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VIIVER O CENTRO: Novas diretrizes de preservação do Patrimônio Cultural de Coronel Fabriciano

Rocha , Mariene Luiza da (1); Barbosa , Kênia de Souza (2);

1. UNILESTE. Curso de Arquitetura e Urbanismo - Aluno Pesquisador

Coronel Fabriciano: Av. Tancredo Neves, 3500, B. Universitário, 35170-056 [email protected]

2. UNILESTE. Curso de Arquitetura e Urbanismo - Professor Orientador

Coronel Fabriciano: Av. Tancredo Neves, 3500, B. Universitário, 35170-056 [email protected]

RESUMO

O patrimônio cristaliza em suas manifestações as especificidades de uma cultura, seja na maneira de um povo morar, celebrar, trabalhar, enfim, sua forma de viver. Assim, o patrimônio cultural de um povo é a maior afirmação de sua identidade, daqueles elementos que o diferencia e caracteriza. Quando se pensa em preservar um patrimônio, é imprescindível saber com precisão o que ele realmente significa para as diversas camadas da população e quais valores se encontram ali. O poder público, a comunidade, o cidadão, se torna, portanto, responsável por ações de preservação para não ocasionar a perda de uma parte da história das cidades. A pesquisa apresentada, com a finalidade de se conhecer de forma mais aprofundada as questões referentes ao Patrimônio Cultural, para responder a teoria levantada de que a falta de informação aliada ao descaso do poder público seria a principal responsável pela decadência do patrimônio da RMVA. Contudo, abordamos várias questões pertinentes ao tema, e a pergunta levantada como o estudo das relações entre a falta de reconhecimento da sociedade contemporânea diante sua história e identidade, a partir do seu patrimônio cultural material. Após a análise, como resultado dessa pesquisa, uma proposta é apresentada como objetivo de apropriação (ou reapropriação) do espaço público apresentado, proporcionando através da reabilitação urbana, associado a outras ações como educação patrimonial e diretrizes de legislações especificas referentes ao patrimônio municipal, como uma melhor resposta para reversão do quadro apresentado, a partir da ciência de que cada intervenção caberá uma ação ou um conjunto de ações adequadas para a sua preservação.

Palavras-chave: Patrimônio; Preservação; Cidade; Politica Urbana; Coronel Fabriciano

4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016

1. Introdução

O patrimônio cristaliza em suas manifestações as especificidades de uma cultura, seja na

maneira de um povo morar, celebrar, trabalhar, enfim, sua forma de viver. Assim, o patrimônio

cultural de um povo é a maior afirmação de sua identidade, daqueles elementos que o

diferencia e o caracteriza. Para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN

2009, pág. 12):

“A palavra patrimônio vem de pater, que significa pai. Tem origem no latim, uma língua hoje morta que deu origem à língua portuguesa. Patrimônio é o que o pai deixa para o seu filho. Assim, a palavra patrimônio passou a ser usada quando nos referimos aos bens ou riquezas de uma pessoa, de uma família, de uma empresa. Essa ideia começou a adquirir o sentido de propriedade coletiva com a Revolução Francesa no século XVIII” - IPHAN, 2009, p.12

O conceito de preservação patrimonial surge na França, vinculada à noção de cidadania, e a

consciência cultural de preservação da memória de um povo, nos países do velho mundo é

uma questão de respeito aos cidadãos e à cordialidade com as cidades. Para MORAIS (2005)

o uso do termo como herança social aparece na França pós revolucionária quando o Estado

decide proteger as antiguidades nacionais na qual era atribuído significado de história da

nação.

Contudo a ideia de patrimônio não está presente apenas no conjunto de bens materiais de

uma comunidade ou população, conforme citou o IPHAN, (2009), mas também se estende a

tudo aquilo que é considerado valioso pelas pessoas, mesmo que isso não tenha valor para

outros grupos sociais ou valor de mercado. Segundo CASTRIOTA, (2007 pág.16), a

ampliação no conceito de patrimônio começa no final da 2ª Guerra. Patrimônio Histórico se

refere a sua concepção inicial, mais especificamente ao patrimônio arquitetônico, uma ideia

tradicional de monumento histórico único. Ainda segundo Silva e Silva, 2006 pág. 324

apresenta Patrimônio Histórico:

“A noção de patrimônio histórico tradicionalmente se refere à herança composta por um complexo de bens históricos. Mas, apesar de ainda pouco conhecido [...] O fato é que os especialistas vêm continuamente substituindo o conceito de patrimônio histórico pela expressão patrimônio cultural “. (SILVA e SILVA, 2006, p.324).

