FERNANDO PORTILLO ROMERO
PROJEÇÃO GEOPOLÍTICA DO BRASIL E DA AMÉRICA DO SUL AO CONTINENTE ANTÁRTICO:
situação atual e perspectivas
Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Orientador: CMG (RM1) Francisco José de Matos
Rio de Janeiro 2014
C2014 ESG
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Assinatura do autor
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Portillo Romero, Fernando. Projeção Geopolítica do Brasil e da América do Sul ao Continente
antártico:Situação atual e perspectivas / Fernando Portillo Romero. - Rio de Janeiro: ESG, 2014.
66 f.:il.
Orientador: CMG (RM1) Francisco José de Matos. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentadaao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), 2014.
1. Antártica. 2. PROANTAR. 3. RAPAL. I. Título.
A ESG que durante o meu período de
formação contribuiu com ensinamentos
e incentivos.
A minha esposa e em especial a minha
filha, pela compreensão, como resposta
aos momentos de minhas ausências e
omissões, em dedicação às atividades da
ESG.
AGRADECIMENTOS
Aos meus professores da Escola Superior de Guerra por terem sido
responsáveis por parte considerável da minha formação e do meu aprendizado.
Aos estagiários da melhor Turma do CAEPE “ESG 65 anos pensando o
Brasil” pelo convívio harmonioso de todas as horas.
Ao Corpo Permanente da ESG pelos ensinamentos e orientações que me
fizeram refletir, cada vez mais, sobre a importância de se estudar os nossos países
com a responsabilidade implícita de ter que melhorar.
As nações buscam dirigir seus interesses para áreas especificas que venham ao encontro das suas necessidades políticas e estratégicas.
Terezinha de Castro
RESUMO
Esta monografia aborda a projeção geopolítica do Brasil e países da América do Sul
(Argentina, Chile, Equador, Peru e Uruguai) para a Antártida ante a importância
geoestratégica e geoeconômica do continente antártico dentro do marco jurídico do
Sistema do Tratado Antártida para sua gestão. Nesse sentido, o trabalho, a partir de
uma perspectiva geral, se propõe a conhecer a situação atual e as políticas e
estratégias definidas para a consecução dos objetivos de projeção geopolítica para a
Antártida. Já no contexto específico, o estudo tem como objetivo fazer um
diagnóstico da situação, avaliar as políticas e estratégias definidas para determinar
os óbices que têm impedido ou limitado a projeção geopolítica, propondo objetivos e
trajetórias estratégicas alternativas que permitam redirecionar as políticas atuais,
adaptando-se aos cenários previamente identificados, a partir de uma análise
prospectiva, utilizando a interatividade do processo de planejamento numa das fases
de retroalimentação.
Palavras chave: Antártica. PROANTAR. RAPAL.
RESUMEN
Esta monografía aborda la proyección geopolítica de Brasil y países de América del
Sur (Argentina, Chile, Ecuador, Perú y Uruguay) a la Antártida ante la importancia
geoestratégica y geoeconómica del Continente Antártico dentro del marco jurídico
del Sistema del Tratado Antártico para su administración. En ese sentido el presente
trabajo pretende, desde una perspectiva general, conocer la situación actual,
políticas y estrategias definidas por los países en estudio para alcanzar los objetivos
de proyección geopolítica a la Antártida. Ya en el contexto especifico, el estudio
tiene por objeto realizar un diagnostico de la situación actual, evaluar las políticas y
estrategias definidas a fin de determinar los obstáculos que han impedido o limitado
la proyección geopolítica, proponiendo objetivos y trayectorias estratégicas
alternativas que permitan reorientar las actuales políticas, adaptándola a los
escenarios previamente identificados, a partir de un análisis prospectivo,
aprovechando la iteratividad del proceso de planeamiento en una de las fases de
retroalimentación.
Palabras clave: Antártida. PROANTAR. RAPAL.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
GRÁFICO 1 Situação do Sistema do Tratado Antártico .......................................18 GRÁFICO 2 Informações obtidas na área de influência e dependência ..............50 GRÁFICO 3 Cenário desfavorável e Cenário favorável .......................................52 GRÁFICO 4 Cenário Mais Provável .....................................................................53 QUADRO 1 Teste de Adequabilidade .................................................................58 QUADRO 2 Teste de Exequibilidade ...................................................................58 QUADRO 3 Teste de Aceitabilidade ....................................................................59 GRÁFICO 5 Resultados das Trajetórias Estratégicas Conservadas ....................60
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Fatos Portadores do Futuro ...................................................................... 41 Tabela 2 Eventos Futuros Preliminares .................................................................. 46 Tabela 3 Matriz Fatores Críticos ............................................................................. 49 Tabela 4 Matriz de Influencia e Dependência ......................................................... 49 Tabela 5 Matriz de estratégias dos atores............................................................... 51 Tabela 6 Matriz de interesses dos atores ................................................................ 51 Tabela 7 Matriz de Análise das tendências ............................................................. 52 Tabela 8 Cenário Mais Provável ............................................................................. 54 Tabela 9 Ações Estratégicas ................................................................................... 57 Tabela 10 Trajetórias Estratégicas ............................................................................ 59
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AGI Ano Geofísico Internacional
COMNAP Conselho da Administradores do Programas Antártico Nacionais
EACF Estação Antártica Comandante Ferraz
ECARE Estação Científica Antártica T/N Ruperto Elichiribehety
ECAMP Estação Científica Antártica Machu Picchu
END Estratégia Nacional de Defesa, do Brasil
ESG Escola Superior de Guerra
EUA Estados Unidos da America
EV Evento Futuro
FAB Força Aérea do Brasil
FPF Fato Portador do Futuro
IAA Instituto Antártico Argentino
IAU Instituto Antártico Uruguaio
INACH Instituto Antártico Chileno
INAE Instituto Antártico Equatoriano
INCT Instituto Nacional da Ciência e Tecnologia
INCT-C Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Criosfera
INCT-APA Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Pesquisas
Ambientais
LBDN Livro Branco de Defesa Nacional do Brasil
MAE Módulos Antárticos Emergenciais
MB Marinha do Brasil
MPE Metodologia de Planejamento Estratégico
MCT Ministério de Ciência e Tecnologia
ONU Organização das Nações Unidas
PND Política Nacional de Defesa do Brasil
POLANTAR Política Nacional para assuntos antárticos
PROANTAR Programa Antártico Brasileiro
PROCIEN Programa Nacional de Ciência Antártica do Chile
RAPAL Reunião de Administradores de Programas Antárticos Latino-
americanos
RCTA Reunião Consultiva de Tratado Antártico
SECIRM Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
STA Sistema de Tratado Antártico
TIAR Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
URSS União da Republicas Soviéticas Socialistas
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 13
2 FASE DE DIAGNÓSTICO ........................................................................ 16
2.1 ANÁLISE DO AMBIENTE ......................................................................... 16
2.1.1 Antecedente ............................................................................................. 16
2.1.2 Ambiente Externo .................................................................................... 20
2.1.2.1 Tratado Antártico ....................................................................................... 20
2.1.2.2 Protocolo ao Tratado Antártico sobre Proteção ao Meio Ambiente ........... 21
2.1.3 Ambiente Interno ..................................................................................... 21
2.1.3.1 Expressão Política ..................................................................................... 21
2.1.3.2 Expressão Econômica ............................................................................... 25
2.1.3.3 Expressão Psicossocial ............................................................................. 26
2.1.3.4 Expressão Militar ....................................................................................... 27
2.1.3.5 Expressão Científica e Tecnológica .......................................................... 28
2.1.4 Análise do Ambiente Externo................................................................. 30
2.1.4.1 Oportunidades ........................................................................................... 30
2.1.4.2 Ameaças ................................................................................................... 30
2.1.5 Análise do Ambiente Interno .................................................................. 30
2.1.5.1 Pontos Fortes ............................................................................................ 31
2.1.5.2 Pontos Fracos ........................................................................................... 32
2.2 ANÁLISE DO PODER ............................................................................... 32
2.2.1 Planos em Vigor ...................................................................................... 32
2.2.2 Necessidades .......................................................................................... 35
2.2.3 Meios Disponíveis e Potenciais ............................................................. 36
3 FASE POLITICA ....................................................................................... 41
3.1 ELABORAÇÃO DE CENÁRIOS ................................................................ 41
3.1.1.1 Fatos Portadores de Futuro (FPF) e Eventos Futuros (EF) ...................... 41
3.1.1.2 Fatos Portadores de Futuro (FPF) ............................................................ 41
3.1.1 Eventos Futuros Preliminares (EFP) ..................................................... 46
3.1.2 Processo da Avaliação dos Eventos Futuros Preliminares ................ 48
3.1.2.1 Fatores Críticos ......................................................................................... 49
3.1.2.2 Matriz de Influencia e Dependência .......................................................... 49
3.1.2.3 Matriz de Estratégias dos Atores............................................................... 50
3.1.2.4 Matriz dos Interesses dos Atores .............................................................. 51
3.1.2.5 Matriz de Analise das Tendências............................................................. 52
3.1.3 Cenários ................................................................................................... 52
3.2 CONCEPÇÃO POLITICA .......................................................................... 53
3.2.1 Cenário Mais Provável ............................................................................ 53
3.2.2 Pressupostos Básicos ............................................................................ 53
3.2.3 Cenário Desejado .................................................................................... 54
3.2.4 Objetivos de Estado (OE) ...................................................................... 55
3.2.5 Objetivos de Governo (OG) .................................................................... 55
4 FASE ESTRATÉGICA .............................................................................. 56
4.1 CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA ................................................................. 56
4.1.1 Óbices ...................................................................................................... 56
4.1.1.1 Fatores Adversos ...................................................................................... 56
4.1.1.2 Antagonismos ........................................................................................... 56
4.1.2 Definição de Ações ................................................................................. 56
4.1.2.1 Teste de Adequabilidade ........................................................................... 58
4.1.1.2 Teste de Exequibilidade ............................................................................ 58
4.1.1.3 Teste de Aceitabilidade ............................................................................. 59
4.1.3 Opção Estratégica ................................................................................... 59
4.1.4 Diretrizes Estratégicas ............................................................................ 60
4.2 Programação ........................................................................................... 62
4.2.1 Planos, Programas e Projetos................................................................ 62
4.2.2 Orçamentos ............................................................................................. 62
5 CONCLUSÃO. .......................................................................................... 63
REFERÊNCIAS......................................................................................... 65
13
1 INTRODUÇÃO
A posição geográfica e os recursos naturais renováveis e não renováveis
que tem o Continente Antártico dão-lhe a importância geoestratégica e
geoeconômica de interesse internacional. Ainda que estejam congeladas as
reivindicações territoriais, muitos países mantêm aspirações territoriais no
continente, a fim de, possivelmente, reivindicá-las no futuro.
Nesse contexto, os países da América do Sul pela proximidade e/ou projeção
à Antártida procuram ter presença e reconhecimento internacional.
O presente tema alude ao campo do Continente Antártico e da Geopolítica.
Nesse sentido, pretende-se conhecer a perspectiva atual e as políticas e estratégias
definidas pelo Brasil e países da América do Sul para a consecução dos objetivos de
projeção geopolítica para a Antártida.
Desde 1959, data em que o Tratado Antártico foi assinado, foi estabelecido o
marco jurídico que afastou, provisoriamente, as dificuldades quanto às reclamações
territoriais e, também, permitiu a normatização da exploração pacífica e científica do
continente em termos de colaboração internacional. Nestes termos, muitos países
não conseguiram manter presença efetiva no Continente Antártico. Por conseguinte,
o Brasil e outros países da América de Sul incluíram objetivos estratégicos em suas
políticas nacionais para fixar presença no continente antártico, a fim de obter os
benefícios dos instrumentos jurídicos do tratado. No entanto, cabe indagar: Qual é o
resultado das atuais políticas e estratégias no processo de projeção
geopolítica do Brasil e da América do Sul ao Continente Antártico?
Este projeto busca conhecer a situação da projeção geopolítica do Brasil
e da América do Sul ao Continente Antártico e visualizar suas perspectivas.
Ainda assim, deseja identificar os interesses geopolíticos mais relevantes no
Continente Antártico, avaliar as atuais políticas e estratégias seguidas pelo Brasil e
países da América do Sul, reconhecer as variáveis que restringem ou limitam a
projeção geopolítica do Brasil e América do Sul ao Continente Antártico, e propor
novas políticas e estratégias para a projeção geopolítica do Brasil e América do Sul
ao Continente Antártico.
A importância da presente pesquisa é porque serve para avaliar a presença
do Brasil e da America do Sul na Antártica para continuar sendo considerado
membro ativo do Sistema do Tratado Antártico, obtendo seus benefícios, que
14
permitam no futuro ter acesso aos interesses geoestratégicos e geoeconômicos no
Continente Antártico.
A interpretação, que serve de pano de fundo para esclarecer a questão
principal (e secundárias), dar-se-á a partir de estudos precedentes e da literatura
sobre a Antártica, principalmente seu marco jurídico (Sistema do Tratado Antártico e
outros), e de documentos oficiais de defesa como os livros brancos, as políticas e
estratégias de defesa, e de políticas e estratégias específicas das instituições
antárticas do Brasil e de países da América do Sul com presença na Antártida.
Muitos autores escreveram sobre a Antártica e os Interesses brasileiros (José
Garcia Cabral de Carvalho, Luiz Antonio da Silva Lima, entre outros), Antártica e o
enfoque geopolítico e geoestratégico (Abel Edison Perez Cirillo, Mauro França de
Albuquerque Lima, Jose Harold Duarte da Nobrega entre outros), Antártica e os
interesses estratégicos do Brasil nesse continente (Sergio A. Pereira Joau Silva).
