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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Ano IX • Edição 2006 • São Paulo, quinta-feira, 12 de novembro de 2015 www.dje.tjsp.jus.br

caderno 1ADMINISTRATIVO

Presidente:

José Renato Nalini

TRIBUNAL DE JUSTIÇASEMA - Secretaria da Magistratura

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E CÚPULA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E MEMBROS DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA

BIÊNIO 2016-2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, com fundamento nos artigos 4º, 17 a 25 do Regimento Interno e nos termos da Resolução nº 606/2013 do Colendo Órgão Especial, convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores para eleição dos cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos Membros do Conselho Consultivo da Escola Paulista da Magistratura, para o biênio 2016-2017.

1 – DA DATA E HORÁRIOS DA ELEIÇÃO

1.1 – Os escrutínios serão realizados no dia 02 de dezembro de 2015, a partir das 9 horas, no Palácio da Justiça.1.2 – O Presidente, auxiliado por três desembargadores por ele designados, dará início ao processo de votação no horário previsto na convocação.1.3 - A eleição para os cargos de direção e Membros da Escola Paulista da Magistratura será das 9h às 12h e, no primeiro caso, se houver segundo escrutínio, das 13h30 às 15h30.1.4 - As eleições para os cargos de cúpula dar-se-ão concomitantemente à eleição para o cargo de Presidente, na forma do art. 20 e §§ do Regimento Interno.

2 - DA ELEGIBILIDADE

2.1 – Para os cargos de direção, concorrem todos os Desembargadores do Tribunal, nos termos do art. 1º da Resolução nº 606/2013, vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo.2.2 – Para os cargos de cúpula, concorrem, mediante inscrição, todos os desembargadores das respectivas Seções, que compõem o colégio eleitoral desta eleição, nos termos do caput do art. 20 do Regimento Interno.2.3 – Para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, a inscrição será feita por chapas, sendo que cada chapa será composta dos candidatos a Diretor e a Vice-Diretor e seis desembargadores para o Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura, dois da Seção de Direito Privado, dois da Seção de Direito Público e dois da Seção de Direito Criminal, além de um juiz de entrância final.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Os Desembargadores que queiram concorrer aos cargos de direção e cúpula deverão manifestar a intenção mediante inscrição, no período de 03/11/2015 até às 18 horas do dia 12/11/2015, encaminhando-a diretamente à Secretaria da Magistratura - SEMA, sala 411/413, 4º andar, no Palácio da Justiça, admitindo-se, também, o envio para o e-mail [email protected]. 3.2 - A inscrição das chapas dos membros da Escola Paulista da Magistratura dar-se-á da mesma forma e no mesmo período de inscrição dos cargos de direção e cúpula, conforme indicado no item 3.1.

4 – DAS CONVOCAÇÕES

4.1 – Encerradas as inscrições, por ofício ou meio eletrônico, todos os desembargadores, que compõem os respectivos colégios eleitorais, serão informados dos nomes dos candidatos inscritos para os cargos de direção e cúpula e das chapas inscritas, com a sua respectiva composição, para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, bem como dos procedimentos para a votação.4.2 – As eleições serão realizadas pelo sistema eletrônico de votação (urnas e programas); o voto será secreto, com utilização de cabines indevassáveis, em número e locais adequados.4.3 – A relação dos nomes e números dos candidatos inscritos no sistema para os cargos de direção e cúpula obedecerá à ordem de antiguidade no Tribunal.4.4 – A relação das chapas inscritas no sistema obedecerá à ordem de antiguidade de acordo com o nome do candidato a Diretor, pertencente a cada chapa.


Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2

(29/10, 03, 05, 10 e 12/11)

PORTARIA Nº 9202/2015

O Desembargador RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a vacância dos postos da Comissão e a necessidade do preenchimento do colegiado;

CONSIDERANDO o disposto no Assento Regimental nº 156/90 e nas Portarias nºs 2401/89, 2423/90, 2763/94, 4623/08, 7871/10, 8959/14 e 9145/15;

R E S O L V E:

Art. 1º - Cessar a designação de Marcello Stievano dos Santos, matrícula 357.259-A, a partir de 27 de agosto de 2015, como membro das Comissões Processante Permanente e Julgadora de Multas.

Art. 2º - Designar para compor as Comissões Processante Permanente e Julgadora de multas, na qualidade de membro, o servidor Wagner Tadeu do Amaral Júnior, matrícula 121.033-0.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 09 de novembro de 2015.

(a) RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça

STI - Secretaria de Tecnologia da InformaçãoComunicado nº 481/2015

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos senhores magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais do direito e público em geral, que nova versão do cronograma de implantação do processo eletrônico do mês de novembro de 2015, encontra-se disponível no seguinte endereço: www.tjsp.jus.br/cemporcentodigital.

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Onei Raphael Pinheiro Oricchio, a ser realizada pelo Desembargador Sebastião Oscar Feltrin, no dia 12 de novembro de 2015 (quinta-feira), às 11 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.




O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem aos Juízes Heitor José Reali e Luiz Corrêa Fragoso, a ser realizada pelo Doutor Rui Celso Reali Fragoso, no dia 12 de novembro de 2015 (quinta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 15 horas, na Rua Bernardino de Campos, 55 – Bairro dos Alemães – Piracicaba/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Rio Claro, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 17 horas, na Avenida 5, nº 535 – Centro – Rio Claro/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Odyr José Pinto Porto, a ser realizada pelo Desembargador Renato de Salles Abreu Filho, no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Juiz Luiz Gonzaga de Arruda Campos, a ser realizada pelo Ministro Sidnei Beneti, no dia 19 de novembro de 2015 (quinta-feira), às 11 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem aos Juízes André Andreucci, Sérgio Alexandre Carrato e Wilson Ninno, a ser realizada pelo Desembargador Renzo Leonardi, no dia 19 de novembro de 2015 (quinta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.



SEMA 1.1

SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 10/11/2015, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:

JARINU – suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no Foro Distrital de Jarinu, no dia 12/11/2015, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Comarca de Atibaia, nos termos do art. 1188, inc. II, letra “b”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em retificação ao disponibilizado no DJE de 14/10/2015, p. 15.

(publicado novamente por conter alteração)

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11/11/2015, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:

MONTE ALTO - tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense na Comarca de Monte Alto, no dia 10/11/2015, a partir das 18h30, bem como autorizou a suspensão dos prazos processuais na referida data.

SEMA 1.3

EDITAL Nº 47/2015

POR DETERMINAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

ACHAM-SE abertas, de 13 de novembro até às 18 horas do dia 19 de novembro de 2015, as inscrições de Desembargadores da Seção de Direito Criminal para participar das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras Extraordinárias, criadas pela Resolução nº 590/2013, sem prejuízo de suas Câmaras de origem.

Os interessados deverão inscrever-se por e-mail dirigido à [email protected], confirmando o recebimento da mensagem pelos telefones (11) 2171-6562 e 2171-6574. Não serão aceitas inscrições via malote.

Secretaria da Magistratura, aos 11 de novembro de 2015.

COMUNICADO Nº 189/14

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica aos magistrados de 1ª instância promovidos, removidos e removidos por permuta, que deverão, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da movimentação, iniciar curso de aperfeiçoamento na(s) área(s) do Direito da respectiva Vara, especializada ou cumulativa, para a qual ocorreu a movimentação, nos termos do artigo 2º do Provimento n° 2.179/2014.

SEMA – 1.3

ATOS DE 11/11/2015, COM EFEITO, A PARTIR DE 12/11/2015

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea “c” da Constituição da República e artigo 26, inciso II, alínea “g” do Regimento Interno, e em face das listas de indicações elaboradas pelo Órgão Especial do Tribunal,

REMOVE POR PERMUTA,

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALENCAR, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Diadema (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 31ª VARA CRIMINAL – CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

LUCIANA FERRARI NARDI ARRUDA, do cargo de Juíza de Direito Titular I da 31ª Vara Criminal – Central da Comarca de São Paulo (entrância final), ao de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE DIADEMA (ENTRÂNCIA FINAL).

LUIZ ANTONIO CARRER, do cargo de Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 13ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

DANIEL TOSCANO, do cargo de Juiz de Direito Titular I da 13ª Vara Cível - Central da Comarca de São Paulo (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ENTRÂNCIA FINAL).

LUCIANA CAPRIOLI PAIOTTI, do cargo de Juíza de Direito Titular I da 4ª Vara Cível - Central da Comarca de São Paulo (entrância final), ao de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL – VILA PRUDENTE DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).



SIDNEY DA SILVA BRAGA, do cargo de Juiz de Direito Titular I da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Vila Prudente da Comarca de São Paulo (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 4ª VARA CÍVEL – CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

PROMOVE POR ANTIGUIDADE,

CARLOS FONSECA MONNERAT, do cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional – Ipiranga da Comarca de São Paulo (entrância final), ao de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende.

PROMOVE POR MERECIMENTO,

CASSIANO RICARDO ZORZI ROCHA, do cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final), ao de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Hamilton Elliot Akel.

Serviço de Atendimento Psicossocial

COMUNICADO Nº 05/15

O Presidente da Comissão responsável pelo SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS MAGISTRADOS E FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador Ademir de Carvalho Benedito, CONVOCA os SERVIDORES abaixo relacionados, para participarem da reunião referente ao tema: Avaliação das Atividades de 2015 e Elaboração de Cronograma de Atividades para 2016.

Data: 30 de novembro de 2015 Horário: 10:00 às 16:00 horas

Araçatuba:Fátima Aparecida Celestino de Brito Chefe de Seção TécnicaMárcia Maria de Araújo Carli Assistente Social Judiciário

Bauru:Rosa Maria Ranzani Chefe de Seção TécnicaLucia Maria Rodrigues de Almeida Psicóloga JudiciárioLucia Aparecida da Fonseca Assistente Social JudiciárioMaria Aparecida Castilho Forner Assistente Social JudiciárioMaurício Ribeiro de Almeida Psicólogo Judiciário

Campinas:Olga Neves Ferreira Velho de Arruda Chefe de Seção TécnicaElisabeth de Cillo Bernardez Morey Psicóloga JudiciárioMaria Amalia do Val Simoni Psicóloga JudiciárioMercedes Elídia Aranha Copolla Assistente Social Judiciário

Marília: Maristela Colombo Chefe de Seção TécnicaEdna Maria Chaves Assistente Social JudiciárioMara Cristina Lourenço Lara Leite Pavanello Psicólogo JudiciárioMaria Abgail Farinazzi Assistente Social Judiciário

Piracicaba: Adriana de Fátima Bueno Setten - Chefe de Seção TécnicaMirian da Conceição Silva Castello Branco Assistente Social Judiciário

Ribeirão Preto: Maria Cecília Donegá Morandini - Chefe de Seção TécnicaCristiana Maria Lopes Chacon Gallo Psicóloga JudiciárioSilvia Helena Sarti Avanci Duarte Psicóloga Judiciário

São José dos Campos: Maria Fátima Vidal Franco - Chefe de Seção TécnicaRenata Moraes Ferreira Assistente Social JudiciárioVera Lucia Ferreira Ribeiro Braga Psicóloga Judiciário

São José do Rio Preto: Vanilda Lopes de Souza Tânios Chefe de Seção TécnicaClaudia Milhim Shiota Psicóloga JudiciárioJosé Flávio Hermenegildo Gonçalves Psicólogo JudiciárioPaula Nathália Galindo da Costa Assistente Social Judiciário



Sorocaba: Deborah Aparecida Zago Macedo Chefe de Seção TécnicaAna Clara Cavalheiro Vieira Schonfelder Psicóloga JudiciárioLuciana Firmino Assistente Social Judiciário

Frequência: Os profissionais que comparecerem ao evento deverão estar munidos de requerimento com a concordância do MM.Juiz Corregedor ao qual estiverem subordinados para que ocorra a dispensa do ponto.

Local: Serviço Psicossocial Clínico, sito à Rua Tabatinguera, 140, 1º. Andar São Paulo CapitalObservação: Dúvidas poderão ser dirimidas junto ao Serviço Psicossocial Clínico pelos telefones: (011)3106.2636/3241.5098,

com Leila.

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Processo nº 2015/00173501

C E R T I D Ã O

Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls.51 neste expediente, onde figura como requerente André Cencin, o sistema utilizado e hospedado em www.cencin.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.

Leiloeiro / requerente:André Cencin – JUCESP – 679

São Paulo, 09 de novembro de 2015.Secretaria de Tecnologia da Informação

Processo nº 2015/00173511

C E R T I D Ã O

Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls.50 neste expediente, onde figura como requerente José Rubens Silveira Lima, o sistema utilizado e hospedado em www.heltailimaleiloes.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.

Leiloeiro / requerente:José Rubens Silveira Lima – JUCESP – 961

São Paulo, 09 de novembro de 2015.Secretaria de Tecnologia da Informação

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Diretoria de Processamento Criminal

Processamento 2º Grupo – 3ª Câmara de Direito Criminal – Rua da Glória, 459 – 3º andar

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Edital de NOTIFICAÇÃO de MARCOS ANTONIO GONÇÁLVES, CPF nº 680.707.308-97, RG nº 8.176.276-4, expedido nos autos de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP nº 0079608-62.2014.8.26.0000, da Comarca de Araçatuba, em que é a JUSTIÇA PÚBLICA move contra Marcos Antonio Gonçálves e outros.

O Desembargador LUIZ TOLOZA NETO, Relator dos autos supra mencionados, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que se processam perante a Secretaria da 3ª Câmara de Direito Criminal, situada a Rua da Glória nº 459 – 3º andar – Liberdade, São Paulo/SP, os autos de procedimento investigatório acima referidos, oferecida pelo Ministério Público contra Marcos Antonio Gonçálves e outros, como incursos no artigo 1º, incisos I e II, do Decreto-lei nº 201/67 c.c. os artigos 29, caput, e artigo 70 caput por sete vezes na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, observado o rito da Lei nº 8.038/90, a respeito dos fatos narrados na denúncia. FAZ SABER AINDA, que foi determinada a notificação do denunciado MARCOS ANTONIO GONÇÁLVES, RG nº 8.176.276-4 e CPF nº 680.707.308-97 nascido aos 03/08/1995, brasileiro, casado, empresário, residente a Rua Dom Henrique, 403 – Jardim Luzitania; Rua Baltazar da Veiga, 500 apto 14 – Vila Nova Conceição; Avenida Lino Jardim, 934 Vila Bastos; Rua Jerusalém, 60 – Ibirapuera, todos no município de São Paulo/SP e Via Anchieta, Km 23 – Dermachi – São Bernardo do Campo, por meio de edital, para que, por escrito e



por intermédio de advogado, ofereça resposta à acusação, no prazo de (15) quinze dias, nos termos do artigo 4º da Lei nº 8.038/90 apresentar resposta ao presente Procedimento Investigatório do Ministério Público, no prazo legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze. Eu, (Lucia Helena Neves Rezende), Supervisora do Serviço de Processamento do 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal, subscrevi. (A) LUIZ TOLOZA NETO – Desembargador Relator.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

MOVIMENTO JUDICIÁRIO

Comunicado CG n.º 1496/2015A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PUBLICA, para conhecimento dos responsáveis pelo preenchimento dos

formulários da INFÂNCIA E JUVENTUDE do movimento judiciário, as instruções para preenchimento no tocante às inspeções bimestrais em unidades execução de medidas socioeducativas, previstas pela a Resolução CNJ 188/2014 e a 77/2009 artigo 2º, § 1º e às visitas semestrais nas entidades de acolhimento institucional, ante o disposto pelo art. 873 das Normas de Serviço desta Corregedoria Geral da Justiça.

É obrigatória a identificação nos respectivos campos do MM. Juízo(a) da Infância e da Juventude à época responsável pela aludida fiscalização, bem como a data em que foi fiscalizada cada entidade de atendimento no mês referência, conforme tela abaixo transposta:

Se, em determinado mês de referência, a visita não tiver ocorrido exclusivamente em razão da periodicidade aplicável, deve-se selecionar a opção “Inspeção não Realizada”, preenchendo-se o campo “Justificativa” com a redação abaixo transcrita, conforme o caso:

Se, por motivo diverso, a visita não tiver sido realizada dentro da periodicidade prevista, é obrigatório o preenchimento do campo “Justificativa” com a descrição sucinta das razões que justificam a respectiva inocorrência.

Qualquer alteração das informações cadastrais das unidades execução de medidas socioeducativas e/ou entidades de acolhimento institucional (alteração do nome, inclusão, exclusão, ou desativação) deve ser comunicada ao endereço eletrônico: [email protected].



COMUNICADO CG N.º 1504/2015

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, à vista do que dispõe o artigo 3º do Provimento CG nº 05/2013, determina aos Exmos. Srs. Juízes de Direito das unidades a seguir relacionadas, que não enviaram os formulários até às 18h30min do dia 11/11/2015, providenciem até o dia 13/11/2015 (sexta-feira), a transmissão dos respectivos formulários do Movimento Judiciário.