LEDUR (2012) afirma que a definição atual de “Patrimônio Cultural” se originou no documento

elaborado pela convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural,


realizada em 1972 e promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação,

Ciência e Cultura (UNESCO), CARVALHO 2011 (pag. 3) ao mesmo tempo, apresenta a

importância das Cartas Intencionais sobre o Patrimônio Histórico, as Convenções da

UNESCO, a ideia de Patrimônio da Humanidade, a Missão da UNESCO, de 1967 chefiada por

Michel Parent (1984), como determinantes para a ampliação do conceito de patrimônio.

No entanto, o conceito de patrimônio praticado atualmente é de patrimônio cultural, onde sua

compreensão é ampliada, e não está ligada apenas a bens materiais seja móvel ou imóveis,

incluindo também bens imateriais referente a cultura de uma comunidade, porém segundo

CURY, 2012 pág.27 tal conceito é aplicado corretamente apenas por agentes envolvidos com

o tema, enquanto o senso comum ainda utiliza o termo “Patrimônio Histórico”.

A Constituição Federal de 1988, como expõe CARVALHO e AMARAL 2011, apresenta

princípios relacionados ao instituto do tombamento, presentes em seus artigos 5, XXIII e 170,

III, a função social da propriedade é destacada, com isso, concluímos que a propriedade

tombada tende a garantir a proteção ao patrimônio histórico e cultural Nacional.

Apesar dos avanços desfrutados pelo homem a partir do fim do século XX pela globalização,

comportamentos caracteristicamente consumistas fazem com que, diante de tanta

informação, nos percamos ficando com a nossa identidade fragmentada. Ao perder

referencias com sua identidade e incomodados, passamos consequentemente a nos

questionar sobre quem somos e nossas origens. Pertencer a uma identidade cultural significa,

ser diferente dos comportamentos globais, ter uma história, raízes e origem. A falta dessas

atitudes influência nas gestões de bens culturais, transformando-os em apenas em bens de

consumo esquecendo de sua função social. Com isso devemos refletir essas questões e

termos como referência primordial a comunidade e seu patrimônio.

Precisamos conhecer nossa história para podermos nos conhecer, e mantê-la viva,

preservando a base da memória social, fortalecendo nossa identidade, possibilitando um

maior envolvimento da comunidade e consequentemente, a valorização de seu patrimônio.

MEDEIROS E SURYA (2009) afirmam que entender o patrimônio como um bem de interesse

público não basta para mobilizar a sociedade, na medida que esta desconhece o seu valor e a

necessidade de preservá-lo. A identificação com o conhecimento provoca uma alteração no

modo de ver e perceber as coisas e o mundo

Neste sentido é preciso ter em mente que o objetivo não pode ser simplesmente manter a

dimensão material daquele bem, mas sim, manter os valores representados por aquele

patrimônio. Afinal, a função social do patrimônio está integralmente ligada a valores que, em

última instância, farão com que aquele bem seja considerado parte do patrimônio cultural. São


esses valores que farão que a comunidade o reconheça como seu patrimônio e se reconheça

por fim, como uma sociedade. O respeito que uma comunidade tem para com seu patrimônio

reflete o grau de consciência que ela possui sobre sua identidade cultural. CARSALADE

(2014) afirma que a acumulação e a destruição de bens artísticos afetam a consciência e a

identidade, a ética e a estética, o sentimento e o sentido da trajetória humana.

2. Estudo de caso: Área Central de Coronel Fabriciano

Após entender de forma mais aprofundada, conceitos e questões referentes ao tema,

entender sua importância, conhecer sobre o município a ser estudado e sua relação com seu

patrimônio cultural, para responder a teoria levantada de que a falta de informação aliada ao

descaso do poder público seria a principal responsável pela decadência do patrimônio da

Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). Contudo, entenderemos a origem do

município, seu patrimônio cultural e sua relação com a sociedade, além das ações

apresentadas pela prefeitura municipal para salvaguardar o seu patrimônio e

consequentemente, sua história.

Histórico do município

Banhado pelo Rio Piracicaba, afluente do Rio Doce, o vale verde ficou, como apresenta

BARBOSA (2010) às margens da rede urbana formada em Minas Gerais no período colonial,

atuando como “figurante” no processo de desenvolvimento do Estado, e começa a se

apresentar mais atuante a partir da construção da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). As

primeiras construções do povoado de Santo Antônio do Calado foram através de doação de

terras em 1919, por João Teixeira Benevides. Em 1922 a EFVM volta a ser construída após ter

suas obras paralisadas em 1914 durante a primeira guerra mundial, e em 7 de julho de 1924,

a Estação Calado é inaugurada, proporcionando a ocupação da região do vale verde. A

primeira igreja do povoado é construída em 1929 pelos operários que trabalharam na

construção da estrada de ferro.

