UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

“espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivo de conservação e limite definido, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

Definição dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (BRASIL, 2000) Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) sobre a

Diversidade Biológica - 1988

Convenção Sobre Diversidade Biológica (CBD) - propõe regras

para assegurar a conservação da biodiversidade, o seu uso

sustentável e a justa repartição dos benefícios provenientes do

uso econômico dos recursos genéticos,… com valorização dos

conhecimentos tradicionais …respeitada a soberania de cada

nação sobre o patrimônio existente em seu território.

Objetivo: proteger

10% de todas as

regiões ecológicas

até 2010

Preservação torna o uso restrito. Se associa a medidas e políticas de proteção

que buscam maior rigidez.

Conservação considera além da proteção a manutenção, o uso sustentável, a

restauração e a recuperação do ambiente natural.

Proteção, como conservação reflete o valor intrínseco, desde que garantam a

integridade física, ecológica, institucional e política, sem perda de suas

características naturais.

SNUC: proteção com o adjetivo integral

“Proteção Integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas

por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos atributos naturais”

(art. 2, VI)

Áreas Protegidas: áreas de terra e/ou mar especialmente dedicadas

à proteção e manutenção da diversidade biológica, e de seus

recursos naturais e culturais associados, manejadas por meio de

instrumentos legais ou outros meios efetivos.

... é destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar

objetivos específicos de conservação” (CDB, 1992, art. 2).

Áreas Protegidas no Brasil

Unidades de Conservação

Terras Indígenas

Reservas Legais

Áreas de Preservação Permanente

Corredores Ecológicos

Nomenclatura adotada nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal)

Corredores

Ecológicos

Entre 2003 e 2009, 74% do incremento de áreas protegidas em todo o mundo

concentrou-se no Brasil, principalmente na região amazônica (Joppa et al., 2010)

www.wdpa.org

050

100150200250300

Número de Ucs existentes na região Sudeste do

Brasil 241 UC na região Sudeste do

Brasil

3,5% do Estado de São Paulo

www.unep.org/geo2000

Categorias das Unidades de Conservação

Unidades de Conservação

Objetivo

UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL

preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, ou seja, atividades educacionais, científicas e recreativas

UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL

compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

UC Categoria de manejo (IUCN)

Objetivo principal

ZA* V Minimizar os impactos negativos sobre uma AP.

EE Ia

Preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a permanência da comunidade e a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional.

RDS VI

Conservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições necessárias para a continuidade do modo de vida das populações tradicionais.

território nacional

2,6% = unidades de proteção integral

5,5% = unidades de uso sustentável

(APA) Outras UC

APA Carste

Lagoa Santa

UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL Estação

Ecológica

Tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas

científicas. É de posse e domínio públicos.

Reserva

Biológica

Tem como objetivo a proteção integral da biota e demais tributos naturais

existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações

ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas

alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o

equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. É

de posse e domínio públicos.

Parque

Nacional

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande

relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas

científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação

ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. É

de posse e domínio públicos.

Monumento

Natural

Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de

grande beleza cênica. Pode ser constituído por áreas particulares.

Refúgio de

Vida

Silvestre

Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições

para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local

e da fauna residente ou migratória

UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL Área de Proteção

Ambiental (APA)

Área extensa, certo grau de ocupação humana, possui atributos abióticos, bióticos, estéticos ou

culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Objetivo é

proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade

do uso dos recursos naturais. Constituída por terras públicas ou privadas.

Área de Relevante

Interesse Ecológico

(ARIE)

Área em geral de pequena extensão, pouca ou nenhuma ocupação humana, características

naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional. Objetivo é manter os

ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de

modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. É constituída por terras

públicas ou privadas.

Floresta Nacional

(FLONA)

Área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas. Objetivo é o uso múltiplo

sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração

sustentável de florestas nativas. É de posse e domínio públicos

Reserva Extrativista

(RESEX)

Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo

e, complementariamente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

Ojetivo é proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável

dos recursos naturais da unidade. É de domínio público com seu uso concedido às populações

extrativistas tradicionais.

Reserva de Fauna Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou

migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre manejo econômico sustentável de

recursos faunísticos. É de posse e domínio públicos.

Reserva de

Desenvolvimento

Sustentável (RDS)

Área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas

sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados

às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e

na manutenção da diversidade biológica. É de domínio público.