Mês de referência: outubro/2015

Foro UnidadeADAMANTINA 01 CUMULATIVAAGUDOS CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAAMPARO SEFAPIAI VARA UNICAARACATUBA FAZENDA PUBLICAARARAQUARA 02 CRIMINALASSIS CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITO E CIDADANIAATIBAIA CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAATIBAIA 01 CIVELATIBAIA 03 CIVELATIBAIA VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.ATIBAIA 02 CIVELATIBAIA SAFAVARE CENTRAL DE MANDADOSAVARE VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.BARRETOS TURMA CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 14ª C.J. - BARRETOSBARRETOS 01 CIVELBARRETOS SAFBARRETOS 02 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 14ª C.J. - BARRETOSBARRETOS CENTRAL DE MANDADOSBARRETOS 01 CRIMINALBARRETOS 01 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 14ª C.J. - BARRETOSBASTOS VARA UNICABAURU 02 FAZENDA PUBLICABAURU 01 CIVELBEBEDOURO CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIABEBEDOURO VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.BEBEDOURO CENTRAL DE MANDADOSBEBEDOURO VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. - JIT - ANEXO FAFIBEBORBOREMA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.BORBOREMA SETOR CONCILIACAO MEDIACAOBORBOREMA VARA UNICABOTUCATU TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 23ª C.J. - BOTUCATUBOTUCATU TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 23ª C.J. - BOTUCATUCAJAMAR JUIZADO ESPECIAL CIVELCAMPINAS 06 CRIMINALCAMPINAS 03 FAMILIA SUCESSOESCAMPOS DO JORDAO SAFCANDIDO MOTA CENTRAL DE MANDADOSCANDIDO MOTA 02 CUMULATIVACANDIDO MOTA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.CAPAO BONITO 01 CUMULATIVACAPAO BONITO CENTRAL DE MANDADOSCARAPICUIBA 01 CIVELCATANDUVA 01 CIVELCATANDUVA TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 15ª C.J. - CATUNDUVACATANDUVA FAMILIA SUCESSOESCATANDUVA 01 CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIACENTRAL 02 CRIMINALCENTRAL 32 CRIMINALCENTRAL 03 FAMILIA SUCESSOESCENTRAL 18 CRIMINALCENTRAL 21 CRIMINAL



CENTRAL 16 CRIMINALCENTRAL 17 CRIMINALCENTRAL CENTRAL DE MANDADOS - FAZENDA/ACIDENTESCENTRAL 22 CRIMINALCENTRAL 25 CRIMINALCENTRAL 05 CIVELCENTRAL 14 CIVELCENTRAL 26 CIVELCENTRAL 10 FAZENDA PUBLICACENTRAL 02 ACIDENTES TRABALHOCENTRAL 03 ESPECIAL INFANCIA JUVENTUDECENTRAL 12 CIVELCENTRAL 30 CIVELCENTRAL INFANCIA JUVENTUDECENTRAL 08 FAMILIA SUCESSOESCOLINA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - COLINACONCHAS 02 CUMULATIVACONCHAS UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - ANHEMBICOTIA 03 CIVELCRUZEIRO 02 CUMULATIVACRUZEIRO CENTRAL DE MANDADOSCRUZEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.CRUZEIRO CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIACUBATAO 01 CUMULATIVACUNHA VARA UNICADIADEMA 01 CRIMINALDIADEMA 03 CRIMINALEMBU-GUACU VARA UNICAEMBU-GUACU SETOR CONCILIACAO MEDIACAOESTRELA D OESTE 01 CUMULATIVAESTRELA D OESTE JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.ESTRELA D OESTE SETOR CONCILIACAO MEDIACAOFERNANDOPOLIS VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.FERNANDOPOLIS VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. - JIT - ANEXO UNICASTELOFERNANDOPOLIS 02 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 18ª C.J. - FERNANDOPOLISFERNANDOPOLIS 02 CIVELFERNANDOPOLIS 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 18ª C.J. - FERNANDOPOLISGUARUJA 02 CRIMINALGUARUJA SAFGUARULHOS 03 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 44ª C.J. - GUARULHOSGUARULHOS 01 FAZENDA PUBLICAGUARULHOS 02 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 44ª C.J. - GUARULHOSGUARULHOS VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINALGUARULHOS 01 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 44ª C.J. - GUARULHOSGUARULHOS 02 CRIMINALGUARULHOS 04 CRIMINALGUARULHOS 05 CIVELGUARULHOS TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 44ª C.J. - GUARULHOSHORTOLANDIA 02 CUMULATIVAIGUAPE 02 CUMULATIVAINDAIATUBA 02 CRIMINALINDAIATUBA 01 CIVELIPAUCU VARA UNICAIPAUCU JUIZADO ESPECIAL CIVELITAPEVI SEFITAPIRA 02 CUMULATIVAITAQUAQUECETUBA SAFITAQUAQUECETUBA 02 CIVELITAQUAQUECETUBA 01 CIVELITARARE 01 CUMULATIVAITARARE CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAITU 01 CIVELJABAQUARA CENTRAL DE MANDADOS



JABAQUARA 05 CIVELJACUPIRANGA 01 CUMULATIVAJACUPIRANGA CENTRAL DE MANDADOSJANDIRA 01 CUMULATIVAJANDIRA SEFJARINU VARA UNICAJARINU SETOR CONCILIACAO MEDIACAOJUNQUEIROPOLIS CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIALAPA CRIMINALLAPA 03 FAMILIA SUCESSOESLAPA 04 CIVELLEME 02 CIVELLIMEIRA 02 CRIMINALLORENA CRIMINALMIRASSOL 02 CUMULATIVAMIRASSOL CENTRAL DE MANDADOSMOGI DAS CRUZES 01 CRIMINALMOJI MIRIM 02 CUMULATIVANOVO HORIZONTE 01 CUMULATIVANOVO HORIZONTE CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAOLIMPIA CRIMINALORLANDIA CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAOSASCO JURI/EXECUCOESOSASCO 01 FAZENDA PUBLICAOSASCO 04 CIVELOURINHOS CENTRAL DE MANDADOSOURINHOS 03 CIVELOURINHOS SAFPALMEIRA D OESTE JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JIT - APARECIDA D OESTEPALMEIRA D OESTE JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.PARAGUACU PAULISTA 02 CUMULATIVAPARAIBUNA VARA UNICAPARAIBUNA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - NATIVIDADE DA SERRAPARAIBUNA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.PARELHEIROS VARA UNICAPEDERNEIRAS 01 CUMULATIVAPENAPOLIS UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - BRAÚNAPENAPOLIS UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - AVANHANDAVAPEREIRA BARRETO CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAPINHEIROS INFANCIA JUVENTUDEPINHEIROS 02 FAMILIA SUCESSOESPIRACICABA 01 CRIMINALPIRACICABA INFANCIA JUVENTUDEPIRACICABA CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAPONTAL 01 CUMULATIVAPONTAL SETOR CONCILIACAO MEDIACAOPRAIA GRANDE 01 CIVELPRAIA GRANDE 03 CIVELPRESIDENTE PRUDENTE 04 CIVELQUELUZ VARA UNICAQUELUZ JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINALQUELUZ JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JIT - AREIASREGISTRO 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 21ª C.J. - REGISTROREGISTRO 02 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 21ª C.J. - REGISTRORIBEIRAO PRETO 01 CIVELRIO CLARO VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.RIO CLARO UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - IPEÚNARIO GRANDE DA SERRA VARA UNICARIO GRANDE DA SERRA SETOR CONCILIACAO MEDIACAOSANTA CRUZ DO RIO PARDO 03 CIVELSANTA CRUZ DO RIO PARDO CENTRAL DE MANDADOSSANTA ISABEL 01 CUMULATIVASANTA ISABEL JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. - JIT - IGARATA



SANTA ISABEL CENTRAL DE MANDADOSSANTA ISABEL JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.SANTA ISABEL 02 CUMULATIVASANTA ISABEL CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIASANTA ROSA DE VITERBO VARA UNICASANTANA VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHERSANTO AMARO 07 CIVELSANTO AMARO 05 FAMILIA SUCESSOESSANTO AMARO 01 FAMILIA SUCESSOESSANTO ANDRE JURI/EXECUCOESSANTOS 02 FAZENDA PUBLICASANTOS INFANCIA JUVENTUDE IDOSOSANTOS JURI/EXECUCOESSANTOS 03 CIVELSANTOS CENTRAL DE MANDADOSSAO BERNARDO DO CAMPO 02 CRIMINALSAO BERNARDO DO CAMPO 07 CIVELSAO BERNARDO DO CAMPO VARA JUIZADO ESPECIAL CIVELSAO BERNARDO DO CAMPO 08 CIVELSAO CAETANO DO SUL 01 CRIMINALSAO CAETANO DO SUL 01 CIVELSAO JOSE DO RIO PARDO 02 CUMULATIVASAO JOSE DO RIO PARDO 01 CUMULATIVASAO JOSE DO RIO PARDO CENTRAL DE MANDADOSSAO JOSE DO RIO PARDO CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIASAO JOSE DO RIO PRETO 05 CRIMINALSAO MIGUEL PAULISTA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - ITAIM PAULISTA (CIC LESTE)SAO SIMAO SETOR CONCILIACAO MEDIACAOSAO VICENTE 02 CRIMINALSAO VICENTE 02 CIVELSAO VICENTE 02 FAMILIA SUCESSOESSAO VICENTE VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIMSOROCABA 01 CRIMINALSOROCABA CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIASUZANO CENTRAL DE MANDADOSTABOAO DA SERRA CRIMINALTABOAO DA SERRA 02 CIVELTABOAO DA SERRA 03 CIVELTANABI 01 CUMULATIVATANABI CENTRAL DE MANDADOSTANABI SETOR CONCILIACAO MEDIACAOTATUAPE 01 CRIMINALTATUI VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.TATUI UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - CAPELA DO ALTOTATUI CENTRAL DE MANDADOSTATUI 02 CRIMINALTAUBATE 01 EXECUCOES CRIMINAISTAUBATE 02 EXECUCOES CRIMINAISUBATUBA SEFUBATUBA 03 CUMULATIVAVALINHOS 01 CUMULATIVAVALINHOS CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAVARZEA PAULISTA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.VILA MIMOSA CENTRAL DE MANDADOSVILA PRUDENTE CENTRAL DE MANDADOSVILA PRUDENTE CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAVIRADOURO VARA UNICAVIRADOURO SETOR CONCILIACAO MEDIACAOVOTUPORANGA 04 CUMULATIVAVOTUPORANGA SAFVOTUPORANGA CENTRAL DE MANDADOS



DICOGE

EDITAL

O Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada no Foro Distrital de ITABERÁ, no dia 19 (dezenove) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).

FAZ SABER, ainda, que a equipe de Juízes Assessores se reunirá com os Magistrados em exercício no Foro Distrital, os quais ficam convocados para reunião às 11h30min (onze horas e trinta minutos).

O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que a equipe de Juízes Assessores estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.


JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL

O Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de ITAPEVA, no dia 19 (dezenove) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).

FAZ SABER, ainda, que a equipe de Juízes Assessores se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião às 13h30min (treze horas e trinta minutos).

O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que a equipe de Juízes Assessores estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.


JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

COMUNICADO CG Nº 1346/2015

A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes do Estado, aos Srs. Escrivães I e II e Chefes de Seção Judiciários que verifiquem no Sistema de Envio de Atas, se houve ALTERAÇÃO e/ou INCLUSÃO de unidades judiciais – prisionais – dependências policiais – extrajudiciais, bem como de usuários que encaminharão as atas de correição periódica de 2015. Em caso positivo, comuniquem à DICOGE 1.2, através do e-mail: [email protected] para regularização no referido Sistema.

DICOGE 2

PROVIMENTO CG Nº 49/2015(Processo 2015/31457)

O Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais pela Lei Complementar Estadual nº 1.208/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar essas Unidades à implantação do Projeto 100% Digital; com a ampliação do processamento de execução criminal pelos DEECRIMs, à vista das Resoluções nºs 616/2013 e 705/2015;

CONSIDERANDO a edição do Provimento CG nº 11/2015, que tratou da regulamentação da cobrança da multa penal nos Juízos Criminais de conhecimento;

CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 2015/31.457,



R E S O L V E:

Art. 1º. Com a implantação do processo digital, nos termos do cronograma do Projeto 100% digital na competência execução criminal, fica determinada a migração dos dados do sistema SIVEC para o sistema SAJ, de forma gradativa, procedendo a Unidade à migração dos processos sob demanda para redistribuição à Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM, nos termos de Comunicado a ser editado, observando ainda os seguintes critérios:

§ 1 º. Recebimento de nova guia de recolhimento para executado que tenha em ANDAMENTO até 3 guias de recolhimento na Unidade que processa os feitos de competência “Execução Criminal” no Foro local – período compreendido do início da implantação do processo digital ao 6º mês após a implantação;

§ 2 º. Recebimento de nova guia de recolhimento para executado que tenha em ANDAMENTO até 6 guias de recolhimento na Unidade que processa os feitos de competência “Execução Criminal” no Foro local – período compreendido do 7º ao 12º mês após a implantação;

§ 3 º. Recebimento de nova guia de recolhimento para executado, independentemente da quantidade de execuções em andamento, na Unidade que processa os feitos de competência “Execução Criminal” no Foro local – a partir do 13º mês após a implantação;

Art. 2º. Todas as guias de recolhimento deverão ser geradas exclusivamente pelo relatório do sistema SAJ/PG5, para encaminhamento via e-mail institucional, mesmo quando destinadas à Unidade de Execução que ainda não houve implantação do processo digital remanescer com o processamento físico, bem como a remessa de peças faltantes ou complementares.

§ Único. A unidade criminal deverá observar rigorosamente todos os itens do Comunicado CG nº 1489/2015 para o correto encaminhamento da guia de recolhimento.

Art. 3º. Os autos físicos deverão permanecer na Unidade de execução criminal por 90 (noventa) dias contados da redistribuição do processo eletrônico para a unidade regional (DEECRIM), findo o qual deverão ser remetidas ao arquivo.

Art. 4º. A multa penal que esteja pendente de cobrança no Juízo da Execução Criminal, será executada nesse juízo, mesmo após a redistribuição do processo de execução ao DEECRIM, sendo realizada nos autos físicos que estiver aguardando o prazo de arquivamento;

§ Único. A previsão contida no caput aplica-se às multas fixadas até 01/03/2015, vez que a partir dessa data, a cobrança ocorre no juízo do conhecimento.

Art. 5º. A competência da VEC/DEECRIM será aferida pela unidade cartorária, no momento da expedição da guia de recolhimento e as unidades que processam feitos de execução criminal deverão recebê-las e cadastrá-las. Havendo alteração de competência posterior à emissão a guia de recolhimento, as VECS/DEECRIM deverão proceder à transferência (SIVEC) ou redistribuição(SAJ).

Art. 6º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.São Paulo, 06 de novembro de 2015.

(a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINOCorregedor Geral da Justiça

COMUNICADO CG nº 1489/2015(Processo nº 2015/31457)

A Corregedoria Geral da Justiça esclarece aos magistrados, dirigentes e servidores de unidades que processam feitos da competência criminal em geral, que o uso dos modelos institucionais permite, posto que incompleta a anotação dos eventos no histórico de partes, a expedição de guia de recolhimento, o que não acontece, quando se gera o documento pelo sistema SAJ/PG5, através da funcionalidade menu “Relatórios/Infrações Penais/Guias de Recolhimento”, pois ela impede que se realize a rotina sem o correto preenchimento dos eventos no campo histórico de partes.

A Corregedoria Geral da Justiça esclarece, ainda, que o correto preenchimento do histórico de parte, nos termos dos artigos 382 e seguintes das NSCGJ, possibilita às unidades regionais do DEECRIM, quando do cadastramento do processo eletrônico de execução criminal, e aos ofícios que processam feitos da competência execução criminal, quando da digitalização dos autos físicos, carregarem os eventos cadastrados, o que contribui para a eficiência da gestão do serviço nas referidas unidades e ofícios.

Por todo o exposto, a Corregedoria Geral da Justiça determina aos magistrados, dirigentes e servidores de unidades que processam feitos da competência criminal em geral, a estrita observância, quando da expedição das guia de recolhimento, das providências que seguem abaixo:

1 – Gerar pelo sistema SAJ-PG5, menu “Relatórios/Infrações Penais/Guias de Recolhimento”, e até a implementação no ambiente de produção da funcionalidade “assinatura eletrônica para a guia de recolhimento”, o documento será assinado manualmente pelo Magistrado e pelo Escrivão e, após, digitalizado;

2 – Todos os eventos devem estar obrigatoriamente cadastrados no histórico de parte de cada réu, iniciando-se com a data do fato até o trânsito em julgado (para as guias definitivas) ou até a sentença condenatória (para as guias provisórias), observando-se a ordem cronológica dos “marcos” processuais e sua vinculação ao evento antecessor;

3 – Proceder à correção dos dados do histórico de partes originados pela migração do sistema Prodesp e que aparecem em “itálico”, com os eventos codificados do sistema SAJ para a correta transmissão de dados ao processo de execução;

4 – Lançar a movimentação 61141 – Guia de Recolhimento Expedida no processo criminal;



5 – Digitalizar e indexar nominalmente, em bloco, nos termos dos incisos do artigo 467 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para encaminhamento por e-mail à Unidade competente para processamento da execução criminal, conforme passo-a-passo disponibilizado no Portal da Primeira Instância, link: http://tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=5 (“Primeira Instância” – “Downloads” – “Passo a Passo – Guia de Recolhimento – Execução Criminal Digital” – Detalhado e Resumido);

6 – Para verificação do Juízo competente para o processamento da execução criminal devem ser realizadas pesquisas junto ao SIVEC, através do menu “Pesquisa”, atentando aos links “Processos CNJ” e “Inf. Comp.” (Informações Complementares) e no SAJ/SGC para confirmar:

a - o local de prisão do apenado; b - se há execuções em andamento (em cumprimento ou pendente de cumprimento); nos termos do Comunicado CG

nº 1161/2015; a partir deste momento será possível analisar o artigo 1º, parágrafo 2º, incisos I, II e III da Resolução nº 616/2013, com a nova redação dada pela Resolução nº 705/2015.

COMUNICA, finalmente, que a não observância das determinações contidas neste comunicado ensejarão responsabilização funcional, com a consequente instauração de procedimento adequado e imposição de penalidade administrativa.

(Dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (11) 2171-6371)

COMUNICADO CG nº 1500/2015(Processo nº 2014/2462 – SPI)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes e Chefes das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados (Centrais de Mandados) que estes estão autorizados a proceder à alteração nas configurações do sistema informatizado de suas respectivas Seções (cadastrar Zonas, vincular Zona, cadastrar Vagas da Zona, etc), devendo para tanto consultar o manual que se encontra disponível na Intranet (Página Inicial → Intranet → Saiba Sobre → Downloads → STI – Secretaria da Tecnologia da Informação →”Manual de Configuração das Centrais de Mandados”). COMUNICA, que o suporte para a instalação do sistema SAJ-ADM será prestado pela STI – Secretaria da Tecnologia da Informação, sendo necessária a abertura de chamado junto ao Help Desk através do número 0800-770-2779. COMUNICA, ainda, que o suporte referente às dúvidas técnicas será efetuado pela STI – Secretaria da Tecnologia da Informação e deverá ser aberto chamado no Portal de Chamados SAJ, no endereço http://suportesaj.softplan.com.br/portaldocliente. COMUNICA, finalmente, que as dúvidas de procedimentos deverão ser encaminhadas para o e-mail institucional [email protected].

DICOGE 5.1


PROCESSO Nº 2015/172637 - ASSIS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da Unidade supramencionada, acerca do extravio das três vias das Declarações de Óbito nºs 21988021, 21988022, 21988024 a 21988026, 21988030, 21988243, 21988246 a 21988270, e do extravio da primeira e terceira vias das Declarações de Óbito nºs 21988017 a 21988020, 21988023, 21988027 a 21988029, 21988241, 21988242 e 21988244 e 21988245, informados sem o último dígito.


PROCESSO Nº 2015/176820 - JACAREÍ - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca de falsificação da autenticação da cópia da nota fiscal nº 355, onde figura como suposta emitente Crazy Boat Comercial Ltda - EPP, CNPJ/MF nº 04.411.859/0001-44, e destinatária Claudia Carvalho das Virgens, CPF nº 161.188.538-86, mediante utilização de dados e carimbos falsos da unidade e reaproveitamento do selo nº 0478AA970309.


PROCESSO Nº 2015/177605 - PITANGUEIRAS - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARAA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da falsificação de reconhecimento de firma em transferência de veiculo - CRV, do veículo GM/Classic Life ano 2005 - ano modelo 2005, placas DQX1753/SP, Renavam 863188702, em nome do vendedor Gilberto Lima dos Santos, com a utilização de etiqueta falsa do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 3º Subdistrito da Sede da Comarca de Ribeirão Preto, e selo nº 1130AA061541 pertencente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho.

PROCESSO Nº 2015/126495 - SÃO PAULO - SECRETARIA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.Parecer nº 421/2015-ENORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - CAPÍTULO XX - Regularização Fundiária -

Cadastro - Requerimento da Secretaria Estadual da Habitação solicitando informações sobre os imóveis derivados de regularização fundiária que sofreram alteração do proprietário tabular - Deferimento nos termos sugeridos pela ARISP - Proposta de modificação das NSCGJ.

Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça:



A Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo requereu a esta Corregedoria Geral da Justiça que solicitasse aos Registradores de Imóveis de todo o Estado de São Paulo informações sobre a quantidade de imóveis (lotes e unidades habitacionais) derivados das regularizações fundiárias urbanas que sofreram alteração de proprietário tabular.

A ARISP relatou que as informações solicitadas são de difícil obtenção porque demandariam a leitura de todas as matrículas, que, de acordo com o Cadastro de Regularização Fundiária Urbana, somam hoje 108.598. Sugeriu, assim, a alteração das NSCGJ para incluir preceito dispondo que, quando do registro da primeira transmissão do imóvel, a Serventia de Imóveis faça a comunicação no sistema. Pede, assim, o prazo de 120 dias para prestar as informações e alterar o sistema.

