Um novo pacto na saUm novo pacto na saúúdede

Beatriz Figueiredo DobashiBeatriz Figueiredo DobashiSecretSecretáária de Estado da Saria de Estado da Saúúde/MSde/MS

Abril de 2009Abril de 2009

Onde tudo comeOnde tudo começçou...ou...

•• Movimento da reforma sanitMovimento da reforma sanitááriaria•• A saA saúúde como direito de cidadaniade como direito de cidadania•• O conceito de gestO conceito de gestãão da sao da saúúdede•• A Lei 8.080 com muitos vetosA Lei 8.080 com muitos vetos•• O MinistO Ministéério da Sario da Saúúde assumindo a de assumindo a coordenacoordenaçãção nacional do sistemao nacional do sistema

AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS “NOB”

Instrumento jurídico institucional editado periodicamente pelo Ministério da Saúde, após amplo processo de discussão com os demais gestores e outros segmentos da Sociedade, negociado e pactuado na Tripartite e aprovado no Conselho Nacional de Saúde, para:

AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS “NOB”

⇒aprofundar e reorientar a implementação do SUS;

⇒definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos tático-operacionais;

⇒regular as relações entre seus Gestores;

⇒normatizar o SUS.

DescentralizaDescentralizaçãçãoo::

-- NOB 01/91: racionalizadoraNOB 01/91: racionalizadora-- NOB 01/93: pactuadaNOB 01/93: pactuada-- NOB 01/96: autonomiaNOB 01/96: autonomia-- NOAS 01/01e 01/02: regionalizaNOAS 01/01e 01/02: regionalizaçãçãoo

Pacto de GestPacto de Gestããoo –– compromisso compromisso entre os gestoresentre os gestores

PACTO PELA SAÚDE 2006

CCompromisso pactuado e assumido ompromisso pactuado e assumido pelos gestores de sapelos gestores de saúúde das trde das trêês s esferas de governo, visando esferas de governo, visando qualificar a gestqualificar a gestãão do Sistema o do Sistema ÚÚnico nico de Sade Saúúde, em razde, em razãão de seus o de seus princprincíípios e diretrizes.pios e diretrizes.

Desdobramento das discussDesdobramento das discussõõeses

•• Pacto pela VidaPacto pela Vida

•• Pacto pelo SUSPacto pelo SUS

•• Pacto de GestPacto de Gestããoo

Pacto pela VIDAPacto pela VIDA

•• SaSaúúde do Idosode do Idoso•• ReduReduçãção da mortalidade materna e infantilo da mortalidade materna e infantil•• ReduReduçãção das mortes por co das mortes por cââncer de colo de ncer de colo de úútero e mamatero e mama•• Enfrentamento das endemias: dengue, Enfrentamento das endemias: dengue, malmaláária, leishmaniose, hansenria, leishmaniose, hansenííase e gripe ase e gripe aviaviááriaria•• PromoPromoçãção da sao da saúúdede•• Fortalecimento da atenFortalecimento da atençãção bo báásicasica

InserInserçõções em 2008es em 2008

•• AtenAtençãção o àà sasaúúde do homemde do homem•• AtenAtençãção o àà sasaúúde das pessoas portadoras de das pessoas portadoras de deficide deficiêênciasncias•• AtenAtençãção o áá sasaúúde mentalde mental•• PrevenPrevençãção da violo da violêênciancia•• Controle das DST e AIDSControle das DST e AIDS

Pacto pelo SUSPacto pelo SUS

•• Movimento de repolitizaMovimento de repolitizaçãção e o e mobilizamobilizaçãção da sociedade por mais o da sociedade por mais recursos para a Sarecursos para a Saúúde: de: regulamentaregulamentaçãção da EC 29o da EC 29

Pacto de GestPacto de Gestããoo

•• Instrumentos que aprimorem a gestInstrumentos que aprimorem a gestãão de o de sasaúúde e resgatem o compartilhamento de de e resgatem o compartilhamento de responsabilidades entre as trresponsabilidades entre as trêês esferas de s esferas de governo no SUSgoverno no SUS

� Responsabilização sanitária;� Regionalização solidária e cooperativa;� Planejamento, programação e avaliação;� Financiamento;� Regulação e normatização;� Gestão do trabalho e educação em saúde;� Participação social e controle público do sistema.

