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Ministério da SaúdeSecretaria de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégico Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégico

VII FORUM NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

“10 ANOS DA PNAF”

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AÇÕES ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

PROGRAMAÇÃO GERAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE (PGASS) E ATUALIZAÇÕES DO CNES

Ações Estratégicas no Âmbito da Assistência Farmacêutica

• Ações estratégicas para inserção e efetivação daAssistência Farmacêutica nas Redes de Atenção àSaúde;

Qualificação das etapas logísticas

Implantação das etapas clínicas

Ações Estratégicas no Âmbito da Assistência Farmacêutica

Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

PGASS

CNES

Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde

PGASS

PGASS

Mudanças no planejamento do SUS

Reformulação dos processos de programação das ações e

serviços de saúde

Lei 8.080

Decreto 7.508

PPI PGASS

“A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde é um dos instrumentos do planejamento da saúde,

consistindo em um processo de negociação e pactuaçãoentre os gestores em que são definidos os quantitativos

físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional.”

(Diretrizes e Proposições Metodológicas para a Elaboração da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde)

PGASS

Abrange:

• Assistência à Saúde;

• Promoção;

• Vigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental);

• Assistência farmacêutica.

PGASS

•A programação da Assistência Farmacêutica

Bem como a atribuição de responsabilidades entre entes federados quanto à disponibilização e

financiamento dos medicamentos, ações e serviços farmacêuticos no âmbito das Regiões de Saúde.

Definição ParametrizaçãoQuantificação

PGASS

• Principais critérios técnicos para estimativa das necessidadesem saúde e demanda por medicamentos e serviçosfarmacêuticos:

– Perfil epidemiológico;

– Carga de doenças e sua prevalência;

– Oferta de serviços;

– Consumo histórico;

– Informações advindas de sistemas de informação do SUS, aexemplo do HÓRUS.

PGASS

• No contexto do Decreto 7.508/2011,

– Para atendimento da integralidade da atenção à saúde

Orientadoras da programação

RENAME

Portaria Nº 533/2012

RENASES

Portaria Nº 841/2012

PGASS

• RENASES

– Consulta e acompanhamento realizados por profissionalde Nível Superior;

– Educação em saúde sobre uso racional de medicamentos;

– Orientação farmacêutica na dispensação demedicamentos;

– Farmacovigilância.

PGASS

• Componente da Assistência Farmacêutica no âmbito daPGASS (CIT 07/2012):

• Gestão da Assistência Farmacêutica

• Seleção e Programação de Medicamentos

• Aquisição de Medicamentos

• Dispensação de Medicamentos

• Orientação Farmacêutica para URM

• Seguimento Farmacoterapêutico

• Educação em Saúde

• Farmacovigilância

• Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM)

Ações e Serviços Farmacêuticos

PGASS

Assistência Farmacêutica

Etapa I Etapa II Etapa III Etapa IV

Metodologia

Registro

informatizado das

diretrizes, objetivos

e metas dos planos

de saúde, dos três

entes federados.

Modelagem de

redes temáticas

e estratégicas.

Programação das

ações e serviços de

saúde (aberturas

programáticas,

pacotes de serviços,

redes...).

Compatibilização

entre

dimensionamento

das etapas

anteriores;

Contratualização.

PGASS

A modelagem proposta para a programação das ações e serviços de saúde fundamenta-se na conformação

das redes de atenção à saúde e respectivos atos normativos.

Organização e operacionalização da Rede de Atenção nos territórios

PGASS

Identificação da capacidade

instalada

Número de Farmácias

Levantamento da estimativa de necessidade

Parâmetros de necessidade

PGASS

• Possibilitará a identificação e priorização de investimentosnecessários:

– Farmácias na Atenção Básica;

– Farmácias na Atenção Especializada;

– Farmácias na Atenção Hospitalar.

PGASS

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

CNES

Atualização da classificação de estabelecimentos e serviços de

farmácia

“Propicia ao gestor o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, visando auxiliar no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo,

bem como dar maior visibilidade ao controle social a ser exercido pela população.”

