Cremers lança resolução sobre a importância do parto em ambiente hospitalar (pág. 20)
Programa do governo federal que completa dois anos ainda é muito questionado (págs. 6-12)
PARTO SEGURO
MAIS MÉDICOS
Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul | ano XIlI | nº 92 | Junho 2015
Novo presidente do Cremers defende união
da sociedade para enfrentar a
crise instalada na Saúde
(págs. 16-19)
PACTO PELA SAÚDE
Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do SulAvenida Princesa Isabel, 921 • CEP 90620-001 • Porto Alegre/RSFone: (51) 3219.7544 • Fax: (51) 3217.1968 [email protected] • www.cremers.org.br
COMPOSIÇÃO DA DIRETORIAPresidente: Rogério Wolf de AguiarVice-presidente: Fernando Weber Matos1º Secretário: Ismael Maguilnik2º Secretário: Isaias LevyTesoureiro: Cláudio Balduíno Souto FranzenCorregedor: Regis de Freitas PortoCorregedor Adjunto: Joaquim José XavierCoordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro PivaCoordenador de Patrimônio: Iseu MilmanCoordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira FilhoCoordenador da Comissão de Fiscalização: Antonio Celso Koehler Ayub
CONSELHEIROS Antonio Celso Koehler Ayub • Arthur da Motta Lima Netto • Céo Paranhos de Lima • Cláudio Balduíno Souto Franzen • Douglas Pedroso • Ércio Amaro de Oliveira Filho • Euclides Viríssimo Santos Pires • Fernando Weber da Silva Matos • Isaias Levy • Iseu Milman • Ismael Maguilnik • Jefferson Pedro Piva • Joaquim José Xavier • Maria Lúcia da Rocha Oppermann • Mário Antônio Fedrizzi • Mauro Antônio Czepielewski • Newton Monteiro de Barros • Regis de Freitas Porto • Rogério Wolf de Aguiar • Sílvio Pereira Coelho • Tomaz Barbosa Isolan • Airton Stein • Asdrubal Falavigna • Clotilde Druck Garcia • Diego Millan Menegotto • Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues • Isabel Helena F. Halmenschlager • Jair Rodrigues Escobar • João Alberto Larangeira • Jorge Luiz Fregapani • Léris Salete Bonfanti Haeffner • Luiz Carlos Bodanese • Luiz Alexandre Alegretti Borges • Ney Arthur Vilamil de Castro Azambuja • Paulo Amaral • Paulo Henrique Poti Homrich • Philadelpho M. Gouveia Filho • Raul Pruinelli • Ricardo Oliva Willhelm • Sandra Helen Chiari Cabral • Tânia Regina da Fontoura Mota
CONSELHO EDITORIAL Rogério Wolf de Aguiar • Fernando Weber Matos • Ismael Maguilnik • Isaias Levy • Cláudio Balduíno Souto Franzen
A revista Cremers é uma publicação bimestral da Stampa Comunicação Corporativa para o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
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Em nota divulgada no dia 12 de junho o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que não é o responsável por supostas orientações na emissão de atestados de afastamento do trabalho em função de mudanças previstas na Medida Provisória 664/2014.
A mensagem apócrifa faz referência a diferentes itens, como a guarda de documentos em prontuários. O CFM reitera que esta MP ainda está em análise e que, em caso de eventuais recomendações, as mesmas serão feitas por meio de manifestação oficial da entidade.
CFM esclarece sobre mensagens que circulam em redes sociais
O Cremers informa aos médicos que não mantém convênio com imobiliárias ou construtoras. Há relatos de que o nome da entidade tem sido usado em contatos por telefone para oferta de imóveis. O Cremers rejeita essa prática e alerta que o uso indevido do nome do conselho é passível de denúncia aos órgãos competentes.
Cremers alerta sobre uso indevido do nome do conselho
2 | REVISTA CREMERS | Junho | 2015
NOTAS
Dr. Rogério Wolf de Aguiar – Presidente do Cremers
A saúde enfrenta uma de suas piores crises. Os meios de comunicação seguidamente escancaram problemas graves. Em linhas gerais são os mesmos de sempre, com um diferencial: os problemas estão acentuados, e nada indica que possa ocorrer uma estagnação, muito menos uma reversão de expectativa.
Continuam faltando leitos – e sempre mais –, as difi-culdades para realização de exames só aumenta, assim como a cada ano as filas para procedimentos cirúrgicos, em regra, estão cada vez mais longas. Dramas que se arrastam sem perspectiva de solução em curto prazo.
A falta de leitos e, mais grave, o fechamento de hos-pitais repercute diretamente nos serviços de urgência e emergência. A superlotação, que há alguns anos ainda inspirava manchetes nos jornais, ficou tão corriqueira que hoje é praticamente nota de rodapé. As emergências estão sempre superlotadas, sobrecarregando médicos e dificul-tando um atendimento de melhor qualidade aos pacientes.
Os relatos dos nossos delegados seccionais, duran-te encontro realizado em abril, no Cremers, contribuiu para confirmar que as mazelas da saúde nos municípios gaúcho, independente de região, são por demais preo-cupantes. Nossos representantes no Interior traçaram um panorama assustador. Hospitais fechando, assistência reduzida, falta de médicos e de outros profissionais da saúde, más condições de trabalho. Enfim, um panorama sombrio e preciso de médicos que vivenciam diariamente essa dura realidade.
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e os serviços de urgência hospitalares, poderiam ajudar a melhorar o atendimento. As primeiras foram inau-guradas no Estado em 2011, mas boa parte continua em construção e pelo menos 15 unidades estão concluídas, mas seguem, lamentavelmente, de portas fechadas.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em todo o país, constatou que 95% das obras
em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) encontram-se atrasadas.
A causa é aquela que permeia os diversos proble-mas que resultam nesse serviço público de saúde de um modo geral precário e cruel: o subfinanciamento, a falta de recursos. É claro que fazer saúde custa caro e não há dúvida de que falta dinheiro para movimentar essa engrenagem complexa, mas é preciso admitir que em algumas situações o problema é agravado por gestões pouco eficientes. Não podemos ignorar, ainda, que parte dos recursos, além de mal administrada, inclusive por quem tem a chave do cofre, o governo federal, se esvai nos descaminhos da corrupção.
No centro de tudo isso, no olho do furacão, está o médico. Foi dele que a presidente da República lembrou, em junto de 2013, na tentativa de acalmar a população que tomava as ruas, ao anunciar que o Brasil importaria milhares de médicos. Poucos dias depois, o governo oficializava o programa Mais Médicos – em gestação há mais tempo, na verdade –, como se os infortúnios da saúde no País se resumissem a carência de médicos. Hoje, dois anos depois, o que se vê é a saúde brasileira rumo à UTI.
O fato é que precisamos enfrentar essa realidade. Para isso, consideramos fundamental que todos estejamos unidos na busca de soluções para impedir que o sistema entre em colapso. Em relação aos médicos, temos de continuar defendendo um plano de carreira médica no SUS, além, é evidente, de lutar por um imediato reajuste na tabela do SUS. Estudo recente do CFM aponta que a remuneração média paga pelos planos de saúde chega a ser 1.284% maior do que os honorários recebidos por profissionais de hospitais conveniados ao SUS.
Por tudo isso é que propomos um pacto pela saúde, com cada entidade ou segmento mantendo suas prerro-gativas, mas todos juntos trabalhando por um serviço de saúde mais digno e resolutivo.
Qualificar a saúde: o grande desafio
Junho | 2015 | REVISTA CREMERS | 3
EDITORIAL
A situação das Unidades de Pronto Atendimento
(UPA) do Rio Grande do Sul é grave. Das 44 uni-
dades que deveriam estar em funcionamento no
Estado, apenas 14 estão abertas ao público, com
capacidade de atendimento de 3,750 mil pessoas
por dia, ou 112,5 mil pacientes mensalmente. O
número de gaúchos a atendidos poderia ser muito
maior, mas há 15 UPAs prontas que estão fechadas,
além de outras 15 unidades em obras.
UPAs EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO – 14 unidades
• Alegrete – até 150 pacientes/dia
• Bagé – até 300 pacientes/dia
• Bento Gonçalves – até 450 pacientes/dia
• Bom Princípio – até 150 pacientes/dia
• Canoas – até 150 pacientes/dia
• Canoas – até 300 pacientes/dia
• Cruz Alta – até 150 pacientes/dia
• Lajeado – até 300 pacientes/dia
• Novo Hamburgo – até 300 pacientes/dia
• Porto Alegre – até 450 pacientes/dia
• Santa Maria – até 450 pacientes/dia
• Santa Rosa – até 300 pacientes/dia
• Vacaria – até 150 pacientes/dia
• Venâncio Aires – até 150 pacientes/dia
Total: 3.750 pacientes/dia
112,5 mil pacientes/mês
UPAs EM OBRAS NO ESTADO – 15 unidades
• Alvorada – até 300 pacientes/dia
• Cachoeirinha – até 300 pacientes/dia
• Camaquã – até 150 pacientes/dia
• Capão da Canoa – até 150 pacientes/dia
• Esteio – até 150 pacientes/dia
• Farroupilha – até 150 pacientes/dia
• Gravataí – até 300 pacientes/dia
• Guaíba – até 300 pacientes/dia
• Novo Hamburgo – até 300 pacientes/dia
• Panambi – até 150 pacientes/dia
• Parobé – até 150 pacientes/dia
• Pelotas – até 150 pacientes/dia
• Pelotas – até 450 pacientes/dia
• Sapucaia do Sul – até 300 pacientes/dia
Total: 3.600 pacientes/dia
108 mil pacientes/mês
UPAs PRONTAS, MAS FECHADAS, NO ESTADO – 15 unidades
• Cachoeira do Sul – até 150 pacientes/dia
• Carazinho – até 150 pacientes/dia
• Caxias do Sul – até 300 pacientes/dia
• Erechim – até 300 pacientes/dia
• Frederico Westphalen – até 150 pacientes/dia
• Ijuí – até 150 pacientes/dia
• Santa Cruz do Sul – até 150 pacientes/dia
• Santo Ângelo – até 300 pacientes/dia
• Sapiranga – até 150 pacientes/dia
• São Borja – até 150 pacientes/dia
• São Leopoldo – até 450 pacientes/dia
• Tramandaí – até 300 pacientes/dia
• Três Passos – até 150 pacientes/dia
• Uruguaiana – até 300 pacientes/dia
• Viamão – até 450 pacientes/dia
Total: 3.700 pacientes/dia
111 mil pacientes/mês
Situação das Unidades de Pronto Atendimento no Estado
“Essa situação lamentável envolvendo as UPAs é mais um fato a confirmar que a saúde pública no Brasil está longe de ser prioridade do governo”
Dr. Rogério Wolf de Aguiar
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aeta
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MPA
As UPAs fechadas poderiam estar atendendo 229 mil
pacientes por mês. O atraso no repasse da verba do governo
federal é a principal causa dessa situação dramática em termos
de assistência de saúde no Rio Grande do Sul.
O presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar, avalia
que “essa situação lamentável envolvendo as UPAs é mais um
fato a demonstrar e a confirmar que a saúde pública no Brasil
está longe de ser prioridade do governo. Quem acaba sendo
mais penalizada é a população, em especial a mais necessitada”.
Fonte: Zero Hora
4 | REVISTA CREMERS | Junho | 2015
SAÚDE PÚBLICA
A situação, qualificada como “injustificável” pelos téc-
nicos do tribunal, confirma as denúncias feitas à sociedade
pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que desde o
ano passado monitora e divulga o desempenho destes
empreendimentos dentro do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2). No último levantamento, o CFM
apontou que apenas uma em cada quatro obras prometi-
das para a Saúde foram entregues.
A fiscalização temática do Tribunal foi composta
por dez auditorias em obras de Infraestrutura da Saúde
distribuídas em dez estados e 43 municípios, nos quais
foram avaliadas a construção de 119 UBSs e 35 UPAs,
no valor total de R$ 137,2 milhões. De acordo com o
relatório do Tribunal, dentro da amostra analisada, a
maioria das obras concluídas foi entregue com atraso
(76%). Além disso, o TCU ausência ou inadequação de
providências para retomar obras paralisadas, tendo sido
observadas 21 obras paralisadas ou 20% da amostra de
105 obras já iniciadas.
TCU confirma denúncias sobre UPAs no país
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 95% das obras em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
encontram-se atrasadas
Dentre as causas para o problema, a auditoria iden-
tificou o modelo de repasse adotado pelo Ministério
da Saúde, utilizando a sistemática “fundo a fundo”, o
qual foi visto como um fator decisivo para a ineficácia
do programa. O ministro relator da auditoria, Benjamin
Zymler, explica que a transferência de recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) para a construção deveria ser
realizada somente mediante a prévia celebração de con-
vênios ou instrumentos congêneres.
