UMA ALIANÇA RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO …§a-rural... · 2019-12-30 · Efetivamente,...

NUNO VIEIRA E BRITO|VICTOR MENDES| PATRICIA FONSECA|PAULO BARREIRO DE SOUSA|VASCO FERRAZ|ANA MARIA MACHADO|JOÃO MÁRIO AMARAL

UMA ALIANÇA RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO

E COESÃO SOCIAL

1. ENQUADRAMENTO

Portugal está a envelhecer e o Interior a desertificar. A progressão dos fluxos migratórios locais

e/ou regionais naturalmente, impelem a população ativa no sentido das cidades de

média/grande dimensão e/ou do litoral, contrariando, assim, a coesão territorial, condição

prévia e essencial para o sucesso económico e desenvolvimento sustentável de uma sociedade

e de um País.

Numa breve análise de dado estatísticos, entre 1960 e 2011, apesar da tendência de redução

desde 2010, a população residente portuguesa aumentou aproximadamente 24% (de 8.292.500

para 10.276.617 habitantes), em contraciclo à tendência das populações dos territórios do

interior, com uma redução aproximada de 30% de população. De facto, presentemente, 43% da

população portuguesa vive (2018), nos principais núcleos urbanos, 159 cidades, do país1.

Simultaneamente, constata-se o envelhecimento da população, com maior incidência europeia

e regional na Península Ibérica, traduzido pelo crescimento da população idosa em quase 10%

no conjunto dos concelhos de Portugal continental, contrastando com a regressão da população

jovem em 11%, e atenuado, sob o aspeto económico, pelo sensível aumento (1%) da a

população ativa. O índice de envelhecimento em Portugal é de 159, correspondendo a 159

idosos (+65 anos) por cada 100 jovens (0-14 anos), ou seja, vivemos um verdadeiro inverno

demográfico.

Na verdade, encontramo-nos perante uma imposição nacional e internacional de

implementação de políticas que fomentem o desenvolvimento social e económico em zonas

rurais (ou territórios de baixa densidade) através de estratégias que respeitem as caraterísticas

sociais da região e da sociedade nela integrada, que promovam a qualidade de vida dos

cidadãos, que assegurem a disponibilidade e acessibilidade aos serviços públicos, em particular

os sociais, que favoreçam a equidade e justiça social, enfim, que sejam atrativas a novos

residentes e dissuasoras do êxodo populacional.

São, também, essas as preocupações das Nações Unidas e da Agenda 2030 para o

Desenvolvimento Sustentável: Transformar o nosso Mundo, em particular através do reforço do

investimento em infraestruturas, conhecimento e desenvolvimento, assim como da interligação

dos vínculos económicos, sociais e ambientais entre áreas urbanas, suburbanas e rurais, num

coerente e harmonioso planeamento e gestão de território, à escala regional e nacional.

Este desenvolvimento dos territórios do interior, ou mesmo de territórios de baixa densidade,

far-se-á através de estratégias e políticas de desenvolvimento regional e rural, em que um setor

agrícola robusto e dinâmico será um pilar estruturante e fortemente conectado com outros

setores da economia. É determinante uma maior participação das pessoas e das comunidades

na gestão de seus próprios objetivos sociais, económicos e ambientais, o reforço da capacitação

1 Anuário Estatístico de Portugal, 2019

http://pt.wikipedia.org/wiki/CDS_–_Partido_Popular


e do conhecimento, a atração de mais públicos e dos mais jovens, uma mais estreita relação

entre áreas rurais e urbanas, reduzindo disparidades, expandindo oportunidades e incentivando

a retenção e captação de pessoas qualificadas.

O reforço da notoriedade e o reconhecimento do papel social desta população é indispensável.

O seu contributo para o harmonioso desenvolvimento de todos os territórios tem de ser

reconhecido. O respeito e a valorização das suas opções e das suas tradições, como sociedade

rural, tem de ser considerada, em liberdade e democracia.

Neste particular momento, de desvalorização do Mundo Rural e da sua diminuição social,

política e económica, uma AGENDA RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO SOCIAL é

urgente, agregando todos aqueles que o preservam, respeitam e valorizam.

Porque o CDS esteve sempre presente nestas causas e no respeito pelo Mundo Rural e, fê-lo de

forma ativa e motivadora, é igualmente oportuno, neste preciso momento de decisões

estruturantes, relembrar e reforçar políticas estruturantes que estiveram sempre na base do

nosso Partido.

2. VISÃO

A coesão territorial e social, com políticas de desenvolvimento específicas, tem de ser um

objetivo estruturante para Portugal, quando o território rural é altamente predominante (90%

do país é rural), a atividade agrosilvopastoril ocupa cerca de 75% do território e cerca de 50% é

considerado como de baixa densidade;

A redução das assimetrias entre populações e regiões tem de ser uma realidade sustentada

numa abordagem multissetorial, que inclui para além do produção agrícola e valorização dos

recursos naturais, o desenvolvimento de outros setores económicos conexos, o reforço das

infraestruturas, o acesso a serviços públicos de qualidade – saúde, educação, desporto e cultura;

A importância do contributo destas áreas rurais para a sustentabilidade ambiental e a sua

elevada dependência dos fatores climáticos e a riqueza única da biodiversidade, que nos

distingue entre as diferentes Nações, transformando cada região num fator singular de

oportunidades;

A forte contribuição para a soberania alimentar, promovendo produtos únicos em qualidade e

segurança, favorecendo circuitos curtos de comercialização e interligando-se com setores ativos

da economia, como o turismo;

O papel social e interventivo das populações, hoje muitas vezes desconsiderado e reduzido por

minorias pseudo-urbanas e pouco conhecedoras do Mundo Rural, a necessitar de estímulo e

apoio;

Numa altura de afirmação nacional e europeia, em que o próximo quadro comunitário tem

particular influência, Portugal deve adotar, quer do ponto de vista politico quer social,

orientações claras de dinâmicas demográficas, territoriais, ambientais, económicas e do

conhecimento que reforcem a coesão e competitividade, sejam criadoras de riqueza e emprego.



Portugal necessita de políticas e políticos que vivam, também, o Mundo Rural. Urge

compreender para decidir, conhecer para valorizar. Implementar, desenvolver e construir.

Enfim, que sejam realmente promovidas estratégias que valorizem o território, especialmente

o mais envelhecido e desertificado, indo ao encontro, de forma firme e inequívoca, de uma

maior coesão territorial e social, tendo sempre como fator indicador – AS PESSOAS PRIMEIRO.



3. UMA AGENDA

3.1 – UMA AGENDA PARA A COMUNIDADE

Portugal apresenta, dentro do conjunto dos vários países da UE, áreas com densidade

populacional muito baixa, sendo imperioso identificar as razões de abandono das regiões rurais

e promover políticas de atração de novos habitantes e contenção do êxodo dos locais. É

fundamental evitar a manutenção de um 'círculo vicioso de declínio', em certas áreas rurais que

sofrem com o despovoamento pela pressão da migração na procura de (melhores)

oportunidades de emprego e/ou pela redução (ou ausência) de prestação de serviços

públicos/privados, em particular nas áreas da saúde e da educação.