É o relatório.Opino.A concretização da regularização fundiária tem sido um dos principais projetos desta Corregedoria Geral da Justiça. A Lei nº 11.977/09 quebrou paradigmas e, ao ser regulamentada no âmbito administrativo, resultou na edição do Provimento

CG 18/2012 que, desde a sua edição, já permitiu a regularização de mais de cem mil unidades imobiliárias. A fim de atender a solicitação da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, a ARISP sugeriu a modificação das

NSCGJ para nelas introduzir dispositivo que estabeleça a obrigatoriedade de o registrador de imóveis informar no sistema o registro da primeira transmissão do imóvel regularizado.

As informações solicitadas são, de acordo a Secretaria da Habitação, importantes para que se possa verificar a eficiência e as eventuais falhas do Programa Estadual Cidade Legal, sempre em busca de aprimoramento dos métodos de regularização fundiária.

A proposta merece acolhimento, diante da possibilidade de alteração do sistema pela própria ARISP e pelos benefícios que trará.

No mais, o prazo de 120 dias solicitado pela ARISP para modificar o sistema e prestar as informações à SEHAB parece razoável diante da dificuldade de obtenção dos dados solicitados, que demandam leitura das matrículas.

Ante o exposto, o parecer que, respeitosamente, submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência é no sentido de que: a) o requerimento apresentado pela SEHAB seja deferido, concedendo-se o prazo de 120 dias à ARISP para prestar as informações solicitadas; e b) seja acrescentado ao item 390, do Capítulo XX, das NSCGJ, o subitem 390.1, na forma da minuta de Provimento que acompanha este parecer.

Em caso de aprovação, sugere-se a publicação da íntegra do parecer para conhecimento geral. Sub censura. São Paulo, 22 de outubro de 2015.(a) Gustavo Henrique Bretas MarzagãoJuiz Assessor da Corregedoria

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, determino a alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça nos termos da anexa minuta de Provimento, que acolho. Para conhecimento geral, determino a publicação na íntegra do parecer por três vezes em dias alternados. Publique-se. São Paulo, 03 de novembro de 2015. (a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça.

Provimento CG N.º 50/2015Acrescenta o subitem 390.1 ao item 390, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral

da JustiçaO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO

EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,CONSIDERANDO a constante necessidade de atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a fim

de se alcançar maior eficiência nos serviços prestados pelas Unidades Extrajudiciais;CONSIDERANDO que o aprimoramento da regularização fundiária é meta da Corregedoria Geral da Justiça;CONSIDERANDO o que restou decidido nos autos do processo CG nº 2015/126495;RESOLVE:Artigo 1º - Acrescentar o subitem 390.1. ao item 390, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria

Geral da Justiça, com a seguinte redação:390.1. Quando do registro da primeira transmissão do imóvel, a Serventia de Imóveis informará em campo próprio do

sistema da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) que se trata de imóvel resultante de regularização fundiária.

Artigo 2º - Este provimento entra em vigor 120 dias após a data de sua primeira publicação no DJE. São Paulo, 10 de novembro de 2015JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINOCorregedor Geral da Justiça

PROCESSO Nº 2015/166782 - TUPI PAULISTA - ANTONIO PEREIRA.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação

como recurso administrativo na forma do art. 246, do Código Judiciário, e dele não conheço. São Paulo, 04 de novembro de 2015. (a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça. Advogados: OSVALDO PESTANA, OAB/SP 42.404 e VIVIANE MEROTTI DE CARVALHO, OAB/SP 274.756.

PROCESSO Nº 2015/174749 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - MILTON BISPO DE ARAÚJO.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento

ao recurso, e recomendo ao Oficial de Registro de Imóveis, em caso de reapresentação do título, especial atenção aos itens 40 e 40.1, do Capítulo XX, das NSCGJ. São Paulo, 05 de novembro de 2015. (a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça. Advogado (a): MILTON BISPO DE ARAÚJO, OAB/SP 118.542 (em causa própria).



SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

COMUNICADO SPI Nº 70/2015 (Processo 2012/047387 - DICOGE)

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores que houve a configuração das impressoras multifuncionais com a ativação da função economia de toner, a qual deverá ser mantida para a redução do impacto ambiental das peças processuais.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

SEMA 1.2

RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 11/11/2015

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.

01) N° 53.004/2015 – OFICIO da Associação Paulista de Magistrados, APAMAGIS, solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando assegurar a presença de um magistrado em cada comissão permanente do Tribunal, com a finalidade de ampliar o diálogo entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. – Adiado.

02) N° 166.427/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO relativa ao estabelecimento de cotas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução nº 203/2015/CNJ. – Adiado.

03) N° 10.731/2015 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. – Prorrogaram, v.u.

ADVOGADOS: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, OAB/SP nº 82.769; Adriano Salles Vanni, OAB/SP nº 104.973; Celso Limongi, OAB/SP nº 19.580 e outros.

04) N° 48.725/2014 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.

ADVOGADOS: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, OAB/SP nº 82.769; Adriano Salles Vanni, OAB/SP nº 104.973; Celso Limongi, OAB/SP nº 19.580 e outros.

05) N° 88/1999 – ELEIÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz Substituto – Classe Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral, em razão da posse como Juíza Efetiva, da Doutora CLAUDIA LUCIA FONSECA FANNUCHI. - 1) Em primeiro escrutínio, obtiveram votos os Doutores Maurício Fiorito (07 votos), Núncio Theophilo Neto (01 voto), Afonso Celso da Silva (04 votos), Tércio Pires (02 votos), João Baptista Galhardo Júnior (05 votos), Francisco Carlos Inouye Shintate (01 voto), Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa (01 voto), Augusto Drummond Lepage (02 votos) e Frederico dos Santos Messias (01 voto). Concorreram ao 2º escrutínio os Doutores Maurício Fiorito e João Baptista Galhardo Júnior, de acordo com o artigo 5º, “caput”, da Resolução nº 443/2007. 2) Em 2º escrutínio, os Doutores Maurício Fiorito e João Baptista Galhardo Júnior obtiveram 12 votos cada e, pelo critério de desempate, nos termos do artigo 5º, §2º da referida Resolução, foi eleito o Doutor Maurício Fiorito.

06) N° 129.695/2015 – OPÇÃO dos Doutores EDMILSON ROSA DOS SANTOS, ANA CARMEM DE SOUZA SILVA e JOSÉ LUIZ RIBEIRO TEIXEIRA, para que suas promoções se efetivem nas comarcas ou varas das quais eram titulares, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05. – Deferiram, v.u.

07) N° 544/2014 – I - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores RUBENS RIHL PIRES CORRÊA, com assento na 8ª

Câmara de Direito Público, e JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, com assento na 1ª Câmara de Direito Público. II - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores VANDERCI ALVARES, com assento na 25ª Câmara de Direito Privado, e EDUARDO AZUMA NISHI, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado, a partir de 04/11/2015. III - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores SEBASTIÃO ALVES JUNQUEIRA, com assento na 19ª Câmara de Direito Privado, e CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/01/2016. - I e III - Deferiram, v.u. II – Referendaram, v.u.

08) N° 11.909/2015 – I – PERMUTA solicitada pelos Doutores CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALENCAR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Diadema e LUCIANA FERRARI NARDI ARRUDA, Juíza de Direito Titular I da 31ª Vara Criminal - Central. II - PERMUTA solicitada pelos Doutores LUIZ ANTONIO CARRER, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos e DANIEL TOSCANO, Juiz de Direito Titular I da 13ª Vara Cível – Central. III – PERMUTA solicitada pelos Doutores LUCIANA CAPRIOLI PAIOTTI, Juíza de Direito Titular I da 4ª Vara Cível – Central e SIDNEY DA SILVA BRAGA, Juiz de Direito Titular I da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional IX - Vila Prudente. - I, II e III – Deferiram, v.u.



09) N° 123.488/2014 – OFÍCIOS do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que permaneçam à disposição daquela Corte, os Doutores RODRIGO CAPEZ, por um ano, e RICHARD PAULRO PAE KIM, por mais seis meses, para atuarem no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, como Juiz Auxiliar e Magistrado Instrutor, respectivamente, a partir de 08/11/2015. – Referendaram, v.u.

10) N° 27.440/2015 – PROPOSTA apresentada pelo Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, de alteração do artigo 28, “caput”, da Resolução nº 589/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, para submeter as súmulas da referida Turma à aprovação do Colendo Órgão Especial. – Retirado de pauta.

11) N° 150.058/2015 – OFÍCIO do Coronel PM WASHINGTON LUIZ GONÇALVES PESTANA, Chefe da Assessoria Militar do TJSP, propondo seja cunhada uma medalha em homenagem ao cinquentenário do Gabinete Militar do TJSP, criado em 03/09/1965. - Adiado a pedido do Desembargador Eros Piceli.

12) N° 19/1981 – EXPEDIENTE oriundo do Setor de Administração da Comarca de Santos, consultando acerca da possibilidade de receber doação da Estátua da Justiça. - Autorizaram, nos termos da manifestação do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.

13) N° 448/2005 – MINUTA DE RESOLUÇÃO referente ao remanejamento da competência relativa ao Anexo da Infância e da Juventude (infracional e protetiva) da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapetininga para a Vara das Execuções Criminais da referida Comarca. – Aprovaram, v.u.

14) N° 99.952/2013 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da competência das varas do Estado, referente ao cumprimento das cartas precatórias, oriundas do sistema dos Juizados Especiais Criminais, na Comarca da Capital, visando à melhoria da distribuição racional do trabalho e aceleração do recebimento, cumprimento e devolução das cartas precatórias. – Aprovaram, v.u.

15) N° 50.731/2014 – APROVAÇÃO do programa de distribuição de verba e de priorização de contratação de serviços de manutenção e pequenas reformas para os fóruns da capital e do interior. - Aprovaram, v.u.

16) N° 46.324/2014 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. – Prorrogaram, v.u.

ADVOGADOS: Gabriel Grubba Lopes, OAB/SP n° 270.869 e Carlos Alberto Ferriani, OAB/SP nº 31.469.

17) N° 192.831/2013 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça, solicitando a convocação do Doutor PAULO ANDRÉ BUENO DE CAMARGO, Juiz de Direito Titular II da 2ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, para prestar serviços junto à E. Corregedoria, a partir de 03/11 até 31/12/2015, com prejuízo de sua vara. - Referendaram, v.u.

18) N° 172.988/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores HAMILTON ELLIOT AKEL e SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE. – Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, pelo critério de antiguidade, o Doutor CARLOS FONSECA MONNERAT, Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional - Ipiranga. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Hamilton Elliot Akel, pelo critério de merecimento, os Doutores CASSIANO RICARDO ZORZI ROCHA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e RONALDO ALVES DE ANDRADE, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, remanescentes de lista anterior e mais o Doutor WALTER ROCHA BARONE, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.

19) N° 11.340/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a criação, convocação e funcionamento de Câmaras Extraordinárias na Seção de Direito Público. – Aprovaram, v.u.

20) N° 149.577/2011 – OFÍCIO do Desembargador RICARDO CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA, Presidente da Seção de Direito Criminal, em exercício, solicitando a prorrogação até 31 de dezembro de 2016 das Câmaras Criminais Extraordinárias, nos termos do artigo 1°, parágrafo único, parte final, da Resolução n° 590/2013, com a concordância dos candidatos à Presidência da Seção de Direito Criminal. – Deferiram, v.u.

21) N° 153.076/2015 – INDICAÇÃO do Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO para a outorga do Colar do Mérito Judiciário ao Ministro Eros Roberto Grau, à Professora Ivette Senise Ferreira e ao advogado Tales Castelo Branco; e do Presidente do Tribunal de Justiça JOSÉ RENATO NALINI ao Deputado Estadual Fernando Capez. – Aprovaram, v.u.

22) N° 1.582/2004 – EXPEDIENTE referente à entronização do busto do advogado José Benedito Viana de Moraes na

galeria do Plenário do Júri do Palácio da Justiça. – Aprovaram, v.u.

23) N° 167.108/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a atribuição de competência para conhecer e processar as execuções criminais (autos físicos e digitais) dos presos recolhidos na Penitenciária Masculina de Mairinque. – Aprovaram, v.u.



24) N° 135.282/2013 – I - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação dos Foros Distritais de Iacanga (Comarca de Ibitinga) e de Itupeva (Comarca de Jundiaí) aos Departamentos Estaduais de Execuções Criminais da 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e da 4ª RAJ (Campinas), respectivamente. II - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação da Comarca de Santana de Parnaíba ao Departamento Estadual de Execuções Criminais da 1ª RAJ (São Paulo). III - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação do Centro de Detenção Provisória de Suzano ao Departamento Estadual de Execuções Criminais da 1ª RAJ (São Paulo). IV - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação da Comarca de Itararé ao Departamento Estadual de Execuções Criminais da 10ª RAJ (Sorocaba). V - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação do Presídio Especial da Polícia Civil, do 52º Distrito Policial – Ala de Semiaberto de Policiais Civis – Masculino e da Unidade III do Presídio Especial da Polícia Civil – Semiaberto – Feminino ao Departamento Estadual de Execuções Criminais da 1ª RAJ (São Paulo). - I, II, III, IV e V: Aprovaram, v.u.

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 18/11/2015, às 13 horas(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.

A) Processos Adiados

01) N° 53.004/2015 – OFICIO da Associação Paulista de Magistrados, APAMAGIS, solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando assegurar a presença de um magistrado em cada comissão permanente do Tribunal, com a finalidade de ampliar o diálogo entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

02) N° 166.427/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO relativa ao estabelecimento de cotas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução nº 203/2015/CNJ.

03) N° 150.058/2015 – OFÍCIO do Coronel PM WASHINGTON LUIZ GONÇALVES PESTANA, Chefe da Assessoria Militar do TJSP, propondo seja cunhada uma medalha em homenagem ao cinquentenário do Gabinete Militar do TJSP, criado em 03/09/1965.

B) Processos Novos

04) N° 12/2015 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.

05) N° 26.924/2015 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento – OAB/SP Nº 26.886, Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé – OAB/SP

nº 100.305 e outros.

06) N° 90.009/2015 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.ADVOGADO: Nilton Pires – OAB/SP nº 120.617.

Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3

SERVIÇO DE EXPEDIENTE - 2ª INSTÂNCIA - SEMA 3.1.3

O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 11/11/2015, aprovou os pedidos de afastamentos dos seguintes Magistrados:

Desembargador ABEN-ATHAR DE PAIVA COUTINHO, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Criminal, cancelamento do pedido de 17 dia(s) de licença-saúde, de 30/10 a 15/11/2015.

Desembargador ADILSON DE ARAUJO, com assento na E. 31ª Câmara de Direito Privado, 16 dia(s) de férias, de 07/01/2016 a 22/01/2016.

Desembargador ALBERTO ANDERSON FILHO, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Criminal, 8 dias úteis de faltas compensadas: 6 dias, de 11 a 18/12/2015 e 2 dias, de 7 a 08/01/2016 e 12 dias de férias, de 11 a 22/01/2016.

Desembargador ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO, com assento na E. 30ª Câmara de Direito Privado, 8 dia(s) de licença-nojo, de 01/11/2015 a 08/11/2015.

Desembargador ALCIDES MALOSSI JUNIOR, com assento na E. 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 28/10/2015.

Desembargadora ANGELICA DE MARIA MELLO DE ALMEIDA, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Criminal, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 12/11/2015 a 13/11/2015 e 4 dia(s) de férias, de 16/11/2015 a 19/11/2015.

Desembargador ANTONIO CARLOS VILLEN, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 10ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 27/10/2015, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 03/11/2015, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 28/10/2015 a 29/10/2015 e 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 04/11/2015 a 06/11/2015.

Desembargador ANTONIO RIGOLIN, com assento na E. 31ª Câmara de Direito Privado, alteração do pedido de 18 dias de férias, de 13/10/2015 a 30/10/2015 para 17 dias, de 13/10/2015 a 29/10/2015.

Desembargador ARMANDO CAMARGO PEREIRA, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Público, alteração do pedido de 1 dia de falta abonada em 10/11/2015 para 1 dia de falta compensada.

Desembargador AROLDO MENDES VIOTTI, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 28/10/2015.



Desembargador CARLOS ALBERTO GARBI, com assento na E. 10ª Câmara de Direito Privado e 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/01/2016 a 15/01/2016.

Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Privado, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 12/11/2015 a 13/11/2015.

Desembargador CESAR LUIZ DE ALMEIDA, com assento na E. 28ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 24/11/2015.

Desembargador CESAR MECCHI MORALES, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Criminal, 4 dia(s) de licença-prêmio, de 16/11/2015 a 19/11/2015.

Desembargador CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 18/11/2015.

Desembargador DANILO PANIZZA FILHO, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Público, 12 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/01/2016 a 22/01/2016.

Desembargador EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 28/10/2015.

Desembargador ENIO SANTARELLI ZULIANI, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Privado e 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 dia(s) de licença-prêmio, de 16/11/2015 a 19/11/2015.

Desembargador FERNANDO ANTONIO FERREIRA RODRIGUES, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 4ª Câmara de Direito Público, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/01/2016 a 08/01/2016 e 19 dia(s) de férias, de 11/01/2016 a 29/01/2016.

Desembargador FERNANDO GERALDO SIMÃO, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Criminal, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 03/11/2015 a 06/11/2015.

Desembargador FERNANDO MELO BUENO FILHO, com assento na E. 35ª Câmara de Direito Privado e 19ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 2 dias de faltas abonadas em 29/10/2015 e 03/11/2015.

Desembargador FRANCISCO ANTONIO CASCONI, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 31ª Câmara de Direito Privado, 8 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 09/12/2015 a 18/12/2015.

Desembargador GERALDO LUÍS WOHLERS SILVEIRA, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/01/2016 a 20/01/2016.

Desembargador HENRIQUE HARRIS JUNIOR, com assento na E. 14ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), em 12/11/2015.

Desembargador IRINEU JORGE FAVA, com assento na E. 17ª Câmara de Direito Privado, 13 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 01/12/2015 a 18/12/2015.

Desembargador JOÃO BATISTA MORATO REBOUÇAS DE CARVALHO, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Público, 7 dias úteis de faltas compensadas, de 19/01/2016 a 28/01/2016 e 1 dia de falta abonada em 29/01/2016.

Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA, com assento na E. 19ª Câmara de Direito Privado, 1 dia de falta compensada em 28/10/2015 e alteração do pedido de falta compensada em 29/10/2015 para falta abonada.

Desembargador JOSÉ RUY BORGES PEREIRA, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 dia(s) de férias, em 05/11/2015.

Desembargador JOSE WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO, com assento na E. 15ª Câmara de Direito Privado, 15 dia(s) de férias, de 07/01/2016 a 21/01/2016.

Desembargadora LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI, com assento na E. 2ª Câmara de Direito Público, cancelamento de 1 dia de falta compensada em 29/10/2015.

Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO NETO, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Criminal e 3ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal, alteração do pedido de 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 04 a 05/11/2015, para férias.

Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 1ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 09/11/2015, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 12/11/2015 a 16/11/2015 e 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), em 19/11/2015.

Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA, com assento na E. 24ª Câmara de Direito Privado, 7 dias de férias: 5 dias, de 14/12/2015 a 18/12/2015 e 2 dias, de 07/01/2016 a 08/01/2016.

Desembargador LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Criminal e 6ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal, 3 dias úteis de faltas compensadas, de 26/10/2015 a 28/10/2015 e 1 dia de falta abonada em 29/10/2015.

Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, com assento na E. 29ª Câmara de Direito Privado e 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 27/10/2015 a 28/10/2015.

Desembargador MÁRCIO ORLANDO BARTOLI, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 1ª Câmara de Direito Criminal e 1ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 18/11/2015.

Desembargadora MARIA CRISTINA ZUCCHI, com assento na E. 34ª Câmara de Direito Privado, 05 dias de férias, sendo 02 dias em 12 e 13/11/2015 e 03 dias de 17 a 19/11/2015.

Desembargador NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 28/10/2015.

Desembargador NILO CARDOSO PERPETUO, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Criminal, 30 dia(s) de licença-prêmio, de 07/01/2016 a 05/02/2016.

Desembargador NILSON XAVIER DE SOUZA, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Criminal e 4ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 06/11/2015.

Desembargador OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Público, 23 dia(s) de férias, de 07/01/2016 a 29/01/2016.

Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE, com assento na E. 31ª Câmara de Direito Privado e 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 11/01/2016 a 05/02/2016.

Desembargador PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Público, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 16/11/2015 a 17/11/2015.

Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JUNIOR, com assento na E. 24ª Câmara de Direito Privado, 15 dias de férias, de 07/01/2016 a 21/01/2016 e 10 dias úteis de faltas compensadas, de 22/01/2016 a 05/02/2016.

Desembargador REINALDO FELIPE FERREIRA, com assento na E. 26ª Câmara de Direito Privado e 19ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 11 dia(s) de licença-saúde, de 09/11/2015 a 19/11/2015.



Desembargador RICARDO SANTOS FEITOSA, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Público, 5 dia(s) de licença-prêmio, de 11/01/2016 a 15/01/2016.

Desembargador ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA, com assento na E. 18ª Câmara de Direito Privado, 24 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/01/2016 a 12/02/2016.

Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES, com assento na E. 17ª Câmara de Direito Privado, 30 dia(s) de férias, de 07/01/2016 a 05/02/2016.

Desembargador VANDERCI ÁLVARES, 2 dias de faltas abonadas em 28/10/2015 e 05/11/2015 e 3 dias úteis de faltas compensadas, de 29/10/2015 a 04/11/2015.

Desembargador VENICIO ANTONIO DE PAULA SALLES, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Público, 10 dia(s) de férias, de 09/12/2015 a 18/12/2015.

Desembargador VITO JOSE GUGLIELMI, com assento na E. 6ª Câmara de Direito Privado, retificação do pedido de 02 dias de licença-prêmio em 26/10/2015 e 27/10/2015 e 01 dia de falta compensada em 29/10/2015 para 04 dias de licença-prêmio, de 26/10/2015 a 29/10/2015.

Desembargador WALTER PIVA RODRIGUES, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Privado, 30 dia(s) de licença-saúde, de 28/10/2015 a 26/11/2015.

Doutor ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JUNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 1ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 28/10/2015.

Doutora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 15ª Câmara de Direito Privado e 12ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 16 dia(s) de licença-saúde, de 03/11/2015 a 18/11/2015.

Doutor DJALMA RUBENS LOFRANO FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 13ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 18/11/2015.

Doutora DORA APARECIDA MARTINS, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. CÂMARA ESPECIAL, 7 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 11/11/2015 a 19/11/2015 e 30 dia(s) de férias, de 07/01/2016 a 05/02/2016.

Doutor EURIPEDES GOMES FAIM FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 15ª Câmara de Direito Público, 8 dia(s) de licença-nojo, de 31/10/2015 a 07/11/2015.

Doutor JOSE MARIA CAMARA JUNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 9ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 09/11/2015 e 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 10/11/2015 a 13/11/2015.

Doutor MARCOS GOZZO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 23ª Câmara de Direito Privado, 15 dia(s) de férias, de 16/11/2015 a 30/11/2015.

Doutor MARCOS PIMENTEL TAMASSIA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 1ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 19/11/2015 e 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 12/11/2015 a 18/11/2015.

Doutor OSNI ASSIS PEREIRA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 10/11/2015.

Doutor RICARDO CUNHA CHIMENTI, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 18ª Câmara de Direito Público, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 05/11/2015 a 06/11/2015.

O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial em 11/11/2015 indeferiu por absoluta necessidade do serviço, o(s) pedido(s) de gozo imediato e de uma só vez de dias de compensação, nos termos da Resolução nº 618/2013, férias e/ou de licença-prêmio do(s) seguinte(s) Magistrado(s):

Desembargador JOSE CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça.Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Presidente da Egrégia Seção de Direito Público.Desembargador AGUINALDO DE FREITAS FILHO, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador ALEX TADEU MONTEIRO ZILENOVSKI, com assento na E. 2ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com assento na E. 2ª Câmara de Direito Privado e 2ª Câmara Reservada

ao Meio Ambiente.Desembargador ALVARO TORRES JUNIOR, com assento na E. 20ª Câmara de Direito Privado.Desembargador ANTONIO ALVARO CASTELLO, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI, com assento na E. 35ª Câmara de Direito Privado.Desembargador AUGUSTO FRANCISCO MOTA FERRAZ DE ARRUDA, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Público.Desembargador EDGARD SILVA ROSA, com assento na E. 25ª Câmara de Direito Privado.Desembargador EDSON LUIZ DE QUEIROZ, com assento na E. 18ª Câmara de Direito Privado e 14ª Câmara Extraordinária

da Seção de Direito Privado.Desembargador ELCIO TRUJILLO, com assento na E. 10ª Câmara de Direito Privado.Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Privado.Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, com assento na E. 14ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador FERNANDO GERALDO SIMÃO, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador GILBERTO PINTO DOS SANTOS, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Privado.Desembargador HENRIQUE HARRIS JUNIOR, com assento na E. 14ª Câmara de Direito Público.Desembargador HERMANN HERSCHANDER, com assento na E. 14ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador IRINEU JORGE FAVA, com assento na E. 17ª Câmara de Direito Privado.Desembargador JEFERSON MOREIRA DE CARVALHO, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Público.Desembargador JOÃO BATISTA MORATO REBOUÇAS DE CARVALHO, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Público.Desembargador JOSE HELTON NOGUEIRA DIEFENTHALER JUNIOR, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Público.Desembargador JOSE MANOEL RIBEIRO DE PAULA, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Público.Desembargador JOSE ROBERTO LINO MACHADO, com assento na E. 30ª Câmara de Direito Privado.Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Público.Desembargador LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Público.Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI, com assento na E. 33ª Câmara de Direito Privado e 18ª Câmara

Extraordinária da Seção de Direito Privado.Desembargador LUIZ TOLOZA NETO, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, com assento na E. 22ª Câmara de Direito Privado.Desembargador MARCIO MARTINS BONILHA FILHO, com assento na E. 26ª Câmara de Direito Privado.



Desembargador MARIO DEVIENNE FERRAZ, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Criminal e 1ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal.

Desembargador MIGUEL PETRONI NETO, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Privado.Desembargador NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Privado.Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA, com assento na E. 36ª Câmara de Direito Privado.Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA, com assento na E. 37ª Câmara de Direito Privado.Desembargador RENATO DE SALLES ABREU FILHO, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Público.Desembargador ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Criminal e 6ª

Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal.Desembargador ROBERTO GRASSI NETO, com assento na E. 8ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador RUBENS RIHL PIRES CORRÊA, com assento na E. 8ª Câmara de Direito Público.Desembargador SERGIO GOMES, com assento na E. 37ª Câmara de Direito Privado.Desembargador SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE.Desembargador SERGIO SEIJI SHIMURA, com assento na E. 23ª Câmara de Direito Privado e 16ª Câmara Extraordinária

da Seção de Direito Privado.Desembargador THIERS FERNANDES LOBO.Desembargador VANDERCI ÁLVARES.Doutor AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 17ª Câmara de Direito Público.Doutor ALEXANDRE COELHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 8ª Câmara de Direito Privado.Doutor ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 2ª Câmara de Direito

Público.Doutor CASSIANO RICARDO ZORZI ROCHA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 3ª Câmara Extraordinária da

Seção de Direito Criminal.Doutora CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 2ª Câmara Extraordinária da

Seção de Direito Criminal.Doutor JOSE APARICIO COELHO PRADO NETO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 9ª Câmara de Direito Privado

e 14ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado.Doutor JOSE DA PONTE NETO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 8ª Câmara de Direito Público.Doutor JOSE HENRIQUE FORTES MUNIZ JUNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 15ª Câmara de Direito

Público.Doutora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEICAO, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 12ª Câmara de Direito Privado.Doutora LUCILA TOLEDO PEDROSO DE BARROS, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 9ª Câmara de Direito

Privado.Doutor MARCELO FORTES BARBOSA FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 6ª Câmara de Direito Privado e

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.Doutor MARCOS GOZZO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 23ª Câmara de Direito Privado.Doutor MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 5ª Câmara de

Direito Criminal.Doutor RONALDO ALVES DE ANDRADE, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 3ª Câmara de Direito Público.Doutora ROSANGELA MARIA TELLES, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 2ª Câmara de Direito Privado.Doutor THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 29ª Câmara de Direito

Privado.

Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHO

ESTATÍSTICA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2015FORNECIDA PELOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

DE DIREITO PRIVADO 1, 2 E 3SJ 3.1.7, SJ 3.2.9 E SJ 3.3.7

PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

2015 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT TOTALAutos Conclusos ao Presidente da Seção (Câm.e Rec.) 5.963 4.421 8.061 6.446 10.713 12.086 10.786 11.317 9.007 12.034 90.834

Autos Remetidos à Procuradoria 365 106 274 150 442 363 256 404 411 204 2.975Autos Devolvidos pela Procuradoria 222 178 224 202 391 442 420 221 148 229 2.677

RECURSOS ENTRADOS:Extraordinários 87 138 257 201 243 366 208 259 272 276 2.307

Especiais 2.346 3.358 6.592 6.413 6.714 6.547 6.744 7.182 6.394 6.555 58.845

Ordinários 0 0 2 3 3 3 0 1 4 1 17Extraordinários e Especiais Extraordinários 251 815 1.118 1.344 1.812 1.142 1.097 1.370 962 1.176 11.087

Especiais 251 815 1.118 1.344 1.812 1.142 1.097 1.370 962 1.176 11.087

Total 2.935 5.126 9.087 9.305 10.584 9.200 9.146 10.182 8.594 9.184 83.343



RECURSOS PUBLICADOS:

Extraordinários

Deferidos 9 11 9 2 25 16 2 2 13 8 97

Indeferidos 764 756 1.094 890 657 680 500 867 980 925 8.113

Total 773 767 1.103 892 682 696 502 869 993 933 8.210

Especiais

Deferidos 269 270 439 516 576 425 424 523 527 460 4.429

Indeferidos 5.584 5.360 6.864 5.437 6.429 5.555 4.285 7.473 6.282 5.504 58.773

Total 5.853 5.630 7.303 5.953 7.005 5.980 4.709 7.996 6.809 5.964 63.202

AGRAVOS ENTRADOS:Agravos nos Recursos Extraordinários 349 1.616 468 410 724 477 850 641 333 743 6.611Agravos nos Recursos Especiais 2.372 1.754 4.462 3.848 4.566 4.477 4.119 2.882 3.338 4.852 36.670Total 2.721 3.370 4.930 4.258 5.290 4.954 4.969 3.523 3.671 5.595 43.281

PUBLICAÇÕES:Vistas publicadas 5.186 7.671 12.360 11.905 14.005 12.085 12.265 12.395 11.430 13.757 113.059Outros despachos publicados (inclui os de sobrestamento) 1.093 1.489 1.753 2.330 5.411 6.234 7.074 4.858 5.732 6.747 42.721

Total 6.279 9.160 14.113 14.235 19.416 18.319 19.339 17.253 17.162 20.504 155.780

AUTOS REMETIDOS:Ao Supremo Tribunal Federal 43 14 26 51 65 57 52 25 49 57 439Ao Superior Tribunal de Justiça 2.822 912 3.943 3.373 3.358 3.692 3.478 2.471 4.772 2.601 31.422À 1ª Instância (inclui os digitalizados) 7.308 4.691 7.428 4.004 3.513 3.894 3.627 6.501 7.598 7.127 55.691Remessas ao Arquivo 103 2 13 7 13 11 94 1 1 5 250

Total 10.276 5.619 11.410 7.435 6.949 7.654 7.251 8.998 12.420 9.790 87.802

Petições Protocoladas 5.925 12.580 11.617 11.510 13.351 11.940 15.837 17.972 17.250 17.799 135.781

ESTATÍSTICA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2015FORNECIDA PELOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

DO 1º AO 8º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICOSEJ 4.10 E SEJ 4.11

PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

2015 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT TOTALAutos Conclusos ao Presidente da Seção 5.953 5.324 7.018 2.474 7.408 5.407 2.055 1.997 2.622 2.478 42.736Autos Remetidos à Procuradoria 1.202 1.208 1.312 706 982 1.188 722 753 938 987 9.998

Autos Devolvidos pela Procuradoria 907 784 1.199 355 506 1.259 1.408 771 1.677 1.035 9.901

RECURSOS ENTRADOS

Extraordinários 634 803 909 1.144 1.083 1.079 1.011 912 719 718 9.012

Especiais 1.465 2.103 1.936 3.505 2.869 1.883 1.643 1.673 1.906 1.574 20.557

Ordinários 86 28 13 27 0 0 1 1 0 1 157

Extraordinários e Especiais Extraordinários 816 1.099 1.108 1.564 1.424 1.045 668 580 682 499 9.485

Especiais 816 1.099 1.108 1.564 1.424 1.045 668 580 682 499 9.485

TOTAL 3.817 5.132 5.074 7.804 6.800 5.052 3.991 3.746 3.989 3.291 48.696

RECURSOS PUBLICADOS

Extraordinários

Deferidos 20 30 34 19 46 33 73 23 142 25 445

Indeferidos 294 2.822 1.471 930 1.640 3.769 1.810 3.024 1.204 1.117 18.081

TOTAL 314 2.852 1.505 949 1.686 3.802 1.883 3.047 1.346 1.142 18.526

Especiais

Deferidos 131 124 90 30 451 60 277 60 625 61 1.909

Indeferidos 697 5.539 3.146 1.839 3.376 7.767 5.006 6.075 3.220 2.929 39.594

TOTAL 828 5.663 3.236 1.869 3.827 7.827 5.283 6.135 3.845 2.990 41.503



AGRAVOS ENTRADOSAgravos nos Recursos Extraordinários 607 478 1.273 2.345 670 2.353 3.522 1.886 3.713 1.666 18.513Agravos nos Recursos Especiais 1.534 1.354 3.831 5.277 1.977 4.579 6.965 3.746 6.290 2.406 37.959

TOTAL 2.141 1.832 5.104 7.622 2.647 6.932 10.487 5.632 10.003 4.072 56.472

PUBLICAÇÕES

Vistas publicadas 1.289 5.033 4.520 6.013 9.576 2.563 638 8.157 12.557 5.339 55.685

Outros despachos publicados 1.647 3.933 5.714 3.260 4.057 8.707 6.170 6.236 4.073 2.140 45.937

Remessas publicadas 60 21 0 0 0 0 9 0 0 0 90

TOTAL 2.996 8.987 10.234 9.273 13.633 11.270 6.817 14.393 16.630 7.479 101.712

AUTOS REMETIDOS

Ao Supremo Tribunal Federal 60 66 78 64 129 193 137 225 369 206 1.527Ao Superior Tribunal de Justiça 709 873 1.065 858 931 1.969 1.549 2.309 2.923 1.786 14.972

À 1ª Instância 6.440 9.599 6.928 5.824 8.174 2.401 4.657 3.646 4.847 4.448 56.964

Ao Arquivo 22 15 16 19 13 9 10 6 9 14 133

TOTAL 7.231 10.553 8.087 6.765 9.247 4.572 6.353 6.186 8.148 6.454 73.596

Petições Protocoladas 3.162 5.162 7.173 13.516 10.907 19.699 16.228 7.315 10.797 12.712 106.671

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHODADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2015

COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/3/79 - LOM)ÓRGÃO ESPECIAL

DESEMBARGADORES

DISTRIBUIÇÃO DECISÕES PROFERIDAS

Processos Distribuídos

no Ano


no Mês

RelatorRevisor (2º juiz)

Juiz com vista

Declaração de Voto

Total do mês

Decisões Prof.

Acumuladas no Ano

VotoDecisões Monocrá-

ticasGUERRIERI REZENDE (12) 56 0 6 0 0 0 0 6 80WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (13) 0 0 0 0 0 0 0 0 0

XAVIER DE AQUINO (C) (04) 69 6 10 1 0 0 0 11 116ELLIOT AKEL (10) 0 0 0 0 0 0 1 1 23ANTONIO CARLOS MALHEIROS 69 6 11 0 0 1 2 14 119

MOACIR PERES 66 8 4 1 0 0 3 8 59FERREIRA RODRIGUES 76 7 29 2 0 0 0 31 102LUIZ ANTONIO DE GODOY 71 7 10 1 0 3 1 15 95PÉRICLES PIZA (06) 69 6 7 0 0 0 0 7 78EVARISTO DOS SANTOS 67 6 5 1 0 5 1 12 137MÁRCIO BÁRTOLI 66 6 10 0 0 0 1 11 99JOÃO CARLOS SALETTI 57 6 8 0 0 1 0 9 84ROBERTO MORTARI (11) 24 0 0 0 0 0 0 0 38LUIZ AMBRA (05) 63 3 2 0 0 0 0 2 66FRANCISCO CASCONI 60 6 5 0 0 0 0 5 73JOSÉ RENATO NALINI (A) 207 31 11 33 0 0 2 46 259RENATO SARTORELLI (07) 2 2 0 0 0 0 0 0 0CARLOS BUENO (02) 7 3 0 0 0 0 0 0 3ADEMIR BENEDITO 78 7 15 1 0 0 1 17 99EROS PICELI (B) (03) 1 0 0 0 0 0 0 0 13TRISTÃO RIBEIRO 70 8 7 1 0 0 0 8 75ANTONIO CARLOS VILLEN 69 7 5 2 0 2 0 9 121ARANTES THEODORO 110 5 4 0 0 1 2 7 137PAULO DIMAS MASCARETTI 82 7 6 2 0 2 3 13 143JOÃO NEGRINI 80 6 8 2 0 0 0 10 81NEVES AMORIM 75 9 7 0 0 1 0 8 86SALLES ROSSI 18 7 5 0 0 0 0 5 5



BORELLI THOMAZ 77 7 3 2 0 0 0 5 102SÉRGIO RUI (08) 62 6 2 1 0 0 0 3 50DAMIÃO COGAN (D) 3 0 0 0 0 0 0 0 20VICO MAÑAS (01) 7 0 2 0 0 0 0 2 2FERRAZ DE ARRUDA 3 0 0 0 0 0 0 0 11SILVEIRA PAULILO (01) 19 2 0 0 0 0 0 0 7FRANÇA CARVALHO (01) 12 2 0 0 0 0 0 0 2ARTUR MARQUES 2 0 0 0 0 0 0 0 2CAMPOS MELLO 1 0 0 0 0 0 0 0 1LUIS SOARES DE MELLO 1 0 0 0 0 0 0 0 5VANDERCI ÁLVARES 21 0 0 0 0 0 0 0 42IVAN SARTORI 1 0 0 0 0 0 0 0 0CRISTINA ZUCCHI 2 0 0 0 0 0 0 0 0GRAVA BRAZIL 6 0 0 0 0 0 0 0 1ARMANDO TOLEDO (09) 0 0 0 0 0 0 0 0 1ENIO ZULIANI (01) 9 0 2 0 0 0 0 2 14SIDNEY ROMANO DOS REIS 1 0 0 0 0 0 0 0 1NUEVO CAMPOS (01) 15 1 0 0 0 0 1 1 10

TOTAL 1.854 177 184 50 0 16 18 268 2.462

OBSERVAÇÕES:

A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)C - Corregedor (biênio 2014/2015)D - Decano

01 - Convocado para o Órgão Especial em outubro;02 - A partir de 26/10/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des.

Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;03 - Compensações de 09 a 16/10/15;04 - Assumiu as funções regimentais de Decano a partir de 15/10/15, em virtude da aposentadoria do Des. Hamilton Elliot

Akel. Assumiu as funções regimentais de Corregedor Geral da Justiça a partir de 26/10/15, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;

05 - Compensações de 29/09 a 09/10/15;06 - Férias em 07/10/15;07 - A partir de 15/10/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des.

Hamilton Elliot Akel;08 - Falta abonada em 15/10/15;09 - Aposentou-se em 13/03/15;10 - Aposentou-se em 15/10/15;11 - Aposentou-se em 16/06/15;12 - Assumiu as funções regimentais de Corregedor a partir de 15/10/15. Aposentou-se em 23/10/15;13 - Aposentou-se em 09/02/15.

DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2015(ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)

CÂMARA ESPECIAL

MAGISTRADOS

DISTRIBUIÇÃO DECISÕES PROFERIDAS


no Ano


no Mês

RelatorRevisor (2º juiz)

Juiz com vista

Declaração de voto

Total do mês

Decisões Prof.

Acumuladas no Ano


ticasDESEMBARGADORESVICE-PRESIDENTE 2.986 406 187 159 0 1 0 347 3.117DECANO (02) 989 129 33 22 0 3 3 61 1.006PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2.980 406 130 156 0 3 1 290 2.932

PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL (03) 2.982 403 203 67 0 8 5 283 2.943

PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 2.947 400 151 123 0 9 5 288 3.002

CAMARGO ARANHA FILHO (05) 688 0 0 0 0 0 0 0 1.075

ROBERTO MAIA (11) 2.203 0 17 0 0 0 0 17 2.064



JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUWALTER BARONE (04) 3.616 267 281 166 0 0 3 450 3.504CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI (07) 3 0 0 0 0 0 0 0 44

MARCELO GORDO (10) 48 0 0 0 0 0 0 0 624LIDIA CONCEIÇÃO 2.879 514 408 234 0 0 3 645 2.063CARLOS DIAS MOTTA (01) 3.582 375 212 90 0 0 1 303 3.510ISSA AHMED 3.745 511 161 130 0 0 2 293 3.178DORA APARECIDA MARTINS 586 507 35 0 0 0 0 35 35JUÍZES CONVOCADOSAIRTON PINHEIRO DE CASTRO (06) 6 0 0 0 0 0 0 0 184

LUÍS GERALDO SANT’ANA LANFREDI (09) 0 0 0 0 0 0 0 0 12

DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS (08) 80 0 14 0 0 0 0 14 56

TOTAL 30.320 3.918 1.832 1.147 0 24 23 3.026 29.349

OBSERVAÇÕES:

01 - Licença-saúde de 05 a 09/10/15;02 - A partir de 15/10/15 o Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende assumiu as funções regimentais de Corregedor Geral

da Justiça, bem como o Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu as funções regimentais de Decano, em virtude da aposentadoria do Des. Hamilton Elliot Akel. A partir de 26/10/15 o Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu as funções regimentais de Corregedor Geral da Justiça, bem como o Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu as funções regimentais de Decano, em substituição ao Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;

03 - O Des. Ricardo Cardoso de Mello Tucunduva assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 28/10 a 06/11/15, tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu faltas abonadas e dias de compensação no período;

04 - Falta abonada em 02/10/15. Compensações de 05 a 16/10/15;05 - Removido em 19/05/11 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 18ª Câmara

de Direito Público a partir de 19/05/11. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 05/09/11 e, sem prejuízo, auxiliar a 18ª Câmara da Seção de Direito Público somente para os processos que lhe foram distribuídos nesta última Câmara até 02/09/11, bem como aos atinentes à Resolução nº 542/2011. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 28/05/12, cessando a designação para integrar a mesma Câmara, sem prejuízo da designação anterior. Promovido por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. José Roberto Peiretti de Godoy. Optou pela 15ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Tadeu Ottoni (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15);

06 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente à época), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/04/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana (aposentado), sem a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/12/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo da Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/14, assumindo o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 20/08/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Manoel Mattos Faria, na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 08/01/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 30/03 a 11/12/15, em substituição ao Des. Paulo Alcides Amaral Salles, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 29/06/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 02/07 a 19/12/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação para auxiliar a referida Câmara;

07 - Removida em 26/07/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 26/07/12. Designada para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 07/01/15, cessando a designação anterior. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni (removido), na 15ª Câmara Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15, cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 15ª Câmara Criminal. Designada para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior;

08 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/12/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Jose Gaspar Gonzaga Franceschini, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/04/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 05/05/14,



assumindo o acervo da cadeira do Des. Samuel Alves de Melo Júnior (aposentado), com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Afonso Celso Nogueira Braz (removido), na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/05/14, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 04/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 12/12/14 a 11/12/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na 18ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/03/15, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 17/06/15 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na 18ª Câmara de Direito Privado. Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 24/06/15, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 24/06/15, cessou sua designação para auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. A partir de 02/07/15, cessou sua designação para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 14/07/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial no período de 24/08 a 11/09/15, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 14/09/15 a 14/03/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 35ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara;

09 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 02/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para terminar o acervo em seu nome, na 2ª Câmara de Direito Público, a partir de 02/06/14, decorrente de regular distribuição e de eventuais prevenções, devendo encaminhar todos os feitos à mesa, para julgamento, sem prejuízo da designação anterior. Afastado a partir de 21/08/14 para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de medidas Socioeducativas;

10 - Removido em 18/10/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 18/10/12. Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des. Renê Ricupero (aposentado), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior;

11 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado a auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 15/12/11. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 17/09/12 a 16/07/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 17/07 a 01/12/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado para assumir e terminar o acervo assumido na 10ª Câmara de Direito Privado de 02/12/13 a 01/04/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Afastado da Justiça Comum a partir de 01/04/14, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. O prazo final do afastamento deu-se no dia 19/12/14. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 07/01/15. Promovido por merecimento, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. William Marinho de Faria. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15).

DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2015COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)

MAGISTRADOS

AUTOS DISTRIBUÍDOS E CONCLUSOS DECISÕES PROFERIDASProcessos

Distribuídos como

Relator no Ano

Relator RevisorJuiz com vista

Total do

mês

RelatorRevisor

(2º Juiz)

Juiz com vista

Declaração de Voto

Total do mês

Decisões Prof.

Acumuladas no Ano


ticas

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADORESELLIOT AKEL (139) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

LUIZ ANTONIO DE GODOY 664 82 49 2 133 40 20 134 3 2 199 2.548

JOÃO CARLOS SALETTI 1.007 154 34 2 190 49 21 160 1 1 232 2.019

LUIZ AMBRA (64) 903 66 93 0 159 78 6 110 0 4 198 2.308FRANCISCO CASCONI 520 63 21 0 84 74 3 64 0 0 141 1.574

RENATO SARTORELLI (86) 1.506 126 90 0 216 184 20 66 0 2 272 2.506

ADEMIR BENEDITO 809 58 120 21 199 89 5 117 4 10 225 2.023

SILVEIRA PAULILO (102) 1.423 135 43 3 181 106 17 52 2 1 178 2.208

ARTUR MARQUES (F) 0 0 0 4 4 2 0 0 0 0 2 27

PAULO RAZUK (149) 437 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 957



MELO COLOMBI (106) 955 32 1 0 33 46 3 0 0 2 51 2.351

CAMPOS PETRONI (81) 1.455 82 27 0 109 9 14 22 0 1 46 2.021

CAMPOS MELLO 1.288 144 97 10 251 118 18 117 7 5 265 2.335VIANNA COTRIM (96) 1.501 145 67 1 213 212 12 114 0 0 338 2.917

MATHEUS FONTES 1.663 181 33 0 214 149 77 38 0 0 264 2.441

EROS PICELI (B) (32) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

ITAMAR GAINO 1.685 166 121 5 292 128 59 59 2 10 258 2.773J. B. FRANCO DE GODOI 1.417 169 102 2 273 166 10 133 0 0 309 2.675

CARLOS LOPES 7.435 637 67 2 706 797 641 39 0 12 1.489 16.848MELO BUENO 1.802 178 49 0 227 175 65 55 2 4 301 2.962PEREIRA CALÇAS (68) 1.261 63 27 0 90 39 1 29 1 0 70 2.015

A. C. MATHIAS COLTRO (15) 619 77 23 0 100 105 9 48 0 0 162 1.548

CELSO PIMENTEL (23) 1.498 124 103 0 227 133 35 54 0 0 222 2.572

GOMES VARJÃO 1.502 195 7 3 205 120 10 33 0 0 163 1.901RUY COPPOLA 1.604 195 34 0 229 295 2 103 4 1 405 2.927ÁLVARO TORRES JÚNIOR (63) 1.470 137 197 0 334 305 49 164 0 1 519 3.414

CORREIA LIMA 1.508 170 50 0 220 155 22 156 0 2 335 3.047LUIS CARLOS DE BARROS (60) 1.386 113 94 1 208 171 0 59 1 0 231 3.115

FELIPE FERREIRA 1.744 186 125 0 311 229 12 118 0 0 359 3.441FRANCISCO THOMAZ 1.708 197 19 0 216 148 5 19 0 2 174 2.359

ROQUE MESQUITA 1.413 164 44 118 326 187 7 43 0 5 242 1.896

LINO MACHADO 1.660 193 111 1 305 226 8 217 2 5 458 4.242PAULO AYROSA 1.814 192 39 0 231 229 20 49 2 3 303 3.022NESTOR DUARTE (76) 1.308 179 9 6 194 141 0 39 0 2 182 3.022

KIOITSI CHICUTA (58) 1.560 164 14 0 178 176 19 152 0 0 347 3.044

JOSÉ MARCOS MARRONE 1.305 156 100 0 256 131 61 159 0 1 352 3.009

ARALDO TELLES (47) 2.157 143 39 9 191 171 43 80 3 4 301 2.799

ANTONIO RIGOLIN (17) 1.471 64 22 0 86 176 4 101 0 1 282 2.724

ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (153)

30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 321

MANOEL MATTOS (146) 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 233

HENRIQUE NELSON CALANDRA (140)

18.863 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15.794

VANDERCI ÁLVARES 1.024 57 94 8 159 122 21 76 0 4 223 2.060

SEBASTIÃO FLÁVIO 1.573 167 35 1 203 65 58 37 0 0 160 2.282

CARLOS RUSSO 1.489 194 81 0 275 193 0 110 2 2 307 2.625SÁ DUARTE 1.575 191 4 8 203 153 21 10 3 1 188 2.032CRISTINA ZUCCHI 1.330 187 140 0 327 242 11 80 0 0 333 3.260JOSÉ REYNALDO (143) 347 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 834

SEBASTIÃO JUNQUEIRA 1.496 175 80 2 257 91 61 138 0 1 291 2.533

GRAVA BRAZIL 1.996 212 34 2 248 241 24 92 9 6 372 2.845WILLIAM MARINHO (135) 732 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.213



CERQUEIRA LEITE 1.168 163 151 3 317 45 21 86 3 3 158 1.916

ARMANDO TOLEDO (136) 351 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 527

RICARDO NEGRÃO (89) 1.205 52 24 0 76 0 5 0 0 0 5 2.062

RUI CASCALDI (94) 1.555 59 7 0 66 0 20 0 0 0 20 2.660

LUIZ EURICO 1.904 190 27 3 220 251 5 102 0 3 361 3.297COUTINHO DE ARRUDA (53) 1.560 142 79 2 223 120 13 30 1 0 164 2.101

MARCONDES D´ANGELO 1.795 188 71 2 261 247 1 95 0 3 346 3.262

MARCOS RAMOS 1.720 193 91 0 284 122 3 73 0 0 198 3.193JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA (44)

1.505 144 97 0 241 139 68 46 1 1 255 2.585

ANDRADE NETO 1.660 190 40 0 230 84 4 73 0 1 162 2.573JAYME QUEIROZ LOPES 1.528 186 134 3 323 226 10 278 0 1 515 3.657

ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES (156)

25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 688

ENIO ZULIANI (102) 1.495 163 113 4 280 228 3 109 1 4 345 3.319

BERENICE MARCONDES CESAR

2.102 191 42 0 233 118 66 207 1 1 393 2.885

JOVINO DE SYLOS (55) 1.452 166 29 9 204 230 5 13 5 0 253 2.446

VITO GUGLIELMI (100) 1.504 121 25 0 146 146 34 45 3 1 229 2.482

MAIA DA CUNHA 708 79 34 6 119 58 3 106 3 5 175 1.813CESAR LACERDA 1.778 193 37 3 233 161 36 63 1 10 271 2.541CAUDURO PADIN 1.320 171 86 0 257 153 14 85 0 2 254 1.806ARANTES THEODORO 832 63 147 2 212 145 5 257 1 3 411 2.602

TEIXEIRA LEITE 799 88 29 5 122 131 4 7 0 1 143 1.790THIAGO DE SIQUEIRA 1.601 168 187 1 356 177 6 179 0 1 363 3.373

LIGIA ARAÚJO BISOGNI 1.611 173 97 0 270 174 72 114 0 24 384 3.061

DONEGÁ MORANDINI 1.920 219 31 3 253 216 45 140 1 0 402 3.276

BERETTA DA SILVEIRA (20) 16 16 0 0 16 1 5 1 0 0 7 36

GILBERTO DOS SANTOS 1.453 171 355 0 526 254 25 276 0 1 556 2.826

SOARES LEVADA 1.286 191 1 2 194 211 4 154 0 2 371 3.363FERNANDES LOBO 1.407 61 30 1 92 226 50 93 1 0 370 2.459

WALTER FONSECA 1.668 168 110 0 278 80 141 169 0 0 390 3.700

ANA DE LOURDES 1.576 174 91 0 265 316 13 62 0 2 393 3.444VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 1.682 163 115 1 279 142 28 113 0 7 290 3.275

FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR (36)

1.323 78 15 0 93 123 7 16 1 1 148 2.331

ROBERTO MAC CRACKEN 1.657 180 208 0 388 198 18 163 0 0 379 2.777

PAULO ROBERTO DE SANTANA 1.293 165 25 8 198 25 90 79 1 0 195 2.372

SALLES VIEIRA 1.334 170 146 9 325 100 21 80 9 0 210 2.310GIL COELHO (39) 1.460 108 10 0 118 97 33 0 0 0 130 1.789HERALDO DE OLIVEIRA 1.665 165 208 0 373 148 83 232 1 4 468 3.760



ADILSON DE ARAUJO (02) 1.525 130 31 0 161 150 5 105 0 0 260 2.625

SÉRGIO GOMES 1.535 169 126 0 295 259 13 179 2 3 456 2.493FÁBIO QUADROS 1.914 216 30 2 248 82 10 24 5 5 126 2.405PIVA RODRIGUES 1.772 171 58 3 232 33 28 190 0 1 252 4.109JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES (48)

1.418 116 48 0 164 617 1 0 4 0 622 2.634

LUIZ ANTONIO COSTA 1.915 225 110 1 336 129 32 80 3 0 244 3.406

MAIA DA ROCHA 1.809 165 113 0 278 224 43 70 0 5 342 2.821SIMÕES DE VERGUEIRO 1.599 168 74 5 247 91 9 96 0 2 198 2.972

EGIDIO GIACOIA 1.938 215 88 1 304 232 60 239 1 1 533 3.914NEVES AMORIM 672 79 78 1 158 76 2 594 3 3 678 2.384NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA (75) 1.769 95 14 0 109 125 0 50 7 7 189 3.142

REBELLO PINHO 1.954 174 72 1 247 191 50 101 0 1 343 3.523CARLOS NUNES 2.279 186 22 0 208 158 6 94 2 1 261 2.862PERCIVAL NOGUEIRA 1.807 210 75 1 286 167 15 45 0 1 228 2.591

ERICKSON GAVAZZA MARQUES

2.652 210 15 0 225 207 78 44 1 10 340 2.565

EDUARDO SIQUEIRA 1.456 176 93 1 270 265 18 101 0 2 386 2.633

JACOB VALENTE (51) 1.816 119 89 0 208 139 13 5 0 0 157 3.321

SALLES ROSSI 1.932 66 64 0 130 222 11 136 2 2 373 3.796SPENCER ALMEIDA FERREIRA

1.432 173 41 0 214 153 34 140 0 4 331 2.325

TASSO DUARTE DE MELO 1.561 167 59 0 226 234 8 75 0 1 318 3.291

SOUZA LOPES 1.268 167 87 0 254 100 3 97 0 69 269 2.042JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS 1.709 217 40 2 259 130 29 55 2 5 221 2.701

MARIO DE OLIVEIRA 1.499 171 1 4 176 300 14 56 2 0 372 3.118

J. L. MÔNACO DA SILVA 2.344 216 190 5 411 149 39 177 2 1 368 4.097

GILBERTO LEME 1.909 192 33 0 225 462 2 43 0 2 509 3.053PAULO ALCIDES (80) 1.781 115 56 0 171 101 22 38 2 0 163 2.361

VICENTINI BARROSO (28) 1.418 150 106 3 259 224 26 179 0 5 434 2.175

SÉRGIO SHIMURA 1.828 166 51 2 219 166 29 15 0 0 210 2.697SILVIA ROCHA (63) 1.595 182 24 0 206 151 7 58 0 1 217 2.398

JAMES SIANO 1.928 218 21 3 242 119 81 42 5 1 248 2.864MIGUEL BRANDI (74) 1.637 140 134 2 276 186 11 89 1 0 287 3.031

HUGO CREPALDI 1.727 190 128 2 320 214 9 125 0 3 351 3.108PEDRO BACCARAT (83) 1.491 153 23 0 176 216 4 47 0 0 267 2.175

SANDRA GALHARDO ESTEVES

1.643 170 155 0 325 178 14 158 0 0 350 3.169

LUIS FERNANDO NISHI 1.751 187 7 0 194 113 16 142 0 0 271 2.623

MARIO A. SILVEIRA 1.933 191 20 14 225 237 0 140 4 5 386 3.589

ANTONIO NASCIMENTO (14) 1.628 141 71 0 212 117 0 118 0 1 236 2.461

GALDINO TOLEDO JÚNIOR (37)

1.572 76 29 1 106 126 20 3 0 0 149 3.458



PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR

1.436 166 105 3 274 77 17 90 0 0 184 1.865

FERNANDO SASTRE REDONDO

1.497 170 45 5 220 193 29 113 6 1 342 2.429

FLÁVIO SILVA 2.211 145 139 4 288 402 2 58 1 1 464 3.702MORAIS PUCCI (16) 2.094 125 30 0 155 105 14 183 3 7 312 2.967

ÁLVARO PASSOS (08) 1.864 192 46 0 238 118 6 46 2 2 174 3.094

FRANCISCO GIAQUINTO (35) 1.488 155 75 0 230 106 63 59 0 0 228 2.553

FRANCISCO LOUREIRO 1.314 157 73 5 235 235 16 111 3 6 371 3.093

CLÁUDIO HAMILTON 1.599 202 100 0 302 284 0 99 0 2 385 2.853

IRINEU FAVA 1.351 165 56 0 221 163 5 77 0 14 259 2.489MOREIRA VIEGAS 1.971 229 6 8 243 300 4 16 6 1 327 2.752SÉRGIO RUI (95) 934 54 118 0 172 85 12 125 0 0 222 2.389ELCIO TRUJILLO 1.833 185 110 5 300 214 6 178 10 7 415 3.124MIGUEL PETRONI NETO 1.618 166 220 3 389 145 77 49 0 0 271 3.249

RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI

1.541 170 99 0 269 174 1 217 0 1 393 3.387

CESAR CIAMPOLINI (22) 1.610 207 81 14 302 87 75 199 6 2 369 3.547

PEDRO DE ALCÂNTARA (82) 1.736 185 74 0 259 158 43 97 0 1 299 3.389

AFONSO BRAZ 1.620 175 152 0 327 231 14 117 0 1 363 2.981RENATO RANGEL DESINANO (112) 936 42 50 0 92 155 8 64 0 0 227 2.213

JOSÉ TARCISO BERALDO 1.849 164 153 4 321 34 302 226 8 9 579 3.351

ISRAEL GÓES DOS ANJOS 1.542 168 4 3 175 205 30 11 11 3 260 1.861

WALTER CESAR EXNER (101) 2.004 178 86 1 265 213 53 199 0 0 465 2.793

VIVIANI NICOLAU 1.626 224 85 0 309 149 48 207 0 0 404 3.235MARINO NETO 1.709 175 98 6 279 418 47 112 5 1 583 3.259EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE (31)

1.803 165 34 1 200 138 25 28 1 0 192 2.406

PEDRO KODAMA 1.558 165 104 0 269 224 19 107 3 4 357 2.709SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA (45) 1.861 189 55 8 252 218 0 133 4 2 357 3.061

CHRISTINE SANTINI 1.817 217 41 3 261 219 43 87 2 6 357 3.282

GIFFONI FERREIRA 1.971 265 59 15 339 155 0 0 10 23 188 3.624

LUÍS FERNANDO LODI 1.753 165 49 2 216 37 22 118 1 0 178 1.690

PAULO PASTORE FILHO 1.630 168 132 0 300 213 6 129 0 2 350 2.638

MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO (145)

8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 106

LUÍS MÁRIO GALBETTI (61) 1.510 122 82 0 204 123 21 124 0 0 268 3.757

MAURO CONTI MACHADO 2.218 227 86 8 321 271 68 148 4 4 495 4.316

CARLOS ALBERTO GARBI 1.518 149 132 13 294 271 10 30 12 8 331 3.567

DIMAS RUBENS FONSECA (26) 1.542 157 39 1 197 145 15 95 5 1 261 2.661

CARLOS ALBERTO DE SALLES

1.674 220 72 3 295 140 52 149 0 1 342 3.112



CARLOS ABRÃO 1.581 167 133 0 300 161 54 132 0 7 354 2.985ERSON DE OLIVEIRA (138) 334 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 725

CASTRO FIGLIOLIA 1.897 157 125 0 282 252 38 98 0 2 390 3.043

SILVÉRIO DA SILVA 1.895 224 68 0 292 162 7 72 0 1 242 3.294

EDGARD ROSA 1.493 194 141 2 337 174 53 152 0 3 382 2.791ALEXANDRE LAZZARINI 1.922 213 80 4 297 132 43 154 4 4 337 3.538

MAURY BOTTESINI (147) 117 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 333

BONILHA FILHO (70) 1.489 146 58 1 205 142 23 22 0 0 187 2.522

HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO

3.035 409 74 0 483 375 30 104 1 13 523 4.036

MARY GRÜN 1.929 222 33 0 255 261 90 78 0 0 429 4.058CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA

1.513 149 30 6 185 199 22 23 9 3 256 2.466

COELHO MENDES (65) 1.403 142 185 0 327 80 22 199 0 0 301 2.922

THEODURETO CAMARGO (97) 2.011 45 46 3 94 60 7 62 3 4 136 2.260

FÁBIO TABOSA 1.181 149 55 1 205 90 23 96 5 9 223 1.703ANA CATARINA STRAUCH (10) 1.422 38 4 0 42 0 3 0 0 0 3 2.379

ALBERTO GOSSON 1.587 166 165 0 331 299 27 80 1 5 412 3.702

MAURICIO PESSOA 1.582 164 113 0 277 230 29 109 0 3 371 3.330

ACHILE ALESINA 1.584 163 30 8 201 234 11 66 24 8 343 2.672CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA 1.381 165 80 1 246 204 11 79 5 6 305 2.195

JOÃO PAZINE NETO 1.744 166 66 0 232 252 24 150 1 8 435 3.006

CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN

1.639 193 4 0 197 102 13 1 3 0 119 1.781

HELIO FARIA (40) 1.417 161 94 13 268 152 27 135 2 2 318 2.829NELSON JORGE JÚNIOR 1.702 166 72 0 238 118 3 110 0 2 233 2.667

RÔMOLO RUSSO 1.751 227 149 0 376 102 85 228 0 0 415 3.131MARIA LÚCIA PIZZOTTI 1.921 126 18 2 146 199 4 35 25 12 275 3.104

DAISE FAJARDO 2.262 186 9 0 195 208 0 0 0 0 208 2.304FLÁVIO ABRAMOVICI 2.638 191 148 1 340 175 55 254 0 13 497 3.415

ANTONIO TADEU OTTONI 2.383 185 45 6 236 167 0 110 0 2 279 2.198

JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO

1.201 166 73 1 240 212 55 98 0 1 366 1.547

CESAR LUIZ DE ALMEIDA 1.243 198 32 0 230 281 7 102 2 2 394 2.560

CLÁUDIO GODOY 1.749 215 113 3 331 125 35 151 2 2 315 3.518FURQUIM CABELLA 1.736 207 50 0 257 150 11 51 0 2 214 1.686

MILTON CARVALHO (08) 1.720 167 75 0 242 353 40 152 4 4 553 3.472

COSTA NETTO 733 163 221 18 402 66 3 143 6 3 221 409AZUMA NISHI 788 188 0 0 188 76 21 1 0 0 98 523MENDES PEREIRA 1.710 166 158 0 324 68 69 155 0 0 292 2.127

MOURÃO NETO 724 188 128 0 316 194 35 117 2 5 353 2.373



EDSON LUIZ DE QUEIROZ (29) 1.735 127 105 1 233 53 49 106 0 0 208 2.993

ROBERTO MAIA 325 162 80 0 242 25 31 43 0 0 99 116JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUDENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO (25)

430 28 0 1 29 69 2 8 0 1 80 1.267

WALTER BARONE (104) 12 0 0 0 0 16 0 0 0 0 16 741

FORTES BARBOSA 1.692 186 18 1 205 234 19 17 2 3 275 2.500

LUCILA TOLEDO 1.700 228 107 4 339 278 15 30 2 8 333 2.981KENARIK BOUJIKIAN (57) 670 200 3 0 203 202 0 50 0 60 312 2.232

JOÃO BATISTA VILHENA 145 6 0 0 6 143 13 11 0 1 168 1.490

ALCIDES LEOPOLDO (03) 1.349 33 0 0 33 116 17 0 0 4 137 1.957

RAMON MATEO JÚNIOR 10.003 2971 0 0 2.971 820 686 36 0 1 1.543 5.276

MARCIA DALLA DÉA BARONE (69) 2.226 155 0 0 155 207 21 0 0 1 229 2.623

HAMID BDINE 1.728 270 0 0 270 135 12 0 0 1 148 2.038CÉSAR PEIXOTO 1.479 169 122 0 291 185 5 68 0 2 260 1.997GILSON MIRANDA 248 30 46 0 76 159 16 135 4 0 314 2.516FABIO PODESTÁ 1.981 221 25 0 246 229 90 120 1 1 441 3.674ALEXANDRE MARCONDES (05) 1.615 211 1 0 212 167 28 2 1 0 198 1.912

PENNA MACHADO 45 5 0 0 5 145 0 0 0 0 145 1.901ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI

2.205 279 7 0 286 211 45 0 0 0 256 1.978

LIDIA CONCEIÇÃO (103) 346 0 0 0 0 32 1 0 0 0 33 655

MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL (71)

1.318 62 0 0 62 194 11 0 0 0 205 2.033

HÉLIO NOGUEIRA (41) 1.497 112 29 4 145 178 6 34 3 6 227 2.208

TERCIO PIRES 1.077 121 0 0 121 69 4 0 0 1 74 1.238JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO (46)

2.220 306 4 3 313 216 4 147 3 6 376 3.523

CLARICE SALLES DE CARVALHO ROSA (137)

1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

ROSANGELA TELLES (92) 2.276 254 0 0 254 157 21 0 0 0 178 1.758

BARBOSA FERREIRA NETO 1.652 187 85 0 272 64 17 58 0 0 139 1.617

JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA

1.704 278 0 7 285 216 21 0 11 1 249 1.716

SÉRGIO LEITE ALFIERI FILHO 688 5 26 0 31 73 1 35 2 0 111 1.403

ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR 939 0 0 0 0 122 0 80 0 2 204 2.445

JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR 285 6 1 1 8 58 6 1 1 0 66 1.453

MARCOS GOZZO 2 0 0 0 0 90 0 0 0 0 90 405CARMEN LUCIA DA SILVA 2 0 0 0 0 87 2 0 0 2 91 472

DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO (27)

360 5 0 0 5 125 3 0 0 0 128 583

SILVIA MARIA FACCHINA ESPÓSITO MARTINEZ

158 30 0 0 30 54 89 2 0 0 145 496



ALEXANDRE COELHO (06) 320 38 0 0 38 206 5 0 0 1 212 717

JOSÉ RUBENS QUEIRÓZ GOMES (54)

1.520 248 0 0 248 104 137 0 0 0 241 1.018

FERNANDA GOMES CAMACHO

235 37 49 2 88 106 12 157 2 0 277 468

JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOSMARCIA TESSITORE (127) 21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 304

FERREIRA DA CRUZ (119) 185 0 0 0 0 89 0 0 0 0 89 949

MARIA SILVIA GOMES STERMAN (130)

68 0 0 0 0 53 0 0 6 1 60 742

JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO (107)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

MARCIA CARDOSO (126) 10 0 0 0 0 41 4 0 0 0 45 508

AIRTON PINHEIRO DE CASTRO (113)

107 0 0 2 2 72 9 14 3 0 98 1.320

ALEXANDRE BUCCI (114) 96 13 22 2 37 61 6 0 4 0 71 628

CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE (117)

186 12 0 0 12 51 0 0 0 0 51 758

GUILHERME SANTINI TEODORO (120)

105 15 0 0 15 62 4 0 0 0 66 633

JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO (122)

1.207 127 0 0 127 123 5 61 0 0 189 1.323

MARIO CHIUVITE JÚNIOR (131) 186 0 33 0 33 100 3 29 0 3 135 1.285

LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI (124)

272 2 0 1 3 143 0 18 3 2 166 1.211

DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS (118)

3.377 0 0 0 0 10 2 0 0 0 12 3.566

MARIA CLAUDIA BEDOTTI (129) 189 13 55 4 72 66 5 89 0 7 167 1.443

RONNIE HERBERT BARROS SOARES (133)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO

PRIVADO369.109 37.029 14.490 550 52.069 37.677 6.777 19.613 380 669 65.116 622.099

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICODESEMBARGADORESXAVIER DE AQUINO (C) (49) 448 28 57 0 85 56 0 156 0 0 212 1.348

ANTONIO CARLOS MALHEIROS

475 45 77 0 122 60 0 203 3 4 270 1.679

MOACIR PERES 565 60 44 0 104 48 8 85 0 1 142 1.460FERREIRA RODRIGUES 581 66 49 0 115 77 19 173 0 0 269 1.978

EVARISTO DOS SANTOS 430 53 57 0 110 28 24 57 4 3 116 1.480

FERRAZ DE ARRUDA 1.109 147 55 6 208 111 25 149 14 8 307 2.363

AROLDO VIOTTI (19) 1.326 49 0 0 49 77 9 64 2 8 160 2.571

RICARDO DIP (88) 225 15 52 4 71 29 5 24 2 3 63 1.319



RICARDO FEITOSA 1.308 144 43 0 187 198 13 64 0 5 280 2.632

JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA

1.506 145 44 0 189 127 6 106 6 7 252 2.924

LUIZ DE LORENZI 1.377 129 0 0 129 230 0 0 3 7 240 2.190AMORIM CANTUÁRIA (85) 1.236 83 181 0 264 199 6 58 8 3 274 3.186

PIRES DE ARAÚJO (150) 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 242

CYRO BONILHA 1.195 130 0 0 130 141 1 0 17 6 165 2.245LUIS GANZERLA 1.576 158 9 3 170 133 90 61 0 1 285 2.487ERBETTA FILHO 955 152 3 0 155 148 23 29 6 0 206 1.695SILVA RUSSO (18) 945 32 1 0 33 0 7 0 0 0 7 1.700ANTONIO CARLOS VILLEN 453 44 76 1 121 82 18 170 3 1 274 1.527

ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ 1.372 145 82 6 233 137 27 50 0 5 219 2.494

ANTONIO MOLITERNO 1.516 126 0 0 126 69 1 0 0 0 70 1.586

RICARDO GRACCHO 1.406 131 0 0 131 167 0 0 0 0 167 2.146

RODRIGUES DE AGUIAR 1.233 151 9 1 161 112 20 13 0 0 145 1.618

ALBERTO GENTIL 1.397 131 0 0 131 190 0 0 0 0 190 2.239ALDEMAR SILVA 1.478 126 0 0 126 143 0 1 0 0 144 1.652GERALDO XAVIER 1.161 158 3 0 161 190 1 17 0 4 212 2.138MARREY UINT 1.508 149 85 0 234 285 2 266 14 6 573 3.044EUTÁLIO PORTO 1.226 154 5 2 161 73 0 28 3 1 105 1.873LEME DE CAMPOS 1.411 149 22 0 171 133 34 19 1 2 189 2.201

TORRES DE CARVALHO 1.388 158 104 10 272 118 79 126 7 9 339 3.061

TERESA RAMOS MARQUES 1.838 147 54 0 201 84 132 68 0 1 285 3.280

COIMBRA SCHMIDT 1.394 150 138 0 288 90 72 32 4 9 207 2.161

PAULO DIMAS MASCARETTI 603 48 107 0 155 51 5 81 0 0 137 1.539

VERA ANGRISANI 1.525 140 97 0 237 189 15 176 5 0 385 2.744JOÃO NEGRINI 585 44 2 0 46 60 0 0 4 3 67 976JOÃO ALBERTO PEZARINI 1.142 154 6 33 193 112 113 33 22 1 281 3.022

DANILO PANIZZA 1.488 147 57 0 204 112 44 27 2 1 186 2.010MAGALHÃES COELHO 1.286 145 118 0 263 124 0 53 0 3 180 1.887

SIDNEY ROMANO DOS REIS 1.401 147 34 0 181 179 33 45 2 0 259 2.445

OSVALDO MAGALHÃES 1.662 236 64 1 301 228 60 109 0 3 400 2.473

OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (77) 1.305 122 0 0 122 122 25 39 2 0 188 2.011

WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI (04)

69 34 0 0 34 6 0 8 0 0 14 228

LUIZ BURZA NETO 1.262 151 0 0 151 229 4 17 0 3 253 2.446

VENICIO SALLES 1.366 146 0 2 148 133 14 134 3 2 286 2.747FERMINO MAGNANI FILHO (18)

1.213 30 47 2 79 65 24 0 0 0 89 1.824

RICARDO ANAFE (E) 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

OSVALDO CAPRARO (148) 354 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 553

DÉCIO NOTARANGELI 1.547 147 91 0 238 166 43 67 1 1 278 2.437

J. M. RIBEIRO DE PAULA 1.562 147 0 1 148 165 35 63 4 3 270 2.534



OSWALDO LUIZ PALU (78) 1.345 149 97 0 246 128 24 124 0 1 277 2.384

BORELLI THOMAZ 572 44 26 2 72 66 11 79 3 3 162 1.904REINALDO MILUZZI 1.047 146 26 0 172 177 29 96 1 5 308 2.081

FRANCISCO OLAVO 1.373 154 0 0 154 123 3 20 0 1 147 1.250

VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO (98)

1.235 38 0 0 38 36 0 0 10 0 46 2.468

ROBERTO MARTINS DE SOUZA (91)

1.161 120 1 0 121 131 0 5 1 13 150 1.559

FRANCISCO BIANCO 1.455 151 34 3 188 114 72 1 2 3 192 1.993

CAMARGO PEREIRA 1.771 146 110 0 256 233 2 283 15 0 533 3.181

NOGUEIRA DIEFENTHÄLER 1.494 146 11 3 160 92 33 9 3 1 138 2.169

LUÍS FRANCISCO CORTEZ (109) 881 12 64 0 76 42 3 59 0 3 107 2.006

JARBAS GOMES 1.962 237 27 1 265 276 9 74 0 2 361 3.171BEATRIZ BRAGA 1.264 155 0 1 156 166 4 6 0 0 176 1.643EDUARDO GOUVÊA (30) 1.342 88 72 0 160 118 1 41 0 1 161 1.994

MOREIRA DE CARVALHO 1.424 145 70 0 215 168 10 61 0 0 239 2.536

LUIZ FELIPE NOGUEIRA 1.381 129 0 0 129 205 2 0 17 0 224 1.994

RUBENS RIHL (93) 1.501 97 53 0 150 145 16 49 0 0 210 2.880MARIA OLÍVIA ALVES 1.382 148 26 0 174 139 29 87 0 0 255 2.860

RENATO DELBIANCO 1.318 146 49 0 195 132 21 128 3 0 284 2.380

LEONEL COSTA 1.897 150 80 0 230 74 34 91 0 10 209 2.771OCTAVIO MACHADO DE BARROS

1.396 155 4 4 163 32 9 44 3 22 110 2.069

CARLOS EDUARDO PACHI 1.490 148 56 0 204 150 44 92 0 1 287 2.595

OSCILD DE LIMA JÚNIOR 1.453 153 34 29 216 83 30 65 1 1 180 2.490

REBOUÇAS DE CARVALHO 1.426 156 76 0 232 124 53 83 1 2 263 2.473

EDSON FERREIRA 1.449 150 0 0 150 154 8 25 0 0 187 2.278

PAULO BARCELLOS GATTI

1.382 150 30 2 182 305 1 57 0 2 365 2.636

MARCELO BERTHE 971 142 34 3 179 166 49 46 3 2 266 2.128

HENRIQUE HARRIS JÚNIOR 1.161 158 1 0 159 144 1 18 0 0 163 1.792

SOUZA MEIRELLES 1.320 149 13 1 163 239 17 55 1 10 322 2.485

JOSÉ LUIZ GERMANO 1.141 191 1 0 192 106 2 28 3 2 141 2.201

PAULO GALIZIA 1.322 140 45 7 192 249 2 60 0 1 312 2.351LUCIANA BRESCIANI (59) 1.412 109 69 0 178 146 16 121 11 10 304 3.117

CRISTINA COTROFE 1.319 145 133 0 278 86 21 47 0 0 154 2.409

MÔNICA SERRANO 1.335 154 5 0 159 94 50 15 2 1 162 2.043

CARLOS VIOLANTE 1.361 148 55 0 203 162 48 82 2 2 296 2.246

NELSON BIAZZI 1.390 129 0 0 129 97 0 0 0 0 97 1.782ALIENDE RIBEIRO (62) 551 36 27 0 63 63 20 49 2 3 137 1.228



ANA LIARTE (11) 1.215 55 19 3 77 116 1 185 0 1 303 2.703MARIA LAURA TAVARES (72) 1.343 62 24 1 87 100 25 30 0 5 160 2.263

