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Ministério da SaúdeSecretaria de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégico Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégico
VII FORUM NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
“10 ANOS DA PNAF”
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AÇÕES ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
PROGRAMAÇÃO GERAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE (PGASS) E ATUALIZAÇÕES DO CNES
Ações Estratégicas no Âmbito da Assistência Farmacêutica
• Ações estratégicas para inserção e efetivação daAssistência Farmacêutica nas Redes de Atenção àSaúde;
Qualificação das etapas logísticas
Implantação das etapas clínicas
Ações Estratégicas no Âmbito da Assistência Farmacêutica
Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
PGASS
CNES
Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde
PGASS
PGASS
Mudanças no planejamento do SUS
Reformulação dos processos de programação das ações e
serviços de saúde
Lei 8.080
Decreto 7.508
PPI PGASS
“A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde é um dos instrumentos do planejamento da saúde,
consistindo em um processo de negociação e pactuaçãoentre os gestores em que são definidos os quantitativos
físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional.”
(Diretrizes e Proposições Metodológicas para a Elaboração da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde)
PGASS
Abrange:
• Assistência à Saúde;
• Promoção;
• Vigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental);
• Assistência farmacêutica.
PGASS
•A programação da Assistência Farmacêutica
Bem como a atribuição de responsabilidades entre entes federados quanto à disponibilização e
financiamento dos medicamentos, ações e serviços farmacêuticos no âmbito das Regiões de Saúde.
Definição ParametrizaçãoQuantificação
PGASS
• Principais critérios técnicos para estimativa das necessidadesem saúde e demanda por medicamentos e serviçosfarmacêuticos:
– Perfil epidemiológico;
– Carga de doenças e sua prevalência;
– Oferta de serviços;
– Consumo histórico;
– Informações advindas de sistemas de informação do SUS, aexemplo do HÓRUS.
PGASS
• No contexto do Decreto 7.508/2011,
– Para atendimento da integralidade da atenção à saúde
Orientadoras da programação
RENAME
Portaria Nº 533/2012
RENASES
Portaria Nº 841/2012
PGASS
• RENASES
– Consulta e acompanhamento realizados por profissionalde Nível Superior;
– Educação em saúde sobre uso racional de medicamentos;
– Orientação farmacêutica na dispensação demedicamentos;
– Farmacovigilância.
PGASS
• Componente da Assistência Farmacêutica no âmbito daPGASS (CIT 07/2012):
• Gestão da Assistência Farmacêutica
• Seleção e Programação de Medicamentos
• Aquisição de Medicamentos
• Dispensação de Medicamentos
• Orientação Farmacêutica para URM
• Seguimento Farmacoterapêutico
• Educação em Saúde
• Farmacovigilância
• Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM)
Ações e Serviços Farmacêuticos
PGASS
Assistência Farmacêutica
Etapa I Etapa II Etapa III Etapa IV
Metodologia
Registro
informatizado das
diretrizes, objetivos
e metas dos planos
de saúde, dos três
entes federados.
Modelagem de
redes temáticas
e estratégicas.
Programação das
ações e serviços de
saúde (aberturas
programáticas,
pacotes de serviços,
redes...).
Compatibilização
entre
dimensionamento
das etapas
anteriores;
Contratualização.
PGASS
A modelagem proposta para a programação das ações e serviços de saúde fundamenta-se na conformação
das redes de atenção à saúde e respectivos atos normativos.
Organização e operacionalização da Rede de Atenção nos territórios
PGASS
Identificação da capacidade
instalada
Número de Farmácias
Levantamento da estimativa de necessidade
Parâmetros de necessidade
PGASS
• Possibilitará a identificação e priorização de investimentosnecessários:
– Farmácias na Atenção Básica;
– Farmácias na Atenção Especializada;
– Farmácias na Atenção Hospitalar.
PGASS
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
CNES
Atualização da classificação de estabelecimentos e serviços de
farmácia
“Propicia ao gestor o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, visando auxiliar no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo,
bem como dar maior visibilidade ao controle social a ser exercido pela população.”