O desenvolvimento económico e social de qualquer região requer infraestruturas, incluindo uma

moderna rede de transportes e serviços rápidos de banda larga, cobertura de serviços de saúde

adequados, presença de serviços públicos com qualidade e eficiência, disponibilidade e acesso

à cultura, ao desporto e ao lazer.

O desequilíbrio entre regiões, rurais e suburbanas ou urbanas, revela este aprofundar de

assimetrias sociais, culturais e económicas, que se tem vindo a agravar. O reduzido desempenho

das economias locais, a falta de oportunidades de emprego e perspetivas de carreira muito têm

contribuído para este, cada vez maior, gap entre regiões e consequente empobrecimento e

despovoamento do Mundo Rural.

Efetivamente, em 20152, mais de um quarto (25,5%) da população rural europeia estava em

risco de pobreza ou exclusão social, valor comparativamente superior com a população que

habita nas cidades (24,0%), tendência que se acentuou nos anos seguintes. Comportamentos,

como o abandono relativamente mais precoce, da educação e formação, dos jovens acentuam

desigualdades - a percentagem de jovens (entre os 18 e os 24 anos) que viviam em áreas rurais

da UE e não estavam empregados, a estudar ou em formação complementar foi 3,7% superior

à dos seus pares nas cidades. O uso das novas tecnologias, como o acesso diário à Internet, é

igualmente menor em zonas rurais, mais um indicador negativo relativo ao desenvolvimento

pessoal e bem-estar da população rural.

Uma política nacional de desenvolvimento rural pressupõe uma perspetiva de estímulo de

desenvolvimento integrado das regiões, no seu conjunto e diversidade territorial, através da

valorização eficiente e inteligente dos recursos e potencialidades existentes em cada uma delas,

reconhecendo a necessidade de mecanismos de compensação específicos.

Estas estratégias de desenvolvimento conjunto podem ser potenciadas pela presente tendência

europeia de deixar as áreas urbanas em busca de mais espaço (acessível) nos subúrbios, cidades

intermédias ou no campo, em particular impelidos pelos elevados custos da vida urbana. Estas

opções de vida por cidades próximas, subúrbios ou pequenas áreas urbanas/rurais apresentam

vantagens evidentes de menores custos de habitação e de habitabilidade, mais espaço

disponível, ambiente menos poluído e um estilo de vida menos intenso e stressante. Como

exemplo, no que diz respeito à habitação, a taxa de sobrecarga de custos da UE-28, em 2015,

2 Eurostat,2015



foi mais baixa nas áreas rurais (9,1%), relativamente à registada para nas cidades e subúrbios

(10,6%) e muito inferior à exclusivamente relativa às cidades (13,3%)1.

Não existindo, até ao momento, qualquer desagregação ao nível geográfico dos indicadores do

EU-SILC para Portugal, a única leitura territorial é obtida pela análise dos indicadores por grau

de urbanização do território3. Os dados indicam que pobreza ou exclusão social, a pobreza

monetária e a intensidade laboral muito reduzida, atingem proporções mais elevadas das

populações que residem nas zonas rurais, no entanto, a população dos grandes centros urbanos

está mais exposta à privação material severa. Assim, nas zonas rurais cerca de 27.5% da

população está em risco de pobreza ou exclusão social, quase 23% está em risco de pobreza

monetária e mais de 9% vive em agregados com intensidade laboral muito reduzida. A privação

material severa atinge 8.2% da população dos grandes centros urbanos e 6.5% da população das

zonas rurais.

Em consequência, verifica-se uma diferenciação no influxo populacional nas áreas rurais em que

as que se encontram mais próximas das cidades/centros urbanos tendem a um reduzido

declínio, ou mesmo algum crescimento populacional, ao contrário das áreas remotas de

fronteira, mais sensíveis ao despovoamento. Uma política de desenvolvimento regional e rural

tem, assim, de prosseguir objetivos para uma maior coesão, competitividade e equidade

territorial.

Inovar politicamente num contexto depressivo não é fácil, particularmente em regiões rurais

que geralmente são caracterizadas por estruturas mais conservadoras e menos sensíveis à

mudança. Todavia, são fundamentais o reconhecimento e a perceção de uma realidade menos

competitiva, valorizando as tendências emergentes de uma população envelhecida e em

declínio, promovendo o desenvolvimento de soluções multidimensionais, holísticas e

inovadoras, adaptadas à realidade das próprias regiões.

No entanto, independentemente de políticas vocacionadas para o crescimento, mais

consensuais e tradicionais, urge um olhar diferenciador para estratégias destinadas a adaptação

de regiões em retração, que necessitam uma maior representatividade e afirmação. Nestas

regiões, que não possuem escala e a massa crítica necessárias para a sua viabilização

sustentável, o nível regional é o mais ajustado para aproximar os níveis de decisão sobre as

soluções à origem dos problemas, contribuindo para respostas públicas mais adequadas e

eficientes, para aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições e estimular maior

participação cívica.

Políticas de desenvolvimento de territórios de baixa densidade, implicam estratégias integradas

de planeamento e ordenamento do território, que permitam uma visão que ultrapassa o local e

tenha um âmbito regional, senão mesmo, nacional, em particular na necessária alocação de

recursos financeiros e de fundos comunitários. Esta escala regional é essencial no que se refere

ao planeamento para a sustentabilidade, a coesão social e territorial, o crescimento e

desenvolvimento económico, em particular, nas áreas rurais, em regiões mais frágeis ou mesmo

deprimidas.

A coordenação estratégica para e entre as regiões é determinante e necessária, fortalecendo as

redes inter-regionais, reforçando a qualidade da prestação de serviços públicos, o uso mais

eficiente dos recursos e infraestruturas públicas em condições fiscais mais competitivas,

3 POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL EM PORTUGAL – 2016-2017 (ONLCP,2018)



incentivando a cooperação regional e limitando os impactos negativos da competição

intrarregional, mas sempre com respostas locais que permitam instrumentos personalizados e

estratégias de crescimento/adaptação.

Um olhar atento e realista sobre as políticas de crescimento demográfico, fortemente

relacionadas com a dinâmica económica do território, com a educação e formação da

população, nomeadamente através de programas de capacitação e desenvolvimento de

competências profissionais, determinantes para a implementação de estratégias que

compreendam as mudanças demográficas e as realidades de adaptação/crescimento das

regiões rurais. Políticas demográficas devem simultaneamente considerar o desenvolvimento e

as oportunidades decorrentes das mudanças demográficas das últimas décadas e promover a

manutenção do equilíbrio intra e inter geracional, uma condição necessária para a manutenção

de um crescimento sustentável e coeso.