Para o TCU, as paralisações e atrasos são resultado,
dentre outros motivos, de deficiências observadas no
Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), manti-
do pelo Ministério da Saúde. Além de possuir diversas
incoerências em sua base de dados, o sistema carece
de recursos e funcionalidades para que os técnicos do
Ministério da Saúde realizem acompanhamento efetivo da
implantação dos empreendimentos.
Junho | 2015 | REVISTA CREMERS | 5
No dia 21 de junho de 2013, na tentativa de abafar as
manifestações que ocorriam em todo o país, a presidente
da República, num pronunciamento em rede nacional,
lançou as bases do que seria posteriormente chamado de
Programa Mais Médicos. No discurso, Dilma Roussef afir-
mou que iria “trazer de imediato milhares de médicos do
exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de
Saúde, o SUS.”, transferindo aos médicos as dificuldades
de sua gestão que provocaram a reação popular.
A partir desse pronunciamento, foi editada a Medida
Provisória 621, de 8 de julho de 2013, instituindo o Mais
Médicos. A MP, que em 22 de outubro do mesmo ano
foi convertida na Lei 12.781/2013, colocou em vigor o
Programa, que tem os seguintes pontos principais:
• Trazer médicos do exterior ou brasileiros formados no
estrangeiro para “diminuir a carência de médicos nas
regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desi-
gualdades regionais na área da saúde”.
• “A reordenação da oferta de cursos de medicina e
vagas para residência médica.” Com a criação de
novos cursos de medicina em instituições privadas
de ensino superior.
• A criação, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, de
um segundo ciclo de ensino nos cursos de medicina.
Nesta nova etapa, é determinado o chamado treina-
mento em serviço. Uma atividade exclusiva na aten-
ção básica à saúde no âmbito do SUS, com duração
mínima de dois anos. Dessa forma, o curso passa a ter
8 anos de duração.
No dia 23 de agosto de 2013, antes mesmo da Lei,
chegaram para atuar no Brasil pelo Programa 145 médi-
cos estrangeiros e 99 brasileiros formados no exterior.
Deserções e denúnciasDesde seu lançamento, o Mais Médicos acumula
abandonos. Talvez o exemplo mais conhecido seja o da
médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que atuava
no Pará e fugiu do seu posto, em fevereiro de 2014,
para pedir asilo político ao Brasil. Ramona desistiu
do Programa pois não estava recebendo o salário que
tinha direito.
O salário base do Mais Médicos girava em torno de
10 mil reais, mas o governo brasileiro tinha um acordo
com o governo cubano, intermediado pela Organização
Pan-Americana de Saúde (Opas), que obrigava o Brasil a
repassar o salário para Cuba, que depois pagaria os médi-
cos do Programa. A reclamação de Ramona, e da maioria
dos profissionais que abandonaram o Mais Médicos, é
que Cuba repassava menos da metade do valor recebido
do Brasil e, assim, ficava para si com o pagamento.
2013/2015: dois anos do Programa Mais Médicos
6 | REVISTA CREMERS | Junho | 2015
MAIS MÉDICOS
2013/2015: dois anos do Programa Mais MédicosAlém disso, Ramona também afirmou, em matéria
da Folha de São Paulo do dia 6 de fevereiro de 2014,
que muito antes do pronunciamento da presidente da
República, os médicos em Cuba já estavam se prepa-
rando para vir ao Brasil. Isso indicaria uma intenção do
governo brasileiro em trazer os cubanos, precisando ape-
nas de um contexto para isso.
A médica relatou que frequentou um curso de por-
tuguês, no fim de 2012, e outro de preparação para
colaboração com o Brasil, de duração de 224 horas, já
em fevereiro 2013. O Ministério da Saúde, em resposta à
reportagem, negou que houvesse a priorização da vinda
de médicos cubanos para o interior do Brasil.
Gravações esclarecedoras Uma matéria do Jornal da Band do dia 17 de março
de 2015, porém, mostrou uma história diferente da oficial.
Nela, gravações feitas de uma reunião entre assessores do
Ministério da Saúde e uma representante da Opas revela-
ram que um dos objetivos do Programa Mais Médicos era
atender o governo cubano, reservando a maior parte dos
recursos e das vagas para profissionais desse país.
A reportagem mostrou que a representante da Opas
propôs que fosse mascarada essa ajuda simulando a
entrada de médicos de outros países, mas que, no final
das contas, representariam apenas 0,13% da verba do
primeiro ano do Programa. Na reunião ainda foi discutido
o quanto cada profissional cubano receberia e quanto
ficaria com o governo da ilha, uma reclamação constante
dos médicos que vieram atuar no Brasil e uma afronta
à Constituição Federal que garante que todos são iguais
perante a lei, sendo assim, todos os médicos, sem impor-
tar a nacionalidade, deveriam receber o mesmo salário.
Resistência dos ConselhosO Conselho Federal de Medicina e os CRMs sempre
destacaram que o Mais Médicos se trata de iniciativa
com evidente intenção política, visando principalmente a
eleição presidencial de 2014, em detrimento de legítimos
e relevantes interesses sociais. As entidades cobraram,
também, o cumprimento da legislação, que obriga a reva-
lidação do diploma para exercício da medicina no país.
Tribunal de ContasAlém de tudo isso o Tribunal de Contas da União, ao
analisar o Programa constatou diversos problemas, entre
eles: os equívocos no sistema de supervisão e tutoria da
iniciativa, que, no período avaliado, permitia distorções
na prática; o despreparo dos portadores de diplomas de
medicina obtidos no exterior para atender a população;
o impacto limitado e negativo do Programa que, segundo
mostra o TCU, em 49% dos primeiros municípios inseri-
dos teve o total de médicos diminuído e em outros 25%
o volume de consultas reduzido.
CURSOS DE MEDICINA: BRASIL SÓ PERDE PARA A ÍNDIA EM QUANTIDADE
O Brasil tem hoje 249 cursos de medicina
No ano passado, o MEC habilitou 39 cidades a receber cursos de medicina
O governo projeta abrir 11.700 vagas até 2017
Atualmente, são oferecidas mais de 22 mil vagas por ano
Neste ano, o MEC abriu inscrição para mais 22 municípios serem contemplados com faculdades de medicina
A Índia possui 381 faculdades médicas
Estudo do MEC aponta que 27 escolas médicas de um total de 154 analisadas tiveram conceito 2, insatisfatório
Junho | 2015 | REVISTA CREMERS | 7
O programa Mais Médicos, que está completando dois anos ainda muito questionado, gerou impactos sobre a for-mação médica no Brasil. As repercussões da Lei 12.871/13, que instituiu o programa, serão o tema central do VI Fórum Nacional de Ensino Médico, evento que será realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) nos dias 27 e 28 de agosto deste ano, em Brasília.
A expectativa é de que os principais especialistas e segmentos atuantes na área do ensino médico se reú-nam para elaborar um documento que aponte desafios, dificuldades e perspectivas de equacionamento da Lei no que diz respeito à formação de recursos humanos em saúde, especificamente na graduação em Medicina e na residência médica.
– Esta Lei afeta de forma brusca e profunda o ensino médico no Brasil e precisamos saber como as novas deter-minações serão implantadas. Estão previstas avaliações bianuais dos egressos dos cursos de Medicina e das resi-dências médicas. Mas como elas serão feitas? Em um só dia em todo o Brasil? –, questiona o coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM e professor da Universidade Federal do Ceará, Lúcio Flávio Gonzaga Silva.
Além dos questionamentos, o documento também vai propor alternativas ao que está previsto na Lei 12.871/13. “Vamos fazer um texto propositivo, com sugestões das entidades médicas, da Abem e de quem
está hoje ensinando Medicina”, adianta. A carta do VI Fórum de Ensino Médico será enviada para os ministé-rios da Educação e da Saúde.
Fóruns regionaisA programação preliminar do VI Fórum prevê seu
início no dia 27 de agosto, com a instalação da mesa de abertura, que deve contar com a participação do secre-tário de Educação Superior do Ministério da Educação, Jesualdo Pereira Farias. Em seguida, será realizada a mesa redonda “Lei 12.871/13. Avaliação do ensino médico – Repercussões na graduação e na residência médica”. O professor Milton Arruda, da Universidade de São Paulo, também falará sobre a “Acreditação das Escolas de Medicina”.
No dia 28, o diretor de fiscalização do CFM, Emmanuel Fortes, fará a conferência “A aplicação da Resolução CFM 2.056/13 na prática e no ensino médico”. Em seguida, será realizada a mesa redonda “Contratos organizativos da ação pública ensino-saúde”.
Para subsidiar os trabalhos do VI Fórum Nacional, a Comissão de Ensino Médico do CFM, que organiza o evento, está prevendo fóruns locais/regionais organiza-dos pelos Conselhos Regionais de Medicina e regionais da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) para discutir previamente a temática do fórum sob a ótica local.
Fórum vai debater impacto do Programa na saúde
8 | REVISTA CREMERS | Junho | 2015
MAIS MÉDICOS
O presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar, acompanhou de perto o lançamento do Mais Médicos, há dois anos, e reagiu contra o programa principalmente porque ele descumpria a legislação brasileira ao permitir o trabalho médico de profissionais oriundos do exterior sem necessidade de revalidação do diploma.
Até hoje, apesar de inúmeras iniciativas políticas e judiciais do Cremers, CFM e outras entidades, não se sabe ao certo a real formação dos profissionais contra-tados, em especial os que vieram de Cuba e que cons-tituem a grande maioria do contingente do programa. “O Ministério da Saúde tomou para si o registro desses intercambistas”, comenta o presidente do Cremers, que faz uma avaliação do programa que custou mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos:
“Nesses dois anos do programa Mais Médicos, infe-lizmente, está claro que não ocorreram melhorias na saúde. Continuam as mazelas, as deficiências da atenção à saúde pública no Brasil. Seguem as emergências tão ou mais superlotadas, a carência crítica de oferta de leitos hospitalares em relação à demanda e uma acentuada e
crônica insuficiência na atenção básica, tanto nos grandes centros quanto nas regiões mais longínquas.
Outro drama é o que envolve as pessoas que conti-nuam aguardando anos e anos por uma cirurgia ortopé-dica, como cotidianamente se vê nos veículos de comu-nicação, sem que se perceba qualquer sinal de alteração nesse quadro. Pelo contrário, o que está claro é que a situação vai se agravando cada vez mais. É absolutamente notório, explícito, que essa política de restrição de verbas está levando ao cancelamento de procedimentos clínicos e cirurgias eletivas.
Sem contar o encerramento das atividades de um número significativo de alas inteiras e de hospitais, e de UPAs que foram inauguradas e seguem sem funcionar. Diariamente, tomamos conhecimento no Conselho de Medicina de fatos que demonstram a aceleração impres-sionante do ritmo dessa crise hospitalar e ambulatorial. Só podemos concluir que o investimento de verbas feito pelo governo federal no programa Mais Médicos não trouxe os benefícios anunciados, até porque uma boa parte dos recursos aplicados não ficaram em nosso país”.
Mais Médicos não mudou a situação da saúde no país
Manifestantes tentaram ocupar a sede do Cremers (13/09/2013) em protesto contra ações da entidade em relação ao Mais Médicos
Junho | 2015 | REVISTA CREMERS | 9
2013 Governo anuncia o Mais Médicos e classe médica reage21/06
Presidente Dilma Rousseff faz pronunciamento em cadeia nacional e promete que trará médicos estrangeiros para atender no SUS.
08/07
Governo confirma a criação do Programa Mais Médicos através da publicação da Medida Provisória 621.
16/07
Cremers e entidades médicas realizam manifestação pública e passeata contra Mais Médicos e pela valorização dos profissionais brasileiros.
15/08
Cremers entra com ação civil pública contra a União, pedindo antecipação de tutela para não ser obrigado a registrar médi-cos do programa sem a revalidação do diploma e, quanto aos estrangeiros, sem a apresentação do certificado Celpe-Bras de proficiência em língua portuguesa.
20/08
Justiça indefere pedido de antecipação de tutela do Cremers.
21/08
Cremers interpõe agravo de instrumento (recurso).
29/08
Representantes do Ministério da Saúde, acompanhados da Advocacia-Geral da União, protocolam os primeiros pedidos de registro no Cremers. A comitiva, que não havia comunicado o Cremers de sua presença neste dia, também foi acompanhada de toda a imprensa da capital. Foram os primeiros pedidos protoco-lados no país, tornando o RS um centro de atenções (e pressões) do Governo Federal.