Entretanto não foi avaliada a situação do grau de consecução dos objetivos das
políticas antárticas, para assim se manter a condição de membro consultivo do
Sistema do Tratado Antártico, sendo o último autor, o único que trata de mostrar esta
situação.
Este estudo tem como abrangência o Brasil e os países da America do Sul
como Argentina, Chile, Equador, Peru e Uruguai em um horizonte temporal de 10
anos.
A fim de realizar esse estudo, de forma preliminar, o conceito que perpassa a
discussão é o da Teoria de Defrontação. Não obstante, outros conceitos poderão
surgir no desenvolvimento da pesquisa, bem como a inclusão de outros analistas,
para enriquecer o texto. A participação do Brasil e dos países da América do Sul
(Argentina, Chile, Equador, Peru e Uruguai) no Continente Antártico permitiu o
reconhecimento internacional e a inclusão no Sistema do Tratado Antártico.
O estudo será conduzido por intermédio da análise dos documentos oficiais
do Brasil e países da América do Sul com uma presença na Antártida assim como
outras literaturas disponíveis. Sendo assim, instrumentos de coleta de dados como
entrevistas e questionários não serão aplicados.
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e exploratória do tipo
estudo de caso de cunho qualitativo sobre as questões delimitadas já apresentadas,
15
a partir de uma análise prospectiva e da aplicação da metodologia de planejamento
estratégico da ESG (MPE/ESG).
O trabalho encontra-se estruturado em cinco seções. A introdução descreve
o problema, as principais finalidades da pesquisa, sua justificativa e as opções
teórico-metodológicas empregadas. A segunda seção, Fase de Diagnóstico,
pretende informar o contexto geral da presença do Brasil e dos países da América
do Sul no Continente Antártico. Já, a terceira seção, Fase Política, apresenta uma
análise prospectiva elaborando cenários e a concepção política, onde se formularão
ou se atualizarão os objetivos. Prosseguindo, na quarta seção, Fase Estratégica, se
pretende elaborar a concepção estratégica onde se identificarão as opções para
alcançar os objetivos. A conclusão reúne os principais argumentos e recomendações
discorridos no trabalho, enfatizando os reajustes visualizados para as políticas e
estratégias nacionais necessárias para a consecução dos objetivos geopolíticos no
Continente Antártico.
16
2 FASE DO DIAGNOSTICO
2.1 ANÁLISE DO AMBIENTE
A Antártica representa uma região ainda não completamente
conhecida, inóspita, com recursos minerais e renováveis ainda não
definitivamente delineados, mas, acima de tudo, com um conjunto
de características que, indiscutivelmente, consegue atrair a atenção
e, mesmo, a cobiça internacional. (SILVA,2010, p.49)
2.1.1 Antecedentes
A Antártica é um continente localizado entre o paralelo 60° S e o Polo Sul.
Tem uma extensão de 14 milhões Km2, aproximadamente, e de clima polar com
temperaturas média de - 17° Celsius. Seu descobrimento foi provavelmente no
século XVII, embora a divulgação só tenha sido feita nos inícios do século XIX pelos
caçadores de baleias e focas. Entre os anos de 1908 a 1940, a Argentina (1940),
Austrália (1933), Chile (1940), França (1924), Noruega (1939), Reino Unido (1908) e
Nova Zelândia (1923) declararam unilateralmente soberania territorial sobre partes
do continente antártico mediante diversas justificativas como descobrimento de
terras, exploração econômica, contiguidade territorial, teoria dos setores, etc., sem
que tenha havido o correspondente reconhecimento internacional desses pleitos. Ao
mesmo tempo, existem diferenças de limites entre as reivindicações, particularmente
no que tange a Argentina, Chile e Reino Unido.
Durante a Guerra Fria, entre 1946 e 1947, os Estados Unidos da América
(EUA) realizaram a maior expedição a Antártica já realizada, a “Operação High
Jump”, a fim de realizar uma investigação científica, provar armamento e fixar
presença na Antártida. Nesse contexto, em 1947, parte da Antártica (setor entre os
meridianos 24º e 90º oeste) foi incluída no Tratado Interamericano de Assistência
Recíproca (TIAR), mostrando a importância estratégica do continente. Em 1950, a
URSS expressou sua vontade de participar em qualquer decisão de partilha
territorial na Antártida, a URSS foi favorável a internacionalização da Antártida. Em
1956 e 1958, a Índia incluiu a questão antártica nas discussões da Assembleia Geral
da Organização das Nações Unidas (ONU) propondo sua internacionalização.
Entre junho de 1957 e dezembro de 1958 se estabeleceu o Ano Geofísico
Internacional (AGI), motivo pelo qual doze países construíram estações científicas
17
na Antártida, onde 5.000 cientistas, aproximadamente, trabalharam
coordenadamente criando o Special Committee on Antarctic Research (SCAR) e
evitando qualquer efeito do AGI sobre o status das reivindicações territoriais
existentes. Foi feito um “acordo de cavalheiros”, a fim de evitar que as atividades
científicas, sob o AGI, servissem de base para futuras reivindicações. No entanto,
apesar dessas gestões, já não haveria como evitar que o AGI tivesse consequências
políticas: além de o evento receber considerável apoio oficial, a participação
soviética nele era dada como certa1.
Em primeiro de dezembro de 1959 foi assinado o Tratado Antártico, em
Washington, por doze países (Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos,
França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido do Grã-Bretanha, África do Sul
e URSS), que entrou em vigor em 23 de junho de 1961. Este tratado estabeleceu o
marco legal para a gestão da Antártida com fins pacíficos, criou medidas para
preservar o meio ambiente, fomentou a pesquisa científica e evitou as disputas
internacionais, mantendo o status quo. Sua execução se efetiva através de reuniões
consultivas. O tratado deixou aberta a possibilidade de ingresso a qualquer membro
da ONU, mediante o estabelecimento de uma estação científica ou pesquisas
científicas antárticas importantes ou, ainda, mediante convite dos membros
consultivos do Tratado Antártico. Atualmente são 50 membros dos quais 29 são
membros consultivos e 21 são membros aderentes que não tem direito a voto como
mostrado no Gráfico n° 1. O tratado tem vigência indefinida e só pode ser
modificado, por unanimidade, depois de 30 anos de sua assinatura.
Existem outros instrumentos do Sistema do Tratado Antártico assinados,
eles são: a Convenção para Conservação das Focas Antárticas (1972), a
Convenção para Conservação dos Recursos Marinhos Vivos da Antártica (1980), o
Protocolo ao Tratado Antártico sobre Proteção do Meio Ambiente (Protocolo de
Madri (1991)), mediante o qual se designa a Antártica como reserva natural,
consagrada a paz e a ciência assim como se proíbe toda atividade relacionada com
os recursos minerais, salvo a pesquisa científica.
1FERREIRA, Felipe Rodrigues Gomes.O Sistema do Tratado da Antártica: Evolução do regime e seu impacto
na Política Externa Brasileira . - Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2009. 248p.
18
Gráfico 1: Situação do STA
Fonte: Wikipedia
19
Referente aos países sul-americanos, o Brasil abandonou a posição da
reivindicação territorialista a partir da Teoria da Defrontação2 nos anos 70
(FERREIRA, 2009, p.159). Esta teoria serviu para que o Brasil, Equador, Peru e
Uruguai despertassem seu interesse ao Continente Antártico e evoluíram a uma
política de participação plena no STA como a única maneira de atender a seus
interesses na Antártica quando o Tratado for revisado.
A importância geoestratégica da Antártida é dada pela localização
geográfica, a partir de uma posição central, que atua como um pivô contra espaços
dos oceanos que a rodeiam: Atlântico, Índico e Pacífico. Além disso, a Antártica tem
uma grande influência geoestratégica porque tem as características de zona de
confluência para a comunicação entre a Ásia, a Europa e o Ocidente, em relação
aos passos marítimos austrais e as rotas aéreas transpolares, especialmente no
caso de fechamento do Canal de Suez ou do Panamá. A passagem dos Eagles, na
África do Sul ou o Estreito de Magalhães e o Passo Drake no sul do Chile. (GOMEZ,
2005, p.144).
Ainda mais, a importância geoeconômica da Antártida está dada pela
existência de grandes reservatórios de água e de vastos recursos naturais,
renováveis (algas, peixes, moluscos, mamíferos, aves marinhas e krill) e não
renováveis (hidrocarbonetos e minerais), do Continente Antártico e do Oceano
Austral, que atraem a atenção de muitos países porque representam uma solução
para os problemas de energia ou para as necessidades crescentes de estoques de
comida.
Sobre o futuro da Antártida, depois da assinatura do Tratado Antártico e do
Protocolo de Madri, as reivindicações territoriais mantém–se com o status quo, e os
países territorialistas vêem o STA como um instrumento adequado para suas
políticas nacionais e contribuem para o fortalecimento do regime. De fato colocam o
respeito ao tratado em pé de igualdade com a manutenção das reivindicações
territoriais em suas respeitas políticas antárticas.(FERREIRA, 2009, p.112). Assim
2A teoria da defrontação, é uma tese criada em 1956 para justificar a presença do Brasil em um possível
repartimento futuro de um setor da Antártida denominado Antártida Americana o Cuadrante Antártico
Sudamericano, que foi criada pela geopolítica brasileira Therezinha de Castro e publicada em seu livro
Antártica: Teoria da Defrontação. A teoria pretende ser o instrumento para que os países sudamericanos tenha
una postura comum em um eventual reparto da Antártida. WIKIPEDIA. Enciclopédia Livre. Teoria da
Defrontação. Disponível em: <http://es.wikipedia.org/wiki/Teoría_Da_de_la_Defrontación>. Acesso em: 15
maio 2014
20
mesmo, a importância estratégica do continente e do oceano austral, reduziu-se com
o avanço tecnológico, além de que o STA mantém a Antártida sem presença militar.
A exploração mineral está controlada até 2048 pelo Protocolo de Madri.
Sendo temas de interesse o turismo, prospecção biológica e água potável em forma
de gelo (80% da Terra) no caso que seja objeto de disputa ante o esgotamento das
fontes de água no futuro.
2.1.2 Ambiente Externo
Nesta etapa pretende-se identificar todos os instrumentos e fatos que afetam
ao ambiente externo do sistema objeto do presente estudo.
2.1.2.1 Tratado Antártico O Tratado Antártico tem como finalidade assegurar o interesse da
humanidade para que a Antártica continue sendo utilizada exclusivamente para fins
pacíficos e que não chegue a ser cenário ou objeto de discórdia internacional. Todas
as disputas de soberania territorial ficaram sem potencial de gerar conflitos,
mantendo o status quo. Contudo, o artigo IV estabelece que nenhuma disposição do
Tratado deve ser interpretada como uma renúncia ou impedimento dos direitos ou
motivos de soberania territorial na Antártida. Nesse sentido, algumas considerações
importantes sobre o tratado são:
A Antártida será utilizada para fins pacíficos (artigo I).
A liberdade de investigação científica na Antártida e a cooperação para
este fim [...] continuará (artigo II).
Entre os signatários do tratado há sete países (Argentina, Austrália, Chile,
França, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido), com reivindicações
territoriais que, em alguns casos, se sobrepõem. Outros países não
reconhecem nenhuma reclamação. EUA e Rússia consideram ter "motivos
para reclamar". Todas estas posições são explicitamente previstas no
artigo IV, que mantém o status quo.
Nenhum ato ou atividade que ocorra durante o tratado, constituirá base
para proclamar, apoiar ou negar uma reivindicação de soberania territorial
na Antártida, ou para criar direitos de soberania na região. Nenhuma nova
21
reivindicação de soberania territorial na Antártida será feita, nem se
expandirão as atuais, enquanto o tratado estiver em vigor.
Se depois de decorridos trinta anos a partir da data de entrada em
vigor do Acordo (1961), qualquer das Partes Contratantes, cujos
representantes estão habilitados a participar nas reuniões previstas no
Artigo IX, assim o solicitar, mediante comunicação dirigida ao Governo
depositário, será realizada no menor tempo possível, uma conferência de
todas as Partes Contratantes para rever o funcionamento do
tratado (artigo XII. 2. a.)
2.1.2.2 Protocolo ao Tratado Antártico sobre Proteção Do Meio Ambiente (Protocolo de Madri)
O Protocolo de Madri, assinado em 1991 e em vigor desde 14 de Janeiro de
1998, designa a Antártica como uma "reserva natural dedicada à paz e à ciência"
(art. 2). No artigo 3 º foram estabelecidos os princípios básicos que regem as
atividades humanas na Antártida. No Artigo 7º consta a proibição de todas as
atividades relacionadas aos recursos minerais, exceto aquelas com fim científico.
Depois de 50 anos de entrada em vigor, o Protocolo só pode ser alterado pelo
acordo unânime das Partes Consultivas do Tratado da Antártida. Além disso, a
proibição relativa aos recursos minerais não pode ser revogada, a menos que esteja
em vigor um regime juridicamente vinculativo sobre as atividades relacionadas com
os recursos minerais da Antártica (art. 25.5).
Com a assinatura do Protocolo de Madri se materializa um novo status
jurídico em relação à preservação do meio ambiente e à cooperação científica no
Sistema do Tratado Antártico.
2.1.3 Ambiente Interno
Nesta etapa pretende-se identificar todos os instrumentos e fatos que afetam
ao ambiente interno do sistema objeto do presente estudo.
