Vozdepedra - Edital Do Concurso de Pedra Lavrada

8/12/2019 Vozdepedra - Edital Do Concurso de Pedra Lavrada

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ESTADO DA PARABAMUNICPIO DE PEDRA LAVRADA

SECRETARIA DE ADMINISTRA OCOMISSO DE SUPERVISO, ACOMPANHAMENTO E EXECU O

DO CONCURSO PBLICO

_______________________________________________________________________

EDITAL N 01/2014, DE 25 DE MARO DE 2014.

ESTABELECE AS NORMAS DO CONCURSO PBLICOPARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADROEFETIVO DE PESSOAL DO MUNICPIO DE PEDRALAVRADA/PB.

O MUNICPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraba, em conformidade ao que preceitua oArt. 37, inciso II, da Constituio Federal e a Legislao Municipal pertinente, torna pblico a

realizao de CONCURSO PBLICO DE PROVAS para o preenchimento de vagas atualmenteexistentes, das que vagarem e forem criadas durante o prazo de validade deste Concurso,consoante os normativos legais de regncia e as condies estabelecidas neste Edital.

I. DISPOSIES PRELIMINARES

1. O Concurso Pblico, de carter eliminatrio e classificatrio, destina-se ao recrutamento eseleo de candidatos para provimento de vagas, dos cargos constantes no item II desteEdital e ser realizado na cidade de PEDRA LAVRADA/PB, sob a responsabilidade daSecretaria Municipal de Administrao, representada pela Comisso de Superviso eAcompanhamento da Execuo do Concurso Pblico, constituda pelo Prefeito

Municipal, sendo executado pela Associao Tcnico Cientfica Ernesto Luiz de OliveiraJnior - ATECEL, com a cooperao tcnica da Universidade Federal de CampinaGrande - UFCG, atravs da Comisso de Processos Vestibulares - COMPROV,mediante Termo de Cooperao Tcnica, obedecidas s normas definidas neste Edital.

2. A ATECELcompete o cumprimento das clusulas e condies estipuladas no instrumentode Contrato celebrado para este fim com o Municpio de PEDRA LAVRADA/PB.

3. Caber a Comisso de Superviso e Acompanhamento da Execuo do Concurso Pblico,nomeada pelo Prefeito Municipal, atravs da Portaria n 417/2014, composta por membrospertencentes ao quadro de pessoal, supervisionar e fiscalizar todas as fases do ConcursoPblico.

4. O Concurso ser realizado em uma nica fase, para todos os cargos: Prova EscritaObjetiva, de carter eliminatrio e classificatrio.

5. O contedo programtico do Concurso Pblico consta no ANEXO Ideste Edital.

II. DOS CARGOS

1. O ingresso no cargo far-se- no padro de vencimento inicial e no 1 nvel decapacitao do respectivo nvel de classificao, com remunerao composta pelovencimento bsico acrescido de vantagens e benefcios estabelecidos em lei, no que

couber.


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2. Todos os cargos so regidos pelo Regime Jurdico Estatutrio,conforme a respectivadenominao, pr-requisitos, carga horria semanal e salrio base inicial especificadosneste documento, e de acordo com a Legislao especfica.

3. Os cargos oferecidos, nmero de vagas, carga horria de trabalho semanal, nvel deescolaridade mnima, vencimento bsico e demais exigncias legais, esto discriminadosnos quadros abaixo:

3.1.CARGOS DE NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO:

DENOMINAO DOSCARGOS

N DEVAGAS

CARGAHORRIASEMANAL

ESCOLARIDADE E EXIGNCIAMNIMA

VENCIMENTOBASE (R$)

PCDCondutor de Veculos deUrgncia 4 1 40 Hs.

Ensino Fundamental Incompleto + CNHcategoria D+ Curso de condutor de veculo

de urgncia, com no mnimo 60 horas.R$ 724,00

Motorista de TransporteEscolar

2 - 40 Hs.

Ensino Fundamental Incompleto + CNHcategoria D, com averbao de Curso

Especializado para conduo de veculos

escolares, com no mnimo 60 horas.

R$ 724,00

Operador de Mquinas 2 - 40 Hs.

Ensino Fundamental Incompleto + CNHcategoria D+ Curso de Aperfeioamento deOperao de Mquinas, com no mnimo 60

horas.

R$ 724,00

Pedreiro 1 - 40 Hs.Ensino Fundamental Incompleto + Curso de

Aperfeioamento na rea, com no mnimo 60horas

R$ 724,00

TOTAL 10PCD: Pessoas com deficincias

3.2.CARGOS DE NVEL MDIO:

DENOMINAO DOSCARGOS

N DEVAGAS

CARGAHORRIASEMANAL


VENCIMENTOBASE (R$)

PCDAgente Comunitrio deSade - ACS

2 - 40 Hs. Ensino Mdio Completo R$ 724,00

Agente de Endemias 3 - 40 Hs. Ensino Mdio Completo R$ 724,00

Almoxarife 1 - 40 HsEnsino Mdio Completo + Curso Tcnico

em Almoxarife

Auxiliar de Sade Bucal 4 - 40 Hs.Ensino Mdio Completo + Curso Tcnicoem Auxiliar de Sade Bucal + Registro no

CROR$ 724,00

Tcnico em Enfermagem3 1

40 Hs

Ensino Mdio Completo + Curso Tcnico

de Enfermagem + registro no COREN R$ 724,00

Tcnico em Enfermagem doTrabalho

1 - 40 Hs

Ensino Mdio Completo + Curso Tcnicode Enfermagem + Curso de

Aperfeioamento em de Enfermagem doTrabalho, em Instituio credenciada pelo

MEC e/ou Conselho Estadual de Educao+ registro no COREN

R$ 724,00

Tcnico em Enfermagem doSAMU

4 - 40 HsEnsino Mdio Completo + Curso Tcnico

de Enfermagem + registro no CORENR$ 724,00

Tcnico em Radiologia 2 - 40 Hs

Ensino Mdio Completo + Curso Tcnicoem Radiologia em Instituio credenciada

pelo MEC e/ou Conselho Estadual deEducao + registro no CRTR

R$ 724,00

Tcnico em Vigilncia

Sanitria1 - 40 Hs. Curso Tcnico em Vigilncia Sanitria R$ 724,00

Tcnico em Segurana doTrabalho

1 - 40 Hs

Ensino Mdio Completo + Curso Tcnicoem Segurana do trabalho em Instituio

credenciada pelo MEC e/ou ConselhoEstadual de Educao

R$ 724,00


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3.3.CARGOS DE NVEL SUPERIORREA DE EDUCAO:

