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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
REGINA MENEZES ALVES
O CURSO DE PEDAGOGIA PELO PARFOR NO CONTEXTO DA
POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES
VITÓRIA DA CONQUISTA
2019
REGINA MENEZES ALVES
O CURSO DE PEDAGOGIA PELO PARFOR NO CONTEXTO DA
POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Dissertação de mestrado apresentada ao
Programa de pós-graduação em
Educação - PPGed da Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
para obtenção do título de Mestre em
Educação.
Área de concentração: Políticas Públicas
Educacional.
Orientadora: Professora Dra. Leila Pio
Mororó.
VITÓRIA DA CONQUISTA
2019
Catalogação na fonte: Juliana Teixeira de Assunção – CRB 5/1890
UESB – Campus Vitória da Conquista - BA
A482c
Alves, Regina Menezes.
O Curso de Pedagogia pelo Parfor no contexto da Política Nacional de
Formação de Professores. / Regina Menezes Alves, 2019.
129f.
Orientador (a): Drª. Leila Pio Mororó.
Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia, Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGED, Vitória da
Conquista, 2019.
Inclui referências. 120 – 126.
1.Política de Formação Professores. 2. Parfor. 3. Curso de Pedagogia-
Perfil. I. Mororó, Leila Pio. II. Programa de Pós-Graduação em
Educação – PPGED. III.T.
CDD 370.71
DEDICATÓRIA
Dedico esse trabalho à memoria do meu pai Martins, o meu grande amor e o motivo pelo qual
me mantenho firme e acreditando em dias melhores.
AGRADECIMENTOS
Como diz João Cabral de Melo Neto, “Um galo sozinho não tece uma manhã”. E portanto,
não caminhei sozinha durante a construção deste trabalho. Algumas pessoas foram essenciais
durante esses dois anos de mestrado e a essas pessoas, eu devo meus sínceros agradecimentos!
Minha gratidão eterna a minha familia e em especial à minha mãe, o meu principal exemplo
de mulher, a minha grande inspiração de luta e a maior incentivadora de todos os meus
projetos.
A todas professoras e aos professores do Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGEd,
cada docente com a sua parcela significativa no meu percurso formativo como mestre.
Aos amigos que conquistei durante o curso: Adelvan, Adriana Xavier, Leila Lobo, Pedro
Alves, Rívia e Silvana, obrigada por nos mantermos unidos e firmes quando as coisas
pareciam desabar. Me sinto feliz pela amizade de vocês.
Entre todas as pessoas, retrato os meus sinceros agradecimentos e o meu respeito a minha
orientadora, a professora Dra Leila Pio Mororó. Obrigada pelo cuidado, zelo, parceria e
companheirismo na produção desse trabalho. Agradeço por transformar essa caminhada
menos árdua e mais prazerosa possível, Gratidão!
À professora Maria Roseli (UFBA) e ao professor Reginaldo Pereira (UESB), pela leitura
cuidadosa e sugestões valiosas durante o exame de qualificação.
Ao professor Adenilson Júnior (UESB), por se dispor em compor a banca de defesa deste
trabalho.
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, pelas condições logísticas de estudo
proporcionadas não só durante o mestrado, mas também por ocasião do meu trabalho de
conclusão de curso – TCC durante a minha graduação em Pedagogia no campus de Jequié.
Enfim, agradeço a todas e a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a realização
de mais etapa em minha vida.
Muito Obrigada!
Quando eu vim do sertão
seu môço, do meu Bodocó.
A malota era um saco
e o cadeado era um nó.
Só trazia a coragem e a cara,
Viajando num pau-de-arara
Eu penei,
mas aqui cheguei.
Luiz Gonzaga
RESUMO
A presente dissertação analisa os cursos de Pedagogia oferecidos através do Plano Nacional
de Formação dos Professores da Educação Básica - Parfor e a sua relação com o contexto
político de formação instituído a partir da aprovação da Política Nacional de Formação de
Professores em 2009. Para tanto, se investigou o perfil dos cursos de Pedagogia, e sua
proposta metodológica, de uma instituição pública estadual da Bahia, buscando as
aproximações e/ou distanciamentos entre os projetos do curso e a formação descrita nas
Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia. A metodologia de pesquisa
utilizada baseia-se no método do Materialismo Histórico e Dialético buscando compreender o
objeto investigado como um todo cujas partes que o constitui possuem intrínseca relação entre
si. O desenvolvimento da pesquisa se deu a partir da abordagem qualitativa com
características da pesquisa do tipo documental e bibliográfico, através da reunião dos
documentos oficiais tanto em âmbito nacional, quanto no âmbito da instituição investigada
através da secretaria do Programa. Como referencial de análise da política e do Parfor,
considerou-se o contexto educacional político de reforma do Estado brasileiro e seus efeitos
sobre a formação de professores a partir da década de 1990, em especial nessa, a formação do
licenciado em Pedagogia. A pesquisa aponta como resultados que a expansão da oferta dos
cursos de Pedagogia através de programas especiais e emergenciais de formação de
professores teve como finalidade suprir a demanda de formação em nível superior dos
professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental das redes
municipais de educação, tendo, portanto, colaborado com a elevação do número de docentes
formados em nível superior na região. Entretanto, de modo geral, o curso de Pedagogia pelo
Parfor na universidade também enfrentou problemas de evasão em alguns municípios-polo. A
análise dos projetos pedagógicos permitiu concluir que a proposta de formação do curso de
Pedagogia pelo Parfor na instituição, mesmo com as divergências sobre a duração do curso e
a proposta de estágio em uma das séries educacionais, em sua totalidade atende ao que institui
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação do pedagogo.
Palavras-chave: Política de Formação de Professores; Parfor; Curso de Pedagogia.
ABSTRACT
The present dissertation analyzes the courses of Pedagogy offered through the National Plan
of the Teachers of Basic Education’s Training - Parfor and its relation with the political
context of formation instituted after the approval of the National Policy of Teacher Training
in 2009. For that, the Pedagogy courses and their methodology of a state public institution of
Bahia were investigated, seeking the approximations and/or distances between the projects of
the course and the training described in the National Curricular Guidelines for the Pedagogy
course. The research methodology used is based on the method of Historical and Dialectical
Materialism seeking to understand the object investigated as a whole whose parts that
constitute it have an intrinsic relationship with each other. The development of the research
was based on the qualitative approach with documentary and bibliographic research
characteristics, through the meeting of official documents both at the national level and within
the scope of the institution investigated through the Program secretariat. As a reference for the
analysis of politics and Parfor, we considered the political educational context of reform of
the Brazilian State and its effects on the training of teachers from the 1990s, especially in this,
the formation of the graduate in Pedagogy. The research shows that the expansion of the offer
of Pedagogy courses through special and emergency teacher training programs had as a
purpose to meet the demand of the training at a higher level for teachers of Early Childhood
Education and the initial years of Elementary School of municipal networks of education, and
has therefore collaborated with the increase in the number of teachers trained at a higher level
in the region. However, in general, the Parfor course in Pedagogy at the university also faced
evasion problems in some municipalities-polo. The analysis of the pedagogical projects
allowed to conclude that the proposal of formation of the Pedagogy’s course by the Parfor in
the institution, even with the divergences on the duration of the course and the proposal of
internship in one of the educational series, in its totality meets the one that establishes the
National Curricular Guidelines for the pedagogue’s formation.
Key-words: Policy of Teacher Training; Parfor; Pedagogy Course.
LISTA DE FÍGURAS
GRÁFICOS
Gráfico 1 – Demandas das redes estaduais e municipais ............................................... 68
Gráfico 2 – Demanda por cursos das redes municipais .................................................. 69
Gráfico 3 – Demanda por cursos das redes estaduais ..................................................... 69
MAPA
Mapa 1 – Dimensão do alcance do Plano Nacional de Formação de Professores da
Educação Básica – PARFOR, na Região Sudoeste da Bahia ......................................
84
QUADROS
Quadro 1 – Divisão das prioridades do Estado .............................................................. 32
Quadro 2 – Número de matriculados por região e situação da matrícula 2009 a 2014 .. 66
Quadro 3 – Relação entre o número de docentes e matrículas no Parfor 2009 a 2014 .. 70
Quadro 4 – Distribuição das produções por ano ............................................................ 76
Quadro 5 – Distribuição das produções por região ........................................................ 76
Quadro 6 – Distribuição das produções por temática ..................................................... 77
Quadro 7 – Análise das primeiras turmas do curso de Pedagogia no Parfor da Uesb.... 85
Quadro 8 – Turmas ofertadas pelo campus de Vitória da Conquista – Sede ................. 86
Quadro 9 – Turmas ofertadas pelo campus de Vitória da Conquista – Polos ................ 86
Quadro 10 – Turmas ofertadas pelo campus de Jequié – Polos ..................................... 87
Quadro 11 – Turmas ofertadas pelo campus de Itapetinga – Sede ................................. 88
Quadro 12 – Turmas ofertadas pelo campus de Itapetinga – Polos ............................... 88
Quadro 13 – Matrículas campus Vitória da Conquista 2010-2013 ................................ 90
Quadro 14 – Matrículas campus Vitória da Conquista Sede/Polos 2014 a 2016 ........... 90
Quadro 15 – Matrículas campus Jequié Sede/Polos 2010 a 2013................................... 91
Quadro 16 – Matrículas campus Jequié Sede/Polos 2014 a 2016 .................................. 91
Quadro 17 – Matrículas campus Itapetinga Sede/Polos 2010 a 2013............................. 92
Quadro 18 – Matrículas campus Itapetinga Sede 2014 a 2016 ...................................... 92
Quadro 19 – Dimensão dos concluintes do curso de Pedagogia no Parfor da UESB.... 94
Quadro 20 – Turmas dos polos do campus de Itapetinga .............................................. 97
Quadro 21 – Turmas dos polos dos campi de Jequié e Vitória da Conquista ............... 98
Quadro 22 – Turmas em andamento dos polos dos campi de Jequié e Vitória da
Conquista ................................................................................................................. ..... 100
Quadro 23 – Distribuição da carga horária do curso de Pedagogia no Parfor .............. 110
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ANDE – Associação Nacional de Educação
ANDES – Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
BDTD – Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações
BM – Banco Mundial
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CEE – Conselho Estadual de Educação
CFE – Conselho Federal de Educação
CONAE – Conferência Nacional de Educação
CNE – Conselho Nacional de Educação
CONED – Congresso Nacional de Educação
CONSEPE – Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CSE – Conselho de Educação Superior
DCN – Diretrizes Curriculares Nacionais
DEB – Diretoria da Educação Básica
EAD – Ensino a Distância
ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio
FMI – Fundo Monetário Internacional
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério
GEPPE – Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Políticas Educaionais
IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICG – Índice Geral de Cursos
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IES – Instituição de Ensino Superior
ISE – Instituto Superior de Educação
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
HEM – Habilitação Específica para o Exercício do Magistério
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MARE – Ministério da Administração e Reforma do Estado
MEC – Ministério da Educação
PAR – Plano de Ações Articuladas
PARFOR – Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica
PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação
PEE – Plano Estadual de Educação
PIBID – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência
PNE – Plano Nacional da Educação
PPC – Projeto Pedagógico de Curso
PROED – Programa de Mestrado Profissional para Professores da Rede Pública de Educação
Básica
PROGRAD – Pró-Reitoria de Graduação
SISU – Sistema de Seleção Unificada
UAB – Universidade Aberta do Brasil
UEFS – Universidade Estadual de Feira de Santana
UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz
UEL – Universidade Estadual de Londrina
UFBA – Universidade Fedaral da Bahia
UFPA – Universidade Federal do Pará
UFPI – Universidade Federal do Piauí
UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
UNEB – Universidade Estadual da Bahia
UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.
UNIFAP – Universidade Federal do Amapá
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 16
1 CAMINHOS PERCORRIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA .... 20
1.1 CATEGORIAS DE ANÁLISE ....................................................................................... 22
1.2 TIPO DE PESQUISA ..................................................................................................... 23
1.3 PROCEDIMENTOS DA PESQUISA ............................................................................. 24
1.3.1 Local da Pesquisa ...................................................................................................... 25
1.3.2 Instrumentos de Coleta de Dados ............................................................................. 26
2 A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA: CONTEXTO POLÍTICO, VALORIZAÇÃO DOCENTE E O CURSO DE
PEDAGOGIA ..................................................................................................................... 28
2.1 A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E O CONTEXTO POLÍTICO A PARTIR DA
DÉCADA DE 1990 .............................................................................................................. 38
2.2 O CURSO DE PEDAGOGIA: BREVE HISTÓRICO E OS DADOS ATUAIS DO
CURSO NO CONTEXTO BRASILEIRO .......... ................................................................. 42
2.3 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOCENTE COMO EIXO PARA A GARANTIA DA
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ......................................................................................... 53
3 O PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES – PARFOR E O
CURSO DE PEDAGOGIA: CONTEXTO POLÍTICO E ACADÊMICO ....................... 60
3.1 ANÁLISE DA DIMENSÃO DO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PARFOR) NO CONTEXTO NACIONAL E
NO ESTADO DA BAHIA ................................................................................................... 65
3.2 O CURSO DE PEDAGOGIA PELO PARFOR NO CONTEXTO DAS PRODUÇÕES
ACADÊMICAS ................................................................................................................... 74
3.2.1 Apresentação do Quantitativo das Produções Acadêmicas ...................................... 75
3.2.2 Grupos Temáticos das Produções Acadêmicas ......................................................... 77
4 O CURSO DE PEDAGOGIA PELO PARFOR: IMPLEMENTAÇÃO E
DESDOBRAMENTOS NO CONTEXTO DA UESB ...................................................... 83
4.1 EVOLUÇÃO DAS MATRÍCULAS ............................................................................... 89
4.1.1 Dimensão dos Concluintes do curso.......................................................................... 93
4.1.2 Os polos de formação pelo Parfor ............................................................................. 96
5 A CONCEPÇÃO E OS FUNDAMENTOS DA FORMAÇÃO DO PEDAGOGO PELO
PARFOR: DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS NO PROJETO DO
CURSO...................................................................................................................................102
5.1 CONCEITO DE FORMAÇÃO: DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS ..................103
5.2 O CONCEITO DE PRÁTICA COMO ESTRATÉGIA DE ALIGEIRAMENTO DA
FORMAÇÃO .........................................................................................................................108
5.3 O CONCEITO DE ESCOLA ...........................................................................................111
5.4 A PESQUISA - ESTÁGIO: PROBLEMATIZANDO A PRÁTICA OU ALIGEIRANDO
DA FORMAÇÃO? .................................................................................................................113
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 117
REFERÊNCIAS ...................................................................................................................120
APÊNDICE 1 ........................................................................................................................127
APÊNDICE 2 ........................................................................................................................129
16
INTRODUÇÃO
Esta pesquisa tem por objetivo analisar os cursos de Pedagogia pelo Parfor e a sua
relação com o contexto político de formação instituído a partir da aprovação da Política
Nacional de Formação de Professores em 2009.
A Política Nacional de formação de Professores foi instituída por meio do Decreto Nº
6.755 no ano de 2009, e no mesmo ano foi instituído o Plano Nacional de Formação de
Professores da Educação Básica – Parfor por meio da Portaria Normativa nº 09/2009, com o
objetivo de ofertar cursos superiores a profesores da Educação Básica pública que não tinham
a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Nº 9.394/96 -
LDB.
A relação com o tema nasceu dos estudos realizados durante a graduação em
Pedagogia e as discussões no Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Educacionais –
GEPPE, de onde surgiu o interesse em pesquisar e desenvolver o trabalho de conclusão de
curso sobre a formação do pedagogo no Parfor do campus de Jequié.
O trabalho supracitado, buscou compreender o curso e a formação no campus da
UESB de Jequié, por meio dos documentos oficiais sobre o curso e o programa, além de
entrevistas com coordenação do programa no campus e com alunos-professores da turma em
andamento no ano de 2014. O resultado da pesquisa demontrou fragilidades no programa de
formação, entre elas, a falta de compromisso na efetivação do regime de colaboração por
parte dos municípios e a pouca relevância atribuída pelos cursistas à formação e a sua
implicância na atuação docente.
Diante das fragilidades supracitadas, surgiram inquietações a respeito da
configuração em sua totalidade do Parfor, a oferta de turmas, as matrículas e a expansão do
curso de Pedagogia ofertado pelo programa de formação na universidade. Esses
questionamentos, tornou mais evidente a implicação pessoal com o objeto Parfor e suscitou a
busca em compreender mais sobre a política de nacional formação de professores, sobre o
Plano Nacional de Formação de professores da educação básica - Parfor e nele o curso de
Pedagogia e permitiu o desenvolvimento da proposta de pesquisa no Programa de Pós-
Graduação em Educação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB e que
resultou nesta dissertação.
17
Como resposta para as inquietações despertadas a partir do trabalho de conclusão de
curso e em atendimento ao que propusemos como projeto de desenvolvimento desta pesquisa,
fez-se necessário discutir sobre a Política de Formação de Professores no contexto atual de
reforma do Estado e da educação no mundo e no Brasil, trazendo as discussões a partir da
década de 1990, com base nas regulamentações sobre a formação de professores para
Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. As referências para a discussão
desse contexto histórico foram definidas a partir de documentos oficiais que regem a
educação brasileira e dos trabalhos acadêmicos que se dedicaram a estudar a formação de
professores, especialmente após a LDB, nos levando a compreender os rumos seguidos a
partir dessa nova diretriz e o perfil do graduado em Pedagogia proposto pelo documento.
Assim sendo, a pesquisa assumiu como questão de investigação: qual a relação entre
os cursos de Pedagogia do Parfor e o contexto político de formação da Educação Básica
instituído a partir da aprovação da Política Nacional de Formação de Professores em 2009?
Para responder a essa questão, traçamos como objetivo geral analisar a relação entre
os cursos de Pedagogia do Parfor e o contexto político de formação da Educação Básica
instituído a partir da aprovação da Política Nacional de Formação de Professores em 2009.
Para alcançar o objetivo geral, foram definidos como objetivos específicos: identificar o
limites e as contradições da Política Nacional de Formação de Professores da Educação
Básica e do Parfor; traçar o perfil de oferta do curso de Pedagogia pelo Parfor de uma
instituição pública de ensino superior e analisar as aproximações e/ou distanciamentos entre
os projetos dos cursos e a formação descrita nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Curso de Pedagogia.
A pesquisa foi desenvolvida sob a perspectiva metodológica do Materialismo
Histórico e Dialético e a compreensão do objeto em sua complexidade e a sua relação com a
realidade, não de forma aparente dos conhecimentos prévios, “mas em sua essência, sua
estrutura e a sua dinâmica” (PAULO NETTO, 2011, p.25).
Minayo (2014) destaca que a dialética se faz presente na realidade, como forma de
desenvolvimento das partes em sua articulação com o todo e, nesse sentido no marxismo, a
dialética é a forma como a realidade se desenvolve no mundo (MINAYO, 2014, p.339)
Dentro das contribuições da autora supracitada, entender a dialética materialista é
compreender o universo e a sua complexidade numa visão de que nada é estático, que tudo
está em constante movimento e transformação.
18
Assim, para comprrender a complexidade do objeto e em atendimento aos objetivos
propostos neste trabalho, adotamos como procedimentos para coleta dos dados: a reunião de
documentos sobre a Política de Formação e o curso de Pedagogia do Parfor em âmbito
nacional e na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia nos três campi (Itapetinga, Jequié e
Vitória da Conquista); o levantamento junto à secretaria institucional do programa no campus
de Vitória da Conquista, sobre a oferta das turmas, sua distribuição nos municípios, as
matrículas e a evasão dos cursos, nos levando a uma compreensão sobre a dimensão do
programa e do curso. O trajeto percorrido para o desenvolvimento da pesquisa permitiu a
estruturação do texto em quatro capítulos, fundamentados em documentos oficiais que
regulamentam a formação de professores para a Educação Infantil e os Anos Iniciais de
Ensino Fundamental.
No primeiro capítulo apresentamos a metodologia adotada para o desenvolvimento
desta pesquisa. Nele está descrito o método de investigação utilizado; as categorias de análise;
o tipo de pesquisa; o local em que a pesquisa foi desenvolvida e os procedimentos utilizados
para coleta dos dados sobre o curso de Pedagogia do Parfor no contexto da universidade.
O segundo capítulo discute o contexto da crise do capital e as propostas de
reconfiguração do papel do Estado brasileiro que ajustou as políticas educacionais, com
destaque para a formação dos professores a partir da década de 1990, sobretudo, questões
sobre valorização e formação docente, destacando os embates a respeito do curso de
Pedagogia enquanto espaço de formação dos docentes para atuarem na Educação Infantil e
nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
O terceiro capítulo discorre sobre o Plano Nacional de Formação de Professores no
âmbito federal e estadual, com dados que evidenciam as demandas do Parfor em todo
contexto nacional, tais como: as matrículas por região do país; as demandas dos cursos nas
esferas estaduais e municipais. Ainda faz parte desse capítulo, o levantamento bibliográfico
que retrata o que se tem discutido a respeito do curso de Pedagogia no âmbito das produções
acadêmicas no contexto brasileiro. Esse levantamento foi crucial para definirmos o
direcionamento da nossa pesquisa, já que dentro da proposta de trazer entre os objetivos a
análise do projeto, poucas são as produções acadêmicas que versam nessa mesma perspectiva.
O quarto capítulo descreve os dados coletados sobre o curso de Pedagogia pelo
Parfor na UESB. Esses dados são compostos pelos números de turmas ofertadas na sede da
universidade e nos municípios em que foram instalados polos do programa; o número de
19
matrículas, evasão e concluintes do curso desde a implementação do programa de formação,
até o ano de 2018.
Por fim, no quinto capítulo analisamos o PPC dos cursos de Pedagogia oferecidos
através do programa na universidade, sua proposta de formação, objetivos e concepções para
a formação do licenciado em Pedagogia, tomando, para tal, alghumas das categorias centrais
contidas nas Diretrizes curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia.
Tendo em vista ao trabalho desenvolvido, esperamos que esta pesquisa possa
contribuir social e academicamente para pensar a Política Nacional de Formação de
Professores adotada pelo país nas últimas décadas, bem como o próprio projeto de formação
assumido pelo curso de Pedagogia dentro do Parfor da Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia – Uesb.
20
1 OS CAMINHOS PERCORRIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
Este capítulo apresenta a metodologia adotada para o desenvolvimento desta
pesquisa. Nele está descrito o caminho percorrido para alcançar o que traçamos como objetivo
geral: Analisar a relação entre os cursos de Pedagogia do Parfor e o contexto político de
formação da Educação Básica instituído a partir da aprovação da Política Nacional de
Formação de Professores em 2009 e aos objetivos específicos, a saber: Identificar os limites e
as contradições da Política Nacional de Formação de Professores da Educação Básica e do
Parfor; traçar o perfil de oferta do curso de Pedagogia pelo Parfor de uma instituição pública
de ensino superior e analisar as aproximações e/ou distanciamento entre os projetos do curso e
a formação descrita nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia.
Toda pesquisa científica exige fundamentação epistemológica, ou seja, uma teoria do
conhecimento que lhe permita, ao mesmo tempo, sustentação e orientação. O método de
investigação, portanto, intrinsecamente relacionado a uma teoria do conhecimento epistêmico,
se coloca tanto como um caminho que conduz a pesquisa ao conhecimento do objeto no qual
deseja-se descobrir os indícios que supomos existir nele quanto permite a distinção das
categorias para analisar esses indícios.
Assim sendo, nos apoiamos nos princípios do Materialismo Histórico e Dialético
como o método de investigação nesta pesquisa por entender que estes, ao considerarem a
realidade como histórica, em constante movimento, repleta de conflitos e contradições, e que,
assim sendo, precisa ser analisada por aproximações sucessivas e em constante relação com a
totalidade (OLIVEIRA, 2010, p.53), fornecem ao pesquisador fundamentos para realizar um
estudo profundo, que tente chegar além do que está aparente.
Como o nosso estudo se debruça na compreensão de um curso em um programa de
formação de professores dentro de uma Política Nacional de formação e baseado nos
pressupostos do Materialismo Histórico Dialético, evidenciamos nesta pesquisa a realidade do
curso de Pedagogia do Parfor, os conflitos, as contradições e a dimensão do programa de
formação ofertado pela UESB.
O ponto de partida do nosso trabalho foi o de realizar uma análise crítica dos dados
coletados do objeto pesquisado. Isso significa dizer que, fundamentados nos pressupostos
dialéticos buscamos encontrar no objeto as determinações que o fazem ser o que é. Para isso,
foi preciso levar em consideração as especificidades do objeto para compreendê-lo como um
21
todo: sua realidade, sua história e complexidade enquanto um curso de graduação oferecido a
partir de um programa emergencial e provisório de formação de professores.
Paulo Netto (2011), baseado nos estudos de Marx, afirma que, antes de se iniciar um
estudo, é preciso que se comece por pressuposições efetivas e prévias, ou seja, pelo real e pelo
concreto. Segundo o autor, todo pesquisador tem como ponto de partida aquilo que é dado
imediatamente, aquilo que ele verifica e que constata aparentemente, e essa aparência é o
ponto de partida para o conhecimento (PAULO NETTO, 2011, p.43).
Para melhor compreensão do método dialético, Barros e Gasparin (2009) revelam
que é preciso que se distinga o concreto real, ou seja, o objeto real que se pretende conhecer e
o concreto do pensamento que é o conhecimento do objeto real. Nesse sentido, o que aparece
como ponto inicial ou objeto da pesquisa, se distingue do concreto que é o ponto de chegada,
por suas multiplicidades articuladas e reunidas por sua totalidade (BARROS; GASPARIN,
2009, p.32).
Baseado na concepção dos autores, compreendemos que o processo de investigação
na perspectiva dialética, se dá por meio da análise do desenvolvimento do todo em suas
dimensões e a sua ligação entre as partes. Nessa lógica de pensamento, Barros e Gasparin
(2009) destacam:
O método dialético de investigação parte, sim, do todo caótico, do
fenômeno, mas busca, por meio da análise dos conceitos mais simples, das
abstrações mais tênues constitutivas do objeto, chegar a essência do objeto investigado, isto é, ao concreto no pensamento. Por isso, para chegar à
essência do fenômeno, caminha-se da inferior ao superior, do externo para
interno, do evidente para o desconhecido, do aparente para o fundamental, do simples para o complexo. (BARROS; GASPARIN, 2009, p.36)
Dessa forma, o método dialético permite interpretar a realidade como um processo
dinâmico pelas contradições, confrontos, rupturas e em constante mudança. É dentro desse
movimento contraditório de tensões e rompimento que entendemos o campo das políticas
educacionais no qual o nosso objeto de estudo está inserido.
Para essa pesquisa, a unidade de análise da realidade da Política Nacional de
Formação de Professores se configura pelo Plano Nacional de Fornaceo de Professores da
Educação Básica - Parfor em Pedagogia na UESB em seus três campi, numa busca por
compreender dentro do movimento dialético o nosso objeto de estudo, para além do que está
posto em sua forma aparente.
Para Wachowicz (2001), foi dentro dessa lógica que Karl Marx estudou a sociedade
europeia do século XIX. A representação concreta de sociedade para ele foi a população, e o
22
fator determinante pelo qual ele tomou o seu estudo foi a forma como ela estava dividida
(classes sociais). Assim, destaca que: “o concreto só ganha sentido quando a análise vai
descobrindo suas determinações” (WACHOWICZ, 2001, p.2).
Segundo Paulo Netto (2011), para Marx, o método implica uma determinada
perspectiva ou posição do pesquisador, ou seja, a posição que ele se põe diante do seu objeto,
extrair dele as suas múltiplas determinações. Para o autor, quanto mais se avança na pesquisa
mais se descobre determinações (PAULO NETTO, 2011, p.53).
Este estudo se baseou em autores que se dedicaram a investigar unidades da
realidade, em específico a formação de professores, com a intenção de explicar essa mesma
realidade, “não somente para compreendê-la, mas estabelecer bases teóricas de sua
transformação” (WACHOWICZ, 2001, p.3).
Sobre intencionalidade no método dialético, a autora diz:
A intencionalidade acrescenta assim ao método dialético um componente
político, que sendo importante não pode deixar de lembrar sempre das possibilidades relativas que possui: a teoria não muda o mundo, mas é uma
das condições para a sua mudança (WACHOWICZ, 2001, p.3).
Assim sendo, essa pesquisa não teve intenção de mudar a política, mas por meio das
críticas, dar visibilidade para que as mudanças ocorram ao menos no âmbito do contexto e da
realidade em que ela está inserida.
1.1 CATEGORIAS DE ANÁLISE
No Materialismo Histórico-Dialético as categorias de análise surgem com a
finalidade de analisar os fenômenos existentes no meio social que contemplam: homem e a
sociedade, homem e a natureza e o homem e a economia, e as suas múltiplas faces. Paulo
Netto (2011) aponta que essas categorias não estão finalizadas por si mesmas, mas alteram-se
de acordo com a realidade social e só são válidas com a participação humana direta. Nesse
sentido, as categorias no pensamento marxista revelam que nenhum fenômeno que seja visto
isoladamente, pode ser compreendido ou explicado sem suas conexões.
Ainda segundo Paulo Netto (2011), para compreender essas categorias é preciso
voltar aos estudos de Marx quando esse pesquisou a sociedade burguesa e a revelou como
sendo a maior, a mais desenvolvida e a mais complexa organização da produção que até então
tenha existido e nesta está a maior categorização. Esse foi o sentido da pesquisa de Marx:
23
conhecer as categorias constituídas internamente na sociedade burguesa dentre as quais o
trabalho, o valor e o capital. Paulo Netto (2011) afirma que as categorias não são eternas, são
determinadas historicamente e esta determinação se confirma na articulação que se tem nas
distintas formas de organização da produção (PAULO NETTO, 2011, p.49).
Portanto, compreender as categorias é entender os seus movimentos, sua totalidade,
sua complexidade historicamente ligada à realidade da prática social. Esse é o sentido da
dialética: compreendermos a realidade essencialmente contraditória em sua constante
transformação. Duas categorias do Materialismo Histórico Dialético são, portanto,
fundamentais para poder se compreender a realidade na qual o nosso objeto de investigação se
vincula: a totalidade e a contradição.
A totalidade é definida por Kuenzer (1992) como a interdependência das diversas
partes do real, não somadas, mas configuradas por meio das suas múltiplas relações,
construídas e desenvolvidas, “onde as partes só assumem significado enquanto partes de um
todo”. Já a contradição é entendida pelo o movimento de superação, das lutas opostas que
causam a conversão das variações quantitativas em qualitativas (KUENZER, 1922, p.146).
Essas categorias nos fazem entender que o movimento social é constante. Essa
concepção do ser social em constante movimento é imprescindível para a compreensão da
sociedade dentro das ideologias, das políticas, da economia, do trabalho dentro de um
processo social, em total movimento e contraditório (PAULO NETTO, 2011, p.52).
Nesse sentido, expressamos a nossa compreensão do curso de Pedagogia do Parfor
pela análise dos dados coletados da materialização do programa na Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia.
