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\ \ rprefeilw<a de Óão ~J(. doJ CampoJ
E~tado de Sã~ rpaulo
LIVRO N'~ FLS. "JO
DECRETO NQ 9374/97 de 01 de dezembro de 1997
Aprova tabela de plantões de drogarias para o exercício de outras providências.
farmácias e 1. 998 e dá
O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, inciso IX da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990 , combinado com o artigo 370 da Lei Municipal 1 . 566, de 12 de setembro de 1.970.
D E C R E T A:
Art. 12. Ficam aprovadas as Tabelas I , II, III, IV, V, VI, VII, VIII e respectivos perímetros anexos, que fixam as escalas de plantões obrigatórios das farmácias e drogarias para vigorarem no exercício de 1998, nos domingos e feriados, no período de 08 (oito) às 22 (vinte e duas) horas e, sábado no período de 13 (treze) às 22 (vinte e duas) horas.
Art. 22. As escalas que com este decreto se baixam são obrigatórias para as farmácias e drogarias incluídas , nos horários previstos no artigo 12 não podendo os referidos estabelecimentos cerrar suas portas nos respectivos períodos.
Parágrafo único. Ficam excluídos dos plantões obrigatórios de que trata este decreto os estabelecimentos que comercializam exclusivamente remédios homeopáticos, sendo livre seu funcionamento em qualquer horário.
Art. 32. Fica facultado às farmácias e drogarias que se situarem dentro dos perímetros fixados neste decreto, a abrir suas portas para funcionamento quando não estiverem de plantão, cabendo a obrigatoriedade para funcionamento, somente para as farmácias ou drogarias que estiverem afixadas na escala de plantão.
este decreto, fica drogarias nos dias e
Art. 42. Fora dos perímetros faculta do o 1 i vre funcioname · o de horários fixados no artigo 12.
I
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fixados por farmácias ou
'Prefeitura dt. 0âo ]o..U doJ Cam,od
Ediado de 0oo 'Paulo
LIVRO N 9
cont. do DECRETO NQ 9374/97 - fls. 02.
FLS. "Jo
Art. SQ. A Secretaria da Fazenda, mediante portaria publicada em jornal de circulação diária no município e por recomendação do seu Departamento de Fiscalização, procederá as alterações nas escalas de que trata o artigo lQ, sempre que ocorrer início ou encerramento de atividades de estabelecimentos farmacêuticos, abrangidos pelos perímetros criados por este Decreto.
Art. 6Q. Sempre que permanecerem fechadas as farmácias e drogarias incluídas nos perímetros anexos a este Decreto, deverão afixar placas indicativas com o nome, endereço e telefone de todas as congêneres que estiverem de plantão , no respectivo perímetro.
Art. 7Q. Aos infratores do disposto neste decreto, serão aplicadas penalidades de acordo com o Artigo 373 da Lei Municipal nQ 1.566 de lQ de setembro de 1.970.
Art. 8Q. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nQ 8911 de 21 de novembro de 1 95.
de São José dos Campos, 01 de dezembro de 1997.
'\j Eut'lio José
Secretário Jurídicos
Registrado na Di visã_o de Formalização e Atos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de hum mil novecentos e noventa e sete.
unato Jún or Divisão de Formalização e Atos
ANEXO AO DECRETO NQ 9374/97
PERí METRO DE PLANTõES DE FARMACIAS E DROGARIAS
Perímetro I/ Centro - Inicia-se na Avenida Rui Barbosa, com Avenida Sebastião Gualberto, seguindo-se pela Rua Ana Eufrásia, seguindo pela Avenida São José, seguindo pela Avenida Madre Tereza , seguindo pela Rua Luiz Jacinto, deflete à esquerda pela Rua Euclides Miragaia, até atingir a Avenida Dr. Ne l son DAvila , seguindo por esta até o seu cruzamento com a Rua Turquia , deflete à esquerda e segue até a Avenida Senador Teotônio Vilela, seguindo por ela até atingir a Avenida Sebastião Gualberto, deflete à esquerda até atingir o ponto inicial do perímetro (Avenida Rui Barbosa e Avenida Sebastião Gualberto) .
Perímet ro II/ Vila AdyAnna e Adjacên c ias - Inicia-se na Rua Euclides Miragaia com Praça Gastão Vidigal , seguindo pela Avenida São João, deflete à esquerda pela Rua Madre Paula de São José, seguindo pela Avenida Heitor Vil la Lobos , deflete à esquerda até a Rua Turquia e deflete à esquerda pela Avenida Dr . Nelson DÁvila , deflete à esquerda pela Rua Euclides Miragaia, até atingir o ponto inicial.
