ViolenciaCriminalidadePrevencao_completo.pdf

CursoViolência, criminalidade e prevenção – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009

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Curso Violência, Criminalidade e Prevenção Créditos Bernadete Cordeiro - Consultora Pedagógica da SENASP Cristina GrossVila Nova - Coordenadora Geral da Equipe de Ações de Prevenção da Senasp George Felipe de Lima Dantas - Professor Doutor - Coordenador do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Segurança Pública e Defesa Social (NUSP) Nelson Gonçalves de Souza - PMDF Ticiana Nascimento Egg - Membro da equipe de Ações de Prevenção da SenaspAlberi Espínula


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A finalidade deste curso é apresentar aos participantes elementos que permitam compreender o fenômeno da violência e da criminalidade e como ele se manifesta na sociedade em geral. Além da compreensão do fenômeno da violência e da criminalidade, este curso tem como proposta abordar as estratégias policiais utilizadas no combate na prevenção à violência - as que funcionam e que não funcionam , de acordo com estudos realizados - para que os participantes adquiram mais subsídios para analisar suas realidades e compreender seu papel neste contexto. Módulo 1 - Violência e criminalidade: uma visão geral

Observe a charge e reflita sobre as questões colocadas, antes de começar o estudo deste módulo.

Jornal do Brasil 07/09/2005

Violência e criminalidade são palavras que, infelizmente, estão cada vez mais presentes no cotidiano e que muitas vezes se traduzem em ansiedade, medo e insegurança. Apresentar informações que o auxiliem a compreender o contexto e os fatores que concorrem para o aumento dos índices de violência e criminalidade é o propósito desse módulo.


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Ao final deste módulo, você deverá ser capaz de: Compreender o cenário atual sobre a violência e a criminalidade; Identificar os fatores relacionados à violência; Refletir sobre a influência da mídia na percepção da violência pelo cidadão; Reconhecer a contribuição dos campos de conhecimento para a ampliação conceitual e para formulação de políticas públicas; Analisar a relação existente entre violência e vulnerabilidade social, por meio de um estudo de texto. O conteúdo deste módulo está dividido em 3 aulas: Aula 1 - O crime e a violência no Brasil: um breve contexto Aula 2 - Fatores relacionados à violência Aula 3 - A violência como objeto de estudo Aula 1 - O crime e a violência no Brasil: um breve contexto O Brasil, nos últimos anos, passou a estar associado, tanto no âmbito interno quanto internacionalmente, ao fenômeno do crime e da violência. Tal situação fica pautada pelos conteúdos da mídia nacional e estrangeira, onde são regularmente veiculadas, matérias que mostram rebeliões de presos, conflitos entre a polícia e movimentos sociais, seqüestros, dentre outros. As estatísticas da violência e da criminalidade também mostram que a situação merece ser analisada de forma séria e responsável, para que as políticas públicas possam ser efetivas. Comentário Análise da incidência das ocorrências registradas pelas polícias civis no Brasil 2001/2003 Análise da incidência das ocorrências registradas pelas polícias civis no Brasil 2001/2003 A análise dos índices de criminalidade violenta mostra que os crimes violentos contra o patrimônio, além de apresentarem as maiores taxas entre 2001 e 2003, também foram os que mais aumentaram neste período. Os delitos de trânsito apresentam valores de taxa também significativos, porém encontram uma estabilidade na sua incidência no período. Por fim, destacam-se o crescimento significativo dos delitos envolvendo drogas no período, mesmo com taxas de incidência relativamente baixas. Destaca-se ainda, a estabilidade na incidência dos crimes letais e intencionais entre 2001 e 2003 e a queda ocorrida nos crimes não letais a pessoa também neste período no Brasil. Ministério da Justiça – SENASP


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Cabe ressaltar que a violência, nos níveis registrados atualmente não surgiu repentinamente, mas sim de forma lenta e gradual, impulsionada por uma série de fatores. Para que você possa compreender melhor este cenário, analise: Mapa de ocorrência no Brasil 2004 - 2005 e no mapa de homicídios, elaborados pelo Ministério da Justiça/ Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp. (http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJCF2BAE97ITEMIDC5C3828943404A54BF47608963F43DA7PTBRIE.htm) As estatísticas sobre drogas apreendidas apresentadas pelo Departamento de Polícia Federal – DPF. (http://www.dpf.gov.br) Aula 2 - Fatores relacionados à violência A violência é um fenômeno complexo, que não tem uma causa única, mas sim uma multiplicidade de fatores. Medidas e ações de enfrentamento da violência representam um verdadeiro desafio para o mundo contemporâneo, pois a violência produz impactos adversos multidimensionais, incluindo aspectos de ordem econômica, política e social. Sendo assim, faz-se necessário que qualquer medida ou ação que venha a ser planejada possa considerar: Os fatores que promovem a violência, os chamados fatores de risco; Os fatores que inibem sua manifestação, os chamados fatores de proteção e a relação existente entre eles; e O grau de incidência e efeitos negativos de crimes e violência. Souza e Gouveia em artigo publicado no Dhnet, com base no trabalho Jean-Claude Chesnais, cientista francês e especialista em violência urbana, enumeram seis causas como fatores que contribuem para o aumento da violência no Brasil: 1 - Fatores sócio-econômicos - oriundos das desigualdades sociais, da falta de oportunidade e de aspectos relacionados a ampliação da vulnerabilidade social.


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2 - Fatores institucionais - relacionados à insuficiência do Estado, crise do modelo familiar, recuo do poder da Igreja. 3 - Fatores culturais - problemas de origem histórica, conflitos étnicos e de desordem moral. 4 - Demografia urbana - crescimento das taxas de natalidade e, principalmente, a expansão urbana súbita e desordenada, o que favoreceu o aparecimento de grandes aglomerados urbanos. 5 - O poder da mídia - ênfase em notícias sobre crimes violentos que acabam por influenciar a percepção do cidadão sobre o fenômeno. 6 - A globalização mundial - a diminuição e contestação a noção de fronteira e a capilaridade do crime organizado (narcotráfico, posse e uso de armas de fogo, guerra entre gangues). Um entendimento mais abrangente acerca da violência deve ir além dos fatores visíveis expressos muitas vezes em forma de “violência direta”, quando um ou mais indivíduos praticam ações interpessoais violentas uns contra os outros. Existem formas ocultas da violência, muitas vezes difíceis de serem claramente detectadas, determinadas e definidas. É exatamente pelo fato da violência poder existir de forma oculta que se faz necessário estabelecer tipologias de tal fenômeno, da mesma forma que em medicina é necessária uma taxonomia consubstanciada pela patologia, enquanto pré-requisito básico do entendimento do fenômeno da doença e conseqüente articulação das atividades de controle da saúde (epidemiologia). Assim, os diversos tipos de enfermidades podem ter suas causas identificadas, sejam elas diretamente reconhecíveis ou não. Variáveis tipológicas da violência A violência pode ser caracterizada de acordo com diferentes variáveis: Quanto ao tipo de vítima: crianças, mulheres, idosos, deficientes físicos etc. Quanto ao tipo de agente: gangues, jovens, narcotraficantes, multidões, policiais etc. Quanto à natureza da ação violenta empreendida: física, psicológica, sexual etc. Quanto à motivação, no caso da ação ser instrumental para algum propósito último: violência política, econômica, social, étnica, racial etc. Quanto ao tipo geral de local de ocorrência da violência: urbana ou rural. Quanto à relação entre a vítima e o agente da violência: violência familiar, violência entre conhecidos, violência entre desconhecidos etc.


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A Influência da mídia A violência que vira notícia chega até as casas pessoas assumindo, diferentes conotações. Uma delas seria referente aos chamados crimes violentos (roubos e furtos, homicídios, lesões corporais e estupros). Outra refere-se ao vandalismo, entendido como a destruição proposital de patrimônio, quer seja ele público ou privado. A expressão também é utilizada para se referir: As perturbações da ordem pública, de ocorrência típica em locais de realização de grandes eventos, caso dos estádios onde são realizados jogos de futebol; A discriminação a grupos demográficos como alvo, como por exemplo grupos de orientação sexual diferenciada (homossexuais, travestis etc); e As ações delitivas praticadas entre grupos de jovens, as chamadas gangues. Em sua opinião, a mídia ao noticiar a violência influencia a opinião das pessoas sobre a questão? O Guia para Prevenção do Crime e da Violência, desenvolvido em 2005, pelo Ministério da Justiça com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD / Brasil, utiliza dados de uma pesquisa de Khan (2001), comparando a ênfase dada pela mídia aos crimes violentos e as estatísticas dos registros de ocorrência, para ressaltar a influência da mídia na percepção do cidadão sobre a violência e a criminalidade. Seja como for, pode-se afirmar que a imprensa terá sempre muita dificuldade de produzir um discurso equilibrado e racional sobre o crime e a violência porque os eventos mais graves, mesmo que sejam raros, tendem a adquirir sempre um peso desproporcional na cobertura jornalística induzindo as pessoas a um erro de percepção a respeito da incidência dos crimes violentos. (Ministério da Justiça, Guia de Prevenção do Crime e da violência, 2005, p.13) Aula 3 - A violência como objeto de estudo Mesmo que a mídia favoreça uma imagem distorcida da violência, o fenômeno existe e para melhor compreendê-lo é necessário analisar as contribuições de alguns campos de conhecimento que utilizam a violência como objeto de estudo. Dentre eles: a biologia, epidemiologia, a ciência política, criminologia, economia, etiologia, psicologia, sociologia, bem como atualmente, da neurociência. Os estudos destas áreas têm favorecido para que a violência seja entendida como um fenômeno


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multidisciplinar, modificando o foco das políticas públicas e de enfrentamento do problema, ou seja, intensificando ações preventivas ao invés de repressivas, valorizando o investimento em ações educativas ao invés de punitivas. Considerando o que você estudou até aqui, reflita sobre o conceito de violência, crime e prevenção. Guarde-os para comparar com os conceitos apresentados a seguir. Ampliação e re-significação conceitual Os estudos dos diversos campos de conhecimento contribuem também para ampliação a re-significação conceitual da questão. Assim, destacam-se os conceitos de crime, violência e prevenção, que orientaram o documento Guia da Prevenção, já ressaltado anteriormente e que será estudado por você no módulo 4. Crime - Transgressão imputável da lei penal, por dolo ou culpa, ação ou omissão.(Houaiss) Violência - Uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra outra pessoa ou contra si próprio ou contra outro grupo de pessoas, que resulte ou tenha grande possibilidade em resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento, ou privação (Organização mundial da saúde -OMS). Prevenção do Crime e da Violência - Resultado de políticas, programas e/ou ações de redução do crime e da violência e/ou seu impacto sobre os indivíduos e a sociedade, atuando sobre os fatores de risco e os fatores de proteção que afetam a incidência do crime e da violência e seu impacto sobre os indivíduos, famílias, grupos e comunidades, e sobre a vulnerabilidade e a resiliência dos indivíduos, famílias, grupos e comunidades diante do crime e da violência. Conclusão Neste módulo você estudou sobre os fatores relacionados à violência e a contribuição dos campos de estudo para a compreensão e ampliação conceitual da questão. Refletiu também sobre a influência da mídia na percepção do cidadão sobre a violência. No próximo módulo você estudará que além do dano social, apresentado no texto sobre Violência e Vulnerabilidade social, a violência tem um custo econômico.


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Neste módulo são apresentados exercícios de fixação para auxiliar a compreensão do conteúdo. O objetivo destes exercícios é complementar as informações apresentadas nas páginas anteriores. 1. Leia o texto Violência e Vulnerabilidade Social (Ver anexo 1) e elabore um quadro com os conceitos trabalhados no texto: violência, vulnerabilidade social, violência física, violência simbólica, dentre outros que você julgar importante para o seu estudo. Volte à charge apresentada no início módulo, leia a sua resposta, se julgar necessário, e re-elabore ampliando com o que você aprendeu. Este é o final do módulo 1 Violência e criminalidade: uma visão geral Além das telas apresentadas, o material complementar está disponível para acesso e impressão. Anexos: Anexo 1 ABRAMOVAY, Miriam e PINHEIRO, Leonardo Castro. “Violência e Vulnerabilidade Social”. In: FRAERMAN, Alicia (Ed.). Inclusión Social y Desarrollo: Presente y futuro de La Comunidad IberoAmericana. Madri: Comunica. 2003. Violência e Vulnerabilidade social

Miriam Abramovay1 Leonardo Castro Pinheiro2

A violência e a vulnerabilidade social são fenômenos que vem se acentuando no mundo contemporâneo. Entender a relação entre eles é o principal desafio dos governos e da sociedade civil para este século. É conveniente destacar que os jovens de classes populares, se comparados a outros extratos da sociedade são uns dos grupos mais atingidos por esses fenômenos. Visto que vários estudos3 demonstram que a precariedade dos serviços públicos e das condições de vida, a falta de oportunidades de emprego e lazer e as restritas perspectivas de mobilidade social, como potenciais motivadores de ações violentas. Assim, tendo em vista a situação em que vivem os jovens de camadas populares, as esferas convencionais de sociabilidade já não oferecem respostas suficientes para preencher as expectativas desses jovens. Nos vazios deixados por elas constitui-se uma outra esfera ou dimensão de sociabilidade cuja marca principal é a transgressão. Neste sentido, o presente artigo visa discutir a relação entre a violência (sofrida e praticada por jovens) e a condição de vulnerabilidade social que eles se encontram. A vulnerabilidade social é


