VIII JORNADAS PARLAMENTARIAS ATLÁNTICAS

GRUPO 1: AS ECONOMIAS INSULARES DA MACARONÉSIA NO CONTEXTO DA ECONOMIA GLOBAL: A INCIDÊNCIA ESPECIAL NO TURISMO, COMÉRCIO E SECTOR

PRIMÁRIO.

CONCLUSÕES FINAIS

A CARACTERIZAÇÃO DO CONTEXTO ECONÓMICO DAS RUPs

Os arquipélagos atlânticos da Macaronésia são caracterizados por uma

dispersão geográfica que impõe um conjunto de constrangimentos permanentes e

estruturais à atividade económica.

A distância dos arquipélagos face às economias continentais de referência, a

dispersão de infraestruturas e recursos por diferentes ilhas, e a dimensão reduzida

dos mercados internos das ilhas de menor população, representam a

impossibilidade de criar economias de escala, de diluir custos e de gerar sinergias.

A atividade económica nos arquipélagos é assim fortemente condicionada

por diversos sobrecustos, o que contrasta com o modelo económico europeu

continental que está a acentuar as vantagens da concentração, da mega escala

empresarial e das centralidades territoriais.

Estas condicionantes foram reconhecidas formalmente pela própria União

Europeia que instituiu o estatuto de Região Ultraperiférica (RUP) no Tratado de

Funcionamento da União. Este reconhecimento tem permitido obter apoios

comunitários específicos para as diversas RUPs, materializando a discriminação

positiva dessas Regiões como fator de correção de assimetrias e de desigualdades.

As características particulares das economias insulares implicam a

necessidade de desenvolver políticas específicas para esses territórios, quer de

âmbito regional, quer de âmbito estadual, quer de âmbito europeu ou

supraestadual.

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Um dos instrumentos mais importantes da cooperação para o

desenvolvimento das RUP da Macaronésia, desde a perspetiva da integração

regional, que é constituído pelo Programa MAC (Madeira-Açores-Canarias) 2014-

2020. O desenvolvimento eficaz deste programa irá contribuir para atingir os

objetivos políticos, económicos e de desenvolvimento visados nesta Declaração.

Assim, as características territoriais dos arquipélagos da Macaronésia, bem

como as condicionantes económicas, impõem a necessidade destas Regiões

continuarem a construir uma frente comum junto das instituições da União

Europeia, quer através do estatuto das Regiões Ultra Periféricas (RUPs), quer por

via da parceria especial da UE com a República de Cabo Verde.

Neste sentido, o Plenário das VIII Jornadas Parlamentares Atlânticas,

reunido em Santa Cruz de Tenerife, aprova e proclama as seguintes Orientações

Políticas:

- A defesa intransigente junto das instituições da UE, nomeadamente

recorrendo ao estatuto da Ultraperiferia consagrado no Tratado de Funcionamento

da União, de medidas de diferenciação positiva e de atenuação dos efeitos

estruturais e permanentes decorrentes dos condicionalismos geográficos das

Regiões Ultraperiféricas;

- A defesa do aprofundamento de instrumentos de política de coesão

territorial e económica da UE especialmente direcionados para as RUPs,

contrariando a tendência de redução do esforço financeiro comunitário ao serviço

das políticas de Coesão;

- A articulação de posições de todas as RUP’s no sentido da defesa de

interesses comuns nas instâncias europeias, nomeadamente no Comité das Regiões

- órgão consultivo da Comissão Europeia – e em outras instâncias que podem

exercer influência política no plano europeu como na Conferência dos Presidentes

das RUPs, na CALRE, na Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da

Europa, na Assembleia das Regiões da Europa, entre outros organismos;

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- Aprofundar a cooperação estratégica com os Governos Nacionais no

sentido de fazer refletir as posições das RUPs no âmbito de negociações

comunitárias desenvolvidas por esses Governos, sobretudo no caso de matérias

particularmente sensíveis para as RUPs.

- Defender a manutenção dos níveis de financiamento às RUPs por parte dos

respetivos Estados Centrais no âmbito das leis nacionais que regulam a

solidariedade entre os Estados e as RUPs.

A partir do reconhecimento jurídico das Regiões Ultraperiféricas no Direito

Primário da União Europeia (atualmente art. 349 do Tratado de Funcionamento), a

organização administrativa da Comissão tem contado com uma “unidade RUP”

dependente da Direção Geral de Política Regional. Entendemos que qualquer

reorganização administrativa dos serviços da Comissão deverá respeitar a

singularidade organizativa preexistente, mantendo essa unidade na “DG Regio” ou

directamente do Presidente da Comissão.

