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POLOS DE PRODUO CINEMATOGRFICA NO BRASIL:

reflexes sobre o caso do Rio de Janeiro1

POLES OF FILM PRODUCTION IN BRAZIL: reflections about Rio de Janeiross case

Andr Ricardo Araujo Virgens2

Resumo: Nos ltimos anos, o pas tem presenciado a expanso de um formato de incentivo produo audiovisual com a criao de polos locais, que buscam aliar o incremento da produo com a adoo de polticas de fomento concentradas em determinado territrio. Assim, este trabalho tem como objetivo discutir esse fenmeno a partir da anlise da experincia da cidade do Rio de Janeiro. Essa analise foi realizada a partir de quatro categorias principais: contexto, histrico, natureza e mapeamento de agentes envolvidos no processo. E, ao final, buscamos refletir sobre a noo de polo de produo cinematogrfica. Palavras-Chave: Cinema no Brasil. Polos de Produo Cinematogrfica. Economia da Cultura. Economia do Cinema. Rio de Janeiro. .. Abstract: In recent years, the country has witnessed the expansion of an incentive format for audiovisual production with the creation of local centers, seeking to combine increased production with the adoption and support policies concentrated in a particular territory . This work aims to deepen discussions about this phenomenon from the analysis of the implementation of the experience of Rio de Janeiro . This analysis was performed from four main categories : context , history , nature and mapping agents involved. And in the end, we reflect on the notion of film production center Keywords: Cinema in Brazil. Poles os film production. Economy of Culture. Economy of film. Rio de Janeiro.

1. INTRODUO

1 Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho Polticas de Comunicao, do VI Congresso da

Associao Brasileira de Pesquisadores em Comunicao e Poltica (VI COMPOLTICA), na Pontifcia Universidade Catlica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), de 22 a 24 de abril de 2015. 2 Diretor de Produo vinculado Escola de Teatro da Universidade Federal da Bahia, Mestre em

Cultura e Sociedade pela mesma universidade. E-mail: andre.arauj@gmail.com

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O mercado cinematogrfico, conforme conhecemos hoje, comeou a se

consolidar em meados do sculo XX. Sendo hegemonizado, atualmente, pelo

modelo hollywoodiano, tanto do ponto de vista do modo de produo, quanto da

construo de linguagem e expresso, diversos pases tm buscado,

historicamente, assegurar uma posio privilegiada para suas cinematografias

nacionais, tendo em vista a importncia cada vez maior do audiovisual na

construo de valores e bens simblicos e na gerao de divisas comerciais. No

Brasil, no foi diferente.

um fato que o pas nunca conseguiu construir uma indstria slida,

entretanto, diversas experincias surgiram com essa finalidade. A primeira delas

data do incio do Sculo XX, com a produo incentivada pelos donos de salas de

exibio e que originou a chamada Bela poca do cinema nacional.

Posteriormente, com a criao de estdios privados, como a Cindia, a Atlntida e a

Vera Cruz, entre os anos 30 e 50. Em seguida, com a atuao direta do Estado

atravs da criao da Embrafilme Empresa Brasileira de Filmes S/A ou, mais

recentemente, com o advento das leis de incentivo e com uma interseco cada vez

mais forte entre televiso e cinema.

Dentro desse contexto, nos ltimos anos, o pas tem presenciado a expanso

de um formato de incentivo com a criao de polos locais, aliando o incremento da

produo com a adoo de polticas de fomento concentradas num determinado

territrio. Assim, esse trabalho tem como objetivo aprofundar as discusses sobre

esse fenmeno traando os principais marcos histricos e analisando a

configurao da cidade do Rio de Janeiro enquanto polo cinematogrfico.

Importante salientar que o paradigma Hollywoodiano tambm surge como um

marco fundamental para o raciocnio que realizamos aqui, pois foi a primeira

iniciativa que associou a noo de produo cinematogrfica com a partir de um

polo. Ou seja, dotar uma determinada regio de infraestrutura tcnica e de mo de

obra especializada para o desenvolvimento de uma determinada atividade

econmica.

A capital fluminense sempre foi uma cidade que ocupou lugar de destaque no

Brasil, seja do ponto de vista econmico, poltico e/ou cultural. E, no que se refere

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ao desenvolvimento do campo cinematogrfico, vale lembrar que acabou

acumulando certa tradio. Foi nela, por exemplo, que se realizou a primeira

exibio cinematogrfica no pas, no ano de 1898. A partir de ento, comeou a

montar seu parque exibidor e realizador, e foi se consolidando como o principal

centro de produo nacional.

No podemos esquecer que algumas das principais experincias que tentaram

consolidar uma produo cinematogrfica industrial citadas anteriormente tiveram

sede no Rio de Janeiro: a maior parte das produtoras da chamada Bela poca do

Cinema Brasileiro, os estdios da Cindia, da Atlntida, ou mesmo a sede da

Embrafilme. Mas, se at ento a cidade concentrava boa parte da produo

brasileira, seja por conta da atuao da iniciativa privada, seja pela atuao de

iniciativas estatais, importante ressaltar que apenas nos anos 80 que

consideramos a existncia de sua condio de polo de produo institucionalizado.

Interessa-nos, aqui, pensar no apenas sobre o desenvolvimento de aes

para o fomento ao audiovisual regional, mas tambm entender como esse

fenmeno acontece quando sua estruturao ganha corpo de poltica pblica

reconhecida e mediada por governos (municipais, estaduais e/ou municipais), pelo

mercado e por agentes do campo audiovisual. Essa opo metodolgica denota,

tambm, uma posio do autor sobre o que poderia ser entendido como um polo de

produo cinematogrfico. Consideramos que essa uma reflexo importante,

pois, nos ltimos anos, tem sido cada vez mais comum surgirem notcias e relatos

sobre a constituio de novos polos de produo no pas. Entretanto, para alm da

realizao de aes pontuais, partimos de uma ideia, a priori, de que a constituio

de um polo perpassa a conjuno de uma srie de aes estratgicas e

continuadas. Isso significa que ele se constitui dentro de uma poltica de longo

prazo, cuja caracterstica fundadora a existncia de marcos legais desse

processo.