O declínio demográfico, o envelhecimento e a reduzida taxa de fertilidade, particularmente mais

acentuados nas zonas rurais, não se traduz apenas em desequilíbrios entre jovens e idosos, mas

implica alterações na duração dos diferentes estadios subsequentes da vida, especialmente

entre os períodos de vida ativa profissional e de reforma da atividade profissional.

Políticas de favorecimento demográfico deve contemplar, desde logo investimentos antes da

conceção e durante a infância, que têm um efeito positivo, em questões individuais, económicas

e sociais ao longo de toda a vida e influenciam a saúde e as capacidades cognitivas na velhice.

Têm, obrigatoriamente, de integrar medidas que contemplem a população em todas as idades,

os efeitos multidimensionais e multiníveis das mudanças nas estruturas da família e de

parentesco, bem como as perspetivas de desenvolvimento e bem-estar das populações nos

diversos ciclos de vida. A renovação demográfica pode ser considerada não apenas como uma

medida para reduzir os desequilíbrios entre jovens, adultos e idosos, mas também um estímulo

ao crescimento e desenvolvimento do capital humano, aumentando o seu número.

Um dos maiores desafios é adotar estratégias de longo prazo, o que implica um modelo de

governança regional com uma visão clara, objetivos operacionais e recursos de longo prazo;

compromisso e liderança que incorporam a cooperação local, regional e intermunicipal e a

colaboração de partes interessadas públicas e privadas. As soluções para regiões deprimidas

contemplam, para além de medidas de incidência económica, respostas claras e objetivas aos

problemas sociais e ambientais que caraterizam o território.

Políticas não imediatistas têm, manifestamente, de reconhecer a especificidade dos territórios

e das suas populações, fortalecendo a resiliência local a forças exógenas e oferecendo

ambientes sustentáveis e atrativos para novos residentes. Daí que incentivos fiscais a residentes,

famílias e profissionais (nomeadamente de saúde), complementados com programa de

empréstimos bonificados a estudantes do ensino superior, para as zonas do interior, ou créditos

e benefícios fiscais ao emprego (instrumento fundamental para a sua recuperação), devem ser

implementados, simultaneamente com outros, como a isenção, benefícios fiscais ou sistemas

inovadores de incentivos às empresas, fundamentais para a sustentabilidade e desenvolvimento

económico dos territórios, particularmente numa visão a médio e/ou longo prazo.

Estas estratégias permitem reforçar e dinamizar o ecossistema empresarial do interior, numa

diversificação económica que promova a resiliência local, focada no aproveitamento de recursos

endógenos e, sempre que possível, incentivando a instalação de empreendedores nas regiões



rurais. Por outro lado, é necessário apoiar a capacitação dos agentes locais, o desenvolvimento

de economias alternativas e a diferenciação inteligente, numa ótica de inovação regional.

O reforço do sentido de comunidade, conseguido através de maior inclusão social, da maior

comunicação e participação da comunidade, do estímulo de parcerias e da apropriação do seu

futuro, das dinâmicas sociais, económicas e culturais, da cooperação institucional e empresarial,

permite uma maior confiança e o envolvimento das populações e será, obviamente, um fator

decisivo de integração e fixação da população.

ESTRATÉGIAS PRINCIPAIS – AGENDA PARA A COMUNIDADE

Uma Agenda para o reforço da comunidade rural tem de considerar o desenvolvimento

económico e social das diferentes regiões, pressupondo a valorização integrada das regiões,

através da otimização eficiente e inteligente dos seus recursos e potencialidades.

Reconhecer a especificidade de uma realidade menos competitiva, considerando as

tendências emergentes de uma população envelhecida e em declínio, para o

desenvolvimento de soluções multidimensionais, holísticas e inovadoras, conciliando

políticas vocacionadas para o crescimento com estratégias destinadas a adaptação em

regiões em retração, que necessitam de maior representatividade e afirmação;

Promover estratégias integradas de planeamento e ordenamento do território, que

permitam uma visão que ultrapassa o local e tenha um âmbito regional, senão mesmo,

nacional, determinante no que se refere ao planeamento para a sustentabilidade, a

coesão social e territorial, o crescimento e desenvolvimento económico. Uma

coordenação estratégia para as regiões é necessária, fortalecendo redes e o uso mais

eficiente dos recursos e de infraestruturas públicas;

Implementar políticas de crescimento demográfico que devem contemplar

investimentos ao longo de toda a vida e que permita reduzir os desequilíbrios entre

jovens, adultos e idosos, e, simultaneamente, estimular o crescimento,

desenvolvimento e qualificação do capital humano;

Adotar estratégias de longo prazo, com medidas de incidência económica e respostas

claras e objetivas aos problemas sociais e ambientais que caraterizam o território.

Políticas não imediatistas que fortaleçam a resiliência local a forças exógenas e

oferecendo ambientes sustentáveis e atrativos para novos residentes;

Promover uma politica fiscal positivamente discriminatória dos residentes, famílias e

profissionais, complementada com incentivos a estudantes e ao emprego, bem como

isenção, benefícios fiscais ou sistemas inovadores de incentivos às empresas, são

fundamentais numa visão de sustentabilidade e desenvolvimento económico,

particularmente a médio e/ou longo prazo;

Reforçar o sentido de comunidade, através de maior inclusão social, de dinâmicas

sociais, económicas e culturais, capacitando os agentes locais, promovendo a

diversificação económica e incentivando a instalação de empreendedores, fatores de

coesão, inovação e competitividade territorial.



3.2 – UMA AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO

Sendo Portugal um país rural, onde a agricultura, as pastagens e a floresta ocupam 90% do

território, faz todo o sentido reconhecer e valorizar estas atividades no potenciar do

desenvolvimento económico do país e, em particular, das regiões mais do interior.

O dinamismo do sector agrícola é uma realidade irrefutável. Nos últimos anos tem-se vindo a

assistir a uma cada vez maior utilização da área com potencial para uso agrícola que não estava

a ser aproveitada nesse sentido, o que é um indicador positivo. Paralelamente, o sector agrícola

nacional tem conseguido aliar a tradição à modernidade, com a manutenção das atividades mais

tradicionais ou extensivas como os cereais, alguma pecuária ou os produtos regionais de

qualidade reconhecida, a par do surgimento e reforço de outras mais competitivas como as

frutas e hortícolas e até inovadoras como alguns produtos resultantes da transformação

agroindustrial.

Apesar de serem cada vez mais o número de empresas agrícolas, 95% das explorações são ainda

de produtores singulares. Também na grande maioria são de reduzida dimensão (cerca de

metade têm menos de 10 hectares) mas as de maior área ocupam a maior fatia do território. Se,

por um lado, as explorações de maior dimensão, mais competitivas e empresariais, contribuem

mais significativamente para a produção nacional, por outro, as de menor dimensão

representam um maior número de população, para quem são com um importante

complemento de rendimento e mantêm o território ocupado e gerido, contribuindo ainda assim

com uma parte significativa da produção nacional.

