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Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
Especiais Federais
##ATO PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados,
referentes ao sistema Eproc e sistema Virtus, na Pauta de
Julgamento do dia 12 de setembro de 2018, quarta-feira, às 10:00 horas, a ser realizado na sede da Turma
Nacional de Uniformização, Conselho da Justiça
Federal, SCES - Lote 09 Trecho 3 - Polo 08 - 3º andar, sala de sessões, na cidade de Brasília-DF, podendo,
entretanto, nesta Sessão ou nas Sessões subsequentes,
serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA –
SISTEMA EPROC (EM MESA – PEDIDO DE VISTA) PEDIDO DE
UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI
(TURMA) Nº 5008468-36.2017.4.04.7108/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL GUILHERME
BOLLORINI PEREIRA
PEDIDO DE VISTA: JUIZ FEDERAL RONALDO
JOSÉ DA SILVA
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: JOAO RAUL DA SILVA
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT
ADVOGADO: JONAS FELIPE SCOTTÁ ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO LEITAO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000004 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0505614-
83.2017.4.05.8300/PE RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: MANOEL SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO: ALEX RICARDO DE FREITAS SANTOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000009 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500796-
67.2017.4.05.8307/PE RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: TALITA VALENCA CAVALCANTI
DE SA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: MARINILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL GUARANA DOS SANTOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000062 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0073261-
97.2014.4.03.6301/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA
REQUERENTE: RUI OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO
(DPU)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
ADVOGADO: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
0000063 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0506698-
72.2015.4.05.8500/SE RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: ANDRE RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
ADVOGADO: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
0000124 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0521857-
27.2016.4.05.8013/AL RELATOR: JUIZ FEDERAL GUILHERME
BOLLORINI PEREIRA
REQUERENTE: ANTONIO JOÃO FREIRES ADVOGADO: MARTA VELOSO DE MENEZES
(DPU)
REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DEMAIS PROCESSOS PAUTADOS NO SISTEMA
EPROC:
0000001 RECLAMAÇÃO Nº 0011147-
84.2017.4.90.0000/DF RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
RECLAMANTE: EDITE VELOSO DOSSANTOS ADVOGADO: BRUNO LEONARDO FOGACA
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000002 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5003502-52.2016.4.04.7112/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: CLAUDIO CORREA DA SILVA
ADVOGADO: MIRIAM FABIANE MARTINS
MALGARIN REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000003 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500016-
18.2017.4.05.8311/PE RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOSE JACO DA SILVA
ADVOGADO: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO
0000005 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5033253-71.2012.4.04.7000/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: ALOISIO ANTONIO DRUZIKI
ADVOGADO: RAFAEL HOFFMANN MAGALHÃES
ADVOGADO: CARMELINDA CARNEIRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000006 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0017928-
48.2010.4.01.4300/TO RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: JUSCELINO LEITE PARENTE ADVOGADO: JOAO PAULO GONDIM PICANCO
(DPU) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
CEF
0000007 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002864-
18.2017.4.04.7101/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: ALEX SANDRO FERNANDES
PINHO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS
FAGUNDES
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000008 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0509419-
24.2015.4.05.8200/PB
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE - FUNASA REQUERIDO: JOAO MARCOS VELHO PEREIRA
CRUZ
ADVOGADO: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA
0000010 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0006315-48.2012.4.02.5168/RJ
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: PATRICIA OLIVEIRA DOS
SANTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI
(DPU)
REQUERENTE: VERONICA CARVALHO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI
(DPU) REQUERENTE: LUCIMAR CARVALHO OLIVEIRA
DOS SANTOS
ADVOGADO: PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI (DPU)
REQUERIDO: SUELEN BAZILIO DOS SANTOS
ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO
REQUERIDO: YASMIN BAZILIO DOS SANTOS
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: LUCIANO CARVALHO OLIVEIRA
DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO DORNELLAS HADID
0000011 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0506794-
87.2015.4.05.8500/SE
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: JOSE LUCIO ALVES COSTA
ADVOGADO: LAURA CRISTINA MACHADO
FIGUEIREDO VELOSO FREIRE
0000012 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0010389-08.2017.4.90.0000/BA
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: MANOEL SOUSA PEDREIRA ADVOGADO: SILVIO DAS MERCES RAMOS
0000013 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0015088-42.2017.4.90.0000/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA IMPETRANTE: VICENTE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: OLINDO DE OLIVEIRA
IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - UNIÃO -
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000014 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0010005-
55.2016.4.90.9999/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DE MORAIS
ADVOGADO: WILSON MIGUEL IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA
NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS - UNIAO FEDERAL (AGU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000015 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0010018-
54.2016.4.90.9999/DF RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA
IMPETRANTE: GABRIELA RIBEIRO BIANCHI ADVOGADO: ROGERIO FERRAZ BARCELOS
IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA
NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - UNIAO FEDERAL (AGU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000016 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5007970-
08.2015.4.04.7205/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: DOUGLAS THOMAS JACOBSEN
ADVOGADO: FRANCIELE PACKER JACOBSEN