“A partir da chegada da estrada de ferro, que atraiu muitos imigrantes, a região experimentou o primeiro crescimento populacional e econômico de maior monta o que, consequentemente, influenciou a transformação do meio ambiente da região. ” – (BARBOSA, 2010, pág.46)


Em 1936 Companhia Siderúrgica Belgo Mineira chega ao povoado com o objetivo de auxiliar

os fornos de sua siderúrgica em João Monlevade. A partir de sua chegada, ocorre uma

expansão urbana, ruas foram abertas e construções de vários tipos iniciadas. Logo mais em

1944, a Companhia de Aços Especiais Itabira (Acesita) que se instala no município.

O município de Coronel Fabriciano é emancipado a partir da lei estadual nº 336 assinada pelo

governador Milton Campos no ano de 27 de dezembro de 1948, e em março de 1949, o

primeiro prefeito eleito Dr. Rubem Siqueira Maia.

A implantação da USIMINAS no fim da década de 1950, reforçou e a industrialização ocorrida

na região, gerando, por conseguinte o crescimento populacional e econômico, culminando

com a emancipação dos distritos de Ipatinga e Timóteo em 1964.

Atualmente o município com área territorial de 221,252 Km², possui segundo o IBGE, uma

população estimada em 109.363 habitantes em 2015. Apesar do PIB do município se destacar

pelo comércio e prestação de serviço, as atividades siderúrgicas são, segundo SILVA,

FERNANDES e LACERDA (2012) a principal responsável para a formação da RMVA,

correspondendo ao segundo maior polo urbano-industrial do estado de Minas Gerais.

Área central de Coronel Fabriciano (ARIU 1)

Após entender o desenvolvimento de Coronel Fabriciano, constata-se sua evolução

sobretudo a partir de onde se apresenta atualmente sua área central. Conforme o plano

diretor municipal, é classificada no macrozoneamento como constituída pelas áreas de

urbanização consolidada, apresentada como Zona de Uso Diversificado (ZUD), e ilustrado no

mapa de áreas especiais (Imagem 1), temos a inclusão dos limites da área de estudo dentro

da denominada Área de Relevante Interesse Urbanístico 1, e representam segundo a Seção

III, no artigo 34, áreas de especial interesse para a estruturação urbana do Município

O Artigo 35 da mesma lei, apresenta a área de estudo como área central da cidade, para a

qual são previstas ações de reabilitação urbana e melhoria de circulação, a serem propostas e

executadas pelo poder executivo. Dentre a ações apresentadas, é abordado a recuperação

do patrimônio cultural, a valorização dos espaços públicos e regulamentação da utilização dos

passeios e fachadas. Porém, apesar das ações a serem previstas, para melhoria da área,

pouco foi aplicado.

A escolha da área para o estudo de caso, se justifica a partir do prognóstico, onde é

observado uma concentração dos patrimônios culturais tombados e inventariados do


município, onde se apresenta 06 dos 11 patrimônios materiais imóveis tombados, e 25

imóveis inventariados.

Patrimônio cultural Material

Como parte das ações prevista no Artigo 35, parágrafo 2º, inciso número 6 que se refere a

preservação, é elaborado um inventário do patrimônio municipal apresentado como “Apostila

de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano” PMCF apresentado pelo

conselho de Patrimônio municipal. O mapeamento realizado, apresenta um quadro (Quadro

1) com o levantamento de 25 bens materiais imóveis inventariados presentes na área de

estudo (ARIU 1), além de um mapa apresentado neste documento como “Estruturas

arquitetônicas e urbanísticas. Os imóveis inventariados pelo município, são em sua maioria

particulares, sendo estes: casas, comércios (12 itens) e hotel. Equipamentos de uso público

temos igrejas, capelas e espaços de uso religioso (total de 7 itens), além de escolas, fórum e

um cinema (onde atualmente funciona um restaurante).

