TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - EDIÇÃO nº 98

TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOANO I EDIO n 98

Disponibilizada em 28 de maio de 2008, quarta-feira, s 10h

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ANO I - EDIO N 98 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 28/05/2008, s 10h

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================================================================================ORGAO ESPECIAL # INTIMACAO AS PARTES N.39/2008 ================================================================================ 1 - SUSPENSAO DE SEGURANCA N.194-8/260 PROTOCOLO : 200800498229 COMARCA : ANAPOLIS REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : VALESKA ROSA DE PAIVA MARCELO MUCY PINHEIRO DIB LUIZ CARLOS DUARTE MENDES REQUERIDO(S) : ANTONIO ROBERTO OTONI GOMIDE E OUTRO(S) ADV(S) : EDMAR SILVA DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, MANTEN DO A SUSPENSAO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ART. 4., CAPUT E PARAGRAFO 9., DA LEI 8.437/92, TENDO EM VISTA QUE NADA DE NOVO FOI TRAZIDO AOS AUTOS, CAPAZ DE COMPROVAR A AUSENCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA MEDIDA. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO MAGISTRADO DE 1. GRAU. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR JOSE LENAR DE MELO BANDEI RA-PRESIDENTE." 2 - SUSPENSAO DE EXECUCAO DE SENTENCA N.1-2/357 PROTOCOLO : 200801509550 COMARCA : PADRE BERNARDO REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE MIMOSO DE GOIAS ADV(S) : ROSANA BALESTRA EFRAIN PEREIRA DA SILVA REQUERIDO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...ASSIM, TENDO EM CONTA QUE O PEDIDO NAO SE ENQUADRA NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 7.347/85 E DO ART. 4. DA LEI 8.437/92, DEVIDO A INOCORRENCIA DOS PRESSUPOS TOS ALI INSCULPIDOS, INDEFIRO-O. OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZ PROLATOR, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO. INTIMEM-SE. GOIA NIA, 13 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR JOSE LENAR DE ME LO BANDEIRA-PRESIDENTE." 3 - RECLAMACAO N.484-0/197 PROTOCOLO : 200802057122 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA RECLAMANTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA WESLEY BATISTA E SOUZA RECLAMADO(S) : JD RELATORA EM SUBSTITUICAO DA 2A CAMARA CIVEL DECISAO OU DESPACHO: "REQUISITEM-SE URGENTES INFORMACOES A AUTORIDADE RECLAMADA E, APOS, DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA (LOURENCO TAVARES CIA. LTDA.), PARA MANIFESTACAO, EX VI DO DISPOSTO NOS INCI SOS I E II, DO ART. 389, DO RITJ-GO. EM SEGUIDA, OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. APOS, VENHAM-ME CONCLU SOS. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA-RELATOR." 4 - MANDADO DE SEGURANCA N.16218-5/101 PROTOCOLO : 200704790038 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA IMPETRANTE(S) : GALE AGRO INDUSTRIAL S/A



ADV(S) : LIANDRO DOS SANTOS TAVARES IMPETRADO(S) : DESEMBARGADOR RELATOR DA 3A CAMARA CIVEL LITPAS(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISAO OU DESPACHO: "EM RAZAO DA PETICAO JUNTADA AS FLS. 122/123, RETORNEM-SE OS AUTOS A SECRETARIA DESTE COLENDO ORGAO ESPECIAL, A FIM DE QUE SE PROVIDENCIE A CITACAO DO LITISCONSORTE JUNTO A PROCU RADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, NO ENDERECO FORNECIDO PE LO IMPETRANTE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR JOAO UBALDO FERREIRA-RELATOR." 5 - MANDADO DE SEGURANCA N.16326-0/101 PROTOCOLO : 200800066710 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA IMPETRANTE(S) : EDUARDO MENDONCA DE CARVALHO ADV(S) : HELI LOPES DOURADO WILSON AZEVEDO DOS SANTOS IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO DECISAO OU DESPACHO: "DEFIRO A CITACAO POR EDITAL. INTIME-SE O IMPETRANTE PARA RE COLHER O PAGAMENTO DAS CUSTAS NECESSARIAS. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELA TOR." 6 - MANDADO DE SEGURANCA N.16597-1/101 PROTOCOLO : 200801099000 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO IMPETRANTE(S) : NAIRA CASSIANA SILVA BARROS E OUTRO(S) ADV(S) : GEORGES DE MOURA FERREIRA RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA IMPETRADO(S) : COMISSAO DE SELECAO E TREINAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...ASSIM, DEFIRO A LIMINAR REQUESTADA, A FIM DE SUSPENDER O ANDAMENTO DO CERTAME, ATE JULGAMENTO DO MERI TO DA SEGURANCA. NOTIFIQUE-SE O COLEGIADO REPUTADO COATOR, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, FACULTANDO-LHE PRESTAR AS INFOR MACOES PERTINENTES NO PRAZO DECENDIAL,NOS TERMOS DO INCISO I, ARTIGO 7. DA LEI N. 1.533/51. APOS, COLHA-SE O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO-RELATORA." 7 - MANDADO DE SEGURANCA N.16654-6/101 PROTOCOLO : 200801282645 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES( FELIPE BATISTA CORDEIRO IMPETRANTE(S) : KATYENE FERREIRA BARCAROLO E OUTRO(S) ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY LEONARDO RIBEIRO ISSY IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...IN CASU, VERIFICO QUE ESTES PRESSUPOSTOS NAO PODEM SER VISLUMBRADOS, MOTIVO PELOS QUAIS INDEFIRO A LI MINAR PRETENDIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE ACOIMADA DE COA TORA PARA QUE PRESTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AS INFORMA COES QUE JULGAR NECESSARIAS, REMETENDO-LHE A SEGUNDA VIA DA IMPETRACAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2008. (A) DE SEMBARGADOR FELIPE BATISTA CORDEIRO-RELATOR." 8 - MANDADO DE SEGURANCA N.16723-3/101 PROTOCOLO : 200801543694



COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM IMPETRANTE(S) : MOIZES BENTO DOS REIS ADV(S) : CELSO FERNANDES AZEVEDO IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTEN CIA JUDICIARIA. INTIME-SE, POIS, O IMPETRANTE, A RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMEN TO DA INICIAL. APOS, VOLVAM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR ALFREDO ABINAGEM-RELATOR." 9 - MANDADO DE SEGURANCA N.16778-6/101 PROTOCOLO : 200801923837 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO IMPETRANTE(S) : CARLOS HENRIQUE SANTOS DO AMARAL ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA ALINE SILVA SENA THAIS SILVA SENA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...COM ESSES FUNDAMENTOS DEFIRO O PEDIDO ACAU TELATORIO POSTULADO PARA DETERMINAR O IMEDIATO RESTABELECI MENTO DO IMPETRANTE AO CARGO DE OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 1A. CIRCUNSCRICAO, ATE JULGAMENTO FI NAL DO MANDAMUS. NOTIFIQUE-SE O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESI DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, AUTORIDADE ACOIMADA COATORA, FACULTANDO-LHE PRESTAR AS INFORMACOES QUE REPUTAR CONVENIENTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS.ENCAMINHEM-SE-LHE COPIA DA INCIAL E DA DOCUMENTACAO QUE A ACOMPANHA. NOS TER MOS DO QUE DETERMINA O ART. 3. DA LEI N. 4.348, DE 26 DE JU NHO DE 1964, COM A REDACAO QUE LHE DEU A LEI N. 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, INTIME-SE O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO QUANTO AO TEOR DESSA DECISAO, COM A ENTREGA DE COPIAS DOS DO CUMENTOS NELA MENCIONADOS. APOS O TRANSCURSO DOS RESPECTIVOS PRAZOS, OUCA-SE A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2008.(A) DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO -RELATORA." 10 - MANDADO DE SEGURANCA N.16785-8/101 PROTOCOLO : 200801949038 COMARCA : JATAI RELATOR : DES( JOAO UBALDO FERREIRA IMPETRANTE(S) : LUCIANA DE SOUSA LIMA ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...DE TAL ARTE, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LI MINAR, POSTO QUE, A MEU VER, NAO PREENCHE O CASO OS REQUISI TOS CONTIDOS NO ARTIGO 7., II, DA LEI N. 1.533/51. A DESPEI TO DA APARENTE RELEVANCIA DO FUNDAMENTO INVOCADO, A VERDADE E QUE NAO SERA INEFICAZ A MEDIDA, CASO VENHA A SER CONCEDIDA A FINAL. REQUISITEM-SE, PORTANTO, DENTRO DA PREVISAO DO ART. 7., INCISO I, DA REFERIDA LEI N. 1.533/51, INFORMACOES, SEM A LIMINAR. UMA VEZ COLHIDAS AS INFORMACOES, COLHA-SE A MANI FESTACAO DA ILUSTRE PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIMEM- SE. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR JOAO UBAL DO FERREIRA-RELATOR." 11 - MANDADO DE SEGURANCA N.16786-6/101 PROTOCOLO : 200801948520



COMARCA : URUACU RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO IMPETRANTE(S) : MARCIO CAMPOS SILVA ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...FALTANTE A PLAUSIBILIDADE, SEQUER ANALISO O PERIGO DA DEMORA. INDEFIRO, POIS, O PLEITO LIMINAR. NOTIFI QUE-SE A AUTORIDADE TIDA POR COATORA PARA PRESTAR AS INFORMA COES QUE JULGAR PERTINENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ENVI ANDO-LHE COPIA DA INCIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. APOS, REMETA-SE OS AUTOS A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADORA BEATRIZ FI GUEIREDO FRANCO-RELATORA." 12 - MANDADO DE SEGURANCA N.16787-4/101 PROTOCOLO : 200801948783 COMARCA : SANTA CRUZ DE GOIAS RELATOR : DES( ROGERIO AREDIO FERREIRA IMPETRANTE(S) : EUZA GOMES TEDESCO ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR SOLICI TADA PERMANECENDO INCOLUME OS EFEITOS DO DECRETO N. 525/2008, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE WRIT. NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTAR NE CESSARIAS. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR RO GERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR." 13 - MANDADO DE SEGURANCA N.16789-0/101 PROTOCOLO : 200801948759 COMARCA : CRISTALINA RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA IMPETRANTE(S) : ANA AMELIA ROCHA FERNANDES ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR SOLICI TADA PERMANECENDO INCOLUME OS EFEITOS DO DECRETO N. 525/2008, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE WRIT. NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTAR NE CESSARIAS. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR RO GERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR." 14 - MANDADO DE SEGURANCA N.16790-3/101 PROTOCOLO : 200801948252 COMARCA : IPORA RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO IMPETRANTE(S) : EZIO GOMES DE SOUZA ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...FALTANTE A PLAUSIBILIDADE, SEQUER ANALISO O PERIGO DA DEMORA. INDEFIRO, POIS, O PLEITO LIMINAR. NOTIFI QUE-SE A AUTORIDADE TIDA POR COATORA PARA PRESTAR AS INFORMA COES QUE JULGAR PERTINENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ENVI ANDO-LHE COPIA DA INCIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.