04/09
Cremers participa de audiência pública sobre a revalidação de diplomas e registro de médicos estrangeiros na Assembleia Legislativa. No mesmo dia, o presidente do Cremers questiona a legitimidade do programa na Câmara Federal.
10/09
TRF4 não dá provimento ao agravo de instrumento do Cremers.
11/09
Cremers envia ofício ao Ministério da Saúde para que a docu-mentação dos médicos seja complementada, especialmente com relação aos diplomas, endereços e tutores. O Ministério nada res-ponde. A imprensa continua a acusar e questionar os Conselhos.
Cremers impede invasão de sua sede por ativistas13/09
Pessoas ligadas ao MST organizam um movimento chamado “Ocupa Cremers” na rede social Facebook. Por motivos de segurança, tendo em vista os violentos protestos ocorridos em junho, o Cremers fecha suas portas para proteger funcionários e o patrimônio. A Advocacia-Geral da União acusa o Conselho de estar adotando medidas protelatórias para não emitir os registros e tem amplo eco na imprensa nacional.
16/09
Cremers entra com novo pedido de liminar específica sobre a as informações e documentos solicitados ao Ministério da Saúde. Entrou, por cautela, com ação ordinária com o mesmo questiona-mento, para o caso de a juíza entender que os pedidos extrapola-riam o objeto da Ação Civil Pública.
– No mesmo dia, a AGU emite parecer afirmando que os docu-mentos relacionados na MP 621 como necessários e suficientes não podem ser questionados e que os Conselhos não têm o direito de exigir documentos não previstos nas normas que regem o programa, tampouco nomes de tutores e supervisores, que não
Desde que o governo anunciou o programa Mais
Médicos, há dois anos, o Cremers não mediu esforços
para questionar o projeto, defendendo o cumprimento da
legislação – principalmente em relação à revalidação do
diploma – e a valorização do médico com diploma regis-
trado nos Conselhos de Medicina. Foram inúmeras ações
no âmbito da Justiça e também iniciativas políticas, sem-
pre com o objetivo básico de defender a sociedade e a
Medicina. Confira a retrospectiva das ações do Cremers
nesses dois anos do programa:
Mais Médicos: retrospectivade ações do Cremers
10 | REVISTA CREMERS | Junho | 2015
MAIS MÉDICOS
teriam qualquer responsabilidade sobre os atos dos médicos inter-cambistas. Ameaça, ainda, obrigar os Conselhos a arcarem com os custos das bolsas dos médicos do programa caso os registros não sejam expedidos.
18/09
A união acosta, em juízo, os documentos faltantes dos primeiros oito pedidos de registro.
19/09
Justiça Federal indefere as liminares, mas declara que os Conselhos podem indeferir inscrições quando faltarem os docu-mentos listados na MP 621.
– Apesar das decisões contrárias na Justiça, o Cremers defere os registros de 19 médicos do programa, tendo em vista a com-plementação da documentação necessária no processo judicial. Os primeiros registros liberados no Brasil seriam entregues em reunião com a coordenação do Mais Médicos, marcada para as 14h, mas o encontro foi cancelado pelo próprio Ministério da Saúde às 16h26min.
– No mesmo dia, às 16h47min, mesmo já tendo sido deferidos os 19 pedidos, a União ajuizou uma demanda contra o Cremers alegando que a instituição estaria protelando a concessão dos registros. Menos de duas horas depois, a União teve seu pedido deferido pela Justiça, que determinou que o Cremers fornecesse os registros (que já haviam sido expedidos) em até 72 horas. Em seu site, a AGU publica notícia dizendo que “Justiça manda Cremers registrar médicos”. O Conselho está recorrendo dessa liminar.
23/09
Representantes do Ministério da Saúde buscam os registros no Cremers. Até o final do dia, outros 5 são expedidos.
24/09
Mais 5 registros são deferidos, restando 11 pendentes de docu-mentos previstos no Decreto 8.040/13.
25/09
Cremers publica nota oficial esclarecendo suas ações aos médi-cos e à população.
Cremers edita resolução que normatiza atuação dos intercambistas08/10
Cremers edita a resolução Cremers 05/2013, que normatiza a atuação dos intercambistas incluídos no projeto Mais Médicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. O CFM usa como base a medida do Cremers para editar uma resolução nacional sobre o programa Mais Médicos.
15/10
Cremers publica nota em jornais de esclarecimento e orientação aos médicos com os principais tópicos da Resolução 05/2013, que serviu posteriormente de base para resolução de âmbito nacional do CFM.
25/10
O Conselho envia ao Ministério da Saúde/Coordenação do Mais Médicos e ao Ministério Público Federal um relatório sobre o integrante argentino do programa, Juan Pablo Cazajus, que pres-creveu de maneira inadequada um antibiótico. A equipe de fiscali-zação do Cremers foi a Tramandaí e constatou uma série de falhas no atendimento de um paciente, cuja família acabou recorrendo aos serviços de um hospital de Novo Hamburgo.
Junho | 2015 | REVISTA CREMERS | 11
20/11
Cremers começa a encaminhar ao Ministério Público Federal denúncias de erros cometidos por intercambistas do programa. Mais de 30 casos foram enviados aos órgãos competentes.
2014 Cremers encaminha ao MPF denúncias de erros de intercambistas02/01
O cubano Maikel Ramirez Valle substituiu um médico brasileiro no Pronto-Atendimento 24 horas de Candiota/RS. A prática é proibida pelas regras do programa, que limita o atendimento dos estran-geiros às Unidades Básicas de Saúde (UBS). O Cremers tomou conhecimento do caso e abriu sindicância para apurar o episódio ocorrido. Os limites dos intercambistas do Mais Médicos estão definidos na Lei 12.871 de 2013.
16/01
Extinta a ação do Cremers que tinha como objetivo não inscrever médicos sem a revalidação dos diplomas emitidos por univer-sidades estrangeiras e sem o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa, conforme prevê a legislação. A ação perdeu o objeto após a conversão em Lei da MP 621/2013, que criou o programa. A partir da conversão, a responsabilidade sobre o registro dos intercambistas passou a ser do Ministério da Saúde, fugindo da alçada dos Conselhos de Medicina. Diante disso, tanto o Cremers quanto o Ministério Público Federal concorda-ram com a extinção do processo.
31/03
A Justiça Federal determina que a União forneça os nomes dos tutores e preceptores participantes do programa Mais Médicos e também os endereços onde atuam. Sem essas informações, os Conselhos de Medicina não conseguiam exercer plenamente as atribuições que lhe competem por Lei. A iniciativa do Cremers foi pioneira no país.
07/04
Cremers publica nota em jornais sobre as conquistas dos médicos e da sociedade gaúcha.
16/04
Ação do Cremers faz prefeitura de Teutônia/RS desistir de demitir médica brasileira para dar lugar a intercambista. A médica, que tinha um contrato válido até agosto, seria demitida no dia 17 de abril. O município estava recebendo três médicos cubanos na oca-sião. O Cremers reagiu, inclusive chamando a atenção dos meios de comunicação para o problema.
Cremers publica Resolução sobre responsabilidade ética de supervisores e tutores21/11
Cremers publica Resolução 02/2014 (Diário Oficial da União de 21 denovembro), que dispõe sobre a responsabilidade ética dos médicos supervisores e tutores acadêmicos no âmbito do progra-ma Mais Médicos. A norma prevê, entre outras determinações, que a responsabilidade ética compartilhada poderá implicar a eventual responsabilização dos médicos supervisores e tutores acadêmicos por infrações éticas cometidas pelos intercambistas, a ser apurada no âmbito do Conselho.
A resolução repercute em todo o país e é utilizada também por outros CRMs24/11
Três dias depois da publicação da Resolução 02/2014, o Ministério da Saúde finalmente torna pública a lista de todos os supervisores e tutores em atuação no programa Mais Médicos, uma reivindica-ção do Cremers e dos demais Conselhos de Medicina.
27/11
De posse da lista com os nomes dos 99 tutores e supervisores lotados no Rio Grande do Sul, o Cremers encaminhou ofício a cada um deles solicitando uma série de informações, entre as quais a nominata de intercambistas sob sua responsabilidade. A iniciativa do Cremers é saudada pelos médicos nas redes sociais, amplian-do sua repercussão no país.
24/12
A Advocacia-Geral da União (AGU) notifica o Cremers para que este adapte e ajuste os conteúdos normativos de todos os seus atos, procedimentos, instruções, resoluções e correspondências, em especial a Resolução Cremers 02/2014. Conforme a noti-ficação, o Cremers deve guardar subordinação aos Pareceres Vinculantes da AGU e o seu descumprimento enseja responsabili-zação do presidente do Cremers por improbidade administrativa. Além do Cremers, outros CRMs que utilizaram a Resolução em seus Estados foram notificados, bem como o CFM.
201519/01
Em comum acordo com os CRMs, o Conselho Federal de Medicina tomou para si a responsabilidade de responder à Advocacia-Geral da União. O Setor Jurídico, então, emitiu a nota técnica 02/2015, que, em síntese, sustenta que a AGU não tem ingerência sobre atos dos conselhos de medicina.
“...Ou seja, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina não devem obediência a estes pareceres vinculantes ou outros da AGU, posto que não integram, por lei, a estrutura administrativa do Poder Executivo Federal”.
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MAIS MÉDICOS
Gripe: vacinação mais uma vez antecipada no RS
A campanha do Cremers para antecipar o início da vacinação contra a gripe no Estado e ampliar a abrangência da imunização partiu de um parecer de suas Câmaras Técnicas de Emergência, Infectologia e Pediatria. O parecer é resultado de uma reunião realizada entre os especialistas no dia 19 de julho de 2012, que tinha como objetivo analisar o avanço do Influenza A (H1N1) e apresentar propostas aos gestores para um enfrentamento mais adequado do problema. Até aquela data haviam sido registrados 46 óbitos no RS.
O passo seguinte foi encaminhar ao Ministério da Saúde um estudo elaborado com a participação também do CRM do Paraná e das associações médicas dos dois Estados (Amrigs e AMP) sobre a incidência de casos na região Sul, apresentando sugestões para qualificar a prevenção com foco no inverno seguinte. As secretarias de Saúde de RS, PR e SC encamparam a proposta, cobrando do MS uma atenção maior e diferenciada para os três Estados em função das condições climáticas. Assim, já em 2013 a vacinação ocorreu mais cedo, o que acabou se repetindo nos anos seguintes com resultados extremamente positivos.
Parecer de CTs do Cremers deu início à mobilização
A Campanha de Vacinação contra
a Gripe terminou no dia 5 de junho.
A adesão foi considerada abaixo da
meta do Ministério da Saúde, que é
atingir 80% do público-alvo determi-
nado – gestantes, mulheres que deram
à luz em até 45 dias, idosos, crianças
de seis meses a 4 anos e indígenas.
Foram vacinadas 35,9 milhões de pes-
soas em todo o país, cerca de 73%
desse público.
No Rio Grande do Sul, a Campanha,
que começou nacionalmente em 5 de
maio, teve seu início no dia 27 de abril,
mais de uma semana antes dos outros
Estados. O adiantamento da vacinação
foi uma conquista do Cremers, que
sempre lutou pela antecipação das
aplicações no estado em virtude do
frio, que chega mais cedo para os gaú-
chos. Dessa forma, a população pode
estar imunizada antes que os meses
mais frios, e de maior incidência da
gripe, cheguem.
– A estratégia de antecipar a vaci-
nação no Sul, defendida pelo Cremers
desde 2012, a partir de um parecer
de suas Câmaras Técnicas, tem se
mostrado eficaz – comentou o presi-
dente Rogério Wolf de Aguiar, lem-
brando o quanto foi difícil convencer
o Ministério da Saúde a antecipar a
vacinação no RS.
Até o dia 15 de junho, quase 2,8
milhões de pessoas foram vacinadas no
Rio Grande do Sul, atingindo 82,32%
do público dos grupos prioritários.
A vacinação, porém, ainda continua
onde há estoque ou em municípios
onde não se atingiu os 80% da meta.
"A estratégia de antecipar a vacinação no Sul, defendida pelo Cremers desde 2012, a partir de um parecer de suas Câmaras Técnicas, tem se mostrado eficaz”
Dr. Rogério Wolf de Aguiar
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SAÚDE PÚBLICA
Esclarecimento sobre Comunidades Terapêuticas
Práticas médicas em Comunidades Terapêuticas para
usuários de álcool e outras drogas é o foco do Parecer CFM
09/2015, que aborda questões como internação de depen-
dentes químicos em Comunidades Terapêuticas sem médi-
cos e esclarece dúvida quanto à possibilidade de qualquer
médico solicitar internação de um dependente químico.