LUIZ SÉRGIO FERNANDES DE SOUZA (67)

1.345 104 98 0 202 238 20 43 7 8 316 1.967

RAUL DE FELICE 1.035 153 7 1 161 78 1 4 2 0 85 1.111VICENTE DE ABREU AMADEI (99)

1.315 142 42 0 184 183 15 28 0 2 228 1.840

FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA (34)

1.277 49 15 0 64 104 0 69 0 5 178 2.268

ANTONIO CELSO FARIA 718 145 112 0 257 135 2 61 0 2 200 1.011

CLAUDIO PEDRASSI 1.677 148 19 0 167 261 32 36 0 0 329 2.076

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAURONALDO ANDRADE 1.729 189 0 0 189 328 8 0 2 2 340 2.236

JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR 1.835 190 0 0 190 196 49 0 0 3 248 2.383

CLÁUDIO MARQUES (24) 1.321 129 0 0 129 192 0 0 0 6 198 1.654

MAURÍCIO FIORITO 1.889 193 0 0 193 284 3 0 4 0 291 2.288

ISABEL COGAN 1.780 191 0 0 191 171 22 0 0 0 193 2.165REZENDE SILVEIRA 973 203 0 0 203 130 29 0 0 1 160 1.579

NUNCIO THEOPHILO NETO

1.847 174 0 0 174 181 24 0 0 0 205 1.933

LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL

1.358 196 0 0 196 240 14 0 0 0 254 1.847

RICARDO CHIMENTI 1.228 189 0 0 189 159 0 0 0 0 159 1.666

FORTES MUNIZ 1.474 202 0 0 202 64 8 0 0 0 72 1.196SILVIA MEIRELLES 1.611 191 0 0 191 135 43 0 0 0 178 1.987

MARCELO SEMER (13) 1.669 166 0 0 166 256 41 0 0 2 299 2.075

DJALMA LOFRANO FILHO 1.895 191 1 0 192 242 35 2 0 0 279 2.447

AFONSO CELSO DA SILVA 1.844 171 0 0 171 187 0 0 0 0 187 2.056

PONTE NETO 1.777 191 0 0 191 106 58 0 0 0 164 2.158MARCELO L. THEODOSIO 1.753 189 0 0 189 208 63 0 0 2 273 2.346

HELOÍSA MARTINS MIMESSI

1.757 191 0 0 191 86 64 0 0 0 150 1.793

NAZIR DAVID MILANO FILHO 1.140 174 0 0 174 241 1 0 0 2 244 1.494

EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO

1.452 203 0 0 203 145 2 0 0 0 147 1.485

JULIO CESAR SPOLADORE DOMINGUEZ (56)

1.406 28 0 0 28 0 1 0 0 0 1 1.601

MARCOS PIMENTEL TAMASSIA

1.187 190 0 0 190 179 25 0 0 2 206 975

JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO (43)

862 172 0 0 172 327 0 0 0 2 329 621

AFONSO DE BARROS FARO JUNIOR

860 174 0 0 174 194 0 0 0 0 194 614



ALVES BRAGA JR. 286 168 0 0 168 25 24 0 0 0 49 66JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOSRODOLFO CÉSAR MILANO (132) 214 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 494

JOSÉ LUIZ DE CARVALHO (121) 324 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 525

SILVANA MALANDRINO MOLLO (134)

627 77 0 0 77 39 0 0 0 0 39 634

MANOEL LUIZ RIBEIRO (125) 888 94 0 0 94 81 27 0 0 0 108 990

LUIS GERALDO SANT’ANA LANFREDI (108)

48 2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 164

MARCOS DE LIMA PORTA (128) 75 4 0 0 4 107 0 0 0 1 108 1.394

LUIS GUSTAVO DA SILVA PIRES (123)

54 5 0 0 5 109 0 0 0 0 109 1.455

BENJAMIN SIMÃO JUNIOR (115) 305 0 0 0 0 27 0 0 0 0 27 126

ANTONIO LUIS TAVARES DE ALMEIDA (115)

321 0 0 0 0 21 0 0 0 0 21 325

JOSE MARCELO TOSSI SILVA (115) 315 6 0 0 6 19 0 0 0 0 19 161

JAIR DE SOUZA (115) 300 0 0 0 0 14 0 0 0 0 14 139

OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA (115)

301 1 0 0 1 29 0 0 0 0 29 162

CARLOS FONSECA MONNERAT (116)

307 6 0 0 6 61 0 0 0 0 61 208

DANIELA IDA MENEGATTI MILANO (116)

301 1 0 0 1 45 0 0 0 0 45 205

FRANCISCO CARLOS INOUYE SHINTATE (116)

301 1 0 0 1 123 0 0 0 0 123 296

ROGERIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO (116)

302 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 117

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

149.964 15.318 3.539 133 18.990 16.607 2.348 5.429 241 262 24.887 241.245

SEÇÃO CRIMINALDESEMBARGADORESGUERRIERI REZENDE (154) 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (155)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

DAMIÃO COGAN (D) (50) 1.724 262 101 0 363 149 6 89 0 0 244 2.398

PÉRICLES PIZA (84) 741 83 176 3 262 50 4 99 3 0 156 1.822

RICARDO TUCUNDUVA (87) 2.023 200 131 0 331 165 9 162 0 0 336 2.821

MÁRCIO BÁRTOLI 754 81 269 4 354 33 0 143 6 50 232 2.497ERICSON MARANHO (105) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

ROBERTO MORTARI (152) 425 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 942

VICO MAÑAS (102) 1.972 239 152 5 396 63 5 49 0 0 117 2.161

IVAN MARQUES (141) 107 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0



JOSÉ RENATO NALINI (A) 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

CARLOS BUENO (21) 2.588 213 43 3 259 237 2 84 3 2 328 3.954

FRANÇA CARVALHO (102) 1.749 184 210 0 394 164 0 212 0 0 376 3.738

FÁBIO GOUVÊA 2.101 230 95 0 325 157 13 102 0 0 272 2.755RENÊ RICUPERO (151) 214 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 564

FIGUEIREDO GONÇALVES 2.108 230 3 0 233 116 0 5 0 0 121 2.110

JOÃO MORENGHI 2.041 224 106 2 332 218 10 71 0 0 299 2.863POÇAS LEITÃO 2.468 312 94 6 412 251 0 32 6 17 306 3.404ANGÉLICA DE ALMEIDA (12) 2.218 151 61 6 218 165 0 34 6 2 207 2.577

MÁRIO DEVIENNE FERRAZ 671 76 237 0 313 50 1 142 1 84 278 2.792

SOUZA NERY (52) 2.599 163 75 2 240 244 1 107 2 5 359 3.703ROBERTO MIDOLLA (135) 1.518 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.623

CARDOSO PERPÉTUO 2.452 306 32 0 338 189 13 34 0 0 236 2.304

ALMEIDA SAMPAIO (13) 2.216 215 48 24 287 187 2 115 24 33 361 4.053

LUIS SOARES DE MELLO (63) 1.886 191 364 1 556 205 0 367 2 0 574 4.418

EUVALDO CHAIB 2.429 235 41 1 277 207 0 132 1 0 340 3.066PINHEIRO FRANCO (G) (38) 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 8

IVAN SARTORI 2.025 223 94 6 323 171 30 102 0 4 307 2.767OTÁVIO HENRIQUE (111) 2.367 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3.013

GUILHERME G. STRENGER 1.919 228 277 14 519 164 0 281 13 11 469 4.429

TRISTÃO RIBEIRO 706 69 174 0 243 47 12 188 0 0 247 2.954MARIA TEREZA DO AMARAL 2.680 315 46 5 366 195 1 59 9 0 264 3.180

XAVIER DE SOUZA 1.919 231 276 25 532 165 1 225 21 16 428 4.803

SALLES ABREU 1.769 175 73 3 251 257 0 68 7 1 333 2.829WILLIAN CAMPOS 2.150 232 134 0 366 321 0 112 0 1 434 3.283MACHADO DE ANDRADE 2.067 220 112 0 332 261 5 65 0 0 331 2.915

JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA

2.270 317 42 0 359 190 0 96 0 0 286 1.828

AUGUSTO DE SIQUEIRA 2.488 313 150 2 465 205 6 128 0 0 339 3.018

BORGES PEREIRA 2.552 299 93 1 393 115 0 127 1 0 243 2.361

PEIRETTI DE GODOY (144) 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 180

MARCO ANTONIO (110) 1.307 89 14 0 103 197 0 0 0 0 197 1.848

NEWTON NEVES 1.839 240 163 10 413 92 17 105 10 8 232 2.548FERNANDO TORRES GARCIA (33)

1.919 147 147 0 294 172 0 150 0 0 322 3.356

OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (79)

2.659 180 99 1 280 31 0 21 1 0 53 3.494

FRANCISCO BRUNO 2.707 230 90 2 322 211 8 49 0 2 270 3.472

HERMANN HERSCHANDER 2.019 225 141 9 375 205 2 84 0 5 296 2.870

NUEVO CAMPOS (102) 2.265 198 170 0 368 168 2 101 0 1 272 3.737

GERALDO WOHLERS 2.218 240 99 1 340 220 12 128 1 2 363 2.928



LUIZ ANTONIO CARDOSO 2.457 250 249 10 509 231 0 151 3 12 397 4.325

WALTER DA SILVA (95) 2.183 304 60 0 364 285 0 80 0 0 365 3.160

TOLOZA NETO 2.020 225 102 2 329 270 1 84 1 2 358 2.657RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO

2.255 221 9 0 230 224 14 110 0 5 353 2.962

SÉRGIO RIBAS (25) 2.462 130 25 0 155 0 0 0 0 0 0 2.451

J. MARTINS (142) 1.644 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.823PAIVA COUTINHO (01) 1.559 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.983

PAULO ROSSI 2.035 236 189 5 430 154 0 72 1 2 229 2.677MARCO DE LORENZI 1.890 200 271 0 471 260 0 112 0 0 372 3.038

MARCO ANTÔNIO COGAN 2.317 305 114 10 429 240 0 137 11 2 390 2.907

SÉRGIO COELHO 2.202 241 109 2 352 226 0 23 1 0 250 3.755MOREIRA DA SILVA 2.292 303 94 6 403 130 0 9 0 5 144 2.160

LOURI BARBIERO 2.580 325 93 0 418 221 0 101 0 0 322 2.964MIGUEL MARQUES E SILVA

2.379 234 110 0 344 307 0 134 0 0 441 3.767

CESAR MECCHI MORALES 2.320 314 66 0 380 195 14 74 0 4 287 2.493

FRANCISCO ORLANDO 2.175 242 95 2 339 211 3 50 2 9 275 3.257

JUVENAL DUARTE 2.347 231 82 0 313 199 11 13 0 0 223 3.168

RACHID VAZ DE ALMEIDA 1.977 238 37 0 275 163 14 56 1 4 238 2.844

ALEX ZILENOVSKI (04) 624 101 137 0 238 66 0 149 0 0 215 1.638

GRASSI NETO 2.745 314 64 3 381 192 0 46 2 1 241 3.122ENCINAS MANFRÉ 2.409 231 103 2 336 334 1 74 2 7 418 3.332

IVO DE ALMEIDA (42) 2.520 274 34 0 308 182 3 21 0 0 206 2.530

CAMILO LÉLLIS 2.653 295 80 3 378 171 5 96 0 6 278 2.940DE PAULA SANTOS 2.136 328 54 0 382 173 1 87 1 1 263 2.230

EDISON BRANDÃO 2.407 249 220 0 469 213 29 0 0 0 242 3.285

ROBERTO SOLIMENE 2.590 232 119 6 357 215 16 167 6 13 417 4.796

AMARO THOMÉ (09) 2.534 278 72 1 351 163 34 114 0 0 311 2.849

GUILHERME DE SOUZA NUCCI 2.115 233 56 6 295 155 1 0 6 1 163 3.337

RICARDO SALE JÚNIOR (90) 2.492 175 35 0 210 246 0 101 0 0 347 2.563

ALCIDES MALOSSI JÚNIOR (07)

2.703 245 62 2 309 163 0 53 2 3 221 2.807

FERNANDO SIMÃO 2.458 315 51 1 367 298 0 57 0 0 355 2.597

ALBERTO ANDERSON FILHO

1.590 244 117 0 361 339 1 125 0 2 467 1.933

CAMARGO ARANHA FILHO 1.758 232 89 1 322 182 0 73 1 0 256 1.182

BANDEIRA LINS 1.941 312 14 9 335 332 0 43 9 17 401 1.677FREITAS FILHO 2.173 323 151 0 474 325 1 132 0 1 459 2.605LEME GARCIA 1.622 304 55 6 365 169 0 77 6 4 256 1.260OTÁVIO ROCHA (66) 1.002 211 144 2 357 147 0 169 2 0 318 1.001



REINALDO CINTRA 863 312 32 1 345 162 1 44 1 0 208 335

ÁLVARO CASTELLO 378 312 70 0 382 6 0 10 0 0 16 16

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUSILMAR FERNANDES 1.105 41 0 0 41 0 5 0 0 0 5 1.001

ZORZI ROCHA 1.120 41 0 0 41 138 3 0 0 1 142 1.531AMABLE LOPEZ SOTO 650 0 0 1 1 148 0 59 0 1 208 2.331

MAURÍCIO VALALA 1.108 36 0 0 36 153 0 0 0 0 153 1.344

FARTO SALLES 1.118 37 0 0 37 237 0 0 0 0 237 1.382CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI

645 38 0 0 38 110 0 0 0 0 110 1.184

ALEXANDRE ALMEIDA 1.128 36 0 0 36 124 1 0 0 0 125 1.500

MARCELO GORDO 16 0 0 0 0 86 0 0 0 0 86 789

LUÍS ARRUDA 1.120 37 0 0 37 202 0 0 0 1 203 1.518EDUARDO ABDALLA 1.104 35 0 0 35 128 0 0 0 0 128 1.335

ANDRADE DE CASTRO 1.122 40 0 0 40 124 0 0 0 0 124 1.375

LAURO MENS DE MELLO 723 81 51 2 134 236 0 56 2 2 296 1.927

IVANA DAVID 696 114 91 8 213 169 0 145 10 7 331 1.828NELSON FONSECA JUNIOR

1.142 40 0 0 40 208 0 0 0 0 208 1.468

AIRTON VIEIRA 1.118 38 0 2 40 189 0 0 0 4 193 1.504LAERTE MARRONE 1.105 36 0 0 36 95 0 0 0 0 95 1.374

OSNI PEREIRA 354 1 0 0 1 133 0 0 0 0 133 1.655DINIZ FERNANDO 474 62 80 8 150 204 0 116 8 9 337 1.486SÉRGIO MAZINA MARTINS 275 1 0 0 1 60 0 0 0 0 60 1.424

MARCOS CORREA 1.130 63 19 0 82 171 2 47 0 0 220 2.316

ELY AMIOKA 212 163 138 1 302 265 2 0 1 0 268 548GILBERTO FERREIRA DA CRUZ

0 0 0 0 0 12 0 0 0 0 12 12

MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO (73)

22 22 0 0 22 0 0 0 0 0 0 0

TOTAL SEÇÃO CRIMINAL 177.160 18.247 8.476 238 26.961 16.978 325 7.335 196 370 25.204 250.644

TOTAL GERAL 696.233 70.594 26.505 921 98.020 71.262 9.450 32.377 817 1.301 115.207 1.113.988

OBSERVAÇÕES:

A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)C - Corregedor (biênio 2014/2015)D - DecanoE - Presidente da Seção de Direito Público (biênio 2014/2015)F - Presidente da Seção de Direito Privado (biênio 2014/2015)G - Presidente da Seção Criminal (biênio 2014/2015)

01 - Licença-saúde de 15/07 a 15/11/15;02 - Compensações de 05 a 13/10/1503 - Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito Privado de 20/10/15 a 29/02/16,

cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções e para auxiliar a referida Câmara a partir de 01/03/16. Compensação em 29/10/15;



04 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. A partir de 21/10/15, cessou o afastamento de suas funções jurisdicionais em razão da homologação, na mesma data, do resultado final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo;

05 - A partir de 23/10/15 cessou sua designação para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Artur César Beretta da Silveira, na 3ª Câmara de Direito Privado;

06 - Designado para assumir e terminar o acervo dos Drs. Cesar Luiz de Almeida e Hélio Marques de Faria (promovidos), na 8ª Câmara de Direito Privado, de 01/10 a 15/12/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

07 - Compensações de 26 a 29/10/15. Falta abonada em 30/10/15;08 - Compensações de 15 a 16/10/15;09 - Compensações de 01 a 02/10/15;10 - Férias de 05/10 a 03/11/15;11 - Compensações de 01 a 02/10/15. Férias de 05 a 19/10/15;12 - Férias de 14/09 a 09/10/15;13 - Falta abonada em 08/10/15. Compensação em 09/10/15;14 - Falta abonada em 13/10/15. Férias de 14 a 16/10/15;15 - Compensação em 07/10/15;16 - Férias de 21/09 a 09/10/15;17 - Férias de 13 a 30/10/15;18 - Férias de 05 a 23/10/15;19 - Férias de 13 a 27/10/15. Falta abonada em 29/10/15. Compensação em 30/10/15;20 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º

Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. A partir de 21/10/15, cessou o afastamento de suas funções jurisdicionais em razão da homologação, na mesma data, do resultado final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo. Falta abonada em 27/10/15. Compensações em 28/10/15, de 29 a 30/10/15;

21 - A partir de 26/10/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;

22 - Falta abonada em 29/10/15;23 - Férias de 08/09 a 07/10/15;24 - Licença-nojo de 13 a 16/10/15;25 - Férias de 01 a 30/10/15;26 - Licença-prêmio de 26 a 27/10/15. Falta abonada em 29/10/15;27 - Designado para, no período de 20/10/15 a 29/02/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito

Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções e para auxiliar a referida Câmara a partir de 01/03/16;

28 - Compensações de 08 a 09/10/15;29 - Compensações de 26 a 29/10/15;30 - Compensações de 20/10 a 13/11/15;31 - Compensação em 23/10/15. Férias de 26 a 30/10/15;32 - Compensações de 09 a 16/10/15;33 - Compensações de 21/09 a 09/10/15;34 - Férias de 21/09 a 20/10/15. Compensação em 21/10/15;35 - Falta abonada em 16/10/15;36 - Compensações de 01 a 02/10/15. Férias de 05 a 20/10/15;37 - Licença-prêmio de 05 a 23/10/15;38 - Falta abonada em 28/10/15. Compensações de 29/10 a 05/11/15;39 - Compensações de 01 a 02/10/15. Férias de 05 a 09/10/15;40 - Falta abonada em 30/10/15;41 - Compensação em 02/10/15. Férias de 05 a 09/10/15;42 - Falta abonada em 13/10/15;43 - Atribuiu-se-lhe, a partir de 08/10/15, com a anuência dos Exmos. Desembargadores da 16ª Câmara de Direito Público, o

julgamento de 400 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, constantes do acervo e ingressados no Cartório e no Gabinete a partir de 04/04/15, em ordem cronológica, sem prejuízo da designação anterior, fixada a data de 07/03/16 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa;

44 - Compensação em 29/10/15. Falta abonada em 30/10/15;45 - Cancelamento do pedido de compensações de 23 a 25/09/15, deferido pelo Colendo Órgão Especial em 21/10/15;46 - Compensações de 15/09 a 05/10/15. Falta abonada em 06/10/15. Férias de 07 a 09/10/15. A partir de 27/10/15 cessou

sua designação para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 26/10/15. Designado para responder pelo acervo do Des. Walter Piva Rodrigues, na 9ª Câmara de Direito Privado, de 27/10 a 01/12/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores;