2.1.3.1 Expressão Política
Verificou-se que os seguintes documentos direcionam a Política Antártica
dos países da America do Sul:
22
Argentina
Lei N° 18.513 que estabelece a base jurídica, organizacional e funcional para
o planejamento, programação, gestão, execução, coordenação e controle da
atividade Antártida Argentina, publicada pelo Diário Oficial da República da
Argentina na segunda-feira 09 de marco de 1970. Assim mesmo, fixa que a
Antártida Argentina é a parte do território nacional compreendida entre os
meridianos 25° e 74° Longitude Oeste e ao sul do paralelo 60° Sul e que a
vigência do Tratado Antártico, cuja a Republica da Argentina é parte
contratante, há estabelecido um regime especial que não afeta de modo
algum os direitos de soberania do país na Antártida argentina, segundo foi
expressamente declarado ao ser assinado o mencionado tratado.
Brasil:
Livro Branco da Defesa Nacional
Na seção Dois “O ambiente estratégico do Século XXI” - Tratados e regimes
internacionais com reflexos para a defesa: Regimes internacionais do mar,
Antártica e espaço exterior, se faz a menção ao Programa Antártico
(PROANTAR), aprovado em 1982, como uma necessidade do Brasil de ter
presença na Antártica devido a que parte de sua costa e mar territorial é
atingida pelos ventos da região antártica, assim como pelas correntes
marinhas, incidindo nos produtos do mar. Iniciando as atividades científicas
em 19823, o Brasil foi aceito como parte consultiva do Sistema do Tratado
Antártico.
Política Nacional de Defesa
No item 4. O AMBIENTE REGIONAL E O ENTORNO ESTRATÉGICO se
menciona que “o País visualiza um entorno estratégico que extrapola a região
sul-americana e inclui o Atlântico Sul e os países lindeiros da África, assim
como a Antártica” (BRASIL, 2012, p.4)
3Naquele mesmo ano (1982), o Brasil adquiriu para a Marinha o navio de apoio oceanográfico “Barão de Teffé”,
que foi incumbido de realizar um reconhecimento hidrográfico, oceanográfico e meteorológico na Antártica,
além de selecionar o local onde seria instalada uma futura estação brasileira. MINISTERIO DA DEFESA DO
BRASIL, Livro Branco de Defesa Nacional. Brasil. 2012. P.45
23
Estratégia Nacional de Defesa
No item II Medidas da Implementação - Inserção Internacional se indica:
“Aumentar o apoio da participação brasileira nas atividades antárticas4”
Chile
Livro Branco da Defesa Nacional
Na seção II Item 2 se estabelece que em relação ao Território Antártico
Chileno, este encontra-se ao sul da Passagem de Drake e forma um triângulo
esférico projetando para o Polo Sul entre os meridianos 53 ° e 90 ° de
longitude oeste, comum a área de 1.250.000 km2. Em relação com os direitos
de soberania territorial, ao amparo do reconhecimento consignado no Tratado
Antártico, no seu artículo IV, o Chile mantém, de forma irrenunciável seus
direitos de soberania territorial na Antártica. O objetivo do Chile é projetar os
interesses nacionais naquela região do mundo e cumprir com as obrigações
internacionais, em estrita conformidade com as convenções, medidas e
normas do Sistema Antártico. Ainda assim, descreve os fins da Política
Nacional Antártica e ressalta a capacidade do Chile de ser ponte para a
Antártida5 (CHILE, 2010, p.45)
Equador
Política Nacional para a Antártica
A política nacional para assuntos antárticos se orienta a afirmar e manter a
presença equatoriana na Antártica, a promoção, participação e cooperação
na investigação científica, a avaliar e aproveitar os recursos sob os desígnios,
considerações e compromissos estabelecidos no âmbito do STA.
Peru
Livro Branco da Defesa Nacional
4O Ministério da Defesa, os demais ministérios envolvidos e as Forças Armadas deverá aumentar o apoio
necessário a participação brasileira nos processos de decisão sobre o destino da Região Antártica. MINISTERIO
DA DEFESA DO BRASIL, Estratégia Nacional da Defesa: Paz e Defesa para o Brasil. Brasil, 2008. P. 65.
5Disponivelem<http://www.defensa.cl/archivo_mindef/Libro_de_la_Defensa/2010/2010_libro_de_la_defensa_1.
pdf>. Acesso em: 15 Jul 14
24
Na seção I, Item 5, se faz referencia a Política Nacional Antártica, adotada
pelo DS 016-2002-RE de 27.02.02, que define como objetivo geral:
"Consolidação da presença ativa e permanente do Peru na Antártica e seu
status como Parte Consultiva do Tratado Antártico". Para este fim, o Peru
promove o fiel cumprimento do Tratado Antártico e contribui ao fortalecimento
do sistema, apoiando a manutenção da Antártida como uma zona de paz e de
reserva natural dedicada à ciência. Neste contexto, o Peru reafirma o princípio
do uso pacífico da Antártida e sua manutenção como uma zona
desmilitarizada e livre de armas nucleares, como base política fundamental da
garantia do Tratado, de sua validade e, também, a liberdade de investigação
científica e cooperação entre as partes.
Assim mesmo, na seção II, Item 2, diz que o Peru tem presença na
Antártida devido à projeção dos meridiano sem direção ao polo sul. O Peru é
um país aderente ao Tratado Antártico desde 1981 e tem a Estação Científica
Antártica Machu Picchu localizada na Enseada Mackellar da ilha Rei George,
no norte da península Antártica e que desde 1988, o Peru faz expedições
científicas no local (PERU, 2005)6.
A Política Nacional Antártica
O Decreto Supremo N° 014 - 2014 do 29 de março de 20147, estabelece os
objetivos que norteiam a ação do Peru em relação à região da Antártida,
advertindo os interesses e direitos do Peru e com a coordenação intersetorial
necessária para fortalecer o desempenho do Peru sob o Tratado da Antártida,
promover seus objetivos e cumprir fielmente seus compromissos como
Estado Parte para o mesmo e seus acordos complementares e afins, os quais
formam a base da cooperação Internacional responsável pela gestão dos
assuntos da Antártida, onde desenvolveu as políticas nacionais dos países
membros.
Uruguai
Bases para uma Política da Defesa Nacional.
6Disponível em: <http://www.mindef.gob.pe/vercontenido.php?archivo=menu/libroblanco/index.htm>. Acesso
em: 15 Jul 14 7Disponível em:
<http://www.rree.gob.pe/politicaexterior/Documents/ds%20y%20politica%20antartica%2015%20noviembre.pdf
http://www.peru.gob.pe/normas/docs/DS_014_2014_RE.pdf >. Acesso em : 09 Jul 14
25
Na seção III, item 2. Interesses Estratégicos, estabelece projetar e
promover a presença do Estado uruguaio no Continente Antártico, assim
como manter a base científica "General Artigas" (Republica Oriental do
Uruguai, 1999)8.
O IAU na Projeção Antártica da Republica9
É um documento que estabelece a missão do IAU, define a sua visão
estratégica (Concepção Estratégica e Objetivos Estratégicos) e a Política
Antártica.
2.1.3.2 Expressão Econômica
Verificou-se que os seguintes orçamentos que direcionam a execução das
Políticas Antártica dos países de America do Sul:
Argentina
Não se dispõe de dados.
Brasil
A nova EACF será construída com investimentos estimados em RS$110
milhões. (Estação, 2013. p. 26.)
Chile
A despesa total anual do Programa Antártico Nacional do Chile varia entre
USD 22 – 24 milhões, e depende dos projetos que serão apoiados. O
orçamento INACH de 2013 foi de US $7,3 milhões10 (COMNAP, 2013).
Equador
O orçamento anual médio para expedições para a Antártida é de USD 1,4
milhões de dólares, dos quais USD 1 milhões é usado para a logística e USD
400.000 dólares para a ciência11 (COMNAP, 2013).
Peru
O orçamento de 2013 foi de S/.7’610,725, que será utilizado para despesas
de fundos para a Vigésima Segunda Campanha científica da Antártida - ANTARXXII,
realizada entre dezembro de 2013 e março de 2014; dos quais S/. 2’380,150 no
8Disponível em: < http://www.oas.org/csh/spanish/doclibrdefUrug.asp>. Acesso em: 17 Jul 14
9 Disponível em: < http://www.mdn.gub.uy/public/025_inau.pdf>. Acesso em: 14 Jul 14
10Disponível em:<https://www.comnap.aq/Members/INACH/SitePages/Home.aspx>Acesso em: 11 Ago 14
11 Disponível em: <https://www.comnap.aq/Members/Equador/SitePages/Home.aspx>. Acesso em: 11 Ago 14
26
âmbito do Ministério das Relações Exteriores para realizar projetos científicos e
ambientais, S /. 5’034,441 para o Ministério da Defesa por envolvimento no Navio
BIC Humboldt Antar XXII e desenvolver estudos especializados e de caráter
hidrográfico e S/.196,134 do Instituto do Mar do Peru, que fez o "Estudo Integrado
de Ecossistemas no Estreito de Bransfield e ao redor da Ilha Elefante”12.
Uruguai
Não se dispõe de dados.
2.1.3.3 Expressão Psicossocial
Verificou-se que as seguintes ações no campo psicossocial são realizadas
pelos países da abrangência do estudo, de acordo aos documentos disponíveis:
Argentina
Não determinados.
Brasil
Não determinados.
Chile
Não determinados.
Equador
Realiza-se competição intercolegial no Equador. O foco da experiência
educacional é a Antártida e o Equador observa que a educação é um incentivo para
o conhecimento da atividade Antártica do país entre os adolescentes. A atividade
inclui uma interação entre professores e adolescentes, considerando os aspectos
educacionais. Peru
Não determinados.
Uruguai
Destaca-se o trabalho "O Instituto Antártico uruguaio vai para as escolas",
em que se visitam escolas em que o pessoal do Instituto faz apresentações,
adicionando vídeoconferências para a Base Artigas. No campo da cultura, o Uruguai
participou da mostra Sul Polar V "Arte na Antártida" referida a projetos de
12
DECRETO SUPREMO Nº 285-2013-EF
27
documentários em que estão em andamento a celebração de 30 anos da Base
Artigas.
Assim mesmo, realiza o programa "Escolas de Verão" para equipes de
estudantes de graduação e professores que levaram palestras e trabalhos de campo
na Antártica, com o objetivo de incentivar entre alunos da Faculdade de Ciências o
interesse em continuar as pesquisas na Antártica.
2.1.3.4 Expressão Militar
Embora o STA define a região da Antártica sem a presença militar, as forças
armadas dos países da América do Sul são responsáveis pela operação e
manutenção dos meios logísticas, como bases e navios de transporte. Verificou-se
os seguintes recursos materiais a disposição das forcas armadas dos países de
abrangência do estudo:
Argentina
O Exército e a Marinha disponibilizam o pessoal capacitado para a
responsabilidade de operar as bases antárticas permanentes.
A Força Aérea dispõe o pessoal capacitado para a responsabilidade de
operar a base antártica que tem aeródromo.
A Marinha e a Força Aérea põem a disposição os meios logísticos como
navios e aviões de transporte.
Brasil
Marinha do Brasil (MB):
A Marinha é responsável pela operação e manutenção da Base
Antártica.
Disponibiliza os navios de apoio oceonagráfico necessários para as
operações antárticas: NPo ”Almirante Maximiano” e NapOc “Ary
Rongel”
Os navios Oceonagráficos são operados e mantidos pela DHN, por
intermédio do Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo) e
com a supervisão técnico-científica do Centro de Hidrografia da
Marinha (CHM).
28
Força Aérea do Brasil (FAB)
Aeronaves C-130 – Hércules
1º/1º Grupo de Transporte (FAB), que tem como uma de suas missões:
apoiar o PROANTAR no continente antártico, proporcionar suporte com
o transporte de equipamentos, material e pessoal, durante todo o ciclo
das Operações Antárticas.
Equador
A Marinha é responsável de dispor o pessoal capacitado para operar a base
antártica Pedro Vicente Maldonado.
A Marinha e a Força Aérea colocam a disposição os meios logísticos como
navios e aviões de transporte.
Peru
A Companhia de Engenharia de Operações Antárticas do Exército é a
responsável de dispor o pessoal capacitado para operar e manter a base
antártica Machu Picchu.
A Marinha e a Força Aérea colocam a disposição os meios logísticos como o
Navio Oceanográfico Humboldt e os aviões de transporte.
Uruguai
Pessoal capacitado do Exército Uruguaio é responsável pela operação e
manutenção da Base Científica Artigas.
A Marinha coloca a disposição os meios logísticos como o Navio
Oceanográfico Vanguardia.
2.1.3.5 Expressão Científica e Tecnológica
Verificou-se que os seguintes organismos, na expressão científica e
tecnológica, orientam a pesquisa científica na antártica em relação aos países da
América do Sul na abrangência do estudo:
Brasil
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq).
O Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (CONAPA), estabelecido no
âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia em 1996, representa o
29
Brasil no SCAR e faz sua ligação com o PROANTAR. (FERREIRA,
2009, p.151)
O Grupo de Avaliação Ambiental (GAAm) é coordenado pelo Ministério
do Meio Ambiente, tendo como responsabilidade avaliar os impactos
sobre o meio ambiente antártico referentes às atividades brasileiras de
pesquisa científica, operacionais e de apoio logístico, de turismo e
quaisquer outras, governamentais ou não. (FERREIRA, 2009, p.151).
O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Pesquisas
Ambientais”, colocando a ciência antártica em posição estratégica no
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. (FERREIRA, 2009.
p.153)
Equador
O Conselho Nacional da Ciência e Tecnologia. Seus membros são
científicos das Universidades, Escolas Politécnicas, Instituições ou
Fundações da investigação pública, privada, militares e da comunidade
científica equatoriana.
Peru
O Conselho Nacional da Ciência e Tecnologia. É o órgão responsável por dirigir, promover, coordenar, acompanhar e
avaliar as ações do Estado em todo o país no campo da ciência,
tecnologia e inovação tecnológica; norteia as ações do setor privado; e
executa ações de apoio, que promovam o desenvolvimento científico e
tecnológico.