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tratada aqui como o resultado negativo da relação entre a disponibilidade de recursos (materiais ou simbólicos) dos atores e o acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicas, culturais que provêem do Estado, do mercado e da sociedade civil. Para este fim o artigo foi dividido em duas partes além desta introdução, conclusão e bibliografia. A primeira parte analisa, a partir de estudos recentes, os conceitos de violência e vulnerabilidade social e procura correlacioná-los com vista a desenvolver um campo de referência para o estudo de políticas públicas. Já a segunda parte analisa o conceito de capital social e advoga seu uso em projetos que tenham com o objetivo quebrar o ciclo perverso da violência e vulnerabilidade social entre os jovens de camadas populares e relacionando-os empiricamente a algumas iniciativas bem-sucedidas de organismos internacionais como a UNESCO Brasil e organizações não-governamentais. 1 Miriam Abramovay é professora e pesquisadora da Universidade Católica de Brasília (UCB) 2 Pesquisador- UNESCO 3 Desde 1997, a UNESCO-Brasil iniciou uma série de pesquisas centradas nos temas de juventude, violência e cidadania. Alguns dos livros que resultaram dessas pesquisas são os seguintes: Juventude, Violência e Cidadania nas Cidades da Periferia de Brasília (1998); Gangues, Galeras, Chegados e Rappers – Juventude, Violência e Cidadania nas Cidades da Periferia de Brasília (1999); Cultivando Vidas, Desarmando Violências – Experiências em Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Cidadania com Jovens em Situação de Pobreza (2001), Juventude, Violência e Vulnerabilidade Social na América Latina: Desafios para Políticas Públicas (2002) e Escolas Inovadoras: Experiências Bem-Sucedidas em Escolas Públicas (2003). Violência e Vulnerabilidade Social. A violência é um fenômeno social que preocupa a sociedade e os governos na esfera pública e privada. Seu conceito esta em constante mutação visto que não é fácil defini-lo, pois não existe um conceito absoluto. Enquanto um conceito mais restrito, pode deixar de fora parte das vítimas, uma definição muito ampla recorre no perigo de deixar de fora parte das vítimas e de não levar em conta as micro violências do cotidiano. Em sentido estrito refere-se à violência física como a intervenção de um individuo ou grupo contra a integridade de outro(s) individuo(s) ou grupo(s) e também contra si mesmo. Tal definição abarca desde os suicídios, espaçamentos de vários tipos, roubos, assaltos e homicídios até a violência no transito (camuflada sobre o nome de “acidentes”) e todas as diversas formas de agressão sexual, ou seja a violência que se encontra no código civil ou segundo Chesnais (1981) a “ violência dura”. Já a violência simbólica refere-se ao abuso do poder baseado no consentimento que se estabelece e se impõe mediante o uso de símbolos de autoridade, como a violência verbal e também a violência institucional marginalização, discriminação e práticas de assujeitamento utilizadas por instituições diversas que instrumentalizam estratégias de poder). No Brasil a violência está intimamente ligada à condição de vulnerabilidade social de certos extratos populacionais, como por exemplo os jovens. Atualmente, esses atores sofrem riscos de exclusão social sem precedentes devido a um conjunto de desequilíbrios provenientes do mercado, Estado e sociedade que tendem a concentrar a pobreza entre os membros deste grupo e distanciá-los do “curso central” do sistema social. (Vignoli, 2001). Outro aspecto perverso da vulnerabilidade é a escassa disponibilidade de recursos materiais ou simbólicos a indivíduos ou grupos excluídos da sociedade. O não acesso a determinados insumos (educação, trabalho, saúde, lazer e cultura) diminui as chances de aquisição e aperfeiçoamento


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desses recursos que são fundamentais para que os jovens aproveitem as oportunidades oferecidas pelo Estado, mercado e sociedade para ascender socialmente. Marilena Chauí (1999) define a violência de forma multifacetada: seria tudo o que vale da força para ir contra a natureza de um ator social, ou seja, todo o ato de força contra a espontaneidade, a vontade e a liberdade de alguém e todo o ato de transgressão contra o que a sociedade considera justo e direito. Para Santos (1986:53), as noções de solidariedade social, consciência coletiva, crime e anomia fornecem um ponto de partida para o estudo da violência. Segundo Durkheim in Santos, a violência seria definida como, “um estado de fratura nas relações de solidariedade social e em relação às normas sociais e jurídicas vigentes em dada sociedade”. Santos (1986:68) ainda destaca a interferência no mundo atual dos conflitos relacionais que agregam às relações de dominação. A violência nesta perspectiva poderia ainda ser explicada, como “um ato de excesso, qualitativamente distinto, que se verifica no exercício de cada relação de poder presente nas relações sociais de produção social”. Devido à generalização do fenômeno da violência não existem grupos sociais protegidos, diferentemente de outros momentos históricos, ainda que alguns tenham mais condições de buscar proteção institucional e individual. Isto é, a violência não mais se restringe a determinados nichos sociais, raciais, econômicos e/ou geográficos, ela tornou-se um fenômeno sem voz e rosto que invade o cotidiano. A situação de vulnerabilidade aliada às turbulentas condições socioeconômicas ocasiona uma grande tensão entre os jovens que agravam diretamente os processos de integração social e, em algumas situações, fomenta o aumento da violência e da criminalidade. Ressalta-se que a violência embora, em muitos casos, associada à pobreza, não é sua conseqüência direta, mas sim da forma como as desigualdades sociais, a negação do direito ao acesso a bens e equipamentos como os de lazer, esporte e cultura operam nas especificidades da cada grupo social desencadeando comportamentos violentos. Assumindo que os recursos à disposição do Estado e do mercado são insuficientes para, sozinhos, promoverem a superação da vulnerabilidade e de suas conseqüências, em particular a violência, advoga-se o fortalecimento do capital social intergrupal, através do aumento da participação e valorização das formas de organização e expressão do jovem, como estratégia de ação para envolver a sociedade e seus recursos na busca de soluções para o problema como descreveremos na próxima seção. Capital social como instrumento de combate ao binômio violência/vulnerabilidade social Experiências que priorizam a participação dos jovens como antagonistas do seu processo de desenvolvimento vêem demonstrando ser alternativas eficientes para superar a vulnerabilidade desses atores, tirando-os do ambiente de incerteza e insegurança (Castro et al, 2001). Captar e disseminar a expressão dos jovens, concretizando suas potencialidades juvenis e permitindo que eles contribuam para a problematização de seu cotidiano é de fundamental importância para o sucesso desses programas. Além disso, a valorização das formas de expressão tipicamente juvenis, tais como o rap e o grafite, colabora para que, tanto os próprios jovens quanto o resto da sociedade, reconheçam esses atores como capazes de contribuir e construir soluções pacíficas para os conflitos sociais.


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Através da pesquisa Cultivando Vidas, Desarmando Violências, a UNESCO, acompanhou por meio de uma complexa engenharia de pesquisas e avaliações, programas realizados por governos locais, ONGs, e outras entidades da sociedade civil em 10 estados brasileiros, que desenvolveram atividades que colaboram no combate a violência e na construção de uma cultura pela paz, recorrendo ‘a arte, educação para cidadania, esporte e entretenimento com e para jovens em comunidades sujeitas a vulnerabilidades sócioeconomicoculturais. A intenção era dar reconhecimento social às iniciativas e identificar os caminhos alternativos que foram percorridos por diversas instituições para o incremento do capital social e desenvolvimento dos jovens. A pesquisa demonstrou que através do estimulo ao capital social intergrupal, expresso por meio dos programas das referidas intituições buscava-se construir espaços alternativos de estimulo a criatividade, ‘a participação, ‘a auto-estima, ‘a formação artístico e cultural, e promoviam a formação em temas como cidadania, oferecendo alternativas de ocupação do tempo e contribuindo para uma massa critica ‘à cultura e praticas de violência. Em muitas dessas experiências resgatavam-se sentidos de direitos humanos, facilitando meios de expressão e de verbalização, pelos jovens, dos sentimentos de indignação, protesto e afirmação positiva de suas identidades. Além disso, utilizando o poder agregador do lúdico, seja na forma de arte, esporte ou cultura, e investia-se em outra forma de sociabilidade entre os jovens e entre gerações , evitando o isolamento social dos jovens e estigmas sociais contra culturas juvenis. Experiências tais quais as descritas no livro Cultivando Vidas e outros vários estudos (ver entre outros Coleman, 1990; Narayan, 1997; Collier, 1998; Glaeser, Sacerdote e Scheinkman, 1996; Rubio, 1997), demonstram que a diminuição da vulnerabilidade social e o combate as suas conseqüências, em especial a violência, passam pela promoção e fortalecimento do capital social intergrupal. Mas o que vem a ser capital social? Com seu livro Comunidade e Democracia: A Experiência da Itália Moderna e em outros artigos recentes a respeito do desaparecimento da cultura cívica na América, Robert Putnam (1993 e 1995) inspirou a literatura acadêmica sobre capital social. O capital social pode ser entendido como um tipo particular de recurso que esta disponível a indivíduos ou organizações e que facilita a realização de ações coletivas. Os componentes do capital social incluem (1) o contexto onde se operam as obrigações, expectativas e confiança entre os atores, (2) a qualidade aos canais de informações disponíveis e (3) a existência de normas e sansões que visem disciplinar as relações entre os atores. Apesar de não serem as únicas fontes, as redes de engajamento públicas, como: associações comunitárias, clubes de esporte, associações culturais e outros tipos de organizações voluntárias ou não; são geralmente caracterizadas como importantes locais para a geração de capital social. Diferentemente do capital físico ou humano, o capital social não é de propriedade de indivíduos ou instituições. Surge das relações entre atores e serve para facilitar as atividades de cooperação entre eles. O conceito de capital social nos convida a explorar a infra-estrutura da sociedade civil e sugere que com sua análise se possa encontrar explicações do porque algumas localidades ou instituições apresentam maior vitalidade e eficiência no combate a exclusão social e a violência do que outras. O capital social não é um conceito homogêneo, mas uma composição de vários elementos sociais que promovem (contextualizam) a ação individual e coletiva. As pesquisas desenvolvidas a respeito vêm utilizando indicadores de capital social baseados na participação


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em organizações sociais, atitudes cívicas, cooperação e sentido de confiança entre os membros da comunidade. Existem dois argumentos principais que defendem os efeitos positivos do capital social sobre a redução da violência (crime). Ambos, segundo os autores, estão ligados ao entendimento de relações simpáticas (sympathetic) entre os membros da comunidade:

• o capital social reduz os custos das transações sociais, colaborando para soluções pacíficas dos conflitos. • comunidade com fortes laços entre seus membros são melhores equipadas para superar o problema de ação coletiva do tipo free-rider4.

Por outro lado, acredita-se que, em certos contextos, fortes interações sociais permitem aos indivíduos envolvidos em atividades criminais trocarem com mais facilidade informações e know-how para a diminuição dos custos do crime. Essas interações sociais podem facilitar a influência de marginais sobre outros membros da comunidade, desenvolvendo a propensão ao crime e violência. De acordo com Glaeser, Sacerdote e Scheinkman (1996), essa interação social perversa pode ser a causa fundamental para a inércia das taxas de crime, observadas nas cidades dos EUA. Nesse texto, denomina-se o primeiro tipo de capital social de capital social positivo; e o segundo tipo, de capital social negativo. No livro Gangues, Galeras, Chegados e Rappers discute-se a formação de capital social negativo para a contribuição no aumento da presença desses grupos no Distrito Federal. Considerando a hipótese da existência de gangues, propõe-se a conhecer quem são os jovens que delas fazem parte e sua representação/percepção sobre temas tais como violência, família, trabalho, educação, consumo, drogas, cidadania, futuro .A relevância do trabalho baseia-se em números que demonstram a altíssima incidência da violência entre a juventude, principalmente nos grandes centros urbanos. Em linhas gerais, as teorias que explicam as possíveis causas da emergência da violência e criminalidade entre a juventude apresentam três grandes grupos de hipóteses: o que se ancora na explicação individual, enfatizando a culpa no indivíduo, por conta da personalidade e de fatores biossociais; o que atribui a causa a fatores estruturais, em decorrência do atual modelo econômico global, que exclui grandes contingentes populacionais e o que atribui o problema à crise e falência das instituições e normas da sociedade moderna. A formação de gangues/galeras se dá, em sua maioria, nos espaços onde a sociedade não tem respostas efetivas, por parte do poder público, para as suas demandas e necessidades. Esse não cumprimento de suas atribuições força o Estado a aceitar um novo tipo de “ordem” imposta, de maneira geral, pelo crime e pela violência. Por conta desses fatores, entre outros, adverte-se que não existe apenas uma crise de ideais ou de expectativas de futuro, mas também uma adaptação ativa a novos modelos e identidades. Os resultados do estudo mostra, de modo geral, como as gangues e galeras são caracterizadas de forma negativa, já que implicariam na adoção de atitudes criminosas, tais como pichação, assaltos, furtos, vandalismo. Por outro lado, os grupos de rappers são retratados de forma positiva, já que estariam, na sua maioria, mais afinados com a denúncia e o protesto –


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principalmente através da música – sobre a situação de vida de seus membros. Seriam, portanto, uma espécie de alternativa às gangues. Numa distinção entre o capital social positivo e o capital social negativo. Em outra perspectiva, Narayan (1999) estende a formulação de Lederman e relaciona a abrangência do capital social com a eficiência das ações do Estado (funcionalidade de governo) para explicar os efeitos do capital social no combate a vulnerabilidade em geral, e a pobreza em específico. Para o autor, a combinação entre o capital social e a ação do Estado pode gerar: bem estar social e econômico, a permanência da situação de exclusão, o conflito ou ações coletivas de superação dos problemas, dependendo da abrangência do capital social e da eficiência da ação estatal (Narayan, 1999: 14). O bem estar social e econômico é obtido em cenários ideais, onde a boa funcionalidade do governo, complementada pela existência de fortes relações sociais intergrupais, consegue produzir resultados econômicos e sociais positivos para os problemas apresentados. Em países, regiões ou comunidades com uma boa funcionalidade de governo com clivagens sociais, onde um grupo exerce domínio sobre a estrutura política, a existência de capital social positivo favorece a consolidação da situação de exclusão dos grupos não dominantes. 4 Para saber mais consulte OLSON, Mancur. A Lógica da Ação Coletiva: Os Benefícios Públicos e uma Teoria dos Grupos Sociais. São Paulo: Iedusp. (1999). Por ventura, se os grupos não-dominantes conseguirem organizarem um capital social que transpasse suas identidades, sua ação pode alterar o status quo e a distribuição de poder entre os grupos, alcançando a situação de bem estar social e econômico. De outra forma, Narayan (1999) explica que na situação de mau funcionamento estatal a sociedade com capital social predominantemente do tipo negativo estaria mais disposto a debandar-se para o conflito, violência, guerra civil. Para o autor, com o mau funcionamento da força estatal, os grupos sociais passam a substituir as funções do aparato público, no entanto, uma vez que o capital social e do tipo negativo, os benefícios gerados por essa substituição são concentrados no grupo dominante, que exclui os demais pelo uso da força ou pela ameaça do uso. Em sociedades onde os recursos estatais não conseguem atender demandas da população mas onde é predominante o capital social negativo, as interações sociais extra-estatais tornam-se gradualmente substitutas das funções estatais, formando a base para estratégias e ações de superação dos problemas daquelas sociedades. Associações de moradores, cooperativas de produtores, associações de pais e mestres, organizações não governamentais de proteção a minorias independentes ou com pouco contato com agencias governamentais passam a suprir demandas não atendidas pelo Estado. Iniciativas como o Programa Abrindo Espaços da UNESCO apresentam-se como propostas geradores de capital social positivo, capazes de promover a inclusão social, acesso a espaços alternativos, protegidos, equipamentos e bens de arte-educação e entretenimento, bem como de convivência para a juventude e a comunidade em geral. A preocupação com a qualidade da programação dos fins de semana nas escolas é outra marca peculiar e transcende tais momentos, pois se investe na construção de uma cultura de paz, cuidando de pilares de tal cultura, como valores, ética, estética e educação baseada nos direitos humanos e de cidadania. Seu principal objetivo é colaborar para a reversão desituaçôes de vulnerabilidade social.


