TRIBUNAL DE JUSTIÇA - cnbsp.org.brE1rio%20... · Bens Móveis e Imóveis, SPD Pedidos, que a...

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Ano IX • Edição 2048 • São Paulo, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 www.dje.tjsp.jus.br

caderno 1ADMINISTRATIVO

Presidente:

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

TRIBUNAL DE JUSTIÇASEMA - Secretaria da Magistratura

A Presidência do Tribunal de Justiça publica, para conhecimento, o Edital que segue:


Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2



SPI - Secretaria de Primeira Instância

COMUNICADO Nº 15/2016

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos Senhores Magistrados, Servidores, Advogados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias e ao público em geral, que no dia 10 de fevereiro de 2016 (quarta-feira de Cinzas) o horário de início do atendimento aos advogados, estagiários de direito e público em geral, em todos os prédios da Capital e Interior do Estado, ocorrerá a partir das 13 horas.

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Funcionários para o Projeto “Quintas Musicais” com o Recital de Flauta e Piano, por Letícia Maia (flautista) e Renan Branco (pianista), a realizar-se no dia 4 de fevereiro de 2016 (quinta-feira), às 12 horas, no Palacete Conde de Sarzedas, Rua Conde de Sarzedas, 100 - Centro - São Paulo/SP.

SEMA 1.1

SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 29/01/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:

CATANDUVA - Suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 14/01/2016, exceto no Cejusc, em retificação ao disponibilizado na pág. 2 do DJE de 15/01/2016;

FRANCISCO MORATO – SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CEJUSC – Suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 10/02/2016, sem prejuízo do atendimento das questões urgentes.



SEMA 1.3

SEMA – 1.3

RELAÇÃO de Juízes inscritos para provimento, por REMOÇÃO, às vagas de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU (edital nº 01/2016), após o encerramento do prazo para desistência:

Substituto em 2º Grau

02 C

AR

GO

S D

E J

.D.S

UB

STI

TUTO

EM

SE

GU

ND

O G

RA

U

POR REMOÇÃO

ENTRANCIA FINAL - COM ESTÁGIO

Kleber Leyser de Aquino S

Renato Genzani Filho S

Jaime Ferreira Menino S

Jayme Walmer de Freitas S

Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes S

Ana Maria Alonso Baldy Moreira Farrapo S

Clara Maria Araújo Xavier S

Fernão Borba Franco S

Luis Augusto Freire Teotonio S

Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira S

Silvana Malandrino Mollo S

Maria Salete Corrêa Dias S

Freddy Lourenço Ruiz Costa S

Jair de Souza S

Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira S

Marco Fábio Morsello S

Francisco Carlos Inouye Shintate S

José Luiz de Carvalho S

Anna Paula Dias da Costa S

Rogério Marrone de Castro Sampaio S

Edison Tetsuzo Namba S

Gislayne Fatima de Oliveira Martins Candido S

EDITAL Nº 3/2016

CAPITAL

Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas, de 29 de janeiro a 4 de fevereiro de 2016, as inscrições dos Juízes de Direito Titulares das Varas da Comarca da Capital, que atendam às exigências da Resolução TRE/SP 181/2006 modificada pela Resolução TRE/SP nº 309/2014, para a designação de Juiz Eleitoral da seguinte Zona:



392ª ZONA ELEITORAL – PONTE RASA

As inscrições devem ser realizadas através do preenchimento de formulário próprio a ser encaminhado por e-mail. As orientações, bem como o formulário, encontram-se disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.jus.br), no menu Institucional/ Conheça o TRE-SP/ Inscrição para juiz eleitoral.

Consigna-se, por fim, que os magistrados designados para a função eleitoral não poderão usufruir férias, em razão dos trabalhos relacionados às eleições deste ano, no período de 1º/7/2016 a 9/10/2016, caso não haja segundo turno, e, havendo, o lapso restritivo se estenderá até 31/10/2016.

