TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - EDIÇÃO 383 - SEÇÃO I

ANO II – EDIÇÃO nº 383 – SEÇÃO IDISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23 de julho de 2009 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24 de julho de 2009

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ANO II - EDIÇÃO Nº 383 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2009 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2009

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================================================================================CORTE ESPECIAL # INTIMACAO AS PARTES N.96/2009 ================================================================================ 1 - EXCECAO DE SUSPEICAO N.767-7/138 PROTOCOLO : 200900760723 COMARCA : GOIANIA EXCIPIENTE(S) : SINVAL TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : SANDRA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS FERRO GODAMEYR ALVES PEREIRA DE CALVARES EXCEPTO(S) : DESEMBARGADOR RELATOR DA QUARTA CAMARA CIVEL DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL...) ORA, O FATO DE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO SE ENCARTAREM EM ALGUMAS DAS HIPOTESE PREVISTAS NA LEI (CPC ART. 535) JA OS CONFIGURA COMO PROTELATORIOS (STF - RE 75.189, REL. MIN. ALIOMAR BALEEIRO, REVISTA DOS TRIBUNAIS , 660/87). POR OUTRO LADO, E PACIFICO NA JURISPRUDENCIA QUE O INCONFORMISMO SISTEMATICO, MANIFESTADOS EM RECURSOS DESPROVI DOS DE FUNDAMENTOS NOVOS, DEVE SER VISTO COMO MEDIDA PROCRAS TINATORIA CARACTERIZADA COMO DESRESPEITO AO DEVER DE LEALDA- DE PROCESSUAL (CPC ARTS. 14 E 17), ATE PORQUE RECURSOS COMO ESTE SUBTRAEM AOS TRIBUNAIS, JA SOBRECARREGADOS, TEMPO PRE- CIOSO PARA CUIDAR DOS DEMAIS PROCESSOS. ANTE O EXPOSTO, RE- JEITO OS EMBARGOS, MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS, CONDENANDO OS EMBARGANTES, NOS TERMOS DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A PAGAREM A PARTE EMBARGADA A MUL TA DE UM POR CENTO (1%) DO VALOR DA CAUSA. PARA AS PROVIDEN- CIAS DE MISTER, ENCAMINHEM-SE A OAB/GO COPIA REPROGRAFICA DAS DECISOES PROFERIDAS NESTE AUTOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. (A) DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDEN TE." 2 - CONFLITO DE COMPETENCIA N.1104-2/194 PROTOCOLO : 200902969816 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM SUSCITANTE(S) : DESEMBARGADOR RELATOR DA SEGUNDA SECAO CIVEL SUSCITADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "APURA-SE DOS AUTOS QUE O RELATOR EM SUBSTITUICAO DA SEGUNDA SECAO CIVEL, DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA, SUSCITOU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA CONTRA O PRESIDENTE DESTE E, TRIBUNAL DE JUSTICA, DESEMBARGADOR PAULO TELES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE O DIGNO DESEMBARGADOR SUSCITADO PRES TE INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 119 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS OUCA-SE A PROCU RADORIA GERAL DE JUSTICA EM 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE.GOIA- NIA, 17 DE JULHO DE 2009. (A) DESEMBARGADOR ALFREDO ABINA- GEM - RELATOR." 3 - RECLAMACAO N.432-1/197 PROTOCOLO : 200704651321 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO RECLAMANTE(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO LUCIANE AYRES BARBOSA OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECLAMADO(S) : JD DA 3A VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA



COMARCA DE GOIANIA 1 INTERES.(S) : MINISTERIO PUBLICO 2 INTERES.(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : CLAUDIO GRANDE JUNIOR DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL...) DESTARTE, ADICIONANDO TAIS VERTENTES A ES- PECIALIDADE DA MEDIDA, QUE FACE A SUA LIMITACAO TEMATICA NAO TEM O CONDAO DE SER UTILIZADA COMO SUCEDANEO RECURSAL, INCOM PORTAVEL SE FAZ PARA O INTENTO INVOCADO, O QUE IMPOE QUE A RECLAMANTE RECORRA AS VIAS ORDINARIAS,COMO DE FATO JA O FEZ, PARA OBTER O REEXAME DO ATO QUE TEM COMO MACULADO, JA QUE PARA A ESPECIE, FAZ-SE DESPROVIDO DO NECESSARIO INTERESSE DE AGIR. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 267, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E 175 INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO, SEM RESOLUCAO DE MERI- TO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2009. (A) GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR." 4 - MANDADO DE SEGURANCA N.13866-0/101 PROTOCOLO : 200600314850 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO IMPETRANTE(S) : DAVID MARTINS ADV(S) : JOSE POTENCIANO NETO NIDIA SANTANA VELOSO FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO ALEXANDER NEDIO POTENCIANO SUELY BORGES DE OLIVEIRA ALVARENGA IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) ADV(S) : CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO VALKIRIA COSTA SOUZA DECISAO OU DESPACHO: "INTIME-SE O IMPETRANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 215/221. GOIANIA, 20 DE JUJLHO DE 2009. (A) DESEMBAR GADOR PAULO TELES - PRESIDENTE." 5 - MANDADO DE SEGURANCA N.14621-7/101 PROTOCOLO : 200602820230 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES( ROGERIO AREDIO FERREIRA IMPETRANTE(S) : DIVINA SILVA DUARTE ADV(S) : CRISTIENE PEREIRA SILVA IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA E CUN DECISAO OU DESPACHO: "EM FACE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO CONCESSIVA DA SEGURANCA (FL. 205), DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A AUTORIDADE COATORA PARA QUE DE CUMPRIMENTO, ACOMPANHADO DE FOTOCOPIAS DOS ACORDAOS DESTE TRIBUNAL E DA SUPREMA CORTE, PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO IMPETRADO." GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. (A) DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE. 6 - MANDADO DE SEGURANCA N.15812-0/101 PROTOCOLO : 200702956931 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA IMPETRANTE(S) : LUISMAR NOVAIS ALVES ADV(S) : CLAUDIONOR ZAMPIERI HELAINE FERREIRA ARANTES IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : DANIELA VALCACER BRANDSTETTER DECISAO OU DESPACHO:



"EM FACE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO CONCESSIVA DA SEGURANCA (FL. 255), DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A AUTORIDADE COATORA PARA QUE DE CUMPRIMENTO, ACOMPANHADO DE FOTOCOPIAS DOS ACORDAOS DESTE TRIBUNAL E DA CORTE SUPERIOR, PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO IMPETRADO". GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. (A) DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE. 7 - MANDADO DE SEGURANCA N.17469-7/101 PROTOCOLO : 200804919350 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO IMPETRANTE(S) : LUCIMARY COSTA PRIOTO ADV(S) : BARTOLOMEU PIMENTA BORGES NEUSA NUNES XAVIER EDINO MANOEL DA SILVA IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL...)DESTA FEITA, VERIFICA-SE QUE O MANDADO DE SEGURANCA NAO E VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA O SUPRIMENTO DE OMISSAO LEGISLATIVA QUE IMPEDE A FRUICAO DE DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL E NOS TERMOS DAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 175, INCISO II, DO RITJGO C/C ARTIGO 267, INCISO VI DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS. EM PRESTIGIO AS ORIENTACOES DOS ENUNCIADOS DAS SUMULAS 512 DO SUPREMO TRIBU- NAL FEDERAL E 105 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE PROMOVER A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS. CUSTAS DE LEI. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2009. (A) GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR. " 8 - MANDADO DE SEGURANCA N.18272-0/101 PROTOCOLO : 200902534976 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA IMPETRANTE(S) : VALDA BORGES DOS SANTOS ADV(S) : ANDRE LUIZ MARANHAO IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)... ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE A AUTORIDADE INQUINADA DE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS, NO DECENDIO LEGAL, BEM COMO CIENTIFICA-LA DO INTEIRO TEOR DESSA DECISAO . OBEDIENCIA AO ARTIGO 3., DA LEI N. 4.348/64, COM AS ALTERA- COES PROMOVIDAS PELA LEI N. 10.910/04, INTIME-SE O PROCURA- DOR GERAL DO ESTADO, VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO,SO- BRE A EXISTENCIA DA PRESENTE ACAO PARA EVENTUAL DEFESA DO ATO APONTADO COMO ILEGAL, DEVENDO ACOMPANHAR COPIA INTEGRAL DA PECA VESTIBULAR E DESTA DECISAO. EFETUADAS AS DILIGENCIAS SUPRA, COLHA-SE MANIFESTACAO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTI- CA. APOS, VOLVAM-SE-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. (A) DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR. 9 - ACAO RESCISORIA N.1926-6/183 PROTOCOLO : 200800235864 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. STENKA I. NETO AUTOR(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : CYNTHIA DAYSE ROSA REU(S) : ABILIO AMERICO DE ARAUJO E OUTRO(S) ADV(S) : HELTON TEIXEIRA LEAO DECISAO OU DESPACHO:



"DEFIRO O PEDIDO ATRAVESSADO PELA INCLITA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIME-SE O ESTADO DE GOIAS NOS TERMOS DA PETI CAO DE FLS. 425/426, IN FINE. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. (A) DES. STENKA I. NETO - RELATOR." GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2009 SECRETARIO(A): MARCIA BEATRIZ M. MACHADO ORIGINAL ASSINADO



PODER JUDICIÁRIODiretoria-GeralAssessoria Jurídica

Processo n° : 2872986/2009

Nome : DIRETOR DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DO TJ/GO

Assunto : Compra

DESPACHO Nº 3539/2009 − Tendo em vista o que consta

dos autos, especialmente da Ata de Realização do Pregão acostada a f. 106/107, e

usando da atribuição a mim conferida pelo Decreto Judiciário nº 118, de 21 de janeiro

de 2009, homologo o resultado obtido pelo pregoeiro e equipe de apoio e, de

conseqüência, autorizo a compra de 15 (quinze) fragmentadoras de papel, marca

Aurora, modelo AS1500 CD, da empresa BRASIL INFORMÁTICA LTDA-ME,

objeto da Licitação nº 066/2009, modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço

Global (f. 08/19), pelo valor R$9.825,00 (nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais).

À Diretoria Financeira para emissão da respectiva nota de

empenho.

Após, à Divisão de Compras para os demais procedimentos.

Goiânia, 17 de junho de 2009.

STENIUS LACERDA BASTOS

Diretor-Geral

________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br



http://www.tjgo.jus.br/




Processo nº : 2865815/2009

Nome : DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA DE PESSOAL

Assunto : Compra

DESPACHO Nº 4615/2009 – Tendo em vista o que consta dos

autos, especialmente da Ata de Realização do Pregão acostada à f. 100/101, e usando

da atribuição a mim conferida pelo Decreto Judiciário nº 118, de 21 de janeiro de

2009, homologo o resultado obtido pelo pregoeiro e equipe de apoio e, de

conseqüência, autorizo a aquisição de 08 (oito) máquinas calculadoras de 14 (catorze)

dígitos da empresa Farias & Brandão Ltda - ME ,conforme especificado no anexo do

Edital de Licitação n° 107/09, modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço (f.

13/26), pelo valor total de R$2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais) nos

termos da proposta à f. 102

À Diretoria Financeira para emissão da respectiva nota de

empenho.

Após, à Divisão de Compras para os demais procedimentos.

