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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

TERMO DE REFERÊNCIA COMPLEXO TURÍSTICO AMBIENTAL DO COMBÚElaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e

Engenharia

OBJETIVO:Estabelecer as diretrizes gerais para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA para construção do Complexo Turístico Ambiental da APA Combú, compreendendo o fornecimento de todos os serviços, materiais, mão-de-obra com todas as leis sociais, equipamentos, impostos, taxas, bem como todas as despesas necessárias a completa execução da obra.

Abril de 2012

Termo de Referência para Elaboração de Projetos ExecutivosComplexo Turístico Ambiental do Combú

Belém, 18 de abril de 2012


TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO:O presente Termo de Referência tem por finalidade a contratação de EMPRESA

ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES, PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO AMBIENTAL DO COMBÚ, conforme disposições deste instrumento.

2. JUSTIFICATIVA:A Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu é uma unidade de conservação

estadual de uso sustentável localizada no município de Belém, estado do Pará, abrangendo uma área total de aproximadamente 1.500 ha (em torno de 15 Km2) entre as coordenadas geográficas de 01°29’20’’ (extremo norte), 01°31’11’(extremo sul), 48°25’54’’(extremo leste), 48°29’34’’ (estremo oeste), possuindo quatro comunidades, residentes: Beira do Rio, Igarapé Combu, Furo São Bendito a Preservar e Igarapé Piriquitaquara. No contexto da política do turismo do estado, executada pela Companhia Paraense de Turismo – PARATUR, a APA está alocada no Polo Belém juntamente com as outras ilhas que constituem a região insular e a porção continental do território municipal. Em 2009, a gerência da APA elaborou projeto de construção de um COMPLEXO TURÍSTICO AMBIENTAL constituído por base administrativa da SEMA, centro de visitação com auditório para 50 pessoas, passarelas de comunicação entre os dois prédios e trapiche para embarque e desembarque com recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR/PA, o qual foi aprovado e contemplado como prioridade A no referido programa. Na fase de construção de prioridades, a PARATUR solicita da SEMA projetos, orçamentos, cronogramas e termos de referência, objetos da contratação de empresa especializada para elaboração dos referidos produtos.

3. COMPLEXO TURÍSTICO AMBIENTAL DO COMBÚEste complexo será composto por 02 (duas) edificações em madeira, sendo 01 (uma) base

administrativa e 01 (um) centro de visitação, além de 01 (uma) passarela coberta em madeira para acesso e integração do complexo e (01) um trapiche flutuante, conforme esquematizado no desenho abaixo.




QUADRO DE ÁREASBase Administrativa 253,50 M2Centro de Visitação 253,50 M2Passarela Coberta 100,00 M2Trapiche Flutuante 10,00 M2ÁREA TOTAL 617,00 M2

4. LOCALIZAÇÃO:O COMPLEXO TURÍSTICO AMBIENTAL DO COMBÚ está localizado na Área de Proteção

Ambiental do Combú (APA COMBÚ), às margens do Rio Guamá, coordenadas 1º 29’ 21.58” S e 48º 27’ 15.29” O, Região Metropolitana de Belém, estado do Pará, conforme imagem abaixo.

4. SERVIÇOS/ETAPAS E PRODUTOS:Os serviços, etapas e produtos referentes à elaboração de projetos executivos,

arquitetônicos e complementares, para a implantação do COMPLEXO TURÍSTICO AMBIENTAL DO COMBÚ, irão contemplar todas as infraestruturas citadas (base, centro de visitação, passarelas e trapiche), devendo propor soluções que miniminizem os impactos ambientais na área, incorporando critérios e parâmetros de sustentabilidade, apresentando, além das propostas convencionais de projetos, propostas alternativas e complementares para o reaproveitamento das águas das chuvas e servidas, captação de energia solar e tratamento adequado dos efluentes do esgoto.




4.1 SustentabilidadeDo ponto de vista da Sustentabilidade, os projetos deverão contemplar propostas que

qualifiquem o desenho arquitetônico e as instalações em geral com critérios sustentáveis que promovam o necessário equilíbrio entre as dimensões sociais, econômicas e ambientais das obras.

