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O CÁRCERE E AS ALTERNATIVAS PENAIS – A EXPANSÃO DO PODER PUNITIVO E A CULTURA DA RETRIBUIÇÃO1 Fernanda Ribeiro Rabaldo2 Orientador: Rodrigo G de Azevedo Resumo O presente…
DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO ABERRATIO ICTUS Dissertação apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, Departamento de Direito, para a obtenção do grau…
OS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria ÍNDICE Apresentação Biografia do autor Prefácio do autor I - Introdução II - Origem das penas e direito punir III - Conseqüências…
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FACTUM – PERIÓDICO JURÍDICO DA CATÓLICA DO TOCANTINS (01/2015) MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: EFETIVIDADE DO DIREITO AO TRABALHO…
CRIMINOLOGIA Vamos relembrar algumas ideias das aulas anteriores antes de falar sobre a Escola Clássica CRIMINOLOGIA •Estuda o fato e suas variáveis. Tem como base a…
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE MESTRADO CESARE BECCARIA E AS SOMBRAS DO ILUMINISMO:…
67Cláudio Alberto Gabriel Guimarães • Doutrina Nacional ANÁLISE CRÍTICA ÀS TEORIAS ECONÔMICAS DO DIREITO PENAL CLÁUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES Promotor de Justiça…
DOUTRINA A Exewção Penal MAURíCIO KUEHNE Promotor de Justiça ~ PR 29 As considerações a serem expcndidas no que tange à Execuçao Penal ou procedimento executivo penal…
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A EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE: penas privativas de liberdade* Luiz Alberto Machado I. A introdução. É-me sumamente honroso participar
responsabilidade penal pj.docx 21 A Responsabilização Penal Da Pessoa JurÃdica Nos Crimes Contra o Meio Ambiente ThaÃs Guerra Leandro SUMÃRIO: 1. Introdução;…
Presentación de PowerPoint Republica Bolivariana de Venezuela Universidad Bicentenaria de Aragua Vicerrectorado Académico Escuela de Derecho San Joaquin â Turmero…
Europa, EuropaRevista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 3. Setembro a Dezembro de 2019 Periódico
O NUMA LINGUAGEM SIMPLIFICADA Adaptação: L. NEILMORIS 2 – Allan Kardec O LIVRO DOS ESPÍRITOS NUMA LINGUAGEM SIMPLIFICADA Allan Kardec Adaptação: …
Penas e gozos futuros: duração das penas Estudo Sistematizado da Doutrina EspÃrita Grupo EspÃrita Allan Kardec www.luzdoespiritismo.com O céu e o inferno O…
DURAS PENAS ita lo lim a A poesia existe e está em toda parte. Pobre de nós poetas que veem diante de burocracias ditatoriais, pois para publicar um livro, deve-se…
Camila Lopes Muradas 11/0009738 Baralho Penas Naipes O conceito do baralho foi sorteado como “pavão”. Dessa forma, a identidade visual é composta por penas simpli�cadas…
6+ Escolo EBz úe Minde ' ;.: ÃÃcúir Ã&i:r 20êf CiJe&l*r(b Data: 14-10-201I Rebfirto de Ciências da Natureza Relatório: n" 2 Nomc: Ana…