Estes indicadores revelam a especificidade dum sector económico que tem por isso necessidade

de políticas públicas diferenciadas – de formação profissional, de apoios ao investimento ou a

fundo perdido, de uma maior facilidade de acesso ao crédito, de maior concentração da oferta

com o reforço da organização da produção, de medidas de apoio ao rendimento, aos produtos

regionais de qualidade certificada, aos circuitos curtos de comercialização, de investigação

aplicada e inovação, entre outros.

Um fator de competitividade transversal a todo o sector é o regadio, nomeadamente porque o

rendimento gerado pelo regadio é, em média, sete vezes superior ao gerado pelo sequeiro. É

por isso necessário apostar em mais e melhor regadio, mais eficiente, que permitirá aumentar

as áreas regadas sem necessariamente aumentar o consumo de água global do sector.

Num momento de transição entre Quadros Comunitários de Apoio, é essencial o

estabelecimento de estratégias que não permitam a redução de investimento – menos apoios

da PAC a Portugal - que assegurem uma maximização da comparticipação nacional nos fundos

e garantam a sua complementaridade, concorrendo para um maior desenvolvimento das

regiões rurais.

Também o sector florestal é estratégico para a economia nacional, pelas exportações que gera

e o emprego que cria, para além das externalidades positivas que tem, dificilmente mensuráveis,

nomeadamente as de carácter social e ambiental. Dos mais de 3 milhões de hectares de floresta,

97% da área é privada e de muito pequena dimensão (87% têm entre 0,5 e 3 hectares), pelo que

a estrutura da propriedade é a principal limitação à rentabilidade e competitividade.

Assim, urge atrair investimento privado que potencie a gestão e a investigação para transformar

a floresta num ativo rentável que possa ser corretamente gerido. Este é um dos casos em que



se justifica uma especial intervenção do Estado, com políticas públicas de incentivo quer ao

investimento e à boa gestão florestal, quer à conservação e manutenção da biodiversidade, com

retorno para a economia e um contributo significativo para a neutralidade carbónica.

A jusante dos sectores agrícola e florestal há toda uma indústria cada vez mais profissional,

tecnológica, inovadora, competitiva e exportadora, que acrescenta valor, contribui para o

desagravamento do défice da balança comercial do país e garante uma significativa parte da

soberania alimentar, cumprindo os mais elevados padrões de segurança alimentar.

A indústria alimentar é a principal indústria transformadora nacional e representa 12,6% do total

do volume de vendas e prestação de serviços4, com cerca de 11,6 milhões de euros.

Globalmente, as indústrias ligadas ao sector agrícola - alimentares, de bebidas, de

transformação da madeira e de pasta de papel -, representam cerca de um quarto (24%) das

vendas da indústria nacional.

Para o desígnio de desenvolvimento produtivo agroalimentar e florestal, é fundamental a aposta

na melhoria da produtividade, no empreendedorismo, com especial destaque para o jovem, na

investigação e inovação e na internacionalização, para o equilíbrio da balança comercial.

Na realidade, todas estas atividades e muitas outras conexas, coexistem no nosso país, numa

mesma região, mesmo ao nível de uma mesma propriedade. Existe com efeito uma forte ligação

entre a agricultura, a floresta, os recursos endógenos e as atividades da economia local como a

caça, o turismo, a agroindústria ou a produção de energia, pelo que só com o apoio e o reforço

da multifuncionalidade dos territórios rurais será possível afirmar a oferta nacional e garantir

mais e melhor emprego, mais desenvolvimento económico e uma verdadeira coesão social e

territorial.

A nossa ruralidade e a nossa diversidade devem ser vistas como uma oportunidade, de

desenvolvimento económico e do território, e não como uma ameaça.

ESTRATÉGIAS PRINCIPAIS – AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO

Uma agenda para o desenvolvimento produtivo no mundo rural implica um conjunto de políticas

e estratégias que promovam a multifuncionalidade dos territórios e a complementaridade das

atividades.

Colocar a agricultura e atividades do mundo rural como áreas politicamente relevantes

e investir nas novas gerações de agricultores e empresários rurais para que as

populações do interior se sintam valorizadas, ao invés de se sentirem ameaçados por

políticas de constante desconfiança e ataques às suas atividades, modos de vida e

tradições;

Garantir um setor agroalimentar forte, competitivo e sustentável, com dimensão para

competir num mercado global e que contribua para o crescimento económico e

responda aos desafios das alterações climáticas, nomeadamente apostando na

organização da produção e na investigação, na inovação e na internacionalização.

Assegurar que não há redução de verbas dos fundos comunitários para Portugal e

reforçar a comparticipação nacional nesses fundos, de forma a beneficiar do efeito

4 Estatísticas de Produção Industrial 2018



multiplicador desse investimento na economia e a promover a sustentabilidade e a

biodiversidade na agricultura, aprofundando o conceito de intensificação sustentável;

Reforçar a posição dos produtores na cadeia de valor e fortalecer as cadeias de

distribuição e comercialização, nomeadamente dos produtos agrícolas regionais de

qualidade reconhecida (DOP, IGP ou outros), apostando nos circuitos curtos de

comercialização e na discriminação positiva da pegada ecológica nas compras públicas;

Para promover o valor da floresta nacional, deve ser aprofundada a fiscalidade florestal,

com mecanismos que favoreçam a poupança e o investimento para uma gestão

profissional e à escala da paisagem, melhorando a produtividade e estimulando a

certificação florestal.



3.3 – UMA AGENDA PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Os territórios rurais são essenciais para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável da ONU (ODS 2030), seja no desenvolvimento económico, como já referido, seja no

social ou, também, no ambiental. São territórios que estão mais vulneráveis às alterações

climáticas, onde muito há a fazer em termos de adaptação, em particular no domínio da água,

mas também são, igualmente, aqueles territórios que mais podem contribuir para a mitigação

dessas mesmas alterações climáticas, em particular como sumidouros de carbono.

De facto, as características mediterrânicas que caracterizam o nosso país fazem da água um

fator crucial de competitividade e modernização da agricultura, mas também determinante para

o combate à desertificação e a adaptação às alterações climáticas. A água é, em Portugal, um

elemento de coesão territorial. É essencial maximizar o armazenamento de água nos períodos

e anos de maior pluviosidade para garantir a sua disponibilidade nos períodos e anos de maior

escassez. Por isso, o armazenamento e aproveitamento dos recursos hídricos através de charcas

e barragens, bem como o estudo da viabilidade de construção de interligações de norte para sul

do país (transvases) de modo a aproveitar a maior precipitação que se verifica a norte para

encher reservatórios a sul, devem estar nas nossas prioridades.

A reutilização das águas residuais e o estudo de centrais de dessalinização da água do mar para

utilização em rega devem ser vistas como complemento importante desta equação, a par com

o cada vez maior uso eficiente da água, sendo que o financiamento destes investimentos tem

de ser assegurado numa lógica plurifundo.