Perímet r o III/ Santan a e Adjacências - Inicia-se na Avenida Rui Barbosa com Rua Antero Madureira, seguindo pel a Avenida Rui Barbosa, deflete à esquerda pela Praça Santa Cruz, seguindo pe l a Rua Pedro Rachid até atingir a Ponte sobre o Rio Paraíba (Vila do Carmo) margeando até a Rua Claudino Prisco, deflete à esquerda pela Rua Monteiro Lobato, deflete à esquerda pela Rua Tibiriçá, seguindo por ela até a Praça Tabajara, seguindo pela Rua Frediano Bianchi, deflete à dire i ta pela Rua Alexandrino José de Souza, deflete à esquerda pela Rua Benedito A. da Silva, seguindo pela Rua Paulo M. Lebrão, seguindo pela Avenida Olívio Gomes, deflete à direita pela Rua Constantino Pintos, deflete à esquerda pela Avenida Rui Barbosa, até atingir o ponto inicial.
Perímet r o IV/ J a rdim Paulis t a e Adjac ênci a s Inicia-se na Rua Rept'lbl ica do Líbano com Rua Turquia , até a Avenida Deputado Benedito Matarazzo , defl ete à esquerda até a Rua Maranhão , segu indo pelo Córrego do Cambuí , até a Avenida Sebastião Gualberto , deflete à esquerda , pela Avenida Senador Teotônio Vi lela e por ela , até atingir a Rua Turquia, deflete à direita e segue por e l a até ati ngir o ponto inicial na Rua República do Líbano, com Rua Turquia.
Perímet ro V/ Vila I ndustrial e Adj a cên c i as Inicia-se na Rua Rosa Soares Penido, segue pela Avenida João Marson , até atingir a Avenida Sebastião P . Toledo Pontes , deflet.e à esquerda pela Rua José Poli, seguindo por esta até a Rua Francisco Pereira Filho , seguindo por esta até a Avenida Albertino de Almeida , seguindo por esta , até a Avenida Barbacena , seguindo por esta até encontrar a Rua ArfJ ari , seguindo~o esta até at.ingir a Rua dos Patur is, defl ete à di e i ta seguindo 1 Avenida Deputado Benedito Matarazzo, seguindo pel 1 i ua ~· a é
encontrar a Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck de seguindo por esta até encontrar a Rua Rosa Soares Penido, assim o perímetro com a Avenida João Marson.
Oliveira, fechando
Perímetro VI/ Jardim Satélite e Bosque dos Eucaliptos - Inicia-se no cruzamento da Rua Andaraí com Rua Carambolas, segue por esta até a Rua Antares, segue por esta até o cruzamento com Avenida Andromeda, deflete ã direita e segue por esta até o cruzamento com Rua Pedro Turci , segue por esta até atingir a Avenida Cidade Jardim, deflete à direita e segue por esta até atingir o cruzamento da Avenida Iturama, segue por esta até o final e se prolonga até o córrego Senhorinha, segue no alinhamento deste, até a altura da Rua Estrela Dal va, onde deflete à direi ta até atingir o cruzamento da mesma com Rua Lira, deflete à esquerda e segue pela Rua Lira, até atingir a Rua Andaraí, segue por esta , até atingir a Rua Carambolas, onde fecha o perímetro.
Perímetro VII/ Jardim das Indústrias e Adjacências Inicia-se na Avenida Cassiano Ricardo, deflete à direita pela Rua Avaré, deflete à direi ta pela Rua Sorocaba, à esquerda pela Rua Campinas, deflete à esquerda pela Avenida Aclimação, deflete à direi ta pela Rua Bauru, seguindo por esta até atingir a Avenida Manoel Bandeira, seguindo por esta até encontrar a Rua Heitor de Andrade, deflete à direita pela Rua A. E. Schimidt até encontrar a Avenida Dr. João Batista Soares de Queiróz Júnior, seguindo por toda a sua extensão, até encontrar Avenida Deputado Benedito Matarazzo, deflete à esquerda até encontrar a Avenida Cassiano Ricardo, fechando assim o perímetro.
