TRATADO DE DIREITO PRIVADO PARTE ESPECIAL TOMO XXXIV Direito das Obrigaes: Negcios jurdicos unilaterais. Direito cambiario. Letra de Cmbio TITULO XIV DIREITO CAMBIRIO PARTE 1 Preliminares e conceitos fundamentais CAPTULO 1 NATUREZA E CARTER DO TTULO CAMBIRIO 3.827.Conceito de titulo cambirio. 1. Precises, 2. Elemento real e elemento obrigacional nos ttulos cambirios: ttulo formal, ttulo com pluralidade de obrigaes. prestao fungivel, titulo comercial. 3.. Complexo de vinculaes cambirias e dogmas do direito cambirio; ttulo de ir receber e ttulo de resgate. 4. A cambial na antiguidade e nos tempos posteriores. 5. A histria da cambial h de constar do seu texto 3.828.Relao juridica subiaceu te, simultnea ou sobre jacente subscrio da cambial. 1. Relao jurdica subjacente e relao jurdica sobrejacente ou simultnea. 2. Negcio jurdico ou outra fonte de obrigaes. 3. Lei e vontade privada; declaraes unilateras de vontade 3.829.Negcio jurdico subjacente, simultneo, ou sobrejacente. 1.Negcio jurdico de que o ttulo cambirio foi objeto: contrato preliminar ou pr-contrato. 2. O negcio jurdico subjacente, simultneo ou sobrejacente no sujeito, necessriamente, ao direito cambirio. 3. Consequncias e efeitos dos negcios jurdicos subjacentes, simultneos ou sobrejacentes; desconto. 4. Promessa de cambial e promessa de proviso 3.830.Direito sbre o titulo cambirio. 1. Propriedade, posse e tena da crtula cambiria. 2. Cambial e tradio; aquisio da posse segundo o direito brasileiro CAPTULO II FIGURAS SUBJETIVAS DOS TTULOS CAMBIRIOS 3.831.Pressupostos dos ttulos cambirios. 1. Elementos materiais e elementos formais do ttulo cambirio. 2. Os diferentes institutos cambirios; importncia do fato da criao. 3. Criao e eficcia 3.832.Diferena entre ttulos cambirios (letra de cmbio e nota promissria . 1. Elementos diferenciais entre a letra de cmbio e a nota promissria. 2. Importncia do contacto com o alter. 3. Os trs perodos na vida do titulo cambirio (um, desde a subscrio do ttulo cambirio posse pelo alter digno; outro, desde sse momento at a apresentao, e outro, aps isso) e necessariedade da declarao cambiria originria. 4. Aceite. 5. Figuras subjetivas acidentais. 6. A promessa direta a que produz a vnculao principal CAPTULO III ( 1

NATUREZA E CARTER DO DIREITO CAMBIRIO 3.833.Direito objetivo cambirio. 1. O direito cambirio parte do direito comercial; delimitaes precisas. 2. Cmbio. 3. Apario do aceite 3.834.Papel cultural e tcnico do direito cambirio. 1. Dinheiro ausente e dinheiro presente; evoluo do instituto. 2. A funo do direito cambirio no regime capitalstico; natureza do desconto. 3. Direito cambirio e direito cambiariforme. CAPITULO IV MTODO DE FONTES E INTERPRETAO DO DIREITO CAMBIRIO 3.835.Direito brasileiro desde 1908. 1. A fonte principal do direito cambirio brasileiro e os princpios de interpretao. 2. O pretenso direito cambirio civil. 3. O costume. 4. Princpios interpretativos do direito brasileiro. 5. Derrogao do Ttulo XVI (arts. 354-426) do Cdigo Comercial 3.836. Lei uniforme (Genebra, 1930). 1.Conveno de Genebra,a 7 de junho de 1930. 2. Mensagem do Presidente da Re-pblica, a 13 de julho de 1956, e a atitude do Congresso Nacional. 3. Algumas observaes.4. Dois sistemas jurdicos cambirios no mundo de hoje CAPTULO V TCNICA DA LEGISLAO UNIESTATAL E INTERESTATAL DE DIREITO CAMBIRIO 3.837.Pluralidade de concepes, tentativas de unificao e unificao. 1. Processos harmonizantes e unifcantes. 2. As duas tcnicas. 3. Questes de direito internacional privado. 