Vias que cortam o Hospital Portugal Ramalho, Quartel e ... · o trabalho de adestramento de cães....

Maceió, quarta-feira, 12 de abril de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 71

Governo concede incentivo fiscal para instalação de novo hotel em Maceió

EXPANSÃO HOTELEIRA

Com investimento de R$ 15 milhões, o hotel terá 168 leitos e vai gerar 52 empregos diretos e 270 indiretos

Texto de Severino Carvalho

O Governo do Estado ga-rantiu a concessão de in-centivo fiscal à empresa RV Hotéis, responsável pela construção do Hotel Porto Jatiúca, no bairro de mesmo nome, em Maceió. O decreto foi assinado ontem (11), pelo governador Renan Filho.

Com um investimento de R$ 15 milhões, o hotel terá 168 leitos e vai gerar 52 em-pregos diretos, além de ou-tros 270 indiretos. A entrada em operação está prevista para o segundo semestre deste ano.

A concessão de incentivos

fiscais está prevista no Pro-grama de Desenvolvimento Integrado (Prodesin), aprova-da em 15 de março deste ano pelo Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes).

O supervisor-geral de En-genharia da empresa hotelei-ra, Ralph Vasco, revelou que os incentivos fiscais possibi-litaram a expansão do hotel, um três estrelas superior. A ideia é fomentar o turismo de negócios, além do sol e praia.

“Esse incentivo será es-sencial para a melhoria final do projeto. Vamos conseguir aumentar ainda mais o pro-jeto, torná-lo mais eficiente,

gerando mais empregos para o Estado. Trata-se do tercei-ro hotel do grupo e, agora, vamos dobrar a capacidade de leitos”, afirmou Vasco.

Atualmente, 18 hotéis estão em construção em Alagoas. Para Renan Filho, isso demonstra a pujança da atividade hoteleira do Esta-do e ressalta a vocação tu-rística do lugar. Ele lembrou que Alagoas foi a unidade da Federação que mais cresceu no setor de serviços em todo o País.

“Isso se dá, principal-mente, pelo crescimento da atividade turística em todo o Estado: em Maragogi, nos

Cânions do São Francis-co, em Maceió e na Região Metropolitana, sobretudo de Barra a Barra. Também tivemos um crescimento significativo do setor de call center, que tem atraído e gerado muitos empregos em Alagoas”, afirmou o go-vernador.

O Prodesin oferece van-tagens às empresas instala-das em Alagoas, como a re-dução de 92% no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na saída dos produtos industrializados. Ao todo, são 75 empresas que já contam com a nova sistemática.

Márcio Ferreira

Decreto concedendo incentivo fiscal à empresa RV Hotéis foi assinado no Palácio República dos Palmares

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Pavimentação dos eixos viários do Farol é concluída em três trechos

mOBILIDADE URBANA

Vias que cortam o Hospital Portugal Ramalho, Quartel e Cepa entram em fase final de execução

Texto de Rafaela Pimentel

A criação de caminhos alternativos, viabilizada pelo Governo do Estado com a im-plantação dos eixos viários do Farol, começa a criar novas perspectivas de otimização do tráfego na principal avenida que liga as partes alta e baixa de Maceió, a Fernandes Lima.

Nesta semana, os traba-lhos técnicos entram em mais uma etapa de execução com a conclusão total dos serviços de pavimentação nas vias que cortam o Hospital Portugal Ra-malho, Quartel e Cepa.

Nestes três trechos, a equipe técnica da Secretaria de Transporte e Desenvol-vimento Urbano (Setrand), responsável pela obra, segue agora com serviços de acaba-mento. Em lados opostos da Avenida Fernandes Lima, nas vias do Quartel e do Portugal Ramalho serão agora inicia-dos os trabalhos de pintura; enquanto no trecho Cepa estão sendo executadas as linhas

d’água, meio-fio e obras com-plementares.

Ainda como parte do eixo viário Quartel, a Rua Miguel Palmeira, paralela à Coronel Lima Rocha, avança também com a finalização dos servi-ços de pavimentação de 60 metros de asfalto. Já a via

que atravessa o Hospital dos Usineiros começa a ganhar muros de contenção, a fim de não comprometer a estrutura das residências próximas à unidade de saúde.

“Seguimos avançando com todos os cuidados necessários para a implantação dos eixos

viários. Depois da construção dos muros de contenção no Hospital dos Usineiros daremos continui-dade aos trabalhos de terrapla-nagem, preparando o espaço para o inicio da pavimentação”, explica o secretário executivo de Transporte e Desenvolvi-mento Urbano, Alcides Tenório.

Thiago Sampaio

Eixos viários vão desafogar o trânsito na Avenida Fernandes Lima

Governo abre licitação para construção do Hospital Regional de Porto Calvo

REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE

Texto de Severino Carvalho

O Governo do Estado dá início hoje (12) à abertura de licitação para a construção do Hospital Regional de Porto Cal-vo. A solenidade de assinatura, que acontece às 10h, na praça Apolinário de Gusmão, contará com a presença do governador Renan Filho, e integra a progra-mação festiva pela passagem dos 381 anos de aniversário do município.

Ao lado dos hospitais da Mulher e Metropolitano, que estãos sendo viabilizados pelo Governo do Estado, o Hospital regional de Porto Calvo vai am-pliar os investimentos na área da saúde, atendendo a uma das principais demandas dos cida-dãos alagoanos.

A unidade hospitalar será referência para os casos de urgência e emergência, aten-dimentos clínicos e materno e infantil para os pacientes do

Sistema Único de Saúde (SUS) da Região Norte do Estado.

O hospital irá beneficiar a população dos municípios de São Luiz do Quitunde, Jacuípe, Matriz de Camaragibe, Passo do Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Japaratinga, Porto de Pedras e Maragogi, que in-tegram a 2ª Região de Saúde de Alagoas.

Conforme o projeto, o Hos-pital Regional de Porto Calvo vai ofertar serviços de média

complexidade em seus 110 lei-tos. Do total, serão 18 para ma-ternidade, 15 de pediatria, 27 para a realização de cirurgias, 30 leitos de clínica médica, 10 para UTI adulto, 7 de UCI neo-natal e 3 leitos para enfermaria canguru.

O valor estimado da obra é de R$ 37.964.311,17 para a construção. A unidade será edificada em um terreno de 8.729,63 m², doado pelo mu-nicípio no bairro Mangazala.

Canil do Bope recebe equipamentos para otimizar ações operacionais

PARCERIA

Secretaria da Ressocialização faz doações para fortalecer o combate à criminalidade e reforçar a segurança da população

Texto de Maysa Cavalcante

A Secretaria da Ressociali-zação e Inclusão Social (Seris) realizou a doação de guia e manga de adestramento, luva para treinamento, corretor de mordida, protetor escrotal e focinheira policial ao canil do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), para otimizar o trabalho de adestramento de cães. A entrega foi efetuada pelo secretário da Ressocialização e Inclusão Social, Marcos Sérgio de Freitas, ao comandante do Bope, Lima Neto, na segunda-feira (10).

Há muito tempo, o cão têm exercido um importante papel no combate à criminalidade, contribuindo com a segurança pública. É o caso dos animais que compõem o canil do Bope, localizado no sistema prisional de Maceió. Os cães são utiliza-dos para farejar materiais ile-gais, como narcóticos ou explo-sivos, para rastrear criminosos, conter distúrbios, entre outras operações.

“É importante que haja o trabalho integrado entre as forças da segurança pública de Alagoas, e essa doação rea-

Campanha de vacinação contra a Influenza começa no dia 17 de abril

PREVENÇÃO

Texto de Fabiano Di Pace

A Secretaria de Estado da Saúde realiza, de 17 de abril a 23 de maio, a campanha de vacinação contra a Influenza . Para esta edição, Alagoas rece-beu 735.987 doses do Programa Nacional de Imunização (PNI), do governo federal. A expecta-

tiva é de que sejam imunizadas 662.388 pessoas, o que equiva-le a 90% do público-alvo.

A campanha é direcionada aos profissionais da área de saúde, crianças maiores de 6 meses e menores de 5 anos, gestantes e puérperas (mulhe-res até 45 dias após o parto), idosos com 60 anos ou mais,

pessoas com comorbidades (doenças crônicas respirató-rias, do coração, com baixa imunidade, entre outras), tra-balhadores da saúde, indígenas aldeados e o público peniten-ciário.

De acordo com técnica do Programa Nacional de Imuni-zação (PNI) em Alagoas, Arlete

Farias, outra categoria que foi incluída no esforço de vacinação neste ano foi a dos professores das redes pública e privada.

Os municípios ficarão res-ponsáveis pela aplicação das vacinas. “Cada município irá desenvolver a sua estratégia para vacinação do público-al-vo”, explicou a técnica.

lizada pela Seris será muito útil para o canil, uma vez que esse materiai é fundamental para o trabalho com os cães”, explicou Lima Neto. Atualmente, o canil do Bope conta com 25 animais, entre filhotes e adultos.

Além de atuarem nas ruas durante as operações do Bata-lhão, os animais também reali-zam intervenções em unidades do sistema prisional sempre

que necessário. Uma guarnição fica de serviço 24h, prepara-da para atuar em qualquer eventualidade com o auxílio dos animais. Para se ter uma ideia do preparo dos animais, apenas dois cães conseguem conter um princípio de tumulto em um raio do presídio.

Atuação O canil do Bope conta com

cães das raças rottweiler, la-brador, pastor alemão e pastor belga malinois. Antes de se-rem colocados em ação, é feita uma análise das condições de treino e habilidade do animal. A partir daí, é determinada a função que o cão exercerá, se de intervenção ou detecção. Após, aproximadamente, oito anos de serviço, os animais são aposentados.

Jorge Santos

Equipamentos serão usados no trabalho diário de adestramento de cães

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Feira do Peixe Vivo oferece produtos variados para a Semana Santa

QUALIDADE E VARIEDADE

Evento acontece hoje (12) e amanhã (13), no Parque da Pecuária, e prevê comercialização de mais de 15t de pescados

Texto de Ronaldo Lima

Os consumidores alagoanos terão a oportunidade de adqui-rir pescados e moluscos para a Semana Santa num só espaço e com uma grande variedade de produtos. Hoje (12) e amanhã (13), o Parque da Pecuária, no bairro do Prado, vai sedir mais uma edição da Feira do Peixe Vivo, uma iniciativa do Governo de Alagoas, por meio da Secre-taria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri), com patrocínio do Sebrae/AL.

Das 7h às 13h, num ambien-te adequado e com barracas padronizadas, os apreciado-res de peixes de águas doces e salgada, mariscos, crustáceos e moluscos, poderão fazer suas compras para a Semana Santa. Segundo a Seagri, a expectati-va é que durante os dois dias sejam comercializadas 15 to-neladas de produtos.

São produtos típicos de Ala-goas, como tainha, cioba, atum, pescada, cavala, camarão bar-ba-roxa, além de sururu, siri, entre outros ítens

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconce-los, explica que a Feira do Peixe Vivo tem como objetivo incenti-var a produção de pescado em Alagoas, servindo como canal de negócios para aquicultores e pescadores artesanais.

“A meta do governo é fomen-tar a comercialização direta de pescado entre produtores e consumidores finais, elimi-nando a ação de intermediários da cadeia, conhecidos como atravessadores”, afirma o se-cretário.

Como grande atrativo de todas as edições do evento, em Maceió e no interior, serão disponibilizados peixes vivos

Ailton Cruz/Arquivo Agência Alagoas

Feira representa o canal de negócios para pescadores artesanais

das espécies tilápia, tamba-qui e surubim, provenientes de cultivos dos municípios de Junqueiro, Igreja Nova e Coruripe.

Também participarão pescadores artesanais das Colônias do Pontal da Barra, Trapiche, Bebedouro, entre outras, oferecendo espécies de água salgada. O camarão marinho será ofertado pelo grupo UniPesca, do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, e o filé de tilápia, de Junqueiro.

Os grupos Lagoa Escura Pescados, Piscicultura DuBos-que e ostreicultores atendidos pelo projeto Ostras Depuradas de Alagoas também confirma-ram presença na feira.

Pequenos produtores criam cooperativa na Região Norte

ASSOCIATIVISmO

Texto de Ronaldo Lima

O maior produtor de pi-menta do reino de Alagoas, o município de Jundiá, passa a contar, a partir de agora, com a Cooperativa dos Produto-res Rurais da Região Norte, instalada ontem (11), em Jundiá, com a participação do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vas-concelos.

A cooperativa é formada por cinquenta associados, que produzem pimenta do reino, coco, banana, maca-xeira, peixe, entre outros, dos municípios de Jundiá, Porto Calvo, Matriz de Cama-ragibe, Colônia Leopoldina,

Novo Lino, São Luiz do Qui-tunde e Campestre.

Para Ricardo Melo, um dos idealizadores do proje-to e produtor de pimenta do reino, a iniciativa vai contri-buir para o fortalecimento dos pequenos agricultores familiares e para o desen-volvimento do município de Jundiá e região.

O secretário Álvaro Vas-concelos garantiu todo o suporte da Seagri, a exem-plo de assistência técnica e capacitação para os coopera-dos. “O propósito do Gover-no de Alagoas é incentivar o cooperativismo, a exemplo da reabertura do parque industrial da antiga Usina Uruba, que há dois anos vem

gerando três mil empregos diretos e indiretos”, explica o secretário.

Juvenal Veiga, que pro-duz pimenta em Porto Calvo há mais de 10 anos, afirma que a criação da Cooperativa dos Produtores Rurais da re-gião Norte é um passo muito importante para o fortale-cimento dos pequenos agri-cultores e de forma coletiva.

Já o prefeito de Jundiá, Carlos Antônio de Moraes (Segundo), assegurou que vai colaborar para que a coope-rativa possa ter sede própria para realizar suas ativida-des. “O município também vai colaborar com o cres-cimento da instituição na região”, garantiu o prefeito.

Maceio - quarta-feira12 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 560

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 10/2017. Maceió, 11 de abril de 2017. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Altera a Lei Estadual nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, e a Lei Estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, nos termos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996”.Esta proposta, por meio da modificação das leis supramencionadas, objetiva atribuir competência para concessão de regime especial ao Secretário de Estado da Fazenda, permitindo a sua delegação, o que possibilita um melhor remanejamento de competências ante a nova estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda criada pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, bem como admitir provas e demonstrativos em meio eletrônico no processo administrativo tributário e estabelecer procedimentos para sua utilização.No que se refere à alteração específica da Lei Estadual nº 5.900, de 1996, almeja-se elencar as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária relativas às operações subsequentes, nos termos do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, e dispor expressamente que deverá ser assegurado à Microempresa - ME, inclusive ao Microempreendedor Individual - MEI, e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, tratamento tributário diferenciado e favorecido no âmbito do ICMS, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e com as normas do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.Ademais, exclui-se da legislação estadual do ICMS a hipótese geral de omissão de receita como base para a presunção de saídas ou prestações, referindo-se apenas as situações já expressamente indicadas.Por fim, relevante mencionar que a modificação legislativa em enfoque destina-se à melhoria na cobrança e arrecadação tributária, de modo a evitar a ocorrência de sonegação fiscal.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

Excelentíssimo SenhorDeputado LUIZ DANTAS LIMAPresidente da Assembleia Legislativa Estadual.NESTA

PROJETO DE LEI Nº /2017. ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT, E A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.

A AssemblEia Legislativa DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:Art. 1º O caput e os §§ 1º, 2º e 4º do art. 84 da Lei Estadual nº 6.771, de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações:“Art. 84. O Secretário de Estado da Fazenda, no interesse da arrecadação, controle e fiscalização de tributos, poderá conceder regime especial ao sujeito passivo, assegurados, em qualquer caso, o montante do tributo devido, o controle e a perfeita identificação dos atos jurídicos relativos à exigência tributária, inclusive operações ou prestações.§ 1º “Regime especial”, a que se refere o caput deste artigo, consiste em qualquer tratamento diferenciado, adotado em casos peculiares, por solicitação do sujeito passivo, em relação ao cumprimento das obrigações tributárias, mediante manifestação da Gerência de Tributação da SEFAZ, vedada, em qualquer caso, a desoneração da carga tributária não prevista em lei ou decreto.§ 2º Sem prejuízo da posterior arguição de nulidade, da atribuição de responsabilidade funcional e da cobrança dos pertinentes créditos tributários, não produzirá efeitos o Regime Especial de que decorra desoneração, não prevista em lei ou decreto, do pagamento parcial ou total do tributo.(...)§ 4º Caberá à Gerência de Tributação da SEFAZ, emitir parecer a respeito da concessão do regime especial solicitado, submetendo-o à apreciação do Superintendente da Receita Estadual, que remeterá o processo ao Secretário de Estado da Fazenda.(...)” (NR)Art. 2º A Lei Estadual nº 6.771, de 2006, passa a vigorar acrescida dos dispositivos adiante indicados, com a seguinte redação:I - o parágrafo único ao art. 6º:“Art. 6º O processo administrativo tributário, contencioso ou não, será organizado, à semelhança dos autos forenses, com folhas devidamente numeradas e rubricadas, observada a ordem cronológica de juntada, nos termos da legislação regulamentar.Parágrafo único. O processo administrativo tributário poderá conter provas e demonstrativos em meio eletrônico, estando sua admissão e validade condicionadas ao atendimento das exigências previstas na legislação tributária.” (AC)II - o art. 27-B:“Art. 27-B. As provas e demonstrativos em meio eletrônico deverão ser admitidos nos autos mediante utilização do Domicílio Tributário Eletrônico ─ DTE, nos termos da Lei Estadual nº 7.743, de 9 de outubro de 2015, e de sua regulamentação.§ 1º Impossibilitada a utilização mediante DTE, poderá ser empregado suporte físico para o armazenamento de informações digitais, digitalizadas ou eletrônicas, observados os requisitos de admissibilidade e validade previstos na legislação.§ 2º O extrato digital e o documento digitalizado, admitidos nos autos nos termos deste artigo e da regulamentação, têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização.§ 3º O original do documento digitalizado deverá ser preservado

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira12 de abril de 20172

pelo seu detentor durante o prazo prescricional previsto na legislação tributária.” (AC)III - o § 6º do art. 84:“Art. 84. O Secretário de Estado da Fazenda, no interesse da arrecadação, controle e fiscalização de tributos, poderá conceder regime especial ao sujeito passivo, assegurados, em qualquer caso, o montante do tributo devido, o controle e a perfeita identificação dos atos jurídicos relativos à exigência tributária, inclusive operações ou prestações.(...) § 6º O Secretário de Estado da Fazenda poderá delegar a autorização prevista no caput deste artigo.” (AC)Art. 3º Os dispositivos adiante indicados da Lei Estadual nº 5.900, de 1996, passam a vigorar com as seguintes redações:I - o § 9º do art. 2º:“Art. 2º Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento:(…)§ 9º Salvo prova inequívoca em contrário, presumem-se ocorridas operações ou prestações, internas, tributadas, sem emissão de documento fiscal e pagamento do imposto, quando se constatar:(...)” (NR)II - os §§ 1º e 2º do art. 51:“Art. 51. No interesse da arrecadação, controle e fiscalização do imposto, o Secretário de Estado de Fazenda poderá:(...)§ 1º O Secretário de Estado da Fazenda poderá conceder Regime Especial ao sujeito passivo, que consiste em qualquer tratamento diferenciado, adotado em casos peculiares, em relação às regras gerais de exigência do ICMS e de cumprimento das obrigações acessórias, mediante manifestação de órgão técnico fazendário, objetivando facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, sem que disso resulte desoneração da carga tributária não prevista em lei ou decreto.§ 2º Sem prejuízo da posterior arguição de nulidade, da atribuição de responsabilidade funcional e da cobrança dos pertinentes créditos tributários, não produzirá efeitos o Regime Especial de que decorra desoneração, não prevista em lei ou decreto, do pagamento parcial ou total do imposto.” (NR) III - o Anexo II:

“ANEXO IISUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA ÀS OPERAÇÕES

SUBSEQUENTES ITEM MERCADORIA1 Autopeças2 Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope3 Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas4 Cigarros e outros produtos derivados do fumo5 Cimentos6 Combustíveis e lubrificantes7 Energia elétrica8 Ferramentas9 Lâmpadas, reatores e starter10 Materiais de construção e congêneres11 Materiais de limpeza12 Materiais elétricos

13 Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

14 Papéis15 Plásticos16 Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha17 Produtos alimentícios18 Produtos cerâmicos19 Produtos de papelaria

20 Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

21 Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

22 Rações para animais domésticos

23 Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

24 Tintas e vernizes25 Veículos automotores26 Veículos de duas e três rodas motorizadas27 Vidros28 Venda pelo sistema Porta a Porta

”(NR) Art. 4º A Lei Estadual nº 5.900, de 1996, passa a vigorar acrescida dos dispositivos adiante indicados, com a seguinte redação:I - o art. 4º-A:“Art. 4º-A. À Microempresa ─ ME, inclusive ao Microempreendedor Individual ─ MEI, e à Empresa de Pequeno Porte ─ EPP é assegurado tratamento tributário diferenciado e favorecido no âmbito do ICMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, das normas regulamentares estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional ─ CGSN e da legislação estadual.” (AC)II - o § 3º ao art. 51:“Art. 51. No interesse da arrecadação, controle e fiscalização do imposto, o Secretário de Estado de Fazenda poderá:(...)§ 3º O Secretário de Estado da Fazenda poderá delegar a autorização prevista no § 1º deste artigo.” (AC)Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Protocolo 301798

LEI Nº 7.877, DE 11 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SUBSIDIADOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Torna obrigatório o plantio de árvores nas unidades dos empreendimentos imobiliários subsidiados ou financiados com recursos do Governo do Estado de Alagoas.Art. 2º O quantitativo de árvores e demais aspectos técnicos relativos ao seu plantio serão definidos pelo órgão estadual competente, observadas as seguintes condições:I - para cada empreendimento imobiliário será plantada pelo menos uma árvore por unidade habitacional.Art. 3º O não atendimento às determinações do órgão estadual competente para o plantio de árvores acarretará as seguintes penalidades:I - no caso de empreendimento realizado pelos órgãos ou entidades


Maceio - quarta-feira12 de abril de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil .................................................................................................................. 09

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 10

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social .............................................12

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................13

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................14

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 14

Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...............................................................16

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................17

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................26

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................26

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 27

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................31

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................32

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................32

Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ..........................................................................39

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 39

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................40

Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................43

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................45

Conselho Estadual de Proteção Ambiental ................................................46

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................47

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................67

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................124

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................125

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................127

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................134

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................136




do Estado, a aplicação das sanções disciplinares cabíveis ao órgão competente; eII - sendo o empreendimento realizado por pessoas físicas ou jurídicas, a aplicação das penalidades por descumprimento contratual.Art. 4º Esta Lei entra em vigor no prazo de noventa dias após a data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


LEI Nº 7.878, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS DO ESTADO DE ALAGOAS - FMC/AL. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Federação de Moto Clubes e Moto Grupos do Estado de Alagoas - FCM/AL, entidade constituída por tempo indeterminado de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, com base territorial no Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.043.506/0001-67, situada no Estádio Rei Pelé, Avenida Siqueira Campos, Sala 03, Trapiche, Maceió/AL, CEP 57010-405, fundada em 19 de setembro de 2009.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO NORDESTE - IDESNE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social do Nordeste - IDESNE, associação civil de direito privado, filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos, que tem como finalidade serviços na área de saúde pública, fiscalização, realização de estudos e pesquisas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos, científicos e sociais, relativos ao combate e controle de endemias e zoonoses, fundado em 20 de fevereiro de 2010, inscrito com o CNPJ sob o nº 11.812.816/0001-36, com sede na Rua Marquês de Tamandaré, s/n, Loteamento Cidade Imperial, Lote 38, Quadra D, Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS - MAC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Movimento de Adolescentes e Crianças - MAC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional e inclusivo, inscrito no CNPJ sob o nº 40.811.853/0001-28, com sede na Rua Tavares Bastos, nº 532, Bairro Campo Grande, na cidade de Delmiro Gouveia, neste Estado de Alagoas.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EMERSON RAFAEL ARAÚJO DA SILVA - ERAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Emerson Rafael Araújo da Silva - ERAS, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 13.968.910/0001-04, com sede e foro no Loteamento Pouso da Garça, nº 23, Tabuleiro dos Martins, CEP 57083-044, Maceió/AL, fundado em 27 de junho de 2011.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 301799




ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 52.869, DE 11 DE ABRIL DE 2017

ABRE AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO RH, O

CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.246.089,11 (TRES MILHÕES, DUZENTOS

E QUARENTA E SEIS MIL E OITENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-1487/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos , o crédito

suplementar no valor de R$ 3.246.089,11 (Tres milhões, duzentos e quarenta e seis mil e oitenta e nove

reais e onze centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de Abril de 2017, 201° da

Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 52.869, de 11 de Abril de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

3.246.089,11 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO RH

13511

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.246.089,11 13511MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO04.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO 2254 3390 / 0100 130.000,00 3391 / 0100 351.120,00

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

04.122.0220.31640000

PI TODO ESTADO 4732 3390 / 0100 1.727.969,11

REFORMA DA SEDE DA ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

04.122.0220.33170000

PI REGIÃO METROPOLITANA 4701 3390 / 0100 1.032.000,00

MODERNIZAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0220.33230000

PI TODO ESTADO 4739 4490 / 0100 5.000,00




ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 52.870, DE 11 DE ABRIL DE 2017

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E

AQUICULTURA - SEAGRI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.044.329,16

(DEZ MILHÕES, QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E

DEZESSEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-000915/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o

crédito suplementar no valor de R$ 10.044.329,16 (Dez milhões, quarenta e quatro mil e trezentos e vinte

e nove reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste

decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de Abril de 2017, 201° da

Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 52.870, de 11 de Abril de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

10.044.329,16 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI

14000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA

10.044.329,16 14030

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR20.605.0210.33160000PI REGIÃO METROPOLITANA 4776

3390 / 0116 2.776.755,93 4490 / 0116 4.583.573,23

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR20.605.0210.33160000PI REGIÃO DO MÉDIO SERTÃO 4783

3390 / 0116 1.100.000,00 4490 / 0116 1.584.000,00




EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO GABINETE CIVIL, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA, OBJETIVANDO AS FUTURAS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. Objeto: Futuras instalações do Arquivo Público Municipal.Vigência: O tempo de vigência do presente Protocolo será de 24(vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, ressalvada a possibilidade de prorrogação ou rescisão antecipada.Signatários: José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Governador do Estado, Fábio Luiz Araújo Lopes de Farias, Secretário-Chefe do Gabinete Civil, e Geraertes Alves Cruz, Prefeito do Município de Ibateguara.Data: Maceió, 10 de abril de 2017.

Protocolo 301803

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 11 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1500-1411/2016(Apensos: 1500-3608/2016 e 1500-5983/2016),

da SEFAZ = De acordo. Encaminhe-se Mensagem acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.

PROC.1101-918/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 106/2015, de iniciativa do Deputado Estadual Antônio Albuquerque, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-808/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 231/2016, de iniciativa do Deputado Estadual Leo Loureiro, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-922/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 196/2015, de iniciativa do Deputado Estadual Eduardo Holanda, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-807/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 204/2015, de iniciativa do Deputado Estadual Inácio Loiola, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-921/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 243/2016, de iniciativa da Deputada Estadual Jó Pereira, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.23010-1428/15, SEMARH = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 05/2017 e no Despacho Jurídico PGE/PLIC/CD nº 083/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 0102/2017, às fls. 664/667, todos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 42/2016 - T1 - CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pela Secretária de Estado da Infraestrutura, conforme art. 16 do Decreto nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa EDS - ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.103.550/0001-97, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de implantação de 71 (setenta e um) sistemas de dessalinização em comunidades da região do Semiárido Alagoano - Programa Água Doce, de que trata o Processo Administrativo nº 23010-1428/2015. Remetam-se os autos ao SEMARH para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos autorizado a celebrar o contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2100-1532/15, da SSP = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 51/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 182/2017, de fls. 214/216, bem como no Despacho Jurídico PGE/PLIC/CD nº 301/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 249/2017, de fls. 220/221, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade

Pregão Eletrônico nº AMGESP 12.365/2016, cujo respectivo objeto é a aquisição de caminhões guincho, devidamente adjudicado em favor da empresa FRANÇA CAMINHÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.079.649/0001-38, para o item 01, de que trata o Processo Administrativo nº 2100-1532/2015. Remetam-se os autos à SSP para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Segurança Pública autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.5101-2310/16, do DETRAN/AL = Com fundamento no Despacho PGE/PAI/CD nº 070/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 435/2017, às fls. 674/675, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 11.404/2016, cujo respectivo objeto é a contratação de serviços de formação e habilitação de condutores, destinadas à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.514.896/0001-15, para o grupo 01, de que trata o Processo Administrativo nº 5101-2310/2016. Publique-se. Remetam-se os autos ao DETRAN para as providências cabíveis, ficando o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.1700-2790/16, da EMATER = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 168/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 338/2017, às fls. 41/42, ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Termo de Cessão de Uso, entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG e o INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.731.016/0001-41, cujo objeto é a cessão de uso de imóvel de propriedade do Estado de Alagoas, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, no Município de Jaramataia/AL, para sediar o funcionamento do Escritório da EMATER e manutenção de sua equipe técnica, de que trata o Processo Administrativo nº 1700-2790/2016. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Termo.

PROC.1800-6093/16, da SEDUC = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 16/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 0205/2017, às fls. 336/336v e 338, respectivamente, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 23/2016 - T3 - CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pela Secretária de Estado da Infraestrutura, conforme art. 16 do Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999, à empresa LÍDER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.229.526/0001-00, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Nossa Senhora da Conceição, em Lagoa da Canoa/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-6093/2016. Remetam-se os autos à SEDUC para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Educação autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.




PROC.4105-719/16, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/LIC nº 371/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 682/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 728/2017, às fls. 369/371, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.021/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de carimbos destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor da empresa ANGELA RAQUEL ALVES TORO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.449.261/0001-99, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-719/2016. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-693/15, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 141/2016, aprovado, em parte, pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº 2585/2016, às fls. 596/597 e 641/642, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 699/2017, à fl. 651, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.262/2015, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de escritório, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas RIQUEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.543.707/0001-56, para os itens 15, 16, 17 e 18; SBX LIVRARIA E PAPELARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.912.437/0001-79, para os itens 23 e 24; e VTA MACHADO DE ARRUDA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.667.433/0001-35, para os itens 07, 08, 11, 12, 13 e 14, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-693/2015. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-1598/16, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/LIC nº 351/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 642/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 665/2017, às fls. 328/330, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.026/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hospitalares, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.997.927/0001-61, para os itens 01 e 02; e DESCARBOX DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.692.852/0001-40, para os itens 05, 06, 07 e 08, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-1598/2016. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC|.4105-790/16, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/LIC nº 354/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 686/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 759/2017, às fls. 1256/1259, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 12.295/2016, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de papel, cota reservada, destinado à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.228.010/0004-33, para o item 01; PARATIBE COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.386.762/0001-21, para o item 02; COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.461.277/0001-75, para os itens 03, 05 e

09; CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESCOLARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.145.463/0001-11, para os itens 07 e 08; e LV COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.983.971/0001-02, para os itens 04, 06 e 10, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-790/2016. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.1800-6106/16, da SEDUC = Com fundamento no Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 25/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 437/2017, de fls. 363/364 e 368, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 38/2016 - T2 - CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pela Secretária de Estado da Infraestrutura, conforme art. 16 do Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999, à empresa CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.779.150/0001-07, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Professora Margarez Maria Santos Lacet, em Maceió/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-6106/2016. Remetam-se os autos à SEDUC para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Educação autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.1800-6124/16, da SEDUC = Com fundamento no Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 26/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 438/2017, de fls. 439, 439v e 446, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 40/2016 - T2 - CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pela Secretária de Estado da Infraestrutura, conforme art. 16 do Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999, à empresa CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.779.150/0001-07, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Estadual Santos Dumont, em Rio Largo/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-6124/2016. Remetam-se os autos à SEDUC para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Educação autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2000-23874/16, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/GAB nº 0656/2017, às fls. 1426/1427, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, das empresas COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.296.379/0001-17, para os itens 07, 08 e 09; MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.315.202/0001-05, para o item 02; D E A FARMA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.362.282/0001-28, para o item 12; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.085.822/0001-12, para o item 05; EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.008.240/0001-56, para o item 01; MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.779.833/0001-56, para os itens 06 e 17; OLIVEIRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.759.565/0001-12, para o item 16; e V.




LÚCIA BRITO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.114.570/0001-99, para os itens 04, 10, 11, 13, 14 e 15, cujo objeto é a aquisição de correlatos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-23874/2016. Remetam-se os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

==================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 301802

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 11 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-931/13 do BANCO MUNDIAL-BIRD = DESPACHO Nº

1.453/17 - Considerando o Despacho GSEF nº 1633/2017 de fls. 108, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1101-1325/16 da EVENTUR’S = DESPACHO Nº 1.454/17 - Evoluam os autos à SECULT para ciência e análise.

PROC.1101-1353/17 da UFAL = DESPACHO Nº 1.455/17 - Encaminhem os autos à SETRAND para seu Titular tomar conhecimento do teor do Ofício nº 171/2017/GR de fls. 2, adotando as providências no âmbito de sua competência.

PROC.1800-3896/17 da SEDUC = DESPACHO Nº 1.459/17 - Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o ART. 32 DO Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta do decreto proposta às fls. 04. Voltando para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-1278/17 do APA = DESPACHO Nº 1.465/17 - Preliminarmente, vão os autos à SECULT para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de sua Titular quanto à cessão pretendida. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.

PROC.1101-1313/17 do MUN DE PORTO DE PEDRAS = DESPACHO Nº 1.466/17 - Prelirminamente encaminhem-se autos à CEDEC, para ciência do teor do Ofício nº 061/2017- GAB, de fls. 02, bem como a documentação que o acompanha, e adoção de medidas das providências pertinentes no âmbito de sua competência.

PROC.2100-206/17 da SSP = DESPACHO Nº 1.467/17 - Tendo em vista a solicitação contida no DESPACHO Nº 0648/GS/AE/2017, de fls. 44/45, encaminhem-se os autos à douta PGE para análise acerca do aspecto jurídico da contratação pretendida, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991.

PROC.1800-3249/17 da SEDUC = DESPACHO Nº 1.468/17 - Encaminhem-se os autos à SEPLAG para pronunciemanto conclusivo do Titular da Pasta quanto à proposta apresentada.

PROC.1101-1080/17 do TCE/AL = DESPACHO Nº 1.475/17 - Considerando a solicitação contida no Ofício nº 107/2017- GP (Circular), de fls. 2, encaminhem-se os autos à SEPLAG. Voltando para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas.

PROC.1101-319/17 da CASAL = DESPACHO Nº 1.476/17 - Retornem os autos à CASAL para conhecimento do DESPACHO de fls. 31, da SEINFRA e do DESPACHO de fls. 32, da SEFAZ.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 11 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-1286/17 do GC = DESPACHO Nº 1.456/17 - DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SA para adoção das

providências de estilo.PROC.1101-923/17 da CÂM MUN DE R LARGO = DESPACHO Nº

1.457/17 - Retornem os autos à SSP para que se oficie diretamente ao interessado, conforme DESPACHO nº 1.036/2017, de fls. 04, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-899/17 da ALE = DESPACHO Nº 1.458/17 - Encaminhem-se os autos à SEMARH, para ciência e análise de sua Titular quanto à indicação nº 288/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 025/2017 - EXP - ALE, fls. 2.

PROC.1101-1025/17 do GC = DESPACHO Nº 1.460/17 - Autorizo. Retornem os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Gabinete Civil para ciência e adoção das demais medidas a seu cargo.

PROC.1101-967/17 do GC = DESPACHO Nº 1.461/17 - Considerando o que consta no DESPACHO D-AMGESP-SPG-011-03-2017, de fls. 12, evoluam os autos à SECULT para ciência da Titular daquela pasta e demais providências que julgar necessárias.

PROC.1101-216/17 da PMM = DESPACHO Nº 1.462/17 - Em atendimento a solicitação contida no despacho s/nº, de fls. 09, da SEPLAG, anexamos a cópia do Convênio nº 06/2015. À SEPLAG para os devidos fins.

PROC.1101-2475/16 da CGJ = DESPACHO Nº 1.463/17 - Considerando o DESPACHO/CEPOFC/2017, de fls. 48, acolhido pelo DESPACHO 425/2017-GAB/SERIS, de fls. 49, retornem os autos à SERIS.

PROC.1101-3034/16 da SERIS = DESPACHO Nº 1.464/17 - Considerando o DESPACHO/CEPOFC/2017, de fls. 15, acolhido pelo DESPACHO 425/2017-GAB/SERIS, de fls. 16, retornem os autos à SERIS.

Proc.35032-160/17 da SETRAND = DESPACHO Nº 1.469/17 - Encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência quanto à assinatura, pelo Chefe do Poder Executivo de Estado de Alagoas, do Contrato de Repasse nº. 82252/2015/MTUR/CAIXA.

PROC.1101-972/17 do MUN DE S BRÁS = DESPACHO Nº 1.470/17 - Considerando o DESPACHO de fls. 07, retornem os autos à SEAGRI.

PROC.1101-1228/17 do SINTEAL = DESPACHO Nº 1.471/17 - Preliminarmente, evoluam os autos à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.

PROCs.1101-1266/17 do GC = DESPACHO Nº 1.472/17; 1101-1265/17 do GC = DESPACHO Nº 1.473/17; e1101-1246/17 do GC = DESPACHO Nº 1.474/17. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SA, para as providências cabíveis.PROC.1101-1310/17 da SEAGRI = DESPACHO Nº 1.477/17 -

Considerando o disposto no art. 152, inciso II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE, com a urgência que o caso requer, para análise e manifestação acerca da matéria objeto deste processo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-507/17 do GOV DO EST DO PIAUÍ = DESPACHO Nº 1.478/17 - Remetam-se os autos à SEDUC para ciência do teor do OF. Nº 037/GG de fls. 2, oriundo do Governo do Estado do Piauí, anotações de praxe na ficha funcional da servidora, arquivando-se em seguida.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 301796




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 11 DE ABRIL DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1204.850/2017 - INTERESSADO: ALBIDES DA SILVA OLIVEIRA. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0922/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0802/2017, provindo da Coorde-nação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 479/2017, conclusivo pela impossibilidade da realização do acordo no estágio atual da de-manda. Ademais, os advogados signatários da inicial não representam a totalidade dos reclamantes, razão pela qual não estão aptos a falar pelos demais. Com isso, intime-se, por meio de publicação do presente Despacho no Diário Oficial do Esta-do (§4º do art. 27 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000), o Dr. Fernando Carlos Araújo de Paiva, OAB/AL – 2.996, e a Dra. Eliserene Melo de Oliveira Cal-das, OAB/AL – 1.422 subscritor do pedido, para ciência do referenciado despacho. Em seguida, vão os autos ao Protocolo desta PGE para o devido arquivamento.

PROC: 4105.1650/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0921/2017 - Conheço o Despacho PGE-PLIC/CD nº 0826/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, para aprovar o Parecer PGE/PLIC nº 022/2017, con-clusivo pelo prosseguimento do certame licitatório, à luz do Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídi-ca de fls. 098/102. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP, para as providências cabíveis.

PROC: 1800.2135/2017 - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: MINUTA DE PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0928/2017 - Aprovo Despacho PGE/ASS nº 024/2017, emanado da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pela impossibilidade jurídica de encaminhar a presente minuta à A.L.E, cuja ementa transcrevo: Minuta de anteprojeto de lei que cria o “Prêmio Estudante Nota 10” no âmbito do Programa Alagoas Mobiliza Educação. Ausência de elementos mínimos para delinear a ação governamental. Necessidade de retorno dos autos à origem para reformulação da minuta e apresentação de nova Exposição de Motivos. Proposta que acarreta despesa. Necessidade de indicação de existência de prévia dotação orçamentária (art. 34, IV, Decreto nº 3.981/2008) e manifestação da SEPLAG e SEFAZ. Pela impossibilidade de conversão da minuta em lei. Des-tarte, encaminho os autos à SEDUC, para adequação da minuta.

PROC: 1204-1113/2017 - INTERESSADO (A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTA-DUAL. - ASSUNTO: REQUISIÇÃO MINISTERIAL. - DESPACHO PGE/GAB N° 0940/2017 - Remetam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para aten-der ao requisitado pelo Ministério Público Estadual, no prazo estabelecido às fls. 02, tendo em vista que o processo nº 1204.9296/2013, encontra-se nessa Unidade Operativa, conforme guia de tramitação de processo anexa (fls.04). Recomenda-se que a referida cópia seja encaminhada através de mídia digital (CD-R ou DVD-R).

PROC: 1800.2196/2017 - INTERESSADO (A): SEDUC. - ASSUNTO: SOLICI-TAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/GAB N° 0932/2017 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 028/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procurado-ria Geral do Estado, ponderando pelo envio dos autos à SEDUC, para concreção dos indicativos exarados no referenciado despacho, em seguida, voltando para aná-lise conclusiva.

PROC: 1101.4541/2016 - INTERESSADO (A): SEAGRI. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 0933/2017 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 026/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade jurídica de conversão da presente minuta em Decreto, desde que atendida a condicionante exarada no referenciado despacho. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1206-002652/2016. - INTERESSADO (A): PMAL. - ASSUNTO: PEDI-DO DE DEFERIMENTO. - DESPACHO PGE/GAB N° 0942/2017 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 029/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, ponderando pelo envio dos autos à SEFAZ a fim de que informe se a implantação do reajuste tem o condão de extrapolar o limite prudencial de gastos de 46,55% com pessoal, retornando, em seguida, para análise conclusiva.

PROC: 20105-005908/2016. - INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE DO-CUMENTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0939/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0874/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PJ-PGE nº 501/2017, conclusivo pela impossi-bilidade de nomeação em caráter efetivo do candidato, tendo em vista que o mesmo não participou de todas as etapas do certame, não obtendo, assim, classificação final dentro do número de vagas. Desta forma, vão os autos à PCAL para as devidas providências.

PROC: 52555-000159/2016. - INTERESSADO: ESTHER MARIA GONZAGA AMORIM. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0938/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0873/2017, provin-do da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela aplicabilidade ime-diata da Lei Estadual 7.817/2016 a todos os servidores públicos que fazem jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, inclusive aos que tiveram a base de cálculo do benefício alterada por força de decisão judicial, devido à superve-niência de um novo regime jurídico-remuneratório que repercutiu no adicional em comento. No mesmo sentido, vem entendendo a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, destacando-se a decisão proferida no julgamento da Apelação Cível de nº 0703708-95.2014.8.02.0001, de relatoria do Desembargador Fábio Bittencourt, conforme consignado no voto condutor do julgado, abaixo trans-crito: “Ressalte-se, contudo, que, no dia 20 de setembro de 2016, foi publicada a Lei Estadual n.º 7.817/2016, que dispõe sobre os novos parâmetros dos adicionais de insalubridade e periculosidade, alterando a Lei Estadual nº 5.247/91, de modo a estabelecer valores fixos para as bases de cálculos dos referidos adicionais, a qual deverá ser observada pelo Estado de Alagoas, a partir da data de sua publi-cação.” Diante do exposto, com a aplicação imediata e para todos da Lei Estadual nº 7.817/2016, a qual fixa em valores nominais os adicionais de insalubridade e periculosidade, tem-se o esvaziamento do objeto da demanda no que tange à altera-ção da base de cálculo do adicional em referência, devendo os efeitos da sentença prolatada ser limitados até o início da vigência da nova lei. Assim, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências cabíveis.

PROC: 1101-000569/2017. - INTERESSADO: SINDPOL. - ASSUNTO: DIVER-SOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0937/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0871/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela devolução dos autos ao Gabinete Civil para conhecimento das providências adotadas e consequente arquivamento.

PROC: 4105-1488/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0945/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 890/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 987/2017, conclusivo pelo prosseguimento do presente processo, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, à luz do Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no despacho de fls. 71/73v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para as providências de sua competência.

PROC: 4105-789/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0946/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 0893/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 932/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do certame, es-tando apto para realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 35032-217/2016 - INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - ASSUNTO: PROJETOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0949/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 0910/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 040/2017, conclusivo pela viabilidade jurídica da fase externa do certame, estando apto para realização dos atos de homologação e adjudicação do objeto à empresa vencedora. Destarte, evoluam os autos à SE-TRAND, para os fins devidos.




PROC: 1101-001182/2017. - INTERESSADO (A): DITEAL. - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS. - DESPACHO PGE/GAB N° 0943/2017 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 27/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade jurídica de conversão da presente minuta em Decreto, desde que atendidas as condicionan-tes exaradas no referenciado despacho. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1204.982/2017 - INTERESSADO: JAILTON LUZ SILVA - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO. SERVIÇOS PERÍCIA CONTÁBIL - DES-PACHO PGE/GAB. N° 0923/2017 - À Divisão de Administração e Finanças - DAF para fins de providenciar dito empenho, liquidar e preparar a respectiva ordem de pagamento, nos termos dos itens 1.2 e 1.3 do mencionado contrato.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 11 de abril de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 11 DE ABRIL DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1101-000721/2017 - Interessado: UNCISAL - Assunto: Concurso Público - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0671/2017 - Em face do exposto, opina-se pela necessidade de prévia deseficacização ou revogação, nos termos retro indicados, para só depois haver a devida nomeação dos candidatos em questão. Ao Gabinete Civil, para a devida ciência, recomendando-se que em seguida estes autos sejam apensados ao P. 41010-0022777/2016.

PROC: 1101.558/2017. - INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. - ASSUNTO: CESSÃO DO SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0668/2017 - Ao Gabinete Civil, para providências cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 11 de abril de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 11.04.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1203-514/2017 - INTERESSADO: CLÁUDIA MARIA LIMA DE CARVALHO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1816/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-932/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao CBMAL.

PROCESSO: 1800-10872/2016 - INTERESSADO: AGILSA MARIA SOARES DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1826/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-948/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-12275/2016 - INTERESSADO: MARIA EDINETE SAN-TOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1827/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-949/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 571/2017 - INTERESSADO: EMANUELLA KARLA DA SILVA COELHO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–1881/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Porta-ria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-937/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da Classe “A”. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 9166/2016 - INTERESSADO: ANA TERESA DE SOUZA MARINHO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1880/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-947/2017, de fls. 17/18, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 6690/2015 - INTERESSADO: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX-OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1875/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 726/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 2102 – 009/2017 - INTERESSADO: MILENA MARIA CAVAL-CANTE TESTA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1879/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-935/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 14204/2016 - INTERESSADO: JOSANE ALBUQUER-QUE COSTA PAES. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1878/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-945/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 740/2017 - INTERESSADO: KILMA DE FARIAS RI-BEIRO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1876/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-943/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 6996/2015 - INTERESSADO: JOAREZ FERREIRA SILVA - ASSUNTO: LICENÇA – PRÊMIO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1874/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-942/2017, de fls. 23/28, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 3894/2017 - INTERESSADO: EDILEUZA FERREIRA BARBOSA DOS CAMPOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1873/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-939/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 21272/2016 - INTERESSADO: ALZENIRA DA SILVA COSTA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1872/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-933/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-863/2015 - INTERESSADO: MARTHA SUELY WANDER-LEY DE BARROS - ASSUNTO: ENQUADRAMNTO NO PCC –RECONSIDE-RAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1883/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, cumprida a diligência de fl. 42, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-105/2017(fl. 37), com refe-rência ao Parecer PGE/PA-00-045/2017(fls. 38-41), no que se refere ao deferimen-to do pleito de enquadramento no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação, nos termos da L.E. nº 6.907/2008, na redação da L.E. nº 7.469/2013, atendendo, assim, ao pedido de reconsideração interposto pela interessada à fl. 33. À SEDUC.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 11.04.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1204-1310/2015 - INTERESSADO: MAGDA LEAL DE OLIVEI-RA LOPES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1891/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-752/2017 (fls. 80-81), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-1397/2017 - INTERESSADO: MARA RUBIA OLIVEIRA DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1889/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-772/2017 (fls. 26-28), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte. Ao AL PREV.




PROCESSO: 4799-1862/2017 - INTERESSADO: MARIA DOS SANTOS FER-REIRA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1888/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-779/2017 (fls. 17-19), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-1794/2017 - INTERESSADO: JULIA EMANUELLY OME-NA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD-1887/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-790/2017 (fls. 42-44), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-1970/2017 - INTERESSADO: WILLIANY GABRIELLY SANTANA GUIMARÃES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1886/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-791/2017 (fls. 42-44), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-1217/2017 - INTERESSADO: GILMARY DE SENA COSTA SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1885/2017 - Tendo em vista solicitação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, encaminhar os autos para reanálise. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6000/2015 - INTERESSADO: LUIZA BALBINA DA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1892/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-755/2017 (fls. 103-105), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da companheira. Ao AL PREV.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 11 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº 1700-1655/2016. - INT: Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG/AL - ASS: Adesão a Ata de Registro de Preço. - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 915/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1001/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da adesão pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPLAG/AL.

PROC Nº: 2000-1741/2016 - ORIG: SESAU/AL. - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDUCIAL. - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD N° 900/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 994/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela pos-sibilidade jurídica da contratação emergencial sob análise. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. À SESAU/AL.

PROC Nº: 2600-407/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT/AL - ASS: CHAMAMENTO PÚBLICO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 894/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1000/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo arquivamento dos presentes autos, devendo a SECULT instruir processo administrativo licitatório destinado à seleção da proposta mais vantajosa para a contratação da execução indireta dos serviços. À SECULT/AL.