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Outro fator importante é a expectativa de que o Programa Abrindo Espaços possa contribuir, cada vez mais, para que o espaço escolar se torne um local de acesso a todos os membros da comunidade, independente de estes estarem formalmente a ele vinculados, promovendo um tipo de interação capaz de atrair não apenas os jovens regularmente matriculados, mas - e sobretudo - aqueles que ainda não estão. Além disso, acredita-se na possibilidade de se propiciar uma nova via, mais informal, de aproximação entre a família e a escola, a comunidade e a escola e a juventude e a escola. O Programa se baseia em vários componentes interligados, sendo a abertura das escolas, um produto cuja elaboração e re-elaboração passa pelo acionamento de pesquisas de avaliação em distintos momentos de implantação e desenvolvimento do Programa; o concurso de especialistas em temas da agenda das atividades que se realizam nos fins de semana; na capacitação dos animadores que acionam tais atividades; na produção de material artístico-pedagogico e na participação de jovens, comunidade e escolas Conclusão Em suma, a literatura analisada sobre capital social e sua relação com a pobreza, com a exclusão e com a violência (apenas para citar alguns casos específicos), sugere que intervenções que objetivam a melhoria das economias nacionais precisam levar em consideração a organização social, facilitando ou incentivando a promoção de interações entre grupos que fortaleçam o capital social abrangente para que a sociedade participe da formulação, implementação e avaliação das estratégias de desenvolvimento. Referências Bibliográficas ABRAMOVAY, Miriam e RUA, Maria das Graças. Violências nas Escolas. Brasília, UNESCO, 2002. ABRAMOVAY, Miriam; WAISELFISZ, Júlio Jacobo; ANDRADE, Carla Coelho & RUA, Maria das Graças. Gangues, Galeras, Chegados e Rappers: Juventude, Violência e Cidadania nas Cidades da Periferia de Brasília. Rio de Janeiro: Garamond, 1999. ABRAMOVAY, Miriam (Coord.). Escolas de Paz. Brasília: UNESCO, Governo do Estado do Rio de Janeiro/ Secretaria de Estado de Educação, Universidade do Rio de Janeiro, 2001. ABRAMOVAY, Miriam (Coord.). Juventude, violência e vulnerabilidade social na América Latina: desafios para políticas públicas. Brasília: UNESCO, BID, 2002. CASTRO, Mary Garcia (Coord.). Cultivando vida, desarmando violências: experiências em educação, cultura, lazer, esporte e cidadania com jovens em situações de pobreza. Brasília: UNESCO, Brasil Telecom, Fundação Kellog, Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2001. CHESNAIS< Jean Claude. Histoire de la Violence. Paris: Éditions Robert Laffont,1981. CHAUÍ, Marilena. “Um ideologia perversa: Explicações para a violência impedem que a violência real se torne compreensível”. In Folha de São Paulo, 14 de marco de 1999 (Caderno Mais!, p5-3), 1999. COLEMAN, J. Foundations of social theory. Cambridge, Mass.: Harvard University Press.(1990)


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COLLIER, P. “Social Capital and Poverty”. Development Economics Research Group, World Bank, Washington, DC.(1998) GLASER, E.; SACERDOTE, B., e SCHEINKMAN Crime and social interactions” Quartely Journal of Economics n 111, pp. 507-548.(1996) LEDERMAN, D., LOAYZA, N., e MENENDEZ, A.M., . “Violence crime: Does social capital matter?” Office of the Chief Economist, Latin America and Caribbean Region, World Bank, Washington, DC.(2000) NARAYAN, D. Cents and sociability: household income and social capital in rural Tanzânia. Policy Research Working Paper nº 1796. Washington D.C: World Bank.(1997) NARAYAN, D. Bonds and Brigdes: Social Capital and Poverty. Artigo não publicado. The World Bank Poverty Group. World Bank : Washington DC.(1999) PUTNAM, Robert. Comunidade e Democracia: A Experiência da Itália Moderna.. Rio de Janeiro: FGV Editora. 1993. PUTNAM, Robert. ‘Bowling alone: America’s declining social capital’ in Journal of Democracy, Nº 6 (Vol. 1), Pp.65–78, 1995. RUBIO, M. Perverse social capital : Some evidence from Colombia, Journal of Economic Issues n 31 pp. 805-816.(1997)


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Módulo 2 – Os custos da violência e as políticas públicas O relatório da Organização Mundial da Saúde, lançado dia 8 de julho de 2005, em Viena, ressalta que além de devastar vida(s), a violência impõe custos econômicos imensos para as sociedades no mundo inteiro. Segundo o relatório algumas gastam mais de 4% de seu Produto Interno Bruto.

Você saberia dizer:

Quais os aspectos estão relacionados a este custo?

Qual a relação entre os custos econômicos e os custos sociais

e a formulação de políticas na área de Segurança

Pública?

Estas questões orientarão o estudo deste módulo. Ao final deste módulo, você deverá ser capaz de: Analisar dados e informações que possibilitem identificar os custos econômicos e sociais relacionados a violência; Estabelecer uma correlação entre custos econômicos e sociais com os impactos na qualidade de vida da população e com o desenvolvimento do país; e Reconhecer que a identificação dos custos sociais e econômicos das violência contribuem para a formulação de políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas. O conteúdo deste módulo está dividido em 3 aulas: Aula 1 - Um pouco sobre a questão antes de começar Aula 2 - Custos econômicos Aula 3 - Custos sociais da violência e da criminalidade


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Aula 1 - Um pouco sobre a questão antes de começar Medir os custos da violência. Este era, até pouco tempo atrás, um enorme desafio, pois além destes custos não representarem um aspecto patente, eram pouco considerados e eram difíceis de mapeá-los. Hoje, além de instrumentos de pesquisas e ferramentas tecnológicas que auxiliam na representação dos dados e informações relacionados à medida da violência, se torna imprescindível o levantamento, a coleta e análise dos mesmos, para que além de eficientes e eficazes, as políticas públicas na área de segurança possam ser efetivas. As cifras da incidência da violência e do efeito negativo do crime representam uma série de danos para a sociedade brasileira com impactos nas áreas sociais e econômicas, interferindo, conseqüentemente, na melhoria da qualidade de vida da população e no desenvolvimento econômico e político do país. Na próxima aula, você poderá observar os principais custos econômicos e sociais da violência e criminalidade no Brasil, analisados pela Senasp, com base em relatórios de pesquisas dos seguintes institutos: ILANUD - Instituto Latino Americano das Nações Unidades (1999) - Pesquisador responsável: Túlio Kahn; ISER - Instituto Superior de Estudos da Religião (1995) - Pesquisador responsável: Leandro Piquet; e CRISP - Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (1999) - Pesquisador responsável: Cláudio Beato Comentário Os termos eficiência, eficácia e efetividade são critérios fundamentais para a avaliação de custo/benefício de uma ação de melhoria e consequentemente são utilizados na avaliação de políticas públicas. Eficiência – Indica a otimização dos recursos para obtenção de resultados. Eficácia – Aponta a contribuição dos resultados obtidos com a ação de melhoria. Efetividade – É grau de relação existente entre os resultados alcançados e os originalmente propostos. As políticas públicas da área de segurança precisam ser efetivas, não bastando apenas responder à aplicação de recursos, mas gerar resultados em benefícios de todos. Aula 2 - Custos econômicos Custos diretos Os custos econômicos considerados diretos, envolvem bens e serviços públicos e privados gastos no tratamento dos efeitos da violência e prevenção da criminalidade.

Considerando o PIB municipal das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, os institutos de pesquisa – ILANUR, ISER e CRISP apontam os seguintes índices com relação ao gasto com a violência. Cidade Ano Custo Rio de Janeiro São Paulo Belo Horizonte

1995 1999 1999

51 bilhões 310 bilhões 21 bilhões

Em 1999, em São Paulo, foram gastos pelo poder público no combate à criminalidade 4,2 bilhões e deixaram de ser produzidos 470 milhões. Além destas cifras refletirem nos impostos pagos pelos cidadãos, outros aspectos contribuem para que esta conta tenha um número ainda maior, como mostra o gráfico a seguir:

Segurança privada (400.000 vigias) Seguros de automóveis Veículos furtados e roubados Outros

60% do gasto da sociedade civil se direciona ao custeio da segurança privada. Fonte: ILANUD


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Custos indiretos Os custos econômicos considerados indiretos referem-se a perda de investimentos, bens e serviços que deixam de ser captados e produzidos em função da existência da criminalidade e do envolvimento das pessoas (agressores e vítimas) nestas atividades. O elevado grau de letalidade da violência no Brasil implica em uma perda significativa de produção resultante da morte. No Rio de Janeiro, segundo o ISER, em 1995, o custo de produção perdida resultante da morte, por vítima, era de R$ 53.278,00 para o sexo masculino e de R$ 9.116,00 por vítima do sexo feminino. Aula 3 - Custos sociais da violência e da criminalidade São definidos como custos sociais os efeitos não econômicos da violência e da criminalidade. Os custos sociais podem ser avaliados a partir da incidência dos seguintes fatores: Doenças resultantes da violência (doenças mentais e incapacidade física); Mortes resultantes de homicídios e suicídios; Alcoolismo e dependência de drogas e entorpecentes; e Desordens depressivas. Os impactos da violência e da criminalidade trazem danos sociais e políticos que podem ser mensurados a partir da: Erosão de capital social; Transmissão de violência entre gerações; Redução da qualidade de vida; e Comprometimento do processo democrático. Comentário Os resultados de pesquisas de vitimização apontam que a incidência da criminalidade influencia e reduz a relação entre pessoas. Por serem vítimas de delitos ou conhecerem pessoas que foram vítimas, as pessoas passam a se relacionar menos com as outras pessoas buscando reduzir o risco a que poderiam estar submetidas. Resultando na redução da: Freqüência com que os vizinhos se visitam, conversam ou trocam gentilezas; Capacidade de formação de uma identidade de grupo entre os vizinhos; Vigilância informal dentro das comunidades; e Sensação de segurança das pessoas em relação ao lugar onde residem. Mudança de hábitos A violência também influencia na redução da qualidade de vida das pessoas, traduzindo uma


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sensação de insegurança e provocando mudanças de hábitos e rotinas com o objetivo de reduzir a incidência de riscos. Assim, as pessoas: Deixam de ir a locais que gostam ou limitam os horários e locais onde transitam; Evitam o uso de meio de transportes coletivos; Investem na proteção de suas residências; e Compram armas e, muitas vezes, passam a andar armadas. Comentário Uma pesquisa realizada pelo CRISP na cidade de Belo Horizonte, no ano de 2002, relacionada a mensurar os custos sociais dos impactos da violência e do crime apontou os seguintes dados: 10% da população possui arma de fogo; 85 entre cada 100 pessoas consideram inseguro sair de casa a noite; Cerca de metade das pessoas também consideram inseguro ficar em casa a noite; 80% das pessoas tomam medidas de precaução ao sair de casa; e 04 entre 10 pessoas mudam o caminho seguido entre a residência e o trabalho como medida de precaução contra a violência. Aspectos Políticos As pesquisas realizadas apontam ainda para fatores relacionados ao aspecto político. Segundo as pesquisas a incidência da criminalidade contribui para uma pauta fragmentada e reativa das instituições responsáveis pela formulação de políticas de Segurança Pública, o que acarreta: Ausência de gestão; Sobreposição de ações realizadas pelas esferas federais e estaduais; Falta de uma orientação e foco comum para políticas públicas estaduais; e Atraso e morosidade do processo democrático. Conclusão Neste módulo você estudou sobre os custos econômicos e sociais relacionados aos índices de violência e aos efeitos da criminalidade, tendo por base dados analisados pelo Ministério de Justiça a partir de pesquisas realizadas pelo ILANUD, CRISP e ISER. Os dados apresentados pelas pesquisas apontam que além dos custos diretos e indiretos relacionados aos aspectos econômicos, como por exemplo, o gasto com a Segurança Pública pelo setores públicos e privados; os índices de violência e os efeitos da criminalidade afetam a qualidade de vida da população e interferem no desenvolvimento democrático do país. A identificação dos custos econômicos e sociais auxiliará na formulação de políticas públicas mais eficientes, eficazes e efetivas para área de Segurança Pública.