O Instituto do Mar do Peru (IMARPE) é uma agência especialista técnica
do Setor de Produção, Subsetor da Pesca, orientadas para a
investigação científica, bem como o estudo e conhecimento do mar
peruano e seus recursos, para assessorar o Estado na tomada de
decisões sobre o uso racional dos recursos da pesca e da conservação
do meio ambiente marinho, contribuindo ativamente para o
desenvolvimento do país.
30
2.1.4 Análise do Ambiente Externo
Nesta etapa pretende-se fazer uma análise do ambiente externo a fim de
determinar as oportunidades e ameaças, identificando-se as seguintes:
2.1.4.1 Oportunidades
O STA assegura a preservação do meio ambiente, fomenta a pesquisa
científica e evita as disputas internacionais, mantendo o status quo
enquanto dure sua vigência.
Cooperação internacional em âmbito de logística e científica entre os
países integrantes do Tratado Antártico.
Existe a RAPAL como instrumento de intercâmbio de experiências, para
reduzir custos, compartilhar esforços e fixar estratégias, o qual tem,
pelos anos da experiência, o reconhecimento pelo STA.
Localização do Brasil, Equador, Peru e Uruguai com litoral no Atlântico e
Pacífico Sul com projeção sobre a Antártica o que poderia ser
empregado numa futura reclamação territorial mediante a Teoria de
Defrontação.
A realização de um programa científico nacional de vanguarda é
essencial para o avanço do conhecimento das relações ambientais
Antártica–Brasil, destacando-se as questões climáticas e a
biodiversidade (BRASIL, 2013, p.5.)
2.1.4.2 Ameaças
Os países membros consultivos do Tratado Antártico, com
reivindicações territoriais, solicitem a revisão do Tratado a fim de fazer
efetiva sua soberania territorial na Antártica.
Que o Reino Unido continue com reivindicações territoriais coincidentes
com a Argentina e o Chile.
2.1.5 Análise do Ambiente Interno
Nesta etapa pretende-se fazer uma análise do ambiente interno a fim de
determinar os pontos fortes e os pontos fracos, identificando-se os seguintes:
31
2.1.5.1 Pontos Fortes
A Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai são membros
consultivos do STA.
Política Antártica da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai no
âmbito do Sistema do Tratado da Antártica (STA) e demais foros
internacionais.
Grande reconhecimento internacional de Argentina, Brasil, Chile,
Equador, Peru e Uruguai no Sistema Antártico.
Localização da Argentina e do Chile com continuidade continental.
A capacidade do Chile de construir uma ponte para a Antártica sendo o
país mais próximo do continente: cerca de 700 km do arquipélago
chileno Diego Ramirez. Derivado a partir desta posição geográfica, o
Chile oferece o seu apoio para a comunidade internacional e possíveis
operações e atividades de outros países e operadores para a Antártica,
de acordo com os princípios do sistema do Tratado Antártico e
Interesses da comunidade.
Desenvolvimento pela parte do Brasil, de grandes pesquisas científicas
de alto valor na Antártica.
O Brasil é referência em matéria antártica nos foros internacionais.
O Brasil é referência na (RAPAL)15.
Emprego do PROANTAR como valioso meio do “soft power” da
diplomacia brasileira na política externa brasileira, com o objetivo de
ampliar e aprofundar as parcerias internacionais a respeito das
pesquisas e de questões logísticas no continente antártico.
A Argentina, o Brasil, o Chile e o Uruguai têm estações científicas de
caráter permanente na Antártida.
Presença do Brasil na Antártica mediante uma Estação Científica e
Módulo científico Criosfera1, instalado no interior do manto de gelo
antártico.
A Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai têm meios logísticos
como navio e aviões de transporte em apoio das atividades científicas.
15
RAPAL, fórum que congrega hoje Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Equador, Peru e Venezuela para
coordenação em temas científicos, logísticos e ambientais na Antártica. Disponível em:
<http://cenarioestrategico.com/?p=2124#sthash.PYN9pCIn.dpuf>. Acesso em: 18 maio 2014
32
A secretaria do STA encontra-se em Buenos Aires – Argentina.
2.1.5.2 Pontos Fracos
O Brasil não tem um programa científico de vanguarda, bem estruturado
gerencialmente e financeiramente. (BRASIL, 2013, p.6.)
O Equador não tem uma Estação Científica de caráter permanente na
Antártida.
O Peru não tem uma Estação Científica de caráter permanente na
Antártida.
Argentina e Chile mantêm, de forma irrenunciável, seus diretos de
soberania territorial na Antártica, embora congelados pelo STA, de
maneira coincidente e sobre a posição atual das bases antárticas do
Brasil, Equador, Peru e Uruguai.
2.2 ANÁLISE DO PODER
2.2.1 Planos em Vigor
Argentina
Política Nacional Antártica aprovada pelo decreto 2316/1990 e publicada
em 05 de setembro de 1990, cujo objetivo fundamental é fortalecer os
direitos de soberania Antártico Argentino na região. Estabelece as
políticas e prioridades assim como os critérios adicionais para a
implementação das bases argentinas na Antártida.
Estratégia Científica 2011 – 2021, que estabelece a missão do IAA, as
prioridades estratégicas, o Plano Estratégico 2011-2021 e as linhas
prioritárias da investigação.
Plano Estratégico 2011 – 2021 “Ciência Argentina na Antártida para um
planeta no Cambio” que será o roteiro de atividades científicas do
Programa Antártico Argentino, durante os próximos 10 anos, o que
permite concentrar os esforços logísticos e financeiros e de planejamento
sobre 6 áreas temáticas
Plano Anual Antártico 2014 - Científico, técnico e dos serviços é um
instrumento executivo que expressa a tarefa antártica de modo coerente
e homogênea, de maneira tal que se cumprirão as disposições contidas
33
na Política Nacional do Antártico (Decreto n º 2316/90), no âmbito da Lei
n º 18.513 - Antártida, de acordo com os compromissos internacionais
assumidos pela Argentina e constitui um guia de análise para o
desenvolvimento das atividades científicas, tecnológicas, logísticas e de
serviços na Antártida, a partir de 01 de novembro de 2013 e terminará em
31 de outubro de 2014.
Plano Anual Antártico 2015 Científico, Técnico e dos Serviços é um
instrumento executivo que expressa a tarefa antártica de modo coerente
e homogênea, de maneira tal que se cumprirão as disposições contidas
na Política Nacional do Antártico (Decreto n º 2316/90), no âmbito da Lei
n º 18.513 Antártida, de acordo com os compromissos internacionais
assumidos pela Argentina e constitui um guia de análise para o
desenvolvimento das atividades científicas, tecnológicas, logísticas e de
serviços na Antártida, a partir de 01 de novembro de 2014 e terminará em
31 de outubro de 2015.
Brasil
A PND é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento
de ações destinadas à defesa nacional, coordenadas pelo Ministério da
Defesa. Voltada essencialmente para ameaças externas, estabelece
objetivos e orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e
civil em todas as esferas do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional.
A END é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento
de diretrizes para alcançar objetivos e orientações determinados na PND.
O LBDN, é o marco de transparência nos assuntos de defesa.
POLANTAR, as diretrizes definem a finalidade da POLANTAR como: “a
afirmação da presença brasileira no continente polar do Sul, com vistas a
possíveis ações, em um futuro próximo, mas não imediato, seja para
assegurar ao Brasil benefícios que resultem da exploração daquela área,
seja para antepor-se a ameaças de qualquer ordem que, relacionadas à
mesma área, possam surgir contra interesses brasileiros, em particular
contra a inviolabilidade do território nacional” (PRESIDÊNCIA DA
34
REPÚBLICA. POLANTAR – Diretrizes Gerais, 28/10/1976. Arquivo
DMAE.)16
PROANTAR é um programa da Marinha do Brasil por meio da Secretaria
da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), para
coordenar a pesquisa e o apoio operacional para a pesquisa na região
Antártica. Tem presença no continente da Antártica.
Ciência Antártica para o Brasil: um plano de ação para o período 2013 –
2022, é um documento que propõe a criação de cinco programas de
investigação científica que exploram conexões entre o ambiente antártico
e o sul-americano, com ênfase nos processos que afetam a América do
Sul e em especial o território brasileiro.
Chile
A Política Antártica Nacional aprovada pelo Decreto N° 429 do RREE de
28 de março de 2000.
O Programa Nacional de Ciência Antártica17, que reúne projetos
científicos e tecnológicos que o INACH, financia, organiza, coordena e
executa, a cada ano, seja diretamente ou em apoio de universidades e
centros de pesquisa científica no país.
Equador
A Política Nacional Antártica.
O Plano Científico 2014 - 2015
Peru
A Política Nacional Antártica aprovada pelo Decreto Supremo N° 014 –
2014 do 29 de março do 201418.
O Plano Científico Ambiental Antártico peruano de longo prazo (2012 -
2016) e as perspectivas de cooperação regional.
16
Toshio Ito, Christian. Ensaio: Polantar e Proantar – a importância geopolítica da Antártica para o Brasil.
Cenário Estratégico. 2014. Disponível em: <http://cenarioestrategico.com/?p=2124#sthash.PYN9pCIn.dpuf>.
Acesso em: 18 mai 2014
17
Disponível em: <http://www.inach.cl/wp-content/uploads/2014/06/PROCIEN-2014-vf.pdf>. Acesso em :16 Jul
14 18
Disponível em:
<http://www.rree.gob.pe/politicaexterior/Documents/ds%20y%20politica%20antartica%2015%20noviembre.pdf
http://www.peru.gob.pe/normas/docs/DS_014_2014_RE.pdf >. Acesso em : 09 Jul 14
35
Uruguai
Programa Científico e Ambiental Antártico Uruguaio é o conjunto de
atividades de pesquisa que promove, coordena e monitora o IAU. O
integram dez instituições, Faculdade de Ciências, Faculdade de Química
e Faculdade de Engenharia e do Instituto de Belas Artes da Universidade
da República, Instituto de Pesquisa Biológica Clemente Estable, Serviço
Geográfico Militar, Serviço Oceanografia, Hidrografia e Meteorologia da
Marinha, Direção Nacional de Recursos Aquáticos, Direção Nacional de
Meteorologia da Força Aérea Uruguaia, com 11 projetos, sendo três de
pesquisa e duas atividades institucionais.
2.2.2 Necessidades
Realização dos programas de investigação científica de vanguarda, bem
estruturado gerencialmente e financeiramente, garantindo influência ativa
nas decisões políticas sobre o futuro do continente e do Oceano Austral.
Operar e manter Estações Científicas permanentes no Continente
Antártico a fim de ter infraestrutura e equipamentos adequados para
permitir a presença ativa e permanente na Antártica em apoio às
atividades científicas.
Ter meios de suporte logístico para a operação das estações científicas e
de transporte de pessoal científico para a Antártida como navios e aviões.
Dispor de pessoal científico qualificado na temática antártica.
Dispor de centros de pesquisa (universiades e instituitos) em várias
disciplinas relacionadas com a Antarctica e sua participação no
desenvolvimento de projetos e programas científicos.
Continuar com a realização das pesquisas científicas para a contribuição
dos países da abrangência do estudo à comunidade científica
internacional em matéria antártica.
Continuar tendo presença em todos os foros internacionais em matéria
antártica.
36
2.2.3 Meios Disponíveis e Potenciais
Argentina
O Instituto Antártico Argentino (IAA), criado em 17 de abril de 1951 como
o primeiro organismo no mundo dedicado exclusivamente à pesquisa da
Antártica. É o órgão da atividade da ciência e da tecnologia para a
Antártida na Argentina.
A Argentina tem os navios e aeronaves seguintes:
Navio Transporte ARA "Canal Beagle"
Navio Transporte ARA "San Blas"
Navio ARA "Suboficial Castillos"
Navio ARA "Puerto Deseado" (atividades científicas)
Esquadrão Aeromóvil de Tarefas Antárticas (Bell 212) Força Aérea
Seção Antártica de Voo "Águila" (SARM DHC-6 TwinOtter)
Médios do Esquadrão I de Transporte Aéreo (SARM C-130).
Bases permanentes
Base Orcadas
Base Marambio
Base Carlini (exJubany)
Base Esperanza
Base San Martín
Base Belgrano II
Bases temporárias
Base Brown
Base Matienzo
Base Primavera
Base Cámara
Base Melchior
Base Petrel
Base Decepción
A capacidade de implantar acampamentos que lhe permitem operar no
território da Antártida em apoio do seu programa científico.
37
Brasil
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Criosfera, integra
nove laboratórios associados dedicados ao estudo da variabilidade de
diferentes componentes da massa de gelo planetária - Gelo marinho,
geleiras, manto de gelo e permafrost.
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Pesquisas
Ambientais foi criado pelo MCT em busca da excelência nas atividades
científicas em nível internacional em áreas estratégicas do Plano de Ação
2007-2010 do Programa Ciência, Tecnologia e Inovação para a Antártica,
por meio dos programas e instrumentos operacionalizados pelo CNPq e
pela FAPERJ. Esta ação visa implementar uma rede de monitoramento
atmosférico e oceânico na região Antártica.
A MB tem dois Navios de apoio oceanográficos para operações
antárticas: NPo ”Almirante Maximiano”19 e NApOc “Ary Rongel”20
A FAB, por meio do 1º/1º Grupo de Transporte21 com as aeronaves C-130
– Hércules.
A EACF localizada na Península Keller, no interior da Baia do
Almirantado, Ilha Rei George, atualmente em reconstrução devido um
incêndio que afetou 70% de suas instalações madrugada do dia 25 de
fevereiro de 2012. Enquanto a futura Estação estiver em construção se
efetuou a montagem dos Módulos Antárticos Emergenciais22 (MAE) na
Península Keller.
