ATIVIDADE DE REVISÃO 1NP – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO  

  

PROFESSORA MARINA CARTAXO  

  

ALUNO:  MIDRED CAVALCANTE BARRETO

MATRICULA:  1514152

  

1) Robert, inglês, casou com Amanda, americana, em Pais, no ano de 1982, e ali

fixa residência. Dez anos depois, vem ao Brasil, sozinho, e nunca mais

retorna. Em 2004, Amanda ingressa judicialmente com o pedido de divórcio

na comarca do Rio de Janeiro. Qual a legislação será utlizada para resolver a

questão?  

Será aplicada pelo magistrado brasileiro a legislação brasileira, visto

que segundo o Art. 7, “caput”, LINDB, “A lei do país em que domiciliada a

pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o

nome, a capacidade e os direitos de família”.  

  

2) José, brasileiro, dono de uma empresa de frete, é contratado, no Brasil, para

fazer uma mudança de um casal de argentinos que moravam no Rio Grande

do Sul, de volta para a cidade de Córdoba. No entanto, a mudança nunca foi

entregue. Com base na Lei de Introdução as Normas Brasileiras  - LINDB,

qual seria a legislação utilizada para resolver a questão?  

No caso apresentado acima será aplicado a legislação brasileira. Pois,

segundo o Art.9, LNDB, “Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a

lei do país em que se constituírem”, visto que trata-se de uma obrigação de

fazer.  

  

3) Joana, brasileira, casou com Mario, chileno, em Santiago, e lá viveu por 10

anos. Tiveram dois filhos. Em 2015, volta ao Brasil, de forma permanente, e

decide ingressar judicialmente com o pedido de divórcio. Com base nas

nossas regras de Direito Internacional Privado, qual a legislação deverá ser

utilizada para regular a guarda dos filhos menores?  

Neste caso, aplicam-se as regras brasileiras com base no Art. 7, LINDB.  

  

4) Manuel, português, tem um apartamento na praia de Boa Viagem, em Recife.

Residente e domiciliado, em Paris, resolve vender o imóvel para um colega

peruano. Com base na Lei de Introdução as Normas Brasileiras  - LINDB,

qual a legislação deverá ser utilizada para regular a execução do contrato?  

Salienta que por se tratar de imóvel localizado no território brasileiro

aplica-se a legislação em que se o imóvel encontra. Baseando, segundo, o Art.

9, §1, LINDB.  

  

5) O juiz brasileiro pode se julgar incompetente para julgar a ação caso a

legislação estrangeira traga algum instituto de direito civil abominado pela

legislação brasileiras?  

Não poderá se declarar incompetente, mas também não é obrigado a

julgar algum caso que fira a ordem pública. De acordo com o Art.17, LINDB.  

  

6) Na execução da sentença já homologada, o juiz pode entrar no mérito da

sentença?  

Neste caso a sentença homologada faz coisa faz coisa julgada, segundo

o Art. 15, LINDB.  

  

7) Juanita, mexicana, resolve comprar maquiagem em site brasileito. Digamos

que Juanita é menor de idade na legislação civil mexicana, mas tem

capacidade segundo o Código Civil brasileiro de 2002. O que acontece com a

validade do negócio jurídico?  

A validade é nula, visto que Juanita é incapaz, pois a legislação

mexicana informa que é considerado menor de idade e, assim, incapaz.   

  

8) Em 1982, José, suíço, casa com Joana, brasileira, na Inglaterra. O casal passa

viver na Alemanha logo após o casamento. Dois anos depois nasce Luciano,

que tem nacionalidade brasileira e suíça. Em 2004, o casal decide ingressar

com ação de separação judicial consensual. Em 2011, José falece deixando

Luciano e dois outros filhos do primeiro casamento como herdeiros. No que

diz respeito ao patrimônio que se encontra no Brasil, qual a legislação civil

deverá ser utilizada?  

Aplica-se a legislação brasileira com base no Art. 10, §1, LINDB.