EIXOS

Assumir o compromisso de formular polAssumir o compromisso de formular polííticas de saticas de saúúde de com base nas necessidades, necessidades no sentido com base nas necessidades, necessidades no sentido geral, ngeral, nãão so sóó relacionadas relacionadas ààs quests questõões assistenciais; es assistenciais; buscando superar as iniqbuscando superar as iniqüüidades. idades.

Desenvolver ou levantar tecnologia para Desenvolver ou levantar tecnologia para operacionalizar a identificaoperacionalizar a identificaçãção e o mapeamento de o e o mapeamento de "necessidades de sa"necessidades de saúúde". Esta tecnologia deve de". Esta tecnologia deve considerar:considerar:

�� O olhar do usuO olhar do usuáário;rio;�� A rede de serviA rede de serviçços jos jáá existente;existente;�� Atores sociais presentes no territAtores sociais presentes no territóório;rio;�� InformaInformaçõções epidemioles epidemiolóógicas e sociais.gicas e sociais.

Responsabilidade Sanitária

Todo município é responsável pela integralidade da atenção do seu munícipe (incluindo ações de promoção), pela pactuação e referência da atenção que ocorre fora do seu território, em cooperação com o estado e com os demais municípios envolvidos no âmbito regional/estadual.

Responsabilização sanitária, onde o município deve territorializar os serviços explicitando responsabilidades, compromissos e vínculos das equipes com a população do território.

Responsabilidade Sanitária

O município deve assumir integralmente a gerência de toda a rede de atenção básica, considerando a particularidade na atenção à saúde da população indígena.

O município deve assumir a gestão das unidades do seu território, pactuando regionalmente as suas referências e constituindo uma co-gestão, com o estado e outros municípios, do processo de regulação destes serviços, quando se tratar da referência inter-municipal. As unidades sob gerência estadual também devem compor a rede sob gestão municipal.

Responsabilidade Sanitária

Desenvolver um processo de regulação, planejamento, programação e avaliação. Deverá ser definido na regulação qual a responsabilidade do município que encaminha, de acordo com a programação pactuada.

O gestor federal apoiará o gestor estadual e este os municípios para que assumam integralmente sua competência de gestor pleno da atenção à saúde.

Responsabilidade Sanitária

Planejamento, programaPlanejamento, programaçãção e o e avaliaavaliaçãçãoo

•• Resgate desses instrumentos de gestResgate desses instrumentos de gestãão o que norteiam a tomada de decisque norteiam a tomada de decisãão;o;

•• Resgate do plano de saResgate do plano de saúúde construde construíído de do de forma participativaforma participativa

FINANCIAMENTO

O horizonte da proposta de alteração do financiamento é construir um processo de alocação mais eqüitativo, que considere as diferenças locos-regionais e as variáveis sócio-epidemiológicas.

I – Identificou-se a possibilidade de integrar recursos em grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

II – Movimento estratégico: estudos com vistas àredução das iniqüidades

RegulaRegulaçãção e Normatizao e Normatizaçãçãoo

•• RegulaRegulaçãção como garantia de acesso e o como garantia de acesso e qualidadequalidade

•• Complexos reguladores que regulem a Complexos reguladores que regulem a partir da atenpartir da atençãção bo báásica atsica atéé a alta a alta complexidade, em ncomplexidade, em níível ambulatorial e vel ambulatorial e hospitalarhospitalar

GestGestãão do Trabalho e Educao do Trabalho e Educaçãção o na Sana Saúúdede

•• PolPolíítica de educatica de educaçãção permanente.o permanente.•• EspaEspaçços de Negociaos de Negociaçãção com os o com os trabalhadores.trabalhadores.•• Planos de Carreira, Cargos e SalPlanos de Carreira, Cargos e Saláários.rios.•• DesprecarizaDesprecarizaçãção dos vo dos víínculos.nculos.