DENOMINAO DOSCARGOS

N DEVAGAS

CARGAHORRIASEMANAL


VENCIMENTOBASE (R$)

PCDBibliotecrio 1 - 40 Hs

Curso Superior Biblioteconomia +Registro no CRB15/PB

724,00

Professor de EducaoArtstica

1 - 30 Hs Licenciatura em Artes 1.735,00

Professor de Educao BsicaIB

9 1 30 HsLicenciatura em Pedagogia com

Habilitao em Magistrio nas SriesIniciais

1.735,00

Professor de Cincias 2 - 30 Hs Licenciatura em Cincias Biolgicas 1.735,00

Professor de Educao Fsica 1 - 30 HsLicenciatura em Educao Fsica +

Registro no CREF10/PB-Rn1.735,00

Professor de Ingls 1 - 30 HsLicenciatura em Letras com Habilidade

em Lngua Inglesa1.735,00

Supervisor Educacional 1 - 30 Hs Curso Superior em Pedagogia comhabilitao ou especializao emSuperviso Educacional

1.735,00

Orientador Educacional 1 - 30 HsCurso Superior em Pedagogia comhabilitao ou especializao em

Orientao Educacional1.735,00


3.4.CARGOS DE NVEL SUPERIOR:

DENOMINAO DOS

CARGOS

N DEVAGAS

CARGAHORRIA

SEMANAL

ESCOLARIDADE E EXIGNCIA

MNIMA

VENCIMENTO

BASE (R$)PCDBioqumico/Farmacutico 1 - 20 Hs.

Curso de Bioqumica/Farmcia + Registrono CRF.

724,00

Cirurgio Dentista (ClnicoGeral)

2 - 40 Hs. Curso de Odontologia + Registro no CRO 2.000,00

Cirurgio DentistaEndodontista

1 - 40 Hs.Curso de Odontologia + Especializao

em Endodontia + registro no CRO2.000,00

Cirurgio DentistaPeriodontista

1 - 40 Hs.Curso de Odontologia + Especializao

em Periodontia + registro no CRO2.000,00

Enfermeiro (VigilnciaSanitria)

1 - 40 Hs.Nvel Superior em Enfermagem +

Especializao em Vigilncia Sanitria +registro no COREN

2.000,00

Enfermeiro do Trabalho 1 - 40 Hs.Nvel Superior em Enfermagem +

Especializao em Enfermagem do

Trabalho + registro no COREN724,00

Fisioterapeuta 1 - 20 Hs.Curso de Fisioterapia + Registro no

CREFITO.724,00

Fonoaudilogo 1 - 20 Hs.Curso de Fonoaudiloga + Registro no

CREFONO5/PB.724,00

Mdico Anestesista 1 - 20 HsResidncia Mdica ou ttulo de

Especialista + Registro no CRM.759,00

Mdico Clnico Geral 2 - 40 HsCurso de Mdica + Especialista emclnica Mdica +Registro no CRM.

Mdico do Trabalho 1 - 40 HsCurso de Medicina + Especialista emMedicina do Trabalho + Registro no

CRM.2.024,00

Mdico Ginecologista eObstetrcia

1 - 40 Hs.Residncia Mdica ou ttulo de

Especialista + Registro no CRM.

Mdico Pediatra 1 - 20 Hs Residncia Mdica ou ttulo deEspecialista + Registro no CRM.

Nutricionista 2 - 20 Hs. Curso de Nutrio + Registro no CRN. 724,00

Psiclogo 2 - 20 Hs Curso Superior Psicologia + Registro no 724,00


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CRP/PB


4. No total de vagas oferecidas, esto includas as de pessoas com deficincias - PCD.

5. Para todos os cargos, no haver, em hiptese alguma, por parte da AdministraoMunicipal, fornecimento de transporte ou alimentao para os candidatos aprovados

que tomarem posse e assumirem os encargos respectivos funcionais.6. A habilitao e as exigncias para o provimento do cargo dever ser comprovada quando

da nomeao do candidato aprovado, e, a no apresentao de quaisquer dosdocumentos que comprovem as condies exigidas, implicar na excluso do candidato, deforma irrecorrvel.

7. O candidato aprovado para o cargo de Agente Comunitrio de Sade, no ato da posse,deve apresentar comprovante que reside na Micro rea para onde ser nomeado paradesenvolver suas atividades funcionais.

8. O candidato aprovado poder ser nomeado para investidura no cargo em quaisquer das

micro regies do Municpio, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal dePedra Lavrada, onde permanecer por, no mnimo, 3 (trs) anos, em exerccio.

III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

1. O candidato aprovado no Concurso Pblico de que trata este Edital, convocado para tomarposse rigorosamente dentro da ordem de classificao obtida por opo do cargo, deverapresentar documentos que comprovem:

1.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesae, neste ltimo caso, estar amparadopelo preceito do 1, do art. 12, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil,

regulamentado pelo Decreto n 70.436, de 18/04/1972;

1.2 Possuir a idade mnima de dezoito anos, na data da nomeao;

1.3 Gozar dos diretos polticos e civis;

1.4 Estar em dia com as obrigaes eleitorais;

1.5 Estar quite com as obrigaes militares, para os candidatos do sexo masculino;

1.6 Estar registrado no devido Conselho de Classe, para as vagas destinadas sprofisses regulamentadas, de acordo com a legislao especfica;

1.7 Ter aptido fsica e mentalpara o exerccio das atribuies do cargo, comprovadapor atestado fornecido por mdico pertencente ao Municpio;

1.8 No acumular cargo, funo ou emprego, exceto os legalmente permitidos;

1.9 Possuir a escolaridade mnima exigida de que trata o item II deste Edital, para ocargo a que concorreu;

1.10 No haver sofrido, no exerccio de atividade pblica, penalidade por atosincompatveiscom o servio pblico;

1.11 No ato da posse o candidato dever apresentar, ainda, cpias dos seguintesdocumentos: Carteira de Identidade, CPF, Ttulo de Eleitor, Declarao de Bens eValores, Certido de Nascimento ou Casamentoconforme o seu estado civil, fatorsanguinho, dados bancrios, PIS/PASEPe outros necessrios ao cadastramento.

1.12 Para os agentes comunitrios de sade, comprovante de residncia na micro reapara a qual foi convocado para tomar posse.