APOS, REMETA-SE OS AUTOS A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADORA BEATRIZ FI GUEIREDO FRANCO-RELATORA." 15 - MANDADO DE SEGURANCA N.16813-1/101 PROTOCOLO : 200801975578 COMARCA : SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO RELATOR : DES( LEOBINO VALENTE CHAVES IMPETRANTE(S) : GILVAN GOMES DA SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...EMBORA, EM COGNICAO SUMARIA, VISLUMBRE-SE APARENTEMENTE RELEVANTES OS FUNDAMENTOS QUE DAO SUPORTE AO WRIT, NAO SE MOSTRA CLARO O PERIGO DA DEMORA, PORQUANTO A CONTINUIDADE DOS EFEITOS DO ATO IMPUGNADO NAO RESULTARA NA INEFICACIA DA MEDIDA ACASO DEFERIDA, AO FINAL. DENEGO, POR TANTO, A LIMINAR PLEITEADA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE TIDA POR COATORA PARA PRESTAR INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATO CONTINUO, COM OU SEM AS INFORMACOES, OUCA-SE A DOU TA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. INTIME-SE. GOIANIA, 15 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES-RELA TOR." 16 - MANDADO DE SEGURANCA N.16815-8/101 PROTOCOLO : 200801979999 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM IMPETRANTE(S) : MAURICIO BORGES SAMPAIO ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...DE TAL SORTE, ESTANDO PRESENTE UM DOS REQUI SITOS INDISPENSAVEIS INSCULPIDOS NO INCISO II, DO ARTIGO 7., DA LEI N. 1.533/51, DEFIRO A LIMINAR BUSCADA PARA GARANTIR AO IMPETRANTE A SUSPENSAO DOS EFEITOS DO DECRETO N. 525/08, ATE O FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA PARA QUE PRESTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, REME TENDO-SE-LHE A SEGUNDA VIA DA IMPETRACAO. APOS, COLHA-SE A MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. IMTIMEM -SE. GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR ALFREDO ABINAGEM-RELATOR." 17 - MANDADO DE SEGURANCA N.16816-6/101 PROTOCOLO : 200801962700 COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA IMPETRANTE(S) : DIOLINA MARIA MAGALHAES ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR SOLICI TADA PERMANECENDO INCOLUME OS EFEITOS DO DECRETO N. 525/2008, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE WRIT. NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTAR NE CESSARIAS. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR RO GERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR."



18 - MANDADO DE SEGURANCA N.16817-4/101 PROTOCOLO : 200801962646 COMARCA : IPORA RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM IMPETRANTE(S) : ALICE CRISTINA MOREIRA ITACARAMBY GARCIAS ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...IN CASU, NAO VISUALIZO PRESENTES OS REQUISI TOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSAO DA MEDIDA INICIAL, SEJA PORQUE ENTENDO NAO RELEVANTE O FUNDAMENTO DA DEMANDA OU POR QUE ME CONVENCO QUE DO ATO NAO PODERA RESULTAR A INEFICACIA DA MEDIDA, CASO SEJA DEFERIDA NO FINAL DA LIDE. PORTANTO, IN DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATO RA PARA, NO PRAZO LEGAL, PRESTAR AS INFORMACOES DEVIDAS. DE TERMINO, AINDA, QUE O REPRESENTANTE JUDICIAL DO ESTADO DE GOIAS SEJA INTIMADO COM ESPEQUE NO ARTIGO 3. DA LEI 4.348/64 COM A ALTERACAO DADA PELA LEI 10.910/04. POR DERRADEIRO, CO LHA-SE A MANIFESTACAO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTI ME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBAR GADOR ALFREDO ABINAGEM-RELATOR." 19 - MANDADO DE SEGURANCA N.16819-0/101 PROTOCOLO : 200801983996 COMARCA : JATAI RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA IMPETRANTE(S) : ALTAMIR FREITAS ARAUJO E OUTRO(S) ADV(S) : FRANCISCO BARBOSA GARCIA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR SOLICI TADA PERMANECENDO INCOLUME OS EFEITOS DO DECRETO N. 525/2008, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE WRIT. NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE, NO PRAZO LE GAL DE DEZ (10) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTAR NE CESSARIAS. GOIANIA, 21 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR RO GERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR." 20 - MANDADO DE SEGURANCA N.16825-4/101 PROTOCOLO : 200802002034 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA IMPETRANTE(S) : ENICLEIA CRISTINA MORAIS DUARTE ADV(S) : JOSMAR DIVINO VIEIRA IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...EMBORA CONSIDERE RELEVANTES OS ARGUMENTOS EM QUE SE ASSENTAM O PEDIDO INICIAL, CREIO SER DE BOM ALVI TRE, OUVIR, PRIMEIRAMENTE, AS RAZOES PELAS QUAIS A AUTORIDA DE IMPETRADA NAO INCLUIU O NOME DA IMPETRANTE NA LISTA DE PROFESSORES PROMOVIDOS DE PI PARA PIII CONFORME PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL. ASSIM SENDO, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IM PETRADA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES RECLAMADAS NO PRAZO LEGAL DE DEZ (DEZ) DIAS, REMETENDO-LHE A INICIAL E AS COPIAS QUE A ACOMPANHAM. APOS, VENHAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA A APRECIACAO DO PEDIDO LIMINAR. GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2008 . (A) DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR." 21 - MANDADO DE SEGURANCA N.16843-0/101 PROTOCOLO : 200802111143 COMARCA : ARACU RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA