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Todos os dados apresentados podem ser consultados no site do Ministério da Justiça/ SENASP. (http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ1C5BF609PTBRNN.htm) Neste módulo são apresentados exercícios de fixação para auxiliar a compreensão do conteúdo. O objetivo destes exercícios é complementar as informações apresentadas nas páginas anteriores. 1. Por que é importante medir a incidência da violência e o efeito da criminalidade? 2. Qual a diferença entre custos econômicos diretos e custos indiretos? Dê exemplos. 3. Quais são os fatores que contribuem para avaliação da incidência dos custos sociais? 4. Marque(V) para as sentenças verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) O levantamento, a coleta e análise dos custos econômicos e sociais relacionados à violência e a criminalidade contribuem para eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas na área de segurança. ( ) Custos sociais são os efeitos oriundos da violência e da criminalidade que incidem sobre a economia. ( ) Segundo as pesquisas a incidência da criminalidade contribui para uma pauta fragmentada e reativa das instituições responsáveis pela formulação de políticas de segurança pública. Este é o final do módulo 2 Respostas: 1. Porque as cifras da incidência da violência e do efeito negativo do crime representam uma série de danos para a sociedade brasileira com impactos nas áreas sociais e econômicas, interferindo, conseqüentemente, na melhoria da qualidade de vida da população e no desenvolvimento econômico e político do país. 2. Os custos econômicos diretos envolvem bens e serviços públicos e privados gastos no tratamento dos efeitos da violência e prevenção da criminalidade. Exemplo: custos com encarceramento. Os custos econômicos indiretos referem-se a perda de investimentos, bens e serviços que deixam de ser captados e produzidos em função da existência da criminalidade e do envolvimento das pessoas (agressores e vítimas) nestas atividades. Exemplo: Baixa na procura de turistas. 3. Doenças resultantes da violência (doenças mentais e incapacidade física). Mortes resultantes de homicídios e suicídios. Alcoolismo e dependência de drogas e entorpecentes. Desordens depressivas. 4. V, F e V.


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Módulo 3 – Prevenção e controle da violência e da criminalidade Neste módulo você estudará e discutirá sobre vários aspectos envolvidos no controle e na prevenção da criminalidade, a partir de recomendações feitas pelo Banco Interamericano de desenvolvimento – BID. Não existem soluções prontas para a prevenção da violência, porém existem várias alternativas, com diversas abordagens teóricas. Mas, qual é a melhor abordagem, a prevenção ou o controle da violência? Você verá ainda quais instituições ou locais devem ser objeto de programas e ações de prevenção contra a violência. Por fim, estudará sobre as ações que podem ser eficazes no controle da criminalidade e como pode se dar o controle de fatores de risco, como as drogas e gangues juvenis. Ao final deste módulo, você deverá ser capaz de: Identificar as diferenças e similaridades entre prevenção e controle da criminalidade; Compreender qual o fundamento das estratégias de prevenção; Refletir a respeito de ambientes institucionais que podem ser objeto de ações, projetos e programas de prevenção da violência; e Refletir a respeito das ações dos policiais no controle da violência e da criminalidade. O conteúdo deste módulo está dividido em 5 aulas: Aula 1 - Prevenção e controle: propostas de ação; Aula 2 - Prevenção da violência e da criminalidade; Aula 3 - Ambientes institucionais e ações de prevenção recomendadas; Aula 4 - Controle da violência e da criminalidade; e Aula 5 - Controle de fatores de risco importantes: drogas e gangues juvenis. Aula 1 - Prevenção e controle: propostas de ação Como fenômeno multidisciplinar a violência recebe contribuições de diversos campos de conhecimento, o que vem contribuindo para uma melhor compreensão dos fatores de risco e a necessidade de que os fatores de proteção envolvam diferentes forças governamentais e sociais.


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Não há, entretanto, soluções previamente estabelecidas para a prevenção da violência. Há sim, uma boa quantidade de propostas de ação com diferentes abordagens teóricas que podem ser divididas em dois grandes grupos: Os que propugnam pela prevenção da violência; e Os que defendem a abordagem do controle da violência. Ao primeiro caso, o da prevenção, a epidemiologia e o enfoque de saúde pública têm proporcionado metodologias antes vistas como aplicáveis apenas ao campo da saúde propriamente dito. Ao segundo, o do controle, a criminologia e os estudos jurídicos têm oferecido considerável suporte de conhecimento. A busca de soluções para a questão dos crimes violentos tem colocado a prevenção e o controle em posições opostas. A prevenção, por exemplo, busca a solução na correção de distorções sociais, tais como a diminuição da pobreza, a melhoria da educação e da melhor distribuição de renda. Essas são conhecidas como “soluções brandas”. Por outro lado, as “soluções duras” para os crimes violentos, propostas pelos defensores das medidas de controle, apontam o estabelecimento de maior quantidade e disponibilidade de recursos policiais, bem como no aumento das prisões e disponibilidade de vagas no sistema prisional, como o caminho a ser seguido. É preciso ter em conta, entretanto, que ambos, prevenção e controle, fazem parte de um contínuo em que o castigo efetivo, classificado como uma “solução dura” por natureza, pode ser um eficaz fator dissuasório do crime e, portanto, um mecanismo de prevenção contra alguns tipos de conduta violenta. Assim, de acordo com especialistas na matéria, as ações de prevenção não devem ser definidas de acordo com as soluções que produzem e sim, pelos seus efeitos observáveis nas condutas futuras. Aula 2 - Prevenção da violência e da criminalidade Quando se trata de prevenção da violência e da criminalidade, por onde se deve começar? O BID tem a proposta para um caminho. Chama-se de monitoração ou vigilância epidemiológica a coleta, análise e interpretação sistemática de dados para sua utilização no planejamento, execução e avaliação de políticas públicas e de programas contra a violência e a criminalidade. Segundo a visão do Banco Interamericano de Desenvolvimento, ela se compõe de quatro etapas: 1. Definição do problema e coleta de dados confiáveis. 2. Identificação das causas e fatores de risco. 3. Desenvolvimento e testes das intervenções. 4. Análise e avaliação da efetividade das ações preventivas contra a violência.


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Nesse sentido, a epidemiologia se configura em uma ferramenta bastante útil na construção de sistemas de informação acessíveis, em todos os níveis da ação governamental, que podem reduzir o sub-registro das mortes e lesões violentas e ajudam a identificar os fatores de risco associados a estes eventos (Lozano, 1997). Prevenção: Custo e Efetividade Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dados de estudos realizados em países industrializados indicam que ações de prevenção tendem a ser mais eficientes que ações de controle. Conforme o BID, nos Estados Unidos da América (EUA), estima-se que para cada dólar investido em prevenção poderiam ser economizados cerca de 6 a 7 dólares investidos em programas de controle. Apesar disso, o que se observa é que a maioria dos investimentos dos governos se destinam a combater o crime uma vez já ocorrido e ao tratamento das vítimas desses crimes. Estratégias de prevenção Uma das regras mais importantes da prevenção é que quanto mais cedo se atuar na vida de um indivíduo evitando o desenvolvimento de condutas violentas, mais efetiva será a ação preventiva. Em decorrência, as estratégias de prevenção devem estar orientadas previamente à redução dos fatores de risco de violência e/ou criminalidade ou ao aumento dos fatores de proteção contra a violência e/ou a criminalidade. O BID utiliza-se de sistema de classificação de estratégias de prevenção da violência e da criminalidade, agrupando-as em ações que objetivam:

Estratégias de prevenção Prevenção estrutural Prevenção proximal ou imediata Prevenção social Prevenção situacional Prevenção pontual e integral Prevenção primária, secundária e terciária Alberi Espínula

Modificar fatores estruturais ou proximais; Modificar fatores sociais ou situacionais; Modificar fatores específicos de risco e/ou proteção (programas pontuais) ou modificar um


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conjunto de fatores (programas integrais); Alcançar toda a população (prevenção primária), grupos de alto risco (prevenção secundária), agentes violentos e/ou suas vítimas (prevenção terciária). Veja nas páginas seguintes de que se constitui cada uma destas estratégias. Prevenção estrutural Redução da pobreza e da desigualdade, por exemplo, são duas medidas estruturais de longo prazo que, ao alterar as relações e incentivos do mercado de trabalho, bem como o acesso a este, tendem a reduzir a privação e a frustração e, por conseqüência, a probabilidade de condutas violentas e/ou criminosas futuras. É fundamental o aumento das oportunidades econômicas para os jovens em situação de pobreza que se constituem, na maioria, nas vítimas e nos agentes da violência social e da criminalidade, assim como também é importante a atenção e desenvolvimento de medidas destinadas à prevenção da violência doméstica a qual tem sido fator responsável por significativa redução das oportunidades de trabalho e diminuição da produtividade das mulheres. Prevenção proximal ou imediata São ações de prevenção imediatas, aquelas dirigidas a alterar o curso de eventos contingentes que produzem ou instigam a violência e/ou a criminalidade. Dentre eles estão, por exemplo, o fácil acesso a armas de fogo, álcool e drogas. Prevenção social Esse tipo de prevenção tem por base o desenvolvimento social. Atua sobre grupos de alto risco aumentado a probabilidade de que deixem de ser vítimas ou agentes da violência e/ou criminalidade. As atividades de prevenção nesse campo englobam uma ampla gama de ações dos mais diferentes matizes. Aqui podem ser incluídas, por exemplo, atenção pré e pós natal a mães em situação de pobreza ou alto risco; programas educacionais infantis; programas de incentivo ao término dos estudos secundários para jovens pobres e/ou em situação de risco; programas de treinamentos em resolução pacífica de conflitos para grupos e comunidades em situação de risco. Prevenção situacional A prevenção situacional reduz as probabilidades de alguém ser vítima potencial da violência e/ou do crime, através da redução das oportunidades, tornando a possibilidade de ocorrência do crime mais difícil, mais arriscada e menos vantajosa ou lucrativa para o criminoso. Dentre as ações de prevenção situacional encontram-se a implantação de obstáculos físicos, controles de acesso a instalações ou locais, sistemas de vigilância e monitoramento que inibam a execução de atos criminosos e de vandalismo.


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Prevenção pontual e integral Conforme apontam especialistas do BID e da OMS, ainda que não seja uma distinção normal, é útil falar de prevenção localizada sobre um ou em um grupo reduzido de fatores de risco de violência e/ou criminalidade como, por exemplo, o controle de armas de fogo ou os programas de desenvolvimento infantil dirigidos a grupos de alto risco ou, em prevenção integral que atua sobre um conjunto amplo de fatores de risco. Segundo aquelas organizações, existe consenso na literatura especializada de que a violência e a criminalidade, por terem multicausalidades, devem ser atacadas através de conjuntos de medidas tanto no âmbito da prevenção quanto do controle. Todavia se sabe que, em decorrência dessa complexidade, programas que requerem alto grau de coordenação interinstitucional são mais difíceis de serem implantados. Infelizmente, ainda não existem dados que permitam avaliar concretamente os benefícios de programas pontuais versus programas integrais. Tais avaliações deveriam ser consideradas como elementos importantes no processo de definição e projeto de programas de prevenção de forma a permitir uma correta verificação dos resultados obtidos. Prevenção primária, secundária e terciária As intervenções para prevenção da violência podem, ainda, ser classificadas, tanto segundo o BID quanto a OMS, em três diferentes níveis: primário, secundário e terciário. Veja: Prevenção Primária - São as intervenções que buscam prevenir a violência e/ou a criminalidade antes que ocorram. Está voltada para a redução dos fatores de risco e o aumento dos fatores de proteção para toda a população ou para grupos específicos dela. Prevenção Secundária - Configura-se em ações que objetivam dar respostas mais imediatas à violência e à criminalidade. Esse tipo de prevenção está focado em grupos de alto risco de desenvolvimento de condutas violentas e/ou criminais, como por exemplo, os jovens em situação de desigualdade econômica e social. Prevenção Terciária - São as intervenções centradas em programas e projetos de longo prazo realizados posteriormente às condutas violentas e/ou criminosas, como a reabilitação e reinserção social e as ações destinadas à redução dos traumas decorrentes da violência e da criminalidade. Nesse nível, as ações estão dirigidas aos indivíduos que tenham manifestado ou tenham sido vítimas de condutas violentas e/ou criminosas, na tentativa de evitar que voltem a reincidir no comportamento ou serem vítimas da violência e/ou criminalidade, respectivamente. Aula 3 - Ambientes institucionais e ações de prevenção recomendadas A seguir você estudará sobre quais são os ambientes institucionais e as ações adequadas para cada um deles no que diz respeito à prevenção da violência e da criminalidade. Os ambientes indicados pelo BID são:


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Educação Saúde Desenvolvimento urbano Justiça Polícia Sociedade civil Serviços sociais Meios de comunicação Leia com atenção nas próximas páginas, o texto a que trata das propostas para cada um destes “ambientes”. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diversos ambientes (instituições ou locais) devem ser objeto de programas, projetos e ações de prevenção contra a violência e/a criminalidade. Cada um deles deve receber atenção e ações específicas e adequadas às suas peculiaridades. Cabe aos governos em todos os seus níveis de ação (federal, estadual e municipal) a identificação de ações e a criação de foros e planos de ação que sejam capazes de produzir resultados efetivos na prevenção da violência e do crime. Em continuação são identificados, conforme recomendações do BID, os ambientes institucionais e as ações adequadas (não exaustivas) a cada um deles. Educação Educação - Programas educacionais que desenvolvem habilidades para a resolução pacífica de conflitos. Programas de estudo e textos escolares que exaltem a convivência pacífica. Intervenções ao nível cognitivo (controle da raiva, raciocínio moral e desenvolvimento de empatia social). Melhoria do ambiente escolar (manejo de alunos nas aulas, políticas e regras escolares, segurança escolar, redução da intimidação). Programas educacionais técnicos que reduzam a taxa de deserção escolar e aumentem a probabilidade de entrada no mercado de trabalho. Maior cooperação com instituições de saúde, serviço social e polícia. Programas de treinamento de mediação entre companheiros. Saúde Melhoria do acesso aos serviços de saúde preventiva e de reprodução humana. Melhoria na identificação das vítimas em locais de assistências médica (postos de saúde e