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2. O candidato que na data da posse, no reunir os requisitos enumerados neste item,perder o direito investidura no referido cargo.

IV. CRONOGRAMA

1. Perodo das inscries: a partir das 09h00min do dia 7 de abril at s 23h59min do dia 15de maio de 2014, horrio local.

2. Data limite para pagamento da Taxa de Inscrio: 16 de maio de 2014.

3. Disponibilizao do local, sala e carteira onde o candidato realizar a PROVA OBJETIVA,no endereo eletrnicowww.ufcg.edu.br a partir de 26 de maio de 2014.

4. Realizao da Prova Escrita Objetiva: 8 de junho de 2014.

5. Divulgao do Gabarito Provisrio e disponibilizao das provas aplicadas, noendereo eletrnicowww.ufcg.edu.br:9 de junho de 2014.

6. Divulgao do Gabarito Oficial e do Resultado da Prova Escrita Objetiva, no endereo

eletrnicowww.ufcg.edu.br:18 de junho de 2014.

7. Divulgao do RESULTADO FINAL no endereo eletrnico www.ufcg.edu.br:23 de junho2014.

V. DAS INSCRIES

1. As inscries ficam abertas exclusivamente por meio da interneta partir das 09h00min dodia 7 de abril at s 23h59min do dia 15 de maio de 2014,horrio local.

2. Para inscrever-se via internet, o candidato dever:a) acessar o sitewww.ufcg.edu.br;b) preencher, integralmente, o formulrio de inscrio, informando, inclusive, o nmero do

seu documento de identidade e do seu CPF;c) no ato da inscrio, o candidato dever enviar uma fotografia 3X4 recente, tipo jpeg

(JPG), tamanho mnimo 10 kB e no mximo 40 kB;d) imprimir o boleto bancrio, com o valor correspondente taxa de inscrio;e) efetuar, preferencialmente em espcie, o pagamento do boleto bancrio at 16 de

maio de 2014em qualquer agncia do Banco do Brasil, sob pena da no-efetivao dainscrio.

3. O valor da taxa de inscrio ser de:

Cargos de Nvel Fundamental Incompleto: R$ 60,00Cargos de Nvel Mdio: R$ 80,00Cargos de Nvel Superior: R$ 100,00

4. O pagamento do boleto bancrio por meio de cheque, somente ser considerado realizadocom a compensao bancria.

5. Efetuado o pagamento do boleto bancrio, aps 08 (oito) dias teis, o candidato poderacessar o endereo eletrnico www.ufcg.edu.br, para obter informao sobre ahomologao de sua inscrio.

6. Caso haja algum erro no comprovante de inscrio obtido pelo candidato, ou exista alguma

dificuldade na sua obteno, o candidato dever entrar em contato com o Servio deAtendimento ao CandidatoSAC da COMPROV, (0xx83) 3333 1272, de segunda a sexta-feira, teis, das 08h00minh s 11h00minh e das 14h30min s 17h00minh (horrio local),para verificar o ocorrido.
http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/


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7. As solicitaes de inscrio, cujos pagamentos forem efetuados aps o dia 16 de maio de2014, no sero confirmadas.

8. O candidato inscrito no dever enviar cpia dos documentos, sendo de sua exclusivaresponsabilidade a informao dos dados cadastrais no ato de inscrio, sob as penas dalei.

9. O Municpio de PEDRA LAVRADA/PB e a ATECEL no se responsabilizaro porsolicitaes de inscries no recebidas por motivo de ordem tcnica dos computadores,falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outrosfatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

10. O descumprimento das instrues para inscrio implicar a no efetivao da inscrio.

11. As informaes prestadas na inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato,reservando-se a Municpio de PEDRA LAVRADA/PB e a ATECEL o direito de excluirdeste Concurso Pblico aquele que no preencher esse documento oficial de formacompleta, correta e/ou fornecer dados inverdicos ou falsos.

12. Efetivada a inscrio, no sero aceitos pedidos para alterao da Opo do Cargo, bemcomo no haver devoluo da importncia paga em hiptese alguma, salvo se o ConcursoPblico no se realizar.

13. O Municpio de PEDRA LAVRADA/PB e a ATECEL eximem-se das despesas comviagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso Pblico.

14. No sero aceitas inscriespor depsito em caixa eletrnico, via postal, fac-smile (fax),DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporneas ou por qualquer outra via queno as especificadas neste Edital.

15. No sero aceitas as solicitaes de inscrio que no atenderem rigorosamente aoestabelecido neste Edital.

16. O candidato no portador de deficincia que necessitar de condio especial pararealizao de quaisquer das provas, dever solicit-la, informando por meio de declaraodos recursos especiais necessrios, at o trmino das inscries, por intermdio dosCorreios, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ATECEL, situada Rua Joo JulioMartins, n.106, Bairro de BodocongCampina GrandeParaba. CEP 58.109-090.

16.1.O candidato que no o fizer at o trmino das inscries, seja qual for o motivoalegado, poder no ter a condio atendida.

16.2. O atendimento s condies solicitadas ficar sujeito anlise de viabilidade erazoabilidade do pedido.

16.3. A candidata que tem necessidade de amamentar durante a realizao dequaisquer das provas, dever levar um acompanhante adulto que ficar emsala reservada e ser responsvel pela guarda da criana.

16.4. No haver compensao do tempo de amamentao ao tempo de durao daprova da candidata.

17. O candidato s poder se inscrever para um nico cargo.

VI. DAS INSCRIES PARA CANDIDATOS COM DEFICINCIA - PCD

1. Os candidatos com deficincia, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so


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facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituio Federal e do art. 37 do Decreto Federaln. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteraes posteriores que regulamenta a LeiFederal n. 7.853/89 assegurado o direito de inscrio para os cargos em ConcursoPblico, cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia de que so portadoras.

2. Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal n. 3.298/99 e alteraes posteriores, ser-lhes- reservado o percentual de 5%(cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a

surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.2.1. Conforme 2 do art. 37 do Decreto Federal n. 3.298/99, caso a aplicao do

percentual de que trata o item 2 resulte em nmero fracionado, este serelevado at o primeiro nmero inteiro subseqente, desde que no ultrapassea 20% das vagas oferecidas, nos termos do 2. do art. 5. da Lei n. 8.112/90.

2.2. Para atender ao percentual mximo de 20%, haver reserva de vagas para oscandidatos portadores de necessidades especiais nos cargos com nmero devagas igual ou superior a 05(cinco).

