Fortalecimento da Administração dos Impostos
Petrolíferos em Angola
apresentado por
AUPEC LtdMaio de 2006
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Experiência e Objectivos
• O Diagnóstico da Indústria Petrolífera recomendou o fortalecimento da administração dos impostos petrolíferos.
• O GA solicitou à Aupec Ltd a revisão da actual administração dos impostos petrolíferos, dentro da Direcção Nacional de Impostos (DNI) e recomendou melhoramentos.
• A revisão foi efectuada durante 2005. O projecto para implementar as recomendações está a ser elaborado – conclusão prevista para Março de 2007.
• O trabalho está centrado no Departamento dos Regimes Fiscais Especiais da DNI (DRET)
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Conteúdo
Fortalecimento Institucional Pontos fortes actuais Áreas a precisar de fortalecimento Acções planeadas
Fortalecimento Processual Quadro legal Esboço dos procedimentos administrativos Pontos fortes actuais Áreas a precisar de fortalecimento Acções planeadas
Política Fiscal e previsões Acções planeadas
Fortalecimento Institucional
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Actuais Pontos Fortes Constitucionais
• Departamento especialista
• Chefe de departamento experiente, dinâmico e com iniciativa
• Bons recursos financeiros • Apoio profissional externo de primeira classe para
as funções chave do Departamento: • Auditoria• Legal
• Bons níveis de acomodação e de equipamento
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Outro Fortalecimento Institucional
• Recursos humanos
• Formação e orientação
• Infra-estrutura de IT
• Reportação e auditoria do desempenho
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Acção: Pessoal
Nomeado o gestor de projecto da Aupec• Contrato de um ano• Economista petrolífero com muita experiência de construção de
modelos
Novo pessoal sénior recrutado• Cidadãos angolanos• Muita experiência profissional• Inglês/Português• Grau académico - licenciatura• Recrutamento inicial com contratos de um ano
A necessidade de novo pessoal administrativo está a ser avaliada
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Auditoria fiscal externa
Estrutura Original da DRET
AssistênciaAdministrativa
limitada
AssistênciaAdministrativa
limitada
AssistênciaAdministrativa
limitada
Orçamento / Previsões
Monitorização Arquivo e Pagamentos
Auditoria Fiscal
Resolução de Litígios
Política
Todas as funções são actualmente assumidas por Martins Soares
Director DNI
Chefe do DRET
Estimativa
Aconselhamento ao Contribuinte
Serviços legais
externos
9
Analista Analista Analista Analista
Nova Estrutura do DRETDirector DNI
Chefe DRET
Gestor de Projecto + Consultores
Aupec
Dependência operacional
Dependência Funcional
Orçamento&
Previsões
Auditoria de
Impostos
Resolução de Litígios
Assistência administrativa
Aconselhamento ao
ContribuintePolítica
Assistência administrativa
Serviços Legais ExternosAuditoria Fiscal Externa
Assistência administrativa
Monitorização arquivo e
pagamentosEstimativa
Assistência administrativa
Assistência administrativa
10
Analista Analista Analista Analista
Possibilidade de reconduçãode responsabilidades
Monitorização arquivo e
pagamentos
Estimativas & auditorias
fiscais
Resolução de litígios
Aconselhamento ao
Contribuinte & política
Serviços Legais ExternosAuditoria Fiscal Externa
Gestor de Projecto + Consultores
Aupec
Director DNI
Chefe DRET
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Acção: Formação de Pessoal e Orientação
Formação por indução• Está a ser administrada actualmente em Aberdeen
Manual de impostos petrolíferos• Primeiro esboço 95% completo• Três secções: panorama; os impostos petrolíferos; administração dos
impostos petrolíferos• Servirá como base para a formação por indução• A indústria petrolífera a ser consultada• Versão do manual a ser publicada• Versões em língua portuguesa e inglesa?
Procedimentos de secretária• Procedimentos de secretária detalhados esboçando os passos diários
necessários para executar as funções descritas no manual.
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Acção: Infra-estrutura IT
Melhorar as instalações de rede IT
Aumentar e melhorar os actuais sistemas de gestão da informação
Integrar com o modelo agregado
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Acção: Reportação e Contabilidade
Criação de um sistema de relportação abrangente para o DRET – que inclua
• avaliação dos impostos petrolíferos• colecta dos impostos petrolíferos• desempenho em completar o ciclo de trabalho anual• quaisquer outras questões significativas
Relatório anual deve ser publicado?
Auditoria independente ao relatório anual?
