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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO N.º 13/2010

Institui a Comissão de Acessibilidade visando aoplanejamento, elaboração e acompanhamento àpromoção da acessibilidade às pessoas comdeficiência.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOELALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo no uso de suasatribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos da Recomendação nº 27, de 16 dedezembro de 2009, oriundo do Colendo Conselho Nacional de Justiça, querecomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 daConstituição Federal de 1988 que adotem medidas para a remoção de barreirasfísicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amploe irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, aos serviçosque prestam e às respectivas carreiras, para a conscientização de servidores ejurisdicionados sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao plenoexercício de direitos, bem como para que instituam comissões de acessibilidadevisando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metasdirecionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado doEspírito Santo, a COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR deACESSIBILIDADE, composta pelos seguintes servidores :

ALEXSANDRA TOMAZELLI - Assistente Social;

ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA - Arquiteto;

THIAGO RIBEIRO SAMORA - Servidor do CPD.

Art. 2º. A Comissão Multidiciplinar de Acessibilidade tem porobjetivo o planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos direcionadosà promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência, tais quais asdescritas a seguir:

a) construção e/ou reforma para garantir acessibilidade para pessoascom deficiência, nos termos da normativa técnica em vigor (ABNT 9050),inclusive construção de rampas, adequação de sanitários, instalação de elevadores,reserva de vagas em estacionamento, instalação de piso tátil direcional e de alerta,sinalização sonora para pessoas com deficiência visual, bem como sinalizaçõesvisuais acessíveis a pessoas com deficiência auditiva, pessoas com baixa visão epessoas com deficiência intelectual, adaptação de mobiliário, portas e corredoresem todas as dependências e em toda a extensão (Tribunais, Fóruns, JuizadosEspeciais etc);

b) locação de imóveis, aquisição ou construções novas somentedeverão ser feitas se com acessibilidade;

c) permissão de entrada e permanência de cães-guias em todas asdependências dos edifícios e sua extensão;

d) habilitação de servidores em cursos oficiais de Linguagem Brasileirade Sinais, custeados pela Administração, formados por professores oriundos de

instituições oficialmente reconhecidas no ensino de Linguagem Brasileira de Sinaispara ministrar os cursos internos, a fim de assegurar que as secretarias e cartóriosdas Varas e Tribunais disponibilizem pessoal capacitado a atender surdos,prestando-lhes informações em Linguagem Brasileira de Sinais;

e) nomeação de tradutor e intérprete de Linguagem Brasileira deSinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva, escolhidodentre aqueles devidamente habilitados e aprovados em curso oficial de traduçãoe interpretação de Linguagem Brasileira de Sinais ou detentores do certificado deproficiência em Linguagem Brasileira de Sinais - PROLIBRAS, nos termos do art.19º, do Decreto nº 5.626/2005, o qual deverá prestar compromisso e, emqualquer hipótese, será custeado pela administração dos órgãos do Judiciário;

f) sendo a pessoa com deficiência auditiva partícipe do processooralizado e se assim o preferir, o Juiz deverá com ela se comunicar por anotaçõesescritas ou por meios eletrônicos, o que inclui a legenda em tempo real, bemcomo adotar medidas que viabilizem a leitura labial;

g) nomeação ou permissão de utilização de guia-intérprete, sempreque figurar no processo pessoa com deficiência auditiva e visual, o qual deveráprestar compromisso e, em qualquer hipótese, será custeado pela administraçãodos órgãos do Judiciário;

h) registro da audiência, caso o Juiz entenda necessário, por filmagemde todos os atos nela praticados, sempre que presente pessoa com deficiênciaauditiva;

i) aquisição de impressora em Braille, produção e manutenção domaterial de comunicação acessível, especialmente o website, que deverá sercompatível com a maioria dos softwares livres e gratuitos de leitura de tela daspessoas com deficiência visual;

j) inclusão, em todos os editais de concursos públicos, da previsãoconstitucional de reserva de cargos para pessoas com deficiência, inclusive nosque tratam do ingresso na magistratura (CF, artigo 37, VIII);

k) anotação na capa dos autos da prioridade concedida à tramitação deprocessos administrativos cuja parte seja uma pessoa com deficiência e deprocessos judiciais se tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ouportadora de doença grave, nos termos da Lei n.º 12.008, de 06 de agosto de 2009;

l) realização de oficinas de conscientização de servidores e magistradossobre os direitos das pessoas com deficiência;

m) utilização de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, legenda,audiodescrição e comunicação em linguagem acessível em todas as manifestaçõespúblicas, dentre elas propagandas, pronunciamentos oficiais, vídeos educativos,eventos e reuniões;

n) disponibilização de equipamentos de autoatendimento paraconsulta processual acessíveis, com sistema de voz ou de leitura de tela parapessoas com deficiência visual, bem como, com altura compatível para usuários decadeira de rodas.

Art. 3º. Fixar o mês de novembro de cada ano para apresentação derelatório circunstanciado à Assessoria Especial da Presidência das atividadesdesenvolvidas pela presente Comissão de Acessibilidade.

Art. 4º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória, 18 de março de 2010.

Des. MANOEL ALVES RABELOPresidente do Tribunal de Justiça

3 Terça-Feira 23 de março de 2010 Edição nº 3761 D.J. ESPÍRITO SANTO

ATOS E DESPACHOS DO DIRETORGERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 131/2010

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegaçãode competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia04/01/2009 e de acordo com a Resolução nº 017/2009, publicada no “DJ” de05/08/2009. RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados,conforme requerimentos:

25 a26/03/2010

Proceder olevantamento dasnecessidades efiscalização dasreformas

Marataízes, Pancase Guarapari

AssessorJudiciário

WagnerOliveiraMarques

201000245480

25 a26/03/2010

Inauguração doFórum

ApiacáDiretorTécnicoJudiciário Coordenador

Cláudia RibeiroMendesFonseca201000250670

25 a26/03/2010

Inauguração doFórum

ApiacáDiretorTécnicoJudiciário

Carlos Albertodos Santos Lira

201000250670

24 a25/03/2010

Vistoria pararecebimentoprovisório em BomJesus do Norte eCachoeiro deItapemirim e Vistoriapara recebimentodefinitivo em VargemAlta

Bom Jesus doNorte, Cachoeirode Itapemirim eVargem Alta

AssessorJudiciário

AndersonFonsecaFigueiredo

201000249292

24 a25/03/2010

Vistoria pararecebimentoprovisório em BomJesus do Norte eCachoeiro deItapemirim e Vistoriapara recebimentodefinitivo em VargemAlta

Bom Jesus doNorte, Cachoeirode Itapemirim eVargem Alta

DiretorTécnicoJudiciário

MaurícioCorrêaAzevedo

201000249292

23 a26/03/2010

Realizar pequenasreformas

Pedro Canário,Barra de SãoFrancisco, SantaLeopoldina,Marataízes, Pancase Guarapari

Agente deServiços

AdemildoRodrigues

201000245496

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

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O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegaçãode competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia04/01/2009 e de acordo com a Resolução nº 017/2009, publicada no “DJ” de05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao servidor abaixo relacionado,conforme requerimento:

29 A30/03/2010

Participar o cursoSistema deInformação eGerência da Adoção eAbrigamento - SIGA

VitóriaEscrivão -Apiacá

Carlos AlbertoSilveira Rangel

201000250543







O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegaçãode competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia04/01/2009 e de acordo com a Resolução nº 017/2009, publicada no “DJ” de05/08/2009. RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados,conforme requerimento:

04 a09/04/2010

Participar do cursoCálculo de Acidentede Trabalho

VitóriaContador -Venda Novado Imigrante

Umbelino Andersonde Oliveira201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContador -Muqui

Rodnei RangelRamalho201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContador -Cachoeiro deItapemirim

Rocco Larciprete deAlvarenga201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContador -Marataízes

Reginaldo Dettmann201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContadora -Laranja daTerra

Moane FerreiraCoelho201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContador -Vargem Alta

Marcos LuizMachado201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContadora -Santa Maria deJetibá

Luziane Spelta RissoTranhago201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContador -Água Doce doNorte

Kennes CristinaCanceglieri Baldotto201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContadora -Castelo

Julia de CarliCarretta201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContador -Colatina

Josemir Luxinger

201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContador -Linhares

Jefferson DettogniPiol201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContadora -São Domingosdo Norte

Jeanni Will

201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContador -Itaguaçu

Isael Tranhago

201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContadora -João Neiva

Elaine Piol Favarato201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContadora -SantaLeopoldina

Dominga DezolinaDelboni201000245599

04 a09/04/2010


VitóriaContador -Mucurici

Alex GonçalvesFerreira201000245599





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ERRATA ref. Protocolo nº 201000255507

Na redação da Portaria nº 119/2010, publicada no “DJ” de 18/03/2010

Exclua-se o nome da Sra. Elizabeth Amorim Fernandes

P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 19 de março de 2010.



COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO


GABINETE DA PRESIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Edital de Carta Convite nº002/10 - FUNEPJ 009

Processo nº TJ - 1242/09 - 2º Volume

Objeto: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DEPEQUENO PORTE DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DEMÃO-DE-OBRA E MATERIAIS, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DEREFORMA NA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO FÓRUM DEVITÓRIA/ES

O Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, para efeito do dispostono art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93, o resultado da licitação de que tratam osautos do processo em referência e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto àlicitante vencedora, LCM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP, queapresentou a melhor proposta, representada pela importância de R$ 6.971,68 (seismil novecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos).

Vitória-ES, 15 de março de 2010.

Des. MANOEL ALVES RABELOPresidente do TJES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão nº 005/2010Processo nº TJ - 134/10

TJES 002

Objeto: Aquisição de papel para uso na gráfica do Poder Judiciário.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no usode suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade do disposto no incisoXXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de que tratam os autosdo processo em referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOU os objetos do loteàs seguintes licitantes vencedoras, pelos valores que seguem:

LOTE ÚNICO - MARPRINT MATERIAL DE ESCRITÓRIOLTDA-ME, pelo valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentosreais).

Vitória/ES, 11 de março de 2010.

DES. MANOEL ALVES RABELO Presidente

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TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão nº 006/2010Processo nº TJ - 058/10

FUNEPJ 006

Objeto: Aquisição de materiais gráficos para atender às necessidades da DiretoriaJudiciária de Compras.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no usode suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade do disposto no incisoXXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de que tratam os autosdo processo em referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOU o objeto do lote asseguintes licitantes vencedoras, pelos valores que seguem:

ITENS 1, 3, 4, 13, 16, 19, 20, 22, 25 - GRÁFICA E EDITORA QUATROIRMÃOS LTDA - ME, sendo o item 1 pelo valor unitário de R$ 1,28 (umreal e vinte e oito centavos), o item 3 pelo valor unitário de R$ 0,35 (trinta ecinco centavos), o item 4 pelo valor unitário de R$ 0,35 (trinta e cincocentavos), o item 13 pelo valor unitário de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos),o item 16 pelo valor unitário de R$ 0,04 (quatro centavos), o item 19 pelovalor unitário de R$ 0,17 (dezessete centavos), o item 20 pelo valor unitáriode R$ 0,21 (vinte e um centavos), o item 22 pelo valor unitário de R$ 0,18(dezoito centavos) e o item 25 pelo valor unitário de R$ 0,04 (quatrocentavos);

ITENS 2, 5 a 12, 14 e 24 - REINALDO ROMERIO RAMOS DA ROSALTDA-ME, sendo o item 2 pelo valor unitário de R$ 0,29 (vinte e novecentavos), o item 5 pelo valor unitário de R$ 0,30 (trinta centavos), o item 6pelo valor unitário de R$ 0,29 (vinte e nove centavos), o item 7 pelo valorunitário de R$ 0,29 (vinte e nove centavos), o item 8 pelo valor unitário deR$ 0,29 (vinte e nove centavos), o item 9 pelo valor unitário de R$ 0,29(vinte e nove centavos), o item 10 pelo valor unitário de R$ 0,30 (trintacentavos), o item 11 pelo valor unitário de R$ 0,30 (trinta centavos), o item12 pelo valor unitário de R$ 0,30 (trinta centavos), o item 14 pelo valorunitário de R$ 0,30 (trinta centavos) e o item 24 pelo valor unitário de R$0,16 (dezesseis centavos);

ITENS 17, 18, 21 e 23 - GRÁFICA E EDITORA MABOR LTDA-ME,sendo o item 17 pelo valor unitário de R$ 0,10 (dez centavos), o item 18 pelovalor unitário de R$ 0,12 (doze centavos), o item 21 pelo valor unitário deR$ 0,12 (doze centavos) e o item 23 pelo valor unitário de R$ 0,22 (vinte edois centavos);

ITEM 26 - GRÁFICA E EDITORA JEP LTDA, pelo valor unitário de R$0,24 (vinte e quatro centavos);

ITENS 27 e 28 - DOSSI EDITORA GRÁFICA LTDA-EPP, sendo o item27 pelo valor unitário de R$ 38,00 (trinta e oito reais) e o item 28 pelo valorunitário de R$ 47,00 (quarenta e sete reais).

ITEM 15 - FRACASSADO.


DES. MANOEL ALVES RABELO Presidente

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TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º014/10

REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Eventual aquisição de móveis para atender às necessidades daDiretoria Judiciária de Patrimônio deste Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto. ABERTURA: 06/04/2010 às 09 horas

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala deSessão do Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 22 de março de 2010

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira


SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA


DISTRIBUIÇÃO

EM 19/03/2010 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:CÂMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100008422REQTE WALLACE SILVA DE SOUZAADVOGADO ARI FONTES DE OLIVEIRAA. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA

PARA:CRIMINAL

1 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100008018AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO CARLOS RENATO WINGLERADVOGADO ARISIO NOVAES RANGEL

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050273309APTE ANGELO GABRIEL MARTINS VAGOADVOGADA ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISAPTE RUBENS LUIZ SALVADORADVOGADO SIMAO PEDRO FIUZAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30099026707APTE EZEQUIEL ALVES DOS SANTOSADVOGADO JOSEMAR DE DEUSAPTE RAMONE DOS SANTOSADVOGADO JOSEMAR DE DEUSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30099037522APTE VANDERLEIA DE BUSSIO NEVESADVOGADA VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30080065730APTE NATAL DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADA JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDROAPTE WELITON SANTOS DA COSTAADVOGADO OSWALDO AMBROZIO JUNIORAPTE JUVANI MENDONÇA DA CONCEIÇAOADVOGADO CARLOS FINAMORE FERRAZAPTE ALCENOR GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO DANIEL GARCIA PRATAAPTE JOSIANE GALACHAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30099075993APTE JUAREZ RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO PATRICIA LIMA SANTOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15020007447APTE ANTONIO MARCOS DE JESUS SANTOSADVOGADO CLAUDIA BRITES VIEIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17060007881APTE RODRIGO CLAUDIONOR PEREIRAADVOGADO DILAIR CAETANO DAROSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38090015546APTE RONALDO QUEIROZ DO NASCIMENTO ASSTE ACUSAÇAOADVOGADO RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDOADVOGADO ELVIMARA LOPES GONÇALVESAPDO FRANCISCO MOREIRAADVOGADO PAULO PIRES DA FONSECAADVOGADO EDIVAN FOSSE DA SILVA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050139162APTE ADMA MARIA DA SILVAADVOGADA SANDRO MARCELO GONCALVESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090070384APTE FABIO SOUZA ROCHAADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080084839APTE THYARA PAGOTTO CAMARGOADVOGADO RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13 - HABEAS CORPUS Nº 100100008489PACTE JOSIMAR MOREIRA MEZINIADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIR

14 - HABEAS CORPUS Nº 100100008190PACTE ADEMIR MIRANDA DE QUEIROZADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES PENAIS

15 - HABEAS CORPUS Nº 100100008349PACTE ANA LUCIA SILVA SANTOSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA

16 - HABEAS CORPUS Nº 100100008323PACTE JOHN LENNON THOMAZ MELLOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUQUI

17 - HABEAS CORPUS Nº 100100008281PACTE LUCAS JARDIM BATISTA SILVAADVOGADA TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

18 - HABEAS CORPUS Nº 100100008067PACTE LEANDRO MARIANO SIQUEIRAADVOGADO ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARAESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANAEXECUÇAO PENAL

19 - HABEAS CORPUS Nº 100100008463PACTE RAFAEL MONTEIRO BESSAADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIR

20 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24070283296RECTE PAULO RENATO ESTRELA MONTEIROADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADA TAMARA ROBERTA SCHUBERT BINDAADVOGADO RAPHAELA DIAS MIGUELADVOGADA ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇARECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

21 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24100908979RECTE FABIO DIOGO LIMAADVOGADO LUCIANO AZEVEDO SILVARECTE EVANDRO DOS SANTOS ALVARENGAADVOGADO SERGIO SANTANA MORAISRECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070031759APTE ELIALDO DA SILVA PEREIRAADVOGADO PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30080078881APTE RENATO DAMASCENO TENISADVOGADO PATRICIA LIMA SANTOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PARA:CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909027AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ES


ADVOGADO ALBERTO CÂMARA PINTOAGVDO ALBERICO VALADARESADVOGADO ANGELA MARIA PERINIADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHOADVOGADO SANDRA MARA RANGEL DE JESUS

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6101900436AGVTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO ALVARO CEZAR DE ANDRADEAGVDO ORGANOESTE ARACRUZ IND. E COM. DE ADUBOS EFERTILIZANTES LTDAGVDO DIRCEU ANTONIO GRIPA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099169823AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ARTENIO MERÇONAGVDO BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 44109000073AGVTE JOACIR GOESE LTDA.. ME (FARMACIA GOESE)ADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇAADVOGADO MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRESADVOGADO LEONARDO COMERIO FIORIOAGVTE JOACIR GOESEADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇAADVOGADO MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRESADVOGADO LEONARDO COMERIO FIORIOAGVTE OLDAIR MARCOS TOFFOLIADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇAADVOGADO MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRESADVOGADO LEONARDO COMERIO FIORIOAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14109000274AGVTE ACADIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA..ADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDINAGVTE LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZIADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDINAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21109000352AGVTE MIDIA ROSA DA SILVA FRAGAADVOGADO PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHOAGVDO MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000587AGVTE UNIAO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDASIO AMADOADVOGADO SANDRO COGOADVOGADO DANILO DE ARAUJO CARNEIROAGVDO MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO ELIZETE PENHA DA LUZ

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21109000360AGVTE HERUSIA SOARESADVOGADO PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHOAGVDO MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6101900428AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINOADVOGADA BARBARA TRABA JESUSADVOGADO CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099170946AGVTE JULIANA DE ALMEIDA CAVALCANTE E SILVAADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOAGVTE M A C S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOAGVTE MARLENE ROSA DE ALMEIDA CAVALCANTE E SILVAADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOAGVDO IZIDRA MARIA DE BRITTO E SILVAADVOGADA RACHEL SANTIAGO SILVA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099170946AGVTE JULIANA DE ALMEIDA CAVALCANTE E SILVAADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOAGVTE M A C S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOAGVTE MARLENE ROSA DE ALMEIDA CAVALCANTE E SILVAADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOAGVDO IZIDRA MARIA DE BRITTO E SILVAADVOGADA RACHEL SANTIAGO SILVA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908888AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAGVDO C A OLIVEIRA ANDRADE COM IMP EXP LTDA..AGVDO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908862AGVTE GEOLINDO CAMPAGNAROADVOGADO ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO SEBASTIAO LEITE PELAESAGVDO JOSE AUGUSTO SIMAOAGVDO JORGE LUIZ SIMAOAGVDO EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12100021877AGVTE ADMILTON DE SOUZA VIEIRAADVOGADO RODOLFO SANTOS SILVESTREADVOGADO GERALDO ELIAS BRUMADVOGADO RICARDO BARROS BRUMAGVDO INSTITUTO ESTADUAL MEIO AMBIENTE RECURSOSHIDRICOS IEMA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000561AGVTE ALFACON S/AADVOGADO NICOLLY PAIVA DA SILVAADVOGADA ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAADVOGADA SUELY MANZINI SIQUEIRAAGVDO ISOALLOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/AADVOGADO CRISTIANO GUSMANADVOGADO LEONARDO BATTISTE GOMESADVOGADO ELIAS MELOTTI JUNIOR

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099161135AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LIVIO OLIVEIRA RAMALHOAGVDO ALBER DA SILVA GOMES MOREIRAADVOGADO ANDRE PIM NOGUEIRA

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112361AGVTE MUNICÍPIO DE IBIRAÇUADVOGADO RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DEFREITASADVOGADO LAURO COIMBRA MARTINSAGVDO EDINEY JOSE DA COSTAADVOGADA ADRIANA ALVES DA COSTAADVOGADO ANDRESSA SILVA ALVES

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908920AGVTE LIGIA CORREIA PAVANADVOGADO JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOADVOGADO ERNANDES GOMES PINHEIROAGVDO IPEM/ES INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESPÍRITOSANTOAGVDO MARIA EMILIA AGUIRRE GUIMARAES

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908821AGVTE ALOISIO LIRAADVOGADO ANTONIO LUCIO AVILA LOBOAGVDO ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO LUCIANO CEOTTO

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14109000282AGVTE ACADIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA..ADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDINAGVTE LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZIADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDINAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14109000290AGVTE ACADIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA..ADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO LEONARDO NUNES MARQUES


AGVTE LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZIADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO LEONARDO NUNES MARQUESAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14109000316AGVTE ACADIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA..ADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO LEONARDO NUNES MARQUESAGVTE LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZIADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO LEONARDO NUNES MARQUESAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14109000308AGVTE ACADIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA..ADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO LEONARDO NUNES MARQUESAGVTE LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZIADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO LEONARDO NUNES MARQUESAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14109000324AGVTE ACADIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA..ADVOGADO LEONARDO NUNES MARQUESADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDINAGVTE LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZIADVOGADO LEONARDO NUNES MARQUESADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDINAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000579AGVTE ABL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA..ADVOGADA GRAZIELA VERVLOET BORTOLINIAGVTE ANTONIO BUNGESTAB DE LIMAADVOGADA GRAZIELA VERVLOET BORTOLINIAGVDO SEBASTIÃO ALVES DA SILVAADVOGADO SUZANA ROITMAN FARINAADVOGADO BEN HUR BRENNER DAN FARINA

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908805AGVTE ALOISIO LIRAADVOGADO ANTONIO LUCIO AVILA LOBOAGVDO ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO LUCIANO CEOTTO

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980029821APTE FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCOADVOGADO SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAPDO VALERIO ZUCOLOTTOADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000104915APTE ULICAN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA..ADVOGADO JOSE CARLOS COSTAADVOGADA POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDOAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980029763APTE FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCOADVOGADO SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAPDO ACACIO JOSE DIASADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35090149804APTE INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ES-IOPESADVOGADO ANITA GROSS DA SILVAAPDO TERRAVIT TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA..ADVOGADO EDUARDO THIEBAUT PEREIRA

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50090026647APTE R M C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO ROSANA DA SILVA PEREIRAAPTE MARIA APARECIDA MARTINSADVOGADO ROSANA DA SILVA PEREIRAAPDO ANDERSON DA SILVA CUNHA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070077190APTE BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO WANDERSON CORDEIRO CARVALHOAPDO INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA..ADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO CRISTIANO GUSMAN

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970040639APTE ESPÓLIO DE ROMULO BOSCO LYRIOADVOGADO MICHEL MINASSA JUNIORADVOGADO RODRIGO MIGUEL VERVLOETAPDO ALBERTO DE ALMEIDA LUZADVOGADO FLAVIO JANIQUES DE LIMA

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 33040000953APTE SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJOADVOGADO ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESAPDO MERCANTIL COLATINENSE DE ALIMENTOS LTDA..ADVOGADO WELLINGTON BONICENHAAPDO LUZIA PACHECO DE OLIVEIRA MELOADVOGADO JOVENY FERREIRA DE BRITOAPDO ANDREASIO DE OLIVEIRA MELOADVOGADO JOVENY FERREIRA DE BRITOAPDO ANDRE DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO JOVENY FERREIRA DE BRITOAPDO ADRIANO DE OLIVEIRA MELOADVOGADO JOVENY FERREIRA DE BRITOAPDO/APTE RUBENS FERNANDES DA PENHAADVOGADO WELLINGTON BONICENHA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 33040000953APTE LUZIA PACHECO DE OLIVEIRA MELOAPTE LUZIA PACHECO DE OLIVEIRA MELOAPDO RUBENS FERNANDES DA PENHAAPDO RUBENS FERNANDES DA PENHA

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050282664APTE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO -ECADADVOGADO EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOAPDO BONIFRATE ENTRETENIMENTOS E LAZER LTDA..ADVOGADO AYLTON PAULO DALMASO

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30080034421APTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPDO INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA..ADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070088221APTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAAPDO INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA..ADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35090066008APTE FABIO NUNES DAMACENAADVOGADO LUZIA TONONAPDO/APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 34080010332APTE JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIORADVOGADO JACKSON JOSE KRETLIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070616008APTE JOELVA VINHA AMBROZIM DE ARAUJOADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAPDO IPAMV INSTITUTO D PREV E ASSIST DOS SERV DO MUNICVITÓRIAADVOGADO HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980029854APTE FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCOADVOGADO SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAPDO PAULO CESAR PASSOS GOMESADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980025654APTE FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCOADVOGADO SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAPDO AMADEU VITALI


ADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000064089APTE UNIMED VITÓRIA - COOP DE TRAB MEDICOADVOGADO RODRIGO TEIXEIRA COFFLERADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLOADVOGADA CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIAADVOGADO JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIORAPDO NIVALDO WANZELER DE CARVALHOADVOGADO ARTHUR KI BEAK LEEADVOGADO KASSIA FERRAZ MARTINS

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980029722APTE FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCOADVOGADO SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAPDO RAUVILSON DOS SANTOSADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030090034APTE MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAPDO TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADA BARBARA MOTTA ALTOEADVOGADA RENATA BORGES FONTESADVOGADA ANDRESKA DIAS BARRETOADVOGADO SERGIO PADILHA MACHADOADVOGADO HENRIQUE A. TORRES

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24100908987APTE UGUALTER REIS DA SILVAADVOGADA ODETE DA PENHA GURTLERAPDO MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIASADVOGADO ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESADVOGADO EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADA RITA ALCYONE SOARES NAVARROADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJO

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980007553APTE BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICADVOGADO ENIO SEBASTIAO PEREIRAAPDO SEBASTIAO GUALTEMAR SOARESADVOGADO VLADIMIR SALLES SOARESADVOGADO OTAVIO MAURO NOBREADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO VLADIMIR SALLES SOARESADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO SEBASTIAO GUALTEMAR SOARESADVOGADO OTAVIO MAURO NOBREAPDO OTAVIO MAURO NOBREADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO SEBASTIAO GUALTEMAR SOARESADVOGADO VLADIMIR SALLES SOARES

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070113493APTE BANCO DIBENS S/AADVOGADO EDSON ROSSETO LIMA FILHOADVOGADO ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETOADVOGADO GEORGIA ARAUJO GOBBIADVOGADA ERIKA ALBANO DE SOUZAADVOGADA CECILIA ZANE SANTOS APDO DIANDRIA MARGOTTO BERTOLLOADVOGADO JOAO EUGENIO MODENESI FILHOADVOGADO KARLA CECILIA LUCIANO PINTO

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070278148APTE DOUGLAS CHRISTO COELHOADVOGADA DEBORA SISQUINI DE OLIVEIRAADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO JAIME MONTEIRO ALVESAPDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO AROLDO LIMONGEADVOGADO MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAADVOGADO CELSO BITTENCOURT RODRIGUES

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050108463APTE TEMPERACO COMERCIO DE VIDROS LTDA..ADVOGADO MARCELO CRUZ PEREIRAAPDO ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIOS LTDA..ADVOGADA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIADVOGADO ATTILA KUSTER NETTO

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080138670APTE COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESAADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO ALINE DUTRA DE FARIAADVOGADA KAMILLA ANICIO MACIELADVOGADA ROSEMERE CARRARETOADVOGADO JADIR RESENDE NETOADVOGADA SIMONE VALADÃO VIANAADVOGADA LIGIA MENEZES SANTOS NEVESADVOGADO CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO DIOGO K. PROTASIOADVOGADO THIAGO KLEIN DIASADVOGADO FERNANDA DIAS XAVIERAPDO WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA..ADVOGADA JULIANA NASCIMENTO MIRANDAADVOGADO FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAADVOGADO ENRICO SANTOS CORREAADVOGADO FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVAADVOGADA RACHEL SANTIAGO SILVAADVOGADO SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980026025APTE FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESADVOGADO MICHEL ELIAS ZAMARIAPDO ANTONIO CONTIADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO AYRES JOSE DA SILVAADVOGADO DAVID GUERRA FELIPEADVOGADO ERILDO PINTOADVOGADO EMILIO MARCIANO COLODETTIADVOGADO ULISSES R DE REZENDEADVOGADO MARCOS L B DE REZENDEADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESADVOGADO ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070040977APTE NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA..ADVOGADO SIRLEI DE ALMEIDAAPDO RONALDO MOREIRA MACHADOADVOGADO DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070080228APTE BANCO GUANABARA SAADVOGADO JOSE CARLOS STEIN JRAPDO INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA..ADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 44080010190APTE LUIZ BAPTISTA FERRARIADVOGADO FERNANDA ZIVIANI ZURLOAPTE REGINA CELIA FERRARI GOMESADVOGADO FERNANDA ZIVIANI ZURLOAPTE TANIA MARA FERRARI LUBEADVOGADO FERNANDA ZIVIANI ZURLOAPTE ROSENILDA HILDA FERRARI CARVALHOADVOGADO FERNANDA ZIVIANI ZURLOAPTE GUILHERME FERRARI DE CARVALHOADVOGADO FERNANDA ZIVIANI ZURLOAPTE ROZANIA MARIA FERRARIADVOGADO FERNANDA ZIVIANI ZURLOAPTE ELAINE CRISTINA GOMESADVOGADO FERNANDA ZIVIANI ZURLOAPTE ADRIANA MARCIA FERRARIADVOGADO FERNANDA ZIVIANI ZURLOAPDO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TEREZA

56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050058049APTE MARCOS PAULO DOURADO ARAUJOADVOGADA MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRA


APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO MARCOS JOSE DE JESUS

57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000133355APTE TITO BUENO BASTOS EVANGELISTAADVOGADO ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOADVOGADO SEBASTIAO TRISTAO STHELAPTE AIDA BUENO BASTOS EVANGELISTAADVOGADO ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOADVOGADO SEBASTIAO TRISTAO STHELAPDO M4 JORNALISMO FOTOGRAFIA E FOTOJORNALISMO LTDA..ADVOGADO ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030009788APTE RAFAEL DOS SANTOS ALVESADVOGADO JOSE ANISIO GAVAADVOGADO JACOB ALVES DINIZAPDO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSAADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS

59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080146290APTE AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA..ADVOGADO DIOGO DE SOUZA MARTINSAPTE DACASA FINANCEIRA SAADVOGADO BRUNO PACHECO BARCELOSAPDO MARCIOLINO MONTEIROADVOGADO DOMINGOS SAVIO TALLON

60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24090149956APTE M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA..ADVOGADO GABRIEL MONTEIRO CUPERTINO DE CASTROADVOGADO MARCELO MARTINS ALTOEAPDO VALDIRENE DE SOUZA MENEGARDO

61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040169476APTE MILTON MIRANDA LOUREIROADVOGADO SANTIAGO BARBIERIAPDO CURSO NACIONAL DE MEDICINAADVOGADO BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO TRAJANO CONTI FERREIRAAPDO VANDA BAPTISTA DOS SANTOSADVOGADO JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCALADVOGADA GERUZA LEBRANCK DE PAULA

62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14080068068APTE INDUSTRIA DE RAÇOES COLATINENSE LTDA..ADVOGADO PEDRO COSTAAPTE INDUSTRIA DE RAÇOES BOLZANI LTDA..ADVOGADO PEDRO COSTAAPTE INDUSTRIA DE RAÇOES COLATINA LTDA..ADVOGADO PEDRO COSTAAPDO MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR

63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 53030003783APTE EDVALTER ALVES DA SILVAADVOGADO PEDRO PAULO PESSIAPTE ALDO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO SANDRO COGOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

64 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008398SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA LUIZ PAULO LEITE GOUVEAP.INT.PASSIVA BANCO BRADESCO S/A

65 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008380SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA WALDEMAR JOAO VIEIRAP.INT.PASSIVA BANCO UNIBANCO

66 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008372SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA LUCIA HULLE DALVIP.INT.PASSIVA BRADESCO S/A

67 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008315SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA SILVIA CELIA BARBIERI CAMATTAP.INT.PASSIVA BANCO BANESTES S/A

68 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008307SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA MARIA LOURDES VALIATTIP.INT.PASSIVA BANESTES S/A

69 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008158SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA CESAR HITOSHI YOSHIKAWAP. INT. ATIVA CELIA AKEMI YOSHIKAWAP.INT.PASSIVA BANCO DO BRASIL

70 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008166SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA ANTONIO CARDOSO SERRANO PIMENTELP.INT.PASSIVA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/ABANESTES

71 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008299SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA JOSE AMILCAR CORREAP.INT.PASSIVA BANCO BRADESCO S/A

72 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008174SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA ELBA MARIA DO CARMOP.INT.PASSIVA HSBC BANK BRASIL S/A

73 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008141SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA VIRGINIO CLIMACO DE ARAUJO FERNANDESP. INT. ATIVA DIVANILDA FERREIRA FERNANDESP.INT.PASSIVA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTESS/A

74 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008273SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA GEISEL DALAMURA DO CARMOP.INT.PASSIVA BANCO BRASIL S/A

75 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008265SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA WERTHER CLAY MONICO ROSAP. INT. ATIVA HALPHER LUIGGI MONICO ROSAP.INT.PASSIVA BANESTES S/A

76 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008257SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA ALTAIR GUIZZARDP.INT.PASSIVA BANCO BRADESCO S/A

77 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008240SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 11 ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA LEO MUNIZ DE SOUZA LIMAP.INT.PASSIVA BANESTES S/A

78 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008232SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA JORGE SALIBA CALILP.INT.PASSIVA BANCO ITAU S/A

79 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008224SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA JULIAN DOS SANTOS PARISP.INT.PASSIVA BANCO BRADESCO S/A


80 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008216SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA FRANCISCO NEPOMUCENOP.INT.PASSIVA UNIBANCO S/A

81 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100008182SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA ELIDO DE ALMEIDA MATOSP. INT. ATIVA HERONDINA DE ALMEIDA MATOSP.INT.PASSIVA BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/A

82 - HABEAS CORPUS Nº 100100008042PACTE JOAO RAMOS LOPESADVOGADO FABIANO CABRAL DIASA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE VITÓRIA

83 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24099160327REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHODE VITÓRIAPARTE JOEL NERES RIBEIROADVOGADO MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNPARTE CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADA WILMA CHEQUER BOU HABIBPARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24099160327APTE CHOCOLATES GAROTO S/AAPDO JOEL NERES RIBEIRO

84 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050099779REMTE JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUNICIPAL DE VITÓRIAPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO RUBEM FRANCISCO DE JESUSPARTE NILZO DELL ANTONIOADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAPARTE IPAMV INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORESADVOGADO HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050099779APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO NILZO DELL ANTONIO

VITÓRIA, 22/03/2010

GERUSA CARDOSO VIEIRA BARATA SILVADIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIÇÃO

CENTRAL DE CONCILIAÇÃODE PRECATÓRIOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SETOR DE PRECATÓRIOS

INTIMAÇÕESINTIMO O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NA PESSOA DO SEUPROCURADOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO, ÀS FLS. 64, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº200020000672, EM QUEM É BENEFICIÁRIO A EMPRESA HOT CARCOMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA..

INTIMO O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, NA PESSOADO SEU PROCURADOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PRESIDENCIAL, ÀS FLS.87, NOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 200070000046, EM QUEM É BENEFICIÁRIA AEMPRESA PINHEIRO & AZEVEDO LTDA..

INTIMO A EMPRESA PINHEIRO & AZEVEDO LTDA., NA PESSOADO SEU ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOS BERNARDES, OAB/ES 5450,PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, FAZER A JUNTADA DOSDOCUMENTOS REQUERIDOS E DEFERIDOS PELO PRESIDENTE NODESPACHO DE FLS. 87, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº

200070000046, EM QUEM É DEVEDOR O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOCALÇADO.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DO SEUPROCURADOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃOPRESIDENCIAL, ÀS FLS. 118/119, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº200090000082, EM QUEM É BENEFICIÁRIO O SR. PEDRO MARTINSSIMÕES.

INTIMO O SR. PEDRO MARTINS SIMÕES, NA PESSOA DO SEUADVOGADO DR. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9.291 E DR.RONALDO MOREIRA MACHADO, OAB/ES 8.893, PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL, ÀS FLS.118/119, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200090000082, EM QUEM ÉDEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2010.

JOELSON TRISTÃO DE SOUZADIRETOR JUDICIÁRIO ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO


TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA25/03/2010, QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1- AGRAVO REGIMENTAL PROC ADM DISCIPLINAR Nº100080046889TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE EXMº DESEMBARGADORADVOGADO(A) FRANCINE FAVARATO LIBERATOADVOGADO(A) FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A) GIULIO CESARE IMBROISIADVOGADO(A) IARA QUEIROZADVOGADO(A) JOSÉ SARAIVARELATOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2010

JULIANA VIEIRA CARNEIRO NEVESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DO PLENO

ERRATA

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO DIA 15DE MARÇO DE 2010, REFERENTE AOS AUTOS DO MANDADO DESEGURANÇA Nº 100090034958, EM QUE É REQUERENTE INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA SERRA.


JULIANA VIEIRA CARNEIRO NEVESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES


INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100000024016- MANDADO DE SEGURANÇAGRACIE SERAPHIN CAMPOS ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRAMARIA DA PENHA SANTOS ANDRIAO ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 103

2 NO PROCESSO Nº 100020019541- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇADINEIA SIVA BARROSO ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 178

3 NO PROCESSO Nº 100050039641- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AC ORDINÁRIAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15729 ES RODRIGO LORENCINI TIUSSI9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 511/515

4 -NO PROCESSO Nº 100060034186 MANDADO DE SEGURANÇALAUDINEIA ALVES DE DEUS ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006651 ES CELSO GOMES DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORE OUTROS. DE FLS. 290

5 NO PROCESSO Nº 100080003666- AÇÃO DECLARATÓRIAPAULO GERMANO ZIMMER ONDE É PARTE INT. PASSIVAPOR SEU ADV. DR. 14320 ES JOSE RONALDO S RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 424/426 E 455.

6 NO PROCESSO Nº 100090000116- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV REG PROC 13A - SUSP LIMINAR GLECIA PEREIRA DA SILVA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 18804 ES URSULA DE SOUZA VAN ERVENPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 46

7 NO PROCESSO Nº 100090013499- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇATITULAR DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE CARIACICA ONDE ÉEMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12284 ES BRUNO JOSE CALMON DU PINTRISTAO GUZANSKYPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 401

8 NO PROCESSO Nº 100090015841- RECURSO ESPECIAL ACDECLARATÓRIAMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 11669 ES VITOR SOARES SILVARES 4709 ES JADER FERREIRA GUIMARÃES10625 ES ELAINE PEREIRA DA SILVA8899 ES FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

9 NO PROCESSO Nº 100090032291- MANDADO DE SEGURANÇAPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO ONDE É AUTORIDADE COATORAPOR SEUS ADVS. DRS. 16261 ES HARLEN MARCELO PEREIRA DESOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.HARLEN MARCELO PEREIRA. DE FLS. 159

10 NO PROCESSO Nº 100090032887- MANDADO DE SEGURANÇAPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO ONDE É AUTORIDADE COATORAPOR SEUS ADVS. DRS. 16149 ES THAIS DE AGUIAR EDUAOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SUA PROCURADORA, DRª.THAÍS DE AGUIAR. DE FLS. 189

11 NO PROCESSO Nº 100090038934- MANDADO DE SEGURANÇACOMISSÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE INVESTIGADORESDA POLÍCIA ONDE É PARTE INT. PASSIVAPOR SEU ADV. DR. 14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALESBENJOANILTON DAS GRAÇAS RODRIGUES ONDE ÉREQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 005768 ES LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 114

12 NO PROCESSO Nº 100100003134- MANDADO DE SEGURANÇAFEDERAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAISESTADUAIS E MUNI ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 004101 ES AUDEMIR DE ALMEIDA LIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 83/86

13 NO PROCESSO Nº 100100003605- MANDADO DE SEGURANÇAROBERTA SCHAIDER PIMENTEL ONDE É REQUERENTE10580 ES BRUNO SILVEIRAPOR SEUS ADVS. DRS.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 1358

14 NO PROCESSO Nº 100100005683- MANDADO DE SEGURANÇAPAULO HENRIQUE BARACHO MUNHOZ ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 12.560 ES LEONARDO SPAGNOLPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 115/118

15 NO PROCESSO Nº 100990005231- EMBARGOS À EXECUÇÃO EXECPROVISÓRIA MAND SEGURANÇAELIAS RIBEIRO DE ALMEIDA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12575 ES LUZIANE DADALTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 17/21

16 NO PROCESSO Nº 100990011650- MANDADO DE SEGURANÇAROGERIO MARTINAZZI ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004932 ES FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ006782 ES LENISE MENEZES LOUREIRO REZENDE8607 ES MONICA PERIN ROCHA007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO6381 ES FELIPE OSORIO DOS SANTOS007657 ES SIRLEI DE ALMEIDA11528 ES LUANA BARBOSA PEREIRA9787 ES CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 290/291

VITÓRIA, 19 DE MARCO DE 2010

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090034958


REQTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DA SERRADVOGADO JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONADVOGADO PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLOADVOGADO WENDEL FERREIRA SANTOSA. COATORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOESPÍRITO SANTOADVOGADO REPRESENTANTE LEGALLITIS. ATIVO NEUSA DOS SANTOSRELATOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSMANDADO DE SEGURANÇA N° 100090034958 REQTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DA SERRA AUT. COATORA: PRESIDENTE DO TCEESRELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS

DECISÃO

CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODA SERRA - IPS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (TCEES), SOB ONÚMERO TC 4260/2008, QUE DENEGOU O REGISTRO DAAPOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NEUSADOS SANTOS.NA INICIAL (FLS.02/22), O IMPETRANTE ARGUMENTA QUE OREFERIDO ACÓRDÃO ESTABELECEU MÉTODO EQUIVOCADOQUANTO AO CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA, EM DESATENÇÃO AO ARTIGO 1º, § 5º, DA LEI N.º10.887/04, À ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPS N.º 001/2007, E AINDA,AO ARTIGO 40, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A MEDIDALIMINAR FOI INDEFERIDA ATRAVÉS DO PRONUNCIAMENTO DEFLS.136/138. A AUTORIDADE COATORA APRESENTOU INFORMAÇÕES ÀSFLS.158/160.PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ÀS FLS.165/172, PELADENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. APÓS EXAMINAR OS PRESENTES AUTOS, PUDE VERIFICAR QUE AOTEMPO DA IMPETRAÇÃO JÁ ESTAVA ESVAÍDO O PRAZO DECADENCIAL DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ESTIPULADO NOARTIGO 18 DA LEI N.º 1.533/51 - CUJA REDAÇÃO, ALIÁS, É IDÊNTICA À DO ARTIGO 23 DA LEI N.º 12.016/09 -, DE MODO QUE NÃO HÁCOMO ADMITIR ESTE WRIT. EXPLICO. COMO CEDIÇO, A CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL SE DÁ APARTIR DO MOMENTO EM QUE O ATO IMPUGNADO TORNA-SEEXEQUÍVEL, QUANDO JÁ SE APRESENTA SUSCETÍVEL DE CAUSARLESÃO AO IMPETRANTE. DESTE MODO, NO ESCÓLIO DO SAUDOSOHELY LOPES MEIRELLES, "SE O ATO É IRRECORRÍVEL OU APENASPASSÍVEL DE RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO, CONTAR-SE-Á OPRAZO DA PUBLICAÇÃO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DOINTERESSADO." (MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕESCONSTITUCIONAIS. 32ª ED. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2009, P. 58) NESSE SENTIDO É ASSENTE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA: "AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DESEGURANÇA. APOSENTADORIA. IMPETRAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. FLUÊNCIA. RECURSO ADMINISTRATIVO SEMEFEITO SUSPENSIVO. INTERRUPÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - AFLUÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL PARA A IMPETRAÇÃO DOMANDADO DE SEGURANÇA SE INICIA NA DATA EM QUE O ATO SETORNA CAPAZ DE PRODUZIR LESÃO AO DIREITO DOIMPETRANTE. II - CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, O PEDIDODE RECONSIDERAÇÃO (SÚMULA 430) E O RECURSOADMINISTRATIVO DESTITUÍDO DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO TÊMO CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO DECADENCIAL DOMANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES. (...)" (AGRG NO MS 14.178/DF, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO,JULGADO EM 25/03/2009, DJE 17/04/2009) NA HIPÓTESE DESTECADERNO PROCESSUAL, OBSERVO COM CLAREZA QUE OIMPETRANTE TOMOU CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO IMPUGNADO - ACÓRDÃO TC 4260/2008 - NO DIA 21 DE OUTUBRODE 2008, OCASIÃO EM QUE RECEBEU OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REMETIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOESPÍRITO SANTO, CONFORME SE OBSERVA À FL.108.EMBORA TENHA O IMPETRANTE SE INSURGIDOADMINISTRATIVAMENTE CONTRA O ATO VERGASTADO, TENHOQUE O PEDIDO DE REEXAME QUE MANEJOU (FL.109) ÉDESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

COM EFEITO, ASSIM PREVÊEM OS ARTIGOS 196, DO REGIMENTOINTERNO DO TCEES, E 38, INCISO II, E 44, CAPUT E PARÁGRAFOÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR 32/93:"ART. 196. DAS DECISÕES DO TRIBUNAL QUE APRECIAREM PARAFINS DE REGISTRO OS ATOS BAIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃOCABERÁ PEDIDO DE REEXAME, NA FORMA DO ART. 44, DA LEICOMPLEMENTAR Nº 32/93.""ART. 38. NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA LEGAL CABE AOTRIBUNAL DE CONTAS APRECIAR, PARA FINS DE REGISTRO, OSATOS BAIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL EMUNICIPAL, SOBRE:(...)II- CONCESSÃO INICIAL DE APOSENTADORIAS, TRANSFERÊNCIASPARA A RESERVA REMUNERADA, REFORMAS E PENSÕES;""ART. 44. DAS DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS DE QUETRATAM OS ARTIGOS 37 E 38 CABERÁ PEDIDOS DE REEXAME.PARÁGRAFO ÚNICO - O PEDIDO A QUE SE REFERE ESTE ARTIGOSERÁ DISTRIBUÍDO, NA FORMA ESTABELECIDA NO REGIMENTOINTERNO, A QUEM HOUVER PROFERIDO O VOTO VENCEDOR NADECISÃO RECORRIDA, E SÓ PODERÁ SER FORMULADO UMA ÚNICAVEZ., POR ESCRITO, PELO RESPONSÁVEL OU INTERESSADO, OUPELO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS,DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMADO ART. 72." À MÍNGUA DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUECONFIRA O EFEITO SUSPENSIVO AO ALUDIDO PEDIDO DEREEXAME, HÁ QUE SE APLICAR A REGRA GERAL, CORRENTE NODIREITO ADMINISTRATIVO, SEGUNDO A QUAL O MEIO DEIMPUGNAÇÃO UTILIZADO DEVE SER RECEBIDO APENAS NOEFEITO DEVOLUTIVO. OUTRO NÃO É O ENTENDIMENTO DEABALIZADA DOUTRINA ADMINISTRATIVISTA: CELSO ANTÔNIOBANDEIRA DE MELLO IN CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.26ª ED. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2009, P. 148; JOSÉ DOS SANTOSCARVALHO FILHO IN MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 22ªED. RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS, 2009, P. 912; E HELY LOPESMEIRELLES IN DIREITO ADMINISTRATIVO. 35ª ED. SÃO PAULO:MALHEIROS, 2009, P. 681. ASSIM, CONSIDERANDO QUE NO CASOVERTENTE O TERMO A QUO DO PRAZO DECADENCIAL SE DEU EM21 DE OUTUBRO DE 2008 (FL.108), E QUE A PRESENTE AÇÃO SÓ FOIPROTOCOLIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2009 - QUASE UM ANOAPÓS -, RESTA EVIDENTE A OCORRÊNCIA DO DECURSO DO PRAZODECADENCIAL PARA FORMULAÇÃO DE TAL PRETENSÃO PORMEIO DESTA VIA.ASSIM, AUSENTE O INTERESSE-ADEQUAÇÃO, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS(ART. 25 DA LEI Nº 12.016/09 E SÚMULAS DE N°S. 105, DO STJ, E 512,DO STF) E DE CUSTAS PROCESSUAIS.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIMEM-SE.ESGOTADAS AS VIAS RECURSAIS, ARQUIVEM-SE.VITÓRIA (ES), 08 DE MARÇO DE 2010.CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDESEMBARGADORA RELATORA

VITÓRIA, 19/03/2010

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100090000421- AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)RECURSO ESPECIAL RECURSOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12306 ES CEZAR PONTES CLARKIVANIR MARIA FIOROT E OUTROS ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI


12739 ES JOSE GERALDO NUNES FILHO11445 ES SÉRGIO SOUZA FREITAS9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO4367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOPARA INFORMAR DA JUNTADA AOS AUTOS DA PETIÇÃO Nº201000185071, REMETIDA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

A CÂMARA CÍVEL

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11104956625 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLIVIA PEREIRA TIRADENTES ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13810 ES WAGNER BAPTISTA RUBIM1608 ES HIGNER MANSUR8628 ES LUCIANA VALVERDE MORETE10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSUR11218 ES LOURENÇO STANZANI13112 ES RICARDO DA SILVA MALINI PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS.170/172 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO.

2 NO PROCESSO Nº 11104956633 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVANESSA FAZOLI ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13810 ES WAGNER BAPTISTA RUBIM1608 ES HIGNER MANSUR8628 ES LUCIANA VALVERDE MORETE10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSUR11218 ES LOURENÇO STANZANI13112 ES RICARDO DA SILVA MALINI PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 172/174 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO.

3 NO PROCESSO Nº 11104956849 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15189 ES MARCIO MELHEMPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 46/52 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

4 NO PROCESSO Nº 24080007305 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELUNIBANCO AIG SEGUROS S/A ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9334 ES CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A.GARCIA13469 ES RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO 9835 ES RODRIGO ZACCHE SCABELLO9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO10756 ES MARIO SAMPAIO FERNANDES009386 ES RODRIGO TEIXEIRA COFFLER11760 ES JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR10154 ES GRACYELLEN LEITE MOREIRA13354 ES FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLOPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OTEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 128/131, BEM COMO SOBRE EVENTUAL QUITAÇÃO DA DÍVIDA COBRADA EMJUÍZO.

5 NO PROCESSO Nº 24100906106 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007809 ES MARCIA LEAL DE FARIAS11669 ES VITOR SOARES SILVARES

LEOPOLDO SIQUEIRA MIRANDA ONDE É AGRAVADO001336 ES EDUARDO NEVES MOLLPOR SEUS ADVS. DRS.PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 304/310 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AOAGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

6 NO PROCESSO Nº 24100906973 -AGRAVO DE INSTRUMENTOIMOBILIARIA HACHBART S/A LTDA.... ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 009322 ES ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DEMELOGILDA MARIA BRAGA DIAS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0009251ES LETICIA REGO DIAS4452 ES JOAO CEZAR SANDOVAL FILHOPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 131/134 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AOAGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

7 NO PROCESSO Nº 24100907161 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11377 ES CLAUDIO PENEDO MADUREIRALEVI PEREIRA DE MENEZES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO8647 ES MONICA PERIN ROCHA E MOURA0007551ES LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVAPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 67/73 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AOAGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

8 NO PROCESSO Nº 24100907278 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMORITA CORPORATION LTDA.... ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10037 ES FERNANDO RICARDO BRESSERSILVEIRA DE CARVALHO114875 SP ANDRE LUIZ MOREGOLA E SILVA172688 SP BRUNO GALIOTTO149249 SP FERNANDO SARACENI FILHOPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

9 NO PROCESSO Nº 24100907526 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLEVY PEREIRA DE MENEZES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008647 ES MONICA PERIN ROCHA007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO007551 ES LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVAINSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV DO ESPÍRITO SANTOIPAJM ONDE É AGRAVANTE14268 ES RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESPOR SEUS ADVS. DRS.PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 88/99 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AOAGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

10 -NO PROCESSO Nº 24100908045 AGRAVO DE INSTRUMENTOAMADO RIBEIRO DOS SANTOS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7082 ES WILSON EUSTAQUIO CASTRO8490 ES NEUZA HELENA NUNES CARDOSO005263 ES ERANDI BARBOSA DE CASTROPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

11 NO PROCESSO Nº 35101112189 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEDILSON BARBOSA DOS SANTOS ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13549 ES TATIANA NARA CASTANHEIRAVILELA14579 ES JAFET RODRIGO BREMENKAMP ARAUJO13446 ES CAMILA APARECIDA CARDOSO PODESTAADRIANA MARCIA SIMOES DALVI SANTOS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10075 ES RENATO GASPARINI CONRADO DEMIRANDA PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 61/63 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AOAGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.


12 NO PROCESSO Nº 38109000091 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHELDER RICO ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 7935 ES LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESJESUS ROQUE LUBIANA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7935 ES LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

13 -NO PROCESSO Nº 48089002371 AGRAVO DE INSTRUMENTOICAPEL INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007562 ES ROGERIO FARIA PIMENTEL9.432 ES RONEY DFE ALMEIDA GONÇALVES12632 ES CELIO RIBEIRO BARROSPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

14 NO PROCESSO Nº 48109000496 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA DE FATIMA RODRIGUES ROSADAS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 15131 ES MARCELO CORDEIRO ALVARENGASIDNEY DE CARVALHO ROSADAS ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0007157ES GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ13984 ES FERNANDA ROSSI

PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 67/69 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR PLEITEADA; E AOAGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

15 NO PROCESSO Nº 50099000239 -AGRAVO DE INSTRUMENTOSTONE MINERAÇAO LTDA.... ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 131885 RJ MARCELLO PINTO RODRIGUES 13168 ES EDUARDO MENEGUELLI MUNIZMINERAÇAO SULESTE LTDA.... ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13798 ES HERCULES CIPRIANI PESSINI16250 ES LEILANE COSTA SILVAPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 743/746 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AOAGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

16 NO PROCESSO Nº 56109000010 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFABRICIO MAGALHAES SABINO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9373 ES SERGIO MENEZES DOS SANTOSPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DAS R.DECISÕES DE FLS. 40/43 E FLS. 49/52 DOS AUTOS, E PARA OS EFEITO DO ART. 527, V, DO CPC.

17 NO PROCESSO Nº 59109000022 - AGRAVO DE INSTRUMENTOERMAG SERVICOS LTDA.... ONDE É AGRAVADO9290 ES MARIA CELIA ABREU JARDIMPOR SEU ADV. DR.PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

18 NO PROCESSO Nº 63109000016 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADILAU MILKE ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 007003 ES ERCINA HACKBART PETRONETOMARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 2129 ES WINSTON CHURCHILL DA SILVABERGAMOREGINA TESCHE MILKE ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 007003 ES ERCINA HACKBART PETRONETOPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 66/68 DOS AUTOS, ONDE O RECURSO FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO; E AOAGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

19 NO PROCESSO Nº 100050040151- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇADE 1º GRAUJONAS IGLESIAS DA SILVA ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000220BES EUSTACHIO D LUCCHESIRAMACCIOTTI232B ES ESMERALDO A L RAMACCIOTTI10999 ES JAYME FERNANDES JÚNIOR9908 RJ MAUREEN TICIANA VALLE GAMA SANTOS13289 ES JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI 13217 ES FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO12868 ES DANIEL BRIGE13144 ES JOSE ALCIDES DE SOUZA JUNIOR14148 ES RONALDO MIGUEL DA SILVA

PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 228/235 DOS AUTOS.

20 NO PROCESSO Nº 100100005790- CONFLITO DE COMPETÊNCIAJOSE BELFI ONDE É PARTE INT. ATIVAPOR SEUS ADVS. DRS. 11373 ES DIOGO ASSAD BOECHATPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 78/80 DOS AUTOS.


FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 11 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA30/03/2010 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - HABEAS CORPUS Nº 100090041219TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ELTON DA FRAGA RODRIGUESIMPETRANTE EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMILIA DE VITÓRIARELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2098000447ALEGRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE ESPÓLIO DE ELIEZER BAZILIO TRISTAO DA COSTA SOARESADVOGADO(A) ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A) FILIPE TARDIN RODRIGUESADVOGADO(A) FRANCISCO A S SOARESADVOGADO(A) LARA DIAZ LEALADVOGADO(A) LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A) RONALDO MOULIN CAMPOSADVOGADO(A) SONIA MARIA RIBEIRO TRISTAO DA COSTA SOARESADVOGADO(A) VICTOR FARIA MORELATOAGVTE ESPÓLIO DE ALFENAS CARNEIRO SOARESADVOGADO(A) RONALDO MOULIN CAMPOSADVOGADO(A) SONIA MARIA RIBEIRO TRISTAO DA COSTA SOARESAGVDO JOSE CARNEIRO SOARESADVOGADO(A) VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDORELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099002088CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LIVIO OLIVEIRA RAMALHOAGVDO RONALD HENRIQUES DE SOUZADEF. PÚBLICO ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12099001161CARIACICA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE BANESTES S/AADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(A) SANTHIAGO TOVAR PYLROAGVDO ANA SUTERIO DE JESUSADVOGADO(A) ANALTON LOXE JUNIORADVOGADO(A) IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIORRELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17099000147DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:GUARDA DE MENORES (INFÂNCIA E JUVENTUDE)


AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO GUADALUPE GRICELDA GUERREIRO PIMENTELADVOGADO(A) MARCIO VALERIO EFFGENAGVDO ROMERIO LUDOVICOADVOGADO(A) MARCIO VALERIO EFFGENLITIS. PASSIVO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DEDOMINGOS MARTINSLITIS. PASSIVO HOSPITAL E MATERNIDADE DOUTOR ARTHURGERHARDTLITIS. PASSIVO FUNDAÇAO HOSPITALAR DE ASSISTENCIA SOCIALDE DOMINGOS MARTINRELATOR DES. BENICIO FERRARI

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099167637VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAGVTE FIBRASA ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA..ADVOGADO(A) GUIDO PINHEIRO CORTESAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAGVDO CODESPE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DEPROJETOS ESPECIAISADVOGADO(A) SUELI DE PAULA FRANÇARELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100906247VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE SUARAMAYA BATISTA DE CASTRO BARBOSAADVOGADO(A) ANA MARY ZACCHIAGVDO VALDIR MASSUCATTIAGVDO ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVARELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100906833VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:CAUTELARAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAGVDO DUNAS MINERAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA..ADVOGADO(A) ROGERIO WANDERLEY GUASTIRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30090001097LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃOAGVTE ROGERIO BENTO DE BARROSADVOGADO(A) ANDRE BAPTISTA RIGOAGVDO R P B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A) RICARDO PIREVANI DE ALMEIDAAGVDO R P B ( MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A) RICARDO PIREVANI DE ALMEIDAAGVDO R P B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A) RICARDO PIREVANI DE ALMEIDAAGVDO ALDECIR PASSOS DE BARROSADVOGADO(A) RICARDO PIREVANI DE ALMEIDARELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30090001287LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSCLASSE 1º GRAU:CIVIL PÚBLICAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) MARCOS JOSE MILAGREAGVTE MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A) RODRIGO DADALTOAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49099000215VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERAGVTE NILTON AMORIM DA SILVAADVOGADO(A) ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAAGVDO BANESTES S/AADVOGADO(A) MARCOS FERREIRA DIASRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67099000084JOÃO NEIVA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE M P GRANITOS DO BRASIL LTDA..

ADVOGADO(A) GERSINO COSER FILHOADVOGADO(A) JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORAGVDO MONTENEGRO MARMORES E GRANITOS LTDA..RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69099000015MARATAÍZES - VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911AGVTE BANCO GMAC S/AADVOGADO(A) ADAO ROSAADVOGADO(A) ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAGVDO EDSON DA ROCHA VIANAADVOGADO(A) ROGERIO WANDERLEY DO AMARALRELATOR DES. BENICIO FERRARI

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1040033522AFONSO CLÁUDIO - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE ROQUE ALVES DA SILVAADVOGADO(A) JANE MORAESAPDO BENJAMIM MARTINUZZO DE LAIAADVOGADO(A) JOADIR DTTMANNAPDO IDEMIR MARTINUZO DA SILVAADVOGADO(A) JOADIR DTTMANNRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6070044166ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAPTE JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA..ADVOGADO(A) ELISABETE MARIA RAVANI GASPARAPDO JOSE LUIZ FERREIRAADVOGADO(A) DALTON ALMEIDA RIBEIRORELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8080018602BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIAAPTE ANTONIO ERNESTO DE ANDRADEADVOGADO(A) PAULO PIRES DA FONSECAAPDO EDIR CUSTODIO BORGESADVOGADO(A) WILSON PEREIRA SANTIAGORELATOR DES. JORGE GÓES COUTINHOREVISOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 9080006183BOA ESPERANÇA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOSAPTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA..ADVOGADO(A) RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPTE ITAU SEGUROS S/AADVOGADO(A) GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A) VAGNER SOARES DE OLIVEIRAAPDO JOELMA DA SILVA POVOAADVOGADO(A) MARINEIDE MORENO MONTES DOS SANTOSRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010574611CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A) LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIORAPDO ARILDO CORDEIRO DA SILVARELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020642911CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCALAPTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A) ISABELLA SILVA FERREIRA BERSÁCULAAPDO M.S. GOMES SANTIAGO-MERELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020666845CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL


APTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A) ISABELLA SILVA FERREIRA BERSÁCULAAPDO ETICA INFORMATICA LTDA..RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12000052253CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:CAUTELARAPTE THEODORO GABRIEL CANAL ALMEIDAADVOGADO(A) TANIA REGINA KROEBELAPTE LEOPOLDO ANDRE CANAL ALMEIDAADVOGADO(A) TANIA REGINA KROEBEL NEVESAPDO GILDO DA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14040050115COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEDECLARATÓRIACLASSE 1º GRAU:APTE INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DOESPÍRITO SANADVOGADO(A) RODRIGO NUNES BARRETOAPDO ELIDA CATARINA SCHIMIDT DA ROCHAADVOGADO(A) JOAO CARLOS BATISTARELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050023945COLATINA - 2ª VARA CÍVELINTERDITO PROIBITÓRIOCLASSE 1º GRAU:APTE JOSE JONAS SALVADORADVOGADO(A) JOAO CARLOS BATISTAAPDO ALDO PAIVAADVOGADO(A) FERNANDO JOSE DA SILVARELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070053047COLATINA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃOAPTE MERCANTIL PRINCESA DO NORTE MEADVOGADO(A) JOAO CARLOS BATISTAAPDO MARIA DE FATIMA CARDOSO FROLICH PERONNIADVOGADO(A) MARCOS LUCIO NOGUEIRARELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000237632GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:MONITORIAAPTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A) ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAOADVOGADO(A) DAIR ANTONIO DAROSAPDO R V INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..ADVOGADO(A) PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020347973GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAAPTE VALDER COLARES VIEIRAADVOGADO(A) MARCIA ALESSANDRA CORREAAPDO AUTA SPERANDIO DA SILVAADVOGADO(A) PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESRELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070015090GUARAPARI - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE EDUARDO SOUZA TAVARESADVOGADO(A) LENITA DE SOUZA MASCARENHASAPDO LEVANTINA DE GRANITOS BRASIL LTDA..ADVOGADO(A) GABRIELA LIMA DE VARGASADVOGADO(A) VALDER COLARES VIEIRA

RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070109745GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE FERNANDO DA SILVA VAZADVOGADO(A) JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDEAPTE MARIA DA PENHA BARCELOS VAZADVOGADO(A) JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDEAPDO BANCO FININVEST S/AADVOGADO(A) ADRIANA TOZO MARRAADVOGADO(A) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A) BERNARDO BASTOS SILVEIRAADVOGADO(A) CLAUDIA BAPTISTA BALLIANAADVOGADO(A) LORENA RAMOS ESPICALSKYADVOGADO(A) PAULO DE SÁ SILVEIRAADVOGADO(A) SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVARELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000116335VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE BRIGIDA LISBOA DA SILVAADVOGADO(A) CLAUDIO FERREIRA FERRAZAPDO VALMIR ANTONIO TOREZANIADVOGADO(A) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO LUIZA HELENA TOMAZINI TOREZANIADVOGADO(A) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO WALLACE DOS SANTOS MUNHAOADVOGADO(A) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO MARIA FERNANDA NUNES TELLES MUNHAOADVOGADO(A) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO MARCIO JOSE MELLOADVOGADO(A) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO ELIANE DE OLIVEIRA SA MELLOADVOGADO(A) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO ALBEMAR ROBERTS HARRIGANADVOGADO(A) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO ROSANA DA PENHA VIEIRA HARRIGANADVOGADO(A) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO IDALBERTO LUIZ MOROADVOGADO(A) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO ITAJACY ANDRADE DORNELLASADVOGADO(A) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO LIGIA DE JESUS GONCALVES MOROADVOGADO(A) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO LUIZ FERNANDO DA COSTAADVOGADO(A) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO MARIA MARCIA RODRIGUES CAMPOS MOREIRAADVOGADO(A) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000167379VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE CÍVEL ANTIGACLASSE 1º GRAU:APTE JORGE LUIZ CHABUSET AMATUZOADVOGADO(A) DIOGO DE SOUZA MARTINSAPDO CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAN MIROADVOGADO(A) GEDAIAS FREIRE DA COSTARELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040226847VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALANULATÓRIACLASSE 1º GRAU:APTE CLEUZA MARIA DOS SANTOS FIGUEIRAADVOGADO(A) ALBERTO JOSE D´OLIVEIRAAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) PAULO JOSE SOARES SERPA FILHORELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050074368VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE MARIA IZABEL ANDRADE NASCIMENTO


ADVOGADO(A) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIONETTOAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRORELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060202744VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAPTE INSSADVOGADO(A) MARCOS JOSE DE JESUSAPDO VILMA OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A) JOAO LUIS DA SILVA JUNIORADVOGADO(A) MARIA DE FATIMA MONTEIRORELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080096852VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:DESPEJOAPTE LE TACHE PUBLICAÇOES E REPRESENTAÇOES LTDA..ADVOGADO(A) ADOLPHO CEZAR DE MESQUITA WANZELLERADVOGADO(A) BRUNO SIQUEIRA MORELATOADVOGADO(A) OLIENS WANZELLERAPDO GILSON KOLHOERADVOGADO(A) OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPDO LORIVETE MARIA SILVESTREADVOGADO(A) OTONIEL AMARAL DE MATTOSRELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080315823VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:ALIMENTOSAPTE/APDO B.S.V. ( MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A) FABIANO LOPES FERREIRAADVOGADO(A) FLAVIO NARCISO CAMPOSADVOGADO(A) LUCAS CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A) MARIANA WEIGERT DE AZEVEDOADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAOADVOGADO(A) RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO(A) RUBENS CAMPANA TRISTAOAPTE/APDO LIVIA CAMPOS DE SOUZA LOUREGAADVOGADO(A) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A) FABIANO LOPES FERREIRAADVOGADO(A) FLAVIO NARCISO CAMPOSADVOGADO(A) LUCAS CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A) MARIANA WEIGERT DE AZEVEDOADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAOADVOGADO(A) RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO(A) RUBENS CAMPANA TRISTAOAPDO/APTE FLAVIO LUIZ VANTINIADVOGADO(A) MURILO BONACOSSA DE CARVALHORELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES.BENICIO FERRARI

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24090026907VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:ALIMENTOSAPTE R.T.C. ( MENOR IMPÚBERE )ADVOGADO(A) FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZAPTE L.T.C. ( MENOR IMPÚBERE )ADVOGADO(A) FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZAPTE R. T.C. ( MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A) FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZAPTE LUCIENE ALMEIDA TOSTESAPDO ANTONIO SERGIO MACHADO CARPANEDADEF. PÚBLICO CECILIA PITANGA PINTORELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24090057795VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃOAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) CEZAR PONTES CLARKAPDO ALBA HELENA LORENZONI NEVESAPDO ANGELA MARIA GASPARINI COLA ROCHAAPDO AUREA EUNICE MELLO DE CARVALHO

APDO CATHARINA COLA TAVARESAPDO DIRCE OLIVEIRA PREDERIGOAPDO FRANCISCO MANOEL NEVES RIBEIROAPDO ISACK NUNES SAMORAAPDO JOSEFINA MARIA RIBEIRO FERREIRAAPDO MARIA DA PENHA CHAMON MUSSI SILVAAPDO MARIA DA PENHA BARCELLOS DETONIAPDO MARIA TEREZA GARCIA MENDONÇAAPDO MARILENE CAPETINE LETHIERIAPDO NORMINDA MEROTO LOPESAPDO ROMULO VIVAS JUNQUEIRAAPDO SANDRA BARRETO DE JESUSRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24099169096VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO LITIGIOSAAPTE SUELY DE SOUZA LEITE CARDOSOADVOGADO(A) NIVALDO LUIZ BOURGUIGNONAPDO CARLOS ROBERTO CARDOSOADVOGADO(A) LUCIANA ROCHA NASCIMENTORELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR DES. BENICIO FERRARI

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980077630VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE JOSIELI GABRIEL MALINI GOMESADVOGADO(A) NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJOAPTE SEBASTIAO HENRIQUE GOMESADVOGADO(A) NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJOAPDO SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE GRUPOADVOGADO(A) JOSE ARAUJO BARBOSARELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 28030002217IÚNA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE OSMAR CASATI CARVALHOADVOGADO(A) MARCO ANTONIO SONSIM DE OLIVEIRAAPTE DEJANIRA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A) MARCO ANTONIO SONSIM DE OLIVEIRAAPDO PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOSADVOGADO(A) LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDORELATOR DES. JORGE GÓES COUTINHO

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30099102714LINHARES - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCLASSE 1º GRAU:ALVARÁ JUDICIAL COM VALORAPTE CATARINA SOLANGE BIANCARDIADVOGADO(A) DANIELE ZANETTI MAGESCKYAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32030003969MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE RICARDO MONTEIRO LOBATO LEMOSADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPTE PATRICIA MONTEIRO LOBATO LEMOSADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPTE LAURO LEMOS NETOADVOGADO(A) WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOAPTE MARCOS MONTEIRO LOBATO LEMOSADVOGADO(A) WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOAPDO ADEIR DE OLIVEIRA GAMAADVOGADO(A) EVALDO CESAR FARIAS ARAUJOAPDO BENILTON DE OLIVEIRA GAMAADVOGADO(A) EVALDO CESAR FARIAS ARAUJOAPDO LILIAN OLIVEIRA GAMAADVOGADO(A) EVALDO CESAR FARIAS ARAUJOAPDO LILIANE OLIVEIRA GAMAADVOGADO(A) EVALDO CESAR FARIAS ARAUJORELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080106897VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL


CLASSE 1º GRAU:DESPEJOAPTE WELLESDAM DE OLIVEIRAADVOGADO(A) DIOVANO ROSETTIAPDO WILMAR SILVAADVOGADO(A) CLAUDIA MARIA WANDEKOEKENRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35090078417VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAPTE SCHAHIN ENGENHARIA S/AADVOGADO(A) PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHOAPDO CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A) MOACYR JOSE DE MENEZESAPDO IOPESADVOGADO(A) CAROLINA BONADIMAN ESTEVESAPDO CONSTRUTORA CEC LTDA..ADVOGADO(A) MOACYR JOSE DE MENEZESRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990055531VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE ESPÓLIO DE NEWTON ROMEROADVOGADO(A) CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAPDO LENI DE JESUS ROMEROADVOGADO(A) SILVIO FALÇÃO SPERANDIO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35990055531APTE LENI DE JESUS ROMEROADVOGADO: SILVIO FALÇÃO SPERANDIOAPDOESPÓLIO DE NEWTON ROMEROADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRORELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 37020001790MUNIZ FREIRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAPTE DARCY DE OLIVEIRAADVOGADO(A) ALCENIR AGUIAR DA COSTAAPDO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIREADVOGADO(A) CELIO MARQUES CASSARELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS. DES.ELISABETH LORDES

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38060005667NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:REVISIONALAPTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO(A) ISRAEL NUNES SILVAAPDO NELSON LIOTERIOADVOGADO(A) EDGARD VALLE DE SOUZA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 38060005667APTE NELSON LIOTERIOADVOGADO: EDGARD VALLE DE SOUZAAPDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO: ISRAEL NUNES SILVARELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38070005202NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOSAPTE CIRILO ZUCOLOTOADVOGADO(A) HILTON CHISTEAPDO MARIA DOS SANTOS ROLIM GOMESADVOGADO(A) MANOEL FERNANDES ALVES Nº 38070005202* APELAÇÃO ADESIVAAPTE MARIA DOS SANTOS ROLIM GOMESADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO CIRILO ZUCOLOTOADVOGADO: HILTON CHISTERELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47070053062SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS DE RETENÇÃOAPTE EDSON RODRIGUES DE LIMAADVOGADO(A) LUCIANO PALASSIAPTE VANUSA SANTOS BARCELOS DE LIMAADVOGADO(A) LUCIANO PALASSIAPDO BANESTES S/AADVOGADO(A) OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES.BENICIO FERRARI

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47080028542SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911APTE BANCO FINASA S/AADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A) ROBERTA GORETTI GUARNIERAPDO DIOGENES DE BARROSRELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49090012110VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIAAPTE BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A) ALESSANDRE TOTTIAPDO PEDRO RAFAEL TONOLIRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49090013886VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911APTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A) ALESSANDRE TOTTIAPDO IRENE STREY SANTIAGORELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 54030001413SÃO DOMINGOS DO NORTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAPTE AMARO MARTINS DOS SANTOS-MEADVOGADO(A) IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAPDO TREE TECIDOS LTDA..ADVOGADO(A) ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDORELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

54 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6080024109ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:COBRANÇAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZPARTE MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO(A) AUGUSTO MANOEL BARBOSAADVOGADO(A) BRUNO CARLESSO DOS REISADVOGADO(A) DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTOPARTE MARIA DAS DORES DE ALMEIDA FARIASADVOGADO(A) JOSE LOUREIRO OLIVEIRA* Nº 6080024109APELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE MARIA DAS DORES DE ALMEIDA FARIASADVOGADO: JOSE LOUREIRO OLIVEIRAAPDO MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO: AUGUSTO MANOEL BARBOSARELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

55 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050114941VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAREMTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PUBLICAESTADUAL VITÓRIAPARTE JOSE FRANCISCO CYPRIANOADVOGADO(A) KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A) LEONARDO FIRME LEAO BORGESPARTE CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VITÓRIAADVOGADO(A) JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE


RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

56 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060057429VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARTE MARIA DAS GRACAS SALGADO DE ARAUJOADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOSPARTE IPAJMADVOGADO(A) RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060057429APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO MARIA DAS GRACAS SALGADO DE ARAUJOADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

57 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060064995VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARTE JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRAADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060064995APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES.RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

58 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070269196VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHODE VITÓRIAPARTE ELIZETE PEREIRAADVOGADO(A) MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNPARTE INSSADVOGADO(A) MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSARELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES

59 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50030009158VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOSCLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPUBLICA MUNICIPARTE JUSTINA INES FINGER VENZON-MEADVOGADO(A) GILMAR ZUMAK PASSOSPARTE MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO(A) ADILSON BANDEIRA DIASRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. BENICIO FERRARI

60 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100090046598TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:DESPEJOREQTE A MANANCIAL LIVRARIA LTDA.. EPPADVOGADO(A) RODRIGO SILVA ALVESREQDO NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/AADVOGADO(A) CAROLINA ROMANO BROCCORELATOR DES. BENICIO FERRARI

61 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100090046648TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:DESPEJOREQTE A MANANCIAL LIVRARIA LTDA.. EPPADVOGADO(A) RODRIGO SILVA ALVESREQDO NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/ARELATOR DES. BENICIO FERRARI

62 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 6090035053ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOSAGVTE CITANAIR JOSE NEUMERCK

ADVOGADO(A) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAGVTE ADELICIA ELIAS GUILHERMEADVOGADO(A) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAGVTE FORTUNATO ELIAS RONIADVOGADO(A) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAGVTE GLORIA MARIA SIAN VICENTEADVOGADO(A) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAGVTE IZALDINA BITTI CARLOSADVOGADO(A) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAGVTE JOAO BARCELOS FILHOADVOGADO(A) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAGVTE JULIA DE AMORIM PINTOADVOGADO(A) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAGVTE MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIROADVOGADO(A) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAGVTE MARIO UCELLI ARAUJOADVOGADO(A) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAGVTE NATALIA PEREIRA DE JESUSADVOGADO(A) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAGVDO IPASMAADVOGADO(A) NILO BARRIOLA QUINTEROSRELATOR DES. JORGE GÓES COUTINHO

63 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24060175726VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO CLEL VIANA NOGUEIRAADVOGADO(A) ANDRE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) LEANDRO SIMONI SILVAADVOGADO(A) RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRARELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

VITÓRIA, 19/03/2010

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 8109000029 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTOJORDELINO VENANCIO NOGUEIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 79296 MG ANNA PAULA SENA SGRANDIOMOREIRA008374 ES MAULY MARTINS DA SILVAPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

2 NO PROCESSO Nº 14090070278 - APELAÇÃO CÍVELUNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR11561 ES FILLYPE SIQUEIRAPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 236/239.

3 NO PROCESSO Nº 24050180397 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

4 NO PROCESSO Nº 24099168148 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15729 ES RODRIGO LORENCINI TIUSSIPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 119

5 NO PROCESSO Nº 41080007481 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELLEONICIA GOMES MOTA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003610 ES CONSTANCIO BORGES BRANDAO


PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

6 NO PROCESSO Nº 43099000010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOHELCIUS DOS SANTOS GONZAGA DA COSTA ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008230 ES LUCIO SANTOS DE REZENDEPARA CONTRARRAZOAR OS EMBARGOS NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 411/412

7 NO PROCESSO Nº 24100908268 - AGRAVO DE INSTRUMENTOYARA ALIMENTOS LTDA.. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIMTRADING COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 7855 ES SANDRA CONSUELO GONÇALVESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 26109000062 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANESTES SEGUROS S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/AONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

9 NO PROCESSO Nº 11104956757 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 942 ES IMERO DEVENS8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR10801 ES CAROLINA GIACOMIN8554 ES JORGE VILCHEZ GUERRERO5734 ES MAURICIO MESQUITA16167 ES CONSUELO G. DE MACEDO11046 ES ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA11680 ES FELIPE VIEIRA NOGUEIRA9917 ES SHELLEY LUCY RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

10 NO PROCESSO Nº 11104956948 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

11 NO PROCESSO Nº 47109000126 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANA MELHORIM SCHINEIDER ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8749 ES ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA12195 ES EDMILSON GODINHO MARIAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR



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1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099077116AGVTE MARIA DE FATIMA SOBREIRA BERNARDESADVOGADO ELIANE MARIA TARDINAGVDO MARIA DA PENHA XAVIER COSTAADVOGADO JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRARELATOR JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099077116AGVTE.: MARIA DE FÁTIMA SOBREIRA BERNARDESAGVDO.: MARIA DA PENHA XAVIER COSTARELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO

DECISÃO

TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO POR MARIA DE FÁTIMA SOBREIRA BERNARDES, EMFACE DE MARIA DA PENHA XAVIER COSTA, NOS AUTOS DOSEMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIA MOVIDA PELOAGRAVADA EM FACE DA AGRAVANTE, EM TRAMITAÇÃO NACOMARCA DE SERRA/ES.NAS RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 02/08, ALEGA A AGRAVANTE QUEA DECISÃO ATACADA MERECE REFORMA, UMA VEZ QUE A NOBREJULGADORA DEFERIU PEDIDO DE PROVA PERICIAL ETESTEMUNHAL DA EMBARGANTE/AGRAVADA, EM DETRIMENTODO PEDIDO DE JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DOPROCESSO FORMULADO PELA EMBARGADA/AGRAVANTE, POIS SEO ESBULHO JÁ FOI CARACTERIZADO NOS AUTOS DA AÇÃOREIVINDICATÓRIA, PORQUE AS PARTES DEVERIAM PRODUZIR ASMESMAS PROVAS AGORA NOS EMBARGOS DE RETENÇÃO?ALEGA, AINDA, QUE A SENTENÇA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA,IMPEDE QUE SE RECONHEÇA À ORA AGRAVADA O DIREITO DERETENÇÃO POR BENFEITORIAS, FUNDADA EM UMA ALEGADABOA FÉ, QUE FOI DESCONSTITUÍDA PELO JUÍZO A QUO EMSENTENÇA CONFIRMADA POR ESTE EG. TRIBUNAL, EM SEDE DEAPELAÇÃO.DECISÃO ÀS FLS. 399/401, CONCEDENDO O EFEITO SUSPENSIVO.CONTRARRAZÕES, ÀS FLS. 406/410, RECHAÇANDO OSARGUMENTOS DA AGRAVANTE, PUGNANDO PELOIMPROVIMENTO DO RECURSO.É O RELATÓRIO.COMPULSANDO OS AUTOS, APENAS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA,VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À ORA AGRAVANTE, NA MEDIDAEM QUE TAIS PROVAS CARREADAS NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA,SE MOSTRAM ROBUSTAS E CONSISTENTES, SENDO TAL MEDIDANESTE MOMENTO, DESNECESSÁRIA, EIS QUE FERINDO OPRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.COMO SE SABE, NECESSÁRIO SE FAZ PARA O DEFERIMENTO DATUTELA ANTECIPADA NESTA INSTÂNCIA, CONSOANTE DEIXAASSENTE A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, QUE O RELATOR SECONVENÇA DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMOHAJA POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.E VEJO QUE ESTE É O CASO DOS PRESENTES AUTOS, NA MEDIDAEM QUE NÃO VISLUMBRO ADEQUAÇÃO PARA OPOSIÇÃO DEEMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS, QUANDO ESTASSÃO REALIZADAS SOBRE POSSE CONSIDERADA DE MÁ-FÉ, COMOIN CASU, QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NA AÇÃOREIVINDICATÓRIA, CONFIGURANDO A MEU VER, AUSÊNCIA DEINTERESSE PROCESSUAL.A MAGISTRADA A QUO, ASSIM SE MANIFESTOU NA DECISÃORECORRIDA:“DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, QUANTO À TESTEMUNHALDESDE QUE ARROLADA EM TEMPO HÁBIL, QUE FIXO EM 10 DIAS,A PARTIR DESTA DATA. POR SUA EXCELÊNCIA DETERMINOU AREALIZAÇÃO DA PERÍCIA REQUERIDA PELA AUTORA. (...)O AUTOR PROVARÁ A EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS EDIFICADASDE BOA-FÉ. O REQUERIDO PROVARÁ QUE A CASA FORACONSTRUÍDA DE MÁ-FÉ.”PORTANTO, VERIFICA-SE QUE, DE FATO, A NOBRE JULGADORAPROFERIU O DECISUM ATACADO, DEFERINDO O PEDIDO DEPROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL DAEMBARGANTE/AGRAVADA, EM DETRIMENTO DO PEDIDO DEJULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO FORMULADOPELA EMBARGADA/AGRAVANTE.VERIFICA-SE, AINDA, QUE AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOSDA AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONFIRMAM SER A POSSE DA ORAAGRAVADA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DA SENTENÇA, SENÃOVEJAMOS:“POR OUTRO LADO, A REQUERIDA, DEVIDAMENTE NOTIFICADADO ESBULHO DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE, NÃO ODESOCUPOU CONFORME SE INFERE DA CERTIDÃO DE FLS. 43CARACTERIZANDO, DESSA FORMA, O ESBULHO.” (GRIFEI) NÃO MEPARECE RAZOÁVEL, PORTANTO, UMA VEZ QUE O ESBULHO FOICARACTERIZADO NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, QUERER QUE ASPARTES PRODUZAM AS MESMAS PROVAS, AGORA NOS EMBARGOSDE RETENÇÃO.É DE SABENÇA QUE É DO LIVRE CONVENCIMENTO DOMAGISTRADO O DEFERIMENTO DE PEDIDO PARA A PRODUÇÃODE QUAISQUER PROVAS QUE ENTENDER PERTINENTES AOJULGAMENTO DA LIDE, MAS NO PRESENTE CASO, TAL MEDIDANÃO SE JUSTIFICA, A FIM DE EVITAR PRODUÇÃO DE PROVA


DESNECESSÁRIA, PROCRASTINATÓRIA E CARA COMO É O CASODOS AUTOS.MESMO PORQUE, HAVENDO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ACONCLUSÃO A QUE CHEGOU O MM. JUIZ DE DIREITO, COM OEMPREGO DA DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, NÃO HÁ QUE SE FALAREM NECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS PELO SIMPLES FATO DE ORESULTADO DA LIDE NÃO TER SIDO FAVORÁVEL AOS INTERESSESDA RECORRENTE. ISTO POSTO, SEM MAIORES DELONGAS,CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NO MÉRITO, DAR-LHEPROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DEFERINDO O PEDIDO DA ORA AGRAVANTEPARA QUE SEJA JULGADO O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. COMUNIQUE-SE AOJUÍZO DA CAUSA.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 08 DE MARÇO DE 2010.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21099001030AGVTE MARIA IZABEL STHEL GARCIA SOUZAADVOGADO ANA PAULA GARCIA SOUZAAGVDO ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO ALEMER JABOUR MOULINRELATOR JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º021099001030AGRAVANTE: MARIA IZABEL STHEL GARCIA SOUZAAGRAVADO: ALEMER JABOUR MOULIN

DECISÃO

REQUER A AGRAVANTE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, EXISTINDO NOS AUTOS, INCLUSIVE,DECLARAÇÃO DE QUE A PARTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DEARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM O SACRIFÍCIO DE SEUPRÓPRIO SUSTENTO.ENTRETANTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS,CONSTATO A EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUE, A MEU VER,IMPEDEM O DEFERIMENTO DO PEDIDO.É ENTENDIMENTO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA QUE,HAVENDO POSSIBILIDADE DE O JULGADOR AVALIAR ACONDIÇÃO ECONÔMICA DA PARTE, A DESPEITO DA DECLARAÇÃOPRESTADA NOS AUTOS, DEVE ASSIM AGIR PARA A ADEQUADAANÁLISE DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ADEMANDA, POR SI SÓ, SERVE PARA DESCONSTITUIR TALPRETENSÃO. TAL COMO SE OBSERVA DAS PRÓPRIAS RAZÕESRECURSAIS, A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSPROPOSTA EM FACE DA AGRAVANTE – QUE TRAMITA, FRISE-SE,HÁ APROXIMADAMENTE 13 (TREZE) ANOS –, CULMINOU NACONSTRIÇÃO DE DIVERSOS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, OQUE REVELA NÃO SER A RECORRENTE PESSOA DE SITUAÇÃOFINANCEIRA EMBARAÇADA.ALÉM DISSO, DESTACANDO-SE DA REALIDADE BRASILEIRA, AAGRAVANTE RESIDE NA ILHA DO BOI, BAIRRO SABIDAMENTENOBRE DA CAPITAL, E POSSUI RENDA MENSAL FIXA, JÁ QUE,COMO AFIRMA, É PROFESSORA APOSENTADA, SENDO CERTO QUEO SIMPLES RECOLHIMENTO DO PREPARO RELATIVO AOPRESENTE AGRAVO INTERNO NÃO POSSUIRIA O CONDÃO, POR SISÓ, DE CONDUZI-LA AO ESTADO DE MISERABILIDADE.REGISTRE-SE, POR OPORTUNO, QUE O PREPARO DO AGRAVO PORINSTRUMENTO A SEU TEMPO INADMITIDO PELA EMINENTE DES.ªHELOÍSA CARIELLO FOI DEVIDAMENTE RECOLHIDO PELA PARTE,INEXISTINDO INFORMAÇÕES NOS AUTOS, AINDA, DE QUE EMALGUM MOMENTO PROCESSUAL FOI SUSCITADA QUALQUERDIFICULDADE PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO LITÍGIO.A INSTÂNCIA SUPERIOR JÁ DECIDIU QUE: CONQUANTO ESTACORTE ADMITA QUE PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DAJUSTIÇA BASTA MERA DECLARAÇÃO DO INTERESSADO ACERCADA HIPOSSUFICIÊNCIA, É CERTO QUE REFERIDO DOCUMENTOREVESTE-SE DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE,SUSCETÍVEL DE SER ELIDIDA PELO JULGADOR QUE ENTENDAHAVER FUNDADAS RAZÕES PARA CRER QUE O REQUERENTE NÃOSE ENCONTRA NO ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO.(AGRG NO AI 925.756/RJ, RELATOR MINISTRO FERNANDOGONÇALVES, DJ DE 03/03/2008) NESSE PASSO, CUMPRE DESTACARQUE O PRESENTE INDEFERIMENTO DEVERÁ ACARRETAR,INVARIAVELMENTE, NA APLICAÇÃO DA PENA DE DESERÇÃO ÀRECORRENTE.

E ISSO PORQUE, AFIGURANDO-SE CLARAMENTE DESTITUÍDO DEQUALQUER FUNDAMENTO, O REQUERIMENTO TÃO TARDIO DOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOMOMENTO EXATO EM QUE A PARTE DEVERIA RECOLHER CUSTASAO PODER JUDICIÁRIO (LEIA-SE, PREPARO), CARACTERIZACONDUTA VERDADEIRAMENTE INCOMPATÍVEL COM ALEALDADE E A BOA-FÉ PROCESSUAL.ASSIM, UMA VEZ RECHAÇADA A PRETENSÃO DE GRATUIDADE DAJUSTIÇA, TORNA-SE INAFASTÁVEL A APLICAÇÃO DA REGRADISPOSTA NO ARTIGO 511 DO CPC, QUE ESTATUI QUE “NO ATO DEINTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARÁ,QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ORESPECTIVO PREPARO... SOB PENA DE DESERÇÃO”. ASSIM, UMAVEZ PROTOCOLADAS AS RAZÕES RECURSAIS, OCORRE ACHAMADA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, NÃO SE AFIGURANDOPOSSÍVEL QUE SEJA INTIMADA A RECORRENTE PARA OCUMPRIMENTO DE TAL DEVER, IMPONDO-SE, IN CASU, ORECONHECIMENTO DA DESERÇÃO.TRAGO À BAILA O ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA:IDENTIFICADO PELO TRIBUNAL ESTADUAL PROPÓSITO DA PARTEDE SE ESQUIVAR DE SUCUMBÊNCIA A ELA IMPOSTA, MEDIANTEPEDIDO DE GRATUIDADE FEITO TARDIAMENTE,CONCOMITANTEMENTE COM A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO,JULGADA DESERTA, NÃO SE JUSTIFICA A ANULAÇÃO DOACÓRDÃO PARA QUE SE OPORTUNIZE O PAGAMENTO DOPREPARO, MORMENTE PORQUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ÉA REGRA LEGAL E GERAL, E A EXCEÇÃO (A DISPENSA), DEVE SERPRECEDIDA DE DECISÃO JUDICIAL EXPRESSA, ATÉ LÁ VALENDO OPRINCÍPIO COMUM A TODOS. (STJ, RESP N.º 796.694/MG, REL. MIN.ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ DE 07/05/2007)SE O AUTOR EM MOMENTO ALGUM DO PROCESSO FAZ, SEQUER,MENÇÃO À NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,REQUERENDO O BENEFÍCIO SOMENTE POR OCASIÃO DOPAGAMENTO DO PREPARO DA APELAÇÃO, A PENA DE DESERÇÃOÉ DE RIGOR, DADO QUE APLICÁVEL, NESSA HIPÓTESE, A REGRAGERAL, OU SEJA, O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO NOMOMENTO DA SUA INTERPOSIÇÃO, NOTADAMENTE PORQUE OBENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO É ABSOLUTO. (STJ, RESP494.446/RS, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, DJ 17/12/2004) OPEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO TARDIAMENTE,CONCOMITANTEMENTE COM A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO,NÃO TEM O CONDÃO DE, ACASO INDEFERIDO, POSTERGAR OMOMENTO DO PREPARO, QUE É COGENTE E EXPRESSAMENTEDEFINIDO PELA REGRA DO ART. 511 DO CPC. DESERÇÃO DAAPELAÇÃO CORRETAMENTE APLICADA. (STJ, RESP N.º 434.784/MG,REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ DE 16/02/2004) SENDOASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NÃO CONHEÇODO RECURSO DE AGRAVO INTERNO, EIS QUE MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL.INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 12 DE MARÇO DE 2010.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30109000056AGVTE CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA.ADVOGADO EDEMILSON KOJI MOTODAADVOGADO GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAADVOGADO LUCAS SCARAMUSSAAGVDO LUCIO JOSE FREGONAADVOGADO FRANCISCO GAMA CURTOADVOGADO PAULO CESAR ANTUNES BARBOSARELATOR JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 030109000056AGRAVANTE: CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA.AGRAVADO: LÚCIO JOSÉ FEGONA

DECISÃO

TENDO SIDO O RECORRENTE INTIMADO DA DECISÃO AGRAVADAEM 18/12/2009, E TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO RECESSOFORENSE EM 6/01/2010, TEM-SE COMO TERMO A QUEM PARA APRESENTE INTERPOSIÇÃO O DIA 18/01/2010, PRAZO ESSE,CONFORME SE OBSERVA DO CARIMBO DA AGÊNCIA DOSCORREIOS, CLARAMENTE EXTRAPOLADO.SENDO ASSIM, HAJA VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE,NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO557, CAPUT, DO CPC.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA CAUSA.


VITÓRIA, 9 DE MARÇO DE 2010.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

4 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080234891REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EMACIDENTES DO TRABALPARTE INSSADVOGADO EDMIR LEITE ROSETTI FILHOPARTE JOAO RAMALHO DE OLIVEIRAADVOGADO THIAGO AARAO DE MORAES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080234891APTE INSSAPDO JOAO RAMALHO DE OLIVEIRARELATOR JORGE GÓES COUTINHOREMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA N.º024080234891RMTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTESDE TRABALHO DE VITÓRIAAPELANTE: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAPELADO: JOÃO RAMALHO DE OLIVEIRARELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO

DECISÃO

TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSTITUTONACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, EM FACE DE JOÃORAMALHO DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA A SENTENÇA,ACOSTADA ÀS FOLHAS 38 A 42 DOS AUTOS, PROFERIDA PELA MMª.JUÍZA DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTE DETRABALHO DE VITÓRIA.O APELANTE ADUZ, EM SÍNTESE, QUE O CÁLCULO DO BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA FOI REALIZADO DE FORMACORRETA, COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES, A QUALCORRESPONDE A CEM POR CENTO DE TODO PERÍODOCONTRIBUTIVO. AFIRMANDO QUE A R. SENTENÇA DEVE SERREFORMADA, EIS QUE NO SEU ENTENDER A MESMA NÃOENCONTRA SUPEDÂNEO FÁTICO E JURÍDICO QUE A VALIDE.NAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 52/59, O APELADO RECHAÇA TODOSOS ARGUMENTOS DO APELO, PUGNANDO PELA MANUTENÇÃO DASENTENÇA DE PISO.É, NO ESSENCIAL, O RELATÓRIO.NESTE PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃODESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DEESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM,CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SENDO ASSIM, PASSO A DECIDIR. O INSS INTERPÕE OPRESENTE RECURSO FACE A SUA INSATISFAÇÃO EM RELAÇÃO À R.SENTENÇA DE FLS. 38/42, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOSCONTIDOS NA AÇÃO DE REVISÃO PREVIDENCIÁRIA AJUIZADAPOR JOÃO RAMALHO DE OLIVEIRA. SEGUNDO EXTRAI-SE DOSAUTOS, FOI CONCEDIDO AO AUTOR/APELADO EM 22/02/2003(AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO), ONDE O MESMO PRETENDEVER CORRIGIDO A RENDA MENSAL INICIAL (RMI) DO BENEFÍCIOAUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DOESTATUÍDO NO INCISO II DO ART. 29 DA LEI 8.213/91, O QUALDECLARA QUE A MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS MAIORES EMENORES SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDE AOITENTA POR CENTO DE TODO PERÍODO CONTRIBUTIVO.PORTANTO, O CERNE DA QUESTÃO É QUANTO À MÉDIAARITMÉTICA UTILIZADA PARA A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DOSBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.A MM. JUÍZA A QUO, ENTENDEU QUE “...O CORRETO SERIAAPLICAR OS CÁLCULOS NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO II, PELAMÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS MAIORES SALÁRIOS DECONTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTES A OITENTA POR CENTO DETODO O PERÍODO CONTRIBUTIVO, ATÉ A DATA DA CONCESSÃODO BENEFÍCIO 22/02/2003”.VERIFICO SER UNÍSSONA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA NESTE SENTIDO: "PREVIDENCIÁRIO.LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. LEI N° 8.213/91, ART.29, § 2O; ART. 136. APLICABILIDADE.1.O ART. 136 DA LEI Nº 8.213/91 NÃO INTERFERE EM QUALQUERDETERMINAÇÃO DO ART. 29 DA MESMA LEI, POR VERSAREMSOBRE QUESTÕES DIFERENTES. ENQUANTO AQUELE ORDENA AEXCLUSÃO DO VALOR TETO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃOPARA UM DETERMINADO CÁLCULO, ESTE ESTIPULA LIMITEMÁXIMO PARA O PRÓPRIO SALÁRIO DE BENEFÍCIO.2 . RECURSO PROVIDO." (RESP 162.704/SP, REL. MINISTRO EDSONVIDIGAL, DJU DE 25.05.2000) "PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOCONCEDIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/1998. REVISÃO.

RENDA MENSAL INICIAL. SÚMULA 260 EX-TFR. INAPLICABILIDADE.TETO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO.VALOR MÀXIMO. ART. 29, § 2°, 33 E 136 DA LEI 8.213/91.TRATANDO-SE DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A EDIÇÃO DALEI 8.213/91 OU NO PERÍODO RETROATIVO MENCIONADO NO ART.144 DESTE DIPLOMA LEGAL, O NOVO CÁLCULO DA RENDAMENSAL DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVESER EFETUADO COM BASE NO INPC OU OUTRO INDEXADOR QUELHE SUBSTITUIU, NOS MOLDES DO ART. 31 DA LEI DE BENEFÍCIOSPREVIDENCIÁRIOS. APÓS O ADVENTO DA LEI 8.213/91, NÃO SEAPLICA O CRITÉRIO DE REVISÃO PREVISTO NA SÚMULA 260-TFR. OART. 136 DA LEI 8.213/91 NÃO INTERFERE EM QUALQUERDETERMINAÇÃO DO ART. 29 DA MESMA LEI, POR VERSAREMSOBRE QUESTÕES DIFERENTES. ENQUANTO AQUELE ORDENA AEXCLUSÃO DO VALOR TETO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃOPARA UM DETERMINADO CÁLCULO, ESTE ESTIPULA LIMITEMÁXIMO PARA O PRÓPRIO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO." (RESP 179.458/SP, REL. MINISTRO JOSÉARNALDO DA FONSECA, DJU DE 18.12.1998) ASSIM EXPRESSA,CLARAMENTE O ART. 29, INCISO II DA LEI 8.213/91, COM A NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.876 DE 26/11/99: ART. 29. OSALÁRIO-DE-BENEFÍCIO CONSISTE: I - PARA OS BENEFÍCIOS DEQUE TRATAM AS ALÍNEAS B E C DO INCISO I DO ART. 18, NA MÉDIAARITMÉTICA SIMPLES DOS MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃOCORRESPONDENTES A OITENTA POR CENTO DE TODO OPERÍODO CONTRIBUTIVO, MULTIPLICADA PELO FATORPREVIDENCIÁRIO; II - PARA OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATAM ASALÍNEAS A, D, E E H DO INCISO I DO ART. 18, NA MÉDIAARITMÉTICA SIMPLES DOS MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃOCORRESPONDENTES A OITENTA POR CENTO DE TODO OPERÍODO CONTRIBUTIVO. PORTANTO, NÃO PAIRAM DÚVIDAS SOBRE TER AGIDO COMACERTO A MAGISTRADA SINGULAR, NÃO ESTANDO A SENTENÇADE PISO A MERECER REPAROS.ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMAPROCESSUAL, CONHEÇO DA REMESSA E DO APELO VOLUNTÁRIO,MAS NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER INCÓLUME A R.SENTENÇA.INTIME-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 10 DE MARÇO DE 2010.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR

5 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090044593SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA DELIO BROZEGHINI BRAGAADVOGADA ANA CAROLINA LEONEL DA SILVAP.INT.PASSIVA BANCO BRADESCO S/ARELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSACONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090044593SUSCITANTE: JUÍZO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIASUSCITADO: JUÍZO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA: DÉLIO BROSEGHINI BRAGAP. INT. PASSIVA: BANCO BRADESCO S/ARELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

DECISÃO MONOCRÁTICA

CUIDAM OS AUTOS DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIAENTRE OS JUÍZOS DA 7.ª E DA 11.ª VARAS CÍVEIS DE VITÓRIA,SUSCITADO POR AQUELE PRIMEIRO ÓRGÃO JURISDICIONAL EMVIRTUDE DA DEMANDA N.º 02407018435-3, NA QUAL DÉLIOBROSEGHINI BRAGA PLEITEIA EM FACE DO BANCO BRADESCOS/A A RECOMPOSIÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOSPROVOCADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO ECOLLOR EM DETRIMENTO DE NUMERÁRIOS DEPOSITADOS EMCADERNETAS DE POUPANÇA.TAL DEMANDA FOI, INICIALMENTE, DISTRIBUÍDA AO JUÍZOSUSCITADO, QUE, POR SEU TURNO, DETERMINOU AREDISTRIBUIÇÃO DO AUTOS POR ENTENDER-SE INCOMPETENTEPARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO.QUANDO OS AUTOS APORTARAM NO JUÍZO SUSCITANTE, ESTEENTENDEU QUE O LITÍGIO ENVOLVIDO NA DEMANDACONCERNE A RELAÇÃO JURÍDICA SUBMETIDA AO CDC -ABARCADA, PORTANTO, NA COMPETÊNCIA DO SUSCITADO, VARAESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NESSA TOADA,ENTENDEU POR BEM APRESENTAR O PRESENTE CONFLITO.


POIS BEM: PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE O INCIDENTE,FACE À EXISTÊNCIA DE ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NESTAEGRÉGIA CÂMARA CÍVEL.SEM EMBARGO AO POSICIONAMENTO DO JUÍZO SUSCITADO,ENTENDO MAIS RAZOÁVEL O POSICIONAMENTO EXPLANADOPELO SUSCITANTE, CONSOANTE RAZÕES QUE PASSO A EXPOR.AB INITIO, CUMPRE ESTABELECER UMA PREMISSA ESSENCIAL AODESLINDE DA QUESTÃO: OCORRE QUE O SIMPLES FATO DE UMADETERMINADA VARA SER DENOMINADA COMO “ESPECIALIZADADE DEFESA DO CONSUMIDOR” NÃO SIGNIFICA,NECESSARIAMENTE, QUE AS LIDES A ELAS SUBMETIDAS DEVAMSER DECIDIDAS COM BASE NAS NORMAS DE DIREITO MATERIALCONTIDAS NO CDC. DEVERAS, NADA IMPEDE QUE O LEGISLADORESTADUAL - A QUEM COMPETE INSTITUIR NORMAS DEORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - CRIE UMA DETERMINADA VARA QUE,NÃO OBSTANTE DENOMINADA “DO CONSUMIDOR”, TENHACOMPETÊNCIA PARA APLICAR O CÓDIGO CIVIL.A QUESTÃO É, POIS, DE INTERPRETAÇÃO DA LEI ESTADUAL E DIZRESPEITO, APENAS À DEFINIÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE PARAAPRECIAR DETERMINADA DEMANDA, MAS, DE MODO NENHUM, ÀFIXAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO CASO. NOUTRASPALAVRAS: DIZER-SE QUE CERTO FEITO SUBMETE-SE ÀCOMPETÊNCIA DA VARA DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO É OMESMO QUE DIZER QUE DEVERÁ SER DECIDIDO À LUZ DO CDC.VERIFICO, A PROPÓSITO, QUE O SUSCITADO - EM DECISÃO,RECONHEÇO, BEM FUNDAMENTADA - TROUXE À COLAÇÃO,PRECEDENTES QUE AFIRMAM, EM SÍNTESE, A IMPOSSIBILIDADEDE SE APLICAR RETROATIVAMENTE O CDC COMO NORMA DEREGÊNCIA DE CONTRATOS CELEBRADOS ANTERIORMENTE À SUAVIGÊNCIA. E, DEVERAS, NÃO SE PODERIA ENTENDER DE OUTROMODO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À CLÁUSULA CONSTITUCIONALPROTETIVA DO ATO JURÍDICO PERFEITO (ART. 5º, XXXVI, DACF/88). TODAVIA, TAL ENTENDIMENTO NADA DIZ, A MEU SENTIR,EM RELAÇÃO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU COMPETENTE PARA AAPRECIAÇÃO DE QUALQUER DESSES CASOS.POR OUTRO LADO, VALHO-ME, NESTE PONTO, DE UMADISTINÇÃO ENTRE O PRESENTE CASO E O RECURSOEXTRAORDINÁRIO N. 515757/BA (REL. MIN. EROS GRAU, JULGADOEM 29.5.2007, DJ 15.8.2007), REFERIDO PELO SUSCITADO ÀS FLS. 16-17.NO REFERIDO PRECEDENTE, ENTENDEU O EXCELSO PRETÓRIOSEREM INCOMPETENTES AS VARAS ESPECIALIZADAS DE DEFESADO CONSUMIDOR DE SALVADOR-BA PARA O JULGAMENTO DECAUSA ENVOLVENDO CONTRATO DE FINANCIAMENTOANTERIOR AO CDC.COLHE-SE, A PROPÓSITO, DO REFERIDO JULGADO, QUE AS VARASEM QUESTÃO FORAM CRIADAS PELA LEI N. 3.982/1996 DO ESTADODA BAHIA - NA VERDADE, LEI N. 6.982/1996 -, DIPLOMA LEGAL ESSEQUE TRAZIA, EM SEU ART. 6º, O SEGUINTE PRECEITO: “COMPETEÀS VARAS ESPECIALIZADAS DE DEFESA DO CONSUMIDORPROCESSAR E JULGAR OS LITÍGIOS DE CONSUMO PREVISTOS NOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CUJO VALOR ECONÔMICOULTRAPASSE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS” (DESTAQUEI).A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO, COM A DEVIDA VÊNIA, NÃO ERADAS MELHORES - JÁ QUE O CDC NÃO PREVÊ UMA TIPOLOGIA DELITÍGIOS DE CONSUMO, MAS, AO REVÉS, UMA DISCIPLINA DASRELAÇÕES DE CONSUMO, BEM COMO INSTRUMENTOSPROCESSUAIS POSTOS À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES. SEJACOMO FOR, PERCEBE-SE QUE O QUE O LEGISLADOR BAIANOINSTITUIU FORAM VARAS DESTINADAS AO PROCESSAMENTO DEAÇÕES ENVOLVENDO RELAÇÕES DE CONSUMO REGIDAS PELOCDC.RESSALTO, A TÍTULO DE CURIOSIDADE, QUE, NO ESTADO DABAHIA, ESSA TENDÊNCIA FOI CORROBORADA PELA LEI DEORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ATUALMENTE EM VIGOR, QUE ASSIMDISPÕE EM SEU ART. 69: “AOS JUÍZES DAS VARAS DE RELAÇÕES DE CONSUMO COMPETEPROCESSAR E JULGAR TODOS OS LITÍGIOS DECORRENTES DARELAÇÃO DE CONSUMO, INCLUSIVE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO,COBRANÇA, BUSCA E APREENSÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE EOUTRAS DE INTERESSE DO FORNECEDOR,INDEPENDENTEMENTE DE SER O CONSUMIDOR AUTOR OU RÉU”(DESTAQUEI).TEÇO ESSAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI BAIANA PARASALIENTAR UMA SIGNIFICATIVA DIFERENÇA NO MODO COMO ALEGISLAÇÃO CAPIXABA ENFOCOU A MATÉRIA. DEVERAS, DISPÕEO ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO, DE NOSSO CÓDIGO DEORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: “AS 10ª (DÉCIMA) E 11ª(DÉCIMA-PRIMEIRA) VARAS CÍVEIS DE VITÓRIA PASSAM A TERCOMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA MATÉRIAS AFETAS AO DIREITODO CONSUMIDOR, FICANDO DEFINIDAS COMO VARASESPECIALIZADAS DA DEFESA DO CONSUMIDOR” (DESTAQUEI).

CONSIDERADO, POIS, O CÂNONE INTERPRETATIVO SEGUNDO OQUAL A LEI NÃO CONTÉM PALAVRAS INÚTEIS, A EXPRESSÃO“MATÉRIAS AFETAS” QUER SIGNIFICAR QUE, EM VITÓRIA, ACOMPETÊNCIA DAS VARAS ESPECIALIZADAS NÃO ABRANGEAPENAS OS LITÍGIOS QUE VERSEM SOBRE RELAÇÕES DECONSUMO, NA FORMA DO CDC, SENDO, AO REVÉS,SIGNIFICATIVAMENTE MAIS AMPLA. DEVERAS, O QUE SE BUSCOU COM A INSTITUIÇÃO DAS REFERIDASVARAS FOI A PRESTAÇÃO DE UMA TUTELA ESPECIALIZADA A UMACATEGORIA DE LITIGANTES QUE SE CARACTERIZA POR SUAHIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E ECONÔMICA, ESCOPO ESSE BEMTRADUZIDO NO SEGUINTE ARESTO DESTA AUGUSTA CÂMARA: “OLEGISLADOR, AO ORGANIZAR O QUADRO DA MAGISTRATURACAPIXABA, VERIFICANDO A NECESSIDADE DE SE PRESTAR UMATUTELA ESPECIALIZADA AOS CONSUMIDORES, DADA SUAPRESSUPOSTA HIPOSSUFICIÊNCIA - TÉCNICA E, QUIÇÁ,ECONÔMICA - ERIGIU A REGRA DO NOVEL PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234/2002(CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO), PRECONIZANDO QUE AS 10º (DÉCIMA) E 11º(DÉCIMA PRIMEIRA) VARAS CÍVEIS DE VITÓRIA PASSAM A TERCOMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA MATÉRIAS AFETAS AO DIREITODO CONSUMIDOR, FICANDO DEFINIDAS COMO VARASESPECIALIZADAS DA DEFESA DO CONSUMIDOR” (TJES, CONFLITODE COMPETÊNCIA N. 100070016801, REL. DES. RÔMULO TADDEI,TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 18/12/2007, DJ 28/01/2008).A INSTITUIÇÃO DE JUÍZOS ESPECIALIZADOS É, POIS, MEDIDADESTINADA A ASSEGURAR UMA TUTELA JURISDICIONAL CÉLERE EEFETIVA AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA,NÃO SE EXIGINDO, PORÉM, QUE O CONTRATO DISCUTIDOCONFIGURE, NECESSARIAMENTE, RELAÇÃO DE CONSUMO“STRICTO SENSU”. É À LUZ DESSE FIM PRECÍPUO QUE ACOMPETÊNCIA DAS VARAS ESPECIALIZADAS DEVE SERINTERPRETADA; E TANTO É ASSIM QUE, NA HIPÓTESE DE UMJUÍZO CÍVEL NÃO ESPECIALIZADO DECIDIR MATÉRIACONSUMERISTA SEM OCASIONAR PREJUÍZO AO CONSUMIDOR,ENTENDO QUE NÃO HAVERÁ NO FEITO QUALQUER NULIDADE.POR OUTRO LADO, É CERTO QUE O CDC, LONGE DE SE TRATARDE UM ESTATUTO NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO,CONSISTE EM UM DIPLOMA LEGAL PROTETIVO DO CONSUMIDOR.TAL PROTEÇÃO, POR SUA VEZ, NÃO ENGLOBA APENAS OSASPECTOS DE DIREITO MATERIAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO,CONTENDO, TAMBÉM, NORMAS DE DIREITO PROCESSUALDESTINADAS A FACILITAR O ACESSO À JUSTIÇA DOSCONSUMIDORES. OBSERVEM-SE, A PROPÓSITO, AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES DOSPRÓPRIOS AUTORES DO ANTEPROJETO DO CDC NO QUE DIZRESPEITO À NECESSIDADE DE TUTELA LEGAL DO CONSUMIDOR:“O HOMEM DO SÉCULO XX VIVE EM FUNÇÃO DE UM MODELONOVO DE ASSOCIATIVISMO: A SOCIEDADE DE CONSUMO (MASSCONSUMPTION SOCIETY OU KONSUMGESELLSCHAFT),CARACTERIZADA POR UM NÚMERO CRESCENTE DE PRODUTOS ESERVIÇOS, PELO DOMÍNIO DO CRÉDITO E DO MARKETING, ASSIMCOMO PELAS DIFICULDADES DE ACESSO À JUSTIÇA. SÃO ESSESASPECTOS QUE MARCARAM O NASCIMENTO EDESENVOLVIMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR COMODISCIPLINA AUTÔNOMA” (GRINOVER, ADA PELLEGRINI. ET. AL.CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: COMENTADOPELOS AUTORES DO ANTEPROJETO. RIO DE JANEIRO: FORENSE,2004. P. 6. DESTAQUEI). POR CONSEGUINTE, O DIREITO DO CONSUMIDOR CONSTITUI UMMICROSSISTEMA JURÍDICO, QUE ABRANGE TANTO NORMAS DEDIREITO MATERIAL - QUE REGEM A RELAÇÃO DE CONSUMO EM SIMESMA - QUANTO DE DIREITO PROCESSUAL - DESTINADAS AFACILITAR O ACESSO À JUSTIÇA POR PARTE DOS CONSUMIDORES.É CERTO, NESSA ESTEIRA, QUE AS NORMAS DE DIREITO MATERIALPREVISTAS NO CDC NÃO SE APLICAM AOS CONTRATOSCELEBRADOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA; TODAVIA, NA ESTEIRADO ART. 1.211 DO CPC, O MESMO NÃO SE PODE DIZER DASNORMAS PROCESSUAIS DO DIPLOMA CONSUMERISTA, UMA VEZQUE, “(...) A LEI PROCESSUAL NOVA TEM EFICÁCIA IMEDIATA,INCIDINDO SOBRE OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DO MOMENTOEM QUE SE TORNA OBRIGATÓRIA (...)” (STJ, RESP 1014444/RJ, REL.MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM19.02.2008, DJ 06.03.2008 P. 1).TAL ENTENDIMENTO NÃO DESTOA DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA,QUE JÁ ADMITIU A APLICAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS DO CDC,POR EXEMPLO, PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE ATIVA DEASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM AÇÕESENVOLVENDO PLANOS ECONÔMICOS. CONSULTEM-SE, APROPÓSITO, OS SEGUINTES ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE


JUSTIÇA:“AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA.‘PLANO VERÃO’. LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA [...] ACIRCUNSTÂNCIA DE O CDC HAVER SIDO EDITADO APÓS OPERÍODO QUESTIONADO NESTA AÇÃO (JANEIRO/89) NÃO OBSTAA QUE VENHA O IDEC POSTULAR, EM NOME PRÓPRIO, DIREITODE TERCEIRO”.(STJ, RESP 173.188/SP, REL. MINISTRO BARROSMONTEIRO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 06/05/2003, DJ12/08/2003 P. 226, DESTAQUEI).“PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDEC. LEGITIMIDADE.CADERNETA DE POUPANÇA [...] NA LINHA DA ORIENTAÇÃO DASEGUNDA SEÇÃO, É ADMISSÍVEL A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARACOBRANÇA DAS DIFERENÇAS NOS CRÉDITOS DE RENDIMENTOSDOS POUPADORES, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DE PLANOSECONÔMICOS, SENDO PARA TANTO ATIVAMENTE LEGITIMADAASSOCIAÇÃO LEGALMENTE CONSTITUÍDA HÁ PELO MENOS UMANO E QUE INCLUA ENTRE SEUS FINS INSTITUCIONAIS A DEFESADOS INTERESSES E DIREITOS DOS CONSUMIDORES” (STJ, AGRG NORESP 196.517/SP, REL. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA,QUARTA TURMA, JULGADO EM 19/12/2002, DJ 24/02/2003 P. 236,DESTAQUEI). OUTROSSIM, ENTENDO APROPRIADO O SEGUINTEENTENDIMENTO: (A) AS NORMAS DE DIREITO MATERIAL DODIPLOMA CONSUMERISTA APENAS SE APLICAM ÀS RELAÇÕESJURÍDICAS ESTABELECIDAS APÓS SUA VIGÊNCIA, SOB PENA DEVIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO (ARTS. 5º, XXXVI, DA CF/88E 6º DA LICC); (B) JÁ AS NORMAS DE DIREITO PROCESSUALCONTIDAS NO DIPLOMA SE APLICAM A TODOS OS FEITOS EM QUE,À LUZ DAS ASSERTIVAS DA INICIAL, SE CONSTATE QUE AS PARTESSE ENQUADRAM NOS ARTS. 2º E 3º DO CDC, SENDO, NESSE CASO,IRRELEVANTE QUE OS FATOS DISCUTIDOS SEJAM ANTERIORES AESTE ÚLTIMO.ILUSTRATIVAMENTE, PORTANTO, SERÁ INADMISSÍVEL A REVISÃODE UM DETERMINADO CONTRATO COM BASE NO ART. 6º, V, DOCDC, SE O VÍNCULO JURÍDICO SE HOUVER FORMADO ANTES DAVIGÊNCIA DO REFERIDO CODEX; TODAVIA, NADA IMPEDIRÁ QUE,EM FEITO ENVOLVENDO ESSE MESMO CONTRATO, SEJAINVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII. E, CONSIDERANDO-SE QUE NÃO APENAS AS RELAÇÕES DECONSUMO PROPRIAMENTE DITAS, MAS TODAS AS MATÉRIASAFETAS AO DIREITO DO CONSUMIDOR - TENHAM ELASNATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL - DEVEM SER APRECIADASPELA 10ª E PELA 11ª VARAS CÍVEIS DE VITÓRIA - QUE BUSCAMTORNAR MAIS CÉLERE E EFICIENTE A PRESTAÇÃO JURISDICIONALENVOLVENDO PARTE CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE -,CONCLUI-SE SEREM TAIS VARAS COMPETENTES PARA OJULGAMENTO DE FEITOS COMO O PRESENTE.AFINAL, EM AÇÕES DE COBRANÇA PROPOSTAS POR POUPADORES -COMO É O CASO DA DEMANDA EM QUESTÃO -, É CERTO QUE OAUTOR É PESSOA QUE UTILIZOU SERVIÇOS BANCÁRIOS COMODESTINATÁRIO FINAL, AMOLDANDO-SE À FATTISPECIE DOS ARTS.2º E 3º, CAPUT E § 2º, DO CDC.NÃO SE TRATA, AQUI, DE SUJEITAR O CONTRATO BANCÁRIO ÀAPLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI CONSUMERISTA,RECONHECENDO-SE APENAS QUE O PROCESSO QUE DELE CUIDASE SUJEITA À VIGÊNCIA IMEDIATA DAS NORMAS PROCESSUAIS DEDEFESA DO CONSUMIDOR.QUADRA REGISTRAR, POR OPORTUNO, QUE A ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA CAPIXABA NÃO É INFENSA À CRIAÇÃO DE VARASESPECIALIZADAS CUJA COMPETÊNCIA SE DEFINA EM RAZÃO DEMATÉRIAS PROCESSUAIS, BASTANDO-SE MENCIONAR, EXEMPLIGRATIA, A EXISTÊNCIA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS E DEEXECUÇÕES PENAIS. À LUZ DE TODAS ESSAS PREMISSAS, ENTENDO SER COMPETENTEPARA O PROCESSAMENTO DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU O JUÍZODA VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR,FRISANDO QUE TAL POSICIONAMENTO ENCONTRA-SE EMHARMONIA COM OS SEGUINTES ARESTOS DESTA AUGUSTACÂMARA:“[...] NÃO OBSTANTE SEJA IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO RETROATIVADAS NORMAS DE DIREITO MATERIAL CONTIDAS NO CDC AOSCONTRATOS CELEBRADOS ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA,SÃO COMPETENTES AS VARAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARAA APRECIAÇÃO DOS LITÍGIOS ENVOLVENDO EXPURGOSINFLACIONÁRIOS PROVOCADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOSBRESSER, VERÃO E COLLOR EM DETRIMENTO DE VALORESDEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EM PRIMEIROLUGAR, DEVE SER RESSALTADO QUE, SEGUNDO O ART. 49,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIADO ESPÍRITO SANTO, A 10ª E A 11ª VARAS CÍVEIS DE VITÓRIA SÃOCOMPETENTES PARA A APRECIAÇÃO DAS CAUSAS ENVOLVENDOMATÉRIAS AFETAS AO DIREITO DO CONSUMIDOR, E NÃOSOMENTE AQUELAS ENVOLVENDO RELAÇÕES DE CONSUMO EM

SENTIDO MATERIAL. INAPLICÁVEL, POIS, À ESPÉCIE OENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF NO JULGAMENTO DO RESP515717/BA (REL. MIN. EROS GRAU, JULGADO EM 29.5.2007, DJ15.8.2007): COM EFEITO, NA BAHIA, A COMPETÊNCIA DAS VARAS DOCONSUMIDOR É RESTRITA AOS FEITOS ENVOLVENDO RELAÇÕESCONSUMERISTAS STRICTO SENSU, O QUE NÃO OCORRE NOESPÍRITO SANTO. EM SEGUNDO LUGAR, É CERTO QUE O CDC NÃOCONTÉM APENAS NORMAS DE DIREITO MATERIAL, MAS TAMBÉMNORMAS DE DIREITO PROCESSUAL, QUE, COMO TAL, SÃODOTADAS DE APLICABILIDADE IMEDIATA E INCIDEM EM TODOSOS FEITOS EM QUE SE CONSTATE, À LUZ DA INICIAL, QUE ASPARTES SE ENQUADRAM NOS ARTS. 2º E 3º DO REFERIDO CÓDIGO.PORTANTO, EXEMPLIFICATIVAMENTE, NÃO SERÁ POSSÍVELREVER, COM BASE NESSE DIPLOMA, AS DISPOSIÇÕES DE UMCONTRATO ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA; NADA IMPEDIRÁ, PORÉM,QUE, EM FEITO ONDE O MESMO CONTRATO SEJA DISCUTIDO,SEJA APLICADO O ART. 6º, VIII, QUE TRATA DA INVERSÃO DOÔNUS DA PROVA. FRISE-SE QUE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIACAPIXABA NÃO É AVESSA À FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA EMRAZÃO DE MATÉRIA PROCESSU-AL, HAJA VISTA A PREVISÃO DEVARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÕES FISCAIS E EXECUÇÕESPENAIS. CONCLUI-SE, POIS, QUE A APLICABILIDADE DAS NORMASPROCESSUAIS DO CDC AOS FEITOS ENVOLVENDO PLANOSECONÔMICOS ENSEJA A COMPETÊNCIA DAS VARASESPECIALIZADAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE VITÓRIA PARAO RESPECTIVO JULGAMENTO [...]” (TJES, APELAÇÃO CÍVEL N.24070194345, REL. DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA,TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 28/07/2009, DJ 22/09/2009,DESTAQUEI).“AS NORMAS PROCESSUAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR INCIDEM SOBRE TODAS AS DEMANDAS EM QUE SECONFIGURA RELAÇÃO CONSUMERISTA, NOS TERMOS DO ARTS. 2ºE 3º DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A LEI PROCESSUAL NOVA TEMEFICÁCIA IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 87 E 1.211 DOCPC. HAVENDO NORMA EXPRESSA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAESTABELECENDO A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA ASMATÉRIAS AFETAS AO DIREITO DO CONSUMIDOR, SUACOMPETÊNCIA ABSOLUTA DEVE SER RECONHECIDA, MESMO QUEPARA APLICAR TÃO SOMENTE AS NORMAS PROCESSUAISEXISTENTES DO DIPLOMA CONSUMERISTA” (TJES, APELAÇÃOCÍVEL N. 24070171707, REL. DES.ª SUBST.ª ELISABETH LORDES,TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 27/10/2009, DJ 26/11/2009,DESTAQUEI).NO MESMO SENTIDO CAMINHAM, AINDA, AS DECISÕESMONOCRÁTICAS COLHIDAS DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTEDE JUSTIÇA: TJES, CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 100090022722,REL. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, SEGUNDA CÂMARACÍVEL, DATA DA DECISÃO: 07/07/2009; TJES CONFLITO DECOMPETÊNCIA N. 100090021179, REL. DES. SAMUEL MEIRA BRASILJUNIOR, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DATA DA DECISÃO: 26/06/2009;TJES, CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 100090020445, REL. DES.JORGE GÓES COUTINHO, REL. SUBST. DES. WILLIAN SILVATERCEIRA CÂMARA CÍVEL, DATA DA DECISÃO: 24/06/2009.RESSALTO, AINDA, QUE, EMBORA IMPLICITAMENTE, OENTENDIMENTO DE QUE AS NORMAS PROCESSUAIS DO CDCGOZAM DE APLICABILIDADE IMEDIATA FOI REFERENDADO PELOPRÓPRIO STF, COMO SE DEPREENDE DA DECISÃO A SEGUIRCOLACIONADA: “DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.CADERNETA DE POUPANÇA. CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR: IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO [...] NO QUE CONCERNE ÀVIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, INC. XXI, 127, 129, INC. III, § 1º, DACONSTITUIÇÃO, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO DECIDIUSOBRE A LEGITIMIDADE DA APADECO E DA ADEQUAÇÃO DAAÇÃO CIVIL PÚBLICA NOS TERMOS SEGUINTES: "... EM FACE DOINTERESSE SOCIAL EVIDENCIADO PELA DIMENSÃO DO DANO EAPRESENTANDO-SE COMO RELEVANTE O BEM JURÍDICO A SERPROTEGIDO, É PERMITIDO AO JUIZ DISPENSAR O REQUISITO DAPRÉ-CONSTITUIÇÃO SUPERIOR A UM ANO DA ASSOCIAÇÃOAUTORA DA AÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 82, INC. III, DO CDC. (...)DE OUTRO LADO, REPUTOU-SE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMOINSTRUMENTO ADEQUADO PARA A DEFESA DOS DIREITOSINDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS CONSUMIDORES, 'EX VI' DODISPOSTO NO ART. 21 DA LEI Nº 7.347/75 E NO ART. 81, PARÁGRAFOÚNICO, III, E 91 DA LEI Nº 8.078/90. CONCLUIU AQUELE V. JULGADOQUE AS DIFERENÇAS DE RENDIMENTOS CREDITADOS A MENORNAS CADERNETAS DE POUPANÇA SÃO SUSCETÍVEIS DE PROTEÇÃOATRAVÉS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VISTO SEREM DITOS DIREITOS'INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS', POIS DECORRENTES DE ORIGEMCOMUM." (FL. 484-485) NESSE ASPECTO, PORTANTO, A QUESTÃO ÉDE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. SE AFRONTA TIVESSE


HAVIDO À CONSTITUIÇÃO, ESTA SERIA REFLEXA, PELO QUE ORECURSO EXTRAORDINÁRIO ESTARIA INVIABILIZADO” (STF, RÉ365377, REL. DES. MIN. CÁRMEN LÚCIA, JULGADO EM 04/05/2007,PUBLICADO EM DJ 05/06/2007, DESTAQUEI). DE FATO, O DECISUMEM QUESTÃO, MESMO VEDANDO A APLICAÇÃO RETROATIVA DOCDC, AFIRMA QUE A DISCUSSÃO SOBRE A APLICABILIDADE DESEUS ARTS. 81, PARÁGRAFO ÚNICO, III, E 91 A PROCESSOS QUEVERSEM SOBRE PLANOS ECONÔMICOS É DE NATUREZAPURAMENTE INFRACONSTITUCIONAL, NÃO PASSÍVEL DE ATAQUEPELA VIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ISSO SIGNIFICA, EMOUTRAS PALAVRAS, QUE A APLICAÇÃO DESSES DISPOSITIVOS - DEÍNDOLE PROCESSUAL - EM TAL ESPÉCIE DE PROCESSO NÃOACARRETA VIOLAÇÃO DIRETA À CARTA MAGNA, O QUECORROBORA O POSICIONAMENTO AQUI ESPOSADO.CONCLUI-SE, POIS, À LUZ DE TODAS AS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS,PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO PARA OPROCESSAMENTO DO FEITO.EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO COMPETENTE ADÉCIMA-PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA, ESPECIALIZADA EMDEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃOORDINÁRIA TOMBADA SOB O NÚMERO 02407018435-3, MOVIDA PORDÉLIO BROZEGHINI BRAGA EM FACE DO BANCO BRADESCO S/A. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O JUÍZO COMPETENTEA FIM DE QUE SEJA DADO REGULAR PROCESSAMENTO AOFEITO.POR FIM, CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO E O REGISTRO DOPRESENTE FEITO, PARA QUE, EM RELAÇÃO À PARTE INTERESSADAATIVA, PASSE A CONSTAR O NOME CORRETO DO AUTOR, SR.DÉLIO BROZEGHINI BRAGAINTIME-SE. PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2009.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100906130AGVTE ESCELSAADVOGADO IMERO DEVENSAGVDO BELINE JOSE SALLES RAMOSADVOGADO EDUARDO XIBLE SALLES RAMOSRELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSAAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 24100906130AGRAVANTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAAGRAVADO: BELINE JOSÉ SALLES RAMOSRELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA


CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA, COMVISTAS À REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 26-27.ÀS FLS. 91, EMSUAS INFORMAÇÕES, INFORMOU O JUÍZO A QUO HAVERREVOGADO A DECISÃO AGRAVADA, SENDO QUE TALREVOGAÇÃO RESTA, INCLUSIVE, CABALMENTE COMPROVADA ÀSFLS. 95.OUTROSSIM, UMA VEZ QUE O DECISUM ENSEJADOR DO PRESENTEAGRAVO JÁ NÃO EXISTE NO MUNDO JURÍDICO, RESTA,INARREDAVELMENTE, PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOSDO ART. 529 DO CPC. NOUTRAS PALAVRAS, AFIGURA-SE EVIDENTE, IN CASU, AAUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, FACE À PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO, SITUAÇÃO ESSA, ALIÁS,CORRIQUEIRAMENTE TRATADA PELA JURISPRUDÊNCIA:“TENDO OMM. JUIZ DE 1º GRAU RECONSIDERADO A DECISÃO QUE DEUORIGEM AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, OBJETO DESTES AUTOS,HÁ QUE SER RECONHECIDA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTERECURSO, EM FACE DA REGRA CONTIDA NO ART. 529 DO CPC” (STJ,RESP 130.783/SP, REL. MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS,SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 18/11/2003, DJ 09/02/2004 P. 139,DESTAQUEI).EM FACE DE TODO O EXPOSTO E SENDO DESPICIENDAS OUTRASCONSIDERAÇÕES, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORPERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO (ART. 529 DO CPC).INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 3 DE MARÇO DE 2010.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

7 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060055613REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DEVITÓRIAPARTE MANOEL OSORIO PEREIRAADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO FELIPE TEIXEIRA SCHWANPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIAJERONIMO MONTEIADVOGADA MICHELLE FREIRE CABRAL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060055613APTEESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO MANOEL OSORIO PEREIRARELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº : 24060055613REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE VITÓRIAAPELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJMAPELADO: MANOEL OSÓRIO PEREIRARELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA


TRATA-SE DE REMESSA NECESSÁRIA, BEM COMO DE RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,DESTINADOS À ANÁLISE DA R. SENTENÇA DE FLS. 471/503,PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE VITÓRIA, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E RECONHECEU O DIREITO DO AUTORAPELADO À INCORPORAÇÃO EM SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS DAGRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE À SUA CLASSE NA CARREIRADE DELEGADO DE POLÍCIA.CONTRA A SENTENÇA DE PISO INSURGE-SE O RECORRENTEALEGANDO, EM SÍNTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃOAOS VENCIMENTOS DO APELADO DA PARCELA DENOMINADA“FUNÇÃO GRATIFICADA” - RUBRICA 23 -, PORQUANTO, ALÉM DOAPELADO TER OPTADO PELO REGIME DE REMUNERAÇÃO PORSUBSÍDIO, A REFERIDA GRATIFICAÇÃO NÃO SERIA CONCEDIDA ATODOS OS DELEGADOS DE POLÍCIA, TENDO NATUREZATRANSITÓRIA. EM CONTRARRAZÕES ÀS FLS. 539/564 PUGNA OAPELADO PELA MANUTENÇÃO IN TOTUM DA SENTENÇAHOSTILIZADA.PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 582/584,NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE SUA INTERVENÇÃO NOPRESENTE FEITO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR CONFORMEME AUTORIZA O TEOR ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.PREFACIALMENTE, CONHEÇO DO RECURSO POR PREENCHER OSPRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS DEADMISSIBILIDADE RECURSAL. CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃOAJUIZADA POR MANOEL OSÓRIO PEREIRA CONTRA O ESTADO DOESPÍRITO SANTO VISANDO A INCORPORAÇÃO EM SEUSVENCIMENTOS DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CHEFIA -RUBRICA 23. A REFERIDA GRATIFICAÇÃO FOI CRIADA PELA LEI Nº3.400 DE 1981 QUE ASSIM ESTABELECIA:ART. 85 - SERÃO CONCEDIDAS GRATIFICAÇÕES: I - DE FUNÇÃO DECHEFIA; [...] POSTERIORMENTE, A LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 1990 DEFINIUEM SEU ARTIGO 32 OS PERCENTUAIS A QUE CADA DELEGADO DEPOLÍCIA TERIA DIREITO DE ACORDO COM A FUNÇÃO EXERCIDA.TODAVIA, A CITADA LEI SÓ ESTABELECIA UMA DIFERENCIAÇÃOENTRE AS VÁRIAS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO DELEGADOS,SENDO COMUM A TODOS PELO MENOS A GRATIFICAÇÃO DE 60%(SESSENTA POR CENTO). O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE VITÓRIA, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E RECONHECEU ODIREITO DO AUTOR / APELADO À INCORPORAÇÃO EM SEUSVENCIMENTOS BÁSICOS DA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE ÀSUA CLASSE NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA, COM ARESSALVA DE QUE A INCORPORAÇÃO SÓ PODERIA SER FEITACASO O AUTOR APELADO NÃO TENHA OPTADO PELO REGIME DEREMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO.A ANÁLISE DOS AUTOS DEMONSTRA O TOTAL ACERTO DASENTENÇA OBJURGADA, NÃO HAVENDO COMO AGASALHAR APRETENSÃO RECURSAL DO APELANTE.A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CHEFIA (RUBRICA 23), NÃOOBSTANTE A TERMINOLOGIA EMPREGADA PELO LEGISLADOR,TEM NATUREZA JURÍDICA DE REMUNERAÇÃO PERMANENTE,DEVENDO FAZER PARTE INTEGRANTE DO SALÁRIO.


A RESSALVA CONTIDA NA PARTE FINAL DA SENTENÇAOBJURGADA NÃO AFRONTA O ART. 460 DO CPC QUE REFERE-SE ÀSENTENÇA PROLATADA SOB CONDIÇÃO, O QUE NÃO É O CASODOS AUTOS, POIS O FATO DO AUTOR TER OPTADO PELO REGIMEDE SUBSÍDIO NÃO SE CONSTITUI EVENTO FUTURO E CERTO -CONDIÇÃO -, MAS SIM EM FATO CONCRETO E JÁ EXISTENTE.O PONTO NEVRALGICO DO DEBATE ENCARTADO NOSPRESENTES AUTOS DIZ RESPEITO À NATUREZA DAS FUNÇÕES DECONFIANÇA CRIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA FORMADO ARTIGO 37, V, DA CF.A FUNÇÃO DE CHEFIA EM COMENTO FOI CRIADA PELA LEI3.400/81. POSTERIORMENTE, A LEI COMPLEMENTE Nº 4 DE 1990DEFINIU EM SEU ARTIGO 32 OS PERCENTUAIS A QUE CADADELEGADO DE POLÍCIA TERIA DIREITO DE ACORDO COM AFUNÇÃO EXERCIDA. TODAVIA, A CITADA LEI SÓ ESTABELECIAUMA DIFERENCIAÇÃO ENTRE AS VÁRIAS FUNÇÕES EXERCIDASPELO DELEGADOS, SENDO COMUM A TODOS PELO MENOS AGRATIFICAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO).NESSE PASSO, A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA É CONFERIDA DEFORMA HABITUAL A TODOS OS DELEGADOS DE POLÍCIADURANTE O TEMPO DE ATIVIDADE, INDEPENDENTEMENTE DAFUNÇÃO OU LOCALIZAÇÃO, CONFORME EXTRAI-SE NO ARTIGO 85DA LC Nº 3.400/81 E ARTIGO 32 DA LC 57/94. ADEMAIS, NÃO HÁ QUESE FALAR EM INFRINGÊNCIA AO ART. 37, XIV, DA CF: “OSACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS PERCEBIDOS POR SERVIDOR PÚBLICONÃO SERÃO COMPUTADOS NEM CUMULADOS PARA FIM DECONCESSÃO DE ACRÉSCIMOS ULTERIORES”. A NORMAINSCULPIDA NO ARTIGO DIZ RESPEITO À ACRÉSCIMOSPECUNIÁRIOS, ASSIM ENTENDIDOS COMO: GRATIFICAÇÃO,ADICIONAL E INDENIZAÇÃO, O QUE SE DIFERE DO VENCIMENTOPERCEBIDO PELO SERVIDOR. PORTANTO, A DENOMINADA“GRATIFICAÇÃO” DE CHEFIA TEM NATUREZA JURÍDICA DAVENCIMENTO, INTEGRANDO A PRÓPRIA PARCELAREMUNERATÓRIA, NÃO CONSTITUINDO O ACRÉSCIMOPECUNIÁRIO DO ARTIGO CITADO. ASSIM, A “GRATIFICAÇÃO” AQUITRATADA NÃO IMPORTA EM ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO AOVENCIMENTO POR POSSUIR NATUREZA PRÓPRIA DEVENCIMENTO. DESTE MODO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOPREVER COMO “GRATIFICAÇÃO” UMA VERBA COM NATUREZA DEVENCIMENTO, INSTITUI BURLA AO PADRÃO DE VENCIMENTODOS SERVIDORES PÚBLICOS, CUJOS CRITÉRIOS SÃOESTABELECIDOS NO § 1º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL, SENÃO VEJAMOS: A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DEVENCIMENTO E DOS DEMAIS COMPONENTES DO SISTEMAREMUNERATÓRIO OBSERVARÁ:I - A NATUREZA, O GRAU DE RESPONSABILIDADE E ACOMPLEXIDADE DOS CARGOS COMPONENTES DE CADACARREIRA;II - OS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA;III - AS PECULIARIDADES DOS CARGOS. CONFORME INFERE-SE NA REDAÇÃO DO ARTIGORETROMENCIONADO, O SISTEMA REMUNERATÓRIO FAZDIFERENÇA ENTRE VENCIMENTO, QUANDO SE FALA EM“FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO”, E ÀS VANTAGENSPESSOAIS QUANDO SE REFERE AOS “DEMAIS COMPONENTES DOSISTEMA REMUNERATÓRIO”.COM EFEITO, A NATUREZA JURÍDICA DE UM INSTITUTO NÃO ÉDETERMINADA PELO NOMEN IURIS A ELE ATRIBUÍDO PELOLEGISLADOR COMO QUER FAZER CRER O APELANTE, MAIS SIM ÀSUA SUBSTÂNCIA, RAZÃO DE SER.A ESSE PROPÓSITO, VALE A PENA TRAZER À BAILA ÀS LIÇÕES DONOTÁVEL HELY LOPES MEYRELLES: A LEGISLAÇÃO FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL APRESENTA-SE COM LAMENTÁVELFALTA DE TÉCNICA E SISTEMATIZAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DASVANTAGENS PECUNIÁRIAS DE SEUS SERVIDORES, CONFUNDINDOE BARALHANDO ADICIONAIS COM GRATIFICAÇÕES, O QUE VEMDIFICULTANDO AO EXECUTIVO E AO JUDICIÁRIO ORECONHECIMENTO DO DIREITO DE SEUS BENEFICIÁRIOS. ESSAIMPRECISÃO CONCEITUAL É QUE RESPONDE PELA HESITAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA, POIS QUE EM CADA ESTATUTO, EM CADA LEI,EM CADA DECRETO, A NOMENCLATURA É DIVERSA E, NÃO RARO,ERRÔNEA, DESIGNANDO UMA VANTAGEM COM O NOMEN JURISDE OUTRA. URGE, PORTANTO A ADOÇÃO DA TERMINOLOGIACERTA E PRÓPRIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA UNIDADEDE DOUTRINA E EXATA COMPREENSÃO DA NATUREZAEXTENSÃO E EFEITOS DAS DIFERENTES VANTAGENSPECUNIÁRIAS QUE A ADMINISTRAÇÃO CONCEDE A SEUSSERVIDORES. (DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. 27. ED.MALHEIROS: SÃO PAULO, 2002. P. 457) A FIM DE CUMPRIR ODESIDERATO PRETENDIDO PELO DOUTRINADOR DE ESCOLACIMA CITADO, A DOUTRINA ADMINISTRATIVISTA

CONTEMPORÂNEA ASSEVERA QUE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇATRATADAS NO ARTIGO 37, V, DA CF, CORRESPONDEM “AOEXERCÍCIO DE ALGUMAS FUNÇÕES ESPECÍFICAS POR SERVIDORESQUE DESFRUTAM DA CONFIANÇA DE SEUS SUPERIORES, OS QUAIS,POR ISSO MESMO, PERCEBEM CERTA RETRIBUIÇÃO ADICIONALPARA COMPENSAR TAL ESPECIFICIDADE. RETRATAM, EM ÚLTIMAANÁLISE, MODALIDADE DE GRATIFICAÇÃO, PAGA EM VIRTUDEDO TIPO ESPECIAL DE ATRIBUIÇÃO, E SOMENTE PODEM SEREXERCIDAS POR SERVIDORES QUE OCUPEM CARGO EFETIVO”.(JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO. MANUAL DE DIREITOADMINISTRATIVO. 21. ED. RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS, 2009. P.581). E PROSSEGUE CARVALHO FILHO DIZENDO QUE: “TODOCARGO TEM FUNÇÃO, PORQUE NÃO SE PODE ADMITIR UM LUGARNA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHA A PREDETERMINAÇÃO DASTAREFAS DO SERVIDOR”.ASSIM, SE A DENOMINADA “GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA” ÉCONFERIDA A TODOS OS OCUPANTES DO CARGOINDISTINTAMENTE, HÁ DE SE PRESSUPOR QUE A MESMA ÉCONCEDIDA EM DECORRÊNCIA DA PRÓPRIA FUNÇÃO OU TAREFAEXERCIDA PELO SERVIDOR, SENDO INERENTE AO CARGO.NESSE DIAPASÃO, A GRATIFICAÇÃO EM COMENTO É CONFERIDAA TODOS OS DELEGADOS DE POLÍCIA EM RAZÃO DO SIMPLESACOMETIMENTO DAS FUNÇÃO PECULIARES AO PRÓPRIO CARGODE DELEGADO, QUAL SEJA: LOTAÇÃO EM DELEGACIA DEPOLÍCIA, SENDO PLENAMENTE DISPENSÁVEL O EXERCÍCIO DEQUALQUER OUTRA FUNÇÃO ADICIONAL PARA QUE ESSAVANTAGEM LHE SEJA CONCEDIDA.MATÉRIA IDÊNTICA FOI OBJETO DE RECENTES DECISÕES DESTESODALÍCIO, INCLUSIVE EM DEMANDAS NAS QUIS FUNCIONEICOMO RELATOR, EX VI:APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. GRATIFICAÇÃO DEFUNÇÃO DE CHEFIA - RUBRICA 23. DELEGADOS DE POLÍCIA.INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE. NATUREZADE VERBA SALARIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A FUNÇÃOGRATIFICADA (RUBRICA 23) CORRESPONDENTE À GRATIFICAÇÃOPOR CHEFIA, DEVE SER INCLUÍDA DA PELA ADMINISTRAÇÃOESTADUAL NO CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DA APELADA, POISSEU CARÁTER É NITIDAMENTE REMUNERATÓRIO,PERCEBENDO-A TODOS AQUELES QUE INGRESSAM NA FUNÇÃODE DELEGADO DE POLÍCIA, VARIANDO, ÚNICA EEXCLUSIVAMENTE, SEU PERCENTUAL, DE ACORDO COM AFUNÇÃO EXERCIDA NA POLÍCIA. 2. A NATUREZA JURÍDICA DE UMINSTITUTO NÃO É DETERMINADA PELO NOMEN IURIS A ELEATRIBUÍDO PELO LEGISLADOR COMO QUER FAZER CRER OAPELANTE, MAIS SIM À SUA SUBSTÂNCIA, RAZÃO DE SER. 3. NESSEDIAPASÃO, NÃO OBSTANTE A VERBA EM COMENTO - RUBRICA 23 -TER SIDO INTITULADA COMO GRATIFICAÇÃO, TEM ELANATUREZA JURÍDICA DE VENCIMENTO, POIS É CONFERIDA ATODOS OS DELEGADOS DE POLÍCIA EM RAZÃO DO SIMPLESACOMETIMENTO DAS FUNÇÃO PECULIARES AO PRÓPRIO CARGODE DELEGADO, QUAL SEJA: LOTAÇÃO NA DELEGACIA DEPOLÍCIA, SENDO PLENAMENTE DISPENSÁVEL O EXERCÍCIO DEQUALQUER OUTRA FUNÇÃO ADICIONAL PARA QUE ESSAVANTAGEM LHE SEJA CONCEDIDA, O QUE AFASTA AGRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 37, V, DA CF, CONFERIDA AOOCUPANTE DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DEFUNÇÃO DE CONFIANÇA. RECURSO E REMESSA NECESSÁRIACONHECIDOS E IMPROVIDOS.” (TJES, APELAÇÃO CÍVEL Nº24060109394; 3ª CÂMARA CÍVEL; DES. RONALDO GONÇALVES DESOUSA: DJE 29/07/2009)

1. AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXERCIDAS EXCLUSIVAMENTEPOR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, SOMENTE SECARACTERIZAM LEGITIMAMENTE COMO TAIS, COM ASCONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DAÍ RESULTANTES, QUANDO FOREMREALMENTE DESTINADAS AO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕESESPECÍFICAS DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. 2. A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CHEFIA PREVISTANOS ARTIGOS 85, INCISO I, E 86 DA LEI Nº 3.400/81 (ESTATUTO DOSPOLICIAIS CIVIS) E NO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/90(ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 57/94) POSSUÍANATUREZA JURÍDICA DE VENCIMENTO, POIS ERA PAGA AOSDELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO EM RAZÃO DOSIMPLES EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES GERAIS E TÍPICASINERENTES AO CARGO PÚBLICO OCUPADO, APENAS VARIANDO OSEU MONTANTE SEGUNDO A EVOLUÇÃO NA CARREIRA POLICIAL,E NÃO COMO UMA VERDADEIRA CONTRAPRESTAÇÃO ADICIONALPELO DESEMPENHO DE FUNÇÕES EXTRAORDINÁRIAS EESPECÍFICAS PARA AS QUAIS TERIA SIDO CRIADA (ENCARGOS DECHEFIA). SITUAÇÃO MODIFICADA SOMENTE COM O ADVENTO DA


LEI COMPLEMENTAR Nº 422/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AOARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/90, RESTRINGINDO OPAGAMENTO DA DITA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORESDESIGNADOS PARA AS FUNÇÕES DE DELEGADO CHEFE,CORREGEDOR GERAL, SUPERINTENDENTE, CHEFE DODEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DIRETOR DAACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFEDE DIVISÃO E CHEFE DE GABINETE DA CHEFIA DE POLÍCIA. 3.DESTARTE, A INTITULADA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CHEFIANÃO FORA VINCULADA DE FATO AO DESEMPENHO DEAUTÊNTICOS ENCARGOS DE CHEFIA, COMO ENUNCIAVA ANORMA LEGAL QUE A INSTITUIU, REMUNERANDO DE FORMACAMUFLADA O EXERCÍCIO DAS PRÓPRIAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS EROTINEIRAS INERENTES AO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIACIVIL, RAZÃO PELA QUAL TAL ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIODEVE INTEGRAR O VENCIMENTO BASE, INCLUSIVE PARAINCIDÊNCIA DAS VANTAGENS PESSOAIS. 4. DESCARACTERIZADATAL PARCELA REMUNERATÓRIA COMO SIMPLES VANTAGEM DENATUREZA PESSOAL, INEXISTE OFENSA À VEDAÇÃO DEACUMULAÇÃO DE ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS (ART. 37, XIV, CF),POIS NÃO SERÁ CALCULADA VANTAGEM SOBRE OUTRAVANTAGEM, MAS SIM VANTAGEM SOBRE O MONTANTE DOVENCIMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELA VERBA PAGA A TÍTULODE SUPOSTA GRATIFICAÇÃO. 5. DECISÃO JUDICIAL QUE NÃOENCERRA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS ASERVIDOR PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, COMFUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA (SÚMULA Nº 339 DOSTF), MAS APENAS RECONHECE A VERDADEIRA NATUREZAVENCIMENTAL DO ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO, MEDIANTEINTERPRETAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ERIGIDOS PARA ASUA PERCEPÇÃO, ATRIBUINDO A TAL PARCELA REMUNERATÓRIA,POR CONSEGUINTE, O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DEVENCIMENTO EM SENTIDO ESTRITO. 6. A LIMITAÇÃO AO TETOREMUNERATÓRIO NÃO FORA ALEGADA, NEM TAMPOUCODEBATIDA OU DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO,MOTIVO PELO QUAL SERIA INDEVIDA A INOVAÇÃO DA MATÉRIAEM GRAU RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 7.CONSIDERA-SE RAZOÁVEL A VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIAARBITRADA EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS),TENDO EM VISTA, SOBRETUDO, A IMPORTÂNCIA E ACOMPLEXIDADE JURÍDICA DA CAUSA, BEM ASSIM O ELEVADOGRAU DE ZELO DOS PATRONOS DO APELADO, ATENDENDO AOPRINCÍPIO DA EQUIDADE, CONFORME O § 4º DO ARTIGO 20 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM ADSTRIÇÃO AOS LIMITESMÍNIMO E MÁXIMO PREVISTOS NO PARÁGRAFO ANTECEDENTE. 8.REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DESPROVIDAS. (TJES, CLASSE:REMESSA EX-OFFICIO, 24060036787, RELATOR: CATHARINA MARIANOVAES BARCELLOS, ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL,DATA DE JULGAMENTO: 01/09/2009, DATA DA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO: 05/10/2009) A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA É PERCEBIDAPOR TODOS OS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO,INDEPENDENTE DAS ATRIBUIÇÕES QUE DESEMPENHAM OU DASDELEGACIAS DAS QUAIS SÃO TITULARES, CONSUBSTANCIANDOEM UMA VANTAGEM HABITUAL, TORNANDO-SE PARTEINTEGRANTE DOS VENCIMENTOS, MOTIVO PELO QUAL ASVANTAGENS CONFERIDAS AO SERVIDOR DEVEM SERCALCULADAS SOBRE SEU VENCIMENTO BASE INCLUINDO AGRATIFICAÇÃO DE CHEFIA. (TJES, CLASSE: AGRAVO INTERNO -ARTS 557/527, II CPC - AGV INSTRUMENTO, 24089003164, RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE - RELATOR SUBSTITUTO: JANETEVARGAS SIMOES, ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL,DATA DE JULGAMENTO: 04/11/2008, DATA DA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO: 10/03/2009)[..] A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA DOS POLICIAIS CIVIS (RUBRICA 23),ALÉM DE SER UM VENCIMENTO, É UM BENEFÍCIO QUE NÃO SEDEMONSTROU TRANSITÓRIO, O QUE POR SI SÓ EVIDENCIA QUEFAZIA PARTE DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR E, PORTANTO, DABASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CF; § 3º,ART. 40). 5. ADEMAIS, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE A AGRAVADAFOI APOSENTADA NO ANO DE 1992, PORTANTO, ANTES DAVIGÊNCIA DA EC N. 20/1998 E DA EC N. 41/2003. 6. AGRAVODESPROVIDO. UNÂNIME. (TJES, CLASSE: AGRAVO INOMINADOAGV INSTRUMENTO, 24079012977, RELATOR: CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL, ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,DATA DE JULGAMENTO: 22/01/2008, DATA DA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO: 03/03/2008)[...] 2) O PEDIDO VESTIBULAR DO ORA AGRAVADO, EM SUAORDINÁRIA DEMANDA, NÃO ESTÁ NO SENTIDO DE QUE LHE SEJADEFERIDA QUALQUER NOVA VANTAGEM OU CONCEDIDOAUMENTO REMUNERATÓRIO, NEM QUE SE LHE ESTENDAVANTAGEM AINDA NÃO PERCEBIDA, NEM QUE SEJA

RECLASSIFICADO OU EQUIPARADO A OUTRO CARGO QUALQUER.BUSCA-SE, TÃO-SOMENTE, UMA ALTERAÇÃO NA ORDEM DEPAGAMENTO DE SUAS RUBRICAS QUE JÁ ESTÃO SENDO REGULARE MENSALMENTE CREDITADAS, PRETENSÃO QUE FOGE, POIS, DOSREFERIDOS ÓBICES LEGAIS (LEIS 9.494/97 E 4.348/64). 3) EMCOGNIÇÃO VERTICAL SUMÁRIA, TEM-SE QUE A REFERIDAGRATIFICAÇÃO GUARDA NATUREZA JURÍDICA DE VERBAREMUNERATÓRIA PERMANENTE, SENDO PARTE INTEGRATIVADOS VENCIMENTOS DAQUELES SERVIDORES PÚBLICOS,DEVENDO INTEGRAR A REMUNERAÇÃO PADRÃO DOSDELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, SOBRE A QUAL INCIDIRÃO ASDEMAIS VANTAGENS PESSOAIS. 4) PARA O RECEBIMENTO DAALUDIDA GRATIFICAÇÃO NÃO NECESSITA O DELEGADO CIVILCAPIXABA ENCONTRAR-SE NO EXERCÍCIO DE CHEFIA DE CARGO,COMO EQUIVOCADAMENTE DEIXA CRER A NOMENCLATURA DARUBRICA; AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA O RECORRENTE,TODOS OS DELEGADOS DE POLÍCIA, ASSIM QUE INGRESSAM NORESPECTIVO CARGO, PASSAM A RECEBER A GRATIFICAÇÃO DECHEFIA. 5) IN CASU, SENDO A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA DOSDELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL CAPIXABA CLASSIFICADA COMOVENCIMENTO, DEVE-SE PERMITIR, ATÉ ULTERIOR JUÍZOCOGNITIVO DE CERTEZA (SENTENÇA), QUE AS DEMAISVANTAGENS PESSOAIS DO DELEGADO-RECORRIDO SEJAMCALCULADAS SOBRE SEU ATUAL VENCIMENTO-BASE, AO QUALDEVERÁ SER INCORPORADA A GRATIFICAÇÃO SUB EXAMINE(RUBRICA 23). RECURSO IMPROVIDO. (TJES, CLASSE: AGRAVO DEINSTRUMENTO, 24079014577, RELATOR: RÔMULO TADDEI, ÓRGÃOJULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO:15/01/2008, DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 28/01/2008)NESTE MOTE DE PENSAMENTO, POR TER CARÁTER DEVENCIMENTO, POR SER VERBA PERENE E NÃO TRANSITÓRIA,DEVE, NECESSARIAMENTE, A ALUDIDA “GRATIFICAÇÃO DECHEFIA” - RUBRICA 23 - SER COMPUTADA NO CÁLCULO DOSVENCIMENTOS DO AUTOR.CONSIDERO PREQUESTIONADOS, DESDE LOGO, ESTÃO OSARTIGOS 63, 64, 65, 71, 85, 86 E 89 DA LEI 3.400/81 E ART. 2º DA CF. ÀLUME DO EXPOSTO, A DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO ESTÁ EMCONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE,MOTIVO PELO QUAL DEVE SER MONOCRATICAMENTE MANTIDAA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.ISTO POSTO, MONOCRATICAMENTE, POR INEXISTIR QUALQUERVÍCIO FORMAL OU MATERIAL NA SENTENÇA, CONHEÇO E NEGOPROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA NECESSÁRIA,MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA OBJURGADA.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE AS PARTES.VITÓRIA, 11 DE MARÇO 2009.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080291719APTE ALCIDES ANDRE VILLAS BOAS MAIAADVOGADO FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZADVOGADA LENEA BELTRAME ESTEVAMADVOGADO MARCELO DUARTE FREITAS ASSADAPDO PEDRO HENRIQUE BARBOSA VILLAS BOAS MAIAADVOGADO FIORAVANTE DELLAQUAADVOGADO JOSE ELIAS JORGE NETOADVOGADO LEONARDO GOLDNER DELLAQUAAPDO ANA LUISA BARBOSA VILLAS BOAS MAIAADVOGADO FIORAVANTE DELLAQUAADVOGADO JOSE ELIAS JORGE NETOADVOGADO LEONARDO GOLDNER DELLAQUARELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24080291719APELANTE: ALCIDES ANDRÉ VILLAS BOAS MAIAAPELADOS: PEDRO HENRIQUE BARBOSA VILLAS BOAS MAIA EOUTROS


O RECORRENTE, NOS TEMOS DA PRERROGATIVA CONTIDA NOART. 501 DO CPC, DESISTIU DO RECURSO. A DESISTÊNCIA ÉCONSIDERADA UMA CAUSA EXTINTIVA DO DIREITO DERECORRER, O QUE FAZ COM QUE O RECURSO SEJA INADMISSÍVEL,POR CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, OQUE PODE SER DECRETADO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOSDO ART. 557 DO CPC.PELO EXPOSTO, MONOCRATICAMENTE NÃO CONHEÇO DORECURSO, DEVIDO À DESISTÊNCIA.INTIMEM-SE AS PARTES.


PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.APÓS, ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 15 DE MARÇO DE 2010.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908219AGVTE SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESADVOGADO MARIO CEZAR PEDROSA SOARESAGVDO CARLOS ALBERTO BITTENCOURTAGVDO CARLOS ALBERTO BITTENCOURT MERELATOR SUBS. ELISABETH LORDES AGRAVO DE INSTRUMENTON.º: 024.100.908.219AGRAVANTE: SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA..AGRAVADOS: CARLOS ALBERTO BITTENCOURT E CARLOSALBERTO BITTENCOURT-ME.RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES


CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO POR SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.., EISQUE IRRESIGNADO COM A RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 33/34,PROFERIDA PELA MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DOJUÍZO DE VITÓRIA, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO,PROPOSTA EM FACE DE CARLOS ALBERTO BITTENCOURT ECARLOS ALBERTO BITTENCOURT-ME., FIXOU OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO PATAMAR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS),NOS TERMOS DO §4º, DO ARTIGO 20 DO CPC. ADUZ O AGRAVANTE, ÀS FLS. 02/08, EM SÍNTESE, QUE OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO PATAMAR DER$500,00 (QUINHENTOS REAIS), MOSTRA-SE IRRISÓRIO, NÃOATENDENDO OS REQUISITOS INSERTOS NOS §§3º E 4º DO ARTIGO20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTA FORMA, REQUER SEJADADO PROVIMENTO AO RECURSO.É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A MATÉRIA VERSADA NESTES AUTOS É SINGELA, E AMPLAMENTECABÍVEL A ENTREGA DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL DEFORMA MAIS CÉLERE, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO §1º-A DOARTIGO 557, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SABE-SE QUE TAL PROCEDIMENTO FOI INSERIDO EM NOSSOORDENAMENTO JURÍDICO COM A FINALIDADE DE SE CONFERIRMAIOR EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, JÁ QUEEXTREMAMENTE MACULADA A IMAGEM DO JUDICIÁRIO EMFUNÇÃO DA MOROSIDADE QUE SE IMPÕE NO DESLINDE DASQUESTÕES QUE LHES SÃO APRESENTADAS. ISSO, ATENTO AOSPRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL.POR CONSEGUINTE, COMO NO CASO EM COMENTO O AGRAVO DEINSTRUMENTO MOSTRA-SE CLARAMENTE PROCEDENTE, VEZ QUEO TEMA DEBATIDO RESTA PACIFICADO NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS,TENHO QUE DEVA SER PROVIDO MONOCRATICAMENTE. SENÃOVEJAMOS: EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O AGRAVANTE PROPÔSAÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM FACE DOSAGRAVADOS, NO VALOR ORIGINÁRIO DE R$62.911,29 (SESSENTA EDOIS MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS E VINTE E NOVECENTAVOS), TENDO A MAGISTRADA ARBITRADO OS HONORÁRIOSINICIAIS EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) DE FORMAEQUITATIVA. É E JUSTAMENTE QUANTO AO PATAMAR DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE SE OPÕE O RECORRENTE.POIS MUITO BEM, A TEOR DO QUE DISPÕE O §4º DO ARTIGO 20 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NAS EXECUÇÕES, EMBARGADAS OUNÃO, OS HONORÁRIOS SERÃO FIXADOS CONSOANTE APRECIAÇÃOEQUITATIVA DO JUIZ. FAZENDO A SUBSUNÇÃO DO PRESENTE CASO AO ARTIGOSUPRAMENCIONADO, VERIFICO, SEM SOMBRAS DE DÚVIDAS, QUEA JULGADORA SINGULAR AO FIXAR OS HONORÁRIOS NOPERCENTUAL DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), NÃO LEVOU EMCONSIDERAÇÃO OS ENCARGOS LEGAIS DO PATRONO DARECORRENTE.1CABE ENFATIZAR, QUE O JULGADOR AO ARBITRAR A REFERIDAVERBA HONORÁRIA NÃO ESTÁ ADSTRITO AOS LIMITADORESINDICADOS NO §3º DO ARTIGO 20 (PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% EMÁXIMO DE 20%), PORQUANTO A ALUSÃO FEITA PELO §4º ÉCONCERNENTE ÀS ALÍNEAS DO §3º, E NÃO AO CAPUT DESSEPARÁGRAFO. CORROBORANDO COM A TESE POR MIM ABRAÇADA, TRAGO ÀCOLAÇÃO PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:“(STJ) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOSINFRINGENTES. DECISÃO FUNDAMENTADA EM PREMISSA

EQUIVOCADA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. (...) 2. CONFORME DISPÕE O ART. 20, § 4º, DO CPC, NAS CAUSAS DEPEQUENO VALOR, NAS DE VALOR INESTIMÁVEL, NAQUELAS EMQUE NÃO HOUVER CONDENAÇÃO OU EM QUE FOR VENCIDA AFAZENDA PÚBLICA, E NAS EXECUÇÕES, EMBARGADAS OU NÃO, OSHONORÁRIOS SERÃO FIXADOS CONSOANTE APRECIAÇÃOEQÜITATIVA DO JUIZ, QUE LEVARÁ EM CONTA FATORESPRIMORDIALMENTE FACTUAIS, QUAIS SEJAM, O GRAU DE ZELOPROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ANATUREZA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELOADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. NESSASHIPÓTESES, NÃO ESTÁ O JUIZ ADSTRITO AOS LIMITES INDICADOSNO § 3º DO REFERIDO ARTIGO (MÍNIMO DE 10% E MÁXIMO DE20%), PORQUANTO A ALUSÃO FEITA PELO § 4º DO ART. 20 DO CPC ÉCONCERNENTE ÀS ALÍNEAS DO § 3º, TÃO-SOMENTE, E NÃO AOSEU CAPUT. ASSIM, EM SUA APRECIAÇÃO EQÜITATIVA, NADAIMPEDE QUE O JUIZ IMPONHA HONORÁRIOS EM VALORESINFERIORES OU SUPERIORES AOS QUE RESULTARIA DAOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO § 3º, ANTES REFERIDOS. 3.RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.¿“(STJ) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DO EXECUTADODO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.INAPLICABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. (...) 2. EM CONFORMIDADECOM O DISPOSTO NO § 4º DO ART. 20 DO CPC, NAS CAUSAS EM QUENÃO HOUVER CONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOS NÃO ESTÃOADSTRITOS AOS LIMITES PERCENTUAIS DE 10% A 20% PREVISTOSNO § 3º DESSE MESMO ARTIGO, PODENDO SER ADOTADO COMOBASE DE CÁLCULO O VALOR DADO À CAUSA OU MESMO SERFIXADO O MONTANTE EM VALOR DETERMINADO. 3. ADESVINCULAÇÃO A DETERMINADOS LIMITES PERCENTUAIS NÃOPODE CONDUZIR AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS CUJOMONTANTE SE AFASTE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, SOBPENA DE DISTANCIAMENTO DO JUÍZO DE EQÜIDADEINSCULPIDO NO ART. 20, § 4º, DO CPC E CONSEQÜENTEDESQUALIFICAÇÃO DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOSADVOGADOS, SEJAM PÚBLICOS, SEJAM PRIVADOS. 4. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.¿ “(STJ) PROCESSUAL CIVIL.EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO.OBSERVÂNCIA DO CPC, ART. 20, § 4º. REEXAME DO QUANTUM.SÚMULA 07/STJ. PRECEDENTES. - NA EXECUÇÃO FISCAL, AFIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVE OBSERVAR O § 4º DO ART20 DO CPC, QUE NÃO IMPÕE AO JULGADOR A OBSERVÂNCIA DELIMITES PERCENTUAIS MÍNIMOS E MÁXIMOS. - A REAPRECIAÇÃODOS CRITÉRIOS FÁTICOS QUE LEVARAM AS INSTÂNCIASORDINÁRIAS A FIXAREM O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS É INCABÍVEL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, ATEOR DO DISPOSTO NA SÚMULA 07/STJ. - RECURSO ESPECIAL NÃOCONHECIDO.¿ NO MESMO SENTIDO, SÃO INÚMEROS OS JULGADOS DESTETRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENTRE ELES, PODEMOS CITAR: 24099169864,AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª CÂMARA CÍVEL,DESEMBARGADOR: MANOEL ALVES RABELO, DATA DOJULGAMENTO: 12/11/2009; 24099167967 AÇÃO: AGRAVO DEINSTRUMENTO, 4ª CÂMARA CÍVEL DATA DA DECISÃO: 21/10/2009,RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO; 24099167777 AÇÃO: AGRAVODE INSTRUMENTO, 4ª CÂMARA CÍVEL, DATA DA DECISÃO:16/10/2009, RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE.TODAVIA, AINDA QUE NÃO SEJA OBSERVADO OS LIMITESPERCENTUAIS DE 10% A 20% DO VALOR DADO A CAUSA, ENTENDOQUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O VALOR DE R$500,00(QUINHENTOS REAIS) FIXADO, MOSTRA-SE IRRISÓRIO.DESTARTE, TENHO QUE AO FIXAR OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS O JULGADOR DEVE ATENDER,CRITERIOSAMENTE, O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, OLUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA EIMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TRABALHO QUE SERÁREALIZADO PELO PROFISSIONAL E O TEMPO EXIGIDO PARA OSEU SERVIÇO.NESSE PANORAMA, PORQUANTO A VERBA HONORÁRIA TENHASIDO FIXADA NO LIMIAR DA EXECUÇÃO, É PÚBLICO E NOTÓRIO,QUE AS AÇÕES DE EXECUÇÕES EXIGEM LABOR ZELOSO DOPROCURADOR/ADVOGADO, BEM COMO DISPONIBILIDADECONSIDERÁVEL DE TEMPO.DESTA FORMA, ENTENDO QUE A VERBA HONORÁRIA DE UMAEXECUÇÃO QUE ATINGE O PATAMAR DE R$62.911,29 (SESSENTA EDOIS MIL NOVECENTOS E ONZE REAIS E VINTE E NOVECENTAVOS), DEVE SER FIXADO EM R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS).


POSTAS ESTAS BREVES CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO §1º-A,DO ARTIGO 557, DO CPC, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHEPROVIMENTO, PARA FIXAR A VERBA HONORÁRIA EM R$6.000,00(SEIS MIL REAIS), DEVENDO SER OBSERVADO A PREVISÃO LEGALDO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 652-A, DO CPC.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIMEM-SE AS PARTES. VITÓRIA, 12 DE MARÇO DE 2010. DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESRELATORA

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099076779AGVTE JOAO FRANCISCO DE SIQUEIRAADVOGADO JOSE MIRANDA LIMAAGVDO CENTRAL IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.ADVOGADO CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPESAGVDO CLEMIR MOREIRA DE SOUZARELATOR SUBS. ELISABETH LORDES AGRAVO DE INSTRUMENTONº : 048.099.076.779AGRAVANTE: JOÃO FRANCISCO DE SIQUEIRAAGRAVADOS: CENTRAL IMÓVEIS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.E CLEMIR MOREIRA DE SOUZA RELATORA: DESEMBARGADORASUBSTITUTA ELISABETH LORDES


CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR JOÃO FRANCISCO DE SIQUEIRA, CONTRA R. DECISÃO DE FLS.40/41 QUE DECLAROU DESERTA A APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTAPELO AGRAVANTE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADAEM FACE DE CENTRAL IMÓVEIS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. ECLEMIR MOREIRA DE SOUZA. O AGRAVANTE SUSTENTA QUEINTERPÔS O RECURSO DE APELAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL,E, EM DECORRÊNCIA DO HORÁRIO, NÃO ENCONTROU NENHUMAAGÊNCIA BANCÁRIA ABERTA, SENDO ASSIM, NO DIA SEGUINTE,RECOLHEU AS CUSTAS PROCESSUAIS, PROCEDENDOIMEDIATAMENTE A JUNTADA NOS AUTOS.OUTROSSIM, RESSALTA QUE A DECISÃO DO MAGISTRADO A QUOAFRONTA O DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO XXXV DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO O INCISO XXXIV DO MESMODIPLOMA LEGAL.POR FIM, ARGUMENTA QUE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIAFERE NORMAS CONSTITUCIONAIS, O QUE REVELA ANECESSIDADE DE SER REFORMADA. ACRESCE, AINDA, QUE NÃOHÁ NENHUM ELEMENTO FÁTICO OU JURÍDICO, PARA ACONDENAÇÃO DO RECORRENTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUER QUE SEJA DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO DEPISO, E NO MÉRITO REFORMADA A DECISÃO DE PRIMEIRAINSTÂNCIA.PROFERI DECISÃO LIMINAR ÀS FLS. 47/52, CONCEDENDO OSEFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. INTIMADO O AGRAVADO, CENTRAL IMÓVEIS ASSESSORIAIMOBILIÁRIA LTDA.., POR MEIO DA PETIÇÃO DE FLS. 58/60,ALEGOU QUE O AGRAVANTE NÃO CUMPRIU O REQUISITO DOART. 526 DO CPC, REQUERENDO A INADMISSIBILIDADE DORECURSO.INFORMAÇÕES DO MM. JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIADEVIDAMENTE PRESTADAS ÀS FLS. 62/63.EXPEDIDO MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA AGRAVADA, SR.ªCLEMIR MOREIRA DE SOUZA, O ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMOU QUE A MESMA FALECEU.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. ANALISANDO O PRESENTE RECURSO, VEJO QUE O MESMO PODESER JULGADO MONOCRATICAMENTE, POR ATENDER OSREQUISITOS DO ART. 557 DO CPC, PRINCIPALMENTE POR SUAMANIFESTA INADMISSIBILIDADE.COMO RELATADO O AGRAVADO ARGÜI O DESCUMPRIMENTO DOÔNUS QUE, PELO LEGISLADOR PROCESSUAL, É INCUMBIDO AOAGRAVANTE NO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUEASSIM DISPÕE: "ART. 526. O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 3 (TRÊS)DIAS, REQUERERÁ JUNTADA, AOS AUTOS DO PROCESSO, DE CÓPIADA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DOCOMPROVANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO, ASSIM COMO A RELAÇÃODOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O RECURSO.PARÁGRAFO ÚNICO. O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTEARTIGO, DESDE QUE ARGÜÍDO E PROVADO PELO AGRAVADO,IMPORTA INADIMISSIBILIDADE DO AGRAVO". GRIFEI.CONFORME DETERMINA O DISPOSITIVO SUPRA CITADO, OAGRAVADO FAZ PROVA NOS AUTOS DO DESCUMPRIMENTO DODISPOSTO PELO AGRAVANTE.

ÀS FLS. 60 ENCONTRA-SE CÓPIA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELOAGRAVANTE NO JUÍZO SINGULAR REQUERENDO A JUNTADA DAPETIÇÃO DE AGRAVO, A FIM DE COMPROVAR SUA INTERPOSIÇÃO.DE ACORDO COM TAL DOCUMENTO A PETIÇÃO DE FOIPROTOCOLADA EM 23/10/2009. À FL. 01 VERIFICA-SE QUE OAGRAVO DE INSTRUMENTO FOI INTERPOSTO EM 19/10/2009, DEFORMA QUE, O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPCENCERROU-SE NO DIA 22/10/2009.E, COMO DITO, A PETIÇÃO FORA PROTOCOLADA SOMENTE EM23/10/2009, DE FORMA QUE, DEVE-SE RECONHECER SEUPROTOCOLO TARDIO.OUTROSSIM, CUMPRE SALIENTAR QUE NA PRÓPRIA PETIÇÃO QUEREQUEREU A JUNTADA DA CÓPIA DO AGRAVO NOS AUTOS, HÁCERTIDÃO DA ESCRIVÃ RESPONSÁVEL PELA SERVENTIACERTIFICANDO A INTEMPESTIVIDADE DA COMUNICAÇÃO.DESTA FEITA, RESTANDO NOS AUTOS A PROVA DO REFERIDODESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC NÃO SE PODE DEIXAR DEINVOCAR A SANÇÃO LEGAL PREVISTA, UMA VEZ QUE TRATA-SEDE ÔNUS PROCESSUAL IMPOSTO AO AGRAVANTE.SENDO ASSIM, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTECONCEDIDA.POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTERECURSO, NOS TERMOS DO ART. 526 C/C 557, AMBOS DO CPC.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.VITÓRIA, 15 DE MARÇO DE 2010.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESRELATORA

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099003911AGVTE RODOSOL CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/AADVOGADO RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO LUIS EGIDIO DOS SANTOSADVOGADO ANDRESA COELHO PESSINIRELATOR BENICIO FERRARIAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 35099003911AGRAVANTE: RODOSOL CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/AAGRAVADO: LUIS EGIDIO DOS SANTOSRELATOR: DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARI

DECISÃO

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELARODOSOL CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A, CONTRA A R.DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA ESTADUAL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE VILAVELHA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DEPOSSE QUE LHE MOVE LUIS EGIDIO DOS SANTOS, DETERMINOU ÀAGRAVANTE O PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO MONTANTEDE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) EM RAZÕES RECURSAIS, ÀSFLS. 02/19, SUSTENTA A AGRAVANTE O EQUÍVOCO DA R. DECISÃOPOR ENTENDER, EM SUMA, QUE A EXECUÇÃO DE ASTREINTESDEVE SER FEITA MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS.DIANTE DESSES FATOS, REQUER A REFORMA DA DECISÃOOBJURGADA.É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.INICIALMENTE, EXERCENDO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADERECURSAL MEDIANTE A ANÁLISE DO PROCESSO FACE ÀSDISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 524 E 525 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, VERIFICO QUE A RECORRENTE OBSERVOU TODOS OSREQUISITOS FORMAIS PARA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.QUANTO AO MÉRITO, NO ENTANTO, TENHO QUE A TESE POR ELADEFENDIDA REVELA-SE CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO QUEVEM SENDO CONSOLIDADO NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, BEMCOMO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RAZÃO PELA QUALPASSO A APRECIAR O RECURSO MONOCRATICAMENTE, COM BASENO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.POIS BEM. PASSO AO JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA,CUMPRINDO-ME ADIANTAR, DE PLANO, QUE ESTOU A NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O AGRAVADO AJUIZOU AÇÃODE MANUTENÇÃO DE POSSE EM FACE DA RECORRENTE. AOANALISAR A PRESENTE AÇÃO, O MAGISTRADO SINGULARDEFERIU, LIMINARMENTE, O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE, FIXANDO MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).


APÓS, PROLATOU SENTENÇA, NA QUAL JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, AINDA DETERMINOU ÀAGRAVANTE O PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO MONTANTEDE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).TRANSITADO EM JULGADO O V. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU ASENTENÇA, O AGRAVADO REQUEREU A EXECUÇÃO DASENTENÇA, RELATIVAMENTE À MULTA FIXADA NA LIMINAR DAAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, ADVINDO DAÍ A EXCEÇÃO DEPRÉ- EXECUTIVIDADE, MANEJADA PELO AGRAVANTE, A QUAL FOIJULGADA IMPROCEDENTE PELO DOUTO JULGADOR DE PRIMEIROGRAU.NESSA ORDEM DE COISAS, TENHO QUE MERECE SER MANTIDA ADECISÃO ATACADA, POIS, COMO JÁ SALIENTADO, HOUVE ODEFERIMENTO DA MENCIONADA MEDIDA LIMINAR,DETERMINANDO À AGRAVANTE O RETORNO DA CERCA PARA OSEU LOCAL ORIGINÁRIO E A RECUPERAÇÃO DO TERRENO. PORTANTO, DIVERSAMENTE DO QUE ALEGA A AGRAVANTE, HÁINEGÁVEL TÍTULO EXECUTIVO TAMBÉM NO QUE CONCERNE ÀMULTA EM QUESTÃO, SENDO, POR ISSO, PERFEITAMENTEPOSSÍVEL A EXECUÇÃO DESSA MULTA. ORA, O FATO DE A SENTENÇA TER “TORNADO DEFINITIVA ALIMINAR CONCEDIDA”, TRADUZ, SIM, INEGÁVEL CONFIRMAÇÃODA PENALIDADE IMPOSTA. ALIÁS, OS AGRAVADOS NEMNECESSITAVAM AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO, POIS ADECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXA ASTREINTES CONSTITUITÍTULO EXECUTIVO AUTÔNOMO, SENDO POSSÍVEL SUAEXECUÇÃO A PARTIR DA VERIFICAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. 1NESSE SENTIDO: “APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE TÍTULOJUDICIAL. VALORES ATINENTES À MULTA DIÁRIA. A DECISÃOINTERLOCUTÓRIA QUE COMINA MULTA DIÁRIA PORDESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL CONSTITUI TÍTULOEXECUTIVO HÁBIL A INSTAURAR A AÇÃO. ENTENDIMENTOPACÍFICO DESTA CÂMARA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PORDECISÃO MONOCRÁTICA DA RELATORA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº70022251847, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO RS, RELATOR: JUDITH DOS SANTOS MOTTECY,JULGADO EM 20/12/2007)” NÃO É OUTRA A CONCLUSÃO QUE SECOLHE DOS PRÓPRIOS TERMOS DO ART. 273, § § 3º E 7º, DO CPC.DESTA FEITA, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTERECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 16 DE MARÇO DE 2010.DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARIRELATOR

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 61090005705APTE LUCIMARA MACHADOADVOGADA DANIELA APARECIDA BALBINOAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR BENICIO FERRARIAPELAÇÃO CÍVEL Nº 61090005705APELANTE: LUCIMARA MACHADOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR:DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARI


TRATA O PRESENTE CADERNO PROCESSUAL DE APELAÇÃO CÍVELINTERPOSTA POR LUCIMARA MACHADO EM FACE DA R.SENTENÇA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.EM SUAS RAZÕES RECURSAIS ACOSTADAS ÀS FLS. 139/147,ASSEVERA QUE O ARTIGO 19 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE PREVÊ QUE TODA A CRIANÇA TEM O DIREITO DESER CRIADA NO SEIO DE SUA FAMÍLIA, E QUE, CONFORMEDISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 23 DO CITADO ESTATUTO, APENASA POBREZA NÃO É MOTIVO IDÔNEO PARA SEPARÁ-LA DE SEUFILHO, SENDO A DESTITUIÇÃO OU SUSPENSÃO DO PODERFAMILIAR MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS EM SITUAÇÕESEXCEPCIONAIS, QUE, PELO CONSTANTE DO CADERNOPROCESSUAL, NOTADAMENTE PROVA TESTEMUNHAL, NÃO SEAPRESENTAM NO CASO EM APREÇO.POR TAIS RAZÕES PUGNA PELO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃORECURSAL, PARA ASSIM REFORMAR INTEGRALMENTE A DECISÃOORIGINÁRIA, DETERMINANDO O RETORNO DO INFANTE J. R. M.PARA O SEIO FAMILIAR.

CONTRA-ARRAZOANDO A PEÇA DE INCONFORMISMO, ÀS FLS.150/160, A DOUTA PRESENTANTE DO PARQUET SUSTENTA QUE NOCASO SUB EXAMINE RESTA SOBEJAMENTE COMPROVADO QUE ARECORRENTE ATENTOU GRAVEMENTE CONTRA OS DIREITOS DOSEU FILHO E OS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR, EMTOTAL AFRONTA AO ARTIGO 1.638 DO CÓDIGO CIVIL, MOTIVOPELO QUAL, AMPLAMENTE JUSTIFICÁVEL A PENA DEDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE FOI IMPOSTA.IMPERIOSO REGISTRAR QUE A APRECIAÇÃO DO PRESENTERECURSO ESTÁ PERFEITA EM SINTONIA COM OS DITAMESINSERTOS NOS ARTIGOS 199-C E 199-D DA LEI Nº 12.010 DE 03 DEAGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO E INTRODUZIUSIGNIFICATIVAS ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 8.069/90, Nº 8.560/92, Nº10.406/02 E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUEESTABELECEM QUE OS FEITOS QUE VERSEM SOBRE DESTITUIÇÃODO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO SEJAM JULGADOS SEM REVISÃO ENO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DACONCLUSÃO, SENÃO VEJAMOS, IN VERBIS: “ART. 199-C. OSRECURSOS NOS PROCEDIMENTOS DE ADOÇÃO E DE DESTITUIÇÃODE PODER FAMILIAR, EM FACE DA RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES,SERÃO PROCESSADOS COM PRIORIDADE ABSOLUTA, DEVENDOSER IMEDIATAMENTE DISTRIBUÍDOS, FICANDO VEDADO QUEAGUARDEM, EM QUALQUER SITUAÇÃO, OPORTUNADISTRIBUIÇÃO, E SERÃO COLOCADOS EM MESA PARAJULGAMENTO SEM REVISÃO E COM PARECER URGENTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO.ART. 199-D. O RELATOR DEVERÁ COLOCAR O PROCESSO EM MESAPARA JULGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS,CONTADO DA SUA CONCLUSÃO.” (GRIFO PROPOSITAL)FEITA ESTA NECESSÁRIA PONDERAÇÃO, SALIENTO QUE OPRESENTE RECURSO COMPORTA ANÁLISE NOS MOLDES DO ART.557 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, JÁ QUE EXISTEMPRECEDENTES QUE ALINHAM ÀS DISPOSIÇÕES DO CAPUT DAREFERIDA NORMA. É O NECESSÁRIO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.COMO RELATADO, A VEXATA QUAESTIO INSERTA NO PRESENTECADERNO PROCESSUAL ESTÁ CALCADA NA EXISTÊNCIA OUINEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES A RESGUARDAR ADESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA APELANTE, CONFORMEPRETENDIDO PELO PARQUET E PROCEDIDO PELO MAGISTRADOPRIMEVO.É CEDIÇO QUE O PODER FAMILIAR É UM CONJUNTO DE DIREITOSE DEVERES QUE O ESTADO INCUMBIU E INCUMBE AOS PAIS, PELOQUAL A ELES COMPETE O DEVER DE ASSISTIR, CRIAR E EDUCAROS FILHOS MENORES, BEM COMO DE TÊ-LOS EM SUA COMPANHIA,DIREITO EXERCITÁVEL CONTRA QUEM OS DETENHAINJUSTAMENTE.A ORIGEM DO PODER FAMILIAR, PRIMITIVAMENTE INTITULADODE PÁTRIO PODER, RESIDE NA NECESSIDADE DE OS FILHOS,DESDE O SEU NASCIMENTO, RECEBEREM PROTEÇÃO E CUIDADOSDE SEUS PAIS, QUE, A SEU TURNO, TÊM OBRIGAÇÃO EMPROPORCIONAR AS MELHORES CONDIÇÕES PARA SEUS FILHOS,TANTO NO QUE DIZ COM A EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, COMO NORESPEITANTE AOS SEUS INTERESSES MORAIS, SOCIAIS EAFETIVOS, ELEMENTOS QUE CONCORREM PARA UMA BOAESTRUTURAÇÃO INTELECTUAL E PSÍQUICA DO INDIVÍDUO.REFERE-SE A UM MUNUS PÚBLICO DOS PAIS EM RELAÇÃO AOSFILHOS, CONSISTENTE NO ACOMPANHAMENTO DIÁRIO EPROGRESSIVO NA MEDIDA EM QUE EVOLUEM NA IDADE E NODESENVOLVIMENTO FÍSICO E MENTAL, A FIM DE PREPARÁ-LOSPARA ALCANÇAREM SUA PRÓPRIA CAPACIDADE DE AUTOGESTÃOE ADMINISTRAÇÃO DE SEUS BENS.SÓ PELAS CARATERÍSTICAS TRAÇADAS, SE OBSERVAFUNDAMENTAL O PAPEL DOS PAIS NO DESENVOLVIMENTOINTELECTUAL, MORAL E PSÍQUICO DOS FILHOS, QUE, SE NÃOOBTIVEREM A ORIENTAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DEVIDO,POR CERTO, TERÃO COMPROMETIDAS SUAS RELAÇÕES SOCIAIS ESEU CRESCIMENTO PESSOAL, O QUE SE REFLETIRÁ NO MODOCOMO IRÃO INTERAGIR EM SOCIEDADE.EM RAZÃO DA RELEVÂNCIA DO PODER FAMILIAR, ASSENTE QUEA SUA PERDA OCORRERÁ SOMENTE EM HIPÓTESES DE EXTREMAGRAVIDADE EM DECORRÊNCIA DA INFRINGÊNCIA DOS DEVERESINERENTES AOS PAIS, QUE ESTÃO EXPRESSAMENTE ARROLADOSNO ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL E NAS LEIS, A SABER:“ART. 1.638. PERDERÁ POR ATO JUDICIAL O PODER FAMILIAR O PAIOU A MÃE QUE:I – CASTIGAR IMODERADAMENTE O FILHO;II – DEIXAR O FILHO EM ABANDONO;III – PRATICAR ATOS CONTRÁRIOS À MORAL E AOS BONSCOSTUMES;


IV – INCIDIR, REITERADAMENTE, NAS FALTAS PREVISTAS NOARTIGO ANTECEDENTE.”VÊ-SE PELO DISPOSTO LEGAL COLACIONADO QUE DEIXAR OSFILHOS EM ABANDONO, PRIVANDO-OS DOS CUIDADOSINERENTES À SUA FORMAÇÃO MORAL E MATERIAL, ASSIM COMO APRÁTICA DE ATOS CONTRÁRIOS À MORAL E AOS BONS COSTUMES,SÃO CAUSAS DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, QUE, COMOASSEVERADO, POR SER MEDIDA EXTREMA, EXIGE-SE ANÁLISECRITERIOSA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ENVOLVENDO O CASOCONCRETO, TENDO EM VISTA AS CONSEQÜÊNCIAS QUE TALMEDIDA PROJETA SOBRE O RELACIONAMENTO DOS INFANTESCOM SEUS GENITORES.FEITOS OS ESCLARECIMENTOS PERTINENTES ACERCA DO PÁTRIOPODER, TENHO QUE, NO CASO EM TELA, APESAR DA APELANTECOLACIONAR ALGUNS TESTEMUNHOS VISANDO INFIRMAR OSARGUMENTOS DELINEADOS PELO EXMO. JUIZ NA R. DECISÃOIMPUGNADA, SUA PRETENSÃO CARECE DE SUPORTE PARAVINGAR, VEZ QUE, DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, OQUE SOBRESSAI É A HARMONIA EXISTENTE ENTRE ODEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO ÓRGÃOMINISTERIAL E A PROVA DOCUMENTAL CARREADA, QUESINALIZAM QUE A RECORRENTE SEMPRE AGIU DE FORMADESIDIOSA NA CRIAÇÃO DE SEU FILHO, ALÉM DO QUE,CONFORME O LAUDO TÉCNICO DE FL. 130, POSSUI TRANSTORNOMENTAL PERMANENTE, SENDO INCAPAZ DE GERIR SEUS ATOS, OQUE DIRÁ A VIDA DE UMA CRIANÇA INDEFESA, QUE DEPENDETOTALMENTE DE SUA ATITUDE E POSTURA. COM EFEITO, COMOSE OBSERVA DO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS VANDERSONROBERTO PEDRUZZI GABURRO, COORDENADOR DA CASA DEPASSAGEM “SONHANDO JUNTOS” (FL. 102); GIOVANA INÊSRANGEL CALLEGARI FASSARELLA, CONSELHEIRA TUTELAR (FL.103) E DA ELIZÂNGELA APARECIDA MODORO, CONSELHEIRATUTELAR, FL. 104; DOS INÚMEROS RELATÓRIOS DAS VISITASREALIZADAS PELO CONSELHO TUTELAR CONSTANTES DOSAUTOS E DAS VÁRIAS DENÚNCIAS FORMULADAS POR MORADORESDO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, RESTA PATENTE QUE AGENITORA DO INFANTE, ORA RECORRENTE, NÃO POSSUIESTRUTURA PARA ADMINISTRAR A PRÓPRIA VIDA E MUITO MENOSA DE SEU FILHO, QUE, POR SINAL, NOS MOMENTOS EM QUEESTEVE CONSIGO, AO INVÉS DE MELHORAR DAS MOLÉSTIAS QUECONTRAIU, VOLTAVA A TER UM ESTADO LASTIMÁVEL DE SAÚDE,O QUE RECONHECIDAMENTE NÃO PODE SER ADMITIDO E MUITOMENOS PERMITIDO.DESSA FORMA, TANTO A PROVA DOCUMENTAL COMO ATESTEMUNHAL DEIXAM INCONTROVERSA A NEGLIGÊNCIA DAAPELANTE NA CRIAÇÃO DO SEU FILHO MENOR, DE MODO APRIVAR-LHE DO CONVÍVIO FAMILIAR SALUBRE E CAPAZ DECONTRIBUIR PARA O SEU CRESCIMENTO SOCIAL E MORAL.POR OPORTUNO, FRISO QUE O CASO EM QUESTÃO NÃO SE TRATAAPENAS DE FALTA OU CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS COMODEDUZIDO PELA RECORRENTE, QUE DIGA-SE,RECONHECIDAMENTE NÃO CONSTITUI MOTIVO PARA A PERDADO PODER FAMILIAR, MAS SIM DE UM CONJUNTO DE FATORESQUE DEMONSTRAM O DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LEGAISIMPOSTOS AOS PAIS DE AMPARAR, SUSTENTAR, GUARDAR EEDUCAR SEUS FILHOS.NESSE SENTIDO, É PRECISA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.CORROBORANDO O RACIOCÍNIO DELINEADO, DESTACORECENTES JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, QUE EMCASOS ANÁLOGOS FIRMARAM O ENTENDIMENTO DE QUE, INVERBIS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.146.395 - SP (2009/0049338-8)RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETIAGRAVANTE: G R CADVOGADO: ANTÔNIO MOREIRA E OUTRO(S)AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERES.: R A CADVOGADO: ANTÔNIO MOREIRA E OUTRO(S)

DECISÃO

1.- GRC INTERPÕE RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NASALÍNEAS A E C DO INCISO III DO ARTIGO 105 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CÂMARAESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,REL. O DES. ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, ASSIM EMENTADO(E-STJ FL. 267):

PODER FAMILIAR - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO JULGADAPROCEDENTE - BEM CARACTERIZADA, NOS AUTOS, VIOLAÇÃODOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR, NOTADAMENTEO DE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO MATERIAL E MORAL AOS FILHOS -CONDUTA MANTIDA PELA MÃE INDICATIVA DE VIDADESESTRUTURADA, NÃO DEMONSTRANDO QUALQUERSENTIMENTO DE APEGO EM RELAÇÃO A SUA FILHA - HIPÓTESEDE DESTITUIÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 1.638, II E III, DOCÓDIGO CIVIL DE 2002 E 22 DO ECA - RECURSO DE APELAÇÃOIMPROVIDO.OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS FORAMREJEITADOS.2.- SUSTENTA, NAS RAZÕES DO ESPECIAL, OFENSA AOS ARTIGOS128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO ENTENDIMENTODE QUE HOUVE JULGAMENTO ULTRA PETITA E 168, II, DOCÓDIGO CIVIL, BEM COMO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL,ALEGANDO QUE NÃO HOUVE ABANDONO A ENSEJAR ADESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, POIS "A RECORRENTEENTREGOU SUA FILHA À ADOÇÃO PARA OUTRA PESSOA, UMA VEZQUE NÃO POSSUÍA CONDIÇÕES DE SUSTENTÁ-LA" (E-STJ FL. 315).INADMITIDO O RECURSO, ADVEIO O PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO.O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OPINA PELO NÃOCONHECIMENTO DO AGRAVO (E-STJ FLS. 401/402).É O RELATÓRIO.3.- DE INÍCIO, OBSERVA-SE QUE O CONTEÚDO NORMATIVO DOSARTIGOS 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO FOIOBJETO DE ANÁLISE PELA DECISÃO IMPUGNADA, APESAR DAOPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO SERVINDO DEFUNDAMENTO À CONCLUSÃO ADOTADA PELO TRIBUNAL LOCAL.DESATENDIDO, PORTANTO, O REQUISITO DOPREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOSDO ENUNCIADO 211 DA SÚMULA DESTA CORTE. RESSALTE-SE QUEO RECORRENTE SEQUER APONTOU VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4.- DE OUTRO LADO, QUANTO AO MÉRITO, O TRIBUNAL DEORIGEM CONFIRMOU A DECISÃO DE DESTITUIÇÃO DA ORARECORRENTE DO PODER FAMILIAR SOB OS SEGUINTESFUNDAMENTOS (E-STJ FLS. (272/273):INFERE-SE, TANTO DA PROVA ORAL PRODUZIDA QUANTO DOSRELATÓRIOS ELABORADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DO JUÍZO, QUEA RECORRENTE NÃO POSSUI ESTRUTURA PARA DESEMPENHAR ASOBRIGAÇÕES ESSENCIAIS À CRIAÇÃO DA FILHA ROVENA.DESDE O NASCIMENTO DE SUA FILHA, A RECORRENTE NÃODEMONSTROUQUALQUER SENTIMENTO DE APEGO, TANTO É ASSIM QUE, ANTESMESMO DE DAR A LUZ, JÁ A HAVIA PROMETIDO EM ADOÇÃO APESSOA DESCONHECIDA QUE, POSTERIORMENTE, TAMBÉM SEREVELOU INAPTA PARA ADOÇÃO. NOTE-SE QUE A MÃEBIOLÓGICA, SUGERINDO OPORTUNISMO, APENAS DEMONSTROUARREPENDIMENTO QUANDO FRUSTRADA A PRETENDIDAADOÇÃO PELA PESSOA ENTÃO ELEITA. NÃO BASTASSE ISSO, ARECORRENTE JÁ HAVIA PROCEDIDO DA MESMA MANEIRA EMRELAÇÃO A OUTRO FILHO, O QUE VEM A RATIFICAR A FALTA DEAPEGO EM RELAÇÃO A SUA PROLE.EVIDENCIA-SE, DESTE QUADRO, QUE A RECORRENTE TENDE APRIVAR SUA FILHA DO NECESSÁRIO AUXÍLIO MATERIAL E MORAL,NÃO LHE GERANDO QUALQUER EXPECTATIVA DEPROPORCIONAR MÍNIMAS CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA DIGNA.FRISE-SE, QUANTO A ESTE ASPECTO, QUE A PRESERVAÇÃO DESSASITUAÇÃO DE ABANDONO ACABARÁ POR COMPROMETER OFUTURO DA MENOR, INVIABILIZANDO A SUA COLOCAÇÃO EMFAMÍLIA SUBSTITUTA DE MANEIRA DEFINITIVA.POR DERRADEIRO, É PRECISO FRISAR QUE A PERDA DO PODERFAMILIAR, ENTÃO DECRETADA, NÃO TEM COMO FUNDAMENTOISOLADO A DIFICULDADE FINANCEIRA POR QUE PASSA A MÃE, JÁQUE ISSO, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A DESTITUIÇÃO DO PÁTRIOPODER (ARTIGO 23 DO ECA). OUTROSSIM, COMO ACIMARETRATADO, AGIRA A GENITORA COM DESÍDIA NOCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR."DESSE MODO, VERIFICA-SE QUE A PRETENSÃO RECURSALDEMANDA REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIOCOLIGIDO AOS AUTOS E QUE DEU SUPORTE À DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR, O QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTACORTE.5.- PELO MESMO MOTIVO ACIMA EXPOSTO, RESTA INVIABILIZADOO APELO PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.ADEMAIS, OS ARESTOS CONFRONTADOS NÃO POSSUEMSIMILITUDE DE BASES FÁTICAS CAPAZ DE CARACTERIZAR ADIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.


6.- PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.BRASÍLIA/DF, 09 DE FEVEREIRO DE 2010.MINISTRO SIDNEI BENETIRELATOR(MINISTRO SIDNEI BENETI, 25/02/2010)EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PODER FAMILIAR. DESTITUIÇÃO.FILHOS MENORES. CRIAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. RECURSOIMPROVIDO. TENDO O CONTEÚDO PROBATÓRIO DEIXADOPATENTE A NEGLIGÊNCIA DA RECORRENTE NA CRIAÇÃO DOSSEUS FILHOS MENORES, DE MODO A PRIVAR-LHES DO CONVÍVIOFAMILIAR SALUBRE E CAPAZ DE CONTRIBUIR PARA O SEUCRESCIMENTO SOCIAL E MORAL, A DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR É MEDIDA QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS19 E 24 DO ECRIAD E DOS ARTIGOS 1637 C/C 1638 E INCISOS, AMBOSDO CÓDIGO CIVIL. 48070172613 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO:QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 10/11/2009 DATADA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 14/12/2009 RELATOR: NEY BATISTACOUTINHO ORIGEM: SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ABANDONOMATERIAL E MORAL DA GENITORA ALCOÓLATRA. MAUS TRATOS.COMPROVAÇÃO. CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO DA CRIANÇA.RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. [...]2 - A TEOR DO ART. 227, DA CF/88, É DEVER DA FAMÍLIA GARANTIRÀ CRIANÇA E AO ADOLESCENTE A SAÚDE, ALIMENTAÇÃO,DENTRE MUITOS OUTROS DIREITOS, SENDO CERTO QUE AOS PAISINCUMBE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOSFILHOS MENORES, CABENDO-LHES AINDA, NO INTERESSEDESTES, A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR ASDETERMINAÇÕES JUDICIAIS” (ART. 22, DO ECRIAD). 3 - SEGUNDOSE EXTRAI DA HERMENÊUTICA DO ART. 1.638, INCISO II, DOCÓDIGO CIVIL/02, “PERDERÁ POR ATO JUDICIAL O PODERFAMILIAR O PAI OU A MÃE QUE: DEIXAR O FILHO EMABANDONO.” 4 - NÃO OBSTANTE A REGRA GERAL NO SENTIDODE QUE SEMPRE HÁ DE PREVALECER A MELHOR FORMA DEPROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DA CRIANÇA,MANTENDO-A PREFERENCIALMENTE NO SEIO DA FAMÍLIANATURAL, VERIFICA-SE SER COGENTE NA HIPÓTESE ADESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE A APELANTE DESFRUTA,POR SER TAL RESOLUÇÃO DETERMINANTE PARA A PREVALÊNCIADOS INTERESSES DA MENOR, PELO QUE SE CONCLUI VALORANDOAS PROVAS TÉCNICAS EXISTENTES E AS ORAIS SEGURAS ADEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA ADOTADAPELO JUÍZO A QUO. 5 - A DESPEITO DOS PRINCÍPIOS INSCRITOS NALEI Nº 8.069/90 BUSCAREM NA MEDIDA DO POSSÍVEL APRESERVAÇÃO DO PODER FAMILIAR, ASSEGURANDO ACONVIVÊNCIA DO MENOR NO SEIO DE SUA FAMÍLIA NATURAL, ÉCERTO QUE AS REGRAS INSERTAS EM REFERIDO DIPLOMAEXIGEM INTERPRETAÇÃO CONDIZENTE À INCONDICIONALPROTEÇÃO DOS INTERESSES DO MENOR, O QUE SEMPRE HÁ DEPREVALECER, AINDA QUE SEJA NECESSÁRIO AFETAR O DIREITOPERSONALÍSSIMO À MATERNIDADE. 6 - IN CASU, CONSTATA-SEMINUCIOSAMENTE ATRAVÉS DOS DIVERSOS PROCEDIMENTOSINVESTIGATIVOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA APELANTE (FLS.41/44, 47/48, 55/57 E 71), A LASTIMOSA IMPOSSIBILIDADE DEMANTER A CONVIVÊNCIA DA MENOR RAIZA ALMEIDA NO GRUPOFAMILIAR DE ORIGEM, SENDO IMPERIOSA A DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR QUE A APELANTE MARIA DA PENHA ALMEIDADETÉM SOBRE DITA MENOR, NOTADAMENTE EM RAZÃO DOSMAUS TRATOS APURADOS E DO ESTADO PATOLÓGICOORIGINADO PELO ABUSO DE ÁLCOOL PELA GENITORA, SENDOINFRUTÍFERAS TODAS AS INVESTIDAS PARA A RECUPERAÇÃODESTA. 7 - NÃO TENDO A APELANTE AS MÍNIMAS CONDIÇÕES DEEXERCER SUAS FUNÇÕES MATERNAS, EM RAZÃO DO GRAVE GRAUDE DEPENDÊNCIA ALCÓOLICA, ALÉM DO INJUSTIFICADOABANDONO DA FILHA E MAUS TRATOS CONSTATADOS PELOSESTUDOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS REALIZADOS,CONFIGURANDO CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO DA MENOR, APROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR É MEDIDA QUE SE IMPÕE, MANTENDO-SE A SENTENÇADE PISO QUE ASSIM PROCLAMOU. 8 - “A FALTA OU A CARÊNCIA DERECURSOS MATERIAIS NÃO CONSTITUI MOTIVO SUFICIENTE PARAA PERDA OU A SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER” (LEI 8.069/90, ART.23). OUTROSSIM, A AÇÃO DE GUARDA EM APENSO AJUIZADA PELAIRMÃ DA APELANTE NÃO TEM O CONDÃO DE MITIGAR AS PROVASQUE REVELAM O DESCURAMENTO DA MESMA EM RELAÇÃO A SUAFILHA MENOR, SOBRETUDO PORQUE DITA AÇÃO TEVE OSDESTINOS DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO

PELA AUTORA (CPC, ART. 267, INCISO VIII). 9 - EM RAZÃO DA FALTADE PROVA POR PARTE DA APELANTE DA POSSIBILIDADE DEMUTAÇÃO DAS RAZÕES QUE DERAM ENSEJO AO DECISUMRECORRIDO, TORNA-SE INEVITÁVEL A RUPTURA DOS LIAMESFAMILIARES DA INFANTE COM A MÃE, TAL COMO PROCLAMADOPELA SENTENÇA DE PISO, NOS TERMOS DO ART. 129, INCISO X, DOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 10 - RECURSODESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.24080014707 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO: PRIMEIRA CÂMARACÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 27/10/2009 DATA DA PUBLICAÇÃONO DIÁRIO: 04/12/2009 RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAORIGEM: VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIOPODER - SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE DOS PAIS - PROVA DOABANDONO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. EMBORASE RECONHEÇA QUE A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, COMOMEDIDA EXTREMA DE AFASTAMENTO ENTRE PAIS E FILHOS, NÃODEVA TER COMO CAUSA ÚNICA O ESTADO DE MISERABILIDADEQUE ACOMETE A FAMÍLIA, HÁ QUE SER DETERMINADA QUANDOOS PAIS NÃO REVELAREM MINIMAMENTE OS VALORES E OSOBJETIVOS CONTEMPLADOS NA LEI Nº 8.069/90 (ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE), ESPECIALMENTE NO SEU ARTIGO23, EM MANIFESTO E COMPROVADO PREJUÍZO DA FORMAÇÃO EDO DESENVOLVIMENTO DOS SEUS FILHOS. 2. RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO. 007050020242 CLASSE: APELAÇÃOCÍVEL RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA ORGÃO JULGADOR:PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DO JULGAMENTO: 28/10/2008.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.NEGLIGÊNCIA E INAPTIDÃO DA GENITORA PARA PROVER ASUBSISTÊNCIA DO FILHO. SITUAÇÃO DE ABANDONO E DE RISCO.DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODERFAMILIAR. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO E INFRINGÊNCIA DOSDEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. ANTE A CONDUTANEGLIGENTE DA GENITORA PARA COM O FILHO, NÃODEMONSTRANDO RESPONSABILIDADE NOS CUIDADOS COM OMENOR, EXPONDO-O À SITUAÇÃO DE RISCO E MENDICÂNCIA,ALÉM DE PERMITIR UM PÉSSIMO E PREJUDICIAL ESTADO DESAÚDE E HIGIENE À CRIANÇA, RESTA CONFIGURADA SITUAÇÃOGRAVE AUTORIZADORA DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR,POSSIBILITANDO A INSERÇÃO DA CRIANÇA EM FAMÍLIASUBSTITUTA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº70032573453, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,RELATOR: ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO, JULGADO EM16/12/2009) SALIENTO, QUE PARA O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE OU DAPATERNIDADE, OUTROSSIM, NÃO BASTA A VONTADE SIMPLES EPURA. É PRECISO, AINDA, TER CONDIÇÕES DE FAZÊ-LO DE FORMAADEQUADA, O QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADO NO PRESENTECASO. ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO PRESENTERECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SEINCÓLUME A R. SENTENÇA IMPUGNADA.INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO QUE DEVERÁ SERPUBLICADA NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, ES, 15 DE MARÇO DE 2010.DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARIRELATOR

VITÓRIA, 19/03/2010


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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 56090006224APTE BCS SEGUROS S/AADVOGADO CRISTIANO NUNES REISAPDO ELZA SCHULZADVOGADO JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRARELATOR JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 56090006224APTE: BCS SEGUROS S/AAPDA: ELZA SCHULZRELATOR: DES. JORGE GOES COUTINHO


Decisão

Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face da sentença de fls. 80/86,que julgou procedente o pedido autoral.Em suas razões de fls. 88/107, argui a seguradora, primeiramente, a suailegitimidade passiva e a falta de pressuposto de validade. No mérito, afirma: i) aextinção da obrigação indenizatória face a quitação do seguro; ii) a plena vigênciada Lei n. 11.945/2009; iii) do valor indenizável; e iv) dos juros e da correçãomonetária; e v) dos honorários advocatícios. Requer provimento do recurso.Contra-razões às fls. 113/122, através das quais a Apelada refuta todos osargumentos do apelo, para, ao final, requerer a manutenção da sentença de piso.É o breve relatório. Passo a decidir com base no art. 557, do CPC, eis quepresentes os requisitos autorizadores.Registre-se, prima facie, que o Apelante, em suas razões recursais, consigna váriasassertivas, tanto em trato preliminar, como no mérito, direcionadas a refutar a r.Sentença de piso, inclusive repetindo vários argumentos utilizados na peça decontestação de fls. 33/56.No que concerne à ilegitimidade passiva, sustenta a Seguradora Apelante anecessidade de inclusão da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DOSEGURO DPVAT S/A no pólo passivo da demanda, pautada no §3º do art. 5ºda Resolução do CNSP de nº 54/2006, sob a alegação de que ao representantelíder do consórcio formado pelas seguradoras operantes do DPVAT incumbe opagamento de qualquer indenização.Quanto a isso, assim acertadamente decidiu o magistrado de piso:[…]. Entrementes, este Juízo proferiu decisão saneadora, onde rejeitou asalegações preliminares de não inclusão da seguradora Líder no polo passivo e decarência de ação por falta de documento imprescindível ao exame da questão,arguidas no bojo da contestação. (fls. 81).A constatação em comento acha-se, inclusive, assentada em orientação do c. STJ,“in verbis”:Processual civil. Recurso especial. Agravo no agravo de instrumento. Seguroobrigatório. Acidente de trânsito. Seguradora. Legitimidade passiva.Prequestionamento. Ausência. Fundamentação deficiente. Valor da indenização.Legalidade. (…). - Qualquer seguradora que opera no sistema pode ser acionadapara pagar o valor da indenização correspondente ao seguro obrigatórioassegurado direito de regresso. (…). Precedentes. Agravo não provido. (AgRg noAg 742.443/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,julgado em 04/04/2006, DJ 24/04/2006 p. 397).Logo, não pertine a alegação preliminar, aferindo-se que permanece irretorquível alegitimidade da Recorrente para figurar no polo passivo da presente ação.E, quanto a alegação de falta de documento imprescindível ao exame de mérito,vislumbro que não tem razão nenhuma o apelante, pois o laudo médico oficialestá anexado às fls. 72.No que concerne às alegações de fundo, compulsando-se os autos, verifico quenão assiste razão a apelante. Quanto ao pleito autoral, decidiu o Juízo a quo:A Lei n.º 11.482/2007 alterou dispositivos da Lei n.º 6.194/1974, que disciplina oDPVAT, (…). O art. 3º desta última passou a prever, em seu inciso II, umaindenização de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), no caso deinvalidez permanente. (fls. 82).O laudo de exame de lesões corporais acostado na f. 72 demonstra que aRequerente apresenta grande incapacidade do seguimento lesado. A resposta ao 6ºquesito deixa evidente que a mesma sofreu debilidade permanente com perdafuncional em grau médio do punho e mão direita. Por seu turno, na resposta ao 7ºquesito consta que a lesão sofrida pela Requerente resultou em deformidadepermanente. Conquanto o laudo seja conciso, dele pode-se abstrair a incapacidadepermanente da parte autora, em que pese o fato de que a extensão dessaincapacidade não tenha sido total. Isso não faz qualquer diferença aqui. (fls. 85).Certo é, pois, que a questão foi devidamente analisada pelo Magistrado de piso,que, à toda evidência, examinou exaustivamente a matéria de fato e de direitocontida nos autos.Registre-se, prima facie, que a alegada extinção da obrigação indenizatóriadecorrente de quitação do seguro, pautada em documento emitido em instânciaadministrativa, à toda evidência, não subsiste, na medida em, por elaboradounilateralmente, não tem valor probatório idôneo, sendo certo que a comprovaçãode tal pagamento somente poderia se dar, de forma escorreita, pela regularquitação fornecida pelo credor, o que não se vê na espécie. Deste modo, restamitigada tal alegação.Nesse sentido, os julgados a seguir transcritos:1- DPVAT. MEGADATA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS, NOCASO, PARA SERVIR DE PROVA AO PAGAMENTOADMINISTRATIVO. JULGAMENTO DE ACORDO COM MATERIASUMULADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. SÚMULA nº 14. DPVAT (revisada em19/12/2008) VINCULAÇÃO SALÁRIO MÍNIMO. - (…) MEGADATA: Oespelho do "sistema Megadata” goza de presunção relativa de veracidade comoprova de pagamento administrativo da indenização, quando provido de dados quelhe confiram verossimilhança. - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJRS, RecursoCível nº 71002041994, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator:Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 03/06/2009).

2- Ação de cobrança - seguro DPVAT. Responsabilidade solidária estabelecidapelo artigo 7o, caput, da Lei n° 6.194/74. Possibilidade de exigir-se a indenizaçãode qualquer seguradora consorciada, ainda que eventual pagamento a menor tenhasido realizado por outra. Prova de quitação. Extrato emitido pelo sistemaMEGADATA. Documento produzido unilateralmente pelo devedor.Impossibilidade (artigo 320 do Código Civil). Aplicação do art. 3o da Lei n°6.194/74, não revogado pelas Leis 6.205/75 e 6.423/77 Utilização do saláriomínimo apenas para quantificar a indenização e não como Índice ou fator dereferência para atualização de valores. Inexistência de negativa de vigência ao art.7o, IV, da CF. Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados são normasinfra-legais, que não prevalecem sobre leis Nega-sp^provimento ao recurso”(TJSP, Apelação Sem Revisão 1128046003, Comarca: São Paulo Órgão julgador:27a Câmara de Direito Privado, Relator(a): Beatriz Braga, Data do julgamento:04/03/2008, Data de registro: 06/03/2008).3- SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - Quitação restrita ao valor recebido -Valor da indenização fixado em salários mínimos - Exegese do artigo 3o, da LeiFederal n° 6 194/74 - Artigo não revogado pelas Leis Federais n° 6 205/75 e n°.6.423/77 - Súmula n° 37, do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estadode São Paulo. Extrato emitido pelo sistema Megadata não representando provabastante de pagamento administrativo. Correção monetária devida a partir domadimplemento da obrigação, ou seja, da data em que houve o pagamento amenor - Juros de mora devidos a partir da citação, por maioria de votos, vencidoo relator. Apelação da seguradora não provida e apelação adesiva dos autoresparcialmente provida. (TJSP, Apelação Sem Revisão 1085684003, Comarca:Bauru, Órgão julgador: 33a Câmara de Direito Privado, Relator(a): Sá Moreira deOliveira, Data do julgamento: 23/01/2008, Data de registro: 27/02/2008).Sustenta, outrossim, a Parte Apelante, mencionando que a Lei nº 11.945/09, estáem plena vigência para o presente caso, logo, a apelante, somente teria direito a49% (quarenta e nove por cento) do montante indenizatório, conforme laudomédico de fls. 72.Não prospera a assertiva em referência. Pondere-se, inicialmente, que, por forçado princípio tempus regit actum, não há que se aplica a Lei n° 11.945/2009 àespécie, posto que o fato gerador da indenização do DPVAT ocorreu em 02 dejulho de 2008, ou seja, em oportunidade anterior ao advento de citada lei,aferindo-se, quanto a isso, que, a teor do artigo 5o, inciso XXXVI da ConstituiçãoFederal, não pode a novel legislação retroagir para atingir fatos ocorridosanteriormente à sua vigência.Noutro vértice, relativamente ao limite da indenização, percebo que o comandosentencial não merece reparo.É que, relativamente ao quantum indenizatório, impõe-se a consideração dasseguintes possibilidades: a) para os sinistros ocorridos antes da Medida Provisórianº 340/06, convertida na Lei nº 11.482/07 (31/05/07), e, portanto, sob a égide daLei nº 6.194/74, a indenização corresponderá a 40 (quarenta) salários mínimosvigente na época do sinistro; b) se os sinistros se derem após a legislação emcomento (Lei nº 11.482/07), a indenização se restringirá ao montante de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), conforme estatuído pela novel legislaçãoe c) por fim, se o sinistro ocorrer após o advento da Medida Provisória nº 451, de18/12/08, convertida na Lei nº 11.945/2009, adotar-se-á a regra da gradação devalores. In casu, considerando que o sinistro se deu em 02/07/2008, tem-se que alegislação aplicável é a Lei nº 6.194/74, com as alterações até a Lei nº11.482/2007, e não com as nuances introduzidas pela Lei nº 11.945/2009. O juízo monocrático, por seu passo, com supedâneo no art. 3º, II da Lei nº6.194/74, tomou por base o valor atualmente em vigor, chegando, assim, aomontante da diferença a ser recebida de R$ 11.610,00 (onze mil, seiscentos e dezreais), adequado à espécie. Devido ao recebimento de R$ 1.890,00 (hum mil,oitocentos e noventa reais).Quanto a correção monetária, decorre do entendimento pacificado pelo STJ que“a indenização deve considerar o salário-mínimo vigente à época do evento,computando-se a partir daí a correção monetária.” (REsp 1040495).E, Quanto a alegação dos juros moratórios, verifico que também não assisterazão, pois o entendimento do STJ é no seguinte sentido, conforme o acórdão:INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRESA DETRANSPORTES URBANOS - ACIDENTE SOFRIDO POR PASSAGEIRODE ÔNIBUS - EXECUÇÃO DA SENTENÇA - PRETENSA AFRONTA AOART. 535 DO CPC - QUESTIONAMENTO ACERCA DA NÃODISTINÇÃO ENTRE O DANO MORAL E MATERIAL - QUANTUMFIXADO PELO JUÍZO APÓS PLANILHA DE CÁLCULO ELABORADOPELA CONTABILIDADE - JUROS DE MORA - PRETENDIDA FIXAÇÃOEM 0,5% AO MÊS, TENDO EM VISTA O EVENTO TER OCORRIDO SOBA ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ALEGADA AUSÊNCIA DEDEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO NO MONTANTE FIXADO ATÍTULO DE INDENIZAÇÃO - RECURSO ESPECIAL CONHECIDOPARCIALMENTE E, NO PONTO, PROVIDO. (...). - Consoante prevalece naSeção de Direito Privado, os juros de mora são devidos a partir da citação,observada a taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do Código Civil de 1916), até o dia10.1.2003; a partir de 11.1.2003, marco inicial da vigência do novo Código Civil,será aplicada a taxa de 1%, nos termos do artigo 406 desse último. (...). - Recursoespecial conhecido em parte e, no ponto, provido. (STJ, REsp 841.321/DF, Rel.Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em07/12/2006, DJ 05/02/2007 p. 256).


Ainda segundo referido Tribunal Superior, “os juros moratórios devem incidir apartir da citação da seguradora, conforme os seguintes precedentes: REsp821506/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, DJe de26.02.2007 e REsp 546392/MG, Rel. Min. Jorge Scartezzini, 4ª Turma, DJe de12.09.2005.” (REsp 1028545).Sobre a fixação dos honorários advocatícios, consoante entendimento doutrinárioe jurisprudencial, o magistrado deverá avaliar, efetivamente, o trabalho realizadopelo advogado, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestaçãodo serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para seu serviço.E, no presente caso, verifico, que os valores fixados na r. Sentença, conforme otrabalho expendido, o grau de zelo do advogado e a natureza e importância dacausa, principalmente em audiência de fls. 28 e ss, e estão de acordo com o art. 20,§ 3º do Código de Processo Civil.rt. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas queantecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida,também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.(...)§ 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e omáximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos:a) o grau de zelo do profissional;b) o lugar de prestação do serviço;c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e otempo exigido para o seu serviço.Logo, a sentença objurgada é irretocável, estando em perfeita sintonia com ajurisprudência do STJ.Isto posto, na forma do artigo 557, caput, do diploma processual, conheço dopresente recurso, mas nego-lhe provimento.I-se. Publique-se, na íntegra.Diligencie-se.Vitória, 16 de março de 2010.

Jorge Goes CoutinhoDesembargador - Relator

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908201AGVTE SKW TRANSPORTES LTDA.. MEADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAGVDO BANCO ITAU S/ARELATOR JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024100908201AGRAVANTE: SKW TRANSPORTES LTDA.. MEAGRAVADO: BANCO ITAÚ S/A

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por SKW Transportes, tendo emvista a decisão proferida pelo juízo a quo que indeferiu o pedido de assistênciajudiciária gratuita formulado.Aduz a agravante, em apertada síntese, que por se tratar de pessoa jurídica semfinalidade lucrativa, bastaria a simples declaração de hipossuficiência econômicapara a concessão do benefício em comento, motivo pelo qual deveria ser reformaa decisão atacada.É o breve relatório. Passo a decidir monocraticamente, eis que presentes osrequisitos legais autorizadores.Como se sabe, o artigo 557 do Código de Processo Civil autoriza o Relator anegar provimento a recurso que veicule pretensão manifestamente improcedenteou em descompasso com jurisprudência dominante do STF, STJ e Tribunal local,o que é o caso dos autos.Com efeito, andou bem o magistrado de 1º grau ao indeferir o pedido deassistência judiciária gratuita, na medida em que a incapacidade financeira dapessoa jurídica para suportar os recursos do processo deve ser cabalmentecomprovada. Na verdade, o entendimento pacificado pela Corte Especial doSuperior Tribunal de Justiça é claro no sentido de que em se tratando de pessoajurídica, independentemente de possuir ou não fins lucrativos, somente serádeferido tal benefício com a devida comprovação da necessidade, o que não existenos autos.Sem qualquer delonga, trago à baila o entendimento perfilhado à unanimidadepela instância superior:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOAJURÍDICA. Cabe à pessoa jurídica, que comprovar não ter condições de suportaros encargos do processo, não relevando se ela possui fins lucrativos oubeneficentes, o benefício da justiça gratuita. (EREsp 321.997/MG, Rel. Min.CESAR ASFOR ROCHA, Corte Especial, DJ 16/8/04) PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Se provarque não tem condições de arcar com as despesas do processo, a pessoa jurídica,independentemente de seu objeto social, pode obter o benefício da justiçagratuita. (EREsp 653.287/RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, Corte Especial,DJ 19/9/05)O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser estendido à pessoa jurídica,desde que comprovada sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo

sem prejudicar a própria manutenção. Precedentes da Corte Especial do STJ.Embargos acolhidos para, reformando o acórdão embargado, dar parcialprovimento ao recurso especial a fim de, cassando o acórdão recorrido e a decisãode primeiro grau, determinar ao Juízo da 2ª Vara Federal de Porto Alegre/RS queexamine se a empresa peticionária reúne as condições exigidas pela lei paraconcessão do benefício da justiça gratuita, afastando o óbice inicialmentelevantado por ser tratar de pessoa jurídica, e decida como entender de direito.(EREsp 409.077/RS, Rel. Min. LAURITA VAZ, Corte Especial, DJ 25/9/06)Diverso não é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal:Tratando-se de entidade de direito privado - com ou sem fins lucrativos -,impõe-se-lhe, para efeito de acesso ao benefício da gratuidade, o ônus decomprovar a sua alegada incapacidade financeira (RT 787/359 - RT 806/129 - RT833/264 - RF 343/364), não sendo suficiente, portanto, ao contrário do quesucede com a pessoa física ou natural (RTJ 158/963-964 - RT 828/388 - RT834/296), a mera afirmação de que não está em condições de pagar as custas doprocesso e os honorários advocatícios. Precedentes. (AgRg no RÉ 192.715/SP,Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 9/2/07)Isto posto, na forma do artigo 557, caput, do diploma processual, conheço dopresente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.Intimem-se. Publique-se na íntegra.Comunique-se ao juízo da causa.


JORGE GOES COUTINHODesembargador Relator

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080344641APTE IZAURA MARIA CARDOSO BOMFIMADVOGADO CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITEAPDO IPAMVADVOGADA TATIANA PREZOTTI MORELLIAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA ELAINE PEREIRA DA SILVARELATOR JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL N.º 024080344641APELANTE: CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITEAPELADOS: IPAMV E OUTRO

DECISÃO

Trata-se de apelação cível interposta por Christinne Aboumrad Ribeiro AguiarLeite, em face de IPAMV e Município de Vitória, tendo em vista a sentença,acostada às folhas 66 a 72 dos autos, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Varados Feitos da Fazenda Pública Municipal.A apelante, às fls. 76 a 107, aduz preliminarmente, em síntese, que não decaiu nodireito de impetrar mandado de segurança pois o caso em tela consubstancia-seem prestação de trato sucessivo, sendo assim, a ilegalidade se renova a cada atoadministrativo praticado, e cada qual corresponderá a um novo prazo para aimpetração de mandado de segurança.Alega, ainda, que, como a autora se aposentou anteriormente à vigência daEmenda Constitucional 20/98, lhe é devido o acréscimo de 20% nos seusproventos, conforme expressa art. 43, §7º da Lei orgânica do Município deVitória. Os apelados, em suas contra-razões, pugnam pela manutenção da sentença emtodos os seus termos.O Ministério Público emitiu parecer no sentido de que seja dado provimento aorecurso.É, no essencial, o relatório.Neste passo, cumpre salientar que o recurso em questão desafia decisãomonocrática do relator, em razão de estarem presentes os requisitos que aautorizam, consoante dispõe o artigo 557 do Código de Processo Civil. Sendoassim, passo a decidir. O MM. Juiz de Direito, proferiu sentença extinguindo o processo com resoluçãode mérito, ao reconhecer que a supressão de vantagem pecuniária dos proventosdo servidor configura um ato único de efeitos concretos e permanentes, razãopela qual declarou a decadência do direito da autora de pleitear tais proventos, porjá ter ultrapassado o prazo de 120 dias necessários para impetrar mandando desegurança.Após detida análise da matéria, entendo pela manutenção da sentença atacada,afigurando-se a questão de fácil deslinde.Explico.Conforme se observa, a apelada impetrou o mandado de segurança em virtude deato omissivo praticado pelo Presidente de Previdência e Assistência dosServidores do Município de Vitória, e pelo Prefeito do Município de Vitória, quenão teriam efetivado o pagamento dos proventos da autora, com o acréscimo de20% concedido pela Lei Orgânica Municipal no art. 43, §7º, após a concessão desua aposentadoria no dia 04/04/1995.Porém, ao impetrar o writ apenas no dia 23 de setembro de 2008, a apelanteultrapassou, e muito o prazo do mesmo, que, de acordo com o art. 23 da Lei


12.016/09, é de 120 dias contados à partir da ciência, pelo interessado, do atoimpugnado. À fim de afastar a decadência de seu direito, a apelante aduz que a supressão davantagem pecuniária dos proventos do servidor implica em ato sucessivo, serenovando a cada mês, afirmando conseguinte, que o prazo para impetração domandado de segurança está correto, não acarretando decadência.Entretanto, segundo entendimento dominante no STJ, a supressão da vantagempecuniária dos proventos do servidor não implica em trato sucessivo, e sim emato único de efeitos concretos e permanentes, que não se renova a cada mês.RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DESEGURANÇA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. ATO CONCRETOÚNICO DE EFEITOS PERMANENTES. DECADÊNCIA.RECONHECIMENTO. 1. Impõe-se reconhecer a decadência quando o mandado de segurança éimpetrado após esgotado o prazo de 120 dias previsto no art. 18 da Lei nº1.533/51.2. O ato administrativo que suprime vantagem é único e de efeitos permanentes,iniciando-se, com a sua ciência, o prazo decadencial para a impetração domandado de segurança. 2. "Incide a decadência quando a impetração, embora a envolver relação jurídicade débito continuado, está dirigida contra ato comissivo, e não simplesmenteomissivo, da autoridade coatora." (MS nº 23.136/PB, Relator o Ministro MarcoAurélio, DJU de 6/5/2005) 3. Recurso especial provido." (REsp 792645/PA, Rel. Min. MARIA THEREZADE ASSIS MOURA, Rel. p/ Acórdão Min. PAULO GALLOTTI, SEXTATURMA, DJ 28/5/2007)ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO.GRATIFICAÇÃO - PRÊMIO 20%. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. EFEITOCONCRETO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA.I - Em se tratando de mandado de segurança impetrado por servidora públicaestadual aposentada, no qual pretende o restabelecimento do pagamento degratificação - prêmio 20%", o termo inicial para a impetração é contado a partir daefetiva supressão, razão pela qual não há que se falar em obrigação de tratosucessivo, que se renova mês a mês. Precedentes.II - In casu, deve ser reconhecida a decadência à impetração do mandamus,ajuizado em 5/11/2001, eis que a verba que se pleiteia fora suprimida com opagamento referente ao mês de fevereiro/1999, ultrapassado, portanto, o prazode cento e vinte dias, a teor do art. 18 da Lei nº 1.533/51.Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 798927/AM, Rel. MinistroFELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 12/09/2006, DJ 09/10/2006p. 351).Da mesma maneira se posiciona este Egrégio Tribunal, aqui representado poruma decisão unânime do Tribunal Pleno:Embora o recorrente sustente que no caso em apreço há autêntica “omissão” (aqual se renovaria mês a mês), a supressão integral da vantagem pecuniária não seenquadra propriamente como conduta omissiva, mas sim como ato único deefeitos permanentes. Tal categorização, sem dúvida alguma, produz consequênciasjurídicas importantíssimas, pois no caso do ato único de efeitos permanentes oprazo decadencial começa a correr da data da sua ciência pelo Impetrante, nãoocorrendo, portanto, a renovação sucessiva sustentada. (TJES, AgRg no MS100090009620, Rel. Des. Catharina Maria Novaes Barcellos)Isto posto, na forma do artigo 557, caput, do diploma processual, conheço dopresente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, a fim de que seja mantidaa sentença atacada.Intime-se. Publique-se na íntegra.Diligencie-se.Vitória, 15 de março de 2010.

JORGE GOES COUTINHODesembargador

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080428360APTE MARIA FERREIRA MARCELINOADVOGADO GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRAAPDO BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJORELATOR JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL N.º 024080428360APELANTE: MARIA FERREIRA MARCELINOAPELADO: BANESTES SEGUROS S/A

DECISÃO

Trata-se de apelação cível interposta por Maria Ferreira Marcelino em face deBanestes Seguros, tendo em vista a sentença, acostada às folhas 78 a 82 dos autos,prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Vitória.Sustenta a recorrente, em apertada síntese, que não se teria verificado a prescriçãono caso em apreço, haja vista que o prazo a ser observado nas ações que visam aorecebimento do seguro DPVAT, na forma do artigo 205 do Código Civil, seria de10 (dez) anos.

Aduz, ainda, que o interregno prescricional estaria suspenso pelo requerimentoformulado na esfera administrativa, motivo pelo qual deveria ser provido opresente recurso.O apelado, nas contra-razões, pugna pela manutenção integral do entendimentoesposado pelo juízo originário.É o relatório. Passo a decidir monocraticamente, já que presentes os requisitoslegais autorizadores.Como se sabe, o artigo 557 do Código de Processo Civil autoriza o Relator aapreciar monocraticamente recurso que veicule pretensão cujo entendimentoesteja devidamente assentado em jurisprudência dominante do Supremo TribunalFederal, Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal local, o que é o caso dos autos.Destaco, desde logo, ser o recurso sub examine manifestamente infundado, nãotendo sido lançados quaisquer argumentos juridicamente plausíveis para oacolhimento pelo Poder Judiciário.Na verdade, fosse há algum tempo atrás, procederia este Relator à explicaçãominuciosa dos motivos pelos quais o prazo prescricional no caso do seguroDPVAT é de 3 (três) anos, tendo em vista a regra expressa do artigo 206, §3º,inciso IX, do Código Civil.Ocorre que, como é de sabença geral, o Superior Tribunal de Justiça pacificou aquestão aqui discutida, o que gerou, inclusive, a edição do enunciado de súmulan.º 405, assim redigido: “A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT)prescreve em três anos.”Desnecessário, portanto, alongar-me no debate.Ademais, no que concerne à susposta suspensão da prescrição em razão dorequerimento administrativo, melhor sorte não socorre à recorrente.A despeito do entendimento no sentido de que a formulação de requerimentoadministrativo possui o condão de suspender o interregno prescricional, orecebimento dos valores na esfera administrativa, ainda que supostamenteinferiores àqueles efetivamente devidos, deflagra novamente a contagem do prazo.Isso quer dizer, portanto, que o ajuizamento da ação em 20/11/2008, ou seja,mais de 4 (quatro) anos após o recebimento parcial do seguro – o que se deu, talcomo consta da própria petição inicial, em 27/08/2004 – foi obstado,invariavelmente, pelo instituto da prescrição.Trago à baila precedente desta Egrégia Corte:O prazo prescricional para as ações de indenização do seguro DPVAT é de trêsanos, por se tratar de seguro obrigatório de responsabilidade civil, aplicando oinciso IX do §3º do art. 206 do CC, inclusive nas ações em que se pleiteia acomplementação do valor da indenização pago na seara administrativa. Ademanda foi ajuizada mais de três anos após o recebimento parcial do seguro,implicando consumação da prescrição e consequente extinção do processo comresolução de mérito. (TJES, AgInt na ACi 38080014319, Rel. Des. José PauloCalmon Nogueira da Gama, DJ de 03/02/2010)Isto posto, sem mais delongas, conheço do presente recurso para, no mérito,negar-lhe provimento, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC.Intimem-se. Publique-se na íntegra.Diligencie-se.Vitória, 16 de março de 2010.

JORGE GOES COUTINHODesembargador Relator

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100907930AGVTE MARIA APARECIDA STHEL GARCIA NEVESADVOGADO VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃESAGVDO MARIA IZABEL STHEL GARCIA SOUZAADVOGADO GERALDO DE AQUINO CARNEIRORELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSAAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100907930AGRAVANTE: MARIA PARECIDA STHEL GARCIA NEVESAGRAVADA: MARIA IZABEL STHEL GARCIA SOUZARELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA


Cuidam os autos de agravo de instrumento, interposto por MARIAAPARECIDA STHEL GARCIA NEVES, em face de MARIA IZABEL SRHELGARCIA SOUZA.Compulsando os auto, percebo que a agravante não juntou aos autos a certidão deintimação da decisão guerreada.Dessa forma, não foi observado pelo agravante o disposto no artigo 525, I doCPC, havendo assim, ausência de requisito de admissibilidade.A petição inicial de agravo de instrumento será instruída: obrigatóriamente, comcópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procuraçõesoutorgadas aos advogados do agravante e do agravado (art.525, I CPC).Esse é o entendimento trilhado pelo excelso Superior Tribunal de Justiça, que,inclusive, decide monocraticamente sobre o tema da seguinte maneira, in verbis:Processo AgRg no Ag 431100 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVODE INSTRUMENTO 2001/0187850-3 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO(1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento28/05/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 24.06.2002 p. 304 Ementa AGRAVO


INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA – TRASLADO –DECISÃO AGRAVADA E RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO –FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO – ÔNUS DO AGRAVANTE. I – Éobrigatória a instrução do agravo de instrumento com a cópia da decisão agravadae sua respectiva certidão de intimação, conforme o disposto no artigo 544, § 1º,do Código de Processo Civil. II – É de responsabilidade exclusiva do agravante aformação do instrumento do agravo, com a apresentação, na íntegra, de todas aspeças obrigatórias, ainda que beneficiário da assistência judiciária. Agravo internoimprovido. Acórdão Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs.Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, naconformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade,negar provimento ao agravo regimental. Ainda, em análise dos autos, não percebo nenhum outro documento quecomprove a tempestividade do recurso de agravo de instrumento.Desse modo, havendo cristalino descumprimento do requisito de admissibilidadedo artigo 525, I do CPC, bem como, por autorização do artigo 557 do CPC,monocraticamente, NÃO CONHEÇO o recurso de agravo de instrumento.Intimem-se as partesPublique-se na íntegra.Vitória, 15 de março de 2010.

DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099166902AGVTE HELIO ANGELO DE OLIVEIRAADVOGADA DIONE DE NADAIADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAAGVTE JAEDER AMARAL RAMOSADVOGADA DIONE DE NADAIADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAAGVTE RICARDO PEREIRA BRANDAOADVOGADA DIONE DE NADAIADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAAGVTE WELITON MINERVINO DA SILVAADVOGADA DIONE DE NADAIADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSAAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099166902AGRAVANTE: HELIO ANGELO DE OLIVEIRA E OUTROSAGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR:DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA


Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HELIO ANGELO DEOLIVEIRA E OUTROS contra a r. decisão de fls. 23/25 que indeferiu a liminarpleiteada na ação ordinária ajuizada contra o ora agravado, ESTADO DOESPÍRITO SANTO. Sustentam os agravantes que tiveram suas inscrições para oCurso de Habilitação de Sargentos da PMES – CHS 2007 indeferidas, sob coação,porque em descompasso com a LC 321/2005, a Diretriz n.º 001/2007 que militarestadual ostentasse a graduação de Cabo e contasse com 10 (dez) anos de efetivoserviço. Ocorre que, à época os agravante já ostentavam a patente, embora asolenidade de formatura não tivesse sido realizada. É o breve relato. Passo adecidir com base no artigo 557 do CPC. O artigo 557 do Código de ProcessoCivil estabelece que o relator negará seguimento a recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal,ou de Tribunal Superior. Esta é a hipótese dos autos. O artigo 13, II da LeiComplementar n.º 321/2005, vigente à época do CHS exigia que para concorreràs vagas nos Cursos de Habilitação à Cabo, Sargento ou no Curso deAperfeiçoamento de Sargento, o militar deve atender os seguintes requisitos: (i)ter, no mínimo, o Soldado 05 (cinco) anos de efetivo serviço para o CHC; (ii) oCabo, 10 anos de serviço efetivo serviço para o CHS e o 1º Sargento, 01 (um) anode interstício na graduação para o CAS. A abertura do processo seletivo ocorreuem 06 de julho de 2007 e o período de inscrição em 09 a 20 do mesmo mês.Consta nos autos que os agravantes somente terminaram o curso de formação em25 de outubro de 2007 .(fls. 33). Assim, em que pese os argumentos expostos,diante do conjunto probatório, à época da inscrição para o processo seletivo depromoção os agravantes não preenchiam os requisitos do art. 13 da LeiComplementar nº 321/2005. Portanto, ante a ausência de prova inequívoca queconvença este julgador da verossimilhança das alegações dos agravantes, na formado art. 273 do CPC, entendo que não há qualquer reparo a ser feito na bemfundamentada decisão de piso que indeferiu a tutela antecipada pleiteada.Ademais, vale lembrar cumpre ressaltar que trata-se de concurso de promoçãointerna da Polícia Militar, destinado apenas aos militares, não devendo ser exigidaas mesmas regras do concurso público, conforme entendimento adotado noSuperior Tribunal de Justiça. (RMS 22.417/RR, Rel. Ministro FELIX FISCHER,QUINTA TURMA, julgado em 26.06.2007, DJ 13.08.2007 p. 390), não sendo o

caso, hipótese de violação à Súmula 266 do STJ e ao princípio de acessibilidadedos cargos públicos. Ressalto ainda, que a promoção por ressarcimento depreterição descrito no artigo 40 e 41 da LC 321/2005 e art. 35 e seguintes da LeiComplementar 461/2008, não confere o direito à promoção sem a freqüência nocurso de formação, como pretendem os agravantes. O militar preterido deve serinscrito próximo curso e se aprovado, será promovido a contar da data em queteria direito à promoção, sendo classificado com a nota obtida no curso. Ante oexposto, com base nos artigos 527, I, c/c 557 do CPC, CONHEÇO do recurso,mas NEGO-LHE PROVIMENTO.Intimem-se as partes.Publique-se.Vitória, 08 de março de 2010.

DESEMBARGADORRONALDO GONÇALVES DE SOUSA RELATOR

Vitória, 19/03/2010.

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS


PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100090023563- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOLUCIANA CORDEIRO SILVA ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAUPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADA AS FLS 244

2 NO PROCESSO Nº 100090041417- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇAJULIO CESAR MENDES LORDS ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14326 ES LALITE COELHO DE RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PROLATADA ÀS FLS. 134/136 QUE NEGOU PROVIMENTOAOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO Nº100090035922EMGTE DAVID SANTOSADVOGADO DAVID SANTOSEMGDO ABILIO LEITE FERREIRAADVOGADO JOSE JULIO FERREIRALITIS. PASSIVOJOSE JULIO FERREIRARELATOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDASEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º100.090.035.922 RECORRENTE: DAVID SANTOS RECORRIDO: ABÍLIOLEITE FERREIRARELATOR: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO



DAVID SANTOS, por intermédio de seu advogado, formalizou a oposição doRecurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com pedido de efeitoinfringente, em face da DECISÃO de fls. 1.322/1.331, proferida por estaRelatoria, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA, em sede de Embargos deDeclaração, cujo decisum recorrido houve por bem negar provimento à peçaaclaratória oposto pelo ora Embargante às fls. 1.316/1.318.

Pugna o Embargante, às fls. 1.339/1.341, pela procedência dos presentesembargos, conferindo-se-lhes efeito infringente, ao argumento de que a Decisãoembargada foi contraditória ao reconhecer a decadência do direito de ação.

Para tanto, sustenta que “a ação cautelar inominada nº 100.060.037.825 (Rel.Desembargador Vice-Presidente do ETJES, Álvaro Manoel RosindoBourguignon) foi julgada em 09 de junho de 2008; a rescisória foi distribuída em08 de outubro de 2009, às 11h15min, nº 2009.00.950.033, O QUEDEMONSTRA QUE A REFERIDA DEMANDA está proposta conformerecomenda o art. 495 do CPC”.

É o relatório, no essencial.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que a matéria aventada se caracteriza passível deenfrentando diretamente na forma do artigo 557, do Código de Processo Civil, oque faço nos seguintes termos.

De plano, verifico que a questão suscitada pelo Embargante já foi exaustivamenteenfrentada por ocasião do decisum de fls. 1.322./1.331, cujo teor se transcreve, inverbis:

“Com efeito, reanalisando toda a documentação carreada no bojo da presenteAção Rescisória, constato que o Recorrente, ao emendar a Petição Inicial, nostermos do Despacho de fls. 646/648, providenciou a juntada dos autos de origem,instruindo-a com a documentação de fls. 717/1109, alusiva aos autos do processonº 011.970.087.539 (Ação de Honorários de Agrimensor), contendo,notadamente, as seguintes peças:

A) Petição Inicial - fls. 719/723;B) Contestação - fls. 759/760;C) Réplica - fl. 793/796;”D) Termo de Audiência de Instrução - fls. 818/822;(Não consta cópia da Sentença)E) Recurso de Apelação - fls. 830836;F) Contrarrazões de Apelação - fls. 840/850;G) Acórdão que conheceu e negou provimento ao apelo - fls. 867;H) Recurso Extraordinário - fls. 882/884;I) Contrarrazões ao Recurso Extraordinário - fls. 896/908;J) Decisão da Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, negandoseguimento ao Recurso Extraordinário - fls. 910/911.

Por seu turno, não vislumbro no contexto dos autos documentação mencionadapelo Embargante, alusiva à interposição de Recurso Especial em face do Acórdãode fl. 867, proferido pela Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça,sob relatoria do Eminente Desembargador Nivaldo Xavier Valinho, julgado nasessão do dia 30.04.2002.

Note-se que, em contraposição, a documentação acostada aos autos peloRecorrente é suficiente para a declaração da decadência reconhecida na Decisãoembargada.

Nada obstante, diligenciando no site do Excelso Supremo Tribunal Federal,verifiquei que, interposto Agravo de Instrumento em face da Decisão daVice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, negando seguimento aoRecurso Extraordinário (fls. 910/911), consta que, na data de 25.04.2003, foiproferido Despacho, pela Ministra Ellen Gracie, negando seguimento ao recurso,certificando o Trânsito em Julgado na data de 25.05.2003, conforme andamentoincluso (Documento 01).”

“Constatei, outrossim, ao diligenciar no Sistema Intranet deste Egrégio Tribunalde Justiça (Documento 02), que o Recorrente, na data de 07.01.2008, ou seja,ultrapassados quase 06 (seis) anos após a prolação do Acórdão de fls. 867,interpôs Agravo de Instrumento ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, cujorecurso sequer foi conhecido, conforme Decisão exarada pelo Ministro HumbertoGomes de Barros (Documento 03), cujo teor transcrevo, in verbis:

‘AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 1.027.757 - ES (2008/0059510-0)AGRAVANTE: DAVID SANTOSADVOGADO: DAVID SANTOSAGRAVADO: ABÍLIO LEITE FERREIRA E OUTROADVOGADO: JOSÉ JÚLIO FERREIRADECISÃO (Vistos, etc.)

Cuida-se de agravo de instrumento interposto da decisão que negou seguimento arecurso especial.

Não consta dos autos cópia do acórdão recorrido, da certidão da sua respectivaintimação nem da procuração outorgada ao advogado do agravado, peçasconsideradas obrigatórias, ex vi do art. 544, § 1º, do CPC.

Ademais, inexiste carimbo de protocolo na cópia do recurso especial. Sendoassim, não há como verificar a tempestividade do recurso, o que inviabiliza opresente agravo.

Ante o exposto, não conheço do agravo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 17 de março de 2008.

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROSVice-Presidente, no exercício da Presidência’

Em sendo assim, não conhecido o recurso de Agravo de Instrumento peloEgrégio Superior Tribunal de Justiça, o trânsito em julgado do Acórdão proferidonos autos da Ação de Honorários de Agrimensor conta-se da data de suapublicação na Instância Ordinária, haja vista que “A interposição de recursoincabível não suspende nem interrompe o prazo para a apresentação do recursopróprio, bem como não impede o trânsito em julgado de acórdão impugnadoinadequadamente" (STJ, AgRg no Ag 641.241/MG, 4ª Turma, Rel. Min. CarlosFernando Mathias - Juiz Federal Convocado do TRF 1ª Região -, DJe de29.9.2008)”.

“Neste particular, entendo, inclusive, que o Recorrente, além de não apontar, nosautos, em que página do caderno processual sub examem estaria o RecursoEspecial debatido, sequer providenciou a juntada do mesmo ou da certidão dotrânsito em julgado, inexistindo, pois, documento que, em tese, agasalharia suaargumentação ao tempo em que restou proferida a Decisão Monocrática oraembargada, momento no qual foram apreciados os pressupostos deadmissibilidade da Ação Rescisória.

Por sua vez, o Recorrente não sinalizou qualquer contradição nos termos dafundamentação lançada por esta Relatoria, limitando-se a conjecturar acerca dedocumento inexistente nos autos, não se opondo, ainda, ao fato de que ospresentes autos foram instruídos com cópia dos autos da Ação de Execução deSentença (Processo nº 011.020.652.951), relativa à Sentença rescindenda, no qualse noticia, por intermédio do Despacho de fl. 1218, que, na data de 26.05.2004, aExecução da Sentença que julgou procedente o pedido de condenação doRecorrente ao pagamento dos honorários de agrimensor tornou-se definitiva”.

Conforme consignado pelo decisum embargado, não se detecta, no bojo dopresente caderno processual, qualquer documento capaz de comprovar o que odies a quo para a contagem do prazo decadencial inerente à prestente AçãoRescisória operou-se no dia 09 de junho de 2008, razão pela qual deve ser negadoprovimento aos Embargos de Declaração.

Insta frisar que “os presentes autos também foram instruídos com cópia dosautos da Ação de Execução de Sentença (Processo nº 011.020.652.951), relativa àSentença rescindenda, no qual se noticia, por intermédio do Despacho de fl. 1218,que, na data de 26.05.2004, a Execução tornou-se definitiva”, nos termos daDecisão de fls. 1.313/1.314. Tal circunstância, vale ressaltar, torna patente adecadência da Ação Rescisória, que somente foi ajuizada em 2009, ou seja, 05(cinco) anos depois do início da Execução Definitiva e do conseqüente trânsitoem julgado do Acórdão rescindendo.

Ademais, independentemente do debate acerca da data do trânsito em julgado daAção Cautelar n.º 100.060.037.825, sobeja inatacada a premissa de que a Certidãode Trânsito em Julgado do decisum rescindendo não restou carreada aos autos,mesmo depois de ter sido proferido Despacho às fls. 646/648 determinando ajuntada do referido documento, circunstância que, por si só, inviabiliza oconhecimento da Ação Rescisória, conforme já asseverado por ocasião da DecisãoMonocrática de fls. 1.313/1.314.

Isto posto, em consonância com a sedimentada jurisprudência do EgrégioSuperior Tribunal de Justiça, na forma do descrita no artigo 557, caput, do Códigode Processo Civil, nego seguimento, monocraticamente, ao presente recurso, antea manifesta improcedência das razões externadas pelo Recorrente.

Intimem-se as partes.

Oficie-se o douto Juiz da causa para a ciência da presente decisão.

Publique-se na íntegra.

Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à comarca de origem.


NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODESEMBARGADOR RELATOR

Vitória, 19/03/2010.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASecretária de Câmara


2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100090029537- MANDADO DE SEGURANÇALUIS DE ARAUJO GOUVEA ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 15838 BA ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOREXARADO ÀS FLS. 79, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃODE FLS. 72/77.

2 NO PROCESSO Nº 100090032069- MANDADO DE SEGURANÇAPATRICIA DO NASCIMENTO VIEIRA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12756 ES LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI15790 ES ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADO AS FLS 431

3 NO PROCESSO Nº 100090036680- MANDADO DE SEGURANÇABERNARDO SONEGHET GIURIZATTO ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 15982 ES ALISSON AGIB SOUZA CABRALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR ÁS FLS. 76, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.

4 NO PROCESSO Nº 100090036839- MANDADO DE SEGURANÇAVEL - RECUPERADORA DE EMBREAGENS LTDA. ME ONDE ÉREQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 11003 ES LEONARDO ANDRADE DE ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PROLATADA ÀS FLS. 131/134, QUE DENEGOU ASEGURANÇA.

5 NO PROCESSO Nº 100090038884- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇASISTERMI LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001959 ES RONALDO LOUZADA BERNARDO007243 ES EDUARDO COUTINHO NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADA AS FLS 101

6 NO PROCESSO Nº 100100002292- MANDADO DE SEGURANÇAJIRGNE DE OLIVEIRA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13579 ES ANILTON COELHO PAGOTTO16319 ES JULIANA BARUZZO VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO EXARADA ÀS FLS.62,QUE DIZ: "(...) INTIME-SE O IMPETRANTE PARA, EM CINCO DIAS,INFORMAR SE JÁ FOI SUBMETIDO À CIRURGIA DETERMINADA,BEM COMO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, EM IGUALPRAZO, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.50-60. (...)".



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SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090037027REQTE.: L P C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: LUIZ CARLOS BISSOLIREQTE.: MARCELO TAVARES CARDOSOADVOGADO: LUIZ CARLOS BISSOLIA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090037027.RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.IMPETRANTE: LETÍCIA PASSOS CARDOSOADVOGADO: VITOR HENRIQUE PIOVESANA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTODECISÃO MONOCRÁTICAEMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE DATA DE REALIZAÇÃO DEETAPA DO CERTAME. PUBLICIDADE. FORMA PREVISTA NO EDITAL.OBSERVÂNCIA. SEGURANÇA DENEGADA.1. PELO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL, AO REALIZARSUA INSCRIÇÃO, O CANDIDATO CONCORDA EM SUBMETER-SE ÀSREGRAS CONTIDAS NO EDITAL, QUE É A LEI DO CONCURSO.PRECEDENTES DO STJ.2. NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE NA ALTERAÇÃO DA DATADE REALIZAÇÃO DE ETAPA DO CERTAME, SE A PUBLICIDADE DOATO DE ALTERAÇÃO DAS DATAS ATENDEU À FORMA PREVISTANO EDITAL. 3.SEGURANÇA DENEGADA.1. RELATÓRIOALEGOU A IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE: (I) INSCREVEU-SE NOCONCURSO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DOQUADRO DE PESSOAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL,TENDO SIDO APROVADA NA 1ª E NA 2ª ETAPAS DO CERTAME,EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS E EXAME DEAPTIDÃO FÍSICA, RESPECTIVAMENTE; (II) NO EDITAL Nº 06 – SEJUS,DE 30.09.2009, QUE TORNOU PÚBLICO O RESULTADO FINAL DOEXAME DE APTIDÃO FÍSICA, CONVOCOU OS CANDIDATOS PARA OEXAME DE SAÚDE, DESIGNANDO PARA A REALIZAÇÃO DOEXAME DA IMPETRANTE O DIA 12.10.2009, ÀS 14 HORAS, NACLÍNICA SOCOR; (III) AO COMPARECER AO LOCAL, NA DATA EHORÁRIO DETERMINADOS NO EDITAL, FOI INFORMADA DE QUESEU EXAME HAVIA SIDO REDESIGNADO PARA O DIA 11.10.2009, ÀS14 HORAS, NA CLÍNICA SOCOR, CONFORME EDITAL Nº 07, DE 1º DEOUTUBRO DE 2009; E (IV) A ALTERAÇÃO DA DATA DO EXAME NÃORESPEITOU O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.PLEITEOU A CONCESSÃO DE LIMINARMENTE, A FIM DE PERMITIRA PARTICIPAÇÃO DA IMPETRANTE NA ETAPA SUBSEQUENTE –EXAME PSICOTÉCNICO – E DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME,BEM COMO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,REQUERENDO, AO FINAL, A CONCESSÃO DA SEGURANÇA.ÀS FLS. 105/106, FOI INDEFERIDA A LIMINAR E DEFERIDA AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.AS INFORMAÇÕES FORAM PRESTADAS ÀS FLS. 113/133.O ÓRGÃO MINISTERIAL OPINOU PELA DENEGAÇÃO DASEGURANÇA.É O RELATÓRIO. DECIDO COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC.2. FUNDAMENTAÇÃOA CONTROVÉRSIA CONSISTE EM ANALISAR A LEGALIDADE DAALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSOPÚBLICO, CONSISTENTE NO EXAME DE SAÚDE.A IMPETRANTE APRESENTOU CÓPIAS DOS EDITAIS Nº S 01, 06 E 07,BEM COMO DA PÁGINA DO CONCURSO NO SÍTIO DO CESPE/UNBNA INTERNET (FLS. 16), ONDE SE OBSERVA A POSSIBILIDADE DECONHECIMENTO, POR QUALQUER INTERESSADO, DO CONTEÚDODO EDITAL Nº 07, QUE ALTEROU AS DATAS DE REALIZAÇÃO DOEXAME DE SAÚDE.O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDOU OENTENDIMENTO DE QUE O EDITAL É A LEI DO CONCURSO, DEFORMA QUE, AO REALIZAR SUA INSCRIÇÃO O CANDIDATOCONCORDA EM SUBMETER-SE ÀS REGRAS NELE CONTIDAS. NESSESENTIDO:DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADODE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ARREDONDAMENTO DENOTA. VEDAÇÃO PREVISTA NO EDITAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DAISONOMIA. NÃO-OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.1. O EDITAL É A LEI DO CONCURSO, DE MODO QUE A INSCRIÇÃONO CERTAME IMPLICA CONCORDÂNCIA COM AS REGRAS NELECONTIDAS, QUE NÃO PODEM SER DISPENSADAS PELAS PARTES.2. EM CONCURSO PÚBLICO, COMO REGRA, COMPETE AO PODERJUDICIÁRIO SOMENTE A VERIFICAÇÃO DOS QUESITOS RELATIVOSÀ LEGALIDADE DO EDITAL E AO CUMPRIMENTO DE SUASNORMAS PELA COMISSÃO RESPONSÁVEL, NÃO PODENDO, SOB


PENA DE SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA, PROCEDER ÀAVALIAÇÃO DA CORREÇÃO DAS PROVAS REALIZADAS.3. SENDO DIVERSAS AS SITUAÇÕES EM QUE OUTROS CANDIDATOSOBTIVERAM A MAJORAÇÃO DE SUAS NOTAS, O INDEFERIMENTODO ARREDONDAMENTO PRETENDIDO PELO RECORRENTE NÃOVIOLA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA.4. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.(RMS 26.052/ES, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTATURMA, JULGADO EM 06/08/2009, DJE 14/09/2009)DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADODE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE DIGITAÇÃO.INCAPACIDADE FÍSICA. SEGUNDA CHAMADA. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O EDITAL É A LEI DO CONCURSO, DE MODO QUE A INSCRIÇÃONO CERTAME IMPLICA CONCORDÂNCIA COM AS REGRAS NELECONTIDAS, QUE NÃO PODEM SER DISPENSADAS PELAS PARTES.PRECEDENTE DO STJ.2. HIPÓTESE EM QUE O EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA OCARGO DE ESCREVENTE JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULOEXPRESSAMENTE PREVIA QUE O NÃO-COMPARECIMENTO ÀPROVA, QUALQUER QUE FOSSE O MOTIVO, CARACTERIZARIA ADESISTÊNCIA E ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO, PELO QUE NÃO ÉILEGAL O ATO QUE INDEFERE PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DENOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE DIGITAÇÃO EMVIRTUDE DE INCAPACIDADE FÍSICA TEMPORÁRIA.3. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.(RMS 21.877/SP, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTATURMA, JULGADO EM 17/03/2009, DJE 06/04/2009)NO CASO EM EXAME, O EDITAL Nº 01/2009, QUE REGE OCONCURSO PÚBLICO EM QUESTÃO, NO ITEM 18.2, ATRIBUI AOCANDIDATO A OBRIGAÇÃO DE ACOMPANHAR TODOS OS ATOS,EDITAIS E COMUNICADOS RELATIVOS AO CONCURSO,PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E/OU NO SÍTIO DO CESPE/UNB NA INTERNET, VERBIS: “18.2. É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATOACOMPANHAR TODOS OS ATOS, EDITAIS E COMUNICADOSREFERENTES A ESTE CONCURSO PÚBLICO QUE SEJAMPUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E/OU DIVULGADOS NA INTERNET, NO ENDEREÇOELETRÔNICOHTTP://WWW.CESPE.UNB.BR/CONCURSOS/SEJUS2009.”DA MESMA FORMA, ENCONTRA-SE EXPRESSAMENTE PREVISTO NOEDITAL Nº 01/2009 QUE O NÃO COMPARECIMENTO DOCANDIDATO ÀS PROVAS IMPLICARÁ EM ELIMINAÇÃOAUTOMÁTICA, VERBIS:“18.18. NÃO HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA PARA A REALIZAÇÃODAS PROVAS. O NÃO-COMPARECIMENTO A ESTAS IMPLICARÁ AELIMINAÇÃO AUTOMÁTICA DO CANDIDATO.”ASSIM, AFIGURA-SE LEGAL A ALTERAÇÃO DAS DATAS DEREALIZAÇÃO DO EXAME DE SAÚDE DO CERTAME, PORQUANTO,ALÉM TRATAR-SE DE ATO DISCRICIONÁRIO DO PODER PÚBLICO, APUBLICIDADE DO ATO DE ALTERAÇÃO DAS DATAS ATENDEU ÀFORMA PREVISTA NO EDITAL.INEXISTE, PORTANTO, O DIREITO LÍQUIDO E CERTO ALEGADOPELA IMPETRANTE.3. DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA.VITÓRIA (ES), 10 DE MARÇO DE 2010.DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JRRELATORVITÓRIA, 19/03/2010


CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO ART. 542,RELATIVA AO:

73 NO PROCESSO Nº 35090007333 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRENAN DE ASSIS HAASE, ONDE É RECORRIDO

PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC.

PUBLICADA NO DIÁRIO DO DIA 01 DE MARCO DE 2010.



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NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 4060023233 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: BANCO BANESTES S.AADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPOAGVDO.: UBERTINELE FRAGAADVOGADO: MARCELO DE SOUZA AMARALNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

2 - Nº 6010000096 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELAGVTE.: ARACRUZ CELULOSE S/AADVOGADO: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAAGVDO.: EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETOADVOGADO: JOSE FERNANDO DA ROSAGVDO.: WILLES LEAL LOUREIRO JUNIORADVOGADO: JOSE FERNANDO DA ROSAGVDO.: DEOLINDA ALMEIDA LEAL LOUREIROADVOGADO: JOSE FERNANDO DA ROSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

3 - Nº 11000488681 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: HOSPITAL EVANGELICO CACH. DE ITAPEMIRIM - HECADVOGADO: ELIZABETH HENRIQUE MENEZESADVOGADO: JOAO APRIGIO DE MENEZESADVOGADO: MARCIA AZEVEDO COUTOADVOGADO: EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESAGVDO.: JUCINEIA LOPES RIBEIRO ANDRADEADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

4 - Nº 11020634637 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AGV REG AP CÍVELAGVTE.: UNIMED SUL CAPIXABA-COOPERAT. DE TRAB. MEDICOADVOGADO: JOAO APRIGIO MENEZESAGVDO.: SERGIO TARGA MAGALHAESADVOGADO: HIGNER MANSURNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

5 - Nº 11020647795 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: MARCELO OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO: CLAUDIA CARLA ANTONACCIADVOGADO: JANETE NASCIMENTO DE CARVALHOAGVDO.: MARIA SERRATE DE OLIVEIRAADVOGADO: MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGOADVOGADO: JOACY MACHADO PEREIRA NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

6 - Nº 11030743444 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGINTERNO REM EX-OFFICIORECTE.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAYRECDO.: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXP S/AADVOGADO: LUIZ CARLOS LOPES BRANDAONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ


7 - Nº 11040115757 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: UNIMED - SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICOADVOGADO: OLAVO RENATO BORLANI JUNIORADVOGADO: MARIA LUCIA CHEIM JORGEADVOGADO: JOAO APRIGIO DE MENEZESADVOGADO: KAMILA NUNES DE ALMEIDAAGVDO.: PAULO GOMESADVOGADO: SALERMO SALES DE OLIVEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

8 - Nº 11040133107 APELAÇÃO CÍVELAPTE.: JAIR LOPES DA SILVAADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZAAPDO.: CRISTIANO LOPES DA SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

9 - Nº 11089000340 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTORECTE.: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO: THIAGO PIMENTA MOREIRAADVOGADO: MARCELO MORAES TAVARESADVOGADO: CASSIUS VINICIUS FERREIRA LEAOADVOGADO: LETÍCIA PIMENTEL SANTOSADVOGADO: CYNTHIA ABREU ALVARENGARECDO.: VIAÇÃO MARAPE TURISMO E TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO: ROBSON LOUZADA TEIXEIRARECDO.: VIAÇÃO VARZEALEGRENSE SAADVOGADO: NEWTON LIMA RODRIGUESRECDO.: JOAO CARLOS ASSADADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

10 - Nº 11099000199 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AGV INSTRUMENTOAGVTE.: BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROSADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHOADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHOAGVDO.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: WILSON ROBERTO AREASNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

11 - Nº 11099000629 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AGV INSTRUMENTOAGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO: CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECOADVOGADO: HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHOADVOGADO: PAULO SERGIO RAGAADVOGADO: BRUNA DANTAS DEL ROSSOADVOGADO: TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVAADVOGADO: VINICIUS D MORAES RIBEIROADVOGADO: CRISTIANA RODRIGUES COUTINHOAGVDO.: GERENALDO DA SILVA CARVALHOADVOGADO: JOAO CARLOS ASSADNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

12 - Nº 11980087750 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA LTDA.ADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINIAGVDO.: ISAAC ABREU GUIMARAESADVOGADO: JOAO CARLOS ASSADNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

13 - Nº 12020020868 RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIORECTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORECDO.: ELI LACERDA GOMESADVOGADO: ALBERTO FLORIANO DA SILVARECDO.: JOAO BERNARDES DE OLIVEIRAADVOGADO: ALBERTO FLORIANO DA SILVARECDO.: ANTÔNIO JOSÉ VENTURINIADVOGADO: ALBERTO FLORIANO DA SILVA

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14 - Nº 12020023151 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO: ANDRE LUIS ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: ALESSANDRA PIOLIADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: ANA TEREZINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVAADVOGADO: ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO: LARISSA BOZZI MALACARNEADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: MAURICIO MESQUITARECDO.: OSVALDO GOMES PAULINOADVOGADO: ADMAR JOSE CORRÊANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

15 - Nº 12030145689 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: LUCIA HELENA FERREIRAADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANONADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHOADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJOAGVDO.: FINAUSTRIA CIA CRED FINANC INVESTIMENTOADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO: PATRICIA P BROSMONSCHENKELADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

16 - Nº 12040051802 RECURSO ESPECIAL AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIORECTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORECDO.: FABIO LYRIO GARONEADVOGADO: CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRAADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO: FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

17 - Nº 12040051851 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: FIMAG - FÁBRICA ITALIANA DE MÁQUINASADVOGADO: MORGANA VIEIRA LOYOLAADVOGADO: CRISTINA MAIA DE FREITASADVOGADO: ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAADVOGADO: DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIAGVDO.: MANOEL BATISTA DE PAULAADVOGADO: VALERIA MARCIA CARDOSOADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO: BRENDA C MODENESI BENEVIDES ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO: ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REISADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

18 - Nº 12060071110 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: SAMIRA QUEIROZ CASTELOAGVDO.: KEILA BORGO KILL BATISTAADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOAGVDO.: KLEBER BORGO KILLADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

19 - Nº 14060032498 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: ISAIAS SANTANA DA ROCHAADVOGADO: JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS


ADVOGADO: ADRIANA MARIA RONDINAAGVDO.: VALDIR JOSE DIASADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

20 - Nº 14089001227 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGVINSTRUMENTOAGVTE.: CERAMICA ARREBOLA LTDA. MEADVOGADO: JOAO WALTER ARREBOLAAGVDO.: RAQUELLI BALARINI MAESTRIADVOGADO: DEVALDO RADAELI MAESTRINOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

21 - Nº 21060117336 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: MARIA SELMA RAMALHO FRANCOADVOGADO: LUCIANO ALVES FRANCOAGVDO.: MIGUEL LUIZ DOS SANTOSADVOGADO: CLAUDIA MARTINS DA SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

22 - Nº 24010024644 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: UBIRAJARA MARTINELLIADVOGADO: KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIERADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICEADVOGADO: WEBER CAMPOS VITRALADVOGADO: LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICEADVOGADO: MAIRA CAMPANA SOUTO GAMAAGVDO.: RITA DO CARMO VENTURIMADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIOADVOGADO: ANTONIO TADEU DE ALMEIDA PEREIRAADVOGADO: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISADVOGADO: LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

23 - Nº 24010101608 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REMEX-OFFICIORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNARECDO.: ARAPUA COMERCIAL S/AADVOGADO: CARLOS RONALDO DANTAS GEREMIASADVOGADO: LUIZ JOSE MONTEIRO FILHOADVOGADO: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHADADVOGADO: ELIAN JOSE FERES ROMANADVOGADO: CAROLINA CRISTINA SANTOS DE CARVALHOREZENDEADVOGADO: MONICA ANDREA FERNANDES DEMARZOADVOGADO: MARCIANA MILAN SANCHESADVOGADO: JOAO LUIS GUIMARAESADVOGADO: LUIS ROGERIO GUIMARAES SIQUEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

24 - Nº 24010136711 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃOAP CÍVELAGVTE.: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA.ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO: SANDRO COGOADVOGADO: MARCELLO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMINADVOGADO: SARA DIAS BARROSADVOGADO: HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO: JACYMAR DELFINO DALCAMINIADVOGADO: SAULO HOFFMANN PRATESADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLIAGVDO.: ITAU SEGUROS S/AADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

25 - Nº 24010176733 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVELAGVTE.: ORMY VANILDA GRECCO ALEGROADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARAAGVTE.: LUIZ ALBERTO ALVES DA SILVAADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARAAGVTE.: NEUZA DAUFIOR PAULIADVOGADO: SANDRO AMERICANO CÂMARAADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO: HUGO OTTONI PASSOSADVOGADO: FERNANDA FERREIRA CELINAGVDO.: IPAJM DIR PRES INST DE PREV E ASSISTENCIADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIADVOGADO: DANILO DAVID RIBEIROADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEADVOGADO: VICTOR AGUIAR DE CARVALHOADVOGADO: MICHELLE FREIRE CABRALADVOGADO: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO: JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRAADVOGADO: MARIANA DE FRANCA PESTANAADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNGERADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO: ALBERTO CÂMARA PINTOADVOGADO: RAFAEL PINA DE SOUZA FREIRENOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

26 - Nº 24020170742 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: ATLANTEC INFORMATICA LTDA.ADVOGADO: CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDAADVOGADO: SIMONE SILVEIRAADVOGADO: THAIS MARTIN IRIGOYENRECDO.: INGRAM MICRO BRASIL LTDA.ADVOGADO: MARIO EDUARDO L. MATIELONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

27 - Nº 24020186680 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: JOAO DE ARAUJO ROCHAADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EDUARDO NEVES GOMESADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIORADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULA.NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

28 - Nº 24030003461 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: ALEX GOMES DE SOUZAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JULIANO BRITO DE SOUZAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: LUZIA GOMES DE BRITOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOSÉ RICARDO GOMES DE SOUZAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ANA PAULA GOMES DE SOUZAADVOGADO: JADER NOGUEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

29 - Nº 24030113773 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAGVDO.: MARIO JORGE GUSMAOADVOGADO: DEBORA CECILIOTTI BARCELOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

30 - Nº 24030131320 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: CETURB - GVADVOGADO: ANA ROSA ROMANO MAESTRI


ADVOGADO: MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO: ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARESADVOGADO: LIGIA MENEZES SANTOS NEVESADVOGADO: CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROADVOGADO: INEXISTENTEADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOAGVDO.: ROBERTO GERALDO RODRIGUESADVOGADO: JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORIADVOGADO: JOAO LIEVORINOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

31 - Nº 24030159909 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO REM EX-OFFICIOAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSAGVDO.: WALNEIDE MARIA DE SOUZA MATTOSADVOGADO: ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO: ERRITON LEAONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

32 - Nº 24040046047 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: MARIA DE FATIMA MELO JUSTINIANOADVOGADO: MONICA PERIN ROCHAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOAGVDO.: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO: NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO: RENATO BONISENHA DE CARVALHOADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO: VALMIR CAPELETO GUARNIERADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZIADVOGADO: THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO: BRUNO CURTY VIVASNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

33 - Nº 24050027218 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: WILMAR DOS SANTOS BARROSOADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAAGVDO.: ANTONIO BATALHA CASTELLO FILHOADVOGADO: DIOVANO ROSETTIADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO: GALGANI BONGIOVANINOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

34 - Nº 24050064484 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: BANCO VOLKSWAGEN S AADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO: GIOVANA TESSAROLO BATISTAADVOGADO: FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOADVOGADO: HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO: EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO: CELSO MARCONADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO: LEANDRO NADER DE ARAUJOADVOGADO: LIDIA MARIA DA SILVA SANTOSADVOGADO: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIORAGVDO.: MARCOS ANTONIO ORLETTIADVOGADO: RONEY DUTRA MOULINNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

35 - Nº 24050166230 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CAROLINA BONADIMAN ESTEVESAGVDO.: COSME DELDUQUE GUARNIERADVOGADO: DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO: RONALDO MOREIRA MACHADONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

36 - Nº 24050170257 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: TRANSPORTADORA INTER-MILENIO LTDA. MEADVOGADO: JOAO DE AMARAL FILHOAGVDO.: VIVO S/AADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETOADVOGADO: INGO SA HAGE CALABRICHADVOGADO: RODRIGO LINS LOURENÇOADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO: FERNANDA G ALCANTARAADVOGADO: LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI ADVOGADO: VIRGILIA BASTO FALCÃO ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIOADVOGADO: MARCIA FERNANDES MORAISADVOGADO: ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO: EMILIA AZEVEDO DA SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

37 - Nº 24050196062 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: SEBASTIAO LUIZ LOPESADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHOADVOGADO: MARIA JOSE ROMAGNAAGVDO.: UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA SAADVOGADO: IGOR PAULO LANCEROTTIADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITASADVOGADO: JAIRO DE LACERDAADVOGADO: ALESSANDRA GASPAR BEVILACOADVOGADO: LUCIA APARECIDA TORIELLOADVOGADO: AGNO JOSE DA SILVAADVOGADO: FERNANDO BORGES PORELOADVOGADO: LAURA MORETTIADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: KELLEN CRISTINA F QUESSADANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

38 - Nº 24050198381 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: GABRIEL SOARES DE ABREUADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH S.SCHERRERAGVDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSADVOGADO: ISABELA BOECHAT B. B. DE OLIVEIRAADVOGADO: AFONSO CEZAR CORADINENOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

39 - Nº 24060090529 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: POSTO IATE LTDA.ADVOGADO: FABRICIO PAIVA CHARPINELADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAESADVOGADO: MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALADVOGADO: JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIORADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAGVDO.: GERENTE DA GERENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOCONSUMIDOR DE VITADVOGADO: PATRICIA MARQUES GAZOLANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

40 - Nº 24060099603 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.ADVOGADO: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTORECDO.: LABORCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA.


ADVOGADO: NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIORNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

41 - Nº 24060245636 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: EVELYN BRUN CONTEAGVDO.: ALTENIR JOSE DA SILVAADVOGADO: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

42 - Nº 24060317112 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/ARECDO.: ARYLTON DE ALMEIDA TRISTÃOADVOGADO: JOSE MARCOS DA COSTA TRISTÃORECDO.: CELIA COSTA TRISTÃOADVOGADO: JOSE MARCOS DA COSTA TRISTÃONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

43 - Nº 24069012862 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: ANA LUCIA DE ARAUJO SOUZA TAVARESADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGESAGVDO.: ROBERTO TAVARESADVOGADO: JOAO LIEVORIADVOGADO: JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORINOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

44 - Nº 24070237375 RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIORECTE.: INST DE PREV E ASSIS DOS SER DO MUNIC DE VITÓRIAIPAMVRECDO.: EDIMILSON RODRIGUES DOS SANTOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

45 - Nº 24089013163 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTORECTE.: NEGOCIOS FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADO: JOSE GERALDO PINTO JUNIORRECDO.: IRRIGAZON COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE IRRIGAÇÃOE IMPLEMENTOSADVOGADO: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

46 - Nº 24099156465 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: CONCESSINARIA RODOVIA DO SOL S/A.ADVOGADO: ARTENIO MERÇONAGVDO.: MARIA JOSE MARCHESINIADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONINOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

47 - Nº 24099157257 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AGV INSTRUMENTOAGVTE.: AUTO SERVIÇO AEROPORTOADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO: MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRESADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO: MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALADVOGADO: VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇAADVOGADO: DANIEL FERNANDES ALVES FILHOAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ROBERTO FRANÇA MARTINSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

48 - Nº 24920099207 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIOAGVTE.: GOMES CAMARGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LADVOGADO: RICARDO CORRÊA DALLAAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ROBERTO FRANÇA MARTINS

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49 - Nº 24980038012 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: ESCELSA SA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICASADVOGADO: LARISSA BOZZI MALACARNEADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO: ALVIM LYRIO FILHOADVOGADO: JORGE VILCHEZ GUERREROADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: ALESSANDRA PIOLIADVOGADO: ARMANDO SUAREZ GARCIAADVOGADO: CARLOS ANDRE MODENESE PEREIRA COELHOAGVDO.: BERSI GAUDINO DE SOUZAADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIOADVOGADO: LILIAN BELISARIO DOS SANTOSADVOGADO: DENILSON CARLOS DOS SANTOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

50 - Nº 24980106769 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB INFRIN AG INTERNO AP CÍVELAGVTE.: DIONISIO AVANZA FILHOADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALAGVDO.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO: RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUESADVOGADO: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRANNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

51 - Nº 24990192148 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: OSMAR RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADO: VICTOR BELIZARIO COUTOAGVDO.: WILSON DUARTE SILVA JUNIORADVOGADO: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

52 - Nº 30040007798 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO: HELIO JOSE COFFLERADVOGADO: VALDORETI FERNANDES MATTOSAGVDO.: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHOADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

53 - Nº 30040101526 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: MERCANTIL BNH LTDA.ADVOGADO: RODRIGO CHAGAS SARAIVAAGVDO.: WESLEY FELIPE DOS SANTOSADVOGADO: ALCIDIA PEREIRA DE PAULANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

54 - Nº 30060113500 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: CHEIM TRANSPORTES SAADVOGADO: CAMILA FREITAS SATLLERADVOGADO: SERGIO NOGUEIRA F DE LEMOSADVOGADO: FELIPE DE SOUZA COSTA COLAADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOSAGVDO.: ETELVINA DE PAULO PLACIDOADVOGADO: ANTONIO DA SILVA PEREIRAADVOGADO: DAYVID CUZZUOL PEREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ


55 - Nº 30070010662 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: ULTRAPAR PARTICIPAÇÃO E AGROPECUARIA S/AADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOARECDO.: SERGIO STUHRADVOGADO: MURILO SALOMÃO BARBOSAADVOGADO: LEONARDO DUARTE BERTULOSOADVOGADO: ROMEU S PINTO NETOADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNARECDO.: QUELIS CRISTINA CANCEGLIERI STUHRADVOGADO: ROMEU S PINTO NETOADVOGADO: MURILO SALOMÃO BARBOSAADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNARECDO.: SILENE REGINA DELBONI STUHRADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO: ROMEU S PINTO NETOADVOGADO: LEONARDO DUARTE BERTULOSOADVOGADO: MURILO SALOMÃO BARBOSARECDO.: LUCIMAR STUHRADVOGADO: THIAGO ALEXANDRE FADINIADVOGADO: MURILO SALOMÃO BARBOSAADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

56 - Nº 30080043257 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELAGVTE.: MESSIAS LOPES DA SILVAADVOGADO: JADER NOGUEIRAADVOGADO: HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAAGVDO.: BRADESCO SEGUROS SAADVOGADO: LUCAS SCARAMUSSAADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

57 - Nº 30089000613 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGVINSTRUMENTOAGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAADVOGADO: TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTAADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: FELIPE VIEIRA NOGUEIRAADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDEADVOGADO: SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: ANDRE FERNANDES BRAZAGVDO.: VIRGINIA MARTINS MONTEIROADVOGADO: JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMAAGVDO.: VINICIUS MONTEIROADVOGADO: JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMAAGVDO.: WAGNER MONTEIROADVOGADO: JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

58 - Nº 35030198952 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELAGVTE.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAGVDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: ARIOVALDO MANOEL VIEIRAADVOGADO: RUDYANE MANCINI RAHALADVOGADO: UDNO ZANDONADEADVOGADO: MARCELO HABICE DA MOTTAADVOGADO: BRUNO ZAGOADVOGADO: SELMA NEGRO CAPETOADVOGADO: LUCAS ZIGONI CAMPOSADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO: LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA

ADVOGADO: PECELLI ARRUDA COSTAADVOGADO: TIAGO LANNA DOBALADVOGADO: MELISSA DA SILVA LEITENOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

59 - Nº 35050021530 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: ESPÓLIO DE MARIA AZUIL DOS S BEIRIZADVOGADO: EUDSON DOS SANTOS BEIRIZAGVDO.: CANADA LIFEADVOGADO: BERESFORD M MOREIRA NETONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

60 - Nº 35980117515 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: ROSALVES TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO: VALDENIR RODRIGUES ALVESAGVDO.: EDILSON JOSE DE BARBAADVOGADO: SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARESADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

61 - Nº 35980190223 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO: MARIANA PINHO PERIN AGVDO.: MARIA CELIA BEZERRA FREITASADVOGADO: ROBSON MENDES NEVESADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINICHAMOUNNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

62 - Nº 35990132652 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVELAGVTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO: LUCIA MALHEIROS DE CARVALHOADVOGADO: PATRICIA PRINS SUARESADVOGADO: MARIO CESAR GOULART DA MOTAADVOGADO: ANDRE LUIZ LANNAADVOGADO: SEVERINA MARIA SOARESAGVDO.: MOACYR CARVALHO FIGUEIRA JUNIORADVOGADO: MONICA RECEPUTI DUARTEADVOGADO: SAULO J DUARTENOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

63 - Nº 47020032042 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: MARIA DAS DORES BORGUIN DOS SANTOSADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINIADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEAGVDO.: ESPÓLIO DE NELSON ALVES BARBOSAADVOGADO: SÉRGIO LUIZ LAIBERADVOGADO: FRANCISCA DOMINGOS VIEIRAADVOGADO: LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

64 - Nº 47050025916 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELAGVTE.: RENATO RESENDEADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEADVOGADO: ALEXANDRE DUARTE PEYNEAUAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO: MAIRA CAMPANA SOUTO GAMANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

65 - Nº 47050040931 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL


AGVTE.: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADVOGADO: GABRIELA MILBRATZ FIOROTADVOGADO: SOFIA VAREJAO FILGUEIRASADVOGADO: RODOLFO PRANDI CAMPAGNAROADVOGADO: ALESSANDRA PIOLIADVOGADO: ELIAS NONATO DA SILVAADVOGADO: MARCELA FERNANDO DUARTEADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FREITASADVOGADO: WELBER QUEIROZ BARBOSAADVOGADO: CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

66 - Nº 48050160539 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGINTERNO AP CÍVELRECTE.: MINICIPIO DA SERRAADVOGADO: RICARDO MAULAZ DE MACEDORECDO.: ESPÓLIO DE GUILHERME CARLOS CALMONADVOGADO: MARCO CESAR GONCALVES BORGESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

67 - Nº 57070002332 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELRECTE.: TOLEDO CONCRETO LTDA. MEADVOGADO: MARCELA CANDIDO DE OLIVEIRARECDO.: MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCAADVOGADO: MARCOS ZAROWNYNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ





NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 24079007076 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORECDO.: ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO: LISANDRO DE CASTRO LUGONADVOGADO: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGONNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ



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NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 14030049796 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOSADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA E MOURAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

2 - Nº 24010172773 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO REMEX-OFFICIOAGVTE.: IPAJM-INSTITUTO PREV.ASSIT.JERONIMO MONTEIROAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AGVDO.: MARIA DA PENHA SILVAADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

3 - Nº 24059014001 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: ORBITALL SERVIÇOS E PROC DE INF COMERCIAIS LTDA.ADVOGADO: MOACYR JOSE DE MENEZESADVOGADO: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO M. NETOADVOGADO: JOSE ROBERTO MANESCOAGVDO.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO: ARLETTE ULIANAADVOGADO: DIOGO ASSAD BOECHATADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZADVOGADO: ROSA MARIA ASSAD GOMEZADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: IARA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA.ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO: NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZIADVOGADO: RENATO BONISENHA DE CARVALHOADVOGADO: RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDOADVOGADO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO: THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIADVOGADO: THIAGO BORTOLIN VIGANORADVOGADO: VALMIR CAPELETO GUARNIERNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

4 - Nº 24060059078 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO AP CÍVELAGVTE.: JOSE CARLOS GRATZADVOGADO: ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAAGVDO.: FRANCISCO VICENTE BADENES JUNIORADVOGADO: VERONICA CUNHA BEZERRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

5 - Nº 24060210382 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: CARLA CIBIEN GUAITOLINIADVOGADO: MICHELY ALINNE NARCISOADVOGADO: EVERDAN NUCCIADVOGADO: CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A GARCIAADVOGADO: JOSE FRANCISCO PINHAADVOGADO: ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGAAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

6 - Nº 24079007076 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO.: ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO: LISANDRO DE CASTRO LUGONADVOGADO: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGONNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

7 - Nº 24079014262 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: FAE E COMPANHIA LTDA.ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF


8 - Nº 24089001168 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV REG AGVINSTRUMENTOAGVTE.: BENEDITO PEREIRAADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULA.ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: EDUARDO NEVES GOMESADVOGADO: VANESSA GASPARINIADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: CLEBSON DA SILVEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

9 - Nº 24099157265 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AGV INSTRUMENTOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETOAGVDO.: JOAO BOSSERADVOGADO: CINTHIA DE SOUZA BONFIMNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

10 - Nº 24980183552 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: CLAUDIO ANTONIO ALVESADVOGADO: JAVAN MENDONÇA BEZERRAADVOGADO: ANTONIO ESCALFONI JUNIORADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSAADVOGADO: KAMILA VENTURIM CALDASADVOGADO: SIMONE MIRANDA FRIZZERANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

11 - Nº 24980214134 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: CLAUDIO ANTONIO ALVESADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

12 - Nº 24990156739 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO AP CÍVELAGVTE.: CECILIA SCHRAIBERADVOGADO: EVERALDO CUCCOADVOGADO: EUDSON DOS SANTOS BEIRIZAGVTE.: ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA REISADVOGADO: EUDSON DOS SANTOS BEIRIZADVOGADO: EVERALDO CUCCOAGVDO.: ESPÓLIO DE SEBASTIAO ANTONIO DA SILVAADVOGADO: JOAO BAPTISTA BRAGA DIASNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

13 - Nº 35980339440 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVELRECTE.: RITA DE CASSIA COSTA PEREIRAADVOGADO: MARCELO A PINTORECTE.: JOCIMAR DOS SANTOS CARANGOLAADVOGADO: MARCELO A PINTORECDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: CLAUDIA MORAES FREIREADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO: BERNADETE PINHEIROADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

VITÓRIA,19 DE MARÇO DE 2010


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 12050085526 - APELAÇÃO CRIMINALWALTER EMILINO BARCELOS ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11709 ES IGOR SOARES CAIRESPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 12080078277 - APELAÇÃO CRIMINALMAYCKON ANGELO COSTA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13237 ES RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 12090170262 - APELAÇÃO CRIMINALVALDIRENE LINHAUS FIRMINO ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 3661 ES TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

4 NO PROCESSO Nº 13070006724 - APELAÇÃO CRIMINALLUIZ ANGELO DINIZ SANTANNA ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 009220 ES CLAUDIO FIORIOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

5 NO PROCESSO Nº 21080007269 APELAÇÃO CRIMINALJONATTAS SILVA CABRAL ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

6 NO PROCESSO Nº 24070107701 - APELAÇÃO CRIMINALMARIA DE FATIMA ROCHA COUZI ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 009440 ES MARCO ANTONIO GAMA BARRETOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

7 NO PROCESSO Nº 24080161508 - APELAÇÃO CRIMINALMARCIO LUIZ SANTOS DA SILVA ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 494A ES CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

8 NO PROCESSO Nº 24090170705 - APELAÇÃO CRIMINALCRISTIANO DE OLIVEIRA DEMUNER ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 003414 ES ROBERTO MARIANOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

9 NO PROCESSO Nº 24090237777 - APELAÇÃO CRIMINALHUDSON PATRIK DOS SANTOS ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 12040 ES TATIANA COSTA JARDIMPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

10 NO PROCESSO Nº 48050029353 - APELAÇÃO CRIMINALRENATO ALVES GOMES ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 007205 ES ADAO ROSAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

11 NO PROCESSO Nº 48070063903 - APELAÇÃO CRIMINALROGERIO DEALDINA FELISDORIO ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 14532 ES FABIO MODESTO DE AMORIM FILHOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

VITÓRIA, 22 DE MARCO DE 2010.

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES


INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100100004090- HABEAS CORPUSSILVIO SANCHES ARAUJO JUNIOR ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 005244 ES MARCELO DA COSTA HONORATOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR E DETERMINOU ASOLTURA DO PACIENTE.

2 NO PROCESSO Nº 100100006509- HABEAS CORPUSEDUARDO ALVES FERREIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 119035 RJ NILTON BAPTISTAALEXANDRE VILA REAL ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 119035 RJ NILTON BAPTISTAMOACIR VIEIRA PEREIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 119035 RJ NILTON BAPTISTAUANDERSON COSTA VIANNA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 119035 RJ NILTON BAPTISTAMIGUEL BATISTA FERREIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 119035 RJ NILTON BAPTISTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DEFERIU A LIMINAR PARA CONCEDER ALIBERDADE AOS PACIENTES ALEXANDRE VILA REAL E MOACIRVIEIRA PEREIRA E DETERMINOU A REVOGAÇÃO DA ORDEMPRISIONAL EXPEDIDA EM DESFAVOR DOS PACIENTESUANDERSON COSTA VIANNA, EDUARDO ALVES FERREIRA EMIGUEL BATISTA FERREIRA.

3 NO PROCESSO Nº 100100006673- HABEAS CORPUSRODRIGO DA SILVA MIRANDA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 009119 ES ARLINDO LUIZ DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

4 NO PROCESSO Nº 100100007085- HABEAS CORPUSLEANDRO DE SOUZA RODRIGUES ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 15429 ES ANA ELISA MOSCHENPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR E DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.

5 NO PROCESSO Nº 100100007283- HABEAS CORPUSCLEITON CONÇEIÇAO DE AQUINO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

6 NO PROCESSO Nº 100100007374- HABEAS CORPUSMANOEL CARVALHO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 008172 ES JOAO CEZAR DE ALMEIDA VAZPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR



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1 HABEAS CORPUS Nº 100100002284PACTE SUELI PASSONI TONINIADVOGADO ANDRE GOMES PEREIRAADVOGADO FABIO RODRIGUES FREGONAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DEPANCASRELATOR PEDRO VALLS FEU ROSATRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR,IMPETRADO EM FAVOR DE SUELI PASSONI TONINI, ACUSADA DE TER SUPOSTAMENTE COMETIDO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 330,DO CÓDIGO PENAL.

A PACIENTE ALEGA QUE A CONDUTA IMPUTADA É ATÍPICA, UMAVEZ QUE INEXISTE O ELEMENTO SUBJETIVO DOLO, NECESSÁRIOÀ CARACTERIZAÇÃO DO DELITO, BEM COMO FUNCIONÁRIOPÚBLICO NÃO PODE SER SUJEITO ATIVO DO CRIME DERESPONSABILIDADE. TODAVIA, A AUTORIDADE COATORA, AO PRESTAR INFORMAÇÕES,INFORMOU QUE O PROCEDIMENTO FOI ARQUIVADO, PORREQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.. ASSIM, NÃOHAVENDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA,INCIDE AO PRESENTE CASO A EMENDA REGIMENTAL Nº 001/2009DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICADA EM 05.08.2009NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO SEGUINTE TEOR: “ART. 74 – COMPETEAO RELATOR: XI – PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS,HABILITAÇÕES, RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES ERENÚNCIAS SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGARPEDIDO PREJUDICADO PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDOO OBJETO”. DESTA FEITA, COM A PERDA SUPERVENIENTE DOOBJETO DO PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, E NÃOHAVENDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE AS PARTES. APÓSARQUIVE-SE. VITÓRIA, 16 DE MARÇO DE 2010. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA.

2 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080121429APTE MOISES LOPES FILHOADVOGADA ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADA SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADECISÃOATRAVÉS DA R. SENTENÇA DE FLS. 309/352 DOS AUTOS, OS ORAAPELANTES, CRISTIANE CAETANO DE ANDRADE, CARMEMCAETANO DE ANDRADE E MOISÉS LOPES FILHO, RESTARAMCONDENADOS PELO MM. JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA PELA PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 33,CAPUT; 35 E 40, INCISO V, DA LEI Nº 11.343/06. NAS RAZÕESRECURSAIS DE FLS. 400/410, MOISÉS LOPES FILHO SUSCITA,INICIALMENTE, A NULIDADE DO FEITO EM RAZÃO DAEXISTÊNCIA DE UMA ÚNICA ADVOGADA PATROCINANDO ACAUSA DE TRÊS ACUSADOS, VALENDO-SE, PARA TANTO, DE TESES ANTAGÔNICAS. SEGUNDO O APELANTE, TAL CIRCUNSTÂNCIAOCASIONOU O CERCEAMENTO DO SEU DIREITO DE DEFESA.POSTERIORMENTE, MOISÉS LOPES FILHO ATRAVESSA A PETIÇÃODE FLS. 433/442 APONTANDO A FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DA PROCURAÇÃO APRESENTADA PELA ADVOGADADRª ANNA KARLA C. DOS SANTOS REIS POR OCASIÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (FLS. 251), BEM COMO OCERCEAMENTO DA DEFESA EM RAZÃO DE O FEITO TERPROSSEGUIDO MESMO SEM O SEU INTERROGATÓRIO. REQUER,EM FACE DISSO, SEJA REALIZADO NOVO JULGAMENTO POR ESTEEGRÉGIO TRIBUNAL, NA FORMA DO ART. 616, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, BAIXANDO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARAREALIZAR O EXAME GRAFOTÉCNICO DO APELANTE PARA, APÓS CONSTADA A FALSIDADE APONTADA, ANULAR O FEITO DESDE AREFERIDA ASSENTADA. O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇAMANIFESTOU-SE ÀS FLS. 480/481 PELO INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA AO ARGUMENTO DE QUE AQUESTÃO DA FALSIDADE TRAZIDA A LUME PODERIA TER SIDOSUSCITADA EM OPORTUNIDADES ANTERIORES, NÃO SETRATANDO, PORTANTO, DE FATOS NOVOS, MAS DE TENTATIVADE PROTELAR O ANDAMENTO DO FEITO. ALÉM DISSO, SUSTENTA QUE NÃO É POSSÍVEL FALAR EM QUALQUER PREJUÍZO À DEFESADO APELANTE. ENTENDO QUE O DESLINDE DA CONTROVÉRSIAA RESPEITO DA FALSIDADE APONTADA REQUER SEJA FEITO UMBREVE HISTÓRICO A RESPEITO DOS FATOS OCORRIDOS NODECORRER DO PRESENTE ITER PROCEDIMENTAL. VAMOS A ELE: COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE,DIANTE DA INÉRCIA DO APELANTE PARA APRESENTAR SUADEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL, A MM. MAGISTRADA DA 4ªVARA CRIMINAL NOMEOU O DEFENSOR PÚBLICO COM ATUAÇÃONAQUELE JUÍZO PARA O CUMPRIMENTO DESSE MISTER(DESPACHO DE FLS. 191, DATADO DE 21/07/2008). ÀS FLS. 192,CONSTA UMA PETIÇÃO FIRMADA PELO ADVOGADO DR. PEDROMOTA DUTRA SOLICITANDO, EM 30/07/2008, ALÉM DE VISTA DOPROCESSO PARA XEROCOPIÁ-LO, A JUNTADA DA PROCURAÇÃO DEFLS. 193, OUTORGADA NA DATA DE 22/07/2008 POR MOISÉS LOPESFILHO PARA O MENCIONADO CAUSÍDICO E TAMBÉM PARA A DRªLESLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA. MAIS ADIANTE, EM22/08/2008, O ADVOGADO DR. CARLOS ALENCAR (OAB/AC N° 1693)


APRESENTA A DEFESA PRÉVIA EM FAVOR DO RECORRENTE (FLS.209) E A CÓPIA DO SUBSTABELECIMENTO FEITO EM SEU NOMEPELOS PATRONOS CITADOS ANTERIORMENTE, COM DATA DE20/05/2008. ÀS FLS. 212/215 DOS AUTOS, HÁ OUTRA DEFESA PRÉVIA EM NOMEDO APELANTE, TENDO SIDO ESSA PEÇA APRESENTADA PELA ADVOGADA DRª ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS,ENCONTRANDO-SE, PORÉM, DESACOMPANHADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. CITADO PELO EDITAL DE FLS.227, O RECORRENTE DEIXOU DE COMPARECER À AUDIÊNCIAREALIZADA AOS 23/10/2008, TENDO A DRª ANNA KARLACONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS COMPARECIDO PARAREPRESENTÁ-LO MUNIDA DA PROCURAÇÃO DE FLS. 251, QUEVEIO ACOMPANHADA DA ORIGINAL DO SUBSTABELECIMENTOREALIZADO PELOS ADVOGADOS DR. PEDRO MOTA DUTRA E DRªLESLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA EM NOME DO DR. CARLOSALENCAR. CONSIDERANDO QUE O RÉU ENCONTRAVA-SEREPRESENTADO PELA ADVOGADA, O MM. JUIZ DEUPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INTIMANDO A PATRONA PARA AAPRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, O QUE FOI POR ELACUMPRIDO EM 17/12/2008, CONFORME FLS. 278/286. NESSAOPORTUNIDADE, A ILUSTRE CAUSÍDICA JUNTOU CÓPIAS DADECLARAÇÃO PRESTADA PELO SR. SILVANO PINHO DIAS, SÓCIO-PROPRIETÁRIO DA EMPRESA DE NOME MEP DISTRIBUIDORA DETRANSFORMADORES LTDA..., NO INTUITO DE DEMONSTRAR QUEO APELANTE, DITO FUNCIONÁRIO EXEMPLAR, É “UMA PESSOAÍNTEGRA E DE BOM CARÁTER MORAL E FAMILIAR” (FLS. 287/290).ÀS FLS. 295 ENCONTRA-SE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MM.JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE JI-PARANÁ/RO NO SENTIDO DE QUE MOISÉS LOPES FILHO ENCONTRA-SE PRESO NAQUELACOMARCA DESDE O DIA 05/01/2009 EM RAZÃO DO CUMPRIMENTODO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO NESTES AUTOS AOS03/06/2008. SOBREVINDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.309/352, DATADA DE 28/01/2009, FOI PROVIDENCIADA ATRANSFERÊNCIA DO RÉU, ORA APELANTE, PARA ESTE ESTADO, AFIM DE QUE AQUI SE DÊ O CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHEFORA IRROGADA (FLS. 364). INTIMADA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA DAPROLAÇÃO DO JULGADO EM DESFAVOR DO ACUSADO, A DRªANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS ATRAVESSOU APETIÇÃO DE APELAÇÃO DE FLS. 373, PUGNANDO PELOOFERECIMENTO DAS RESPECTIVAS RAZÕES JUNTO A ESTEEGRÉGIO TRIBUNAL. INTIMADO PESSOALMENTE (FLS.380/VERSO), MOISÉS LOPES FILHO VEM AOS AUTOS ÀS FLS. 381/382APRESENTANDO OUTRA PETIÇÃO DE RECURSO, TAMBÉMPUGNANDO PELO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 600, § 4º,DO CPP, TENDO SIDO A REFERIDA PEÇA FIRMADA PELA DRªSHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA, QUE JUNTOUA PROCURAÇÃO DE FLS. 383 OUTORGADA EM SEU NOME PELORÉU. ÀS FLS. 399/410, CONSTAM AS RAZÕES RECURSAISAPRESENTADAS PELA DRª SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA, ATRAVÉS DAS QUAIS APONTA, ALÉM DA AUSÊNCIADE PROVAS APTAS A CONDENAR O RÉU, O FATO DE A DRª ANNAKARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS ESTAR DEFENDENDO EMJUÍZO ACUSADOS COM INTERESSES DIRETAMENTE COLIDENTES,PREJUDICANDO O ORA APELANTE EM RAZÃO DE SEUCOMPORTAMENTO “FLAGRANTEMENTE TENDENCIOSO EMBENEFICIAR AS ACUSADAS CARMEM E CRISTIANE”, TANTO O ÉQUE O RÉU NEM SEQUER FORA INTERROGADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. A DRª SHEILA CRISTINA DE SOUZAOLIVEIRA ALBERGARIA VEM AOS AUTOS NOVAMENTE ÀS FLS.433/441, ATRAVÉS DAS QUAIS REITERA OS ARGUMENTOSLANÇADOS NAS RAZÕES RECURSAIS E SUSCITA, DESSA FEITA, AFALSIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO INSTRUMENTOPROCURATÓRIO DE FLS. 251, AO ARGUMENTO DE QUE O RÉU NÃOTERIA EM MOMENTO ALGUM OUTORGADO QUAISQUER PODERESPARA A DRª ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS. JUNTAAINDA UMA DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO RÉU (FLS. 442),INFORMANDO QUE NÃO ASSINOU NENHUMA PROCURAÇÃO EMNOME DA MENCIONADA ADVOGADA, ALI APONDO TREZEASSINATURAS PARA FINS DE POSSIBILITAR O EXAME PERICIAL.CONSIDERANDO, DE UM LADO, AS PECULIARIDADES DO CASOCONCRETO E A GRAVIDADE DO ALEGADO, BEM COMO O FATODE QUE, COMPARANDO AS ASSINATURAS CONSTANTES ÀS FLS.442/VERSO E NA PROCURAÇÃO DE FLS. 251, É POSSÍVEL CONCLUIRPELA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE TENHAM SIDO FEITASPOR PESSOAS DISTINTAS, ENTENDO SEJA NECESSÁRIO OCUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA POSTULADA PELO APELANTEPARA SE AFERIR, ATRAVÉS DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, SE HOUVEA FALSIDADE ALEGADA. DEFIRO, PORTANTO, O PEDIDOFORMULADO POR MOISÉS LOPES FILHO, RAZÃO PELA QUAL

DETERMINO SEJAM OS AUTOS BAIXADOS EM DILIGÊNCIA PARA AREALIZAÇÃO DO EXAME EM QUESTÃO. A FIM DE NÃOPREJUDICAR AS DEMAIS APELANTES CARMEM CAETANO DEANDRADE E SUA IRMÃ CRISTIANE CAETANO DE ANDRADE,IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO INSTAURADO EM SEUDESFAVOR, COM O JULGAMENTO DOS RECURSOS POR ELAINTERPOSTOS. DESTARTE, DETERMINO SEJAM OS PRESENTESAUTOS DESMEMBRADOS, TRASLADANDO-SE CÓPIA INTEGRAL DESUAS PEÇAS PARA FORMAR NOVO PROCESSO COM RELAÇÃO ÀMOISÉS LOPES FILHO, O QUAL DEVERÁ SER BAIXADO EMDILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIALPOSTULADO, NOS MOLDES DO ART. 616, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, SENDO TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADOPELA DILIGENTE SECRETÁRIA DE CÂMARA, QUE DEVERÁPROVIDENCIAR, AINDA, A CORREÇÃO DAS INFORMAÇÕESPERTINENTES À AUTUAÇÃO DO PROCESSO TOMBADO SOB O Nº24080121429. FEITO ISSO, REMETAM-SE IMEDIATAMENTECONCLUSAS PARA JULGAMENTO AS APELAÇÕES INTERPOSTASPOR CARMEM CAETANO DE ANDRADE E CRISTIANE CAETANO DEANDRADE. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS DO TEOR DAPRESENTE DECISÃO. OFICIE-SE À SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIA FEDERAL PARA QUE DESIGNE UM DOS SEUS PERITOSPARA REALIZAR O EXAME GRAFOTÉCNICO ORA DEFERIDO,DEVENDO O LAUDO RESPECTIVO SER APRESENTADO NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS.VITÓRIA, 01 DE MARÇO DE 2010.SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇARELATOR

VITÓRIA, 22/03/2010


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1 HABEAS CORPUS Nº 100100003613PACTE WALDEMIRO CALDEIRA DOS SANTOSADVOGADO MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADECISÃO MONOCRÁTICA DEFINITIVACUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS IMPETRADOEM FAVOR DO PACIENTE WALDEMIRO CALDEIRA DOS SANTOS,EM VIRTUDE DE SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGALCOMETIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, JÁ QUE PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 103DIAS, NÃO ESTANDO FINDA A PERSECUTIO CRIMINIS.NESSE VIÉS, APONTA O ILUSTRE IMPETRANTE, O EXCESSO DEPRAZO INJUSTIFICADO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, AO QUEREQUER A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E ACONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.O PLEITO LIMINAR FOI INDEFERIDO ÀS FLS. 12/14.A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PRESTOUINFORMAÇÕES ÀS FLS. 17/18.EM PARECER, LANÇADO ÀS FLS. 25/26, A DOUTA PROCURADORIADE JUSTIÇA OPINOU NO SENTIDO DE SER JULGADO PREJUDICADOO PRESENTE WRIT, POR FORÇA DA SÚMULA 52 DO STJ.RELATADOS OS FATOS EM RESUMO. TENDO EM VISTA QUE ESTA COLENDA CÂMARA CRIMINALPASSOU A ADOTAR A SUGESTÃO PROPOSTA PELA EMINENTE DES.CATARINA MARIA NOVAES BARCELOS NO SENTIDO DE APLICAR,POR ANALOGIA, O ART. 192 DO REGIMENTO INTERNO DO STF,COM FULCRO NA AUTORIZAÇÃO INSERTA NO TEXTO DO ART. 3ºDO CPP, PASSO A DECIDIR.CONFORME CONSIGNADO NO RELATÓRIO, TRATA-SE DE HABEASCORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE WALDEMIRO CALDEIRA DOSSANTOS, PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOSDELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, CAPUT, E 158, §3º, NAFORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, SOB A ALEGAÇÃODE QUE O PACIENTE É VÍTIMA DE CONSTRANGIMENTO ILEGALPOR ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE


VITÓRIA/ES, POIS ENCONTRA-SE RECOLHIDO A DEMASIADOLAPSO TEMPORAL.TODAVIA, APÓS COMPULSAR DETIDAMENTE OS ELEMENTOS DOSREFERIDOS AUTOS, ENTENDO NÃO SER POSSÍVEL ACOLHER APRETENSÃO DO IMPETRANTE. PELAS INFORMAÇÕES FORNECIDASPELO MAGISTRADO DE PISO, QUE POSSUI MINUCIOSO RELATÓRIODO OCORRIDO NAQUELE PROCESSO, RESTA EVIDENCIADO QUENÃO EXISTE O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POREXCESSO DE PRAZO.ORA, COMO SE SABE, PARA DEFINIR A EXISTÊNCIA DO EXCESSODE PRAZO, É IMPRESCINDÍVEL RACIOCINAR COM UMA BOA DOSEDE RAZOABILIDADE, AFINAL O DISCURSO JUDICIAL NÃO É MERODISCURSO DE LÓGICA FORMAL.ALIÁS, VENHO ACOMPANHANDO REITERADAMENTE OENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA PÁTRIA DEQUE OS PRAZOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL NÃO SEREDUZEM A MERA SOMA ARITMÉTICA, DEVENDO-SE SEMPRE SEROBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, BEM COMO SEREMLEVADAS EM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES DE CADACASO CONCRETO.COM EFEITO, SOMENTE SERIA POSSÍVEL VISLUMBRAR O EXCESSODE PRAZO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CONSTRANGIMENTOILEGAL, QUANDO NÃO HÁ CAUSA QUE JUSTIFIQUE AEXTRAPOLAÇÃO DO LAPSO PREVISTO EM LEI PARA OENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E O REGULARSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL, POIS A APURAÇÃO DE FATOSILÍCITOS DEMANDA TEMPO E A PECULIARIDADE DE CADA CASOCONCRETO QUE IRÁ DETERMINAR O PERÍODO NECESSÁRIO PARASE FINDAR O PROCESSO.NESSE SENTIDO, EMANA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA:“HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO(TRÊS VEZES) QUALIFICADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃOPREVENTIVA. PACIENTE PRESO DESDE 02.06.05 (2 ANOS E 9 MESES).EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE. (...) ORDEM DENEGADA.1. A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS EM RAZÃO DACONFIGURAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO É MEDIDA DE TODOEXCEPCIONAL, SOMENTE ADMITIDA NOS CASOS EM QUE ADILAÇÃO (1) SEJA DECORRÊNCIA EXCLUSIVA DE DILIGÊNCIASSUSCITADAS PELA ACUSAÇÃO; (2) RESULTE DA INÉRCIA DOPRÓPRIO APARATO JUDICIAL, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DARAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PREVISTO NO ART. 5O.,LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OU (3) IMPLIQUE EMOFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 2. (...) 3. NO CASO EMFOCO, NÃO HÁ OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE,PORQUANTO A DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO ADVÉMDE QUALQUER DESÍDIA DO JUÍZO OU DE PROCEDIMENTOSPROTELATÓRIOS DA ACUSAÇÃO, SENDO CERTO QUE O JUIZ VEMIMPRIMINDO A CELERIDADE POSSÍVEL DENTRO DO QUADRO DECOMPLEXIDADE DA CAUSA. 4. (...) 6. HABEAS CORPUS DENEGADO,EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO MPF.” (HC 87357 / RJ -RELATOR(A) MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - T5 - DATADO JULGAMENTO 03/04/2008 - STJ).EIS QUE, NO CASO EM QUESTÃO, PELAS INFORMAÇÕESFORNECIDAS PELA MAGISTRADA DE PISO, O ORA PACIENTEENCONTRA-SE DETIDO DESDE O DIA 09.10.2009, SENDO QUE, EMPOUCO MAIS DE 04 (QUATRO) MESES, JÁ FOI REALIZADAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 02 DE MARÇODE 2010, ESTANDO OS AUTOS EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS.COM EFEITO, É POSSÍVEL CONSTATAR QUE QUALQUER ATRASONO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO PODE SERDEBITADO AO PODER JUDICIÁRIO OU AO PARQUET, UMA VEZQUE O PROCESSO EM NENHUM MOMENTO ESTEVE PARALISADOINJUSTIFICADAMENTE, TENDO A DOUTA MAGISTRADA DE PISOTOMADO TODAS AS PROVIDÊNCIAS PARA A RÁPIDA APURAÇÃODO OCORRIDO.PENSO, NA HIPÓTESE, QUE O PROCESSO SEGUE O SEU CURSOORDINÁRIO EM TEMPO ACEITÁVEL, CONSIDERANDO, EMESPECIAL, O FATO DE A PRÓPRIA DEFESA DO ACUSADO TERDEIXADO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃODE ALEGAÇÕES PRELIMINARES, BEM COMO O AVANÇADOESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRA O ANDAMENTO DO FEITO, JÁ NAIMINÊNCIA DE SER SENTENCIADO.DESSA FORMA, TENHO QUE OS PRAZOS UTILIZADOS ATÉ ENTÃONO CURSO DA FORMAÇÃO DA CULPA, EMBORA NÃO SEJAM OSIDEAIS, NÃO SÃO OFENSIVOS AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE,PREVISTO NO ART. 5º, INCISO LXXVII, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL.DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM.VITÓRIA/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

DESª. SUBSTª. HELOISA CARIELLORELATORA

2 HABEAS CORPUS Nº 100100002938PACTE J S C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO SEVERINO RAMOS DA SILVA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DA SERRARELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAD E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ATRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE J. C. S.(MENOR IMPÚBERE), POR TER SIDO ESTE REPRESENTADO PELASSUPOSTAS PRÁTICAS DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DEPOSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 12 DA LEI 10.826/03),TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM (ARTS. 33 E 35,AMBOS DA LEI 11.343/06), ENCONTRANDO-SE INTERNADOPROVISORIAMENTE DESDE O DIA 14.01.2010.ASSEVERA, A NOBRE DEFESA SER O PACIENTE VÍTIMA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL, POIS É INCABÍVEL A ADOÇÃO DAMEDIDA DE INTERNAÇÃO NO CASO EM TELA, UMA VEZ QUE AESPÉCIE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESESDESCRITAS NO ART. 122 DO ECRIAD, PRINCIPALMENTE POR NÃOEXISTIR NO SUPOSTO ATO INFRACIONAL GRAVE AMEAÇA OUVIOLÊNCIA.ADUZ, AINDA, A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA,POR NÃO TER SIDO OPORTUNIZADO A NOBRE DEFESA A VISTADOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU DE ANEXAR A DECISÃODE MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA.PORTANTO, ASSINALA-SE NÃO SUBSISTIREM OS PRESSUPOSTOSQUE AUTORIZAM A ADOÇÃO DA MEDIDA DE EXCEÇÃO,REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJADETERMINADA A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO ADOLESCENTEINFRATOR.ÀS FLS. 28/31, O EMINENTE DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.A AUTORIDADE COATORA PRESTA AS INFORMAÇÕES DE ESTILO, ÀFL. 33, POR MEIO DA QUAL COMUNICA QUE "A AUDIÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 23.02.2010, ÀS 16:00HORAS, OU SEJA, 39 DIAS APÓS O FLAGRANTE", ESTANDO, ASSIM, ADECISÃO DE MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIADEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E COM AMPARO NO ECRIAD, EISQUE O ART. 108, PERMITE A INTERNAÇÃO, ANTES DA SENTENÇA,PELO PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS. INFORMA, AINDA, QUE O ORAPACIENTE E SEUS ASSECLAS FORAM APREENDIDOS NA POSSE DE03 (TRÊS) ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, E 194 (CENTO E NOVENTAE QUATRO) PEDRAS DE CRACK.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 49/50, OPINA PELADENEGAÇÃO DA ORDEM.É O QUE HAVIA A SE RELATAR. PASSO A DECIDIR.EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃONO DIA 23.02.2010, OU SEJA, APÓS O ENVIO DAS INFORMAÇÕES, AASSESSORIA DESTE GABINETE ENTROU EM CONTATOTELEFÔNICO COM SERVIDORES DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DE SERRA-ES, OS QUAIS COMUNICARAM QUE O ORAPACIENTE HAVIA SIDO POSTO EM LIBERDADE, POR MEIO DEDECISÃO PROFERIDA NA CITADA AUDIÊNCIA, CONFORME SEASSEVERA PELO ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE MENOR ENVIADO,VIA FAC-SÍMILE, COLACIONADO À IMPETRAÇÃO. POIS BEM. VÊ-SE QUE A PRETENSÃO DO IMPETRANTE ERA AREVOGAÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA IMPOSTAEM DESFAVOR DO ORA PACIENTE. ACONTECE QUE, COMO VISTO,O SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO MAIS PERSISTE, EMCONSONÂNCIA COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NAIMPETRAÇÃO, ENCONTRANDO-SE O PRESENTE FEITO, VIA DECONSEQÜÊNCIA, PREJUDICADO, ANTE A PERDA CABAL DE SEUOBJETO, O QUE TORNA SEM EFEITO, PORTANTO, A TESEALEGADA NO PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL.A CONCESSÃO, POR MEIO DE DECISÃO, DA LIBERDADE AO ORAPACIENTE, TORNA O PEDIDO DO PRESENTE WRIT SEM EFEITO,UMA VEZ QUE JÁ FORA PROFERIDA DECISÃO JUDICIALFAVORÁVEL QUANTO A LIBERDADE DO MESMO, EMCONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAAUTORIDADE COATORA E PELOS SERVIDORES DAQUELA VARA.TRATA BRILHANTEMENTE DO ASSUNTO, O ILUSTRE MESTRE JULIOFABBRINI MIRABETE:"VERIFICANDO, EM ESPECIAL PELAS INFORMAÇÕES, QUE JÁCESSOU A VIOLÊNCIA OU A COAÇÃO, COMO, POR EXEMPLO, APROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA OU A SOLTURA DORÉU EM CASO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL,O JUIZ OU TRIBUNAL DECLARA QUE O PEDIDO ESTÁPREJUDICADO. DEIXOU DE EXISTIR LEGÍTIMO INTERESSE NO


REMÉDIO HERÓICO E O IMPETRANTE É, AGORA, CARECEDOR DAAÇÃO." (MIRABETE, JÚLIO FABBRINI. CÓDIGO DE PROCESSOPENAL INTERPRETADO. 10 ED. SP: ATLAS, 2003, P. 1757.).NESSE SENTIDO, TAMBÉM, EMANA A JURISPRUDÊNCIA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:"HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ECA. CONSTRANGIMENTOILEGAL. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.PROGRESSÃO DE REGIME PARA LIBERDADE ASSISTIDA.SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO.1. FUNDAMENTANDO-SE O WRIT NA NULIDADE DE DECISÃO QUEIMPÔS AO PACIENTE A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DEINTERNAÇÃO, O PEDIDO PERDE O OBJETO EM RAZÃO DAPROGRESSÃO DO REGIME PARA LIBERDADE ASSISTIDA. 2. ORDEMJULGADA PREJUDICADA." (HC 65153 / SP - RELATOR(A) MINISTRALAURITA VAZ - T5 - 27/09/2009 - STJ).ASSIM, CONSTATADO QUE O ALEGADO CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO MAIS PERSISTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTEWRIT ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, EMCONSONÂNCIA COM O ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.DESTARTE, A SITUAÇÃO DOS AUTOS SE ENQUADRAPERFEITAMENTE NO EXPOSTO NA RECENTE ALTERAÇÃOREGIMENTAL SOFRIDA PELA RESOLUÇÃO N° 15/95 (REGIMENTOINTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO), NO INCISO XI DE SEU ART. 74, IN VERBIS:ART. 74. COMPETE AO RELATOR:I - (...);XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBREQUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADOPEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.NESSE SENTIDO, TAL MODIFICAÇÃO PERMITE QUE O JULGADORDE SEGUNDA INSTÂNCIA POSSA JULGAR A PRETENSÃO JUDICIALPOR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA.DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTEREMÉDIO HERÓICO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DORITJES.INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.VITÓRIA/ES, 17 DE MARÇO DE 2010.DES. SUBSTA. HELOISA CARIELLORELATORA

3 HABEAS CORPUS Nº 100090044916PACTE LUCIANO ESTEVAM JORDAOADVOGADO MARLEN VIEIRA TINOCOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SERRARELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADECISÃO MONOCRÁTICA DEFINITIVACUIDA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DAMEDIDA LIMINAR, IMPETRADO EM FAVOR DE LUCIANO ESTEVAMJORDÃO, PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE2009, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NOS ARTIGOS33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06. O IMPETRANTE AFIRMA, EM SÍNTESE, QUE O ORA PACIENTEPREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO,DO ARTIGO 310, DO CPP, UMA VEZ QUE O MESMO É PESSOAÍNTEGRA, TRABALHADOR, POSSUI BONS ANTECEDENTES, FAMÍLIACONSTITUÍDA E EMPREGO LÍCITO.ADUZ, TAMBÉM, QUE DESDE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ACOMUNICAÇÃO DO AUTO FLAGRANCIAL NÃO FOI ENCAMINHADAA NENHUM FÓRUM COMPETENTE, O QUE CONFIGURA EXCESSODE PRAZO. POR TAIS CONSIDERAÇÕES, REQUER SEJA EXPEDIDO OCOMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, PARA QUE POSSA AGUARDARO JULGAMENTO EM LIBERDADE.O PLEITO LIMINAR FOI INDEFERIDO ÀS FLS. 10/13.ÀS FLS. 17/18, O IMPETRANTE ATRAVESSA NOVA PETIÇÃO EM QUEALEGA QUE O ORA PACIENTE NECESSITA DE CUIDADOS MÉDICOSE QUE MERECE SER TRANSFERIDO PARA UM PRESÍDIO ONDEPOSSA SER MEDICADO.POSTERIORMENTE, PETICIONA NOVAMENTE ÀS FLS. 19/21,SUSTENTANDO QUE DEU ENTRADA NO PRESENTE WRIT EM09/12/2009, MAS QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOIJULGADO, TENDO SIDO INFORMADO DE QUE O HABEAS CORPUSFOI EXTRAVIADO.ALEGA, AINDA, QUE O DENUNCIADO NÃO SE ENCONTRAVA DEPOSSE DA DROGA, NÃO ESTANDO EM NENHUMA DAS HIPÓTESESDISPOSTAS NO ART. 302 DO CPP. POR FIM, ADUZ QUE O APF NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM TEMPOHÁBIL À VARA DE TÓXICOS DA SERRA, TENDO SIDO DISTRIBUÍDOVÁRIOS DIAS APÓS A PRISÃO DO ORA PACIENTE.