1.2 TIPO DE PESQUISA
A pesquisa foi desenvolvida na abordagem qualitativa, por entender que essa é a
melhor forma de descrever essa proposta, por trazer em seu processo de reflexão a análise da
realidade, por meio de métodos e técnicas para melhor compreensão da realidade do objeto
“em seu contexto histórico e/ou segundo a sua estruturação” (OLIVEIRA, 2010, p.37).
Straus e Corbin (2008) se referem à análise qualitativa não a quantificação de dados
qualitativos, mas ao processo de interpretação, feito “com objetivo de descobrir conceitos e
relações nos dados brutos e de organizar esses conceitos e relações em um esquema
exploratório teórico” (STRAUSS e CORBIN, 2008, p.24).
24
O processo ao qual os autores se referem pode se resumir nos procedimentos, que
seriam os artefatos que o pesquisador usou para conduzir o seu estudo. Este estudo traz
características da pesquisa do tipo bibliográfico e documental, já que a base do estudo se deu
por meio de levantamento e análise de documentos e produções anteriores sobre o tema, com
o objetivo de trazer diferentes concepções sobre o objeto a ser pesquisado, além de
categorizar e definir quais seriam levados em consideração para a nossa proposta de estudo.
As pesquisas do tipo bibliográfico e do tipo documental possuem muitas
aproximações. Segundo Oliveira (2010) o que difere os dois tipos de pesquisa, basicamente, é
a natureza das fontes. Enquanto a bibliográfica recorre para as contribuições já tornadas
públicas por diferentes autores “fontes secundárias”, a pesquisa documental recorre a
materiais que ainda não receberam tratamento analítico, ou “fontes primárias”, ou dados
primários ainda sem um tratamento científico e por esse motivo, segundo a autora, requerem
do pesquisador uma análise mais cuidadosa (OLIVEIRA, 2010, p.69).
Mesmo que a pesquisa bibliográfica traga consigo as contribuições de estudos já
realizados e tornados públicos por outros autores, Lakatos e Marconi (2003) destacam que
esse tipo de pesquisa não é a repetição do que já foi estudado sobre um determinado assunto,
mas um exame de um tema sob uma nova perspectiva, uma nova abordagem, conclusiva e
inovadora (LAKATOS; MARCONI, 2003, p.183).
Baseado nas contribuições dos autores e seguindo a linha do Materialismo Histórico
e Dialético, o tipo da pesquisa serviu para a interpretação compreensiva do objeto e as suas
relações com o contexto no qual está inserido.
1.3 PROCEDIMENTOS DA PESQUISA
Os procedimentos definem a forma como a pesquisa foi desenvolvida e esse processo
compreende: o local da pesquisa; os instrumentos que foram utilizados para fundamentar o
estudo; a forma como foram organizados e analisados os dados; além dos cuidados éticos com
os dados e sujeitos da pesquisa.
Antes de começarmos um trabalho de campo, é preciso explorar o campo da
pesquisa, o que compreende, entre outras coisas, a escolha do espaço da pesquisa e a escolha
do grupo de pesquisa (MINAYO, 2014, p.196).
25
Segundo Oliveira (2010) a definição de utilização dos procedimentos metodológicos
está associado aos objetivos, hipóteses e aos fundamentos teóricos do objeto do estudo
(OLIVEIRA, 2010, p.58).
Para a nossa proposta, definimos apenas o campo de pesquisa já que não
contemplamos “sujeitos” para compor um grupo a ser pesquisado dentro da perspectiva deste
estudo. Assim, o espaço definido foi a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, na busca
por compreender a relação entre os cursos de Pedagogia do Parfor e o contexto político de
formação de professores da Educação Básica instituído a partir da aprovação da Política
Nacional de Formação de Professores em 2009.
1.3.1 Local da pesquisa
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia é multicampi sendo a sua sede na
cidade de Vitória da Conquista, situada na Mesorregião do Centro-Sul baiano, e é a terceira
maior cidade do estado da Bahia, com mais de 348 mil habitantes. Os dois outros campi de
Jequié, com 162.209 habitantes e Itapetinga com população de 77.533 habitantes (IBGE,
2017).
O surgimento da instituição ocorreu a partir da política de interiorização do Ensino
Superior. Até meados dessa década, os cursos superiores estavam concentrados na capital do
Estado, com Universidade Católica e a Universidade Federal da Bahia. A UESB foi criada em
Vitória da Conquista e Jequié como Faculdade de Formação de Professores, com cursos de
licenciatura curta para atender a demanda das regiões que tivessem maior carência de
professores (UESB, 2010).
A universidade tem 38 anos de fundada e é considerada responsável pela difusão do
saber e da formação de profissionais na Bahia e Norte de Minas Gerais, sendo referência no
Ensino Superior do Norte e Nordeste do Brasil.
Anualmente, a instituição oferta mais de três mil vagas entre os 47 cursos de
graduação. Metade dessas vagas é ofertada por meio do vestibular anual e a outra metade pelo
Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Governo Federal que considera o desempenho obtido
pelos estudantes através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Desde que iniciou as suas atividades, a UESB já formou milhares de profissionais de
nível superior, pesquisadores e professores nos mais variados ramos do conhecimento. A
graduação em Licenciatura abrange quase todas as áreas para formação de professores da
26
Educação Básica e atende todas as áreas do conhecimento por meio dos cursos de
Bacharelado.
No âmbito da pós-graduação, a universidade vem trabalhando para consolidar-se,
com ampliação dos Programas de Pós-graduação stricto sensu divididos em 21 cursos de
mestrados e 6 cursos de doutorado. Além dos cursos de Pós-graduação lato sensu com oferta
de mais de 60 especializações nos últimos dez anos.
Segundo dados no site da universidade (www.uesb.br), os números do Índice Geral
de Cursos (ICG), colocaram a UESB entre as melhores instituições de Ensino Superior do
país. Desde 2014, a universidade mantém conceito 4, tanto na graduação como na pós-
graduação. A instituição destaca “a qualificação do corpo técnico administrativo e do corpo
docente como contribuição para que a Universidade seja reconhecida nacionalmente” (UESB,
2018).
O reconhecimento também se materializa nas várias ações e programas
desenvolvidos por essa instituição de ensino. Para essa pesquisa, destacamos o Plano
Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor.
Embora o nosso estudo englobe os três campi da universidade, no campus de Vitória
da Conquista concentram-se as informações necessárias para levantar os dados da pesquisa a
respeito do programa e das turmas de Pedagogia do Parfor. Por meio dos dados exploratórios
iniciais fomos definindo a nossa questão de pesquisa e outras perguntas norteadoras
1.3.2 Instrumentos de Coleta de Dados
Minayo (2014) aponta que os instrumentos de trabalho de campo do investigador na
pesquisa qualitativa visam fazer mediação entre o marco teórico-metodológico e a realidade
empírica. Na concepção da autora esses instrumentos dividem-se em roteiro de entrevista,
roteiro para observação participante e roteiro de discussão de grupos focais (MINAYO, 2014,
p.189).
Para esta pesquisa optamos como instrumentos de coleta de dados, o levantamento e
reunião de documentos oficiais sobre o programa de formação produzido tanto a nível
nacional, quanto no âmbito da universidade pesquisada.
Para coleta dos dados em âmbito nacional, concentramos as buscas nos sítios
eletrônicos da CAPES e da Plataforma Freire extraindo o máximo de informações sobre o
Parfor. Para os dados sobre o curso de Pedagogia pelo Parfor da UESB, a análise concentrou-
27
se nos arquivos eletrônicos da universidade e nos projetos dos cursos dos campi Vitória da
Conquista, Jequié e Itapetinga.
As informações sobre o curso encontradas na página do Parfor no sitio eletrônico da
instituição dizem respeito à apresentação, os objetivos e alguns números, tais como matrículas
e municípios de sedes e polos em que o programa é ofertado.
Apesar das informações sobre o curso de Pedagogia terem sido encontradas no sitio
eletrônico da instituição, os documentos sobre implementação, resoluções e projetos
institucionais dos cursos que funcionam no programa não estão disponíveis na página do
Parfor. Recorremos à coordenação do programa na universidade para termos acesso a esses
documentos e obtermos dados mais precisos sobre o curso de Pedagogia do Parfor. Os
documentos foram disponibilizados via e-mail contendo: os projetos dos cursos dos campi; os
números do Parfor na UESB e a relação dos municípios atendidos pelo programa de
formação.
Um dos critérios importantes em um trabalho acadêmico é o cuidado ético com a
pesquisa. Esse cuidado, deve permear toda a pesquisa, desde a escolha do tema, a bibliografia,
os instrumentos utilizados durante a coleta de dados, até análise dos documentos. Entre outras
coisas, a ética na pesquisa refere-se ao respeito, à preservação e a fidelidade do pesquisador
no uso das informações coletadas do objeto pesquisado.
Após coletados, os dados foram analisados e organizados no sentido de extrair as
informações que buscávamos a respeito da formação dos professores no contexto brasileiro
após 2009 (Política e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) e
nele o curso de Pedagogia.
No próximo capítulo, com o objetivo de compreender a Política Nacional de
Formação de Professores da Educação Básica e do Plano Nacional de Fornação dos
Professores da Educação Básica - Parfor, discorremos sobre o contexto político a partir da
redemocratização do estado brasileiro e as políticas educacionais tendo como referência a
década de 1990 e o histórico dos dispositivos legais que fundamentam e organizam até a
atualidade os cursos de formação de professores, sobretudo, o curso de Pedagogia.
28
2 A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: CONTEXTO POLÍTICO,
VALORIZAÇÃO DOCENTE E O CURSO DE PEDAGOGIA
Para analisar a relação entre os cursos de Pedagogia do Parfor e o contexto político de
formação da Educação Básica instituído a partir da aprovação da Política Nacional de
Formação de Professores em 2009, consideramos fundamental conhecer o contexto geral no
qual essa política se desenvolve, pois, na perspectiva do Materialismo Histórico e Dialético, a
relação entre a unidade e a totalidade é entendida pelos múltiplos e diversos movimentos das
coisas entre si. Assim sendo, na busca pela análise da relação entre os cursos de Pedagogia do
Parfor e a compreensão da Política Nacional de Formação de Professores da Educação Básica
aprovada e instituída no ano de 2009, descrevemos o contexto educacional no Brasil a partir
dos anos de 1980 com a reforma do Estado brasileiro, o contexto político e os seus reflexos
sobre a educação e as implicações sobre a formação dos professores.
A partir de 1985, o Brasil passou a assumir uma nova configuração de organização
política. O país finalizava um regime militar que durou 21 anos e se erguia como uma nação
democrática. O momento era de retomada de direitos do cidadão e esta perspectiva ganhou
força com a promulgação da Constituição Federal em 1988. Este documento trouxe como
preâmbulo a ideia de democracia, de poder do povo brasileiro, que foi silenciado durante o
regime militar. Assim, o documento destaca como apresentação:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional
Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-
estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de
uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução
pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte
Constituição da República Federativa do Brasil. (BRASIL, 1988)
O discurso constitucional era de tornar o país uma república democrática com
prioridade aos direitos dos cidadãos, mas a realidade nacional destacada por Morgado e Lara
(2009), revela que o Brasil estava longe de ser autônomo em suas definições. Pois, recebemos
influências das determinações que se desenvolviam no âmbito mundial, a partir das crises
econômicas de 1970, após o fim do auge da chamada década de ouro (1950 e 1960) do
capitalismo (MORGADO; LARA, 2009, p.10861).
29
Assim, as décadas posteriores à promulgação da Constituição, sobretudo a década de
1990, no contexto brasileiro, foram marcadas por grandes mudanças. É evidente que essas
mudanças não aconteceram sem um contexto anterior e para entendermos este, é preciso
destacar os movimentos mundiais que tem ligação direta com mudanças no contexto
brasileiro.
O contexto brasileiro dos anos de 1990 é descrito por Peroni (2000) e Dourado
(2002) como uma época de muitas mudanças, sobretudo, na área educacional. O crescimento
desorganizado da globalização que surgiu como forma de interligação, superação e melhoria
das relações econômicas, culturais e políticas entre os países do mundo, elevou o número de
desempregados e o aumento da taxa de inflação e como fuga, ou provável solução para o
problema que reverberou em todo o mundo, sobretudo, nos países periféricos, instalou-se a
onda das reformas neoliberais.
Dourado (2002) revela que o movimento de globalização da economia que se
propagou pelo mundo sob a lógica neoliberal, trouxe características intrínsecas de exclusão
social e uma justificada ideologia de que esta seria a única e possível chance de
sobrevivência, ainda que sob a elevação do custo social (DOURADO, 2002, p.235).
Esse movimento das políticas neoliberais que eclodiu mundialmente Gentili (1996)
descreve como o surgimento de uma alternativa vigorosa construída por estratégias políticas,
econômicas e jurídicas orientadas como saída dominante para a crise capitalista dos anos 1960
e 1970. Para o autor, o Neoliberalismo se tornou um verdadeiro projeto hegemônico e
ambicioso, de imposição de mudança material e ao mesmo tempo, uma não menos intensa
reconstrução discurso-ideológica da sociedade. Essa lógica se configura, na visão do autor,
pela capacidade em que o projeto neoliberal tem de impor como êxito seus programas de
ajuste e a construção do senso comum pelos quais a maioria aceita e defende como próprias.
O autor destaca:
O êxito cultural mediante a imposição de um novo discurso que explica a
crise e oferece um marco geral de respostas e estratégias para sair dela – se
expressa na capacidade que os neoliberais tiveram de impor suas verdades como aquelas que devem ser defendidas por qualquer pessoa medianamente
sensata e responsável. Os governos neoliberiais não só transformam
materialmente a realidade econômica, política, jurídica e social, também conseguem que esta transformação seja aceita como única possível (ainda
que, às vezes, dolorosa) para a crise. (GENTILI, 1996, p. 9)
A exemplificação é que, o discurso neoliberal incorpora o projeto dessas políticas
como sendo o mais viável, ou senão, o único viável para a superação da crise capitalista, sob a
30
necessidade de novos ajustes, reformulações e novos ideais para que os países voltassem a
retomar o crescimento econômico, mesmo que para isso algumas garantias sociais do cidadão
fossem diminuídas, como a saúde e a educação. Nesse sentido, os ideais neoliberais tomaram
o mundo, sob a perspectiva de renovação e elevação do mercado financeiro.
Peroni (2000) destaca que a fase neoliberal previu a reestruturação do mercado
capitalista com implementação de políticas de centralização e especialmente de privatização.
Houve uma intensificação da mudança do papel do Estado, que deixa de ser responsável
direto pelo desenvolvimento econômico e social passando a ser o promovedor e regulador
desse desenvolvimento. A busca era a minimização da atuação deste nas políticas sociais,
como forma de retomada do crescimento econômico por meio da Reforma do Estado.
(PERONI, 2000, p.3)
Segundo Dourado (2002), o discurso que se propagava era o de que a reforma traria a
modernização e racionalização, com objetivo de superar o desemprego e a hiperinflação do
mundo contemporâneo (DOURADO, 2002, p.235).
Nesse sentido, o governo brasileiro levantou a bandeira sob um discurso da reforma
de um Estado em crise com necessidade de adaptação de novos desafios e demandas do
processo de globalização, e para isso era preciso romper com a ideia de um Estado
assistencialista e paternalista, e por isso essa lógica só seria possível, por meio da
transferência de produtor de bens e serviços da sociedade para a iniciativa privada como
forma de enxugamento da máquina estatal (DOURADO, 2002, p.236).
Essa entrada do mercado em setores estatais é justificada pelo então ministro da
administração e reforma do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, Bresser
Pereira (1998), como sendo uma solução, em que, numa grande crise há de se pensar uma
saída e que esta deverá se encontrar ou no mercado ou no Estado. Além disso, salienta que a
crise dos anos de 1980 decorreu do colapso do Estado Social do século vinte e que, portanto,
não haveria outra escolha para essa crise senão apelar ao mercado (BRESSER PEREIRA,
1998, p.51).
Na perspectiva do ministro Bresser Pereira (1998), a maior tarefa política daquela
década (1990), foi a “reforma ou reconstrução do Estado”. A história de reconstrução e
reforma parte dos acontecimentos de décadas anteriores. Nos anos de 1970 frente ao
crescimento desorganizado da humanidade, o Estado entrou em crise e naquele período, a
crise se transformou na principal causa de elevação de desemprego, na redução das taxas de
desenvolvimento econômico e o aumento das taxas de inflação que acometeu a todo o mundo.
31
A partir dos anos de 1980, a crise econômica do pós-guerra reduziu a taxa de
crescimento dos países centrais, levando os países em desenvolvimento a estagnarem as
rendas dos seus habitantes por 15 anos, também ocorreu à queda do bloco soviético.
(BRESSER PEREIRA, 1998, p.51).
Ainda segundo o autor, a crise de 1980 teve como causa fundamental, a crise do
Estado que entre outras palavras, era uma crise fiscal do Estado, da sua forma burocrática de
administração. Ganha força, assim, a ideia de Estado mínimo, o que seria o deslocamento do
Estado diante de algumas atribuições perante a economia e a sociedade, transferindo para o
mercado com a alegação de esse ser o único capaz de manter o que Estado não estava
conseguindo assegurar.
No bojo desse contexto, uma lógica de competição toma força nas décadas
posteriores, em especial a década de 1990. Esse fato se deu principalmente, pela crise mundial
dos anos anteriores, que acometeu o esgotamento do Estado nas garantias dos direitos sociais
de educação e saúde, em consequências de fatores como a ineficiência de sua administração e
a incapacidade de atender as demandas sociais dos cidadãos, levou-o a uma crise fiscal
(PERONI, 2000, p.2).
A partir do discurso da reforma do Estado brasileiro de que não havia outra maneira
de avançar economicamente sem não houvesse essa reforma, foi elaborado um documento
chamado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (BRASIL, 1995), que propunha a
transformação da administração pública burocrática em uma administração gerencial.
O documento faz referência à reforma naquele momento, como sendo o instrumento
indispensável para consolidar a estabilização e assegurar o crescimento da economia como a
única solução de promoção e correção das desigualdades sociais, com objetivo de criar
condições para reconstrução da administração pública gerencial e, nesse sentido, o governo
torna público os seus ideais na reconstrução do Estado como forma de resgatar sua autonomia
financeira e a capacidade de implementar políticas públicas.
O documento destaca para a efetivação dessa reforma, atitudes inadiáveis, como:
(1) Ajustamento fiscal duradouro; (2) reformas econômicas orientadas para o mercado, que, acompanhadas de uma política industrial e tecnológica,
garantem a concorrência interna e criem condições para o enfrentamento da
competição internacional; (3) a reforma da previdência social; (4) a inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior abrangência e
promovendo melhor qualidade para os serviços sociais; (5) a reforma do
aparelho do Estado, com vistas a aumentar sua “governança”, ou seja, sua
capacidade de implementar de eficiente políticas públicas. (BRASIL, 1995)
32
Nessa lógica, o governo incorporou os ideais da reforma sob a prerrogativa de que
essa forma de administração pública seria mais eficiente e mais voltada para a cidadania
(BRASIL, 1995).
Segundo Dourado (2002) e Peroni (2000), essa nova forma de gestão estatal dividiu-
se em duas categorias: as atividades exclusivas e serviços não exclusivos, e a produção de
bens e serviços para o mercado. Nesse sentido, Dourado (2002) salienta que a educação entra
na categoria dos serviços não exclusivos, assim como a saúde, a cultura e a pesquisa científica
(DOURADO, 2002, p.236).
A afirmativa de Dourado (2002) pode ser compreendida no quadro a seguir. O
quadro compõe o corpo do próprio documento do Plano Diretor da Reforma do Estado do
Ministério da Administração e Reforma do Estado – MARE, em que expõe a forma como
foram divididas as prioridades do Estado com relação aos seus setores.
Quadro 1 – Divisão das prioridades do Estado
Setores do Estado Forma de Propriedade Forma de Administração
Estatal
Pública não
estatal Privada Burocrática Gerencial
NÚCLEO ESTRATÉGICO
Legislativo, Judiciário, Presidência,
Cúpula dos Ministérios, Ministério
público.
ATIVIDADES EXCLUSIVAS
Regulação, Fiscalização, Fomento,
segurança Pública, Seguridade social
Básica
SERVIÇOS NÂO ESCLUSIVOS
Universidade, hospitais, centro de
Pesquisa, museus
PRODUÇÃO PARA O MERCADO
Empresas estatais
Fonte: Plano Diretor de Reforma do Estado (BRASIL,1995)
É visível na exposição, a propriedade estatal com papel legislador, regulador e
fiscalizador; a não exclusividade de serviços como a saúde e educação; as empresas estatais
como produtos para o mercado, remetendo à era das privatizações de empresas estatais do
país. Por fim, a forma de administração que perpassou por todos os setores introduziu também
um novo modo de administrar toda a esfera pública.
33
Peroni (2000) explicita o quadro como sendo a expressa significação da proposta de
divisão entre os “setores do Estado, forma de propriedade e de administração”. Para autora,
essa proposta é a confirmação da pretensão do Estado em dividir (ou até mesmo se eximir
dele) alguns setores, mas continuando com o poder de governar, fiscalizar ou intervir, quando
for necessário (PERONI, 2000, p.9).
Com isso trocam-se os papeis e o Estado transfere as suas responsabilidades para a
sociedade civil, tornando-se forte, regulador e pouco interventor. Nessa nova configuração
estatal, restringiu-se a esfera pública e fortaleceu a esfera privada, favorecendo o capital como
forma de inserção do país na globalização. Dentro da lógica capitalista, tudo que não era
prioridade no pacote do mercado econômico ficaria em segundo plano ou sem exclusividade.
Esse contexto Dourado (2002) descreve como:
Esse mote político econômico, no caso brasileiro, implicou na ultima década uma concentração de riquezas, incremento da corrupção, privatização da
esfera pública e consequentemente, o alargamento das injustiças sociais e a
diversificação e intensificação dos processos sociais. (DOURADO, 2002,
p.236)
Há nesse momento, um retrocesso em relação às lutas que se firmaram em favor dos
direitos sociais desde a consolidação da Constituição de 1988. Esses direitos foram
gravemente atacados no contexto das reformas estatais, pela restrição da cidadania e a
transformação dos direitos, em bens de mercado com a propagação do governo de que o real
contexto era de crescimento econômico e que, por esse motivo, a mercantilização em todas as
esferas públicas era inevitável, já que essa lógica fazia parte do projeto de Estado Novo
pautada nos ideais neoliberais, que preconiza a mínima intervenção estatal nos assuntos
econômicos.
Para Anderson (1995) o neoliberalismo ganhou força mundial e fortaleceu as
estratégias do capitalismo global e as exigências do mercado, após a Inglaterra sob o comando
de Margaret Thacther ter se tornado o primeiro país de capitalismo avançado a colocar em
prática o programa neoliberal. Com o projeto pioneiro, a Inglaterra elevou as taxas de
desemprego e a redução de juros, o que, segundo ele, proliferou o ideal da política (combater
a grande inflação dos anos 1970), e tomou quase todos os países do norte da Europa ocidental
e, consequentemente, com o decorrer dos resultados, todo o mundo capitalista (ANDERSON,
1995, p.5).
Nesse sentido, o neoliberalismo propagou os seus ideais políticos e ideológicos,
alcançando êxito que nem os próprios idealizadores imaginavam, disseminando a simples
34
ideia de que “não há alternativas para os seus princípios, que todos, seja confessando ou
negando, têm de adaptar-se as suas normas” (ANDERSON, 1995, p.12).
E como esses ideais foram incorporados na educação brasileira?
O Brasil, assim como todo o mundo, entre as décadas 1980 e 1990, passou por um
período de incertezas políticas e de esperança na retomada do crescimento econômico.
O país tinha atravessado até então dois governos conturbados. O primeiro deles foi o
governo de José Sarney (1985-1990), que assumiu o cargo de presidente após a morte de
Tancredo Neves, primeiro presidente civil eleito indiretamente após a Ditadura Militar. Este
governo foi marcado pela transição do regime militar para o presidencial e pelo enfrentamento
da crise inflacionária. O segundo governo teve como presidente Fernando Collor de Melo
(1990-1992), primeiro candidato escolhido através de eleições diretas após 1964, que sofreu
impeachment sob a acusação de desvio de dinheiro público e corrupção após dois de governo,
sendo substituído pelo seu vice-presidente Itamar Franco (1992-1995).
No governo de Itamar Franco foi implantado o Plano Real sob a coordenação do
então ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso, que previa o controle inflacionário e a
estabilização da economia. Com o plano, houve queda na inflação e o aumento do poder
aquisitivo da população. Essas atitudes levaram o governo a ganhar popularidade e cogitou-se
a candidatura do ministro à presidência da república na eleição seguinte, o que de fato
aconteceu. Fernando Henrique Cardoso – FHC assumiu a presidência (1994-1998), e foi
reeleito (1999-2002), mantendo-se no poder por oito anos consecutivos.
O governo FHC ficou conhecido como o governo das privatizações e de adequações
às políticas neoliberais. Foi sob o seu comando, que a reforma do Estado foi desenvolvida por
meio do Plano de Reforma de Estado, citado anteriormente. No tocante à educação, um dos
maiores feitos desse governo foi a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB, Lei Nº 9.394/96 que propunha a universalização do Ensino Básico. A ideia
era reduzir o analfabetismo da população com mais de dez anos de idade e estender a inclusão
de crianças e jovens entre os 07 e 14 anos de idades para diminuir a evasão.
A preocupação com os índices de analfabetismo era intensa em relação aos países em
desenvolvimento e foi foco de debate na Conferência Mundial da Educação para Todos
(1990), em Jomtien na Tailândia. Nessa conferência, representantes das nações de todo o
mundo reafirmaram como garantia o que já está preconizado na Declaração Universal dos
Direitos Humanos “que toda a pessoa tem direito à educação”.
35
Importante destacar que essa Declaração Universal dos Direitos Humanos traz várias
orientações da forma como esse direito será garantido, dentre as quais as condições adequadas
de modo que possam aproveitar as oportunidades educacionais, e que essas, estejam voltadas
para a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. A educação é apresentada como
compromisso dos governos, da família e da sociedade, além do fortalecimento da
solidariedade internacional, destacando no Artigo 10, inciso 2º do documento que:
Será necessário um aumento substancial, a longo prazo, dos recursos
destinados à educação básica. A comunidade mundial, incluindo os
organismos e instituições intergovernamentais, tem a responsabilidade
urgente de atenuar as limitações que impedem algumas nações de alcançar a meta da educação para todos. Este esforço implicará, necessariamente, a
adoção de medidas que aumentem os orçamentos nacionais dos países mais
pobres, ou ajudem a aliviar o fardo das pesadas dívidas que os afligem. Credores e devedores devem procurar fórmulas inovadoras e equitativas para
reduzir este fardo, uma vez que a capacidade de muitos países em
desenvolvimento de responder efetivamente à educação e a outras
necessidades básicas será extremamente ampliada ao se resolver o problema
da dívida. (UNESCO, 1990)
O artigo citado deixa evidente a necessidade do esforço de todos para elevação do
avanço educacional. Os índices de analfabetismo atingiram todo o mundo, sobretudo os países
mais pobres e/ou em desenvolvimento. Nesse sentido, a ideia da Conferência era a de uma
mobilização em que todas as pessoas envolvidas no processo educacional teriam sua parcela
de participação e contribuição para a diminuição do analfabetismo do seu país.
Em decorrência do compromisso assumido na Conferência, o governo brasileiro
elaborou o Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003) como instrumento que serviu
de guia na luta de todos pela recuperação da educação básica. O Plano buscou chamar
atenção de todos os responsáveis pela educação para a visão em uma mesma direção, com
concentração dos recursos e esforços na solução dos problemas urgentes e crucias.
Essa concepção da educação como responsabilidade de todos foi justificada no Brasil
através do texto da Constituição de 1988, a qual, em seu artigo 205, estabelece a educação
como dever do Estado e da família em colaboração com a sociedade (BRASIL, 1988).
De certa forma, os artigos da Constituição (205-207) que dizem respeito à educação
(mais especificamente os artigos 205, 206, 207) foram sendo cumpridos a partir da
regulamentação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394/96 e de ações
específicas do governo (Plano Decenal 1993-2003) e de Estado (Planos Nacionais de
Educação 2001-2010 e 2014-2024) que demonstram consonâncias com os princípios da Lei
36
Magna deste país. Dentre esses princípios destacamos: a universalização do ensino; a
formação de professores e a valorização do magistério (BRASIL, 1988).
Saviani (2014) problematiza a política educacional brasileira como um processo
descontínuo, já que desde que a colônia o país passou por várias reformas no âmbito
educacional, sempre rompidas por uma nova política governamental. Para ele essa
descontinuidade tem se constituído como desafio para a construção de um Sistema Nacional
de Educação (SAVIANI, 2014, p.35).
A Constituição Federal de 1988 já havia instituído que o combate ao analfabetismo e
a universalização do ensino fundamental era uma responsabilidade de todos, em especial do
Poder Público nas instâncias federal, estadual e municipal. A previsão era a de que no período
de dez anos após sua homologação fossem destinados 50% dos recursos do orçamento
educacional para a solução desta dupla problemática. O que, segundo Saviani (2014, p.37),
não foi cumprido levando o país a não alcançar os índices desejados.
Dados do Mapa do Analfabetismo no Brasil, elaborado pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP em 2003, revelam a taxa de
analfabetismo na população de 15 anos ou mais, que era de 65,3% nos anos de 1900 chegou a
13,6% cem anos depois (2000). Portanto, houve uma queda considerável, mas não a
erradicação. Quanto ao número de matrículas no Ensino Fundamental, os índices mostram
que 35.000 milhões de alunos estavam matriculados nessa fase educacional em 2000, mas
mesmo com o avanço no numero de matrículas, em 2008, dados do mesmo documento
revelam que 2,4% dos brasileiros na faixa etária entre 7 a 14 anos, ainda estavam fora da
escola (BRASIL, 2003).
Nenhum dos governos que atravessaram a década após a promulgação da
Constituição Federal de 1988 conseguiu aplicar o montante de 60% das verbas para a
erradicação do analfabetismo e universalização do Ensino Fundamental, previsto no artigo 60
referido documento.
Assim, compreendemos a importância da destinação de recursos específicos para um
determinado fim, pois com a falta descumprimento da estimativa de recursos, as metas não
foram alcançadas e, o Governo Federal protelou o problema histórico do analfabetismo, que já
havia sido solucionado em boa parte das sociedades modernas, por mais um período. Para
tanto, foi preciso reorganiza e pensar uma nova estratégia para lidar com o problema.
Com o prazo se esgotando o governo criou em 1996, o Fundo de Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) com prazo de vigência de
37
dez anos. Os recursos desse fundo eram destinados exclusivamente para a etapa do Ensino
Fundamental1, devendo ser aplicados nas despesas enquadradas como “manutenção e
desenvolvimento do ensino”, conforme estabelecido pelo artigo 70 da LDB, que também já
havia instituído uma década de ajustes na educação para entrar em vigor em 1997. Essa
década foi a chamada “Década da Educação”.