19
NPo“Almirante Maximiano” opera com aeronaves UH-12/13 (Esquilo) e IH-6B (Bell Jet Ranger) e tem um
hangar climatizado, com capacidade para acomodar 2 helicópteros. Foram instalados 5 laboratórios, sendo 2
secos, 2 molhados e 1 misto, os quais abrigam os mais modernos equipamentos para o desenvolvimento de
projetos científicos no ambiente antártico. Disponível em: <https://www.mar.mil.br/secirm/proantar.html#nav>.
Acesso em: 18 maio 2014
20
NapOc“Ary Rongel” opera helicópteros de pequeno porte, transporta 2400m3 de carga e está dotado de
laboratórios para pesquisas nas áreas de oceanografia física e biológica e meteorologia.
Disponível em: <https://www.mar.mil.br/secirm/proantar.html#nav>. Acesso em: 18 maio 2014
21
1º/1º Grupo de Transporte (FAB), que tem como uma de suas missões: apoiar o PROANTAR no continente
antártico proporciona suporte essencial ao Programa, com o transporte de equipamentos, material e pessoal,
durante todo o ciclo das Operações Antárticas.
Disponível em: <https://www.mar.mil.br/secirm/proantar.html#nav>.Accesoem: 18 maio 2014
22
MAE. Complexo provisório que vai abrigar cientistas e militares brasileiros na Antártica. São 45 módulos, em
uma área de aproximadamente 940m², dispostos sobre o heliponto e nas proximidades da EACF. Compostos por
seis dormitórios, enfermaria, cozinha, refeitório, escritório e um laboratório, os MAE foram devidamente
mobiliados e equipados com os sistemas elétricos, hidrossanitários e de combate a incêndio, além de contar com
38
Um Módulo científico Criosfera1, instalado no interior do manto de gelo
antártico (84°S,79,5°W) no verão do 2011/2012. Este módulo é
totalmente automatizado e serve parao monitoramento da química
atmosférica e análise meteorológica23.
Pessoal cientista de diversas universidades e centros de investigação
científica para as pesquisas em matéria antártica.
Base de dados de investigações científicas realizadas pelo Brasil.
Chile
Instituto Antártico Chileno (INACH), é uma organização técnica do
Ministério das Relações Exteriores do Chile, com total autonomia em
atividades científicas, técnicas e atividades de extensão da Antártida. É a
instituição nacional responsável pelo planejamento, coordenação, direção
e controle das atividades científicas e tecnológicas, oficialmente
autorizados, do governo chileno e organizações privadas na Antártida.
INACH organiza e conduz suas próprias expedições e mantém estações
científicas na Antártida24 (COMNAP, 2013)
Plataforma Científica
Base Profesor Julio Escudero(INACH)
Base Dr. Guillermo Mann (INACH)
Base Naval Arturo Prat (ACH)
Base Bernardo O’Higgins (ECH)
Base Presidente Gabriel González Videla (FACH)
Base Teniente Parodi (INACH - FACH)25
Laboratórios Antárticos “Embajador Jorge Berguño”
conexão à internet, acesso à telefonia móvel e à TV a cabo. O Laboratório de Química, o Módulo VLF e o
Módulo de Meteorologia foram interligados aos MAE e estão operantes, o que possibilita a retomada dos
trabalhos científicos na EACF. Disponível em: <https://www.mar.mil.br/secirm/proantar.html#nav>. Acesso
em: 18 maio 2014
23
A partir deste módulo, as pesquisas brasileiras antárticas expandirão em direção ao Polo Sul geográfico. Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas. Ciência Antártica para o Brasil: um plano de ação para o período
2,013 – 2,022. Brasilia: MCTI. 2013. p.9
24
Disponivel em: <https://www.comnap.aq/Members/INACH/SitePages/Home.aspx> .Acesso em: 11 Ago 2014 25
Base Tenente Parodi é uma base semi permanente, localizado no chamado Território Antártico Chileno, Região
de Magallanes e Antártica Chilena. Localizado no Montes Patriot, em Terra do Ellsworth, Antártica Ocidental.
Suas coordenadas geográficas são Lat 80 ° 18'S – Long 81 ° 22'O, e é a mais meridional base da Antártica
chilena. Esta base serve para estudar glaciologia, meteorologia, geologia e cartografia desde 1996.
39
Plataforma Logística
Base Eduardo Frei Montalva26
Refugio Luis Risopatrón
Refugio Julio Ripamonti
Refugio Collins
Navio Rompegelos Viel
Equador
Instituto Antártico Equatoriano é um organismo público dependente do
Ministério da Defesa Nacional. É composto por uma Administração
Executivo, e vários departamentos: científico - técnico e administrativo-
financeiro. Um grupo de pesquisadores e instituições acadêmicas
compõem o Grupo Consultivo Científico, que adere a suas diretrizes e
princípios.
Estação Científica Pedro Vicente Maldonado localizada na Ilha Greenwich
Punta Fort William.
Navio da Investigação Científica“ORIÓN”
Peru
A Direção dos Assuntos Antárticos do Ministério das Relações Exteriores
é a agência líder na condução e execução da política nacional Antártica,
que ampara o Tratado Antártico, porque os seus próprios acordos
resguardam os interesses permanentes do Peru nesse continente. Sua
missão é promover e assegurar a presença ativa e permanente do Peru
na Antártica, assim como para manter o seu status no Tratado Antártico.
Estação Científica Antártica Machu Picchu, localizada na Península
Keller, no interior da Baía do Almirantado, Ilha Rei George.
Navio Oceanográfico BIC Humbolt27
26
A Base Frei é operado pela Força Aéreaa partir de 1969, na Ilha Rei George. É o mais importante das bases
aéreas no Território Antártico Chileno, que opera durante todo o ano. Aqui se encontra o Centro de Meteorologia
e Centro populacional Regional chileno "Villa Las Estrellas", que tem todos os serviços necessários e é um
símbolo presença sobera na Chilena na Antártica 27
O navio Investigação Científica Humboldt, foi adquirida com a cooperação do governo alemão em 1978, tem
76,2 m de comprimento, capacidade para 100 pessoas entre tripulação e pessoal científico. Visitou a Antártica,
em várias ocasiões, que é por isso que foi pintado de vermelho, a ser visto por outros barcos em grandes mares
40
Uruguai
O Instituto Antártico Uruguaio é o organismo nacional dependente do
Ministério da Defesa Nacional encarregado de programar e desenvolver
as atividades científicas, tecnológicas e de logística Antártica com o
propósito de estabelecer o Programa Antártico Nacional, no âmbito das
normas em vigor, de acordo com as disposições no sistema do Tratado
Antártico e as diretrizes emanadas do Poder Executivo.
Base científica Antártica Artigas, foi fundada em 22 de dezembro de 1984
e fornece o suporte necessário para a implementação das atividades
científicas dos operadores Antártica Nacional de Programas Antárticos e
apoio logístico. Está localizado na Ilha Rei, nas coordenadas 62 ° 11'4'' S
de latitude e 58 ° 51'7'' de longitude oeste.
A Estação Científica Antártica T/N Ruperto Elichiribehety foi estabelecida
sobre a antiga construção Estação Trinity House, que foi formalmente
transferida pelo Governo do Reino Unido para o Uruguai, em 8 de
dezembro de 1997. A instalação foi remodelada em 22 de dezembro de
1997. Esta estação está localizada na enseada Choza, ao SE de Bahia
Esperança, na Península Antártica, nas coordenadas geográficas:
Latitude: 63 º 24 '08 "S - Longitude: 56 º 58' 23" W.
Navio Oceanográfico ROU “Vanguardia”
Navio ROU “Artigas”
Navio ROU “Oyardie”
cercados por icebergs. Este navio foi projetado e construído sob os critérios do IMARPE em estaleiro Serviços
Industriais do Marina (SIMA - PERU) para a pesquisa científica. Fui atirado ao mar em 13 de outubro de 1978 e
ao longo dos anos tem vindo a ser implementado com os equipamentos e instrumentos de tecnologia científica
mais moderna. Disponível em:
<http://www.imarpe.pe/imarpe/index.php?id_seccion=I0114010000000000000000>. Acesso em: 09 jul
2014
41
3 FASE POLÍTICA
Nesta fase as etapas de elaboração de Cenários e de Concepção Política e
ao final desta ultima serão estabelecidos os Objetivos de Estado e os objetivos de
Governo.
3.1 ELABORAÇÃO DE CENÁRIOS
3.1.1 Fatos Portadores de Futuro e Eventos Futuros
3.1.1.1 Fatos Portadores de Futuro (FPF)
Os FPF foram extraídos da realidade do Brasil e países da América do Sul e
da abrangência de estudos mais relevantes, muitos dos quais podem gerar uma
cadeia de eventos futuros no horizonte temporal estabelecido, que, a continuação,
se apresentam na seguinte tabela:
Fatos Portadores do Futuro
Nro FPF
1
Eleição do projeto da arquitetura para a nova EACF e após a aprovação final do
projeto, em 05 de novembro de 2013 os contratantes foram oficialmente
convidados a apresentar propostas. A construção da nova estação Antártica
Brasileira está prevista para dois anos, a partir de março de 2014 até março de
201628. A nova EACF será construída com investimentos estimados em RS$110
milhões.
2
A XXV Reunião de Administradores de Programas Antárticos Latino-
americanos foi realizada em Buenos Aires, Argentina, de 25 a 28 março de
2014. Os delegados da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai
participaram da Reunião. Venezuela e Colômbia participaram como
observadores29
3 Realização do XXXVII RCTA e XVII CPA em Brasilia – Brasil de 28 abril a 07
maio do 2014.
4 Apresentação do Plano de ação para a ciência antártica brasileira para os
próximos 10 anos na XXXVII RCTA – XVII CPA30
5 O Brasil realizou a OPERANTAR XXXII de 06 outubro 2013 a 15 do Abril 2014,
28
Documento N° IP006 apresentado na XXXVII RCTA.
Disponível em: <http://www.ats.aq/devAS/ats_meetings_documents.aspx?lang=s>. Acesso em: 01 jul 2014 29
Informe Final XXV RAPAL. Disponível em <http://www.rapal.org.ar/RAPAL25.PDF>. Acesso 07 jul 2014 30
Documento N° IP009 apresentado na XXXVII RCTA.
Disponível em: <http://www.ats.aq/devAS/ats_meetings_documents.aspx?lang=s>. Acesso em: 01 jul 2014
42
empregando cinco navios (três navios do MB)31
6
O INCT-C expandiu o PROANTAR com investigações para o interior do
continente antártico, culminando a instalação, no verão de 2011/2012, do
módulo científico "Criosfera1" (84 ° 00'S, 79 ° 30'W) para estudos climáticos e
atmosféricos.32
7
O INCT lidera a pesquisa oceanográfica brasileira no Oceano Antártico e,
durante o verão de 2012/2013, realizou a primeira operação completa a bordo
do navio polar brasileiro Almirante Maximiano, a coleta de dados oceanográficos
de dois corpos de água no Estreito de Bransfield e a NW Mar de Weddell16
8
O INCT-APA, desde sua fundação, em 2009, tem contribuído para a pesquisa
antártica brasileira, através do desenvolvimento de um estudo de longo prazo
relacionado com a complexidade da Antártida, concentrada em aumentar o
conhecimento sobre os processos envolvidos em sistemas atmosféricos,
terrestres e marinhos, e suas relações com as mudanças climáticas e a
presença de seres humanos no continente33
9
Realização de Antar XXII - Peru, entre o dia 26 de dezembro de 2013 e 14 de
março 2014 com a saída de Navio Investigação Científica BIC HUMBOLDT do
porto de Callao, atingindo uma duração total de 79 dias. Atividades antárticas
foram realizados em ambos, Estação Científica Antártica Machu Picchu e a
bordo do BIC Humboldt34
10
A Agenda de Pesquisa Científica ANTARPERU do Programa Nacional da
Antártida do Peru para o período 2014 - 2016 foi elaborado em 2013 pelo
Escritório de Assuntos Antárticos, Ministério das Relações Exteriores e do
Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONCYTEC, com a
participação de instituições de pesquisa científica do setor público, universidade,
organizações acadêmicas e não-governamentais relacionadas com o tema da
Antártida35
11 A Argentina realizou a Campanha Antártica de Verão 2013-2014. Em
relação ao aspecto logístico, suas 6 bases permanentes e 5 bases temporárias
31
Documento N° IP005 apresentado na XXXVII RCTA.
Disponível em: <http://www.ats.aq/devAS/ats_meetings_documents.aspx?lang=s>. Acesso em: 01 jul 2014 32
Documento N° BP004 apresentado na XXXVII RCTA.
Disponível em: <http://www.ats.aq/devAS/ats_meetings_documents.aspx?lang=s>. Acesso em: 01 jul 2014 33
Documento N° BP005 apresentado na XXXVII RCTA.
Disponível em: <http://www.ats.aq/devAS/ats_meetings_documents.aspx?lang=s>. Acesso em: 01 jul 2014 34
Documento N° BP019 apresentado na XXXVII RCTA.
Disponível em: <http://www.ats.aq/devAS/ats_meetings_documents.aspx?lang=s>. Acesso em: 02jul 2014 35
Documento N° BP020 apresentado na XXXVII RCTA.
Disponível em: <http://www.ats.aq/devAS/ats_meetings_documents.aspx?lang=s>. Acesso em: 02jul 2014
43
estavam em funcionamento durante a Campanha. Em relação ao aspecto
cientifico das "Atividades Científicas da Argentina (2013-2014)" poderiam ser
realizados quase 100% dos projetos previstos nos temas de Ciências da Vida,
Ciências Físicas, Ciências Químicas e áreas Terra36.