A Ementa diz o seguinte: “Os médicos, notadamente
os psiquiatras, devem obedecer às Leis nºs 10.216/01,
12.842/13 e ao disposto nas Resoluções CFM nºs 2.056 e
2.057, de novembro de 2013, que estabelecem as regras
para o atendimento em ambientes médicos seguros para a
assistência aos doentes mentais, dentre eles os dependen-
tes químicos. As Comunidades Terapêuticas, conforme
definição da RDC Anvisa nº 29/11, não são consideradas
ambiente médico, portanto não podem se inscrever nos
Conselhos Regionais de Medicina, nem ser consideradas
seguras para as internações involuntárias e compulsórias,
vetando aos médicos a prescrição de sua indicação para
o tratamento dos doentes mentais.
Confira os principais trechos da conclusão do pare-
cer, que teve o conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcanti
como relator:
“Como ficou evidente, Comunidade Terapêutica é
uma estratégia de abordagem que conjugou aspectos de
técnicas psicológicas, notadamente a psicanálise, com
conceitos de base sociológica fortemente influenciada
pelos ideais socialistas de uniformidade e ausência de
hierarquias. Tratados como ambientes democráticos, para
se antepor ao que chamaram exaustivamente e pejorati-
vamente de autoritário, utilizaram-se os neologismos hos-
pitalocêntrico ou medicocêntrico de forma a causar uma
ojeriza, um sentimento de rejeição a tudo que remeta à
necessidade da presença dos médicos e de sua compe-
tência para definir as ações em medicina.
“Para além das tarefas, uma rotina organizada para
discutir o cumprimento do programado, bem como gru-
pos para a discussão das transgressões ou contrariedade
as normas. Esse ambiente exige uma equipe altamente
especializada, com supervisão grupal permanente, e estu-
dos ininterruptos para evitar que a autofagia comece pelo
próprio grupo. Esse ambiente terapêutico, para além do
ambiente médico, está muito distante do que se pratica na
tão propalada reforma na assistência psiquiátrica no Brasil.
Quanto ao que definiu em sua competência, o CFM
garantiu a sanidade dos ambientes onde os médicos tra-
balham ao mesmo tempo em que os separou daqueles
que não têm perfil médico. Para os ambientes médicos
devem ser encaminhados os pacientes que necessitem
de tratamento médico. Uma vez que a psiquiatria é uma
especialidade médica, os médicos estão vetados de indi-
car internação a pacientes em instituições que não dispo-
nham dessas condições.
A íntegra do parecer 09/2015 está no link:
www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/2015/9_2015.pdf
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PARTICIPAÇÃO
Fórum debate a crise no Instituto Psiquiátrico ForenseO Conselho Regional de Medicina participou do Fórum
Interinstitucional Carcerário (FIC) no dia 24 de junho, no
Tribunal de Justiça do Estado. Na pauta do encontro, a
descentralização e humanização do Instituto Psiquiátrico
Forense (IPF), em Porto Alegre. No dia anterior, a instituição
havia sido interditada parcialmente pelo poder judiciário.
Representando o Cremers, o presidente Rogério
Wolf de Aguiar, comentou que a entidade está atenta
ao problema. Relatou que a comissão de Fiscalização
esteve no IPF e constatou as péssimas condições do
local, afetando pacientes e trabalhadores, além da falta
de médicos para um atendimento mais adequado. “É um
problema sério, grave, mas que precisa ser enfrentado
com firmeza”, afirmou.
Participaram também da reunião, coordenada pelo
Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, representantes
da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), da Associação dos
Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), do Sindicato Médico
do Rio Grande do Sul (Simers), da área da Saúde Mental da
Secretaria Estadual de Saúde, bem como da Susepe.
As manifestações traduziram a preocupação com
a situação do IPF, que atende a quase 400 presos com
doenças mentais. Conforme o Desembargador Sudbrack,
a iniciativa de tratar do instituto na reunião nasceu em
maio, a partir de relato da Superintendente da Susepe,
Marli Ane Stock, dando conta da falta de servidores, pro-
fissionais da saúde, verbas e estrutura física.
O Presidente do Fórum avaliou como produtiva a reu-
nião, mobilizando o interesse dos presentes na apresenta-
ção de alternativas para manter o IPF e melhorar a situação
dos presos com problemas psicológicos, algo que nunca
foi prioridade. Entre as sugestões, citou o Desembargador,
possíveis convênios com parceiros privados.
Outras manifestaçõesPara o Juiz Sidinei Brzuska, não se trata apenas de
constatar se há ou não tratamento para os internados do
IPF, mas da impossibilidade de atendê-los de forma efi-
caz, dada a precariedade do local.
Um profundo estudo que levante a situação dos pre-
sos com doenças mentais e drogados foi a sugestão do
Deputado Estadual Jeferson Fernandes, que se disse "alar-
mado" com o estado de higiene e alimentação precários
no instituto, constatado em visita recente.
Conforme o Coordenador de Saúde Mental do
governo estadual, Luiz Carlos Illafont Coronel, as difi-
culdades dos presos doentes devem ser enfrentadas
de "mãos dadas" pelos Poderes e instituições. Alertou,
ainda, para o crescimento das chamadas ‘cracolândias’,
como exemplo da dimensão de um desafio que é social,
policial, médico e judicial.
Também participaram da reunião a Defensora públi-
ca, Ana Paula Pozzan, Mônica Pires da Silva, representan-
te do Poder Executivo, os Promotores de Justiça, Luciano
Pretto, Luciana Moraes Dias e José Eduardo Corsini, o
representante da OAB, Roque Soares Reckziegel, e os
representantes do Sindicato Médico do RS, Germano
Bonow e Denise Teixeira.
Cremers participou da reunião no TJ dia 24 de junhoEncontro realizado no Tribunal de Justiça do Estado, dia 24 de junho
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Em sessão plenária realizada no dia 2 de junho, foi eleito
o grupo de diretores que conduzirá o Conselho Regional
de Medicina do RS (Cremers) nos próximos vinte meses.
Os 21 conselheiros titulares deliberaram por aclamação
pela recondução da diretoria, dando continuidade ao
trabalho atual.
O psiquiatra Rogério Wolf de Aguiar assume a presidên-
cia do Cremers para os próximos 20 meses, sucedendo o
cirurgião Fernando Weber Matos, que passou a ocupar o
cargo do vice-presidente.
Confira os nomes que compõem
a diretoria do Cremers:
Presidente: Rogério Wolf de Aguiar Psiquiatria
Membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Presidente da ABP entre 1995 e 1998. Ex-Presidente da Sociedade de Psiquiatria do RS. Formado pela UFRGS em 1964.
Primeiro Secretário: Ismael Maguilnik Gastroenterologia e Endoscopia Digestiva
Professor de Medicina Interna da UFRGS. Chefe da Unidade de Endoscopia Digestiva do HCPA. Coordenador médico do serviço de endoscopia do Hospital Moinhos de Vento. Formado pela UFRGS em 1973.
Vice-presidente: Fernando Weber Matos Cirurgia Geral e do Aparelho Digestivo
Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Ex-superintendente do Grupo Hospitalar Conceição. Mestre em Saúde Coletiva. Formado pela UFRGS em 1971.
Segundo Secretário: Isaias Levy Ortopedia e Traumatologia
Membro titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, ex-secretário e fundador da sociedade gaúcha desta especialidade. Formado na Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre em 1968.
Plenária com os 21 conselheiros titulares decidiu pela manutenção da atual diretoria
Nova diretoria eleita por aclamação
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COMPROMETIMENTO
Nova diretoria eleita por aclamação
Tesoureiro: Cláudio Balduíno Souto Franzen Fisiatria e Medicina do Esporte
Presidente do Cremers de 1980 a 1988. Conselheiro titular do CFM. Formado pela UFRGS em 1965.
Corregedor: Regis de Freitas Porto Pediatria
Membro do corpo clínico do Hospital Centenário. Formado pela UFRGS em 1959.
Coordenador da Fiscalização: Antonio Celso Koehler Ayub Ginecologia e Obstetrícia
Professor do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da UFCSPA. Coordenador e preceptor da residência médica em gineco-obstetrícia desta universidade. Conselheiro suplente do CFM. Formado na UFRGS em 1962.
Coordenador de Patrimônio:Iseu Milman Medicina do Trabalho
Pós graduado em administração hospitalar pelo IAHCS. Ex-presidente e membro do Conselho Consultivo da SOGAMT. Formado na UFRGS em 1974.
Corregedor Adjunto: Joaquim José Xavier Oftalmologia
Membro titular do Conselho Brasileiro de Oftalmologia. Formado pela UFRGS em 1971.
Coordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira Filho Pediatria
Ex-presidente da Sociedade de Pediatria do RS. Chefe das UTIs Neonatais dos Hospitais Fêmina e Mãe de Deus. Diretor de Cursos, Eventos e Promoções da Sociedade Brasileira de Pediatria. Formado pela PUCRS em 1986.
Coordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro Piva Pediatria e Medicina Intensiva Pediátrica
Professor titular de pediatria da UFRGS. Chefe do serviço de emergência e medicina interna pediátrica do HCPA. Formado pela UFCSPA em 1978.
Ao lado do Dr. Fernando Matos, Dr. Rogério Aguiar assina termo de posse
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Cremers defende união para enfrentar a crise na saúde
Ao discursar na cerimônia pública de posse da nova
diretoria do Cremers, em 25 de junho, o presidente
Rogério Wolf de Aguiar anunciou a disposição da entida-
de em seguir na luta por melhores condições de atendi-
mento de saúde e de trabalho aos médicos, buscando ali-
nhamento com as demais entidades médicas e gestores.
- É importante essa união em busca de soluções.
Temos consciência de que enfrentamos um quadro dra-
mático, que atinge pacientes, médicos e demais profissio-
nais da saúde, além dos próprios gestores. É preocupante
esse quadro. Precisamos unir esforços para que a situa-
ção melhore. Cada um com sua autonomia e especifi-
cidade, o que não impede que tenhamos uma agenda
comum. Nós estamos abertos para somar esforços no
sentido de alcançar o que todos almejamos.
Depois de informar que diariamente chegam ao
Cremers relatos de dificuldades de todos os tipos na
assistência de saúde, Aguiar lembrou que há pouco mais
de dois meses o Cremers organizou um encontro com
representantes das 28 delegacias seccionais da entida-
de, quando foram debatidos os principais problemas da
saúde e do trabalho médico em cada região.
- Foi possível traçar um panorama da saúde no Estado
a partir dos relatos feitos por nossos delegados. A crise
é realmente muito grande e afeta praticamente todos os
segmentos da saúde, desde hospitais que fecham leitos e
reduzem atendimento até os médicos até questões envol-
vendo a valorização do trabalho médico. Foram relatos
inquietantes e que nos deixaram ainda mais preocupados.
Em seguida, o novo presidente do Cremers lembrou
das Unidades de Pronto Atendimento do Estado: “As
UPAs poderiam ter um papel relevante para amenizar os
problemas do atendimento, mas muitas não saíram do
papel, outras estão em construção e 15 delas foram con-
cluídas, mas continuam de portas fechadas, sem atender
em função de falta de verbas e questões mal resolvidas
entre os governo federal, estadual e municipais”.
Em seu discurso, Rogério Aguiar criticou a abertura
indiscriminada de faculdades de medicina, todas privadas
e muitas sem estrutura adequada. “Há uma disseminação
Dr. Rogério Wolf de Aguiar assume a presidência do Cremers em cerimônia pública realizada em 25 de junho
18 | REVISTA CREMERS | Junho | 2015
COMPROMETIMENTO
O secretário da Saúde do Estado, João Gabardo, considerou positiva a intenção manifestada pelo presidente Rogério Wolf de Aguiar em seu discurso de posse. “O diálogo e o respeito entre as instituições é fundamental. Nós esperamos seguir mantendo uma boa relação com o Cremers, uma entidade que tem muito a colaborar nas questões envolvendo a saúde em inúmeros aspectos. No caso da judicialização da saúde, por exemplo, podem ser criados protocolos e diretrizes que podem ajudar a superar algumas dificuldades”.O presidente do Sindicato Médico do RS, Paulo de Argollo Mendes, lembrou da boa relação que sempre manteve com o novo presidente do Cremers e manifestou certeza de que as duas entidades ficarão
ainda mais unidas. “Trabalhamos juntos no mandato anterior do Rogério, sempre com muita afinidade, com muita união. Nos sentimos mais seguros para enfrentar as adversidades na área da saúde e da medicina tendo essa parceria com uma entidade sólida e forte como é o Cremers”, comentou o presidente do Simers.O presidente da Amrigs, Alfredo Cantalice Neto, saudou a proposta de reforçar a união das entidades médicas: “Precisamos estar unidos cada vez mais. As dificuldades são muitas e cada vez maiores. Em São Paulo, foi criado um movimento que quer provocar a cisão nas entidades, e isso não pode acontecer. Então, saio satisfeito e contemplado aqui do Cremers por saber que compartilhamos o mesmo pensamento”.