Perímetro VIII/ Parque Industrial e Adjacências Inicia-se na Rua Bacabal esquina com Rua Alvaro Gonçalves Júnior, seguindo por esta até a Rua Santarém até atingir a Praça Natal, deflete à direita, seguindo a Rua Valença, deflete à esquerda, seguindo pela Rua Helena T. A. Souza, até o cruzamento desta com Rua Mehgy Moanna Metene, seguindo à direita até atingir a Rua George Eastman, seguindo por esta até o cruzamento com Rua Itabaiana, segue a Rua Itabaiana até encontrar novamente com a Rua Bacabal, seguindo até o ponto de início, fechando assim o
perímetro. J ~!l Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 01/dezembro/1 . l:
E.~ v..JJ. 'v-~'-, EMANUEL FERNANDES Prefeito Municipal
St 0 Antonio
Sao Paulo
Praça
orswd
•
A.v. Dr. Nelson O' Avi la, 222
Rua Siqueira Campos, 192
Rua XV de novembro, 395
Rua XV de novembro, 45
03 04 31 01
10 11
Rua Ã'V de novembro, 18 17
Rua XV de novembro, 160
Av. Dr. Nelson D'Avila, 296
Pça. Padre Joao, 30
Pça. AZonso Pena, 161
18
24 25
01 28
07 08 24
14 15
21 22
01 28 29
07 08
14 15
21 22
04 05
11 12
02 03 30 31
09 10
06 07 11
13 14
04 05
11 12 27
18 16 20 18 19 17 21 19 21
25 23 26 24
01
27 25 28 26
Anexo ao Decreto 9374 de 01/12/1997.
Perimetro I
01 02 29 30
08 09
05 06
12 13
15 19 16 20
07
03 04 31
10 11
17 18
22 26 24 23 27 25
12
01 28 29 02
07 08
14 15
21 22
05 06
12 13
19 20
26 27 25
Av. Dr. A. de Barros, 03 01 01 04 02 06 04 01 05 03 01 05
sao Lucas
SJCampos
1352 04 28 28 05 03 07 05 02 06 04 28 06
Rua Pres. P. M. 31 29 30 11 29 07 31 29 Moraes, 738 01 31 30
Av. Eng. F. José Longo, 149
Av. Eng. F. José 10 07 07 11 09 13 11 08 12 10 07 12
San Marino Longo, 596 11 08 08 12 10 14 12 09 13 11 08 13
Pça . Servidor Público, 24 10 12 Garcia 12
Av. Heitor Villa Lobos, 927
Plantão Av. 09 de Julho, 273 17 14 14 18 16 20 18 15 19 17 14 19 18 15 15 19 17 21 19 16 20 18 15 20
Av. Dr .• J),_dhemar de 21 02 Barros, 489 Sao Paulo
Anexo ao Decreto 9374 de 01/ 12/1997.
~rSWd Perimetro II
•
mm~~ili~illmm 111il~l~~~W~iliillW~i1i~~~~~~~~mm1l ~li111ilmm~mm11~W~~Wmlliillmmmmmmmi1lli~~~ il~&lj m~wwm1 ~~~1 ~~~~m ll~111~~ill1l1~W11 11~~~~ 1lillW~11 ~~~~11 ll~~li 01 02 03
Pri ncesa
orswd
11
Av. Rui Barbosa, 2277 03 01 01 11 03 13 11 08 05 04
Av. Rui Barbosa, 262
Av. Princ esa Isabel, 1749
Av. Rui Barbosa, 2187
Av. Rui Barbosa, 2396
Av. Rui Barbosa, 2287
04 14 14 12 16 14 12 09 06 17 17 15 15 25 17 27 25 22 19 18 18 28 28 26 30 28 26 23 20 31 31 29 10 31 27 12
01 01
10 07 07 04 09 06 04 02 12 10 11 08 08 os 10 07 05 15 13 11 24 21 21 18 23 20 18 16 26 24 25 22 22 19 24 21 19 29 27 25
24 21 11 30 07
Anexo ao Decreto 9374 de 01/12/1997.
Perimetro III
-- c:::::::::::::: ___ .)