0000017 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5006774-55.2014.4.04.7102/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: CARLOS ROBERTO GRIECO DE
MORAES
ADVOGADO: VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA
REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000018 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001641-
73.2016.4.04.7001/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: ADEMIR CARLOS MACHADO ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO ANDRÉ
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: OS MESMOS
0000019 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0501052-
56.2016.4.05.8303/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES
FEITOSA
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000020 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5055575-
03.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: MAGDA GARRASTAZU GOMES
FERREIRA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES
FERREIRA ADVOGADO: ADRIANA RONCATO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000021 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500401-
65.2014.4.05.8312/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: REGIANE RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000022 RECLAMAÇÃO Nº 0010033-
47.2016.4.90.0000/DF RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA
RECLAMANTE: IOLANDA MOTA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO
JUNQUEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO: MARTA VELOSO DE MENEZES (DPU)
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000023 RECLAMAÇÃO Nº 0000010-71.2018.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA RECLAMANTE: FRANCISCO ANTUNES PEREIRA
ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES
RECLAMADO: JUÍZO A DA 3ª TR DO PARANÁ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000024 RECLAMAÇÃO Nº 0000166-
59.2018.4.90.0000/DF RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA
RECLAMANTE: ARTUR ANTONIO KORB ADVOGADO: ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO PARANÁ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000025 RECLAMAÇÃO Nº 0010408-
48.2016.4.90.0000/DF RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS
SANTOS OLIVEIRA
RECLAMANTE: ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000026 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0027743-
75.2014.4.01.3800/MG
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA
UNIÃO REQUERENTE: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARTA VELOSO DE MENEZES
(DPU) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000027 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0004492-53.2012.4.01.3200/AM
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: MARIA FEITOSA DE SOUZA
ADVOGADO: PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI
0000028 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0003004-59.2010.4.03.6310/SP
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA CALIENDO
ALCANTARA
0000029 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0502738-
71.2016.4.05.8307/PE RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: HAILTON SABINO RODRIGUES
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
0000030 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5017694-
73.2014.4.04.7204/SC RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: JOSE RODRIGUES RECH ADVOGADO: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000031 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5015227-96.2015.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA REQUERENTE: ANTONIO EDMIR ARAUJO
ADVOGADO: HELOÍSA TUMELERO GIARETTA
ADVOGADO: EDSON OSMAR FABRIN REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000032 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001657-
64.2016.4.04.7215/SC RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOSE LIBARDO
ADVOGADO: JORDANA CRISTINA STAACK RISTOW
0000033 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5014035-
62.2014.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: MARINA DHEIN BIASI
ADVOGADO: JANDREI ALDEBRAND
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000034 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5012516-
72.2016.4.04.7205/SC RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: SONIA GENERICE DICKMANN ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000035 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000956-
82.2015.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: ANTENOR VIEIRA
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000036 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0508601-
75.2015.4.05.8102/CE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: AGUIDA CLARINDO DO
NASCIMENTO ADVOGADO: HIACY GWIMEL QUEIROZ DE
FIGUEIREDO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000037 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0507625-
56.2015.4.05.8300/PE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: OTAVIO SAMUEL DO
NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS ELY SOARES DOS REIS
0000038 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5003311-
24.2013.4.04.7011/PR
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: EDIVALDO FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO: HEIZER RIRCARDO IZZO
REQUERIDO: TAINA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: HEIZER RIRCARDO IZZO
REQUERIDO: NILSA MARIA BARBOSA
ADVOGADO: HEIZER RIRCARDO IZZO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000039 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5004186-
60.2014.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: WANDERLEI TOMAZZI
ADVOGADO: FABRICIO MACHADO
0000040 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5015650-
63.2014.4.04.7113/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: VALCIR CERATTI
ADVOGADO: EDUARDA GROFF TRENTIN
0000041 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500730-
45.2016.4.05.8300/PE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: SEVERINO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO
0000042 RECLAMAÇÃO Nº 0010025-36.2017.4.90.0000/DF
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA RECLAMANTE: SERGIO PESSOA DIAS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA
RECLAMADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE – FUNASA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000043 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000205-
64.2016.4.04.7103/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO REQUERIDO: ADÃO AURI ASSUMPÇÃO LOPES
ADVOGADO: ROGÉRIO VIEIRA CORADINI
0000044 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000234-
20.2016.4.04.7102/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: LUIZ ENY LEAL CORRÊA
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
0000045 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5013618-78.2015.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO REQUERIDO: ERIBALDO EVANGELISTA DA
