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Universidade Comunitária da Região de ChapecóÁrea: Área de Ciências Humanas e JurídicasCurso: Educação e a Interface com a Rede de Proteção Social.Disciplina: Intersetorialidade e a Proteção SocialProfessora: Elisônia Carin Renk
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SUAS Profª: Elisônia
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O caráter do SUASO SUAS é um sistema público nãocontributivo, descentralizado e
participativoque tem por função a gestão da
AssistênciaSocial no campo da proteção socialbrasileira.
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O caráter do SUASFunções da política de Assistência Social: Ocupa-se de prover à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir agravos a vida em face das situações de vulnerabilidade.A gestão desse sistema pressupõe a estruturação de um órgão gestor responsável pelo exercício das funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, monitoramento e avaliação das ações.
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O caráter do SUASA proteção Social – proteção básica - CRASA proteção especial - CREASA vigilância sócio-assistencial – conhecer a presença dasformas de vulnerabilidade da população e do território peloqual é responsável. A defesa sócio institucional – articulação com outraspolíticas do campo social, voltadas a garantir de direitos. A proteção social consiste no conjunto de ações, cuidados,atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS, pararedução e prevenção do impacto dos danos e riscos sociais;
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O caráter do SUAS
Os serviços de proteção social básica serão
executados de forma direta nos Centros de
Referência da Assistência Social –CRAS e
em outras unidades básicas e públicas.
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Serviços de Proteção Social Básica:
Atendimento Integral à Família (PAIF);
Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos;
Serviço de Proteção Social Básica no
domicílio para pessoas com deficiência e
idosas.
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TRAZER O CRAS
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O caráter do SUASProteção Social Especial – atendimentoassistencial destinados a famílias e indivíduosque se encontram em situação de risco pessoal e social (abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual etc).Esses serviços de dividem em:Proteção Social Especial de média
Complexidade.Proteção Social Especial de alta complexidade.
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Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.
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Proteção Social Especial
Diferentemente da Proteção Social Básica
que tem um caráter preventivo, a PSE atua
com natureza protetiva. São ações que
requerem o acompanhamento familiar e
individual e maior flexibilidade nas soluções.
Comportam encaminhamentos efetivos e
monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção.
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Proteção Social Especial As atividades da Proteção Especial são
diferenciadas de acordo com níveis de complexidade
(média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo
indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam
diretamente ligados com o sistema de garantia de
direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada
com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com
outros órgãos e ações do Executivo. Cabe ao
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), em parceria com governos estaduais e
municipais, a promoção do atendimento às famílias ou
indivíduos que enfrentam adversidades.
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SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Oferta atendimento especializado a famílias e
indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados,
geralmente inseridos no núcleo familiar.
A convivência familiar está mantida, embora os
vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo
ameaçados.
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a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos (PAEFI); b) Serviço Especializado em Abordagem
Social; c) Serviço de Proteção Social a
Adolescentes emCumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de
Serviçosà Comunidade (PSC); d) Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em
Situação de Rua.
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SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE
Oferta atendimento às famílias e indivíduos
que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de
direitos, necessitando de acolhimento
provisório, fora de seu núcleo familiar de origem
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a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
- abrigo institucional; - Casa-Lar; - Casa de Passagem; - Residência Inclusiva. b) Serviço de Acolhimento em República; c) Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora; d) Serviço de Proteção em Situações de
Calamidades Públicas e de Emergências.
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TRAZER O CREAS
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Financiamento da Política deAssistência Social-
No sistema descentralizado e Participativo
Da Assistência Social, a instância de
financiamento é representada pelos Fundos
Nas três esferas do governo.
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Financiamento da Política deAssistência Social-
Conforme as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social-2003, novasistemática de financiamento deve serinstituída, ultrapassando o modeloconvencional e estabelecendo o repasseautomático fundo a fundo no caso dofinanciamento dos serviços, programas eprojetos. O novo modelo deve basear-se noCofinanciamento construído a partir da pactofederativo.
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Controle SocialA Carta Constitucional definiu novos canaisde participação popular na formulação econtrole da política, através dainstitucionalização dos Conselhos eConferências.Para que se possa consolidar e ampliardireitos, no campo de assistência social e deoutras políticas sociais, é necessário oexercício do controle social de forma efetiva.
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Os avanços da Política de Assistência Social
A concepção fundamental nos parâmetros dos
direitos da cidadania, e na responsabilidade do
Estado. Envolvendo mudanças de paradigmas,
e a superação da cultura do clientelismo,paternalismo e da filantropia;O foco da política de Assistência Social – afamília como unidade básica de atendimento;
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Os avanços da Política de Assistência Social
As interfaces da política de Assistência Socialcom as demais políticas sociais e econômicas são evidentes.O desafio é transformar essas interfaces em Vínculos orgânicos capazes de produzir impactos positivos;A descentralização político-administrativas –municípios assume o papel central, considerando aproximidade e o reconhecimento da realidade
local;
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Os avanços da Política de Assistência Social
A participação da população, por meio dasorganizações representativas, na formulação daspolíticas e no controle das ações –Institucionalização dos Conselhos de AssistênciaSocial. A institucionalização do Fundo a AssistênciaSocial – o que possibilita o controle da trajetória dos recursos previstos e aplicados na área, o que possibilita estabelecer uma gestão transparente.