Diálogo e união em favor da saúde no Estado
de faculdades de medicina no Brasil, que é o segundo país
do mundo em quantidade de faculdades, perdendo apenas
para a Índia. Até não somos contra novos cursos de medici-
na. Defendemos que as faculdades tenham boa qualidade
e formem bons médicos. Para isso, os cursos precisam ser
bem estruturados, o que nem sempre acontece”.
Aguiar enfatizou que o Cremers vai seguir com seu
papel de fiscalização no sen-
tido de preservar a dignidade
do trabalho médico e da assis-
tência: “Essa prerrogativa de
fiscalizar o exercício ético da
medicina foi conferida aos con-
selhos por uma antiga lei (Lei nº
3268/1957) e também pela Lei
que instituiu o programa Mais
Médicos. Mas é necessário dei-
xar claro que nossa preocupa-
ção não é apenas criticar ou punir. Contamos aqui com
Câmaras Técnicas, com médicos de todas as especialida-
des, e temos ainda uma rede de delegacias que pode pres-
tar algum serviços que nos seja solicitado”. Por fim, Aguiar
comentou sobre as dificuldades envolvendo o atendimento
em saúde mental no Estado, agravado com a proliferação
de drogas como o crack e pela falta de recursos financeiros
suficientes para a saúde em geral. Ao concluir, firmou o
compromisso de continuar trabalhando pela valorização e
por condições dignas do trabalho médico.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo primeiro-secre-
tário Ismael Maguilnik, que reconheceu a capacidade do
presidente eleito Rogério Wolf de Aguiar para dar conti-
nuidade ao trabalho que tem sido feito pelo grupo atual.
Destacou, ainda, o trabalho feito pelo presidente anterior,
Fernando Weber Matos, que “enfrentou um período de
muitas dificuldades com
firmeza e competência”.
Participaram também
da mesa: Cláudio Balduíno
Souto Franzen, conselhei-
ro do CFM, representando
o presidente da entidade,
Carlos Vital Correa Lima;
João Gabbardo dos Reis,
secretário da Saúde do RS;
Paulo de Argollo Mendes,
presidente do Simers; e Antônio Cantalice Neto, presidente
da Amrigs.
Entre os presentes na cerimônia de posse da nova
diretoria para o período junho/2015 a janeiro/2017: Márcio
Pizzato, presidente da Unimed/Porto Alegre; José Geraldo
Lopes Ramos, diretor da Faculdade de Medicina da
UFRGS; José Alfredo Pezzi Parode, diretor presidente do
IPERGS; Nadine Clausel, vice-presidente Médica do HCPA;
e Sandra Fagundes, superintendente do GHC.
Drs. Rogério Wolf de Aguiar (C), Antônio Cantalice Neto (E) e Paulo de Argollo Mendes
Junho | 2015 | REVISTA CREMERS | 19
O vice-presidente do Cremers, Fernando Weber Matos – então presidente da entidade – explica o que motivou o Conselho a editar essa resolução:
– Diante do fato de que o ‘parto domiciliar’ vem ganhando cada vez mais destaque nos meios de comunicação e em redes sociais, como também em publicações do próprio Ministério da Saúde, percebemos a necessidade de uma providência no sentido de defender a gestante e o recém-nascido, salientando a importância de realizar os partos em ambiente hospitalar, onde os riscos são muito menores.
Ainda de acordo com Matos, a campanha do “parto domiciliar” não é amparada por dados científicos, tão necessários para dimensionar os riscos que envolvem o parto fora do ambiente hospitalar.
Confira os artigos da Resolução, que está disponível na íntegra em www.cremers.org.br:
Artigo 1º. É atribuição do Diretor Técnico assegurar à ges-tante e ao recém-nascido atendimento com uma equipe médica completa e permanente de obstetras, pediatras e/ou neonatologistas e anestesistas, bem como os equipa-mentos necessários ao acompanhamento obstétrico.
Artigo 2º. É atribuição do Diretor Técnico do estabele-cimento de saúde tomar as providências cabíveis para que a gestante e o recém-nascido, durante o período de
internação, tenham médico assistente responsável, desde a internação até a alta;
Artigo 3º. Nos hospitais nos quais o parto e o atendi-mento do recém-nascido são realizados por profissionais não médicos autorizados pela Administração e Direção Técnica do Hospital, o Diretor Técnico assume a responsa-bilidade médica pelo atendimento e internação hospitalar;
Parágrafo Primeiro. Os médicos do Corpo Clínico não são obrigados a realizar internação hospitalar em seu nome e não podem delegar ou assumir a responsabilida-de por atos ou atribuições da profissão médica praticados por outros profissionais, conforme preceituam os artigos 2º e 5º do Código de Ética Médica (Res. CFM 1.931/09);
Parágrafo Segundo. Tendo conhecimento das práticas previstas no caput e no Parágrafo Primeiro, é dever do médico do Corpo Clínico comunicar o ocorrido à Direção Clínica e à Comissão de Ética, quando existen-tes, e ao Cremers, conforme preceitua o artigo 57 do Código de Ética Médica (Res. CFM 1.931/09);
Parágrafo Terceiro. Na hipótese do Parágrafo Primeiro, o médico do Corpo Clínico e o Diretor Técnico pos-suem responsabilidade ética compartilhada, a ser apu-rada no âmbito do Cremers, conforme as circunstâncias do caso concreto.
Resolução em defesa da gestante e do recém-nascido
O Diário Oficial da União publicou, dia 25 de maio, a resolução Cremers 02/2015, que dispõe sobre as providências que devem ser tomadas quando do atendimento envolvendo complicações em casos de partos domiciliares e de partos hospitalares ou realizados em outras instituições de saúde.
20 | REVISTA CREMERS | Junho | 2015
SEGURANÇA EM SAÚDE
Resolução em defesa da gestante e do recém-nascidoArtigo 4º. Os serviços de prestação de assistência médica (Hospital, UPA’s, UBS, e outros) devem comunicar ao Cremers, através de Relatório, no prazo máximo de 72 horas após o atendimento, sempre que atenderem ges-tantes com complicações de “partos domiciliares” ou de partos hospitalares ou realizados em outras instituições de saúde por não médicos.
Parágrafo Primeiro. O Relatório deve conter:
a) cópia do prontuário médico com informações detalha-das e minuciosas desde o pré-natal até o momento do atendimento da complicação;
b) nome completo e identificação civil dos profissionais envolvidos no parto e no atendimento da complicação;
c) prontuário médico da paciente com descrição dos atos realizados por ocasião do atendimento da complica-ção na instituição;
d) cópia dos exames realizados pela gestante durante o pré-natal, o parto e o atendimento da complicação na instituição;
e) nome e identificação civil da gestante e do recém-nas-cido, bem como de eventuais acompanhantes;
f) informações sobre o local de realização do parto, como endereço e distância do local de atendimento da gestante;
g) informações, caso existentes, a respeito de como foi feito o deslocamento até o local de atendimento da gestante.
Parágrafo Segundo. O Diretor Técnico é o responsável pelo envio e protocolo da documentação referida no parágrafo primeiro.
Parágrafo Terceiro. Os Relatórios encaminhados serão analisados pelo Cremers, podendo implicar eventual responsabilização de profissionais médicos que partici-pem de alguma forma de “partos domiciliares” ou auto-rizarem partos realizados por não médicos, conforme as circunstâncias do caso concreto.
Parágrafo Quarto. Tomando ciência, a partir da análise dos Relatórios encaminhados de possível Ilícito ético, que, em tese, configure crime, infração administrativa ou civil, o Cremers oficiará o Ministério Público, para apurar, dentro de suas respectivas competências, as res-ponsabilidades das pessoas que participaram de alguma forma do “parto domiciliar” ou de partos em instituições de saúde realizados por não médicos.
Artigo 5º. Ocorrendo o óbito da gestante, óbito fetal ou infantil, nas circunstâncias previstas no artigo 3º, e seus parágrafos, e artigo 4º, caput, os médicos que prestaram assistência aos pacientes não são obrigados a emitir Declaração de Óbito.
Parágrafo único. Nos casos do caput, proceder-se-á nos termos do artigo 2º, item 3, da Resolução do Conselho Federal 1.779/2005, devendo a Declaração de Óbito, obrigatoriamente, ser fornecida pelos serviços médicos-le-gais, ainda que na localidade exista apenas 1 (um) médico.
Artigo 6º. O Diretor Clínico deve orientar os médicos que compõem o Corpo Clínico a respeito do cumprimen-to da presente Resolução, cabendo à Comissão de Ética da instituição fiscalizar seu fiel cumprimento.
Artigo 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PARTO SEGURO: EM DEFESA DAGESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO
Resolução CREMERS nº 02/2015
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
APEDIDO
Dr. Fernando Weber MatosPresidente
Dr. Isaias LevyPrimeiro Secretário
Porto Alegre, 25 de maio de 2015.
Dispõe sobre as providências que devem ser tomadas quando do atendimento envolvendo complicações em casos de partos domiciliares e de partos hospitalares ou realizados em instituições de saúde por não médicos.
A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL EM:• D.O.U. do dia 25/05/15 - sessão 1 - páginas 140/141 • www.cremers.org.br
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Parto humanizado em hospitalmais precisava naquele momento: a confiança de que,
se alguma coisa desse errada, estaríamos em boas mãos.
Quatro anos depois, nasceu a Luiza, em outra cesá-
rea humanizada, dessa vez no Hospital Moinhos de
Vento, com o Dr. Dullius no bisturi e o pediatra Mário
Galvão esperando para receber a menina de 3,945 kg,
enquanto a assistente comentava uma crônica da colega
Martha Medeiros.
Conto essa experiência preocupada com a glamouri-
zação do parto em casa e com a disseminação da ideia de
que o ambiente hospitalar é desumano. Contribuem para
esse fascínio as histórias de mulheres famosas, como a
modelo Gisele Bündchen, que teve os dois filhos em casa
– mas com todas as possibilidades de acesso a uma UTI
neonatal, se fosse preciso. O que precisamos, especialmen-
te no SUS, é de vagas nas maternidades e de relações mais
humanas entre médicos e pacientes, e não de modismos
que coloquem em risco a vida de mães e bebês.
Artigo da jornalista Rosane de Oliveira publicado no jornal Zero Hora, edição de 14 de junho de 2015
Na casa da minha infância havia uma imagem de
Nossa Senhora do Bom Parto, rodeada de bebês em seus
bercinhos. A ela minha mãe é grata por ter tido cinco filhos
de parto natural, em casa, com a ajuda de parteiras que
exerciam o ofício por intuição, com conhecimentos rudi-
mentares de anatomia, transmitidos de geração em gera-
ção. Cortava-se o cordão umbilical com a mesma tesoura
usada para cortar tecidos, sem esterilização e, na maioria
das vezes, sem uma gota de álcool para descontaminar.
A fé em Nossa Senhora se justificava: era comum a
mulher morrer de parto. Como eram comuns nos cemi-
térios do interior do Rio Grande do Sul os pequenos
túmulos de crianças que pereciam ao nascer ou antes
de completar um ano. Boa parte morria de uma doença
conhecida como “mal dos sete dias” que, hoje se sabe,
nada mais era do que infecção no umbigo. Com frequên-
cia, circulava a notícia de uma mulher que “teve uma
recaída” e morreu dias depois do parto.
Não era por opção que as mulheres tinham seus bebês
em casa. Era por falta de médicos e de hospitais. Hoje,
como diz uma propaganda do Sindicato Médico, não se
ouve mais falar em “morreu de parto”, mas é crescente o
número de mulheres que pregam o “parto humanizado”,
como se ele só fosse possível fora do ambiente hospitalar.
Tenho dois filhos, nascidos do que eu chamaria de
“cesáreas humanizadas”. O primeiro, hoje com 24 anos,
estava com o cordão enrolado no pescoço e, com a bolsa
rompida e a perspectiva de um longo trabalho de parto,
meu obstetra, Luiz Fernando Dullius, sugeriu a cesárea.
Eduardo não nasceu ao som de Chopin, mas o Dr. Dullius
e sua equipe no Hospital Mãe de Deus me deram o que
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ARTIGO
Em face do caso do médico paranaense condenado
em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter
adulterado o prontuário de uma paciente, o Cremers vem
novamente enfatizar a importância desse documento e a
responsabilidade do médico ao preenchê-lo. O cirurgião
em questão terá de pagar indenização e multa por litigân-
cia de má-fé após ter adulterado – de acordo com a deci-
são judicial – o prontuário de uma paciente para ocultar
erro cometido durante um procedimento.