3. A necessidade de intermedirios permanentes para auxiliar na execuo das atribuies do

cargo obstativa inscrio no Concurso.

4. No obsta a inscrio ou o exerccio das atribuies pertinentes ao cargo a utilizao dematerial tecnolgico de uso habitual.

5. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais quelas que se enquadramnas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto Federal n. 3.298/99 e alteraesposteriores.

5.1. Nos termos do art. 4, do Decreto n. 3.298/99 e alteraes posteriores, considerada pessoa portadora de deficincia aquelas que se enquadram nasseguintes categorias:

5.1.1. Deficincia fsica: alterao completa ou parcial de um ou maissegmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funofsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia,monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia,hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro,paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ouadquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzamdificuldades para o desempenho das funes.

5.1.2. Deficincia auditiva:perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e umdecibis (dB) ou mais aferida por audiograma nas freqncias de 500 Hz,1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

5.1.3. Deficincia visual:cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menorque 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; a baixa viso,que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com amelhor correo ptica; os casos nos quais a somatria da medida docampo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60%; ou aocorrncia simultnea de quaisquer condies anteriores.

5.1.4. Deficincia mental:funcionamento intelectual significativamente inferior mdia, com manifestao antes dos dezoito anos e limitaes associadas

a duas ou mais reas de habilidades adaptativas, tais como:comunicao; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilizao dosrecursos da comunidade; sade e segurana; habilidades acadmicas;lazer; e trabalho.


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5.1.5. Deficincia mltipla:associao de duas ou mais deficincias.

6. s pessoas com deficincias, resguardadas as condies previstas no Decreto Federal n.3.298/99, particularmente em seu art. 40, participaro do Concurso em igualdade decondies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de aplicao das provas, e

nota mnima exigida para todos os demais candidatos. Os benefcios previstos no referidoartigo, 1 e 2, devero ser requeridos por escrito, durante o perodo de inscries, viaSEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ATECEL, situada Rua Joo Julio Martins, n106, Bairro deBodocongCampina GrandeParaba. CEP 58.109-090.

6.1. O atendimento s condies especiais solicitadas ficar sujeito anlise deviabilidade e razoabilidade do pedido.

7. O candidato dever declarar, quando da inscrio, ter deficincia, especificando-a noformulrio de inscrio, declarando estar ciente das atribuies do cargo para qual pretendeinscrever-se e que, no caso de vir a exerc-lo, estar sujeito avaliao pelo desempenhodessas atribuies, para fins de habilitao no estgio probatrio.

7.1. No perodo das inscries, o candidato dever encaminhar via SEDEX ou Avisode Recebimento (AR), ATECEL, situada Rua Joo Julio Martins, n 106,Bairro de Bodocong Campina Grande Paraba. CEP 58.109-090, osdocumentos a seguir:

a) Laudo Mdico, original e expedido no prazo mximo de 90 (noventa) diasantes do trmino das inscries, atestando a espcie e ou grau ou nvel dedeficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente daClassificao Internacional de DoenaCID, bem como a provvel causa dadeficincia, inclusive para assegurar previso de adaptao da sua prova.Anexar ao Laudo Mdico as seguintes informaes: nome completo, nmero

do documento de identidade (RG), nmero do CPF, nmero do telefone,opo de cargo.

b) O candidato com deficincia visual, alm do envio da documentao indicadana letra a deste item, dever solicitar, por escrito, at o trmino dasinscries, a confeco de prova especial em Braile ou Ampliada,especificando o tipo de deficincia.

c) o candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional e/ou leitura deprova, alm do envio da documentao indicada na letra a deste item,dever encaminhar solicitao, por escrito, com justificativa acompanhada deparecer emitido por especialista da rea de sua deficincia, at o trmino dasinscries.

7.2. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem ledor, suas respostas deveroser transcritas em Braile. Os referidos candidatos devero levar para esse fim,no dia da aplicao da prova, reglete e puno podendo, ainda, utilizar-se desoroban.

7.3. Aos deficientes visuais (amblopes) que solicitarem prova especial ampliada,sero oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondentea fonte 24.

7.4. Os candidatos que, dentro do prazo do perodo das inscries, no atenderemos dispositivos mencionados no:

- item 7letra a - Sero considerados como no portadores de deficincia.


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- item 7 letra b - No tero a prova especial preparada, seja qual for omotivo alegado.

- item 7letra c - No tero tempo adicional para realizao das provas e/oupessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.

8. O candidato com deficincia que no realizar a inscrio conforme instruo constanteneste item no poder alegar a referida condio em seu benefcio e, no ser facultado

impetrar recurso em favor de sua condio.9. O candidato com deficincia aprovado no Concurso dever submeter-se percia mdica a

ser realizada por equipe multiprofissional indicada pelo Municpio de PEDRALAVRADA/PB, composta por profissionais capacitados e atuantes nas reas dasdeficincias em questo, objetivando verificar se a deficincia se enquadra na previso doart. 4 e seus incisos do Decreto Federal n. 3.298/99 e suas alteraes, bem como avaliara compatibilidade entre as atribuies do cargo a ser ocupado, nos termos do art. 44 dareferida norma, observadas as seguintes disposies:

10.1. A avaliao de que trata este item, de carter terminativo, ser realizada porequipe prevista pelo art. 43 de Decreto Federal n. 3.298/99 e suas alteraes.

10.2. A avaliao ficar condicionada apresentao, pelo candidato, de documentode identidade original e ter por base o Laudo Mdico encaminhado no perododas inscries, conforme inciso 7 deste item, atestando a espcie e o grau ounvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente daClassificao Internacional de Doena - CID, bem como a provvel causa dadeficincia.

10.3. No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar oatraso ou a ausncia do candidato com deficincia avaliao tratada no inciso10.

10.4. Se a deficincia do candidato no se enquadrar na previso do art. 4 e seusincisos do Decreto Federal n. 3.298/99 e suas alteraes, ele ser classificadoem igualdade de condies com os demais candidatos.

10. Ser eliminado da lista de candidatos com deficincia, o candidato cuja deficinciaassinalada no formulrio de inscrio, no se constate, devendo o mesmo constar apenasna lista de classificao geral final.

11. As vagas definidas no tem II, para os candidatos com deficincia que no forem providaspor falta de candidatos, por reprovao no concurso ou na percia mdica, seropreenchidas pelos demais candidatos com estrita observncia ordem classificatria.

