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E~tado de Sã~ rpaulo

LIVRO N'~ FLS. "JO

DECRETO NQ 9374/97 de 01 de dezembro de 1997

Aprova tabela de plantões de drogarias para o exercício de outras providências.

farmácias e 1. 998 e dá

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, inciso IX da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990 , combinado com o artigo 370 da Lei Municipal 1 . 566, de 12 de setembro de 1.970.

D E C R E T A:

Art. 12. Ficam aprovadas as Tabelas I , II, III, IV, V, VI, VII, VIII e respectivos perímetros anexos, que fixam as escalas de plantões obrigatórios das farmácias e drogarias para vigorarem no exercício de 1998, nos domingos e feriados, no período de 08 (oito) às 22 (vinte e duas) horas e, sábado no período de 13 (treze) às 22 (vinte e duas) horas.

Art. 22. As escalas que com este decreto se baixam são obrigatórias para as farmácias e drogarias incluídas , nos horários previstos no artigo 12 não podendo os referidos estabelecimentos cerrar suas portas nos respectivos períodos.

Parágrafo único. Ficam excluídos dos plantões obrigatórios de que trata este decreto os estabelecimentos que comercializam exclusivamente remédios homeopáticos, sendo livre seu funcionamento em qualquer horário.

Art. 32. Fica facultado às farmácias e drogarias que se situarem dentro dos perímetros fixados neste decreto, a abrir suas portas para funcionamento quando não estiverem de plantão, cabendo a obrigatoriedade para funcionamento, somente para as farmácias ou drogarias que estiverem afixadas na escala de plantão.

este decreto, fica drogarias nos dias e

Art. 42. Fora dos perímetros faculta do o 1 i vre funcioname · o de horários fixados no artigo 12.

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fixados por farmácias ou

'Prefeitura dt. 0âo ]o..U doJ Cam,od

Ediado de 0oo 'Paulo

LIVRO N 9

cont. do DECRETO NQ 9374/97 - fls. 02.

FLS. "Jo

Art. SQ. A Secretaria da Fazenda, mediante portaria publicada em jornal de circulação diária no município e por recomendação do seu Departamento de Fiscalização, procederá as alterações nas escalas de que trata o artigo lQ, sempre que ocorrer início ou encerramento de atividades de estabelecimentos farmacêuticos, abrangidos pelos perímetros criados por este Decreto.

Art. 6Q. Sempre que permanecerem fechadas as farmácias e drogarias incluídas nos perímetros anexos a este Decreto, deverão afixar placas indicativas com o nome, endereço e telefone de todas as congêneres que estiverem de plantão , no respectivo perímetro.

Art. 7Q. Aos infratores do disposto neste decreto, serão aplicadas penalidades de acordo com o Artigo 373 da Lei Municipal nQ 1.566 de lQ de setembro de 1.970.

Art. 8Q. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nQ 8911 de 21 de novembro de 1 95.

de São José dos Campos, 01 de dezembro de 1997.

'\j Eut'lio José

Secretário Jurídicos

Registrado na Di visã_o de Formalização e Atos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de hum mil novecentos e noventa e sete.

unato Jún or Divisão de Formalização e Atos

ANEXO AO DECRETO NQ 9374/97

PERí METRO DE PLANTõES DE FARMACIAS E DROGARIAS

Perímetro I/ Centro - Inicia-se na Avenida Rui Barbosa, com Avenida Sebastião Gualberto, seguindo-se pela Rua Ana Eufrásia, seguindo pela Avenida São José, seguindo pela Avenida Madre Tereza , seguindo pela Rua Luiz Jacinto, deflete à esquerda pela Rua Euclides Miragaia, até atingir a Avenida Dr. Ne l son DAvila , seguindo por esta até o seu cruzamento com a Rua Turquia , deflete à esquerda e segue até a Avenida Senador Teotônio Vilela, seguindo por ela até atingir a Avenida Sebastião Gualberto, deflete à esquerda até atingir o ponto inicial do perímetro (Avenida Rui Barbosa e Avenida Sebastião Gualberto) .

Perímet ro II/ Vila AdyAnna e Adjacên c ias - Inicia-se na Rua Euclides Miragaia com Praça Gastão Vidigal , seguindo pela Avenida São João, deflete à esquerda pela Rua Madre Paula de São José, seguindo pela Avenida Heitor Vil la Lobos , deflete à esquerda até a Rua Turquia e deflete à esquerda pela Avenida Dr . Nelson DÁvila , deflete à esquerda pela Rua Euclides Miragaia, até atingir o ponto inicial.