IMPETRANTE(S) : ANTONIA DE PADUA BORGES ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR SOLICI TADA PERMANECENDO INCOLUME OS EFEITOS DO DECRETO N. 525/2008, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE WRIT. NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTAR NE CESSARIAS. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR RO GERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR." 22 - PEDIDO DE INTERVENCAO ESTADUAL N.436-1/201 PROTOCOLO : 200501034271 COMARCA : ITAUCU RELATOR : DES. NEY TELES DE PAULA REQUERENTE(S) : BENEDITO MAIA DA SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : FERNANDO ALMEIDA SOUSA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITAUCU ADV(S) : SILVIO ETERNO NOVATO JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA LEANDRO D'MOURA CAVALCANTE DECISAO OU DESPACHO: "INFORMADO PELO INSIGNE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAUCU (FLS. 95/96) QUE, EM ACAO CONSIGNATORIA PROPOSTA PELO MUNICI PIO DE ITAUCU, FORAM DEPOSITADAS TODAS AS PARCELAS INDENIZA TORIAS VENCIDAS DESDE SETEMBRO DO ANO PASSADO, DEVIDAS AO CREDOR BENEDITO MAIA DA SILVA (FALECIDO), NA CONFORMIDADE DOS CALCULOS DA CONTADORIA DO JUIZO, ENTENDO DE BOM ALVITRE DETERMINAR A INTIMACAO DA CREDORA BENEDITA FARIAS MAIA A FIM DE QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE O REQUERIDO ES TA CUMPRINDO O ACORDO ENTABULADO RELATIVAMENTE A SUA QUOTA. GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR NEY TELES DE PAULA-RELATOR." 23 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.349-6/200 PROTOCOLO : 200701376338 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DA JUSTICA REQUERIDO(S) : CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA ADV(S) : CUSTODIA PEREIRA DA SILVA DECISAO OU DESPACHO: "CERTIFIQUE A SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL SE A PROCURADORIA -GERAL DE JUSTICA FOI INTIMADA, PESSOALMENTE, DA DECISAO DE FLS. 315/317, JA QUE A MANIFESTACAO DE FLS. 317/323 FOI PRO TOCOLADA EM DATA ANTERIOR A REFERIDA DECISAO E, CONSTA SOMEN TE A INTIMACAO VIA DIARIO DA JUSTICA. APOS, INTIME-SE O SIN DICATO DOS FUNCIONARIOS DA FISCALIZACAO MUNICIPAL DE GOIA NIA, SINDFISC, NA CONDICAO DE AMICUS CURIAE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CUMPRA-SE. INTI ME-SE. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR ALMEI DA BRANCO-RELATOR." 24 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.356-8/200 PROTOCOLO : 200702335821 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS 1 REQUERIDO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) ADV(S) : CLAUDIA MARCAL 2 REQUERIDO(S) : SINDICATO DA INDUSTRIA DE FABRICACAO DE



ALCOOL DO ESTADO DE GOIAS SIFAEG ADV(S) : LUIZ AUGUSTO FILHO GISELE CASAL KAKAZU FABIO CARRARO DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...NO CASO DOS AUTOS TRATA-SE DE ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL N. 15.834/2006, A QUAL DISPOE ACERCA DA FORMA DA QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE- ACUCAR E, NESTE CASO, SENDO O SINDICATO DA INDUSTRIA DE FA BRICACAO DE ALCOOL DO ESTADO DE GOIAS - SIFAEG, UMA ENTIDADE QUE POSSUI INTERESSE NO DESLINDE DA PRESENTE QUESTAO, ENTEN DO, POR BEM, ADMITI-LO COMO AMICUS CURIAE. PROCEDA-SE AO SEU CADASTRAMENTO COMO PARTE, INTIMANDO-O EM SEGUIDA PARA PRES TAR INFORMACOES NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CUMPRA-SE. GOI ANIA, 22 DE ABRIL DE 2008. (A) DESEMBARGADOR ALMEIDA BRANCO- RELATOR EM SUBSTITUICAO." 25 - ACAO RESCISORIA N.1896-6/183 PROTOCOLO : 200704213626 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AUTOR(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : CLEULER BARBOSA DAS NEVES CYNTHIA DAYSE ROSA GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO CLEONICE ALVES CORDEIRO REU(S) : MARIA CELESTINO CHAVES ADV(S) : ALINE OELLERS FERREIRA DECISAO OU DESPACHO: "OUCAM-SE AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE CUPULA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR JOAO UBALDO FERREIRA-RELATOR." 26 - SUSPENSAO DE LIMINAR N.594-0/268 PROTOCOLO : 200802092700 COMARCA : RIO VERDE REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE RIO VERDE ADV(S) : FERNANDO COSTA BORGES ARIOVALDO LOPES MACHADO AUGUSTO CESAR LIMA TEIXEIRA JAIRO ROSA MARTINS REQUERIDO(S) : NAVIA GOUVEIA BEZERRA ADV(S) : LUCIANO MONTEIRO LIMA EDUARDO RODRIGUES LIMA DECISAO OU DESPACHO: "OUCAM-SE A IMPETRANTE E A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM SETENTA E DUAS HORAS. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2008. (A) DESEM BARGADOR JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA-PRESIDENTE." GOIANIA, 21 DE MAIO DE 2008 SECRETARIO(A): ATAUALPA ALVES DE LIMA ORIGINAL ASSINADO



DECRETO JUDICIRIO N 649/2008.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE GOIS, no uso de suas atribuies legais, resolve

designar a Dra. LDIA DE ASSIS E SOUZA BRANCO, Juza Substituta

lotada na Comarca de Goinia (entrncia final), para, no perodo de 21 a 25 de

maio de 2008, responder pela Comarca de Nerpolis (entrncia inicial).

Goinia, 21 de maio 2008, 120 da Repblica.

Desembargador JOS LENAR DE MELO BANDEIRA

PRESIDENTE

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designar os Drs. Adegmar Jos Ferreira, Donizete Martins de Oliveira e

Maurcio Porfrio Rosa, respectivamente, Juzes de Direito da 10 Vara Criminal

(1 Juiz), 11 Vara Criminal (1 Juiz) e Juizado da Infncia e da Juventude, para,

no dia 23 de maio, atuarem em Banca de Conciliao na 4 Semana da Cultura

da Universidade Catlica de Gois.



PRESIDENTE

Enviado por e-mail





JUSTIA DO ESTADO DE GOIS, no uso das atribuies legais e tendo em vista o

que consta do processo n 2373092/07,

D E C R E T A :

Art. 1 Fica estendida s Varas Cveis no especializadas da Comarca

de Anpolis a competncia conferida s Varas de Famlia e Sucesses pelo art. 44, in

fine, da Lei n 13.644, de 12 de julho de 2000, para o processo e julgamento das aes

cveis, em que pelo menos uma das partes for beneficiria da assistncia judiciria.