PROC Nº 2600-410/2017. - INT: Secretaria De Estado da Cultura – SECULT/AL - ASS: Tomada de Preços. Fase Externa. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 912/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 999/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SECULT/AL.

PROC Nº: 30004-428/2017 - INT: SECRETARIA DO ESTADO DE PREVEN-ÇÃO A VIOLÊNCIA - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE IN-TERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 892/2017 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 195/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do certame licitatório, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV/AL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 11 DE ABRIL DE 2017.

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas - CIB/AL

Resolução CIB/ AL Nº 003 /2017 Dispõe sobre a repactuação dos municípios que não receberam o recurso referente ao cofinaciamento para CRAS e CREAS durante os anos de 2014, 2015.

A Comissão Intergestora Bipartite, em reunião ordinária no dia 17 de Fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições regimentais,Considerando: - A Lei 8.742 , Lei Orgânica da Assistência Social, publicada no DOU de 07 de Dezembro de1993; - A Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); - As prioridades e metas estaduais de aprimoramento do SUAS; - A pactuação de estratégias para universalização da oferta da Proteção Social Básica; - O Decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004, publicado no DOU em 19 de Maio de 2004, que estabelece que as ações da Assistência Social são continuadas e visam o atendimento periódico e sucessivo de famílias eIndivíduos;

- A Resolução CNAS Nº 31/2013, publicada no DOU de 01 de novembro de 2013 que dispõe sobre os Princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema único da Assistência social;A Resolução CEAS/AL, Nº 2/2015, , publicada no DOE/AL 24 de Abril de 2015... de que dispõe sobre o modelo de Regionalização do cofinanciamento para oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI em Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS - munici-pal;

A Resolução CIB/AL Nº 7 /2015, publicada no DOE/AL de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a pactuação do Termo de Aceite da Expansão Regionali-zada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos – PAEFI em CREAS municipais;

A Resolução CIB/AL Nº 3/2016, publicada no DOE/AL de 18 de Fevereiro de 2016, que trata da segunda fase de expansão regionalizada do PAEFI, em CREAS municipal, para vagas remanescentes;

A Resolução CIB/AL Nº 4/2016, publicada no DOE/AL de 17 de Março de 2016, que trata da pactuação dos Termos de Aceite da fase de expansão regionalizada do PAEFI em CREAS municipais;

A Resolução CEAS/AL Nº 01/2017, publicada no DOE/AL de 13 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre os municípios que assinaram termo de Aceite da expansão Regionalizada do PAEFI em CREAS municipais;

Resolve:Artº 1º: Repactuar os municípios que não receberam recursos referente ao cofinan-ciamento para CRAS e CREAS durante os anos de 2014 e 2015, desde que tenha sanado as pendências financeiras junto a esta Secretaria de Estado de Assistência até o ano de 2015.1-Água Branca2-Anadia




3-Atalaia4-Capela5 -Canapi6 -Estrela de Alagoas7 -Ibateguara8-Inhapi9-Igaci10-Joaquim Gomes11-Jaramataia10 -Limoeiro de Anadia11-Major Izidoro12-Marechal Deodoro13 -Olho d´ Água do Casado14 - Olho d´ Água Grande15-Ouro Branco16-Piaçabuçu17-Pilar18-Santa Luzia do Norte19 - São Brás20-São José da Tapera21-São Miguel dos Campos22 - Santana do Ipanema23-Tanque D’ Arca24-Teotônio Vilela 25 - União dos Palmares26 -Viçosa

Artº 2º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas, expressamente, todas as disposições em contrário.

Fernando Soares PereiraCoordenador da CIB/AL

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 011/2017O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 33.860 de 18 de Junho de 2014, publicado em Diário Oficial do Estado em 20/junho/2014, no qual alterou o § 3º, do Art. 7º, Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424 de 22 de agosto de 2003, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o Pa-recer PGE-PLIC Nº 211/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 783/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos;RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico SSP/AL Nº 007/2017, realizado no dia 06 de fevereiro de 2017 ao Processo Administrativo Nº 2100-1119/2016, para Conversores de Mídia, que teve como vencedora para o ITEM 01 e 02 a empresa AJX TELECOM E SERVI-ÇOS COMERCIAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.437.405/0001-70 e estabelecida na Felix Crame, nº 25 – Pechincha – Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.770-180. Contato (21) 2456-8415/ 8515 / 2445-1379, e-mail: [email protected], a qual apresentou proposta de MENOR PREÇO para o item 01 no valor de R$ 1.188,96 (Hum mil cento e oitenta e oito reais e noventa e seis centa-vos) e para o item 02 no valor de R$ 1.224,96 (Hum mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos);Perfazendo o valor global de R$ 2.413,92 (dois mil e quatrocentos e treze reais e noventa e dois centavos);PUBLIQUE-SE;Em seguida, remetam-se os autos à Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios, para formalização e acolhimento da assinatura do contrato, ao tempo em que ressalto a necessidade de atualização das certidões de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.

Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.

Paulo Domingos de Araújo Lima JúniorSecretário de Estado da Segurança Pública

Termo de Revogação nº 002/2017O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, considerando os procedimentos adotados, atendendo ao interesse Público, REVOGA, nos termos do artigo 49 da Lei 8.666/93 e alterações posterio-res, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico SSP/AL nº 019/2017 – Processo

Administrativo nº 2100-1210/2016, sendo o objeto, aquisição de cama beliche de madeira para atender a Chefia Especial Aérea da Segurança Pública, conforme especificado nos autos.

Maceió, 10 de abril de 2017.Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior

Secretária de Estado da Segurança Pública

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SSP Nº 013/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA LIFE TECH BRASIL COM IND PROD BIO TEC LTDA, PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS (LABORATÓRIOS DE GENETICA FORENSE).

ANOTAÇÃO

Por razões de ordenamento administrativo, bem como encaminhamento pela Superintendência do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, às fls 254. segue abaixo para fazer parte do Anexo I do Contrato SSP nº 013/2017:

Objeto: A presente apostila refere-se ao pedido de inclusão das naturezas de despesa fazendo parte da dotação orçamentaria na cláusula quarta do referido contrato, conforme solicitado pelo Despacho n º 0540/SUPOFC/2017 as fls. 254.

Leia-se

PT 06.181.0221.3248.0000Elemento de Despesa 44.90.52; 44.90.39; 44.90.30;Fonte:0291PI 004495

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.

Maceió, 07 de abril de 2017.

Paulo Domingos de Araújo Lima JuniorSecretário de Estado da Segurança Pública

PORTARIA Nº162/GSEP/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-06590/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) 23º DP, a indenização no valor de R$ 540,00, ra-teada igualmente entre eles, por terem no dia 22/11/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial com-petente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor In-dividual

CLEBER FERREIRA SANTOS AG.POL 46903593420 R$ 270,00ROSTAND LINS DE MENDONÇA AG.POL 50571885420 R$ 270,00

Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação ValorREVOLVER .38 - OJ340758 R$ 500,00

Crack Até 200gr/ml - R$ 10,00Cocaína Até 200gr/ml - R$ 10,00Maconha De 201gr/ml até 500gr/ml - R$ 20,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepe-sa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 13 de fevereiro de 2017.

Luci Monica Moura Ribeiro Rabelo Secretária Executiva de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL




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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 024/2017, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA CEZÁRIO MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - EPPPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2101.1241/2013.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SERIS Nº 001/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.

CONTRATADO: A empresa CEZÁRIO MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 03.016.072/0001-15

OBJETO: Aquisição de material mobiliário para o aparelhamento de 01(um) Centro de Referência à Saúde Materno-Infantil no Sistema Prisional do Estado de Alagoas, referente ao Convênio nº 0123/2012 com cadastro no SICONV nº 775019/2012,

VALOR GLOBAL: R$ 1.685,00 (mil seiscentos e oitenta e cinco)

VIGÊNCIA: 31 de dezembro do corrente ano.

DATA DA ASSINATURA: 11/04/2017.

SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o(a) Sr(a). Juliana Cezário Fortes pela Contratada.

Roseli de Oliveira FonsecaResponsável pela resenha

Protocolo 301578

ACORDO DE COOPERAÇÃO 002/2017

ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PMAL, OBJETIVANDO A DETERMINAÇÃO DE COMPE-TÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PRESÍDIO MILITAR MA-JOR PM KYLLDERIS CARDOSO MOREIRA LOCALIZADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ALAGOAS. Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direi-to público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com sede na Rua 10 de novembro, 256, Farol, CEP 57052-220, nesta cidade, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representado por seu Secretário, o senhor MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, Te-nente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 648.000.084-68, portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse datado de 01/09/2015, residente e domiciliado nesta Capital e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PMAL, inscrita no CNPJ sob nº 12.442.570/0001-10, com sede na Praça da Independência, 67, Centro, CEP 57020-070, Maceió, Ala-goas, doravante denominada ACORDADA, neste ato representada por seu Coman-dante Geral, o Senhor MARCOS SAMPAIO LIMA, brasileiro, casado, Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF nº 603.800.124-72, com Termo de Posse datado de 01/04/2016, residente e domiciliado nesta Capital, resol-vem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, que se regerá pela Lei de Execuções Penais nº 7.210, de 11/08/1964, bem como as Cláusulas que regem este Acordo de Cooperação.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a determinação de competên-cias e responsabilidades administrativas no âmbito do Presídio Militar Major PM Killderys Cardoso Moreira, doravante denominado Presídio Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Capital, Tabuleiro dos Martins, Maceió, Alagoas.

CLÁUSULA SEGUNDA – SÃO DEVERES DA SERIS – ACORDANTE

I. Fornecimento de Alimentação Diária;II. Fornecimento periódico de Kit de Higienização e Fardamento para os detentos;III. Fornecimento de vagas de trabalho e atividades laborativas para detentos com fins de remição da pena através da Gerência de Educação; Produção e Laborterapia;IV. Fornecimento de acesso ao Sistema de Administração Prisional – Alcatraz. CLÁUSULA TERCEIRA – SÃO DEVERES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTA-

DO DE ALAGOAS – PMAL - ACORDADA

I. Guarda e Segurança interna do Presídio Militar;II. Realização de escoltas judiciais, extra judiciais e de atendimento de saúde;III. Disponibilização de Equipe de Saúde composta por Médico, Assistente Social e Psicólogo da Corporação;IV. Disponibilização de escolta de detentos para execução de atividades laborativas e de trabalho nas dependências do Sistema Penitenciário Alagoano;V. Outras atividades que componham a Execução Penal Militar.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO PRESENTE ACORDO

O presente instrumento vigorará pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir da data de sua publicação e poderá ser modificado, complementado ou prorrogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto.

CLÁUSULA QUINTA – DA RENÚNCIA

O presente Acordo poderá ser renunciado unilateralmente a qual-quer tempo, mediante comunicação por escrito efetivada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer omissão ou tolerância de uma das partes, no exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo ou ao exercer qualquer prerrogativa dele decorrente, não constituirá renovação ou renúncia e nem afetará o direito das partes de exercê-lo a qualquer tempo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

As causas e conflitos oriundos do presente Acordo serão processados e julgados no foro da Capital do Estado, originariamente em conformidade com a legislação em vigor.E, por estarem de comum acordo, as apartes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Maceió/AL, _____ de __________________ de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten.Cel.PM/ALSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel.QOC.PM/ALComandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome: Identidade: Identidade: CPF: CPF:

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 879/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a terceira chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como professores/monitores nos cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei).Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA / SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.




9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Município, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da

data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a

compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11 de abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

ANEXO DA PORTARIA/SEDUC Nº. 879/2017

GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação2ª Recursos Humanos 000000161 NEITÂN PEREIRA DA SILVA Classificado(a) 5

5ª Eventos 000000023 MARIA GLORIDAIANE DE OLIVEIRA TELES Classificado(a) 25ª Recursos Humanos 000000107 AMANDA CRISTINA MIGUEL SAMPAIO Classificado(a) 26ª Manutenção e Suporte de

Informática000000425 GEZIEL ALVES DE MELO Classificado(a) 2

7ª Marketing 000000114 EDIVANIA FEREIRA DOS SANTOS Classificado(a) 37ª Recursos Humanos 000000718 AMANDA PATRÍCIA DE ALMEIDA CAVALCANTE Classificado(a) 311ª Marketing 000000577 EMANUELLA KARINA MIRANDA RODRIGUES DE MELO Classificado(a) 312ª Recursos Humanos 000000474 LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA LOPES Classificado(a) 313ª Geraldo Melo Eventos 000000283 MARÍLIA DOS ANJOS DE MORAIS NASCIMENTO Classificado(a) 313ª Marcos An-tônio

Marketing 000000852 CÍCERO PHELLIPE ALVES BARACHO Classificado(a) 3

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 11 DE ABRIL DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-010554/2014, CONVOCA o(a) servidor(a) ANDRE JOSE SOARES SILVA, CPF: 870.578.754-87, ocupante do cargo de Professor, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 10 de abril de 2017.

CARLOS HENRIQUE PALMEIRA CHAVES Superintendente de Valorização de Pessoas

Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015


A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-006926/2011, CONVOCA o(a) servidor(a) ANTONIO ALVES DE MELOS NETO, CPF: 060.326.324-07, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 10 de abril de 2017.


Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015


A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-005417/2007, CONVOCA o(a) servidor(a) HYWANGY TENÓRIO DA SILVA, CPF: 679.753.304-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 10 de abril de 2017.


Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015


A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-006537/2014, CONVOCA o(a) servidor(a) JAILTON ALVES CARDOSO, CPF: 068.257.984-05, ocupante do cargo de Vigia, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 10 de abril de 2017.


Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015





A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-003793/2016, CONVOCA o(a) servidor(a) ONECLARK FRANCISCO RAMOS, CPF: 564.936.302-15, ocupante do cargo de Professor, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 10 de abril de 2017.


Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015


A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-001563/2012, CONVOCA o(a) servidor(a) SARAH BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF: 073.850.194-80, ocupante do cargo de Merendeira, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 10 de abril de 2017.


Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015


A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-004191/2016, CONVOCA o(a) servidor(a) TIAGO PAULINO SANTOS, CPF: 049.446.024-56, ocupante do cargo de Professor, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 10 de abril de 2017.


Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015


A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-006723/2011, CONVOCA o(a) servidor(a) VALÉRIA DE VASCONCELOS, CPF: 609.620.705-72, ocupante do cargo de Professor, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 10 de abril de 2017.


Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015



EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1800-001657/2017 / SEDUCFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11..788 de 25 de setembro de 2008.CONCEDENTE: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, sediada na Av. Fernandes Lima, s/nº (SUEPRO/CEPA), Farol, Ma-ceió/AL, CNPJ/MF Nº. 12.200.218/0001-79, representada pelo Secretário Senhor José Luciano Barbosa da Silva, portador do CPF nº. 296.681.744-53.PROPONENTE: Fundação Educacional Jayme de Altavila - FEJAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 12.207.742/0001-71, situada na Rua Cônego Machado, nº 917, Farol, Maceió/AL, representada pelo Senhor João Rodrigues Sampaio Filho, porta-dor do CPF nº. 003.265.504-53.OBJETO DO CONVÊNIO: Constitui objeto do presente Convênio proporcionar aos alunos regularmente matriculados e frequentando no curso de graduação do Centro Universitário – CESMAC – FEJAL, oportunidade de complementação do ensino e da aprendizagem prática, que propicie o seu aperfeiçoamento em situações reais de vida e trabalho. DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 05/04/2017.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: Este convênio vigorará por 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterado, através de Termos Aditivos, bem como rescindido, de comum acordo, entre as partes, mediante comunicação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízos dos estágios em andamento. SIGNATÁRIOS: Os representantes acima citados.



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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 001/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE AÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CASCA.

Processo: 1204-2689/2015Termo de Colaboração SELAJ/AL Nº 001/2017Extrato n° 002/2017

COLABORADORA: O Estado de Alagoas, por intermédio da SELAJ - Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 22.255.059/0001-63 e com sede na Avenida Siqueira Campos, s/n, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas - Estádio Rei Pelé, representado pela Secretária de Estado, a Sra. Claudia Aniceto Caetano Petuba, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 049.735.174-96;COLABORADA: Centro de Ação Social para Crianças e Adolescentes - CASCA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.476.247/0001-81 e estabelecida na Rua Deputado José Bandeira, nº 951, Vila 25, Bairro Chácara São Vicente - Delmiro Gouveia - AL, representada pelo seu dirigente, Sr. Albertino Teixeira de Souza, inscrito no CPF sob o nº 604.394.244-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: Este extrato de Termo de Colaboração, decorrente do Chamamento Público nº 001/2016 - SELAJ, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 17 de março de 2016, tem por objeto formalizar parceria com organização de sociedade civil com dispêndio financeiro do Estado para execução das atividades de “Políticas Públicas”.DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2017.VALOR CONTRATUAL: O valor máximo estimado do presente Termo de Colaboração é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).VIGÊNCIA: Este Termo de Colaboração tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Programa de Trabalho: 27.811.020.741.330000 - Manutenção das Atividades de Esporte e LazerPTRES: 360005PI: 005378Elemento de Despesa: 335041




Fonte: 0100BASE LEGAL: Nos termos do Processo de n. 36000 000370/2015, inclusive Despacho PGE/PLIC n. 200/2016 e n. 836/2016, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD n. 483/2016 e n. 2.226/2016, e em observância ao Decreto n. 1.808, de 29 de março de 2004 e ato de homologação publicado no Diário Oficial do Estado do dia 06 de setembro de 2016.

Claudia Aniceto Caetano PetubaSecretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude

Protocolo 301738

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Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 086/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica N BARBOSA DA SILVA EIRELI ME, Caceal nº 24.276.202-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.697/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.27615-003, de 29.04.2014, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº: 1500-013368/14; 1500-016078/14 E CJ 25.190/15AUTO DE INFRAÇÃO: 70.27615-003, protocolado em 29.04.2014.AUTUADA: N BARBOSA DA SILVA EIRELI MEMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.276.202-6INSCRIÇÃO FEDERAL: 17.124.696/0001-60AUTUANTE: MARINO FLORENTINO DOS SANTOS E OUTROSJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.697/17

EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de recolhimento de ICMS apurado através de levantamento físico de estoque - Presunção legal de simulação de vendas de mercadorias tributáveis - Afronta ao artigo 50, I, e §1º da Lei 5.900/96, c/c art. 139 e 223 do RICMS - Infrações não elididas pela autuada mediante documentação comprobatória acostada aos autos - Infração caracterizada - Autuação PROCEDENTE.

Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.27615-003, protocolado em 29.04.2014, por ter a autuada infringido o art. 50, I, §1º, da Lei nº 5.900/96, c/c art. 139 e 223, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91, penalizando-a com a multa cominada no art. 109 da referida Lei, e condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 1.126.470,81 (um milhão cento e vinte e seis mil e quatrocentos e setenta reais e oitenta e um centavos), conforme demonstrado nesta Decisão, referente à penalidade respectiva, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.

Publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NILSON BARBOSA DA SILVACPF/MF Nº 057.230.464-11

ENDEREÇO: R ALCIDES RAMOS DE LIMA S/NJACINTINHOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.041-020

Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de Abril de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 301549

EDITAL GJ N.º 087/2017O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITALFica ARAVEL ARAPIRACA VEICULOS LTDA, Caceal nº 24.004.792-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.698/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.21333-001, de 23.09.2013, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº: 1500-031867-13/1500-030267-13/1500-045164/13 E CJ-24.825-15AUTO DE INFRAÇÃO: 70.21333-001, protocolado em 23.09.2013AUTUADA: ARAVEL ARAPIRACA VEICULOS LTDAMUNICÍPIO: ARAPIRACA - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.004.792-3INSCRIÇÃO FEDERAL: 12.160.578/0001-94AUTUANTE: EVANDRO LUIZ FERREIRA LOBO FILHOJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.698/17EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Recolhimento a menor de ICMS em operações de entradas de veículos sujeitas ao regime de substituição tributária - Benefício de redução de base de cálculo sujeito à condição de celebração de Termo de Acordo não preenchida pela autuada - Exigência prevista nos Decretos 782/2002 e 910/2002, confirmada e sustentada por decisão judicial já transitada em julgado - Impossibilidade de exame, na via administrativa, quanto à constitucionalidade da legislação ordinária que disciplina a matéria - Responsabilidade solidária - Obrigatoriedade de recolhimento do imposto, pelo adquirente, que não tenha celebrado Termo de Acordo nos termos dos decretos referidos, nas hipóteses de aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária quando não ocorrer a retenção pelo remetente dos produtos - Infração caracterizada - LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.21333-001, lavrado em 20.09.2013, por infração ao artigo 22, 23, I, parágrafo único, e 26, todos da Lei 5.900/96, c/c artigos 49, VIII, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 90-A, da referida Lei 5.900/96, e condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor total de R$ 5.900.212,74 (cinco milhões novecentos mil e duzentos e doze reais e setenta e quatro centavos), sem prejuízo dos demais acréscimos legais.O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.Publique-se e intime-se

ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE PEDRO DE FARIASCPF/MF Nº 005.519.294-72ENDEREÇO: R DOMINGOS CORREIA N° 1192OURO PRETOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.301-362




RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA BARBOSA DE FARIASCPF/MF Nº 208.476.294-49ENDEREÇO: R DOMINGOS CORREIA N° 1192OURO PRETOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.301-362

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE JADSON PEDRO DE FARIASCPF/MF Nº 277.777.314-91ENDEREÇO: AV GOVERNADOR LAMENHA FILHO N° 98 CENTROMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.316-010

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOAO PEDRO DE FARIAS NETOCPF/MF Nº 444.982.174-20ENDEREÇO: R GENESIO RODRIGUES N° 95JARDIM TROPICALMUNICÍPIO: ARAPIRACA/SPCEP: 573.161-75

Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de Abril de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 301576

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO SRE Nº 01/2017

EMENTA: MEDICAMENTOS. Utilização da sistemática diferenciada de tributa-ção, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005, de 14/12/2005, com supedâneo no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; no § 1º, do art. 51, da Lei 5.900, de 27/12/1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009. PROCESSO SF Nº: 1500-000840/2017INTERESSADO: ELAINE MARIA GOMES XAVIER VASCONCELOS EIRELICNPJ: 17.967.374/0001-83 CACEAL: 242.83705-0ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano-CNAE: 4644301ENDEREÇO: Avenida Roberto Simonsen, nº 412-A, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, CEP: 57052-675.NATUREZA DA CONCESSÃO:(X) Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) ReingressoCláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a utilizar a sistemática diferenciada de tributação prevista no Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005.Cláusula segunda. O cálculo do ICMS devido deverá ser efetuado nos termos dos artigos 5º e 7º do Decreto nº 3.005/2005, conforme o caso.Cláusula terceira. A Interessada será excluída do tratamento tributário, de que trata este Ato Concessivo, se praticar quaisquer das situações dispostas no art. 13 do Decreto nº 3.005/2005. Cláusula quarta. O presente Ato Concessivo:

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 3.005/05; b) de qualquer obrigação tributária-principal ou acessória-prevista na legislação tributária;

VI- terá vigência pelo período de 36 meses;VII- entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 05 de abril de 2017.______________________________________________________________

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

_________________________________________________________ELAINE MARIA GOMES XAVIER VASCONCELOS EIRELI.

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 10/2017 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: TAIS ANDRÉ DOS SANTOS 10370066405 CACEAL: 244.61681-7PROCESSO Nº: 1500-010926/2017

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/01/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 11 de ABRIL de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL




RAZÃO SOCIAL: VCE ELETRÔNICA LTDA - ME CACEAL: 240.87095-6PROCESSO Nº: 1500-010633/2017










RAZÃO SOCIAL: DIEGO KLÉBER MACEDO DE SOUSA CACEAL: 244.28752-0PROCESSO Nº: 1500-010914/2017







RAZÃO SOCIAL:DARIO FERNANDES DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES CACEAL: 244.34711-5PROCESSO Nº: 1500-010924/2017






ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 14/2017 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma,

RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: MENESES PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME CACEAL: 244.43087-0PROCESSO Nº: 1500-010917/2017







RAZÃO SOCIAL: DOUGLAS CLAYTON DE SOUSA MACEDO EMPREEN-DIMENTOS CACEAL: 244.42250-8PROCESSO Nº: 1500-010911/2017







RAZÃO SOCIAL: ROKLANDE VERÍSSIMO VIDRAÇARIA - ME CACEAL: 244.11371-8PROCESSO Nº: 1500-010928/2017







ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


COMUNICADO SRE Nº 17/2017

Comunica sobre a revogação automática do Regime Especial que indica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso I do § 8º do art. 15 da Instrução Normativa SEF nº 5/2009, informa que esta revogado o Regime Especial adiante indicado, previsto no Decreto nº 3.005/2005 que dispõe sobre a concessão de trata-mento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamen-tos, e de material médico-hospitalar:

Processo Adminis-trativo nº

Contribuinte Regime Especial revo-gado a partir de

1500-034957/2016 EXCLUSIVA DISTRIBUIDO-RA DE MEDICAMENTOS

CACEAL: 24220099-0CNPJ: 11202564000123

10/04/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 10 de abril de 2017.

Francisco Luiz Suruagy Motta CavalcantiSuperintendente da Receita Estadual

PORTARIA SRE Nº 021/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando Nº 0039/2017-GERAC/SRE-SEFAZ/AL, que originou o processo administrativo 1500-011741/2017, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA,

Art. 1º Fica a servidora NANCI MARIA DO NASCIMENTO, Fiscal de Tributos Estaduais, FTE-II, matrícula nº 5412-7, CPF nº 462.128.094-53, designa-da para prestar serviços em nível de assessoramento na GERÊNCIA DE ARRECA-DAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, GERAC.

Art. 2º Fica atribuída ao servidor designado no art. 1º, produtividade fiscal nos termos do item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 3º, combinado com o item 3 do Quadro II do Anexo Único, da Portaria SEF nº 558, publicada no Diário Oficial edição de 5 de novembro de 2002.

Art.3º. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o art.2º, será proporcional à realização das tarefas no âmbito da GERAC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2017.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de abril de 2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 039/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a instrução contida no processo administrativo nº 1500-034101/2012 ANEXOS 1500-038182/2012, 1500-005375/2016.

RESOLVE,

I - Declarar a exclusão da empresa SOLDACO COMERCIO ATADISTA DE ELE-TRODOS E SOLDAS LTDA, CACEAL nº 242157890, CNPJ nº 10.558.224/0001-77, do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual n.20.747/2012, por não ter comprovado atendimento às exigências para credenciamento previstas nos incisos III, X, XI do art. 4º do referido Decreto. II – Pelo disposto no § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SEF n.37/2015, fica a empresa ciente de que a exclusão dar-se-á a partir do 1º (primeiro) dia do mês seguinte à publicação deste edital, com efeitos retroativos à 01 de outubro 2012.

III – Pelo disposto no § 2º do art. 21 do Decreto nº 20.747 de 26 de junho de 2012, fica a empresa ciente de que poderá apresentar impugnação desta decisão no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital.





EDITAL SRE Nº 055/2017

Baixa de Ofício de Empresa de Construção Civil O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o disposto na Instrução Normativa GSEF nº 01/2016, que versa sobre os procedimentos para as empresas de Construção Civil, e o que consta no Memorando GECAD nº 76/2017.

Considerando as reiteradas decisões judiciais reconhecendo que as empresas de construção civil, em regra, não são contribuintes do ICMS;Considerando que, com a edição da Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, do Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015, e da Lei Estadual nº 7.734, de 25 de setembro de 2015, que tratam das operações e prestações interes-taduais com destino a consumidor final não contribuinte, deve-se recolher para a unidade federada de destino o imposto relativo à diferença de alíquotas; RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que fica a inscrição estadual listada abaixo, enquadrada na situação “BAI-XADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

Fica disponibilizada para esta empresa a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, através do portal http://nfae.sefaz.al.gov.br/. A senha de acesso poderá ser obtida nas centrais de atendimento da Sefaz (JÁ), ou nas Chefias Regionais de Adminis-tração Fazendária – CRAF de seu domicílio.

CACEAL RAZÃO SOCIAL24073526-9 CONSTRUART LTDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 11 de Abril de 2017

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual





ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 026/2017

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-005266/2017 INTERESSADO: LSA COMERCIAL E IMPORTACAO E EXPORTACAO EI-RELICACEAL: 24720134/0

ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4639701 – Comércio atacadista de produtos alimentícios em geralENDEREÇO: Rua Miguel Palmeira, nº 908 – Sala A, CEP: 57.055-504, Pinheiro, Maceió/AL

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro-GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;

b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 11 de abril de 2017

______________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS

CHEFIA GT COMEX/GEFIS

____________________________________________NILTON ANTÔNIO FERREIRA MEDEIROS

GERENTE GEFIS___________________________________________

INTERESSADO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 023/2017O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7064568/001, OS-7064568 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80463699 5 BR, JR 80463698 7 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discrimina-dos, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacare-cica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Nota Fiscal de Venda a Consumidor (D-1) de 006501 a 007000. Nota Fiscal modelo 1 de 001151 a 001200. Livro de Reg. de Util. de Docs. Fiscais e Termos de Ocorrências n° 01.

24097449-2 JOSE DO CARMO SANTOS CONSTRUCOES - ME R OSEAS FERNANDES DA SILVA,328. CENTRO. TEOTONIO VILELA-AL

SÓCIO6061583400 JOSE DO CARMO SANTOS R OSEAS FERNANDES DA SILVA SN CENTRO -AL CEP:57265000

GEFIS, 11 de abril de 2017.

Nilton Antonio Ferreira Medeiros

Gerente de Fiscalização


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 024/2017O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7064564/001, OS-7064564 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80463658 0 BR, JR 80463643 0 BR, JR 80463640 9 BR, JR 80463645 7 BR respectivamente, convoca a em-presa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio




Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Ala-goas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2016 sob pena de serem con-siderados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. de Util. Docs. Fiscais e Termo de Ocorrência - RUDFTO

24097788-2 TRANSQUIM TRANSPORTES QUIMICOS LTDA R JOAO JOSE PEREIRA FILHO,S/N. TABULEIRO DO MARTINS. MACEIO-AL

SÓCIOS2403129291 EDGARD DE FRANCA POWELL R DO EBANO 254 APT 701 EDIF P CAMINHO DAS ARVORES SALVADOR-BA CEP:41820370 9603611549 ISMAEL CESAR CAVALCANTI NETO R WALDEMAR FALCAO 1821 BROTAS SALVADOR-BA CEP:40296710

GEFIS, 11 de abril de 2017.

Nilton Antonio Ferreira Medeiros Gerente de Fiscalização


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL2ª CRAF - UNIAO DOS PALMARES – AL.

EDITAL 2ª CRAF Nº 034/2017

O Chefe da 2ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 11, inciso III, 12 inciso II b) e 23 da Lei nº 6771/2006, comunica as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais para no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, procederem à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentarem DEFESA, correspondentes aos Autos de Infração e processos administrativos abaixo discriminados, sob pena de inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.

EMPRESA: PEPSICO DO BRASIL LTDACACEAL: 241.00303-2ENDEREÇO: Rua : BR 104,KM 36 S/N LOTE: 1 QUADRA: A: GALPAO: 1 E 2: LOTE: 1 QUADRA 2.BAIRRO: D. INDL FLORIANO ROSA.União dos Palmares/AL. CEP: 57.800-000.SOCIO: JULIO CESAR MARTINEZ LUCEROCPF: 232.499.568-99ENDEREÇO: Rua: Verbo Divino, 1661, 10º Andar.BAIRRO: Chácara santo AntônioSão Paulo/SP – CEP: 04719002SOCIO: SALVADOR ALFARO HERNANDEZCPF: 234.977.918-14ENDEREÇO: Rua: Verbo Divino, 1661, Andar 8.BAIRRO: Chácara Santo AntônioSão Paulo/SP – CEP: 04719002SOCIO: ERIDANUS INVESTMENTS S. A.R. LCPF/CNPJ: 14500519000143ENDEREÇO:2 RUE JOSEFH HACKINBAIRRO: OBS: SOCIO PESSOA JURIDICA DOMICILIADO NO EXTERIORSOCIO: ALINE PEREIRA MEDICICPF: 182.108.398-96ENDEREÇO: R Antônio Vasques, 357.BAIRRO: Parque Industrial L , Ribeirão Preto.São Paulo/SP – CEP: 14095080SOCIO: JOÂO FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS CAMPOSCPF: 084.518.788-06ENDEREÇO: AV: Presidente Juscelino Kubitschek, 1309.BAIRRO: Vila Nova ConceiçãoSão Paulo /SP – CEP: 04543011SOCIO: CMC INVESTIMENT COMPANYCPF/CNPJ: 11070842000136ENDEREÇO:Clarendon House 2 Chuch Street

BAIRRO: OBS: Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior.SOCIO: MYRNA PAULA MACIAS LUNACPF: 238.210.938-62ENDEREÇO:Verbo Divino, 1661, Andar 8 Parte Sala 01.BAIRRO: Chácara Santo AntônioSão Paulo/SP – CEP: 04719002SOCIO: PEPSI – COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDACPF/CNPJ: 02726752000160ENDEREÇO:AV: Autaz Mirim, 1383.BAIRRO: Distrito IndustrialManaus /AM – CEP: 69075155SOCIO: FLAVIA MARIA GARCIA SCHILESINGERCPF: 176.484.988-47ENDEREÇO:AV: Presidente Juscelino Kubitschek, 180 Andar 13BAIRRO: Vila Nova ConceiçãoSão Paulo/SP – CEP: 04543000AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.05283-001/2013

CHEFIA REGIONAL DE ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIAUnião dos Palmares, 04 de abril de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAÚJO

CHEFE REGIONAL DA 2ª CRAF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 072/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

03.531.617 A.L. VASCONCELOS DE ALMEIDA – ME 1500-011071/2017

12.322.357 ALEXANDRE S. DINIZ & CIA LTDA – ME 1500-011409/2017

26.780.557 DBF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & FOODSOLUTION LTDA – EPP 1500-011055/2017

05.908.756 DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E CEREAIS LIDER LTDA 1500-010799/2017

24.872.069 HFAMILY ACESSÓRIOS EIRELI - ME 1500-011796/2017

03.446.742 JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA COMÉRCIO 1500-010809/2017

40.912.800 JOSÉ EUZÉBIO DOS SANTOS – ME 1500-010983/2017

02.463.674 S.M. DOS SANTOS AGROPECUÁRIA – ME 1500-010977/2017

22.088.643 VALMIR SANTOS DE FARIAS – ME 1500-011218/2017

05.078.809 VILMA NERES BARBOSA LIMA & CIA LTDA – ME 1500-011070/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 11 de Abril de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro




EDITAL – 3ª CRAF Nº 20/2017

O CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 3ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando 3ª CRAF nº.56/2017, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa. RAZÃO SOCIAL: ALDA ALVES DOS SANTOS ACESSORIOS – ME CACEAL:24209710-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1025966PARCELAMENTO Nº: 81240PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-014389/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:04407219467/ALDA ALVES DOS SANTOS

RAZÃO SOCIAL: ALDA ALVES DOS SANTOS ACESSORIOS – ME CACEAL: 24209710-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1027905PARCELAMENTO Nº: 83339PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-040449/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:04407219467/ALDA ALVES DOS SANTOS

RAZÃO SOCIAL: ALDA ALVES DOS SANTOS ACESSORIOS – ME CACEAL: 242097905-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026102PARCELAMENTO Nº: 81390PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-016863/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:04407219467/ALDA ALVES DOS SANTOS

RAZÃO SOCIAL: ARAFORROS PLASTICOS DO BRASIL LTDACACEAL: 24271375-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1027084PARCELAMENTO Nº: 82599PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-034930/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:44516770415/LEOPOLDO JOSE DE LEMOS CASADO BESERRA17765861000163/ARAPAR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

RAZÃO SOCIAL: JOELMA ARAUJO DA SILVA SANTOS 04182881435CACEAL: 24416645-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1027723PARCELAMENTO Nº: 83135PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-039578/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:04182881435/ JOELMA ARAUJO DA SILVA SANTOS

RAZÃO SOCIAL: PAULINO CONSTRUÇÕES LTDA - EPPCACEAL: 24089392-1CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1018016PARCELAMENTO Nº: 66067PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-018453/2015CPF / NOME DOS SÓCIOS:94333424887/PAULINO ANTONIO ARCANJO DA SILVA84181982491/ MERCIA CRISTINA ARCANJO DOS SANTOS

RAZÃO SOCIAL: RONALDO LUIZ DA SILVA 0248614422 - MECACEAL: 24222476-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026202PARCELAMENTO Nº: 81535PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-018644/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:02408614422/RONALDO LUIZ DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: RONALDO LUIZ DA SILVA 0248614422 - MECACEAL: 24222476-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026861PARCELAMENTO Nº: 82337PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-027981/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:02408614422/RONALDO LUIZ DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO ALBUQUERQUE LTDA - EPP CACEAL: 24220270-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028089PARCELAMENTO Nº: 83558PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-043034/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:14668394491/ERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE85937320468/JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE MELO

RAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO ALBUQUERQUE LTDA - EPPCACEAL: 24220240-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1028088PARCELAMENTO Nº: 83557PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-043032/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:14668394491/ERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE85937320468/JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE MELO

RAZÃO SOCIAL: TARCILEIDE SOARES DE SOUSA – ME CACEAL: 24249770-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1028029PARCELAMENTO Nº: 83492PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-043031/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:04417557470/ TARCILEIDE SOARES DE SOUSA

RAZÃO SOCIAL: U. P. DE FREITAS CALCADOS - MECACEAL: 24230563-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1025888PARCELAMENTO Nº: 81103PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-012627/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:04256988408 /UIARA PRICILA DE FREITAS

3ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 10 de abril de 2017.

Jaime Roberto Campos Vieira dos SantosChefe Regional

Reproduzido por incorreção



EDITAL GECAD Nº 218/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso II, do Decreto 3.481/2006, excluir do EDITAL GE-CAD Nº 201/2017, os contribuintes abaixo identificados, em virtude de não esta-rem, no dia 04/04/2017, omissos em relação à apresentação dos arquivos da Escri-turação Fiscal Digital – EFD e Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC.

RAZÃO SOCIAL CACEALMINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA 24423347-0TAVARES E PESSOA LTDA 24219387-0

Maceió, 11 de Abril de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO





SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas gerais,

RESOLVE:

Excluir do Edital a empresa abaixo discriminada, de acordo com o disposto no Art. 32, inciso II do Decreto 3.481/2006, por ter sido indevida a sua Suspensão.

PROCESSO Nº 1500-012592/2017EDITAL GECAD: 216/2017CACEAL: 24215789-0RAZÃO SOCIAL: SOLDACO COMERCIO ATACADISTA DE ELETRODOS E SOLDAS LTDA


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGerente de Cadastro



EDITAL GECAD Nº 220/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando SRE nº 049/2017, da Superintendência da Receita Estadual;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade nos endereços indicados no cadastro, conforme diligências efetuadas, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 093/2017, publicado no D.O.E. no dia 09 de fevereiro de 2017, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24082115-7RAZÃO SOCIAL: MOBILI ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- ME

CACEAL: 24292925-7RAZÃO SOCIAL: MPB INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA

CACEAL: 24240391-3RAZÃO SOCIAL: RENOVE- ENERGIA DE BIOMASSA LTDA




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24279895-0RAZÃO SOCIAL: REDE ANCORA AL, IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS S/A






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso II, do Decreto 3.481/2006, excluir do EDITAL GE-CAD Nº 201/2017, o contribuintes abaixo identificado, em virtude do Processo Nº 1500-011374/2017E convocar o contribuinte abaixo, para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Findo o prazo determinado, se as-sim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o Art. 49, inciso XVIII, alínea “e” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALAUTO POSTO PE-LEVE LTDA – ME 24105293-9





EDITAL GECAD Nº 223/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte encontra-se omisso por mais de 2 (dois) meses quanto à entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD e da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC;

RESOLVE:Convocar o contribuinte abaixo, para no prazo de 20 (vinte) dias:Apresentar os arquivos Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, e da Escrituração Fiscal Digital – EFD

Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual torna-da INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XVIII, alíneas “a” e “b”, e § 3º do art. 24 do Decreto nº 3.481 /2016 e Art. 49, inciso XVIII, alíneas “a” e “e” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.CACEAL: 24298359-6RAZÃO SOCIAL: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EX-PORTACAO DE TABACOS LTDA - ME

Maceió, 11 de abril de 2017








A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas ge-rais, tendo em vista o que consta no Memorando Nº 031/2017, da 6ª CRAF.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24846623-2RAZÃO SOCIAL: CICERO JOSE ANSELMO DE BARROS

Maceió, 11 de Abril de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO

EDITAL GJ N.º 088/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL Fica ZENALVO DE CARVALHO SIQUEIRA - EPP Caceal nº 246.00789-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.699/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.01171-001, de 06/07/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-020513/2011; Anexos: 1500-090068/2009; 1500-035536/2011; 1500-009885/2013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.01171-001, protocolado em 06/07/2011AUTUADA: ZENALVO DE CARVALHO SIQUEIRA - EPPMUNICÍPIO: Maceió - AlagoasCACEAL: 246.00789-3CNPJ/MF: 04.668.163/0001-06AUTUANTE: José Maurício Firmino da Costa, matr. 30.659JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva

DECISÃO Nº 20.699/2017EMENTA: ICMS/MULTA. OMISSÃO DE RECEITAS. OPERAÇÕES REALI-ZADAS VIA CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO SEM EMISSÃO DA COR-RESPONDENTE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. 1. A legislação não prevê sejam enviados com a intimação todos os elementos que instruem o lançamento fiscal, em contrapartida, assegura o direito de “vista” para que o contribuinte possa co-nhecê-los. 2. Autuação baseada em declarações do contribuinte e documentos que dispõe. 3. Cerceamento de defesa não verificado. 4. A legislação permite o acesso e a utilização pela fiscalização, sem prévia autorização judicial, das informações prestadas pelas administradoras de cartões sobre as operações realizadas pelos con-tribuintes via cartões de crédito/débito. 5. A Lei nº 6.970/08 não instituiu uma nova hipótese de incidência tributária, mas, sim, uma nova forma de apurar hipótese já prevista, por isso, aplicável a fatos pretéritos, a teor do § 1º do art. 144 do CTN. 6. Legítima a revisão do lançamento fiscal para acertamento dos termos da infra-ção bem como da qualificação jurídica da penalidade aplicável. 7. Majoração do crédito fiscal obstada em face da decadência. 8. Manutenção do valor do crédito inicialmente lançado. 9. Infração demonstrada nos autos. 10. Devida a exigência de imposto e aplicação de penalidade. 11. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. 12. Reexame necessário. Ante o exposto, decido pela PROCEDÊNCIA EM PARTE do Auto de Infração nº 70.01171-001, por a ter a autuada omitida receitas de operações realizadas via cartão de crédito e/ou de débito, sem emissão de nota fiscal, por isso, devida a cobrança de imposto no valor de R$ R$157.070,57 (cento e cinqüenta e sete mil, setenta reais e cinqüenta e sete centavos), e aplicação da penalidade no valor de R$94.242,35 (noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), totalizando o crédito tributário em R$251.312,92 (duzentos e cinqüenta

e um mil, trezentos e doze reais e noventa e dois centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.51. O crédito deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário di-rigido ao Conselho Tributário Estadual – CTE, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.52. Enviem os autos ao Conselho Tributário Estadual – CTE para o reexame neces-sário, nos termos do art. 48, caput, I, § 1º, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Coordenadoria de Julgamento, em Maceió, 11 de abril de 2017.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ZENALVO DE CARVALHO siqueiraCPF/MF Nº 744.543.584-00ENDEREÇO: R LUCILO SIMOES SOUZA 384BARRO DUROMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.045-280

Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de abril de 2017Gustavo Melo Pinto Botelho

ASSISTENTE FAZENDÁRIO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS Nº SEFAZ – 003/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM, ‘O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O BANCO DO BRASIL S.A., INTEGRANTE DE REDE AR-RECADADORA DE TRIBUTOS ESTADUAIS.

Processo: 1500-009484/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, inscrita no CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede à Rua General Hermes, nº 80, Cambona, CEP 57017-900, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, inscrito no CPF nº 964.415.347-20.

CONTRATADO: Banco do Brasil S/A, com sede na Capital Federal, inscrito no CNPJ nº 00.00.000/0001-91, neste ato representado por seu Gerente Geral , Sr. Irone Sidnei Fiamoncini Tigre, portador do CPF nº 520.363.599-49.

OBJETO DO CONTRATO: Prorrogação da vigência do contrato primitivo pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de abril de 2017 a 10 de abril de 2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.129.0004.2146.0000 – Manutenção da Superintendência da Receita Estadual; Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 210005; Plano Interno (PI) 001010; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.

GESTOR: Ivone Alves de Araújo Salvador, matrícula nº 51.564, Gerente de Arre-cadação e Crédito tributário.

DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2017.

PARECER GECAD_ECF Nº 080/2017PROCESSO Nº SF 1500-008752/2017INTERESSADA: CMNET SOLUÇOES EM INFORMATICA E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ N° 08.097.717/0001-05ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secreta-ria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 080/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado TOTVSPDV- HOSPITALITY, versão 1.3.3, com código do principal arquivo executável B05AD5C44FFFCFABD5532A6BD6734EE1, e




código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 124E88C9E933F35C5079573EF26787B2 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 11 de ABRIL de 2017.


PARECER GECAD_ECF Nº 79/2017PROCESSO Nº SF 1500-010826/2017INTERESSADA: TOTAL SOLUÇOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ N° 96.737.374/0001-63ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secre-taria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 79/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o progra-ma aplicativo denominado DINCASH versão 3.0c 5425, com código do principal arquivo executável 5719F87B21FCE321A2CA237BBD16004E código de au-tenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 5295CA-58C2B79A66E19E63A508B0F1A1 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 11 DE ABRIL de 2017.


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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Pla-nejamento, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está re-cebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos: Processo nº. 1700 - 001794/2017. Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Contratação de empresa para aquisição e instalação de um elevador elétrico de passageiros conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG nº 05/2017, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG. Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente por meio da Superintendência Administrativa. OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência. Maceió - AL, 06 de Abril de 2017.

VICTOR EMMANUEL DE MEDEIROS PORANGABAGerente Administrativo

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAG A Presidente da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela portaria do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio nº 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, designou em 11 de abril de 2017, audiência para interrogatório e produção de provas a ser realizada no dia 03 de maio de 2017, a partir das 8.00 horas, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo de Sindicância Investigativa nº 1700-5375/2013 (Apensado: 1700. 5207/2012), instaurado pela Portaria SEPLAG/GS Nº 2.227/2017, publicada no DOE de 11/04/2017.

Servidores depoentes: Karina Araújo Lima Leite Ribeiro, Cristina Maria da Silva Guimarães e Luciano Costa Barros Modesto.Maceió, 11 de abril de 2017.Eu, Rosalie Cristine Lima do AmaralMembro Titular/Secretária

Fabíola Andréa Delmoni Silva RiosPresidente da Segunda Câmara Isolada-CPAD

Lúcia Fernanda Nepomuceno Graça FreireMembro Titular

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 03/2017 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1932/2016

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 01 de junho de 2017, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 03/2017 – T1 - CPL/AL, tendo como objeto a execução dos Serviços de Consultoria para Análise e Supervisão dos Projetos Executivos; Gerenciamento, Supervisão, da Execução das Obras e Servi-ços e Monitoramento Ambiental das Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano, no Trecho 4 (do km 92,93 ao km 123,4) e Trecho 5 (do km 123,4 ao km 150), de conformidade com os Termos de Referência que integram o Edital. A presente lici-tação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL


QUINTO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 13/2014 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-394/2017

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 13/2014 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E A EMPRESA EISA ENGENHARIA LTDA. PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNI-CÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO E DO POVOADO DE PIAU NO MU-NICÍPIO DE PIRANHAS, EM ALAGOAS.

Em atendimento aos pronunciamentos do Supervisor de Sistemas de Convênios, Sr. Agenor Alves Lisboa Neto, do Superintendente de Contratos e Convênios, Sr. José Railton da Silva, da Gerente de Gestão de Contratos, Arqtª. Anne Caroline Vaz de Almeida Nepomuceno, e do Secretário Executivo de Infraestrutura, Sr. Humberto Carvalho Junior, e devidamente autorizado pela Secretária de Estado da Infraestru-tura, Sra. Maria Aparecida O. Berto Machado, tudo de conformidade com as ins-truções que integram o Processo Administrativo nº 3300-394/2017, fica, por força deste instrumento, reajustado, nos períodos de Novembro/2013 a Novembro/2014, os preços unitários do valor atual do contrato, no valor de R$ 4.150.367,34 (quatro milhões, cento e cinquenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e qua-tro centavos), com fator de correção de 1,0697, que representa um valor de R$ 289.280,60 (duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos), passando o valor global consolidado do contrato para R$ 4.439.647,94 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), de Novembro/2014 a Novembro/2015, os preços uni-tários do saldo contratual, no valor de R$ 4.157.779,19 (quatro milhões, cento e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), com fator de correção de 1,0746, que representa um valor de R$ 310.170,33 (trezentos e




dez mil, cento e setenta reais e trinta e três centavos), passando, conseqüentemente, seu saldo contratual para R$ 4.467.949,52 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) e o valor global consolidado do contrato para R$ 4.770.845,67 (quatro milhões, setecentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), de No-vembro/2015 a Novembro/2016, os preços unitários do saldo contratual, no valor de R$ 4.467.949,52 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), com fator de correção de 1,0587, que representa um valor de R$ 262.268,63 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), passando, conseqüen-temente, seu saldo contratual para R$ 4.730.218,15 (quatro milhões, setecentos e trinta mil, duzentos e dezoito reais e quinze centavos) e o valor global consolida-do do contrato para R$ 5.050.894,31 (cinco milhões, cinquenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), de conformidade com as planilhas orçamentárias consolidadas que integram o presente. Este procedimento tem fun-damentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados os recursos orçamentários do Programa de Trabalho: 17.512.0205.5356.0000 - Implantação da Infraestrutura de Abastecimento de Água do Estado, no Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalação), PI: 4512 - Todo o Estado, Fonte de Recurso do Estado de Alagoas e do Recurso Federal, conforme estabeleceu a Lei Orçamentária nº 7.871, de 19 de janeiro de 2017.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Maria Aparecida O. Berto Machado Everaldo de Albuquerque Alves SECRETÁRIA DE ESTADO EISA ENGENHARIA LTDA.