4. Recepo e imitao do direito estrangeiro; uniformizao do direito substancial 3.838.Caminho aberto uniformizao. 1. Movimento em prol do direito uniforme. 2. A obra de Genebra. 3. A tcnica legislativa de Genebra PARTE II Assuno das obrigaes cambirias em geral CAPITuLO 1 CAPACIDADE CAMBIRIA 3.839.Espcies de capacidade. 1. Capacidade de direito e capacidade de exerccio. 2. Capacidade cambiria ativa e capacidade cambiria passiva 3.840.Princpios paro a soluo dos problemas. 1. Consulta ao direito comum. 2. O problema da capacidade ativa cambiria 3.841.Absolutamente incapazes e relativamente incapazes. 1. Incapacidade absoluta. 2. Incapacidade relativa. 3. Prdigos. 3.842.Pessoas que no se podem vincular cambiariamente sem serem pessoas incapazes. 1. Mulher casada. 2. Falido e prso.3.O que no sabe assinar o nome 3.843. Lei reguladora da capacidade, pressupostos e outras questes. 1.Lei pessoal do vinculado cambirio. 2. Autorizaes e poderes ; representao. 3. Pessoas jurdicas. 4. Momento em que se apura a capacidade cambiria. 5. Contacto com o alter 3.844.Nulidade, anulabilidade e prova da incapacidade. 1. Confirmao do ato cambiario evado de nulidade. 2. Suposio da capacidade; nus da prova

CAPTULO II FORMA E PROVA DAS OBRIGAES CAMBIRIAS 3.845.Rigor quanto crtula e pblico. 1. Rigor cambirio e proteo dos intersses do alter. 2. Sanes. 3. Inoponibilidade de certas defesas 3.846. Exigncias de forma. 1. Observncia da forma e validade do ato unitrio. 2. Forma material da letra de cmbio.3.Cambial por escritura pblica. 4. Impossibilidade da cambial por telegrama ou outro meio semelhante de fixao. 5.Converso, convalescena e ps-eficacizao 3.847. Alongamento e duplicao. 1. Alongamento e duplicao da letra de cmbio. 2. As duas espcies 3.848.Prova e interpretao. 1. A prova documental. 2. Inter-pretao do titulo cambirio. 3. Alteraes e destruio. 4.O elemento subjetivo, nas alteraes e na destruio. 5. O papel da vontade CAPTULO 111 VONTADE CAMBIRIAMENTE SUFICIENTE 3.849.Explicao da declarao cambiria de vontade. 1. Dificuldade e originalidade do problema. 2. Falta de teoria comum sbre a criao da letra de cmbio. 3. Prejuzos devidos ao direito civil. 4. Conceito preciso do saque cambirio 3.850.Exame das teorias. 1. Teorias que recorrem responsabilidade pelo fato das coisas e s obrigaes ex lege. 2. O conceito de suficincia da vontade 3.851.Restries e vcios da vontade. 1. Reservas mentais e pacto de non petendo. 2. No-seriedade. 3. Simulao. 4. rro. 5.Dolo. 6. Violncia moral e violncia fsica. 7. A certeza na criao cambiria. 8. Inexistncia de vontade e vcios de vontade 3.852.Express da vontade cambiria. 1. Analfabeto. 2. Presentao e representao nos atos cambirios. 3. Autorizaes e consentimentos; aparncia e silncio; mandato. 4. Mandantes aparentes. 5. Falta, excesso de mandato, mandato simulado e falsidade. 6. Representao e vcios da vontade. 7.Sanao da inexistncia, do excesso, ou do abuso de poderes . 8. nus da prova. 9. A responsabilidade do representante independe da noo de culpa. 10. Responsabilidade tpicamente cambiria CAPTULO IV TRS POSTULADOS DO DIREITO CAMBIRIO: SOLIDARIEDADE, AUTONOMIA DAS OBRIGAES, PROTEO DA APARNCIA 3.853.Solidariedade dos obrigados, autonomia das obrigaes e rijeza normativa. 1. Os trs postulados. 2. Edificao conceptual da solidariedade cambiria. 3. A diversidade das obrigaes cambirias. 4. O regresso. 5. Quando se d o regresso. 6. Direitos do obrigado de regresso, que paga. 7.Autonomia das obrigaes cambirias 3.854. Falsidade e falsificao. 1. Falsidade, falsificao e autonomia das vinculaes cambirias. 