Posteriormente, em 2001, foi aprovado o Plano Nacional de Educação – PNE que
teve vigência de uma década (2001-2010), do qual já citamos surgiu, entre os debates do
movimento dos educadores em todo país. Com a aprovação do PNE (2001-2010) - Lei Nº
10.172/2010. A ideia de um plano nacional é compreensível pela organização do sistema
nacional de educação, por meio de metas e estratégias que se esperava do documento.
Mas Saviani (2014) salienta para as divergências do PNE de 2001 para os objetivo e
metas, mas especificamente, para as que estão relacionados às questões do financiamento da
educação. Para o autor o PNE, se mostrava ineficaz para alcance dos objetivos pela
caracterização dispersa e indistinção do que é prioritário e ou acessório (SAVIANI, 2014,
p.80).
Importante destacar que o autor não desmerece a importância do PNE (2001-2010),
apenas enfatiza ao que diz respeito à organização dos objetivos e das metas para a década que
o documento previa como prazo. Mesmo dentro da totalidade do tempo previsto (dez anos),
ficou difícil cumprir as 295 metas que estavam distribuídas em onze áreas distintas, entre as
quais: os níveis de ensino que somam-se em 09 áreas, além da formação dos professores e
valorização do magistério e o financiamento e gestão, que perpassou em todos os aspectos do
documento.
Esgotando-se o prazo, o FUNDEF foi substituído pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) durante o mandato do presidente Luís
Inácio Lula da Silva em 2006, com o prazo de vigência de 14 anos. Nesse mesmo governo
também foi lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) em 2007, que
estabeleceu 15 anos de prazo para a solução dos problemas elencados (SAVIANI, 2014, p.37).
Parece que houve por parte do governo o entendimento de que o prazo decenal era
pouco para sanar as demandas educacionais brasileiras, já que o FUNDEB e PDE, tiveram
seus prazos superiores a uma década.
Essas políticas de Estado com datas previstas para seu cumprimento revelam a
maneira como os governos lidam com os problemas relacionados à educação brasileira de
1 O Ensino Fundamental desde 2006 passou a compreender a faixa etária dos 06 aos 14 anos de idade,
ampliando a escolarização obrigatória do país de 8 para 9 anos.
38
forma fragmentada e procrastinada. E essa concepção acabava por revelar o descompromisso
com a educação, que a todo o momento sofre mudanças por conta, muitas vezes, da falta de
sincronismo entre o tempo em que são instituídas e sua efetivação na prática social. Dentro
dessa assertiva, Saviani (2014) destaca:
O resultado observável empiricamente é a precarização geral da educação
em todo país visível na rede física, nos equipamentos, nas condições de trabalho e salários dos profissionais da educação, nas teorias pedagógicas de
ensino e aprendizagem, nos currículos e na avaliação dos resultados.
(SAVIANI, 2014, p.38)
As contribuições do autor reforçam a ideia da falta do compromisso do poder público
perante a educação brasileira e destaca que esse descompromisso perpetua a situação
denunciada no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, em que os idealizadores
criticam que a luta e os esforços travados por eles por uma escola pública de qualidade e de
acesso a todas as pessoas, sem unidade e sem espírito de continuidade, jamais conseguirá
alcançar um sistema escolar organizado, como o país necessita (SAVIANI, 2014, p.38).
Mas, e quanto aos professores? Em que aspectos esses documentos referem e tratam
das questões relacionadas à formação?
Para responder essas indagações, discorremos sobre o processo de discussões e
debates relacionados à formação de professores, traçando como marco temporal a década de
1990, já que essa época traz consigo significâncias importantes para educação brasileira,
especialmente no que diz respeito à formação dos profissionais da educação.
2.1 A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E O CONTEXTO POLÍTICO A PARTIR DA
DÉCADA DE 1990
Como já destacamos, o marco educacional da década de 1990 foi a implementação
da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – Lei 9.394/96. A preocupação da educação
brasileira estava voltada para os altos índices de evasão e analfabetismo, fenômenos atrelados
à má qualidade da educação. Os debates do contexto da década de 1990 tinham como foco a
melhoria da qualidade da educação, o que impactava diretamente nas questões da formação
dos professores. Assim, a formação dos professores passou a ganhar destaque nas reformas
educacionais dessa época.
39
Com a promulgação da LDB/1996, a formação de professores mínima exigida para
atuar na educação básica passa ser oferecida em nível superior. O artigo 62 da referida traz o
seguinte texto:
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-à em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima
para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros
anos do ensino fundamental, oferecida em nível médio, na modalidade
normal (BRASIL, 1996).
Um dos pontos a ser observado nesse artigo é o fato da que a Lei institui a formação
em curso superior como prioridade, mas abre exceção quando admite a atuação no magistério
das etapas da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental com formação
mínima oferecida em nível médio, remetendo a solução dessa questão para as disposições
transitórias da Lei.
Baseados nos índices de analfabetismo e de evasão escolar havia um consenso nos
discursos veiculados atribuindo esses problemas à deficiência na formação de professores. Por
décadas acreditava-se que a formação mínima era suficiente para exercer a profissão por toda
a vida docente. Essa visão deixa de existir com imposições de organismos internacionais
como o Banco Mundial - BM e o Fundo Monetário Internacional – FMI que passaram a ditar
as regras do mercado de trabalho, passando a exigir um modelo de trabalhador mais
capacitado, eficiente e atualizado para exercer a profissão docente.
Para atender a exigências do que foi instituído pela Lei, foi preciso articular
propostas concretas que fizessem valer o que diz o inciso Artigo 62 e o parágrafo 4º do artigo
87 da LDB, em que versava que, somente seriam admitidos até o final da Década da
Educação, professores com formação em nível superior (BRASIL, 1996).
As discussões estavam voltadas para que fosse estabelecida uma proposta de
educação nacional e por esse motivo, segmentos de toda a sociedade se manifestaram em
favor da organização da educação brasileira.
As forças reativas, sobretudo, do movimento dos educadores se manifestaram em
favor de se pensar uma política de estado que valorizasse o profissional de educação
especialmente sobre os aspectos de salários, planos de carreira e condições dignas de trabalho.
Aqui destacamos o papel do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e as entidades que
o integram entre elas a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
(ANFOPE); a Associação Nacional de Educação (ANDE); a Associação Nacional de política
e Administração da Educação (ANPAE); a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa
40
na Educação (ANPED); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), essas
representações reunidas, possibilitaram intensas discussões que culminaram em marcos
importantes para a sociedade e a educação brasileira, entre o quais: a Constituição de 1988, a
LDB de 1996 e os Planos Nacionais de Educação.
Foi em meio ao contexto de disputas e discussões que o Fórum, como representante
da sociedade civil organizada, ficou incumbido pela elaboração de forma democrática, do
Plano de Educação que contemplasse os anseios contrários à concepção de educação, estado e
sociedade imposta, pelas políticas neoliberais do governo vigente e dos organismos
internacionais.
Assim no ano de 1997, a proposta do Plano Nacional de Educação surge em meio
aos debates no II Congresso Nacional de Educação (CONED) em Belo Horizonte. O
documento foi articulado com base nas recomendações da UNESCO (1993), na perspectiva
de garantia do direito de todos a uma educação de qualidade.
A versão final do documento foi sancionada em 2001, e evidenciou a importância de
políticas de formação como condição para o desenvolvimento e avanço da sociedade. O eixo
central do plano era “Educação, Democracia e Qualidade Social” como forma de organização
como forma de organização da educação nacional baseados nos pressupostos de um Sistema
Nacional de Educação; Gestão Democrática da Educação e Financiamento da Educação
(BRASIL, 2001).
O PNE visando às perspectivas da realidade nacional, sob os aspectos das
necessidades e limitações do contexto educacional brasileiro, traçou metas e diretrizes para a
Educação Básica, suas etapas e modalidades; a Educação Superior e, para a formação dos
profissionais da educação (BRASIL, 2001).
A proposta de um plano de educação nacional já era previsto desde a promulgação da
Constituição de 1988, como parte dos direitos sociais e subjetivos a “Educação, Cultura e
Desporto”, do Capítulo III, Artigo 214:
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de
colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas
dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. (BRASIL, 1988)
O artigo dispõe sobre a necessidade da colaboração e a participação de todos os entes
federados: União, estados e municípios, para que os objetivos e metas fossem alcançados.
41
Para este estudo, destacamos as implicações entre a elevação do nível de escolaridade da
população brasileira; a melhoria na qualidade da educação e a formação dos professores.
Houve muitas discussões a respeito da formação de professores pós LDB, e no
contexto do PNE, ganhou mais força. O documento destaca:
A implementação de políticas públicas de formação inicial e continuada dos
profissionais de educação é a condição e um meio para ao avanço científico e tecnológico em nossa sociedade e, portanto, para o desenvolvimento do
País, uma vez que a produção do conhecimento e a criação de novas
tecnologias dependem do nível da qualidade da formação das pessoas.
(BRASIL, 2001)
É possível perceber como as questões da qualidade estão atreladas à formação de
profissionais de educação, e como o discurso neoliberal da produtividade e da importância do
avanço tecnológico e econômico corroborou para a implementação das políticas e das
reformas a partir da década de 1990.
O conjunto de reformas incorporadas, em especial nessa época, apesar de trazer uma
nova proposta de formação, revelou em suas entrelinhas que a busca era agregar os
professores ao suprimento das necessidades do mercado de trabalho, ou seja, um profissional
aos moldes do mercado capitalista. Este reflexo foi imediato, já que a lógica do mercado
objetiva a postura de um profissional dotado de habilidades, competências e desenvoltura na
prática em sala de aula.
Baseado nos estudos de Freitas (2002), entendemos a totalidade do pacote de
reformas educacionais dos anos de 1990, como processo contraditório ao movimento que se
consolidou nas décadas anteriores (1970 e 1980), de combate ao tecnicismo na formação do
professor. Ademais, a lógica de atendimento ao capitalismo intensificou o trabalho docente,
gerou desconforto e contribuiu para a desvalorização da profissão, já que, na realidade os
profissionais são acometidos por jornadas longas de trabalho, tanto no ambiente escolar
quanto fora dele, além de, nem sempre, terem seus direitos garantidos.
Nesse contexto o curso de Pedagogia atravessa a sua luta particular de identidade.
Para entender esse momento do curso de formação, traçamos um breve histórico de seu
surgimento nos anos de 1930, lutas para definição de sua identidade e sua inserção como
lócus de formação do professor das etapas da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino
Fundamental.
42
2.2 O CURSO DE PEDAGOGIA: BREVE HISTÓRICO E OS DADOS ATUAIS DO
CURSO NO CONTEXTO BRASILEIRO
A história do curso de Pedagogia nasce de um projeto inserido na década de 1930,
mais especificamente com a organização da Faculdade Nacional de Filosofia por meio do
Decreto Lei nº 1.190, de 4 de abril de 1939. Essa Faculdade era dividida em quatro seções:
seção de Filosofia, seção de Ciências, seção de Letras, seção de Pedagogia e mais uma seção
de Didática.
Os cursos tinham duração de três anos. Nestes três anos, os estudos compreendiam
as disciplinas específicas das áreas, ao final formava-se professores bacharéis para ministrar
aulas em disciplinas nas escolas secundárias. Para que fosse concedido o diploma de
licenciados, seria preciso cursar um ano de estudos em disciplinas na área de educação,
denominadas por Didática, a saber: “as Didáticas Geral e Especial, Psicologia Educacional, os
Fundamentos Sociológicos e os Biológicos da Educação e a Administração Escolar”,
formava-se o licenciado (BRASIL, 1939).
Diferentemente dos outros cursos, os bacharel em Pedagogia que queriam se tornar
licenciados, bastava cursar duas disciplinas da Didática: Didática Especial e Didática Geral,
mais quatro que abrangiam fundamentos sociológicos e psicológicos da educação e
administração escolar, para se tornarem licenciados, visto que o formato curricular de
bacharel contemplava aos estudos didáticos educacionais que era preciso cursar para obter o
grau de licenciado. Assim, o artigo 19 do Decreto nº 1.190/1939 descreve o formato
curricular, dos três primeiros anos do bacharel em Pedagogia.
1º ano: Complementos da matemática, história da filosofia, sociologia,
fundamentos biológicos da educação, psicologia educacional. 2º ano: Psicologia educacional, estatística educacional, história da educação,
fundamentos sociológicos da educação, administração escolar. 3º ano: Psicologia educacional, história da educação, administração escolar, educação comparada, filosofia da educação. (BRASIL, 1939)
Essa formação de três anos de estudos específicos das áreas, mais um para a
formação de licenciados ficou conhecida como “modelo 3+1” esse formato compreendia a
todos os cursos da Faculdade de Filosofia e, nesse sentido, o curso de Pedagogia se
regulamentou como a formação de bacharéis ou técnicos em educação e licenciados para a
docência nas Escolas Normais em nível médio. Era a mesma formação para dois tipos de
profissionais.
43
Esse modelo de formação percorreu um longo período e gerou críticas de estudiosos
da área educacional. Gatti (2009) e Brazezinski (2011) descrevem essa estrutura como um
modelo ambíguo de formação, pois há uma descaracterização e separação entre bacharéis e
licenciados dentro do mesmo curso de formação. A visão dessas autoras revela que a
indefinição entre bacharéis e licenciados no mesmo curso configurou em debates sobre a falta
de identidade do curso de Pedagogia.
Além das discussões de falta de identidade do curso, o grau de licenciatura adquirido
em apenas um ano composto por seis disciplinas, revela debates atuais nos cursos de
formação inicial e continuada, a saber: a qualidade da formação ofertada e a formação
aligeirada dos cursos de formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da
educação básica.
Ao passo que se caminhava em dois modelos dualista de formação (bacharéis e
licenciados) o curso permaneceu inalterado até a aprovação do Parecer do Conselho Federal
de Educação - CFE nº 251/1962, de autoria do conselheiro Valnir Chagas, que estabeleceu os
conteúdos mínimos para o curso dos bacharéis com disciplinas opcionais e obrigatórias e para
a licenciatura destina-se as disciplinas Didática e Prática Pedagógica, mas manteve a
dualidade da formação.
Mesmo com a imposição centralizadora em do contexto político da época,
educadores do país se posicionaram contrários, ao formato de currículo mínimo para uma
formação e ao ensino da Didática que estava articulada à prática de ser professor. Entre tantas
as discussões sobre o curso, pairava a dúvida de qual seria a finalidade do curso de Pedagogia
e qual o perfil de profissional, que ele deveria formar?
O modelo dualista no formato do currículo previsto pelo Parecer CFE nº 251/1962,
propagou a dicotomia da teoria x prática que fomenta debates muito presentes nos processos
formativos dos cursos de formação docente, sobretudo, as licenciaturas. Em referência a
formação instituída pelo documento Brzezinski (1996), analisa que tal medida fixou uma
“camisa de força” em formato de um currículo, que desrespeitava a diversidade do País. As
concepções da autora dão conta de que, a estrutura curricular do curso de Pedagogia instituída
pelo Parecer CFE nº 251/1962, estava voltada para uma formação técnica em detrimento, ao
contexto político em que o país se encontrava (BRZENZINSKI, 1996, p. 56).
Importante destacar, que no período em que o documento foi elaborado, o país
atravessava uma crise econômica, política e social, ao passo que refletiu na educação com a
44
Ditadura Militar iniciada no ano de 1964, que se perpetuou por 20 anos em nosso país e esse
contexto ditatorial exigiu mudanças na legislação educacional.
No campo da educação superior foi aprovada a Lei nº 5.540/1968 que institui a Lei
da Reforma Universitária que “fixou as normas de organização e funcionamento do ensino
superior”, e exclui o curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia e que passa a ser oferecido
nas Faculdades de Educação regulamentas pelo Parecer do CFE nº 252/1969 e Resolução
CFE nº 2/1969.
A reforma universitária e os documentos que a regulamentou, trouxe mudanças para
o curso de Pedagogia, entre elas a abolição do grau de bacharelado acabando com a dualidade
de duas formações em único curso, conferindo ao curso apenas o grau de licenciatura; pôs fim
no esquema 3+1, fixou a duração do percurso formativo em 04 anos e regulamentou o curso
para a formação de professores para o Ensino Normal e especialistas em Educação
compreendidos pelo papel dos diretores de escola, inspetores de ensino, supervisores de
escola e orientadores educacionais (BRASIL, 2005).
Diferentemente da estrutura curricular do formato anterior ao Parecer e a Resolução
supracitadas, o currículo do curso foi dividido pela formação básica ou formação comum, era
ofertada no inicio do curso e as habilitações compunha a parte final da formação, contrariando
o extinto esquema 3+1. Mesmo rompendo com o formato de bacharelado e licenciado numa
única formação, a estrutura instituída pela Resolução CFE nº 2/1969 foi alvo de críticas.
Segundo Camargo (2016) a transformação do curso para a formação de
“especialistas” trouxe consequências graves devido à fragmentação do currículo em diversas
habilitações, como por exemplo, a “forte divisão do trabalho na escola da educação básica”
(CAMARGO, 2016, p.37).
Esse formato é compatível na configuração da reforma de 1º e 2º graus – Lei
5.692/1971, que modificou os ensinos primário e médio, pondo fim as Escolas Normais e
institui-se a habilitação específica de 2º para exercício do magistério (HEM) do 1º grau. As
determinações da reforma de 1º e 2º graus reduziu a formação do professor para o ensino das
séries primárias a uma habilitação, reforçando o caráter tecnicista visto que, o objetivo estava
pautado numa formação que desenvolva as potencialidades como elemento, de qualificação
para o trabalho e preparo o “exercício” consciente da cidadania (BRASIL, 1971).
Dentro dessa totalidade, o curso de Pedagogia foi proposto com vistas ao
atendimento das demandas do momento histórico, político, social e econômico que o país
atravessava e modelo tecnicista, imposto pela necessidade do mercado de trabalho, por
45
profissionais capacitados e de formação específica. Assim, compreende-se o movimento
dialético das políticas e o contexto que configurou o formato do curso. Visto que, na
totalidade, a realidade é dada pelas determinações e contradições atuais e/ou superadas
(CURY, 1945, p.35).
Nesse movimento dialético da realidade em sua totalidade e dos embates instituídos
pelos movimentos contraditórios às determinações postas de forma por vezes impositivas, é
que foi firmado o campo das políticas educacionais no contexto brasileiro. Esse movimento é
entendido pela resistência do curso de Pedagogia que, mesmo sendo ameaçado diversas vezes
de extinção pela falta de identidade, o curso percorreu um longo processo, entre reformas e
decretos, quer seja de forma favorável às necessidades capitalistas, quer seja das reações
contrárias dos movimentos sociais que se propagaram a partir da década de 1980.
No contexto educacional, cabe destaque a força reacionária e a resistência do
Movimento Nacional dos Educadores em avanços a debates e discussões pela reformulação
dos cursos de formação de professores (BRZEZINSKI, 2007, p.239).
Os debates sobre a reformulação dos cursos de formação de professores ganha
maiores proporção a partir da aprovação em 1996 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB, que instituiu alguns princípios para à formação dos profissionais para a
Educação Básica. Alguns desses princípios estão prescritos no artigo 63 que introduz a
criação dos Institutos Superiores de Educação (ISE), e o curso de Normal Superior como
lócus de formação para docentes da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.
Essa formação se diferenciou do curso de Pedagogia por habilitar exclusivamente professores
para o magistério da Educação Básica.
A definição dos ISE e do curso Normal Superior como local da formação dos
profissionais do magistério da Educação Básica, levantou-se uma preocupação em relação à
qualidade da formação ofertada, por conta da expansão desordenada dos Institutos e dos
cursos em áreas com maiores demandas no país, entre as quais a área de educação e nela, o
curso de Pedagogia ganhou destaque.
Com o crescimento dos cursos de Pedagogia em todo o país cresce também, as
polêmicas que acompanhou o curso desde a criação, o tipo de formação na qual os
profissionais estavam acometidos, pelo caráter técnico com que foram criadas as instituições
de formação em atendimento a demanda pela educação superior e por esse motivo, era
ofertada uma qualificação com preceitos que atendesse aos princípios da “produtividade e
46
eficiência”, adequada as demandas da globalização e do mercado competitivo bem o caráter
das políticas instituídas pelo o governo vigente no país naquele momento.
Ao curso de Pedagogia e aos seus idealizadores coube o direito de resistir às
reformas, decretos e resoluções até chegar ao formato atual de graduação. Como já citamos,
as críticas sobre o currículo mínimo já amargava sérios debates dentro do movimento das
entidades educacionais e das universidades brasileiras e por esse motivo, no ano de 1998
reverberou uma discussão no país a respeito do curso de Pedagogia. Os debates resultaram na
apresentação e encaminhamento para o CNE, de uma proposta de Diretrizes Curriculares para
o curso.
As discussões a respeito da reformulação dos cursos de formação de educadores, por
meio de encontros nacionais que vinham acontecendo desde a década de 1980, tinha entre as
pautas, a necessidade de uma base comum nacional para os cursos de formação dos
profissionais do magistério da educação brasileira.
Estudos de Freitas (2002) e Scheibe (2007) destacam que a defesa de uma base
comum nacional para todos os cursos de formação de educadores estava fundamentada em
uma política global que contemplasse desde a formação básica, igualdade de condições de
formação e dentro do bojo dessas discussões era debatido que se rompesse com a dicotomia
entre a teoria e a prática, o ensino e a pesquisa, entre o conteúdo específico e conteúdo
pedagógico na formação e na prática dos professores.
Na totalidade dos debates a partir dos anos de 1980, evidenciou-se a necessidade de
organização dos cursos de graduação do país, com novas concepções de formação, de perfil
profissional emancipador, capaz de transformar as condições do contexto escolar, da educação
e da sociedade. No caso específico do curso de Pedagogia, desde o encaminhamento da
proposta de uma diretriz para o curso até o ano de 2005, não houve por parte do CNE e nem
do MEC um parecer favorável à regulamentação do curso.
Havia a alegação de que essa proposta entraria em confronto com o artigo 63 da
LDB, quando estabeleceu os Institutos Superiores de Educação como lócus de formação e o
curso de Normal Superior como o curso de formação do profissional para atuar na Educação
Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental (SCHEIBE, 2007, p.51).
Apesar da posição do MEC e do CNE, a proposta do documento foi bem acolhida
pela comunidade acadêmica, que previa como base da formação do pedagogo, a docência para
além da prática, com abrangência das atividades na gestão e na pesquisa. Até que fosse
aprovado o direcionamento para a formação do curso dos pedagogos, permaneceu o modelo
47
de formação e o local instituído pela LDB de 1996, aos professores de educação Infantil e
séries iniciais do Ensino Fundamental (SCHEIBE, 2007, p.51).
Esse é um ponto que levantou muitas polêmicas nos debates educacionais. A figura
dos Institutos Superiores de Educação como local de formação de professores e, a definição
do curso Normal Superior com “exclusividade” para os que iriam atuar na Educação Infantil e
nas séries iniciais do Ensino Fundamental instituído pelo Decreto 3.276/1999.
O termo “exclusividade” gerou pressões e discussões, visto que o termo deixou à
margem os cursos de Pedagogia e tirou das universidades públicas o papel de formar esses
profissionais. As contradições da exclusividade do local e do curso de formação dos
professores para essa etapa educacional, fez com que o termo fosse levando-o, a ser
substituído pelo termo “preferencialmente” no Parecer CES/CNE nº 133/2001 do Conselho de
Educação Superior institui.
A formação em nível superior de professores para a atuação multidisciplinar,
destinada ao magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental far-se-á, preferencialmente, em cursos normais superiores.
(BRASIL, 2001)
No decorrer de luta em defesa da universidade como espaço para a formação docente
e sobre a identidade do curso de Pedagogia destacamos o papel da Anfope, de reação
contrária, às políticas impostas pela ordem aligeirada dos cursos de formação do governo
vigente no país. Assim, entendemos que o campo de disputa para a construção das Diretrizes
Curriculares estava acirrado no campo de disputa entre dois interesses: a força estatal
controladora que visava manter a hegemonia em função dos interesses dos organismos
internacionais e o Movimento de educadores em busca de uma política de formação inicial de
qualidade e da valorização dos profissionais da educação básica.
No bojo da discussão de uma política global que direcionasse e organizasse os
currículos dos cursos de formação inicial dos professores, foi publicada no ano de 2002 a
Resolução CNE/CP nº01, que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Formação de
Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura de graduação plena,
a qual direcionava as instituições com princípios, fundamentos e procedimentos a serem
adotados na organização curricular dos cursos de formação para professores da educação
básica e, a Resolução CNE/CP nº2/2002 que definiu a duração e a carga horária dos cursos de
licenciatura e graduação plena.
A partir do momento da aprovação das Resoluções supracitadas, os cursos de
formação em nível superior foram formulando e aprovando as suas Diretrizes Curriculares
48
específicas, diferentemente do curso de Pedagogia que ainda viviam os embates trazidos
desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996 da descaracterização do
curso e sua finalidade.
No ano de 2005, o MEC/CNE apresentou para avaliação uma proposta de diretriz
para o curso de Pedagogia, mas segundo estudos de Saviani (2005); Sheibe (2007) e Viana
(2018) o documento foi recusado pela comunidade acadêmica por trazer, nas entre linhas,
semelhanças que o restringia à formação do curso do Normal Superior.
As semelhanças entre os cursos foram marcadas pela contradição já que o
movimento liderado pela Anfope buscava uma identidade própria, para o profissional que se
desejava formar no curso de Pedagogia e isso não seria possível dentro da dualidade imposta
pela proposta de diretrizes elaborada pelos órgãos governamentais. Assim, o movimento
reivindicou a elaboração de um novo documento, que levasse em consideração, as propostas
que foram construídas ao longo dos anos, pelo os movimentos dos educadores.
Entre idas e vindas, foi elaborado pela comissão do CNE e aprovado pelo Conselho
Pleno do mesmo órgão, o Parecer nº 5 de 13 de dezembro de 2005. O documento trouxe no
seu corpo a definição dos princípios e a finalidade do curso de Pedagogia, os objetivos, o
perfil do egresso, a organização e a duração dos estudos no processo formativo do licenciado
(BRASIL, 2005).
Segundo Scheibe (2007), ao menos em tese, essa nova proposta aproxima-se das
reivindicações dos educadores, pelo fato de avançarem na superação dicotômica entre
bacharelado e licenciatura, além de que a formação proposta pelo curso de Pedagogia
demonstrou ser mais abrangente que a ofertada no curso Normal Superior (SCHEIBE, 2007,
p.56).
O destaque da autora esta relacionado ao novo formato de formação atribuído ao
curso de Pedagogia pelo Parecer nº 5/2005. Assim diz o documento sobre a formação do
pedagogo:
A formação oferecida abrangerá, integralmente à docência, a participação da
gestão e avaliação de sistemas e instituições de ensino em geral, a
elaboração, a execução, o acompanhamento de programas e as atividades educativas. (BRASIL, 2005)
Apesar de o parecer ter sido um avanço para o curso de Pedagogia, o documento foi
reexaminado pelo Parecer CNE/CP nº 3/2006 que instituiu a formação dos profissionais para
atuarem áreas de administração, planejamento, inspeção e orientação educacional além do
49
curso de Pedagogia também fosse feita nos cursos de pós-graduação e aberto a outras
licenciaturas.
Enfim, com a aprovação da Resolução CNE/CP nº 1/2006, institui-se as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia, licenciatura, definindo os princípios,
condições de ensino e aprendizagem, procedimentos a serem observados no planejamento e
avaliação pelas instituições e órgão de educação superior do país (BRASIL, 2006).
O artigo 2º da Resolução define que as Diretrizes aplicam-se especificamente à:
As Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia aplicam-se à formação inicial para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais
do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade
Normal, e em cursos de Educação Profissional na área de serviços e apoio
escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos. (BRASIL, 2006)
Essa amplitude de opções para formar o pedagogo foi alvo de muitas críticas no
campo educacional, mesmo atendendo aos preceitos das lutas dos movimentos educacionais
quando institui, o exercício da docência como base da formação no curso.
Segundo Camargo (2016) as discussões vieram, sobretudo, de professores da
educação básica, entidades sindicais e estudantis. A autora destaca que as críticas foram
sintetizadas a um ponto: “o reducionismo da formação para o exercício da docência, como se
o trabalho docente não fosse altamente complexo”. Logo, o argumento de Camargo (2016) é
que, as críticas são descaracterizadas e desmobilizadas no mesmo artigo da Resolução
Nº1/2006 que trata a concepção da docência com base da formação (CAMARGO, 2016,
p.55).
A autora defende a argumentação baseada no inciso 1º do artigo citado, no qual
descreve que a docência deve ser compreendida como ação educativa com base no trabalho
pedagógico intencional, construído a partir das relações sociais e produtivas, nas quais
influenciam os conceitos, princípios e objetivos da Pedagogia que serão desenvolvidos em
articulação entre os conhecimentos científicos, culturais, sociais, éticos, estéticos específicos
ao processo de aprendizagem (BRASIL, 2006).
50
Concordamos com Viana (2018) quando afirma que a maneira em que a Resolução
mencionada define o curso com base na docência, não deixa claro nem o conceito de
Pedagogia e nem o de docência. Assim, a autora define esse artigo:
Desconsideram a rica tradição da Pedagogia enquanto um campo teórico e
prático da educação, ao reduzir a docência à investigação e reflexão crítica
atinente ao planejamento, execução e avaliação das atividades educativas, bem como mera aplicação dos conhecimentos de outras ciências de modo
reflexivo. (VIANA, 2018, p.92)
Alguns autores como Rodrigues e Kuenzer (2007) e Scheibe (2007) também
expressaram preocupação do risco da prática da docência como base do processo formativo,
ser o que elas denominam como “uma expressão da epistemologia da prática”, ou seja, os
currículos reduzidos “apenas” às vivências cotidianas e, ou a prática pela prática sem um
processo reflexivo. Diante desses dilemas, Scheibe (2007) destaca:
Decorre daí o grande desafio que precisa ser enfrentado para que esta prática
venha a se construir, nos projetos pedagógicos de curso, no princípio
educativo gramsciano: o desafio é estabelecer uma formação teórico sólida, com base no conhecimento científico e na pesquisa consolidada, e não ceder
à incorporação da racionalidade técnica ou do praticismo pedagógico
predominante na epistemologia da reforma educacional oficial, na qual se vincula o conhecimento formativo a uma prática imediatista. (SCHEIBE,
2007, p.60)
A luz da Resolução CNE/CP nº 1/2006 o projeto pedagógico é compreendido numa
organização curricular composto por três núcleos aqui descritos: o primeiro núcleo de estudos
básicos, que abrangem estudos baseados na diversidade e multiculturalidade das realidades
educacionais, por meio de ações críticas, reflexivas da sociedade brasileira; o segundo é o
núcleo de aprofundamento e diversificação de estudos voltados para a área profissional e
priorizados pelo projeto pedagógico da instituição, que atenda as demandas sociais e
oportunize, a investigação sobre processos educativos e de gestão em ambientes escolares ou
não; e por fim, o núcleo de estudos integradores que proporciona o enriquecimento curricular
e compreendem a participação em seminários, projetos de iniciação científica, monitoria e
extensão (BRASIL, 2006).