Goiânia, 21 de julho de 2009.


Diretor-Geral

Dpd373/sr/jc

________________________________________________________________________________________________________Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br







Processo nº : 2935899/2009

Nome : CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assunto : Contrato

DESPACHO Nº 4616/2009 – À vista do que consta da ata de

realização do Pregão de f. 61/63, edital nº 105/09 (f. 14/28), objetivando a contratação

de empresa especializada para filmagem, transmissão e elaboração de DVD, referente

ao “2º Encontro de Diretores de Foro do Poder Judiciário do Estado de Goiás”, a

realizar-se de 12 a 15 de agosto em Pirenópolis, GO, no uso das atribuições a mim

conferidas pelo Decreto Judiciário nº 118, de 21 de janeiro de 2009, homologo o

resultado obtido pelo Pregoeiro e equipe de apoio e, de consequência, autorizo a

contratação da empresa vencedora do certame AT+G PRODUÇÕES LTDA – ME,

pelo valor total de R$5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

Inicialmente à Diretoria Financeira para manifestar sobre os

recursos orçamentários e emitir a nota de empenho.

Após, ao Centro de Comunicação Social para as providências

requeridas.



Diretor-Geral

Dpd470/sr/mh








Processos nºs : 2839997, 2840014, 2840022, 2905531, 2937506, 2942763,

2964724 e 2964741/2009

Nome : DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Assunto : Compra

DESPACHO Nº 4617/2009 – Versam os autos sobre

aquisição de diversos materiais destinados ao “2º Encontro de Diretores de Foro

do Poder Judiciário do Estado de Goiás” a ser realizado de 12 a 15 de agosto de

2009, em Pirenópolis, GO. Destarte, e à vista do que consta da ata de realização

de Pregão Presencial de f. 177/178, edital nº 106/2009 (f. 33/49), no uso da

atribuição a mim conferida pelo Decreto Judiciário nº 118, de 21 de janeiro de

2009, homologo o resultado obtido pelo Pregoeiro e equipe de apoio e, de

consequência, autorizo a aquisição e confecção dos materiais licitados, das

firmas vencedoras do certame, conforme a seguir: I – CIR GRÁFICA E

EDITORA LTDA – ME, Lotes 01 03, 07 e 09, nos valores respectivos de

R$288,72 (duzentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), R$396,00

(trezentos e noventa e seis reais), R$441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais)

e R$441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais), somando R$ 1.566,72 (um mil,

quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) II – STYLO

GRÁFICA E EDITORA LTDA – ME, Lote 02, no valor de R$4.547,00 (quatro

mil, quinhentos e quarenta e sete reais); III – JULIANA JOSÉ VAZ, Lotes 04 e

08, nos valores respectivos de R$1.575,00 (um mil quinhentos e setenta e cinco








reais) e R$21.000,00 (vinte e um mil reais), somando R$ 22.575,00 (vinte e dois

mil, quinhentos e setenta e cinco reais); IV – R & L INDUSTRIA E

COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA, Lotes 05 e 10, nos valores respectivos

de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e R$ 1.725,00 (um mil, setecentos

e vinte cinco reais), somando R$6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco

reais) e V – CELSO ORTEGA DIAS, Lote 06, no valor de R$12.114,00 (doze

mil, cento e quatorze reais).

Totaliza a presente autorização o valor de R$47.027,72

(quarenta e sete mil, vinte e sete reais e setenta e dois centavos).

Inicialmente à Diretoria Financeira para manifestar sobre os

recursos orçamentários e emitir as notas de empenho respectivas e, após, à

Diretoria de Desenvolvimento Humano da Diretoria de Recursos Humanos para

as providências requeridas.



Diretor-Geral

Dpd724/sr/mh







PO D E R JUD I C I Á R I O

D i r e t o r i a-G e r a l

A s s e s s o r i a Ju r í d i c a

A P O S T I L A

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo

em vista o que consta no processo nº 2749416/2008, e julgando satisfatório o

resultado do estágio probatório de três anos de efetivo exercício, cumprido pela

servidora ELISÂNGELA VIEIRA DOS SANTOS, posicionada no cargo

efetivo de Escrevente Judiciário II, classe A, nível 1, do Grupo Ocupacional II,

da Comarca de Itumbiara (entrância intermediária), declara-a estável no serviço

público, com efeito retroativo a 5.6.09, data a partir da qual a servidora adquiriu

a estabilidade.



Diretor-Geral

Apd213/ev/lbbc

________________________________________________________________________________________________________A v. A s s i s C h a t e a u b r i a n d , 1 9 5 , S t . O e s t e , G o i â n i a G o i á s – C EP 7 4 2 8 0-9 0 0 – Te l e f o n e (62)32 1 6-2 0 0 0 – Fa x (62) 3 2 1 6-2 1 4 1 -

w w w . t j g o . j u s . b r







A P O S T I L A

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo

em vista o que consta no processo nº 2749432/2008, e julgando satisfatório o

resultado do estágio probatório de três anos de efetivo exercício, cumprido pela

servidora IVY CAMILA JACULI, posicionada no cargo efetivo de Escrevente

Judiciário II, classe A, nível 1, do Grupo Ocupacional II, da Comarca de

Itumbiara (entrância intermediária), declara-a estável no serviço público, com

efeito retroativo a 5.6.09, data a partir da qual a servidora adquiriu a

estabilidade.



Diretor-Geral

Apd214/ev/lbbc







SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores das decisões do Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos seguintes processos administrativos:

01 - Processo nº : 2973341/2009 – São Luís de Montes Belos Nome : EUNICE HILÁRIA FERREIRA Assunto : Gratificação de Nível Superior Despacho nº : 4518/2009 - Diretor-Geral Decisão : Pedido deferido (a partir de 20.3.09)

02 - Processo nº : 2972646/2009 – Goiânia Nome : MARIA APARECIDA GONÇALVES BARRETO Assunto : Gratificação de Nível Superior Despacho nº : 4519/2009 - Diretor-Geral Decisão : Pedido deferido (a partir de 11.2.09)

03 - Processo nº : 2970805/2009 – Iaciara Nome : ADRIANA RODRIGUES LIMA Assunto : Gratificação de Nível Superior Despacho nº : 4520/2009 - Diretor-Geral Decisão : Pedido deferido (a partir de 14.4.08)

04 - Processo nº : 2936992/2009 –Goiânia Nome : ELIANE RASSI Assunto : Licença para tratamento de saúde Despacho nº : 4521/2009 - Diretor-Geral Decisão : Pedido deferido (de 29.5 a 30.6.09) 1



05- Processo nº : 2852233/2009 – Goiânia Nome : MARIA DE FÁTIMA BUENO DA MAIA Assunto : Licença-Prêmio Despacho nº : 4522/2009 - Diretor-Geral Decisão : Pedido deferido (de 23.7 a 22.12.09)

06 - Processo nº : 2914174/2009 – Planaltina Nome : JOÁS RODRIGUES SOBRINHO Assunto : Diárias Despacho nº : 4568/2009 - Diretor-Geral Decisão : Pedido deferido

07 - Processo nº : 2986302/2009 – Morrinhos Nome : JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA Assunto : Diárias Despacho nº : 4569/2009 - Diretor-Geral Decisão : Pedido deferido

08 - Processo nº : 2986647/2009 – Rubiataba Nome : SHEILA DOS SANTOS SOARES Assunto : Designação/ Substituição Despacho nº : 4570/2009 - Diretor-Geral Decisão : Pedido deferido

09- Processo nº : 2930072/2009 – Goianésia Nome : DIOMAR FLORIANA DA SILVA LEITE Assunto : Risco de Vida Despacho nº : 4571/2009 - Diretor-Geral Decisão : Pedido deferido (a partir de 28.5.09)

10 - Processo nº : 2926695/2009 – Varjão Nome : JD DA COMARCA DE VARJÃO Assunto : Risco de Vida Despacho nº : 4572/2009 - Diretor-Geral Decisão : Pedido deferido (a partir de 26.5.09)

2



11 - Processo nº : 2963124/2009 – Goiânia Nome : PEDRO LUCCHESI JÚNIOR E JÚLIO CÉSAR DE MELO Assunto : Diárias Despacho nº : 4573/2009 - Diretor-Geral Decisão : Pedido deferido

Goiânia, 21 de julho de 2009

Ivana de Sousa Bernardes IwamotoSecretária Executiva

Diretoria GeralBr:Intimação059 dr/is



PODER JUDICIÁRIODiretoria-GeralSecretaria Executiva

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº :2870517/2009Contratante :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSContratada :ISENILDA MARIA CHAVES UTO-ME.Objeto :Fornecimento de gêneros alimentícios à Creche do Poder

Judiciário, objeto do Edital de Licitação n° 077/2009.Valor Global :R$15.949,80(quinze mil, novecentos e quarenta e nove reais e

oitenta centavos).Dotação Orçamentária :Dotação Compactada 2009.0452.005, Programa de Trabalho nº

0452.02.061.4001.4.001.03.20,Natureza de Despesa 3.3.90.30.09, conforme Nota de Empenho nº 00929, emitida em06/07/2009, no valor de R$7.753,50(sete mil, setecentos cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos)

Vigência :12(doze) mesesDispositivo Legal :Leis 10.520/02 e 8.666/93Data da assinatura :20 de julho de 2009.


HUGO SÉRGIO FRÓES FLEURY

Coordenador do Assessoramento da Diretoria Geral

Extrato105/ac/jc







PODER JUDICIÁRIODiretoria-GeralSecretaria Executiva

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº :2972689/2009Contratante :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSContratado :UNIBANCO AIG SEGUROSObjeto :Inclusão na apólice única do seguro de 25(vinte e cinco)

veículos novos, conforme Edital de Licitação n° 189/2008.Valor Mensal Estimado :R$12.310,25 (doze mil, trezentos e dez reais, vinte e cinco centavos)

Dotação Orçamentária :Dotação Compactada 2009.0452.005, Programa de Trabalho 0452.02.061.4001.4001.03.20, Natureza de Despesa 3.3.90.39.51, conforme Nota de Empenho nº 00968, emitida em 15.7.2009, no valor de R$12.310,25 (doze mil, trezentos e dez reais, vinte e cinco centavos)

Dispositivo Legal :Art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93Data da Assinatura :15 de julho de 2009


HUGO SÉRGIO FRÓES FLEURY

Coordenador do Assessoramento da Diretoria Geral

Extrato106/ac/jc







Estado de GoiásPoder Judiciário

Comarca de Nova Crixás

E D I T A LNº 20090671

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGA DO CARGO DE CONTADOR, DISTRIBUIDOR E PARTIDOR JUDICIÁRIO I DA COMARCA DE NOVA CRIXÁS.

O Dr. José Cássio de Sousa Freitas, Diretor do Foro da Comarca de Nova Crixás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 01/2007, aprovada pelo Órgão Especial em 6 de março de dois mil e sete (06/03/07) e publicada no suplemento do Diário da Justiça nº 14.962, de 19/03/2007, que circulou na mesma data, torna público, para conhecimento dos interessados, que do dia 29/07/2009 ao dia 17/08/2009 (20 dias), estarão abertas as inscrições para o concurso destinado ao provimento de 1 (uma) vaga do cargo de Contador, Distribuidor e Partidor Judiciário I, e das que vieram a surgir dentro do prazo de validade do certame.

