ROMERO, Fernando Portillo. Projeção geopolítica do Brasil e da ...

FERNANDO PORTILLO ROMERO

PROJEÇÃO GEOPOLÍTICA DO BRASIL E DA AMÉRICA DO SUL AO CONTINENTE ANTÁRTICO:

situação atual e perspectivas

Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Orientador: CMG (RM1) Francisco José de Matos

Rio de Janeiro 2014

C2014 ESG

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Assinatura do autor

Biblioteca General Cordeiro de Farias

Portillo Romero, Fernando. Projeção Geopolítica do Brasil e da América do Sul ao Continente

antártico:Situação atual e perspectivas / Fernando Portillo Romero. - Rio de Janeiro: ESG, 2014.

66 f.:il.

Orientador: CMG (RM1) Francisco José de Matos. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentadaao

Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), 2014.

1. Antártica. 2. PROANTAR. 3. RAPAL. I. Título.

A ESG que durante o meu período de

formação contribuiu com ensinamentos

e incentivos.

A minha esposa e em especial a minha

filha, pela compreensão, como resposta

aos momentos de minhas ausências e

omissões, em dedicação às atividades da

ESG.

AGRADECIMENTOS

Aos meus professores da Escola Superior de Guerra por terem sido

responsáveis por parte considerável da minha formação e do meu aprendizado.

Aos estagiários da melhor Turma do CAEPE “ESG 65 anos pensando o

Brasil” pelo convívio harmonioso de todas as horas.

Ao Corpo Permanente da ESG pelos ensinamentos e orientações que me

fizeram refletir, cada vez mais, sobre a importância de se estudar os nossos países

com a responsabilidade implícita de ter que melhorar.

As nações buscam dirigir seus interesses para áreas especificas que venham ao encontro das suas necessidades políticas e estratégicas.

Terezinha de Castro

RESUMO

Esta monografia aborda a projeção geopolítica do Brasil e países da América do Sul

(Argentina, Chile, Equador, Peru e Uruguai) para a Antártida ante a importância

geoestratégica e geoeconômica do continente antártico dentro do marco jurídico do

Sistema do Tratado Antártida para sua gestão. Nesse sentido, o trabalho, a partir de

uma perspectiva geral, se propõe a conhecer a situação atual e as políticas e

estratégias definidas para a consecução dos objetivos de projeção geopolítica para a

Antártida. Já no contexto específico, o estudo tem como objetivo fazer um

diagnóstico da situação, avaliar as políticas e estratégias definidas para determinar

os óbices que têm impedido ou limitado a projeção geopolítica, propondo objetivos e

trajetórias estratégicas alternativas que permitam redirecionar as políticas atuais,

adaptando-se aos cenários previamente identificados, a partir de uma análise

prospectiva, utilizando a interatividade do processo de planejamento numa das fases

de retroalimentação.

Palavras chave: Antártica. PROANTAR. RAPAL.

RESUMEN

Esta monografía aborda la proyección geopolítica de Brasil y países de América del

Sur (Argentina, Chile, Ecuador, Perú y Uruguay) a la Antártida ante la importancia

geoestratégica y geoeconómica del Continente Antártico dentro del marco jurídico

del Sistema del Tratado Antártico para su administración. En ese sentido el presente

trabajo pretende, desde una perspectiva general, conocer la situación actual,

políticas y estrategias definidas por los países en estudio para alcanzar los objetivos

de proyección geopolítica a la Antártida. Ya en el contexto especifico, el estudio

tiene por objeto realizar un diagnostico de la situación actual, evaluar las políticas y

estrategias definidas a fin de determinar los obstáculos que han impedido o limitado

la proyección geopolítica, proponiendo objetivos y trayectorias estratégicas

alternativas que permitan reorientar las actuales políticas, adaptándola a los

escenarios previamente identificados, a partir de un análisis prospectivo,

aprovechando la iteratividad del proceso de planeamiento en una de las fases de

retroalimentación.

Palabras clave: Antártida. PROANTAR. RAPAL.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

GRÁFICO 1 Situação do Sistema do Tratado Antártico .......................................18 GRÁFICO 2 Informações obtidas na área de influência e dependência ..............50 GRÁFICO 3 Cenário desfavorável e Cenário favorável .......................................52 GRÁFICO 4 Cenário Mais Provável .....................................................................53 QUADRO 1 Teste de Adequabilidade .................................................................58 QUADRO 2 Teste de Exequibilidade ...................................................................58 QUADRO 3 Teste de Aceitabilidade ....................................................................59 GRÁFICO 5 Resultados das Trajetórias Estratégicas Conservadas ....................60

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Fatos Portadores do Futuro ...................................................................... 41 Tabela 2 Eventos Futuros Preliminares .................................................................. 46 Tabela 3 Matriz Fatores Críticos ............................................................................. 49 Tabela 4 Matriz de Influencia e Dependência ......................................................... 49 Tabela 5 Matriz de estratégias dos atores............................................................... 51 Tabela 6 Matriz de interesses dos atores ................................................................ 51 Tabela 7 Matriz de Análise das tendências ............................................................. 52 Tabela 8 Cenário Mais Provável ............................................................................. 54 Tabela 9 Ações Estratégicas ................................................................................... 57 Tabela 10 Trajetórias Estratégicas ............................................................................ 59

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AGI Ano Geofísico Internacional

COMNAP Conselho da Administradores do Programas Antártico Nacionais

EACF Estação Antártica Comandante Ferraz

ECARE Estação Científica Antártica T/N Ruperto Elichiribehety

ECAMP Estação Científica Antártica Machu Picchu

END Estratégia Nacional de Defesa, do Brasil

ESG Escola Superior de Guerra

EUA Estados Unidos da America

EV Evento Futuro

FAB Força Aérea do Brasil

FPF Fato Portador do Futuro

IAA Instituto Antártico Argentino

IAU Instituto Antártico Uruguaio

INACH Instituto Antártico Chileno

INAE Instituto Antártico Equatoriano

INCT Instituto Nacional da Ciência e Tecnologia

INCT-C Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Criosfera

INCT-APA Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Pesquisas

Ambientais

LBDN Livro Branco de Defesa Nacional do Brasil

MAE Módulos Antárticos Emergenciais

MB Marinha do Brasil

MPE Metodologia de Planejamento Estratégico

MCT Ministério de Ciência e Tecnologia

ONU Organização das Nações Unidas

PND Política Nacional de Defesa do Brasil

POLANTAR Política Nacional para assuntos antárticos

PROANTAR Programa Antártico Brasileiro

PROCIEN Programa Nacional de Ciência Antártica do Chile

RAPAL Reunião de Administradores de Programas Antárticos Latino-

americanos

RCTA Reunião Consultiva de Tratado Antártico

SECIRM Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

STA Sistema de Tratado Antártico

TIAR Tratado Interamericano de Assistência Recíproca

URSS União da Republicas Soviéticas Socialistas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 13

2 FASE DE DIAGNÓSTICO ........................................................................ 16

2.1 ANÁLISE DO AMBIENTE ......................................................................... 16

2.1.1 Antecedente ............................................................................................. 16

2.1.2 Ambiente Externo .................................................................................... 20

2.1.2.1 Tratado Antártico ....................................................................................... 20

2.1.2.2 Protocolo ao Tratado Antártico sobre Proteção ao Meio Ambiente ........... 21

2.1.3 Ambiente Interno ..................................................................................... 21

2.1.3.1 Expressão Política ..................................................................................... 21

2.1.3.2 Expressão Econômica ............................................................................... 25

2.1.3.3 Expressão Psicossocial ............................................................................. 26

2.1.3.4 Expressão Militar ....................................................................................... 27

2.1.3.5 Expressão Científica e Tecnológica .......................................................... 28

2.1.4 Análise do Ambiente Externo................................................................. 30

2.1.4.1 Oportunidades ........................................................................................... 30

2.1.4.2 Ameaças ................................................................................................... 30

2.1.5 Análise do Ambiente Interno .................................................................. 30

2.1.5.1 Pontos Fortes ............................................................................................ 31

2.1.5.2 Pontos Fracos ........................................................................................... 32

2.2 ANÁLISE DO PODER ............................................................................... 32

2.2.1 Planos em Vigor ...................................................................................... 32

2.2.2 Necessidades .......................................................................................... 35

2.2.3 Meios Disponíveis e Potenciais ............................................................. 36

3 FASE POLITICA ....................................................................................... 41

3.1 ELABORAÇÃO DE CENÁRIOS ................................................................ 41

3.1.1.1 Fatos Portadores de Futuro (FPF) e Eventos Futuros (EF) ...................... 41

3.1.1.2 Fatos Portadores de Futuro (FPF) ............................................................ 41

3.1.1 Eventos Futuros Preliminares (EFP) ..................................................... 46

3.1.2 Processo da Avaliação dos Eventos Futuros Preliminares ................ 48

3.1.2.1 Fatores Críticos ......................................................................................... 49

3.1.2.2 Matriz de Influencia e Dependência .......................................................... 49

3.1.2.3 Matriz de Estratégias dos Atores............................................................... 50

3.1.2.4 Matriz dos Interesses dos Atores .............................................................. 51

3.1.2.5 Matriz de Analise das Tendências............................................................. 52

3.1.3 Cenários ................................................................................................... 52

3.2 CONCEPÇÃO POLITICA .......................................................................... 53

3.2.1 Cenário Mais Provável ............................................................................ 53

3.2.2 Pressupostos Básicos ............................................................................ 53

3.2.3 Cenário Desejado .................................................................................... 54

3.2.4 Objetivos de Estado (OE) ...................................................................... 55

3.2.5 Objetivos de Governo (OG) .................................................................... 55

4 FASE ESTRATÉGICA .............................................................................. 56

4.1 CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA ................................................................. 56

4.1.1 Óbices ...................................................................................................... 56

4.1.1.1 Fatores Adversos ...................................................................................... 56

4.1.1.2 Antagonismos ........................................................................................... 56

4.1.2 Definição de Ações ................................................................................. 56

4.1.2.1 Teste de Adequabilidade ........................................................................... 58

4.1.1.2 Teste de Exequibilidade ............................................................................ 58

4.1.1.3 Teste de Aceitabilidade ............................................................................. 59

4.1.3 Opção Estratégica ................................................................................... 59

4.1.4 Diretrizes Estratégicas ............................................................................ 60

4.2 Programação ........................................................................................... 62

4.2.1 Planos, Programas e Projetos................................................................ 62

4.2.2 Orçamentos ............................................................................................. 62

5 CONCLUSÃO. .......................................................................................... 63

REFERÊNCIAS......................................................................................... 65

13

1 INTRODUÇÃO

A posição geográfica e os recursos naturais renováveis e não renováveis

que tem o Continente Antártico dão-lhe a importância geoestratégica e

geoeconômica de interesse internacional. Ainda que estejam congeladas as

reivindicações territoriais, muitos países mantêm aspirações territoriais no

continente, a fim de, possivelmente, reivindicá-las no futuro.

Nesse contexto, os países da América do Sul pela proximidade e/ou projeção

à Antártida procuram ter presença e reconhecimento internacional.

O presente tema alude ao campo do Continente Antártico e da Geopolítica.

Nesse sentido, pretende-se conhecer a perspectiva atual e as políticas e estratégias

definidas pelo Brasil e países da América do Sul para a consecução dos objetivos de

projeção geopolítica para a Antártida.

Desde 1959, data em que o Tratado Antártico foi assinado, foi estabelecido o

marco jurídico que afastou, provisoriamente, as dificuldades quanto às reclamações

territoriais e, também, permitiu a normatização da exploração pacífica e científica do

continente em termos de colaboração internacional. Nestes termos, muitos países

não conseguiram manter presença efetiva no Continente Antártico. Por conseguinte,

o Brasil e outros países da América de Sul incluíram objetivos estratégicos em suas

políticas nacionais para fixar presença no continente antártico, a fim de obter os

benefícios dos instrumentos jurídicos do tratado. No entanto, cabe indagar: Qual é o

resultado das atuais políticas e estratégias no processo de projeção

geopolítica do Brasil e da América do Sul ao Continente Antártico?

Este projeto busca conhecer a situação da projeção geopolítica do Brasil

e da América do Sul ao Continente Antártico e visualizar suas perspectivas.

Ainda assim, deseja identificar os interesses geopolíticos mais relevantes no

Continente Antártico, avaliar as atuais políticas e estratégias seguidas pelo Brasil e

países da América do Sul, reconhecer as variáveis que restringem ou limitam a

projeção geopolítica do Brasil e América do Sul ao Continente Antártico, e propor

novas políticas e estratégias para a projeção geopolítica do Brasil e América do Sul

ao Continente Antártico.

A importância da presente pesquisa é porque serve para avaliar a presença

do Brasil e da America do Sul na Antártica para continuar sendo considerado

membro ativo do Sistema do Tratado Antártico, obtendo seus benefícios, que

14

permitam no futuro ter acesso aos interesses geoestratégicos e geoeconômicos no

Continente Antártico.

A interpretação, que serve de pano de fundo para esclarecer a questão

principal (e secundárias), dar-se-á a partir de estudos precedentes e da literatura

sobre a Antártica, principalmente seu marco jurídico (Sistema do Tratado Antártico e

outros), e de documentos oficiais de defesa como os livros brancos, as políticas e

estratégias de defesa, e de políticas e estratégias específicas das instituições

antárticas do Brasil e de países da América do Sul com presença na Antártida.

Muitos autores escreveram sobre a Antártica e os Interesses brasileiros (José

Garcia Cabral de Carvalho, Luiz Antonio da Silva Lima, entre outros), Antártica e o

enfoque geopolítico e geoestratégico (Abel Edison Perez Cirillo, Mauro França de

Albuquerque Lima, Jose Harold Duarte da Nobrega entre outros), Antártica e os

interesses estratégicos do Brasil nesse continente (Sergio A. Pereira Joau Silva).

Entretanto não foi avaliada a situação do grau de consecução dos objetivos das

políticas antárticas, para assim se manter a condição de membro consultivo do

Sistema do Tratado Antártico, sendo o último autor, o único que trata de mostrar esta

situação.

Este estudo tem como abrangência o Brasil e os países da America do Sul

como Argentina, Chile, Equador, Peru e Uruguai em um horizonte temporal de 10

anos.