12. A no observncia, pelo candidato, de qualquer das disposies deste Captulo, implicar aperda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficincia.

13. O laudo mdico ter validade somente para este Concurso Pblico e no ser devolvido.

14. Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder ser argida para justificar aconcesso de aposentadoria.

VII. DAS PROVAS

Exigir-se- dos candidatos, na Prova Escrita Objetiva, o que se segue:

1. Para os cargos de Nvel Fundamental Incompleto: Condutor de Veculos de


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Urgncia; Motorista de Transporte Escolar e Operador de Mquinas, a avaliaode carter eliminatrio e classificatrio ser realizada em uma nica fase, aProva Escrita Objetiva:

a. Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questes, assim distribudas: 10(dez) questes de Portugus; 10 (dez) questes de Matemtica; 10 (dez)questes sobre o Cdigo Brasileiro de Transito (CBT) e 10 (dez) questes de

Legislao Municipal.2.Para o cargode Nvel Fundamental Incompleto: Pedreiro, a avaliao de carter

eliminatrio e classificatrio ser realizada em uma nica fase, a Prova EscritaObjetiva:

a. Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questes, assim distribudas: 10(dez) questes de Portugus; 15 (quinze) questes de Matemtica e 15(quinze) questes de Legislao Municipal.

3. Para o cargo de Nvel Mdio: Almoxarife, a avaliao de carter eliminatrio eclassificatrio ser realizada em uma nica fase, a Prova Escrita Objetiva:

a. Prova Escrita Objetiva com 40 (cinquenta) questes, assim distribudas: 10(dez) questes de Portugus; 15 (quinze) questes de Legislao Municipal e15 (quinze) questes de Conhecimentos Especficos.

4.Para os cargosde Nvel Mdio:Agente Comunitrio de Sade; Agente de Endemias;Auxiliar de Sade Bucal; Tcnico em Enfermagem; Tcnico em Enfermagem doTrabalho; Tcnico em Enfermagem do SAMU; Tcnico em Laboratrio de Prtese;Tcnico em Radiologia; Tcnico em Vigilncia Sanitria e Tcnico de Seguranado Trabalho, a avaliao de carter eliminatrio e classificatrio ser realizada emuma nica fase, a Prova Escrita Objetiva:

a. Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questes, assim distribudas: 10(dez) questes de Portugus; 10 (dez) questes de Poltica Pblica de Sade;5 (cinco) questes de Legislao Municipal e 15 (quinze) questes deConhecimentos Especficos.

5.Para os cargosde Nvel Superior rea de Educao:Bibliotecrio; OrientadorEducacional e Supervisor Educacional avaliao de carter eliminatrio eclassificatrio ser realizada em uma nica fase, a Prova Escrita Objetiva:

a. Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questes, assim distribudas: 10(dez) questes de Portugus; 10 (dez) questes de Poltica Pblica deEducao; 5 (cinco) questes de Legislao Municipal e 15 (quinze) questesde Conhecimentos Especficos.

6.Para os cargos de Nvel Superior rea de Educao: Professor de EducaoArtstica; Professor de Educao Bsica I-B; Professor de Cincias; Professor deEducao Fsica e Professor de Ingls avaliao de carter eliminatrio eclassificatrio ser realizada em uma nica fase, a Prova Escrita Objetiva:

a. Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questes, assim distribudas: 10(dez) questes de Portugus; 10 (dez) questes de Didtica; 5 (cinco) questesde Legislao Municipal e 15 (quinze) questes de Conhecimentos Especficos.

7. Para os cargos de Nvel Superior: Bioqumico/Farmacutico; Cirurgio Dentista(Clnico Geral); Cirurgio Dentista (Endodontista); Cirurgio Dentista(Periodontista); Enfermeiro (Vigilncia Sanitria); Enfermeiro do Trabalho;Fisioterapeuta; Fonoaudilogo; Mdico Anestesista; Mdico Clnico Geral; Mdico


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do Trabalho; Mdico Ginecologista/Obstetrcia; Mdico Pediatra; Nutricionista ePsiclogo avaliao de carter eliminatrio e classificatrio ser realizada emuma nica fase, a Prova Escrita Objetiva:

a. Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questes, assim distribudas: 10(dez) questes de Portugus; 10 (dez) questes de Poltica Pblica de Sade;5 (cinco) questes de Legislao Municipal e 15 (quinze) questes de

Conhecimentos Especficos.VIII. DA PRESTAO DA PROVA OBJETIVA

1. A aplicao da Prova Escrita Objetiva est prevista para o dia 8 de junho de 2014, nacidade de PEDRA LAVRADAEstado da Paraba e ser realizada no perodo daMANH,no horrio das 08h00min s 12h00min (horrio local).

2. Do perodo de aplicao: a prova ter durao mnima de 3 (trs) horas e mxima de 4(quatro) horas. O candidato que se ausentar antes do prazo mnimo estipulado (3 horas)ser eliminado do concurso.

3. A aplicao da prova na data prevista depender da disponibilidade de locais adequados realizao das mesmas.

4. Caso o nmero de candidatos inscritos exceda oferta de lugares adequados existentesnos colgios localizados na cidade, a ATECELreserva-se o direito de aloc-los em cidadesprximas determinada para aplicao das provas, no assumindo, entretanto, qualquerresponsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

5. Havendo alterao da data prevista, a prova poder ocorrer em domingos ou feriados,excetuando-se os sbados.

6. Ao candidato s ser permitida a realizao da prova na data, horrio e local constantes no

sitewww.ufcg.edu.br.

7. Caso haja inexatido na informao relativa opo do Cargo e/ou condio de portadorde necessidades especiais, o candidato dever entrar em contato com o Servio deAtendimento ao Candidato SAC da ATECEL, pelo telefone (0xx83) 3333 1272, desegunda a sexta-feira, teis, das 08h00min s 11h00min e das 14h30min s 17h00min(horrio local), para verificar o ocorrido, com no mnimo 72 (setenta e duas) horas deantecedncia da data de realizao da prova.

8. A alterao de opo do cargo somente ser processada na hiptese de o dado expressopelo candidato no formulrio de inscrio ter sido danificado no arquivo Eletrnico.

8.1. No ser admitida troca de opo de Cargo, em outras hipteses que no amencionada no inciso 8 do item VIII.

8.2. O candidato que no entrar em contato com o SAC da ATECEL no prazomencionado, ser o nico responsvel pelas conseqncias advindas de suaomisso.