1. DAS ATRIBUIÇÕES E DO VENCIMENTO DO CARGO1.1 São atribuições do cargo de Contador, Distribuidor e Partidor Judiciário I, entre outras previstas em Lei, normas internas e aquelas discriminadas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.1.2 Atendendo os demais requisitos legais exigidos para nomeação, o candidato aprovado no concurso será investido no cargo, na classe inicial da carreira e em estágio probatório, no regime estatutário de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo o vencimento básico atual de R$1.1421,92 (mil quatrocentos vinte um reais e noventa e dois centavos).1.3 Os aprovados serão lotados conforme designação do Diretor do Foro.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO2.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências: I - ter nacionalidade brasileira; II - estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;III - estar em dia com o serviço militar;IV - ter idade mínima de 18 anos;V - ter o 2º Grau completo;VI - estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.2.1.1 Quando solicitado, pelo departamento competente do Tribunal de Justiça, o aprovado deverá apresentar a documentação necessária para a posse no cargo.2.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e



condições estabelecidas na Resolução 01/2007 e neste Edital.2.3 Só será deferida a inscrição de candidato já aposentado em função ou cargo público se firmada declaração de não acumulação de proventos e vencimentos.2.4 Não será admitida inscrição condicional, e não haverá devolução da taxa de inscrição.2.5 Os pedidos deficientemente instruídos serão indeferidos pela autoridade competente, após encerrado o prazo de inscrição, independentemente de qualquer aviso ou diligência.2.6 Qualquer pessoa poderá representar ao Diretor do Foro, sigilosamente, contra o pedido de inscrição de qualquer candidato, oferecendo ou indicando provas, abrindo-se ao representado direito de ampla defesa.

3. DA INSCRIÇÃO3.1 Para se inscrever, o interessado deverá comparecer pessoalmente à Comarca e preencher o requerimento de inscrição, disponível na Secretaria, dirigido ao Diretor do Foro.3.2.1 O requerimento deverá estar acompanhado de fotocópia de documento de identificação, oficial, que contenha foto e impressão digital do candidato, autenticada ou acompanhada do original.3.2.2 O comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$57,98 (cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos) acompanhará o requerimento.3.2.2.1 O boleto para pagamento bancário está disponível no site do Tribunal, no ícone “emissão de guias”, logo abaixo do Edital de Abertura do Concurso. Nesta guia deverão ser preenchidos, ainda, os seguintes dados: comarca, cargo e valor da inscrição. A inscrição é presencial e deverá ser realizada na própria comarca, juntando-se ao documento requerido a guia devidamente paga.3.2.2.2 Para os que comprovarem pelo menos 3 (três) doações de sangue em cada um dos 2 (dois) últimos anuênios, a taxa de inscrição será reduzida à metade. 3.3 A inscrição poderá ser requerida através de procurador, com poderes especiais.3.4 As inscrições cujos pagamentos forem efetuados com cheques, ou outro meio que não seja em dinheiro, serão confirmadas após a compensação bancária.

4. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA4.1 É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas condições descritas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.4.2 Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de deficiência.4.3 O candidato portador de deficiência que não o incapacita para o exercício do cargo, que pretender concorrer à reserva de vagas estalecida no artigo 37 e seus parágrafos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, deverá, sob as penas da lei, declarar



esta condição no requerimento da inscrição.4.3.1 Caso não seja feita a declaração, o interessado não poderá alegar, posteriormente, essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.4.3.2 Quando solicitado, o candidato deverá encaminhar laudo médico que comprove a sua deficiência e a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo. 4.3.3 O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, à perícia médica.4.3.4 O candidato inscrito como portador de deficiência, não qualificado como tal pela perícia médica, submeter-se-á às regras e condições estabelecidas para os demais candidatos.4.4 O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação das provas sendo necessária a obtenção das notas mínimas em todas as fases.4.5 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, por falta de candidatos ou pela reprovação, no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem classificatória.4.6 O candidato inscrito nessa condição deverá solicitar os recursos especiais de que necessita para realizar as provas.

5. DA BANCA EXAMINADORA5.1 Cabe à Banca Examinadora elaborar, aplicar, corrigir e atribuir notas às provas, assim como decidir os pedidos de revisão ou recontagem de pontos.5.2 A Banca Examinadora será composta pelo Juiz Diretor do Foro ou outro magistrado por ele designado, como presidente; um representante do Ministério Público; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil; e um servidor efetivo da Justiça ou professor de escola oficial ou reconhecida.5.2.1 A Banca Examinadora será secretariada por pessoa designada pelo Diretor do Foro.5.3 Não poderá participar da Banca Examinadora nem funcionar no concurso como secretário quem for parente até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, consangüineo ou afim de qualquer candidato.

6. DAS PROVAS6.1 Serão aplicadas, no mesmo dia, provas objetiva de múltipla escolha (testão) e discursiva e, em data posterior, prova de digitação, que serão eliminatórias.6.1.1 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5 (cinco), numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), em cada uma das provas.6.2 As datas, horários e locais das provas, se não constantes deste Edital, serão divulgados com antecedência mínima de 10 (dez) dias no placar do Fórum e por publicação no Diário da Justiça do Estado de Goiás.6.3 O candidato não poderá lançar em local não determinado no cartão-resposta ou na



folha da prova discursiva seu nome ou assinatura.6.4 O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início portando documento de identificação.6.4.1 O documento de identificação do candidato, a ser apresentado, deverá ser oficial, conter foto e impressão digital.6.5 Não será permitida, em todas as provas, consulta de qualquer espécie.6.6 A nota mínima exigida nas provas discursiva e de digitação é 5,0 (cinco).6.6.1 Não haverá arredondamento de nota ou média final, desprezadas as frações além do centésimo.

7. DA PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA7.1 A prova de múltipla escolha versará sobre as seguintes matérias:I — língua portuguesa;II — organização do Poder Judiciário: no Brasil e em Goiás;III — noções de Direito Constitucional e Administrativo;IV — realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Brasil;V — informática básica;VI — conhecimento específico do cargo em concurso.7.2 O gabarito utilizado para correção das questões objetivas do testão será publicado no placar do Fórum da Comarca.7.2.1 Caso haja questão anulada, por decisão da Banca Examinadora, será acrescentado o ponto a todos os candidatos.

8. DA PROVA DISCURSIVA8.1 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que alcançarem a proporção de oito (8) candidatos pelo número de vagas constante deste Edital, inclusive para as vagas reservadas aos candidatos inscritos como portadores de deficiência, desde que obtenham no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos pontos da prova objetiva.8.1.1 Igualmente serão classificados os candidatos que obtiverem a mesma pontuação da classificação de corte.8.2 A prova discursiva, que terá nota atribuída de 0 (zero) a 10 (dez), versará sobre conhecimentos específicos do cargo em concurso, conforme conteúdo programático.

9. DAS REGRAS DA PROVA DE DIGITAÇÃO9.1 A prova de digitação constará de cópia fiel de texto, impresso em microcomputador, apresentado pela Banca Examinadora, com 33 linhas, no máximo e as seguintes configurações: papel A4; margem superior de 3,0cm; margem inferior de 2,0cm; margem esquerda de 3,0cm e direita de 2,0cm; fonte Times New Roman Normal, 14pt; tabulação em 7,0cm e/ou 10cm; e espaçamento conforme orientação dada pela Banca Examinadora.9.1.1 O editor de texto a ser utilizado na prova de digitação será o divulgado pela Banca Examinadora do concurso, quando da convocação para a prova de digitação.



9.2 Serão levados em conta, na apreciação do trabalho, a fidelidade ao texto, a disposição gráfica e o tempo gasto, que não excederá a trinta (30) minutos.9.3 O candidato que não apresentar o texto impresso, dentro do prazo máximo estabelecido, será considerado reprovado.9.4 A prova valerá 10 (dez), sendo:

1 - Tempo: até 20 minutos = 10,0até 25 minutos = 9,0até 30 minutos = 8,0

2 - Qualquer erro equivalerá a 2 (dois) décimos a menos.

10. DOS RECURSOS10.1 Eventuais recursos deverão ser formulados, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da divulgação do gabarito ou dos resultados no placar do Fórum, à Banca Examinadora do concurso.10.2 Requerimento para simples correção de erro na soma dos pontos deverá ser formulado, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da divulgação do resultado final, à Banca Examinadora do concurso.10.3 Do indeferimento do pedido caberá recurso à Comissão de Seleção e Treinamento, no mesmo prazo.10.3.1 Os recursos encaminhados para apreciação pela Comissão serão analisados após o encerramento do certame, junto ao processo principal do concurso.10.4 Da decisão de mérito da Banca Examinadora não caberá recurso.

11. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO11.1 Considerar-se-ão aprovados no concurso os candidatos que, nos limites de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, obtiverem média não inferior a 6 (seis) no conjunto das notas das provas objetiva, discursiva e de digitação.11.2 Havendo empate na classificação terá preferência o candidato que: I - obtiver maior nota na prova discursiva; II - obtiver maior nota na prova objetiva; III - tiver maior nota na prova de digitação; IV - tiver mais tempo de trabalho voluntário reconhecido e atestado por entidade oficial;V - tiver maior idade.11.3 O aviso de classificação dos candidatos aprovados será divulgado no placar do

Fórum.11.3.1 Os nomes dos reprovados não constarão do aviso que divulgará a classificação dos candidatos.11.3.2 Haverá uma listagem com os nomes dos candidatos aprovados que declararam ser portadores de deficiência.11.4 Poderá ser feita diligência sobre a vida pregressa dos candidatos.11.5 Apurada, em definitivo, a classificação final dos aprovados, será lavrada ata de encerramento do certame e, concluídos os trabalhos da Banca Examinadora, toda a documentação do concurso, e dos candidatos aprovados, será encaminhada para a Comissão de Seleção e Treinamento.



12. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO12.1 Verificado que o concurso se realizou segundo os ditames da Resolução nº 01/07, será ele homologado pela Comissão de Seleção e Treinamento. 12.1.1 A homologação do concurso será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias para recurso, todo o processo será encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça, para os devidos fins.12.2 Após publicado o resultado do concurso, qualquer magistrado, membro do Ministério Público ou do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil poderá representar, fundamentadamente, contra qualquer candidato, antes da nomeação, juntando as provas existentes ou indicando as que pretenda produzir.12.2.1 Sobre o pedido será ouvido o candidato, no prazo de 5 (cinco) dias, decidindo a Comissão de Seleção e Treinamento, em igual prazo, após a instrução do processo, se for o caso.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS13.1 Será sumariamente eliminado ou considerado desistente o candidato que:I — for apanhado em prática fraudulenta durante as provas;II — não se apresentar munido de documento de identificação oficial, que contenha foto e impressão digital do candidato, autenticada ou acompanhada do original, quando convocado para as provas;III — lançar seu nome ou assinatura em local não determinado no cartão-resposta, ou na folha da prova discursiva;IV — desobedecer os regulamentos do concurso, perturbar sua ordem ou desacatar qualquer membro da Banca Examinadora, secretário ou fiscal.13.2 O concurso terá validade por 2 (dois) anos a contar da publicação da homologação do resultado final no Diário da Justiça Eletrônico.13.2.1 O prazo de validade do certame poderá ser prorrogado, a critério da Presidência do Tribunal de Justiça, por igual período (art. 37, III da Constituição da República Federativa do Brasil e 92, III, da Constituição do Estado de Goiás).13.3 A Banca Examinadora ou a Comissão de Seleção e Treinamento resolverá os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste Edital, na conformidade dos princípios gerais.

DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE NOVA CRIXÁS, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de julho de dois mil e nove (15/07/2009).

Dr. José Cássio de Sousa FreitasJuiz de Direito e Diretor do Foro



PROGRAMA DAS PROVAS

PORTUGUÊSLITERATURA:- Interpretação de texto de autor goianoGRAMÁTICA:- Ortografia oficial, acentuação gráfica, formas de tratamento.- Estudos dos verbos: modos e tempos verbais, regência verbal e nominal.- Emprego dos pronomes, concordância nominal e verbal.- Acentuação e pontuação.

ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL :- Justiças especiais e justiças comuns.- Graus de jurisdição e classificação das comarcas.- Impedimentos do juiz e do serventuário.- Tribunais Superiores. - Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça.EM GOIÁS:- Comarcas e distritos.- Varas comuns e especializadas.- Órgãos de primeiro e segundo graus.- Juizados Especiais. Instituição do Júri.- O Tribunal de Justiça: composição, órgãos jurisdicionais e administrativos.- Corregedoria: finalidade e estrutura.

NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO- Noções de Constituição e Direito Constitucional.- Conceito de jurisdição e seus princípios constitucionais.- A organização dos Poderes e o papel do Judiciário na Constituição.- Os princípios constitucionais regentes da administração pública.- O regime jurídico dos Servidores Públicos Civis.- A responsabilidade funcional e o regime disciplinar do Serventuário da Justiça.- Organização Administrativa das Comarcas e Diretoria do Foro.

REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO BRASIL- Geografia e História do Brasil.- Atualidades: Social, Cultural, Política e Econômica do Brasil.

INFORMÁTICA BÁSICA- Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientes Windows e Linux- Conhecimentos básicos de edição de textos- Navegadores de internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox)- Ferramentas de busca e pesquisa na internet- Uso e gerenciamento de correio eletrônico (contas de e-mail)- Hardwares e Periféricos



NOÇÕES DE PROCESSO E ATOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS DO CARGO DECONTADOR, DISTRIBUIDOR E PARTIDOR JUDICIÁRIO I

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL- Das pessoas: naturais e jurídicas.- Do domicílio civil.- Dos bens móveis.- Dos contratos: disposições gerais, contratos bancários, alienação fiduciária, leasing,

factoring.- Do inventário e da partilha. Do arrolamento. Das colações. Do pagamento das

dívidas.- Do regime de bens entre cônjuges.- Da sucessão legítima. - Das disposições testamentárias em geral.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL- Noções gerais: Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária); Lei 6.830/80 (Execução Fiscal);

Decreto-Lei 911/69 (Alienação Fiduciária).- Do inventário e partilha: das disposições gerais, da legitimidade para requerer o

inventário, da partilha, do arrolamento, das disposições comuns às seções precedentes (sobrepartilha), da habilitação, dos bens dos ausentes.

- Da competência: noções gerais, em razão do valor e da matéria, funcional e territorial. Das modificações da competência: absoluta e relativa, conexão e continência.

- Dos impedimentos e da suspeição.- Da formação, da suspensão e da extinção do processo.- Da reconvenção: pendência da ação principal, competência.- Dos atos processuais: forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem).

CONTABILIDADE- Noções básicas de matemática financeira.- Noções básicas de calculadora HP-12c (aplicação de juros).- Correção monetária: leis. Formas de aplicação da correção monetária dos

honorários advocatícios com o uso de calculadora e tabelas com índices da inflação.

- Juros: compostos, simples e compensatórios. Capitalização e descapitalização de juros. Juros de mora.

- Taxa efetiva e taxa real.- Aplicação de juros e honorários advocatícios.

LIVROS OBRIGATÓRIOS, ORGANIZAÇÃO DE FICHÁRIOS E INFORMATIZAÇÃO

PRÁTICA FORENSE - Contagem progressiva. Custas das serventias. Custas no inventário e arrolamento.

Rateio das custas em processo de Divisão. Glosa de custas.- Calcular: custas, emolumentos e porcentagens; transmissão "causa mortis"; taxa

efetiva a partir da taxa de juros simples ao mês (capitalização mensal); valores a partir do valor da causa e natureza da ação; a taxa mensal de juros simples ao mês a partir da taxa efetiva de juros ao ano.

- Elaborar: certidões negativas, positivas, narrativas e de prática forense (OAB),



esboço de partilha.

LEI Nº 9.129/81. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.- Dos deveres e atribuições comuns dos servidores da justiça. Do Contador, Partidor

e Distribuidor. Do regime disciplinar. Do comportamento. Das penas aplicáveis aos servidores. Dos procedimentos. Da sindicância. Das correições. Do expediente forense. Fé pública.

MATEMÁTICA E CONTABILIDADE PÚBLICA- Números inteiros e racionais; múltiplos e divisores.- Números e grandezas proporcionais.- Razões e Proporções; regra de três simples e composta.- Porcentagem; juros simples.- Funções e equações de 1º e 2º graus.- Equações exponenciais e logarítimos.- Progressão aritmética e progressão geométrica.- Matriz e determinantes e análises combinatórias. - Noções gerais de contabilidade pública: conceito e objetos.

REGIMENTO DE CUSTAS e LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Edital e Programas aprovados pela Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sua 5ª Reunião, realizada aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (02/04/2007).





E D I T A LNº 20090674

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE DEPOSITÁRIO JUDICIÁRIO I DA COMARCA DE NOVA CRIXÁS.

O Dr. José Cássio de Sousa Freitas, Diretor do Foro da Comarca de Nova Crixás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 01/2007, aprovada pelo Órgão Especial em 6 de março de dois mil e sete (06/03/07) e publicada no suplemento do Diário da Justiça nº 14.962, de 19/03/2007, que circulou na mesma data, torna público, para conhecimento dos interessados, que do dia 29/07/2009 ao dia 17/08/2009 (20 dias), estarão abertas as inscrições para o concurso destinado ao provimento de 1 (uma) vaga do cargo de Depositário Judiciário I, e das que vieram a surgir dentro do prazo de validade do certame.

1. DAS ATRIBUIÇÕES E DO VENCIMENTO DO CARGO1.1 São atribuições do cargo de Depositário Judiciário I, entre outras previstas em Lei, normas internas e aquelas discriminadas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.1.2 Atendendo os demais requisitos legais exigidos para nomeação, o candidato aprovado no concurso será investido no cargo, na classe inicial da carreira e em estágio probatório, no regime estatutário de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo o vencimento básico atual de R$1.1421,92 (mil quatrocentos vinte um reais e noventa e dois centavos).1.3 Os aprovados serão lotados conforme designação do Diretor do Foro.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO2.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências: I - ter nacionalidade brasileira; II - estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;III - estar em dia com o serviço militar;IV - ter idade mínima de 18 anos;V - ter o 2º Grau completo;VI - estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.2.1.1 Quando solicitado, pelo departamento competente do Tribunal de Justiça, o aprovado deverá apresentar a documentação necessária para a posse no cargo.2.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas na Resolução 01/2007 e neste Edital.



2.3 Só será deferida a inscrição de candidato já aposentado em função ou cargo público se firmada declaração de não acumulação de proventos e vencimentos.2.4 Não será admitida inscrição condicional, e não haverá devolução da taxa de inscrição.2.5 Os pedidos deficientemente instruídos serão indeferidos pela autoridade competente, após encerrado o prazo de inscrição, independentemente de qualquer aviso ou diligência.2.6 Qualquer pessoa poderá representar ao Diretor do Foro, sigilosamente, contra o pedido de inscrição de qualquer candidato, oferecendo ou indicando provas, abrindo-se ao representado direito de ampla defesa.


4. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA4.1 É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas condições descritas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.4.2 Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de deficiência.4.3 O candidato portador de deficiência que não o incapacita para o exercício do cargo, que pretender concorrer à reserva de vagas estalecida no artigo 37 e seus parágrafos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no requerimento da inscrição.



4.3.1 Caso não seja feita a declaração, o interessado não poderá alegar, posteriormente, essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.4.3.2 Quando solicitado, o candidato deverá encaminhar laudo médico que comprove a sua deficiência e a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo. 4.3.3 O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, à perícia médica.4.3.4 O candidato inscrito como portador de deficiência, não qualificado como tal pela perícia médica, submeter-se-á às regras e condições estabelecidas para os demais candidatos.4.4 O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação das provas sendo necessária a obtenção das notas mínimas em todas as fases.4.5 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, por falta de candidatos ou pela reprovação, no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem classificatória.4.6 O candidato inscrito nessa condição deverá solicitar os recursos especiais de que necessita para realizar as provas.


6. DAS PROVAS6.1 Serão aplicadas, no mesmo dia, provas objetiva de múltipla escolha (testão) e discursiva e, em data posterior, prova de digitação, que serão eliminatórias.6.1.1 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5 (cinco), numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), em cada uma das provas.6.2 As datas, horários e locais das provas, se não constantes deste Edital, serão divulgados com antecedência mínima de 10 (dez) dias no placar do Fórum e por publicação no Diário da Justiça do Estado de Goiás.6.3 O candidato não poderá lançar em local não determinado no cartão-resposta ou na folha da prova discursiva seu nome ou assinatura.



6.4 O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início portando documento de identificação.6.4.1 O documento de identificação do candidato, a ser apresentado, deverá ser oficial, conter foto e impressão digital.6.5 Não será permitida, em todas as provas, consulta de qualquer espécie.6.6 A nota mínima exigida nas provas discursiva e de digitação é 5,0 (cinco).6.6.1 Não haverá arredondamento de nota ou média final, desprezadas as frações além do centésimo.



9. DAS REGRAS DA PROVA DE DIGITAÇÃO9.1 A prova de digitação constará de cópia fiel de texto, impresso em microcomputador, apresentado pela Banca Examinadora, com 33 linhas, no máximo e as seguintes configurações: papel A4; margem superior de 3,0cm; margem inferior de 2,0cm; margem esquerda de 3,0cm e direita de 2,0cm; fonte Times New Roman Normal, 14pt; tabulação em 7,0cm e/ou 10cm; e espaçamento conforme orientação dada pela Banca Examinadora.9.1.1 O editor de texto a ser utilizado na prova de digitação será o divulgado pela Banca Examinadora do concurso, quando da convocação para a prova de digitação.9.2 Serão levados em conta, na apreciação do trabalho, a fidelidade ao texto, a



disposição gráfica e o tempo gasto, que não excederá a trinta (30) minutos.9.3 O candidato que não apresentar o texto impresso, dentro do prazo máximo estabelecido, será considerado reprovado.9.4 A prova valerá 10 (dez), sendo:








PROGRAMA DAS PROVAS








PROGRAMA ESPECÍFICO DO CARGO DE DEPOSITÁRIO JUDICIÁRIO I

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL- Das pessoas: naturais e jurídicas.- Do domicílo civil.- Dos bens: móveis e imóveis, das coisas fungíveis e consumíveis, das divisíveis e indivisíveis, das que estão fora do comércio, dos bens reciprocamente considerados.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL- Das diversas espécies de execução: disposições gerais.- Da penhora e do depósito.- Do depósito e da administração de empresa e outros estabelecimentos.- Frutos e rendimentos de bens depositados ou penhorados.- Depósito de bens perecíveis.- Guarda de bens depositados.- Prestação de contas de bens depositados em rendimentos.- Depositário infiel.- Depósito Público (em que consiste).- Do processo cautelar: do arresto, do seqüestro, da busca e apreensão, da ação de depósito e do arrolamento de bens.