SÚMULA

CONTRATO Nº 23/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 30/2016 - T2 – CPL/AL


Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- Nox Construções Ltda.João Malaquias, nº 77, Sala 03, Poço, Maceió / ALCNPJ: 03.326.810/0001-20 Do Objeto: Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Lions Club, localizada na Cidade de Arapiraca, Alagoas. Do Valor: R$ 684.136,20 (seiscentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e seis reais e vinte centavos). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.813.0203.3368.0000 - Construção de Quadras Escolares, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 004896, Locali-zação: 201 - Região Agreste, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 10.04.2017 Dos Signatários: José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53 Márcio Tenório Peixoto Filho - CPF: 786.980.904-78 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 14.03.2017.


SÚMULA

CONTRATO Nº 39/2017 - CPL/ALDISPENSA DE LICITAÇÃO


Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64

- Hidrotécnica Engenharia Ltda.Rua Dona Delfina, Nº 135, Tijuca, Rio de Janeiro/RJCNPJ: 05.631.864/0001-25 Do Objeto: Implantação de Barramento de Nível a Jusante da Estação de Captação de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de União dos Palmares/AL. Do Valor: R$ 291.058,69 (duzentos e noventa e um mil, cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 1760502053260000 - IM-PLANTAÇÃO DE BARRAGENS PARA REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADO, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTA-LAÇÕES, PI: 004514 - TODO ESTADO, Fonte: Governo do Estado.Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 07.04.2017 Dos Signatários: Maria Aparecida O. Berto Machado - CPF: 223.226.204-91 Paulo Roberto Costa Peixoto - CPF: 068.375.814-49 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 33.860 de 18.06.2014.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2017, CELEBRA-DO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS E A EMPRESA AGROMÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA PARA EXE-CUÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMBOIOS E PERFURATRIZES

ANOTAÇÃO

Para fins de ajuste administrativo do Contrato SEMARH nº 001/2017, este apos-tilamento tem por objetivo atualizar a dotação orçamentária do referido termo de contrato do item 4.1 da cláusula quarta - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que pas-sa a ser a seguinte:

CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAOnde lê-se:

4.1 As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orça-mentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:

PT: 18.544.0218.3158.0000- IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECUR-SOS HÍDRICOS. PTRES: 230036 PI: 004330 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICASUB ELEMENTO: 05- SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISFONTE: 0114

Leia-se:

4.1 As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orça-mentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:

PT: 18.544.0218.3158.0000- IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECUR-SOS HÍDRICOS. PTRES: 230036 PI: 004330 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICASUB ELEMENTO: 05- SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISFONTE: 0114

PT: 18.544.0218.3157.0000- IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOL-VIMENTO E REGULAÇÃO DO CANAL DO SERTÃOPTRES: 230034PI: 004329




NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICASUB ELEMENTO: 05-SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISFONTE: 0114

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente Termo de Apostila-mento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao Processo Administrativo nº 23010.0715/2017.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

PORTARIA Nº 060/2017 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Daniella de Castro Duarte, CPF – 412.891.964-00. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para regu-larização de um poço tubular profundo, denominado poço DAN-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no loteamento Santiago de Compostela do município de Atalaia, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM (Datum: SAD 69): 8.947.922 m Norte e 170.890 m Leste, com profundidade de 60,00 m, diâmetro de 4 polegadas e vazão de 580l/h. FINALIDADE: Abastecimento Hu-mano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam des-cumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Lei Delegada n.° 32/2003, Lei Delegada n.° 47/2015, De-creto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001 e Portaria n° 123/2016. PROCESSO nº: 23010-01492/2016, Parecer Técnico da Gerência de Operações n.º 030/2017 e Parecer da ASTEC/GAB n.º 048/2017.

* RepublicadoSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 03 de fevereiro de 2017.

_______________________________Gustavo Silva de Carvalho

Superintendente de Recursos Hídricos


EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Jaciara Dias Mascare-nhas, CPF – 006.120.165-01. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a regularização de um poço tubular profundo, denominado de poço JDM-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no bairro do Tabuleiro dos Martins, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM (Datum: SAD 69, Z-25): 8.944.802m Norte e 192.940m Leste, com profundidade de 80 m, diâmetro de 4” polegadas e vazão prevista de 5,0m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-02056/2016, Parecer Técnico da Gerência de Operações n.° 098/2017 e Pa-recer da ASTEC/GAB n.° 172/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 07 de Abril de 2017.



PORTARIA Nº 173/2017 - SRH/SEMARH

EXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. OUTORGADO: José Macário da Silva, CPF – 341.591.504-20. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso), para captação superficial de água bruta a fio d’água no ma-nancial afluente do riacho Canabrava, na Fazenda Nossa Senhora Monte Serra,

povoado Pau Bento, zona rural do município de Junqueiro, Estado de Alagoas, no entorno das coordenadas geográficas (Datum WGS84): 09°52’19,44” de lati-tude sul e 36°25’36,36” de longitude oeste, para uma vazão de 72,0 m3/h, durante 8,0 h/dia, totalizando um volume diário de 576,0 m³, nos meses de setembro a abril. FINALIDADE: Irrigação (feijão). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Ordinária nº 5.965/1997, Leis Delegadas nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001 e nº 49.419/2016, Por-taria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Normativa nº 01/2016. PROCESSO nº 23010-01928/2016. Parecer Técnico GERO nº 084/2017 e Parecer ASTEC/GAB nº 140/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,Em 24 de março de 2017.

______________________________Gustavo Silva de CarvalhoSuperintendente de Recursos Hídricos

PORTARIA N° 176 SRH/SEMARH

EXTRATO

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE ALA-GOAS - SEMARH, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência prevista pela Lei nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, pelas Leis Delegadas de nº 32 de 23 de abril de 2003 e nº 47 de 10 de agosto de 2015 e o disposto do Decreto nº 06 de 23 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto nº 49.419 de 18 de julho de 2016, resolve INDEFERIR a solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos requerida para Captação de Água Subterrânea, requerida por Antônio Marcos Ferreira da Silva, CPF: 869.482.704-25, para fins de Abasteci-mento Humano, com base no artigo 45, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 11.445/2007, no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SEMARH e a CASAL, publi-cado no Diário Oficial do Estado na data de 15 de fevereiro de 2016, Processo n.º 23010-01835/2016, no Ofício nº 985/2016-D.P./CASAL e no Parecer da ASTEC/GAB N° 166/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,Em, 05 de abril de 2017.

_________________________________Gustavo Silva de Carvalho



EXTRATO

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE ALA-GOAS - SEMARH, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência prevista pela Lei nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, pelas Leis Delegadas de nº 32 de 23 de abril de 2003 e nº 47 de 10 de agosto de 2015 e o disposto do Decreto nº 06 de 23 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto nº 49.419 de 18 de julho de 2016, resolve INDEFERIR a solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos requerida para Captação de Água Subterrânea, requerida por Associação de Moradores do bloco 4D do Conjunto Senador Rui Palmeira, CNPJ: 24.661.492/0001-24, para fins de Abastecimento Humano, com base no artigo 45, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 11.445/2007, no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SEMARH e a CASAL, publicado no Diário Oficial do Estado na data de 15 de fevereiro de 2016, Processo n.º 23010-01247/2016, no Ofício nº 988/2016-D.P./CASAL e no Parecer da ASTEC/GAB N° 165/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,Em, 05 de abril de 2017. _________________________________Gustavo Silva de Carvalho Superintendente de Recursos Hídricos


EXTRATO

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE ALA-GOAS - SEMARH, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência prevista pela Lei nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, pelas Leis Delegadas de




nº 32 de 23 de abril de 2003 e nº 47 de 10 de agosto de 2015 e o disposto do De-creto nº 06 de 23 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto nº 49.419 de 18 de julho de 2016, resolve INDEFERIR a solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos requerida para Captação de Água Subterrânea, requeri-da por Condomínio Parque das Mangueiras, CNPJ: 40.937.658/0001-49, para fins de Abastecimento Humano, com base no artigo 45, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 11.445/2007, no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SEMARH e a CASAL, publicado no Diário Oficial do Estado na data de 15 de fevereiro de 2016, Processo n.º 23010-01822/2016, no Ofício nº 153/2017-D.P./CASAL e no Parecer da ASTEC/GAB N° 164/2017.





EXTRATO

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE ALA-GOAS - SEMARH, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência prevista pela Lei nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, pelas Leis Delegadas de nº 32 de 23 de abril de 2003 e nº 47 de 10 de agosto de 2015 e o disposto do Decreto nº 06 de 23 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto nº 49.419 de 18 de julho de 2016, resolve INDEFERIR a solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos requerida para Captação de Água Subterrânea, requerida por Associação de Moradores do Bloco 6A do Conjunto Senador Rui Palmeira, CNPJ: 24.772.135/0001-33, para fins de Abastecimento Humano, com base no artigo 45, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 11.445/2007, no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SEMARH e a CASAL, publicado no Diário Oficial do Estado na data de 15 de fevereiro de 2016, Processo n.º 23010-01846/2016, no Ofício nº 152/2017-D.P./CASAL e no Parecer da ASTEC/GAB N° 167/2017.





EXTRATO

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE ALA-GOAS - SEMARH, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência prevista pela Lei nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, pelas Leis Delegadas de nº 32 de 23 de abril de 2003 e nº 47 de 10 de agosto de 2015 e o disposto do De-creto nº 06 de 23 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto nº 49.419 de 18 de julho de 2016, resolve INDEFERIR a solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos requerida para Captação de Água Subterrânea, requeri-da por Condomínio Parque das Mangueiras, CNPJ: 40.937.658/0001-49, para fins de Abastecimento Humano, com base no artigo 45, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 11.445/2007, no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SEMARH e a CASAL, publicado no Diário Oficial do Estado na data de 15 de fevereiro de 2016, Processo n.º 23010-01821/2016, no Ofício nº 153/2017-D.P./CASAL e no Parecer da ASTEC/GAB N° 163/2017.




PORTARIA Nº 181/2017 - SRH/SEMARH

EXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. OUTORGADO: Maria de Fátima Coutinho Gomes de Castro, CPF – 001.018.804-56. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso), para implantação de tanques rede de

piscicultura intensiva em um manancial superficial denominado Lagoa Escura, rio Poxim, município de Coruripe, estado de Alagoas, no entorno da poligonal com coordenadas UTM (fuso UTM 24L – Datum SAD69): P1 – 821.693,65 m E e 8.890.978,74 m S; P2 – 821.770,56 m E e 8.891.071,35 m S; P3 – 821.824,76 m E e 8.891.027,36 m S; P4 – 821.748,07 m E e 8.890.934,75 m S, para instalação de um número máximo de 100 gaiolas (de 5m³), para atendimento a uma produ-ção máxima de Tilápia do Nilo/Nilótica (Oreochromis niloticus) de 180,00 ton/ano, com carga máxima de Fóforo (P) de 1,24 ton/ano (3,39 kg/dia), durante os meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: outros usos (aquicultura). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Ordiná-ria nº 5.965/1997, Leis Delegadas nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001 e nº 49.419/2016, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Nor-mativa nº 01/2016. PROCESSO nº 23010-01446/2015. Parecer Técnico GERO nº 094/2017 e Parecer ASTEC/GAB nº 152/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,Em 6 de abril de 2017.

______________________________Gustavo Silva de Carvalho



EXTRATO

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE ALA-GOAS - SEMARH, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência prevista pela Lei nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, pelas Leis Delegadas de nº 32 de 23 de abril de 2003 e nº 47 de 10 de agosto de 2015 e o disposto do De-creto nº 06 de 23 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto nº 49.419 de 18 de julho de 2016, resolve INDEFERIR a solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos requerida para Captação de Água Subterrânea, requeri-da por Valdemir Correia dos Santos Cabral, CNPJ: 08.486.108/0001-48, para fins de Abastecimento Humano, com base no artigo 45, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 11.445/2007, no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SEMARH e a CASAL, publicado no Diário Oficial do Estado na data de 15 de fevereiro de 2016, Processo n.º 23010-01410/2016, no Ofício nº 275/2017-D.P./CASAL e no Parecer da ASTEC/GAB N° 168/2017.





EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Reycon Empreendimentos Ltda, CNPJ – 02.470.940/0001-70. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Di-reito de Uso dos Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço REY-01, com captação no Aquífero Barreiras, localizado no Loteamento Bosque das Orquídeas, Edifício Race, bairro São Jorge, Município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM (Datum sirgas 2000): 8.936.138m Norte e 203.382m Leste, para uma vazão de ex-plotação de 4,0 m³/h, durante um regime de bombeamento de 20h/dia, totalizando um volume diário de 80m3, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessa-do manter o equipamento de medição de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 02 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabeleci-das nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997,Leis De-legadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-00259/2011. Parecer Técnico da Gerência de Operações n.° 088/2017 e Parecer da ASTEC/GAB n.° 170/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 06 de Abril de 2017.





Maceio - quarta-feira12 de abril de 201730PORTARIA Nº 186/2017 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: R A Takada Tani Eireli, CNPJ – 03.516.334/0001-00. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço ELD-01, com captação no Aquífero Bar-reiras, localizado na Travessia Presidente Roosevelt, n° 106, bairro do Barro Duro Município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM (Datum: SAD 69, Z-25): 8.935.612m Norte e 201.975m Leste, para uma vazão de explotação de 5,0 m³/h, durante um regime de bombeamento de 5h/dia, totalizando um volume diário de 25m3, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar a SEMARH em caso de altera-ção. FINALIDADE: Abastecimento Humano e Outros Usos (lavagem de áreas, doméstico). PRAZO: 02 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997 Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-00010/2013. Parecer Técnico da Gerência de Operações n.° 090/2017 e Parecer da ASTEC/GAB n.° 177/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 06 de Abril de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Ana Maria Almeida da Silva. CPF - 442.412.404-53 A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a construção de um poço tubular profundo, denominado de poço ANA-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Av. Menino Marce-lo, n° 05, Bairro Antares, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coor-denadas geográficas (Datum: WGS 84): 09° 33’ 45,19” de latitude Sul e 35° 46’ 11,63” de longitude Oeste, com profundidade de 70 m, diâmetro de 4” polegadas e vazão de 5,0m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabe-lecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-02377/2016, Parecer Técnico da Gerência de Operações n.° 095/2017 e Parecer da ASTEC/GAB n.° 173/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 06 de Abril de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Associação Comunitária de Moradores do Parque dos Eucaliptos, CNPJ – 03.471.762/0001-64, A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a construção de um poço tubular pro-fundo, denominado de poço MPE-01, com captação no Sistema Aquífero Barrei-ras, localizado no Parque dos Eucaliptos, Tabuleiro do Pinto, município de Rio Largo, estado de Alagoas, sob as coordenadas geográficas (Datum: WGS 84): 09° 33’ 34,41” de latitude Sul e 35° 44’ 07,42” de longitude Oeste, com profundidade de 80 m, diâmetro de 6” polegadas e vazão de 8,0m³/h. FINALIDADE: Abaste-cimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LE-GAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH

n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-02529/2016, Parecer Técnico da Gerência de Operações n.° 096/2017 e Pa-recer da ASTEC/GAB n.° 171/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 06 de Abril de 2017.




EXTRATOCONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. CONCEDIDO: Condomínio Residencial Recanto dos Vales, CNPJ – 25.969.424/0001-76. A SEMARH resolve conceder a Transferência de Titularidade de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 160/2015, sob processo n.° 23010-00162/2014, publicada no Diário Oficial de Estado de Alagoas em 01/09/2015, na modalidade Autorização de Uso, anteriormente pertencente à Construtora Sauer.., CNPJ– 70.014.444/0001-61. FI-NALIDADE: Lançamento de Efluente. O Condomínio Residencial Recanto dos Vales, CNPJ – 25.969.424/0001-76 deverá respeitar todos os direitos e obrigações constantes da Portaria n.º 160/2015, referendada pelo Parecer Técnico da Gerencia de Operações N.°157/2015. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997 pelas Leis Delegadas de n° 32 de abril de 2003 e n.° 47 de 10 de agosto de 2015 e o disposto no Decreto n.º 06 de 23 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto n.º 49.419 de 18 de Julho de 2016, na Portaria nº SEMARH nº 122 de 08 de Abril de 2016 e Instrução Normativa SRH/SEMARH nº 01 de 13 de Maio de 2016. PROCESSO nº 23010-00003/2017.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Em 10 de Abril de 2017.

Cláudio Alexandre Ayres da Costa

Secretário de Estado


EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Telesil Engenharia Ltda., CNPJ – 01.637.593/0001-64. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço RCI-02, com captação no Sistema Aquí-fero Barreiras, localizado no Condomínio Residencial Cachoeira do Iburi Chã do Pilar, município de Pilar, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 25L (Da-tum SAD 69): 8.941.527m Norte e 174.257m Leste, com profundidade de 80 m e diâmetro de 6 polegadas, vazão de 17 m³/h, em regime de bombeamento de 16h /dia, totalizando um volume diário de 272 m3, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à SE-MARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Esta-duais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01530/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 099/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 187/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 10 de abril de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Telesil Engenharia Ltda., CNPJ – 01.637.593/0001-64. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direi-to de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço RCI-03, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Condomínio Residencial Cachoeira do Imburi Chã do Pilar, município de Pilar, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 25L (Datum SAD 69): 8.941.186m Norte e 174.310m Leste, com profundidade de 56




m e diâmetro de 6 polegadas, vazão de 1,8 m³/h, em regime de bombeamento de 16h /dia, totalizando um volume diário de 30 m3, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à SE-MARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Esta-duais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01831/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 102/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 188/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 10 de abril de 2017.



ATO DE ISENÇÃO DE OUTORGAEXTRATO

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE ALA-GOAS – SEMARH, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência prevista pela Lei Estadual n.º 5.965, de 10 de novembro de 1997, pelas Leis Dele-gadas Estaduais n.° 32 de 23 de abril de 2003 e n.° 47 de 10 de agosto de 2015 e o disposto no Decreto Estadual n.º 06 de 23 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto Estadual n.º 49.419 de 18 de julho de 2016, na Portaria SEMARH n.° 122 de 08 de abril de 2016 e na Instrução Normativa SRH/SEMARH n.° 01 de 13 de maio de 2016, resolve conceder a Isenção de Outorga a Daniella de Castro Duar-te, CPF – 412.891.964-00, para fins de Abastecimento Humano, enquadrando-se como Usos que Independem de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídrico (Decreto n.° 49.419/2016, Art. 8, Inciso I), por prazo indeterminado, desde que não haja mudança no volume de água e/ou regime explotados. Processo n.° 23010-01493/2016. Parecer técnico da Gerência de Operações n.° 031/2017 e Parecer ASTEC/GAB n.° 47/2017.* Republicado

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, Em, 03 de fevereiro de 2017.



TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada, visando a confecção de adesivos com o logotipo desta SEMARH e do Programa de Recuperação de Nascentes, que serão utilizados nos reservatórios de água, instalados pela equipe do Programa supracitado, em favor da empresa C L G DE ATAIDE SENA – ME - REGULAR, CNPJ 18.341.111/0001-27, no valor total de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 23/24, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.671/2017.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

*Republicado

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

Portaria/SEMUDH nº 155/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-310/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:JOSE SEBASTIÃO DE FARIASCPF: 094.106.854-43Nº DE DIÁRIAS: 3,0VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

PERÍODO: 12/06/2017 a 15/06/2017DESTINO: Caruaru/PEOBJETIVO: Participar do Seminário Internacional do Observatório dos Movimentos Sociais na América LatinaAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.36.46, do Orçamento Vigente.

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESSECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 301526

Portaria/SEMUDH nº 156/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-313/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSÉ EVARISTO DA SILVA SOBRINHOCargo: MOTORISTACPF: 440.365.154-20Matrícula: 518321Nº DE DIÁRIAS: 0,5VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00(trinta reais)PERÍODO: DE 30/03/2017 até 30/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Conduzir equipe da Superintendência da Mulher para evento, no municípioAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1412200042001000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301527

Portaria/SEMUDH nº 157/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-325/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:SERVERINO PEDRO DA SILVA - NATACHA WONDERFULCPF: 013.087.464-74Nº DE DIÁRIAS: 4,5VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: 20/03/2017 a 24/03/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Viagem a Delmiro Gouveia, visita ao IFAL para apresentar atividades da SEMUDH, sobre diversidade sexual e gêneroAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.36.46, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301528




Portaria/SEMUDH nº 163/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-318/17, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:JOSÉ IGO DO NASCIMENTO MARINHOCPF: 029.714.574-60Nº DE DIÁRIAS: 1,5VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: DE 07/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Participar do Governo Presente junto à superintendência de Direitos HumanosAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.36.46, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301668

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 30004.001828/2016

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em favor de Marcelo Luiz Pelizzoli inscrito sob o CPF de nº 589.955.440-15, no valor individual de R$ 6.089,36 (seis mil, oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) para ministrar o curso de Introdução à Justiça e Práticas Restaurativas, com o total de 60h/a. O presente processo encon-tra-se devidamente instruído em atendimento ao que subscreve a Lei nº. 8.666/93, podendo promover a contratação com base no artigo 25, inciso II, da LLCA.

Maceió, 11 de abril de 2017.ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

Secretária de Estado de Prevenção à Violência

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Secretaria de Estado da Saúde

(*) PORTARIA/SESAU Nº 110/2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2000-001829/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ CARLOS DOS SANTOSCargo: AGENTE DE SAÚDECPF: 222.678.244-34RG: 338447 SSP/ALMatrícula: 517696N° DE DIÁRIAS: 4,5 (QUATRO E MEIA) diárias.VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais).VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).PERÍODO: de 06/02/2017 até 10/02/2017DESTINO: Mac/ Atalaia/E. Alagoas/Cacimbinhas/M. Negrão/D. Riachos/S. Ipanema/P. Trincheiras/O. Branco/Canapi/M. Grande/Mac.OBJETIVO: REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO EM ALGUNS MUNICÍPIOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho - 10.305.0205.4315.0000 - Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 - Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 31 de março de 2017.

CARLOS CRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE

(*) Republicada por incorreção.Protocolo 301551


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2000-001829/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SILVESTRE LOPES FERREIRACargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICACPF: 348.328.744-20RG: 2000001083362/ SSP/ALMatrícula: 517934N° DE DIÁRIAS: 4,5 (QUATRO E MEIA) diárias.VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais).VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).PERÍODO: de 06/02/2017 até 10/02/2017.DESTINO: Mac/ Atalaia/E. Alagoas/Cacimbinhas/M. Negrão/D. Riachos/S. Ipanema/P. Trincheiras/O. Branco/Canapi/M. Grande/Mac.OBJETIVO: REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO EM ALGUNS MUNICÍPIOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS.

As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através do Plano de Trabalho - 10.305.0205.4315.0000 - Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 - Diárias.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2000-001829/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSÉ PEREIRA DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDECPF: 222.783.114-68RG: 195823/ SSP/ALMatrícula: 518015N° DE DIÁRIAS: 4,5 (QUATRO E MEIA) diárias.VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais).VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).PERÍODO: de 06/02/2017 até 10/02/2017DESTINO: Mac/ Atalaia/E. Alagoas/Cacimbinhas/M. Negrão/D. Riachos/S. Ipanema/P. Trincheiras/O. Branco/Canapi/M. Grande/Mac.OBJETIVO: REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO EM ALGUNS MUNICÍPIOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho - 10.305.0205.4315.0000 - Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 - Diárias.




EXTRATO DO CONTRATO N.º 017/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 017/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-1324/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 56.994.502/0098-62 e estabelecida na Av. Ibirama, nº. 518, Bairro Pirajussara, CEP 06.785-300, Taboão da Serra/SP, representada pelo seu Procurador, Sr. Eranny Mauro Gonçalves Costa, inscrito no CPF sob o nº. 690.091.554-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Medicamentos, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 032/2017-AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 032/2017, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº AMGESP-11051/2016, com vigência até 25/01/2018.Data de Assinatura do Contrato: 06 de abril de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 4.385.220,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos e vinte reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Tesouro do Estado; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000 - Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de abril de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 301728

EXTRATO DO CONTRATO N.º 026/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 026/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-7376/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.493.969/0001-03 e estabelecida na Rua Francisco Real, nº. 1.085, Sala 202, Bairro Padre Miguel, CEP 21.810-041,

Rio de Janeiro/RJ, representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Raphael Arruda de Melo, inscrito no CPF sob o nº. 100.373.607-60, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Medicamentos, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 098/2016-AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 098/2016, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.001/2016.Data de Assinatura do Contrato: 06 de abril de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 19.140,00 (dezenove mil e cento e quarenta reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de abril de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 301729

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 06/2017

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:Os servidores abaixo relacionados, a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, nesta Gerência, Situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, no Setor de Administração da Força do Trabalho, sala 204, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:

ORD MATRICULA NOME CPF1 0036456-8 FRANCISCO CHARLES LEAO 468.774.954-202 0032546-5 ANA LUCIA NUNES ALVES 301.730.784-003 0036169-0 NEIDE COSTA DE SANTANA 445.667.004-534 0054511-2 RIVADAVIA RIBEIRO BEZERRA 177.595.794-205 9863577-8 LUIZ ROBERTO DE F VIEIRA 358.318.635-496 0012872-4 FLAVIO TENORIO AMORIM 087.601.874-687 0008900-1 MAURA FERREIRA DA SILVA 216.801.164-878 0017975-2 ANTONIO CRUZ DOS SANTOS 133.985.634-49

9 0501682-7SANDRA MARIA RODRIGUES PEREIRA 810.120.634-53

10 0039116-6MARIA GETRUDES ROCHA MENEZES 348.427.804-87

11 0059037-1 PRISCILA MARQUES AGRA 376.471.724-6812 0012062-6 JOSE ELIO LIMA FILHO 459.208.425-04

13 0863929-9MARTA CRISTIANE BEZERRA CORREIA 869.982.774-15

14 0008424-7 LENILTON VIEIRA AMORIM 134.200.034-0415 0042122-7 MARIA CELIA DA ROCHA 437.409.014-2016 0042229-0 ILZA CORREIA DOS SANTOS 372.925.954-72

17 0048135-1MARIA QUITERIA DE OLIVEIRA CARVALHO 342.754.524-53

18 0005363-5 AILTON GOMES DE SA 006.680.328-4719 0054656-9 CELIO JORGE DA SILVA FREITAS 535.670.724-0420 0047753-2 CLAUDICE LOURENCO DA SILVA 445.108.534-9121 0000414-6 CLEILDA GEANY BRANDAO 543.019.044-6822 0047779-6 GISELDA ALBUQUERQUE MALTA 445.108.884-49

23 0037585-3SILVIA REJANE DE SOUZA ARAUJO 255.455.234-72

24 0032500-7 JOSE BEZERRA DE SOUZA 287.638.904-53




25 0001622-5JOSE DILMO BELIZARDO DA SILVA 723.939.124-87

26 0033169-4MARIA ERONIDES BARBOSA DE LIMA 259.272.214-91

27 0058992-6EDUARDO JORGE BARBOSA DE ARAUJO 483.675.324-49

28 0027108-0 GENUZA ALVES BRAZ 008.633.324-0429 0007509-4 JOSE NEVES MURITIBA 259.496.404-20

30 0073636-8JOEDY MARIA COSTA SANTA ROSA INOJOS 494.771.534-00

31 0048019-3 RONALDO JACOB DOS SANTOS 280.332.564-0032 9864347-9 CINTIA SILVA DE ALMEIDA LOBO 041.913.874-9933 0021798-0 TIAGO ARAUJO LOBO 013.045.954-20

34 0011894-0ANA AMELIA BRITTO ALBUQUERQUE 653.204.504-78

35 0026941-7 ANA LUCIA PINHEIRO SANTOS 223.222.994-7236 0059029-0 JOSE BENTO DE MELO FILHO 384.946.394-0437 0049340-6 LINDINALVA SANTOS ROCHA 240.057.624-6838 0032463-9 CICERA BERNARDO DA SILVA 287.616.344-6839 0079175-0 FRANCISCA MARIA DA SILVA 163.421.864-72

40 0032483-3MARIA DAS DORES PEREIRA FERREIRA 296.888.334-87

ROBSON JOSÉ DA SILVA

Gerente Executivo de Valorização de PessoasGEVP/SESAU

Protocolo 301683

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 07/2017

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:Os servidores abaixo relacionados, a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, nesta Gerência, Situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, no Setor de Administração da Força do Trabalho, sala 204, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:

ORD MATRICULA NOME CPF

1 0016362-7MARILENE BENEDITA DE ASSIS 298.918.174-15

2 0059026-6 CELIO COSTA PEREIRA 348.095.204-63

3 0016894-7JOSE ALBERTO DE SOUZA AZEVEDO 209.103.984-53

4 0053093-0AUDINETE MARIA ALVES DE LIMA 441.081.254-87

5 0017507-2 JOSE DOS SANTOS 207.936.694-72

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAUProtocolo 301684

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-08207/2017 - MOUSE PAD.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], 3315 3296 ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 11 de abril de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 301685

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/15181/2016- COBERTURA COMPOSTA POR MALHA POROSA DE ACETADO DE CELULOSE. (CURATIVOS)Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], 3315-3296 ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 11 de abril de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 301686

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 05 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. 2000-025474/2009 - FRANCISCA ALMEIDA DO NASCIMENTO SILVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-025474/2009, por meio do qual a Sra. Francisca Almeida do Nascimento Silva, Auxiliar de Enfermagem sob CPF nº 314.055.334-04 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1190, na fl. 79. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-025969/2009 - EDVANIA LARANJEIRAS ALVES - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-025969/2009, por meio do qual a Sra. Edvania Laranjeiras Alves, Enfermeira sob CPF nº 209.435.044-49 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1191, na fl. 57. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-000345/2010 - AURETIDE DA CONCEIÇÃO SILVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000345/2010, por meio do qual a Sra. Auretide da Conceição Silva, Auxiliar de Enfermagem sob CPF nº 565.069.454-00 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 901, na fl. 71. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-000555/2010 - MARIZE DA SILVA SANTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000555/2010, por meio do qual a Sra. Marize da Silva Santos, Auxiliar de Enfermagem sob CPF nº 209.998.104-30 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1089, na fl. 58. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-004306/2010 - EDNÓLIA NOBRE LOPES DE LIMA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-004306/2010, por meio do qual a Sra. Ednólia Nobre Lopes de Lima, Enfermeira sob CPF nº 240.840.854-72 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1031, na fl. 57. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.




PROC. 2000-007631/2010 - IZABELLA MELO VIANA PORTELA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-007631/2010, por meio do qual a Sra. Izabella Melo Viana Portela, Biomédica sob CPF nº 936.133.185-04 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 896, na fl. 52. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-008040/2010 - ALICE WANDERLEY COSTA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-008040/2010, por meio do qual a Sra. Alice Wanderley Costa, Enfermeira sob CPF nº 277.892.414-00 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 895, na fl. 66. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-033797/2010 - MÔNICA AMÉLIA MEDEIROS DA CUNHA LIMA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-033797/2010, por meio do qual a Sra. Mônica Amélia Medeiros da Cunha Lima, Médica Pediatra, sob CPF nº 238.087.484-00, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 993, na fl. 53. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-000171/2011 - JULLIANA DANIELLY NASCIMENTO DE VERAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000171/2011, por meio do qual a Sra. Julliana Danielly Nascimento de Veras, Enfermeira, sob CPF nº 034.834.074-56, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 880, na fl. 61. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-012295/2011 - RAILSON PEREIRA DA SILVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-012295/2011, por meio do qual o Sr. Railson Pereira da Silva, Farmacêutico- Bioquímico sob CPF nº 917.591.294-53 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 843, na fl. 59. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-017081/2011 - ANDRÉA MAGALHÃES AGRA DE OMENA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-017081/2011, por meio do qual a Sra. Andréa Magalhães Agra de Omena, Médica sob CPF nº 700.497.004-30 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 874, na fl. 55. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-001388/2012 APENSO: 11085/1997 (FUSAL) - ARIVALDO SILVEIRA COSTA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-001388/2012, por meio do qual o Sr. Arivaldo Silveira Costa, Médico, sob CPF nº 068.234.834-15, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1314, na fl. 81. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-004939/2012 - ELIELZA PEREIRA DE SANTANA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-004939/2012, por meio do qual a Sra. Elielza Pereira de Santana, Fisioterapeuta sob CPF nº 853.487.914-15 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1032, na fl. 61. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-014480/2012 - ANA CLÁUDIA FERREIRA PINHEIRO COUTINHO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-014480/2012, por meio do qual a Sra. Ana Cláudia Ferreira Pinheiro Coutinho, Enfermeira sob CPF nº 827.612.644-87 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1044, na fl. 51. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-017254/2015 - MÁRCIA DENISE ROCHA DE FRANÇA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-017254/2015, por meio do qual a Sra. Márcia Denise Rocha de França, Auxiliar de Enfermagem sob CPF nº 524.864.604-97 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1192, na fl. 27. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 06 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

PROC. 2000-001565/2010 - ROSA CÂNDIDA ROSSITER DA SILVEIRA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-001565/2010, por meio do qual a Sra. Rosa Cândida Rossiter da Silveira, Médica sob CPF nº 185.094.794-53 solicita o enquadramento por tempo de serviço para Classe “C”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 584, na fl. 86. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-002927/2014 - ANA MARIA MONTEIRO DE MENEZES - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002927/2014, por meio do qual a Sra. Ana Maria Monteiro de Menezes, Médica sob CPF nº 136.717.904-15 solicita Aposentadoria por Tempo de Serviço de acordo com o Art. 199, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, com Emenda Constitucional nº 20 de 16 de dezembro 1998, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 72 encaminhem-se os autos ao Alagoas Previdência para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-034550/2014 - MARILENE BRANDÃO ARAÚJO MARANHÃO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-034550/2014, por meio do qual a Sra. Marilene Brandão Araújo Maranhão, Assessor de Administração, sob o CPF nº 111.375.684-53, solicita Progressão Horizontal da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 18, 5º da Lei nº 6.964/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 03 encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-024528/2016 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-024528/2016, por meio do qual a Procuradoria Judicial, da Procuradoria Geral do Estado solicita informações sobre a decisão proferida nos Autos da Ação de Procedimento Ordinário nº. 0728674-54.2016.8.02.0001, conforme indicado à fl. 02 e documentação acostada às fls. 03-14. Os autos evoluíram a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas - GEVP que acostou a documentação funcional e remeteu a Assessoria Técnica - ASTEC. Assim, em atenção ao despacho lavrado à fl. 50 encaminhem-se a Procuradoria Geral do Estado para conhecimento e providências.




PROC. 2000-025001/2016 - JOSEMAR BEZERRA DE MOURA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-025001/2016, por meio do qual o Sr. Josemar Bezerra de Moura, Auxiliar de Serviços Diversos sob CPF nº 318.620.474-72 solicita retroativo do adicional noturno referente à correção de carga horária, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 07 encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado- PGE para análise e parecer.

PROC. 2000-002175/2017 - SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS- SINDNUT - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-0 02175/2017, por meio do qual o Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas solicita equidade de tratamento, adotar a incidência do grau máximo de insalubridade a todas as nutricionistas concursadas lotadas no Hospital Geral do Estado - HGE e Hospital de Doenças Tropicais - HDT, conforme consta à fl. 02.Ante o exposto encaminhem-se os presentes autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-003828/2017 - CÍCERO MARINHO DOS SANTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-003828/2017, por meio do qual o Sr. Cícero Marinho dos Santos, Assessor de Administração, sob o CPF nº 163.998.704-53 solicita Progressão Funcional da Classe “B” para “C” prevista no 5º do Art. 18º da Lei nº 6.964/2008 conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 05 encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 1700-007072/2016 APENSO: 1700-006980/2016 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 1700-007072/2016, por meio do qual a Previdência Social solicita informações Funcionais para dar prosseguimento e posterior conclusão ao pedido de Aposentadoria por idade do servidor Benedito José dos Santos, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 22 encaminhem-se os presentes autos à Universidade de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL para verificar em seus controles a existência de situação em nome do mesmo, em caso positivo atender a solicitação da fl. 19.

PROC. 4799-006328/2016 - ALEXANDRE ROCHA MENDONÇA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 4799-0 06328/2016, por meio do qual o Sr. Alexandre Rocha Mendonça solicita Certidão de Tempo de Contribuição Previdenciária, tendo em vista que o mesmo foi intimado pela Diretoria Pessoal- PM-AL, para fins de prova junto a Polícia Militar de Alagoas, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 14 encaminhem-se os presentes autos a Alagoas Previdência para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-000921/2010 - EDNEUSA ALVES DE OLIVEIRA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000921/2010, por meio do qual a Sra. Edneusa Alves de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem sob CPF nº 495.003.844-34 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 913, na fl. 61. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-001329/2010 - LÍLIA ALVES DE ALMEIDA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-001329/2010, por meio do qual a Sra. Lília Alves de Almeida, Enfermeira sob CPF nº 133.563.054-68 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 991, na fl. 73. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-006757/2010 - KARICIELLE LOPES BATISTA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-006757/2010, por meio do qual a Sra. Karicielle Lopes Batista, Auxiliar de Enfermagem sob CPF nº 024.026.554-88 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 574, na fl. 51. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-007332/2010 - EDVANIA BEZERRA NASCIMENTO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-007332/2010, por meio do qual a Sra. Edvania Bezerra Nascimento, Auxiliar de Enfermagem sob CPF nº 041.392.034-80 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 905, na fl. 55. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-008586/2010 - SANDRA MARCIA DE CARVALHO SILVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-008586/2010, por meio do qual a Sra. Sandra Márcia de Carvalho Silva, Enfermeira sob CPF nº 740.940.684-49 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 883, na fl. 61. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-010827/2010 - MÁRCIA MARIA ROCHA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-010827/2010, por meio do qual a Sra. Márcia Maria Rocha, Assistente Social sob CPF nº 370.727.655-49 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 910, na fl. 76. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-011702/2011 - PAULO COSTA PEREIRA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-011702/2011, por meio do qual o Sr. Paulo Costa Pereira, Agrônomo sob CPF nº 926.800.894-72 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.396/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 844, na fl. 62. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-012654/2011 - CLÁUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-012654/2011, por meio do qual o Sr. Claudio Eduardo de Oliveira Cavalcanti, Médico sob CPF nº 397.529.924-04 solicita o pagamento dos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiros referente ao ano de 2010, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 796, na fl. 65. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-026233/2011 - JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-026233/2011, por meio do qual o Sr. José Sival Clemente da Silva, Enfermeiro sob CPF nº 470.312.804-78 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 916, na fl. 59. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-008524/2013 - MARTA TANIA FIDELIS MOREIRA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-008524/2013, por meio do qual a Sra. Marta Tania Fidelis Moreira, Enfermeira sob CPF nº 240.588.314-72 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 730, na fl. 97. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.




PROC. 2000-008823/2014 - HOSPITAL GERAL DO ESTADO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-008823/2014, por meio do qual o Hospital Geral do Estado- HGE solicita o pagamento referente ao mês de setembro de 2013 do servidor Jaime da Costa Bonfim, sob o CPF nº 699.967.334-91, Médico, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1141, na fl. 27. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-016594/2015 - ISABELLE POLYANNA DE OLIVEIRA FARIAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-016594/2015, por meio do qual a Sra. Isabelle Polyanna de Oliveira Farias, Auxiliar de Enfermagem sob CPF nº 045.157.694-21 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1361, na fl. 39. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-017574/2015 - JOSÉ SIDEN GOMES FRAGOSO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-017574/2015, por meio do qual o Sr. José Siden Gomes Fragoso, Médico sob CPF nº 210.849.474-04 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1363, na fl. 34. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-031423/2015 - CLÁUDIA CERQUEIRA DE ARAÚJO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-031423/2015, por meio do qual a Sra. Cláudia Cerqueira de Araújo, Nutricionista sob CPF nº 534.354.514-91 solicita o Décimo Terceiro Salário proporcional ao período de janeiro a agosto de 2015, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1061, na fl. 20. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-016118/2016 CÓPIA: 2000-019533/2015 - MARCOS ALVES FARIAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-16118/2016, por meio do qual o Sr. Marcos Alves Farias, Técnico em Recursos Humanos sob o CPF nº 153.877.124-15 solicita Desaverbação por Tempo de Serviço Público relativo ao período de licença-prêmio, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 18 encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio- SEPLAG para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-021566/2016 - SESAU- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-0 21566/2016, por meio do qual o Fundo Estadual de Saúde - FES solicita férias proporcionais do servidor Fábio Luiz Araújo Dias Fernandes, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1147, na fl. 11. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-002138/2017 - MARGARET MARIA PEREIRA CORREIA DAS NEVES - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002138/2017, por meio do qual a Sra. Margaret Maria Pereira Correia das Neves, Médica sob CPF nº 087.675.994-00 solicita a concessão de licença com base no Art. 85º da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, para fruição de licença prêmio relativa ao 1º quinquênio, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 16 encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio- SEPLAG para análise e adoção das providências cabíveis.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 07 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 2000-002487/2010 - EDUARDO CÂMARA AGULHAN - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002487/2010, por meio do qual o Sr. Eduardo Câmara Agulhan, Biomédico sob CPF nº 603.850.814-72 solicita

Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 763, na fl. 62. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-009241/2010 - ADELSON DE MIRANDA FILHO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-009241/2010, por meio do qual o Sr. Adelson de Miranda Filho, Médico Cardiologista sob CPF nº 534.347.734-87 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10, da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.538/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 767, na fl. 57. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-017861/2010 - SIRLEIDE MARIA DE BARROS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-017861/2010, por meio do qual a Sra. Sirleide Maria de Barros, Auxiliar de Enfermagem sob CPF nº 040.596.354-80 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 688, na fl. 58. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-030845/2010 - MARCEL DE OLIVEIRA LOPES - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-030845/2010, por meio do qual o Sr. Marcel de Oliveira Lopes, Médico sob CPF nº 129.507.504-00 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.730/2006, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1212, na fl. 72. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 4101-010248/2013 - MARIA DO AMPARO SOARES DE ANDRADE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 4101-010248/2013, por meio do qual a Sra. Maria do Amparo Soares de Andrade, Agente Administrativo sob CPF nº 302.455.594-34 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.436/2003, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-000685/2010 - MARIA DE LOURDES GOMES FERREIRA GUSMÃO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000685/2010, por meio do qual a Sra. Maria de Lourdes Gomes Ferreira Gusmão, Médica sob CPF nº 018.361.604-96 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 768, na fl. 65. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-000888/2010 - MARIA DE FÁTIMA LEITE CARNAÚBA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000888/2010, por meio do qual a Sra. Maria de Fátima Leite Carnaúba, Assistente Social sob CPF nº 541.968.764-04 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1090, na fl. 74. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-031008/2010 - NECI FRANCISCA DOS SANTOS LEITE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-031008/2010, por meio do qual a Sra. Neci Francisca dos Santos Leite, Técnica de Contabilidade sob CPF nº 177.589.124-00 solicita o Abono Permanência, devido ter completado as exigência para a Aposentadoria voluntária, de acordo Art. 40, da CF com redação dada pela EC 41/2003, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência




de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 403, na fl. 88. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.PROC. 2000-006461/2011 - ELIANA HENRIQUE DOS SANTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-006461/2011, por meio do qual a Sra. Eliana Henrique dos Santos, Enfermeira sob CPF nº 099.405.534-04 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 914, na fl. 74. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-007711/2011 - NIEDJA MARIA DE OLIVEIRA COSTA MEDEIROS NETO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-007711/2011, por meio do qual a Sra. Niedja Maria de Oliveira Costa Medeiros Neto, Enfermeira sob CPF nº 349.116.774-49 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1025, na fl. 67. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-024764/2011 - RUGER NICLEIDE GOMES CORREIA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-024764/2011, por meio do qual o Sr. Ruger Nicleide Gomes Correia, Enfermeira sob CPF nº 925.073.604-53 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 420, na fl. 54. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-007089/2012 - MARIA HELENA LIMA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-007089/2012, por meio do qual a Sra. Maria Helena Lima, Assistente de Administração sob CPF nº 145.099.204-82 solicita a alteração salarial em conformidade com o plano de cargo e salário do SERVEAL, de acordo com a Homologação da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1001, na fl. 60. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-015166/2015 - FERNANDO PORTELA MATOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-015166/2015, por meio do qual o Sr. Fernando Portela Matos, Técnico em Recursos Humanos sob CPF nº 073.256.814-53 solicita o Abono Permanência, devido ter completado as exigência para a Aposentadoria voluntária, de acordo Art. 40 da CF com redação dada pela EC 41/2003, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1105, na fl. 52. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-024575/2015 APENSO: 2000-013707/2003; 3009/1996 - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-024575/2015, por meio do qual a Sra. Neide Oliveira Lima, Assistente de Administração sob CPF nº 177.347.704-87 solicita o Abono Permanência, devido ter completado as exigência para a Aposentadoria voluntária, de acordo Art. 40º 19º da CF com redação dada pela EC 41/2003, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1006, na fl. 53. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 10 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 4799-003207/2015 - UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS/AL - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 4799-003207/2015, por meio do qual a Unidade Gestora única do RPPS/AL -

Alagoas Previdência informa que foi constatado o possível recebimento de verbas de caráter transitório, incompatíveis com o afastamento da servidora Marinalva Melo de Amorim sob o CPF nº 605.173.794-49, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas- GEVP encaminhem-se os presentes autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-000579/2010 - ROSILDA VASCONCELOS DA SILVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000579/2010, por meio do qual a Sra. Rosilda Vasconcelos da Silva, Assistente Social sob CPF nº 535.658.944-15 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 994, na fl. 68. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-001340/2010 - IVONETE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-001340/2010, por meio do qual a Sra. Ivonete Batista do Nascimento Silva, Auxiliar de Enfermagem sob CPF nº 505.572.204-59 solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 964, na fl. 71. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-002448/2010 - LÍGIA BRANDÃO VILAR - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002448/2010, por meio do qual a Sra. Lígia Brandão Vilar, Médica Clinica sob CPF nº 516.630.744-53, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 912, na fl. 60. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-002790/2011 - IRENE ALVES DE OLIVEIRA SILVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002790/2011, por meio do qual a Sra. Irene Alves de Oliveira Silva, Atendente de Enfermagem, sob CPF nº 144.439.104-68, solicita o Abono Permanência, devido ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, de acordo com o Art. 40, da CF com redação dada pela EC 41/2003, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 799, na fl. 73. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 301687

LISTA DE CREDENCIADOS - CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS E AFINS.

A Comissão Especial de Credenciamento - CEC, divulga por meio deste, os credenciados aptos a se habilitarem para fins de contração, ao tempo em que convoca-os à Terceira Sessão Pública para fins de sorteio com a finalidade de definir o rodízio das demandas judiciais a serem atendidas:Empresa: Moraes e Alves Serviços Médicos LTDA - Empresa Jurídica com fins lucrativos com prestação de serviços de saúde.CNPJ: 12.468.482/0001-98Representante: Clênio Pachêco Franco, CPF: 003. 729.194-72 OAB/AL 1.697Empresa: Núcleo Interdisciplinar de Assistência Domiciliar LTDA (NIAD) - Pessoa Jurídica de Direito Privado.CNPJ: 03.279.655/0001-39Representante: Ricardo Gonçalves Tavares, CPF: 404.143.534-04, RG: 337282 /SSP-AL.DATA DA TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA: 03/05/2017 às 10h.LOCAL: Sede da Secretaria de Estado da Saúde - Auditório Arthur Ramos.INFORMAÇÕES: Assessoria Técnica de Contratos (82) 3315-1112.

Protocolo 301767




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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO- SETE

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 43/2016.

PROC. SETE Nº 13010.794/2016.

PARTES:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, situada à Rua Silvério Jorge, 368, Jaraguá, CEP: 57.022-110, nesta cidade de Maceió, inscrita no CNPJ sob o nº 03.589.899/0001-18, representada pelo Senhor Secretário de Estado Arthur Jessé Mendonça de Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº 088.001.144-07.

CONTRATADA: A empresa CLOSER SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.897.111/0001-91 e estabelecida na Rua Amazonas, nº 521, Cj. nº 33, Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09520070, Contato: (11) 3996-5704/ 3996-5705, E-mail: [email protected], representada pelo seu Sócio - Proprietário, Sr. Rodrigo Castro de Godoi, inscrito no CPF sob o nº 221.182. 438-20.

GESTOR DO CONTRATO: Renata Sohrar Medeiros - Superintendente de Relações do Trabalho e Emprego, CPF de nº 054.544.214-13.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato do serviço especializado de Assistência TÉCNICA AO PROGRAMA FRENTE AO EMPREGO nº 043/2016. O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 06 (seis) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 /03 / 2017.

PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este Contrato tem prazo de vigência para 06 (seis) meses à conta data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: exercício 2017.Programa de Trabalho 11.333.0204.3315.0000;PTRES: 280004;PI: 004693;Elemento de Despesa 3.3.90.39; eFonte de Recursos 0116 - Recursos de Convênio.

SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado Arthur Jessé Mendonça de Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº 088.001.144-07 e representada pelo Sr. Sr. Rodrigo Castro de Godoi, inscrito no CPF sob o nº 221.182. 438-20.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Maceió/AL, 03 de março de 2017.

Arthur Jessé Mendonça De AlbuquerqueSecretário de Estado do Trabalho e Emprego

*Republicar por correção.Protocolo 301682

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 028/2017

I- Processo Administrativo: 2901.028/2017II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.III- Permissionária: O(A) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES

DE ALGODÃO/ Endereço: Saf Sul Qd 02, Lote 02, BL B – Sala 202 – Edf. Via Of-fice, n.º 202, CEP.: 70.070-600, Brasília/DF / Representantes: Arlindo de Azevedo Moura / CPF: 100.459.100-49 e Eduardo Silva Logemann / CPF: 184.844.760-49.IV- Gestor do Termo/Permitente: Carlos Felipe Castro Jatobá, cargo: Superinten-dente Comercial do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula fun-cional: 202-0.V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissioná-rio de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardo-so – CCERC, para realização do evento “11º CONGRESSO BRASILEIRO DO ALGODÃO”, no período de 25 de agosto a 03 de setembro de 2017, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: SECRETARIA (09 dias), ÁREA DE CIRCULAÇÃO (09 dias), PAVILHÃO TÉRREO (10 dias), COPA VIP (09 dias), RECEPÇÃO (09 dias), SALA VIP I (09 dias), SALA VIP II (09 dias), SALA DE IMPRENSA (09 dias), SALA DE REUNIÃO (09 dias), SALA DE APOIO (09 dias), FOYER/RECEPÇÃO (09 dias), COZINHA INDUSTRIAL (09 dias), COF-FEE BREAK – SALAS TEMÁTICAS (09 dias), SALA UMBU (09 dias), SALA PITANGA (09 dias), SALA SIRIGUELA (09 dias), SALA TAMARINDO (09 dias), SALA MANGABA (09 dias), AUDITÓRIO GRANDE (09 dias), SALA PA-JUÇARA (09 dias), SALA PONTA VERDE (09 dias), SALA JATIUCA (09 dias), SALA IPIOCA (09 dias) e o TEATRO (09 dias), conforme proposta n° 115/2017.VI- Data da Assinatura: 30 de março de 2017.VII- Valor: R$ 163.983,20 (cento e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos).VIII- Vigência: até 03 de setembro de 2017.IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.X- Dotação Orçamentária: Própria.XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima, Arlindo de Azevedo Moura e Eduardo Silva Logemann.

Gabinete do Secretário Executivo, Maceió/AL, em 11 de abril de 2017.

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHOSecretário Executivo do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

Responsável pela Resenha: Katarina Mendes.


I- Processo Administrativo: 2901.037/2017II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.III- Permissionário: MYLTON RAPHAEL DA SILVA CARVALHO/ CPF: 058.680.654-76 / Endereço: Residencial Jardim Royal, Mod 0, Quadra P, Cidade Universitária, Maceió/AL, - CEP 57074-422.IV- Gestor do Termo/Permitente: Carlos Felipe Castro Jatobá, cargo: Superinten-dente Comercial do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula fun-cional: 202-0.V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “TIRIRICA - MINHA HISTÓRIA”, no dia 20 de maio de 2017, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: TEA-TRO (01 dia), conforme proposta n° 129/2017.VI- Data da Assinatura: 11 de abril de 2017.VII- Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).VIII- Vigência: até 20 de maio de 2017.IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.X- Dotação Orçamentária: Própria.XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima e Mylton Raphael da Silva Carvalho.




Responsável pela Resenha: Katarina Mendes Batista.


I- Processo Administrativo: 2901.044/2017II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz




n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.III- Permissionário: DIOGO ROMÚLO DE ARAUJO CAVALCANTE/ Endereço: Rua Maurício Pereira, nº 53, Arapiraca/AL, CEP 57.317-000/ CPF: 061.847.894-90.IV- Gestor do Termo/Permitente: Carlos Felipe Castro Jatobá, cargo: Superinten-dente Comercial do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula fun-cional: 202-0.V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “SHOW COM O HUMORISTA ZÉ LEZIN”, no dia 27 de abril de 2017, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espa-ços: TEATRO (01 dia), conforme proposta n° 038/2017.VI- Data da Assinatura: 11 de abril de 2017.VII- Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).VIII- Vigência: até 27 de abril de 2017.IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.X- Dotação Orçamentária: Própria.XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima e Diogo Romúlo de Araujo Cavalcante.




Responsável pela Resenha: Katarina Mendes.

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA N.º 814/2017 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE instituir comissão de autoridades policiais composta pelos Delegados de Polícia Civil GUILHERME MARTIM IUSTEN, VINICIUS MARTINS FERRARI e GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO, para, sob a presidência do primeiro, instaurar inquérito policial com a finalidade de apurar a notícia crime veiculada na mídia acerca de corpo carbonizado encontrado em Pernambuco pode ser de empresário arapiraquense JOSÉ EDNALDO DE MATOS, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de abril de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

Protocolo 301786

PORTARIA N.º 813/2017 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE, Designar, em caráter especial FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS e GUILHERME MARTIM IUSTEM, Delegados de Polícia Civil, para, em comissão e sob a presidência do primeiro, para apurar a notícia crime veiculada na mídia acerca do desaparecimento do empresário Henrique Meireles em São Miguel dos Milagres desde o dia 10 do mês corrente, cujo procedimento deverá ser concluído no prazo legal.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de abril de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

Protocolo 301787

POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

AVISO DE LICITAÇÃOPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP

MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 009/2017TIPO: Menor preço por itemOBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de cimento tipo ACII para atender a Polícia Civil de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DATA REALIZAÇÃO: 28 de abril de 2017 às 08:30h (horário de Brasília). Disponibilidade: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 926115 Informações: fone: 82-3315-2604

Maceió, 11 de abril de 2017Patterson Gustavo Cabral da Silva

Pregoeiro



MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 010/2017TIPO: Menor preço por itemOBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação dos serviços de empresa especializada em descupinização, de-sinsetização e desratização para as Delegacias e Departamentos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, com fornecimento de mão-de-obra e matéria prima necessária à execução do contrato, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos.DATA REALIZAÇÃO: 02 de maio de 2017 às 08:30h (horário de Brasília). Disponibilidade: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 926115 Informações: fone: 82-3315-2604


Pregoeiro



MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 011/2017TIPO: Menor preço por itemOBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Moto Bomba Bivolti 220/110V para atender a Polícia Civil de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.DATA REALIZAÇÃO: 03 de maio de 2017 às 08:30h (horário de Brasília). Disponibilidade: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 926115 Informações: fone: 82-3315-2604


Pregoeiro

PORTARIA/PC/AL Nº 0815/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, RESOLVE tornar pública a escala extraordinária durante o período da Semana Santa, nos dias 14 e 15 do fluen-te mês, com as 08 horas e término as 8h do dia subseqüente, haja vista interesse público e necessidade do serviço:

- DELEGACIA GERAL – NÚCLEO DE INTELIGÊNCIADELEGACIA DO 116º DP DE MURICI

Plantão dia 14/04/2017Matrícula CPF SERVIDOR000.038-8 074.502.094-11 Fabrício Lima do Nascimento301.165-8 636.216.904-25 Luiz José Almeida Ramos Júnior000.330-1 046.075.754-70 Danilson de Menezes F. Pires Junior301.110-0 469.474.694-49 Carlos Felipe de Mendonça Alves301.253-0 030.084.784-09 André Felipe Freitas Lins Xavier301.666-8 825.385.574-53 Edjackson Vieira de Lima

- GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

DELEGACIA DO 13º DP DE PARIPUEIRAPLANTÃO 14/04/2017

Matrícula CPF SERVIDOR041.445-0 284.967.444-34 Tarcizio Vitorino da Silva000.020-5 074.165.484-97 Janira Assumpção Loureiro




301.697-8 001.021.384-86 Bartolomeu Rodrigues dos Santos301.718-4 200.757.155-20 Maria de Fatima Valença Lyra065.881-2 407.480.224-49 Edson Fausto da Silva301.104-6 482.967.164-53 Arnaldo Vieira Maciel Neto


300.800-2 674.554.844-53 Jeovania Ribeiro Falcao Fernandes66202 049.097.713-87 Ronaldo Cesar de A Pereira50554 470.061.294-00 Vania Katia Dos Santos Silva

000.305-0 048.302.304-36 Adail Rocha Omena Filho300.703-0 500.941.304-34 Carlos Alberto de Oliveira Pedrosa300.904-1 468.989.724-72 Ulisses De Alencar Rocha0557145 277.264.364-68 Maria Vera dos Santos

DELEGACIA DO 18º DP BARRA DE SÃO MIGUELPLANTÃO 14/04/2017

Matrícula CPF NOME030.500-6 209.455.584-49 José Carlos Sales dos Santos058.501-7 454.286.624-68 Maria Aparecida Santos de Oliveira066.255-0 240.311.944-04 Humberto Correia Da Silva301.696-0 023.496.934-22 Augusto Cesar Fernandes Moreira301.700-1 699.184.904-97 Denisson Batista Cardoso de Almeida000.124-4 047.003.734-23 Levi Nobre Lira


030.538-3 560.649.698-49 Nivaldo Aleixo De Barros300.483-0 009.854.174-98 Fabio Jose Oliveira Alves300.916-5 026.166.784-03 Emerson Carlos Pereira Dos Santos301.251-4 024.433.914-77 Anderson Gonçalves Cavalcante041.363-1 271.958.804-00 Eliel Tavares Paranhos301.455-0 505.303.214-91 Jose Alirio dos Santos


DELEGACIA DO 79º DP DE TEOTÔNIO VILELAPLANTÃO 14/04/2017Matrícula CPF SERVIDOR826.688-3 719.192.284-20 Valdeks Pereira da Silva301.284-0 757.950.864-87 Jânio Vieira Barbosa301.318-9 803.578.144-87 Maxwell Gonçalves da Silva300.759-6 585.329.605-10 Moises dos Santos301.279-4 051.971.878-08 Flávio Ricardo Silva Lucena301.381-2 344.951.265-04 Carlos Nilton Oliveira Costa

DELEGACIA DO 79º DP DE TEOTÔNIO VILELAPLANTÃO 15/04/2017

Matrícula CPF SERVIDOR41380-1 332.313.974-72 Sandro Marcelo da Silva Ferreira

301.461-4 215.932.994-00 José Fernando de Oliveira Cirilo14.644-7 207.980.324-72 José Geraldo Freire Xavier301.429-0 676.994.484-72 Rosival Estevão Gomes301.323-5 296.305.411-49 Nelito da Silva Monteiro


DELEGACIA DO 48º DP DE PÃO DE AÇÚCARMatrícula CPF Nome

275-5 013.743.454-58 Diego José Nunes Ferreira41.421-2 327.549.144-04 Leilton José da Silva301.422-3 534.286.504-25 Francisco de Assis Gomes Santos321-2 060.587.644-40 Jefferson Etelvino Braz Cabral300567-4 895.009.204-25 Laelson Cavalcante de Menezes Junior292-5 07399364419 Demócrito Vieira Patriota

- GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – GCGPJ.

PLANTÃO 14/04/2017MATRÍCULA CPF NOME

300.802-9 007.480.104-08 José Edson de Medeiros Freitas Júnior

50.409-2 483.579.604-72 Cleide Argemiro de Omena 301.312-0 894.895.604-30 Maria de Fátima dos S. Lima 66.059-0 347.306.994-91 José Ismar B. do Nascimento


58.449-5 483.571.384-20 Mário Jorge Marinho Silva 000.379-4 071.785.854-55 Polyanna Trigueiros Chaves000.005-1 077.709.294-82 Yanne Thayse Alves Lima66.181-3 758.346.184-72 Valéria da Silva Santos41.420-4 347.916.804-30 José Humberto Couto Batista

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 11 de ABRIL de 2017.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

PORTARIA/PC/AL Nº 0815/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, torna pública a escala de plantão do (a) GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS:

ABRIL/2017Matrícula CPF NOME DIAS

300.617-4 777.491.704-72Alexandre Carneiro

Neves3-6-9-11-13-16-18-

21-23-26-28-30

300.659-0 018.747.844-93Andrey Henrique Cavalcanti Cabral

1-3-5-8-10-12-14-16-18-20-24-28

301.255-7 022.345.704-33Ary Roberto Silva

de Moura2-4-7-9-11-13-15-19-21-23-27-30

054.661-5 020.434.544-80Carlo Giordano L. Ramalho da Silva

2-5-7-9-11-13-17-19-21-25-27-29

000.158-9 038.419.294-78Eduardo Teixeira

Araújo1-4-6-9-11-15-17-20-23-26-28-30

000.149-0 062.928.984-07Felipe Breno Costa

dos Santos1-3-5-7-9-11-13-2-

15-19-21-24-28

301.017-7 024.708.984-20Goldeybegger de Almeida Costa

2-4-6-8-10-13-16-18-21-24-26-29

300.478-3 039.197.834-92José Aldir de Mo-

raes Gomes1-4-6-8-10-12-14-17-22-25-27-30

301.462-2 007.424.334-98Júlio Gomes de

Lima2-4-6-10-14-16-18-

20-23-26-27-29

301.340-5 028.124.004-39 Valmir Elias Gomes3-5-9-11-15-16-18-

21-23-25-27-30

300.597-6 001.013.324-08Alex Rodrigues

Ayres

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

301.587-4 028.260.854-09Alysson dos Santos

Carvalho

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

301.683-8 729.444.804-30Anderson Tenório

Costa

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

300.647-6 019.493.184-60Anderson Daniel Ferreira da Costa

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

301.099-6 956.524.854-34Antônio Marcos de

Lima

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

041.358-5 164.007.124-53Arnon Fradique dos

Santos

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

300.727-8 010.057.424-64Carlos Henrique Almeida Lima

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

300.848-7 888.623.994-72Cid Demétrius Men-

donça Teles

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30




301.353-7 035.368.054-00Cristiano Lins

Borges

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

065.928-2 454.327.594-20Edson Carlos da

Rocha

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

071.426-7 142.543.954-34 Elias Manoel Pereira

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

301.274-3 860.017.524-00Flávio Luiz de

Almeida

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

041.365-8 411.374.774-15Francisco de Assis

M. de Aquino

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

000.226-7 058.908.634-01 Gisele Alves

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

000.169-4 060.958.474-00Gilson Alves de Oliveira Neto

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

059.608-6 472.294.974-34Gilson Gomes da

Silva

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

301.452-5 035.154.914-57Jimy Sueliton Souza

Lima

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

301.001-5 903.107.214-15Joacir Mendonça

Lima

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

000.203-8 058.665.684-70João Paulo Duarte

Pimentel

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

000.098-1 986.197.804-68Jorge Fernando de

Araújo

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

066.250-0 540.325.474-91José André de Si-

queira

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

301.276-0 031.260.024-04José Correia de Oliveira Júnior

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

300.511-9 776.090.934-91José Lucivan Gomes

de Omena

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

300.543-7 888.911.354-53 Juarez José de Melo

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

000.356-5 038.261.644-82Jurandir Felipe de O.

Tenório da Silva

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

066.077-9 348.307.234-91Laércio Casado dos

Santos

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

300.600-0 940.643.694-91Lucivânio Vieira de

Lima

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

301.145-3 612.062.705-78Marciano Wanderley

dos Santos

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

300.725-1 664.812.445-87Marinaldo Pereira

da Cruz

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

000.224-0 010.277.084-04Milton Faustho Galvão da Silva

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

001.186-0 351.884.994-87 Petrúcio Pereira

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

066.190-2 346.820.404-30Ricardo César Alves

de Lima

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

300.882-7 035.354.544-92Savyo Morães do

Espírito Santo

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

301.439-8 024.367.254-38Thomaz Fireman da

A. Costa

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

000.040-0 068.004.066-86Filipe Ferreira Ro-

drigues Caldas4-8-12-16-20-24-

28-30

000.206-2 279.386.808-69Alessandra Cairolli

Fincatti4-6-8-10-12-16-18-

20-24-26-28-30

301.079-1 001.047.114-69Alcimar Álvaro

Costa1-3-5-7-9-11-13-17-

19-25-27-29

065.860-0 470.046.224-87Antônio Carlos Lins

Vasco4-6-8-10-12-16-18-

20-24-26-28-30

301.756-7 677.464.624-72Erisvaldo de Souza

Ferreira1-3-5-7-9-11-13-17-

19-25-27-29

065.9961-3 685.431.904-87Hércules Paulo da

Silva1-3-5-7-9-11-13-17-

19-25-27-29

300.878-9 023.186.544-92Samuel Gustavo Vieira da Rocha

1-3-5-7-9-11-13-17-19-25-27-29

301.488-6 030.606.094-97Shane Ferreira de

Almeida4-6-8-10-12-16-18-

20-24-26-28-30

300.809-6 000.376.774-46Mário Jorge M.

Barros2-6-10-14-18-22-

26-30

301.246-8 678.368.605-15Alexsandro Salvador

Conceição

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

000.136-8 048.844.525-69Álvaro Lucas do

Nascimento Oliveira

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

065.888-0 564.528.104-72Ana Paula Cavalcan-

te Melo

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

300.679-4 588.280.015-34Antony Emerson Mathias Andrade

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

301.377-4 882.103.914-53Ayrton Giordano

Ferraz Nunes

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

000.228-3 074.000.384-43Bárbara Emanuelle

de Melo Nunes

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

300.690-5 028.812.244-58Camilla Carla Soa-

res Albuquerque

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

301.384-7 276.225.254-72Cláudia Lúcia Meira

Bastos

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

065.953-3 527.336.534-15Edna Gláucia Lins

Malta

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

301.393-6 827.811.684-91Ernande Flor da

Silva

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

301.412-6 022.306.774-11Eudson Oliveira

Matos

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

301.751-6 506.476.284-49George Manoel da

Costa

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

065.836-7 495.354.804-30Jarisson dos Santos

Albuquerque

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

066.056-6 505.723.774-87 José Ferro Barbosa

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

58.637-4 495.392.484-34Luiz Eduardo Barros

de Albuquerque

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

301.138-0 926.182.604-06Ítalo Bianchy Mar-

tins da Rocha

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29




301.519-0 087.930.854-00Manoel Messias da

Silva

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

301.640-4 662.834.184-49Marcos Bernardes

dos Santos

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

000.299-2 929.830.304-15Marcone João de

Souza

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

301.198-4 007.501.304-58

Mônica Cristina de Souza Carvalho

Fortes

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

301.406-1 007.456.624-55Paulo Rufino de

Araújo Netto

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

368 060.906.554-81Renielson Vanderley

Cavalcante

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

000.089-2 007.414.624-60Ricardo José Barbo-

sa Calado

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

301.336-7 648.102.599-00Sérgio Gomes de

Siqueira

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

000.014-0 065.489.534-10Taís Pereira de Vilas

Boas

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

000.248-8 032.129.284-76Thiago Michael da Silva Nascimento

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

301.444-4 515.908.754-00Walter Souza de

Araújo

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

301.349-9 033.628.734-80Wanderslann Belém

Lopes

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

000.032-9 054.146.827-80Guilherme Martin

Iusten1-4-9-13-18-22-

26-30

000.154-6

946.676.445-20Gabriel Yuri Gomes dos Santos Rocha

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

000.320-4 073.608.174-71 Joubert Ataíde Lins

1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

27-29

000.354-9 009.771.574-31Glauco Buarque

Tavares

2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-

28-30

300.583-6 019.714.624-46Alessandro Alves da

Silva2-6-10-14-16-18-

20-22-24-26-28-30

301.369-3 029.055.014-99Amanda Danielle Ferreira Matias

1-5-9-13-15-17-19-21-23-25-27-29

301.379-0 663.170.964-49Carlos César dos

Santos3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-27

300.862-2 007.518.704-39David Rocha Men-

donça2-6-10-14-16-18-

20-22-24-26-28-30

301.169-0 894.000.204-06Denilma de Souza

Ferreira3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-27

071.435-6 401.126.244-72Genival Maurício

da Silva1-5-9-13-15-17-19-

21-23-25-27-

300.968-8 870.368.944-15 Ione Soares da Silva1-5-9-13-15-17-19-

21-23-25-27-

301.136-4 508.657.654-72Iris Allan Lima Mi-

randa de Freitas1-4-6-8-10-12-14-16-18-20-24-28

300.992-0 029.438.554-13Jansen Lasálvia Ataíde da Silva

2-6-10-14-16-18-20-22-24-26-28-30

000.179-1 064.747.264-31 Juliana Nunes Rocha1-4-6-8-10-12-14-16-18-20-24-28

301.236-0 843.087.454-20

Maria Josimeire Vasco do Nasci-

mento3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-27

000.390-5 046.815.974-65Pollyanne Cavalcan-

te Barros2-6-10-14-16-18-

20-22-24-26-28-30

300.860-6 635.626.264-87Rogério de Araújo

Ferreira1-4-6-8-10-12-14-16-18-20-24-28

300.903-3 036.393.834-60Thiago da Rocha Rodrigues Rosa

1-4-6-8-10-12-14-16-18-20-24-28

301.258-1 939.321.974-53Carlos Pereira da

Silva Filho1-3-5-7-9-11-13-17-

19-25-27-29

166-0 800.445.815-72Diego Bruno Santos

Rocha Teles4-6-8-10-14-16-18-

20-22-24-28-30

300.960-2 019.720.254-30Humberto de Souza

Menezes Júnior4-6-8-10-14-16-18-

20-22-24-28-30

050.432-7 469.477.874-91José Carlos de Jesus

Barbosa1-3-5-7-9-11-13-17-

19-25-27-29

301.184-4 562.499.775-20Marcondes Concei-

ção da Silva4-6-8-10-14-16-18-

20-22-24-28-30

50.545-5 679.610.534-68Sandra França do Nascimento Lima

1-3-5-7-9-11-13-17-19-25-27-29

058.644-7 208.010.764-04Otávio Gomes da

Silva4-6-8-10-14-16-18-

20-22-24-28-30

301.509-2 019.154.384-54Semíremes Silva dos

Santos1-3-5-7-9-11-13-17-

19-25-27-29

826.715-4 031.413.346-17Vinícius Martins

Ferrari4-8-12-16-20-24-

28-30

300.680-8 025.987.414-04Anuska Angélica Batista de Souza

2-4-8-12-16-20-24-28

301.446-0 037.655.264-60Jamerson Bispo da

Rocha3-7-11-15-19-23-

27-30

300.993-9 647.825.654-53Jeane Cardoso de

Lima1-5-9-13-17-21-

25-29

066.065-5 410.767.884-91 José Mário da Silva1-5-9-13-17-21-

25-29

300.612-3 944.198.415-91Luiz Gustavo Vas-

concelos G. Gesteira3-7-11-15-19-23-

27-29

066.192-9 440.625.084-00Petrúcia Virgínia

Albuquerque2-6-10-14-18-22-

26-30

301.748-6 010.541.934-60Robson Moreira da

Carlos Costa 2-6-8-10-12-14-16-

18-20-22-26-30

071.417-8 453.728.024-72Doroteu Marques da

Luz Neto1-3-5-7-9-13-17-19-

23-25-27-29

020.980-5 087.791.714-00Francisco Imbuzeiro

Perciano2-4-6-8-10-12-18-22-24-26-28-30

048.868-2 349.046.704-34Gilzenite Alencar

Albino2-4-6-8-10-12-18-22-24-26-28-30

301.586-6 468.993.674-91Tibúrcio Romero Gomes Mendes

1-3-5-7-9-13-17-19-23-25-27-29


DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

. .

Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NP Nº 062/17 – DT/CFAP – DESIGNAÇÃO DE DOCENTES:

O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS/CFAP, de acordo com o Art. 15, parágrafo único do Regulamento deste Centro de Formação, aprovado pelo Decreto nº 1.818 de 02 de abril de 2004, RESOLVE: DESIGNAR os docentes abaixo elencados para ministrar as infraci-tadas disciplinas no Curso de Formação de Praças – CFP/2016, referente ao 1º semestre de 2017, em consonância com o Edital de Credenciamento nº 027/2015-DE/PMAL, publicado no DOE nº 233 de 15.12.2015, transcrito para o BGO nº 230 de 15.12.2015 e o Aditamento nº 001/2016 ao Edital nº 027/2015-DE/PMAL, publicado no DOE nº 303 de 31.03.16, transcrito para o BGO nº 070 de 15.04.16, bem como com os sorteios dos credenciados publicados no DOE nº 285 04.03.16, transcrito para o Aditamento ao BGO 044 de 08.03.16; no DOE nº 316 de 19.04.16, transcrito para o BGO nº 073 de 20.04.16; e no DOE nº 342 de 27.05.16, transcrito para o BGO nº 099 de 30.05.16; e os relatórios referentes aos resultados da homo-logação das inscrições dos candidatos inscritos após sorteio do credenciamento, publicados no DOE nº 364 de 30.06.16, transcrito para o BGO nº 121 de 01.07.16, e no DOE nº 435 de 10.10.16, transcrito para o BGO n°189 de 17.10.16.




CFP/2016-3 - 15º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/hCap PM 120060-7 025.089.034-85 Silvio César da Silva Nunes

(*)Uso Diferenciado da

Força60

1ºTen PM 120752-0 047.387.534-95 Diego Sarmento Firmino (*) Técnicas em Baixa Luminosidade

30

CFP/2016-3 - 16º PELPosto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

Sd PM 1474-5 053.497.144-06 Eyji de Oliveira Kawaguchi (*) Técnicas em Baixa Luminosidade

30

CFP/2016-3 - 17º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h1º Ten PM

120752-0 047.387.534-95 Diego Sarmento Firmino (*)

Técnicas em Baixa Lumi-nosidade

30

CFP/2016-3 - 18º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/hSd PM 1160-6 074. 314.874-60 Pedro Guilherme Ferreira

TenórioTécnicas em Baixa Lumi-

nosidade30

CFP/2016-3 - 19º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/hTC PM 11446-4 777.252.394-72 Enio Bolivar de Albuquerque (*) Técnica em Baixa

Luminosidade30

CFP/2016-3 - 20º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/hSd PM 1474-5 053.497.144-06 Eyji de Oliveira Kawagu-

chi(*)Defesa Pessoal 40

Cap PM 120682-6 050.547.434-48 Samuel Sidney Oliveira Silva

Técnicas em Baixa Lumi-nosidade

30

1ºTen PM 8888880313 054.900.604-41 Kelmany Marcio de Assis Silva

Telecomunicação PM 20

Sd PM 142472-6 064.224.604-14 Manassés Souza de Mes-quita

Agente de Trânsito 24

CFP/2016-3 - 21º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/hMaj PM 911329-0 663.225.614-72 Mario César Nunes Palmeira (*) Armamento, Munição e Tiro 100Cap PM 120682-6 050.547.434-48 Samuel Sidney Oliveira Silva Técnicas em Baixa Lumi-

nosidade30

CFP/2016-4 22º PELOTÃO

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/hMaj PM 911329-0 663.225.614-72 Mario César Nunes Palmeira (*) Armamento, Munição e Tiro 100Cap PM 120682-6 050.547.434-48 Samuel Sidney Oliveira Silva Técnicas em Baixa Lumi-

nosidade30

CFP/2016-4 24º PELOTÃO

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/hCap PM 120682-6 050.547.434-48 Samuel Sidney Oliveira Silva (*) Técnicas em Baixa Lumi-

nosidade30

1ºTen PM 142398-3 041.686.444-99 Mariana César Góis Telecomunicações PM 20Sd PM 142472-6 064.224.604-14 Manassés Souza de Mesquita Agente de Trânsito 24

Reproduzir por Incorreção a NP n° 111/2016 – DT/CFAP. Publicado no Diário Oficial nº 471 de 02 de dezembro de 2016, transcrito para o BGO n° 220, de 05 de De-

zembro de 2016.

LEGENDA: (*) Autorização dos Instrutores que excederam o limite de 120 horas-aula, na Carga Horaria Geral, conforme processo de n° 1206-4487/16, publicado no

BGO N° 210 de 21 de Novembro de 2017.




NP Nº 013/17 – DT/CFAP – DESIGNAÇÃO DE DOCENTE (SUBSTITUIÇÃO):

O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS/CFAP, de acordo com o Art. 15, parágrafo único do Regulamen-to deste Centro de Formação, aprovado pelo Decreto nº 1.818 de 02 de abril de 2004, resolve: em consonância com o Edital de Credenciamento nº 027/2015-DE/PMAL, publicado no DOE nº 233 de 15.12.2015, transcrito para o BGO nº 230 de 15.12.2015 e o Aditamento nº 001/2016 ao Edital nº 027/2015-DE/PMAL, pu-blicado no DOE nº 303 de 31.03.16, transcrito para o BGO nº 070 de 15.04.16, bem como com o sorteio dos credenciados publicado no DOE nº 316 de 19.04.16, transcrito para o BGO nº 073 de 20.04.16.

1 - SUBSTITUIR o Ten QOC PM BRUNO PEREIRA CAVALCANTE Mat. 49857-2, CPF n. 053.568.954-37, designado para ministrar aula no Curso de For-mação de Praças – CFP/2016 – 18° Pelotão, referente ao 1º semestre de 2017, na disciplina abaixo elencada, conf. BGO nº 166 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, por ter que resolver problemas de ordem particular:

Disciplina Total de Carga HoráriaNormas e Regulamentos Institucionais 45

Em consequência, DESIGNA para ministrar a referida disciplina o Cap QOC PM Paulo Eduardo Acioly Wanderley, Mat. 11779-0,CPF n. 77772130406, referente ao 2º semestre de 2016, na referida disciplina abaixo:

Disciplina Total de Carga HoráriaNormas e Regulamentos Institucionais ( * ) 45

Reproduzir por incorreção a NP n° 025/2017– DT/CFAP, publicada no Diário Ofi-cial nº 020 de 30 de janeiro de 2017 , transcrito para o BGO n° 021, de 31 de Janeiro de 2017.

Quartel em Maceió/AL, 04 de Abril de 2017.

RITA DE CÁSSIA CARDOSO MOREIRA – TC QOC PMComandante do CFAP

Mat. nº 10272-5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 015/2017-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 005/2017- CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-0406/2016.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de Ata de Registro de Pre-ço nº 003/2017 AMGESP CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Marcos Sampaio, portador do CPF n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: NUTRANE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.591.114/0001-04 e estabelecida na Rodovia BR 232, KM 213, Cen-tral, Pesqueira-PE, CEP: 55.200-000, Telefone/fax: (87) 3835-3486, Email:[email protected]/ [email protected], representada pela seu representante legal Sr. Roberto Marcourt do Rego Barros, inscrito no CPF sob o nº 665.120.344-49.GESTOR DO CONTRATO: Cmt do RPMon da PMAL.OBJETO: Aquisição de Ração Concentrada para Equinos destinado à atender as necessidades da PMAL.VIGÊNCIA: Até dia 20/12/17 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: RR$ 204.364,06 (Duzentos e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/04/2017.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: POLÍCIA MILITAR DE ALA-GOASGestão/Unidade: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOASFonte: 0100 Programa de Trabalho: 06.181.0004.2116.0000Elemento de Despesa: 3.3.90.30PI: 000655

PTRES: 190025, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 11 de abril de 2017.

MAURÍCIO MENDES DE MORAIS – Maj QOC PMResp. pela Presidência da CPL/PMAL

*Responsável pela resenha: Ana Paula da S. S. Gomes - Cb PMAL

Pregoeira da PMAL

. .

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 068/2017 – CEDECINDICAÇÃO DE MILITARES PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSE-

LHO DE GESTORES ESTADUAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

O Coordenador Estadual de Defesa Civil do Estado de Alagoas, no uso das atribui-ções legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:Indicar os militares abaixo relacionados para participarem da Reunião Ordinária do Conselho de Gestores Estaduais de Proteção e Defesa Civil, onde serão analisadas instruções normativas da Secretaria Nacional de Defesa Civil e discutido ações de Defesa Civil a nível Nacional, a ser realizada na cidade de Brasilia– DF, com período de afastamento de 03 a 06 de maio de 2017.MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES PEREIRA DE MELO2º SGT BM MAT. 6462-9 SERGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA

Maceió, 11 de abril de 2017.Moises Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 069/2017 – CEDECINDICAÇÃO DE MILITAR PARA VISITA TÉCNICA NO RIO GRANDE DO

SUL

O Coordenador Estadual de Defesa Civil do Estado de Alagoas, no uso das atribui-ções legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:Indicar o militar abaixo para participar de uma visita técnica, a ser realizado na cidade de Porto Alegre-RS, com período de afastamento de 08 a 11 de junho de 2017.MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES PEREIRA DE MELO



NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 070/2017 – CEDECREVISÃO MENSAL DOS VEÍCULOS SOB RESPONSABILIDADE DA CE-

DECO COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, resolve tornar público a revisão mensal de todos os veículos sob posse desta Coordenadoria, de acordo com a relação abaixo discriminada: VEÍCULO RENAULT SANDERO Placa QLH – 5470Quilometragem atual:4.900 KM.Próxima revisão: 5.000 KM( realizada pela locadora)Documentação: OKCartão Fit Card: OKAvarias: VEÍCULO RENAULT SANDEROPlaca QLH – 5620Quilometragem atual: 2.778 KM.Próxima revisão: 5.000 KM( realizada pela locadora)Documentação: OK. Cartão Fit Card: OKAvarias: Não apresenta avarias.VEÍCULO RENAULT SANDEROPlaca QLH – 5590Quilometragem: 4.209 KM.Próxima revisão: 5.000 KM ( realizada pela locadora)




Documentação OKCartão Fit Card: OKAvarias: Não apresenta avarias.VEÍCULO VW GOLPlaca OXN – 6458Quilometragem 34.849 KM.Próxima revisão 35.000 KM.( realizada pela locadora)Documentação OkAvarias: Para-choque dianteiro batido e arranhado no lado do motorista; para-cho-que traseiro arranhado do lado do motorista.VEÍCULO VW GOLPlaca ORM – 3208Quilometragem 41724 KMPróxima Revisão 44.000( realizada pela locadora)Cartão Fit Card: OKDocumentação OkAvarias: Para-choque dianteiro batido e arranhado no lado do motorista; para-cho-que traseiro arranhado; para-lama traseiro arranhado(lado do motorista); banco do rasgado na região lateral(lado da porta); coluna traseira lado do passageiro arra-nhada.VEÍCULO VW GOLPlaca ORM – 6428Quilometragem 48.653 KM.Próxima Revisão 52.000 KM.( realizada pela locadora)Documentação OkAvarias: Para-choque dianteiro batido(ambos os lados), capô amassado( próximo ao para-brisa), para-choque traseiro arranhado, vidro do retrovisor quebrado( lado do passageiro)VEÍCULO VW GOLPlaca ORM – 3168Quilometragem 39.711 KM.Próxima Revisão 40.000KM ( realizada pela locadora)Documentação OKCartão Fit Card: OKAvarias: Para-choque dianteiro batido e arranhado(parte inferior/lado do motoris-ta); para-lama traseiro arranhado(lado do passageiro).VEÍCULO VW GOLPlaca ORK – 6928Quilometragem 54.63 KM.Próxima Revisão 55.000 KM. ( realizada pela locadora)Documentação: OKCartão Fit Card: OkAvarias: Arranhão acima do para-lama traseiro(lado do motorista); arranhão na porta traseira; para-choque dianteiro trincado, arranhado(lado do motorista); para-choque arranhado(lado do motorista). VEÍCULO VW GOLPlaca ORK – 7088Quilometragem 38.854 KM.Próxima Revisão 45.000 KM. ( realizada pela locadora)Documentação OKCartão Fit Card: OKAvarias: Para-choque dianteiro batido(lado do motorista); para-choque traseiro ba-tido e com alguns arranhões(lado do passageiro); mossa na porta traseira( lado do motorista). MOTO HONDA BROSS 125CCPlaca NMC-8276Quilometragem 18.720 KM.Documentação OKAvarias: Retrovisor direito trincado.MOTO HONDA BROSS 125CCPlaca NMC-8336Quilometragem 21.061 KM.Documentação OKMOTO HONDA BROSS 125CCPlaca NMC-8426Quilometragem KM.Documentação OK.MOTO HONDA BROSS 125CCPlaca NMC-8706Quilometragem 114.724 KM.Documentação OKAvarias: Retrovisor esquerdo trincado.

MOTO HONDA BROSS 125CCPlaca NMC-8726Quilometragem 51.430 KM.Documentação OK.MOTO HONDA BROSS 125CCPlaca NMC-8466Quilometragem 36.801 KM.Documentação OK.



. .

Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTALCEPRAM/AL

RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 18/2017

O Presidente do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, com fun-damento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978, nos termos do Regimento Interno do CEPRAM e Decretos Estaduais nºs 3.908 de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de 1985 e 38.319, de 27 de março de 2000, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando a justificativa do interessado, como também os despachos, todos constantes no Processo IMA nº 4903-438/2017 “AD REFERENDUM” do Conselho Estadual de Proteção Am-biental - CEPRAM,RESOLVE:Apreciar o pedido de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE/FES para a Licen-ça Prévia (LP), para o Hospital Regional de Porto Calvo. Localização: Margens da Rodovia AL 105, com AL 465, Fazenda Beguedé, Zona Rural, no município de Porto Calvo/AL. Processo IMA nº 4903-438/2017.

Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas proceda a emissão da Licença referida no item I desta Resolução, observando todas as reco-mendações constantes no Parecer Técnico IMA/GELIC Nº 283/2017, do Processo IMA Nº 4903-438/2017.

Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na próxima reunião ordinária, para apreciação do Plenário, com vistas a sua aprovação.

Sala das Reuniões do CEPRAM,Em 11 de abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVAVice Governador do Estado de Alagoas

Presidente do CEPRAM/AL




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas

PORTARIA DESENVOLVE Nº 184/2017

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-251/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

SERGIO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVACARGO: Assistente AdministrativoCPF: 786.249.324-91RG: 99001296450 SSP/ALMatrícula: 250571Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: 30/03/17 à 31/03/17DESTINO: Maceió – AL/ Delmiro Gouveia-AL/Maceió-AL/ OBJETIVO: Viagem ao Município de Delmiro Gouveia/AL para acompanhar a equipe da Unidade Executora de Projetos.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 11 de abril de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITO DIRETOR PRESIDENTE



JORGE NEDSON DA SILVACARGO: Assistente de OperaçõesCPF: 097.525.034-54RG: 33033544 SSP ALMatrícula: 250563Nº DE DIÁRIAS: 0,5 meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 06/04/2017DESTINO: Maceió – AL/ Coruripe-AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Visita técnica e cobrança no Município de Coruripe/AL.



RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE






JOSINETE CABRAL DE SANTANACARGO: Gerente de ProjetosCPF: 787.745.864-91RG: 621.359 SSP ALMatrícula: 250531Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 07/04/2017DESTINO: Maceió – AL/ União dos Palmares-AL/ Maceió-AL/ OBJETIVO: Viagem à União dos Palmares/AL para participar do Evento Governo Presente.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





ALEXSANDRA SILVACARGO: ContadoraCPF: 925.793.884-0RG: 1.451.322 SSP ALMatrícula: 250503Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 07/04/2017DESTINO: Maceió – AL/ União dos Palmares-AL/Maceió-AL/ OBJETIVO: Viagem com a finalidade de participar das ações do Governo Presente.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





JOSINETE CABRAL DE SANTANACARGO: Gerente de ProjetosCPF: 787.745.864-91RG: 621.359 SSP ALMatrícula: 250531Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 10/04/2017DESTINO: Maceió – AL/ Inhapi-AL/ Maceió-AL/ OBJETIVO: Viagem à Inhapi/AL para pré-organização do evento que irá ocorrer no dia 17/04/17.






MARCOS RAFAEL PEREIRA DOS SANTOSCARGO: Analista de CréditoCPF: 051.851.934-17RG: 2001001046980 SSP ALMatrícula: 250514Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 05/04/2017DESTINO: Maceió – AL/Teotônio Vilela-AL / Campo Alegre-AL/Boca da Mata-AL/Maceió-AL/ OBJETIVO: Colher assinatura nos contratos de crédito dos solicitantes da linha Juventude Empreendedora. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 11 de abril de 2017




ROSABEL MOREIRA DE SOUZACARGO: Analista de CréditoCPF: 889.486.174-00RG: 1.009.882 SSP ALMatrícula: 250560Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 05/04/2017DESTINO: Maceió – AL/Teotônio Vilela-AL/ Campo Alegre-AL/ Boca da Mata-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem aos Municípios para colher assinaturas nos contratos de crédito dos solicitantes da linha Juventude Empreendedora.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.








JOSE MARIO AMARAL DE OLIVEIRACARGO: Analista de ProjetosCPF: 044.292.984-67RG: 1.814.258 SSP ALMatrícula: 250540Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 06/04/2017DESTINO: Maceió – AL/ Arapiraca-AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Viagem ao Município de Arapiraca/AL para atendimento aos clientes sobre linhas de crédito.. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





BARBARA DEMÉTRIO MARTINSCARGO: Assistente de CréditoCPF: 068.066.614-16RG: 33524173 SSP/ALMatrícula: 250586Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 06/04/2017DESTINO: Maceió – AL/ Arapiraca– AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Atendimento ao cliente sobre linhas de crédito na cidade de Arapiraca/AL.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





MARCOS RAFAEL PEREIRA DOS SANTOSCARGO: Analista de CréditoCPF: 051.851.934-17RG: 2001001046980 SSP ALMatrícula: 250514Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 06/04/2017DESTINO: Maceió – AL/Arapiraca-AL/Maceió-AL/ OBJETIVO: Atendimento ao cliente sobre linhas de crédito na cidade de Arapiraca/AL.


AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 11 de abril de 2017




ROSABEL MOREIRA DE SOUZACARGO: Analista de CréditoCPF: 889.486.174-00RG: 1.009.882 SSP ALMatrícula: 250560Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 06/04/2017DESTINO: Maceió – AL/Arapiraca-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem ao Município de Arapiraca/AL para atendimento aos clientes sobre linhas de crédito.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





LIVIA PINTO SILVEIRA LIMACARGO: Assistente AdministrativoCPF: 073.252.084-30RG: 3243288-7 SSP/ALMatrícula: 250579Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 07/04/2017DESTINO: Maceió – AL/ Murici– AL/ União dos Palmares-AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Participação no Evento Governo Presente.









JOCIARA MARCIA DA SILVA CORREIACARGO: Analista de LicitaçõesCPF: 035.746.744-22RG: 1.769.851 SSP/ALMatrícula: 250581Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 07/04/2017DESTINO: Maceió – AL/ União dos Palmares– AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Participação no Evento Governo Presente.






FABIANA MELO DE MENDONÇA PIMENTELCARGO: Assistente AdministrativoCPF: 031.886.434-70RG: 1735580 SSP/ALMatrícula: 250561Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 07/04/2017DESTINO: Maceió – AL/ União dos Palmares– AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Participação no Evento Governo Presente realizado na cidade de União dos Palmares/AL.




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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-825/2017Interessado: Luiz Gonzaga CavalcanteAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301698

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-1036/2017Interessado: Fernando Theodomiro Santos LimaAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301700

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-988/2017Interessado: Antonio Manoel JorgeAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301701

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-737/2017Interessado: Cláudio José de Castro ReisAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301702

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-940/2017Interessado: Edite Celestino MadeiroAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301704

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-951/2017Interessado: José VasconcelosAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301705

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-1073/2017Interessado: Jacira Marinho FalcãoAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301706

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-1182/2017Interessado: Marcos Lamenha MedeirosAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301707

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-578/2017Interessado: Maria Alice de Barros Freitas de AbreuAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301708

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-579/2017Interessado: Edvirson dos AnjosAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301709

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-610/2017Interessado: Etelvino Tavares SantosAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301710




O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-664/2017Interessado: Maria das Neves Soares GuimarãesAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301711

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-725/2017Interessado: Creuza Cavalcante LimaAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301713

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 11 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-721/2017Interessado: Zenite Machado PachecoAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301715

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 10 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-793/2017Interessado: Noelia Lima Mendes de OliveiraAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301716

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 10 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-817/2017Interessado: Antonio Emiliano CostaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301717

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 10 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-715/2017Interessado: Antonio Vieira de Barros FilhoAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301718

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 10 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-230/2017Interessado: Mauro Brandão VilelaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301719

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 10 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4646/2016Interessado: Gilda Paulino Oliveira de FreitasAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301720

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 10 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-64/2017Interessado: Luiz Carlos Ferreira de MendonçaAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301724

EDITAL DB/ALPREV Nº 09/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Notifica o Sr. Cícero Xavier da Silva quanto à Carta de Ciência emitida referente ao Processo Administrativo de Nº 4799-159/2016 que versa sobre Devolução de descontos. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às

suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

Maceió/AL, 11 de abril de 2017.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 301731

EDITAL DB/ALPREV Nº 06/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Notifica o Sr. Juvenal José da Silva quanto à Carta de Ciência emitida referente ao Processo Administrativo de Nº 4799-897/2016 que versa sobre Imunidade de Contribuição Previdenciária. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

Maceió/AL, 11 de abril de 2017.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente.

Protocolo 301732

EDITAL DB/ALPREV Nº 11/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Notifica a Sra. Erenita Barbosa Vasconcelos quanto à Carta de Ciência emitida referente ao Processo Administrativo de Nº 4799-1345/2016 que versa sobre Inclusão de Informação no Contracheque. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.


Protocolo 301737

EDITAL DB/ALPREV Nº 12/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Notifica a Sra. Ana Maria das Merces Barbosa Rodrigues quanto à Carta de Ciência emitida referente ao Processo Administrativo de Nº 4799-1653/2016 que versa sobre Revisão de 13º salário. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.


Protocolo 301740

EDITAL DB/ALPREV Nº 10/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Notifica a Sra. Zilda Rodrigues de Senna quanto à Carta de Ciência emitida referente ao Processo Administrativo de Nº 4799-1824/2016 que versa sobre Correção no contracheque. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.


Protocolo 301742

EDITAL DB/ALPREV Nº 07/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Notifica a Sra. Virna de Albuquerque Montenegro Souza quanto à Carta de Ciência emitida referente ao Processo Administrativo de Nº 4799-5344/2016 que versa sobre Imunidade de Contribuição Previdenciária. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.


Protocolo 301743

EDITAL DB/ALPREV Nº 08/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Notifica o Sr. João de Castro Neri quanto à Carta de Ciência emitida referente ao Processo Administrativo de Nº 4799-3650/2014 que versa sobre Restituição de Contribuição Previdenciária. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

Maceió/Al, 11 de abril de 2017.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente.

Protocolo 301744




EDITAL DB/ALPREV Nº 05/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Notifica o Sr. Paulo Bartolomeu Ramos Barros quanto à Carta de Ciência emitida referente ao Processo Administrativo de Nº 4799-3661/2014 que versa sobre Imunidade Restituição de parte da Contribuição Previdenciária. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.


Protocolo 301745

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, PORTARIA 112/2017 PROCESSO: Nº 49070-1462/2017BENEFICIÁRIO: Leandro Costa Galvão Calheiros da Silva MAT. 3465 CARGO: Assistente Administrativo Nível 3CPF: 084.681.804-32QUANTIDADE DE DIÁRIAS:4,5 (quatro e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (sesenta reais) PERÍODOS: 20 a 24/03/2017DESTINO: Arapiraca, Delmiro Gouveia e Inhapi/ALVALOR TOTAL: R$315,00 (trezentos e quinze reais)OBJETIVO: Realizar pesquisa de demanda de passageiros na linha de Penedo – Arapiraca e pesquisa de itinerário de demanda para possível linha entre Delmiro e Inhapi.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110044 e PI 025458, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº113/2017 PROCESSO: Nº 49070-1530/2017BENEFICIÁRIO: Antônio Marcos da Rocha MonteiroMAT. 3430 CARGO: AdministrativoCPF: 020.764.134-05QUANTDADE DE DIÁRIAS:1,0 (uma) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) PERÍODOS: 21 a 22/03/2017 DESTINO: União dos Palmares/ALVALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)OBJETIVO: Viagem a serviço administrativo, para solução de serviço da Arsal. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110044 e PI 025458, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº114/2017 PROCESSO: Nº 49070-1645/2017BENEFICIÁRIO: Dianne Correia de AlmeidaMAT. 2628 CARGO: Técnica em RegulaçãoCPF: 843.024.614-20QUANTDADE DE DIÁRIAS:0,5 (meia) diária: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 29/03/2017 DESTINO: São Miguel dos Campos/ALVALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)OBJETIVO: Participar de curso sobre o novo regulamento do transporte público do Estados de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110076 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº115/2017 PROCESSO: Nº 49070-1646/2017BENEFICIÁRIO: Flávia Maria Silva CostaMAT. 2631 CARGO: Técnica em RegulaçãoCPF: 051.929.244-80QUANTDADE DE DIÁRIAS:0,5 (meia) diária: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)

PERÍODOS: 29/03/2017 DESTINO: São Miguel dos Campos/ALVALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)OBJETIVO: Participar de curso sobre o novo regulamento do transporte público do Estados de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110047 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº116/2017 PROCESSO: Nº 49070-1647/2017BENEFICIÁRIO: Maria C. Guimarães FerreiraMAT. 2597 CARGO: Consultora Técnica em RegulaçãoCPF: 302.049.528-83QUANTDADE DE DIÁRIAS:0,5 (meia) diária: VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) PERÍODOS: 29/03/2017 DESTINO: São Miguel dos Campos/ALVALOR TOTAL: R$35,00 (trinta e cinco reais)OBJETIVO: Participar de curso sobre o novo regulamento do transporte público do Estados de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110047 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº117/2017 PROCESSO: Nº 49070-1648/2017BENEFICIÁRIO: Fernanda Maria Cardoso LoboMAT. 2629 CARGO: Técnica em Regulação CPF: 026.167.884-11QUANTDADE DE DIÁRIAS:0,5 (meia) diária: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 29/03/2017 DESTINO: São Miguel dos Campos/ALVALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)OBJETIVO: Participar de curso sobre o novo regulamento do transporte público do Estados de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110047 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº118/2017 PROCESSO: Nº 49070-1649/2017BENEFICIÁRIO: Wanderson Cícero SilvaMAT. 2646 CARGO: Agente de RegulaçãoCPF: 063.859.644-00QUANTDADE DE DIÁRIAS:0,5(meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 29/03/2017 DESTINO: São Miguel dos Campos/ALVALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)OBJETIVO: Participar de curso sobre o novo regulamento do transporte público do Estados de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110047 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

Maceió, 11 de abril de 2017Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:NOTIFICAR, todos os infratores do Serviço de Transporte Intermunicipal Remunerado de passageiros abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art.57 do Decreto n° 8.425 de 08 de Outubro de 2010. Considerando que, após haver esta autarquia expedida através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, as devidas notificações de autuações de infrações aos seus endereços, por motivos vários, as mesmas retornaram a esta autarquia.Fica V.S.ª NOTIFICADA de que foi lavrado autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação da relação abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto a ARSAL, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação.Dê-se ciência e cumpra-se.

