30/4/20152 SUMÁRIO TEMA: TRABALHO ESCRAVO: DESAFIOS CONCEITUAIS ITENS: REDUÇÃO A CONDIÇÃO...

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SUMÁRIO TEMA: TRABALHO ESCRAVO: DESAFIOS

CONCEITUAIS ITENS: REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE

ESCRAVO ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO ESPÉCIES DE ESCRAVIDÃO ELEMENTOS CONFIGURADORES DA

ESCRAVIDÃO (OIT) ELEMENTO CONFIGURADOR DA

ESCRAVIDÃO HIPÓTESES DE TRABALHO FORÇADO (OIT) TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

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VOZES D'ÁFRICADEUS! ó Deus! onde estás que não

respondes?Em que mundo, em qu'estrela tu t'escondes

Embuçado nos céus?Há dois mil anos te mandei meu grito,

Que embalde desde então corre o infinito...Onde estás, Senhor Deus?...

(...)Basta, Senhor! De teu potente braçoRole através dos astros e do espaço

Perdão p'ra os crimes meus! ...Há dois mil anos... eu soluço um grito...

Escuta o brado meu lá no infinito,Meu Deus! Senhor, meu Deus!! ...

(CASTRO ALVES)

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REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVOREDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.§ 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:I – contra criança ou adolescente;II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

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NÚCLEOS DE TIPOS PENAISNÚCLEOS DE TIPOS PENAIS

Quer submetendo-o a trabalhos forçados[Quer submetendo-o] a jornada exaustiva,Quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho,Quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

Nas mesmas penas incorre:Quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;Quem mantém vigilância ostensiva no local de trabalhoOu [quem] se apodera de documentos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.Ou [quem] se apodera de objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

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ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃOALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO Conceituar os objetos das ciências sociais é

tentar impor limites aos pensamentos: tarefa ingente; é tentar domar o vento ou calar a tempestade: tarefa quixotesca. As ciências sociais são águas em ebulição, não se aquietam, preferem evaporar-se a quedarem inertes nas mãos curiosas dos pesquisadores. Hoje é; amanhã, quem sabe? Ao romper da aurora parece certo; no crepúsculo, erro crasso.

Ideologia escravocrata dominante (aceitação tácita por parte da sociedade).

Não promoção dos escravos negros. Arcabouço jurídico não coíbe todas as formas

de trabalho escravo existentes).

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ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃOALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO No art. 149, é prevista uma entidade

criminal ignorada do Código vigente: o fato de reduzir alguém, por qualquer meio, à condição análoga à de escravo, isto é, suprimir-lhe, de fato, o status libertatis, sujeitando-o o agente ao seu completo e discricionário poder. É o crime que os antigos chamavam plagium. Não é desconhecida a sua prática entre nós, notadamente em certos pontos remotos do nosso hinterland (CAMPOS, 1995, p. 29).

"Acreditar" que a escravidão foi extinta (tapar o sol com a peneira).O maior desafio: Reconhecer a existência da escravidão mesmo com a promulgação da Lei Áurea (em tese é repudiada, na prática é tolerada).

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ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.

OCORRÊNCIAS ANTIGA ESCRAVIDÃO NOVA ESCRAVIDÃO

PROPRIEDADE LEGAL Permitida. Proibida.

CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Alta. A riqueza de uma pessoa podia ser medida pela quantidade de escravos.

Muito baixa. Não há compra e muitas vezes se gasta apenas com o transporte.

LUCROS Baixos. Havia custos com a manutenção dos escravos.

Altos. Se alguém fica doente poder ser mandado embora, sem nenhum direito.

MÃO-DE-OBRA Escassa. Dependia de tráfico negreiro, prisão de índios ou reprodução. Bales afirma que em

1850 um escravo era vendido por uma quantia equivalente a R$ 120.000,00.

Descartável. Há um grande contingente de trabalhadores desempregados. Um

homem foi comprado por um “gato” por R$ 150,00 em Eldorado dos

Carajás-PA.

