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Ato Conjunto nº 012015-PGJCGMP 1 ANEXO III Roteiro de Inspeção em Carceragens 1. APRESENTAÇÃO A Procuradoria-Geral de Justiça, a Corregedoria Geral do Ministério Público…
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE PROJETOS DA PAISAGEM Assessoria ao Gerenciamento e Execução do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares CCCuuurrrsssooo:::…
1 EDITAL REPUBLICADO (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 999/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 161/2018 DATA DA REALIZAÇÃO: 11/12/2018 HORÁRIO DE ABERTURA:…
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LEI COMPLEMENTAR Nº 97 de 20 de dezembro de 2004 Dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna e dá outras providências…