DESCRIÇÃO CONDIÇÃO

01 – Capela Nossa Senhora do Carmo – Colégio Angélica

Rua Maria Matos, 128 – Centro

TOMBADO

02- Casa Paroquial e Convento Redentorista

Rua Dr. Querubino, 303 - Centro

IVENTARIADO

03- Catedral São Sebastião

Rua São Sebastião s/n – Bairro Santa Helena

IVENTARIADO

04- Sobrado da Casa São Geraldo

Rua Pedro Nolasco, 351 - Centro

IVENTARIADO

05- Sobrado do Sr. Rotildino Avelino

Rua Pedro Nolasco, 191 - Centro

IVENTARIADO

06- Sobrado da Casa para Todos

Rua Silvino Pereira, 310 - Centro

IVENTARIADO

07- Casa Modelo da CVRD Rua Pedro Nolasco, 438 - Centro

IVENTARIADO

08- Casa e farmácia do Sr. Raimundo Alves

Rua Pedro Messina, 114 – Centro

IVENTARIADO

09 - Casa e Farmácia do Sr. Geraldão Rua Pedro Messina, 114 - Centro

IVENTARIADO

10- Igreja Metodista |

Rua Marechal Floriano Peixoto, 513 - Centro

IVENTARIADO


11- Hotel Silvana

Rua José Cornélio, 34 - Centro

IVENTARIADO

12- Fórum

Rua Boa Vista, 71 - Centro

IVENTARIADO

13- Cine Marrocos

Rua Dr. Querubino S/n - Centro

IVENTARIADO

14– Sobrado do Armazém

Rua Coronel Silvino Pereira, 309 - Centro

IVENTARIADO

15 – Salão Paroquial

Rua Dr. Queroubino, 303 - Centro

IVENTARIADO

16- Igreja Matriz de São Sebastião

Rua Dr. Queroubino, s/nº - Centro

TOMBADO

17 – Fachada da Escola “Estadual Professor Pedro Calmon”

Rua Dr. Queroubino, 378 – Centro

TOMBADO

18– Fachada do Colégio Angélica

Rua Maria Matos, 128 – Centro

TOMBADO

19- Sobrado dos Pereiras


TOMBADO

20– Capela Nossa Senhora Auxiliadora

Rua Argemiro José Ribeiro, 30 - Centro

TOMBADO

21 – Cine Marrocos

Rua Dr. Querubino, s/nº - Centro

IVENTARIADO

22 – Sobrado do Sr. José Rolim

Rua Pedro Nolasco, 321 – Centro

IVENTARIADO

23 - Sobrado do Sr. Lauro Pereira


IVENTARIADO

24 - Sobrado do Sr. Ary Barros


IVENTARIADO

25- Casa do Sr. Nício Dias

Rua Dr. Moacir Birro, 601 - Centro

IVENTARIADO

Quadro 1: Relação de bens inventariados na ARIU 1

FONTE: Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (editado pela autora)


Imagem 1: Mapeamento de Áreas Especiais

FONTE: Plano Diretor Municipal, Anexo 3 (Editado pela autora)


Imagem 2: Mapeamento Patrimônio Cultural ARIU 1 FONTE: Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (editado pela autora)


Seminário: Ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

para salvaguardar seu patrimônio cultural.

O seminário realizado aberto ao público, no dia 01 de setembro de 2015 durante a 26ª

Semana Integrada do Curso de Arquitetura e Urbanismo nos dias 28/09 a 02/10 no

Unileste-MG, apresentou as ações realizadas pela PMCF para salvaguardar o patrimônio

cultural do município. Abordou questões básicas como conceitos de educação patrimonial,

tombamento, apresentação dos bens inventariados e tombados do município, a criação

Conselho de Patrimônio, vantagens e deveres de quem possui um patrimônio tombado

Neste sentido aborda-se as ações realizadas pela prefeitura e pela secretaria competente,

para salvaguardar o patrimônio histórico cultural municipal. A resposta para a pergunta que dá

nome ao seminário, veio forma subtendida, pois as ações realizadas são basicamente através

da educação patrimonial, e quase exclusivamente com o púbico infantil, deixando de lado um

importante público carente de informações e que poderia auxiliar e contribuir de forma direta

para a preservação do patrimônio municipal.

A criação do Museu José Avelino Barbosa, localizado na rua Dr. Moacir Birro, umas das

principais ruas do centro da cidade, também pode ser considerado como um importante

instrumento para promover a memória da cidade, porém não é citado como ferramenta de

preservação. Outra ação que também não foi citada no seminário, é a existência do mapa

turístico de coronel Fabriciano, elaborado pela secretaria de turismo, (com sua última tiragem

realizada em 2013) no qual este mapa apresenta os patrimônios tombados da cidade, e sua

localização.

A partir desse panorama, observamos por exemplo, a falta de integração entre a Secretaria

Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria de Turismo, que a partir de um trabalho em

conjunto, poderiam produzir de forma mais eficaz, um conjunto de ações para promover o

patrimônio municipal. A partir do reconhecimento e valorização municipal de seus bens, é

possível então sua valorização em esferas extramunicipais. Outra questão observada é o

reconhecimento da educação patrimonial como principal ferramenta de divulgação e

preservação. Tal perspectiva salienta a carência de políticas diversificadas, responsáveis pela

promoção do patrimônio, e da faixa etária que envolvendo um público com idade diversificada.