SILVA
ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO ROSA ADVOGADO: NELCI ANTONIO DO AMARAL
0000046 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0504009-
13.2014.4.05.8105/CE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO REQUERIDO: MARINA DE FREITAS
ADVOGADO: JACY CHAGAS PINTO
0000047 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0159107-
64.2014.4.02.5152/RJ RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: RONALD FAULHABER MACHADO
ADVOGADO: ROBERTO SANTANA DE MENEZES
0000048 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0502435-30.2015.4.05.8101/CE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA REQUERENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE - FUNASA
REQUERIDO: ADELSON DE ARAÚJO CABRAL ADVOGADO: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO
0000049 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0003846-
26.2011.4.03.6303/SP
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: CARMEN LUCIA NARDOTTO
FRAGA MOREIRA
ADVOGADO: MARIA CECILIA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA GREGORIO DE SOUZA
0000050 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000078-
67.2015.4.04.7134/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOAO ARAUJO
ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GARCIA
0000051 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0017932-
94.2014.4.03.6303/SP RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: JONAS PEREIRA LISBOA MARTINS
ADVOGADO: ALICE ARRAES DE SOUZA
RODRIGUES (DPU) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000052 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0000828-
26.2014.4.03.6324/SP RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES
ADVOGADO: JULIANA MARIA DA SILVA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000053 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0501038-
60.2016.4.05.8307/PE RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOSÉ AMARO ALEIXO FILHO
ADVOGADO: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO
0000054 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001329-19.2011.4.04.7213/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: CERILO HEIDEMANN ADVOGADO: LARAÍNE NUNES DE SOUZA
TRETTIN SCALABRIN
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000055 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5003693-83.2014.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: ANTONIO DE LORENZI CANCELIER ADVOGADO: EDMAR VIANA
0000056 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001226-
15.2014.4.03.6310/SP
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: MARIA BRAGA DA SILVA
ADVOGADO: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO
DOTTORI
ADVOGADO: GERMINA MEDEIROS DE CASTRO
DOTTORI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000057 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0139443-
17.2004.4.03.6301/SP RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: BENEDITO DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLA CRISTINA DA SILVA DE
SORDI
0000058 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0507607-
47.2015.4.05.8102/CE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: MARIA SARAIVA TAVARES
ADVOGADO: EDSON SARAIVA TAVARES
0000059 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5006225-
35.2011.4.04.7204/SC RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA
REQUERENTE: MARIA JOAO GOULART ADVOGADO: MARCIRIO COLLE BITENCOURT
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000060 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5005692-
68.2014.4.04.7011/PR
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: JOSE XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN
BOCHENEK
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE
SEGUROS ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES
DE RUEDA
ADVOGADO: ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO
PARANÁ - COHAPAR
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000061 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000439-
49.2016.4.04.7102/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA
REQUERENTE: ELSA DOS SANTOS CHAVES
ADVOGADO: TALES EDUARDO SANTINI MACHADO
ADVOGADO: DENISE KEMMERICH
REQUERENTE: CICERO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO: TALES EDUARDO SANTINI
MACHADO ADVOGADO: DENISE KEMMERICH
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000064 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0000181-28.2014.4.01.9350/GO
RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE
GOIAS
REQUERIDO: JOSE PEDRO TEIXEIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO
0000065 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0002621-
39.2014.4.02.5156/RJ
RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA SILVA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO REQUERIDO: PAULO JORGE LELLIS VILLANOVA
ADVOGADO: DANIELE STUMPF BUENO
BRANDAO
0000066 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5008058-
35.2013.4.04.7005/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA SILVA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
REQUERIDO: MARIA GORETTI MACHADO MENDES
ADVOGADO: MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON
0000067 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0003763-
76.2012.4.03.6302/SP RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: GUSTAVO RICCHINI LEITE
ADVOGADO: CAROLINA FERREIRA PALMA ADVOGADO: RENATA CRISTINA RICCHINI
LEITE
0000068 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0000765-
17.2011.4.01.9410/RO RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
REQUERIDO: ARLENE AMARAL DE CARVALHO
ADVOGADO: ANA PAULA MORAIS DA ROSA
0000069 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0060824-
53.2016.4.03.6301/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA SILVA
REQUERENTE: HUARLEY MOURAO
MARTINELLI ADVOGADO: HILÁRIO BOCCHI JUNIOR
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000070 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0003363-27.2010.4.03.6304/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA REQUERENTE: ANTONIO CARDOSO
ADVOGADO: TIAGO DE GOIS BORGES
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000071 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0534379-
79.2008.4.05.8300/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA SILVA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
0000072 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5058085-
37.2013.4.04.7000/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA
REQUERENTE: ELIAS FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO: CLÁUDIA MELINA KAMAROSKI
MUNDSTOCH
REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000073 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001259-71.2016.4.04.7004/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA REQUERENTE: NEIVALDO MOSCARDINI
ADVOGADO: ERIKA SILVANA SAQUETTI
MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000074 RECLAMAÇÃO Nº 0000004-
64.2018.4.90.0000/DF RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA
RECLAMANTE: MARIA SILENE DOS SANTOS
ADVOGADO: MARTA VELOSO DE MENEZES (DPU)
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO PARANÁ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000075 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001494-87.2016.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA REQUERENTE: CARLITO FAGUNDES
ADVOGADO: LORAINE SZOSTAK CUBAS
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000076 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000899-
12.2016.4.04.7110/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU BRITO
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PELOTAS - UFPEL
REQUERIDO: MARIA ALICE LAMAS GERVINI
ADVOGADO: JAURES ENDERLE
0000077 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0507155-07.2015.4.05.8500/SE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL
GAMBA REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
REQUERIDO: LIDIANE VIEIRA BOMFIM PINHEIRO DE MENESES
ADVOGADO: ALESSANDRO DE ARAUJO
GUIMARAES
0000078 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002013-47.2015.4.04.7101/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
REQUERIDO: ANA MARCIA RODRIGUES FARIAS ADVOGADO: TULIO POERSCHKE
REQUERIDO: WILSON SCHIFINO FARIAS
ADVOGADO: TULIO POERSCHKE REQUERIDO: SANDRA MARA FARIAS SIMOES
ADVOGADO: TULIO POERSCHKE
REQUERIDO: JESSE JAMES ASSUMPCAO FARIAS ADVOGADO: TULIO POERSCHKE
REQUERIDO: ARZELINDA RODRIGUES FARIAS
ADVOGADO: TULIO POERSCHKE REQUERIDO: ALEXANDRA FARIAS DE BARROS
ADVOGADO: TULIO POERSCHKE
REQUERIDO: ROSANGELA FARIAS REGGIO ADVOGADO: TULIO POERSCHKE
REQUERIDO: GILBERTO LUIZ RODRIGUES
FARIAS
ADVOGADO: TULIO POERSCHKE
0000079 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5005090-
36.2016.4.04.7002/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA SILVA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO REQUERIDO: ALESSANDRA CASARIL JOBIM
ADVOGADO: BRUNO IRION COLETTO
0000080 RECLAMAÇÃO Nº 0000126-
77.2018.4.90.0000/DF RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA
RECLAMANTE: GERALDO DOMINGOS LUCAS ADVOGADO: ALICE ARRAES DE SOUZA
RODRIGUES (DPU)
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000081 RECLAMAÇÃO Nº 0000113-78.2018.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA RECLAMANTE: NEUSA SGOBBI GONCALVES
ADVOGADO: DAZIO VASCONCELOS
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000082 RECLAMAÇÃO Nº 0000069-59.2018.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSE DA
SILVA RECLAMANTE: SERGIO DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000083 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001460-
26.2013.4.04.7115/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
REQUERENTE: VERONES DE SOUZA VARGAS ADVOGADO: JOSE RICARDO MARGUTTI
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000084 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001320-23.2012.4.04.7116/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: ORLANDO BINSFELD
ADVOGADO: MAURICIUS RAMBO VOGEL
ADVOGADO: MARIA FATIMA RAMBO VOGEL ADVOGADO: PEDRO VINCENSI DOS SANTOS
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000085 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000827-26.2015.4.04.7218/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOSE MANOEL MATOS ADVOGADO: NÍVIA MARIA WESTRUPP ALACON
0000086 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0503221-
23.2015.4.05.8312/PE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: AMARA MARIA DE FREITAS
ADVOGADO: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO
0000087 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0506304-
04.2015.4.05.8100/CE RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE - FUNASA
REQUERIDO: FRANCISCO BERNIVALDO CARNEIRO
ADVOGADO: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO
0000088 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0502448-
39.2014.4.05.8303/PE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
REQUERENTE: CARLOS LUIZ DE SOUZA COSTA
ADVOGADO: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
REQUERIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
0000089 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5023422-
19.2014.4.04.7100/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO REQUERIDO: THEODORE GEORGIADIS
ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER
FERREIRA ADVOGADO: ANDREA BUENO MAGNANI MARIN
DOS SANTOS
ADVOGADO: RAFAELA POSSERA RODRIGUES
ADVOGADO: LUANA MARQUES DE
ALBUQUERQUE
0000090 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0502061-63.2015.4.05.8311/PE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: MARCIO GOMES DE LIMA
ADVOGADO: BRUNO DE ALBUQUERQUE
BAPTISTA REQUERIDO: UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
0000091 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5011624-
28.2014.4.04.7208/SC RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: MONIKA VOGL SAMPAIO
ADVOGADO: NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA
0000092 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0010235-87.2017.4.90.0000/DF
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI
REQUERIDO: MARIA HELENA LUZ GUTEMBERG CALDAS
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA
0000093 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002476-
87.2014.4.04.7112/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
REQUERENTE: JOSÉ HERACLIDE MACHADO DE MATOS
ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000094 RECLAMAÇÃO Nº 0011162-53.2017.4.90.0000/DF
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECLAMANTE: PEDRO DARCY ZWEIBRUCKER
ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000095 RECLAMAÇÃO Nº 0011165-08.2017.4.90.0000/DF
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECLAMANTE: HONORIO GNOATTO
ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA
RECLAMADO: JUÍZO DA PRESIDÊNCIA DA 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000096 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5006045-
23.2014.4.04.7104/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO REQUERIDO: IDERALDO ANDRE STREHL
ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS BARCELLOS ZINN
0000097 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0010643-
15.2016.4.90.0000/DF
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: OLENDINA APARECIDA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO: FABIER REZIO REIS
0000098 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0502118-
64.2013.4.05.8307/PE RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: MARCOS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE RINALDO FERNANDES DE BARROS
0000099 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0002937-
66.2011.4.01.3901/PA
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
REQUERENTE: GENILDA DE MACEDO SANTOS