2. Subscrio ou indicao de pessoa imaginria; falsidade ou falsificao dos requistos da letra de cmbio. 3. Atos e silncio confirmativos. 4. Incontagiabilidade da falsidade ou da falsificao 3.855.Regime jurdico cambirio. 1. Conseqncias da autonomia das obrigaes cambirias. 2. Documentos apresentados em lngua estrangeira 3. O campo da autonomia da vontade no direito cambirio 3.856.Clusulas em direito cambirio. 1. Clusulas cambirias.2. Clusula ordem e clusula ao portador. 3. Clusula no ordem4. Princpios a que obedece a clusula no ordem. 5. A clusula sem obrigao. 6. Clusulas permitidas no direito uniforme e no direito brasileiro. 7.Valor em absoluto das clusulas. 8. Clusulas inoperantes, no direito brasileiro e no direito uniforme 3.857.Requisitos e falta provisria ou definitiva de requisitos. 1.A chamada essencialidade dos requsitos da cambial e os princpios que regem a aparncia e a autonomia das

obrigaes cambirias. 2. Incompletitude e vaziez (ttulo incompleto e titulo em branco) . 3. Ttulo cambirio e simples subscrio. 4. A Conferncia de Genebra e os ttulos cambirios em branco. 5. Acordo de enchimento e instrues ou enchimento. 6. Portador de boa f e portador de ma- f. 7.Data e lugar da subscrio. 8. Ttulo a que falta o nome do sacador; ttulos ambguos, ttulos enchiveis. 9. Cambial em branco. 10. Direito de encher a cambial em branco. 11.O enchimento como requisito para o exerccio do direito cambirio e das aes. 12. Prescrio do titulo cambirio em branco. 13. nus da prova CAPTULO V NEGCIO JURDICO CAMBIRIO E EFICCIA 3.858.Eficcia a, validade e eficcia. 1. Inconfundibiidade dos trs conceitos. 2. Teoria dos trs momentos. 3. Pluralidade de subseritores, sacados, tomado reu e endossatrios 3.859.Momento da criao (primeiro momento). 1. Inexistncia e incompletitude. 2. Ttulos cambirios incompletos. 206 3.860.Momento do nascimento da divida (segundo momento>. 1. Posse ou endosso e posse. 2. Divida e obrigao 3.861.Momento do nascimento da obrigao (terceiro momento). 1. Obrigao e eficcia. 2. Importncia dos trs conceitos. 3.862. Crdito cambirio e pretenso cambiria (divida e obrigao). 1.Nascimento do crdito e, pois, da divida. 2. Abstratividade e cambiariedade. 3. Originariedade e dervatividade. 3.863.Negcio jurdico subjacente, simultneo ou sobre jacente. 1.Eficcia. 2. Nascimento da obrigao 211 CAPTULO VI CIRCULAO CAMBIRIA 3.864.Cambiariedade e circulao. 1. Ttulos-valor e circulao 2.Funo econmica 3.865.Posse e direito sobre o tituLo cambirio. 1. Direito sbre a crtula. 2. Direito de posse e legitimao 3.886.Endosso - 1. Declaraes unilaterais de vontade e negcios jurdicos cambirios. 2. Conceito de endosso. 3. Natureza do endosso. 5. Eficcia do endosso 3.867.Circulao ao portador. 1. Letra de cmbio e cheque2. Incidncia dos princpios gerais CAPTULO VII OBJEES E EXCEES 3.868.Os dois conceitos. 1. Distino que se h de fazer. 2. Excees de direito material e excees de direito processual. 3.Feita de declarao unilateral de vontade. 4. Furto ou achada. 5. Incapacidade e vcios de vontade 3.869.Exerccio da pretenso cambiria. 1. Pretenso e ao. 2. Tutela jurdica e aes oriundas dos negcios jurdicos uni-laterais cambirios TTULO XV LETRA DE CMBIO PARTE 1 Negcios jurdicos singulares