Essa formatação em núcleos de estudos pode ser compreendida como um parâmetro
para a divisão da carga horária referente às atividades formativas que estão previstas para a
formação dos pedagogos.
51
Assim direcionadas:
O curso de Licenciatura em Pedagogia terá a carga horária mínima de 3.200
horas de efetivo trabalho acadêmico, assim distribuídas: I - 2.800 horas dedicadas às atividades formativas como assistência a aulas, realização de
seminários, participação na realização de pesquisas, consultas a bibliotecas e
centros de documentação, visitas a instituições educacionais e culturais, atividades práticas de diferente natureza, participação em grupos
cooperativos de estudos; II - 300 horas dedicadas ao Estágio Supervisionado
prioritariamente em Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, contemplando também outras áreas específicas, se for o caso,
conforme o projeto pedagógico da instituição; III - 100 horas de atividades
teórico-práticas de aprofundamento em áreas específicas de interesse dos
alunos, por meio, da iniciação científica, da extensão e da monitoria. (BRASIL, 2006)
Apesar dessa distribuição na organização curricular nos cursos de Pedagogia, os
núcleos não deixam claro de que maneira os conteúdos que abrangem essa formação,
ocuparão as cargas horárias, ficando à disposição das instituições formadoras a opção de
definirem como serão distribuídos os componentes curriculares que farão parte do percurso
formativo do egresso do curso de Pedagogia.
Com esse novo formato curricular, as mudanças foram sendo articuladas e o curso foi
implicando numa nova concepção e um novo formato de formação, além do fim das
habilitações específicas que definiu o profissional a ser formado no curso.
Ao longo do percurso educacional brasileiro, o curso de Pedagogia não foi o único a
sofrer alterações e reformulações. Portarias, decretos, pareceres e resoluções sobre a formação
de professores da educação básica e as políticas educacionais de um modo geral, foram
implementadas basicamente sob fortes influências e à adaptação do contexto, quer seja aos
intereses de um grupo político dominante ou, para atender as demanda do mercado capitalista.
Mesmo com os avanços conquistados ao longo das disputas dos movimentos em
favor da educação, ainda estamos longe de alcançar o que se deseja para a educação básica no
que tange a qualidade social, acesso e permanência, além da formação e valorização do
profissional docente no Brasil. Esses problemas são evidenciados pela forma como são
tratadas as questões da formação do professor da educação básica, os impasses na elaboração
e a forma com que são implementadas no contexto brasileiro. O descompromisso por parte do
poder público reflete no tipo de formação que está sendo ofertada nas instituições formadoras
de professores, em especial nos programas de formação em nível superior. Essa prerrogativa
abre para os debates sobre a compreensão das políticas de formação inicial e continuada de
professores da educação básica no contexto brasileiro.
52
Logo, destacamos o estudo realizado por Gatti, André e Barreto (2011) no qual as
autoras discutem sobre as políticas e os programas de formação docente do Brasil. O estudo
traz a formulação e implementação das políticas ou programas, os tipos de propostas
colocadas em ação com (ou não) articulação entre si ou em abrangência com outras políticas.
As autoras fazem um breve panorama sobre o contexto dos cursos e programas de formação
de professores, evidenciando os aspectos e características demográficas, baseados nos dados
do Resumo Técnico do Censo da Educação Superior de 2009 (GATTI; ANDRÉ; BARRETO,
2011, p.102).
Um dos dados do estudo nos chama a atenção por trazer a quantidade relativa à
concentração dos cursos de formação no país e a relação com as matrículas nas instituições
formadoras, aqui destacamos os dados mais específicos sobre o curso de Pedagogia no país.
Segundo o estudo, em relação ao crescimento dos cursos que formão professores entre 2001 e
2006, verificou-se que o aumento na oferta nos cursos de Pedagogia chegou a 68%, enquanto
que os outros cursos somaram juntos 52% de aumento no mesmo período.
Com relação às matrículas, o crescimento ficou em 37% nos cursos de Pedagogia o
que fez ocupar o 3º lugar entre os dez maiores cursos de graduação em número de matrículas,
e que essas matrículas estão concentradas em sua maior parte nas instituições privadas e o
curso de Pedagogia detinha 64% das matrículas nessas instituições.
Outro dado relevante e que impacta diretamente nas questões de qualidade da
formação oferecidas pelos cursos de licenciatura, é o fato de que, segundo as autoras,
enquanto 74% dos cursos de bacharelados se dão no formato presencial, 50% dos cursos de
licenciatura estão sendo ofertados na modalidade à distância – EaD - e o curso de Pedagogia
ocupa o 1º lugar em matrículas nos cursos dessa modalidade com 34,2%. (GATTI; ANDRÉ;
BARRETO, 2011, p.103).
Podemos associar o fato do curso de Pedagogia liderar em massa alguns desses dados
pela demanda deste profissional na educação básica e pela obrigatoriedade da formação em
nível superior após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Os dados do estudo
elaborados pelas autoras, em 2001, o curso de Pedagogia ganhou destaque pelo número de
matrículas nessa modalidade de ensino. O número elevado pela procura e matrícula em
programas e cursos de formação superior em Pedagogia pode estar atrelado ao fato de que,
apesar de definir, e posteriormente exigir, o curso superior como lócus da formação para
professores da educação básica, o próprio art. 62 abre brecha e contradiz a afirmativa, quando
admite como formação mínima a oferecida em nível médio para o exercício do magistério.
53
Talvez essa abertura da lei tenha corroborado para a demanda não sanada da formação em
nível superior para os docentes dessas etapas da educação básica.
Nesse sentido, o que nos preocupa não é especificamente o elevado número
matrículas, mas a formação desse profissional. Ademais, cabe-nos a indagação: se o curso de
Pedagogia lidera como sendo um dos mais procurados em turmas de graduação na
modalidade EAD e o que mais oferta turmas pelo programa Parfor em todo o país, por qual
razão ainda se tem tantos professores nas redes públicas de ensino sem formação em nível
superior? Talvez essa e outras tantas perguntas ainda fiquem sem respostas neste trabalho.
Quando se trata de políticas e programas para a formação inicial e continuada de
professores implementados emergencialmente ao longo de todas essas décadas é preciso
entender que, as maiores discussões em torno do modelo de formação que foram incorporadas
nos meados da década de 1990 permearam muitos debates nas organizações educacionais
brasileiras e internacionais seguindo a conjunção de dois movimentos: as pressões do mundo
do trabalho que se estruturou em novas condições com valor adquirido pelo conhecimento e
com a constatação, pelos sistemas de governo, da extensão dos precários desempenhos
escolares de grande parte da população (GATTI, 2008, 37).
Os dois movimentos supracitados impulsionaram iniciativas da maior parte dos
sistemas educacionais do mundo todo, sobretudo, dos países “periféricos”. Apesar das
iniciativas do governo brasileiro para superar os baixos desempenhos escolares, o país virou o
milênio com a mesma preocupação da década anterior, a saber, a elevação da qualidade na
educação básica.
Por esse motivo, os debates se intensificaram sobre a educação básica de ensino. Foi
preciso avaliar e redimensionar metas e estratégias para alcançar o que se almejava em índices
educacionais para o país e, isso impactou diretamente para a elaboração de política de
valorização docente em que contou, com programas para a formação inicial e continuada dos
profissionais da educação.
2.3 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOCENTE COMO EIXO PARA A GARANTIA DA
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Os debates em relação à formação inicial dos professores no Brasil vêm ao longo de
décadas, sendo pauta de discussões e lutas no âmbito das políticas e dos movimentos
54
educacionais. Como já citado, os desafios da erradicação do analfabetismo, a universalização
do ensino e a elevação da qualidade da educação, impactou diretamente na profissão dos
profissionais do magistério. Como afirma Dourado (2016):
Na ultima década, a formação desses profissionais tem sido objeto de investigações, políticas públicas e de novos marcos legais, diretrizes e bases
para as políticas, programa e ações que orientam, nacionalmente, a formação
inicial desses profissionais de Educação. (DOURADO, 2016, p.28)
Em afirmativa ao destaque do autor sobre programa e ações, no ano de 2007, o
governo federal, sob o comando do presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), lançou
o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que foi instituído por meio do Decreto
6.094/072, com prazo de 15 anos de vigência (2007-2022), e que trouxe como princípios da
Educação o ensino de forma contextualizada a partir de uma visão ampla em conexão entre
família e escola; “a ordenação territorial que é a forma de interação do homem com o seu
espaço natural e o seu desenvolvimento” (BRASIL, 2007).
O PDE tem por objetivo a melhoria da educação no Brasil com foco na educação
básica dentro do propósito da qualidade na educação, com equidade ou igualdade de
oportunidades. A proposta de melhoraria do ensino nacional se deve pela efetivação do
regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no
sentido de unir forças para a superação das desigualdades de oportunidades, em todo território
nacional como garantia do direito de aprender de toda pessoa. As principais ações estão
direcionadas em identificar e solucionar os problemas que afetam a educação brasileira, de
maneira a combater os problemas sociais que impedem o ensino e o aprendizado de qualidade
(BRASIL, 2007).
Até o ano de 2010 o pacote de ações do plano contava com 130 programas
distribuídos nas áreas da Educação Básica; Educação Profissional e tecnológica; Educação
Superior; alfabetização e diversidade. Destes programas, 64 tinham se concentrado em linhas
de ações direcionadas para a Educação Básica e para a formação e valorização docente. No
contexto das direções supracitadas destacamos duas: a Universidade Aberta do Brasil (UAB)
e o FUNDEB.
2 Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos
pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a
participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira,
visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.
55
A UAB foi um dos programas pioneiros na formação de professores da rede publica
de ensino e foi instituído em consonância com Decreto nº 5.622/053 e tem por objetivo à
expansão e a interiorização da oferta de cursos e programas a distância de educação superior.
O programa propiciou a articulação da parceria nos níveis federal, estadual e
municipal com instituições públicas de nível superior ao implantar cursos de formação em
locais distantes e isolados, funcionando como instrumento para universalização da educação
superior, ao mesmo tempo em que incentiva o desenvolvimento de municípios com
baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB). Por esse motivo, a oferta dos cursos de nível superior se deu com prioridade
inicial aos professores da Educação Básica (BRASIL, 2007).
Outra iniciativa importante a qual convêm destacar foi a substituição do FUNDEF –
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério pelo o FUNDEB – Fundo de Manutenção de Desenvolvimento e da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. O fundo substituído priorizava que os
recursos fossem exclusivos para Ensino Fundamental. Com a substituição para o FUNDEB os
recursos foram estendidos para toda Educação Básica, objetivando aumentar a aplicação da
União, dos estados e municípios e melhorar a formação e salários dos profissionais de
educação (BRASIL, 2007).
Um dos pontos importantes dos fundos, e que diz respeito aos profissionais da
educação, é a destinação de 60% (sessenta por cento) dos seus recursos provenientes dos
impostos e transferências dos estados, municípios e Distrito Federal, para o pagamento da
remuneração dos profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício na educação
básica pública, além de instituir que os estados, o Distrito Federal e os municípios deveriam
implantar os Planos de Carreira e de remuneração dos profissionais da educação básica de
ensino, de modo que assegurasse a remuneração digna à profissão de professor.
Em 2008 foi aprovada a Lei 11.738 que instituiu o piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica, além de estipular 2/3 da carga horária
para atividades de interação com os alunos e a atualização anual do piso salarial e a
adequação dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério. Apesar desses que
consideramos um avanço na política formação e de valorização docente, o que o contexto
nacional retrata é que as lutas dos profissionais pelas garantias desses direitos, não cessaram.
3 Educação à distância é uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de
ensino e aprendizagem ocorre por meio da utilização de tecnologias de informação e comunicação, com
estudantes e professores em que se desenvolvem atividades educativas em lugares e/ou tempos diversos.
56
Sobretudo, com relação ao cumprimento do piso salarial e dos planos de carreira, que muitos
Estados e municípios têm desconsiderado o que prevê a legislação. Todas essas iniciativas
fazem parte do que consideramos o ensaio de uma Política Nacional de Formação e de
Valorização Docente.
Assim, a implementação de uma política específica para a formação de professores
passou a ser também ponto de pauta nas discussões educacionais brasileira, já que o PNE
(2001-2010) destacava a importância da formação inicial e continuada dos profissionais de
educação como fator crucial da elevação da qualidade da educação, mas que, para isso, seria
preciso uma política global como garantia da formação dos professores e de valorização do
magistério.
A melhoria da qualidade do ensino, que é um dos objetivos centrais do Plano Nacional de Educação, somente poderá ser alcançada se for promovida, ao
mesmo tampo, a valorização do magistério. Sem esta, ficam baldados
quaisquer esforços para alcançar as metas estabelecidas em cada um dos níveis e modalidades do ensino. Essa valorização só pode ser obtida por
meio de uma política global de magistério, a qual implica, simultaneamente;
a formação profissional inicial; as condições de trabalho, salário e carreira; a formação continuada. (BRASIL, 2001)
Os prazos estavam se esgotando, inclusive do próprio Plano Nacional de Educação
(2001-2010) e as metas não tinham sido alcançadas, especialmente a erradicação do
analfabetismo e a formação dos professores, que foram consideradas pontos principais para
elevação da qualidade da educação. O problema se evidenciou no ano de 2007 quando o
Educacenso4 revelou o nível de formação dos professores do Brasil. Os dados mostraram que
havia cerca que 600 mil professores exercendo a docência na educação básica sem curso em
nível de graduação, ou atuando em áreas distintas da formação inicial (BRASIL, 2007).
O que configurou uma preocupação por parte do governo, já que os esforços em
elaborar uma política de formação e elevar o nível da qualidade da educação brasileira
seguiram sem muito sucesso. Com o número elevado de docentes sem formação em nível
superior, foi preciso pensar e desenvolver alguma estratégia para mudar a realidade exposta
pelo censo de 2007. Assim, o Governo Federal, por meio do Decreto 6.755/2009, institui a
Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica (a qual
será destaque no capítulo posterior), com intuito de expandir direitos, propiciar equidade no
acesso à formação de professores da educação básica e reduzir as desigualdades regionais
(BRASIL, 2009).
4 O Educacenso é uma ferramenta permite obter dados individualizados de cada estudante, professor, turma e
escola do país, tanto das redes públicas quanto da rede privada. Todo o levantamento é feito pela internet.
57
No ano de 2010, já circulava os debates sobre o novo PNE que compreenderia a
década de (2011-2020), mas a proposta do plano tramitou por quatro anos, sendo aprovado no
ano de 2014 com vigência até 2024. Nesse contexto, destacamos o importante papel da
Conferencia Nacional de Educação - Conae 2010 e 2014 esta última com representação ativa
para a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (2014-2024).
O novo PNE (2014-2024) deu destaque em quatro (15, 16, 17, 18), das suas vinte
metas para a formação dos profissionais do magistério da educação básica. Essas metas
resumem-se entre si, no regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios pela Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação; a formação
em nível de pós-graduação de 50% dos professores da educação básica até o último ano de
vigência do plano; a valorização dos profissionais do magistério da educação básica e a
seguridade na existência dos planos de carreira para os profissionais da educação em todos os
sistemas de ensino (BRASIL, 2014).
Destacamos para este estudo a meta 15, para melhor compreensão em sua totalidade
do objeto desta pesquisa, a saber: o curso de Pedagogia do Plano Nacional de Formação dos
Profissionais da Educação Básica. Essa meta institui no prazo de um ano de vigência do
plano, sobre a garantia da política nacional de formação de profissionais da educação, para
assegurar que todos os professores da educação básica tenham formação em nível superior nas
áreas em que atuam.
No bojo das determinações na meta supracitada, o regime de colaboração se destaca
como forma de articulação e participação dos entes federados (União, estados, municípios e
Distrito Federal) como garantia do alcance dos objetivos estipulados pelo o documento. Uma
das articulações para efetivação do regime de colaboração é a elaboração de forma
democrática, dos planos estaduais e municipais de educação. Esses planos devem está em
consonância com o plano nacional e as leis que regem a educação brasileira e, são articulados
para dar organicidade nos sistemas locais de educação.
Na Bahia, o Plano Estadual de Educação - PEE (2016-2026) – Lei nº 13.559/2016,
foi constituído em meio aos debates do Fórum Estadual de Educação no ano de 2015, com a
participação de entidades representativas da educação, instituiu as suas 20 metas para o
decênio (2016-2026), ancoradas nos preceitos do PNE (2014-2024). No PEE ainda em
vigência a também meta 15, trata sobre a formação dos profissionais da educação com vistas
para a articulação do Plano Nacional de Formação de Professores – Parfor em regime de
58
colaboração entre os entes federados, com objetivo de atingir a expectativa da formação em
nível superior de todos os professores da Educação Básica (BAHIA, 2016).
Em conformidade com o que diz o plano sobre o regime de colaboração e a
responsabilidade dos entes federados na formação inicial e continuada dos profissionais da
educação, Dourado (2016) destaca:
A formação docente inicial e continuada para a educação básica constitui-se,
portanto, de um processo dinâmico e complexo, direcionado à melhoria
permanente da qualidade social da educação e à valorização profissional, devendo ser assumida em regime de colaboração pelos entes federados nos
respectivos sistemas de ensino e desenvolvida pelas instituições de educação
credenciadas. (DOURADO, 2016, p.33)
A contribuição do autor revela a importância da participação, contribuição e
empenho de todos e, cada um dentro de sua esfera de responsabilidade, mas interligados em
prol da efetivação e melhoria da educação do país.
Baseados nos estudos que fundamentam esta pesquisa, compreendemos o caminho
que a educação brasileira percorreu desde a democratização do país até os dias atuais. As
evidências mais intensivas se deram a partir dos anos de 1990, com as influências do contexto
político, econômico e a preocupação nos índices para a elevação da qualidade da educação
básica, obrigou ao poder público a elaborar planos e estratégias para mudar o cenário
educacional. Assim, foram instituídas leis, pacotes de reformas, diretrizes, mudanças e
reformulações no campo educacional brasileiro, para amenizar as dificuldades e configurar
uma nova forma de pensar a educação e a formação dos profissionais que nela atuam. Mesmo
com as iniciativas e os dispositivos legais para as políticas de formação dos profissionais do
magistério da educação básica, a formação em nível superior continua a ser um grande desafio
para o país.
Até momento, a análise deste capítulo serviu para o entendimento do contexto
político educacional brasileiro e as iniciativas impulsionadas principalmente pelos
movimentos de educadores para se pensar as questões da formação em nível superior dos
professores e consequentemente, a qualidade da educação básica. Dentro dessa lógica e ainda
sob o aspecto específico de compreensão do contexto da Política de Formação de Professores
e do programa de formação de professores em exercício das redes de ensino básico brasileira,
o nosso próximo capítulo traz a análise sobre a Política Nacional de Formação de
Profissionais do Magistério da Educação Básica e o Plano Nacional de Formação de
59
Professores como maneira de identificar a dimensão dessas iniciativas de formação no
contexto nacional.
60
3 O PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES - PARFOR E O
CURSO DE PEDAGOGIA: CONTEXTO POLÍTICO E ACADÊMICO
Buscando identificar os limites e contradições da Política Nacional de formação e o
Parfor, apresentamos neste capítulo a análise da Política e do Plano Nacional de formação dos
Professores da Educação básica – Parfor a sua relação com a necessidade da formação em
nível superior no contexto nacional e as suas respectivas demandas nas redes estaduais e
municipais de educação, o que fez do curso de Pedagogia o maior em número de oferta de
turmas. Por essa razão, consideramos necessário para identificação da relação entre a Política
Nacional e o Curso de Pedagogia pelo Parfor, a realização de um levantamento bibliográfico
de trabalhos acadêmicos que trazem o curso de Pedagogia no Parfor como objeto de estudo.
Como já destacamos, várias foram as iniciativas pensadas para sanar a demanda da
falta de formação em nível superior de professores em efetivo exercício nas escolas públicas
da educação básica. Mas, para Vieira (2016), a formação de professores começou a tomar
novos rumos quando em seu governo o presidente Luís Inácio Lula da Silva instituiu a União
como a principal responsável pela formação dos professores, já que essa estava sendo
assumida até então, pelos entes federados subnacionais (estados e municípios) apesar do
ensino superior ser de responsabilidade da União.
O destaque da autora sobre o papel União é reforçada quando o Decreto presidencial
nº 6.755 de 2009 disciplinou a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior – CAPES como responsável em fomentar os programas de formação inicial e
continuada em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios (BRASIL, 2009).
Dentre os programas fomentados pela CAPES, destacamos o Plano Nacional de
Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica – Parfor que é um programa
de formação para docentes atuantes das redes públicas de ensino que não possuem formação
em nível superior e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID, que
tem por objetivo o incentivo e antecipação da carreira do magistério da educação básica de
graduandos dos cursos de licenciatura das universidades públicas brasileiras.
Além das atribuições proferidas a CAPES o Decreto nº 6.755/2009, também criou a
Política Nacional de Formação dos profissionais do magistério da Educação Básica, destaca
doze princípios que regem a política com vistas à formação como um compromisso do Estado
61
em colaboração com os entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) em
consonância com o Ministério da Educação (MEC).
Mororó (2011) destaca o avanço do país na formulação de uma política global de
formação e estabelece dentre os seus princípios além do compromisso do Estado com o
regime de colaboração; a obrigatoriedade da União no financiamento da formação em
instituições públicas e a preferência da modalidade presencial para a formação dos
professores, uma maneira de diminuir as desigualdades na formação dos professores pelo
crescente número de instituições privadas e cursos a distâncias (MORORÓ, 2011, p.164).
Importante entender que o Decreto nº 6.755/2009 foi implementado simultaneamente
entre aprovações e definições no contexto educacional brasileiro que influenciaram
diretamente para a elaboração do documento que institui a Política de Formação Nacional dos
Profissionais do Magistério da Educação Básica, entre os quais destacamos o ultimo ano de
vigência do PNE (2001-2010) e as discussões para a construção do novo PNE para o período
que compreenderia entre (2011-2020), mas como já foi destacado, a aprovação do PNE só
ocorreu no ano de 2014. No ano de 2008 houve a regulamentação do piso salarial para os
profissionais do magistério da Educação Básica – Lei nº 11.738, um grande avanço resultante
da luta dos educadores e a aprovação do Fundeb que entre outras coisas fixou percentual de
recursos a todas as etapas da Educação Básica. Nesse sentido, o documento foi elaborado com
vistas ao atendimento destas e todas as regulamentações que direcionam a educação nacional
brasileira.
Após a implementação do Decreto nº 6.755/2009 algumas alterações foram feitas
para dar mais organicidade ao sistema nacional de educação, garantir os objetivos da Política
Nacional de Formação e os direitos dos profissionais da educação. Nosso primeiro destaque
refere-se às metas 15 e 16 do PNE (2014-2024) - Lei nº 13.005/2014 que destacam
respectivamente, o regime de colaboração e o desafio de formar 50% dos professores da
educação básica em nível de pós-graduação, e por conseguinte, a elaboração da Resolução
CNE/CP nº 2/2015 que aprovou as Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial e Continuada
dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e a Resolução CNE/CES nº 2, de 2016,
do Conselho Nacional de Educação que estabeleceu as Diretrizes Nacionais para a Formação
Inicial e Continuada dos Funcionários da Educação Básica.
Assim, em atendimento a estas regulamentações a Política Nacional de Formação
dos Professores da Educação Básica foi alterada pelo Decreto nº 8.752/2016 considerando
como profissionais da educação básica: professores, pedagogos e funcionários da educação
62
como parte da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação
Básica, alterando o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei
9.394/1996.
A mudança nos decretos sinaliza um avanço para os profissionais da educação, já que
estende a formação inicial e continuada a todos os trabalhadores da educação básica,
entendendo a importância de todos os profissionais para o avanço da qualidade da educação.
Para efetivação da Política Nacional de Formação de Professores foi exigido como
princípios, à garantia do padrão de qualidade dos cursos de formação ofertados pelas
instituições formadoras; a articulação entre teoria e prática; a escola como espaço de formação
inicial dos profissionais do magistério; a importância do docente no processo educativo da
escola; equidade no acesso à formação inicial e continuada (BRASIL, 2009).
Dentre os princípios da nova política destacamos o oitavo princípio como, talvez um
dos mais emblemáticos, pois, trata da importância do profissional docente. O documento
destaca:
A importância do docente no processo educativo da escola e de sua
valorização profissional, traduzida em políticas permanentes de estímulo à
profissionalização, à jornada única, à progressão na carreira, à formação
continuada, à dedicação exclusiva ao magistério, à melhoria das condições de remuneração e à garantia de condições dignas de trabalho. (BRASIL,
2009)
As questões elencadas demonstram a preocupação em relação à valorização dos
profissionais da educação, por meio de políticas que garantam a efetivação dos direitos
conquistados ao longo da história da educação nacional.
Todas essas preocupações com a formação e valorização dos professores percorreram
décadas e tornaram-se mais evidentes com o prazo do PNE (2001-2010) que já se esgotando,
as metas que tratavam sobre os profissionais da educação não haviam sido alcançadas e os
índices e a demanda sobre a formação superior continuava em números elevados.
Em atendimento às demandas da formação em nível superior dos professores da
educação básica, é que o Decreto nº 6.755/2009 além dos princípios traça objetivos de apoio à
oferta e expansão dos cursos de formação de maneira que supra as necessidades das redes e
sistemas públicos de ensino, promovendo a valorização docente com ações de formação
inicial e continuada que estimulem o ingresso, a permanência e a progressão na carreira,
ampliando o número de docentes atuantes na educação básica pública, com licenciatura em
instituições públicas de ensino superior e que estes sejam, preferencialmente, em cursos
presenciais (BRASIL, 2009).
63
Uma das estratégias importantes e que cabe destaque da Política Nacional de
Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica é a criação dos Fóruns
Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, cuja finalidade é de concretizar o
regime de colaboração instituído na forma dos planos estratégicos dos estados formulados nos
encontros dos Fóruns. A estes Fóruns cabe o diagnóstico das reais necessidades de formação
dos profissionais do magistério e a capacidade de atendimento das instituições públicas de
ensino superior, definindo as ações que seriam desenvolvidas para atender aos diferentes
níveis e modalidade de ensino.
Além da criação dos Fóruns, outro desdobramento importante do Decreto nº
6.755/2009 foi a criação do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica
– Parfor, cuja finalidade é de atender a demanda de professores sem formação em nível
superior inicial, em desvio de função e/ou formação específica para os docentes leigos.
O Parfor, na modalidade presencial, é um programa emergencial instituído para
atender o disposto no artigo 11, inciso III do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, que
descreve sobre a oferta de cursos de licenciaturas ou programas especiais dirigidos aos
professores em exercício há pelo menos três anos na rede pública básica de ensino. O
programa é uma das ações vinculadas ao Plano e Ações Articuladas (PAR) que foi a adesão
firmada pelos estados e municípios voluntariamente para configurar os planos e ações que
assegurasse a melhoria da educação básica.
As preocupações com a elevação em nível superior dos professores em exercício nas
redes públicas de educação básica foram intensas que só no Parfor, segundo os dados do
Relatório de Gestão do Diretório da Educação Básica - DEB, somente no ano de 2009 foram
investidos uma média de 12 milhões de reais e até o ano de 2014 já havia sido investido quase
700 milhões em todo Brasil, no programa de formação de professores da Educação Básica
(BRASIL, 2014).
Concordamos com Mororó (2011) no sentido de compreender a importância para o
avanço do país na elaboração de uma política global de formação de professores. Mas, mesmo
com a implementação da Política Nacional 6.755/2009, fez-se necessário a efetivação de um
programa de formação com articulações mais estruturadas entre os entes federados (União,
estados, municípios e Distrito Federal) que garantisse a oferta e o acesso de professores em
todo território nacional a cursos de educação superior. Ademais, a preocupação com a
necessidade da formação dos professores já havia sido expressada pelo PNE (2001-2010) -
Lei 10.172/2001, como um dos maiores desafios a serem superados e por esse motivo, que
64
foram estabelecidas metas para a ampliação na oferta de cursos de formação superior para
professores da Educação Infantil e dos Ensinos Fundamental e Médio (BRASIL, 2001).
Em legitimação às ações de fomento a cursos e programas de formação inicial e
continuada atribuídas a CAPES, três meses após ser instituído o Decreto nº 6.755/2009, foi
implantado por meio da Portaria nº 09/2009 o Plano Nacional de Formação de Professores da
Educação Básica – Parfor. O programa de formação funciona em regime de colaboração entre
a União, os estados, municípios, o Distrito Federal e as Instituições de Educação Superior
(IES), e oferta cursos de graduação de primeira licenciatura, destinados a professores que
atuam na rede pública de ensino básico que não tem formação superior; de segunda
licenciatura, para os professores licenciados que já exercem a docência na rede pública de
ensino, mas que atuam em área distinta da sua formação inicial; ou de formação pedagógica
para docentes ou tradutores interpretes de Libras graduados não licenciados que atuam na rede
pública da Educação Básica.
O objetivo do programa é o aumento da oferta de educação superior, gratuita e de
qualidade a professores em exercício, cumprindo o que manda a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional na forma de contribuição para a melhoria da qualidade da educação básica
no País (BRASIL, 2009).
Em relação ao processo seletivo para ocupar as vagas oferecidas nos cursos de
licenciatura do Parfor, a CAPES, na condição de promotora, divulga a relação dos cursos
superiores ofertados pelas Instituições de Educação Superior (IES). Os professores
interessados em participar do processo seletivo devem realizar a pré-inscrição na Plataforma
Paulo Freire5; as secretarias estaduais e municipais de educação validam as inscrições de seus
professores; as instituições de ensino superior extraem a relação dos inscritos e, após seleção,
registram os alunos matriculados.
Para ocupar as vagas é preciso atender alguns requisitos como, por exemplo: para os
que pretendem vaga para primeira licenciatura, é preciso estar em efetivo exercício no
magistério na rede pública básica de ensino e não ter curso de licenciatura; para os cursos de
segunda licenciatura, que são destinados aos docentes que atuam em áreas distintas da sua
formação inicial, esses devem estar há pelo menos três anos atuantes na rede pública
(BRASIL, 2009).
5 A Plataforma Freire é um portal pelo qual os professores se inscrevem em diversos cursos de formação no país
e para isso, basta que o professor se cadastre, inserindo seus dados de formação e atuação profissional para
proceder às pré-inscrições. Na Plataforma, as secretarias validam as inscrições e as universidades fazem as
matrículas.
65
Os cursos e as turmas são selecionados por meio da CAPES, levando em
consideração as necessidades identificadas nos planos estratégicos elaborados pelos fóruns
estaduais de formação, onde são discutidas as demandas de formação e a capacidade de
atendimento das IES que aderiram ao Parfor (SOUZA, 2014, p.640).
Em vista de entendimento das demandas no contexto que se configuravam as
questões da formação em nível superior da época, traremos a seguir os aspectos relacionados
à implementação do programa em âmbito nacional e especificamente no estado da Bahia,
apresentamos os dados e levantamentos feitos pela CAPES e Plataforma Freire, relativos aos
primeiros anos de funcionamento do Parfor.