Ainda no seminário, quando questionados sobre a participação da comunidade no processo

de tombamento, a palestrante apresenta a possibilidade de a comunidade ser a proponente

no tombamento de um patrimônio, ação que posteriormente é submetida a análise do

Conselho de patrimônio. Apesar de existir essa possibilidade de participação, a população


não possui informação de tal possibilidade, e muitas vezes o entendimento do que se trata de

um patrimônio cultural – reflexo talvez, da ausência de políticas de educação patrimonial com

adultos. Contudo fica evidenciado a prevalência na escolha de bens a serem passivos de um

tombamento, por apenas um responsável técnico que, sem a participação da comunidade, é

responsável em determinar o que deve ou não ser considerado patrimônio de uma cidade.

Para SILVA, FALCÃO e BARBOSA (2011), a ausência de ações do poder público pode ser

responsável pela “decadência” do patrimônio e transformações de paisagens -

desvalorizações que podem resultar na descaracterização dos bens tombados. Ainda para os

autores, a falta de gestão, entendida como “crise” dos espaços de memória, implica em um

processo de reflexão sobre a informação genética da cidade que sofre ameaças em meio ao

caos, carecendo de restauração e preservação, em virtude dos interesses particulares e da

expansão urbana desordenada. A partir da afirmação apresentada, observamos uma carência

na política de conservação de bens patrimoniais culturais no Brasil, consequentemente a

decadência e abandono dos mesmos. Há várias formas de se garantir a integridade de um

bem, a comunidade junto ao poder público são os responsáveis por resguardar esse bem,

porém a maioria das ações preservacionistas dependem do Estado.

Porém, RODRIGUES (2001), apresenta a ideia de que embora muitas vezes, não atenda à

dinâmica necessária da manutenção do ambiente, em especial nas áreas urbanas. Em geral a

escolha desses bens é feita por meio de determinados atores, recrutados entre os

intelectuais, e com instrumentos jurídicos específicos, que selecionam e lhes atribuem valor e

“novos” significados. Devido a essa falha no sistema de políticas de preservação, onde o

poder público é o principal agente responsável e promovedor da preservação, enquanto a

sociedade deveria ser a maior interessada e envolvida no processo, é coadjuvante sem

entender como funciona a dinâmica e os porquês deste processo. Eis uma forte evidência do

motivo da falta de reconhecimento da sociedade para com seu patrimônio: a falta de inclusão

da sociedade no processo de reconhecimento e tombamento de um patrimônio.

3. Projeto de Reabilitação Urbana

A resposta para o questionamento exposto no capítulo anterior, discute que o distanciamento

da sociedade em relação seu patrimônio está diretamente ligado a falta das ações

preservacionistas, como observamos, muitas vezes ações falhas, ou insuficientes,

desenvolvidas pelo poder público. O poder público tem sido o principal, e mais ativo agente

defensor do patrimônio, consequentemente ele não consegue cumprir integralmente sua


tarefa de resguardar todos os bens sem o auxílio da comunidade, que por outro lado não se

identifica com esse patrimônio.

A proposta elaborada como resultado dessa pesquisa, tem como objetivo a apropriação (ou

reapropriação) deste espaço público pela população, proporcionando através do redesenho

urbano, espaços passam a ser mais seguros, democráticos, enfatizando a interação entre

sociedade e seu patrimônio cultural.

Diagnóstico (área de intervenção)

A área proposta a ser intervinda (Imagem 4), possui um entorno de 84 mil metros quadrado e

está inserida segundo o Plano Diretor, dentro da Área de Relevante Interesse Urbanístico 1

(ARIU-1), e possui conforme citado pelo Artigo 35, presente no item 3.5, “ações de

reabilitação urbana e melhoria de circulação, a serem propostas e executadas pelo Poder

Executivo”.

De uso predominantemente comercial, o polígono de estudo (e seu entorno imediato)

caracteriza-se também pelo uso institucional e de prestações de serviços. Possui as

edificações, entre um a seis pavimentos, e sua paisagem arquitetônica marcada pela

heterogeneidade estilística, com edificações com volumetrias e períodos construtivos

diversificados e de relevante representatividade histórica. Antigo ponto de entretenimento

noturno da cidade, atualmente, possui grande parte das edificações com perfil de uso misto

(residencial e comercial), com a maior parte da área verde disponível de uso privado, e uma

média de um terço da área de estudo não edificada.


Imagem 4: Área de Intervenção Proposta

Constituindo uma das principais vias de ligação do centro com os demais bairros e a região

metropolitana, a Rua Maria Matos, principal via presente na área a ser intervinda, possui mão

única de fluxo intenso de veículos e pedestres e ônibus do sistema metropolitano de

transporte, tendo ao longo de sua extensão, vários pontos de embarque e desembarque de

usuários. A via possui largura considerável e pavimentação em blocos Intertravados de

concreto (bloquetes). A arborização neste trecho da rua concentra -se em frente ao colégio,

onde se observam oitis de grande porte, que proporcionam sombra aos pedestres e usuários.

