7/26/2019 Topicos Coincidencia-recurso Direitos-reais TAN 30-07-2015

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FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

Teste escrito de Direitos Reais (3 Ano Noite)

30 de Julho de 2015 (19 horas)

Equipa docente: Jos Lus Bonifcio Ramos e Tiago Soares da Fonseca

TPICOS DE CORREO

I

Na sequncia da morte da sua tia, Adlia adquiriu posse por sucesso (1255. CC).

A relao estabelecida entre Adlia e Carlos no consubstancia a constituio de um direito

real de aquisio de explorao de pedreiras, poder apenas reconhecido voluntariamente ao

proprietrio do terreno (1305. CC). Ora, Adlia no era proprietria, mas apenas possuidora.

A questo do registo, tem a ver com a legitimao e o trato sucessivo.

No telefonema efetuado a Dinis, Adlia no inverte o ttulo porque j era possuidora do

terreno comportando-se nos termos correspondentes ao exerccio do direito de propriedade

sobre o mesmo (1253. CC). To pouco, no invoca a usucapio, mas apenas informa Dinis

dessa possibilidade. O que significa que, ainda que Adlia tivesse a posse do direito de

propriedade sobre o terreno pelo lapso de tempo legalmente exigvel, a sua situao jurdica

continuava a ser a de possuidora (1287. do CC). Ademais, tendo Adlia adquirido a posse por

sucesso, no poderia proceder acesso na posse, dado os limites dos artigos 1255. e

1256., isto , no poderia juntar sua posse a posse da sua tia (por ttulo diverso da

sucesso por morte e juntar sua posse a posse do antecessor). Com efeito, alm de estar

em causa uma alegada acesso de terceira posse, estaria em causa uma posse adquirida por

via sucessria. Ou seja, a posse de Adlia de 13 anos (de 2002 at presente data). No se

encontrando Adlia de boa-f (tica), pois o terreno no se encontrava registado em nome de

Berta, o prazo para esta ter a faculdade de usucapir tambm no tinha decorrido (1294./b).

II

Hoje em dia, o Cdigo Civil j contempla a possibilidade de construes no subsolo, ao

invs da redao inicial (cf. 1525./2 na redao dada pelo DL n. 257/91, de 18 de julho. At

ento, a construo de obra no subsolo no podia, a menos que fosse inerente obra

superficiria, ser objeto do direito de superfcie).

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Resta saber se a construo do parque de estacionamento se integra na posterior

construo do albergue de estudantes, que constitui o objeto do direito de superfcie, ou no.

Se no for esse o caso, o direito de superfcie poder-se- extinguir (1536./a).

Relativamente ao terreno da capela, enquanto patrimnio do Estado, constitui um bem

dominial, em princpio fora do comrcio. Por outro lado, sendo um bem imvel, ainda que

abandonada, a capela seria sempre (como refere a hiptese) do Estado (1345.). Logo no

poderia ser adquirida por ocupao (1318.), nem teria Luis, por no ser proprietrio da

mesma, poderes para atuar como o fez. Ao faz-lo ser responsvel nos termos gerais (483.).

Relativamente destruio do aqueduto por Luis, tambm este no o poderia fazer, em

virtude de normas do Cdigo Civil, e at de eventuais normas de proteo arqueolgica ou

cultural (v.g. Lei de Bases do Patrimnio Cultural). Com efeito, o direito de superfcie

compreende a faculdade de construir ou manter obra, fazer ou manter plantao (1524.).

Relativamente onerao pelo superficirio do seu direito, designadamente com a

constituio de servides, suscita-se a questo de saber se pode constituir um usufruto sobre a

obra. Apesar de a situao no se encontrar expressamente tratada no Cdigo Civil, a resposta

afirmativa. Ao permitir a transmisso do direito de superfcie, de modo imperativo (1534.) o

legislador est tambm a permitir a sua onerao, contando que a mesma no ultrapasse a

durao do direito de superfcie (1460. por analogia).