A floresta, o uso do solo, em particular as pastagens permanentes, e as zonas húmidas (LULUCF),

foram reconhecidos no Acordo de Paris como setores chave para o cumprimento dos objetivos

de procurar limitar o aumento da temperatura mundial a 1,5ºC em relação aos níveis pré-

industriais. É também reconhecida a importância de que os países reforcem os seus sumidouros

e reservatórios de gases com efeitos de estufa.

O setor LULUCF não está à data enquadrado nas medidas de política de mitigação dos gases com

efeito de estufa, mas o Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de

19 de junho de 2018, estabelece as suas regras de contabilização para 2021-2030 e Portugal

comprometeu-se a apresentar um Plano de Contabilidade Florestal Nacional. Este Regulamento

reconhece que o investimento em medidas de prevenção e as práticas de gestão sustentável

podem reduzir os riscos associados às perturbações naturais.

Em Portugal, a floresta é privada numa larga maioria da área, 92%, sendo 5% comunitária

(baldios) e apenas 3% é área pública. Este é um caso único a nível europeu, onde a floresta

pública representa cerca de 40%5 da área florestal total, dos 19% na Áustria aos 86% na Bulgária.

Com efeito, as florestas constituem um dos nossos maiores sumidouros e reservatórios de

carbono e Portugal foi um dos poucos países que, no âmbito do Protocolo de Quioto (2008-12),

5 https://apambiente.pt/_zdata/Alteracoes_Climaticas/Mitigacao/National%20Forestry%20Accounting%20Plan_Portugal_final.pdf


https://apambiente.pt/_zdata/Alteracoes_Climaticas/Mitigacao/National%20Forestry%20Accounting%20Plan_Portugal_final.pdf

https://apambiente.pt/_zdata/Alteracoes_Climaticas/Mitigacao/National%20Forestry%20Accounting%20Plan_Portugal_final.pdf


optou por utilizar esse potencial para compensar as emissões de outros sectores, como os

transportes ou a indústria, os maiores emissores de gases com efeitos de estufa (GEE).

Os relatórios que Portugal tem produzido no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas

sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) revelam claramente que as emissões de GEE pela

agricultura são largamente compensadas pelo efeito sumidouro da floresta e do uso do solo

(LULUCF), com um balanço muito positivo. É assim falsa a tentativa de imputar ao sector agrícola

a maior responsabilidade pelas emissões de GEE como tem sido prática nos últimos tempos.

Se o nosso maior sumidouro de carbono é a floresta e as pastagens permanentes, em particular

as biodiversas; se a propriedade dessas áreas é maioritariamente privada; se este contributo

positivo para as metas ambientais do país ocorre nas áreas rurais, na sua maioria vulneráveis e

desertificadas; então os proprietários têm de ser remunerados pelo serviço que prestam à

sociedade e o CDS deve estar na linha da frente desta defesa intransigente.

São também estes territórios rurais que garantem a riqueza da nossa biodiversidade. Portugal é

um dos países da UE com maior percentagem de área classificada: temos 8% do território

classificado com Área Protegida, dos quais grande parte, mas não toda, se sobrepõe aos 22% de

Rede Natura 2000. E existem ainda 6 Reservas da Biosfera - áreas onde os valores que se

pretendem proteger estão precisamente ligados às atividades humanas envolventes – 18 Sítios

Ramsar e 4 Geoparques.

Por isso mesmo, a gestão das áreas protegidas deve envolver os atores locais nos processos de

decisão, permitindo a compatibilização da preservação da biodiversidade com a existência de

outras atividades económicas, nomeadamente turísticas, mas também de cariz educacional.

O desenvolvimento sustentável é uma responsabilidade de todos, nomeadamente para com as

próximas gerações, mas a proteção do ambiente pode e deve ser uma oportunidade e não um

encargo, pelo que é necessária uma perspetiva económica da proteção ambiental, sem

preconceitos, sustentada na inovação e no progresso tecnológico, que foram o que, ao longo da

história, nos permitiu evoluir e alcançar a prosperidade atual.

Em suma, olhamos para o nosso território, tão exposto às alterações climáticas, como um ativo,

uma riqueza que temos de preservar, potenciar e legar às novas gerações melhor do que

encontrámos. A nossa ruralidade e a nossa diversidade devem ser vistas como uma

oportunidade, de desenvolvimento económico e do território, e não como uma ameaça.

ESTRATÉGIAS PRINCIPAIS – AGENDA PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Uma agenda para a sustentabilidade ambiental do mundo rural implica o reconhecimento do

importante papel da complementaridade das atividades no território e uma visão integradora

das medidas de política.

Reconhecer que as medidas de política ambiental devem ter uma visão integrada e

cientificamente sustentada, numa perspetiva económica da proteção ambiental,

alicerçada na inovação e no progresso tecnológico;

Assumir que, em Portugal, a água é um fator de coesão social e territorial mais do que

de competitividade, e que é urgente desenvolver e assegurar financiamento para um



plano de armazenamento plurianual de água que garanta essa coesão e essa

competitividade num futuro cada vez mais sujeito a aleatoriedades climáticas;

Assegurar que os proprietários rurais são remunerados pelos serviços ambientais que

prestam à sociedade, nomeadamente pelo sumidouro de carbono e salvaguarda da

biodiversidade;

Sustentar cientificamente as áreas protegidas que devem manter-se com menor ou

nenhuma intervenção humana e as que podem e/ou devem coexistir com alguma, e em

que moldes, atividade económica, garantindo dessa forma uma maior sustentabilidade

dessas áreas, em todas as suas vertentes.



3.4 – UMA AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A reflexão sobre os vetores que explicam o progressivo definhamento que o mundo rural tem

vivenciado em Portugal, marcado por uma expressiva perda populacional, quer em volume de

emprego relacionado com as atividades tradicionalmente ligadas ao setor primário, quer em

população residente em territórios de baixa densidade e rurais, é determinante na abordagem

a adotar para uma agenda para o desenvolvimento social no mundo rural.

Assim, é importante reter três pressupostos essenciais para esta abordagem: o problema de

coesão territorial em Portugal; a consciencialização de que o território híbrido urbano-rural é

uma realidade objetiva e concreta, que resulta do progresso e afirmação simultânea das

realidades territoriais urbanas e rurais; e, em resultado, das duas premissas anteriores, o futuro

do desenvolvimento territorial em Portugal é um futuro de hibridização urbano-rural.

A coesão e a competitividade constituem-se como duas dimensões que devem ser ambas

encaradas na sua dupla leitura, económica e social, as quais devem ser geridas com equilíbrio

visando a mitigação dos problemas de coesão territorial em Portugal.