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hospitais). Melhoria da qualidade dos registros de vítimas da violência. Visitas a casas de mães grávidas em situação de pobreza. Informações sobre prevenção contra a violência para as mulheres que utilizam os serviços médicos (especialmente os serviços de saúde da reprodução humana). Programas de incentivo para a melhoria da saúde de crianças e mães. Programa para redução do abuso de drogas e álcool. Programas de educação sobre os perigos do estilo de vida violento. Justiça Centros alternativos, descentralizados para a solução de conflitos. Incorporação de atividades de prevenção contra a violência e criminalidade nos projetos de reforma judiciária. Leis e normas que limitem a venda de álcool durante determinados períodos do dia. Acordos nacionais e internacionais para controlar a disponibilidade de armas. Reformas no sistema judiciário para reduzir os níveis de impunidade na sociedade. Treinamento dos diversos atores do sistema judiciário sobre temas relacionados à criminalidade e a violência. Polícia Polícia comunitária orientada para a solução de problemas. Capacitação policial, incluindo capacitação sobre assuntos de violência doméstica e direitos humanos. Maior cooperação com outras instituições do sistema de segurança pública, instituições governamentais e não governamentais. Programas voluntários para a coleta de armas que se encontram nas mãos da sociedade civil. Maior índice de casos solucionados, processados e apenados para reduzir os níveis de impunidade. Ações afirmativas no recrutamento de policiais. Melhor coleta de dados, manutenção de registros produção de informação e relatórios.


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Serviços Sociais Programas de educação e treinamento para casais sobre resolução não violenta de conflitos. Capacitação de pessoas em habilidades sociais. Serviços de creches de boa qualidade e confiáveis. Programas de tutoria para adolescentes de alto risco e Programas de educação e treinamentos para pais (incluindo o estabelecimento de limites, mediação e solução não violenta de conflitos). Serviços comunitários integrados (por exemplo, centros de recreação). Meios de Comunicação Campanhas para mudar a percepção social sobre a violência. Redução da programação violenta, especialmente aquela voltada para crianças. Treinamento de jornalistas no que se refere a reportagens sensacionalistas sobre crimes e violência. Programas de capacitação dos meios de comunicação. Desenvolvimento Urbano Incorporação de temas sobre segurança em programas habitacionais, de melhoramento de bairros (iluminação pública das ruas, configuração de espaços, parques, etc.). Infra-estrutura para esporte e recreação, bem como espaços de convivência pacífica. Infra-estrutura para organizações comunitárias, tais como clubes de vizinhança, conselhos comunitários diversos, etc. Sociedade Civil Capacitação de organizações não-governamentais (ONG) para cooperar e monitorar os esforços de reforma da polícia. Apoiar o setor privado nas iniciativas de prevenção contra a violência e a criminalidade. Subsidiar as ONGs no desenvolvimento de programas de assistência nas etapas iniciais do desenvolvimento infantil. Subsidiar e apoiar programas e projetos para jovens em alto risco. Maior envolvimento da igreja e outros grupos da comunidade na mudança da percepção a respeito da violência e da criminalidade.


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Outras Recomendações Cobertura universal de cuidados pré e pós-natal. Programas de cuidado e desenvolvimento infantil. Capacitação para a resolução não violenta de conflitos nas escolas. Acesso a trabalho produtivo e esportes para a população jovem em condições de pobreza. Incremento na produtividade e ingresso das mulheres, em especial, as que estejam em condições de pobreza. Campanhas contra a violência doméstica e social nos meios de comunicação. Ações que reduzam os mercados de armas e drogas, incluindo iniciativas voluntárias de desarmamento da sociedade. Limitações de horários na venda de bebidas alcoólicas. Polícia comunitária e fortalecimento dos vínculos entre a polícia e a comunidade. Profissionalização e fortalecimento da polícia preventiva. Reforma judiciária para aumentar e melhorar o acesso à justiça e a efetividade do processo judicial. Ações preventivas contra o crime ao nível comunitário, incluindo desenho arquitetônico, iluminação e monitoramento. Ações que reduzam a pobreza e a desigualdade. A prevenção como forma de se contrapor à violência e à criminalidade ainda é um tema recente que traz, entretanto, uma proposta interessante de uma sociedade melhor. Mesmo nos países industrializados, onde os programas de prevenção já se encontram mais à frente que nos países em desenvolvimento, ainda se sabe pouco a respeito da eficiência e efetividade desses programas. Além disso, naqueles países, parece haver uma maior preocupação em prevenir o crime do que a violência, permitindo a existência de vácuos importantes na prevenção de violências que, em alguns países, sequer é considerado como conduta criminal, como é o caso da violência doméstica (no Brasil há condutas criminais especificamente relacionadas com a violência doméstica), a qual se conforma como um importante fator de risco para o crime violento. Na América Latina e Caribe, pouco se tem feito na área de prevenção da violência e da criminalidade, assim como se sabe muito pouco sobre os custos e efetividade das ações que eventualmente tenham sido implementadas. Isso se conforma como o grande desafio na gestão

pública dos programas de prevenção e redução da violência e da criminalidade: saber exatamente o que funciona e o que não funciona. Aula 4 - Controle da violência e da criminalidade Para muitas pessoas parece existir uma grande diferença entre prevenção e controle e, por isso, seria sensato fazer uma distinção clara entre as duas. Todavia, ao examinar o mundo real, percebe-se que é difícil, em muitos casos, distinguir se uma ação é de prevenção ou de controle. Por exemplo: Ensinar técnicas de resolução não-violenta de conflitos é considerada uma ação preventiva por excelência. Entretanto, seria correto classificar tal ação como preventiva se os indivíduos que recebem tal treinamento já tivessem condutas violentas? Aumentar a probabilidade de que a polícia autue o autor de um crime é considerado uma ação de controle da violência e do crime. Seria correto classificar tal ação como de controle se ela tende a dissuadir outros criminosos potenciais? O que se percebe com tais exemplos é que as ações destinadas a reduzir a violência e o crime são parte de um contínuo que vai desde a prevenção até o controle (ilustração 1). Ilustração 1 - Contínuo entre prevenção e controle da violência e da criminalidade.

Fonte: Controle da Violência. Nota Técnica. BID, 1999. As ações de prevenção focam a sociedade em geral com o objetivo de evitar a ocorrência de condutas violentas e/ou criminosas. A prevenção secundária busca atender a grupos de risco em termos de exposição à violência e/ou à criminalidade, seja como vítima ou como agente e, a prevenção terciária dirige-se a indivíduos que já tenham tido condutas violentas e/ou criminosas ou tenham sido vítimas delas. Ações de controle muitas vezes podem funcionar como mecanismos dissuasórios de condutas violentas ou delinqüentes e, por isso, também podem ser vistas como preventivas. O contrário, como já foi visto, também poderá ocorrer. CursoViolência, criminalidade e prevenção – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 09/03/2009

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Na página seguinte serão apresentadas algumas das ações consideradas pelo BID e OMS, como promissoras no controle da violência e da criminalidade em diversas instâncias ou setores da sociedade. Tais ações são decorrências de estudos e pesquisas realizados em diversos países das Américas e da Europa e que demonstraram em razoáveis medidas o que funciona e o que não funciona em termos de controle da violência e da criminalidade. Ações promissoras no controle da violência e da criminalidade Ação policial Em 1999 foi publicado nos EUA uma revisão de vários estudos que visavam verificar a eficácia de diferentes medidas contra a violência e a criminalidade em diferentes departamentos de polícia e cidades daquele país ao longo de vários anos. Tal revisão concluiu que algumas medidas (ironicamente muito utilizadas no Brasil) não tiveram muito impacto sobre a criminalidade. Essas medidas são: Diminuição do tempo de resposta para as chamadas telefônicas Para aumentar a probabilidade de captura a polícia deve chegar em um período não maior do que três minutos após a ocorrência do crime. Pesquisas demonstram que as vítimas demoram, em média, mais de meia hora para reportar o crime às autoridades através de chamada telefônica. Portanto, chegar ao local da ocorrência cinco ou menos minutos mais rápido após a chamada telefônica terá pouco ou nenhum impacto. Patrulhamento aleatório Criado com o objetivo de produzir uma sensação de maior presença policial, não tem produzido impacto algum sobre as taxas de criminalidade. Incremento do número de prisões ou detenções “reativas” Respondendo a chamados da população ou a situações eventuais observadas sem, entretanto, concentrar esforços e recursos em pessoas reconhecidamente de alto risco de cometimento de delinqüência, ou em lugares, crimes ou períodos específicos. Particularmente em relação a jovens infratores, a detenção ao contrário de reduzir a probabilidade de reincidência, tende a aumentá-la. Há, por outro lado, evidências de que certas ações (estratégicas e táticas), desde que bem definidas, podem produzir resultados bastante satisfatórios no controle da violência e do crime. Entre elas se encontram: Patrulhamento ostensivo dirigido a lugares com altas concentrações de delitos e em certas horas do dia.


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Polícia orientada à resolução de problemas, ou seja, voltada para a identificação e resposta às causas mais imediatas da criminalidade em uma determinada comunidade ou local. Polícia comunitária. Tanto nos EUA, quanto em outros países da América Latina, entre eles o Brasil, já há evidências de modelos de polícia comunitária que produziram e têm produzido impactos positivos na comunidade onde estão instalados, particularmente no que se refere à percepção de insegurança e à imagem da polícia por parte da população. Todavia, ainda não está claro o impacto da polícia comunitária na diminuição real dos índices de criminalidade. Em relação às reformas na organização das forças policiais na América Latina e Caribe, ainda não existem estudos quantitativos ou qualitativos que demonstrem o impacto de qualquer reforma que tenha sido empreendida. Conforme argumentam os especialistas do BID e da OMS, outra maneira de fomentar e melhorar os vínculos entre a polícia e a comunidade, bem como de melhorar as ações e condições de controle da violência e da criminalidade, é a criação dos conselhos de segurança em diferentes níveis (bairros, municípios, cidades, regiões, etc.), com a finalidade de formalizar o processo de integração entre a polícia e a comunidade. Entretanto, recomendam BID e OMS, para que tais conselhos produzam o fruto esperado, ou seja, um aumento da confiança que a comunidade deposita na polícia e na redução da criminalidade, a polícia deverá estar disposta a responder as prioridades de combate à criminalidade apontadas ou sugeridas pela comunidade. Qualquer que seja a proposta de melhoria das relações entre comunidade e polícia tem, entretanto, que enfrentar o alto nível de desconfiança na polícia que diversos estudos na América Latina e Caribe (no Brasil alguns estudos evidenciam esse nível) têm apontado. Tal situação evidencia a necessidade de capacitar e profissionalizar cada vez mais as forças policiais e fortalecer as instâncias de monitoramento interno e externo da atividade policial, o que deve ser percebido pela polícia como um fator importante para seu reconhecimento junto à sociedade. Ação legislativa Dentre as estratégias legislativas consideradas importantes na redução da violência e da criminalidade estão: o incremento na probabilidade de apenamento e prisão do criminoso e o endurecimento das penas; restrição de liberdade juvenil; proibições de venda de álcool e as proibições de porte de arma. Probabilidade de encarceramento e duração da sentença De acordo com os modelos econômicos da criminalidade, o criminoso potencial sempre calcula os custos e os benefícios esperados no cometimento de um crime antes de tomar a decisão de realizá-lo. O custo esperado é definido como o produto da probabilidade de ser preso pela polícia, a probabilidade de ser processado, condenado, e o custo financeiro e psicológico de ser


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encarcerado. Nesse modelo, o aumento da possibilidade de ser encarcerado ou na duração da sentença, aumenta os custos esperados do cometimento do crime. A este efeito dissuasivo se soma um efeito de incapacidade: os delinqüentes encarcerados, em geral, não seguem cometendo delitos. Restrição de liberdade juvenil Muitas cidades têm adotado restrições e controles de horários e tipos de locais que os jovens menores de 18 anos podem circular ou freqüentar. Nos EUA estudos têm demonstrado uma redução da delinqüência juvenil da ordem de 10% a 27% nos períodos de restrição, geralmente noturnos. Por outro lado, esses mesmos estudos têm apontado para um aumento significativo da incidência da delinqüência juvenil nos horários não cobertos pela medidas de restrição e controle, basicamente durante as tardes. Proibições de venda de álcool O álcool pode ser um estímulo para situações de violência, devido os efeitos que ele provoca sobre o comportamento humano e a perda de controle, por parte de muitas pessoas, em relação à violência decorrente de tais efeitos. Algumas experiências nas Américas têm demonstrado uma relação importante entre proibição de venda de álcool em determinados locais e horários e a redução dos índices de violência e criminalidade nesses mesmos locais e horários. Proibições de porte de armas Considerando que a maioria dos homicídios são perpetrados com armas de fogo (o Brasil o primeiro do ranking mundial em homicídios por arma de fogo), reduzir a disponibilidade e o porte de armas é uma medida potencialmente importante na redução das taxas de homicídios. No Brasil, por exemplo, a campanha de desarmamento do Governo Federal iniciada no ano de 2004 provocou, segundo as organizações não-governamentais que estão monitorando a campanha, entre agosto daquele ano e os meses iniciais de 2005, uma redução de cerca de 18% na taxa de homicídios do Estado de São Paulo. Em sua opinião, no Brasil, o que funcionaria como medida de desestímulo à criminalidade? Comentário No Brasil há exemplos de programas que apostam em soluções diferentes para reduzir a delinqüência juvenil. Um deles é desenvolvido no DF e denomina-se Esporte a Meia Noite. (http://www.ssp.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=4681) Ação no sistema penitenciário O sistema penitenciário, conforme alude o BID e a OMS, poderia ter impacto sobre o comportamento presente do potencial delinqüente, através da incapacidade, quanto em relação ao futuro, através da efetiva reabilitação daqueles que tenham sido condenados à prisão.