3.871.Pressuposto da criao. 1. A letra de cmbio e o saque. 2.Topologia dos requisitos reputados essenciais. 3. Justificativa do rigor formal da letra de cmbio 3.872.Pressuposto dd denominao. 1. A denominao letra de cmbio. 2. Letra de cmbio e lngua estrangeira. 3. Onde se deve achar a denominao. 4. Ineficcia da letra de cmbio sem denominao 3.873.Pressuposto formal da indicao da soma. 1. Indicao da soma de dinheiro a ser paga e da espcie de moeda. 2. Onde se lana a soma, que h de ser pecuniria. 3. Lngua em que se exprime a soma. 4. Lanamento por extenso. 5. Proibio da clusula de juros 3.874.Pressuposto formal da pessoa que h de pagar. 1. Nome da pessoa que deve pagar (sacado). 2. Saque contra o prprio sacador. 3. Tomador designado como sacado. 4. Onde se lana o nome do sacado. 5. Dois ou mais sacados. 6. Domiclio do sacado 3.875.Pressuposto formal da designao do tomador. 1. Designao da pessoa a quem deve ser paga (tomador). 2. Sacador indicado como tomador. 3. Sacado designado como tomador.4.Letra de cmbio ao portador. 5. Indicao clara e precisa, abreviaes e outras ocorrncias 3:876.Pressuposto formal da assinatura do sacador, do rgo ou do representante. 1. Assinatura do sacador ou do rgo ou do representante especial e proteo do trafico. 2. A subscrio no admite condies 3.877.Pressupostos no mencionados. 1. Outros requisitos mencionados na lei uniforme. 2. Indicao do vencimento. 3. Vencimento vista. 4. Vencimento a tempo certo de vista. 5.Vencimento a dia fixo. 6. impossibilidade do vencimento. 7.Indicao do lugar do pagamento. 8. Letra de cmbio com dois ou mais lugares de pagamento. 9. Indicao do lugar e do dia da criao, no direito uniforme e no direito brasileiro. 10. Data no-verdaleira 3.878.Letra de cmbio por ordem e conta de terceiro. 1. Permisso legal da letra de cmbio por ordem e conta de terceiro. 2.A Lei n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908, art. 1.0, IV. 3.Explicaes da vantagem da clusula 3.879.Pressupostos no direito uniforme e na Lei n. 2.O/,~.4. 1. Comparao entre o direito brasileiro e o direito uniforme, no tocante essencialidade dos requisitas. 2. Tempo de emisso CAPTULO II O ACEITE 3.880.Conceito do aceite cambirio. 1. Apresentao fctica ao sacado e aceite da letra de cmbio. 2. A figura subjetiva do sacado antes do aceite; o ato jurdico do aceite. 3. O aceite nos diferentes sistemas jurdicos; letra de cmbio inaceitvel. 4. Clusula proibitiva da apresentao ao aceite do sacado. 6. Quem pode apresentar a letra de cmbio. 6.Apresentao e legitimao passiva 3.881.Existncia e eficcia do aceite. 1. Declarao unilateral de vontade, que o aceite. 2. O que no constitui apresentao. 3.Clusula que proibe ou dispensa a apresentao, no direito brasileiro. 4. A quem deve ser apresentada a letra de cmbio. 5. Liberdade de aceitar ou no; situao jurdica do aceitante. 6. Aceite, vinculao originria, autnoma , perfeita e direta; objees e excees do aceitante 3.882.Figura jurdica do sacado. 1. Identidade material, porm no-formal, do sacado; pessoa jurdica; diferena de nomes.2. Pluralidade de sacados. 3. Sacado que no aceita 3.883.Lugar e tempo do aceite. 1. Indicao do lugar em que deve ser feita a apresentao. 2. Tempo, topologia e forma do aceite. 3. Data do aceite. 4. Poder cambirio para a insero da data, direito uniforme e direito brasileiro 3 .884.Problemas ligados apresentao ao sacado. 1. Falta de apresentao para aceite. 2. Extino da faculdade de apresentao. 3. Quando se pode dar a apresentao. 5. Letra de cmbio vista. 5. Tempo da letra de cmbio em poder do sacado; restituio 3.885.Teor, natureza e defeitos da declarao do aceite. 1. Teor da declarao do aceite. 2. Condies, alteraes e modificaes. 3. Todo aceite definitivo; vcios, falsificao do aceite. 4. Radiao da firma do aceitante. 5. A obrigao do aceitante abstrata. 6. A ao do sacador e respectivos avalistas contra o sacadoaceitante. 7. Recusa do aceite. CAPTULO IV