LIVROS OBRIGATÓRIOS E ORGANIZAÇÃO DE FICHÁRIOSPRÁTICA FORENSEElaborar:- termo de entrega de bens;- termo de recebimento de bens;- termo de depósito;- informação ao juiz.

LEI Nº 9.129/81. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.- Dos deveres e atribuições comuns dos servidores da justiça. Dos Depositários Públicos. Do regime disciplinar. Do comportamento. Das penas aplicáveis aos servidores. Dos procedimentos. Da sindicância. Das correições. Do expediente forense. Fé pública.


REGIMENTO DE CUSTAS e LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.- Despesas das diligências, de locações e outras pertinentes ao cargo específico.





E D I T A LNº 20090672

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE ESCREVENTE JUDICIÁRIO I DA COMARCA DE NOVA CRIXÁS.

O Dr. José Cássio de Sousa Freitas, Diretor do Foro da Comarca de Nova Crixás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 01/2007, aprovada pelo Órgão Especial em 6 de março de dois mil e sete (06/03/07) e publicada no suplemento do Diário da Justiça nº 14.962, de 19/03/2007, que circulou na mesma data, torna público, para conhecimento dos interessados, que do dia 29/07/2009 ao dia 17/08/2009 (20 dias), estarão abertas as inscrições para o concurso destinado ao provimento de 2 (duas) vagas do cargo de Escrevente Judiciário I, e das que vieram a surgir dentro do prazo de validade do certame.

1. DAS ATRIBUIÇÕES E DO VENCIMENTO DO CARGO1.1 São atribuições do cargo de Escrevente Judiciário I, entre outras previstas em Lei, normas internas e aquelas discriminadas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.1.2 Atendendo os demais requisitos legais exigidos para nomeação, o candidato aprovado no concurso será investido no cargo, na classe inicial da carreira e em estágio probatório, no regime estatutário de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo o vencimento básico atual de R$1347,65 (mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).1.3 Os aprovados serão lotados conforme designação do Diretor do Foro.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO2.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências: I - ter nacionalidade brasileira; II - estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;III - estar em dia com o serviço militar;IV - ter idade mínima de 18 anos;V - ter o 2º Grau completo;VI - estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.2.1.1 Quando solicitado, pelo departamento competente do Tribunal de Justiça, o aprovado deverá apresentar a documentação necessária para a posse no cargo.



2.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas na Resolução 01/2007 e neste Edital.2.3 Só será deferida a inscrição de candidato já aposentado em função ou cargo público se firmada declaração de não acumulação de proventos e vencimentos.2.4 Não será admitida inscrição condicional, e não haverá devolução da taxa de inscrição.2.5 Os pedidos deficientemente instruídos serão indeferidos pela autoridade competente, após encerrado o prazo de inscrição, independentemente de qualquer aviso ou diligência.2.6 Qualquer pessoa poderá representar ao Diretor do Foro, sigilosamente, contra o pedido de inscrição de qualquer candidato, oferecendo ou indicando provas, abrindo-se ao representado direito de ampla defesa.

3. DA INSCRIÇÃO3.1 Para se inscrever, o interessado deverá comparecer pessoalmente à Comarca e preencher o requerimento de inscrição, disponível na Secretaria, dirigido ao Diretor do Foro.3.2.1 O requerimento deverá estar acompanhado de fotocópia de documento de identificação, oficial, que contenha foto e impressão digital do candidato, autenticada ou acompanhada do original.3.2.2 O comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 57,98 (cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos) acompanhará o requerimento.3.2.2.1 O boleto para pagamento bancário está disponível no site do Tribunal, no ícone “emissão de guias”, logo abaixo do Edital de Abertura do Concurso. Nesta guia deverão ser preenchidos, ainda, os seguintes dados: comarca, cargo e valor da inscrição. A inscrição é presencial e deverá ser realizada na própria comarca, juntando-se ao documento requerido a guia devidamente paga.3.2.2.2 Para os que comprovarem pelo menos 3 (três) doações de sangue em cada um dos 2 (dois) últimos anuênios, a taxa de inscrição será reduzida à metade. 3.3 A inscrição poderá ser requerida através de procurador, com poderes especiais.3.4 As inscrições cujos pagamentos forem efetuados com cheques, ou outro meio que não seja em dinheiro, serão confirmadas após a compensação bancária.

4. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA4.1 É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas condições descritas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.4.2 Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de deficiência.4.3 O candidato portador de deficiência que não o incapacita para o exercício do cargo, que pretender concorrer à reserva de vagas estalecida no artigo 37 e seus parágrafos



do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no requerimento da inscrição.4.3.1 Caso não seja feita a declaração, o interessado não poderá alegar, posteriormente, essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.4.3.2 Quando solicitado, o candidato deverá encaminhar laudo médico que comprove a sua deficiência e a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo. 4.3.3 O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, à perícia médica.4.3.4 O candidato inscrito como portador de deficiência, não qualificado como tal pela perícia médica, submeter-se-á às regras e condições estabelecidas para os demais candidatos.4.4 O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação das provas sendo necessária a obtenção das notas mínimas em todas as fases.4.5 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, por falta de candidatos ou pela reprovação, no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem classificatória.4.6 O candidato inscrito nessa condição deverá solicitar os recursos especiais de que necessita para realizar as provas.


6. DAS PROVAS6.1 Serão aplicadas, no mesmo dia, provas objetiva de múltipla escolha (testão) e discursiva e, em data posterior, prova de digitação, que serão eliminatórias.6.1.1 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5 (cinco), numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), em cada uma das provas.6.2 As datas, horários e locais das provas, se não constantes deste Edital, serão divulgados com antecedência mínima de 10 (dez) dias no placar do Fórum e por publicação no Diário da Justiça do Estado de Goiás.



6.3 O candidato não poderá lançar em local não determinado no cartão-resposta ou na folha da prova discursiva seu nome ou assinatura.6.4 O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início portando documento de identificação.6.4.1 O documento de identificação do candidato, a ser apresentado, deverá ser oficial, conter foto e impressão digital.6.5 Não será permitida, em todas as provas, consulta de qualquer espécie.6.6 A nota mínima exigida nas provas discursiva e de digitação é 5,0 (cinco).6.6.1 Não haverá arredondamento de nota ou média final, desprezadas as frações além do centésimo.



9. DAS REGRAS DA PROVA DE DIGITAÇÃO9.1 A prova de digitação constará de cópia fiel de texto, impresso em microcomputador, apresentado pela Banca Examinadora, com 33 linhas, no máximo e as seguintes configurações: papel A4; margem superior de 3,0cm; margem inferior de 2,0cm; margem esquerda de 3,0cm e direita de 2,0cm; fonte Times New Roman Normal, 14pt; tabulação em 7,0cm e/ou 10cm; e espaçamento conforme orientação dada pela Banca Examinadora.9.1.1 O editor de texto a ser utilizado na prova de digitação será o divulgado pela Banca



Examinadora do concurso, quando da convocação para a prova de digitação.9.2 Serão levados em conta, na apreciação do trabalho, a fidelidade ao texto, a disposição gráfica e o tempo gasto, que não excederá a trinta (30) minutos.9.3 O candidato que não apresentar o texto impresso, dentro do prazo máximo estabelecido, será considerado reprovado.9.4 A prova valerá 10 (dez), sendo:





Fórum.11.3.1 Os nomes dos reprovados não constarão do aviso que divulgará a classificação dos candidatos.11.3.2 Haverá uma listagem com os nomes dos candidatos aprovados que declararam ser portadores de deficiência.11.4 Poderá ser feita diligência sobre a vida pregressa dos candidatos.11.5 Apurada, em definitivo, a classificação final dos aprovados, será lavrada ata de encerramento do certame e, concluídos os trabalhos da Banca Examinadora, toda a documentação do concurso, e dos candidatos aprovados, será encaminhada para a



Comissão de Seleção e Treinamento.







PROGRAMA DAS PROVAS








NOÇÕES DE PROCESSO E ATOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS DO CARGO

ESCREVENTE JUDICIÁRIO I

PROGRAMA ESPECÍFICO DO CARGO:

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL- Das pessoas: naturais e jurídicas.- Da capacidade civil da pessoa natural.- Do domicílio civil.- Dos atos jurídicos. Disposições gerais.- Dos bens públicos e privados. Dos bens: classificação.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Dos atos processuais: do tempo e do lugar dos atos processuais, dos prazos, das

comunicações dos atos: das citações e suas modalidades, das intimações, da notificação, das cartas: rogatória, precatória e de ordem.

- Atos do processo: autuação, termos, autos, ata, mandado, edital, alvará, certidão, traslado, cópias, carta de sentença, carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição.

- Da audiência: disposições gerais, da conciliação, da instrução e julgamento.- Dos recursos: noções fundamentais, prazos.- Lei dos juizados especiais cíveis e criminais: Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001.- Das diversas espécies de execução: disposições gerais.- Do processo cautelar: arresto, sequestro, busca e apreensão.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL- Da ação penal: espécies.- Crime: doloso, culposo. Contravenções penais (conceitos).- Das penas: espécies.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da

justiça. - Das citações, intimações e notificações.- Atos do processo: salvo-conduto, guia de recolhimento, alvará de soltura e edital.- Do processo comum: da instrução criminal, diligências, alegações finais.- Dos recursos: espécies, prazos.

PRÁTICA FORENSE- Elaborar: certidão, termo de audiência, termo de recebimento e quitação, mandado

de citação ou intimação, carta precatória, informação ao juiz, ofício, edital (cível e criminal), auto de redução de nomeação de bens à penhora, termo de audiência de inquirição, termo de audiência de instrução e julgamento, termo de fiança.

LEI Nº 9.129/81. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.- Dos deveres e atribuições comuns dos servidores da justiça. Dos Escreventes. Do

regime disciplinar. Do comportamento. Das penas aplicáveis aos servidores. Dos procedimentos. Da sindicância. Das correições. Do expediente forense.



REGIMENTO DE CUSTAS e LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.- Despesas com locomoção.






E D I T A LNº 20090675

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGA DO CARGO DE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO I DA COMARCA DE NOVA CRIXÁS.

O Dr. José Cássio de Sousa Freitas, Diretor do Foro da Comarca de Nova Crixás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 01, de 6 de março de dois mil e sete (06/03/07), publicada no suplemento do Diário da Justiça nº 14.962, de 19/03/2007, a Resolução nº 01/2008, de 12 de março de 2008, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 54 de 25/03/2008 e a Resolução nº 7, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 210, de 6 de novembro de 2008, torna público, para conhecimento dos interessados, que do dia 29/07/2009 ao dia 17/08/2009 (20 dias), estarão abertas as inscrições para o concurso destinado ao provimento de 2 (duas) vagas do cargo de Escrivão Judiciário I, e das que vieram a surgir dentro do prazo de validade do certame.