As novas tipologias do complexo deverão adequar-se ao meio ambiente onde estiverem implantadas, facilitar a integração da sociedade para objetivos que beneficiem toda a comunidade, possuir soluções que reduzam seus custos de manutenção, não acarretar danos ambientais, proporcionar conforto físico (visual, térmico e acústico) ao seu usuário, sem aumentar o uso de recursos naturais como energia e água, e conforto mental e de apoio ao exercício de suas atividades cotidianas.

Assim, são requisitos para a elaboração dos projetos, além de outros pertinentes: Atendimento às Normas de Desempenho de Edificações (NBR 15.575); Promoção da qualidade ambiental externa e interna; Utilizar materiais e sistemas que possuam durabilidade; Uso de soluções, materiais e sistemas de fácil manutenção; Atenção as recomendações da NBR 15.527 – Água de chuva: Aproveitamento de

coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis.É importante mencionar que um amplo leque de metodologias, soluções e tecnologias

sustentáveis, estão sendo empregadas com certa frequência na construção civil, obtendo resultados de sucesso em função da pertinência quanto ao uso, finalidades e ganho real.

No entanto, considera-se como minimamente necessário contemplar as seguintes questões nos projetos:

Ambientes de longa permanência voltados para área externa; Reaproveitamento de água das chuvas; Sistema de captação de energia solar; Uso de novas tecnologias para sistema de tratamento de esgoto; Utilização de bacia com caixa de descarga acoplada com vazão diferenciada; Não utilização de materiais com amianto; Ordenamento do espaço para coleta seletiva do lixo; Outros necessários.

4.2 SERVIÇOSOs serviços contratados serão especializados para elaboração de projetos, conforme descrito:

4.2.1 PROJETO DE ARQUITETURAAbrange as soluções de agenciamento dos espaços internos e externos da edificação para

atendimento do programa de necessidades, assim como o tratamento plástico a ser dado em seus elementos externos e internos. Inclui o layout de todas as edificações, com especificação de mobiliário, que deve ser incluído no orçamento.

Este projeto deverá ser elaborado por profissional com formação em arquitetura e comprovada capacitação técnica na elaboração de projetos arquitetônicos, e concebido a luz do anteprojeto de arquitetura, das normas da ABNT e NR’s em vigor.

A apresentação do projeto deve atender as orientações descritas neste documento e conter, minimamente:

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);




Plantas de situação, planta de implantação, planta baixa, layout, planta de cobertura, cortes, fachadas e elevações internas em escala indicada nas normas técnicas;

Detalhes de esquadrias, detalhes construtivos gerais, quadro geral de áreas e quadro geral de acabamentos;

Memorial descritivo com concepção do projeto de arquitetura, compatibilizando as instalações existentes às necessidades atuais de utilização do imóvel, fossas, sumidouro, reservatório.

ETAPAS:1. Estudo Preliminar: constitui a configuração inicial da proposta, contendo a

soluções plásticas e técnicas, atendendo as principais exigências do programa de necessidades. Deverá ser apresentado através de: planta de situação, planta baixa, cortes e perspectivas com definição de todos os espaços e equipamentos necessários para cada espaço ou edificação.

2. Projeto Básico – Anteprojeto: abrange o desenvolvimento da solução arquitetônica adotada, que deverá orientar as propostas das demais disciplinas, deverá ser apresentado através de: planta de situação ajustada de acordo com o projeto de paisagismo, planta baixa, cortes, fachadas e especificação dos materiais e revestimentos de pisos, paredes, tetos, bancadas e outros elementos que se façam necessários;

3. Projeto Executivo: desenvolvimento e detalhamento do anteprojeto aprovado, a fornecer todas as informações arquitetônicas necessárias à construção. Compreende os elementos do anteprojeto e todos os detalhes necessários para a perfeita execução da obra, tais como plantas de teto, planta de paginação do piso, detalhamento dos banheiros e cozinhas, detalhamento das escadas e outros elementos que se façam necessários, inclusive layout e especificação de mobiliário.

PRODUTOS:1. ART de Projeto, devidamente regularizada junto ao Conselho pertinente, em duas

cópias;2. Projeto Básico, devidamente plotado em pranchas compatíveis com as escalas

dos desenhos, em uma cópia;3. Projeto Executivo, devidamente plotado em pranchas compatíveis com as escalas

dos desenhos, em duas cópias;4. Memorial Descritivo do Projeto Executivo, devidamente impresso.