Consideramos que essa institucionalizao se apresenta de duas formas: pela

existncia de uma estrutura organizacional responsvel pela sua

manuteno/gesto; e pela criao e vigncia de marcos legais fundacionais e

reguladores da sua dinmica de funcionamento. E, nesse processo, dois marcos

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foram importantes: a criao do Polo Rio Cine&Vdeo, na zona oeste da cidade a

partir de uma parceria entre poder pblico e sociedade civil; e a criao da

RioFilme - Empresa Distribuidora de Filmes S.A., j em 1991.

A anlise desse fenmeno se deu a partir de 04 categorias de anlise,

escolhidas a partir da proposio de Robert Stake para estudos de caso: 1)

Contexto caracterizao geral da regio; 2) Histrico caracterizao e

constituio de marco legal fundacional; 3) Natureza Caracterizao de arranjo

institucional/ modelo de gesto, infraestrutura construda, projetos implementados; e

4) Informantes, com breve caracterizao dos agentes envolvidos no processo. E

vale salientar que essa anlise levou em considerao aes implementadas at

maio de 2014.

Assim, para alm da sntese dessa experincia, buscamos desenvolver, a

partir da, um conceito inicial sobre o que entendemos como polo de produo

cinematogrfica. Acreditamos que tanto o setor pblico quanto a classe de artistas,

produtores cinematogrficos e pesquisadores necessitam complexificar o debate

das polticas de fomento a esse campo, e a prpria banalizao da noo de polo

cinematogrfico aponta para a necessidade de refletirmos sobre as implicaes e

consequncias desse tipo de poltica de fomento.

Esse artigo apresenta parcialmente os resultados da dissertao de mestrado

intitulada Cinema e Indstria: a experincia dos polos de produo cinematogrfica

brasileiros, desenvolvida no Programa de Ps-Graduao em Cultura e Sociedade

da UFBA, sob orientao da prof Dr Clarissa Bittencourt Pinho e Braga.

2. CONTEXTO

O Rio de Janeiro sempre foi uma cidade que ocupou um lugar de destaque

no Brasil, do ponto de vista econmico, poltico e/ou cultural. Isso se intensificou a

partir do ano de 1763, quando assumiu o posto de capital do pas, uma posio que

ocuparia at meados de 1960. Atualmente, sua populao ultrapassa a marca de

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6,3 milhes de habitantes, e seu ndice de desenvolvimento humano municipal

(IDHM)3 de 0,799, considerado muito alto.

Segundo dados da Fundao Centro Estadual de Estatsticas, Pesquisas e

Formao de Servidores Pblicos do Rio de Janeiro (CEPERJ, 2013) referentes ao

ano de 2011, a cidade tem um PIB aproximado de 209 bilhes de reais e uma renda

per capita de R$ 32.940,00. Esses nmeros posicionam o Rio como a cidade com o

segundo maior PIB do pas - atrs apenas de So Paulo.

Apesar de o estado do Rio de Janeiro ter como uma de suas principais bases

econmicas a extrao de petrleo, o setor de servios o verdadeiro responsvel

pela movimentao econmica de sua capital, responsvel por cerca de 85,5% da

renda local (CEPERJ, 2013). Algo que no surpreende, pois de conhecimento

geral a fora da cidade em ramos como o turismo (um dos principais destinos

tursticos do pas) e as comunicaes (a sede de algumas das principais TVs do

pas).

Nesse sentido, vale lembrar que a cidade acabou acumulando certa tradio

no campo cinematogrfico. Foi nela, por exemplo, que se realizou a primeira

exibio cinematogrfica no pas no ano de 1898. Isso apenas trs anos depois da

exibio pblica feita pelos irmos Lumire em Paris. Desde ento, comeou a

montar seu parque exibidor e produtor e foi se consolidando como o principal centro

de produo no pas.

As aes de incentivo ao setor, por parte da prefeitura, comearam a sair do

papel nos anos 30. Em 1934, atravs do Decreto n 5034, de 27 de agosto de 1934,

o ento interventor federal no Distrito Federal isentou de impostos e taxas

municipais estdios e laboratrios cinematogrficos brasileiros, por um perodo de

trs anos (GONZAGA, 1987). Tambm no podemos esquecer que a sede de

algumas das principais experincias que tentaram consolidar uma produo

cinematogrfica industrial no pas foi no Rio de Janeiro: a maior parte das

produtoras da chamada Bela poca do Cinema Brasileiro, os estdios da Cindia,

3 ndice calculado pelo Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) a partir de

dados obtidos pelos censos do IBGE.

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da Atlntida, ou mesmo a sede da Embrafilme, iniciativas que j foram discutidas

com mais detalhes no tpico anterior desta pesquisa.

Outros fatores tambm contriburam para a construo desse ambiente

favorvel potencializao do setor audiovisual na regio. Desde 1968, havia sido

criado o Curso de Cinema da Universidade Federal Fluminense, com a iniciativa do

cineasta Nelson Pereira dos Santos (que tambm havia participado da fundao

desse curso da UNB, mas foi desligado da instituio brasiliense nesse mesmo

ano). Eles, juntamente com a graduao em cinema da Universidade de So Paulo

(USP), so os trs cursos superiores mais antigos do pas nessa rea.

A partir dos anos 80, a cidade comeou a ser palco de Festivais

Internacionais de Cinema. O primeiro deles foi o I Festival Internacional de Cinema,

Televiso e Vdeo do Rio de Janeiro, realizado em 1984. Nesse mesmo ano, foi

criado o Festival de Cinema da Cidade do Rio de Janeiro, atravs da Lei Municipal

n 549, de 18 de junho desse mesmo ano, tendo sua primeira edio realizada em

1985.

Se, at ento, a cidade concentrava grande parte da produo brasileira, seja

por conta da atuao da iniciativa privada, seja pela atuao de iniciativas estatais,

importante ressaltar que s nos anos 80 foi que consideramos a existncia de sua

condio de polo de produo institucionalizado. Isso devido aos critrios que

enumeramos antes, que levam em considerao fatores como marcos legais e

aes de planejamento, execuo e controle em curto, mdio e longo prazos.