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Em relação à incapacidade, os estudos têm demonstrado que um aumento na população encarcerada está associado com alguma redução da criminalidade. Todavia, eles também demonstram que essa estratégia tem produzido retornos cada vez mais decrescentes. Todos os estudos assumem que a elasticidade da criminalidade em relação aos incrementos na população encarcerada é constante, ou seja, para reduzir os crimes em cerca de 4% é preciso aumentar a população encarcerada em cerca de 10%. Em decorrência, quanto maior seja a população encarcerada, maior é o aumento necessário (em termos absolutos) para que se alcance a redução de 4% na criminalidade. Ou seja, a estratégia de prender mais pessoas para reduzir os níveis de criminalidade tem se tornado cada vez menos eficiente e provocando cada vez mais aumentos na população prisional. Quanto aos programas de reabilitação, parece haver um abismo entre a prática e a teoria na região das Américas, particularmente América Latina e Caribe. Sabe-se que os programas de reabilitação podem ter impactos importantes sobre as taxas de reincidência dos criminosos. Todavia, isso não quer dizer que tais programas tenham, de fato, um impacto positivo, senão que reúne certas características, tais como: Orientação para a modificação de características vinculadas ao comportamento criminoso (atitudes, educação, companhias, abuso de substâncias tóxicas, etc.). Profissionais qualificados. Contato significativo com os criminosos através do tempo. Uma forma e estilo de ensino que seja consistente com as habilidades e as formas de aprender dos condenados. Apesar disso, é ingênuo pensar, alertam os especialistas do BID, que os programas de reabilitação tenham muitas possibilidades de êxito na maioria dos sistemas prisionais, se não forem modificadas as condições de vida dos detentos ou se não houver disponibilização de recursos necessários para sua execução. Ação na saúde Ao nível do sistema de saúde, a contribuição mais óbvia, porém importante, no tratamento da violência é através dos serviços médicos ou psicológicos disponibilizados com o objetivo de atender às feriadas físicas ou mentais das vítimas da violência. Oferecer, entretanto, tais serviços à população, tem sido um custo muito elevado para os países das Américas, sobretudo no Brasil. Programas que estejam sobre a rubrica da prevenção terciária também poderiam ser prestados por hospitais e postos de saúde, ou seja, programas que evitassem que as pessoas que procuram esses centros de saúde por haver sofrido violência, voltassem a ser afetados por ela. Embora seja um enfoque considerado promissor, ainda há, no mundo, muito poucos exemplos de tal natureza.


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Aula 5 - Controle de fatores de risco importantes: drogas e gangues juvenis As Drogas Segundo especialistas, as drogas estão vinculadas à violência mais pelos conflitos relacionados a sua comercialização (disputas entre gangues, cartéis, distribuidores; disputas entre vendedores e compradores; delitos cometidos para a obtenção de meio de aquisição de mais drogas) do que pelos efeitos provocados sobre o comportamento. Essa percepção, então, passa a ter uma implicação fundamental: o controle da violência relacionada à droga não pode se limitar à reabilitação dos usuários e dependentes. Ao contrário, deve ser dirigido à prevenção contra o uso que, levando a uma redução na demanda pelas drogas, produziria a desejada redução na violência a elas vinculada. As Gangues As pesquisas demonstram que os membros de gangues são mais propensos ao cometimento de crimes que os jovens das mesmas comunidades em condições semelhantes, mas que não pertencem a esses grupos. Para os especialistas há três opções básicas para a redução das ações delituosas dessas gangues e de seus membros: Evitar que jovens em risco de passar a integrar tais grupos não venham a fazê-lo, através de programas educativos “anti-gangues” nas escolas ou a capacitação de pais de jovens em situações de risco. Todavia, há ainda, muito pouca evidência da eficácia de tais programas. Usar a polícia para desarticular as gangues através de coleta sistemática de dados e informações sobre suas ações e seus membros, da especialização das polícias para lidar com problemas relacionados a gangues, e uma comunicação contínua entre a polícia e os membros das gangues. Devido à desconfiança e hostilidade entre os membros das gangues e as polícias, somente uma força policial profissional, com forte vocação democrática terá condições de desenvolver ações em relação às gangues sem incorrer em violações dos direitos humanos. Implementação de programas para o enfraquecimento dos laços entre os membros de uma gangue e seu grupo através de programas que oferecem oportunidades de treinamento para que esses jovens desenvolvam habilidades básicas, capacitação para o trabalho e serviços de apoio ao ingresso no mercado de trabalho. Conclusão Você estudou neste módulo, que não é uma tarefa fácil decidir a respeito da melhor abordagem a ser utilizada na prevenção e no controle da criminalidade. O BID realizou inúmeros estudos e pesquisas, como estes que você está tendo a oportunidade de acompanhar. E com base nos resultados, tem proposto ações e estratégias de combate à


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violência. De acordo com o BID existem instituições ou locais que devem ser objeto de programas contra a criminalidade, bem como indica tipos de ações que poderiam ser eficientes no enfrentamento da violência. Por outro lado, esclarece a respeito de ações policiais promissoras no combate à violência, bem como de ações que não alcançaram os objetivos esperados. Aprofundar os conhecimentos a respeito de violência e da criminalidade não deixa de ser um dever e uma obrigação de todos os envolvidos com a segurança pública. É fundamental que você tenha a compreensão e a visão crítica sobre o tema, para que possa questionar e refletir sobre suas ações diárias, com o objetivo de melhorá-las e contribuir para que isto aconteça. Neste módulo são apresentados exercícios de fixação para auxiliar a compreensão do conteúdo. 1. Enumere as possibilidades de estratégias de prevenção da violência e criminalidade classificadas segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID. 2. Explique a diferença ente prevenção primária, secundária e terciária. 3. O BID indica diversas instituições ou locais que deveriam ser objeto de programas e ações de prevenção à violência e oferece alguns exemplos de ações que deveriam ser implementadas. Indique pelo menos duas ações , que na opinião, deveriam ser implementadas nas seguintes áreas: 4. De acordo com pesquisas realizadas, algumas ações não são eficientes no combate à violência. Tendo em vista sua experiência e seu conhecimento a respeito do assunto, qual é a sua opinião? Quais seriam as melhores estratégias no que diz respeito às ações no controle da violência? Respostas: 1. Prevenção estrutural; prevenção proximal ou imediata; prevenção social; prevenção situacional; prevenção pontual ou integral; prevenção primária, secundária e terciária. 2. Prevenção primária: Buscam prevenir a violência e/ou a criminalidade antes que ocorram. Está voltada para a redução dos fatores de risco e o aumento dos fatores de proteção para toda a população ou para grupos específicos dela. Prevenção Secundária: Configura-se em ações que objetivam dar respostas mais imediatas à violência e à criminalidade. Esse tipo de prevenção está focado em grupos de alto risco de desenvolvimento de condutas violentas e/ou criminais, como por exemplo, os jovens em situação de desigualdade econômica e social.


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Prevenção Terciária: São as intervenções centradas em programas e projetos de longo prazo realizados posteriormente às condutas violentas e/ou criminosas, como a reabilitação e reinserção social e as ações destinadas à redução dos traumas decorrentes da violência e da criminalidade. Nesse nível, as ações estão dirigidas aos indivíduos que tenham manifestado ou tenham sido vítimas de condutas violentas e/ou criminosas, na tentativa de evitar que voltem a reincidir no comportamento ou serem vítimas da violência e/ou criminalidade, respectivamente. 3.

a) Educação Programas educacionais que desenvolvem habilidades para a resolução pacífica de conflitos; Programas de estudo e textos escolares que exaltem a convivência pacífica; Intervenções ao nível cognitivo (controle da raiva, raciocínio moral e desenvolvimento de empatia social); Melhoria do ambiente escolar (manejo de alunos nas aulas, políticas e regras escolares, segurança escolar, redução da intimidação); Programas educacionais técnicos que reduzam a taxa de deserção escolar e aumentem a probabilidade de entrada no mercado de trabalho; Maior cooperação com instituições de saúde, serviço social e policía; Programas treinamento de mediação entre companheiros. b) Saúde Melhoria do acesso aos serviços de saúde preventiva e de reprodução humana; Melhoria na identificação das vítimas em locais de assistências médica (postos de saúde e hospitais); Melhoria da qualidade dos registros de vítimas da violência; Visitas a casas de mães grávidas em situação de pobreza; Informações sobre prevenção contra a violência para as mulheres que utilizam os serviços médicos (especialmente os serviços de saúde da reprodução humana); Programas para a redução do abuso de drogas e álcool; Programas de incentivo para a melhoria da saúde de crianças e mães; Programas de educação sobre os perigos do estilo de vida violento. c) Justiça Centros alternativos, descentralizados para a solução de conflitos; Incorporação de atividades de prevenção contra a violência e criminalidade nos projetos de reforma judiciária; Leis e normas que limitem a venda de álcool durante determinados períodos do dia; Acordos nacionais e internacionais para controlar a disponibilidade de armas; Reformas no sistema judiciário para reduzir os níveis de impunidade na sociedade; Treinamento dos diversos atores do sistema judiciário sobre temas relacionados à criminalidade e a violência. d) Serviços Sociais Programas de educação e treinamento para casais sobre resolução não violenta de conflitos; Capacitação de pessoas em habilidades sociais. Serviços de creches de boa qualidade e confiáveis; Programas de tutoria para adolescentes de alto risco; Programas de educação e treinamentos para pais (incluindo o estabelecimento de limites, mediação e solução não violenta de conflitos); Serviços comunitários integrados (por exemplo, centros de recreação).


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e) Polícia Polícia comunitária orientada para a solução de problemas; Capacitação policial, incluindo capacitação sobre assuntos de violência doméstica e direitos humanos; Maior cooperação com outras agências policiais e de governo; Programas voluntários para a coleta de armas que se encontram nas mãos da sociedade civil; Maior índice de casos solucionados, processados e apenados para reduzir os níveis de impunidade; Ações afirmativas no recrutamento de policiais; Melhor coleta de dados, manutenção de registros produção de informação e relatórios. f) Meios de comunicação Campanhas para mudar a percepção social sobre a violência; Redução da programação violenta, especialmente aquela voltada para crianças; Treinamento de jornalistas no que se refere a reportagens sensacionalistas sobre crimes e violência; Programas de capacitação dos meios de comunicação. g) Sociedade civil Capacitação de organizações não-governamentais (ONG) para cooperar e monitorar os esforços de reforma da polícia; Apoiar o setor privado nas iniciativas de prevenção contra a violência e a criminalidade; Subsidiar as ONGs no desenvolvimento de programas de assistência nas etapas iniciais do desenvolvimento infantil; subsidiar e apoiar programas e projetos para jovens em alto risco. h) Desenvolvimento urbano Incorporação de temas sobre segurança em programas habitacionais, de melhoramento de bairros (iluminação pública das ruas, configuração de espaços, parques, etc.); Infra-estruturas para esportes e recreação; Infra-estrutura para organizações comunitárias, tais como clubes de vizinhança, conselhos comunitários diversos, etc.

4. Esta pergunta sugere uma resposta pessoal. No entanto, é importante que esteja relacionada com algumas dessas ações: Ação policial, Ação legislativa, Ação no sistema penitenciário, Ação na saúde, Controle de fatores de risco importantes: drogas e gangues juvenis. Este é o final do módulo 3


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Módulo 4 – O papel da polícia na prevenção e no controle da violência e da criminalidade Neste módulo você estudará e discutirá sobre o papel da polícia na prevenção e controle da violência. Irá conhecer os resultados das pesquisas e estudos realizados pelo BID a respeito das estratégias que funcionam e que não funcionam no combate à violência, para que possa ter subsídios para refletir sobre as práticas que serão adotadas ou que pretende-se adotar. Ao final deste módulo, você será capaz de: Reconhecer vários tipos de estratégias policiais utilizadas no combate à violência e à criminalidade; Apontar, com base em resultado de estudos e pesquisas, as estratégias policiais que funcionam e as que não funcionam; Identificar as vantagens e desvantagens da polícia comunitária e da estratégia conhecida como tolerância zero, seus efeitos sobre a criminalidade e desafios na sua implantação; e Refletir sobre a utilização no Brasil de estratégias policiais importadas de outros países. O conteúdo deste módulo está dividido em 5 aulas: Aula 1 - Estratégias policiais tradicionais Aula 2 - Polícia comunitária e de solução de problemas Aula 3 - Polícia de “janelas quebradas” e “tolerância zero” Aula 4 - Reforma policial: eficácia, capacidade de resposta e prestação de contas Aula 5 - Precaução com a importação de modelos estrangeiros O papel da polícia na maioria dos países tem sido colocado em debate, no que tange à efetiva prevenção e controle da violência e da criminalidade. Para o Banco Interamericano de Desenvolvimento, tal debate apesar de ainda carecer de mais informação que o sustente de forma adequada, em geral está focado em dois pontos distintos: Um que coloca em evidência o papel da polícia no controle da criminalidade pela aplicação da lei e a esperada diminuição do número de criminosos nas ruas e o incremento do custo de se cometer um delito (visão economicista do crime e da violência); e