4.2.2 PROJETO DE FUNDAÇÕESEste projeto deverá ser elaborado por profissional com formação em engenharia e

comprovada capacitação técnica na elaboração de projetos de fundações e concebido a luz do anteprojeto de arquitetura, estruturas, sondagem, normas da ABNT e NR’s em vigor.

A apresentação do projeto deve atender as orientações descritas neste documento e conter:

Anotação de Responsabilidade Técnica; Laudo de sondagem; Plantas, cortes, detalhes e formas da fundação, identificando os elementos

estruturais, com indicação de eixos, dimensões, cotas de nível, etc.; Memorial descritivo com concepção do projeto de fundação de estaca de

madeira, compatível com o laudo de sondagem do terreno;Termo de Referência para Elaboração de Projetos Executivos

Complexo Turístico Ambiental do CombúBelém, 18 de abril de 2012


Especificações contendo descritivo de materiais e processos executivos, sempre referenciado às Normas da ABNT;

Planilha de quantitativos para efeito de orçamento.ETAPAS:

1. Sondagem: investigação geotécnica do solo com o objetivo de definir os parâmetros necessários a execução das fundações;

2. Projeto Básico – Anteprojeto: constando todos os desenhos da solução técnica adotada com locação dos elementos de fundações e respectivos quadros de quantidades estimadas, além de outras informações necessárias;

3. Projeto Executivo: constando de plantas, cortes e detalhes cotados, com dimensionamento dos elementos de fundação e distribuição de ferragens necessárias à sua execução.


cópias;2. Laudo de sondagem;3. Projeto Básico, devidamente plotado em pranchas compatíveis com as escalas



SONDAGEM:A contratada será responsável pela execução de serviços geotécnicos no terreno

(SONDAGEM) para levantamento de todas as informações necessárias a elaboração do projeto de fundações, cabendo providenciar:

A limpeza do terreno, se necessária; Toda mobilização e desmobilização necessária; A locação e execução dos furos de sondagem, considerando a NBR 6484/2001

(Sondagem de simples reconhecimento com SPT – Método de Ensaio). O tipo de sondagem, quantidade e posicionamento dos furos será definido pelo autor do projeto, de acordo com o estudo preliminar de arquitetura.

4.2.3 PROJETO ESTRUTURALEste projeto deverá ser elaborado por profissional com formação em engenharia e

comprovada capacitação técnica na elaboração de projetos de estruturas de madeira e concebido a luz do anteprojeto de arquitetura, normas da ABNT e NR’s em vigor.


Anotação de Responsabilidade Técnica; Plantas, cortes, detalhes, identificando os elementos estruturais, com indicação

de eixos, dimensões, cotas de nível, etc.; Memorial descritivo com concepção do projeto de estruturas de madeira; Especificações contendo descritivo de materiais e processos executivos, sempre

referenciado às Normas da ABNT; Planilha de quantitativos para efeito de orçamento.

ETAPAS:




1. Projeto Básico – Anteprojeto: constando todos os desenhos da solução técnica adotada com locação dos elementos estruturais e respectivos quadros de quantidades estimadas, além de outras informações necessárias;

2. Projeto Executivo: constando de plantas, cortes e detalhes cotados, com dimensionamento dos elementos estruturais e distribuição de ferragens necessárias à sua execução.


cópias;2. Projeto Básico, devidamente plotado em pranchas compatíveis com as escalas dos

desenhos, em uma cópia;3. Projeto Executivo, devidamente plotado em pranchas compatíveis com as escalas


4.2.4 PROJETO DE INSTALAÇÕES DE ELETRICIDADE E FORÇAEste projeto deverá ser elaborado por profissional com formação em engenharia e

comprovada capacitação técnica na elaboração de projetos de instalações e sistemas elétricos e de força de médio a grande porte, PRIORIZANDO A UTILIZAÇÃO DE ENERGIAS LIMPAS COMO SISTEMA AUXILIAR, e concebido a luz do anteprojeto de arquitetura, normas da ABNT e NR 10 de Instalações e serviços em eletricidade.