47 - Licença-saúde de 06 a 15/10/15. Falta abonada em 16/10/15;48 - Férias de 10/08 a 08/10/15;49 - Assumiu as funções regimentais de Decano a partir de 15/10/15, em virtude da aposentadoria do Des. Hamilton Elliot

Akel. Assumiu as funções regimentais de Corregedor Geral da Justiça a partir de 26/10/15, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;

50 - Assumiu as funções regimentais de Decano a partir de 26/10/15, em substituição ao Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;

51 - Falta abonada em 05/10/15. Compensações de 06 a 09/10/15;52 - Compensações de 28/09 a 01/10/15. Falta abonada em 02/10/15;53 - Compensações de 23 a 29/10/15;54 - Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado de 08/10 a 15/12/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011,

cessando a designação anterior;55 - Férias de 04/07 a 02/08/15, deferidas pelo Colendo Órgão Especial em 21/10/15;



56 - Férias de 07 a 30/10/15;57 - Compensações de 19 a 23/10/15;58 - Compensações de 21 a 23/10/15;59 - Férias de 28/09 a 02/10/15. Compensações de 21 a 23/10/15, de 29 a 30/10/15;60 - Compensações de 02 a 09/10/15;61 - Compensações de 13 a 15/10/15. Falta abonada em 16/10/15. Férias de 19 a 23/10/15;62 - Compensações de 13 a 19/10/15;63 - Falta abonada em 01/10/15;64 - Compensações de 29/09 a 09/10/15;65 - Compensações de 28/09 a 02/10/15;66 - Designado para integrar a 6ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 06/10/15, em substituição ao Des. Otávio

Henrique de Sousa Lima, sem prejuízo da sua Câmara de origem;67 - Férias de 05 a 09/10/15. Compensações de 13 a 16/10/15;68 - Compensações de 13 a 23/10/15;69 - Licença-prêmio de 05 a 09/10/15. Falta abonada em 13/10/15. Compensações de 14 a 16/10/15;70 - Compensações de 05 a 09/10/15;71 - Designada para, no período de 09/10/15 a 15/06/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 36ª Câmara de Direito

Privado e, sem prejuízo, auxiliar na referida Câmara sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior;72 - Licença-prêmio de 13 a 23/10/15. Falta abonada em 29/10/15. Compensação em 30/10/15;73 - Designado para integrar a 5ª Câmara Criminal a partir de 26/10/15, assumindo a cadeira do Des. José Damião Pinheiro

Machado Cogan (Decano), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior;74 - Férias de 30/09 a 09/10/15. Falta abonada em 13/10/15;75 - Compensações de 13 a 30/10/15;76 - Férias de 28/09 a 02/10/15;77 - Férias de 05 a 07/10/15;78 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 07/10/15, para compor a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;79 - Compensações de 16 a 23/10/15. Falta abonada em 27/10/15;80 - Férias de 16 a 30/10/15;81 - Compensação em 09/10/15. Férias de 13 a 15/10/15, de 19 a 27/10/15. Falta abonada em 16/10/15;82 - Falta abonada em 08/10/15. Férias em 09/10/15;83 - Férias de 08/09 a 01/10/15;84 - Férias em 07/10/15;85 - Compensações de 05 a 14/10/15;86 - A partir de 15/10/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des.

Hamilton Elliot Akel;87 - Assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 28/10 a 06/11/15;88 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como Presidente da Comissão do 185º Concurso

de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. A partir de 21/10/15, cessou o afastamento de suas funções jurisdicionais em razão da homologação, na mesma data, do resultado final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo;

89 - Licença-prêmio de 21/09 a 20/10/15. Compensações de 21 a 23/10/15;90 - Férias de 28/09 a 07/10/15. Falta abonada em 08/10/15. Compensação em 09/10/15. Licença-nojo de 10 a 17/10/15;91 - Compensações de 26 a 30/10/15;92 - Licença-nojo de 13 a 14/10/15;93 - Licença-nojo de 15 a 22/10/15;94 - Compensações de 05 a 16/10/15. Férias de 19 a 30/10/15;95 - Falta abonada em 15/10/15;96 - Licença-prêmio de 13 a 16/10/15. Compensação em 30/10/15;97 - Férias de 05 a 29/10/15;98 - Compensações de 08 a 16/10/15. Férias de 19 a 27/10/15;99 - Compensações de 14/09 a 02/10/15;100 - Férias de 19 a 23/10/15. Licença-prêmio de 26 a 27/10/15. Compensações de 29 a 30/10/15;101 - Falta abonada em 19/10/15;102 - Convocado para o Órgão Especial em outubro;103 - Removida em 22/08/13 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 12ª

Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13. Designada para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado no prazo de 7 meses, de 17/12/13 a 06/08/14, cessada a distribuição de novos processos no período com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada de 07/08 a 31/10/14 para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/11/14. Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na 12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação anterior;

104 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 20/12/11. Designado pela Presidência da Seção de Direito Privado para integrar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/03/12, cessando a designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 16/08/12, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 31/08/12, cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 14/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessadas novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 27/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessando novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções referentes aos processos ainda não julgados, cessando a designação anterior. Falta abonada em 02/10/15. Compensações de 05 a 16/10/15;

105 - Afastado junto ao Superior Tribunal de Justiça a partir de 22/09/14 para compor a Terceira Seção e a Sexta Turma



daquela Corte, até que a vaga seja preenchida;106 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 11/03/15, para presidir a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para

Ingresso na Magistratura (cf. publicado no DJE de 12/03/15). Em 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;

107 - Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/07/12, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Luiz Gavião de Almeida (removido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/08/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Caetano Lagrasta Neto, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para responder pela metade mais nova do final ímpar do acervo em nome do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 05/09/13, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para responder pela metade mais antiga do final ímpar do acervo do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/09/13, sem prejuízo da designação anterior. No dia 02/07/14 o Colendo Órgão Especial deferiu o afastamento de suas funções jurisdicionais até 31/12/15, para exercer o mandato de Presidente da Apamagis para o biênio 2014/2015 (cf. publicado no DJE de 03/07/14);

108 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 02/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para terminar o acervo em seu nome, na 2ª Câmara de Direito Público, a partir de 02/06/14, decorrente de regular distribuição e de eventuais prevenções, devendo encaminhar todos os feitos à mesa, para julgamento, sem prejuízo da designação anterior. Afastado a partir de 21/08/14 para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de medidas Socioeducativas;

109 - Indicado para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção de Direito Público (indicação aprovada pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicada no DJE de 30/04/15). No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura. Compensações de 13 a 16/10/15;

110 - Indicado para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção Criminal (indicação aprovada pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicada no DJE de 30/04/15). No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura. Compensações de 13 a 16/10/15;

111 - Afastado de suas funções jurisdicionais, cf. determinado pelo Colendo Órgão Especial em sessão realizada em 23/09/15;

112 - Indicado para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção de Direito Privado (indicação aprovada pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicada no DJE de 30/04/15). No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;

113 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente à época), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/04/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana (aposentado), sem a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/12/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo da Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/14, assumindo o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 20/08/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Manoel Mattos Faria, na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 08/01/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 30/03 a 11/12/15, em substituição ao Des. Paulo Alcides Amaral Salles, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 29/06/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 02/07 a 19/12/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação para auxiliar a referida Câmara;

114 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Luís Fernando Balieiro Lodi (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir e terminar o acervo dos 1.500 processos mais antigos da cadeira do Des. Jayme Queiroz Lopes Filho, na 36ª Câmara de Direito Privado, a partir de 28/06/13, com exceção das poupanças e prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/07/14, assumindo os processos de final ímpar do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), sem prejuízo da designação anterior;

115 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo de sua Vara, nos termos do provimento nº 92/2015;

116 - Designado(a) para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo de sua Vara, nos termos do Provimento nº 92/2015;

117 - Designada para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Paulo Pastore Filho (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designada para responder pelo acervo em nome da Dra. Monica Salles Penna Machado, na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/11/13, sem prejuízo das designações anteriores.



Designada para assumir e terminar o acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de Direito Privado, a partir de 24/02/15, sem prejuízo da designação anterior. Designada para, a partir de 09/04/15, assumir e terminar os processos de final ímpar do acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), distribuídos até 08/04/15 na 13ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 09/04/15, cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de Direito Privado;

118 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/12/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Jose Gaspar Gonzaga Franceschini, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/04/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 05/05/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. Samuel Alves de Melo Júnior (aposentado), com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Afonso Celso Nogueira Braz (removido), na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/05/14, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 04/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 12/12/14 a 11/12/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na 18ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/03/15, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 17/06/15 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na 18ª Câmara de Direito Privado. Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 24/06/15, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 24/06/15, cessou sua designação para auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. A partir de 02/07/15, cessou sua designação para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 14/07/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial no período de 24/08 a 11/09/15, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 14/09/15 a 14/03/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 35ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara;

119 - Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/08/11, assumindo o acervo do Dr. Álvaro Augusto dos Passos (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar na 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/12, assumindo o acervo do Des. Romeu Ricupero (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar nos acervos das cadeiras da 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/05/12, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado de 31/05 a 26/06/12, no acervo da cadeira do Des. Francisco Vicente Rossi, em gozo de férias, cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado de 27/06 a 31/07/12, no acervo da cadeira do Des. Francisco Vicente Rossi, em gozo de faltas compensadas/férias, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Vicente Rossi (aposentado), a partir de 07/09/12. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/07/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Eduardo Braga (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. José Amado de Faria Souza (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 20/01/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Antonio Vilenilson Vilar Feitosa (aposentado), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 05/05/14, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 20/05/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo e prevenções do Dr. Fábio Henrique Podestá, na 5ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29/05/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Fábio Henrique Podestá, na 5ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/08/14, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções dos processos que se encontram em seu poder, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Hélio Marques de Faria (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/01/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Cesar Luiz de Almeida (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, a partir de 10/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado no período de 30/04 a 12/05/15, com incidência da Portaria nº 01/2014, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Erson Teodoro de Oliveira (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/05/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara. Designado para, a partir de 01/06/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 24ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. A partir de 08/08/15, cessou sua designação para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado;

120 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Márcio Franklin Nogueira (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 28/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da Dra. Marcia Tessitore, na 2ª Câmara de Direito Privado, a partir de 13/07/15, sem prejuízo da designação anterior;

121 - Designado para auxiliar a 18ª Câmara de Direito Público a partir de 21/06/11, com prejuízo de sua Vara. Prorrogada até 21/06/15 sua designação para auxiliar a 18ª Câmara de Direito Público, com prejuízo de sua Vara. A partir de 22/06/15, cessou sua designação junto à 18ª Câmara de Direito Público;

122 - Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para responder pelos agravos distribuídos por prevenção à cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), na 10ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29/05/13, sem prejuízo



da designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/06/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos de final par do acervo em nome do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior;

123 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15 para o julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz Substituto em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Atribuiu-se-lhe, a partir de 15/07/15, com sua anuência e concordância dos demais Excelentíssimos Desembargadores da Câmara, o julgamento de 500 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, constantes do Acervo e ingressados no Cartório e no gabinete até 14/09/14, observando-se a ordem de classe, cabendo-lhe o julgamento do bloco mais recente, observada a ordem cronológica, fixada a data de 30/03/16 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior;

124 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/11/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Sebastião Flávio da Silva Filho (removido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir as urgências da 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/01/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Sebastião Oscar Feltrin (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/06/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 11/07/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final par do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 30/01/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 26/03/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação para auxiliar na referida Câmara, sem prejuízo dos processos distribuídos até esta data e das respectivas prevenções. Designado para, no período de 03/07 a 03/09/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado de 04/09/15 a 29/01/16, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara;

125 - Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir parte do acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente do Tribunal de Justiça à época), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 05/04/13, correspondente aos processos distribuídos entre 01/01/09 e 31/07/10, sem prejuízo dos feitos que lhe foram distribuídos até 04/04/13 e das prevenções que possam advir dos mesmos, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Prorrogado até 31/05/14 o prazo que lhe foi concedido para encaminhar à mesa, para julgamento, os processos que lhe foram atribuídos na 8ª Câmara de Direito Público pelas Ordens de Serviço nº 10/2013 e 31/2013, da Presidência da Seção de Direito Público. Designado para assumir o acervo e mais eventuais prevenções do Dr. José da Ponte Neto (removido), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 08/05/14, devendo encaminhá-los à mesa, para julgamento, até 30/11/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para julgar e encaminhar à Mesa, até 31/10/14, os processos do acervo que lhe foi atribuído pela Ordem de Serviço nº 21/2014, na 8ª Câmara de Direito Público (cf. publicado no DJE de 16/09/14). Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 03/11/14, recebendo distribuição diferenciada de um terço a menor do que a normal, sem prejuízo do término do acervo que lhe foi atribuído anteriormente, com prejuízo de sua Vara;

126 - Designada para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado a partir de 15/08/12, assumindo o acervo da cadeira do Des. Teodomiro Cerilo Méndez Fernández (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/08/12, assumindo o acervo do Dr. Eduardo Sá Pinto Sandeville (promovido), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/09/12, respondendo pelas urgências da cadeira do Des. Luiz Sérgio de Mello Pinto (aposentado), sem prejuízo da designação anterior. Designada para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/10/12, assumindo o acervo da cadeira do Des. Luiz Sérgio de Mello Pinto (aposentado), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 34ª Câmara de Direito Privado a partir de 24/01/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr. Antonio Benedito do Nascimento (promovido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 17/12/13, assumindo o acervo que lhe foi redistribuído, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;

127 - Designada para auxiliar a 31ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/07/11, assumindo o acervo e as prevenções do Dr. Luís Fernando Nishi (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designada para assumir e terminar os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr. Reinaldo de Oliveira Caldas (promovido), na 29ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/10/12, cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para assumir e terminar os processos de final par do acervo em nome do Dr. Reinaldo de Oliveira Caldas (promovido), na 29ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva (falecido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo os processos de final par do acervo em nome do Dr. Fábio Guidi



Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. A partir de 08/07/15, cessou sua designação para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado;

128 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15 para o julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz Substituto em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Atribuiu-se-lhe, a partir de 15/07/15, com sua anuência e concordância dos demais Excelentíssimos Desembargadores da Câmara, o julgamento de 500 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luis Gustavo da Silva Pires, constantes do Acervo e ingressados no Cartório e no Gabinete até 14/09/14, observando-se a ordem de classe, cabendo-lhe o julgamento do bloco mais antigo, observada a ordem cronológica, fixada a data de 30/03/16 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. No período de 21 a 23/10/15, participou do curso “Encontro Nacional de Formadores de Magistrados”, em Brasília/DF;

129 - Designada para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/12/13, assumindo os processos de final par do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 33ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. Eros Piceli (Vice-Presidente), cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para, no período de 08/06 a 08/09/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 11ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara e sem prejuízo da designação anterior. Designada para, no período de 09/09 a 09/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 11ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, sem prejuízo da designação anterior;

130 - Designada para integrar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 17/08/11, assumindo o acervo do Des. Octavio Helene Júnior (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 28/02/12, assumindo o acervo do Des. Octavio Helene Júnior (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/05/12, assumindo o acervo do Des. José Roberto Bedran (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar nos acervos das cadeiras da 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/05/12, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/06/12, assumindo o acervo do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 26/06/12, assumindo os processos de final par do acervo do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. A partir de 15/08/15, cessou sua designação para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado. Nos dias 07 e 08/10/15, participou do V Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, em São Paulo/SP;

131 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/03/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Benedito Ribeiro Pinto (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Manssur (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/06/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Afonso Celso de Andrade Marques (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/08/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/02/15, assumindo o acervo da cadeira do Des. Manoel Justino Bezerra Filho (aposentado), sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 02/07 a 11/12/15, integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, em substituição ao Dr. Dimitrios Zarvos Varellis, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo da designação anterior;

132 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 21/02/11, com prejuízo de sua Vara. Prorrogada até 20/02/15 sua designação para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público e, sem prejuízo, assumir o acervo em nome do Dr. Flávio Cunha da Silva (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público de 21/02 a 27/03/15, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público de 30 a 31/03/15, sem prejuízo de sua Vara;

133 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/03/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Pedro Alexandrino Ablas (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Henrique Harris Júnior, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Franco Oliveira Cocuzza (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 14/06/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini, com prejuízo de sua Vara, cessando a



designação anterior. Convocado junto à Presidência da Seção de Direito Privado de 02/01/14 a 31/12/15, com prejuízo de sua Vara;

134 - Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 13/02/14, assumindo o acervo e as prevenções da Dra. Kenarik Boujikian Felippe, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 28/10/14, recebendo regular distribuição, par e passo das eventuais prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;

135 - Aposentou-se em 27/07/15;136 - Aposentou-se em 13/03/15;137 - Aposentou-se em 06/02/15;138 - Aposentou-se em 13/05/15;139 - Aposentou-se em 15/10/15;140 - Aposentou-se em 14/07/15;141 - Faleceu em 01/03/15;142 - Aposentou-se em 21/08/15;143 - Aposentou-se em 14/04/15;144 - Aposentou-se em 27/01/15;145 - Aposentou-se em 02/02/15;146 - Aposentou-se em 30/01/15;147 - Aposentou-se em 03/03/15;148 - Aposentou-se em 18/06/15;149 - Aposentou-se em 06/04/15;150 - Aposentou-se em 25/05/15;151 - Aposentou-se em 04/03/15;152 - Aposentou-se em 16/06/15;153 - Aposentou-se em 02/03/15;154 - Assumiu as funções regimentais de Corregedor a partir de 15/10/15. Aposentou-se em 23/10/15;155 - Aposentou-se em 09/02/15;156 - Aposentou-se em 12/02/15.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS

SEMA 1.3

SEMA 3.3 - DESIGNAÇÕES CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL

Dr. FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO, para presidir Plantão Judiciário (Criminal), Comarca da Capital em 14/11/2015, em substituição ao Dr. Diego Bocuhy Bonilha, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, em exercício na 5ª Vara das Execuções Criminais Central.

Dra. HELENA FURTADO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, para auxiliar, 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude - Capital de 14/12/2015 a 06/01/2016.

Dra. JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO, para auxiliar, 2ª Vara Especial da Infância e da Juventude - Capital de 14/12/2015 a 06/01/2016.

Dr. LUÍS FELIPE FERRARI BEDENDI, para auxiliar, 10ª Vara da Fazenda Pública - Capital de 12/11/2015 a 13/11/2015, em substituição ao Dr. Olavo Zampol Júnior, sem prejuízo da designação anterior.

Dra. RENATA CAROLINA CASIMIRO BRAGA, para auxiliar, 23ª Vara Criminal - Capital em 11/11/2015, em substituição à Dra. Cynthia Torres Cristofaro.

Dra. RENATA MARTINS DE CARVALHO, para auxiliar, 16ª Vara Cível - Capital de 12/11/2015 a 15/11/2015, em substituição à Dra. Jacira Jacinto da Silva.

Dra. SABRINA MARTINHO SOARES, para auxiliar, 10ª Vara da Fazenda Pública - Capital em 11/11/2015, em substituição ao Dr. Olavo Zampol Júnior, cessando no dia a designação anterior.

Dra. TATIANA VIEIRA GUERRA, para auxiliar, 11ª Vara Criminal - Capital de 12/11/2015 a 22/11/2015, em substituição ao Dr. Italo Morelle.

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