CARVALHO ADVOGADO: JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
ADVOGADO: CRISTIANE SITA DOS SANTOS
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000100 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5053193-
13.2012.4.04.7100/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
REQUERENTE: ESTELITA MARILU RIBEIRO
ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
0000101 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5043760-
28.2011.4.04.7000/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO
ANDREOTTI SPIZZIRRI
REQUERENTE: JOSMAR JOSE WENCEL ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO
TIRELLI
ADVOGADO: JOAO PAULO GONDIM PICANCO (DPU)
REQUERENTE: JOCELI HUDEMA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO
TIRELLI
ADVOGADO: JOAO PAULO GONDIM PICANCO (DPU)
REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
0000102 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000147-
53.2018.4.90.0000/RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
IMPETRANTE: MACILEIDE SILVA DOS SANTOS
CRUZ ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BASTOS
FREIRE
IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - UNIÃO -
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA
IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000103 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5053647-
51.2016.4.04.7100/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO
ANDREOTTI SPIZZIRRI
REQUERENTE: NEUSA SILVA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA
REQUERIDO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000104 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0006084-
93.2016.4.01.3200/AM
RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
REQUERENTE: EMILIE CARTONILHO FREIRE
CALDAS ADVOGADO: EMILIE CARTONILHO FREIRE
CALDAS
REQUERIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
CEF
0000105 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5055539-63.2014.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO
ANDREOTTI SPIZZIRRI REQUERENTE: ELSA REGINA JUSTO GIUGLIANI
ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL - UFRGS
0000106 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5036935-
59.2011.4.04.7100/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO
ANDREOTTI SPIZZIRRI
REQUERENTE: TANIA SANDRA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: INGRID RENZ BIRNFELD
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
0000107 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002215-24.2015.4.04.7004/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO
ANDREOTTI SPIZZIRRI REQUERENTE: NEUZA RIGUETTE DE SOUZA
ADVOGADO: ANDERSON WAGNER MARCONI
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000108 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0004526-
53.2007.4.03.6302/SP RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO
ANDREOTTI SPIZZIRRI
REQUERENTE: PEDRO GIRDZIAUCKAS ADVOGADO: CLAITON LUIS BORK
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000109 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0501250-
20.2007.4.05.8300/PE RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO
ANDREOTTI SPIZZIRRI
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: AMARO TOME DOS SANTOS
ADVOGADO: ROBERTO JOSE AMORIM CAMPOS
0000110 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001002-89.2010.4.03.6319/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO
ANDREOTTI SPIZZIRRI REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: LUIZ CARLOS GREMES ADVOGADO: MARUY VIEIRA
ADVOGADO: LUCILENE CERVIGNE BARRETO
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
0000111 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0507916-
40.2016.4.05.8100/CE RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO
ANDREOTTI SPIZZIRRI
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: AURENICE FERREIRA LIMA DE
SOUSA ADVOGADO: EDMILSON BANDEIRA LIMA
0000112 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0015353-
58.2009.4.03.6301/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: ALZIRA BATISTA MOTA DOS
SANTOS
ADVOGADO: BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ
0000113 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0075090-
76.2016.4.02.5168/RJ
RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
REQUERENTE: RITA ROSA DE ASSIS SANTOS
ADVOGADO: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES (DPU)
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0000114 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002234-
39.2016.4.04.7119/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO
ANDREOTTI SPIZZIRRI
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO REQUERIDO: DARLA RODRIGUES DE ABREU
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO SVINKAL
0000115 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0013975-
50.2012.4.01.3801/MG RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO
ANDREOTTI SPIZZIRRI
REQUERENTE: VICENTINA DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO MARTINS
TEIXEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000116 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001432-
85.2013.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
REQUERENTE: MARTA DIOGO GARRASTAZU
ADVOGADO: MARILDE DE MATOS KNEBEL REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000117 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001499-
82.2013.4.01.3400/DF RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ FRANCISCO
ANDREOTTI SPIZZIRRI
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: MARIA FLAVIA HOLANDA
ADVOGADO: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO
0000118 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002529-
27.2016.4.04.7200/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL GUILHERME
BOLLORINI PEREIRA
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
REQUERIDO: VILMA MARIA ROSA AMARO
ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVEIRA
ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS
0000119 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5017006-
86.2015.4.04.7201/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL GUILHERME
BOLLORINI PEREIRA
REQUERENTE: LUIS FERNANDO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO: CAROLINA DE MEDEIROS AGRA
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000120 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000173-51.2018.4.90.0000/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL GUILHERME
BOLLORINI PEREIRA IMPETRANTE: GENY MARIA GAZZLEBR
ADVOGADO: RAFAEL MARIO FABIAN
IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA
NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000121 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0525482-
02.2016.4.05.8100/CE RELATOR: JUIZ FEDERAL GUILHERME
BOLLORINI PEREIRA
REQUERENTE: IRENISIA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
CRUZ
REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFCE
0000122 RECLAMAÇÃO Nº 0000170-
