UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PAR INSTITUTO DE CINCIAS DA SOCIEDADE PROGRAMA DE CINCIAS JURDICAS - DIREITO 2013

TEORIA DA CONSTITUIO

SANTARM PA 2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARJULIE MARIA FIGUEIRA VITTONEDIREITO 2013

TEORIA DA CONSTITUIO

SANTARM PA 2014 Teoria da Constituio Trabalho individual

1- Quais as dificuldades encontradas para identificar o objeto da teoria da constituio?O contedo da teoria da constituio extremamente instvel, por isso gera muita dificuldade na identificao de seu objeto. Principalmente, por sofrer influncia do contexto das ideias e valores de determinado tempo, fator que se altera de forma frequente.

2- Segundo defende o professor Jorge Miranda, como podem ser entendidas as constituies?De acordo com o professor Jorge Miranda, as constituies so instrumentos que regem a manuteno da estabilidade e da coeso do grupamento social, pois estabelecem a forma e os limites do exerccio poltico em uma sociedade, segundo padres culturais prprios (LEAL, Srgio Roberto, Manual de Teoria da Constituio, pg. 27).

3- Como surgiu, a princpio, a ideia da constituio escrita?Essa concepo da constituio escrita no foi inventada por um doutrinador imaginoso, trata-se de uma criao coletiva apoiada em precedentes histricos e doutrinrios. Elemento que se vo combinar na ideia de Constituio escrita podem ser identificados, de um lado, nos pactos e nos forais ou cartas de franquia e contratos de colonizao; de outro, nas doutrinas contratualistas medievais e na das leis fundamentais do Reino, formulada pelos legistas.Combinao esta realizada sob os auspcios da filosofia iluminista (FERREIRA FILHO, Manoel Gonalves. Curso de Direito Constitucional, pg.4).

4- O que se entende sobre a racionalizao do poder?A racionalizao do poder, nome pelo qual essa tendncia a incorporar nas Constituies as sutilezas do jurista veio a ser conhecida, prolonga de certo modo o constitucionalismo.De fato, a ideia de racionalizar a vida poltica j estava presente neste movimento, embora mais atenuada a mesma forma a pretenso de enquadrar pela lei inteiramente a vida poltica, que se desvenda na racionalizao, no passa de um exagero do desejo inerente ao constitucionalismo de fixar por meio de regras escritas os lineamentos fundamentais da existncia poltica (FERREIRA FILHO, Manoel Gonalves. Curso de Direito Constitucional, pg.8-9)..5- Como se conceitua a constituio no plano jurdico?Em sentido jurdico, a Constituio do Estado, considerada sua lei fundamental, seria a organizao dos seus elementos essenciais, a saber: um sistema de normas jurdicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisio e o exerccio do poder, o estabelecimento de seus rgos e os limites de sua ao.

6- Qual diferena encontra-se em relao a Constituio escrita e a no escrita?Na escrita suas normas se acham expressas em um ou vrios documentos escritos. o prprio texto escrito da Constituio, ou seja, o conceito formal de Constituio, cuida-se de um texto redigido em um momento de reflexo do constituinte originrio. Na Constituio no escrita as normas constitucionais no constam de um documento nico e solene, so textos esparsos, elaborados em pocas distintas sendo formadas por usos e costumes vlidos como fontes de direito.

7- Qual o papel da Teoria da Constituio como conhecimento ordenado, sistematizado e especulativo?Como conhecimento ordenado, sistematizado e especulativo, se papel examinar e identificar os limites, as possibilidades e a fora normativa do Direito Constitucional, descrevendo e explicando seus fundamentos ideais e materiais, as condies de seu desenvolvimento, dando nfase nas relaes entre Constituio e a realidade constitucional, servindo tambm para a racionalizao da pr-compreeno do direito constitucional.

8- Como podemos conceber a Constituio segundo Hans Kelsen?Segundo Hans Kelsen, (no sentido lgico-jurdico ou formal) a Constituio consiste na norma fundamental hipottica, pressuposta e no posta pela autoridade, concebe o Direito como estrutura normativa, cuja unidade se assenta na norma fundamental, j que o fundamento de validade de qualquer norma jurdica a validade de outra norma, ou seja, uma norma superior.