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p. 207 Rev. SJRJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 207-232, abr. 2011 A CORRESPONSABILIZAÇÃO PENAL ESTATAL: RÉQUIEM OU REMIÇÃO DAS FUNÇÕES DAS PENAS PRIVATIVAS DE…
Cesare Beccaria na obra " Dos Delitos e das Penas " expôs idéias que revolucionaram o direito penal à época, tendo em vista os ideais humanitários propostos.…
1 O COLAPSO DO SISTEMA PRISIONAL E A MERCANTILIZAÇÃO DO CÁRCERE EL COLAPSO DEL SISTEMA PENITENCIARIO Y LA MERCANTILIZACIÓN DE LA PRISIÓN Jéssica Conceição Calaça…
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DAVID ALCÂNTARA ISIDORO ANÁLISE CRÍTICA DAS PENAS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE – COLAPSO ATUAL E POSSÍVEIS SOLUÇÕES. Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas/Menção…
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO FÁTIMA ILANNA LEITE AGUIAR MARINHO OS DESAFIOS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO PENAL: UM ESTUDO…
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273Revista da EMERJ, v. 12, nº 45, 2009 O Princípio da Proporcionalidade Aplicado ao Direito Penal: Fundamentação Constitucional da Legitimidade e Limitação do Poder…
Criminologia e Controle Social Aula 2 Criminologia e Controle Social Aula 2 A Escola Clássica O LIVRO PUBLICADO EM 1764 ( século XVIII) Dei dellite e delle pene. Dos…
429 VIOLÊNCIA URBANA: UMA REFLEXÃO SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL Nara 80rgo Cypriano Machado' RESUMO: Este trabalho enfrenta a questão da violência e do direito penal,…
1. DELITOS VIRTUAIS 2. 1) Art. 154-A - Invasão de dispositivo informático Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. 2) Art. 266 - Interrupção…
GRUPO “ELITE” GRUPO « DELITOS INFORMATICOS : ELITE» Robalino Jorge Vásquez Rigoberto Angel Jaramillo Yadira Santi 4to. Derecho Semipresencial Trabajar en equipo divide…
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES A POLÊMICA DA UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESTUDO FORTALEZA - CEARÁ 2007 Francisco…
Revista Eletrônica de Metodologia UFBA. PPGD. v. 9. Jan/jun 2014 42 ÂNGELO MACIEL SANTOS REIS AS REVOLUÇÕES PARADIGMÁTICAS DO DIREITO PENAL À LUZ DO PENSAMENTO FILOSÓFICO…