A fim de realizar esse estudo, de forma preliminar, o conceito que perpassa a

discussão é o da Teoria de Defrontação. Não obstante, outros conceitos poderão

surgir no desenvolvimento da pesquisa, bem como a inclusão de outros analistas,

para enriquecer o texto. A participação do Brasil e dos países da América do Sul

(Argentina, Chile, Equador, Peru e Uruguai) no Continente Antártico permitiu o

reconhecimento internacional e a inclusão no Sistema do Tratado Antártico.

O estudo será conduzido por intermédio da análise dos documentos oficiais

do Brasil e países da América do Sul com uma presença na Antártida assim como

outras literaturas disponíveis. Sendo assim, instrumentos de coleta de dados como

entrevistas e questionários não serão aplicados.

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e exploratória do tipo

estudo de caso de cunho qualitativo sobre as questões delimitadas já apresentadas,

15

a partir de uma análise prospectiva e da aplicação da metodologia de planejamento

estratégico da ESG (MPE/ESG).

O trabalho encontra-se estruturado em cinco seções. A introdução descreve

o problema, as principais finalidades da pesquisa, sua justificativa e as opções

teórico-metodológicas empregadas. A segunda seção, Fase de Diagnóstico,

pretende informar o contexto geral da presença do Brasil e dos países da América

do Sul no Continente Antártico. Já, a terceira seção, Fase Política, apresenta uma

análise prospectiva elaborando cenários e a concepção política, onde se formularão

ou se atualizarão os objetivos. Prosseguindo, na quarta seção, Fase Estratégica, se

pretende elaborar a concepção estratégica onde se identificarão as opções para

alcançar os objetivos. A conclusão reúne os principais argumentos e recomendações

discorridos no trabalho, enfatizando os reajustes visualizados para as políticas e

estratégias nacionais necessárias para a consecução dos objetivos geopolíticos no

Continente Antártico.

16

2 FASE DO DIAGNOSTICO

2.1 ANÁLISE DO AMBIENTE

A Antártica representa uma região ainda não completamente

conhecida, inóspita, com recursos minerais e renováveis ainda não

definitivamente delineados, mas, acima de tudo, com um conjunto

de características que, indiscutivelmente, consegue atrair a atenção

e, mesmo, a cobiça internacional. (SILVA,2010, p.49)

2.1.1 Antecedentes

A Antártica é um continente localizado entre o paralelo 60° S e o Polo Sul.

Tem uma extensão de 14 milhões Km2, aproximadamente, e de clima polar com

temperaturas média de - 17° Celsius. Seu descobrimento foi provavelmente no

século XVII, embora a divulgação só tenha sido feita nos inícios do século XIX pelos

caçadores de baleias e focas. Entre os anos de 1908 a 1940, a Argentina (1940),

Austrália (1933), Chile (1940), França (1924), Noruega (1939), Reino Unido (1908) e

Nova Zelândia (1923) declararam unilateralmente soberania territorial sobre partes

do continente antártico mediante diversas justificativas como descobrimento de

terras, exploração econômica, contiguidade territorial, teoria dos setores, etc., sem

que tenha havido o correspondente reconhecimento internacional desses pleitos. Ao

mesmo tempo, existem diferenças de limites entre as reivindicações, particularmente

no que tange a Argentina, Chile e Reino Unido.

Durante a Guerra Fria, entre 1946 e 1947, os Estados Unidos da América

(EUA) realizaram a maior expedição a Antártica já realizada, a “Operação High

Jump”, a fim de realizar uma investigação científica, provar armamento e fixar

presença na Antártida. Nesse contexto, em 1947, parte da Antártica (setor entre os

meridianos 24º e 90º oeste) foi incluída no Tratado Interamericano de Assistência

Recíproca (TIAR), mostrando a importância estratégica do continente. Em 1950, a

URSS expressou sua vontade de participar em qualquer decisão de partilha

territorial na Antártida, a URSS foi favorável a internacionalização da Antártida. Em

1956 e 1958, a Índia incluiu a questão antártica nas discussões da Assembleia Geral

da Organização das Nações Unidas (ONU) propondo sua internacionalização.

Entre junho de 1957 e dezembro de 1958 se estabeleceu o Ano Geofísico

Internacional (AGI), motivo pelo qual doze países construíram estações científicas

17

na Antártida, onde 5.000 cientistas, aproximadamente, trabalharam

coordenadamente criando o Special Committee on Antarctic Research (SCAR) e

evitando qualquer efeito do AGI sobre o status das reivindicações territoriais

existentes. Foi feito um “acordo de cavalheiros”, a fim de evitar que as atividades

científicas, sob o AGI, servissem de base para futuras reivindicações. No entanto,

apesar dessas gestões, já não haveria como evitar que o AGI tivesse consequências

políticas: além de o evento receber considerável apoio oficial, a participação

soviética nele era dada como certa1.

Em primeiro de dezembro de 1959 foi assinado o Tratado Antártico, em

Washington, por doze países (Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos,

França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido do Grã-Bretanha, África do Sul

e URSS), que entrou em vigor em 23 de junho de 1961. Este tratado estabeleceu o

marco legal para a gestão da Antártida com fins pacíficos, criou medidas para

preservar o meio ambiente, fomentou a pesquisa científica e evitou as disputas

internacionais, mantendo o status quo. Sua execução se efetiva através de reuniões

consultivas. O tratado deixou aberta a possibilidade de ingresso a qualquer membro

da ONU, mediante o estabelecimento de uma estação científica ou pesquisas

científicas antárticas importantes ou, ainda, mediante convite dos membros

consultivos do Tratado Antártico. Atualmente são 50 membros dos quais 29 são

membros consultivos e 21 são membros aderentes que não tem direito a voto como

mostrado no Gráfico n° 1. O tratado tem vigência indefinida e só pode ser

modificado, por unanimidade, depois de 30 anos de sua assinatura.

Existem outros instrumentos do Sistema do Tratado Antártico assinados,

eles são: a Convenção para Conservação das Focas Antárticas (1972), a

Convenção para Conservação dos Recursos Marinhos Vivos da Antártica (1980), o

Protocolo ao Tratado Antártico sobre Proteção do Meio Ambiente (Protocolo de

Madri (1991)), mediante o qual se designa a Antártica como reserva natural,

consagrada a paz e a ciência assim como se proíbe toda atividade relacionada com

os recursos minerais, salvo a pesquisa científica.

1FERREIRA, Felipe Rodrigues Gomes.O Sistema do Tratado da Antártica: Evolução do regime e seu impacto

na Política Externa Brasileira . - Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2009. 248p.

18

Gráfico 1: Situação do STA

Fonte: Wikipedia

19

Referente aos países sul-americanos, o Brasil abandonou a posição da

reivindicação territorialista a partir da Teoria da Defrontação2 nos anos 70

(FERREIRA, 2009, p.159). Esta teoria serviu para que o Brasil, Equador, Peru e

Uruguai despertassem seu interesse ao Continente Antártico e evoluíram a uma

política de participação plena no STA como a única maneira de atender a seus

interesses na Antártica quando o Tratado for revisado.

A importância geoestratégica da Antártida é dada pela localização

geográfica, a partir de uma posição central, que atua como um pivô contra espaços

dos oceanos que a rodeiam: Atlântico, Índico e Pacífico. Além disso, a Antártica tem

uma grande influência geoestratégica porque tem as características de zona de

confluência para a comunicação entre a Ásia, a Europa e o Ocidente, em relação

aos passos marítimos austrais e as rotas aéreas transpolares, especialmente no

caso de fechamento do Canal de Suez ou do Panamá. A passagem dos Eagles, na

África do Sul ou o Estreito de Magalhães e o Passo Drake no sul do Chile. (GOMEZ,

2005, p.144).

Ainda mais, a importância geoeconômica da Antártida está dada pela

existência de grandes reservatórios de água e de vastos recursos naturais,

renováveis (algas, peixes, moluscos, mamíferos, aves marinhas e krill) e não

renováveis (hidrocarbonetos e minerais), do Continente Antártico e do Oceano

Austral, que atraem a atenção de muitos países porque representam uma solução

para os problemas de energia ou para as necessidades crescentes de estoques de

comida.

Sobre o futuro da Antártida, depois da assinatura do Tratado Antártico e do

Protocolo de Madri, as reivindicações territoriais mantém–se com o status quo, e os

países territorialistas vêem o STA como um instrumento adequado para suas

políticas nacionais e contribuem para o fortalecimento do regime. De fato colocam o

respeito ao tratado em pé de igualdade com a manutenção das reivindicações

territoriais em suas respeitas políticas antárticas.(FERREIRA, 2009, p.112). Assim

2A teoria da defrontação, é uma tese criada em 1956 para justificar a presença do Brasil em um possível

repartimento futuro de um setor da Antártida denominado Antártida Americana o Cuadrante Antártico

Sudamericano, que foi criada pela geopolítica brasileira Therezinha de Castro e publicada em seu livro

Antártica: Teoria da Defrontação. A teoria pretende ser o instrumento para que os países sudamericanos tenha

una postura comum em um eventual reparto da Antártida. WIKIPEDIA. Enciclopédia Livre. Teoria da

Defrontação. Disponível em: <http://es.wikipedia.org/wiki/Teoría_Da_de_la_Defrontación>. Acesso em: 15

maio 2014

20

mesmo, a importância estratégica do continente e do oceano austral, reduziu-se com

o avanço tecnológico, além de que o STA mantém a Antártida sem presença militar.

A exploração mineral está controlada até 2048 pelo Protocolo de Madri.

Sendo temas de interesse o turismo, prospecção biológica e água potável em forma

de gelo (80% da Terra) no caso que seja objeto de disputa ante o esgotamento das

fontes de água no futuro.

2.1.2 Ambiente Externo

Nesta etapa pretende-se identificar todos os instrumentos e fatos que afetam

ao ambiente externo do sistema objeto do presente estudo.

2.1.2.1 Tratado Antártico O Tratado Antártico tem como finalidade assegurar o interesse da

humanidade para que a Antártica continue sendo utilizada exclusivamente para fins

pacíficos e que não chegue a ser cenário ou objeto de discórdia internacional. Todas

as disputas de soberania territorial ficaram sem potencial de gerar conflitos,

mantendo o status quo. Contudo, o artigo IV estabelece que nenhuma disposição do

Tratado deve ser interpretada como uma renúncia ou impedimento dos direitos ou

motivos de soberania territorial na Antártida. Nesse sentido, algumas considerações

importantes sobre o tratado são:

A Antártida será utilizada para fins pacíficos (artigo I).

A liberdade de investigação científica na Antártida e a cooperação para

este fim [...] continuará (artigo II).

Entre os signatários do tratado há sete países (Argentina, Austrália, Chile,

França, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido), com reivindicações

territoriais que, em alguns casos, se sobrepõem. Outros países não

reconhecem nenhuma reclamação. EUA e Rússia consideram ter "motivos

para reclamar". Todas estas posições são explicitamente previstas no

artigo IV, que mantém o status quo.

Nenhum ato ou atividade que ocorra durante o tratado, constituirá base

para proclamar, apoiar ou negar uma reivindicação de soberania territorial

na Antártida, ou para criar direitos de soberania na região. Nenhuma nova

21

reivindicação de soberania territorial na Antártida será feita, nem se

expandirão as atuais, enquanto o tratado estiver em vigor.

Se depois de decorridos trinta anos a partir da data de entrada em

vigor do Acordo (1961), qualquer das Partes Contratantes, cujos

representantes estão habilitados a participar nas reuniões previstas no

Artigo IX, assim o solicitar, mediante comunicação dirigida ao Governo

depositário, será realizada no menor tempo possível, uma conferência de

todas as Partes Contratantes para rever o funcionamento do

tratado (artigo XII. 2. a.)

2.1.2.2 Protocolo ao Tratado Antártico sobre Proteção Do Meio Ambiente (Protocolo de Madri)

O Protocolo de Madri, assinado em 1991 e em vigor desde 14 de Janeiro de

1998, designa a Antártica como uma "reserva natural dedicada à paz e à ciência"

(art. 2). No artigo 3 º foram estabelecidos os princípios básicos que regem as

atividades humanas na Antártida. No Artigo 7º consta a proibição de todas as

atividades relacionadas aos recursos minerais, exceto aquelas com fim científico.

Depois de 50 anos de entrada em vigor, o Protocolo só pode ser alterado pelo

acordo unânime das Partes Consultivas do Tratado da Antártida. Além disso, a

proibição relativa aos recursos minerais não pode ser revogada, a menos que esteja

em vigor um regime juridicamente vinculativo sobre as atividades relacionadas com

os recursos minerais da Antártica (art. 25.5).

Com a assinatura do Protocolo de Madri se materializa um novo status

jurídico em relação à preservação do meio ambiente e à cooperação científica no

Sistema do Tratado Antártico.

2.1.3 Ambiente Interno

Nesta etapa pretende-se identificar todos os instrumentos e fatos que afetam

ao ambiente interno do sistema objeto do presente estudo.

2.1.3.1 Expressão Política

Verificou-se que os seguintes documentos direcionam a Política Antártica

dos países da America do Sul:

22

Argentina

Lei N° 18.513 que estabelece a base jurídica, organizacional e funcional para

o planejamento, programação, gestão, execução, coordenação e controle da

atividade Antártida Argentina, publicada pelo Diário Oficial da República da

Argentina na segunda-feira 09 de marco de 1970. Assim mesmo, fixa que a

Antártida Argentina é a parte do território nacional compreendida entre os

meridianos 25° e 74° Longitude Oeste e ao sul do paralelo 60° Sul e que a

vigência do Tratado Antártico, cuja a Republica da Argentina é parte

contratante, há estabelecido um regime especial que não afeta de modo

algum os direitos de soberania do país na Antártida argentina, segundo foi

expressamente declarado ao ser assinado o mencionado tratado.