9. Somente ser admitido acesso sala de provas o candidato que estiver portandodocumento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cdulas deIdentidade expedidas pelas Secretarias de Segurana Pblica ou de Defesa Social, pelasForas Armadas, pelo Ministrio das Relaes Exteriores e pela Polcia Militar; Cdula deIdentidade para Estrangeiros; Cdulas de Identidade fornecidas por rgos ou Conselho de

Classe que, por fora de Lei Federal, valem como documento de identidade, como porexemplo, as Carteiras da OAB, CREA, CRC, CRM, etc.; Carteira de Trabalho e PrevidnciaSocial, bem como Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia na forma da Lei n.9.503/97).
http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/


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9.1. Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir, comclareza, a identificao do candidato.

9.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao dasprovas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo

policial, expedido h no mximo 30 (trinta) dias, sendo ento submetido identificao especial, compreendendo coleta de assinaturas e impresso digitalem formulrio especfico.

10. Eventuais pertences pessoais, com exceo de quaisquer tipos de aparelhos decomunicao, devero ser depositados em local indicado pelos fiscais de sala, durante todoo perodo de permanncia dos candidatos no local de provas.

10.1. A ATECEL no se responsabilizar por perdas, extravios ou danos queocorrerem.

11. No haver segunda chamada ou repetio de prova.

11.1. O candidato no poder alegar qualquer desconhecimento sobre a realizaoda prova, como justificativa de sua ausncia.

11.2. O no comparecimento prova, qualquer que seja o motivo, caracterizardesistncia do candidato e resultar em sua eliminao no Concurso Pblico.

12. A ATECEL, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Pblico, o que deinteresse pblico e, em especial, dos prprios candidatos, bem como sua autenticidade,solicitar aos candidatos, quando da aplicao da prova, a identificao digital em formulrioprprio personalizado por duas vezes, como tambm dever registrar sua assinatura, emcampo especfico, por trs vezes. Mesmo procedimento dever ser repetido no ato da

posse, para que possa ser mantida a integridade do concurso.

13. Na Prova Escrita Objetiva, o candidato dever assinalar a Folha de Respostas, nicodocumento vlido para a correo da prova. O preenchimento da Folha de Respostas serde inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder de conformidade com asinstrues especficas contidas no Caderno de Questes. Em hiptese alguma haversubstituio da Folha de Respostas por erro do candidato.

13.1. Os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na Folha deRespostas sero de inteira responsabilidade do candidato.

14. O candidato dever comparecer ao local da prova, designado pela ATECEL, munido decaneta esferogrfica de tinta preta ou azul transparente, lpis preto n. 2 e borracha. Nosendo permitido nenhum outro material.

14.1. O candidato dever preencher os alvolos, na Folha de Resposta da ProvaEscrita Objetiva, com caneta esferogrfica de tinta preta transparente ou azul, erefor-los com grafite na cor preta, se considerar necessrio.

14.2. Durante a realizao da prova, no ser permitida nenhuma espcie deconsulta ou comunicao entre os candidatos, nem a utilizao de celular,aparelhos eletrnicos, mquina calculadora, livros, cdigos, manuais,impressos ou quaisquer anotaes.

15. Motivar a eliminao do candidato do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanespenais cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas nesteEdital ou a outros relativos ao concurso, aos comunicados, s instrues ao candidato ou s


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instrues constantes da prova, bem como ao tratamento incorreto e descorts aqualquer pessoa envolvida na aplicao das provas.

16. Ser excludo do Concurso Pblicoo candidato que:

a) Apresentar-se aps o horrio estabelecido, inadmitindo-se qualquer

tolerncia.b) No comparecer s provas, seja qual for o motivo alegado.

c) No apresentar documento que bem o identifique.

d) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal.

e) Ausentar-se do local de provas antes de decorridas trs horas do incio daProva Escrita Objetiva.

f) For surpreendido em comunicao com outras pessoas ou utilizando-se de

livro, anotao, impresso no permitido bem como mquina calculadora ousimilar.

g) Estiver portando no local de prova qualquer tipo de aparelho eletrnicoou de comunicao (bip, telefone celular, relgios, walkman, agendaeletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentossimilares) bem como protetores auriculares.

h) Fizer anotaes de informaes relativas s suas respostas em qualquermeio, que no o fornecido pela ATECELno dia da aplicao das provas.

i) Ausentar-se da sala de provas levando a Folha de Respostas, o Caderno de

Questes ou outros materiais no permitidos, sem autorizao.

j) Estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte.

k) Lanar mo de meios ilcitos para a execuo das provas.

l) No devolver integralmente o material recebido.

m) Perturbar de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo emcomportamento indevido.

16.1. No ser permitida a entrada do candidato no local de prova comqualquer equipamento eletrnico como os indicados na alneag.

17. Quanto realizao da Prova Escrita Objetiva:

a) O candidato, ao terminar a prova, entregar ao fiscal juntamente com a Folhade Respostas, o Caderno de Questes.

b) Quando, aps a prova, for constatado, por meio eletrnico, visual ougrafolgico, ter o candidato utilizado processos ilcitos, sua prova seranulada e o mesmo ser automaticamente eliminado do concurso.

c) No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para aaplicao das provas em virtude de afastamento do candidato da sala deprova.


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d) Por razes de ordem tcnica, de segurana e de direitos autorais adquiridos aATECELno fornecer exemplares dos Cadernos de Questes a candidatosou a instituies de direito pblico ou privado, mesmo aps o encerramentodo Concurso Pblico. As questes da Prova Escrita Objetiva, o GabaritoProvisrio e o Gabarito Oficial sero divulgados no sitewww.ufcg.edu.br.

e) Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital,

assim, como alteraes em dispositivos legais e normativos posteriores, nosero objeto de avaliao nas provas deste Concurso.

f) No prazo mximo de 36 (trinta e seis) horas aps o encerramento da ProvaEscrita Objetiva, a ATECEL divulgar o Gabarito Provisrio no sitewww.ufcg.edu.br, como tambm ser disponibilizado para divulgao naimprensa.

IX. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

1. A Prova Escrita Objetiva versar sobre as matrias especificadas no Item VIIdesteEdital, conforme programa do ANEXO I, e constar de 40 (quarenta) questes objetivas de mltipla

escolha, com durao mnima de 03 (trs) e mxima de 04 (quatro) horas.

2. Cada questo da Prova Escrita Objetiva ter 05 (cinco) alternativas (de A a E). Ocandidato dever assinalar somente uma alternativa, que considere correta com relao aoenunciado da referida questo.