Existe ainda como marcos tombados dessa área de estudos (Imagem 3) pelos equipamentos:

Colégio Angélica, Igreja Matriz São Sebastião, Capela do Hospital Siderúrgica, e fachada do

Colégio Pedro Calmon, além da Catedral São Sebastião já inventariada pelo município além o


Estádio Louis Ensch, edificação de importante representatividade histórica, ainda não

inventariada.

Imagem 3: Colégio Angélica, Igreja Matriz São Sebastião, Capela do Hospital Siderúrgica e

Fachada do Colégio Pedro Calmon, todos patrimônios tombados do município.

O espaço escolhido para se elaborar o projeto de reabilitação do espaço público, apresenta-se justificado diante sua representatividade histórica, cultural e econômica,

evidenciado sobretudo com a forte presença de edifícios históricos. Contudo, se tem a

intenção de retomar e encorajar a vocação da área como território cultural, devolvendo à

sociedade símbolos de sua memória social e identidade cultural, além de despertar seu

interesse.

Propostas de Intervenções: Revisão da Legislação Urbanística e Programa de

Reabilitação Urbana

A proposta ser apresentada para a segunda etapa desse estudo, apresentamos a reabilitação

associado a outras ações como educação patrimonial e diretrizes de legislações especificas

referentes ao patrimônio municipal, como uma melhor resposta para reversão do quadro

apresentado, referente falta de reconhecimento referente a sociedade, a partir do

conhecimento de que cada patrimônio caberá uma ação ou um conjunto de ações adequadas

para a sua preservação.

Com intensão de promover o contato das pessoas com a cidade e seu patrimônio,

potencializando os usos existentes, e trazendo o centro como um lugar de permanência, e não

transitório. Esta intervenção tem como foco, o mesmo público alvo, porém em usos diversos

além do horário comercial. Para elaboração deste novo panorama, temos na reabilitação

urbana, a proposta do redesenho urbano, comtemplando mobilidade, mobiliários e

paisagismo, aliado a criação de novo zoneamento e revisão de parâmetros urbanísticos mais

restritivos, além da criação de um plano de cultura, as ferramentas necessárias para ampliar a

relação entre sociedade e cidade, e consequentemente seu patrimônio.


Revisão de Legislação

O Plano Diretor apresenta seus parâmetros como um instrumento, que poderão ser

agregadas de forma conjunta de ações e medidas da preservação e da regulação. Além disso,

CURY 2012 apresenta uma importante questão: a integração de entre os agentes da gestão

urbano-ambiental e do patrimônio neste pacto. O autor ainda a conclui:

“Gestores do planejamento urbano, apesar de contarem com instrumentos legais na formalização de parcerias com os agentes públicos do patrimônio, não estabelecem instrumentos efetivos para a participação da comunidade diretamente vinculada aos bens culturais em seu cotidiano. Portanto, fica a cargo dos 40 órgãos de patrimônio estabelecer e sugerir tais parâmetros na atuação conjunta dos pactuantes”. CURY 2012 (pág.39)

Em Coronel Fabriciano, o plano diretor revisado em 2012, não possui grandes avanços

quanto a política de preservação do patrimônio e dos espaços públicos, e também da

comunidade não participar de forma ativa desses processos. Como a maioria dos patrimônios

localizados dentro da ARIU 1 não possuem diretrizes que garanta sua preservação e do

entorno de forma efetiva, os bens ficam à mercê de brechas na lei, permitindo como por

exemplo, a construção de um grande hipermercado ao lado de uma construção que tem sua

fachada tombada, obstruindo sua vista, como é o caso do Colégio Angélica.

A partir da deficiência apresentada, busca propor a criação de uma nova área especial, sendo

designada a porções do território destinadas à preservação, valorização e salvaguarda dos

bens de valor histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico e paisagístico, doravante

definidos como patrimônio cultural, denominada como: Área Especial de Preservação Cultural

(AEPeC), podendo se configurar como elementos construídos, edificações e suas respectivas

áreas ou lotes; conjuntos arquitetônicos, sítios urbanos ou rurais; sítios arqueológicos, áreas

indígenas, espaços públicos; templos religiosos, elementos paisagísticos; conjuntos urbanos,

espaços e estruturas que dão suporte ao patrimônio imaterial e/ou a usos de valor

socialmente atribuído. Sua importância para a cidade como um território simbólico que abriga

áreas ou um conjunto de áreas naturais ou culturais protegidas, lugares significativos para a

memória da cidade e dos cidadãos e instituições de relevância cultural. As diretrizes gerais

para implantação dessa nova área seriam:

