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IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO 7.508/11
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB)GABINETE DO SECRETÁRIO (GASEC)COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS (COPE)
SalvadorMaio, 2013
Sesab
O9 MEMBROS DO CORPO DIRETIVO
Comissão
Cosems
09 MEMBROS POR MACRORREGIÃO COM SUPLENTES
Art. 16 No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional
Art. 18. O planejamento em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
Planejamento da Saúde:
O processo de planejamento será ascendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
Mapa da Saúde
É uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
PLANEJAMENTO INTEGRADO DO SUS
O produto do processo de planejamento integrado realizado na região...
COAP – Contrato Organizativo de Ação pública da Saúde
Cujo objetivo é a organização e a integração das ações e dos serviços, em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
Estrutura do COAP
•PARTE I – Responsabilidades Organizativas Padrão Nacional•PARTE II – Responsabilidades Executivas•PARTE III – Responsabilidades Orçamentário-Financeiras e formas de incentivo•PARTE IV – Responsabilidades pelo monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria
• A vigência do COAP será de 04 anos. • O primeiro COAP poderá ter outro prazo, visando sua
adequação aos prazos dos Planos de Saúde.
Proposta de dos movimentos simultâneos:
• Seminários
• Oficinas
Seminário Inicial:
Implementação do Decreto 7.508/11 no Estado da Bahia
Objetivo:
Discutir a articulação interfederativa para atender ao decreto
Público Alvo:
Secretários Municipais de Saúde
Conteúdo em dois dias:•O Decreto 7.508/11
•A lei 141/2012
•O Planejamento Regional Integrado
•O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP)
•Relato de experiência
Cronograma03 Seminários com mesmo conteúdo, agregando Regiões de Saúde
RESULTADOMarco inicial dos trabalhos para o processo técnico-político de elaboração do COAP nas Regiões de Saúde
Seminários para Sensibilização:
Conteúdo Público Alvo Resultado Acordo de colaboração entre gestores das três esferas
Prefeitos e Secretários de Saúde da Região;Secretário de Saúde Estadual; Representante do COSEMS;Representante da SEGP/MS
Marco político da articulação interfederativa na Saúde
O COAP: integração dos Planos de Saúde das três esferas de Governo
Conselheiros Municipais de Saúde da Região
Controle Social como co-participante do Planejamento Regional Integrado (PRI)
COAP: Instrumento Jurídico de formalização de responsabilidades das três esferas de governo
Representantes do Ministério Público Procuradores municipais da RegiãoTécnicos das ouvidorias da Região
Procuradores municipais informados sobre o processo de elaboração do COAP
Oficinas de Trabalho, em número de 04/05, assim descriminadas:
Conteúdo Participantes ProdutoI Mapa da Saúde e Indicadores
Membros da CIR e técnicos da Dires e do Nível Central da Sesab (30 pessoas)
Mapa de Saúde da RegiãoLinha base dos indicadores do ano de 2012
II Estratégias, objetivos e Metas Regional
IDEMPlano de Objetivos e Metas da Região, desagregado por município para 2013 - 2017
III Proposta Orçamentária e Financeira Regional
IDEMQuadro com definição da orçamentação da Região, desagregado pro município para 2013 - 2017
IV Monitoramento e Avaliação de Desempenho
IDEMMonitoramento e Avaliação de Desempenho anual e metodologia de ajuste anual
Programação de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) + 01 OFICINA
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