Perímet r o III/ Santan a e Adjacências - Inicia-se na Avenida Rui Barbosa com Rua Antero Madureira, seguindo pel a Avenida Rui Barbosa, deflete à esquerda pela Praça Santa Cruz, seguindo pe l a Rua Pedro Rachid até atingir a Ponte sobre o Rio Paraíba (Vila do Carmo) margeando até a Rua Claudino Prisco, deflete à esquerda pela Rua Monteiro Lobato, deflete à esquerda pela Rua Tibiriçá, seguindo por ela até a Praça Tabajara, seguindo pela Rua Frediano Bianchi, deflete à dire i ta pela Rua Alexandrino José de Souza, deflete à esquerda pela Rua Benedito A. da Silva, seguindo pela Rua Paulo M. Lebrão, seguindo pela Avenida Olívio Gomes, deflete à direita pela Rua Constantino Pintos, deflete à esquerda pela Avenida Rui Barbosa, até atingir o ponto inicial.

Perímet r o IV/ J a rdim Paulis t a e Adjac ênci a s Inicia-se na Rua Rept'lbl ica do Líbano com Rua Turquia , até a Avenida Deputado Benedito Matarazzo , defl ete à esquerda até a Rua Maranhão , segu indo pelo Córrego do Cambuí , até a Avenida Sebastião Gualberto , deflete à esquerda , pela Avenida Senador Teotônio Vi lela e por ela , até atingir a Rua Turquia, deflete à direita e segue por e l a até ati ngir o ponto inicial na Rua República do Líbano, com Rua Turquia.

Perímet ro V/ Vila I ndustrial e Adj a cên c i as Inicia-se na Rua Rosa Soares Penido, segue pela Avenida João Marson , até atingir a Avenida Sebastião P . Toledo Pontes , deflet.e à esquerda pela Rua José Poli, seguindo por esta até a Rua Francisco Pereira Filho , seguindo por esta até a Avenida Albertino de Almeida , seguindo por esta , até a Avenida Barbacena , seguindo por esta até encontrar a Rua ArfJ ari , seguindo~o esta até at.ingir a Rua dos Patur is, defl ete à di e i ta seguindo 1 Avenida Deputado Benedito Matarazzo, seguindo pel 1 i ua ~· a é

encontrar a Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck de seguindo por esta até encontrar a Rua Rosa Soares Penido, assim o perímetro com a Avenida João Marson.

Oliveira, fechando

Perímetro VI/ Jardim Satélite e Bosque dos Eucaliptos - Inicia-se no cruzamento da Rua Andaraí com Rua Carambolas, segue por esta até a Rua Antares, segue por esta até o cruzamento com Avenida Andromeda, deflete ã direita e segue por esta até o cruzamento com Rua Pedro Turci , segue por esta até atingir a Avenida Cidade Jardim, deflete à direita e segue por esta até atingir o cruzamento da Avenida Iturama, segue por esta até o final e se prolonga até o córrego Senhorinha, segue no alinhamento deste, até a altura da Rua Estrela Dal va, onde deflete à direi ta até atingir o cruzamento da mesma com Rua Lira, deflete à esquerda e segue pela Rua Lira, até atingir a Rua Andaraí, segue por esta , até atingir a Rua Carambolas, onde fecha o perímetro.

Perímetro VII/ Jardim das Indústrias e Adjacências Inicia-se na Avenida Cassiano Ricardo, deflete à direita pela Rua Avaré, deflete à direi ta pela Rua Sorocaba, à esquerda pela Rua Campinas, deflete à esquerda pela Avenida Aclimação, deflete à direi ta pela Rua Bauru, seguindo por esta até atingir a Avenida Manoel Bandeira, seguindo por esta até encontrar a Rua Heitor de Andrade, deflete à direita pela Rua A. E. Schimidt até encontrar a Avenida Dr. João Batista Soares de Queiróz Júnior, seguindo por toda a sua extensão, até encontrar Avenida Deputado Benedito Matarazzo, deflete à esquerda até encontrar a Avenida Cassiano Ricardo, fechando assim o perímetro.