2.1. A Prova Escrita Objetiva ser avaliada na escala de 0 (zero) at 40 e,corresponde aos pontos obtidos pelo candidato.

2.2. Caso a questo tenha mais de uma alternativa correta, quaisquer das alternativassero pontuadas.

2.3. Cada acerto corresponde a 1 (um) ponto.

2.4. As questes anuladas sero pontuadas para todos os candidatos do respectivocargo.

2.5. Na avaliao da Prova Escrita Objetiva ser utilizado o escore bruto. O escore brutocorresponde ao nmero de questes pontuadas.

3. Na correo da Folha de Respostas, ser considerada errada a questo com maisde uma opo assinalada, sem opo assinalada ou com rasura. Estas questes no seropontuadas.

4. A nota final de cada candidato ser igual ao nmero questes pontuadas dorespectivo cargo.

5. Ser eliminado do concurso, o candidato que na Prova Escrita Objetiva pontuarmenos de 50% do total das questes e menos de 50% do total das questes na matriaConhecimentos Especficos. Neste caso, excetuam-se os cargos que no tm a matria deConhecimentos Especficos.

X. CLASSIFICAO DOS CANDIDATOS

1. A nota final dos candidatos, para todos os cargos, ser igual nota obtida na Prova EscritaObjetiva.
http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/


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2. Os candidatos sero classificados em ordem decrescente da nota final, em listas declassificao para cada cargo.

3. Na hiptese de igualdade de nota final ter preferncia, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Especficos;b) tiver maior idade (Pargrafo nico do art. 27 da Lei N. 10.741/2003 (Lei do

Idoso).4. A publicao do resultado final do concurso, no sitio www.ufcg.edu.br, ser feita em

duas listas, contendo, a primeira, a pontuao de todos os candidatos, inclusive a doscandidatos com deficincia, e a segunda, somente a pontuao destes ltimos, conforme odisposto no art. 42 do Decreto Federal N. 3.298/99 e alteraes posteriores, obedecendo ordem de classificao por cargo.

XI. DOS RECURSOS

1. Ser admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento da inscrio do candidato;b) aplicao das provas objetivas;c) s questes das provas e gabaritos preliminares;d) ao resultado da prova escrita objetiva;d) ao resultado Final.

2. O prazo para interposio de recurso ser de 2 (dois)dias teis aps a concretizao doevento que lhes disser respeito (indeferimento da inscrio, aplicao das provas,formulao das questes das provas, divulgao de gabaritos preliminares, divulgao doresultado da prova escrita objetiva e divulgao do resultado final), tendo como termo inicialo 1 dia til subseqente data do evento a ser recorrido.

3. Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada evento referido no inciso 1, desteitem, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Os recursos devero ser remetidos por intermdio dos Correios, via SEDEX ou Aviso deRecebimento (AR) ATECEL, no endereo: Rua Joo Julio Martins, n 106, Bairro deBodocongCampina GrandeParaba. CEP 58.109-090.

4.1. O recurso interposto fora do respectivo prazo no ser aceito, sendoconsiderada, para tanto a data da postagem.

4.2. No sero aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diversodo questionado.

5. Os candidatos devero enviar o recurso em trs vias (original e duas cpias). Os recursosdevero ser digitados ou datilografados. Cada questo ou item dever ser apresentado emfolha separada, identificada conforme modelo a seguir.

Concurso: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADACandidato:_______________________________________________________N. Documento de Identidade:________________________________________________N. de Inscrio:

_______________________________________________________Cargo:_______________________________________________________N. daQuesto: ___________ (apenas pra recursos sobre o item 1, b)
http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/http://www.ufcg.edu.br/


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Fundamentao e argumentao lgica:

Data: ___/___/____

Assinatura:_______________________________________________________

6. No sero aceitos recursos interpostos por fac-smile (fax), telex, internet, telegrama ououtro meio que no seja o especificado neste Edital.

7. A Comisso do Concurso constitui ltima instncia para recurso, sendo soberana em suasdecises, razo pela qual no cabero recursos adicionais.

8. Os recursos interpostos em desacordo com as especificaes contidas neste item nosero avaliados.

9. O Gabarito Provisrio poder ser alterado, em funo dos recursos impetrados e as provassero corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial, divulgado aps o prazo recursal.

10. Na ocorrncia do disposto nos incisos 09 deste item, poder haver, eventualmentealterao da classificao inicial obtida para uma classificao superior ou inferior, ou,ainda, poder ocorrer desclassificao do candidato que no obtiver a nota mnimaexigida para a prova.

11. As decises dos recursos sero dadas a conhecer no prazo de 10 (dez) dias teis. Aps oprazo o candidato dever se dirigir a Secretaria de Administrao da PrefeituraMunicipal de PEDRA LAVRADA, para ter acesso ao resultado do recurso interposto.

XII. DO PROVIMENTO DOS CARGOS1. O provimento dos cargos ficar a critrio da Secretaria de Administrao, na conformidade

das necessidades de preenchimento no mbito do Municpio dePEDRA LAVRADA/PB.

2. A investidura nos cargos obedecer rigorosamente ordem de classificao final obtida poropo de Cargo feita pelo Candidato no ato de sua inscrio.

3. No caso de desistncia formal da nomeao, prosseguir-se- a nomeao dos demaiscandidatos habilitados, obedecendo rigorosamente ordem de classificao.

4. O candidato nomeado dever apresentar os seguintes documentos autenticados como

condio para sua posse:

a) Cpia de Comprovao dos pr-requisitos/escolaridade constante no tem IIdesteEdital;

b) Cpia Certido de nascimento ou casamento;c) Cpia do Ttulo de eleitor, com o comprovante de votao na ltima eleio ou

certido de quitao eleitoral fornecida pelo cartrio eleitoral;d) Cpia do Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporao, para os

candidatos do sexo masculino;e) Cpia da Cdula de identidade;f) Cpia da ltima declarao de Imposto de Renda apresentada Secretaria da

Receita Federal, com as devidas atualizaes e/ou complementaes ou, no casode o nomeado no ser declarante, declarao firmada por ele prprio, nos termosda Lei n. 8.429/92, caso tenha feito tal declarao;

g) Cpia comprovante de inscrio no Cadastro de Pessoas FsicasCPF;h) Cpia Documento de Inscrio no PIS-PASEP, caso possua;


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i) 2 (duas) fotos 3X4 recente, colorida (fundo branco);j) Outros documentos que a Secretaria de Administrao do Municpio dePEDRA

LAVRADA/PB julgue necessrios.K) Para os candidatos ao cargo de agente comunitrio de sade, comprovante de

residncia ou declarao de que reside na rea para a qual prestar o servio.