INFRAÇÃO 7406 – ESTACIONAR O VEÍCULO AFASTADO DO MEIO FIO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, SEM MOTIVO JUSTIFICADO; PROPRIETÁRIO: JOSE APARECIDO DE SOUZA; DATA: 27/10/2015; HORA: 07:41; AUTO: 0202187; PLACA: NMJ-0567. PROPRIETÁRIO: JUAREZ BELARMINO DA COSTA; DATA: 27/10/2015; HORA: 10:08; AUTO: 0202190; PLACA: OHB-9721. PROPRIETÁRIO: JOSE




NILTON DA SILVA JUNIOR; DATA: 27/10/2015; HORA: 14:49; AUTO: 0201587; PLACA: NMM-9382. PROPRIETÁRIO: MIGUEL MACHADO DOS SANTOS; DATA: 03/01/2017; HORA: 15:00; AUTO: 0205456; PLACA: NMG-6214. PROPRIETÁRIO: MIGUEL MACHADO DOS SANTOS; DATA: 02/01/2017; HORA: 10:55; AUTO: 0205454; PLACA: NMG-6214. INFRAÇÃO 7421 – DEIXAR DE ATENDER A PROGRAMAÇÃO DE VISTORIA DOS VEÍCULOS ESTABELECIDA PELA ARSAL; PROPRIETÁRIO: CICERO PAULO DOS SANTOS; DATA: 21/10/2015; HORA: 09:59; AUTO: 0202922; PLACA: OHG-1655. INFRAÇÃO 7502 – DEIXAR DE ATENDER AS DETERMINAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO; PROPRIETÁRIO: JOSE ALVES DA SILVA; DATA: 01/02/2017; HORA: 07:52; AUTO: 0205175; PLACA: ORJ-5341. INFRAÇÃO 7601 – DEIXAR DE CUMPRIR OS ITINERÁRIOS ESTABELECIDOS PELA ARSAL; PROPRIETÁRIO: JUAREZ BELARMINO DA C JUNIOR; DATA: 19/10/2015; HORA: 08:30; AUTO: 0201637; PLACA: OHD-5887. INFRAÇÃO 7701 – DEIXAR DE CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA ARSAL SEM MOTIVO JUSTIFICADO; PROPRIETÁRIO: JOSE CICERO ALVES DA SILVA; DATA: 24/10/2015; HORA: 15:05; AUTO: 0202346; PLACA: DPC-1494. PROPRIETÁRIO: JOSE CRISTOVAM DA SILVA; DATA: 30/09/2015; HORA: 08:01; AUTO: 020756; PLACA: OHK-2204. PROPRIETÁRIO: JOAO CAETANO DA SILVA; DATA: 14/10/2015; HORA: 14:13; AUTO: 0202333; PLACA: ORJ-9277. PROPRIETÁRIO: GILBERTO DOS SANTOS; DATA: 03/11/2015; HORA: 10:18; AUTO: 020874; PLACA: OHC-3955. PROPRIETÁRIO: JOSE LOURENCO DO NASCIMENTO; DATA: 26/10/2015; HORA: 14:35; AUTO: 0202715; PLACA: OHF-7133. PROPRIETÁRIO: AFONSO ARCANJO DA SILVA; DATA: 23/01/2017; HORA: 05:20; AUTO: 021754; PLACA: OHI-7317. PROPRIETÁRIO: ONEILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; DATA: 02/01/2017; HORA: 11:55; AUTO: 021734; PLACA: ORG-2747. INFRAÇÃO 7714 – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM NÚMERO SUPERIOR À LOTAÇÃO PERMITIDA PARA O VEÍCULO, ESTABELECIDO PELO FABRICANTE; E PROPRIETÁRIO: JOSE ABEL ROCHA COSTA; DATA: 14/09/2015; HORA: 06:45; AUTO: 0201936; PLACA: ORI-9312. PROPRIETÁRIO: JOSENILDO DE ALMEIDA SILVA; DATA: 03/09/2015; HORA: 09:21; AUTO: 0202651; PLACA: NMA-1418. PROPRIETÁRIO: EMANUEL FERREIRA GOMES; DATA: 22/08/2015; HORA: 08:00; AUTO: 0202447; PLACA: NMM-1930. PROPRIETÁRIO: EVERALDO PEDRO DA SILVA; DATA: 09/09/2015; HORA: 07:42; AUTO: 0202913; PLACA: OHF-0450. PROPRIETÁRIO: EVERALDO PEDRO DA SILVA; DATA: 10/08/2015; HORA: 10:10; AUTO: 0201794; PLACA: OHF-0450. PROPRIETÁRIO: DORGIVAL LAURINDO DOS SANTOS; DATA: 09/09/2015; HORA: 07:30; AUTO: 0201630; PLACA: NML-3064. PROPRIETÁRIO: MIGUEL MACHADO DOS SANTOS; DATA: 06/02/2017; HORA: 07:00; AUTO: 0205300; PLACA: NMG-6214. PROPRIETÁRIO: MIGUEL MACHADO DOS SANTOS; DATA: 31/01/2017; HORA: 10:10; AUTO: 0204389; PLACA: NMG-6214.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDiretor-Presidente

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CARHP - Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS-CARHP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 001/2015, CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – CARHP E O SOPROBEM.

PRIMEIRA CONVENENTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP, CNPJ nº 12.291.274/0001-66, representada pelos seus Diretores Presidente, FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA e Financeiro SÉRGIO DE ALMEIDA, inscritos nos C.P.F. sob os nºs. 009.827.474- 03 e 133.777.794-34, respectivamente.SEGUNDA CONVENENTE: SOPROBEM – SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR COMUNITÁRIO, CNPJ Nº 12.498.937/0001-18, representada por seu Presidente Sr. VANILO DE ARAÚJO VIEIRA, inscrito no CPF Nº 208.082.674-34 e portador do RG nº 412.723 SSP/AL, residente e domiciliado nesta cidade de Maceió/AL.OBJETO DO CONVÊNIO: Prorrogar por mais 02 (dois) anos a vigência do CONVÊNIO Nº 001/2015, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do Convênio.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas desse Convênio correrão por conta do Programa de Trabalho 339039/0291 - Fonte de Recursos Próprios da CARHP - PI 002357. FUNDAMENTAÇÃO – art. 57, inciso II, Lei Federal n° 8.666/93, Processo Administrativo CARHP n° 45000-3106/2016.

DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2017.SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Macedo Holanda e Sérgio de Almeida, respectivamente, Diretores Presidente e Financeiro pela Primeira Convenente e Vanilo de Araújo Vieira, pela Segunda Convenente.Maceió, 10 de abril de 2017.

Fernando Antônio Macedo HolandaDiretor Presidente

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:1. 2. PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2017 – CASAL3. DATA: 03/05/2017 – 09:00h (Horário local)4. LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: A contratação de empresa contratação de empresa de engenharia especializada, para execução dos serviços de recuperação do sistema de abastecimento de água do povoado Vila São José – Traipu – Alagoas., mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo a este Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.Edital exclusivo para Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP e Microempresa Individual – MEI.

•REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ROSALVA MEDEIROS ALELUIA DE BARROSPregoeira - CPL/CASAL

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM a COMPANHIA DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS – e a FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA.

Convênio que entre si celebram a FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA - FAPEC situada à Avenida Presidente Roosevelt, 1200, Barro Duro, CEP 57046-140, CNPJ/MF de nº 01.073.457/0001-99, mantedora da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ALAGOAS – FAT-AL E DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNOLOGIA DE ALAGOAS, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, neste ato representada por seu diretor Mário Cesar Juca, Doutor em Educação, Alagoano, CPF 312.425.024-91, RG 98001331648 SEDS/AL domiciliado na cidade de Maceió, Estado Alagoas e a COMPANHIA DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.308.836/0001-09, Telefone: 82-3315-8300 com sede na Av. Fernandes Lima, s/n, Bairro Gruta de Lourdes, CEP 57052-000, Maceió, Alagoas, doravante denominada simplesmente CONVENIADA, neste ato representado pelo Sr. Diretor Presidente o Sr. Marcos José Dantas Kummer, brasileiro, advogado, inscrito no CPF nº 136.716.344-72 , e o Diretor Administrativo e Financeiro o Sr. Jarbas Pereira Ricardo, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº 724.013.624-8, resolvem as Partes celebrar o presente Convênio de acordo com as cláusulas e condições adiante pactuadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objetivo deste convênio é a realização de programas de estágio não obrigatório para alunos matriculados na CONVENENTE e nas áreas de interesse da CONVENIADA.

CLÁUSULA SEGUNDA: O estágio de interesse curricular só poderá ser realizado se obedecidas às normas regimentais da CONVENENTE com relação à situação do aluno no curso e de acordo com o regulamento de estágio supervisionado.

PARÁGRAFO ÚNICO: Qualquer estudante regularmente matriculado na CONVENENTE poderá candidatar-se a estágio curricular.

CLÁUSULA TERCEIRA: A realização do estágio será precedida da assinatura do Termo de Compromisso que passará a integrar este Convênio independentemente de transcrição, a ser celebrado entre a CONVENIADA e o estudante, com interveniência da CONVENENTE, mediante o qual o estudante obrigar-se-á a cumprir as condições nele estabelecidas, bem como as normas referentes aos




empregados da CONVENIADA especialmente às referentes ao resguardo do sigilo de informações a que tenham acesso.

CLÁUSULA QUARTA: Os estudantes serão contratados na condição de estagiários, para os fins da Lei nº 11.788 de 25.09.2008 e Decreto 87.497/82, não existindo entre eles e a CONVENIADA qualquer vínculo empregatício.

CLÁUSULA QUINTA: A CONVENIADA fará para os estudantes estagiários seguro de acidentes pessoais para cobrir danos decorrentes do desempenho das suas atividades.

CLÁUSULA SEXTA: A critério da CONVENIADA, o período de estágio poderá ser prorrogado mediante assinatura de termo aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA: À CONVENIADA caberá estabelecer os critérios relativos à bolsa de complementação educacional a que fará jus o estagiário.

PARÁGRAFO ÚNICO: O estagiário obrigar-se-á a comprovar perante a CONVENIADA essa sua condição para o fim de recebimento da bolsa de complementação educacional.

CLÁUSULA OITAVA: A CONVENENTE caberá:

1. Receber os pedidos da CONVENIADA recrutar os estagiários e providenciar a divulgação das oportunidades nas suas dependências;2. Firmar convênios sobre estágios;3. Firmar, como interveniente, os termos de compromisso de estágio;4. Acompanhar e avaliar, a realização do estágio;5. Informar, por escrito, a CONVENIADA o cancelamento do estágio por motivos didáticos ou regimentais;6. Responsabilizar-se, conforme dispõe o inciso IV, do art. 9º da Lei nº 11.788/2008, pelo seguro obrigatório aos Estagiários para cobertura de qualquer acidente que possa ocorrer com os mesmos durante a vigência do Convênio.

CLÁUSULA NONA: A CONVENIADA compete:

a)Selecionar os candidatos a estágio de acordo com suas normas e critérios;b)Assinar o convênio com a CONVENENTE;c)Firmar com os estagiários os Termos de Compromisso de Estágio bem como, os termos aditivos com a interveniência da CONVENENTE;d)Proporcionar aos estagiários condições de vivência, aprendizado e experiência mediante participação em situações reais de trabalho;e)Controlar a assiduidade e pontualidade dos estagiários; f)Promover a realização do estágio com aproveitamento dos estagiários em atividades relacionadas com os respectivos campos; g)Avaliar o estágio visando compatibilizar as exigências da CONVENENTE com o programa estabelecido pela CONVENIADA;h)Proporcionar o acesso de professor designado pela CONVENENTE a CONVENIADA;i) A fim de, junto aos órgãos e pessoas envolvidas com o estágio, efetuar verificações sobre o desempenho, assiduidade dos estagiários quando se tratar de estágio supervisionado;j)Fornecer à CONVENENTE, quando solicitado, comprovação das atividades desenvolvidas e número de horas cumpridas pelo estagiário.

CLÁUSULA DÉCIMA: A CONVENIADA rescindirá o termo de compromisso de estágio:

a)Ao término do período de estágio;b)Ao término ou eventual interrupção do curso ou, ainda, quando do desligamento do estudante da CONVENENTE;c)No interesse e por conveniência da administração;d)Face ao não cumprimento pelo estagiário de suas obrigações ou desempenho insatisfatório;e)A pedido do estudante estagiário;f)Quando por motivos didáticos ou regimentais.

PARÁGRAFO ÚNICO: A rescisão do Termo de Compromisso de Estágio não gera para a CONVENIADA, nem para o estudante estagiário a obrigação de indenizar.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas partes.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DA RESCISÃO: Qualquer das partes, quando bem lhe convier e a seu critério, poderá dar por findo o presente Termo de Convênio, desde que o faça mediante aviso prévio, por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das atividades em andamento, sem que

nada seja exigido como indenização ou qualquer tipo de ônus.

PARÁGRAFO ÚNICO - Por descumprimento de quaisquer de suas cláusulas e condições, a parte prejudicada poderá rescindir o presente Termo de Convênio, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, ficando isenta de qualquer indenização ou ônus.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA: O referido Convênio de Estagio terá vigência 05 (cinco anos), a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA: As partes elegem o foro de Maceió para dirimir qualquer questão fundada no presente convênio.

E, por estarem de pleno acordo, lavrou-se o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes convenientes e testemunhas.

Maceió, _____ de ___________ de 2017.

_____________________________________________Faculdade

(Assinatura e carimbo)_____________________________________________

Marcos José Dantas Kummer Diretor Presidente - CEPAL

____________________________________________Jarbas Pereira Ricardo

Diretor Administrativo e Financeiro – CEPAL

Testemunhas:

a) __________________________________________.b) __________________________________________.

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE SAÚDE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANO DE SAÚDE.

Maceió, 06 de Abril de 2017

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 301127

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE ÁGUA MINERAL, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.




As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.



Protocolo 301759


A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE CONSTRUÇÃO, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO PARA REALIZAR DIVERSOS SERVIÇOS NA COMPANHIA.




Protocolo 301760


A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE TINTAS GRÁFICAS, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) KG DE TINTA AMARELA EUROPA, 30 (TRINTA) KG DE TINTA AZUL EUROPA, 30 (TRINTA) KG DE TINTA MAGENTA EUROPA E 30 (TRINTA) KG DE TINTA PRETO EUROPA.




Protocolo 301762


A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE PAPEIS E CELULOSE, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 60.000 (SESSENTA MIL) FOLHAS DE PAPEL OFFSET IMUNE DE 180 GRAMAS NO FORMATO 66X96 CM.




Protocolo 301764



OBJETO: AQUISIÇÃO DE 6.000 (SEIS MIL) FOLHAS DE PAPEL KRAFT DE 120 GRAMAS NO FORMATO 66X96 CM.




Protocolo 301765



OBJETO: AQUISIÇÃO DE 60.000 (SESSENTA MIL) FOLHAS DE PAPEL MUNKEN LYNX BRANCO DE 120 GRAMAS NO FORMATO 66X96 CM.




Protocolo 301769

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 662/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5072/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LUCIA BASTOS SARAIVACargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 022.736.424-40RG: 000000001549835 SSP ALMatrícula: 21733N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Salvador/BA.OBJETIVO: Em virtude da Realização do Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRAN´S, com o Tema: ‘’Tecnologia na Área de Trânsito e Cidades do Futuro’’, que acontecerá em 26 e 27/04/2017, na cidade de Salvador/BA.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 04 de ABRIL de 2017

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE




PORTARIA Nº 663/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5072/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:AMALIA RICARDO DE VASCONCELOSCargo: GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível GERCPF: 347.667.824-53RG: 000000000569835 SSP ALMatrícula: 818N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Salvador/BA.OBJETIVO: Em virtude da Realização do Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRAN´S, com o Tema: ‘’Tecnologia na Área de Trânsito e Cidades do Futuro’’, que acontecerá em 26 e 27/04/2017, na cidade de Salvador/BA.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 04 de ABRIL de 2017


PORTARIA Nº 664/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5072/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CRISLANE DE LIMA SILVACargo: ASSESSOR TEC. DE PLANEJ., ORCAMENTO, FINANC. E CONTABILIDADE- nível AST-2CPF: 103.306.554-42RG: 000000034073045 SDS ALMatrícula: 113N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Salvador/BA.OBJETIVO: Em virtude da Realização do Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRAN´S, com o Tema: ‘’Tecnologia na Área de Trânsito e Cidades do Futuro’’, que acontecerá em 26 e 27/04/ 2017, na cidade de Salvador/BA. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 04 de ABRIL de 2017


PORTARIA Nº 664/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5072/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CARLA NUBIA E SILVA PEIXOTOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 048.947.634-19RG: 002000001097177 SSP ALMatrícula: 86N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Em virtude da Realização do Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRAN´S, com o Tema: ‘’Tecnologia na Área de Trânsito e Cidades do Futuro’’, que acontecerá em 26 e 27/04/ 2017, na cidade de Salvador/BA.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 04 de ABRIL de 2017


PORTARIA Nº 668/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5047/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DAYSE ANNE VIEIRA FRANCACargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 757.968.214-15RG: 1079199 0 SSP ALMatrícula: 21738N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Salvador/BA.OBJETIVO: Participar do Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRAN´S, que ocorrerá na cidade de Salvador/BA nos dias 26 e 27/04/2017.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 04 de ABRIL de 2017


PORTARIA Nº 669/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5047/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSICLEIDE DENISE VIEIRA DE ANDRADECargo: DIGITADOR- nível 2CPF: 542.843.924-68RG: 000000000773486 SSP ALMatrícula: 86517N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Salvador/BA.OBJETIVO: Participar do Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRAN´S, que ocorrerá na cidade de Salvador/BA nos dias 26 e 27/04/2017.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 04 de ABRIL de 2017


PORTARIA Nº 670/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5047/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDIRA POLIDO DO CARMO SOARESCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 985.990.624-68RG: 1135535 0 SSP ALMatrícula: 21244N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Participar do Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRAN´S, que ocorrerá na cidade de Salvador/BA nos dias 26 e 27/04/2017 .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de




Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 04 de ABRIL de 2017


PORTARIA Nº 671/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5047/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:OLINDINA LUCELIA BEZERRA DA SILVACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 028.798.684-59RG: 1662115 0 SSP ALMatrícula: 17086N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Salvador/BA.OBJETIVO: Participar do Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRAN´S, que ocorrerá na cidade de Salvador/BA nos dias 26 e 27/04/2017.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 04 de ABRIL de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 681/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5335/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

ADRIANA BUARQUE SOUZACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 022.342.574-50RG: 1498822 0 SSP ALMatrícula: 152N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 10/04/2017 até 12/04/2017DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: PARTICIPAR DA 4a. REUNIÃO DA ABNT/CE-014:000.004.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de abril de 2017.


PORTARIA Nº 684/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SHEILA MARIA ALVES BARBOSACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 815.126.354-72RG: 98001252985 0 SSP ALMatrícula: 13301N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no

valor de R$ 60,00 cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 3,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 685/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RENATA PAULA COSTA MEDEIROS DE CARVALHOCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 018.539.214-83RG: 000000001093198 SSP ALMatrícula: 12106N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Arapiraca e Santana do Ipanema.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 07 1/2 (sete meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 3,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 686/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ AUGUSTO ALVES MOREIRACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 208.524.954-04RG: 000000000362239 SSP ALMatrícula: 9909N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 25/04/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe, Santana do Ipanema e Arapiraca.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 03 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 687/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JULIANO JORGE DOS SANTOS ALMEIDACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 028.327.534-00RG: 1233076 0 SSP ALMatrícula: 8025N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)




VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 3,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 688/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WALDIKS DOS SANTOSCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 630.263.764-34RG: 002001001263972 SSP ALMatrícula: 14863N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 3,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 689/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CICERO DOS SANTOSCargo: TEC DE SINALIZACAO- nível 1CPF: 540.181.884-04RG: 000000000689119 SSP ALMatrícula: 86304N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 25/04/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe, Santana do Ipanema e Arapiraca.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 03 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 690/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ANTONIO CAMARAO GOESCargo: TECNICO DE ESTATISTICA- nível 1CPF: 222.946.864-20RG: 000000000336456 SSP ALMatrícula: 26807N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 25/04/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe, Santana do Ipanema e Arapiraca.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 03 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 691/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAIR LEITE MARQUESCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 889.525.414-72RG: 1301523 0 SSP ALMatrícula: 18932N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 3,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 692/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIANO LINS DE LESSA CARVALHOCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 000.981.464-75RG: 1128570 0 SSP ALMatrícula: 21278N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 25/04/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe, Santana do Ipanema e Arapiraca.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no valor de R$ 80,00 cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 03 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,




DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 693/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ENOQUE DURVAL ROCHA BALBINOCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 445.615.984-72RG: 000000000618119 SSP ALMatrícula: 863415N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 3,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 694/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANUBIO CIPRIANO DA SILVACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 777.251.664-91RG: 1052290 0 SSP ALMatrícula: 3291N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 25/04/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe, Santana do Ipanema e Arapiraca.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 03 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 695/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ANTONIO BARBOSACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 1CPF: 210.209.304-20RG: 000000000333768 SSP ALMatrícula: 9852N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 25/04/2017

DESTINO: Matriz de Camaragibe, Santana do Ipanema e Arapiraca.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 03 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 696/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:YVES MARCEL LOPES DA SILVACargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 026.051.164-17RG: 912129 0 SSP ALMatrícula: 21680N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no valor de R$ 80,00 cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 3,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 697/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILTON DE OLIVEIRA RICARDOCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 564.805.124-72RG: 000000000716869 SSP ALMatrícula: 14686N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 3,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 698/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14870/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WELLINGTON ROCHA FERREIRACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2




CPF: 994.910.954-04RG: 1472343 0 SSP ALMatrícula: 15007N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe e Santana do Ipanema.OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias Públicas para realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos - 1 (uma diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 02 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 06 de Abril de 2017


PORTARIA Nº 699/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5051/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO TENORIO CAVALCANTE NETOCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 041.838.444-44RG: 002000001020263 SSP ALMatrícula: 101N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Participar do Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRAN´S, que ocorrerá na cidade de Salvador/BA nos dias 26 e 27/04/2017.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 04 de ABRIL de 2017


PORTARIA Nº 700/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5051/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CARINA RIBEIRO MONTEIRO DE LIMACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 1CPF: 041.596.894-18RG: 000000001808432 SSP ALMatrícula: 863511N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Participar do Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRAN´S, que ocorrerá na cidade de Salvador/BA nos dias 26 e 27/04/2017 .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 04 de ABRIL de 2017


PORTARIA Nº 701/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5263/2017, RESOLVE conceder diárias

em favor da servidora:ANA AMELIA BUARQUE DE MELO SOUZACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 2CPF: 606.717.184-87RG: 000000000665581 SSP ALMatrícula: 86296N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 05/04/2017DESTINO: Arapiraca.OBJETIVO: Participar da Reunião do PSVM/ Unidade de Emergência do Agreste.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 07 de ABRIL de 2017


PORTARIA Nº 702/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5263/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA RAQUEL MELO DE ARAUJO MENDESCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 505.594.944-91RG: 623047 0 SSP ALMatrícula: 22434N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 05/04/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Participar da Reunião do PSVM/ Unidade de Emergência do Agreste.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 07 de ABRIL de 2017


PORTARIA Nº 703/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5263/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:AUDIJANE MEDEIROS DE AGUIAR PEIXOTOCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 505.164.184-91RG: 000000000740523 SSP ALMatrícula: 22147N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 05/04/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Participar da Reunião do PSVM/ Unidade de Emergência do Agreste.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 07 de ABRIL de 2017


PORTARIA Nº 704/2017.O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5263/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEBSON RICARDO COUTO SOARES




Cargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 516.227.424-00RG: 10670083-4 0 IFP RJMatrícula: 23372N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 05/04/2017DESTINO: Arapiraca.OBJETIVO: Participar da Reunião do PSVM/ Unidade de Emergência do Agreste.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 07 de ABRIL de 2017


PORTARIA Nº 705/2017O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010 e conforme preceitua o disposto no § 1º do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Registro 035236316-69, pertencente ao condutor EDSON JUAREZ FERRI, CPF: 503.498.211-00, em razão da constatação de irregularidade na sua expedição, apurada através do Processo Administrativo PA 5101-3595/2017.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 07 de abril de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA N° 707/2017 – GDPESTABELECE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA CREDENCIADA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DOS EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM CANDIDATOS À OBTENÇÃO, RENOVAÇÃO E MUDANÇA DE CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E MENCIONA:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010;Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n° 9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;Considerando o disposto na Resolução n° 425 de 27.11.12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;Considerando, por fim, o disposto na Portaria n° 282/2000-GDG, de 27.06.2000, do DETRAN/AL, RESOLVE:Art. 1°. Conceder a alteração de endereço da Clínica Médica e Psicológica a seguir especificada, credenciada para realização dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação da validade e mudança de categoria da carteira nacional de habilitação:I – Medicina de Trânsito S/S Ltda (Clínica de Trânsito de Palmeira dos Índios), CNPJ 04.460.888/0001-04, localizada à Rua Projetada, 3, nº 14, Luar das Palmeiras, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios;Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 10 de abril de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 708/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5389/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ERISVANIA SOARES DE MELO PEREIRACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 2CPF: 456.190.184-15RG: 000000000678384 SSP ALMatrícula: 86285N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 27/04/2017

DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Participar do II Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRAN´s.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de abril 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 709/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5389/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ILMA DE OLIVEIRA CARVALHOCargo: SUPERINT. DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FINANCAS E CONT.- nível SUP-3CPF: 310.093.874-72RG: 000000000267686 SSP ALMatrícula: 833N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Participar do II Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRAN´s.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de abril 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 710/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5389/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TEREZA CRISTINA MOREIRA SILVACargo: GERENTE DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FINANCAS E CONTABILIDADE- nível GERCPF: 133.829.344-34RG: 000098001362586 SEDS ALMatrícula: 54298N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Participar do II Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos DETRAN´s.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de abril 2017.


PORTARIA Nº 711/2017-GDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º Designar os Médicos Franklin Pedrosa De Carvalho E Iara Santos Albuquerque, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de:Adelma Nevis De Souza Fragoso-Cpf-564.153.894-91,Alexandre Godoi Araujo-Cpf-163.964.644-20,Ana Gloria Brandao Sa-Cpf-087.701.404-30,Antonio Alexandre Dos Santos Junior-Cpf-010.916.584-55,Celina Vicente Hilario Rocha-Cpf-759.165.844-15,Denis Da Silva Santos-Cpf-287.457.604-,Elvia




Ferreira De Morais E Silva-Cpf-408.506.174-72,Gabriel Sonde Torres Cavalcante-Cpf-049.739.474-07,Josival De Cavarlho Benicio-Cpf-827.835.784-68,Luciana Carvalho Nunes-Cpf-078.071.774-03,Luciana Marlene Duarte Rodrigues-Cpf-529.372.244-15,Luiz Fernando Souto Cavarlho-Cpf-136.243.264-49,Paulo Cezar Souza Bezerra-Cpf-216.264.478-96,Renato Melo Da Costa Junior-Cpf-678.186.764-49,Terezinha Herrmann-Cpf-348.592.509-82,Valter Acioli De Lima-Cpf-286.995.054-34,Yolanda Neyde Maranhao Araujo-Cpf-185.034.624-00, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 11/04/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 10 de Abril de 2017.


PORTARIA Nº 712/2017-GDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:Art. 1º Designar os Médicos Margareth Lessa Rocha E Luciana Cotrin Pires, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de:Ana Lucia Da Silva Leite-Cpf-051.986.004-82,Bertino Pereira Lima-Cpf-151.935.194-15,Crenilda Soares De Albuquerque-Cpf-617.631.794-00,Edvilson Vieira Da Silva-Cpf-004.748.194-34,Francisco Jose De Freitas-Cpf-083.773.084-87,Genilton Dos Santos-Cpf-411.840.094-49,Joelma Ataide De Oliveira Peixoto-Cpf-647.089.934-04,Jose Luiz Da Silva-Cpf-151.814.724-00,Maria Antonieta Gomes Moura-Cpf-164.766.624-49,Maria De Lourdes Freire De Araujo-Cpf-087.653.674-72,Maria Lucia Oliveira Soares-Cpf-102.602.423.49,Maria Zelia Amorim-Cpf-473.552.714-15,Nancy Belo De Lima Coelho-Cpf-059.870.084-68,Raimundo Moura-Cpf-007.450.574-20,Remes Tania Cavalcanti Da F Cerqueira-Cpf-259.933.644-91,Sylvio Carlos De Oliveira Regazzoni-CpF-011.090.287-41,com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 12/04/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 10 de Abril de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 728/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 5101.2111/2015, RESOLVE conceder abono permanência ao servidor CARLOS ANTONIO BARBOSA, matrícula nº 9852, portador do CPF nº 210.209.304-20, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE DE CO, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por ter preenchido os requisitos do(a) Emenda constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2013.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 19/11/2015.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 DE ABRIL DE 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 729/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei nº 6.300/2002, c/c Decreto nº 5.879/2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 5101.119/2017, e considerando vacância da função, informada por meio da CI nº 18/2017/SUPOFC,

RESOLVE:

Designar o servidor CLECIO JOSE SANTOS, Matrícula nº 18243, portador do CPF nº 023.622.464-69, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, para desempenhar a função gratificada de Chefia de Prestação de Contas de Contratos e Convênios , nível CHDET-2 na unidade de COORDENADORIA GERAL DO PLANEJAMENTO ORC, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 04/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de abril de 2017.


Processo nº 5101-550/2016Reconheço a situação de dispensa de licitação nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8. 666/1993, considerando a conveniência e oportunidade da realização ou não da licitação, devidamente atendidos os procedimentos legais; considerando o princípio da eficiência assim como o interesse público e, por fim, tendo em vista o Parecer nº 309/2016 da Coordenadoria Jurídica desta Autarquia, e Despacho CJ nº 519/2016, para contratação direta com a EMPRESA PARAGOMINAS CONSTUCOES LTDA (aquisição de aparelhos telefônicos), visto que os pressupostos legais estão presentes. O valor total da presente contratação será R$ 3.239,40 (três mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).Em, 31 de março de 2017.


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 22/2017

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.5548/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS PISTAS DE ENXAMEPrazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, devendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 02/2015/DETRAN/AL

P.A.: 1204-000710/2015/ PGE; BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Art. 116; 1º PARTICIPE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, sediada na Av. Assis Chateaubriand, 2578, Prado, Maceió/AL, representada pelo seu Procurador Geral, Doutor Francisco Malaquias de Almeida Junior, CPF nº 163.373.444-72; 2º PARTICIPE: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN-AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, Av. Menino Marcelo, n° 99, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato por seu Diretor presidente o Doutor Antonio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49. GESTOR DO TERMO DE COOPERAÇÃO: Pela PGE, o servidor Adriano Henrique Costa Bandeira; Pelo DETRAN, o servidor Marcio Feitosa Barbosa; OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO: Constitui objeto deste acordo de cooperação mútua a colaboração recíproca entre seus acordantes com vistas a estudos e levantamentos de documentos para fins de otimizar a inscrição na dívida ativa de débitos relativos às taxas de licenciamento anual de veículos, multas por infrações de trânsito e outras receitas geradas no âmbito do DETRAN/AL. DATA DA ASSINATURA: 12.03.2015; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação em D.O.E.; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO: a partir da data da publicação em D.O.E.; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO: 12 (doze) meses após a data da publicação; VALOR MENSAL: sem valor; PA TERMO ADITIVO: 5101- 12363/2016. OBJETO: constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 02/2015 por mais 12 (doze) meses, a contar de 20.03.2017 até 19.03.2018; DATA DA ASSINATURA: 15/03/2017; DATA DO INICIO DA EXECUÇÃO DO TERMO ADITIVO: 20/03/2017; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO TERMO ADITIVO: 19/03/2018. signatários: acima mencionados.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2016DETRAN-ALProcesso Administrativo: 5101-12803/2015 DETRAN-AL. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.059/2015 do qual resultou a ARP AMGESP n° 244/2015, sendo o DETRAN órgão participante. Contratante: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, com endereço na Av. Menino Marcelo, n° 99, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor Presidente, Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; Contratada: Empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP, CNPJ nº 08.329.433/0001-05, estabelacida na Avenida Barão de Itapura, n º 2294, salas 15 e 16, Jardim Guanabara – Campinas/SP, representada pelo seu representante legal, o Sr. Alexandre da Silva Bandetini, CPF: 163.813.638-60; Gestor: Lourenço Leirias Junior, Mat. 8739-4; Objeto do contrato: Contratação dos serviços de publicação em jornais de circulação tanto estadual quanto nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP n° 10.059/2015, e na proposta nele vencedora e ATA de Registro de Preços n° 244/2015; Data




da assinatura do contrato: 18.03.2016; Prazo de vigência do contrato: 12 meses contados da sua publicação no DOE/AL; Data de início da execução do contrato: a partir da data da publicação no DOE/AL; Data de Termino da execução do contrato: 12 meses após sua publicação no DOE/AL; Valor: O valor mensal estimado é de R$ 1.497,96 (um mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos) perfazendo o valor global estimado de R$ 17.975,50 (dezessete mil novecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos); P.A 1º TERMO ADITIVO Nº 5101-12264/2016; OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 12/2016 por mais 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 17/03/2017; DATA DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO: 21/03/2017; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO: 20/03/2018; Dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 06.122.0004.2438.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte dos Recursos: 0291 (Recursos Próprios); PTRES; 190082; PI: 025508. Signatários acima mencionados.

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

AVISO DE COTAÇÃOA Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 6003014/2017.Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de material de Copa/Cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.


MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIOSuperintendente Administrativo da FAPEAL

AVISO DE COTAÇÃOA Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 6003016/2017.Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de material de limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.



AVISO DE COTAÇÃOA Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 60030420/2015.Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de Portas de vidro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.



AVISO DE COTAÇÃOA Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 60030443/2016.Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.

Objeto: Aquisição de Seguro Acidente para Reeducando, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.

Maceió, 10 de Março de 2017.


AVISO DE COTAÇÃOA Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 600301407/2016.Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Ativos de Rede, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.



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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 11/04/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-10574/2015 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 49/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 11 de março de 2017.

Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ante o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº 41010-16069/2016, acolho o entendimento posto no PARECER – COJUR/UNCISAL Nº 59/2016, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da Empresa SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS LIMITADA - ME, CNPJ 12.501.078/0001-79, totalizando R$ 6.113,23 (Seis mil, cento e treze reais e vinte e três centavos), mensais, cujo objeto é a locação dos imóveis situados na Avenida Governador Afrânio Lages, n° 186 e 198, no bairro do Centro, Maceió/AL, destinados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, convalidando todos os atos dispostos no presente processo em tela.Gabinete da Reitoria, 11 de abril de 2017.

Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal

CONTRATO N.º 002/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA MARVIN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.Processo: 41010-1591/2016Pregão Eletrônico 032/2016 Extrato Nº 002/2017.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL. CONTRATADA: MARVIN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 15.136.669/0001-82, situada na Rua Fernandes de Barros, nº 203, Sala 101, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-020, representada por Agnaldo Severo dos Santos, inscrito no CPF sob o n° 678.589.534-00.Objeto do contrato: Aquisição de Alimentos para manutenção das refeições dos hospitais integrantes do complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas – UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica - MESM, Hospital Escola Dr. Hélvio Auto - HEHA, Hospital Escola Portugal Ramalho – HEPR.




Data de Assinatura: 11/04/2017Valor global: R$ 69.383,65 (Sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas de Trabalho: 10.302.0205.4.325.0000, 10.302.0205.4.329.0000 e 10.302.0205.4.327.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações do HEHA, Fortalecimento das Ações da MESM e Fortalecimento das Ações de Saúde Mental; Elemento de Despesas: 3.3.90.30; PI: 005348, 005356 e 005354; PTRES: 270051, 270053 e 270052; Fonte: 0120, do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Lei nº 8.078, de 1990. Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer CJ/UNCISAL Nº 336/2016, Pregão Eletrônico Nº 032/2016 e Processo Nº 41010-1591/2016.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 041/2014 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Processo UNCISAL Nº: 41010-724/2017Extrato: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 041/2014.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010.-300, neste ato representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG nº 217900 SSP/AL.CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95 e estabelecida na Rua Lourenço Pinto, 196, 3º andar, Centro – Curitiba/PR, CEP 80.010-160, representada pelo seu Diretor/Presidente, o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, inscrito no CPF sob o nº 574.460.249-68, de acordo com o contrato social.Objeto do contrato: Alteração do Contrato UNCISAL nº 041/2014; O prazo de vigência do Contrato UNCISAL nº 041/2014 fica prorrogado até o dia 13/05/2017.Data de Assinatura: 11/04/2017Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.302.0004.2.414.0000; Descrições: Manutenção das Atividades das Unidades Assistenciais de Apoio; Elementos de Despesa: 3.3.90.39; PTRES: 270027; PI: 003453; FONTE: 0120.Base legal: Artigo 57, Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Processo Administrativo n.º 41010-724/2017 e PARECER – CJ/UNCISAL n° 19/2017.

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2014/UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-1547/2017Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: Microempreendedor Individual MARCOS ANTÔNIO BARBOSA NUNES – MEI, inscrita no CNPJ sob n° 15.530.809/0001-00.Objeto: Alteração do Contrato Nº 080/2014 de prestação de serviço de ELETRICISTA, para serviço de 22 horas semanais, no Campus I e Reitoria, em Arapiraca, conforme reajustes estipulados na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017. O preço mensal do contrato nº 080/2014, que era de R$ 1.529,73 (Um mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), fica repactuado, conforme a demonstração analítica dos componentes dos custos contratuais, a partir do corrente mês, em R$ 1.372,11 (Um mil trezentos e setenta e dois reais e onze centavos), visto supressão do pagamento de FGTS, que o prestador deixou de ter direito, por ser ele o prestador do serviço.Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato Nº 080/2014 de prestação de serviço de Eletricista, não alteradas por este termo aditivo de repactuação.Valor mensal do contrato: em R$ 1.372,11 (Um mil trezentos e setenta e dois reais e onze centavos).Data de assinatura do Termo Aditivo: 10/04/2017. Gestor Contratual: Sr. Odilon Máximo de Morais – Ch. de Gabinete - Mat. 825.953-4.

Arapiraca/AL, 10 de abril de 2017

Jairo José Campos da CostaReitor da Universidade Estadual de Alagoas

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 188/2017

Processo: 2102-477/2014;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.126/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, manutenção predial e serviços gerais;Data de realização: 28 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

*Reproduzido por incorreção


RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

Pousam os autos nesta Coordenadoria Jurídica a fim de manifestar-se diante dos fatos narrados pela Pregoeira Mércia Helena de Melo Lucena, bem como analisar os recursos interpostos pelas empresas OI MÓVEL S. A. e TELEFÔNICA BRASIL S. A. em face da empresa TIM CELULAR S. A.. Considerando a relevância do certame licitatório em questão, o qual trata da contratação de serviços de “TELEFONIA MÓVEL”, passo à análise:Realizada a licitação referente ao Pregão Eletrônico n° 12.358/2016, tendo como vencedora a empresa TIM CELULAR S. A., foram apresentados os recursos presentes às fls. 1524 a 1525, e às fls. 1526 a 1527, respectivamente, das empresas TELEFÔNICA BRASIL S. A. e OI MÓVEL S. A.Havendo a empresa impugnada declarado as contra-razões, às fls. 1544 a 1549, quanto às afirmações das concorrentes, resta efetivado, então, o princípio do contraditório e da ampla defesa.Levando em consideração o julgamento proferido pela exímia Pregoeira responsável pelo certame licitatório em questão, às fls. 1552 a 1557, é evidente a falha ocorrida durante a fase de verificação da documentação da empresa TIM CELULAR S. A., visto que não fora observada a hora do envio das certidões requeridas pelo edital. Após o ocorrido, tendo a Pregoeira constatado que o tempo hábil para o envio desses documentos não foi respeitado, entendo que a empresa TIM CELULAR S. A. descumpriu o edital no que se refere às cláusulas 8.4.2, 8.1 e 9.1.Desse modo, respeitando os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, vê-se que o Edital é a lei interna da licitação e, portanto, poderá gerar nulidades caso haja inobservância de suas cláusulas. Ainda sobre Meirelles, vale destacar que: “Nem se compreenderia que a Administração fixasse no edital a forma e o modo de participação dos licitantes e no decorrer do procedimento ou na realização do julgamento se afastasse do estabelecido, ou admitisse documentação e propostas em desacordo com o solicitado”.(Hely Lopes, 1997, p. 249).Com isso, torna-se evidente que o princípio da vinculação do edital aos procedimentos licitatórios deve ser respeitado, garantindo, portanto, que a finalidade da Administração Pública seja atingida, qual seja a de atender ao interesse público em consonância com os princípios elencados no art. 37°, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cominado com a norma subtraída do texto do art. 3° da Lei n° 8.666/93.Assim, estando de acordo com os entendimentos exarados pela Pregoeira Mércia Helena de Melo Lucena, opino pela improcedência do recurso interposto pela empresa TELEFÔNICA BRASIL S. A. e procedência do recurso interposto pela empresa OI MÓVEL S. A., o que, por conseqüência, ocasiona a inabilitação da empresa TIM CELULAR S. A. para o item 01.Posto isso, encaminho os autos à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços para providências.

Maceió/AL,06 de Abril de 2017.

José Alberto Nogueira AmaralCoordenador Jurídico




No dia 10 de abril de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachouo seguintes processos:

Proc. Nº 30004-428/2016 – Aquisição de Material Permanente de Consumo – SEPREV;

Proc. Nº 48040-082/2017 – Repactuação do Contrato Nº 017/2014 – IZP.

Maceió, em 11 de abril de 2017.

Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico

No dia 11 de abril de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 4105-244/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP; Proc. Nº 1800-3900/2017 – Emissão de Passagens Aéreas – SEDUC; Proc. Nº 1800-3996/2017 – Emissão de Passagens Aéreas – SEDUC; Proc. Nº 23010-024/2017 – Solicitação de Veículo Diesel – SEMARH; Proc. Nº 4105-858/2016 – Apuração de Irregularidade – AMGESP; Proc. Nº 52555-436/2017 – Solicitação de Veículo – ADEAL; Proc. Nº 140566-030/2017 – Verificação de PLS – EMATER; Proc. Nº 4101-21271/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – UNCISAL.

Maceió, em 11 de abril de 2017.

Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.027/2017 Processo nº 13010-704/2016

OBJETO: Contratação dos serviços de credenciamento de trabalhadores, destinado a SETE.

PROPOSTA VENCEDORA:Item 01:

EMPRESACONSULTING DO BRASIL – CONSULTORIA & INTELIGÊNCIA EM

NÉGOCIOS GOVERNAMENTAIS EIRELI ME12.078.030/0001-08

ITEM 01: Valor unitário: R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais);Valor global: R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais).Valor total: R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais).

Valor total do item adjudicado: R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais).

Maceió, 12 de Abril 2017.

João César Lucena de AlmeidaPregoeiro

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.342/2016Processo nº 4105-112/2016

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de informática (nobreak) - pls nº 299/2015 - cota reservada, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

- Itens 05 e 06:

EMPRESAMAPPE BRASIL LTDA - MECNPJ: 13.266.239/0001-50ITEM 05: Valor unitário: R$ 800,00 (oitocentos reais);Valor global: R$ 816.800,00 (oitocentos e dezesseis mil e oitocentos reais).ITEM 06: Valor unitário: R$ 800,00 (oitocentos reais);Valor global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).Valor total: R$ 896.800,00 (oitocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 896.800,00 (oitocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais).


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

*Reproduzido por incorreção.Protocolo 301548

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 123/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET (GAB. CIVIL) – PLS N° 010/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA BUFFET GARRY KASPAROV LTDA.Processo: 4105-701/2016 Pregão Eletrônico nº 11.411/2016 Ata de RP Nº 123/2017Extrato: nº. 228/2017

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: BUFFET GARRY KASPAROV LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.150.488/0001-21, e IE: Nº 24.838.161-0, com sede na Alameda Fernando Maia Gomes, nº 80, Pinheiro, Maceió/AL, CEP: 57057-490 Telefone/Fax: (82) 3241-6096, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Sócia Diretora, a senhora Isabela Queiroz Teixeira da Costa, portadora do RG Nº 315.8786-0 SSP/AL, inscrita no CPF Nº 077.163.514-19;OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação dos SERVIÇOS DE BUFFET (GAB. CIVIL) – PLS N° 010/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário por Pessoa R$ Valor Total R$

01 CARDÁPIO CAFÉ DA MANHÃ (CONFORME CARDÁPIO NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA)

Refeição por Pessoa 1.500 25,00 37.500,00

02 CARDÁPIO ALMOÇO (CONFORME CARDÁPIO NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA)


03 CARDÁPIO JANTAR (CONFORME CARDÁPIO NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA)





04CARDÁPIO COFFEE BREAK(CONFORME CARDÁPIO NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA)


05CARDÁPIO COQUETEL(CONFORME CARDÁPIO NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA)


06CARDÁPIO BRUNCH(CONFORME CARDÁPIO NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA)


ITEM GABINETE CIVIL01 1.50002 3.00003 3.00004 1.50005 1.50006 1.500

DEMANDA POR ÓRGÃO:


Eventos Funcionais.

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 52.871, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-12932017, RESOLVE conceder exoneração a NICHOLAS JOSÉ FERNANDES DA SILVA LIMA, CPF n.º 056.172.884-40, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1293/2017, RESOLVE nomear ADELINE DE CARVALHO SILVA, CPF n.º 008.215.414-71, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Nicholas José Fernandes da Silva Lima.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-12932017, RESOLVE conceder exoneração a JULIANA DE SOUZA GOMES, CPF n.º 007.501.264-26, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1293/2017, RESOLVE nomear RAFAEL AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS, CPF n.º 061.531.884-35, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Juliana de Souza Gomes.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1259/2017, RESOLVE nomear EVILAN SOARES DOS SANTOS, CPF nº 079.356.384-46, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-4, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1260/2017, RESOLVE nomear JOSÉ JONAS MACHADO CORURIPE, CPF nº 133.379.474-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Nível GER da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo.







O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1213/2017, RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 52.584, de 14 de março de 2017, que nomeou WILLIAMSON DE ANDRADE SILVA BARBOSA, CPF nº 029.890.974-06, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASSC, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1213/2017, RESOLVE nomear PINEHAS FURTADO DE ALBUQUERQUE MELO, CPF nº 482.878.494-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASSC, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1269/2017, RESOLVE conceder exoneração a KAMILA ADERNE MARTINS, CPF n.º 077.106.354-74, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-4, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1269/2017, RESOLVE nomear ELISÂNGELA TAVARES DE ALMEIDA FERREIRA, CPF n.º 053.613.794-33, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor

Técnico, Nível AST-4, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Kamila Aderne Martins.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1269/2017, RESOLVE conceder exoneração a CRISTIANE DE LIMA CHAVES, CPF n.º 033.405.924-03, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-4, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1269/2017, RESOLVE nomear CLEVERTON FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS, CPF n.º 084.846.744-28, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-4, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Cristiane de Lima Chaves.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1269/2017, RESOLVE conceder exoneração a MICHELLE CHRISTINE PIMENTEL BELTRÃO COELHO DA PAZ, CPF n.º 029.879.564-79, do cargo, de provimento em comissão, de Secretário Executivo de Gestão Interna, Nível SEE, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.