O futuro da coesão dos territórios em Portugal só poderá ser positivo e efetivo se o referencial

definido for assente na capacidade de aproveitar as oportunidades de desenvolvimento, na

Europa e no mundo. Porquanto, é necessário6:

em primeiro lugar, considerar o princípio da diferenciação territorial como fator de

sucesso na integração europeia e na globalização (O desenvolvimento territorial está

cada vez mais dependente da respetiva capacidade em alimentar processos cumulativos

da ocupação humano, empresarial e institucional na valorização aberta dos seus

recursos endógenos, materiais e imateriais, naturais e patrimoniais e na realização de

funções económicas específicas e distintivas na produção para o mercado nacional e

para o mercado mundial).

em segundo lugar, a colaboração supramunicipal para garantir uma descentralização

regional autónoma dos limites físicos dos concelhos, mas ancorada na legitimidade

democrática do poder local (O pleno desenvolvimento das regiões depende em larga

medida do abandono integral da fragmentação, implícita na reduzida escala concelhia,

combinando a efetiva provisão, em qualidade e quantidade, dos serviços estratégicos

de proximidade).

em terceiro lugar, uma muito maior valorização do papel dos territórios na renovação

dos paradigmas competitivos em Portugal (O futuro das regiões rurais portuguesas

depende do desenvolvimento de sinergias territoriais combinando modelos de

economias de aglomeração e de especialização suficientemente diferenciadas e

descentralizadas, capazes de gerir e valorizar os ativos existentes ou em construção em

termos de capital humano, natural e patrimonial).

O mundo rural é um espaço de oportunidades de desenvolvimento económico, social, cultural

e ambiental, que cria um crescente interesse de pessoas – que procuram novos modos de vida

6 Estudo “O mundo rural e o desenvolvimento económico e social de Portugal: uma agenda para o

futuro” EY-AM&A. 2017.



e experiências apenas aqui alcançáveis – e de empresários e empreendedores – sabedoras do

seu potencial valor acrescentado.

Assim, as alavancas7 para a valorização do mundo rural incluem a identidade e os recursos

endógenos (para povoar e atrair pessoas); a inovação e produção (para criar riqueza e atrair

empresas e investimento); o turismo, a cultura e o património (como meio de

internacionalização e plataforma avançada de consumo) e a sustentabilidade ambiental (para

preservação e valorização do capital natural).

As oportunidades do Mundo Rural estão, igualmente, relacionadas, entre outros aspetos, com

a crescente procura de alimentos saudáveis e de qualidade, com as mudanças no turismo e nos

padrões residenciais e com novas políticas de apoio à evolução da agricultura. Além disso, as

economias 'grisalha' e 'branca' tornar-se-ão cada vez mais importantes no futuro, impulsionadas

tanto pelo surgimento de novos mercados de consumo de produtos e serviços adaptados ao

envelhecimento da população quanto pela necessidade de melhorar a sustentabilidade dos

gastos públicos relacionados com o envelhecimento.

As regiões rurais em retração estão também em posição ideal para capitalizar a economia

"verde". No contexto do rápido esgotamento dos recursos naturais e das pressões ambientais,

a relevância da economia verde para as áreas rurais é mais ampla do que apenas a agricultura e

a silvicultura, mas também está ligada a outras políticas ambientais e económicas, incluindo a

economia circular e a biodiversidade.

Os potenciais de inovação regional deverão ser capitalizados através de investimentos

direcionados em TIC no contexto de estratégias de adaptação regional conjuntas, numa

estratégia económica, que valoriza uma abordagem abrangente para enfrentar os desafios

ecológicos, ambientais, energéticos, de alimentação, recursos naturais e sociais, 'produzindo

mais com menos' e como um elemento-chave para o crescimento inteligente e verde na Europa.

ESTRATÉGIAS PRINCIPAIS – AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Uma agenda para o desenvolvimento social do mundo rural implica um conjunto de princípios,

políticas e estratégias que promovam uma maior equidade económica e social e a redução das

assimetrias entre os territórios portugueses.

O desenvolvimento social, o crescimento económico e a adaptação e mitigação das

alterações climáticas estão interligados com o investimento em infraestruturas

adequadas, numa indústria moderna, empreendedora e sustentável, no progresso

tecnológico e na digitalização da economia e, para tal, é necessário desenvolver um

conjunto de recursos, públicos e privados para o efeito;

Partindo do princípio que a promoção da justiça social se traduz, por exemplo, na

proteção dos mais vulneráveis e desfavorecidos, na garantia da igualdade de

oportunidades e da correção das desigualdades na distribuição de riqueza e

rendimento. A verdade é que em Portugal o custo de acesso a um serviço público

essencial como a Saúde, a Educação ou a Justiça pode tornar-se bastante distinto para

7 Estudo “O mundo rural e o desenvolvimento económico e social de Portugal: uma agenda para o

futuro” EY-AM&A. 2017.



um cidadão que viva em Melgaço, Alfandega da Fé, Mêda, Piódão, Mação, Arronches,

Barrancos ou São Marcos da Serra, por exemplo, (custo do transporte e o tempo

despendido) e outro que viva numa área urbana com os mesmos rendimentos. Assim,

para travar o êxodo rural que estamos a assistir é necessário adotar políticas públicas

de compensação às populações que vivam mais deslocadas dos serviços públicos

essenciais;

O princípio da coesão económica, social e territorial, reconhecida como uma nova

abordagem de desenvolvimento do território, procura combater as desigualdades

socioeconómicas e as disparidades regionais, alicerçado no desenvolvimento de

estratégias de promoção de justiça social, um princípio normativo associado à equidade

ou igualdade de oportunidades. Para tal, torna-se premente que o Governo adote um

modelo de impostos em que alguns deles sejam ajustados à realidade do território,

adaptando-o às suas assimetrias de modo a proporcionar uma maior equidade perante

todos os contribuintes;

A procura crescente por alimentos saudáveis e de qualidade tem impulsionado a fixação

de novas famílias em meios rurais e o surgimento de novos mercados de consumo de

produtos e serviços, com destaque para os adaptados ao envelhecimento da

população;

Deve ser criada uma carta social, por concelho, devidamente aprovada pelo Ministério

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, consolidando a zona de abrangência dos

seus utilizadores/clientes. Atualmente, gastam-se milhões de euros anualmente em

custos logísticos na prestação de serviços ao domicílio e em outros serviços sociais, uma

vez que não há critérios de racionalização territorial que determinem quais as

instituições que devem prestar um determinado serviço. É nos territórios de baixa

densidade onde se constata mais facilmente esta dispersão de recursos, os quais

poderão ser otimizados e reinvestidos no aumento ou ampliação de novas valências,

sempre que se justifique;

A inovação regional pode e deve ser potenciada face ao rápido esgotamento dos

recursos naturais e às alterações climáticas, apostando na economia verde para as

áreas rurais, desde a agricultura e a silvicultura, a economia circular e a biodiversidade.