RELACIONAMEN-TO

Longo período. A vida inteira do escravo e até de seus descendentes.

Curto período. Terminado o serviço, não é mais necessário prover o sustento.

DIFERENÇAS ÉTNICAS

Relevantes para a escravização. Pouco relevantes. Os escravos são pessoas pobres e miseráveis, não importando a

cor da pele.

MANUTENÇÃO DA ORDEM

Ameaças, violência psicológica, coerção física, punições exemplares e até assassinatos.

Ameaças, violência psicológica, coerção física, punições exemplares e até

assassinatos.

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CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

ANTIGA ESCRAVIDÃO NOVA ESCRAVIDÃO

ALTA.A riqueza de uma

pessoa podia ser medida pela

quantidade de escravos.

MUITO BAIXA.Não há compra e

muitas vezes se gasta apenas com o transporte.

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LUCROS


BAIXOS.Havia custos com a

manutenção dos escravos.

ALTOS.Se alguém fica doente

poder ser mandado embora, sem

nenhum direito.

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MÃO-DE-OBRA


ESCASSA.Dependia de tráfico

negreiro, prisão de índios ou reprodução. Bales afirma que em 1850 um escravo era

vendido por uma quantia equivalente a R$

120.000,00.

DESCARTÁVEL.Há um grande contingente

de trabalhadores desempregados. Um

homem foi comprado por um “gato” por R$ 150,00

em Eldorado dos Carajás-PA

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RELACIONAMENTO


LONGO PERÍODO.A vida inteira do

escravo e até de seus descendentes

CURTO PERÍODO. Terminado o serviço, não é mais necessário

prover o sustento.

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DIFERENÇAS ÉTNICAS


Relevantes para a escravização

Pouco relevantes.Os escravos são pessoas pobres e miseráveis, não

importando a cor da pele.

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MANUTENÇÃO DA ORDEM


Ameaças, violência psicológica, coerção

física, punições exemplares e até

assassinatos.

Ameaças, violência psicológica, coerção

física, punições exemplares e até

assassinatos.

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ESPÉCIES DE ESCRAVIDÃO: ESPÉCIES DE ESCRAVIDÃO:

CLÁSSICATEMPORÁRIA

PERMANENTE

TÁCITATEMPORÁRIA

PERMANENTE

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ESCRAVIDÃOEXERCÍCIO DE PELO MENOS UM

DOS ATRIBUTOS DO DOMÍNIO

Direito de usar

Direito de desfrutar

Direito de dispor

ELEMENTOS CONFIGURADORES DA ELEMENTOS CONFIGURADORES DA

ESCRAVIDÃO (OIT)ESCRAVIDÃO (OIT)

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ELEMENTO CONFIGURADOR DA ESCRAVIDÃOELEMENTO CONFIGURADOR DA ESCRAVIDÃO(NA PRÁTICA – Artigo 149 do CPB) (NA PRÁTICA – Artigo 149 do CPB)

TRABALHO FORÇADOSUPRES-SÃO DA LIBER-DADETRABA-LHADOR É PROPRI-EDADE DO ESCRA-VOCRA-TA

CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE ROMPER O VÍNCULO

EMPREGATÍCIORESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO

DO TRABALHADORCERCEA-MENTO DE TRANS-PORTE

VIGILÂN-CIA OSTENSI-VA

DÍVIDA APODE-RAÇÃO DE DOCU-MENTOS

APODERA-ÇÃO DE OBJETOS PESSOAIS

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TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO Fere os direitos humanosFere os direitos humanos Agride a cidadaniaAgride a cidadania Seus elementos são encontrados principalmente Seus elementos são encontrados principalmente