Pargrafo nico. Os processos j distribudos s Varas de Famlia e

Sucesses nelas permanecero at o final julgamento.

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao,

revogadas as disposies em contrrio.

Goinia, 23 de maio de 2008, 120 da Repblica.


PRESIDENTE

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JUSTIA DO ESTADO DE GOIS, no uso de suas atribuies legais e tendo em

vista a necessidade de preservar a hierarquia, a disciplina, os limites de competncia e

o controle na administrao do Tribunal de Justia,

D E C R E T A :

Art. 1 As correspondncias para comunicao externa sobre assuntos

da competncia da Secretaria do Tribunal de Justia, definida no Decreto Judicirio n

808, de 16 de agosto de 2005, somente podero ser expedidas com assinatura isolada

ou conjunta do Diretor Geral, ressalvada a competncia superior.

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.



PRESIDENTE

Enviado por e-mail






revogar, a partir desta data, o Decreto Judicirio n 616, de 16 de abril de 2007,

que lota a Juza Substituta VANESKA DA SILVA BARUKI na Comarca de

Mozarlndia (entrncia inicial), e lot-la, a partir da mesma data, na Comarca de

Parana (entrncia inicial).



PRESIDENTE

Enviado por e-mail






designar o Dr. SILVNIO DIVINO DE ALVARENGA, Juiz de Direito da 2

Vara da Comarca de Gois (entrncia intermediria), para, a partir desta data e

at o provimento, responder pela Comarca de Itapirapu (entrncia inicial).



PRESIDENTE

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Tribunal de Justia do Estado de Gois

Processo n 2303779/2007 - GoiniaNome : JD DA COMARCA DE URUANAAssunto : Solicita Providncias

DESPACHO N 1856 /2008 - Tendo em vista o que consta dos autos, notadamente da Ata de Reunio e Julgamento de f. 220/221, e no uso de atribuio delegada, homologo o resultado obtido pela Comisso Permanente de Licitao e, de consequncia, autorizo a contratao da empresa Bravo - Engenharia Comrcio e Indstria para execuo de obra para a reforma das instalaes do prdio do Frum da Comarca de Uruana-GO, objeto da Licitao n 034/08, modalidade Convite, tipo Menor Preo, Regime de Execuo - Empreitada por Preo Global (f.42/56), pelo valor total de R$ 10.482,08 (dez mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos).

Diretoria Financeira para emisso da nota de empenho.Aps, retornem Assessoria Jurdica desta Diretoria

Geral para as providncias complementares

Goinia, 23 de maio 2008.

ELIZABETH MACHADO CRTESDiretora-Geral

C4:dpd5888/lbbc

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EXTRATO DE CONTRATO

Processo n :2426773/2008Nomes :TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS

:SOEVENTOS COMRCIO E SERVIOS DE EVENTOS LTDAObjeto :Contrato de prestao de servios de buffet, edital de licitao n 029/08, destinado a quatro eventos comemorativos e de confraternizao dos servidores para o exerccio de 2008.Valor total :R$59.760,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta reais).Prazo :7 (sete) meses, sem prorrogao.Recursos Oramentrios :Dotao Compactada 2008.0452.005, Programa 0452.02.061.4001.4.001.03.20, natureza 3.3.90.30.06, conforme nota de empenho n 00394, emitida em 8.5.08, no valor de R$59.760,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta reais).Dispositivo Legal :Lei n 8.666/93.Data da Assinatura :16 de maio de 2008.

Goinia, 23 de maio de 2008.


C4:Ext1007/pp/mh

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EXTRATO DE CONTRATO

Processo n : 2311569/2007Locatrio : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS Locador : BRASIL TELECOM S/APrazo : 12 (doze), prorrogvel at 60 (sessenta) meses.Objeto : Prestao de servios de telefonia fixa comutada.Valor : Estimativo mensal de R$36.804,72 (trinta e seis mil, oitocentos e quatro reais e setenta e dois centavos) para o lote 01; R$4.768,92 (quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos) para o lote 02 (dois); e R$55.487,81 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos) para o lote 04 (quatro).Dotao Oramentria : Dotaes Compactadas 2007.0452.003 e 2008.0452.005, Programa de Trabalho 0452.02.061.4001.4.001.03.20, Natureza de Despesa 3.3.90.39.31, conforme Notas de Empenhos ns 01126 e 00275, emitidas em 28/12/2007 e 28/03/2008, nos valores de R$9.229,23 (nove mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e trs centavos) e R$43.397,16 (quarenta e trs mil, trezentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), respectivamente.Dispositivo Legal : Art. 62 da Lei n 8.666/93.Data da Assinatura : 19 de maio de 2008.



C4:Ext029/pp/hf

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Processo : 2432854/2008Nomes : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS

: ELEVADORES OTIS LTDAObjeto : 4 termo aditivo ao contrato de prestao de servios de manuteno e conservao dos elevadores instalados nos Fruns de Gois e Palmeiras de Gois, objetivando a prorrogao abrangendo o perodo de 1 de abril de 2008 a 31 de maro de 2009. Prazo : 12 meses.Dispositivo Legal : art. 57 da Lei n 8.666/93.Dotao Oramentria : Dotao compactada 2008.0452.005, programa n 0452.02.061.4001.4.001.03.20, natureza da despesa 3.3.90.39.18, conforme nota de empenho n 00232, emitida em 18.3.08, no valor de R$8.141,94 (oito mil, cento e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) no presente exerccio e no exerccio seguinte conta de dotao prpria.Data da Assinatura : 16 de maio de 2008.



C4:Ext028/ev/mh

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P O R T A R I A N 383/2008.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS, no uso das atribuies que lhe so

conferidas pelo Decreto Judicirio n 808, de 16 de agosto de 2005,

Resolve:

Art. 1 A Comisso de Avaliao de Material constituda pela

Portaria n 237, de 20 de abril de 2007, passa a ser composta dos servidores

Marconi de Castro Fonseca, Francisco Miguel Filho, Pedro Luchesi Jnior,

Paranahyba Santana e Csar Martins de Arajo, sob a presidncia do

primeiro.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.