3. HISTRICO

Desde os anos 60, os planos de urbanizao da regio oeste da cidade

apontavam para o desenvolvimento de atividades econmicas de menos impacto

ambiental. J nos anos 80, uma srie de dispositivos legais foi assinada de forma

que a Zona Oeste do Rio, em especial, a regio de Jacarepagu, na Barra da

Tijuca, passasse a ser ocupada por um polo de desenvolvimento cultural. Assim,

foram feitas desapropriaes e modificaes no zoneamento urbano municipal,

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atravs dos decretos 9.510 e 9806, ambos de 1990. Alm disso, a Lei Orgnica do

Municpio, sancionada em 05 de abril de 1990, previa, em seu artigo 345:

O Poder Pblico manter mecanismos institucionais, na forma da lei, e garantir incentivos materiais e fiscais para consolidao, desenvolvimento e ampliao da posio que o Municpio detm na produo de filmes cinematogrficos de enredo e documentrios e na produo de vdeos.

Ainda em relao questo fundiria, outra ao que favoreceu o setor foi a

iseno do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) que a

Prefeitura do Rio tem oferecido para imveis ocupados por empresas do setor,

desde 1984, para beneficiar laboratrios, estdios, locadoras de equipamentos e

distribuidoras. A medida criada pelo Artigo 12, inciso IX da Lei n 206 de 16 de

dezembro de 1980, foi referendada pelo Art. 61 da Lei 691 de 24 de dezembro de

1984 (que reformou o cdigo tributrio municipal) e vem sendo prorrogada,

seguindo em vigor, pelo menos, at o final de 2014, perodo em que venceu a atual

legislao que rege essa matria - Lei n 5124 de 02, de dezembro de 2009. As

salas de exibio administradas por empresas brasileiras tambm foram

desoneradas de IPTU pela mesma legislao citada.

No ano de 1986, comeou a ser estruturada a criao do Polo Rio Cine &

Vdeo nessa regio. Por isso, nossa hiptese de que a cidade no s passou a ser

um centro produtor importante, como tambm a desenvolver aes sistemticas

para se estruturar como polo de produo. Esse processo surgiu a partir da

mobilizao da classe cinematogrfica local, juntamente com uma articulao com o

poder pblico. Assim, ele foi integrado ao Programa de Construo de Polos

Industriais da Cidade do Rio de Janeiro (PETRAGLIA, 2002), que estava sendo

levado adiante pela prefeitura na poca.

Outro marco importante foi a criao da RioFilme - Empresa Distribuidora de

Filmes S.A., atravs da sano da Lei Municipal n 1672, de 25 de janeiro de 1991,

de autoria do vereador e ator, Francisco Milani. O Artigo 2 dessa lei aponta suas

finalidades:

I - a distribuio de filmes no pas e no exterior;

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II - a realizao de mostras e apresentao em festivais, no pas e no exterior, visando difuso do filme brasileiro em seus aspectos culturais, artsticos e cientficos; III - a realizao de atividades comerciais relacionadas com o objetivo principal de sua atividade, conforme definido no inciso I; IV - o fomento produo de filmes, quando vinculada a contratos de distribuio de exclusividade da empresa.

A partir de 2003, com a aprovao da Lei n 3553 de 13 de maio de 2003, o

inciso IV passou a vigorar com o seguinte texto: IV - coproduo e participao na

realizao de obras audiovisuais de qualquer natureza. Na prtica, isso j vinha

acontecendo nos anos anteriores, porque a empresa nunca se restringiu ao papel

de distribuidora, mas tambm de patrocinadora e coprodutora de filmes. Em relao

atuao da RioFilme, abordaremos seu histrico e resultados especficos em

tpico mais adiante.

J em 2005, dessa vez por iniciativa do governo do Estado, foi instituda a

Comisso Estadual de Fomento Atividade de Audiovisual, atravs do Decreto n

37. 369, de 12 de abril de 2005, assinado pela ento governadora Rosinha

Garotinho. Atravs dele, foi formado um grupo de trabalho cujo principal objetivo

seria de criar a Rio State Film Comission, um rgo que assessoraria equipes

estrangeiras com demandas para projetos cinematogrficos no estado do Rio de

Janeiro.

Vale reforar a informao de que os trabalhos seriam coordenados pela

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico, e no, pela Secretaria de

Cultura. J em 2007, quando o Estado estava sob a gesto de Srgio Cabral, foi

assinado um convnio de cooperao tcnica entre o governo estadual e a

ANCINE, com o objetivo principal de implementar essa proposta. Entretanto,

mostrando a falta de dilogo entre o Estado e a Prefeitura, proposta semelhante

vinha sendo gestada em mbito municipal desde 2006, a qual se intitulava RioFilme

Comission e estava sendo desenvolvida pela distribuidora RioFilme. Apesar de no

ter encontrado nenhum aparato legal de fundao, achamos registros de suas

atividades desde 2007, quando se filiou Aliana Brasileira de Film Comissions

(ABRAFIC). A partir de 2009, os dois rgos finalmente se fundiram e formaram a

Filme no Rio Rio Film Comission.

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No mbito do governo do estado do Rio, inclusive, o projeto de

Desenvolvimento do Setor do Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro apareceu

como o projeto 33, entre os 40 listados como planos prioritrios pelo Plano

Estratgico do Governo do Rio de Janeiro 2007-2010 construdo pela gesto do

governador Srgio Cabral. Segundo o documento, o objetivo do projeto de

desenvolver, modernizar e fortalecer a economia do audiovisual no estado,

transformando-o no mais competitivo, criativo e atraente do pas para empresas

dessa atividade (GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2008, p. 97).

Ainda nesse plano, aponta como principais resultados esperados:

1. Aumentar em 30% o PIB do setor audiovisual no estado do Rio de Janeiro, at 2010; 2. Aumentar em 15% o nmero de empresas no setor audiovisual no estado, at 2010; 3. Aumentar em 18% o nmero de empregos gerados pelo setor no estado, at 2010 (GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2008, p. 97).

Apesar dessas metas estabelecidas, no existe nenhum estudo ou

documento produzido pelo governo do Estado ou por algum segmento do setor

audiovisual carioca que comprove o seu cumprimento ou no. Mas, a nosso ver, foi

partir do ano de 2009 que as aes no campo audiovisual carioca comearam a

tomar um novo impulso do ponto de vista de planejamento e organizao. Nesse

ano, a cidade incluiu o desenvolvimento do setor audiovisual como umas das metas

presentes no Plano Estratgico da Prefeitura do Rio de Janeiro 2009-2012, cuja

inteno de tornar a cidade do Rio o principal polo das indstrias criativas (mdia,

audiovisual, moda e design) no pas.