5. A no apresentao de qualquer um dos documentos comprobatrios fixados no presente

item, dentro do prazo legal, tornar sem efeito sua nomeao.6. Alm da apresentao dos documentos relacionados no inciso 04 deste item, a posse do

candidato ficar condicionada realizao de inspeo mdica realizada por Junta MdicaOficial indicada pela Secretaria de Administrao do Municpio dePEDRA LAVRADA/PB.

7. O local onde o candidato realizou as provas no ter qualquer influncia para efeito de sualotao.

8. A falta de comprovao de qualquer dos requisitos para a investidura no cargo ou a prticade falsidade ideolgica em prova documental acarretaro cancelamento da inscrio docandidato, sua eliminao no respectivo Concurso Pblico e anulao de todos os atos com

respeito a ele praticados pela Secretaria de Administrao do Municpio de PEDRALAVRADA/PB, ainda que j tenha sido publicado o Edital de Homologao do ResultadoFinal, sem prejuzo das sanes legais cabveis.

XIII. DA HOMOLOGAO

1. O resultado final do Concurso, depois de decididos todos os recursos interpostos, serhomologado pelo Municpio de PEDRA LAVRADA/PB e publicado no Dirio Oficial doEstado da Paraba.

2. O Municpio de PEDRA LAVRADA/PB, por intermdio do Sr Prefeito, homologar esteConcurso Pblico, segundo o quantitativo previsto no Art.16 do Decreto No6.944, de 21 de

agosto de 2009, que diz:

2.1. O Municpio publicar no Dirio Oficial do Estado da Paraba a relao doscandidatos aprovados no certame, classificados de acordo comAnexo II do citadoDecreto,por ordem de classificao.

2.2. Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados, ainda quetenham atingido nota mnima,estaro automaticamente reprovados no concursopblico.

2.3. No caso de realizao de concurso pblico em mais de uma etapa, o critriode reprovao do 2oser aplicado considerando-se a classificao na primeiraetapa.

2.4. Nenhum dos candidatos empatados na ltima classificao de aprovadossero considerados reprovados nos termos deste artigo.

XIV. DAS DISPOSIES FINAIS

1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes instrues e a tcitaaceitao das condies do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nasnormas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instrues especficas

para a realizao do certame, acerca das quais no poder alegar desconhecimento.

2. A Legislao com vigncia aps a data de publicao deste Edital, bem como as alteraesem dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, no sero objeto de
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6944.htm#anexoiihttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6944.htm#anexoiihttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6944.htm#anexoiihttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6944.htm#anexoii


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avaliao nas provas do Concurso.

3. O Concurso Pblico ter validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicao dahomologao do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual perodo, a critrio doMunicpio dePEDRA LAVRADA/PB.

4. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocaes, avisos e resultados sero

publicados na Imprensa Regional e ficaro disposio dos candidatos na Secretaria deAdministrao do Municpio dePEDRA LAVRADA/PB, pelo prazo de 180 (cento e oitenta)dias contados da divulgao do resultado final.

5. O acompanhamento das publicaes de Editais, avisos e comunicados pertinentes aoConcurso de responsabilidade exclusiva do candidato. No sero prestadas por telefone,informaes relativas aplicao das Provas nem do Resultado do Concurso Pblico.

6. A aprovao e classificao no Concurso geram para o candidato apenas expectativa dedireito nomeao.

7. O Municpio dePEDRA LAVRADA/PB reserva-se no direito de proceder s nomeaes,

em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio, de acordo com adisponibilidade oramentria e o nmero de vagas existentes.

8. O candidato aprovado no Concurso Pblico s poder desistir do respectivo certame deforma definitiva, mediante requerimento endereado ao Secretrio de Administrao doMunicpio dePEDRA LAVRADA/PB, at o dia til anterior data da posse.

9. No sero fornecidos atestados, declaraes, certificados ou certides relativos habilitao, classificao, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicao doresultado final e homologao do Concurso no Dirio Oficial do Estado da Paraba.

10. A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, prova e/ou tornar sem efeito a nomeao

do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omisso,declarao falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direitoou criar obrigao.

10.1. Comprovada a inexatido ou irregularidades descritas no item 10 desteCaptulo, o candidato estar sujeito a responder por Falsidade Ideolgica deacordo com o art. 299 do Cdigo Penal Brasileiro.

11. As despesas relativas participao do candidato no Concurso para provimento de cargosdo Municpio dePEDRA LAVRADA/PBe apresentao para posse e exerccio correroa expensas do prprio candidato.

12. Em caso de alterao dos dados pessoais (nome, endereo, telefone para contato)constantes do Formulrio de Inscrio, o candidato dever dirigir-se:

12.1. sala de coordenao do local em que estiver prestando provas e solicitar acorreo.

12.2. Aps a realizao das provas, Secretaria de Administrao do Municpio dePEDRA LAVRADA/PB, para atualizar os dados.

13. de responsabilidade do candidato, manter seu endereo e telefone atualizados paraviabilizar os contatos necessrios, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo paratomar posse, caso no seja localizado.

13.1. O candidato aprovado dever manter seu endereo atualizado at que seexpire o prazo de validade do Concurso.


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14. A Secretaria de Administrao do Municpio de PEDRA LAVRADA/PB no seresponsabiliza por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de:

a) endereo no atualizado;b) endereo de difcil acesso;c) correspondncia devolvida pela Empresa de Correios e Telgrafos ECT por

razes diversas de fornecimento e/ou endereo errado do candidato;

d) correspondncia recebida por terceiros.15. Aps 180 (cento e oitenta) dias os Cadernos de Provas, Folhas de Resposta e o material

utilizado na realizao do concurso sero incinerados.

16. Os casos em que houver omisso ou forem duvidosos sero resolvidos pela Secretaria deAdministrao do O Municpio dePEDRA LAVRADA/PB.

17. O prazo para impugnao do presente Edital de 20 (vinte) dias contados da data de suapublicao no Dirio Oficial.

PEDRA LAVRADA-PB, 25 de maro de 2014.

Roberto Jos Vasconcelos Cordeiro

PREFEITO MUNICIPAL

Vozdepedra - Edital Do Concurso de Pedra Lavrada

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