Garantir de uma gestão democrática e participativa com livre acesso à

informação e transparência na tomada de decisões;

Criar e sinalizar rotas, polos e circuitos culturais, identificando os bens, imóveis

e paisagens significativas e áreas protegidas;


Desenvolver atividades escolares relacionadas com o estudo do meio em

âmbito local, incluindo leituras do espaço urbano, do ambiente, da cultura e das

artes;

Projeto de Reabilitação Urbana para cada área, focando e enfatizando suas

potencialidades

Identificar e propor novos eixos histórico-culturais de interesse do território e da

paisagem constituindo a partir de corredores e caminhos representativos da

identidade e memória cultural, histórica, artística, paisagística, arqueológica e

urbanística para a formação da cidade, podendo fazer parte de territórios e

paisagens culturais e de áreas envoltórias de bens tombados.

Regulamentação de propaganda em fachadas (Lei: Cidade Limpa)

Elaboração do Plano de cultura contemplando e incentivando a prática de

atividades esportivas, manifestações culturais e festividades tradicionais,

gastronomia e etc.

Devido a abrangência dessa área, e a presença de características distintas, se faz necessário

a elaboração de uma divisão dessa nova área especial a ser criada, com diretrizes específicas

a cada grupo. Segundo a mapeamentos se tem a divisão em três áreas, com funções,

objetivos e diretrizes distintas.

AEPeC 1: Possui área destinada a preservação da paisagem referente ao Colégio Angélica,

Igreja Matriz e seu entorno. O objetivo é a preservação do acervo cultural material e estimulo

ao uso noturno. Possui como Característica dessa área: edifícios de uso comum, e de uso

predominantemente comercial, em horário comercial e uso noturno em lugares específicos.

As diretrizes aplicadas a essa área seriam:

Elaboração de parâmetros urbanísticos específicos para essa área;

Incentivos Fiscais para uso Noturno;

Reabertura do pátio do Colégio Angélica;

Prever a implantação de iluminação monumental para as principais

edificações;


Ciclovia conectando ao Parque Linear, Centro e BR;

Incentivar projetos de habitação no centro.

AEPeC 2: Área destinada a preservação das fachadas, com objetivo de preservar a

identidade e do acervo cultural material municipal. A área possui como características,

edifícios particulares de uso comercial ou misto, com fluxo e uso intenso em horário comercial

e Avenida com muita Poluição visual. As diretrizes previstas a essa área seriam:

Preservação das fachadas e da volumetria da edificação;

Incentivos fiscais para restauração das fachadas para fins de isenção de IPTU;

Regulamentação de anúncios, sobretudo em patrimônios tombados e julgados

de importante relevância cultural.

AEPeC 3: Área destinada a preservação da paisagem referente ao Rio Piracicaba e seu

entorno, com o objetivo de promover a preservação ambiental e cultural do Rio Piracicaba

paralelo a retomada ao olhar da comunidade com o rio e sua história, devido as características

físicas, pela presença do rio, além do perfil de edificações predominantemente particulares de

baixa renda e baixa infraestrutura, usos e avanços inadequados além de infraestrutura de

ruas internas precárias calçadas irregulares ou inexistentes. As diretrizes previstas para essa

área serão divididas em dois eixos:

Eixo 01: Infraestrutura Urbana

Reassentamento de famílias em área de risco;

Projeto de reabilitação que promova, de Espaço de lazer para a área

denominada “Prainha” além da regularização da mesma;

Zoneamento especifico contemplando uma Zona Especial de Interesse Social

(ZEIS) dentro da AEPeC 3.

Eixo 2: Preservação da Memória

Reconhecimento histórico da área: Área do Pinga e Porto de Bote;


Proposta de estruturação para funcionamento do porto de bote, e uso turístico;

Abertura de “vistas” para o Rio, e criação de “praça suspensa” em frente a

Rodoviária, criando espaço de contemplação e descanso junto ao Rio

Além da criação de um novo zoneamento, prevendo um tratamento específico a cada área

apresentada, se faz necessário repensar os parâmetros urbanísticos aplicados a ZUD, que

assim como na implantação das áreas especiais pelo plano diretor, não considera o

patrimônio cultural material presente. Todavia, se faz necessário elaborar ferramentas para

garantir a paisagem de onde estão inseridos esses bens, dentre estas estratégias podemos

citar como exemplo, a especificação de gabarito máximo.


Imagem 5: Mapa Novo Zoneamento Proposto para ARIU 1


Reabilitação Urbana

Fundamentando a partir do conceito da acupuntura urbana, onde acredita-se que

intervenções pontuais são capazes de gerar a melhoria das cidades, proporcionando novos

usos, foram eleitos para a aplicação de gentilezas urbanas, pontos estratégicos (Imagem 6) a

fim de favorecer toda área de intervenção, proporcionando através de atrativos lúdicos,

segurança mobilidade, conforto e demais artifícios que estimulem a permanência no

ambiente.