- Chamar a atenção da União Europeia para o problema do desemprego nas

RUPs e para a necessidade de serem criadas medidas adequadas a resolver este

grave problema, nomeadamente a criação de um instrumento específico de

financiamento para as RUPs visando a promoção do emprego, em particular dos

jovens

- Recorda a criação da Rede de Emprego RUP tendo por objetivo central a

criação de um plano choque para a criação de emprego o qual carece de um apoio

financeiro específico da União Europeia.

- Os portos e aeroportos são infraestruturas básicas para o

desenvolvimento das nossas regiões insulares. Para garantir os objetivos de

desenvolvimento como RUP, a Comunidade Autónoma das Canárias deverá

participar na gestão dos mesmos de modo semelhante ao das Regiões dos Açores e

da Madeira.

- A Segurança marítima deve continuar a merecer o destaque necessário

para se manter este corredor do Atlântico como espaço seguro para o fluxo

comercial.

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- Cabo Verde, no âmbito da parceria para a mobilidade, releva importância

da introdução de mecanismos de acompanhamento do acordo de facilitação de

vistos e, eventualmente, reapreciar a valência do centro comum de emissão de

vistos agregando outros países da União, designadamente, a Espanha.

Acórdão do TJUE

- O Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), proferido a 15

de dezembro de 2015, no âmbito do processo Mayotte, estabeleceu a

jurisprudência de referência sobre a função legislativa habilitadora do artigo 349º

do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (base jurídica da

Ultraperiferia) e o respetivo âmbito de aplicação.

O teor e a amplitude interpretativa positiva deste Acórdão constituem um

impulso potenciador decisivo para a adoção pelo legislador da União de medidas

legislativas específicas para minimizar os efeitos dos constrangimentos

permanentes inerentes à Ultraperiferia.

Este Acórdão determina um dever de agir. Nestes termos as Regiões

Ultraperiféricas solicitam a tomada atempada e adequada de iniciativas em

conformidade com o previsto no Acórdão de Mayotte, que determina que o artigo

349º do TFUE constitui a base jurídica suficiente para modular as políticas

estratégicas da União Europeia face à realidade Ultraperiférica, ação determinante

à consolidação do desenvolvimento destas Regiões.

Nova Estratégia para as RUP

- Até final de 2017, a Comissão Europeia deve proceder a uma revisão da

Estratégia Renovada da União Europeia para as RUP, prevista na Comunicação da

Comissão Europeia “As Regiões Ultraperiféricas da União Europeia: Parceria para

um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, de 20 de junho de 2012, a

qual se baseia em cinco eixos: Melhorar a acessibilidade ao mercado único;

Reforçar a competitividade; Promover a integração regional das RUP nas

respetivas zonas geográficas; Reforçar dimensão social do desenvolvimento das

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RUP; e Inserir as ações de combate às alterações climáticas em todas as políticas

pertinentes.

Trata-se de um instrumento orientador para futuras tomadas de iniciativa

por parte da Comissão Europeia no aprofundamento e adaptação das políticas da

União às especificidades destas Regiões que deve ser atualizado e adaptado já

tendo em conta a estratégia da União para o pós 2020.

Esta revisão é uma excelente ocasião para a Comissão Europeia delinear os

novos instrumentos de ação ajustados às particularidades das RUP, que devem ser

materializadas em propostas coerentes e transversais aos vários quadros

regulamentares.

Os meios financeiros a disponibilizar devem ser ajustados à execução das

medidas RUP de forma a assegurar um real impacto das mesmas nestes territórios.

Política de Coesão – Pós 2020

Em breve serão iniciadas as negociações sobre o futuro da Política de

Coesão no Pós 2020. Esta revisão implica uma reflexão sobre os desafios que se

colocarão às nossas Regiões, bem como, qual será o papel da Política de Coesão na

futura arquitetura europeia.

Outro ponto importante deste processo será a apresentação do 7º Relatório

da Coesão Económica Social e territorial, em 2017, no qual a Comissão apresentará

as suas ideias para a futura Política de Coesão.

Existe muita pressão no sentido de uma redução significativa de recursos

financeiros afetos a esta política, a sua substituição por instrumentos financeiros

ou mesmo a centralização na Comissão Europeia da gestão de grande parte dos

fundos desta política.