ParticipaParticipaçãção popular e controle o popular e controle socialsocial

•• Garantia das condiGarantia das condiçõções de funcionamento es de funcionamento dos Conselhos.dos Conselhos.•• Processos permanentes de formaProcessos permanentes de formaçãção e o e informainformaçãção de Conselheiros.o de Conselheiros.•• ArticulaArticulaçãção com movimentos populares.o com movimentos populares.•• ImplantaImplantaçãção de Ouvidorias.o de Ouvidorias.

TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTTERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃÃOO

�Contêm:

� as responsabilidades sanitresponsabilidades sanitááriasrias do gestor

� os objetivos e metasobjetivos e metas do Pacto pela Vida

� os indicadores de monitoramentoindicadores de monitoramento e

avaliação dos Pactos;

TCGTCG

MUNICIPALMUNICIPAL

TCGTCG

ESTADUALESTADUAL

TCGTCG

DO DFDO DF

TCGTCG

FEDERALFEDERAL

TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTTERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃÃOO

•• expressam a formalizaexpressam a formalizaçãção do Pacto nas o do Pacto nas suas dimenssuas dimensõões Pela Vida e de Gestes Pela Vida e de Gestããoo..•• ttêêm processo de assinatura negociado.m processo de assinatura negociado.

TCGTCG

MUNICIPALMUNICIPAL

TCGTCG

ESTADUALESTADUAL

TCGTCG

DO DFDO DF

TCGTCG

FEDERALFEDERAL

TERMOS DE COMPROMISSO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTGESTÃÃOO

I I -- ATRIBUIATRIBUIÇÕÇÕES EES ERESPONSABILIDADESRESPONSABILIDADESSANITSANITÁÁRIASRIAS

REALIZAREALIZA NNÃÃO O REALIZAREALIZAAINDAAINDA

PRAZO PRAZO PARA PARA

REALIZARREALIZAR

NNÃÃO SEO SEAPLICAAPLICA

Superação da comprovação estanque de capacidade para a possibilidade de construção da capacidade necessária a cada responsabilidade de forma solidária

Desencadear ações de apoio

Regionalização Solidária e Cooperativa

Objetivos fundamentais:

• Garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a eqüidade;

• Promover a integralidade da atenção;

• Racionalizar os gastos e otimizar os recursos;

• Potencializar o processo de descentralização.

As Regiões de Saúde são recortes territoriais, com o fim de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de universalidade, eqüidade e integralidade das ações e serviços de saúde. Podem se organizar em:

� Regiões infraestaduais e compostas por mais de um município;

� Regiões intramunicipais organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional;

� Regiões interestaduais, conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados;

� Regiões fronteiriças, quando o território regional de saúde envolve os países vizinhos.

Regionalização Solidária e Cooperativa

Mecanismos de Organização Regional

• Colegiado de Gestão Regional - espaço de decisão política e de definição das prioridades de ação regional.Formado pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios e por representantes do gestor estadual;

• Câmaras Técnicas Provisórias ou Permanentes - apoio técnico necessário ao Colegiado de Gestão

•Programação Assistencial e Orçamentação - PPI

• Plano Regional de Investimentos - PRI

Como estamos em MSComo estamos em MS

•• Eventos que discutiram o Pacto em 2006.Eventos que discutiram o Pacto em 2006.•• Oficinas para discussOficinas para discussãão da PPI da Ateno da PPI da Atençãção o àà SaSaúúde.de.•• Oficina que discutiu o desenho do sistema Oficina que discutiu o desenho do sistema de regulade regulaçãção.o.•• Oficina que discutiu os Termos de Oficina que discutiu os Termos de Compromisso da GestCompromisso da Gestãão Municipal; a PAVS o Municipal; a PAVS e os Indicadores da Portaria 91/07e os Indicadores da Portaria 91/07

EncaminhamentosEncaminhamentos

•• DiscussDiscussãão do Termo de Compromisso o do Termo de Compromisso Estadual e do processo de pactuaEstadual e do processo de pactuaçãção no o no CES/MS dia 15/03/07.CES/MS dia 15/03/07.