12
A Campanha Antártica Chilena se realizou a partir de 2013 a 2014. Participaram
cerca de 20 instituições de pesquisa, observando que houve um aumento no
número de projetos, atualmente no valor de 73, que foram desenvolvidos em 10
bases antárticas. Quanto ao lado logístico e operacional destacou a importância
do navio Aquiles para o transporte de um grande número de cientistas.
Principais atividades marítimas envolveram seis comissões do navio desde
Punta Arenas para transferência de carga e pessoal científico, para apoiar 19
programas antárticos internacionais. Também destacou o trabalho de
recuperação de ativos da Base Gonzalez Videla que é esperado ficar pronta em
2015, e a recuperação da Base Carvajal, que cessou as operações em 200437.
13
Os projetos do PROCIEN - Chile tem 13 plataformas disponíveis para os
cientistas, entre navios, bases, abrigos e acampamentos que irá expandir-se
para 15 na próxima temporada com a reabertura da base "YELCHO" e o início
de navegação polar do novo barco "Karpuj". Destas 13 plataformas, apenas um
terço dos projetos (24 de 72) optam por se basear no "Escudero", principal base
científica do Chile como um hub. O trabalho restante em grande variedade
desde o refúgio Collins (62 º 10 'S; 58 º 51 'W), na ilha Rei George, até a base
conjunta instalada no glaciar União (79 º 46 'S; 82 º 54' W). Os navios são
plataformas multiplicadas, porque seus longos passeios pelas ilhas, baías,
estreitos e penínsulas oferecem incontáveis locais de amostragem, muitas
vezes lugares visitados apenas pelos humanos e de imenso valor científico
(PROCIEN, 2014, p.23)
14
O aumento dos recursos financeiros disponíveis para a ciência polar e a
intensiva gestão para incentivar a participação jovens cientistas no PROCIEN
tiveram como consequência não só um aumento do número de projetos, mas
também a integração de mais universidades e centros de pesquisa para a tarefa
Antártica do Chile. Atualmente, existem 20 instituições com projetos em
andamento no PROCIEN; isto representa um aumento de 83% em relação ao
programa 2007 - 2008, dando ao programa de ciência um caráter nacional ao
incluir instituições de várias áreas de Chile. (PROCIEN, 2014, p.23)
36
Informe Final XXV RAPAL. Disponível em: <http://www.rapal.org.ar/RAPAL25.PDF>. Acesso 07 jul 2014 37
Informe Final XXV RAPAL. Disponível em: <http://www.rapal.org.ar/RAPAL25.PDF>. Acesso 07 jul 2014
44
15
O INACH investe 1,5 milhão de dólares para promover a ciência chilena com a
inauguração do novas e modernas instalações da base científica "Professor
Julio Escudero ", realizada em 01 de fevereiro de 2013 no Ilha Rei George, no
valor equivalente a 1,5 milhões de dólares. As novas instalações destinadas a
melhorar a habitabilidade da estação, reorganizar e expandir o espaço para os
laboratórios do apoio à ciência. No total, cerca de 600 m2 construídos, com o
que as instalações aumentaram para 1.628 m2, aumentando as zonas da
cantina, biblioteca, sala de leitura, salas de conferências e recreação. Isto
permitiu redirecionar um módulo completo para a ciência, com mais espaços
para laboratórios de microbiologia e multiuso, e incorporar novo e melhor
equipamento. Também um laboratório úmido para estudos de biologia marinha
foi ativado.
16
O Chile e o Brasil assinaram acordo de cooperação Antártica em 26 de Janeiro
de 2013 no Palacio de la Moneda – Chile. Os presidentes Sebastian Piñeira e
Dilma Roussef fizeram uma declaração conjunta “... o Continente Branco da paz
e do futuro, onde podemos certamente colaborar intensamente, Brasil e Chile.
No momento, o Chile ofereceu todas as facilidades para a reconstrução da base
brasileira recentemente incendiada na Antártica...". O Acordo de Cooperação
Antártica Chile-Brasil facilita o desenvolvimento de atividades conjuntas
relacionadas a materiais de cooperação e pesquisa científica. Também permitirá
apresentar projetos e pesquisar juntos, tanto no Chile e no Brasil. Este
instrumento é o primeiro acordo bilateral dessa natureza que o Brasil assina.
17
INACH fortalece cooperação internacional e selou vários acordos
com programas antárticos da Europa (Bélgica – Polônia) e Ásia (Japão) em
2013.
18
O Equador realizou a "Expedição Científica Programa XVIII", que se
desenvolveu a partir de 5 Janeiro a 12 mar 2014. Quanto ao aspecto logístico foi
feita a mudança de pessoal, que inclui base de cientistas e grupo da estação,
assim como a manutenção de Estação Científica Pedro Vicente Maldonado.
Quanto ao aspecto científico destacou a realização de 13 projetos nacionais e 7
projetos baseadas na cooperação internacional.
19
A pesquisa científica foi mantida pelo Uruguai na Base Científica Antártica
Artigas (BCAA) e se reativou a Estação Científica Antártica Ruperto
Elichiribehety (ECARE). No que se refere ao aspecto logístico, as tarefas do
45
reabastecimento e transferência de Cientistas das bases foram cumpridas, com
logística própria38.
20
A Delegação da Argentina apresentou na Reunião RAPAL XXV – 2014, o
Projeto de Conversão de Base Transitória Petrel à Base Logística Conjunta
Petrel, que foi apresentado na Comissão de Assuntos de Logística,
Infraestrutura e Tecnologia.
21
A necessidade de transporte de pessoal nos navios da Marinha da Argentina,
não classificadas para a navegação em áreas com presença de gelo, faz com
que seja conveniente usar a Base chilena "Frei", como um ponto de chegada,
ligação ou alternativa para as operações aéreas com aeronaves de transporte
C-130 "Hercules", com o objetivo de reduzir o tempo e o custo de voos,
simplificando e otimizando os esforços para o alívio de pessoal e transporte de
carga39
22
A Patrol Antarctica Naval Combinado (PANC), comunidades navais da
Argentina e do Chile, em conformidade com o acordo bilateral estabelecido
entre os dois países, realizou atividades de busca, salvamento e contenção do
derramamento entre o dia 15 de novembro de 2012 e 15 de março de 2013, ao
sul de 60° S, com o Navio ARA "Sargento Castillo" sob o comando da Área
Naval Austral, e o Navio ARCH "Lautaro" sob o comando de Terceira Zona
Naval da Marinha do Chile32
23 Em junho de 2004, durante a XXVI RCTA foi aprovado a criação de seu
secretariado, com sede em Buenos Aires.
24
O Uruguai realizou a "Escola de Verão" para uma equipe de alunos de pós-
graduação e professores, levou palestras e trabalho de
campo na Antártida. O objetivo desta escola era incentivar aos estudantes da
Faculdade de interesse em pesquisa na Antártida. O resultado da experiência
foi que vários alunos participantes escolheram os tópicos da Antártida para a
sua tese de grau32.
25
A Argentina realizou o " Projeto Caviahue ", referido a escola de formação
Antártica, onde uma das etapas de curso pré-antártico é a aprendizagem da
técnica polar. As técnicas abordadas são sobrevivência, navegação, esqui,
mergulho em água frias, operações com helicópteros e outros. Por sua vez, os
instrutores recebem treinamento e atualização específica de seus
conhecimentos e habilidades. O programa destina-se não apenas aos militares,
38
Informe Final XXV RAPAL. Disponível em: <http://www.rapal.org.ar/RAPAL25.PDF>. Acesso 07 jul 2014 39
Campanha Antártica do Verão 2012/2013 da Argentina. Disponível em:
<http://www.mindef.gov.ar/mindef_campania_antartica/>. Acesso em: 15 Jul 14
46
mas também para científicos32.
26
O Equador realizou um concurso intercolegial com o tema da experiência
educacional “Antártica e o Equador”, observando que a educação e incentivo ao
conhecimento da atividade Antártica do país entre os adolescentes é importante
para o seu programa. A atividade também inclui uma interação entre
professores e adolescentes, contemplando aspectos pedagógicos. Os
ganhadores viajarão para a Antártida e participarão do projeto científico que
tenho interesse32.
27
O Uruguai realizou atividades da difusão antártica, destacando o
labor do programa: “Instituto Antártico uruguaio vai para as escolas", visitando
instituições educativas, onde funcionários fazem apresentações e
videoconferências com a Base Artigas32.
28
O Navio Explorer, um cruzeiro com bandeira liberiana que foi pioneiro de
navegação para fins de turismo pelas águas do oceano Antártico teve seu
afundamento em 23 de novembro de 2007, perto das ilhas Shetland do Sul, no
estreito Brainsfield. O navio Nordnorge, norueguês que estava na área, auxiliou
o resgate dos passageiros e da tripulação (154 pessoas no total) durante 5horas
à espera para embarcar no barco salva-vidas. Os passageiros e a tripulação
foram transferidos para a base chilena Frei Montalva (Ilha Rei George), onde
foram evacuados por um Hercules C-130 da Força Aérea chilena em dois voos
a Punta Arenas40.
29 A RAPAL realiza reuniões anualmente desde 1990
Tabela 1 : Fatos Portadores do Futuro
Fonte: Autor
3.1.1.2 Eventos Futuros Preliminares (EFP)
Na base dos fatos portadores do futuro, se elaboram os eventos futuros
preliminares na relação a nosso sistema do estudo, como fatos, os quais poderão
ocorrer. A continuação se mostram os EFP inferidos a partir dos FPF do item
anterior:
Eventos Futuros Preliminares
Nro EFP FPF
1 Incremento das facilidades logísticas e científicas da nova EACF
colocarão o Brasil na vanguarda das investigações científicas.
1, 4, 6
40
Disponível em: <http://www.fundacioabertis.org/rcs_est/bloc_1b.pdf>. Acesso em: 19 jul 14
47
2
O Incremento das atividades científicas pela parte dos
operadores antárticos sul-americanos, para projetar os interesses
nacionais naquela região do mundo e cumprir com as obrigações
internacionais, em estrita conformidade com as convenções,
medidas e normas do Sistema Antártico.
4,10,13
3
Convênios da Cooperação Antártica dos operadores antárticos
sul-americanos com outros países para brindar facilidades a
desenvolvimentos dos programas científicos.
16,17,18
4 Argentina e Chile mantêm de forma irrenunciável seus direitos da
soberania territorial na Antártica.
11, 12
5 Brasil, Equador, Peru e Uruguai mantém presença na Antártida
para manter seu status de membro consultivo do STA.
9, 12, 18
6
A Instalação e recuperação de Estações ou Bases temporais por
parte dos operadores antárticos sul-americanos, particularmente
da Argentina e do Chile, a fim de ocupar posições no território
antártico para materializar a sua presença permanente e projetar
seus interesses no continente antártico.
6, 12, 13, 19,
20
7
Realização das atividades científicas e de reserva ecológica
ambientais dos operadores antárticos sul-americanos com a
finalidade de preservar a Antártica como a zona de paz.
5, 6, 7, 9, 11,
12, 18, 19
8
A capacidade do Chile de construir uma ponte para a Antártica
sendo o país mais próximo do continente: cerca de 700 km do
arquipélago chileno Diego Ramirez. Derivado a partir desta
posição geográfica, o Chile oferece o seu apoio para a
comunidade internacional e possíveis operações e atividades de
outros países e operadores para a Antártica, de acordo com os
princípios do sistema do Tratado Antártico e Interesses da
comunidade.
21
9 O STA manterá a Antártida como zona desmilitarizada e
desnuclearizada com fins pacíficos enquanto continue em vigor.
16, 23
10
A Argentina e o Chile, países com reclamação da soberania
territorial, farão convênios de integração para um sistema de
proteção e controle das ações no continente branco, conciliando
as reivindicações destes países, de frente para um terceiro a
Grã-Bretanha.
21, 22
11 A criação da Secretaria dará continuidade as reuniões anuais dos 23
48
membros do STA.
12
A antártica sul-americana é favorecida pelo grande sentido de
cooperação dos operadores antárticos sul-americanos através da
RAPAL, como instrumento de intercâmbio de experiências,
reduzir custos, compartilhar esforços e fixar estratégias, o qual
tem pelos anos da experiência o reconhecimento pelo STA.
2
13
Incremento de Turismo comercial na Antártida sul-americana
empregando facilidades logísticas dos operadores antárticos sul-
americanos.
22, 28
14
Promoção de conhecimento da Antártida em todos os níveis
educativos por parte dos Estados Sul-americanos que tem
operadores antárticos.
24, 25, 26, 27
15 Maior investimento dos governos para promover e motivar a
educação científica relacionada a Antártida.
24, 25
16 Maior investimento dos governos para a investigação científica na
Antártida.
14
17 Maior Incremento de investimento para operar, manter, recuperar
ou construir facilidades logísticas.
1,6,12,13,
15,19
18 A RAPAL expandirá e fortalecerá a presença e os interesses
comuns dos países da América Latina na área do STA.
2
19
Realização de convênios de cooperação entre os países
operadores antárticos para unir e coordenar os esforços,
otimizando o uso dos recursos de acordo com os princípios e
objetivos estabelecidos no STA.