ELIZABETH MACHADO CRTES

Diretora-Geral

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RESUMO DECRETOS JUDICIRIOS

O Excelentssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justia do Estado de Gois, editou os seguintes Decretos Judicirios cujos textos assim se resumem:

N 531, de 05/05/2008 - dispensa MRCIA HELENA DE MAGALHES da funo de Assistente de Gabinete de Desembargador (Gabinete n 15).

N 533, de 05/05/2008 - dispensa NILVA MORAES DOS SANTOS da funo de Assistente Judicirio I da Diretoria Geral.

N 547, de 05/05/2008 - dispensa SUELENE PEDROSA SOARES CORREIA da funo de Perito Mdico da Junta Mdica Oficial do Poder Judicirio da Diretoria Geral.

N 549, de 05/05/2008 - designa DREYDE PRISCILIANA DA SILVA para exercer a funo de Chefe de Seo (Processamento) da Diretoria do Foro da Comarca de Formosa.

N 550, de 05/05/2008 - designa NRIA CASSIANA SILVA BARROS para exercer a funo de Assistente de Gabinete de Desembargador (Gabinete n 17).

N 551, de 05/05/2008 - designa MARIZA CARNEIRO FAVORETTO para substituir Ndia Rios Vellasco de Amorim, Secretria da Comisso de Seleo e Treinamento da Presidncia, no perodo de 14 de abril a 13 de maio de 2008, que se encontra em gozo de frias regulamentares.

N 568, de 09/05/2008 - designa MARCONI DE CASTRO FONSECA para substituir Stenius Lacerda Bastos, Diretor Administrativo, no perodo de 5 de maio a 3 de junho de 2008, que se encontrar em gozo de frias regulamentares.

N 571, de 09/05/2008 - dispensa CAMILLA XAVIER DE ALMEIDA da funo de Assistente de Gabinete de Desembargador (Gabinete n 14).

N 585, de 15/05/2008 - dispensa ARIVALDO GUERRA DE CARVALHO da funo de Assistente de Gabinete de Desembargador (Gabinete n 18) e designa-o para exercer a de Assessor Tcnico de Desembargador no citado gabinete; designa WILTON DANTE PIMENTEL PEREIRA para exercer a funo de Assistente de Gabinete de Desembargador (Gabinete n 18).

Certifico que os atos constantes desta relao retratam, em resumo, o teor dos Decretos a que se referem.


IVANA DE SOUSA BERNARDES IWAMOTOSecretria Executiva

Diretoria Geral

C4:Cerne/maioI/ev/is

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AVISO DE LICITAO

CONCORRNCIA n 053/08

OBJETO: Construo do Frum da Comarca de Edia-GO.

ABERTURA: dia 07/07/2008, s 14:00hs, na sala da CPL, situada no 1 andar do Anexo II do Tribunal de Justia, rua 18, n 508, Setor Oeste, Goinia-Go. Informaes pelos telefones: (062) 3946-2686 e fax (062) 3095-6256, ou pela internet www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/licitacao.

Goinia, 26 de maio de 2008

Rogrio Jayme Presidente da CPL

02Col.05cm

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AVISO DE LICITAO

Prego Presencial n 051/08

OBJETO: Contratao de empresa especializada em prestao de servios de fornecimento de gua mineral (garrafo de 20 litros) e garrafas (500 ml) de gua mineral descartvel, por um perodo de 12 (doze) meses.



Rogrio JaymePregoeiro

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EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO

Concorrncia N 025/2008Processo n 2455811/2008/2008

O Tribunal de Justia do Estado de Gois, atravs da Comisso Permanente de Licitao, torna pblico o resultado da licitao, modalidade Concorrncia n 025/08, que tem por objeto a construo do Frum da comarca de Jata, da seguinte forma:

Empresa vencedora

- EHS-Construtora e Incorporadora Ltda - R$ 8.412.817,93 (oito milhes, quatrocentos e doze mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e trs centavos)

Os interessados podero obter a Ata de Reunio e Julgamento, na ntegra, atravs do endereo da Internet: http://www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/agenda2007htm

Rogrio JaymeRogrio JaymePresidentePresidente

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http://www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/agenda2006.htm

EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO

Prego Presencial N 038/2008Processo n 2481791/2008/2008

O Tribunal de Justia do Estado de Gois, atravs da Comisso Permanente de Licitao, torna pblico o resultado da licitao, modalidade Prego Presencial n 038/08, que tem por objeto a aquisio de microfone com base e caixa de som multimdia, da seguinte forma:

Empresa vencedora

- Brasil Informtica Ltda nos itens 01 e 02

- Valor Total R$4.875,00 (quatro mil, oitocentos e setente e cinco reais).

Os interessados podero obter a Ata de Reunio e Julgamento, na ntegra, atravs do endereo da Internet: http://www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/agenda2007htm

Alexandre Borba de Brito Alexandre Borba de Brito Pregoeiro

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http://www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/agenda2006.htm


AVISO DE LICITAO

CONCORRNCIA n 054/08

OBJETO: Construo do Frum da Comarca de Inhumas-GO.



Rogrio Jayme Presidente da CPL

02Col.05cm

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Departamento de Precatrios - DepreINTIMAO S PARTES

1 - Processo n: 2409933Credores: ASSOCIAO DOS CABOS E SOLDADOS DA PM E BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIS

(Adv. Jos Maria Silva Sobreiro)Entidade devedora: ESTADO DE GOIS (Proc. Kelly de Oliveira Souza)Assunto: Pagamento de RPVDESPACHO: (parte final) ...Assim, determino que as partes submetam suas alegaes e requerimentos perante o Presidente da 1 Cmara Cvel, nos autos da execuo, sem a intermediao dos j assoberbados rgos desta Presidncia. Considerando, por ltimo, que o Estado de Gois comunicou haver protocolizado, nos autos principais pedido de correo, at a manifestao do Juiz expedidor fica suspenso o pagamento da presente Requisio de Pequeno Valor. Intime-se. Oficie-se ao Juiz da Execuo encaminhando-lhe cpia deste despacho para conhecimento e instruo dos autos principais.Goinia, 26 de maio de 2008. Desembargador JOS LENAR DE MELO BANDEIRA - Presidente.