Brasil:

Livro Branco da Defesa Nacional

Na seção Dois “O ambiente estratégico do Século XXI” - Tratados e regimes

internacionais com reflexos para a defesa: Regimes internacionais do mar,

Antártica e espaço exterior, se faz a menção ao Programa Antártico

(PROANTAR), aprovado em 1982, como uma necessidade do Brasil de ter

presença na Antártica devido a que parte de sua costa e mar territorial é

atingida pelos ventos da região antártica, assim como pelas correntes

marinhas, incidindo nos produtos do mar. Iniciando as atividades científicas

em 19823, o Brasil foi aceito como parte consultiva do Sistema do Tratado

Antártico.

Política Nacional de Defesa

No item 4. O AMBIENTE REGIONAL E O ENTORNO ESTRATÉGICO se

menciona que “o País visualiza um entorno estratégico que extrapola a região

sul-americana e inclui o Atlântico Sul e os países lindeiros da África, assim

como a Antártica” (BRASIL, 2012, p.4)

3Naquele mesmo ano (1982), o Brasil adquiriu para a Marinha o navio de apoio oceanográfico “Barão de Teffé”,

que foi incumbido de realizar um reconhecimento hidrográfico, oceanográfico e meteorológico na Antártica,

além de selecionar o local onde seria instalada uma futura estação brasileira. MINISTERIO DA DEFESA DO

BRASIL, Livro Branco de Defesa Nacional. Brasil. 2012. P.45

23

Estratégia Nacional de Defesa

No item II Medidas da Implementação - Inserção Internacional se indica:

“Aumentar o apoio da participação brasileira nas atividades antárticas4”

Chile


Na seção II Item 2 se estabelece que em relação ao Território Antártico

Chileno, este encontra-se ao sul da Passagem de Drake e forma um triângulo

esférico projetando para o Polo Sul entre os meridianos 53 ° e 90 ° de

longitude oeste, comum a área de 1.250.000 km2. Em relação com os direitos

de soberania territorial, ao amparo do reconhecimento consignado no Tratado

Antártico, no seu artículo IV, o Chile mantém, de forma irrenunciável seus

direitos de soberania territorial na Antártica. O objetivo do Chile é projetar os

interesses nacionais naquela região do mundo e cumprir com as obrigações

internacionais, em estrita conformidade com as convenções, medidas e

normas do Sistema Antártico. Ainda assim, descreve os fins da Política

Nacional Antártica e ressalta a capacidade do Chile de ser ponte para a

Antártida5 (CHILE, 2010, p.45)

Equador

Política Nacional para a Antártica

A política nacional para assuntos antárticos se orienta a afirmar e manter a

presença equatoriana na Antártica, a promoção, participação e cooperação

na investigação científica, a avaliar e aproveitar os recursos sob os desígnios,

considerações e compromissos estabelecidos no âmbito do STA.

Peru


4O Ministério da Defesa, os demais ministérios envolvidos e as Forças Armadas deverá aumentar o apoio

necessário a participação brasileira nos processos de decisão sobre o destino da Região Antártica. MINISTERIO

DA DEFESA DO BRASIL, Estratégia Nacional da Defesa: Paz e Defesa para o Brasil. Brasil, 2008. P. 65.

5Disponivelem<http://www.defensa.cl/archivo_mindef/Libro_de_la_Defensa/2010/2010_libro_de_la_defensa_1.

pdf>. Acesso em: 15 Jul 14

24

Na seção I, Item 5, se faz referencia a Política Nacional Antártica, adotada

pelo DS 016-2002-RE de 27.02.02, que define como objetivo geral:

"Consolidação da presença ativa e permanente do Peru na Antártica e seu

status como Parte Consultiva do Tratado Antártico". Para este fim, o Peru

promove o fiel cumprimento do Tratado Antártico e contribui ao fortalecimento

do sistema, apoiando a manutenção da Antártida como uma zona de paz e de

reserva natural dedicada à ciência. Neste contexto, o Peru reafirma o princípio

do uso pacífico da Antártida e sua manutenção como uma zona

desmilitarizada e livre de armas nucleares, como base política fundamental da

garantia do Tratado, de sua validade e, também, a liberdade de investigação

científica e cooperação entre as partes.

Assim mesmo, na seção II, Item 2, diz que o Peru tem presença na

Antártida devido à projeção dos meridiano sem direção ao polo sul. O Peru é

um país aderente ao Tratado Antártico desde 1981 e tem a Estação Científica

Antártica Machu Picchu localizada na Enseada Mackellar da ilha Rei George,

no norte da península Antártica e que desde 1988, o Peru faz expedições

científicas no local (PERU, 2005)6.

A Política Nacional Antártica

O Decreto Supremo N° 014 - 2014 do 29 de março de 20147, estabelece os

objetivos que norteiam a ação do Peru em relação à região da Antártida,

advertindo os interesses e direitos do Peru e com a coordenação intersetorial

necessária para fortalecer o desempenho do Peru sob o Tratado da Antártida,

promover seus objetivos e cumprir fielmente seus compromissos como

Estado Parte para o mesmo e seus acordos complementares e afins, os quais

formam a base da cooperação Internacional responsável pela gestão dos

assuntos da Antártida, onde desenvolveu as políticas nacionais dos países

membros.

Uruguai

Bases para uma Política da Defesa Nacional.

6Disponível em: <http://www.mindef.gob.pe/vercontenido.php?archivo=menu/libroblanco/index.htm>. Acesso

em: 15 Jul 14 7Disponível em:

<http://www.rree.gob.pe/politicaexterior/Documents/ds%20y%20politica%20antartica%2015%20noviembre.pdf

http://www.peru.gob.pe/normas/docs/DS_014_2014_RE.pdf >. Acesso em : 09 Jul 14

25

Na seção III, item 2. Interesses Estratégicos, estabelece projetar e

promover a presença do Estado uruguaio no Continente Antártico, assim

como manter a base científica "General Artigas" (Republica Oriental do

Uruguai, 1999)8.

O IAU na Projeção Antártica da Republica9

É um documento que estabelece a missão do IAU, define a sua visão

estratégica (Concepção Estratégica e Objetivos Estratégicos) e a Política

Antártica.

2.1.3.2 Expressão Econômica

Verificou-se que os seguintes orçamentos que direcionam a execução das

Políticas Antártica dos países de America do Sul:

Argentina

Não se dispõe de dados.

Brasil

A nova EACF será construída com investimentos estimados em RS$110

milhões. (Estação, 2013. p. 26.)

Chile

A despesa total anual do Programa Antártico Nacional do Chile varia entre

USD 22 – 24 milhões, e depende dos projetos que serão apoiados. O

orçamento INACH de 2013 foi de US $7,3 milhões10 (COMNAP, 2013).

Equador

O orçamento anual médio para expedições para a Antártida é de USD 1,4

milhões de dólares, dos quais USD 1 milhões é usado para a logística e USD

400.000 dólares para a ciência11 (COMNAP, 2013).

Peru

O orçamento de 2013 foi de S/.7’610,725, que será utilizado para despesas

de fundos para a Vigésima Segunda Campanha científica da Antártida - ANTARXXII,

realizada entre dezembro de 2013 e março de 2014; dos quais S/. 2’380,150 no

8Disponível em: < http://www.oas.org/csh/spanish/doclibrdefUrug.asp>. Acesso em: 17 Jul 14

9 Disponível em: < http://www.mdn.gub.uy/public/025_inau.pdf>. Acesso em: 14 Jul 14

10Disponível em:<https://www.comnap.aq/Members/INACH/SitePages/Home.aspx>Acesso em: 11 Ago 14

11 Disponível em: <https://www.comnap.aq/Members/Equador/SitePages/Home.aspx>. Acesso em: 11 Ago 14

26

âmbito do Ministério das Relações Exteriores para realizar projetos científicos e

ambientais, S /. 5’034,441 para o Ministério da Defesa por envolvimento no Navio

BIC Humboldt Antar XXII e desenvolver estudos especializados e de caráter

hidrográfico e S/.196,134 do Instituto do Mar do Peru, que fez o "Estudo Integrado

de Ecossistemas no Estreito de Bransfield e ao redor da Ilha Elefante”12.

Uruguai

Não se dispõe de dados.

2.1.3.3 Expressão Psicossocial

Verificou-se que as seguintes ações no campo psicossocial são realizadas

pelos países da abrangência do estudo, de acordo aos documentos disponíveis:

Argentina

Não determinados.

Brasil

Não determinados.

Chile

Não determinados.

Equador

Realiza-se competição intercolegial no Equador. O foco da experiência

educacional é a Antártida e o Equador observa que a educação é um incentivo para

o conhecimento da atividade Antártica do país entre os adolescentes. A atividade

inclui uma interação entre professores e adolescentes, considerando os aspectos

educacionais. Peru

Não determinados.

Uruguai

Destaca-se o trabalho "O Instituto Antártico uruguaio vai para as escolas",

em que se visitam escolas em que o pessoal do Instituto faz apresentações,

adicionando vídeoconferências para a Base Artigas. No campo da cultura, o Uruguai

participou da mostra Sul Polar V "Arte na Antártida" referida a projetos de

12

DECRETO SUPREMO Nº 285-2013-EF

27

documentários em que estão em andamento a celebração de 30 anos da Base

Artigas.

Assim mesmo, realiza o programa "Escolas de Verão" para equipes de

estudantes de graduação e professores que levaram palestras e trabalhos de campo

na Antártica, com o objetivo de incentivar entre alunos da Faculdade de Ciências o

interesse em continuar as pesquisas na Antártica.

2.1.3.4 Expressão Militar

Embora o STA define a região da Antártica sem a presença militar, as forças

armadas dos países da América do Sul são responsáveis pela operação e

manutenção dos meios logísticas, como bases e navios de transporte. Verificou-se

os seguintes recursos materiais a disposição das forcas armadas dos países de

abrangência do estudo:

Argentina

O Exército e a Marinha disponibilizam o pessoal capacitado para a

responsabilidade de operar as bases antárticas permanentes.

A Força Aérea dispõe o pessoal capacitado para a responsabilidade de

operar a base antártica que tem aeródromo.

A Marinha e a Força Aérea põem a disposição os meios logísticos como

navios e aviões de transporte.

Brasil

Marinha do Brasil (MB):

A Marinha é responsável pela operação e manutenção da Base

Antártica.

Disponibiliza os navios de apoio oceonagráfico necessários para as

operações antárticas: NPo ”Almirante Maximiano” e NapOc “Ary

Rongel”

Os navios Oceonagráficos são operados e mantidos pela DHN, por

intermédio do Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo) e

com a supervisão técnico-científica do Centro de Hidrografia da

Marinha (CHM).

28

Força Aérea do Brasil (FAB)

Aeronaves C-130 – Hércules

1º/1º Grupo de Transporte (FAB), que tem como uma de suas missões:

apoiar o PROANTAR no continente antártico, proporcionar suporte com

o transporte de equipamentos, material e pessoal, durante todo o ciclo

das Operações Antárticas.

Equador

A Marinha é responsável de dispor o pessoal capacitado para operar a base

antártica Pedro Vicente Maldonado.

A Marinha e a Força Aérea colocam a disposição os meios logísticos como

navios e aviões de transporte.

Peru

A Companhia de Engenharia de Operações Antárticas do Exército é a

responsável de dispor o pessoal capacitado para operar e manter a base

antártica Machu Picchu.

A Marinha e a Força Aérea colocam a disposição os meios logísticos como o

Navio Oceanográfico Humboldt e os aviões de transporte.

Uruguai

Pessoal capacitado do Exército Uruguaio é responsável pela operação e

manutenção da Base Científica Artigas.

A Marinha coloca a disposição os meios logísticos como o Navio

Oceanográfico Vanguardia.

2.1.3.5 Expressão Científica e Tecnológica

Verificou-se que os seguintes organismos, na expressão científica e

tecnológica, orientam a pesquisa científica na antártica em relação aos países da

América do Sul na abrangência do estudo:

Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(CNPq).

O Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (CONAPA), estabelecido no

âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia em 1996, representa o

29

Brasil no SCAR e faz sua ligação com o PROANTAR. (FERREIRA,

2009, p.151)

O Grupo de Avaliação Ambiental (GAAm) é coordenado pelo Ministério

do Meio Ambiente, tendo como responsabilidade avaliar os impactos

sobre o meio ambiente antártico referentes às atividades brasileiras de

pesquisa científica, operacionais e de apoio logístico, de turismo e

quaisquer outras, governamentais ou não. (FERREIRA, 2009, p.151).

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Pesquisas

Ambientais”, colocando a ciência antártica em posição estratégica no

Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. (FERREIRA, 2009.

p.153)

Equador

O Conselho Nacional da Ciência e Tecnologia. Seus membros são

científicos das Universidades, Escolas Politécnicas, Instituições ou

Fundações da investigação pública, privada, militares e da comunidade

científica equatoriana.

Peru

O Conselho Nacional da Ciência e Tecnologia. É o órgão responsável por dirigir, promover, coordenar, acompanhar e

avaliar as ações do Estado em todo o país no campo da ciência,

tecnologia e inovação tecnológica; norteia as ações do setor privado; e

executa ações de apoio, que promovam o desenvolvimento científico e

tecnológico.

O Instituto do Mar do Peru (IMARPE) é uma agência especialista técnica

do Setor de Produção, Subsetor da Pesca, orientadas para a

investigação científica, bem como o estudo e conhecimento do mar

peruano e seus recursos, para assessorar o Estado na tomada de

decisões sobre o uso racional dos recursos da pesca e da conservação

do meio ambiente marinho, contribuindo ativamente para o

desenvolvimento do país.

30

2.1.4 Análise do Ambiente Externo

Nesta etapa pretende-se fazer uma análise do ambiente externo a fim de

determinar as oportunidades e ameaças, identificando-se as seguintes:

2.1.4.1 Oportunidades

O STA assegura a preservação do meio ambiente, fomenta a pesquisa

científica e evita as disputas internacionais, mantendo o status quo

enquanto dure sua vigência.

Cooperação internacional em âmbito de logística e científica entre os

países integrantes do Tratado Antártico.

Existe a RAPAL como instrumento de intercâmbio de experiências, para

reduzir custos, compartilhar esforços e fixar estratégias, o qual tem,

pelos anos da experiência, o reconhecimento pelo STA.

Localização do Brasil, Equador, Peru e Uruguai com litoral no Atlântico e

Pacífico Sul com projeção sobre a Antártica o que poderia ser

empregado numa futura reclamação territorial mediante a Teoria de

Defrontação.