Como forma de operacionalizar essa meta, selecionamos nove aes, entre

as quais destacamos as seguintes: revitalizao da RioFilme; apoio direto a

produes; incentivos fiscais para empresas do setor; atrao de produes

internacionais atravs da Film Comission; apoio a iniciativas de formao de mo de

obra e a eventos internacionais. Como se v, o desenvolvimento do setor foi

inserido tanto no plano estratgico do poder municipal quanto do estadual. Essa

convergncia culminou com a assinatura de um termo de cooperao entre a

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prefeitura e o governo do estado do Rio de Janeiro, que institui o Programa Rio

Audiovisual em setembro de 2009. Entre as principais aes desse programa, esto

previstas a criao de fundos de apoio conjuntos (definitiva) e da Rio Film

Comission (definitiva) e a implementao de programas de desonerao fiscal.

Sintetizando algumas das informaes apresentadas, organizamos, na tabela

abaixo (Tab.1), os principais marcos legais relacionados ao desenvolvimento do

Polo do Rio de Janeiro.

Tabela 01 Marco legal Polo Cinematogrfico do Rio de Janeiro

Tipo Nmero Objeto

Decreto-lei 42/1969 Aprova o Plano Piloto de Urbanizao e Zoneamento da

Baixada de Jacarepagu.

Lei municipal 549, de 18 de junho de 1984 Cria o Festival de Cinema da Cidade do Rio de Janeiro.

Decreto municipal 7.548 de 07 de abril de 1988 Aprova rea e loteamento para instalao do Polo Rio de

Cine e Vdeo em Jacarepagu.

Decreto municipal

9.510 de 01 de agosto de 1990

Complementa o Decreto 7.548/88, que permite a instalao de empreendimentos ligados indstria, ao comrcio e

cultura na regio da Barra da Tijuca-RJ.

Decreto municipal

9.806 de 20 de novembro de 1990

Permite instalao de empreendimentos ligados indstria, ao comrcio e cultura na regio da Barra da Tijuca RJ.

Lei municipal 1.672 de 25 de janeiro de

1991 Cria a RioFilme Empresa Distribuidora de Filmes S.A.

Lei municipal 3553 de 13 de maio de 2003 Autoriza a RioFilme a atuar na rea de coproduo de

obras audiovisuais.

Decreto estadual 37. 369 de 12 de abril de

2005 Institui Grupo de Trabalho para estruturao da Rio State

Film Comission.

Resoluo estadual

225 de 04 de fevereiro de 2009

Estabelece as atribuies do Escritrio de Apoio ao Setor Audiovisual-Filme no Rio-Rio Film Office.

Decreto estadual 42.042 de 24 de setembro

de 2009 Autoriza iseno de ICMS para importao de

equipamentos por empresas cariocas.

Resoluo conjunta estadual

Sefaz/SEC

087 de 04 de dezembro de 2009

Regulamenta a iseno de ICMS para importao de equipamentos por empresas cariocas.

Decreto estadual

42.358 de 16 de maro de 2010

Incorpora a Rio Film Comission estrutura da Secretaria Estadual da Cultura, atravs da sua Superintendncia de

Audiovisual.

Lei municipal 5.215 de 02 de agosto de

2010

Aprova o Plano Plurianual no Municpio do Rio de Janeiro, que tambm estabelece prioridades para o fomento ao

setor audiovisual.

Decreto estadual

43.168 de 29 de agosto de 2011

Estabelece as atribuies da Rio Film Comission.

Decreto estadual

44.158 de 15 de abril de 2013

Complementa as atribuies da Rio Film Comission estipuladas pelo decreto 43.168 de 2011.

Fonte: produzida pelo autor

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4. NATUREZA

Com a estruturao do Polo Rio Cine&Vdeo, o poder pblico e a iniciativa

privada adotaram uma srie de medidas conjuntas para estimular o setor, criando

um novo momento na estruturao do polo cinematogrfico da cidade. Assim, no

histrico traado, consideramos que algumas instituies e eventos passaram a ser

smbolos desse processo devido sua importncia no cenrio local. Eles/as

seriam os/as seguintes: a Prefeitura Municipal, atravs da RioFilme e da Rio Film

Comission; o governo do Estado, atravs da Superintendncia de Audiovisual da

Secretaria da Cultura; agentes privados e do terceiro setor, em especial, a

Associao Polo Rio Cine&Vdeo, e o Festival Internacional de Cinema do Rio.

Estamos tratando de uma estrutura complexa, em que diversos agentes

atuam de forma paralela na consolidao desse polo local, mas que ainda

demorariam a se inter-relacionar. Ento, para facilitar a compreenso desse

processo e a sntese de dados, a seguir, apresentamos, de forma individualizada e

detalhada, cada uma dessas iniciativas citadas e como se inter-relacionam.

a) Polo RioCine&Video

Conforme aponta Cludio Petraglia (2002), no final dos anos 80,

produtores de cinema e de vdeo e o Sindicato da Indstria Cinematogrfica juntaram-se para criar uma associao privada sem fins lucrativos, batizada de Associao Polo Rio de Cinema e Vdeo, num modelo que unia a iniciativa privada e a fora poltico-institucional do Estado.

Ele aponta, ainda, que a relao entre a associao e a prefeitura para

implementar o conjunto de estudos se deu com permutas. A prefeitura havia cedido

o terreno em Jacarepagu, com 35 mil metros quadrados, por um perodo de 10

anos. Em contrapartida, a associao construiria a infraestrutura necessria de

produo. Esses investimentos teriam sido da ordem de 12 a 15 milhes de dlares,

num complexo de oito estdios. Entretanto, ele mesmo aponta que a iniciativa ficou

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parada durante alguns anos, e as primeiras empresas s comearam a se instalar

nesse terreno no final dos anos 904.

A partir de 2008, a cesso de uso do espao cedido pela prefeitura passou a

ser mediada pelo contrato 003, de 04 de maro de 2008, que envolveu a Empresa

Municipal de Urbanizao Rio Urbe e a Associao Polo Rio Cine Vdeo e

Comunicao, com validade de cinco anos (nesse caso, o contrato j venceu e

ainda no foi renovado), e que estabelecia o pagamento de um aluguel mensal (da

associao prefeitura) de R$ 12.962,95, que somava um valor total de R$

777.777,00.

importante esclarecer um ponto para evitar confuses terminolgicas.