1. Anotação de Responsabilidade Técnica;2. As Plantas em escala com indicação de tubulações e cabeamentos indicando

materiais e dimensões, cx. de passagens, QGBT, centros de distribuição e diagramas unifilares e todos os detalhes construtivos;

3. Memorial descritivo com concepção do projeto de instalações de aparelhos elétricos e de força;

4. Especificações contendo descritivo de materiais e processos executivos, sempre referenciado às Normas da ABNT e Rede Celpa;

5. Planilha de quantitativos para efeito de orçamento.ETAPAS:

1. Projeto Básico – Anteprojeto: planta de situação com os pontos de iluminação externa, de caráter funcional; planta baixa de cada pavimento, com indicação dos principais pontos de iluminação e alimentação elétrica dos ambientes internos;

1. Projeto Executivo: planta de situação definitiva com os pontos de iluminação externa e interna, para atender as cargas de iluminação. Indicação de todos os pontos de iluminação e alimentação elétrica dos ambientes, para atender as cargas de luz, força e ar condicionado, tubuladas em baixa tensão. Quadros de distribuição localizados nos diversos recintos e blocos. Planilhas das cargas de luz e força. Sistema de proteção contra descargas atmosféricas. Listagem das características dimensionais e construtivas dos materiais a serem utilizados nas instalações.

PRODUTOS:1. ART de Projeto, devidamente regularizada junto ao Conselho pertinente, em

duas cópias;




2. Projeto Básico, devidamente plotado em pranchas compatíveis com as escalas dos desenhos, em uma cópia;

3. Projeto Executivo, devidamente plotado em pranchas compatíveis com as escalas dos desenhos, em duas cópias;

4. Memorial Descritivo do Projeto Executivo, devidamente impresso.

4.2.5 PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIASEste projeto deverá ser elaborado por profissional com comprovada capacitação técnica

na elaboração de sistemas hidrossanitários com ênfase em instalações prediais de água potável de médio a grande porte priorizando o TRATAMENTO DE RESÍDUOS COM TÉCNICAS NATURAIS E DE MÍNIMO IMPACTO AMBIENTAL, concebido a luz do anteprojeto de arquitetura, normas da ABNT e NR’s em vigor.

O material a ser desenvolvido será constituído por apresentação de Memorial Descritivo e Justificativo contendo:

1. Anotação de Responsabilidade Técnica de projeto;2. As Plantas em escala com indicação de tubulações e soluções adotadas para o

abastecimento de água e esgotamento sanitário;3. As Plantas de Detalhes como isometria das tubulações de água fria, dos barriletes

a partir do reservatório e demais detalhes necessários para execução do objeto contratado;

4. Memória de Cálculo do Dimensionamento de tubulações e do sistema de bombeamento considerando as perdas de carga;

5. Descritivo Técnico de materiais/processos construtivos e ambientais previstos no projeto;


1. Projeto Básico – Anteprojeto: planta de situação com os pontos de iluminação externa, de caráter funcional; planta baixa de cada pavimento, com indicação dos principais pontos de iluminação e alimentação elétrica dos ambientes internos;

2. Projeto Executivo: planta de situação definitiva com os pontos de iluminação externa, de caráter funcional, com a rede elétrica externa, tipo subterrânea, para atender as cargas de iluminação; planta baixa definitiva de cada pavimento, com indicação de todos os pontos de iluminação e alimentação elétrica dos ambientes e a rede elétrica interna, para atender as cargas de luz, força e ar condicionado, tubuladas em baixa tensão; entrada, quando em baixa tensão, tipo subterrâneo (área) com medição de energia; quadros especiais de distribuição de luz e força localizadas nos diversos recintos e blocos; planilhas das cargas de luz e força; Sistema de proteção contra raios, quando necessários; listagem das características dimensionais e construtivas dos materiais a serem utilizados nas instalações.


duas cópias;2. Projeto Básico, devidamente plotado em pranchas compatíveis com as escalas


dos desenhos, em duas cópias;




4. Memorial Descritivo do Projeto Executivo, devidamente impresso.

4.2.6 PROJETO DE TELEFONIA E LÓGICAEste projeto deverá ser elaborado por profissional com comprovada capacitação técnica

na elaboração de sistemas de lógica e telefonia de médio a grande porte, e concebido a luz do anteprojeto de arquitetura e normas da ABNT.

