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Desenvolver trabalho referente aos crimes tipificados no art.
227, 228,229 e 230 e tambm dos Crimes Contra a F Pblica
! da falsidade de t"t#los e o#tros papis pblicos e falsidade
doc#mental.
Art. 227 - Induzir algum a satisfazer alascvia de outrem:
Pena - recluso, de um a trs anos.
1 - Se a vtima maior de catorze e menor dedezoito anos, ou se o agente seu ascendente,
descendente, marido, irmo, tutor ou curador oupessoa a que estea con!ada para !ns de educa"o,de tratamento ou de guarda#
1o Se a vtima maior de 1$ %catorze& e menor de1' %dezoito& anos, ou se o agente seu ascendente,descendente, c(nuge ou compan)eiro, irmo, tutorou curador ou pessoa a quem estea con!ada para
!ns de educa"o, de tratamento ou de guarda#%*eda"o dada pela +ei n 11.1, de /&
Pena - recluso, de dois a cinco anos.
- Se o crime cometido com emprego deviolncia, grave amea"a ou 0raude#
Pena - recluso, de dois a oito anos, alm da penacorrespondente violncia.
2 - Se o crime cometido com o !m de lucro,aplica-se tam3m multa.
4avorecimento da prostitui"o 5rt. ' - 6nduzir ouatrair algum prostitui"o, 0acilit7-la ou impedirque algum a a3andone# Pena - recluso, de dois acinco anos. 1 - Se ocorre qualquer das )ip8teses
do 1 do artigo anterior# Pena - recluso, de trs aoito anos.
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4avorecimento da prostitui"o ou outra 0orma dee9plora"o se9ual %*eda"o dada pela +ei n1.1/, de :&
5nalisando o n;cleo do tipo temos que induzir darideia a algum ou sea inspirar a 0azer alguma coisa. caracterstica desuma import?ncia no tipo que a pessoa o0endidasea determinada %e9# se o agente induz v7riaspessoas ao mesmo tempo, 0alando de maneiragenrica a respeito da satis0a"o da lu9uria al)eia, ocrime no pode ser con!gurado& . 5 conduta , nocaput, no e9ige intuito de lucro, sendo este0acultativo aplica-se o par7gra0o 2.= @lemento Su3etivo do tipo o dolo, com a!nalidade de satis0azer a lu9;ria ou o prazer se9ual.
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pode concretizar crime de estupro ou atentadoviolento ao pudor, desde que o indutor ten)ocon)ecimentoIcincia de ter encamin)ado o menor
de 1$ anos a uma especi!ca rela"o se9ual comoutra pessoa H ingressaria como participe &. &Fuando o agente ascendente, descendente,c(nuge ou compan)eiro ou irmo , tutor ,curadorou pessoa que cuide da educa"o, tratamento ouguarda da vitima, torna-se mais grave a puni"odevido a postura errada daqueles que deveriamzelar pela integridade moral da pessoa em sua
guardaIprote"o. 4igura Fuali!cada pelo empregode violncia , grave amea"a ou 0raude# 4igura tpicarazo7vel pois o0ende a li3erdade se9ual , no )7ca3imento em se admitir que algum induza outrema satis0a"o da lascvia al)eia , empregandoviolncia , amea"as ou 0raudes .
4inalidade de +ucro no uma quali!cadora, mas
apenas do acrscimo da pena pecuni7ria ao tiposecund7rio. +enocinio Fuestuario I am3icioso Iinteresseiro , no se e9ige que o agente ten)a olucro de 0ato, mas apenas 0a"a pensando emconseguir vantagem econ(mica .