Reiteradamente, em todos os eventos e circunstân-
cias em que o tema é abordado, o Cremers lembra que
o prontuário é como um guarda-chuva de proteção ao
médico, pois é o documento que comprova suas ações no
tratamento do paciente. "O prontuário é o principal meio
de defesa do médico e o principal documento solicitado
nos tribunais, pois demonstra a qualidade no atendimento,
os acertos, os erros e as complicações", afirma Ércio Amaro
de Oliveira Filho, coordenador da Ouvidoria do Cremers.
Segundo ele, deve-se pensar no prontuário médico
como uma prova judicial. Se ele é manuscrito, deve ser
feito na hora e bastante detalhado. O prontuário é um
documento que pode ser submetido à perícia grafológica,
sendo, então, totalmente válido.
A Resolução CFM 1.821/07 esclarece que o prontuá-
rio deve ser guardado por 20 anos após o último registro.
A regra vale tanto para documentos elaborados à mão
quanto os preenchidos no Word, que devem ser impres-
sos e assinados. A assinatura será a única prova de que
foi aquele médico quem fez o prontuário e a impressão
do arquivo impede que ele seja alterado posteriormente.
Já os prontuários eletrônicos têm tempo indefinido de
guarda. Há possibilidade de assinatura digital, como as
disponíveis nas novas carteiras do Conselho, o prontuário
não precisará ser impresso.
A Resolução do CFM 1.821/2007 aprova as normas
técnicas para a digitalização e uso dos sistemas infor-
matizados para a guarda e manuseio dos prontuários. A
relação de programas certificados para uso em nível hos-
pitalar de internação, hospitalar ambulatorial e consultório,
pode ser acessada no site do CFM, www.portalmedico.org,
e no da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde
(SBIS), www.sbis.org.br.
Prontuários: documento de responsabilidade médica
"O prontuário é o principal meio de defesa do médico e o principal documento solicitado nos tribunais, pois demonstra a qualidade no atendimento, os acertos, os erros e as complicações”
Dr. Ércio Amaro de Oliveira Filho
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ORIENTAÇÃO
A estimativa de defasagem foi calculada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com base nos valores médios que os procedimentos listados na conhe-cida Tabela SUS deveriam atingir quando comparados aos valores referenciados pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) ou se tivessem sido corrigidos por índices inflacioná-rios como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o salário mínimo.
No mês passado, o CFM revelou como a falta de rea-justes impacta nos custos como um todo, especialmente nos Serviços Hospitalares (SH) – caracterizado por diárias, taxas de sala, materiais hospitalares, medicamentos, exa-mes subsidiários e terapias. Desta vez, revela os prejuízos no pagamento dos Serviços Profissionais (SP), relativos a atos dos médicos.
Segundo o levantamento, a cada consulta ambula-torial realizada nos serviços contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o médico recebe cerca de R$ 10,00. Para tratar um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em um paciente internado, até dois profissionais podem repartir R$ 9,20 por, no máximo, sete diárias, e que são repassados pelo Ministério da Saúde a título de remuneração pelos serviços prestados na rede pública. Esses são apenas alguns exemplos dos valores pagos às equipes médicas por procedimentos imprescindíveis à vida de milhares de brasileiros.
Também os honorários médicos para o tratamento de doenças do fígado, como cirrose ou hepatite, por exemplo, chegam a apenas R$ 59,70, divididos pelo tempo médio de oito dias de internação. Ao fim do tratamento, o pagamento pelos serviços profissionais corresponde a uma diária de R$ 7,46, valor que, muitas vezes, é dividido entre todos os médicos que assistiram o paciente. Desde 2008, a média diária de remuneração teve um reajuste de apenas R$ 0,35. Pelos principais índices de inflação acumulados no período, hoje estaria, no mínimo, em R$ 10,50. Ou ainda em R$ 57,96 se comparado ao valor diário praticado por alguns planos de saúde.
Indicadores revelam prejuízos Quando considerados os procedimentos mais fre-
quentemente remunerados pela Tabela SUS, o déficit é latente ao longo da última década. Com a realização de um parto, por exemplo, a equipe médica recebia, em 2008, uma diária de aproximadamente R$ 75 (cesaria-na) e R$ 80 (normal) a cada Autorização de Internação Hospitalar (AIH) aprovada. Sete anos depois, o valor do parto cesariano não sofreu qualquer reajuste. Já o normal passou para R$ 87,90 – 35% inferior ao que seria pago se corrigido pelo IPCA ou pelo salário mínimo. Se o fator de correção fosse a remuneração esperada na saúde suple-mentar, o montante chegaria a R$ 670.
SUS: honorários médicos com perdas de 1.300%A perda acumulada nos honorários médicos em inúmeros procedimentos chegou
a quase 1.300% num período de apenas sete anos (2008 a 2014).
O jornal O Estado de S. Paulo publicou em sua edição de 22 de junho o editorial “Do SUS, só notícias ruins”. O texto trata sobre o levantamento produzido pelo CFM a respeito da defasagem dos honorários médicos previstos na chamada Tabela SUS – padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos conveniados e filantrópicos que atendem a rede pública de saúde. O texto destaca alguns dados
apontados pelo estudo, como os valores pagos por procedimentos médicos. “As consequências desse descaso com a saúde pública são as piores possíveis”, aponta o texto. “Já está claro, a essa altura, que os remendos não bastam. É preciso repensar a saúde pública, porque, a continuar nesse ritmo e nessa direção, o sistema pode entrar em colapso”. A íntegra do editorial está disponível em www.cremers.org.br
Editorial do Estadão questiona política de remuneração
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REMUNERAÇÃO
SUS: honorários médicos com perdas de 1.300%
Segundo o CFM, alguns pontos abordados pelo entrevistado desconsideraram aspectos técnicos, éticos e políticos, que contradizem a pauta defendida pela imensa maioria dos 400 mil médicos brasileiros e pelos Conselhos de Medicina. “É improcedente chamar a classe médica do País de acomodada”, defendeu o CFM. “Este sentimento inexiste entre os médicos brasileiros, sendo a imensa maioria deles composta de profissionais ativos e comprometidos com os pacientes, atendendo em condições desfavoráveis na rede pública”.Confira a nota:Há afirmações na entrevista do Dr. Claudio Lottemberg (Páginas Amarelas, 17/06/15) que merecem esclarecimento. Em primeiro lugar, ele elogia o programa Mais Médicos, atribuindo-lhe uma amplitude que, ao contrário do que sugere, não engradece, mas coloca em risco o futuro da medicina brasileira.Medidas previstas na Lei do Mais Médicos afetam o ensino médico, estimulando a proliferação de cursos de graduação e de Residência Médica sem infraestrutura e com corpo docente deficitário e de baixa qualidade. Com isso, o País verá alunos mal preparados se tornarem médicos e educadores com pouca formação e limitações inaceitáveis no exercício de suas especialidades.
Também é improcedente chamar a classe médica do País de acomodada. Lembramos ao Dr. Lottemberg que este sentimento inexiste entre os médicos brasileiros, sendo a imensa maioria composta de profissionais ativos e comprometidos com os pacientes, atendendo em condições desfavoráveis na rede pública que em nada se assemelham a excelência do Hospital Albert Einstein, o qual ele dirige.Inclusive, têm sido os médicos, por meio de suas lideranças, críticos contumazes dos gargalos da gestão da Saúde no País, evidenciando seu subfinanciamento, o sucateamento das unidades de saúde e a falta de respeito com os pacientes.Finalmente, ao classificar o médico como “individualista”, o entrevistado exagera, generaliza e atinge os compromissos hipocráticos da categoria com a sociedade. Sua defesa da humanização da assistência erra o foco, esquecendo que o distanciamento entre médico e paciente decorre, sobretudo, do descaso da gestão, que não valoriza o profissional e, muitas vezes, recusa-lhe tempo e condições para cumprir seu papel com dignidade.Vale sublinhar ainda que os médicos entendem ser importante resgatar o Sistema Único de Saúde (SUS) e acabar com os abusos cometidos pelos planos de saúde, essas, sim, posturas que permitirão ao médico e ao paciente, juntos, lutarem contra a doença e em favor da vida.
Questionamentos à entrevista publicada na revista Veja
Situação semelhante acontece na remuneração médi-ca para uma colecistectomia videolaparoscopia, procedi-mento de remoção da vesícula biliar. Geralmente, a cirur-gia envolve até três profissionais, que durante dois dias monitoram a recuperação do paciente. Em 2008, pagava-se cerca de R$ 78 ao dia para essa equipe. Atualmente, o valor médio passou para R$ 86, cifra defasada também em 35% quando comparada com os principais índices de inflação acumulados no período; ou em 1.272% na
comparação com a tabela CBHPM. No caso de uma gastrectomia total – cirurgia para remoção completa do estômago –, o déficit também é evidente. Atualmente, o valor médio pago ao dia pelos serviços profissionais é de apenas R$ 35,88, que podem ainda ser divididos entre uma equipe de até quatro profissionais. Corrigidos pela inflação acumulada, o valor estaria defasado em pelo menos 42%. Comparado à tabela CBHPM, o rombo é ainda maior: 1.284%.
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Para o CFM, a má qualidade da gestão financeira no setor tem postergado melhorias essenciais nas sobre-carregadas unidades do SUS. Fatores como o atraso na aprovação do Orçamento Geral da União para 2015 e o ajuste fiscal imposto pela área econômica também contribuíram para a queda nos investimentos.
Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital, mais uma vez o governo brasileiro demonstra em núme-ros o desrespeito à saúde da população. De acordo com a análise da entidade sobre os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), enquan-to nos primeiros quatro meses do ano passado o Ministério da Saúde investiu R$ 1,4 bilhão, no mesmo período desse ano apenas R$ 865,7 milhões foram gastos com obras e compras de equipamento. A dife-rença é de R$ 495,8 bilhões, cerca de 124 milhões por mês ou R$ 4 milhões por dia, e equivale a decréscimo de 36% em relação a 2014.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual para 2015, sancionada em abril, o orçamento aprovado para o Ministério da Saúde é de R$ 121 bilhões. Embora seja o maior valor já previsto para a pasta, historicamente pelo menos 10% do orçamento do ministério deixa de ser exe-cutado todos os anos. É o que mostrou o CFM ao analisar os valores aprovados e efetivamente pagos entre 2003 e 2014. Dos R$ 80,5 bilhões autorizados neste período, mais de R$ 49 bilhões deixaram de ser aplicados.
Em maio, um novo decreto (8.456/15) presidencial definiu limites para os gastos não-obrigatórios do governo, também chamados de discricionários, nos quais estão inseridos investimentos, emendas parlamentares e trans-ferências para programas sociais. No Ministério da Saúde, o corte chegou a R$ 11,8 bilhões. Trata-se do segundo maior bloqueio na Esplanada: menor apenas que os R$ 17,23 bilhões retirados das Cidades e pouco à frente dos R$ 9,42 bilhões perdidos pela Educação.
Ministério da Saúde não aplica total dos recursos do orçamento
O governo federal mantém sua política de não aplicar o total de recursos destinados à saúde no país. No primeiro quadrimestre deste ano, cerca de R$ 500 milhões
deixaram de ser aplicados em obras e compras de equipamentos
Gestão inadequada dos recursos gera situações como emergências superlotadas, fechamento de leitos,falência de hospitais e má remuneração de médicos e demais prestadores de serviço
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GESTÃO DE SAÚDE
Delegacias seccionais agora com nova coordenação
O vice-presidente Fernando Weber Matos também assumiu, com o novo cargo, a coordenação das Delegacias Seccionais do Cremers. Assim, Matos será a referência no Conselho para os 28 delegados do interior do Estado, que têm a atribuição de orientar os colegas da região nas questões relacionadas à ética e ao exercício profissional.
As Delegacias Seccionais foram criadas conforme a Resolução Cremers nº 05/1984, em uma atitude pioneira do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul que teve repercussão nacional, vindo mais tarde a ser reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e adotada em outros estados da Federação.
Dr. Fernando Weber Matos
A Corregedoria do Cremers, conduzida pelos conselheiros Regis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier, atualmente conta com 885 processos e sindicâncias em andamento. Porto e Xavier têm a função de distribuir os expedientes aos conselheiros, ordenar e dirigir as sindicâncias e processos ético-profissionais.É também a Corregedoria que examina os processos, verificando se estão devidamente instruídos e preparados para julgamento, além de zelar para que os prazos sejam cumpridos, evitando o arquivamento de processos por paralisação ou prescrição.
Para isso, deve adotar as medidas e expedir as instruções necessárias para a tramitação regular das sindicâncias e processos.Sindicâncias em tramitação: 720; Sindicâncias apreciadas: 285; PEPs em tramitação: 165; PEPs julgados: 049.