ENDOSSO DA LETRA DE CMBIO 3.886.Conceito e natureza do endosso. 1. Endosso, uma tias formas~ da circulao cambiria; timo e natureza do endosso. 2. Teorias a respeito do endosso. 3. Assinatura do endossante. 4.Endosso por simples assinatura. 5. Legitimao a endossar. 6. Legitimao para ser endossatrio. 7. Endosso em prto e endosso em branco 3.887.Eficcia do endosso. 1. Relaes entre o endossante e o endossatrio imediato. 2. Propriedade da letra de cmbio e efeitos do endosso. 3. Transferncia dos direitos objetivamente resultantes da letra de cmbio; garantias. 4. Vinculao autnoma e solidria do endossante. 5. Legitimao do endossatrio 327 3.888.Cadeia de endossos. 1. De como comea a cadeia dos endossos. 2. Lacunas na srie dos endossatrios. 3. Direitos cambirios do endossatrio. 4. Defesas oponveis ao endossatrio, defesas literais, defesas no-literais, defesas pessoais. 5.A m f e o direito cambirio 3.889. Letra de cmbio ordem e letra de cmbio ao portador. 1.A letra de cmbio no direito brasileiro; ttulo ordem e ttulo ao portador. 2. O primeiro endossante o tomador da letra de cmbio; falecimento, falncia, venda do titulo em execuo judicial. 3. Carter formal do endosso. 4. Imprevisibilidade da circulao do titulo cambirio. 5. Endosso completo, que pode ser em prto ou em branco. 6. Permisso do endosso em branco, seu regime jurdico. 7. Endosso posterior ao vencimento. 8. Endosso com efeitos de direito comum 3.890. Espcies de endosso . 1. O endosso h de ser puro e simples. 2.Endosso imprprio ou endosso-procura; regime jurdico. 3.Podres compreendidos no endosso-procura. 4. Defesas oponveis ao endossatrio-mandatrio. 5. Combinao do endosso mandato com a clusula ordem; endosso fiducirio. 6. Endosso em penhor ou em garantia 3.891.Cesso do ttulo cambirio e desconto. 1. Cesso do ttulo cambirio. 2. Desconto, negcio jurdico sub-, justa- ou sobrejacente; concreo e abstrao do desconto CAPITULO IV AVAL NA LETRA DE CMBIO 3.892.Conceito e natureza do aval. 1. Aval, obrigao tipicamente cambiria; avalista e avalizado; aval dado em separado.2.Vinculao avalizada nula por vicio de forma, ou por outro vicio; avales nulos, avales ineficazes. 3. A obrigao do aval abstrata (terminologia defeituosa da jurisprudncia).4.Revestimento de figura para garantia 3.893.Forma do aval e capacidade para dar aval. 1. Forma legal do aval. 2. Capacidade para dar aval 372 3.894.Vinculaes avalizveis. 1. Figuras subjetivas cuja vinculao se avalza. 2. Pluralidade de avalistas. 3. Aval dado mesmo aos avalistas. 4. Quando pode ser dado o aval... 3.895.Existncia, validade e eficcia do aval. 1. Inexistncia e caducidade dos avales. 2. Situao jurdica do avalista.3.Vinculao do avalista, duplicado objetivo da vinculao do avalizado. 4. Defesas oponveis ao possuidor. 5. Pagamento da letra de cmbio pelo avalista; direitos e aes. 381 3.896.O aval e o direito comum. 1. Influncia do casamento na assuno das vinculaes do aval. 2. Discusso cientfica do assunto. 3. Ocultao do estado civil. 4. Aval pelo marido, sem ocultar estado civil. 5. Os problemas da fiana e do aval, no direito civil. 6. Converso e aval avalista dele . 5. Direitos novos surgidos do pagamento por interveno. 6. Se h decadncia do instituto da interveno CAPITULO vi DUPLICATAS DA LETRA DE CMBIO 3.902.Conceito de duplicata cambiria. 1. O que so duplicatas cambirias. 2. Utilidades das duplicatas cambirias e se so necessrias as duplicatas cambirias. 3. Criao espontnea e criao coacta da duplicata 3.903.Direito, pretenso e ao para haver duplicata cambiria.