CNES

• Classificação Atual

– Tipo de Estabelecimento

• Farmácia (Cód. 43)

– Serviço Especializado

• Serviço de Farmácia (Cód. 125)

– Instalações Físicas para Assistência – Serviço de Apoio

• Farmácia (Cód. 03)

CNES

• Registros no Sistema CNES

– Tipo de estabelecimento• Farmácia Básica + Farmácia Viva + Farmácia Privada +

Farmácia Popular do Brasil + Coordenações de A.F. + CAF;

– Serviço de farmácia • Incluem-se outros estabelecimentos de saúde com o serviço

– Serviço de Apoio• Não é possível mensurar

CNES

• Problemas encontrados

– Ausência de subtipos para melhor classificação dos estabelecimentos;

– Opções de serviços disponíveis insuficiente;

– Cadastros inadequados;

– Ausência de conceitos;

– Ausência dos programas da Assistência Farmacêutica na tabela de incentivos e na tabela de adesão a programas e projetos;

CNES

Dificuldade de análise e avaliação dos dados

• Atualização

– Definição de subtipos de estabelecimentos;

– Aumento do rol de serviços especializados;• Manipulação, Dispensação, Serviços Clínicos, etc.

– Inclusão de programas e projetos na tabela de adesão e de incentivos.• QUALIFAR-SUS, Programa Farmácia Popular do Brasil, etc.

CNES

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• Tipo e Subtipo de Estabelecimento

CÓDTIPO DE

ESTABELECIMENTOCÓD SUBTIPO DE ESTABELECIMENTO

43 FARMÁCIA

01 CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO

02 FARMÁCIA

03 DROGARIA

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• Serviço Especializado

CÓD

SERVDESCRIÇÃO DO SERVIÇO

CÓD

CLASSDESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

125 FARMÁCIA

NOVO ARMAZENAMENTO

NOVO CONCILIAÇÃO TERAPÊUTICA

NOVOCULTIVO E PROCESSAMENTO DE PLANTAS MEDICINAIS E

FITOTERÁPICOS

005DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE

BÁSICO DA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA

001DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE

ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

004DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE

ESTRATEGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

NOVODISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

NOVO DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES

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• Serviço Especializado

CÓD

SERVDESCRIÇÃO DO SERVIÇO

CÓD

CLASSDESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

125 FARMÁCIA

NOVODISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS

DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

NOVODISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

FARMACÊUTICOS

NOVO EDUCAÇÃO EM SAÚDE

NOVO ENTREGA DE MEDICAMENTOS

NOVO FARMACOVIGILÂNCIA

NOVO FRACIONAMENTO DE MEDICAMENTOS

NOVO MANIPULAÇÃO DE ANTINEOPLÁSICOS E RADIOFÁRMACOS

NOVO MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS

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• Serviço Especializado

CÓD

SERVDESCRIÇÃO DO SERVIÇO

CÓD

CLASSDESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

125 FARMÁCIA

NOVO MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS

NOVO MANIPULAÇÃO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL

NOVO MANIPULAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS

NOVO ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA

NOVO REVISÃO DA FARMACOTERAPIA

NOVO SEGUIMENTO FARMACOTERAPÊUTICO

NOVO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS (SIM)

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• Tabela de Adesão a Programas e Projetos

CÓD DESCRIÇÃO RESPONSABILIDADE

XX PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL CENTRALIZADA

XXPROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) CENTRALIZADA

XX PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS CENTRALIZADA

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• Tabela de Incentivos

CÓD DESCRIÇÃO RESPONSABILIDADE

XX FARMACIA POPULAR DO BRASIL – REDE PRÓPRIA CENTRALIZADA

XX FARMACIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR CENTRALIZADA

XX QUALIFAR-SUS CENTRALIZADA

XX PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS CENTRALIZADA

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• Exclusão da classificação de farmácia como serviço de apoio em Instalações Físicas para Assistência

CÓD INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA ASSISTÊNCIA

SERVIÇO DE APOIO

03 FARMÁCIA

Atualização do cadastro de estabelecimentos e serviços de farmácia no CNES

Inserção da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde, a partir da programação de ações e

serviços de saúde no SUS

Assistência Farmacêutica plena

Medicamentos

Serviços Farmacêu

ticos

Fortalecendo o acesso e o uso racional de medicamentos –

Garantia da integralidade das ações

e serviços do SUS

OBRIGADA!

diana.santos@saude.gov.br(61) 3315-2714