O material a ser desenvolvido será constituído por apresentação de Memorial Descritivo e Justificativo contendo:

1. Anotação de Responsabilidade Técnica de projeto vinculada à ART principal de execução;

2. As Plantas em escala com indicação de tubulações e soluções adotadas para o sistema de telefonia e lógica;

3. Memorial Descritivo Técnico de materiais/equipamentos/processos construtivos previstos no projeto;


1. Projeto Básico – Anteprojeto: planta de situação e localização indicando o tipo de entrada e o ponto de abastecimento; plantas baixas, conforme a subdivisão iniciada no projeto arquitetônico, indicando a posição e tipos dos pontos telefônicos;

2. Projeto Executivo: planta definitiva de situação e localização, com as mesmas informações do anteprojeto; plantas baixas definitivas, de cada pavimento e de cada setor com as mesmas informações do anteprojeto, além de antena e caixas de distribuição; corte esquemático, mostrando todas as prumadas, com as respectivas caixas de passagem e de distribuição; as especificações de materiais constarão de listagem das características dimensionais e construtivas dos materiais a serem utilizados nas instalações.





4.2.7 PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOEste projeto deverá ser elaborado por profissional com comprovada capacitação técnica

na elaboração de sistemas de prevenção e combate a incêndio e controle de pânico de médio a grande porte, e concebido de acordo com as normas das ABNT pertinentes. O material a ser desenvolvido será constituído por apresentação de Memorial Descritivo e Justificativo contendo:

1. Anotação de Responsabilidade Técnica de projeto vinculada à ART principal de execução;

2. Planta em escala com a concepção geral do sistema, locação de hidrantes/tubulações, sistemas de bombeamento, unidades extintoras portáteis, indicação de detalhes de sistemas de alarmes e avisos sonoros e demais elementos componentes do projeto;




3. Memorial Descritivo contendo a concepção geral do sistema, referenciando as normas da ABNT e do Corpo de Bombeiros que estão sendo consideradas no Projeto;

4. Memória de Cálculo, do dimensionamento técnico das unidades do sistema, requerida para o perfeito funcionamento das mesmas de acordo com as normas prescritas pela ABNT e CORPO DE BOMBEIROS;

5. Descritivo Técnico de materiais/processos construtivos e de funcionamento do sistema de combate a incêndio e controle de pânico;

6. Projetos elétricos da rede elétrica de alimentação do sistema de iluminação de emergência, sistema de sonorização e demais unidades necessária são perfeito funcionamento do sistema, inclusive Memorial Descritivo e Memória de Cálculo, obedecendo às normas prescritas pelo CORPO DE BOMBEIROS e CONCESSIONÁRIA de energia elétrica local;

7. Demais detalhes necessários ou solicitados pelo CORPO DE BOMBEIROS.

ETAPAS:

1. Projeto Básico ou Anteprojeto: apresentação de todas as plantas que possuam instalação e alarme de incêndio, com indicação dos dispositivos como locação de extintores, indicação de saída de emergência, iluminação de emergência, etc.;

2. Projeto executivo: plantas definitivas de instalações de prevenção e combate a incêndio, lista detalhada de equipamentos e materiais da instalação e respectivas garantias.

3. Aprovação: Concluído o projeto, o mesmo deverá ser aprovado junto ao Corpo de Bombeiros.




dos desenhos, em duas cópias;4. Memorial Descritivo do Projeto Executivo, devidamente impresso;5. Laudo do Corpo de Bombeiros aprovando o projeto, em uma cópia.

4.3 APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOSOs produtos de todas as etapas de trabalho deverão ser apresentados à DIAP – Diretoria

de Áreas Protegidas da SEMA, sob a forma de relatórios técnicos, em cadernos impressos, coloridos, em formato e escala compatíveis as características do produto e que permita a perfeita compreensão do contratante.

As representações gráficas das soluções adotadas em todos os projetos deverão ser feitas através de desenhos digitalizados, elaborados conforme exigências das normas da ABNT, em escalas, padrões e legendas compatíveis, compreendendo, entre outros tipos de representação necessários ao entendimento da proposta, plantas de situação, plantas baixas, plantas de teto refletido, cortes, fachadas, vistas e elevações, detalhes e pormenores, ilustrações e perspectivas.