1.Quando nasce o direito s duplicatas. 2. Excluso do direito s duplicatas. 3. Direito e ao, ajuizamento da letra de cmbio. 4. Legitimao para o exerccio do direito s duplicatas 3.904. Pressupostos para a feitura das duplicatas cambtarias. 1.Teor e requisitos das duplicatas cambiras. 2. Clusula cassatria. 3. Exigncia mais de uma vez. 4. Letra de cmbio sem o nome do tomador. 5. Duplicatas da letra de cmbio ao portador. 6. Endossos e avales. 7. Obrigao do interveniente. 8. Vinculao documentada por mltiplos exemplares 3.905.Aquisio e circulao das duplicatas cambirias. 1. Quem o legtimo adquirente das duplicatas. 2. Circulao normal das duplicatas. 3. Explicao dogmtica do direito aos exemplares 3.906.DupLicatas cambiarias e cpias. 1. Cpias 2. Hostlidades s cpias no direito brasileiro. 3. As cpias no direito uniforme. 4. As duplicatas e as cpias, de lege ferenda.

CAPTULO V INTERVENO 3.897.Conceito e natureza da interveno. 1. Economia e finalidade da interveno. 2. Interveno para aceite e interveno para pagamento. 3. Interveno e preveno. 4. Dados histricos. 5. Teorias para a contruo cientfica da interveno. 6. Interveno literalmente indicada 3.898.Interveno indicada. 1. Indicao literal. 2. Problemas jurdicos da interveno indicada. 3. Quando se pode dar a interveno literalmente indicada. 4. Se o portador se pode opor interveno indicada 3.899. Interveno livre. 1. Conceito e natureza. 2. Interveno livre para aceite. 3. Interveno livre para pagamento. 3.900. Eficcia da interveno. 1. Fonte da obrigao assumida pela interveno. 2. Efeitos da interveno. 3. Aceite pelo terceiro no se confunde com aceite pelo sacado. 2. Circulao da letra de cmbio aceita por interveno. 5. Acidentes aps a interveno. 6. Se o interveniente tem direito a comisso 3.901.Pressuposto da indicao da firma honrada. 1. Indicao da firma honrada. 2. A interveno h de ser no ato do protesto. 3. Figuras subjetivas cujas firmas foram honradas. 4.Se a interveno por honra de um obrigado exonera Ttulo XIV DIREITO CAMBIRIO NATUREZA E CARTER DO TiTULO CAMBIRIO 3.827. Conceito de ttulo cambirio 1.PRECISES. H mais de meio sculo passou o direito cambirio brasileiro por transformao radical. De um s golpe, foi substituido o texto do Cdigo Comercial, inspirado em teoria contratualstica, por texto em que a doutrina germnica dominou sem limitaes. A princpio, a prtica comercial estranhou e exprobrou a nova legislao. Mas, pouco tempo depois, os comerciantes, os advogados e os juizes, em geral os homens de negcios, se mostraram aptos a raciocinar, na feitura dos ttulos e na previso dos seus efeitos, como se fssem tcnicos da nova concepo. Hoje, se acaso volvesse a antiga teoria, o espanto e a reprovao seriam maiores do que aqules que se observaram com a reforma de 1908. Se certo que a mentalidade humana resiste, quanto pode, s inovaes, no menos certo que todo degrau subido de evoluo se conta como definitivo, o que d ao desenvolvimento e ao destino humanos certo sentido unvoco e certa segurana. Marcha-se, ascende-se. De degrau subido difcil descer-se. Os povos que descem morrem. Ou ficam como pontos do passado que contemplassem o correr do tempo. Na doutrina e na jurisprudncia, que se formou em mais de cinco decnios, muito foi o esfro por se aplicarem aos casos concretos, imaginrios ou reais, os princpios do direito cambirio. Para o especialista, o material, que as discusses e os julgados de tantos anos representam, constitui elemento insuprivel para a exposio