1. DAS ATRIBUIÇÕES E DO VENCIMENTO DO CARGO1.1 São atribuições do cargo de Escrivão Judiciário I, entre outras previstas em Lei, normas internas e aquelas discriminadas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.1.2 Atendendo os demais requisitos legais exigidos para nomeação, o candidato aprovado no concurso será investido no cargo, na classe inicial da carreira e em estágio probatório, no regime estatutário de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo o vencimento básico atual de R$1.544,22 ( mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos ).1.3 Os aprovados serão lotados conforme designação do Diretor do Foro.1.3.1 A nomeação do Escrivão Judiciário I, quando houver mais de uma vaga, será procedida de acordo com a opção do candidato aprovado, obedecida a rigorosa ordem de classificação, sem vinculação do titular à serventia respectiva, sujeitando-se a remanejamento ulterior, de acordo com a conveniência do Poder Judiciário

2. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO2.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:I - ter nacionalidade brasileira; II - estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;III - estar em dia com o serviço militar;IV - ter idade mínima de 18 anos;V - conclusão de curso superior;VI - estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.2.1.1 Quando solicitado, pelo departamento competente do Tribunal de Justiça, o aprovado deverá apresentar a documentação necessária para a posse no cargo.2.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e



condições estabelecidas nas Resoluções 01/2007, 01/2008 e 07/2008, e neste Edital.2.3 Só será deferida a inscrição de candidato já aposentado em função ou cargo público se firmada declaração de não acumulação de proventos e vencimentos.2.4 Não será admitida inscrição condicional, e não haverá devolução da taxa de inscrição.2.5 Os pedidos deficientemente instruídos serão indeferidos pela autoridade competente, após encerrado o prazo de inscrição, independentemente de qualquer aviso ou diligência.2.6 Qualquer pessoa poderá representar ao Diretor do Foro, sigilosamente, contra o pedido de inscrição de qualquer candidato, oferecendo ou indicando provas, abrindo-se ao representado direito de ampla defesa.


4. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA4.1 É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas condições descritas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.4.2 Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de deficiência.4.3 O candidato portador de deficiência que não o incapacita para o exercício do cargo, que pretender concorrer à reserva de vagas estalecida no artigo 37 e seus parágrafos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no requerimento da inscrição.4.3.1 Caso não seja feita a declaração, o interessado não poderá alegar, posteriormente, essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.4.3.2 Quando solicitado, o candidato deverá encaminhar laudo médico que comprove a



sua deficiência e a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo. 4.3.3 O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, à perícia médica.4.3.4 O candidato inscrito como portador de deficiência, não qualificado como tal pela perícia médica, submeter-se-á às regras e condições estabelecidas para os demais candidatos.4.4 O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação das provas sendo necessária a obtenção das notas mínimas em todas as fases.4.5 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, por falta de candidatos ou pela reprovação, no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem classificatória.4.6 O candidato inscrito nessa condição deverá solicitar os recursos especiais de que necessita para realizar as provas.


6. DAS PROVAS6.1 Serão aplicadas, no mesmo dia, provas objetiva de múltipla escolha (testão) e discursiva e, em data posterior, prova de digitação, que serão eliminatórias.6.1.1 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5 (cinco), numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), em cada uma das provas.6.2 As datas, horários e locais das provas, se não constantes deste Edital, serão divulgados com antecedência mínima de 10 (dez) dias no placar do Fórum e por publicação no Diário da Justiça do Estado de Goiás.6.3 O candidato não poderá lançar em local não determinado no cartão-resposta ou na folha da prova discursiva seu nome ou assinatura.6.4 O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início portando documento de identificação.6.4.1 O documento de identificação do candidato, a ser apresentado, deverá ser oficial, conter foto e impressão digital.6.5 Não será permitida, em todas as provas, consulta de qualquer espécie.6.6 A nota mínima exigida nas provas discursiva e de digitação é 5,0 (cinco).6.6.1 Não haverá arredondamento de nota ou média final, desprezadas as frações além



do centésimo.



9. DAS REGRAS DA PROVA DE DIGITAÇÃO9.1 A prova de digitação constará de cópia fiel de texto, impresso em microcomputador, apresentado pela Banca Examinadora, com 33 linhas, no máximo e as seguintes configurações: papel A4; margem superior de 3,0cm; margem inferior de 2,0cm; margem esquerda de 3,0cm e direita de 2,0cm; fonte Times New Roman Normal, 14pt; tabulação em 7,0cm e/ou 10cm; e espaçamento conforme orientação dada pela Banca Examinadora.9.1.1 O editor de texto a ser utilizado na prova de digitação será o divulgado pela Banca Examinadora do concurso, quando da convocação para a prova de digitação.9.2 Serão levados em conta, na apreciação do trabalho, a fidelidade ao texto, a disposição gráfica e o tempo gasto, que não excederá a trinta (30) minutos.9.3 O candidato que não apresentar o texto impresso, dentro do prazo máximo estabelecido, será considerado reprovado.9.4 A prova valerá 10 (dez), sendo:



10. DOS RECURSOS10.1 Eventuais recursos deverão ser formulados, no prazo máximo de 2 (dois) dias



úteis, contados da divulgação do gabarito ou dos resultados no placar do Fórum, à Banca Examinadora do concurso.10.2 Requerimento para simples correção de erro na soma dos pontos deverá ser formulado, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da divulgação do resultado final, à Banca Examinadora do concurso.10.3 Do indeferimento do pedido caberá recurso à Comissão de Seleção e Treinamento, no mesmo prazo.10.3.1 Os recursos encaminhados para apreciação pela Comissão serão analisados após o encerramento do certame, junto ao processo principal do concurso.10.4 Da decisão de mérito da Banca Examinadora não caberá recurso.

11. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO11.1 Considerar-se-ão aprovados no concurso os candidatos que, nos limites de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, obtiverem média não inferior a 6 (seis) no conjunto das notas das provas objetiva, discursiva e de digitação.11.2 Havendo empate na classificação terá preferência o candidato que: I - For bacharel em Direito;II - obtiver maior nota na prova discursiva; III - obtiver maior nota na prova objetiva; IV - tiver maior nota na prova de digitação; V - tiver mais tempo de trabalho voluntário reconhecido e atestado por entidade oficial;VI - tiver maior idade.11.3 O aviso de classificação dos candidatos aprovados será divulgado no placar do


12. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO12.1 Verificado que o concurso se realizou segundo os ditames da Resolução nº 01/07, e Resolução nº 01/2008, será ele homologado pela Comissão de Seleção e Treinamento. 12.1.1 A homologação do concurso será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias para recurso, todo o processo será encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça, para os devidos fins.12.2 Após publicado o resultado do concurso, qualquer magistrado, membro do Ministério Público ou do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil poderá representar, fundamentadamente, contra qualquer candidato, antes da nomeação, juntando as provas existentes ou indicando as que pretenda produzir.12.2.1 Sobre o pedido será ouvido o candidato, no prazo de 5 (cinco) dias, decidindo a Comissão de Seleção e Treinamento, em igual prazo, após a instrução do processo, se for o caso.



PROGRAMA DAS PROVAS









ESCRIVÃO JUDICIÁRIO I

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL￢ Das pessoas: naturais e jurídicas.￢ Bens móveis e imóveis.￢ Dos contratos particulares￢ Das incapacidades. Tutela. Curatela. ￢ Do domicílio civil.￢ Dos atos e negócios jurídicos: elementos constitutivos e pressupostos de validade,

defeitos, modalidade, formas.￢ Do direito de família: do regime de bens entre os cônjuges (disposições gerais e

classificação). Da dissolução da sociedade conjugal e da proteção da pessoa dos filhos. Das relações de parentesco: disposições gerais e dos alimentos (diferenciação de alimentos provisórios e provisionais)

￢ Espécies de contrato: noções.￢ Lei nº 1.060/50 (Lei da Assistência Judiciária) ￢ Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio).￢ Lei 8.560/92 (Investigação de Paternidade).￢ Lei 5.478/69 (Alimentos).￢ Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato): procedimenos e ações de despejo.￢ Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Conceito do princípio da

proteção integral. Dos procedimentos: da colocação de criança ou adolescente em família substituta: da guarda, da tutela, da adoção, perda e suspensão do pátrio poder. Viagem de criança ou adolescente (autorização). Da apuração por ato infracional atribuído a adolescente. Da apuração por infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. Medidas de proteção e medidas sócio-educativas.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL￢ Jurisdição e ação (noções).￢ Princípios informadores do processo: contraditório, ampla defesa, impulso oficial,

publicidade, economia processual.￢ Das partes e dos procuradores: da capacidade processual e deveres. Dos

procuradores.￢ Do ministério público: atuação custus legis.￢ Atos processuais: da forma, do tempo, do lugar (prazos e respectiva contagem).￢ Das comunicações dos atos: das disposições gerais, das cartas, das citações, das

intimações.￢ Da audiência de conciliação e de instrução e julgamento: fases do

desenvolvimento e finalidade.￢ Execução de prestação alimentícia: disposições gerais￢ Dos procedimentos cautelares: do seqüestro, da busca e apreensão, dos

alimentos provisionais e do arrolamento de bens.￢ Dos procedimentos especiais: do inventário e da partilha. Da separação

consensual. Das disposições comuns à tutela e à curatela￢ Do processo de execução: execução contra a fazenda pública. Dinâmica da

execução: nomeação de bens à penhora e arrematação. Carta de arrematação.



Carta de adjudicação. Carta de remição. Carta de sentença.￢ Dos auxiliares da justiça: atos do escrivão.￢ Lei nº 6.830, de 22.09.80: sujeitos ativos e passivos. Embargos do executado e de

terceiros. Inscrição da dívida (praça e leilão). Recursos: apelação, agravo retido. Preparo. Prazos: contagem. Citações e intimações.

￢ Leis nºs 6. 015/73 (Registro de Títulos e Documentos) - Retificações, restaurações e suprimentos - justificações destinadas a suprir falhas. Registro Torrens - processo (forma, atos e inscrição final).

￢ Do mandado de segurança: noções de direito líquido e certo e legitimidade (ativa e passiva).

￢ Da ação popular (Lei 4.717/65): legitimidade ativa e passiva.￢ Dos recursos: noções fundamentais, prazos e processamento.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL￢ Da ação penal pública e privada.￢ Denúncia e queixa.￢ Da prisão e da liberdade provisória: da fiança.￢ Do processo comum ou ordinário: da instrução, da defesa prévia, das audiências

de instrução, diligências finais e alegações finais.￢ Atos processuais: forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem) e

intercâmbio processual (citações, notificações e intimações).￢ Do processo sumário: procedimento no rito sumário.￢ Do processo dos crimes da competência do júri: atos preparatórios do júri, e

procedimento e sorteio dos jurados. ￢ Dos recursos: noções fundamentais, prazos e processamento, da apelação, do

recurso em sentido estrito, do agravo à execução, dos embargos declaratórios, "habeas corpus".

ATOS PROCESSUAIS DO ESCRIVÃO￢ Autuações, mandados: de citação, de intimação, de penhora, de arresto, de

seqüestro, de averbação, de retificação de cancelamento, de prisão; termos: de assentada (inquirição de testemunhas), de nomeação à penhora; autos, edital, alvará de soltura, ata, carta precatória: de citação e penhora, de intimação ou de oitiva de testemunhas; edital, alvará, certidão, traslado, cópia, carta de sentença, auto de arrematação, de adjudicação ou de remissão, termo de fiança, alvará de soltura, guia de recolhimento, salvo-conduto.