EM DECISÃO DE FLS. 22/25, TAIS ALEGAÇÕES FORAM RECHAÇADASPOR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.AS INFORMAÇÕES FORAM PRESTADAS ÀS FLS. 27/28.ENCAMINHADOS OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DEJUSTIÇA, ESTA SE MANIFESTOU ATRAVÉS DO PARECER DE FLS.30/35 PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.RELATADOS OS FATOS EM RESUMO. TENDO EM VISTA QUE ESTA COLENDA CÂMARA CRIMINALPASSOU A ADOTAR A SUGESTÃO PROPOSTA PELA EMINENTE DES.CATARINA MARIA NOVAES BARCELOS NO SENTIDO DE APLICAR,POR ANALOGIA, O ART. 192 DO REGIMENTO INTERNO DO STF,COM FULCRO NA AUTORIZAÇÃO INSERTA NO TEXTO DO ART. 3ºDO CPP, PASSO A DECIDIR.CONFORME CONSIGNADO NO RELATÓRIO, TRATA-SE DE HABEASCORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE LUCIANO ESTEVAMJORDÃO, PRESOS PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DODELITO PREVISTO NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06, SOB AALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É VÍTIMA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ATO DO MM. JUIZ DE DIREITODA 5ª VARA CRIMINAL DE SERRA/ES.NESSE VIÉS, APRESENTA O CULTO IMPETRANTE TRÊS LINHAS DEARGUMENTAÇÃO. A PRIMEIRA, RELATIVA À AUSÊNCIA DEREQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ASEGUNDA, REFERENTE À SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO NACOMUNICAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. E A TERCEIRA,ACERCA DO DEBILITADO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE, CUJOTRATAMENTO ESTARIA PREJUDICADO PELA SEGREGAÇÃO. TODAVIA, APÓS COMPULSAR DETIDAMENTE OS ELEMENTOS DOSREFERIDOS AUTOS, ASSIM COMO AS INFORMAÇÕES PRESTADASPELA AUTORIDADE COATORA, ENTENDO NÃO SER POSSÍVELACOLHER NENHUMA DAS TESES EXPOSTAS, ESTANDOEVIDENCIADO QUE NÃO EXISTE NEM DE LONGE O ALEGADOCONSTRANGIMENTO ILEGAL.EM VERDADE, NO QUE CONCERNE À TERCEIRA ORDEM DEALEGAÇÕES, NOTA-SE QUE SEQUER FORAM TRAZIDOS AOS AUTOSDOCUMENTOS QUE PUDESSEM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADEDE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO CLÍNICO NASDEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ALIÁS, NEMMESMO FOI INFORMADA A ENFERMIDADE A QUE ESTÁACOMETIDO O PACIENTE, TORNANDO INVIÁVEL OACOLHIMENTO DE SEMELHANTE PLEITO. ORA, CONFORME DECLINADO PELO EMINENTEDESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA EMDECISÃO DE FLS. 10/13, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, ACOMPROVAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ALEGADODEMANDA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, NOTADAMENTE PORQUE O WRIT NÃO COMPORTAA FASE INSTRUTÓRIA INERENTE AOS RITOS QUE CONTEMPLEMCOGNIÇÃO PRIMÁRIA.NESSE SENTIDO, EMANA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL:"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 168-A DOCÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADEEM RAZÃO DE SUPOSTO PAGAMENTO INTEGRAL DOS DÉBITOSTRIBUTÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS DOIMPETRANTE.I - (...) II - O REMÉDIO HERÓICO DO HABEAS CORPUS, EM SUAESTREITA VIA, DEVE VIR INSTRUÍDO COM TODAS AS PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS DAS SUSTENTAÇÕES FEITAS JÁ QUE NÃO SEADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IN CASU, NÃO HÁ ELEMENTOSSUFICIENTES CAPAZES DE DEMONSTRAR A PRETENSÃO ADUZIDA.HABEAS CORPUS DENEGADO." (HC 82020 / SP - RELATOR(A)MINISTRO FELIX FISCHER - DATA DO JULGAMENTO 14/08/2007).“EMENTA: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. MAIORIDADESUPERVENIENTE. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. LIBERDADEASSISTIDA. INTERNAÇÃO-SANÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ORDEMDENEGADA. I - A UTILIZAÇÃO DA VIA ELEITA PRESSUPÕE APRODUÇÃO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA SITUAÇÃOFÁTICO-JURÍDICA, SOB PENA DE IMPOSSIBILIDADE DEAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. II - ORDEM DENEGADA.”(HC 91677 / RJ - RELATOR(A) RICARDO LEWANDOWSKI - 1ª TURMA -DATA DO JULGAMENTO 09/10/2007 - STF).EM OUTRAS PALAVRAS, O RITO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL DOHABEAS CORPUS DEMANDA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, APTA ACOMPROVAR A ILEGALIDADE ADUZIDA, DESCABENDOCONHECER DE IMPETRAÇÃO MAL INSTRUÍDA, TAL COMO NOPRESENTE CASO, ONDE NÃO TENHA SIDO JUNTADA PEÇAESSENCIAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA,INVIABILIZANDO A ADEQUADA ANÁLISE DO PEDIDO.


DE IGUAL MODO, NÃO PROCEDE A IRRESIGNAÇÃO LANÇADACOM BASE NA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA, TENDO EM VISTAQUE NADA TERIA SIDO ENCONTRADO EM POSSE DO ORAPACIENTE, POIS, COMO SE SABE, O PRESENTE REMÉDIO NÃOCOMPORTA UMA PROFUNDA AVALIAÇÃO DAS PROVASCARREADAS AOS AUTOS. OU SEJA: “A VIA ESCOLHIDA DO HABEAS CORPUS NÃO COMPORTAO EXAME DA ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA, EM RAZÃODA NECESSIDADE DE SE ANALISAR TODO O CONJUNTOPROBATÓRIO ATÉ ENTÃO COLHIDO”. (HC 53.745/RJ, REL. MINISTRALAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 08.11.2007, DJ 03.12.2007P. 338)ASSIM, EMBORA A ANÁLISE SUPERFICIAL DAS PEÇASINFORMATIVAS JUNTADAS PELO IMPETRANTE NÃO PERMITA QUESE TENHA CERTEZA QUANTO A AUTORIA DELITIVA, AEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS APONTANDO NESSA DIREÇÃO ÉSUFICIENTE PARA POSSIBILITAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EM VERDADE, ASSUME-SE DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 27/28 QUE,DE FATO, O ACUSADO É INVESTIGADO PELA PRÁTICA DE DOSCRIME S DE TRÁFICO ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO, SENDO DECRETADA A SUA PRISÃO PREVENTIVA EMRAZÃO DA ENORME QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA(MAIS DE 23 QUILOS “CRACK”), DESPICIENDO OUTROS DADOSALÉM DOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS PARA VERIFICAR A REALNECESSIDADE DA CUSTÓDIA.COM EFEITO, EM VISTA DA IMPOSSIBILIDADE DE UM EXAME MAISACURADO, AO MENOS EM PRINCÍPIO, HÁ DE SE CONSIDERARVÁLIDAS AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO INSIGNEMAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU PARA A DECRETAÇÃO DAPRISÃO, A QUAL SE AFIGURA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM OQUE PRECEITUA O ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,EM ESPECIAL, PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.NÃO BASTASSE, SUPERADA TAMBÉM ESTÁ A ARGUMENTAÇÃOPROPOSTA PELO IMPETRANTE NO SENTIDO DE REQUERER ALIBERDADE DO PACIENTE COM BASE EM SUAS CONDIÇÕESPESSOAIS, TAL QUAL, O EXERCÍCIO DE TRABALHO LÍCITO ERESIDÊNCIA FIXA. CERTAMENTE, TAIS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS,MUITO EMBORA DEVAM SER VALORADAS, NÃO SÃO SUFICIENTESPARA GARANTIR A LIBERDADE DO RÉU NO DECORRER DOPROCESSO, EM ESPECIAL QUANDO DEMONSTRADA A PRESENÇADE REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM A MEDIDA CONSTRITIVAEXCEPCIONAL.ENFIM, CONSOANTE SE DENOTA DAS INFORMAÇÕES PRESTADASPELO MAGISTRADO “A QUO”, JÁ EXISTE AÇÃO PENALINSTAURADA EM DESFAVOR DO ORA PACIENTE, TENDO SIDO,INCLUSIVE, DECRETADA A SUA PRISÃO PREVENTIVA, TORNANDOSUPERADA QUALQUER DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUALEXCESSO DE PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DA PRISÃO EMFLAGRANTE DO ACUSADO.EM VERDADE, PENSO QUE O PROCESSO SEGUE O SEU CURSOORDINÁRIO EM TEMPO ACEITÁVEL, CONSIDERANDO, EMESPECIAL, O FATO DE SEREM QUATRO OS ACUSADOS, DE MODOQUE QUALQUER ATRASO NO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINALNÃO PODE SER DEBITADO AO PODER JUDICIÁRIO OU AOPARQUET.EMBORA NÃO SEJAM OS IDEAIS, É CERTO QUE OS PRAZOSUTILIZADOS ATÉ ENTÃO NO CURSO DA FORMAÇÃO DA CULPA,NÃO SÃO OFENSIVOS AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE,PREVISTO NO ART. 5º, INCISO LXXVII, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL.DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM.VITÓRIA/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.DESª. SUBSTª. HELOISA CARIELLORELATORA

4 HABEAS CORPUS Nº 100100002813PACTE F C S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO SEVERINO RAMOS DA SILVA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DA SERRARELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAD E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ATRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE F. C. S.(MENOR PÚBERE), POR TER SIDO ESTE REPRESENTADO PELASSUPOSTAS PRÁTICAS DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DEPOSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 12 DA LEI 10.826/03),TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM (ARTS. 33 E 35,AMBOS DA LEI 11.343/06), ENCONTRANDO-SE INTERNADOPROVISORIAMENTE DESDE O DIA 14.01.2010.

ASSEVERA, A NOBRE DEFESA SER O PACIENTE VÍTIMA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL, POIS É INCABÍVEL A ADOÇÃO DAMEDIDA DE INTERNAÇÃO NO CASO EM TELA, UMA VEZ QUE AESPÉCIE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESESDESCRITAS NO ART. 122 DO ECRIAD, PRINCIPALMENTE POR NÃOEXISTIR NO SUPOSTO ATO INFRACIONAL GRAVE AMEAÇA OUVIOLÊNCIA.ADUZ, AINDA, A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA,POR NÃO TER SIDO OPORTUNIZADO A NOBRE DEFESA A VISTADOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU DE ANEXAR A DECISÃODE MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA.PORTANTO, ASSINALA-SE NÃO SUBSISTIREM OS PRESSUPOSTOSQUE AUTORIZAM A ADOÇÃO DA MEDIDA DE EXCEÇÃO,REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJADETERMINADA A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO ADOLESCENTEINFRATOR.ÀS FLS. 25/28, O EMINENTE DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.A AUTORIDADE COATORA PRESTA AS INFORMAÇÕES DE ESTILO, ÀFL. 30, POR MEIO DA QUAL COMUNICA QUE "A AUDIÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 23.02.2010, ÀS 16:00HORAS, OU SEJA, 39 DIAS APÓS O FLAGRANTE", ESTANDO, ASSIM, ADECISÃO DE MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIADEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E COM AMPARO NO ECRIAD, EISQUE O ART. 108, PERMITE A INTERNAÇÃO, ANTES DA SENTENÇA,PELO PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS. INFORMA, AINDA, QUE O ORAPACIENTE E SEUS ASSECLAS FORAM APREENDIDOS NA POSSE DE03 (TRÊS) ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, E 194 (CENTO E NOVENTAE QUATRO) PEDRAS DE CRACK.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 46/47, OPINA PELADENEGAÇÃO DA ORDEM.É O QUE HAVIA A SE RELATAR. PASSO A DECIDIR.EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃONO DIA 23.02.2010, OU SEJA, APÓS O ENVIO DAS INFORMAÇÕES, AASSESSORIA DESTE GABINETE ENTROU EM CONTATOTELEFÔNICO COM SERVIDORES DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DE SERRA-ES, OS QUAIS COMUNICARAM QUE O ORAPACIENTE HAVIA SIDO POSTO EM LIBERDADE, POR MEIO DEDECISÃO PROFERIDA NA CITADA AUDIÊNCIA, CONFORME SEASSEVERA PELO ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE MENOR ENVIADO,VIA FAC-SÍMILE, COLACIONADO À IMPETRAÇÃO. POIS BEM. VÊ-SE QUE A PRETENSÃO DO IMPETRANTE ERA AREVOGAÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA IMPOSTAEM DESFAVOR DO ORA PACIENTE. ACONTECE QUE, COMO VISTO,O SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO MAIS PERSISTE, EMCONSONÂNCIA COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NAIMPETRAÇÃO, ENCONTRANDO-SE O PRESENTE FEITO, VIA DECONSEQÜÊNCIA, PREJUDICADO, ANTE A PERDA CABAL DE SEUOBJETO, O QUE TORNA SEM EFEITO, PORTANTO, A TESEALEGADA NO PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL.A CONCESSÃO, POR MEIO DE DECISÃO, DA LIBERDADE AO ORAPACIENTE, TORNA O PEDIDO DO PRESENTE WRIT SEM EFEITO,UMA VEZ QUE JÁ FORA PROFERIDA DECISÃO JUDICIALFAVORÁVEL QUANTO A LIBERDADE DO MESMO, EMCONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAAUTORIDADE COATORA E PELOS SERVIDORES DAQUELA VARA.TRATA BRILHANTEMENTE DO ASSUNTO, O ILUSTRE MESTRE JULIOFABBRINI MIRABETE:"VERIFICANDO, EM ESPECIAL PELAS INFORMAÇÕES, QUE JÁCESSOU A VIOLÊNCIA OU A COAÇÃO, COMO, POR EXEMPLO, APROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA OU A SOLTURA DORÉU EM CASO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL,O JUIZ OU TRIBUNAL DECLARA QUE O PEDIDO ESTÁPREJUDICADO. DEIXOU DE EXISTIR LEGÍTIMO INTERESSE NOREMÉDIO HERÓICO E O IMPETRANTE É, AGORA, CARECEDOR DAAÇÃO." (MIRABETE, JÚLIO FABBRINI. CÓDIGO DE PROCESSOPENAL INTERPRETADO. 10 ED. SP: ATLAS, 2003, P. 1757.).NESSE SENTIDO, TAMBÉM, EMANA A JURISPRUDÊNCIA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:"HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ECA. CONSTRANGIMENTOILEGAL. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.PROGRESSÃO DE REGIME PARA LIBERDADE ASSISTIDA.SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO.1. FUNDAMENTANDO-SE O WRIT NA NULIDADE DE DECISÃO QUEIMPÔS AO PACIENTE A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DEINTERNAÇÃO, O PEDIDO PERDE O OBJETO EM RAZÃO DAPROGRESSÃO DO REGIME PARA LIBERDADE ASSISTIDA. 2. ORDEMJULGADA PREJUDICADA." (HC 65153 / SP - RELATOR(A) MINISTRALAURITA VAZ - T5 - 27/09/2009 - STJ).ASSIM, CONSTATADO QUE O ALEGADO CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO MAIS PERSISTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE


WRIT ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, EMCONSONÂNCIA COM O ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.DESTARTE, A SITUAÇÃO DOS AUTOS SE ENQUADRAPERFEITAMENTE NO EXPOSTO NA RECENTE ALTERAÇÃOREGIMENTAL SOFRIDA PELA RESOLUÇÃO N° 15/95 (REGIMENTOINTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO), NO INCISO XI DE SEU ART. 74, IN VERBIS:ART. 74. COMPETE AO RELATOR:I - (...);XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBREQUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADOPEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.NESSE SENTIDO, TAL MODIFICAÇÃO PERMITE QUE O JULGADORDE SEGUNDA INSTÂNCIA POSSA JULGAR A PRETENSÃO JUDICIALPOR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA.DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTEREMÉDIO HERÓICO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DORITJES.INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.VITÓRIA/ES, 17 DE MARÇO DE 2010.DES. SUBSTA. HELOISA CARIELLORELATORA

5 HABEAS CORPUS Nº 100090048263PACTE W A A ( MENOR PÚBERE )A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE SERRARELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADECISÃO MONOCRÁTICACUIDA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE MEDIDALIMINAR, IMPETRADO EM FAVOR DE WENDERSON ARAUJO DEALMEIDA, QUE SE ENCONTRA NA UNIDADE DE INTERNAÇÃOSÓCIO-EDUCATIVA, SOB ALEGAÇÃO DE ESTAR SOFRENDOCONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ATO DO MM. JUIZ DE DIREITODA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA/ES.NARRA A PEÇA INICIAL QUE O PACIENTE SE ENCONTRAINTERNADO, ILEGALMENTE, POR PRAZO INDETERMINADO, EMDECORRÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AODO CRIME DESCRITO NO ART. 12 DA LEI 6.368/76.MENCIONA QUE JÁ FOI SOLICITADA À AUTORIDADE APONTADACOMO COATORA A GUIA DE INTERNAMENTO REFERENTE ÀINTERNAÇÃO POR ATO ANTERIORMENTE MENCIONADO, O QUE,ATÉ ENTÃO, NÃO HAVIA SIDO ATENDIDO.FUNDAMENTA, ASSIM, A ALEGADA ILEGALIDADE, NA AUSÊNCIADE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS À EXECUÇÃO DA MEDIDA DEINTERNAÇÃO.AINDA, EM SEGUNDO MOMENTO, A IMPETRANTE ADUZ QUE AMEDIDA DE INTERNAÇÃO NÃO OBSERVOU AS HIPÓTESES LEGAISEXPRESSAMENTE PREVISTAS NO ART. 122 DA LEI 8.069/90 (ECA).PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, REQUEREU A CONCESSÃO DA ORDEMDE LIBERAÇÃO DO SOCIOEDUCANDO, ORA PACIENTE.LIMINAR RESTOU INDEFERIDA, ÀS FL. 33/34, PELO EMINENTEDESEMBARGADOR DE PLANTÃO ARNALDO SANTOS SOUZA.APÓS TÉRMINO DO PERÍODO DO RECESSO DO PODER JUDICIÁRIOESTADUAL, OS PRESENTES AUTOS FORAM REDISTRIBUÍDOS, EAPÓS A JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ILUSTREAUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (FL. 37/38), VIERAM AMIM, CONCLUSOS.PARECER OFERTADO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA,EM QUE OPINA PELA DENEGAÇÃO DA PRESENTE ORDEM. SÃO OSFATOS EM RESUMO. TENDO EM VISTA QUE ESTA COLENDACÂMARA ACOLHEU A SUGESTÃO DA EMINENTE DES. CATARINAMARIA NOVAES BARCELOS NO SENTIDO DE APLICAR, PORANALOGIA, O ART. 192 DO RISTF, COM FULCRO NA AUTORIZAÇÃOINSERTA NO TEXTO DO ART. 3º DO CPP, PASSO A DECIDIR.QUANTO AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOSNECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA PENA A QUE FOI O ORA PACIENTECONDENADO, TENHO QUE NÃO MAIS PERSISTE.A MM. JUÍZA DE 1º GRAU, ASSIM SE MANIFESTOU AO PRESTAR ASSOLICITADAS INFORMAÇÕES:"OCORRE QUE EM RAZÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO NOS AUTOSDE Nº 04806012845-0, ONDE RESPONDEU PELO ATO INFRACIONALANÁLOGO AO CRIME DO ART. 12 DA LEI Nº 6362/76, OBJETO DOPRESENTE HC, NÃO FOI EXPEDIDA A GUIA DE EXECUÇÃO, FATOCERTIFICADO ÀS FL. 199, POIS O ADOLESCENTE JÁ SEENCONTRAVA INTERNADO NA UNIS EM RAZÃO DE SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO NOS AUTOS DE Nº 0480807020678-3, PELOCOMETIMENTO DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DOART. 157, §2º, INC. I E II DO CP, CONFORME ACIMA EXPLICITADO.

O HABEAS CORPUS VISA OBTER DESINTERNAÇÃO IMEDIATA EDEFINITIVA DO REPRESENTADO/PACIENTE, EM RAZÃO DAAUSÊNCIA DA GUIA DE EXECUÇÃO NOS AUTOS DE Nº 0486012845-0,O QUE SOMENTE FOI FEITO EM DATA DE 19.01.2010, POR OCASIÃODA IMPETRAÇÃO DO HC." (FL. 37/38) DESSA FORMA, TENDO SIDOPROVIDENCIADA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO,CONFORME FAZ CONSTAR A ILUSTRE AUTORIDADE IMPETRADA,JULGO PREJUDICADA A ANÁLISE DO PLEITO QUANTO AOREFERIDO FUNDAMENTO.NO TOCANTE AO ARGUMENTO SUSTENTADO PELA IMPETRANTE,NO SENTIDO DE QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADA NENHUMADAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO,PREVISTAS NO ART. 122 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE, MELHOR SORTE NÃO ASSISTE LHE ASSISTE.O TEXTO LEGAL DO CITADO DISPOSITIVO ASSIM DISPÕE:ART. 122. A MEDIDA DE INTERNAÇÃO SÓ PODERÁ SER APLICADAQUANDO:I - TRATAR-SE DE ATO INFRACIONAL COMETIDO MEDIANTEGRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA A PESSOA;II - POR REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE OUTRAS INFRAÇÕESGRAVES;III - POR DESCUMPRIMENTO REITERADO E INJUSTIFICÁVEL DAMEDIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA.§ 1º O PRAZO DE INTERNAÇÃO NA HIPÓTESE DO INCISO III DESTEARTIGO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A TRÊS MESES.§ 2º. EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ APLICADA A INTERNAÇÃO,HAVENDO OUTRA MEDIDA ADEQUADA. COM AS INFORMAÇÕESACOSTADAS ÀS FL. 37/38 DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICO APRESENÇA DE HIPÓTESE PERMISSIVA DA DECRETAÇÃO DAMEDIDA A QUE A DEFESA SE INSURGE. VERIFICA-SE:"O ADOLESCENTE DO REPRESENTADO EM 22.08.2006, POR TERPRATICADO O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DO ART. 12DA LEI Nº 6368/76, TENDO SIDO PROLATADA SENTENÇA EM DATADE 01.05.2007 IMPONDO A MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DEINTERNAÇÃO (FL. 68/71), CONFIRMADA PELO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA, CONFORME ACÓRDÃO DE FL. 125, OBJETO DOPRESENTE HC.RESPONDEU AINDA O ORA PACIENTE AO PROCESSO Nº04806000719-1, PELA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOCRIME CAPITULADO NO ART. 157, §2º, I C/C ART. 14, II DO CP,PRATICADO EM DATA DE 14.01.2006, ONDE LHE FOI IMPOSTAMEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, NÃOCUMPRIDA (RELATÓRIO DE FL. 68 E 71).CONSTA AINDA, EM FACE DO ADOLESCENTE EM TELA, O PROC. Nº0480807020678-3, PELA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGOAO CRIME CAPITULADO NO ART. 157, §2º, INC. I E II DO CP,PRATICADO EM DATA DE 14.11.2007, CUJA SENTENÇA FORAPROLATADA EM DATA DE 18.12.2007, QUE APLICOU A MEDIDASOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, SENTENÇA IRRECORRIDA.NESSA OCASIÃO, O ADOLESCENTE JÁ SE ENCONTRAVAINTERNADO NA UNIP POR OCASIÃO DO FLAGRANTE, GERANDOENTÃO, A GUIA DE EXECUÇÃO DE FL. 56-8."OBSERVA-SE QUE O ORA PACIENTE RESPONDEU A DOIS OUTROSPROCESSOS CRIMINAIS PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONALANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO, O QUE, NITIDAMENTE,JUSTIFICA A MEDIDA DE INTERNAÇÃO, PELO INCISO II DO SUPRACITADO ARTIGO DO ESTATUTO.AINDA, O ILUSTRE MAGISTRADO DE 1º GRAU, AO PROFERIRSENTENÇA CONDENATÓRIA EM DESFAVOR DO ORA PACIENTES,QUE ENSEJOU NA MEDIDA DE INTERNAÇÃO OBJETO DE ANÁLISEDO PRESENTE WRIT, ASSIM FUNDAMENTOU:"NO QUE PESE AS ALEGAÇÕES DA DOUTA DEFESA, RAZÃO NÃOLHE ASSISTE NO TOCANTE À SUGESTÃO DA APLICAÇÃO DEMEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, VISTO QUEESTA TEM SE MOSTRADO INEFICAZ PARA O REPRESENTADO, UMAVEZ QUE CONSTA DOS AUTOS EM APENSO DE Nº 04806000719-1,IMPOSIÇÃO DA REFERIDA MEDIDA POR COMETIMENTO DO ATOINFRACIONAL ANÁLOGO AO DO ART. 157, §2º, I DO CP NA FORMATENTADA, PRATICADO EM 14.01.2006, SEM CUMPRIMENTO.A FICHA DO REPRESENTADO DE FL. 40, CONSTA A PRÁTICA DEOUTROS ATOS INFRACIONAIS (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO,ROUBO TENTADO, PORTE DE DROGAS); EM SEUINTERROGATÓRIO INFORMA QUE NÃO TRABALHA E NÃOESTUDA, ENFIM, NÃO POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, INDICANDOSER RESISTENTE AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS.(...)ANALISANDO OS AUTOS BEM COMO A PERSONALIDADE DOREPRESENTADO, VÊ-SE NECESSÁRIA A APLICAÇÃO DE MEDIDAQUE TENHA POR OBJETIVO FAZÊ-LO ENTENDER O CARÁTERILÍCITO DO ATO INFRACIONAL PRATICADO, SENDORECOMENDÁVEL À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE


INTERNAÇÃO, NOS TERMOS DOS ART. 121 E 122, INC. II, DOECRIAD." (FL. 39/41)NESTE MESMO SENTIDO É O JUDICIOSO PARECER OFERTADOPELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. VERIFICA-SE:"PRIMEIRAMENTE, DEVEMOS REGISTRAR QUE O PRÓPRIOIMPETRANTE E A AUTORIDADE COATORA NARRAM QUE OADOLESCENTE WENDERSON ARAÚJO DE ALMEIDA PRATICOUOUTROS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO DELITO DE ROUBO(PROCESSO Nº 048060007191 E 04808070206783), O QUE JÁ JUSTIFICA AINTERNAÇÃO DO ORA PACIENTE COM BASE NO INCISO II DOALUDIDO ARTIGO." (FL. 60/66)TENHO, PORTANTO, QUE NO CASO ORA ANALISADO, NÃO HÁ QUESE FALAR EM ILEGALIDADE DA INTERNAÇÃO, ALEGADA PELADEFESA, VEZ QUE PERFEITAMENTE CARACTERIZADA HIPÓTESEAUTORIZADORA DA REFERIDA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, EMCONFORMIDADE COM O ART. 122 DA LEI 8.069/90.PELO EXPOSTO, DENEGO A PRESENTE ORDEM. VITÓRIA, 18 DEMARÇO DE 2010.DES. SUBSTITUTA HELOISA CARIELLORELATORA

6 HABEAS CORPUS Nº 100100002904PACTE J C S S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO SEVERINO RAMOS DA SILVA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DA SERRARELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAD E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ATRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE J. C. S. S.(MENOR PÚBERE), POR TER SIDO ESTE REPRESENTADO PELASSUPOSTAS PRÁTICAS DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DEPOSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 12 DA LEI 10.826/03),TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM (ARTS. 33 E 35,AMBOS DA LEI 11.343/06), ENCONTRANDO-SE INTERNADOPROVISORIAMENTE DESDE O DIA 14.01.2010.ASSEVERA, A NOBRE DEFESA SER O PACIENTE VÍTIMA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL, POIS É INCABÍVEL A ADOÇÃO DAMEDIDA DE INTERNAÇÃO NO CASO EM TELA, UMA VEZ QUE AESPÉCIE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESESDESCRITAS NO ART. 122 DO ECRIAD, PRINCIPALMENTE POR NÃOEXISTIR NO SUPOSTO ATO INFRACIONAL GRAVE AMEAÇA OUVIOLÊNCIA.ADUZ, AINDA, A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA,POR NÃO TER SIDO OPORTUNIZADO A NOBRE DEFESA A VISTADOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU DE ANEXAR A DECISÃODE MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA.PORTANTO, ASSINALA-SE NÃO SUBSISTIREM OS PRESSUPOSTOSQUE AUTORIZAM A ADOÇÃO DA MEDIDA DE EXCEÇÃO,REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJADETERMINADA A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO ADOLESCENTEINFRATOR.ÀS FLS. 22/25, O EMINENTE DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.A AUTORIDADE COATORA PRESTA AS INFORMAÇÕES DE ESTILO, ÀFL. 27, POR MEIO DA QUAL COMUNICA QUE "A AUDIÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 23.02.2010, ÀS 16:00HORAS, OU SEJA, 39 DIAS APÓS O FLAGRANTE", ESTANDO, ASSIM, ADECISÃO DE MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIADEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E COM AMPARO NO ECRIAD, EISQUE O ART. 108, PERMITE A INTERNAÇÃO, ANTES DA SENTENÇA,PELO PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS. INFORMA, AINDA, QUE O ORAPACIENTE E SEUS ASSECLAS FORAM APREENDIDOS NA POSSE DE03 (TRÊS) ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, E 194 (CENTO E NOVENTAE QUATRO) PEDRAS DE CRACK.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 43/44, OPINA PELADENEGAÇÃO DA ORDEM.É O QUE HAVIA A SE RELATAR. PASSO A DECIDIR.EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃONO DIA 23.02.2010, OU SEJA, APÓS O ENVIO DAS INFORMAÇÕES, AASSESSORIA DESTE GABINETE ENTROU EM CONTATOTELEFÔNICO COM SERVIDORES DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DE SERRA-ES, OS QUAIS COMUNICARAM QUE O ORAPACIENTE HAVIA SIDO POSTO EM LIBERDADE, POR MEIO DEDECISÃO PROFERIDA NA CITADA AUDIÊNCIA, CONFORME SEASSEVERA PELO ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE MENOR ENVIADO,VIA FAC-SÍMILE, COLACIONADO À IMPETRAÇÃO. POIS BEM. VÊ-SE QUE A PRETENSÃO DO IMPETRANTE ERA AREVOGAÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA IMPOSTAEM DESFAVOR DO ORA PACIENTE. ACONTECE QUE, COMO VISTO,O SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO MAIS PERSISTE, EMCONSONÂNCIA COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA

IMPETRAÇÃO, ENCONTRANDO-SE O PRESENTE FEITO, VIA DECONSEQÜÊNCIA, PREJUDICADO, ANTE A PERDA CABAL DE SEUOBJETO, O QUE TORNA SEM EFEITO, PORTANTO, A TESEALEGADA NO PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL.A CONCESSÃO, POR MEIO DE DECISÃO, DA LIBERDADE AO ORAPACIENTE, TORNA O PEDIDO DO PRESENTE WRIT SEM EFEITO,UMA VEZ QUE JÁ FORA PROFERIDA DECISÃO JUDICIALFAVORÁVEL QUANTO A LIBERDADE DO MESMO, EMCONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAAUTORIDADE COATORA E PELOS SERVIDORES DAQUELA VARA.TRATA BRILHANTEMENTE DO ASSUNTO, O ILUSTRE MESTRE JULIOFABBRINI MIRABETE:"VERIFICANDO, EM ESPECIAL PELAS INFORMAÇÕES, QUE JÁCESSOU A VIOLÊNCIA OU A COAÇÃO, COMO, POR EXEMPLO, APROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA OU A SOLTURA DORÉU EM CASO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL,O JUIZ OU TRIBUNAL DECLARA QUE O PEDIDO ESTÁPREJUDICADO. DEIXOU DE EXISTIR LEGÍTIMO INTERESSE NOREMÉDIO HERÓICO E O IMPETRANTE É, AGORA, CARECEDOR DAAÇÃO." (MIRABETE, JÚLIO FABBRINI. CÓDIGO DE PROCESSOPENAL INTERPRETADO. 10 ED. SP: ATLAS, 2003, P. 1757.).NESSE SENTIDO, TAMBÉM, EMANA A JURISPRUDÊNCIA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:"HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ECA. CONSTRANGIMENTOILEGAL. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.PROGRESSÃO DE REGIME PARA LIBERDADE ASSISTIDA.SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO.1. FUNDAMENTANDO-SE O WRIT NA NULIDADE DE DECISÃO QUEIMPÔS AO PACIENTE A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DEINTERNAÇÃO, O PEDIDO PERDE O OBJETO EM RAZÃO DAPROGRESSÃO DO REGIME PARA LIBERDADE ASSISTIDA. 2. ORDEMJULGADA PREJUDICADA." (HC 65153 / SP - RELATOR(A) MINISTRALAURITA VAZ - T5 - 27/09/2009 - STJ).ASSIM, CONSTATADO QUE O ALEGADO CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO MAIS PERSISTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTEWRIT ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, EMCONSONÂNCIA COM O ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.DESTARTE, A SITUAÇÃO DOS AUTOS SE ENQUADRAPERFEITAMENTE NO EXPOSTO NA RECENTE ALTERAÇÃOREGIMENTAL SOFRIDA PELA RESOLUÇÃO N° 15/95 (REGIMENTOINTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO), NO INCISO XI DE SEU ART. 74, IN VERBIS:ART. 74. COMPETE AO RELATOR:I - (...);XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBREQUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADOPEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.NESSE SENTIDO, TAL MODIFICAÇÃO PERMITE QUE O JULGADORDE SEGUNDA INSTÂNCIA POSSA JULGAR A PRETENSÃO JUDICIALPOR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA.DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTEREMÉDIO HERÓICO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DORITJES.INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.VITÓRIA/ES, 17 DE MARÇO DE 2010.DES. SUBSTA. HELOISA CARIELLORELATORA

VITÓRIA, 22/03/2010


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

RONDINELI EFFGEN FARIA, POR SUA ADVOGADA DRª SILVÂNIADE OLIVEIRA LAZZARIN, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)


DIAS,TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHOEXARADO PELA EXMª SRª DESEMB. RELATORA, ÀS FLS. 295, NOSAUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 100100001625, EM QUE ÉREQUERENTE O EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE PANCAS.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÃO

INTIMO:

1.JEFERSON ZAMBALDE TOREZANI, POR SEU ADVOGADO, DR.ADEMIR JOSÉ DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 1771/1777, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.099.164.220,EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.



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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇACÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:

1- VALDECI GOMES, POR SEU ADVOGADO DR. LEONARDO LOIOLAGAMA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA EXMªSR. DESª SUBST.ª. RELATORA HELOÍSA CARIELLO, ÀS FLS. 182/186,NOS AUTOS DO REVISÃO CRIMINAL Nº 1001.0000.5543, EM QUE ÉREQUERENTE, SENDO REQUERIDO O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, POR SEU ADVOGADO DR.ELIAS ASSAD NETO, PARA DAR CUMPRIMENTO E TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. DES. ADALTO DIASTRISTÃO, RELATOR, ÀS FLS. 151, NOS AUTOS DA REVISÃOCRIMINAL Nº 100090024231 EM QUE É REQUERENTE, SENDOREQUERIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.



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INTIMAÇÃOINTIMO:

FÁTIMA DE SOUZA RIBEIRO, POR SEU ADVOGADO DR. ROGÉRIOPEREIRA DA SILVA BOONE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOEXARADA PELA EXMª SRA. DES. SUBST. HELOÍSA CARIELLO ÀSFLS.54/56, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100100007150, EM QUE É IMPETRANTE, SENDO AUTORIDADECOATORA O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.



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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 012.060.061.319AGVTE: ALEXANDRE BERNARDO LOPES (ADV. DR. RODOLPHOPANDOLFI DAMICO, DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS E DR.FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO).AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 038.060.038.254AGVTE: WALDIRENI NASS (ADV. DR. CARLOS RENATODECOTTIGNIES ZARDINI E DR. CÉLIO ROBERTO STANGER).AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL.

VITÓRIA/ES, 22 DE MARÇO DE 2010.


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DECISÃO MONOCRÁTICA PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090030097REQTE: WASHINGTON DE OLIVEIRAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTORELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOSDECISÃOTRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PORWASHINGTON DE OLIVEIRA EM FACE DE SUPOSTO ATO COATORATRIBUÍDO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇADO ESPÍRITO SANTO, IMPUGNANDO TODAS AS ETAPAS DOCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DEAGENTE PENITENCIÁRIO E AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIAPENITENCIÁRIA, INSTAURADO POR INTERMÉDIO DO EDITAL Nº 1- SEJUS, DE 27 DE MAIO DE 2009.O IMPETRANTE, CANDIDATO A UMA DAS VAGAS PARA O CARGODE AGENTE PENITENCIÁRIO, OBTEVE APROVAÇÃO NAS PROVASPRELIMINARES OBJETIVAS E FOI CONVOCADO PARA A ETAPASEGUINTE (EXAME DE APTIDÃO FÍSICA), DA QUAL PARTICIPOUPOR FORÇA DE LIMINAR CONCEDIDA NESTE MANDAMUS (FLS.309/313), ANTE A APARENTE INCONSTITUCIONALIDADE DALIMITAÇÃO ETÁRIA ESTABELECIDA NA LEI DE REGÊNCIA DE TALCARREIRA PÚBLICA E REPRODUZIDA NO EDITAL DO CERTAME.SUCEDE QUE O IMPETRANTE FOI ELIMINADO DO CONCURSO PORINAPTIDÃO NO EXAME FÍSICO (FLS. 487/489) E, EMBORA O SEUPATRONO TENHA SIDO PREVIAMENTE INTIMADO (FLS. 480, 491, 501E 504), DEIXOU DE JUNTAR AOS AUTOS O ESPELHO DOSRESPECTIVOS TESTES AVALIADOS PELA BANCA EXAMINADORA(CERTIDÃO DE FLS. 505), DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ÀAPRECIAÇÃO POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR DA IMPUGNAÇÃODIRIGIDA CONTRA A REFERIDA FASE DO CERTAME.


DESTARTE, COM A SUPERVENIENTE ELIMINAÇÃO DOIMPETRANTE DO CONCURSO PÚBLICO, EM RAZÃO DA FALTA DEAPTIDÃO NA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, SEM INSTRUIR OFEITO COM A PROVA DOCUMENTAL NECESSÁRIA AOJULGAMENTO DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DESTA FASE DOCERTAME, HOUVE A PERDA DO OBJETO DO MANDADO DESEGURANÇA, POIS TAL AÇÃO MANDAMENTAL RESTA INCAPAZ DELHE PROPORCIONAR QUALQUER RESULTADO ÚTIL.COM EFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 462 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AO MANDADODE SEGURANÇA: "SE, DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO, ALGUMFATO CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DODIREITO INFLUIR NO JULGAMENTO DA LIDE, CABERÁ AO JUIZTOMÁ-LO EM CONSIDERAÇÃO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTODA PARTE, NO MOMENTO DE PROFERIR A SENTENÇA." (REDAÇÃODADA PELA LEI Nº 5.925/73).A PRESENTE HIPÓTESE, PORTANTO, ENCERRA A CARÊNCIA DAAÇÃO PELA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSEPROCESSUAL (UTILIDADE), CONDUZINDO À EXTINÇÃO DO FEITOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE ORIENTAÇÃOJURISPRUDENCIAL UNÍSSONA DOS TRIBUNAIS:"MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA OCARGO DE JUIZ SUBSTITUTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDADE OBJETO. JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DE SEUOBJETO EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO DO IMPETRANTE NAPROVA PRELIMINAR (PROVÃO) DO CONCURSO PARA O CARGO DEJUIZ SUBSTITUTO." (TJES, MS 100.03.0000292-5, REL. DES. PAULONICOLA COPOLILLO, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 04/03/2004)

"ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – CARTÓRIO –CANDIDATOS A INGRESSO – INEXISTÊNCIA DE DIREITO ÀESCOLHA DE VAGAS NA INSCRIÇÃO DO CONCURSO – MERAEXPECTATIVA DE DIREITO – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL –REPROVAÇÃO DE TODOS OS IMPETRANTES NA PRIMEIRA FASE DOCONCURSO POR INSUFICIÊNCIA TÉCNICA. (...) A REPROVAÇÃO NAPRIMEIRA FASE DO CONCURSO PÚBLICO REFORÇA A AUSÊNCIADE INTERESSE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE, MESMO QUE AS'IRREGULARIDADES' NO EDITAL APONTADAS PELOSIMPETRANTES FOSSEM SANADAS, AINDA ASSIM O RESULTADO DADEMANDA SERIA INÓCUO PARA OS POSTULANTES, POIS FORAMREPROVADOS POR INSUFICIÊNCIA TÉCNICA LOGO NA PRIMEIRAFASE DO CONCURSO, SEPULTANDO AS CHANCES DE ESCOLHA DEVAGAS DE SERVENTIAS. (...)" (STJ, RMS 28.424/SC, REL. MIN.HUMBERTO MARTINS, 2ª TURMA, DJE 27/08/2009)"MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MILITAR.LIMITE DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. REPROVAÇÃO NOCONCURSO. PEDIDO PREJUDICADO. 1. MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO CONTRA ATO DE INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃOEM CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DEMÉDICOS, FARMACÊUTICOS E DENTISTAS DA AERONÁUTICA DOANO 2000, FUNDADO NO LIMITE MÁXIMO DE IDADE FIXADO NOEDITAL. 2. A DESPEITO DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVODA INSCRIÇÃO, POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA NAPRIMEIRA INSTÂNCIA, O IMPETRANTE PARTICIPOU DOCONCURSO, REALIZANDO AS PROVAS DE CONHECIMENTOSESPECIALIZADOS. 3. A REPROVAÇÃO DO CANDIDATO EXCLUI-LHEO ALEGADO DIREITO LÍQÜIDO E CERTO À PARTICIPAÇÃO NOCONCURSO, CONSEQÜENCIALIZANDO A PERDA DO OBJETO DOPRESENTE MANDAMUS. 4. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTODE MÉRITO." (STJ, MS 6.850/DF, REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO,3ª SEÇÃO, DJ 19/02/2001)PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DEVIDAS, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DACAUSALIDADE, FICANDO SOBRESTADA A RESPECTIVA COBRANÇA,TODAVIA, NA FORMA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50 (LEI DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA).OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO INDEVIDOS, NOS TERMOSDO ARTIGO 25 DA LEI Nº 12.016/2009 E DAS SÚMULAS Nº 512 DO STFE 105 DO STJ.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORA


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK SECRETÁRIA DE CÂMARA

COLEGIADORECURSAL JUIZADOS

ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL VITÓRIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMARECURSAL QUE SE REALIZARÁ NO DIA 25 DE MARÇO DE 2010(QUINTA-FEIRA), TERÁ INÍCIO ÀS 9:00 HORAS NA SALA DESESSÃO DO COLEGIADO RECURSAL, SITUADO NO CENTROAVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA,LOCALIZADO NA AVENIDA CÉSAR HILAL, NÚMERO 458, BENTOFERREIRA.

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DOJULGAMENTO - ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

01 - CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSOINOMINADO Nº 19.233/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: NAIDE SÓRIO FERREIRAADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTOBITTENCOURTPEDIU VISTA A EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZADE OLIVEIRA

PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA SESSÃO:

02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 535/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTOIMPTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.ADV.DR.: UDNO ZANDONADELITISCONSORTE: ROGÉRIO ALVES BENJAMIMADV.DR.: ROGÉRIO ALVES BENJAMIMAUT.COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIALADJUNTO CÍVEL DE VITÓRIARELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA

03 - RECURSO INOMINADO Nº 17.035/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: MIRALVA DE SOUZA MOURA ADV. DR. JÂNIO CARLOS COLNAGO RECDA: REGINA MARIA DE MOURA MOREIRA ADV. DR. ANTÔNIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA

04 - RECURSO INOMINADO Nº 17.089/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL RECTE: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO ADV. DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO E OUTRA RECDO: IVONI MARIA CETTO ADV. DRª. SAMYRA CARNEIRO PERUCHI E OUTROS RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA


05 - RECURSO INOMINADO Nº 18.812/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: NEW HAIR CABELEIREIROS LTDA. - MEADV. DR. AGACI CARNEIRO JUNIORRECDO: VIVO S/AADV. DRª. PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVAADV. DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA

06 - RECURSO INOMINADO Nº 18.821/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA - 3º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. SERGIO PADILHA MACHADOADV. DR. MARCELO C. GARCIA WERNERSBACHRECDO: PAULO CEZAR DE MELLO FALCÃOADV. DR. CLAUDIO BORGES NUNESRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA

07 - RECURSO INOMINADO Nº 18.830/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: POSTO MONTE SIÃO LTDA.ADV. DR. ORCY PIMENTE ROCIOADV. DR. WÁLLACE ELLER MIRANDARECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV. DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO: BANCO DO BRASIL S/AADV. DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICIRECDO: JERÔNIMO CUSTÓDIO DE SOUZAADV. DRª. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOSADV. DR. SÉRGIO DOS SANTOSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA

08 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 18.848/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 2º JUIZADOESPECIAL CRIMINALAPTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO: GERMES JOSÉ FIRMINO BRAGA ADV. DR. ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR - DEF. PÚBLICORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA

09 - RECURSO INOMINADO Nº 18.855/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL RECTE: ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.ADV. DR. MARCELO PAGANI DEVENSRECDO: LEONARDO SCARDUA DE AQUINOSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTOBITTENCOURT

10 - RECURSO INOMINADO Nº 18.857/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DRª. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE RECDA: SÔNIA MARIA DA PAIXÃOADV. DR. MARCELO PAES BARRETO - DEF. PÚBLICORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA

11 - RECURSO INOMINADO Nº 18.866/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4ºJUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDA: NAIR GABRIEL MOLINOADV. DR. NATHALIA CAFEZAKIS DOS SANTOS RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA

12 - RECURSO INOMINADO Nº 18.875/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL RECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

RECDO: ALEX SANDRO BARCELOS BAUTZ ADV. DR. MARCO ANTÔNIO LUCINDORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA

13 - RECURSO INOMINADO Nº 18.893/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: RCA - COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE VITÓRIALTDA.ADV. DR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDA DA SILVARECDO: ALEXANDRE MARCARINI DA SILVAADV. DR. ANGELA MARIA CYPRIANORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA

14 - RECURSO INOMINADO Nº 18.910/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: BANCO ITAU S/AADV. DR. VALMIR SOUZA TRINDADERECDO: PAULO CEZAR BATISTA FILHOSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA

15 - RECURSO INOMINADO Nº 19.259/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: JUSSARA STARLING LAGE, MARCO VALÉRIO FERREIRASILVA, NATÁLIA STARLING LAGE E MARIA DE LOURDES FERREIRASILVAADV. DR.: MARCO VALÉRIO FERREIRA SILVA RECDO: JUREMA RIBEIRO TERINADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHOADV.DRª.: KARLA CECILIA LUCIANO PINTORELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTOBITTENCOURT

16 - RECURSO INOMINADO Nº 19.268/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: CLARO S/A ADV. DR.: SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA RECDO: ELISABETE MARIA RAVANI GASPARADV. DR. ELISABETE MARIA RAVANI GASPARRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTOBITTENCOURT

17 - RECURSO INOMINADO Nº 19.277/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/A ADV. DRª.: HELOISA HELENA VIEIRA ARAÚJO RECDO: JACINTO ROQUE GONÇALVES RODRIGUESADV. DR.: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTOBITTENCOURT

18 - RECURSO INOMINADO Nº 19.286/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA.ADV. DR.: TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA RECDO: SUPERMERCADO MATA DA PRAIA LTDA.ADV.DR.:LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTIRECDO: REINALDO LODI CORADIADV. DR.: ELIOMAR DA SILVA FREITAS ADV.DRª.: SABRINA NASCIMENTO DE FREITASRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTOBITTENCOURT

19 - RECURSO INOMINADO Nº 19.295/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: VRG LINHAS AÉREAS S/AADV. DR.: LUIS FELIPE PINTO VALFRE ADV.DR.: KARINA KELLY PETRONETTORECDO: BRUNO DANTAS DA SILVA PINHEIROADV. DR.: ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR


RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTOBITTENCOURT

20 - RECURSO INOMINADO Nº 19.296/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND ADV.DR.: GUSTAVO CALMON HOLLIDAYRECTE: UNIMED VITÓRIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: UNIMED VITÓRIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMANDADV.DR.: GUSTAVO CALMON HOLLIDAYRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃOCORREIA LIMA

21 - RECURSO INOMINADO Nº 19.304/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: CLARO S/AADV. DR.: SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA RECDO: ELIZABETH MARIA RAVANI GASPARADV. DR.: ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTOBITTENCOURT

22 - RECURSO INOMINADO Nº 19.313/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: CLARO S/A ADV. DR.: SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA RECDO: ELIZABETH MARIA RAVANI GASPARADV. DR.: ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTOBITTENCOURT

23 - RECURSO INOMINADO Nº 19.314/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL RECTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATADV. DR.: RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTORECDO: JOSUÉ BAQUER CUNHAADV. DR.: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃOCORREIA LIMA

24 - RECURSO INOMINADO Nº 19.323/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA - 3º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROSADV. DR.: ANDRÉ SILVA ARAÚJOADV.DR.: RAFAEL ALVES ROSELLIRECDO: ADEILTON BANDEIRA DOS SANTOSADV. DR.: RODRIGO ARAÚJO FONSECA HOLZRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃOCORREIA LIMA

25 - RECURSO INOMINADO Nº 19.324/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL RECTE: MARCOS ANTONIO MARTINS E LADIR CRISTINA DE SOUZASALVADORADV. DR.: JORGE LUIS DOS SANTOSRECDO: EDIVALDO DE JESUS CRUZADV. DR.: PAULO ROBERTO CARAMRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

26 - RECURSO INOMINADO Nº 19.332/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.AADV.DRª.: ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMAADV. DRª.: BARBARA MOTTA ALTOÉRECDO: JOÃO BATISTA DE ABREUADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃOCORREIA LIMA

27 - RECURSO INOMINADO Nº 19.333/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.ADV. DRª.: ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA ADV.DRª.: BARBARA MOTTA ALTOÉRECDO: ROSENILDA ILDA FERRARIADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

28 - RECURSO INOMINADO Nº 19.342/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DRª.: BARBARA MOTTA ALTOÉADV. DRª.: RENATA BORGES FONTESRECDO: ALVARO JOSÉ BASTOS MIRANDAADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

29 - RECURSO INOMINADO Nº 19.350/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTEADV.DRª.: JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAESADV. DRª.: ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMARECDO: VERA MARIA BORGES NASCIMENTOADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃOCORREIA LIMA

30 - RECURSO INOMINADO Nº 19.351/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AADV. DR.: HELOISA HELENA VIEIRA ARAÚJORECDO: JOÃO MIGUEL GOMES SOBRINHOADV. DRª.: RENATA VARGAS ARAÚJORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

31 - RECURSO INOMINADO Nº 19.359/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AADV. DR.: EDER JACOBOSKI VIEGAS ADV.DRª.: ROWENA TABACHI DOS SANTOSRECDO: ANTÔNIO CARLOS MENEZES MAIAADV. DRª.: RENATA VARGAS ARAUJORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃOCORREIA LIMA

32 - RECURSO INOMINADO Nº 19.360/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA - 3º JUIZADO ESPECIALCÍVEL RECTE: CICERO GUSTAVO DE MUNER E DANIELI FRANCISCO DOSSANTOS DE MUNERADV. DR.: RODRIGO BARBOSA RODRIGUESRECDO: I.M. DA SILVA EVENTOS - ME ADV. DR.: ANTÔNIO SÉRGIO BROSENGUINI ADV.DR.: DICK CASTELO LUCASRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

33 - RECURSO INOMINADO Nº 19.369/10COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTORECTE: BANCO ITAÚ S/A ADV. DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA RECDO: CÉSAR CARNEIRO MENDONÇAADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

PROCESSOS ELETRÔNICOS:

34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADONO PROCESSO Nº 035.08.500903-1


COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVELRECTE: UVV - ES - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO- SEDESADV.DR.: FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRORECDO: LIDIA DIAS BORTOLINI E ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOADV.DR.: RAUL DIAS BORTOLINIRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTOBITTENCOURT

35 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADONO PROCESSO Nº 024.08.518537-5COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVELEMBGTE: BANCO HSBCADV.DR.: WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURAADV.DR.: MARIO CESAR GOULART DA MOTAEMBGDO: AROLDO SOUZAADV.DR.: JOAO EUGENIO MODENESI FILHORELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTOBITTENCOURT

36 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.08.519467-7COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (RETA DA PENHA)ADV.DR.: UDNO ZANDONADERECDO: KENE VASCONCELOS GOMES SALA FERREIRAADV.DR.: ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

37 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.506455-3COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( LEITÃO DA SILVA)ADV.DRª.: JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAESADV.DRª.: ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMARECDO: PATRICK NASCIMENTO ALVARENGAADV.DR.: FABRICIO DE FREITAS MARTINSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

38 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.09.506145-8COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 4º JUIZADOESPECIAL CÍVELRECTE: BANCO BMG S/AADV.DR.: JOSE ALTOE COGOADV.DR.: RODRIGO PEIXOTO PIMENTELRECDA: GILZA NERY BARCELOS HERTELADV.DR.: JOSÉ CARLOS STEINRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

39 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.515543-7COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: JOÃO BATISTA FILHOADV.DR.: FELIPE GUEDES STREITRECDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.DR.: FELIPE GUEDES STREITRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

40 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.503719-6COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: VIAÇAO ALVORADAADV.DR.: WANDERSON GONCALVES MARIANOADV.DR.: ADRIESLEY ESTEVES DE ASSISRECDO: CARMEM LUCIA CALMON LACERDAADV.DR.: MARCOS VERVLOET DESSAUNERELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

41 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.09.503981-9COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 4º JUIZADOESPECIAL CÍVELRECTE: ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ VIVAS SCHIMID E OUTROSADV.DR.: DIOGO ASSAD BOECHATADV.DR.: RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS

RECDO: BANCO BRADESCO S/AADV.DR.: UDNO ZANDONADEADV.DRª.: THAISE BARCELLOS SIQUEIRARELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

42 -RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.08.517649-8COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: REAL SEGUROS S/A (PRAIA DO CANTO)ADV.DRª.: JANE MORAESADV.DR.: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOADV.DR.: EDER JACOBOSKI VIEGASADV.DRª.: ROWENA TABACHI DOS SANTOSRECDO: SHIRLEY GOMES BECKMANADV.DRª.: ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAADV.DRª.: NICOLLY PAIVA DA SILVARELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTOBITTENCOURT

43 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.08.518.439-8COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVELRECTE: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.ADV.DRª.: CRISTINA DAHER FERREIRAADV.DR.: MARCUS MODENESI VICENTERECDO: DANIELA DORINGADV.DR.: MARCELO DE ANDRADEADV.DR.: JOAO BATISTA LOURENCO DA SILVARELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTOBITTENCOURT

44 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.08.501345-0COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVELRECTE: ESCELSAADV.DRª.: CHRISTIANI BORGES FERREIRAADV.DRª.: BRUNA DANTAS DEL ROSSORECDO: ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRAADV.DR.: AILTON FELISBERTO ALVES FILHOADV.DR.: RUI DE VASCONCELLOS PINTORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃOCORREIA LIMA

45 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.517871-7COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: UNICARD- BANCO MULTIPLO S/AADV.DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO: JULIO CESAR DE AMORIM LOPESSEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃOCORREIA LIMA

46 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.508913-8COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 5º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE:HSBCADV.DR.: MARIO CESAR GOULART DA MOTAADV.DR.: WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURARECDO: JORGE JOSE DE MORAIS JUNIORADV.DR.: THIAGO NADER PASSOSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃOCORREIA LIMA

47 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.08.509085-3COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVELRECTE:MULTIPLACEMAISADV.DRª.: JORGINA ILDA DEL PUPORECDO: VERONICA VIEIRA SPALENZAADV.DR.: FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDARELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃOCORREIA LIMA


PABLO COSTA FERREIRASUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL

1ª TURMA


PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL

INTIMAÇÕESERRATA

NA REDAÇÃO DO LOTE 03 DA EDIÇÃO DESTE DIÁRIO Nº3759/2010, PUBLICADA EM 19/03/2010

ONDE SE LÊ:

01-CONRADO SANTA CLARA JUNIOR, POR SEU ADVOGADO DR.JOÃO EUGÊNIO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 19.009/09.

LEIA-SE:

01-CONRADO SANTA CLARA JUNIOR, POR SEU ADVOGADO DR.JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 19.009/09. VITÓRIA, 22 DE MARÇO DE2010

PABLO COSTA FERREIRASECRETARIA DA 1ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 024.09.519785-5(E-PROCEES - MATERIALIZADO) AGRAVADA: DNERY MARIA RIBEIRO ADVOGADO DR.: LEONARDO PIZZOL VINHAFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 024.09.519785-5(E-PROCEES - MATERIALIZADO)


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS2ª TURMA

LISTA 01 (E-PROCEES)

INTIMAÇÕES

01-AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 024.08.518751-6(E-PROCEES- MATERIALIZADO) AGVTE: BANCO BRADESCO S.AADV. DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA ADV. DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO ADV. DR. MARCELO FONTANA ULIANA AGVDO: HELDER FARIA VAREJÃOADV. DR. JOÃO EUGENIO MODENESI FILHO

FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 204/205, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.08.518751-6, ATÉ OPRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL ACERCA DA MATERIA LITIGIOSA.

02-AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 024.08.522105-6(E-PROCEES- MATERIALIZADO)AGVTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADV. DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA AGVDO: JOÃO OLIVIO RODRIGUES FRANZONISEM ADVOGADO NOS AUTOS FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.94/95, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.08.522105-6, ATÉ OPRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL ACERCA DA MATERIA LITIGIOSA.


ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA DE VITÓRIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMARECURSAL DE VITÓRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2010 (SEXTAFEIRA) QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS NA SALA DE SESSÕESDO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA,LOCALIZADO NA AVENIDA CÉZAR HILAL, NÚMERO 458, BENTOFERREIRA.

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO -ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

PROCESSOS ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR

01-CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADONº 19159/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DE CARIACICARECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/AADV. DR.ANDRE SILVA ARAUJO E OUTROSRECDO: JOSE BRITO SILVAADV. DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUYPEDIU VISTA EXMª. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª.GISELE OLIVEIRADE SOUZA

02-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.520767-8COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA6º JEC DE VITÓRIARECORRENTEBANESCAIXA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DOSISTEMA FIN. BANESTESADVOGADO: 5013-ES ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAADVOGADO: 9158-ES ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOSADVOGADO: 9342-ES MICHELLE VAZ FIDALGORECORRIDOJOAO ELIAS VALDETAROADVOGADO: 10135-ES BIANOR MACHADO NETOADVOGADO: 13886-ES ANDRE SOARES DE AZEVEDO BRANCORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

03-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.505317-0COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA


1º JEC DE VILA VELHARECORRENTEELEGANCE CONCESSIONARIA PEUGEOTADVOGADO: 14236-ES RAFAEL FEITOSA DA MATARECORRIDOJULIANO CARDOSO BOLZANADVOGADO: 12679-ES WALTER GOMES FERREIRA JUNIORRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

PROCESSOS DESTA PAUTA

04- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 525/09COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMAIMPTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ABACATEIROSADV. DRª.ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO LITISC: LUCIANA DE SOUZA SANTOSAUT.COAT.:MM JUIZ DE DIREITO DO 2ª JUIZADO ESPECIAL DE VILAVELHARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

05-RECURSO INOMINADO Nº 19085/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DE CARIACICARECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR. EDER JACOBOSKI VIEGASRECDA: OLGA SUELY PEREIRA MENDONÇAADV. DR. ANOZOR ALVES DE ASSISRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

06-RECURSO INOMINADO Nº 19130/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DE CARIACICARECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/AADV. DR. ANDRE SILVA ARAUJORECDO: VALERIO DE JESUS ANDRADEADV. DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

07-RECURSO INOMINADO Nº 19157/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA3º JEC DE CARIACICARECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/AADV. DR. ANDRE SILVA ARAUJORECDO: JOSE ANTONIO GOMESADV. DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

08-RECURSO INOMINADO Nº 19195/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1ºJEC DE CARIACICARECTE:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV. DR. MARIO CESAR GOULART DAMOTARECDA: AMANDA NASCIMENTO BRIDIADV. DRª. KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDARELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

09-RECURSO INOMINADO Nº 19204/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA3º JEC DE CARIACICARECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/AADV. DR. ANDRE SILVA ARAUJORECDO: ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRAADV. DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

10-RECURSO INOMINADO Nº 19213/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1ºJEC ADJ. DE VITÓRIARECTE: ARNALDO CARDOSOADV. DR. JORGE CARDOSORECDO: BANCO VOLKSWAGEN S/AADV. DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVARELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

11-RECURSO INOMINADO Nº 19222/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC ADJ.DE VITÓRIARECTE: TNL PCS S/AADV. DR. BERNARDO SÁ ANTUNES STRAUCHRECDO: JOVESSINO PRUDENTE DE CAMPOSADV. DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUARELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

12-RECURSO INOMINADO Nº 19231/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC ADJ.DE VITÓRIARECTE:RAPHAELLE PEDERZINI E NEUZA MARIA DIAS PEDERZINIADV. DRª. VANIA LOURENSUTERECDO: TIM CELULAR S/AADV. DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

13-RECURSO INOMINADO Nº 19240/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA3º JEC DA SERRARECTE: RONEY ASSUNÇÃO BARBOSAADV. DR. ALLISSON CARVALHO XAVIERRECDO: BV FINANCEIRA S/AADV. DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRARELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

14-RECURSO INOMINADO Nº 19249/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC ADJ. DE VILA VELHA RECTE: ANTONIO MESSIAS NASCIMENTO VIEIRAADV. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRARECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -EMBRATELADV. DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUERELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

15-RECURSO INOMINADO Nº 19256/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMAJEC DE VIANARECTE: HSBC BANK BRASIL S/AADV. DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTARECDO: JOÃO CARLOS SCHNEIDER RAMALDESADV. DR. LEANDRO FLOR SANTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

16-RECURSO INOMINADO Nº 19257/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMAJEC DE VIANARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DRª. ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA E SERGIOPADILHA MACHADO RECDO: MARCOS ANTONIO VENERANO CARMINOTTIADV. DRª. ADRIANA BRESCIANI ARAUJO LOUREIRO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

17-RECURSO INOMINADO Nº 19258/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMAJEC DE VIANARECTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSPADV. DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS E JOÃO FOGAÇA DEALMEIDA FAGUNDESRECTE: SERASA S/AADV. DR. LEANDRO LUIS LOTORECDA: RUTH SOARES DA SILVA ALVESSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

18-RECURSO INOMINADO Nº 19266/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC ADJ.DE VITÓRIARECTE: RECREIO VITÓRIA VEICULOS LTDA.


ADV. DRª. DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA RECDA: MARIANA GOMES PRETTI BONFIMSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

19-RECURSO INOMINADO Nº 19267/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC ADJ.DA UFESRECTE: VRG LINHAS AEREAS S/AADV. DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE E KARINA KELLYPETRONETTORECDOS: NEUZA DE OLIVEIRA PEZENTE E WELLINGTON DIAS DEOLIVEIRAADV. DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRARELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

20-RECURSO INOMINADO Nº 19274/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC ADJ.DE VITÓRIARECTE: BANCO ITAUCARD S/AADV. DR. MARCELO MIGNONI DE MELORECDO: SAULO BAYERL MONGINADV. DR. JIAN BENITO SCHUNK VICENTERELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

21-RECURSO INOMINADO Nº 19275/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC ADJ.DE VITÓRIARECTE: EVEREST MOTEL LTDA.ADV. DR. FELIPE OSORIO DOS SANTOS E SIRLEI DE ALMEIDARECDO: JOSE AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMAADV. DR. MYRIAN PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

22-RECURSO INOMINADO Nº 19276/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA3ºJEC DA SERRARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR. ADRIANO SEVERO DO VALLE E OUTROSRECDO: SERENO JOSE GARDIN RUBERTADV. DRª. CLAUDIA GUIMARÃES RONCHIRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

23-RECURSO INOMINADO Nº 19283/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA3º JEC ADJ.DA SERRARECTE: CLARO S/AADV. DRª. SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZARECDA: CLESIA DOS SANTOS BARROSADV. DR. MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

24-RECURSO INOMINADO Nº 19284/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DE VILA VELHARECTE: TIM CELULAR S/AADV. DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIRECDA: GABRIELA CAMPANHARO PEREIRA ADV. DRª. SONIA MARIA CAMPANHARORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

25-RECURSO INOMINADO Nº 19285/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1ºJEC DE VILA VELHARECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSAADV. DR.: CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO E OUTROS RECDO: CHAMON RIBEIRO LTDA. - ME ADV. DR.: DIOGO AMARAL E SILVA NADER E OUTROSRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

26-RECURSO INOMINADO Nº 19292/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMAJEC DE VIANA

RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV. DR.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA E OUTROS RECDO: JOSE ALVES DO NASCIMENTO ADV. DR.: STEFANO BORGES MATHIAS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

27-RECURSO INOMINADO Nº 19293/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC ADJ.DE VITÓRIARECTE: CRPM-I ADV. DRª.: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS E FLAVIO CHEIMJORGE RECDO: RAFAEL DE OLIVEIRA EWALD ADV. DR.: KAMYLO COSTA LOUREIRO E OUTROS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

28-RECURSO INOMINADO Nº 19294/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA4º JEC ADJ.DE VITÓRIARECTE: VRG LINHAS AEREAS S/A ADV. DR.: LUIS FELIPE PINTO VALFRE E KARINA KELLYPETRONETTO RECDO: MARCELO HENRIQUE AMBROSIO CHUQUER ADV. DR.: ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR E OUTROSRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

29-RECURSO INOMINADO Nº 19301/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC DE CARIACICARECTE: TNL PCS S/AADV. DRª.: JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAES E ANA LUIZAAZEVEDO DORNAS DE LIMA RECDO: WELBER ANTONIO HONORATO SEM ADVOGADO NOS AUTOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

30-RECURSO INOMINADO Nº 19302/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA2º JEC DE CARIACICARECTE: E.C. RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA./ME/MEE,EDENILSON COSTA RODRIGUES E EVERSON ALVES COSTARODRIGUES ADV. DR.: FIORAVANTE DELLAQUA RECDO: MARCOS OLIVEIRA MARINHO ME, MARCOS OLIVEIRAMARINHO E SIDINEIA GAVA ADV. DR.: JOSÉ ALFREDO C. BARRETO E EDSON VIEIRA E SILVA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

31-RECURSO INOMINADO Nº 19303/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC ADJ.DE VITÓRIARECTE: NELSON LOPES LUIZ ADV. DR.: ISAAC BEBER PADILHA E DANIEL GARCIA PRATA RECDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. ADV. DR.: MARIO CESAR GOULART DA MOTA RECDO.: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.ADV. DR.: LEONARDO DE LIMA NAVES E MARCOS MODENESIVICENTE RELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

32-RECURSO INOMINADO Nº 19310/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DA SERRARECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADV. DR.: LAURA MELO CHEHAYEB E BRUNO BORNACKI SALIMMURTA RECDO: EILTON DE JESUS COSTA ADV. DR.: ALLISSON CARVALHO XAVIER RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

33-RECURSO INOMINADO Nº 19311/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DA SERRARECTE: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS


ADV. DR.: FABIANE ARIDE CUNHA E AVELINO EUGENIO DEMIRANDA RECDO: ITAUTEC PHILCO S/A (GRADIENTE) ADV. DR.: MARCO FÁBIO DOMINGUES RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

34-RECURSO INOMINADO Nº 19312/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DA SERRARECTE: CLEONICE PAES ADV. DR.: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E OUTROS RECDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADV. DR.: RAFAEL ALVES ROSELLI E OUTROS RELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

35-RECURSO INOMINADO Nº 19319/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DA SERRARECTE: JORGINEA SILVA MARQUES ADV. DR.: PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS E OUTRORECDO: BANCO PINE S/A ADV. DR.: SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

36-RECURSO INOMINADO Nº 19320/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC DE VITÓRIARECTE: BANCO BRADESCO S/A ADV. DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO E EDUARDOMALHEIROS FONSECA RECDO: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR ADV. DR.: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIORRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

37-RECURSO INOMINADO Nº 19321/10COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA1º JEC ADJ.DE VITÓRIARECTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S.A. ADV. DR.: EDER JACOBOSKI VIEGAS RECDO: JOÃO BATISTA DE MORAIS ADV. DRª.: RENATA VARGAS ARAÚJO RELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª.ELIANA JUNQUEIRAMUNHOS FERREIRA

PROCESSOS ELETRÔNICOS

38-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 101.09.000542-4COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMARECORRENTEANA PAULA GARCIA SOUZAADVOGADO: 7111-ES ANA PAULA GARCIA SOUZALITISCONSORTE PASSIVOSEI TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS TECMOBILEVIVO S/AADVOGADO: 10035-ES FERNANDA MACHADO SANTOS CARVALHOADVOGADO: 11703-ES LUCIANO GONÇALVES OLIVIERIADVOGADO: 13275-ES RAPHAEL RIBEIRO SANCHESADVOGADO: 7818-ES DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: 7918-ES GILBERTO DE AGUIAR CARVALHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

39-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.503149-9COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)RECORRENTEERMENEGILDO REMBENSKIADVOGADO: 7095-ES MARCOS VINICIUS A. FERREIRARECORRIDOKAMILA PEREIRA NEVESADVOGADO: 14724-ES FERNANDA AUGUSTA DA SILVA LEITEADVOGADO: 7556-ES VALMIR SILVA COUTINHO GOMESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

40-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.516921-2COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)

RECORRENTECLEBER MARQUES DE ASSISADVOGADO: 10399-ES FLAVIANA ROPKE DA SILVAADVOGADO: 225B-ES RENATA SATAUFFER DUARTEADVOGADO: 9297-ES ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORRECORRIDOBANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLOADVOGADO: 11723-ES ALEXANDRE RABELLO DE FREITASADVOGADO: 126504-SP JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOADVOGADO: 14517-ES DIEGO GAIGHER GARCIAADVOGADO: 15878-ES FABIANO ROCHA ANDRADEADVOGADO: 9107-ES EDSON JOSE RABELORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

41-RECURSO INOMINADO Nº 02408514009-8COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)7º JEC VITÓRIARECORRENTERENATA LACERDA DE MEDEIROS FERNANDESADVOGADO: 10399-ES FLAVIANA ROPKE DA SILVAADVOGADO: 12099-ES GIULIANA CAMPOS BURIMVRG LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTESS.AADVOGADO: 12678-ES PACELLI ARRUDA COSTAADVOGADO: 13852-ES LUIS FELIPE PINTO VALFREADVOGADO: 14202-ES ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIMADVOGADO: 9593-ES KARINA KELLY PETRONETTORECORRIDOVRG LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTESS.AADVOGADO: 12678-ES PACELLI ARRUDA COSTAADVOGADO: 13852-ES LUIS FELIPE PINTO VALFREADVOGADO: 14202-ES ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIMADVOGADO: 9593-ES KARINA KELLY PETRONETTORENATA LACERDA DE MEDEIROS FERNANDESADVOGADO: 10399-ES FLAVIANA ROPKE DA SILVAADVOGADO: 12099-ES GIULIANA CAMPOS BURIMRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

42-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.513679-4COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)1º JEC VILA VELHARECORRENTEOI - TNL PCS S/AADVOGADO: 11226-ES ANDRESKA DIAS BARRETOADVOGADO: 12033-ES JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAESADVOGADO: 14012-ES LIDIANE BAHIENSE GUIORECORRIDOCARLOS ALEXANDRE LOUREIRO JORGEADVOGADO: 8854-ES ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

43-RECURSO INOMINADO Nº 03508506185-9COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)1º JEC VILA VELHARECORRENTEUNIMEDADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: 15872-ES SAMYNA TINÔCO FERREIRAADVOGADO: 3547-E-ES CAMILA BRAGA CORRÊAADVOGADO: 9386-ES RODRIGO TEIXEIRA COFFLERRECORRIDOWILMA FERNANDES PEREIRAADVOGADO: 13034-ES LUCIANO GAMBARTE COELHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

44-RECURSO INOMINADO Nº 02408508167-2COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)4º JEC VITÓRIARECORRENTEIRENE FALÇÃO SILVAADVOGADO: 15055-ES MOISES MARCIANO DA SILVARECORRIDOBANCO DAYCOVAL S/A (AV. PAULISTA)ADVOGADO: 11213-ES EDSON ROSSETO LIMA FILHOADVOGADO: 11723-ES ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS


RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

45-RECURSO INOMINADO Nº 03508505455-2COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)2º JEC ESPECIAL DE VILA VELHARECORRENTEBV FINANCEIRA S/AADVOGADO: 11252-ES RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTOADVOGADO: 12196-ES VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO: 14486-ES SARITA BAYERL SOARESRECORRIDORONSARD RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO: 10267-ES DOUGLAS CARLOS DA SILVARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

46-RECURSO INOMINADO Nº 02409519075-7COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)3º JEC VITÓRIARECORRENTEROBERTO SOARES DE SOUZAADVOGADO: 12895-ES TIAGO SANTOS OLIVEIRARECORRIDOFELIPE DADALTO TATAGIBAMITSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 16065-ES ROBERTA BARCELLOS SCARLATIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

47-RECURSO INOMINADO Nº 02408519165-0COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)7º JEC DE VITÓRIARECORRENTECLARO S/AADVOGADO: 13777-ES SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZAADVOGADO: 14508-ES RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRAADVOGADO: 15130-ES MARCELO NEUMANNRECORRIDOHELIANE SACRAMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO: 13607-ES VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRAADVOGADO: 9910-ES LEONARDO LOIOLA GAMARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

48-RECURSO INOMINADO Nº 03507501463-9COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)2º JEC DE VILA VELHARECORRENTEITAU SEGUROS S/AADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: 10756-ES MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: 13354-ES FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLOADVOGADO: 15872-ES SAMYNA TINÔCO FERREIRAADVOGADO: 3547-E-ES CAMILA BRAGA CORRÊAADVOGADO: 9736-ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: 9835-ES RODRIGO ZACCHÉ SCABELLORECORRIDOANA MARIA GUARDACIONI MARTINEZADVOGADO: 13414-ES JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIORRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

49-RECURSO INOMINADO Nº 03508509689-6COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)2º JEC DE VILA VELHARECORRENTESAMSUNGADVOGADO: 12966-ES LEONARDO AMORIM SILVAADVOGADO: 149754-SP SOLANO DE CAMARGOADVOGADO: 91311-SP EDUARDO LUIZ BROCKRECORRIDOCAMILA FERNANDA FERREIRA MUNIZRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

50-RECURSO INOMINADO Nº 03509504673-4COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)RECORRENTEBANCO FIAT S.AADVOGADO: 12228-ES AILTON FELISBERTO ALVES FILHO

ADVOGADO: 13621-ES NELSON PASCHOALOTTOVIX MOTOS - CARIACICAADVOGADO: 15738-ES LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA NEVESADVOGADO: 160-B-ES ALEXANDRE MARIANO FERREIRAADVOGADO: 7023-ES DULCELANGE AZEREDO DA SILVARECORRIDODIEGO SGRANCO DAMASCENOADVOGADO: 13133-ES ANDRÉ JULIO DE ATAYDES RELATOR: EXMº.SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES

51-RECURSO INOMINADO Nº 02408502043-8COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)6º JEC DE VITÓRIARECORRENTEJOSE CARLOS DE MORAISADVOGADO: 4204 ES JERONYMO DE BARROS ZANANDRÈARECORRIDOADEMAR VIDIGALADVOGADO: 11293-ES GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

52-RECURSO INOMINADO Nº 02408512977-9COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)6º JEC DE VITÓRIARECORRENTECLAROADVOGADO: 13777-ES SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZARECORRIDOMARIA JULIA RIBEIRO ALMEIDARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

53-RECURSO INOMINADO Nº 02407503449-3COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)RECORRENTEAVONADVOGADO: 6523-ES ELISABETE MARIA CANI RAVANIADVOGADO: 8978-ES ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHORECORRIDOWANIZE PRADO PINTORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

54-RECURSO INOMINADO Nº 02408509415-9COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)5º JEC DE VITÓRIARECORRENTEVITÓRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADO: 13170-ES KARINA BATISTA OLIVEIRAADVOGADO: 9477-ES MARCELLO GONÇALVES FREIRERECORRIDOALINE FREITAS PORTOADVOGADO: 5851-ES TERESINHA NOLASCO SAMPAIORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

55-RECURSO INOMINADO Nº 02408516303-6COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)5º JEC DE VITÓRIARECORRENTEREAL SEGUROS S/AADVOGADO: 10862-ES JANE MORAESADVOGADO: 11100-ES FABIO ROMANOADVOGADO: 11532-ES EDER JACOBOSKI VIEGASADVOGADO: 11630-ES FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOADVOGADO: 14989-ES ROWENA TABACHI DOS SANTOSADVOGADO: 6051-ES JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORRECORRIDOEDINALDO RODRIGUES SANTOSADVOGADO: 14006-ES NICOLLY PAIVA DA SILVA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALEDEPES

56-RECURSO INOMINADO Nº 024.07.507689-2COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 5º JEC DE VITÓRIARECORRENTELATTORE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.ADVOGADO: 12992-ES RACHEL SANTIAGO SILVAADVOGADO: 3876-ES FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA


RECORRIDOGIDEON DRESCHERADVOGADO: 12554-ES SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIMRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

57- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº024.08.519831-6COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 4º JEC DE VITÓRIAEMBARGANTEVIVO S/AADVOGADO: 7818-ES DIOGO DE SOUZA MARTINSEMBARGADOTELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: 11226-ES ANDRESKA DIAS BARRETOADVOGADO: 12033-ES JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAESADVOGADO: 9950-ES SERGIO PADILHA MACHADORUY DIAS DE SOUZAADVOGADO: 4813-ES BEN HUR BRENNER DAN FARINARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

58- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº024.08.500955-8COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 1º JEC DE VITÓRIAEMBARGANTEUNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: 11760-ES JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: 13469-ES RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOADVOGADO: 15872-ES SAMYNA TINÔCO FERREIRAADVOGADO: 3547-E-ES CAMILA BRAGA CORRÊAEMBARGADOVERA LUCIA CARVALHO PINTOADVOGADO: 3340-ES SERVINO MIGUELRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

59-RECURSO INOMINADO Nº 024.08.510371-7COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 5º JEC DE VITÓRIARECORRENTEEMESCAM - ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SANTA CASA DEMISERICORDIA DE VITÓRIAADVOGADO: 11650-ES JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORADVOGADO: 12610-ES GABRIELA CALLEGARI CARNEIROADVOGADO: 5204-ES KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO: 5484-ES LUCIANA MOLL CERUTTIRECORRIDOSANA CLAUDIA BASTIANELLO DE ARRUDA CÂMARAADVOGADO: 7075-ES RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESBRUNA COSTA DA MATAADVOGADO: 7075-ES RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESCHRISTIANE HATEM COELHOADVOGADO: 11637-ES RODOLFO PINA DE SOUZAFERNANDA PIRSCHNERADVOGADO: 7075-ES RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESGEORGE LUIZ CONTARATOADVOGADO: 7075-ES RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESHENRIQUE SEIICHI HIRATAADVOGADO: 7075-ES RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESLEILA WILL BRAGAADVOGADO: 7075-ES RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESLORRANY NEITZEL AQUINOADVOGADO: 7075-ES RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESMIRNA HENRIQUES TOMICH SALUMEADVOGADO: 7075-ES RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESRAMIELE APARECIDA CRUZ SOUZAADVOGADO: 7075-ES RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESTHAIS SILVA GIORIADVOGADO: 7075-ES RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

60-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.502605-3COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 6º JEC DE VITÓRIARECORRENTEMANOEL DUARTE DE FREITAS

ADVOGADO: 14183-ES MARCELO DUARTE FREITAS ASSADRECORRIDOUNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A%ADVOGADO: 10118-ES RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO: 10542-ES CLAUDIA MARCIA ENTRINGERADVOGADO: 11561-ES FILLYPE SIQUEIRAADVOGADO: 12437-ES EMANUELLE FERREIRA ALMENARAADVOGADO: 12822-ES THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DACUNHAADVOGADO: 8499-ES EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO: 8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

61-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.509407-5COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 5º JEC DE VITÓRIARECORRENTEBANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: 11532-ES EDER JACOBOSKI VIEGASADVOGADO: 11630-ES FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOADVOGADO: 6051-ES JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORRECORRIDOGENACIR PAULO PEREIRAADVOGADO: 76930-MG CRISTIANO RABELLO DE SOUSAGENAIR PAULO PEREIRAADVOGADO: 76930-MG CRISTIANO RABELLO DE SOUSAGENAMIR PAULO PEREIRAADVOGADO: 76930-MG CRISTIANO RABELLO DE SOUSARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

62-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.510295-2COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 5º JEC DE VITÓRIARECORRENTETNL PCS S.A - OIADVOGADO: 11226-ES ANDRESKA DIAS BARRETORECORRIDOFAUSTA EMANNUELLA VEIGA DOS SANTOSADVOGADO: 12900-ES PRISCILLA FERREIRA DA COSTARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

63-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.511421-3COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 5º JEC DE VITÓRIARECORRENTEBANCO CARREFOUR S/AADVOGADO: 12765-ES IGNEZ PINTO BARBOZAADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIRECORRIDOFLAVIO FLORENCIO DE ANDRADERELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

64-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.516341-5COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 2º JEC DE VITÓRIARECORRENTEGOL LINHAS AEREAS INTELIGENTESADVOGADO: 13852-ES LUIS FELIPE PINTO VALFREADVOGADO: 13995-ES INGRID SALES TOZZIADVOGADO: 9593-ES KARINA KELLY PETRONETTORECORRIDODORIS MARGARITA LEVY HENRIQUEZADVOGADO: 13010-ES FRANCISCO MACHADO NASCIMENTORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

65-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.516481-0COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 1º JEC DE VITÓRIARECORRENTEESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADVOGADO: 13874-ES BRUNA DANTAS DEL ROSSORECORRIDOEDINELSON TAVARES DE SOUSAADVOGADO: 16548-ES EDENELSON TAVARES DE SOUZARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY


66-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.522765-6COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 6º JEC DE VITÓRIARECORRENTEUNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(S): 10371/ES GUSTAVO SICILIANAO CANSTISANORECORRIDOBRUNA FLEGER BAPTISTAADVOGADO(S): 4209/ES ADMILSON MARTINS BELCHIOR ADVOGADO(S): 4640/ES JOÃO BATISTA GOMESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

67-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.508821-8COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 2º JEC DE VILA VELHARECORRENTEUNIMEDADVOGADO(S):CAMILA BRAGA CORRÊA OAB: 3547-E/ESGUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB: 10371/ESRODRIGO TEIXEIRA COFFLER OAB: 9386/ESSAMYNA TINÔCO FERREIRA OAB: 15872/ESRECORRIDONIVIA MARIA RIBEIRO DE MORAISADVOGADO(S): 7847/ES PAULO FERNANDO DO CARMORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

68-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.511543-5 COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 1º JEC DE VILA VELHARECORRENTELOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CENTRO V V)ADVOGADO: 11571-ES MARIA STELLA FIORILLO VALADAOADVOGADO: 12958-ES CRISTIANE LEONEL KELLERRECORRIDOCLAUDINEY FERREIRAADVOGADO: 12201-ES JOCIANI PEREIRA NEVESADVOGADO: 14265-ES ERICK DE OLIVEIRA CARDOSORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

69-RECURSO INOMINADO Nº 024.08.513571-1COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA 7º JEC DE VITÓRIARECORRENTEUNIMEDADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: 10488-ES HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJOADVOGADO: 15872-ES SAMYNA TINÔCO FERREIRAADVOGADO: 3547-E-ES CAMILA BRAGA CORRÊAADVOGADO: 9386-ES RODRIGO TEIXEIRA COFFLERRECORRIDOANTONIA MARIA COTTRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY

VITÓRIA,19 DE MARÇO DE 2010.

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETARIA DA 3ª TURMA DE VITÓRIA

4ª TURMA RECURSALREGIÃO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMARECURSAL - REGIÃO SUL, DO DIA 25 DE MARÇO DE 2010, QUETERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS NO FÓRUM "DESEMBARGADORHORTA DE ARAÚJO", 3º ANDAR - SALA DA SECRETARIA DOCOLEGIADO RECURSAL, COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM/ES, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

INFORMO AOS SENHORES ADVOGADOS QUE O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATADO JULGAMENTO (ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE).

01 - RECURSO INOMINADO Nº 3630/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A ADV.: DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS RECDO: VERÔNICA SOUZA LIMAADV: DR. CHEIZA BERNARDO B. MACHADO DUARTE RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA .

02 - RECURSO INOMINADO Nº 3725/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: ALZELI CÂNDIDO XAVIER ADV.: DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI RECTE: CITÁGUA - ÁGUAS DE CACHOEIRO S/A ADV.: DRª CLARISSA SANDRINI MANSUR RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3781/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EMBTE: MARCELA MARIA SOARES RIBEIRO ADV.: DR. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRA EMBDO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU -INIG RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA 04 - RECURSO INOMINADO Nº 3797/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: GILSIMAR GONÇALVES CARDOSO CLARA ADV.: DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES RECDO: ELIAS MESSIAS CORREAADV.: DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

05 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3817/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM APLTE: CARLOS HENRIQUE ENTRINGER DE ASSIS ADV.: DR. BRUNO DANORATO CRUZ APLDO:MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTOPEDIU VISTA DOS AUTOS A EXMA SRA JUÍZA DE DIREITO DRªMARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

06 - RECURSO INOMINADO Nº 3888/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: RONALDO ALMEIDA TEMPORIM ADV.: DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES RECDO: TATIANA C. SOBREIRA E OUTRO ADV.: DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

07 - RECURSO INOMINADO Nº 3923/09COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO 1º RECTE: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO ADV.: DR. BRUNO BARBOSA PEREIRA2º RECTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP ADV.: DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSRECDO: JOÃO VICENTE CARNIELLIADV.: DR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3945/09COMARCA DE ALEGRE EMBTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. SELÇO DALTO


EMBDO: JOSÉ DE SOUZA LEUTÉRIO ADV.: DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELLI FERREIRA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

09 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3955/09COMARCA DE ANCHIETA EMBTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADV.: DR. JORGE ALEXANDRE CHEIM SADER EMBDO: LAIZA MOREIRA PAULO ADV.: DRª LENITA DE SOUZA MASCARENHAS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3961/09COMARCA DE DOMINGOS MARTINS EMBTE: BANCO SANTANDER S/A ADV.: DR. TIAGO LANNA DOBAL EMBDO: LEOMAR FRANCISCO DA SILVA ADV.: DR. EMERSON E. ARARIPE MELO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

11 - RECURSO INOMINADO Nº 3995/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO ADV.: DR. KAMILA NUNES DE ALMEIDA RECDO: SILMARA BARREIRA PORTO COSTA ADV.: DR. EDINILSON COSTA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4021/09COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO EMBTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADV.: DR. RODRIGO Z. SCABELLO EMBDO: LUÍZA ACÉLIA DTTMANN DRESCHER ADV.: DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4024/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EMBTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO EMBDO: SEBASTIÃO DOMINGOS DE SOUZA ADV.: DR. WILSON MÁRCIO DEPES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4027/09COMARCA DE ALEGREEMBTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DR. SELÇO DALTO EMBDO: PAULO CÉSAR PARAÍZO DE LIMA ADV.: DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELLI FERREIRA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

15 - RECURSO INOMINADO Nº 4036/09COMARCA DE ITAPEMIRIM RECTE: GISELE TORRES DA SILVA RAMOS ADV.: DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOS RECDO: FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM ADV.: DRª MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

16 - RECURSO INOMINADO Nº 4038/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 2º RECTE: PAULO HORÁCIO CARVALHO DE ABRANTES ADV.: DRª LAUDIÉRIA GODOY MARINATO 1º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A

ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 2º RECDO: PAULO HORÁCIO CARVALHO DE ABRANTESADV.: DRª LAUDIÉRIA GODOY MARINATORELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

17 - RECURSO INOMINADO Nº 4061/09COMARCA DE GUARAPARI RECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DRª SIMONE PAGOTO RECDO: AMÉRICO RODOR FILHO ADV.: DR. NELSON BRAGA DE MORAIS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4064/09COMARCA DE GUARAPARI EMBTE: BANCO SANTANDER - BANESPA S/A ADV.: DR. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA EMBDO: LAUDIENE DA CONCEIÇÃO COSTA ADV.: DR. TIAGO LANA DOBAL RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4066/09COMARCA DE ALEGRE EMBTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DR. SELÇO DALTO EMBDO: ONOFRE ALMERINDO NICOLETTI ADV.: DRª MÁRCIA DUTRA MACHADO COELHORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA 20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4068/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EMBTE: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV.: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA EMBDO: ELAINE BARBOSA OLIVEIRA SILVA ADV.: DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4083/09COMARCA DE MARATAÍZESEMBTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO EMBDO: ALEX FERREIRA DA SILVA ADV.: DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4086/09COMARCA DE DOMINGOS MARTINS EMBTE: BANESTES S/A ADV.: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA EMBDO: MAURÍLIO FERREIRA DE JESUS ADV: DR. DILAIR CAETANO DARÓS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

23 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4089/09COMARCA DE GUARAPARI EMBTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DR. SELÇO DALTO EMBDO: PAULO CÉSAR DE LIMAADV.: DRª LUIZ FELIPE MANTOVANELI RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA 24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4092/09COMARCA DE ALEGREEMBTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DR. SELÇO DALTO EMBDO: ELZA VARANDA MOULIM


ADV.: DRª LUIZ FELIPE MANTOVANELLI FERREIRA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA 25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4093/09COMARCA DE VARGEM ALTAEMBTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DR. SELÇO DALTO EMBDO: DANIELA APARECIDA BALBINO ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA 26 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4100/09COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE IMPTE: LEANDRO FERREIRA TAVARES ADV.: DR. DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

27 - RECURSO INOMINADO Nº 4103/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: MAURO COSTA ADV.: DR. ELIAS CALDARA RECDO: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO ADV.: DRª KAMILA NUNES DE ALMEIDA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

28 - RECURSO INOMINADO Nº 4105/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: JOÃO CARLOS PACHECO ADV.: DRª MICHELE LEMOS GONÇALVES RECDO: AUTO PEÇAS VAGALUME LTDA. ADV.: DR. RICARDO MIGNONE RIOS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

29 - RECURSO INOMINADO Nº 4106/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: ANTÔNIO CARLOS GARCIA MARQUES ADV.: DRª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO RECDO: CITÁGUA S/A ADV.: DR. HINER MANSUR RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

30 - RECURSO INOMINADO Nº 4109/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: MICHELLE TRIGUEIROS STURIÃO ADV.: DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES RECDO: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. SELÇO DALTO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

31 -RECURSO INOMINADO Nº 4111/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: ALAÍDE SALES SANTOS E OUTRA ADV.: DR. MAURO MARTINS TOLEDO RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. ANÍBAL MACHADO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

32 - RECURSO INOMINADO Nº 4115/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: B2W CIA GLOBAL DE VAREJO - LOJAS AMERICANAS ADV.: DR. FÁBIO SILVA RABELO RECDO: ANSELMO JOSÉ MOREIRA BRAVIM ADV.: DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

33 - RECURSO INOMINADO Nº 4117/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

ADV.: DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA RECDO: ZENIL F. PEREIRA ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESRELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

34 - RECURSO INOMINADO Nº 4122/09COMARCA DE ATÍLIO VIVÁQUA RECTE: A. J. MÓVEIS LTDA. - ME ADV.: DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS RECDO: AUTO GIRO VEÍCULOS LTDA. ADV.: DR. LARA BICALHO RAMOS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

35 - RECURSO INOMINADO Nº 4125/09COMARCA DE ALEGRERECTE: MANSOR CADE FILHO ADV.: DR CÁSSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA RECDO: ANTERO SOBREIRA FILHO ADV: DRA FLORINETTE PINTO RIDOLPHI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

36 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4137/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EMBTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADV.: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA EMBDO: JOSÉ MARCOS PAGIAN CALCANHO ADV.: DRª MARTA HELENA GALVANI CARVALHO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

37 - RECURSO INOMINADO Nº 4142/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. ADV.: DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA RECDO: MARINALVO DA SILVA XAVIER ADV.: DR. JOSÉ ADÃO DE SOUZA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

38 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4148/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EMBTE: BRACON VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. ADV.: DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES EMBDO: ROBERTO ROMILDO NERY ADV.: DR. JÉFFERSON BARBOSA PEREIRA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA

39 -RECURSO INOMINADO Nº 4151/09COMARCA DE ALEGRE RECTE: EDSON RAYMUNDO DE SOUZA ADV.: DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES RECDO: AILTON VIANNA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

40 -RECURSO INOMINADO Nº 4152/09COMARCA DE GUARAPARI RECTE: BANCO SCHAHIN S/A ADV.: DR. NELSON PASCHOALOTTO RECDO: JOANA MARCONCINI ADV: DRª AMANDA LUÍZA NEGRO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

41 -RECURSO INOMINADO Nº 4154/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: RITA BERNARDO ADV.: DR. BRUNO DANORATTO CRUZ RECDO: METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS S/A ADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

42 -RECURSO INOMINADO Nº 4156/09COMARCA DE ALFREDO CHAVES


RECTE:BCP TELECON S/A - CLARO ADV.: DR. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA RECDO: MARIA APARECIDA GINELLE ATHAYDE ADV.: DRª HELGA REZENDE TAVARES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

43 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4157/09COMARCA DE ANCHIETA IMPTE: PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR ADV.: DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE ANCHIETA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

44 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4158/09COMARCA DE ANCHIETA IMPTE: VALCENIR JOSEFA SALES DA SILVA ADV.: DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE ANCHIETA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

45 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4159/09COMARCA DE ANCHIETA IMPTE: JOSÉ CORDEIRO DA FONSECA ADV.: DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE ANCHIETA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

46 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4160/09COMARCA DE ANCHIETA IMPTE: IRACY GOMES DE SOUZA ADV.: DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE ANCHIETA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

47 -RECURSO INOMINADO Nº 4165/09COMARCA DE GUARAPARI RECTE: LOJAS RENNER S/A ADV.: DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS RECDO: MARICELMA SOUZA DO NASCIMENTO ADV.: DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIRO

48 -RECURSO INOMINADO Nº 4174/09COMARCA DE GUARAPARI RECTE: MARIA DA PENHA FERREIRA DOS SANTOS ADV.: DR. CARLOS ROBERTO PINHEIRO RECDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. JEDSON MARCHESI MAIOLI RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIRO

49 -RECURSO INOMINADO Nº 4177/09COMARCA DE DOMINGOS MARTINS RECTE: BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS ADV.: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSRECDO: ARNO SCHMIT ADV.: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIRO

50 -RECURSO INOMINADO Nº 4189/09COMARCA DE GUARAPARI RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADV.: DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTARECDO: MARICELMA SOUZA DO NASCIMENTO ADV.: DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIRO

51 -RECURSO INOMINADO Nº 4192/09COMARCA DE GUARAPARI

RECTE: HSBC BANK BRASIL S/A ADV.: DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA RECDO: PRAIA BRASIL IND. E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA.ME ADV.: DR. NELSON BRAGA DE MORAIS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIRO

52 -RECURSO INOMINADO Nº 4193/09COMARCA DE GUARAPARIRECTE: EDICÉLIA BAIENSE VAILANT DOMINGOS ADV.: DR. ANA BEATRIZ VAILANT RECDO: BANESTES S/A ADV.: DRª JORGINA ILDA DEL PUPO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO

53 -RECURSO INOMINADO Nº 4195/09COMARCA DE MUQUIRECTE: AUGUSTO CEZAR DUARTE FRAGOSO ADV.: DR. GENÉSIO MOFATI VICENTE RECDO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP ADV.: DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIRO

54 -RECURSO INOMINADO Nº 4198/09COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE: CETELEM BRASIL S/A ADV.: DRª NATÁLIA C. S. XIMENEZ RECDO: LEDINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADV.: DR. MARCELO DO ROSÁRIO MARTINS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIRO

55 -RECURSO INOMINADO Nº 4199/10COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE: CETELEM BRASIL S/A ADV.: DRª NATÁLIA C. S. XIMENEZ RECDO: VIRGÍNIA SILVA MIRANDA ADV.: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO

56 -RECURSO INOMINADO Nº 4201/10COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO RECDO: JOÃO DE ALMEIDA FABIANO ADV.: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIRO

57 -RECURSO INOMINADO Nº 4202/10COMARCA DE DOMINGOS MARTINS RECTE: TERRA NETWORKS BRASIL S/A ADV.: DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO RECDO: FREDERICO PEREIRA PINTO ADV.: DR. GUILHERME FLAMÍNIO DA MAIA TARGUETA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO

58 -RECURSO INOMINADO Nº 4204/10COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DRª ANDRESKA DIAS BARRETO RECDO: HILDEVALDO NUNES ADV.: DRª SIMONE F. NUNES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIRO

59 -RECURSO INOMINADO Nº 4210/10COMARCA DE GUARAPARI1º RECTE: REFRIGERANTES COROA LTDA. ADV.: DR. JOSÉ ARCISO FIOROTI 2º RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DR. VICENTE DELPUPO RECDO: CHURRASCARIA SOLEDADE LTDA. - ME ADV.: DR. RICARDO AMARAL POLONI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO


60 -RECURSO INOMINADO Nº 4216/10COMARCA DE GUARAPARI RECTE: SEGURADORA LÍDER ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: JOÃO MARCOS RODRIGUES ADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO

61 -RECURSO INOMINADO Nº 4219/10COMARCA DE GUARAPARI RECTE: BANCO BMG S/A ADV.: DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO RECDO: HEDILSON FERREIRA DO ROSÁRIO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO

62 -RECURSO INOMINADO Nº 4222/10COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DRª ANDRESKA DIAS BARRETO RECDO: ELIANE FERREIRA BATISTA E OUTROADV.: DR. JOSÉ CARLOS SILVA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO

63 -RECURSO INOMINADO Nº 4225/10COMARCA DE GUARAPARI RECTE: CLARO S/AADV.: DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA RECDO: PAULA MICHELY BORGO FREIRE ADV.: DRª EDIANE BLUNK REZENDE GOMES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO

64 -RECURSO INOMINADO Nº 4228/10COMARCA DE GUARAPARIRECTE: BANCO BMG S/A ADV.: DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO RECDO: MARIA ANNA DE VASCONCELLOS MOREIRA ADV.: DR. LUIZ RICARDO VASCONCELLOS MOREIRA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO

65 -RECURSO INOMINADO Nº 4231/10COMARCA DE GUARAPARIRECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA ADV.: DRA CHRISTIANI BORGES FERREIRA RECDO: MARIA TEREZINHA COSTA SIMÕES ADV.: DR. DÓRIO COSTA PIMENTELRELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO

66 -RECURSO INOMINADO Nº 4234/10COMARCA DE GUARAPARI RECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS - VRG LINHAS AÉREAS S/A ADV.: DR. LUIZ FELIPE PINTO VALFRE RECDO: JOSÉ HENRIQUE HINGUEL ADV.: DR. MARCO AURÉLIO FRADE RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO

67 -RECURSO INOMINADO Nº 4237/10COMARCA DE GUARAPARI RECTE: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A ADV.: DRª CLÁUDIA MARTINS SILVA RECDO: AMARO MOREIRA DA SILVA NETO ADV.: DR. LUIZ RICARDO V. MOREIRA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO

68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 52/09COMARCA DE GUARAPARIAGVTE: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. ADV.: DR. NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO RECDO: MERLLIN SILVA BUBACKADV.: DRª ROBERTA LIMA RANGEL RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE CARIACICA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA 11

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANACHEFE DE SECRETARIA: BEL. ROSANGELA BARBOSA BARROSO

I N T I M O:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO

1) PROC. Nº - 012.08.003473-4 (3313/08) - DR. JOSÉ ALOÍSIO P.SOBREIRA - OAB/ES 4727AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: MARCELO FERREIRA MENDESPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 49 VERSO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA-ES, 19 DE MARÇO DE 2010

ROSANGELA BARBOSA BARROSOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª MAIZA SILVA SANTOS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ RENATO AZEVEDO DASILVEIRA CHEFE DE SECRETARIA: JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIORESCREVENTES: RUY BARROS RUY, ALAIMARA RODRIGUESFIUZA E ANA CAROLINA SIQUARA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 04

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C ART. 1.216 DO CPC

INTIMO:

1) PROC. Nº 012.06.000944-1 (EXECUÇÃO)REQUERENTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DESEGUROSDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371REQUERIDO: ERNANE DE BARROS E OUTRO


PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 198/202,DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE CINCO DIAS.

2) PROC. Nº 012.08.012548-2 (REIVINDICATÓRIA)REQUERENTE: SILVÂNIA ALMEIDA ADAMI DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA OAB/ES 4.761REQUERIDO: ANA CRISTINA FERREIRA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 18/08/2010 ÀS 14H00, BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇAM NOATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITOSERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

3) PROC. Nº 012.09.021046-4 (CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO)REQUERENTE: MARCELO MARTINS RAMOSDR. LUIZ MAURO MOYSÉS JÚNIOR OAB/ES 14.536REQUERIDO: BANCO ITAULEASING S/APARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 1.680,99 (MILSEISCENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS),NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

4) PROC. Nº 012.09.013957-2 (EXECUÇÃO)REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141REQUERIDO: DILCEIA RIBEIRO FEHELBERG PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 31, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

5) PROC. Nº 012.07.004020-4 (EXECUÇÃO)REQUERENTE: GILBERTO MARETTO AZEREDOREQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO– CESANDR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA OAB/ES 225-APARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE E, CASO QUEIRA, OFERECERIMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART.475-L DO CPC.

6) PROC. Nº 012.09.016196-4 (COBRANÇA)REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORESRODOVIÁRIOS (ASTROV)DRª MARILENE NICOLAU OAB/ES 5.946REQUERIDO: MARLENE BREMENKAMP CAMPONEZPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 175,76(CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS),NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

7) PROC. Nº 012.09.016478-6 (MONITÓRIA)REQUERENTE: BANESTES S/ADRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8.539REQUERIDO: FHOENIX LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.. EOUTROPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 49, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

8) PROC. Nº 012.08.018545-2 (EXECUÇÃO)REQUERENTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIAIBEVDR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO OAB/ES 492-AREQUERIDO: M. A. AZEREDO COLCHÕES – MEPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19/20 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, BEM COMO PARA PROMOVER ODEVIDO IMPULSO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO POR ABANDONO.

9) PROC. Nº 012.06.004172-5 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO FINASA S/ADR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: VALTER DE OLIVEIRA SARNEYPARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, SEMCUMPRIMENTO, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.

10) PROC. Nº 012.04.008082-7 (EXECUÇÃO)REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS/C LTDA.. DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA OAB/ES 14.800REQUERIDO: JOSÉ PEREIRA DA SILVA

PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 190 QUE SEGUETRANSCRITO: “POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 791, III DOCPC, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 06 (SEIS) MESES.”

11) PROC. Nº 012.09.007713-7 (REPARAÇÃO DE DANOS)REQUERENTE: JOSIEL SIMÕES FERREIRA DRª FLÁVIA MARQUES FARIAS OAB/RJ 120.149REQUERIDO: VIAÇÃO PLANETA LTDA..PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 91, DEVENDO REQUERER OQUÊ ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.

12) PROC. Nº 012.09.015935-6 (USUCAPIÃO)REQUERENTE: JOSÉ VELTEN E OUTRODRª MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS OAB/ES 8.944REQUERIDO: MAURÍCIO ZANI E OUTROPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17 QUE SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITO... “DESTACO QUE ANTES DAINSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DECARIACICA O CARTÓRIO DO RGI DE VITÓRIA POSSUÍAATRIBUIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS REGISTROS,DESTE MODO, FAZ-SE OPORTUNO QUE SE JUNTE AOS AUTOSCERTIDÃO DESTE RGI DE VITÓRIA A FIM DE SE EVITAR FUTURASARGUIÇÕES DE NULIDADE. FRISO, AINDA, QUE A INICIAL NÃOESTÁ INSTRUÍDA COM PLANTA DO IMÓVEL SUBSCRITA PORPROFISSIONAL HABILITADO (...). ASSIM SENDO, INTIME O AUTOR,POR SEU ADVOGADO A EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS ACIMAALUDIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL.”

13) PROC. Nº 012.09.002898-1 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/ADR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621REQUERIDO: FABIO VAZ FERREIRAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33/35, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL COM FULCRO NO ART. 269, IDO CPC, PARA VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARAR RESCINDIDO OCONTRATO INDICADO NA PREFACIAL, TORNANDO DEFINITIVA ALIMINAR OUTRORA DEFERIDA. CONDENO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALORDADO A CAUSA, COM BASE NO ART. 20, §3º DO CPC. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVER, PELO DEMANDADO.”

14) PROC. Nº 012.09.015839-0 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/ADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: LUCIANO MARTINPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 41, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

15) PROC. Nº 012.09.011696-8 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454REQUERIDO: FELIP PAULA MARIANOPARA PAGAR AS CUSTAS COMPLEMENTARES, CONFORMECÁLCULO DE FLS. 25, NO VALOR DE R$ 672,71 (SEISCENTOS ESETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZODE DEZ DIAS.

16) PROC. Nº 012.08.019399-3 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO FINASA S/ADR. GEORGIA ATAIDE FERREIRA OAB/ES 12.268REQUERIDO: GABRIEL OLIVEIRA SIQUEIRAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 37, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

17) PROC. Nº 012.03.014008-6 (EXECUÇÃO)REQUERENTE: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS S/ADR. PEDRO MOTA DUTRA OAB/ES 1.999REQUERIDO: TRANSPORTADORA ARCO VERDE LTDA..PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 286, QUE DEFERIU OPEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS, FICANDO CIENTEDE QUE FINDO O PRAZO DEVERÁ IMPULSIONAR O PROCESSOCONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 277.

18) PROC. Nº 012.09.011096-1 (REVISÃO CONTRATUAL)REQUERENTE: RUNA LOGISTICS TRANSPORTES LTDA..DRª LUZIA ESTER DONÁ OAB/ES 10.892


REQUERIDO: AYMORE CRÉDITO E INVESTIMENTO S/APARA PAGAR AS CUSTAS COMPLEMENTARES, CONFORMECÁLCULO DE FLS. 58, NO VALOR DE R$ 1.291,13 (MIL DUZENTOS ENOVENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), NO PRAZO DE DEZDIAS.

19) PROC. Nº 012.09.011477-3 (REVISÃO CONTRATUAL)REQUERENTE: NELIO WITT NEITZELDRª TYARA ORLANDO CARVALHO OAB/ES 14.714REQUERIDO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 53/54 QUE INDEFERIU ATUTELA DE URGÊNCIA.

20) PROC. Nº 012.09.002093-9 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTODR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: NELIO WITT NEITZELPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32 QUE INDEFERIU OPEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 24/27, BEM COMO PARAIMPULSIONAR O PROCESSO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO POR ABANDONO.

21) PROC. Nº 012.09.001582-2 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621REQUERIDO: WAGNER FURTADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42 QUE DEFERIU A DILAÇÃOPELO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DE QUE AOTÉRMINO DO PRAZO DEVERÁ IMPULSIONAR DEVIDAMENTE OPROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.

22) PROC. Nº 012.08.017931-5 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/ADR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: EDVANIA SANTOS DA SILVAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52 QUE DEFERIU A DILAÇÃOPELO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DE QUE AOTÉRMINO DO PRAZO DEVERÁ IMPULSIONAR DEVIDAMENTE OPROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.

23) PROC. Nº 012.09.015443-1 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/ADRª MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES 10.968AREQUERIDO: L.G.C. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 25, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

24) PROC. Nº 012.09.007120-5 (BUSCA E APREENSÃO DL 911)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFIDR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: ROGÉRIO FOLADOR GONÇALVESDRª MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES OAB/ES 8.444PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50/52, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAISQUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕESCONTIDAS NO DL 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, POR VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO,CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO DEMANDANTE O DOMÍNIO E APOSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. (...) CONDENO A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), DEACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NO ART. 20, §4º DO CPC, PENAQUE RELEVO ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS QUEENSEJAM A CONCESSÃO DA BENESSE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, QUE ORA DEFIRO.”

25) PROC. Nº 012.08.016195-8 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/ADRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139REQUERIDO: DALVA SILVA SOARESDR. ANILTON COELHO PAGOTTO OAB/ES 13.579PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54/56, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “ASSIM, FACE TODO O EXPOSTO E, PORTUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NASDISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DL 911/69, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, POR VIA

DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO,CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO DEMANDANTE O DOMÍNIO E APOSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. (...) CONDENO A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), DEACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NO ART. 20, §4º DO CPC.”

26) PROC. Nº 012.09.000785-2 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFIDR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: EDUARDO DE OLIVEIRAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA:... “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDODE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO, POSTO QUE A CITAÇÃO JÁ FOIEFETIVADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 35V. ASSIM, INTIME-SEA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE DEZDIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.”

27) PROC. Nº 012.09.003380-9 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/ADR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: GILMAR FIRMINO BARBOZA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA:... “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDODE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO, POSTO QUE A CITAÇÃO JÁ FOIEFETIVADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 35V. ASSIM, INTIME-SEA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE DEZDIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.”

28) PROC. Nº 012.09.012011-9 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/ADRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139REQUERIDO: VALTERLEY FERREIRA DO NASCIMENTOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELOREQUERENTE.”

29) PROC. Nº 012.09.019589-7 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFIDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA SANTOS OAB/ES 11.152REQUERIDO: MARCOS CARVALHO DA SILVAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELOREQUERENTE.”

30) PROC. Nº 012.08.014595-1 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFIDR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: EDGAR ANANIAS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 65, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. REVOGO ALIMINAR OUTRORA DEFERIDA. CUSTAS PELO REQUERENTE.”

31) PROC. Nº 012.09.007149-4 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANESTES S/ADRª EDNÉIA VIEIRA OAB/ES 7.531REQUERIDO: PALMIRA APARECIDA MIRANDAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 36, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

32) PROC. Nº 012.09.003218-1 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/ADR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA OAB/ES 9.512REQUERIDO: JONAS ROSSIDRª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA OAB/ES 13.549PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 24/08/2010 ÀS 13H30.


33) PROC. Nº 012.09.017079-1 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFIDRª ROBERTA GORETTI GUARNIER OAB/ES 12.366REQUERIDO: JESUE FRANCISCO MIRANDAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 36, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

34) PROC. Nº 012.09.006737-7 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/ADR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: KENNEDY BARBOSA FIGUEIREDOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52 QUE DEFERIU A DILAÇÃOPELO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DE QUE AOTÉRMINO DO PRAZO DEVERÁ IMPULSIONAR DEVIDAMENTE OPROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.

35) PROC. Nº 012.08.011483-3 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A – ARRENDAMENTOMERCANTILDR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: AVELINO SCHULZPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 113, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

36) PROC. Nº 012.09.017080-9 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/ADRª ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454REQUERIDO: REGINA PAULINOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL SEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARAQUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ADESISTÊNCIA E, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC.CUSTAS PELO REQUERENTE.”

37) PROC. Nº 012.08.017270-8 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ADR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/MG 44.698REQUERIDO: GIOVANE MONTEIROPARA PAGAR AS CUSTAS COMPLEMENTARES, CONFORMECÁLCULO DE FLS. 45, NO VALOR DE R$ 240,37 (DUZENTOS EQUARENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DEDEZ DIAS.

38) PROC. Nº 012.07.017311-2 (RESSARCIMENTO DE DANOS)REQUERENTE: SIMONE BARCELOS DA FONSECADR. WILLIAN GURGEL GUSMÃO OAB/ES 14.605 REQUERIDO: HOSPITAL MERIDIONALDR. ROGÉRIO ALVES BENJAMIM OAB/ES 12.538PARA CIÊNCIA DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO: R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

39) PROC. Nº 012.09.019318-1 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/ADRª ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454REQUERIDO: ANTONIO CARLOS FLORIANO SILVAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELOREQUERENTE.”

40) PROC. Nº 012.09.003431-0 (USUCAPIÃO)REQUERENTE: VALTER GONÇALVES BATISTADR. TENÓRIO MIGUEL MERLO FILHO OAB/ES 14.775 REQUERIDO: INEXISTENTEPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/35, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO APETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO,C/C O ART. 295, VI DO CPC, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, I DO MESMODIPLOMA LEGAL. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRECEITUA OART. 19, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CPC.”

41) PROC. Nº 012.08.013751-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS)REQUERENTE: DE NARDI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DEPESCADOS LTDA.. - EM E OUTROS DR. ROBERTO TENORIO KATTER OAB/ES 5.334 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADRª MARIA HELENA KILL OAB/ES 173-APARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 30/09/2010 ÀS 13H30, BEM COMO PARA,QUERENDO, DEPOSITAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZODE DEZ DIAS.

42) PROC. Nº 012.08.014812-0 (CAUTELAR)REQUERENTE: DE NARDI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DEPESCADOS LTDA.. - EM E OUTRO DR. ROBERTO TENORIO KATTER OAB/ES 5.334 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADRª CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA OAB/ES 16.161PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37/38, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OFEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NO ART. 267, VI C/C 295, III AMBOS DO CPC. CONDENO OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SEHOUVER, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), FACE O ART. 20 §4º DO CPC. CONDENO-OAINDA, AO PAGAMENTO DE MULTA RELATIVA A 1% SOBRE OVALOR DADO À CAUSA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.”

43) PROC. Nº 012.07.002500-7 (DEPÓSITO)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621REQUERIDO: MARCELO FERREIRA DA COSTAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 110/113 CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “ASSIM, A REBOQUE DO ENTENDIMENTOJURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE O TEMA E PORENTENDER QUE NO CASO DOS AUTOS RESTOU MANIFESTO ODESINTERESSE DA PARTE AUTORA NO PROSSEGUIMENTO DOPROCESSO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NO ART. 267, III DO CPC. CONDENO O AUTOR AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EX VI O ART.20 DO CPC.”

44) PROC. Nº 012.08.017878-8 (COBRANÇA)REQUERENTE: JOSÉ GERALDO MENDES DRª MARILENE NICOLAU OAB/ES 5.946REQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIADR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES OAB/ES 11.362PARA CIÊNCIA DO LAUDO MÉDICO DE FLS. 173/192 E, CASOQUEIRAM, SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

45) PROC. Nº 012.07.006357-8 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)REQUERENTE: CASSARO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOREQUERIDO: PLASC PLÁSTICOS SANTA CATARINADR. FABIANO RAMALHO OAB/SC 13.159PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 246/247, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “COMO JÁ DECLINADO NO DESPACHO DEFLS. 223 A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA REALIZAÇÃO DEATOS QUE SÃO DE ATRIBUIÇÃO DA PARTE SOMENTE SE OPERAMEDIANTE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTEDILIGENCIOU E NÃO OBTEVE ÊXITO, POSTO SER MEDIDAEXCEPCIONAL. TENHO QUE REFERIDA COMPROVAÇÃO NÃOCONSTA DOS AUTOS, VISTO QUE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀSFLS. 189 NÃO É O BASTANTE PARA TAL DESIDERATO, MOTIVOPELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM 2 DAPETIÇÃO DE FLS. 239/240. DEIXO DE APRECIAR, NO MOMENTO, OITEM 3, NA MEDIDA EM QUE ESTE É CONSECTÁRIO DO ITEM 02.DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 04. PROCEDA-SE ÀSRETIFICAÇÕES PERTINENTES. INTIME-SE PARA PROMOVER ODEVIDO IMPULSO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.”

46) PROC. Nº 012.07.006356-0 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)REQUERENTE: CASSARO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOREQUERIDO: PLASC PLÁSTICOS SANTA CATARINADR. FABIANO RAMALHO OAB/SC 13.159PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 214/215, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “COMO JÁ DECLINADO NO DESPACHO DEFLS. 184/185 A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA REALIZAÇÃODE ATOS QUE SÃO DE ATRIBUIÇÃO DA PARTE SOMENTE SE OPERAMEDIANTE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTEDILIGENCIOU E NÃO OBTEVE ÊXITO, POSTO SER MEDIDAEXCEPCIONAL. TENHO QUE REFERIDA COMPROVAÇÃO NÃO


CONSTA DOS AUTOS, VISTO QUE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀSFLS. 189 NÃO É O BASTANTE PARA TAL DESIDERATO, MOTIVOPELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM 2 DAPETIÇÃO DE FLS. 207/208. DEIXO DE APRECIAR, NO MOMENTO, OITEM 3, NA MEDIDA EM QUE ESTE É CONSECTÁRIO DO ITEM 02.DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 04. PROCEDA-SE ÀSRETIFICAÇÕES PERTINENTES. INTIME-SE PARA PROMOVER ODEVIDO IMPULSO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.”

47) PROC. Nº 012.08.006890-6 (COBRANÇA)REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSP. DE CARGA -ASCATRANDR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO OAB/ES 3.148REQUERIDO: LEARDINI PESCADOS LTDA.. DR. SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI OAB/SC 11.199DENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/APARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAISNECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS.

48) PROC. Nº 012.06.011880-4 (EMBARGOS DE TERCEIRO)EMBARGANTE: ELIANE SOARES RASSELIDR. PAULO PEÇANHA OAB/ES 12.072EMBARGADO: POSTO SANTA FÉ LTDA.. E OUTRODR. EDUARDO ANDRADE BARCELOS OAB/ES 12.970DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA OAB/ES 9.849PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 07/10/2010 ÀS 13H30, BEM COMO, PARAINDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EM DEZDIAS.

49) PROC. Nº 012.07.005923-8 (REINTEGRATÓRIA) REQUERENTE: ESCELSA S/ADR. VINÍCIUS D'MORAES RIBEIRO OAB/ES 13.759REQUERIDO: ORLANDO SCHNEIDER PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 123, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “ENTRETANTO, DECORRIDOAPROXIMADAMENTE UM ANO, SEM SOLUÇÃO, E TENDO SIDO JÁCONCLUÍDA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO HÁ MOTIVO QUEJUSTIFIQUE A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEMQUALQUER EFETIVIDADE. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DESUSPENSÃO DE FLS. 120, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE NOS TERMOS DETERMINADOS NASENTENÇA DE FLS. 93/97.” INTIMO TAMBÉM, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 125, VERSO,DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZODE CINCO DIAS.

50) PROC. Nº 012.09.004581-1 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: BANESTES S/ADR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6.016REQUERIDO: USIVIT – USINAGEM INDUSTRIAL VITÓRIA LTDA.. -ME E OUTROSDR. RICARDO BARROS BRUM OAB/ES 8.793PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 18/08/2010 ÀS 14H30, BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇAM NOATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITOSERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

51) PROC. Nº 012.08.014774-2 (CAUTELAR)REQUERENTE: ALAGREG SILVA MOURA E OUTROSDR. EDUARDO LOPES ANDRADE OAB/ES 10.215REQUERIDO: CATICILENE SANTOS DE FRANÇADR. SÉRGIO SANTANA MORAIS OAB/ES 7.181PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 83, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELOREQUERENTE.”

52) PROC. Nº 012.09.021442-5 (CAUTELAR INOMINADA)REQUERENTE: SINDICATO DOS TRANSPORTES AUTON. DE BENSDO ESPÍRITO SANTODR. ELTON SILVA ALVARENGA OAB/ES 6.359REQUERIDO: SEBASTIÃO GOMES RODRIGUESPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO

DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELOREQUERENTE.”

53) PROC. Nº 012.06.007725-7 (EXECUÇÃO)REQUERENTE: EDILSON AZEREDODR. EDILSON AZEREDO OAB/ES 5.341REQUERIDO: VALDEIR BRANDÃOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 175 QUE SEGUETRANSCRITO: “POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 791, III DOCPC, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOSPUGNADOS.”

54) PROC. Nº 012.07.006883-3 (COBRANÇA)REQUERENTE: ILZEDIR ALMEIDA VIEIRAREQUERIDO: BANESTES S/ADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 151 QUE SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITO... “DA ANÁLISE DOS AUTOSVERIFICO QUE A PROVA PERICIAL DETERMINADA NOS AUTOS ÉIMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DO FEITO, SENDO QUE NÃOPRODUZÍ-LA IMPLICARÁ EM GRAVAMES PARA AMBAS AS PARTES.(...) NESTE DIAPASÃO, MANTENHO A PROVA PERICIALDETERMINADA. INTIME-SE NOVAMENTE PARA DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS FIXADOS...”

55) PROC. Nº 012.07.007700-8 (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: BANESTES S/ADRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8.539REQUERIDO: TURBILHÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. EOUTROSDR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL OAB/ES 5.649PARA APRESENTAR NOS AUTOS O ACORDO COM FIRMARECONHECIDA, EM DEZ DIAS.

56) PROC. Nº 012.04.003208-3 (EXECUÇÃO)REQUERENTE: BANESTES S/A DR. RENATO BONISENHA DE CARVALHO OAB/ES 6.223REQUERIDO: DISTRIBUIDORA KENIA LTDA.. E OUTROPARA RETIRAR O ALVARÁ.

57) PROC. Nº 012.09.020516-7 (CARTA PRECATÓRIA)REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉD. CENTRO-NORTE DOESPÍRITO SANTO - SICOOB DR. ERIMAR LUIZ GIURIATO OAB/ES 12.398REQUERIDO: JEFFERSON VIEIRA ROSAPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 111,72(CENTO E ONZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZODE TRINTA DIAS.

58) PROC. Nº 012.03.006206-6 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)REQUERENTE: MARCIO ALVES FELIXDRª DANIELLE PINA DYNA OAB/ES 9.428REQUERIDO: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA.. PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 520 QUE SEGUETRANSCRITO: “RATIFICO MEU ENTENDIMENTO DECLINADO ÀSFLS. 510 (2º PARÁGRAFO). SE O EXEQUENTE TEM CERTEZA DO NÃOCUMPRIMENTO DO ACORDO, DEVE IMPULSIONAR O FEITOPROMOVENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, APRESENTANDOO RESPECTIVO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO.INTIME-SE PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.”

59) PROC. Nº 012.09.019326-4 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/ADRª ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454REQUERIDO: ALEXANDRO DIAS DE OLIVEIRAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELOREQUERENTE.”

60) PROC. Nº 012.08.016139-6 (INDENIZATÓRIA)REQUERENTE: FLÁVIA MARIA SILVA MATTOS E OUTROS DR. JOSÉ MIRANDA LIMA OAB/ES 3.752REQUERIDO: PEDREIRA BRASITÁLIA LIMITADADR. AGESANDRO COSTA PEREIRA OAB/ES 001


PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 15/06/2010 ÀS 14H30, BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇAM NOATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITOSERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

61) PROC. Nº 012.09.020371-7 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILDRª ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454REQUERIDO: ELIANE SANTOSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELOREQUERENTE.”

62) PROC. Nº 012.09.006484-6 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454REQUERIDO: BRUNELLA PIANNA VERONEZPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELOREQUERENTE.”

63) PROC. Nº 012.08.018848-0 (REINTEGRATÓRIA) REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/ADR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: UILTON RAMALHO DE SOUZA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. REVOGO ALIMINAR OUTRORA DEFERIDA. CUSTAS PELO REQUERENTE.”

64) PROC. Nº 012.09.014038-0 (INDENIZATÓRIA)REQUERENTE: MB COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.. MEDR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA OAB/ES 4.772REQUERIDO: TEOBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA..PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “ASSIM SENDO, CONSIDERANDO O LAPSOTEMPORAL TRANSCORRIDO ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E APRESENTE DATA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, POR DESERÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA DARBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO CONFORME PRESCREVEM OS ARTS. 257 E267, I AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUEPRESCREVE O ART. 20 DO CPC.”

65) PROC. Nº 012.05.014712-8 (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: FUNDO INVEST. DIR. CRED. NÃO PADRONIZADOSAMÉRICA MULTICARTEIRADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141REQUERIDO: ROSILEIA HOLZ DE SOUZAPARA IMPULSIONAR O PROCESSO, CUMPRINDO, INCLUSIVE, OITEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 77, EM DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO POR ABANDONO. 66) PROC. Nº 012.10.006822-5 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/ADRª NELIZA SCOPEL OAB/ES 15.875REQUERIDO: LUCIANO SAMORA DE SOUZAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. INDEFIRO OPEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/ES, POSTO QUEQUALQUER RESTRIÇÃO QUE PORVENTURA INCIDA FOI INSERIDAPELO DEMANDANTE E PODERÁ POR ELE SER RETIRADA SEMINTERVENÇÃO JUDICIAL. CUSTAS PELO REQUERENTE.”

67) PROC. Nº 012.09.019333-0 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/ADRª ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454REQUERIDO: HUANDRA APARECIDA B. SILVA

PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELOREQUERENTE.”

68) PROC. Nº 012.09.013889-7 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: REAL LEASINGS/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818REQUERIDO: SIMONE VIEIRA ROSADR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO OAB/ES 9.954PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51/53, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE DIAPASÃO, POR SER CERTO QUEBASTA O SIMPLES DESPACHO, INDEPENDENTE DO SEUCONTEÚDO, PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM CASOSSEMELHANTES AO EM APREÇO (RT 758/398), NA ESTEIRA DODISPOSTO NO ART. 103 C/C 106 DO CPC, DETERMINO A BAIXA NOREGISTRO, A ANOTAÇÃO DE LEI E A REMESSA AO JUÍZOCOMPETENTE (11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA), FACEOQUE DISPÕE O ART. 105 DO CPC.”

69) PROC. Nº 012.09.016410-9 (EMBARGOS À EXECUÇÃO) EMBARGANTE: TRANSMECAL TRANSPORTES E MECÂNICACALENZANI LTDA.. E OUTRO DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES 7.129EMBARGADO: BANCO MERCANTIL DO BRASILPARA APRESENTAR CONTRAFÉ.

70) PROC. Nº 012.08.009408-4 (CAUTELAR)REQUERENTE: PRODIESEL VEÍCULOS LTDA..DR. WILLY RICARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO OAB/ES 13.600REQUERIDO: JAILSON CALEZANIPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56 QUE SEGUE TRANSCRITO:“O FEITO FOI EXTINTO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 47/49.INCABÍVEL A HOMOLOGAÇÃO PLEITEADA, AINDA MAIS EMPETIÇÃO SEM ASSINATURA DE ADVOGADO.”

71) PROC. Nº 012.09.020272-7REQUERENTE: FRICALOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEREFRIGERAÇÃO LTDA.. MEEDR. SAULO JUNGER DUARTE OAB/ES 7.862REQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/ADR. FABIANO LARANJA RIBEIRO OAB/ES 9.168DR. LUIZ ALFREDO PRETTI OAB/ES 8.788 DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, BEMCOMO PARA REQUEREREM O QUÊ ENTENDER DE DIREITO, EMDEZ DIAS.

72) PROC. Nº 012.09.006204-8 (CAUTELAR) REQUERENTE: ACIMAQ – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ECOMERCIAIS LTDA.. DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR OAB/ES 9.073REQUERIDO: TRANSPORTADORA PATSON LTDA.. PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE CITAÇÃO, SEMÊXITO, CONFORME “AVISO DE RECEBIMENTO” DE FLS. 55,DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE CINCO DIAS.

73) PROC. Nº 012.04.000720-0 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)REQUERENTE: CCA COMERCIAL CARIACICA DE ALIMENTOS LTDA..

DR. ALEMER JABOUR MOULIN OAB/ES 5.189REQUERIDO: RONIZIO JONAS MOREIRA – MEPARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 182/183, BEM COMO PARAREQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS.

74) PROC. Nº 012.09.006903-5 (ANULATÓRIA)REQUERENTE: ORLANDO FERNANDO FARDIMREQUERIDO: WILLIAN JUNIOR DA COSTA ALVESDRª MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO OAB/ES 7.545PARA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 81, SE MANIFESTARQUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EM DEZ DIAS.

75) PROC. Nº 012.09.010034-3 (CAUTELAR)REQUERENTE: COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA..DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/ES 8.749 REQUERIDO: MULTIMAX COMERCIAL LTDA.. - ME


PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 23/09/2010 ÀS 13H30.

76) PROC. Nº 012.09.008714-4 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621REQUERIDO: EDMILSON JULIÃOPARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/48 E, CASO QUEIRA,SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

77) PROC. Nº 012.09.005573-7 (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: UNIMARCA DISTRIBUIDORA LTDA..DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/ES 8.749REQUERIDO: G. LUIZ PEREIRA ME – MEEPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/50, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, I C/C ART. 295, VIIN FINE, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O ART. 20 DOCPC.”

78) PROC. Nº 012.09.014185-9 (DECLARATÓRIA)REQUERENTE: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSDR. FÁBIO FERREIRA OAB/ES 11.994REQUERIDO: RENATA RIBEIRO DOS SANTOSPARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/50 E, CASO QUEIRA,SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

79) PROC. Nº 012.02.005217-6 (CAUTELAR)REQUERENTE: TCG TERMINAL DE CARGAS GERAIS LTDA.. EOUTRODR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA OAB/ES 3.876REQUERIDO: CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA.. DR. FLAVIO CHEIM JORGE OAB/ES 262-BPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 766/767, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTEO RECURSO APRESENTADO, MANTENDO INCÓLUME ASENTENÇA.”

80) PROC. Nº 012.08.011485-8 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: VANESSA PEREIRA GOMESPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 111, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE CINCO DIAS.

81) PROC. Nº 012.09.021686-7 (CAUTELAR)REQUERENTE: EDUARDO LOPES PINTODR. GILMAR DOS SANTOS LOPES OAB/ES 5.114REQUERIDO: CASA DE SAÚDE SÃO BERNADO LTDA..PARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 177,26(CENTO E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NOPRAZO DE TRINTA DIAS.

82) PROC. Nº 012.08.017946-3 (OBRIGAÇÃO DE FAZER) REQUERENTE: FOCUS VEÍCULOS LTDA.. MEDR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA OAB/ES 6.518REQUERIDO: VALQUÍRIA DE SOUZA TRANCOSO E OUTROPARA INDICAR O NOVO ENDEREÇO DA PRIMEIRA REQUERIDA(VALQUÍRIA DE SOUZA TRANCOSO), BEM COMO PARARESPONDER, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AO INCIDENTE DEFALSIDADE, FLS. 158/167, CIENTE DE QUE NÃO SE PROCEDERÁ AOEXAME PERICIAL SE CONCORDAR EM RETIRAR O DOCUMENTO EA PARTE CONTRÁRIA NÃO SE OPUSER AO DESENTRANHAMENTO.

83) PROC. Nº 012.09.007340-9 (MONITÓRIA)REQUERENTE: ISJB – FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIADRª VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA OAB/ES 13.143REQUERIDO: MURILO DOS SANTOS VALENTIN DA SILVAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36 QUE SEGUE TRANSCRITO:“CONSIDERANDO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DOACORDO JÁ EXPIROU, FACE A DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMAPRESTAÇÃO, INTIME-SE AS PARTES PARA REQUEREREM O QUÊENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS.”

84) PROC. Nº 012.09.018446-1 REQUERENTE: JAKSON SIQUEIRADR. MATHEUS FRAGA LOPES OAB/ES 13.782REQUERIDO: JOSÉ FERNANDES LIMA

PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 69, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

85) PROC. Nº 012.09.011173-8 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFIDR. WELBER FABRIS OAB/ES 12.747REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DA VITÓRIAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26/30, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, I C/C ART. 295, IIIE VI IN FINE, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O ART. 20DO CPC.”

86) PROC. Nº 012.09.000332-3 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ADR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: WANDERSON RODRIGUES SERRANOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45/47, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL COM FULCRO NO ART. 269, IDO CPC, PARA VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARAR RESCINDIDO OCONTRATO INDICADO NA PREFACIAL, TORNANDO DEFINITIVA ALIMINAR OUTRORA DEFERIDA. CONDENO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOSREAIS) COM BASE NO ART. 20, §4º DO CPC. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVER, PELO DEMANDADO.”

87) PROC. Nº 012.09.002815-5 (RESSARCIMENTO DE DANOS)REQUERENTE: YASUDA SEGUROS S/ADRª ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES 328-BREQUERIDO: VAT COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.. - MEPARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 130/204 E, CASO QUEIRA,SEM MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

88) PROC. Nº 012.08.002996-5 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/ADR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621REQUERIDO: FABIO JOSÉ DE ARAÚJOPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 91, VERSO, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.

89) PROC. Nº 012.09.001619-2 (COBRANÇA)REQUERENTE: ELIZEU GOMES DA ROCHADRª FERNANDA LINHARES BROTTO SOARES OAB/ES 8.618 REQUERIDO: LEXON COUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUÊ ENTENDERDE DIREITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PORABANDONO.

90) PROC. Nº 012.08.000452-1 (DECLARATÓRIA)REQUERENTE: CARLOS ALBERTO NUNESDRª DULCELANGE AZEREDO DA SILVA OAB/ES 7.023REQUERIDO: ESCELSA S/ADR. MARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8.392PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO,PETIÇÃO DE FLS. 291/295 E, CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR NOPRAZO LEGAL.

91) PROC. Nº 012.09.006097-6 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.763REQUERIDO: FABIO FERREIRA ANDRADEPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55 QUE DEFERIU A DILAÇÃOPELO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE AO TÉRMINODO PRAZO DEVERÁ IMPULSIONAR DEVIDAMENTE O PROCESSO,SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.

92) PROC. Nº 012.08.011508-7 (RESSARCIMENTO DE DANOS)REQUERENTE: DALVA DOS REIS CELESTINO DR. ADMAR JOSÉ CORREA OAB/ES 4.275DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO OAB/ES 5.039REQUERIDO: E.A. VEÍCULOS LTDA..DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA OAB/ES 8.773PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 09/06/2010 ÀS 13H30. INTIMO TAMBÉMPARA, CASO QUEIRA, INFORMAR NOS AUTOS OS ENDEREÇOS DAS


TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS PARA FINS DE NOVAINTIMAÇÃO.

93) PROC. Nº 012.08.003933-7 (MONITÓRIA)REQUERENTE: VANAMA TRANSPORTES LTDA..DR. LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR OAB/ES7.500REQUERIDO: EXPRESSO LIBÂNIA LTDA.. PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAISNECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

94) PROC. Nº 012.09.007710-3 (INDENIZATÓRIA)REQUERENTE: CINTIA DA SILVA CARVALHODR. SANDRO MIRANDA NETO OAB/ES 15.058REQUERIDO: VITORIAWARE TURISMO E DISTRIBUIDORA DEARTIGOS DOMÉSTICOSDR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO OAB/ES 5.614PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 24/08/2010 ÀS 14H30, BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇAM NOATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITOSERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

95) PROC. Nº 012.09.007715-2 (REIVINDICATÓRIA)REQUERENTE: JAEDER SIQUEIRA DUTRADR. RITA DE CÁSSIA DA V. BERNARDO OAB/ES 11.333REQUERIDO: MARIA DA PENHA MARTINS BARCELOSDR. BRUNO FELIPPE ESPADA OAB/ES 10.036PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 24/08/2010 ÀS 14H00, BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇAM NOATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITOSERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

96) PROC. Nº 012.07.013700-0 (REIVINDICATÓRIA)REQUERENTE: RONALDO DOMINGUES E OUTRODR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT OAB/ES 2.135REQUERIDO: LUZIA AVANCE CARDOSODR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA OAB/ES 10.444PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 16/09/2010 ÀS 13H30.

97) PROC. Nº 012.09.003228-0 (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/ADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: MIRIAN DO NASCIMENTO FREIREPARA APRESENTAR CONTRAFÉ.

98) PROC. Nº 012.03.006122-5 (EXECUÇÃO)REQUERENTE: BANESPA S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141REQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXP. LTDA.. EOUTROSPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 314 QUE SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITO: “1. A PRESENTE EXECUÇÃOTRAMITA DESDE 2001 SEM QUE O EXEQUENTE, APESAR DASVÁRIAS TENTATIVAS, TENHA OBTIDO ÊXITO EM LOCALIZAR BENSDA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, NÃO OBSTANTE SEJA AREQUERIDA EMPRESA DE GRANDE PORTE COM SEUS PRODUTOSAINDA EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO. 2. ASSIM, ENTENDOPLENAMENTE CABÍVEL A PENHORA SOBRE EVENTUAIS CRÉDITOSORIUNDOS DA CESSÃO DO DIREITO DE USO DAS MARCAS DOSPRODUTOS DA REQUERIDA, CONFORME PUGNADO ÀS FLS. 206/261,COMO MAIS UMA TENTATIVA DO CREDOR SATISFAZER SEUCRÉDITO. 3. ISTO POSTO DEFIRO A PENHORA DOS CRÉDITOS DAEXECUTADA JUNTO A EMPRESA COMERCIAL DEMARES LTDA. (...)”.INTIMO TAMBÉM PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA EMPRESACOMERCIAL DEMARES LTDA. VISANDO O CUMPRIMENTO DODESPACHO DE FLS. 314.

99) PROC. Nº 012.04.006340-1 (INDENIZATÓRIA)REQUERENTE: BRUNO PEREIRA HENRIQUE DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO OAB/ES 2.639REQUERIDO: HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTADR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA OAB/ES 160-BPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 464/466, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “POR FIM, TENHO QUE COMO DEVIDOESCLARECER, QUE APESAR DE SE TRATAR DE PROCESSOINCLUÍDO NO ROL DE PRIORIDADE DA META 2 DO CNJ, NÃOPODE O PODER JUDICIÁRIO, COM INTUITO DE DAR CELERIDADEAO FEITO, ATROPELAR A LEGALIDADE E DESRESPEITAR ALEGISLAÇÃO VIGENTE GERANDO NULIDADES. ASSIM SENDO, EMVIRTUDE DO EXPOSTO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA E

DETERMINO QUE SEJA FEITA A REMESSA DO PRESENTEPROCESSO À VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESTACOMARCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.”

100) PROC. Nº 012.09.012957-3 (DESPEJO)REQUERENTE: JEFFERSON ZANDONADIDRª MARILENE NICOLAU OAB/ES 5.946REQUERIDO: BAR E LANCHONETE B & R LTDA.. - MEPARA RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO VALOR DE R$506,99 (QUINHENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVECENTAVOS), NO PRAZO DE DEZ DIAS.

101) PROC. Nº 012.08.014755-1 (MONITÓRIA)REQUERENTE: VESSA – VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/ADRª ERICA FERREIRA NEVES OAB/ES 10.140REQUERIDO: ROGÉRIO PINHEIROPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,ÀS FLS. 61, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITONO PRAZO DE CINCO DIAS.

102) PROC. Nº 012.09.021035-7 (INDENIZATÓRIA)REQUERENTE: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIM E OUTRODR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS OAB/ES 6.563REQUERIDO: ZERO ONZE MOTORS COM. E REPRES. DE VEÍCULOSLTDA.. - ME E OUTROPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 2.172,45(DOIS MIL CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

103) PROC. Nº 012.09.011920-2 (MONITÓRIA)REQUERENTE: LUVEP LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA..DR. BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA OAB/ES 11.612 REQUERIDO: WANDERSON TRANSPORTES BSF LTDA.. PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS.165/172,DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE CINCO DIAS.

104) PROC. Nº 012.09.005227-0 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: BANESTES S/ADR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6.016REQUERIDO: JAIDER TESCHPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 24, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

105) PROC. Nº 012.09.000339-8 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: BANCO FINASA S/ADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: FRANTIESKA WALCKER ROSAPARA INFORMAR O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA OREQUERIDO, A FIM DE QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO.

106) PROC. Nº 012.09.020345-1 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFIDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152REQUERIDO: CARLOS ANDRE MEDEIROS SANTOSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELOREQUERENTE.”

107) PROC. Nº 012.08.018181-6 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/ADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: SARITA ALMEIDA PEREIRAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 62, BEM COMO PARA PROMOVER O DEVIDOIMPULSO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO POR ABANDONO.

108) PROC. Nº 012.09.009094-0 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/ADRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA OAB/ES 12.268REQUERIDO: WESLEY PIRES MARTINSPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 23, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS.


109) PROC. Nº 012.09.006395-4 (CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO)REQUERENTE: GENIVAL FURTUNATODR. RONEY DUTRA MOULIN OAB/ES 9.711REQUERIDO: B.V. FINANCEIRA S/A CFIDR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES 8.499PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 15/09/2010 ÀS 14H30, BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇAM NOATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITOSERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO. 110) PROC. Nº 012.08.019930-5 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/ADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: ALONSO BRUNO NOGUEIRAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, I C/C ART. 295, IIIE VI, IN FINE, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O ART.20 DO CPC.”

111) PROC. Nº 012.09.013728-7 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: BANESTES S/ADR. JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA OAB/ES 4.727 REQUERIDO: ARTE FRUTA LTDA. – MEPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 22, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

112) PROC. Nº 012.09.013036-5 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/ADRª GEORGIA ATAÍDE FERREIRA OAB/ES 12.268REQUERIDO: GILBERTO FERREIRA DOS SANTOSDRª CILONI NUNES FERNANDES OAB/ES 5.560PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “NESTE PASSO, HOMOLOGO PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIAE, CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC. INDEFIRO OPEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/ES, AO SPC E AOSERASA, POSTO QUE QUALQUER RESTRIÇÃO QUE PORVENTURAINCIDA FOI INSERIDA PELO DEMANDANTE E PODERÁ POR ELESER RETIRADA SEM INTERVENÇÃO JUDICIAL. CUSTAS PELOREQUERENTE.”

113) PROC. Nº 012.08.011665-5 (DEPÓSITO) REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/ADR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE OAB/ES 13.394REQUERIDO: SEBASTIÃO PINHEIRO RAMOSPARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/76 E, CASO QUEIRA,SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

114) PROC. Nº 012.09.013039-9 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFIDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152REQUERIDO: JOZIMAR RIBEIROPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS. 21, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

115) PROC. Nº 012.08.006872-4 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/ADRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF OAB/ES 11.184REQUERIDO: WANDERSON NASCIMENTO GOMESPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56/58, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAISQUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕESCONTIDAS NO DL 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, POR VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO,CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO DEMANDANTE O DOMÍNIO E APOSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. (...) CONDENO A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), DEACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NO ART. 20, §4º DO CPC.”

116) PROC. Nº 012.09.010217-4 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: BANESTES S/ADR. LUCIANO CEOTTO OAB/ES 9.183REQUERIDO: ANDRE PURIFICAÇÃO OREQUIOPARA RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO VALOR DE R$374,81 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UMCENTAVOS), NO PRAZO DE DEZ DIAS.

117) PROC. Nº 012.07.015590-3 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/ADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: PAULO RAMOS CAMILOPARA INFORMAR O ENDEREÇO ONDE O REQUERIDO PODERÁ SERLOCALIZADO PARA CITAÇÃO.

CARIACICA, 19 DE MARÇO DE 2010.

JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 11/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROSIMAR POYARES DA ROCHA. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.

INTIMO

- PROCESSO Nº 3.251/09 (012.09.019656-4): DR. JADSON DIAS SAID -OAB/ES 4.826, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DECARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIROCOELHO", SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N°, BAIRRO ALTOLAJE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 24 DE MARÇO DE 2010, ÀS13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA OS RÉUS GIOMAR SOARESSANTOS E FABIANO CORRÊA DOS SANTOS, INCURSOS NASSANÇÕES DO ART. 157, § 2º, II, DO CP.

- PROCESSO Nº 3.262/09 (012.09.006955-5): DR. ELIJORGE ESTELITADE SOUZA - OAB/ES 10.444, PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DECARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIROCOELHO", SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N°, BAIRRO ALTOLAJE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 20 DE ABRIL DE 2010, ÀS15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA O RÉU EDSON MAURO DEMIRANDA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 14, DA LEI Nº 10.826/03.

- PROCESSO Nº 3.252/09 (012.09.019217-5): DR. EDILSON QUINTAESCORRÊA - OAB/ES 4.612, CIENTIFICAR-SE QUE FOI DEFERIDO OPEDIDO DA DEFESA QUANTO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 25/03/2010, MOTIVO PELO QUAL, DEVERÁCOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NOFÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA SÃO JOÃOBATISTA, S/N°, BAIRRO ALTO LAJE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMODIA 22 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVECONTRA O RÉU LUCAS MELO DOS SANTOS, INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 16, § ÚNICO, INC. IV, DA LEI Nº 10.826/03.

- PROCESSO Nº 3.333/10 (012.10.008346-3): DR. DORI EDSONMESQUITA DE FREITAS - OAB/ES 12.280, PARA NO PRAZO DE LEI,CIENTIFICAR-SE DOS TERMOS DA R. DECISÃO POR MEIO DA QUALFOI INDEFERIDO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO DODENUNCIADO CLÁUDIO FERNANDES CARDOSO, BEM COMO NOPRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES NOSAUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE FORAM DENUNCIADOS O ACIMACITADO E DERLY LORENZONI, INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART.157, § 2º, INCS. I E II (CLÁUDIO) E ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CP E


ART. 16, § ÚNICO, INC. IV, DA LEI Nº 10.826/03, NA FORMA DO ART.69, DO CP (DERLY).

- PROCESSO Nº 3.339/10 (012.10.008444-6): DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA- OAB/ES 4.275, PARA CIENTIFICAR-SE DOS TERMOS DA R. DECISÃOPOR MEIO DA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA FORMULADO, BEM COMO, NO PRAZO DE LEI,APRESENTAR AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES NOS AUTOS EMEPÍGRAFE EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVECONTRA O RÉU JACSON MIGUEL PONCIDONIO OU GEOVANEMIGUEL DA SILVA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, II, DOCP.

- PROCESSO Nº 3.050/09 (012.09.001476-7): DR. DARLISON WANDERCORRÊA - OAB/ES 12.011, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAR-SEDOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE, POR MEIO DA QUAL FOI JULGADO EXTINTAA PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO ADILSON FERREIRA DOSPASSOS, NA FORMA DO ART. 89, § 5º, DA LEI Nº 9.099/95. CARIACICA - ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 012.09.007667-5 - 2684/09

O DOUTOR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO BRUNO AGRIPINOSCHWANZ - BRASILEIRO, SOLTEIRO, MARCENEIRO, NATURAL DEVITÓRIA (ES), NASCIDO AOS 17/04/1987, FILHO DE JOSÉ SCWANZ EDE ELIZABETH AGRIPINA SCHWANZ, DENUNCIADO NOS AUTOSDA AÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 157, § 2º INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DOCÓDIGO PENAL. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 94/97 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: "... À LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO OACUSADO BRUNO AGRIPINO SCHWANZ, QUALIFICADO NOSAUTOS, NAS IRAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, NA FORMA DOARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ...TUDO SOPESADO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE APENA DEVE TER UM SENTIDO PUNITIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, ENÃO VINGATIVO, BEM COMO QUE ATUALMENTE A MODERNAPOLÍTICA CRIMINAL TEM RECOMENDADO A NÃO APLICAÇÃO DEPENAS ELEVADAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03(TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADAS/ 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPODO FATO. MILITA EM FAVOR DO RÉU A ATENUANTE DACONFISSÃO ESPONTÂNEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA “D”, DOCÓDIGO PENAL), PELO QUE REDUZO A PENA ANTERIORMENTEFIXADA EM 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, FIXANDO-A EM 04(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. INEXISTEM AGRAVANTES. PORFORÇA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL, REDUZO AREPRIMENDA EM 1/2 (METADE), FIXANDO-A EM 02 (DOIS) ANOSDE RECLUSÃO. POR FORÇA AINDA DA CAUSA DE AUMENTO DEPENA PREVISTA NO § 2º, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CÓDIGOPENAL, ELEVO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERÇO), TORNANDO-ADEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E10 (DEZ) DIAS MULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO)DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDOSER CORRIGIDA QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. A PENA ORAAPLICADA AO RÉU DEVERÁ SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO,EX VI DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL.

ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGARIGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 19 DIASDO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2010. EU, IDA MIRELLACAMPAGNARO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI ESUBSCREVI.

CRISTINA BRUNORO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 10 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 012.06.011510-7 - 2153/06


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FLÁVIO VIEIRA,BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, NATURAL DE VILA VELHA (ES),NASCIDO AOS 29/03/1980, FILHO DE CRISTOVÃO VIEIRA E NILDAHENRIQUE VIEIRA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADOSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA OMESMO CIENTIFICA-LO QUE SEU ADVOGADO, EMBORAREGULARMENTE INTIMADO, NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕESFINAIS, MOTIVO PELO QUAL FICA O MESMO DEVIDAMENTEINTIMADO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSORPÚBLICO PARA PATROCINAR SUA DEFESA.




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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 012.09.014131-3


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO DEDIREITO TRAMITAM OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, E TENDOEM VISTA QUE O NACIONAL, FERNANDA SASSEMBURG,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VILA VELHA (ES), NASCIDAAOS 24/02/1979, FILHA DE FLORENTINO SASSEMBURG E DE MARIADA PENHA SASSEMBURG, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, É O PRESENTE EDITAL PARA CITA-LA ENOTIFICÁ-LA DOS TERMOS DA R. DENÚNCIA APRESENTADA EMSEU DESFAVOR PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ONDE A REFERIDAFORA DENUNCIADA NAS SANÇÕES DO ART. 340 DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO, FICANDO NOTIFICADA DE QUE, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA PRELIMINAR,


SENDO QUE NA RESPOSTA, CONSISTENTE DE DEFESA PRÉVIA EEXCEÇÕES, O REFERIDO DENUNCIADO PODERÁ ARGÜIRPRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESAS,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS,POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO CIENTIFICADO,AINDA, QUE FINDO O PRAZO ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DADEFESA PRELIMINAR, O DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO SERÁINTIMADO PARA FAZE-LO, CONFORME PRECEITUA O § 3º, DO ART.38, DA LEI Nº 10.409/02.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU,, IDAMIRELLA CAMPAGNARO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEIE SUBSCREVI.


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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 60 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 012.08.005787-5 - 2464/08


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A SENHORA GABRIELA DE FREITASRAMOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, POLICIAL MILITAR, NATURAL DEVITÓRIA (ES), NASCIDA AOS 28/03/1977, FILHA DE ALVARES GARCIARAMOS E DE LUZIA LOCATELI DE FREITAS. E CONSTANDO DOSAUTOS QUE A VÍTIMA SUPRAMENCIONADA ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELAQUAL FICA A MESMA INTIMADA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 93/95 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL,EM RESUMO, É O SEGUINTE: “... À LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ECONDENO O ACUSADO PAULO ROBERTO DA SILVA MATTOS,QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS IRAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOII, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. ... TUDO SOPESADO E LEVANDO-SE EMCONSIDERAÇÃO QUE A PENA DEVE TER UM SENTIDO PUNITIVODE RESSOCIALIZAÇÃO, E NÃO VINGATIVO, BEM COMO QUEATUALMENTE A MODERNA POLÍTICA CRIMINAL TEMRECOMENDADO A NÃO APLICAÇÃO DE PENAS ELEVADAS, FIXO APENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. INEXISTEM ATENUANTESOU AGRAVANTES. POR FORÇA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DAPENA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DOCÓDIGO PENAL, REDUZO A REPRIMENDA EM 1/2 (METADE),FIXANDO-A EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO. POR FORÇA AINDADA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO § 2º, INCISO II, DOARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL, ELEVO A REPRIMENDA EM 1/3(UM TERÇO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, CALCULADASOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOTEMPO DO FATO, DEVENDO SER CORRIGIDA QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO. ... A PENA ORA APLICADA AO RÉU DEVERÁSER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, EX VI DO ARTIGO 33, § 2º,ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL.