A realização de um programa científico nacional de vanguarda é

essencial para o avanço do conhecimento das relações ambientais

Antártica–Brasil, destacando-se as questões climáticas e a

biodiversidade (BRASIL, 2013, p.5.)

2.1.4.2 Ameaças

Os países membros consultivos do Tratado Antártico, com

reivindicações territoriais, solicitem a revisão do Tratado a fim de fazer

efetiva sua soberania territorial na Antártica.

Que o Reino Unido continue com reivindicações territoriais coincidentes

com a Argentina e o Chile.

2.1.5 Análise do Ambiente Interno

Nesta etapa pretende-se fazer uma análise do ambiente interno a fim de

determinar os pontos fortes e os pontos fracos, identificando-se os seguintes:

31

2.1.5.1 Pontos Fortes

A Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai são membros

consultivos do STA.

Política Antártica da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai no

âmbito do Sistema do Tratado da Antártica (STA) e demais foros

internacionais.

Grande reconhecimento internacional de Argentina, Brasil, Chile,

Equador, Peru e Uruguai no Sistema Antártico.

Localização da Argentina e do Chile com continuidade continental.

A capacidade do Chile de construir uma ponte para a Antártica sendo o

país mais próximo do continente: cerca de 700 km do arquipélago

chileno Diego Ramirez. Derivado a partir desta posição geográfica, o

Chile oferece o seu apoio para a comunidade internacional e possíveis

operações e atividades de outros países e operadores para a Antártica,

de acordo com os princípios do sistema do Tratado Antártico e

Interesses da comunidade.

Desenvolvimento pela parte do Brasil, de grandes pesquisas científicas

de alto valor na Antártica.

O Brasil é referência em matéria antártica nos foros internacionais.

O Brasil é referência na (RAPAL)15.

Emprego do PROANTAR como valioso meio do “soft power” da

diplomacia brasileira na política externa brasileira, com o objetivo de

ampliar e aprofundar as parcerias internacionais a respeito das

pesquisas e de questões logísticas no continente antártico.

A Argentina, o Brasil, o Chile e o Uruguai têm estações científicas de

caráter permanente na Antártida.

Presença do Brasil na Antártica mediante uma Estação Científica e

Módulo científico Criosfera1, instalado no interior do manto de gelo

antártico.

A Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai têm meios logísticos

como navio e aviões de transporte em apoio das atividades científicas.

15

RAPAL, fórum que congrega hoje Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Equador, Peru e Venezuela para

coordenação em temas científicos, logísticos e ambientais na Antártica. Disponível em:

<http://cenarioestrategico.com/?p=2124#sthash.PYN9pCIn.dpuf>. Acesso em: 18 maio 2014

32

A secretaria do STA encontra-se em Buenos Aires – Argentina.

2.1.5.2 Pontos Fracos

O Brasil não tem um programa científico de vanguarda, bem estruturado

gerencialmente e financeiramente. (BRASIL, 2013, p.6.)

O Equador não tem uma Estação Científica de caráter permanente na

Antártida.

O Peru não tem uma Estação Científica de caráter permanente na

Antártida.

Argentina e Chile mantêm, de forma irrenunciável, seus diretos de

soberania territorial na Antártica, embora congelados pelo STA, de

maneira coincidente e sobre a posição atual das bases antárticas do

Brasil, Equador, Peru e Uruguai.

2.2 ANÁLISE DO PODER

2.2.1 Planos em Vigor

Argentina

Política Nacional Antártica aprovada pelo decreto 2316/1990 e publicada

em 05 de setembro de 1990, cujo objetivo fundamental é fortalecer os

direitos de soberania Antártico Argentino na região. Estabelece as

políticas e prioridades assim como os critérios adicionais para a

implementação das bases argentinas na Antártida.

Estratégia Científica 2011 – 2021, que estabelece a missão do IAA, as

prioridades estratégicas, o Plano Estratégico 2011-2021 e as linhas

prioritárias da investigação.

Plano Estratégico 2011 – 2021 “Ciência Argentina na Antártida para um

planeta no Cambio” que será o roteiro de atividades científicas do

Programa Antártico Argentino, durante os próximos 10 anos, o que

permite concentrar os esforços logísticos e financeiros e de planejamento

sobre 6 áreas temáticas

Plano Anual Antártico 2014 - Científico, técnico e dos serviços é um

instrumento executivo que expressa a tarefa antártica de modo coerente

e homogênea, de maneira tal que se cumprirão as disposições contidas

33

na Política Nacional do Antártico (Decreto n º 2316/90), no âmbito da Lei

n º 18.513 - Antártida, de acordo com os compromissos internacionais

assumidos pela Argentina e constitui um guia de análise para o

desenvolvimento das atividades científicas, tecnológicas, logísticas e de

serviços na Antártida, a partir de 01 de novembro de 2013 e terminará em

31 de outubro de 2014.

Plano Anual Antártico 2015 Científico, Técnico e dos Serviços é um

instrumento executivo que expressa a tarefa antártica de modo coerente

e homogênea, de maneira tal que se cumprirão as disposições contidas

na Política Nacional do Antártico (Decreto n º 2316/90), no âmbito da Lei

n º 18.513 Antártida, de acordo com os compromissos internacionais

assumidos pela Argentina e constitui um guia de análise para o

desenvolvimento das atividades científicas, tecnológicas, logísticas e de

serviços na Antártida, a partir de 01 de novembro de 2014 e terminará em

31 de outubro de 2015.

Brasil

A PND é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento

de ações destinadas à defesa nacional, coordenadas pelo Ministério da

Defesa. Voltada essencialmente para ameaças externas, estabelece

objetivos e orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e

civil em todas as esferas do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional.

A END é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento

de diretrizes para alcançar objetivos e orientações determinados na PND.

O LBDN, é o marco de transparência nos assuntos de defesa.

POLANTAR, as diretrizes definem a finalidade da POLANTAR como: “a

afirmação da presença brasileira no continente polar do Sul, com vistas a

possíveis ações, em um futuro próximo, mas não imediato, seja para

assegurar ao Brasil benefícios que resultem da exploração daquela área,

seja para antepor-se a ameaças de qualquer ordem que, relacionadas à

mesma área, possam surgir contra interesses brasileiros, em particular

contra a inviolabilidade do território nacional” (PRESIDÊNCIA DA

34

REPÚBLICA. POLANTAR – Diretrizes Gerais, 28/10/1976. Arquivo

DMAE.)16

PROANTAR é um programa da Marinha do Brasil por meio da Secretaria

da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), para

coordenar a pesquisa e o apoio operacional para a pesquisa na região

Antártica. Tem presença no continente da Antártica.

Ciência Antártica para o Brasil: um plano de ação para o período 2013 –

2022, é um documento que propõe a criação de cinco programas de

investigação científica que exploram conexões entre o ambiente antártico

e o sul-americano, com ênfase nos processos que afetam a América do

Sul e em especial o território brasileiro.

Chile

A Política Antártica Nacional aprovada pelo Decreto N° 429 do RREE de

28 de março de 2000.

O Programa Nacional de Ciência Antártica17, que reúne projetos

científicos e tecnológicos que o INACH, financia, organiza, coordena e

executa, a cada ano, seja diretamente ou em apoio de universidades e

centros de pesquisa científica no país.

Equador

A Política Nacional Antártica.

O Plano Científico 2014 - 2015

Peru

A Política Nacional Antártica aprovada pelo Decreto Supremo N° 014 –

2014 do 29 de março do 201418.

O Plano Científico Ambiental Antártico peruano de longo prazo (2012 -

2016) e as perspectivas de cooperação regional.

16

Toshio Ito, Christian. Ensaio: Polantar e Proantar – a importância geopolítica da Antártica para o Brasil.

Cenário Estratégico. 2014. Disponível em: <http://cenarioestrategico.com/?p=2124#sthash.PYN9pCIn.dpuf>.

Acesso em: 18 mai 2014

17

Disponível em: <http://www.inach.cl/wp-content/uploads/2014/06/PROCIEN-2014-vf.pdf>. Acesso em :16 Jul

14 18

Disponível em:

<http://www.rree.gob.pe/politicaexterior/Documents/ds%20y%20politica%20antartica%2015%20noviembre.pdf

http://www.peru.gob.pe/normas/docs/DS_014_2014_RE.pdf >. Acesso em : 09 Jul 14

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%A1rtica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%A1rtica

35

Uruguai

Programa Científico e Ambiental Antártico Uruguaio é o conjunto de

atividades de pesquisa que promove, coordena e monitora o IAU. O

integram dez instituições, Faculdade de Ciências, Faculdade de Química

e Faculdade de Engenharia e do Instituto de Belas Artes da Universidade

da República, Instituto de Pesquisa Biológica Clemente Estable, Serviço

Geográfico Militar, Serviço Oceanografia, Hidrografia e Meteorologia da

Marinha, Direção Nacional de Recursos Aquáticos, Direção Nacional de

Meteorologia da Força Aérea Uruguaia, com 11 projetos, sendo três de

pesquisa e duas atividades institucionais.

2.2.2 Necessidades

Realização dos programas de investigação científica de vanguarda, bem

estruturado gerencialmente e financeiramente, garantindo influência ativa

nas decisões políticas sobre o futuro do continente e do Oceano Austral.

Operar e manter Estações Científicas permanentes no Continente

Antártico a fim de ter infraestrutura e equipamentos adequados para

permitir a presença ativa e permanente na Antártica em apoio às

atividades científicas.

Ter meios de suporte logístico para a operação das estações científicas e

de transporte de pessoal científico para a Antártida como navios e aviões.

Dispor de pessoal científico qualificado na temática antártica.

Dispor de centros de pesquisa (universiades e instituitos) em várias

disciplinas relacionadas com a Antarctica e sua participação no

desenvolvimento de projetos e programas científicos.

Continuar com a realização das pesquisas científicas para a contribuição

dos países da abrangência do estudo à comunidade científica

internacional em matéria antártica.

Continuar tendo presença em todos os foros internacionais em matéria

antártica.

36

2.2.3 Meios Disponíveis e Potenciais

Argentina

O Instituto Antártico Argentino (IAA), criado em 17 de abril de 1951 como

o primeiro organismo no mundo dedicado exclusivamente à pesquisa da

Antártica. É o órgão da atividade da ciência e da tecnologia para a

Antártida na Argentina.

A Argentina tem os navios e aeronaves seguintes:

Navio Transporte ARA "Canal Beagle"

Navio Transporte ARA "San Blas"

Navio ARA "Suboficial Castillos"

Navio ARA "Puerto Deseado" (atividades científicas)

Esquadrão Aeromóvil de Tarefas Antárticas (Bell 212) Força Aérea

Seção Antártica de Voo "Águila" (SARM DHC-6 TwinOtter)

Médios do Esquadrão I de Transporte Aéreo (SARM C-130).

Bases permanentes

Base Orcadas

Base Marambio

Base Carlini (exJubany)

Base Esperanza

Base San Martín

Base Belgrano II

Bases temporárias

Base Brown

Base Matienzo

Base Primavera

Base Cámara

Base Melchior

Base Petrel

Base Decepción

A capacidade de implantar acampamentos que lhe permitem operar no

território da Antártida em apoio do seu programa científico.

37

Brasil

Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Criosfera, integra

nove laboratórios associados dedicados ao estudo da variabilidade de

diferentes componentes da massa de gelo planetária - Gelo marinho,

geleiras, manto de gelo e permafrost.

Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Pesquisas

Ambientais foi criado pelo MCT em busca da excelência nas atividades

científicas em nível internacional em áreas estratégicas do Plano de Ação

2007-2010 do Programa Ciência, Tecnologia e Inovação para a Antártica,

por meio dos programas e instrumentos operacionalizados pelo CNPq e

pela FAPERJ. Esta ação visa implementar uma rede de monitoramento

atmosférico e oceânico na região Antártica.

A MB tem dois Navios de apoio oceanográficos para operações

antárticas: NPo ”Almirante Maximiano”19 e NApOc “Ary Rongel”20

A FAB, por meio do 1º/1º Grupo de Transporte21 com as aeronaves C-130

– Hércules.

A EACF localizada na Península Keller, no interior da Baia do

Almirantado, Ilha Rei George, atualmente em reconstrução devido um

incêndio que afetou 70% de suas instalações madrugada do dia 25 de

fevereiro de 2012. Enquanto a futura Estação estiver em construção se

efetuou a montagem dos Módulos Antárticos Emergenciais22 (MAE) na

Península Keller.

19

NPo“Almirante Maximiano” opera com aeronaves UH-12/13 (Esquilo) e IH-6B (Bell Jet Ranger) e tem um

hangar climatizado, com capacidade para acomodar 2 helicópteros. Foram instalados 5 laboratórios, sendo 2

secos, 2 molhados e 1 misto, os quais abrigam os mais modernos equipamentos para o desenvolvimento de

projetos científicos no ambiente antártico. Disponível em: <https://www.mar.mil.br/secirm/proantar.html#nav>.

Acesso em: 18 maio 2014

20

NapOc“Ary Rongel” opera helicópteros de pequeno porte, transporta 2400m3 de carga e está dotado de

laboratórios para pesquisas nas áreas de oceanografia física e biológica e meteorologia.

Disponível em: <https://www.mar.mil.br/secirm/proantar.html#nav>. Acesso em: 18 maio 2014

21

1º/1º Grupo de Transporte (FAB), que tem como uma de suas missões: apoiar o PROANTAR no continente

antártico proporciona suporte essencial ao Programa, com o transporte de equipamentos, material e pessoal,

durante todo o ciclo das Operações Antárticas.

Disponível em: <https://www.mar.mil.br/secirm/proantar.html#nav>.Accesoem: 18 maio 2014

22

MAE. Complexo provisório que vai abrigar cientistas e militares brasileiros na Antártica. São 45 módulos, em

uma área de aproximadamente 940m², dispostos sobre o heliponto e nas proximidades da EACF. Compostos por

seis dormitórios, enfermaria, cozinha, refeitório, escritório e um laboratório, os MAE foram devidamente

mobiliados e equipados com os sistemas elétricos, hidrossanitários e de combate a incêndio, além de contar com

38

Um Módulo científico Criosfera1, instalado no interior do manto de gelo

antártico (84°S,79,5°W) no verão do 2011/2012. Este módulo é

totalmente automatizado e serve parao monitoramento da química

atmosférica e análise meteorológica23.

