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CAPACIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS: prestação de serviço à comunidade Igor Ribeiro Cavalcante* RESUMO Aborda-se neste ensaio, de maneira clara e objetiva,…
ALCEU CORRÊA JUNIOR MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PENAS E ALTERNATIVAS PENAIS TESE DE DOUTORADO EM DIREITO Professor Orientador Sérgio Salomão Shecaira Faculdade de Direito…
O CÁRCERE E AS ALTERNATIVAS PENAIS – A EXPANSÃO DO PODER PUNITIVO E A CULTURA DA RETRIBUIÇÃO1 Fernanda Ribeiro Rabaldo2 Orientador: Rodrigo G de Azevedo Resumo O presente…
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS – VEPEMA Divisão Interprofissional de Acompanhamento…
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O JEC foi instituÃdo pela CF (art. 98, I) e regulamentado pela Lei nº 9.099/95. JuÃzes togados e leigos! PrincÃpios: O processo no JEC baseia-se na oralidade,…
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO NICOLE DEVERLING…
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Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS Superintendência de Prevenção à Criminalidade – SPEC e a OSCIP Instituto Elo 14º Relatório…
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE TRANSAÇÃO PENAL HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR Rio de Janeiro 2010 INSTITUTO A VEZ DO MESTRE 2 HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR TRANSAÇÃO PENAL…
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ANDERSON NOVAES “A APLICAÇÃO DA PENA NO BRASIL” Rio de Janeiro 2010 ANDERSON NOVAES…
A EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE: penas privativas de liberdade* Luiz Alberto Machado I. A introdução. É-me sumamente honroso participar
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