•• PactuaPactuaçãção na CIB/MS dia 16/03/07.o na CIB/MS dia 16/03/07.

•• HomologaHomologaçãção na CIT dia 22/03/07.o na CIT dia 22/03/07.

Monitoramento e AvaliaMonitoramento e Avaliaçãçãoo

•• Abril de 2008 Abril de 2008 –– oficina de avaliaoficina de avaliaçãção e o e construconstruçãção de uma agenda de apoio aos o de uma agenda de apoio aos municmunicíípios por parte da gestpios por parte da gestãão estadualo estadual•• Monitoramento do SISPACTOMonitoramento do SISPACTO•• CapacitaCapacitaçãção dos munico dos municíípios e conselhos pios e conselhos de sade saúúde em 2009 de em 2009 –– revisrevisãão dos o dos compromissos, inclusive da PPI.compromissos, inclusive da PPI.

PDR de Mato Grosso do SulPDR de Mato Grosso do Sul

MicrorregiMicrorregiõõeses

CIB regionaisCIB regionais

•• Optamos por 03 colegiados regionais Optamos por 03 colegiados regionais --sedes de macrorregisedes de macrorregiããoo•• Autonomia de decisAutonomia de decisõões que envolvam a es que envolvam a macrorregimacrorregiããoo•• Pauta na CIB estadual quando as questPauta na CIB estadual quando as questõões es extrapolarem a macrorregiextrapolarem a macrorregiããoo

DiscussDiscussõões 2007/2008es 2007/2008

•• PPI regionalPPI regional•• PolPolíítica de educatica de educaçãção permanente o permanente ––descentralizadescentralizaçãção dos recursos o dos recursos –– 60%60%•• RegulaRegulaçãçãoo•• SAMUSAMU

AvaliaAvaliaçãção em 2008o em 2008

•• AvanAvançços importantes em funos importantes em funçãção das o das discussdiscussõões regionalizadases regionalizadas•• Baixa participaBaixa participaçãção de gestores municipais, o de gestores municipais, principalmente na macro de Campo principalmente na macro de Campo GrandeGrande•• Dificuldades para organizar as cDificuldades para organizar as cââmaras maras ttéécnicascnicas

Processo de avaliaProcesso de avaliaçãção 2009o 2009

•• 25/04 25/04 –– reunireuniãão interna na SESo interna na SES•• 11, 12 e 13/05 11, 12 e 13/05 –– discussdiscussõões regionaises regionais•• 22/05 22/05 –– pactuapactuaçãção dos encaminhamentos o dos encaminhamentos na CIB estadual e ratificana CIB estadual e ratificaçãção dos TCGM e o dos TCGM e do TCGEdo TCGE

Processo de avaliaProcesso de avaliaçãção 2009o 2009

•• 29/05 29/05 –– apresentaapresentaçãção no CESo no CES--MSMS•• 09 e 10/06 09 e 10/06 –– oficina com gestores oficina com gestores municipais sobre a PPImunicipais sobre a PPI•• 16 e 17/06 16 e 17/06 –– plenplenáária estadual de ria estadual de conselhos conselhos –– oficina de capacitaoficina de capacitaçãção para o para monitoramento do Pacto.monitoramento do Pacto.

Responsabilidade de todos!Responsabilidade de todos!

•• ApApóós a celebras a celebraçãção do Pacto pela Sao do Pacto pela Saúúde, de, todos ntodos nóós devemos assumir o s devemos assumir o compromisso de efetivcompromisso de efetiváá--lo e aprimorlo e aprimoráá--lo, lo, usando os instrumentos de usando os instrumentos de acompanhamento e avaliaacompanhamento e avaliaçãção e o e desenvolvendo estratdesenvolvendo estratéégias de apoio aos gias de apoio aos municmunicíípios.pios.