nos ambientes de trabalho.nos ambientes de trabalho. ELEMENTOS CONFIGURADORES

JORNADA EXAUSTIVA

TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES

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JURISPRUDÊNCIAJURISPRUDÊNCIA = TJSP: "Redução a condição análoga à de escravo. = TJSP: "Redução a condição análoga à de escravo. Delito caracterizado. Acusados que forçavam os seus Delito caracterizado. Acusados que forçavam os seus trabalhadores a serviços pesados e extraordinários na trabalhadores a serviços pesados e extraordinários na zona rural. Proibição de deixarem a propriedade zona rural. Proibição de deixarem a propriedade agrícola antes de liqüidarem o débito. Condenação agrícola antes de liqüidarem o débito. Condenação mantida". RT 484/280.mantida". RT 484/280. = “Também em caso no qual os empregados eram = “Também em caso no qual os empregados eram vigiados para não fugirem da fazenda e ainda obrigados vigiados para não fugirem da fazenda e ainda obrigados a adquirir os produtos de que necessitavam no próprio a adquirir os produtos de que necessitavam no próprio acampamento, sendo submetidos a condições totalmente acampamento, sendo submetidos a condições totalmente desumanas com precárias acomodaçõesdesumanas com precárias acomodações (TRT 3ª R. Ap. (TRT 3ª R. Ap. 95.03.101.552/SP, DJU 2.6.99, p. 302, 95.03.101.552/SP, DJU 2.6.99, p. 302, inin RBCCr 27, pp. 364-365; RBCCr 27, pp. 364-365; in in Código Penal Código Penal

Comentado, Celso Delmanto e outros. 5ª Ed. São Paulo: Renovar, 2000).Comentado, Celso Delmanto e outros. 5ª Ed. São Paulo: Renovar, 2000).

3. FAZENDA RIO CLARO - GOIÁS

DIREITOS ESCRAVIDÃOCLÁSSICA

TRABALHADORES DA

FAZENDA RIO CLARO

Salários Não recebiam Recebiam

Registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente

Não tinham Não tinham

CTPS anotada Não tinham Não tinham

Aposentadoria Não tinham Não tinhamParticipação no PIS Não tinham Não tinham


TRABALHADORES DA

FAZENDA RIO CLARO

Alimentação saudável (PAT) Não tinham Não tinham

Água tratada Não tinham Não tinham

Condições decentes para banho


Instalações sanitárias dignas na área de vivência e nos eitos

Não tinham Não tinhamAbrigos contra intempéries nos eitos



TRABALHADORES DA

FAZENDA RIO CLARO

Exames médicos admissionais Não tinham Não tinham

Controle de riscos do meio ambiente de trabalho (gestão em segurança e saúde no trabalho)


Material de primeiros socorros



TRABALHADORES DA

FAZENDA RIO CLARO

Controle de jornada Não tinham Não tinham

Equipamentos de proteção individual


Camas que garantam repouso


Acertos rescisórios Não tinham Não tinhamFGTS Não tinham Não tinham

Roupas de camas higienizadas Não tinham Não tinham


TRABALHADORES DA

FAZENDA RIO CLARO

Armários individuais Não tinham Não tinhamLocal para preparo de refeições que não tenha ligação direta com os alojamentos


Senzalas para se abrigarem TINHAM TINHAM

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PÁTRIA GENTIL?

Pátria gentil?A terra sim, a nação também.Pena que só se diz amémÀs espoliações mil.Pátria gentil?Não por parte de quem se omiteOu impõe seu alvitre,‘Inda que às custas de fuzil.Ela, a madrasta-pátria-opressão,Obriga o jovem rapazPor ela morrer, em nome da paz,Enquanto acumula vil pão

Grito que morre no peitoNão chega à garganta,É coberto com reles mantaOu sufocado em infantil leito.Pátria gentil, onde estás?No lamento do empobrecido,Ardilosamente iludido?Gentil Pátria, onde andarás?

Dercides Pires da SilvaGoiânia-GO, 10/9/2001

dercidespires.blog.uol.com.br

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Dercides Dercides Pires da Pires da

SilvaSilva

MUITO OBRIGADO

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