O primeiro-secretário Ismael Maguilnik avalia a situação da residência médica a partir da aprovação do PROVAB (Profissional da Atenção Básica), que acrescenta 10% na nota da prova de residência para quem participar do programa. “O PROVAB está liquidando a competência. É um requisito que não premia a qualidade, que não cria vínculo nenhum entre o médico e a comunidade em que ele está trabalhando. Não valoriza o saber e desqualifica o projeto do jovem que está estudando para a prova”.
O conselheiro Isaias Levy, que deixa o cargo de primeiro-secretário para ocupar o de segundo-secretário, compara as funções: “O trabalho do primeiro-secretário, ligado à Secretaria Operacional, é exaustivo, pois é ele quem recebe, analisa e distribui todas as demandas que chegam ao Conselho. Quando pode, responde pessoalmente a alguns questionamentos”. A função é ligada à SAT, à Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos e à assessoria jurídica; portanto, lida com processos e sindicâncias que demandam total atenção. O segundo-secretário também substitui o tesoureiro em sua ausência.
Corregedoria mantém ritmo intenso
Residência Médica Secretaria Operacional
Drs. Regis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier
Dr. Ismael Maguilnik Dr. Isaias Levy
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ATIVIDADES
Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen(Conselheiro do CFM)
Dr. Antonio Celso Ayub(Conselheiro Suplente do CFM)
Especialidades médicas
O CFM editou a resolução 2.116/2015, que dispõe so-bre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM 2.068/2013, que celebra o convênio de reconhecimen-to de especialidades médicas firmado entre o Conse-lho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Em síntese, o anexo II estabelece o seguinte:
A Comissão Mista de Especialidades (CME), no uso das atribuições que lhe confere o convênio celebrado em 11 de abril de 2002 entre CFM, AMB e CNRM visando estabelecer critérios para o reconhecimento e denominação de especialidades e áreas de atuação na Medicina, bem como a forma de concessão e regis-tros de títulos de especialista, aprova o novo relató-rio que modifica o Anexo II da Resolução 2.068/2013 – do qual fazem parte os seguintes itens: 1) Normas orientadoras e reguladoras; 2) Relação das especiali-dades reconhecidas; 3) Relação das áreas de atuação reconhecidas; 4) Titulações e certificações de especia-lidades médicas e 5) Certificados de áreas de atuação.
Em referência as normas orientadoras e reguladoras, a CME, entre outros aspectos, não reconhecerá especia-lidade médica com tempo de formação inferior a dois anos e área de atuação com tempo de formação infe-rior a um ano.
A íntegra da resolução está disponível em www.portalmedico.org.br
Parecer sobre médico assistente técnico
Atendendo consulta, o CFM emitiu o Parecer 08/2015 que dis-põe: “O médico na função de assistente técnico em processos administrativos ou judiciais não está sujeito a impedimentos ou suspeições uma vez que é de confiança de uma das partes li-tigantes. É vedado ao médico que exerce a função de médico assistente de uma instituição atuar como perito em processos administrativos ou judiciais envolvendo funcionários da mesma instituição”. O Parecer remete para o Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/09), que veda ao médico:
Art. 18. Desobedecer aos acórdãos e às resoluções dos Con-selhos Federal e Regionais de Medicina ou desrespeitá-los.
Art. 93. Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
Art. 98. Deixar de atuar com absoluta isenção quando desig-nado para servir como perito ou como auditor, bem como ul-trapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
O artigo 12 da Resolução CFM 1.488/98, que estabelece normas especificas para médicos que atendam o trabalhador, foi altera-do pela Resolução CFM 2.015/13, retirando a expressão "ou as-sistentes técnicos", passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12. O médico de empresa, o médico responsável por qual-quer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e o médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho não podem atuar como peritos judiciais, securitários ou previdenciários nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados)".
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CONSELHO FEDERAL
A unificação dos registros de ocorrências de crianças desaparecidas poderá se tornar um projeto de lei. O senador Paulo Paim,que aceitou a sugestão do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais, anunciou que irá apresentar a proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).
Durante audiência pública realizada dia 26 de maio, o membro da Comissão de Ações Sociais do CFM, Ricardo Paiva, apresentou um projeto contendo quatro artigos que, segundo ele, são essenciais para prevenir o desaparecimen-to e recuperar os menores. A estimativa é de que 50 mil crianças por ano sumam no país, sendo que cerca de 250 mil casos ainda não foram solucionados.
O projeto, que conta com o apoio de diversas entida-des do setor, determina que todos os boletins de ocorrência (BO) que envolvam o desaparecimento de menores de idade no país sejam imediatamente enviados ao Ministério da Justiça para que sejam publicados em uma página espe-cífica na internet com foto.
Um segundo destaque da proposta é que todo recém-nascido deverá ter seu registro de identidade expedido na maternidade ou nos postos de vacinação. Para auxiliar na busca, a numeração das Carteiras de Identidade passaria a ter caráter nacional utilizando sistema alfanumérico. “Com essas medidas coibiriam raptores conseguirem tirar um novo registro da criança em outro estado”, explicou Paiva. Outro ponto enfatizado é a necessidade de se manter uma campanha permanente de prevenção a desaparecimentos de crianças e adolescentes.
Desaparecimento de crianças no País
Crime organizadoAinda durante a audiência, o presidente do
Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, lembrou a condição gravíssima do desaparecimento de menores de idade no país, com diversos casos ligados à ação do crime organizado, à exploração sexual e ao tráfico de órgãos. “Qualquer família pode ser vítima de um drama como este. Como médicos – e cidadãos – desenvolvemos esforços para controlar e até erradicar essa chaga no país”, apontou.
O presidente do CFM destacou iniciativas dos Conselhos de Medicina que, durante o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas (25/5), pro-moveram ações de conscientização em vários estados brasileiros. “Pedimos aos médicos e outros profis-sionais de saúde para que fiquem atentos, pois em algum momento esses menores podem passar em um ambiente de saúde”.
A presidente da ONG Mães da Sé, Ivanise Esperidião, compartilhou com os presentes a história de 19 anos de dor. “Não queiram imaginar nem por um segundo essa dor. Minha filha, de 13 anos, saiu em 1995 de casa e nunca mais voltou. Desde então luto por ela e por outras mães que procuram mecanis-mos para buscar seus filhos”. Segundo ela, o Governo pouco faz para diminuir os casos e auxiliar na busca. No ano passado, ainda de acordo com Ivanise, desa-pareceram 34 mil pessoas no estado de São Paulo, destas 43% eram crianças e adolescentes.
www.criancasdesaparecidas.org
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PARTICIPAÇÃO
A Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM-
RS) recebeu, no dia 10 de junho, representantes da Caixa
de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi)
para avaliar seu relacionamento com prestadores de servi-
ço e alinhar questões relativas a remuneração médica. O
encontro foi realizado na sede do Cremers.
Os representantes da Cassi lembraram que a opera-
dora atende a 42 mil beneficiários no Estado, e citaram
algumas medidas que facilitam a troca de informações e o
relacionamento com prestadores de serviço: estímulo ao
cadastro de médicos no site, capacitação de secretárias
para uso das ferramentas eletrônicas e preenchimento de
formulários, entre outros.
O reajuste previsto para 2015 ocorrerá em duas eta-
pas, devido a uma reorganização de custeio. Em julho,
terá reajuste de 7,03% nos procedimentos. As consultas
serão contempladas em agosto, passando de R$ 72,00
para R$ 76,00. A cláusula contratual de reajuste da Cassi
prevê 70% da Fipe Saúde, mas a operadora garante que
seus reajustes costumam ser superiores. Em caso de dúvi-
das, beneficiários e prestadores podem consultar a Cassi
pelo telefone 0800 729 0080.
A reunião contou com a presença de Everton Nunes
da Silva e Simone Matte Andreis, representando a Cassi,
e os componentes da CEHM Iseu Milman, diretor do
Cremers; Jorge Eltz, Cristiana Menezes Leão e Simone
Justo Hahn, do Simers; e Jorge Utaliz e Maria da Graça
Schneider, da Amrigs.
CEHM: empresa informa reajustes
Comissão de honorários se reúne semanalmente
A Comissão Estadual de Honorários Médicos do Rio Grande do Sul (CEHM/RS) se reuniu no dia 20 de maio para a discussão de diversos assuntos de interesse da classe médica. Entre eles, um questionamento recebido pelo Conselho sobre cobrança por realização de procedimento diferente do aprovado pela operadora de saúde. O coordenador das Câmaras Técnicas, Jefferson Piva, foi convidado a auxiliar na questão e
explanou sobre o tema, além de se prontificar a responder ao solicitante. No decorrer da reunião, foi debatida a questão envolvendo a exposição do médico na lista de agendamento de consulta dos credenciados do Ipergs; além da polêmica sobre a decisão das operadoras de saúde em contratar apenas empresas, determinando aos médicos a constituição de pessoas jurídicas. Acompanhe o trabalho da Comissão: www.cehm-rs.org.br
Contratação de pessoa jurídica por operadoras
Estacionamento do Cremers O estacionamento do Cremers foi reformado e está à disposição dos médicos que forem tratar de algum assunto no Conselho. Com um novo piso e muito bem iluminado, o local oferece também mais segurança aos usuários e aos seus veículos. O estacionamento fica localizado em frente ao prédio da Rua Bernardo Pires, 415.
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REMUNERAÇÃO
Nova tabela do Ipergs não altera a remuneração
Atendendo parcialmente as reivindicações das enti-
dades médicas e dos demais prestadores de serviço, o
Instituto de Previdência do Estado (Ipergs) disponibiliza,
desde 1º de junho, a Tabela de Honorários Profissionais
(THP) atualizada e baseada na Classificação Brasileira
Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)
2014, a codificação mais recente em nível nacional.
Representante do Cremers na Comissão Estadual
de Honorários Médicos, Iseu Milman, que participa
também do grupo paritário que negocia melhorias na
relação do Instituto com os médicos, diz que ainda
há muito para avançar, principalmente em relação à
remuneração dos médicos, ainda defasada.
Entre os motivos da adoção da tabela está o aten-
dimento das reivindicações das entidades médicas e
dos prestadores – feitas há mais de cinco anos –, pois
já está em uso pelo mercado de saúde e a padroniza-
ção facilita os processos.
Com os avanços da medicina, novos procedimen-
tos que não constavam na tabela do IPE, já integram
o modelo da CBHPM. Um dos exemplos é a injeção
intraocular com antiangiogênico para tratamento de
degeneração de retina. Foi criado um e-mail para
dúvidas [email protected] e a tabela está dispo-
nível na capa do site do IPE (www.ipe.rs.gov.br), no
Acesso Rápido.
O Conselho Federal de Medicina promoveu no dia 9 de junho o I Encontro Nacional de Assessores Jurídicos dos Conselhos de Medicina de 2015, que aconteceu na sede da autarquia, em Brasília (DF) e reuniu advogados que atuam nos CRMs de todo o país. O Cremers foi representado pelos advogados Guilherme Brust Brum e Juliano Lauer, membros de sua assessoria jurídica.Na mesa de abertura do evento, o presidente do CFM, Carlos Vital, ressaltou que este se estabelece como um dos fóruns mais importantes da Casa.
Ele ressaltou que os princípios fundamentais da Medicina e do Direito são muito próximos e consonantes. “Temos aqui representantes de vários Estados, entre eles professores, autores de livros da área jurídica e profissionais de notório saber. A pauta foi elaborada a partir de sugestões dos estados, acreditamos que a interação de conhecimentos é fundamental para o fortalecimento do nosso trabalho”, disse o assessor jurídico do CFM, José Alejandro Bullón.
Encontro de assessores jurídicos dos Conselhos de Medicina
I Encontro Nacional de Assessores Jurídicos dos Conselhos de Medicina de 2015
Junho | 2015 | REVISTA CREMERS | 31
Da esquerda para a direita, Drs: • Darcy Ribeiro Pinto Filho• Roberto Giugliani• Roberto Manfro• Jorge Milton Neumann• Sérgio de Paula Ramos• Santo Pascual Vitola• Geraldo Resin Geyer
Novos membros da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina
Obesidade e saúde Pública em debate na Academia de Medicina
Conferência sobre HIV A reunião realizada dia 30 de maio teve como destaque a presença do médico Dr. Clive Gray, imunologista celular especializado em AIDS e HIV e professor da Universidade de Cape Town, na África do Sul. A conferência, muito elogiada pelos presentes, deu ênfase à imunologia, epidemiologia e desenvolvimento de vacinas, entre outros aspectos.