São Paulo, 27 de janeiro de 2016.(a) MÁRIO DEVIENNE FERRAZPresidente

COMUNICADO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

O Desembargador Luiz Antonio de Godoy, Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 31 e 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, comunica que a E. Turma Especial da Seção de Direito Privado – Subseção II passará a ter a seguinte composição:

11ª Câmara de Direito PrivadoDes. Gilberto Pinto dos Santos (Presidente)

12ª Câmara de Direito PrivadoDesª Sandra Maria Galhardo Esteves

13ª Câmara de Direito PrivadoDes. Heraldo de Oliveira Silva

14ª Câmara de Direito PrivadoDesª. Lígia Cristina de Araújo Bisogni

15ª Câmara de Direito PrivadoDes. Luiz Antonio Coelho Mendes

16ª Câmara de Direito PrivadoDes. José Roberto Coutinho de Arruda

17ª Câmara de Direito PrivadoDes. Irineu Jorge Fava

18ª Câmara de Direito PrivadoDes. Roque Antonio Mesquita de Oliveira

19ª Câmara de Direito PrivadoDes. Ricardo Pessoa de Mello Belli

20ª Câmara de Direito PrivadoDes. Luiz Correia Lima

21ª Câmara de Direito PrivadoDes. Antonio José Silveira Paulilo

22ª Câmara de Direito PrivadoDes. Manuel Matheus Fontes

23ª Câmara de Direito PrivadoDes. José Benedito Franco de Godoi

24ª Câmara de Direito PrivadoDes. Luiz Augusto de Salles Vieira

37ª Câmara de Direito PrivadoDes. João Pazine Neto

38ª Câmara de Direito PrivadoDes. Spencer Almeida Ferreira

(a) LUIZ ANTONIO DE GODOYPresidente da Seção de Direito Privado



SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COMUNICADO STI nº 01/2016Utilização de login único para acesso aos sistemas administrativos

A Secretaria de Tecnologia da Informação comunica aos usuários dos sistemas: ALX – Controle de Almoxarifado, CPA – Processos Digitais, FRT – Frotas, GECON – Gestão do Conhecimento Judiciário, MEM – Malas e Malotes, MLJ – Mandado de Levantamento Judicial, PDB – Promoções, Designações e Benefícios, PEX – Corregedoria Geral da Justiça, POS – Proposta Orçamentária Setorial, REC – Receitas, SCL – Compras e Licitações, SGF – Financeiro e Orçamentário, SIP – Patrimônio – Bens Móveis e Imóveis, SPD – Pedidos, que a partir de 1º de fevereiro de 2016, será habilitada a autenticação do usuário com o mesmo login e senha utilizados para acesso aos computadores do TJSP e o sistema de correio eletrônico (usuário do AD).

Desta forma, por um único conjunto de usuário e senha, será possível acessar os sistemas administrativos, bem como o sistema de correio eletrônico e os computadores da rede interna do TJSP.

Por um período de 30 (trinta) dias, os usuários e senhas atualmente utilizados para acesso aos sistemas continuarão habilitados, com exceção do sistema ALX, cujo acesso será habilitado imediatamente após a autenticação do usuário pelo AD.

Em caso de dificuldade, através da autenticação pelo login e senha do AD, entre em contato com o Suporte Técnico SAJ/ADM, através do número (11) 3627-1905, e disque 2 para Sistemas Administrativos.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

MOVIMENTO JUDICIÁRIO

Comunicado C.G. nº 1550/2015 A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos MM. Juízes de Direito e aos Ilmos. Srs. Escrivães dos Ofícios Judiciais

que no Sistema do Movimento Judiciário de 1º grau, o procedimento correto no preenchimento do formulário criminal, referente aos campos "Total de ações cuja vítima seja criança ou adolescente e tenha sofrido abuso, exploração sexual, tortura e/ou maus tratos e a denúncia tenha sido recebida há mais de um ano", é necessário excluir da contagem dos processos os que encontrem-se suspensos, por exemplo, em razão do disposto nos arts. 366, 152, 149, §2º, todos do Código de Processo Penal, inquéritos policiais e feitos já sentenciados

DICOGE

DICOGE 2

COMUNICADO CG nº 148/2016(Processo nº 2015/151186)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Sr. Escrivães atuantes na área da Infância e da Juventude que na hipótese de acolhimento institucional, deverão ser remetidas cópias de peças processuais à entidade de acolhimento por meio de correio eletrônico em formato pdf (portable document format).

COMUNICA, ainda, que é vedado o processamento de pedido de adoção nos autos de medida protetiva e/ou Plano Individual de Atendimento.

COMUNICA, por fim, que a guarda para fins de adoção deverá ser processada nos autos do pedido de adoção, sendo vedada a instauração de expediente autônomo de guarda para essa finalidade.