Também há o risco de a Política de Coesão ser encarada como variável de

ajustamento orçamental, no âmbito das negociações do Quadro Financeiro

Plurianual 2020.

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A premência de uma resposta europeia a questões como as migrações e o

terrorismo, entre outras, não deve ser operacionalizada ou reforçada tendo como

contrapartida orçamental a diminuição da Política da Coesão.

Reiteramos a importância da Politica de Coesão para o desenvolvimento das

RUP e reivindicamos que o Estatuto da Ultraperiferia seja tido plenamente em

conta no âmbito das novas orientações para esta Política e que seja critério

bastante de elegibilidade para aceder ao nível máximo de apoios.

TURISMO

O setor turístico constitui atualmente um verdadeiro motor de

desenvolvimento económico global. Nas Regiões Ultra Periféricas (RUPs), onde

diversos condicionalismos impedem uma diversificação da base económica, o

Turismo constitui-se como um dos sectores mais relevantes na geração de riqueza

e na criação de emprego.

Os arquipélagos da Macaronésia possuem condições naturais únicas que

conferem uma oferta turística de enorme qualidade no contexto da economia

Global.

As condições naturais e a posição geográfica na cordilheira atlântica

permitem estruturar uma oferta turística de grande qualidade no segmento de

natureza, mar, praia e aventura que constituem grandes oportunidades a explorar

ou desenvolver.

Neste sentido, o Plenário das VIII Jornadas Parlamentares Atlânticas,

Reunido em Santa Cruz de Tenerife, aprova e proclama as seguintes Orientações

Políticas:

- Apostar no Sector turístico como um segmento determinante para

promover o desenvolvimento económico, a geração de riqueza e a criação de

postos de trabalho;

- Assumir o compromisso de defender intransigentemente medidas de

políticas ambientais avançadas que assegurem a preservação de zonas protegidas

e a sustentabilidade ambiental da atividade turística;

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− Assegurar a redução dos preços das passagens aéreas e o

desenvolvimento de parcerias estratégicas para abertura de novas rotas em

mercados emissores de fluxos de turismo em expansão;

- Assegurar a existência de um quadro regulatório do sector dos transportes que

assegure condições aliciantes e preços competitivos dos transportes aéreos e

marítimos;

- Reforçar a cooperação entre todas as RUPs no sector turístico por forma a

melhorar a qualificação dos destinos turísticos e a proceder ao inicio de uma

integração económica entre os arquipélagos da Macaronésia.

- Proceder à consolidação do turismo de natureza nomeadamente

apostando no reforço da oferta de whalewatching, birdwatching, turismo de

aventura, nomeadamente, do turismo relacionado com os fenómenos do

vulcanismo, do mergulho com a fauna marinha que reside ou cruza os mares dos

Arquipélagos da Macaronésia.

− Desenvolver as condições para a sustentabilidade da indústria do turismo

nas Regiões da Macaronésia, através da intensificação da promoção junto dos

mercados emissores atuais e potenciais.

- Criar uma marca de qualidade turística que abranja as regiões que

integram a Macaronésia, sem prejuízo de uma oferta diferenciada, potenciando a

referida marca mediante todas as atuações que se vierem a realizar nas diversas

áreas turísticas dos arquipélagos.

COMÉRCIO

A atual União Europeia, antes de assumir objetivos de integração próprios

de uma efetiva União política, conforme constam nos tratados da UE, era

essencialmente um projeto de Comunidade Económica onde a criação de um

mercado comum, o livre comércio entre os países membros e a regulação da

concorrência eram os aspetos essenciais de atuação.

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A Comissão Europeia negoceia acordos comerciais em nome da UE, no

âmbito das regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), e colabora com o

Parlamento Europeu e os governos nacionais por forma a assegurar condições de

justiça, transparência e equidade dos acordos comerciais.

A UE é o maior exportador mundial de bens e serviços e constitui-se como o

maior mercado único do mundo. Os consumidores e os investidores têm ao seu

dispor benefícios e vantagens que decorrem da criação de um mercado comum

caracterizado pela livre circulação de pessoas, de bens, de serviços e de capitais.

Atualmente, os aspetos económicos e comerciais continuam a ser

preocupações centrais da União, que procura através da atividade comercial

desenvolver as economias da União e dinamizar o mercado de emprego.

Com efeito, a persecução de acordos comercias entre grandes blocos

económicos, como acontece com os países do Mercosul, ou com os Estados Unidos

(TTIP) ou com o Canadá (CEPA), representam não apenas um conjunto de

oportunidades e desafios como também vários riscos para as economias mais

periféricas e com menor capacidade exportadora.