Reserva Particular do

Patrimônio Natural

(RPPN)

Área privada, gravada com perpeituidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

Temáticas exploradas na avaliação da efetividade de conservação (ERVIN, 2003):

Avaliação do manejo e administração

Avaliação dos processos e pressões sobre a UC

Aspectos legais e a restrição do uso e ocupação da UC

(LIU et. al, 2001, HAYES, 2002; CURRAN et. al, 2004; MORA 2005; ROMAN-CUESTA & MARTINEZ-

VILALTA, 2006; TOLE, 2002; FIGUEROA, 2008; BRAY et. al,

2008).

Design da UC e representatividade da biota protegida

.

grandes problemas : •Total de área protegida por bioma é insuficiente para a conservação da biodiversidade •As áreas já criadas ainda não atingiram plenamente os objetivos que motivaram sua criação.

•50% das UC federais não foram completamente criadas ou regularizadas (SILVA, 2005)

•77% das UC federais não tem um Conselho executivo atuante (SILVA, 2005)

•Extração ou interferências constantes sobre os recursos naturais (NOBLE & DIRZO,1997; RENDÓN-CARMONS et al.; 2009; NELSON et al., 2008)

•Ocorrem falhas de efetividade em 80% das UC federais brasileiras (WWF-Brasil, 2007).

Faltam insumos humanos e financeiros, gestão adequada, amparo legal, regularização fundiária, fiscalização e/ou delimitação adequada

Exercício

Você está recebendo um conjunto de mapas que retratam as características ambientais de uma área municipal hipotética. Baseando-se na sobreposição desses mapas e sabendo que a área tem terrenos tanto da iniciativa privada (82%) como de domínio público (18%), defina as categoria adequadas de áreas protegidas. Use como base o SNUC e o novo roteiro (2010) para definição e tombamento de áreas protegidas. Defina as vantagens e limitações de sua proposta, considerando os fatos observáveis por meio dos mapas. Destaque, pelo menos, um programa de gestão que na sua opinião seria imprescindível para o sucesso da implementação da categoria.

Apesar da clareza dos objetivos e vantagens da avaliação da efetividade de

conservação de UC, existem diversos obstáculos como a enorme falta de dados

ecológicos e sobre as condições sociais, além das mudanças freqüentes de políticas e

uso da terra ao longo do tempo (GASTON et. al, 2006), Não há uma metodologia

unificada para realizar essa análise. No desenvolvimento acadêmico dos métodos

de avaliação da efetividade de conservação, ERVIN (2003) observa três

tendências principais de métodos que permitem a avaliação da efetividade de UC

em aspectos essencialmente complementares: (a) a avaliação do design da UC, que

permite a representação da biodiversidade componente na rede de conservação

(WIERSMA & NUDDS, 2009); (b) a avaliação do processo de manejo, focando na

detecção dos desafios e falhas do manejo, incluindo a administração da parte

financeira, as atividades de planejamento desenvolvidas (LINKIE et al., 2004; WWF,

2004; LU et al., 2005; WWF-IBAMA, 2007); e (c) a avaliação da integridade ecológica,

dos processos e do funcionamento, viabilidade de espécies e na magnitude das

ameaças e pressões sobre a área protegida, geralmente empregando a análise de

mudança de uso da terra (MENDOZA & DIRZO, 1999; LIU et al., 2001; HAYES et. al,

2002; MAS, 2005; NEPSTAD et al., 2005; ROMAN-CUESTA et al., 2005; BRADY et. al,

2008; LINKIE et al., 2008; LIU & LI, 2008). No caso de uma área protegida, é

particularmente importante analisar seu histórico de mudança de uso da terra sob o

ponto de vista de seu principal vetor de mudança, que é a incidência de atos legais

que restringem o uso e ocupação em seu interior (LIU et. al, 2001, HAYES, 2002;

CURRAN et. al, 2004; MORA 2005; ROMAN-CUESTA & MARTINEZ-VILALTA, 2006;

TOLE, 2002; FIGUEROA, 2008; BRAY et. al, 2008). Dessa forma, unindo a análise

quantitativa de uso da terra com a análise das direções de mudanças condicionadas

pela intervenção legal, pode-se tanto correlacionar o impacto dessas

determinações na mudança de uso da terra quanto avaliar sua força enquanto

medida política. É esperado que se tenha a resposta sobre: quando, como,

quanto e por que ocorreram as mudanças.