3.1 ANÁLISE DA DIMENSÃO DO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PARFOR) NO CONTEXTO NACIONAL E
NO ESTADO DA BAHIA
O Parfor foi uma iniciativa pensada, especificamente, para suprir as demandas de
formação em nível superior dos professores da educação básica do Brasil. De maneira que
quando foi lançado, o programa traçou como meta formar os mais de 600 mil professores da
rede pública de ensino de todo país que não tinham formação adequada, e o prazo
estabelecido foi até o ano de 2014. Para isso, as instituições formadoras que aderiram ao
programa receberiam como investimento em torno de 700 milhões até 2011, e 1,9 bilhão até
2014 (BRASIL, 2009).
Segundo dados da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica – DEB,
em relatório emitido no ano de 2014, na implantação do programa no ano de 2009 das 27
Unidades da Federação apenas os estados de Alagoas, Sergipe e Goiás não implantaram
turmas do Parfor. Apesar de não ofertar turmas do programa, o estado de Goiás tinha
professores matriculados no Distrito Federal.
No site da Capes contam alguns dados mais precisos a respeito da implementação do
programa, sobre o número de matrículas e as turmas do programa de formação. Consta na
página da Capes que o Parfor até o ano de 2016, matriculou 94.727 professores distribuídos
em 2.903 turmas em todo território nacional. Deste total de turmas, 2.315 concluíram os
cursos no ano de 2017, totalizando o percentual de 79,75% de turmas com atividades
66
encerradas. Ainda se encontravam em andamento 588 turmas, o que equivale a 20,25% do
total de turmas implantadas.
Até o final do primeiro semestre de 2018, formaram-se nos cursos do Parfor 44.843
professores o que equivale a um percentual de 47% do total de matriculados, e ainda estão em
processo de formação 22.506 profissionais. Não constam dados sobre possíveis desistências
na página do programa no site da Capes (CAPES, 2018).
Ainda sobre os dados evidenciados no Relatório do DEB de 2014, discorremos a
seguir informações sobre os cursos ofertados, as turmas e as regiões que mais aderiram ao
Parfor nos primeiros anos de implementação do programa. Dentre estes dados, destacamos a
oferta de 39.366 de vagas distribuídas em 83 Instituições de Ensino Superior, com 913 turmas
em 278 municípios em 22 unidades da Federação (BRASIL, 2014).
Com os dados atuais, o número de instituições passou de 83 para 103, e o número de
municípios com turmas implantadas passou de 278 para 510 no ano de 2018, um crescimento
considerável de oferta dos cursos e que cumpre com um dos objetivos do programa, a saber: a
oferta e a expansão de cursos em nível superior no país (CAPES, 2018).
Com relação às matrículas nas regiões brasileiras entre os anos de 2009 a 2013,
79.060 professores da rede pública se matricularam nas turmas do Parfor em todo país, com
concentração em maior número na Região Norte, que abrigou 57%, seguida do Nordeste com
34,2%; o Sul com 4,3%; o Sudeste com 2,9% e o Centro-Oeste com 1,6% de professores
matriculados.
Quando elencamos as matrículas ativas entre os anos de 2009 a 2013 no Brasil, a
região Norte também lidera os índices no país, ficando com o percentual de 49,3% das
matrículas, seguida pelas regiões Nordeste com 38,1%, o Sul 7,2%, o Sudeste 3,7% e o
Centro-Oeste com 1,7%.
Quadro 2 – Número de matriculados por região e situação da matrícula 2009 a 2014
Região Cursando Desvinculados Falecidos Trancados Transferidos Formados Matriculados
Centro-Oeste 8808 356 1 2 0 149 1.316
Norte 229.104 4.278 25 774 0 4.813 38.994 Nordeste 117.427 7.215 27 25 2 5.414 30.110 Sul 22.187 1.979 4 140 2 1.424 5.736 Sudeste 11.482 979 6 133 1 303 2.904
Total 551.008 14.807 63 1.074 5 12.103 79.060
Fonte: Capes, 2014
67
Os dados do quadro reforçam as afirmações expostas em relação às regiões Norte e
Nordeste. Como podemos observar, há uma diferença significativa nos números relacionados
ao programa, entre as duas e as demais regiões do país. Estes números remetem aos dados
divulgados pelo Educacenso de 2007, que demonstrou que o Norte e o Nordeste,
concentravam o maior número de docentes sem a formação específica instituída pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96.
Essas evidências regionais demonstram as disparidades da formação dos professores
no território brasileiro. Se somados o total das três regiões que tem os menores índices de
professores cursando o Parfor (Centro-Oeste, Sul e Sudeste), esse total ainda corresponderia,
em média, a apenas 25% do total de cursistas da região Nordeste e, em uma porcentagem
menor ainda, a 15% da região Norte.
É sabido que as regiões Norte e Nordeste do país, historicamente, concentram baixos
resultados em vários aspectos do Índice de desenvolvimento humano – IDH. As taxas de
emprego elevadas, de saneamento básico e de educação, estão atreladas às regiões Sul,
Sudeste e Centro-Oeste do país, revelando a desigualdade regional que tem impactado
diretamente em toda a sociedade, especialmente na educação.
Oliveira (2012) destaca como as desigualdades regionais impactam diretamente na
profissão docente. Em pesquisa realizada em sete estados brasileiros (Minas Gerais, Espírito
Santo, Goiás, Rio Grande do Norte, Pará, Paraná e Santa Catarina), no período entre os anos
de 2009 e 2010, com propósito de aproximar dados aos efeitos que a formação inicial e
continuada têm sobre as condições dos profissionais docentes, a autora revela que o Pará
apresentou o maior número de docentes que ocupam outras funções e o Rio Grande do Norte
ficou com os percentuais mais baixos de docentes com cursos de pós-graduação. Em
contrapartida, o Espírito Santo e o estado de Santa Catarina apresentaram os percentuais mais
altos de docente com maior titulação (OLIVEIRA, 2012, p.46).
Embora a pesquisa não trate diretamente de aspectos de diferenças nas regiões do
país, a nosso ver, as questões regionais estão implicitamente relacionadas aos dados expostos
pelo estudo. Como já havíamos citado, as regiões Sul e Sudeste, trazem históricos dos
maiores índices em quase todos os aspectos de desenvolvimento do país como, por exemplo, a
economia, a educação, a saúde e infraestrutura. Contraditoriamente, as regiões Norte e
Nordeste do país sempre trouxeram números baixos nos aspectos supracitados.
68
Damos destaque nos dados do Relatório de Gestão do Diretório de Formação de
Professores da Educação Básica – DEB 2014, em que aponta dados sobre a demanda das
redes estaduais e municipais no Brasil. Entre eles está o fato de que, por exemplo, as redes
municipal e estadual demandaram juntos no ano de 2014, um total de 353.779 vagas, sendo
que, deste quantitativo, 61,95% corresponde à rede municipal e 38,05% a rede estadual.
Gráfico 1 - Demanda das redes estaduais e municipais
Fonte: Brasil, 2014
Outro dado relevante diz respeito à solicitação das turmas pelas secretarias
municipais. Os municípios nesse ano solicitaram 41,84% das vagas em primeira licenciatura,
37,07% em segunda licenciatura e 21,09% em Formação Pedagógica. Esse quadro revela a
realidade da formação de professores dos municípios brasileiros, indicando como essa rede de
ensino a que concentrava o elevado número de docentes sem formação específica.
Outro fator que merece destaque, e que será apresentado a seguir, diz respeito à
demanda dos cursos no país. O próximo gráfico, demonstra a demanda pelos os cursos de
formação nas redes municipais de ensino do país. Observa-se que o curso de Pedagogia
liderou com 29,67%, seguido do curso de Artes com 12,46%, a procura pelos cursos de
formação das redes municipais brasileiras.
69
Gráfico 2 – Demandas por cursos das redes municipais
Fonte: Brasil, 2014
Já na rede estadual de ensino a demanda é para os cursos de Letras com 10,01%,
seguido do curso de Ciências Biológicas com 9,43%. O curso de Pedagogia ocupa o 12º lugar
com 4,08% da demanda estadual.
Gráfico 3 – Demandas por cursos das redes estaduais
Fonte: Brasil, 2014
Baseados nos dados do Relatório de Gestão do DEB de 2014, compreendemos em
cada esfera as suas demandas e especificidades de formação para os seus professores. Para
nós, interessa trazermos como destaque o número da demanda de turmas nos cursos formação
em Pedagogia. Aos municípios cabe a responsabilidade pelas etapas da Educação Infantil e
dos anos Iniciais do Ensino Fundamental, as quais, após a aprovação das DCNs de 2006,
exigem profissionais com licenciatura em Pedagogia. É possível que, aliado ao fato da
70
formação nesse ente federado ter sido dado até então em nível médio, esse tenha sido o
motivo de ser o curso de Pedagogia, o que mais ofertou turmas pelo Parfor no país. Como já
destacamos a carência por formação em nível superior dos professores da educação básica era
grande em todo o país, sobretudo, nos estados da região Nordeste.
O Relatório de Gestão DEB (2014), apontou que o Estado da Bahia abrigava quase
75.000 professores atuantes na rede de ensino sem formação em nível superior. Este
quantitativo elevou-o como sendo o estado brasileiro com maior número de docentes sem a
formação inicial exigida pela a LDB - Lei nº 9.394/96.
Apesar do elevado número, os dados do quadro a seguir demonstram que as
matrículas nos cursos de formação por parte dos professores, foi baixa, contradizendo as
expectativas de adesão imediata ao programa na Bahia, com vistas ao suprimento da demanda
de formação em nível superior dos professores no estado.
Quadro 3 - Relação entre o número de docentes e matrículas no Parfor de 2009 a 2014
UF Nº de docentes sem
formação superior (A)
Nº de matriculados
no Parfor (B)
Relação entre
A e B
BA 74.760 12.623 16,88%
MA 46.232 4.014 8,68%
PA
29.406
23.951
81,45%
AM
15.298
8.528
55,75%
PI
9.276
7.891
85,07%
Fonte: Brasil, 2014
Ainda segundo o relatório, entre os anos 2009 a 2013 a Bahia implantou o Parfor em
111municípios, com 337 turmas em que os professores de 361 municípios se matricularam
para cursar as licenciaturas pelo programa. A implantação das turmas presenciais nos
municípios é feita por meio do termo de aceite, um compromisso firmado entre os municípios
e a Capes, que entre as condições impõem a promoção e articulação as ações do programa,
orientando os profissionais das redes no processo de inscrição, seleção e matrícula.
Além de acompanhamento das atividades do programa, os municípios devem se
articular com as IES no sentido de definirem alternativas viáveis e compatíveis ao calendário
71
das redes de ensino, de modo que garanta ao profissional docente a participação e a
permanência nos cursos de formação do programa, sem qualquer prejuízo de suas atividades
no contexto escolar.
Mesmo com adesão do Parfor no Estado a partir de 2009, Mororó e Couto (2015)
destacam que desde o ano 1998 já existia a discussão da criação de cursos de formação em
nível superior para os professores em pleno exercício da profissão na Bahia. Segundo as
autoras, a criação de programas especiais de formação tomou força no corpo das
universidades baianas desde então (MORORÓ; COUTO, 2015, p.29).
Considerando a precariedade na formação dos professores na Bahia, as universidades
estaduais do estado, a saber: a Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS;
Universidade Estadual da Bahia – UNEB; Universidade de Santa Cruz – UESC e a
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, tiveram função importante na formação
dos professores da educação básica com a criação de cursos para formar professores e a
expansão das universidades com a criação de campus no interior do estado.
Nesse sentido, a Universidade Estadual da Bahia – UNEB em 1998 se tornou
pioneira na oferta desse tipo de formação com a criação do Programa Rede Uneb 2000,
seguida posteriormente por outras instituições públicas de ensino superior do estado.
Mesmo considerando a enorme relevância desses programas de formação das
universidades públicas baianas, pois oportunizaram aos professores das redes públicas do
interior do estado a qualificação profissional como forma de melhoria dos índices do padrão
educacional da Bahia, essas iniciativas ainda não foram suficientes para suprir a demanda, já
que os dados da Plataforma Freire mostram que, entre os anos de 2009 a 2014, ainda havia um
percentual alto de professores sem a formação específica no estado.
E por esse motivo, posterior ao movimento de interiorização do ensino superior,
passou a valer aos Planos Nacionais de Educação (2001-2010) e (2014-2024), além do Plano
Estadual de Educação (2016-2026) com as metas para a elevação e garantia do ensino
superior aos professores em exercício nas redes de ensino da educação básica.
E nesse sentido, o Parfor faz parte das iniciativas pensadas para atender as metas dos
Planos Nacionais de Educação (2001-2010) e (2014-2024), para a elevação do ensino superior
do País. Apesar da iniciativa de incentivo a formação em nível superior, a Bahia apresentou
alguns problemas em relação à implementação do Parfor.
Como já havíamos citado, a estado liderava o índice de professores sem nível
superior. Entretanto, o número de vagas não correspondeu ao acesso de todos os docentes. Os
72
dados do quadro apresentado anteriormente demonstram que, do montante dos que foram
contabilizados como sem formação específica, apenas 16,88% se matricularam nos cursos de
licenciatura oferecidos pelo Plano, o que configurou a baixa adesão ao programa.
Mororó e Couto (2015) em estudo destacam a evasão e a baixa adesão ao programa
como os dois problemas do Parfor no estado. Os dados sobre a evasão no estudo das autoras
são baseados nas informações divulgadas pela CAPES no ano de 2011, que indicava: dos 13
mil docentes que ingressaram nas turmas do Parfor, 7.185 permaneceram com frequência
regular no programa de formação. E a baixa adesão se deu pelo fato de que, das 2.541 vagas
ofertadas pelas instituições de ensino superior para o segundo semestre de 2014, apenas 1.318
foram solicitadas pelas secretarias municipais, acarretando a não abertura de turmas. As
autoras ainda destacam outro problema com relação ao Parfor:
Outra dificuldade, bem mais silenciosa do que as duas primeiras, diz respeito aos aspectos operacionais do Plano, como por exemplo, o duplo papel do
Fórum Estadual Permanente para Formação de Professores – FORPROF-BA
de formulador de políticas para a formação de professores do estado e de
‘apagar os incêndios’ provocados tanto pela ausência de dados precisos sobre o número de professores que precisam de formação quanto pela falta de
planejamento das instituições públicas de ensino superior – IPES, dos
municípios e da secretaria de educação estadual na execução do Plano. (MORORÓ E COUTO, 2015, p.30)
Mororó (2012) já destacava a importância de acompanhamento dos cursos do Parfor
no interior das instituições formadoras. Para ela, o Fórum Estadual de apoio à formação
docente na Bahia teria o relevante papel de propor e acompanhar as ações referentes ao
programa de formação dos professores da rede publica de ensino. Mas a autora sinaliza que,
em acompanhamento nas reuniões dos Fóruns, percebeu-se que isso não estava se
concretizando e destacou: “considerando as formas de participação de seus componentes, as
possibilidades de reverter esse quadro são remotas” (MORORÓ, 2012, p.42).
As considerações das autoras e baseados nos levantamentos feitos para este estudo,
podemos constatar que existem diversas limitações para que o programa não aconteça da
forma que deveria, destacamos em especial: as distorções entre a realidade e as metas traçadas
e a falta de sintonia entre os entes federados, ou seja, o regime de colaboração não se
configura em sua totalidade, especialmente no interior dos municípios que não oferecem por
vezes, condições necessárias para os professores frequentarem os cursos de formação,
provocando a evasão no programa de formação.
73
Dentro das limitações as quais destacamos acima, as distorções entre a realidade e as
metas traçadas pelo programa de formação em atendimento as metas 15 e 16 do PNE (2014-
2024), se tornou evidente pelo último edital publicado pela CAPES nº19/2018.
A demanda de solicitações pelo curso de Pedagogia para a Bahia foi de 665
professores. Se dividirmos o número de procura desses professores (665 solicitações), por
uma quantidade considerável de uma turma de graduação (40 pessoas), seria preciso um
mínimo de 16 turmas de Pedagogia, para abrigar toda a demanda de solicitação pelo curso de
formação. Mas, a contradição entre o que se espera e o que a realidade propõe, foi exposta de
forma muito contundente na disponibilidade de turmas pela CAPES, já que o edital nº
19/2018, autorizou apenas 06 turmas do curso de Pedagogia para todo o Estado.
As turmas foram distribuídas da seguinte maneira: 02 turmas foram destinadas para a
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB e alocadas nos municípios de Itapetinga
e Encruzilhada; 01 turma foi cedida para a Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS
em um polo na cidade de Itiruçu; a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB
ficou com 01 turma no município de Castro Alves e a Universidade do Estado da Bahia –
UNEB também foi contemplada com 02 turmas nos municípios de Lajedo do Tabocal e
Chorrochó. Informações encontradas no sítio eletrônico da CAPES (www.capes.gov.br).
A realidade na redução exorbitante de turmas do curso de Pedagogia do Parfor pelo
último edital da CAPES, é resultado da política de cortes do governo federal desde o ano de
2016, mais expressivamente depois do desmonte de políticas sociais após o processo que
culminou no impeachment da presidenta Dilma Roussef e a aprovação Emenda Constitucional
nº 95/2016, que congela os gastos públicos em especial, saúde e educação por vinte anos, o
que compromete intensamente algumas metas do PNE (2014-2024) como a elevação da
qualidade da educação pela a universalização do ensino básico e a formação dos professores
em nível superior e pós-graduação.
Ainda no ano de 2018, houve intensa repercussão de entidades educacionais e da
sociedade civil, quando a CAPES alertou ao MEC sobre a provável suspenção de bolsas para
o ano de 2019, por conta da limitação no orçamento para os cursos de pós-graduação e de
programas de formação de professores, entre os quais estaria o Plano Nacional de Formação
de Professores do Magistério da Educação Básica – Parfor, o Programa de Bolsa de Iniciação
à Docência – PIBID, a Universidade Aberta do Brasil – UAB e o Programa de Mestrado
Profissional para Professores da Rede Pública de Educação Básica – ProED.
74
Assim, tem se configurado o contexto das políticas e dos programas de formação
inicial e continuada de professores, de um lado a incerteza de prosseguir para o futuro e no
presente tem sobrevivido às ameaças sofridas pelos cortes orçamentários dos últimos dois
anos no país.
Há vários debates em relação ao Parfor e ao curso de Pedagogia do programa no
país, mas só tomamos conhecimento da proporção das discussões, quando fizemos o
levantamento das produções acadêmicas sobre o programa e o curso. Esses dados serão
expostos, na próxima seção dessa pesquisa e demonstram os temas mais abordados a respeito
do curso no programa de formação em âmbito acadêmico: teses e dissertações dos programas
de pós-graduação no contexto brasileiro.
3.2 O CURSO DE PEDAGOGIA PELO PARFOR NO CONTEXTO DAS PRODUÇÕES
ACADÊMICAS
Aqui apresentamos o levantamento das produções acadêmicas sobre o curso de
Pedagogia no Parfor no âmbito nacional. Consideramos este levantamento como uma das
partes mais importantes da pesquisa, pois é a partir dela que conheceremos o universo
científico do que se tem discutido sobre o curso o Parfor e, nele, o curso de Pedagogia.
Importante destacar, que a busca pelas produções permitiu a familiarização com a
temática e a condução de nossa pesquisa a partir das brechas apresentadas nas produções
anteriores, no sentido de apresentar o que ainda não foi discutido e nem abordado sobre o
tema.
Mazzotti (2002) ressalta que a familiaridade com o estado do conhecimento da área a
ser pesquisada “torna o pesquisador capaz de problematizar um tema, indicando a
contribuição que seu estudo pretende trazer a expansão desse conhecimento, quer procurando
esclarecer questões controvertidas ou inconsistências, quer preenchendo lacunas”.
(MAZZOTTI, 2002, p.30)
Para tanto, o mapeamento das produções acadêmicas nesse contexto busca identificar
questões relevantes que dessem organicidade à pesquisa em andamento, evitando o que
Mazzotti, (2002) denomina por “descrição monótona de estudo por estudo”.
O levantamento foi realizado entre os meses de julho e setembro de 2017, no Banco
de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
75
(CAPES) e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) do Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Usamos como descritor “Parfor”
e delimitamos nossa busca a partir de 2010, ano posterior à publicação da Portaria nº 09/2009
que instituiu o programa.
Somados os resultados dos dois sites de busca, foram encontradas 143 produções,
sendo 29 teses e 114 dissertações abordando o Parfor em vários aspectos. No entanto, para a
nossa pesquisa interessavam as produções que trazem como foco o curso de Pedagogia dentro
do programa.
O levantamento demonstrou que as pesquisas são recentes concentrando as
produções entre os anos de 2013 a 2017, sendo a maioria realizada nos últimos três anos desse
período. Além disso, percebemos que as temáticas se concentraram em questões relativas à
formação continuada, aos cursos e as suas relações com as práticas pedagógicas, com pouca
ênfase nas análises dos projetos dos cursos.
A metodologia de análise dos trabalhos que utilizamos implicou a leitura dos
resumos, a partir dos quais selecionamos as produções que tinham relação direta, ou bem
próxima, com o nosso objeto de estudo, excluindo aqueles trabalhos cujos temas não se
encaixaram com a nossa proposta de trabalho. Nesse sentido, foram selecionados os trabalhos
que tinham as seguintes palavras-chave: Política Nacional de Formação de Professores, Parfor
e Curso de Pedagogia.
A leitura dos resumos trouxe-nos a dimensão da importância desses para a seleção
das produções, pois um resumo bem elaborado, que traga as informações prévias, concisas e
essenciais a respeito do que será abordado no trabalho, facilita o processo de seleção do
pesquisador. Caso contrário, algumas produções mesmo que com qualidade, deixam de ser
analisados por falta de precisão no resumo das informações.
Após leitura dos resumos e como forma de organização, agrupamos os trabalhos por
temática em seis grupos identificados com as siglas G1, G2, G3, G4, G5 e G6 e, que serão
apresentados no decorrer deste capítulo.
3.2.1 Apresentação do Quantitativo das Produções Acadêmicas
Aqui apresentamos, como foi desenvolvido o trabalho de busca e a classificação das
produções nos sites de busca. No Banco de Teses e Dissertações da Capes foram encontrados
109 trabalhos distribuídos em 21 teses e 88 dissertações. Na Biblioteca Digital Brasileira de
76
Teses e Dissertações (BDTD), do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
(IBICT), foram encontradas 34 produções sendo 08 teses e 26 dissertações. Ao selecionarmos,
observamos que 08 produções se repetiam entre os bancos de dados. A busca nesses dois
bancos totalizou 143 trabalhos que versavam sobre o Parfor. Dessas produções selecionamos
as que traziam o curso de Pedagogia/Parfor como objeto principal de estudo.
Desse modo, selecionamos 20 trabalhos: 14 produções (04 teses e 10 dissertações) do
Banco de Teses e Dissertações da Capes e 06 produções (01 tese e 05 dissertações), da
Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). O conjunto de produções analisadas é
formado, portanto, de 05 teses e 15 dissertações. Percebe-se que o número de dissertações é
três vezes maior que o número de teses (Apêndice 1).
No contexto dos trabalhos selecionados, distribuímos as produções por ano de
publicação, por região do país e por temática.
Quadro 4 – Distribuição das produções por ano
Ano
Teses Dissertações Total
2013
2014
2015
2016
2017
-
02
02
01
-
03
01
04
05
02
03
03
06
06
02 _ 05 15 20
Fonte: Autora
Segundo os dados do quadro 4, os anos de 2015 e 2016 tiveram mais trabalhos, cada
ano com 06 produções entre teses e dissertações.
Quadro 5 – Distribuição das produções por região
Região Teses Dissertações Total
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
02
01
01
01
--
02
04
01
07
01
04
05
02
08
01 Total 05 15 20
Fonte: Autora
77
Nesse quadro podemos notar a concentração das produções na região Sudeste com
08 produções, sendo 07 dissertações e uma tese e a região Nordeste com 05 produções.
Como já destacamos anteriormente, o agrupamento foi feito após a leitura dos
resumos dos trabalhos aproximando-os por semelhanças em suas temáticas. Os grupos serão
expostos a seguir, destacando a quantidade dos trabalhos em cada grupo, o tipo de produção,
as características principais e os objetivos das pesquisas.
3.2.2 Grupos Temáticos das Produções Acadêmicas
O G1 reúne as produções que versam sobre formação dentro do curso de Pedagogia,
os desafios, as perspectivas e contribuições para o processo de identidade docente; no G2
estão elencados os trabalhos que versam sobre o curso de formação e a relação com as
práticas pedagógicas; no G3 os trabalhos discutem a formação do programa e as concepções
de ensino na prática educativa; no G4, as produções analisam a formação em pedagogia sobre
os aspectos da profissionalização e (re)significação da profissão de professor; os trabalhos do
G5 analisam e avaliam os desafios nos processos de implantação e implementação do
programa de formação. Por fim, no G6 reunimos os trabalhos nos quais as discussões
permeiam no âmbito dos projetos dos cursos de Pedagogia.
Quadro 6 – Distribuição das produções por temática
GRUPOS TESES DISSERTAÇÕES TOTAL
G1 – Formação e identidade docente - 03 03
G2 – Formação e prática pedagógica - 06 06
G3 – Concepções de ensino 01 01 02
G4 – Profissionalização - 02 02
G5 – Implantação do programa 01 02 03
G6 – Currículo dos cursos 03 01 04
TOTAL 05 15 20
Fonte: Autora
O G1, é composto por 03 produções, todas dissertações. As pesquisas desse grupo
apontam para os desafios contemporâneos da formação de professores e demonstram como
eles podem se articular ao tipo específico de formação em Pedagogia que é oferecido na
78
modalidade do Parfor. Como objetivos, trazem reflexões sobre as percepções e/ou
representações sociais das professoras-estudantes, as dificuldades para assegurar essa
formação com a vida pessoal, as peculiaridades da formação oferecida pelo Parfor e como
esta deve ser desenvolvida de modo a possibilitar conexões entre os temas propostos para o
estudo e a realidade vivida.
Outro ponto discutido nos trabalho se refere aos sentidos de docência que os
estudantes-professores desenvolvem em processo de formação no Parfor e aqueles
construídos antes dessa formação, partindo do pressuposto de que a formação inicial constitui
o espaço e a possibilidade de construção do processo formativo e, consequentemente, do
sentido de docência vivenciado nas experiências como professores da Educação Básica,
possibilitando nas relações entre os pares fortalecer sua condição de aprendente, contribuindo
para o senso crítico e o compromisso com o contexto social.
Embora os estudos evidenciem a importância da formação, concluímos que as
repercussões na atuação do professor levam em consideração o processo formativo pelo qual
passaram. E mesmo com as dificuldades, os trabalhos evidenciam a importância para alguns
alunos-professores quanto ao acesso no ensino superior para a vida pessoal e para sua vida
profissional, mas sem a atribuição desse aspecto isoladamente como determinante para a
melhoria da qualidade da educação básica.
Os estudos reunidos no Grupo 2 trazem como objetivo analisar as implicações do
curso de Licenciatura em Pedagogia/Parfor na prática pedagógica dos alunos-professores,
focalizando a percepção que estes têm sobre a formação e se essa formação os encaminhou
para uma prática pedagógica diferente a partir das vivências acadêmicas, com o propósito de
explorar as relações escolares envolvendo concepções, valores, entendimentos, significados,
interpretações e atitudes dos professores, situando-os em um processo histórico e social,
possível de transformações diante da realidade.
Esses trabalhos apresentam reflexões sobre a percepção dos alunos-professores:
quanto à formação frente aos desafios da prática profissional, as necessidades e as
expectativas, como a trajetória de formação; quanto a falta de preparação anterior e/ou
conhecimento (embasamento teórico); sobre os problemas em conciliar a formação e o
trabalho a reflexão sobre as práticas pedagógicas e vivencia de novas experiências,
transformando a teoria em prática; sobre a valorização e realização profissional, o melhor
desempenho e responsabilização e melhoria das condições de trabalho e dos planos de
carreira.
79
Destacam a importância do programa para a formação de professores da educação
básica, mas sinalizam que este deverá ser associado a prática docente, no sentido de conhecer
a sua influência para a constituição da docência e identidade profissional e compreender a
formação inicial em serviço como espaço de construção e mediação da práxis pedagógica
durante a atividade docente no espaço escolar.
O G3 reúne dois trabalhos: uma tese e uma dissertação que se caracterizam pela
temática da formação do Parfor/Pedagogia relacionada às concepções de ensino em áreas bem
específicas. A tese faz reflexões sobre as percepções e/ou as representações sociais dos
estudantes-professores sobre o ensino de Música e a dissertação analisa as concepções de
Ciências Naturais dos docentes em formação que atuam nos anos iniciais e descreve as
práticas pedagógicas que são adotadas por eles ao ensinarem Ciências Naturais, com objetivo
de avaliar se há influência dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Ciências Naturais na
concepção e nas práticas pedagógicas adotadas por estes professores em formação.
Do G4 fazem parte duas dissertações que tem como objeto de estudo a análise da
formação no programa sob as perspectivas de dois grupos de profissionais: professoras
formadoras e alunos-professores.
Um dos trabalhos tem como foco de estudo um grupo de professoras formadoras a
fim de investigar as implicações da atuação no curso de Pedagogia/Parfor para a sua
profissionalidade docente, o que as professoras formadoras fazem e o que pensam dos alunos-
professores e sobre as atividades desenvolvidas no lócus da formação. A pesquisa revela que
esse movimento possibilitou que as professoras formadoras desenvolvessem estratégias
didáticas que contribuíssem para o aprendizado dos professores-estudantes e para a
articulação do conhecimento teórico-acadêmico com a prática, evidenciando que a docência
no programa Parfor levou essas profissionais a reconstruírem seus saberes e suas práticas.
A outra produção traz as narrativas de professoras/alunas do curso de
Pedagogia/Parfor e o processo de (re)significação da profissão a partir da formação em
exercício. Problematiza a formação de professoras em exercício e analisa por meio das
narrativas as concepções de criança, Educação Infantil e professor de Educação Infantil das
participantes. Por meio da análise dos dados identificou as (re)significações feitas pelas
participantes em relação a profissão, com relatos da possibilidade de reflexão de conceitos e
concepções com a vivência acadêmica e com o diálogo com outras tantas vivências
provenientes da escola, da prática e da vida pessoal.
80
O G5 reune três produções, sendo uma tese e duas dissertações. Esse grupo é
caracterizado pelos trabalhos que tem como objetos de estudo a avaliação dos processos de
implementação, implantação dos cursos de Pedagogia/Parfor. Um dos trabalhos avalia a
implementação dos Cursos de Pedagogia do Parfor no município de São Paulo de Oliveira –
AM, no período de 2010 a 2015. Como resultado, a pesquisa apontou para quatro
problemáticas principais: ausência de cursos de capacitação para os Professores Formadores;
ineficácia de meios de comunicação para divulgação do Programa aos professores do
município ainda sem formação superior; inexistência de política de valorização da formação
docente com garantia de acesso e permanência dos professores nos cursos; atraso permanente
na entrega do material de apoio pedagógico aos professores cursistas.