Pessoal cientista de diversas universidades e centros de investigação

científica para as pesquisas em matéria antártica.

Base de dados de investigações científicas realizadas pelo Brasil.

Chile

Instituto Antártico Chileno (INACH), é uma organização técnica do

Ministério das Relações Exteriores do Chile, com total autonomia em

atividades científicas, técnicas e atividades de extensão da Antártida. É a

instituição nacional responsável pelo planejamento, coordenação, direção

e controle das atividades científicas e tecnológicas, oficialmente

autorizados, do governo chileno e organizações privadas na Antártida.

INACH organiza e conduz suas próprias expedições e mantém estações

científicas na Antártida24 (COMNAP, 2013)

Plataforma Científica

Base Profesor Julio Escudero(INACH)

Base Dr. Guillermo Mann (INACH)

Base Naval Arturo Prat (ACH)

Base Bernardo O’Higgins (ECH)

Base Presidente Gabriel González Videla (FACH)

Base Teniente Parodi (INACH - FACH)25

Laboratórios Antárticos “Embajador Jorge Berguño”

conexão à internet, acesso à telefonia móvel e à TV a cabo. O Laboratório de Química, o Módulo VLF e o

Módulo de Meteorologia foram interligados aos MAE e estão operantes, o que possibilita a retomada dos

trabalhos científicos na EACF. Disponível em: <https://www.mar.mil.br/secirm/proantar.html#nav>. Acesso

em: 18 maio 2014

23

A partir deste módulo, as pesquisas brasileiras antárticas expandirão em direção ao Polo Sul geográfico. Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas. Ciência Antártica para o Brasil: um plano de ação para o período

2,013 – 2,022. Brasilia: MCTI. 2013. p.9

24

Disponivel em: <https://www.comnap.aq/Members/INACH/SitePages/Home.aspx> .Acesso em: 11 Ago 2014 25

Base Tenente Parodi é uma base semi permanente, localizado no chamado Território Antártico Chileno, Região

de Magallanes e Antártica Chilena. Localizado no Montes Patriot, em Terra do Ellsworth, Antártica Ocidental.

Suas coordenadas geográficas são Lat 80 ° 18'S – Long 81 ° 22'O, e é a mais meridional base da Antártica

chilena. Esta base serve para estudar glaciologia, meteorologia, geologia e cartografia desde 1996.

39

Plataforma Logística

Base Eduardo Frei Montalva26

Refugio Luis Risopatrón

Refugio Julio Ripamonti

Refugio Collins

Navio Rompegelos Viel

Equador

Instituto Antártico Equatoriano é um organismo público dependente do

Ministério da Defesa Nacional. É composto por uma Administração

Executivo, e vários departamentos: científico - técnico e administrativo-

financeiro. Um grupo de pesquisadores e instituições acadêmicas

compõem o Grupo Consultivo Científico, que adere a suas diretrizes e

princípios.

Estação Científica Pedro Vicente Maldonado localizada na Ilha Greenwich

Punta Fort William.

Navio da Investigação Científica“ORIÓN”

Peru

A Direção dos Assuntos Antárticos do Ministério das Relações Exteriores

é a agência líder na condução e execução da política nacional Antártica,

que ampara o Tratado Antártico, porque os seus próprios acordos

resguardam os interesses permanentes do Peru nesse continente. Sua

missão é promover e assegurar a presença ativa e permanente do Peru

na Antártica, assim como para manter o seu status no Tratado Antártico.

Estação Científica Antártica Machu Picchu, localizada na Península

Keller, no interior da Baía do Almirantado, Ilha Rei George.

Navio Oceanográfico BIC Humbolt27

26

A Base Frei é operado pela Força Aéreaa partir de 1969, na Ilha Rei George. É o mais importante das bases

aéreas no Território Antártico Chileno, que opera durante todo o ano. Aqui se encontra o Centro de Meteorologia

e Centro populacional Regional chileno "Villa Las Estrellas", que tem todos os serviços necessários e é um

símbolo presença sobera na Chilena na Antártica 27

O navio Investigação Científica Humboldt, foi adquirida com a cooperação do governo alemão em 1978, tem

76,2 m de comprimento, capacidade para 100 pessoas entre tripulação e pessoal científico. Visitou a Antártica,

em várias ocasiões, que é por isso que foi pintado de vermelho, a ser visto por outros barcos em grandes mares

40

Uruguai

O Instituto Antártico Uruguaio é o organismo nacional dependente do

Ministério da Defesa Nacional encarregado de programar e desenvolver

as atividades científicas, tecnológicas e de logística Antártica com o

propósito de estabelecer o Programa Antártico Nacional, no âmbito das

normas em vigor, de acordo com as disposições no sistema do Tratado

Antártico e as diretrizes emanadas do Poder Executivo.

Base científica Antártica Artigas, foi fundada em 22 de dezembro de 1984

e fornece o suporte necessário para a implementação das atividades

científicas dos operadores Antártica Nacional de Programas Antárticos e

apoio logístico. Está localizado na Ilha Rei, nas coordenadas 62 ° 11'4'' S

de latitude e 58 ° 51'7'' de longitude oeste.

A Estação Científica Antártica T/N Ruperto Elichiribehety foi estabelecida

sobre a antiga construção Estação Trinity House, que foi formalmente

transferida pelo Governo do Reino Unido para o Uruguai, em 8 de

dezembro de 1997. A instalação foi remodelada em 22 de dezembro de

1997. Esta estação está localizada na enseada Choza, ao SE de Bahia

Esperança, na Península Antártica, nas coordenadas geográficas:

Latitude: 63 º 24 '08 "S - Longitude: 56 º 58' 23" W.

Navio Oceanográfico ROU “Vanguardia”

Navio ROU “Artigas”

Navio ROU “Oyardie”

cercados por icebergs. Este navio foi projetado e construído sob os critérios do IMARPE em estaleiro Serviços

Industriais do Marina (SIMA - PERU) para a pesquisa científica. Fui atirado ao mar em 13 de outubro de 1978 e

ao longo dos anos tem vindo a ser implementado com os equipamentos e instrumentos de tecnologia científica

mais moderna. Disponível em:

<http://www.imarpe.pe/imarpe/index.php?id_seccion=I0114010000000000000000>. Acesso em: 09 jul

2014

41

3 FASE POLÍTICA

Nesta fase as etapas de elaboração de Cenários e de Concepção Política e

ao final desta ultima serão estabelecidos os Objetivos de Estado e os objetivos de

Governo.

3.1 ELABORAÇÃO DE CENÁRIOS

3.1.1 Fatos Portadores de Futuro e Eventos Futuros

3.1.1.1 Fatos Portadores de Futuro (FPF)

Os FPF foram extraídos da realidade do Brasil e países da América do Sul e

da abrangência de estudos mais relevantes, muitos dos quais podem gerar uma

cadeia de eventos futuros no horizonte temporal estabelecido, que, a continuação,

se apresentam na seguinte tabela:

Fatos Portadores do Futuro

Nro FPF

1

Eleição do projeto da arquitetura para a nova EACF e após a aprovação final do

projeto, em 05 de novembro de 2013 os contratantes foram oficialmente

convidados a apresentar propostas. A construção da nova estação Antártica

Brasileira está prevista para dois anos, a partir de março de 2014 até março de

201628. A nova EACF será construída com investimentos estimados em RS$110

milhões.

2

A XXV Reunião de Administradores de Programas Antárticos Latino-

americanos foi realizada em Buenos Aires, Argentina, de 25 a 28 março de

2014. Os delegados da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai

participaram da Reunião. Venezuela e Colômbia participaram como

observadores29

3 Realização do XXXVII RCTA e XVII CPA em Brasilia – Brasil de 28 abril a 07

maio do 2014.

4 Apresentação do Plano de ação para a ciência antártica brasileira para os

próximos 10 anos na XXXVII RCTA – XVII CPA30

5 O Brasil realizou a OPERANTAR XXXII de 06 outubro 2013 a 15 do Abril 2014,

28

Documento N° IP006 apresentado na XXXVII RCTA.

Disponível em: <http://www.ats.aq/devAS/ats_meetings_documents.aspx?lang=s>. Acesso em: 01 jul 2014 29

Informe Final XXV RAPAL. Disponível em <http://www.rapal.org.ar/RAPAL25.PDF>. Acesso 07 jul 2014 30


Disponível em: <http://www.ats.aq/devAS/ats_meetings_documents.aspx?lang=s>. Acesso em: 01 jul 2014

42

empregando cinco navios (três navios do MB)31

6

O INCT-C expandiu o PROANTAR com investigações para o interior do

continente antártico, culminando a instalação, no verão de 2011/2012, do

módulo científico "Criosfera1" (84 ° 00'S, 79 ° 30'W) para estudos climáticos e

atmosféricos.32

7

O INCT lidera a pesquisa oceanográfica brasileira no Oceano Antártico e,

durante o verão de 2012/2013, realizou a primeira operação completa a bordo

do navio polar brasileiro Almirante Maximiano, a coleta de dados oceanográficos

de dois corpos de água no Estreito de Bransfield e a NW Mar de Weddell16

8

O INCT-APA, desde sua fundação, em 2009, tem contribuído para a pesquisa

antártica brasileira, através do desenvolvimento de um estudo de longo prazo

relacionado com a complexidade da Antártida, concentrada em aumentar o

conhecimento sobre os processos envolvidos em sistemas atmosféricos,

terrestres e marinhos, e suas relações com as mudanças climáticas e a

presença de seres humanos no continente33

9

Realização de Antar XXII - Peru, entre o dia 26 de dezembro de 2013 e 14 de

março 2014 com a saída de Navio Investigação Científica BIC HUMBOLDT do

porto de Callao, atingindo uma duração total de 79 dias. Atividades antárticas

foram realizados em ambos, Estação Científica Antártica Machu Picchu e a

bordo do BIC Humboldt34

10

A Agenda de Pesquisa Científica ANTARPERU do Programa Nacional da

Antártida do Peru para o período 2014 - 2016 foi elaborado em 2013 pelo

Escritório de Assuntos Antárticos, Ministério das Relações Exteriores e do

Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONCYTEC, com a

participação de instituições de pesquisa científica do setor público, universidade,

organizações acadêmicas e não-governamentais relacionadas com o tema da

Antártida35

11 A Argentina realizou a Campanha Antártica de Verão 2013-2014. Em

relação ao aspecto logístico, suas 6 bases permanentes e 5 bases temporárias

31



Documento N° BP004 apresentado na XXXVII RCTA.





Disponível em: <http://www.ats.aq/devAS/ats_meetings_documents.aspx?lang=s>. Acesso em: 02jul 2014 35


Disponível em: <http://www.ats.aq/devAS/ats_meetings_documents.aspx?lang=s>. Acesso em: 02jul 2014

43

estavam em funcionamento durante a Campanha. Em relação ao aspecto

cientifico das "Atividades Científicas da Argentina (2013-2014)" poderiam ser

realizados quase 100% dos projetos previstos nos temas de Ciências da Vida,

Ciências Físicas, Ciências Químicas e áreas Terra36.

12

A Campanha Antártica Chilena se realizou a partir de 2013 a 2014. Participaram

cerca de 20 instituições de pesquisa, observando que houve um aumento no

número de projetos, atualmente no valor de 73, que foram desenvolvidos em 10

bases antárticas. Quanto ao lado logístico e operacional destacou a importância

do navio Aquiles para o transporte de um grande número de cientistas.

Principais atividades marítimas envolveram seis comissões do navio desde

Punta Arenas para transferência de carga e pessoal científico, para apoiar 19

programas antárticos internacionais. Também destacou o trabalho de

recuperação de ativos da Base Gonzalez Videla que é esperado ficar pronta em

2015, e a recuperação da Base Carvajal, que cessou as operações em 200437.

13

Os projetos do PROCIEN - Chile tem 13 plataformas disponíveis para os

cientistas, entre navios, bases, abrigos e acampamentos que irá expandir-se

para 15 na próxima temporada com a reabertura da base "YELCHO" e o início

de navegação polar do novo barco "Karpuj". Destas 13 plataformas, apenas um

terço dos projetos (24 de 72) optam por se basear no "Escudero", principal base

científica do Chile como um hub. O trabalho restante em grande variedade

desde o refúgio Collins (62 º 10 'S; 58 º 51 'W), na ilha Rei George, até a base

conjunta instalada no glaciar União (79 º 46 'S; 82 º 54' W). Os navios são

plataformas multiplicadas, porque seus longos passeios pelas ilhas, baías,

estreitos e penínsulas oferecem incontáveis locais de amostragem, muitas

vezes lugares visitados apenas pelos humanos e de imenso valor científico

(PROCIEN, 2014, p.23)

14

O aumento dos recursos financeiros disponíveis para a ciência polar e a

intensiva gestão para incentivar a participação jovens cientistas no PROCIEN

tiveram como consequência não só um aumento do número de projetos, mas

também a integração de mais universidades e centros de pesquisa para a tarefa

Antártica do Chile. Atualmente, existem 20 instituições com projetos em

andamento no PROCIEN; isto representa um aumento de 83% em relação ao

programa 2007 - 2008, dando ao programa de ciência um caráter nacional ao

incluir instituições de várias áreas de Chile. (PROCIEN, 2014, p.23)

36

Informe Final XXV RAPAL. Disponível em: <http://www.rapal.org.ar/RAPAL25.PDF>. Acesso 07 jul 2014 37

Informe Final XXV RAPAL. Disponível em: <http://www.rapal.org.ar/RAPAL25.PDF>. Acesso 07 jul 2014

44

15

O INACH investe 1,5 milhão de dólares para promover a ciência chilena com a

inauguração do novas e modernas instalações da base científica "Professor

Julio Escudero ", realizada em 01 de fevereiro de 2013 no Ilha Rei George, no

valor equivalente a 1,5 milhões de dólares. As novas instalações destinadas a

melhorar a habitabilidade da estação, reorganizar e expandir o espaço para os

laboratórios do apoio à ciência. No total, cerca de 600 m2 construídos, com o

que as instalações aumentaram para 1.628 m2, aumentando as zonas da

cantina, biblioteca, sala de leitura, salas de conferências e recreação. Isto

permitiu redirecionar um módulo completo para a ciência, com mais espaços

para laboratórios de microbiologia e multiuso, e incorporar novo e melhor

equipamento. Também um laboratório úmido para estudos de biologia marinha

foi ativado.