(republicado por conter incorreção na identificação do número do Comunicado)

DICOGE 5

COMUNICADO CG Nº 119/2016 (Processo CPA n.º 2014/00117729 – STI)

A Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes de Unidades Extrajudiciais, Responsáveis das Unidades Extrajudiciais, Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que os processos de 1º Grau em matéria de Corregedoria Permanente, na competência “66 – Corregedoria Cartórios Extrajudiciais”, distribuídos a partir de 27 de janeiro de 2016, tramitarão no formato digital, observado o peticionamento eletrônico previsto na Resolução 551/2011.

Comunica ainda, que os Recursos Administrativos previstos no art. 246, do Código Judiciário do Estado de São Paulo, cuja competência para julgamento é do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, a partir de 27 de janeiro de 2016, deverão ser enviados à DICOGE através do Fluxo de Trabalho do Processo Digital na competência “66 – Corregedoria Cartórios Extrajudiciais”.



Comunica finalmente que as demais orientações serão divulgadas oportunamente.

Dúvidas – Competência Recursal: [email protected] e fone (11) 3313-3689.

Dúvidas – Distribuição no e-mail: [email protected] e fone: (11) 2171–6307.

DICOGE 5.1

COMUNICADO CG Nº 149/2016

PROCESSO Nº 2016/8510 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo 16º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, acerca de falsidade no tocante aos reconhecimentos de firma em contratos de abertura de crédito, de interesse de Luis Felipe da Silva Lopes, Camila Mantelo Vicente Geraldini, Zoraide Antonia Padilha, Lucas Pereira Lima, Risomir Candido Alves, Luciene de Sousa Pereira Gomes de Melo, Debora Borchat e Soraia Cristina Beckmann, mediante emprego de etiquetas e selos não compatíveis com os padrões utilizados pela serventia, e ausência dos nomes referentes às pessoas que teriam suas firmas reconhecidas, constando apenas o nome da empresa concedente de crédito.


PROCESSO Nº 2016/8491 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaquera da Comarca da Capital, acerca de falsidade quanto aos reconhecimentos de firma apostos em cartas de anuência, em nome de Helder Miguel Monteiro de Araújo, pessoa que não possui cartão de assinatura na unidade, mediante emprego de etiqueta e carimbos que não correspondem ao padrão utilizado pela serventia e selos de firma com valor econômico (nº 1093AA548803, 1093AA548804 e 1093AA548805), cujas numerações ainda não foram atingidas.


PROCESSO 2016/8594 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito - Santa Cecília - Comarca da Capital, acerca de falsidade quanto aos reconhecimentos de firma de apostos em contrato de locação não residencial, onde figuram como fiadores Jair Mantovani Pereira e Vera Lúcia Pereira, pessoas que não possuem cartão de assinatura na unidade, mediante emprego de etiqueta e carimbo que não correspondem ao padrão utilizado pela serventia e selo falso nº 1073AA532659, cuja numeração ainda não foi atingida.


PROCESSO 2016/8792 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

acerca de falsidade quanto aos reconhecimentos de firma de Mauro Eugênio Pereira e Neide Aparecida dos Santos Borges em documento, supostamente atribuídos às unidades do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito - Santa Cecília - Comarca da Capital e do 1º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, uma vez que não possuem cartões de assinatura nas respectivas unidades, mediante emprego de etiquetas e carimbos que não correspondem ao padrão utilizado pelas serventias e selos falsos.


PROCESSO Nº 2016/9826 - FRANCA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada, acerca da existência indícios de falsidade em posterior reconhecimento de firma em documento de autorização de transferência de veículo realizado perante o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca, do veículo Motocicleta Honda CG 125 Titan, ano 1999, modelo 2000, cor azul, Chassi 9CZJC2500YR074741, Renavam 728104555, onde consta como proprietária Queli Rodrigues de Almeida Silva, CPF nº 090.130.946-0, com os dados de qualificação do comprador e valor em branco.

PROCESSO Nº 2015/167423 - PORTO FERREIRA - GRÊMIO FERROVIÁRIO FERREIRENSE.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento

ao recurso administrativo. Publique-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2016. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça. Advogado: JOSÉ DA SILVA GALEGO, OAB/SP 49.559.

PROCESSO Nº 2015/154497 - SÃO PAULO - FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento

ao recurso. Publique-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2016. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça. Advogado: PAULO JOSÉ CARVALHO NUNES, OAB/SP 206.982.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - cnbsp.org.brE1rio%20... · Bens Móveis e Imóveis, SPD Pedidos, que a...

Documents

Transcript of TRIBUNAL DE JUSTIÇA - cnbsp.org.brE1rio%20... · Bens Móveis e Imóveis, SPD Pedidos, que a...