A tese inserida nesse grupo investiga a relação estabelecida entre os critérios de
qualidade existentes na oferta das licenciaturas presenciais em Pedagogia/Parfor e aqueles
utilizados pelo Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) para avaliar os
cursos de pedagogia em geral. Os resultados confirmaram a hipótese de ambiguidade na
relação estabelecida entre os critérios de qualidade utilizados pelo Parfor e pelo Sinaes,
respectivamente, na oferta e na avaliação de cursos de pedagogia, corroborando a tese de que
o padrão de qualidade emanado pelo governo brasileiro para orientar a formação nessa área é
impreciso.
A terceira produção (dissertação) centra seu objetivo na implantação do Plano
Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor) e visou contribuir com
estudos sobre as possibilidades de consolidação da política de formação nas escolas,
enfocando a compreensão de professores-egressos e demais professores e gestores das
mesmas unidades escolares a respeito de qualidade na educação infantil.
Por fim, o G6 reúne quatro produções sendo, três teses e uma dissertação que se
destacam entre as demais por trazerem como objeto de, a análise dos currículos e dos projetos
dos cursos de Pedagogia/Parfor e as possíveis e/ou influencias, para a formação dos alunos-
professores atendidos pelo programa.
As discussões vão de encontro a formação enquanto fabricação do aluno
Parfor/Pedagogia, ou um modelo de profissional, uma formação engessada e tradicional.
Destacam a importância do programa por ter impulsionado a formação em serviço, mas traz
crítica o modelo de formação prescrita por disciplinas generalistas, descritas paradoxalmente
no projeto pedagógico do curso - PPC de Pedagogia e nos planos de curso como estratégia
interdisciplinar para formação emergencial de professores.
81
Como justificativa revelam a diversidade de carga horária; os formatos em que são
ofertadas as turmas (aulas semanais, aulas somente nos finais de semana, aulas somente
noturnas, entre outros); as convergências e divergências entre os PPC na formação do
pedagogo, especialmente, quando se compara aos cursos regulares de Pedagogia nas questões
das cargas horárias dos Estágios Supervisionados em Educação Infantil e Ensino
Fundamental.
De modo geral, as análises buscaram evidenciar a respeito das decisões curriculares
quanto ao profissional que se quer formar; os conteúdos e métodos aplicados a essa
concepção de formação; a valorização das experiências dos professores sem formação em
nível superior e os marcos políticos que podem ser percebidos quando se analisa os
componentes curriculares, situando o Parfor em meio às demandas profissionais dos docentes
em formação, das instituições formadoras e da própria política pública, já que faz parte de um
ciclo contínuo produtor de políticas.
O levantamento das produções sobre o Plano Nacional de Formação de Professores
da Educação Básica – Parfor possibilitou-nos conhecer o que tem sido discutido e analisado
sobre a temática e orientou-nos quanto às análises que ainda precisavam ser feitas para
contribuir na ampliação dos conhecimentos sobre esse campo da ciência.
Assim, este trabalho fundamenta-se em compreender qual a relação entre os cursos
de Pedagogia do Parfor e o contexto político de formação da Educação Básica instituído a
partir da aprovação da Política Nacional de Formação de Professores em 2009.
Portanto, este capítulo traçou o processo de implementação do decreto nº 6.755/2009
da portaria nº 09/2009 e os desdobramentos legais, que configuraram na atual Política
Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e seus os avanços
instituídos por essa política global e as iniciativas dos governos locais para atender ao que se
tinha projetado como metas para universalização e elevação da qualidade da educação básica,
que foram pensadas, sobretudo, em virtude das demandas pela formação em nível superior das
redes públicas de ensino brasileiras.
Nosso próximo capítulo expressa a análise dos dados levantados no sitio eletrônico e
na coordenação do programa. São informações do projeto do curso de Pedagogia do Parfor e a
dimensão deste nos campi da Uesb. Os dados coletados foram analisados e organizados no
sentido de extrair as informações que buscávamos. As informações dão conta da dimensão do
curso de Pedagogia da Uesb nos campus de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga e que
estão inclusos: relação a matrículas, os desistentes, concluintes, número de turmas ofertadas e
82
os municípios atendidos pelo curso de Pedagogia desde a criação até atualidade. Já os projetos
dos cursos, trazem informações gerais sobre a criação do curso, a proposta metodológica e as
concepções de formação dos pedagogos no programa de formação.
83
4 O CURSO DE PEDAGOGIA PELO PARFOR: IMPLEMENTAÇÃO E
DESDOBRAMENTOS NO CONTEXTO DA UESB
Partimos do entendimento que para se compreender o curso de Pedagogia no
contexto político instituído a partir do ano de 2009 com a Política Nacional de Formação de
Professores é preciso entender com que propósito essa política foi instituída e,
concomitantemente a ela, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica
(Parfor). Já citamos anteriormente que tanto a política quanto o programa de formação
supracitados foram pensados para suprir a demanda de formação em nível superior dos
professores da rede pública de ensino básico. A análise dos dados recolhidos no sítio
eletrônico da universidade e na secretaria do programa de formação de professores no campus
de Vitória da Conquista permitiram traçar um perfil do processo de implementação,
matrículas, evasão e a dimensão das turmas ofertadas desde as primeiras turmas ofertadas no
ano de 2010, até as últimas turmas no ano de 2016.
Na Uesb, a implantação do Parfor se deu por meio do convênio nº 656842/2009
firmado entre o MEC/CAPES/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o
Estado da Bahia/UESB, tendo iniciado suas atividades em novembro de 2009, com cursos
presenciais (VILAS BOAS, 2017, p.46).
Os dados sobre o Parfor na universidade foram obtidos por meio da secretaria do
programa do campus de Vitória da Conquista. Apesar dos campi de Jequié e Itapetinga terem
suas próprias secretarias e coordenação específica, a coordenação geral do programa da Uesb
se encontra em Vitória da Conquista.
Segundo os dados da secretaria do programa, desde que foi implementado o
programa já envolveu 62 municípios baianos e os cursos ofertados somam-se 11 licenciaturas
no total, dentre elas estão: Ciências Biológicas, Educação Física, Filosofia, Letras/Português,
Letras/Inglês, Geografia, História, Matemática, Ciencias Sociais, Artes (Teatro) e Pedagogia.
Ainda segundo os dados da universidade, 2.798 é o número de alunos que se
matricularam nos cursos de licenciaturas ofertados pelo programa até os dias atuais. Desse
número, 711 desistiram dos cursos de licenciaturas do Parfor, o que equivale a uma taxa de
25,40% de evasão do programa na UESB. Ainda nesse contexto, outro dado importante diz
respeito ao número de alunos formados pelo programa. Segundo a secretaria, do total de
matriculados, 1.475, (52,7%) se formaram nos cursos de licenciaturas do Parfor e 612
84
(21,9%) pessoas ainda estavam no momento da coleta dos dados em processo de formação
(UESB, 2017).
Para melhor visualização da dimensão do Parfor, o mapa a seguir demonstra a
Região Sudoeste e o alcance do programa de formação pela Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia na oferta de cursos nos três campi.
Mapa 1 – Dimensão do alcance do Plano Nacional de Formação de Professores da
Educação Básica – PARFOR, na Região Sudoeste da Bahia
Fonte: UESB, 2010
O programa foi implementado em 2009 e o curso de Pedagogia ofertou turma a partir
do ano de 2010. Os dados atuais revelam que, desde a sua implementação, o curso de
Pedagogia do Parfor já envolveu 49 municípios baianos e foram abertas 45 turmas sendo: 28
nas sedes e 17 turmas fora da sede em cidades polos. Durante esse período, 1.985 matrículas
85
foram efetuadas; 1.202 alunos concluíram o curso; houve 372 desistências e 411 alunos ainda
estavam cursando por ocasião do fechamento deste texto (UESB, 2017).
As primeiras turmas de Pedagogia do programa foram ofertadas nos três campi, com
destaque para o campus de Vitória da Conquista que ofertou 06 turmas com entrada em dois
semestres (2010.1 e 2010.2), cada semestre com 03 turmas. Os campi de Jequié e Itapetinga
ofertaram 01 turma cada e só no primeiro semestre do ano de 2010. Nossa análise
compreende a oferta e anos de implantação das turmas; a relação de matrículas; as
desistências e a sua relação com os concluintes do curso. Na primeira análise, destacamos as
primeiras turmas de Pedagogia do programa na universidade.
Quadro 7 – Análise das primeiras turmas do curso de Pedagogia no Parfor da UESB
SEMESTRE TURMAS CIDADE MATRICULADOS DESISTENTES CONCLUSÃO FORMADOS
2010.1 03 Vit. da Conquista 69 11 2014 58
2010.1 01 Jequié 50 17 2014 33
2010.1 01 Itapetinga 42 11 2014 31
2010.2 03 Vit. da Conquista 135 36 2014 101
TOTAL 08 - 295 64 - 223
Fonte: UESB, 2018
Os dados do quadro demonstram que no primeiro ano de implementação, o campus
de Vitória da Conquista abrigou o maior número de matrículas (204 matriculados), e não
poderia ser diferente, por conta do número de turmas ofertadas (06 turmas). O número de
alunos desistentes foi de 47 e, consequentemente, o número de concluintes foi de 159 alunos
nas seis turmas que ofertou, configurando o percentual de 23% de alunos evadidos no
programa de formação e 77% de concluintes.
Jequié e Itapetinga, juntos, matricularam 92 alunos nas turmas de 2010.1, os
desistentes somaram 28 alunos o que configurou a evasão de 30%, (em que Jequié ficou com
a taxa de 61% e Itapetinga 39%). Os concluintes totalizaram 64 alunos nos dois campi, no ano
de 2014, preenchendo o percentual de 70% do total de matrículas.
Como já destacamos, entre os anos de 2010 e 2016, os três campus juntos ofertaram
45 turmas de Pedagogia entre as sedes e polos em que cada campi é responsável. Vale frisar
que, não foram ofertadas turmas após esse período. A última entrada foi no semestre 2016.2,
que teria que ser iniciado em 2015.2, mas essas turmas só foram autorizadas a serem abertas
pela Capes para o segundo semestre do ano de 2016 (UESB/Parfor, 2018).
86
O campus de Vitória da Conquista ofertou, durante esse período, um total de 20
turmas, seguido do campus de Itapetinga com 15 turmas e Jequié com total de 10 turmas
ofertadas. Esses dados serão expostos nos quadros abaixo, classificados pelos os anos, locais e
quantidade de turmas ofertadas pelos campi nas sedes e nos polos.
Quadro 8 – Turmas ofertadas pelo campus de Vitória da Conquista – Sede
SEMESTRE TURMAS LOCAL
2010.1 03 Vitória da Conquista
2010.2 03 Vitória da Conquista
2012.1 02 Vitória da Conquista
2013.1 02 Vitória da Conquista
2014.2 03 Vitória da Conquista
2016.2 02 Vitória da Conquista
TOTAL 15 __
Fonte: UESB, 2018
As turmas de Pedagogia ofertadas pelo campus de Vitória da Conquista
concentraram a sua oferta na sede da universidade, com número de 15 turmas entre os anos de
2010 e 2016. Já os polos que pertencem a esse campus concentraram 05 turmas em 03
municípios, entre os anos de 2014 a 2016. O campus não ofertou turmas nos anos de 2011 e
2015.
Quadro 9 – Turmas ofertadas pelo campus de Vitória da Conquista – Polos
SEMESTRE TURMAS LOCAL
2014.2 02 Cândido Sales
2016.1 02 Encruzilhada
2016.1 01 Belo Campo
TOTAL 05 __
Fonte: UESB, 2018
O campus de Jequié ofertou o curso de Pedagogia entre os anos 2010 a 2016, tanto
na sede quanto nos municípios-polo, cujas turmas foram ofertadas. Na sede da universidade, o
campus de Jequié ofertou duas turmas: uma no ano de 2010 e outra no ano de 2013, mas foi
nos polos que o campus concentrou o maior número de ofertas, se destacando entre os três
87
campi com 08 turmas ofertadas em 05 municípios-polo de sua responsabilidade entre os anos
de 2013 e 2016. A oferta do curso de Pedagogia desse campus concentrou-se no ano de 2014
com 04 turmas ofertadas entre os polos de Itiruçu, Brejões, Iramaia e Jaguaquara. Vejamos a
ilustração das turmas nos polos, por meio do quadro abaixo.
Quadro 10 – Turmas ofertadas pelo campus de Jequié – Polos
SEMESTRE TURMAS LOCAL
2013.2 01 Santa Inês
2013.2 01 Jaguaquara
2014.2 01 Itiruçu
2014.2 01 Brejões
2014.2 01 Iramaia
2014.2 01 Jaguaquara
2016.2 01 Jaguaquara
2016.2 01 Itiruçu
TOTAL 08 __
Fonte: Uesb/2018
Vale frisar que o polo de Jaguaquara se destacou entre os polos por ter ofertado o
maior número de turmas, sendo 03 no total distribuídas nos anos de 2013, 2014 e 2016,
respectivamente. Na sequência, temos os polos de Itiruçu com 02 turmas nos anos 2014 e
2016; o polo de Santa Inês com 01 turma no ano de 2013 e os polos de Brejões e de Iramaia
com 01 turma cada um no ano de 2014. Não foram ofertadas turmas de Pedagogia pelo
campus de Jequié nos anos de 2011, 2012 e 2015. Pela análise dos dados sobre as turmas
ofertadas por esse campus, compreendemos que a concentração de turmas nos polos e a
demanda de professores por formação superior nas cidades circunvizinhas, foi maior que na
cidade em que é a sede da universidade.
Por fim, o do campus de Itapetinga ofertou 15 turmas de Pedagogia entre os anos de
2010 a 2016, sendo que, 11 turmas foram ofertadas na sede e 04 turmas nos municípios-polo
do programa de formação, apresentados nos quadros a seguir.
88
Quadro 11 – Turmas ofertadas pelo campus de Itapetinga – Sede
SEMESTRE TURMAS LOCAL
2010.1 01 Itapetinga
2012.1 04 Itapetinga
2014.2 02 Itapetinga
2015.2 02 Itapetinga
2016.2 02 Itapetinga
TOTAL 11 __
Fonte: UESB, 2018
Os dados a respeito das 11 turmas ofertadas pelo campus de Itapetinga demonstram a
concentração de turmas nos anos seguintes ao da implementação do programa em 2009,
distribuídas entre os anos de 2010 a 2016, por semestre da seguinte maneira: uma turma
2010.1; quatro turmas em 2012.1; as duas turmas ofertadas em 2014.2; duas no semestre
2015.2 e mais duas turmas em 2016.
Aqui destacamos o ano de 2012, com oferta de 04 turmas em um mesmo semestre
(2012.1). Além da demanda da região, o número elevado de turmas do ano de 2012 pode
estar associado ao fato de que no ano anterior (2011), o campus não ofertou turmas o que
pode ter aumentado a procura pelo curso de formação, e consequentemente, a necessidade de
abertura da quantidade de turma para um único semestre na universidade.
Já nos municípios-polos (Macarani e Itororó), em que o campus de Itapetinga é
responsável, foram ofertadas 04 turmas no ano de 2011, cada polo com 02 turmas no mesmo
semestre (2011.1). Não foram ofertadas turmas pelo campus de Itapetinga nem na sede e nem
nos polos, no ano de 2013.
Quadro 12 – Turmas ofertadas pelo campus de Itapetinga – Polos
SEMESTRE TURMA LOCAL
2011.1 02 Macarani
2011.1 02 Itororó
TOTAL 04 __
Fonte: UESB, 2018
Segundo os dados da coordenação do programa, uma crise que se instaurou no Parfor
entre os anos de 2014/2015, conteve os recursos para o desenvolvimento do programa,
89
obrigando a reprogramação das turmas para o ano de 2016. Por esse motivo, nesse período os
campi deixaram de ofertar turmas nos cursos do Parfor. No caso específico do curso de
Pedagogia este, no ano de 2015, não foi ofertado em nenhum dos polos, já nas sedes, apenas o
campi de Itapetinga ofertou turmas nesse ano (UESB, 2018).
O nosso próximo dado analisado está implicitamente ligado à oferta de turmas, são
as matrículas nos cursos de Pedagogia do Parfor na UESB. Assim, nossa análise faz um
panorama da evolução dessas matrículas desde a implementação do curso no ano de 2010 até
o ano de 2016, já que os dados fornecidos pela secretaria dão conta da última oferta de turmas
de Pedagogia pelo Parfor, foi no ano de 2016.
4.1 EVOLUÇÃO DAS MATRÍCULAS
Baseado nas informações fornecidas pela coordenação do programa, as 1.985
matrículas já citadas, que foram feitas no curso de Pedagogia no período compreendido entre
2010 a 2016, estão distribuídas entre os três campi da seguinte maneira: 820 pessoas se
matricularam nas turmas ofertadas pelo campus de Vitória da Conquista, o que tornou o maior
em número de matrículas entre os campi; seguido do campus de Itapetinga que matriculou
645 pessoas, e o campus de Jequié que efetivou 520 matrículas nos cursos de Pedagogia do
Parfor.
Analisamos essa evolução, levando em consideração o período dos seis anos em que
estão concentrados os dados fornecidos pela coordenação geral do Parfor, a saber, 2010 a
2016. Dividimos a nossa análise em dois períodos dos três primeiros anos do programa, que
compreende os anos de 2010 a 2013, e o segundo período compreendido entre os anos de
2014 a 2016. Essa divisão foi feita para traçar a evolução das matrículas do curso de
Pedagogia do programa de formação ofertado pela universidade.
Nossa primeira análise é do campus de Vitória da Conquista que ao longo dos anos
de 2010 a 2016, efetivou 820 matrículas no curso de formação. Nos primeiros três primeiros
anos (2010 a 2013), 374 alunos efetivaram suas matrículas nas turmas de Pedagogia do
Parfor, sendo o ano 2010 com 204 matrículas; 2012 com 95 e, no ano de 2013 foram
matriculados 75 pessoas para o curso de formação. Nesse período (2010 a 2013), não houve
abertura de turmas nos polos. Para melhor compreensão, demonstraremos os dados no quadro
a seguir.
90
Quadro 13 - Matrículas campus Vitória da Conquista – 2010 a 2013
SEDE SEMESTRE MATRICULADOS
Vitória da Conquista 2010.1 69
Vitória da Conquista 2010.2 135
Vitória da Conquista 2012.1 95
Vitória da Conquista 2013.2 75
TOTAL __ 374
Fonte: UESB, 2018
Entre os anos de 2014 a 2016, o mesmo campus totalizou 446 matrículas, esses
números estão materializados nos anos de 2014, com 236 matrículas divididas entre: a sede
com 130 matriculados e no polo do município de Cândido Sales, que abrigou 106 matrículas.
Quanto ao ano de 2016, houveram 210 matrículas configuradas da seguinte maneira: na sede
da universidade, 73 matriculados; no polo do município de Encruzilhada, 84 e 53 matrículas
no polo do município de Belo Campo, totalizando 210 matrículas neste ano. Evidenciados no
quadro a seguir.
Quadro 14 - Matrículas campus Vitória da Conquista - Sede/Polos – 2014 a 2016
Fonte: UESB, 2018
O campus de Jequié nos primeiros anos foi somado 200 matrículas divididas em dois
anos diferentes. O ano 2010 com 50 matrículas efetivadas e o ano de 2013 que totalizou 150
matrículas divididas entre a sede, com total de 40 matriculados, e os polos, nos municípios de
SEDE/POLOS SEMESTRE MATRICULADOS
Vit. da Conquista - Sede 2014.2 130
Cândido Sales- Polo 2014.2 106
Total / Ano2014 __ 236
Encruzilhada - Polo 2016.1 84
Belo Campo - Polo 2016.1 53
Vit. da Conquista- Sede 2016.2 73
Total /Ano 2016 __ 210
TOTAL GERAL __ 446
91
Santa Inês com 50 e Jaguaquara com 60 alunos matriculados. Vejamos os dados sobre esse
campus nos quadros (15 e 16), a seguir.
Quadro 15 - Matrículas campus Jequié – Sede/Polo – 2010 a 2013
SEDE/POlOS SEMESTRE MATRICULADOS
Jequié 2010.1 50
Jequié - Sede 2013.1 40
Santa Inês- Polo 2013.1 50
Jaguaquara - Polo 2013.2 60
TOTAL __ 200
Fonte: UESB, 2018
Já o período que compreende os anos de 2014 a 2016, o campus totalizou 263
matrículas, esse quantitativo foi concentrado apenas nos municípios-polo e dividido da
seguinte maneira: em 2014 totalizou-se a quantidade de 150 matrículas na qual, o polo do
município de Itiruçu teve 50 matriculados, Brejões 50; Iramaia 50. No ano de 2016 as
matrículas somaram 113 divididas entre dois polos: Jaguaquara com 53 matriculados e Itiruçu
com 60. Nesse campus, o percentual de matrículas se configurou em 31.5%, comparando os
anos da implementação do curso em 2010 até o ano de 2016.
Quadro 16 - Matrículas campus Jequié - Sede/Polos – 2014 a 2016
SEDE/POLOS SEMESTRE MATRICULADOS
Itiruçu - Polo 2014.2 50
Brejões - Polo 2014.2 50
Iramaia - Polo 2014.2 50
Jaguaquara - Polo 2016.2 53
Itiruçu - Polo 2016.2 60
TOTAL GERAL __ 263
Fonte: UESB, 2018
O campus de Itapetinga matriculou 393 alunos no curso entre a sede e os polos,
assim divididos: em 2010 a sede matriculou na primeira turma 42 alunos; no ano de 201
1matricularam-se nos cursos de Pedagogia dos polos 141 alunos divididos entre os municípios
92
de Maiquinique (64) e Itororó (77), e no ano de 2012 totalizou-se na sede o quantitativo de
210 alunos matriculados. Vejamos o quadro:
Quadro 17 - Matrículas campus Itapetinga - Sede/Polos – 2010 a 2013
SEDE/POLOS SEMESTRE MATRICULADOS
Itapetinga - Sede 2010.1 42
Maiquinique - Polo 2011.1 64
Itororó - Polo 2011.1 77
Itapetinga - Sede 2012.1 210
TOTAL GERAL __ 393
Fonte: UESB, 2018
O período que compreende a segunda fase da análise, os anos de 2014 a 2016, as
matrículas totalizaram 252, divididos respectivamente nos anos de 2014 com 84 matriculados;
2015 com 89; e 2016 com 79 matrículas efetivadas.
Quadro 18 - Matrículas campus Itapetinga – Sede – 2014 a 2016
Fonte: UESB, 2018
Observamos que no período analisado, o número de matrículas nesse campus
diminuiu significantemente, chegando a uma média percentual de 36% de matrículas
efetivadas nas turmas de Pedagogia, mesmo sendo esse campus o que mais matriculou no
primeiro período da análise com 393 matrículas, contra 374 do campus de Vitória da
Conquista e 200 do campus de Jequié.
SEDE/POLOS SEMESTRE MATRICULADOS
Itapetinga - Sede 2014.2 84
Itapetinga - Sede 2015.2 89
Itapetinga - Sede 2016.1 79
TOTAL GERAL __ 252
93
Compreendemos a dimensão que o programa atingiu com relação às matrículas no
país e, sobretudo, o curso de Pedagogia do Parfor/UESB. Entendemos, porém, que mais do
que ter acesso ao programa de formação, o grande desafio dos professores cursistas foi se
manterem nos cursos até a conclusão.
Em razão disso, os dados seguinte demonstram o percurso dos egressos no curso de
Pedagogia do Parfor nos três campi desde a implementação das turmas de Pedagogia do
programa na universidade.
4.1.1 Dimensão dos concluintes do curso
Segundo dados da Uesb, o curso de Pedagogia através do Parfor já formou 1.202
alunos distribuídos entre os cursos oferecidos nas sedes da universidade e nos polos dos
municípios atendidos pelo programa.
As primeiras turmas do curso de Pedagogia iniciaram as suas atividades nos anos de
2010 e 2011, e concluíram o curso no ano de 2014. Essas turmas somaram entre elas nos três
campi, o quantitativo de 352 alunos formados pelo curso do Parfor. O campus de Vitória da
Conquista foi responsável por 159 concluintes, Jequié por 33 e Itapetinga por 160 formandos
no ano de 2014.
Dos concluintes de 2015 em Pedagogia que iniciaram os seus cursos no ano de 2012,
somaram 281 alunos, 91 no campus de Vitória da Conquista e 190 no campus de Itapetinga. O
campus de Jequié não ofertou turmas nesse ano, por esse motivo não entrou na estatística.
Os iniciantes no curso no ano de 2013, concluíram a formação no ano de 2016. Nesse
grupo estão contidas as informações dos campi de Vitória da Conquista que formou 59 alunos
e Jequié que formou 105 alunos do curso de Pedagogia, totalizando os dois campi juntos 164
concluintes. Assim como aconteceu com o campus de Jequié, Itapetinga não entrou na
estatística pela falta de oferta de turma no ano de 2013.
E, por fim, os concluintes do ano de 2017 que iniciaram as atividades em 2014
somaram 405 formados, distribuídos entre as sedes e os polos da seguinte maneira: o campus
de Vitória da Conquista formou 187 alunos; Jequié formou 141 alunos; e no campus de
Itapetinga concluíram o curso de Pedagogia, 77 alunos nesse ano.
Apesar de nossa análise compreender entre os anos de 2010 a 2016, os dados
relacionados ao número de alunos formados pelos cursos de Pedagogia do Parfor a partir de
94
2015 não foram apresentados, tendo em vista que, as turmas ofertadas a partir do ano de 2015,
ainda estão em andamento e por esse motivo incompletos.
Para compreender os dados apresentados e entender a dimensão dos concluintes do
curso na universidade, traçamos o percentual de conclusão nas turmas de Pedagogia do Parfor
em cada campi em específico, e na universidade em sua totalidade. Foi levado em
consideração o número de matriculados desde as primeiras turmas (2010), até a última oferta,
em 2016. Os dados percentuais estão expostos no quadro a seguir.
Quadro 19 – Dimensão dos concluintes do curso de Pedagogia no Parfor da UESB
CAMPUS MATRICULADOS DESISTENTES CURSANDO CONCLUINTES % CONCLUSÃO
Vit. da Conquista 820 151 173 496 60.5%
Jequié 520 148 93 279 53.6%
Itapetinga 645 73 145 427 66.2%
Contexto Geral dos Concluintes na UESB
TOTAL 1.985 372 411 1.202 60.6%
Fonte: UESB/2018
O campus Itapetinga obteve o maior percentual de concluintes 66.2%, dos alunos
matriculados nas turmas de Pedagogia das quais foi responsável. O campus de Vitória obteve
da Conquista com 60.5% de conclusão do número de matriculados e o campus de Jequié
obteve o percentual de 53.6% de conclusão dos matriculados das turmas pertencentes a esse
campus.
Quanto aos dados percentuais dos concluintes na universidade, foi levado em
consideração o total de matrículas efetivadas (1.985) desde a implementação, segundo dados
do programa. Desse número total de matriculados, 1.202 alunos concluíram os cursos de
Pedagogia pelo Parfor, o que equivale ao percentual de 60.6% de concluintes. No que diz
respeito aos desistentes, a soma equivaleu a 372 alunos configurando o percentual de 18.7%
de evasão nos cursos, e os 20,7% restantes, ou seja, 411 alunos equivalem aos que ainda se
encontram em processo formativo, nas turmas de Pedagogia ofertadas pela universidade.
A dimensão do Parfor em Pedagogia em relação aos dados que analisamos quanto ao
número de matrículas e os concluintes dos cursos nos três campi reforçam a ideia da
necessidade da formação em nível superior que instalou após a promulgação da LDB,
especificamente, para os profissionais que atuavam nas etapas da Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino Fundamental.
95
Analisando os dados percebemos, que ao compararmos os percentuais de alunos
evadidos e dos que ainda estão cursando o programa de formação, a diferença é de apenas
2%, ou seja, o número de evasão é praticamente igual ao número de professores em processor
formativo nos cursos de Pedagogia. O que evidencia que, apesar da dimensão de matrículas e
do acesso aos cursos de formação em nível superior em Pedagogia pelo Parfor, não tem
garantido a conclusão dos cursistas, efetivando um número elevado de evasão.
O problema da evasão no curso de Pedagogia pelo Parfor na UESB, já foi
evidenciado em pesquisa realizada por Alves (2014), no campus de Jequié. Os entrevistados
revelaram que, entre as maiores dificuldades em se manterem no curso de formação, a falta de
comprometimento dos municípios em arcar com as despesas do tipo locomoção e pagamento
de professores para substituí-los durante o tempo em que estavam fora de seus domicílios de
atuação (ALVES, 2014).
Essa conclusão pode indicar fragilidades na política, haja vista, que ao mesmo tempo
em que se institui, exige e oferta a formação em nível superior para os professores em
exercício da educação básica, essa mesma política falha na garantia das condições necessárias
para que esses professores se mantenham nos cursos ofertados sendo indiferente ao fato dos
próprios cursistas terem que arcar com as despesas que garantem a permanência no curso
como o pagamento de substitutos e as estadias, durante os dias do processo formativo.
No regime de colaboração entre os entes federados para se efetivar a política de
formação docente, era preciso articular maneiras que pudessem vencer a problemática
contraditória da falta de constância quanto à contrapartida dos municípios, de forma a superar
as demandas da formação, diminuir as taxas de evasão e assegurar a permanência dos
cursistas no programa de formação.
Uma das soluções encontradas pelas universidades juntamente com alguns
municípios, foi a de levar esses cursos para o mais próximo possível dos docentes. Assim,
nasce a iniciativa de ofertar o programa fora da sede da universidade, com a justificativa da
demanda da formação superior dos municípios-polos e dos municípios de abrangência
(UESB, 2010).
A seguir, demonstraremos os dados sobre as turmas, matrículas e concluintes nos
cursos de Pedagogia, dos municípios-polos em que o Parfor foi implantado.
96
4.1.2 Os polos de formação pelo Parfor
Após o lançamento da política, a procura pelo curso de Pedagogia continuou grande
e foi preciso elaborar uma estratégia para ofertar o curso de formação, em municípios
circunvizinhos às sedes dos campi da UESB. Portanto, no ano de 2010 uma comissão formada
pela coordenação geral do programa e mais cinco professores da universidade dos três campi,
elaboraram o projeto de autorização para funcionamento do curso fora da sede. O documento
foi elaborado, seguindo as orientações da Resolução CEE Nº 57/2003 que dispõe sobre os
Programas de Formação em Serviço de Professores da Educação Básica (UESB, 2010).
A iniciativa é entendida com o objetivo de cumprir as metas do PDE considerando o
PNE/2001, que estabeleceu o prazo de dez anos para formar 70% dos professores da
Educação Infantil e do Ensino Fundamental em cursos de licenciatura plena (UESB, 2010,
p.9).