Através desta estratégia económica propõe-se uma abordagem agregadora para

enfrentar os desafios ecológicos, ambientais, energéticos, de alimentação, recursos

naturais e sociais, 'produzindo mais com menos' e como um fator-chave para o

crescimento inteligente e verde de Portugal;

Os territórios rurais, com as paisagens cuidadas e preservadas, constituem-se como um

ativo valioso para a qualidade de vida em qualquer região e, em paralelo, para a

descentralização turística. O reforço do apoio ao Turismo em Espaço Rural e o incentivo

direto aos agricultores e proprietários florestais devem ser considerados como

estratégicos, quer pelo trabalho de manutenção e preservação das paisagens rurais,

quer no ordenamento e manutenção das áreas verdes (reduzindo-se as áreas expostas

aos incêndios e aumentando-se potencialmente a capacidade de regeneração social e

económica dos territórios);



Os territórios de baixa densidade podem e devem ser alvo de projetos ligados às

indústrias criativas. Já dispomos de alguns, mas poucos casos de sucesso no país,

contudo temos de alavancar um conjunto de estímulos, capacitações, projetos, cadeias

de comercialização que permitam aos artesãos obter um maior valor acrescentado das

suas criações, assim como a fixação de artistas das várias áreas que possam desenvolver

a sua atividade nos territórios rurais. As indústrias criativas permitem induzir novos

processos de inovação e criação social, que vão desde a criação se novos produtos e

serviços ligados à economia social, quer ao reforço da coesão social das respetivas

comunidades rurais.



3.5 – UMA AGENDA PARA O CONHECIMENTO

Os programas de desenvolvimento rural fundamentam-se no conhecimento das

particularidades dos territórios e das regiões, priorizados em estratégias de transferência de

conhecimento e inovação nas áreas agrícola, florestal e rural, no incentivar do

empreendedorismo e no desenvolver das suas capacidades. Estes programas e estratégias

necessitam, hoje e na discussão de novos quadros comunitários, de maior ampliação e

aprofundamento, como resultado de mudanças demográficas, estilos de vida ou da cada vez

mais presente, conscientização sobre as opções de equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

O impulso a novas abordagens e intervenções nas áreas rurais têm sido promovidas a nível

europeu e as smart villages (aldeias inteligentes) são um bom exemplo desta estratégia, que é

necessário desenvolver e implementar. Smart vilages são comunidades que se recusam a

simplesmente esperar a mudança, recorrendo a novas metodologias e ferramentas, como as

tecnologias digitais, quando adequadas, que têm uma abordagem não limitada à própria

comunidade ou agregado populacional, mas envolvendo a paisagem circundante.

Esta nova forma de organização Inteligente e colaborativa significa construir novas formas de

cooperação e alianças: entre agricultores e outros atores rurais, entre municípios, entre o setor

privado e a sociedade civil, de bottom-up e de top-down. O foco concentra-se as comunidades

locais, que tomam o futuro em suas próprias mãos - frequentemente, mas não exclusivamente,

com a ajuda das tecnologias digitais e na inovação social, reforçando o papel das áreas rurais na

transição para uma sociedade mais verde, saudável e solidária.

Assim, a implementação de estratégias ajustadas às expectativas adequadas aos desafios

económicos e societais, promovendo sustentabilidade e coesão territorial, deverá ser feita

recorrendo ao conhecimento e inovação, produzido preferencialmente pelas instituições de

ensino superior das várias regiões. Desenvolver novas atividades e negócios, para além da

agricultura, é vital para a atratividade dos territórios e, consequentemente, as comunidades

rurais devem participar da economia do conhecimento para utilizar plenamente os avanços da

pesquisa e desenvolvimento.

A criação de plataformas de desenvolvimento local e regional, juntando o conhecimento e o

papel das Instituições de Ensino Superior a atores de diferentes setores, será também um

importante instrumento para as economias dos territórios, contribuindo para a fixação e atração

de população e investimentos.

Estas plataformas de conhecimento, formação e capacitação terão especial proximidade com a

região, das suas estratégias de desenvolvimento, das necessidades de conhecimento e inovação,

bem como de qualificação da população, num forte enfoque político na inovação social,

aprendizagem, educação, aconselhamento e capacitação vocacional. A premência destas

plataformas revela-se cada vez mais necessária quanto as redes de interação e colaboração

entre as entidades com intervenção nos domínios da educação, formação profissional,

investigação e inovação se encontram menos estabelecidas ou fortalecidas.

Simultaneamente, será necessário reforçar e fortalecer o relacionamento entre pares e a criação

de redes e cooperação entre agricultores e empresários rurais, nomeadamente através de

centro de competências para o desenvolvimento regional, envolvendo as instituições de ensino



superior sediadas nas regiões, pondo em comum as competências necessárias para a projetos

de intervenção e desenvolvimento de maior interesse regional.

Empresas do agro-negócio, de cariz profundamente rural, incluindo agrícolas e silvícolas, de

diferentes características e dimensões, devem ter acesso à tecnologia apropriada, conectividade

de ponta, bem como a novas ferramentas de gestão para proporcionar benefícios económicos,

sociais e ambientais. É essencial que a identificação do potencial de desenvolvimento das

regiões do “interior” não se limite ao óbvio, como o complexo agroalimentar e florestal, as

indústrias tradicionais ou o turismo, sem retirar importância a estas.

Algumas inovações rurais precisam de longos períodos de teste e incubação - o sistema precisa

testar e validar e a compatibilização entre o surgimento de economias rurais criativas e sistemas

de inovação com um tempo de incubação mais longo e ajustado à realidade dos territórios, deve

ser considerado.

Obviamente, a cultura local, a identidade rural e o conhecimento devem ser fortemente

considerados como ativos importantes da região. Esta identidade de região é, igualmente, uma

oportunidade para o desenvolvimento de políticas e estratégias em áreas distintas, como as

atividades criativas, que permitam melhorar a qualidade de vida, para atuais e novos residentes,

promovam as artes e o artesanato, desenvolvam o turismo e atividades relacionadas, a

gastronomia, a paisagem e a preservação do ambiente

Por outro lado, o surgimento de novas tecnologias e a conectividade infraestrutural reforçada

oferecem oportunidades de diversificação em novos setores de emprego e contribuindo para a

criação e crescimento de muitas empresas, nacionais ou de capital estrangeiro, que promovem

o emprego em áreas rurais. Identificam-se e surgem diversas outras atividades de negócio,

designadamente na área dos bens e serviços transacionáveis, indo ao encontro das prioridades

estratégicas tecnológicas, como as digitais, como nos transportes, saúde e serviços sociais,

ensino à distância e teletrabalho.

Pretende-se a criação de ecossistemas regionais de inovação, com forte componente

tecnológica e novos modelos de negócio, suportados na valorização do conhecimento, com forte

componente local e em recursos humanos, com todos os níveis formativos. Permitirá que as

empresas aproveitem melhor os recursos existentes, ganhem escala e massa crítica, aumentem

a sua eficiência produtiva e, por essa via, sejam mais competitivas nos mercados internacionais.