metdica e coerente do direito vivo. Aqui, tem o jurista dupla misso: a) mostrar como a aplicao da lei obedeceu aos seus principios imediatos, ou queles a que, em caso de lacuna, se teria de recorrer; lO apontar onde a literatura e a jurisprudncia pecaram na adequao da lei ou dos princpios aos casos examinados. J aqui estariam justificados os Tornos XXXIV-XXXVI, que se propem a ser, passados mais de cinqUenta anos, o trato nvo das questes gerais, das velhas e das novas questes da direito cambirio. (sses Tomos xxxiv-xxxvi tm a vantagem de corresponderem a edio aumentada, posta eni dia e embutida no sistema do direito privado, que esta obra expe, do Tratado de Direito Cambirio, em 2a edio, esgotada desde cedo.) O que se sabia em 1908 foi aproveitado na Lei n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908, uma das melhores leis que se fizeram no Brasil e a melhor lei sbre ttulos cambirios do seu tempo e ainda hoje. Mas preciso ter-se em vista que, durante sse tempo, no Brasil e no mundo, uma gerao passou. Novas inteligncias retomaram, na doutrina europia e angloamericana, problemas que as geraes anteriores haviam versado e suscitaram outros. Nos prprios tribunais, foram les encarados sob luzes novas. A tentativa vitoriosa de legislao uniforme, pluri-estatal, concorreu para que as teorias se pusessem prova, e os tcnicos houvessem de optar por algumas das estradas que cada pas, ou cada grupo terico pretendia fssem as melhores. Faltava-nos livro sistemtico, necessariamente mais tranqilo , por se haver enraizado no direito nacional a dogmtica cambiria, e mais seguro, por dispor do material, por bem dizer vivido, da jurisprudncia dos tribunais de todo o Brasil. A, a razo principal da obra que escrevemos em 1937. Bem que tivssemos de repensar, com a doutrina posterior lei, os princpios e as aplicaes dos princpios, para o que se fazia mister percorrermos a nova literatura da Europa, foi realizao nitidamente brasileira, pela matria prima e pela mo de obra. Posto que ainda rijo haja o Brasil ratificado a Lei uniforme de Genebra, que abrange tda a matria cambiria, teremas ensejo de ver que muito pouco dista entre os dois diplomas legislativos, o brasileiro de 1909 e o da Conferncia de Genebra, pluri-estatal. Onde essas diferenas surgem, delas cogitamos, acentuando as consequncias das duas atitudes. Dada a importncia real do direito uniforme, que tantos Estados adotaram, a exposio servir de roteiro queles que, no Brasil, venham a adquirir, ou a desfazer-se de, ou a cobrar titulos cambirios regidos pelo direito pluri-estatal, e aps a pendente ratificao. Os caracteres dos ttulos cambirios, que s~o formais, abstratos, com pluralidade de obrigaes, de promessa de dinheiro, foram objeto de estudo mais aprofundado, e levamos s suas mais precisas conseqncias os trs princpios do direito cambirio: solidariedade cambiria, autonomia das obrigaes cambirias, subordinao da vontade privada ao modlo legal