Perímetro VIII/ Parque Industrial e Adjacências Inicia-se na Rua Bacabal esquina com Rua Alvaro Gonçalves Júnior, seguindo por esta até a Rua Santarém até atingir a Praça Natal, deflete à direita, seguindo a Rua Valença, deflete à esquerda, seguindo pela Rua Helena T. A. Souza, até o cruzamento desta com Rua Mehgy Moanna Metene, seguindo à direita até atingir a Rua George Eastman, seguindo por esta até o cruzamento com Rua Itabaiana, segue a Rua Itabaiana até encontrar novamente com a Rua Bacabal, seguindo até o ponto de início, fechando assim o

perímetro. J ~!l Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 01/dezembro/1 . l:

E.~ v..JJ. 'v-~'-, EMANUEL FERNANDES Prefeito Municipal

St 0 Antonio

Sao Paulo

Praça

orswd

•

A.v. Dr. Nelson O' Avi la, 222

Rua Siqueira Campos, 192

Rua XV de novembro, 395


03 04 31 01

10 11

Rua Ã'V de novembro, 18 17


Av. Dr. Nelson D'Avila, 296

Pça. Padre Joao, 30

Pça. AZonso Pena, 161

18

24 25

01 28

07 08 24

14 15

21 22

01 28 29

07 08

14 15

21 22

04 05

11 12

02 03 30 31

09 10

06 07 11

13 14

04 05

11 12 27

18 16 20 18 19 17 21 19 21

25 23 26 24

01

27 25 28 26

Anexo ao Decreto 9374 de 01/12/1997.

Perimetro I

01 02 29 30

08 09

05 06

12 13

15 19 16 20

07

03 04 31

10 11

17 18

22 26 24 23 27 25

12

01 28 29 02

07 08

14 15

21 22

05 06

12 13

19 20

26 27 25

Av. Dr. A. de Barros, 03 01 01 04 02 06 04 01 05 03 01 05

sao Lucas

SJCampos

1352 04 28 28 05 03 07 05 02 06 04 28 06

Rua Pres. P. M. 31 29 30 11 29 07 31 29 Moraes, 738 01 31 30

Av. Eng. F. José Longo, 149

Av. Eng. F. José 10 07 07 11 09 13 11 08 12 10 07 12

San Marino Longo, 596 11 08 08 12 10 14 12 09 13 11 08 13

Pça . Servidor Público, 24 10 12 Garcia 12

Av. Heitor Villa Lobos, 927

Plantão Av. 09 de Julho, 273 17 14 14 18 16 20 18 15 19 17 14 19 18 15 15 19 17 21 19 16 20 18 15 20

Av. Dr .• J),_dhemar de 21 02 Barros, 489 Sao Paulo

Anexo ao Decreto 9374 de 01/ 12/1997.

~rSWd Perimetro II

•

mm~~ili~illmm 111il~l~~~W~iliillW~i1i~~~~~~~~mm1l ~li111ilmm~mm11~W~~Wmlliillmmmmmmmi1lli~~~ il~&lj m~wwm1 ~~~1 ~~~~m ll~111~~ill1l1~W11 11~~~~ 1lillW~11 ~~~~11 ll~~li 01 02 03

Pri ncesa

orswd

11

Av. Rui Barbosa, 2277 03 01 01 11 03 13 11 08 05 04

Av. Rui Barbosa, 262

Av. Princ esa Isabel, 1749




04 14 14 12 16 14 12 09 06 17 17 15 15 25 17 27 25 22 19 18 18 28 28 26 30 28 26 23 20 31 31 29 10 31 27 12

01 01

10 07 07 04 09 06 04 02 12 10 11 08 08 os 10 07 05 15 13 11 24 21 21 18 23 20 18 16 26 24 25 22 22 19 24 21 19 29 27 25

24 21 11 30 07


Perimetro III

-- c:::::::::::::: ___ .)