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Questões Institucionais de Maior Prazo
O Diagnóstico da Indústria Petrolífera recomendou o estabelecimento de uma Agência de Administração das Receitas, fora da estrutura normal do serviço público
Potenciais vantagens:• Mais visível – perfil mais elevado• Autónoma, com controlo do orçamento e do pessoal• Potencialmente mais transparente e responsável• Não comprometida com a cultura burocrática e a tradição
A curto prazo, é essencial tentar alcançar tais vantagens, dentro do actual quadro
Orçamento independente para o Departamento de Alfândegas pode ser um precedente útil a seguir
Fortalecimento processual
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Quadro Legal
Regras de Cálculo dos Impostos Petrolíferos• Dificultadas por
– regime dual – parcerias de participação e CPPs– multiplicidade de acordos de concessão
• Mas– regras comparativamente bem desenhadas e directas– Lei, recentemente consolidada, extremamente útil
Regras para Administrar os Impostos Petrolíferos• Regras claras suportadas por poderes fortes• Com base no princípio da auto avaliação• Algumas pequenas debilidades• Problema de duplicação entre regras fiscais e regras de CPP
Ciclo de Administração Fiscal
Declaração deImpostosProvisória
Estimativa doPetróleo
Pagamento doImposto
DeclaraçãoFinal
& Pagamento
AuditoriaFiscal
Fixação daComissão
Revisão daComissão
Antes do ano fiscal
Durante o ao fiscal
Depois do ano fiscal
DeclaraçõesProvisóriasEmendadas
Todos anos, em Novembro, as empresas petrolíferas devem apresentar uma:
Provisional Tax Declaration
Impostos petrolíferos devidos para o ano fiscal seguinte, i.e:• PPT• PIT• PTT• Imposto de Superfície• Receita da Concessionária Nacional
Declaração de Imposto Provisória
0
2
4
6
8
10
12
J-05 F-05 M-05 A-05 M-05 J-05 J-05 A-05 S-05 O-05 N-05 D-05
MM
US
$
Declarações provisórias ajustadas
0
5
10
15
20
25
30
35
J-05 F-05 M-05
A-05 M-05
J-05 J-05 A-05 S-05 O-05 N-05 D-05
MM
US
$
Todos os trimestres as empresas petrolíferas devem rever e ajustar as suas
declarações provisórias de impostos:
Pagamento do Imposto
O pagamento dos impostos petrolíferos é feito ao longo do ano
0
5
10
15
20
J-05 F-05 M-05
A-05 M-05
J-05 J-05 A-05 S-05 O-05
N-05 D-05
MM
US
$
2003 Revision Commission Determination2004 Final Tax Payment2004 Surface Tax2005 Training Contribution2005 Main Oil Taxes
Payment of Taxes (MMUS$)
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Pagamento do Imposto
O imposto é geralmente pago a tempo, mas há necessidade de
• Monitorização mais estreita da declaração provisória / regime de pagamento
• Sistemas de contabilidade/reconciliação melhorados
• Poderes de aplicação melhorados
• Resolução das questões da Sonangol• Compensações• Retenção de custos de supervisão
• Juro a ser cobrado por imposto não declarado
30
35
40
45
50
55
60
65
70
J-05 F-05 M-05 A-05 M-05 J-05 J-05 A-05 S-05 O-05 N-05 D-05
US
$/B
bl
Oil Price (US$/Bbl)
Oil Valuation Estimation: • Oil Companies• 15 days before the beginning of each quarter
Estimativa do Petróleo
Todos os trimestres, o governo estabelece o preço de referência do petróleo
para cada concessão
Estimativa Final do Petróleo: • Empresas Petrolíferas apresentam relatórios com preços reais obtidos• Ministério dos Petróleos & DRET determinam o preço final• Dentro de 15 dias após o fim de cada trimestre
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Valor do Petróleo
Envolvimento limitado do DRET, até à data
Necessidade de aprender com os colegas no Ministério dos Petróleos
Âmbito para manipular os preços a ser examinado
0
5
10
15
20
25
J-05 F-05 M-05
A-05 M-05
J-05 J-05 A-05 S-05 O-05 N-05 D-05
MM
US
$
Em Março, depois do fim do ano fiscal, as empresas petrolíferas devem apresentar a
Declaração final de impostos e pagar qualquer imposto devido:
Declaração Final de Impostos
Declaração Final de Impostos
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Declaração Final de Impostos
Novo formulário padrão
Exigências de informação abrangente
Com base em consulta alargada à indústria petrolífera
A ser apresentada em formato electrónico, bem como em papel
Auditorias Fiscais
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar
Concessões de
Parceria por Participação
CPPs de
Produção de Petróleo
CPPs não
produtores
Declaração
Final de
Impostos
2006 2007
A auditoria às declarações de impostos é feita pela Deloittes em representação do DRET
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Auditorias Fiscais
Fortes poderes de auditoria
Abordagem profissional
Resultados espectaculares
Mas necessidade demelhorar a compreensão da empresa das regras fiscaisreduzir os incómodos da auditoria e melhorar procedimentosapurar o regime de juros/multas
Comissão de Fixação
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr
Com base nos resultados da auditoria, o DRET determina os impostos petrolíferos a pagar. Istodeve ser feito dentro de 18 meses a partir do fim do ano fiscal. Outros impostos determinadossão pagáveis dentro de 15 dias.
Concessões de Parceria de Participação
CPPs Produtores de
Petróleo
CPPs Não Produtores
2006 2007
Comissão de Revisão
Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Feb Mar Abr Mai
As empresas petrolíferas têm o direito de recorrer contra a determinação da Comissão de Fixação.A recolha do imposto em questão é adiada.
Concessões de Parceria de Participação
CPPs Produtores de
Petróleo
CPPs Não Produtores
2006 2007
Comissão de Revisão
J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A M O N D J F M A M J J A S O N D
As determinações da Comissão de revisão devem ser feitas dentro de 2 anos a partir do fim do ano fiscal. Outros impostos determinados pela Comissão de Revisão devem ser pagos dentro de 15 dias.
Concessões de Parceria de Participação
CPPs Produtores de
Petróleo
CPPs Não Produtores
Prazo
2005 2006 2007
Prazo
Prazo
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Comissão de Revisão
Pendente claro
Reduzir as questões consideradas pela Comissão
Problema com a falta detectada de Independência / neutralidade?
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Aconselhamento aos Contribuintes
Lei dos Impostos Petrolíferos consolidada
Manual dos impostos petrolíferos
Resposta melhorada e diálogo sobre ajustamentos da auditoria
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Política Fiscal & Previsões
Mais recursos para o trabalho político
Actualização e melhoramento do modelo agregado
Uso para
- previsão a um prazo mais alargado
- planeamento melhorado para diferentes cenários
- avaliação de acordos novos / re-negociados
- trabalho de monitorização do regime actual
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