COMARCA DA CAPITAL


AÇÃO PENAL Nº 012.07.017787-3 - 2524/08


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JAQUELINE GONÇALVESDE JESUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, NATURAL DE VILAVELHA (ES), NASCIDA AOS 28/12/1977, FILHA DE MIRANIGONÇALVES DE JESUS, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL SUPRAMENCIONADA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, §4º INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL.E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU SUPRAMENCIONADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDA APRESENTE PELA QUAL FICA A MESMA INTIMADA DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 104/107 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É O SEGUINTE: "... À LUZ DE TAISCONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO A ACUSADAJAQUELINE GONÇALVES DE JESUS, QUALIFICADA NOS AUTOS,COMO INCURSA NAS IRAS DO ARTIGO 155, CAPUT, NA FORMA DOARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ... TUDOSOPESADO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A PENA DEVETER UM SENTIDO PUNITIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, E NÃOVINGATIVO, E AINDA QUE ATUALMENTE A MODERNA POLÍTICACRIMINAL TEM RECOMENDADO A NÃO APLICAÇÃO DE PENASELEVADAS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. INEXISTEMATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO DA PENAA SEREM LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO. TODAVIA, POR FORÇA DACAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO PARÁGRAFOÚNICO, DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL, REDUZO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE EM 1/2 (METADE), TORNANDO AREPRIMENDA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, CORRIGIDOQUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. DEIXO DE CONDENAR AACUSADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SERPOBRE NO SENTIDO DA LEI. FIXO COMO REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA O “ABERTO", “EX VI” DO ARTIGO 33, § 2º,ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL, ENTRETANTO, NOS TERMOS DOSARTIGOS 43, INCISO IV; 44, INCISO I; 45; 46 E SEUS PARÁGRAFOS DOCÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE,GRATUITAMENTE, FICANDO A CARGO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO,SEGUNDO AS APTIDÕES DO CONDENADO E DE MODO A NÃOPREJUDICAR SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO, ESCOLHERQUALQUER ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA, POR OCASIÃO DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, SEGUNDO RECOMENDAM OSARTIGOS 149 E 150, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.




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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 90 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 012.09.002655-5 - 2626/09



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FERNANDO DE JESUS,VULGO “ FERNANDINHO “, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEVITÓRIA (ES), NASCIDO AOS 16/12/1988, FILHO DE PAI NÃODECLARADO E DE MARLENE DE JESUS, DENUNCIADO NOS AUTOSDA AÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. E CONSTANDO DOSAUTOS QUE O RÉU SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUALFICA O MESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.83/87 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EMRESUMO, É O SEGUINTE: "... ANTE AO EXPOSTO E TUDO MAIS QUECONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO OACUSADO FERNANDO DE JESUS QUALIFICADO NOS AUTOS, COMOINCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGOPENAL. ATENTO ÀS DIRETRIZES DO ART. 59, 60 E 68, TODOS DOCÓDIGO PENAL, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA A SER IMPOSTAAOS ACUSADOS. ... TUDO SOPESADO E LEVANDO-SE EMCONSIDERAÇÃO QUE A PENA DEVE TER UM SENTIDO PUNITIVO,DE RESSOCIALIZAÇÃO E NÃO VINGATIVO, BEM COMO,LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE ATUALMENTE AMODERNA POLÍTICA CRIMINAL TEM RECOMENDADO A NÃOAPLICAÇÃO DE PENAS ELEVADAS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM)ANO) E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,CALCULADA S/ 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE AO TEMPO DO FATO, CORRIGIDO QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO. MILITA EM FAVOR DO RÉU A ATENUANTEDA MENORIDADE PREVISTA NO ART. 65, INCISO I DO CÓDIGOPENAL PELO QUE, DIMINUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,FIXANDO-A EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO. INEXISTEMAGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO DA PENA A SEREMLEVADAS EM CONSIDERAÇÃO. TODAVIA, POR FORÇA DOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO CÓDIGO PENAL, DIMINUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 1/3 (UM TERÇO), TORNANDOA REPRIMENDA DEFINITIVA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO SERCORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO (ART. 49, § 2º, DOCÓDIGO PENAL), A QUAL DEVERÁ SER PAGA NA FORMA QUEDISPÕE O ARTIGO 50 DO CÓDIGO PENAL. DEIXO DE CONDENARO ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SERPOBRE NOS TERMOS DA LEI. FIXO O REGIME ABERTO PARA OCUMPRIMENTO DA PENA NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, "C" DOCÓDIGO PENAL, TODAVIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 43, IV, 44, I,45, 46 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE, GRATUITAMENTE, FICANDO A CARGO DO JUÍZODA EXECUÇÃO, SEGUNDO AS APTIDÕES DO CONDENADOS E DEMODO A NÃO PREJUDICAR SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO,ESCOLHER QUALQUER ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA, POROCASIÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, SEGUNDORECOMENDAM OS ARTIGOS 149 E 150, DA LEI DE EXECUÇÃOPENAL.




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COMARCA DA CAPITAL


AÇÃO PENAL Nº 012.08.001227-6 - 2451/08


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO SIDNEI ATILHA DA SILVA -BRASILEIRO, SOLTEIRO (CONVIVENTE), NATURAL DE AFONSOCLAÚDIO (ES), NASCIDO AOS 05/07/1987, FILHO DE MATEUSATILHA E DE MARIA LUZIA ATILHA, DENUNCIADO NOS AUTOS DAAÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGOART. 28 DA LEI 11.343/2006. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA A MESMAINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 52 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: "... À LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES, EMCONFORMIDADE COM O ARTIGO 107, INCISO IV DO CÓDIGOPENAL, C/C ARTIGO 30 DA LEI 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO115 DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO SIDNEI ATILHA DA SILVA, QUALIFICADOS NOS AUTOS,EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.




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COMARCA DA CAPITAL


AÇÃO PENAL Nº 012.09.006984-5 - 2681/09


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADISON MARCOS DESOUZA COELHO - BRASILEIRO, SOLTEIRO, ELETRICISTA, NATURALDE CARIACICA (ES), NASCIDO AOS 20/05/1990, FILHO DE MARCOSANTÔNIO COELHO E DE NEIDE MARA DE SOUZA COELHO,DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALSUPRAMENCIONADA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 3º, IN FINE,C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU SUPRAMENCIONADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDA APRESENTE PELA QUAL FICA A MESMA INTIMADA DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 104/107 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É O SEGUINTE: "... À LUZ DE TAISCONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O ACUSADO ADISONMARCOS DE SOUZA COELHO, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, NA FORMADO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.... TUDO SOPESADO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE APENA DEVE TER UM SENTIDO PUNITIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, ENÃO VINGATIVO, E AINDA QUE ATUALMENTE A MODERNAPOLÍTICA CRIMINAL TEM RECOMENDADO A NÃO APLICAÇÃO DEPENAS ELEVADAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPODO FATO. MILITA EM FAVOR DO RÉU A ATENUANTE DAMENORIDADE À ÉPOCA DOS FATOS (ARTIGO 65, INCISO I, DO CP),MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEEM 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO. MILITA AINDA EM FAVOR DO


ACUSADO A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ARTIGO65, INCISO III, ALÍNEA "D", DO CP), RAZÃO PELA QUAL REDUZO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM OUTROS 03 (TRÊS) MESES DERECLUSÃO, FIXANDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO.INEXISTEM AGRAVANTES. POR FORÇA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃODA PENA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DOCÓDIGO PENAL, REDUZO A REPRIMENDA EM 1/2 (METADE),FIXANDO-A EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO. AO FINAL, PORFORÇA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO § 2º,INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL, ELEVO AREPRIMENDA EM 1/3 (UM TERÇO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIASMULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO SERCORRIGIDA QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO (ARTIGO 49, § 2º,DO CÓDIGO PENAL), A QUAL DEVERÁ SER PAGA NA FORMA QUEDISPÕE O ARTIGO 50 DO CÓDIGO PENAL. DEIXO DECONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS POR SER POBRE NO SENTIDO DA LEI. A PENA ORAAPLICADA DEVERÁ SER CUMPRIDA NO REGIME “ABERTO, “EX VI”DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL.




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COMARCA DA CAPITAL


AÇÃO PENAL Nº 012.09.006984-5 - 2681/09


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O SENHOR GUSTAVO BUENO VELOSODE OLIVIERA, BRASILEIRO, SOLTEIRO ( CONVIVENTE),COMERCIANTE, NATURAL DE VILA VELHA (ES), NASCIDO AOS04/03/1993, FILHO DE JOÃO VELOSO DE OLIVEIRA E DEGIOVANNA BUENO VELOSO DE OLIVEIRA. E CONSTANDO DOSAUTOS QUE A VÍTIMA SUPRAMENCIONADA ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELAQUAL FICA O MESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 117/121 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL,EM RESUMO, É O SEGUINTE: “... À LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL E CONDENO O ACUSADO ADISON MARCOS DE SOUZACOELHO, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 14,INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ... TUDOSOPESADO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A PENA DEVETER UM SENTIDO PUNITIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, E NÃOVINGATIVO, E AINDA QUE ATUALMENTE A MODERNA POLÍTICACRIMINAL TEM RECOMENDADO A NÃO APLICAÇÃO DE PENASELEVADAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS)MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOFATO. MILITA EM FAVOR DO RÉU A ATENUANTE DAMENORIDADE À ÉPOCA DOS FATOS (ARTIGO 65, INCISO I, DO CP),MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEEM 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO. MILITA AINDA EM FAVOR DOACUSADO A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ARTIGO65, INCISO III, ALÍNEA "D", DO CP), RAZÃO PELA QUAL REDUZO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM OUTROS 03 (TRÊS) MESES DERECLUSÃO, FIXANDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO.INEXISTEM AGRAVANTES. POR FORÇA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO

DA PENA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DOCÓDIGO PENAL, REDUZO A REPRIMENDA EM 1/2 (METADE),FIXANDO-A EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO. AO FINAL, PORFORÇA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO § 2º,INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL, ELEVO AREPRIMENDA EM 1/3 (UM TERÇO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIASMULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO SERCORRIGIDA QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO (ARTIGO 49, § 2º,DO CÓDIGO PENAL), A QUAL DEVERÁ SER PAGA NA FORMA QUEDISPÕE O ARTIGO 50 DO CÓDIGO PENAL. DEIXO DECONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS POR SER POBRE NO SENTIDO DA LEI. A PENA ORAAPLICADA DEVERÁ SER CUMPRIDA NO REGIME “ABERTO, “EX VI”DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL..




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COMARCA DA CAPITAL


AÇÃO PENAL Nº 012.04.004865-9 - 1680/04


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GUILHERME MOURA LUBE- BRASILEIRO, SOLTEIRO ( CONVIVENTE), MOTORISTA, NATURALDE SÃO PAULO (SP), NASCIDO AOS 17/03/1977, FILHO DE GERALDOGUILHERME LUBE E DE MARIA DE FÁTIMA MOURA DE LUBE,DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALSUPRAMENCIONADA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 14 E ARTIGO 16,CAPUT, DA LEI 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 250/254 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: "... À LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALE CONDENO O ACUSADO GUILHERME MOURA LUBE,QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03. ... TUDOSOPESADO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A PENA DEVETER UM SENTIDO PUNITIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, E NÃOVINGATIVO, BEM COMO QUE ATUALMENTE A MODERNAPOLÍTICA CRIMINAL TEM RECOMENDADO A NÃO APLICAÇÃO DEPENAS ELEVADAS, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DERECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO,DEVENDO SER CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO(ARTIGO 49, § 2º, DO CÓDIGO PENAL), A QUAL DEVERÁ SER PAGANA FORMA QUE DISPÕE O ARTIGO 50 DO CÓDIGO PENAL. TORNOA REPRIMENDA EM DEFINITIVA EIS QUE FOI APLICADA NOMÍNIMO LEGAL. DEIXO DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SER POBRE NO SENTIDO DA LEI.FIXO COMO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A SERCUMPRIDA PELO RÉU O REGIME “ABERTO", “EX VI” DO ARTIGO 33,§ 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL, TODAVIA, NOS TERMOS DOSARTIGOS 43, INCISO IV; 44, INCISO I; 45; 46 E SEUS PARÁGRAFOS DOCÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE,


GRATUITAMENTE, FICANDO A CARGO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO,SEGUNDO AS APTIDÕES DO CONDENADO E DE MODO A NÃOPREJUDICAR SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO, ESCOLHERQUALQUER ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA, POR OCASIÃO DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, SEGUNDO RECOMENDAM OSARTIGOS 149 E 150, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.




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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 012.06.011510-7 - 2153/06


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FLÁVIO VIEIRA,BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, NATURAL DE VILA VELHA (ES),NASCIDO AOS 29/03/1980, FILHO DE CRISTOVÃO VIEIRA E NILDAHENRIQUE VIEIRA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADOSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA OMESMO CIENTIFICA-LO QUE SEU ADVOGADO, EMBORAREGULARMENTE INTIMADO, NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕESFINAIS, MOTIVO PELO QUAL FICA O MESMO DEVIDAMENTEINTIMADO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSORPÚBLICO PARA PATROCINAR SUA DEFESA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

TRIBUNALDOJÚRI

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 17/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. GUSTHAVO RIBEIRO BACELLARCHEFE DE SECRETARIA: NIVEA KARLA COUTINHO SANTOS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVADRª ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARÃESDR. ALEXANDRE ANTÔNIO RAMOS BATISTADR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES

DR. ANTÔNIO CÉSAR AMONDR. CLÁUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO DR. CLÁVIS PEREIRA DE ARAÚJODR. HEBER VIEIRA GOMESDR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIODR. JORGE LUIS DOS SANTOSDR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA DR. MARLÉN VIEIRA TINOCODR. OSCAR MARTINSDR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSDR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRODR. WILSON CARVALHO BRANCO SALDANHA

INTIME

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAPROCESSO: 01203006155-5ACUSADO: PAULO CÉSAR MORAESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DOOFÍCIO Nº 1039/09, DA DIRETORA DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA ETRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, CONSTANTE ÀS FLS. 29/30, DOSAUTOS DE INSANIDADE MENTAL.

DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON E DR. WILSON CARVALHO BRANCOSALDANHAPROCESSO: 01203009595-9ACUSADO: LUIZ FABIANO GONÇALVES DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FOIDESIGNADO O DIA 04 (QUATRO) DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 08:30HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PSIQUIÁTRICO DOACUSADO LUIZ FABIANO GONÇALVES DE SOUZA.

DR. CLÁUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO E DR.ALEXANDRE ANTÔNIO RAMOS BAPTISTAPROCESSO: 01209003552-3ACUSADO: SEBASTIÃO MARCELO GONÇALVES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 28 (VINTE EOITO) DE ABRIL DE 2010, ÀS 14:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA4ª VARA CRIMINAL - FÓRUM DES. AMÉRICO JOSÉ COELHO, 1ºANDAR, RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAJE CARIACICA/ES.

DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROPROCESSO: 012090061370ACUSADO: CLEITON DOS REIS FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 31 (TRINTAE UM) DE MARÇO DE 2010, ÀS 13:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIASDA 4ª VARA CRIMINAL - FÓRUM DES. AMÉRICO JOSÉ COELHO, 1ºANDAR, RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAJE CARIACICA/ES.

DR. MARLÉN VIEIRA TINOCOACUSADO: NILOMAR BENTO DA SILVAPROCESSO: 01208002852-0ACUSADOS: NILOMAR BENTO DA SILVA E WESLEY DUARTE DEOLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 394/400 QUE IMPRONUNCIOU O ACUSADO NILOMAR BENTODA SILVA, COM FULCRO NO ARTIGO 414 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.

DR. OSCAR MARTINSPROCESSO: 01208017306-0ACUSADO: FABIANO GONÇALVES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESPROCESSO: 01205014133-7ACUSADO: APOLINÁRIO CARDOSO NETOFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19(DEZENOVE) DE ABRIL DE 2010, ÀS 13:00 H, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL - FÓRUM DES. AMÉRICO JOSÉCOELHO, 1º ANDAR, RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAJECARIACICA/ES.

DR. JAMILSON SERRANO PORFIRIOPROCESSO: 01205009658-0ACUSADOS: RODRIGO DA LUZ DUARTE E LEANDRO PEREIRAMONTEIRO


FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.169/175 QUE PRONUNCIOU O ACUSADO LEANDRO PEREIRAMONTEIRO, COMO INCURSO NAS DAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, PARAQUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI, BEM COMO, IMPRONUNCIOU, NOS TERMOS DOARTIGO 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O ACUSADORODRIGO DA LUZ DUARTE.

DRª ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARÃESPROCESSO: 01209000869-4ACUSADOS: MALAQUIAS DE AVILA SILVEIRA E THIAGO CARDOSOCANDEIASFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.207/212, QUE PRONUNCIOU OS ACUSADOS THIAGO CARDOSOCANDEIAS E MALAQUIAS DE ÁVILA SILVEIRA, COMO INCURSO NASDAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO I E IV, C/C ARTIGO 14,INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, PARA QUE SEJAM SUBMETIDOS AJULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI..

DR. JORGE LUIS DOS SANTOSPROCESSO: 01203002214-4ACUSADO: JOSÉ ADRIANO ALVES MONTEIROFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR RAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO.

DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZAPROCESSO: 01203015123-2ACUSADO: MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE DE PAULAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.153/157 QUE PRONUNCIOU O ACUSADO LEANDRO PEREIRAMONTEIRO, COMO INCURSO NAS DAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, PARAQUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI.

DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJOPROCESSO: 01203011304-2ACUSADOS: PAULO SÉRGIO FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

DR. HEBER VIEIRA GOMES E DR. MARLÉM VIEIRA TINOCOPROCESSO: 01210006563-5ACUSADOS: PATRICK JEFFERSON FERREIRA E LUAN VINÍCIUSCORREIAFINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIASINFORMAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NADEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO PATRICK JEFFERSONFERREIRA( FLS. 150) OU DIZER SE COMPARECERÃOINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, BEM COMO PARA COMPARECERÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARAO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE JUNHO DE 2010, ÀS 13:00 H, NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL - FÓRUM DES. AMÉRICOJOSÉ COELHO, 1º ANDAR, RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTOLAJE CARIACICA/ES.

DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZAPROCESSO: 01203015123-2ACUSADO: MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE DE PAULAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.153/157 QUE PRONUNCIOU O ACUSADO LEANDRO PEREIRAMONTEIRO, COMO INCURSO NAS DAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, PARAQUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI.

DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSPROCESSO: 01206002209-7ACUSADO: MARCOS ANTÔNIO CARDOSOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 228/231 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNICA EABSOLVEU O ACUSADO MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DAIMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA, REFERENTE AO DISPOSTO NOARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZAPROCESSO: 01208005128-2ACUSADO:JOSUÉ DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.227/231 QUE PRONUNCIOU O ACUSADO JOSUÉ DE OLIVEIRA,

COMO INCURSO NAS DAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS IE IV, DO CÓDIGO PENAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AJULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.


NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA - TRIBUNAL DO JÚRI

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. GUSTHAVO RIBEIRO BACELLARCHEFE DE SECRETARIA: NIVEA KARLA COUTINHO SANTOS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVADR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORDR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJODR. EMANOEL JANEIRODR. FIORAVANTE DELLAQUADR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANODR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIORDR. MANOEL FÉLIX LEITE DR. MARLÉN VIEIRA TINOCODR. NELSON MOREIRA JÚNIORDR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHODR. SÉRGIO LUIZ SALLES PINHEIRO

INTIME:

DR. FIORAVANTE DELLAQUAPROCESSO: 01205002799-9ACUSADO: JEFERSON MOISÉS NEIVA DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR PARA FINS DO ARTIGO 422 DO CPP.

DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMMPROCESSO: ACUSADO: LUIZ ALBERTO LACERDAFINALIDADE: INTIMAR PARA FINS DO ARTIGO 422 DO CPP

DR. SÉRGIO LUIZ SALLES PINHEIROPROCESSO: 01207016398-0ACUSADO: PEDRO MARTINS CORREA FILHOFINALIDADE: INTIMAR PARA FINS DO ARTIGO 422 DO CPP

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORPROCESSO: 01203002732-5ACUSADO: ANA PAULA BORGES LOURENCINI FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.154/160 QUE PRONUNCIOU A ACUSADA ANA PAULA BORGESLOURENCINI, COMO INCURSA NAS DAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, PARAQUE SEJA SUBMETIDA A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI

DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIORPROCESSO: 01204007607-2ACUSADO: ANTONIO CARLOS AYRES DA FRAGA E ERASMO DASILVA GUSSFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 29 (VINTE ENOVE) DE ABRIL DE 2.010, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NOSALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CARIACICA-ES, SITO NA RUA SÃOJOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAJE, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTEDE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIRDO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. MANOEL FÉLIX LEITE E DR. EMANOEL JANEIROPROCESSO: 01207016487-1


ACUSADO: DIEGO LO AME BARBOSA SOARESFINALIDADE: INTIMAR PARA FINS DO ARTIGO 422 DO CPP.

DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHOPROCESSO: 01209008748-2ACUSADOS: CLÉBIO ANTÔNIO DE SOUZA E ANA PAULA DA SILVABATISTAFINALIDADE: REITERAR A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ANOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA FEITA À ACUSADA ANA PAULABATISTA, NA FORMA PREVISTA NO ESTATUTO DA OAB, BEM COMOPARA QUE O REFERIDO PATRONO APRESENTE INSTRUMENTO DEMANDATO COM RELAÇÃO AO ACUSADO CLÉBIO ANTÔNIO DESOUZA, COM O ALERTA DE QUE SUA INÉRCIA IMPORTARÁ EMDESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS POSTULADAS EM FAVOR DOACUSADO CLÉBIO ANTÔNIO DE SOUZA.

DR. MARLÉM VIEIRA TINOCOPROCESSO: 01203006081-3ACUSADO: EURICO RODRIGUES MENDESFINALIDADE: INTIMAR PARA FINS DO ARTIGO 422 DO CPP.

DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVAPROCESSO: 01203006033-4ACUSADO: NELSON BATISTA JORGEFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 26 (VINTE E SEIS)DE ABRIL DE 2.010, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO SALÃODO TRIBUNAL DO JÚRI DE CARIACICA-ES, SITO NA RUA SÃO JOÃOBATISTA, S/ Nº , ALTO LAJE, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE DEQUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAPROCESSO: 01204008323-5ACUSADO: SÉRGIO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.251/259 QUE PRONUNCIOU O ACUSADO SÉRGIO DE OLIVEIRA,COMO INCURSO NAS DAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS IE IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PARAQUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI

DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORPROCESSO: 01203009685-8ACUSADOS: ORCENI VIEIRA DA COSTA, MANOEL PRADO E WALTERGOMES FERREIRA FINALIDADE: INTIMAR PARA FINS DO ARTIGO 422 DO CPP.

DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANOPROCESSO: 01205007187-2ACUSADO: LUCIANO GONÇALVES DIASFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 93/96 QUE IMPRONUNCIOU O ACUSADO LUCIANOGONÇALVES DIAS, COM FULCRO NO ARTIGO 414 DO CPP.

DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJOPROCESSO: 01207012640-9ACUSADOS: EMIDIO AMORIM PAIVA E E DARIO PAIVA NETOFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 05 (CINCO)DE ABRIL DE 2010, ÀS 14:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARACRIMINAL - FÓRUM DES. AMÉRICO JOSÉ COELHO, 1º ANDAR, RUASÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAJE CARIACICA/ES.


NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOSCHEFE DE SECRETARIA

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CARIACICA - COMARCA DA CAPITALVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSES DE

MENORES DE CARIACICA

RUA PIO XII, Nº 36, CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, TELEFONE 027(XX) 3226-4890.

LISTA 003/2010

JUÍZA: DRª MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA.PROMOTORA: RACHEL BARDI GUSMANESCRIVÃ: ALZIRA MARIA VIANA.

INTIMO:

PROCESSO Nº 012.07.003741-6 - (1.580/2007) – ALVARA JUDICIAL.REQUERENTE: JARBAS NEVESDR.(A) LEONARDO ANDARDE DE ARAUJO – OAB-ES 11.003, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 53/54, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 012.09.008586-6 – (1.876/2009) – ALVARA JUDICIAL.REQUERENT: LUZIANA DE JESUS SILVADR.(A) LARISSA ALMEIDA JORDÃO – OAB-ES 13.125, PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 18/22 ECERTIDÃO DE FLS. 26, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 012.09.013146-2 – (1.883/2009) – ALVARA JUDICIAL.REQUERENTE: ENALVA PEREIRA GOMES AUGUSTODR.(A) CRISTIANO FERREIRA COSTA - OAB-ES 14.974, PARACIÊNCIA DAS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 26/29, BEM COMOATENDER INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 22, NO PRAZODE 15 DIAS.

PROCESSO Nº 012.08.010675-5 – (1.773/2008) – ALVARA JUDICIAL.REQUERENTE: GISLANE ROSA DE JESUS QUADRADR.(A) ENRICO SANTOS CORREA - OAB-ES 9.210, PARA NO PRAZODE 10 DIAS DECLINAR O NOVO ENDEREÇO DAS REQUERENTES,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO(CPC – ART. 238,§ ÚNICO C/C ART. 267, IV).

PROCESSO Nº 012.09.007278-1– (1.858/2009) – INVENTARIO.REQUERENTE: RONALDAIR RODRIGUES DA SILVADR.(A) VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA – OAB-ES 5.715, PARAATENDER INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 50, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 012.08.000777-1 – (1.702/2008) – INVENTARIOREQUERENTE: GERUSA VIEIRA DA CUNHA FARDIMDR.(A) LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADE – OAB-ES 9.123, PARAAPRESENTAR NOS AUTOS PROPOSTA DE PARTILHA AMIGÁVELTENDO EM VISTA A MAIORIDADE DE TODOS OS HERDEIROS, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.


ALZIRA MARIA VIANAESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO N.º 2958/2009AÇÃO DE: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COMADOÇÃO.

A MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A, S) SR.ªMARIZA PAULA ROCHA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDODE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COMADOÇÃO, REQUERIDA POR J.A.R. E V.L.P.A., EM FAVOR DE A.R.,NASCIDO(A, S) EM 20/06/2003, E COMO CONSTA QUE O(A,S)REFERIDO(A,S) É(SÃO) O(A,S) GENITOR(A,ES) DO(A,S)CRIANÇA(S)/ADOLESCENTE(S) E, ESTANDO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, NÃO SENDO, PORTANTO, POSSÍVEL CITÁ-LO(A,S)PESSOALMENTE, FICA(M) O(A,S) MESMO(A,S) DEVIDAMENTECITADO(A,S) PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO, PODENDO OFERECER CONTESTAÇÃO,


QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, NAFORMA DO ART. 158 DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COMDESPACHO LAVRADO NOS AUTOS MENCIONADOS, DEVENDOPARA TANTO COMPARECER(EM) NESTE JUÍZO, SITO, NA RUA SÃOJOÃO BATISTA, Nº 1000, ALTO LAJE, CARIACICA-ES, COM VISTA ARESPONDER(EM) A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, SOB PENA DEREVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS PELO(A,S), AUTOR(A,ES) EM SUA INICIAL, A QUAL SEENCONTRA EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AO(S)DEZENOVE (19) DIA(S) DO MÊS DE MARÇO (03) DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU, PABLO CASSIANO SANTOS, CHEFE DE SECRETÁRIA,MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR, CONFERI E ASSINO O PRESENTE,CONFORME PROVIMENTO N.º CGJ/001/98.

PABLO CASSIANO SANTOSCHEFE DE SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA DA INFÂNCIA E

JUVENTUDE DE CARIACICA-ESAUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS - CGJ - ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO - TRINTA DIAS

AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.003116-5

O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.003116-5 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO LAERCIO LUIS ATANASIOE IRMÃOS, E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA:“SENTENÇA VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADOADIMPLIU O DÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃOCOM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.P.R.I.”, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EMEPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DOFÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE -CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE LAERCIO LUIS ATANASIO E IRMÃOS, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMDE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 01DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2010. EU, ROSIENE MªDAVARIZ DELBONI, CHEFE DE SECRETARIA, O DIGITEI ESUBSCREVI.

ROSIENE Mª DAVARIZ DELBONICHEFE DE SECRETARIA

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.003115-7 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO LAERCIO LUIZ ATANASIO,E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOSAUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “SENTENÇAVISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ADIMPLIU ODÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.”,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE -CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE LAERCIO LUIZ ATANASIO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


ROSIENE Mª DAVARIZ DELBONI CHEFE DE SECRETARIA

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.001273-6 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO LAURO PROZOTTI, EESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOSAUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “SENTENÇAVISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ADIMPLIU ODÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS ASDILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMO CIENTE DEQUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVODE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE LAURO PROZOTTI, É EXPEDIDO O PRESENTE


EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.07.018227-9 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO MARIA GISELA ANDRADETIRUNI, E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA:“SENTENÇA VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADOADIMPLIU O DÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃOCOM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.P.R.I.”, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EMEPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DOFÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE -CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE MARIA GISELA ANDRADE TIRUNI, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

TOMBADA SOB O Nº 012.02.006807-3 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO JAERCE GARCIA DA SILVA,E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOSAUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “SENTENÇAVISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ADIMPLIU ODÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS ASDILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMO CIENTE DEQUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVODE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE JAERCE GARCIA DA SILVA, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.002186-9 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO JOÃO PAULO PEREIRA, EESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOSAUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “SENTENÇAVISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ADIMPLIU ODÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR O PAGAMENTODOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITOEM JULGADO E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE -CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE JOÃO PAULO PEREIRA, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.








O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.005063-7 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO JOSE GOASTICO, EESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOSAUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “SENTENÇAVISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ADIMPLIU ODÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS ASDILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMO CIENTE DEQUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVODE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE JOSE GOASTICO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.002316-2 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO JOSE RODRIGUES DACUNHA FILHO, E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL PELO QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS A SEGUIR PARCIALMENTETRANSCRITA: “SENTENÇA VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE OEXECUTADO ADIMPLIU O DÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTAA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO AEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EMJULGADO E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE -CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE JOSE RODRIGUES DA CUNHA FILHO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.003493-8 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO JOSE BRAZ DEGASPERI, EESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOSAUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “SENTENÇAVISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ADIMPLIU ODÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS ASDILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMO CIENTE DEQUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVODE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE JOSE BRAZ DEGASPERI, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.002577-9 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO JOSE DE ARIMATEIAGUEDES LINS, E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL PELO QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS A SEGUIR PARCIALMENTETRANSCRITA: “SENTENÇA VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE OEXECUTADO ADIMPLIU O DÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTAA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO AEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EMJULGADO E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE -CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE JOSE DE ARIMATEIA GUEDES LINS, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMDE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.02.006680-4 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO JOÃO VAZ DA SILVA, EESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOSAUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “SENTENÇAVISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ADIMPLIU ODÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS ASDILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMO CIENTE DEQUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO

NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVODE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE JOÃO VAZ DA SILVA, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.003541-4 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO JOCELINA CALDEIRASBARBOSA, E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA:“SENTENÇA VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADOADIMPLIU O DÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃOCOM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO ECUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMOCIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EMCARTÓRIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃOBATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE JOCELINA CALDEIRAS BARBOSA, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA


CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.03.008309-6 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO PEDRO AMARILDOMOCELIN (REFORMA DE BATERIAS), E ESTANDO O EXECUTADO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS A SEGUIRPARCIALMENTE TRANSCRITA: “SENTENÇA VISTOS ETC...CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ADIMPLIU O DÉBITOTRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTONO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS ASDILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMO CIENTE DEQUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVODE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE PEDRO AMARILDO MOCELIN, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.000914-6 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO JOILSON PLASTER, EESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOSAUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “SENTENÇAVISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ADIMPLIU ODÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS ASDILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMO CIENTE DEQUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVODE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE JOILSON PLASTER, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA

-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.005280-7 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO JOSE MARIA DAS DORES, EESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOSAUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “SENTENÇAVISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ADIMPLIU ODÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS ASDILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMO CIENTE DEQUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVODE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE JOSE MARIA DAS DORES, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA


DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.008503-9 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO FRANCISCO MARETO, EESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOSAUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “SENTENÇAVISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ADIMPLIU ODÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR O PAGAMENTODOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITOEM JULGADO E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE -CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE FRANCISCO MARETO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.005303-7 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO GERALDO DE SOUZACORREA, E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA:“SENTENÇA VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADOADIMPLIU O DÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃOCOM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO ECUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMOCIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EMCARTÓRIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃOBATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE - CARIACICA-ES. E PARAQUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTEGERALDO DE SOUZA CORREA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA -ES EPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 01 DIAS DOMÊS DE MARÇO DO ANO DE 2010. EU, ROSIENE Mª DAVARIZDELBONI, CHEFE DE SECRETARIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.







FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.000726-4 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO JOÃO CARLOSNASCIMENTO, E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL PELO QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS A SEGUIR PARCIALMENTETRANSCRITA: “SENTENÇA VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE OEXECUTADO ADIMPLIU O DÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTAA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO AEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EMJULGADO E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE -CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE JOÃO CARLOS NASCIMENTO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.07.018583-5 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO MARMORES WEVER LTDA.,E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOSAUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “SENTENÇAVISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ADIMPLIU ODÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR O PAGAMENTO


DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS ASDILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMO CIENTE DEQUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVODE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE MARMORES WEVER LTDA., É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.001512-7 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO GEOVACI BATISTA DOCARMO, E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA:“SENTENÇA VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADOADIMPLIU O DÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃOCOM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO ECUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMOCIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EMCARTÓRIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃOBATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE GEOVACI BATISTA DO CARMO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.05.003365-8 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO GERALDO NASCIMENTOFERREIRA, E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA:“SENTENÇA VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADOADIMPLIU O DÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃOCOM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS,ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOSEM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NA VARA DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVO DEALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE GERALDO NASCIMENTO FERREIRA, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMDE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 012.02.006807-3 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO JAERCE GARCIA DA SILVA,E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOSAUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “SENTENÇAVISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ADIMPLIU ODÉBITO TRIBUTÁRIO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENANDO O EXECUTADO A EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS ASDILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ”, FICANDO O MESMO CIENTE DEQUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO


NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVODE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE JAERCE GARCIA DA SILVA, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PROCESSO Nº 012.03.010846-3


FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASTOMBADA SOB O Nº 012.03.010846-3 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO ESPÓLIO DE DEJAIRCAMATA, REPRESENTADO POR LEONOR FERNANDES E,CLEBER CAMPANHA, E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL PELO QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS A SEGUIR PARCIALMENTETRANSCRITA: “SENTENÇA VISTOS ETC... ISTO POSTO, ATENDENDOAO ESTABELECIDO NA SEGUNDA PARTE DO ART. 459, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO MESMO DIPLOMALEGAL. CONDENANDO O MUNICÍPIO DE CARIACICA EM CUSTASPROCESSUAIS, DEIXANDO DE ARBITRAR HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE QUALQUERMANIFESTAÇÃO NOS AUTOS POR PARTE DO RÉU”, FICANDO OMESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SEEM CARTÓRIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃOBATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE ESPÓLIO DE DEJAIR CAMATA REPRESENTADOPOR LEONOR FERNANDES E, CLEBER CAMPANHA, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PROCESSO Nº 012.03.010850-5


FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASTOMBADA SOB O Nº 012.03.010850-5 MOVIDA PELA MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DO EXECUTADO ESPÓLIO DE DEJAIRCAMATA, REPRESENTADO POR LEONOR FERNANDES E,CLEBER CAMPANHA, E ESTANDO O EXECUTADO, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL PELO QUAL FICA O MESMO INTIMADOS PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS A SEGUIR PARCIALMENTETRANSCRITA: “SENTENÇA VISTOS ETC... ISTO POSTO, ATENDENDOAO ESTABELECIDO NA SEGUNDA PARTE DO ART. 459, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO MESMO DIPLOMALEGAL. CONDENANDO O MUNICÍPIO DE CARIACICA EM CUSTASPROCESSUAIS, DEIXANDO DE ARBITRAR HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE QUALQUERMANIFESTAÇÃO NOS AUTOS POR PARTE DO RÉU”, FICANDO OMESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SEEM CARTÓRIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA SÃO JOÃOBATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE - CARIACICA-ES.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE ESPÓLIO DE DEJAIR CAMATA REPRESENTADOPOR LEONOR FERNANDES E, CLEBER CAMPANHA, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLACHEFE DE SECRETARIA: TEREZINHA APARECIDA GOMESOLIVEIRA PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: HÉLIO CARLOS MATTOS DEPAULA JUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO E TAÍSNEGREIROS FERRAZ.


EXPEDIENTE DE 22/03/2010

PROCESSO Nº 012.08.005618-2DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINAEXEQUENTE: RAYANE CARMO DA FONSECAEXECUTADO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO.FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 64 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO Nº 012.08.006055-6DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANAEXEQUENTE: ARIOSVALDO LOPES RUBIMEXECUTADO: JOSÉ MANSUR SILVA MALHAME.FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 58 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO Nº 012.09.002764-5DRª ANGELA MARIA PERCIANO RIBEIRODRª LEUZANA MARIA DA ASSUNÇÃO MIRANDADR. WESLEN SOUSA SILVAEXEQUENTE: LEVY GONÇALVES SEIDELEXECUTADO: GLOBEX UTILIDADES S/AFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 63 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.


PROCESSO Nº 012.09.005229-6DRª BIANCA DIAS ECCARDDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: WERLLES DE OLIVEIRA ZACARIASREQUERIDO: BCS SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 136, QUE HOMOLOGOUPOR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 133/135 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 012.09.005779-0DRª NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZREQUERENTE: IVONETE BATISTA BARROSO TRAMONTINAREQUERIDA: CETEELEM BRASIL S/AFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 41 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 012.09.007390-4DR. ALEX SANDRO D' ÁVILA LESSAREQUERENTE: SAULO AUGUSTO AVANCE CARDOSOREQUERIDOS: ELMO CALÇADOS S/A E SESTINI FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 38 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 36/37.

PROCESSO Nº 012.09.007788-9DR. ANDRÉ LUIZ MALBAR DO NASCIMENTODR. BERESFORD M. MOREIRA NETODR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAREQUERENTE: MARILUZIA ANDRADE TOMAZ SOARESREQUERIDOS: CASAS BAHIA LTDA.. E BANCO BRADESCO S/A(EXCLUÍDO).FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 46 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 44/45, CELEBRADO ENTRE AAUTORA E O BANCO BRADESCO S/A, DEVENDO O FEITOPROSSEGUIR EM FACE DA REQUERIDA CASAS BAHIA LTDA.., COMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA PARAO DIA 27/04/2010, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº . 012.09.013316-1DR. WELLINGTON COSTA BRAGAEXEQUENTE: FACILYT SOLUÇÕES FINANCEIRASEXECUTADO: EDMAR MIRANDA FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 38 DOS AUTOS, QUEJULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 012.09.014330-1DR. ANDRÉ LUIZ MALBAR DO NASCIMENTODR. BERESFORD M. MOREIRA NETODR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAREQUERENTE: MILENA COUTINHO DE CARVALHOREQUERIDOS: BANCO BRADESCO S/A (EXCLUÍDO) E CASAS BAHIALTDA..FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 37 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 44/45, CELEBRADO ENTRE AAUTORA E O BANCO BRADESCO S/A, DEVENDO O FEITOPROSSEGUIR EM FACE DA REQUERIDA CASAS BAHIA LTDA.., COMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA PARAO DIA 10/06/2010, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº . 012.09.020960-7DRª ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOREQUERENTE: ATICO ENDLICHREQUERIDO: PLANO ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADOCVRD - PASA.FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO DEFLS. 90 DOS AUTOS, QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE LIMINAR.

PROCESSO Nº . 012.10.006308-5DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELAREQUERENTE: COLÉGIO LUSÍADAS LTDA. MEREQUERIDO: ALMIR RODRIGUES DE SOUZAFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS14:30 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº 012.10.009956-8DRª IZAURA GUIMARÃES BITTENCOURTREQUERENTE: RONALDO PAULO MARTINSREQUERIDO: PORTUGAL E HERKENHOFF LTDA..FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, FORNECER NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, PARA QUE O MESMO SEJACITADO/INTIMADO PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.

PROCESSO Nº 012.10.010335-2DR. EDUARDO COUTINHO NEVESREQUERENTES: JEANE COUTINHO SALA E FRANCISCO ADILSONSALAREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2010, ÀS10:50 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº 012.10.010346-9DR. WALLACE VOTIKOSKE RONCETEREQUERENTE: ANTONIO BRUNELLIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2010, ÀS10:50 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº 012.10.798-3DRª ROBERTA VALIATTI FERREIRADRª ISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDAREQUERENTE: JACKCIANE DOS SANTOS REISREQUERIDOS: SPRINGER CARRIER LTDA.. E LOJAS SIPOLATTI.FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 80 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 77.

TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 24/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRAEXPEDIENTE DE 12/03/2010

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELOCARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISDANIELLE REIS MACHADO DARÓSFÁBIO ANDRÉ PIRCHIRNER TORRESJOÃO BATISTA PAVESI PAESJOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOLEONARDO PLATAISMACKSEN SOBREIRAPEDRO ROBERTO ROMÃORAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVARAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSSANSÃO SILVA BORGESTATIANA NARA CASTANHEIRA VILELAWALESKA CHRISTINA FERREIRA ROCHAWILMA CHEQUER BOU-HABIB

PROCESSO Nº: 012.060.300.770 (REPUBLICADA NA FORMA DO ART.105 DO CÓDIGO DE NORMAS)REQUERENTE: ELISETE DOS SANTOSREQUERIDO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORALTDA. DR. ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELOFINS: PARA PROCEDER O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTEDO ACORDO DE FLS. 263, QUAL SEJA, R$ 140,66 (CENTO EQUARENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

PROCESSO Nº: 012.080.164.671EXEQUENTE: JOSÉ EDUARDO MENEGUSSEEXECUTADO: HSBC DR. RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVADR. PEDRO ROBERTO ROMÃOFINS: PARA OFERECER EMBARGOS À PENHORA, NO PRAZO DEQUINZE DIAS.

PROCESSO Nº: 012.080.174.712REQUERENTE: ADALTON OLÍMPIO DA CUNHA


REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADR. MACKSEN SOBREIRAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 133 EM QUE MANTEVE A DECISÃO DEFLS. 118 EM TODOS OS SEUS TERMOS, VEZ QUE EM CONSONÂNCIACOM A LEGISLAÇÃO E ENUNCIADO APLICÁVEL AO CASO.

PROCESSO Nº: 012.090.017.612REQUERENTE: JAQUES DOUGLAS TRABACH DR. JOÃO BATISTA PAVESI PAES REQUERIDO: BANCO IBI E OUTRODR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOFINS: DA DECISÃO DE FLS. 121 EM QUE RETIFICOU O DISPOSITIVOSENTENCIAL, CORRIGINDO O ERRO CONTIDO NA SENTENÇA,DEVENDO CONSTAR O QUE SE SEGUE: "ISTO POSTO, E POR TUDOQUE DOS AUTOS CONSTAM, FIEL AO PRINCÍPIO DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO, JULGOU PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE: 1) DECLARAR NULA ACOBRANÇA DO SUPOSTO DÉBITO QUE DERIVARIA DE RELAÇÕESNEGOCIAIS ENTRE O REQUERENTE JAQUES DOUGLAS TRABACH EO REQUERIDO BANCO IBI S/A, CABENDO A ESTE ÚLTIMOPROCEDER AO CANCELAMENTO DA DÍVIDA E SEUS ENCARGOS,POR INEXIGÍVEL, JÁ QUE NÃO PRECISADA A ORIGEM DO DÉBITO;2) DETERMINAR QUE A EMPRESA REQUERIDA BANCO BRADESCOS/A SE ABSTENHA DE PROCEDER À NEGATIVAÇÃO DO NOME DOAUTOR JAQUES DOUGLAS TRABACH, MANTENDO-SE INCÓLUME ADECISÃO DE FLS. 21; 3) CONDENAR O REQUERIDO BANCO IBI S/A -BANCO MÚLTIPLO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOSINDEVIDAMENTE E PAGOS PELO AUTOR NA IMPORTÂNCIA DE R$256,45 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA ECINCO CENTAVOS), EM DOBRO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIADE R$ 512,90 (QUINHENTOS E DOZE REAIS E NOVENTACENTAVOS), QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADA,DESDE A PROPOSITURA DA PRESENTE, E ACRESCIDA DE JUROSDESDE A CITAÇÃO; 4) CONDENAR A REQUERIDA BANCOBRADESCO S/A AO PAGAMENTO DO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MILREAIS) AO AUTOR JAQUES DOUGLAS TRABACH. [...]"

PROCESSO Nº: 012.080.126.043REQUERENTE: ELIAS RODRIGUES ALVESREQUERIDO: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIOS DOBRASIL LTDA. DRª DANIELLE REIS MACHADO DARÓSFINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓRIO,APRESENTANDO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM PODERESESPECÍFICOS.

PROCESSO Nº: 012.090.038.824REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ SOBRINHODR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISREQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIALTDA. FINS: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO INTERPOSTO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 012.090.066.205REQUERENTE: COMERCIAL INTERCOMPRAS LTDA. - MEDRª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELAREQUERIDO: FRIGORÍFICO GLÓRIA LTDA. - MEFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA30/03/2010 ÀS 10:30 HS.

PROCESSO Nº: 012.070.153.817EXEQUENTE: JOÃO VOMOCADR. SANSÃO SILVA BORGESEXECUTADO: IRAMÁ POLITO GODINHOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 68 PARA INDICAR MEIOS PASSÍVEISPARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE QUINZEDIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº: 012.080.156.438REQUERENTE: MARCELO CHICONELIREQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/ADRª WILMA CHEQUER BOU-HABIBFINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓRIO.

PROCESSO Nº: 012.070.055.038EXEQUENTE: REAL FLEX ESTOFADOS LTDA. - ME DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHIRNER TORRESEXECUTADA: EUDILENE INACIO DA SILVA

FINS: DO DESPACHO DE FLS. 72, PARA INDICAR BENS DEPROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA,NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO Nº: 012.090.186.359REQUERENTE: JOSÉ CARLOS NASCIMENTODR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSREQUERIDO: BANESTES S/AFINS: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 012.090.185.575REQUERENTE: TIAGO JUNIOR PARTICHELLIDRª WALESKA CHRISTINA FERREIRA ROCHAREQUERIDO: INTER LINE COMÉRCIO DE APARELHOSELETRÔNICOS LTDA.FINS: DA DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO E PARA INFORMAR O ATUALENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº: 012.080.117.687REQUERENTE: TRANSMARIANO TRANSPORTES LTDA.REQUERIDO: PORTELLA REBOQUE DE VEÍCULOS LTDA. REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORADR. LEONARDO PLATAISFINS: PARA OFERECER EMBARGOS À PENHORA NO PRAZO DEQUINZE DIAS.

CARIACICA/ES, 12/03/2010.

ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 25/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRAEXPEDIENTE DE 17/03/2010

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:ALBER WESLEY ALVES DA SILVACARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISCARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVACLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILDARCY JOSÉ FASOLO DAVILADYNA HOFMANN ASSI GUERRAECKART TAULER DE OLIVEIRAEDISON CORRÊA DA FONSECA JUNIOREDNÉIA VIEIRAEDUARDO LUIZ BROCKEURICO DE JESUS TELES NETOFABIANO CABRAL DIASFÁBIO LUIZ BARROS CELESTINOFABRICIO DE FREITAS MARTINSGERSON JOÃO BORELLIGLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIROGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHISÃO EDA JUNIORIVINY DO C. HARCKBART PAULAJOÃO PAULO PEZZINI S. DE MENEZESJOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGERJULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAESKELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIOLEOMAR MARCARINI OLIVEIRALUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHIMÁRCIO PEREIRA FARDINMARCO VINICIUS FERREIRA ANTÔNIOMARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDESMARIA NAZARET DE CASTRO BATISTANADIA VASCONCELOS GUIOOSVALDO LUCAS ANDRADEROBSON JACCOUDTATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA


PROCESSO Nº: 012.100.092.860EXEQUENTE: SEBASTIÃO GOMES DA SILVADR. LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHIEXECUTADO: RENATA NUBIA DOS SANTOS FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA05/04/2010 ÀS 15:00 HS.

PROCESSO Nº: 012.100.090.799REQUERENTE: JUDILENE ANGELA DA SILVADR. OSVALDO LUCAS ANDRADEREQUERIDO: RESENDE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA05/04/2010 ÀS 13:00 HS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DECITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO, CONFORME ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº: 012.100.090.385REQUERENTE: DEVENIR PEREIRA DA LUZDRª NADIA VASCONCELOS GUIOREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA05/04/2010 ÀS 14:30 HS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DECITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO, CONFORME ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº: 012.100.092.514REQUERENTE: LUCIANO BRAGA FIUZA DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOSFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA05/04/2010 ÀS 14:00 HS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DECITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO, CONFORME ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº: 012.100.093.850REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESDR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILREQUERIDO: ESCELSA FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA05/04/2010 ÀS 13:30 HS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DECITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO, CONFORME ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº: 012.100.093.389REQUERENTE: LOG BRASIL ASSESSORIA CONSULTORIA EAUDITORIA LTDA. - MEDR. EDISON CORRÊA DA FONSECA JUNIORREQUERIDO: USIVIT USINAGEM INDUSTRIAL VITÓRIA LTDA. FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA05/04/2010 ÀS 15:00 HS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DECITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO, CONFORME ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº: 012.100.093.082REQUERENTE: RAFAEL ZIBETTIDR. ROBSON JACCOUDREQUERIDO: LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS FINS: DA DECISÃO DE FLS. 31 EM QUE INDEFERIU, POR ORA, OPEDIDO LIMINAR E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 05/04/2010 ÀS 13:00 HS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIOO AR DE CITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº: 012.100.100.291REQUERENTE: ELSON SILVA E OUTRODRª GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTOFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA12/04/2010 ÀS 9:00 HS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DECITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO, CONFORME ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº: 012.090.199.261REQUERENTE: ALCEBIADES DE JESUSDR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/AFINS: DO DESPACHO DE FLS. 36 EM QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 34/35 E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA

12/04/2010 ÀS 10:30 HS, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEUCONSTITUINTE.

PROCESSO Nº: 012.070.137.182REQUERENTE: REAL FLEX ESTOFADOS LTDA. - ME REQUERIDO: ELETROCITYDR. FABIANO CABRAL DIASFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 94 EM QUE DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I CAPUT C/C ARTIGO 795,AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº: 012.090.153.532REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOSREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. DE TRABALHO MÉDICODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOFINS: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 012.090.013.363REQUERENTE: JOSELINA ALVINA BARTHREQUERIDO: OI TNL PCS S/ADR. EURICO DE JESUS TELES NETOFINS: DA DECISÃO DE FLS. 58 EM QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO QUESEJAM OFICIADOS O SERASA E SPC, PARA QUE SUSPENDAM AINSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS, NO QUESE REFERE AOS REGISTROS FEITOS PELA OI TNL PCS S/A QUANTOAOS SUPOSTOS DÉBITOS EM NOME DA REQUERENTE JOSELINAALVINA BARTH (CPF DE Nº 019.916.137-25), ATÉ ULTERIOR DESTEJUÍZO E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 02/06/2010 ÀS 15:00 HS.

PROCESSO Nº: 012.090.171.153REQUERENTE: FABRÍCIA FELÍCIA RAMOS SILVADRª IVINY DO C. HARCKBART PAULAREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AFINS: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 012.070.047.274REQUERENTE: ALESSANDRA ROSA INACIOREQUERIDO: SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA.DR. MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDESFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 78/80 EM QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL, PARA FINS DE DETERMINAR A RÉ SAMPASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA., A CUMPRIR, NOS LIMITES DADEMANDA A OBRIGAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO DEASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AUXILIARES FIRMADO,PROCEDENDO À REALIZAÇÃO DO EXAME DE TOMOGRAFIA DECRÂNIO PARA TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE ACOMETE AODEPENDENTE DA AUTORA, ALESSANDRA ROSA INÁCIO (CPC. ART.461, § 4º) CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, ARCANDO COM OSCUSTOS DOS PROCEDIMENTOS LISTADOS NA PEÇA VESTIBULAR,BEM COMO A EMISSÃO DAS GUIAS NECESSÁRIAS À AUTORIZAÇÃODA PROVIDÊNCIA, MANTENDO-SE INCÓLUME A DECISÃO DE FLS.12/13, EM TODOS OS SEUS FUNDAMENTOS, ATRIBUINDO-LHE,PELA PRESENTE, DEFINITIVIDADE. CONSEQUENTEMENTE,JULGOU, POIS, EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.

PROCESSO Nº: 012.090.045.464REQUERENTE: SAULO LUIZ COLAREQUERIDO: LG DO BRASIL LTDA.DR. MARCO VINICIUS FERREIRA ANTÔNIOFINS: PARA ASSINAR PETIÇÃO DE FLS. 53.

PROCESSO Nº: 012.090.141.214REQUERENTE: GERALDA DE OLIVEIRA BRUMREQUERIDO: AMÉRICA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.DR. ALBER WESLEY ALVES DA SILVAFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO ADITAMENTO DE FLS. 39, EM QUEREQUER A RETIFICAÇÃO DO ITEM 04 DOS PEDIDOS DA PETIÇÃOINICIAL.

PROCESSO Nº: 012.090.042.974EMBARGANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.DR. EDUARDO LUIZ BROCKEMBARGADA: ELISÂNGELA ELIAS MILLIFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 37 EM QUE CONHECEU DOSEMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS EJULGOU-OS IMPROCEDENTES, VIA DE CONSEQUÊNCIA


CONDENOU O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART. 55 DA LJE.

PROCESSO Nº: 012.080.097.434REQUERENTE: NELIANE OSÓRIO DA SILVADRª KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIOREQUERIDO: LUDIMILA VIEIRA RIBEIROFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 45 EM QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º DALEI 9.099/95 C/C ART. 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº: 012.080.092.476REQUERENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - MEDRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAREQUERIDO: NIVALDA RODRIGUES DE SOUZAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 44 EM QUE HOMOLOGOU O ACORDOENTABULADO ÀS FLS. 42/43 ENTRE AS PARTES PARA QUEPRODUZA SEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº: 012.060.092.926REQUERENTE: ALDA MARTINS DO NASCIMENTODR. FABRICIO DE FREITAS MARTINSREQUERIDO: DIDIMO RODRIGUES SIMÕESFINS: DO DESPACHO DE FLS. 43 EM QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 41 MEDIANTE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA REPROGRÁFICA DOSDOCUMENTOS EVENTUALMENTE DESENTRANHADOS.

PROCESSO Nº: 012.090.138.756EXEQUENTE: NOBREZA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.DR. MÁRCIO PEREIRA FARDINEXECUTADA: M MACOL COMERCIAL LTDA. - MEFINS: DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DEPROCEDER A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR NÃO EXISTIR A RUAINFORMADA NO BAIRRO REFERIDO NA PETIÇÃO INICIAL E PARAINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA NO PRAZO DETRINTA DIAS.

PROCESSO Nº: 012.090.202.537REQUERENTE: NARCISO DIAS DE SOUZADR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILAREQUERIDO: LUIZ CARLOS SANTANAFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA30/03/2010 ÀS 15:00 HS.

PROCESSO Nº: 012.090.022.257REQUERENTE: CLÁUDIO DE BRITESREQUERIDO: VITORIAWAGEN RECREIO VITÓRIA VEÍCULOS LTDA.DRª DYNA HOFMANN ASSI GUERRAREQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/ADR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAREQUERIDO: VOLKSVAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOSAUTOMOTORES LTDA.DR. JOÃO PAULO PEZZINI S. DE MENEZESDR. GERSON JOÃO BORELLIDR. HISÃO EDA JUNIORFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 71 EM QUE HOMOLOGOU O ACORDOENTABULADO ÀS FLS. 69/70 ENTRE AS PARTES PARA QUEPRODUZA SEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº: 012.090.057.097REQUERENTE: LEOMAR MARCARINI OLIVIERADRª LEOMAR MARCARINI OLIVEIRAREQUERIDO: TNL PCS S/ADRª JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAESFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº: 012.060.300.237REQUERENTE: EDILENE MARIA SCHAEFERDRª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELAREQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI IND. E COM. LTDA. REQUERIDO: BANCO FINASA S/ADRª EDNÉIA VIEIRAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 234 EM QUE DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I CAPUT C/C ARTIGO 795,AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº: 012.100.091.698REQUERENTE: ISAIAS SIMÕES DA ROCHADR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILAREQUERIDO: BANCO BONSUCESSOFINS: DA DECISÃO DE FLS. 27 EM QUE CONCEDEU A MEDIDALIMINAR REQUERIDA.

PROCESSO Nº: 012.100.085.419REQUERENTE: ARLINDO BROEDELDR. ECKART TAULER DE OLIVEIRAREQUERIDO: DARCILEI DE ASSIS FERREIRAFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA14/04/2010 ÀS 13:30 HS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DECITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO, CONFORME ART. 267, III DO CPC, BEM COMO PARAASSINAR A PETIÇÃO INICIAL.

PROCESSO Nº: 012.100.069.348REQUERENTE: CAROLINA SIMONASSI BORTOLOTTIDR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINOREQUERIDO: FRANCISCO AURIVAN PIRES FINS: DO DESPACHO DE FLS. 16 PARA MANIFESTAR SEU INTERESSENA CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO CAMBIAL, NOPRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CARIACICA/ES, 17/03/2010.

ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DA SERRA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA -

ENTRÂNCIA ESPECIAL - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO

EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2010.

LISTA ESPECIAL 17/10

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART.236, C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMO:

P - 048080011272 - AÇÃO DECLARATÓRIA, PROPOSTA POR MB 5COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.. EM FACE DE 3MDO BRASIL LTDA..ADVOGADOS - DRS. LUCIANO PAVAN DE SOUZA - OAB-ES 6506,ENRICO FRANCAVILLA - OAB-SP 172565 E GUSTAVO CAMPOSSCHWARTZ - OAB-ES 10151, PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS, PRIMEIRO O AUTOR, APRESENTAREM ALEGAÇÕESFINAIS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 312. .

P - 04807022565-0 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, PROPOSTA PORMB 5 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.. EM FACE DE3M DO BRASIL LTDA..ADVOGADOS - DRS. LUCIANO PAVAN DE SOUZA - OAB-ES 6506,ENRICO FRANCAVILLA - OAB-SP 172565 E GUSTAVO CAMPOSSCHWARTZ - OAB-ES 10151, PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS, PRIMEIRO O AUTOR, APRESENTAREM ALEGAÇÕESFINAIS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 236.

P - 048000089606 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, PROPOSTAPOR NIVALDA LENZI CHIESA EM FACE DE VANDERLICIODOMICIANO PINTOADVOGADO - DR. HAHNEMANN DOELLINGER COSTA - OAB-ES9344, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TRAZERDEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, PODENDO INCLUIRA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ART. 475-JCAPUT, DO CPC. E INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,OBSERVANDO-SE A GRADAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 655 E O


ART. 655-A (PENHORA ON LINE), AMBOS DO MESMO DIPLOMALEGAL.

P - 048990077652 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. EM FACE DERENATO DE AMARAL MACHADOADVOGADO - DR. RENATO DE AMARAL MACHADO - OAB-ES 1887,ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 90, ONDE ESTE JUÍZO DEFERIU O SEU REQUERIMENTO DEFL. 86, ANTE OS TERMOS DO ATESTADO MÉDICO DE FL. 87/88, ELHE RESTITUIU INTEGRALMENTE O PRAZO PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 72/81.

P - 048100026268 - CARTA PRECATÓRIA - ORIUNDA DO JUÍZO DEDIREITO DA COMARCA DA ITAGUAÇÚ-ES, EXPEDIDA NOS AUTOSDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE Nº . 025.09.000947-0, PROPOSTA PORHILDA KIEPPER ALVES E OUTRO EM FACE DE MARLI TRABACHI ADVOGADO - DR. DARLY DETTMANN - OAB-ES 8007, PARA, NOPRAZO DE LEI, PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS DADEPRECATA, NO IMPORTE DE R$ 60,51 (SESSENTA REAIS ECINQUENTA E UM CENTAVOS), CONFORME DISPOSIÇÃO O ART.116, INCISO I, DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTA ESTADO, NOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FL. 08.

P - 048030006471 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR ELLUSINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. EM FACE DE ART GAMACONFECÇÕES LTDA.. ME. ADVOGADA - DRª. PATRÍCIA HANSEN - OAB-SP 162949, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 83/87, DO SEGUINTE TEOR:"DECISÃO. VISTOS ETC. TRATO DE PEDIDO DEDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAEXECUTADA, PARA QUE SEJA REALIZADA PENHORA ON LINE, PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, DE EVENTUAIS PROVENTOSEXISTENTES NAS CONTAS DE SEUS SÓCIOS. EM DECISÃO DE FLS.72/73, DETERMINEI QUE A EXEQUENTE DEMONSTRASSE QUE AEXECUTADA ERA UTILIZADA PARA PRATICAR FRAUDES. ENTÃO,ÀS FLS. 76/80, A EXEQUENTE INFORMOU QUE "EXISTE UMA AÇÃODE FALÊNCIA E CONCORDATA EM TRÂMITE NA COMARCA DEVITÓRIA – ES EM FACE DE ART CAMA CONFECÇÕESLTDA.".OCORRE QUE, O SIMPLES FATO DE A EXECUTADA SERALVO DE PROCESSO FALIMENTAR NÃO DEDUZ QUE ELA ERAUTILIZADA POR SEUS SÓCIOS PARA IMPETRAR FRAUDES CONTRACREDORES. ISSO PORQUE, CONFORME O ARTIGO 50 DO CÓDIGOCIVIL, CABERÁ A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADEJURÍDICA QUANDO HOUVER "ABUSO DA PERSONALIDADEJURÍDICA, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE, OUPELA CONFUSÃO PATRIMONIAL". EMBARGOS INFRINGENTES -TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -FALÊNCIA - POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO - CARÁTEREXCEPCIONAL - MÁ ADMINISTRAÇÃO OU FRAUDE - CONDUTASAUSENTES - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR RESPONSABILIDADEAOS SÓCIOS. - A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA OU DISREGARD DOCTRINE PODE SERALEGADA EM CASOS DE FALÊNCIA, INSOLVÊNCIA OU SIMPLESENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS, TENDOCARÁTER EXCEPCIONAL, RAZÃO POR QUE SOMENTE DEVE SERAPLICADA QUANDO RESTAR CABALMENTE COMPROVADA MÁADMINISTRAÇÃO OU FRAUDE. - INAPLICÁVEL A TEORIA DADESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUANDONÃO HÁ PROVA DE NENHUMA DAS CONDUTAS REFERIDAS,SENDO IMPOSSÍVEL ATRIBUIR QUALQUER RESPONSABILIDADEAOS SÓCIOS PELAS DÍVIDAS DEIXADAS PELA EMPRESA FALIDA.(TJMG, NÚMERO DO PROCESSO: 2.0000.00.441324-9/002(1), RELATOR:DES. RENATO MARTINS JACOB, DATA DO JULGAMENTO: 16/03/2006,DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/05/2006). AGRAVO DE INSTRUMENTO.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FALÊNCIA. ADESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDAEXTREMA, PORQUANTO EXCETUA A REGRA GERAL DADESVINCULAÇÃO EXISTENTE ENTRE A PESSOA JURÍDICA E APERSONALIDADE DE SEUS SÓCIOS. NA HIPÓTESE DOS AUTOS,NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE DE QUE TENHA OCORRIDO ABUSODE DIREITO, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃOPATRIMONIAL, NOS TERMOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. UMAVEZ NÃO PREENCHIDO O SUPORTE FÁTICO DA REGRA QUEAUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA,NÃO SE OPEROU, NO CASO, O FENÔMENO DA INCIDÊNCIA,IMPONDO-SE A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. (TJRS,AGRAVO DE INSTRUMENTO 70023058431, RELATOR: DES. UMBERTOGUASPARI SUDBRACK, JULGADO EM 04/06/2008). A NECESSIDADEDE SE PROVAR O MAU USO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO

REQUISITO PARA A SUA DESCONSIDERAÇÃO É TAMANHO QUE OCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NÃO APLICÁVEL AO CASOEM TESTILHA, PREVÊ, EXPRESSAMENTE, NO SEU ARTIGO 28, QUENOS CASOS DE "FALÊNCIA, ESTADO DE INSOLVÊNCIA,ENCERRAMENTO OU INATIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA" ADESCONSIDERAÇÃO SÓ TERÁ LUGAR SE FOREM PROVOCADOSPOR MÁ ADMINISTRAÇÃO. IN CASU, A FIM DE EMBASAR OREQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO, A EXEQUENTETROUXE, ÀS FLS. 81/83, MERA IMPRESSÃO DO ANDAMENTOVIRTUAL DO PROCESSO DE FALÊNCIA DA EXECUTADA, SEM,SEQUER, SE DAR AO TRABALHO DE COLACIONAR CÓPIADAQUELES AUTOS DANDO CONTA DOS MOTIVOS DA QUEBRA ESE HOUVE DECRETAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA. ADEMAIS, PARA DESCONSIDERAR APERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA EXECUTADA,NECESSÁRIO SE FAZ A INSTALAÇÃO DE PROCEDIMENTOINCIDENTAL, COM A INDISPENSÁVEL CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARAVIREM ACOMPANHAR, QUERENDO, O INCIDENTE PROCESSUAL,ONDE DEVE LHES GARANTIR A MAIS AMPLA INSTRUÇÃOPROBATÓRIA PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DASCONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA DISREGARD DOCTRINE, SEM OQUE RESTAM VIOLADOS OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSOLEGAL E DO CONTRADITÓRIO. NESSE SENTIDO, OPOSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC.NÃO-OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA. PENHORA DOS BENS DO SÓCIO.NECESSIDADE DE CITAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.NÃO-COMPROVAÇÃO. (...) 2. IMPÕE-SE A CITAÇÃO DO SÓCIO NOSCASOS EM QUE SEUS BENS SEJAM OBJETO DE PENHORA PORDÉBITO DA SOCIEDADE EXECUTADA QUE TEVE A SUAPERSONALIDADE JURÍDICA DESCONSIDERADA. (STJ, RESP 686112 /RJ, RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DATA DOJULGAMENTO: 08/04/2008, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE: DJE28/04/2008). ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DEDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAEXECUTADA. INTIME-SE A EXEQUENTE DESTA DECISÃO E PARAPROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETEM NOIMPULSIONAMENTO DO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS. NÃO SENDOATENDIDA ESTA DETERMINAÇÃO, INTIME-SE A PARTE,PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR, EM 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 18 DEFEVEREIRO DE 2010. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DEDIREITO".

P - 048040007519 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO BCN S/A. EM FACE DE FABIANE MARTINS KUSTER ADVOGADO - DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - OAB-ES8626, PARA CIÊNCIA DA R. SETENÇA DE FLS. 87/88, CUJA PARTEFINAL É DO SEGUINTE TEOR: "...ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR OREQUERIDO, FABIANO MARTINS KUSTER, A RESTITUIR AOREQUERENTE, BANCO DO BCN S/A, O BEM DESCRITO NA INICIAL,QUAL SEJA, UM VEÍCULO MARCA/MODELO MITSUBISHI L200 GLS 2.5L, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2002/2002, COR PRATA, CHASS93XHNK340C220529, NO PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS, OUENTREGAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO TOTAL DE R$37.365,18 (TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCOREAIS E DEZOITO CENTAVOS), QUE CORRESPONDE AO VALOR DOSALDO DEVEDOR, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DESDE ACITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO.CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEEQUITATIVAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALORDADO A CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. TAIS VERBASSERÃO ATUALIZADAS ATÉ A SATISFAÇÃO E SUJEITAS AOSACRÉSCIMOS PREVISTOS NO ARTIGO 475-J DO CPC, SE NÃO FOREMQUITADAS, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EMJULGADO. RESOLVO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DASCUSTAS REMANESCENTES E, EM HAVENDO, INSCREVA-SE OREQUERIDO EM DÍVIDA ATIVA. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. SERRA/ES, 15 DE MARÇO DE 2010. (ASS.) ANSELMOLAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048970075114 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. ESCELSA EM FACEDE SONIA MARIA DA COSTA, RUBENS PINTO DE OLIVEIRA EOUTROS


ADVOGADOS - DRS. ÍMERO DEVENS - OAB-ES 942 E ELUIZCARLOS DE MELO - OAB-ES 3470, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FL. 279, DO SEGUINTE TEOR: "DECISÃO. VISTOS ETC.CONFORME DECISÃO DE FLS. 240/241, DETERMINEI A PRODUÇÃODE PROVA PERICIAL E NOMEEI EXPERT PARA TANTO, QUEARBITROU SEUS HONORÁRIOS EM R$ 33.000,00. A EMBARGANTE, ÀSFLS. 252/255, IMPUGNOU O VALOR APRESENTADO. O PERITO, PORSUA VEZ, MANIFESTOU-SE E, EMBORA JUSTIFICASSE O MONTANTECOBRADO, REDUZIU O VALOR PARA R$ 18.000,00 E, ENTÃO,NOVAMENTE, A AUTORA DESCORDOU DOS HONORÁRIOS. AFIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS É TAREFA DO JUIZ,LEVANDO-SE EM CONTA A NATUREZA, A COMPLEXIDADE E OTEMPO EXIGIDOS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME, BEM COMO,DEVE SER APOIADO NO BINÔMIO RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE. NO PRESENTE CASO, O QUE SE PRETENDEVERIFICAR FOI DETERMINADO NAQUELA DECISÃO, E, AVALIOTRATAR DE TRABALHO COMPLEXO E QUE O PERITO POSSUI ASQUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS PARA REALIZÁ-LO, RAZÃO PELAQUAL ENTENDO QUE A REMUNERAÇÃO É JUSTA E MODERADA.DESSE MODO, INTIME-SE A EMBARGANTE PARA, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS E, EFETIVADO, INTIME-SE O PERITODANDO-LHE CIÊNCIA DO DEPÓSITO E DO PRAZO PARA ENTREGADO LAUDO, QUE FIXO EM 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS A PARTIRDA DATA DA INTIMAÇÃO. DEVERÁ O PERITO INDICAR, EM 05(CINCO) DIAS, DIA, HORA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DAPERÍCIA. RESSALTO QUE A PERÍCIA NÃO PODE TER O FITO DEPROCRASTINAR O ANDAMENTO DO FEITO, POR ISSO, NÃOEFETUADO O DEPÓSITO, DECLARAREI PRECLUSÃO AOPORTUNIDADE PARA REALIZAÇÃO DESSA PROVA. INTIMEM-SEAS PARTES, SEUS ADVOGADOS E OS ASSISTENTES TÉCNICOS, SEINDICADOS, DA DATA DESIGNADA. JUNTADO O LAUDO, DIGAMAS PARTES SOBRE ELE, EM 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.SERRA/ES, 15 DE MARÇO DE 2010. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA -JUIZ DE DIREITO".

P - 048070075923 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROPOSTA POR JANDIRAMESQUITA RAMOS EM FACE DE ANGELO DE NARDI E S/MULHERMARIA BENEDICTA DE SIQUEIRA DE NARDIADVOGADO - DR. RONI CARREIRO DE ALCÂNTARA - OAB-ES11839, PARA RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO ORA EXPEDIDO,PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO NO PRAZO E NA FORMA DA LEI,ÀS SUAS EXPENSAS.

P - 048090074302 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA PORSEBASTIÃO JOSÉ DOS REIS EM FACE DE BRADESCO AUTO RÉCOMPANHIA DE SEGUROSADVOGADOS - DRS. SAMUEL FABRETTI JÚNIOR - OAB-ES 11671,EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB-ES 11532 E CRISTIANO NUNESREIS - OAB-ES 15409, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/67,CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL A FIM DE CONDENAR ORÉU, BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS, AINDENIZAR O AUTOR, SEBASTIÃO JOSÉ DOS REIS, PELO SEGURODPVAT NO VALOR DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOSREAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 09/04/2009E JUROS DE MORA NO VALOR DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS,CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO O RÉU NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALORDA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA. TAIS VERBASDEVERÃO SER QUITADAS EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DOTRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE SEREM ACRESCIDAS DAMULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES E, EM HAVENDO, INTIME-SE A RÉ PARASATISFAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. SATISFEITAS AS CUSTAS OU INSCRITO O DEVEDOREM DÍVIDA ATIVA, ARQUIVEM-SE. SERRA/ES, 10 DE AGOSTO DE2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048030117013 - AÇÃO MONITÓRIA, PROPOSTA POR VIMETALCOMERCIAL LTDA.. EM FACE DELEILA ADRIANA BAPTISTAADVOGADO - DR. RONALD DE SOUZA - OAB-ES 11979, PARAPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ORAEXPEDIDA, PROMOVENDO O TRASLADO DAS PEÇAS EXIGIDAS NOART. 202, DO CPC, O PREPARO DAS CUSTAS E DEMAIS ATOS LEGAISQUE LHE COMPETEM, ÀS SUAS EXPENSAS, NO PRAZO E SOB ASPENAS DA LEI.

P - 048970106208 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, PROPOSTAPOR BANCO BRADESCO S/A. EM FACE DE COMERCIAL BRAGAIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AÇO LTDA..ADVOGADO - DR. ÉZIO PEDRO FURLAN - OAB-ES 16058, PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANTE O INSUCESSO DO BLOQUEIO DOBACEN-JUD, INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORME R. DESPACHO DE FL.87.

P - 048030143837 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA PORDYNATEC ROLAMENTOS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.. EMFACE DE SKF DO BRASIL LTDA..ADVOGADOS - DRS. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO -OAB-ES 9322 E FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB-ES 262-B, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 298/303, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTESOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS POSTOS PELA REQUERENTE,DYNATEC ROLAMENTOS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., EMFACE DA REQUERIDA, SKF DO BRASIL LTDA.. CONDENO AREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 5% (CINCO PORCENTO) DO VALOR DADO À CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO,NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TAL VERBA SERÁ ACRESCIDA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SE NÃO FOR QUITADA EM15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO.RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES E, EM HAVENDO, INTIME-SE A REQUERENTEPARA SATISFAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA. SATISFEITA A DÍVIDA OU INSCRITO ODEVEDOR, ARQUIVEM-SE. SERRA /ES, 15 DE MARÇO DE 2010. (ASS.)ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

DOUTORES ADVOGADOS CONSTANTES DESTA LISTA, EM ORDEMALFABÉTICAALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO - OAB-ES 9322CRISTIANO NUNES REIS - OAB-ES 15409DARLY DETTMANN - OAB-ES 8007EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB-ES 11532ELUIZ CARLOS DE MELO - OAB-ES 3470ENRICO FRANCAVILLA - OAB-SP 172565ÉZIO PEDRO FURLAN - OAB-ES 16058FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB-ES 262-BGUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ - OAB-ES 10151HAHNEMANN DOELLINGER COSTA - OAB-ES 9344ÍMERO DEVENS - OAB-ES 942LUCIANO PAVAN DE SOUZA - OAB-ES 6506PATRÍCIA HANSEN - OAB-SP 162949RENATO DE AMARAL MACHADO - OAB-ES 1887RONALD DE SOUZA - OAB-ES 11979RONI CARREIRO DE ALCÂNTARA - OAB-ES 11839SAMUEL FABRETTI JÚNIOR - OAB-ES 11671WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - OAB-ES 8626

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA ESPECIAL Nº 14/2010 - META 2

JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARESCHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CIRNE MODOLO,KAMILA MODULO FARDIM DAMASCENO E LÍVIA LIMA SODRÉ.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAALECIO JOCIMAR FÁVARO, OAB/ES 5522.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144.ÉZIO PEDRO FULAN, OAB/ES 16.058.GUSTAVO MACIEL TARDIN, OAB/ES 9735 MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140.MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES, OAB/ES 9472.NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621.SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307.


01 PROCESSO Nº 048030106941 (7071) - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): VERA LÚCIA BAPTISTA CASTIGLIONI E OUTROS.REQUERIDO(A)(S):LUIZ MIRANDA DO NASCIMENTO.ADVOGADO(A) (S): DR. ALECIO JOCIMAR FÁVARO, OAB/ES 5522.FICA INTIMADO O AUTOR DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DEFL. 171, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 168, POR 15 DIAS APENAS,POR TRATAR-SE DE PROCESSO QUE TRAMITA COM PRIORIDADEESTABELECIDA PELA META 2 DO CNJ.

02 PROCESSO Nº 048050157980 (8131) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JANIELY DA COSTA SIQUEIRA LACERDA.REQUERIDO(A)(S): MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN, OAB/ES 9735E DR. MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES, OAB/ES 9472.FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHODE FL. 665, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/05/2010 ÀS 13:30 HORAS. FICAINTIMADO, AINDA, O AUTOR DO INDEFERIMENTO DO PEDIDODE INTIMAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO INSTITUTO DEDIAGNÓSTICO ESPECIALIZADO PARA APRESENTAR EXAMEREALIZADO EM AGOSTO DE 2004, POR SER INOPORTUNO EDESNECESSÁRIO, HAJA VISTA QUE JÁ FOI REALIZADA A PROVAPERICIAL.

03 PROCESSO Nº 048000031442 (4828) - DEPÓSITOREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO(A)(S): HENRIQUE E HENRIQUE LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. ÉZIO PEDRO FULAN, OAB/ES 16.058.FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO PARADEVIDA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

04 PROCESSO Nº 048980294655 (4366) - DEPÓSITOREQUERENTE(S): BANCO FIAT S/A.REQUERIDO(A)(S): GLAIDIS BRESOLIN.ADVOGADO(A) (S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621.FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 14, TRANSCRITA EM PARTE: "RECONHEÇO OABANDONO DA CAUSA PELA PARTE REQUERENTE E DECLAROEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III E § 1º, DO CPC".

05 PROCESSO Nº 048020048087 (6494) - DEPÓSITOREQUERENTE(S): CONTINENTAL BANCO S/A.REQUERIDO(A)(S): LAURO ANDRADE VITTE.ADVOGADO(A) (S): DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES7140.FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 070, TRANSCRITA EM PARTE: "RECONHEÇO OABANDONO DA CAUSA PELA PARTE REQUERENTE E DECLAROEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III E § 1º, DO CPC".

06 PROCESSO Nº 048030101678 (7033) - RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL.REQUERIDO(A)(S): HUGO AUGUSTO DA COSTA POLLI.ADVOGADO(A) (S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES7144.FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 065, TRANSCRITA EM PARTE: "RECONHEÇO OABANDONO DA CAUSA PELA PARTE REQUERENTE E DECLAROEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III E § 1º, DO CPC".

07 PROCESSO Nº 048040025909 (7263) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO(A)(S): ANDERSON VITÓRIA DOS SANTOS.ADVOGADO(A) (S): DRª SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307.FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 117, QUE CHAMOU O FEITO À ORDEM EDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO BANCO AUTOR PARAESCLARECER QUAIS AS PEÇAS PRETENDE A DEVOLUÇÃO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

SERRA, 19 DE MARÇO DE 2010.

JURACI GOMES SOUZACHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA DE FÁTIMA WESTPHALDOS SANTOS, NÁDIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA,VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMÃO

GABARITO: 24/2010

1- DR. EDILSON QUINTAES CORREA, OAB/ES 4612 E DRªALESSANDRA GALVEZ MIRANDA, OAB/ES 8533 PROCESSO: 048070146708ACUSADO: ADEMILSON DE JESUS NEVES E OUTROPARA TOMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/04/2010,ÀS 15:30 HORAS.

2- DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 9119 PROCESSO: 048080212706ACUSADO: PAULO SERGIO DA SILVA CRUZ E OUTROPARA TOMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2010,ÀS 14:00 HORAS.

3- DR. ALCEBÍADES TON, OAB/ES 2059PROCESSO: 048090166223ACUSADO: ADALBERTO MOREIRA SANTOSPARA TOMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010,ÀS 14:30 HORAS.

4- DR. ELIEZER BORRET, OAB/ES 2998PROCESSO: 048080216731ACUSADO: MIRELA FERNANDES PINTOPARA TOMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2010,ÀS 13:40 HORAS.

5- DR. CARLOS ALBERTO HACKBARDT, OAB/ES 8722PROCESSO: 048030106016ACUSADO: CARLOS HENRIQUE SPELTA E OUTROPARA TOMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2010,ÀS 15:00 HORAS.

6- DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB/ES 8217PROCESSO: 048090241414ACUSADO: ALEX ELIZETA GOMESPARA TOMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/04/2010,ÀS 14:00 HORAS.

7- DR. ADÃO ROSA, OAB/ES 72058217PROCESSO: 048070129480ACUSADO: LUCIENE ELIETH DE FREITAS RIBEIROPARA TOMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2010,ÀS 14:00 HORAS.

SERRA, 15 DE MARÇO DE 2010

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAJUÍZA DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

GABARITO 29/10

JUIZ DE DIREITO: DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES JURAMENTADAS: NÁDIA MIRANDA CASTELLODE SOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.

1- DRª SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA -OAB/ES 14.174 E DRª TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO -OAB/ES 6008PROCESSO: 048.09.002899-3


ACUSADO: PAULO SÉRGIO BARBOSA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2010, ÀS15:00 HORAS.

2- DR. HERÁCLITO COTA MOTTAPROCESSO: 048.09.010222-8ACUSADO: EDILSON SOARES GOMES E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29DE MARÇO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS

SERRA/ES, 22 DE MARÇO DE 2010.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAJUÍZA DE DIREITO

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JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA N. 13/2010

JUIZ: DRª LETÍCIA MAIA SAÚDECHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSADAZEVEDOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO

INTIMO:

DRª JUNO ÁVILA (OAB/ES 2317) PROCESSO: 048.060.045.225ACUSADO: FERNANDA FERREIRA ROCHAFINS: INTIMAR DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADAFERNANDA FERREIRA ROCHA.

DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ (OAB/ES 12117) PROCESSO: 048.090.190.421ACUSADO: GIBÃ DOS SANTOS EVANGELISTAFINS: APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA (OAB/ES 9.703) PROCESSO: 048.090.269.084ACUSADO: JONIEL DOS SANTOS VENTURAFINS: APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DR. MARCELO DE ANDRADE (OAB/ES 13.920) PROCESSO: 048.100.000.297ACUSADO: ALDAIR DOS ANJOS FERRAZFINS: APRESENTAR REPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DR. IZAIAS CARDOZO (OAB/ES 2527) E DR. BRENO J. BERMUDESBRANDÃO (OAB/ES 10.072)PROCESSO: 048.090.136.410 ACUSADO: EUGENIO DA SILVA TELLES E LEONARDO REVERMACHADOFINS: APRESENTAR REPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO (OAB/ES 269-B) PROCESSO: 048.070.000.541ACUSADO: RONALD FRANÇA PIÃOFINS: INTIMAR DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO (OAB/ES 5.203) PROCESSO: 048.080.192.064ACUSADO: WITTIERRES PRATESFINS: REITERAR A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RAZÕES DEAPELAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE SUA DESÍDIA SER COMUNICADA À OAB/ES, SEMPREJUÍZO DA MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CPP.

DR. JORGE HADDAD TAPIAS GEGLIAS (OAB/ES 14.192) PROCESSO: 048.090.273.623ACUSADO: JOSÉ MARIA SANTOS

FINS: INTIMAR DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DEADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGANDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, UMA VEZ QUE "RÉU PRESO DESFRUTA DE ABSOLUTAPRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO".

DR. MARIO LAIBEL COTTA (OAB/ES 5455) PROCESSO: 048.100.032.795ACUSADO: ROGÉRIO MARTINS TAVARESFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª LEONIDIA ROBERTA S. CORDIAIS (OAB/ES 15.853) PROCESSO: 048.100.028.868ACUSADO: PAULO LUIS DA SILVA FILHOFINS: 1) INTIMAR DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA 2) INTIMAR PARA APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR (OAB/ES 7.564) PROCESSO: 048.100.036.887ACUSADO: DYJANGO COSER VENTURINIFINS: ) INTIMAR DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA

DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO (OAB/ES 7.406) PROCESSO: 048.030.064.181ACUSADO: FABIANO ANTÔNIO SILVAFINS: INTIMAR DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (OAB/ES 10965)PROCESSO: 048.050.116.598ACUSADO: ERICO COLODETIFINS: INTIMAR DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO ACUSADO.

DR. ARMANDO M. MACEDO (OAB/ES 5.936) PROCESSO: 048.030.031.669ACUSADO: RAIMUNDO VIEIRA DA ROCHA E RUBEN ROCHA DEOLIVEIRAFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DR. HERÁCLITO COSTA MOTTA (OAB/RJ 139090) PROCESSO: 048.100.036.812ACUSADO: WALACE DE JESUS PINTO E FABIO RIBEIRO DOSSANTOSFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

LUCIANA DE CAMPOS PEDROSA MARTINEZCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPRAZO DE 10 DIAS

PROC. 048.080.262.727

A EXMª SRA. DR.ª BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLI, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARACRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ADRIANO CARLOS DA SILVAPEREIRA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 18/07/1979, FILHO DE MARIAHELENA DA SILVA PEREIRA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALCOMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI Nº 11343/06. ECOMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELOQUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) NOTIFICADO (OS), PARAOFERECER DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL (10 DIAS),CONFORME DISPÓE O ART. 55 CAPUT E §1º DA LEI 11343/06,


CONSITENTE EM DEFES PRELIMINAR E EXCEÇÕES, PODENDOARQUIR PRELIMNARES, INVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESA,OFERECER DOCUEMNTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ARROLAR ATÉ 05 (CINCO)TESTEMUNHAS, CIENTE DE QUE, SE NÃO O FIZER, SER-LHE-Á,NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREFERIDO ACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,CHEFE DE SECRETARIA O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI,INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLIJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 DIAS

PROC. 048.080.144.685

A EXMª SRA. DR.ª BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLI, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARACRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) JOAQUIM MODESTO GOMES,BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, NATURAL DE CURITIBA/PR,NASCIDO EM 05/06/1964, FILHO DE JURANDIR JOSÉ VIEIRA GOMESE DE ELZA MARIA GOMES, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALCOMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 33 E 35 DA LEI Nº11343/06, ART. 12 E 14 DA LEI 10.826/03 E ART. 180 CP, TUDO NAFORMA DO ART. 69 DO CPB.. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUALFICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS., EM QUE FOI CONDENADO A PENA DE 06 ANOSE 03 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E 441 DIAS-MULTA, EM REGIMEINICIALMENTE FECHADO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREFERIDO ACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15)DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU.CHEFE DE SECRETARIA O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI,INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLIJUÍZA DE DIREITO

SERRA, 22 DE MARÇO DE 2010

MÁRCIA JAQUELINE M. B. OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS

JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI PROMOTOR DE JUSTIÇA: DILTON DEPES TALLON NETO CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA JAQUELINE M. BARCELOSOLIVEIRAESCREVENTE: MARISTELA VALANDRO DE OLIVEIRA,CHRISTIANE GRIZOTI KIEFER

GABARITO 11/2010

1 - DR. ARLIS SCHMIDTACUSADO: MARCELO DA SILVA E WESLEYPROCESSO: 048100002376PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/04/2010ÀS 12:45H.

2 - DR. EDUARDO SERGIO PANDOLPHO ACUSADO: FABIO PIANTAVINHAPROCESSO: 048100002376PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/04/2010ÀS 12:45H.

3 - DR. HERON WILLIAM CAMPOS ACUSADO: GISELLY DE OLIVEIRA FERNANDESPROCESSO: 048100002376PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/04/2010ÀS 12:45H.

4 - DR. VITO BENO VERVLOET ACUSADO: JOÃO BATISTA FRANCISCOPROCESSO: 048090260133PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 13/04/2010ÀS 13:00H.

5 - DR. DARLISON WANDER CORRÊA ACUSADO: WELLINGTON HENRIQUE DAS NEVES PACHECOPROCESSO: 048090260570PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2010ÀS 13:15H.

6 - DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA ACUSADO: LAERTH VENTURA COELHOPROCESSO: 048090252502PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2010ÀS 12:45H.

7 - DR. DAVID METZKER DIAS SOARES ACUSADO: VITOR NARCISO RODRIGUESPROCESSO: 048080144560PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDODE LIBAERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO.

8 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO ACUSADO: GILLIARD MARQUES GUIMARÃESPROCESSO: 048080144560PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DO ACUSADO, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

9 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO ACUSADO: WESLEY SILVA DA CONCEIÇÃOPROCESSO: 048100001824PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DO ACUSADO, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

10 - DR. ANTÔNIO CESAR AMON ACUSADO: AMAURI MENDES FORNAZIERPROCESSO: 048090144188PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

11 - DR. HILTON ROCHA MIRANDA SOBRINHO ACUSADO: ROSILDA VIANA HENRIQUE E OUTROPROCESSO: 048090276345PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DOS ACUSADOS, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

12 - DR. MARCO VINICIUS FERREIRA ANTÔNIOACUSADO: EDUARDO PINHEIRO DE SOUZAPROCESSO: 048070065189PARA EM 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS A REFERIDANOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA, SOB PENA DA RENÚNCIA SERCONSIDERADA INOPERANTE.

13 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ACUSADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRAPROCESSO: 048070141675


PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DO ACUSADO, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS AS ALEGAÇÕES FINAIS.

14 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO ACUSADO: MARCELO DUARTE CASSIANOPROCESSO: 048100002517PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DOS ACUSADOS, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

15 - DR. MESSIAS ALVES HENRIQUES ACUSADO: LEONARDO TIM PEREIRAPROCESSO: 048090252528PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2010ÀS 13:00H.

16 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOACUSADO: LUCINEIA DOS SANTOS SOUZAPROCESSO: 048090279380PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DAS ACUSADAS, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

17 - DR. MARIA ANTÔNIA AZEVEDO MOREIRA ACUSADO: EDISLEY RUBIM DOS SANTOS E OUTROPROCESSO: 048090136861PARA TOMAR CIÊNCIA QUE A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO FOIDETERMINADA EM SETENÇA, PORÉM A ENTREGA DEVE SERFEITA AO PROPRIETÁRIO, QUE NÃO SÃO OS ACUSADOS.

18 - DRª. BIANCA ALVES PEREIRA ACUSADO: JANDERSON BONFIM NOGUEIRAPROCESSO: 048090006494PARA EM 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS A REFERIDANOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA, SOB PENA DA RENÚNCIA SERCONSIDERADA INOPERANTE, BEM COMO PARA APRSENTARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.

19 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOACUSADO: PAULO CESAR SALE E OUTROPROCESSO: 048100001923PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DOS ACUSADOS, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

20 - DR. MARINHO DEFENTI RAMOSACUSADO: WAGNER LINO SALES E OUTROPROCESSO: 048080135790PARA QUE RATIFIQUEM TAMBÉM OS AUTOS PROCESUAIS ATÉENTÃO PRATICADOS, E SE HOUVE, PORVENTURA, QUALQUERPREJUÍZO COM A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO DO CPP, OSCONSIGNEM PARA ANÁLISE.

21 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO ACUSADO: MARCIO SILVA MOURA E OUTRO PROCESSO: 048080209884PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DOS ACUSADOS, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁCOMPARECER A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2010 ÀS 13:15H.

22 - DR. MESSIAS ALVES HENRIQUES ACUSADO: JADIR MONTEIRO DA SILVAPROCESSO: 048100001881PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DO ACUSADO, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

23 - DR. RICARDO RODRIGUES COURIACUSADO: CLERIO DE OLIVEIRA PEREIRA PROCESSO: 048090262501PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESAPRELIMINAR.

24 - DR. WILLIAN FERNANDO MIRANDA ACUSADO: LEONARDO LEMES E OUTROPROCESSO: 048080074494PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DOMINISTÉRIO PÚBLICO.

25 - DR. WILLIAN FERNANDO MIRANDAACUSADO: DEIVID DE JESUS E OUTRO

PROCESSO: 048090233866PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DELIBERDADE.

26 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHOACUSADO: DOUGLAS FERNANDO MORAISPROCESSO: 048090061192PARA APRESENTAR AS RAZÕES DA APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

27 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO ACUSADO: LUDIMILA GOMES DA VITÓRIAPROCESSO: 048090171801PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DA ACUSADA, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

28 - DR. MÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO ACUSADO: RONIVALDO GOMES DO ROSÁRIOPROCESSO: 048090171801PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DO ACUSADO, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

29 - DR. MESSIAS ALVES HENRIQUES ACUSADO: WILDEM MOREIRA DE MATOSPROCESSO: 048080118432PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DO ACUSADO, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARRECURSO DE APELAÇÃO, BEM COMO CONTRARRAZÕES AORECURSO OFERECIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZOLEGAL.

30 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ACUSADO: EWERTON FERNANDES GUIMARÃESPROCESSO: 048090281220PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DO ACUSADO, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

31 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ACUSADO: CAROLINA VENTURA DA SILVAPROCESSO: 048100045045PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE RESE.

32 - DR. MESSIAS ALVES HENRIQUES ACUSADO: LUCI QUEIROZ DO AMARAL SILVAPROCESSO: 048090276386PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DA ACUSADA, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

33 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHOACUSADO: EMANUEL NEVES PEREIRAPROCESSO: 048090247817PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DO ACUSADO, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

34 - DRª. SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA ACUSADO: ELIANA TIAGO DOS SANTOSPROCESSO: 048090182972PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2010ÀS 12:45H.

35 - DR. MESSIAS ALVES HENRIQUES ACUSADO: WMERSON RUELA RODRIGUESPROCESSO: 048090271742PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DO ACUSADO, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

36 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO ACUSADO: TIAGO ARARIBA RODRIGUESPROCESSO: 048090276394PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO,DO ACUSADO, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A DEFESA PRELIMINAR.

37 - DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA ACUSADO: WANDERSON ALMEIDA REISPROCESSO: 048090087056


PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS., EM QUE OACUSADO FOI CONDENADO A 05 ANOS E 05 MESES DE RECLUSÃOE 500 DM, Á RAZÃO 1/30 DO SM VIGENTE Á ÉPOCA DO FATO,INICIALMENTE EM REGIME FECHADO.

38 - DR. DARLISON WANDER CORRÊA ACUSADO: FERNANDO LOPES GUIMARÃESPROCESSO: 048090270116PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 20/04/2010ÀS 12:45H.

39 - DR. ARSILEIDE RAMOS N. PEREIRA ACUSADO: JHONE GONÇALVES DE ALMEIDAPROCESSO: 048090264119PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 20/04/2010ÀS 13:00H.

40 - DR. MARIA ANTÔNIA A. MOREIRA ACUSADO: WALACE DA SILVA MONTEIROPROCESSO: 048090258905PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2010ÀS 12:45H.

41 - DR. CARLOS ROBERTO BUTERIACUSADO: WELINGTON NEVES BATISTAPROCESSO: 048090258905PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2010ÀS 12:45H.

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

GABARITO Nº 30/2010

JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: DR. RAQUEL DE ALMEIDAVALINHOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: DENISE MIRANDAFERREIRA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

HOFFMANN DOELLINGER COSTA – OAB/ES 12.621ITAMAR BALESTRERO COSTA – OAB/ES 5.788FLORINDA DE F. T. M. FERREIRA – OAB/ES 129-BVANESSA S. B. R. COUTINHO – OAB/MG 82.235SHEILA C. S. O ALBERGARIA – OAB/ES 14.174DHAYGLYSTH VIANNA PEREIRA SOUSA – OAB/ES 14659ANÍSIO GAUDÊNCIO DE LIMA – OAB/DF 114/BWILLIAM FERNANDO MIRANDA – OAB/ES 9.846JANE PINTO DE CASTRO – OAB/ES 13751MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI – OAB/ES 9.463RODRIGO DA CUNHA NEVES – OAB/ES 10.508TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO – OAB/ES 6008MARILENE NICOLAU – OAB/ES 5.946EDVALDO LUIZ MAI – OAB/ES 8.774NATALINO PEREIRA DE SOUZA – OAB/RJRONALDO VICTOR DE ALMEIDA – OAB/ES 14.508BRENO J. BERMUDES BRANDÃO – OAB/ES 10.072

01PROCESSO Nº 048090030098REQUERENTE(S): J.C.B.R E M.J.CADVOGADO(A)(S): HOFFMANN DOELLINGER COSTA – OAB/ES12.621 FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 58/60 NOS AUTOS QUE DECIDIU PELA BAIXA E REMESSA DOSAUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, OU SEJA, COMARCA DE FUNDÃO.

02PROCESSO Nº 048070198717REQUERENTE(S): M.M.M.M.F REQUERIDO(S): M.F.PADVOGADO(A)(S): ITAMAR BALESTRERO COSTA – OAB/ES 5.788FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS, DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DOREQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

03PROCESSO Nº 048030143191REQUERENTE(S): M.N.F.M REQUERIDO(S): J.M.CADVOGADO(A)(S): FLORINDA DE F. T. M. FERREIRA – OAB/ES129-B E VANESSA S. B. R. COUTINHO – OAB/MG 82.235.FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 71/75, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EDECLAROU J.M.C. PAI BIOLÓGICO DE M.F.M, VIA DECONSEQUÊNCIA DETERMINOU AS NECESSÁRIAS AVERBAÇÕES(...),CONDENOU O REQUERIDO A PRESTAR, A TÍTULO DEFINITIVO, AMENOR O PERCENTUAL DE 40%(QUARENTA POR CENTO DOSALÁRIO MÍNIMO). E JULGOU EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NAS FINCAS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL.

04PROCESSO Nº 048080178170REQUERENTE(S): J.C.F REQUERIDO(S): S.M.B.FADVOGADO(A)(S): SHEILA C. S. O ALBERGARIA – OAB/ES 14.174.FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 41/43, QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DE J.C.F E S.M.B.F, COMFUNDAMENTO NO § 6º DO ART. 226 DA CARTA DA REPÚBLICA,PARA OS FINS DO ART. 24, CAPUT. DA LEI 6.515/77 E JULGOUEXTINTA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A PRESENTE RELAÇÃOJURÍDICO-PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

05PROCESSO Nº 048080195703REQUERENTE(S): L.J.S REQUERIDO(S): A.RADVOGADO(A)(S): DHAYGLYSTH VIANNA PEREIRA SOUSA –OAB/ES 14659 .FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE ACONTESTAÇÃO.

06PROCESSO Nº 048080195687REQUERENTE(S): L.J.SREQUERIDO(S): A.RADVOGADO(A)(S): DHAYGLYSTH VIANNA PEREIRA SOUSA –OAB/ES 14.659FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL.26, QUE DEFERIU O ARROLAMENTO NA FORMA REQUERIDA NAINICIAL E LAVRAR O AUTO RESPECTIVO.

07PROCESSO Nº 048980293947REQUERENTE(S): J.P.O. E V.S.OADVOGADO(A)(S): ANÍSIO GAUDÊNCIO DE LIMA – OAB/DF 114/B FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL.169, PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZODE 10 DIAS.

08PROCESSO Nº 048030064348EXEQUENTE(S): V.S.OEXECUTADO(S): J.P.OADVOGADO(A)(S): ANÍSIO GAUDÊNCIO DE LIMA – OAB/DF 114/BFICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL.144, PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZODE 05 DIAS.

09PROCESSO Nº 048090064444REQUERENTE(S): C.S.PREQUERIDO(S): A.M.F.PADVOGADO(A)(S): WILLIAM FERNANDO MIRANDA – OAB/ES9.846JANE PINTO DE CASTRO – OAB/ES 13751FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHODE FL. 16/V, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRÉVIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 27.05.10, ÀS 14:40 HORAS

10PROCESSO Nº 048090159699REQUERENTE(S): M.N.SREQUERIDO(S): L.FADVOGADO(A)(S): ITAMAR BALESTRERO COSTA – OAB/ES 5788


FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 14/15, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03.05.10, ÀS 13:45 HORAS

11PROCESSO Nº 048090182436REQUERENTE(S): E.S.AREQUERIDO(S): V.E.TADVOGADO(A)(S): MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI –OAB/ES 9.463FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESPACHODE FLS. 19/V, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 26.05.10, ÀS 14:00 HORAS

12PROCESSO Nº 0480080242885REQUERENTE(S): E.O.F.RREQUERIDO(S): J.V.B.R.FADVOGADO(A)(S): ITAMAR BALESTRERO COSTA – OAB/ES 5.788FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESPACHODE FLS. 27, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 25.05.10, ÀS 13:00 HORAS

13PROCESSO Nº 048080063323REQUERENTE(S): N.V.SREQUERIDO(S): B.R.SADVOGADO(A): RODRIGO DA CUNHA NEVES – OAB/ES 10.508FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHODE FL. 23, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/05/2010 ÀS 13:15HORAS.

14PROCESSO Nº 048080150690REQUERENTE(S): W.C.S.BREQUERIDO(S): A.S.T.BADVOGADO(A): TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO – OAB/ES6008FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHODE FL. 15, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA ODIA 26/05/2010 ÀS 14:40 HORAS.

15PROCESSO Nº 048090115394REQUERENTE(S): S.L.HREQUERIDO(S): M.A.P.J.HADVOGADO(A): MARILENE NICOLAU – OAB/ES 5.946FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHODE FL. 21/V, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRÉVIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/05/2010 ÀS 13:00 HORAS.

16PROCESSO Nº 048090107466REQUERENTE(S): A.A.MREQUERIDO(S): G.RADVOGADO(A): ITAMAR BALESTRERO COSTA – OAB/ES 5.788FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DECISÃODE FL. 16/17, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/2010 ÀS 14:20HORAS.

17PROCESSO Nº 048070221261EXEQUENTE(S): M.P.SEXECUTADO(S): A.A.FADVOGADO(A): EDVALDO LUIZ MAI – OAB/ES 8.774 E NATALINOPEREIRA DE SOUZA – OAB/RJ INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº125.976.007-34FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHODE FL. 30, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 125,IV, CPC) PARA O DIA 04/05/2010 ÀS 14:40 HORAS.

18PROCESSO Nº 048080064032REQUERENTE(S): E.F.S.FREQUERIDO(S): B.F.SADVOGADO(A): ITAMAR BALESTRERO COSTA – OAB/ES 5.788FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHODE FL. 23, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 11/05/2010 ÀS 13:15 HORAS.

19PROCESSO Nº 048030076185REQUERENTE(S): M.A.S.B.BREQUERIDO(S): G.A.BADVOGADO(A): RONALDO VICTOR DE ALMEIDA – OAB/ES 14.508E BRENO J. BERMUDES BRANDÃO – OAB/ES 10.072FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHODE FL. 64, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 12/05/2010 ÀS 14:20 HORAS.

20PROCESSO Nº 048040086166REQUERENTE(S): J.PREQUERIDO(S): M.O.SADVOGADO(A): ALTIVO MACIEL BARROS – OAB/ES 9.286,ITAMAR BALESTRERO COSTA – OAB/ES 5.788 ENEUSA MARIA MARCHETTI – OAB/ES 3.976FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 104/107, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL (...)E JULGOU EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAS FINCASDO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTERELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL.

SERRA (ES),

DENISE MIRANDA FERREIRACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE (20) VINTE DIAS

PROCESSO Nº 048.06.001381-9 AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA

A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A(O) SR(A). CLEMILDO DOS SANTOS SOARES,BRASILEIRO(A), CASADO, PEDREIRO, FILHO(A) DE VALDIVINOFERREIRA SOARES E MARIA DOS REIS, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA POR PATRICIAMENDES RIBEIRO SOARES.FICA POIS O(A) REQUERIDO(A)SENHOR(A) CLEMILDO DOS SANTOS SOARES, CITADO(A) PARA,NO PRAZO DE 15 DIAS, RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DESEPARAÇÃO LITIGIOSA, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A) AUTOR(A) NAINICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOSSUPRACITADOS.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DIAS DOMÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA O DIGITEI.

AMANDA M. V. BITENCOURT

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA


JUÍZO DE VIANA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGELPIMENTELEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2010

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 48/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADOPROC. 050.06.002387-1AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARILDA BOLSANELLO DA SILVAREQUERIDO:TRANSFORTUNATO LTDA. E OUTROPARA CUMPRIR O REQUERIDO ÀS FLS. 246, TENDO EM VISTA ODEFERIMENTO - DESPACHO DE FLS. 248

DRS.RODRIGO REIS MAZZEI, ICARO JOSE MOURA SILI,MARCELLO PINTO RODRIGUES, EDUARDO MENEGUELLIMUNIZPROC. 050.06.000930-0AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: GRANITOS AGUIA BRANCA E OUTROSREQUERIDO:BRASIL EXPORTAÇÃO DE MARMORES E GRANITOSLTDA.PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 217/222, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL A FIM DEDECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELA PRESENTECONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM A CONSEGUENTELIBERAÇÃO DA GRANITOS ÁGUIA BRANCA LTDA. DO ÔNUSOBRIGACIONAL A QUE SE SUBMETERA PARA COM BRASILEXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA..

DRS. LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA, JOSE ARCISOFIOROT JUNIORPROC. 050.09.004768-4AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: MICROSOFT CORPORATIONREQUERIDO:CATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A.PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 359, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGOPROCESSO CIVIL, PARA TODOS OS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.

DR.GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. 050.09.004747-8AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A. CFIREQUERIDO:CLAYDIANE RIBEIRO GUEDESPARA RÉPLICA.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. 050.09.004761-9AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A. CFIREQUERIDO:VANIA DE OLIVEIRA FERREIRAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 44-VERSO.

DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJOPROC. 050.09.003003-7AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.A.REQUERIDO:CARLOS EDUARDO LACERDA ALVESPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28-VERSO.

DRS. THALLES OLIVEIRA LOPES DE SÁ, ALEXANDRE DE SOUZAMACHADOPROC. 050.05.001611-7AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: HOLCIM S.A.

EXECUTADO:JOSE SERAFIM SOBRINHOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 97, QUE HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 90/91, FIRMADO PELAS PARTES, AO TEMPO EMQUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, II DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRS. ROQUE FELIX NICCHIO, ANILTON COELHO PAGOTTOPROC. 050.07.002033-9AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: SOBRERODAS - COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA.EXECUTADO: BRENDA TRANSPORTES LTDA.PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 206, QUE HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 200/203, FIRMADO PELAS PARTES, AO TEMPO EMQUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

LISTA DE ADVOGADOS:

DR.ALEXANDRE DE SOUZA MACHADODRª.ANA MARIA BRAGA ARAÚJODR.ANILTON COELHO PAGOTTODR.CLAUDIO MEIRELLES MACHADODR.EDUARDO GRACIA JUNIORDR.EDUARDO MENEGUELLI MUNIZDR.GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSDR.ICARO JOSE MOURA SILIDR.JOSE ARCISO FIOROT JUNIORDR.LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRADR.MARCELLO PINTO RODRIGUES DR.RODRIGO REIS MAZZEIDR.ROQUE FELIX NICCHIODR.THALLES OLIVEIRA LOPES DE SÁ

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADELCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCREVENTE: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI EANDREA DE CRIGNIS BRASIL.

INTIMO:

DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES - OAB/ES 9281P. Nº 1796/05 - 050.04.003361-0ACUSADOS: WILSON FRANCISCO PATRÍCIOPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

VIANA/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADELCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCREVENTE: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI EANDREA DE CRIGNIS BRASIL.

INTIMO:

DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA - OAB/ES 6518APF. Nº 050.10.0000673-8ACUSADOS: JOCILENE JANUARIO VIEIRA E OUTROS


PARA: TOMAR CIÊNCIA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE FORMULADO EM FAVOR DE ALCI DE MELO DANIEL.

VIANA/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E

REGISTROS PÚBLICOS DE DE VIANA - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 050.07.002735-9

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ARIONMERGÁR, MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

CITA O DEVEDOR ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, INCISO IV DA LEI 6.830 DE 22/09/1980.

EXECUÇÃO FISCAL: Nº 050.07.002735-9EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIANAEXECUTADO: SANTA LUIZA CONSTRUÇOES LTDA.VALOR: R$ 21.844,70( VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA EQUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) SUJEITO A ATUALIZAÇÃONATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: Nº 0095766/2006

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COMCÓPIA AFIXADA NA SEDE DO JUÍZO ( RUA MAJOR DOMINGOSVICENTE, Nº 70, CENTRO, VIANA/ES.), LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE(15)DIAS DO MÊS DE MARÇO(03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU,MONIZE ALTOÉ BIAZATTI, ESTAGIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

CLÁUDIO NUNES MARINHOCHEFE DE SECRETARIA

MAT.208393-37 - PROV.001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E

REGISTROS PÚBLICOS DE DE VIANA - COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 018/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. ARION MERGÁRCHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIO NUNES MARINHOEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.

INTIMO:

DR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 12608DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 429-ADR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 3746DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - OAB/ES Nº 8258DR. ALEXANDRE PUPIM - OAB/ES Nº 8265DR. WANDERSON GONÇALVES MARIANO - OAB/ES Nº 11660DR. BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY - OAB/ESNº 12284DR. FÁBIO NEFFA ALCURE - OAB/ES Nº 12330DR. FABIO SIQUEIRA MACHADO - OAB/ES Nº 10517DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA - OAB/ES Nº 160 - B

1) PROCESSO Nº 050.08.000560-1 - CIVIL PÚBLICADR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 12608DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 429-AREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDOS: IMOBILIÁRIA CASTANHEIRA E MUNICÍPIO DEVIANADA R. DECISÃO DE FLS. 108/111 QUE DETERMINOU A EXECUÇÃODA INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO RECEBIMENTO DE ÁGUAPOTÁVEL NO LOTEAMENTO VISTA LINDA ENTRE OUTRASPROVIDÊNCIAS.

02) PROC. Nº 050.08.004384-2 - DESAPROPRIAÇÃODR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 3746DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - OAB/ES Nº 8258DR. ALEXANDRE PUPIM - OAB/ES Nº 8265DR. WANDERSON GONÇALVES MARIANO - OAB/ES Nº 11660DR. BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY -OAB/ES Nº 12284DR. FÁBIO NEFFA ALCURE - OAB/ES Nº 12330DR. FABIO SIQUEIRA MACHADO - OAB/ES Nº 10517REQUERENTE: CESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOREQUERIDO: ANTONIO MIRANDA E/OU IMOBILIÁRIA MIRANDADO R. DESPACHO DE FLS. 543 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOREQUERIDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOSDE FLS. 507/517

03) PROC. Nº 050.03.002879-4 - COBRANÇADR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA - OAB/ES Nº 160 - BREQUERENTE: HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA.REQUERIDO: IPREVI - INST. PREVIDENCIA DOS SERV. PÚBLICOS DEVIANA (ANTIGO IPASV)DO R. DESPACHO DE FLS. 290 QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS.284/289 E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO APELADO PARAAPRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

CLÁUDIO NUNES MARINHOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO - 24/2010

JUÍZA: GISELE SOUZA DE OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRAESCREVENTE JURAMENTADA: MÁRCIA DE MORAES ESTEVESDE ALMEIDA FALCÃO

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DOCPC.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:

DR.LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO OAB/ES 15.343DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504DR.RUI DE VASCONCELOS PINTO OAB/ES 16.163DR(A). EDNÉIA VIEIRA OAB/ES 7531DR.(A) BIANCA BONADIMAN ABRÃO OAB/ES 13.146 DR. ERICA FERREIRA NEVES OAB/ES 10.140DR.(A) LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA OAB/ES 9545 DR. JACKSON ORTEGA SOARES OAB/ES 7376 DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO OAB/ES 14.492DR.(A) JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS OAB/ES 13.286DR.LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO OAB/ES 15.343 DR. HETTORE SIAS TELLES DA SILVA OAB/ES 15.100 DR. KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJÃO FILHO OAB/ES 9.200

1- PROC.: 746.2010.076-2AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORALPROMOVENTE: JOAQUIM RODRIGUES NETO PROMOVIDO: BANCO CITIBANK E OUTROS FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR. LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO OAB/ES 15.343,DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263 E DR. JOSÉEDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504. ACERCA DAAUDIÊNCIA DA CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA


O DIA 28/04/2010 13:00 HORAS. VIANA, 22 DE MARÇO DE 2010 -GEANDRO BONIOLO PEREIRA - CHEFE DE SECRETARIA”

2- PROC.: 746.2009.880.006-1AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORALPROMOVENTE: MARIA JOSÉ MARCHESINI DOS SANTOS PROMOVIDO: BANCO BRADESCO E OUTROS FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR.RUI DE VASCONCELOS PINTO OAB/ES 16.163,DR(A). EDNÉIA VIEIRA OAB/ES 7531, DR.(A) BIANCABONADIMAN ABRÃO OAB/ES 13.146 E DR. ERICA FERREIRANEVES OAB/ES 10.140. ACERCA DA AUDIÊNCIA DA CONCILIAÇÃOINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/04/2010 14:00 HORAS.VIANA, 22 DE MARÇO DE 2010 - GEANDRO BONIOLO PEREIRA -CHEFE DE SECRETARIA”.

3- PROC.: 746.2010.880122-4AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR INADIMPLEMENTOPROMOVENTE: IVANILDE APARECIDA DE LIMA MOTTA PROMOVIDO: FRANCO & SOARES LTDA. -ME FINALIDADE: INTIMAR A PARTE PROMOVENTE, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS,DR.(A) LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGAOAB/ES 9545 E DR. JACKSON ORTEGA SOARES OAB/ES 7376 E DR.JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO OAB/ES 14.492. DA R. SENTENÇAQUE SEGUE TRANSCRITA A PARTE FINAL “ DIANTE DO EXPOSTO,DECLARO INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR DADEMANDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. NO 295, INCISO V, DO CPC C/C OART. 51, II DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. VIANA, 16 DE MARÇO DE 2010 - GISELE SOUZA DEOLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO.”

4- PROC.: 746.2010.880.100-0AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORALPROMOVENTE: DAYANNE DOS SANTOS CEZANE PROMOVIDO: EDITORA TRÊS LTDA. ME FINALIDADE: INTIMAR A PARTE PROMOVIDA, ATRAVÉS DE SUAADVOGADA,DR.(A) JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOSOAB/ES 13.286. ACERCA DA AUDIÊNCIA DA CONCILIAÇÃOINSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 01/04/201016:00 HORAS. FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/04/2010 ÀS 15:00HORAS. VIANA, 22 DE MARÇO DE 2010 - GEANDRO BONIOLOPEREIRA - CHEFE DE SECRETARIA”.

5- PROC.: 746.2010.880.136-4AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORALPROMOVENTE: MAX FERREIRA DA SILVA PROMOVIDO: ESCELSA FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS DR.LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO OAB/ES 15.343 EDR. HETTORE SIAS TELLES DA SILVA OAB/ES15.100 E DR.KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJÃO FILHO OAB/ES 9.200ACERCA DA AUDIÊNCIA DA. CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO EJULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 01/04/2010 15:00 HORAS. FOIREDESIGNADA PARA O DIA 14/04/2010 ÀS 16:00 HORAS. VIANA, 22DE MARÇO DE 2010 - GEANDRO BONIOLO PEREIRA - CHEFE DESECRETARIA”.

GEANDRO BONIOLO PEREIRACHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VILA VELHA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 15 AUD/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRA

ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

INTIMO:

1 - DR. NELSON PASCHOALOTTO E DR. JOADIR VIEIRA. PROC. Nº 035.10.079482-1 (20.077)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO(A): JUNIA LINS GRAVIRA DOS SANTOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 33, QUEDETERMINOU O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM MÓVEL AO AUTOR, COM ARESSALVA DE QUE O DEPOSITÁRIO NÃO PODERÁ ALIENAR OVEÍCULO EM HIPÓTESE ALGUMA. PARA O AUTOR APRESENTAR ASUA RÉPLICA. DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20DE ABRIL DE 2010, ÀS 13H30MIN.

2 - DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA E DR. MARCELO PAGANIDEVENS. PROC. Nº 035.08.009579-3 (18.243)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELCI JOSÉ DE FREITASREQUERIDO(A): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112, QUE OSPONTOS CONTROVERTIDOS FORAM LANÇADOS ÀS FOLHAS 107/110PELOS LITIGANTES, DESTA FORMA DEFIRO A PRODUÇÃO DAPROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL, ALÉM DACOLHEITA DE DEPOIMENTOS PESSOAIS RECÍPROCOS. DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DEABRIL DE 2010, ÀS 13H30MIN.

3 - DRª ÉRICA FERREIRA NEVES E DR. VALDEMIR ALÍPIOFERNANDES BORGES. PROC. Nº 035.09.003703-3 (19.000)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARCONDICIONADO LTDA.REQUERIDO(A): CASAUTO PEÇAS LTDA. MEPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49, DEVENDOA NOBRE ADVOGADA DA AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIOPARA ASSINAR O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 48. DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2010, ÀS 15H.

4 - DRª LARISSA LOUREIRO MARQUES, DR. JOSÉ ARCISO FIOROTJÚNIOR. PROC. Nº 035.09.016536-2 (19.610)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: IRIS JOÃO BECEVELLIREQUERIDO(A): PHS SISTEMA DE SAÚDEPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 110, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05 DE MAIO DE2010, ÀS 15H30MIN.

5 - DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA E DR. ANDERSONDJAR DE SOUZA SILVA. PROC. Nº 035.08.017797-1 (18.589)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE SÁREQUERIDO(A): CONDOMÍNIO COSTA AZULPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 87, QUE COMREFERÊNCIA AO TEMA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA EPASSIVA DE FOLHAS 26/27, ESTE ESTÁ ENTRELAÇADO COM OMÉRITO, DESTA FORMA REJEITOU COMO TEMA PRELIMINAR, SEMPREJUÍZO DO EXAME EM FASE PRÓPRIA NA SENTENÇA. OSPONTOS CONTROVERTIDOS SE REFEREM AO RECEBIMENTO, OUNÃO, DAS MERCADORIAS DESCRITAS NA INICIAL POR PREPOSTODO RÉU, BEM COMO, SE POSITIVO, O RECEBEDOR DAS MESMAS.DESTA FORMA DEFERIU A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTALSUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL E COLHEITA DOS DEPOIMENTOSPESSOAIS RECÍPROCOS, PENA DE CONFESSO. DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DEMAIO DE 2010, ÀS 13H30MIN. FIXOU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASCONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTE PARA APRESENTAÇÃO DO ROLDE TESTEMUNHAS.


6 - DRª STÉPHANY TORRES DE OLIVEIRA NEPOMUCENO, DR.JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS E DRª DENISEPEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI. PROC. Nº 035.07.014540-0 (17.461)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: ALEXANDRE LUIZ DE ANDRADEREQUERIDO(A): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASIL - PREVIPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 215/218, QUE AMATÉRIA DE PRESCRIÇÃO DE FOLHAS 101/103 É DE NATUREZAMERITÓRIA, CONFORME IV INCISO DO ARTIGO 269 DO CPC, E SERÁJULGADA OPORTUNAMENTE. A PRELIMINAR DE FOLHAS 103/105TOCANTE A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA NÃO PROSPERA, PELOQUE REJEITO CONFORME PRECEDENTE DO STJ. COM REFERÊNCIAAO TEMA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DE FOLHAS105/106, ESTE ESTÁ ENTRELAÇADO COM O MÉRITO, JÁ QUE OAUTOR PRETENDE RECEBER BENEFÍCIO DO RÉU, DESTA FORMAREJEITOU COMO TEMA PRELIMINAR, SEM PREJUÍZO DO EXAMEEM FASE PRÓPRIA NA SENTENÇA. A INICIAL PREENCHEU OSREQUISITOS DO ARTIGO 282 DO CPC, LOGO ESTÁ APTA APRODUZIR SEUS EFEITOS. ADEMAIS, O PÓLO PASSIVOESCLARECEU TODO O OBJETO DA LIDE ÀS FOLHAS 100/101, DAÍ APRODUÇÃO DE DEFESA EFICAZ. DESTA FORMA REJEITOU APRELIMINAR EM EXAME. DEFERIU A MANUTENÇÃO DA JUNTADADOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 153/195, POR NÃO ESTARDEMONSTRADO DOLO OMISSO NA SUA APRESENTAÇÃO. ADEMAISNÃO PODE SER CONSIDERADO INDISPENSÁVEL AO DESFECHO DALIDE, EXEGESE DO ARTIGO 397 DO CPC. OS PONTOSCONTROVERTIDOS SÃO OS INDICADOS ÀS FOLHAS 210/213, DESTAFORMA DEFERIU A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTALSUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL E COLHEITA DOS DEPOIMENTOSPESSOAIS RECÍPROCOS, PENA DE CONFESSO. DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DEMAIO DE 2010, ÀS 13H30MIN. FIXOU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASCONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTE PARA APRESENTAÇÃO DO ROLDE TESTEMUNHAS.

7 - DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, DR. BERESFORDMARTINS MOREIRA NETO E DR. RODOLFO DOS SANTOSPINHO. PROC. Nº 035.07.020546-9 (17.632)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CENY DE FÁTIMA FALCÃO DA COSTA E OUTROSREQUERIDO(A): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTROSPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 209, QUE COMREFERÊNCIA AO TEMA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVADE FOLHAS 109/113, ESTE ESTÁ ENTRELAÇADO COM O MÉRITO,DESTA FORMA REJEITOU COMO TEMA PRELIMINAR, SEM PREJUÍZODO EXAME EM FASE PRÓPRIA NA SENTENÇA. OS PONTOSCONTROVERTIDOS SÃO OS INDICADOS ÀS FOLHAS 185, 186/187 E192. DEFERIU A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTALSUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL E COLHEITA DOS DEPOIMENTOSPESSOAIS RECÍPROCOS, PENA DE CONFESSO. DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DEMAIO DE 2010, ÀS 13H30MIN. FIXOU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASCONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTE PARA APRESENTAÇÃO DO ROLDE TESTEMUNHAS.

8 - DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, DR. ROBERLEI ALDOQUEIROZ E DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO. PROC. Nº 035.07.017733-8 (17.546)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CRISTHIANE TATAGIBA FRANCO BRANDÃOREQUERIDO(A): INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕESPERIÓDICAS LTDA. E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 117, QUE COMREFERÊNCIA AO TEMA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVADE FOLHAS 61/63 E 83/84, ESTE ESTÁ ENTRELAÇADO COM OMÉRITO, DESTA FORMA REJEITOU COMO TEMA PRELIMINAR, SEMPREJUÍZO DO EXAME EM FASE PRÓPRIA NA SENTENÇA. OSPONTOS CONTROVERTIDOS SÃO OS INDICADOS ÀS FOLHAS107/108, DESTA FORMA DEFERIU A PRODUÇÃO DA PROVADOCUMENTAL SUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL E COLHEITA DOSDEPOIMENTOS PESSOAIS RECÍPROCOS, PENA DE CONFESSO.DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS 13H30MIN. FIXOU O PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTE PARA APRESENTAÇÃO DOROL DE TESTEMUNHAS.

9 - DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS, DR. GOTARDO GOMES FRIÇO EDR. MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN.

PROC. Nº 035.08.002051-0 (17.951)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ALAOR TAVARES ARRUDAREQUERIDO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIALSOLARIUM E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 282/284, QUE É OCONDOMÍNIO PARTE LEGÍTIMA PASSIVA PARA FIGURAR NA LIDE,CONFORME PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.COM REFERÊNCIA AO TEMA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEATIVA E CARÊNCIA DA AÇÃO DE FOLHAS 123/125, 232, 239, ESTEESTÁ ENTRELAÇADO COM O MÉRITO, DESTA FORMA REJEITOUCOMO TEMA PRELIMINAR, SEM PREJUÍZO DO EXAME EM FASEPRÓPRIA NA SENTENÇA. OS PONTOS CONTROVERTIDOS SÃO OSINDICADOS ÀS FOLHAS 266 E 263/264, DESTA FORMA DEFERIU APRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR,TESTEMUNHAL E COLHEITA DOS DEPOIMENTOS PESSOAISRECÍPROCOS, PENA DE CONFESSO. DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2010, ÀS13H30MIN. FIXOU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DAINTIMAÇÃO DESTE PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DETESTEMUNHAS.

10 - DRª DALVA MARIA DE ANDRADE, DR. MARCOS DANIELPAIVA E DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO. PROC. Nº 035.08.012228-2 (18.348)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: LAUDECI TABORDAREQUERIDO(A): MARIA DE FÁTIMA HERZOG E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 153, QUEPRESENTES LEGITIMIDADE E INTERESSE, ENTENDIDO COMODIREITO ABSTRATO ANTE A REGRA DO ARTIGO 3º DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. O PONTO CONTROVERTIDO E REFERE AO TEMADO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO SÃOOS INDICADOS ÀS FOLHAS 145/146. HÁ A NECESSIDADE DADILAÇÃO PROBATÓRIA, RAZÃO PELA QUAL DEFERIU APRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, NOS LIMITES LEGAIS, ALÉMDA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E COLHEITA DOSDEPOIMENTOS PESSOAIS RECÍPROCOS, PENA DE CONFESSO.DEFERIU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM PODER DE TERCEIROREQUERIDA ÀS FOLHAS 146/147. DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2010, ÀS13H30MIN. FIXOU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DAINTIMAÇÃO DESTE, PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DETESTEMUNHAS. OBSERVANDO-SE O ROL DE FOLHAS 147.

11 - DRª CILONI NUNES FERNANDES E DR. UDNO ZANDONADE. PROC. Nº 035.07.005228-3 (17.206)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: INGRID RUBIM DALVIREQUERIDO(A): BANCO SANTANDER BRASIL S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 136, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 17 DE JUNHO DE 2010, ÀS 13H30MIN.

12 - DRª NELCINEA DE FARIA GORONCI, DRª JULIANA DE FARIAGORONCI E DRª ROSA MARIA CARDOSO. PROC. Nº 035.06.008259-7 (17.354)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DAYANE DA SILVA LEITEREQUERIDO(A): CLEIDIR COIMBRA GARCIAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 162/163, QUECOM REFERÊNCIA AO TEMA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEATIVA E PASSIVA DE FOLHAS 50, ESTE ESTÁ ENTRELAÇADO COM OMÉRITO, DESTA FORMA REJEITOU COMO TEMA PRELIMINAR, SEMPREJUÍZO DO EXAME EM FASE PRÓPRIA NA SENTENÇA. OSPONTOS CONTROVERTIDOS SÃO OS INDICADOS ÀS FOLHAS154/157, DESTA FORMA DEFERIU A PRODUÇÃO DA PROVADOCUMENTAL SUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL E COLHEITA DOSDEPOIMENTOS PESSOAIS RECÍPROCOS, PENA DE CONFESSO.DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 05 DE JULHO DE 2010, ÀS 13H30MIN. FIXOU O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTE PARAAPRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. OBSERVE-SE O ROLOFERTADO ÀS FOLHAS 158.

13 - DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ E DR. SANDRO GUIOFRANZOTTI. PROC. Nº 035.03.000016-6 (14.992)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ROMULO SILVA RIBEIROREQUERIDO(A): JOSENILDA FERREIRA DIAS


PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 219, QUE COMBASE NA JUSTIFICATIVA DE FLS. 217, DESIGNOU NOVA DATA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DEJULHO DE 2010, ÀS 13H30MIN.

14 - DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA E DR. WAGNERDOMINGOS SANCIO. PROC. Nº 035.01.010011-9 (14.343)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARCOS AURÉLIO COIMBRA DOS SANTOSREQUERIDO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DEFLS. 319, COMUNICANDO QUE ESTARÁ DANDO INÍCIO AOSTRABALHOS PERICIAIS NO DIA 28 DE ABRIL DE 2010, ÀS 14H, EMSEU ESCRITÓRIO LOCALIZADO NA RUA MARQUES DE MONTEALEGRE, 01, QUADRA 01, BAIRRO JARDIM DA PENHA, VITÓRIA-ES,TEL. 8114-0104 OU 9981-5896.

VILA VELHA/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL VILA VELHA

RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES -CEP 29100-310

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Nº DO PROCESSO: 35030135541 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: GABRIEL LIMA E OLENDINA PAULA LIMA REQUERIDO: ISAURA FREITAS DE JESUS E ARGEMIRO CORREADE JESUS

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 4ªVARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) OSREQUERIDOS:ISAURA FREITAS DE JESUS, BRASILEIRA, CASADA EARGEMIRO CORREA DE JESUS, BRASILEIRO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.BEM LOTE DE TERRENO Nº 08, QUADRA 33, COM 225,00M2, SITUADO EMJABURUNA, RUA ALMIRANTE BARROSO, Nº 120, CIDADE DE VILAVELHA - ES.ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃOASSINADA PELO JUIZ; B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.DESPACHO FL: 138

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VILA VELHA-ES, 19/03/2010

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª VANIA MASSAD CAMPOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DEOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ

ESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZAMARQUES PEREIRA, VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI,VANIA LUCIA LEÃO PEREIRA.

LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA

DR. ALAN CARDEC VITAL JÚNIOR, OAB/ES 14.761DR. ANA CLAUDIA KRAMER, OAB/ES 8850DR. ANTÔNIO CÉZAR AMON OAB/ES 5.580DR. CLÓVIS PEREIRA ARAUJO OAB/ES 5039DR. ELTON SILVA ALVARENGA, OAB/ES 6359DRª GERALDINA MARTA MAZOLINI OAB/ES 3920-EDR. GRAZIANO FERNANDES NUNES, OAB/ES 15.010 DRª GRAZIELA FERNANDES NUNES, OAB/ES 14.725.DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO, OAB/ES 6500.DRª LARISSA PORTUGAL G. AMARAL OAB/ES 9542DR. MARCOS GIOVANI CORREA FÉLIX OAB/ES 12.532DR. NILTON VASCONCELOS JR. OAB/ES 9605 DR. PEDRO DE OLIVERA, OAB/ES 74.817DR. ROMILDO PONTELLI, OAB/ES 14.4962.DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS OAB/ES 7181DR. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE, OAB/ES 14.495

PROC. Nº 035.09.006726-1ACUSADO: AILTON GOMESINFRAÇÃO: ART. 306 DA LEI 9.503/97ADVOGADO: DR. NILTON VASCONCELOS JR., OAB/ES 9605 E DRALARISSA PORTUGAL G. AMARAL, OAB/ES 9542FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DASUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA ODIA 19/04/2010 ÀS 16:00 HORAS

PROC. Nº 035.08.022318-9ACUSADO: JUNIO VIEIRA DE PAULAINFRAÇÃO: ART. 129, §9º DO CP C/C ART. 5º, III E 7º, I DA LEI 11.340/06ADVOGADO: DR. ANA CLAUDIA KRAMER, OAB/ES 8850 E DR.CLÓVIS PEREIRA ARAUJO, OAB/ES 5039FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2010 ÀS 14:30.

PROC. Nº 035.09.012390-8ACUSADO: BRUNO GUILHERME SOUZA DA SILVA E NATANMADSON NASCIMENTO SALLA.INFRAÇÃO: ART. 157, § 2º, I E II (2 VEZES) DO CP, NA FORMA DO ART.69 DO CP.ADVOGADO: DR. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE, OAB/ES14.495, DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS OAB/ES 7181 E DR.GERALDINA MARTA MAZOLINI OAB/ES 3920-EFINALIDADE: APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL

PROC. Nº 035.05.008105-4ACUSADO: WANDERSON LOPESINFRAÇÃO: ART. 14 C/C ART. 16 AMBOS DA LEI 10.826/03ADVOGADO:DR. MARCOS GIOVANI CORREA FÉLIX, OAB/ES12.532FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DEPUNIBILIDADE ÀS FL. 370 A 377.

PROC. Nº 035.09.016448-0ACUSADO: KLEICON DA SILVA NUNES ROSA E BRUNO DA SILVANEVESINFRAÇÃO: ART. 157, §2º, II (2 VEZES) E 288, CAPUT, NA FORMA DOART. 71, TODOS DO CP.ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CÉZAR AMON, OAB/ES 5.580; DR.ELTON SILVA ALVARENGA, OAB/ES 6359; DR. JOSÉ B. DEANDRADE FILHO, OAB/ES 6500.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2010 ÀS 15:30 HORAS.

CP Nº 035.100.785.365ACUSADO: RICARDO LUIS PANTOLFIINFRAÇÃO: ART. 1º, INC. II E III, V C/C O ART. 11, AMBOS DA LEIFEDERAL Nº 8.137/90 E C/C O ART. 71 DO CPB. ADVOGADO: DR. PEDRO DE OLIVERA, OAB/ES 74.817 E DR.ROMILDO PONTELLI, OAB/ES 14.4962.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/04/2010 ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº 035.090.059.862ACUSADO: HELIO SOARES PEREIRA


INFRAÇÃO: ART. 150, § 1º E ART. 330, NA FORMA DO ART. 70, TODOSDO CPB. ADVOGADO: DR. ALAN CARDEC VITAL JÚNIOR, OAB/ES 14.761FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/05/2010 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 035.090.001.120ACUSADO: ROBERTO NATAL SILVAINFRAÇÃO: ART. 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS E ART. 147DO CP, C/C ART. 69, TAMBÉM DO CPB.ADVOGADO: DR. GRAZIANO FERNANDES NUNES, OAB/ES 15.010E DRª GRAZIELA FERNANDES NUNES, OAB/ES 14.725.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2010 ÀS 13:30 HORAS.

VILA VELHA, 19 DE MARÇO DE 2010.

IZABEL C. DE SOUZA MARQUES PEREIRACHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES

JUIZ DE DIREITO: FLÁVIO JABOUR MOULIN PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO HENRIQUE CAMPOSRAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DEMELLOESCREVENTES: ANGELA MARIA NEIVA DE ALMEIDA, CINTIAMANTOVANELLI, MARIA INÊS M. VELTRI COSTA, LOLITA S.DURÃO BARRETO.

LISTA Nº 14/2010

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:

DR ANTÔNIO CÉSAR AMONDR ALEXANDRE MAGNO GHIDETTI BRANDÃO OAB/ES 3916DR DARLISON WANDER CORREA, OAB/ES 12011DR CELSO ANTÔNIO BASSETTI, OAB/ES 8.936DR LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA OAB/RJ 137737DRª MARLY DÉIA BASSETTI MORAES, OAB/RJ 106.061DR PAULO CÉSAR GOMES, OAB/ES 9.868DR VANDER LIMA RUBERT OAB/ES 14440

PROCESSO Nº 035.09.005977-1 (1709)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): RONALDO MAGALHÃES E OUTRAADVOGADO(S): DRª MARLY DÉIA BASSETTI MORAES, OAB/RJ106.061; DR CELSO ANTÔNIO BASSETTI, OAB/ES 8.936. PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA31/03/2010, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 035.09.010566-5 (1803)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): BENEIR ROMÃO DA SILVA E OUTROADVOGADO(S): DRS LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDAOAB/RJ 137737, ALEXANDRE MAGNO GHIDETTI BRANDÃOOAB/ES 3916, VANDER LIMA RUBERT OAB/ES 14440PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA06/04/2010, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 035.09.023687-4 (1963)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): GUILHERME DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(S): DR DARLISON WANDER CORREA, OAB/ES 12011 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA06/04/2010, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 035.10.077731-3 (1981)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): WILLIAN CAETANDO VALENTINOADVOGADO(S): DRANTÔNIO CÉSAR AMONPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA08/04/2010, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 035.09.022119-9 (1936)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JOSÉ ADILSON DA SILVAADVOGADO(S): DR PAULO CÉSAR GOMES, OAB/ES 9.868 PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA13/04/2010, ÀS 14:00 HORAS.

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIASASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO N° 035.090.209.046

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL Nº 035.090.209.046, PROPOSTA POR MARLENEVITORINO DE OLIVEIRA EM FACE DE MARIA DA PENHARODRIGUES NASCIMENTO E OUTROS, E CONSTANDO DOSAUTOS QUE AS REQUERIDAS, SRA. MARIA DA PENHA RODRIGUESNASCIMENTO E SRª MORGANA VALÉRIA, ENCONTRAM-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALPARA CITÁ-LAS DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA,PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, APRESENTAREM RESPOSTA,COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOSREPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285, 2ª PARTE DOC.P.C.), E QUE, CASO NÃO OFEREÇAM A CONTESTAÇÃO NO PRAZOACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOSVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INCIAL, CUJA CÓPIA SEENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DACITANDA, DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO DE FLS. 57.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DASREQUERIDAS E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURONÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ,E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19(DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010. EU, GILMA ELISAHERTEL DE FARIA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI EVAI ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORMEPROVIMENTO 06/98.

ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO ZAGO RABELOPROMOTOR: LUIS AUGUSTO SUZANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA

ADVOGADOS INTIMADOSADMILSON MARTINS BELCHIOREDMILSON JOSÉ TOMAZEDWAR BARBOSA FELIXERANDI BARBOSA DE CASTROFERNANDO GARCIA CORASSAGILBERTO SEBASTIÃO CORREA ROSA


GIOVANNI FARINI BONISEMHUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHOIVAN NEIVA NEVES NETOJOÃO BATISTA DE OLIVEIRAJOÃO FERNANDO GOMES ALVESJOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOSJOSE NEPOMUCENO GOMESKLEBER LUIZ VANELLI DA ROCHALISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMALUDMYLA SANTOS NUNESMARIA DE FATIMA MONTEIRONERLITO SAMPAIO NEVESOSMAR SEIDEROBERTO RODRIGUES DE SOUZAROBSON ALLEGRETTO SCARDINIROGÉRIO FARIA PIMENTELVERA LÚCIA FAVARES

DRª. LUDMYLA SANTOS NUNESPROCESSO: 128/2008 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: ARACY ELIZA STREY NASCIMENTOREQUERIDO(A): DECIO DUARTE DO NASCIMENTO NETOFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIAREDESIGNADA/ANTECIPADA PARA O DIA 06/04/2010, ÀS 14:00, ASER REALIZADA "IN LOCO".

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORPROCESSO: 224/2009 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: VEREMILTON MACIEL PIZONIREQUERIDO(A): VERA MACIEL PIZONIFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIAREDESIGNADA PARA O DIA 06/04/2010, ÀS 15:00, A SER REALIZADA"IN LOCO", BEM COMO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS EM DEZ (10)DIAS, LAUDO MÉDICO CONTENDO O CID QUE A REQUERIDA ÉACOMETIDA.

DR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRAPROCESSO: 50/2010 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: AUREA MACHADO DAL'COLREQUERIDO(A): ALDA SEGATTO MACHADOFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 27/04/2010, ÀS 14:00, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.

DR. KLEBER LUIZ VANELLI DA ROCHAPROCESSO: 61/2010 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: TADEU RODRIGUES PIMENTELREQUERIDO(A): JOÃO LUIZ PIMENTELFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 27/04/2010, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.

DRª. VERA LÚCIA FAVARESPROCESSO: 46/2010 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: EDIANA DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): CHARES DE OLIVEIRA DA SILVAFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 27/04/2010, ÀS 15:00, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.

DR. OSMAR SEIDEPROCESSO: 20/2010 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: CELIA APARECIDA VENTURINI LOUBACKREQUERIDO(A): GILMAR PEREIRA LOUBACKFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 28/04/2010, ÀS 15:30, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.

DR. FERNANDO GARCIA CORASSAPROCESSO: 48/2010 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: HILARIO PAIXÃO FILHOREQUERIDO(A): KAROLAYNE PAIXÃO RIBEIROFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 28/04/2010, ÀS 16:00, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.

DR. LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMAPROCESSO: 77/91 - INVENTÁRIOREQUERENTE: HERMELINDA PENNA ROCHA COIMBRAREQUERIDO(A): JOSE CARLOS COIMBRA

FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DODESPACHO DE FLS. 198, BEM COMO INFORMAR O ENDEREÇO DAINVENTARIANTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

DR. ERANDI BARBOSA DE CASTROPROCESSO: 314/2003 - INVENTÁRIOREQUERENTE: RICARDO LEANDRO DE FARIAREQUERIDO(A): JURANDIR LEANDRO DE FARIAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 53/54 DOS AUTOS.

DRª. MARIA DE FATIMA MONTEIROPROCESSO: 211/2004 - ALVARÁREQUERENTE: JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIORREQUERIDO(A): ALEIDA TRINDADE DA SILVAFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DOS AUTOS.

DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHOPROCESSO: 648/97 - ARROLAMENTOREQUERENTE: WALERIA ESTEVAM DE ALENCARREQUERIDO(A): ANTONIO VALDETÁRIO DE ALENCARFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DOS AUTOS.

DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORREA ROSAPROCESSO: 19/2009 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: EDINA DIAS DA ROCHAREQUERIDO(A): TANIA MARIA DA ROCHAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. NERLITO SAMPAIO NEVESPROCESSO: 62/2006 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: LEONOR GRIFFO WANGUESTELREQUERIDO(A): OLEGARIO MONTEIRO WANGUESTELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTELPROCESSO: 84/2006 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: DONIZETTI EDEZIO CARVALHO VAREJÃOREQUERIDO(A): MARIA CARVALHO VAREJÃOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZPROCESSO: 371/2005 - ALVARÁREQUERENTE: WELLINGTON FERREIRA SUISSO E OUTROSREQUERIDO(A): ANTONIO SUISSO NETOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINIPROCESSO: 782/99 - ALVARÁREQUERENTE: TATIANA DIAS CASTRO DE SOUZA E OUTRAREQUERIDO(A): ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZAPROCESSO: 565/2004 - ALVARÁREQUERENTE: OTILIA DE SOUZA KRUGUELREQUERIDO(A): THEODORO KRUGUELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. EDWAR BARBOSA FELIXPROCESSO: 38/2001 - ALVARÁREQUERENTE: ODETE TOREZANI DA SILVEIRAREQUERIDO(A): JEDAIAS BASTOS DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. IVAN NEIVA NEVES NETOPROCESSO: 428/2005 - ARROLAMENTOREQUERENTE: ROSANY DA PENHA RIBEIRO ONOFREREQUERIDO(A): ELIAS ONOFRE NETTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.


DR. JOSE NEPOMUCENO GOMESPROCESSO: 33/94 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA ZENY COSERREQUERIDO(A): ALMIR DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. GIOVANNI FARINI BONISEMPROCESSO: 318/2003 - ARROLAMENTOREQUERENTE: GIOVANNA GOMES PEREIRAREQUERIDO(A): PEDRO PEREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVESPROCESSO: 264/2001 - ARROLAMENTOREQUERENTE: WANDERSON LUIZ CARVALHO BENTOREQUERIDO(A): CLOVIS RODRIGUES LIMA E ESPOSAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOSPROCESSO: 534/2003 - ARROLAMENTOREQUERENTE: JOSEPHA FERNANDES DA SILVAREQUERIDO(A): ALZIRO ASSUMPÇÃO VAREJO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA DO CEU PITANGA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO FERNANDOALBUQUERQUE RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA,MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, UIRIAN VIEIRA DEMEDEIROS MELO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 10 /10

ADVOGADOS:

DR. ANTONIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA OAB/ES 8498DRª ANA MARIA NOGUEIRA LOPES OAB/ES 10440DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ OAB/ES 6856DR. ELIVALDO DE OLIVEIRA OAB/ES 13821 DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS OAB/ES 8157DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO OAB/ES 7719DR. IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA OAB/ES 11015DR.JOSÉ CARLOS FERREIRA OAB/ES 2002DR. JOSÉ CARLOS HOMEM OAB/ES 1983DRª LUCIANA CESAR OAB/ES 11908DRª LUCIANA BASTOS FALCÃO SPERANDIO OAB/ES 13551DR. MARCIO GARCIA DOS SANTOS OAB/ES 11225DRª MIRIAN CRISTINA NUNO R. RANGEL OAB/ES 12833DRª RENATA MILHOLO CARREIRO AVELLAR OAB/ES 13203DR. ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES OAB/ES 6437DR. RAFAEL VARGAS FREITAS OAB/ES 0376 -ADR. VICTOR MASSANTE DIAS OAB/ES 13783

INTIMAÇÕES:

1)-PROCESSO Nº 035.090.175.999 (2109/09) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: TEREZINHA DE JESUS SABADINEREQDO: LUIZA CASOTTI SABADINEINTIME-SE O DR. ANTÔNIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 03 (TRÊS) DEMAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 15:30 HORAS (DOMICILIAR).

2)- PROCESSO Nº 035.090.129.434 (2035/09) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: ELMA ABREU BRITTO PRETTIREQDO: HENRIQUE PRETTI

INTIME-SE O DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS, PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 03 (TRÊS) DE MAIO DOCORRENTE ANO, ÀS 15:00 HORAS (DOMICILIAR).

3)- PROCESSO Nº 035.090.178.712 (2113/09) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: NEIDE JOSÉ DOS SANTOSREQDO: MARIA CLARA SANTOSINTIME-SE A DRª RENATA MILHOLO CARREIRO AVELLAR, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS 55/56, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO.TODAVIA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA INTERDITANDASER REPRESENTADA EM DETERMINADAS SITUAÇÕES ESPECÍFICASE URGENTES, COMO POR EXEMPLO, RECEBIMENTO DEAPOSENTADORIA, CASO EXISTAM, DEVE O REQUERENTEESPECIFICAR TAIS SITUAÇÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PARA QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CORRESPONDENTE SEJAEFETUADA VIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA. INTIME-SE,AINDA, PARA CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 04 (QUATRO) DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 14:30 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

4)- PROCESSO Nº 035.100.804.646 (2233/10) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: JOSÉ GERALDO DA SILVAREQDO: JURACY MIRANDA DA SILVAINTIME-SE O DR. MARCIO GARCIA DOS SANTOS, PARA OPREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

5)- PROCESSO Nº 035.090.240.868 (2186/09) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: JOSÉ WALDYR MACHADO VASCONCELLOS JUNIORREQDO: ARTUR VALÉRIO FOLADOR VASCONCELLOSINTIME-SE O DR. IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA, PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 51 QUE DESIGNOU INTERROGATÓRIO PARAO DIA 18 (DEZOITO) DE MAIO DO CORRENTE ANO ÀS 14:15HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

6)- PROCESSO Nº 035.090.238.805 (2185/09) - AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: JOSÉ WALDYR MACHADO VASCONCELLOS JUNIORREQDO: ARTUR VALÉRIO FOLADOR VASCONCELLOSINTIME-SE O DR. IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA, PARAEFETUAR O PREPARO, NO RAZOP DE CINCO DIAS.

7)- PROCESSO Nº 035.090.104.486 (1983/09) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: MANOEL WANDERLEY DE OLIVEIRA REQDO: JOSÉ WANDERLEY DE OLIVEIRAINTIME-SE O DR. JOSÉ CARLOS HOMEM, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS.44/46, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETOU AINTERDIÇÃO DE JOSÉ WANDERLEY DE OLIVEIRA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º,INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O CAPUT DOARTIGO 1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEOU-LHECURADOR O REQUERENTE, SR. MANOEL WANDERLEY DEOLIVEIRA, DISPENSANDO-O DE PRESTAR A CAUÇÃO EXIGIDAPELO § ÚNICO DO ART. 1745, DO CÓDIGO CIVIL, TENDO EM VISTASUA RECONHECIDA IDONEIDADE. A ASSINATURA DO TERMO DECOMPROMISSO FICA, DESDE JÁ, CONDICIONADA À JUNTADA DOSATESTADOS DE BOA SAÚDE FÍSICA E MENTAL E DE BONSANTECEDENTES CRIMINAIS DO REQUERENTE. O CURADORDEVERÁ PRESTAR CONTAS A ESTE JUÍZO, DE SEIS EM SEIS MESES,DO RECEBIMENTO E UTILIZAÇÃO DE TODOS OS VALORESPERCEBIDOS POR RAZÃO DA CURADORIA. A PRESENTE SENTENÇANÃO AUTORIZA O CURADOR A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EMNOME DO INTERDITADO, A DISPOR DE BENS E MOVIMENTARCONTAS COM SALDO SUPERIOR A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), OQUE DEVERÁ SER REQUERIDO, SE FOR O CASO, EM AUTOSPRÓPRIOS, VIA ALVARÁ JUDICIAL. ISENTO DE CUSTAS.

8)- PROCESSO Nº 035.080.037.860 (1417/08) - AÇÃO: ALVARÁJUDICIALREQTE: FIRMINA RODRIGUES MATTOSREQDO: O ESPÓLIO DE SILAS PEREIRA MATOSINTIME-SE O DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 99: "1.TENDO EMVISTA QUE ESTAMOS EM SEDE DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, QUENÃO AUTORIZA LITIGIOS, INTIME-SE O ILUSTRE SUBSCRITOR DODOCUMENTO DE FLS. 83 PARA BUSCAR A TUTELA PRETENDIDA ÀSFLS. 82/83, JUNTO À VARA COMPETENTE..".

9)- PROCESSO Nº 035.090.227.063 (2171/09) - AÇÃO: ALVARÁJUDICIAL


REQTE: LUIZ TONETO BRAVIM E OUTROSREQDO: O ESPÓLIO DE ALVIRA TONETTO BRAVIMINTIME-SE O DR. ELIVALDO DE OLIVEIRA, PARA OSINTERESSADOS JUNTAREM AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS,DECLARAÇÃO COM A FIRMA DEVIDAMENTE RECONHECIDA, NAQUAL AUTORIZAM O HERDEIRO LUIZ TONETO BRAVIM ARECEBER TODOS OS VALORES ORA PLEITEADOS.

10)- PROCESSO Nº 035.090.113.560 (2004/09) - AÇÃO: ALVARÁJUDICIALREQTE: RICARDO DOS SANTOS ACCOREQDO: O ESPÓLIO DE LUCIANA CARDOSO IZOTONINTIME-SE O DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 49/50, QUE DEFERIU OPEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DETERMINOU A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE RICARDO DOS SANTOS ACCO,PERCEBA, PESSOALMENTE E NA INTEGRALIDADE, JUNTO AOBANCO DO BRASIL, OS VALORES REFERENTES À RESTITUIÇÃO DEIMPORTO DE RENDA, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE LUCIANACARDOSO IZOTON ACCO. CUSTAS EX LEGE.

11)- PROCESSO Nº 035.090.165.305 (2093/09) - AÇÃO: ALVARÁJUDICIAL0REQTE: ORLINDA COVRE PREZENTINO E OUTROSREQDO: O ESPÓLIO DE ORLANDO PREZENTINOINTIME-SE O DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO, PARAMANIFESTAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 48.

12)- PROCESSO Nº 035.090.148.467 (2065/09) - AÇÃO: ALVARÁJUDICIALREQTE: MARLENE ROCHA BARBOSA E OUTROINTIME-SE A DRª LUCIANA BASTOS FALCÃO SPERANDIO, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 71: "1- DEFIRO OPEDIDO RETRO PARA AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DOSDOCUMENTOS ORIGINAIS POR CÓPIAS, O QUE DEVERÁ SERPROVIDENCIADO EM 05 (CINCO) DIAS...".

13)- PROCESSO Nº 035.090.124.583 (2028/09) - AÇÃO: ALVARÁJUDICIALREQTE: MIRACY NOGUEIRA LOPESREQDO: O ESPÓLIO DE ALBERTINO LOPESINTIME-SE A DRª ANA MARIA NOGUEIRA LOPES, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 31/32, QUE DEFERIU OPEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DETERMINOU A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE MIRACY NOGUEIRA LOPES,PERCEBA, PESSOALMENTE E NA INTEGRALIDADE, JUNTO AOBANCO HSBC OS VALORES REFERENTES À TÍTULOS DECAPITALIZAÇÃO, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ALBERTINOLOPES E DEFERIU O PEDIDO DE AJG, NA FORMA DA LEI 1060/50.

14)- PROCESSO Nº 035.090.124.575 (2027/09) - AÇÃO: ALVARÁJUDICIALREQTE: MIRACY NOGUEIRA LOPESREQDO: O ESPÓLIO DE ALBERTINO LOPESINTIME-SE A DRª ANA MARIA NOGUEIRA LOPES, PARA ORECOLHIMENTO DO ITCD, SOBRE OS VALORES INFORMADOS ÀSFLS. 26 E 30, NO PRAZO DE VINTE DIAS.

15)- PROCESSO Nº 035.100.774.674 (2198/10) - AÇÃO: ALVARÁJUDICIALREQTE: DENISE PALMA LIMA CESARREQDO: O ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DE SOUZA NETTOINTIME-SE A DRª LUCIANA CESAR, PARA CIÊNCIA DOS TERMOSDA R.SENTENÇA DE FLS. 40, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DOCPC, HAJA VISTA A DESISTÊNCIA DA REQUERENTE QUANTO AOPLEITO INICIAL. INTIME-SE, AINDA, PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, SERÁ EXPEDIDA ACOMPETENTE CERTIDÃO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 38.

16)- PROCESSO Nº 035.100.798.798 (2223/10) - AÇÃO: ALVARÁJUDICIALREQTE: WANDERLEI REGIO DE SOUZAINTIME-SE O DR. VICTOR MASSANTE DIAS, PARA NO PRAZO DEDEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO FEITA ATRAVÉS DEINSTRUMENTO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO AOS DOCUMENTOSDE FLS. 16,21,25,29, BEM COMO PARA INFORMAR SE OS VALORESRELATIVOS AO PRECATÓRIO DE TITULARIDADE DO "DE CUJUS" SEREFEREM À VERBAS DE CÁRATER ALIMENTAR.

17)- PROCESSO Nº 035.090.086.139 (1941/09) - AÇÃO: ALVARÁJUDICIALREQTE: ROSA MARIA GOMES DA SILVAREQDO: O ESPÓLIO DE NILSON SILVAINTIME-SE A DRª MIRIAN CRISTINA NUNO RIBEIRO RANGEL,PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTAR OS ESCLARECIMENTOSSOLICITADOS PELO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA NA COTA DEFLS. 68.

18)- PROCESSO Nº 035.100.815.410 (2248/10) - AÇÃO: ALVARÁJUDICIALREQTE: JOANA D'DARC DA CRUZREQDO: O ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA CRUZINTIME-SE O DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, PARA O PREPARO, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

19)- PROCESSO Nº 035.090.048.980 (1873/09) - AÇÃO: ALVARÁJUDICIALREQTE: SEBASTIANA DE SOUZA FEUREQDO: O ESPÓLIO DE CHARLES FEUINTIME-SE O DR. RAFAEL VARGAS FREITAS, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DO PARECERDO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FLS. 77 E R. DESPACHO DE FLS. 78.INTIME-SE, AINDA, O DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, PARA JUNTARAOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRÊS LAUDOS DEAVALIAÇÃO DA MOTOCICLETA, PODENDO SER DE JORNAL E/OUINTERNET.

VILA VELHA, 19 DE MARÇO DE 2.010

MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VITÓRIA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVAEXPEDIENTE: 19/03/2010

LOTE: 06

INTIME:

EXECUÇÃO

024.950.161.497 - BANCO ECONÔMICO S/A X WANTUIL DE SOUZAARAÚJO E OUTRA. O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONPARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

024.080.237.746 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAUL RICARD X CELÇOTEIXEIRA SIQUEIRA. A DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓSPARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.

EMBARGOS

024.090.417.288 - CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTOIMOBILIÁRIO S/A X SUMACK TRANSPORTES, COMÉRCIO ETERRAPLENAGEM LTDA.. O DR. PATRICK EUGENIO NOGUEIRASANTOS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 268 VERSO.

024.070.626.437 - PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSA SENHORALTDA. E OUTROS X NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A. O DR.MILTON SIQUEIRA FILHO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.930 (931 E 929).

CAUTELAR

024.090.272.956 - SELT ENGENHARIA LTDA. X PETRÓLEOBRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E OUTRO. A DRª JALINE IGLESIASVIANA PARA RÉPLICA.


024.080.363.005 - CLÍNICA LETICIA CARVALHO RAMOS LTDA. EOUTRO X MARIA ELIZABETE DE CARVALHO MARINHO E OUTRO.O DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 168: "AO CONTRADITÓRIO...".