Apesar de levar o nome de polo, no estamos reduzindo a estruturao do Polo de

cinema do Rio de Janeiro estruturao dessa iniciativa em Jacarepagu, mas

situando-a como ponto de partida para mais essa etapa na histria de fomento ao

audiovisual na regio, porque a estrutura do Polo Rio Cine & Vdeo oferece

condies (infraestrutura) de trabalho, mas no d conta de outras questes

importantes, como aes de incentivo e de fomento ao setor que cabem ao poder

pblico.

Desde meados de 2013, a RioFilme vem anunciando que o complexo ser

alvo de um edital de licitao para administrao. Em contrapartida, o vencedor

deveria investir na expanso de sua infraestrutura, ampliando o nmero de estdios

de oito para 16. Aliada a isso, tambm foi anunciada a proposta de se criar um novo

complexo de estdios no Bairro de So Cristvo, utilizando o espao onde ainda

funciona o Quartel da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (O GLOBO, 2013).

Entretanto, conforme comentou Adrien Muselet, diretor comercial da RioFilme em

entrevista, a proposta de licitao est parada na Procuradoria Geral do Municpio,

4 Em terreno prximo, em 1995, foi inaugurado o Projac, complexo de estdios da Rede Globo de

Televiso utilizado para filmar seus programas e novelas. Essa iniciativa privada tambm se relaciona com o objetivo do poder pblico municipal de estimular as empresas dos setores de cultura e de comunicao a ocuparem aquela rea da cidade. Mais tarde, em 2008, comearam a ser construdos os estdios da Rede Record, chamados de RecNov, na perspectiva de esse setor da cidade ser ocupado por empreendimentos da rea de cultura.

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e a de construo do complexo de So Cristvo ainda se encontra em fase de

negociao.

b) RioFilme

Criada atravs de Lei Municipal em 1991, a RioFilme passou a funcionar

regularmente a partir do ano seguinte, sob a direo da produtora Mariza Leo.

Essa estrutura foi criada pelo poder municipal carioca em um momento pouco

favorvel ao cinema brasileiro, paralelamente ao desmantelamento da estrutura

federal de fomento cultura pelo Governo Collor - incluindo o fechamento da

Embrafilme - em que a produo nacional ficou estagnada. Mas era um momento,

tambm, em que se discutiam novas (com aspas propositais) estratgias para o

setor. Assim, o ano de 1993 assistiu aprovao da Lei do Audiovisual, na esfera

federal, enquanto a RioFilme seguia em processo de implementao.

Entre os anos de 1992 e 2008, as atividades da empresa se concentraram,

de fato, no ramo da distribuio, e ela investiu pouco em outros elos da cadeia. Mas

isso, necessariamente, no ruim, pois ela se consolidou como uma das principais

distribuidoras nacionais e apresentou resultados de pblico expressivos com filmes

como Central do Brasil e Carandiru (GATTI, 2005). Entretanto, a partir de 2009,

quando o jornalista e ex-secretrio de Polticas Culturais do Ministrio da Cultura,

Srgio S Leito, assumiu a presidncia do rgo, o escopo de atuao da empresa

foi ampliado. A partir da, entendemos que ela passou a ocupar, de fato, um lugar

privilegiado no corpo de polticas pblicas voltadas para o fortalecimento da

produo local, com ampliao de recursos e de elos da cadeia atendidos pela

empresa.

Atualmente, a relao entre a RioFilme e a Prefeitura Municipal passou a ser

estabelecida por meio de contratos de gesto que pontuam, anualmente, diretrizes,

metas e oramento disponibilizado. Um dos principais dados que a RioFilme gosta

de mencionar em suas apresentaes institucionais o crescimento de sua

capacidade de investir. Se, no ano de 2008, esse valor foi de R$ 1,1 milho de

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reais, em 2009, ele j seria ampliado para R$ 11,3 milhes de reais e beirou os R$

50 milhes de reais em 2012 e 2013.

Outro dado importante a ser analisado a evoluo das receitas da empresa,

ou seja, dos recursos provenientes de suas atividades econmicas (participao de

lucros em coprodues e em atividades de distribuio, por exemplo). Se no ano de

2008 esse valor foi de R$ 1,4 milho de reais, em 2012, foi ampliado para R$ 8,4

milhes de reais. No elo da produo, ela atua oferecendo linhas de financiamento

atravs de editais pblicos. A partir de 2013, passou a desenvolver (e a priorizar)

um mecanismo de financiamento automtico, que consiste na injeo de recursos

diretos em produtoras. No primeiro ano de funcionamento dessa linha, a proposta foi

de avaliar os resultados obtidos por empresas que atuam no mercado, atravs de

um sistema de pontuao que avalia, por exemplo, a quantidade de ingressos

vendidos. Cada ingresso vendido gera um valor em crdito que pode ser utilizado

pelas produtoras habilitadas no projeto de sua escolha. Entretanto, s estariam

habilitadas empresas que totalizassem, pelo menos, 300 mil espectadores entre

2011 e 2012. Ou seja, trata-se de um mecanismo que valoriza agentes consolidados

no mercado, em detrimento de novos empreendimentos e produtoras de menor

porte.

E, no elo da exibio, a RioFilme construiu a rede Cine Carioca, cujo

objetivo seria de construir salas de exibio em locais com menos oferta desse tipo

de equipamento. A gesto do espao, entretanto, cedida iniciativa privada

atravs de licitao. Atualmente, a rede conta com quatro salas - uma com 90

lugares em Nova Braslia (no Morro do Alemo), e trs, no Bairro do Mier, zona

norte do Rio, com capacidade total de 400 lugares.

Ressaltamos, entretanto, que importante salientar que a programao

atende a finalidades comerciais, sem atentar, por exemplo, para que o espao seja

utilizado no lanamento de filmes brasileiros ou para filmes produzidos e/ou

coproduzidos pela RioFilme. Cabe, pois, aos concessionrios montarem as grades

de programao dessas salas. A sala em Nova Braslia administrada pela rede

CineMagic, e o complexo do Mier, pela rede Kinoplex, pertencente ao grupo

Severiano Ribeiro.