16

O Chile e o Brasil assinaram acordo de cooperação Antártica em 26 de Janeiro

de 2013 no Palacio de la Moneda – Chile. Os presidentes Sebastian Piñeira e

Dilma Roussef fizeram uma declaração conjunta “... o Continente Branco da paz

e do futuro, onde podemos certamente colaborar intensamente, Brasil e Chile.

No momento, o Chile ofereceu todas as facilidades para a reconstrução da base

brasileira recentemente incendiada na Antártica...". O Acordo de Cooperação

Antártica Chile-Brasil facilita o desenvolvimento de atividades conjuntas

relacionadas a materiais de cooperação e pesquisa científica. Também permitirá

apresentar projetos e pesquisar juntos, tanto no Chile e no Brasil. Este

instrumento é o primeiro acordo bilateral dessa natureza que o Brasil assina.

17

INACH fortalece cooperação internacional e selou vários acordos

com programas antárticos da Europa (Bélgica – Polônia) e Ásia (Japão) em

2013.

18

O Equador realizou a "Expedição Científica Programa XVIII", que se

desenvolveu a partir de 5 Janeiro a 12 mar 2014. Quanto ao aspecto logístico foi

feita a mudança de pessoal, que inclui base de cientistas e grupo da estação,

assim como a manutenção de Estação Científica Pedro Vicente Maldonado.

Quanto ao aspecto científico destacou a realização de 13 projetos nacionais e 7

projetos baseadas na cooperação internacional.

19

A pesquisa científica foi mantida pelo Uruguai na Base Científica Antártica

Artigas (BCAA) e se reativou a Estação Científica Antártica Ruperto

Elichiribehety (ECARE). No que se refere ao aspecto logístico, as tarefas do

45

reabastecimento e transferência de Cientistas das bases foram cumpridas, com

logística própria38.

20

A Delegação da Argentina apresentou na Reunião RAPAL XXV – 2014, o

Projeto de Conversão de Base Transitória Petrel à Base Logística Conjunta

Petrel, que foi apresentado na Comissão de Assuntos de Logística,

Infraestrutura e Tecnologia.

21

A necessidade de transporte de pessoal nos navios da Marinha da Argentina,

não classificadas para a navegação em áreas com presença de gelo, faz com

que seja conveniente usar a Base chilena "Frei", como um ponto de chegada,

ligação ou alternativa para as operações aéreas com aeronaves de transporte

C-130 "Hercules", com o objetivo de reduzir o tempo e o custo de voos,

simplificando e otimizando os esforços para o alívio de pessoal e transporte de

carga39

22

A Patrol Antarctica Naval Combinado (PANC), comunidades navais da

Argentina e do Chile, em conformidade com o acordo bilateral estabelecido

entre os dois países, realizou atividades de busca, salvamento e contenção do

derramamento entre o dia 15 de novembro de 2012 e 15 de março de 2013, ao

sul de 60° S, com o Navio ARA "Sargento Castillo" sob o comando da Área

Naval Austral, e o Navio ARCH "Lautaro" sob o comando de Terceira Zona

Naval da Marinha do Chile32

23 Em junho de 2004, durante a XXVI RCTA foi aprovado a criação de seu

secretariado, com sede em Buenos Aires.

24

O Uruguai realizou a "Escola de Verão" para uma equipe de alunos de pós-

graduação e professores, levou palestras e trabalho de

campo na Antártida. O objetivo desta escola era incentivar aos estudantes da

Faculdade de interesse em pesquisa na Antártida. O resultado da experiência

foi que vários alunos participantes escolheram os tópicos da Antártida para a

sua tese de grau32.

25

A Argentina realizou o " Projeto Caviahue ", referido a escola de formação

Antártica, onde uma das etapas de curso pré-antártico é a aprendizagem da

técnica polar. As técnicas abordadas são sobrevivência, navegação, esqui,

mergulho em água frias, operações com helicópteros e outros. Por sua vez, os

instrutores recebem treinamento e atualização específica de seus

conhecimentos e habilidades. O programa destina-se não apenas aos militares,

38

Informe Final XXV RAPAL. Disponível em: <http://www.rapal.org.ar/RAPAL25.PDF>. Acesso 07 jul 2014 39

Campanha Antártica do Verão 2012/2013 da Argentina. Disponível em:

<http://www.mindef.gov.ar/mindef_campania_antartica/>. Acesso em: 15 Jul 14

46

mas também para científicos32.

26

O Equador realizou um concurso intercolegial com o tema da experiência

educacional “Antártica e o Equador”, observando que a educação e incentivo ao

conhecimento da atividade Antártica do país entre os adolescentes é importante

para o seu programa. A atividade também inclui uma interação entre

professores e adolescentes, contemplando aspectos pedagógicos. Os

ganhadores viajarão para a Antártida e participarão do projeto científico que

tenho interesse32.

27

O Uruguai realizou atividades da difusão antártica, destacando o

labor do programa: “Instituto Antártico uruguaio vai para as escolas", visitando

instituições educativas, onde funcionários fazem apresentações e

videoconferências com a Base Artigas32.

28

O Navio Explorer, um cruzeiro com bandeira liberiana que foi pioneiro de

navegação para fins de turismo pelas águas do oceano Antártico teve seu

afundamento em 23 de novembro de 2007, perto das ilhas Shetland do Sul, no

estreito Brainsfield. O navio Nordnorge, norueguês que estava na área, auxiliou

o resgate dos passageiros e da tripulação (154 pessoas no total) durante 5horas

à espera para embarcar no barco salva-vidas. Os passageiros e a tripulação

foram transferidos para a base chilena Frei Montalva (Ilha Rei George), onde

foram evacuados por um Hercules C-130 da Força Aérea chilena em dois voos

a Punta Arenas40.

29 A RAPAL realiza reuniões anualmente desde 1990

Tabela 1 : Fatos Portadores do Futuro

Fonte: Autor

3.1.1.2 Eventos Futuros Preliminares (EFP)

Na base dos fatos portadores do futuro, se elaboram os eventos futuros

preliminares na relação a nosso sistema do estudo, como fatos, os quais poderão

ocorrer. A continuação se mostram os EFP inferidos a partir dos FPF do item

anterior:

Eventos Futuros Preliminares

Nro EFP FPF

1 Incremento das facilidades logísticas e científicas da nova EACF

colocarão o Brasil na vanguarda das investigações científicas.

1, 4, 6

40

Disponível em: <http://www.fundacioabertis.org/rcs_est/bloc_1b.pdf>. Acesso em: 19 jul 14

47

2

O Incremento das atividades científicas pela parte dos

operadores antárticos sul-americanos, para projetar os interesses

nacionais naquela região do mundo e cumprir com as obrigações

internacionais, em estrita conformidade com as convenções,

medidas e normas do Sistema Antártico.

4,10,13

3

Convênios da Cooperação Antártica dos operadores antárticos

sul-americanos com outros países para brindar facilidades a

desenvolvimentos dos programas científicos.

16,17,18

4 Argentina e Chile mantêm de forma irrenunciável seus direitos da

soberania territorial na Antártica.

11, 12

5 Brasil, Equador, Peru e Uruguai mantém presença na Antártida

para manter seu status de membro consultivo do STA.

9, 12, 18

6

A Instalação e recuperação de Estações ou Bases temporais por

parte dos operadores antárticos sul-americanos, particularmente

da Argentina e do Chile, a fim de ocupar posições no território

antártico para materializar a sua presença permanente e projetar

seus interesses no continente antártico.

6, 12, 13, 19,

20

7

Realização das atividades científicas e de reserva ecológica

ambientais dos operadores antárticos sul-americanos com a

finalidade de preservar a Antártica como a zona de paz.

5, 6, 7, 9, 11,

12, 18, 19

8

A capacidade do Chile de construir uma ponte para a Antártica

sendo o país mais próximo do continente: cerca de 700 km do

arquipélago chileno Diego Ramirez. Derivado a partir desta

posição geográfica, o Chile oferece o seu apoio para a

comunidade internacional e possíveis operações e atividades de

outros países e operadores para a Antártica, de acordo com os

princípios do sistema do Tratado Antártico e Interesses da

comunidade.

21

9 O STA manterá a Antártida como zona desmilitarizada e

desnuclearizada com fins pacíficos enquanto continue em vigor.

16, 23

10

A Argentina e o Chile, países com reclamação da soberania

territorial, farão convênios de integração para um sistema de

proteção e controle das ações no continente branco, conciliando

as reivindicações destes países, de frente para um terceiro a

Grã-Bretanha.

21, 22

11 A criação da Secretaria dará continuidade as reuniões anuais dos 23

48

membros do STA.

12

A antártica sul-americana é favorecida pelo grande sentido de

cooperação dos operadores antárticos sul-americanos através da

RAPAL, como instrumento de intercâmbio de experiências,

reduzir custos, compartilhar esforços e fixar estratégias, o qual

tem pelos anos da experiência o reconhecimento pelo STA.

2

13

Incremento de Turismo comercial na Antártida sul-americana

empregando facilidades logísticas dos operadores antárticos sul-

americanos.

22, 28

14

Promoção de conhecimento da Antártida em todos os níveis

educativos por parte dos Estados Sul-americanos que tem

operadores antárticos.

24, 25, 26, 27

15 Maior investimento dos governos para promover e motivar a

educação científica relacionada a Antártida.

24, 25

16 Maior investimento dos governos para a investigação científica na

Antártida.

14

17 Maior Incremento de investimento para operar, manter, recuperar

ou construir facilidades logísticas.

1,6,12,13,

15,19

18 A RAPAL expandirá e fortalecerá a presença e os interesses

comuns dos países da América Latina na área do STA.

2

19

Realização de convênios de cooperação entre os países

operadores antárticos para unir e coordenar os esforços,

otimizando o uso dos recursos de acordo com os princípios e

objetivos estabelecidos no STA.

2

20

Aumento da coordenação das ações dos operadores membros

da RAPAL, para adotar, tanto quanto possível, posições comuns

dentro do Conselho de Administradores de Programas Nacionais

Antárticos –COMNAP

2

Tabela 2 : Eventos Futuros Preliminares

Fonte: Autor

3.1.2 Processos de avaliação dos Eventos Futuros Preliminares

Neste estágio se realizará a avaliação dos EFP. A fim de assegurar a

plausibilidade dos EFP formulados e analisar a consistência das combinações entre

os mesmos, visando melhor projetar as imagens de futuro, para a formulação dos

Cenários Extremos analisaremos mediante as seguintes matrizes:

49

3.1.2.1 Fatores Críticos (FC)

Nesta fase se selecionaram como fatores críticos o tempo para a ocorrência

dos EFP de acordo ao horizonte temporal do presente estudo. Assim mesmo a

Vigência do STA limitará a ocorrência dos fatos. A continuação se mostra os EFP

eliminados por o impacto dos fatores críticos:

FATORES CRÍTICOS

IMPACTO SOBRE OS EVENTOS

FUTUROS PRELIMINARES

Elimina

Tempo para implementação(10 anos) 13

Vigência de STA 4, 13

Tabela 3 : Matriz Fatores Críticos Fonte: Autor

3.1.2.2 Matriz de Influência e Dependência

Neste estágio, tomando como base os EFP que passaram a matriz dos Fatores

críticos, se confeccionará a matriz de Matriz e Dependência, na qual se busca evidenciar

aqueles EFP que têm maior capacidade de influenciar na ocorrência ou não dos demais e

por conseguinte, os eventos que afetarão, no futuro, o sistema em estudo

Matriz de Influencia e Dependência

EVENTOS FUTUROS

PRELIMINARES (EFP)

EFP 1

EFP 2

EFP 3

EFP 5

EFP 6

EFP 7

EFP 8

EFP 9

EFP

10

EFP

11

EFP

12

EFP

14

EFP

15

EFP

16

EFP

17

EFP

18

EFP

19

EFP

20

Σ Dependên

cia

EFP 1 0 2 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 11

EFP 2 2 0 2 2 2 2 2 1 0 1 0 0 1 2 1 0 2 0 20

EFP 3 2 2 0 1 2 1 2 1 2 0 1 0 1 2 0 0 2 2 21

EFP 5 1 1 1 0 1 1 1 1 0 2 0 0 0 0 0 1 1 1 12

EFP 6 0 1 0 2 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 2 1 1 1 11

EFP7 2 2 2 1 0 0 2 2 0 0 0 1 1 2 1 0 2 1 19

EFP 8 0 0 2 2 1 0 0 0 0 0 1 0 0 1 2 1 1 0 11

EFP 9 0 0 1 1 0 2 1 0 2 2 0 0 0 0 0 0 1 1 11

EFP 10 0 0 2 0 0 1 1 0 0 1 1 0 0 0 0 1 0 1 8

EFP 11 0 0 2 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

EFP 12 1 1 2 2 2 1 0 0 2 0 0 0 0 0 1 2 1 2 17

EFP 14 1 1 0 1 0 1 0 1 0 0 1 0 1 0 0 0 1 0 8

EFP 15 0 2 1 1 1 2 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 1 0 10

EFP 16 2 2 2 2 2 2 0 0 0 0 0 1 1 0 1 0 1 0 16

EFP 17 2 1 1 2 2 1 0 0 2 0 0 0 1 2 0 0 1 0 15

EFP 18 0 0 1 2 0 1 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 9

EFP 19 0 1 2 1 1 2 2 2 2 1 2 0 0 2 1 1 0 2 22

EFP 20 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 0 0 7

Σ Influência 13 16 22 22 16 20 12 11 12 7 10 3 6 14 11 9 15 13

Tabela 4 : Matriz de influência e dependência Fonte : Autor

50

A representação gráfica das informações obtidas na Matriz de Influência e

dependência se constitui em um sistema de coordenadas e dividido em quatro

quadrantes. A analise dessa representação é feita considerando a distribuição nos

seus quadrantes permitindo compreender melhor a relevância de cada um dos EFP

e suas possíveis implicações no cenário elaborado. Eliminam-se todos os EFP do

quadrante Independente porque constituem as tendências de peso ou os fatores

relativamente desconexos do sistema com o qual tem pouca ligação. Em razão de

seu desenvolvimento relativamente autônomo e de não constituírem os

determinantes do futuro. A continuação se mostra no seguinte gráfico:

Informações obtidas na de influência e dependência

22 EFP5 EFP3

21

20 EFP7

19

18 INFLUENTE LIGAÇÃO

17

16 EFP6 EFP2

15 EFP19

14 EPF16

13 EFP20 EFP1

12 EFP10 EFP8

11 EFP9 EPF17

10 EFP12

9 EPF18

8 EFP14

7 EFP11

6 EPF15

5

4

3

2 DEPENDENTES

1 INDEPENDENTES

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

DEPENDÊNCIA

Eliminados

INFL

UÊN

CIA

Gráfico 2 : Informações obtidas na de influência e dependência Fonte: Autor

Depois da filtragem se eliminam os EFP 11, 14,15 e 18. Os eventos futuros

conservados são subsídios para análise de tendências e atores.