PRÁTICA FORENSE￢ Elaborar: ata de audiência de instrução e julgamento, informação ao juiz, certidão,

ofício, intimação por carta, carta precatória, termo de fiança, termo de redução de nomeação de bens à penhora, auto de arrematação, auto de adjudicação, auto de remissão, mandados: citação, intimação, averbação, retificação e cancelamento. Requisição para efetivação do assento de nascimento. Portaria disciplinando a entrada e permanência de criança e adolescente, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bailes ou promoções dançantes. Cartas de remissão, de adjudicação, de arrematação. Termo de declaração de inventariante. Formal de partilha, edital.

￢LEI Nº 7.210/84. EXECUÇÃO PENAL.￢ Guia de recolhimento, alvará, salvo-conduto, do livramento condicional, da

suspensão condicional da pena, detração penal



LEI Nº 9.129/81. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

￢ Dos deveres e atribuições comuns dos servidores da justiça. Dos Escrivães. Do regime disciplinar. Do comportamento. Das penas aplicáveis aos servidores. Dos procedimentos. Da sindicância. Das correições. Do expediente forense. Fé pública.

REGIMENTO DE CUSTAS e LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR￢ Custas e emolumentos da escrivania.

LIVROS OBRIGATÓRIOS, ORGANIZAÇÃO DE FICHÁRIOS E INFORMATIZAÇÃO


A Comissão de Seleção e Treinamento, efetuou alterações no edital (Oficial de Justiça - Avaliador Judiciário, Oficial de Justiça Auxiliar e Escrivão Judiciário) para atender o que dispõe a Resolução nº 7, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 210, de 6 de novembro de 2008.





E D I T A LNº 20090673

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGA DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA – AVALIADOR JUDICIÁRIO I DA COMARCA DE NOVA CRIXÁS.

O Dr. José Cássio de Sousa Freitas, Diretor do Foro da Comarca de Nova Crixás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 01, de 6 de março de dois mil e sete (06/03/07), publicada no suplemento do Diário da Justiça nº 14.962, de 19/03/2007, a Resolução nº 01/2008, de 12 de março de 2008, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 54 de 25/03/2008 e a Resolução nº 7, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 210, de 6 de novembro de 2008, torna público, para conhecimento dos interessados, que do dia 29/07/2009 ao dia 17/08/2009 (20 dias), estarão abertas as inscrições para o concurso destinado ao provimento de 2 (duas) vagas do cargo de Oficial de Justiça - Avaliador Judiciário I, e das que vieram a surgir dentro do prazo de validade do certame.

1. DAS ATRIBUIÇÕES E DO VENCIMENTO DO CARGO1.1 São atribuições do cargo de Oficial de Justiça - Avaliador Judiciário I, entre outras previstas em Lei, normas internas e aquelas discriminadas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.1.2 Atendendo os demais requisitos legais exigidos para nomeação, o candidato aprovado no concurso será investido no cargo, na classe inicial da carreira e em estágio probatório, no regime estatutário de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo o vencimento básico atual de R$1.459,56 (mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos ).1.3 Os aprovados serão lotados conforme designação do Diretor do Foro.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO2.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:I - ter nacionalidade brasileira; II - estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;III - estar em dia com o serviço militar;IV - ter idade mínima de 18 anos;V - conclusão de curso superior;VI - estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.2.1.1 Quando solicitado, pelo departamento competente do Tribunal de Justiça, o aprovado deverá apresentar a documentação necessária para a posse no cargo.2.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas nas Resoluções 01/2007, 01/2008 e 07/2008, e neste Edital.2.3 Só será deferida a inscrição de candidato já aposentado em função ou cargo



público se firmada declaração de não acumulação de proventos e vencimentos.2.4 Não será admitida inscrição condicional, e não haverá devolução da taxa de inscrição.2.5 Os pedidos deficientemente instruídos serão indeferidos pela autoridade competente, após encerrado o prazo de inscrição, independentemente de qualquer aviso ou diligência.2.6 Qualquer pessoa poderá representar ao Diretor do Foro, sigilosamente, contra o pedido de inscrição de qualquer candidato, oferecendo ou indicando provas, abrindo-se ao representado direito de ampla defesa.


4. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA4.1 É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas condições descritas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.4.2 Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de deficiência.4.3 O candidato portador de deficiência que não o incapacita para o exercício do cargo, que pretender concorrer à reserva de vagas estalecida no artigo 37 e seus parágrafos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no requerimento da inscrição.4.3.1 Caso não seja feita a declaração, o interessado não poderá alegar, posteriormente, essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.4.3.2 Quando solicitado, o candidato deverá encaminhar laudo médico que comprove a sua deficiência e a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo. 4.3.3 O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, à perícia



médica.4.3.4 O candidato inscrito como portador de deficiência, não qualificado como tal pela perícia médica, submeter-se-á às regras e condições estabelecidas para os demais candidatos.4.4 O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação das provas sendo necessária a obtenção das notas mínimas em todas as fases.4.5 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, por falta de candidatos ou pela reprovação, no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem classificatória.4.6 O candidato inscrito nessa condição deverá solicitar os recursos especiais de que necessita para realizar as provas.


6. DAS PROVAS6.1 Serão aplicadas, no mesmo dia, provas objetiva de múltipla escolha (testão) e discursiva e, em data posterior, prova de digitação, que serão eliminatórias.6.1.1 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5 (cinco), numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), em cada uma das provas.6.2 As datas, horários e locais das provas, se não constantes deste Edital, serão divulgados com antecedência mínima de 10 (dez) dias no placar do Fórum e por publicação no Diário da Justiça do Estado de Goiás.6.3 O candidato não poderá lançar em local não determinado no cartão-resposta ou na folha da prova discursiva seu nome ou assinatura.6.4 O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início portando documento de identificação.6.4.1 O documento de identificação do candidato, a ser apresentado, deverá ser oficial, conter foto e impressão digital.6.5 Não será permitida, em todas as provas, consulta de qualquer espécie.6.6 A nota mínima exigida nas provas discursiva e de digitação é 5,0 (cinco).6.6.1 Não haverá arredondamento de nota ou média final, desprezadas as frações além do centésimo.





9. DAS REGRAS DA PROVA DE DIGITAÇÃO9.1 A prova de digitação constará de cópia fiel de texto, impresso em microcomputador, apresentado pela Banca Examinadora, com 33 linhas, no máximo e as seguintes configurações: papel A4; margem superior de 3,0cm; margem inferior de 2,0cm; margem esquerda de 3,0cm e direita de 2,0cm; fonte Times New Roman Normal, 14pt; tabulação em 7,0cm e/ou 10cm; e espaçamento conforme orientação dada pela Banca Examinadora.9.1.1 O editor de texto a ser utilizado na prova de digitação será o divulgado pela Banca Examinadora do concurso, quando da convocação para a prova de digitação.9.2 Serão levados em conta, na apreciação do trabalho, a fidelidade ao texto, a disposição gráfica e o tempo gasto, que não excederá a trinta (30) minutos.9.3 O candidato que não apresentar o texto impresso, dentro do prazo máximo estabelecido, será considerado reprovado.9.4 A prova valerá 10 (dez), sendo:



10. DOS RECURSOS10.1 Eventuais recursos deverão ser formulados, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da divulgação do gabarito ou dos resultados no placar do Fórum, à Banca Examinadora do concurso.



10.2 Requerimento para simples correção de erro na soma dos pontos deverá ser formulado, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da divulgação do resultado final, à Banca Examinadora do concurso.10.3 Do indeferimento do pedido caberá recurso à Comissão de Seleção e Treinamento, no mesmo prazo.10.3.1 Os recursos encaminhados para apreciação pela Comissão serão analisados após o encerramento do certame, junto ao processo principal do concurso.10.4 Da decisão de mérito da Banca Examinadora não caberá recurso.

11. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO11.1 Considerar-se-ão aprovados no concurso os candidatos que, nos limites de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, obtiverem média não inferior a 6 (seis) no conjunto das notas das provas objetiva, discursiva e de digitação.11.2 Havendo empate na classificação terá preferência o candidato que: I - For bacharel em Direito;II - obtiver maior nota na prova discursiva; III - obtiver maior nota na prova objetiva; IV - tiver maior nota na prova de digitação; V - tiver mais tempo de trabalho voluntário reconhecido e atestado por entidade oficial;VI - tiver maior idade.11.3 O aviso de classificação dos candidatos aprovados será divulgado no placar do


12. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO12.1 Verificado que o concurso se realizou segundo os ditames da Resolução nº 01/07, e Resolução nº 01/2008, será ele homologado pela Comissão de Seleção e Treinamento. 12.1.1 A homologação do concurso será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias para recurso, todo o processo será encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça, para os devidos fins.12.2 Após publicado o resultado do concurso, qualquer magistrado, membro do Ministério Público ou do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil poderá representar, fundamentadamente, contra qualquer candidato, antes da nomeação, juntando as provas existentes ou indicando as que pretenda produzir.12.2.1 Sobre o pedido será ouvido o candidato, no prazo de 5 (cinco) dias, decidindo a Comissão de Seleção e Treinamento, em igual prazo, após a instrução do processo, se for o caso.



PROGRAMA DAS PROVAS









OFICIAL DE JUSTIÇA - AVALIADOR JUDICIÁRIO I

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL- Das pessoas: naturais e jurídicas. - Do domicílio civil.- Dos bens: móveis e imóveis (disposições gerais).- Dos atos (negócios) jurídicos: disposições gerais.- Das nulidades.- Das relações de parentesco: disposições gerais.- Da tutela, da curatela e da ausência: noções.- Da posse: noção geral, classificação, aquisição, efeitos e interditos possessórios.- Da propriedade imóvel: transcrição e usucapião.- Da propriedade móvel: tradição e usucapião.- Lei nº 8.245 (inquilinato): procedimentos e ações de despejo.- Dos bens: móveis e imóveis, das coisas fungíveis e consumíveis, das divisíveis e

indivisíveis, das que estão fora do comércio e dos bens reciprocamente considerados.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL- Dos auxiliares da justiça: do oficial de justiça - funções, deveres e responsabilidades.- Dos atos processuais: da forma, do tempo e do lugar.- Prazos processuais: disposições gerais, da verificação e das penalidades (pelo

descumprimento).- Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma,

requisitos e espécies).- Das nulidades.- Das provas: testemunhal.- Da audiência: disposições gerais, processamento e prazos, da conciliação. da

instrução e julgamento.- Do processo de execução: da citação do devedor e da nomeação de bens, da

penhora e do depósito, da arrematação, do arrombamento, resistência do devedor e de terceiros, registro de ocorrência.

- Do processo cautelar: requisitos e distinção do processo comum e do processo de execução.

- Dos procedimentos cautelares específicos: do arresto, do seqüestro, da busca e apreensão.

- Juizados especiais (Lei nº 9.099/95): da competência e dos atos processuais, das citações e intimações, da instrução e julgamento, da execução, autos, termos, atribuições do oficial de justiça nos juizados especiais.

- Atos dos oficiais de justiça no processo de falência. - Responsabilidade civil e penal do Oficial de Justiça.- Das atribuições do oficial de justiça no tribunal do júri.- Da jurisdição e da ação.- Da execução em geral: das partes, da competência e da responsabilidade patrimonial.- Das diversas espécies de execução: disposições gerais, da avaliação (bens, frutos e

outras).- Do processo cautelar: do arresto, do seqüestro, da busca e apreensão.- Do inventário e da partilha: da avaliação e do cálculo do imposto.