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A Riofilme tambm estabeleceu convnios para atuar no campo da formao.

O principal parceiro nessa rea o Servio Nacional de Aprendizagem Industrial do

Rio de Janeiro (SENAI-RJ), que vem oferecendo cursos tcnicos na rea de

fotografia, edio de imagens, eltrica, animao e som. Em 2012, primeiro ano em

que essa parceria foi realizada, foram qualificadas, aproximadamente, 100 pessoas.

Em 2013, foram abertas 550 vagas. A participao do SENAI em atividades do

campo do cinema aparece como algo indito, campo tradicionalmente ocupado pelo

Servio Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Esse mais um indcio da

forma como as polticas no Rio vm sendo concebidas e implementadas.

A empresa tambm vem realizando uma ao de formao de roteiristas, em

parceria com a Universidade de Colmbia, atravs de um programa que formou 15

roteiristas em 2013 e pretende formar mais 15 em 2014. Apesar de toda essa

ampliao no escopo e na capacidade de atuao, formalmente, no houve

mudanas na estrutura organizacional da empresa, regulada pelo Decreto n 27.518

de 04 de janeiro de 2007. Entretanto, conforme apontado por Adrien Muselet, essa

estrutura, na prtica, no funciona dessa forma e, internamente, foi adaptada para

lidar com essa nova conjuntura institucional.

c) Filme no Rio - Rio Film Comission

A Film Comission do Rio de Janeiro foi, finalmente, estruturada no ano de

2009, como j foi dito, com a fuso de duas iniciativas semelhantes que vinham

sendo estruturadas separadamente em mbito estadual e municipal. A partir dessa

juno, sua gesto ficou sob a responsabilidade do governo do Estado, atravs de

sua Secretaria de Cultura. Seguindo a concepo de uma film comission, como

estrutura que d suporte s produes realizadas no local onde foi criada, a

estrutura carioca surgiu com as seguintes finalidades principais, segundo

informaes contidas em seu site oficial5:

5 Site oficial: . Acesso em: 01 mar de 2014

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atender s solicitaes de produtores audiovisuais nacionais e internacionais;

buscar produes economicamente relevantes para serem filmadas no municpio e no Estado do Rio de Janeiro;

ajudar na criao de incentivos fiscais para produes audiovisuais;

Implantar um sistema simples e padronizado para solicitao de permisso de filmagens, facilitando sua obteno;

fazer parcerias e acordos de cooperao tcnica com instncias governamentais e da sociedade civil; (...);

apoiar a logstica de produes audiovisuais (...).

Como se v, ela no uma estrutura de fomento direto, que financia

produes atravs de editais, por exemplo. Mas surgiu como estrutura que contribui

para atrair e realizar produes. Nesse caso, ela poderia, inclusive, oferecer aportes

financeiros para atrair produes. Isso foi o que aconteceu, por exemplo, no

processo de negociao para realizar filmagens na cidade do Rio de franquias de

filmes como Crepsculo e Velozes e furiosos.

Steve Solot, convidado para assumir a presidncia da Rio Film Comission,

era presidente do brao latino-americano da Motion Pictures Asssociation of

America e est frente do processo de estruturao do rgo desde sua

implementao em 2009. Ou seja, o convite feito a um representante da principal

associao do mercado cinematogrfico dos EUA para assumir esse posto j mais

um indcio que nos mostra com que parmetros a poltica de fomento ao cinema no

Rio vem sendo implementada.

No final de 2013, foi anunciada uma nova mudana em seu modelo de

gerenciamento. A partir de um novo acordo entre a RioFilme e a Secretaria de

Cultura do Estado do Rio, sua gesto passou a ficar sob a responsabilidade da

RioNegcios, uma agncia vinculada Prefeitura do Rio para atrair investimentos

em diferentes ramos econmicos. Nesse processo de reestruturao da Rio Film

Comission, foi assinado um convnio entre a RioFilme e o Sindicato da Indstria

Audiovisual do Rio de Janeiro (SICAV-RJ), no valor de R$ 900 mil para execuo do

programa Films from Rio, que tem como objetivo estimular a participao de

produtoras cariocas em eventos internacionais de mercado audiovisual.

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d) Secretaria Estadual da Cultura Superintendncia de Audiovisual

Na estrutura da Secretaria Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, a

responsabilidade de gerir as aes voltadas para a rea de cinema fica a cargo de

sua Superintendncia de Audiovisual. A partir de 2009, com a implantao do

Programa Rio Audiovisual, o Estado e a Prefeitura passaram a realizar uma srie de

aes conjuntas de fomento, especialmente no campo do financiamento a projetos.

Esse programa continua aparecendo como meta estratgica do Plano

Plurianual do Estado do Rio de Janeiro 2012-2015, mostrando o lugar central que o

tema continua tendo na diante da gesto pblica local.

Complementando esse processo, no ano de 2013, como resultado da

elaborao do Plano Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, foi elaborado um plano

setorial para o setor audiovisual. Foram estabelecidas seis diretrizes estratgicas:

contribuir para consolidar o polo audiovisual fluminense como o principal centro de

excelncia da produo audiovisual da Amrica Latina; estimular a inovao e a

competitividade tecnolgica no setor audiovisual; reconhecer e apoiar a diversidade

e a excelncia artstica da produo audiovisual fluminense; promover uma

formao audiovisual de excelncia no Estado; ampliar o acesso s obras

audiovisuais e preservar as obras audiovisuais produzidas no Estado. Isso dificultou

a anlise da atuao da Superintendncia, porque os dados apresentados em

relatrios oficiais no dividem as aes realizadas por cidade. Ou seja, no

conseguimos saber, com preciso, qual o impacto das aes da Secretaria na

capital quando comparada com outras cidades do estado do Rio.