ANULATÓRIA024.080.450.646 - BBT DO BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕESLTDA. X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE VITÓRIALTDA.. O DR. MARCELO PACHECO MACHADO PARA RÉPLICA.

INDENIZATÓRIA

024.060.063.625 - RESTAURANTE B & B ALIMENTAÇÃO LTDA. X ATLALGAR TELECOM LESTES S/A. O DR. MARCO AURÉLIO RANGELGOBETTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 338: "AOEXEQUENTE SOBRE O PEDIDO RETRO...".

024.010.092.187 - JOEL CARDOSO FILHO X LOJAS AMERICANAS S/A. ODR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 290 VERSO: "...DEFIRO ÀS FLS. 258, O PEDIDO DEDEVOLUÇÃO DO PRAZO. I-SE. APÓS, CLS C/ URGÊNCIA....".

IMPUGNAÇÃO

024.090.402.868 - RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DEVITÓRIA LTDA. X BBT DO BRASIL SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES LTDA.. O DR. MARCELO PACHECOMACHADO PARA MANIFESTAR-SE NA IMPUGNAÇÃO.

024.090.345.216 - ESTEL MÁQUINAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.X SELT ENGENHARIA LTDA.. A DRª JALINE IGLESIAS VIANA PARAMANIFESTAR-SE NA IMPUGNAÇÃO.

REPARAÇÃO DE DANOS024.090.236.852 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA CRUZ THILL XCOMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE.. O DR. FELIPENASCIMENTO BERNABÉ PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.675.

COBRANÇA

024.090.060.336 - JOSÉ CARLOS LANGA X BANESTES SEGUROS S/A. ADRª SAMYNA TINOCO FERREIRA PARA CIÊNCIA OFÍCIO E LAUDODO DML DE FLS. 12/124.

024.090.161.365 - HEITOR LOBATO MAGALHÃES X BRADESCOSEGUROS S/A E OUTRO. OS DRS. GUSTAVO SICILIANOCANTISANO E NICOLLY PAIVA DA SILVA PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 11/06/2010, ÀS 10:00 HORAS.

ORDINÁRIA024.070.091.228 - JAIR GOMES DA SILVA JUNIOR X LORENGECONSTRUTORA. OS DRS. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL EHENRIQUE ROCHA FRAGA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.156.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA

EXPEDIENTE: 19 / 03 / 2010LISTA 415 A 417/2010

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ALEMER JABOUR MOULIN OAB/ES 5.189ALEXANDRE MARIANO FERREIRA OAB/ES 160-BALEXANDRE RODRIGUES OAB/ES 16.194CAIO ARNAL PERENZIN OAB/ES 13.653CARLOS ALBERTO PIMENTEL OAB/ES 12.837DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818DIOVANO ROSSETI OAB/ES 5.024EUCLIDE BERNARDO MEDICI OAB/ES 521-A

EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-AEVANDRO RODRIGUES SANTOS OAB/MG 51.045FABÍOLA FEITOSA DE ASSIS OAB/ES 13.842FLÁVIA MIRANDA OLEARE OAB/ES 306-BFREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS OAB/ES 12.488GILBERTO AGUIAR DE CARVALHO OAB/ES 7.918GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475GUILHERME VIANA RANDOW OAB/ES 7.433GUSTAVO SIPOLATTI OAB/ES 10.589GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371IARA QUEIROZ OAB/ES 4.831ÍMERO DEVENS JÚNIOR OAB/ES 5.234IVO PEGORETTI ROSA OAB/SP 133.355JANE MORAES OAB/ES 10.862JEFERSON DA SILVA OAB/ES 4.624JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO OAB/ES 5.749JULIANA BARUZZO VIEIRA OAB/ES 16.319LOURIVAL COSTA NETO OAB/ES 7.240LUCAS VETTORE SARETTA OAB/ES 11.785LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB/ES 5.205LUCIANO RODRIGUES MACHADO OAB/ES 4.198LUIS ROSELLI NETO OAB/SP 122.478LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES 7.338LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA OAB/ES 4.382MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718MARCELLE GOMES DA CRUZ OAB/RJ 118.400MARCELLO GONÇALVES FREIRE OAB/ES 9.477MARCELO MARTINS ALTOÉ OAB/ES 8.787MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11.742MARCO AURÉLIO LIMA CORDEIRO OAB/SP 199.050MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI OAB/ES 5.252MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS OAB/ES 3.660MARIO CESAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263NEULAN BASTOS OAB/ES 1.392RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA OAB/ES 12.469RENATO BONINSSENHA DE CARVALHO OAB/ES 6.223RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDÃO OAB/ES 9.277ROGÉRIO NUNES ROMANO OAB/ES 13.115RUBEM FRANCISCO DE JESUS OAB/ES 6.440SANTHIAGO TOVAR PYLRO OAB/ES 11.734SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6.016SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS OAB/ES 4.748THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863

COBRANÇA.

024.020.023.584 - ORGBRISTOL - ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA.. XMANACIAL MUSIC TRADING DO BRASIL E OUTRO. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUIZ ROBERTO MARETOCALIL OAB/ES 7.338, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DEFL. 153, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

024.960.244.028 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X MAYCOFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.. EOUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUCIANABEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491, PARA VISTAS DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

INDENIZAÇÃO.

024.070.134.150 - ROBERTO LÚCIO WERNER X COMPANHIA VALE DORIO DOCE - CVRD. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS OAB/ES 12.488,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 190, QUE RECEBEUA APELAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO EDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA ASCONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

024.060.033.792 - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DEDERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XVIVO TELEST CELULAR S/A E SERASA S/A. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). IVO PEGORETTI ROSA OAB/SP 133.355 EGILBERTO AGUIAR DE CARVALHO OAB/ES 7.918, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 572, QUE RECEBEU A APELAÇÃOEM SEU EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO E DETERMINOU A


INTIMAÇÃO DO APELADO PARA AS CONTRARRAZÕES, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

024.080.299.522 - ABDON RODRIGUES CAVALCANTI NETO E OUTROX OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHOPORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB/ES 5.205 E GUSTAVOSIPOLATTI OAB/ES 10.589, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHODE FL. 346, QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM SEU EFEITOSUSPENSIVO E DEVOLUTIVO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAPELADO PARA AS CONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CAUTELAR.

024.080.278.690 - ABDON RODRIGUES CAVALCANTI NETO E OUTROX OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHOPORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB/ES 5.205 E GUSTAVOSIPOLATTI OAB/ES 10.589, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHODE FL. 281, QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM SEU EFEITOSUSPENSIVO E DEVOLUTIVO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAPELADO PARA AS CONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.

024.040.192.833 - MURILO BORGES E OUTRA X BANESTES S/A BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS. FICA (M) INTIMADO(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). IARA QUEIROZ OAB/ES 4.831, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 509, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

COBRANÇA.

024.040.072.795 - M. MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA..X SÍLVIO ANTÔNIO LAPORTE. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). MARCELO MARTINS ALTOÉ OAB/ES 8.787, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 135, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.239.948 - PRAIA DA COSTA HOSPITAL E MATERNIDADE XCOOPERATIVA DE PROFISSIONAIS TECNICOS NA ADMINISTRAÇÃODE SERVIÇOS EVANGÉLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -COOPTASIM-ES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).ALEXANDRE MARIANO FERREIRA OAB/ES 160-B E LOURIVALCOSTA NETO OAB/ES 7.240, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 302, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.090.181.223 - MARLENE MARIA DA SILVA GRACIOTTI X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRAOAB/ES 14.475 E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 80 VERSO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

024.080.323.488 - ANGRAZUL GRANITOS LTDA.. - ME XDISTRIBUIDORA VITÓRIA LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). DIOVANO ROSSETI OAB/ES 5.024, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 143/153, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.030.132.039 - COMAR - COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.. XIPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). ÍMERO DEVENS JÚNIOR OAB/ES 5.234, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 151 VERSO, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

024.100.042.324 - PATRÍCIA PERRONE GONÇALVES X FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). ROGÉRIO NUNES ROMANO OAB/ES 13.115, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 06, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

024.080.146.525 - IARA JOSÉ TAVARES ZANOTTI X BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A)

(S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO OAB/ES5.749 E SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6.016, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 193, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.


024.020.047.737 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XADVANCE SYSTEM PROCESSAMENTO DE DADOS. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ROGÉRIO NUNES ROMANOOAB/ES 13.115, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 56VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

INDENIZAÇÃO.

024.090.250.341 - ALEXANDRE RODRIGUES VALE JÚNIOR X REDEGAZETA DE TELEVISÃO E OUTRAS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZAOAB/ES 12.469, MARCO AURÉLIO LIMA CORDEIRO OAB/SP199.050, NEULAN BASTOS OAB/ES 1.392 E CAIO ARNAL PERENZINOAB/ES 13.653, PARA CIÊNCIA DO TEOR DE FL. 172, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.280.058 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL X BANCO DO BRASILS/A E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).CARLOS ALBERTO PIMENTEL OAB/ES 12.837 E MARCELLEGOMES DA CRUZ OAB/RJ 118.400, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 120, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

RESCISÃO CONTRATUAL.

024.040.019.911 - KURUMÁ VEÍCULOS LTDA.. X JOSÉ MESSIASESTEVES BORGES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).LUCIANO RODRIGUES MACHADO OAB/ES 4.198, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 133/134, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REGRESSIVA.

024.000.132.076 - BANESTES SEGUROS S/A X SISAT INFORMÁTICALTDA.. E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI OAB/ES 5.252, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 124 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CAUTELAR.

024.970.133.815 - NEYVAN DE SOUZA CARIAS X MODERNAINDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MÓVEIS LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). JEFERSON DA SILVA OAB/ES 4.624, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 107, QUE RECEBEU AAPELAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO EDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA ASCONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ANULATÓRIA.

024.090.081.480 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE JORNAIS,PERIÓDICOS, REVISTAS E SIMILARES NO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X GRÁFICA CENTRAL E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). RUBEM FRANCISCO DE JESUS OAB/ES 6.440 EMARIA APARECIDA SILVA CAMPOS OAB/ES 3.660, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 93 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.081.506 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE JORNAIS,PERIÓDICOS, REVISTAS E SIMILARES NO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X GRÁFICA CENTRAL E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). RUBEM FRANCISCO DE JESUS OAB/ES 6.440 EMARIA APARECIDA SILVA CAMPOS OAB/ES 3.660, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 84 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

CAUTELAR.

024.070.192.315 - WELINO BRUST SPITZ X BANCO HSBC BAMERINDUS.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RICARDO LEÃO DECALAIS ROLDÃO OAB/ES 9.277, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 31/32, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COBRANÇA.

024.090.362.377 - ROSELI MARIA DE JESUS X INTERBRAZILSEGURADORA S/A E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)


DR (A) (S). LUCAS VETTORE SARETTA OAB/ES 11.785 E LUISROSELLI NETO OAB/SP 122.478 E JANE MORAES OAB/ES 10.862,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 236, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.070.037.775 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DOCARMO X PETRONIO MARCOS R. COSTA E OUTRA. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARCIO LUIZ LAGE VIEIRAOAB/ES 11.742, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 87/91,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.060.084.290 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.. X MARIAELIZA VELTEN MARIANO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA DECISÃO DE FLS. 83/87, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.193.503 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTOREGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SESI - DR - ES X ANDREIACRISTINA MESSA BARBOSA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS OAB/ES 4.748,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 55 VERSO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.


024.000.015.859 - JHZ COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃODE AUTOPEÇAS LTDA.. X BANCO DO BRASIL S/A. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EUCLIDE BERNARDOMEDICI OAB/ES 521-A E LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAOAB/ES 4.382, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 168,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO.

024.960.165.793 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - COLÉGIOSALESIANO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA X MARCO AURÉLIOROCHA FRAGA E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA DECISÃO DE FLS. 94/98, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.090.262.213 - HEBERT RAFAEL DE OLIVEIRA X JOSÉ AUGUSTOSIMÃO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EVANDRORODRIGUES SANTOS OAB/MG 51.045 E ALEMER JABOURMOULIN OAB/ES 5.189, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DEFL. 54, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

024.060.282.803 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X NELSON BARRETO DOS SANTOS E OUTRA. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SANTHIAGO TOVAR PYLROOAB/ES 11.734 E JULIANA BARUZZO VIEIRA OAB/ES 16.319, PARACIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 128, QUE HOMOLOGOUO ACORDO DE FLS. 119/121, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.040.149.668 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X FERNANDO DE ABREU MARTINS RIBEIRO FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RENATO BONINSSENHA DECARVALHO OAB/ES 6.223 E EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-A,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 99, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.


024.090.191.933 - R.R. ELECTRIVAL MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕESELÉTRICAS LTDA.. X CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA..FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO DE SOUZAMARTINS OAB/ES 7.818 E FABÍOLA FEITOSA DE ASSIS OAB/ES13.842, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.


024.090.067.026 - CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.. X R.R.ELECTRIVAL MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA..FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ALEXANDRERODRIGUES OAB/ES 16.194 E FABÍOLA FEITOSA DE ASSISOAB/ES 13.842, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.39, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.090.210.402 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XGILBERTO DE JESUS BARRETO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). ROGÉRIO NUNES ROMANO OAB/ES 13.115, PARACIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 32/36, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

MONITÓRIA.

024.020.007.263 - RÁDIO VITÓRIA LTDA.. X SEGUNDA IGREJA REINODOS CÉUS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FLÁVIAMIRANDA OLEARE OAB/ES 306-B, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 75/77, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.090.125.071 - HSBC BANK BRASIL S/A X SOMAR COMÉRCIOINTERNACIONAL S/A E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). MARIO CESAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263 EMARCELLO GONÇALVES FREIRE OAB/ES 9.477, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 53 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.

024.080.430.226 - DIONÍCIO CORREIA NUNES X BANESTES - BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). GUILHERME VIANA RANDOW OAB/ES 7.433 E IARAQUEIROZ OAB/ES 4.831, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHODE FL. 148 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

9ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITAL

R. MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, CIDADEALTA, VITÓRIA-ES.

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.040.222.838

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,, EM QUE FIGURA COMOEXEQUENTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E COMO EXECUTADOS YOLANDA MARIA DE FREITASGOULART LEPORE E CARLOS ALBERTO COLLI, E, CONSTANDODOS AUTOS QUE A EXECUTADA YOLANDA MARIA DE FREITASGOULART LEPORE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DECITÁ-LA, NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL,CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA PAGAR, NO PRAZO DE03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NAIMPORTÂNCIA DE R$ 34.466,25 (TRINTA E QUATRO MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCOCENTAVOS), CÁLCULO DE 26/08/2004. OS EXECUTADOS PODERÃOEMBARGAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NO CASO DEINTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBAHONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A.PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). ESTANDO A CONTRAFÉ ÀDISPOSIÇÃO DOS CITANDOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO,SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MUNIZFREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DEFLS. 42 A SEGUIR TRANSCRITO: "R.H. CITE-SE POR EDITAL AREQUERIDA YOLANDA MARIA DE FREITAS GOULART LEPORE.


PRAZO: VINTE DIAS. EM 01/04/2009. JOÃO MIGUEL FILHO. JUIZ DEDIREITO".

E, PARA QUE A CITANDA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E, PARA CONHECIMENTODE TODOS, FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUASVIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DEAGOSTO DE 2009.. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 006/98 DA

EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCAR DE CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.990.020.844 (1668)

O MM. JUIZ DE DIREITO DA DÉCIMA VARACÍVEL DE VITÓRIA/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DECOBRANÇA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE(S) LUIZ ANDRÉVON JESS DAUZACKER E COMO REQUERIDO(S) QUINTELATORRES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O(A) REQUERIDO(S)ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SEO PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO - NA PESSOA DORESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOAJURÍDICA - PARA PAGAREM AS CUSTAS REMANESCENTES A SEGUIRDISCRIMINADAS NO VALOR DE R$ 204,16 (DUZENTOS E QUATROREAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO PERCENTUAL DE 100% (CEMPOR CENTO), DE CONFORMIDADE COM O CÁLCULO DE FLS. 326DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE O(S) INTIMADO(S) NÃO ALEGUE(M)IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARACONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁUMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUME SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DESETEMBRO DE 2009. EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JOANA D'ARC ALVES DA SILVA CASOTTO

INTIMO:

01- DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA (OAB/ES 8.499)DR. BERESFORD MARTINS M. NETO (OAB/ES 8.737)DR. JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA (OAB/ES 2.622)DRª. CHRISTINA ROCHA MOREIRA SANTOS (OAB/ES 12.192)PROC. Nº 024.070.201.272AÇÃO: COBRANÇA

REQUERENTE(S): HILTON DEI GUADAGNIN E OUTROREQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100/101,QUE SUSPENDEU O PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO INCIDENTEUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

02- DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR (OAB/ES 5.033)DR. GUSTAVO LUIZ BUSSULAR (OAB/ES 11.019)DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)PROC. Nº 024.070.178.132AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): MARIA JOSÉ ELIAS NUNES MORAES REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 104/105,QUE SUSPENDEU O PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO INCIDENTEUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

03- DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO (OAB/ES 8.454)DRª. BETANIA TRES DESSAUNE (OAB/ES 13.703)PROC. Nº 024.060.122.793AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): SEBASTIÃO ARONE COLOMBOREQUERIDO(A)(S): TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 99/108,QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL.

04- DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS (OAB/ES 11.532)DR. MARCELO PAGANI DEVENS (OAB/ES 8.392)DR. EDUARDO ROCHA LEMOS (OAB/ES 14.097)PROC. Nº 024.070.263.066AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE(S): AGF BRASIL SEGUROS S/AREQUERIDO(A)(S): ESCELSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 186, PARADIZER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE RATIFICAM AS PROVASREQUERIDAS ÀS FLS. 77.

05- DR. CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA (OAB/ES 10.653)DR. LEONARDO PRETTO FLORES (OAB/ES 14.638)PROC. Nº 024.090.243.916AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): THEREZINHA PIMENTEL GARCIAREQUERIDO(A)(S): FUNDAÇÃO GEAPFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 349, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/05/2010 ÀS15H30. A RECONVINTE FICA, AINDA, INTIMADA PARA APRESENTARRÉPLICA.

06- DR. JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO (OAB/ES 5.615)DRª. ANDRÉA CARIAS DA S. DEGENÁRIO (OAB/ES 8.819)DRª GRACYELLEN LEITE MOREIRA (OAB/ES 10.154)PROC. Nº 024.090.322.421AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): REGINA ELENA FERREIRA DE SOUZA EOUTROSREQUERIDO(A)(S): HSBC SEGUROS BRASIL S/A E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 197, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/05/2010 ÀS14H00. OS AUTORES FICAM, AINDA, INTIMADOS PARA RÉPLICA.

07- DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5.875)DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB/ES 7.722)PROC. Nº 024.050.164.649AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): VICTOR HELAL DE PAULAREQUERIDO(A)(S): LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 252, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

08- DR. CLAÚDIO MEIRELLES MACHADO (OAB/ES 3.148)PROC. Nº 024.050.268.812AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVAREQUERIDO(A)(S): MONSANTO DO BRASIL LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 830, PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.


09- DR. SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB/ES 416-A)DR. MARCOS FERNANDES DE ANDRADE (OAB/ES 459-A)DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB/ES 6.942)DRª. ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEIREDO (OAB/ES 196-B)PROC. Nº 024.980.025.845AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE(S): ITELVINO PINTO DE ABREUREQUERIDO(A)(S): COSIPA COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA EOUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.1115/VERSO, PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZOSUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA.

10- DR. GUSTAVO VARELA CABRAL (OAB/ES 5.879)PROC. Nº 024.040.234.510AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): VILLAR DE MELO COSTRUÇÕES E MANUTENÇÃOINDUSTRIALREQUERIDO(A)(S): MARCOS ANTUNESFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

11- DRª. FLÁVIA AQUINO DOAS SANTOS (OAB/ES 8.887)DRª. THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI (OAB/ES 2.202)PROC. Nº 024.060.196.938AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): CREUSA MORAES PIRESREQUERIDO(A)(S): BANESTE SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

12- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB/ES 9.281)PROC. Nº 024.070.138.722AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): LUIZ CARLOS NUNESREQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 243, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 22/04/2010 ÀS 14H00.

13- DRª. SANDRA PICOLI ROSA (OAB/ES 11.823)DRª JANAYNA COSTA RIBEIRO (OAB/ES 11.629)DRª PATRÍCIA MENEQUINI LOPES (OAB/ES 13.324)PROC. Nº 024.060.035.334AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE(S): DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPESREQUERIDO(A)(S): INSTITUTO BATISTA EDUCACIONAL DE VITÓRIA(COLÉGIO AMERICANOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 292/295,QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A INICIAL.

14- DRª. ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER (OAB/ES7.386) DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA (OAB/ES 10.784)DRª. DULCELANGE AZEREDO DA SILVA (OAB/ES 7.023)PROC. Nº 024.070.616.537AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE(S): JAIRO TADEU ROSAREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAUCARD S/A E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 155, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 29/04/2010 ÀS 14H00. A REQUERIDA FICA, AINDA, INTIMADAPARA APRESENTAR AOS AUTOS O SEU ROL DE TESTEMUNHAS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

15- DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ (OAB/ES 6.856)PROC. Nº 024.060.275.088AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ALESSANDRO MENEGUCCIREQUERIDO(A)(S): MZN MÓVEIS MODULADOS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62, PARASE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DOAR/CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 61, DEVENDO REQUERER O QUEDE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.

16- DRª. ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3.366)PROC. Nº 024.020.101.648AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): AGOSTINHO LUNS LAUER E OUTROREQUERIDO(A)(S): BANESTES FUND BANESTES DE SEGURO SOCIAL

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 533, PARA,NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.

17- DR. TIAGO SIMONI NACIF (OAB/ES 9.753)DR. UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9.141)PROC. Nº 024.060.300.829AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): VICTOR HELAL DE PAULAREQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 246/250,QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL.

18- DR. JOÃO LIEVORI (OAB/ES 2.159)PROC. Nº 024.090.420.852AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE(S): JOSETE THEREZINHA PENIDOREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 137, PARAAPRESENTAR RÉPLICA.

19- DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO (OAB/ES 7.800)PROC. Nº 024.000.196.188AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MARIA DA PENHA CARLOS GONÇALVESREQUERIDO(A)(S): BANESTES ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO E SERVIÇO LTDA.FINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

20- DR. FREDERICO M. F. DE PAIVA BRITTO (OAB/ES 8.899)DRª. CÍNTHIA DE SOUZA BONFIM (OAB/ES 8.013)DR. JOCARLY COUTINHO JÚNIOR (OAB/ES 14.772)PROC. Nº 024.020.073.529AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MARIA DA CONCEIÇÃO FRAISLEBEN BARCELOSREQUERIDO(A)(S): CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIALTDA.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

21- DR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR (OAB/ES 1.946)PROC. Nº 024.090.103.151AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): ASSUMPTA PEDRALHA QUIUQUIREQUERIDO(A)(S): UNIMED - VALE DO RIO DOCEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 120, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20/04/2010 ÀS15H30.

22- DRª. TYARA ORLANDO CARVALHO (OAB/ES 14.714)PROC. Nº 024.090.207.770AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): JOSÉ ANTÔNIO DA SILVAREQUERIDO(A)(S): DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUEINDEFERIU A INICIAL, NA FORMA DOS ARTS. 284, PARÁGRAFOÚNICO, E 267, I, DO CPC.

23- DRª. ANDREA FONTES MELO PERES (OAB/ES 328-B)PROC. Nº 024.010.011.567AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MARLETH DA SILVA DAMASCENOREQUERIDO(A)(S): AGF - BRASIL SEGUROSFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

24- DRª. GRACYELLEN LEITE MOREIRA (OAB/ES 10.154)DR. MARCIO LAGE VIEIRA (OAB/ES 11.742)PROC. Nº 024.060.150.208AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): RAIMUNDO ELIAS MOTA SOUZAREQUERIDO(A)(S): VIDA SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 217, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 18/05/2010 ÀS 14H00

25- DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO (OAB/ES 3.148)DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO (OAB/ES 6.016)PROC. Nº 024.030.125.207AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE


REQUERENTE(S): BANESTES LEASING S/AREQUERIDO(A)(S): ELIEZER ALCÂNTARA BEZERRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 132, PARADIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS,EM 10 (DEZ) DIAS.

26- DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO (OAB/ES10.192)PROC. Nº 024.080.207.202AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO -FAESAREQUERIDO(A)(S): REGINA VERVLOETFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.

27- DR. JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA (OAB/ES 2.622)DR. RODRIGO TEIXEIRA COFFLER (OAB/ES 9.386)PROC. Nº 024.090.332.156AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MARIA THEREZA MARTINHÃO GIANORDOLIREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/05/2010 ÀS16H00. A AUTORA, AINDA, FICOU INTIMADA PARA RÉPLICA.

28- DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA (OAB/ES 12.271)DR. THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE (OAB/ES 10.866)DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB/ES 9.477)PROC. Nº 024.090.281.015AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): LUIZ FELIPE ZOUAIN SIMONIREQUERIDO(A)(S): ALTEIA EMPREENDIMENTOS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 101/102,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/05/2010ÀS 15H00. O AUTOR, AINDA, FICOU INTIMADO PARA RÉPLICA.

29- DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE (OAB/ES 7.129)PROC. Nº 024.100.045.277AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): GILCILENE MARIA DA CONCEIÇÃOGONÇALVESREQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52, PARACOMPLEMENTAR A INICIAL, INDICANDO CLÁUSULAS ABUSIVAS,COM RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

30- DR. LEONARDO VARGAS MOURA (OAB/ES 8.138)DR. WEBER CAMPOS VITRAL (OAB/ES 9.410)DR. LUIZ BERNARD S. MOULIN (OAB/ES 12.365)PROC. Nº 024.090.315.243AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): WALDIR VITRAL REQUERIDO(A)(S): BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 101/102,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/05/2010ÀS 14H00. O AUTOR, AINDA, FICOU INTIMADO PARA RÉPLICA.

VITÓRIA (ES), 19 DE MARÇO DE 2010.

JOANA D'ARC ALVES DA SILVA CASOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCAR DE CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO Nº 024.090.033.986PROCESSO Nº 024.090.404.187

O EXMO. DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DEARAÚJO PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE

VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S), WILLIANDE JESUS SANTOS, BRASILEIRO, NASCIDO EM 04/12/1977, FILHODE ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS E DE EDINALVA DEJESUS SANTOS, INCURSO NAS PENAS DO ART.157, § 2º, INCISOS I, II EV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S)CITADO(A)(S) PELO PRESENTE EDITAL, PARA APRESENTARRESPOSTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSODE NÚMERO SUPRACITADO, EM QUE O(S) MESMO(S) RESPONDE(M)NO CARTÓRIO DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, PELA(S) INFRAÇÕESACIMA, E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOBPENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FORO CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART.366 DO C.P.P., E DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18(DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010. EU,ESCRIVÃ(O) QUEFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA Nº 10/2010

EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2010

JUIZ DE DIREITO: EXMO. DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DEARAÚJO PINTOPROMOTORA: DRª CRISTIANE VALLE DOS SANTOS SILVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELENITA VITÓRIA ALVES

PROCESSO Nº 024.090.347.667 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLIOMESQUITA - INTIMAR DR. ANTONIO PINTO TOSTA, OAB/ES 15.690- PARA COMPARECE(EM) NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2010, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.060.289.493 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIONELSON BARBOSA FORTUNATO E SÉRGIO AUGUSTO DEMAGALHÃES E SOUZA - INTIMAR DR. LUCIANO OLIMPIO RHEMDA SILVA, OAB/ES 10978, DR. RICARDO BERMUDES MEDINAGUIMARÃES, OAB/ES 8544 E DR. EDISON VIANA DOS SANTOS,OAB/ES 7547 - PARA COMPARECE(EM) NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MAIODE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.090.021.429 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY DOSPASSOS SILVA - INTIMAR DR. DAVID BOUGUIGNON BIGOSSI,OAB/ES 2304 - PARA COMPARECE(EM) NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 23 DEABRIL DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.090.409.525 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CELSONASCIMENTO DE BARROS - INTIMAR DRª MIRIAN FLÁVIAVENTURIM, OAB/ES 15564 - PARA COMPARECE(EM) NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 25 DE MARÇO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.060.350.881 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVI ALVESPENA E OUTROS - INTIMAR DR. DAVI BOURGUIGNON BIGOSSI,OAB/ES 2304, DR. HORÁCIO DO CARMO OLIVEIRA, OAB/ES 9273,DRª CARLA MILEIPE FESTA, OAB/ES 9069 E DR. ROGÉRIOPEREIRA DA SILVA BOONE, OAB/ES 14.495 - PARACOMPARECE(EM) NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DEACUSAÇÃO AMILTON MARTINS, DESIGNADA PARA O DIA 01 DE


JUNHO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, A SER REALIZADA NA TERCEIRAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES.

PROCESSO Nº 024.040.224.917 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADENILTAPEREIRA VIDAL - INTIMAR DR. RAFAEL ROLDI DE FREITASRIBEIRO, OAB/ES 9888 - PARA COMPARECE(EM) NA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 17 DEMAIO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.090.132.077 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSONSANTOS RANGEL - INTIMAR DR. GETÚLIO DE OLIVEIRA, OAB/ES3346 - PARA COMPARECE(EM) NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DATESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO BENEDITO BARBOSA CARNEIRO,DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, ASER REALIZADA NA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES(CARTÓRIO DE 2º OFÍCIO), NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº054090011062.

ELENITA VITÓRIA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL

ENTRANCIA ESPECIAL - VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.090.112.277 - AP 2310/09

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DR. ALEXANDRE FARINA LOPES, JUIZ DEDIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL O ACUSADOJAQUES DE SOUZA, FILHO DE MARIA DE SOUZA E DE PAI NÃODECLARADO, QUE RESPONDE À AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, I EIV, C/C O ART. 14, II, DO CP, PARA COMPPARECER NO DIA 24 DEMAIO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 9ªCRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITUADO NA RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, CENTRO,VITÓRIA - ES, ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁINTERROGADO.

VITORIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, AO(S) 19 (DEZENOVE) DIA(S) DO MÊS DE MARÇODE 2.010. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº : 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO: AP: 2347/09 - 024.090.208.927

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA RONIEL RODRIGUES DESOUZA - FILHO DE RUBENS RODRIGUES E DE VALDIVINARODRIGUES DE SOUZA, INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, II,DO CP.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUSO, ÁS FLS. 136/144, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:"...

ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO O ACUSADO RONIEL RODRIGUES DESOUZA..., ALICERÇADO NO ART. 386, INCISO VII, DO CPP..., PRIC.VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2.009. TELÊMACO ANTUNES DEABREU FILHO - JUIZ DE DIREITO".

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 19(DEZENOVE) DIA(S) DO MÊS DE MARÇO DE 2.010.

EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº : 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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PROCESSO Nº AP: 2357/09 - 024.090.247.479

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ GERALDO DA SILVA,FILHO DE MANOEL CLAUDINO DA SILVA E DE MARIA GIORDANAFERNANDES, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 155, "CAPUT",E ART. 171, "CAPUT" (OITO VEZES), NA FORMA DO ART. 69, TODOSDO CPB.

FICA O MESMO CITADO PARA QUE CONSTITUAADVOGADO PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 396 DOCPP. FICA, NOTIFICADO O DENUNCIADO DE QUE NA RESPOSTA,PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO (NOS TERMO DO ART. 396-A DO CPP); E DE QUE,CASO NÃO INDIQUE O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁTRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. FICANOTIFICADO AINDA, DE QUE A RESPOSTA ESCRITA DEVERÁ SERAPRESENTADA POR ADVOGADO; CASO NÃO TENHA CONDIÇÕESDE CONSTITUIR ADVOGADO, DEVERÁ O DENUNCIADOPROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA SITUADA NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 60, ED. JOÃO XXIII, 2º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA, ES, A QUEM INCUMBIRÁ APRESENTAR A RESPOSTAESCRITA À ACUSAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS E DOS REFERIDOS ACUSADOS, MANDA PASSAR OPRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, O QUAL SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19(DEZENOVE) DE MARÇO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIASUBSTITUTA DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE ODIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO.


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PROCESSO Nº AP: 2441/10 - 024.090.346.776

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JACKSON RIBEIRO DESOUZA, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE EUNICE RIBEIRO DESOUZA, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 331, DO CPB.

FICA O MESMO CITADO PARA QUE CONSTITUAADVOGADO PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 396 DOCPP. FICA, NOTIFICADO O DENUNCIADO DE QUE NA RESPOSTA,PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO (NOS TERMO DO ART. 396-A DO CPP); E DE QUE,CASO NÃO INDIQUE O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁTRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. FICANOTIFICADO AINDA, DE QUE A RESPOSTA ESCRITA DEVERÁ SERAPRESENTADA POR ADVOGADO; CASO NÃO TENHA CONDIÇÕESDE CONSTITUIR ADVOGADO, DEVERÁ O DENUNCIADOPROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA SITUADA NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 60, ED. JOÃO XXIII, 2º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA, ES, A QUEM INCUMBIRÁ APRESENTAR A RESPOSTAESCRITA À ACUSAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS E DOS REFERIDOS ACUSADOS, MANDA PASSAR OPRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, O QUAL SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19(DEZENOVE) DE MARÇO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIASUBSTITUTA DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE ODIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA DE FAMILIA VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 23/2010

19/03/2010

JUIZ: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAPROMOTOR: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

-INTIMO:

DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRADR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELADR. ARIANE MORAES RUEDADR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃESDR. DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSADRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIDR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JÚNIORDR. GIOVANI LOPES RODRIGUESDRª KELLY CRISTINA BRUNODR. MARCELO PEREIRA MATTOSDR. MARCELO SCHUNK GARDIOLIDR. PAULO ROBERTO RAMALHETE PEREIRA DA SILVADRª ROWENA FERREIRA TOVARDR. SÉRGIO FASSBENDER DE REZENDEDR. THIAGO PEREIRA MALAQUIASDR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA

AÇÃO

ALIMENTOS

PROC.: 024050238187 - E.A.T. E OUTRO X L.P.T.DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024070314919 - A.P.P.M. E OUTRO X D.C.P.P.DR. CELSO CESAR PAPALELO NETO, DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

DIVÓRCIO

PROC.: 024060352622 - A.G.G. E M.F.C.G.DR. SÉRGIO FASSBENDER DE REZENDE, DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 024980008288 - A.P.G. X C.P.G.DR. ARIANE MORAES RUEDA, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

PROC.: 024010100642 - V.B. E OUTRO X M.A.P.DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES, DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

PROC.: 024090291451 - J.J.S. X A.L.B.DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES, DA DECISÃO DE F. 30/31, EDAAUDIÊNCIE DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2010 ÀS 15 HORAS.

REVISÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 024890157043 - O.A. X S.F.Z.DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024020061961 - B.V.R. X E.B.R.DR. DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA, DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO EPARA ASSINAR A PETIÇÃO DE F. 24.

PROC.: 024100078310 - C.A.M.T. E OUTROSDR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

SEPARAÇÃO

PROC.: 024890264450 - V.M.C.F. X J.M.C.DR. MARCELO PEREIRA MATTOS, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024920056512 - F.C.C.S. E L.A.S.DRª KELLY CRISTINA BRUNO, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024050164722 - J.G.R. E J.B.S.DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA, DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024890267438 - R.R.P.S. X G.E.R.S.DR. PAULO ROBERTO RAMALHETE PEREIRA DA SILVA, DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024090199050 - J.R.F. X L.F.F.DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024900072190 - E.L.R. E T.L.S.R.DR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JÚNIOR, DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024080254428 - S.M.P. X M.R.P.DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS, DA SENTENÇA DE F. 53, QUEDECLAROU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ATEOR DO ART. 267, III E SEU § 1º DO CPC.


PROC.: 024090345182 - D.B.L. X A.L.DRª ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO E SOBRE A RECONVENÇÃO, CONFORMEDESPACHO DE F. 55.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI LIMA E SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI

EXPEDIENTE: 19 /03/2010

LISTA 15/2010 - INT-ADV.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.DR. ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JÚNIORDRª ANA PAULA GARCIA SOUZADR. ANTONIO ALMEIDA TOSTADR. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERODR. DAGLES SILVA JÚNIORDRª DÉBORAH SANTOS DE RESENDEDRª EDILAMARA RANGEL GOMESDR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINODRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZDR. GUSTAVO VARELLA CABRALDRª HOSANA LEANDRO DE SOUZA DALL’ORTODR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHODR. JOEL DOS ARCOS ANDRADEDR. JOUBER GARCIA SOUZA PINTODR. LEANDRO F. SANTOSDRª LEILA MARIA DE SOUZADRª LILIAN BELISARIO DOS SANTOSDRªMARIA DAS GRAÇAS FRINHANIDRª MARIE MADELEINE LAURA MAROT BORGES BARBOSADRª RENATA STAUFFER DUARTESDR. RENATO MEDEIROS RICASDRª ROSANA SILVA DE OLIVEIRA VIANADRª SONIA MARIA CAMPAGNODRª SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEYDRª SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMADRª TATIANI PENA MAIA RODRIGUESDR. TEMER JURGIUS CHAOR JABOUR

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

024.070.642.376 - L.V.T.S EM FACE DE C. DE A. - INTIMAR DR. JOUBERGARCIA SOUZA PINTO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, AO RECURSO ADESIVO (ARTS. 508 E 518, CPC).

024.090.322.389 - L.T.M, REPRESENTADO POR Z.T.M. EM FACE DED.R.W - INTIMAR DRª RENATA STAUFFER DUARTES DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26-Vº QUE DEIXOUDE INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA AUDIÊNCIA PELO FATODE NÃO MORAR NO ENDEREÇO INDICADO.

024.000.175.190 - S.R.S EM FACE DE L.M.O - INTIMAR DR. JOEL DOSARCOS ANDRADE DA SENTENÇA DE FLS.495/502 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

240.890.014.24 - J.P.R.F EM FACE DE E.F.F. - INTIMAR DR. GUSTAVOVARELLA CABRAL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.

240.790.031.90 - B.M.M EM FACE DE F.H.Z.M. - INTIMAR DRª ANAPAULA GARCIA SOUZA PARA QUE PROMOVA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADEJURÍDICA OU JUNTE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

240.890.052.84 - F.C.D. EM FACE DE E.A.F. DE O. - INTIMAR DR.DAGLES SILVA JÚNIOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS

REMANESCENTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

240.890.120.74 - T.C.T.C - INTIMAR DR. LEANDRO F. SANTOS PARANO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

ALIMENTOS

024.090.356.304 - A.D.S.O. EM FACE DE L.B.D. - INTIMAR DRª TATIANIPENA MAIA RODRIGUES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA05 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

024.990.183.030 - M.V.R.C.F., REPRESENTADO POR E.R.C. EM FACE DEC.A.F. - INTIMAR DRª SONIA MARIA CAMPAGNO PARA JUNTAR AOSAUTOS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONFECÇÃO DOOFÍCIO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS.94.

024.010.018.984 - E.G.F.M. EM FACE DE E.M - INTIMAR DR. RENATOMEDEIROS RICAS DO DESARQUIVAMENTO E VISTA ABERTA DOSAUTOS, PELO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE RETORNO DOSMESMOS AO ARQUIVO.

024.040.164.170 - B.J.B.M EM FACE DE J.M - INTIMAR DR. ANTONIOALMEIDA TOSTA PARA INSTRUIR A INICAL COM ODEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO.

EXECUÇÃO

024.090.277.005 - L.F., REPRESENTADA POR M.C.S.F. EM FACE DE R.R.F- INTIMAR DRª ROSANA SILVA DE OLIVEIRA VIANA E DR. JOÃORODRIGUES DE MATOS FILHO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 06 DE MAIO DE 2010, ÀS 15 HORAS.

024.060.327.483 - S.R.M.F., REPRESENTADA POR D.S.R EM FACE DEE.M.F - INTIMAR DRª DÉBORAH SANTOS DE RESENDE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICAÇÃO DE FLS 201/217, BEM COMOSOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.219/232 QUE A ACOMPANHAM.

024.080.398.340 - F.N.M. EM FACE DE A.S.M - INTIMAR DRª HOSANALEANDRO DE SOUZA DALL’ORTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 85-Vº QUE DEIXOU DE INTIMAR A PARTEREQUERENTE PELO FATO DE NÃO MORAR NO ENDEREÇOINDICADO.

024.050.218.742 - R.M.S E R.M.S, REPRESENTADOS POR M.M.C. EM FACEDE G.J.S - INTIMAR DRª SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA PARASE MANIFESTAR, NO PRAZO DE LEI, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 89-Vº .

024.090.129.636 - D.R.O.L EM FACE DE J.R.L - INTIMAR DRª LEILAMARIA DE SOUZA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO E AJUSTIFICAÇÃO.

EXONERAÇÃO

024.040.158.651 - J.C.E.P EM FACE DE T.A.P - INTIMAR MARIA DASGRAÇAS FRINHANI PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

SEPARAÇÃO

024.090.167.305 - L.G. DE O.B. EM FACE DE E.P.B.F - INTIMAR DRªMARIE MADELEINE LAURA MAROT BORGES BARBOSA E DR.CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.

024.040.143.489 - N.A E R.L.A - INTIMAR DRª EDILAMARA RANGELGOMES DO DESARQUIVAMENTO E VISTA ABERTA DOS AUTOS,PELO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOS AOARQUIVO.

024.040.226.102 - W.G EM FACE DE M.N.R.G - INTIMAR DR. TEMERJURGIUS CHAOR JABOUR DO DESARQUIVAMENTO E VISTAABERTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE RETORNODOS MESMOS AO ARQUIVO.

CAUTELAR

100.080.009.572 - E.F.F EM FACE DE J.P.R. - INTIMAR DRª SÔNIAMARIA RABELLO DOXSEY PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE


LEI, SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

REVISÃO DE ALIMENTOS

024.060.223.666 - G.J.A EM FACE DE L.C.A, REPRESENTADO POR M.I.C -INTIMAR DR. ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JÚNIOR DA SENTENÇADE FLS. 68 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, CPC.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL

024.990.140.170 - R.M.P. E M.F.B - INTIMAR DRª FLÁVIA BRANDÃOMAIA PEREZ DO DESARQUIVAMENTO E VISTA ABERTA DOSAUTOS, PELO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE RETORNO DOSMESMOS AO ARQUIVO.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

024.070.284.948 - M.N.R. EM FACE DE J.A.G. E J.M.G - INTIMAR DRªLILIAN BELISARIO DOS SANTOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 170-Vº QUE DEIXOU DE INTIMAR A PARTEREQUERENTE PELO FATO DE NÃO MORAR NO ENDEREÇOINDICADO.

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

024.080.435.886 - M.D.A.A.P E G.K.P.M - INTIMAR DR. FÁBIO LUIZBARROS CELESTINO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ASUPERVENIÊNCIA DO TERMO “AD QUEM” DO ACORDO DE FLS 41,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: MARÇO/2010

LISTA AUDIÊNCIA

JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO FERREIRA DE SOUZAPROMOTOR: ELIZABETH DA COSTA PEREIRACHEFE DE SECRETARIA: LOURDES RESENDE BRANDÃO

PROC. Nº 024.940.006.398INTIMAR DRª MIKELLE M. NASCIMENTO, OAB/MG 80372, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DO DIA 12/05/2010, ÀS 15:00 HORAS.

LOURDES RESENDE BRANDÃOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM MONIZ FREIRE

VITÓRIA - COMARCA DA CAPITALCARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPAL

LISTA Nº 009/2010

EDITAL DE INTIMAÇÃOJUIZ: CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARLINDO COSTA FILHO

PROCESSO Nº : 024060257219REQUERENTE(S): JANE FALCÃO LOURENÇOREQUERIDO(S): IPAMV/MVAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA, SANDRO VIEIRA DE MORAES E HELOISA MARIADUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORES DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOART. 267, II, DO CPC; CUSTAS NA FORMA DA LEI; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024090031324REQUERENTE(S): ROBSON CIRINO ALMEIDAREQUERIDO(S): PRESIDENTE DA COMISSÃOELEITOTAL/MUNICÍPIO DE VITÓRIALITISCONSORTE: ZÉLIA ROSÁRIO DO NASCIMENTOAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVAL ZIGONIJUNIOR E ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS,RESPECTIVAMENTE PROCURADOR E ADVOGADO DOSIMPETRADO E LISTISCONSORTE, PARA TOMAREM CI~ENCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO; CUSTAS PELOIMPETRANTE; SEM HONORÁRIOS. E, AINDA, PARA APRESENTAREMCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOIMPETRANTE, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024030170575REQUERENTE(S): TRANS-OVERSEAS DO BRASIL LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ÂNGELO GIUSEPPE J.DUARTE, ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS E ROSACRISTINA MEYER, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS EPROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDOPERICIAL E SE MANIFESTAREM A SEU RESPEITO, NO PRAZO DELEI.

PROCESSO Nº : 024050169267REQUERENTE(S): JOSÉ SARMENTOREQUERIDO(S): CLUBE DE SEGUROS ICATU HARTFORD EMUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARIA IVONETERODRIGUES PÊGO, THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DACUNHA, EDUARDO MALHEIROS FONSECA, BERESFORDMARTINS M. NETO E LUIZ CLÁUDIO ROSENBERG,RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU APRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELA ICATUHARTFORD; BEM COMO APRESENTAREM QUESITOS E INIDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024020113759REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (RESTAURAÇÃO DE AUTOS)FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EDUARDO CASSEB LOIS,PROCUADOR MUNICIPAL, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE RECEBER VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROCESSO Nº : 024030074942REQUERENTE(S): MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA FERREIRA EOUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA/FUNDAÇÃO CECILIANAOABEL DE ALMEIDAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CARLOS SANDRO VANZOPIMENTA, NATHÁLIA ARRUDA GUIMARÃES E MÁRCIAALESSANDRA CORRÊA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS DOSREQUERENTES E PROCURADORA MUNICIPAL, PARA SEMANIFESTAREM ACERCA DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELAFUNDAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024920102258REQUERENTE(S): HIPER SERVICE TRANSPORTES E SERVIÇOSPORTUÁRIOSREQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRAAÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) TEREZA CRISTINAPASOLINI E CARLOS ALBERTO PONTES GOMES,RESPECTIVAMENTE PROCURADORES DOS MUNICÍPIOS, PARAAPRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024020159174REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): SIDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIAAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FREDERICO MARTINS DEF. DE PAIVA BRITTO E ÉSIO JOSÉ B MARCHIORI FILHO,RESPECTIVAMENTE PROCURADOR E ADVOGADO DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO, PARAFAZER CONSTAR NA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIOEXPROPRIANTE AO EXPROPRIANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 5%(CINCO POR CENTO) SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A INDENIZAÇÃOE A OFERTA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO (ART 27,§1º DA LEI3365/41).

PROCESSO Nº : 024090420845REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(S): ADEMAR SEBASTIÃO ROCHA LIMA E OUTROSAÇÃO: CIVIL PÚBLICAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RUBEM FRANCISCO DEJESUS, FREDERICO MARTINS DE F. DE PAIVA BRITTO E JADERFERREIRA GUIMARÃES, PROCURADORES E PROCURADOR GERAL,RESPECTIVAMENTE, PARA REGULARIZAREM A PETIÇÃO DE FLS.579/587, ASSINANDO-A.

PROCESSO Nº : 024030061576REQUERENTE(S): JOÃO BATISTA ROCHA E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA E FLÁVIA PEREIRA SMITH, ADVOGADOS DOSREQUERENTES, PAREA APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREMASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024030014906REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): ARTESANATOS ARTES BAHIA LTDA. E OUTROAÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) POLNEI DIAS RIBEIRO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, ECOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE OBTER VISTA DOS AUTOS,PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME REQUERIDO, SOBPENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

PROCESSO Nº : 024030012231REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): LEÃO DOS ALUMÍNIOS LTDA. E OUTROSAÇÃO: REITEGRAÇÃO DE POSSEFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) POLNEI DIAS RIBEIRO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, ECOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE OBTER VISTA DOS AUTOS,PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME REQUERIDO, SOBPENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

PROCESSO Nº : 024910045152REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA E OUTRAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) WALLISSON FIGUEIREDOMATOS, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, E COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE OBTER VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME REQUERIDO, SOB PENA DE RETORNO DOSAUTOS AO ARQUIVO.

PROCESSO Nº : 024060002482REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DACOMUNIDADE - CNECAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FREDERICO MARTINS DEF. DE PAIVA BRITTO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, E COMPARECEREM CARTÓRIO A FIM DE OBTER VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME REQUERIDO, SOB PENA DERETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

PROCESSO Nº : 024040242505REQUERENTE(S): JOEL RIBEIRO DAMASCENO E OUTRAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARIA MADALENAVERZOLA RODRIGUES, ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S),PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº : 024020183075REQUERENTE(S): ADMILSON NILO DOS SANTOS E OUTROS

REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) KARLA CECÍLIA LUCIANOPINTO, ADVOGADA DOS REQUERENTE,CUMPRIR O JULGADO EEFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$.159,10 (CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475-J ESEGUINTES.

PROCESSO Nº : 024950150706REQUERENTE(S): CIDADE ENGENHARIA LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRAAÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LEONARDO ZEHURITOVAR E MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB,RPROCURADORES DOS MUNICÍPIOS, PARA, NO PRAZO COMUM DEDEZ DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 541/543.

PROCESSO Nº : 024100048388REQUERENTE(S): MARIA DA NATIVIDADE BESSONI OLIVEIRAREQUERIDO(S): IPAMVAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DASNEVES, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

PROCESSO Nº : 024030131148REQUERENTE(S): LOCMEC - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EEQUIPAMENTPSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) VITOR MIGNONI DEMELO, MARCELO MIGNONI DE MELO E EDUARDO CASSEBLOIS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADOR DASPARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EREQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DELEI

PROCESSO Nº : 024080300593REQUERENTE(S): LOCAL SURF E SAIL LTDA.REQUERIDO(S): DIRETOR VIGILÂNCIA SANITÁRIA/MUNICÍPIO DEVITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RAINER MAGALHÃESCASTELLO E LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EREQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DELEI

PROCESSO Nº : 024070226493REQUERENTE(S): ANDERSON NETO PIMENTELREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO BATISTADALLAPICCOLA SAMPAIO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, ECOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE OBTER VISTA DOS AUTOS,PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME REQUERIDO, SOBPENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

PROCESSO Nº : 024080364938REQUERENTE(S): LARISSA PANDOLFI CUSTÓDIOREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) WALESKA DA SILVA PIRES,MURILO HERINGER SILVEIRA E ERON HERINGER DA SILVA,RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADOR DAS PARTES,PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRASPROVAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEDEREM DE DIREITO NOPRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024050166818REQUERENTE(S): MAILZA ARAÚJO FERREIRAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EVANDRO DE CASTROBASTOS, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTNEÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARACONDENAR O MUNICÍPIO DE VITÓRIA AO PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DAN MORAL FIXADO EM R$. 10.000,00


(DEZ MIL REAIS); CONDENOU O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEM 20% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

PROCESSO Nº : 024040198848REQUERENTE(S): NESTOR CAETANOREQUERIDO(S): IPAMVAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA E HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, II, DO CPC; CUSTAS NAFORMA DA LEI; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024050286558REQUERENTE(S): OTELINO MENDES DOS SANTOSREQUERIDO(S): IPAMVAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA E HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, II, DO CPC; CUSTAS NAFORMA DA LEI; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024040061491REQUERENTE(S): NÁDIA NEVES BATISTA E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ODIVAL FONSECAJUNIOR E WILMA CHEQUER BOU-HABIB, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOINICIAL; E DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

ROCESSO Nº : 024050060375REQUERENTE(S): MARIA EDITE MOREIRA DA SILVAREQUERIDO(S): IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA, SANDRO VIEIRA DE MORAES E HELOISA MARIADUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORES DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOART. 267, II, DO CPC; SEM CUSTAS; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024050268572REQUERENTE(S): MÁRIO LUIZ DE MORAESREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MÁRIO LUIZ DE MORAESE LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENNTEÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOAUTOR PARA QUE SE DETERMINE O CANCELAMENTO DAAUTUAÇÃO E SEUS EFEITOS, CONDENANDO O REQUERIDO NADEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$. 275,53, REFERENTES AO VALOR DAMILTA E CÓPIAS AUTENTICADAS; CONDENOU O MUNICÍPIO DEVITÓRIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024020139333REQUERENTE(S): MARLETE BARBOSAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ARTHUR MATTOS NETOE WILMA CHEQUER BOU-HABIB, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 267, II, DO CPC; CUSTAS NA FORMA DA LEI; SEMHONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024030070551REQUERENTE(S): ALMERINA GOMES DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA E ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS,

RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DTERMINAR AOMUNICÍPIO DE VITÓRIA QUE PROCEDA O PAGAMENTO EM FAVORDOS AUTORES DAS DIFERENÇAS SALARIAIS PELO PERÍODO EMQUE EXERCEREM O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA,EXCLUÍDAS AS VERBAS ALCANÇADAS PELA PRESCRIÇÃOQUINQUENAL; CONDENOU O MUNICÍPIO DE VITÓRIA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DASDIFERENÇAS SALARIAIS A SER PAGAS PELA MUNICIPALIDADE.

PROCESSO Nº : 024050216100REQUERENTE(S): DARCI MATHIASREQUERIDO(S): IPAMVAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA E HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, II, DO CPC; SEM CUSTAS; SEMHONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024040258972REQUERENTE(S): SEBASTIÃO BARCELOS DE JESUSREQUERIDO(S): IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA, MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA E HELOISA MARIADUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORAS DAS PARTES, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DASENTENÇA QUE EXCLUIU O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, POR SERPARTE ILEGÍTIMA; JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOPARA CONDENAR O IPAMV A RESTITUIR AO REQUERENTE OSVALORES CORRESPONDENTES ÀS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS INDENIVDAMENTE RECOLHIDAS, DESDE ODIA 17/12/1999, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AOMÊS, QUE INCIDIRÃO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DAVIGÊNCIA DA LEI MUNICIPA 6.172/04; CONDENOU A REQUERENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$. 800,00 (OITOCENTOS REAIS).

PROCESSO Nº : 024020092268REQUERENTE(S): FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANO AZEVEDOSILVA E PATRÍCIA MARQUES GAZOLA, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ART. 267,VI DO CPC; CONDENOU OS AUTORES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024030109060REQUERENTE(S): WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FRANCISCO CARLOS DEMORAIES SILVA E ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTNEÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DARELAÇÃO JURÍDICA-TRIBUTÁRIA COM O MUNICÍPIO REQUERIDO,NO QUE TANGE O RECOLHIMENTO DE ISS SOBRE SERVIÇO DEAGENCIAMENTO MARÍTIMO, BEM COMO DETERMINAR ADEVOLUÇAO DOS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE ISS NOSÚLTIMOS 5 ANOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS; CONDENOU OMUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA VERBA DE 10% SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024000121725REQUERENTE(S): DIEGO ARMANDO OLIVEIRA MARGON E OUTROREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GRASIELE MARCHESIBIANCHI E EVANDRO DE CASTRO BASTOS, RESPECTIVAMENTEADVOGADA E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O


PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A INDENIZAR OSAUTORES A TÍTULO DE DANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$.30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), BEM COMO DANOS MATERIAIS NOVALOR DE R$. 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$.30.400,00; CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO TOTAL.

PROCESSO Nº : 024030153464REQUERENTE(S): PEDRO FRASSONREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANA MARIA DA ROCHACARVALHO E RUBEM FRANCISCO DE JESUS, RESPECTIVAMENTEADVOGADA E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTNEÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOINICIAL; CONDENOU O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS M 20% SOBRE O VALOR DACAUSA.

PROCESSO Nº : 024040120644REQUERENTE(S): JOSÉ PLÍNIO BAPTISTAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DANIEL DIAS DE SOUZA EPATRÍCIA MARQUES GAZOLA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAROS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1834/02 E 1835/02; CONDENOU OMUNICÍPIO DE VITÓRIA AO PAGAMENTO DE CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024950081034REQUERENTE(S): SELTE - SERVIÇOS ELÉTRICOS E TELEFÔNICOSLTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÂNIA PRETTO COUTO,JULIANA PAES ANDRADE E LEONARDO ZEHURI TOVAR,RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO; CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024010194306REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ADILSON GUIOTTOTORRES E LUCIANA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENNTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOPARA DESCONSTITUIR OS DÉBITOS FISCAIS OBJETO DA PRESENTEAÇÃO, BEM COMO DECLARAR INEXISTENTE A OBRIGAÇÃOTRIBUTÁRIA ISSQN INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS E RUBRICASCONTÁBEIS OBJETO DA PRESENTE DEMANDA; CONDENOU OMUNICÍPIO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024020154886REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): ESPÓLIO DE LUZIA DULCE LUCIANO DAS NEVESAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOPARA INCORPORAR AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA O BEM DESCRITONA EXORDIAL, MEDIANTE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NOVALOR CONSTANTE ÀS FLS. 38/60 DOS AUTOS (LAUDO PERICIAL);CONDENOU O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 5 %SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A INDENIZAÇÃO E A OFERTA,DEVIDAMENTE CORRIDIDO.

PROCESSO Nº : 024050213669REQUERENTE(S): AUREMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIA

FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) NELSON CAVALCANTE ESILVA E FILHO, JOSÉ BORGES TEIXEIRA E SANDRO VIEIRA DEMORAES, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADOR DASPARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTNEÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DERELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO QUE TANGE A INCIDÊNCIADO ISSQN SOBRE O TRANSPORTE DE PRÁTICOS PELA BAÍA DEVITÓRIA, BEM COMO A INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃONº 1.161/2001, CANCELANDO-SE DE FORMA DEFINITIVA SUARESPECTIVA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA; CONDENOU OMUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA VERBA DE 10% SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024040244840REQUERENTE(S): IAMARA ALMEIDA SOARES DA SILVAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ÂNGELO BELISÁRIOE WILMA CHEQUER BOU-HABIB, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA APRESENTAREMMEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024070270889REQUERENTE(S): JEHNERSON BRANDINO BODART DOS SANTOSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO:ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GENTIL MARTINS PEREZE SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR DAS PARTES, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NOPRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024050056969REQUERENTE(S): AFONSO HENRIQUE MIGUES MENDE E OUTRSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIA MARQUESGAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAR, NOPRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DOS EMBARGOS D DECLARAÇÃOOPOSTOS PELA PARTE REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024100034248REQUERENTE(S): ECLIPSE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.REQUERIDO(S): PROCON MUNICIPALAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FELIPE DADALTOTATAGIBA, ADVOGDO DA REQUERENTE, PARA EMENDAR AINICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE LEI.

PROCESSO Nº : 024050116649REQUERENTE(S): SINDIUPESREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROSMARI ASCHAUERCRISTO REIS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAR,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 242.

PROCESSO Nº : 024090225632REQUERENTE(S): JOSÉ NUNES RODRIGUESREQUERIDO(S): IPAMVAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CÁSSIO DRUMONDMAGALHÃES COSTA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024070615992REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): JAIRO WEBERLING E OUTROAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTNEÇA QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA; EAINDA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE LEI, AFIM DE RECEBER O EDITAL DE CITAÇÃO/ TERCEIROSINTERESSADOS, E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR 02 (DUAS) VEZES EM JORNALDE GRANDE CIRCULAÇÃO, OBSERVANDO-SE O INCISO III, DOARTIGO 232, DO CPC, E JUNTAR AOS AUTOS AS COMPROVAÇÕES DAPRÁTICA DOS ATOS.


PROCESSO Nº : 024070615992REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): JAIRO WEBERLING E OUTROAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ENOCK SAMPAIO TORRES,ADVOGADO DOS REQUERIDOS, PARA TRAZER AOS AUTOS PROVADE PROPRIEDADE E QUITAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS QUERECAIAM SOBRE O BEM EXPROPRIADO, CUMPRINDO ODETERMINADO NO ARTIGO 34 DA LEI DE DESAPROPRIAÇÃO (DEC.LEI 3.365/41).

PROCESSO Nº : 024100076330REQUERENTE(S): CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOESPÍRITO SANTO - CEPES S/CREQUERIDO(S): GERENTE DO PROCONAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MÁRIO CEZAR MILAGRESBARBOSA, ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE, DE PARA NOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$. 127,11, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. A(S) GUIA(S) PARAPAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DEQUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR ONÚMERO DA CONTA DE CUSTAS (910018953). A(S) GUIA(S)PODERÁ(ÃO) SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉSDO “SITE” DA CORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DERECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIRGUIA GERADA ) BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSOOU AINDA, OS NOMES DAS PARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DOPAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.

PROCESSO Nº : 024100048362REQUERENTE(S): ELZEMIR MOTA SODRÉREQUERIDO(S): IPAMVAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DASNEVES, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO QUE INDFERIU O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº : 024000059253REQUERENTE(S): ELIAS DO CARMO PRADO BARBOSA E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) WILMA CHEQUERBOU-HABIB, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA FINSDE DEERMINAR AO MUNICÍPIO QUE EFETUE O PAGAMENTO DAGRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS REQUERENTES, PELOPERÍODO EM QUE EXERCERAM FUNÇÕES FISCALIZADORAS, NOPERCENTUAL DE 40%, MAS OBSERVANDO A PRESCRIÇÃOQUINQUENAL; CONDENOU O REQUERIDO NAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%SOBRE O VALOR FINAL DA CONDENAÇÃO.

PROCESSO Nº : 024040058216REQUERENTE(S): CENTRO ORTOPÉDICO VITÓRIAREQUERIDO(S): SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GUIDO PINHEIROCORTES, LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND E ROSA CRISTINA MEYER,RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADORA DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EREQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024030024764REQUERENTE(S): REFRAMAX LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRAAÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ONOFRE DE MORAESPÍNTO, CARLOS ALBERTO PONTES E EDUARDO CASSEBO LOIS,,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORES DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EREQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DELEI.

PROCESSO Nº : 024090119587REQUERENTE(S): MICKAELLE MIRANDA SARMENTO E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVAL ZIGONIJUNIOR, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA

SENTNEÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, NO SENTIDO DEASSEGUAR ÀS IMPETRANTES O DIREITO DE PERMANECEREM EFREQUENTAREM O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL“PADRE GIONANNI BARTESAGHI” NO PERÍODO INTEGRAL;CUSTAS PELA AUTORIDADE; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024100072032REQUERENTE(S): MILTON MONJARDIM FILHOREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MILTON MONJARDIMFILHO, EM CAUSA PRÓPRIA, PARA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIASEFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DER$. 147,97, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. A(S)GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NACONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTE ESTADO,BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS(910018128). A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO) SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIAINTERNET, ATRAVÉS DO “SITE” DA CORREGEDORIA(CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE RECOLHIMENTO DO PODERJUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR GUIA GERADA ) BASTANDOINFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO OU AINDA, OS NOMES DASPARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS OSISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.

PROCESSO Nº : 024090325515REQUERENTE(S): ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELO PAGANIDEVENS, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SEEM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024900197534REQUERENTE(S): ERVAL DE ALMEIDA RANGELREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOSFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) WILLIS MACHADO DOSSANTOS, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

PROCESSO Nº : 024090168550REQUERENTE(S): CRECHE PING PONG LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO JOSÉ PINTOAMM E JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, ADVOGADOS DAREQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAREMACERCA DA CERTIDÃO DE QUE O MUNICÍPIO NÃO APRESENTOUCONTESTAÇÃO, E REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DEDIREITO.

PROCESSO Nº : 024090078064REQUERENTE(S): VIVO S/AREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JURANDIR BARBOSA DESOUZA FILHO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024070628342REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): PAULO ROBERTO DE SOUZAAÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVAL ZIGONIJUNIOR, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, VEZ QUE DECORREUO PRAZO DE SUSPENSÃO.

PROCESSO Nº : 024030012306REQUERENTE(S): LANCHNETE SÃO LUIZ LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FREDERICO MARTINS DEF. DE PAIVA BRITTO E MARCELO CRUZ PEREIRA,RESPECTIVAMENTE PROCURADOR E ADVOGADO DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E


REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DELEI.

PROCESSO Nº : 024040148702REQUERENTE(S): CARLOS SOUZA PIMENTAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELO PEREIRAMATTOS E SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM O QUEENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº :024080010303REQUERENTE(S): JORGE MARES GUIAREQUERIDO(S): IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CHRISTINNE ABOUMRADRIBEIRO AGUIAR LEITE, ELAINE PEREIRA DA SILVA E HELOISAMARIA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADA EPROCURADORAS DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DEDIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº :024080215486REQUERENTE(S): ADALBERTO ANTONIO BALLA E OUTROREQUERIDO(S): IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CHRISTINNE ABOUMRADRIBEIRO AGUIAR LEITE, ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS EHELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTEADVOGADA E PROCURADORAS DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM O QUEENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024020078882REQUERENTE(S): ORMANDO DOS SANTOS CAMPOS E OUTROSREQUERIDO(S): SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO/MUNICÍPIO DEVITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DASNEVES E MÁRCIA ALESANDRA CORRÊA, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM O QUEENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.


ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR

JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORA: DRª. LAUANDA ABDALA BRANDÃO DA COSTABELLUCIOESCRIVÃ: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TENENTE PM

SETOR CARTORÁRIO CÍVEL - LISTA Nº 009/2010

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 -CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA FINS ESPECIFICADOS ASEGUIR:

DR. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9291DR. DANILO DAVID RIBEIRO, OAB/ES 15.072DR. ELIAS ASSAD NETO OAB/ES 9680DRª. EVELYN BRUM CONTE, OAB/ES 4.123DR. IVAN MOREIRA DE MELLO, OAB/ES 8.439DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921DR. JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO, OAB/ES 16.254DR. JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTE, OAB/ES 5.884DRª LIANA MOTA PASSOS, OAB/ES 12.153DRª. LUCIANA MERÇON VIEIRA OAB/ES 8222DR. LUIZ FELIPE LYRIO PERES, OAB/ES 11.095DRª. MARIA DA PENHA BORGES, OAB/ES 3482DR. PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL, OAB/ES 4.423

DR. PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO, OAB/ES 12.242DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO OAB/ES 9888DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA (PROCURADOR GERAL DO EES)DRª. RIZONETTE MARIA DELLEPRANI OAB/ES 6.490DR. VERÔNICA FELIX CORDEIRO OAB/ES 5624

024.050.019.710 - AÇÃO ANULATÓRIA01) JOEL CARVALHO X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DRª.RIZONETTE MARIA DELLEPRANI OAB/ES 6.490 (ADVOGADA DOAUTOR) E DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL OAB/ES4423 (PROCURADOR DO EES), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO:“I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS”

024.080.226.426 - MANDADO DE SEGURANÇA02) CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO OAB/ES 9888(ADVOGADO DO IMPETRANTE) E DRª. EVELYN BRUM CONTE,OAB/ES 4.123 (PROCURADORA DO EES), PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO: “I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS”.

024.050.264.803 - AÇÃO ANULATÓRIA03) MARCOS DE SOUZA BRANDÃO X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -DR. DANILO SIMÕES MACHADO OAB/ES 9.291 (ADVOGADO DOAUTOR) E DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA (PROCURADORGERAL DO EES), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO: “I-SE AS PARTESDA DESCIDA DOS AUTOS”.

024.020.133.997 - AÇÃO ANULATÓRIA04) LUIZ CARLOS SILVA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR.DANILO SIMÕES MACHADO OAB/ES 9.291 (ADVOGADO DOAUTOR) E DR. JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTE, OAB/ES5.884 (PROCURADOR DO EES), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO:“I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS”.

024.060.019.072 - AÇÃO ANULATÓRIA05) MARCOS DE SOUZA BRANDÃO X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -DR. DANILO SIMÕES MACHADO OAB/ES 9.291 (ADVOGADO DOAUTOR) E DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL, OAB/ES4423 (PROCURADOR DO EES), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO:“I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS”.

024.970.095.428 - AÇÃO ORDINÁRIA06) FRANCISCO CARLOS FALCÃO X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -DR. IVAN MOREIRA DE MELLO, OAB/ES 8.439 (ADVOGADO DOAUTOR) E DRª. LUCIANA MERÇON VIEIRA OAB/ES 8222(PROCURADORA DO EES), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO: “I-SEAS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS”.

024.030.103.485 - AÇÃO ORDINÁRIA07) FÁBIO MÁRCIO BARNABÉ E OUTRO X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES2921 (ADVOGADO DO AUTOR) E DR. JOÃO PEREIRA DEANDRADE FILHO, OAB/ES 16.254 (PROCURADOR DO EES), PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO: “I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOSAUTOS”.

024.980.088.330 - AÇÃO ORDINÁRIA 08) JOÃO RAMOS DA SILVA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR.VERÔNICA FELIX CORDEIRO OAB/ES 5624 (ADVOGADA DOAUTOR) E DRª. MARIA DA PENHA BORGES, OAB/ES 3482(PROCURADORA DO EES), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO: “I-SEAS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS”.

024.020.029.588 - AÇÃO ORDINÁRIA09) BRIAN SCHAIDER DA SILVA E OUTRO X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DR. ELIAS ASSAD NETO OAB/ES 9680 (ADVOGADO DOAUTOR) E DR. DANILO DAVID RIBEIRO, OAB/ES 15.072(PROCURADOR DO EES), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO: “I-SE ASPARTES DA DESCIDA DOS AUTOS”.

024.960.183.333 - AÇÃO ANULATÓRIA10) REGINALDO CARDOZO RAMOS X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- DR. VERÔNICA FELIX CORDEIRO OAB/ES 5624 (ADVOGADA DOAUTOR) E DR. PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO, OAB/ES12.242 (PROCURADOR DO EES), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO:“I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS”.

024.060.030.616 - AÇÃO ANULATÓRIA11) ROGÉRIO FREIRE X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR. PEDROSOBRINO PORTO VIRGOLINO, OAB/ES 12.242 (PROCURADOR DOEES), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO: “I-SE O EXEQUENTE”.


024.010.086.379 - AÇÃO ORDINÁRIA12) ANTÔNIO CUNHA SOBRINHO X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -DR. JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE, OAB/ES 5884(PROCURADOR DO EES), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.593: 1) SE TEMPESTIVA RECEBO A APELAÇÃO, EM SEUS EFEITOS; 2)AO APELADO PARA CONTRARRAZÕES”.

VITÓRIA/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ SECRETÁRIA DA AJMES

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VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE VITÓRIA

FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES

PROCESSO Nº 024.060.014.842


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TENDO COMOREQUERENTE S/A SALINEIRA DO NORDESTE - SOSAL EM FACEDE SALIBRAS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDEVITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DE HABILITAÇÃODE CRÉDITO, TENDO COMO REQUERENTE S/A SALINEIRA DONORDESTE - SOSAL EM FACE DE SALIBRAS S/A INDUSTRIA ECOMÉRCIO EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAÇÃODA REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,PARA SE MANIFESTAR NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB PENA DEEXTINÇÃO. PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 35, DOS REFERIDOS AUTOS.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NASEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE,COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊSDE MARÇO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE OFIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE VITÓRIA


PROCESSO Nº 024.960.060.952


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TENDO COMOREQUERENTE CARDÁPIO S/C LTDA. EM FACE DE ICSSIDERÚRGICA LTDA.

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE

VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DE HABILITAÇÃODE CRÉDITO, TENDO COMO REQUERENTE CARDÁPIO S/C LTDA.EM FACE DE ICS SIDERÚRGICA LTDA. EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL PARA INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ODESPACHO DE FLS. 53, NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB PENA DEEXTINÇÃO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 59, DOS REFERIDOS AUTOS.




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VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIASDA GRANDE VITÓRIA


PROCESSO Nº 024.060.253.622


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORSIMARA NICOLLI PIZETTA EM FACE DE ADECADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOSLTDA.

O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDEVITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR SIMARA NICOLLIPIZETTA EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDONOS AUTOS QUE O(A) REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIMDE INTIMÁ-LO(A), DA SENTENÇA DE FLS., QUE JULGOUPARCIALMNETE PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 E DECLAROUHABILITADO O CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, NO VALOR DE R$5.456,32 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS ETRINTA E DOIS CENTAVOS), VALOR QUE DEVERÁ SER LANÇADONO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA CATEGORIA DE CRÉDITOQUIROGRAFÁRIO E COM BASE NO ART. 269, I DO CPC EXTINGUIU OPROCESSO E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FOSSEM OS AUTOSARQUIVADOS.








PROCESSO Nº 024.050.129.922


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA POROSNY TOMÉ MARCHESI DA SILVA EM FACE DE ADECADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOSLTDA.


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDO(A) POR OSNY TOMÉMARCHESI DA SILVA EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDONOS AUTOS QUE O(A) REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIMDE INTIMÁ-LO(A), DA SENTENÇA DE FLS., QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 E DECLAROU HABILITADO OCRÉDITO DO(A) REQUERENTE, NO VALOR DE R$ 615,81(SEISCENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS),VALOR QUE DEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL DECREDORES, NA CATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO E COMBASE NO ART. 269, I DO CPC EXTINGUIU O PROCESSO E APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DOMÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUEO FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 024.060.257.722


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORMARIA APARECIDA M. SILVA SANTOS EM FACE DE ADECADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOSLTDA.


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR MARIA APARECIDAM. SILVA SANTOS EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDONOS AUTOS QUE O(A) REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIMDE INTIMÁ-LO(A), DA SENTENÇA DE FLS., QUE JULGOU EM PARTEPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 E DECLAROU HABILITADO OCRÉDITO DO(A) REQUERENTE, NO VALOR DE R$ 1.050,40 (HUM MILCINQUENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), VALOR QUEDEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NACATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO E COM BASE NO ART.269, I DO CPC EXTINGUIU O PROCESSO E APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSTE) DIAS DO MÊSDE MARÇO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE OFIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 024.060.038.452


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORJOSÉ CARLOS MATEUS FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA.


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR JOSÉ CARLOSMATEUS EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDONOS AUTOS QUE O(A) REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIMDE INTIMÁ-LO(A), DA SENTENÇA DE FLS., QUE JULGOU EM PARTEPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 E DECLAROU HABILITADO OCRÉDITO DO(A) REQUERENTE, NO VALOR DE R$ 1.170,45 (HUM MILCENTO E SETENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),VALOR QUE DEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL DECREDORES, NA CATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO E COMBASE NO ART. 269, I DO CPC EXTINGUIU O PROCESSO E APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS.








PROCESSO Nº 024.060.255.262


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORJOSÉ CARLOS RODRIGUES EM FACE DE ADECADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOSLTDA.


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR JOSÉ CARLOSRODRIGUES EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDONOS AUTOS QUE O(A) REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIMDE INTIMÁ-LO(A), DA SENTENÇA DE FLS., QUE JULGOU EM PARTEPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 E DECLAROU HABILITADO OCRÉDITO DO(A) REQUERENTE, NO VALOR DE R$ 117,33 (CENTO EDEZESSETE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), VALOR QUEDEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NACATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO E COM BASE NO ART.269, I DO CPC EXTINGUIU O PROCESSO E APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS.




-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOVARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS

DA GRANDE VITÓRIA


PROCESSO Nº 024.060.255.882


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORCÉLIO JOSÉ DA ROCHA FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA.


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR CÉLIO JOSÉ DAROCHA EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORA

ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDONOS AUTOS QUE O(A) REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIMDE INTIMÁ-LO(A), DA SENTENÇA DE FLS., QUE JULGOU EM PARTEPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 E DECLAROU HABILITADO OCRÉDITO DO(A) REQUERENTE, NO VALOR DE R$ 213,92(DUZENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS),VALOR QUE DEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL DECREDORES, NA CATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO E COMBASE NO ART. 269, I DO CPC EXTINGUIU O PROCESSO E APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS.




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PROCESSO Nº 024.060.245.032


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORRALPH PESSIMILIO BULHÕES EM FACE DE ADECADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOSLTDA.


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR RALPH PESSIMILIOBULHÕES EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDONOS AUTOS QUE A REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIMDE INTIMÁ-LO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 04/06, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DECOMPROVAR SEU CRÉDITO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 09, QUE ACOLHEU A PROMOÇÃO MINISTERIAL.




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PROCESSO Nº 024.050.010.292


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORALVANIA CELESTE FERREIRA A . MAURICIO EM FACE DE ADECADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOSLTDA.


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR ALVANIA CELESTEFERREIRA A. MAURICIO EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDONOS AUTOS QUE O(A) REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIMDE INTIMÁ-LO(A), DA SENTENÇA DE FLS., QUE JULGOUHABILITADO O CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, NO VALOR DE R$2.472,65 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS ESESSENTA E CINCO CENTAVOS), VALOR QUE DEVERÁ SERLANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA CATEGORIA DECRÉDITO QUIROGRAFÁRIO E COM BASE NO ART. 269, I DO CPCEXTINGUIU O PROCESSO.




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PROCESSO Nº 024.060.267.903


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORNAPOLEÃO GOMES DE OLIVEIRA EM FACE DE ADECADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOSLTDA.


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR NAPOLEÃO GOMESDE OLIVEIRA EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDONOS AUTOS QUE O(A) REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIMDE INTIMÁ-LO(A), DA SENTENÇA DE FLS., QUE JULGOUPARCIALMNETE PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 E DECLAROUHABILITADO O CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, NO VALOR DE R$2.006,64 (DOIS MIL E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS),

VALOR QUE DEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL DECREDORES, NA CATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO E COMBASE NO ART. 269, I DO CPC EXTINGUIU O PROCESSO E APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DEMARÇO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 024.060.254.943


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORESCRITÓRIO CONTÁBIL EBENZER LTDA. EM FACE DE ADECADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOSLTDA.


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR ESCRITÓRIOCONTÁBIL EBENEZER LTDA. EM FACE DE ADECADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA.,E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE O(A) REQUERENTEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LO(A), DA SENTENÇA DE FLS.,QUE JULGOU PARCIALMNETE PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02E DECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, NOVALOR DE R$ 1.919,94 (HUM MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE REAISE NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), VALOR QUE DEVERÁ SERLANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA CATEGORIA DECRÉDITO QUIROGRAFÁRIO E COM BASE NO ART. 269, I DO CPCEXTINGUIU O PROCESSO E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS.




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PROCESSO Nº 024.060.244.613



NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDAANDERSON SILVA DE CARVALHO EM FACE DA ADECADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOSLTDA.


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR ANDERSON SILVADE CARVALHO EM FACE DE ADEC, E QUE CONSTANDO NOSAUTOS QUE A REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DEINTIMÁ-LO(A) DA SENTENÇA DE FLS. 18/19, QUE COM BASE NOART. 267, III DO CPC JULGOU E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO EDETERMINOU QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SEJAM OSAUTOS ARQUIVADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊSDE MARÇO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE OFIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 024.060.243.243


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORALMIR DE JESUS EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA.

O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDEVITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR ALMIR DE JESUS EMFACE DE ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE O(A)REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LO(A), DASENTENÇA DE FLS., QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO DE FLS. 02 E DECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DO(A)REQUERENTE, NO VALOR DE R$ 979,45 (NOVECENTOS E SETENTAE NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), VALOR QUEDEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NACATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO E COM BASE NO ART.269, I DO CPC EXTINGUIU O PROCESSO E APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA

SEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE,COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.



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PROCESSO Nº 024.060.167.053


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORERLON CORREA EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA.


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR ERLON CORREA EMFACE DE ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE O(A)REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LO(A), DASENTENÇA DE FLS., QUE JULGOU EM PARTE PROCEDENTE OPEDIDO DE FLS. 02 E DECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DO(A)REQUERENTE, NO VALOR DE R$ 1.726,17 (HUM MIL, SETECENTOS EVINTE SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), VALOR QUE DEVERÁSER LANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NACATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO E COM BASE NO ART.269, I DO CPC EXTINGUIU O PROCESSO E APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS.




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PROCESSO Nº 024.060.257.763


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORNIVALDO SODRÉ DE SOUZA EM FACE DE ADECADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOSLTDA.



FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR NIVALDO SODRÉDE SOUZA EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUECONSTANDO NOS AUTOS QUE O(A) REQUERENTE ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL A FIM DE INTIMÁ-LO(A), DA SENTENÇA DE FLS., QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 EDECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, NOVALOR DE R$ 351,30 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS ETRINTA CENTAVOS), VALOR QUE DEVERÁ SER LANÇADO NOQUADRO GERAL DE CREDORES, NA CATEGORIA DE CRÉDITOQUIROGRAFÁRIO E COM BASE NO ART. 269, I DO CPC EXTINGUIU OPROCESSO E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FOSSEM OS AUTOSARQUIVADOS.




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PROCESSO Nº 024.060.267.705


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORHELVIO RIBEIRO MARTINS EM FACE DE ADECADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOSLTDA.


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR HELVIO RIBEIROMARTINS EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDONOS AUTOS QUE O(A) REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIMDE INTIMÁ-LO(A), DA SENTENÇA DE FLS., QUE JULGOU EM PARTEPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 E DECLAROU HABILITADO OCRÉDITO DO(A) REQUERENTE, NO VALOR DE R$ 1.013,21 (HUM MIL,TREZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), VALOR QUE DEVERÁ SERLANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA CATEGORIA DECRÉDITO QUIROGRAFÁRIO E COM BASE NO ART. 269, I DO CPCEXTINGUIU O PROCESSO E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA

SEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE,COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.



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PROCESSO Nº 024.060.259.033


NOS AUTOS DA AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TENDOCOMO REQUERENTE ANTONIO CESAR BISPO DOS SANTOS EREQUERIDA ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSECONSÓRCIO LTDA..


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, TENDO COMO REQUERENTEANTONIO CESAR BISPO DOS SANTOS E REQUERIDA ADEC -ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE CONSÓRCIO LTDA.EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DOREQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.04/05 E DOC. DE FLS. 06/07 NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TUDO CONFORME DESPACHODE FLS. 14, DOS REFERIDOS AUTOS.




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PROCESSO Nº 024.060.255.783


NOS AUTOS DA AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TENDOCOMO REQUERENTE JUBER HELENA BALDOTO DELBONI EREQUERIDA ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSECONSÓRCIO LTDA..

O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃO


EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDEVITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, TENDO COMO REQUERENTE JUBERHELENA BALDOTO DELBONI E REQUERIDA ADEC -ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE CONSÓRCIO LTDA.EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DOREQUERENTE, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25, QUEFACULTOU AO AUTOR COMPROVAR O CRÉDITO EM 48 (QUARENTAE OITO) HORAS, TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO DO SÍNDICO,SOB PENA DE EXTINÇÃO DESTE PROCESSO. TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS. 27, DOS REFERIDOS AUTOS. E PARACONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE, COMARCA DA CAPITAL, ESERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMA DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DEMARÇO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 024.990.091.852


NOS AUTOS DE FALÊNCIA TENDO COMO REQUERENTEFERRAMENTAS GEDORE DO BRASIL S/A EM FACE DO REI DASFERRAMENTAS E FIXADORES LTDA.

O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA ECONCORDATA DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DE FALÊNCIA,TENDO COMO REQUERENTE FERRAMENTAS GEDORE DOBRASIL S/A EM FACE DO REI DAS FERRAMENTAS E FIXADORESLTDA., EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE UMDOS SÓCIOS DA REQUERIDA, O SR. DANIEL DA SILVA OLIVEIRA,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTENSÃO DOSFEITOS DA QUEBRA DE REI DAS FERRAMENTAS E FIXADORESLTDA. ÀS EMPRESAS PANIFICADORA SÃO DIMAS LTDA. EPARAFUSOS - COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA-ME. TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 138, DOS MENCIONADOS AUTOS.




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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2010

LISTA 10/2010

JUÍZA DE DIREITO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA KÁTIA TERESA G BAPTISTIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JONAS DE OLIVEIRA

ORDINÁRIA

024.050.2260.488 - IDALINA REIS DE JESUS X IPAJM -INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) AUDIONETE ALVESPINHEIRO DA ROCHA DA DECISÃO DE FLS. 309/312 E DESPACHODE FLS. 353,

JONAS DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. VLADSON COUTO BITTENCOURTESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMOOS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES: 13360DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR OAB/ES: 6510DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950DRª KARLA DÉBORA CHRISTIANNE VIEIRA OAB/ES: 12028DRª VERUSKA AZEREDO VALADÃO OAB/ES: 7479DR. VALTER NUNES BATISTA OAB/ES: 8210DRª ELIZETE PENHA DA LUZ OAB/ES: 6380DR. EDY COUTINHO OAB/ES: 2101DR. AUGUSTO DA COSTA O. NETO OAB/ES: 5780DR. ANDERSON A. DE PAULA THEODORO OAB/ES: 13827DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES: 14006

01-PROC. Nº 024070576301AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): EMÍLIO RODRIGUES NETOREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DEFLS. 357/362, CONFORME DESPACHO DE FLS. 364.

02-PROC. Nº 024070094826AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ROLDAO VIEIRA REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DA LEI.

03-PROC. Nº 024070576194AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MEURÍCIO JOSÉ DA COSTAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DA LEI.

04-PROC. Nº 024070129598AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S):GILBERTO MENDES FERREIRA REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES: 13360FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DA LEI.


05-PROC. Nº 024070220116AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): LUIZ FERNANDO MACHADO BARBOSA REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. OMAR A. MACHADO JÚNIOR OAB/ES: 6510FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DA LEI, BEM COMO SEMANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 376/382.

06-PROC. Nº 024070574900AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): UIRAÇABA SILVAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 339, QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

07-PROC. Nº 024070160858AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): TEREZINHA EFFGEN SOUZA RIBEIROREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DRª KARLA DÉBORA CHRISTIANNE VIEIRA OAB/ES: 12028FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.258/263, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E, DESDE JÁ, APRESENTE OA PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA, CASO QUEIRA INICIAR OPROCESSO DE EXECUÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM ODESPACHO DE FLS. 264.

08-PROC. Nº 024070576343AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ANA MARIA PIASSIREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.412/417, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E, DESDE JÁ, APRESENTE OA PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA, CASO QUEIRA INICIAR OPROCESSO DE EXECUÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM ODESPACHO DE FLS. 421.

09-PROC. Nº 024070247408AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): MARIA DA PENHA LANSHI PISSINATE REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DRª VERUSKA AZEREDO VALADÃO OAB/ES: 7479DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950FINALIDADE: PARA SENTENÇA DE FLS. 385, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

10-PROC. Nº 024070395736AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SEBASTIÃO BRAZ DA SILVAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

11-PROC. Nº 024070575998AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CREUZA SILVA SCHUBERT FERREIRAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO DEFLS. 365/370, CONFORME DESPACHO DE FLS. 372.

12-PROC. Nº 024500603868AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): EDY COUTINHOREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO DA LEI.

13-PROC. Nº 024070221288AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ACYLDA MARIA BARBOSA BATISTA REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. VALTER NUNES BATISTA OAB/ES: 8210FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 255, ASSIMTRANSCRITO:”1) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA

MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 249/254, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS. 2) VERIFICO QUE A PARTE AUTORA TEMADVOGADO CONSTITUÍDO NOAS AUTOS. DESTA FORMA, DIANTEDA TÉCNICA DO ART. 475-J C/C ART.614, INCISO II DO CPC, CABE AOPATRONO DA PARTE AUTORA APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA OCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, INRTIME-SE O MESMO PARAAPRESENTÁ-LO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.”

14-PROC. Nº 024070237516AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): MANOEL DE PAULA JÚNIORREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 311, QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

15-PROC. Nº 024070038138AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SIRLEI DE SOUZA MARTINSREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DRª ELIZETE PENHA DA LUZ OAB/ES: 6380FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.257/263, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E, DESDE JÁ, APRESENTE OA PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA, CASO QUEIRA INICIAR OPROCESSO DE EXECUÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM ODESPACHO DE FLS. 266.

16-PROC. Nº 024070085444AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): MARÍCIO GUASTI XAVIER REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. EDY COUTINHO OAB/ES: 2101FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 401, ASSIMTRANSCRITO: “INDEFIRO PETITÓRIO DE FLS. 393. COMPULSANDOOS AUTOS, VERIFIQUEI QUE O AUTOR POSSUI ADVOGADOCONSTITUIDO. COM ISSO, DIANTE DA TÉCNICA DE ART. 475-J C/CART. 614, INCISO II DO CPC, CABE AO PATRONO DA PARTE AUTORAAPRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DESENTENÇA. ASSIM. INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORAPARA APRESENTÁ-LO. NO MESMO ATO, INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 394/400,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS”.

17-PROC. Nº 024070576020AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): NEIDE MARIA CORDEIROREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 451, QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

18-PROC. Nº 024070149265AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): CARLOS EUGÊNIO DE CASTRO MUNIZ REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES: 13360FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTAS AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL.

19-PROC. Nº 024070167044AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): WAGNER CAMPOS LOUREIROREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO DE LEI.

20-PROC. Nº 024070068317AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): LICIANE SOUZA CARDOSO REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 349, QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

21-PROC. Nº 024500603540AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): ELINEIDE MARQUES MALINI


REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950DR. EDY COUTINHO OAB/ES: 2101FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

22-PROC. Nº 024070574397AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): NILCE MARIA DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA, QURENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

23-PROC. Nº 024070575220AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ELIANA LOYOLA PERUCHEREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA, QUEREDNO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRESPOSTA AOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO.

24-PROC. Nº 024070574074AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ROSANA NAUMANN MARGOTTOREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

25-PROC. Nº 024500603606AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): TEREZINHA DE JESUS VIEIRA OLIVEIRAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. AUGUSTO DA COSTA O. NETO OAB/ES: 5780FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.266/271, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E, DESDE JÁ, APRESENTE OA PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA, CASO QUEIRA INICIAR OPROCESSO DE EXECUÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM ODESPACHO DE FLS. 272.

26-PROC. Nº 024070577325AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ILZA BARBOSAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

27-PROC. Nº 024070153788AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): JOANA SOARES ROCHAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

28-PROC. Nº 024070396528AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): REINER ALESSANDRO SILVAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 412 VERSO,QUE QUE DEFERIU O PETITÓRIO DE FLS. 412.

29-PROC. Nº 024070138946AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): DIONÍSIO FERREIRA BRITO REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

30-PROC. Nº 024070234075AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): GETÚLIO REISREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREMBARGOS À EXECUÇÃO.

31-PROC. Nº 024070173927AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE (S): MARIA ADELAIDE LOPES AFONSO REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 256, ASSIMTRANSCRITO: “TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 194 VERSOE 248, EM MOMENTO ALGUM DO PROCESSO A PARTE AUTORAAPRESENTOU CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS INTERPOSTOSPELA REQUERIDA. DESTA FORMA, INDEFIRO O PETITÓRIO DE FLS.255”.

32-PROC. Nº 024070655287AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): RITA MARTINUSSOREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ANDERSON A. DE PAULA THEODORO OAB/ES: 13827FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.250 DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 255 VERSO.

33-PROC. Nº 024070574710AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): TÂNIA MARIA DEMONERREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

34-PROC. Nº 024070196977AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): MARIA BERNADETE VENTURIM ZARDOREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR OAB/ES: 6510FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

35-PROC. Nº 024070575667AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SOLANGE DE CÁCIA DOS SANTOS SIQUEIRAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

36-PROC. Nº 024070616883AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): FLÁVIA SANTOS CADE CONTARINIREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES: 14006FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO -VITÓRIACEP. 29010 - 361


JUIZ DE DIREITO: ELIANA FERRARI SIVIEROESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 433REQUERENTE: MAYRON OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: TELEMARDR. FÁBIO FRANÇA PAIVAR PARA TOMAR CIÊNCIA DODEPÓSITO DE FLS. 478.

PROC. 0240.603.4779-6REQUERENTE: FRANCISCO LAURISMAR DE ALENCARREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A


DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS CONFORME DESPACHO DEFLS. 109, INTIMO NOVAMENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 105 VERSO, A SEGUIR TRANSCRITA.“COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO, ATRAVÉS DA INFORMAÇÃODE FLS. 92 VERSO QUE HOUVE ERRO DE CÁLCULO NODEMONSTRATIVO DE FLS. 87, VEZ QUE NÃO FOI OBSERVADO ODEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO INDUZINDO APENAS ACOBRANÇA DE MULTA DE 10% A QUE SE REFERE O ARTIGO 475J.VERIFICO AINDA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL EM NOMEDO EXEQUENTE, MAIS RECEBIDO POR SUA PATRONA, OU SEJA,DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8.887 CONFORME FLS.89, OU SEJA, R$ 21.009,87. DIANTE DOS EQUÍVOCOS OCORRIDOSDETERMINO A INTIMAÇÃO DA DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSOAB/ES 8.887 PARA NO PRAZO DE 72 HORAS REALIZAR ODEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DE R$ 4.426,95 VEZ QUE TRATA-SEDA DIFERENÇA PAGA A MESMA.”

PROC. 0240.702.3600-5REQUERENTE: ANA CARLA GONÇALVESREQUERIDO: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA.DR. JOAO CEZAR SANDOVAL FILHODR. AROLDO LIMONGE PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DEFLS. 158/159.

PROC. 0240.580.5278-6REQUERENTE: YONG CHUL KIMREQUERIDO: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDADR. JOAO CEZAR SANDOVAL FILHODR. AROLDO LIMONGE PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DEFLS. 230.

PROC. 0240.580.5294-3REQUERENTE: ROSANA DOS SANTOS SOUZAREQUERIDO: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDADR. JOAO CEZAR SANDOVAL FILHODR. AROLDO LIMONGE PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DEFLS. 250.

PROC. 0240.280.1643-2REQUERENTE: FRANCISCA QUINTAES CORRÊA REQUERIDO: CASAS GIACOMIMDR. EDILSON QUINTAES CORRÊADR.ª CRISTINA MAIA DE FREITAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROC. 0241.000.4581-4REQUERENTE: BRUNO ARAUJO PEREIRAREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVATDR.ª RENATA VARGAS ARAÚJO PARA TOMAR CIÊNCIA DODEPÓSITO DE FLS. 21.

PROC. 0241.000.2907-3REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZAREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A -ESCELSADR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRADR. JORGE VILCHEZ GUERRERO PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 42

PROC. 0241.000.3810-8REQUERENTE: ROGERIO ALVES DA SILVAREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO COMERCIO DE LIVROS EINFORMÁTICA (MICROCAMP) DR. LUCIANO GUEDES PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 52. “O REQUERENTE PEDIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.ENTENDO QUE TAL PLEITO DEVA SER EXAMINADO APÓS ACONTESTAÇÃO, POIS COMO REGRA GERAL SÓ SE ENFRENTAFOCADO PONTO SEM OUVIR A PARTE CONTRÁRIA NAQUELASHIPÓTESES EM QUE ENCONTRA-SE EM JOGO UM INTERESSE QUEOU É ACUDIDO DE IMEDIATO OU NÃO MAIS PODERÁ SÊ-LOADEQUADAMENTE A POSTERIORI. ESTE NÃO É O CASO DOSAUTOS, ADEMAIS OS FATOS NÃO ESTÃO DEVIDAMENTEESCLARECIDOS, ASSIM, RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO APÓS A RESPOSTA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA PARA O PRÓXIMODIA 14 DE ABRIL DE 2010.”

PROC. 0240.804.5633-8REQUERENTE: MARCOS AURÉLIO SILVA SIVIERO

REQUERIDO: SUBMARINO E TRANSPORTADORA RAMOSDR. RAFAEL ERNESTO LIMADR. ROGÉRIO ALVES BENJAMIM PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC. 0240.902.6911-9REQUERENTE: PAULO SÉRGIO ALBERTOREQUERIDO: FACULDADE PITÁGORASDR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 79/82. “ POSTO ISTO, DIANTE DO ACIMAFUNDAMENTADO, COM FULCRO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONALDA IGUALDADE SUBSTANCIAL, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITOAUTORAL.”

PROC. 0240.903.0208-4REQUERENTE: GLAÚCIA ARRIVABENIREQUERIDO: ADRIANA TRINDADE DE FREITASDR. LAÉCIO CARLOS GUIMARAES PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO.

PROC. 0241.050.5939-8REQUERENTE: KARINE MOREIRA SOUZA KIMURAREQUERIDO: VITA SAUDE ADMINISTRADORA HOSPITALAR DESISTEMAS DE SAUDE LTDADR. GUILHERME MIRANDA RIBEIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 99. “O REQUERENTE PEDIU ANTECIPAÇÃO DETUTELA. ENTENDO QUE TAL PLEITO DEVA SER EXAMINADOAPÓS A CONTESTAÇÃO, POIS COMO REGRA GERAL SÓ SEENFRENTA FOCADO PONTO SEM OUVIR A PARTE CONTRÁRIANAQUELAS HIPÓTESES EM QUE ENCONTRA-SE EM JOGO UMINTERESSE QUE OU É ACUDIDO DE IMEDIATO OU NÃO MAISPODERÁ SÊ-LO ADEQUADAMENTE A POSTERIORI. ESTE NÃO É OCASO DOS AUTOS, ADEMAIS OS FATOS NÃO ESTÃO DEVIDAMENTEESCLARECIDOS, ASSIM, RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO APÓS A RESPOSTA.”

PROC. 0241.050.6149-3REQUERENTE: ALEXANDRE KENJI KIMURAREQUERIDO: VITA SAUDE ADMINISTRADORA HOSPITALAR DESISTEMAS DE SAUDE LTDADR. GUILHERME MIRANDA RIBEIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 65. “O REQUERENTE PEDIU ANTECIPAÇÃO DETUTELA. ENTENDO QUE TAL PLEITO DEVA SER EXAMINADOAPÓS A CONTESTAÇÃO, POIS COMO REGRA GERAL SÓ SEENFRENTA FOCADO PONTO SEM OUVIR A PARTE CONTRÁRIANAQUELAS HIPÓTESES EM QUE ENCONTRA-SE EM JOGO UMINTERESSE QUE OU É ACUDIDO DE IMEDIATO OU NÃO MAISPODERÁ SÊ-LO ADEQUADAMENTE A POSTERIORI. ESTE NÃO É OCASO DOS AUTOS, ADEMAIS OS FATOS NÃO ESTÃO DEVIDAMENTEESCLARECIDOS, ASSIM, RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO APÓS A RESPOSTA.”

COMARCAS DETERCEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE BARRA DESÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº : 008.09.003316-1AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: MARIA NILZA RODRIGUES DE OLIVEIRAVENANCIO


REQUERIDA: JUVANIO DE SOUZA LIMA E ADRIANA RODRIGUESDOS SANTOS

O EXMO. DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDESREIS, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA,QUANDO, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADOJUVANIO DE SOUZA LIMA, BRASILEIRO, NATURAL DETRIUNFO-PE, FILHO DE JOÃO ALVES DE SOUZA E MARIA DESOUZA LIMA, COM RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO IGNORADOS, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE GUARDA QUE CONTRA ELA ÉMOVIDA POR MARIA NILZA RODRIGUES DE OLIVEIRAVENANCIO, PARA, QUERENDO, VIR CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DE 20 (VINTE) DIAS, DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, NA FORMA DO ART. 158, DOECRIAD, FICANDO DESDE JÁ CIENTE QUE SEU SILÊNCIOIMPORTARÁ NA DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA, COM AREALIZAÇÃO DOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS E CORRENDO OSPRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE SUA INTIMAÇÃO CONSOANTEDISPOSIÇÃO DO ARTIGO 322 DO CPC. FICA O REQUERIDOINTIMADO DE QUE FOI DEFERIDO À REQUERENTE O PEDIDOLIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA, E AINDA ADVERTIDO DE QUETRATA-SE DE DECISÃO PROVISÓRIA QUE PODERÁ SER MOFICADAA QUALQUER TEMPO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU EDOS INTERESSADOS E A FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. SEM CUSTAS PORFORÇA DO ART. 141, § 2º, DA LEI 8069/90.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL


JUIZ: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DACOSTA

INTIMO:

DR. PATRIC MANHÃES DE ALMEIDAPROCESSO Nº : 008090049936AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: S.O.F.REQUERIDO: ALAIR JOSÉ FLORENCIO E ELZA MACHADO DOS REISFLORÊNCIOTOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE F. 09, BEM COMO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15 HORAS E 45MINUTOS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ªVARA DO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DESÃO FRANCISCO/ES.

DR. EURÍPEDES ALVES DE SOUSAPROCESSO Nº : 008090049548AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: JURACY MONTEIRO DA SILVAREQUERIDO: FELIPE MONTEIRO DA SILVATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARADO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAPROCESSO Nº : 008090050199AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: GESUALDO CHAVES DA LUZREQUERIDO: L.R.S.C.TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FF. 08/09, BEM COMO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13 HORAS E 30MINUTOS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ªVARA DO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DESÃO FRANCISCO/ES.

DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIAPROCESSO Nº : 008090064653AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: LEDIR LIMA DOS REISREQUERIDO: T.N.L.TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FF. 18/19, BEM COMO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2010, ÀS 14 HORAS E 30MINUTOS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ªVARA DO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DESÃO FRANCISCO/ES.

DRª ALEXSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PAULAPROCESSO Nº : 008090054456AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: MÁRCIO PINTO DE OLIVEIRAREQUERIDO: B.B.O.TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FF. 16/17, BEM COMO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15 HORAS, A SERREALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES.

DR. GILSON FONSECA E/OU DR. GUSTAVO MOTA FONSECACARTA PRECATÓRIA Nº : 008090069165 - ORIUNDA DO JUÍZO DA 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE MANTENA/MG - AUTOS DEORIGEM Nº 0396.08.36266-0REQUERENTE: MARIA MADALENA ESCALATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHASGUSTAVO FANTE RESENDE, HARIADNE PATRICIO DE LIMA EEVELYNE MANHÃES DE ALMEIDA SILVA, DESIGNADA PARA O DIA13 DE ABRIL DE 2010, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, A SERREALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES.

DR. SÉRGIO FÁVERO DR. PAULO ROBERTO ARAÚJOCARTA PRECATÓRIA Nº : 008090045694 - ORIUNDA DA 3ª VARA DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES - AUTOS DE ORIGEM Nº038.09.0005927AÇÃO: DIVÓRCIO C/C REGULARIZAÇÃO DE GUARDA EALIMENTOSREQUERENTE: MARCIA HELENA BRAMBILLA VENTORIMGONÇALVESREQUERIDO: VANDERLEY JOSÉ GONÇALVESTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHAMÁRCIO ANTONIO LOPES DE SÁ, DESIGNADA PARA O DIA 13 DEABRIL DE 2010, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, A SER REALIZADA NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM DESEMBARGADORDANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES.

DR. PAULO PIRES DA FONSECACARTA PRECATÓRIA Nº : 008090051007 - ORIUNDA DA COMARCADE ÁGUIA BRANCA/ES - AUTOS DE ORIGEM Nº 057.09.0005216REQUERIDO: R.G.F.TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHASFELIPE RAMONO SOUTO CASTRO E RAYNER DE OLIVEIRAPAVUNA, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2010, ÀS 14HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARADO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES.

DRª ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZOPROCESSO Nº : 008090050850AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: VALDIR KIISTERREQUERIDO: LEONIDIO KIISTER


TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FF. 35/36, BEM COMO DAAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, DESIGNADA PARA O DIA 14 DEABRIL DE 2010, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, A SER REALIZADA NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM DESEMBARGADORDANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES.

DR. MAULY MARTINS DA SILVAPROCESSO Nº : 008090054894AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: GILSA FRAGA DE ARAÚJOREQUERIDO: FRANCISCO FURTADO DE ARAÚJOTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO,DESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2010, ÀS 14 HORAS, A SERREALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES.

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOPROCESSO Nº : 008090000962AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: BELA FILOMENA COUTINHOREQUERIDO: VANDIR TEIXEIRA NETOTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15 HORAS E 30MINUTOS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ªVARA DO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DESÃO FRANCISCO/ES.

DR. MAULY MARTINS DA SILVADR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETOPROCESSO Nº : 008070032118AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO POST MORTEMPARA FINS PREVIDENCIÁRIOSREQUERENTE: MARIA FALCÃOREQUERIDA: DANUZIA FERNANDES XAVIER LIMA E OUTROSTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13 HORAS E 30MINUTOS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ªVARA DO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DESÃO FRANCISCO/ES.

DR. RONDINELLI TEODORO MAULAZDR. KEOMA DE SOUZA CALDEIRAPROCESSO Nº : 008100012403AÇÃO: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: ELIZABETH RODRIGUES BATISTA RABELOREQUERIDA: LUIZ CARLOS RABELOTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FF. 18/19, QUE DEFERIU ACAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, DETERMINADOO AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO DOMÍCILIO FAMILIAR,PODENDO LEVAR CONSIGO SEUS PERTENCES PESSOAIS, FICANDOELE PROIBIDO DE INGRESSAR NO IMÓVEL COMUM, ATÉULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE INCIDIR EMCRIME DE DESOBEDIÊNCIA E NA MULTA PROCESSUAL DO ART. 14,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMANDADO DEVERÁ SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE PLANTÃO. CITE-SE PARA, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDONO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.B.S.FCO/ES, 17 DE MARÇO DE 2010.

DRª GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº : 008090040703AÇÃO: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: MIRIENE ALVES RODRIGUESREQUERIDA: ADILTO DE MATOSPARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA ASER ENVIADA PARA COMARCA DE MANTENA/MG, PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JAIRO PASSAGEM DINIZ.

BARRA DE FRANCISCO/ES, 18 DE MARÇO DE 2010.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINALCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA: GEOVANNA PAULA DE SOUZA

LISTA 15/2010

AUTOS Nº : 008.09.004474-7VÍTIMA: MAXUEL DUTRA BARBOSA AUTOR DO FATO: WALDIRENE CEZÁRIO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/22,CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: “ANTE AO EXPOSTO,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUPOSTA AUTORA DOSFATOS, SRª. WALDIRENE CEZÁRIO DE OLIVEIRA, COM BASE NOART. 107, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DEESTILO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES, EM 10 DE MARÇO DE 2010. EDMILSON ROSINDOFILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº : 008.08.000224-2VÍTIMA: CLEONICE NUNES DA SILVAAUTOR DO FATO: PAULO ALEXANDRE SABARÁFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/19,CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: "ANTE AO EXPOSTO E COMBASE NO ARTIGO 110, C/C 109, INCIO VI, DO CÓDIGO PENAL,DECLARO PRESCRITA A PRETENÇÃO EXECUTÓRIA E DE ACORDOCOM O ARTIGO 107, INCISO IV, E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO SUPOSTO AUTOR DO FATO, SR. PAULO ALEXANDRE SABARÁ,PELOS FATOS A ELE IMPUTADOS NOS PRESENTES AUTOS.TRÂNSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA EM SUAS CULPAS,PROMOVAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO E ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.NOTIFIQUE-SE. BARRA DESÃO FRANCISCO/ES, EM 10 DE MARÇO DE 2010. EDMILSONROSINDO FILHO. JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº : 008.07.003451-0VÍTIMA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAUTOR DO FATO: ELIAS MARCELINO TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/21,CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: "ANTE AO EXPOSTO E COMBASE NO ARTIGO 110, C/C 109, INCIO VI, DO CÓDIGO PENAL,DECLARO PRESCRITA A PRETENÇÃO EXECUTÓRIA E DE ACORDOCOM O ARTIGO 107, INCISO IV, E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO SUPOSTO AUTOR DO FATO, SR. ELIAS MARCELINO TEIXEIRA,PELOS FATOS A ELE IMPUTADOS NOS PRESENTES AUTOS.TRÂNSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA EM SUAS CULPAS,PROMOVAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO E ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.NOTIFIQUE-SE. BARRA DESÃO FRANCISCO/ES, EM 10 DE MARÇO DE 2010. EDMILSONROSINDO FILHO. JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº : 008.06.004804-1VÍTIMAS: JOELMA AMORIM COSTA E JANETE GOMES DUTRA DOSSANTOSAUTOR DO FATO: ROMILDO MIRANDA DA COSTA FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39,CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: "ANTE AO EXPOSTO E COMBASE NO ARTIGO 110, C/C 109, INCIO VI, DO CÓDIGO PENAL,DECLARO PRESCRITA A PRETENÇÃO EXECUTÓRIA E DE ACORDOCOM O ARTIGO 107, INCISO IV, E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO SUPOSTO AUTOR DO FATO, SR. ROMILDO MIRANDA DA COSTA,PELOS FATOS A ELE IMPUTADOS NOS PRESENTES AUTOS.TRÂNSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA EM SUAS CULPAS,PROMOVAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO E ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.NOTIFIQUE-SE. BARRA DESÃO FRANCISCO/ES, EM 10 DE MARÇO DE 2010. EDMILSONROSINDO FILHO. JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº : 008.07.002139-2VÍTIMA: SEBASTIÃO RODRIGUÊS DO NASCIMENTOAUTOR DO FATO: AMILTON MARTINS GONÇALVES FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/23,CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: "ANTE AO EXPOSTO E COMBASE NO ARTIGO 110, C/C 109, INCIO VI, DO CÓDIGO PENAL,DECLARO PRESCRITA A PRETENÇÃO EXECUTÓRIA E DE ACORDOCOM O ARTIGO 107, INCISO IV, E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO SUPOSTO AUTOR DO FATO, SR. AMILTON MARTINSGONÇALVES, PELOS FATOS A ELE IMPUTADOS NOS PRESENTESAUTOS. TRÂNSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA EM SUAS CULPAS,PROMOVAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO E ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.NOTIFIQUE-SE. BARRA DESÃO FRANCISCO/ES, EM 10 DE MARÇO DE 2010. EDMILSONROSINDO FILHO. JUIZ DE DIREITO."


AUTOS Nº : 008.06.001092-6VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTORAS DO FATO: SIRLÉIA FARIAS DE OLIVEIRA E MARIAAPARECIDA DE SOUZAADVOGADO: DR. ELVÉCIO ANDRADEFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. ELVÉCIO ANDRADE, DAR. SENTENÇA DE FLS. 104/106, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE:"ANTE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA SRª. MARIA APARECIDADE SOUZA, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 89 DA LEINº 9.099/95. TRÂNSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA EM SUASCULPAS, PROMOVAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO EARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE.NOTIFIQUE-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 10DE MARÇO DE 2010. EDMILSON ROSINDO FILHO. JUIZ DEDIREITO."

AUTOS Nº : 008.09.003135-5VÍTIMA: CARLOS GOMES FERREIRAAUTOR DO FATOS: ERLI FERREIRA DE PAULAADVOGADO: DR. ELVÉCIO ANDRADEFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. ELVÉCIO ANDRADE, DODESPACHO DE FLS. 44, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: "INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 15DE MARÇO DE 2010. EDMILSON ROSINDO FILHO. JUIZ DEDIREITO."

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 19/03/2010.

GEOVANNA PAULA DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO

AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 11080103234 - 13345/08 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTES: AGUINALDO EVANE GAVA E JANINEBATISTINI DE LIMA GAVA REQUERIDOS: MARIA IVETTE DE ALMEIDA VIVAS, MARIA DAPENHA PINHEIRO DE ALMEIDA VIVAS, ANTONIA MARA VIVASVITENCOURT, JOSE CARLOS DE ALMEIDA, CELIA MARIA CRUZVIVAS, RUTEMBERG CARVALHO FRAGOSO, GERSONQUINELATO, VANDERLEIA TONETO E ANTONIO SERGIOCICILIOTTI

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S)VANDERLEIA TONETO, CPF: 525.579.797-91, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .

BEM: IMOVEL URBANO CONSTITUÍDO DE UMA AREA DETERRENO COM DUZENTOS E CINQUENTA E TRES E TRES VIRGULASESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS (253,69M²), MEDINDOTREZE METROS DE FRENTE (13,00M), TREZE METROS E TRINTACENTIMETROS DE FUNDOS (13,30M), POR DEZENOVE METROS ESESSENTA CENTIMETROS (19,60M) PELO LADO DIREITO,DEZENOVE METROS (19,00M) PELO LADO ESQUERDO, SITUADO NARUA ABILIO CICILIOTTI, S/ Nº , NO BAIRRO VILA RICA, NA CIDADEDE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, CONFRONTANDO PELAFRENTE COM A RUA ABILIO CICILIOTTI, FUNDOS COM

RUTEMBERG CARVALHO FRAGOSO, LADO DIREITO COMANTONIO SÉRGIO CICILIOTTI TENDO ESTE VENDIDO PARAVANDERLÉIA TONETO, LADO ESQUERDO COM GERSONQUINELATO, CONFORME PLANTA DE SITUAÇÃO URBANA.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR APRESENTE É DE QUINZE DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELOJUIZ;B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOSDIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FL: 48E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 19/03/2010

P/ ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO V. V. PEDROLLO

INTIMO:

DRS. ROMULO LOUZADA BERNARDO, JOÃO DACIO ROLIM,WALESKA DE FIGUEREDO MACIEL AÇÃO: INTERDITO PROIBITORIOPROCESSO: 01106008152-5 12312REQUERENTE: SAMARCO MINERAÇÃO S/AREQUERIDO: ÉZIO SANTOS FILHO E CÉLIA DEMIAN SANTOS FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 12/05/2010,ÀS 16:00 H, NESTA VARA, SITA NO 3º ANDAR. AO AUTOR PARACOMPARER EM CARTORIO, RETIRAR AS CARTAS PRECATORIASPARA AS OITIVAS DE TESTEMUNHAS E COMPOVAR SUADISTRIBUIÇÃO, COM URGENCIA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 19/03/2010.

JOSE ANTONIO NAZÁRIO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL


JUÍZ DE DIREITO - DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉCHEFE DE SECRETARIA : JUAREZ ROCHA CORDEIRO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2010.

INTIMO:

DR. HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROC. (6816 ) - 011.09.017681-6 - EXECUÇÃOREQTE:GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA REQDO: LUIZA MACHADO POGGIANPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18 E PROMOVERO PAGAMENTO, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, DAIMPORTÂNCIA DE R$906,68 ( NOVECENTOS E SEIS REAIS ESESSENTA E OITO CENTAVOS ) - CONTA DE CUSTAS Nº 910016083 -,PERTINENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DRª. NEIVA PINTO MAGALHÃESPROC. Nº ( 6021 ) - 011.09.018602-1 - MONITORIAREQTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANAREQDO: DEJANIRA SOARES MACHADO


PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.24/25,DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS E REMESSA PARA ACOMARCA DE MARATAIZES/ES, JUIZO COMPETENTE PARAPROCESSAR E JULGAR A AÇÃO.

DR. THIAGO NADER PASSOSPROC. Nº (6013 ) - 011.09.018601 - 3 - EXECUÇÃOREQTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -SENAC AR/ESRQDO: ELAINE DE FREITAS RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76. INTIME-SE O REQURENTE, PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR A JUNTADA DO ORIGINAL DO DOCUMENTO DO TITULO QUE PRETENDE EXECUTAR, UMA VEZ QUE IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DESDTA MODALIDADE.

DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTAPROC. Nº ( (6005 ) - 011.010.496.005 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQTE: ANTONIO DOMINGOS MARONIRQDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 172. INTIME-SE OSUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 167/168 PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO QUE CONCEDAPODERES PARA REQUERER O LEVANTAMENTO PLEITEADO.

DR. MARIA LUCIA CHEIM JORGE.PROC. Nº ( 6542 ) - 011.050.166.542 - COBRANÇAREQTE: BANESTES SEGUROS S/AREQDO: MARCELO RODOVALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 202. AS PARTES,PARA CIÊNCIA, PODENDO OPOR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DRS. WILSON ROBERTO AREAS E MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO. PROC. Nº (6918 ) - 011.980.256.918 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.RQDO: PIONEIRO TRANSPORTES E TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.417. INTIME-SEPARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. CICERO MOULIN BATISTAPROC. Nº 011.070.126.849 - COBRANÇAREQTE: CONSTÂNCIO XAVIER GREGÓRIO LOPES FERNANDESRQDO: BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66, RECEBENDOO RECURSO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. DÊ-SE VISTA AO APELADO PARA SE DESINCUMBIR DO DESIDERATO CONSTANTEDO ART. 518 DO CPC.

DRS. FERNANDO AUGUSTO GIRARDI , FABIAN LENZI NERBASS, WILSON ROBERTO AREAS E MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGOPROC. Nº ( 6793 ) - 011.080.086.793 - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA REQTE: MALHARIA MANZ LTDARQDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48. AS PARTES,PARA CIÊNCIA E MANIFETAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DRS. ANA MARIA PEDREIRA E JULIANA DOS SANTO PROC. Nº ( 6777 ) - 011.040.767.777 - COBRANÇAREQTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - FAFIRQDO: ELSIE QUINTEIRO BERTOLANIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77. AO AUTOR,PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO MAXIMO DE 10 ( DEZ )DIAS.

DRS. JOÃO APRIGIO MENEZES E MARCIA AZEVEDO COUTOPROC. Nº (6281 ) - 011.010.516.281 - REIVINDICATÓRIAREQTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/ARQDO: JOVANI DA SILVA LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 291,INFORMANDO A ESTE JUÍZO, SE JÁ OCORREU A QUITAÇÃO DO DÉBITO OU A DATA PREVISTA PARA O SEU TÉRMINO.

DRS. CHARBEL ELIAS MAROUN, LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS, MOACYR SCARDUA TRAVAGLIA.PROC. Nº ( 6822 ) - 011.070.136.822 - INDENIZAÇÃOREQTE: DÉCIO SIMÕES PINHEIRO

RQDO: J. P. CAMINHÕES LTDAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 136 E NOPRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PROMOVEREM OPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$23.058,11 ( VINTE E TRÊS MIL,CINQUENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS ), DEVIAMENTE ATUALIZADOS QUANDO DA SATISFAÇÃO, PERTINENTE AO "QUANTUM DEBEATUR" APURADO NO PROCESSO ACIMAIDENTIFICADO, CONSOANTE PETITÓRIO DE FLS.131/133 E MEMÓRIA DO CALCULO DE FLS. 134, O QUE NÃO OCORRENDO,NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, SERÁ ACRESCIDO MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO E, A REQUERIMENTO DOCREDOR E OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 614, INCISO II, DESTALEI, EXPEDIR-SE-Á MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

DRS. JOÃO CARLOS ASSAD, MARIO CESAR GOULART DA MOTTA PROC. Nº ( 6679 ) - 011.010.516.679 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQTE: GERSON QUINELATORQDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/103, CUJOFINAL É DO TEOR SEGUINTE: "... COM BASE NESSE PRECISO TRACEJAMOS, NÃO VEJO COMO PROSPERAR AS RAZÕESINAUGURALMENTE EXPENDIDA, RAZÃO PELA QUAL, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO ALI CONSTANTE, RAZÕES ACIMA EXPLICITADAS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL. CONDENOO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTRAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% ( DEZ POR CENTO ) SOBREO VALOR DA CAUSA, QUE, REAFIRMO, DEVE CORRESPONDER AO EXATO VALOR DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE TOTALMENTE IMPUGNADA, TUDO NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I. EXTRAIA-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA EJUNTE-A AOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. APÓS OTRÃNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO O REQUERIMENTO NOPRAZO DO ART. 475-J, § 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 11DE DEZEMBRO DE 2009. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO."

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK PROC. Nº ( (6255 ) - 011.020.696.255 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDARQDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAULINOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52. AO AUTOR, NOPRAZO MÁXIMO DE DEZ (10) DIAS.

DR. WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO PROC. Nº ( 6393 ) - 011.080.026.393 - COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SHOPPING CACHOEIRORQDO: MARCOS MENDES CARVALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73. AO AUTOR,PARA ESCLARECER E REQUERER O QUE LHE É POSSIVEL DE DIREITO.

DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOPROC. Nº 011.050.136.503 - MONITORIA REQTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLORQDO: SCHAIDER E MEDEIROS LTDA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42. INTIME-SE OAUTOR, PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ(10) DIAS.

DRS. CAMILA MANCINI ANDRADE E ELSON PEREIRA LACERDAPROC. Nº ( 6888) - 011.09.010688-8 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDARQDO: LEONARDO NUNES VENTURIMPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA.

DRS. ADILSON GUITTO TORRES E PAULO CESAR BUSATOPROC. Nº ( 6953 ) - 011.97.007695-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: RODOFER VEÍCULOS LTDA E LÉCIO LONGORQDO: BANCO DO BRASIL S/A/PARA FINS DE CI~ENCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 281 E JUNTADA DECOMPROVANTE DE DEPÓSITO APRESENTADO PELOEMBARGANTE DR. JOÃO CARLOS ASSAD.


DR. ADILSON GUIOTTO TORRESPROC. Nº ( 2123 ) - 011.010.522.123 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: BANCO DO BRASIL S/ARQDO: JOÃO CARLOS ASSAD E OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 102/103,DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, ASSIM COMO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 104 E COMPROVANTE DE DEPÓSITOJUDICIAL JUNTADO AOS AUTOS ( FLS. 105 ).

DR. EVERSON COELHOPROC. Nº (6975 ) - 011.070.006.975 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQDO: SANDRA GOMES DE AGUIARPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73, ASSIM COMO,MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA JUNTADA AOS AUTOS, DOS DOCUMENTOS DE FLS.86/102.

DR. LUIZ RICARDO DOS SANTOSPROC. Nº ( 6005 ) - 011.09.000600-5 - MONITORIAREQTE: PEDRO DE AQUINO RAINHAREQDO: BAYERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDAPARA FINS DE CI~ENCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS OFERTADOS PELO DEMANDADO ( FLS. 32/39) E DOCUMENTOS ACOSTADOS.

DR.ª MARTA HELENA GALVANI CARVALHOPROC. Nº ( 6235 ) - 011.09.002623-5 - INDENIZAÇÃOREQTE: SABRINA RODRIGUESREQDO: CONTRATA RHPARA FINS DE CIÊNVIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 24 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS PROC. Nº ( 6651 ) - 011.09.007665-1 - COBRANÇAREQTE: SORAYA JERONIMO DA SILVAREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.93/102, CUJOFINAL É DO TEOR SEGUINTE: "... ISTO POSTO, ATENDENDO AOPRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, E POR TUDOO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E, EM DIREITO PERMITIDO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE\ O PEDIDO CONSTANTEDA INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO BANESTES SEGUROS S/A A PAGAR A REQUERENTE A QUANTIA DE R$2.700,00 ( DOISMIL E SETECENTOS REAIS ), COM CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO 03.06.2009 E ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO, NO PERCENTUALDE 1% ( UM POR CENTO ) AO MÊS. PORTANTO, JULGO ESTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, IDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA AINDA, A PARTE REQURIDA CIENTE DE QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZOCONSTANTE DO ART. 475-J IMPLICARÁ NA INCIDÊNCIA DE MULTANO MONTANTE DE 10% ( DEZ POR CENTO SOBRE O VALORDEVIDO. MERCÊ DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO ASPARTES A SUPORTAREM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSQUE FIXO EM R$1.000,00, TOMANDO POR BASE AS DISPOSIÇÕESCONSTANTES DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA SEGUINTE PROPORÇÃO: 1- A EMPRESA REQUERIDA - 20% ( VINTEPOR CENTO ) E 2- O AUTOR - 80% ( OITENTA POR CENTO ),CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS COMRELAÇÃO AO AUTOR EM RAZÃO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NESTE CONTEXTO, VERIFICO QUE INADMITIDA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES DOS HONORÁRIOS.P.R.I., APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS, NÃOHAVENDO IMPUGNAÇÕES OU REQURIMENTOS NO PRAZO DOART. 475-J, § 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARQUIVE-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 24 DE SETEMBRO DE 2009. MARIAIZABEL PEREIRA DE AZEVEDEO ALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO."

DRª CLARISSA SANDRINI MANSUR, HIGNER MANSURPROC. Nº ((7277 ) - 011.060.057.277 - MONITORIAREQTE: LUIZ CARLOS FEITOSA PERIMREQDO: CACHOEIRO CÂMBIO E TURISMO LTDAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CERTIDÃO CARTORARIA LANÇADA ÁS FLS. 78 VERSODO PROCESSO ACIMA IDENTIFICADO.

DRS. ELSON PEREIRA LACERDA E CAMILA MANCINI ANDRADE PROC. Nº ( 7972 ) - 011.060.037.972 - BUSCA E APREENSÃO

REQTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAREQDO: RINA PINHEIRO CANCELA LACERDAPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZOMÁXIMO DE 05 ( CINCO ) DIAS, FACE JÁ HAVER DECORRIDO OPRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO.

DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOPROC. Nº ( 7995 ) - 011.060.147.995 - EXECUÇÃO REQTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQDO: BRUNO PINHEIRO DE MELLO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47,SUSPENDENDO O FEITO, PELO PRAZO DE 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS.

DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOPROC. Nº ( 7490 ) - 011.970.057.490 - EXECUÇÃOREQTE: BANCOS BAMERINDUS S/A - PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOSREQDO: JERSON T. LEAL E GILSON LEALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 189,SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS.

DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRESPROC. Nº ( 7221 ) - 011.09.006722-1 - COBRANÇAREQTE: LUCIANO MOREIRA DOS ANJOSREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83, RECEBENDOO RECURSO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. DÊ-SE VISTA AO APELADOPARA SE DESINCUMBIR DO DESIDERATO CONSTANTE DO ART.518 DO CPC.

DR. EDER JACOBOSKI VIEGASPROC. Nº (7938 ) - 011.09.000793-8 - COBRANÇA REQTE: JORGE CORREA CARVALHOREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94, RECEBENDOO RECURSO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. DÊ-SE VISTA AO APELADO PARA SE DESINCUMBIR DO DESIDERATO CONSTANTEDO ART. 518 DO CPC. DRª ANA TEREZA SASSO PROC. Nº (7909 ) - 011.020.597.909 - CAUTELAR REQTE: FUNDAÇÃO DO CORAÇÃO " DOM LUIZ GONZAGA PELUSO "REQDO: J.G. GUIMARÃES MENEZES.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 82, INDEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 81 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS E MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO PROC. Nº ( 7546 ) - 011.980.237.546 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQDO: JOSÉ AUGUSTO DE A. SILVAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 539, JUNTADO AOS AUTOS,CONENDO INFORMAÇÃO PRESTADA PELA RECEITA FEDERAL.

DR. SELÇO DALTO PROC. Nº (7863 ) - 011.040.007.863 - COBRANÇAREQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: PAULO CÉSAR PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 346, DEFERINDO O PEDIDO DE BLOQUEIO " ON LINE " E DO R. DESPACHO DE FLS.348, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZOMÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS.

DRS. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO E WILSON ROBERTO AREAS. PROC. Nº ( 7835 ) - 011.020.587.835 - EXECUÇÃOREQTE: SAMADISA - SÃO MATEUS DIESEL SERVIÇOS E AUTOS LTDA REQDO: GUILHERME RAIMUNDO ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 114. AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL.

DRª: ANA MARIA BRAGA ARAUJOPROC. Nº ( 7157 ) - 011.09.004715-7 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.


REQDO: ASCENIR TEIXEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24,MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL.

DRS. ELSON PEREIRA LACERDA E THIAGO VIEIRA FRANCO PROC. Nº ( 7315 ) - 011.060.177.315 - EXECUÇÃOREQTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE COMÉRCIO LTDAREQDO: VALDEIA ALBERNAZ PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43. AOEXEQUENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DRS. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS E KLEBER GASPAR FILGUEIRAS PROC. Nº ( 7971 ) - 011.050.067.971 - COBRANÇAREQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASILREQDO:ABEL SANTANA JÚNIOR E OUTROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 142, DO TEOR SEGUINTE: " 1- TENDO A REQUERIDA RITA ANTÔNIO GUIMARÃES FALECIDO, POR CERTO HÁ NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. NESSE CONTEXTO,RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA ESTE FIM, DILIGENCIA QUE FIXOO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 (TRINTA ) DIAS, POSTO QUE DESDE 28 DE AGOSTO DE 2006 QUE SE AGUARDA ESTE ATO. 2.ESCOADO O LAPSO, VENHAM-ME OS AUTOS IMEDIATAMENTECONCLUSOS. 3. DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2009. MARIAIZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ - JUIZA DE DIREITO."

DR. GILDO DALTO JUNIOR PROC. N (3792 ) -011.030.723.792 - EXECUÇÃOREQTE: BOUTIQUE FINO TRATO LTDAREQDO: SILVANA SIQUEIRA LEITE E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 109, DEFERINDO O PEDIDO DE BLOQUEIO "ON LINE " E DO R. DESPACHO DE FLS.111, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZOMÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, CUMPRINDO, AINDA, EM IGUAL PRAZO, O DESPACHO DE FLS. 102, EM SUA INTEGRALIDADE.

DR. EVERSON COELHOPROC. Nº ( 7645 ) - 011.09.004764-5 - EMBARGOS DE DEVEDORREQTE: MONT-GRAN GRANITOS E MARMORES LTDA -MEREQDO: SETE DISTRIBUIDORA DE RESINAS E INSUMOS LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25 E, NO PRAZOLEGAL, PROMOVER O PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$18.82( DEZOITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS ), - CONTA DECUSTAS 910003456 - PERTINENTE AS CUSTAS COMPLEMENTARES, APURADAS NO PROCESSO ACIMA IDENTIFICADA, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DRª. ALESSANDRA SARA DA COSTA. PROC. Nº ( 8835 ) - 011.08.020883-5 - EXECUÇÃOREQTE: SETE DISTRIBUIDORA DE RESINAS E INSUMOS LTDAREQDO: MONT- GRAN GRANITOS E MARMORES LTDA - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43. AO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE LHE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

DR. SIRO DA COSTAPROC. Nº (1356 ) - 011.050.041.356 - USUCAPIÃOREQTE: CARLOS ROBERTO GUIMARÃES E S/M MARIA DO CARMOSOUZA GUIMARÃESCONTESTANTE: JUCELIA CARVALHO DUTRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 133, ACOLHENDO A COTA MINISTERIAL E COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 06 ( SEIS ) DE ABRIL DE 2010, ÀS 15H30MIN,PARA A AUDIÊNCIA DE I E J ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO ACIMA IDENTIFICADO. DR. PEDRO PAULO VOLPINI PROC. Nº ( 9574 ) - 011.060.019.574 - INDENIZAÇÃOREQTE: EDSON GOMES MOTA E OUTROREQDO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 124,MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL.

DRS. CAMILA MANCINI ANDRADE, ELSON PEREIRA LACERDA, THIAGO VIEIRA FRANCO.PROC. Nº (9251) - 011.050.119.251 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

REQDO: JOSÉ CLAUDIO SCHERRER MOREIRAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 103 VR. DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA.

DRª. ANA MARY ZACCHIPROC. Nº ( 7743 ) - 011.040067.743 - DECLARATÓRIAREQTE: E.I. H BRASIL COMERCIAL LTDAREQDO: OI TNL PCS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO PETITÓRIO DE FLS. 360 E DOCUMENTO ACOSTADO ( GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL FLS. 361 ),MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL.

DR. LUIZ COLA PROC. Nº ( (8419 ) - 011.09.006841-9 - REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQTE: IDALINA BIAZATTIREQDO: MASTER PLUS - ASSISTÊNCIA TECNICA PARA TOMAR CIÊNCIA DO PETITÓRIO DE FLS. 41, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL.

DRS. WELITON ROGER ALTOÉ, FERNANDO CARLOS FERNANDES, PAULO CESAR DA SILVA TORRES, ELIAS CALDARA, JOSÉ ANTONIO BUZON. PROC. Nº (011.09.009366-4 ) - 3664 - DECLARATÓRIAREQTE: GALETO CAPIXABA LTDA - ME E OUTROSREQDO: VERA LUCIA DE SOUZA RIOS E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 281, MANTENDOA DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AOS AUTORES, PARA A RÉPLICA.

DRS. PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES, PEDRO DIAS LESQUEVES. PROC. Nº ( 7128 ) - 011.080.107.128 - COBRANÇA DE SEGUROSREQTE: MARIA LUISA RAUTA E OUTROSREQDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO PETITÓRIO DE FLS. 152 EDOCUMENTO ACOSTADO ( GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL FLS. 153), MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL.

DRS. RIVAIR CARLOS DE MOURA E NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAPROC. Nº (7116 ) - 011.050.027.116 - COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POUBELREQDO: JOAQUIM DE AQUINO XAVIER NETOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 165/166,HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

DRS. PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES, PEDRO DIAS LESQUEVES, EDER JACOBOSKI VIEGASPROC. Nº (6052 ) - 011.08.012605-2 - COBRANÇAREQTE: ALAIR ARMINDA MARTINSREQDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.83/91, CUJOFINAL É DO TEOR SEGUINTE: ' ... ISTO POSTO, ATENDENDO AOPRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, E POR TUDOO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E, EM DIREITO PERMITIDO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DAINICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO UNIBANCO AIG SEGUROS S/A A PAGAR A REQUERENTE A QUANTIA DECR$242.252,40 ( DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS ), COMCORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE A ÉPOCA DO EVENTO, E ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO NO PERCENTUALDE 1% ( UM POR CENTO ) AO MÊS. PORTANTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, IDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA AINDA, A PARTEREQUERIDA CIENTE DE QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZOCONSTANTE DO ART. 475-J IMPLICARÁ NA INCIDÊNCIA DE MULTANO MONTANTE DE 10% ( DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DEVIDO. MERCÊ DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO A SUPORTAR CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM10% ( DEZ ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I.APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS, NÃOHAVENDO IMPUGNAÇÕES OU REQUERIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475-J, § 5º DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, ARQUIVE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26 DEOUTUBRO DE 2009. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO. FICAM, OS DRS. PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES E PEDRO DIAS LESQUEVES, DEVIDAMENTEINTIMADOS, PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO


LEGAL, ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 92 E DOCUMENTO DE FLS.96 ( JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO PELOSUCUMBENTE, NO VALOR DE R$9.317,75 ) DRS. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO, BRUNO HERMINIO ALTOÉ, WILSON ROBERTO ARÊAS.PROC. Nº (2441 ) - 011.08.011244-1 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQDO: THOMAZINI LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDALITISCONSORTE PASSIVO: SEGURADORA BRADESCO AUTO-RECOMPANHIA DE SEGUROSPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 277.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

JUAREZ ROCHA CORDEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA


JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DRª. ANA CAROLINA LAGE SERRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 15/2010

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO ALDAHIR FONSECA FILHOALEX VAILLANT FARIASALEXANDRE CARVALHO SILVAANDRÉ ALTOÉ ARCHANJOANTÔNIO LUIZ OLIVEIRABRUNO FAJARDO LIMA CÍNTIA PETRIDAIR ANTÔNIO DARÓSDÉBORA COSTA SANTUCHIDIOGO MARTINSDULCE LÉA DA SILVA RODRIGUESEDUARDO GARCIA JÚNIOREDUARDO GARCIA JÚNIORGILDO ARAÚJO SOBREIRAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOJOÃO APRÍGIO MENEZESJORGINA ILDA DEL PUPOJOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADERJOSÉ RENATO ALTOÉ JOSÉ CARLOS RISK FILHOLORENA FONSECA BRESSANELLI DALTOLUCIANA VALVERDE MORETELUIZ LOPES DE CARVALHO NETOMARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGOMARCO AURÉLIO COELHOMOACYR SCÁRDUA TRAVAGLIANEIVA PINTO MAGALHÃESNELSON PASCHOALOTTONILSON COSTA FILHOPAULO ROBERTO ASSADPEDRO PAULO VOLPINIRENATO PIZZOLATORICARDO TADEU RIZZO BICALHORODRIGO STERN DA SILVARODRIGO MOULIN MAGALHÃESRUBENVAL BRAGA FRANCOSÉRGIO FERNANDO AMATASÉRVIO TÚLIO DE BARCELLOSTHIAGO PINTO CUNHA

DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVAIMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Nº 011100004289

REQUERENTE: FLÁVIO MARTINS LUNZREQUERIDO: GILBERTO LUCIO GALLINADA R. SENTENÇA DE FLS. 11, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:"VERIFICO QUE CONSTA DOS AUTOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIADO FEITO E QUE A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA. ANTEO EXPOSTO, E SENDO PRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA DA PARTEREQUERIDA FACE A NÃO CITAÇÃO DA MESMA, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE. P.R.I.DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:A) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO; B) ENCAMINHAR OS AUTOS PARAA CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS; C) HAVENDOCUSTAS, INTIME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES) POR CARTA AR, PARA OPAGAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DAFAZENDA; D) NÃO REALIZADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE EOFICIE-SE O SERVIÇO DE DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DOESTADO DA FAZENDA; E) CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (ES), 22/02/2010. EVANDRO COELHO DE LIMA JUIZ DEDIREITO."

DR. MOACYR SCÁRDUA TRAVAGLIADR. ALDAHIR FONSECA FILHODR. GILDO ARAÚJO SOBREIRADR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO USUCAPIÃO Nº 011080172379REQUERENTE: JONAS MEATO PEDRONI E OUTROPARA COMPARECEREM DIA 05 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTACOMARCA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS.

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI REINTEGRATÓRIA Nº 011090100907REQUERENTE: DORACY DA SILVA FERREIRAREQUERIDO: FABRÍCIO AYUB FRAGA OLIVEIRA E OUTRODO R. DESPACHO DE FL. 102, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 101,DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, PORQUE ARROLADAS EMDESACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 85/87. NADA OBSTANTE,FACULTOU SUAS OITIVAS, DESDE QUE COMPAREÇAMINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DR. PEDRO PAULO VOLPINIDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. BRUNO FAJARDO LIMA DR. MARCO AURÉLIO COELHOINDENIZATÓRIA Nº 011060027130REQUERENTE: PABLO DA SILVA DIASREQUERIDO: PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIDO R. DESPACHO DE FL. 656, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO EM RAZÃO DE SUA TEMPESTIVIDADE,DEVIDAMENTE CERTIFICADA NOS AUTOS. NO ENTANTO,NEGOU-LHES PROVIMENTO. INICIALMENTE PORQUE, AOCONTRÁRIO DO AFIRMADO, O DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 530DOS AUTOS DE Nº 011060027130, O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL, PARA JUNTADA DOS DEPOIMENTOS REQUISITADOS. E,DE FATO, AS PARTES TIVERAM CIÊNCIA! DEPOIS, PORQUE, AINDASSIM, TAIS DEPOIMENTOS NÃO FORAM SUFICIENTES PARAALTERAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR ACERCA DO QUEFORA ANTERIORMENTE APURADO. FINALMENTE, PORQUE O QUESE PRETENDE, EM VERDADE, É SE REDISCUTIR A QUESTÃO, O QUEDEVE SER OBJETO DE RECURSO À INSTÂNCIA SUPERIOR. MESMOPORQUE, COMO CEDIÇO, NÃO SE FAZ NECESSÁRIO O CHAMADOPREQUESTIONAMENTO ATRAVÉS DOS DECLARATÓRIOS, PARA SEACESSAR AS INSTÂNCIAS SUPERIORES.

DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADEREXECUÇÃO Nº 011080209213REQUERENTE: EGISTO FALSONI E ASTROGILDA MATHIASBELLONIREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE, CONSOANTEVALORES CONSTANTES NA PEÇA DE FL. 96.

DR. ALEX VAILLANT FARIAS DECLARATÓRIA Nº 01109018719REQUERENTE: BRUNO ZANOTELLI ZANETEREQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.. CASAS BAHIA


PARA COMPARECER DIA 10 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTACOMARCA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS.

DRª. NEIVA PINTO MAGALHÃES COBRANÇA Nº 011090186138REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANAREQUERIDO: BIANCA SOARES MACHADOPARA COMPARECER DIA 28 DE ABRIL DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTACOMARCA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADANOS AUTOS.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR REINTEGRATÓRIA Nº 011090040327REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: J L NOVO TRANSPORTEPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA.

DR. JOSÉ RENATO ALTOÉORDINÁRIA Nº 011090179430REQUERENTE: RENATA ALTOÉREQUERIDO: INSTITUTO DE PATOLOGIA PIERRI LTDA..DO R. DESPACHO DE FL. 61, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAAUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTAR CÓPIA DOCOMPROVANTE DE RENDA REFERENTE AOS DOIS ÚLITMOSMESES OU CÓPIA DO COMPROVANTE DO RECEBIMENTO DOBENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA.

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO COBRANÇA Nº 011100014429REQUERENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITOSANTO FACASTELO REQUERIDO: PATRICK PEREIRA VENTURAPARA COMPARECER DIA 16 DE ABRIL DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTACOMARCA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOSAUTOS, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA NA PESSOA DOADVOGADO.

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO COBRANÇA Nº 011100030631REQUERENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITOSANTO FACASTELO REQUERIDO: SAMUEL DE AOUZA POIANPARA COMPARECER DIA 16 DE ABRIL DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTACOMARCA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOSAUTOS, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA NA PESSOA DOADVOGADO.

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO COBRANÇA Nº 011100000725REQUERENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITOSANTO-FACASTELO REQUERIDO: EDER DE NAZARETH ESTEVÃOPARA COMPARECER DIA 16 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTACOMARCA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOSAUTOS, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA NA PESSOA DOADVOGADO.

DR. NILSON COSTA FILHO REPETIÇÃO DE INDÉBITO Nº 011100030789REQUERENTE: NETSUL INTERNET BANDA LARGA LTDA..REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -EMBRATELPARA COMPARECER DIA 10 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTACOMARCA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOSAUTOS, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA NA PESSOA DOADVOGADO.

DRª. LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTODECLARATÓRIA Nº 011090164366REQUERENTE: LUIZ SEVERINO FILHO MEREQUERIDO: TIM CELULAR S/APARA COMPARECER DIA 16 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA

COMARCA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOSAUTOS, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA NA PESSOA DARESPECTIVA ADVOGADA.

DR. RODRIGO STERN DA SILVA CARTA PRECATÓRIA Nº 011100025920REQUERENTE: JARDIM SCOLA TIO CARECA LTDA..REQUERIDA: TANIA MARA MACHADO SILVAPARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS INICIAIS, NO VALOR DER$ 95,28 (NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS),NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO.

DRª. JORGINA ILDA DEL PUPOCARTA PRECATÓRIA Nº 01110029575REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/AREQUERIDO: MURILO DOMINGOSPARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS INICIAIS, NO VALOR DER$ 89,71 (OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO COBRANÇA Nº 011100030706REQUERENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITOSANTO-FACASTELOREQUERIDO: JÚLIO CÉSAR LARA DE SOUZA E OUTROPARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS INICIAIS, NO VALOR DER$ 193,17 (CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETECENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DRª. DULCE LÉA DA SILVA RODRIGUES ORDINÁRIA Nº 011100045415REQUERENTE: MARINA TURETA PASSONIREQUERIDO: BANESTES S/APARA COLACIONAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE POBREZA, A FIMDE ENSEJAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, DEVENDO EMENDAR A INICIAL, NESSE SENTIDO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. RENATO PIZZOLATODRª. LUCIANA VALVERDE MORETEDR. JOÃO APRÍGIO MENEZESREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011070221590REQUERENTE: FLÁVIO HERNAN RAMIREZ CHARRYREQUERIDO: JOSÉ PEDRO KADDOUM E OUTROPARA COMPARECER DIA 10 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTACOMARCA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA NOS AUTOS EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DECOMPARECIMENTO DE UMA DAS TESTEMUNHAS, FICANDO ASPARTES INTIMADAS NA PESSOA DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS.

DR. ANTÔNIO LUIZ OLIVEIRAMONITÓRIA Nº 011100019337REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA..REQUERIDO: ARIADNE GONÇALVES VENTURIMPARA COMPROVAR O PREVISTO NO ARTIGO 10, §2º, DA LEI 8.906/94.É QUE, SOMENTE PERANTE ESTE JUÍZO, JÁ VISLUMBRO MAISOUTRAS 3 (TRÊS) CAUSAS SOB SEU PATROCÍNIO.

DR. ANTÔNIO LUIZ OLIVEIRAMONITÓRIA Nº 011100019444REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA..REQUERIDO: ANA CRISTINA SODRÉ PADROPARA COMPROVAR O PREVISTO NO ARTIGO 10, §2º, DA LEI 8.906/94.É QUE, SOMENTE PERANTE ESTE JUÍZO, JÁ VISLUMBRO MAISOUTRAS 3 (TRÊS) CAUSAS SOB SEU PATROCÍNIO.

DR. THIAGO PINTO CUNHACOBRANÇA Nº 011090022382REQUERENTE: TG - TUR LOCAVAN - LOCADORA E TRANSPORTETURÍSTICO LTDA..REQUERIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AACERCA DO BLOQUEIO DE VALORES EFETIVADO A PARTIR DOSISTEMA BACENJUD, QUE EQUIVALE À PENHORA, AINDA QUEPARCIAL.


DR. ANTÔNIO LUIZ OLIVEIRAMONITÓRIA Nº 011100019550REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA..REQUERIDO: VALDETE CORDEIRO BRANDÃOPARA COMPROVAR O PREVISTO NO ARTIGO 10, §2º, DA LEI 8.906/94.É QUE, SOMENTE PERANTE ESTE JUÍZO, JÁ VISLUMBRO MAISOUTRAS 3 (TRÊS) CAUSAS SOB SEU PATROCÍNIO.

DR. ANTÔNIO LUIZ OLIVEIRABUSCA E APREENSÃO Nº 011100019493REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA..REQUERIDO: ANDERSON NORBIATO SOARESPARA COMPROVAR O PREVISTO NO ARTIGO 10, §2º, DA LEI 8.906/94.É QUE, SOMENTE PERANTE ESTE JUÍZO, JÁ VISLUMBRO MAISOUTRAS 3 (TRÊS) CAUSAS SOB SEU PATROCÍNIO.

DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOORDINÁRIA Nº 011090178747REQUERENTE: I.C. PEDROZA LTDA..-MEREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADA R. DECISÃO DE FLS. 30/32, QUE, ATRAVÉS DE UMA ANÁLISEPERFUNCTÓRIA DO FEITO, POIS É O QUE A NORMA LEGAL NOSPERMITE NO MOMENTO, INDEFIRIU A LIMINAR PRETENDIDA.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORBUSCA E APREENSÃO Nº 011080198705REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: PAULO CÉSAR CARDOSO ROGÉRIODA CERTIDÃO DE FL. 43VERSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA QUALO MESMO INFORMA QUE NO ENDEREÇO INDICADO FUNCIONAUMA CHURRASCARIA E UM ESCRITÓRIO DA UNIP E QUE PAULOCÉSAR CARDOSO ROGÉRIO É DESCONHECIDO DAS PESSOASPERGUNTADAS, RAZÃO PELA QUAL DEIXOU DE INTIMÁ-LO.

DR. NELSON PASCHOALOTTOREINTEGRATÓRIA Nº 011100007654REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: RONDINÉRIO RIBEIRO DA ROCHADA CERTIDÃO DE FL. 21VERSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA QUALO MESMO INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER A BUSCA EAPREENSÃO DETERMINADA EM VIRTUDE DE NÃO TERLOCALIZADO O BEM; NO LOCAL É RESIDÊNCIA DA IRMÃ DOREQUERIDO, MARGARETH, QUE INFORMOU QUE ELE MUDOUPARA JACIGUÁ. EM CONTATO COM O REQUERIDO FOIINFORMADO QUE ELE COMPROU O CARRO NA REVENDEDORA"LUANDERSON", COM O VENDEDOR LUCIANO, PORÉM NÃOTOMOU POSSE DO REFERIDO BEM. NA REFERIDA REVENDEDORAO PROPRIETÁRIO DISSE QUE O VENDEDOR NÃO TRABALHA MAISNO LOCAL E QUE NÃO SABE ONDE SE ENCONTRA O VEÍCULO.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 011100023230REQUERENTE: ZOBOLI TRANSPORTE LTDA..REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. ANDRÉ ALTOÉ ARCHANJOCOBRANÇA Nº 011090168367REQUERENTE: M.G.M. REP POR MARLI NERYS GONÇALVESREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DAS SEGUROBANESTES - DEPVATPARA FORNECER O ENDEREÇO DA REQUERENTE TENDO EMVISTA QUE A CORRESPONDÊNCIA DE FL. 38VERSO RETORNOUMOTIVO "RUA DESCONHECIDA". E AINDA, PARA COMPARECERDIA 28 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIADA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS, FICANDOA PARTE AUTORA INTIMADA DESDE JÁ NA PESSOA DE SEUADVOGADO.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 011100023099REQUERENTE: ZOBOLI TRANSPORTE LTDA..REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DRª. CÍNTIA PETRIDR. RODRIGO MOULIN MAGALHÃES

IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Nº 011090184703REQUERENTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADECOOPERATIVAREQUERIDO: FERNANDA PIRAMA BAPTISTA MAGALHÃESDA R. DECISÃO DE FLS. 19/20, QUE TEVE COMO IMPROCEDENTE AIMPUGNAÇÃO LEVADA A EFEITO, MANTENDO O DEFERIMENTODOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA,ORA IMPUGNADA E CONDENANDO A IMPUGNANTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTESRELATIVAS A ESTE EXPEDIENTE.

DRª. CÍNTIA PETRIDR. RODRIGO MOULIN MAGALHÃESDR. JOSÉ CARLOS RISK FILHO INDENIZATÓRIA Nº 011090147247REQUERENTE: FERNANDA PIRAMA BAPTISTA MAGALHÃESREQUERIDO: COOPERATIVA DE PLANO DE SAÚDE UNIMED DENOVA FRIBURGO RJ E OUTROPARA COMPARECER DIA 28 DE ABRIL DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTACOMARCA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOSAUTOS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS NA PESSOA DOSRESPECTIVOS ADVOGADOS. ATÉ LÁ, DEVEM AS PARTESESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

DR. SÉRGIO FERNANDO AMATA FALÊNCIA Nº 011040003268REQUERENTE: BORRACHAS VIPAL S/AREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO RENOVADORA DE PNEUS LTDA..ACERCA DA DATA DA ARREMATAÇÃO DOS BENS DA FALIDA,PREVISTA PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2010, ÀS 08:00 HORAS,CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 349/350.

DR. PAULO ROBERTO ASSAD EMBARGOS TERCEIRO Nº 011100023107REQUERENTE: DEUZELINA FERREIRAREQUERIDO: ELZA BARONI DUTRADO R. DESPACHO DE FL. 36, QUE INDEFERIU, NESTE JUÍZOPREFACIAL, A LIMINAR RECLAMADA. E ASSIM O FEZ PORQUE, ÀPRIMEIRA VISTA, NÃO VISLUMBROU NOS DOCUMENTOSCARREADOS, PROVAS PRÉ CONSTITUÍDAS DO ALEGADO,SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIARECLAMADA. NADA OBSTANTE, DEFERIU O PROCESSAMENTODOS EMBARGOS DE TERCEIRO, DETERMINANDO A CITAÇÃO DADEMANDADA PARA QUE APRESENTE DEFESA NO PRAZO DE LEI.

DR. DIOGO MARTINS BUSCA E APREENSÃO Nº 011090001550REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.A.REQUERIDO: HEVERTON PAIXÃO DE MIRANDAPARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE MACAÉ-RJ.

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELLOS EXECUÇÃO Nº 011090176709REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: J. CARLOS MOREIRA DE SOUZA E OUTROSPARA COMPROVAR O PREVISTO NO ARTIGO 10, §2º, DA LEI 8.906/94.É QUE, SOMENTE PERANTE ESTE JUÍZO, JÁ VISLUMBRO MAISOUTRAS 3 (TRÊS) CAUSAS SOB SEU PATROCÍNIO.

DR. NELSON PASCHOALOTTOREINTEGRATÓRIA Nº 011100016796REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: ANGELA ASSADDO R. DESPACHO DE FL. 20, OU SEJA, PARA CONSTITUIR EM MORAO DEVEDOR, TENDO EM VISTA QUE DIANTE DA AUSÊNCIA DECONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, POIS CONSOANTE SEDEPREENDE DO DOCUMENTO COLACIONADO À FL. 15, ANOTIFICAÇÃO NÃO FORA ENTREGUE POR MOTIVO "AUSENTE"NAS TRÊS TENTATIVAS.

DR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO REPARAÃO DE DANOS Nº 011100016036REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: TRANSHOW TRANSPORTES E LOCAÇÃO DEEQUIPAMENTOS LTDA.. E OUTROPARA INFORMAR O ENDEREÇO DE JOSEMAR LOURENÇO DOREGO, TENDO EM VISTA QUE A CORRESPONDÊNCIA DE FL. 74RETORNOU MOTIVO "MUDANÇA", A FIM DE QUE O MESMO SEJACITADO.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL


LISTA Nº 15/2010

JUÍZA SUBSTITUTA: DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERINLOBATOPROMOTOR DE JUSTIÇA: RONALD GOMES LOPES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

INTIMO:1 - EXPEDIENTE Nº 2554/09 (011.09.015426-8)REQUERENTE: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTE JUÍZODR. ELIAS ASSAD NETO, OAB/ES 9.680, PARA PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA29/04/2010, ÀS 13:30 HORAS.

2 - AP 6891/06 (011.06.012123-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: THIAGO MOURA DO ROSÁRIODRª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO, OAB/ES 7.668, PARAPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2010, ÀS 13:30 HORAS.

3 - AP 7325/09 (011.09.015176-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: JORGE MONTEIRO FILHO E OUTRADR. HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 15.439, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 214, VERSO, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE LIBERDADE, BEM COMO, PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAARROLADA PELA DEFESA, NA COMARCA DE CASTELO/ES, PARA ODIA 15/04/2010, ÀS 17:00 HORAS.

4 - HC 480/09 (011.09.002933-8)PACIENTE: THIAGO MENDES CAPUCHO IMPETRANTE: EVERSON COELHODR. EVERSON COELHO, OAB/ES 12.948, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 28, VERSO, DEVENDO MANIFESTAR-SE QUANTOAO INTERESSE NO PROSSEGUMENTO DO FEITO, NO PRAZOLEGAL.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE MARÇO DE 2010.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL


JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. SERENUZA MARQUES CHAMON.PROMOTOR: DR PAULO SERGIO MOREIRA NÓBREGA CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA MARABOTI.PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:

DRª.IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO.AP 011090126126 - 2920/09AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU:EDSON DE SOUZA LOPES E OUTROPARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE LEI..CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 19/03/2010.

SIMONE BARINA MARABOTI CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROPÚBLICO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.04.006647-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: E. ABREU - ME - CNPJ: 30.682.702/0001-63 E ELISIOABREU - CPF: 828.133.297-20CDA: 1039/2003

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE ELISIOABREU DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DAIMPORTÂNCIA DE R$ 3.148,63 (TRÊS MIL CENTO E QUARENTA EOITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), CONSTANTE NAATUALIZAÇÃO DE FLS. 22, DATADA DE 20/05/2009 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.19/21 QUEO INTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 15/03/2010.

MATILDE COSTA A. HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.03.071083-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: KEIK’S BOLOS E TORTAS LTDA. ME- CNPJ: 35.965.771/0001-06 E MARINALVA REIAS DE OLIVEIRA - CPF: 009.886.957-40CDA: 4355/2002FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DEMARINALVA REIAS DE OLIVEIRA DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EMCINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.288,12 (QUATRO MILDUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 44, DATADA DE 09/06/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.40/43 QUEO INTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.



