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LIVROS EM ESPANHOL ABREGÚ, Martín. El nuevo codigo procesal penal de la nacion: análisis crítico. 1993 Buenos Aires: Editores del Puerto, 1993.
Presidência da República PAGE 1 RESUMO DO CODIGO PENAL DENTRO DO EDITAL DA PM â ATUALIZADO EM 05-04-2010 DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.        …
1 TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA COMENTÁRIOS 1 GENERALIDADES. O Código Penal brasileiro nos arts. 235 a 249 definem os crimes cujo bem jurídico protegido é…
CÓDIGO PENAL DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a…
CÃDIGO DE PROCESSO CIVIL Artigo 28.º-A [â¦] 1 â Devem ser propostas por ambos os cônjuges, ou por um deles com consentimento do outro, as acções de que possa…
CODIGO PENAL DE GUATEMALA DECRETO No 17-73 EL CONGRESO DE LA REPÚBLICA DE GUATEMALA CONSIDERANDO: Que se hace necesario y urgente la emisión de un nuevo Código Penal acorde…
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ASAMBLEA NACIONAL REPÚBLICA DE PANAMÁ LEGISPAN LEGISLACIÓN DE LA REPÚBLICA DE PANAMÁ TEXTO UNICO DEL CODIGO PENAL DE LA REPUBLICA DE PANAMA ADOPTADO POR LA LEY 14 DE…
8/13/2019 Paulo Tadeu Comentarios Aos Arts 01 a 37 Do Codigo Penal Militar eBook 1/591PAULO TADEU RODRIGUES ROSAProfessor na Escola de Formao de Oficiais da PMMGProfessor…
TRATADO DE Direito Penal Allemão PELO Dr. FRANZ VON LISZT professor da Universidade de Halle 'TRADUZIDO DA ULTIMA EDIÇÃO E COMMENTADO PELO Dr. José Hygino Duarte Pereira…
28/05/2015 DEL2848 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del2848.htm 1/72 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETOLEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.…
2020 Sandro Caldeira CÓDIGO PENAL Coleção Leis CÓDIGOS para concursos Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas…
CDIGO PENAL DEL ESTADO DE GUERRERO LTIMA REFORMA PUBLICADA EN EL PERIODICO OFICIAL: 27 DE SEPTIEMBRE DE 1999. Cdigo publicado en el Peridico Oficial, el viernes 14 de noviembre…
1 PARTE I LIVRO I FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL TÍTULO I PRINCÍPIOS E GARANTIAS ARTIGO 1° Direito inalienável à presunção de inocência 1. Presume-se inocente todo…
CODIGO PENAL BRASIL Decreto-Lei nº 2.848 de 07.12.1940 alterado pela Lei nº 9.777 em 26/12/98 (+) PARTE GERAL Título I Da Aplicação da Lei Penal Anterioridade da Lei…
Cidade Universitária Alameda da Universidade 1649-014 Lisboa – Portugal Tel + 351 217 984 600 – Fax + 351 217 984 603 – wwwfdulisboapt Licenciatura 2016-2017 DIREITO…
Departamento Penitenciário Nacional Relatório do Grupo de Trabalho Histórico O Grupo de Trabalho, instituído no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN),…
O DIGESTO CRIMINAL PRECURSOR DO Novo CODIGO PENAL PORTUGUEZ COORDENAM NA CONFOI~MIDADE DO CODIGO PENAL D E 10 D E DELEMBHO DE 1852 RKFOIiMA PEYAL DE L DE JULBO DE 1867 15…