Outra ao realizada pelo governo do Estado de fomento ao setor apareceu

com o Decreto 42.042, de 24 de setembro de 2009, e a Resoluo Conjunta

Sefaz/SEC n 087, de 04 de dezembro de 2009, que oferece iseno de ICMS para

a importao de equipamentos por empresas cariocas.

e) Festival do Rio

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O Festival do Rio, ou Rio de Janeiro International Film Festival, surgiu com a

unificao de outros dois festivais, ambos surgidos nos anos 80: o Festival

Internacional de Cinema, Televiso e Vdeo do Rio de Janeiro, criado em 1984, e o

Rio Cine Festival, criado em 1985. Desde ento, ele se consolidou como um dos

festivais mais importantes do pas, tanto em nmero de filmes exibidos quanto em

pblico presente nas sesses. Em sua ltima edio de 2013, foram exibidos 406

filmes, distribudos em 27 mostras, segundo o seu site oficial6. De acordo com

relatrio da RioFilme (principal patrocinadora do festival), sua ltima edio contou

com um pblico aproximado de 319 mil pessoas.

importante ressaltar que, levando em considerao apenas o ano de 2013,

o banco de dados Kinoforum7 apontou a realizao de 24 festivais na capital

carioca, desde o j citado Festival do Rio, mas passando tambm por outros

festivais tradicionais e de diferentes gneros e formatos, como o Festival

Internacional de Cinema Infantil (FICI); o Festival Brasileiro de Cinema Universitrio

(FBCU); o Festival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro; Tudo Verdade

Festival Internacional de Documentrios; o Festival Vises Perifricas - Audiovisual,

Educao e Tecnologias; Mostra do Filme Livre; Anima Mundi Festival

Internacional de Animao do Brasil; o FEMINA - Festival Internacional de Cinema

Feminino e o Festival MixBrasil de Cultura da Diversidade, entre outros.

5. INFORMANTES

De forma geral, considerando os dados apresentados, podemos perceber a

presena de agentes de diferentes setores participando, de forma direta, das aes

de estruturao do polo. Nesse momento, no nos interessa fazer um mapeamento

completo do setor, mas apontar as principais instituies responsveis pela

formulao e/ou execuo de aes que impactem no setor audiovisual do

municpio e que se relacionem com a proposta institucional do Polo de cinema do

6 Site oficial: . Acesso em: 20 nov 2013. 7 Principal banco de dados sobre os festivais de cinema realizados no pas. Pode ser acessado atravs do endereo: . Acesso em: 10 mar 2014.

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Rio de Janeiro. As propostas vm sendo implementadas por meio de trs conjuntos

de agentes:

a) O Poder pblico, representado, em mbito federal, pela Ancine, que j

ofereceu auxlio tcnico para implementar a proposta de Film Comossion

e que, atualmente, est em negociao com a RioFilme para a liberao

de verbas complementares atravs do Fundo Setorial do Audiovisual; em

mbito estadual, pela Secretaria de Cultura, atravs de sua

Superintendncia de Audiovisual, que tem concentrado suas aes de

fomento em editais pblicos e patrocnio a eventos; e em mbito

municipal, atravs da RioFilme, como empresa pblica que tambm tem

concentrado aes de fomento e de acompanhamento do mercado local,

e, mais recentemente, atravs da Rio Film Comission, que passou a fazer

parte da estrutura municipal.

b) A iniciativa privada (e/ou parcerias pblico-privadas), em que existem

trs agentes principais: a Associao Polo Rio Cine&Video, ainda

responsvel pela gesto e pela manuteno da infraestrutura de estdios

e escritrios, implementadas na regio de Jacarepagu, nos anos 90; o

Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com a realizao

de parcerias na rea de formao de mo de obra; e o Latin American

Training Center-LATC (Centro Latinoamericano de Treinamento e

Assessoria Audiovisual), que aparece como consultor e/ou correalizador

de algumas atividades de formao e intercmbio, como seminrios e

workshops. Coincidncia ou no, a equipe de coordenao do LATC a

mesma da Rio Film Comission.

c) Terceiro setor e/ou associaes de classe: Apesar de ter um mercado

produtor consolidado, interessante notar que no existe uma grande

quantidade de associaes de classe relacionadas ao campo do

audiovisual na cidade. Num mapeamento prvio, encontramos o

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Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indstria Cinematogrfica e

do Audiovisual (STIC), que atua tambm em outros estados e o

principal sindicato de trabalhadores do campo audiovisual no pas; a

Associao Profissional dos Reprteres Fotogrficos e Cinematogrficos

do Rio de Janeiro (ARFOC), fundada em 1946 e voltada para a defesa

dos interesses de fotgrafos e cinegrafistas; a Associao Brasileira de

Documentaristas e Curtas-metragistas do Rio de Janeiro e a sede da

Associao Brasileira de Roteiristas Profissionais de TV (ARTV).

Notamos, entretanto, a participao direta na articulao e na realizao de

aes de fomento de apenas outras duas instituies dessa natureza: o Sindicato

da Indstria do Audiovisual do Rio de Janeiro (SICAV-RJ), atravs de uma parceria

voltada para a execuo do programa Films from Rio, e a ABPITV Associao

Brasileira de Produtores Independentes de Televiso, responsvel pela realizao

do RioContentMarket, considerado hoje o maior evento voltado para o mercado

audiovisual realizado na Amrica Latina e que foi criado no ano de 2012.

6. CONCLUSES INICIAIS

Dentre os 10 filmes nacionais mais assistidos de 2013, 09 foram produzidos

no Rio de Janeiro. Essa era a frase mais entoada nos corredores e nas salas de

exibio do Festival do Rio de 2013, especialmente presente nas falas dos agentes

responsveis pelas polticas de fomento na cidade e no estado fluminense e que era

repetido no teaser de propaganda da Riofilme exibida antes de todas as sesses do

festival. Esse foi um dado muito comemorado por eles.

Esse um dado que reflete os investimentos realizados no setor, nos ltimos

anos, mas tambm aponta para uma situao preocupante, pelo menos para quem

defende o processo de regionalizao da produo no pas, pois demonstra a

concentrao de produes cinematogrficas na capital carioca se intensificou. Isso,

certamente, deveria ser alvo de aes de rgos federais, como a Ancine e a

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Secretaria do Audiovisual, atravs de aes de disseminao geogrfica da

produo nacional. Do ponto de vista das produtoras e dos agentes locais, esse

nmero indica o sucesso das aes implementadas.

um fato que a cidade do Rio de Janeiro, a partir da prpria histria de

relacionamento com o setor audiovisual, conseguiu construir uma complexa rede de

fomento quem vem se ampliando e se aperfeioando nos ltimos anos. Com a

incluso do setor audiovisual nos planos estratgicos de desenvolvimento da capital

e do estado do Rio, ambos os poderes convergiram no entendimento desse setor

como pea estratgica para o desenvolvimento local e regional.