Os carimbos de todas as pranchas, assim como as capas de todos os relatórios técnicos dos produtos, deverão conter as seguintes informações:




Governo do Estado do Pará / Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA / Diretoria de Áreas Protegidas / Coordenação de Unidades de Conservação da Natureza;

Projeto: Complexo Turístico da APA da Ilha do Combú Descrição da prancha: Número da prancha: Escala: Data, inclusive correções: Responsável pelo projeto, CREA: Desenho:

Todos os produtos, além de impressos em 02 (duas) vias, deverão ser entregues em ARQUIVOS DIGITAIS DESBLOQUEADOS GRAVADOS EM CDS que permitam sua edição pela contratante, nos formatos e ferramentas utilizadas para sua elaboração/edição – Word, Excel, Autocad e/ou outras soluções usuais e também em pdf.

5. CRONOGRAMA DE ETAPAS E PRAZOS:O prazo total para realização do serviço é de até 60 dias após assinatura do CONTRATO.

Poderá haver prorrogação do prazo, caso exista a necessidade, desde que ocorra uma justificativapor escrito elaborado pela contratada e submetido, juntamente com um novo cronograma, a aprovação da contratante.

Segue cronograma:

ITEM ETAPA 15 DIAS 30 DIAS 45 DIAS 60 DIAS

1 Estudos Preliminares e sondagem

2 Projetos Básicos ou Anteprojetos

3 Projetos Executivos

4 Relatórios Técnicos, ART’s

Obs: Os produtos de cada etapa deverão ser submetidos a aprovação da fiscalização que deverá providenciar atestado de conformidade, ou não, com cada etapa, para posterior prosseguimento no cronograma de etapas e prazos.

6. REQUISITOS TÉCNICOS ÀS PROPONENTESA empresa deverá apresentar a Certidão de Registro junto ao Conselho Regional de

Engenharia e Agronomia do Pará - CREA PA ou Junto ao Conselho Regional de Arquitetura, constando o(s) Responsável (is) Administrativo (s) e Técnico(s) pela empresa.

A empresa deverá indicar o(s) profissionais técnico(s) em Arquitetura e Engenharia, tanto quanto outros profissionais que se fizerem necessários, que serão responsáveis pelo desenvolvimento dos trabalhos. Para os profissionais é exigida experiência mínima de 01 (um) ano na sua respectiva área com certificação reconhecida. Os mesmos deverão estar devidamente cadastrados no CREA-PA, de acordo com os art. 2°, seção II, 7° e 8° da Lei 5.194 de 24.12.1966, sendo que a presença desse profissional será imprescindível para o desenvolvimento dos trabalhos.




7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE:

7.1. CONTRATADA:

A empresa deve estar cadastrada e regularizada no Sistema Informatizado de Materiais e Serviços da Secretaria de Estado de Administração – SIMAS/SEAD e Sistema COMPRASNET do Governo Federal;

Prestar os serviços em conformidade com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência;

Fazer a VISITA NO LOCAL DA OBRA, juntamente com a contratante, para que possa verificar a situação real da área de implantação dos projetos, dos serviços a serem executados (ELABORAÇÃO DOS PROJETOS), observando suas particularidades, bem como com relação ao MEIO AMBIENTE, ENERGIA E ABASTECIMENTO.

A CONTRATADA deverá prestar os serviços no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis, após a assinatura do contrato;

Fornecer a seus técnicos todas as ferramentas, instrumentos e materiais necessários à execução dos serviços a serem prestados;

Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos materiais empregados ou da execução dos serviços;

Credenciar, junto a CONTRATANTE, um representante para prestar esclarecimentos e atender às reclamações que porventura surgirem durante a vigência do contrato, informando toda identificação necessária e telefone e email para contato imediato;

Manter os seus empregados, quando no interior do prédio da CONTRATANTE, identificados e sujeitos às normas disciplinares respectivas, porém sem qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE;

Exercer fiscalização permanente sobre os serviços executados, objetivando manter elevado padrão de qualidade dos serviços.

Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas quaisquer irregularidades, serão devolvidos à CONTRATADA, que terá o prazo máximo de 10 (DEZ) dias para substituí-los;

Substituir os produtos que apresentarem defeitos de fabricação ou ainda, quando acondicionados de forma indevida, ficarem imprestáveis para o uso;

A CONTRATADA obriga-se, independente de ser ou não o fabricante dos produtos a serem oferecidos, a substituir todo bem que apresentar imperfeições, quaisquer irregularidades ou divergências com as especificações constantes deste Termo de Referência, ainda que constatados depois do recebimento e/ou pagamento, enquanto perdurar a vigência do contrato.