Para abordar a ideia da reabilitação, CASTRIOTA 2007 aponta que, desde o Congresso de

Amsterdã de 1975, é reconhecido a importância da manutenção e aumento da função e

diversidade econômica em áreas protegidas buscando, então uma estabilidade econômica.

A partir do mapeamento físico, histórico, de usos, entre outros, foram identificadas

potencialidades. Entre as áreas identificadas como potenciais foram analisadas e divididas

em quatro locais, onde é proposto intervenções especificas de acordo com as necessidades

de cada espaço.

Imagem 6: Proposta de reabilitação através de pontos estratégicos


A principal questão de dentro do projeto de intervenção proposto, é promover o contato da

sociedade com seu patrimônio. A partir dessa proposta se faz necessário, como ponto 3 de

intervenção, a abertura do jardim do Colégio Angélica, para a comunidade através de uma

praça multifuncional (Imagem 8), onde recebia a todos com um convite ao descanso e ao

lazer. Além do colégio Angélica, ser um significante bem tombado pelo município, temos

dentro do polígono estudado, a Capela do Hospital Siderúrgica, localizada ao lado do acesso

ao hospital, se encontra atualmente desativada, necessitando de reformas. Contudo, temos

como o ponto 4, a restauração e acessibilidade da Capela, permitindo seu uso para retiro

espiritual aos usuários do hospital e da comunidade.

Como segundo item a ser pensado no projeto de reabilitação, tem no redesenho urbano a

possibilidade de proporcionar a fluidez destes espaços, contemplando sobretudo, questões

de mobilidade e paisagismo. Como é o caso dos pontos 1 e 2.

O ponto 1 de intervenção tem como base a rua Doze de Outubro, onde se encontra a entrada

do Estádio Municipal Louis Esnch que possui grande fluxo de pessoas e vendedores em dias

de jogos. Tem como proposta o modelo de rua compartilha, prevendo o alargamento das

calçadas, além de implantação da ciclovia ligando o centro ao Parque Linear e a BR,

incentivando o uso de bicicletas como meio de transporte. É sugerido seu uso exclusivo de

pedestres em dias de jogos, e aos finais de semana como incentivo a receber eventos

populares como feiras, shows e apresentações.

Afim de potencializar o uso da rua Angélica (ponto 2) com seu perfil de uso noturno, e o fluxo

de crianças devido a portaria do Colégio, a proposta se baseia nos princípios do Low Traffic ou

Traffic Calming, onde pedestres e carros dividem o mesmo espaço de forma segura,

agradável e atraente, através de um conjunto de técnicas para controle da velocidade veicular

aliado ao paisagismo e a presença de mobiliários urbanos.


Imagem 7: Modelo de Arruamento Proposto para as ruas Doze de Outubro e Angélica/São José,

respectivamente.

Imagem 8: Croqui da proposta de intervenção 3: abertura do jardim do Colégio Angélica


4. Considerações Finais

Temos o espaço como ambiente vivo, e portando ser portador de “enfermidades” que afetam

seu funcionamento. Contudo, como urbanistas, e sobre tudo, como cidadãos devemos

contribuir sua saúde das cidades. LEITE, CARVALHO e SAID ainda afirmam:

“O espaço (lugar) é condição necessária para a construção de identidades grupais e

individuais com e na cidade. Nesse sentido, o espaço público possui uma dimensão

socializadora para muitos cidadãos que se apropriam dele para encontros,

interações afetivas ou mesmo como palco para a expressão da cultura que

elaboram”. LEITE, CARVALHO e SAID, 2013 (pág. 27)

As intervenções urbanísticas propostas neste estudo podem desempenhar o papel de

promover a retomada do olhar, e o contato da sociedade para com seu patrimônio, a partir do

estimulo de novos usos para esses espaços, tornando-se então mais humanizados. Contudo

acredita-se que o conjunto de ações referentes a revisão da legislação garantindo, por

conseguinte a participação popular, aliado a prática de intervenção urbana, se fariam

necessárias para a preservação do patrimônio cultural municipal.

5. Referências

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não sai do papel? Escola de Arquitetura UFMG, Belo Horizonte, Abril de 2010.

CARVALHO, Taisa Soares de; AMARAL, Luís Cesar Peruci do. Os inventários como

instrumentos de preservação: da identificação ao reconhecimento. 9º Seminário

docomomo Brasil, Brasília, Junho de 2011.

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http://www.abep.nepo.unicamp.br/xviii/anais/files/POSTER%5B188%5dABEP2012.pdf

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