PROVIMENTO 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM



AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.99.039450-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CARREIRO E CARREIRO LTDA. ME - CNPJ: 39.265.293/0001-74 E MARIA JOSE ALOCRIO CARREIRO - CPF: 034.556.807-98


CDA: 2343/1999FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE MARIAJOSE ALOCRIO CARREIRO DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃOFISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05)DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.908,45 (TRÊS MIL NOVECENTOS EOITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), CONSTANTE NAATUALIZAÇÃO DE FLS. 42, DATADA DE 20/05/2009 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.38/41 QUEO INTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.04.004573-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CALLIARI IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA. ME -CNPJ: 00.976.139/0001-75 E ZULEIMA CARDOSO COELHO - CPF: 353.861.697-34CDA: 244/2003FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DEZULEIMA CARDOSO COELHO DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EMCINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.784,38 (NOVE MILSETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITOCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 29, DATADADE 10/06/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA, OEXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.25/28 QUE O INTEGROU ÀLIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.06.000539-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: PAULIMAR MARMORARIA LTDA. - CNPJ: 35.982.453/0001-45, ANTONIO PAULO MADEIRO DE SOUZA -CPF: 493.290.147-04- E MARINALVA CONTARINI DE SOUZA - CPF: 998.534.937-72CDA: 3810/2005FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DEANTONIO PAULO MADEIRO DE SOUZA E MARINALVACONTARINI DE SOUZA DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃOFISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05)

DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$2.240,80 (DOIS MIL DUZENTOS EQUARENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONSTANTE NAATUALIZAÇÃO DE FLS. 20, DATADA DE 09/06/2009 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.16/19 QUEO INTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.02.064682-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: S. S. PONTES - ME - CNPJ: 00.412.867/0001-54 ESOLANGE DE SOUZA PONTES - CPF: 024.518.017-60CDA: 4224/2001

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DESOLANGE DE SOUZA PONTES DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EMCINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$5.817,30 (CINCO MILOITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 45, DATADA DE 08/06/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.42/44 QUEO INTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.00.040763-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SOOL APARELHOS TERAPEUTAS LTDA. - CNPJ:32.482.697/0001-70 E NELSON PINHEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 300.771.337-49CDA: 2655/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE NELSONPINHEIRO DE OLIVEIRA DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃOFISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05)DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.316,07 (DOIS MIL TREZENTOS EDEZESSEIS REAIS E SETE CENTAVOS), CONSTANTE NAATUALIZAÇÃO DE FLS. 24, DATADA DE 15/06/2009 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,


GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.29/32 QUEO INTEGROU À LIDE, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.04.005204-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: E. GOMES DE OLIVEIRA - CNPJ: 30.754.865/0001-04 EEDILEUSA G. DE OLIVEIRA - CPF: 598.514.738-04CDA: 337/2003FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DEEDILEUSA G. DE OLIVEIRA DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃOFISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05)DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.497,88 (QUATRO E MILQUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E OITOCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 24, DATADADE 15/06/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA OEXECUTADO, DA DECISÃO DE FLS.21/23 QUE O INTEGROU ÀLIDE, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.06.017148-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JERONIMO PEDRINI COSTA-ME- CNPJ:03.991.995/0001-98 E JERONIMO PEDRINI COSTA - CPF: 574.773.537-34 CDA: 2031/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DEJERONIMO PEDRINI COSTA DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EMCINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.088,71 (UM MIL EOITENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 21, DATADA DE 27/05/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.16/18 QUEO INTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.



PROVIMENTO 001/98




AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.06001242-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: T. M. MARINHO - CNPJ: 02.510.597/0001-40CDA: 4032/2005FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.340,58 (ONZE MILTREZENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E OITOCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 16, DATADADE 21/08/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 15/03/2010.


PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.06.000191-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: J. P. DO ROZARIO - CNPJ: 39.298.161/0001-49CDA: 3388/2005FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.740,77 (DOIS MILSETECENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E SETECENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 17, DATADADE 30/03/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM



AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.006226-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SATURNINO MOREIRA SANTIAGO - CPF: 010.212.226-15CDA: 522/2005


FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.301,53 (DOIS MILTREZENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 15, DATADA DE 13/04/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.04.005015-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CONDOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - CNPJ: 31.706.500/0001-77 E PAULO SERGIO ESMIDER FRANÇA - CPF: 342.638.297-00 CDA: 1000/2003FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE PAULOSERGIO ESMIDER FRANÇA DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃOFISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05)DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.372,23 (SETE MIL TREZENTOS ESETENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 37, DATADA DE 15/06/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.INTIMO, AINDA O EXECUTADO, DA DECISÃO DE FLS.33/36 QUEO INTEGROU À LIDE, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.



PROVIMENTO 001/98

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.99.039577-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANGELO MARIM - CPF: 577.459.787-34CDA: 1987/1999FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DAPENHORA ON LINE REALIZADA EM SUAS CONTAS NO BANCOCAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.643,47 (CINCOMIL SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETECENTAVOS) E BANCO BRADESCO S.A, NO VALOR DE R$ 184,44 (CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATROCENTAVOS), CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.33/37, E, PARACASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZODE LEI, A CONTAR A PARTIR DA DATA DE INTIMAÇÃO DESTAPENHORA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 15/03/2009

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

PROVIMENTO 001/98

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM



AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.04.005134-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: M. MARQUES NETO ME - CNPJ: 31.814.338/0001-00CDA: 603/2003

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.827,18(UM MIL E OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E DEZOITOCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 14, DATADADE 09/06/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.004720-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ - CPF: 258.319.888-21 CDA: 798/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.355,93(UM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA ETRÊS CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 15,DATADA DE 24/04/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.007471-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


EXECUTADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 005.357.587-31CDA: 1502/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 25/26, NO QUAL FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS, BEMCOMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJAVISTA QUE O DÉBITO FOI RECOLHIDO ESPONTANEAMENTE,ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.99.027197-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ESPÓLIO DE DOMINGOS PREATO - CPF:342.675.067-87CDA: 841/1998

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 49, NO QUAL FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS, BEMCOMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJAVISTA QUE O DÉBITO FOI RECOLHIDO ESPONTANEAMENTE,ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.00.043120-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: WALDIR BLUNCK - CPF: 324.518.657-68CDA: 5499/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 49/50, NO QUAL FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS, BEMCOMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJAVISTA QUE O DÉBITO FOI RECOLHIDO ESPONTANEAMENTE,ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.06.011387-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ADILSON COPOVILLA DOS REAIS - CPF:981.023.897-53CDA: 59/2006

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 25, NO QUAL FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS, BEMCOMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJAVISTA QUE O DÉBITO FOI RECOLHIDO ESPONTANEAMENTE,ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 15/03/2010.


PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.06.014989-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JONAS MATIELO - CPF: 022.651.947-35CDA: 1988/2006

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 23, NO QUAL FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS, BEMCOMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJAVISTA QUE O DÉBITO FOI RECOLHIDO ESPONTANEAMENTE,ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.04.005539-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SANTA ANNA & BEL LTDA. - CNPJ: 01.829.115/0001-56CDA: 100/2003

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.313,56(QUATRO MIL TREZENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E SEISCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 21, DATADADE 09/06/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.012824-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: VALCIR ONEI PEIXOTO - CNPJ: 27.118.538/0004-02 CDA: 4198/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 716,27(SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA DE FLS. 02, DATADA DE 17/10/2009 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.015674-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: RICARDO VAGO - CPF: 017.302.147-62CDA: 2680/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.287,80(DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTACENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 15, DATADADE 21/08/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A

DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.03.070427-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: AUTUIR JOSE BREDA - CPF: 394.733.507-59CDA: 3610/2002

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$11.496,10 (ONZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS EDEZ CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 27,DATADA DE 06/04/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.010896-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CONSTRUSUL CONSTRUTORA SUL LTDA. - CNPJ:31.281.652/0001-75 E ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS - CPF:282.718.907-00CDA: 1071/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DEANTONIO DA SILVA VASCONCELOS DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EMCINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 571,62 (QUINHENTOS ESETENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 18, DATADA DE 09/06/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.14/17 QUEO INTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.


MATILDE COSTA A. HENRIQUES CHEFE DE SECRETARIA

PROVIMENTO 001/98





AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.06.000439-4EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: M. NOGUEIRA RAMOS - CNPJ: 39.265.921/0001-11CDA: 3615/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.827,71(DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE SETE REAIS E SETENTA E UMCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 16, DATADADE 19/06/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.000253-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS- CALC. ARTESANAIS -CNPJ: 30.564.603/0001-87 E JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF:776.184.328-72CDA: 2182/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DEJOSE CARLOS DOS SANTOS DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃOFISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05)DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.349,08 (UM MIL TREZENTOS EQUARENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS), CONSTANTE NAATUALIZAÇÃO DE FLS. 24, DATADA DE 29/05/2009 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.INTIMO, AINDA O EXECUTADO, DA DECISÃO DE FLS.16/18 QUE OINTEGROU À LIDE, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.04.005555-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: AMARILDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - CNPJ:37.724.941/0001-00 E AMARILDO DE OLIVEIRO RIBEIRO - CPF:761.939.697-72CDA: 112/2003

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DEAMARILDO DE OLIVEIRO RIBEIRO DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EMCINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.833,77 (ONZE MILOITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SETECENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 24, DATADADE 29/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA OEXECUTADO, DA DECISÃO DE FLS.38/40 QUE O INTEGROU À LIDE,NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.06.016839-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CARLY BOECHART DE VARGAS - CPF: 525.312.797-68CDA: 854/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 925,64(NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATROCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 15 DATADADE 27/08/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.010718-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JANAINA CAMPOS TEXEIRA - CPF: 027.792.907-57CDA: 2008/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 684,45(SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO


CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 13, DATADADE 12/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.017665-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE JUNIOR - CPF: 820.789.207-20 CDA: 2937/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.194,07(TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETECENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 14, DATADADE 13/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.015713-77EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: VICENTE PINTO DO NASCIMENTO - CPF:526.354.227-53 CDA: 2715/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 292,74(DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATROCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 22, DATADADE 06/01/2010 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98




AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.002681-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GEOCONSULTORIA LTDA. - CNPJ: 39.288.006/0001-41 CDA: 1664/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 371,52(TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 14/09/2006 SUJEITAA ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.007746-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSE FERREIRA ALVES - CPF: 845.759.487-72 CDA: 1322/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.118,43(DOIS MIL CENTO E DEZOITO REAIS E QUARENTA E TRÊSCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 14, DATADADE 13/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.018151-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: BOM E BARATO SUPERMERCADO LTDA. -


CNPJ: 04.222.083/0001-14 ATRAVES DE LAURO BATISTA DE MATAS -CPF: 616.053.017-87 E PENHA DAS GRAÇAS DE MATOS - CPF: 007.758.247-04 CDA: 2937/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.146,56(QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA ESEIS CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 15,DATADA DE 05/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.010843-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ROSEMERI DA SILVA VIAL - CPF: 034.699.507-84 CDA: 1675/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.815,26(DOIS MIL OITOCENTOS E QUINZE REAIS E VINTE ESEISCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇAO DE FLS. 16,DATADA DE 05/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.017646-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: AVELINO DESTEFANI - CPF: 425.850.587-00CDA: 2983/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 242,28(DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 31/10/2005 SUJEITAA ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98




AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.017972-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: EUNIZIA CORREIA DA SILVA - CPF: 575.705.407-78 CDA: 3204/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 331,55(TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCOCENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 01/11/2005 SUJEITAA ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.010428-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: AILSON BATISTA MARTINS - CPF: 195.188.387-04 CDA: 2255/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 331,55(TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCOCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 17, DATADADE 12/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.015609-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARIA LICIA COSTA LIMA - CPF: 480.418.827-49 CDA: 2648/2005


FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.209,66 (DOIS MILDUZENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 14, DATADA DE 13/05/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO

JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. ROBSON LOUZADA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 20/2010.

PROCESSO Nº 1.193/07- 011.07.015764-6 AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENTE:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRÍTOSANTO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDO SEU PROCURADOR GERAL DR. UBALDO MOREIRA MACHADO,PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/05/2010, ÀS 14:30 HS., NA VARA DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, 4º ANDAR DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", SITO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº ,INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

PROCESSO Nº 1.039/07-011.07.005411-6 AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENTE:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRÍTOSANTO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EOUTROS INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDO SEU PROCURADOR GERAL DR. UBALDO MOREIRA MACHADO,PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 11/05/2010, ÀS 15:00 HS., NA VARA DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, 4º ANDAR DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", SITO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº ,INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

PROCESSO Nº 011.09.007178-5AÇÃO ANULATÓRIA REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES DE SOUZA REQUERIDO: SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDO SEU PROCURADOR GERAL DR. UBALDO MOREIRA MACHADO,E O DR. CRISTIANO HEHR GARCIA OAB/ES 13.345, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 05/05/2010, ÀS 16:15 HS., NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, 4º ANDAR DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", SITONA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES.

PROCESSO Nº 011.09.009022-3 AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: MANOEL FONTINELLE DE PAULA JUNIOR REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR GERAL DR. UBALDOMOREIRA MACHADO, E O DR. NILTON COSTA FILHO OAB/ES12.183, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2010, ÀS 16:00HS., NA VARA DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, 4º ANDAR DO FÓRUM "DES.

HORTA DE ARAÚJO", SITO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº ,INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

PROCESSO Nº 011.09.016282-4 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REQUERENTE: TATIANA DE BARROS BRAGA ARRUDA REQUERIDO: SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDO SEU PROCURADOR GERAL DR. UBALDO MOREIRA MACHADO,E O DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ OAB/ES 7.070, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 05/05/2010, ÀS 15:45HS., NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, 4º ANDAR DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", SITONA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES.

PROCESSO Nº 011.09.015082-9 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REQUERENTE: FÁBIO MENDES GLÓRIAREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDO SEU PROCURADOR GERAL DR. UBALDO MOREIRA MACHADO,E O DR. ARY RABELLO PAULÚCIO OAB/ES 2.452, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 05/05/2010, ÀS 15:30HS., NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, 4º ANDAR DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", SITONA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMIM, 19 DE MARÇO DE 2010.


PROVIMENTO 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 07/2010

JUIZ DE DIREITO: EZIO LUIZ PEREIRA CHEFE DE SECRETARIA: GILDA RODRIGUES SANTOSGUIMARÃES

NA FORMA DO PROVIMENTO 020/07 E DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,BEM COMO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO,INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

DRª ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL -OAB/ES Nº 8.668 PROC.: 011050130431 AÇÃO ANULATÓRIA REQUERENTE: ALFEU JOÃO RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 89/93 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ANULATÓRIADE DÉBITOS REFERENTES ÀS CDAS Nº S 3158/2004, 5019/2003 E10788/2003 EM RELAÇÃO AOS REQUERENTES.

DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA - OAB/ES Nº 5.389 PROC.: 011020669567 AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: INDUSTRIA E COM. DE MADEIRAS SANTA FÉ LTDA.ME REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 122/123 QUE NÃOCONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS,PERMANECENDO A DECISÃO TAL COMO LANÇADA.

DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINIPROC.: 011090153898 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: JOSÉ MARCOS MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: CHEFE DA 2ª CIRETRAN PARA CIÊNCIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 81/83 QUEINDEFIRIU O PEDIDO LIMINAR.


DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES 9.627DRª. ELAINE DUARTE LUCAS - OAB/ES 10.788PROC.: 011040131200AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: PRISCILA DOS SANTOS VALENTE REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTROS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 128/129 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. SIRO DA COSTA - OAB/ES 5.089DRªANDRESSA RESENDE DA COSTA - OAB/ES 11.318PROC.: 011030699109AÇÃO CANCELAMENTO DE COBRANÇA REQUERENTE: UBERDAN FERREIRA CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84/86 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELOREQUERENTE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 269, I, DO CPC, ANULANDO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3207596,TENDO EM VISTA QUE ESTE NÃO FOI REGULARMENTENOTIFICADO DA REFERIDA MULTA.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES - OAB/ES 9.637PROC.: 011080036988 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: CIMEF METALURGIA S/A E OUTROSPARA VISTA DOS AUTOS.

DR. EVERSON COELHO - OAB/ES 12.948PROC.: 011090059707 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ANTONIO CARLOS SOARES DE MELOPARA ASSINAR PETIÇÃO FLS. 13/25.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 16/03/2010.

GILDA RODRIGUES SANTOS GUIMARÃES CHEFE DE SECRETARIA PROV. 001/98 DA ECGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

GABARITO Nº 20/2010

M.M. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL - DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS DRS. ADVOGADOS ABAIXONOMINADOS PARA CIÊNCIA DAS DESPACHOS E SENTENÇASPROFERIDAS NAS DEMANDAS QUE SEGUEM:

PROCESSOS 6810-A - 011.050.147.062EXECUÇÃO FISCAL APENSO AO PROCESSO Nº 6811-A -011.050.147.336 - EXECUÇÃO FISCAL, 6812-A - 011.050.147.344, 6808-A -011.050.147.070 - EXECUÇÃO FISCAL E 6809-A - 011.050.147.088 -EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS:GRANSANTOS GRANITOS E MÁRMORES S/AINTIMO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, ATRAVÉS DOSEU REPRESENTANTE LEGAL, SEU SÓCIO CELSO TIRELLO DOSSANTOS, OS DRS. JOÃO CARLOS ASSAD, EVERALDO VASQUESLOPES BUTTER, ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES E SAULO B.CALAZANS, DO FINAL DAS R.SENTENÇAS QUE FRENTE ÀREMISSÃO DO DÉBITO A QUE SE REFERE TAL TÍTULO, FORAMEXTINTAS AS EXECUÇÕES, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO III,DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS.

PROCESSO 6818-A - 011.050.147.294EXECUÇÃO FISCAL

EXEQÜENTE:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA:BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMOREEXPORTADORAINTIMO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, ATRAVÉS DOSEU REPRESENTANTE LEGAL, SEU SÓCIO ROLAND FEIERTAG, ODR. PEDRO PAULO VOLPINI, DO FINAL DA R.SENTENÇA QUEFRENTE À REMISSÃO DO DÉBITO A QUE SE REFERE TAL TÍTULO,EXTINGÜIU A EXECUÇÃO CORRESPONDENTE, COM FULCRO NOART. 794, INCISO III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS.

PROCESSO 7479-A - 011.070.141.657EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS:TECIDOS CACHOEIRO LTDA. E OUTROSINTIMO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, ATRAVÉS DOSEU REPRESENTANTE LEGAL, OS SEUS SÓCIOS, E OS DRS.HENRIQUE DA CUNHA TAVARES E BRUNO PACHECO BARCELOS,DO FINAL DA R.SENTENÇA QUE FRENTE À REMISSÃO DO DÉBITOA QUE SE REFERE TAL TÍTULO, EXTINGÜIU A EXECUÇÃOCORRESPONDENTE, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO III, DO CPC.SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS.

PROCESSO 7242/A - 011.060.161.962EXECUÇÃO FISCAL E APENSO Nº 7243-A - 011.060.162.424EXEQÜENTE:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS:MÁRMORES E GRANITOS BÁRBARA LTDA. - M EINTIMO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, ATRAVÉS DOSEU REPRESENTANTE LEGAL, SEUS SÓCIOS SIMARA NICOLLIPIZETTA E PEDRO BASÍLIO PIZETTA, E O DR. FABRÍCIO COELHODE CARVALHO, DO FINAL DA R.SENTENÇA QUE FRENTE ÀREMISSÃO DO DÉBITO A QUE SE REFERE TAL TÍTULO, EXTINGÜIUA EXECUÇÃO CORRESPONDENTE, COM FULCRO NO ART. 794,INCISO III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS.

PROCESSO 7090-A - 011.060.075.881EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS:SARDENBERG ARMAZÉN E SUPERMERCADOS LTDA.INTIMO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, ATRAVÉS DOSEU REPRESENTANTE LEGAL, SEUS SÓCIOS CARLOS AUGUSTOSARDENBERG, LUIZ CARLOS SARDENBERG E DEA MARIZA LINO, EOS DRS. BRUNO PACHECO BARCELOS E HENRIQUE DA CUNHATAVARES, DO FINAL DA R.SENTENÇA QUE FRENTE À REMISSÃODO DÉBITO A QUE SE REFERE TAL TÍTULO, EXTINGÜIU AEXECUÇÃO CORRESPONDENTE, COM FULCRO NO ART. 794, INCISOIII, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS.

PROCESSO 6814-A - 011.050.147.286EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA:BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMOREEXPORTADORAINTIMO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, ATRAVÉS DOSEU REPRESENTANTE LEGAL, SEU SÓCIO ROLAND FEIERTAG, E ODR. PEDRO PAULO VOLPINI, DO FINAL DA R.SENTENÇA QUEFRENTE À REMISSÃO DO DÉBITO A QUE SE REFERE TAL TÍTULO,EXTINGÜIU A EXECUÇÃO CORRESPONDENTE, COM FULCRO NOART. 794, INCISO III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS.

PROCESSO 7482-A - 011.070.141.624EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS:DISTRIBUIDORA DE TECIDOS DA MODA LTDA. MEEE OUTROS.INTIMO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, ATRAVÉS DOSEU REPRESENTANTE LEGAL, SEUS SÓCIOS MARCOS CUNHA DASILVEIRA, RICARDO CUNHA DA SILVEIRA, E OS DRS. BRUNOPACHECO BARCELOS E HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, DO FINALDA R.SENTENÇA QUE FRENTE À REMISSÃO DO DÉBITO A QUE SEREFERE TAL TÍTULO, EXTINGÜIU A EXECUÇÃOCORRESPONDENTE, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO III, DO CPC.SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS.

PROCESSO 7319-A - 011.060.185.987EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS:MICRONFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.INTIMO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, ATRAVÉS DOSEU REPRESENTANTE LEGAL, SEUS SÓCIOS LÚCIA HELENACORREA MARTINS, EDEMILSON DIAS SANTANNA, OS DRS. WILSONMÁRCIO DEPES E CÉSAR DE AZEVEDO LOPES, DO FINAL DA


R.SENTENÇA QUE FRENTE À REMISSÃO DO DÉBITO A QUE SEREFERE TAL TÍTULO, EXTINGÜIU A EXECUÇÃOCORRESPONDENTE, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO III, DO CPC.SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS.

PROCESSO 7321-A - 011.060.186.068EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA:NOVA ALIANÇA MÁRMORES LTDA. MEINTIMO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, ATRAVÉS DOSEU REPRESENTANTE LEGAL, SUA SÓCIA MARIANE POLETOPACHECO DO FINAL DA R.SENTENÇA QUE FRENTE À REMISSÃODO DÉBITO A QUE SE REFERE TAL TÍTULO, EXTINGÜIU AEXECUÇÃO CORRESPONDENTE, COM FULCRO NO ART. 794, INCISOIII, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS.

PROCESSO 5985-A/2003 - 011.030.706.029 - EMBARGOS APENSO AOPROCESSO Nº 4736-A - 011.010.571.187 - EXECUÇÃO FISCAL EMBARGANTE:BKG MÁRMORES LTDA. E SEUS SÓCIOS HUMBERTOM. CALEGARI E ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIEMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, ATRAVÉS DOSEU REPRESENTANTE LEGAL, E SEUS EMBARGANTES HUMBERTOM. CALEGARI E ESPLÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CALEGARI, EOS DRS. ALDAHIR FONSECA FILHO E RONALDO CYPRIANO PARAEFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOVALOR DE R$ 872,74 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS ESETENTA E QUATRO CENTAVOS) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EAINDA DO FINAL DO R.DESPACHO DE FL.46, ACERCA DAINTIMAÇÃO DOS HERDEIROS E SUCESSORES DE HUMBERTOMARDEGAN CALEGARI, PARA QUE SE HABILITEM NO PROCESSO,NO MESMO PRAZO DE LEI.

MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


JUÍZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 019/2010

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DOMM. JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR. RODRIGO CARRARA OLIVEIRA PROC. Nº 011.07.012534-6 Nº DE ORDEM:10.109/07AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE:AEZIO GOMES VIEIRAREQUERIDO:UNIÃO SOCIAL CAMILIANA E OUTROFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.126/127 DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESDRª.JAMYLE MENDES ABDALA PROC. Nº 011.07.012559-3 Nº DE ORDEM:10.134/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:FLORIANO ALVES PEIXOTOREQUERIDO:DEIDIANE DA SILVA SANTOSFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.33-VDOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.ELIANO PINHEIRO SILVADR.MAURO LUCIO CASTRO RAMOS PROC. Nº 011.07.013208-6 Nº DE ORDEM:10.194/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:RUDSON BARRETO COSTAREQUERIDO:SIMPEX - INTERNACIONAL LTDA. LTDA.FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.79-VDOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.REJANE DOS SANTOSDRª.ANDREA FONTES MELO PERESDR.CLEMILDO CORREIA PROC. Nº 011.07.013768-9 Nº DE ORDEM:10.238/07AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:JOSÉ LUIS DE CARVALHO ROCHAREQUERIDO:CETELEM BRASIL S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.101/103 DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.MARCELO BALIANA JUSTOPROC. Nº 011.07.013581-6 Nº DE ORDEM:10.239/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:MARCOS DE ALMEIDA TÁVORAREQUERIDO:ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.104/107 DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DRª.ÂNGELA NUNES LAGEDR.UDNO ZANDONADE PROC. Nº 011.07.013770-5 Nº DE ORDEM:10.263/07AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE:RICARDO LUCIO CARVALHO DA SILVAREQUERIDO:BANCO ITAÚ S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.85DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.07.013893-5 Nº DE ORDEM:10.292/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:HUMBERTO PIMENTEL SANTANAREQUERIDO:CARLA VANUSIA ASTAURETEFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.26-VDOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.MAURÍCIO MESQUITADRª.LARISSA DIAS SCANTAMBURLO PROC. Nº 011.09.010396-8 Nº DE ORDEM:10.396/09AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:JORGE DO NASCIMENTO SOUZAREQUERIDO:BANCO CRUZEIRO DO SUL S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.53DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.EDSON BATISTA DA SILVADR.JOMAR BRÁZ DA SILVA JÚNIOR PROC. Nº 011.07.015026-0 Nº DE ORDEM:10.434/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:JOSÉ GERALDO GOMESREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.101-V DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.ELIMÁRIO POSSAMAI PROC. Nº 011.07.016103-6 Nº DE ORDEM:10.508/07AÇÃO RESCISÓRIAREQUERENTE:JOSÉ AQUILES SCARAMUSSAREQUERIDO:CARLOS BENTO DE OLIVEIRAFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.30-VDOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS DR.FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIPROC. Nº 011.07.016280-2 Nº DE ORDEM:10.523/07AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:ELIAS DOMINGOS FIÓRIOEXECUTADO:TIM CELULARFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.134DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURADR.JOSÉ CARLOS SILVA


PROC. Nº 011.07.016601-9 Nº DE ORDEM:10.565/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELPREQUERIDO:OSVALDO LUIZ MESQUITA DOS SANTOSFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.61DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.09.010614-4 Nº DE ORDEM:10.614/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELPREQUERIDO:LORENA CLEO ARAÚJO COELHOFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.24-VDOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JÚNIOR PROC. Nº 011.09.010703-5 Nº DE ORDEM:10.703/09AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:ROMILDO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIORREQUERIDO:DACASA FINANCEIRA S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.39/40 DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.JOÃO CARLOS ASSAD PROC. Nº 011.07.018574-6 Nº DE ORDEM:10.719/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:JOÃO CARLOS ASSADREQUERIDO:GECENILDA LAURINDO SANTIAGO E OUTROFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.49DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DRª.MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO PROC. Nº 011.09.009246-8 Nº DE ORDEM:9246/09AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:LUIS RAMOS EXECUTADO:CELSO HENRIQUE DA SILVA RESENDEFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.19DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.PAULO LUIZ PACHECODRª.MARIANA CUNHA MONTEIRO DR.ALEXANDRE RABELLO DE FREITASPROC. Nº 011.07.019560-4 Nº DE ORDEM:10.820/07AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:MARIO CONDEREQUERIDO:CREDCARD S.A - ADM DE C. DE CREDITO (D.C.I -ITAICARD) E OUTROFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.114/115 DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.09.010913-0 Nº DE ORDEM:10.913/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIROREQUERIDO:CELSO LUIZ ALTOÉFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.21DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.SÉRGIO HERKENHOFF COELHOPROC. Nº 011.09.010922-1 Nº DE ORDEM:10.922/09AÇÃO DEMOLITÓRIAREQUERENTE:SONIA MARIA ALLIREQUERIDO:PAULO JERONIMO CORDEIRO BORGESFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.97/99 DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.EVERSON COELHO PROC. Nº 011.07.021781-2 Nº DE ORDEM:10.993/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRAREQUERIDO:DROGARIA SANDRINI LTDA. MEFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.27-VDOS AUTOS

PRAZO:DEZ DIAS

DRª.JOSIANE SANTANA DA SILVA PROC. Nº 011.07.021598-0 Nº DE ORDEM:11.001/07AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:ELISABETE DA SILVA SOUZAEXECUTADO:ELENIR DASILVA ATALAIAFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.22-VDOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO DR.JOSÉ ALTOÉ COGÔPROC. Nº 011.07.022003-0 Nº DE ORDEM:11.017/07AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE:DAVID AFONSO LIONCIOREQUERIDO:BACO BMG S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.108/109 DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.EDNA DOS SANTOS NASCIMENTODR.SELÇO DALTO PROC. Nº 011.07.021995-8 Nº DE ORDEM:11.019/07AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:JEREMIAS ROMEU DE MARTIM MARINREQUERIDO:BANCO DO BRASIL S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.56/58 DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.ANTONIO CARLOS SANTOLINDR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA PROC. Nº 011.07.021927-1 Nº DE ORDEM:11.020/07AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:MARIA MARTHA DE ALMEIDA CORREIAREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.74/79 DOS AUTOSPRAZO:DEZ DIAS

DR.PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES PROC. Nº 011.09.006965-6 Nº DE ORDEM:6965/09AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE:EDSON DA SILVAREQUERIDO:ZAMACO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MAIODE 2010, ÀS 14:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED.DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ 4° ANDAR, BAIRROINDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.10.002738-9 Nº DE ORDEM:2738/10AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO:GESCIEL FERNANDES FERREIRAFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2010, ÀS08:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª.MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO PROC. Nº 011.09.019031-2 Nº DE ORDEM:19.031/09AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ALBERTO CRUZ DE AMORIMEXECUTADO: VALTAIR SILVEIRA JUNIORFINALIDADE:PARA TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DAPARTE EXECUTADA, SR. VALTAIR SILVEIRA JUNIOR.PRAZO:CINCO DIAS

DR.WÉLITON ROGER ALTOÉ PROC. Nº 011.10.000125-1 Nº DE ORDEM:0125/10AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:ANTONIO MORGANREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A


FINALIDADE:PARA TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DAPARTE REQUERENTE, SR. ANTONIO MORGAN.PRAZO:CINCO DIAS

DR.JOÃO CARLOS ASSAD PROC. Nº 011.09.004328-9 Nº DE ORDEM:4328/09AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: EDIO COSTA PINHEIROEXECUTADO:LUCIANO GOMES SOBREIRAFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO ÀSFLS.32 DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 DE MARÇO DE 2010.

LOURDES LIBARDICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE COLATINA


PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DOSOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 -RAM.215 EMAIL [email protected]

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 035/2010

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. ANTONIO CARLOS GOMES DASILVA JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS : GIOVÂNIA APARECIDACARLINI LUXINGER : LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAALINE RANGEL FERREGUETTIBRANCA C LORENZONI BENZBRUNO SANTOS ARRIGONIEDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESEDUARDO GARCIA JUNIORFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUILHERME SOARES SCHWARTZHELOISA HELENA MUSSO DALLALUANA MACHADO CAETANONELSON PASCHOALOTTOPONCIANO REGINALDO POLESI

ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAEDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESAÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOPN:014090073561 COD: 280/09HOME CENTER CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. MEITABIRA AGRO INDUSTRIA S/AFINALIDADE: DE QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 16 (DEZESSEIS)DE JUNHO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

ALINE RANGEL FERREGUETTIAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN:014090105306 COD: 406/09BV FINANCEIRA S/A CFIIZAIAS PINTOFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 37, DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE EFETUAR A APREENSÃO DOVEÍCULO, UMA VEZ QUE CONSTATOU QUE O MESMO ESTÁBASTANTE AVARIADO, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTEAUTOMOBILÍSTICO E QUE EM CONTATO COM A ASSESSORIA

JURÍDICA DA REQUERENTE, FOI INFORMADO QUE NÃO HÁINTERESSE NO RECOLHIMENTO DO MESMO.

BRANCA C LORENZONI BENZAÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPN:014050050435 COD: 68/1998BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/ABENS FILHO E CIA LTDA.FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 502, QUE DEFERIU O PEDIDODE ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS.

BRUNO SANTOS ARRIGONIAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014100040667 COD 092/2010MOACIR ARTEMES MENEGATTI JUNIOR E OUTRODARIO NITZ FILHO E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 16, QUEIMPORTAM EM R$ 1.347,96 (MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETEREAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º910020293.

EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN:014090026411 COD: 088/09BANCO ITAUCARD S/ACARLOS ROBERTO DE ARAUJOFINALIDADE: DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN:014090099814 COD: 380/09BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVERDAN SUETI CONSTRUÇÕES E PREMOLDADOS LTDA. EPPFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, QUANTO À PETIÇÃO DE FL. 119 E DOCUMENTOS DE FLS.112/115.

GUILHERME SOARES SCHWARTZAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN:014080099030 COD: 309/08COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO NORTE DO ESPÍRITO SANTORACCO COSMETICOS LTDA.FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 136, QUE ANTES DE APRECIARO PEDIDO DE FL. 135, DETERMINOU QUE SE INTIME A AUTORA,PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DOEXECUTADO BRAULYO LIMA DAVER DE SOUZA, PARA QUE POSSASER INTIMADO DOS TERMOS DA PENHORA E AVALIAÇÃO.

HELOISA HELENA MUSSO DALLAAÇÃO: INDENIZATORIAPN:014100022467 COD: 020/10JULIANO CASER PATROCINIOCENTRAL OPTICA CERTA DE COLATINA LTDA. ME E OUTROFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 130, QUE DAS PEÇASCONTESTATÓRIAS DEU VISTAS AO AUTOR, PELO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.

LUANA MACHADO CAETANOAÇÃO: IMPUGNAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIAPN:014100033571 COD: 066/10CENTRAL OPTICA CERTA DE COLATINA LTDA. MEJULIANO CASER PATROCINIOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 10, QUEIMPORTAM EM R$ 112,66 (CENTO E DOZE REAIS E SESSENTA E SEISCENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 910018428.

NELSON PASCHOALOTTOAÇÃO REINTEGRATÓRIAPN:014090103186 COD: 397/09BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCHARLES C. DE ARAUJO GRASSIFINALIDADE: DE QUE APESAR DA PETIÇÃO DE FLS. 33/34, APETIÇÃO INICIAL FOI INDEFERIDA, DE ACORDO COM ASENTENÇA DE FL. 29, CUJA INTIMAÇÃO SE DEU NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DE 03/03/2010, CONFORME FL. 31 E VERSO.

PONCIANO REGINALDO POLESIAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL


PN:014100018036 COD: 002/10BANCO BRADESCO S/ACONFECÇÕES PIFYT LTDA. ME E OUTROSFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, QUANTO AO AUTO DE PENHORA E DEPÓSTO PARTICULARDE FL. 40.

COLATINA-ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVTS. Nº S 001/98 E 006/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº , PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221

COLATINA/ES, 18 DE MARÇO DE 2.010.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSE NUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHE NAUMANNFABIANA DELBONI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ANA MARIA BRAGA ARAUJOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACRISTIANO ROSSI CASSARODANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIORDIOGO MARTINSDIONISIO BALARINE NETOEDUARDO GARCIA JUNIORFLAVIO GALIMBERTIFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGEORGIA ATAIDE FERREIRAGUILHERME SOARES SCHWARTZGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSJOÃO CARLOS BATISTAJOSE LUIZ COELHOJULIANA CAMPOSTRINIKALINCA DALAPICOLA BATISTALEANDRO NADER DE ARAÚJOLEONARDO SCHAFFELNMARCELA FORNACIARI FAVARATOMARCIO DELL’SANTOMARIO BIANCHI DEPOLINELSON PASCHOALOTTORENATA SPERANDIO NASCIMENTORODRIGO GOBBO NASCIMENTOUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAWALESKA DA SILVA PIRESWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

PROCESSO Nº 014.91.003923-0EXECUÇÃO JUDICIALJOÃO BATISTA DE CRISTO X ROSETE DE SOUZA SILVA E OUTROSINTIMA O DR. FLAVIO GALIMBERTI, DO DESPACHO DE FLS. 301,PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, AS EXECUTADAS EFETUAREM OPAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR EXECUTADO, MAIS CUSTASREMANESCENTES Nº 909069088, A QUAL SERÁ ATUALIZADA NODEVIDO PAGAMENTO, SOB PENA DO IMÓVEL PENHORADO SERADJUDICADO PELO EXEQUENTE OU SER LEVADO À PRAÇA, E ODR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCA DALAPICOLABATISTA, DECORRIDO O PRAZO DOS EXECUTADOS,MANIFESTAR-SE.

PROCESSO Nº 014.05.010269-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALJOÃO BATISTA DE CRISTO X ROSETE DE SOUZA SILVA

INTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCADALAPICOLA BATISTA E O DR. FLAVIO GALIMBERTI, DO PRAZODE FLS. 104 QUE SUSPENDEU O FEITO POR 90 DIAS, INICIANDO ACONTAGEM A PARTIR DE 26/02/2010, DECORRIDO O PRAZO, O DR.JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCA DALAPICOLABATISTA, MANIFESTAR-SE, INDEPENDENTE DE NOVAINTIMAÇÃO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.006564-9EXECUÇÃO JUDICIALSALVADOR MEDEIROS GOMES X SERRARIA BARBADOSINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA, QUE SUSPENDEU OFEITO POR 180 DIAS, DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTAR-SE,FICANDO CIENTIFICADO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE(SÚMULA 150 STF).

PROCESSO Nº 014.06.010543-5COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇACASA DO TONER LTDA. X FOTOGRAPH COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA. MEINTIMA O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO E/OU A DRªRENATA SPERANDIO NASCIMENTO, DO DESPACHO DE FLS. 283,PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE FACE A PROPOSTA DEPARCELAMENTO DA DÍVIDA DE FLS. 282.

PROCESSO Nº 014.06.013131-6REPARAÇÃO DE DANOS/CUMPRIMENTO DE SENTENÇABIAZATTI TRANSPORTES LTDA. X VIAÇÃO SOSSEGO LTDA.INTIMA A DRª WALESKA DA SILVA PIRES E/OU A DRª JULIANACAMPOSTRINI, PARA EFETUAR O PREPARO DA CARTAPRECATÓRIA Nº 027.09.000963-3, DEPRECADA PARA COMARCA DEITARANA/ES - CUSTAS PRÉVIAS Nº 909081652.

PROCESSO Nº 014.07.012950-8REVISIONALJONAS SIMONASSI X UNIBANCO S/A INTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI E O DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DO DESPACHO DE FLS. 344,PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS O TERMO DEACORDO OU REQUEREREM O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.08.002686-8BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAU S/A X TEREZINHA BARBOSA ZAMBALDIINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU O DR.LEANDRO NADER DE ARAÚJO, PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS DE APELAÇÃO Nº 910010241, NO VALOR DE R$ 15,36,SUJEITA A ATUALIZAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.08.005204-7CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAEMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ES S/A X ROBERTO GATTI FILHO EOUTROS INTIMA A DRª MARCELA FORNACIARI FAVARATO, DODESPACHO DE FLS. 204 QUE NOMEOU O SR. ANTONIO DIMASSONEGHET COMO PERITO E, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALORDE R$ 6.000,00 JUNTO A CONTADORIA DA COMARCA.

PROCESSO Nº 014.08.006719-3REINTEGRATÓRIAREAL LEASING S/A ARR. MERCANTIL X ROGERIO FERRAZ BATISTAINTIMA O DR. DIOGO MARTINS E/OU O DR. LEONARDOSCHAFFELN, DO DESPACHO DE FLS. 131 QUE DE DETERMINOUEXPEDIR NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E, PARA, REQUERER OQUE DE DIREITO FACE A CERTIDÃO D EFLS. 134,LAVRADA PELOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUJA DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA, OUSEJA, NÃO FOI LOCALIZADO O REQUERIDO.

PROCESSO Nº 014.08.008828-0DEPÓSITOBANCO ITAU S/A X CARLOS ALBERTO MORETHES JUNIORINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO, DO DESPACHO DE FLS.121 QUE SUSPENDEU O FEITO POR 180 DIAS, INICIANDO ACONTAGEM A PARTIR DE 23/02/2010, DECORRIDO O PRAZO,MANIFESTAR-SE, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB ASPENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.08.009172-2REINTEGRATÓRIA


UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XMARCELO KRUSCHEWSKY DE TOLEDOINTIMA A DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA, DO DESPACHO DEFLS. 54 QUE DETERMINOU EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA OJUÍZO DA SERRA/ES, A QUAL FOI DISTRIBUIDA SOB O Nº048.09.023673-7 PARA O JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, BEM COMO PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS Nº 909079600.

PROCESSO Nº 014.08.013668-3BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S/A CFI X CLAUDIO DE ANDRADE SILVAINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DO DESPACHO DE FLS.84 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 83 E, PARA NO PRAZOLEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO, BEM COMO REGULARIZARA REPRESENTAÇÃO DA DRª NELIZA SCOPEL, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO Nº 014.09.001567-9ORDINÁRIABV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X BRUNO GENTILROSSI INTIMA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERRIRA DOS SANTOS,DO DESPACHO DE FLS. 50 QUE DETERMINOU A INSERÇÃO DERESTRIÇÃO JUDICIAL TOTAL NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULOCONFORME RESPOSTA DO RENAJUD JUNTADA ÀS FLS. 51 EINDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS DEMAIS ÓRGÃOS.

PROCESSO Nº 014.09.002886-2BUSCA E APREENSÃOAYMORE CRÉDITO E FINANCIAMENTO S/A X MARCIO TEIXEIRADE SOUZAINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO, DO DESPACHO DEFLS. 90 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 89, OU SEJA, CITAÇÃOPOR EDITAL, BEM COMO DETERMINOU EXPEDIR CARTAPRECATÓRIA PARA COMARCA DE SANTA TEREZA/ES, FICANDOCIENTIFICADA DE ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DA REFERIDADEPRECADA.

PROCESSO Nº 014.09.004462-0USUCAPIÃOCARLOS CEZAR PETRI X DIRLENE MARIA FACHETTI DALLABERNARDINA E OUTROSINTIMA O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO FACE O DECURSO DO PRAZO SEMAPRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO CONFORME CERTIFICADO ÀSFLS. 94 VERSO.

PROCESSO Nº 014.09.005259-9BUSCA E APREENSÃOBANESTES S/A X F.G. INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. E OUTROINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, PARA REQUERERO QUE DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTA P RECATÓRIAJUNTADA ÀS FLS. 42/50 CUJA DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA, BEMCOMO DA CERTIDÃO DE FLS. 47 VERSO, LAVRADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 014.09.007016-1BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S/A CFI X EMERSON DOS SANTOS COSTAINTIMA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,DA SENTENÇA DE FLS. 34/36 QUE EXTINGUIU O FEITO NOSTERMOS DO ART.267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 014.09.008275-2REINTEGRATÓRIABANCO ITAUCARD S/A X BENEDICTO RIBEIRO WALDETARIOINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO, DA SENTENÇA DE FLS40/44 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NOSTERMOS DO ART. 269, I E 330, II DO CPC.

PROCESSO Nº 014.09.008517-7INDENIZATÓRIARJOSÉ CARLOS RAMOS X JUPEL TRANSPORTES LTDA. E OUTROINTIMA O DR. DIONISIO BALARINE NETO E O DR. MARCIODELL’SANTO, DO DESPACHO DE FLS. 121, PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAREM QUANTO OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.76/119, BEM COMO ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE REALMENTEPRETENDEM PRODUZIR A FIM DE SER PROFERIDA DECISÃOSANEADORA.

PROCESSO Nº 014.09.009999-6BUSCA E APREENSÃO

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A XCARLOS EDUARDO SPALENZAINTIMA O DR. DIOGO MARTINS E/OU O DR. LEONARDOSCHAFFELN E O DR. JOSE LUIZ COELHO, DA SENTENÇA DE FLS.47/49 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOSDO ART. 269, I E 330, II DO CPC.

PROCESSO N º 014.09.010325-1BUSCA E APREENSÃOBANCO FINASA BMC S/A X BRUNO SCHIMIDTINTIMA A DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO FACE CERTIDÃO DE FLS. 23, LAVRADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA CUJA DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA, OU SEJA,SIC O VEÍCULO FOI FURTADO.

PROCESSO Nº 014.09.011288-0EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCOOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ES X BVINDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E/OU O DR.MARIO BIANCHI DEPOLI, PARA REQUERER O QUE DE DIREITOFACE O DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS,BEM COMO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO CONFORMECERTIFICADO ÀS FLS. 33 VERSO.

PROCESSO Nº 014.09.011500-8INDENIZATÓRIARODOLFO CARLOS OLIVEIRA DA FONSECA X EBER OSVALDONUNO RIBEIROINTIMA O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR, DODESPACHO DE FLS. 109, PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUEDE DIREITO FACE APETIÇÃO DE FLS. 106/107 E DOCUMENTO DEFLS. 108.

PROCESSO Nº 014.09.011774-9COBRANÇANICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A X CAFÉ DIAS INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA.INTIMA O DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN, DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 34/46, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR.

PROCESSO Nº 014.10.002942-1REINTEGRATÓRIASANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSEABILIO DELIVEIRA JUNIORINTIMA O DR. DIOGO MARTINS E/OU O DR. LEONARDOSCHAFFELN, DA DECISÃO DE FLS. 34 E VERSO QUE DEFERIU ALIMINAR, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROTESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO SÉRGIO CAETANO,SÓCRATS DELAI, JULIANA TOMAZI NEGRELI E IZABELENTRINGER

ADVOGADO(A)S INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 13/2010

INTIMO O(A-S) DOUTO(A-S) ADVOGADO(A-S):

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAHOCILON RIOSDELÇO FERREIRA DE SOUZAAIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTANERI RODRIGUES DE OLIVEIRALEONARDO TOREZANI STORCH


ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAKELLEN CRISTINA BONFIMEDUARDO VAGO DE OLIVEIRAVALERIA ANGELA COLOMBIELOILSOM CAETANO SABADINE

01- DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPR. 01410002574-2ACUSADO(A-S): GNECY NUNES FERREIRA E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2010, AS 16:00 HORAS.

02- HOCILON RIOSPR. 01410003404-1ACUSADO(A-S): ADEMIR NARDIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 20/04/2010, ÀS 15:00 HORAS.

03- DELÇO FERREIRA DE SOUZAPR. 01409011025-6ACUSADO(A-S): ROGERIO ROCHAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 19/04/2010, ÀS 14:00 HORAS.

04- AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTAPR. 01410003706-9ACUSADO(A-S): TANEA QUINTINO VALENTINFINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 20/04/2010, ÀS 15:30 HORAS.

05-NERI RODRIGUES DE OLIVEIRAPR.01405015732-1ACUSADO(A-S):EMERSON BRAGA E OUTROS FINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 28/04/2010, ÀS 15:30 HORAS.

06- GERALDO SILVA DA CUNHA PR.01410003482-7ACUSADO(A-S):GERALDO SILVA DA CUNHAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 19/04/2010, ÀS 16:00 HORAS.

07-ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA PR.01409010805-2ACUSADO(A-S):ANTONIO MARCOS CAMPOS ROCHAFINALIDADE: FICA INTIMADA DO DESPACHO QUE INDEFIRIU OPEDIDO DE FLS 94-95, ITEM II, TENDO EM VISTA OS MOTIVOSELENCADOS NA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 96, E EMRESPEITO AO DISPOSTO NO ART. 118 DO ESTATUTO PP,DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 19/04/2010, ÀS 17:00 HORAS.

08- KELLEN CRISTINA BONFIMPR.01406005023-5ACUSADO(A-S):PABLO VAGNER RAMOS CARVALHOFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL.92 DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

09-EDUARDO VAGO DE OLIVEIRAPR.01407005453-2ACUSADO(A-S): WALTER GOLDNERFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 79, DOSAUTOS AUTOS .

10. VALERIA ANGELA COLOMBIPR. 01410003809-1ACUSADO(A-S): ANTONIMAR FERREIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DECISÃO DE FLS. 15/17 DOSAUTOS.

11. ELOILSOM CAETANO SABADINEPR. 01409011012-4ACUSADO(A-S): JOSIMAR RODRIGUES SOUTOFINALIDADE:FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 99 DOSAUTOS.

COLATINA/ES 19/03/2010

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIARIA

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª RENATA SOARES WALDER DEMELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 32/10

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

01- PROCESSO Nº 021. 100.006.952- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO (S): FLÁVIO BRANDÃO HONÓRIOADVOGADO (S): DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO/MANDADO DE FLS. 28/30QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.

02- PROCESSO Nº 021. 040.018.695- EXECUÇÃO DE TÍTULO REQUERENTE (S): RITA DE CÁSSIA SPADAROTT BULLOS KWAKREQUERIDO (S): GTA. ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÃO EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA..ADVOGADO (S): DR. GUILHERME G. REISINTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À INDICAÇÃO DE FLS.340/341 QUE REQUER: "AUXÍLIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUEA EXEQUENTE EXERÇA AS ATRIBUIÇÕES AQUI REQUERIDAS EQUE CONSTE DO MANDADO A SER EXPEDIDO QUE QUALQUERTIPO DE OBSTRUÇÃO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ORAPLEITEADA SERÁ PUNIDA COM PRISÃO CIVIL PORDESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DO REPRESENTANTELEGAL EXECUTADA".

03- PROCESSO Nº 021. 090.096.674- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE (S): BANCO ITAÚLEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/AREQUERIDO (S): RODRIGO ANTÔNIO E SILVAADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO/MANDADO QUE DEFERIUA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, BEM COMO, PARACIÊNCIA DO RETORNO DO REFERIDO MANDADO COM CERTIDÃONEGATIVA, E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

04- PROCESSO Nº 021. 090.027.240- COBRANÇA REQUERENTE (S): MEIRIAN DA COSTA GONÇALVESREQUERIDO (S): BCS SEGUROSADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA E DR.EDER JACOBOSKI VEIGASINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.96/97, QUE DETERMINOU QUE A RÉ DEVERÁ ARCAR COM ASDESPESAS DA PROVA PERICIAL MÉDICA E NOMEOU COMO PERITOO DR. JOSÉ DA CUNHA, E, PORTANTO, INTIME-SE O DR. EDERJACOBOSKI VEIGAS PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL EQUINHENTOS REAIS), EM CONTA JUDICIAL NO BANESTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,, RESSALVANDO QUE TAL VALOR PODESER AMPLIADO ATRAVÉS DE HONORÁRIOS COMPLEMENTARES,EM CASO DE COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS A SEREMREALIZADOS, E/OU DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DEEXAMES COMPLEMENTARES, CONFORME PETIÇÃO DO PERITO ÀSFLS. 99.

05- PROCESSO Nº 021. 080.047.513- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO SAFRA S/AREQUERIDO (S): RODSON DA SILVA AMARALADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MNDADO DECITAÇÃO DE FLS. 67, E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

06- PROCESSO Nº 021. 090.018.918- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO (S): MICHEL ROMÃO DA SILVA


ADVOGADO (S): DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DEESUSPENSÃO DO FEITO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

07- PROCESSO Nº 021. 090.016.649- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO BMCREQUERIDO (S): FABRÍCIO MUNIZ SIMÕESADVOGADO (S): DRª NELIZA SCOPELINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DEBUSCA E APREENSÃO DE FLS.70, E MANIFESTAÇÃ, NO PRAZO DELEI.

08- PROCESSO Nº 021. 090.018.074- MONITÓRIA CONVERTIDA EMEXECUÇÃOREQUERENTE (S): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO -CET-FAESAREQUERIDO (S): AMÉLIA MARINI MARTINSADVOGADO (S): DR. ANDERSON A. DE PAULA THEODOROINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DEINTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAMENTO, DE FLS. 38, EMANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

09- PROCESSO Nº 021. 100.010.673- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): EURICE MACIEL DOS SANTOSREQUERIDO (S): VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À SOMATÓRIA DOSPEDIDOS INSERTOS NAQUELA PEÇA VESTIBULAR, NA FORMA DOART. 259, INCISO II DO CPC.

10- PROCESSO Nº 021. 080.080.498- CAUTELARREQUERENTE (S): ADEJEVAL FONSECA DEIROREQUERIDO (S): BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRAINTIME-SE PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

11- PROCESSO Nº 021. 080.079.938- REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE (S): BANCO ITAÚLEASING S/AREQUERIDO (S): ERIKO SANTANA DE ALMEIDAADVOGADO (S): DRª INDIARA CANDIDO VENTURIM E DR.FERNANDO ANTÔNIO POLONINIINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 62 E 62 Vº, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC...

12- PROCESSO Nº 021. 070.027.608- COBRANÇAREQUERENTE (S): ADILSON SANTOSREQUERIDO (S): BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO (S): DR. FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA NETOINTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTOAOS FATOS NARRADOS PELO PERITO ÀS FLS. 182, SOB PENA DEPROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A REFERIDA PROVA TÉCNICA.

13- PROCESSO Nº 021. 100.002.167- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE (S): FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO (S): DISMÁGUA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESINTIME-SE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

14- PROCESSO Nº 021. 090.042.470- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE (S): VALERIYA VOLODYMYRIVNA CRUCESREQUERIDO (S): VALENTE ANDRELINOADVOGADO (S): DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOINTIME-SE PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

15- PROCESSO Nº 021. 040.023.588- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): SEMP TOSHIBA S/AREQUERIDO (S): HOTTMA MOBILIADORA COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO (S): DR. MARCOS ROGÉRIO F. PATRÍCIOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)DIAS.

16- PROCESSO Nº 021. 040.029.262- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO MORROFLAT SERVICEREQUERIDO (S): NELSON BARRETO DOS SANTOS

ADVOGADO (S): DR. NELSON BRAGA DE MORAIS E DR.FRANCISCO QUIRINO MACHADOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 261, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FUNDAMENTO NOS ARTS. 598 C/C 267, VIII, AMBOS DO CPC.

17- PROCESSO Nº 021. 070.049.404- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRAREQUERIDO (S): BCS SEGUROS S/AADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA E DR.EDER JACOBOSKI VEIGASINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DA SENTENÇA DEFLS. 256, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTONO ART. 794, I DO CPC.

18- PROCESSO Nº 021. 090.071.099- DECLARATÓRIAREQUERENTE (S): AZECYP HOTELARIA E TURISMO S/AREQUERIDO (S): SOL MADEIRAS LTDA. E OUTROADVOGADO (S): DR. ADEMIR MARTINS DA SILVAINTIME-SE PARA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO,NO PRAZO DE LEI. 19- PROCESSO Nº 021. 050.041.348- USUCAPIÃOREQUERENTE (S): JIUSEP MARTINS LEITE E OUTROREQUERIDO (S): LUIZ DA SILVA PINTO E OUTROSADVOGADO (S): DR. NELSON BRAGA DE MORAISINTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO OFÍCIODO CRGI DE FLS. 170/171.

20- PROCESSO Nº 021. 060.074.867- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALMA HADDADREQUERIDO (S): ESPÓLIO DE ALINE FRANÇAADVOGADO (S): DR. BRUNO SERRAT DE AGUIARINTIME-SE PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 225 E 227, NOPRAZO D LEI.

21- PROCESSO Nº 021. 100.001.532- REINTEGRAÇÃOREQUERENTE (S): BANCO ITAÚLEASING S/AREQUERIDO (S): CARLOS DAVILA LINSADVOGADO (S): DRª ALINE RANGEL FERREGUETTIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA TEOR NEGATIVO DO MANDADO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FLS. 28/29, E MANIFESTAÇÃO NOPRAZO DE LEI.

22- PROCESSO Nº 021. 070.007.790- EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE (S): DISMAGUA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.REQUERIDO (S): HOTEL LAVINIA LTDA. MEADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃODO FEITO, BEM COMO, PARA REQUER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

23- PROCESSO Nº 021. 100.009.303- CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE (S): NELIO NELSON PASTORE E OUTRO REQUERIDO (S): VIRGÍLIO LUIZ LUIZ SHMITD E OUTROADVOGADO (S): DR. HELTON FRANCIS MARETTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.23 QUE DEFERIU O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DO VALOR DE R$1.952,00 (MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) QUEENCONTRA-SE REPRESENTADO PELO CHEQUE JUNTADO ÀS FLS.17, BEM COMO A CONSIGNAÇÃO DAS DEMAIS PPARCELASVINDENENDAS E DAS INTERMEDIÁRIAS ANUNCIADAS ÀS FLS. 06NA DATA DE SEUS VENCIMENTOS., BEM COMO, PARA PROCEDER ARETIRADA, EM CARTÓRIO, DO CHEQUE JUNTADO ÀS FLS. 17,PROVIDENCIANDO, NO PRAZO DO ART. 893, I DO CPC E SEUDEPÓSITO.

24- PROCESSO Nº 021. 090.053.741- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): LITORAL MOTO CENTER LTDA.REQUERIDO (S): JACIARA MARIA STELAADVOGADO (S): DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃODO FEITO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

25- PROCESSO Nº 021. 090.086.121- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO (S): MACILENE SERAFIM FABIANO GOMESADVOGADO (S): DR. ALESSANDRO TOTTIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DEFLS 29 EMANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.


26- PROCESSO Nº 021. 090.063.781- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO (S): MARTHA REGINA DE SOUZA MARQUES ME EOUTROSADVOGADO (S): DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DEFLS. 62, QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA/ AVALIAÇÃO DEBENS, E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

27- PROCESSO Nº 021. 100.014.063-EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE (S): MARCIA BREDER SATLER ROCHA E OUTROREQUERIDO (S): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASILADVOGADO (S): DR. PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓNINTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À AÇÃO DE EXCEÇÃODE INCOMPETENCIA, E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

28- PROCESSO Nº 021. 090.067.162- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE (S): BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO (S): JANAINA ROLAT DE SOUZA ADVOGADO (S): DRª GEÓRGIA ATAÍDE FERREIRAINTIME-SE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EXIBIR OS ATOSCONSTITUITIVOS DO BANCO, SOB PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA.

29- PROCESSO Nº 021. 060.047.582- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): AUTO PEÇAS SUDESTE- MEREQUERIDO (S): HERACILDES FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO (S): DR. ORLANDO BERGAMINI E DRª ÉRICADORNELA VERLIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.199, BEM COMO INTIME-SE DRª ÉRICA DORNELA VERLI, PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR OS BENS PASSÍVEIS DEPENHORA OU REQUERER, SE O PREFERIR, QUE A CONSTRIÇÃO SEOPERE PELO SISTEMA BACEN-JUD.

30- PROCESSO Nº 021. 090.057.429- COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EIFÍCIO COMERCIAL VIANOBREREQUERIDO (S): SEBASTIÃO CESAR SALESADVOGADO (S): DR. NELSON BRAGA DE MORAISINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃODO FEITO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS.

31- PROCESSO Nº 021. 090.098.241- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): ULY TRANSPORTES TURISMO LTDA. - MEADVOGADO (S): DRª MARIA LUCÍLIAGOMESINTIME-SE PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DACONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO REFERENTE AOPERÍODO DESCRITO NA EXORDIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

32- PROCESSO Nº 021. 090.037.181- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO (S): MARTHA REGINA DE SOUZA MARQUES ME EOUTROSADVOGADO (S): DR. MÁRIO CESAR GOURLART DA MOTAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DEPENHORA DE FLS. 62, E MANIFESTÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

33- PROCESSO Nº 021. 070.078.338- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO SAFRA S/AREQUERIDO (S): RAIMUNDO NOLETO NETOADVOGADO (S): DR. THIAGO ALVES SILVAINTIME-SE PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

34- PROCESSO Nº 021. 040.001.097-CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): REGINALDO ELI GOBBIREQUERIDO (S): ONASSIS SANTANA AARÃOADVOGADO (S): DRª LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI INTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIROTEOR DA DECISÃO DE FLS. 216/217.

35- PROCESSO Nº 021. 080.086.149- CAUTELARREQUERENTE (S): MARINO FONFIM DE SOUZAREQUERIDO (S): BANCO PANAMERICANOADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA, DR.ODIVAL FONSECA JÚNIOR E DRª ROSANE ARENA MUNIZ

INTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DA SENTENÇA DEFLS. 71/72, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DAINICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, RECONHECENDO ASUFICIÊNCIA E SATISFAÇÃO DO PLEITO AUTORAL COM AEXIBIÇÃO FORMALIZADA PELO RÉU.

36- PROCESSO Nº 021. 090.047.206-COBRANÇAREQUERENTE (S): JOÃO BATISTA MONTEIROREQUERIDO (S): MBM SEGURADORA S/AADVOGADO (S): DRª ROBERTA ZANI INTIME-SE PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOSREAIS), EM CONTA JUDICIAL NO BANESTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, RESSALVANDO QUE TAL VALOR PODE SER AMPLIADOATRAVÉS DE HONORÁRIOS COMPLEMENTARES, EM CASO DECOMPLEXIDADE DOS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS, E/OUDA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMESCOMPLEMENTARES, CONFORME PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS.69.

37- PROCESSO Nº 021. 090.078.920- MONITÓRIAREQUERENTE (S): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURALREQUERIDO (S): OBSERV ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME EOUTROADVOGADO (S): DR. ALESSANDRO SALLES SOARESINTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃOEXPEDIDO ÀS FLS. 28, NO PRAZO DE LEI.

38- PROCESSO Nº 021. 080.089.184- COBRANÇAREQUERENTE (S): RELINA ROCHA LANNESREQUERIDO (S): BANCO BANESTES S/AADVOGADO (S): DR. FELIPE SILVA LOUREIRO E DRª JORGINAILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DEFLS. 72/78, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OSPEDIDOS AUTORAIS, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

39- PROCESSO Nº 021. 100.003.868- OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): RONILDA GUIMARÃES DE SOUZAREQUERIDO (S): COPYCAR AGENCIA DE VEÍCULOS LTDA. MEADVOGADO (S): DRª SILVANA ENDLICH CARDOSOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 27, QUE DEFERIU OPEDIDO LIMINAR, E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADODE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO.

40- PROCESSO Nº 021. 980.161.018- USUCAPIÃOREQUERENTE (S): VELDA MARIA CAPELLIREQUERIDO (S): ESPÓLIO DE DOTIVO PEIXOTOADVOGADO (S): DR. FELIPE SILVA LOUREIROINTIME-SE PARA CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 340.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL

COMARCA DE GUARAPARI

INTIMAÇÃO

19 DE MARÇO DE 2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª LÍGIA SARTO MÜLLER ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA

INTIMO OS DRS. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA EOSWALDO LUIZ TRINDADE, NOS AUTOS DA AÇÃO DEADJUDICIAÇÃO Nº 02108003102, ONDE SÃO PARTES COMOREQUERENTE: PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA EREQUERIDO: NARDELLI SA ENGENHARIA E INDUSTRIA, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 101/103, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, DEVENDODESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DIA 16 DE MARÇODE 2010, EDIÇÃO Nº 3756, FLS. 188.

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PODER JUDICIARIODO ESTADO DO ESPIRITOS SANTO2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

LISTA Nº 27/10


EXPEDIENTE DO DIA: 19/03/2010 JUIZ DE DIREITO DR. JOSÉHENRIQUE HINGEL PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIOLUIS ROGÉRIO CAPATÃO CHEFE DE SECRETARIA: ILDANFREDERICO DE OLIVEIRA

LISTA DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S):DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS, OAB/ES Nº 6.754;DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES Nº 1.370.

CARTA PRECATÓRIA Nº 021.090.098.779 (2694) – INFRAÇÃO: ART. 157,§3º, SEGUANDA PARTE (QUATRO VEZES), NA FORMA DO ART.70,C/C ART. 29, TODOS DO CP E OUTROS, JP ESTADUAL X ANTONIOGOMES JUNIOR E OUTROS - INTIMAR O(A)(S) DOUTO(A)(S)ADVOGADO(A)(S) DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS, OAB/ES Nº6.754 E DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES Nº 1.370, PARACOMPARECER NESTA 2ª VARA CRIMINAL, A FIM DE ESTARPRESENTE NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, A SERREALIZADA NO DIA 14/04/10, ÀS 14:00 HORAS.

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES, COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO:DR. JERONIMO MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES

LISTA Nº 15 / 2009 GUARAPARI, 19 DE MARÇO DE 2010.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:DR.JOSÉ CARLOS GOMESDR.PAULO CESAR GOMESDR.GILBERTO BARROS DE BRITODR.LARISSA FURTADO BAPTISTADR.JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDEDR.HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTADR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR

DR.JOSÉ CARLOS GOMESPROC. 9744 (021100003926) – DIVÓRCIO CONSENSUAL RQTE: V S E OUTROSINTIMAR: PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, ONDE SERA REALIZADA A AUDIÊNCIA, NO DIA27/05/2010 ÀS 14:00H.

DR.HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTADR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIORPROC. 9394 (021090040375) - ALIMENTOS RQTE: M F C RDO: W R F INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA, DE TODO O TEOR DAS FLS. 57ULTIMO §, E DO OFÍCIO DE FLS. 66/99.

DR.PAULO CESAR GOMESPROC. 9669 (021090092780) - ALIMENTOS RQTE: E DOS S B RDO: W R B INTIMAR: PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, ONDE SERA REALIZADA A AUDIÊNCIA, NO DIA29/04/2010 ÀS 13:30H.

DR.GILBERTO BARROS DE BRITOPROC. 9752 (021100006788) – DIVÓRCIO LITIGIOSO RQTE: C H PRDO: J R P PINTIMAR: PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, ONDE SERA REALIZADA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, NO DIA 27/05/2010 ÀS 14:30H.

DR.LARISSA FURTADO BAPTISTAPROC. 9088 (021080081793) – DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL RQTE: K C S RDO: M D R

INTIMAR: PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, ONDE SERA REALIZADA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, NO DIA 16/06/2010 ÀS 14:00H.

DR.JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDEPROC. 0094 M (021000247482) – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE RQTE: D C, REPRESENTADA POR E CRDO: R M R INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DE TEDO O TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 113/114 QUE EM SUMA “(...) JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 794, INCISO I, C/C795 DO CPC.(...)”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEGUARAPARI

LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº 028/10

JUÍZA DE DIREITO: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIROPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA,OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR, MARCO ANTÔNIONOGUEIRA E DRª. ELIZABETH DE PAULA STEELECHEFE DE SECRETARIA: JANE CAMPOS DA SILVA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC; DOSPROVIMENTOS Nº 027/97, 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ÍNDICE NOMINAL DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

FERNANDA ADRIANA DE PAULACESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRAEDMILSON REIS ZUMAK JUNIORGERSON LAICER FUCHSGILBERTO SIMÕES PASSOSJOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIOLUIZ TÉLVIO VALIMWILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTO

PROC. Nº . 021.08.009733-6 MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: CENTRO COMERCIAL LORRAINE & LUAN LTDA. -ME REQUERIDO:ANTONICO GOTARDODR. GILBERTO SIMÕES PASSOS, OAB: 6.754/ES, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 514/516, QUE JULGOU O FEITO EXTINTO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, INCISO VI DOCPC.

PROC. Nº . 021.09.000498-3 ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: GILMAR FERNANDES BATISTA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALDR. WILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTO, OAB: 3229/ES, PARAPÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº . 021.98.013178-9 DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: FAZENDA NACIONALREQUERIDO: JOSÉ JANUARIO NETODR. CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA, OAB: 3.730/ES,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 172, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 166.

PROC. Nº .021.09.006291-6 OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: MARLON DE ANDRADE PASSOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR. GERSON LAICER FUCHS, OAB: 020-B/ES PARA RÉPLICA NOPRAZO LEGAL.

PROC. Nº . 021.10.000437-9 MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOSFEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ES REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARIDRA. FERNANDA ADRIANA DE PAULA, OAB: 115.808/MG, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 67/70, QUE INDEFERIU O PEDIDO


DE LIMINAR PRETENDIDA E DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

PROC. Nº .021.07.004112-0 CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: HUMBERTO SIMÕES GONÇALVES DR. LUIZ TÉLVIO VALIM, OAB: 6.315, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 296, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA ODIA 13 DE ABRIL DE 2010 ÀS 13:30 HORAS. DETERMINOU AINDA AINTIMAÇÃO REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O ROL DETESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 407,CPC.

PROC. Nº .021.10.001286-9 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DENIZART ROCHA REQUERIDO: SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EANEXOS DE GUARAPARI DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO, OAB: 11.179/ES CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 29, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARAO DIA 06/04/2010 ÀS 15:00 HORAS, NA FORMA DO ART. 277, “CAPUT”DO CPC.

PROC. Nº .021.10.002169-9 MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: ESDRA SILVA DA CONCEIÇÃO REQUERIDO: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR, OAB: 6.522/ES, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 29/30 QUE INDEFERIU O PEDIDO DALIMINAR PRETENDIDA.

GUARAPARI/ES, 19 MARÇO DE 2010.

JANE CAMPOS DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CRIMINAL


LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO VINÍCIUS VIEIRAPEDROLLO CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIA INÊS NUNES E PAULOROGÉRIO PINHO DA SILVA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB ES Nº 6.233 DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOS - OAB ES Nº 13.611 DR. EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES - OAB ES Nº 14.889 DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB ES Nº 5.887 PROCESSO: 026.09.002104-4 ACUSADO: LUIZ CLAUDIO CARNEIRO INCURSOS: ARTIGO 155, "CAPUT", DO CPB. FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DEABRIL DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, NO 1º ANDAR DO EDIFÍCIO DOFÓRUM "DES. FREITAS BARBOSA", NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

ITAPEMIRIM - ES, 19 DE MARÇO 2010.

GLÁUCIA MARIA PASTORE CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CRIMINAL





DR. SILVIO MAURO ROMERO - OAB MG Nº 49.056 CARTA PRECATÓRIA: 026.10.001983-0 PROCESSO DE ORIGEM: 2007.38.01.006882-1 ACUSADOS: WILSON CREPALDI JUNIOR E JOÃO FRANCISCOLINHARES DA COSTA INCURSOS:ARTIGO334, § 1º, ALÍNEA "D", DO CPB, NA FORMA DOARTIGO 29, DO CPB. FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, NO1º ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. FREITAS BARBOSA", NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA SUPRAMENCIONADA.



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COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL




DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB ES Nº 7.596 INQUÉRITO POLICIAL: 026.10.000056-6 INDICIADOS: WILBRAIM LEONARDO PIMENTEL E OUTROS. INCURSOS: ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, E ARTRIGO 288, § ÚNICO,AMBOS DO CPB. FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.141/142 QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AOINDICIADO WILBRAIM LEONARDO PIMENTEL, NOS AUTOS DOINQUÉRITO POLICIAL SUPRAMENCIONADO.



COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

LISTA EXTRA

PROCESSO Nº 030.06.022463-8 – BUSCA E APREENSÃOCONVERTIDA EM DEPOSITO – CONTAUTO ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS LTDA. X WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS -INTIME-SE A DRA PAOLA CARDOSO BABILON, OAB/ES 14.159PARA RECEBER O EDITAL E DILIGENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO.

ROSSANA LUCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMCHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES

O SENHOR FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC…

FAZ SABER O SENTENCIADO AGUINALDO OLIVEIRAGOMES, BRASILEIRO, CASADO, SOLDADOR, NASCIDO EM 31.03.1972,NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE JOSÉ GOMES DA SILVA E DEMARIA DE OLIVEIRA GOMES, QUE JÁ RESIDIU NA RUA MARAJÁ, Nº36, TREVO DO ALEGRE, SOORETAMA/ES, ESTANDO ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 030.06.005400-1, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVECONTRA A MESMA, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA QUECONDENOU O ACUSADO AGUINALDO OLIVEIRA GOMES, JÁQUALIFICADO, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 306, DA LEI 9.503/97,CÓDIGO PENAL.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS, PELO QUAL FICA MESMO INTIMADO DA SENTENÇA DESTEJUÍZO NOS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES(ES), AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03),DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).

CYRO JOSÉ VIVACQUACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE LINHARES

CARTÓRIO DO CRIME

LISTA EXTRA

JUIZ DE DIREITO: FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO MOREIRA DE CASTROCHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSÉ VIVACQUA

01 - AÇÃO PENAL: 030.09.908299-9DRA ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA, OAB-ES 9.298RÉU: ERIVELTO BASÍLIO DA COSTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 109,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E INTERROGATÓRIOPARA O DIA 24/03/2010, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

LINHARES/ES, 19 DE MARÇO DE 2010

CYRO JOSÉ VIVACQUACHEFE DE SECRETARIA

MAT 208751-07

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA Nº 13/2010

JUÍZA: DRª. LORENA MIRANDA LARANJA DO AMARALPROMOTOR: DR. RANOLFO NEGRO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA O ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

WESLEY CORRÊA CARVALHOANTÔNIO SÉRGIO MACHADOLESSANDRO FEREGUETTIPETRIUS ABUD BELMOKJORGE MONTEIRO TEIXEIRA

CELSO PEDRONI JUNIORANA PAULA SANTOSDÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIALDO ROBERTO ANTUNESFERNANDA ANDRADE SANTANAMONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇAMÁRCIO OLIVEIRA GRASSIJAIRO FRANKLIN DE ALMEIDALUIZ GUSTAVO DEL’CARROANTÕNIO JOSÉ DE MONDONÇA JÚNIORPAULO BONAPARTEÍCARO LOYOLA DE O. CALMON MACHADOMARIANA MACHIORI DURÃOPATRÍCIA LIMA SANTOSANDRÉ CARLESSONADJA MARIA DE VALOIS FERNANDESSIDIRLENE SILVA BORGHIPATRÍCIA MARIA MANTHAYA

PROCESSO: 3009908811-1SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: G.G.B.REQUERIDO: K. DA C.S.B.ADVOGADOS: : WESLEY CORRÊA CARVALHO OAB/ES 12396FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC.

PROCESSO: 3003001030-7 APENSO: 3003003324-2LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE: G.A.M. (REP. POR G.A.G.)REQUERIDO: S.J.G.ADVOGADOS: : ANTÔNIO SÉRGIO MACHADO OAB/ES 10906,LESSANDRO FEREGUETTI OAB/ES 8072 E PETRIUS ABUD BELMOKOAB/ES 10514 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/96 QUE JULGOU OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, III C/C ART. 598 E 795, TODOS DO CPC.

PROCESSO: 3009912837-0EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: J.F. DA S.REQUERIDO: B.M. DA S.ADVOGADOS: : JORGE MONTEIRO TEIXEIRA OAB/ES 16274 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA.

PROCESSO: 3005019163-1DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: M.I.R.REQUERIDO: P.M.N.ADVOGADOS: : CELSO PEDRONI JUNIOR OAB/ES 14746FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA SE MANIFESTARSOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 123, PODENDO REQUERER OQUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO:3005019642-4EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: L. DOS S.A.REQUERIDO: A.B.A.ADVOGADOS: : CELSO PEDRONI JUNIOR OAB/ES 14746FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIADO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 130 VERSO, PODENDO REQUERERO QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 3007008434-5INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: H. DE D.S. (REP. POR E. DE D.S.) REQUERIDO: E.A. E M.A.F.ADVOGADOS: : ANA PAULA SANTOS OAB/ES 14744FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA APRESENTARMEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO: 3008001115-5GUARDA DE MENORESREQUERENTE: J.C. DA S.REQUERIDO: P. DA S.ADVOGADOS: : CELSO PEDRONI JUNIOR OAB/ES 14476


FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA OFERTARMEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO: 3009909639-5DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: L.F.REQUERIDO: F.R. DE J.A.ADVOGADOS: : DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI OAB/ES13327FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA FORNECERNOVO ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE PARA QUE A MESMASEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA.

PROCESSO: 3009913368-5REGULAMENTAÇÃO DE VISITASREQUERENTE: J.P. DE A.REQUERIDO: R.S.ADVOGADOS: : ALDO ROBERTO ANTUNES OAB/ES 2728 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIER EM AIJ A SER DESIGNADA.

PROCESSO: 3009905306-5ALIMENTOSREQUERENTE: Y.A.R. (REP. POR C. DE A.C.)REQUERIDO: W.C.R.ADVOGADOS: : FERNANDA ANDRADE SANTANA OAB/ES 13789FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA REQUERER OQUE ENTENDER PERTINENTE EM 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTACERTIDÃO DE FL. 26, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.

PROCESSO: 3009906731-3 (FACELI)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: M.B. DA S.REQUERIDO: A.F.ADVOGADOS: : MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA OAB/ES13314 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA SE MANIFESTARSOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 38, PODENDO REQUERER OQUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO: 3010001666-3BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: A.D. DA S.REQUERIDO: M.M.ADVOGADOS: : MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI OAB/ES 8488FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM AIJ A SER DESIGNADA.

PROCESSO: 3009910252-4REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: L. DA S.A.C.REQUERIDO: B.K.S.R.A. (REP. POR P.S.R.)ADVOGADOS: : JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5381 EPEDRO JÁDER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5203FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 36, BEM COMO PARA COMPARECER EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 09DE JUNHO DE 2010 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO: 3009912840-4 (FACELI)ALIMENTOSREQUERENTE: J.F.M.T. (REP. POR J.M.N.) REQUERIDO: J.L.T.ADVOGADOS: : DÉBORAMAGALHÃES LEITE SERAFINI OAB/ES13327 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA COMPARECEREM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA09 DE JUNHO DE 2010 ÀS 14 HORAS.

PROCESSO: 3010001948-5SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: M. DAS D.S.M.REQUERIDO: L.A.M.ADVOGADOS: : LUIZ GUSTAVO DEL’CARRO OAB/ES 15987FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA FORNECERNOVO ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE.

PROCESSO: 3009904868-5 (PITÁGORAS)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: B. DE J. (REP. POR M.H. DE J.F.)REQUERIDO: J.F. DE A.

ADVOGADOS: : FERNANDA ANDRADE SANTANA OAB/ES 13789 EANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR OAB/ES 11860 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA TOMAREMCIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL GENÉTICO, PODENDO REQUERERO QUE ENTENDEREM PERTINENTE, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 3009909867-2 APENSO: 3010002762-0SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: S.E.B.D.REQUERIDO: I.D.ADVOGADOS: : PAULO BONAPARTE OAB/ES 2166FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA, CASO QUEIRA,FALAR EM RÉPLICA.

PROCESSO: 3009911056-8EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: B.L.B.(REP. POR I.L)REQUERIDO: E.B.F.ADVOGADOS: : ÍCARO LOYOLA DE O. CALMON MACHADOOAB/ES 12931 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA MANIFESTARSOBRE JUSTIFICATIVA APRESENTADA.

PROCESSO: 3010002985-6EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: G.S.P. (REP. POR M.A. DA S.)REQUERIDO: J.B.P.ADVOGADOS: : MARIANA MACHIORI DURÃO OAB/ES 14048 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA SE MANIFESTARSOBRE JUSTIFICATIVA E RECIBOS APRESENTADOS AS FLS. 16/21,NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 3009905749-6GUARDA DE MENORESREQUERENTE: R.B.REQUERIDO: N. DOS S.S.ADVOGADOS: : PATRÍCIA LIMA SANTOS OAB/ES 15499 E ANDRÉCARLESSO OAB/ES 14905FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA OFERTARMEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO: 3010003781-8EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: K.B. (REP. POR M.B.)REQUERIDO: J.V.L.ADVOGADOS: : NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES OAB/ES9623 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA QUE DEACORDO COM O ART. 82, II DO CPC, CUMPORA O DISPOSTO NOART. 84 DO CPC, BEM COMO PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DASENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL NOS TERMOS DO ART. 284 EPARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

PROCESSO: 3008011642-6 (FACELI)NEGATIVA DE PATERNIDADEREQUERENTE: A.S. DA S.REQUERIDO: P.H.R. DA S.ADVOGADOS: : DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI OAB/ES13327 E FABRÍCIO PERES LAES OAB/ES 11288 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA APRESENTAREMALEGAÇÕES FINAIS, SE ASSIM DESEJAREM.

PROCESSO: 3010001951-9SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: A. DA R.C.REQUERIDO: J.G.C.ADVOGADOS: : SIDIRLENE SILVA BORGHI OAB/ES 13529 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA A SERDESIGNADA.

PROCESSO: 3009909760-9 (FACELI)SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: C.F.G.REQUERIDO: M.A.B. DE O.ADVOGADOS: : DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI OAB/ES13327FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA REQUERER OQUE FOR DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.


PROCESSO: 3008008676-9EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: B. DOS S.P. (REP. POR V. DOS S.)REQUERIDO: R.N.P.ADVOGADOS: : PATRÍCIA MARIA MANTHAYA OAB/ES 12930 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA FORMULAR OPEDIDO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO BOJO DOSAUTOS QUE FIXARAM OS ALIMENTOS, BEM COMO PARAFORMALIZAR O ACORDO DE FL. 61, APONDO A DEVIDAASSINATURA.

PROCESSO: 3009906163-9 (FACELI)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: S.P.N.A. (REP. POR E.P.N.)REQUERIDO: A.A.ADVOGADOS: : DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI OAB/ES13327 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUEFIXOU OS ALIMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADA PELO JUÍZ.

LINHARES/ES, 22 DE MARÇO DE 2010.

JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIAL6

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES

LISTA 14/2010

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRA.CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

ADVOGADOS A SEREM INTIMADOS NESTE EDITAL:

DR. SIDIRLENE SILVA BORGHI, OAB/ES: 15.529DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB/ES: 4.530DR. MARCIO OLIVEIRA GRASSI, OAB/ES: 8.488DR. LEANDRO DE FREITAS DE SOUZA, OAB/ES: 12.709DR. WESLEY CORREA CARVALHO, OAB/ES: 12.396,DR. ODILIO CÂNDIDO FRANÇA GUEDES, OAB/ES: 8.611DR. ESMERALDO MELO COELHO, OAB/ES: 1.919DR. FREDERICO AUGUSTO, OAB/ES: 12.249DR. HELENO ARMANDO DE PAULA, OAB/ES: 4798DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB/ES: 8478DRª. DANIELE ZANETTI MAGESCKY, OAB/ES: 13.788DRª. GEORGIA RIBETI DE FREITAS, OAB/ES: 8.671DR. RICARDO BERGAMIN PIZETA, OAB/ES: 11.467DR. ALCIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA, OAB/ES: 13.596

PROCESSO Nº .: 030.08.003608-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ROSETE SABAINE DA SILVA NUNES DE SOUZA.INVENTARIADO: ANTÔNIO NUNES DE SOUZA NETO.INTIMAR O DRª. SIDIRLENE SILVA BORGHI, OAB/ES: 15.529, PARADAR SEGUIMENTO AO FEITO, OU REQUERER O ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 05 CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.904250-6 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: GABRIEL BONFIM CÂMARA.INVENTARIADO: RUBENS CARRICO CÂMARA.INTIMAR O DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB/ES: 4.530, DR.MARCIO OLIVEIRA GRASSI, OAB/ES: 8.488, PARA TOMAR CIÊNCIADO TERMO DE EMENDA, NO PRAZO DE 05 CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.904930-3- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ODILON GRASSI GAVA.INVENTARIADO: BANDA LUCIA PINTO GAVA.INTIMAR O DR. LEANDRO DE FREITAS DE SOUZA, OAB/ES:12.709, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE EMENDA, NO PRAZODE 05 CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.03.001501-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: MARIA MATHILDE DE SÁ DA ROS

INVENTARIADO: LUIZ DA ROS.INTIMAR O DR. WESLEY CORREA CARVALHO, OAB/ES: 12.396, DR.ODILIO CÂNDIDO FRANÇA GUEDES, OAB/ES: 8.611, DR.ESMERALDO MELO COELHO, OAB/ES: 1.919, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 160/161, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.07008212-5 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: CERCINELIA RANGEL NUNES. INVENTARIADO: JOSÉ NUNES GREGORIO.INTIMAR O DR. FREDERICO AUGUSTO, OAB/ES: 12.249, PARADIZER SE TEM INTERESSE NA CONVERSÃO DO PRESENTE FEITOPARA O RITO DE ARROLAMENTO DE BENS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.08.003961-0 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: MARIA DO CARMO FERRARI PIRES. INVENTARIADO: ANTÔNIO DE JESUS PIRES.INTIMAR O DR. HELENO ARMANDO DE PAULA, OAB/ES: 4798,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.02.001676-9 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: RUTE ALVES MOREIRA. INVENTARIADO: ANTÔNIO ALVES MOREIRA.INTIMAR O DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB/ES: 8478, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 127, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.08.009975-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: AMELIA SARTORIO. INVENTARIADO: PEDRO SORTORIO.INTIMAR O DRª. DANIELE ZANETTI MAGESCKY, OAB/ES: 13.788,PARA PRESTAR AS ULTIMAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.05.021250-0- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ALEDINA FAVARATO CRUZ. INVENTARIADO: GERALDO DA CRUZ.INTIMAR O DRª. GEORGIA RIBETI DE FREITAS, OAB/ES: 8.671,PARA PRESTAR AS ULTIMAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.04.00214-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: EDITH MARIA MARCHIORI ARMANI. INVENTARIADO: LAURINDO ARMANI.INTIMAR O DR. RICARDO BERGAMIN PIZETA, OAB/ES: 11.467,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 185, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.05.009089-0 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: RALPH TADEU RODRIGUES MACIEL. INVENTARIADO: JOSÉ RODRIGUES MARCIEL.INTIMAR O DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB/ES: 4.324, PARAMANISFESTAR-SE QUANTO AS ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS. 171/173,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.910898-4- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ROSIANE FORZA DE ARAUJOINVENTARIADO: LINDSAY RAMINDO TEDOLDI DE ARAUJO.INTIMAR O DR. RICARDO BERGAMIN PIZETA, OAB/ES: 11.467,PARA MANISFESTAR-SE DA AVALIAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.910665-7- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: FRANCISCO JERONIMO REGIS.INENTARIADO: PEDRO REGIS E OUTROS.INTIMAR O DR. ALCIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA, OAB/ES:13.596, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PRIMEIRASDECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.99.000039-7- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: PEDRO RIBEIRO.INENTARIADO: FRANCISCO DE SOUZA REIS.INTIMAR O DRª. DANIELLE ZANETTI MAGESCHY, OAB/ES: 13.788,DR. ZOZIMAR SOARES, OAB/ES: 4092, DR. JOÃO PEREIRA DONASCIMENTO, OAB/ES: 4824, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 176, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.05.002105-1- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: CARLA GAMA KRAMPER PIANA.


INENTARIADO: ADEMAR LUIZ PIANA.INTIMAR O DR. MARNE SEARA, OAB/ES: 8302, PARA IMPULSIONARO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.910663-2- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES ROCHA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR O DR. RICARDO PIZZETA, OAB/ES: 11.467, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.913373-5- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: MARIA DA PENHA GARDIMANI SOARES.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR O DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES: 5.381,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/48.

PROCESSO Nº .: 030.09.912469-2- AÇÃO DE CURATELA.REQUERENTE: ELENA DA SILVA MENDONÇA.REQUERIDO: EDITH MENDES DA SILVA.INTIMAR O DRª HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHÃES,OAB/ES: 14.442, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE AUDIÊNCIADE FLS. 28/30, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.10.002207-5- AÇÃO DE CURATELA.REQUERENTE: MARIA ANGELA DA COSTA DE SOUZA.REQUERIDO: VIRGINIA MORO.INTIMAR O DR. ELCIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA, OAB/ES:13.596, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.34/36, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.07004628-6- AÇÃO DE ALVARÁ COM VALOR.REQUERENTE: ZELITA FERNANDES PESTANA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR O DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 75/76, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.906613-3- AÇÃO DE ALVARÁ COM VALOR.REQUERENTE: CONCEIÇÃO TITO LEITE.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR O DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES: 6766, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 86, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.10.003381-7- AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.REQUERENTE: BIANCA TRISTA PEREIRA.REQUERIDO: LUIZ THEODORO MUSSO ETO E OUTROS.INTIMAR O DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB/ES:5.203, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 11, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL,

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DELINHARES

RUA ALTAIR GARCIA DUARTE S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES-ES

LISTA 08/2010

JUÍZA: DRª. SIMONE OLIVEIRA CORDEIRO.CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: GLÁUCIA ROSANE DEARAÚJO E OLIVEIRA.

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

DRª. ALINE TERCI BAPTISTI - OAB/ES 11.324.DR. RENATO BRAZ ESCANDIAN - OAB/ES 12.539.DRª. CLARIANA MARREIRO AZEVEDO TESOLINI - OAB/ES 15.855.DRª. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ - OAB/ES 10.050.DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - OAB/ES 5.652.DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839.DR. FLÁVIO DA COSTA MORAES - OAB/ES 12.015.DRª. AMANDA AGUIAR DIAS AZZINI - OAB/ES 11.319.

DR. SILVANO JOSÉ ALVES - OAB/ES 14.738.DRª. HELENA COLODETTI GONÇALVES SILVEIRA - OAB/MG 87.100.DR. OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA - OAB/ES 14.388.DR. ANTONIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3.463.DR. WESLEY CORRÊA CARVALHO - OAB/ES 12.396.DR. JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/ES 1.855.DRª. MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA - OAB/ES 6.970.DR. ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA - OAB/ES 13.596.DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1.296.DR. HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES 4.798.DRª. ANA PAULA SANTOS - OAB/ES 14.744.DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES 4.324.DR. MARCOS BRAZ DALL’ORTO - OAB/ES 5.255.DRª. LUDMILLA BRUNOW CASER - OAB/ES 13.085.DR. ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO - OAB/ES 14.747.DRª. NECILDA DE JESUS - OAB/ES 6.939.DR. WALACE MACEDO DA SILVA - OAB/ES 6.603.DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6.766.DRª. JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS - OAB/ES 15.129.DRª. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES 5.080.DR. JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES - OAB/ES 12.938.DRª. RAFAELA COSTA DA SILVA - OAB/ES 12.937.DRª. FERNANDA ANDRADE SANTANA - OAB/ES 13.789.DRª. CLARISSE MARIA MAIRINCK RODRIGUES - OAB/ES 16.284.DR. MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA - OAB/ES 15.205.DR. EDSON VIGUINI - OAB/ES 13.088.DR. JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR - OAB/ES 7.934.DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES 12.184.DRª. PATRÍCIA MARIA MANTHAYA - OAB/ES 12.930.

PROCESSO Nº 030.10.001711-7.OBRIGAÇÃO DE FAZER.REQUERENTE: MARIA ADENILDES CALDEIRA MAURICIO.REQUERIDOS: FACELI - FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINOSUPERIOR DE LINHARES E OUTRO.ADVOGADA: DRª. ALINE TERCI BAPTISTI - OAB/ES 11.324.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO PRIMEIRO REQUERIDOPARA TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS DE FLS. 109DEVIDAMENTE ASSINADO PELA SECRETÁRIA E DIRETORACADÊMICO DA INSTITUIÇÃO.

PROCESSO Nº 030.08.000344-2.DESAPROPRIAÇÃO.REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEITO S/A - PETROBRÁS.REQUERIDOS: ESPÓLIO DE AMMONARIA VIRGEM DOS SANTOS EOUTROS.ADVOGADO: DR. RENATO BRAZ ESCANDIAN - OAB/ES 12.539.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.05.002446-9.ORDINÁRIA.REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEITO S/A - PETROBRÁS.REQUERIDOS: HÉLIO SISCHINI DE CARLI E OUTRA.ADVOGADO: DR. RENATO BRAZ ESCANDIAN - OAB/ES 12.539.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARABUSCAR A CARTA DE SENTENÇA.

PROCESSO Nº 030.08.000356-6.DESAPROPRIAÇÃO.REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEITO S/A - PETROBRÁS.REQUERIDOS: ADELSON TESOLINI E OUTRA.ADVOGADOS: DR. RENATO BRAZ ESCANDIAN - OAB/ES 12.539 EDRª. CLARIANA MARREIRO AZEVEDO TESOLINI - OAB/ES 15.855.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.DECISÃO DE FLS. 111/111V., QUE REJEITOU OS EMBARGOS, PORNÃO HAVER OMISSÃO.

PROCESSO Nº 030.07.007557-4.ORDINÁRIA.REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEITO S/A - PETROBRÁS.REQUERIDOS: ILENIA ZARDINI E OUTROS.ADVOGADO: DR. RENATO BRAZ ESCANDIAN - OAB/ES 12.539.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 130, BEM COMO PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.05.002445-1.ORDINÁRIA.REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEITO S/A - PETROBRÁS.REQUERIDOS: EMANUEL JOSÉ GERALDO BOINA E OUTROS.


ADVOGADA: DRª. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ - OAB/ES 10.050.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DOS REQUERIDOS PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.08.007754-5.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: ARIANE MIRANDA FERREIRA.IMPETRADOS: PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES E OUTRO.ADVOGADO: DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA -OAB/ES 5.652.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA IMPETRANTE PARA SEMANIFSTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 166, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.09.912812-3.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: RONES BISINELI BAPTISTA.IMPETRADOS: DIRETOR GERAL DO DETRAN-ES E OUTRO.ADVOGADO: DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA IMPETRANTE DA R.SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII § 4º, DO CPC.

PROCESSO Nº 030.09.912812-3.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: RONES BISINELI BAPTISTA.IMPETRADOS: DIRETOR GERAL DO DETRAN-ES E OUTRO.ADVOGADO: DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA IMPETRANTE DA R.SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII § 4º, DO CPC.

PROCESSO Nº 030.09.907393-1.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: AMBITEC LTDA..IMPETRADO: PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DESOORETAMA.ADVOGADOS: DR. FLÁVIO DA COSTA MORAES - OAB/ES 12.015 EDRª. AMANDA AGUIAR DIAS AZZINI - OAB/ES 11.319.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA IMPETRANTE E DAEMPRESA VILTAC SERVIÇOS LTDA. ME, PARA TOMAREM CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 213, QUE MANTEVE A DECISÃOATACADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

PROCESSO Nº 030.09.906015-1.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: MARIA DILZENI SANTOS DOS SANTOS BISSOLI.IMPETRADO: GUERINO LUIZ ZANON.ADVOGADO: DR. SILVANO JOSÉ ALVES - OAB/ES 14.738.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA IMPETRANTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 44/133,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A COMEÇAR PELAIMPETRANTE.

PROCESSO Nº 030.07.010335-0.ANULATÓRIA.REQUERENTE: SOMIC - SOCIEDADE MINEIRA DE CONSTRUÇÕESLTDA..REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.ADVOGADA: DRª. HELENA COLODETTI GONÇALVES SILVEIRA -OAB/MG 87.100.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARADIZER SE PERSISTE O FATO NARRADO ÀS FLS. 349/358 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 030.09.912582-2.DECLARATÓRIA.REQUERENTE: RAMON NICOLINI COSTA.REQUERIDO: DETRAN-ES.ADVOGADO: DR. OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA - OAB/ES 14.388.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA,CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 030.09.905384-2.INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: ROSANGELA SOUZA.REQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: DR. OSWALDO AMBROZIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE DA R.DECISÃO DE FLS. 81/82, QUE INDEFIRIU O DEPOIMENTO PESSOALDA PARTE AUTORA, BEM COMO PARA DIZER SE PRETENDEPROVAR COM A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA.

PROCESSO Nº 030.09.904752-1.INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: EDILENE SOUZA EVANGE.REQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: DR. OSWALDO AMBROZIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE DA R.DECISÃO DE FLS. 67, QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTODA PETIÇÃO DE FLS. 55/65, PARA SER ENTREGUE AO PATRONO DAREQUERENTE.

PROCESSO Nº 030.08.011803-4.ORDINÁRIA.REQUERENTE: MARCELO BRAZ ALMEIDA.REQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: DR. ANTONIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3.463.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARADIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉMDAS QUE JÁ CONSTAM DOS AUTOS, SOB PENA DE JULGAMENTODO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

PROCESSO Nº 030.09.909197-4.ORDINÁRIA.REQUERENTE: ANITA DOS SANTOS ALMEIDA.REQUERIDO: INSS - INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.ADVOGADO: DR. WESLEY CORRÊA CARVALHO - OAB/ES 12.396.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA,CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 030.08.010399-4.CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDA: DALVA DE FREITAS.ADVOGADO: DR. WESLEY CORRÊA CARVALHO - OAB/ES 12.396.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERIDA DA R.SENTENÇA DE FLAS. 156/161, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONSIGNADO NA INICIAL.

PROCESSO Nº 030.05.001821-4.REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.REQUERIDA: CLÁUDIA GUERINO.ADVOGADO: DR. JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/ES 1.855.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERIDA PARADIZER SE RATIFICA OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS OU SEDESEJA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, TUDO CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 79.

PROCESSO Nº 030.09.900677-4.REVISIONAL.REQUERENTE: ELENIR MARIA FIRME DE ALMEIDA.REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES - IPASLI.ADVOGADA: DRª. MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA -OAB/ES 6.970.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE DODEFERIMENTO DE FLS. 122.

PROCESSO Nº 030.09.911157-4.OBRIGAÇÃO DE FAZER.REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO VALOTO HORA.REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE LINHARES E OUTRO.ADVOGADO: DR. ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA - OAB/ES13.596.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA,CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA NO PRAZO DE LEI,BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 108/109.

PROCESSO Nº 030.01.900164-0.CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDOS: HERMINIO DE ANGELI E OUTRA.ADVOGADO: DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1.296.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DOS REQUERIDOS DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEMCOMO PARA EFTUAR O PAGAM,ENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NO VALOR DE R$ 546,59(QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVECENTAVOS), VALOR SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.


PROCESSO Nº 030.09.905132-5.INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: EDILENE SOUZA EVANGELISTA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARADIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉMDAS QUE JÁ CONSTAM DOS AUTOS, SOB PENA DE JULGAMENTODO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

PROCESSO Nº 030.07.007402-3.CAUTELAR.REQUERENTES: SÉRGIO CERQUEIRA DOS REIS E OUTROS.REQUERIDO: TAYLOR BOZETTI.ADVOGADOS: DR. HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES 4.798E DRª. ANA PAULA SANTOS - OAB/ES 14.744.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 98, QUE REJEITA APRELIMINAR ARGUIDA, POR CONFUNDIR COM O MÉRITO DAAÇÃO.

PROCESSO Nº 030.08.000345-9.DESAPROPRIAÇÃO.REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS.REQUERIDOS: ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO PENHA DE JESUS EOUTROS.ADVOGADO: DR. RENATO BRAZ ESCANDIAN - OAB/ES 12.539.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE, PARAAPRESENTAR QUESITOS.

PROCESSO Nº 030.07.009260-3.CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDA: SARA ANGÉLICA XAVIER LOPES.ADVOGADO: DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES 4.324.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERIDA DA R.SENTENÇA DE FLS. 138/143, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONSTANTE NA INICIAL.

PROCESSO Nº 030.06.022088-3.ORDINÁRIA.REQUERENTE: ANA LUIZA MIRANDA PRATA.REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE LINHARES-ES E OUTRO.ADVOGADO: DR. MARCOS BRAZ DALL’ORTO - OAB/ES 5.255.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE DA R.SENTENÇA DE FLS. 153/161, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, BEM COMO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTARCONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 030.09.908940-8.COBRANÇA.REQUERENTE: LINDOMARQUES NOGUEIRA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.ADVOGADA: DRª. LUDMILLA BRUNOW CASER - OAB/ES 13.085.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE PARADIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉMDAS QUE JÁ CONSTAM DOS AUTOS, SOB PENA DE JULGAMENTODO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

PROCESSO Nº 030.09.907200-8.ORDINÁRIA.REQUERENTE: ARTHUR CUNHA DE ALMEIDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SOORETAMA E OUTRO.ADVOGADO: DR. OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA - OAB/ES 14.388.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARACASO QUEIRA, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI,BEM COMO PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRASPROVAS, ALÉM DAS QUE JÁ CONSTAM DOS AUTOS, SOB PENA DEJULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

PROCESSO Nº 030.09.911792-8.RECLAMAÇÃO.REQUERENTE: EVANDRO MARTINS NOBRE.REQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: DR. ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO -OAB/ES 14.747.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE DA R.DECISÃO DE FLS. 125/127, QUE REJEITOU A PRELIMINAR DEIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ARGUIDO.

PROCESSO Nº 030.07.011420-9.OBRIGAÇÃO DE FAZER.REQUERENTE: ELZA LOUREIRO MARQUES.REQUERIDO: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.ADVOGADA: DRª. NECILDA DE JESUS - OAB/ES 6.939.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE DA R.SENTENÇA DE FLS. 99/105, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, BEM COMO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTARCONTRARRAZÕPES NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 030.09.911051-9.INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: KARINA ARAÚJO.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADA: DRª. ANA PAULA SANTOS - OAB/ES 14.744.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARA,CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 030.09.903517-9.DECLARATÓRIA.REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: DR. WALACE MACEDO DA SILVA - OAB/ES 6.603.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA,CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 030.10.001943-6.ORDINÁRIA.REQUERENTE: LUCÍLIA SCARAMUSSA DA SILVA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6.766.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE DA R.DECISÃO DE FLS. 25/29, QUE CONCEDEU A ANTECIÁÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA NA FORMA COMO PLEITEADA, BEM COMOPARA, CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA NO PRAZO DELEI.

PROCESSO Nº 030.09.908569-5.RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.REQUERENTES: MARCO ANTONIO ROSA E OUTROS.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES.ADVOGADA: DRª. JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS - OAB/ES15.129.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DOS REQUERENTES DO R.DESPACHO DE FLS. 98/98V..

PROCESSO Nº 030.08.006105-1.CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDA: ROSALINA MOURA FIRME.ADVOGADA: DRª. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES5.080.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERIDA PARAJUSTIFICAR A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

PROCESSO Nº 030.09.907181-0.ORDINÁRIA.REQUERENTE: DOMINGOS DOS SANTOS.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.ADVOGADO: DR. JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES - OAB/ES12.938.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARADIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉMDAS QUE CONSTAM DOS AUTOS, SOB PENA DE JULGAMENTO DOFEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

PROCESSO Nº 030.07.003392-0.ORDINÁRIA.REQUERENTE: LEADIR DO NASCIMENTO LOYOLLA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.ADVOGADA: DRª. RAFAELA COSTA DA SILVA - OAB/ES 12.937.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE PARACIÊNCIA DO LAUDO PEICIAL DE FLS. 108/110.

PROCESSO Nº 030.09.904837-0.INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: ROSÂNGELA BARBOSA RAMOS.REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES-ES.ADVOGADA: DRª. FERNANDA ANDRADE SANTANA - OAB/ES13.789.


FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/53, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 030.10.004086-1.REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: DALMACIO JOSÉ MARGE NETO.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.ADVOGADA: DRª. CLARISSE MARIA MAIRINCK RODRIGUES -OAB/ES 16.284.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE PARAASSINAR A PETIÇÃO INICIAL E CONTRAFE, BEM COMO PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALORDE R$ 1.239,53 (MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS ECINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), VALOR SUJEITO À ATUALIZAÇÃO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

PROCESSO Nº 030.09.909573-6.INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: IRENILDA LOZER.REQUERIDO: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESÃO MATEUS-ES.ADVOGADOS: DR. MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA - OAB/ES15.205 E DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARADIZEREM SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,ALÉM DAS QUE JÁ CONSTAM DOS AUTOS, SOB PENA DEJULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

PROCESSO Nº 030.09.904580-6.REINTEGRATÓRIA.REQUERENTE: MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.REQUERIDA: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS.ADVOGADO: DR. EDSON VIGUINI - OAB/ES 13.088.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERIDA PARAJUSTIFICAR A PROVA SOLICITADA.

PROCESSO Nº 030.09.911304-2.SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA.REQUERENTE: WANESSA SERRAT PIMENTEL. ADVOGADO: DR. JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR - OAB/ES 7.934.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA SUSCITADA PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31.

PROCESSO Nº 030.09.909056-2.SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA.REQUERENTE: SOLANGE SERRAT PIMENTEL. ADVOGADO: DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES 12.184.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO SUSCITADO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A DÚVIA.

PROCESSO Nº 030.10.004087-9.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.REQUERENTE: ELITA CACIMIRO DAMACENO. ADVOGADOS: DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES 12.184E DRª. FERNANDA ANDRADE SANTANA - OAB/ES 13.789.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA REQUERENTE PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOREM SUAS ASSINATURAS NAPETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 030.09.913698-5.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.REQUERENTE: CAMYLLA DE MATTOS MODESTO. ADVOGADA: DRª. PATRÍCIA MARIA MANTHAYA - OAB/ES 12.930.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARATOMAR CIÊNCIA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 16.

LINHARES-ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

GLÁUCIA ROSANE DE ARAÚJO E OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

MAT. 206.852-48

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL NOVA VENECIA


JUÍZA TITULAR: DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TOTOLA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES 5.067DR. DEJAIR DA SILVA - OAB/ES 16.351DR. DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIO - OAB/ES 4.665DR. ELVIS CUNHA FARIAS - OAB/ES 10.306DR. ELIEZER PAULO CARRASCO - OAB/ES 5.796DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 12.293/10DR. FABRICIO PICOLI BRITO - OAB/ES 11.143DR. JESSI AUGUSTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 16.170DR. JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - OAB/ES 14.663DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516DRª LELIA TAVARES PEREIRA - OAB/ES 10.426DR. MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8.690DR. MARCELO NEUMANN - OAB/ES 15.130DR. MARCOS DE ANDRADE REZENDE JUNIOR - OAB/SP 188.846DR. MARIO CÉSAR GOULART DA MOTA - OAB/ES 14.263DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111BDR. PAULO DONIZETI CANOVA - OAB/ES 11.975DR. ROBERTO COCO DE VARGAS - OAB/ES 13.887DRª ROGÉRIA COSTA - OAB/ES 5.825DRª VIVIANE SCARDINI TULER - OAB/ES 8.079

DR. DEJAIR DA SILVAPROCESSO: 11.823/09 (038.09.004767-1)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: MENINA MOÇA BOUTIQUE LTDA.. MEEXECUTADO (A): JAQUELINE CANGUÇUFINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 38,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “TECIDAS TAISCONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA,COM ALICERCE NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE, TENDO EMVISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. (...) NOVA VENÉCIA, 03DE MARÇO DE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO.”

DR. DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIOPROCESSO: 11.252/09 (038.09.002652-7)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: SIGILFREDO CEZAR ZANIEXECUTADO (A): LUCINETE DA PENHA F. DE AGUIAR E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 25,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “ISTO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASENO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. (...) NOVA VENÉCIA, 03 DEFEVEREIRO DE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZADE DIREITO.”

DR. DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIOPROCESSO: 9.194/08 (038.08.002302-1)AÇÃO: RESCISÓRIAREQTE: VANDIRA SAIBELREQDO (A): NIPPOBRASILEIRA IND. E COM. IMPORT. E EXPORT.LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 108,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “POR TODO O ACIMAEXPENDIDO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INSCULPIDANA EXORDIAL. (...) NOVA VENÉCIA, 11 DE JANEIRO DE 2010.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROCESSO: 8.630/08 (038.08.000639-8)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: NASSER MÓVEIS E ELETROD. LTDA.. ME (LOKAL MÓVEIS)REQDO (A): DIONISIO DE ANGELO


FINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 73, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “ISTO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASENO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. (...) NOVA VENÉCIA, 04 DEFEVEREIRO DE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZADE DIREITO.”

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROCESSO: 10.987/09 (038.09.001866-4)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ADERALDO GUIDIREQDO (A): GILBERTO CÂMARA EMILIANOFINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 28,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “TECIDAS TAISCONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO § 4º DO ARTIGO 53 DALEI 9.099/95. (...) NOVA VENÉCIA, 05 DE MARÇO DE 2010. TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DR. FABIO LEANDRO RODNITZKYPROCESSO: 12.293/10 (038.10.001038-8)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ROBSON EDUARDO CANIREQDO (A): FLAVIO FARIA CUNHAFINALIDADE: INTIMAR A CERCA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 08:30 HORAS,FICANDO RESPONSÁVEL EM DAR CIÊNCIA DESTE ATOPROCESSUAL AO SEU CLIENTE.

DR. FABRICIO PÍCOLI BRITOPROCESSO: 12.291/10 (038.10.001047-9)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: FABRICIO PÍCOLI BRITO E OUTROREQDO (A): ILÁRIO COSTA FILHO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR A CERCA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 09:00 HORAS,FICANDO RESPONSÁVEL EM DAR CIÊNCIA DESTE ATOPROCESSUAL AO SEU CLIENTE.

DR. JESSI AUGUSTO DE OLIVEIRAPROCESSO: 11.395/09 (038.09.003231-9)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: WALDEMAR CAMPOS DELL'ORTOREQDO (A): ADIANA DALAPÍCOLA DO NASCIMENTO ANTUNESFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 35, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95, E ART. 267,INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. (...) NOVA VENÉCIA, 04 DE MARÇO DE 2010.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DR. JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRAPROCESSO: 11.952/09 (038.09.005208-5)AÇÃO: COBRANÇARQTE: TOTAL CLIMA COM. E SERV. DE REFRIG. E AQUEC. LTDA..REQDO (A): CAFEEIRA ARABILON LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 31,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “SENDO ASSIM, COMO AEXTINÇÃO DO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISINDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART.51, § 1º, DA LEI 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º, DA LEI9.099/95, E ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. (...) NOVA VENÉCIA/ES, 05 DEMARÇO DE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO.”

DR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. NESTOR AMORIM FILHOPROCESSO: 8.452/08 (038.08.000132-4)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JOSE ALINO GUSSONREQDO (A): ANTONIO CARNEIRO NEVES E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 39, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, SEGUNDO CONSTA DA PETIÇÃODE FLS. 34 E 35, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. (...) NOVA VENÉCIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2010.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DRª LELIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 11.970/09 (038.09.001767-4)AÇÃO: EXECUÇÃO JUIDICIALEXEQUENTE: SILMA RODRIGUES SANDESEXECUTADO (A): JANILDA ALVES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 25, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95, E ART. 267,INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. (...) NOVA VENÉCIA, 05 DE MARÇO DE 2010.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DR. MANOEL FERNANDES ALVESPROCESSO: 10.405/09 (038.09.000164-5)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: PANIFICADORA GASPARINI LTDA.. MEREQDO (A): JULIO CESAR TEIXEIRA ANDRADEFINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 39,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “PASSADOS MAIS DE 30(TRINTA) DIAS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONCEDIDO APARTE AUTORA, E NÃO TENDO ESTA PROMOVIDO OS ATOS EDILIGÊNCIAS A SEU CARGO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 51, § 1º,DA LEI 9.099/1995, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. (...) NOVA VENÉCIA, 23 DE FEVEREIRODE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DR. MANOEL FERNANDES ALVESPROCESSO: 11.672/09 (038.09.004164-1)AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: NELDA STORCHEMBARGADO (A): ETEL MARIA MACHADO FORTESFINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 24,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “PASSADOS MAIS DE 10(DEZ) DIAS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONCEDIDO A PARTEAUTORA, VERIFICAMOS QUE O MESMO NÃO PROMOVEU OS ATOSE DILIGÊNCIAS A SEU CARGO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 51,PARÁGRAFO 1º, DA LEI 9.099/1995. SENDO ASSIM (...) JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95 E ART. 267, III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. (...) NOVAVENÉCIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DR. MANOEL FERNANDES ALVESPROCESSO: 8.424/08 (038.08.000048-2)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: WALDEMA SÉLLIAEXECUTADO (A): CELSO ANTUNES DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.

DR. MARCELO NEUMANNDR. CELSO LUIZ CAMPOSPROCESSO: 11.807/09 (038.09.004669-9)AÇÃO: ANULATÓRIAREQTE: J E K TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.. EPPREQDO (A): FOCUSON DISTR E COM. DE PROD. DE INFORM. EOUTROFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 154/161,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “ISSO POSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAISPARA:*CANCELAR AS DUPLICATAS MERCANTIS Nº 4925-1, Nº 4925-2 ENº 4925-3 EMITIDAS PELA PRIMEIRA REQUERIDA, FOCUSDISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICALTDA.., E REMETIDAS A PROTESTO PELA SEGUNDA REQUERIDA,BRADESCO S.A.;* CONDENAR AS REQUERIDAS, FOCUSOMDISTRIBUIDORA E COMÉRICO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICALTDA.. E BRADESCO S.A., SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DEDANOS MORAIS NO VALOR DE 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS),DEVENDO OS JUROS LEGAIS INCIDIR DESDE A INSCRIÇÃO DONOME DO AUTOR NO SERASA, EIS QUE SE TRATA DERESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA);(....) NOVA VENÉCIA, 03 DEMARÇO DE 2010.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO.”


DR. MARCELO NEUMANNPROCESSO: 11.569/09 (038.09.003790-4)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: LUCIANA DA SILVAREQDO (A): BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 67/71,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “ISSO POSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA:*DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇAO JURÍDICA ENTRE AAUTORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA - HSBC BANKBRASIL S.A; * CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVENDO OS JUROSLEGAIS INCIDIR DESDE A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOSERASA, EIS QUE SE TRATA DE RESPONSABILIDADE CIVILEXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA). POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO,COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(....) NOVA VENÉCIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.TEREZINHA DEJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DR. MARCOS DE ANDRADE REZENDE JUNIORPROCESSO: 8.406/07 (038.07.004812-9)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ROQUE BRAZ TESSAROLOREQDO (A): BANCO INDUSTRIAL DO BRASILFINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 87,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “TECIDAS TAISCONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO § 4º DO ARTIGO 53 DALEI 9.099/95. (...) NOVA VENÉCIA, 03 DE MARÇO DE 2010. TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DR. MARIO CÉSAR GOULART DA MOTAPROCESSO: 9.776/08 (038.08.004023-1)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: WENDER CASSAROREQDO (A): HSBC BANK BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 115, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “(...) JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, §1º DA LEI 9.099/95, E ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. (...) NOVA VENÉCIA/ES, 05DE MARÇO DE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO.”

DR. PAULO DONIZETE CANOVAPROCESSO: 11.922/09 (038.09.005091-5)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: LUCIANA DA SILVAREQDO (A): CURITIBA CESTOSFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 26/31,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “ISSO POSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA:*DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇAO JURÍDICA ENTRE AAUTORA E A EMPRESA REQUERIDA- CURITIBA CESTOS; *CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS), DEVENDO OS JUROS LEGAIS INCIDIR DESDEA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SERASA, EIS QUE SE TRATADE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). POR CONSEGUINTE,RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISOI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (....) NOVA VENÉCIA, 26 DEFEVEREIRO DE 2010.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZADE DIREITO.”

DR. ROBERTO COCO DE VARGASPROCESSO: 11.830/09 (038.09.004776-2)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: SANDROMAR COSERREQDO (A): BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 58/62,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “FACE AO EXPOSTO, ECOM BASE NO ART. 20 DA LEI Nº 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (....) NOVA VENÉCIA, 05 DE MARÇODE 2010.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DR. ROBERTO COCO DE VARGASPROCESSO: 10.905/09 (038.09.004995-8)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: DAVDSON BONOMO FERRETTIREQDO (A): BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 40, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “ISTO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASENO ARTIGO 53, INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95. (...) NOVA VENÉCIA, 08DE FEVEREIRO DE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO.”

DRª ROGÉRIA SERGIO FANTINIPROCESSO: 11.779/09 (038.09.004560-0)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: PAULO SERGIO FANTINIREQDO (A): SONY ERICSSONFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 43/45,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “POR TODO O ACIMAEXPENDIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, PARA CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA, SONYERICSON, A: * RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$ 134, 74 (CENTOE TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS),REFERENTES AOS CONTATOS FEITOS COM A REQUERIDA NOINTUITO DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O CELULAR (R$25,61 +R$ 9,02 + R$12,62 = R$2,34 + R$19,66 + R$26,52 + R$38,97),DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ATUALIZADOS. * RESTITUIR AOAUTOR O VALOR DE R$ 499,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA ENOVE REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIRDESTE ARBITRAMENTO E JUROS LEGAIS A PARTIR DE 04/1/2008(DATA DO EVENTO DANOSO, OU SEJA, QUANDO O APARELHOENCAMINHADO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DEIXANDO OREQUERENTE IMPOSSIBLITADO DE USÁ-LO), CONFORMEDISPOSTO NA SÚMULA Nº 54 DO STJ, SOB PENA DE APLICAÇÃO DEMULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). (....)NOVA VENÉCIA, 05 DE MARÇO DE 2010.TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DRª VIVIANE SCARDINI TULERPROCESSO: 11.581/09 (038.09.003853-0)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: PEDRO PAULO CAMPANAEXECUTADO (A): ANDERSON SOUZA SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 24,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “TECIDAS TAISCONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO § 4º DO ARTIGO 53 DALEI 9.099/95. (...) NOVA VENÉCIA, 04 DE MARÇO DE 2010. TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DRª VIVIANE SCARDINI TULERPROCESSO: 8.544/08 (038.08.000432-8)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: MARLETE MALVA CAMPANA - ME (SALIVA DOCE)EXECUTADO (A): ADSON PIÃO DE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 31,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “SENDO ASSI, COMO AEXTINÇÃO DO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAI CÍVEISINDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART.51, § 1º, DA LEI 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º, DA LEI9.099/95, E ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. (...) NOVA VENÉCIA/ES, 05 DEMARÇO DE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO.”

NOVA VENÉCIA/ES, 22 DE MARÇO DE 2010.

SANDRO ASTOLFI TÓTOLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª. VARA CÍVEL SÃO MATEUS

LISTA N.º 044/2010

ADVOGADO: WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270-APROCESSO: 047.04.003856-5 (320/99) AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: LUIZ GAMA MATTEOLIREQUERIDO: MAURO APARECIDO DE ASSISFINALIDADE: INTIMAR A PARTE DO DESARQUIVAMENTO, PARAQUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 30 DIAS.

ADVOGADO: PEDRO APULO PESSI - OAB/ES 6615ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047.05.002180-8 ( 071/05 )AÇÃO: EMBARGOS TERCEIROSREQUERENTE: RUBENS PANETO E OUTROREQUERIDO: CLEIDI TIUSSIFINALIDADE: INTIMAR O EMBARGADO PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 97,72 (NOVENTA E SETEREAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA 100040409,E R$ 515,35 (QUINHENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E CINCOCENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA Nº 100040410.

ADVOGADO: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES6692 PROCESSO: 047.91.001094-2 (264/91)AÇÃO: INDENIZATÓRIA (FASE DE EXECUÇÃO)REQUERENTE: LAURINDA DOS SANTOS LIRIO E OUTROSREQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSE MELO DO LIVRAMENTO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR A PARTE PARA QUE APRESENTE ONÚMERO DO CPF, VISANDO A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIAREQUERIDA.

ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO - OAB/ES 12013CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8773EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 10784GIOVANA TESSAROLO SBATISTA - OAB/ES 10724PAULO CESAR SAVERGINI - OAB/ES 13732PROCESSO: 047.05.000962-1 ( 030/05)AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA../ME FINALIDADE: INTIMAR A PARTE DO DESPACHO DE FL. 161, Vº, QUEDETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ POSTERIORMANIFESTAÇÃO DA PARTE, OU, NO MÁXIMO, FEVEREIRO DE 2015.

ADVOGADO: CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - OAB/ES3245BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO - OAB/ES 13747PROCESSO: 047.08.002855-9 (242/08)AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SAREQUERIDO: ATLANTICA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.. EOUTRO FINALIDADE: INTIMAR A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AOJUÍZO DA COMARCA DE NOVA VIÇOSA/BA, NOS TERMOS DOOFÍCIO DE FL. 289.

ADVOGADO: VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA -OAB/ES 8481.JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - OAB/ES 14663PROCESSO: 047.07.005652-9 (199/07)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: DANIEL SANTANA BARBOSA.REQUERIDO: GLS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.. MEFINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE ACERCA DO TRANSCURSODO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA.

ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673

HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784ROBERTA GORETTI GUARNIER - OAB/ES 12366PROCESSO: 047.10.000657-7 (49/10)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: DRILLFOR PERFURAÇÕES DO BRASIL LTDA.. FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 2144,66 (DOIS MIL, CENTO EQUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS),ATRAVÉS DA GUA Nº 100038785, E R$ 76,69 (SETENTA E SEIS REAIS ESESSENTA E NOVE CENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA Nº 100038784.

ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784ROBERTA GORETTI GUARNIER - OAB/ES 12366PROCESSO: 047.10.000656-9 (50/10)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: DRILLFOR PERFURAÇÕES DO BRASIL LTDA.. FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 2237,38 (DOIS MIL, DUZENTOSE TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), ATRAVÉSDA GUA Nº 100038770, E R$ 76,69 (SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTAE NOVE CENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA Nº 100038769.

ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784ROBERTA GORETTI GUARNIER - OAB/ES 12366NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875PROCESSO: 047.10.000129-7 (15/10)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: TANIA SUELY OLIVEIRA MALVERDI FINALIDADE: INTIMAR A PARTE DA SENTENÇA PROFERIDA À FL.34, VERSO, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.267, VIII, DO CPC.

ADVOGADO: ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352 -B.WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES 10819PROCESSO: 047.08.000395-8 (033/08)AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASREQUERIDO: SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR, VEZ QUE A PROVA DAPROPRIEDADE JÁ FOI TRAZIDA.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047.10.001472-0 (96/10)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LOUZIVAL PEREIRA GOMESREQUERIDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR O A PARTE DA REMESSA DESTE AUTOS AESSE JUÍZO, DEVENDO INFORMAR SE POSSUE OUTRAS PROVAS APRODUZIR.

ADVOGADO: ERICA FERREIRA NEVES - OAB/ES 10140CLARISSE GOMES ROCHA - OAB/ES 8870PROCESSO: 047.09.916571-5 (525/09)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇO DE ARCONDICIONADO LTDA.. REQUERIDO: SMT COMUNICAÇÕESFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DA MANIFESTAÇÃO EDOCUMENTOS JUNTADOS.

SÃO MATEUS-ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEP/ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 1º VARA CIVEL DE SÃO MATEUS

LISTA N.º 051/2010

ADVOGADO : MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898SILVANA GALAVOTTI - OAB/ES 12706


PROCESSO : 047.04.004730-1 (174/99)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO : FATIMA CRISTINA VIEIRA SEGATTOFINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUELHE CONVIER, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/SP128.998 ROBERTA BORTOT CESAR - OAB/SP 258.573PROCESSO : 047.09.910499-5 (086/09)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : DVG - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOSLTDA.REQUERIDO : GERALDO MARTINS DA SILVA MEFINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE DA PENHORA REALIZADANOS AUTOS.

ADVOGADO : WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB/ES6608.PROCESSO : 047.04.000629-9 (123/09)AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE : WALTEMIR ALVES DA CUNHA.REQUERIDO : SUPERMERCADOS CASAGRANDEFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 71, Vº, QUESUSPENDEU O FEITO ATÉ FEVEREIRO DE 2015, OU ATÉMANIFESTAÇÃO DA PARTE. AUSENTE QUALQUER MANIFESTAÇÃO,PRESUMIR-SE-Á PELA INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO AOCÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

ADVOGADO : PATRICIA HANSEN - OAB/SP 162949PROCESSO : 04704003239-4 (180/96)AÇÃO : FALENCIAREQUERENTE : ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.REQUERIDO : FORTE FRÁGIL BOUTIQUE LTDA.FINALIDADE : INTIMAR O INTERESSADO PARA,ALTERNATIVAMENTE, ASSUMIR A FUNÇÃO DE SÍNDICO OUPROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SÍNDICONOMEADO.

ADVOGADO : CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7532ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES 7822PROCESSO : 047.02.002858-6 (108/02)AÇÃO : PAULIANA (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS)REQUERENTE : FERNANDO BRASIL OLIVEIRAREQUERIDO : HUSSEIM SELF EDDINE E OUTROFINALIDADE : INTIMAR O REQUERIDO PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 27,92 (VINTE E SETE REAISE NOVENTA E DOIS CENTAVOS), ATRAVÉ DA GUIA Nº 100050584, ER$ 187,65 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCOCENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA Nº 100050585.

ADVOGADO : VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11764PROCESSO : 047.04.003345-9 (172/96)AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : IAB ELETRODOMÉSTICOS LTDA.REQUERIDO : SELEM ABUD E CIA LTDA.FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA REQUERER O QUE LHECONVIER, TENDO EM VISTA QUE A DILIGÊNCIA TENDENTE AGARANTIR A EXECUÇÃO NÃO LOGROU ÊXITO.

ADVOGADO : LANDO BORGES BOTTOSSO - OAB/GO 26158PROCESSO : 047.07.002242-2 (75/07)AÇÃO : RESCISÓRIAREQUERENTE : SUECIA VEICULOS S/AREQUERIDO : RAMOS LIMA VEÍCULOS - ME FINALIDADE : INTIMAR A PARTE DO DESPACHO DE FL. 355, QUEDEFERIU A RESTITUIÇÃO DO PRAZO LEGAL PARACONTRA-RAZÕES.

ADVOGADO : VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 9512ALEXANDRE FRANCISCHETTO NETO - OAB/ES 4019PROCESSO : 047.09.917641-5 (597/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA S/A.REQUERIDO : VALDIR ANTONIO DOS SANTOSFINALIDADE : INTIMAR A AUTORA DA SENTENÇA DE FL. 20, QUEEXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI, DO CPC.

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673

PROCESSO : 047.09.917820-5 (606/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO : SOLYANE DE JESUS BOTELHOFINALIDADE : INTIMAR A PARTE ACERCA DA SETENÇAPROFERIDA À FL.34, VERSO, QUE EXTINGUIU O FEITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.

ADVOGADO : GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS - OAB/ES 11152PROCESSO : 047.09.916692-9 (533/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO : SEBASTIÃO AGUIAR PINHEIROFINALIDADE : INTIMAR A PARTE ACERCA DA SETENÇAPROFERIDA À FL. 21, VERSO, QUE EXTINGUIU O FEITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.

ADVOGADO : VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348ALEXANDRE FRANCISCHETTO NETO - OAB/ES 4019PROCESSO : 047.09.917640-7 (596/09) AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : JOSÉ NILTON DOS SANTOSFINALIDADE : INTIMAR A AUTORA DA SENTENÇA DE FL. 20, QUEEXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI, DO CPC.

ADVOGADO : ÁGUIDA CELESTE SCARDINI - OAB/ES 6948 PROCESSO : 047.06.002816-5 ( 077/06 )AÇÃO : REINTEGRAÇÃO REQUERENTE : FABIO TYBEL E OUTROREQUERIDO : HÉRCULES ANTONIO TYBELFINALIDADE : INTIMAR A PARTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 237,42 (DUZENTOS E TRINTA ESETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) ATRAVÉS DA GUIANº 100050550, E R$ 101,04 (CENTO E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS)ATRAVÉS DA GUIA 100050551.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

DA COMARCA DE SÃO MATEUS

AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS CEP29936-160-FONE:(27)3763.8900

LISTA Nº . 052/2010

JUIZ:DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.ESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO : FELIPE DADALTO TABAGIBA - OAB/ES 12827LEE STEPHAN DE ALMEIDA - OAB/ES 11652PROCESSO : 047050037374 (116/05) AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : OLAVO ZULIANE PESSANHA REQUERIDO : PLINIO SUPELETE FINALIDADE : PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OALVARÁ DE LIBERAÇÃO EM NOME DO REQUERIDO.

ADVOGADO : JAYME HENRIQUE R SANTOS - OAB/ES 2056JOÃO HENRIQUE B.R.SANTOS - OAB/ES 16159ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BPROCESSO : 047099172232 (567/09) AÇÃO : EMBAGOS TERCEIRO REQUERENTE : LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA. REQUERIDO : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASFINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.110, VERSO, QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS,EXTIGUINDO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO II, DO CPC, E, VIA DECONSEQUENCIA, DECLAROU A ILEGITIMIDADE DA CONSTRIÇÃOJUDICIAL SOBRE O BEM DESCRITO, DESCONSTITUINDO-A.

ADVOGADO : ERASMINO DE SOUZA MORENO - OAB/ES 514 APROCESSO : 047040055577 - (075/04)


AÇÃO : INDENIZATORIA CÍVELREQUERENTE : IONETE BISPOREQUERIDO : AGRINALDO BOTAZINI BARCELOSFINALIDADE : PARA TRAZER OS CÁLCULOS DOS VALORES QUEAINDA PRESERVAM A NATUREZA ALIMENTÍCIA (ASSIMENTENDIDOS OS TRES MESES MAIS RECENTES).

ADVOGADO : RODRIGO SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA - OAB/ES 8481JORGE EDUARDO DE LIM SIQUEIRA - OAB/ES 14663 PROCESSO : 047950004730 (098/95) AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO : DARIO MARTINS FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 266.

ADVOGADO : JACKLINE MRTINS LARCHERT - OAB/BA 12042ROMMEL CARVALHO - OAB/ES CE 2661RODRIGO C. DA C. ANDRADE - OAB/CE 14807ABIMAEL C.F. DE CARVALHO NETO - OAB/CE 10509MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO - OAB/CE 158876PROCESSO : 047080018980 (155/08)AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : ANEMIAS ROSA DOS SANTOSREQUERIDO : VILMAR DE JESUS STEIN E OUTRO FINALIDADE : FICAM INTIMADOS PARA APRESENTAÇÃO DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DEZ) DIAS..

SÃO MATEUS, 19 DE MARÇO DE 2010

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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LISTA N.º 053/2010 1

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512PROCESSO : 047.08.0056824 (433/08)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/AREQUERIDO : CLEUDECIR JOSE DA CONCEIÇÃO FINALIDADE : INTIMAR A PARTE PARA COMPARECER EMCARTÓRIO PARA RETIRAR O ALVARÁ CUJA EXPEDIÇÃO FOIDETERMINADA NO DESPACHO DE FL.43, Vº.

ADVOGADO : ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES6948SENAQUERIBI SCARDINI - OAB/ES 3241PROCESSO : 047.09.911628-8 (187/08)AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : EUJÂNIA CARVALHO DE SOUZAREQUERIDO : ESPÓLIO DE AROLDO MATIASFINALIDADE : INTIMAR A DOUTA PATRONA SOBRE APOSSIBILIDADE DE ANUÊNCIA DO CONFRONTANTE,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU TRAGA MEIOS DECONTATO COM O MESMO.

ADVOGADO : LEONARDO BARBIERI - OAB/MG 79989MARIALUZIA AMARAL BARBIERI - OAB/ES 1266SANTIAGO BARBIERI - OAB/ES 3791ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE P-OAB/ES 7874 PROCESSO : 047.04.003140-4 ( 016/00 )AÇÃO : MONITORIA REQUERENTE : ARILTON PIROLA SANTOSREQUERIDO : ALOISIO DE AGUIAR BASTOSFINALIDADE : INTIMAR A PARTE PARA QUE SE MANIFESTE NOSAUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO : 047.03.004699-0 AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE : MIGUEL FARDINREQUERIDO : MELHORINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

FINALIDADE : INTIMAR A PARTE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀFL.167, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, COM SUPEDÂNEO NO ART.794, I, DO CPC.

ADVOGADO : BRUNO ZAGO - OAB/ES 13316PROCESSO : 047.08.002397-2 AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : ELENA ANDRADE DOS SANTOSREQUERIDO : BANCO ITAU S/AFINALIDADE : INTIMAR A PARTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 86,57 (OITENTA E SEIS REAIS ECINQUENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE A GUIA Nº 100050533.

ADVOGADO : MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - OAB/RJ 129909ALEXANDRE CEZAR PEDROSA SOARES - OAB/ES 12987PROCESSO : 047.07.004714-8 (612/07)AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : BANCO CITICARD S/AREQUERIDO : JUCIMAR DE CARVALHOFINALIDADE : INTIMAR OS LITIGANTES DO DESPACHO DE FL. 180,QUE LHES CONCEDEU VISTAS.

ADVOGADO : PAULO GILBERTO COELHO - OAB/ES 4140ALLEY ALMEIDA COELHO - OAB/ES 11614PAULO BONAPARTE - OAB/ES 2166ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO - OAB/ES 9482PROCESSO : 047.02.001496-6 (053/02)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : NOROESTE COMÉRCIO - IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA.REQUERIDO : ELDER STELZERFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DO LAUDO APRESENTADOPELO PERITO NOMEADO, COM O RESPECTIVO PLANO DEDESMEMBRAMENTO DA ÁREA.

ADVOGADO : AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES6948SENAQUERIBI SCARDIM - OAB/ES 3241PROCESSO : 047.04.004207-0 (23/97)AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSEXEQUENTE : JOAQUIM SANTANA MACHADO DE SOUZAEXECUTADO : NACIONAL DIESEL LTDA.FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA UQE VENHA COM OSARGUMENTOS PELOS QUAIS PRETENDE A DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA, ACOSTANDO A CÓPIA DOS ATOSCONSTITUTIVOS DA REQUERIDA

ADVOGADO : CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 1988PROCESSO : 047.04.003387-1 - 023/96AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : SERGIO VELOSO DOS SANTOSREQUERIDO : SELEM ABUDFINALIDADE : INTIMAR A PATE PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 125,70 (CENTO E VINTE E CINCOREAIS E SETENTA CENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA 100050543, E R$127,07 (CENTO E VINTE E SETE REAIS E SETE CENTAVOS), ATRAVÉSDA GUIA 100050544.

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784 EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ROBERTA GORETI GUARNIER - OAB/ES 12366LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496PROCESSO : 047.09.911867-2 (200/09) AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : BANCO ITAULEASING S/A REQUERIDO : NUBIA PINHA SEVERO ZEQUINELIFINALIDADE : INTIMAR A PARTE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀFL.44, QUE EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DOCPC.

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784 EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ROBERTA GORETI GUARNIER - OAB/ES 12366PROCESSO : 047.10.001559-4 (104/10) AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : BANCO ITAULEASING S/A REQUERIDO : ADRIANA CANTO BARBOSA DA COSTAFINALIDADE : INTIMAR A PATE PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 939,63 (NOVECENTOS E TRINTA E NOVE


REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA100048883, E R$ 90,65 (NOVENTA REAIS E SESSENTA E CINCOCENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA 10004882.

ADVOGADO : ELIAS MINASSA JUNIOR - OAB/ES 8046PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO - OAB/ES 7713PROCESSO : 047.95.000586-9 (130/95)AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE : GURIRI HOTEIS TURISMO S/A REQUERIDO : ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIROFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 198, QUESUSPENDEU O CURSO DO FEITO POR 6 MESES OU ATÉMANIFESTAÇÃO DAS PARTES.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

O DR. RAFAEL CALMON RANGEL, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A FRANCISCO DE ASSIS LIMA (PARTEREQUERIDA), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITOU OS AUTOSDA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE TOMBADA SOBO Nº . 047.04.003149-5, PROPOSTA POR L.N., REPRESENTADO POR SUAGENITORA SILVANIA BORBOREMA DO NASCIMENTO, PELO QUEFICA A REQUERIDA, INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZOPREVISTO NESTE EDITAL, PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS,NO VALOR DE R$ 166,66 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS ESESSENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO A ACRÉSCIMOS, SOB PENADE INSCRIÇÃO DAQUELE DÉBITO COMO DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEULUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, AOS 19 DE MARÇO DE 2010. EU,(SHARLES LEITE DASILVA), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO MATEUS

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

O DR. RAFAEL CALMON RANGEL, MM. JUÍZ DEDIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A ANTÔNIO JORGE DE BARCELOS(REQUERIDO), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOSDA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOTOMBADA SOB O Nº . 047.10.001284-9, PROPOSTA MARIANECARDOSO FERNANDES (REQUERENTE) PELO QUE FICACITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJOLAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTONESTE EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)SREQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O

PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEULUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, AOS 19 DE MARÇO DE 2010. EU, (SHARLES LEITE DASILVA) ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS ESCRIVÃ JUDICIARIA

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FAZ SABER A ALESSANDRO VENANCIO DE SOUZA(REQUERIDO), PINTOR, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APATILHAR TOMBADA SOB O Nº . 047.09.915071-7, PROPOSTAFATIANE LOPES DE DEUS DE SOUZA (REQUERENTE) PELO QUEFICA CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJOLAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTONESTE EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)SREQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.




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FAZ SABER A DERLI DE OLIVEIRA SANT'ANA(REQUERIDO), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOSDA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGOSO SEM BENS A PARTILHAR,TOMBADA SOB O Nº . 047.10.000668-4, PROPOSTA POR MARIAAPARECIDA ELIAS SANT'ANA (REQUERENTE) PELO QUE FICACITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJOLAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTONESTE EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)SREQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.









FAZ SABER A ILZA ALMEIDA NOLASCO (REQUERIDA),ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR TOMBADA SOBO Nº . 047.09.916254-8, PROPOSTA POR EURICO NOLASCO BENTO(REQUERENTE) PELO QUE FICA CITADO(A) PARA TODOS OSTERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓSESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFEREO ART. 285 E 297 DO CPC.




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FAZ SABER A EVA RAMOS DE SOUZA (REQUERIDO),ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR TOMBADA SOBO Nº . 047.10.001245-0, PROPOSTA POR IZAIAS LOURENÇO DESOUZA (REQUERENTE) PELO QUE FICA CITADO(A) PARA TODOSOS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓSESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFEREO ART. 285 E 297 DO CPC.




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FAZ SABER A JOSÉ PAIXÃO (REQUERIDO),ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO TOMBADA SOB O Nº. 047.09.917590-4, PROPOSTA POR GERUZA SENA DOS SANTOS(REQUERENTE) PELO QUE FICA CITADO(A) PARA TODOS OSTERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓSESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFEREO ART. 285 E 297 DO CPC.




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FAZ SABER A ELIANA CARVALHO DOS SANTOS(REQUERIDA), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOSDA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES TOMBADA SOB O Nº .047.10.000556-1, PROPOSTA POR BENEDITA SERAFIM PEREIRA(REQUERENTE) PELO QUE FICA CITADO(A) PARA TODOS OSTERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓSESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFEREO ART. 285 E 297 DO CPC.




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FAZ SABER A ADILÉIA FEITOSA DE TAL, ELIZETEFEITOSA DE TAL, ARLETE FEITOSA DE TAL, ADELSON FEITOSA DETAL, MARIA ORLY GOMES FEITOSA E ADRIANA ANTUNESBATISTA FEITOSA (REQUERIDOS), ENCONTRANDO-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTAVARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA TOMBADASOB O Nº . 047.08.007021-3, PROPOSTA POR FÁTIMA ANTUNESBATISTA (REQUERENTE) PELO QUE FICAM CITADO(S) PARATODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO OFERECERRESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSOTEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE


EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)SREQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.




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FAZ SABER A EDMUNDO DE JESUS, CONHECIDO COMO"RAIMUNDO" E SOLANGE FERREIRA FRANCA, CONHECIDA COMO"PEQUENA" (REQUERIDOS), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADETOMBADA SOB O Nº . 047.09.914477-7, PROPOSTA POR LILIAFRANÇA DE JESUS, (MENOR REQUERENTE), PELO QUE FICAMCITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,PODENDO OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZOPREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)SREQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.




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FAZ SABER A ALEXANDRE BORGES (REQUERIDO),ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE TOMBADA SOB O Nº .047.09.913201-2, PROPOSTA POR A.B.O.S. (MENOR REQUERENTE),REPRESENTADA POR SUA GENITORA POLLYANA OLIVEIRA DOSSANTOS, PELO QUE FICA CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DASOBREDITA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓSESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFEREO ART. 285 E 297 DO CPC.




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FAZ SABER A FÁBIO VLADIMIR PORFIRIO ISAIAS(REQUERIDO), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOSDA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE TOMBADA SOBO Nº . 047.08.001305-6, PROPOSTA POR ILIA FRANÇA DE JESUS,(MENOR REQUERENTE), PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEM FAVOR DO MENOR M.G.C.P., REPRESENTADO POR SUAGENITORA ALINE APARECIDA PIONA, PELO QUE FICA CITADO(A)PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDOOFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJOLAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTONESTE EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)SREQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO

MATEUS

JUIZ: DR. RAFAEL CALMON RANGELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 10/2010

AUTOS Nº 047.06.002746-4 AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR -EXECUÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: L.C.N.C. E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). RICARDO CAMATTA BIANCHI- OAB/ES 10.310, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 66 VERSO, DANDO ANDAMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE LHE APROUVER EM 10 (DEZ) DIAS.

AUTOS Nº 047.05.002570-0 AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENSA PARTILHAR - APELAÇÃO CÍVELREQUERENTE: C.S.P.REQUERIDO: A.N.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). NORMA ANA PASSAMANI -OAB/ES 6273, DR. MARCELO ALMEIDA DE SOUZA OAB/ES 14661 EDR. LAÉLIO RIBEIRO CABRAL OAB/ES 15612, PARACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07 DEJULHO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS.

AUTOS Nº 047.09.913424-0AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENSA PARTILHARREQUERENTE: E.S.C.REQUERIDO: J.J.


FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). GILSON GUILHERMECORREIA - OAB/ES 6018 E DR. CELSO GOMES DOS SANTOSOAB/ES 6651, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO(A)R. DECISÃO DE FL. 58, BEM COMO PARA COMPARECEREM ÁAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 06 DE JULHO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS.

AUTOS Nº 047.09.914453-8AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: R.Z.O. E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). LÉSLIE MESQUITA SALDANHALIMA OAB/ES 10326, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO(A) R. SENTENÇA DE FL. 20, A QUAL HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO E DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL.

AUTOS Nº 047.10.000342-6AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M.J.A. E OUTRA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). MARCELO P. MAGESTE SILY -OAB/ES 8992, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FL. 15, A QUAL HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO EDECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL.

AUTOS Nº 047.10.000366-5AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M.S.B.S. E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). VANESSA Mª BARROS GURGELZANONI OAB/ES 8.304, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO(A) R. SENTENÇA DE FL. 18, A QUAL HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO E DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL.

AUTOS Nº 047.09.917263-8AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: S.R.E. E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). MÁRIO CÉZAR MILAGRESBARBOSA OAB/ES 11972, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO(A) R. SENTENÇA DE FL. 21/22, HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO EDECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.

AUTOS Nº 047.09.917475-8AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: K.B.C.F. E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). CARLOS ALBERTO DE JESUSSANTOS OAB/ES 5616 PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO(A) R. SENTENÇA DE FL. 19, A QUAL HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO E DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL.

AUTOS Nº 047.10.000131-3AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M.M. E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). FLAVIO J. DUTRA - OAB/ES13.367, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO(A) R.SENTENÇA DE FLS. 18/19, A QUAL HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO EDECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.

AUTOS Nº 047.10.001289-8AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENSA PARTILHARREQUERENTE: J.C.M.B.REQUERIDO: R.S.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). BENEDITO DE SALES SOUZAOAB/ES 7493, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FL. 23, O QUAL DETERMINOU A EMENDA À INICIAL,NOS MOLDES DO ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV DO CPC,OPTANDO POR UM DOS PEDIDOS E ADEQUANDO A PEÇA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACULTANDO-LHE O AJUIZAMENTO DOOUTRO EM AÇÃO DIVERSA.

AUTOS Nº 047.09.916147-4AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: A.P.S.N. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). TÂNIA MARA SILVA NEVES -OAB/ES 2.767, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FL. 18, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, UMA VEZ QUE OINSTRUMENTO DE MANDADO DE FL. 14 FOI OUTORGADO APENASPELO SEGUNDO REQUERENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUTOS Nº 047.09.911024-0AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: A.S.G.REQUERIDO: F.R.S.G.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). VIVALDO GONÇALVES LOPESNETO - OAB/ES 11.764, PARA TOMA CIÊNCIA DO TEOR DO(A)CERTIDÃO DE FL. 42 VERSO, INFORMANDO QUE A REQUERENTENÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.047.09.913699-7AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: F.A.J.REQUERIDO: G.C.A.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). ROSA ADÉLIA GONÇALVESSEGATTO - OAB/ES 15616 E DR. GILSON GUILHERME CORREIA -OAB/ES 6018, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO(A)LAUDO DE FLS. 44/46 E APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EM10C (DEZ) DIAS SUCESSIVOS.

AUTOS Nº 047.10.000346-7AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: M.F.V.S. E OUTROREQUERIDO: I.A.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). CARLOS MAGNO BARCELOS -OAB/ES 8163, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO(A) R.DECISÃO DE FL. 27/28, A QUAL, ENTRE OUTROS, DEFERIU AGUARDA PROVISÓRIA AOS REQUERENTES.

AUTOS Nº 047.10.000950-6AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: F.A.P.REQUERIDO: M.P.N. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). VANESSA Mª BARROS GURGELZANONI - OAB/ES 8.304, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO(A) R. DECISÃO DE FLS. 25/26, A QUAL, ENTRE OUTROS, DEFERIUA GUARDA PROVISÓRIA AO REQUERENTE.

AUTOS Nº 047.09.916486-6AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: J.F.REQUERIDO: V.G.A.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). BRUNA NASCIMENTOHONÓRIO - OAB/ES 13.747, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DO(A) R. DESPACHO DE FL. 114 VERSO, DEVENDOCOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 23 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

AUTOS Nº 047.08.002476-4AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: E.S.A.J.REQUERIDO: P.F.N.A.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). BRENO BONELLASCARAMUSSA - OAB/ES 12.558, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DO(A) R. DESPACHO DE FL. 101, PARA DIZER SE PRETENDECONTINUAR EXECUTANDO A DÍVIDA OU SE DÁ QUITAÇÃO AOREQUERIDO (EXECUTADO).

AUTOS Nº 047.09.917466-7AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: CREUZA TORRES DA SILVA BARBOSAREQUERIDO: PAULO RIBEIRO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). PATRÍCIA BENÍCIO DA SILVAMARINHO - OAB/ES 16076, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO(A)CERTIDÃO DE FL. 65, INFORMANDO QUE A REQUERENTE NÃO FOIENCONTRADA NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.06.006810-4AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: Y.O.P.REQUERIDO: C.B.P.F.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). CARLOS MAGNO BARCELOS -OAB/ES 8163, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO(A) R.DESPACHO DE FL. 89, DEVENDO COMPARECER À AUDIÊNCIAREDESIGNADA PARO I DIA 05 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13:00 HORAS,BEM COMO DA CERTIDÃO DE FL. 100, A QUAL INFORMA QUE APARTE REQUERIDA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇOFORNECIDO NOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.10.000705-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: P.G.T.S.


REQUERIDO: D.A.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). GILDO SANTANA LIMA -OAB/ES 5795, PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DEDEPRECATA PARA CITAR A PARTE EXECUTADA (REQUERIDO).

AUTOS Nº 047.05.001958-8AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: L.S.G.REQUERIDO: O.P.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). URIEL ANTÔNIO MOREIRA -OAB/ES 214-A, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 78,QUE DEFERIU OS REQUERIMENTOS DE Nº S. 1 A 3 DE FL. 77 DOSAUTOS.

SÃO MATEUS/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)

AP N°. 047099159296ACUSADO(A)S: JOSÉ ROBERTO MELO DA SILVAINCURSÃO: ART. 121 § 2º I E IV CC ART. 14, II E ART. 147 (2X)TODOS DO CP

CITAR E INTIMAR: JOSÉ ROBERTO MELO DA SILVA,COM 27 ANOS DE IDADE, FILHO DE JOSÉ RISSI DA SILVA E ADEIRMELO DA SILVA, PARA RESPONDER(EM) À PRESENTE AÇÃO, PORESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS),PODENDO, NESTE ATO, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDOQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ O MÁXIMO DE 8 (OITO) -QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO.

FICA(M) ADVERTIDO(A)(S) DE QUE SE NÃOOFERECER(EM) RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃOCONSTITUIR(EM) ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPARA FAZÊ-LO, FICANDO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADASURGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVADO(S) CITANDO(S).

SÃO MATEUS, 19 DE MARÇO DE 2010.

BEL. JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT P/ CÓD NORMAS CGJES

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AP N°. 047070011599ACUSADO(A)S: AGENOR ANTUNES DA LUZ NETOINCURSÃO: ARTS. 171 E 288 AMBOS DO CP

CITAR E INTIMAR: AGENOR ANTUNES DA LUZ NETO, NATURALDE LINHARES/ES, NASCIDO AOS 02/07/1974, FILHO DE UILTONANTUNES DA LUZ E ILDACI ANTUNES DA LUZ, PARARESPONDER(EM) À PRESENTE AÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), PODENDO, NESTE ATO,ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ OMÁXIMO DE 8 (OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO.





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AP N°. 047099153539ACUSADO(A)S: VALDIONE JESUS DA SILVAINCURSÃO: ART. 121 § 2º I E IV CC ART. 29, AMBOS DO CP

CITAR E INTIMAR: VALDIONE DE JESUS DA SILVA,NATURAL DE PEDRO CANÁRIO/ES, NASCIDO AOS 19/08/1975,FILHO DE VALDÍVIO DE JESUS GOMES E MARIA DE JESUS DASILVA, PARA RESPONDER(EM) À PRESENTE AÇÃO, POR ESCRITO,ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS),PODENDO, NESTE ATO, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDOQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ O MÁXIMO DE 8 (OITO) -QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO.





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AP N°. 047099149370ACUSADO(A)S: VALTEIR SOARES EUSTACHIOINCURSÃO: ART. 121 § 2º II E IV CC ART. 14, II, AMBOS DO CP

CITAR E INTIMAR: VALTEIR SOARES EUSTACHIO, NATURAL DECACHOIERO DE ITAPEMIRIM/ES, NASCIDO AOS 29/12/1950, FILHODE CARLOS EUSTACHIO E CENIRA SOARES EUSTACHIO, PARARESPONDER(EM) À PRESENTE AÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), PODENDO, NESTE ATO,ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ OMÁXIMO DE 8 (OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO.

FICA(M) ADVERTIDO(A)(S) DE QUE SE NÃOOFERECER(EM) RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃOCONSTITUIR(EM) ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPARA FAZÊ-LO, FICANDO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS


URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVADO(S) CITANDO(S).




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AP N°. 047099154263ACUSADO(A)S: ROBSON SIMORAINCURSÃO: ART. 155 § 4º II E IV DO CP

CITAR E INTIMAR: ROBSON SIMORA, NATURAL DE SÃODOMINGOS DO NORTE/ES, NASCIDO AOS 14/04/1978, FILHO DEJOSÉ SIMORA E CELI FRANCISCA DA SILVA, PARA RESPONDER(EM)À PRESENTE AÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOPRAZO DE 10 (DEZ DIAS), PODENDO, NESTE ATO, ARGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ OMÁXIMO DE 8 (OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO.





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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE NOVENTA DIAS.

AÇÃO PENAL N°. 047070043055ACUSADO: JOSIMAR ALVES DOS SANTOS

INTIMAR JOSIMAR ALVES DOS SANTOS, NATURAL DESÃO MATEUS/ES, NASCIDO AOS 03/01/1982, FILHO DE JOSÉ DOSSANTOS E LUIZA ALVES DOS SANTOS, DA SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM) CONDENADO(A)(S) AUM ANO DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIMESEMIABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155 "CAPUT" DO CP.

FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) PARAAPRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DELEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).


JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE NOVENTA DIAS.

AÇÃO PENAL N°. 047070052882ACUSADO: VINICIUS DE PAES REGO

INTIMAR VINICIUS DE PAES REGO, NATURAL DEJAGUARÉ/ES, NASCIDO AOS 28/09/1984, FILHO DE JOSÉ DE PAESREGO E MARIA LUIZA GADEIA DOS SANTOS, DA SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM)CONDENADO(A)(S) A UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E15 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART.155 § 4º I CC ART. 14, II, NF ART. 71 AMBOS DO CP.

FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) PARAAPRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DELEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO - JUÍZA SUBSTITUTABEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ADVOGADO(S): DRS. FLÁVIO CHEIM JORGE E ANTÔNIOAUGUSTO GENELHU JÚNIORAÇÃO PENAL Nº 047099127780ACUSADO: LAURIANO MARCO ZANCANELA E OUTROINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AIJ AREALIZAR-SE NO DIA 24/06/2010, ÀS 13 HORAS.

ADVOGADO(S): DRS. FLÁVIO CHEIM JORGE E RODRIGOBONOMO PEREIRAAÇÃO PENAL Nº 047099127780ACUSADO: LAURIANO MARCO ZANCANELAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AIJ AREALIZAR-SE NO DIA 17/08/2010, ÀS 13 HORAS.






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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MATEUS

LISTA 15 - 2010

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: VALQUÍRIA ANTONIETA DE S. GAGNOCAMPAGNARO

ADVOGADO(A/S): DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163PROCESSO Nº : 047.09.914631-9 (808/09)


AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ORALDO ZECHINELLI ME REQUERIDO(A/S): TICIANA PORQUIERE DA CONCEIÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 18, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163PROCESSO Nº : 047.09.914945-3 (868/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ORALDO ZECHINELLI ME REQUERIDO(A/S): LUZINETE MANETEFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 22, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163PROCESSO Nº : 047.09.915056-8 (894/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ORALDO ZECHINELLI ME REQUERIDO(A/S): EUZENIR ALVES PINHEIROFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 24, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163PROCESSO Nº : 047.09.914281-3 (723/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ORALDO ZECHINELLI ME REQUERIDO(A/S): JOELMO TOMAZFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 11, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163PROCESSO Nº : 047.09.914374-6 (751/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ORALDO ZECHINELLI ME REQUERIDO(A/S): RAFAELA SANTOS HOFFMANNFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 31, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES1.875PROCESSO Nº : 047.09.912462-1 (444/09)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): CAETANO BARBOSA BARCELLOSREQUERIDO(A/S): MARCELO MARTINSFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 29, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. ALEXANDRE AUGUSTO KOHLS - OAB/ES15.167PROCESSO Nº : 047.09.915710-0 (969/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ROSÉLIA A. BATISTA ME - CIA DE PAPEL REQUERIDO(A/S): ANDRELA APARELA P. SILVARESFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 12, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. ALEXANDRE AUGUSTO KOHLS - OAB/ES15.167PROCESSO Nº : 047.09.915454-5 (928/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ROSÉLIA BAPTISTA MEREQUERIDO(A/S): URMES -CLÍNICA MUIT - IMAGEMFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 34, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DRª. JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-APROCESSO Nº : 047.09.914836-4 (839/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): PLASTIWAL COMERCIAL LTDA. ME REQUERIDO(A/S): JOSÉ CARLOS DE LAMEIDAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 23, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DRª. JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-APROCESSO Nº : 047.09.912559-4 (459/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): KAP RETÍFICA LTDA. MEREQUERIDO(A/S): REINALDO SILVA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 36, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DRª. JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-APROCESSO Nº : 047.09.913483-6 (597/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): REBELK AUTO PEÇAS LTDA. ME REQUERIDO(A/S): POLLYANNA LUIZA BORGES MEFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 23, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DRª. EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES 11.355PROCESSO Nº : 047.09.916430-4 (1039/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): LUAL MOLAS E FREIOS LTDA. EPPREQUERIDO(A/S): DEJAIR VIEIRAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 17, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DRª. EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES 11.355PROCESSO Nº : 047.09.916889-1 (1084/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): LUAL MOLAS E FREIOS LTDA. EPPREQUERIDO(A/S): ELIO BARBOSA DE AGUIARFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 21, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. ELIAS MINASSA JÚNIOR - OAB/ES 8.046PROCESSO Nº : 047.09.912281-5 (422/09)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): TADEU PESSANHA NEGRISREQUERIDO(A/S): CLEBER TADEU SANTOS DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FLS. 33/36, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI -OAB/ES 9.294PROCESSO Nº : 047.09.914240-9 (715/09)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): GURIGESSO LTDA. MEREQUERIDO(A/S): TIM CELULAR S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERIDA PARA, TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.68Vº E 61Vº PARA "REALIZAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE QUINZEDIAS..." BEM COMO, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DEFLS. 67/68.

ADVOGADO(A/S): DRª. EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES 11.355 PROCESSO Nº : 047.09.912776-4 (478/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): AUTOPACRE LTDA.REQUERIDO(A/S): INDUSTRIA METALURGICA NILDO POLEZI LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA, TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 74PARA, "...NO PRAZO DE TRINTA DIAS INDICAR BENS DOREQUERIDO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS."

ADVOGADO(A/S): DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163PROCESSO Nº : 047.09.914478-5 (779/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ORALDO ZEQUINELLI MEREQUERIDO(A/S): MANOEL MARTINSFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA, TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 26PARA, "...NO PRAZO DE TRINTA DIAS INDICAR BENS DOREQUERIDO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS."

ADVOGADO(A/S): DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163PROCESSO Nº : 047.09.914306-8 (739/09)AÇÃO: COBRANÇA


REQUERENTE(S): ORALDO ZEQUINELLI MEREQUERIDO(A/S): JULIANA ASSIS DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA, TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 27PARA, "...NO PRAZO DE TRINTA DIAS INDICAR BENS DOREQUERIDO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS."


VALQUIRIA ANTONIETA DE S. G. CAMPAGNAROCHEFE DE SECRETARIA

COMARCAS DESEGUNDA

ENTRÂNCIA

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE

1ª VARA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ SUBSTITUTO: DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVACHEFE DE SECRETARIA: ELINE REZENDE ALBANI


01) DR.VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO: 17838 (0020900256-3)- ORDINÁRIAREQUERENTE: DELCIO DE OLIVEIRAREQUERIDO: EDILZA GARCIA VARGASFINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL.65, QUAL SEJA,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AVENDA SEQUER FOI REGISTRADA NO CRGI, NÃO HAVENDOPOSSIBILIDADE DA REQUERIDA TRANSFERIR O IMÓVEL ATERCEIROS.

02) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES, DR. ÍMERO DEVENS, DR.MARCELO PAGANI DEVENS, DR. MAURÍCIO MESQUITA E DR.VICENTE RODRIGUESPROCESSO: 17708 (0020900253-1)- REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: J.K.M.D ( REP.POR SUA MÃE CLAUDINÉIA PEREIRAM. DEMARTINI) REQUERIDO: ESCELSAFINALIDADE: INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FL. 155, QUAL SEJA,EXCLUO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SECUNDÁRIA MAPFRE VERACRUZ SEGURADORA, EIS QUE PATENTE SUA ILEGITIMIDADE "ADCAUSAM" RECONHECIDA PELA PRÓPRIA LITISDENUNCIANTE.JULGO EXTINTA A LIDE SECUNDÁRIA, CONDENANDO ODENUNCIANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), A TEORDO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. FICAM INTIMADOS PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 25/05/2010, ÀS 14:30 HORAS.

03) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES, DR. ÍMERO DEVENS, DR.MARCELO PAGANI DEVENS, DR. MAURÍCIO MESQUITA E DR.VICENTE RODRIGUESPROCESSO: 17705 (00209001252-3)- REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARIA LÚCIA MAURI DEMARTINI E OUTROREQUERIDO: ESCELSAFINALIDADE: INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FL. 149, QUAL SEJA,EXCLUO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SECUNDÁRIA MAPFRE VERACRUZ SEGURADORA, EIS QUE PATENTE SUA ILEGITIMIDADE "ADCAUSAM" RECONHECIDA PELA PRÓPRIA LITISDENUNCIANTE.JULGO EXTINTA A LIDE SECUNDÁRIA, CONDENANDO ODENUNCIANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), A TEORDO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. FICAM INTIMADOS PARA

COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 25/05/2010, ÀS 14:30 HORAS.

04) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES, DR. ÍMERO DEVENS, DR.MARCELO PAGANI DEVENS, DR. MAURÍCIO MESQUITA E DR.VICENTE RODRIGUESPROCESSO: 17707 (00209001254-9)- REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CLAUDINÉIA PEREIRA MARQUES DEMARTINI REQUERIDO: ESCELSAFINALIDADE: INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FL. 154, QUAL SEJA,EXCLUO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SECUNDÁRIA MAPFRE VERACRUZ SEGURADORA, EIS QUE PATENTE SUA ILEGITIMIDADE "ADCAUSAM" RECONHECIDA PELA PRÓPRIA LITISDENUNCIANTE.JULGO EXTINTA A LIDE SECUNDÁRIA, CONDENANDO ODENUNCIANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), A TEORDO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. FICAM INTIMADOS PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 25/05/2010, ÀS 14:30 HORAS.

05) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA E DR.MAURÍCIO JOSÉ LAURINDO PROCESSO: 17764 (00209001613-6)- INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CRISTIANO GONÇALVES DE OLIVEIRAREQUERIDO: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DOE.E.SANTOFINALIDADE: INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2010, ÀS 13:30 HORAS,NESTE JUÍZO.

06) DR. ALCEU SILVEIRA E DRª INGRID STANGE AZEVEDOGUIDONI PROCESSO: 16943 (00207001310-3)- MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: DARCY SANTOSAUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO CIRETRAN DE ALEGREFINALIDADE: INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS

07) DR. ALCEU SILVEIRA E DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR PROCESSO: 16743 (0020600251-0)- MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ADILSON TORRES DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: ALCEMIR LINO FOSI RODRIGUESFINALIDADE: INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS

08) DR. ALEXANDRE VALDO MAITAN PROCESSO: 15936 (0002000084-6)- EXECUÇÃOEXEQUENTE: ELÉTRICA SUET LTDA.EXECUTADO: CASSA E LIBARDI LTDA. NOME FANTASIA TUTTIPANIFINALIDADE: INTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

09) DR. DANIEL MANCINI BITENCOURT PROCESSO: 17724 900209001360-4)- PAULIANA REQUERENTE: SEBASTIÃO MENEGUCCI FILHOREQUERIDO: JOSÉ COSTA E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBREDOCUMENTOS JUNTADOS.

10) DR. FAGNER DA ROCHA ROSAPROCESSO: 17870 (00209002433-8)- NUNCIAÇÃO DE O. NOVAREQUERENTE: ÉLCIO CARLOS VENÂNCIO E OUTROREQUERIDO: RONALDO MOULIN CAMPOSFINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIAPRELIMINAR REDESIGNADA PARA O DIA 11/05/2010, ÀS 14:00HORAS, NESTE JUÍZO.

11) DRª SÕNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES PROCESSO: 16602 (00206000841-0)- INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DJALMA DA SILVA SANTOSREQUERIDO: ALMIR CARVALHOFINALIDADE: INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 1309/1310.

12) DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR PROCESSO: 16391 (00205000464-3)-EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: FELIPE VIEIRA DA SILVAEXECUTADO: JOSÉ HUMBERTO BESSE VENIAL E OUTROFINALIDADE: INTIMADO NOVAMENTE PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS.


13) DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR, DR. PAULO CESAR BUSATO E DR.LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PROCESSO: 17743 (00209001479-2)- INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARILUCIA TON SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROFINALIDADE: INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FL.483, QUEDECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DO TRABALHODE ALEGRE-ES.

14) DRª MARIA LUCÍLIA GOMES E DR. ALEXANDRE TOTTIPROCESSO: 17408 (00208003791-0)- DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JEFFTER FARIA BITENCOURTFINALIDADE: INTIMADOS DA CERTIDÃO DA SRA. OFICIALA DEJUSTIÇA DE FL.46, QUAL SEJA, QUE DEIXOU DE CITAR OREQUERIDO, POIS O MESMO MUDOU-SE PARA GOVERNADORVALADARES-MG, NÃO SABENDO O ENDEREÇO.

15) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA PROCESSO: 17864 (00209002398-3)- ORDINÁRIAREQUERENTE: LUIZ ANTONIO DE ANDRADEREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA.

16) DR. DAIR ANTONIO DARÓSPROCESSO: 15.435 (00204001607-9) - ORDINÁRIAREQUERENTE: LOJAS VANIA LTDA..REQUERIDO:BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 252, QUAL SEJA:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.251. EXPEÇA-SE ALVARÁ. QUANTO AOVALOR REMANESCENTE, NÃO HAVENDO OUTROS BENSPENHORÁVEIS, SUSPENDO O CURSO DO FEITO "SINE DIE".INTIME-SE O EXEQUENTE.

17) DR. WILLIAN MARCONDES SANTANAPROCESSO: Nº 15.840 (00204000740-9)REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO PIROVANI REQUERIDO: NESTLE BRASIL LTDA..FINALIDADE: INTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DADESCIDA DOS AUTOS

18) DRª VERÔNICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, DRª SÔNIAMARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES E DR. RONALDOMOULIN CAMPOS PROCESSO: 17.131 (00208000362-3)REQUERENTE: JOSÉ CARNEIRO SOARESREQUERIDO: ESPÓLIO DE ALFENAS CARNEIRO SOARESFINALIDADE: INTIMADOS DO OFÍCIO DA SRA. PERITA CLERTESHELENA ALVES BAIER, QUE DESIGNOU O DIA 28 DE ABRIL DE2010, ÀS 14:00 HORAS, NO DEPARTAMENTO DE CRIMINALÍSTICA DASPTC/PC/ES, PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS NOSAUTOS MENCIONADOS, FICANDO INTIMADOS AINDA PARA QUENOTIFIQUEM SEUS RESPECTIVOS ASSISTENTES TÉCNICOS,INDICADOS NOS AUTOS, PARA O MESMO ATO.

ALEGRE, ES, 19 DE MARÇO DE 2010

ELIANE REZENDE ALBANICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 07/2010

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ERILDO MARTINS NETO

INTIMO:

DRª MARCELA CLIPES, OAB/ES 13.224, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 22, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/04/2010, ÀS 16H45MIN, NOS AUTOS

DA AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS – PROC. Nº 013.10.000124-0(17.967/10), PROPOSTA POR C. V. CONTRA R. F. F. E OUTRO.;

DRª FELÍCIA SCABELLO SILVA, OAB/ES 7.591, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 22, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA06/04/2010, ÀS 14H40MIN, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOS – PROC. Nº 013.10.000083-8 (17.949/10), PROPOSTA PORF. V. B. CONTRA E. M. B. E OUTRO.;

DR. JUBIRÁ SÍLVIO PÍCOLI, OAB/ES 8.718, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 22, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 08/04/2010, ÀS 16H30MIN, NOS AUTOSDA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – PROC. Nº013.09.001194-4 (17.217/09), PROPOSTA POR A .V. C. CONTRA J. C. F. S.;

DR. ENOSMAR OLMO, OAB/ES 3.667, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 14, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PARA O DIA08/04/2010, ÀS 17H, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIOCONSENSUAL – PROC. Nº 013.10.000239-6 (18.029/10), PROPOSTA PORA .S. D. S. CONTRA J. L. J. D. S.;

DRª LORENA FONSECA BERSSANELLI DALTO, OAB/ES 13.808 EDR. ENOSMAR OLMO, OAB/ES 3.667, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 27, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/04/2010, ÀS 13H, NOS AUTOS DAAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA – PROC. Nº 013.08.001912-1(16.276/08), PROPOSTA POR M. C. F. CONTRA P. Z.;

DRª LORENA FONSECA BERSSANELLI DALTO, OAB/ES 13.808,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA08/04/2010, ÀS 14H, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO – PROC. Nº 013.09.001092-0 (17.158/09), PROPOSTA POR G.P. B. CONTRA M. M. B.;

DRª LORENA FONSECA BERSSANELLI DALTO, OAB/ES 13.808,PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 22, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 08/04/2010, ÀS 13H30MIN, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃODE ALIMENTOS – PROC. Nº 013.09.000899-9 (17.059/09), PROPOSTAPOR S. Z. P. E OUTRO. CONTRA C. R. P.;

DRª MARINA SOARES COSTA, OAB/ES 10.610, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 60, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA08/04/2010, ÀS 14H30MIN, NOS AUTOS DA AÇÃO DEARROLAMENTO DE BENS – PROC. Nº 013.07.001463-7 (14.938/07),PROPOSTA POR MARIA ÁUREA VERÍSSIMO. CONTRA MARCELOFLORIANO FARIA BILO;

DR. ANDRÉ LUÍS DE ALBUQUERQUE CORRÊA, OAB/ES 11.080,PARA CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 83/86, DOS AUTOS DAAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA – PROC. Nº 013.07.002060-0(15.196/07), PROPOSTA POR C. C. A. CONTRA E. L. D. A. SENTENÇA:“...ASSIM, COM ESPEQUE NAS RAZÕES ACIMA ELENCADAS,DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, DECLARANDODISSOLVIDA A SOCIEDADE CONJUGAL HAVIDA ENTRE OSCÔNJUGES, OBSERVANDO-SE, OUTROSSIM, AS DISPOSIÇÕESRELATIVAS À GUARDA DA FILHA DO CASAL, PENSÃO ALIMENTÍCIAEM FAVOR DA MENOR, DIREITO DE VISITAÇÃO E PARTILHA DOSBENS, CONFORME ANTERIORMENTE DISCIPLINADO...”;

DR. SAMUEL ANHOLETE, OAB/ES 4.823, DR. FAGNER AUGUSTODE BRUYM, OAB/ES 15.447, DR. KLEBER DEL RIO, OAB/SP 203.799E DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5.242, PARA CIÊNCIADO R. SENTENÇA DE FLS. 430/445, DOS AUTOS DA AÇÃO DECOBRANÇA – PROC. Nº 013.03.002739-8 (10.383/01), PROPOSTA PORJOSEMAR MARCOLAN CASAGRANDE CONTRAVW DO BRASIL LTDA.E OUTRO. SENTENÇA: “...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR OS REQUERIDOSVOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E BRADESCO SEGUROS S/A AINDENIZAR O AUTOR NA QUANTIA DE R$ 5.340,00 (CINCO MI,TREZENTOS E QUARENTA REAIS), A TÍTULO DE DANOSMATERIAIS, COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DEVENDO OSHONORÁRIOS E DESPESAS PROCESSUAIS SEREM DISTRIBUÍDOS EMIGUAIS PROPORÇÕES E COMPENSADOS PELAS PARTES, DADA ASUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, OBSEVANDO-SE A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GARTUITA EM FAVOR DO AUTOR. JULGO


PROCEDENTE, AINDA, A DENUNCIAÇÃO À LIDE, PARA CONDENARA LITISDENUNCIADA PRO-JECTO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA., ARESTITUIR À DENUNCIANTE OS VALORES EVENTUALMENTEPAGOS POR ESTA EM VIRTUDE DA CONDENAÇÃO ANTERIOR, COMJUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO. VIADE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”;

DRª MERCEDES LUZÓRIO VASCONCELLOS, OAB/ES 4.551, PARA,NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EMFORMA DE MEMORIAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA –PROC. Nº 013.03.003011-1 (10.237/00), PROPOSTA POR CARLOSALBERTO PEREIRA DEOLINDO CONTRA RODRIGO TEDOLDICERQUEIRA TINOCO E OUTROS;

DRª NARJARA VIEIRA LESSA, OAB/ES 16.101, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 24, QUE DEFERIU O PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS – PROC. Nº 013.08.000564-1(15.611/08), PROPOSTA POR M. F. C. P. E OUTROS CONTRA J. N. P.;

DR. CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR, OAB/RJ 153173, PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOVALOR DE R$ 1.171,58 (GUIA Nº 910007234), DOS AUTOS DOSEMBARGOS À EXECUÇÃO – PROC. Nº 013.10.000142-2 (17.971/10),OPOSTOS POR ANTÔNIO LIMA DE ARAÚJO CONTRA COOPERATIVADE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO;

DRª DANIELA MUNIZ BEZERRA DE MELO, OAB/RJ 100.228, PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOVALOR DE R$ 116,20 (GUIA Nº 910014901), DOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA - PROC. Nº 013.10.000345-1 (18.073/10), ORIUNDA DA 50ªVARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO, COMARCA DA CAPITAL EEXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOMATEIRAL Nº 0390297-60.2009.8.19.001, PROPOSTA POR ANGELA DEOLIVEIRAS TORRES RAPOSO E OUTROS CONTRA ROMÁRIOMACHADO E OUTROS;

CASTELO/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

JURDINÉIA FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE CASTELO

CARTÓRIO DA 2ª VARA - ÓRFÃOS E SUCESSÕES / INFÂNCIA EJUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 11/2010

I N T I M O:

DRª MERCEDES LUZÓRIO VASCONCELOS - OAB/ES Nº 4.551,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, CUJO O TEOR É O SEGUINTE: "PROCESSO SUJEITO A META 02 DO CNJ E ABERTO NO ANO DE 2001.INTIMADA A PARTE JÁ POR 04 VEZES, PARA RECOLHIMENTO DOIMPOSTO CAUSA MORTIS, A MESMA QUE DOU-SE SILENTE. NÃO ÉPOSSÍVEL QUE AS PARTES TRANSITEM PELA JUSTIÇA SEGUNDOSEU BEL PRAZER. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM PAGAMENTO DO MÉRITO REMENTENDO ASPARTES AO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 11.441/07, O QUEFAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INC. II E III, DO CÓDIGOPROCESSO CIVIL. CONDENO O INVENTARIANTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I-SE. TRANSITADA EM EM JULGADAE PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE. EM 09.03.2010. MÁRCIO NUNESDA ROSA. JUIZ DE DIRETO. PN° 013.04.001919-5. INVENTÁRIO DOSBENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE LOURIVAL DOS SANTOS.

DRª MERCEDES LUZÓRIO VASCONCELOS - OAB/ES Nº 4.551,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO, CUJO O TEOR É O SEGUINTE: "MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DEPARTILHA, EM 05 DIAS. SE ACORDES, LAVRES-SE A PARTILHA. PORFIM, CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. D-SE. URGENTE. EM09.03.2010. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIRETO. PN°013.03.001082-4. INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ANDRE MALVESTIDO NETO.

DRª MERCEDES LUZÓRIO VASCONCELOS - OAB/ES Nº 4.551,PARA CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 117. EM 10.02.2010.MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIRETO. 013.08.001018-7.INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DENARCISO DALVI.

DRª MERCEDES LUZÓRIO VASCONCELOS - OAB/ES Nº 4.551,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO, CUJO O TEOR É O SEGUINTE: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSAMORTIS DE FLS. 52 DOS AUTOS DO INVENTARIO DOS BENSDEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSÉ VICENTE FALCÃO. P.R.I-SE.T¨RANSITADO EM JULGADO, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS. EM 14/12/2009." MÁRCIO NUNES DA ROSA, JUIZ DEDIREITO. PN° 013.04.001090-5. INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOSPOR FALECIMENTO DE JOSE VICENTE FALÇÃO .

DRª MERCEDES LUZÓRIO VASCONCELOS - OAB/ES Nº 4.551,PARA CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 99. EM 11.02.2010.MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIRETO. 013.01.000048-0.INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DEPAULO SCOLFORO.

DRª MERCEDES LUZÓRIO VASCONCELOS - OAB/ES Nº 4.551,PARA CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 60. EM 11/02/2010.MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIRETO. 013.02.000900-0.INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE BRAZSANTIAGO.

DRº - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA OAB/ES Nº 6.639, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO, CUJO O TEOR É O SEGUINTE: "1 -DEFIRO O PEDIDO PARA A CONVERSÃO EM ARROLAMENTOFORMULADA À FLS. 181/182. 2 - DETERMINO QUE OSINTRERESSADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTEM E FAÇAMJUNTADA NOS AUTOS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOITCD, QUE DEVE SER RECOLHIDO, INDEPENDENTEMENTE DEOITIVA DA RECEITA, VISTO QUE O FEIT TRAMITA, AGORA, SOB ORITO DE ARROLAMENTO. NO MESMO PRAZO, FAÇAM A PARTILHAAMIGAVEL, POSSIBILITANDO A HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃODOS BENS AOS ADQUIRENTES, JÁ REPRESENTADOS NOS AUTOS.REGISTRO QUE O DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS IMPORTARÁNA EXTINÇÃO DO FEITO, VISTO QUE EXTRAPOLADO O PRAZOCONFERIDO PELA META 02 DO CNJ. I.SE. D-SE. EM 10.03.2009.MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIRETO. PN° 013.00.000486-4.INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DEMARIA DA PENHA CALIMAN PINCZEWSKI..

DRº - CLEUSINEIA L. PINTO DA COSTA OAB/ES Nº 11.926, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO, CUJO O TEOR É O SEGUINTE: "1 -DEFIRO O PEDIDO PARA A CONVERSÃO EM ARROLAMENTOFORMULADA À FLS. 181/182. 2 - DETERMINO QUE OSINTRERESSADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTEM E FAÇAMJUNTADA NOS AUTOS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOITCD, QUE DEVE SER RECOLHIDO, INDEPENDENTEMENTE DEOITIVA DA RECEITA, VISTO QUE O FEIT TRAMITA, AGORA, SOB ORITO DE ARROLAMENTO. NO MESMO PRAZO, FAÇAM A PARTILHAAMIGAVEL, POSSIBILITANDO A HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃODOS BENS AOS ADQUIRENTES, JÁ REPRESENTADOS NOS AUTOS.REGISTRO QUE O DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS IMPORTARÁNA EXTINÇÃO DO FEITO, VISTO QUE EXTRAPOLADO O PRAZOCONFERIDO PELA META 02 DO CNJ. I.SE. D-SE. EM 10.03.2009.MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIRETO. PN° 013.00.000486-4.INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DEMARIA DA PENHA CALIMAN PINCZEWSKI..

DRº - CLEUSINEIA L. PINTO DA COSTA OAB/ES Nº 11.926, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO, CUJO O TEOR É O SEGUINTE: "1 -DEFIRO O PEDIDO PARA A CONVERSÃO EM ARROLAMENTOFORMULADA À FLS. 181/182. 2 - DETERMINO QUE OSINTRERESSADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTEM E FAÇAMJUNTADA NOS AUTOS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOITCD, QUE DEVE SER RECOLHIDO, INDEPENDENTEMENTE DEOITIVA DA RECEITA, VISTO QUE O FEIT TRAMITA, AGORA, SOB ORITO DE ARROLAMENTO. NO MESMO PRAZO, FAÇAM A PARTILHAAMIGAVEL, POSSIBILITANDO A HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃODOS BENS AOS ADQUIRENTES, JÁ REPRESENTADOS NOS AUTOS.REGISTRO QUE O DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS IMPORTARÁNA EXTINÇÃO DO FEITO, VISTO QUE EXTRAPOLADO O PRAZOCONFERIDO PELA META 02 DO CNJ. I.SE. D-SE. EM 10.03.2009.MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIRETO. PN° 013.00.000486-4.


INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DEMARIA DA PENHA CALIMAN PINCZEWSKI..

DRº - SIMONE FRINHANI NUNES OAB/ES Nº 12.918, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO, CUJO O TEOR É O SEGUINTE: "1 -DEFIRO O PEDIDO PARA A CONVERSÃO EM ARROLAMENTOFORMULADA À FLS. 181/182. 2 - DETERMINO QUE OSINTRERESSADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTEM E FAÇAMJUNTADA NOS AUTOS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOITCD, QUE DEVE SER RECOLHIDO, INDEPENDENTEMENTE DEOITIVA DA RECEITA, VISTO QUE O FEIT TRAMITA, AGORA, SOB ORITO DE ARROLAMENTO. NO MESMO PRAZO, FAÇAM A PARTILHAAMIGAVEL, POSSIBILITANDO A HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃODOS BENS AOS ADQUIRENTES, JÁ REPRESENTADOS NOS AUTOS.REGISTRO QUE O DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS IMPORTARÁNA EXTINÇÃO DO FEITO, VISTO QUE EXTRAPOLADO O PRAZOCONFERIDO PELA META 02 DO CNJ. I.SE. D-SE. EM 10.03.2009.MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIRETO. PN° 013.00.000486-4.INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DEMARIA DA PENHA CALIMAN PINCZEWSKI..

DRº - CARLA RÚBIA ALTOÉ, OAB/ES Nº . 9.789, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO, CUJO O TEOR É O SEGUINTE: "1 - DEFIRO O PEDIDOPARA A CONVERSÃO EM ARROLAMENTO FORMULADA À FLS.181/182. 2 - DETERMINO QUE OS INTRERESSADOS, NO PRAZO DE 10DIAS, APRESENTEM E FAÇAM JUNTADA NOS AUTOS DOCOMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITCD, QUE DEVE SERRECOLHIDO, INDEPENDENTEMENTE DE OITIVA DA RECEITA,VISTO QUE O FEIT TRAMITA, AGORA, SOB O RITO DEARROLAMENTO. NO MESMO PRAZO, FAÇAM A PARTILHAAMIGAVEL, POSSIBILITANDO A HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃODOS BENS AOS ADQUIRENTES, JÁ REPRESENTADOS NOS AUTOS.REGISTRO QUE O DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS IMPORTARÁNA EXTINÇÃO DO FEITO, VISTO QUE EXTRAPOLADO O PRAZOCONFERIDO PELA META 02 DO CNJ. I.SE. D-SE. EM 10.03.2009.MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIRETO. PN° 013.00.000486-4.INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DEMARIA DA PENHA CALIMAN PINCZEWSKI..

DRº SAMUEL ANHOLETE, OAB/ES 4823 E LETICIA SEVERIANOZOBOLI OAB/RJ 131329, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE A REQUERENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE O NÃO COMPARECIMENTO A PERÍCIAAGENDADA. .I-SE D.SE. EM 03.03.2010." MÁRCIO NUNES DA ROSA,JUIZ DE DIREITO. PN° 013.09.000098-8. INTERDIÇÃO. REQUERNTEIZAURA CALEGARIO CALIMAN, REQUERIDO ESTE JUZOCASTELO-ES.

DRº VANDERLAAN COSTA - OAB/ES N° 1370, PARA CIÊNCIA R.DESPACHO DE FLS. 204, CUJO O TEOR É O SEGUINTE: "INDEFIRO OPEDIDO DE FLS. 200, VISTO QUE INCOMPROVADO. TORNO AREGISTRAR QUE O PRESENTE FEITO, SUJEITO A META 02 DO CNJFOI INSTAURADO NO ANO DE 2001. INADMISSIVEL QUE AS PARTESPOSSAM POSTERGAR POR TANTOS ANOS PROCESSO DEINVENTÁRIO. REGISTRO QUE JÁ SE PASSARAM 02 MESES DOPEDIDO DE FLS. 200. I-SE NOVAMENTE PARA RECOLHIMENTO DOITCD EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D-SE. EM 08.03.2010.MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIRETO. PN° 013.08.001027-8.INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DENATALINO FIORESE" .

DRº SAMUEL ANHOLETE, OAB/ES 4823 E LETICIA SEVERIANOZOBOLI OAB/RJ 131329, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DOMINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 25V. DOS AUTOS). EM 01.03.2010.."MÁRCIO NUNES DA ROSA, JUIZ DE DIREITO. PN° 013.08.001514-5.INTERDIÇÃO. REQUERNTE CRISTINA MARIA DOS SANTOS.REQUERIDO ESTE JUZO CASTELO-ES.

DRª LIVIA DAVEL FROSSARD, OAB/ES Nº 12.435, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 40, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INVENTÁRIOCONCLUÍDO AOS TERMOS DA LEI Nº . 11.441/07. CONFORMECOMPROVADO ÀS FLS. 29/33 FORAM PAGOS OS IMPOSTOS E TAXASE CUSTAS DEVIDOS AO ESTADO. ASSIM DISPENSO O ESPÓLIO DEPAGAMENTO DE CUSTAS NESTE PROCESSO E DETERMINO SEUARQUIVAMENTO. D-SE., INCLUSIVE INTIMANDO-SE DA SENTENÇARETRO. EM 08.03.2010. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO,PROCESSO Nº 013.04.001209-1. INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOSPOR FALECIMENTO DE GERALDO COLODETTE.

DRª ANA AGLEICE PONCIO, OAB/RJ Nº 123.103, PARA CIÊNCIA DOCÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS DE FLS. 39. EM 23.02.2010.MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO, PROCESSO Nº013.06.001940-6. INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ILDA DE AZEVEDO PONCIO.

CLAUDIA MARILENE SIMONATO ALTOE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELOJUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 -FONE/FAX: 0 XX 28-3542-2850

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO GUIMARÃES TANNURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº . 020-2010

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

ADVOGADO(S): DR. FABRICIO CAMPOS - OAB/ES 10.328. DRª CONCEIÇÃO GIORI - OAB/ES 14.070 AÇÃO PENAL: 2767/05 (013020044072) RÉU: ROLAND FEIERTAG E OUTRA.INFRAÇÃO: ART. 54, "CAPUT", C/C ART. 55, "CAPUT", E § ÚNICO EART. 2º E 3º "CAPUT" E § ÚNICO DA LEI 9605/98. FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) SUPRA, DAR. DECISÃO DE FLS. 463 E VERSO, ADIANTE TRANSCRITO: "DOEXAME DOS AUTOS VERIFICO QUE OS PEDIDOS FORMULADOS ÀFLS. 461/462 DOS AUTOS SE APRESENTAM MERAMENTEPROCRASTINATÓRIOS, RAZÃO PELA QUAL OS INDEFIRO.REGISTRE-SE QUE A JUNTADA DE PROCESSO ADMINISTRATIVOPARA COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE AUTORIZAÇÃOPARA PESQUISA, LAVRA OU EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS É MEDIDAABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIA E QUE, DE NENHUMA FORMAINFLUI NO CONVENCIMENTO. DA MESMA FORMA, OREQUERIMENTO DE PERÍCIA PARA OBTENÇÃO DE JUÍZO DEVALOR QUANTO A POLUIÇÃO CAUSADA 11 ANOS ATRÁS, CAPAZ DEPROVOCAR DANOS À SAÚDE HUMANA OU MORTANDADE DEANIMAIS, OU, MAIS, PREJUÍZOS SIGNIFICATIVOS À FLORA,DECORRENTES DA CONDUTA DOS RÉUS, É ABSOLUTAMENTEDESNECESSÁRIA E INAPROPRIADA PARA OS FINS A QUE SEDESTINA. SEM DÚVIDA, A PROVA PRETENDIDA É MERAMENTEPROCRASTINATÓRIA. DESIGNO A DATA DE 04/05/10, ÀS 13 HORAS,PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE. N-SE.D-SE. EM 11.02.10. ASS. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO."

CASTELO-ES, 17 DE MARÇO DE 2010.

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

CARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: RICARDO FURTADO CHIABAICHEFE DE SECRETARIA: MANOEL ANTONIO DOMINGOS

1- DRª LEILA XAVIER M. MONTE - OAB/MG 101272 E DR. WALTERDA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270/AAÇÃO PENAL Nº 015060004650ACUSADO: DEÕGENES VASCONCELOS JÚNIOR E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2010,ÀS 13:30 HORAS.


2- DR. MARCELO PICHARA - OAB/ES 8992AÇÃO PENAL Nº 015080010554ACUSADO: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2010,ÀS 15:30 HORAS.

3- DRª LEILA XAVIER M. MONTE - OAB/MG 101272 E DR. RENATODA SILVA BONELÁ - OAB/MG 82328/BAÇÃO PENAL Nº 015070019060ACUSADO: LUIZ CARLOS P. DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2010,ÀS 13:30 HORAS.

4- DR. WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270/AAÇÃO PENAL Nº 015060005905ACUSADO: JORNECY MATIAS VENÂNCIOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2010,ÀS 13:30 HORAS.

5- DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8802AÇÃO PENAL Nº 015070018005ACUSADO: ANTONIO SOUTO TIMBUÍBA E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2010,ÀS 13:30 HORAS.

6- DR. SÉRGIO CARLOS GUANANDY - OAB/ES 6188AÇÃO PENAL Nº 015080021940ACUSADO: JACI SILVA DA CRUZ E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2010,ÀS 16:30 HORAS.

7- DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8802AÇÃO PENAL Nº 015030013757ACUSADO: ANTONIO DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2010,ÀS 16:00 HORAS.

8- DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8802AÇÃO PENAL Nº 015080020975ACUSADO: JOÃO LUIZ DOS SANTOS NUNESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2010,ÀS 14:45 HORAS.

9- DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8802AÇÃO PENAL Nº 015080003302ACUSADO: JOÃO FERREIRA DE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2010,ÀS 13:30 HORAS.

10- DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES 7935AÇÃO PENAL Nº 015080014002ACUSADO: IDAURI BRIELFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2010,ÀS 16:30 HORAS.

11- DR. JOVENTINO PIMENTA DE ARAÚJO - OAB/ES 5695AÇÃO PENAL Nº 015080004797ACUSADO: WALDEMAR BARBOSA DE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2010,ÀS 17:00 HORAS.

12- DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8802AÇÃO PENAL Nº 015080015447ACUSADO: JOSUÉ DE OLIVEIRA NETOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2010,ÀS 15:30 HORAS.

13- DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8802 E DR. THIAGOMAGELA GUIMARÃES - OAB//ES 14748

AÇÃO PENAL Nº 015080022955ACUSADO: BENEDITO DE ALMEIDA AMORIM E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2010,ÀS 16:00 HORAS.

14- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO - OAB/DFAÇÃO PENAL Nº 015080023144ACUSADO: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA E ALESSANDRA DE A.SOUTOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010,ÀS 16:45 HORAS.

15- DR. MARCOS CESAR M. DA SILVA - OAB/ES 12066AÇÃO PENAL Nº 015070017155ACUSADO: CRENILSON MOTA ALVESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010,ÀS 15:45 HORAS.

16- DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8802AÇÃO PENAL Nº 015020008098ACUSADO: ALOISIO MAIA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2010,ÀS 13:30 HORAS.

17- DRª LEILA XAVIER M. MONTE - OAB/MG 101272 AÇÃO PENAL Nº 015080018490ACUSADO: EDSON THOMAZ DA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2010,ÀS 14:30 HORAS.

18- DR. RONALDO DE ARAÚJO RIBEIRO - OAB/ES 14755AÇÃO PENAL Nº 015080011230ACUSADO: IZAQUE CORREA DE ALMEIDAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2010,ÀS 17:00 HORAS.

19- DR. EDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8994AÇÃO PENAL Nº 054070006470 - CP Nº 015096017676ACUSADO: LEONE GOMES MOREIRA E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADONA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2010, ÀS 16:15HORAS.

CONCEIÇÃO DA BARRA, 19 DE MARÇO DE 2010.

MANOEL ANTONIO DOMINGOSCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

JUÍZES DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUESBERNARDO E DRª MÔNICA DA SILVA MARTINSPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRª NORANEI INGLE E DR. EVALDOTEIXEIRA CHEFE DE SECRETARIA: ROWENA PONTES PIMENTEL.


01 - PROCESSO Nº . 017.09.002295-9 - ARROLAMENTO DE BENS -ÓRFÃOS E SUCESSÕESINVENTARIANTE: ALICE LITTIG MAYER E OUTROSINVENTARIADO: ESPÓLIO DE PEDRO MAYERADVOGADO: DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES4944


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.SENTENÇA DE FL. 45, QUE HOMOLOGOU A PARTILHA AMIGÁVELDE FLS. 05/06 EJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III, CPC, BEM COMO DEFERIU A ASSITÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

02 - PROCESSO Nº . 017.07.001711-0 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: LUCIA MARIA BREMENKAMP BELSHOFFINVENTARIADO: ESPÓLIO DE HUMBERTO PEDRO BREMENKAMP EOUTROADVOGADOS: DR. JOSE CARLOS FERREIRA - OAB/ES 2002 E DR.ADILSON ANDEIRA DIAS - OAB/ES 5759FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS ACERCA DAR. SENTENÇA DE FL. 113, QUE HOMOLOGOU A PARTILHAAMIGÁVEL DE FLS. 101/105 E EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMADO ART. 269, III, CPC.

03 - PROCESSO Nº . 017.09.001444-4 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: ELIANE KUNZENDORFF E OUTROSINVENTARIADO: ESPÓLIO DE OSWALDO KUNZENDORFFADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DO R.DESPACHO DE FL. 98, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 97, NOPRAZO DE QUINZE DIAS.

04 - PROCESSO Nº . 017.09.001951-8 - INVENTÁRIO NEGATIVO -ÓRFÃOS E SUCESSÕESINVENTARIANTE: LINCOLN DE PAULAINVENTARIADO: LEVINGSTON DE PAULAADVOGADO: DR. LINCOLN DE PAULA - OAB/ES 2759FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZDIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFÍCIO DE FL. 25, BEM COMOACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

05 - PROCESSO Nº . 017.09.001372-7 - ALVARÁ JUDICIAL - ÓRFÃOS ESUCESSÕESREQUERENTE: ALCINEU PETERLE E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADA: DRª ELINARA FERNANDES SOARES - OAB/ES 7204FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA PARA RECEBERO ALVARÁ EXPEDIDO À FL. 43.

06 - PROCESSO Nº . 017.10.000424-5 - INTERDIÇÃO - ÓRFÃOS ESUCESSÕES REQUERENTE: ROGERIO ALDEMIR DA PENHAREQUERIDO: CELINA STEIN DA PENHAADVOGADO: DR. FILIPE KIEFER PERES - OAB/ES 12219FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DAEXPEDIÇÃO DO TERMO PROVISÓRIO DE CURATELA DE FL. 16.

07 - PROCESSO Nº . 017.10.000147-2 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: SEBASTIAO FRANCISCO VOLKERSINVENTARIADO: ESPÓLIO DE GABRIEL PAULO VOLKERS E OUTROADVOGADO: DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES4944FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA ASSINARTERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE E FL. 20.

08 - PROCESSO Nº . 017.08.000225-0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO -EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃOBENTO DO CHAPEUEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO: DR. CESAR FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES 7927FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.SENTENÇA DE FLS. 54/57, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE OS EMBARGOS, APENAS PARA EXCLUIR DAPENHORA O BEM DESCRITO À FL. 150 DOS AUTOS 017.03.001205-2.SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

09 - PROCESSO Nº . 017.08.000226-8 - EMBARGOS À EXECUÇÃO -EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOSPRODUTORES RURAIS DE SÃO BENTO DO CHAPEUEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO: DR. CESAR FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES 7927FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.SENTENÇA DE FLS. 51/54, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE OS EMBARGOS, APENAS PARA EXCLUIR DA

PENHORA O BEM DESCRITO À FL. 149 DOS AUTOS 017.03.001202-9.SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

10 - PROCESSO Nº . 017.05.000595-2 - EXECUÇÃO FISCAL -EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSEXECUTADO: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA. - ME E OUTROSADVOGADOS: DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES5850 E DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES9068FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS PARA,QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À PENHORA, NO PRAZO DETRINTA DIAS.

11 - PROCESSO Nº . 017.07.001856-3 - EXECUÇÃO FISCAL -EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINSEXECUTADO: PAULO SERGIO TARGUETAADVOGADO: DR. PAULO SERGIO TARGUETA FILHO - OAB/ES15325FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.SENTENÇA DE FL. 56, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 794, II, CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE.CUSTAS PELO EXECUTADO. SEM HONORÁRIOS, ANTE A OMISSÃOQUANTO A TAL VERBA NA PETIÇÃO DE FLS. 45/48.

DOMINGOS MARTINS/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

ROWENA PONTES PIMENTEL CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA


AÇÃO PENAL N.º 019030005094

O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS FACHETI, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTASEGUNDA VARA DA COMARCA DEECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO FÁBIO FERREIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS 07/09/1985,NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, FILHO DE IVANI DACONCEIÇÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4.º IV, DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO, FICANDO O MESMO INTIMADO DASENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO, CUJO TEOR FINAL, RESUMIDAMENTE, É OSEGUINTE: "(...) ASSIM, E CONSIDERANDO O PARECERMINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADOFÁBIO FERREIRA, EM RELAÇÃO AOS FATOS NARRADOS NOSAUTOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, C/C OSARTIGOS 115 E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, POR RECONHECERA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELASDE ESTILO. ECOPORANGA/ES, 16 DE DEZEMBRO DE 2009. JURACYJOSÉ DA SILVA - JUIZ DE DIREITO".O PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DOFÓRUM LOCAL E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEECOPORANGA/ES, AOS 19 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MARÇODE DOIS MIL E DEZ (16/03/2010). EU,WALACE XAVIER DA SILVA,CHEFE DE SECRETARIA, QUE O DIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO(ATO N.º 930/08).

ANTONIO CARLOS FACHETIJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ECOPORANGA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

AÇÃO PENAL Nº 019040000028

O DOUTOR ANTONIO CARLOS FACHETI, MM.JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DACOMARCA DE ECOPORANGA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO DENUNCIADO FERNANDO PEREIRA MOTA,BRASILEIRO, CASADO, VAQUEIRO, NASCIDO AOS 09/04/1982,NATURAL DE ECOPORANGA/ES, FILHO DE BRENO RODRIGUESMOTA E ALZIRA PEREIRA MOTA, DENUNCIADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº019020000028, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2.º, II E IV, DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ESTANDO O MESMO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DEJUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO,PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO CONTIDA NA REFERIDADENÚNCIA, POR ESCRITO E POR MEIO DE ADVOGADOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES ETUDO MAIS QUE ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DEECOPORANGA/ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MARÇO(03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, WALACE XAVIER DASILVA, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.


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FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO DENUNCIADO DEMETRIOS VICENTE DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, FILHO DEQUIRINO DE OLIVEIRA E MARIA JOANA DE CARVALHO,DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 019080020878, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 244, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ESTANDO O MESMOEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU OOFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA OMESMO CITADO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO CONTIDA NAREFERIDA DENÚNCIA, POR ESCRITO E POR MEIO DEADVOGADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIRPRELIMINARES E TUDO MAIS QUE ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS,REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO.


DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DEECOPORANGA/ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MARÇO(03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, WALACE XAVIER DASILVA, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.






FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO DENUNCIADO ALIRIO REIS DE SANTANA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENCARREGADO DE OBRAS, NASCIDO AOS20/08/1943, NATURAL DE TEÓFILO OTONI/MG, FILHO DE JOÃOSILVERIO DE SANTANA E JOANA MARIA DE MOURA, DENUNCIADOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 019080021439, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 306, DOCÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ESTANDO O MESMO EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU OOFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA OMESMO CITADO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO CONTIDA NAREFERIDA DENÚNCIA, POR ESCRITO E POR MEIO DEADVOGADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIRPRELIMINARES E TUDO MAIS QUE ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS,REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO.


DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DEECOPORANGA/ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MARÇO(03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,WALACE XAVIER DASILVA, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.


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FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO DENUNCIADO CARLOS ROBERTONASCIMENTO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,NASCIDO AOS 20/02/1970, NATURAL DE ECOPORANGA/ES, FILHODE LOURIVAL NASCIMENTO SANTOS E SEBASTIANA CARDOSODOS SANTOS, DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACOMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 019020003836, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, ESTANDO O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO CONTIDA NA REFERIDA DENÚNCIA,POR ESCRITO E POR MEIO DE ADVOGADOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E TUDO MAIS QUEESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO.


DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DEECOPORANGA/ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MARÇO


(03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,WALACE XAVIER DASILVA, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.


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FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO DENUNCIADO JOÃO DA SILVA, VULGO"JOÃO BIRA", BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NASCIDO AOS28/04/1951, NATURAL DE ECOPORANGA/ES, FILHO DE ELÍZIAMARIA DE JESUS, DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICODESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 019090013392,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2.º, II E IV, C/C O ARTIGO 211, NAFORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,ESTANDO O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADODA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO CONTIDA NA REFERIDA DENÚNCIA, POR ESCRITO EPOR MEIO DE ADVOGADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E TUDO MAIS QUEESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO.


DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DEECOPORANGA/ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MARÇO(03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,WALACE XAVIER DASILVA, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.


COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍ

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 07/2010

JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SERGIO ALEXANDRE MACHADOSUBSTITUTA: PATRÍCIA MOUDA DA SILVA MACHADO

INTIMO:

1)DRS. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: USUCAPIÃO – Nº 020.09.000859-8. REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS FLS. 26, A SEGUIR TRANSCRITO:“AO REQUERENTE, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, ANTE O TEOR DAPETIÇÃO DE FLS. 24/25.

2- DRS. MÁRCIO SILVA RAMOS E ROBERTO WAISMAN.AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA – Nº 020.03.000537-3.IMPETRANTE: RENATO MONTEIRO PINHO.IMPETRADO: HUDSON GOMES VAILANT.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DO R. DESPACHO DE FLS. 195,A SEGUIR TRANSCRITA: “...I.SE O APELADO A RESPONDER NOPRAZO DE LEI, UMA VEZ QUE AS CUSTAS JÁ FORAM PAGAS. APÓS,CLS..

3- DRS. FABIANE ARIDE CUNHA E WAGNER JOSÉ ELIAS CARMO.AÇÃO: ANULATÓRIA – Nº 020.05.000207-8.REQUERENTE: RENATO MONTEIRO PINHO.REQUERIDO: IDAF – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EFLORESTAL ES.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DA PARTE DISPOSITIVA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 230, ASEGUIR TRANSCRITO: “...I.SE O APELADO A RESPONDER NO PRAZODE LEI, UMA VEZ QUE AS CUSTAS JÁ FORAM PAGAS. APÓS, CLS.

4- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX. AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DEPRESTAÇÃO CONTINUADA - Nº 020.04.001213-8.REQUERENTE: ELQUIAS PONTES DA SILVA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 117, A SEGUIR TRANSCRITO: “RECEBO AAPELAÇÃO DE FLS. 98/115 NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR SUASCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOSDO ARTIGO 508 DO CPC. FINDO O PRAZO, APRESENTADA OU NÃOAS CONTRA-RAZÕES REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 2ª REGIÃO PARA APRECIAÇÃO.CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.

5- DR. RONEY DUTRA MOULIN,DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA EDR. LUIZ ANTONIO STEFANON. AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO – Nº 020.08.002394-6.EMBARGANTES: EUGÊNIO ANTONIO DE BORTOLI E OUTRO.EMBARGADOS: GUACAR GUAÇUÍ CARROS LTDA. E OUTRO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DAPARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 184/185, A SEGUIRTRANSCRITA: “...DESTA FORMA, ONDE SE LÊ “CONDENO OSREQUERIDOS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% DOVALOR DA CAUSA”, LEIA-SE: CONDENO OS REQUERIDOS EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA ASEREM PAGOS DE FORMA PRO RATA, OU SEJA, CADA UM ARCACOM A METADE DO VALOR. ANTE O EXPOSTO, DESPICIENDASDEMAIS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. P. R. I.

6- DRS. RONALDO MOULIN CAMPOS E DEICLESSUEL LIMA DANE DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR. AÇÃO: ORDINÁRIA VISANDO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO –Nº 020.05.001233-3.REQUERENTE: ANNETTE OLIVEIRA LEAL.REQUERIDO: PHS – VIDA SAUDÁVEL S/C LTDA..FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS237/247, A SEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, RESOLVENDO OMÉRITO (CPC, ART. 269, I), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIALE, POR CONSEQÜÊNCIA, CONFIRMO A LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA (FLS. 37/39 E CONDENO O REQUERIDO NOPAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) DOVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. NO QUE SE REFERE À MULTAPLEITEADA (FLS. 172/173), VERIFICO QUE A PROVA MAISFAVORECE A REQUERIDA QUE A REQUERENTE. DE FATO, NAPRIMITIVA SOLICITAÇÃO DE FLS. 25/26 NÃO CONSTA O MÉDICOSOLICITANTE. SOMENTE À FL. 174 CONSTA COMO SOLICITANTE ODR. FRANKLIN WILSON NOVAES, QUE, DIGA-SE DE PASSAGEM,NÃO ASSINOU NENHUM SENTIDO DE QUE A REQUERENTE QUISESCOLHER OUTRO PROFISSIONAL QUE REALIZASSE ALITERALIDADE DA DECISÃO DE FL. 38, IN FINE, FOITEMPESTIVAMENTE ENCAMINHADA À REQUERENTE (FLS. 195 EVERSO). POR FIM, A DATA DA SOLICITAÇÃO MOSTRA-SE ILEGÍVEL:DIA DEZ? CATORZE? DEZESSEIS? NÃO COMO SABER. ANTE AINDENIZAÇÃO, TENHO QUE A REQUERENTE NÃO CONSEGUIUCARACTERIZAR A MORA DA REQUERIDA, RAZÃO PELA QUAL


REJEITO A INCIDÊNCIA DA MULTA. P. R. I. OPORTUNAMENTE,ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

7- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS. AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO– Nº 020.05.000188-0.REQUERENTE: LENINHA KLEN DE LIMA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS70/71, A SEGUIR TRANSCRITA: “...ANTE O EXPOSTO E SEM MAIORESDELONGAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO III, DO CPC. P. R. I. E NOT.SE. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS, FACE O BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA A FL. 18 V.

8- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS. AÇÃO: ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –Nº 020.05.000574-1.REQUERENTE: GENECI DE FREITAS OLIVEIRA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS58/60, A SEGUIR TRANSCRITA: “...DIANTE DO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 267, § 1º, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR O AUTOR EMCUSTAS, FACE A AJG DEFERIDA EM DESPACHO INICIAL. P. R. I.

09- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE – Nº 020.04.001233-6.REQUERENTE: MARIA DO ROZÁRIO DE OLIVEIRA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DA PARTE DISPOSITIVA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 152, ASEGUIR TRANSCRITO: “...RECEBO O RECURSO (FLS. 145/148, EM SEUSEFEITOS LEGAIS, DETERMINANDO, A OPORTUNIDADE, QUE SE DEVISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE LEI, AO RECORRIDO, PARAOFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE COM URGÊNCIA.APÓS, CERTIFICADO A REGULARIDADE DAS INTIMAÇÕESENCAMINHE-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERALDA 2º REGIÃO, COM NOSSAS HOMENANGENS. DILIGENCIE-SE.

10- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – Nº020.04.000760-9. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 253, A SEGUIR TRANSCRITO:“INTIMEM-SE AS PARTES DO LAUDO, BEM COMO PARA QUEAPRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE03 (TRÊS) DIAS. INTIME-SE O MUNICÍPIO, NA PESSOA DOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE, NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, COMPROVE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DOMÉDICO QUE REALIZOU A REFERIDA PERÍCIA, SOB AS PENAS DALEI. DILIGENCIE-SE.

11- DR. PÍNDARO BORGES ECCARD,DRS. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA, TATHIANNA VIEIRACHIESA E MARCELO LÚCIO GRILLO E DRS. ANTONIO JOÃOPIMENTEL DA SILVA, LEONARDO FREITAS DA SILVA EFERNANDA FREITAS DA SILVA MARTINS.AÇÃO: CIVIL PÚBLICA PELA PRÁTICA DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA – Nº 020.06.002371-8.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDOS: LUCIANO MANOEL MACHADO E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. DECISÃO DE FOLHAS627/629, A SEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, E PELO MAIS QUEOS AUTOS CONSTA, DECIDO: RECEBO A PRESENTE AÇÃO (ART. 17, §9º DA LEI 8.429/92) POR ENTENDER QUE A DEMANDA NECESSITADE UM CARÁTER INSTRUTÓRIO PARA QUE SEJAM AFERIDOS OSLIMITES DA IMPROBIDADE, POR VENTURA, OCORRIDA. INTIME-SEOS CAUSÍDICOS DOS REQUERIDOS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO.CITE-SE OS REQUERIDOS PARA CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃONO PRAZO LEGAL. CITE-SE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO,PARA SE FOR DE SEU INTERESSE, INTEGRAR A LIDE NACONDIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO, NOS TERMOS DO ART. 17, § 3º DALEI 8.429/92). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.DILIGENCIE-SE.

12- DRS. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA E DAVI ALVESNASCIMENTO.AÇÃO: INDENIZAÇÃO – Nº 020.09.001473-7.REQUERENTE: SONIA MARIA FARIA.REQUERIDOS: GILBERTO CONRADO DE SOUZA E OUTRO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 135, A SEGUIR TRANSCRITO:“TENDO EM VISTA O ARVORAR DE PRELIMINAR, INTIME-SE AREQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO CONSTITUÍDO NOSAUTOS, PARA QUE APRESENTE RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.DILIGENCIE-SE.

13- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - Nº020.05.000242-5.REQUERENTE: ALTINO FRANCISCO DO NASCIMENTO.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODODO R. DESPACHO DE FLS. 131, A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIMEM-SEAS PARTES DO LAUDO, BEM COMO PARA QUE APRESENTEMALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.INTIME-SE O MUNICÍPIO, NA PESSOA DO SECRETÁRIO MUNICIPALDE SAÚDE, PARA QUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, COMPROVE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO MÉDICO QUE REALIZOU AREFERIDA PERÍCIA, SOB AS PENAS DA LEI. DILIGENCIE-SE.

14- DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA.AÇÃO: MONITÓRIA - Nº 020.05.000295-3.REQUERENTE: BANESTES S/A.REQUERIDOS: EDSON RIBEIRO VALENTIM LEAL E OUTRO.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 277, A SEGUIR TRANSCRITO:“INTIME-SE O REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃODO PERITO AS FLS. 276, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 10 DIAS.DILIGENCIE-SE.

15- DR. PINDARO BORGES ECCARD E DR. EVANDRO MOREIRA DA SILVA.AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS – Nº 020.09.000724-4.REQUERENTE: JOSÉ BRÁULIO DE ANDRADE NETO.REQUERIDO: ANGELO MOREIRA DA SILVA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. DECISÃO DE FOLHAS267, A SEGUIR TRANSCRITA: “...FORTE EM TAIS RAZÕES, DECLARO,EX OFFICIO, MINHA SUSPEIÇÃO PARA JULGAR ESTA CAUSA, NOSTERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ORDENANDO A IMEDIATAREMESSA DOS AUTOS DO DR. JUIZ FELIPE MOULIN, A QUEMRENDO MEUS CUMPRIMENTOS. INTIMAR. NOTIFICAR.DILIGENCIAR COM AS CAUTELAS LEGAIS.

GUAÇUÍ, 19 DE MARÇO DE 2010.

SERGIO ALEXANDRE MACHADO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. CONF. ART. 85, § 1º DO CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍCARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 10 DIAS

AÇÃO PENAL: 020.09.001954-6ACUSADO: SEBASTIAO HILARIO EMILIANOINFRAÇÃO: ARTIGO 218- A DO CÓDIGO PENAL.

A DRª AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA, MMJUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE GUAÇUÍ-ES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A


SEBASTIAO HILARIO EMILIANO, BRASILEIRO, AMASIADO,PEDREIRO, NATURALD E GUARAPARI-ES, COM 39 ANOS DE IDADE,NASCIDO EM 14/01/1970, FILHO DE INÁCIO VENTURA DA SILVA EDE VELINA LUZIA EMILIANO, RESIDENTE NA FAZENDA DAGROTA, PROPRIEDADE DO ZÉ DE ALMEIDA, PERTO DO HORTO,GUAÇUI-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE CITADO OACUSADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL QUE LHE ÉMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E INTIMADO, NOSTERMOS DO ARTIGO 396 DA LEI 11.719/2008, SOB AS PENAS DA LEI,PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. NA RESPOSTA PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES ETUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECENDODOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, BEM COMO ESPECIFICANDO ASPROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR, ARROLANDO TESTEMUNHAS,DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, REQUERENDO SUA INTIMAÇÃOOU ESCLARECENDO QUE SE FARÁ ACOMPANHAR DAS MESMASINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NA OPORTUNIDADE DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A FIM DE SE VER(EM)PROCESSAR(EM) ATÉ FINAL SENTENÇA E PROMOVER(EM) SUA(S)DEFESA(S) E SER(EM) NOTIFICADO(S) DOS ULTERIORES TERMOSDO PROCESSO. SE O(S) ACUSADO(S) NÃO COMPARECER(EM) NEMCONSTITUIR(EM) ADVOGADO(S), FICARÃO SUSPENSOS OPROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASURGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A(S) SUA(S) PRISÃO(ÕES)PREVENTIVA(S), CONFORME DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, EM 21 DE MARÇO DE 2010. EU, MARCELA MARCO DESOUZA FERRAZ, ESCREVENTE, DIGITEI. EU ADRIANA MOULIN DEFARIA CARVALHO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, CONFERÍ E SUBSCREVO.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

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AÇÃO PENAL N.º 020.05.000355-5RÉU(S): GILBERTO FRAGA CANDIDO

A DRª. AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA, JUÍZADE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALMOVE A: 01. GILBERTO FRAGA CANDIDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,VENDEDOR, FILHO DE JOEL CANDIDO FRAGA E DE LAURITAFRAGA CANDIDO, NASCIDO EM 17/04/1977, NATURAL DE CABOFRIO-RJ, QUE SE ENCONTRA(M), ATUALMENTE, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA.

FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE, INTIMADO(S)DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 176 DOS AUTOSACIMA EPIGRAFADOS, QUE O(S) DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE NOS MOLDES DO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL,FICANDO CIENTE(S) DE QUE TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS DE PRAZO,APÓS O DECURSO DOS 60 (SESSENTA) DIAS, PARA APRESENTAR-SEE RECORRER DA MESMA SENTENÇA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE MARÇO ( 03) DO

ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, MARCELA MARCO DE SOUZAFERRAZ) ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. E EU, ADRIANAMOULIN DE FARIA CARVALHO, CHEFE DE SECRETARIA, OCONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

CHEFE DE SECRETARIA

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AÇÃO PENAL N.º 020.99.000069-5RÉU(S): GRACILIANO OGGIONI

A DRª. AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA, JUÍZADE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALMOVE A: 01. GRACILIANO OGGIONI, BRASILEIRO, CASADO,PEDREIRO, NASCIDO EM 21/06/1947, NATURAL DE ALEGRE-ES,FILHO DE JOSÉ OGGIONI E DE ANTONIA ROSA DE LIMA,RESIDENTE NO BAIRRO TANCREDO NEVES, GUAÇUI-ES, QUE SEENCONTRA(M), ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDODA JUSTIÇA.

FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE, INTIMADO(S)DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 67/68 DOS AUTOSACIMA EPIGRAFADOS, QUE O(S) DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE NOS MOLDES DO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL,FICANDO CIENTE(S) DE QUE TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS DE PRAZO,APÓS O DECURSO DOS 60 (SESSENTA) DIAS, PARA APRESENTAR-SEE RECORRER DA MESMA SENTENÇA.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE MARÇO ( 03) DOANO DE DOIS MIL E DEZ ( 2010). EU, MARCELA MARCO DE SOUZAFERRAZ, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. E EU, ADRIANAMOULIN DE FARIA CARVALHO, CHEFE DE SECRETARIA, OCONFERI.


CHEFE DE SECRETARIA

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AÇÃO PENAL N.º 020.05.000319-1RÉU(S): EDMILSON LIMA DE ARAUJO

A DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, JUÍZADE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALMOVE AO SR. EDMILSON LIMA DE ARAUJO, BRASILEIRO,


CASADO, NATURAL DE ITAMARAJU-BA, NASCIDO EM 28/08/1974,FILHO DE GERCY BASTOS DE ARAUJO E DE MADALENA ROSALIMA, RSIDENTE A RUA T, Nº 16, BAIRRO AGUIA BRANCA, DISTRITODE JEQUEZINHO, JEQUIÉ-BA, O(S) QUAL(IS) SE ENCONTRA(M),ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA.

FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE, INTIMADO(S)DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 500/504 DOSAUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, QUE A CONDENOU NAS IRAS DOARTIGO 157, §2º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CUJA PENADEFINITIVA FOI FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO)MESES DE RECLUSÃO, FICANDO CIENTE (S) DE QUE TERÁ 05(CINCO) DIAS DE PRAZO, APÓS O DECURSO DOS NOVENTA DIAS,PARA APRESENTAR-SE E RECORRER DA MESMA SENTENÇA, CASOTENHA INTERESSE.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, AOS VINTE E UM( 21) DIAS DO MÊS DE MARÇO ( 03) DOANO DE DOIS MIL E DEZ ( 2010). EU, MARCELA MARCO DE SOUZAFERRAZ, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, ADRIANAMOULIN DE FARIA CARVALHO, CHEFE DE SECRETARIA, OCONFERI.


CHEFE DE SECRETARIA

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LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 018/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.CHEFE DE SECRETARIA: ADRIANA MOULIN DE FARIACARVALHO

01. DR. GUSTAVO GUIMARÃESAÇÃO PENAL: 020.09.001957-9RÉU: PEDRO LUIZ MISSAGIAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS.

02. DR. FELIPE MATOS MONTEIRO DE CASTROAÇÃO PENAL: 020.09.001282-2RÉU: JOSE ANTONIO VELOZO TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 10 DE JUNHODE 2010, AS 13:00 HORAS.

03. DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGERCARTA PRECATÓRIA: 020.10.356853-9RÉU: LUIZ CARLOS SIMÕES DE MENEZESFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA A SER REALIZADA DIA 29DE ABRIL DE 2010, AS 11:30 HORAS.

04. DRª. FLAVIA VIEIRA DE PAULAGUIA DE EXECUÇÃO: 222.2009.06583REDUCANDO: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA A SER REALIZADA DIA 15 DE ABRIL DE 2010, AS11:30 HORAS.

05. DRª. CYNTHIA GRIPPAÇÃO PENAL: 020.09.000686-5RÉU: LUCIANO DA SILVA SANTOS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICO PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO GISLENE PEREIRA GOMES DOS SANTOS.

06. DRª. TATHIANA VIEIRA CHIESAAÇÃO PENAL: 020.09.000686-5RÉU: LUCIANO DA SILVA SANTOS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICO PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO MARCO ANTONIO CESAR DOS SANTOS.

07. DR. AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAGUIA DE EXECUÇÃO: 222.2008.16176REDUCANDO: JOEL CANDIDO NETOFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA A SER REALIZADA DIA 08 DE ABRIL DE 2010, AS09:30 HORAS.

08. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZAAÇÃO PENAL: 020.03.001379-9RÉU: SERGIO PEREIRA DA CUNHA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 248/253 DOS PRESENTESAUTOS.

09. DR. ANTONIO CARLOSAÇÃO PENAL: 020.09.001284-8RÉU: GILMAR VALADARES E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 1301 A 1324 DOS PRESENTESAUTOS.

10. DR. RODRIGO MOREIRA MATOSAÇÃO PENAL: 020.09.001284-8RÉU: GILMAR VALADARES E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 1301 A 1324 DOS PRESENTESAUTOS.

11. DR. CLEBER VAGNER DE OLIVEIRAAÇÃO PENAL: 020.09.001284-8RÉU: GILMAR VALADARES E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 1301 A 1324 DOS PRESENTESAUTOS.

12. DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRAAÇÃO PENAL: 020.09.001284-8RÉU: GILMAR VALADARES E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 1301 A 1324 DOS PRESENTESAUTOS.

13. DR. HELDER DE SOUZA CAMPOSAÇÃO PENAL: 020.09.001284-8RÉU: GILMAR VALADARES E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 1301 A 1324 DOS PRESENTESAUTOS.

14. DR. CLAUDIO QUIARELI JUNIORAÇÃO PENAL: 020.09.001284-8RÉU: GILMAR VALADARES E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 1301 A 1324 DOS PRESENTESAUTOS.

GUAÇUI-ES, 21 DE MARÇO DE 2010.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 2º

OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. FÁBIO HALMOZY RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JULMAR CRUZ DA FONSECA

INTIMO:


(NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO)

1º) DR. SÁVIO CORREA SIMÕES, ADVOGADO - OAB/ES Nº 12.713PROC. Nº 022.10.000138-1 (5.681)- MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: DAN ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIALTDA..IMPETRADOS: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO E PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU.FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 212/215 DOS AUTOS, PROLATADAPELO EXMO. SR. DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA:"...ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA DETERMINANDO AIMEDIATA HABILITAÇÃO DA IMPETRANTE NO CERTAMELICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2009, DECLARANDOCUMPRIDA A EXIGÊNCIA DO ITEM 6.3 DO RESPECTIVO EDITAL,DEVENDO SER APRECIADA A PROPOSTA DE PREÇO DAIMPETRANTE. DETERMINO A SUSPENSÃO DE EVENTUALADJUDICAÇÃO DO SERVIÇO, POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃODA IMPETRANTE. EXPEÇA-SE MANDADO IMEDIATAMENTE.CUMPRA COM AS FORMALIDADES LEGAIS. SEM HONORÁRIOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E. INTIME-SE. APÓS ARQUIVE-SE."

2º) DR. RAMIRO J. P. VARASCHIN, ADVOGADO - OAB/PR Nº 33.850PROC. Nº 022.08.001151-7 (5.471)- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/AREQUERIDO: DAIVES CARLOS DE SOUZA ALVARENGA.FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 90, DOS AUTOS, QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO FIEL DEPOSITÁRIO INDICADO NOAUTO DE APREENSÃO, FORMULADO EM PETIÇÃOPROTOCOLIZADA SOB O Nº 200901157903.

3º) DR. ALDIMAR ROSSI, ADVOGADO - OAB/ES Nº 13.723PROC. Nº 022.08.000751-5 (5.419)- MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LUCIO DA SILVAAUTORIDADE COATORA: DIRETOR DE SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE IBIRAÇU - ES ( SAAE).FINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES, FACE ORECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITODEVOLUTIVO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 81 DOS AUTOS.

4º) DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, ADVOGADO - OAB/ES Nº6.016PROC. Nº 022.09.000246-4 (5.544)- EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTES: BRUMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..,DELBERTON DE SOUZA ALVARENGA E DAIVES CARLOS DE SOUZAALVARENGAEMBARGADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.FINALIDADE: SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 022.09.000104-5, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 32 DOS AUTOS.

5º) DRª GRACÉLIA MARIA CONTE, ADVOGADA - OAB/ES Nº 5.124PROC. Nº 022.08.000692-1 (5.408)- EMBARGOS À PENHORAEMBARGANTE: GERALDO DAVID BARCELOSEMBARGADO: BRAZ GUJANSKI.FINALIDADE: REITERO A INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIALADEQUANDO-A AOS REQUISITOS DO ARTIGO 282 E 283 DO CPCSOB PENA DE INÉPCIA EM 5 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 40 VERSO, DOS AUTOS.

6º) DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS,ADVOGADA - OAB/ES Nº 8.432DRª MARIA LUCILIA GOMES, ADVOGADA - OAB/SP Nº 84.206PROC. Nº 022.08.000100-5 (5.361)- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: DILOCAR LOCADORA LTDA..FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 67/68 DOS AUTOS, PROLATADAPELO EXMO. SR. DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA:"...OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA FOI DEVIDAMENTEINTIMADA PARA PROMOVER ATO PROCESSUAL NO PRESENTEFEITO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO EDITAL DE FLS. 64, NO DIA07/05/2009, CONTUDO, DEIXOU DE ASSIM PROCEDER, CONFORMECERTIDÃO DE FLS. 66, ABANDONANDO O FEITO POR MAIS DE 30DIAS. PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O ABANDONO DO AUTORNO PRESENTE PROCESSO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À TEOR DO ARTIGO 267, INCISO III DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES À CARGODA EMPRESA AUTORA, CONSIDERANDO A REGRA DO AR. 256,CAPUT, DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE. "

7º) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,ADVOGADO - OAB/ES Nº 11.152DR. MARCUS MODENESI VICENTE, ADVOGADO - OAB/ES Nº13.280PROC. Nº 022.09.000109-4 (5.523)- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A C. F. I.REQUERIDO: BRUMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 86/88 DOS AUTOS, PROLATADAPELO EXMO. SR. DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA:"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DEEVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10 % DO VALOR DADO ACAUSA. P.R.I. APÓS ARQUIVE-SE. " 8º) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, ADVOGADO - OAB/ES Nº11.673DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA, ADVOGADO - OAB/ES Nº 14.213PROC. Nº 022.09.000160-7 (5527) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: ALEX BATISTA ROCHA.FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL,OBJETIVANDO CONCILIAÇÃO, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU,A REALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DO ANEXO II DO FÓRUMLOCAL, NO DIA 15/04/2010, ÀS 14 HORAS, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 86, DOS AUTOS.

9º) DRª GILCINEA FERREIRA SOARES, ADVOGADA - OAB/ES Nº10.760PROC. Nº 022.09.000175-5 (5534) AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA MADALENA PASOLINI ZINGERREQUERIDO: MUNICÍPIO DE IBIRAÇU.FINALIDADE: DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR,REQUERIDA PELA ADVOGADA INTIMADA, A REALIZAR-SE NASALA PRÓPRIA DO ANEXO II DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 20/04/2010,ÀS 14 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 238, DOS AUTOS.

10º) DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI, ADVOGADO -OAB/ES Nº 10.651PROC. Nº 022.08.001122-8 (5470) AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: IRANI DE JESUS CORDEIROREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, AREALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DO ANEXO II DO FÓRUM LOCAL,NO DIA 29/04/2010, ÀS 15 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.66, DOS AUTOS.

11º) DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI, ADVOGADO -OAB/ES Nº 10.651PROC. Nº 022.07.000123-9 (5291) AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RONIVON SCOPELREQUERIDO: TARCISIO DA SILVAFINALIDADE: PARA, NO PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER OQUE FOR DE DIREITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 167 DOSAUTOS.

12º) DR. ÂNGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO, ADVOGADO -OAB/ES Nº 11.915PROC. Nº 022.08.000144-3 (5.364)- AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ELESSANDRA APARECIDA BAIOCOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE IBIRAÇU.FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 69/72 DOS AUTOS, PROLATADAPELO EXMO. SR. DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO, QUE, EM RESUMO, JULGOU PROCEDENTE IN TOTUMPARA RECONHECER O DIREITO AUTORAL DE INVESTIDURA AOCARGO DE PROFESSOR MAPH - GEOGRAFIA JUNTO ÀMUNICIPALIDADE, BEM COMO DETERMINOU QUE O MUNICÍPIOREQUERIDO PROCEDA COM A NOMEAÇÃO E POSSE DA AUTORAAO CARGO EM QUESTÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DEMULTA DIÁRIA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), CONCEDEU INLIMINE O PEDIDO DE NOMEAÇÃO E POSSE DA AUTORA NO


CARGO DE PROFESSOR MAPB - GEOGRAFIA EIS QUEPREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 269 DO CPC, JULGANDO OFEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO I DOARTIGO 269 DO CPC.

13º) DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, ADVOGADO - OAB/ES Nº14.348PROC. Nº 022.09.000027-8 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: SERAFIM LOPES FILHO.FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 25/26 DOS AUTOS, PROLATADAPELO EXMO. SR. DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO, QUE, EM RESUMO, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E POSSE PLENA EEXCLUSIVA DO BEM PLEITEADO, EM MÃO DO REQUERENTEBANCO FINASA S/A, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3, § 1º DODECRETO-LEI Nº 911/69 (COM NOVA REDAÇÃO DADA PELOARTIGO 56 DA LEI 10.931/2004).

14º) DR. DIOGO MARTINS, ADVOGADO - OAB/ES Nº 7.818PROC. Nº 022.08.000804-2 (5433) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: FREDERICH PERUCH.FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 32/33 DOS AUTOS, PROLATADAPELO EXMO. SR. DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO, QUE, EM RESUMO, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, À TEOR DO ARTIGO 267, INCISO III, DOCPC.

15º) DRª ROSANE ARENA MUNIZ, ADVOGADA - OAB/ES Nº 405-APROC. Nº 022.09.000777-8 (2693) - AÇÃO ORDINÁRIA - JECREQUERENTE: JOMAR CIPRESTEREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/AFINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 91/92 DOS AUTOS, PROLATADAPELO EXMO. SR. DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO, QUE, EM RESUMO, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, E CONDENOU A REQUERIDA A RESTITUIR O VALOR DE R$523,92 (QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOISCENTAVOS), BEM COMO NO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCOMIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. CONDENANDO AINDANA OBRIGAÇÃO DE RETIRAR O NOME DO REQUERENTE DEQUALQUER ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$100,00(CEM REAIS).

16º) DRª SAMARA M. POLTRONIERI SCARAMUSSA, ADVOGADA -OAB/ES Nº 13.087PROC. Nº 022.09.000232-4 (5.542)- MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LEONARDA BONFIM DE AZEVEDO.IMPETRADOS: PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAÇUFINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 95 DOS AUTOS, PROLATADAPELO EXMO. SR. DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA:"...CONFORME SE DEPREENDE DA PETIÇÃO DA IMPETRANTE DEFLS. 92, A NOMEAÇÃO DA MESMA FOI EFETIVADA PELAADMINISTRAÇÃO. ASSIM VERIFICO A PERDA SUPERVENIENTE DEOBJETO NO CASO DOS AUTOS. JULGO EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC"

17º) DR. CLÁUDIO MANCIO BARBOSA, ADVOGADO - OAB/ES Nº6.918DR. GESIEL ALVES BARBOSA, ADVOGADO - PROC. Nº 022.99.000030-3 (4026)- AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: WANDERLEY ALMEIDA DA SILVA.REQUERIDO: JOSÉ CARLOS ACERBIFINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 739 DOS AUTOS, PROLATADAPELO EXMO. SR. DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO, QUE, EM RESUMO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 794 C/C ART. 795, AMBOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

18º) DR. DAVID JORDÃO GONÇALVES, ADVOGADO - OAB/ES Nº13.043PROC. Nº 022.08.000776-2 (2305)- AÇÃO COBRANÇA - JECREQUERENTE: POLLIANNY SIQUEIRA.

REQUERIDO: LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA.FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 45 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA NO PRAZOLEGAL PROCEDER COM O PAGAMENTO DA MULTA DIÁRIA,CONSIDERANDO A INÉRCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DASENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 08,. RESSALTANDO-SE QUEO MONTANTE DA MULTA MORATÓRIA LIMITA-SE AOESTABELECIDO NO DESPACHO DE FLS. 40, TAL QUAL NO IMPORTEDE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), VERIFICADO O ATRASO POR MAISDE 20 DIAS, ATINGINDO O LIMITE ESTABELECIDO NO DESPACHO.

19º) DRª FABÍOLA ROSSI GONÇALVES, ADVOGADO - OAB/ES Nº12.285PROC. Nº 022.09.000240-7 (2530)- AÇÃO INDENIZATÓRIA - JECREQUERENTE: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI.REQUERIDO: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTE E ARTIGOSPARA DECORAÇÃO LTDA..FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 101 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA CAUSÍDICA DA EMPRESAEXECUTADA PARA CUMPRIR A SENTENÇA NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC (A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS JUDICIAISJUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS 102, PERFAZ O TOTAL DE R$2.164,55).

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

IBIRAÇU, 19 DE MARÇO DE 2010.

JULMAR CRUZ DA FONSECAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBIRAÇU



(PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1.216 DO CPC)JUÍZES DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR E DR.MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIRO E DR.PEDRO IVO DE SOUSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADOBARCELOSESCREVENTE JURAMENTADO: ANTONIO MAXIMO LOUREIROJUNIORESTAGIÁRIA: IZABELLA DE MUNER PIRCHINER

INTIMO:

01) DR. GERALDO ANTÔNIO TRIVILIN, OAB/ES 4.011PROC. Nº 022.09.000146-6 - GUARDAREQUERENTE: J. P. DE S.REQUERIDA: M. C. C.FINALIDADE: INTIMAR O CAUSÍDICO DO REQUERENTE DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/04/2010, ÀS 13H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DEIBIRAÇU.

02) DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, OAB/ES 3.792PROC. Nº 022.10.000249-6 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DOJUÍZOREQUERENTE: E. B. DOS S.REQUERIDO: R. F. P.FINALIDADE: INTIMAR O EXCEPTO, POR SEU ADVOGADO, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO DEDEZ DIAS, A TEOR DO ARTIGO 308 DO CPC.

03) DR. CLÁUDIO CALIMAN, OAB/ES 7.360PROC. Nº 022.08.000904-0 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE JOSÉ MARCOS ROSALÉMFINALIDADE: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO,PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR A PARTILHAAMIGÁVEL.


04) DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI,OAB/ES 2.868, REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPROC. Nº 022.04.000712-6 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOSEXECUTADO: C. DE A. P.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, PARA INDICAR QUALVEÍCULO, COM A RESPECTIVA PLACA, PASSÍVEL DE PENHORA, NOPRAZO DE DEZ DIAS, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO ENTENDE QUE ÉDA COMPETÊNCIA DO EXEQUENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA.

05) DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO, OAB/ES 303-BPROC. Nº 022.08.000367-0 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃOEXECUTADA: R.N.L. REPRESENTAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA..FINALIDADE: INTIMAR A EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, PARADIZER SE TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DEPRE-EXECUTIVIDADE E ESCLARECER SOBRE A SITUAÇÃO DEPARCELAMENTO, UMA VEZ QUE A EXEQUENTE SE MANIFESTOUNO SENTIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ANTE PEDIDO DEPARCELAMENTO E A EXECUTADA APRESENTOU, EM SEGUIDA,EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

06) DR. JOSÉ OSVALDO BERGI, OAB/ES 1.491DRª ALESSANDRA BERGI SARLO, OAB/ES 8.542REQUERIDOS EM CAUSA PRÓPRIAPROC. Nº 022.07.000665-9 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOSEXECUTADA: A UNIÃOFINALIDADE: INTIMAR OS EXEQUENTES PARA SE MANIFESTAREM,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS.

07) DR. RODRIGO PANETO, OAB/ES 9.999PROC. Nº 022.04.000836-3 - EMBARGOS DO DEVEDOREMBARGANTE: JOSÉ ANÍSIO GAVAEMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O EMBARGANTE, POR SEU ADVOGADO,PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE AIMPUGNAÇÃO APRESENTADA.

08) DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, OAB/ES 12.228PROC. Nº 022.07.001277-2 - EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: CLAUDINEI PEREIRA ZOCOLOTTIEMBARGADAS: UNIÃO E CASTELO FORTE SERVIÇOSFINALIDADE: INTIMAR O EMBARGANTE, POR SEU ADVOGADO,PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE AIMPUGNAÇÃO APRESENTADA.

09) DR. WILLIAN PIRES DA SILVA, OAB/MG 75.862PROC. Nº 022.07.000346-6 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE IBIRAÇU/ESEXECUTADO: EVERALDO MAFFEIFINALIDADE: INTIMAR O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, DAPENHORA EFETIVADA SOBRE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE,MATRICULADO NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DESTACOMARCA SOB Nº 6.049, NO LIVRO 2 AE, ÀS FLS. 49, AVALIADO EM R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA GARANTIA DADÍVIDA DE R$ 5.558,95 (CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA EOITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), A FIM DE QUE OMESMO OFEREÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS,CONTADOS DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.

10) DR. LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE MACEDO, OAB/ES 11.736PROC. Nº 022.09.000071-6 - GUARDA (FAMÍLIA)REQUERENTE: M. M. T.REQUERIDO: C. A. DE F.FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/04/2010, ÀS 15HORAS E PARA CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUEDETERMINOU QUE O DIREITO DE VISITAS SEJA RESPEITADOCONFORME DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS.

11) DR. CARLA MAIA MATOS, OAB/ES 15.724PROC. Nº 022.10.000129-0 - EMBARGOSEMBARGANTE: ADILAR DA SILVA BREDEREMBARGADA: A UNIÃOFINALIDADE: INTIMAR O EMBARGANTE, POR SUA ADVOGADA,DOS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE RECONHECEU AIMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL CONSTRITO, DETERMINOU ADESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E, DETERMINOU A INTIMAÇÃODA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DA LEI6.830/80.

12) DRª ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES, OAB/ES 5.564PROC. Nº 022.05.000709-9 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ESEXECUTADA: IBISEL - IBIRAÇU SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA..FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SUA ADVOGADA,PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, FACE ÀSINFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE PENHORA ONLINE DE CONTASDA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO.

13) DR. ALECIO JOCIMAR FÁVARO, OAB/ES 5.522PROC. Nº 022.09.000302-5 - ARROLAMENTOESPÓLIO DE NILO BRAGATTOFINALIDADE: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO,PARA CIÊNCIA DO RECÁLCULO DAS CUSTAS INICIAIS (POIS OCÁLCULO INICIAL TINHA SIDO PARA AÇÃO DE ALVARÁ) E PARA,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COLACIONAR CÓPIA DO TRIBUTORELATIVO AO BEM (AUTOMÓVEL), DEVIDAMENTE QUITADO.

14) DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO, OAB/ES 043-ADR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, OAB/ES 6.381DR. JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO, OAB/ES 4.848PROC. Nº 022.10.000292-6 - EMBARGOS DO DEVEDOR (ANTIGO3.453/95)EMBARGANTE: FARMÁCIA IBIRAÇU/ESEMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DADESCIDA DOS AUTOS (EMBARGOS E EXECUÇÃO FISCAL) DOEGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, PARA OSDEVIDOS FINS DE DIREITO.

15) DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI,OAB/ES 2.868PROC. Nº 022.10.000293-4 - EXECUÇÃO FISCAL (ANTIGO 3.927/96)EXEQUENTE: A UNIÃOEXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO COMIN - MEFINALIDADE: INTIMAR O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONALFEDERAL DA 2ª REGIÃO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO.

IBIRAÇU/ES, 22 DE MARÇO DE 2010.

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,TEL.. 3257-1395

JUIZ: DR.MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA


INTIMO:

DR. ROBERTO CARLOS DA SILVAREF. AÇÃO PENAL 022.09.000182-1 ACUSADO: ENILSON ANTONIO BORGES PARA: COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 20/04/2010, 16 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIDR. JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO DR. VALÉRIO ANTONIO MENDONÇA LOUREIROREF. AÇÃO PENAL 022.09.000904-8ACUSADOS: EDSON MENDES DA SILVA, GILMAR RODRIGUES DOSSANTOS E GIRLÉCIO MOTA DA CRUZPARA: COMAPRECEREM NESTE JUÍZO, NO DIA 22/06/2010, ÀS 14H30MIN, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

DR. ROBERTO CARLOS DA SILVADR. FRANCISCO SAMPAIOREF. AÇÃO PENAL 022.08.000650-9


ACUSADOS: ALEX DA SILVA E DEILSON NASCIMENTO FELIXPARA: APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIREF. AÇÃO PENAL 022.10.000146-4ACUSADO: ERINEU PERES FRAGAPARA: JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO EDEFESA PRELIMINAR.

DR. ROBERTO CARLOS DA SILVAREF. AÇÃO PENAL 022.09.001043-4ACUSADO: DAVID NILTON LAGE CRUZ (RÉU PRESO) PARA: CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO PARA PATROCINAR A DEFESADO ACUSADO, FICANDO DESDE LOGO, INTIMADO PARAAPRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL, A LUZ AO ART. 396 DOCPP.

IBIRAÇU-ES, 15/03/2010

MARCIA DE OLIVEIRA GOMESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JUIZADO ESPERCAIL CIVEL COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FABRÍCIO TOREZANI SOARES

NA FORMA DOS ART. 236C/C 1216 DO CPC.


INTIMO

01. DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 045.09.906963-0 (CART. 6052/09) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: COMERCIAL LIRA LTDA. MEREQUERIDO: MAURO G. ALVES DE SOUZAPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 17 DE MARÇO(03) DE 2010 ÀS 15:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE

02. DRª. AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO OAB/ES16.088PROCESSO Nº 045.10.000335-4 (CART. 6347/10) - AÇÃOINDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROSANA MARIA HEZORG LOSSREQUERIDO: HIZAIR LOSSPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 14 DE ABRIL(04) DE 2010 ÀS 16:00 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE

03. DRª. LELIA TAVARES PEREIRA OAB/ES 10.426PROCESSO Nº 045.08.001895-0 (CART. 5140/08) - AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: ANGELA MARIA RISSEREQUERIDO: ELIZE VILA NOVA PIRESPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 05 DE MAIO (05)DE 2010 ÀS 16:00 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE

04. DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO OAB/ES 7.745PROCESSO Nº 045.09.908010-8 (CART. 6255/09) - AÇÃOINDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA CASALIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 07 DE ABRIL(04) DE 2010 ÀS 10:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE

05. DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7.413PROCESSO Nº 045.10.000077-2 (CART. 6310/10) - AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: RODRIGO CEZAR DAROS REQUERIDO: ACER DO BRASIL LTDAPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 04 DE MAIO (05)DE 2010 ÀS 14:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE

06. DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR OAB/ES 8.839PROCESSO Nº 045.10.000137-4 (CART. 6303/10) - AÇÃO DECOBRANCAREQUERENTE: WALDECIR PAULO DA VIORIA REQUERIDO: GEUCIMAR LUIZ NUNES DA SILVAPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 04 DE MAIO (05)DE 2010 ÀS 16:00 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE

07. DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 045.10.000058-2 (CART. 6305/10) - AÇÃO DECOBRANCAREQUERENTE: IRMAOS STRELOW LTDA. MEREQUERIDO: LOUDES P S STEINPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 04 DE MAIO (05)DE 2010 ÀS 10:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE

08. DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI OAB/ES 10.152PROCESSO Nº 045.10.000299-2 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDUARDO CARLOS GLAZARREQUERIDO: MARCEL MEDICE ODONTOELETRICA MEPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 05 DE MAIO (05)DE 2010 ÀS 15:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE

09. DR. ROSEANE DA SILVA OAB/ES 7.633PROCESSO Nº 045.10.000284-4 (CART. 6333/10) - AÇÃOINDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROSEANE DA SILVAREQUERIDO: EVAIR TONNPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 05 DE MAIO (05)DE 2010 ÀS 10:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE

10. DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO OAB/ES 7.745PROCESSO Nº 045.09.906891-3 (CART. 6100/09) - AÇÃO DECOBRANCAREQUERENTE: CIRLENA SCALFONI BRUMATTI MEREQUERIDO: ARMANDO LUCKPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 29/30 QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI E PARÁGRAFO 3º, DOCPC.

11. DR. JORGE IGNÁCIO OAB/ES 4.490PROCESSO Nº 045.09.906668-5 (CART. 6090/09) - AÇÃO DECOBRANCAREQUERENTE: MECANICA E AUTO PEÇAS LORENZONI LTDA-MEREQUERIDO: MANOEL MARQUES ARAUJO FILHOPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 28 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DOCPC.

12. DR. JORGE IGNÁCIO OAB/ES 4.490PROCESSO Nº 045.09.906600-8 (CART. 6.08809) - AÇÃO DECOBRANCAREQUERENTE: MECANICA E AUTO PEÇAS LORENZONI LTDA-MEREQUERIDO: CONFECÇÕES HAASE LTDA. ME E VALCEIR PINTOCEZARPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 24/26 QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI E PARÁGRAFO 3º, DOCPC.

13. DR. JANDERSON VAZZOLER OAB/ES 8.827PROCESSO Nº 045.09.906550-5 - (CART. 6111/09) AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: AKI PROVEDOR DE INTERNET LTDA. MEREQUERIDO: RODRIGO GOBBI FERREIRAPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 27/28 QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,


CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI E PARÁGRAFO 3º, DOCPC

14. DR. FABIO BARRETO OAB/ES 12.439PROCESSO Nº 045.09.907156-0 (CART. 6.206/09) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: EVANILDO HATWIGREQUERIDO: MOTOSHOW PEÇAS E ACESSORIOS LTDA. MEPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 15, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO COM BASE NO ART. 795, DO CPC.

15. DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM OAB/ES 10.606PROCESSO Nº 045.09.904501-0 (CART. 5.469/09) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MARIO COGOREQUERIDO: NAILTON MARTINS DE SOUZAPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 569 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

16. DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM OAB/ES 10.606PROCESSO Nº 045.08.001389-4 (CART. 5.045/09) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ESTANISLAU DE NADAIREQUERIDO: GERALDO GRAMELICH MEPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 569 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

17. DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM OAB/ES 10.606PROCESSO Nº 045.07.002899-3 (CART. 4.655/07) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ESTANISLAU DE NADAIREQUERIDO: RUBENS RESENDEPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 569 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

18. DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM OAB/ES 10.606PROCESSO Nº 045.08.002722-5 (CART. 5.301/08) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOÃO BATISTA BARCELOSREQUERIDO: MARIA DA PENHA BENTOPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DOARTIGO 53, DA LEI 9.099/95.

19. DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI OAB/ES 10.152PROCESSO Nº 045.08.002575-7 (CART. 5.070/08) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SAG MOTOS LTDA. MEREQUERIDO: RENÃ TOLENTINOPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, QUE HOMOLOGOUO ACORDO DE FLS. 27/28, BEM COMO JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

20. DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO OAB/ES 7.745PROCESSO Nº 045.08.002838-9 (CART. 5.327/08) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JORGE LUIZ ALVES ROBERTI REQUERIDO: AMILTON KAPICHE E LUIZ HILÁRIO KAPICHEPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 01 DE JUNHO(06) DE 2010 ÀS 10:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

21. DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI OAB/ES 10.152PROCESSO Nº 045.09.905070-5 (CART. 5.603/09) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JONARIO FRANCISCO DA PAZREQUERIDO: CIFRA S/A, CREDITO, FINANCIMANENTO EINVESTIMENTOPARA INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

22. DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA OAB/ES 3.595PROCESSO Nº 045.08.000526-2 (CART. 3.988/06) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SONIA MARTINS PUPINREQUERIDO: ALAIDE FINCK LAMPIERPARA INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 61 V, BEM COMO DODETALHAMENTO DE BLOQUEIO REALIZADO ÀS FLS. 62/63,

DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

23. DR. AGUINEL MENDONÇA DA SILVA OAB/ES 13.337PROCESSO Nº 045.10.000078-0 (CART. 6.309/10) - AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRAREQUERIDO: MAGG AMBIENTAL LTDA. MEPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 04 DE MAIO (05)DE 2010 ÀS 17:00 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

24. DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI OAB/ES 10.152PROCESSO Nº 045.010.000182-0 (CART. 6.218/09) - AÇÃOINDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOELSON MARQUES DE SOUZAREQUERIDO: MOTOCOL MOTOS E SERVIÇOS LTDA. MEPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 13 DE ABRIL(04) DE 2010 ÀS 14:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

25. DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM OAB/ES 10.606PROCESSO Nº 045.08.000464-6 (CART. 4.818/08) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ESTELA DE NADAIREQUERIDO: KARLA APARECIDA VIERA MEEPARA INTIMAR DA CERTIDÃO DE FLS. 28 V, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS DO EXCUTADOPASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

26. DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6.615PROCESSO Nº 045.07.002917-3 (CART. 4.668/07) - AÇÃOINDENIZATÓRIAREQUERENTE: ERCÍLIO ALVES DA LUZ NETTOREQUERIDOS: REGINALDO BASTOS E HENRIQUE DALCIN JUNIORPARA INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIADO DOCUMENTO DE FLS. 86, BEM COMO PARA TAMBÉM NOMESMO PRAZO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

27. DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6.615PROCESSO Nº 045.08.002376-0 (CART. 5.234/08/07) - AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: SGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA. MEREQUERIDOS: JOSIANE DE MARCHIPARA INTIMAR DA CERTIDÃO DE FLS. 39 V, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

28. DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA OAB/ES 3.595PROCESSO Nº 045.09.905120-8 (CART. 5.614/09) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RICARDO XIMENES DE SOUZAREQUERIDO: VANDERLEI RODRIGUES DA SILVAPARA INTIMAR DA CERTIDÃO DE FLS. 30, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS O EXECUTADOPASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

29. DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO OAB/ES 7.745PROCESSO Nº 045.09.907161-0 (CART. 6.209/09) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ODAIR JOSE BRUMATIREQUERIDO: EVANDRO CEZAR PENITENTEPARA INTIMAR DA CERTIDÃO DE FLS. 10, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS O EXECUTADOPASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

30. DR. LEONARDO TOREZANI STORCH OAB/MG 99.909PROCESSO Nº 045.08.003225-8 (CART. 5.403/08) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CACILDA NETZELREQUERIDO: EDON MILKEPARA INTIMAR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE ESTARRETIRANDO DOS AUTOS, OS TÍTULOS QUE ACOMPANHAM AINICIAL, BEM COMO RETIRAR TAMBÉM A CERTIDÃO DEEXISTENCIA DE DIVIDA.

31. DR. GENES TADEU WANDERMUREM OAB/ES 4.149PROCESSO Nº 045.08.002697-9 (CART. 5.294/08) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: FABRICA DE ESQUADRIAS DOCE RIO LTDA. ME


REQUERIDO: L H V MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDAPARA INTIMAR DO DETALHAMENTO DE BLOQUEIO REALIZADOÀSFLS. 40/41, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

32. DR. ELOILSON TADEU COLOMBI OAB/ES 4.906PROCESSO Nº 045.09.904507-7 (CART. 5.475/09) - AÇÃOINDENIZATÓRIAREQUERENTE: DJALMA BATISTA DENADAIREQUERIDO: PANAPROGRAM ELETROS LTDAPARA INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTARNOS AUTOS.

33. DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 045.07.000496-0 (CART. 2.285/03) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: NELSEI SOUZA PEREIRAREQUERIDO: GILBERTO TIMMPARA INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS O TERMO DE ACORDO REALIZADO PELAS PARTES.

34. DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI OAB/ES 10.152PROCESSO Nº 045.08.002044-4 (CART. 5.189/08) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: EXTREMU´S CONFECÇÕES MEREQUERIDO: MARCELO VIEIRA DE SOUZAPARA INTIMAR PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

35. DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO OAB/ES 7.745PROCESSO Nº 045.09.907712-0 (CART. 6.233/09) - AÇÃOINDENIZATÓRIAREQUERENTE: LAURITA DE PAULA KAMKEREQUERIDO: BCP TELECOMPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 04 DE MAIO (05)DE 2010 ÀS 09:00 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

36. DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO OAB/ES 7.745PROCESSO Nº 045.08.002367-9 (CART. 5.211/08) - AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE: VALÉRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDO: MARIA MABELI ANDRÉ KIRMSE E GERALDOOLIVEIRAPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 20 DE ABRIL(04) DE 2010 ÀS 13:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

37. DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI OAB/ES 10.152PROCESSO Nº 045.09.905806-2 (CART. 5.888/09) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ACESSÓRIOS SÃO GABRIEL LTDAREQUERIDO: EDUARDO DOS SANTOSPARA INTIMAR DA CERTIDÃO DE FLS 22 V, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

38. DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 045.09.904542-4 (CART. 5.492/09) - AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JULIMARQUES SCHELLEMBERGREQUERIDO: TNL PCS S/APARA INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS 76, BEMCOMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

39. DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 045.09.906402-9 (CART. 5.999/09) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JULIANE OLIVEIRA MOTTAREQUERIDO: MARIA ZILMA FIALHO SOUZAPARA INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS 11 V,BEM COMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

40. DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 045.08.000444-8 (CART. 4.811/08) - AÇÃOINDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADEIRES MENDESREQUERIDO: MARIA ROSA DE SOUZA E ALESSANDRO SOUZAWANDEKOKEM

PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 26 DE ABRIL(04) DE 2010 ÀS 16:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, FICANDOADVERTIDO QUE AS PARTES PODERÃO FAZER-SEACOMPANHADAS DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO, QUECOMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

41. DR. FABIANO CAMPOS ZETTEL OAB/MG 79.569PROCESSO Nº 045.10.000082-2 (CART. 6.257/09) - AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA VILAS BOAS DE OLIVEIRAAMORIMREQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/APARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 19 DESETEMBRO (09) DE 2010 ÀS 13:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, FICANDO ADVERTIDO QUE AS PARTES PODERÃOFAZER-SE ACOMPANHADAS DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS, NOMÁXIMO, QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

42. DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 045.07.002852-2 (CART. 4.642/07) - AÇÃOINDENIZATÓRIAREQUERENTE: MIGUEL PEREIRA DE SOUZAREQUERIDO: FINANCEIRA SIFRAPARA INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (QUINZE)DIAS, SE MANISFESTAR QUANTO A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.77.

43. DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6.615PROCESSO Nº 045.07.000147-9 (CART. 4.157/06) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICALREQUERENTE: ERVIN SCHIMIDTREQUERIDOS: ALOIR GRIGOLETO E ANA LÚCIA GRIGOLETOPARA INTIMAR DO DETALHAMENTO DE BLOQUEIO REALIZADOAS FLS.68/69, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

44 DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI OAB/ES 10.152PROCESSO Nº 045.09.907199-0 (CART. 6.212/09) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SAG MOTOS LTDA. MEREQUERIDO: MAURÍLIO NEGRIS E GUILHERME FRANCISCO DOSSANTOS E AILTON DIOGO GONÇALVES DOS ANJOSPARA INTIMAR DA CERTIDÃO DE FLS. 20 V, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

45. DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 045.08.000406-7 (CART. 4.803/08) - AÇÃOINDENIZATÓRIAREQUERENTE: PATRIK VOLNEI CECHETOREQUERIDO: STOP PLAY. C. E DIST. DE ELETRO- ELET. E INFO.LTDA. MEPARA INTIMAR DO DETALHAMENTO DE BLOQUEIO, BEM COMOPARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUEENTEDER DE DIREITO.

46. DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6.615PROCESSO Nº 045.08.001857-0 (CART. 5.138/08) - AÇÃO DESPEJOREQUERENTE: CLEOMIR JOSÉ DALMAGROREQUERIDO: EDIMAR ANTÔNIO MONTIBELERPARA INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 63 V,BEM COMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

47. DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6.615PROCESSO Nº 045.08.001237-5 (CART. 5.014/08) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CLEOMAR ASTORIREQUERIDO: WESLEY CONSTRUÇÕES LTDAPARA INTIMAR DA CERTIDÃO DE FLS. 24, ONDE REZA NÃO TERENCONTRADO BENS DO EXECUTADO, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

48. DRª. MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA OAB/ES 7.897PROCESSO Nº 045.10.000139-0 (CART. 6.302/10) - AÇÃOINDENIZATÓRIAREQUERENTE: LAURECI DONDONI RIBEIROREQUERIDO: LUIZ CORONA GATTI


PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 04 DE MAIO (05)DE 2010 ÀS 10:00 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR O ENDEREÇO COMPLETO DAAUTORA.

49. DRª. CYNTIA DE CARVALHO STHEL OAB/ES 7.663PROCESSO Nº 045.10.000498-0 (CART. 6.393/10) - AÇÃO OBRIGAÇÃODE FAZERREQUERENTE: CYNTIA DE CARVALHO STHELREQUERIDO: ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E NET TV A CABOPARA INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 37/3, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, BEM COMO PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 09 DE MAIO (05) DE2010 ÀS 09:00 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

50. DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI OAB/ES 10.152DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES 7.831PROCESSO Nº 045.09.905814-6 (CART. 5.903/09) - AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: CECILIA MAURI CHIABAIREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E LOJASELETROCITYPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 28 DE JUNHO(06) DE 2010 ÀS 15:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, FICANDOADVERTIDO QUE AS PARTES PODERÃO FAZER-SEACOMPANHADAS DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO, QUECOMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

51. DR. JOSÉ CARLOS SAID OAB/ES 5.524PROCESSO Nº 045.09.906100-9 (CART. 5.948/09) - AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: GENILSON RAINHA DA COSTAREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DE ESPÍRITOSANTOPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 05 DE JULHO(07) DE 2010 ÀS 14:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, FICANDOADVERTIDO QUE AS PARTES PODERÃO FAZER-SEACOMPANHADAS DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO, QUECOMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

52. DRª. DANIELLI MEILENE COUTINHO OAB/ES 14.688PROCESSO Nº 045.09.905470-7 (CART. 5.741/09) - AÇÃOINDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANTENOR KAMKEREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/42, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E DECLAROU INEXISTENTE A RELAÇÃODE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOSENTRE O AUTOR E A RÉ, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EDECLAROU INEXIGÍVEL QUALQUER DÍVIDA DECORRENTE DEFATURAS EMITIDAS PELA RÉ EM DESFAVOR DA AUTORA, JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A RÉ AOPAGAMENTO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MILE QUINHENTOS REAIS), BEM COMO EM CONSEGUÊNCIA JULGOU OPROCESSO COM PARECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO I DO CPC.

53. DR. JORGE IGNÁCIO OAB/ES 4.490DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 045.09.906602-4 (CART. 6.087/09) - AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: MECÂNICA E AUTO PEÇAS LORENZONI LTDA. MEREQUERIDO: PAULO CEZAR EPEFENIPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, CONDENANDO O RÉU AOPAGAMENTO DE R$ 2.446,51 (DOIS MIL QUATROCENTOS EQUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), BEMCOMO JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO269, INC, I, DO CPC.

54. DR. JANDERSON VAZZOLER OAB/ES 8.827PROCESSO Nº 045.09.905298-2 (CART. 5.652/09) - AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LA BELLA MODAS LTDA. MEREQUERIDO: A.M.C TEXTIL LTDA. ME E UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/A

PARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/49, QUE HOMOLOGOUO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO JULGOU OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,INC. III, DO CPC.

55. DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI OAB/ES 10.152PROCESSO Nº 045.09.906860-8 (CART. 6.126/09) - AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: CLAUDEIR FERRARIREQUERIDO: EDSON LUIZ NOGUEIRA CAMPOS MEPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE HOMOLOGOUO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AS FLS 18/19, BEMCOMO JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC.

56. DRª. GERLIANE SANTANA OAB/ES 15.176PROCESSO Nº 045.09.906654-5 (CART. 5430/08) - AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: MOISES COGO SOBRINHOREQUERIDO: AMARILDO CARDOSO COSTAPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, CONDENANDO O RÉU AOPAGAMENTO DE R$ 2.446,51 (DEZ MIL OITOCENTOS E NOVENTA ETRÊS REAIS), BEM COMO JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INC, I, DO CPC.

57. DRª. BIANCA DIAS ECCARD OAB/ES 12.489DRª. DANIELLI MEILENE COUTINHO OAB/ES 14.688PROCESSO Nº 045.09.905910-2 (CART. 5.899/09) – AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: ROGERIO BENINCAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/92, QUE HOMOLOGOUO ACORDO DE FLS. 87/88 E JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. III, DO CPC.

58. DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO OAB/ES 7.745PROCESSO Nº 045.09.907162-8 (CART. 6.210/09) - AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: CIRLENA SCALFONI BRUMATTI MEREQUERIDO: JOÃO ANTÔNIO CORDEIROPARA INTIMAR PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAS AOSAUTOS, A ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 17, BEM COMO PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUE DETERMINOU ASUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O DIA 30/05/2010, DEVENDO O MESMOSE MANIFESTAR AO FINAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

59. DRª. JULIANA CARDOZO CITELLIO AB/ES 12.584PROCESSO Nº 045.08.001984-2 (CART. 5.171/08) - AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: WAGNER LUCIANO CECHETO MEREQUERIDO: MARINO QUERINOPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

60. DRª. JULIANA CARDOZO CITELLI OAB/ES 12.584PROCESSO Nº 045.08.001986-7 (CART. 5.182/08) - AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: WAGNER LUCIANO CECHETO MEREQUERIDO: LUCIANO MALACOSCHPARA INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS, INFORMAR SEHOUVE QUITAÇÃO DA DIVÍDA.

61. DRª. JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS OAB/ES13.286PROCESSO Nº 045.07.002869-6 (CART. 1052/00) - AÇÃOINDENIZATÓRIAREQUERENTE: DANIELLA CALDELLAS QUADROSREQUERIDO: JORGE LUIZ CHABUDET AMATUZOPARA INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

62. DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 045.07.000278-2 (CART. 2.574/04) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: AMERICO PAULOS DOS SANTOSREQUERIDO: EVANDRO CÉSAR PENITENTEPARA INTIMAR PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMARA ESTE JUÍZO SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM PENHORADO, E


EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, DENTRO DO MESMO PRAZO,INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.

63. DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI OAB/ES 10.152DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES 7.140PROCESSO Nº 045.09.906729-5 (CART. 6.059/09) - AÇÃO DEINDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUZIA MEDEIROS PORTELAREQUERIDO: FIC- FINANCIAMENTO ITAU CBD, CRED, FINANC EINVESTIMENTO E BANCO ITAUCARD S/APARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33, QUE HOMOLOGOUO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 26/27, BEMCOMO EM CONSEGUENCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

64. DR. JORGE IGNÁCIO OAB/ES 4.490PROCESSO Nº 045.09.906433-4 (CART. 6.080/09) - AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: AUTO PEÇAS E MECÂNICA LORENZONI LTDA. MEREQUERIDO: CARLOS ALBERTO PAIVAPARA INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 23, RAZÃO PELA QUAL SUSPENDEU OCURSO DO PROCESSO ATÉ O DIA 26/26/2010, DEVENDOA PARTEAUTORA SE MANIFESTAR FINDO O PRAZO CONCEDIDO.

65. DR. HELTON BRUNO PESSI OAB/ES 13.736DR. GENES TADEU WANDERMUREM OAB/ES 4.149PROCESSO Nº 045.07.001184-1 (CART. 432807) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARCELO RIBEIRO KINAKREQUERIDO: ANDERSON RAMALDES MACHADOPARA INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/77, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

66. DRª. MICHELLE DALCAMINOAB/ES 11.322PROCESSO Nº 045.08.001048-6 (CART. 3.866/06) - AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: BERTILHO LAURETREQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LIMAPARA INTIMAR PARA TOMA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE 69, QUESUSPENDER O CURSO DO PROCESSO POR 60 DIAS, FINDO O QUALDEVERÁ A DOUTORA ADVOGADA SE MANIFESTAR SOB PENA DEEXTINÇÃO, FICA AINDA INTIMADA A DOUTORA ADVOGADA PARAJUNTAR A PETIÇÃO ORIGINAL CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÁS FLS.68.

67. DRª. MICHELLE DALCAMINOAB/ES 11.322PROCESSO Nº 045.08.001049-4 (CART. 3.873/06) - AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: BERTILHO LAURETREQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRLIMAPARA INTIMAR PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR OATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA, AFIM DE QUE SEJAPENHORADO E AVALIADO O VEÍCULO M. BUG 608 D.

68. DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM OAB/ES 10.606PROCESSO Nº 045.09.904784-2 (CART. 5.550/09) - AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: FARMACIA E DROGARIA LODI LTDA. MEREQUERIDO: JOÃO ADECIR LOURENCOPARA INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 54, QUANTO AO PEDIDODE OFÍCIO AO CRGI, TRATA-SE DE DILIGÊNCIA QUE PODE SEREFETUADA PELA PARTE.

69. DR. RODRIGOCASSARO BARCELLOS OAB/ES 8.841DR. ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO OAB/ES 12.769PROCESSO Nº 045.07.000279-0 (CART. 1.621/02) - AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JADIR JOSÉ DA SILVAREQUERIDO: PAULO CÊZAR EPEFANIPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 23 DE JULHO(07) DE 2010 ÀS 10:00 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

70. DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6.615PROCESSO Nº 045.07.002850-6 (CART. 4.640/07) - AÇÃO EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: ELIETE TEIXEIRA BONOREQUERIDO: LUCIANO KRAUSE E ALAIDE FINCK LAMPIER

PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 04 DE MAIO (05)DE 2010 ÀS 14:30 HRS, DATA QUE OCORRERÁ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.SÃO GABRIEL DA PALHA - ES, 22 DE MARÇO DE 2010.

FABRÍCIO TOREZANI SOARESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. Nº 001/98 DA CGJ/ES

COMARCAS DEPRIMEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALFREDO CHAVES


GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 013/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA

NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADOINFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES - OAB/ES 9131DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: 00303000787-0REQUERENTE: OMAR PEREIRA DE MELO REQUERIDO: MARIA CURITIBAFINALIDADE: INTIMADA DO DESPACHO DE FL. 184, ACERCA DAMANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO À FL. 182-V.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BREPRESENTAÇÃO CRIMINAL PÚBLICA: 00309001064-0REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: NELSON TOGNERI ANDREATIFINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 13/04/2010 ÀS 17:00 HORAS.

DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE - OAB/ES 6168SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR: 00309000687-9REQUERENTE: FABIANA MENDONÇA ENTRINGER DE OLIVEIRAREQUERIDO: ATILA GABRIEL DIAS FERRAZ DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.28, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO. DRª. KADMA MINIELY SANTÓRIO - OAB/ES 14084INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 00309000623-4REQUERENTE: ALEXANDRE FELIPE CARDOZOREQUERIDO: LOURDES QUINTINO DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: INTIMADA PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE ABERTURA DO EXAME DE DNA, DESIGNADA PARA O DIA23/03/2010 ÀS 13:30 HORAS.

DRª. HELGA REZENDE TAVARES - OAB/ES 13650DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: 00305000351-0REQUERENTE: MARIA LOURENÇO DE AGUIARREQUERIDO: ANGELO BUFALO SOBRINHOFINALIDADE: INTIMADA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.218/219, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DISSOLUÇÃOE, POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO.


DR. LEOMAR SOARES DA SILVA - OAB/ES 2119INVENTÁRIO: 00305000348-6INVENTARIANTE: MARCO ANTONIO BARCELOSINVENTARIADO: LEONARDO PIRES MARTINSFINALIDADE: INTIMADO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.293 (DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 284 POR 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, MANIFESTE-SE O INTERESSADO.

DRª. KADMA MINIELY SANTÓRIO - OAB/ES 14084GUARDA DE MENORES: 00309000814-9REQUERENTE: MARIA APARECIDA MATOS LUCINDOREQUERIDO: ELIAS DA SILVAFINALIDADE: INTIMADA PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA,DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2010 ÀS 13:30 HORAS.

DRª. KADMA MINIELY SANTÓRIO - OAB/ES 14084SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR: 00309000680-4REQUERENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSOREQUERIDO: MARIA APARECIDA CORREIAFINALIDADE: INTIMADA PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA13/04/2010 ÀS 16:00 HORAS.

DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO - OAB/ES 6869SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR: 00309000680-4REQUERENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSOREQUERIDO: MARIA APARECIDA CORREIAFINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA13/04/2010 ÀS 16:00 HORAS.

DR. LEONARDO CARVALHO DA SILVA - OAB/ES 9338EXECUÇÃO FISCAL: 00305000366-2EXEQUENTE: A UNIÃOEXECUTADO: MARRIEL REPRESENTAÇÕES LTDA.FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.209 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO.

DRª. KADMA MINIELY SANTÓRIO - OAB/ES 14084EXECUÇÃO FISCAL: 00305000418-7EXEQUENTE: IBAMAEXECUTADO: FABIO ANTONIO MENEGHELFINALIDADE: INTIMADA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 66, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÉBITO PARA POSTERIORINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. ORLANDO DIAS - OAB/ES 179-ADRª. MARIA LUÍSA DE CARLI - OAB/ES 5828EXECUÇÃO FISCAL: 00305000226-4EXEQUENTE: A UNIÃOEXECUTADO: RENATO BELMOKFINALIDADE: INTIMADOS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.153, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÉBITO PARA POSTERIORINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE - OAB/ES 8213EXECUÇÃO FISCAL: 00305000621-6EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESEXECUTADO: CARLOS ROBERTO ABOUMRADFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.148, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÉBITO PARA POSTERIORINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

ALFREDO CHAVES/ES, 12 DE MARÇO DE 2010.

JOSÉ CARLOS COSTASCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALTO RIO NOVO

CARTORIO DO 2º OFICIO


NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUEESPECIFICA:

INTIMO:

DR. ALESSANDRE TOTTIDR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JÚNIORDR. FÁBIO BARRETODR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRADR. GUSTAVO GOLVEIA F. DOS SANTOSDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVADR. JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRODRª. MARIA LUCILIA GOMES

CARTA PRECATÓRIA 053.10.000118-8 - ORIUNDA DOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 054.08.000155-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZCARLOS HERZOG E NILTON SANTOS HERZOG - DR. FÁBIOBARRETO - OAB/ES 12.439 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 20 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, NESTA COMARCA DEALTO RIO NOVO-ES, SITUADA NA RUA PAULO MARTINS, CENTRO,QUANDO SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JOSÉCARLOS DE OLIVEIRA. .

AÇÃO INDENIZATÓRIA 053.09.000804-5 - TONY TEIXEIRA LEITE - ME - FARMÁCIA TEIXEIRAX ABRANGE MERCANTIL FARMACÊUTICA LTDA- DR. DANIELWALDEMAR DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB/ES 15600 - DA R.DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 21 E 21 VERSO DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADAPRETENDIDA. DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 27 DE ABRIL DE 2010, ÀS 16:30 HORAS. DEFERIU OREQUERIMENTO DE ALINEA "D", DEVENDO A REQUERIDAJUNTAR AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AONEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO AS PARTES.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO 053.09.000427-5 - BANCO DO BRASIL S.A X ABÍLIO DE OLIVEIRANETO - DRª. MARIA LUCILIA GOMES - OAB/ES 10968-A/ES - DR.ALESSANDRE TOTTI - OAB/ES 12.141 - DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 80, DO SEGUINTE TEOR: " AO AUTOR PARARÉPLICA EM 10 (DEZ) DIAS".

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO 053.09.000196-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. X ANAPAULA MIRANDA MANCHESTER - DRª. MARIA LUCILIA GOMES -OAB/ES 10968-A/ES - DR. ALESSANDRE TOTTI - OAB/ES 12.141 -DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 35, DO SEGUINTE TEOR: "DEFIRO O PEDIDO DE RESTRIÇÃO DO VEÍCULOINDIVIDUALIZADO ÀS FLS. 23/24, CONFORME REQUERIDO À FL. 33.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN-ES DETERMINANDO QUE CONSTEEM SEUS CADASTROS O BLOQUEIO DO REFERIDO BEM. INTIME-SEO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE FL. 28-VERSO,DEVENDO INFORMAR NOS AUTOS, O ENDEREÇO ATUALIZADODA REQUERIDA PARA FINS DE CITAÇÃO."

AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL 053.09.000610-6 - RILDO SOARES FAGUNDES X BANCOVOLKSWAGEM S.A - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA -OAB/ES 8.280 - DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 82, DOSEGUINTE TEOR: " AO AUTOR PARA RÉPLICA EM 10 (DEZ) DIAS".

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO 053.09.000720-3 - B V FINANCEIRA S .A. CFI X CLAUDINEI LUIZ DEMELO SILVA - DR. GUSTAVO GOLVEIA F. DOS SANTOS - OAB/ES


11.152 - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS 28/29, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INC.VIII DO CPC, SENDO POIS DESNECESSÁRIA A OITIVA DA PARTECONTRÁRIA SOBRE A CONCORDÂNCIA COM A CITADADESISTÊNCIA. CONDENOU O REQUERENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, SEMCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDO AOFATO DE NÃO TER SIDO FORMADA A RELAÇÃO JURÍDICAPROCESSUAL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA053.05.000139-4 - AGNALDO RODRIGUES MOTTA X AGRINALDOQUEIROZ DO NASCIMENTO - DR. GUSTAVO SICILIANOCANTISANO - OAB/ES 10.371 - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DASILVA - OAB/ES - 8.280 - DOS TERMOS DO R. DESPACHOPROFERIDO À FL. 230 DOS AUTOS, DO SEGUINTE TEOR: "01-DEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS. 227/228, REFERENTES AOLAUDO PERICIAL, DEVENDO SER O PERITO OFICIADO PARA QUEESCLAREÇA OS PONTOS INDICADOS NOS ITENS 1 E 2 DA PETIÇÃODE FLS. 227/228. 02 - INDEFIRO ENTRETANTO O REQUERIMENTOCOM RELAÇÃO À REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS PELOPERITO À FL. 211, SENDO QUE ESTES DEVERÃO FAZER PARTE DASUCUMBÊNCIA CONFORME DESPACHO DE FL. 208."

AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL053.02.000047-6 - BANCO DO BRASIL S.A X ADIO SOARES DEOLIVEIRA E OUTRA - DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA -OAB/ES 4.357 - DR. JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO - OAB/ES6.8220 - DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 48230 DOSAUTOS, DO SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE AS PARTES PARAINFORMAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OCUMPRIEMNTO DO ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO NASENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PROCESSUAIS Nº 053.03.000116-7(AUTOS APENSOS), CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE JUNTADA NOPRESENTE FEITO ÀS FLS. 45/46, HAJA VISTA QUE PELOS TERMOSDO ACORDO HOMOLOGADO O PRAZO FINAL DO PARCELAMENTOERA O DIA 08/11/2009. ALTO RIO NOVO/ES, 22 DE MARÇO DE 2010.

LAUDICEA MARTINS DUTRA OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALTO RIO NOVO


JUIZ: DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES.PROMOTORA: ANA CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ AMÉRICO BOREL.ESCREVENTE JURAMENTADO: -

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 10/10. NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97, DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ, INTIMO:

DOUTORES: NEUTON CARREIRO - OAB/ES Nº 3.392WILLIAN RIBEIRO BERALDO - OAB/ES 13.726LUCISMARK MARQUES DE MORAIS - OAB/ES 5.989CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO - OAB/ES 8.201JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO - OAB/ES 6.822 AÇÃO INVENTÁRIO: 053.03.000327-0 - INVENTARIANTE LUIZ MERENCIANO. ADVOGADODOUTOR NEUTON CARREIRO. PARA NO PRAZO LEGAL TOMARCIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.190/193DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, CONDENANDO AS PARTES NASCUSTAS PROCESSUAIS E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOFEITO COM AS CAUTELAS LEGAIS.

AÇÃO MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA: 053.08.000790-8 - REQUERENTE JOSÉ ROQUE MEDEIROS.REQUERIDA CÉLIA REGINA REIS. ADVOGADO DOUTOR WILLIANRIBEIRO BERALDO. PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DOS

TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.95/98 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS QUE, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COMAS CAUTELAS LEGAIS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR: 053.09.000058-8 - REQUERENTE J. S. F. ADVOGADO DOUTORLUCISMARK MARQUES DE MORAIS. REQUERIDO J. A. F.ADVOGADO DOUTORA CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO.PARA NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.119/123 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS QUE, HOMOLOGOU OS ACORDOS DE FLS.109/111 E 113/114 E DECRETOU A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOCASAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, COM CUSTAS PELASPARTES.

AÇÃO DE PARTILHA: 053.08.000791-6 - REQUERENTE ELIZÂNGELA MARTA DE OLIVEIRAMOREIRA. ADVOGADO DOUTOR JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO.PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R.DESPACHO PROFERIDO À FL.66 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOSQUE, DEFERIU O PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ÀAUTORA, NOS TERMO DO REQUERIMENTO DE FL.62.

ALTO RIO NOVO-ES, 22 DE MARÇO DE 2010.

LUIZ AMÉRICO BORELESCRIVÃO

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

AV. VIRGÍLIO SIMONETTI, 1.206, BAIRRO ILMO COVRE, BOAESPERANÇA/ES


JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: EDSON DIAS JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ENEILZA NUBIA BARBOSA GAGNO

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

DATA: 19 MARÇO DE 2010

PROCESSO: 009.10.000176-8NATUREZA DA AÇÃO: RETIFICAÇÃOREQTE.: MARIA D'AJUDA MERLIM FARIA E OUTROSADVOGADO: DR. JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/ES 12.304FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA JUNTAR CÓPIA DA ESCRITURADE DOAÇÃO CITADA NA INICIAL, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO: 009.06.001300-1 NATUREZA DA AÇÃO: REPRESENTAÇÃOREPTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREPDO.: ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO: DR. FRANK VIEIRA MACHADO - OAB/ES 11763 FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO QUE ACOLHEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FAZER O SEGUINTEACRÉSCIMO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS. 117:"CONDENO O ESTDO DO ESPÍRITO SANTO AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO EMBARGANTE, QUE FIXO EM R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS) CONSIDERANDO QUE O DEFENSORDATIVO ATUOU NO PROCESO SOMENTE EM DEFESA PRÉVIA EQUE A SENTENÇA VERSA APENAS QUANTO À REPRESENTADASUELENA BRITO DOS SANTOS."

PROCESSO: 009.09.000215-6 NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQTE.: JESSICA ALVES DA SILVA


REQDO.: JOACIR ANTONIO FURLANADVOGADA: DRª SANDRA MARIA FURLAN POMPERMAIR -OAB/ES 9.452FINALIDADE: FICA INTIMADA DA DECISÃO DE FLS.: 28/29, QUEDEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 11/12 PARA RECEBER COMOEXECUTADA NOS AUTOS APENAS A PRESTAÇÃO REFERENTE AOMÊS DE NOVEMBRO DE 2008, PROCEDENDO A REALIZAÇÃO DOCÁLCULO PROPORCIONAL E ATUALIZADO.

PROCESSO: 009.09.000763-5 NATUREZA DA AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQTE.: KAYO CESAR CUNHA SANTOS FIGUEIREDOREQDO.: CARLOS FIGUEIREDO JUNIORADVOGADOS: DRS. JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/ES 12.304E DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB 111-BFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA EM 05DIAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS.

PROCESSO: 009.08.000655-5 NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQTE.: KARLA CARDOSO CÂMARA E OUTROREQDO.: PEDRO CÂMARAADVOGADO: DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7.653FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 48 VERSO, EM SUA SEGUNDA PARTE " CASO OEXECUTADO TENHA INTERESSE EM PAGAR, COMPAREÇA AOFÓRUM NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE."

PROCESSO: 009.04.000516-8 NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO CÍVELREQTE.: DAMIÃO BRAGAREQDO.:GIOVANNI BRAGAADVOGADA: DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS -OAB/ES 3723FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 187 VERSO, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS.

PROCESSO: 009.06.001061-9 NATUREZA DA AÇÃO: DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTODE UNIÃO ESTÁVELREQTE.: LENIR ZANIREQDO. ESPÓLIO DE EZEQUIEL MARCHIORIADVOGADOS: DRS. DARILDO BISSI JUNIOR - OAB/ES 11757;MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8690; MARINEIDEMORENO MONTI DOS SANTOS - OAB/ES 10.427; MARIAERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS - OAB/ES 3723FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA, NOPRAZO COMUM DE (05) CINCO DIAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOSNOS AUTOS.

PROCESSO: 009.04.000725-5NATUREZA DA AÇÃO: INVENTÁRIOREQTE.: INÊS MOROSINI CERUTIREQDO.: ESPÓLIO DE ANTONIO CERUTIADVOGADO: DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - OAB/ES 8.522FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR A DEVIDAPRESTAÇÃO DE CONTAS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO


COMARCA DE DORES DO RIO PRETOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

FÓRUM “DES. MEROVEU PEREIRA CARDOSO JÚNIOR” - CARTÓRIODO 2.º OFÍCIO - AV. FIRMINO DIAS, 428, CENTRO - DORES DO RIOPRETO - ES - CEP 29.580-000 - TEL. (028) 3559.1184


AÇÃO PENAL Nº . 018.08.000028-6

RÉU: GILMAR LANES LEITE JÚNIOR

A DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, JUÍZADE DIREITO DESTA COMARCA DE DORES DORIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVEA “GILMAR LANES LEITE JÚNIOR”, BRASILEIRO, SOLTEIRO,COMERCIANTE, NASCIDO EM 23.12.1982, NATURAL DECARANGOLA-MG, FILHO DE GILMAR LANES LEITE E DE GERÚSIADE OLIVEIRA DO CARMO RIBEIRO, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA. FICA O MESMOINTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123/125 DOSAUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, ESTANDO INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 14 DA LEI 10.826/03, FICANDO CIENTE DE QUE TERÁ 05(CINCO) DIAS DE PRAZO, APÓS O DECURSO DE NOVENTA DIAS,PARA APRESENTAR-SE E RECORRER DA MESMA, A SEGUIRRESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: “CONSIDERANDO O ACIMAEXPOSTO, O CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, E OSPRINCÍPIO JURÍDICOS CONTIDOS EM MINHA CONSCIÊNCIA DEJULGADOR, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVERO ACUSADO GILMAR LANES LEITE JÚNIOR DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NÃO HAVENDOPENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DEESTILO. DORES DO RIO PRETO-ES, 06 DE JULHO DE 2009.AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA – JUÍZA DE DIREITO”.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO EPASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE DORES DO RIOPRETO-ES, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANODOIS MIL E DEZ. EU, (ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO ECARVALHO), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI.

ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHO

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCOMARCA DE DORES DO RIO PRETO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 004/2010

JUIZ (A) DE DIREITO: DRª. AURICELIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA GUIMARÃESBRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO ECARVALHO

FICAM INTIMADOS:

1) - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES Nº 14.348AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DE Nº . 018.09.000043-3REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO(S): SÉRGIO OLIVEIRA BORGESFINALIDADE: FICA INTIMADO O DOUTO ADVOGADO, PARAPROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DOINDEFERIMENTO DA INICIAL, UMA VEZ QUE TRANSCORREU OPRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO.

2) - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 01809000042-5REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A REQUERIDO: MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA PROMOVER ANDAMENTO NO FEITO, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, UMA VEZ QUETRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO.

3) -EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 01808000381-9REQUERENTE: BV FINANCEIRA S A CFIREQUERIDO: MARCELO DA SILVA


FINALIDADE: PARA PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE TRANSCORREUO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO.

4) - DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES Nº 15.875AÇÃO: REINTEGRATÓRIA Nº 01809000217-3REQUERENTE: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: MARIA JÚLIA NUNES DE MELOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DACERTIDÃO DE FL. 51 VERSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

5) - DR. CLEMILSON RODRIGUEXS PEIXOTO - 0AB/MG Nº 106.631AÇÃO: PREVIDENCIÁRIA Nº 018.09.000177-9REQUERENTE: MARIA MOURA DA SILVAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA RAZÕES, NO PRAZO LEGAL,NOS TERMOS DO ART. 508 DO CPC.

6) - DR. MANOEL FREDERICO FERREIRA - OAB/MG Nº 7 26.402AÇÃO: ORDINÁRIA Nº 08.09.000245-4REQUERENTE: NATALINO JOSÉ MOREIRA E OUTROREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 118/119, QUEACOLHEU O REQUERIMENTO DE FL. 116 VERSO DOS AUTOS.

7)- DR. ALEX VAILLANT FARIA - OAB/ES Nº 13.356AÇÃO: REINTEGRATÓRIA Nº 018.08.000197-9REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ESPÓLIO DE JULIANA DE OLIVEIRA SOARESNACARATIFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCADA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO MÁXIMO DE10 (DEZ) DIAS.

8)- DR. ROBERTO R. MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/MG Nº 69.281AÇÃO: PENAL Nº 018.09.000441-9AUTOR(A): O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: MAICON SOARES COELHO E VANILSON DOSSANTOS SOUZA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO E FL. 161, E DO R.DESPACHO DE FL. 166 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 27.04.2010, ÀS 16:30 HORAS EDETERMINOU QUE FOSSSE OFICIADO A POLINTER COMURGÊNCIA SOLICITANDO O RECAMBIAMENTO DO PRESO PARA ODPJ DE GUAÇUÍ-ES.

DORES DO RIO PRETO, 19 DE MARÇO DE 2010.

ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


EDITAL DE CITAÇÃO

ADOÇÃO 018.09.000299-1REQUERENTE: ALVARO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E NEUCIFERREIRA DA SILVAMENOR: D.F.

DOUTORA AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA,JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DORIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE MARIAAPARECIDA FERREIRA - BRASILEIRO, RESIDENTE EM PEDRAMENINA, DISTRITO DA COMARCA DE DORES DO RIO PRETO/ES,BRASILEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃODE ADOÇÃO. FICA, A MESMO PELO PRESENTE, CITADA PARACONTESTAR OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA,FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUE NÃO SENDO CONTESTADA

A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITALSERÁ PUBLICADO POR UMA(01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEDORES DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS19/03/2010. EU, LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O DIGITEI.

LYANA KARLA SPALA ATAÍDE POLIDOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE IBITIRAMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA 15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 58070006158 AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS EXECUTADO: VILERIO ALVES FERNANDES, BRASILEIRO,LAVRADOR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA IBITIRAMA - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADEDAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMQUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S)ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DEFLS. 21 DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.SENTENÇA "ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR,JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, COM FULCRO NOARTIGO 794, INC. I, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEFIXO EM 20 % (VINTE POR CENTOS) SOBRE O VALOR DO DÉBITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

IBITIRAMA-ES, 19/03/2010

JOSIANE NUNES DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO 2º OFÍCIO

COMARCA DE ICONHA

PROCESSO Nº 232/2009 - 023.09.000629-9PRAZO: 20 DIAS

A DOUTORA SERENUZA MARQUES CHAMON,MM.ª JUÍZA SUBSTITUTA, RESPONDENDO PORESTA COMARCA DE ICONHA, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A REQUERIDACARMEM LÚCIA DA FONSECA CARVAL, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DECOBRANÇA TOMBADA SOB O Nº 232/2009 - 023.09.000629-9,REQUERIDA POR CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. EM FACE DE


CARMEM LUCIA DA FONSECA CARVAL. FICA CITADA AREQUERIDA, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DECOBRANÇA EM EPÍGRAFE, COMO TAMBÉM, PARA, QUERENDO,RESPONDER O PEDIDO DO AUTOR NO PRAZO DE LEI, SOB PENADE REVELIA, CIENTES DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PERSUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 DO CPC). E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS REQUERIDOS, QUEENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COMOTAMBÉM PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA DOQUE ORA SE PLEITEIA, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DOPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO, COMO TAMBÉM AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMDESTA COMARCA, NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEICONHA, AOS 09 DE MARÇO DE 2010. EU _ KATIÚSCA F. B.HERINGER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DATILOGRAFAR ESUBSCREVI.

SERENUZA MARQUES CHAMON

JUÍZA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ICONHA


LISTA 10/2010

JUÍZA: SERENUZA MARQUES CHAMON ESCRIVÃ SUBSTITUTA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLIHERINGER

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

01) DRS. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA, ADRIANOELIODÓRIO GONÇALVES E OUTROS. PROCESSO Nº 189/2008 - 023.08.001739-7 - AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: CLEBIS CARLOSREQUERIDO: MADEREIRA JS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA QUEFOI REMETIDO NOVA CARTA PRECATÓRIA COM O ENDEREÇOCORRETO DO SEGUNDO REQUERIDO PARA A COMARCA DASERRA/ES.

02) DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA.PROCESSO Nº 235/2008 - 023.08.001907-0 - AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: MANOEL VICENTE PINTOREQUERIDO: BANCO BONSUCESSO SAFINALIDADE: FICA O AUTOR INTIMADO PARA APRESENTARRÉPLICA NO PRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 79DOS AUTOS.

03) DR. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOS SILVESTREE OUTROS E DRS. UMBERTO TEIXEIRA OU MAURO TEIXEIRABARRETO. PROCESSO Nº 70/2004 - 023.04.000381-8 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS.REQUERENTE: SANDRA REGINA FERREIRA ALMEIDAREQUERIDO: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 141/142 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O RECURSO DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ENTENDER, COMO JÁ DITOACIMA, QUE EXISTE OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DASENTENÇA DE FLS. 134/135, QUANTO AO ASSUNTO SOBEJAMENTEEXPOSTO ACIMA, PASSANDO, ENTÃO, A SENTENÇA ACRESCER DECONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NAS VERBAS ADVOCATÍCIASNOS SEGUINTES TERMOS: “(...) CONDENO A AUTORA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO ESTES EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),LEVANDO EM CONTA O TRABALHO DESENVOLVIDO, O TEMPODESPENDIDO E A COMPLEXIDADE DA CAUSA, NOS TERMOS DOART. 20, §4º E 3º, DO CPC. (...)”. PUBLIQUE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE”.

04) DR. DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO. PROCESSO Nº 34/2008 - 023.08.001109-3 - AÇÃO ORDINÁRIA

REQUERENTE: MARLOS TRAVISANIREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIAFINALIDADE: FICA INTIMADO O AUTOR PARA NO PRAZO DE DEZDIAS APRESENTAR, SE HOUVER POR ESTE JUÍZO E DECORRENTEDESTA AÇÃO, QUALQUER IMPEDIMENTO JUDICIAL DO BEM. EMNADA REQUERENDO, AGUARDE-SE A INTIMAÇÃO DA RÉ PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.DILIGENCIE-SE”.

05) DRS. JIAN BENITO SCHUNK VICENTE OU PAULO HENRIQUEGONÇALVES E DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES OUWÉLITON ROGER ALTOÉ. PROCESSO Nº 84/2008 - 023.08.001264-6 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: ISAIAS DONATELI CHICONREQUERIDO: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.FINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ES, BEM COMO PARA REQUEREREM O QUE DEDIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 185 DOS AUTOS.

06) DR. JOSÉ PAULO ANHOLETE OU DRª. BRUNA ROSSIMONGIN.PROCESSO Nº 250/2007 - 023.07.000814-1 - AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUALREQUERENTE: ICONHA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-MEREQUERIDO: NETINHA VEÍCULOS LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA QUEFOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZOREQUERIDO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 77 DOS AUTOS.

07) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS. PROCESSO Nº 334/2009 - 023.09.000892-3 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA SA C.F.I.REQUERIDO: PERICLES BIANCARDI ALMEIDAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EMENDAR A INCIAL,TRAZENDO PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 24 DOSAUTOS.

08) DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES OU WÉLITON ROGERALTOÉ E DRS. LUIZ ROBERTO MOURA, WILSON ROBERTOARÊAS E OUTROS.PROCESSO Nº 174/2007 - 023.07.000437-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.REQUERIDO: SAMADISA - SÃO MATEUS DIESEL SERVIÇOS E AUTOSLTDA.FINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ES, BEM COMO PARA REQUEREREM O QUE DEDIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 176 DOS AUTOS.

09) DR. JOSÉ PAULO ANHOLETE OU DRª. BRUNA ROSSIMONGIN.PROCESSO Nº 249/2007 - 023.07.000813-3 - AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUALREQUERENTE: ICONHA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. MEREQUERIDO: DEUSINETE BISSA RAMOS ROSAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA QUEFOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZOREQUERIDO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 97 DOS AUTOS.

10) DR. EDIONIR ANTÔNIO LOSS, DR. CLÁUDIO JOSÉ DE A.MESQUITA OU DRª. ELISA HELENA LESQUESVES GALANTE.PROCESSO Nº 023.10.000176-9 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: MINERAÇÃO ITAPOAMA LTDA.REQUERIDO: ARILDO PAULINO FILHO E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DO PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DER$ 110,65 (CENTO E DEZ REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS),CUJA GUIA PODE SER RETIRADA ATRAVÉS DO SITE:WWW.TJES.JUS.BR

11) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOS SILVESTREE OUTROS.PROCESSO Nº 117/98 - 023.98.000021-2 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQUERIDO: TRANS-ITA


FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EMCARTÓRIO A FIM DE ASSINAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO(TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.) E AINDA PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ AUTORIZATIVO (SR. VANSIONIRPAGANINI).

12) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROS. PROCESSO Nº 66/2008 - 023.08.001222-4 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQUERIDO: PAULO BEZERRA LIMA E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EMCARTÓRIO A FIM DE ASSINAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO(TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.) E AINDA PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ AUTORIZATIVO (SR. VANSIONIRPAGANINI).

13) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO. PROCESSO Nº 223/2008 - 023.08.001774-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA.REQUERIDO: PIERRE PABLO BRITO LIMAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 40 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 36.DILIGENCIE-SE”.

14) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI. PROCESSO Nº 105/2009 - 023.09.000338-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: TRANSPORTES TRAVESANI LTDA-MEREQUERIDO: UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EOUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 51 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.DILIGENCIE-SE”.

15) DRª. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI OU DR.GIOVANE RAMOS PINTO E DR. GUTEMBERG DOS SANTOSSOUZA.PROCESSO Nº 213/2008 - 023.08.001835-3 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOREQUERENTE: LIVIA FERNANDES DE ANDRADEREQUERIDO: ALAIR JOSE SALARORIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA QUEFOI EMITIDA NOVA CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DEANCHIETA, A FIM DE PROCEDER A OITIVA DA TESTEMUNHA PMNUNES, O QUE LAVROU O BO, ARROLADO COMO TESTEMUNHADO JUÍZO.

16) DR. PAULO CESAR BUSATO. PROCESSO Nº 21/2010 - 023.10.000045-6 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SAFINALIDADE: FICA O EMBARGADO INTIMADO PARA, QUERENDO,OPOR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 95 DOS AUTOS.

17) DR. ALESSANDRO SALLES SOARES.PROCESSO Nº 31/2010 - 023.10.000032-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDOCHAVESREQUERIDO: VETORAZZI E LORENCINI LTDA. ME E OUTROS. FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 51 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “CITE-SE OBSERVANDO O NOVO RITO DA EXECUÇÃO, ARBITROHONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO). DILIGENCIE-SE”.

18) DR. JIAN BENITO SCHUNK VICENTE.PROCESSO Nº 267/2009 - 023.09.000755-2 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL SAREQUERIDO: J DE ANCHIETA LORENCINI TRANSPORTESRENASCER EPP.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA COMARCA DE ICONHA - ES, NO DIA 13 DE MAIODE 2010, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIAREDESIGNADA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 78 DOS AUTOS.

19) DRS. RICARDO BARROS BRUM, LEONARDO NUNESMARQUES, RODOLFO SANTOS SILVESTRE E OUTROS E DRS.

CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI OU MARCOANTONIO DE OLIVEIRA NEVES.PROCESSO Nº 92/97 - 023.03.000594-8 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: DARCY ZUCHI E OUTROSREQUERIDO: SAFRA LEASING SA E OUTROS.FINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ES, BEM COMO PARA REQUEREREM O QUE DEDIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 946 DOS AUTOS.

20) DRª. AMÉLIA GOMES DE SOUZA E DR. LÉO ROMÁRIOVETTORACI OU DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI. PROCESSO Nº 229/2008 - 023.08.001843-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: MEZADRE E MARIONREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ICONHA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE ICONHA - ES, NO DIA 17 DEJUNHO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA REDESIGNADA, CONSIDERANDO O PEDIDO DAMUNICIPALIDADE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 77 DOSAUTOS.

21) DR. SILVIO CÉSAR ALCURE.PROCESSO Nº 216/2009 - 023.09.000624-0 - EMBARGOS DETERCEIROREQUERENTE: FRANCIS HUBNER NOIAREQUERIDO: INACIO ERVATI MEFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 41 DOS AUTOS.

22) DR. RODRIGO BARRA MENDES.PROCESSO Nº 72/2006 - 023.06.000656-8 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: TRANSPORTES TRAVISANI LTDA. MEREQUERIDO: DANILO LIMA BALDOINO DA FONSECAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 177 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“AO QUE CONSTA DOS AUTOS, O REQUERIDO NÃO JUNTOUPROCURAÇÃO, ASSIM, INTIME-SE O RÉU, POR SEU ADVOGADO EATRAVÉS DE CARTA, PARA REGULARIZAÇÃO NESSE SENTIDO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS”.

23) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO Nº 160/2009 - 023.09.000484-9 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS.REQUERENTE: TRANSPORTES TRAVISANI LTDA. MEREQUERIDO: DANILO LIMA BALDOINO DA FONSECAFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 08/10 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, POR TOTAL AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DEPROVAS, QUE POSSAM A ESTABELECER À INEXISTÊNCIA DOSREQUISITOS, PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PRETENDIDOS.DETERMINO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, OARQUIVAMENTO DO INCIDENTE, TRASLADANDO-SE CÓPIA DESTAAOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS PROCESSUAISRESIDUAIS. P.R.I.”.

24) DRS. ARTUR ROSSONI SISQUINI, JOSÉ CARLOS GOMES E JOSÉANCHIETA DA SILVA.PROCESSO Nº 47/2006 - 023.06.000464-7 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: RODRIGO MACHADO GRECHIREQUERIDO: CONSTRUTORA ARO LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 302/303 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “DEFIRO AS PROVAS ÚTEIS REQUERIDAS PELAS PARTES(DOCUMENTAL COMPLEMENTAR, TESTEMUNHAL EEVENTUALMENTE PERICIAL). DESIGNO, DESDE JÁ, AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2010, ÀS15:00 HORAS. PARA O ATO, INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES,ADVOGADOS E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, A SEU TEMPOARROLADAS PELOS LITIGANTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO AOS AUTOS DACAUTELAR EM APENSO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.DILIGENCIE-SE”.

25) DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA E DRª.MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.


PROCESSO Nº 202/2007 - 023.07.000573-3 - AÇÃO REVISIONAL DECONTRATOREQUERENTE: KAISA FERREIRA MACIELREQUERIDO: BANCO FINASA SAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 193 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “FACE AO ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME SE VÊNOTICIADO ÀS 191/192, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.HONORÁRIOS CONFORME ENTABULADO PELAS PARTES. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELA AUTORA CONFORMEACORDO. P.R.I., E, NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO”.

26) DRª. JANINE VIEIRA PARAÍSO OLIVEIRA E DR. WYATT EARPTAYLOR NUNES.PROCESSO Nº 170/2007 - 023.07.000436-3 - AÇÃO RESSARCIMENTODE DANOSREQUERENTE: MARIA DE FATIMA GOMES VIEIRAREQUERIDO: ANTONIO CARLOS NOGUEIRAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 467/468 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ASSIM SENDO, NO CASO VERTENTE, ESTANDOPROVADA A QUALIDADE DE SEREM OS SUCESSORES DOFALECIDO ANTONIO CARLOS NOGUEIRA, E AINDA PORQUANTOFOI PROVADA POR DOCUMENTO A QUALIDADE PARA A SUCESSÃOPROCESSUAL, DECLARO, HABILITADOS JUCELIA SILVA NOGUEIRA,AUGUSTO CÉSAR SILVAN NOGUEIRA, LUIZ RENATO SILVANNOGUEIRA, CARLOS FERNANDO SILVA NOGUEIRA, NA RELAÇÃOPROCESSUAL, COM FULCRO NO ART. 1.055 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. PROSSIGA-SE NO MAIS, O TRÂMITE NORMAL DOPROCESSO, INTIMANDO-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO E,APÓS O PRAZO LEGAL, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÕES, FAÇAM OSAUTOS CONCLUSOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE”.

27) DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES OU WÉLITON ROGERALTOÉ E DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO E DRª. MARCIANIAGARCIA ANHOLLETI. PROCESSO Nº 71/2007 - 023.07.000199-7 - AÇÃO REVISIONAL DECONTRATOREQUERENTE: AECIO VIEIRAREQUERIDO: BANCO BRADESCO SA. FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 272 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “NADA REQUERIDO PELAS PARTES, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELASLEGAIS. DILIGENCIE-SE”.

28) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROS E DR. CARLOS ALBERTO CHAVES E DR.CAMILO ALEXANDRE GAZZINELLI. PROCESSO Nº 222/2009 - 023.09.000612-5- AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQUERIDO: FIDELCINA CESAR DOS SANTOS E OUTRO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 111/112 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ CUIDA-SE DE APRECIAR PEDIDO FORMULADO PORTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA., EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO (FLS.64/65), PUGNANDO PELA DECRETAÇÃO DAREVELIA DOS REQUERIDOS.O PROCEDIMENTO ADOTADO NESTE FEITO É O SUMÁRIO, PELANATUREZA DA AÇÃO (ART. 275, II, “D”, CPC).COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O CASO EM EPÍGRAFEDEMANDA UMA ANÁLISE PRÁTICA DA NECESSIDADE DECONCRETIZAÇÃO DE ALGUNS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS,QUE NÃO RARAS VEZES AINDA SE ENCONTRAM NO PLANO DOABSTRATO.VEJAMOS QUE FORA PROPOSTA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS,PAUTADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, NO PATAMAR DE R$340.963,58 (TREZENTOS E QUARENTA MIL E NOVECENTOS ESESSENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), ONDESE TEM A PERSECUÇÃO DA CULPA PELO ACIDENTE OCORRIDO.DESTA FEITA, IMPOSSÍVEL ACOLHER O PLEITO PARA ADECRETAÇÃO DE REVELIA DA DEMANDADA FIDELCINA CÉSARDOS SANTOS, UMA VEZ QUE A MESMA ACOSTOU AOS AUTOSJUSTIFICATIVA ACEITÁVEL PARA SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA, COMO BEM VISTO ÀS FLS. 68/71 – ATESTADOMÉDICO. PELA DICÇÃO DO §2º DO ARTIGO 277, DO CPC, O NÃOCOMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA REFLETIRÁ EFEITOS APENAS

EM CASOS DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, O QUE NÃO OCORREUNA ESPÉCIE.POR OUTRO LADO, TROUXE A REQUERIDA FIDELCINA C. DOSSANTOS SUA RESPOSTA ESCRITA, APRESENTANDO QUESITAÇÃO,PRELIMINARES DE MÉRITO, DENUNCIAÇÃO À LIDE EREQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO AOORDINÁRIO (FLS.68/88).CONCERNENTE AO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA AOESPÓLIO DE FREDERICK ARAÚJO DANTAS, TENHO QUE DEVE SERACATADO, JÁ QUE O MESMO POR SEUS REPRESENTANTES, NÃOCOMPARECEU A AUDIÊNCIA TAMPOUCO APRESENTOUJUSTIFICATIVA ACEITÁVEL PARA A SUA AUSÊNCIA.CONTUDO, APLICA-SE AO CASO O DISPOSTO NO INCISO I DOARTIGO 320, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE HÁPLURALIDADE DE RÉUS E, A REQUERIDA FIDELCINA CÉSAR DOSSANTOS CONTESTOU A AÇÃO, EMBORA O PRÓPRIO ESPÓLIOTAMBÉM TENHA FEITO.O INSTITUTO DA REVELIA JÁ NÃO É MAIS ADMITIDO EM SEUCARÁTER ABSOLUTO DE PRESUNÇÃO DOS FATOS ALEGADOSPELO AUTOR, MORMENTE NO CASO EM EXAME QUANDO SE DEVEAPURAR A CULPA PELO ACIDENTE OCORRIDO E SUASDERRADEIRAS CONSEQÜÊNCIAS. EM CASOS COMO DESTA ESPÉCIENÃO SE DEVE DESAPERCEBER O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO,QUE ORIENTA AO MAGISTRADO TOMAR UMA POSIÇÃO DEAGENTE-COLABORADOR DO PROCESSO, DE PARTICIPANTE ATIVODO CONTRADITÓRIO.NO QUE TANGE AO PEDIDO DE CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIOAO ORDINÁRIO, TENHO QUE NECESSÁRIO SE FAZ PARA OMELHOR DESLINDE DA QUESTÃO, POIS A CAUSA INVOCA GRANDECOMPLEXIDADE.VERIFICO ASSIM QUE AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEMREPRESENTADAS. HÁ INTERESSE PROCESSUAL (AGIR) EPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, ESTANDO AS QUESTÕESPRELIMINARES NESTA FASE DECIDIDAS. O PROCESSO ESTÁ EMORDEM, DE FORMA QUE O DECLARO SANEADO. A FIXAÇÃO DOSPONTOS CONTROVERTIDOS PODERÁ SER REALIZADA NA FORMADO ART. 451 DO CPC.CONVERTIDO O RITO PARA O ORDINÁRIO, CITE-SE ADENUNCIADA E, COM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA, INTIMEM-SEPARA RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.TRANSMITAM-SE AS PARTES O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO.INTIMEM-SE, POIS. DILIGENCIE-SE.”.

29) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROS E DR. GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA.PROCESSO Nº 135/2009 - 023.09.000385-8 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQUERIDO: COMERCIAL BRASIL SUDESTE LTDA. E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE ICONHA - ES, NO DIA 16 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA REDESIGNADA, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIADE FLS. 139 DOS AUTOS.

30) DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES OU WÉLITON ROGERALTOÉ E DR. LÉO ROMÁRIO VETTORACI OU DRª MONIKA LEALLORENCETTI.PROCESSO Nº 44/2009 - 023.09.000139-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: EMÍLIO VIEIRA PAULINOREQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 162/164 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“O EXEQÜENTE EMILIO VIEIRA PAULINO PUGNA PELA BUSCA EAPREENSÃO DE BENS MÓVEIS, NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE MOVE EM FACE DE A.J. VIEIRATRSNPORTES E COM. LTDA., ALEGANDO EM SUA PETIÇÃO DE FLS.158/159 QUE O EXECUTADO VEM PROTELANDO A EXECUÇÃO SEOMITINDO EM FORNECER A LOCALIZAÇÃO DE SEUS BENS PARA ACONSTRIÇÃO DOS MESMOS. COMPULSANDO DETIDAMENTE OSAUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXECUÇÃO VEM SE ARRASTANDODESDE 2009 E MAIS, JÁ HOUVE A DECLARAÇÃO DE FRAUDE ÀEXECUÇÃO, CONFORME DECISÃO ÀS FLS. 107/112, DOS BENS OSQUAIS O CREDOR/EXEQÜENTE ALMEJA A PENHORA. CONSTAAINDA DOS AUTOS, QUE A EXECUTADA INTERPÔS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, QUE FORAM JULGADOS EXTINTOS POR FALTA DERECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, COMO BEM VISTO DOSAUTOS EM APENSO Nº . 023090003551.O CONTORNO FÁTICO-JURÍDICO DOS AUTOS DEMONSTRA QUE AEXECUTADA VEM INEGAVELMENTE SENDO OMISSA E ESCUSA ÀSSUAS OBRIGAÇÕES, POIS RESISTE INJUSTIFICADAMENTE ÀS


ORDENS JUDICIAIS, BEM COMO NÃO INDICA ONDE SEENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOSVALORES. A PETIÇÃO DE FL. 140 NÃO ESCLARECE A LOCALIZAÇÃOE É TOTALMENTE EVASIVA AO SEU PROPÓSITO.A DECISÃO DE FLS. 107/112, DECLAROU INVÁLIDO E INEFICAZ OATO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS DEFLS. 81/83 À EMPRESA ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGÍSTICALTDA.. FICOU SUBLINHADO NESTA DECISÃO QUE A EXECUTADA,COM SEUS ATOS DE FRAUDAR A EXECUÇÃO, ESTAVA ATENTANDOÀ DIGNIDADE DA JUSTIÇA E TEVE CIÊNCIA DISSO CONFORMEINTIMAÇÃO ÀS FL. 117.VEJA-SE QUE, O ARTIGO 656, §1º O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,IMPÕE COMO DEVER DO EXECUTADO INDICAR ONDE OS BENSSUJEITOS À EXECUÇÃO SE ENCONTRAM. VEJAMOS:"ART. 656. (...) §1º. É DEVER DO EXECUTADO (ART. 600), NO PRAZO FIXADO PELOJUIZ, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS ÀEXECUÇÃO, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR OCASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DEQUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE AREALIZAÇÃO DA PENHORA (ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO)." E UMA VEZ INTIMADA PARA INDICAR OS BENS, A EXECUTADADEVE AGIR DE BOA-FÉ PROCESSUAL E NOMEAR BENSSUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO OU JUSTIFICAR ECOMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL.TODAVIA, NO CASO SOB EXAME, VEM ACONTECENDO O DIVERSO,O QUE NÃO DEVE PROSPERAR. A EXECUTADA VEMTRANSFERINDO SEU PATRIMÔNIO E, MESMO TENDO CIÊNCIA DACARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE QUE AGIU, NÃO INDICA ONDE OSBENS DE SUA PROPRIEDADE ENCONTRAM-SE.ASSIM, SE A EXECUTADA VEM AGINDO DE MÁ-FÉ NA PRÁTICA DEATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, IMPÕE-SE AAPLICAÇÃO DE PENA DE MULTA, NA FORMA QUE ESTABELECE OCAPUT DO ART. 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EMINTELIGÊNCIA COM O ART. 600, INCISO IV DO CPC:"ART. 601. NOS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO ANTERIOR, ODEVEDOR INCIDIRÁ EM MULTA FIXADA PELO JUIZ, EMMONTANTE NÃO SUPERIOR A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALORATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, SEM PREJUÍZO DEOUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL,MULTA ESSA QUE REVERTERÁ EM PROVEITO DO CREDOR,EXIGÍVEL NA PRÓPRIA EXECUÇÃO." PORTANTO, NOS TERMOS DA LEI ADJETIVA CIVIL, FIXO UMAMULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR ATUALIZADODO DÉBITO EM EXECUÇÃO, MULTA ESSA QUE SE REVERTERÁ EMPROVEITO DO CREDOR, EXIGÍVEL NA PRÓPRIA EXECUÇÃO, QUEDEVERÁ SER ACRESCIDA NO CÁLCULO DO DÉBITO RECLAMADONESTES AUTOS. FICA ADVERTIDO A EXECUTADA QUE NOSTERMOS DOS ARTIGOS 599, INCISO II E 600, INCISO IV, AMBOS DOCPC, O PROCEDIMENTO ACIMA NARRADO CONSTITUI ATOATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, VISTO QUE NÃO ESTÁINDICANDO QUAIS E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS ÀPENHORA.CONCERNENTE AO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA QUANTIABLOQUEADA ÀS FLS. 118/122, TENHO QUE A MESMA DEVE SERLEVANTADA EM FAVOR DO EXEQUENTE, HAJA VISTA QUE AEXECUTADA FOI INTIMADA SOBRE A PENHORA ELETRÔNICA (FLS.126), CONTUDO, PERMANECEU INERTE ATÉ A PRESENTE DATA.PROCEDA-SE A PENHORA DOS BENS DESCRITOS ÀS FOLHAS 81/83E 144. PARA TANTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EAVALIAÇÃO. DEFIRO AO EXEQÜENTE A DETENÇÃO DOS BENS EQUE O MESMO SERÁ O DEPOSITÁRIO FIEL, COM AS RESSALVASLEGAIS. FICA DEFERIDA AS DILIGÊNCIAS DOS ARTIGOS 660, 661 E662 DO CPC.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA.APÓS, À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO,OBSERVANDO-SE A APLICAÇÃO DA MULTA E O ABATIMENTO DOVALOR LEVANTADO.TRANSMITAM-SE AS PARTES O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO.INTIMEM-SE, POIS.CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.”.

31) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO Nº 34/2010 - 023.10.000149-6 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ZENAIDE MESTRA FAMBREFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA, QUERENDO, OPORIMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 07 DOS AUTOS.

32) DRª. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI E DRS. RAFAELALVES ROSELLI, ANDRÉ SILVA ARAUJO E OUTROS.PROCESSO Nº 53/2008 - 023.08.001194-5 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: DIRCEU RENATO LIMA MORELIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 207 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “FACE AO ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME SE VÊNOTICIADO ÀS 205/206, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS NA FORMA PACTUADA, OU SEJA, PELA RÉ. P.R.I., E, NÃOHAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO”.

33) DR. ALEXANDRE TOTTI E DR. DAIR ANTONIO DARÓS DR.FERNANDO CARLOS FERNANDES.PROCESSO Nº 278/2007 - 023.07.000974-3 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO: IMPERIAL TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA. MEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 183 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “FACE AO ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME SE VÊNOTICIADO ÀS 177/178, HOMOLOGO POR SENTENÇA, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELA AUTORA. P.R.I”.

34) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI E DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO E OUTROS.PROCESSO Nº 118/2009 - 023.09.000378-3 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ANDRÉ FERREIRA DE ARAUJOREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 102/103 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ DIANTE DO EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUEROBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, VÍCIO OU OMISSÃO NO DECISUMEMBARGADO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. INTIMEM-SE”.

35) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI E DRS. RAFAEL ALVESROSELLI, ANDRÉ SILVA ARAUJO E OUTROS.PROCESSO Nº 278/2008 - 023.08.002064-9 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ANDRÉ FERREIRA DE ARAUJOREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 145/146 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ DIANTE DO EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUEROBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, VÍCIO OU OMISSÃO NO DECISUMEMBARGADO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. INTIMEM-SE”.

36) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROS E DR. LEONARDO BARBIERI OU DRª.MANOELA BARBIERI.PROCESSO Nº 80/2009 - 023.09.000221-5 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQUERIDO: AUTO POSTO CATAVENTO LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 213/214 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ DIANTE DO EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUEROBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, VÍCIO OU OMISSÃO NO DECISUMEMBARGADO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. INTIMEM-SE”.

37) DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR.PROCESSO Nº 79/2009 - 023.09.001066-3 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: RUZERTE DE PAULA GAIGHERFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA COMARCA DE ICONHA - ES, NO DIA 06 DE MAIODE 2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIAREDESIGNADA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 31 DOS AUTOS.

38) DR. ARTUR M. VARGAS JÚNIOR.PROCESSO Nº 17/2010 - 023.10.000126-4 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: MINISTERIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO: JUVENAL SOUZA DA SILVA


FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA COMARCA DE ICONHA - ES, NO DIA 29 DE MARÇODE 2010, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADAPELA ACUSAÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 04 DOS AUTOS.

39) DR. RODRIGO BARRA MENDES.PROCESSO Nº 72/2006 - 023.06.000656-8 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: TRANSPORTES TRAVISANI LTDA. MEREQUERIDO: DANILO LIMA BALDOINO DA FONSECAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 177 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“AO QUE CONSTA DOS AUTOS, O REQUERIDO NÃO JUNTOUPROCURAÇÃO, ASSIM, INTIME-SE O RÉU, POR SEU ADVOGADO EATRAVÉS DE CARTA, PARA REGULARIZAÇÃO NESSE SENTIDO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS”.

ICONHA/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

KATIÚSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO ITAGUAÇU


JUIZ: DR. BOANERGES ELER LOPES CHEFE DE SECRETARIA: SORAYA CONCEIÇÃO EPIFANIOPEREIRACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: KÁTIA VÂNIA DA SILVAMARCOS

DATA: 19.03.2010

ADVOGADOS: DRS. MARIO BIANCHI DEPOLI E GUILHERMESOARES SCHWARTZAÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Nº 025.09.000729-2 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: MARCIELI ROSA CARVALHO E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 40 QUEDETERMINOU QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE NA FORMA DOART. 647 DO CPC, INDICANDO A FORMA DE EXPROPIAÇÃO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E QUE ARBITROU HONORÁRIOS EMFAVOR DA OFICIALA DE JUSTIÇA SILVANA C. OLIVEIRA BABILON,NO VALOR DE 80 VRTE, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

ADVOGADO: DR. MARIA LUCILIA GOMESAÇÃO: REINTEGRATÓRIA Nº 025.09.000048-7 REQUERENTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDA: MARIA PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

ADVOGADO: DR. MARIA LUCILIA GOMESAÇÃO: REINTEGRATÓRIA Nº 025.09.000047-9 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: IVAN PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO: DR. JOSÉ RENATO COANAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 025.10.000155-8 REQUERENTE: ALAIR BETZELREQUERIDO: HERVIN SCHUWANZFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA FLS. 14/17 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VI, DO CPC. CUSTAS PAGAS. TRANSITADO EMJULGADO, AO ARQUIVO.