Manter, durante o período de fornecimento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência.




7.2. CONTRATANTE:

Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas;

Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir o livre acesso dos técnicos da empresa fornecedora às dependências da SEMA relacionadas à execução do contrato, respeitadas as normas que disciplinam a segurança do patrimônio, das pessoas e das informações;

Após a prestação do serviço, verificar se o mesmo encontra-se de maneira adequada ao disposto neste Termo de Referência.

Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela empresa fornecedora, de acordo com os termos de sua proposta;

Emitir Autorização de Fornecimento, ou qualquer outro documento equivalente, com todas as informações necessárias, por intermédio do representante da administração designado, e comunicar à empresa por meio de telefone, fax ou e-mail da emissão da mesma;

Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA, para execução dos serviços objeto desta contratação;

Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços objeto desta contratação, sob os aspectos quantitativos e qualitativos;

Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

Controlar e documentar as ocorrências havidas;e,

Notificar a empresa fornecedora, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na prestação dos serviços, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

8. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO:

A empresa contratada ficará sujeita à mais ampla e irrestrita fiscalização, obrigando-se a prestar todos os esclarecimentos por ventura requeridos pela contratante, que designará um representante para acompanhar a execução do Contrato;

A existência da fiscalização da contratante, de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da empresa contratada, na execução do Contrato.

A contratante poderá exigir o afastamento de empregado o preposto da empresa contratada que venha causar embaraço à fiscalização, ou que adotem procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.

A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por um representante do CONTRATANTE especialmente designado, observado o que se segue.

a) o representante do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, inclusive a observância do prazo de vigência do mesmo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;




b) as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes;

c) ficará nomeado como fiscal e responsável pelo contrato, servidor público lotado na Diretoria de Áreas Protegidas - DIAP/SEMA/PA, devendo ser o principal intermediador entre a CONTRATADA e CONTRATANTE.

9. DO PAGAMENTO:O pagamento será efetuado preferencialmente por crédito em conta corrente aberta no

Banco do Estado do Pará S/A, de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 877/2008, não sendo exigida abertura de conta no referido Banco como critério de habilitação no certame.

Os credores deverão fazer constar a identificação da agência e da conta corrente nos documentos de cobrança tais como notas fiscais, faturas, recibos e similares, inclusive na proposta a ser encaminhada para fins de habilitação.

A obrigatoriedade de o licitante apresentar número de conta corrente aberta no BANPARÁ não se aplica, caso o mesmo possua domicílio fora do Estado do Pará (conforme Art. 6º, inciso IV da Instrução Normativa nº 18, da Secretaria de Estado da Fazenda, de 21 de maio de 2008), devendo informar o número da conta pela qual deseja ser efetuado o seu pagamento em caso de execução contratual.

O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao da aceitação dos serviços ou fornecimento do produto, com a apresentação das notas fiscais/faturas, desde que encaminhada com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data do vencimento.

No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal de Serviços/Fatura, serão os mesmos restituídos à adjudicatária para as correções necessárias, não respondendo a SEMA, por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

Para efeito de pagamento, a SEMA procederá às retenções tributárias e previdenciárias previstas na legislação em vigor, aplicáveis a este instrumento.

A SEMA se reserva no direito de recusar a efetivação do pagamento se, no ato da atestação do serviço fornecido, este estiver em desacordo com as especificações técnicas exigidas neste Edital Convocatório e seus anexos.

A SEMA poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora.

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:O licitante que causar o retardamento do andamento do certame, não mantiver a

proposta, desistir do lance ofertado, fraudar de qualquer forma o procedimento desta Licitação; ou o vencedor que, convocado dentro do prazo de validade da proposta, deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, não assinar o contrato ou instrumento equivalente, falhar ou frustrar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito a aplicação de ADVERTÊNCIA além das seguintes penalidades, segundo a extensão da falta cometida, com observância do direito à prévia defesa:




OCORRÊNCIA PENALIDADES QUE PODERÃO SER APLICADAS

Não retirar a nota de empenho, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta.

1. Impedimento de licitar com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA pelo período de 1 (um) ano. 2. Multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato.

Entregar os serviços fora do prazo estabelecido.

3. Multa de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, aplicada sobre o valor do material não fornecido, limitada a 20 (vinte) dias. Após o vigésimo dia e a critério da Administração, poderá ser considerada inexecução total ou parcial do objeto.