Neste sentido, o Plenário das VIII Jornadas Parlamentares Atlânticas,

Reunido em Santa Cruz de Tenerife, aprova e proclama as seguintes Orientações

Políticas:

- Exigir que a Comissão avalie e estude detalhadamente os impactos da

assinatura de acordos de comércio livre com grandes blocos económicos, por

forma a assegurar condições de concorrência leais e transparentes para os

sectores tradicionais das economias das RUPs;

- Instar a Comissão Europeia a salvaguardar, no âmbito da negociação do

Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento EU-EUA – TTIP, os

interesses das Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente através da proteção dos

produtos com Denominação de Origem Protegida (DOP), e Indicação Geográfica

Protegida (IGP). Salvaguardar, no contexto deste Acordo, medidas de apoio

específico às Regiões Ultraperiféricas no quadro da União Europeia, uma vez que

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os subsídios atribuídos às empresas destas Regiões não deverão ser vistos como

tendo um efeito de distorção da concorrência em relação às outras empresas.

- Assegurar, no âmbito dos acordos comerciais referidos no ponto anterior,

a inclusão de normas vinculativas que assegurem a regulação de aspetos laborais,

ambientais e fiscais que impeçam a concorrência desleal com as economias das

RUP’s;

- Assegurar a participação e o acompanhamento por parte das RUP’s, quer

no âmbito estadual quer no plano comunitários, dos processos negociais

referentes aos acordos comerciais realizados pela Comissão Europeia;

- Defender o acionamento do fundo Europeu de Ajustamento à Globalização,

cujo âmbito foi alargado à Agricultura, a fim de apoiar os agricultores em eventuais

situações negativas na sequência de novas situações de mercado, decorrentes da

entrada em vigor dos acordos de comércio internacional.

- Assegurar benefícios específicos para a RUP que permitam atenuar os

sobrecustos económicos que decorrem da forte dependência desses territórios dos

preços da energia, dos combustíveis e dos transportes, implicando assim um

acréscimo significativo dos custos de toda a cadeia logística que suporta a

atividade económica;

- Assegurar que os Parlamentos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde

desenvolvam e construam posições conjuntas para que, junto da União Europeia

no contexto das RUP e do Acordo Especial com Cabo Verde, sejam criados

programas políticos e financeiros dirigidos ao desenvolvimento e promoção do

comércio entre os arquipélagos da Macaronésia, para o território continental da

UE e para o Mundo, designadamente, para os Países onde as comunidades

emigradas dos quatro arquipélagos têm expressão social, económica e política;

Estabelecer mecanismos simples e sem custos suplementares de trâmites

alfandegários para facilitar o e-commerce ou comércio eletrónico. Os Estados e, se

for o caso, a Comissão Europeia deverão facilitar esses mecanismos.

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SECTOR PRIMÁRIO

Na União Europeia, as atividades económicas do sector primário, a

agricultura e as pescas, são fortemente condicionadas por políticas comuns geridas

diretamente pelas instituições europeias, sobretudo pela Comissão. O sector

primário é regulado pela Política Agrícola Comum (PAC) e pela Política Comum de

Pescas (PCP). Ou seja, o apoio político e financeiro a este setor fundamental para as

RUPs não é da responsabilidade de cada país, incumbindo antes à UE no seu

conjunto.

A PAC foi criada com uma finalidade política e não económica. A PAC

resistiu ao longo de décadas em manifesta contradição com a dinâmica geral de

liberalização das políticas económicas europeias. No entanto as últimas revisões da

PAC têm introduzido uma tendência crescente de liberalizar o sector agrícola, o

que implicou destruir a política de salvaguarda dos pequenos produtores e das

pequenas regiões – como é o exemplo do fim das quotas leiteiras ocorrido em Abril

de 2015.

A aposta na liberalização da PAC tem sido negativa para os interesses das

RUPs. O Modelo económico está a ser reconfigurado e a instituir um sistema que

irá incentivar a concentração da produção em grande escala, procurando a

eficiência económica e a otimização produtiva.

Está a emergir uma realidade europeia que parece servir apenas os

interesses dos grandes, dos fortes, dos poderosos, dos mais ricos e dos que se

localizam na centralidade territorial do continente Europeu.

Por seu lado a reforma da Política Comum das Pescas da EU, que entrou em

vigor em janeiro de 2014, foi uma clara demonstração do falhanço do quadro

regulatório precedente que levou à exaustão de recursos e a vários problemas

sociais e económicos no sector.