O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1269/2017, RESOLVE nomear EDILSON RAMOS DE LIMA, CPF n.º 041.387.784-11, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Secretário Executivo de Gestão Interna, Nível SEE, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Michelle Christine Pimentel Beltrão Coelho da Paz.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1269/2017, RESOLVE conceder exoneração a LINDIANA BARBOSA SILVA LIMA, CPF n.º 045.510.314-37, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente Administrativo, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1269/2017, RESOLVE nomear MICHELLE CHRISTINE PIMENTEL BELTRÃO COELHO DA PAZ, CPF n.º 029.879.564-79, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente Administrativo, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Lindiana Barbosa Silva Lima.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1269/2017, RESOLVE conceder exoneração a FLÁVIA DOS SANTOS OLIVEIRA MACIEL, CPF nº 029.429.314-00, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frotas, Nível AST-1, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1269/2017, RESOLVE nomear JEFFERSON GUIMARÃES PEIXOTO, CPF n.º 076.589.534-07, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frotas, Nível AST-1, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Flávia dos Santos Oliveira Maciel.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1269/2017, RESOLVE conceder exoneração a JEFFERSON GUIMARÃES PEIXOTO, CPF n.º 076.589.534-07, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1269/2017, RESOLVE nomear JOSÉ JADSON




SILVA PEREIRA, CPF n.º 091.647.134-90, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Jefferson Guimarães Peixoto.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, JOSEILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF n.º 077.407.844-86, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Captação de Recursos, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, CRISTINA MARIA DA SILVA GUIMARÃES, CPF nº 606.449.074-87, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Superintendência de Atendimento ao Cidadão - JÁ, Nível ASSUP, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, ROBERTA DE ALMEIDA SATURNINO, CPF n.º 053.568.244-

16, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Administração de Pessoas, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE conceder exoneração a ERIKA FALCÃO DE LUCENA, CPF n.º 042.670.434-77, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Executivo de Contratos e Convênios, Nível AE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE nomear LEONILDO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, CPF n.º 053.223.704-80, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Executivo de Contratos e Convênios, Nível AE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Erika Falcão de Lucena.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE conceder exoneração a LEONILDO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, CPF




n.º 053.223.704-80, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Estudos e Projeções, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE conceder exoneração a LUCAS BARBOSA CAVALCANTE, CPF n.º 068.353.484-02, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Geoprocessamento, Nível GER, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE conceder exoneração a ADRYANA OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº 025.739.537-77, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE nomear MICHELLE PRISCILLA AGUIAR CAVALCANTI DA SILVA, CPF nº 060.748.574-40, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de

Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Adryana Oliveira Pereira.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ ERALDO DOS SANTOS JÚNIOR, CPF n.º 348.313.554-53, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Temas Econômicos e de Infraestrutura, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE nomear ADRYANA OLIVEIRA PEREIRA, CPF n.º 025.739.537-77, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Temas Econômicos e de Infraestrutura, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de José Eraldo dos Santos Júnior.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE conceder exoneração a DAYANE ARRUDA DOS SANTOS, CPF n.º 013.787.564-95, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,




Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE nomear ERIKA FALCÃO DE LUCENA, CPF n.º 042.670.434-77, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Normas e Procedimentos de Pessoal, Nível GER, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE nomear MARCELA RODRIGUES BRANDÃO, CPF n.º 077.070.224-40, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Encargos Sociais, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE nomear TIAGO CAIRES CARVALHO, CPF n.º 011.528.875-99, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE nomear ALEXANDRE BATISTA DA SILVA NORBERTO, CPF n.º 007.756.944-01, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Atendimento ao Cidadão, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE nomear NOEL DOURADO DA SILVA FILHO, CPF n.º 741.357.834-49, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Nível SUP-3, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1316/2017, RESOLVE nomear DAYANE ARRUDA DOS SANTOS, CPF n.º 013.787.564-95, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Executivo de Transparência, Nível AE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado




sob nº 1101-1254/2017, RESOLVE nomear ANDRÉA FERREIRA DA SILVA MACIEL, CPF n.º 871.852.534-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor da Educação Infantil e Ensino Fundamental, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1264/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, HÉLIA DO NASCIMENTO GAMA TEODÓSIO, CPF n.º 114.093.554-20, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Controle e Arquivo, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1264/2017, RESOLVE nomear MARIA DE FÁTIMA CAMERINO MEDEIROS, CPF n.º 278.919.414-91, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Controle e Arquivo, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Hélia do Nascimento Gama Teodósio.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-693/2017, RESOLVE nomear VANESSA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS, CPF n.º 024.661.824-83,

para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Execução de Projetos Especiais, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1212/2017, RESOLVE nomear CHARLES HEBERT CAVALCANTE FERREIRA, CPF n.º 026.162.744-93, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Secretário Executivo de Esporte, Lazer e Juventude, Nível SEE, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado 1101-1212/2017, RESOLVE conceder exoneração a THAMIRES MAYARA MORAIS DE FARIAS, CPF n.º 084.805.144-00, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Esporte, Lazer, Inclusão Social e Rendimento, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1212/2017, RESOLVE nomear WAGNO LUIZ DE GODEZ, CPF n.º 927.008.374-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Esporte, Lazer, Inclusão Social e Rendimento, Nível SUP-2, da Secretaria de




Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Thamires Mayara Morais de Farias.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado 1101-1212/2017, RESOLVE conceder exoneração a RICARDO LUIZ DE SOUZA, CPF n.º 872.109.754-20, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Esporte e Rendimento, Nível GER, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1212/2017, RESOLVE nomear ANDREZZA BARROS DIAS MENDONÇA, CPF n.º 923.859.404-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Esporte e Rendimento, Nível GER, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Ricardo Luiz de Souza.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado 1101-1212/2017, RESOLVE conceder exoneração a RAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF n.º 076.811.694-58, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Políticas Públicas para Juventude, Nível GER, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1212/2017, RESOLVE nomear GILLIANE BATISTA DA SILVA, CPF n.º 080.835.104-40, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Políticas Públicas para Juventude, Nível GER, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Rafael Cardoso de Oliveira.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado 1101-1212/2017, RESOLVE conceder exoneração a ANA PAULA DA SILVA, CPF nº 111.222.174-39, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Mobilização e Participação da Juventude, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1212/2017, RESOLVE nomear THIAGO SOUZA SANTOS, CPF nº 075.706.914-23, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Mobilização e Participação da Juventude, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Ana Paula da Silva.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado 1101-1212/2017, RESOLVE conceder exoneração a PAULA ROBERTA SILVA GUEIROS, CPF n.º 052.536.034-




41, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente do Estádio Rei Pelé, Nível GER, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1212/2017, RESOLVE nomear MANOELA ALVES DE SOUZA MOUSINHO, CPF n.º 007.684.384-03, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente do Estádio Rei Pelé, Nível GER, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Paula Roberta Silva Gueiros.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado 1101-1212/2017, RESOLVE conceder exoneração a ÂNDREI DA SILVA COSTA, CPF n.º 729.778.764-72, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASSC, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1212/2017, RESOLVE nomear PAULO CHANCEY SOARES VIANA JUNIOR, CPF n.º 013.580.204-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASSC, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Ândrei Da Silva Costa.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado 1101-1212/2017, RESOLVE conceder exoneração a GILLIANE BATISTA DA SILVA, CPF n.º 080.835.104-40, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1212/2017, RESOLVE nomear THAMIRES MAYARA MORAIS DE FARIAS, CPF n.º 084.805.144-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Gilliane Batista da Silva.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1284/2017, RESOLVE conceder exoneração a KAROLINE SANTOS FARIAS, CPF nº 047.861.244-35, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Planejamento e Articulação Intersetorial da Política da Criança e Adolescente, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1284/2017, RESOLVE nomear MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA YOSHIKAWA, CPF nº 895.003.264-34, para




exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Planejamento e Articulação Intersetorial da Política da Criança e Adolescente, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Karoline Santos Farias.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1284/2017, RESOLVE conceder exoneração a ELOISA TUANNE DE MELO LEOCADIO, CPF nº 077.456.034-71, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Enfretamento à Violência Contra Criança e Adolescentes, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1284/2017, RESOLVE nomear LUCIANA DA SILVA ÁVILA, CPF nº 479.056.625-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Enfretamento à Violência Contra Criança e Adolescentes, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Eloisa Tuanne de Melo Leocadio.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1284/2017, RESOLVE conceder exoneração a ANA CRISTINA FÉLIX, CPF nº 061.408.464-47, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor da Superintendência

de Planejamento, Orçamento Finanças e Contabilidade, Nível ASSUP, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1284/2017, RESOLVE nomear MARILENE DE ALBUQUERQUE ALVES DA SILVA, CPF nº 239.820.474-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor da Superintendência de Planejamento, Orçamento Finanças e Contabilidade, Nível ASSUP, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração Ana Cristina Félix.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1239/2017, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ CLÁUDIO FONSECA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 644.023.984-87, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Polícia Comunitária, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1239/2017, RESOLVE nomear SEBASTIÃO ARAÚJO DA SILVA FILHO, CPF nº 259.073.874-91, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Polícia Comunitária, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de




Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de José Cláudio Fonseca Pereira da Silva.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1239/2017, RESOLVE conceder exoneração a SÉRGIO DA SILVA SANTOS, CPF nº 040.046.284-23, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Prevenção, Promoção e Reintegração, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1239/2017, RESOLVE nomear JOSSE LEAH DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 007.651.774-80, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Prevenção, Promoção e Reintegração, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Sérgio da Silva Santos.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-860/2017, RESOLVE conceder exoneração a ARTHUR BESERRA, CPF nº 063.842.704-55, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Mediação de Conflitos, Penas e Medidas Alternativas e Reinserção dos Egressos, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-860/2017 RESOLVE nomear IZABELLE GUIMARÃES ROCHA, CPF nº 053.813.444-57, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Mediação de Conflitos, Penas e Medidas Alternativas e Reinserção dos Egressos, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Arthur Beserra.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-860/2017, RESOLVE conceder exoneração a CLESIVALDO MENEZES AGUIAR, CPF n.º 009.653.355-26, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Programas de Prevenção e Reinserção Social e Produtiva, Nível GER, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-860/2017 RESOLVE nomear MÁRCIO DOS SANTOS SILVA, CPF n.º 021.510.314-97, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Programas de Prevenção e Reinserção Social e Produtiva, Nível GER, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Clesivaldo Menezes Aguiar.







O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-860/2017, RESOLVE conceder exoneração a RENATA ROSE SILVA OMENA, CPF n.º 023.768.834-40, do cargo, de provimento em comissão, de Assistente Executivo de Suporte Técnico ao Observatório e Ouvidoria, Nível ASTTE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-860/2017 RESOLVE nomear ARTHUR BESERRA, CPF n.º 063.842.704-55, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assistente Executivo de Suporte Técnico ao Observatório e Ouvidoria, Nível ASTTE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Renata Rose Silva Omena.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-730/2017, RESOLVE nomear ANDERSON DE BRITO JOVENTINO SILVA, CPF n.º 099.595.894-71, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico da Área de Proteção Ambiental de Murici, Nível AST-4, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Lana Ingrid Pereira Navarro.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-730/2017, RESOLVE conceder exoneração a ALYCIA MARIA LUCENA TORRES CAVALCANTE DE SOUZA, CPF n.º 026.488.804-96, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico da Área de Proteção Ambiental de Santa Rita, Nível AST-4, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-730/2017, RESOLVE nomear KADJA MONAYSA MENDONÇA DE PAULA, CPF n.º 050.644.504-60, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico da Área de Proteção Ambiental de Santa Rita, Nível AST-4, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Alycia Maria Lucena Torres Cavalcante de Souza.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-730/2017, RESOLVE conceder exoneração a HELOÍSA HELENA SILVA DE OLIVEIRA, CPF n.º 107.243.794-52, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico da Área de Proteção Ambiental do Pratagy, Nível AST-4, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo.








sob nº 1101-730/2017, RESOLVE nomear MARCELO JORGE FERREIRA DE MOURA FILHO, CPF n.º 085.222.504-05, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico da Área de Proteção Ambiental do Pratagy, Nível AST-4, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Heloísa Helena Silva de Oliveira.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-730/2017, RESOLVE conceder exoneração a LANA INGRID PEREIRA NAVARRO, CPF n.º 678.345.824-53, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico da Área de Proteção Ambiental de Murici, Nível AST-4, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-730/2017, RESOLVE conceder exoneração a ESDRAS LIMA DE ANDRADE, CPF n.º 019.718.804-42, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Ambiental de Geoprocessamento, Nível ASA, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-730/2017, RESOLVE nomear DANIEL NIVALDO DA CONCEÇÃO, CPF n.º 081.681.904-16, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Ambiental de Geoprocessamento, Nível ASA, do Instituto do Meio Ambiente

do Estado de Alagoas – IMA/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Esdras Lima de Andrade.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1176/2017, RESOLVE conceder exoneração a RODOLFO ROCHA FERREIRA, CPF nº 082.743.684-01, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Obras Regionais, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1176/2017, RESOLVE nomear MILTON PAULINO DOS SANTOS NETO, CPF nº 088.156.364-12, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Obras Regionais, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Rodolfo Rocha Ferreira.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1175/2017, RESOLVE conceder exoneração a KELLY PATTRYCIA SILVA MALTA, CPF n.º 007.411.794-74, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial de Infraestrutura Urbana, Nível ASE-3, da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, do Serviço Civil do Poder Executivo.







O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1175/2017, RESOLVE nomear POLLYANA KELLY LIMA DA SILVA, CPF n.º 077.395.344-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial de Infraestrutura Urbana, Nível ASE-3, da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Kelly Pattrycia Silva Malta.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-712/2017, RESOLVE conceder exoneração a BÁRBARA FAUSTINO BRAGA, portadora do CPF nº 110.942.524-41, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Governança, Nível AG, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-712/2017, RESOLVE nomear JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR, CPF nº 091.974.384-64, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Governança, Nível AG, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Bárbara Faustino Braga.





sob nº 1101-712/2017, RESOLVE nomear BÁRBARA FAUSTINO BRAGA, CPF nº 110.942.524-41, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Isabelle Celine Santos Monteiro.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1188/2017, RESOLVE nomear EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS, portador do CPF nº 077.340.784-78, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial de Tesouro, Nível ASE-3, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Otoni Lima Bezerra.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1243/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, RODRIGO GOMES LEITE, CPF n.º 032.021.734-56, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1243/2017, RESOLVE nomear JOANA DARQUE DOS SANTOS, CPF n.º 059.131.404-51, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da




Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Rodrigo Gomes Leite.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado sob nº 1101-1323/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, SANDRELY PIMENTEL CARDOSO, CPF nº 712.136.944-34, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Controle Interno, Nível ACI-1, da Controladoria Geral do Estado, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1323/2017, RESOLVE nomear CLAUDIVAN FLORENTINO DE ALMEIDA, CPF nº 739.691.844-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Controle Interno, Nível ACI-1, da Controladoria Geral do Estado, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Sandrely Pimentel Cardoso.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado sob nº 1101-1255/2017, RESOLVE conceder exoneração a MARIA DE FÁTIMA DE FARIAS SILVA, CPF nº 022.069.744-28, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente Executivo Administrativo, Nível GER, da Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1255/207, RESOLVE nomear ANA KARLA LOUREIRO DA SILVA, CPF nº 841.276.604-06, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente Executivo Administrativo, Nível GER, da Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Maria de Fátima de Farias Silva.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 52.609, de 14 de março de 2017, que nomeou PATRÍCIA PEREIRA CORDEIRO, CPF n.º 054.352.644-56, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ELIANE FERREIRA DE ARAÚJO LIMA, CPF n.º 517.089.494-53, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ROSIMEIRE DO NASCIMENTO AZEVEDO, CPF n.º 034.189.074-07, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-




3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear HÉRICA DERLANE DE ALBUQUERQUE AMORIM, CPF n.º 076.987.614-52, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a NAYARA BIANCA FRANCISCO OLIVEIRA, CPF n.º 088.967.074-98, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LARISSA NAYARA SANTANA DA SILVA, CPF n.º 084.807.624-97, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SHIRLEY ASSUNÇÃO DA SILVA, CPF n.º 057.022.114-56, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ELEM DIANA TENORIO DA SILVA SANTOS, CPF n.º 062.817.044-01, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ WELINGTON DA SILVA, CPF n.º 117.071.844-29, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ TASCITO MARTINS DE ALMEIDA, CPF n.º 647.258.714-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível




AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ WALDINEY PEREIRA DE GOUVEIA, CPF n.º 012.089.244-86, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ELISANGELA CRAVO DOS SANTOS ALEXANDRE, CPF n.º 060.122.174-55, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ILBER ALVES NERIS DA PAZ, CPF n.º 109.500.884-63, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear HANDLEY LEITE DA SILVA, CPF n.º 103.971.354-23, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a DANIEL FELIX RODRIGUES PEREIRA, CPF n.º 038.115.114-47, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DIOGO FELIX RODRIGUES PEREIRA, CPF n.º 043.895.424-60, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SAMYLLA ARAUJO CORREIA DE MELO, CPF n.º 013.468.474-52, para exercer o cargo, de




provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LARISSA SANTOS NOGUEIRA, CPF n.º 089.105.804-45, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA QUITÉRIA DA SILVA MENDES, CPF n.º 411.904.594-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1233/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, ISAIAS LIMA DE OLIVEIRA, CPF n.º 606.014.504-34,

do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1233/2017, RESOLVE nomear AMILTON PAULINO SANTOS, CPF n.º 679.239.844-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido de Isaias Lima de Oliveira.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO SANTOS, CPF n.º 029.084.514-92, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1079/2017, RESOLVE conceder exoneração a FABIANA VENTURA BEZERRA, portadora do CPF nº 072.789.414-58, do cargo, de provimento em comissão,




de Assessor Técnico de Controle Financeiro, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1079/2017, RESOLVE conceder exoneração a SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAM CPF nº 000.997.824-05, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Referência de Preço, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo.



==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

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Gabinete Civil

PORTARIA Nº 266, DE 11 DE ABRIL DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1266/2017, RESOLVE conceder à servidora MARIANA RODRIGUES AMORIM, CPF nº 074.172.834-62, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, matrícula nº 50-7, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, no período de 16 a 20 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 267, DE 11 DE ABRIL DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1265/2017, RESOLVE conceder ao servidor SAMI CAVALCANTI FERRARI, CPF nº 061.795.154-33, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Monitoramento Setorial, Nível AGC, matrícula nº 56-6, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, no período de 16 a 20 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 268, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1246/2017, RESOLVE conceder ao servidor FABIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, Secretário Chefe do Gabinete Civil, portador do CPF nº 240.584.754-04, matrícula nº 78-7, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), perfazendo um total de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, no período de 4 a 6 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.


--------------------------------------------------------------------------- JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 301797




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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 104/2017O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2, ao servidor FERNANDO JOSE RAMOS MACIAS, matrícula nº 55818, portador do CPF nº 346.676.284-72, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 24/04/2017 até 23/05/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 301757

PORTARIA/PGE Nº 098/2017O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 1204-971/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS GUIMARAES TRINDADE NETOCargo: PROCURADOR DE ESTADO- nível 0CPF: 908.273.925-91RG: 000000589726250 SSP BAMatrícula: 141487N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: acompanhar o Procurador-Geral do Estado nas visitas ao núcleo da PGE em Brasília, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho, nos dias acima citados..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 02062000421190000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014 e 339033, do Orçamento Vigente.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 301758

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 147/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 340/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CAIQUE RODRIGUES DE JESUS LINSCargo: SUPERVISOR DE ACOMPANHAMENTO AOS SIST. DE SEG. ALIM. E NUT.- nível SUPECPF: 107.210.744-99RG: 000000033059012 SSP ALMatrícula: 242N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: Santana do Mundaú/Branquinha/Murici/Joaquim Gomes/Flexeiras/ALOBJETIVO: Participar do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 301784

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Secretaria de Estado da Comunicação

PORTARIA/SECOM Nº 047/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0209/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RENATA DANTAS ARRUDACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 054.490.034-04RG: 002002006006560 SSP ALMatrícula: 116N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: MURICI-UNIÃO DOS PALMARESOBJETIVO: Realizar cobertura jornalistica das ações do governo presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 301772

PORTARIA/SECOM Nº 048/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0209/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARINA FERRO BARRETOCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 077.332.614-65RG: 000000030419603 SSP ALMatrícula: 98N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: MURICI/UNIÃO DOS PALMARESOBJETIVO: Realizar cobertura jornalistica das ações do governo presente.




Protocolo 301783




PORTARIA/SECOM Nº 049/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0211/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA MARTINS FURTADOCargo: GERENTE DE MARKETING E PUBLICIDADE- nível GERCPF: 058.108.434-92RG: 002001005013083 SSP ALMatrícula: 109N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: MURICI-BRANQUINHA-FLEXEIRAS-SANTANA DO MUNDAÚOBJETIVO: Reunião com veículos de comunicação da região da zona da mata do Governo Presente.




Protocolo 301788

PORTARIA/SECOM Nº 050/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0212/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MILENA SANTOS DE ANDRADECargo: SUPERINT. DE JORNALISMO- nível SUP-2CPF: 883.392.385-15RG: 000000370815804 SSP ALMatrícula: 111N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: MURICIOBJETIVO: Reunião com a imprensa local sobre cobertura da 6º Edição Governo Presente.




Protocolo 301793

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Secretaria de Estado da Cultura

PORTARIA/SECULT Nº 46/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 2600.496/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIANA ARAUJO DE VASCONCELOSCargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA E TRANSPARENCIA- nível AGTCPF: 057.492.114-10RG: 002000003034431 SSP ALMatrícula: 86N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 03/05/2017 até 05/05/2017DESTINO: Maceió - AL/Rio de Janeiro - RJ/Maceió - ALOBJETIVO: Para acompanhar a Secretária no Seminário de Desenvolvimento Regional Brasil de Todos os Sotaques, da ANCINE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - PI 001384 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - Todo Estado - Fonte 00100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

MELLINA TORRES FREITASSECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 301730

PORTARIA/SECULT Nº 47/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 2600.471/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL GONCALVES LIMA BORGES DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-3CPF: 067.803.374-98RG: 000000030114110 SSP ALMatrícula: 106N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 03/05/2017 até 05/05/2017DESTINO: Maceió - AL/Rio de Janeiro - RJ/Maceió - ALOBJETIVO: Para acompanhar a Secretária e realizar assessoria de comunicação e cobertura jornalística no Seminário de Desenvolvimento Regional Brasil de Todos os Sotaques, da ANCINE..




Protocolo 301741

PORTARIA/SECULT Nº 48/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 2600.458/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLAUDIA CRISTINA REZENDE PUENTESCargo: ASSESSOR TECNICO DE IDENTIDADE E DIVERSIDADE CULTURAL- nível AST-2CPF: 825.395.107-87RG: 000000085308369 SSP RJMatrícula: 76N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 28/04/2017DESTINO: Maceió/União dos Palmares/MaceióOBJETIVO: Para coordenação do Projeto Conhecendo a Nossa História: da África ao Brasil, nos dias 27 28 de abril..




Protocolo 301746

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 878/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-004003/2017, e considerando a solicitação no Mem. nº 082/2017/SUSE/SEDUC,




RESOLVE:

Designar o servidor HENRIQUE JOSE LIMA DA SILVA, Matrícula nº 86567, portador do CPF nº 339.816.394-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL, nível FE-2 na unidade de SED-SUPER GEST SISTEMA EST DE EDUCACAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 06/04/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 11 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 301638

PORTARIA/SEDUC Nº 877/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-004003/2017, e considerando a solicitação no Mem. nº 082/SUSE/SEDUC,

RESOLVE:

Dispensar o servidor HUMBERTO VIEIRA DE MELO JUNIOR, Matrícula nº 826204, portador do CPF nº 903.174.674-68, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, na unidade SED-SUPER GEST SISTEMA EST DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de SED-SUPER GEST SISTEMA EST DE EDUCACAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 06/04/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 301639

PORTARIA/SEDUC Nº 862/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003948/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GENILMA ALVES BARROSCargo: GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DA GESTAO DAS UNIDADES DE ENSINO- nível GERCPF: 025.460.404-80RG: 000000001331289 SSP ALMatrícula: 83017N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 04/04/2017DESTINO: São Paulo-SPOBJETIVO: Participar do Transformar 2017 - A educação está em evolução..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301607

PORTARIA/SEDUC Nº 861/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-3948/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LILIAN ROSATELI DE LIMACargo: SUP. DE PRATICAS PED. E ORGAN. DO CURRICULO ESCOLAR- nível SUPECPF: 563.352.456-04RG: 000000004107152 SSP MGMatrícula: 9866372

N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 04/04/2017DESTINO: São Paulo-SPOBJETIVO: Participar do Transforma 2017 - A educação está em evolução.




Protocolo 301609

PORTARIA/SEDUC Nº 860/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003948/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSE ALVES COSTACargo: GERENTE DE APOIO AO DESENVOLV. DO SISTEMA ESTAD. DE EDUC.- nível GERCPF: 348.896.124-91RG: 000000000574556 SSP ALMatrícula: 55170N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 04/04/2017DESTINO: São paulo-SPOBJETIVO: Participar do Transformar 2017 - A educação está em evolução..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PI 35511,LOCALIZAÇÃO,210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301610

PORTARIA/SEDUC Nº 859/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003948/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANA MARCIA CARDOSO FERREIRACargo: GERENTE DE ARTICULACAO- nível GERCPF: 540.225.504-06RG: 000000000787291 SSP ALMatrícula: 80378N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 04/04/2017DESTINO: São Paulo-SPOBJETIVO: Participar do Transformar 2017 - A educação está em evolução..




Protocolo 301613




PORTARIA/SEDUC Nº 864/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003816/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:OLIMPIA ALVES SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 354.195.634-87RG: 000000000474710 SSP ALMatrícula: 9864844N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 28/04/2017DESTINO: Palmeira dos Índios,Igaci,Cacimbinhas,Major Isidoro.OBJETIVO: Visita às escolas da rede estadual,pertencentes a 3ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas desenvolvidas durante o mês de Abril de 2017 e reuniões em Maceió solicitadas pela SEDUC. .




Protocolo 301615

PORTARIA/SEDUC Nº 863/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003816 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LIVIA CLEDJA DA SILVA CORREIACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 039.165.434-90RG: 000000001940079 SSP ALMatrícula: 82648N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 28/04/2017DESTINO: Palmeira dos Índios,Igaci,Cacimbinhas,Major Isidoro.OBJETIVO: Visita às escolas da rede estadual,pertencentes a 3ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas desenvolvidas durante o mês de Abril de 2017 e reuniões em Maceió solicitadas pela SEDUC. .




Protocolo 301617

PORTARIA/SEDUC Nº 865/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003910/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADEMIR DA SILVA OLIVEIRACargo: SUPERVISOR DE ESTATISTICA E AVALIACAO EDUCACIONAL- nível SUPECPF: 647.956.324-72RG: 000000000875160 SSP ALMatrícula: 80430N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: SalvadorOBJETIVO: Participar do V Treinamento Nacional de Convênios do Censo Escola.




Protocolo 301619

PORTARIA/SEDUC Nº 869/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003907 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA NAZARETH NOBRE OLIVEIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 332.018.894-15RG: 000098001232682 SSP ALMatrícula: 84264N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 18/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: PindobaOBJETIVO: Realizar visitas de assistência Técnica ao Município de Pindoba, no que tange às ações da Gestão integrada do transporte Escolar-GEITE 2017..




Protocolo 301621

PORTARIA/SEDUC Nº 868/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003907 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE JOSE SOARES SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 870.578.754-87RG: 000000000800652 SSP ALMatrícula: 824106N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 18/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: PindobaOBJETIVO: Realizar visitas de assistência Técnica aso Municípios de Pindoba, no que tange às ações da Gestão integrada do transporte Escolar-GEITE 2017. .




Protocolo 301622

PORTARIA/SEDUC Nº 867/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003907 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:PATRICIA CARLA DA SILVA GOMESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 010.101.204-76RG: 000098001030796 SSP ALMatrícula: 18672




N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 10/04/2017 até 18/04/2017DESTINO: Girau do Ponciano,Traipu,Lagoa da Canoa,Limoeiro de Anadia,Pindoba.OBJETIVO: Realizar visitas de assistência Técnica aso Municípios de Girau do Ponciano,Traipu,Lagoa da Canoa,Limoeiro de Anadia e Pindoba, no que tange às ações da Gestão integrada do transporte Escolar-GEITE 2017..




Protocolo 301624

PORTARIA/SEDUC Nº 871/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003833/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JOSENETE PORTELA DA SILVACargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 2ª REGIAO- nível GERCPF: 629.438.124-04RG: 907201 SSP ALMatrícula: 1934N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 27/03/2017 até 01/04/2017DESTINO: Roteiro, Teotônio Vilela, Maceió, Coruripe e Campo Alegre.OBJETIVO: Realizar visita in loco as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencentes a 2ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de março de 2017, bem como participar de reunião na SEDUC..




Protocolo 301626

PORTARIA/SEDUC Nº 866/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003907 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GIVALDO BEZERRA DE LIMACargo: SUPERVISOR DO REGIME DE COLABORACAO- nível SUPECPF: 924.668.504-00RG: 000000001256532 SSP ALMatrícula: 9865031N° DE DIÁRIAS: 05,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 10/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: Girau do Ponciano,Traipu,Lagoa da Canoa,Limoeiro de Anadia,Pindoba.OBJETIVO: ealizar visitas de assistência Técnica aso Municípios de Girau do Ponciano,Traipu,Lagoa da Canoa,Limoeiro de Anadia e Pindoba, no que tange às ações da Gestão integrada do transporte Escolar-GEITE 2017..




Protocolo 301627

PORTARIA/SEDUC Nº 870/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003819/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISABETH MACENA DOS SANTOS FILHACargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 12ª REGIAO- nível GERCPF: 861.137.984-53RG: 000000001262075 SSP ALMatrícula: 67656N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 28/03/2017 até 05/04/2017DESTINO: Maceió, Pilar, Joaquim Gomes e Novo Lino.OBJETIVO: Realizar visita in loco as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencentes a 12ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de março do ano em curso e participar de reuniões na SEDUC..




Protocolo 301628

PORTARIA/SEDUC Nº 875/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003817/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA ACIOLY DE MOURACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 786.632.454-91RG: 000000001298380 SSP ALMatrícula: 83011N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 28/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: Pilar,Joaquim Gomes,Novo Lino.OBJETIVO: Realizar visita in loco às Escolas da Rede Estadual de ensino pertencente a 12ª GERE, para monitora as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de Maço do ano em curso..




Protocolo 301636

PORTARIA/SEDUC Nº 872/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003817/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCINEIDE MIGUELCargo: TECNICO RECURSOS HUMANOS- nível 0CPF: 439.728.884-49RG: 000098001368070 SSP ALMatrícula: 24559N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 28/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: Pilar,Joaquim Gomes,Novo Lino.OBJETIVO: Realizar visita in loco às Escolas pertencente a 12ª GERE, para monitora as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de Maço do ano em curso..







Protocolo 301637

PORTARIA/SEDUC Nº 876/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003817/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA ALVESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 347.332.214-87RG: 000097001002794 SSP ALMatrícula: 824279N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 28/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: Pilar, Joaquim Gomes e Novo Lino.OBJETIVO: Realizar visita in loco as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencentes a 12ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de março do ano em curso..




Protocolo 301640

PORTARIA/SEDUC Nº 874/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003817/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSIANE MARQUES DE AMORIMCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 925.515.134-72RG: 000000001238743 SSP ALMatrícula: 26156N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 28/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: Pilar, Joaquim Gomes e Novo Lino.OBJETIVO: Realizar visita in loco as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencentes a 12ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de março do ano em curso..




Protocolo 301641

PORTARIA/SEDUC Nº 873/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003817/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDILEUSA DA SILVA BUARQUECargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 468.820.734-49RG: 000000000497639 SSP ALMatrícula: 51148N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 28/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: Pilar, Joaquim Gomes e Novo Lino.OBJETIVO: Realizar visita in loco as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencentes a 12ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de março do ano em curso..




Protocolo 301642

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.575/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,

RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora EDNA LYRA DE ARAUJO, matrícula nº 225, portadora do CPF nº 527.280.724-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 29/03/2017 até 27/04/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017..

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 301550

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.724/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1700 - 002434/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 2.573/2017 de 10/04/2017, que resolveu deferir licença para tratamento de saúde seguido de auxilio doença em favor da servidora Eliete Sabino do Nascimento ,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/SEPLAG Nº 2.573/2017”

LEIA-SE:


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.


Protocolo 301789

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.725/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1700 - 002434/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 2.574/2017 de 10/04/2017, que resolveu conceder auxilio doença em favor da servidora Vera Lucia de Santana Freitas,

ONDE SE LÊ:





LEIA-SE:




Protocolo 301790

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.726/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1700-002434/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 2.575/2017 de 10/04/2017, que resolveu Deferir licença para tratamento de saúde,

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 301791

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.728/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 002540/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCEL HENRIQUE COSTA TORES ALVESCargo: SUPERVISOR DE SISTEMAS DE MEDICAO- nível SUPECPF: 056.742.344-18RG: 000200100200903 SSP ALMatrícula: 1972N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)PERÍODO: de 16/04/2017 até 20/04/2017DESTINO: Batalha, Olho D’Água das Flores, Olivença, São José da Tapera, Pão de Açucar, Piau, Piranhas, Delmiro Gouveia, Água Branca, Mata Grande, Ouro Branco, Santana do Ipanema e Minador do Negrão, municípios pertencente ao Estado de AlagoasOBJETIVO: Realizar visita social/domiciliar na Região do Alto Sertão para realizar recadastramento dos beneficiários inativos do Estado de Alagoas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301794

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.729/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 002540/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUILHERME DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3CPF: 082.412.868-05RG: 000000015653477 SSP SPMatrícula: 2128

N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 16/04/2017 até 20/04/2017DESTINO: Batalha, Olho D’Água das Flores, Olivença, São José da Tapera, Pão de Açucar, Piau, Piranhas, Delmiro Gouveia, Água Branca, Mata Grande, Ouro Branco, Santana do Ipanema e Minador do Negrão,municípios pertencente ao Estado de AlagoasOBJETIVO: Realizar visita social/domiciliar na Região do Alto Sertão para realizar recadastramento dos beneficiários inativos do Estado de Alagoas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301795

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 134/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0817/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADOLFO BARBOSA E SILVACargo: SUPERVISOR TECNICO-OPERACIONAL- nível SUPECPF: 431.705.444-20RG: 000000000685506 SSP ALMatrícula: 43N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 11/04/2017 até 13/04/2017DESTINO: Maceió-AL, Gravatá-PE, Maceió-ALOBJETIVO: Visita técnica as nascentes.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230032 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 301735

PORTARIA/SEMARH Nº 133/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0742/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALUISIO ANTONIO PEREIRA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 276.534.468-09RG: 000000329078367 SSP SPMatrícula: 15N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 29/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água das Flores-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de reunião para capacitação e realização de oficinas do Programa de resíduos sólidos.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 301736




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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 160/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-323/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA ALCINA RAMOS DE FREITASCargo: ASSESSOR TEC. DE PROM. DOS DIREITOS INDIGENAS E QUILOMBOLAS- nível AST-3CPF: 341.073.634-49RG: 000000002056192 SSP PEMatrícula: 50671N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 12/04/2017 até 15/04/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Participar do III Seminário do Observatório Social na América Latina com o tema: Educação, Movimentos Sociais e Direitos Humanos: Epistemologias Subversivas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 301537

PORTARIA/SEMCDH Nº 159/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-320/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANNE CAROLINE FIDELIS DE LIMACargo: SUPERINT. DE POLITICAS PARA A MULHER- nível SUP-2CPF: 060.682.264-09RG: 000200100465881 SSP ALMatrícula: 162N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Participar de Ação do Governo Presente, no município.




Protocolo 301540

PORTARIA/SEMCDH Nº 158/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-319/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FLAVIA LAÍSLA SANTOS CAHETCargo: ASSESSOR TEC. DE ACOES DE COMB. A VIOLENCIA CONTRA A MULHER- nível AST-3CPF: 072.619.284-88RG: 000000035341335 SSP ALMatrícula: 203

N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Participar de ação do Governo Presente, no município.




Protocolo 301542

Portaria/SEMUDH nº 161/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-316/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:HELCIAS ROBERTO PAULINO PEREIRACargo: ConselheiroCPF: 382.615.614-53Nº DE DIÁRIAS: 0,5VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: DE 05/04/2017 até 05/04/2017DESTINO: Viçosa/AL OBJETIVO: Participar como técnico na igualdade racial, em atendimento ao processo administrativo 20106.251/2017.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1412200042001000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.36.46, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301663

Portaria/SEMUDH nº 162/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-316/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:HELCIAS ROBERTO PAULINO PEREIRACargo: ConselheiroCPF: 382.615.614-53Nº DE DIÁRIAS: 1,5VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: DE 07/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: União dos Palmares/AL OBJETIVO: Participar como membro desta superintendência do “Governo Presente”

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1412200042001000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.36.46, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301664




PORTARIA/SEMCDH Nº 164/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-333/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESCargo: ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER- nível ASE-1CPF: 411.105.954-68RG: 000000000274456 SSP ALMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Brasilia/DFOBJETIVO: Participar de curso Marco Regulatório das organizações da sociedade civil-MROSC .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301669

PORTARIA/SEMCDH Nº 165/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-341/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO ANIZIO ARAUJO DOS SANTOS NETOCargo: GERENTE DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR- nível GERCPF: 065.442.164-10RG: 000000032448945 SEDS ALMatrícula: 189N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 11/04/2017 até 13/04/2017DESTINO: João Pessoa/PBOBJETIVO: Participar da reunião do Fórum dos PROCONS Nordeste e do 4º Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguro que será realizado nos dias 12 e 13 de abril de 2017, no hotel Manaíra, na cidade de João Pessoa/PB.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33.90.14.15, do Orçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.


Protocolo 301733

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 1268/2017O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015, ao servidor ANTONIO TENORIO CAVALCANTE, matrícula nº 2626, portador do CPF nº 111.508.234-53, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/05/2017 até 30/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

JOSÉ CAVALCANTE DE AMORIM MEDEIROSCHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL

Protocolo 301531

PORTARIA/PO Nº 1269/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2102-240/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 1266/2017, de 10/04/2017, que resolveu ESCALA DE PLANTÃO .

Esta portaria entre em vigor na data de 11/04/2017.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 301547

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 229/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências., e no Processo nº 34000-532/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EMIR DE MORAIS CORDEIROCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 042.017.404-47RG: 000000005539582 SSP PEMatrícula: 52949N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 110,00 (cento e dez reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 27/03/2017 até 13/04/2017DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: Participar do XX CIRCC- Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário- Módulo Básico, em Brasília/DF, no período de 03 a 13 de abril de 2017, na Escola Penitenciária do Distrito Federal..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 340001-3871 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 301562

PORTARIA/SERIS Nº 228/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências., e no Processo nº 34000-532/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EMIR DE MORAIS CORDEIROCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 042.017.404-47RG: 000000005539582 SSP PEMatrícula: 52949N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil, trezentos reais)PERÍODO: de 27/03/2017 até 13/04/2017DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: Participar do XX CIRCC- Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário- Módulo Básico, em Brasília/DF, no período de 03 a 13 de abril de 2017, na Escola Penitenciária do Distrito Federal..




Protocolo 301563




PORTARIA/SERIS Nº 227/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências., e no Processo nº 34000-532/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RUBENS SILVA CAVALCANTE LINSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 041.656.574-33RG: 002002001163420 SSP ALMatrícula: 53198N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 110,00 (cento e dez reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 27/03/2017 até 13/04/2017DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: Participar do XX CIRCC- Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário- Módulo Básico, em Brasília/DF, no período de 03 a 13 de abril de 2017, na Escola Penitenciária do Distrito Federal..




Protocolo 301564

PORTARIA/SERIS Nº 226/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências., e no Processo nº 34000-532/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RUBENS SILVA CAVALCANTE LINSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 041.656.574-33RG: 002002001163420 SSP ALMatrícula: 53198N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil, trezentos reais)PERÍODO: de 27/03/2017 até 13/04/2017DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: Participar do XX CIRCC- Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário- Módulo Básico, em Brasília/DF, no período de 03 a 13 de abril de 2017, na Escola Penitenciária do Distrito Federal..




Protocolo 301565

PORTARIA/SERIS Nº 231/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências., e no Processo nº 34000-597/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALESSANDRA CAVALCANTE DE MENEZESCargo: SUPERVISOR DE PRODUCAO E LABORTERAPIA- nível SUPECPF: 040.392.814-11RG: 000000001567544 SSP ALMatrícula: 53259N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 06/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES-ALOBJETIVO: Participar da 6ª Edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 7 e 8 de abril de 2017, nas cidades nos municípios de Branquinha, Flexeiras, Ibateguara, Joaquim Gomes, Murici, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares..




Protocolo 301748

PORTARIA/SERIS Nº 230/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências., e no Processo nº 34000-597/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANDREA RODRIGUES DE MELOCargo: GERENTE DE EDUCACAO, PRODUCAO E LABORTERAPIA- nível GERCPF: 019.715.214-77RG: 000000001223256 SSP ALMatrícula: 46631N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES-ALOBJETIVO: Participar da 6ª Edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 7 e 8 de abril de 2017, nas cidades nos municípios de Branquinha, Flexeiras, Ibateguara, Joaquim Gomes, Murici, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares..




Protocolo 301749

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº. 0077/2017

O Gerente de Polícia Judiciária da Região 3, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão referente ao mês de ABRIL de 2017 do(a) 6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

ABRIL/2017

Matrícula CPF Nome EquipeDias

058.455-0 163.591.864-20 NILSON COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA

04, 05, 06, 11, 12, 18, 19, 20, 25, 26, 27

041.380-1 332.313.974-72 SANDRO MARCELO DA SILVA FERREIRA

08, 13, 17, 23, 28, 29




021.925-8 099.501.334-91 JOSE AILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA

03, 09, 10, 14, 21, 22

000.036-1 824.384.714-68 ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS

01, 02, 07, 15, 16, 24, 30

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, ___ de __________ de ______.

VALDEKS PEREIRA DA SILVAGerente de Polícia Judiciária da Região 3

Protocolo 301580

PORTARIA Nº 149/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-2355/2017,

RESOLVE:

Remover a servidora ADILENE COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 301.074-0, portador do CPF nº 861.082.554-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLÍCIA, da unidade DELEGACIA DO 22º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 21º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 12/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de abril de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 301688

PORTARIA/PC/AL Nº 0815/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, RESOLVE tornar pública a escala extraordinária durante o período da Semana Santa, nos dias 14 e 15 do fluente mês, com as 08 horas e término as 8h do dia subseqüente, haja vista interesse público e necessidade do serviço:

- DELEGACIA GERAL - NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA

DELEGACIA DO 116º DP DE MURICIPlantão dia 14/04/2017

Matrícula CPF SERVIDOR

000.038-8 074.502.094-11 Fabrício Lima do Nascimento

301.165-8 636.216.904-25 Luiz José Almeida Ramos Júnior

000.330-1 046.075.754-70 Danilson de Menezes F. Pires Junior

301.110-0 469.474.694-49 Carlos Felipe de Mendonça Alves

301.253-0 030.084.784-09 André Felipe Freitas Lins Xavier

301.666-8 825.385.574-53 Edjackson Vieira de Lima



Matrícula CPF SERVIDOR041.445-0 284.967.444-34 Tarcizio Vitorino da Silva000.020-5 074.165.484-97 Janira Assumpção Loureiro301.697-8 001.021.384-86 Bartolomeu Rodrigues dos Santos301.718-4 200.757.155-20 Maria de Fatima Valença Lyra065.881-2 407.480.224-49 Edson Fausto da Silva301.104-6 482.967.164-53 Arnaldo Vieira Maciel Neto


300.800-2 674.554.844-53 Jeovania Ribeiro Falcao Fernandes66202 049.097.713-87 Ronaldo Cesar de A Pereira50554 470.061.294-00 Vania Katia Dos Santos Silva

000.305-0 048.302.304-36 Adail Rocha Omena Filho300.703-0 500.941.304-34 Carlos Alberto de Oliveira Pedrosa300.904-1 468.989.724-72 Ulisses De Alencar Rocha0557145 277.264.364-68 Maria Vera dos Santos


Matrícula CPF NOME030.500-6 209.455.584-49 José Carlos Sales dos Santos058.501-7 454.286.624-68 Maria Aparecida Santos de Oliveira066.255-0 240.311.944-04 Humberto Correia Da Silva301.696-0 023.496.934-22 Augusto Cesar Fernandes Moreira301.700-1 699.184.904-97 Denisson Batista Cardoso de Almeida000.124-4 047.003.734-23 Levi Nobre Lira


030.538-3 560.649.698-49 Nivaldo Aleixo De Barros300.483-0 009.854.174-98 Fabio Jose Oliveira Alves300.916-5 026.166.784-03 Emerson Carlos Pereira Dos Santos301.251-4 024.433.914-77 Anderson Gonçalves Cavalcante041.363-1 271.958.804-00 Eliel Tavares Paranhos301.455-0 505.303.214-91 Jose Alirio dos Santos



Matrícula CPF SERVIDOR826.688-3 719.192.284-20 Valdeks Pereira da Silva301.284-0 757.950.864-87 Jânio Vieira Barbosa301.318-9 803.578.144-87 Maxwell Gonçalves da Silva300.759-6 585.329.605-10 Moises dos Santos301.279-4 051.971.878-08 Flávio Ricardo Silva Lucena301.381-2 344.951.265-04 Carlos Nilton Oliveira Costa


Matrícula CPF SERVIDOR41380-1 332.313.974-72 Sandro Marcelo da Silva Ferreira

301.461-4 215.932.994-00 José Fernando de Oliveira Cirilo14.644-7 207.980.324-72 José Geraldo Freire Xavier301.429-0 676.994.484-72 Rosival Estevão Gomes301.323-5 296.305.411-49 Nelito da Silva Monteiro


DELEGACIA DO 48º DP DE PÃO DE AÇÚCARMatrícula CPF Nome

275-5 013.743.454-58 Diego José Nunes Ferreira41.421-2 327.549.144-04 Leilton José da Silva301.422-3 534.286.504-25 Francisco de Assis Gomes Santos

321-2 060.587.644-40 Jefferson Etelvino Braz Cabral300567-4 895.009.204-25 Laelson Cavalcante de Menezes Junior

292-5 07399364419 Demócrito Vieira Patriota

- GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - GCGPJ.

PLANTÃO 14/04/2017

MATRÍCULA CPF NOME

300.802-9 007.480.104-08 José Edson de Medeiros Freitas Júnior 50.409-2 483.579.604-72 Cleide Argemiro de Omena




301.312-0 894.895.604-30 Maria de Fátima dos S. Lima 66.059-0 347.306.994-91 José Ismar B. do Nascimento


58.449-5 483.571.384-20 Mário Jorge Marinho Silva 000.379-4 071.785.854-55 Polyanna Trigueiros Chaves000.005-1 077.709.294-82 Yanne Thayse Alves Lima66.181-3 758.346.184-72 Valéria da Silva Santos41.420-4 347.916.804-30 José Humberto Couto Batista


DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 301785

PORTARIA/PC/AL Nº 809/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08 , e no Processo nº 20105-409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GILVANIA MARIA DE SOUZACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 894.260.614-87RG: 000000001233585 SSP ALMatrícula: 301029N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 18/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, para localizar veículo furtado..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 301532

PORTARIA/PC/AL Nº 808/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILLIAMS RAMOS DOS SANTOSCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 041.821.654-11RG: 000099001220097 SSP ALMatrícula: 359N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, para localizar veículo furtado..




Protocolo 301533

PORTARIA/PC/AL Nº 807/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:HALLISON GONCALVES PINTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 033.767.204-01RG: 000098001335880 SSP ALMatrícula: 300946N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, para localizar veículo furtado..




Protocolo 301534

PORTARIA/PC/AL Nº 806/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DELFINO DE ARAUJOCargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 129.655.294-20RG: 000000008216211 SSP SPMatrícula: 56050N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 18/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, para localizar veículo furtado..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301535

PORTARIA/PC/AL Nº 805/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ESEQUIEL BARROS DOS S GOMESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 895.012.504-82RG: 000000001085687 SSP ALMatrícula: 301270N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 18/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, para localizar veículo furtado..




Protocolo 301536




PORTARIA/PC/AL Nº 804/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 725.695.574-04RG: 000000000873465 SSP ALMatrícula: 301646N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 18/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, para localizar veículo furtado..




Protocolo 301538

PORTARIA/PC/AL Nº 803/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EMERSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 026.166.784-03RG: 000000001590301 SSP ALMatrícula: 300916N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, para localizar veículo furtado..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301539

PORTARIA/PC/AL Nº 802/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBERTO TAVARES PEREIRA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 025.788.994-95RG: 000000001148150 SSP ALMatrícula: 300851N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 18/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, para localizar veículo furtado..




Protocolo 301541

PORTARIA/PC/AL Nº 801/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CICERO ALVES DE LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 001.012.174-98RG: 000000001106509 SSP ALMatrícula: 300486N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 18/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, para localizar veículo furtado..




Protocolo 301543

PORTARIA/PC/AL Nº 800/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JUDITE DA SILVACargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 453.527.984-53RG: 000000000698705 SSP ALMatrícula: 65846N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 18/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, para localizar veículo furtado..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301544

PORTARIA/PC/AL Nº 799/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ANDERSON DE OLIVEIRA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 889.206.664-15RG: 000000001488778 SSP ALMatrícula: 301539N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, para localizar veículo furtado..




Protocolo 301545




PORTARIA/PC/AL Nº 798/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA ANGELITA DE L E MELO SOUSACargo: DELEGADO DE CARREIRA- nível 2CPF: 022.431.394-05RG: 000000003406195 SSP PEMatrícula: 301765N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, para localizar veículo furtado..