CNES
• Classificação Atual
– Tipo de Estabelecimento
• Farmácia (Cód. 43)
– Serviço Especializado
• Serviço de Farmácia (Cód. 125)
– Instalações Físicas para Assistência – Serviço de Apoio
• Farmácia (Cód. 03)
CNES
• Registros no Sistema CNES
– Tipo de estabelecimento• Farmácia Básica + Farmácia Viva + Farmácia Privada +
Farmácia Popular do Brasil + Coordenações de A.F. + CAF;
– Serviço de farmácia • Incluem-se outros estabelecimentos de saúde com o serviço
– Serviço de Apoio• Não é possível mensurar
CNES
• Problemas encontrados
– Ausência de subtipos para melhor classificação dos estabelecimentos;
– Opções de serviços disponíveis insuficiente;
– Cadastros inadequados;
– Ausência de conceitos;
– Ausência dos programas da Assistência Farmacêutica na tabela de incentivos e na tabela de adesão a programas e projetos;
CNES
Dificuldade de análise e avaliação dos dados
• Atualização
– Definição de subtipos de estabelecimentos;
– Aumento do rol de serviços especializados;• Manipulação, Dispensação, Serviços Clínicos, etc.
– Inclusão de programas e projetos na tabela de adesão e de incentivos.• QUALIFAR-SUS, Programa Farmácia Popular do Brasil, etc.
CNES
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• Tipo e Subtipo de Estabelecimento
CÓDTIPO DE
ESTABELECIMENTOCÓD SUBTIPO DE ESTABELECIMENTO
43 FARMÁCIA
01 CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO
02 FARMÁCIA
03 DROGARIA
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• Serviço Especializado
CÓD
SERVDESCRIÇÃO DO SERVIÇO
CÓD
CLASSDESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
125 FARMÁCIA
NOVO ARMAZENAMENTO
NOVO CONCILIAÇÃO TERAPÊUTICA
NOVOCULTIVO E PROCESSAMENTO DE PLANTAS MEDICINAIS E
FITOTERÁPICOS
005DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE
BÁSICO DA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
001DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE
ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
004DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE
ESTRATEGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NOVODISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NOVO DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES
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• Serviço Especializado
CÓD
SERVDESCRIÇÃO DO SERVIÇO
CÓD
CLASSDESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
125 FARMÁCIA
NOVODISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NOVODISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
FARMACÊUTICOS
NOVO EDUCAÇÃO EM SAÚDE
NOVO ENTREGA DE MEDICAMENTOS
NOVO FARMACOVIGILÂNCIA
NOVO FRACIONAMENTO DE MEDICAMENTOS
NOVO MANIPULAÇÃO DE ANTINEOPLÁSICOS E RADIOFÁRMACOS
NOVO MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS
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• Serviço Especializado
CÓD
SERVDESCRIÇÃO DO SERVIÇO
CÓD
CLASSDESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
125 FARMÁCIA
NOVO MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS
NOVO MANIPULAÇÃO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL
NOVO MANIPULAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
NOVO ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA
NOVO REVISÃO DA FARMACOTERAPIA
NOVO SEGUIMENTO FARMACOTERAPÊUTICO
NOVO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS (SIM)
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• Tabela de Adesão a Programas e Projetos
CÓD DESCRIÇÃO RESPONSABILIDADE
XX PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL CENTRALIZADA
XXPROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) CENTRALIZADA
XX PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS CENTRALIZADA
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• Tabela de Incentivos
CÓD DESCRIÇÃO RESPONSABILIDADE
XX FARMACIA POPULAR DO BRASIL – REDE PRÓPRIA CENTRALIZADA
XX FARMACIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR CENTRALIZADA
XX QUALIFAR-SUS CENTRALIZADA
XX PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS CENTRALIZADA
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• Exclusão da classificação de farmácia como serviço de apoio em Instalações Físicas para Assistência
CÓD INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA ASSISTÊNCIA
SERVIÇO DE APOIO
03 FARMÁCIA
Atualização do cadastro de estabelecimentos e serviços de farmácia no CNES
Inserção da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde, a partir da programação de ações e
serviços de saúde no SUS
Assistência Farmacêutica plena
Medicamentos
Serviços Farmacêu
ticos
Fortalecendo o acesso e o uso racional de medicamentos –
Garantia da integralidade das ações
e serviços do SUS
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