01 14 15 28 29
07 08 21 22 02
,/
12 13 26 27 25
05 06 19 20
orswd
•
~1~m~~tiD.~mm ll11111~~~~~~[W~l1!~~ill~~~ID~11mm i11~l111~11~111l111i11\~~~~~~~~mmmm1~1l1~l11il l1~~1111i.~1~ mw~m1 1~~1 ;~i11ll~1 1~iill11l~l: 11~~~1 1~~~11 11m~1~ 11~~1~ ;:~:~:~:~:~:1:H:1:l:~:l:: Drogaria Jól.a Ltda Av. Pedro A. Cabral,
Av. Brasil, 1030
José Av. Santos Dumont, 54
Av. Juscelino k. Oliveira
03 04 24 25 01
10 11 31
17 18
14 15
01 21 22 24
07 08 28
07 08 28 29
14 15
01 21 22
18 19 21
04 05 25 26
11 12 10
OBS: Droqafarma sao José Íica ll.berada do plantao por estar fora do centro.
09 10 30 31
16 17 01
02 03 23 24
20 21
06 07 27 28
13 14 11
11 12 27
18 19
04 05 25 26
01 02 22 23
08 09 29 30
15 16
12 13
19 20 07
05 06 26 27
Anexo ao Decreto 9374 de 01/12/97. Perimetro IV
- ~ ___ _.)
03 04 24 25
10 11 31
17 18 12
.I
14 15 02
01 21 22
07 08 28 29
05 06 26 27
12 13 25
19 20
Planalto
orswd
•
Rua Joaquim F. Carp~nte~.ro, 15
Rua Diamantina, 10
Rua Albertino de Almeida, 10
Rua Afonso M. Filho, 19
01 01 01 03 28 28 04 29 31
10 11
17 18
24 25
07 08 24
14 15
21 22
07 08
14 15
21 22
25 23 20 18 15 12 10 07 05 26 24 21 19 16 13 11 08 06
01 07
04 02 05 03
30 31
11 12 21
18 19 10
09 10
16 17
27 25 22 28 26 23 11
19 20
06 04 01 26 07 os 02 27
27 29 30
13 11 08 05 14 12 09 06
17 18 12
14 15 02
24 21 25 22
02
03 01 04 28 31 29
12 13
19 20
26 27 25
Anexo ao Decreto 9374 de 01/12/1997.
Perimetro V ----
orswd
•
Av. Cidade Jardim, 5299
Av. Ouro Fino, 290
Rua Virgem, 13
Av. Cassiopéia, 540 Av. Cassiopéia, 446 Rua Lamartine M. Torres, 177 Av. Perseu, 926 Av. Cidade Jardim, 4538 Av. Cassiopéia, 426
Av. Cidade Jardim, 5360
Av. Cidade Jardim, 2431
Av. Andromeda, 1120 Av. Andromeda, 1832
Av. Cassiopéia, 562
Av. Andromeda, 3316
Av. Cidade Jardim, 4682
03 04 31
01 28
01 28 29
10 07 07 11 08 08
14 17 15 14 18 24 15
24 25 21 21 01 22 22
04 05
02 03 30 31
11 09
06 07
12 lO 13 10 01 14
20 18 16 21 19 17 11
23 25 24 27 26 21 28
Anexo ao Decreto 9374 de 01/12/1997 . Perimetro VI
04 05
01 02 29 30
os 06
11 12 12 08 13 09 09 07
18 15 19 19 16 20
25 26 22 26 27 23 27
~ ___ __.)
03 04 31
01 28 29
05 06
1 0 07 12 11 08 13
17 19 18 14 20 12 15 25
21 24 22 26 25 02 27
orswd
•
~,~ ~ : ereira P . .Amarante I* ~ Ltda
~: ~: :•roga Jardim f-taringâ
~1
I~~·
Av. Joao Batista s .Q. Jr, 24. "15
Rua Nelson C. OU veira, 55 O
03 04 17 18 31 01
01 14 15 28
01 14 15 28 29
02 04 03 05 16 18 17 19 30 21 31
01
06 07 20 21
04 01 os 02 18 15 19 16 09 29
30
05 03 01 06 04 14 19 17 15 20 18 28 07 31 2 9
02
12 13 26 27
1~--+----+--+---+----t--t---t---t---t---t--t---r----r--1 1 o o 7 o 7 11 o 9 13 11 o 8 12 1 o o 7 o 5
Droga Cassiano Ltda Me Av. Casei ano Ricardo, 1540
11 o 8 o 8 12 1 o 14 12 o 9 13 11 o 8 o 6 2g 21 21 25 23 27 25 22 26 24 21 19 25 22 22 26 2g 28 26 23 27 25 22 20
24 10 11 27 12 25
Anexo ao Decreto 9374 de 01/ 12 / 1997
Periro.etro VII
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