A PCP procura agora colocar a sustentabilidade ambiental da pesca no

centro das suas preocupações, conciliando esse objetivo com a sustentabilidade

económica do sector, nomeadamente através da garantia dos meios de

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subsistência aos pescadores e a viabilidade económica dos outros agentes do

sector: armadores, empresas de transformação, empresas de exportação, etc.

A PCP procura igualmente utilizar o Fundo Europeu dos Assuntos

Marítimos e das Pescas para, até 2020, financiar projetos destinados a introduzir

técnicas de pesca inovadoras, criar novas vias de escoamento para os produtos do

mar e melhorar a qualidade de vida nas zonas costeiras

As enormes Zonas Económicas Exclusivas das RUPs, por se situarem na

cordilheira atlântica, não possuem uma plataforma continental, o que impede uma

rápida reposição do stock de pescado capturado.

As zonas com profundidades inferiores a 600 metros são, em termos

relativos, raras. Mais de 80% dos fundos das ZEEs dos arquipélagos da

Macaronésia têm profundidades superiores a 1500 metros ou mesmo abissais. No

que respeita à Pesca as ZEEs dos arquipélagos da Macaronésia possuem bancos de

pesca de espécies demersais muito frágeis. A situação pode ser resumida a muita

água e pouco peixe. Por outro lado, a pesca de peixes migratórios – como os atuns –

é difícil de gerir por serem espécies capturadas por frotas de vários países em

diferentes zonas do Oceano sujeitas a diferentes jurisdições.

A pesca nas RUPs, para ser sustentável, deve ser fortemente regulada. O

grande desafio atual coloca-se ao nível da gestão das Pescas, nomeadamente na

regulação que assegure a sustentabilidade da atividade.

Por norma, nas RUPs as atividades do sector primário têm um peso relativo

nas economias regionais superior às médias nacionais.

Os Açores são hoje uma das principais regiões portuguesas na produção de

leite e de queijo, sendo a produção de carne, batata, hortícolas, ananás, tabaco, chá,

mel e fruta outras áreas com forte implantação na Região.

O fim do regime de quotas leiteiras, que entrou em vigor a 1 de Abril de

2015, e a consequente desregulação da produção leiteira tem resultado numa

diminuição acentuada do preço do leite pago aos produtores, o que está a colocar o

maior sector económico do arquipélago sobre uma enorme pressão.

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As pescas são igualmente uma atividade com enorme impacto social e

económico na Região, sendo responsável por 20% das exportações dos Açores.

No caso da Madeira a produção de banana, vinho, cana-de-açúcar, fruta e

flores são pilares da economia regional que conta com o sector turístico como a

principal atividade. As Pescas são também uma atividade com grande expressão na

economia madeirense.

O caso das Canárias apresenta algumas diferenças em relação às RUPs

portuguesas. A economia canarinha tem várias produções agrícolas relevantes e

um sector ligado à pesca com grande expressão. Porém é uma região que depende

muito de importações alimentares para fazer face à sua procura interna.

Cabo Verde vive uma situação ainda mais distinta. Com uma latitude mais

meridional e com um clima em que a seca é um problema em várias ilhas, a

atividade agrícola começa ganhar alguma expressão com o aumento da

disponibilidade de agua e com a introdução de técnicas mais modernas de

irrigação começando a ter alguma relevância económica e social.

O caso das pescas é muito diferente. Cabo Verde é um País com uma forte

tradição piscatória contando com um sector com alguma expressão económica e

com uma frota em crescimento que permite a alocação de muitos recursos

humanos à atividade, o que lhe confere uma grande expressão de exportações de

peixe fresco e de marisco para vários países europeus.

Cabo Verde tem um acordo de pesca com a UE que deve ser seguido,

avaliado e ajustado aos interesses das partes.

Neste sentido, o Plenário das VIII Jornadas Parlamentares Atlânticas,

Reunido em Santa Cruz de Tenerife, aprova e proclama as seguintes Orientações

Políticas:

- Defender no quadro de revisão do programa POSEI, a necessidade de

manter, por um lado, o carácter específico da agricultura das nossas Regiões e, por

outro lado, a atual abordagem descentralizada do método de programação. Deverá

ser mantido e reforçado o principal aspeto inovador da reforma de 2006, que

consistiu na adoção de uma estratégia de programação e na transferência para os

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Estados Membros da responsabilidade de conceber e alterar os programas,

adaptando-os às necessidades locais, assegurando o seu acompanhamento e

gestão.