96.2018.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL GUILHERME
BOLLORINI PEREIRA RECLAMANTE: ANDERSON PEREIRA XAVIER
ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO
DE OLIVEIRA RECLAMADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000123 RECLAMAÇÃO Nº 0000105-
04.2018.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA
RECLAMANTE: NELCI DA SILVA LESSE
ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DE SANTA
CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000125 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0556234-93.2004.4.03.6301/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU
BRITO REQUERENTE: PEDRO BORSATO
ADVOGADO: ALDO SIMIONATO FILHO
ADVOGADO: CLARISSA CHRISTINA GONÇALVES BONALDO
ADVOGADO: CLÁUDIA REGINA PIVETA
ADVOGADO: DIOGO BITIOLLI RAMOS SERAPHIM
ADVOGADO: ERIKA ESCUDEIRO
ADVOGADO: FERNANDA FRAQUETA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: KAREN PASTORELLO
KRAHENBUHL
ADVOGADO: SALINA LEITE QUERINO
ADVOGADO: SARA TAVARES QUENTAL ADVOGADO: SIMONE JEZIERSKI
ADVOGADO: VANESSA CARDOSO XAVIER DA
SILVEIRA ADVOGADO: KELI MAINARDI
ADVOGADO: WILSON MIGUEL
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000126 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0170150-
50.2014.4.02.5167/RJ
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU BRITO
REQUERENTE: ERNANDES FERREIRA TORRES
ADVOGADO: ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000127 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0040200-85.2013.4.03.6301/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU
BRITO REQUERENTE: JOSE CARLOS FERREIRA
BARBOSA
ADVOGADO: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000128 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0010102-24.2007.4.03.6303/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU
BRITO
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOSE HELADIO CARAMELO ADVOGADO: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE
QUEIROZ
0000129 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500096-
61.2016.4.05.8102/CE RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU
BRITO
REQUERENTE: SEUTONIO FELIX DE SOUSA ADVOGADO: CLAIRTON PEREIRA BRITO DUETE
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000130 RECLAMAÇÃO Nº 0000131-02.2018.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU
BRITO
RECLAMANTE: VIVIANE SANTOS DOS SANTOS (PAIS)
ADVOGADO: MARTA VELOSO DE MENEZES
(DPU) RECLAMANTE: MARIA CLARA DOS SANTOS JOB
(ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º CC))
ADVOGADO: MARTA VELOSO DE MENEZES (DPU)
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000131 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0002866-43.2011.4.03.6315/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU
BRITO REQUERENTE: BENEDITO RIZZATTO
ADVOGADO: MARCELO BASSI
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000132 RECLAMAÇÃO Nº 0000140-
61.2018.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU BRITO
RECLAMANTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
INTERESSADA: MARGARIDA FERREIRA CAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000133 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5051825-
36.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU BRITO
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: AURI GASTON DE CASTRO
ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE
ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
0000134 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000156-15.2018.4.90.0000/RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU
BRITO IMPETRANTE: CLEONICE LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BASTOS
FREIRE IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA
NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - UNIÃO -
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000135 RECLAMAÇÃO Nº 0000143-
16.2018.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU
BRITO
RECLAMANTE: JOSÉ MATICOLA SOBRINHO ADVOGADO: ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO PARANÁ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000136 RECLAMAÇÃO Nº 0000122-
40.2018.4.90.0000/DF RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU
BRITO RECLAMANTE: OLIVIO RODRIGUES GALVAO
ADVOGADO: ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS
ADVOGADO: ERICK LOURENCETTI RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO PARANÁ
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000137 RECLAMAÇÃO Nº 0000120-70.2018.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU
BRITO RECLAMANTE: ANTONIO TEIXEIRA
ADVOGADO: ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS
ADVOGADO: ERICK LOURENCETTI RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO PARANÁ
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000138 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002156-
46.2014.4.04.7206/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU
BRITO
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: JAIR PHILIPPI FILHO
ADVOGADO: ALON FABRE DE LIMA
REQUERIDO: FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
0000139 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0049615-
59.2008.4.01.3800/MG RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO DE ABREU
BRITO
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU
REQUERIDO: LUIZA TEREZINHA DE OLIVEIRA
BORGES ADVOGADO: JULIANA PEDROSA MONTEIRO
0000140 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0003076-
19.1201.0.40.1330/BA
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: ANTONIO DAS NEVES RODRIGUES
ADVOGADO: JUREMA CINTRA BARRETO
0000141 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0002895-
30.2014.4.01.3701/MA RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO
REQUERENTE: EDINALVA GOMES MORAES MARINHO
ADVOGADO: CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA
VIANA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000142 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002845-
93.2015.4.04.7129/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO
REQUERENTE: JAIR ORTIZ DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO SCHERER
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000143 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000677-22.2017.4.04.7009/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO REQUERENTE: MARISE APARECIDA PEDROSO
ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000144 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0008120-
70.2010.4.03.6302/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
REQUERENTE: OSMAR GONCALVES DA CRUZ
ADVOGADO: DAZIO VASCONCELOS ADVOGADO: ANDREA FABRINI CRUGER
ADVOGADO: LINIANI DE ASSIS REIS
MIGLIORANCA ADVOGADO: JOSE ARNALDO DE BELLO VIEIRA
ADVOGADO: EZEQUIEL GONCALVES DE SOUSA
ADVOGADO: JAQUELINE CRISTOFOLLI ADVOGADO: MARIANA BIANCO COLIN
ADVOGADO: ANA ELISA LISERRE LEONE
MALITTE ADVOGADO: ALINE VOLTARELLI