Jos Osair RochaDiretor do Departamentode Precatrios - DEPRE

(original assinado)

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=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200800208638 (60892-0/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADV(S) : DIANE GORETTI PERINAZZO 1 RECORRIDO(S) GENESIS VIDEO E GAMES LTDA ADV(S) : EUDEMBERG PEREIRA DE FREITAS 2 - ACAO RESCISORIA N. 200601255512 (1737-1/183) COMARCA DE : TRINDADE 1 RECORRENTE(S) RONAN PROTASIO BORGES E OUTRO(S) ADV(S) : MARCOS AFONSO BORGES FLAVIO BUONADUCE BORGES NEIDE MARIA DE A BUONADUCE BORGES 1 RECORRIDO(S) VICENTE MARTINS PEIXOTO E OUTRO(S) ADV(S) : CARLOS ANTONIO LEAL BERQUO 3 - APELACAO CIVEL N. 200702918320 (113279-3/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) GLAUCE SILVEIRA SARAIVA ADV(S) : VALDINEIS MAIA DE ASSIS 2 RECORRENTE(S) UNIAO SUL-AMERICANA DE EDUCACAO LTDA - FACULDADE S UL AMERICANA E O ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA JOSE FRANCISCO RABELO ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA NETO JIVAGO TOMAS DA CUNHA 1 RECORRIDO(S) PAULO GONCALVES DE CASTRO ADV(S) : NEIRON CRUVINEL MARIA CECILIA JARDIM PORTO 2 RECORRIDO(S) PAULO GONCALVES DE CASTRO ADV(S) : NEIRON CRUVINEL MARIA CECILIA JARDIM PORTO 4 - APELACAO CIVEL N. 200702569636 (113244-3/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA JOSE MARTINS FRANCISCO MORATO CRENITTE 1 RECORRIDO(S) VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS ADV(S) : ANTONIO CARLOS PIMENTEL 5 - APELACAO CIVEL N. 200702696182 (113366-7/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) SERASA S/A ADV(S) : DINA APOSTOLAKIS MALFATTI JEFFERSON SANTOS MENINI ALESSANDRA MIYUKI DOTE ANDREA FERREIRA OLIVEIRA ARNALDO ROSSI FILHO SILVANIO COVAS 1 RECORRIDO(S) SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV(S) : RAUL ALVES ROSA NETO OSVALDO DIAS CARVALHO



6 - APELACAO CIVEL N. 200600036531 (95523-1/188) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES GABRIEL LOPES TEIXEIRA WARLEI MARTINS DE SOUZA VIVIANE A. HENRIQUES NOGUEIRA MURILO LEAO AYRES 1 RECORRIDO(S) ROBERTO NEVES CHAVES ADV(S) : MARCELO JACOB BORGES JEOVAH VIANA BORGES JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR 7 - APELACAO CIVEL N. 200704824919 (119070-7/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST IMENTO ADV(S) : MARCIO SANTOS ROCHA JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA ROBERTA MARINO NETO 1 RECORRIDO(S) FERNANDO ALVARENGA LISITA ADV(S) : PAULO ANDRE DE ALBUQUERQUE DIVINA MARIA DOS SANTOS 8 - APELACAO CIVEL N. 200704889760 (119310-2/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES MARCELO DI REZENDE BERNARDES PERINACIO SAYLON DE ANDRADE LIMA MARIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA 1 RECORRIDO(S) GUSTAVO COSTA DALTRO ADV(S) : GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES ALEXANDRE FERNANDES CHAER 9 - APELACAO CIVEL N. 200704824790 (119030-1/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) LEONARDO MOSCOSO QUEIROZ COSTA ADV(S) : WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA FLAVIO CORREA TIBURCIO HENRIQUE TIBURCIO PENA WELLINGTON LIMA DO NASCIMENTO 1 RECORRIDO(S) GILMAR DE OLIVEIRA MOTA ADV(S) : GILMAR DE OLIVEIRA MOTA ELINEIDE TEIXEIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MONICA DE OLIVEIRA E SILVA TRENTIN 10 - APELACAO CIVEL N. 200705172915 (119900-3/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV(S) : MARCIO SANTOS ROCHA JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA ROBERTA MARINO NETO ALTAMIRO ALVES CARVALHO 1 RECORRIDO(S) CLEUZA AUGUSTA DE OLIVEIRA ADV(S) : MARIO MARRA DE ANDRADE 11 - APELACAO CIVEL N. 200700992515 (109252-9/188) COMARCA DE : FORMOSA 1 RECORRENTE(S) VISAO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA-ME ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS 1 RECORRIDO(S) HC AUTO DIESEL LTDA ME ADV(S) : ESMERALDO DE ASSIS NETO