A instalação dos polos aconteceu a partir do ano de 2011, sendo o campus de Vitória
da Conquista o responsável por coordenar os polos de Cândido Sales, Belo Campo e
Encruzilhada. O campus de Jequié responsabilizou-se pelos polos de Brejões, Iramaia, Itiruçu,
Jaguaquara e Santa Inês e o campus de Itapetinga pelos polos de Itororó e Macarani.
Os cursos estão vinculados à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) que é setor
responsável em gerir assuntos relacionados ao ensino de graduação da universidade, e
atendido pela coordenação geral do programa situada no campus de Vitória da Conquista.
Cada município-polo foi coordenado por um professor da universidade, escolhido e
nomeado pela Reitoria. Havendo impossibilidade de manter um professor da instituição, a
Uesb previu a indicação de um profissional pedagogo do município-polo para assumir a
coordenação local. Também se previu a indicação de um(a) professor(a), como colaborador(a)
da coordenação pedagógica (UESB, 2010, p.10).
Segundo informações da coordenação do programa, na prática esse acordo não se
configurou, já que os coordenadores dos polos foram definidos entre os professores da
instituição, ou seja, não houve a necessidade de indicação por parte dos municípios polo.
Os polos foram estruturados com sala destinada à Coordenação do colegiado do
curso, salas de aulas com capacidade para 40 alunos, biblioteca, laboratório e equipamentos
necessários para o pleno funcionamento do programa.
A gestão do programa é de responsabilidade da coordenação geral. Até o ano de
2018, essa era quem definia os aspectos de estruturação dos horários das aulas, os docentes
97
para cada semestre e os seus polos. O planejamento acadêmico, em geral era feito em
conjunto com a coordenação do curso e os professores cadastrados para ministrarem as
disciplinas da graduação (UESB, 2010, p.11).
Importante destacar, que as aulas dos cursos situados nas sedes dos três campi
geralmente aconteciam mensalmente durante uma semana. Mas, segundo a coordenação do
programa, nos polos as aulas aconteciam quinzenalmente e nos finais de semana. Ainda
segundo a coordenação do programa, a dinâmica das aulas nos polos foi pensada para
assegurar o maior número de docentes no curso de formação, já que durante a semana estão
atuando como professores nas redes de ensino de Educação Básica.
O pioneiro em ofertar turmas (04 turmas) fora de sede foi o campus de Itapetinga no
ano de 2011, nos municípios-polo de Macarani e Itororó. A iniciativa da abertura dos polos foi
estendida a partir do ano de 2013 aos campi de Vitória da Conquista e Jequié, o último destes
abriu 05 polos em municípios diferentes: Brejões, Iramaia, Itiruçu, Jaguaquara e Santa Inês. E
o campus de Vitória da Conquista abriu 03 polos nos municípios de Belo Campo, Cândido
Sales e Encruzilhada. Assim como os cursos na sede da universidade, nossa análise
compreende a dimensão de matrículas, evasão e conclusão nos cursos de Pedagogia ofertados
nos municípios-polo em que o programa foi implantado.
Os primeiros dados estão relacionados às primeiras turmas ofertadas e que já
concluíram os seus cursos nos três campi. A organização se deu pela ordem de implantação
dos polos nos municípios pelos seus respectivos campi, Itapetinga, Jequié e Vitória da
Conquista.
Como já destacamos, o campus de Itapetinga foi o pioneiro entre os campi na
abertura de polos com o curso de Pedagogia no ano de 2011, em dois municípios de sua
abrangência: Macarani e Itororó.
Quadro 20 - Turmas dos polos do campus de Itapetinga
a
A
ANO
2011
SEMESTRE TURMAS CIDADE MATRÍCULAS DESISTÊNCIA CONCLUSÃO FORMADOS
2011.1 02 Macarani 64 02 2014 62
2011.1 02 Itororó 77 10 2014 67
TOTAL - - 141 12 - 129
Fonte: UESB, 2018
98
Analisando o quadro com essas informações destacamos os índices de desistência e
conclusão, baseados pelo número de matrículas no período que compreendeu os anos de 2011
a 2014, ano que essas turmas deram início e concluíram a graduação.
Foram quatro turmas ofertadas, duas em cada polo que totalizaram matrículas de 141
alunos. Ao final do ano de 2014 os concluintes do curso resultaram em 129 alunos, o que
corresponde a uma taxa de 91% de conclusão, elevando esse campus como o que obteve o
maior índice de concluintes entre as turmas ofertadas pelos campi. Os desistentes dos dois
polos totalizaram 12 alunos, o que corresponde a um percentual de 9% de evasão.
A representação dos percentuais de conclusão e evasão é entendida aqui como um
efeito positivo na iniciativa de implantação dos polos como forma de minimizar as distâncias
dos municípios para as sedes da universidade e, consequentemente, a diminuição das taxas de
evasão elevando o número de concluintes dos cursos.
Sobre os campi de Jequié e Vitória da Conquista em seus respectivos municípios
polo, a análise compreende os anos de 2013 a 2017, período de início das primeiras turmas e
as últimas que concluíram os cursos nesses polos. Assim, apresentaremos no próximo quadro.
Quadro 21 – Turmas dos polos dos campi de Jequié e Vitória da Conquista
ANO SEMESTRE TURMAS CIDADE /
POLO MATRÍCULAS DESISTENTES FORMADOS
% DE
CONCLUSÃO
2013 2013.2 01 JQE - Santa Inês 50 24 26 52%
2013 2013.2 01 JQE – Jaguaquara 60 09 51 85%
2014 2014.2 02
VCA – Cândido
Sales 106 31 75 71%
2014 2014.2 01 JQE – Itiruçu 50 26 24 48%
2014 2014.2 01 JQE – Brejões 50 15 35 70%
2014 2014.2 01 JQE – Iramaia 50 17 33 66%
2014 2014.2 01 JQE – Jaguaquara 57 08 49 86%
__ TOTAL __ __ 423 130 293 __
Fonte: UESB, 2018
*JQE e *VCA, foram utilizados para representar respectivamente, os municípios de Jequié e Vitória da Conquista.
* O campi de Itapetinga só ofertou turmas no ano de 2011.
Baseados nos dados do quadro, podemos constatar que o município de Jequié ofertou
06 turmas nos polos dos municípios entre os anos de 2013 e 2014, enquanto que Vitória da
Conquista abriu 02 turmas nesse mesmo período. Por conta do número de turmas do campus
99
de Jequié, o número de matrículas também foi elevado com o quantitativo de 317
matriculados e 218 concluintes, uma taxa de 69%. Nos Polos do campus de Vitória da
Conquista 106 alunos efetivaram matrículas, 31 desistiram e 75 concluíram o curso.
Nos polos do campus de Jequié, desistiram do curso de Pedagogia do Parfor 99
alunos, correspondendo à taxa de 31% no total de matriculados. Os maiores índices de
desistências foram concentrados nos polos dos municípios de Santa Inês no ano de 2016 e
Itiruçu no ano de 2017.
O número maior de evadidos se concentrou no polo do município de Itiruçu em que,
dos 50 alunos matriculados no ano de 2014, apenas 24 ou 48% concluíram o curso em 2017, a
desistência foi de 26 alunos do programa, ou seja, 52% evadiram o curso de formação,
seguido do polo do município de Santa Inês com 24 ou 48% de evadidos dos 50 matriculados
no ano de 2013, ou seja, 26 ou 52% dos cursistas neste polo concluíram o curso de formação.
Ao analisar os dados referentes a evasão desses dois municípios citados, foi
obeservado que há uma diferença mínima de evadidos entre os dos polos. O que nos leva a
uma reflexão: uma iniciativa que foi pensada tendo como um dos objetivos a diminuição nos
índices de evasão, aparece, nesses dados, como o maior índice de desistência das turmas de
Pedagogia no Parfor de Pedagogia na UESB. Apesar do elevado número de desistentes, não
há um levantamento sobre as possíveis causas da evasão dessas turmas nos municípios-polo
supracitados.
Em contrapartida, destacamos os polos no município de Jaguaquara com os menores
índices de desistência no curso de formação. Nesse polo, os concluintes no ano de 2016,
somaram 51 dos 60 matriculados em 2013, uma taxa de 85% de conclusão, os desistentes
somaram 09 alunos, que é o equivalente a 15% o número de evasão nessa turma. No ano
posterior, 2017 concluíram o curso de Pedagogia, 49 dos 57 que se matricularam, ou seja,
86% concluíram a graduação. Os desistentes somaram 08 alunos dos que se matricularam na
turma de 2014, totalizando o percentual de 14% de evasão.
No que se refere aos polos do campus de Vitória da Conquista, foram ofertadas 02
turmas que, iniciaram suas atividades no ano de 2014 e concluíram o curso em 2017. Nessas
duas turmas 106 professores fizeram matrícula, destes, 75 alunos concluíram a graduação
(70%) e 31 desistiram dos cursos, equalizando o percentual de 30% de evasão.
No geral, a análise das turmas encerradas demonstrou que houve um número
relevante de concluintes nos cursos de Pedagogia levando em consideração o número de
matriculados em todos os polos. Foram, ao todo, 673 matrículas, 169 desistentes ou (25,1%),
100
293 concluintes ou (43,5%) e 211cursistas (31,4%) ainda se encontravam em processo de
formação nos polos dos campi de Jequié e Vitória da Conquista até o fechamento deste
relatório.
A seguir os números correspondem às turmas em andamento nos cursos de
Pedagogia ofertadas fora de sede, que tiveram suas atividades iniciadas no ano de 2016 e
previsão de encerramento ao final do ano de 2018.
Quadro 22 - Turmas em andamento dos Polos dos campi de Jequié e Vitória da
Conquista
Fonte: UESB, 2018
São cinco turmas em quatro polos diferentes. As 2 turmas do polo do município de
Encruzilhada e a turma de Belo Campo, essas três, são de responsabilidade do campus de
Vitória da Conquista e a turma de Jaguaquara e a de Itiruçu estão sob a responsabilidade do
campus de Jequié.
Essas cinco turmas iniciaram suas atividades no ano de 2016 com o total de 250
matriculados. Desse quantitativo de matrículas, 39 alunos desistiram do curso de formação, o
que equivale a uma taxa de 15.6%. Os 211 equivalem a 84,4% de possíveis concluintes.
Em linhas gerais, compreendemos a dimensão do curso na Uesb e nos municípios de
sua abrangência, as matrículas; as turmas ofertadas, o número de concluintes e além de
abertura dos polos, como maneira de ofertar a formação em nível superior nos municípios
mais distantes dos campi da universidade. Como ponto mais significante, destacamos o fato
de 60,6% dos professores matriculados terem concluído o curso de Pedagogia, ainda que as
contradições pela não efetivação da garantia na permanência dos cursistas no programa de
formação, esse percentual de conclusão é um número significante.
ANO SEMESTRE TURMAS CAMPUS/POLO MATRÍCULAS DESISTENTES CURSANDO
2016
2016.1 02 VCA – Polo Encruzilhada 84 10 74
2016.1 01 VCA – Polo Belo Campo 53 09 44
2016.2 01 JQE – Polo Jaguaquara 53 12 41
2016.2 01 JQE – Polo Itiruçu 60 08 52
TOTAL _ _ _ 250 39 211
101
Também nos chamou a atenção, a distribuição das ofertas de turmas nas sedes da
universidade e nos polos. Foram 28 turmas abertas nas sedes, em que o campus de Vitória da
Conquista foi responsável por 53% dessas turmas, e 17 turma fora de sede, sendo o maior
responsável por ofertar essas turmas o campus de Jequié, que abrigou 47% da demanda.
Por entender a importância deste programa na formação dos professores em exercício
nas redes de ensino, no próximo capítulo analisamos os projetos dos cursos de Pedagogia do
Parfor com o objetivo de investigar e compreender as concepções de formação do pedagogo
pelo Parfor.
102
5 A CONCEPÇÃO E OS FUNDAMENTOS DA FORMAÇÃO DO PEDAGOGO PELO
PARFOR: DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS NO PROJETO DO CURSO
Neste capítulo está descrito os fundamentos e a concepção de formação no curso de
Pedagogia pelo Parfor. O estudo contou com a análise do projeto pedagógico do curso,
tomando como ponto de partida as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de
Pedagogia, elencando convergências e divergências entre o que ali está posto como legal e o
processo formativo descrito no projeto de formação do curso na universidade.
O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) é um documento exigido para orientar a
prática pedagógica do curso. Nele está explícita a estrutura curricular; o perfil do profissional
que se pretende formar; as ementas das disciplinas e tudo que se referir ao desenvolvimento
do curso.
Na UESB, os PPCs dos cursos de Licenciatura em Pedagogia do Plano Nacional de
Formação de Professores da Educação Básica foram elaborados e propostos no ano de 2009,
por uma comissão composta por docentes dos três campi da universidade e encaminhado ao
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e ao Conselho Estadual de Educação
da Bahia - CEE, que, conforme Resolução CEE Nº 57/2003, exige que os Programas de
Formação em Serviço em caráter Temporário nas Universidades do Sistema Estadual de
Ensino da Bahia, protocolem seus projetos para aprovação do funcionamento (BAHIA, 2003).
Como se trata de um único texto para todos os cursos de Pedagogia oferecidos nos
três campi, vamos sempre nos referir ao PPC no singular.
Além do sumário e da apresentação, o PPC discorre sobre: a organização didático-
pedagógica do curso que inclui princípios, objetivos do curso; as atividades e estrutura
curricular, o fluxograma, o barema, o ementário bibliográfico básico que compõe as sugestões
de seminários temáticos curriculares; o período de vigência do curso de formação; a
distribuição das vagas e os critérios de seleção para preenchê-las; o perfil institucional, que
relata a importância da universidade no âmbito regional e nacional; as condições
administrativas e financeiras da instituição.
Podemos constatar que essas informações são iguais nos projetos dos três campi. O
que vai diferir um PPC do outro são os dados relacionados à caracterização de cada município
(tais como, os dados demográficos, econômicos e sociais) e o contexto do campus da
universidade em que o curso ocorrerá ou estará vinculado.
103
Consta no documento do curso que eles foram elaborados e fundamentados nas bases
legais da educação nacional, que indicam as orientações do Conselho Nacional de Educação
sobre a organização da formação de docentes da educação básica, apontando as concepções
de currículo e formação de professores para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do
Ensino Fundamental. Dentre os documentos citados, estão inclusas a Lei n°. 9.394/96, Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB); Lei nº 10.172/2001 – Lei do Plano Nacional de
Educação; Lei nº 11.274/2006 – Lei que institui o Ensino Fundamental de 9 anos; Lei nº
11.645/2008 – Lei - Inclusão da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no Currículo da
Educação Básica; o Parecer CNE do CP nº 05/2005, que trata das Diretrizes Curriculares
Nacionais para o curso de Pedagogia; Parecer CNE do CP nº 03/2006 – trata da revisão das
diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia; Resolução CNE /CP nº 1, de 15
de maio de 2006 – institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia
(UESB, 2010, p.18).
Descrevemos uma análise de aproximações e/ou distanciamentos entre os projetos
dos cursos e a formação descrita nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de
Pedagogia. Para tanto, selecionamos como categoria de conteúdo os conceitos de formação,
de prática, de escola, pesquisa e estágio.
5.1 CONCEITO DE FORMAÇÃO: DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS
A princípio, para compreender um curso de graduação é preciso antes de qualquer
fundamento, conhecer o princípio de formação que o rege, a estrutura do curso e o seus
objetivos. Seguindo como parâmetro a Resolução nº1/2006 da CNE/CP, que institui que os
cursos de licenciatura em Pedagogia devem propiciar uma formação sólida que estimule a
produção do conhecimento, em que os graduandos assumam postura de pesquisador, que
sejam capazes de realizar com competência atividades da docência, de gestão escolar,
trabalhos pedagógicos escolares, assumindo várias atribuições no ambiente escolar e não
escolar (BRASIL, 2006).
Segundo o PPC do Curso de Pedagogia pelo Parfor da UESB, a formação de
licenciados em Pedagogia oferecida precisa proporcionar ao professor estudante a capacidade
de redimensionar suas concepções de educação, o papel da escola e os processos de ensino-
104
aprendizagem, de modo a romper com a ideia da escola como garantia de ascensão social,
progresso e preparação para o trabalho. Na perspectiva do PPC, a escola deve ser democrática
e o professor formado precisa ter como responsabilidade a intervenção, “de forma intencional
e planejada, na realidade, por meio de um processo dinâmico, permeado pela interação entre
os envolvidos no seu fazer cotidiano” (UESB, 2010, p.33).
Os fundamentos dessa formação no projeto do Parfor estão ancorados, entre outros
principios, na valorização do processo pedagógico na formação do profissional da educação
atuante na docência; a sólida formação teórico-metodológica; formação contextualizada de
forma que desperte o compromisso social “com os problemas da escola e da comunidade”
(UESB, 2010, p.35).
O curso de Pedagogia no Parfor tem por o objetivo formar professores licenciados
em Pedagogia com ênfase em Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental e para
tanto, o trabalho é articulado com conhecimentos básicos dessas duas etapas da educação
brasileira. Pretende-se que o licenciado em Pedagogia desenvolva a percepção da escola, sua
organização e a sua função, enquanto instituição dentro do contexto social e histórico em que
está inserida (UESB, 2010, p.36).
Para fundamentar o perfil do profissional, o PCC cita Kuenzer (1998) a qual
caracteriza o profissional do magistério como aquele que possa contribuir na intervenção
social, que seja dotado de competências e habilidades, crítico e reflexivo, capaz de fazer uso
de elementos de sua prática cotidiana para reflexão em busca de soluções, alimentando a
produção de novos conhecimentos para a construção da cidadania (UESB, 2010, p.36).
Corroborando com esse perfil, Freire (1996) defende a ideia de um profissional
politizado, que exerça uma prática educativa e reflexiva a serviço da sociedade. A concepção
de Freire é a de que a formação seja baseada na concepção da prática reflexiva, ou seja, que o
professor deixe de ser um mero executor de tarefas e passe a ser um sujeito ativo e
participativo na tomada de decisões de possíveis conflitos que venham acontecer, dentro ou
fora do contexto escolar.
Entretanto, a noção de um professor reflexivo não tem apenas uma única matriz
teórica. Diferentemente da perspectiva defendida por Kuenzer (1998) e por Freire (1996), a
partir dos anos 1990, e vinculados ao movimento pela profissionalização e valorização de
professores, cresceu na literatura sobre formação docente as discussões a respeito do professor
reflexivo (PIMENTA, 2006, p.18).
105
Enquanto que na primeira perspectiva, a reflexão é fruto da capacidade do sujeito
superar a sua condição de alienação, sendo, portanto, uma ação intencionalmente construída, a
segunda perspectiva atribui a capacidade reflexiva do sujeito ao seu desenvolvimento natural
e sua ação sobre o mundo.
As ideias de prática reflexiva ganhou força, segundo Pimenta (2006), com os estudos
de Donald Shön em reação ao modelo de racionalidade técnica que imperava no contexto
educativo nos meados dos anos de 1980. Esse contexto educacional dos anos de 1980 definia
e separava os que pensavam e planejavam, fazendo do professor um mero executor de tarefas
(PIMENTA, 2006, p.19).
A autora destaca a relevância dos estudos de Shön para a valorização da prática, mas
sinaliza a importância da teoria na formação dos profissionais da educação, de maneira
contextualizada e significativa.
O saber docente não é formado apenas da prática, sendo também nutrido
pelas teorias da educação. Dessa forma, a teoria tem importância fundamental na formação de docentes, pois dota os sujeitos de variados
pontos de vista para uma ação contextualizada, oferecendo perspectiva de
análise para que os professores compreendam os contextos históricos, sociais, culturais, organizacionais e de se próprios como profissionais.
(PIMENTA, 2006, p.24)
A visão da autora é prevista em sua totalidade, no parágrafo único do artigo 61 da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996. O parágrafo citado versa que a
formação dos profissionais da educação atenda as especificidades do exercício das atividades
docentes, de maneira que contemplem os objetivos das diferentes etapas e modalidades da
educação e que esta formação, seja fundamentada em:
I - A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; II – a
associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e
capacitação em serviço; III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades. (BRASIL, 1996)
Assim previsto, os cursos devem ser estruturados na concepção de que profissional
espera-se formar; quais são os objetivos dessa formação e que princípios o curso traz em sua
proposta curricular de graduação. Em decorrência dessas orientações, a Resolução CNE/CP
Nº 1, 2006 em seu artigo 6º, diz que a estrutura do curso de Pedagogia deve ser constituída de
um núcleo de estudos básicos, que compreende os estudos sobre a realidade educacional
brasileira e inclui, entre outros estudos, as diversas áreas do conhecimento “com pertinência
ao campo da Pedagogia”, entre os quais destacam-se os estudos relacionados à Didática; a
106
avaliação dos processos educativos e as teorias metodológicas; estudos das relações e
diversidade cultural (BRASIL, 2006).
O segundo núcleo é o de aprofundamento e diversificação de estudos em que estão
voltados para as áreas de atuação profissional. Seguindo as DCNs do curso, os estudos desse
núcleo ancoram discussões sobre os processos educacionais, gestão em diferentes espaços
escolares e não-escolares, é composto por atividades em que os cursistas possam ter
oportunidade de estudar, analisar e avaliar as teorias educacionais. E por fim, o núcleo de
estudos integradores que é composto pelas atividades de para “enriquecimento curricular” em
que é composta pela a participação em eventos, seminários e atividades práticas de vivências
nas diferentes áreas da educação (BRASIL, 2006).
As relatoras do Parecer CNE/CP Nº 5/2005, que originou a proposta das DCNs do
curso de Pedagogia resultando no referido documento, salienta que os núcleos de estudos
deverão: Proporcionar aos estudantes, concomitantemente, experiências cada vez mais
complexas e abrangentes de construção de referências teórico-metodológicas próprias da
docência, além de oportunizar a inserção na realidade social e laboral de sua área de
formação. Por isso, as práticas docentes deverão ocorrer ao longo do curso, desde o início.
(BRASIL, 2005)
O destaque das relatoras é entendido pela não fragmentação das propostas
curriculares dos processos formativos dos cursos de Pedagogia. A ideia das relatoras é romper
com os modelos de organização curricular baseados no tecnicismo, que vigorou até a década
de 1990. Entendemos as novas propostas curriculares previstas pelos Pareceres CNE/CP Nº
5/2005 e CNE/CP Nº 3/2006 para a formação dos pedagogos, como processo dinâmico, de
articulação dos conteúdos em sua totalidade, já que, no viés das novas bases educacionais, o
conhecimento é entendido de forma contextualizada e não individualizado e/ou fragmentado.
Para tanto, entende-se que as novas propostas de formação do curso de professores
para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, instituídos pelos
documentos supracitados, exigem uma formação sólida teórico-prático de forma
interdisciplinar, conforme os documentos já citados (BRASIL, 2005).
Em consideração e atendimento às novas propostas para o curso de Pedagogia, à
complexidade dos núcleos e os estudos dos diversos campos de conhecimento que englobam
a formação dos profissionais da educação básica, os cursos de licenciatura em Pedagogia
compõe uma carga horária que compreende a 3.200 horas de exercício acadêmico,
distribuídos da seguinte forma: 2.800 horas de atividades formativas o que inclui aulas,
107
seminários, visita a instituições, participação em grupo de estudos; 300 horas dedicadas ao
Estágio Supervisionado, com prioridade para educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental e 100 horas de atividades teórico-prática de aprofundamento a escolha do aluno
em áreas do seu interesse (BRASIL, 2006).
O PPC do curso de Pedagogia pelo Parfor na universidade descreve que a ênfase da
formação dos professores do programa pauta-se na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental. Em consonância a essa formação, o curso distribui suas atividades
formativas numa carga horária de 3.225 horas, ofertadas em 7 (sete) semestres letivos, com
tempo de duração de 3 (três) anos e meio de formação (UESB, 2010, p.37), atendendo,
portanto, em termos ao que já destacamos relação a carga horária mínima na Resolução
CNE/CP nº 1/2006 dos cursos de licenciatura em Pedagogia.
Quanto ao tempo de duração, no nosso entendimento, o projeto do curso do Parfor
fere o artigo 7º da referida Resolução se distanciando do que nele está instituído, a duração de
04 anos para o percurso formativo dos cursos de licenciatura em Pedagogia.
Essa problemática de duração dos cursos no Parfor foi enfatizada na pesquisa de
Camargo (2016), em que foram analisados os PPC do curso de Pedagogia do Parfor de cinco
universidades brasileiras (Universidade Estadual de Londrina - UEL, Universidade Federal da
Bahia -UFBA, Universidade Federal do Pará - UFPA, Universidade Federal do Amapá -
UNIFAP e a Universidade Federal do Piauí – UFPI).
Dentre os PPCs dessas universidades, a autora destaca que o curso da Universidade
Federal da Bahia- UFBA é único que aparece com duração de três anos de formação. Na
pesquisa, esse formato é justificado pela intensidade das aulas do programa configurado, com
uma semana intensa de aulas durante todo o dia e nos sábados, atividades de desenvolvimento
curricular (CAMARGO, 2016, p.79).
No curso de Pedagogia pelo Parfor na UESB as primeiras turmas ofertadas nas sedes,
funcionaram com a mesma dinâmica dos cursos da UFBA, com aulas intensas durante todo o
dia por uma semana uma vez a cada mês, com exceção dos sábados (UESB, 2018).
Por mais que as configurações de duração dos cursos dessas duas universidades
firam as DCN em relação à duração dos cursos de Pedagogia, os projetos dessas instituições
foram elaborados, submetidos e aprovados pelos órgãos de regulação (O MEC/INEP no caso
da UFBA e o Conselho Estadual de Educação da Bahia no caso da UESB).
No caso específico da nossa pesquisa, não foi localizado na busca pelas deliberações
do CEE/Ba nenhum documento (Resolução, Portaria) que autorize ou permita aos cursos para
108
a formação de professores em exercício algum tipo de redução no tempo, ou seja, a funcionar
com a duração inferior aos quatro anos, tempo mínimo instituído pelas Diretrizes Curriculares
do curso de Pedagogia.
Com vistas ao atendimento do tempo de formação proposto pelo curso do Parfor, a
carga horária foi distribuída da seguinte maneira: 2.805 (dois mil oitocentos e cinco) horas
destinadas às Atividades Formativas; 315 (trezentos e quinze) horas de Estágio Curricular
Supervisionado e 105 (cento e cinco) horas de Atividades Teórico-Práticas de
Aprofundamento em Áreas Específicas de interesse do aluno.
5.2 O CONCEITO DE PRÁTICA COMO ESTRATÉGIA DE ALIGEIRAMENTO DA
FORMAÇÃO
As atividades formativas percorrem todo o processo formativo do projeto do Parfor e
estão ancoradas no inciso 2, do artigo 2º, das DCN de Pedagogia que determina que o curso
contará com “estudos teórico-práticos, investigação e reflexão crítica” (BRASIL, 2006).
Essas atividades buscam no contexto da identidade institucional do curso promover a
formação sólida do professor por meio de conteúdos teóricos da filosofia, da história, da
sociologia, da antropologia, da psicologia da educação e dos procedimentos teórico-
metodológicos necessários à prática pedagógica (UESB, 2010, p.37).
As atividades formativas no projeto de formação no Parfor da UESB incluem
atividades designadas à pesquisa e atividades práticas de diferentes naturezas. A proposta é
“desenvolver práticas pedagógicas que priorizem o enfoque reflexivo sobre a prática docente”
(UESB, 2010, p.38).
Esta proposta do projeto traz à tona uma discussão já mencionada nos estudos de
Freire (1996) e Pimenta (1997) em que os autores destacam a importância do profissional
reflexivo de sua prática docente. Na mesma perspectiva dos autores, as relatoras do Parecer
do CNE/CP Nº 5/2005, destacam que os cursos de Pedagogia devem propiciar ao licenciado a
formação por meio de “investigação e reflexão crítica” (BRASIL, 2005).
Baseado nas discussões das relatoras e dos autores citados é compreensível que a
ideia da prática reflexiva deve ser orientadora da ação docente, já que, as demandas da
sociedade contemporânea requerem um profissional que possa mediar e agir por meio de suas
ações educativas, a emancipação do sujeito por meio do ato educativo. Para tornar o
109
profissional que atenda as demandas do contexto social, histórico e educacional, é preciso que
durante o percurso formativo, os profissionais tenham condições de poder vivenciar a
pesquisa científica por meio de atividades acadêmicas que oportunizem o enriquecimento da
sua atividade docente.
Sobre o percurso formativo, algumas discussões tem se configurado no âmbito dos
projetos de formação e nos ementários dos cursos de Pedagogia, especialmente no que diz
respeito às especificações e distribuição das disciplinas de fundamentos da educação, do
campo pedagógico e dos conteúdos específicos do ensino infantil. Essas disciplinas, segundo
Viana (2018) não têm sido priorizados nos ementários dos cursos. O que tem ocasionado
segundo a autora, o esvaziamento na formação do pedagogo e o empobrecimento da prática e
da teoria pedagógica (VIANA, 2018, p.92).
No contexto de priorização de algumas disciplinas, alguns problemas foram
evidenciados em estudos de autores como Gatti e Nunes (2009), Libâneo (2010) e Pimenta
(2017). Os estudos concentraram as suas análises nas ementas e propostas curriculares, dos
cursos de Pedagogia no Brasil. Em linhas gerais, as avaliações dos estudos demonstraram que
a formação ofertada nos cursos de Pedagogia do Brasil têm se mostrado fragmentada, frágil,
generalizante, superficial, dispersiva e sem foco para formar professores, o que descaracteriza
a docência como a base da formação dos pedagogos.
Em outras palavras, as discussões giram em torno da predominância dos aspectos
teóricos, dos métodos de ensino, de conhecimentos específicos que remetem a uma ampla
formação técnica do saber fazer, pela diversidade de disciplinas distantes e/ou desconexas da
prática do ensino nos componentes curriculares dos cursos de Pedagogia.
No projeto de curso analisado neste estudo, a perspectiva de prática é algo que deve
ser produzido no âmbito do ensino, ou seja, a prática e a pesquisa devem ser entendidas numa
conjuntura de conexão, numa proposta de romper com a dicotomia entre teoria e prática e por
esse motivo, as práticas devem ser trabalhadas em todo o percurso formativo. A ideia é tornar
a pesquisa um processo contínuo dentro do curso no Parfor.
Diante do estudo foi percebido que, além das Atividades Formativas que
correspondem a 2805 horas na carga horária do curso, a associação da prática na pesquisa,
ganha destaque nas Atividades Teórico-Práticas de Aprofundamento em Áreas Específicas nos
três primeiros semestres e no Estágio Curricular Supervisionado que acontece nos quatro
últimos semestres.
110
Para melhor entendimento, o quadro a seguir destaca como está distribuída a carga
horária no percurso formativo dos pedagogos licenciados pelo Parfor da UESB.
Quadro 23 - Distribuição de carga horária do curso de Pedagogia no Parfor
Fonte: Uesb/2010
Para melhor compreensão do quadro, disponibilizamos o fluxograma do curso
(Apêndice 2) no qual constam as disciplinas do componente curricular e as suas respectivas
cargas horárias, que prevê o percurso formativo do curso de Pedagogia no Parfor da UESB.