Protocolo 301546

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 287/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000930/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO JOSE DE VASCOCELOS FERRCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 144.755.294-68RG: 000000000239303 SSP ALMatrícula: 1442N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 10/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: SÃO JOSÉ DA LAJE, NOVO LINO, MARAGOGI, PORTO REAL DO COLÉGIO, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, CAPELA, CAJUEIRO, OLHO D´ÁGUA DAS FLORES, BATALHA, ARAPIRACA, MARIBONDOOBJETIVO: ACOMPANHAR CHEFE DE NÚCLEO DE TRÂNSITO E DEFESA AGROPECUÁRIA NA FISCALIZAÇÃO DAS BLITZ MÓVEIS NOS DIAS 10 A 11, 12 A 13, 24 A 25, 25 A 26/04/2017.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

RUI FERNANDO SOUZA ALVESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 301529

PORTARIA/ADEAL Nº 286/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000930/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO JOSE CALIXTO BORGESCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 228.075.784-20RG: 000000000376157 SSP ALMatrícula: 52922

N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 10/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: SÃO JOSÉ DA LAJE, NOVO LINO, MARAGOGI, PORTO REAL DO COLÉGIO, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, ATALAIA, CAPELA, CAJUEIRO, OLHO D´ÁGUA DAS FLORES, BATALHA, ARAPIRACA, MARIBONDOOBJETIVO: SUPERVISÃO DE POSTOS FIXOS NOS DIAS 10 A 11, 12 A 13, 24 A 25, 25 A 26/04/2017.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

RUI FERNANDO SOUZA ALVESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 301530

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Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 169/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-271/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAFAEL DE GOES BRITOCargo: PRESIDENTE - AFAL- nível AFAL001CPF: 010.354.894-73RG: 000098001239598 SSP ALMatrícula: 46829N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Maceió-AL/Murici-AL/União dos Palmares-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Participação no Evento Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

RAFAEL DE GOES BRITOPRESIDENTE - AFAL

Protocolo 301579

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 170/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-271/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROGERIO RODRIGUES DA ROCHACargo: DIRETOR DE OPERACOES - AFAL- nível AFAL002CPF: 912.266.004-68RG: 000000001237444 SSP ALMatrícula: 46818N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Maceió-AL/Murici-AL/União dos Palmares-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Participação no Evento Governo Presente.




Protocolo 301583




PORTARIA/DESENVOLVE Nº 171/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-271/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARCELA GONDIM PAES DE ALBUQUERQUECargo: COORDENADOR DE GABINETE - AFAL- nível AFAL004CPF: 078.993.234-28RG: 002001001285810 SSP ALMatrícula: 46825N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Maceió-AL/Murici-AL/União dos Palmares/Maceió-AL/OBJETIVO: Participação no Evento Governo Presente.




Protocolo 301591

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 174/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-265/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GABRIEL SANTOS MIRANDA LUMBACargo: GESTOR DE PROJETOS - AFAL- nível AFAL007CPF: 077.589.374-97RG: 000000030099013 SEDS ALMatrícula: 46821N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Maceió-AL/União dos Palmares-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem à União dos Palmares/AL para participar do Evento Governo Presente.




Protocolo 301605

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 175/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-265/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANNA CAROLYNA PEREIRA CAVALCANTE ARRUDA SOARESCargo: AGENTE DE FOMENTO - AFAL- nível AFAL008CPF: 090.963.824-12RG: 000000033072833 SDS ALMatrícula: 46822N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Maceió-AL/União dos Palmares-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem à União dos Palmares/AL para participar do Evento Governo Presente.




Protocolo 301629

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 179/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-268/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANNA CAROLYNA PEREIRA CAVALCANTE ARRUDA SOARESCargo: AGENTE DE FOMENTO - AFAL- nível AFAL008CPF: 090.963.824-12RG: 000000033072833 SDS ALMatrícula: 46822N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/04/2017 até 12/04/2017DESTINO: Maceió-AL/Delmiro Gouveia-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem a Delmiro Gouveia/AL com o objetivo de promover o curso de Educação Financeira.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301645

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 180/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-268/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GABRIEL SANTOS MIRANDA LUMBACargo: GESTOR DE PROJETOS - AFAL- nível AFAL007CPF: 077.589.374-97RG: 000000030099013 SEDS ALMatrícula: 46821N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/04/2017 até 12/04/2017DESTINO: Maceió-AL/Delmiro Gouveia-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem a Delmiro Gouveia/AL com o objetivo de promover o curso de Educação Financeira.




Protocolo 301646

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 182/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-275/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANNA CAROLYNA PEREIRA CAVALCANTE ARRUDA SOARESCargo: AGENTE DE FOMENTO - AFAL- nível AFAL008CPF: 090.963.824-12RG: 000000033072833 SDS ALMatrícula: 46822N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/04/2017 até 18/04/2017DESTINO: Maceió-AL/Arapiraca-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem a Arapiraca/AL com o objetivo de promover o curso de Educação Financeira.




Protocolo 301651




PORTARIA/DESENVOLVE Nº 183/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-275/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GABRIEL SANTOS MIRANDA LUMBACargo: GESTOR DE PROJETOS - AFAL- nível AFAL007CPF: 077.589.374-97RG: 000000030099013 SEDS ALMatrícula: 46821N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/04/2017 até 18/04/2017DESTINO: Maceió-AL/Arapiraca-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem a Arapiraca/AL com o objetivo de promover curso de Educação Financeira.




Protocolo 301652

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Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

PORTARIA/DER Nº 567/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VERA LUCIA LIMA OLIVEIRACargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 354.708.284-68RG: 000000000352651 SSP ALMatrícula: 47071N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 12/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de processos de insalubridade e periculosidade dos servidores.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 301553

PORTARIA/DER Nº 566/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SILVIA SARAIVA STADTLER SANTOSCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 347.889.484-00RG: 002000001218144 SSP ALMatrícula: 40658N° DE DIÁRIAS: 14,0 (quatorze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 19/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de processos de insalubridade e periculosidade.




Protocolo 301554

PORTARIA/DER Nº 565/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSANE GABRIEL DE LIMACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 445.378.164-49RG: 000000000701552 SSP ALMatrícula: 1508N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Fazer levantamento de processos para incineração.




Protocolo 301555

PORTARIA/DER Nº 564/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO SOARES DA SILVACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 319.949.544-34RG: 000000000536763 SSP ALMatrícula: 36220N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Proceder o levantamento e fichas funcionais de servidores.




Protocolo 301556

PORTARIA/DER Nº 563/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROMILDO RAMIRES LIMACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 228.538.714-87RG: 000000000363249 SSP ALMatrícula: 35769




N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Proceder o levantamento de processos de insalubridade e periculosidade dos servidores.




Protocolo 301558

PORTARIA/DER Nº 562/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NIEDJA DE ALMEIDA TENORIOCargo: ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível AST-2CPF: 307.055.174-20RG: 000000000467859 SSP ALMatrícula: 44N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 13/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Realizar o levantamento de processos de insalubridade e periculosidade de servidores.




Protocolo 301559

PORTARIA/DER Nº 561/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NEWTON SEVERINO DA SILVACargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 164.291.094-53RG: 000000000253232 SSP ALMatrícula: 40657N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Proceder o levantamento de processos de insalubridade e periculosidade dos servidores.




Protocolo 301560

PORTARIA/DER Nº 560/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n] 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA FIRMINO DOS SANTOSCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 227.534.514-00RG: 000000000327399 SSP ALMatrícula: 41585N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Proceder o levamento de processos de FGTS, insalubridade e periculosidade dos servidores.




Protocolo 301561

PORTARIA/DER Nº 559/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JOSELMA WANDERLEY MELOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 469.894.124-53RG: 000000016548347 SSP SPMatrícula: 36180N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Proceder o levantamento de processos de FGTS, insalubridade e periculosidade.




Protocolo 301566

PORTARIA/DER Nº 558/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MARCOS MENDONCA SILVACargo: DATILOGRAFO- nível 0CPF: 454.010.124-20RG: 000000000697634 SSP ALMatrícula: 36165N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 13/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Proceder o levantamento de fichas financeiras dos servidores.







Protocolo 301567

PORTARIA/DER Nº 557/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JORGE RODRIGUES DE SOUZACargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 076.346.504-63RG: 000000000181763 SSP ALMatrícula: 41116N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 11/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Acompanhar o Gerente Executivo Administrativo quando da visita rotineira às unidades e setores afins.




Protocolo 301568

PORTARIA/DER Nº 556/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GERUZA ALVES DOS ANJOSCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 346.305.464-72RG: 000000000400180 SSP ALMatrícula: 40514N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Proceder o levantamento de processos de FGTS dos servidores.




Protocolo 301569

PORTARIA/DER Nº 555/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDNA ALVES DE SOUZA BARROSCargo: RADIOTELEFONISTA- nível 0CPF: 255.490.814-15RG: 000000000357877 SSP ALMatrícula: 35909

N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Proceder o levantamento de bens, patrimônio desta autarquia.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301570

PORTARIA/DER Nº 554/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CREMILDA BRAZ DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 448.891.604-00RG: 000000000551383 SSP ALMatrícula: 35800N° DE DIÁRIAS: 14,0 (quatorze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 19/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Levantamento de processos inservíveis para incineração.




Protocolo 301571

PORTARIA/DER Nº 553/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ALBERTO JATOBA APRATTOCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 439.735.584-34RG: 000000000625063 SSP ALMatrícula: 34741N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento e manutenção de aparelhos de informática e pontos de rede.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empénho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301572




PORTARIA/DER Nº 552/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANGELITA JURACI DE MELOCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 342.603.154-04RG: 000000000565387 SSP ALMatrícula: 40589N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 11/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Proceder o levantamento de processos de FGTS dos servidores.




Protocolo 301573

PORTARIA/DER Nº 551/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALFREDO DOS SANTOS SILVA FILHOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 334.180.634-20RG: 000000000382788 SSP ALMatrícula: 40686N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento dos bens patrimoniais desta autarquia.




Protocolo 301574

PORTARIA/DER Nº 550/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1433/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADILSON CORDEIRO SILVACargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 209.873.074-87RG: 000000000375755 SSP ALMatrícula: 35889N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 12/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Fazer levantamento e verificar in loco consumo de água, energia e telefone.




Protocolo 301575

PORTARIA/DER Nº 602/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALTER LUIZ FERREIRA DOS SANTOSCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 363.293.984-53RG: 000000000451041 SSP ALMatrícula: 35791N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca,Marechal Deodoro,Maragogi,Barra de Sao Miguel,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301584

PORTARIA/DER Nº 580/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAILSON GOMES MENDONCACargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 274.937.684-04RG: 000000000440700 SSP ALMatrícula: 36192N° DE DIÁRIAS: 14,0 (quatorze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: Arapiraca,Maragogi,Marechal Deodoro,Paripueira/ALOBJETIVO: Prestar Serviço de Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301585




PORTARIA/DER Nº 601/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVACargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 309.780.924-49RG: 000000000488091 SSP ALMatrícula: 3N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Maragogi,Arapiraca,São Miguel,Penedo,Marechal Deodoro,Paripueira,Coruripe/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301586

PORTARIA/DER Nº 600/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALTER DA COSTA BOMFIMCargo: DATILOGRAFO- nível 0CPF: 229.174.114-49RG: 000000000272878 SSP ALMatrícula: 40664N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Paripueira,Arapiraca,Maragogi,Penedo,Marechal Deodoro,Barra de São Miguel,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado Alagoas.




Protocolo 301587

PORTARIA/DER Nº 598/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAUL DA SILVA MONTEIROCargo: FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO- nível 0CPF: 111.435.254-34RG: 000000000135251 SSP ALMatrícula: 40646N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Paripueira,Coruripe,Penedo,Arapiraca,Maragogi,Marechal Deodoro,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Serviço de Fiscalização de Veículos nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301588

PORTARIA/DER Nº 599/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO VIRTUOSO DOS SANTOSCargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 321.128.744-20RG: 000000000272916 SSP ALMatrícula: 41005N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)PERÍODO: de 13/03/2017 até 23/03/2017DESTINO: Paripueira,Marechal Deodoro,Maragogi,Arapiraca,Coruripe/ALOBJETIVO: Serviço de Fiscalização de Veículos nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301589

PORTARIA/DER Nº 597/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO VICENTE DE MELOCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 239.874.994-00RG: 000000000334158 SSP ALMatrícula: 41008N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca,Marechal Deodoro,Penedo,Maragogi,Coruripe,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301590

PORTARIA/DER Nº 596/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO ROBERTO DOS SANTOSCargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA- nível 0CPF: 257.252.464-34RG: 000000001960920 SSP PEMatrícula: 40997




N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Paripueira,Marechal Deodoro,Arapiraca,Maragogi,Penedo,Coruripe,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301592

PORTARIA/DER Nº 595/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO JOSE DA SILVA FERRAZCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 148.633.324-91RG: 000000308676397 SSP ALMatrícula: 41048N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Maragogi,Coruripe,Marechal Deodoro,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301593

PORTARIA/DER Nº 594/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OTACILIO EMANOEL VIANACargo: FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO- nível 0CPF: 208.046.284-91RG: 000000000419855 SSP ALMatrícula: 40651N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema,Maragogi,Coruripe,Marechal Deodoro,Paripueira,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301594

PORTARIA/DER Nº 593/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MIGUEL HENRIQUE DE MORAIS COSTACargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 348.075.944-00RG: 000000000410074 SSP ALMatrícula: 40931N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 08/03/2017DESTINO: Maragogi,Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema,Barra de Santo Antonio,Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301595

PORTARIA/DER Nº 592/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIVALDO ROCHA LIMACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 495.192.984-87RG: 000000000735804 SSP ALMatrícula: 35677N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Paripueira,Arapiraca,Penedo,Maragogi,Marechal Deodoro,Barra de Santo Antonio,Coruripe/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301596

PORTARIA/DER Nº 591/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL DOS SANTOS MELOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 123.963.204-59RG: 000000000189500 SSP ALMatrícula: 35764N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Maragogi,Arapiraca,São Miguel,Penedo,Marechal Deodoro,Paripueira,Coruripe/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.







Protocolo 301597

PORTARIA/DER Nº 589/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WILSON DE CASTROCargo: DATILOGRAFO- nível 0CPF: 346.331.034-15RG: 000000000399840 SSP ALMatrícula: 40547N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Marechal Deodoro,Arapiraca,Penedo,Maragogi,Santana do Ipanema,Coruripe,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301598

PORTARIA/DER Nº 588/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RONIVO FORTECargo: FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO- nível 0CPF: 352.788.034-87RG: 000000000507553 SSP ALMatrícula: 36254N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Penedo,Arapiraca,Delmiro Gouveia,Maragogi,Coruripe,Marechal Deodoro,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de alagoas .




Protocolo 301599

PORTARIA/DER Nº 590/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JUAREZ PEIXOTO DOS SANTOSCargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 068.050.604-78RG: 000000000181776 SSP ALMatrícula: 41227

N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Penedo,Arapiraca,Marechal Deodoro,Maragogi,Piaçabuçu,Paripueira,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas .




Protocolo 301600

PORTARIA/DER Nº 586/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FERREIRA DA SILVA VICargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 208.523.804-10RG: 000000000132170 SSP ALMatrícula: 36184N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Paripueira,Marechal Deodoro,Arapiraca,Penedo,Maragogi,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301601

PORTARIA/DER Nº 585/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EDSON DOS SANTOSCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 331.941.144-68RG: 000000000510517 SSP ALMatrícula: 36194N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca,Maragogi,Marechal Deodoro,Paripueira,Penedo,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301602




PORTARIA/DER Nº 583/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO PEIXOTO DOS SANTOSCargo: TECNICO DE LABORATORIO RODOVIARIO- nível 0CPF: 164.333.004-72RG: 000000000249841 SSP ALMatrícula: 40017N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Penedo,Arapiraca,Marechal Deodoro,Maragogi,Coruripe,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.



HELDER GAZZANRO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 301603

PORTARIA/DER Nº 584/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CARLOS DE OLIVEIRACargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 209.942.654-68RG: 000000000302595 SSP ALMatrícula: 40282N° DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Paripueira,Marechal Deodoro,Arapiraca,PenedoOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301604

PORTARIA/DER Nº 587/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUIZ DO NASCIMENTO REGOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 122.641.054-53RG: 000000000189983 SSP ALMatrícula: 40398N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Maragogi,Paripueira,Marechal Deodoro,Arapiraca,Penedo,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301606

PORTARIA/DER Nº 582/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO NUNESCargo: FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO- nível 0CPF: 088.424.004-59RG: 000000000205155 SSP ALMatrícula: 40718N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Marechal Deodoro,Paripueira,Arapiraca,Penedo,Maragogi,Delmiro Gouveia,Coruripe,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301608

PORTARIA/DER Nº 581/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO CAVALCANTE SILVACargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 934.530.198-49RG: 000000011004717 SSP SPMatrícula: 41442N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Marechal Deodoro,Paripueira,Arapiraca,Penedo,Maragogi,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301611




PORTARIA/DER Nº 579/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HAMILTON DE PORTELA MATOSCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 061.717.104-15RG: 000000000139156 SSP ALMatrícula: 58254N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Marechal Deodoro,Paripueira,Arapiraca,Penedo,Maragogi,Barra de Santo Antonio,Coruripe/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301612

PORTARIA/DER Nº 578/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUSTAVO CESAR JANOR TENORIOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 387.866.644-68RG: 000000000590256 SSP ALMatrícula: 35698N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Maragogi,Paripueira,Marechal Deodoro,Arapiraca,Palmeira dos Índios,Delmiro Gouveia,Penedo,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301614

PORTARIA/DER Nº 577/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GERALDO DOS SANTOSCargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA- nível 0CPF: 133.580.654-72RG: 000000000604557 SSP ALMatrícula: 40769N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Paripueira,Marechal Deodoro,Arapiraca,Maragogi,Penedo,Delmiro Gouveia,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301616

PORTARIA/DER Nº 576/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EUDES FERREIRA DA SILVACargo: TECNICO DE LABORATORIO RODOVIARIO- nível 0CPF: 097.191.214-91RG: 000000000188547 SSP ALMatrícula: 40086N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Marechal Deodoro,Barra de São Miguel,São Luiz do Quitunde,Coruripe,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301618

PORTARIA/DER Nº 575/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERALDO GUILHERME DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 240.301.394-34RG: 000000000411476 SSP ALMatrícula: 35879N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Paripueira,Arapiraca,Marechal Deodoro,Penedo,Coruripe,Delmiro Gouveia,Maragogi,Barra de Santo AnatonioOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301620




PORTARIA/DER Nº 574/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDNALDO ALVES DE SOUZACargo: DATILOGRAFO- nível 0CPF: 280.190.834-72RG: 000000000451072 SSP ALMatrícula: 36150N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Marechal Deodoro,Arapiraca,Paripueira,Penedo,Maragogi,Coruripe,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas .




Protocolo 301623

PORTARIA/DER Nº 573/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDILSON BARBOSA DA SILVACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 228.347.704-25RG: 000000000400400 SSP ALMatrícula: 36185N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca,Marechal Deodoro,Paripueira,Maragogi,Penedo,Delmiro Gouveia/Barra de Santo Antonio,Coruripe/ALOBJETIVO: Fiscalização de Transito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301625

PORTARIA/DER Nº 572/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO ROMAO CAMILO DOS SANTOSCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 177.837.804-82RG: 000000000434978 SSP ALMatrícula: 40384N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca,Marechal Deodoro,Paripueira,Penedo,Maragogi,Coruripe,Barra de Santo Antoni/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301631

PORTARIA/DER Nº 571/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ALBERTO ALVES CABRALCargo: TECNICO DE LABORATORIO RODOVIARIO- nível 0CPF: 144.994.794-87RG: 000000000256667 SSP ALMatrícula: 40093N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca,Marechal Deodoro,Paripueira,Penedo,Maragogi,Coruripe,Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301632

PORTARIA/DER Nº 570/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO LEONARDO PALMEIRA DE OLIVEICargo: FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO- nível 0CPF: 177.452.844-49RG: 000000000208327 SSP ALMatrícula: 40749N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca,Marechal Deodoro,Paripueira,Maragogi,Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301633




PORTARIA/DER Nº 569/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO FELIX DA SILVACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 112.981.894-20RG: 000000000218585 SSP ALMatrícula: 35591N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Penedo,Marechal Deodoro,Paripueira,Arapiraca,Maragogi,Barra de Santo Antonio,/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301634

PORTARIA/DER Nº 568/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1969/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ABENEON VIEIRA DE OLIVEIRACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 287.448.104-15RG: 000000000400192 SSP ALMatrícula: 36234N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Marechal Deodoro,Barra de São Miguel,Arapiraca,Penedo,Maragogi,Paripueira/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301635

PORTARIA/DER Nº 615/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1676/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SANDRO ARAUJO DOS SANTOSCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 259.134.254-72RG: 000000000377898 SSP ALMatrícula: 41021N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .




Protocolo 301653

PORTARIA/DER Nº 611/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1676/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CORDEIRO FILHOCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 079.383.304-34RG: 000000000191220 SSP ALMatrícula: 41053N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 13/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Vistoriar as bombas de combustíveis das Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 301654

PORTARIA/DER Nº 608/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1676/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOANE CARLOS COSTA NASCIMENTOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 364.407.444-53RG: 000000000469702 SSP ALMatrícula: 40862N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 13/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento de peças e serviços administrativos nas Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 301655




PORTARIA/DER Nº 612/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1676/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL MIRANDA DA SILVACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 164.222.604-15RG: 000000000201054 SSP ALMatrícula: 40383N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento de peças e serviços administrativos nas Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 301656

PORTARIA/DER Nº 610/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1676/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CARLOS DE LIMA ALVESCargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 239.357.744-00RG: 000000000313531 SSP ALMatrícula: 41075N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 301657

PORTARIA/DER Nº 609/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1676/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOEL CICERO SILVACargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 136.085.174-72RG: 000000000177198 SSP ALMatrícula: 40861N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 301658

PORTARIA/DER Nº 613/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1676/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LUCIA CAVALCANTE BERNARDOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 348.029.244-53RG: 000000000581631 SSP ALMatrícula: 40475N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento de peças e serviços administrativos nas Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 301659

PORTARIA/DER Nº 607/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1676/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILSON DOS SANTOSCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 208.063.964-15RG: 000000000369647 SSP ALMatrícula: 40773N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .




Protocolo 301660




PORTARIA/DER Nº 606/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1676/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ENOK CORREIA DOS SANTOSCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 228.372.214-49RG: 000000000383944 SSP ALMatrícula: 40437N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 11/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 301661

PORTARIA/DER Nº 605/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1676/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDECI EDVIRGENS DA ROCHACargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 210.129.544-04RG: 000000000279635 SSP ALMatrícula: 40427N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 13/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 301662

PORTARIA/DER Nº 614/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1676/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO VIRTUOSO DOS SANTOSCargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 321.128.744-20RG: 000000000272916 SSP ALMatrícula: 41005N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviária.




Protocolo 301665

PORTARIA/DER Nº 604/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1676/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ALBERTO DA SILVA IIICargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 136.114.454-87RG: 000000000254712 SSP ALMatrícula: 40409N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .




Protocolo 301666

PORTARIA/DER Nº 603/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1676/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AROLDO PLACIDO SANTIAGOCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 280.182.064-49RG: 000000000446016 SSP ALMatrícula: 40403N° DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 18/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .




Protocolo 301667




PORTARIA/DER Nº 627/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1805/2015, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VERA LUCIA FORTUNATO DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 376.732.894-15RG: 000000000615614 SSP ALMatrícula: 40665N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 22/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/Porto Calvo/União dos PalmaresOBJETIVO: Ação educativa de trânsito nas rodovias estaduais de Alagoas.




Protocolo 301670

PORTARIA/DER Nº 626/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1805/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:STENIO OLIVEIRA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 346.857.824-53RG: 000000000561210 SSP ALMatrícula: 35847N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 22/03/2017 até 26/03/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/Porto Calvo/União dos PalmaresOBJETIVO: Ação educativa de trânsito nas rodovias estaduais de Alagoas .




Protocolo 301671

PORTARIA/DER Nº 625/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1805/2015, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SORAIA MEG DE AMORIM MELOCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 253.846.434-04RG: 000000000373856 SSP ALMatrícula: 35603N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)PERÍODO: de 22/03/2017 até 29/03/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/Porto Calvo/União dos PalmaresOBJETIVO: Ação educativa de trânsito nas rodovias estaduais de Alagoas.




Protocolo 301672

PORTARIA/DER Nº 624/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1805/2015, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA FIRMINO DOS SANTOSCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 227.534.514-00RG: 000000000327399 SSP ALMatrícula: 41585N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 22/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/Porto Calvo/União dos PalmaresOBJETIVO: Ação educativa de trânsito nas rodovias estaduais de Alagoas.




Protocolo 301673

PORTARIA/DER Nº 623/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1805/2015, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JOSELMA WANDERLEY MELOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 469.894.124-53RG: 000000016548347 SSP SPMatrícula: 36180N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 22/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/Porto Calvo/União dos PalmaresOBJETIVO: Ação educativa de trânsito nas rodovias estaduais de Alagoas .




Protocolo 301674




PORTARIA/DER Nº 622/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1805/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDNA ALVES DE SOUZA BARROSCargo: RADIOTELEFONISTA- nível 0CPF: 255.490.814-15RG: 000000000357877 SSP ALMatrícula: 35909N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 22/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/Porto Calvo/União dos PalmaresOBJETIVO: Ação educativa de trânsito nas rodovias estaduais de Alagoas.




Protocolo 301675

PORTARIA/DER Nº 621/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1657/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SILVANA DE OLIVEIRA LEOPOLDINOCargo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDECPF: 346.596.334-20RG: 000000000466903 SSP ALMatrícula: 53537N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 13/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização nos Terminais Rodoviários das Cidades de Destino.




Protocolo 301676

PORTARIA/DER Nº 620/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1657/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA TELES BARRETOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 460.150.354-04RG: 000000000699696 SSP ALMatrícula: 35706N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização nos Terminais Rodoviários das Cidades de Destino.




Protocolo 301677

PORTARIA/DER Nº 619/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1657/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA SOUZA VASCONCELOS SCargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 139.831.564-87RG: 000000000332820 SSP ALMatrícula: 40088N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 09/03/2017 até 23/03/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Palmeira dos Índios,Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização nos Terminais Rodoviários das Cidades de Destino.




Protocolo 301678

PORTARIA/DER Nº 618/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1657/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON ALVES DE SOUZACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 164.400.214-00RG: 000000000421565 SSP ALMatrícula: 40440N° DE DIÁRIAS: 14,0 (quatorze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 09/03/2017 até 22/03/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Maragogi/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 301679




PORTARIA/DER Nº 617/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1657/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDNALDO SEBASTIAO DOS SANTOS REISCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 278.366.144-68RG: 000000000318460 SSP ALMatrícula: 40316N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 09/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Fiscalização nos Terminais Rodoviários das Cidades de Destino.




Protocolo 301680

PORTARIA/DER Nº 616/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1657/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:AGLINEIDE DIAS CALHEIROSCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 227.587.554-91RG: 000000000240649 SSP ALMatrícula: 40174N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização nos Terminais Rodoviários das Cidades de Destino.




Protocolo 301681

PORTARIA/DER Nº 648/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1976/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO MARINHO DOS SANTOSCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 209.199.054-04RG: 000000000315772 SSP ALMatrícula: 40387N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 10/03/2017 até 12/03/2017DESTINO: Maceió/Barra de Santo Antônio/MaceióOBJETIVO: Auxiliando na coleta de dados para recadastramento de faixa de domínio.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301689

PORTARIA/DER Nº 649/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1976/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WAGNER DE MAGALHAES LEITECargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 227.276.984-53RG: 000000000331728 SSP ALMatrícula: 506N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 10/03/2017 até 12/03/2017DESTINO: Maceió/Barra de Santo Antônio/MaceióOBJETIVO: Vistoria, fiscalização, notificações e registro fotográfico das ocupações irregulares na Faixa de domínio das rodovias estaduais.




Protocolo 301690

PORTARIA/DER Nº 643/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1976/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAMILSON LESSA CASTROCargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2CPF: 068.269.974-87RG: 000000000119731 SSP ALMatrícula: 23N° DE DIÁRIAS: 8,0 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 13/03/2017DESTINO: Maceió/ArapiracaOBJETIVO: Fiscalização da obra de duplicação da AL-119.




Protocolo 301691




PORTARIA/DER Nº 641/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1976/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GEOVANIA COSTA NASCIMENTOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 151.612.004-30RG: 000000000255421 SSP ALMatrícula: 42909N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Maceió/ArapiracaOBJETIVO: Cadastramento de faixa de domínio.




Protocolo 301692

PORTARIA/DER Nº 647/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1976/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OLAVO FRANCISCO DA SILVACargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 287.589.194-49RG: 000000000554112 SSP ALMatrícula: 40978N° DE DIÁRIAS: 9,0 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: Maceió/ArapiracaOBJETIVO: Auxiliando na coleta de dados técnicos para projeto rodoviário.




Protocolo 301693

PORTARIA/DER Nº 646/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1976/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIA NAZARE ALVES COSTACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 139.967.034-49RG: 000000002906920 SSP ALMatrícula: 40675N° DE DIÁRIAS: 9,0 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: Maceió/ArapiracaOBJETIVO: Auxiliando na coleta de dados para recadastramento de faixa de domínio.




Protocolo 301694

PORTARIA/DER Nº 642/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1976/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVAN ANTERO DA SILVACargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 240.371.254-04RG: 000000000309946 SSP ALMatrícula: 41401N° DE DIÁRIAS: 8,0 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 09/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Maceió/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Auxiliando nos levantamentos de coletas de dados para projeto rodoviário.




Protocolo 301695

PORTARIA/DER Nº 645/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1976/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LUCIA DO NASCIMENTO GUEDESCargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 164.486.854-72RG: 000000000301608 SSP ALMatrícula: 35672N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Vistoria, fiscalização e cadastro das ocupações irregulares na Faixa de domínio das rodovias estaduais.




Protocolo 301696




PORTARIA/DER Nº 644/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1976/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEIDE MARIA ACIOLICargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 348.558.824-53RG: 000000000219531 SSP ALMatrícula: 35798N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 04/03/2017DESTINO: Maceió/Porto das TrincheirasOBJETIVO: Vistoria e cadastro das ocupações na Faixa de domínio das rodovias estaduais.




Protocolo 301697

PORTARIA/DER Nº 637/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1964/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RONALDO ALMEIDA LUCENACargo: ARTIFICE- nível 0CPF: 349.199.024-68RG: 000000000583880 SSP ALMatrícula: 41067N° DE DIÁRIAS: 14,0 (quatorze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Prestar Serviço no Depósito de Apreensão de Veículos na Cidade de Destino.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Destino, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301721

PORTARIA/DER Nº 640/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1964/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SOLANIO ARAUJO DOS SANTOSCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 163.833.204-59RG: 000000000318937 SSP ALMatrícula: 41044N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 08/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Administração do Depósito de Veículo Apreendido na Cidade de Destino.




Protocolo 301722

PORTARIA/DER Nº 639/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1964/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA MARGARIDA DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 296.645.864-04RG: 000000000470164 SSP ALMatrícula: 35850N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 13/03/2017 até 18/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Prestar Serviço no Depósito de Veículo Apreendido na Cidade de Destino.




Protocolo 301723

PORTARIA/DER Nº 638/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1964/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO SILVESTRECargo: VIGIA- nível 0CPF: 227.423.104-44RG: 000000000321692 SSP ALMatrícula: 41388N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Prestar Serviço no Depósito de Veículo Apreendido na Cidade de Destino.




Protocolo 301725




PORTARIA/DER Nº 636/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1964/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AILTON DE LIMA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 280.189.074-04RG: 000000000424179 SSP ALMatrícula: 40797N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Prestar Serviço no Depósito de Apreensão de Veículos na Cidade de Destino.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Destino, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301726

PORTARIA/DER Nº 635/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1964/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADMILSON VIANA TEIXEIRACargo: ECONOMISTA- nível 0CPF: 088.430.074-91RG: 000000000210078 SSP ALMatrícula: 41248N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 11/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Prestar Serviço no Depósito de Apreensão de Veículos na Cidade de Destino.




Protocolo 301727

PORTARIA/DER Nº 633/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1414/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO ALVES DE OLIVEIRACargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA- nível 0CPF: 348.817.434-49RG: 000000000322275 SSP ALMatrícula: 41357N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 03/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Taquarana/ALOBJETIVO: Execução de serviços de recuperação da Rod. AL-110.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho , Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301750

PORTARIA/DER Nº 632/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1414/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FERREIRA DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 068.178.154-87RG: 000000000197980 SSP ALMatrícula: 41261N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Taquarana/ALOBJETIVO: Transporte dos servidores e material para serviços da Rod. AL-110.




Protocolo 301751

PORTARIA/DER Nº 634/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1414/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE TRAJANO DA SILVA IRMAOCargo: ARTIFICE- nível 0CPF: 382.511.914-91RG: 000000000461791 SSP ALMatrícula: 41376N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Taquarana/ALOBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-110.




Protocolo 301752

PORTARIA/DER Nº 631/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1414/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EXPEDITO LEITECargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 209.509.694-00RG: 000000000306494 SSP ALMatrícula: 41256N° DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 03/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Taquarana/ALOBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-110.




Protocolo 301753

PORTARIA/DER Nº 630/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1414/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JORGE FERREIRA DE MELOCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 347.795.154-91RG: 000000000667685 SSP ALMatrícula: 36224N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 03/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Taquarana/ALOBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-110.




Protocolo 301754

PORTARIA/DER Nº 629/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1414/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARLINDO ALVES DE OLIVEIRACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 111.044.064-20RG: 000000000138564 SSP ALMatrícula: 41235N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 03/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Taquarana/ALOBJETIVO: Transporte dos servidores e material para serviços da Rod. AL-110.




Protocolo 301755

PORTARIA/DER Nº 628/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1414/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO FERREIRA DA SILVA IICargo: FEITOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 382.901.624-72RG: 000000000778967 SSP ALMatrícula: 41257N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 03/03/2017 até 07/03/2017DESTINO: Taquarana/ALOBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-110.




Protocolo 301756

PORTARIA/DER Nº 657/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1432/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIO JOAO DOS SANTOSCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 088.320.994-20RG: 000000000168314 SSP ALMatrícula: 40157N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 03/03/2017 até 12/03/2017DESTINO: União dos Palmares/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Transportar material (tenda e banners) e efetuar serviços de roço.




Protocolo 301766

PORTARIA/DER Nº 656/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1432/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LAUDEMIR BATISTA FERREIRACargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA- nível 0CPF: 223.172.104-00RG: 000000000406773 SSP ALMatrícula: 40907N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 03/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: União dos Palmares/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Transportar servidores para as gerências regionais dos municípios de União dos Palmares/AL e Arapiraca/AL .







Protocolo 301768

PORTARIA/DER Nº 655/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1432/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE SANTANACargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 099.516.364-20RG: 000000000220936 SSP ALMatrícula: 40023N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: União dos Palmares/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de roço e capinação.




Protocolo 301770

PORTARIA/DER Nº 654/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1432/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EDMUNDO DOS SANTOSCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 210.457.044-15RG: 000000000264102 SSP ALMatrícula: 40146N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: União dos Palmares/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de roço.




Protocolo 301771

PORTARIA/DER Nº 653/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1432/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALVES DE OLIVEIRACargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 210.731.634-15RG: 000000000314648 SSP ALMatrícula: 40888

N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: União dos Palmares/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de roço.




Protocolo 301774

PORTARIA/DER Nº 652/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1432/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JORIVAN TAVARES DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE SERVICOS GERAIS- nível AST-2CPF: 259.745.054-68RG: 000000000403139 SSP ALMatrícula: 41097N° DE DIÁRIAS: 14,0 (quatorze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 19/03/2017DESTINO: União dos Palmares/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de roço.




Protocolo 301775

PORTARIA/DER Nº 651/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1432/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BENEDITO FERNANDES DOS SANTOSCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 240.328.324-04RG: 000000000233434 SSP ALMatrícula: 42253N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: União dos Palmares/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Transportar material (tenda e banners).




Protocolo 301776




PORTARIA/DER Nº 650/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Derreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1432/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO LUCIO DA SILVACargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 111.236.564-87RG: 000000041183754 SSP ALMatrícula: 41110N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: União dos Palmares/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de roço e capinação .




Protocolo 301778

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Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC)

PORTARIA/ITEC Nº 031/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de Novembro de2008, e no Processo nº 41506-191/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 670.734.845-00RG: 000000667252401 SSP BAMatrícula: 39N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 29/04/2017DESTINO: Porto Velho/ROOBJETIVO: Participar da 138ª Reunião Ordinária do Conselho de Associadas, promovida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação - Abep-TIC, a ocorrer no período de 27 a 28 de Abril de 2017, em Porto Velho/RO.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 301644

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 126/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000470/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEONE MANOEL DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DOS NUCLEOS QUILOMBOLAS E INDIGENAS- nível AST-3CPF: 606.696.834-34RG: 000097001003499 SSP ALMatrícula: 88

N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 05/03/2017 até 08/03/2017DESTINO: Branquinha/Santana do Mundaú e União dos PalmaresOBJETIVO: Participar da 6ª Edição do Projeto Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 301630

PORTARIA/ITERAL Nº 130/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000511/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:HELCIANE ANGELICA SANTOS PEREIRACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 052.326.714-21RG: 000099001253041 SSP ALMatrícula: 133N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 07/03/2017 até 07/03/2017DESTINO: BranquinhaOBJETIVO: Acompanhar o Presente do ITERAL ao Assentamento Zumbi dos Palmares, Durante o Seminário Técnico que Integra a Programação do Governo Presente. Registro Fotográfico e Produção de Noticias e Atualização de Redes Sociais..




Protocolo 301647

PORTARIA/ITERAL Nº 129/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000505/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RODOLFO CESAR MOREIRA DE CERQUEIRACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 127.402.254-15RG: 000000000148152 SSP ALMatrícula: 310N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: São José da Tapera/Piranhas/InhapiOBJETIVO: Dar Continuidade aos Trabalhos no Canal do Sertão.




Protocolo 301648




PORTARIA/ITERAL Nº 128/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000504/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE TENORIO BARROSCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 208.630.634-20RG: 000000000267945 SSP ALMatrícula: 226N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: São José da Tapera/Piranhas/InhapiOBJETIVO: Dar Continuidade dos Trabalhos no Canal do Sertão.




Protocolo 301649

PORTARIA/ITERAL Nº 127/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000471/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 10/03/2017 até 13/03/2017DESTINO: Craíbas/Pão de AçúcarOBJETIVO: Pegar Moto e os Marcos de Concretos em Craíbas.




Protocolo 301650

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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 071/2017O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº.4.076 de 28 de novembro de 2008 e Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 41010.3910/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA ROSA DA SILVACargo: PROFESSOR AUXILIAR- nível 0CPF: 053.497.214-45RG: 000099001253920 SSP ALMatrícula: 3751

N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 24/10/2017 até 27/10/2017DESTINO: MCZ X BRASÍLIA X MCZOBJETIVO: Participação no Congresso do Projeto Rondon.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.364.0004.2.417.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

PROF. DR. PAULO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA COSTAVICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNCISAL

Protocolo 301643

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 132/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 4104-002968/2017, e considerando Função Gratificada,

RESOLVE:

Designar o servidor EWERTON EMILIANO DOS SANTOS, Matrícula nº 24, portador do CPF nº 082.914.864-76, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, para desempenhar a função gratificada de CHEFE DO NÚCLEO DE APOIO ACADÊMICO DO CAMPUS IV, nível CHUNE-5 na unidade de CAMPUS IV - SAO MIGUEL DOS CAMPOS, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, a partir de 11/04/2017.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Abril de 2017.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 301581

PORTARIA/UNEAL Nº 133/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) dec. 4076/2008., e no Processo nº 4104-2819/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROGERIA NUNES DE ALBUQUERQUECargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 531.638.694-91RG: 000000000789849 SSP ALMatrícula: 329N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 12/04/2017DESTINO: maceioOBJETIVO: atividades no anexo da seplag, referentes a implantação da folha de pagamento de abril/2017..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 123640004233600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Abril de 2017.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 301582


Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

ATO DRH Nº 386/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas

atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017,

RESOLVE:Nomear MILENA ALMEIDA SANTOS, inscrita no

CPF/MF sob o nº 051.453.304-80, para exercer o cargo, de provi-

mento em comissão, símbolo SP-02, do quadro de pessoal da As-

sembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação pre-

vista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Es-

tado de Alagoas, em Maceió, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro

do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA

Diretor de Recursos Humanos


Defensoria Pública

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: André Chalub LimaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro NatoAndré Chalub LimaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoHoana Maria Andrade TomazConselheira EleitaPoliana de Andrade SouzaConselheira EleitaHayanne Amalie Meira Liebig Conselheira EleitaNorma Suely Negrão SantosConselheira Eleita

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: Marcos Antonio da Silva Freire3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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Atos do Defensor Público-Geral

PORTARIA DPE Nº 094, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, e considerando o que consta no Processo nº 12070-9880/2017, RESOLVE conceder em favor de THIAGO DE HOLANDA ROSÁRIO, Gerente de Patrimônio e Almoxarifado, matrícula nº 074-4, CPF/MF sob nº 077.458.174-39, RG nº 31009280 – SSP/AL, o pagamento de 2 (duas) meias diárias, referentes aos deslocamentos realizados em 14 de fevereiro de 2017 e 22 de março de 2017 aos Municípios de Palmeira dos Índios/Santana de Ipanema e Palmeira dos Índios, respectivamente, para realizar serviços administrativos nas salas/sedes da Defensoria Pública nas referidas Co-marcas, totalizando o valor de R$ 70,00 (setenta reais), para cobrir despesas com alimentação, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado

PORTARIA DPE Nº 095, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, e tendo em vista a conveniência administrativa, RESOLVE suspender, a pedido, as férias da Defensora Pública LUCIANA MARTINS DE FARO, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2017.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 11 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCES-SOS:

Proc. nº 12070-2403/2017. Int.: Gerência de Patrimônio e Almoxarifado – DPE/AL. Ass.: aquisição de materiais de expediente. DESP.: Tendo em vista que o pro-cesso encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho dos valores contrat-ados.

Proc. nº 12070-2758/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa ou profissional especializado para realizar ma-nutenções preventivas e corretivas na rede interna de telefonia dos prédios da De-fensoria Pública do Estado de Alagoas. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor contratado.

Proc. nº 12070-10012/2017. Int.: Manuela Carvalho Menezes. Ass.: outro requeri-mento. DESP.: De acordo. Arquive-se.

Proc. nº 12070-10127/2017. Int.: Fabio Passos de Abreu. Ass.: outro requerimento. DESP.: De acordo. Arquive-se.

Proc.nº 12070-6341/2017. Int.: Thiago de Holanda Rosário. Ass.: prestação de con-tas de adiantamento de numerário. DESP.: Analisada a documentação, aprovo a prestação de contas do funcionário Thiago de Holanda Rosário referente ao adian-tamento de numerários – processo nº 12070-4510/2017, conforme parecer emitido pela Assessoria Técnica Financeira às fls. 14. Vão os autos à Diretoria Administra-tiva e Financeira para ciência da aprovação, baixa da responsabilidade do servidor e arquivamento do processo.




Proc.nº 12070-6578/2017. Int.: Othoniel Pinheiro Neto. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Considerando a perda do objeto do requerimento em questão, arquivem-se os autos. Vão os autos à Coordenação Setorial de Recursos Humanos para fins de ciência.

Proc.nº 12070-6746/2017. Int.: Nicolle Januzi de Almeida Rocha Pereira. Ass.: so-licitação de férias. DESP.: Tendo em vista o requerimento de retificação do período de férias acostado às fls. 28, bem como o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 48, autorizo a alteração pleiteada e a fruição de férias pela interessa-da no período de 17 de abril a 16 de maio de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-7603/2017. Int.: Bruno Chinaglia Gomes Valente. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerên-cia Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-7721/2017. Int.: Candyce Brasil Paranhos. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, notifique-se a interessada para informar a inexistência de designação para plantão durante os períodos de férias solicitados e instruir o requerimento com as informações de eventuais intimações, prazos, audiências e outras diligências agen-dadas para o período, ou justificar a impossibilidade, bem como juntar os pareceres dos respectivos Coordenadores Regionais acerca da conveniência da concessão das férias, conforme determina o art. 3º-A da Resolução CSDPE/AL nº 04/2011, de 07 de dezembro de 2011.

Proc. nº 12070-8960/2017. Int.: Marcelo de Santana. Ass.: prestação de con-tas de adiantamento de numerário. DESP.: Analisada a documentação, aprovo a prestação de contas do funcionário Marcelo de Santana referente ao adiantamen-to de numerários – processo nº 12070-4273/2017, conforme parecer emitido pela Assessoria Técnica Financeira às fls. 06. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para ciência da aprovação, baixa da responsabilidade do servidor e arquivamento do processo.

Proc. nº 12070-9312/2017. Int.: Dácio Granja de Medeiros Costa. Ass.: prestação de contas de adiantamento de numerário. DESP.: Analisada a documentação, apro-vo a prestação de contas do funcionário Dácio Granja de Medeiros Costa referente ao adiantamento de numerários – processo nº 12070-4506/2017, conforme parecer emitido pela Assessoria Técnica Financeira às fls. 12. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para ciência da aprovação, baixa da responsabilidade do servidor e arquivamento do processo.

Proc. nº 12070-9471/2017. Int.: Welber Queiroz Barboza. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 05, notifique-se o interessado para informar a inexistência de designação para plantão durante os períodos de férias solicitados e instruir o requerimento com as informações de eventuais intimações, prazos, audiências e outras diligências agen-dadas para o período, ou justificar a impossibilidade, bem como juntar o parecer da Coordenadora do Núcleo de Atuação nos Juizados acerca da conveniência da concessão das férias, conforme determina o art. 3º-A da Resolução CSDPE/AL nº 04/2011, de 07 de dezembro de 2011.

Proc. nº 12070-9878/2017. Int.: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa. Ass.: so-licitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-9976/2017. Int.: Diego José da Silva. Ass.: prestação de con-tas de adiantamento de numerário. DESP.: Analisada a documentação, aprovo a prestação de contas do funcionário Diego José da Silva referente ao adiantamen-to de numerários – processo nº 12070-8273/2017, conforme parecer emitido pela Assessoria Técnica Financeira às fls. 09. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para ciência da aprovação, baixa da responsabilidade do servidor e arquivamento do processo.

Proc.nº 12070-10000/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: Pagamento referente à primeira medição do contrato de execução da obra de reforma da Subsede desta DPE/AL, localizada no Poço. DESP.: Tendo em

vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.

Proc. nº 12070-10302/2017. Int.: Eraldo Silveira Filho. Ass.: solicitação de pa-gamento de diária. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc.nº 12070-10425/2017. Int.: Dácio Granja de Medeiros Costa. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerên-cia Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-10440/2017. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento de formação de brigada contra incêndio e pânico. DESP.: De acordo com a solic-itação de fls. 02/03, autorizo a abertura de processo administrativo com vistas à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento de formação de brigada contra incêndio e pânico, nos moldes do Projeto Básico/Ter-mo de Referência apresentado às fls. 04/06. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-10451/2017. Int.: Thiago de Holanda Rosário. Ass.: prestação de contas de adiantamento de numerário. DESP.: Vão os autos à Assessoria Técnica Financeira para análise da documentação. Após, retornem-se para decisão.

Proc. nº 12070-10480/2017. Int.: Dácio Granja de Medeiros Costa. Ass.: solici-tação de adiantamento de numerário. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo com vista à concessão de adian-tamento de numerário no montante indicado no mencionado pedido. Vão os autos à Gerência de Planejamento e Orçamento para análise sobre a viabilidade de defer-imento do adiantamento. Após, retornem-se os autos para decisão.

Proc. nº 12070-10592/2017. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para realização de serviço de manutenção corretiva de condicionador de ar em veículo automotor. DESP.: De acordo com a solici-tação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo para contratação de empresa para realização de serviço de manutenção corretiva de condicionador de ar em veículo automotor, nos moldes do Projeto Básico/Termo de Referência apresentado às fls. 03/04. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-4635/2017. Int.: Luciana Vieira Carneiro. Ass.: licença por doença em pessoa da família.. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Seto-rial de Pessoal às fls. 11 e a apresentação de comprovante de inspeção médica expedida pela Junta Médica do Estado autorizando a licença por motivo de doença em pessoa da família (fls. 10) pelo período de 17 a 28 de fevereiro de 2017, defiro o requerimento de fls. 02, nos termos do art. 87 da LC Estadual nº 29/11, devendo ser observado o disposto no art. 88. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-10402/2017. Int.: Nathalie Uchôa de Melo. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 17 a 26 de abril de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-9880/2017. Int.: Thiago de Holanda Rosário. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Tendo em vista o despacho de fls. 10, lavre-se a por-taria.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 11 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 1039/2015.Interessado: Promotoria de Justiça de São Sebastião.Assunto: Pedido de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa de expediente à Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas, para que encaminhe a este órgão o inquérito policial requisitado, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 1134/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Boca da Mata.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DPO/DCF para informar.

Proc: 1328/2017.Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.Assunto: Encaminhamento de documentos ( IPL nº 0258/2016).Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 1335/2017.Interessado: Procuradoria Geral da República.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 1394/2017.Interessado: Prefeitura Municipal de Roteiro.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Oficie-se à Prefeitura Municipal de Roteiro, solicitando o cumprimento do disposto no item 2.1.1 do convênio celebrado com a referida prefeitura.

Proc: 1395/2017.Interessado: Prefeitura Municipal de Roteiro.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Oficie-se à Prefeitura Municipal de Roteiro, solicitando o cumprimento do disposto no item 2.1.1 do convênio celebrado com a referida prefeitura.