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000145 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0502010-08.2017.4.05.8303/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
REQUERIDO: MARCILIO JOSE TENORIO DE
FREITAS
0000146 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0003824-
07.2017.4.01.4300/TO RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO
REQUERENTE: NEUSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOAO PAULO GONDIM PICANCO
(DPU)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000147 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0507545-
06.2017.4.05.8500/SE
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: JOAO MENEZES
ADVOGADO: PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI
(DPU)
0000148 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0021042-56.2009.4.01.4000/PI
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO REQUERENTE: FRANCISCO ALVES MACHADO
ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO
(DPU) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000149 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5017250-
15.2015.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO
REQUERENTE: FELIPE ARTHUR WINTER ADVOGADO: DANIEL HENNING
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
0000150 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5017247-60.2015.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO REQUERENTE: LEONARDO RODRIGUES
ITACARAMBY BESSA ADVOGADO: DANIEL HENNING
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
0000151 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0504238-
19.2013.4.05.8101/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO REQUERIDO: RICARDO JOSE BRITO BASTOS
AGUIAR DE ARRUDA
ADVOGADO: CAROLINE MARIA FURTADO AGUIAR DE ARRUDA
0000152 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0018210-
67.2015.4.03.6301/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT REQUERIDO: ZELIA MARIA DA CUNHA
ADVOGADO: CELIA PERCEVALLI
0000153 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001916-
63.2014.4.03.6336/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: JOEL ELEOTERIO
ADVOGADO: LUCIANO CESAR CARINHATO
0000154 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5059773-20.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
REQUERIDO: ROSELAINE MONTEIRO ADVOGADO: JOAQUIM FAVRETTO
REQUERIDO: VEROLINDA MONTEIRO
ADVOGADO: JOAQUIM FAVRETTO
0000155 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0008962-41.2010.4.01.3801/MG
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO REQUERENTE: OROTIDES MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARA DENISE FIRMINO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000156 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002274-
31.2014.4.04.7106/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
REQUERENTE: OCTACILDA DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRE DORNELLES MARCOLIN
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: RUTH GONCALVES MOLINA
0000157 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0009307-
27.2012.4.01.3901/PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA SOUZA
LIMA ADVOGADO: JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000158 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5062538-
66.2013.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
REQUERIDO: AURI SANTOS DE QUADROS ADVOGADO: RENATO KLIX PEREIRA
0000159 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0047789-
95.2008.4.01.3800/MG
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA - UFU REQUERIDO: CELIA ALINA MACHADO
ADVOGADO: JULIANA PEDROSA MONTEIRO
0000160 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0007426-
64.2011.4.03.6303/SP RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO
REQUERENTE: NELSON ANTONELLI ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE FERREIRA
ADVOGADO: RENATA MINETTO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000161 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001141-
15.2013.4.03.6326/SP RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO
REQUERENTE: LUIZ ANTONIO RAMOS ADVOGADO: EDSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCIO RODRIGO LOPES
ADVOGADO: WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR
ADVOGADO: DANIELLE BARBOSA JACINTO
LAZINI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000162 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0511672-
93.2017.4.05.8400/RN RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO
REQUERENTE: MARIA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: BANCO BMG S/A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
0000163 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5010296-
07.2016.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
REQUERENTE: AGEU ANSELMO
ADVOGADO: ALAN LEVATI MACHADO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
PEDIDOS DE VISTA DO SISTEMA VIRTUS:
PROCESSO: 0002747-81.2012.4.03.6304 ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São
Paulo
REQUERENTE: UNIÃO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MARIA TERESA GOMES DA
SILVA PROC./ADV.: MILTON ALVES MACHADO JÚNIOR
OAB: SP-159986
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL: JUIZ RELATOR ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário -
Direito Tributário
PROCESSO:0011249-83.2010.4.03.6302
ORIGEM:Turma Recursal da Seção Judiciária de São
Paulo
REQUERENTE:INSS PROC./ADV.:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A):ANA MARIA CESTARE
GREGOLATE PROC./ADV.:IVETE MARIA FALEIROS MACEDO
OAB:SP-204 303
RELATOR(A):JUIZ(A) FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
PEDIDO DE VISTA: JUIZ FEDERAL RONALDO
JOSÉ DA SILVA ASSUNTO:Urbana - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5018780-77.2012.4.04.7001
ORIGEM:PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE:ROSA DAVID MENEGUETTI PROC./ADV.:SHARLIZA KATHARY MOREIRA
OAB:PR-51310
REQUERIDO(A):INSS PROC./ADV.:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A):JUIZ(A) FEDERAL LUIS EDUARDO
BIANCHI CERQUEIRA PEDIDO DE VISTA: JUIZ FEDERAL RONALDO
JOSÉ DA SILVA
ASSUNTO:Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) -
Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5001263-54.2015.4.04.7001
ORIGEM:PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE:ERONDINA MARIA CORREA PROC./ADV.:MARLY APARECIDA PEREIRA
FAGUNDES
REQUERIDO(A):INSS PROC./ADV.:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A):LUIS EDUARDO BIANCHI
CERQUEIRA PEDIDO DE VISTA: RONALDO JOSÉ DA SILVA
ASSUNTO:Averbação/cômputo/conversão de tempo de
serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:0502846-86.2014.4.05.8302 ORIGEM:PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
PERNAMBUCO
REQUERENTE:FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE,
PROC./ADV.:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A):OSVALDO MACIEL PROC./ADV.:NEMÉZIO DE VASCONCELOS
JÚNIOR
RELATOR(A): SÉRGIO MURILO QUEIROGA PEDIDO DE VISTA: RONALDO DESTÊRRO