3.1.2.3 Matriz de estratégias dos atores

Neste passo se realizará um analise estrutural sobre a hierarquização dos

atores sociais em que é interpretado o peso diferenciado que eles têm tanto na

influencia do sistema em estudo quanto no terreno estritamente político. Na tabela

abaixo podemos apreciar que os operadores antárticos nacionais são os que tem

maior capacidade de exercer influência sobre os demais atores.

51

ATORES STA GOVERNO OPERADOR ANTARTICO NACIONAL

INSTITUÇÕES DA INVESTIGAÇÃO

CIENTÍFICA SOCIEDADE

Σ Influência (Seguidor

)

STA 0 0 0 0 0 0

GOVERNO 2 0 1 1 2 6

OPERADOR ANTARTICO NACIONAL

3 3 0 1 0 7

INSTITUÇÕES DA INVESTIGAÇÃO

CIENTÍFICA 0 3 2 0 1 6

SOCIEDADES 0 2 1 1 0 4

ΣInfluência (Influenciador)

5 8 4 3 3

Tabela 5 : Matriz de estratégias dos atores Fonte: Autor

3.1.2.4 Matriz de interesses dos atores

Depois de realizado a matriz de estratégias dos atores, analisaremos os

interesses dos atores na ocorrênciados EFP. Na tabela seguinteeliminamos e EFP 9

porque não é de interesse dos atores.

EVENTO FUTURO

PRELIMINAR (EFP)

STA GOVERN

O

OPERADOR ANTARTIC

O NACIONAL

INSTITUIÇÕES DA INVESTIGAÇÃOCIENTÍFIC

A

SOCIEDAD

E

ΣInteresse Despertado

nosatorespelo EFP

EFP 1 1 1 1 1 1 5

EFP 2 0 1 1 0 0 2

EFP 3 1 1 1 1 0 4

EFP 5 1 1 1 -1 -1 1

EFP 6 -1 1 1 0 0 1

EFP7 1 1 0 1 0 3

EFP 8 1 1 1 0 0 3

EFP 9 1 1 0 -1 -1 0

EFP 10 0 1 0 0 0 1

EFP 12 1 1 1 0 -1 2

EFP 16 1 1 1 1 0 4

EFP 17 0 1 1 1 -1 2

EFP 19 1 1 1 0 0 3

EFP 20 0 1 1 0 -1 1

Interesse do Ator no conjunto dos

EFP 8 14 11 3 -4

Tabela 6 : Matriz de interesses dos atores Fonte: Autor

52

3.1.2.5 Matriz de Análise das tendências

Finalmente, na avaliação dos EFP, identificaremos as tendências das variáveis

tomadas como importante para o estudo. Assim mesmo analisaremos os EFP que têm

maior probabilidade de ocorrer, mostrando na seguinte tabela:

Tendências

Impacto sobre os Eventos Futuros Preliminares

Ocorre Não Ocorre

Continuidade do STA 2, 5, 7, 12

Crescimento econômico dos países do America do Sul.

1, 16, 17

Crescimento sistemático do orçamento na área investigação científica na área Antártica

2, 16, 17

Formação doblocosregionais no America do Sul(UNASUR, MERCOSUR, CAN, )

8, 10, 12, 19, 20

Tabela 7 : Matriz de Análise das tendências Fonte: Autor

3.1.3 Cenários

Neste estágio, depois da análise dos EFP pelas matrizes anteriores, obteremos os

Eventos Futuros Finais (EFF) para a elaboração dos Cenários. Para o presente estudo

empregaremos o método de Cenários Extremos.

3.1.3.1 Cenários Extremos

A continuação elaboração é elaborado o cenário desfavorável e o cenário favorável,

constituídos pelos eventos que apresentam medidas e elevadas probabilidades de

ocorrência desfavorável ou favorável respectivamente. Os EFF 1, 2, 3, 5 e 19 formam o

cenário favorável e os EFF 6 e 8 formam o cenário desfavorável, de acordo ao seguinte

gráfico:

Gráfico 3 : Cenário desfavorável e Cenário favorável Fonte: Autor

53

3.2 CONCEPÇÃO POLITICA

Neste estagio serão estabelecidos os cenários mais provável e desejado

assim como também os Objetivos de Estado e os objetivos de Governo

3.2.1 Cenário Mais Provável

O cenário mais provável estará composto dos cenários favorável (EFF 1, 2, 3, 5 e 19)

e desfavorável (EFF 6 e 8) conforme ao gráfico demonstrado a seguir:

Gráfico 4: Cenário Mais Provável Fonte: Autor

3.2.2 Pressupostos Básicos

Neste estágio se identificaram os Pressupostos Básicos que permitem avaliar

a legitimidade, a oportunidade e a conveniência dos objetivos de Governo que serão

fixados:

1 Realizar ações e atividades logísticas e científicas na Antártida a fim de

materializar a presença permanente e projetar os interesses nacionais no

continente antártico

2 Incrementar orçamentos para cumprir com as obrigações internacionais, em

estrita conformidade com as convenções, medidas e normas do Sistema

Antártico.

Tendo em vista os pressupostos básicos, conclui-se que os eventos que

compõem o cenário mais provável (favorável e desfavorável) estão de acordo com o

pressuposto básico. Contudo, diante da necessidade de atender, em melhores

condições, o pressuposto (1 - 2), passa a fazer parte da análise o EFF 16.

54

3.2.3 Cenário Desejado

Depois que o cenário mais provável foi submetido aos crivos dos

Pressupostos Básicos, o Cenário Desejado é o que segue:

Nro EFF

1 Incremento das facilidades logísticas e científicas da nova EACF colocarão ao

Brasil na vanguarda das investigações científicas.

2

Incremento das atividades científicas pela parte dos operadores antárticos sul-

americanos, para projetar os interesses nacionais naquela região do mundo e

cumprir com as obrigações internacionais, em estrita conformidade com o as

convenções, medidas e normas do Sistema Antártico.

3

Convênios da Cooperação Antártica dos operadores antárticos sul-americanos

com outros países para brindar facilidades a desenvolvimento dos programas

científicos.

5 Brasil, Equador, Peru e Uruguai mantém presença na Antártida para manter seu

status de membro consultivo do STA.

6

A Instalação e recuperação de Estações ou Bases temporais por parte dos

operadores antárticos sul-americanos, particularmente da Argentina e do Chile,

a fim de ocupar posições no território antártico para materializar a sua presença

permanente e projetar seus interesses no continente antártico.

8

A capacidade do Chile de construir uma ponte para a Antártica sendo o país

mais próximo do continente: cerca de 700 km do arquipélago chileno Diego

Ramirez. Derivado a partir desta posição geográfica, o Chile oferece o seu apoio

para a comunidade internacional e possíveis operações e atividades de outros

países e operadores para a Antártica, de acordo com os princípios do sistema

do Tratado Antártico e Interesses da comunidade.

16 Maior investimento dos governos para a investigação científica na Antártida.

17 Maior Incremento de investimento para operar, manter, recuperar e construir

facilidades logísticas.

19

Realização de convênios de cooperação entre os países operadores antárticos

para unir e coordenar os esforços, otimizando o uso dos recursos de acordo

com os princípios e objetivos estabelecidos no STA.

20

Aumento da coordenação das ações dos operadores membros da RAPAL, para

adotar, tanto quanto possível, posições comuns dentro do Conselho de

Administradores de Programas Nacionais Antárticos – COMNAP

Tabela 8: Cenário Mais Provável Fonte: Autor

55

3.2.4 Objetivos de Estado

Promover a presença da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai na

Antártica, demonstrando o firme interesse destes países naquela região;

Contribuir para a plena participação da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru

e Uruguai em todos os atos internacionais e em instituições do Sistema do

Tratado da Antártica, bem como em outros organismos e reuniões

internacionais que tratem de temas antárticos;

3.2.5 Objetivos de Governo

Operar e manter todas as facilidades logísticas como bases, meios de

transporte e investigação e outros em apoio à pesquisa científica.

Incentivar a formação de recursos humanos com capacidade em assuntos

antárticos capazes de conduzir investigação científica de elevada qualidade

no ambiente antártico;

Promover pesquisa diversificada, de alta qualidade, com referência a temas

antárticos relevantes;

Contribuir para a busca de cooperação internacional, visando alcançar os

objetivos de interesse nacional na Antártica, por meio da participação em

programas internacionais de pesquisa e de entendimentos bilaterais ou

multilaterais;

Contribuir com a promoção da proteção do meio ambiente antártico e da

preservação de seus ecossistemas dependentes e associados, em todas as

atividades da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai na Antártica;

56

4. FASE ESTRATEGICA

Nesta fase são realizadas as etapas de elaboração de Concepção Estratégica

e Programação.

4.1 CONCEPÇÃO ESTRATEGICA

A estratégia está calcada em atender as necessidades de cumprir com os

compromissos assumidos no STA. Neste sentido são elaboradas ações estratégicas

para superar os desafios do seguinte Objetivo de Estado:

Promover a presença da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai na

Antártica, demonstrando o firme interesse destes países naquela região.

4.1.1 Óbices

Para atingir o objetivo proposto foram identificados os seguintes óbices:

4.1.1.1 Fatores Adversos

Identificam-se como fatores adversos:

Priorização das políticas de governo de alguns países da região.

Disponibilidade insuficiente de orçamentos para a política antártica.

4.1.1.2 Antagonismos

Considerando a situação atual da vigência do STA, à luz do MPE da ESG,

não foram identificados antagonismos capazes de impedir o alcance e manutenção

dos Objetivos Fundamentais dos países em abrangência do estudo, não obstante,

no futuro, poderia identificar-se como antagonismos:

Argentina e Chile mantêm de forma irrenunciável seus direitos de soberania

territorial na Antártica.

Superposição de reclamação territorial entre Argentina, Chile e Grã-Bretanha.

EUA e Rússia consideram ter “motivos para reclamar” soberania territorial na

Antártida.

Internacionalização da Antártida proposta por alguns países.

Não se vislumbram hipóteses de crise que possam impactar no contexto.

4.1.2 Definição de Ações Estratégicas

Neste estágio são identificadas as ações estratégicas que contribuirão para o

alcance do OE definidos na Fase Política. Dessa forma elabora-se as seguintes

57

ações a serem cumpridas até 2024:

Ação

Estratégica Descrição

AE 1

Promover investigações científicas nacionais, com padrões de excelência, destinadas a aprofundar o conhecimento da Antártida em seus aspectos teóricos e práticos, nas disciplinas relacionadas com as principais tendências e concentrar a atenção internacional da comunidade científica assim como o interesse da prioridade para os países da abrangência do estudo.

AE 2 Ter infraestrutura e equipamentos adequados para permitir a presença ativa e permanente na Antártica em apoio às atividades científicas.

AE 3

Promover a participação da sociedade civil no trato com as diversas questões relacionadas ao continente branco e fazer permanente coordenação com outros sectores, instituições e ministérios envolvidos na questão da Antártida.

AE 4 Continuar com a realização regular de campanhas científicas a Antártida.

AE 5 Promover uma maior participação dos paises da abrangência em reuniões, fóruns e mecanismos de consulta e de trabalho relacionados com os diversos instrumentos do STA.

AE 6 Incentivar a criação de centros de pesquisa em várias disciplinas relacionadas com a Antarctica e sua participação no desenvolvimento de projetos e programas científicos.

AE 7

Implementar as Estações científicas na Antártida de acordo com as normas de construção antártica, requisitos de proteção ambiental e as necessidades da pesquisa científica, a fim de aumentar sua eficiência e torná-lo operacional em períodos permanentes.

AE 8 Promover cooperação técnica e logística com os países membros do Tratado da Antártica, para fazer mais eficientes e eficazes asatividades de apoio logístico a atividade científica na Antártida.

AE 9 Promover o fiel cumprimento do Tratado da Antártida e contribuir para o fortalecimento do sistema emanado deste, para contribuir com a manutenção de sua vigência.

AE 10

Incentivar a aplicação rigorosa do Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção Ambiental e seus anexos, pelo valor da Antártica como habitat da vida selvagem, estado natural relativamente intocada, valor estético extraordinário e como uma área para a realização de investigação científica.

Tabela 9 :Ações Estratégicas Fonte: Autor

Em seguida, as ações estratégicas serão avaliadas em função dos critérios dos

testes de Adequabilidade e Exequibilidade para elaboração das trajetórias

estratégicas.