Como já destacamos, a duração do curso é de 03 (três) anos e meio divididos em 07
(sete) semestres em uma carga horária de 3.225 horas de atividades formativas. A carga
horária do curso é compreendida em 49 (quarenta e nove) disciplinas que fundamentam a
formação dos pedagogos.
Na análise do quadro sobre a distribuição da carga horária total do curso,
constatamos que para os créditos teóricos são destinadas 1500 horas (ou 46,5%), para os
créditos práticos destinam-se 1410 horas (ou 43,7%), e as 315 horas do estágio
supervisionado ocupam 9,8% dentro das atividades disciplinares do curso de formação.
Baseado nos dados citados foi observado que a diferença entre os créditos teóricos e práticos é
mínima, o que reforça a teoria do professor reflexivo a partir da ação e a inserção da prática
como uma forma de “reduzir” o tempo de formação. Sem esse percentual elevado de créditos
SE
ME
ST
RE
CARGA HORÁRIA DO CURSO POR SEMESTRE
Carga
Horária
Atividade
Formativa
Número de
Disciplinas
Semestre
Créditos
Carga Horária Total Teóricos Práticos Estágio Curricular
Supervisionado
I 435h 08 330h 120h - 450h
II 420h 08 210h 240h - 450h
III 450h 08 255h 210h - 465h
IV 435h 06 225h 210h 45h 480h
V 375h 07 165h 240h 90h 495h
VI 300h 06 165h 150h 135h 450h
VII 390h 06 150h 240h 45h 435h
TOTAL
HORAS 2805 49 1500 1410 315 3.225
111
práticos, a finalização do curso em 3 anos, mesmo tendo aulas presenciais todos os dias, é
impossível com 3.200 horas.
Viana (2018) destaca que as imprecisões teóricas e conceituais em relação à docência
e a sua ampliação nas DCN tem contribuído para a construção nos cursos de Pedagogia de
conhecimentos baseados no subjetivismo, na prática pela prática, sem romper os limites do
campo empírico. O que tem gerado, segundo a autora, “o desprestígio acadêmico e a
desvalorização profissional” do licenciado em Pedagogia (VIANA, 2018, p.97).
5.3 O CONCEITO DE ESCOLA
Dentro dos princípios e fundamentos que envolvem a formação dos pedagogos há de
se destacar que algumas discussões são essenciais nas ementas e grades curriculares dos
cursos de formação, sobretudo para configurar, entre outras coisas, o perfil e a identidade do
profissional.
Desses debates sobre a formação em Pedagogia, destacamos a escola como campo de
atuação profissional. Em pesquisa sobre os cursos de Pedagogia no Brasil, Gatti e Nunes
(2009) sinalizam que a escola como campo de atuação do professor é pouco destacado nas
grades curriculares (GATTI; NUNES, 2009, p.42).
A análise do ementário do curso no Parfor demonstrou esse mesmo problema. O
termo escola aparece no nome e na ementa de algumas disciplinas, mas sempre atrelado a
outros temas mais centrais tais como, por exemplo, a gestão da escola e a saúde no contexto
escolar. Apenas as ementas das disciplinas de Didática, Políticas Públicas e Legislação da
Educação se referem à escola como campo de atuação do licenciado em Pedagogia.
Apesar da pouca abordagem da escola e a sua relação com o profissional docente, o
fluxograma do curso traz uma diversidade de disciplinas que tratam entre outras coisas das
teorias sociológicas, filosóficas e históricas da educação; os fundamentos e metodologias do
ensino; a avaliação, psicologia e dificuldade de aprendizagem; os seminários e oficinas
temáticas; sobre a alfabetização e letramento; Educação Infantil e as disciplinas de estágio e
pesquisa. As ementas dessas disciplinas revelam pouco aprofundamento teórico-conceitual
das áreas de conhecimento aos quais estão vinculadas e pouca relação entre os conteúdos das
diversas disciplinas entre si.
112
Viana (2018) problematiza o exagero de disciplinas que a autora caracteriza
“acessórias”, como uma restrição de disciplinas essenciais para a formação do pedagogo.
Sobre essa questão a autora destaca:
O estudante de Pedagogia discute um pouco de tudo e não domina o
essencial em relação ao seu trabalho: o domínio das políticas, dos fundamentos e questões econômicas em educação, das teorias pedagógicas e
educacionais, dos métodos de ensino e dos conteúdos escolares. No curso de
Pedagogia, não se tem acesso aos clássicos da educação; quando os estudos são disponibilizados, são feitos de modo superficial e reducionista. (VIANA,
2018, p.97)
O destaque da autora parte do entendimento de que os currículos desses cursos tem
deixado de lado a configuração da Pedagogia como um campo teórico-prático que a
fundamentou ao longo da história, sendo substituído pela ampliação da docência para o
espaço não escolar, priorizando a teoria do professor reflexivo e investigador com disciplinas
de Pesquisa e Prática que ganham destaque em todo o processo formativo dos graduandos,
centrando conceitos mínimos de conhecimentos filosóficos e científicos sobre da educação.
Constatamos a afirmativa da autora no ementário do curso no Parfor da UESB. As
disciplinas que trazem os conceitos supracitados estão concentradas em 04 disciplinas
(Filosofia da Educação; História da Educação; Sociologia da Educação e Antropologia da
Educação) no único semestre (1º semestre) do curso e correspondem 240 horas ou 7% da
carga horária total do curso, confirmando o destaque da autora sobre a minimização dos
conhecimentos filosóficos e científicos nos grades curriculares do curso de Pedagogia.
No bojo dessa discussão Gatti (2013) destaca que as estruturas curriculares como
estão postas nas universidades, são fruto da herança positivada e incomunicável entre o
conhecimento “da ciência” isolado do conhecimento “pedagógico-educacional”, esse último
com menor valor nas propostas curriculares (GATTI, p.54).
Segundo Libâneo (2005) no processo de reformulação dos cursos de formação de
educadores, houve a maior preocupação com o “curso” e menos com as bases teóricas da
Pedagogia.
Diante da configuração das propostas curriculares nos cursos de Pedagogia do Brasil
e especificamente na realidade do curso descrito em análise neste trabalho, surge uma
indagação: esses cursos têm formado professores conscientes de que o local por excelência de
desenvolvimento de seu trabalho é a escola pública?
Como explicar, a diferença desses conhecimentos curriculares em sobreposição a
outros, nos componentes curriculares dos cursos de Pedagogia?
113
Para essas indagações Libâneo (2010) em pesquisa sobre os cursos de Pedagogia na
região Centro-Oeste, trouxe uma afirmativa cabível de reflexão:
Está claro que as instituições possuem diferentes visões dos objetivos de formação e diferentes ênfases no tocante aos conhecimentos necessários à
formação profissional. Isso pode ser explicado pelo visível dissenso
existente hoje entre pesquisadores, intelectuais, técnicos de órgãos públicos, militantes de associações e sindicatos do campo da educação acerca dos
objetivos e funções da escola pública. Por outro lado, é sabido que a
legislação educacional sobre o sistema de formação de professores é confusa, fragmentada, frequentemente com orientações legais superpostas,
levando as instituições a fazerem seus próprios arranjos curriculares. Com
isso, é razoável supor, também, que essas decisões curriculares nem sempre
são “teóricas” e nem correspondem a uma proposta explicitada de escola ou de ensino, prevalecendo interesses locais, práticas corporativas, ou,
simplesmente, decidindo por escolhas convencionais. (LIBÂNEO, 2010,
p.566)
Concordamos com o autor no aspecto das orientações legais e já destacamos
anteriormente, a respeito dos núcleos estruturantes na Resolução CNE/CP Nº1/2006 em que
estes não deixam claros como irão se estruturar os componentes curriculares nos cursos de
formação dos pedagogos. O corpo do documento diz “que seja respeitada a diversidade
nacional e autonomia pedagógica da instituição” (BRASIL, 2006).
5.4 A PESQUISA – ESTÁGIO: PROBLEMATIZANDO A PRÁTICA OU ALIGEIRANDO A
FORMAÇÃO?
A prática pesquisa tem ganhado destaque, nos componentes curriculares dos cursos
de formação inicial de professores da Educação Básica. Entretanto, não há exatidão de como
as propostas vêm se dando no contexto desses cursos de formação.
Importante destacar que compreendemos a importância da pesquisa no processo
formativo dos professores, especialmente para romper com a ideia da formação técnica que
ainda se faz presente, mesmo que disfarçados, nas propostas disciplinares dos cursos de
Pedagogia. Nossa análise segue a linha do entendimento de que para que a pesquisa se torne
significante, ela não pode ser desprovida de reflexão teórica e da produção de conhecimento
da área.
No curso pesquisado, a abordagem específica sobre pesquisa e prática do projeto de
formação é contemplada nas disciplinas de Teoria e Método da Pesquisa em Educação,
114
Seminário Temático de Aprofundamento Curricular I e II; Oficina Temática de
Aprofundamento Curricular I e II; e as disciplinas de Estágio e Pesquisa I, II, III e IV. Estas
disciplinas percorrem todo o processo formativo do curso e, juntas, correspondem a 675
horas, ou seja, quase 20% da carga horária total do curso. A união destas disciplinas foi
pensada com vistas a tornar a pesquisa como principio educativo e científico, base de
qualquer processo formativo emancipatório.
A proposta curricular do curso de Pedagogia pelo Parfor da UESB trata
especificamente sobre a pesquisa nas disciplinas de Estágio e Pesquisa I, II, III e IV, as quais
estão presentes de maneira sequencial, do 4ºsemestre ao 7º semestre.
O formato de estágio em quatro momentos distintos no curso busca romper com o
modelo tradicional de realização dessa atividade obrigatória quase sempre realizada de forma
única, pontual, porém fragmentada e desarticulada do restante do curso. Além disso, o
objetivo declarado para formato de estágio aliado à pesquisa visa oportunizar aos alunos, que
também já são docentes atuantes da Educação Básica, a oportunidade para repensarem as suas
práticas e agirem sobre elas, numa perspectiva da reflexão-ação-reflexão.
Autoras como Pimenta e Lima (2006) defendem a ideia de superar a proposta
tradicional de estágio reduzido à prática instrumental. Na concepção das autoras, enquanto
campo de conhecimento, o estágio se produz na interação dos cursos de formação com o
campo social no qual se desenvolvem as práticas educativas e nesse sentido, o estágio pode se
constituir em atividade de pesquisa (PIMENTA E LIMA, 2006, p.7).
Importante destacar que, ainda sob a perspectiva das referidas autoras, o rompimento
da fragmentação entre a teoria e a prática deve ser entendido a partir da concepção de práxis,
que aponta para o desenvolvimento do estágio de forma investigativa, reflexiva, interventiva
para a escola, professores alunos e sociedade.
Em conformidade com as ideias do estágio como atividade de pesquisa, tal como
defendem as autoras, e obedecendo às DCN do curso de Pedagogia, que institui a realização
do estágio ao longo do curso, a proposta disciplinar do PPC está ligada à dimensão da
pesquisa no contexto da prática pedagógica e a sua realização em quatro momentos
específicos definidos no 4º, 5º, 6º e 7º semestres do curso de formação.
Como já destacamos, o estágio compreende a carga horária de 315 horas no curso
pesquisado. Os créditos práticos desta disciplina tem carga horária de 180 horas e estão
divididos da seguinte forma: no 4º semestre 2 créditos práticos (60 horas); no 5º e 6º
semestres 1 crédito prático (30 horas) e no 7º semestre 2 créditos práticos (60 horas). Os
115
créditos práticos não são contabilizados como estágio supervisionado. Para esses são
atribuídos créditos de estágio de 45 horas cada.
Prevê a ementa da disciplina de Estágio e Pesquisa do 4º e 5º semestres que durante
esses semestres serão tratadas as questões referentes às concepções de estágio e a legislação
dos ensinos de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental; à teorização da
prática pedagógica na educação básica; às reflexões e teorização da prática nas etapas na qual
o curso compreende a atuação.
No 6º semestre a disciplina de estágio ocupa a carga horária de 195 horas. A
justificativa é que as atividades dessa disciplina preveem a elaboração e desenvolvimento do
projeto de pesquisa e estágio na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental,
que será aproveitado para o trabalho de conclusão do curso, que será apresentado e avaliado
no sétimo semestre do curso.
Apesar do inciso 4 do artigo 8º das DCN de Pedagogia priorizar o estágio na
Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, o estágio supervisionado do curso
no Parfor não acontece como prevêem as Diretrizes do curso de Pedagogia. A justificativa
para o não atendimento dessa normativa é a de que assim como o curso, o estágio foi pensado
e elaborado levando em consideração a realidade dos docentes atendidos pelo programa e que,
portanto, o estágio se dá nas séries em que os alunos-professores estão em efetivo exercício de
suas atividades docentes nas sedes dos municípios e nas escolas do campo (UESB, 2010, p.
43).
Tal medida justifica também a utilização da pesquisa como instrumento fundamental
para a efetivação do estágio supervisionado. Mesmo ferindo a Resolução CNE/CP nº 1/2006,
quanto à realização apenas na série de atuação do profissional, o PPC leva em consideração as
especificidades dos discentes inseridos no programa de formação de maneira que estes se
apropriem dos conhecimentos pedagógicos provenientes de suas próprias experiências,
quando prioriza ao discente que esse momento aconteça no próprio campo de atuação
docente.
Infelizmente a pesquisa não previu a realização de coleta de dados junto aos docentes
e discentes do curso para, a partir do ponto de vista dos envolvidos, compreender os efeitos
desse modelo de estágio sobre a formação dos professores e sobre o seu trabalho. Isso porque,
sabemos, a pesquisa que se faz enquanto se está na ação é complexa e requer de quem irá
pesquisar, além de longa preparação, a maturidade para distinguir a ação da pesquisa
propriamente dita. Pesquisadores que estudam esse tipo de pesquisa-formação já tem
116
apontando os limites dessa perspectiva tanto para a produção do conhecimento quanto para a
própria formação do professor. Tememos, portanto, que a pesquisa associada ao estágio tenha
sido utilizada na formação dos licenciados em Pedagogia pelo Parfor como mais uma forma
de reduzir o tempo e o conteúdo de formação.
O aligeiramento da formação nos cursos oferecidos através dos programas especiais
e emergencias de formação de profesores possibilita legitimar o projeto neoliberal quando
esse, se por um lado exige a certificação através da ampliação dos anos de formação, por
outro, reduz essa formação aos aspectos práticos da atividade docente, valorizando a
aquisição de conteúdos técnicos em detrimento da ampliação do conhecimento teórico sobre a
educação, sobre a prática pedagógica , sobre a escola e o proceso de ensino-aprendizagem e
seus condicionantes históricos, sociais e econômicos.
De modo geral, podemos concluir que a proposta de formação do curso de Pedagogia
pelo Parfor atende em grande parte as DCN para os cursos de Pedagogia. Mesmo com as
brechas que apresentaram os documentos em relação à duração dos cursos e à experiência da
vivência de estágio-pesquisa, compreendemos que o Curso de Pedagogia pelo Parfor, atrelado
à Política Nacional de Formação de Professores e limitado pela urgência de certificação em
nível superior dos professores atuantes nas redes públicas de ensino básico, cumpre seu papel
quando busca evidenciar em sua proposta curricular, os conceitos essenciais para a formação
de professores que atuam na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
117
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a relação entre os cursos de
Pedagogia do Parfor e o contexto político de formação da educação básica instituído a partir
da aprovação da Política Nacional de Formação de Professores em 2009. Com os objetivos
específicos de identificar os limites e as contadições da Política Nacional de Formação de
Professores e o Parfor; traçar o perfil de oferta do curso de Pedagogia na UESB e analisar as
aproximações e/ou distanciamentos entre os projetos dos cursos e a formação descrita nas
Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação em Pedagogia, buscamos definir as
unidades de análise que permitiriam a aproximação sucessiva da realidade a ser investigada.
Embora o nosso estudo permeie as discussões do projeto e da proposta curricular, o
foco da pesquisa fundamentou-se na compreensão do curso de Pedagogia em um programa
emergencial e provisório oferecido dentro da Política Nacional de Formação de Professores,
as suas concepções e as perspectivas de profissional que se pretende formar.
Para tanto, nos baseamos nas concepções gerais da dialética do Materialismo
Histórico e Dialético, analisando esse fenômeno da formação docente no contexto social e as
suas mútiplas determinações. Desta forma, era-nos impossível estudar a formação de
professores sem considerar o contexto histórico, social do momento de reestruturação do
sistema capitalista o qual, exigindo um novo modelo de trabalhador, também precisava
reformar o Estado e, nele, a educação. A formação docente torna-se nesse contexto ferramenta
fundamental de propagação do ideário do novo modelo de trabalhador e de controle do
próprio trabalho docente. Contraditoriamente, pautas antigas de elevação da formação de
professores gerada no interior dos movimentos de educadores e na academia, são
confrontadas com o aumento crescente de oferta de cursos de formação em nível superior,
dentre eles, o curso de Pedagogia.
Através dos dados reunidos por meio dessa pesquisa conclui-se que, a expansão dos
cursos de formação inicial e continuada e de programas emergenciais de formação de
professores, se configurou nesse contexto a partir da preocupação das políticas públicas de
Educação quanto à elevação da qualidade da Educação Básica e a erradicação do
analfabetismo. Mesmo coincidindo com os anseios da população brasileira, essa preocupação
se revelou atrelada à nova reestruturação produtiva, que constituiu a maioria dos planos,
políticas e o conjunto de reformas educacionais que se propagou no contexto brasileiro a
partir dos anos de 1990, e foram sendo ajustadas às necessidades do momento.
118
E essa é uma das contradições no projeto de formação de professores da década de
1990. A necessidade, o anseio concidiu com a valorização da formação dentro da conversão
de diferentes grupos com o mesmo interesse, resultando numa formação expansionista com
perspectiva emergencial, deixando o projeto que era pleiteiato de uma formação teórica
esncanteada, em favor de uma formação universalizada e aligeirada, o que levou à
intensificação do debate sobre a formação dos professores da Educação Básica, tornando-se,
portanto, mais evidente nas últimas décadas pela força reativa dos movimentos em favor da
educação e da valorização dos profissionais da educação, com iniciativas de restruturação dos
cursos de formação de professores.
Esses debates giraram em torno da aprovação da LDB, após essa ter instituído a
formação em nível superior para os professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do
Ensino Fundamental e, posteriormente, em torno das metas e estratégias definidas sobre a
formação docente nos Plano Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-2024) e na definição
das Diretrizes Curriculares para a formação dos profissionais do magistério da Educação
Básica (2002 e 2015) e das Diretrizes Nacionais para o Curso de Licencioatura em Pedagogia
(2006). Essas iniciativas, permitiram avanços nas ações por parte do poder público para elevar
o nível de aprendizagem e igualar as oportunidades de ensino a todos os indivíduos,
sobretudo, aqueles atendidos no ensino básico.
As grandes preocupações em relação à formação de professores também estão
expressas no contexto das produções acadêmicas e, sobretudo, em relação à formação em
Pedagogia. Durante o levantamento bibliográfico realizado, foi possível verificar que no
centro das discussões dos trabalhos acadêmicos, as temáticas da formação dentro do Parfor
que ganharam mais destaque foram aquelas relativas à identidade docente; a prática
pedagógica; às concepções de ensino e o processo de profissionalização dos alunos atendidos
pelo programa. Revelando que ainda existe espaço para a produção de pesquisas que tenham
como foco de estudo a relação entre as ações institucionais e as políticas e programas
implementados pelo poder público. Objeto de nossa análise, essas ações institucionais
vinculadas à polítca de formação revelou que as contradições se repetem nos textos dos
projetos dos cursos, na implementação da Política no contexto da universidade pública e na
organização e dimenscionamento da formação pelo Parfor em Pedagogia no ambito da região
e dos municipios atendidos pelo programa (seja na sede da Universidade ou nos municípios
polos de ofertas da formação). Um dos pontos que aqui destacamos é a oferta de turmas do
119
curso na instituição que, como já mencionamos, reforçam os dados da Capes quando divulgou
o curso de Pedagogia como sendo o mais ofertado em turmas no país.
Essas evidências dão conta de que na instituição e no país a implementação fez parte
da urgência e da necessidade de formação em nível superior dos professores para as primeiras
etapas da educação básica e, assim, o Parfor cumpriu com o seu objetivo principal, que foi o
de oportunizar a formação em nível superior aos professores atuantes na rede básica de ensino
pública, elevando, assim, o grau de certificação dos mesmos. Mesmo com as dificuldades
apontadas por pesquisas já realizadas anteriormente tais como: a falta de definições sobre as
atribuições de cada ente federado no regime de colaboração, os cortes de verbas e a
intensificação do trabalho docente e mesmo com estes problemas ainda que não tenha
resolvido a questão das desigualdades na formação em nível superior no Brasil, o programa
ajudou a diminuir consideralvelmente o número de docentes em efetivo exercício sem
formação superior nas regiões Norte e Nordeste do país.
A pesquisa evidenciou, porém, que no interior da instiuição investigada o projeto
pedagógico traçado para o curso de Pedagogia pelo Parfor não conseguiu superar a dicotomia
teoria/prática; pesquisa/ação; tempo/aprofundamento de estudos presentes nas epistemologias
que convenientemente foram adotadas pela perspectiva liberal de organização economica da
sociedade, cuja finalidade está atrelada ao aligeiramento da formação e seu consequente
controle do trabalho docente.
Portanto, o estudo respondeu a sua questão central, mas muitas outras perguntas
foram sendo geradas no decorrer de seu desenvolvimento, como por exemplo, o silenciamento
da universidade pesquisada frente as questões da evasão, que se configurou em duas turmas
do curso de Pedagogia pelo Parfor nos muncípios-polo de Itiruçu e Santa Inês. Ademais,
esperamos portanto, que este não seja somente o final de um trabalho acadêmico, mas
também o início de muitos outros que tenham como centralidade estudar a relação entre as
políticas e as ações institucionais que movimentam essa política e a realidade em que está
inserida.
120
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127
APÊNDICE 1
Produções do Banco de Teses e Dissertações da CAPES/Parfor-Pedagogia
TESES
a
ANO
TÍTULO/GRUPO AUTOR(A)
INSTITUIÇÃO –
UF
PROGRAMA
2014
O Ensino de Ciências Naturais nos Anos Iniciais: Concepções e
Práticas Pedagógicas dos docentes em formação pelo
PARFOR/Pedagogia/UFPA - G3
Sônia Maria Maia
Oliveira UFPA - N
Programa de Pós-Graduação em
Educação
2014 Tramas de Subjetivação: Analítica da Fabricação do PARFOR –
Pedagogia – Campus de Bragança/UFPA – G5
Leandro Passarinho
Reis Júnior UFPA – N
Programa de Pós-Graduação em
Educação
2015
O habitus acadêmico: O curso de Pedagogia do PARFOR –
URCA e sua influencia na ação docente dos alunos-professores –
G5
Maria É Braga Mota UFC – NO Programa de Pós-Graduação em
Educação Brasileira
2016 Docentes em Formação: Investigando currículo do curso de
Pedagogia PARFOR/UFPI – G6
Edmilsa Santana
Araújo UFRJ – SE
Programa de Pós-Graduação em
Educação
DISSERTAÇÕES
2013 Formação de Professores no Curso de Pedagogia/PARFOR:
Desafios contemporâneos – G1
Juliane Correia dos
Anjos
PUC-SP
SE
Programa de Pós-Graduação em
Educação
2014
As necessidades e expectativas dos Professores – estudantes da
Pedagogia/PARFOR sobre sua formação docente aos desafios da
Prática Profissional – G2
Cristina Pereira
Carvalho UCS – SE
Programa de Pós-Graduação em
Educação
2015 Contribuições do Curso de Pedagogia PARFOR para as Práticas
Pedagógicas de Professores da Educação Infantil – G2
Juraciara Paganela
Peixoto UNIVATES - S
Pós-Graduação em Ensino das
Ciências Exatas
2015
(Entre) Olhares, Vivências e Sentidos de Docência: Caminhos
Construídos por Professoras-estudantes do Curso de Pedagogia –
UFPI no âmbito do Parfor – G1
Adriana Lima
Monteiro UFPI - NE
Programa de Pós-Graduação em
Educação
2015
Possibilidades e Limites no Curso de Pedagogia na Universidade
Federal do Pará: A visão de egressos do Plano Nacional de
Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR – G1
Jennifer Susan Webb
Santos UFPA - N
Programa de Pós-Graduação em
Educação
2015
O Curso de Pedagogia do Plano Nacional de Formação de
Professores da Educação Básica (Parfor) no Município de São
Paulo de Olivença (AM) – G6
Jorge Barbosa de
Oliveira UFJF - SE
Programa de Pós-Graduação
Profissional em Gestão e
Avaliação da Educação Pública
2016 O curso de Pedagogia no Plano Nacional de Formação PARFOR:
Análise de Projetos Pedagógicos do Curso (2010-2013) – G5
Vanda Francisco
Camargo
PUC-GO
CE
Programa de Pós-Graduação em
Educação
2016
Formação docente no Parfor: reflexões sobre a formação docente
e prática pedagógica de alunos/professores do curso de
Pedagogia da UFPA no Campus Universitário de Altamira – G2
Jackson José Gomes
de Oliveira UFPI - NE
Programa de Pós-Graduação em
Educação
2016
O Curso de Licenciatura em Pedagogia/Parfor – Plano Nacional
de Formação de Professores para Educação Básica: implicações
na prática pedagógica dos alunos-professores, do Polo de
Imperatriz – MA – G2
Maria Elinete
Gonçalves Pereira
UFMA - NE
Programa de Pós-Graduação em
Educação
2017
Os Significados Atribuídos à Formação Prática Docente pelos
egressos da 1ª Turma de Pedagogia do PARFOR – G2
Daniela Fernandes
Rodrigues
UEC - NE
Programa de Pós-Graduação em
Educação e Ensino
Fonte: Autora/2017
128
Produções do IBICT/Parfor-Pedagogia
TESES
ANO
TÍTULO
AUTOR(A) INSTITUIÇÃO PROGRAMA
2015
Entre o explícito e o latente: revelações do Parfor e do
Sinaes sobre a qualidade dos cursos de Pedagogia – G6
Valdinei Costa Souza UNB - CE
Programa de Pós-
Graduação em Educação
DISSERTAÇÕES
2013
A Formação de Professores-estudantes da
Pedagogia/Parfor e o ensino de música – G3
Thaís Moura de
Oliveira Salgado
UCS - SE
Programa de Pós-
Graduação em Educação
2013
Narrativas de “Professoras” de Educação Infantil: O
processo de (re)significação da profissão a partir da
formação em exercício – G4
Juliane Gomes Santos UCS - SE
Programa de Pós-
Graduação em Educação
2016
Ser formador do curso de Pedagogia Parfor: implicações
para a profissionalidade docente – G4
Patrícia Lascani Yéred UCS - SE
Programa de Pós-
Graduação em Educação
2016
Egressos do Programa Parfor e profissionais das escolas
em que atuam: Olhares acerca da qualidade da Educação
Infantil – G6
Domeiver Elias
Santiago Verni
UCS - SE
Programa de Pós-
Graduação em Educação
2017
A formação em serviço no curso de Pedagogia da
Universidade Federal do Pará: implicações na prática
pedagógica do professor-aluno/egresso do Parfor – G2
Amanda Caroline
Soares Freires
UFPA - N
Programa de Pós-
Graduação em Educação
Fonte: Autora/2017
129
APÊNDICE 2
Fluxograma do curso de Pedagogia com Ênfase em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – 2010
Psicologia do
Desenvolvimento
Fund. e Metodologia do
Ensino da Geografia Alfabetização e Letramento
I Alfabetização e Letramento
II Prática de Alfabetização e
Letramento Prática de Alfabetização e
Letramento Prática de Alfabetização e
Letramento
60h 2T 1P 0E 60h 2T 1P 0E 60h 3T 1P 0E 75h 3T 1P 0E 75h 3T 1P 0E 75h 3T 1P 0E 75h 3T 1P 0E
Filosofia da Educação Fund. e Metodologia do
Ensino da História
Fund. do Ensino da
Matemática Currículos e Programas Recreação: Jogos e
Brincadeiras Prática de Alfabetização e
Letramento Prática de Alfabetização e
Letramento
60h 4T 0P 0E 60h 2T 0P 0E 60h 2T 1P 0E 75h 3T 1P 0E 60h 2T 1P 0E 75h 3T 1P 0E 75h 3T 1P 0E
História da Educação Didática Fund. do Ensino de Língua
Portuguesa Fund. E Metodologia para
o Ensino da Arte Gestão Educacional:
Princípios e Métodos Prática de Alfabetização e
Letramento Prática de Alfabetização e
Letramento
60h 4T 0P 0E 60h 2T 1P 0E 60h 2T 1P 0E 60h 2T 1P 0E 60h 2T 1P 0E 75h 3T 1P 0E 75h 3T 1P 0E
Leitura e Produção de
Texto Educação: Diversidade
Cultural e Étnico-Racial Fund. Ensino de Ciência Educação de Jovens e
Adultos Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS Prática de Alfabetização e
Letramento Prática de Alfabetização e
Letramento
60h 2T 1P 0E 60h 2T 1P 0E 60h 2T 1P 0E 75h 3T 1P 0E 60h 0T 2P 0E 75h 3T 1P 0E 75h 3T 1P 0E
Sociologia da Educação Educação Infantil I Avaliação da Aprendizagem Estágio e Pesquisa Estágio e Pesquisa II Prática de Alfabetização e
Letramento Prática de Alfabetização e
Letramento
60h 4T 0P 0E 60h 2T 1P 0E 60h 2T 1P 0E 135h 2T 2P 1E 150h 2T 1P 2E 75h 3T 1P 0E 75h 3T 1P 0E
Teoria e Método da
Pesquisa em Educação Políticas Públicas e
Legislação Educacional Educação Infantil II Fund. E Metododlogia da
Educação Física Escolar Educação do Campo Prática de Alfabetização e
Letramento
75h 3T 1P 0E 60h 2T 1P 0E 75h 3T 1P 0E 60h 2T 1P 0E 60h 2T 1P 0E 75h 3T 1P 0E
Antropologia Cultural Antropologia Cultural Educação e Saúde Oficina Temática de
Aprofundamento Curricular II
Prática de Alfabetização e
Letramento
60h 2T 1P 0E 60h 2T 1P 0E 60h 2T 1P 0E 30h 0T 1P 0E 75h 3T 1P 0E
Seminário Temático de
Aprofundamento
Curricular I
Oficina Temática de
Aprofundamento
Curricular I
Seminário Temático de
Aprofundamento
Curricular II
15h 1T 0P 0E 30h 0T 1P 0E 15h 1T 0P 0E
Semestre I
Semestre II
Semestre III
Semestre IV
Semestre V
Semestre VI
Semestre VII
C.H 450
C.H 450
C.H 465
C.H 480
C.H 495
C.H 450
C.H 435 Crédito 23
Crédito 22
Crédito 25
Crédito 21
Crédito 21
Crédito 19
Crédito 18
Total: 3.225 horas