- Defender o reforço financeiro dos programas POSEI, especificamente

concebidos para apoiar as produções tradicionais das economias das RUPs, e de

outras medidas de descriminação positiva que façam frente aos sobrecustos da

atividade económica nas RUPs, por forma a apoiar as explorações dedicadas a

produções agrícolas tradicionais nos Açores, Madeira e Canárias.

- Defender, face às novas circunstâncias de mercado não previstas pelo fim

do regime de quotas leiteiras e pelo embargo comercial à Rússia, o reforço

financeiro do programa POSEI para os Açores, ou a criação de um novo mecanismo

de compensação, com o objetivo de compensar os produtores de leite dessa Região

pela quebra de rendimento que resultou da desregulação do sector leiteiro

europeu, e pelo embargo Russo, e cuja liberalização não garantiu a “aterragem

suave” prometida pela Comissão Europeia;

- Manifestar a sua absoluta oposição a futuras iniciativas de reformas que

impliquem a renacionalização de parte ou da totalidade da PAC;

- Aproveitar os financiamentos dos Programas de Desenvolvimento Rural

para, até 2020, apoiar a modernização e a reestruturação de explorações agrícolas,

proporcionar formação aos agricultores e promover a renovação geracional

através do apoio a jovens agricultores;

- Diligenciar junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) no sentido de

criar linhas de crédito especial para apoiar os agricultores das RUPs,

nomeadamente através de apoios ao investimento em modernização,

reestruturação e fundos de maneio das empresas agrícolas;

- Diligenciar junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) no sentido de

criar linhas de crédito especial para apoiar a diversificação da pesca com vista a

melhorar a sustentabilidade ambiental e a diversificação das espécies capturadas;

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- Reivindica a flexibilização da utilização de verbas destinada ao

financiamento das pescas de modo a ser possível renovar a frota pesqueira das

RUP, com caracter artesanal.

- Desenvolver medidas de regulação da atividade piscatória que assegure a

sustentabilidade ambiental, o rendimento dos pescadores e a viabilidade

económica das empresas do sector.

- No âmbito do ponto anterior, cada Região da Macaronésia deve

equacionar: o aumento das zonas de pesca protegidas, a redução de quotas de

espécies cujo stock esteja em risco, a introdução de paragens biológicas e

redimensionar as frotas de pesca.

- Promover o chamado "crescimento azul" e o potencial de desenvolvimento

das atividades relacionadas com o mar sem nunca descurar o cumprimento da

Diretiva-Quadro Estratégia Marinha cuja implementação impõe normas de

sustentabilidade ambiental muito exigentes;

- Concretizar os princípios da regionalização e da subsidiariedade que a PCP

promove, nomeadamente através da defesa da interdição do acesso às 100 milhas

das ZEEs das RUPs por parte de frotas externas;

- Defender a regulamentação mais restritiva da utilização de instrumentos

agregadores de peixes migratórios (FAD – Fish Agreggating Devices) utilizados nas

pescarias no Atlântico, cujo uso excessivo está a delapidar os stocks de espécies de

atuns e afetar a sua migração para as zonas de pesca dessas espécies nos mares

dos arquipélagos da Macaronésia

- Promover a cooperação com instituições científicas, como Universidades

ou Politécnicos, que permitam aprofundar os conhecimentos científicos

relacionados com os ecossistemas afetados pela atividades piscatórias e extrativas

no mar;

- Promover a inovação, pesquisa, desenvolvimento de novas tecnologias e

produtos comercializáveis, aproveitando os recursos biológicos, minerais e

energéticos do mar;

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- Promover a concertação entre representantes de pescadores,

ambientalistas, e comerciantes no sentido de consensualizar a implementação das

reformas que assegurem a sustentabilidade da atividade da pesca.

Feito na sede do Parlamento Canário, aos 21 dias do mês de junho de 2016.

José Carlos Gomes San-Bento De Sousa

Azores-Presidente

Miguel Da Silva Barreto

Relator-Madeira

Aníbal Da Conceição Pires

Azores-Miembro

Fernanda Dias Cardoso

Madeira-Miembro

Avelino Perestelo Conceição

Madeira-Miembro

Rui Mendes Semedo

Cabo Verde-Miembro

José Miguel Ruano León

Canarias-Miembro

Manuel Marcos Pérez Hernández

Canarias-Miembro

Jesús Ramón Ramos Chinea

Canarias-Miembro

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