Não efetuar a troca do objeto pertencente a prestação dos serviços, quando notificado.

4. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 1 (um) ano. 5. Multa de 05% (cinco por cento) do valor do contrato/nota de empenho.

Substituir o objeto pertencente da prestação dos serviços fora do prazo estabelecido.

6. Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, aplicada sobre o valor do material não substituído, limitada a 20 (vinte) dias. Após o vigésimo dia e a critério da Administração, poderá ser considerada inexecução total ou parcial do objeto.

Deixar de entregar documentação exigida neste Edital.

7. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 1 (ano) ano. 8. Multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato/nota de empenho/valor total estimado para o item ou lote.

Não mantiver a proposta ou desistir do lance.

9. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 1 (um) ano. 10. Multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato/nota de empenho.

Comportar-se de modo inidôneo.11. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 2 (dois) anos. 12. Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato/nota de empenho.

Fizer declaração falsa. 13. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 2 (dois) anos. 14. Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato/nota de empenho.




Apresentar documentação falsa.

15. Impedimento de licitar com a Administração Pública pelo período de 5 (cinco) anos. 16. Multa de 30% (trinta por cento) do valor do contrato/nota de empenho. 17. Comunicar ao Ministério Público.

Cometer fraude fiscal.

18. Impedimento de licitar com a Administração Pública pelo período de 5 (cinco) anos. 19. Multa de 30% (trinta por cento) do valor do contrato/nota de empenho. 20. Comunicar ao Ministério Público.

Deixar de executar qualquer obrigação pactuada ou prevista em lei e no edital, em que não se comine outra penalidade.

21. Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, aplicada sobre o valor do contrato/nota de empenho, limitada a 20 (vinte) dias. Após o vigésimo dia e a critério da Administração, poderá ser considerada inexecução total ou parcial do objeto.

Inexecução total.

22. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 2 (dois) anos. 23. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato/nota de empenho.

Inexecução parcial do objeto.

24. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 1 (ano) ano. 25. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente a parte não executada.

Na hipótese da multa atingir o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento, a SEMA poderá proceder a rescisão unilateral do contrato, hipótese em que a empresa fornecedora também se sujeitará às sanções administrativas previstas neste Edital.

As multas porventura aplicadas serão descontadas dos pagamentos devidos pela SEMA ou cobradas diretamente da empresa penalizada, amigável ou judicialmente, e poderão ser aplicadas cumulativamente às demais sanções previstas nesta cláusula.

A defesa a que alude o caput deste item deverá ser exercida pelo interessado no respectivo processo no prazo de 5(cinco) dias úteis a contar da sua notificação, podendo ocorrer a juntada de documentos e serem arroladas até 03 (três) testemunhas.




Serão considerados injustificados os atrasos não comunicados tempestivamente e indevidamente fundamentados, e a aceitação da justificativa ficará a critério da SEMA que deverá examinar a legalidade da conduta da empresa.

Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela SEMA, conforme procedimento esboçado no subitem anterior, a licitante vencedora ficará isenta das penalidades mencionadas no subitens anteriores.

As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e no caso de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública, a licitante será descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital, seus anexos, e nas demais cominações legais.

11. FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: Todas as propostas deverão ter claramente os custos definidos em função dos itens

abaixo listados, tomando como referência os 617,00 M2 de área de implantação do projeto. Deverão estar incluído nos preços, todos os custos diretos e indiretos, como horas

técnicas, visitas no local da obra, pagamento de taxas, fotografias, filmagens, serviços terceirizados, impressões, gravações em mídia, encadernação, transportes, mobilizações, equipamentos, e outros que se fizerem necessários.

ITEM PROJETO CUSTO1 Arquitetura2 Fundações3 Estrutura4 Eletricidade e Força5 Hidrossanitário6 Telefonia e Lógica7 Prevenção e Combate a Incêndio

CUSTO TOTAL

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Para posteriores contatos para esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Termo de Referência, contatar: servidor XXX – SETOR COMPETENTE- (91) 3184- xxxx e-mail: [email protected]., ou na Sede da SEMA, TV. Lomas Valentinas, Nº 2717 Marco, Belém/Pa.

________________________________ _______________________________ Responsável pela Unidade Responsável pela Elaboração do TDR



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