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1.combate ao CRIMERevista do Núcleo Criminal da Procuradoria Regional da República da 1a Região Ano2-n.4 janeiro/maio2009 ISSN 1983-1080 2. janeiro / maio 2009 Aoleitor…

1. DIREITO PENAL – PARTE GERAL INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais),…

1. Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30…

DIREITO PENAL III PARTE ESPECIAL 1 DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL - TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art…

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Buenos Aires República Argentina LEY 17567 DE REFORMAS AL COD IGO PENAL A PROPOSITO DE COMUNICACIONES VINCULADAS CON ACTIVIDADES AGROPECUARIAS Dr. JOSE RAFAEL SERRES

1. DEL1001 http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del1001.htmPresidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE…

1.PRINCIPALES NOVEDADES DEL CODIGO PROCESAL [email protected] 2. MEDIDAS CAUTELARESArts. 320- 344 [email protected]

1. DEL1002http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del1002.htm Presidência da RepúblicaCasa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE…

O CODIGO PENAL INTERPRETADO SEGUNDO AS FONTES, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA E COM REFERENCIAS AOS PROJECTOS DE SUA REVISO PARTE ESPECIAL PELO Deputado federal, ex-magistrado…

1. CÓDIGO PROCESSO PENAL 1 Índice Decreto-Lei n.º 78/87 de 17FEV ...................................................................................................................…

QUE MODIFICA EL ARTICULO 178 DEL CODIGO PENAL.TRÁMITE LEGISLATIVO PENAL. PROPONENTE: H.D. JUAN DIEGO VASQUEZ Y LA H.D.S. YAHAIRA PEREN. CONSTITUCIONALES. Honorable

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Extracto de projecto codigo penal:DA ORDEM DO PROCESSO C-RIMINACi 'OPFERECIDO A CENSURA DA OPINIÁO PUBLICA PARA EMENDA E REDACÇAO DO ORIGINAL, !E. EM P

CDIGO PENALCOMENTADO ARTIGO POR ARTIGODecreto-lei n 2.848, de 07 de dezembro de 1940, atualizado at as leis n 12.737, de 30 de novembro de 2012, n 12.736, de 30 de novembro…

— V — V. art. 301 da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral). — V. art. 42 da Lei n. 4.898/65 (abuso de autoridade). — V. art. 232 da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança…

ASAMBLEA NACIONAL REPÚBLICA DE PANAMÁ LEGISPAN LEGISLACIÓN DE LA REPÚBLICA DE PANAMÁ TEXTO UNICO DEL CODIGO PENAL DE LA REPUBLICA DE PANAMA ADOPTADO POR LA LEY 14 DE…

SOBRE o PROJECTO CODIGO PENAL PORTUGUEZ POR fui3 3elippe ùe 3breu Doiitor e m Direito COIMBRA IMPRENSA DA UNIVEASIDADE I869 A historia da nossa legislação criminal apre-…