(SUCESSOR)
ASSUNTO:Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil -
Direito Administrativo e outras matérias do Direito
Público
PROCESSO:0038329-25.2010.4.03.6301
ORIGEM:Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE:LUCIA ALVES
PROC./ADV.:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A):INSS
PROC./ADV.:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A):JUIZ(A) FEDERAL FLÁVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI
PEDIDO DE VISTA: FÁBIO CESAR OLIVEIRA
(SUCESSOR) ASSUNTO:Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) -
Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
DEMAIS PROCESSOS PAUTADOS NO SISTEMA
VIRTUS:
PROCESSO:5012347-49.2011.4.04.7112
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): TEREZILDA SANTIAGO ALVES
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA
ASSUNTO: Atos Administrativos - Direito
Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0005223-04.2012.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CLAYTON VALVERDE ROCHA
PROC./ADV.: LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO RELATOR(a): CARMEN ELIZANGELA DIAS
MOREIRA DE RESENDE
ASSUNTO: Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito
Público
PROCESSO:5010072-89.2013.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO
GRANDE DO SUL REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CENIRA PAUMANN
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA
ASSUNTO: Adicional de Insalubridade - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito
Público
PROCESSO:0500165-66.2011.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: INACIO AUGUSTO DE ALMEIDA PROC./ADV.: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E
SILVA ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário -
Direito Tributário
PROCESSO:0506768-21.2012.4.05.8201
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: PEDRO FERREIRA NETO PROC./ADV.: GERSON MOUSINHO DE BRITO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário
PROCESSO:0504799-79.2014.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: SEBASTIÃO ROSADO DE ALMEIDA
PROC./ADV.: MARGNOS KELI NOÉ LIRA SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E
SILVA ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) -
Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2013.51.54.003557-2
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE
JANEIRO REQUERENTE: JUAREZ JOSÉ DA SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) -
Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0501445-43.2014.4.05.8402
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA...
REQUERENTE: RAIANE MAIARA MEDEIROS
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA...
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): CARMEN ELIZANGELA DIAS
MOREIRA DE RESENDE
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0500818-56.2011.4.05.8107 ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOSÉ LESIONOR ANTUNES DE
SOUSA PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E
SILVA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0501955-52.2011.4.05.8308 ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de
Pernambuco
REQUERENTE: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA
SILVA REQUERENTE: ETELVINA MARIA DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA
SILVA REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios
em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0000033-22.2015.4.90.0000
ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL RECLAMANTE: FRANCISCA DE JESUS DANTAS -
REPRESENTADA POR KESSIA RAQUEL DANTAS
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
RECLAMADO(A): PRESIDENTE DA TURMA
RECURSAL DO RIO GRANDE DO NORTE LITISCONSORTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E
SILVA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0511155-19.2011.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ALEXANDRE SANTOS
MONTEIRO PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA
RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) -
Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0514001-97.2011.4.05.8300 ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
PERNAMBUCO
REQUERENTE: IVALDO VICENTE FERREIRA PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição
(art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5006087-53.2011.4.04.7112 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO
GRANDE DO SUL
REQUERENTE: EUNICE SOARES DE SOUZA PROC./ADV.: MARIA SILESIA PEREIRA
PROC./ADV.: MELISSA PEREIRA DUTRA
REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E
SILVA ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos
Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
PROCESSO:2013.51.51.026961-1
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: PAULO CESAR CLEMENTINO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): CARMEN ELIZANGELA DIAS
MOREIRA DE RESENDE
ASSUNTO: Restabelecimento - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
PROCESSO:0002632-31.2006.4.03.6317
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São
Paulo REQUERENTE: ROQUE MOURA SALES
PROC./ADV.: WILSON MIGUEL
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos
Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2009.36.00.702321-5
ORIGEM: MT - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ARILDO SANTANA
PROC./ADV.: JOSÉ CARLOS CARVALHO JÚNIOR
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de
serviço especial - Tempo de Serviço - Direito
Previdenciário
PROCESSO:5014465-13.2011.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: MAGALI ANTONIO CANSAN
ROSSI
PROC./ADV.: JULIANA ZANUZ ANEZI
PROC./ADV.: RODRIGO PEDRONI
REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E
SILVA ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço
rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço -
Direito Previdenciário
PROCESSO:5001624-42.2013.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ REQUERENTE: JOAO OECH DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço -
Direito Previdenciário
PROCESSO:5021762-58.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO
GRANDE DO SUL REQUERENTE: JOSE NILTON SOARES DA SILVA
PROC./ADV.: DÉCIO SCARAVAGLIONI
REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): RONALDO CASTRO DESTERRO E
SILVA ASSUNTO: Assistência Judiciária Gratuita - Partes e
Procuradores - Direito Processual Civil e do Trabalho
PROCESSO: 2009.51.01.008941-0
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE
JANEIRO EMBARGANTE: WILMA XIMENES CARNEIRO
PROC./ADV.: FREDERICO IVAR CARNEIRO
EMBARGADA: UNIÃO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS
OLIVEIRA
ASSUNTO: Aposentadoria - Servidor Público Civil -
Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
##DAT Brasília, 31 de agosto de 2018. ##ASS Ministro RAUL ARAÚJO
##CAR Presidente da Turma Nacional de Uniformização
##ASS VIVIANE DA COSTA LEITE - Secretária da
Turma
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