12 - APELACAO CIVEL N. 200701615766 (110760-8/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA 1 RECORRIDO(S) MORETO TAXI AEREO LTDA ADV(S) : ALEXANDRE VALLI PLUHAR 13 - APELACAO CIVEL N. 200704982441 (119446-5/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA KELLY TEIXEIRA NOROES MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO 1 RECORRIDO(S) FLAVIA TAVARES LEITE ADV(S) : CLEVER DA SILVA EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ ELIANAY GONCALVES LUCAS 14 - APELACAO CIVEL N. 200800377693 (121008-7/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) PINHEIRO E CIPRIANO DA SILVA LTDA ADV(S) : ALBERTO CARNEIRO NASCENTE MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS LEANDRO LINO VARGAS 1 RECORRIDO(S) LUCIA MARTINS RODRIGUES SALES ADV(S) : MARIA IZABEL DE M. O. DOS SANTOS NATIVIDAD MARILDA CAMPOS GUIMARAES OLAVO MARSURA ROSA JOSE RENATO MARCHIORI 15 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA N. 200704662641 (118658-6/189) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: ALINY NUNES TERRA 1 RECORRIDO(S) EVA MARIA DE BARCELOS E OUTRO(S) ADV(S) : MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS ELIOMAR PIRES MARTINS 16 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200800057613 (16433-3/195) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA 1 RECORRIDO(S) WILDES CHAVES CANEDO ADV(S) : CLAUDOVINO ALENCAR ROMULO ALENCAR GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2008 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200100757221 (10006-7/101) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: SANDRO FERREIRA COELHO 1 RECORRIDO(S) FRANCISCO DE PAULA MENDANHA ADV(S) : JUSCIMAR PINTO RIBEIRO RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA ANDREA PEREIRA MARTINS FONSECA JULIANA FERREIRA E SANTOS 2 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200700662795 (15280-1/101) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: VALKIRIA COSTA SOUZA 1 RECORRIDO(S) CLEUMAR JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : JOSE MARIA SILVA SOBREIRO ALMERINDA BATISTA DE OLIVEIRA FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA HUMBERTO BORGES DE MORAES ROCHA KATIA CANDIDA QUEIROZ 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200703402387 (57900-0/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) JULIA GOMES PEREIRA ADV(S) : MARIO DO VALE MONTEIRO MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO 1 RECORRIDO(S) PROFISSIONAIS CONFECCOES E PAPEIS LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ 2 RECORRIDO(S) CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV(S) : CLEIDE STELLA DE JESUS C PINTO BORGES 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200704175147 (59090-1/180) COMARCA DE : PONTALINA 1 RECORRENTE(S) EDSON GUIMARAES DE FARIA E OUTRO(S) ADV(S) : FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES CLEICY FERREIRA PIRES DE FREITAS DENISE COSTA DE OLIVEIRA ANA PAULA RODRIGUES BARROS 1 RECORRIDO(S) SPACO AGRICOLA LTDA ADV(S) : ROBSON TULIO AZAMBUJA NUNES 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200701714748 (55731-2/180) COMARCA DE : GOIANESIA 1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS ALAIR PINHEIRO DA SILVA ANDRE LUIZ WAIDEMAN ELIZANDRO LUIS PARNOW EZIO MATIAS PEREIRA FRANCISCO VALTERCIDES DUTRA 1 RECORRIDO(S) AGROSAFRA PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA ADV(S) : ANAYMUR CASSYUS VIEIRA DE OLIVEIRA



CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA ANAURUS VINICIUS V. DE OLIVEIRA 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200704258638 (59223-0/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ADV(S) : PAULO ROBERTO IVO REZENDE WARLEY MORAES GARCIA 1 RECORRIDO(S) REPRESENTACOES E AUTOLOCADORA GC LTDA ADV(S) : SUZANE FABRICIA BOEIRA 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200601390681 (50510-9/180) COMARCA DE : JUSSARA 1 RECORRENTE(S) CARMINO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS CLAYTON CESAR DA SILVA 1 RECORRIDO(S) GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (ESPOLIO) E OUTRO(S) ADV(S) : HAROLDO JOSE ROSA MACHADO FILHO 8 - ACAO RESCISORIA N. 200603381647 (1793-7/183) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) FRANCISCO JOSE DE SALES ADV(S) : ANESIA FERRARI 1 RECORRIDO(S) ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (MASSA F ALIDA) ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO SILVANA YARA SALTARELLI FREDERICO ALVES DA SILVA DENISE CINTRA MENDES ALESSANDRA PIRES DE CAMPOS DE PIERI 1 SINDICO(S) SINDICO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA CO MERCIO E INDUSTR ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO 9 - APELACAO CIVEL N. 200502275671 (92483-7/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES ADV(S) : JENY MARCY AMARAL FREITAS JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO 1 RECORRIDO(S) KARLLO ADRIANO SANTOS JAJAH E OUTRO(S) ADV(S) : RICARDO DOS SANTOS NIVALDO DOS SANTOS 10 - APELACAO CIVEL N. 200704038174 (116909-9/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES MURILO LEAO AYRES CRISTIANE BORGES ARANTES AYRES LORENE CARVALHO DE MORAES CALACA REILER TEIXEIRA DOS SANTOS 1 RECORRIDO(S) JONAIR BARBOSA ROCHA ADV(S) : PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS FLAVIA CRISTINA SANTANA MARQUES CECY PEREIRA FIGUEIRA DA SILVA NETA MELLO 11 - APELACAO CIVEL N. 200601159378 (98597-7/188) COMARCA DE : JUSSARA 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIAS ADV(S) : FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO EDUARDO COSTA FERREIRA LUIZ EDUARDO BRANDAO



1 RECORRIDO(S) ELZANI VIEIRA RIBEIRO DA SILVA ADV(S) : ARNALDO GARCIA DOS SANTOS 12 - APELACAO CIVEL N. 200704565778 (118588-9/188) COMARCA DE : RIO VERDE 1 RECORRENTE(S) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA SEBASTIAO MIRANDA PRADO LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO NEUSA MARIA CANDIDO 1 RECORRIDO(S) JOSE RAMIRO DOS SANTOS ADV(S) : SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES 13 - APELACAO CIVEL N. 200704729223 (118398-6/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ELIANE MARIA GOMES ARRUDA DE MESSIAS ADV(S) : ADILSON RAMOS ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS ADILSON RAMOS JUNIOR LIVIA TORQUATO DA SILVA RAMOS WELLINGTON GALDINO 1 RECORRIDO(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : ELCIO CURADO BROM LUIZ ZACARIAS PEDROZA ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA ANA PAULA FLEURY

TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - EDIÇÃO nº 98

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