ADVOGADO: DR. JOSÉ RENATO COANAÇÃO: PENAL Nº 025.08.000949-8 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADOS: DEVACIR ANTONIO SPERANDIO E OUTROFINALIDADE:INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM RELAÇÃO AO ACUSADODEVACIR NA FORMA DE MEMORIAIS POR ESCRITOS.

ADVOGADOS: DRS. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR E MARCIOANTÔNIO RIBEIRO SOARESAÇÃO: PENAL Nº 025.09.000052-9 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: JULIO CESAR MORAESFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DO R. DESPACHO QUE NÃO ACOLHEU OPEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DECRETANDO AREVELIA DO ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 367 DO CPPDANDO POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO E PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DEMEMORIAIS.

ADVOGADOS: DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E CARLOSFELYPPE T. TEIXEIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 025.09.001032-0 REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: SILÉSIO HUMBERTO SCHAQUETTIFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ADESISTENCIA DA AÇÃO E JULGOU, EM CONSEQUENCIA, EXTINTOO PROCESSO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.CUSTAS REMANESCENTES SE HOUVEREM, PELO AUTOR. QUANTOAO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL DOVEÍCULO, O MESMO FOI INDEFERIDO, POSTO QUE NÃO CONSTANOS AUTOS QUALQUER DECISÃO QUE TENHA DETERMINADO OBLOQUEIO JUDICIAL DO BEM.

ADVOGADA: DRª MARIA LUCILIA GOMESAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 025.09.000460-4 REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: CRISLEY CARLOS MACIELFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DARANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADOS: DRS. BENTO SANTOS FIOROTTI E SÉRGIOBERNARDO CORDEIROAÇÃO: CAUTELAR INOMINADA Nº 025.03.000627-1 REQUERENTE: KIEPPER CAFÉ IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA.REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXEQUENTES: SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA NOMEAÇÃO DO PERITOAVALIADOR NA CARTA PRECATÓRA Nº 048.090.201.160, EXPEDIDAPARA A COMARCA DA SERRA COM A FINALIDADE DE AVALIAÇÃODE IMÓVEL PENHORADO, BEM COMO PARA QUE OS EXEQUENTESDEPOSITEM OS HONORÁRIOS EM 05 (CINCO) DIAS, À DISPOSIÇÃODO JUÍZO DEPRECADO.

ADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAÇÃO: PENAL Nº 025.06.000643-1 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: CARLOS JOSÉ CRITOFARIFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO FLS. 123 QUE RECEBEUO ADITAMENTO DA DENUNCIA FLS. 118/120 E QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20.04.2010,ÀS 14:30 HORAS EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 129, §1º, I, DO CP,OCASIÃO EM QUE SERÁ OFERECIDA A PROPOSTA DE SUSPENSÃOCONDICIONAL AO ACUSADO E QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR NA MESMA DATA EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART.147 DO CP, DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS QUEAINDA NÃO FORAM INQUIRIDAS, ATENTANDO-SE QUE CASOREQUEIRAM A OITIVA DE TESTEMUNHAS JÁ INQUIRIDASDEVERÃO JUSTIFICAR O PEDIDO.

ADVOGADOS: DRS. CLÁUDIA IVONE KURTH, JORGE ANTOÔNIOFERREIRA E VALTER JOSÉ COVREAÇÃO: EXCEÇÃO DE SUPEIÇÃO Nº 025.09.001063-5 REQUERENTE: ALOISIO ANDREATTA E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO FLS. 19/20 QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA EXCEÇÃO E DETERMINOU OSEU ARQUIVAMENTO. CUSTAR REMANESCENTES, SE HOUVEREM,PELOS AUTORES.


ADVOGADOS: DRS. PAULO CESAR BUSATO E ADILSON GUIOTTOTORRESAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 025.07.000306-3 EMBARGANTE: JOSÉ LÚCIO CASAGRANDEEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. WILLIAN ESPÍNDULAAÇÃO: PENAL Nº 025.04.000261-7 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: NORMAN HOLT E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕESFINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

ADVOGADA: DRª PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOSAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇAÕ Nº 025.09.000472-9 EMBARGANTE: RODRIGO COMPER DE SOUZA.EMBARGADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA -COOPEAVIFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

ADVOGADOS: DRS. PAULO SERGIO RAGA, CHRISTIANI BORGESFERREIRA E VINICIUS D’MORAES RIBEIROAÇÃO: COBRANÇA Nº 025.09.000745-8 REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDA: MINERAÇÃO SOSSAI LTDA..FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO LEGALAPRESENTAREM RÉPLICA.

ADVOGADOS: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 025.09.000770-6 REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO:C ARLOS MAGNO HOTT MATOSFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DA R. DECISÃO FLS. 32 QUEINDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 30 E PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,NOTADAMENTE COM RELAÇAÕ AO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, DODECRETO-LEI 911/69.

ADVOGADA: DRª SÔNIA HELENA MARTINELLIAÇÃO: COBRANÇA Nº 025.09.000928-0 REQUERENTE: WERCULES CARLOS RAMIRO E OUTROREQUERIDO: AVS SEGURADORA S/A.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DAASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA JUNTANDO AOS AUTOS ADECLARAÇAÕ DE POBREZA OU RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADA: DRª MARIA LUCILIA GOMESAÇÃO: REINTEGRATÓRIA Nº 025.09.000101-4 REQUERENTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: EDELCIO CARLOS CHIAPANIFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DARANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADA: DRª MARIA LUCILIA GOMESAÇÃO: REINTEGRATÓRIA Nº 025.09.000347-3 REQUERENTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: ADRIANO FEHLBERGFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DARANDAMENTO AO FEITO.

KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOS CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

COMARCA DE JAGUARÉ


COMARCA DE JAGUARÉCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, CEP29.950-000, FONE: 3769-1440-RAMAL 209/210, email:[email protected]


JUÍZA: MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOCHEFE DE SECRETARIA: GERUSA TORRES DA SILVA

01 - DR. LEONARDO LOPES PIMENTA - OAB/ES 14.318DR. VICTOR NASSER FONSECA - OAB/ES 14.438AUTOS Nº 065.09.000726-4AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: JOSE FEITANIEXECUTADO: MARCIA MARIA BUSSULAR E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO PROLATADO NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORPASSO A TRANSCREVER: "DEFIRO PARCIALMENTE OSREQUERIMENTOS DE FLS. 61/62. CERTIFIQUE-SE NOS TERMOS DOART. 615-A, ADVERTINDO-SE O EXEQUENTE QUE DEVERÁCOMUNICAR AO JUÍZO AS AVERBAÇÕES EFETIVADAS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS DE SUA CONCRETIZAÇÃO. À CONTADORIA PARAATUALIZAÇÃO. EM SEGUIDA, RETORNEM-ME OS AUTOSCONCLUSOS PARA PROCEDER O BACEN JUD E MANIFESTAR-MEQUANTO AOS DEMAIS REQUERIMENTOS. DILIGENCIE-SE".

02 - DR. ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR - OAB/ES 11.860AUTOS Nº : 065.09.001773-5AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DIEGO PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 13/04/2010,ÀS 12H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS SUPRACITADOS AUTOS.

03 - DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9.512AUTOS Nº 065.09.000454-3AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: RONI REINALDO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDA R. SENTENÇA PROLATADA NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: "... POSTO ISSO, HOMOLOGO PORSENTENÇA A DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL, PARA FINSDO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, E VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS JÁRECOLHIDAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OPRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE ESTILO".

04 - DR. PAULO LIRIO - OAB/ES 2.161DR. FELIPE CEOLIN LIRIO - OAB/ES 12.302AUTOS Nº 065.07.001021-3AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEADO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JAILTON VITURINO CARDOZOFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARAPROVIDENCIAREM A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃOEXPEDIDO NOS SUPRACITADOS AUTOS.

05 - DRª MARILIA PAULA MACEDO - OAB/ES 11.950AUTOS Nº 065.09.001752-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ANA MACHADO BERNARDO E OUTROREQUERIDO: BCS SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO PROLATADO NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORPASSO A TRANSCREVER: "RÉPLICA AO AUTOR. DILIGENCIE-SE".

06 - DR. LEONARDO LOPES PIMENTA - OAB/ES 14.318DR. VICTOR NASSER FONSECA - OAB/ES 14.438AUTOS Nº 065.09.000727-2AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ROGERIO FEITANIEXECUTADO: MARCIA MARIA BUSSULAR E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO PROLATADO NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORPASSO A TRANSCREVER: "DEFIRO PARCIALMENTE OSREQUERIMENTOS DE FLS. 61/62. CERTIFIQUE-SE NOS TERMOS DOART. 615-A, ADVERTINDO-SE O EXEQUENTE QUE DEVERÁ


COMUNICAR AO JUÍZO AS AVERBAÇÕES EFETIVADAS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS DE SUA CONCRETIZAÇÃO. À CONTADORIA PARAATUALIZAÇÃO. EM SEGUIDA, RETORNEM-ME OS AUTOSCONCLUSOS PARA PROCEDER O BACEN JUD E MANIFESTAR-MEQUANTO AOS DEMAIS REQUERIMENTOS. DILIGENCIE-SE".

07 - DR. ALESSANDRE TOTTI - OAB/ES 12.141AUTOS Nº 065.09.000831-2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: GELSO CORREA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDA R. SENTENÇA PROLATADA NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: "... CONSIDERANDO O ALUDIDOREQUERIMENTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERIDO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS, ARQUIVE-SE".

08 - DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12.268AUTOS Nº 065.09.000204-2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JOÃO MOURA PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDA R. SENTENÇA PROLATADA NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: "... POSTO ISSO, HOMOLOGO PORSENTENÇA A DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL, PARA FINSDO ART. 158 DO CPC E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA APRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO MESMOCÓDIGO. CUSTAS PELO AUTOR, CASO NÃO TENHAM SIDORECOLHIDAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OPRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE ESTILO".

09 - DR. LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE - OAB/ES8.752DR. DASIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº 065.09.001824-6AÇÃO: PAULIANAREQUERENTE: CLAUNER GERALDO CASAGRANDEREQUERIDO: MARCIA MARIA BUSSULAR E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO PROLATADO NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORPASSO A TRANSCREVER: "... ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMAMENCIONADAS, NESTE MOMENTO, ENTENDO PELOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAPARA DECLARAR FRAUDE CONTRA CREDORES E ANULAR AALIENAÇÃO DA MATRÍCULA ÀS FLS. 17/18. CITEM-SE. INTIMEM-SE.APENSE NESTES AUTOS A AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 065.09.000185-3.DILIGENCIE-SE".

10 - DR. GEOVALTER LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6.057DR. JOÃO CAMPOS COELHO - OAB/ES 10.895AUTOS Nº 065.09.001881-6AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: MARCIA MARIA BUSSULARREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO PROLATADO NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: "... VISANDO A APRECIAÇÃO DAANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL,NO QUE TANGE A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOSCADASTROS DE CRÉDITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉSDE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTARNOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DAPARTE AUTORA, PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DOCRÉDITO. CITE-SE O REQUERIDO, NOS TERMOS DA LEI.DILIGENCIE-SE".

11 - DR. EDIMILSON KOJI MOTODA - OAB/SP 231.747AUTOS Nº 065.08.001171-4AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONSÓCIO NACIONAL HONDAREQUERIDO: ELIAS DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO PROLATADO NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: "... PERCEBO O DITO RECURSOCOMO INCABÍVEL,. UMA VEZ QUE NÃO TRATA-SE DE DECISÃOINTERLOCUTÓRIA OU MESMO DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR ÀPARTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, NO ENTANTO,

HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, E PORANALOGIA AOS ARTIGOS 522 E 523 DO ESTATUTO PROCESSUALCIVIL, ABRO O PRAZO LEGAL, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2º DOCITADO ARTIGO 523 DO CPC. INTIME-SE. CITE-SE. DILIGENCIE-SE".

12 - DR. SERVIO BASTOS DOS SANTOS - OAB/ES 3.178DR. JOSÉ GERVÁSIO VIÇOSI - OAB/ES 5.895DR. FABRÍCIO PIMENTEL DE SIQUEIRA - OAB/ES 8.962AUTOS Nº 065.03.001581-5AÇÃO: BUSCA E APRENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: ALCIDANTES RODRIGUES BARROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARAPROVIDENCIAREM O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS FINAIS Nº S909062800 E 909062824 NOS VALORES DE R$ 236,36 (DUZENTOS ETRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E R$ 58,08(CINQUENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS),RESPECTIVAMENTE, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

13 - DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES - OAB/ES257-BAUTOS Nº 065.03.000623-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLAUNER GERALDO CASAGRANDEREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS REMANESCENTES Nº 909083400 NOVALORE DE R$ 189,95 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS ENOVENTA E CINCO CENTAVOS), DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

14 - DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO - OAB/ES 13.469AUTOS Nº 065.06.000659-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: AILTON LOUREDO E OUTROSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS REMANESCENTES Nº 909083462 NOVALORE DE R$ 1.273,91 (HUM MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊSREAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

15 - DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO - OAB/ES 14.498CARTA PRECATÓRIA Nº 065.10.000603-3AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 040.08.001689-8REQUERENTE: VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: EVANIA AMARAL MEIRELESFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 910013218 NO VALORDE R$ 124,78 (CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E OITOCENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA SEMSEU DEVIDO CUMPRIMENTO.

16 - DR. JEFFERSON CAETANO DA SILVA - OAB/ES 4.440CARTA PRECATÓRIA Nº 065.10.000715-5AÇÃO RESCISÓRIA Nº 24080151632REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGAREQUERIDO: VR COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 910018200 NO VALORDE R$ 88,05 (OITENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS), DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA SEM SEU DEVIDOCUMPRIMENTO.

17 - DR. YUNG ALVES SOUTO - OAB/ES 16.173AUTOS Nº : 065.09.001283-5AÇÃO: CRIMINALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ROBERTO SOUZA DE PAULA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 03/05/2010,ÀS 16H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS SUPRACITADOS AUTOS.


18 - DR. LEONARDO LOPES PIMENTA - OAB/ES 14.318AUTOS Nº : 065.09.000571-4AÇÃO: CRIMINALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ROGERIO FEITANIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 10/05/2010,ÀS 14H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS SUPRACITADOS AUTOS, TENDO EM VISTA AREDESIGNAÇÃO DA MESMA.

19 - DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS - OAB/ES 13.323AUTOS Nº : 065.09.001172-0AÇÃO: CRIMINALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WELISSON MIRANDA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 20/04/2010,ÀS 15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS SUPRACITADOS AUTOS.

20 - DR. LUIZ CARLOS BASSETTI - OAB/ES 3.737CARTA DE ORDEM Nº : 065.09.002060-6AÇÃO CRIMINAL Nº 100090029347AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EVILÁSIO SARTORIO ALTOÉ E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 20/04/2010,ÀS 15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS SUPRACITADOS AUTOS.

21 - DRª NEILZA SCOPEL - OAB/ES 15.875AUTOS Nº 065.10.000063-0AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: WILSON CARLOS CELANTIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDA R. SENTENÇA PROLATADA NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: "... POSTO ISSO, HOMOLOGO PORSENTENÇA A DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL, PARA FINSDO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO MESMO CÓDIGO. CUSTASPELO AUTOR. QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO PARA DESBLOQUEIO DO VEÍCULO AO ÓRGÃODETRAN/ES, VISANDO A IMEDIATA BAIXA DA RESTRIÇÃOJUDICIAL, INDEFIRO, POR NÃO HAVER NOS AUTOSDETERMINAÇÃO NESTE SENTIDO. PRI. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELASDE ESTILO".

22 - DRª SOLANGE R. SILVA - OAB/ES 13.131AUTOS Nº 065.08.000074-1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.IREQUERIDO: VALCIR MALINIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDA R. SENTENÇA PROLATADA NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: "... POSTO ISSO, HOMOLOGO PORSENTENÇA A DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL, PARA FINSDO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 267, VIII, DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS REMANESCENTESPELO AUTOR, CASO HAJA. QUANTO AO REQUERIMENTO DEEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESBLOQUEIO AODETRAN/CIRETRAN, INDEFIRO, POR NÃO HAVER NESTES AUTOSDETERMINAÇÃO NESSE SENTIDO. COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DOMANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SEM CUMPRIMENTO. PRI.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE O PRESENTEPROCESSO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

23 - DR. AQUILES SILVA CELINO - OAB/ES 14.741AUTOS Nº 065.09.001707-3AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: LINHAGRO - LINHARES AGRONEGÓCIOS LTDA.EXECUTADO: JOSÉ SILVA LIMA

FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO PROLATADO NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORPASSO A TRANSCREVER: "INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉSDE SUA ADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEÓBITO APRESENTADA ÀS FLS. 49 E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS A FIM DE REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.DILIGENCIE-SE".

24 - DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392AUTOS Nº 065.07.001530-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ESCELSA S/AREQUERIDO: RODRIS SERVIÇOS LTDA-MEFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO PROLATADO NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORPASSO A TRANSCREVER: "INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉSDE SUA ADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.48, VERSO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A FIM DE REQUERER O Q ENTENDER DE DIREITO, SOB PENADE EXTINÇÃO. DILIGENCIE-SE".

25 - DR. SOLIMARCOS GAIGHER - OAB/ES 11.228AUTOS Nº : 065.08.000674-8AÇÃO: CRIMINALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ORLANDO ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 26/04/2010,ÀS 16 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS SUPRACITADOS AUTOS.

JAGUARÉ-ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS(PRAZO: 30 DIAS)

JUÍZA: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO.ESCRIVÃO: JORGE DE MELLOPROCESSO Nº 065050008393AÇÃO: ALIMENTOSAUTOR: L. V. H., MENOR, REPRESENTADO POR SUA MÃEJOSEFA VIRGINIO DE SOUSA.REQUERIDO: NELSON HONORATO FILHO.

FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO REQUERIDONELSON HONORATO FILHO, BRASILEIRO, CARREGADOR DECAFÉ, PORTADOR DO CPF Nº 020.192.927-93 E DO RG Nº 1.039.254-ES,FILHO DE NELSON HONORATO E MARIA LUIZA CABRAL,RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, QUE COMEÇA A FLUIR APARTIR DA DATA DO PRESENTE EDITAL, COMPARECER JUNTO AOCARTÓRIO DA CONTADORIA DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE, SITO NA AVENIDA 09 DEAGOSTO, Nº 1410, CENTRO - JAGUARÉ - ES, A FIM DE EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 433,91 (QUATROCENTOS ETRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), REFERENTEÀS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FORA CONDENADO, CONFORMER. SENTENÇA DE FLS. 60/61, QUE JULGANDO PROCEDENTE APRETENSÃO AUTORAL, CONDENOU O REQUERIDO A PAGARPENSÃO ALIMENTICIA NO VALOR CORRESPONDENTE A 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, ASSIM COMO ASCUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CONTAS DE CUSTAS Nº S910004903 E 910004901, E GUIAS DE RECOLHIMENTO DO PODERJUDICIÁRIO QUE DEVERÃO SER RETIRADAS NO CARTÓRIO DACONTADORIA DESTE JUÍZO OU OUTRA COMARCA DESTE ESTADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O


PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGARDE COSTUME.

JAGUARÉ - ES, 17 DE MARÇO DE 2010. EU,_______________(JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS(PRAZO: 30 DIAS)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO; 20 DIAS)

JUÍZA: DRª MARIA GORETTI SANT’ANA CASTELLOESCRIVÃO: JORGE DE MELLOPROCESSO Nº 065030009008AÇÃO DE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE(S): T. R. DE O., MENOR, REPRESENTADA POR SUAMÃE SANDRA RIBEIRO.EXECUTADO: ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA FILHO.

FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO REQUERIDOANTONIO COELHO DE OLIVEIRA FILHO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, DIARISTA, FILHO DE ANTONIO RODRIGUES DEOLIVEIRA E ANA DA SILVA COELHO DE OLIVEIRA, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 76, PROLATADA EM 07 DEDEZEMBRO DE 2009, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E CIENTIFICÁ-LOQUE, CASO QUEIRA, PODERÁ RECORRER DA SENTENÇA, ATRAVÉSDE ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE COMEÇARÁA FLUIR A PARTIR DA DATA DO PRESENTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGARDE COSTUME.

JAGUARÉ - ES, 17 DE MARÇO DE 2010. EU,__________(JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO; 20 DIAS)

JUÍZA: DRª MARIA GORETTI SANT’ANA CASTELLOESCRIVÃO: JORGE DE MELLOPROCESSO Nº 065070006989AÇÃO DE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE(S): G. DOS S. M., MENOR, REPRESENTADA PORSUA MÃE LUCIMAR DOS SANTOS.EXECUTADO: WANDERSON MATIAS.

FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO REQUERIDOWANDERSON MATIAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHODE MARIA ANGÉLICA MATIAS, RESIDENTE ATUALMENTE EM

LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL(S). 53, PROLATADA EM 24 DE JUNHO DE 2009, QUEDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO794, INCISO II, PARA FINS DO ARTIGO 795, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINOU QUEAPÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVASSE OPRESENTE FEITO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS EDEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS PREVISTAS NA LEI Nº 1060/50, ECIENTIFICÁ-LO QUE, CASO QUEIRA, PODERÁ RECORRER DASENTENÇA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, QUE COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA DO PRESENTEEDITAL.




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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO: 30 DIAS)

JUÍZA: DRª MARIA GORETTI SANT’ANA CASTELLOESCRIVÃO: JORGE DE MELLOPROCESSO Nº 065070006344AÇÃO DE: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): JAGUA VEST IND. E COM. DE CONFECÇÕESLTDA.. ME. MEE .

FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO(A)EXECUTADO(A) JAGUA VEST IND. E COM. DE CONFECÇÕESLTDA.. ME. MEE., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,INSCRITA NO CNPJ Nº 05.791.003/0001-04 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº082.242.12-7, COM DOMICÍLIO FISCAL NA AV. 09 DE AGOSTO, Nº 2038,CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL E SÓCIO E/OU CORRESPONSÁVELJAQUES DORTE, PORTADOR DO CPF Nº 088.602.357-23, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL(S). 40, PROLATADA EM 10 DEDEZEMBRO DE 2009, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADO NO ARTIGO 269, INCISO VC/C ARTIGO 794, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, TENDO EM VISTA A REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOCOM EMBASAMENTO NO ARTIGO 156, IV DO CTN C/C ART. 1º DALEI ESTADUAL Nº 9081/2008, E CIENTIFICÁ-LO(A) QUE, CASOQUEIRA, PODERÁ RECORRER DA SENTENÇA, ATRAVÉS DEADVOGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE COMEÇARÁ AFLUIR A PARTIR DA DATA DO PRESENTE EDITAL.




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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

JUÍZA: DRª MARIA GORETTI SANT’ANA CASTELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DE MELLOPROC. Nº 065060008888AÇÃO DE: ALIMENTOSREQUERENTES: A. G. DA S., E M. G. DA S., REPRESENTADASPELA MÃE SUELY HENRIQUE GONÇALVES.REQUERIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA.

FAZ SABER A LUIZ CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, CAMINHONEIRO, NATURAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO DE JOSÉ COSTA DA SILVA E JULIA CURITIBA DASILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,SE PROCESSAM OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE ALIMENTOS,TOMBADA SOB O Nº 065060008888, PROPOSTA CONTRA O MESMO,POR A. G. DA S. E M. G. DA S., BRASILEIRA, MENORES, NESTE ATOREPRESENTADAS POR SUA GENITORA SUELY HENRIQUEGONÇALVES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PROFESSORA, RESIDENTENA RUA ITARANA, 172 (PRÓXIMO AO CLUBE RECREATIVA), BAIRROCEAC, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES, PELO QUE FICA OREQUERIDO LUIZ CARLOS DA SILVA, ACIMA QUALIFICADO,CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, CUJACÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOMESMO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM"DES. RÔMULO FINAMORE", SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº1410 - CENTRO – JAGUARÉ – ES, E NOTIFICADO PARA COMPARECERÀ AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,REDESIGNADA PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS,A REALIZAR-SE NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES.RÔMULO FINAMORE”, SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 -CENTRO - JAGUARÉ - ES, DEVENDO CASO QUEIRA, ATRAVÉS DEADVOGADO, APRESENTAR DEFESA E PRODUZIR PROVAS NAREFERIDA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA,PRESUMINDO-SE ACEITOS PELO REQUERIDO, COMOVERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELAS AUTORAS, NAINICIAL, FICANDO AINDA, INTIMADO O REQUERIDO LUIZ CARLOSDA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 11, QUEARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO,PODENDO TRAZER PARA A REPORTADA AUDIÊNCIA ATÉ NOMÁXIMO 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIODEPÓSITO DE ROL E INTIMAÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE, DO REQUERIDO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGAR DECOSTUME.

JAGUARÉ - ES, 17 DE MARÇO DE 2010. EU, ______________(JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUEDIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO.


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JUÍZA: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DE MELLOPROC. Nº 065090012413AÇÃO DE: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: LILLIAN JANE DE ALMEIDA GOMES.REQUERIDO: MAICON PRUDENTE DA SILVA GOMES.

FINS: CITAR O REQUERIDO MAICON PRUDENTE DASILVA GOMES, CONHECIDO POR “CARINHOSO”, BRASILEIRO,CASADO, (SEPARADO DE FATO), NATURAL DE NITOROI - RJ, FILHO

DE JORCINÉA DA SILVA GOMES, RESIDENTE E DOMICILIADO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTODE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO, TOMBADA SOB O Nº 065090012413, QUE ESTÁ EMTRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROPOSTACONTRA SI POR LILLIAN JANE DE ALMEIDA GOMES, BRASILEIRA,CASADA,(SEPARADA DE FATO), RESIDENTE E DOMICILIADA NARUA DA OLINDA MARTINS, S/N, BAIRRO CLUBINHO, NESTACIDADE DE JAGUARÉ - ES, FICANDO O REQUERIDO CITADO PARATODOS OS DEMAIS TERMOS DA CAUSA ATÉ FINAL SENTENÇA,PODENDO CASO QUEIRA, CONTESTAR A SUPRACITADA AÇÃO,DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE COMEÇARÁ AFLUIR A PARTIR DO PRAZO DO EDITAL, SOB PENA DE REVELIA,FICANDO ESCLARECIDO QUE NÃO SENDO CONTESTADA AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO REQUERIDO, COMOVERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA NAINICIAL. FICA AINDA INTIMADO O REQUERIDO MAICONPRUDENTE DA SILVA GOMES, PARA ACOMPANHADO DEADVOGADO E TESTEMUNHAS, COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”, SITONA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES,PARA A AUDIÊNCIA C. I.J., DESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTODE 2010, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTE QUE A CONTRAFÉENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,NO ENDEREÇO SUPRACITADO.


JAGUARÉ – ES, 17 DE MARÇO DE 2010. EU, ____________(JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, QUE DIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO.


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JUÍZA: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DE MELLOPROC. Nº 065090021554AÇÃO DE: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: MARIA CANDELARIA COSTA DOS SANTOS.REQUERIDO: ANTENOR ALVES DOS SANTOS.

FINS: CITAR O REQUERIDO ANTENOR ALVES DOSSANTOS, VULGO “NOZINHO”, BRASILEIRO, CASADO, (SEPARADODE FATO), VAQUEIRO, NATURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES,FILHO DE JOSÉ DOS SANTOS SANTANA E IRACY FRANCISCA ALVES,RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA TOMAR CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃODE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O Nº065090021554, QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, PROPOSTA CONTRA SI POR MARIA CANDELÁRIACOSTA DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA,(SEPARADA DE FATO),DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA DA CONSTANTECASAGRANDE, Nº 31 CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES,FICANDO O REQUERIDO CITADO PARA TODOS OS DEMAISTERMOS DA CAUSA ATÉ FINAL SENTENÇA, PODENDO CASOQUEIRA, CONTESTAR A SUPRACITADA AÇÃO, DENTRO DO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, QUE COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DOPRAZO DO EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, FICANDOESCLARECIDO QUE NÃO SENDO CONTESTADA AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO REQUERIDO, COMOVERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA, NAINICIAL. FICA AINDA INTIMADO O REQUERIDO ANTENOR ALVESDOS SANTOS, PARA ACOMPANHADO DE ADVOGADO ETESTEMUNHAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIODO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO NA AVENIDA 09 DE


AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES, PARA A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS,FICANDO CIENTE QUE A CONTRAFÉ ENCONTRA-SE À SUADISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NO ENDEREÇOSUPRACITADO.




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JUÍZA: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DE MELLOPROC. Nº 065090013650AÇÃO DE: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAREQUERENTE: MARCOS MANOEL DA SILVA.REQUERIDA : VANESSA DE SOUZA SILVA.

FINS: CITAR A REQUERIDA VANESSA DE SOUZA SILVA,BRASILEIRA, CASADA, (SEPARADO DE FATO), NATURAL DELINHARES - ES, FILHA DE BEATRIZ DE SOUZA BAZONI, RESIDENTEE DOMICILIADA EM IPATINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, SEMENDEREÇO PRECISO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA,TOMBADA SOB O Nº 065090013650, QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROPOSTA CONTRA SI PORMARCOS MANOEL DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,(SEPARADA DEFATO), LAVRADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO NA COMUNIDADEDE SÃO JOÃO DO ESTIVADO (PROPRIEDADE DE GERALDOMARIANELE), PERTO DO SUPERMERCADO BRUZIGUINI, NESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE JAGUARÉ - ES, FICANDO A REQUERIDACITADA PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS DA CAUSA ATÉ FINALSENTENÇA, PODENDO CASO QUEIRA, CONTESTAR ASUPRACITADA AÇÃO, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS,QUE COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO PRAZO DO EDITAL, SOBPENA DE REVELIA, FICANDO ESCLARECIDO QUE NÃO SENDOCONTESTADA AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA REQUERIDA,COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NAINICIAL. FICA AINDA INTIMADA A REQUERIDA VANESSA DESOUZA SILVA, PARA ACOMPANHADO DE ADVOGADO,COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM"DES. RÔMULO FINAMORE", SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES, PARA A AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2010, ÀS 12:30 HORAS,FICANDO CIENTE QUE A CONTRAFÉ ENCONTRA-SE À SUADISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NO ENDEREÇOSUPRACITADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE, DA REQUERIDA, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGAR DECOSTUME.







JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DE MELLOPROC. Nº 065080006540AÇÃO DE: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: MADEIREIRA JUNIOR LTDA.. E SEU SÓCIONELSON FRISSO.

FAZ SABER A EXECUTADA MADEIREIRA JUNIORLTDA.., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NOCNPJ N° 27.325.422/0001-93 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 080.850.03-0,COM DOMICILIO FISCAL NA RODOVIA BR 101, S/N, ÁGUA LIMPA,NESTE MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E DE SEU SÓCIO E/OU CO-RESPONSÁVELLISTADO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, SENHOR NELSONFRISSO, PORTADOR DO CPF Nº 472.049.407-25, QUE RESIDIA NA RUACAP. JOSÉ MARIA, Nº 667 - APTº. 02 - ARAÇA - LINHARES - ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO, ESTÁ EM TRAMITAÇÃO UMA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 065080006540, PROPOSTACOM FULCRO NA LEI N° 6.830/80, E ART. 585, VI, DO C.P.C, EM FACEDA MESMA EXECUTADA E DE SEU(S) SÓCIO(S) E/OUCO-RESPONSÁVEL(IS), PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NAAV. GOVERNADOR BLEY, 236 - ED. FÁBIO RSCHI, 10º ANDAR -VITÓRIA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR DR. DOUGLASGIANORDOLI SANTOS JUNIOR, PELO QUE FICAM A EXECUTADAMADEIREIRA JUNIOR LTDA.., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL E SEU(S) SÓCIO(S) E/OUCO-RESPONSÁVEL(IS) NELSON FRISSO, ACIMA QUALIFICADOS,CITADOS PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, E PARAEFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUECOMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA CONSTANTE DOPRESENTE EDITAL, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.981,07 (VINTE ENOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETECENTAVOS), CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº02193/2007, CONFORME INFORMAÇÕES DE FLS. 02/03, ATUALIZADAATÉ O DIA 27 DE JANEIRO DE 2010, CONFORME CÁLCULOS DEFL(S). 22, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL QUE SERÁ CORRIGIDOQUANDO DO PAGAMENTO E ACRESCIDO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR PRETENDIDO, OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO OFERECENDO BENS À PENHORA, EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DOARTIGO 16, DA LEI 6.830/80, SOB PENA DE LHES SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIADA EXECUÇÃO, CUJA CÓPIA DA INICIAL E ANEXOS,ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO NAAVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO - JAGUARÉ - ES, COMEXPEDIENTE ENTRE AS 12 ÀS 18 HORAS.


JAGUARÉ - ES, 17 DE MARÇO DE 2010. EU, _________(JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, QUE DIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO.


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JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DE MELLOPROC. Nº 065040003710AÇÃO DE: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA, AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES.EXECUTADO: ROBERTO SILVA BRITO.

FAZ SABER O EXECUTADO ROBERTO SILVA BRITO,BRASILEIRO, PORTADOR DO CPF Nº 572.789.465-49, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO, ESTÁ EM TRAMITAÇÃO UMA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 065040003710, PROPOSTACOM FULCRO NA LEI N° 6.830/80, E ART. 585, VI, DO C.P.C, EM FACEDO MESMO EXECUTADO E DE SEUS SÓCIOS E/OUCO-RESPONSÁVEIS, PELO CONSELHO REGIONAL DEENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA DO ESPÍRITOSANTO - CREA/ES, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICOINTERNO, COM SEDE NA AV. CESAR HILAL, 700, 1º ANDAR - BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR DR.FRANCISCO DE ASSIS PORTELA, PELO QUE FICA O EXECUTADOROBERTO SILVA BRITO, ACIMA QUALIFICADO, CITADO PARATODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, E PARA EFETUAR OPAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUE COMEÇARÁ AFLUIR A PARTIR DA DATA CONSTANTE DO PRESENTE EDITAL, DAIMPORTÂNCIA DE R$ 1.308,90 (UM MIL, TREZENTOS E OITO REAIS ENOVENTA CENTAVOS), CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDAATIVA Nº 08797/2000, CONFORME INFORMAÇÕES DE FLS. 04/05,ATUALIZADA ATÉ O MES DE NOVEMBRO DE 2009, CONFORMECÁLCULOS DE FL(S). 32, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL QUESERÁ CORRIGIDO QUANDO DO PAGAMENTO E ACRESCIDO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR PRETENDIDO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO OFERECENDO BENS ÀPENHORA, E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 16, DA LEI 6.830/80, SOB PENA DE LHE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIADA EXECUÇÃO, CUJA CÓPIA DA INICIAL E ANEXOS,ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO NAAVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO - JAGUARÉ - ES, COMEXPEDIENTE ENTRE AS 12 ÀS’ 18 HORAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE, DO EXECUTADO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGAR DECOSTUME.

JAGUARÉ - ES, 17 DE MARÇO DE 2010. EU, _________(JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, QUE DIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO.


COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

A DRª. CINTHYA COELHO LARANJA, MM. JUÍZADE DIREITO, DA COMARCA DE JOÃO NEIVA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI,ETC.....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000788-0, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE VILLELAREPRESNETAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA., ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, POR MEIO DO QUAL FICACITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIADE R$ 672,41 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUANRENTA

E UM CENTAVOS), DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO, E MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUEDERAM ORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE,PENHORA, ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENSQUANTOS FOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE,

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIAS DOMÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,(JOSÉHELSON SANTOS SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000482-0, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE GILMAR VIEIRAOTTONI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E,POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 679,42 (SEISCENTOS E SETENTA ENOVE REAIS E QUANRENTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE,




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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000772-4, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE SERGIO LOUREIROLOPES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, PORMEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 641,85 (SEISCENTOS E QUARENTA E


UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000747-6, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE PENHA CRISTINANUNES PESSOTI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO E, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 641,85 (SEISCENTOS EQUARENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, EMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE,




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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06704000614-9, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE VALTER CAMPOS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, POR MEIODO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

PAGAR A QUANTIA DE R$ 109,84 (CENTO E NOVE REAIS E OITENTAE QUATRO CENTAVOS), DEVENDO SER ATUALIZADO POROCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS,CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOSPETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAM ORIGEM A PRESENTEEXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA, ARRESTO E/OU AVALIAÇÃODE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS FOREM PRECISOS ÀGARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE DOREQUERIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, O QUALSERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000584-3, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE JOEL DOS SANTOS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, POR MEIODO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR A QUANTIA DE R$ 589,42 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVEREAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE,




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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000592-6, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE JOSE ANTONIO B.LOUREIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E,POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)


DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.005,45 (HUM MIL E CINCO REAIS EQUARENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO SER ATUALIZADOPOR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS,CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOSPETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAM ORIGEM A PRESENTEEXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA, ARRESTO E/OU AVALIAÇÃODE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS FOREM PRECISOS ÀGARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE,




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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000394-7, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE ANGELO ARTHURCANIÇALI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E,POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 641,85 (SEISCENTOS E QUARENTA EUM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE,

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000584-3, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE JOEL DOS SANTOS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, POR MEIODO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

PAGAR A QUANTIA DE R$ 589,42 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVEREAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE,




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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000609-8, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE JOSE DO ROSARIO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, POR MEIODO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR A QUANTIA DE R$ 813,61 (OITOCENTOS E TREZE REAIS ESESSENTA E UM CENTAVOS), DEVENDO SER ATUALIZADO POROCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS,CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOSPETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAM ORIGEM A PRESENTEEXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA, ARRESTO E/OU AVALIAÇÃODE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS FOREM PRECISOS ÀGARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE,




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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000540-5, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE JOÃO CARLOS DOSSANTOS LOIOLA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO


SABIDO E, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 593,67 (QUINHENTOS ENOVENTA E TRES REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS),DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, EMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE,




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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000540-5, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE JOSE GOZER,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, POR MEIODO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR A QUANTIA DE R$ 322,95 (TREZENTOS E VINTE E DOISREAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE,




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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000373-1, REQUERIDA PELO

MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE ANTONIO PAULO DEOLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E,POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 408,86 (QUATROZENTOS E OITOREAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), DEVENDO SER ATUALIZADOPOR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS,CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOSPETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAM ORIGEM A PRESENTEEXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA, ARRESTO E/OU AVALIAÇÃODE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS FOREM PRECISOS ÀGARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE DOREQUERIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL,

O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000713-8, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE MARGARETH DOSSANTOS GOMES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO E, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 410,86 (QUATROZENTOSE DEZ REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE,




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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000720-3, REQUERIDA PELO


MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE MARIA DA ROSAPIRES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, PORMEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 671,24 (SEISCENTOS E SETENTA EUM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000401-0, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE ANISIO BOANERGERGUZZO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, PORMEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.961,94 (HUM MIL E NOVECENTOSE SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS),DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, EMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000707-0, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE MARINETE FERREIRA

GONÇALVES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDOE, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 481,94 (QUATROCENTOS EOITENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS),DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, EMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE,


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIAS DOMÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU (JOSÉHELSON SANTOS SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE JOÃO NEIVA


A DRª. CINTHYA COELHO LARANJA, MM. JUÍZADE DIREITO, DA COMARCA DE JOÃO NEIVA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI,ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000773-2, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE SEBASTIÃO HELIOCHAGAS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E,POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 641,85 (SEISCENTOS E QUARENTA EUM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIAS DOMÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, (JOSÉHELSON SANTOS SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE JOÃO NEIVA



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06707000629-0, REQUERIDA PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM FACE DE COMPANHIA


COMERCIO E CONSTRUÇÕES E OUTROS, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, POR MEIO DO QUAL FICACITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIADE R$ 14.437,82 (CATORZE MIL REAIS E QUATROCENTOS E TRINTAE SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06705000170-9, REQUERIDA PELOUNIÃO, EM FACE DE INFORMATICA COUTINHO LTDA. ME,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, POR MEIODO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR A QUANTIA DE R$ 29.162,97 (VINTE E NOVE MIL E CENTO ESESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS),DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, EMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06703000125-8, REQUERIDA PELO AFAZENDA NACIONAL, EM FACE DE SANTORO CIA LTDA.,

ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, POR MEIODO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR A QUANTIA DE R$ 30.792,76 (TRINTA MIL E SETECENTOS ENOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), DEVENDOSER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06708000622-3, REQUERIDA PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM FACE DE FABRICIARICHIELLY TONON DOS SANTOS ME MEE, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, POR MEIO DO QUAL FICACITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIADE R$ 12.333,41 (DOZE MIL E TREZENTOS E TRITNA E TRÊS REAIS EQUARENTA E UM CENTAVOS), DEVENDO SER ATUALIZADO POROCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS,CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOSPETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAM ORIGEM A PRESENTEEXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA, ARRESTO E/OU AVALIAÇÃODE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS FOREM PRECISOS ÀGARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE DOREQUERIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, O QUALSERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIAS DOMÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,(JOSÉHELSON SANTOS SILVA),ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI.


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A DRª. CINTHYA COELHO LARANJA, MM. JUÍZADE DIREITO, DA COMARCA DE JOÃO NEIVA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06704000307-0, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE CAIO GASPARINI,


ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, POR MEIODO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR A QUANTIA DE R$ 138,87 (CENTO E TRITNA E OITO REAIS EOITENTA E SETE CENTAVOS), DEVENDO SER ATUALIZADO POROCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS,CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOSPETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAM ORIGEM A PRESENTEEXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA, ARRESTO E/OU AVALIAÇÃODE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS FOREM PRECISOS ÀGARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE DOREQUERIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, O QUALSERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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A DRª. CINTHYA COELHO LARANJA, MM. JUÍZADE DIREITO, DA COMARCA DE JOÃO NEIVA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000578-5, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE OZENILIA MARIA DACONCEIÇÃO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDOE, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 487,79 (QUATROCENTOS EOITENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS),DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, EMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000690-8, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE MARIA ILEIA DACSOTA PERPETUO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO

SABIDO E, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 641,85 (SEISCENTOS EQUARENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, EMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE JOÃO NEIVA

AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279, CEP: 29.680-000 - JOÃO NEIVA (ES)FONE: (27) 3258-1933 - RAMAL: 24

LISTA Nº 14/10

JUIZ SUBSTITUTO - DRª. CINTHYA COLEHO LARANJAPROMOTOR DE JUSTIÇA - DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO - JOSÉ HELSON SANTOS SILVA

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:

DR. JOSE PAULO ROSALEMDR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06709001038-9EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAREQUERENTE: L.G.M.B E OUTROREQUERIDO: L.C.BPARA TOMAR CIÊNICA DO R. DESPACHO DE FL. 60, QUE DESIGNOUAUDIENCIA PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

DR. VALERIO ANTONIO MENDONÇA LOUREIRODR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06708001267-6EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAREQUERENTE: L.H.SREQUERIDO: R.A.S.BPARA TOMAR CIÊNICA DO R. DESPACHO DE FL. 50-VERSO, QUEDESIGNOU AUDIENCIA PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2010, ÀS 16:00HORAS.


(PROV. 001/98)

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS


JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: MARIA ELENA SILVEIRA ANDRÉ

01 - DR. JOÃO MANUEL DE SOUZA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764) PROCESSO N° 031.09.000.567-4 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANGELITA DE OLIVEIRA ALMEIDA


REQUERIDO: JAMILE BATISTA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 122, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2010, ÀS 12HORAS E 45 MINUTOS.

02 - DR. LUCISMARK MARQUES DE MORAIS (OAB/ES N° 5.989) PROCESSO N° 031.09.000.567-4 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANGELITA DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERIDO: JAMILE BATISTA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 122, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2010, ÀS 12HORAS E 45 MINUTOS.

MANTENÓPOLIS, 19 DE MARÇO DE 2010.

MARIAL ELENA SILVEIRA ANDRÉCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE MUCURICI

AV. PRESIDENTE KENNEDY, 107, PLANALTO - MUCURICI - ES29.880-000 TEL / FAX. (027) 3751.1333

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENICE ANNA COVRE SUSSAI


01. PROCESSO Nº 034.07.001070-6 AÇÃO: DEPÓSITOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO: ANA RITA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADOS: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E DR. JACKSONJOSÉ KRETLIINTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FL. 123, QUE SUSPENDEU OANDAMENTO DO FEITO ATÉ 05/04/2010, DEFERINDO O PEDIDODE FL. 112 E DE FL. 115, NOMEANDO A REQUERENTE DEPOSITÁRIAJUDICIAL DO BEM, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO.

02. PROCESSO 034.08.000833-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQDO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL HOSPITALAR DO TRAB. RURALDE MUCURICIADVOGADOS: DR. RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO E DR.GILBERTO FERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 101, QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

03. PROCESSO N° 034.09.000875-5AÇÃO: IMISSÃO DE POSSEREQTE: JESULINA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROSREQDO: SIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR. HOCILON RIOSINTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FL. 61 QUE INDEFERIU O PEDIDODE LIMINAR E DETERMINOU A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSAAO APROVEITAMENTO ECONÔMICO PRETENDIDO PELOSREQUERENTES, BEM COMO A INTIMAÇÃO PATA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS..04- PROCESSO N° 034.10.000086-7 AÇÃO: IMISSÃO DE POSSEREQTE: EVANY PORTO DE LIRAREQDO: EMILIO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO: DR. EDILSON MARTINS DOS SANTOSINTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FL. 34, NA QUAL O EXMO. JUIZDESTA COMARCA SE DECLAROU SUSPEITO PARA ATUAR NESTEPROCESSO, DETERMINANDO SEJA OFICIADO AO E. TRIBUNAL DEJUSTIÇA/ES PARA, SE FOR O CASO, INDICAR SUBSTITUTO LEGAL.

05. PROCESSO N° 034.09.000825-0AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO

REQTE: AGROPECUÁRIA PEDRA DA LORENA S/AREQDO: MST (MOVIMENTO DOS SEM TERRA) E OUTROSADVOGADO: DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRAINTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/90, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA DO PROCESSO, PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO MESMO DIPLOMALEGAL. CONDENOU A DESISTENTE EM CUSTAS RESIDUAIS E, NOSTERMOS DO ART. 26 DO CPC.

06. PROCESSO N° 034.07.000925-2AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQTE: PIANA VEÍCULOS LTDA..EXEQDO: ALTAIR VIEIRA GALVÃOADVOGADOS: DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA E DR. JARIHMITRI EL FERZOLIINTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 DIAS.

07. PROCESSO N° 034.10.000138-6AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQDO: ALEX GONÇALVES FERRECHRISTIANO QUEIROZ DEOLIVEIRAADVOGADO: DR. ANTONIO NACIF NICOLAUINTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$777,25 NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO.

08. PROCESSO N° 034.10.000142-8AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQTE: B. V. LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO: DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSINTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$1.173,49 NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE BAIXANA DISTRIBUIÇÃO.

09. PROCESSO N° 034.03.000508-5AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONSTRUTORA DIAS E COMÉRCIO LTDA..REQDO: MUNICÍPIO DE MUCURICIADVOGADOS: DR. ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA E DR.GILBERTO FERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO REITERADA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EINDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

10. PROCESSO N° 034.08.000849-2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOKSWAGEN S/AREQDO: ZIDIOMAR ALMEIDA SILVAADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 DIAS, VEZQUE EXPIROU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO.

11. PROCESSO N° 034.09.000570-2AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQTE: BANCO ITAUCARD S/AREQDO: LUCAS PEREIRA PORTOADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRAINTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 38/39, QUE DEFERIU O PEDIDODE LIMINAR, PARA O FIM DE REINTEGRAR, IMEDIATAMENTE, AAUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NOS AUTOS ATÉ ULTERIORDELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FL. 41VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE INFORMOU QUE OVEÍCULO NÃO FOI ENCONTRADO, HAVENDO RUMORES DE QUESE ENCONTRA NO MUNICÍPIO DE NANUQUE-MG, DEPOIS DESUCESSIVAS ALIENAÇÕES.

12. PROCESSO N° 034.09.000312-9AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: WANDERSON CAMPOS CHAVESADVOGADA: DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRAINTIMAÇÃO REITERADA PARA APRESENTAR COMPROVANTE DANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FEITA PELO CARTÓRIO DEREGISTRO DE TÍTULOS OU REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10DIAS.

13. PROCESSO N° 034.05.000371-3AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQTE: BANCO BANESTES S/A


EXEQDO: JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAID E DR. GILBERTOFERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO REITERADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DE FL. 146 E DOS EXECUTADOS DA PETIÇÃO DE FL. 160NO PRAZO DE 10 DIAS.

14. PROCESSO N° 034.09.000666-8AÇÃO: COBRANÇAREQTE: NIVALDO RIBEIRO DOS SANTOSREQDO: BCS SEGUROS S/AADVOGADAS: DRª MARÍLIA PAULA MACEDO E DRª HELOISAHELENA VIEIRA ARAUJO INTIMAÇÃO PARA INFORMAREM SE ESTÃO SATISFEITAS COM ASPROVAS PRODUZIDAS, OU INDICÁ-LAS ESPECIFICAMENTE NOPRAZO DE 10 DIAS.

15. PROCESSO N° 034.09.000665-0AÇÃO: COBRANÇAREQTE: VAGNO DE JESUS SILVAREQDO: BCS SEGUROS S/AADVOGADAS: DRª MARILIA PAULA MACEDO E DRª HELOISAHELENA VIEIRA ARAUJO INTIMAÇÃO PARA INFORMAREM SE ESTÃO SATISFEITAS COM ASPROVAS PRODUZIDAS, OU INDICÁ-LAS ESPECIFICAMENTE NOPRAZO DE 10 DIAS.

16. PROCESSO N° 034.09.000668-4AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ELIAS ALVES DOS SANTOSREQDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADOS: DRª MARILIA PAULA MACEDO E DR. RAFAELALVES ROSELLI INTIMAÇÃO PARA INFORMAREM SE ESTÃO SATISFEITAS COM ASPROVAS PRODUZIDAS, OU INDICÁ-LAS ESPECIFICAMENTE NOPRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO DA PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO NO MESMO PRAZO.

17. PROCESSO N° 034.09.000667-6AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOSREQDO: BCS SEGUROS S/AADVOGADOS: DRª MARILIA PAULA MACEDO E DR. RAFAELALVES ROSELLIINTIMAÇÃO PARA INFORMAREM SE ESTÃO SATISFEITAS COM ASPROVAS PRODUZIDAS, OU INDICÁ-LAS ESPECIFICAMENTE NOPRAZO DE 10 DIAS.

MUCURICI, 19 DE MARÇO DE 2010

DENICE ANNA COVRE SUSSAI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE PEDRO CANÁRIO

LISTA DE INTIMAÇÕES 007/2010

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

I N T I M O

001 – DR. ANTÔNIO D. COUTINHO AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.05.0002099REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 246, EM QUE CIENTIFIQUE-SE A PARTEEXEQUENTE MARIA DE LOURDES VIEIRA SOUZA, POR SEU

ADVOGADO, ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÁS FLS.242/245.

002 – DR. GILVAN SOEIRO DE SOUZA AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.09.001164-7 REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO: LUCIMAR SILVA DOS SANTOS FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 52., EM QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAPARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA DAR ANDAMENTO AOFEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

003 – DRª. CIRLEY SANTOS DE BRITO GONÇALVES DR. THIAGO MAGELA GUIMARÃES AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.08.001656-4REQUERENTE: ESPINDOLA MARINHO PEREIRA REQUERIDO: OSIEL KRAMER CORDEIRO FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 64, EM QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS REMANESCENTES NAFORMA ACORDADA.

004 – DRª. REGINA DE CASTRO BORGES ABREU AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.04.000257-1REQUERENTE: JOÃO PEDRO VIEIRA REQUERIDO: EDSON DOS SANTOS VALÉRIO E OUTRO FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 414, EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VISTADOS AUTOS FORMULADO PELA ADVOGADA SUBSCRITORA DE FLS.412, UMA VEZ QUE, PARA PATROCINAR A CAUSA, ESTA DEVERÁRECEBER A PROCURAÇÃO DIRETAMENTE DO AUTOR, QUE, NOPRESENTE MOMENTO, NÃO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDONOS AUTOS.

005 – DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.09.001263-7REQUERENTE: BANCO GMAC SA REQUERIDO: LUCIENE JESUS SILVA FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 30, EM QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAPARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 28/29, QUE CERTIFICA QUE DEIXOU DEAPREENDER O BEM E CITAR O REQUERIDO, BEM COMOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

006 – DRª. SOLANGE R. SILVADRª. INDIARA C. VENTURIMAÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.07.000889-4REQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO: CHARLES ALMEIDA MATOS FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 33, EM QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º DO CPC.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.

007 – DR. PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.04.000686-1REQUERENTE: JALDEMIR BADIANI REQUERIDO: POSTO PIONEIRO LTDA. FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 57Vº. EM QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOREQUERIDO PELO SEU PATRONO, PARA APRESENTAR SUASCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

008 – DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.08.001360-3REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTES REQUERIDO: SENADIA DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 51Vº. EM QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO


PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DORESULTADO DA OPERAÇÃO DE PENHORA BACENJUD, BEM COMOPARA NO PRAZO DE 15 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA OU PARA NO MESMO PRAZO REQUERER O ENTENDERDE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DAEXECUÇÃO.

009 – DRª. ELIANA D. PEREIRA AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.03.001508-8REQUERENTE: D.S. SOBRINHO & CIA LTDA. REQUERIDO: EVA ADRIANA NUNES FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 83Vº. EM QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOPATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DORESULTADO DA OPERAÇÃO DE PENHORA BACENJUD, BEM COMOPARA NO PRAZO DE 15 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA OU PARA NO MESMO PRAZO REQUERER O ENTENDERDE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DAEXECUÇÃO.

010 – DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.05.000796-5REQUERENTE: CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DEÁLCOOL SA REQUERIDO: TANNUS DE CASTRO BORGES FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 79, EM QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAPARTE EXEQUENTE, POR SEU PATRONO PARA QUE INFORME, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE A CANA-DE-AÇÚCAR, OBJETO DEBUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO, CONFORME TERMO DE FL. 44,FOI ENTREGUE NA USINA, E EM CASO POSITIVO, SE FOISUFICIENTE PARA ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO.

011 – DRª. CINTIA LISBOA GONÇALVES AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.03.001316-6REQUERENTE: JOSÉ GENIVALDO DOS SANTOS REQUERIDO: HELOÍSA DE LUCES FORCES FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 221Vº. EM QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOPATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DORESULTADO DA OPERAÇÃO DE PENHORA BACENJUD, BEM COMOPARA NO PRAZO DE 15 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA OU PARA NO MESMO PRAZO REQUERER O ENTENDERDE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DAEXECUÇÃO.

012 – DR. ADENILSON VIANA NERY DR. SÉRGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSAÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.05.000232-1REQUERENTE: JORGE PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 114. EM QUE CHAMANDO O FEITO À ORDEM,ANULO A CERTIDÃO DE FLS. 105, EIS QUE A SENTENÇA NÃOTRANSITOU EM JULGADO, POSTO QUE LEGALMENTE SUJEITA AREEXAME NECESSÁRIO.

013 – DR. CARLOS BLAUTH RIBEIRO FONTES AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.03.001378-6REQUERENTE: ESPÓLIO DE ATACILIO PEREIRA MENDES REQUERIDO: EXPRESSO BRASILEIRO LTDA. FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 428Vº. EM QUE DETERMINOU A LAVRATURADO RESPECTIVO AUTO DE PENHORA A FIM DE QUE A PARTEREQUERIDA SEJA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORAREALIZADA ATRAVÉS DO BACEN-JUD, BEM COMO, OPOR-SE ÀPENHORA, CASO QUEIRA, POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO, BEM COMOINDICAR EM QUAIS DAS AGÊNCIAS DEVERÁ PROCEDER APENHORA.

014 – DR. GILVAN SOEIRO DE SOUZA AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.08.001736-4REQUERENTE: BANCO SANTANDER SA REQUERIDO: GERSON SILVA SANTOS

FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 39, EM QUE DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 37.

015 – DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIORAÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.07.00129-7REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: EDILSON DOS SANTOS RODRIGUES FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 52, EM QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º DO CPC.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.

016 – DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.09.001666-1REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SA -BANESTES REQUERIDO: ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 42, EM QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.

017 – DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.09.000043-4REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SA -BANESTES REQUERIDO: HEIGON LACERDA DE AZEVEDO E OUTRO FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 46, EM QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.

018 – DR. VALMIR SOUZA TRINDADE AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.08.001345-4REQUERENTE: BANCO FINASA REQUERIDO: JORGE ELIAS MOREIRA DE SOUZA FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 22, EM QUE COM FUNDAMENTO NO ART. 257DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, E,VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS ASFORMALIDADES LEGAIS, O NECESSÁRIO ARQUIVAMENTO.

019 – DR. GILVAN SOEIRO DE SOUZA AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.08.001397-5REQUERENTE: BANCO ITAÚ SA REQUERIDO: ADEMAR PEREIRA RIBEIRO FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 46, EM QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAPARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 30-Vº, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

020 – DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FÁRIA AÇÃO CÍVEL AUTOS Nº 051.08.000636-7EXEQUENTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDOR LTDA. EXECUTADO: THALES TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 59Vº, EM QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAPARTE EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA DE DÉBITO DOVALOR EXEQUENDO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA.

PEDRO CANÁRIO - ES, 18 DE MARÇO DE 2010.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA DE INTIMAÇÕES 005/2010

JUIZ: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA KUSTER


NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO, INTIMO:

001 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001528-3REQUERENTE: EDSON DAS NEVESREQUERIDO: ROSILENE DA COSTA FIRME E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 18,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

002 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001198-5REQUERENTE: A H PEREIRA ANDREIA PAPELARIA MEREQUERIDO: DULCIA RIPARDOFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 27,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO..003 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001527-5REQUERENTE: EDSON DAS NEVESREQUERIDO: MARIA D'AJUDA MARINHO E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 17,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.. 004 – DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO - OAB/ES 10.196EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.08.001092-2EXEQUENTE: SAMACON PEÇAS E MECANICA LTDA. MEEXECUTADO: JOSE ERIVAN TAVARES DE MORAESFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE 37, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

005 – DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB/ES 11.515INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISAUTOS Nº 051.10.000281-8REQUERENTE: ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIORREQUERIDO: CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DEALCOOL S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DA CERTIDÃO DE FL. 26,DESIGNANDO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE ABRILDE 2010, ÀS 15H., NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

006 – DR. TÁCIO DI PAULA A. NEVESCOBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001170-4REQUERENTE: OTONIEL MARINHOREQUERIDO: RENATA MOREIRA ARAUJOFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 20,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

007 – DR. TÁCIO DI PAULA A. NEVES - OAB/ES 9114 RESCISÃO CONTRATUAL C/C I NDENIZAÇÃO POR DANOMATERIAL E MORAL COM PEDIDO LIMINARAUTOS Nº 051.08.001540-0REQUERENTE: ELETROPOWER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: A. T. I. AUTOMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO EINFORMÁTICAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 47, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

008 – DR. TÁCIO DE PAULA A. NEVES - OAB/ES 9114COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001171-2REQUERENTE: E DAS NEVES TRAPPUZ ME MEEREQUERIDO: DEIDIANE BRITO DA SILVA CASTROFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 23,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

009 – DR. URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214-AEXECUÇÃO EXTRAJUDICAL AUTOS Nº 051.10.000389-9EXEQUENTE: URIEL ANTONIO MOREIRAEXECUTADO: MANOEL ELIAS GASPARINIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA CERTIDÃO DE FL. 11,DESIGNANDO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE MAIODE 2010, ÀS 14 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

010 – DR. URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214-AEXECUÇÃO EXTRAJUDICAL AUTOS Nº 051.10.000390-7EXEQUENTE: URIEL ANTONIO MOREIRAEXECUTADO: JALDEMIR BADIANIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA CERTIDÃO DE FL. 17,DESIGNANDO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE MAIODE 2010, ÀS 14H30MIN., NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

011 – DR. DANIEL GUAITOLINI DE OLIVEIRA - OAB/ES 15.595EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.09.000696-9EXEQUENTE: R. M. CANAL - 3R PNEUS MEEXECUTADO: MAGNO SANTANA MARCARIOFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 35,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

012 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970EXECUÇÃO EXTRAJUDICALAUTOS Nº 051.09.000403-0EXEQUENTE: A H PEREIRA ANDREIA PAPELARIA MEEXECUTADO: FULVIO REIS SANTOS PINTOFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 33,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

PEDRO CANÁRIO/ES, 19 DE MARÇO DE 2010.

LUCIANA KUSTERCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE PINHEIROS

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 022/2010 PRAZO 15 DIAS

1) AÇÃO PENAL Nº 040.10.000122-7NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO:EDVAN RODRIGUES MOREIRA, VULGO 'ALEMÃO', BRASILEIRO,NASCIDO EM 26/08/1981, NATURAL DE ARACRUZ-ES, FILHO DEEDIVALDO MOREIRA E OTÍLIA RODRIGUES MOREIRA, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADONO ART. 33 CAPUT E 35, DA LEI 11.343/2006, PARA RESPONDER AOSTERMOS DA ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A CONTAR DO SEU COMPARECIMENTO PESSOAL OU DO SEUDEFENSOR CONSTITUÍDO, EM CUJA RESPOSTA PODERÁ ARGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO, TUDO SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DOPRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.

PINHEIROS-ES, 19 DE MARÇO DE 2010

MARCELO CLÁUDIO ZANONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 023/2010PRAZO DE 15 DIAS – DILIGÊNCIA DO JUÍZO

PROCESSO: Nº 040.03.000985-2 – AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: JOANA D'ARC NUNESFINALIDADE: INTIMAR A REQUERIDA JOANA D'ARC NUNES PARA,NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 95-A/97 (1º PARÁGRAFO DA


PARTE DISPOSITIVA), RESTITUIR AO BANCO DO BRASIL S/A, NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, UMA MOTONETA MARCAHONDA, MODELO C BIZ, COR PRETA, ANO DE FABRICAÇÃO 2002,CHASSI 9C2HA0712R037563, OU NA IMPOSSIBILIDADE, DEPOSITAREM JUÍZO A QUANTIA REFERENTE AO DÉBITO REMANESCENTEORIUNDO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ADUZIDONOS AUTOS, OU AO DEPÓSITO DO EQUIVALENTE AO VALOR DOBEM DADO EM DEPÓSITO, O QUE FOR MENOR.

PINHEIROS-ES, 19 DE MARÇO DE 2010.


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LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 021 / 2010

JUIZ: DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. PAULO PIRES DA FONSECA, OAB/ES 5752DR. ITIEL JOSÉ RIBEIRO, OAB/ES 14.072DRª MARINÉIA SAMPAIO SOUTO, OAB/ES 4294-EDR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763DR. MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA, OAB/ES 12.405DR. MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA, OAB/ES 12.405DR. GILSON SOARES CÉZAR, OAB/ES 8569DR. WILSON TOTOLA FILHO, OAB/ES 10.517DR. RENATO MEDEIROS RICAS, OAB/ES 14.844DRª SILVANE BISSOLI, OAB/ES 10.764DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/ES 11.152DRª MARIA LUCILIA GOMES, OAB/ES 10.968DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO, OAB/ES 7413DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO, OAB/ES 10.196DRª MARIA APARECIDA ZANOTELLI S. FERNANDES, OAB/ES 14.906DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB/ES 7106DR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMA, OAB/ES 3425DRª GEORGIA ATAÍDE FERREIRA, OAB/ES 12.268DR. BENEDITO DE SALES SOUZA, OAB/ES 7493DR. MARCOS CÉSAR MORAES DA SILVA, OAB/ES 12.066DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA, OAB/ES 10.819DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA, OAB/ES 3679DR. NILSON ARAÚJO DA SILVA, OAB/ES 12.463

INTIMO: DR. PAULO PIRES DA FONSECA, OAB/ES 5752DR. ITIEL JOSÉ RIBEIRO, OAB/ES 14.072DRª MARINÉIA SAMPAIO SOUTO, OAB/ES 4294-EPROCESSO Nº 040.00.000455-2 – EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE – ALEX BRAVIM DE PALMAREQUERIDOS: ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBÓIA LTDA.PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 407, QUEJULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DASENTENÇA, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOSPELA CONTADORIA, DEVENDO SER OBSERVADA A APLICAÇÃODOS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ ADATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E APARTIR DAÍ O PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. APÓS, DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES ALVARÁS.INTIMAR O ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA, APÓS OLEVANTAMENTO DAS QUANTIAS, JUNTAR AOS AUTOS RECIBO DEREPASSE DOS VALORES AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE LEI.

DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763PROCESSO Nº 040.09.801022-2 – MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE – MELLINA GIACOMIM ROCHA SALGADOREQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL COOPEPIPARA: INTIMAR DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 67/69, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DOCPC, CONCEDENDO A ORDEM EM DEFINITIVO. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

INTIMO: DR. MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA, OAB/ES 12.405PROCESSO Nº 040.10.000290-2 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE – JUREMA PINHEIRO DA COSTA

REQUERIDO: OSVALDO JESUS DE SOUZAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 16/18, QUEINDEFERIU O PEDIDO INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOA RT. 267, I E 295, III, DOCPC; DEFERE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

INTIMO: DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS, OAB/ES 9235PROCESSO Nº 040.10.000149-0 – MONITÓRIAREQUERENTE – VALTER LIRA ZANONREQUERIDO: JOSILDO BRAZ VACCARIPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 84/85, QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES E DECLAROUEXTINTO O FEITO,NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC; CUSTASPROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORMEACORDADO.

INTIMO: DR. GILSON SOARES CÉZAR, OAB/ES 8569DR. WILSON TOTOLA FILHO, OAB/ES 10.517PROCESSO Nº 040.08.001005-7 – EXECUÇÃOREQUERENTE – ALTAMIRO ALVES LOUREIROREQUERIDO: ARQUIBALDO LEAL GUIMARÃES FILHO PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 36 Vº, CERTIFICANDO QUE O EXECUTADOARQUIBALDO LEAL GUIMARÃES FILHO FOI CITADO NA CADEIAPÚBLICA DA COMARCA DE SÃO MATEUS-ES, MOTIVO PELO ACARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA PARA QUE A PARTE AUTORAINDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE LEI.

INTIMO:DR. RENATO MEDEIROS RICAS, OAB/ES 14.844PROCESSO Nº 040.09.801241-8 – AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU: JHONATAN DA SILVA BRAGAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 156, QUECONSIDEROU O RECURSO DE APELAÇÃO DE FL. 140MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, DEVENDO A REFERIDA PEÇASER DESENTRANHADA DOS AUTOS E ENTREGUE AO ADVOGADOSUBSCRITOR, POR FALTAR UM DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVOSPARA SUA ADMISSIBILIDADE.INTIMAR PARA RETIRADA DAS PEÇAS A SEREM DESENTRANHADASDOS AUTOS (APELAÇÃO E RAZÕES DA APELAÇÃO), NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

INTIMO: DRª SILVANE BISSOLI, OAB/ES 10.764PROCESSO Nº 040.09.800418-3 – USUCAPIÃOREQUERENTE – DELMIVAR GERONIMO DE OLIVEIRAREQUERIDO: AURELIANO ALVES DE ATAÍDEPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 49, QUEACOLHEU REQUERIMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACOMARCA, NO SENTIDO DE INTIMAR O REQUERENTE PARAJUNTADA DA PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, POIS ODOCUMENTO ACOSTADO EM FL. 08 TRATA-SE APENAS DE CROQUIDO GALPÃO ENCRAVADO NO IMÓVEL ALMEJADO; INTIMAR OREQUERENTE PARA SANAR A IRREGULARIDADE DE DE FL 43,VISTO QUE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA REFERIDA PEÇA NÃOPOSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. PRAZO DE LEI.

INTIMO: DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/ES11.152PROCESSO Nº 040.09.800417-5 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: FÁBIO JUNIOR MEDINA DA SILVAPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 58, INTIMAR PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITOINTERPOSTO PELO REQUERIDO EM FLS. 56/57, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

INTIMO: DRª MARIA LUCILIA GOMES, OAB/ES 10.968PROCESSO Nº 040.09.800530-5 – AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE – BRADESCO LEASING S/A ARREND. MERCANTILREQUERIDO: JOSENILTON DE SOUZA SANTANAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 45, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 60DIAS.


INTIMO: DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO, OAB/ES 7413PROCESSO Nº 040.09.800808-5 – EXECUÇÃOREQUERENTE – COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESREQUERIDO: MARLENE OLIVEIRA BOTELHO-ME E OUTROSPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 62, INTIMAR PARAINDICAR BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE PENHORA, OUREQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, FACE NÃO HAVER SIDO LOCALIZADO VALORES EMCONTAS BANCÁRIAS PARA PENHORA.

INTIMO:DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO, OAB/ES 10.196PROCESSO Nº 040.09.800587-5 – AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU: RAMON PEREIRA DE ARAGÃOPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 190, INTIMAR PARAAPRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 08 (OITO)DIAS.

INTIMO:DRª MARIA APARECIDA ZANOTELLI S. FERNANDES, OAB/ES14.906PROCESSO Nº 040.09.800341-7 – AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU: GILDEVAN ALVES FERNANDESPARA: APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE LEI.

INTIMO:DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB/ES 7106PROCESSO Nº 040.09.800676-6 – AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU: CLÁUDIO DE JESUS COSTAPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 102, INTIMAR PARAAPRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 08 (OITO)DIAS.

INTIMO:DR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMA, OAB/ES 3425PROCESSO Nº 040.09.800930-7 – AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU: VÍTOR RODRIGUES LIMA E GILIARD CALIXTO GUIMARÃESPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 106/107, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOPELOS ACUSADOS VÍTOR RODRIGUES LIMA E GILIARD CALIXTOGUIMARÃES.

INTIMO: DRª GEORGIA ATAÍDE FERREIRA, OAB/ES 12.268PROCESSO Nº 040.08.001697-1 – EXECUÇÃOREQUERENTE – BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ILÉCIO LOCHPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 48, CERTIFICANDO QUE DEIXOU DE APREENDER OBEM DESCRITO NA INICIAL, POR NÃO TER LOCALIZADO O MESMONESTA COMARCA, TENDO O REQUERIDO INFORMADO QUE OVEÍCULO ENCONTRA-SE COM O SR. GERALDO CIMADON,RESIDENTE NA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES, NÃO SABENDOINFORMAR SEU ENDEREÇO; POR NÃO TER APREENDIDO O BEM,DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO.REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

INTIMO:DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763PROCESSO Nº 040.09.801287-1 – AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU: JEOVÁ CARDOSO ANDRADE E OUTROSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 09, NOS AUTOSDO REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA,FORMULADO POR LUCÉLIA OLIVEIRA DIAS, QUE INDEFERIU, PORORA, A RESTITUIÇÃO REQUERIDA.

INTIMO:DR. BENEDITO DE SALES SOUZA, OAB/ES 7493PROCESSO Nº 040.09.801287-1 – AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU: JEOVÁ CARDOSO ANDRADE E OUTROSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 11, NOS AUTOSDO REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA,

FORMULADO POR ANTONIO DOS REIS, QUE INDEFERIU, POR ORA,A RESTITUIÇÃO REQUERIDA.

INTIMO: DR. MARCOS CÉSAR MORAES DA SILVA, OAB/ES 12.066DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA, OAB/ES 10.819PROCESSO Nº 040.07.001275-8 – INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVA DE PASSAGEMREQUERENTE – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁSREQUERIDOS: MÁRIO NERES DA SILVA E OUTROSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 120, QUECHAMOU O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO ANOMEAÇÃO DO DR. MARCOS CÉSAR MORAES DA SILVA COMOCURADOR DOS REQUERIDOS MARIO NERES DA SILVA E OTELINONERES DA SILVA, NOMEANDO EM SUA SUBSTITUIÇÃO OASSISTENTE JUDICIÁRIO MUNICIPAL, FACE CONTROVÉRSIAESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃODO NOVO CURADOR NOMEADO (FLS. 123/127), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

INTIMO:DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763DR. MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA, OAB/ES 12.405PROCESSO Nº 040.02.000383-2 – AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉUS: ROSIMAR LORENCINI ZANONI SANTOS E OUTROSPARA: MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 402DO CPP, NO PRAZO DE LEI.

INTIMO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA, OAB/ES 3679PROCESSO Nº 040.07.001541-3 – MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE – ARACRUZ CELULOSE S/AREQUERIDOS: LAURO COSTA GUEDES DE OUTROSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 53, CERTIFICANDO QUE DEIXOU DE INTIMAR ECITAR OS REQUERIDOS JOAQUIM VIANA E FIRMINO NASCIMENTO,O PRIMEIRO POR ENCONTRAR-SE ATUALMENTE NO ESTADO DOPARÁ, NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL OBTER SEU ENDEREÇO; OSEGUNDO POR ESTAR POSSIVELMENTE MORANDO NUMASSENTAMENTO DE PEDRO CANÁRIO-ES, PORÉM EMDILIGÊNCIAS, NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZÁ-LO, SENDODESCONHECIDO DE MORADORES DO LOCAL. REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

INTIMO: DR. NILSON ARAÚJO DA SILVA, OAB/ES 12.463DR. GILSON SOARES CÉZAR, OAB/ES 8569DR. WILSON TOTOLA FILHO, OAB/ES 10.517PROCESSO Nº 040.06.001124-0 – AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE – ADÉLIA SOUZA DE OLIVEIRAREQUERIDO: SUPERMERCADO COOPNORTE S/APARA: CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE BOA ESPERANÇA-ES,PARA A DATA DE 27 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13:20 HORAS, PARAOITIVA DA TESTEMUNHA IZENILTON PEREIRA RIBEIRO, NOFÓRUM DAQUELA COMARCA.

PINHEIROS-ES, 19 DE MARÇO DE 2010.


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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO 3º OFICIO

COMARCA DE PINHEIROS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO - 30 DIAS

INTERDIÇÃO Nº. 040.08.000897-8REQUERENTE: LAURINDA SILVEIRA LIMAREQUERIDO: JACIX NASCIMENTO MENDONÇA

FINALIDADE: A DRª. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO DESTACOMARCA DE PINHEIRO/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.,


FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOUPROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB O Nº040.08.000897-8, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JACIXNASCIMENTO MENDONÇA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORADA CI Nº. 1.693.319-ES, E DO CPF Nº. 088.108.317-80, NASCIDA EM09/09/1978, NATURAL DE PINHEIROS-ES, FILHA DE JOSÉNASCIMENTO MENDONÇA E LAURINDA DA SILVEIRA LIMA,RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV. SETEMBRINO PELISSARI, Nº.179, CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS-ES, PORSER PORTADORA DE DOENÇA MENTAL, E INCAPAZ, POR ISSO, DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE LAURINDA DASILVEIRA LIMA, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, INSCRITA NOCPF SOB Nº. 872.690.077-72, TAMBÉM RESIDENTE NO ENDEREÇOSUPRA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E, AINDA, AFIXANDO CÓPIANO LOCAL DE COSTUME.

PINHEIROS (ES), 09 DE MARÇO DE 2010.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 -RAMAIIS: 2008 E 2009 - E-MAIL: [email protected]

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAMAFRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 24/02/2010

LISTAGEM CÍVEL Nº 580/2010-A

DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 019/94(056.94.000148-2)EXEQUENTE: COOPE-AVI - COOPERATIVA AVÍCOLA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ EXECUTADO: ERVINO GUMSFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. SENTENÇA DE F. 309DOS AUTOS.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

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JUIZ SUBSTITUTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAMAFRA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 01/03/2010

LISTAGEM CÍVEL Nº 582/2010

DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1593/08(056.08.001488-1)EXEQUENTE: BANESTES - BANCO DO E STADO DO ESPÍRITOSANTO EXECUTADOS: WAGNER JOHSON MARINS ME E OUTROSFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 68DOS AUTOS (PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO).


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ JUIZ SUBSTITUTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAMAFRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 11/03/2010 - LISTAGEM CÍVEL Nº 585/2010-A

DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356REF. AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 283/97 (056.97.000025-57)REQUERENTE: ÉDSON BERGER E OUTROSREQUERIDOS: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE F.394 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUR TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "1)LAMENTÁVEL A CERTIDÃO DO ILSUTRE 'MEIRINHO" CONSTANTEDE FOLHA 393 VERSO, POIS ALÉM DE FICAR COM O MANDADO POR01 ANO, AINDA DEVOLVE SEM CUMPRIR - DEU UMA "RÁBULA". 2) ESENDO ASSIM, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DISTRIBUINDO-SE AUM DOS OFICIAIS DESTA COMARCA. 3) DILIGENCIE-SE. SANTAMARIA DE JETIBÁ-ES, 13 DE OUTUBRO DE 2009. EDMILSONROSINDO FILHO. JUIZ DE DIREITO" E DA COTA MINISTERIAL DE F.392 DOS AUTOS (PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O DOCUMENTOFALTANTE PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PROPOSTO E ACUJA APRESENTAÇÃO COMPROMETEU-SE PROCEDER), BEM COMOTRAGA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA PARTE A ELECABÍVEL.".


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LISTAGEM CÍVEL Nº 588/2010

DR. NÉLIO VALDIR BERMUDES FILHO - OAB/ES 11.413REF. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR Nº1878/10 (056.10.000308-8)IMPETRANTE: FC DE ARAÚJOAUTORIDADE COATORA: EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL DESANTA MARIA DE JETIBÁ ES


FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FF. 46-7DOS AUTOS.

DR. LEANDRO FERNANDES - OAB/SP 266.949REF. AÇÃO REIVINDICATÓRIA Nº 1808/09 (056.09.001962-3)REQUERENTE: FIRMIANO SOBREIROREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 50VERSO DOS AUTOS, CIUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR RÉPLICA, NOPRAZO LEGAL".

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1671/09(056.09.000225-6) REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ELESARIO HAESEFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. SENTENÇA DE F.41DOS AUTOS.

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ - OAB/ES 8.833REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1471/07(056.07.001061-8)REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO: SUELI GERING VELOSOFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 51DOS AUTOS. (PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER OATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA).

DR. JORGE JÚNIOR PINTO DA VITÓRIA - OAB/ES 16.002DRª. JOAN KERLEM GUAITOLINI REBLIN - OAB/ES 14.600REF. AÇÃO DE DEPÓSITO Nº 1272/06 (056.06.000442-3) REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.REQUERIDO: WILL ROBSON JACOBFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE F.89 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"CIENTE DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE F. 87.PROCEDA-SE ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO. NOMEIO CURADORAESPECIAL PARA O REQUERIDO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 9°, II,DO CPC, A ADVOGADA DRª. JOAN KERLEM GUAITOLINI REBLIN,QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.".

DR. JORGE JÚNIOR PINTO DA VITÓRIA - OAB/ES 16.002REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1331/06(056.06.001404-2) REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA..REQUERIDO: LINDOMAR POTRATZ.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 68DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE NA ÍNTEGRA: "INTIME-SE AREQUERENTE, POR SEU ADVOGADO INDICADO NA PROCURAÇÃODE F. 67, PARA QUE DIGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE ASPARTES COMPUSERAM ENTRE SI, TENDO EM VISTA A PROPOSTADO REQUERIDO NAS FF. 45-6, REQUERENDO O QUE ENTENDERCABÍVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO FEITO PORDESINTERESSE (ART. 267, VI, DO CPC) ".

DRª. FRANCINE GONÇALVES SANTAREM - OAB/ES 129.541REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1703/09(056.09.000460-9) REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JOIMAR HOLZ.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE FF. 37-9DOS AUTOS.

DRª. GRACÉLIA MARIA CONTE - OAB/ES 5.124REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 441/00 (056.05.000961-4) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO: ERVINO GUMSFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 29DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE NA ÍNTEGRA: "DEFIRO ASUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES,CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FF.274-5. APÓSDECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO".

DR. ANTÔNIO DE MARTIN - OAB/ES 4.559REF. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Nº 1449/07(056.07.000861-2) REQUERENTE: CARLOS PORFÍRIO NETO MEREQUERIDO: CENTER CELULARES MARATAÍZESFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R.DESPACHO DE FL. 24DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE NA ÍNTEGRA: "INTIME-SEPESSOALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTEPARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME DESPACHO DE F.22, SOBPENA DE EXTINÇÃO".

DR. JORGE JÚNIOR PINTO DA VITÓRIA - OAB/ES 16.002DRª. JOAN KERLEM GUAITOLINI REBLIN - OAB/ES 14.600REF. AÇÃO DE DEPÓSITO Nº 1284/06 (056.06.000669-1) REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.REQUERIDO: ANDRÉ JACOB FERREIRAFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 73DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"CIENTE DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE F. 71.PROCEDA-SE ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO. NOMEIO CURADORAESPECIAL PARA O REQUERIDO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 9°, II,DO CPC, A ADVOGADA DRª. JOAN KERLEM GUAITOLINI REBLIN,QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.".

DR. WILLIAN ESPÍNDULA - OAB/ES 8.616REF. AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 617/01 (056.06.001545-2) REQUERENTE: ESPÓLIO DE FLORIANO GUILHERMEREQUERIDOS: DARCY GONÇALVES E OUTROFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 353DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE O REQUERIDO, POR SEU ADVOGADO, PARA SEMANIFESTAR, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.".

DRª. RACHEL APARECIDA DE CARVALHO ASAFE - OAB/ES 14.389DR. ALMERY LILIAN MORAES - OAB/ES 12.585REF. AÇÃO DE COBRANÇA Nº 1563/08 (056.08.000840-4) REQUERENTES: ROGÉRIO AUGUSTINHO E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁFINS: INTIMAR AS ILUSTRES ADVOGADAS DO R. DESPACHO DE F.158 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE OS AUTORES, PARA RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.".

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ - OAB/ES 8.833REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1515/07(056.07.001465-1)REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JOÃO FERREIRA DA SILVAFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 51DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE O REQUERENTE POR SEU REPRESENTANTE LEGALPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O ATUALENDEREÇO DO REQUERIDO.".

DRª. MARIA LUCILIA GOMES - OAB/ES 10.968REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1757/09(056.09.000956-6)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ANTONIO MARCOS CALOTT DOS SANTOSFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 40DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE O REQUERENTE POR SEU REPRESENTANTE LEGALPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER ATUAL ENDEREÇODA REQUERIDA.".

DR. LEANDRO FERNANDES - OAB/SP 266949REF. AÇÃO REIVINDICATÓRIA Nº 1809/09 (056.09.001964-9)REQUERENTE: REDINA STREY RETZREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 32DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE A REQUERENTE, PARA APRESENTAR RÉPLICA NOPRAZO LEGAL.".


DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799REF. AÇÃO DE COBRANÇA Nº 1685/09 (056.09.000350-2) REQUERENTE: FLORIANO SCHREDERREQUERIDOS: MARCELO KRAUSE E OUTROFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 46DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE O AUTOR, PARA RÉPLICA.".

DRª. CECILIA DE ALMEIDA SILVA - OAB/RJ 118.184DRª. KIVIA BARBOZA MACHADO - OAB/RJ 110.869REF. AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 1644/08 (056.08.001938-5) REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ALEXSSANDER JOSÉ TÚLIO DE PAULAFINS: INTIMAR AS ILUSTRES ADVOGADAS DO R. DESPACHO DE F.35 DOS AUTOS. (INTIME-SE O EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.34, DEVENDO-SE MANIFESTAR NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS).

DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO - OAB/ES 5.690REF. AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº 1494/07(056.07.001254-9) REQUERENTE: ROSEMAR NEIMOGFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 58DOS AUTOS. (INTIME-SE O REQUERENTE PARA EFETUAR OPAGAMENTO NO VALOR INFORMADO NA F.52. COM ACOMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, PROCEDA-SE À DEVOLUÇÃODO VEÍCULO, CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO DE FF.44-5).

DRª. ROSA ELENA KARUSE BERGER - OAB/ES 7.799DRª. DORA BERGER - OAB/ES 7.690REF. AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 904/03 (056.03.000424-8) REQUERENTE: DORA BERGERREQUERIDOS: ADEMAR TIETZ E OUTROFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 256DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE O APELADO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS,ARQUIVE-SE.".

DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550DRª. CLÁUDIA IVONE KURTH - OAB/ES 15.489REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 815/03 (056.03.000031-1) REQUERENTE: FLORINDA KUSTER GUMSREQUERIDO: EDSON BERGERFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 58DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"CIENTE DO DOCUMENTO DE F. 56. À ESCRIVANIA PARA ASPROVIDÊNCIA CABÍVEIS. INTIME-SE PESSOALMENTE AEXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.".

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 416/00 (056.07.000115-3) REQUERENTE: COOPERATIVA AVICOLA DE SANTA MARIA DEJETIBÁ - COOPE - AVEREQUERIDO: MARLUCE ZAGER SALOMÃOFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 109DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "NATENTIVA DE INCLUIR A ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES PELOSISTEMA BACEN-JUD EM NOME DA EXECUTADA, ESTA RESTOU-SEINFRUTÍFERA, UAM VEZ QUE O CPF INFORMADO PELAEXEQUENTE, NA REALIDADE PERTENCE A MARIA ROZELI DESOUSA. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO).".

DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE - OAB/ES 13.394REF. AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 1879/10 (056.10.000269-2) REQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLOREQUERIDO: VAGNER HOLZFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 22DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:

"COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE O REQUERIDO NÃOFOI NOTIFICADO EXTRAJUDICIALMENTE, HAJA VISTA QUE OMESMO NÃO FOI SEQUER PROCURADO NO ENDEREÇO PARA OQUAL FOI ENCAMINHADA A ALUSIVA NOTIFICAÇÃO. DESTAFEITA., DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARAJUNTAR PROVA DA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO A FIM DECOMPROVAR QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM MORA.DILIGENCIE-SE.".

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1673/09(056.09.000222-3) REQUERENTE: BV FINANCEIRA S A CFIREQUERIDO: JOCINEI GERALDO RIBEIRO DOS SANTOSFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. SENTENÇA DE F. 49DOS AUTOS.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14.348REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1698/09(056.09.000426-0) REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JOSINO KURTHFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 24DOS AUTOS,, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE POR SEUREPRESENTANTE LEGAL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEMANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE F. 21-V., IMPULSIONANDO O FEITO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.".

DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14.348REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1697/09(056.09.000428-6) REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MARCELA LUDGERO DA SILVAFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 25DOS AUTOS,, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE POR SEUREPRESENTANTE LEGAL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEMANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE F. 22-V., IMPULSIONANDO O FEITO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.".

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ - OAB/ES 8.833REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1458/07(056.07.000948-7)REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO: DELFINO DETTMANNFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. SENTENÇA DE FF.45-7 DOS AUTOS.

DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 180/96 (056.06.000383-9)REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/AREQUERIDO: DORIO SALOMÃOFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FL. 167DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "INTIME-SE OEXEQUENTE DO RESULTADO INFRUTÍFERO DA ORDEM DEBLOQUEIO JUDICIAL ONLINE PELO BACEN-JUD, PARA QUEREQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.".

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ - OAB/ES 8.833REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1476/07(056.07.001114-5)REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO: MARCELO SCHAEFFERFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F.117DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE A EXEQUENTE POR SEU REPRESENTANTE LEGAL


PARA, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, SE MANIFESTAR,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.".

DRª. GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ - OAB/ES 13.831REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 1321/06 (056.06.001244-2) REQUERENTE: STUHR AGROPECUÁRIA LTDA.REQUERIDO: JOSÉ AUGUSTO BOTELHOFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 61DOS AUTOS,, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,IMPULSIONAR O FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO." .

DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550DRª. CLÁUDIA IVONE KURTH - OAB/ES 15.489REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1780/09(056.09.001596-9) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ANDERSON HOLZ E OUTROFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FF.50-1 DOS AUTOS.

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799REF. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1096/05 (056.05.000076-1) REQUERENTE: DEORIVALDO MAGESKIREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 203DOS AUTOS. (INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS).

DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA - OAB/ES 14.800REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1386/07(056.07.000529-5) REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.REQUERIDO: SIDNEY GUMSFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 61DOS AUTOS,, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE O REQUERENTE POR SEU REPRESENTANTE LEGALPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O ATUALENDEREÇO DO REQUERIDO, UMA VEZ QUE, NAO FOI POSSÍVELLOCALIZÁ-LO NO ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL,CONFORME CERTIDÃO DE F. 42-V.".

DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/RJ 127.796DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO - OAB/ES 10.232REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1296/06(056.06.000893-7) REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: EITEL ZAGERFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE F.47 DOS AUTOS,, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE POR SEUREPRESENTANTE LEGAL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME DESPACHO DE F. 19,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.".

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES11.152REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL-911 Nº 1716/09(056.09.000594-5)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO:MARCIO RODRIGUES MANHAESFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA DE F.25 DOS AUTOS.






LISTAGEM CRIMINAL Nº 590/2010

DR. JOAN KERLEM GUAITOLINI REBLIN - OAB/ES 14.600REF. AÇÃO PENAL Nº 1080/08 (056.08.000853-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DERCI BERUD XAVIER FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 50DOS AUTOS (AIJ DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2010 ÀS 15:30 H).

DR. JOAN KERLEM GUAITOLINI REBLIN - OAB/ES 14.600REF. AÇÃO PENAL Nº 1225/09 (056.09.000092-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: PATRICK ERNANDES STUHR DE OLIVEIRA E OUTROS FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS.518 DOS AUTOS (AIJ DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2010 ÀS 13:00 H).


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR. ALDIMAR ROSSI- OAB/ES 13723PROCESSO Nº 056.09.002011-8 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)REQUERENTE: MOTOS CORTELETTI LTDA. MEREQUERIDO: CARLOS AUGUSTO MANTHAY SCHULTZINTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA FORNECER O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA O OFICIAL DEJUSTIÇA NÃO TÊ-LO ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO.

DR. ALDIMAR ROSSI- OAB/ES 13723PROCESSO Nº 056.09.002015-9 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)REQUERENTE: MOTOS CORTELETTI LTDA. MEREQUERIDO: HUDSON DIAS DA SILVAINTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA FORNECER O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA O OFICIAL DEJUSTIÇA NÃO TÊ-LO ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO.

DR. VALTER JOSE COVRE- OAB/ES 6550 PROCESSO Nº 056.08.001455-0 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)REQUERENTE: DOLORES DA PENHA BROMERSCHENKELREQUERIDO: DAYANA MARA BROMERSCHENKELINTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DE SUA NOMEAÇÃO PARACURADOR ESPECIAL DA MENOR DAYANE MARA


BROMERSCHENKEL NOS AUTOS SUPRA, PARA QUE MANIFESTESUA ACEITAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

DRª DALILA MARIA SILVA FAUSTINI- OAB/ES 8806 PROCESSO Nº 056.07.000215-1 (INVENTÁRIO)REQUERENTE: DOLORES DA PENHA BROMERSCHENKELREQUERIDO: DANIEL BROMERSCHENKELINTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO DESPACHO DE FLS.359-V E 360DOS AUTOS, BEM COMO PARA RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES 7935PROCESSO Nº 056.08.001068-1 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)REQUERENTE: ADEMAR KERCKHOFFREQUERIDO: JOÃO BATISTA DELFONSOINTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA FORNECER O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM NÃO SER NEM EMCARAVELAS/BA, EM NOVA VIÇOSA/BA, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO.

SANTA MARIA E JETIBÁ/ES, 19.03.2010

MARILANDY CATHARINA HERBESTCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SANTA TERESA


COMARCA DE SANTA TERESACARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO

TRAVESSA FORTUNATO BROILO, Nº 33 - CENTRO - SANTA TERESA -ES - TEL. (27) 3259.1202 MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA E SÃOROQUE DO CANAÃ - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS.

JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO:NELSON MOGNATTOAÇÃO:GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR N° 044.09.000695-6REQUERENTE:HILDEBRANDO VITORINO DE SOUZAREQUERIDO(A): FABIANA DOS SANTOS FREIRE

FICA PELO PRESENTE, CITADO(A) O(A) SENHOR(A)FABIANA DOS SANTOS FREIRE, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOIPOR PARTE DE HILDEBRANDO VITORINO DE SOUZAREQUERIDO EM FACE DO(A) MESMO(A) AÇÃO DE GUARDA COMPEDIDO LIMINAR, PROCESSO N° 044.09.000695-6, PARA OS TERMOSDA REFERIDA AÇÃO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGAL DE QUINZE(15) DIAS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, E PARA TODOS OSDEMAIS TERMOS E ATOS DA REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DEREVELIA, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS NA INICIAL PELO(A) AUTOR(A), NA FORMA DO ARTIGO285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO, AINDA, CIENTEDA SEDE DO JUÍZO QUE É O DA COMARCA DE SANTA TERESA/ESE CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM.JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓVEZ, NA FORMA DA LEI.SANTA TERESA, 18/03/2010.

NELSON MOGNATTOESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS





JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO:NELSON MOGNATTOAÇÃO: GUARDA N° 044.09.001291-3REQUERENTE:CLEOMAR MARQUESREQUERIDO(A):CLAUDIA SILVA MACIEL

FICA PELO PRESENTE, CITADO(A) O(A) SENHOR(A)CLAUDIA SILVA MACIEL, BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA,RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE QUE FOI POR PARTE DE CLEOMAR MARQUES REQUERIDO EMFACE DO(A) MESMO(A) AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDOLIMINAR, PROCESSO N° 044.09.001291-3, PARA OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15)DIAS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, E PARA TODOS OSDEMAIS TERMOS E ATOS DA REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DEREVELIA, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS NA INICIAL PELO(A) AUTOR(A), NA FORMA DO ARTIGO285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO, AINDA, CIENTEDA SEDE DO JUÍZO QUE É O DA COMARCA DE SANTA TERESA/ESE CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM.JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓVEZ, NA FORMA DA LEI.

SANTA TERESA/ES, 18/03/2010.



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JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE N° 044.10.000095-7 REQUERENTE: TALYS EDUARDO TEIXEIRA MACHADO REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS CABRAL E OUTRO

FICA PELO PRESENTE, CITADO(A) O(A) SENHOR(A)DOMINGOS RAMOS MACHADO, RESIDENTE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOI POR PARTE DETALYS EDUARDO TEIXEIRA MACHADO, MENOR, REPRESENTADOPOR SUA GENITORA REGISLANIA APARECIDA TEIXEIRA,REQUERIDO EM FACE DE JOSÉ CARLOS CABRAL E DOMINGOS


RAMOS CABRAL, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C PEDIDO DE ALIMENTOS, PROCESSO N° 044.10.000095-7, PARAOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGALDE QUINZE (15) DIAS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, E PARATODOS OS DEMAIS TERMOS E ATOS DA REFERIDA AÇÃO, SOBPENA DE REVELIA, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL PELO(A)AUTOR(A), NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, FICANDO, AINDA, CIENTE DA SEDE DO JUÍZO QUE É O DACOMARCA DE SANTA TERESA/ES E CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO.





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EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 044.09.001659-1 AÇÃO: USUCAPIÃO DE BEM MÓVELREQUERENTE: WILSON JOSE THOMAZIREQUERIDO: SANDRO ROBERT MEIRA VAGNER E NILSONGRUNEWALD

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S)NILSON GRUNEWALD, CPF 031.006.177-62, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.BEM: VEÍCULO GM/KADETE, COR CINZA, ANO 1994, PLACAMPD-0538, CHASSI N° 9BGKT08GNNC338091.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃOASSINADA PELO JUIZ; B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.SANTA TERESA/ES, 18/03/2010.



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EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 30 DIAS)

Nº DO PROCESSO: 044.08.000748-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE(S): O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(S): MARCOS SALES BROEDEL ME E OUTROCERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 9357/2007DATA DA INSCRIÇÃO: 04/09/2007

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTECITADOS(S): MARCOS SALES BROEDEL ME, CNPJ05.292.245/0001-53, COM ENDEREÇO NO SIT. SÃO JORGE, S/N, NOVALOMBARDIA, SANTA TERESA/ES E MARCOS SALES BROEDEL, CPF862.581.257-00, COM ENDEREÇO NA RUA PROJETADA, S/N, TÉRREO,CRISTA, JOÃO NEIVA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADAEPARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DER$81.253,56 (OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E TRÊSREAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS) RELATIVA AO PRINCIPALE ACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, EFETUANDO ODEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EMESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART.9º DA LEI 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: PROCESSOADMINISTRATIVO N° 36796328/SEFAZ ADVERTÊNCIAS:TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DAEXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENS DO(S)EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEM GARANTIDA AEXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃO TIVERDOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DOS ARTS. 10 E 11DA LEI Nº . 6.830/80;

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.SANTA TERESA, 18/03/2010.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS.

JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO:NELSON MOGNATTOAÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA N°044.07.001095-2 REQUERENTE:MARYNA CARDOSO SANTOSREQUERIDO(A):MOACIR CARLOS SANTOS

FICA PELO PRESENTE, INTIMADO(A) O(A) SENHOR(A)MOACIR CARLOS SANTOS, BRASILEIRO, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOIPOR PARTE DE MARYNA CARDOSO SANTOS, MENOR,REPRESENTADA POR NADIA APARECIDA CARDOSO, REQUERIDOEM FACE DO MESMO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA, PROCESSO N° 044.07.001095-2, E PARA NO PRAZOLEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO, CONFORME DISPÕE A SÚMULA 240-STJ, CUJO TEORSEGUE TRANSCRITO: "A EXTINÇÃO DO PROCESSO, PORABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, DEPENDE DEREQUERIMENTO DO RÉU"; FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE A


SEDE DO JUÍZO É COMARCA DE SANTA TERESA/ES E CARTÓRIODO 1° OFÍCIO.





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO


TRAVESSA FORTUNATO BROILO, Nº 33 - CENTRO - STA. TERESA - ES- TEL. 3259.1202 MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA E SÃO ROQUE DOCANAÃ - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 10 DIAS.

JUIZ SUBSTITUTO:DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOAÇÃO:DESAPROPRIAÇÃO N° 044.07.001805-4REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SANTA TERESAREQUERIDO: JOSE SANCIO FILHO E TERESA SCOTA SANCIO

FICAM PELO PRESENTE, INTIMADOS POSSÍVEIS INTERESSADOS,INCERTOS E DESCONHECIDOS, DE QUE FOI DETERMINADO OLEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE ATÍTULO DE INDENIZAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO ACIMA MENCIONADA, E PARA NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O MESMO, CIENTESFICAM DE QUE NÃO SE MANIFESTANDO, SERÁ AUTORIZADOATRAVÉS DE ALVARÁ O LEVANTAMENTO DO VALORDEPOSITADO JUDICIALMENTE.



NELSON MOGNATTOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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JUIZ:DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO:NELSON MOGNATTOAÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO N°044.07.001622-3REQUERENTE: JOAO GUEDES XAVIER PEREIRAREQUERIDO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

FICA PELO PRESENTE, CITADO(A) O(A) SENHOR(A) ROSANGELAPEREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE QUE FOI POR PARTE DE JOAO GUEDES XAVIER PEREIRAREQUERIDO EM FACE DO(A) MESMO(A) AÇÃO DE CONVERSÃO DE

SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, PROCESSO N°044.07.001622-3, PARA OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, PORINTERMÉDIO DE ADVOGADO, E PARA TODOS OS DEMAIS TERMOSE ATOS DA REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, CIENTE FICADE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIALPELO(A) AUTOR(A), NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, FICANDO, AINDA, CIENTE DA SEDE DO JUÍZOQUE É O DA COMARCA DE SANTA TERESA/ES E CARTÓRIO DO 1°OFÍCIO.


SANTA TERESA, 18/03/2010.



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JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOAÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO N°044.10.000266-4 REQUERENTE: MARIA JOSE RONCONI RITAREQUERIDO(A): JORGE DA SILVA RITA

FICA PELO PRESENTE, CITADO(A) O(A) SENHOR(A) JORGE DASILVA RITA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, DEPROFISSÃO INCERTA, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOI POR PARTE DE MARIA JOSERONCONI RITA REQUERIDO EM FACE DE JORGE DA SILVA RITA,AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO,PROCESSO N° 044.10.000266-4, PARA OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, PORINTERMÉDIO DE ADVOGADO, E PARA TODOS OS DEMAIS TERMOSE ATOS DA REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, CIENTE FICADE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIALPELO(A) AUTOR(A), NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, FICANDO, AINDA, CIENTE DA SEDE DO JUÍZOQUE É O DA COMARCA DE SANTA TERESA/ES E CARTÓRIO DO 1°OFÍCIO.










JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOAÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOLITIGIOSO N° 044.08.001476-2 REQUERENTE: ANA MARIA CURZZERLREQUERIDO(A): JOSIAS COELHO

FICA PELO PRESENTE, CITADO(A) O(A) SENHOR(A) JOSIASCOELHO, BRASILEIRO, AUTÔNOMO, RESIDENTE ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOI POR PARTE DEANA MARIA CURZZERL REQUERIDO EM FACE DO(A) MESMO(A)AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOLITIGIOSO, PROCESSO N° 044.08.001476-2, PARA OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15)DIAS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, E PARA TODOS OSDEMAIS TERMOS E ATOS DA REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DEREVELIA, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS NA INICIAL PELO(A) AUTOR(A), NA FORMA DO ARTIGO285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO, AINDA, CIENTEDA SEDE DO JUÍZO QUE É O DA COMARCA DE SANTA TERESA/ESE CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO.





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JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO N° 044.09.001679-9 REQUERENTE: MARINETE APARECIDA FERREIRA DA SILVAREQUERIDO(A): ALDECI FRANCISCO DA SILVA

FICA PELO PRESENTE, CITADO(A) O(A) SENHOR(A) ALDECIFRANCISCO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOIPOR PARTE DE MARINETE APARECIDA FERREIRA DA SILVAREQUERIDO EM FACE DO MESMO AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO, PROCESSO N° 044.09.001679-9, PARA OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15)DIAS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, E PARA TODOS OSDEMAIS TERMOS E ATOS DA REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DEREVELIA, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS

NARRADOS NA INICIAL PELO(A) AUTOR(A), NA FORMA DO ARTIGO285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO, AINDA, CIENTEDA SEDE DO JUÍZO QUE É O DA COMARCA DE SANTA TERESA/ESE CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO.





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JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO N° 044.09.001680-7 REQUERENTE: MARIA JOSE FROHELICK DA SILVAREQUERIDO(A): JOAO RUFINO DA SILVA

FICA PELO PRESENTE, CITADO(A) O(A) SENHOR(A) JOÃO RUFINODA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOI POR PARTE DEMARIA JOSE FROHELICK DA SILVA REQUERIDO EM FACE DOMESMO AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, PROCESSO N°044.09.001680-7, PARA OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, PORINTERMÉDIO DE ADVOGADO, E PARA TODOS OS DEMAIS TERMOSE ATOS DA REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, CIENTE FICADE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIALPELO(A) AUTOR(A), NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, FICANDO, AINDA, CIENTE DA SEDE DO JUÍZOQUE É O DA COMARCA DE SANTA TERESA/ES E CARTÓRIO DO 1°OFÍCIO.





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JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO N° 044.09.001729-2 REQUERENTE: MARIO GEOVANI BOSIREQUERIDO(A): TAMARA TOREZANI BOSI

FICA PELO PRESENTE, CITADO(A) O(A) SENHOR(A) TAMARATOREZANI BOSI, BRASILEIRA, CASADA, ASSISTENTEADMINISTRATIVA, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, DE QUE FOI POR PARTE DE MARIO GEOVANI BOSIREQUERIDO EM FACE DA MESMA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO, PROCESSO N° 044.09.001729-2, PARA OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15)DIAS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, E PARA TODOS OSDEMAIS TERMOS E ATOS DA REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DEREVELIA, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS NA INICIAL PELO(A) AUTOR(A), NA FORMA DO ARTIGO285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO, AINDA, CIENTEDA SEDE DO JUÍZO QUE É O DA COMARCA DE SANTA TERESA/ESE CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO.





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Nº DO PROCESSO: 044.04.000233-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S):INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROEXECUTADO(S): AGUARDENTE SANTA TEREZINHA LTDA.CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº NÃO CONSTA

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADOS(S):AGUARDENTE SANTA TEREZINHA LTDA., CNPJ 36.337.483/0001-61,COM ENDEREÇO NO SÍTIO SÃO BENTO, SÃO JOÃO DEPETRÓPOLIS, SANTA TERESA/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$973,29 (NOVECENTOS E SETENTA E TRESREAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) RELATIVA AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, EFETUANDO ODEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EMESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART.9º DA LEI 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: PROCESSO N°015379/94-16 ADVERTÊNCIAS: TRANSCORRIDO O PRAZO SEMPAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á ÀPENHORA DE BENS DO(S) EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA ADÍVIDA NEM GARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE OEXECUTADO NÃO TIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NAFORMA DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº . 6.830/80.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO SANTA TERESA


JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO N° 044.09.001828-2REQUERENTE: LUCIENE LIMA SANTOS DE FREITASREQUERIDO(A): PAULO CESAR FERREIRA

FICA PELO PRESENTE, CITADO(A) O(A) SENHOR(A) PAULO CESARFERREIRA, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOI POR PARTE DELUCIENE LIMA SANTOS DE FREITAS REQUERIDO EM FACE DO(A)MESMO(A) AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, PROCESSON° 044.09.001828-2, PARA OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, PORINTERMÉDIO DE ADVOGADO, E PARA TODOS OS DEMAIS TERMOSE ATOS DA REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, CIENTE FICADE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIALPELO(A) AUTOR(A), NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, FICANDO, AINDA, CIENTE DA SEDE DO JUÍZOQUE É O DA COMARCA DE SANTA TERESA/ES E CARTÓRIO DO 1°OFÍCIO.





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Nº DO PROCESSO: 044.07.000329-6 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): UNIÃOEXECUTADO(S): W F REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRONº DAS INSCRIÇÕES: 72 2 05 001279-27; 72 2 06 002113-18; 72 6 05 00942-8;72 6 06 000679-84; 72 6 06 006716-95.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADOS(S): W FREPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 03778824/0001-85, COM ENDEREÇOÀ AV. GETULIO VARGAS, 199, CENTRO, SANTA TERESA/ES E SEUCO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO WBERLEY RANGEL MARTINS, CPF915.428.127-04, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA E PARA PAGAR,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$12.966,47(DOZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA


E SETE CENTAVOS) RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SERATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OUGARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, EFETUANDO O DEPÓSITO EMDINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EM ESTABELECIMENTOOFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA, NOMEANDOBENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENS OFERECIDOSPOR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART. 9º DA LEI6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: PROCESSOS ADMINISTRATIVOSN° 10783 502275/2005-90; 10783 504063/2006-28; 10783 502276/2005-34;10783 500880/2006-15; 10783 504064/2006-72. ADVERTÊNCIAS:TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DAEXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENS DO(S)EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEM GARANTIDA AEXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃO TIVERDOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DOS ARTS. 10 E 11DA LEI Nº . 6.830/80.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

SANTA TERESA, 18/03/2010.NELSON MOGNATTO

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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Nº DO PROCESSO: 044.05.000525-3 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREAEXECUTADO(S): PISOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 00252/2001

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADOS(S): PISOMCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 416576/0001-34, COMENDEREÇO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, SÃOROQUE DO CANAÃ/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA E PARAPAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DER$166,81 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UMCENTAVOS) RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SERATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OUGARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, EFETUANDO O DEPÓSITO EMDINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EM ESTABELECIMENTOOFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA, NOMEANDOBENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENS OFERECIDOSPOR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART. 9º DA LEI6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: PROCESSO N° 9930174.ADVERTÊNCIAS: TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OUGARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENSDO(S) EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEMGARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃOTIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DOS ARTS. 10E 11 DA LEI Nº . 6.830/80.









Nº DO PROCESSO: 044.05.000576-6 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTEE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMAEXECUTADO(S): ANTONIO FRANCISCO DEOLINDOCERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 320000001431DATA DA INSCRIÇÃO: 09/02/2004

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADOS(S):ANTONIO FRANCISCO DEOLINDO, CPF 489.319.697-91, COMENDEREÇO NA RUA SÃO LOURENÇO, S/N, SÃO LOURENÇO, SANTATERESA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA E PARA PAGAR,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$3.194,10(TRES MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E DEZCENTAVOS) RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SERATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OUGARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, EFETUANDO O DEPÓSITO EMDINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EM ESTABELECIMENTOOFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA, NOMEANDOBENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENS OFERECIDOSPOR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART. 9º DA LEI6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: LEI 9605/98, ART. 29, §1, III COMART. 25; DEC. 3179/99, ART. 11, §1, III COM ART. 2, § IV.ADVERTÊNCIAS: TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OUGARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENSDO(S) EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEMGARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃOTIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DOS ARTS. 10E 11 DA LEI Nº . 6.830/80.





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Nº DO PROCESSO: 044.08.000747-7 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(S): MARCOS SALES BROEDEL ME E OUTROCERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 9356/2007DATA DA INSCRIÇÃO: 04/09/2007

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADOS(S): MARCOSSALES BROEDEL ME, CNPJ 05.292.245/0001-53, COM ENDEREÇO NOSIT. SÃO JORGE, S/N, NOVA LOMBARDIA, SANTA TERESA/ES EMARCOS SALES BROEDEL, CPF 862.581.257-00, COM ENDEREÇO NARUA PROJETADA, S/N, TÉRREO, CRISTA, JOÃO NEIVA/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS


TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$19.244,11 (DEZENOVE MIL,DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS)RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO,EFETUANDO O DEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO,EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART.9º DA LEI 6830/80).NATUREZA DA DÍVIDA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N°36805491/SEFAZADVERTÊNCIAS: TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OUGARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENSDO(S) EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEMGARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃOTIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DOS ARTS. 10E 11 DA LEI Nº . 6.830/80.





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FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADOS(S): MARCOSSALES BROEDEL ME, CNPJ 05.292.245/0001-53, COM ENDEREÇO NOSIT. SÃO JORGE, S/N, NOVA LOMBARDIA, SANTA TERESA/ES EMARCOS SALES BROEDEL, CPF 862.581.257-00, COM ENDEREÇO NARUA PROJETADA, S/N, TÉRREO, CRISTA, JOÃO NEIVA/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$81.253,56 (OITENTA E UM MIL,DUZENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E SEISCENTAVOS) RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SERATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OUGARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, EFETUANDO O DEPÓSITO EMDINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EM ESTABELECIMENTOOFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA, NOMEANDOBENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENS OFERECIDOSPOR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART. 9º DA LEI6830/80) . NATUREZA DA DÍVIDA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N°36796328/SEFAZADVERTÊNCIAS: TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OUGARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENSDO(S) EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEM

GARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃOTIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DOS ARTS. 10E 11 DA LEI Nº . 6.830/80;





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EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO 30 DIAS)


FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADOS(S): MARCOSSALES BROEDEL ME, CNPJ 05.292.245/0001-53, COM ENDEREÇO NOSIT. SÃO JORGE, S/N, NOVA LOMBARDIA, SANTA TERESA/ES EMARCOS SALES BROEDEL, CPF 862.581.257-00, COM ENDEREÇO NARUA PROJETADA, S/N, TÉRREO, CRISTA, JOÃO NEIVA/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$48.037,19 (QUARENTA E OITOMIL, TRINTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) RELATIVAAO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO,EFETUANDO O DEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO,EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART.9º DA LEI 6830/80).NATUREZA DA DÍVIDA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N°36805491/SEFAZADVERTÊNCIAS: TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OUGARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENSDO(S) EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEMGARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃOTIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DOS ARTS. 10E 11 DA LEI Nº . 6.830/80.






PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES

CRIMINAIS DACOMARCA SANTA TERESA

(MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA/ES E SÃO ROQUE DOCANAÃ/ES)

AV. MARIA ANGÉLICA VERVLOET DOS SANTOS, Nº 392 - BAIRROCANAÃ - SANTA TERESA/ES - CEP: 29.650-000 TEL: (0XX27) 3259-1986 -RAMAIS 208/209 - FAX: (0XX27) 3259-2954 – E-MAIL:[email protected]

JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOL

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DRª VANUSA PELLACANI BOSA, OAB/ES Nº 9.688 AÇÃO PENAL: 044.090.022.672PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS DA SILVA PEREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 100/102, QUE A NOMEOU PARAPATROCINAR A DEFESA DO DENUNCIADO CARLOS DA SILVAPEREIRA, EM FACE DA FALTA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTACOMARCA, FIXANDO SEUS HONORÁRIOS EM 100 URH, NOSTERMOS DA LEI Nº 8.906/94 E TABELA DE HONORÁRIOS DAOAB/ES, QUE DEVERÃO SER CUSTEADOS PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DEVENDO O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A)DIZER SE ACEITA O MUNUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DRS. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA, OAB/ES Nº 10.075 EDANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5.326 AÇÃO PENAL: 044.090.021.989PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO CESÁRIO DA SILVA EANTÔNIO CARLOS BOLSONIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS NOBRE CAUSÍDICOS, DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 151/156, QUE INDEFERIU O PEDIDODE RELAXAMENTO DA PRISÃO DOS DENUNCIADOS ACIMANOMINADOS, BEM COMO, FICAM OS MESMOS INTIMADOS PARACOMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA/ES, NO DIA 15 DE ABRIL DE 2010, ÀS 09:00 HORAS, A FIMDE ESTAR(EM) PRESENTE(S) DURANTE A REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA UNADE |INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DETERMINADANOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

SANTA TERESA/ES, EM 19 DE MARÇO DE 2010.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES

CRIMINAIS COMARCA DE SANTA TERESA

(MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA/ES E SÃO ROQUE DOCANAÃ/ES)

AV. MARIA ANGÉLICA VERVLOET DOS SANTOS, Nº 392 - BAIRROCANAÃ - SANTA TERESA/ES - CEP: 29.650-000 TEL: (0XX27) 3259-1986 -RAMAIS 208/209 - FAX: (0XX27) 3259-2954 – E-MAIL:[email protected]

JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO JUDICIÁRIO CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DRS. LEONARDO MODOLO, OAB/ES Nº 8.872 E WALDYRLOUREIRO, OAB/ES Nº 8.277 AÇÃO PENAL: 044.070.015.324PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE PIZZIOLO E AGNELOZUCHETTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/91, QUE CONDENOUO(S) DENUNCIADO(S) ACIMA NOMINADO(S) AO CUMPRIMENTODAS SEGUINTES PENAS: ALEXANDRE – 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRÊS)MESES DE DETENÇÃO, CUMULADA COM 10 (DEZ) DIAS-MULTA,SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA PORDUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM FIXADAS POR OCASIÃODA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA; AGNELO – 01 (UM) ANO E 08 (OITO)MESES DE DETENÇÃO, CUMULADA COM 10 (DEZ) DIAS-MULTA,SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA PORDUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM FIXADAS POR OCASIÃODA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NO REGIME ABERTO PARA AMBOSOS ACUSADOS, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ARTIGO 243,DO ECRIAD, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA, OAB/ES Nº 2.234 AÇÃO PENAL: 044.070.007.677PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ADEILDO DE JESUS SOUZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), PARA NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DR. ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA, OAB/ES Nº 2.234 AÇÃO PENAL: 044.060.019.583PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIZA MARIA VALLADARESVERCELLINI E JAIRO APARECIDO VERCELLINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 101/108, QUE CONDENOUO(S) DENUNCIADO(S) ACIMA NOMINADO(S) AO CUMPRIMENTODAS SEGUINTES PENAS: ELIZA – 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO,CUMULADA COM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO A PENA PRIVATIVADE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO,A SEREM FIXADAS POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA;JAIRO – 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, CUMULADA COM 10 (DEZ)DIAS-MULTA, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADESUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREMFIXADAS POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOREGIME ABERTO PARA AMBOS OS ACUSADOS, COMO INCURSO(S)NAS SANÇÕES DO ARTIGO 171, § 2º, INCISO I, C/C O ARTIGO 29,AMBOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. ANTÔNIO DE MARTIN, OAB/ES Nº 4.559 AÇÃO PENAL: 044.070.011.786PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIETE ANDREATAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 164/180, QUE CONDENOUO(A) DENUNCIADO(A) ACIMA NOMINADO(A) AO CUMPRIMENTODA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, CUMULADA COM 10(DEZ) DIAS-MULTA, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADESUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU À ENTIDADEPÚBLICA (QUE PODERÁ SER CUMPRIDA NO SETOR DEPSICOLOGIA/PSIQUIATRIA DO HOSPITAL SEDIADO NESTA CIDADEOU EM OUTRO LOCAL) E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. A SEREMDEFINIDAS COM MAIS EXATIDÃO POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA, NO REGIME ABERTO, COMO INCURSO(S) NASSANÇÕES DO ARTIGO 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZAA, OAB/ES Nº 13.237 AÇÃO PENAL: 044.090.016.971PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ADELSON LUIZ VICTORFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DRª MARLY MERCEDES ANICHINI, OAB/ES Nº 1.990 AÇÃO PENAL: 044.090.014.489PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JURACINO JOSÉ DE SOUZA


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 53, QUE A NOMEOU PARAPATROCINAR A DEFESA DO DENUNCIADO JURACINO JOSÉ DESOUZA, EM FACE DA FALTA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTACOMARCA, FIXANDO SEUS HONORÁRIOS EM 50 URH, NOS TERMOSDA LEI Nº 8.906/94 E TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/ES, QUEDEVERÃO SER CUSTEADOS PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,DEVENDO O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) DIZER SE ACEITA OMUNUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DRS. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 EDORISMAR MARTINS MASIERO, OAB/ES Nº 1214-BAÇÃO PENAL: 044.090.017.656PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDO FRANCISCO PEREIRA EJAQUELINE PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), PARA NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DRª MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD, OAB/ES Nº 8.607AÇÃO PENAL: 044.030.011.397PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO DE LIMAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), PARA NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DRª FERNANDA ZIVIANI ZURLO, OAB/ES Nº 4.207AÇÃO PENAL: 044.070.018.377PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO LUIZ RODRIGUES DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), PARA NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DRª ALMERY LILIAN MORAES, OAB/ES Nº 12.585AÇÃO PENAL: 044.070.000.995PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JARBAS MISCHIATTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), PARA NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DRª ALMERY LILIAN MORAES, OAB/ES Nº 12.585AÇÃO PENAL: 044.070.004.518PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO BLANCH FILHO E CINTIACRISTINA TANCREDOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 164/177, QUE CONDENOUO(S) DENUNCIADO(S) ACIMA NOMINADO(S) AO CUMPRIMENTODAS SEGUINTES PENAS: FRANCISCO – 04 (QUATRO) ANOS E 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMI-ABERTO, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 129, § 1º, INCISO II E § 9º, NAFORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO E DEACORDO COM A LEI MARIA DA PENHA; CINTIA – 02 (DOIS) ANOS E06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME ABERTO, COMOINCURSA NAS SANÇÕES DO ARTIGO 129, § 1º, INCISO II, NA FORMADO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876AÇÃO PENAL: 044.080.008.624PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON CÂNDIDO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/108, QUE CONDENOUO(S) DENUNCIADO(S) ACIMA NOMINADO(S) AO CUMPRIMENTO DAPENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, CUMULADA COM 10 (DEZ)DIAS-MULTA E 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO, SENDO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM FIXADAS POR OCASIÃO DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NO REGIME ABERTO, COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 10.826/03 E ARTIGO 147, DOCÓDIGO PENAL PÁTRIO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876AÇÃO PENAL: 044.070.006.349PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ELCIO EDIMAR THOMAZINI

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 108/120, QUE CONDENOUO(S) DENUNCIADO(S) ACIMA NOMINADO(S) AO CUMPRIMENTO DAPENA DE 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO,CUMULADA COM 50 (CINQÜENTA) DIAS-MULTA, SENDO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM UMA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE E UMA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NOREGIME ABERTO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 38,DA LEI Nº 9.605/98, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876AÇÃO PENAL: 044.060.017.033PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ELCIO EDIMAR THOMAZINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 133/146, QUE CONDENOUO(S) DENUNCIADO(S) ACIMA NOMINADO(S) AO CUMPRIMENTO DAPENA DE 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO,CUMULADA COM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, SENDO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM UMA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE E UMA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NOREGIME ABERTO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 38,DA LEI Nº 9.605/98, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876AÇÃO PENAL: 044.080.005.075PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO MORAES GOESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/50, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO,NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C O ARTIGO 109, INCISOVI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO, OAB/ES Nº 9.962AÇÃO PENAL: 044.060.013.685PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR SANTANA OLIVEIRA, EDELRODRIGUES DE OLIVEIRA E ALOÍSIO RODRIGUES OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 267/292, QUE CONDENOU O(S)DENUNCIADO(S) ACIMA NOMINADO(S) AO CUMPRIMENTO DASSEGUINTES PENAS: VALDEMIR – 04 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MÊSDE RECLUSÃO, CUMULADA COM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NOREGIME SEMI-ABERTO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO155, § 4º, INCISO IV, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGOPENAL PÁTRIO; EDEL – 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO, CUMULADA COM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM DEFINIDAS NA EXECUÇÃO DAPENA, NO REGIME ABERTO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DOCÓDIGO PENAL PÁTRIO E ALOÍSIO – 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS)MESES DE RECLUSÃO, CUMULADA COM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,NO REGIME SEMI-ABERTO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, NA FORMA DO ARTIGO 71 E ARTIGO333, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRS. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, OAB/ES Nº 1.415 E WALDYRLOUREIRO, OAB/ES Nº 8.277 AÇÃO PENAL: 044.090.017.979PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCUS VINICIUS GALETTIMANTOVANI E LETÍCIA DE SOUZA NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS NOBRES CAUSÍDICOS, PARA NOPRAZO LEGAL, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES EM SENTIDOESTRITO, HAJA VISTA QUE DA DECISÃO EM QUE CONCEDEULIBERDADE PROVISÓRIA AOS DENUNCIADOS ACIMA NOMINADOS,HOUVE APRESENTAÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELOÓRGÃO MINISTERIAL, FICANDO AINDA INTIMADA A DOUTADEFESA, PARA TAMBÉM NO PRAZO, APRESENTAREM SUASALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

WALDYR LOUREIRO, OAB/ES Nº 8.277 AÇÃO PENAL: 044.070.001.472PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X MARQUINHO NUNES PEIXOTO


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 182/192, PROFERIDA NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, ONDE O DENUNCIADO ACIMANOMINADO FOI PRONUNCIADO A SER SUBMETIDO AJULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTACOMARCA DE SANTA TERESA/ES, COMO INCURSO NAS SANÇÕESDO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II,AMBOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.

DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO, OAB/ES Nº 9.962AÇÃO PENAL: 044.040.006.064PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO PAULO DE MOUROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 130, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO, COMFULCRO NO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI Nº 9.099/95, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DRª MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD, OAB/ES Nº 8.607INQUÉRITO POLICIAL: 044.090.017.615PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXSANDRO MORAES VIMERCATIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/76, QUE DETERMINOUO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL EM EPÍGRAFE, SEMPREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, ONDE TAMBÉM FOI REVOGADA A DECISÃO DEFLS. 51/52, PARA TORNAR SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DASMEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 22, INCISO II, DA LEINº 11.340/06 EM FACE DO ACUSADO, TENDO EM VISTA O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 AÇÃO PENAL: 044.080.008.285PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ANDRÉ ALVES DOS SANTOS EEDILSON DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 132/148, QUE CONDENOUO(S) DENUNCIADO(S) ACIMA NOMINADO(S) AO CUMPRIMENTODAS SEGUINTES PENAS: MARCOS – 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO,CUMULADA COM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO REGIME SEMI-ABERTO,COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV,DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO; EDILSON – 04 (QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO, CUMULADA COM 10 (DEZ)DIAS-MULTA, NO REGIME SEMI-ABERTO, COMO INCURSO(S) NASSANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENALPÁTRIO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRS. WALDYR LOUREIRO, OAB/ES Nº 8.277 E DORISMARMARTINS MASIERO, OAB/ES Nº 214-BAÇÃO PENAL: 044.070.000.565PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X EMERSON BARBOSA E EDSONVANDER CALMONFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS NOBRES CAUSÍDICOS, DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 161/168, QUE CONDENOU O(S)DENUNCIADO(S) ACIMA NOMINADOS AO CUMPRIMENTO DASSEGUINTES PENAS: EMERSON – 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESESDE RECLUSÃO, CUMULADA COM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUASRESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM FIXADAS POR OCASIÃO DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA; EDSON – 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE)MESES DE RECLUSÃO, CUMULADA COM 10 (DEZ) DIAS-MULTA,SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA PORDUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM FIXADAS POR OCASIÃODA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NO REGIME ABERTO PARA AMBOSOS ACUSADOS, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ARTIGO 14, DALEI Nº 10.826//03, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª BETHÂNIA FELTZ SCHIMIDT, OAB/ES Nº 12.814 AÇÃO PENAL: 044.090.012.475PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X EPIFÂNIO RODRIGUES DE SOUZANETO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 136, QUE (O)A NOMEOUPARA PATROCINAR A DEFESA DO DENUNCIADO ACIMANOMINADO, EM FACE DA FALTA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTACOMARCA, FIXANDO SEUS HONORÁRIOS EM 50 URH, NOS TERMOSDA LEI Nº 8.906/94 E TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/ES, QUE

DEVERÃO SER CUSTEADOS PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,DEVENDO O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) DIZER SE ACEITA OMUNUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DRª FERNANDA ZIVIANI ZURLO, OAB/ES Nº 4.207TERMO CIRCUNSTANCIADO: 044.090.013.325PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X DJALMA HUMBERTO NOVELLIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR(A) DA INFRAÇÃO ACIMANOMINADO(A), NOS TERMOS DO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO,DA LEI Nº 9.099/95, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª MARLY MERCEDES ANICHINI, OAB/ES Nº 1.990TERMO CIRCUNSTANCIADO: 044.080.010.752PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ UMBELINO LEMOS DE CASTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR(A) DA INFRAÇÃO ACIMANOMINADO(A), NOS TERMOS DO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO,DA LEI Nº 9.099/95, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876TERMO CIRCUNSTANCIADO: 044.090.012.251PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS AURÉLIO RONCON E GLÓRIALUIZA DALAPICOLA RONCONFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) AUTOR(ES) DA INFRAÇÃO ACIMANOMINADO(S), NOS TERMOS DO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO,DA LEI Nº 9.099/95, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª FERNANDA ZIVIANI ZURLO, OAB/ES Nº 4.207TERMO CIRCUNSTANCIADO: 044.090.014.109PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X FREDERICO LUIZ CUQUETTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR(A) DA INFRAÇÃO ACIMANOMINADO(A), NOS TERMOS DO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO,DA LEI Nº 9.099/95, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876TERMO CIRCUNSTANCIADO: 044.090.014.463PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X VITOR MOENFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) AUTOR(ES) DA INFRAÇÃO ACIMANOMINADO(S), NOS TERMOS DO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO,DA LEI Nº 9.099/95, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª MARLY MERCEDES ANICHINI, OAB/ES Nº 1.990TERMO CIRCUNSTANCIADO: 044.090.012.244PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JORACY SYLVESTREFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR(A) DA INFRAÇÃO ACIMANOMINADO(A), NOS TERMOS DO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO,DA LEI Nº 9.099/95, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª ERIKA HELENA SCHINEIDER BIASUTTI, OAB/ES Nº 11.312TERMO CIRCUNSTANCIADO: 044.090.011.279PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X EDIMAR ANTÔNIO PISAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR(A) DA INFRAÇÃO ACIMANOMINADO(A), NOS TERMOS DO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO,DA LEI Nº 9.099/95, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 TERMO CIRCUNSTANCIADO: 044.090.001.205PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO CALLOTTFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/59, QUE CONDENOUO(S) DENUNCIADO(S) ACIMA NOMINADO(S) AO CUMPRIMENTO DAPENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, NOREGIME ABERTO, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS329, CAPUT E 129, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

DRS. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876,CLÁUDIO ROBER MARTINELLI, OAB/ES Nº 12.591, ELEM MARABRAGANÇA DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 8.816 E ANCELMA DAPENHA BERNARDOS, OAB/ES Nº 7.777AÇÃO PENAL: 044.040.009.878PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁUDIO ROBERTO MANFIOLETTI,EUDÉLIO MARIA, LUCIANO LOTÉRIO, JOSÉ CARLOS FERREIRA DEARAÚJO E LOURIVAL MÁXIMOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS NOBRES CAUSÍDICOS, PARA NOPRAZO LEGAL, APRESENTAREM SUAS CONTRARRAZÕES DEAPELAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, VEZ QUE DA SENTENÇAABSOLUTÓRIA EM FACE DOS DENUNCIADOS ACIMA NOMINADOS,HOUVE APELAÇÃO POR PARTE DO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA.

DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO, OAB/ES Nº 9.962AÇÃO PENAL: 044.090.012.673PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MARCOS SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 54, QUE O NOMEOU PARAPATROCINAR A DEFESA DO DENUNCIADO JOSÉ MARCOS SILVA,EM FACE DA FALTA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA,FIXANDO SEUS HONORÁRIOS EM 50 URH, NOS TERMOS DA LEI Nº8.906/94 E TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/ES, QUE DEVERÃOSER CUSTEADOS PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEVENDOO(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) DIZER SE ACEITA O MUNUS, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DRª DORISMAR MARTINS MASIERO, OAB/ES Nº 214-B AÇÃO PENAL: 044.070.016.231PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS PASOLINEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 70, QUE A NOMEOU PARAPATROCINAR A DEFESA DO DENUNCIADO LUIZ CARLOSPASOLINE, EM FACE DA FALTA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTACOMARCA, FIXANDO SEUS HONORÁRIOS EM 50 URH, NOS TERMOSDA LEI Nº 8.906/94 E TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/ES, QUEDEVERÃO SER CUSTEADOS PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,DEVENDO O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) DIZER SE ACEITA OMUNUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB/ES Nº 8.478AÇÃO PENAL: 044.060.010.376PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIEL CORREA MOREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 184/198, QUE CONDENOUO(S) DENUNCIADO(S) ACIMA NOMINADO(S) AO CUMPRIMENTO DAPENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, CUMULADA COM 70(SETENTA) DIAS-MULTA E 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO,CUMULADA COM 100 (CEM) DIAS-MULTA, SENDO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITOS, A SEREM DEFINIDAS NA EXECUÇÃODA PENA, NO REGIME ABERTO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 14, DA LEI Nº 10.826/03 E ARTIGO 29, DA LEI Nº 9.605/98,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA, OAB/ES Nº 2.234 AÇÃO PENAL: 044.060.019.021PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO MOREIRA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 167/175, PROFERIDA NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, ONDE O DENUNCIADO ACIMANOMINADO FOI PRONUNCIADO A SER SUBMETIDO AJULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTACOMARCA DE SANTA TERESA/ES, COMO INCURSO NAS SANÇÕESDO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO IIE ARTIGO 155, CAPUT E ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENALPÁTRIO.

DRª DORISMAR MARTINS MASIERO, OAB/ES Nº 214-BAÇÃO PENAL: 044.070.011.398PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁUDIO DE ALMEIDA BARBOSAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, PARA NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, VEZ QUE DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EMFACE DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO, HOUVE APELAÇÃOPOR PARTE DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACOMARCA.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876AÇÃO PENAL: 044.020.005.102PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ADRIANO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) NOBRE CAUSÍDICO(A), DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 118/119, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA NOMINADO(S),NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENALPÁTRIO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

SANTA TERESA/ES, EM 19 DE MARÇO DE 2010.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA TERESA

JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DAJUSTIÇA/ES.

DRA CARLA SIMONE VALVASORI OAB/ES Nº 11.568/ESAÇÃO PENAL: 044.090.017.623PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANTHESCO SCALZER SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, PARA NO PRAZODE LEI, APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

SANTA TERESA, 19 DE MARÇO DE 2010

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


JUIZ : DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. IZAÍAS GOMES VINAGRECHEFE DE SECRETARIA : ADRIANA CORREIA GUEDES

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:AMERICO PAULO DOS SANTOSAIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTAHOCILON RIOSIDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAJANDERSON VAZZOLERJAIR FERREIRA DA FONSECALAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMESLEONARDO MARCEL TAQUETTI

AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTAPENAL PÚBLICO COMUM


P Nº 054050002325 MP ESTADUALMARIA LUCIA COELHOFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

AMERICO PAULO DOS SANTOSCP 054100002754 EXPEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO 045060010647MP ESTADUALANAILSON TREVIZANIFINS: DO DESPACHO DE FLS 09, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARAO DIA 02/06/2010, AS 9:00 HORAS.

HOCILON RIOSPENAL PÚBLICA COMUMP Nº 054090007912 MP ESTADUALGENECI NUNES PEREIRAFINS: DO DESPACHO DE FLS 98, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARAO DIA 23/06/2010, AS 13:00 HORAS

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPENAL PÚBLICA COMUMP Nº 054080002808MP ESTADUALEZEQUIEL LAURETTFINS: PARA TODOS OS FINS DA SENTENÇA PROFERIDA AS FLS162/182, DOS AUTOS.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPENAL PÚBLICA COMUMP Nº 054050002374MP ESTADUALEZEQUIEL DA SILVA RODRIGUES E OUTROSFINS: DA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINALREGISTRADA NO SIEP SOB O Nº 222.2010.01378, TENDO A MESMASIDO TRANSFERIDA PARA O CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTACOMARCA.

JANDERSON VAZZOLERIDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPENAL PÚBLICAP Nº 054080002725MINISTÉRIO PÚBLICOROBSON GRUENEWALD E OUTROSFINS: DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA SEXTA VARA CRIMINAL DEVILA VELHA, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 035090204138,PARA O DIA 14/04/2010, AS 13:30 HORAS.

JAIR FERREIRA DA FONSECAPN° 054070005167MP ESTADUALSEBASTIAO ANDRE COVREFINS: PARA TODOS OS FINS DA SENTENÇA DE FLS 119/129,PROFERIDA NOS AUTOS.

LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMESCP 054100008157 EXPEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO 045070027482BANCO DO NORDESTE DO BRASILGETULIO GLAUCIO BOECHARDT DE AZEREDOFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PREPARO DA CARTAPRECATÓRIA CALCULADO SOB O Nº 91008884, NO VALOR DE R$60,51 (SESSENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZOLEGAL.

LEONARDO MARCEL TAQUETTIPN° 054070000218MP ESTADUALJOSÉ ANTONIO GUIDONIFINS: DO DESPACHO DE FLS 204, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARARETIFICAÇÃO DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 02/06/2010, AS12:00 HORAS.

SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES, 22 DE MARÇO DE 2010.

ADRIANA CORREIA GUEDESCHEFE DE SECRETARIA




JUIZ : DR. FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. IZAÍAS GOMES VINAGREESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ADRIANA CORREIA GUEDES

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:DAVID GUERRA FELIPEJONAS SOSSAI LUIZ CARLOS GOMES LOPESMONIKE FARIAS WANDERMUREMVALMIR SOUZA TRINDADE

DAVID GUERRA FELIPEDECLARATÓRIAPN° 054040003672MARIA ALBERTINA ORTOLANIINSSFINS: COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, PARAFAZER A RETIRADA DE ALVARÁ EXPEDIDO.

DAVID GUERRA FELIPEDECLARATÓRIAPN° 054030003526MARCELINA DE OLIVEIRA MADEIRIINSSFINS: COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, PARAFAZER A RETIRADA DE ALVARÁ EXPEDIDO.

JONAS SOSSAI REINTEGRATÓRIAP Nº 054090015980FRANCISCO ROLIM DIAS E OUTRORAIMUNDO DA CRUS E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS 27, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIMINAR, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NENHUM ELEMENTOINDICANDO QUE OS REQUERENTES POSSUIAM A POSSEANTERIOR DO IMÓVEL, SENDO QUE A ESCRITURA PÚBLICA, POR SISÓ NÃO TEM ESSE PODER.. TENDO DETERMINADO A CITAÇÃO.

LUIZ CARLOS GOMES LOPESCOBRANÇAP Nº 054080001321CONSTRUTORA TEGON LTDA. E OUTROPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTEFINS: DO DESPACHO DE FLS 159 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 14/07/2010, AS 15:45 HORAS.

MONIKE FARIAS WANDERMUREMCOBRANÇAP Nº 054090006898POSTO OURO BRANCO LTDA.ISRAEL STAUFFER SCHERRERFINS: DO DESPACHO DE FLS 19 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/07/2010, AS 13;45 HORAS.

MONIKE FARIAS WANDERMUREMCOBRANÇAPN° 054090007615 POSTO OURO BRANCO LTDA.VALÉRIA RUBIA SILVA STORARIFINS: DO DESPACHO DE FLS 35 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/07/2010, AS 14:00 HORAS.

MONIKE FARIAS WANDERMUREMCOBRANÇAPN° 054090006906POSTO OURO BRANCO LTDA.JOSÉ ROMILDO VIEIRAFINS: DO DESPACHO DE FLS 26 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/07/2010, AS 14:45 HORAS.

MONIKE FARIAS WANDERMUREMCOBRANÇAPN° 054090007441 POSTO OURO VERDE LTDA.


VALÉRIA RUBIA SILVA STORARIFINS: DO DESPACHO DE FLS 28 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/07/2010, AS 14:15 HORAS

MONIKE FARIAS WANDERMUREMCOBRANÇAPN° 054090006914 POSTO OURO BRANCO LTDA.RODRIGO BRZESKY VIEIRAFINS: DO DESPACHO DE FLS 24 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/07/2010, AS 14:15 HORAS

VALMIR SOUZA TRINDADEBUSCA APREENSÃOPN° 054100007381 BANCO PANAMERICANO S/AOSVALDO AZEVEDO DOS SANTOSFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS Nº 910018344, NO VALOR DE R$ 376,49 (TREZENTOS ESETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).



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INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAMARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARILIETE VOLPONI FORTUNA

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAORDINÁRIAPN° 054090003580GELCIMARA DONADIA COVREJOSE LUIZ COVREFINS: DO DESPACHO DE FLS 47 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAESPECIAL PARA O DIA 21/07/2010, AS 12:00 HORAS.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAORDINÁRIAPN° 054080005553JURUCEY JOSÉ PIZETTALUCIO LUCIANO DA SILVA E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS 38, QUE DEFERIU S EMENDA AINICIAL DE FLS 36, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 18/05/2010, AS 13:00 HORAS.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAORDINÁRIAPN° 054020000680MARINA CAPRINI SIQUEIRAESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: DO DESPACHO DE FLS 271 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODO CREDOR PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART 475-B DO CPCTRAZENDO CÁLCULOS ATUALIZADOS DO DÉBITO, QUE SEFIZERAM DESACOMPANHAR DA PETIÇÃO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO PEDIDO EXECUTIVO.

MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARICOBRANÇAPN° 054100003752SUPERMENRCADO ATENDE BEM LTDA.ADRIANI OHNESORGEFINS: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 26/10/2010, AS 13:00 HORAS.

MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARICOBRANÇAPN° 054100004305SUPERMENRCADO ATENDE BEM LTDA.ELIANI CRISTINA VICENTE FAVORETTIFINS: DA DESIGNAÇÃOD E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 27/07/2010, AS 14:30 HORAS.

MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARICOBRANÇAPN° 054100004123SUPERMENRCADO ATENDE BEM LTDA.CLAUDIO MAURICIO DA SILVAFINS: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 27/07/2010, AS 14:15 HORAS

MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARICOBRANÇAPN° 054100004081SUPERMENRCADO ATENDE BEM LTDA.CLAUDIANA LAMASFINS: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 26/10/2010, AS 13:15 HORAS

MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARIMANDADO DE SEGURANÇAPN° 054040008036BENTO ELIAS RIBEIROMUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEFINS: COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DECERTIDÃO EXPEDIDA, CONFORME REQUERIDO E QUE SEENCONTRA A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO DESDE O DIA 15 DEMARÇO DE 2010.

LIETE VOLPONI FORTUNAPRESTAÇÃO DE CONTASPN° 054040004043LAURINDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO PIMENTARUBENS PEREIRAFINS: DO DESPACHO DE FLS 181 QUE SUSPENDEU O FEITO PELOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.



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INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GÊGEEDUARDO GARCIA JUNIORFASLEY TEIXEIRA DA SILVAIDIVALDO LOPES DE OLIVEIRALIETE VOLPONI FORTUNAMONIKE FARIAS WANDERMURENSUZANA GALA VOTTI PAIVA

ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GÊGEEDUARDO GARCIA JUNIORIDIVALDO LOPES DE OLIVEIRABUSCA E APREENSÃOPN° 054080006619BANCO ITAÚ S/ALUIZ CARLOS BARBIERIFINS: DO DESPACHO DE FLS 241, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO ADESIVO DE FLS 233/239, BEM COMO DETERMINOU A


INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARAZÕES QUANTO AO RCURSO ADESIVO.

FASLEY TEIXEIRA DA SILVAEMBARGOS A EXECUÇÃOPN° 054100003620GRANEX DO BRASIL LTDA.SINTO BRASIL PRODUTOS LTDA.FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLHIMENTO DECUSTAS INICIAIS CALCULADAS SOB O Nº 910014644, NO VALOR DERS 424,93 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTAE TRÊS CENTAVOS)

LIETE VOLPONI FORTUNAEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN° 054090006880SINTO BRASIL PRODUTOS LTDA.GRANEX DO BRASIL LTDA.FINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO AOFERTA DE BENS A PENHORA.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAORDINÁRIAPN° 054070007858OLIVIA LEONOR DE SOUZAINSSFINS: DO DESPACHO DE FLS 149, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/06/2010 AS 16:30HORAS

MONIKE FARIAS WANDERMURENEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN° 054080000125AUTO POSO OURO VERDEUP LOCAÇOES E TRANSPORTS LTDA.FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CÁLCULOSATUALIZADOS UTILIZANDO O SISTEMA DE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DISPONIVEL NO SITE DA CORREGEDORIA, CÁLCULOSESTES QUE JÁ DEVERIAM TER ACOMPANHADO A PETIÇÃO DE FLS72.

SUZANA GALA VOTTI PAIVAEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN° 054030001629DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDASLAURINDO CARDOSO DA ALMEIDAFINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,TENDO EM VISTA DECORRÊNCIA DO PRAZO DE SUSPENSÃO.



COMARCA DE VENDA NOVADO IMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE



JUIZ: VALERIANO CEZÁRIO BOLZANESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DEJAIR VAZZOLER

PROCESSO: 049.07.000095-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: L.B.A. X PAULO ALBERTO ANTONIAZIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, SR PAULO ALBERTOANTONIAZI, ATRAVÉS DE SEU DEFENSOR, O DR. FREDERICOANTÔNIO XAVIER, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DA PENSÃOALIMENTÍCIA.

PROCESSO: 049.09.002249-9 - ORDINÁRIA PARTES: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA CONCEIÇÃO X INSSFINALIDADE: INTIMAR DOS DRS. MARCUS SÁVIO LACERDASENNA E/OU DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, DODESPACHO DE FLS. 93, QUE DIZ: "... INTIMEM-SE AS PARTES PARAAPRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS,NO PRAZO DE 10 DIAS...".

PROCESSO: 049.09.002017-0 - ORDINÁRIA PARTES: OLANDINA MORETO STOFE X INSSFINALIDADE: INTIMAR DA DRª ELINARA FERNANDES SOARES,DO DESPACHO DE FLS. 74, QUE DIZ: "...DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2010, ÀS 1:30HORAS...".

PROCESSO: 049.09.002268-9 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: JLBF X JOSÉ MARCIANO FIORESEFINALIDADE: INTIMAR DO DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA,PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 049.06.001377-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: ALDP X ALFREDO LUCIO VIEIRA PENAFINALIDADE: INTIMAR DO DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA,PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, VEZ QUEEXPIROU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO.

PROCESSO: 049.08.000264-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: MRS X ROBERTO CARLOS SARTIFINALIDADE: INTIMAR DOS DRS. BERNADETE DALL´ARMELLINAE RUBERLAN RODRIGUES SABINO, PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA MARCADA PARA O DIA 05/05/2010, ÀS14:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.

PROCESSO: 049.07.001446-6 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: MVRS X ROBERTO CARLOS SARTIFINALIDADE: INTIMAR DOS DRS. BERNADETE DALL´ARMELLINAE RUBERLAN RODRIGUES SABINO, PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA MARCADA PARA O DIA 05/05/2010, ÀS14:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.

PROCESSO: 049.09.001749-9 - REC. E DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL PARTES: INIDIARA M R CABRAL X CARLOS ROBERTO DA FONSECAFINALIDADE: INTIMAR DOS DRS. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA E MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM, PARACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA MARCADA PARAO DIA 14/04/2010, ÀS 16:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.

PROCESSO: 049.10.003575-4 - REC. E DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL PARTES: ROSENILDA PAGIO DE ARAUJO X EDELSIO FALQUETOFINALIDADE: INTIMAR DA DRª ANA MARY ZACCHI, PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 049.09.000969-4 - INVENTÁRIO PARTES: JOSÉ PAGOTO X ESPÓLIO DE VICTÓRIO PAGOTO EOUTRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANDERSON FLAUZINO DACOSTA FILGUEIRAS, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NOPRAZO DE 05 (CINCO), VEZ QUE EXPIROU O PRAZO DE SUSPENSÃOREQUERIDO.


PROCESSO: 049.10.003368-4 - REC. E DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL PARTES: LILIA MARIA A. DA SILVA X SEBASTIÃO PEREIRA DA CRUZFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª SABRINA KLEIN BRANDÃOMAGESKI PIANZOLA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NOPRAZO DE 05 (CINCO), FACE A CERTIDÃO CONSTANTE DE FLS. 23DOS AUTOS.

PROCESSO: 222.2009.07243 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINALPARTES: A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ANTONIO LOPESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUIS PEREIRA DESOUZA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

PROCESSO: 049.09.000618-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: KPDES X ROMULO LEAL PEREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUIS PEREIRA DESOUZA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 19 DE MARÇO DE 2010.

DEJAIR VAZZOLERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

INFORMATIVO



INFORMATIVO

EDITAL INFORMATIVO DE FERIADO MUNICIPAL

A DOUTORA AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUMDESTA COMARCA DE DORES DO RIO PRETO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 022/97, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FAZ SABER A QUANTOS OPRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,QUE NO DIA 07 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NÃO HAVERÁEXPEDIENTE FORENSE NESTA COMARCA DE DORES DO RIOPRETO, POR FORÇA DE FERIADO MUNICIPAL (EMANCIPAÇÃOPOLÍTICA).

DORES DO RIO PRETO/ES, 22 DE MARÇO DE 2010.

(ASSINATURA NO ORIGINAL) AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA

JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM

PLANTÃO JUDICIÁRIOOs Plantões estão disponíveis no

site www.tj.es.gov.br, no link“Plantão Judiciário”

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA


PLANTÃO JUDICIÁRIO 6ª REGIÃOREGIÃO VI- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(SEDE), ATÍLIOVIVÁCQUA, PRESIDENTE KENNEDY, MIMOSO DO SUL, MUQUI,CASTELO, JERÔNIMO MONTEIRO E VARGEM ALTA.

ERRATA PLANTÃO JUDICIÁRIO

NA ESCALA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO RELATIVAPLANTÃO JUDICIÁRIO DO MÊS DE ABRIL DE 2010, PUBLICADANO DJ DE 15/03/10, PG. 315

ONDE SE LÊ: DIA 11 – COMARCA DE VARGEM ALTA, VARA ÚNICA -JUIZ - DR. EVANDRO COELHO DE LIMA .

LEIA-SE: DIA 11 – COMARCA DE VARGEM ALTA, VARA ÚNICA – JUIZ- DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA.

ONDE SE LÊ: DIA 25 – COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM –2ª VARA CÍVEL - JUIZ - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA .

LEIA-SE: DIA 25 – COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM– 2ªVARA CÍVEL -JUIZ DR. EVANDRO COELHO DE LIMA

LAILTON DOS SANTOSJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO MATEUS/ES - SEDE DA 8ª REGIÃO

(CONCEIÇÃO DA BARRA, JAGUARÉ, PEDRO CANÁRIO E SÃOMATEUS)

PLANTÃO JUDICIÁRIO

MÊS DE ABRIL DE 2010

CAROLINASHARLES LEITEDA SILVA

7

ANA MARIA PERIMSANTOS - 9262-1539MATRICULA:20887433

ROSÂNGELABARREIRAVASCONCELOS(ESCRIVÃ) -8119-5457MATRICULA:20613611

6

ALCICLEY MENDESBARBOSA - 9921-5459MATRICULA:20618560


5

DR. RAFAEL

CALMON

RANGEL

NADIME LADEIAMELHEM - 8122-2669MATRICULA:20858333


TERCEIRA VARACÍVEL DE SÃOMATEUS3763-89349831-6335

4

DR. RAFAEL

CALMON

RANGEL

MARIA LÚCIAMARCARINI DEAGUIAR - 9943-3370MATRICULA:20798214

SHARLES LEITEDA SILVA(ESCREVENTE) -9830-6343MATRICULA:20804476

TERCEIRA VARACÍVEL DE SÃOMATEUS3763-89349831-6335

3

COMARCA DECONCEIÇÃO DABARRA RESPONSÁVEL PORPÚBLICAR O SEUPLANTÃO E OSOBREAVISO

01 E 02

JUIZOFICIAL DEJUSTIÇA

SERVIDORCOMARCADIA


VALERIOLUCIANAANDRÉIA CANAL

27

SÔNIA MAURICIODE OLIVAIRA9728-0586MATRICULA:20910267

LUCIANAANDRÉIA CANALBRASIL(ESCREVENTE) -9909-1111

MATRICULA:20631593

26

DRª CLAÚDIA

CEZANA

WANDERLEYBARBOSALOUREIRO -3763-3013MATRICULA: 2916969

JOÃO JUSTINIANOHEMERLY(ESCRIVÃO) -8111-9839MATRICULA:2834925

PRIMEIRA VARACRIMINAL DE SÃOMATEUS3763-89659831-6335

25

DRª CLAÚDIA

CEZANA

VERÔNICASPADAROTTIBULLUS - (28)9986-2297MATRICULA:20814883


MATRICULA:20631593

PRIMEIRA VARACRIMINAL DE SÃOMATEUS3763-89659831-6335

24

SÉRGIO HENRIQUECOELHO BRETAS -8129-3154MATRICULA:20876117

JOSÉ ANTONIOAFONSO DEOLIVEIRA (CHEFEDE SECRETARIA) -8121-8531MATRICULA:20138715

23

OSMAR GUERZETAYRES - 8138-6669MATRICULA:20545307

SEPHORA DEOLIVEIRA REIS(ESCREVENTE) -9274-2111MATRICULA:20467303

22

DR. MARIO NETOVALERIOSALVADOR DASILVA - 9833-7633MATRICULA:20876622

CYNTHIA DESOUZAAPOLINÁRIO(ESCREVENTE) -8818-9500MATRICULA:20896527

QUARTA VARACÍVEL DE SÃOMATEUS3763-89799831-6335

21

NADIME LADEIAMELHEM - 8122-2669MATRICULA:20858333


20

MARIA LÚCIAMARCARINI DEAGUIAR - 9943-3370MATRICULA:20798214


19

DR. DEJAIRO

XAVIER

CORDEIRO

SÔNIA MAURICIODE OLIVEIRA9728-0586MATRICULA:20910267


JUIZADO DAINFÂNCIA EJUVENTUDE DESÃO MATEUS3763-89249831-6335

18

DR. DEJAIRO

XAVIER

CORDEIRO

SÉRGIO HENRIQUECOELHO BRETAS -8129-3154MATRICULA:20876117


JUIZADO DAINFÂNCIA EJUVENTUDE DESÃO MATEUS3763-89249831-6335

17

DRª MARIA

GORETE

SANTANA

CASTELLO

OSMAR GUERZETAYRES - 8138-6669MATRICULA:20545307

ARIANA PESTANABARBOSA(ESCREVENTE) -9988-2282

MATRICULA:20471747

JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DE SÃOMATEUS3763-89199831-6335

12

COMARCA DEJAGUARÉRESPONSÁVEL PORPÚBLICAR SEUPLANTÃO E OSOBREAVISO

10 À 16

FERNANDO LUIZDE PAULA - (28)9975-0508MATRICULA:20163266


9

ELIMIL CATEINBARBOSA - 9890-2210MATRICULA:20876420


8

GAIGHER TOBIAS -9967-0673MATRICULA:20888140

(ESCREVENTE) -9830-6343MATRICULA:20804476

WELLINGTONMARIN SANTOS -9880-7777MATRICULA:20906530


30

WANDERLEYBARBOSALOUREIRO -3763-3013MATRICULA: 2916969


29

VERÔNICASPADAROTTIBULLUS - (28)9986-2297MATRICULA:20814883


MATRICULA:20631593

28

SALVADOR DASILVA - 9833-7633MATRICULA:20876622

BRASIL(ESCREVENTE) -9909-1111

MATRICULA:20631593


RAFAEL CALMON RANGELJUIZ DE DIREITO

DIRETOR DO FÓRUM

REGULAMENTO DO PLANTÃO CONFORME RESOLUÇÃO 04/2010

ART. 16. O PLANTÃO NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVEREXPEDIENTE FORENSE (FINS DE SEMANA/FERIADOS/PONTOFACULTATIVO) SERÁ REALIZADO NOS SEGUINTES TERMOS:

I - DAS 8 HORAS ÀS 12 HORAS, O JUIZ DESIGNADO NA ESCALA DEPLANTÃO ATENDERÁ EM REGIME DE SOBREAVISO;II - DAS 12 HORAS ÀS 18 HORAS, O JUIZ DESIGNADO NA ESCALA DEPLANTÃO ATENDERÁ NOS LOCAIS INDICADOS NO ARTIGO 7º;

III - DAS 18 HORAS ÀS 8 HORAS DO DIA SEGUINTE, O MESMO JUIZ,ANTERIORMENTE DESIGNADO, ATENDERÁ EM REGIME DESOBREAVISO.

DA COMPETÊNCIA

ART. 4º. O PLANTÃO JUDICIÁRIO, EM PRIMEIRO E SEGUNDOGRAUS DE JURISDIÇÃO, DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE AOEXAME DAS SEGUINTES MATÉRIAS:A) PEDIDOS DE HABEAS-CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇAEM QUE FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA AQUELA QUEESTIVER SUBMETIDA À COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DOMAGISTRADO PLANTONISTA;B) MEDIDA LIMINAR EM PROCESSOS, DE COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA ESTADUAL, RELATIVOS A GREVE OU DECORRENTES DECASOS EQUIPARADOS A ESTADO DE GREVE;C) COMUNICAÇÕES DE PRISÃO EM FLAGRANTE E À APRECIAÇÃODOS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA;D) EM CASO DE JUSTIFICATIVA URGÊNCIA, DE REPRESENTAÇÃODA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICOVISANDO À DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OUTEMPORÁRIA OUINTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE INFRATOR;E) PEDIDOS DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOAS, BENS OUVALORES, DESDE QUE OBJETIVAMENTE COMPROVADA AURGÊNCIA, ASSIM COMO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILOBANCÁRIO, FISCAL E TELEFÔNICO, QUANDO NÃO SE PUDERAGUARDAR O NORMAL EXPEDIENTE FORENSE;F) MEDIDA CAUTELAR OU ANTECIPATÓRIA DE EFEITO DETUTELA, DE NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL, INCLUSIVE ÀSRELATIVAS AO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, QUENÃOPOSSA SER REALIZADO NO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTEOU QUE A SITUAÇÃO DA DEMORA POSSA RESULTAR RISCO DEGRAVE PREJUÍZO OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO;G) MEDIDAS URGENTES, CÍVEIS OU CRIMINAIS, DA COMPETÊNCIADOS JUIZADOS ESPECIAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS Nº 9.099, DE26 DE SETEMBRO DE 1995 E 10.259, DE 12 DEJULHO DE 2001, LIMITADAS AS HIPÓTESES ACIMA ENUMERADAS.

§ 1º. O PLANTÃO JUDICIÁRIO NÃO SE DESTINA À REITERAÇÃO DEPEDIDO JÁ APRECIADO NO ÓRGÃO JUDICIAL DE ORIGEM OU EMPLANTÃO ANTERIOR, NEM À SUA RECONSIDERAÇÃO OUREEXAME OU À APRECIAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DEPRORROGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ESCUTATELEFÔNICA.


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