Todo este ecossistema inovador deve ter um modelo de atividade adaptado às especificidades

locais e que integre as características económicas, sociais e culturais da região, com um

conhecimento das necessidades do mercado e suas tendências, orientadoras das áreas de

definição da inovação. Estes ecossistemas implicam parceria que garanta motivação,

competências e conhecimentos, devem comunicar, cooperar e motivar potenciais inovadores.

Implicam assumir riscos, mas ser suficientemente flexível, a nível regulamentar para permitir a

implementação de uma política de desenvolvimento rural que apoie a inovação em constante

evolução.

O empreendedorismo é um fator determinante e o empreendedorismo rural é responsável por

liderar a mudança. Para escalar a inovação, os empreendedores precisam aproveitar todas as

parcerias eficazes e encontrar parceiros com complementaridade em produtos e serviços, para

menor dependência e maior flexibilidade. A promoção do empreendedorismo e a qualificação

de ofertas produtivas, reforçando inovação em toda a cadeia de valor, implicam educação e



formação ajustadas às realidades do interior, que se traduza, necessariamente, no apoio à

criação e desenvolvimento de negócios - da geração e teste de novas ideias, à incubação, ao

financiamento, ao scale up e à internacionalização de empresas.

ESTRATÉGIAS PRINCIPAIS – AGENDA DO CONHECIMENTO

Uma agenda de conhecimento para o mundo rural implica um conjunto de políticas e estratégias

que promovem atividades inovadoras para atingir objetivos sociais.

Atividade inovadora que promove a criação, adaptação e adoção de produtos,

processos e serviços novos ou valorizados, não limitada às atividades tradicionais da

agricultura e silvicultura;

Recurso a novas formas de organização Inteligente e colaborativa, construindo novas

formas de cooperação e alianças, com suporte nas tecnologias digitais e na inovação

social, reforçando o papel das áreas rurais na transição para uma sociedade mais verde,

saudável e solidária – smart villages;

Plataformas de conhecimento, formação e capacitação com especial proximidade com

a região, das suas estratégias de desenvolvimento, das necessidades de conhecimento

e inovação, bem como de qualificação da população;

Cultura empreendedora como motor de liderança, reforçando inovação ao longo de

toda a cadeia de valor.



4. UMA AGENDA RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO - SÚMULA

Portugal está a envelhecer e o Interior a desertificar. O reforço da notoriedade e o

reconhecimento do papel social do Mundo Rural é indispensável e uma AGENDA RURAL PARA

O DESENVOLVIMENTO E COESÃO SOCIAL é urgente, agregando todos aqueles que o preservam,

respeitam e valorizam.

Porque o CDS esteve sempre presente nestas causas e no respeito pelo Mundo Rural e, fê-lo de

forma ativa e motivadora, é igualmente oportuno, neste preciso momento de decisões

estruturantes, relembrar e reforçar políticas estruturantes que estiveram sempre na base do

nosso Partido.

Os territórios rurais, com as paisagens cuidadas e preservadas, constituem-se como um ativo

valioso para a qualidade de vida em qualquer região. Para tal, uma abordagem de

desenvolvimento social e económico é determinante, para que se reduza e contrarie a atual

tendência de envelhecimento e desertificação desses territórios.

A valorização das comunidades implica reconhecer a especificidade de uma realidade menos

competitiva, adotar estratégias de longo prazo, com medidas de incidência económica

(nomeadamente fiscais), sociais e ambientais, implementar políticas de crescimento

demográfico que contemplem investimentos ao longo de toda a vida, promover estratégias

integradas de planeamento e ordenamento do território, de âmbito regional, enfim, reforçar o

sentido de comunidade, através de uma maior inclusão social.

Urge reforçar a coesão económica, social e territorial, combatendo as desigualdades

socioeconómicas e as disparidades regionais. O desenvolvimento social, o crescimento

económico e a adaptação e mitigação das alterações climáticas estão dependentes do

investimento em infraestruturas adequadas, de uma indústria moderna, empreendedora e

sustentável, do progresso tecnológico e da digitalização da economia, de serviços públicos de

qualidade, da intervenção ativa do terceiro setor, em particular nos territórios de baixa

densidade.

Rejuvenescer e investir nas novas gerações de agricultores e empresários rurais para que as

populações do interior se sintam valorizadas, respeitando os estilos de vida e tradições e

assegurar a disponibilidade de financiamento, através da manutenção dos fundos comunitários

para Portugal e reforço da comparticipação nacional, é determinante na dinâmica económica e

social do espaço rural.

É fundamental um setor agroalimentar forte, competitivo e sustentável, com dimensão para

competir num mercado global, permitindo reforçar a posição dos produtores na cadeia de valor

e fortalecer as cadeias de distribuição e comercialização, apostando nos circuitos curtos de

comercialização e na discriminação positiva da pegada ecológica nas compras públicas.

A sustentabilidade ambiental do mundo rural implica o reconhecimento do importante papel da

complementaridade das atividades no território, uma visão integrada e cientificamente

sustentada, numa perspetiva económica da proteção ambiental, alicerçada na inovação e no

progresso tecnológico.



Considerar a água um fator de coesão social e territorial mais do que de competitividade,

promover o valor da floresta nacional e assegurar a remuneração dos proprietários rurais pelos

serviços ambientais que prestam à sociedade, nomeadamente pelo sumidouro de carbono e

salvaguarda da biodiversidade, são estratégias cada vez mais urgentes perante a emergência

climática e as medidas necessárias para a mitigação das alterações climáticas.

O recurso a novas formas de organização inteligente e colaborativa, com suporte nas tecnologias

digitais e na inovação social, reforçando o papel das áreas rurais na transição para uma

sociedade mais verde, saudável e solidária – smart villages, deve ser promovida, nomeadamente

através de plataformas de conhecimento, formação e capacitação.

Potenciar a inovação regional, promovendo a criação, adaptação e adoção de produtos,

processos e serviços novos ou valorizados, apostando na economia verde para as áreas rurais,

desde a agricultura e a silvicultura, a economia circular e a biodiversidade. O reforço do apoio a

outras atividades económicas, como o turismo ou as indústrias criativas, serão exemplos de uma

estratégia potenciadora da capacidade de regeneração social e económica dos territórios rurais.

Porque o CDS, desde sempre, se apresentou como um partido de propostas e soluções para

estas populações e espaços; porque o CDS tem (e teve), em diferentes dimensões (locais ou

nacionais) responsabilidades nas políticas de desenvolvimento rural e social; porque o CDS

não se pode alhear do momento de inação e menorização de valores e estilos de vida desta

população; porque em momento de mudanças devemos reconhecer e valorizar, também, as

orientações e eixos que nos agregam, apresentamos a Moção UMA ALIANÇA RURAL PARA O

DESENVOLVIMENTO E COESÃO SOCIAL.


UMA ALIANÇA RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO …§a-rural... · 2019-12-30 · Efetivamente,...

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