2
20
Aumento da coordenação das ações dos operadores membros
da RAPAL, para adotar, tanto quanto possível, posições comuns
dentro do Conselho de Administradores de Programas Nacionais
Antárticos –COMNAP
2
Tabela 2 : Eventos Futuros Preliminares
Fonte: Autor
3.1.2 Processos de avaliação dos Eventos Futuros Preliminares
Neste estágio se realizará a avaliação dos EFP. A fim de assegurar a
plausibilidade dos EFP formulados e analisar a consistência das combinações entre
os mesmos, visando melhor projetar as imagens de futuro, para a formulação dos
Cenários Extremos analisaremos mediante as seguintes matrizes:
49
3.1.2.1 Fatores Críticos (FC)
Nesta fase se selecionaram como fatores críticos o tempo para a ocorrência
dos EFP de acordo ao horizonte temporal do presente estudo. Assim mesmo a
Vigência do STA limitará a ocorrência dos fatos. A continuação se mostra os EFP
eliminados por o impacto dos fatores críticos:
FATORES CRÍTICOS
IMPACTO SOBRE OS EVENTOS
FUTUROS PRELIMINARES
Elimina
Tempo para implementação(10 anos) 13
Vigência de STA 4, 13
Tabela 3 : Matriz Fatores Críticos Fonte: Autor
3.1.2.2 Matriz de Influência e Dependência
Neste estágio, tomando como base os EFP que passaram a matriz dos Fatores
críticos, se confeccionará a matriz de Matriz e Dependência, na qual se busca evidenciar
aqueles EFP que têm maior capacidade de influenciar na ocorrência ou não dos demais e
por conseguinte, os eventos que afetarão, no futuro, o sistema em estudo
Matriz de Influencia e Dependência
EVENTOS FUTUROS
PRELIMINARES (EFP)
EFP 1
EFP 2
EFP 3
EFP 5
EFP 6
EFP 7
EFP 8
EFP 9
EFP
10
EFP
11
EFP
12
EFP
14
EFP
15
EFP
16
EFP
17
EFP
18
EFP
19
EFP
20
Σ Dependên
cia
EFP 1 0 2 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 11
EFP 2 2 0 2 2 2 2 2 1 0 1 0 0 1 2 1 0 2 0 20
EFP 3 2 2 0 1 2 1 2 1 2 0 1 0 1 2 0 0 2 2 21
EFP 5 1 1 1 0 1 1 1 1 0 2 0 0 0 0 0 1 1 1 12
EFP 6 0 1 0 2 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 2 1 1 1 11
EFP7 2 2 2 1 0 0 2 2 0 0 0 1 1 2 1 0 2 1 19
EFP 8 0 0 2 2 1 0 0 0 0 0 1 0 0 1 2 1 1 0 11
EFP 9 0 0 1 1 0 2 1 0 2 2 0 0 0 0 0 0 1 1 11
EFP 10 0 0 2 0 0 1 1 0 0 1 1 0 0 0 0 1 0 1 8
EFP 11 0 0 2 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4
EFP 12 1 1 2 2 2 1 0 0 2 0 0 0 0 0 1 2 1 2 17
EFP 14 1 1 0 1 0 1 0 1 0 0 1 0 1 0 0 0 1 0 8
EFP 15 0 2 1 1 1 2 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 1 0 10
EFP 16 2 2 2 2 2 2 0 0 0 0 0 1 1 0 1 0 1 0 16
EFP 17 2 1 1 2 2 1 0 0 2 0 0 0 1 2 0 0 1 0 15
EFP 18 0 0 1 2 0 1 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 9
EFP 19 0 1 2 1 1 2 2 2 2 1 2 0 0 2 1 1 0 2 22
EFP 20 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 0 0 7
Σ Influência 13 16 22 22 16 20 12 11 12 7 10 3 6 14 11 9 15 13
Tabela 4 : Matriz de influência e dependência Fonte : Autor
50
A representação gráfica das informações obtidas na Matriz de Influência e
dependência se constitui em um sistema de coordenadas e dividido em quatro
quadrantes. A analise dessa representação é feita considerando a distribuição nos
seus quadrantes permitindo compreender melhor a relevância de cada um dos EFP
e suas possíveis implicações no cenário elaborado. Eliminam-se todos os EFP do
quadrante Independente porque constituem as tendências de peso ou os fatores
relativamente desconexos do sistema com o qual tem pouca ligação. Em razão de
seu desenvolvimento relativamente autônomo e de não constituírem os
determinantes do futuro. A continuação se mostra no seguinte gráfico:
Informações obtidas na de influência e dependência
22 EFP5 EFP3
21
20 EFP7
19
18 INFLUENTE LIGAÇÃO
17
16 EFP6 EFP2
15 EFP19
14 EPF16
13 EFP20 EFP1
12 EFP10 EFP8
11 EFP9 EPF17
10 EFP12
9 EPF18
8 EFP14
7 EFP11
6 EPF15
5
4
3
2 DEPENDENTES
1 INDEPENDENTES
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
DEPENDÊNCIA
Eliminados
INFL
UÊN
CIA
Gráfico 2 : Informações obtidas na de influência e dependência Fonte: Autor
Depois da filtragem se eliminam os EFP 11, 14,15 e 18. Os eventos futuros
conservados são subsídios para análise de tendências e atores.
3.1.2.3 Matriz de estratégias dos atores
Neste passo se realizará um analise estrutural sobre a hierarquização dos
atores sociais em que é interpretado o peso diferenciado que eles têm tanto na
influencia do sistema em estudo quanto no terreno estritamente político. Na tabela
abaixo podemos apreciar que os operadores antárticos nacionais são os que tem
maior capacidade de exercer influência sobre os demais atores.
51
ATORES STA GOVERNO OPERADOR ANTARTICO NACIONAL
INSTITUÇÕES DA INVESTIGAÇÃO
CIENTÍFICA SOCIEDADE
Σ Influência (Seguidor
)
STA 0 0 0 0 0 0
GOVERNO 2 0 1 1 2 6
OPERADOR ANTARTICO NACIONAL
3 3 0 1 0 7
INSTITUÇÕES DA INVESTIGAÇÃO
CIENTÍFICA 0 3 2 0 1 6
SOCIEDADES 0 2 1 1 0 4
ΣInfluência (Influenciador)
5 8 4 3 3
Tabela 5 : Matriz de estratégias dos atores Fonte: Autor
3.1.2.4 Matriz de interesses dos atores
Depois de realizado a matriz de estratégias dos atores, analisaremos os
interesses dos atores na ocorrênciados EFP. Na tabela seguinteeliminamos e EFP 9
porque não é de interesse dos atores.
EVENTO FUTURO
PRELIMINAR (EFP)
STA GOVERN
O
OPERADOR ANTARTIC
O NACIONAL
INSTITUIÇÕES DA INVESTIGAÇÃOCIENTÍFIC
A
SOCIEDAD
E
ΣInteresse Despertado
nosatorespelo EFP
EFP 1 1 1 1 1 1 5
EFP 2 0 1 1 0 0 2
EFP 3 1 1 1 1 0 4
EFP 5 1 1 1 -1 -1 1
EFP 6 -1 1 1 0 0 1
EFP7 1 1 0 1 0 3
EFP 8 1 1 1 0 0 3
EFP 9 1 1 0 -1 -1 0
EFP 10 0 1 0 0 0 1
EFP 12 1 1 1 0 -1 2
EFP 16 1 1 1 1 0 4
EFP 17 0 1 1 1 -1 2
EFP 19 1 1 1 0 0 3
EFP 20 0 1 1 0 -1 1
Interesse do Ator no conjunto dos
EFP 8 14 11 3 -4
Tabela 6 : Matriz de interesses dos atores Fonte: Autor
52
3.1.2.5 Matriz de Análise das tendências
Finalmente, na avaliação dos EFP, identificaremos as tendências das variáveis
tomadas como importante para o estudo. Assim mesmo analisaremos os EFP que têm
maior probabilidade de ocorrer, mostrando na seguinte tabela:
Tendências
Impacto sobre os Eventos Futuros Preliminares
Ocorre Não Ocorre
Continuidade do STA 2, 5, 7, 12
Crescimento econômico dos países do America do Sul.
1, 16, 17
Crescimento sistemático do orçamento na área investigação científica na área Antártica
2, 16, 17
Formação doblocosregionais no America do Sul(UNASUR, MERCOSUR, CAN, )
8, 10, 12, 19, 20
Tabela 7 : Matriz de Análise das tendências Fonte: Autor
3.1.3 Cenários
Neste estágio, depois da análise dos EFP pelas matrizes anteriores, obteremos os
Eventos Futuros Finais (EFF) para a elaboração dos Cenários. Para o presente estudo
empregaremos o método de Cenários Extremos.
3.1.3.1 Cenários Extremos
A continuação elaboração é elaborado o cenário desfavorável e o cenário favorável,
constituídos pelos eventos que apresentam medidas e elevadas probabilidades de
ocorrência desfavorável ou favorável respectivamente. Os EFF 1, 2, 3, 5 e 19 formam o
cenário favorável e os EFF 6 e 8 formam o cenário desfavorável, de acordo ao seguinte
gráfico:
Gráfico 3 : Cenário desfavorável e Cenário favorável Fonte: Autor
53
3.2 CONCEPÇÃO POLITICA
Neste estagio serão estabelecidos os cenários mais provável e desejado
assim como também os Objetivos de Estado e os objetivos de Governo
3.2.1 Cenário Mais Provável
O cenário mais provável estará composto dos cenários favorável (EFF 1, 2, 3, 5 e 19)
e desfavorável (EFF 6 e 8) conforme ao gráfico demonstrado a seguir:
Gráfico 4: Cenário Mais Provável Fonte: Autor
3.2.2 Pressupostos Básicos
Neste estágio se identificaram os Pressupostos Básicos que permitem avaliar
a legitimidade, a oportunidade e a conveniência dos objetivos de Governo que serão
fixados:
1 Realizar ações e atividades logísticas e científicas na Antártida a fim de
materializar a presença permanente e projetar os interesses nacionais no
continente antártico
2 Incrementar orçamentos para cumprir com as obrigações internacionais, em
estrita conformidade com as convenções, medidas e normas do Sistema
Antártico.
Tendo em vista os pressupostos básicos, conclui-se que os eventos que
compõem o cenário mais provável (favorável e desfavorável) estão de acordo com o
pressuposto básico. Contudo, diante da necessidade de atender, em melhores
condições, o pressuposto (1 - 2), passa a fazer parte da análise o EFF 16.
54
3.2.3 Cenário Desejado
Depois que o cenário mais provável foi submetido aos crivos dos
Pressupostos Básicos, o Cenário Desejado é o que segue:
Nro EFF
1 Incremento das facilidades logísticas e científicas da nova EACF colocarão ao
Brasil na vanguarda das investigações científicas.
2
Incremento das atividades científicas pela parte dos operadores antárticos sul-
americanos, para projetar os interesses nacionais naquela região do mundo e
cumprir com as obrigações internacionais, em estrita conformidade com o as
convenções, medidas e normas do Sistema Antártico.
3
Convênios da Cooperação Antártica dos operadores antárticos sul-americanos
com outros países para brindar facilidades a desenvolvimento dos programas
científicos.
5 Brasil, Equador, Peru e Uruguai mantém presença na Antártida para manter seu
status de membro consultivo do STA.
6
A Instalação e recuperação de Estações ou Bases temporais por parte dos
operadores antárticos sul-americanos, particularmente da Argentina e do Chile,
a fim de ocupar posições no território antártico para materializar a sua presença
permanente e projetar seus interesses no continente antártico.
8
A capacidade do Chile de construir uma ponte para a Antártica sendo o país
mais próximo do continente: cerca de 700 km do arquipélago chileno Diego
Ramirez. Derivado a partir desta posição geográfica, o Chile oferece o seu apoio
para a comunidade internacional e possíveis operações e atividades de outros
países e operadores para a Antártica, de acordo com os princípios do sistema
do Tratado Antártico e Interesses da comunidade.
16 Maior investimento dos governos para a investigação científica na Antártida.
17 Maior Incremento de investimento para operar, manter, recuperar e construir
facilidades logísticas.
19
Realização de convênios de cooperação entre os países operadores antárticos
para unir e coordenar os esforços, otimizando o uso dos recursos de acordo
com os princípios e objetivos estabelecidos no STA.
20
Aumento da coordenação das ações dos operadores membros da RAPAL, para
adotar, tanto quanto possível, posições comuns dentro do Conselho de
Administradores de Programas Nacionais Antárticos – COMNAP
Tabela 8: Cenário Mais Provável Fonte: Autor
55
3.2.4 Objetivos de Estado
Promover a presença da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai na
Antártica, demonstrando o firme interesse destes países naquela região;
Contribuir para a plena participação da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru
e Uruguai em todos os atos internacionais e em instituições do Sistema do
Tratado da Antártica, bem como em outros organismos e reuniões
internacionais que tratem de temas antárticos;
3.2.5 Objetivos de Governo
Operar e manter todas as facilidades logísticas como bases, meios de
transporte e investigação e outros em apoio à pesquisa científica.
Incentivar a formação de recursos humanos com capacidade em assuntos
antárticos capazes de conduzir investigação científica de elevada qualidade
no ambiente antártico;
Promover pesquisa diversificada, de alta qualidade, com referência a temas
antárticos relevantes;
Contribuir para a busca de cooperação internacional, visando alcançar os
objetivos de interesse nacional na Antártica, por meio da participação em
programas internacionais de pesquisa e de entendimentos bilaterais ou
multilaterais;
Contribuir com a promoção da proteção do meio ambiente antártico e da
preservação de seus ecossistemas dependentes e associados, em todas as
atividades da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai na Antártica;
56
4. FASE ESTRATEGICA
Nesta fase são realizadas as etapas de elaboração de Concepção Estratégica
e Programação.
4.1 CONCEPÇÃO ESTRATEGICA
A estratégia está calcada em atender as necessidades de cumprir com os
compromissos assumidos no STA. Neste sentido são elaboradas ações estratégicas
para superar os desafios do seguinte Objetivo de Estado:
Promover a presença da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai na
Antártica, demonstrando o firme interesse destes países naquela região.