01 14 15 28 29

07 08 21 22 02

,/

12 13 26 27 25

05 06 19 20

orswd

•

~1~m~~tiD.~mm ll11111~~~~~~[W~l1!~~ill~~~ID~11mm i11~l111~11~111l111i11\~~~~~~~~mmmm1~1l1~l11il l1~~1111i.~1~ mw~m1 1~~1 ;~i11ll~1 1~iill11l~l: 11~~~1 1~~~11 11m~1~ 11~~1~ ;:~:~:~:~:~:1:H:1:l:~:l:: Drogaria Jól.a Ltda Av. Pedro A. Cabral,

Av. Brasil, 1030

José Av. Santos Dumont, 54

Av. Juscelino k. Oliveira

03 04 24 25 01

10 11 31

17 18

14 15

01 21 22 24

07 08 28

07 08 28 29

14 15

01 21 22

18 19 21

04 05 25 26

11 12 10

OBS: Droqafarma sao José Íica ll.berada do plantao por estar fora do centro.

09 10 30 31

16 17 01

02 03 23 24

20 21

06 07 27 28

13 14 11

11 12 27

18 19

04 05 25 26

01 02 22 23

08 09 29 30

15 16

12 13

19 20 07

05 06 26 27

Anexo ao Decreto 9374 de 01/12/97. Perimetro IV

- ~ ___ _.)

03 04 24 25

10 11 31

17 18 12

.I

14 15 02

01 21 22

07 08 28 29

05 06 26 27

12 13 25

19 20

Planalto

orswd

•

Rua Joaquim F. Carp~nte~.ro, 15

Rua Diamantina, 10

Rua Albertino de Almeida, 10

Rua Afonso M. Filho, 19

01 01 01 03 28 28 04 29 31

10 11

17 18

24 25

07 08 24

14 15

21 22

07 08

14 15

21 22

25 23 20 18 15 12 10 07 05 26 24 21 19 16 13 11 08 06

01 07

04 02 05 03

30 31

11 12 21

18 19 10

09 10

16 17

27 25 22 28 26 23 11

19 20

06 04 01 26 07 os 02 27

27 29 30

13 11 08 05 14 12 09 06

17 18 12

14 15 02

24 21 25 22

02

03 01 04 28 31 29

12 13

19 20

26 27 25


Perimetro V ----

orswd

•

Av. Cidade Jardim, 5299

Av. Ouro Fino, 290

Rua Virgem, 13

Av. Cassiopéia, 540 Av. Cassiopéia, 446 Rua Lamartine M. Torres, 177 Av. Perseu, 926 Av. Cidade Jardim, 4538 Av. Cassiopéia, 426



Av. Andromeda, 1120 Av. Andromeda, 1832

Av. Cassiopéia, 562

Av. Andromeda, 3316


03 04 31

01 28

01 28 29

10 07 07 11 08 08

14 17 15 14 18 24 15

24 25 21 21 01 22 22

04 05

02 03 30 31

11 09

06 07

12 lO 13 10 01 14

20 18 16 21 19 17 11

23 25 24 27 26 21 28

Anexo ao Decreto 9374 de 01/12/1997 . Perimetro VI

04 05

01 02 29 30

os 06

11 12 12 08 13 09 09 07

18 15 19 19 16 20

25 26 22 26 27 23 27

~ ___ __.)

03 04 31

01 28 29

05 06

1 0 07 12 11 08 13

17 19 18 14 20 12 15 25

21 24 22 26 25 02 27

orswd

•

~,~ ~ : ereira P . .Amarante I* ~ Ltda

~: ~: :•roga Jardim f-taringâ

~1

I~~·

Av. Joao Batista s .Q. Jr, 24. "15

Rua Nelson C. OU veira, 55 O

03 04 17 18 31 01

01 14 15 28

01 14 15 28 29

02 04 03 05 16 18 17 19 30 21 31

01

06 07 20 21

04 01 os 02 18 15 19 16 09 29

30

05 03 01 06 04 14 19 17 15 20 18 28 07 31 2 9

02

12 13 26 27

1~--+----+--+---+----t--t---t---t---t---t--t---r----r--1 1 o o 7 o 7 11 o 9 13 11 o 8 12 1 o o 7 o 5

Droga Cassiano Ltda Me Av. Casei ano Ricardo, 1540

11 o 8 o 8 12 1 o 14 12 o 9 13 11 o 8 o 6 2g 21 21 25 23 27 25 22 26 24 21 19 25 22 22 26 2g 28 26 23 27 25 22 20

24 10 11 27 12 25

Anexo ao Decreto 9374 de 01/ 12 / 1997

Periro.etro VII

DECRETO NQ 9374/97 · ' I \ \ rprefeilw

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