Proc: 1427/2017.Interessado: OAB Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1457/2017.Interessado: Janaína Ribeiro Soares, Diretora de Comunicação desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DPO para informar.

Proc: 1464/2017.Interessado: Mário César de Albuquerque Pessoa, Técnico do Ministério Público.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. À DP para as medidas cabíveis. Em seguida, arquive-se.




Proc: 1475/2017.Interessado: Ministério Público do Estado do Pará.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face do pronto atendimento do pedido pela Oficiala substituta do Cartório do Registro Civil de Nascimento e Óbitos do 5º Distrito, remeta-se ao Ministério Público do Estado do Pará a certidão de nascimento solicitada.

Proc: 1481/2017.Interessado: 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Proc: 1482/2017.Interessado: 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Proc: 1485/2017.Interessado: Isadora Aguiar Ferreira da Silva, Assessor Administrativo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. À DP para as medidas cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1486/2017.Interessado: Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherAssunto: Comunicando que o Processo nº 0700980-30.2013.8.02.0094 está com vistas para os fins do art. 28 do CPP.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1489/2017.Interessado: Dr. João Batista dos Santos Filho, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de autorização.Despacho: À Corregedoria Geral do Ministério Público.

Proc: 1491/2017.Interessado: Warlley Kaleu da Silva, Analista do Ministério Público.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DPO/DCF para as medidas cabíveis.

Proc: 1492/2017.Interessado: Dr. Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Procurador de Justiça/Diretor do 2º CAO/MP.Assunto: Requerimento de suspensão de férias da servidora Janyne Beatriz Santos Silva.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1506/2017.Interessado: Dra. Maria Marluce Caldas Bezerra, Promotora de Justiça.Assunto: Comunicação de exercício.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 1509/2017.Interessado: Dra. Salete Adorno Ferreira, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de licença médica.Despacho: Defiro à vista do atestado médico anexo. À DP para as anotações pertinentes. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1510/2017.Interessado: Secretaria Geral/Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao Subprocurador-Geral Judicial.

Proc: 1513/2017.Interessado: Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. Lavre-se a necessária portaria.

Proc: 1514/2017.Interessado: Asplage.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Ciente. Arquive-se.

Proc: 1515/2017.Interessado: Dr. Carlos Eduardo Baltar Maia, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de licença médica.Despacho: Defiro à vista do atestado médico anexo. À DP para as anotações pertinentes. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1516/2017.Interessado: Dr. Cláudio Luiz Galvão Malta, Promotor de Justiça.Assunto: Comunicação de férias.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 1517/2017.Interessado: Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional em Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se cópia à 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos para informar.

Proc: 1518/2017.Interessado: Dr. Wesley Fernandes Oliveira, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 1519/2017.Interessado: Juízo de Direito da Comarca de Pão de Açúcar.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 1520/2017.Interessado: Federação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais - FNESPF.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar e, em seguida, à douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.



Proc: 1533/2017.Interessado: Ministério dos Direitos Humanos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00000865-8.Interessado: Luiz Pinto.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 25ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00000867-0.Interessado: Manoel Santos da Silva.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando, também, a remessa dos autos à 42ª Promotoria de Justiça da Capital, e de traslado dos autos à Corregedoria da Polícia Civil, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00000986-8.Interessado: Josenildo Cicero da Silva Santos.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 50ª Promotoria de Justiça da Capital, e de traslado à Procuradoria Geral do Estado, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 11 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 02.2016.00002067-0.Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.




Proc: 02.2017.00000950-2.Interessado: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital, e de traslado ao GAESF, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00000953-5.Interessado: Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Passo do Camaragibe, obedecidas as cautelas de estilo.



Proc: 02.2017.00000962-4.Interessado: Terceira Vara de Família e Registro Civil da Capital. Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 36ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00000991-3.Interessado: Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001013-1.Interessado: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 42ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001014-2.Interessado: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 59ª Promotoria de Justiça da Capital, e de traslado dos autos à 25ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001073-1.Interessado: PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00001077-5.Interessado: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.Assunto:Denúncia.Despacho: À Promotoria de Justiça de Mata Grande.

Proc: 02.2017.00001078-6.Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00001079-7.Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.



Proc: 02.2017.00001093-1.Interessado: JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 11 de abril de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Protocolo 301747

PORTARIA PGJ Nº 499, DE 11 DE ABRIL DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1513/2017, RESOLVE homologar o resultado das avaliações da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores do Quadro de Serviços de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas e determinar sua publicação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1488/2017, resolve dispensar de suas atividades os Promotores de Justiça da Infância e Juventude que, comprovadamente, participarem do I “Workshop” GT Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a realizar-se nos dias 19 e 20 de abril do corrente ano, no Hotel Ponta Verde, Praia do Francês, Marechal Deodoro/AL.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. MÁRIO AUGUSTO SOARES MARTINS, 2º Promotor de Justiça da Capital, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar, de 2ª entrância, durante as férias da Promotora de Justiça titular, referentes ao mês de abril do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


Protocolo 301699




PLANTÃO - INTERIOR - SEMANA SANTA

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO

PERÍODO PROMOTORES/JUÍZES PLANTONISTAS

Matriz de CamaragibePorto CalvoMaragogiPasso de CamaragibeParipueiraSão Luiz do QuitundeUnião dos PalmaresColônia de LeopoldinaSão José da LageMuriciMessiasJoaquim Gomes

ABRILMurici 12 a 16 Dr. Kleber Valadares

Coelho Junior

Dra. Emanuella Bianca de Oliveira Porangaba BarbossaTelefone: (82) 3286-1334

Maceió 11 de abril de 2017


Protocolo 301763

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Corregedoria Geral do Ministério Público

Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 10.2017.00000072-1/02.2017.00000131-0Interessado: Ouvidoria do Ministério Público do Estado de AlagoasNatureza: Pedido de Informações e Providências.EXTRATO DA DECISÃO: Acolho o Parecer da Douta Assessoria Técnica desta Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, o qual passa a integrar a presente Decisão, cujos fundamentos adoto para determinar o arquivamento dos autos, remeta-se cópia à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas, intimações necessárias. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 03 de abril de 2017.

Lean Antônio Ferreira de AraújoCorregedor-Geral

Protocolo 301712

Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 10.2017.00000072-1/02.2017.00000131-0Interessado: Ouvidoria do Ministério Público do Estado de AlagoasNatureza: Pedido de Informações e Providências.EXTRATO DA DECISÃO: Acolho o Parecer da Douta Assessoria Técnica desta Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, o qual passa a integrar a presente Decisão, cujos fundamentos adoto para determinar o arquivamento dos autos, remeta-se cópia à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas, intimações necessárias. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 03 de abril de 2017.

Lean Antônio Ferreira de AraújoCorregedor-Geral

Protocolo 301714

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Promotorias de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARECHAL DEODORO

PORTARIA Nº 0183/2017 - 2º PJMD

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio de seu representante que adiante subscreve, Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro/AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição da República; Artigo 8º, §1º, da Lei Nacional n° 7.347/85; artigos 25, IV, “ b” , e 26, I, da Lei Nacional n° 8.625/93, e 2º, § 7º da Resolução do CNMP Nº 23/07; para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo de funcionários temporários, realizado pelo Município de Marechal Deodoro/AL.

RESOLVE:

Instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público n. 06.2017.00000473-0 - 2ª PJMD, passando a adotar as seguintes providências:

1) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas;

2) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas requerendo a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado;

================================================= > > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <

================================================= AO(S) ‘11’ DIA(S) DO MÊS DE ABRIL O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AU-TOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S): ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CÍVEL ------------------------------------------------- 0000917-37.2013.8.02.0000 RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RIO LARGO RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO RECORRIDO : ANTONIO LINS DE SOUZA FILHO Entrada :11/04/2017 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 11/04/2017 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: SERGIO ROCHA CAVALCANTE JUCA ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0937320-44.1971.8.02.0002 REVISãO CRIMINAL CAPITAL REQUERENTE: JURANDIR ROCHA DA COSTA : Entrada :11/04/2017 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 11/04/2017 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: SERGIO ROCHA CAVALCANTE JUCA = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

TANIA MARIA GOMES ASSESSORA ADMINISTRATIVA

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Escola Superior do Ministério Público

PORTARIA ESMP/AL nº 14 DE 10 DE ABRIL DE 2017

O VICE-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e na forma do parágrafo 3º, do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve incluir no programa “Voluntariado do Ministério Público de Alagoas” o prestador de serviço voluntário JOACIR CONCEIÇÃO SILVA, estabelecendo sua lotação na Promotoria de Justiça de Capela, a partir de 10/04/2017. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁPromotor de Justiça

Vice-Diretor da ESMP-AL




da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), visando futuras e eventuais providências na defesa do interesse difuso e coletivo em testilha, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências:1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça - Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando, ademais, a publicação desta no Diário Oficial do Estado;3) Eventuais coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências para melhor instruir o presente inquérito.

Maceió/AL, 31 de março de 2017.

MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVAPromotor de Justiça da Capital

PORTARIA nº 0013/2017

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO a legitimidade do Ministério Público, conferida pela Lei nº. 7.347/85, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.078/90, para instaurar Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, visando a proteção e defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;CONSIDERANDO a competência do Ministério Público em ações de defesa aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, podendo ainda expedir recomendações (art. 129, III, da Constituição Federal, arts. 81 e 82 da Lei nº. 8.078/90 e art. 6º, XX da Lei Complementar Federal nº. 75/93);CONSIDERANDO que o direito a saúde é assegurado constitucionalmente como um direito social, tratando-se de direito público subjetivo, indisponível e garantido a todos;CONSIDERANDO que entre os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo estão “o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo” (Art. 4, CDC);CONSIDERANDO a informação contida no bojo do Procedimento Preparatório nº 06.2017.0000435-1, que versa sobre reclamação em face da GEAP Auto Gestão em Saúde;

RESOLVE,Converter o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público 06.2017.00000435-1, com fulcro nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), visando futuras e eventuais providências na defesa do interesse difuso e coletivo em testilha, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências:1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça - Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando, ademais, a publicação desta no Diário Oficial do Estado;3) Eventuais coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências para melhor instruir o presente inquérito.

Maceió/AL, 03 de abril de 2017.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);

3) Adotar demais providências legais a fim de apurar os fatos acima narrados, promovendo a coleta de informações, documentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias.

Registre-se em livro próprio, cumpra-se.Marechal Deodoro, 10 de abril de 2017

Sílvio Azevedo SampaioPromotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARECHAL DEODORO

PORTARIA Nº 0178/2017 - 2º PJMD

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio de seu representante que adiante subscreve, Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro/AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição da República; Artigo 8º, §1º, da Lei Nacional n° 7.347/85; artigos 25, IV, “ b” , e 26, I, da Lei Nacional n° 8.625/93, e 2º, § 7º da Resolução do CNMP Nº 23/07; para apurar possíveis ilícitos de malversação de recursos públicos, envolvendo a empresa J&D Coméricio _EPP e Prefeitura Municipal de MarechalDeodoro/AL

RESOLVE:

Instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público n. 06.2017.00000454-0 - 2ª PJMD, passando a adotar as seguintes providências:

1) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas;

2) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas requerendo a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado;

3) Adotar demais providências legais a fim de apurar os fatos acima narrados, promovendo a coleta de informações, documentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias.Registre-se em livro próprio, cumpra-se.

Marechal Deodoro, 04 de abril de 2017

Sílvio Azevedo SampaioPromotor de Justiça

Protocolo 301577


A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO a legitimidade do Ministério Público, conferida pela Lei nº. 7.347/85, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.078/90, para instaurar Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, visando a proteção e defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;CONSIDERANDO a competência do Ministério Público em ações de defesa aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, podendo ainda expedir recomendações (art. 129, III, da Constituição Federal, arts. 81 e 82 da Lei nº. 8.078/90 e art. 6º, XX da Lei Complementar Federal nº. 75/93);CONSIDERANDO que é direito do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos” (art. 6º, CDC);CONSIDERANDO as informações contidas no bojo do Procedimento Preparatório nº 06.2017.00000442-9, dando conta de pendências referentes às edificações do Edifício Diamantina;RESOLVE,Converter o presente procedimento preparatório em Inquérito Civil Público 06.2017.00000442-9, com fulcro nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), 26, I,




CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO a legitimidade do Ministério Público, conferida pela Lei nº. 7.347/85, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.078/90, para instaurar Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, visando a proteção e defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;CONSIDERANDO a competência do Ministério Público em ações de defesa aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, podendo ainda expedir recomendações (art. 129, III, da Constituição Federal, arts. 81 e 82 da Lei nº. 8.078/90 e art. 6º, XX da Lei Complementar Federal nº. 75/93);CONSIDERANDO que o Estatuto do Torcedor, no orbe jurídico nacional, trouxe, a todas as pessoas que apreciam ou apoiam o esporte no Brasil, a garantia de serem consumidoras de um produto que lhes ofereça um mínimo de qualidade, transparência, respeito e segurança;CONSIDERANDO que o art. 40, da Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispõe que: “a defesa dos interesses e direitos dos torcedores em juízo observará, no que couber, a mesma disciplina da defesa dos consumidores em juízo de que trata o Título III da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990”;CONSIDERANDO a denúncia encaminhada pelo Batalhão de Policiamento de Choque de Natal, Rio Grande do Norte, denotando confusão generalizada entre membros das torcidas organizadas do ABC e da Mancha Azul do CSA, conforme vídeos e documentação recebida.RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000457-3, com fulcro nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), visando futuras e eventuais providências na defesa do interesse difuso e coletivo em testilha, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências:1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça - Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando, ademais, a publicação desta no Diário Oficial do Estado;3) Eventuais coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências para melhor instruir o presente inquérito.




A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO a legitimidade do Ministério Público, conferida pela Lei nº. 7.347/85, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.078/90, para instaurar Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, visando a proteção e defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;CONSIDERANDO a competência do Ministério Público em ações de defesa aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, podendo ainda expedir recomendações (art. 129, III, da Constituição Federal, arts. 81 e 82 da Lei nº. 8.078/90 e art. 6º, XX da Lei Complementar Federal nº. 75/93);CONSIDERANDO que a Resolução nº 15, de 02 de setembro de 2016, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, aprova o regulamento unificado do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros;CONSIDERANDO que de acordo com o art. 57 da Resolução Arsal nº 15, de 2 de setembro de 2016, “as tarifas serão fixadas mediante sistemática que assegure: I - a manutenção dos padrões de serviço estipulados para as linhas;

II - a cobertura dos custos em que incorrem as operadoras para exploração dos serviços; III - a justa remuneração do capital empregado para prestação dos serviços de transporte e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; IV - a revisão periódica das tarifas estabelecidas e o controle permanente das informações necessárias ao cálculo tarifário; e V - a possibilidade de melhoramento do serviço”;CONSIDERANDO que, em fevereiro de 2016, o Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL aprovou “o reajuste dos coeficientes tarifários do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, no percentual de 16,57% (dezesseis inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento), totalizando o montante de 24,80% (vinte e quatro inteiros e oitenta centésimos por cento), haja vista a concessão do reajuste de 8,23% (oito inteiros e vinte e três centésimos por cento) em novembro de 2015”, consoante art. 1º da Resolução ARSAL nº 4, de 4 de fevereiro de 2016;CONSIDERANDO que, em dezembro de 2016, o Diretor-Presidente da ARSAL aprovou “o reajuste dos coeficientes tarifários do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, no percentual de 13,65% (treze inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento)”, consoante art. 1º da Resolução nº 19, de 16 de dezembro de 2016;CONSIDERANDO que os reajustes dos coeficientes tarifários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, ocorridos no mês de fevereiro/2016 e de dezembro/2016 tiveram por base o pleito realizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Alagoas - SINTRAN-AL e pelo Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas - SINTRANCOMP, unificados no processo administrativo 49070-6245/2015 e 49070-6542/2016, respectivamente, que versam sobre a Revisão Tarifária do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, modalidades Convencional e Complementar; o reajuste salarial dos colaboradores do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas; os diversos aumentos dos insumos referentes ao combustível, lubrificante, pneus e outros; a necessidade de recomposição das perdas anuais do setor (Resolução ARSAL nº 4/2016; Resolução nº 19/2016);CONSIDERANDO que em 2016, o salário mínimo teve aumento equivalente a 11,57% e que, em 2017, o aumento correspondeu a 6,47%;CONSIDERANDO que a inflação oficial no Brasil, no ano de 2016, importou em 6,29%;CONSIDERANDO que o rendimento nominal mensal domiciliar per capita da população residente no município de Maceió em 2016 foi de R$ 662,00 (seiscentos e sessenta e dois reais); consoante informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);CONSIDERANDO que os reajustes dos coeficientes tarifários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros incidiram no valor da passagem de diversas linhas que envolvem o município de Maceió, entre elas: Aeroporto - Maceió (Ponta Verde) via Fernandes Lima; Aeroporto - Maceió (Rodoviária) via Expressa; Anadia - Maceió (Via Boca da Mata); Anadia - Maceió (Via Litoral); Arapiraca - Maceió (Via Litoral); Atalaia - Maceió (Via Pólo); Barra de Santo Antônio - Maceió; Barra de São Miguel - Maceió; Batalha - Maceió; Boca da Mata - Maceió; Cajueiro - Maceió; Campo Alegre - Maceió; Canapi - Maceió; Capela - Maceió; Carneiros - Maceió; Coruripe - Maceió; Cruzeiro do Sul - Maceió; Delmiro Gouveia - Maceió (Via AL 220); Delmiro Gouveia - Maceió (Via Palmeira dos Índios); Flexeiras - Maceió; Ibateguara - Maceió; Junqueiro - Maceió; Luziápolis - Maceió; Major Isidoro - Maceió; Mar Vermelho - Maceió; Maragogi - Maceió (via Japaratinga); Marechal Deodoro - Maceió; Maribondo - Maceió; Massagueira - Maceió (Via B. Nova e Sta. Rita); Mata Grande - Maceió; Matriz de Camaragibe - Maceió; Messias - Maceió; Murici - Maceió; Murici - Maceió Metropolitano; Novo Lino - Maceió; Olho D´Água das Flores - Maceió; Olivença - Maceió; Ouro Branco - Maceió; Palmeira dos Índios - Maceió (Via Belém); Pão de Açúcar - Maceió; Paripueira - Maceió; Paulo Jacinto - Maceió; Penedo - Maceió (Via AL-101 Sul); Penedo - Maceió (Via BR-101); Pilar - Maceió (Via Satuba); Pilar - Maceió (Via Polocloroquímico); Pindoba - Maceió; Piranhas - Maceió; Porto de Pedras - Maceió; Porto Real do Colégio - Maceió (Via BR. 101); Quebrangulo - Maceió; Rio Largo (Via Gustavo Paiva) - Maceió; Rio Largo (Via Mata do Rolo) - Maceió; São José da Laje - Maceió; São Luiz do Quitunde - Maceió; São Miguel dos Campos - Maceió; São Miguel dos Campos - Maceió (Via Chã do Pilar); Teotônio Vilela - Maceió; Traipu - Maceió; União dos Palmares - Maceió; Viçosa - Maceió (Via Capela);CONSIDERANDO que os contratantes de serviço de transporte rodoviário são considerados consumidores, a teor do caput do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que utilizam os serviços prestados como destinatários finais;




RESOLVE,Instaurar o presente Inquérito Civil Público n. 06.2017.00000471-8, com fulcro nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), visando futuras e eventuais providências na defesa do interesse difuso e coletivo em testilha, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências:1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça - Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando, ademais, a publicação desta no Diário Oficial do Estado;3) Eventuais coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências para melhor instruir o presente inquérito.


MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA1º Promotor de Justiça da Capital

Protocolo 301703

Notícia de Fato: 112/14

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, no uso de suas atribuições legais, sob o fundamento das regras insertas no art. 129, incisos II e III da Constituição Federal e do art. 27, paragrafo único, inciso IV da Lei Federal n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, c/c o art. 6°, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n° 15, de 22 de novembro de 1996, vem, por meio deste, NOTIFICAR ao Excelentíssimo Senhor José Luciano dos Santos Junior, Diretor-Presidente, sobre a necessidade da adoção de providências urgentes no sentido de realizar concurso público para preenchimento dos cargos vagos de provimento efetivo nos quadros do Instituto Tecnológico em informática e Informação de Alagoas (ITEC-AL), em razão de carência e necessidade de servidores.

JUSTIFICATIVA DA NOTIFICAÇÃO

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tanto a defesa do patrimônio público quanto a probidade administrativa, que constituem modalidade de interesses transindividuais, legitimando-o à adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais, para a correta observância dos princípios constitucionais;

CONSIDERANDO que a Constituição da República estabeleceu no art. 37, caput, que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”;

CONSIDERANDO que os princípios constitucionais da isonomia e, especialmente, da moralidade e impessoalidade impossibilitam o exercício da competência administrativa para obter proveito pessoal ou qualquer espécie de favoritismo, assim como impõem a necessária obediência aos preceitos éticos, principalmente os relacionados à indisponibilidade do interesse público;

CONSIDERANDO que o sistema constitucional vigente prevê como regra que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, entendendo assim aqueles de direção, chefia e assessoramento, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, nos exatos termos do art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a lei estadual nº. 5.247/91 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Estaduais, prevê também que a investidura natural em cargos da administração pública depende de prévia aprovação em concurso público;

CONSIDERANDO que o Ministério Público Estadual recebeu ofício originário do Ministério Público do Trabalho noticiando o arquivamento por ausência de atribuições;

CONSIDERANDO que conforme informações prestadas pelo ITEC-AL, atualmente existem 62 cargos de provimento efetivo, e 24 comissionados e que são servidores cedidos posto que o ITEC-AL não tem servidores próprios;

CONSIDERANDO que o serviço prestado pelo ITEC-AL reveste de essencialidade, com a perspectiva de formar e gerar melhorias no processo de manutenção de equipamentos, operacionalização, gestão de riscos e dos elementos da infraestrutura, razão porque necessita de servidores essencialmente qualificados, a fim de garantir a prestação de serviços de qualidade à sociedade:

CONSIDERANDO que o art. 11, V, da Lei n° 8.429/92, define como ato de improbidade administrativa “frustrar a licitude de concurso público”, além da violação dos princípios que regem à Administração Pública, previstos na Constituição Federal; cominando ao agente público ímprobo as penalidades previstas no art. 12, III, da retromencionada legislação federal;

CONSIDERANDO que questão apresentada precisa ser enfrentada imediatamente pelo ITEC-AL, para solução definitiva, o que acontecerá com a realização de concurso público para o preenchimento das vagas disponíveis.

CONSIDERANDO, por fim, que a Administração Pública, no exercício de poder de autotutela, detém a competência para fiscalizar e corrigir os próprios atos sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação de terceiro;

CONSIDERANDO que o artigo 26 da lei 8.666/93, artigo 2º assegura que todos os serviços contratados pela Administração Pública devem ser precedidos de licitação, salvo as hipóteses previstas nela;

CONSIDERANDO que os prestadores dos serviços executam suas atividades nos órgãos estaduais que possuem natureza peculiar e essencial no trato de desenvolvimento de software e infovia, manutenção dos já implantados nesses órgãos: Detran, Escolas etc.

CONSIDERNDO que os serviços prestados devem ser indenizados pela Administração Pública,

RECOMENDA:

1) Remeta a esta Promotoria de Justiça, improrrogavelmente no prazo de 90 (noventa) dias úteis desta, proposta de cronograma de realização de concurso público para provimento das vagas disponíveis nos quadros do ITEC, conforme a carência apresentada pela mesma;

2) Seja deflagrado, no prazo máximo de 120 (cento e vinte dias), após devida licitação, com a necessária publicação do edital no Diário Oficial do Estado, a abertura de concurso público para preenchimento dos cargos vagos existentes;

3) Proceda-se a liquidação dos valores devidos, comprovados através de ajustes de contas, lavrando-se o devido termo de ajuste de contas e pu bicado no Órgão Oficial, consoante artigos 60-64 da Lei 4.420/64

4) Informe ao Ministério Público do Estado de Alagoas as medidas adotadas para o cumprimento da presente notificação recomendatória, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis. Adverte-se, na ocasião, que o não atendimento desta notificação recomendatória evidenciará a prática de ato de improbidade administrativa por parte de Vossa Excelência, por força do disposto no art. 11, caput, da Lei 8.429/92, sem prejuízo de outras ações civis para o cumprimento dos princípios constitucionais supracitados.Publique-se. Notifique-se.


Norma Sueli Tenório de Melo MedeirosPROMOTOR DE JUSTIÇA

Protocolo 301734


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUELEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 03/2017 – Processo nº 216.011.2017 – Pregão Presencial nº 03/2017-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 03/2013 – Fornecedor Registrado: NETWORD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.014.310/0001-77 – Objeto: Registro de Preços para material de informática – Valor Global: R$ 249.860,00 (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017

Processo nº 330.006.2017. Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 06/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de registro de Preços para gênero alimentícios – Data/Horário: 27 de abril de 2017 às 10:00hs (nove horas) – Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, CEP 57.180-000, Barra de São Miguel, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected].

Emília Harumi Andrade Kishishita Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Capela

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2017O Prefeito do Município de Capela homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2017Modalidade: Pregão Presencial nº 008/2017. Objeto: Aquisição de Pescados. CONTRATANTE: Município de Capela, CNPJ: 12.333.753/0001-06. DETENTORA: Lucileide Barros de Oliveira EPP, CNPJ: 16.658.835/0001-73. Data de Assinatura: 11/04/2017. Vigência: 12 (doze) meses. Ordenador da despesa: Adelmo Moreira Calheiros. Foro: Capela/AL. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL. Adelmo Moreira Calheiros – Prefeito.

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Prefeitura Municipal de Chã Preta

Prefeitura Municipal de Chã Preta-ALAviso de Licitações - Pregão Presencial nº. 009/2017

Objeto: Contratação de escritório especializado em contabilidade pública com locação de software. Abertura: 24 de abril de 2017 às 09:00 horas. Local: Rua Dr. Chico Teixeira, nº 115, Centro, Chã Preta-AL Informações: No endereço supracitado ou no telefone (82) 3204-1132. Chã Preta-AL, 10 de abril de 2017

Fernando Lúcio Cavalcante Gomes-Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Coité do Noia

PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIAEXTRATO DOS CONTRATOS – PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017

OBJETO: aquisição de material de informática, material médico hospitalar, mobiliários e eletroeletrônicos. CONTRATANTE: Município de Coité do Nóia/AL, CNPJ sob nº 12.198.719/0001-68. CONTRATADAS:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2017: Empresa GM Farma Comercial LTDA – EPP, CNPJ sob nº 10.638.214/0001-41, neste ato representada pelo Sr. Jorge Alberto Rezende. VALOR: R$ 16.410,00.EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2017: Empresa VAL MED Produtos e Equipamentos Médicos Hospitalar LTDA – EPP, CNPJ sob nº 05.980.425/0001-28, neste ato representada pelo Sr. Givaldo Vieira de Santana. VALOR: R$ 19.892,00.EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2017: Empresa BS Equipamentos, Indústria e Comércio LTDA – EPP, CNPJ sob nº 04.709.243/0001-54, neste ato representada pela Sra. Noemia Passos Pimentel. VALOR: R$ 12.050,00.EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2017: Empresa KM Distribuidora de Medicamentos LTDA – ME, CNPJ sob nº 22.043.389/0001-95, neste ato representada pela Sra. Karla Rafaella Neves Cavalcante de Araújo. VALOR: R$ 4.585,05.EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2017: Empresa Shalon Comércio Representações e Serviços LTDA – ME, CNPJ sob nº 02.635.529/0001-07, neste ato representada pelo Sr. Jeferson Martiniano da Silva. VALOR: R$ 8.783,10.EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2017: Empresa Cezarios Móveis e Comércio LTDA – ME, CNPJ sob nº 03.016.072/0001-15, neste ato representada pela Sra. Juliana Cezário Fortes. VALOR: R$ 43.070,00.EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2017: Empresa RCM Comércio de Materiais Médicos Odontológicos Eireli – ME, CNPJ sob nº 05.215.423/0001-42, neste ato representada pelo Sr. Felipe Maciel Damasceno Gomes. VALOR: R$ 9.400,00.EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2017: Empresa Netword – Comércio e Serviços de Informática Eireli – EPP, CNPJ sob nº 08.014.310/0001-77, neste ato representada pela Sra. Gracielle Moura Santa Rita. VALOR: R$ 13.186,34.EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2017: Empresa Fabio Ivo de Freitas Arruda Eireli – EPP, CNPJ sob nº 24.780.976/0001-92, neste ato representada pelo Sr. Djalma Ivo de Freitas. VALOR: R$ 7.535,10.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.41.10.301.4.5014, Elem. de Desp. 4490.52/0406 e 4490.52/0040. CELEBRAÇÃO: 31/03/2017. VIGÊNCIA: 31/12/2017. Fundamentado na Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. José de Sena Netto – Prefeito.

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Prefeitura Municipal de Colonia Leopoldina

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA LEOPOLDINAAVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Presencial n 09/2017 – Sistema de Registro de Preço. Data/horas: 08/05/2017, às 09:00 hs – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço funerário. O Edital está disponível na Sede da Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina, das 8:00 às 12:00 horas. 11 de abril de 2017. Jodimarco Luiz da Silva Dionízio, Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Presencial n 10/2017 – Sistema de Registro de Preço. Data/horas: 08/05/2017, às 13:00 hs – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internet (manutenção, instalação). O Edital está disponível na Sede da Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina, das 8:00 às 12:00 horas. 11 de abril de 2017. Jodimarco Luiz da Silva Dionízio, Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAAVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Delmiro Gouveia, através de sua Pregoeira, torna público o seguinte procedimento licitatório. PROC. 0117-011/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2017 (SRP) - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM – RECURSOS: PRÓPRIOS. Objeto: Contratação de empresa para eventual ou futura locação e instalação de




estruturas, equipamentos, sonorização, iluminação cênica e equipamentos elétricos para realização de eventos e shows artísticos, incluindo a montagem, utilização, manutenção e desmontagem da estrutura física para atender a Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes do Município. DATA, HORA E LOCAL 27/04/2017, às 10h, na sede da Prefeitura de Delmiro Gouveia/AL.O Edital encontra-se disponível através do e-mail [email protected] das 8h a 14 hrs, fone (82) 3641-2349.Delmiro Gouveia/AL, 11 de Abril de 2017.

Erika Vanessa Melo de LimaPregoeira

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Prefeitura Municipal de Igreja Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVAGABINETE DA PREFEITA

SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 11/2017-PROCESSO Nº 493/2017PARTES: PREFEITURA MUNICIPIAL DE IGREJA NOVA/AL E A EMPRESA ACQUA POÇOS – PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA EIRELI - EPP, com o CNPJ Nº 04.012.882/0001-66. OBJETO: Contratação de empresa para manutenção de poços artesianos, localizados em diversos povoados da cidade de Igreja Nova, para atender à Prefeitura Municipal de Igreja Nova– Alagoas. VALOR: O valor global é de R$ 586.003,20 (Quinhentos e oitenta e seis mil, três reais e vinte centavos); PRAZO: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação da sua Súmula no Diário Oficial do Estado – DOE. Igreja Nova/AL, 31 de março de 2017-Prefeita, Verônica Dantas Lima e Silva

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Prefeitura Municipal de Jaramataia

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIAAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2017

OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível e afins, destinado ao Município de Jaramataia. ABERTURA: 28 de Abril de 2017, às 14:00h (horário de Brasília). INFORMAÇÕES: informações disponíveis no Prédio da Prefeitura Municipal de Jaramataia, situado na Rua Professor Deraldo Campos, 209, Centro, das 8:00 às 14:00 horas, ou através do e-mail [email protected], 11 de Abril de 2017. Givaldo Inacio dos Santos - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA

PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2017 OBJETO: reabastecimento de água mineral em botijões de 20L, aquisição de garrafas de 510ml de água mineral, reabastecimento de gás GLP 13kg, para atender as necessidades das Secretarias Municipais.ABERTURA: 27 de Abril de 2017, às 14hs:00mim.PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2017.OBJETO: fornecimento de gêneros alimentícios pereciveis e não-pereciveis, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. ABERTURA: 02 de Maio de 2017, às 9hs:00mim. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS E INFORMAÇÕES: sala de licitações, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro de Anadia/AL, CEP: 57.260-000, de segunda à sexta-feira das das 8:00 às 12:00 horas, ou por solicitação via e-mail através do endereço eletrônico: [email protected]

Andreia da Silva Pereira BarbosaMikhael Kennedy Falcão FariasPregoeiros Portaria nº. 03/2017

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNCIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.SÚMULA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Partes: PMMD e a Empresa Alagoas Ambiental S/A (CNPJ nº. 16.982.376/0001-89). Objeto: A Contratada compromete-se a prestar a Contratante os serviços de recebimento e tratamento de resíduos sólidos urbanos gerados em sua circunscrição através de depósito do respectivo material na central de tratamento de resíduos de

propriedade da Contratada, localizada na Fazenda Cachoeira do Imburí, BR 316, Zona Rural do Município de Pilar. Al., denominada CTR Metropolitana, coletados e transportados pelo Contratante, direta ou indiretamente. Fundamentação: Processo nº. 1031009/2016, que culminou em Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93. Valor: Como contraprestação pelos serviços descritos na Cláusula Primeira, o Contratante deverá pagar à Contratada a importância de R$. 60,00 por tonelada de resíduos, onde, considerada a quantidade média mensal de resíduos urbanos gerados na circunscrição do Contratante de 1.080 toneladas por mês, perfaz-se o valor mensal de R$. 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). Recursos Financeiros: órgão: 07.00 – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Unidade Orçamentária: 07.70 –Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Projeto/Atividade: 2.018 - manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Prazo: 12 (doze) meses, contados da subscrição do presente termo podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. Data de Assinatura: 12 de Janeiro de 2017. Signatários: Claudio Roberto Ayres da Costa. Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. Al. – CONTRATANTE. Luciano José de Araújo BarrosEmpresa Alagoas Ambiental S/A - Contratada

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Marechal Deodoro, através do seu Pregoeiro, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2017. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA E HORA: 28 de Abril de 2017 às 10:00hs. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Barão de Alagoas, 36 – Centro – Marechal Deodoro/AL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CORRELATOS NÃO REMUME. Os interessados poderão solicitar o Edital, bem como seus anexos, no endereço acima citado ou através do email: [email protected]. Telefone para contato (082) 3263-2613/99167-7142. Marechal Deodoro. Al., 11 de Abril de 2017. Lucas Vinicius Alves Silva – Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017. TIPO: MENOR PREÇO. DATA E HORA: 27 de Abril de 2017 às 10:00hs. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Barão de Alagoas, 36 – Centro – Marechal Deodoro/AL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO. Os interessados poderão solicitar o Edital, bem como seus anexos, no endereço acima citado ou através do email: [email protected]. Telefone para contato (082) 3263-2613/99167-7142. Marechal Deodoro. Al., 10 de Abril de 2017

.Lucas Vinicius Alves Silva – Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOO Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2017. TIPO: MENOR PREÇO. DATA E HORA: 27 de Abril de 2017 às 14:00hs. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Barão de Alagoas, 36 – Centro – Marechal Deodoro/AL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL Os interessados poderão solicitar o Edital, bem como seus anexos, no endereço acima citado ou através do email: [email protected]. Telefone para contato (082) 3263-2613/99167-7142. Marechal Deodoro. Al., 10 de Abril de 2017.

Lucas Vinicius Alves Silva - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBEEXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2017

Compromitente: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER/AL, representado por seu Diretor Presidente Sr. Carlos Roberto dos Santos Dias. Compromissado: MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE, representado por seu Prefeito Sr. Anderson Kennedy da Silva Bolevard Gestor do contrato: Supervisor Regional lotado na EMATER. Objeto do contrato: Implantação de Ações Conjuntivas de Assistência Técnica e Extensão Rural. Prazo de vigência: A partir da data da publicação do




presente extrato no DOE/AL até 31/12/2017. Origem dos recursos: As Despesas decorrentes desta Contratação correrão por conta de dotações específicas dos orçamentos dos partícipes, na forma do Anexo I do Termo de Cooperação Técnica. Signatários: Os representantes acima citados

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Prefeitura Municipal de Olho D’Água Grande

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA GRANDEAVISOS DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 02/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de manutenção preventiva e corretiva no âmbito das especificações de todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Olho D´Água Grande/AL, com mão-de-obra e materiais necessários para a execução do projeto. DATA E HORÁRIO: 27 de Abril de 2017, ÀS 09h00min.

TOMADA DE PREÇO Nº 03/2017. OBJETO: contratação de empresa especializada em manutenção de praças, vias, e no sistema de drenagem pluvial no Município de Olho D’Água Grande/AL, com mão-de-obra e materiais necessários para a execução do projeto. DATA E HORÁRIO: 27 de Abril de 2017, ÀS 14h00min.

Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na Sala da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, na Rua do Comercio, 26, Centro - Olho D’Água Grande, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (82) 3535-0043, E-mail: [email protected] D’Água Grande, 11 de Abril 2017

Alexsandro Pereira da SilvaResp. pela Publicação

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Prefeitura Municipal de Quebrangulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULOEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO – CNPJ: 12.241.675/0001-01. CONTRATADO: SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA, CNPJ: 06.121.325/0001-09. Objeto: Coleta, o transporte, o tratamento e destinação final dos resíduos patológicos, oriundos das unidades de saúde humana da rede pública do Município de Quebrangulo/AL. Vigência: 01/03/2017 a 01/03/2018. Valor Global: R$ 19.272,00 (dezenove mil duzentos e setenta e dois reais). Fonte de Recurso: 07.00-07.71-6.005-6.047-6.048-6.053-3.3.90.39. Quebrangulo, 01 de março de 2017. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima - Prefeito

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Prefeitura Municipal de Roteiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIROAviso de Homologação

Pregão Presencial Nº 002/2017 (SRP) 2ª. ChamadaProc. Adm. Nº 0118-0012/2017

Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais e principalmente as regras das Leis 10.520/02 e 8.666/93, HOMOLOGO o Pregão Presencial em epígrafe, em favor das empresas: LEILMA ALVES FEITOSA DA SILVA-ME, CNPJ: 21.602.447/0001-00 no valor de R$ 987.338,45 (novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) e ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 23.223.561/0001-55 no valor de R$ 24.623,41 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos).

WLADIMIR CHAVES DE BRITOPrefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIROEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002.1/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0018-0012/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 (SRP) 2ª. CHAMADA

TIPO MENOR PREÇO POR ITEMÓrgão Gestor: Prefeitura Municipal de Roteiro/AL, CNPJ: 12.356.879/0001-98.Empresa: ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 23.223.561/0001-55, no valor R$ 24.623,41 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos).OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Assistência Social do Município de Roteiro/AL.VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002.2/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0018-0012/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 (SRP) 2ª. CHAMADATIPO MENOR PREÇO POR ITEM

Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Roteiro/AL, CNPJ: 12.356.879/0001-98.Empresa: LEILMA ALVES FEITOSA DA SILVA-ME, CNPJ: 21.602.447/0001-00, no valor R$ 987.338,45 (novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos).OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Assistência Social do Município de Roteiro/AL.VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União.

WLADIMIR CHAVES DE BRITOPrefeito

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPURATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2017

O Prefeito de Traipu/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do parecer da procuradoria jurídica do município e das demais peças que compõem os autos do Processo Administrativo de nº 0028/2017, nos termos do art. 26 “caput” e art. 24 inc. II da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, OBJETIVANDO COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ADMINISTRAÇÃO, tendo como empresa vencedora R. EMANUEL SILVA DE FARIAS-ME. CNPJ: 24.917.640/0001-29, Com valor Global de R$ 5.625,60 (Cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).Traipu/AL, 11 de abril de 2017

Silvino Bezerra CavalcantePrefeito em exercício do Município de Traipu/AL

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EDITAIS E AVISOS

BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S.A. – EM LIQUIDAÇÃOCNPJ nº 12.275.749/0001-20 - NIRE 273.00000343

EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO Data, Hora, Local: Aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2017, às 10h na sede social, Praça São Vicente, 09, 1º andar, Centro, Cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas. O quorum legal estabelecido no art.129 da Lei 6.404/76 se perfez. Com a presença do procurador de Estado Ricardo Barros Méro, matrícula nº 22.602-5, CPF nº 142.766.406-44, designado conforme Portaria PGE nº 091/2017, publicada no DOE/AL de 03 de abril de 2017, na qualidade de representante do ESTADO DE ALAGOAS, detentor de 100% (cem por cento) das Ações da Sociedade. Tendo como Presidente: José Humberto Mauricio de Lira, Liquidante da Sociedade, Secretária: Maria de Fátima Correia Gomes Lopes. Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária AGO: a) Tomar conhecimento do parecer do Conselho Fiscal referente ao 2º semestre/2016 (julho a dezembro); b) Tomar conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2016. c) Exame do relatório do liquidante, relativo aos Atos praticados no período de 29 de setembro de 2015 a 28 de fevereiro de 2017. Deliberações: Após apreciação da documentação apresentada e a orientação do Governo do Estado de Alagoas contida no Despacho GC, do processo nº1101.1154/2017 : a) Tomou conhecimento do parecer do Conselho Fiscal, correspondente ao 2º semestre de 2016, (Julho a dezembro), aprovando integralmente as Demonstrações Financeiras, relativas ao período; b) Tomou conhecimento e aprovou sem ressalva o Parecer dos Auditores Independentes referente ao exercício social findo em 31/12/2016; c) Examinou e aprovou sem ressalvas o Relatório do liquidante, correspondente aos atos praticados no período de 29 de setembro de 2015 a 28 de fevereiro de 2017.

ARQUIVAMENTO DA ATA na Junta Comercial do Estado de Alagoas em 07/04/2017, sob o registro nº 20170110168 e Chancela nºC68D34638B8D90D7FE212663447DB1093B0F4117

TENORIO E ALMEIDA COMERCIO DE GAS LTDA– ME, escrita sobe CNPJ: 17.792.695/0001-94 Localizada na R Jose Vieria de Andrade, Nº 372, Centro, Barra de São Miguel/AL Com ramo na atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo, torna público que requereu do instituto do Meio Ambiente a Regularização da Licença de Operação do seu respectivo empreendimento.




COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTESCNPJ/MF Nº 08.627.986/0001-36

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAC O N V O C A Ç Ã O

Ficam convidados os Acionistas da Companhia Alagoana de Refrigerantes, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizadas no dia 28 de Abril de 2017, às 10:00 horas, na sua sede, situada nesta cidade, na Rua João José Pereira Filho nº 12 Lote 12 - Distrito Industrial - Tabuleiro dos Martins, a fim de deliberar sobre: Assembleia Geral Ordinária: A) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2016; B) Eleição de nova Diretoria. Encontram à disposição dos Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o artigo 133, incisos I, II, III da lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2016. Assembleia Geral Extraordinária: A) Alteração do Artigo 14º do Estatuto Social para redução do número de Diretores para quatro e extinção dos cargos de Diretor Presidente e Gerente; B) Relacionar os Bens Imóveis da CIRESF que foram incorporados em 30/10/2002 pela “AGE” da “CIAL”, e não constaram na respectiva Ata e atribuir valores aos respectivos Bens para regularizar junto aos Cartórios de Registros de Imóveis em Alagoas; C) Outros assuntos de interesse da sociedade. Maceió (AL), 30 de março de 2017. Roberto Constâncio Vieira Filho – Diretor

USINA SANTA CLOTILDE S/A CNPJ/MF Nº 12.607.842/0001-95

NIRE 273.00000 335EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL

ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAFicam convocados os senhores acionistas da Usina Santa Clotilde S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sua sede na Fazenda Pau Amarelo, s/nº, zona rural do Município de Rio Largo-AL, no dia 17 de Maio de 2017 às 9:00hs em primeira convocação, e às 9:30hs em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Em AGE, (a) alterar os Estatutos Sociais para permitir o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração por não sócio; (b) alterar os Estatutos Sociais para regulamentar o exercício do direito de preferência na aquisição de ações no caso de acionistas pessoa jurídica, assim como a hipótese de transferência de ações desta companhia para pessoa jurídica criada por sócio; (c) alterar os Estatutos Sociais para extinção de cargos e reorganização dos órgãos administrativos; e 2) Em AGO, (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço e as demonstrações financeiras da Companhia relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2013, 31.12.2014, 31.12.2015, e 31.12.2016 ; (b) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (c) outros assuntos de interesse da sociedade. Em conformidade com o parágrafo 3º do art. 133 da Lei 6.404/76, a Companhia esclarece que os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia já se encontram à disposição dos acionistas na sede social da Companhia.Rio Largo (AL), 10 de abril de 2017Alberto de Moura Rodrigues Júnior – Presidente do Conselho de Administração.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ

Em conformidade com o que preceitua o seu estatuto, a Santa Casa de Misericórdia de Maceió convoca todos os seus irmãos, regularmente inscritos, para a Assembleia Geral, a ser realizada no Auditorio Sizenando Nabuco no Centro de Estudos Prof. Lourival de Melo Mota, localizado na rua Barão de Maceió, 288 – Centro, com início previsto, em 1º convocação, às 08 (oito) horas do dia 28 de abril de 2017, com a presença da maioria absoluta dos seus membros, e em 2º convocação, às 09 (nove) horas, do mesmo dia 28 de abril, por maioria simples com qualquer número de membros presentes, para apreciar e aprovar as contas da Mesa Administrativa referente ao exercício fiscal de 2016.

Maceió, 12 de abril de 2017.Humberto Gomes de Melo

Provedor

PUBLICAÇÃO IMA

VALDILENE DOS ANJOS MACHADO 03601581450, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.521.488/0001-96, SITUADA NA RUA TIRADENTES, SN CENTRO DE CARNEIROS, ESTADO DE ALAGOAS, COM ATIVIDADE: COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP). TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE, A REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO.

Telesil Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.637.593/0001-64, situada na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº. 1.188 - Sala 801 – Bairro: Pajuçara – Maceió/AL, com atividades de: construção de edifícios. Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA - Maceió/AL a Licença Ambiental de OPERAÇÃO – L.O, da Escola Infantil do empreendimento denominado “Residencial Cachoeira do Imburi”, localizado na BR 101, KM 99, Pilar, Alagoas.

Telesil Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.637.593/0001-64, situada na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº. 1.188 - Sala 801 – Bairro: Pajuçara – Maceió/AL, com atividades de: construção de edifícios. Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA - Maceió/AL a Licença Ambiental de OPERAÇÃO – L.O, da Unidade Básica de Saúde do empreendimento denominado “Residencial Cachoeira do Imburi”, localizado na BR 101, KM 99, Pilar, Alagoas.

COOPEAL - BUSCooperativa dos Proprietários Autônomos de Ônibus,

Micro ônibus, Vans, Automóveis Rodoviários, Turismo, Urbano e Transporte Escolar do Estado de Alagoas

Rua Almirante Tamandaré nº 144, Sala 679 B, Prado – Maceió - AlagoasCNPJ: 05.587.535/0001-24 – Telefone: (82) 3326-3300

E-mail: [email protected]

DIRETORIA É REELEITA COM 76,68% DE APROVAÇÃO

Aconteceu no último dia 07 de abril de 2017 a eleição para composição do Conselho de Administração da Coopeal BUS. Houve a inscrição de duas chapas no processo eleitoral e contamos com os votos de 482. Os membros da Chapa 1 foram os vencedores do processo eleitoral com 365 votos = 76,68% dos votos válidos e a Chapa 2 obteve 111 votos = 23,32% dos votos válidos. Tivemos ainda 03 votos nulos e 03 votos em branco. A Diretoria reeleita para o mandato de 4 anos, concorreu com a Chapa 1, composta pelos seguintes membros:

• Diretor-Presidente:............................REGINALDO FERREIRA DA SILVA;• Diretor-Secretário:............................JOSEVALDO BATISTA SANTOS;• Diretor Administrativo-Financeiro:...EDLER LIRA DO NASCIMENTO;• 1º Diretor-Conselheiro:....................JORGE EMANOEL PEREIRA GOMES;• 2º Diretor-Conselheiro:.....................IGOR SATURNINO BADEGA.

Agradecimentos Especiais: a todos os cooperados que trabalharam no processo eleitoral; aos cooperados que compareceram para votar; e aos membros cooperados da Chapa 2, por participar do processo eleitoral, fato que corroborou com o processo democrático de direito na Coopeal BUS. Temos a certeza que tivemos um processo eleitoral limpo, democrático e transparente. Maceió-AL, 10 de Abril de 2017.

José Cícero Madeiro JuniorPresidente do Comitê Especial de Eleição e

Membro do Conselho Fiscal da Coopeal BUS.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2017

OBJETO: Aquisição de combustíveis.ABERTURA: 02 de maio de 2017, às 08 h e 30 min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, situado na Av. Rio Branco, 104, Centro, Arapiraca-AL. INFORMAÇÕES: na sala do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Vereadores, situado na Av. Rio Branco, 104, Centro, Arapiraca-AL, das 8:00 às 14:00 horas, pelo telefone: (82) 3522-1672 ou através do e-mail: [email protected].

Arapiraca, 11 de abril de 2017.Givaldo Inácio dos Santos

Pregoeiro

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.ABERTURA: 05 de maio de 2017, às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, situado na Av. Rio Branco, 104, Centro, Arapiraca-AL. INFORMAÇÕES: na sala do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Vereadores, situado na Av. Rio Branco, 104, Centro, Arapiraca-AL, das 8:00 às 14:00 horas, pelo telefone: (82) 3522-1672 ou através do e-mail: [email protected]. Arapiraca, 11 de abril de 2017.

Givaldo Inácio dos SantosPregoeiro

Vias que cortam o Hospital Portugal Ramalho, Quartel e ... · o trabalho de adestramento de cães....

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