Exame de Ordem OAB/FGV: resumo de Direito Tributrio NOES INTRODUTRIAS DO DIREITO TRIBUTRIOCONCEITO DE TRIBUTO toda prestao pecun!ra co"pu#s$ra% e" "oeda ou cu&o 'a#or ne#a se possa e(pr"r% )ue no consttua sano de ato #*cto% nsttu*da e" #e e co+rada "edante at'dade ad"nstrat'a p#ena"ente 'ncu#ada, o oposto do contrato% onde o de'edor assu"e a o+r-ao espontanea"ente% tr+uto . "posto por /e,0U/TA1 ap#cada por u" ato #*cto,TRIBUTO1 ato #*cto,ES2CIE TRIBUTRIA I02OSTOS1 caracter*stca +!sca% 3p$tese de ncd4nca des'ncu#ada de ao estata#,O 5ato -erador . a conduta6ao7 do contr+unte,TA8A1 o 5ato -erador . a at'dade do estado dreta"ente #-ada ao contr+unte% . a atuao do estado,CONTRIBUI9O DE 0E/:ORIA1 parece co" a ta(a por ser u"a atuao do poder p;+#co% pore" . ndreta"ente #-ada ao contr+unte% ser'e para o+ras p;+#cas,E02RSTI0O CO02U/SRIO1 . u" tr+uto% de5ndo pe#a Consttuo ??,A caracter*stca +!sca )ue o d5erenca dos outros tr+utos . sua nature@a resttu*'e#,Te" 5na#dade pre'sta na Consttuo