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Outro que percebe as ações da polícia como que orientadas para os aspectos que rodeiam a criminalidade (fatores proximais ou criminógenos), sem ter em conta que suas causas reais ou primordiais decorrem de fatores econômicos, demográficos, sociais e culturais, que em sua maioria, senão na totalidade, não podem ser alterados pela ação policial. Na verdade, independentemente do modelo ou do enfoque, é inegável que a polícia desempenha um papel importante respondendo aos clamores da comunidade através de respostas as mais rápidas e visíveis possíveis, diminuindo até onde seja possível, a insegurança pública e o medo do crime. Por outro lado, as constantes pesquisas sobre os resultados da ação policial em diferentes países têm demonstrado que a aplicação de estratégias e táticas tradicionais incide de maneira limitada nos índices de criminalidade e de violência, provocando um movimento de busca por novas estratégias policiais que melhorem o desempenho das instituições policiais na prevenção e controle do crime. Os novos enfoques têm se traduzido em ações policiais centradas nas causas imediatas ou proximais da criminalidade ou que produzem maior participação da comunidade e uma desejável cooperação entre a polícia e a população com o objetivo de prevenir e controlar a criminalidade. Segundo especialistas do BID, atualmente, dois enfoques têm sido objeto de atenção: a polícia comunitária e de solução de problemas; e a polícia de “janelas quebradas” e “tolerância zero”. Aula 1 - Estratégias policiais tradicionais Que funcionam “Endurecimento dos alvos” Programas que buscam prevenir e/ou controlar a criminalidade através da melhoria da qualidade das medidas de segurança em relação a pessoas e propriedades. A polícia realiza visitas nas residências de determinadas comunidades identificando vulnerabilidades e ensinando os moradores a tomar medidas que melhorem sua segurança e a de suas propriedades. Campanhas educacionais e treinamentos da população podem ser de grande valia nesse sentido, produzindo um estreitamento das relações entre a polícia e comunidade. Existem registros de programas dessa natureza que alcançaram reduções de até 70% nos furtos em residências e veículos em determinadas localidades. Patrulhamento dirigido Estudos demonstram que há uma diminuição significativa da criminalidade em áreas de alto risco quando as atividades de patrulhamento policial ali se concentram. Tais estudos apontam ainda que, quanto mais tempo a polícia permanecer em uma determinada área de risco, mais


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tempo tal área permanecerá livre de criminalidade, mesmo depois que a polícia deixar a área. O aumento do volume e intensidade de patrulhamento em determinadas áreas de risco parece produzir uma diminuição no aumento das chamadas telefônicas por auxílio policial. Estudos demonstraram que tais chamados ocorriam três vezes mais nas áreas onde não havia concentração de patrulhas. “Batidas Policiais” Operações policiais localizadas e de curta duração (minutos ou horas) consistem na combinação de detenções preventivas (em países onde a legislação as permita), controle de identidade, patrulhamentos específicos e forte presença policial em zonas consideradas perigosas. Essas ações tendem a diminuir a criminalidade de forma drástica em curto prazo e seus efeitos podem perdurar anos. É importante ter em conta, entretanto, que é difícil a manutenção da força policial em operações dessa natureza durante um longo prazo, além do que pode resultar a diminuição do poder dissuasivo da força policial no local. Que não funcionam Como já abordado em outro momento, existem ações policiais que, ao longo dos anos e depois de diversos estudos, demonstraram não produzir os resultados que se esperavam delas. Tais ações são classificadas como “as que não funcionam” na prevenção e controle da criminalidade e da violência e dentre elas estão: Resposta mais rápida da polícia aos chamados da população Aumentar a rapidez com que a polícia responde aos chamados telefônicos de emergência não provoca impactos significativos na redução da criminalidade ou na taxa de prisões efetuadas. Em média, a população, por fatores diversos, chama a polícia cerca de 30 ou mais minutos após a ocorrência do crime, o que inviabiliza a chegada do socorro em prazo hábil que permita a prisão do criminoso ou que impeça a ocorrência do crime. Patrulhamento aleatório Diversos estudos têm demonstrado que um incremento no patrulhamento policial sem um propósito claro, a partir de dados e informações que identifiquem locais e horários “quentes”, não produz efeito na prevenção de delitos. Embora haja discordância a respeito de tais estudos quando se enfoca a questão do patrulhamento a pé (o qual, segundo especialistas, mesmo aleatório produziria, sim, algum efeito de prevenção), todos os especialistas concordam que a estratégia de aumentar os efetivos policiais para diminuir a violência tem um custo proibitivo para a administração pública, e os resultados obtidos não são efetivos, o que implica a utilização racional de tais efetivos a partir da identificação das melhores formas e locais de sua aplicação.


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Prisões Sob essa rubrica, os especialistas do BID colocam dois tipos de prisões: as “punitivas” e as “preventivas”. No primeiro caso, a premissa que rege as ações policiais é a de que quanto mais prisões se realizem por qualquer tipo de delito que implique em prisão, menor será a delinqüência. Muitos estudos têm demonstrado, entretanto, que o efeito dissuasivo de tal tipo de prisão é, no mínimo, imperceptível. Em alguns casos, inclusive, produz-se efeito contrário, particularmente quando tais prisões são dirigidas a jovens. Existem indícios de que nesses casos poderá haver um aumento da probabilidade de que os jovens cometam mais delitos, como uma forma de rebeldia contra a ação da polícia. No segundo caso, das prisões preventivas, estas estariam dirigidas a grupos de risco específicos tais como condutores de veículos que estejam embriagados, primários ou reincidentes. Existem evidências de que tal tipo de ação policial tende a ser eficaz em relação aos condutores que ingerem bebidas alcoólicas, mas não assim em relação aos que consomem outros tipos de drogas. Por outro lado, também há indicações de que os efeitos dessas prisões preventivas sejam passageiros. Comentário Um Guia para Prevenção! A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça desenvolveu em 2005, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD / Brasil e com a colaboração de consultoria técnica, pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos o Guia para Prevenção do Crime e da Violência. O referido Guia tem por objetivo sistematizar alguns princípios básicos e orientar aos municípios na elaboração de Planos Municipais voltados para a implementação de ações de prevenção à violência e criminalidade, de acordo com as especificidades locais, bem como tendo como tema transversal o respeito aos direitos humanos e a participação da comunidade. Você tem acesso ao Guia no site do Ministério da Justiça. (http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ1C5BF609PTBRIE.htm) Aula 2 - Polícia comunitária e de solução de problemas Sob a rubrica de Polícia Comunitária, uma grande quantidade de modelos e ações policiais tem sido implementada em diversos países e em cidades desses países. Tais ações têm tido o objetivo primordial de dar uma melhor resposta às comunidades e de obter um nível de credibilidade maior no trabalho da polícia. A melhoria da interação entre polícia e população a respeito de questões relacionadas à


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segurança e ao crime, a possibilidade de um espaço de participação da comunidade na criação de estratégias de prevenção e controle do crime e da violência também são outros importantes objetivos buscados com essa nova maneira de agir da polícia. Polícia Comunitária é, conforme alertam os especialistas do BID, uma estratégia de prevenção na qual as atividades tradicionais de polícia não deixam de ser realizadas. Ao contrário, eles muitas vezes são potencializados a partir do aumento do nível de confiança e cooperação da população decorrentes das ações de polícia comunitária. Todavia, a estratégia de polícia comunitária impõe diferentes e novas formas de gestão das organizações policiais. Isso decorre da natural necessidade de descentralização e deslocamento do comando e controle para uma posição mais aproximada da comunidade e de maior margem de ação (autoridade para a solução de problemas) dos policiais de linha. As práticas de gestão dessas organizações devem buscar novas maneiras de incentivar policiais de todos os níveis a se comprometerem seriamente com os programas de polícia comunitária em suas organizações. É preciso, alertam os especialistas, que o patrulhamento a pé, típico da polícia comunitária, não mais seja visto como um castigo ou uma atividade relegada a policiais menos capazes. Ao contrário, a necessidade de interação constante com a comunidade, a demanda por tomadas de decisões imediatas e acertadas e o desejado aumento da confiança e cooperação da população implicam a designação, para essa atividade, de policiais experientes, capazes e detentores de habilidades específicas para o desenvolvimento das atividades de polícia comunitária, características não encontradas na maioria dos policiais que trabalham na atividade tradicional de polícia (patrulhamento motorizado, postos de controle, etc.). Atividades comuns da Polícia Comunitária As recomendações de especialistas no tema e o resultado das experiências com programas de polícia comunitária já implantados em diversos países das Américas, o Brasil inclusive, permitem elencar algumas atividades que são consideradas tipicamente de polícia comunitária. Dentre elas estão: Fóruns entre policia e comunidade para a definição e identificação de problemas e estabelecimento de prioridades de prevenção e controle da violência e da criminalidade. Condução de programas de vigilância comunitária. Definição dos problemas locais por parte da comunidade através de pesquisas e reuniões com a comunidade. Emissão regular de boletins informativos sobre prevenção da criminalidade e outros programas educativos similares.


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Instalações policiais pequenas e acessíveis nas comunidades. Designação de um integrante representativo da comunidade como elemento de ligação entre a polícia e a comunidade. Patrulhas policiais a pé. Grupos de trabalho envolvendo a policia e a comunidade para a solução de problemas específicos. Maior atenção (da polícia e da comunidade) às ações delitivas leves que perturbam bastante os moradores da comunidade (exemplo: bares abertos além de horários permitidos; nível de som musical além do permitido e em horários não permitidos, etc). Lotação de policiais de forma permanente em determinadas comunidades. Melhoria constante dos níveis educacional e profissional dos policiais envolvidos com a polícia comunitária. Contratação de pessoal civil para a execução de tarefas administrativas. Comentário Os profissionais que trabalham na Polícia Comunitária têm que ter disposição para ouvir a comunidade, não só no que concerne a denúncias, mas nas estratégias dos problemas locais, para que a comunidade se sinta ativa e prestigiada. Efeitos sobre a criminalidade Muitas das estratégias de polícia comunitária têm um efeito limitado sobre a criminalidade. Por exemplo, as visitas da polícia a residências dos moradores parecem ajudar na diminuição dos índices de criminalidade, mas somente em comunidades com maior poder aquisitivo. Essas medidas quase não surtem efeito em comunidades pobres. As reuniões entre a polícia e comunidade parecem produzir melhores efeitos se enfocam problemas específicos de criminalidade naquela comunidade. Há, entretanto, um consenso entre os especialistas, de que existe uma série de indicações de que tais modelos de polícia comunitária, ainda que aparentemente não afetem os índices de criminalidade, dão maior legitimidade à polícia e diminuem o medo do crime entre os habitantes, o que é considerado positivo. Algumas evidências também parecem indicar que a adoção de métodos mais sofisticados de polícia comunitária podem, sim, produzir efeitos significativos na prevenção e controle da delinqüência. Um desses métodos é o de “polícia comunitária de solução de problemas” o qual implica que as estratégias policiais deverão incluir a investigação e determinação das causas


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do crime e definindo medidas concretas para diminuí-lo ou cessá-lo. Tais medidas, informam os especialistas, consistem, em geral, restrição à fatores criminógenos (armas, drogas, álcool, prostituição), aumentar as medidas de controle (controle de dinheiro disponível nas caixas dos estabelecimentos comerciais, barreiras e postos de controle nas ruas e medidas de restrição de circulação para jovens), e a separação entre as vítimas potenciais e os delinqüentes (identificação de um e de outro através de meios de obtenção de informação legítimos disponíveis). Algumas evidências indicam que o controle de armas, consumo de álcool e prostituição em uma determinada área pode incidir de forma significativa na redução da criminalidade, particularmente nos crimes violentos como o homicídio. Apesar da falta de evidências concretas - devido, muitas vezes, inexistência de uma política de monitoramento - a respeito da real efetividade da polícia comunitária na redução da criminalidade, o que tem deixado muitas organizações policiais ainda com certa insegurança na adoção de tais programas, a maioria dessas organizações vêem na polícia comunitária uma estratégia promissora e estão dispostas a colocá-la a prova em alguma medida. O mais importante em relação de toda essa discussão é que a eficácia das inovações, segundo alertam alguns estudiosos, depende mais do reconhecimento externo que se dê a elas, do que o grau de solidez técnica que indiquem as análises de custo/benefício. Sobre isso, a importância e o valor da polícia comunitária parece ainda estar mais assentada na melhoria das relações da polícia com a comunidade, na diminuição do medo do crime e no reconhecimento do trabalho policial, objetivos alcançáveis através da polícia comunitária e de alto valor para as organizações Desafios da Polícia Comunitária Para especialistas e estudiosos do tema da prevenção e controle da criminalidade, os programas de polícia comunitária ainda enfrentam e enfrentarão diversos desafios até que possam demonstrar sua verdadeira efetividade. Dentre esses desafios estão: A alta resistência por parte do alto comando das organizações policiais em relação à maior descentralização de poder e de atividades decorrentes dessa nova forma de realizar a atividade policial, bem como da participação ativa da comunidade na definição das práticas policiais. A polícia deve estar em condições de responder de maneira séria e adequada às inquietudes da comunidade a respeito de temas sensíveis que afetam o comportamento dos próprios policiais, tais como abuso de álcool, corrupção, discriminação e violência policial. Estratégias de polícia comunitária podem representar um alto custo para governos com poucos recursos (particularmente em países da América Latina. No Brasil, isso se estende à capacidade dos Estados em manter tal tipo de estratégia).