58

Disponibilidade de

Recursos Humanos

Disponibilidade de

Recursos Materiais

Disponibilidade de

Recursos Financeiros

Disponibilidade de

Recursos Tecnológicos

Disponibilidade de

Tempo

AE1 N S S S N

AE2 S S S S S

AE3 S S S S S

AE4 S S S S S

AE5 S S S S S

AE6 S S S S S

AE7 S S S S S

AE8 S S S S S

AE9 S S S S S

AE10 S S S S S

Matriz de Exequibilidade

Parâmetros de exequibilidade

Ações

Requisitos Limitações Nível Amplitude Alcance

AE1 S S S S S S S S S










Ações Pertinência

Matriz de Adequabilidade

Integridade

Atingimento FidelidadeCondicionamento

Campo de AbordagemOportunidade

4.1.2.1 Teste de Adequabilidade

A continuação se realizara o teste de adequabilidade:

Quadro n° 1 Teste de Adequabilidade

Fonte: Autor

4.1.2.2 Teste de Exequibilidade

Quadro 2: Teste de Exequibilidade Fonte: Autor

Todas as ações estratégicas foram aprovadas no teste de adequabilidade,

como mostra-se o quadro 1. No teste de exequibilidade, a AE1 não foi aprovada

devido a impossibilidade de obter recursos humanos em tempo hábil para

implementação da AE. As demais AE foram aprovadas mostradas no quadro 2.

59

AE 2 AE 3 AE 4 AE 5 AE 6 AE 7 AE 8 AE 9 AE 10

TEMPO 3 5 5 3 2 5 23 1

IMPACTO NO

SISTEMA6 6 4 6 6 6 34 2

TEMPO 3 3 5 2 5 3 21 1

IMPACTO NO

SISTEMA6 4 6 6 6 1 29 2

TEMPO 3 5 5 5 3 3 24 1

IMPACTO NO

SISTEMA6 6 4 6 1 1 24 2

PESO GRAU GRAU

1 2 1

2 3 4

5 6

Matriz de Aceitabilidade

80

71

72

Soma

trajetóriaTrajetória Critério

∑ AE

X

P Crit

SOMA AEAções Estratégicas (AE)

IMPACTO NO SISTEMA

CRITÉRIOS

TEMPO

T 1

T 2

T 3

CRITÉRIO - TEMPO CRITÉRIO - IMPACTO NO SISTEMA

Longo Prazo (maior que 10 anos)

Médio Prazo (menor que 5 anos)

Curto Prazo (menor que 2 ano)

Baixo

Medio

Alto

4.1.2.3 Teste de Aceitabilidade

Cada uma das ações estratégicas representa uma parte de trajetória estratégica. As

trajetórias definidas são compostas com as Ações Estratégicas que foram aprovadas

nos testes anteriores de acordo ao seguinte detalhe:

TRAJETÓRIA AÇÕES ESTRATÉGICAS

T1 2, 4,5, 6, 7, 8

T2 2, 3, 4, 7, 8, 9

T3 2, 4,5, 8, 9, 10

Tabela N° 10 Trajetorias Estrategicas Fonte: Autor

A continuação, as trajetórias estabelecidas serão avaliadas com o teste de

Aceitabilidade, para o qual considerou-se os seguintes critérios de avaliação, tempo

para sua implementação e impacto no Sistema, obtendo os resultados que mostra o

quadro 3:

Quadro 3 Teste de Aceitabilidade Fonte: Autor

4.1.3 Opção estratégica

Neste estagio, estamos já em condições de estabelecer os resultados das

trajetórias estratégicas conservadas. Para o resente estudo considera-se que o

decisor escolhe aquela cujos resultados tenham maior pontuação, situação que nem

sempre ocorrerá na prática, pois algumas informações que são de conhecimento do

nível decisório, que não são pela equipe avaliadora.

60

O gráfico n° 5 mostra que a Trajetória Estratégica conservada n° 1, é aquela que

pode afrontar com maior eficiência e eficácia os OE definidos na fase política, sendo

então esta trajetória aquela que será escolhida para dar solução aos problemas

decorrentes dos objetivos.

Gráfico 5: Resultados das Trajetórias Estratégicas Conservadas Fonte: Autor

4.1.4 Diretrizes estratégicas

Esta etapa tem por finalidade orientar a elaboração, a execução e o controle

dos Planos Nacionais. Nesse sentido, será enunciado o Objetivo Estratégico

relacionado com o tema em questão, que visará definir as perspectivas relacionadas

com a Projeção Geopolítica do Brasil e da América do sul ao continente antártico.

Objetivo estratégico – “Promover a presença da Argentina, Brasil, Chile, Equador,

Peru e Uruguai na Antártica, demonstrando o firme interesse destes países

naquela região”.

Este Objetivo visa continuar fazendo presença dos países da abrangência do estudo

na Antártica dentro do marco jurídico do STA, consolidando o status adquirido como

membros consultivos permitindo-lhe ter direito ao voto nas decisões futuras sobre a

Antártida. Embora sua presença materializa–se entorno ao âmbito cientifico e

tecnológico, este conjuga também os ambitos político, econômico e psicossocial pelo

que suas ações estarão ligadas a suas respectivas expressões de Poder Nacional.

Quanto aos óbices que podem impedir, atrasar ou interferir negativamente com os

OE estabelecidos, se considera o seguinte:

66

68

70

72

74

76

78

80

TRAJETORIA N° 1

TRAJETORIA N° 2

TRAJETORIA N° 3

Series1

61

Para os fatores adversos

o Priorização das políticas antárticas dentro das principais políticas de

governo dos países da abrangência do estudo.

o Alocação de orçamentos suficientes para a execução dos planos,

programas e projetos das estratégicas da política antártica dos países da

abrangência do estudo.

Para os antagonismos

o Cumprimento do Tratado Antártico para manutenção de sua vigência.

Opção Estratégica Selecionada

o Ter infraestrutura e equipamentos adequados para permitir a presença

ativa e permanente na Antártica em apoio às atividades científicas.

o Continuar com a realização regular de campanhas científicas na Antártida.

o Promover uma maior participação dos países da abrangência em reuniões,

fóruns e mecanismos de consulta e de trabalho relacionados com os

diversos instrumentos do STA.

o Incentivar a criação de centros de pesquisa em várias disciplinas

relacionadas com a Antárctica e sua participação no desenvolvimento de

projetos e programas científicos.

o Implementar as Estações científicas na Antártida de acordo com as

normas de construção antártica, requisitos de proteção ambiental e as

necessidades da pesquisa científica, a fim de aumentar sua eficiência e

torná-lo operacional em períodos permanentes.

o Promover cooperação técnica e logística com os países membros do

Tratado da Antártica, para fazer mais eficientes e eficazes as atividades de

apoio logístico a atividade científica na Antártida.

Meios para Superar os Óbices

Esta trajetória é coerente com os objetivos estabelecidos pelos países de

abrangência do estudo e dos operadores antárticos dos mesmos. Portanto os meios

disponíveis para atingir a trajetória estratégica selecionada se encontram nestas

instituições.

62

4.2 PROGRAMAÇÃO

4.2.1 Planos, Programas e Projetos.

Para a elaboração dos Planos, Programas e Projetos deve-se ter em conta as

seguintes diretrizes:

A coordenação permanente entre Governo, Ministérios e os operadores

antárticos dos países de abrangência.

Os prazos de execução dos OE e dos OG.

A coerência do desenvolvimento da infraestrutura, meios logísticos,

campanhas científicas alinhadas com os instrumentos do STA, liderada pelo

Ministério de Relações Exteriores e o Ministério da Defesa.

Os planos específicos com indicadores, prazos e responsabilidades nas áreas

de economia, educação, defesa. Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.

4.2.2 Orçamentos

Quanto a este estágio se visa estruturar esquemas financeiros adaptados à

configuração específica de cada um dos projetos, procurando soluções inovadoras,

entre os governos e os organismos financeiros multilaterais que incentivem a

participação do capital privado, mediante estratégias comuns para o financiamento

dos projetos.

63

5 CONCLUSÕES

A continuação se apresentam as seguintes conclusões, depois de realizado o

presente estudo;

A Antártica tem suficiente peso geoestratégico e geoeconômico nos termos

posicionais e da dotação de recursos naturais, de modo que no provável término

da vigência do Tratado Antártico e do Protocolo de Madri no futuro, poderia ser

motivo de reclamações territoriais gerando cenários do conflito.

A Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai estabeleceram políticas

nacionais e estratégias a fim de manter seu status como membros consultivos do

Sistema do Tratado Antártico.

Dos argumentos históricos, geográficos e jurídicos como fundamentação de

acesso a Antártida pelos estados, pode-se incorporar uma legitimação através de

"atividade científica" como via de acesso ao continente antártico.

A Argentina e o Chile estão enquadrados no STA como um instrumento

adequado para a manutenção das reivindicações territoriais, tendo em vista que

este mantém o status quo e nenhuma nova reivindicação de soberania territorial

na Antártida será feita nem se expandirão as atuais, enquanto o tratado estiver

em vigor.

O Brasil, Equador, Peru e Uruguai, motivados inicialmente pela Teoria de

Defrontação para manter presença no Continente Antártico, evoluíram a uma

política de participação plena no STA como a única maneira de atender a seus

interesses na Antártica quando seja revisado.

Depois de analisar a situação atual, se pode apreciar que os países de

abrangência do presente estudo estabeleceram estações científicas, realizam

campanhas antárticas e investigações científicas em diferentes graus.

Foi estabelecido como objetivo estratégico “Promover a presença da Argentina,

Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai na Antártica, demonstrando o firme

interesse destes países naquela região” e a Trajetória Estratégica n° 1 para sua

consecução, para manter o status adquirido no STA.

Deve-se realizar as ações recomendadas no presente estudo para superar os

óbices identificados.

64

Como produto final tangível, além de materializar a presença física, deve ser o

desenvolvimento de grandes pesquisas científicas de alto valor na Antártica e

desta maneira ser referência em matéria antártica no STA e foros internacionais.

65

REFERÊNCIAS

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. (Brasil). Manual Básico Volume III método para o planejamento estratégico. Rio de Janeiro, RJ, 2014. 105p. BRASIL. Ministério da Defesa. Livro Branco da Defesa Nacional. Brasília, DF, 2012. 282p. BRASIL. Ministério da Defesa. Texto em 150 MD Política Nacional De Defesa. Brasília, DF, 2013. 10p. BRASIL. Ministério da Defesa. Estratégia Nacional da Defesa: paz e defesa para o Brasil. Brasília, DF, 2008. 71p. BRASIL. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar. Programa Antártico Brasileiro. Disponível em :<https://www.mar.mil.br/secirm/proantar.html#nav>. Acesso em: 18 maio 2014. BRASIL. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas. Ciência Antártica para o Brasil: um plano de ação para o período 2013 – 2022. Brasília, DF: MCTI. 2013. 25 p. BRASIL. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR). Disponível em: <https://www.mar.mil.br/secirm/proantar.html#rec>. Acesso em: 15 maio 2014. CHILE. Instituto Antártico Chileno. Boletín Antártico Chileno, Chile, v.32, 79 p, n.1-2, 2013. Disponível em: <http://www.inach.cl/wp-content/uploads/2014/02/Boletin32espok.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2014. CHILE. Ministerio de Defensa Nacional. Livro Branco da Defesa Nacional de Chile.Santiago, 2010. 355p. Disponivel em: <http://www.defensa.cl/archivo_mindef/Libro_de_la_Defensa/2010/2010_libro_de_la_defensa_1.pdf>. Acesso em: 15 jul 14. CHILE. Instituto Antártico Chileno. Programa Nacional de Ciencia Antártica.Santiago,2010. 23p. Disponivel em: http://www.inach.cl/wp-content/uploads/2014/06/PROCIEN-2014-vf.pdf>. Acesso em: 16 jul 14. ESTAÇÃO Antártica, a reconstrução de um sonho. MARINHA em Revista. Brasília, DF, ano 14, n.9, set. 2013.

66

FERREIRA, Felipe Rodrigues Gomes.O Sistema do Tratado da Antártica: evolução do regime e seu impacto na política externa brasileira. Brasília, DF: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009. 248p. GÓMEZ GARCÍA,Marcelo. Geopolítica Sudamericana y la Antártica ¿confrontación o cooperación?, Revista de Marina, Chile. p. 138-157. 2005. Disponível em: <http://revistamarina.cl/revistas/2005/2/gomez.pdf>. Acesso em: 30 abr 2014. PERU. Ministerio de Defensa. Libro Blanco de Defensa Nacional.Peru, 2005. 132p.Disponível em: <http://www.mindef.gob.pe/vercontenido.php?archivo=menu/libroblanco/index.htm>. Acesso em: 15 jul 14. PROTOCOLO al tratado antártico sobre protección al medio ambiente. Secretaria del Tratado Antártico. 1991 Disponível em: <http://www.ats.aq/documents/keydocs/vol_1/vol1_4_AT_Protocol_on_EP_s.pdf>. Acesso em: 18 maio 2014. MOMBERG, Manuel Reyno, Escenarios futuros, riesgos y oportunidades para Chile en la Antártica a largo plazo.Chile. 2006. 43p. RIESCO, Ricardo. La antártida: algunas consideraciones geopolíticas. Santiago, Chile. Centro de Estudios Públicos. 1986. 39p. SILVA, Sergio A. Pereira Joau. A Antártica e os Interesses Estratégicos do Brasil: a Marinha e o Programa Antártico Brasileiro. Rio de Janeiro: ESG. 2010. 85p. TEORIA da defrontação. In WIKIPEDIA: a enciclopédia livre. Estados Unidos: Fundação Wikimedia, 2003. Disponível em: <http://es.wikipedia.org/wiki/Teoría_Da_de_la_Defrontación>. Acesso em: 15 maio 2014. TOSHIO ITO, Christian. Ensaio: Polantar e Proantar: a importância geopolítica da Antártica para o Brasil. CenárioEstratégico. 2014. Disponível em <http://cenarioestrategico.com/?p=2124#sthash.PYN9pCIn.dpuf>. Acesso em: 18 maio 2014. TRATADO ANTARTICO. Secretaria del Tratado Antártico. 1959 Disponível em: <http://www.ats.aq/documents/keydocs/vol_1/vol1_2_AT_Antarctic_Treaty_s.pdf>. Acceso em: 18 maio 2014. URUGUAI. Ministerio de Defensa Nacional. Bases para uma Política da Defesa Nacional. Asunción. 1999. Disponível em: < http://www.oas.org/csh/spanish/doclibrdefUrug.asp>. Acesso em: 17 jul 14.

ROMERO, Fernando Portillo. Projeção geopolítica do Brasil e da ...

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