4.1.1 Óbices
Para atingir o objetivo proposto foram identificados os seguintes óbices:
4.1.1.1 Fatores Adversos
Identificam-se como fatores adversos:
Priorização das políticas de governo de alguns países da região.
Disponibilidade insuficiente de orçamentos para a política antártica.
4.1.1.2 Antagonismos
Considerando a situação atual da vigência do STA, à luz do MPE da ESG,
não foram identificados antagonismos capazes de impedir o alcance e manutenção
dos Objetivos Fundamentais dos países em abrangência do estudo, não obstante,
no futuro, poderia identificar-se como antagonismos:
Argentina e Chile mantêm de forma irrenunciável seus direitos de soberania
territorial na Antártica.
Superposição de reclamação territorial entre Argentina, Chile e Grã-Bretanha.
EUA e Rússia consideram ter “motivos para reclamar” soberania territorial na
Antártida.
Internacionalização da Antártida proposta por alguns países.
Não se vislumbram hipóteses de crise que possam impactar no contexto.
4.1.2 Definição de Ações Estratégicas
Neste estágio são identificadas as ações estratégicas que contribuirão para o
alcance do OE definidos na Fase Política. Dessa forma elabora-se as seguintes
57
ações a serem cumpridas até 2024:
Ação
Estratégica Descrição
AE 1
Promover investigações científicas nacionais, com padrões de excelência, destinadas a aprofundar o conhecimento da Antártida em seus aspectos teóricos e práticos, nas disciplinas relacionadas com as principais tendências e concentrar a atenção internacional da comunidade científica assim como o interesse da prioridade para os países da abrangência do estudo.
AE 2 Ter infraestrutura e equipamentos adequados para permitir a presença ativa e permanente na Antártica em apoio às atividades científicas.
AE 3
Promover a participação da sociedade civil no trato com as diversas questões relacionadas ao continente branco e fazer permanente coordenação com outros sectores, instituições e ministérios envolvidos na questão da Antártida.
AE 4 Continuar com a realização regular de campanhas científicas a Antártida.
AE 5 Promover uma maior participação dos paises da abrangência em reuniões, fóruns e mecanismos de consulta e de trabalho relacionados com os diversos instrumentos do STA.
AE 6 Incentivar a criação de centros de pesquisa em várias disciplinas relacionadas com a Antarctica e sua participação no desenvolvimento de projetos e programas científicos.
AE 7
Implementar as Estações científicas na Antártida de acordo com as normas de construção antártica, requisitos de proteção ambiental e as necessidades da pesquisa científica, a fim de aumentar sua eficiência e torná-lo operacional em períodos permanentes.
AE 8 Promover cooperação técnica e logística com os países membros do Tratado da Antártica, para fazer mais eficientes e eficazes asatividades de apoio logístico a atividade científica na Antártida.
AE 9 Promover o fiel cumprimento do Tratado da Antártida e contribuir para o fortalecimento do sistema emanado deste, para contribuir com a manutenção de sua vigência.
AE 10
Incentivar a aplicação rigorosa do Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção Ambiental e seus anexos, pelo valor da Antártica como habitat da vida selvagem, estado natural relativamente intocada, valor estético extraordinário e como uma área para a realização de investigação científica.
Tabela 9 :Ações Estratégicas Fonte: Autor
Em seguida, as ações estratégicas serão avaliadas em função dos critérios dos
testes de Adequabilidade e Exequibilidade para elaboração das trajetórias
estratégicas.
58
Disponibilidade de
Recursos Humanos
Disponibilidade de
Recursos Materiais
Disponibilidade de
Recursos Financeiros
Disponibilidade de
Recursos Tecnológicos
Disponibilidade de
Tempo
AE1 N S S S N
AE2 S S S S S
AE3 S S S S S
AE4 S S S S S
AE5 S S S S S
AE6 S S S S S
AE7 S S S S S
AE8 S S S S S
AE9 S S S S S
AE10 S S S S S
Matriz de Exequibilidade
Parâmetros de exequibilidade
Ações
Requisitos Limitações Nível Amplitude Alcance
AE1 S S S S S S S S S
AE2 S S S S S S S S S
AE3 S S S S S S S S S
AE4 S S S S S S S S S
AE5 S S S S S S S S S
AE6 S S S S S S S S S
AE7 S S S S S S S S S
AE8 S S S S S S S S S
AE9 S S S S S S S S S
AE10 S S S S S S S S S
Ações Pertinência
Matriz de Adequabilidade
Integridade
Atingimento FidelidadeCondicionamento
Campo de AbordagemOportunidade
4.1.2.1 Teste de Adequabilidade
A continuação se realizara o teste de adequabilidade:
Quadro n° 1 Teste de Adequabilidade
Fonte: Autor
4.1.2.2 Teste de Exequibilidade
Quadro 2: Teste de Exequibilidade Fonte: Autor
Todas as ações estratégicas foram aprovadas no teste de adequabilidade,
como mostra-se o quadro 1. No teste de exequibilidade, a AE1 não foi aprovada
devido a impossibilidade de obter recursos humanos em tempo hábil para
implementação da AE. As demais AE foram aprovadas mostradas no quadro 2.
59
AE 2 AE 3 AE 4 AE 5 AE 6 AE 7 AE 8 AE 9 AE 10
TEMPO 3 5 5 3 2 5 23 1
IMPACTO NO
SISTEMA6 6 4 6 6 6 34 2
TEMPO 3 3 5 2 5 3 21 1
IMPACTO NO
SISTEMA6 4 6 6 6 1 29 2
TEMPO 3 5 5 5 3 3 24 1
IMPACTO NO
SISTEMA6 6 4 6 1 1 24 2
PESO GRAU GRAU
1 2 1
2 3 4
5 6
Matriz de Aceitabilidade
80
71
72
Soma
trajetóriaTrajetória Critério
∑ AE
X
P Crit
SOMA AEAções Estratégicas (AE)
IMPACTO NO SISTEMA
CRITÉRIOS
TEMPO
T 1
T 2
T 3
CRITÉRIO - TEMPO CRITÉRIO - IMPACTO NO SISTEMA
Longo Prazo (maior que 10 anos)
Médio Prazo (menor que 5 anos)
Curto Prazo (menor que 2 ano)
Baixo
Medio
Alto
4.1.2.3 Teste de Aceitabilidade
Cada uma das ações estratégicas representa uma parte de trajetória estratégica. As
trajetórias definidas são compostas com as Ações Estratégicas que foram aprovadas
nos testes anteriores de acordo ao seguinte detalhe:
TRAJETÓRIA AÇÕES ESTRATÉGICAS
T1 2, 4,5, 6, 7, 8
T2 2, 3, 4, 7, 8, 9
T3 2, 4,5, 8, 9, 10
Tabela N° 10 Trajetorias Estrategicas Fonte: Autor
A continuação, as trajetórias estabelecidas serão avaliadas com o teste de
Aceitabilidade, para o qual considerou-se os seguintes critérios de avaliação, tempo
para sua implementação e impacto no Sistema, obtendo os resultados que mostra o
quadro 3:
Quadro 3 Teste de Aceitabilidade Fonte: Autor
4.1.3 Opção estratégica
Neste estagio, estamos já em condições de estabelecer os resultados das
trajetórias estratégicas conservadas. Para o resente estudo considera-se que o
decisor escolhe aquela cujos resultados tenham maior pontuação, situação que nem
sempre ocorrerá na prática, pois algumas informações que são de conhecimento do
nível decisório, que não são pela equipe avaliadora.
60
O gráfico n° 5 mostra que a Trajetória Estratégica conservada n° 1, é aquela que
pode afrontar com maior eficiência e eficácia os OE definidos na fase política, sendo
então esta trajetória aquela que será escolhida para dar solução aos problemas
decorrentes dos objetivos.
Gráfico 5: Resultados das Trajetórias Estratégicas Conservadas Fonte: Autor
4.1.4 Diretrizes estratégicas
Esta etapa tem por finalidade orientar a elaboração, a execução e o controle
dos Planos Nacionais. Nesse sentido, será enunciado o Objetivo Estratégico
relacionado com o tema em questão, que visará definir as perspectivas relacionadas
com a Projeção Geopolítica do Brasil e da América do sul ao continente antártico.
Objetivo estratégico – “Promover a presença da Argentina, Brasil, Chile, Equador,
Peru e Uruguai na Antártica, demonstrando o firme interesse destes países
naquela região”.
Este Objetivo visa continuar fazendo presença dos países da abrangência do estudo
na Antártica dentro do marco jurídico do STA, consolidando o status adquirido como
membros consultivos permitindo-lhe ter direito ao voto nas decisões futuras sobre a
Antártida. Embora sua presença materializa–se entorno ao âmbito cientifico e
tecnológico, este conjuga também os ambitos político, econômico e psicossocial pelo
que suas ações estarão ligadas a suas respectivas expressões de Poder Nacional.
Quanto aos óbices que podem impedir, atrasar ou interferir negativamente com os
OE estabelecidos, se considera o seguinte:
66
68
70
72
74
76
78
80
TRAJETORIA N° 1
TRAJETORIA N° 2
TRAJETORIA N° 3
Series1
61
Para os fatores adversos
o Priorização das políticas antárticas dentro das principais políticas de
governo dos países da abrangência do estudo.
o Alocação de orçamentos suficientes para a execução dos planos,
programas e projetos das estratégicas da política antártica dos países da
abrangência do estudo.
Para os antagonismos
o Cumprimento do Tratado Antártico para manutenção de sua vigência.
Opção Estratégica Selecionada
o Ter infraestrutura e equipamentos adequados para permitir a presença
ativa e permanente na Antártica em apoio às atividades científicas.
o Continuar com a realização regular de campanhas científicas na Antártida.
o Promover uma maior participação dos países da abrangência em reuniões,
fóruns e mecanismos de consulta e de trabalho relacionados com os
diversos instrumentos do STA.
o Incentivar a criação de centros de pesquisa em várias disciplinas
relacionadas com a Antárctica e sua participação no desenvolvimento de
projetos e programas científicos.
o Implementar as Estações científicas na Antártida de acordo com as
normas de construção antártica, requisitos de proteção ambiental e as
necessidades da pesquisa científica, a fim de aumentar sua eficiência e
torná-lo operacional em períodos permanentes.
o Promover cooperação técnica e logística com os países membros do
Tratado da Antártica, para fazer mais eficientes e eficazes as atividades de
apoio logístico a atividade científica na Antártida.
Meios para Superar os Óbices
Esta trajetória é coerente com os objetivos estabelecidos pelos países de
abrangência do estudo e dos operadores antárticos dos mesmos. Portanto os meios
disponíveis para atingir a trajetória estratégica selecionada se encontram nestas
instituições.
62
4.2 PROGRAMAÇÃO
4.2.1 Planos, Programas e Projetos.
Para a elaboração dos Planos, Programas e Projetos deve-se ter em conta as
seguintes diretrizes:
A coordenação permanente entre Governo, Ministérios e os operadores
antárticos dos países de abrangência.
Os prazos de execução dos OE e dos OG.
A coerência do desenvolvimento da infraestrutura, meios logísticos,
campanhas científicas alinhadas com os instrumentos do STA, liderada pelo
Ministério de Relações Exteriores e o Ministério da Defesa.
Os planos específicos com indicadores, prazos e responsabilidades nas áreas
de economia, educação, defesa. Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
4.2.2 Orçamentos
Quanto a este estágio se visa estruturar esquemas financeiros adaptados à
configuração específica de cada um dos projetos, procurando soluções inovadoras,
entre os governos e os organismos financeiros multilaterais que incentivem a
participação do capital privado, mediante estratégias comuns para o financiamento
dos projetos.
63
5 CONCLUSÕES
A continuação se apresentam as seguintes conclusões, depois de realizado o
presente estudo;
A Antártica tem suficiente peso geoestratégico e geoeconômico nos termos
posicionais e da dotação de recursos naturais, de modo que no provável término
da vigência do Tratado Antártico e do Protocolo de Madri no futuro, poderia ser
motivo de reclamações territoriais gerando cenários do conflito.
A Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai estabeleceram políticas
nacionais e estratégias a fim de manter seu status como membros consultivos do
Sistema do Tratado Antártico.
Dos argumentos históricos, geográficos e jurídicos como fundamentação de
acesso a Antártida pelos estados, pode-se incorporar uma legitimação através de
"atividade científica" como via de acesso ao continente antártico.
A Argentina e o Chile estão enquadrados no STA como um instrumento
adequado para a manutenção das reivindicações territoriais, tendo em vista que
este mantém o status quo e nenhuma nova reivindicação de soberania territorial
na Antártida será feita nem se expandirão as atuais, enquanto o tratado estiver
em vigor.
O Brasil, Equador, Peru e Uruguai, motivados inicialmente pela Teoria de
Defrontação para manter presença no Continente Antártico, evoluíram a uma
política de participação plena no STA como a única maneira de atender a seus
interesses na Antártica quando seja revisado.
Depois de analisar a situação atual, se pode apreciar que os países de
abrangência do presente estudo estabeleceram estações científicas, realizam
campanhas antárticas e investigações científicas em diferentes graus.
Foi estabelecido como objetivo estratégico “Promover a presença da Argentina,
Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai na Antártica, demonstrando o firme
interesse destes países naquela região” e a Trajetória Estratégica n° 1 para sua
consecução, para manter o status adquirido no STA.
Deve-se realizar as ações recomendadas no presente estudo para superar os
óbices identificados.
64
Como produto final tangível, além de materializar a presença física, deve ser o
desenvolvimento de grandes pesquisas científicas de alto valor na Antártica e
desta maneira ser referência em matéria antártica no STA e foros internacionais.
65
REFERÊNCIAS
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