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Em organizações onde os policiais têm pouca instrução e estão acostumados a regimes muito hierárquicos, há necessidade de capacitação e treinamento especializados para questões como: tomada de iniciativa, maior autonomia e critério, requisitos típicos para os policiais que se envolvem com policiamento comunitário. Esse modelo também supõe uma forte associação da polícia com a comunidade. Nas comunidades mais pobres, geralmente vítimas contumazes da violência e do abuso policial, é bem mais difícil produzir esse tipo de relação. É possível que os policiais tenham que demonstrar que são dignos de confiança. Defensores dos Direitos Humanos têm alegado que a implementação de programas de polícia comunitária sem a mudança na maneira com que se definem os problemas de ordem e Segurança Pública, pode tornar tal estratégia de policiamento em apenas uma ferramenta de obtenção de informações e controle social por parte da polícia, a exemplo de alguns programas de vigilância comunitária e patrulhas civis que têm historicamente sido utilizadas como instrumentos de governos autoritários. É possível que algumas comunidades, pobres e marginais em especial, necessitem de capacitação e treinamento para uma efetiva participação nas interações com a polícia. Outros desafios comuns são: Vencer o ceticismo e a sensação de que não se oferece nada novo; Modificar a percepção da comunidade de que a polícia comunitária é “branda” com os delinqüentes; Dotar as comunidades de recursos necessários para levar a teoria à prática,particularmente no que se refere a disponibilidade de serviços sociais que apóiem os programas de polícia comunitária de solução de problemas; e Vencer o temor da comunidade em sofrer represálias de delinqüentes por cooperarem com a polícia. Aula 3 - Polícia de “janelas quebradas” e “tolerância zero” A expressão "tolerância zero" não se aplica muito ao que fizemos em Nova York. Prefiro a teoria que chamamos de "janela quebrada" – ou seja, uma casa com um rombo na vidraça é convite para que seja alvo de crimes mais graves. Portanto, decidimos que tentaríamos sempre, em qualquer ocasião, impedir as "janelas quebradas", ou seja, prevenir os crimes menos perigosos mas muito visíveis. Trecho da entrevista: Rudolph ("Rudy") W. Giuliani, ex-prefeito de Nova Iorque (http://www.interbureau.org/reportagens/tolerancia.htm)


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Essa estratégia de ação policial tem como base um conhecido estudo de James Q. Wilson y George Kelling que propõem a teoria de que a desordem geral (por exemplo, janelas quebradas em edifícios, lixo amontoado nas ruas e falta de iluminação pública nas ruas) criam um ambiente de desordem social propício à delinqüência. Eles agregam que mesmo os problemas considerados pequenos como casas e edifícios abandonados, o grafitti e os mendigos, criam um ambiente que fomenta a ocorrência de delitos mais graves. Sob essa ótica, um programa que aplica as leis de forma mais severa, mesmo para os crimes ou comportamentos delituosos menos graves (como, por exemplo, o caso da mendicância em muitas cidades brasileiras, ou ainda a perturbação da ordem através de dispositivos de som musical ligados em alto volume em áreas residenciais) e que envolve todas as demais instâncias sociais da administração pública, cada uma cuidando efetivamente de suas competências, produz uma aparência mais segura nas comunidades e bairros, os moradores se sentem mais protegidos e há um nível desejável de inibição para o crime nessas comunidades. Numa variação da polícia de “janelas quebradas”, a estratégia denominada “tolerância zero” impõe a prisão a maioria das infrações indicam tal tipo de sanção, mas que comumente não é aplicada. Nesse caso, ao invés de se utilizar de outras medidas tais como uma advertência, por exemplo, ou mesmo “passar por cima” a infração penal, a polícia efetivamente prende o infrator. Aqui, uma vez mais é importante que se tenha em conta a legislação brasileira e as restrições nela impostas para a prisão de qualquer cidadão. Isso, no entanto, não tem impedido que velhas e tradicionais práticas do tipo “detenção para averiguação” ainda sejam aplicadas. Efeitos sobre a criminalidade Um exemplo mundialmente conhecido de estratégia “tolerância zero” teve lugar na cidade de Nova Iorque, EUA, sob o comando do então Comissário William Braton. Os defensores de tal estratégia alegam que as prisões em massa por delitos leves puderam aumentar o efeito dissuasivo das atividades da polícia e reduzir a delinqüência dado que, ao prender tantas pessoas, a polícia consegue, entre elas, prender também criminosos procurados por delitos mais graves. Para outros especialistas, críticos do programa “tolerância zero”, esta estratégia encerra graves riscos de discriminação e violação de direitos, ainda que se aceite que tal estratégia possa ter alguma eficácia se enfocar situações concretas relacionadas à violência ou a comunidades com altos índices de criminalidade. Todavia, conforme apontam os estudos do BID, são escassas as evidências de que tais métodos sejam mais eficazes na redução da delinqüência do que outras estratégias policiais que não tenham produzido tantas queixas por parte dos cidadãos. Desafios da estratégia tolerância zero Nos EUA a implantação da estratégia de polícia de “janelas quebradas” e de “tolerância zero” tem provocado aumento das queixas contra a polícia em todas as cidades em que tem sido implementada. Grupos minoritários e comunidades pobres têm considerado tais estratégias como


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muito severas. Na cidade de Nova Iorque, segundo estudos descritos pelo BID, as queixas dos cidadãos contra a polícia aumentou em mais de 160% no período de 1992 a 1996. As prisões por delitos leves tem sido objeto de críticas semelhantes na América Latina. No Chile, por exemplo, esse tipo de ação policial tem sido qualificada como discriminatória contra a juventude, vez que foca o consumo público de drogas e as “suspeitas”, e vistas como pouco eficazes contra a criminalidade mais grave, o que tem produzido discussões no congresso daquele país sobre o poder de prisão da polícia. Na Argentina, outro exemplo, o de controle regular de identificação das pessoas nas ruas, não tem demonstrado relação alguma com as tendências dos índices de criminalidade, indicando uma inadequação da estratégia para a comunidade em que é empregada. De uma forma geral, tais estratégias devem ser aplicadas com muita precaução. Conforme apontam os especialistas do BID: maltratar os cidadãos, especialmente os jovens, pode desencadear reações que aumentarão o risco de futuras infrações. Encher as zonas perigosas de policias agressivos pode ter repercussões nefastas que produzem mais delinqüência do que a que se tenta prevenir, como tem sucedido em vários distúrbios nos últimos vinte e cinco anos. A aplicação destas teorias não deve sedimentar ou ser orientada por posturas – culturais ou não – discriminatórias, ou seja, somente pessoas com determinadas características físicas ou sócio-econômicas são abordadas ou tem liberdade restringida, de forma inadequada, ou mesmo aleatória. Aula 4 - Reforma policial: eficácia, capacidade de resposta e prestação de contas Muitas vezes, o aumento da criminalidade e o medo generalizado do crime fazem com que a sociedade clame por mais policiais nas ruas e por uma ação “mais dura” da polícia. Essas ações, entretanto, têm demonstrado pouca eficácia e alto custo. Na verdade, ainda não foi possível determinar a relação entre o aumento dos poderes da polícia e sua eficácia na prevenção e controle da criminalidade. Em muitos países das Américas, a polícia goza de muitos poderes e pouca supervisão de qualquer instância, muito menos da comunidade. Existe, segundo o BID, um perigo real de que o aumento dos poderes das polícias desemboque no aumento da violência policial, na debilitação das garantias democráticas e na deterioração da credibilidade que ainda reste no sistema judicial. Existe uma relação entre o comportamento da polícia em relação à comunidade que pode produzir a longo prazo um impacto na criminalidade.


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Estudos têm demonstrado que quanto mais a polícia seja respeitosa e cidadã em seu contato com a comunidade, mais obterá cooperação e respeitos dessa mesma comunidade. Ao contrário, quanto menos respeitosa, menos pessoas obedecerão à lei, até mesmo em atitude de revolta. Assim é possível que mudanças de “forma” na atuação da polícia sejam tão importantes quanto as mudança de “fundo”. As legitimação da “forma” e “fundo” das práticas policiais pela sociedade, particularmente pelos jovens, pode ser, a longo prazo, uma das mais eficientes e sólidas maneiras de prevenção da delinqüência. Outra questão importante levantada pelo BID diz respeito a que diante das atuais crises nos aparatos policiais de muitos dos países das Américas, o Brasil entre eles, a estratégia mais promissora para melhorar a eficácia policial seja a melhoria de sua relação com a comunidade. Medidas que visem a redução da violência e corrupção policial, o fortalecimento das responsabilidades das instituições policiais e a melhoria das relações com a comunidade provavelmente ajudarão ao aumentar as denúncias de crimes e a cooperação dos cidadãos, resultando em um valioso apoio às atividades tradicionais da polícia, principalmente no que tange a investigação e produção de provas. Segundo o BID, uma percepção moderna propõe que uma polícia democrática deve estar assentada no princípio de capacidade de resposta e prestação de contas. A polícia deve estar apta a dar respostas adequadas a todos os cidadãos independente de quem sejam e não somente à administração pública a qual pertença. A prestação de contas, muito antes de interferência nos processos administrativos e operacionais das organizações policiais, e transparente, é um mecanismo de reforçamento constante às ações da organização junto a sociedade a qual, ao participar amplamente de seu próprio processo de produção de segurança juntamente com a polícia, oferecerá o necessário respaldo para as atividades das organizações policiais e um mecanismo de pressão importante na obtenção de recursos adequados à atividade policial. Aula 5 - Precaução com a importação de modelos estrangeiros Uma questão de suma importância na implantação de novas estratégias policiais tem a ver com as diferentes democracias desenvolvidas nos países das Américas, particularmente da América Latina. Estratégias policiais, conforme asseveram os estudos do BID, têm forte carga sociocultural, sendo carregadas de forma marcante, com os valores, princípios e crenças de uma dada sociedade ou país. Diferentes sistemas legais (exemplo, Brasil x EUA) implicam em diferentes possibilidades de implantação de estratégias de prevenção criminal e de atuação policial. Assim eleger uma estratégia de ação policial que tenha dado certo em uma determinada realidade, não garante sua aplicabilidade e, muito menos, seu sucesso na realidade presente que se quer modificar. A introdução de tais estratégias deve considerar sua necessária adaptação às novas circunstâncias. Para isso, questões relativas ao tipo de comunidades onde serão implementadas, questões socioculturais de tais comunidades, bem como os recursos necessários para a implantação eficaz da nova estratégia deverão ser consideradas com antecedência.


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Conclusão Neste módulo você estudou sobre as formas existentes de prevenção da violência, quais estratégias que funcionam, quais não funcionam e as razões para tal. Estudou também modelos e ações policiais que têm sido implementadas em diversos países sob a denominação de Polícia Comunitária. É importante ressaltar que a Polícia Comunitária não substitui as ações tradicionais da polícia, porém, constitui-se numa estratégia de prevenção a ser realizada junto com as demais atividades Policiais. Finalizando, obteve informações sobre a estratégia conhecida como tolerância zero, seus desafios e efeitos sobre a criminalidade nos países onde foi utilizada. Antes de terminar acesse, nos materiais complementares, o relato de experiência da Cidade de Diadema, apresentado no Fórum Internacional de Polícia Comunitária e Segurança Cidadã, realizado nos dias 17,18 e 19 de agosto de 2005, na cidade de Cuiabá. Você poderá conferir as estratégias e medidas implementadas – algumas estudadas no módulo 3 e 4 – e como a relação entre as políticas formuladas e as estratégias adotadas contribuíram para a redução do índice de violência e criminalidade, fazendo com que Diadema fosse considerada a Cidade de todos. Neste módulo são apresentados exercícios de fixação para auxiliar a compreensão do conteúdo. O objetivo destes exercícios é complementar as informações apresentadas nas páginas anteriores. 1. A respeito das estratégias que funcionam e daquelas que não funcionam, assinale V, para as alternativas verdadeiras e F, para as falsas. ( ) Os programas que buscam prevenir e controlar a criminalidade através da melhoria da qualidade das medidas de segurança em relação a pessoas e propriedades é considerada uma estratégia policial tradicional que funciona. ( ) Estudos demonstram que não ocorre uma diminuição significativa da criminalidade em áreas de alto risco quando as atividades de patrulhamento policial ali se concentram. ( ) Patrulhamento aleatório é uma das estratégias que não funcionam. ( ) A batida policial é uma das estratégias policiais tradicionais que funcionam. 2. Qual a sua opinião a respeito das estratégias que funcionam e das que não funcionam? 3. Indique 3 efeitos positivos da polícia comunitária sobre a criminalidade. 4. Explique o que significa a estratégia "Tolerância Zero" e de "janelas quebradas"?


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Respostas: 1. V, F, V e V. 2. A resposta a esta questão é pessoal. No entanto, de acordo com o texto, são consideradas estratégias que funcionam: “Endurecimento dos alvos”; patrulhamento dirigido; batidas Policiais São consideradas estratégias que não funcionam: Reposta mais rápida da polícia aos chamados da população; patrulhamento aleatório; prisões. 3. Alguns modelos de polícia comunitária, ainda que aparentemente não afetem os índices de criminalidade, dão maior legitimidade à polícia e diminuem o medo do crime entre os habitantes, o que é considerado positivo. • A adoção de métodos mais sofisticados de polícia comunitária pode, sim, produzir efeitos significativos na prevenção e controle da delinqüência. Um desses métodos é o de “polícia comunitária de solução de problemas” o qual implica que as estratégias policiais deverão incluir a investigação e determinação das causas do crime e definindo medidas concretas para diminuí-lo ou cessá-lo. • A importância e o valor da polícia comunitária parece ainda estar mais assentada na melhoria das relações da polícia com a comunidade, na diminuição do medo do crime e no reconhecimento do trabalho policial, objetivos alcançáveis através da polícia comunitária e de alto valor para as organizações policiais. 4. Esta estratégia tem como base um conhecido estudo de James Q. Wilson y George Kelling que propõe a teoria de que a desordem geral (por exemplo, janelas quebradas em edifícios, lixo amontoado nas ruas e falta de iluminação pública nas ruas) criam um ambiente de desordem social propício à delinqüência. Eles agregam que mesmo os problemas considerados pequenos como casas e edifícios abandonados, o grafitti e os mendigos, criam um ambiente que fomenta a ocorrência de delitos mais graves. Este é o final do módulo 4

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