Ressalte-se, todavia, que, com base na anlise dos dados apresentados,

questionamos como a RioFilme assumiu um papel central no processo de coordenar

as aes de fomento na capital carioca, e as demais organizaes/ instituies

orbitam ao seu redor. Ela desenvolveu parcerias estratgicas com agentes

estaduais e federais, terceirizou determinadas aes, especialmente na rea de

formao, e adotou uma ttica sobremaneira agressiva de captao e patrocnio de

eventos, atraindo agentes do mercado internacional para atuarem na cidade.

Partindo da centralidade da RioFilme e analisando discursos e aes

implementadas, percebemos a forte influncia do modelo hegemnico em suas

aes, algo abertamente defendido pelos seus gestores. RioFilme defende fomento

a blockbusters, dizia o ttulo de uma matria da Folha de So Paulo publicada no

dia 26 de abril de 2013. Quando questionado sobre o motivo de a empresa investir

em filmes comerciais (inclusive da Globo Filmes), Adrien Muselet respondeu: Pela

mesma razo que o BNDES coloca dinheiro numa fbrica de carro na Bahia: porque

gera emprego e renda. Tem uma srie de vantagens econmicas bvias

(CANNICO, 2013).

Assim, percebemos uma movimentao na cidade para inclu-la no circuito

institucionalizado de produo com padres internacionais de fomento, gesto e

produo, incluindo polticas fortes de insero de produtoras locais no circuito

internacional, com a realizao de coprodues e participao de eventos de

mercado. Ou seja, o ideal industrial continua mais vivo do que nunca.

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Figura 01 Banner de divulgao da RioFilme

Alm disso, de forma geral, percebemos existncia de cinco aspectos em

comum em seu processo de implementao, quando comparadas com outras

experincias da mesma natureza no Brasil: a construo de uma infraestrutura de

apoio, ilustrada, especialmente, por um complexo de estdios; a realizao de, pelo

menos, um festival de grande porte; a aprovao de marcos legais locais que

garantam a implementao da proposta e sob quais dispositivos gerais elas sero

implementadas; a instalao de uma film comission e a realizao de uma poltica

de financiamento para produo.

Outras aes tambm so importantes serem mencionadas: foram realizadas

por, pelo menos, dois deles: medidas de desonerao fiscal; programas de

formao de mo de obra tcnica; e aes de estmulo expanso do circuito

exibidor. Outra caracterstica que perpassa as experincias dessa natureza no pas

sua interface com o setor de turismo. No Rio de Janeiro, surge, especialmente,

como estratgia de ampliao da visibilidade da cidade atravs da atrao de

produes (em especial estrangeiras).

J do ponto de vista de gesto, percebemos trs problemas centrais: Em

primeiro lugar, a existncia de uma estrutura vertical de tomada de decises, ou

seja, no h mecanismos efetivos de participao social e discusso sobre suas

aes. Assim, o poder pblico centraliza esse poder em si.

Em segundo lugar, por uma tradio de descontinuidade, j que no se

conseguiu estabelecer mecanismos que garantissem seu funcionamento em mdio

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e longo prazos, sofrendo sempre as intempries de mudanas de gesto que no

do continuidade a processos anteriores. Sua histria caracterizada por funcionar

com extremos de efetivao de propostas e extremos de paralisia.

E, em terceiro lugar, a relao desse tipo de ao com determinadores

gestores, num processo de personalizao das polticas. No Rio, inicialmente era

associado s imagens dos ex-prefeitos Marcelo Allencar e Csar Maia. E, mais

recentemente, a partir do momento em que Eduardo Paes assume a prefeitura, e d

o cargo de Secretario Municipal de Cultura a Srgio S Leito. Seria interessante,

contudo, verificar, a partir de uma anlise continuada, se elas se transformaro em

polticas pblicas municipais de fato, ou se continuaro sendo atreladas a

determinados perfis de governantes.

Para alm das crticas ao processo analisado, e numa primeira tentativa de

sintetizar essas experincias, optamos por compreender um polo de produo

cinematogrfica como um arranjo institucional, seja do campo pblico ou do campo

privado, organizado de forma a desenvolver a produo cinematogrfica a partir de

determinada regio/territrio, perpassando a implementao, em geral, de aes de

quatro naturezas: apoio logstico, financiamento e desonerao fiscal, formao de

mo de obra e de pblico fruidor e estmulo realizao de eventos do setor. Uma

proposta inicial de conceito que pode ser mais bem problematizado com a anlise

de outras experincias concretas.

importante reconhecer, tambm, que a noo de territrio fundamental

para a realizao dessas reflexes, especialmente porque o agente municipal toma

corpo como incentivador do mercado cinematogrfico, o que representa uma

mudana significativa. Isso porque, at ento, esse era um papel basicamente

ocupado pela esfera federal e, pontualmente, por alguns governos estaduais.

Estamos falando de um conjunto de polticas adotadas num espao geogrfico

muito especfico e de uma nova forma de atuar do Estado e do mercado, no campo

das polticas pblicas de desenvolvimento do campo cinematogrfico.

Ainda numa discusso relacionada ao campo territorial, interessante

perceber uma diferena entre essas experincias contemporneas e as outras

implementadas no pas durante o Sculo XX. Aqui, percebemos que a ideologia

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nacionalista, que defendia a necessidade de construir uma indstria nacional de

cinema com bases slidas ou de ver o cinema como estratgia de legitimao de

uma cultura nacional, perdeu espao para uma ideia de cinema local. Percebemos

isso de maneira mais forte no Rio, pela defesa do cinema carioca.

A iniciativa ainda carece de estudos especficos, seja do ponto de vista

conceitual, a econmico ou da produo cultural e seu impacto no incremento do

circuito de produo, distribuio e consumo de bens simblicos. E acreditamos que

tanto o setor pblico quanto a classe de artistas e de produtores cinematogrficos

necessitam complexificar o debate das polticas de fomento a esse campo, e que a

prpria banalizao da noo de polo cinematogrfico aponta para a necessidade

de refletirmos sobre as implicaes e limites desse tipo de poltica de fomento.

REFERNCIAS

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