A reunião de junho da Academia foi realizada no dia 27,
quando ocorreu um painel sobre obesidade e suas con-
sequências para a saúde pública. O acadêmico Gilberto
Schwartsmann coordenou a mesa intitulada “Obesidade:
um fator de risco removível em saúde pública”, com os
seguintes temas e palestrantes:
• Obesidade e doenças cardiovasculares –
Dra. Carisi Polanczyk (UFRGS);
• Obesidade e doenças metabólicas –
Dra. Lenara Golbert (UFCMPA); e
• Obesidade e câncer – Dr. Sérgio Lago (PUCRS).
Depois das palestras, houve a participação dos médicos
presentes, que deram importante contribuição ao tema com
suas intervenções oportunas e também esclarecedoras.
Acompanhe a programação da entidade pelo site:
www.academiademedicinars.com.br
Dra. Carisi Polanczyk Dra. Lenara Golbert Dr. Sérgio Lago Dr. Gilberto Schwartsmann
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ACADEMIA
Os acidentes de trânsito são a segunda maior causa de
mortes no Brasil – aqui, o número de vítimas é o maior do
mundo. Dentre os fatores que resultam em desastres nas
ruas e estradas, o uso do celular ao volante tem crescido
significativamente, chegando a superar a embriaguez.
Dados do Departamento de Trânsito dos Estados
Unidos (NHTSA, na sigla em inglês) revelam que o risco de
acidente aumenta em até 400% quando se utiliza o celular.
O estudo afirma que dois segundos são o tempo máximo
para que o motorista tire os olhos da via sem comprometer
totalmente a segurança. No entanto, ao escrever ou ler um
texto no celular, o motorista costuma levar quase 5 segun-
dos sem ver o que acontece em seu entorno.
A distração também acontece ao atender ligações.
Os recursos mentais envolvidos no processo de conver-
sar com alguém ao telefone comprometem a atenção
do motorista, que tem seus reflexos diminuídos e demo-
ram mais para agir diante de um imprevisto. Dados da
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet)
mostram que as distrações causadas por celulares e
outros eletrônicos, somadas, já são a quarta maior causa
de acidentes em São Paulo. A multa de R$ 85,13 não
parece suficiente para inibir a prática.
O tema será debatido no XI Congresso Brasileiro Sobre
Acidentes e Medicina de Tráfego, a ser realizado pela
Abramet de 10 a 13 de setembro na cidade de Gramado.
O presidente da Câmara Técnica de Medicina do
Tráfego do Cremers, Juarez Molinari, comenta:
– Além das vidas perdidas, temos que enfrentar as
sequelas deixadas por esses acidentes – especialmente
nos jovens entre 18 e 35 anos – e o prejuízo financeiro
e social assim gerado. Hoje, entre 60% e 70% dos leitos
hospitalares são ocupados por vítimas do trânsito.
Molinari acredita que, para frear esses índices, a edu-
cação é a melhor saída. Campanhas de conscientização
para a segurança no tráfego, que abranjam desde crianças
até pedestres, ciclistas e motoristas, são fundamentais.
– O médico também tem grande responsabilidade
nesse processo. Não somente os especialistas em medici-
na do tráfego, mas todos os colegas, em seus consultórios,
junto a seus pacientes, podem ajudar a semear essa ideia.
Acidentes motivados por uso do celular ao volante
superam os causados por embriaguez
Celular ao volante
Agende-se: XI Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego, em Gramado, de 10 a 13 de setembro.Informações em www.abramet.net/congresso
Risco de acidente aumenta em
ATÉ 400%
Junho | 2015 | REVISTA CREMERS | 33
ORIENTAÇÃO
Cremers presta homenagemEm sessões ordinárias realizadas nos dias 12 de maio e 2 de junho, o Corpo de Conselheiros do Cremers prestou homenagem a médicos do Estado falecidos recentemente.
Dra. ANA PAULA MARIANI - nascida em 12/10/1979, natural de Porto Alegre, RS. Formada pela Universidade de Caxias do Sul, no ano 2005. Falecida em 30/08/2014, aos 34 anos.
Dr. DANILO RABENSCHLAG - nascido em 14/02/1939, natural de Santa Maria, RS. Formado pela Universidade Federal de Santa Maria, no ano 1966. Falecido em 11/01/2014, aos 74 anos.
Dr. GILBERTO ROVEDA - nascido em 30/05/1947, natural de Vacaria, RS. Formado pela Universidade de Caxias do Sul, no ano 1973. Faleci-do em 27/03/2015, aos 67 anos.
Dra. LIVIA OLIVEIRA RIBEIRO DE MIRANDA - nascida em 23/08/1948, natural de Rio Negro, PR. Formada pela Fundação Católica de Medicina de Porto Alegre, no ano 1973. Falecida em 04/04/2015, aos 66 anos.
Dr. LUIZ ANTONIO MACHADO GUARAGNA - nascido em 25/08/1947, natural de Porto Alegre, RS. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no ano 1971. Falecido em 24/04/2015, aos 67 anos.
Dr. NEY DUARTE DE OLIVEIRA - nascido em 29/09/1957, natural de Pelotas, RS. Formado pela Universidade Federal de Pelotas, no ano 1985. Falecido em 18/07/2014, aos 56 anos.
Dr. PAULO DE TARSO OLIVEIRA - nascido em 11/06/1929, natural de Pelotas, RS. Formado pela Faculdade de Medicina de Porto Alegre, no ano 1955. Falecido em 10/07/2013, aos 84 anos.
Dr. SIXTO CARLO BOMBARDELLI - nascido em 16/06/1968, natural de Três Passos, RS. Formado pela Universidade de Caxias do Sul, no ano 1993. Falecido em 14/04/2015, aos 46 anos.
XVIII Congresso Gaúcho de Ginecologia e Obstetrícia » Local: Plaza São Rafael Hotel e Centro de Eventos – Porto Alegre (RS)» Informações: www.sogirgs.org.br/congresso2015
13 A 15
AGOSTO
3 A 5
SETEMBRO
XII Jornada de Psiquiatria da APRS – Caminhos da Vulnerabilidade» Local: Hotel Serrano – Gramado (RS)» Informações: (51) 3024.4846 / www.aprs.org.br
12
SETEMBRO
The Best of Asco – 2015 Annual Meeting» Local: Hospital de Clínicas de Porto Alegre – Porto Alegre (RS) » Informações: (51) 3388.2877 / (51) 3359.8012
10 A 13
SETEMBRO
11º Congresso Brasileiro sobre Acidentes e Medicina de Tráfego» Local: Wish Serrano Resort – Gramado (RS)» Informações: (51) 3282.5400 / www.abramet.net/congresso
26 A 29
AGOSTO
XIX Congresso Brasileiro de Infectologia » Local: Serra Park – Gramado (RS)» Informações: www.infecto2015.com.br
13 A 15
AGOSTO
XVI Congresso Sul Brasileiro de Medicina IntensivaV Congresso Gaúcho de Terapia Intensiva» Local: Hotel Dall'Onder – Bento Gonçalves (RS)» Informações: www.sotirgs.com.br
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AGENDA
D E L E G A C I A S D O C R E M E R S
Seccional Delegado Fone Endereço | E-mail
Alegrete Dr. Luiz Carlos Diniz Barradas (55) 3422.4179 R. Vasco Alves, 431/402 | CEP 97542-600 | [email protected]
Bagé Dr. Cesar Alfeu Iamin de Mello (53) 3242.8060 R. General Neto, 161/204 | CEP 96400-380 | [email protected]
Bento Gonçalves Dr. José Vitor Zir (54) 3454.5095 R. José Mário Mônaco, 349/701 | CEP 95700-000 | [email protected]
Cachoeira do Sul Dra. Leisa Maria Behr Gaspary (51) 3723.3233 R. Senador Pinheiro Machado, 1020/104 | CEP 96506-610 | [email protected]
Camaquã Dr. Tiago Bonilha de Souza (51) 3671.0751 R. Luiza Maraninche, 1700 | CEP 96180-00 | [email protected]
Carazinho Dr. Airton Luis Fiebig (54) 3330.1049 Sem Sede - [email protected]
Caxias do Sul Dr. Luciano Bauer Grohs (54) 3221.4072 R. Bento Gonçalves, 1759/702 | CEP 95020-412 | [email protected]
Cruz Alta Dr. João Carlos Stona Heberle (55) 3324.2800 R. Venâncio Aires, 614/45 e 46 | CEP 98005-020 | [email protected]
Erechim Dr. Paulo Cesar Rodrigues Martins (54) 3321.0568 Av. 15 de Novembro, 78/305 | CEP 99700-000 | [email protected]
Ijuí Dra. Marilia Raymundo Thome da Cruz (55) 3332.6130 R. Siqueira Couto, 93/406 | CEP 98700-000 | [email protected]
Lajeado Dr. Fernando Jose Sartori Bertoglio (51) 3714.1148 R. Fialho de Vargas, 323/304 | CEP 95900-000 | [email protected]
Novo Hamburgo Dr. Luciano Alberto Strelow (51) 3581.1924 R. Joaquim Pedro Soares, 500/55 e 56 | CEP 93510-320 | [email protected]
Osório Dr. Luis Fernando Ilha de Souza (51) 3601.1277 Av. Jorge Dariva, 1153/45 | CEP 95520-000 | [email protected]
Palmeira das Missões Dr. Joaquim Pozzobon Souza (55) 3742.3969 Sem Sede - [email protected]
Passo Fundo Dr. Henrique Luiz Oliani (54) 3311.8799 R. Teixeira Soares, 885/505 | CEP 99010-010 | [email protected]
Pelotas Dr. Victor Hugo Pereira Coelho (53) 3227.1363 R. Barão de Santa Tecla, 515/602 | CEP 96010-140 | [email protected]
Rio Grande Dr. Fábio de Aguiar Lopes (53) 3232.9855 R. Zalony, 160/403 | CEP 96200-070 | [email protected]
Santa Cruz do Sul Dr. Gilberto Neumann Cano (51) 3715.9402 R. Fernando Abott, 270/204 | CEP 96825-150 | [email protected]
Santa Maria Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto (55) 3221.5284 Av. Pres. Vargas, 2135/503 | CEP 97015-513 | [email protected]
Santa Rosa Dr. Carlos Alberto Benedetti (55) 3512.8297 R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | [email protected]
Santana do Livramento Dr. Tiago Silveira de Araujo Lopes (55) 3242.2434 R. 13 de Maio, 410/501 e 502 | CEP 97573-500 | [email protected]
Santo Ângelo Dr. Rafael Rodrigues da Fontoura (55) 3313.4303 R. Três de Outubro, 256/202 | CEP 98801-610 | [email protected]
São Borja Dr. Ary Poerscke (55) 3431.5086 R. Riachuelo, 1010/43 | CEP 97670-000 | [email protected]
São Gabriel Dr. Ricardo Lannes Coirolo (55) 3232.6555 Sem Sede - [email protected]
São Jerônimo Dr. Roberto Schuster (51) 3651.1135 Sem Sede - [email protected]
São Leopoldo Dra. Solange Maria Seidl Gomes (51) 3566.2486 R. Primeiro de Março, 113/708 | CEP 93010-210 | [email protected]
Três Passos Dr. Lauro Erni Borth (55) 3522.2548 Sem Sede - [email protected]
Uruguaiana Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel (55) 3412.5325 R. Treze de Maio, 1691/204 | CEP 97501-538 | [email protected]
Seções Ramal
Assessoria de Imprensa 155
Câmaras Técnicas 244
Codame (Publicidade médica) 240
Delegacias Seccionais 243
Diretoria 251
Fiscalização 241
Licitações 143
Ouvidoria 242
SAT – Secretaria de Assuntos Técnicos (Sindicâncias e processos) 167
SO – Secretaria Operacional (Documentos e registros) 151
Central de Atendimento Telefônico
Telefone: (51) 3219.7544
Fax: (51) 3217.1968
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: das 9h15min às 18h30min
De segunda-feira a sexta-feira
Sede Porto Alegre
Av. Princesa Isabel, 921 – Bairro Santana
T E L E F O N E S Ú T E I S
Junho | 2015 | REVISTA CREMERS | 35
DELEGACIAS
Quando nasceu, teve problemas
respiratórios. Cuidados neonatais
resolveram o problema.
Na faculdade, Helena teve uma fratura na tíbia que foi curada
com o tratamento adequado.
Aos 14 anos, uma crise de apendicite
foi tratada com uma cirurgia.
cremers.org.br
Confiançamove a vida.
Valorize o seu médico.
As etapas da vida são acompanhadas por pessoas que se dedicam a cuidar do nosso bem-estar.
Médicos que buscam o conhecimento e empregam anos para se tornarem especialistas.
Valorizar e respeitar a vida são atitudes que humanizam a medicina.
ENG
ENH
O d
e id
eia
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