- Custo real e valor de mercado: metodologia.- Técnica de avaliação.

PRÁTICA FORENSE- Elaborar: certidão de citação, de citação com hora certa, de intimação, auto de

penhora, auto de seqüestro, auto de resistência, de certidão de cumprimento de mandado de prisão, certidão na entrega do libelo, auto de arrolamento de bens, de busca e apreensão, auto de arrombamento, auto de arresto, auto de imissão na posse, auto de reintegração na posse, auto de verificação, auto de separação de corpos.

- Elaborar: avaliação de semoventes, de imóvel (valor venal), de móvel, de títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos títulos de créditos negociáveis em bolsa.

- Repetição de avaliação.- Informação ao juiz.

LEI Nº 9.129/81. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.- Dos deveres e atribuições comuns dos servidores da justiça. Dos Oficiais de Justiça.

Dos Avaliadores Públicos. Do regime disciplinar. Do comportamento. Das penas aplicáveis aos servidores. Dos procedimentos. Da sindicância. Das correições. Do expediente forense. Fé pública.


REGIMENTO DE CUSTAS e LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.- Das despesas das diligências.


A Comissão de Seleção e Treinamento, efetuou alterações no edital (Oficial de Justiça - Avaliador Judiciário, Oficial de Justiça Auxiliar e Escrivão Judiciário) para atender o que dispõe a Resolução nº 7, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 210, de 6 de novembro de 2008.





E D I T A LNº 20090676

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE PORTEIRO JUDICIÁRIO I DA COMARCA DE NOVA CRIXÁS.

O Dr. José Cássio de Sousa Freitas, Diretor do Foro da Comarca de Nova Crixás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 01/2007, aprovada pelo Órgão Especial em 6 de março de dois mil e sete (06/03/07) e publicada no suplemento do Diário da Justiça nº 14.962, de 19/03/2007, que circulou na mesma data, torna público, para conhecimento dos interessados, que do dia 29/07/2009 ao dia 17/08/2009 (20 dias), estarão abertas as inscrições para o concurso destinado ao provimento de 1 (uma) vaga do cargo de Porteiro Judiciário I, e das que vieram a surgir dentro do prazo de validade do certame.

1. DAS ATRIBUIÇÕES E DO VENCIMENTO DO CARGO1.1 São atribuições do cargo de Porteiro Judiciário I, entre outras previstas em Lei, normas internas e aquelas discriminadas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.1.2 Atendendo os demais requisitos legais exigidos para nomeação, o candidato aprovado no concurso será investido no cargo, na classe inicial da carreira e em estágio probatório, no regime estatutário de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo o vencimento básico atual de R$1.347,65 (mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).1.3 Os aprovados serão lotados conforme designação do Diretor do Foro.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO2.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências: I - ter nacionalidade brasileira; II - estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;III - estar em dia com o serviço militar;IV - ter idade mínima de 18 anos;V - ter o 2º Grau completo;VI - estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.2.1.1 Quando solicitado, pelo departamento competente do Tribunal de Justiça, o aprovado deverá apresentar a documentação necessária para a posse no cargo.



2.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas na Resolução 01/2007 e neste Edital.2.3 Só será deferida a inscrição de candidato já aposentado em função ou cargo público se firmada declaração de não acumulação de proventos e vencimentos.2.4 Não será admitida inscrição condicional, e não haverá devolução da taxa de inscrição.2.5 Os pedidos deficientemente instruídos serão indeferidos pela autoridade competente, após encerrado o prazo de inscrição, independentemente de qualquer aviso ou diligência.2.6 Qualquer pessoa poderá representar ao Diretor do Foro, sigilosamente, contra o pedido de inscrição de qualquer candidato, oferecendo ou indicando provas, abrindo-se ao representado direito de ampla defesa.


4. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA4.1 É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas condições descritas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.4.2 Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de deficiência.4.3 O candidato portador de deficiência que não o incapacita para o exercício do cargo, que pretender concorrer à reserva de vagas estalecida no artigo 37 e seus parágrafos



do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no requerimento da inscrição.4.3.1 Caso não seja feita a declaração, o interessado não poderá alegar, posteriormente, essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.4.3.2 Quando solicitado, o candidato deverá encaminhar laudo médico que comprove a sua deficiência e a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo. 4.3.3 O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, à perícia médica.4.3.4 O candidato inscrito como portador de deficiência, não qualificado como tal pela perícia médica, submeter-se-á às regras e condições estabelecidas para os demais candidatos.4.4 O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação das provas sendo necessária a obtenção das notas mínimas em todas as fases.4.5 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, por falta de candidatos ou pela reprovação, no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem classificatória.4.6 O candidato inscrito nessa condição deverá solicitar os recursos especiais de que necessita para realizar as provas.


6. DAS PROVAS6.1 Serão aplicadas, no mesmo dia, provas objetiva de múltipla escolha (testão) e discursiva e, em data posterior, prova de digitação, que serão eliminatórias.6.1.1 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5 (cinco), numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), em cada uma das provas.6.2 As datas, horários e locais das provas, se não constantes deste Edital, serão divulgados com antecedência mínima de 10 (dez) dias no placar do Fórum e por publicação no Diário da Justiça do Estado de Goiás.



6.3 O candidato não poderá lançar em local não determinado no cartão-resposta ou na folha da prova discursiva seu nome ou assinatura.6.4 O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início portando documento de identificação.6.4.1 O documento de identificação do candidato, a ser apresentado, deverá ser oficial, conter foto e impressão digital.6.5 Não será permitida, em todas as provas, consulta de qualquer espécie.6.6 A nota mínima exigida nas provas discursiva e de digitação é 5,0 (cinco).6.6.1 Não haverá arredondamento de nota ou média final, desprezadas as frações além do centésimo.



9. DAS REGRAS DA PROVA DE DIGITAÇÃO9.1 A prova de digitação constará de cópia fiel de texto, impresso em microcomputador, apresentado pela Banca Examinadora, com 33 linhas, no máximo e as seguintes configurações: papel A4; margem superior de 3,0cm; margem inferior de 2,0cm; margem esquerda de 3,0cm e direita de 2,0cm; fonte Times New Roman Normal, 14pt; tabulação em 7,0cm e/ou 10cm; e espaçamento conforme orientação dada pela Banca Examinadora.9.1.1 O editor de texto a ser utilizado na prova de digitação será o divulgado pela Banca



Examinadora do concurso, quando da convocação para a prova de digitação.9.2 Serão levados em conta, na apreciação do trabalho, a fidelidade ao texto, a disposição gráfica e o tempo gasto, que não excederá a trinta (30) minutos.9.3 O candidato que não apresentar o texto impresso, dentro do prazo máximo estabelecido, será considerado reprovado.9.4 A prova valerá 10 (dez), sendo:





Fórum.11.3.1 Os nomes dos reprovados não constarão do aviso que divulgará a classificação dos candidatos.11.3.2 Haverá uma listagem com os nomes dos candidatos aprovados que declararam ser portadores de deficiência.11.4 Poderá ser feita diligência sobre a vida pregressa dos candidatos.11.5 Apurada, em definitivo, a classificação final dos aprovados, será lavrada ata de encerramento do certame e, concluídos os trabalhos da Banca Examinadora, toda a documentação do concurso, e dos candidatos aprovados, será encaminhada para a



Comissão de Seleção e Treinamento.







PROGRAMA DAS PROVAS








NOÇÕES DE PROCESSO E ATOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS DO CARGO DE

PORTEIRO JUDICIÁRIO I

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL- Das pessoas: naturais.- Das diferentes classes de bens: móveis, imóveis, públicos e particulares.- Dos atos (negócios) jurídicos: disposições gerais.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Da execução: das partes - capacidade processual, da competência, dos requisitos,

da penhora, da avaliação e arrematação, da carta de arrematação, da carta de adjudicação.

- Da hasta pública: praça/leilão, distinções entre o 1º e 2º leilão.- Requisitos do edital de praça/leilão: formas de dar conhecimento ao público.- Do pagamento dos bens arrematados.- Da arrematação pelo credor.- Dos requisitos da carta de arrematação.- Do pregão.- Dos embargos: do devedor, à arrematação e à adjudicação.- Do processo cautelar: do arresto, do sequestro e da busca e apreensão (noções)- Dos atos processuais: da forma, do tempo e do lugar (prazos e respectivas

contagens).

LIVROS OBRIGATÓRIOSPRÁTICA FORENSE- Elaborar: certidão negativa de praça/leilão, certidão de arrematação, certidão de

registro de petições e papéis, certidão de afixação de edital e informação ao juiz.

LEI Nº 9.129/81. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.- Dos deveres e atribuições comuns dos servidores da justiça. Do Porteiro dos

Auditórios. Do comportamento. Das penas aplicáveis aos servidores. Dos procedimentos. Da sindicância. Das correições. Do expediente forense. Fé pública.




PODER JUDICIÁRIOComissão Permanente de Licitação

ATAATA

Ata de Realização de Pregão Presencial Edital 109/2009

Processo n°2864807/09

Às dezesseis horas (16h00) do dia vinte e um de julho do ano de dois mil e nove (21.07.2009), na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, no 1º (primeiro) andar do Anexo II do Tribunal de Justiça, à Rua 18, nº 508, Setor Oeste, em Goiânia-GO, reuniram-se, em sessão pública, o Pregoeiro, Sr. Alexandre Borba de Brito, e Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Judiciário nº 303/09, para a realização dos atos referentes ao Pregão Presencial do tipo menor preçoPregão Presencial do tipo menor preço, de nº 109/09, que tem por objeto a aquisição de espremedor de frutas semi-industrial. O Pregoeiro aguardou por 01h00 (uma hora) pelos licitantes, sem que nenhuma empresa demonstrasse interesse em participar do certame, sendo a presente licitação declarada deserta. Nada mais havendo a ser tratado, declarou encerrada a presente reunião, e, para constar, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo pregoeiro e equipe de apoio. Eu, ___________ (Mauro José Fernandes), equipe de apoio, que a subscrevi.

Alexandre Borba de BritoAlexandre Borba de BritoPregoeiroPregoeiro

Vitor Guilherme Martins de Oliveira Maria Lúcia da Veiga Jardim MundimVitor Guilherme Martins de Oliveira Maria Lúcia da Veiga Jardim MundimEquipe de apoio Equipe de apoio Equipe de apoio Equipe de apoio



EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO

Pregão Presencial Nº 021/2009Processos n° 2757532/09

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 021/09, que tem por objeto a contratação dos serviços de publicação de avisos de licitação, em jornal de grande circulação local, da seguinte forma:

Empresa vencedora:

- J. CAMARA & IRMÃO S/A- Valor total: R$63.974,40 (sessenta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos)

Os interessados poderão obter a Ata de Reunião e Julgamento, na íntegra, através do endereço da Internet: http://www.tjgo.jus.br/Departamento/licitacao/agenda2009htm

Rogério JaymeRogério JaymePregoeiro



http://www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/agenda2006.htm

=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200704662013 (16186-9/101) COMARCA DE : URUACU 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE URUACU ADV(S) : ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA JAMAR CORREIA CAMARGO ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA 1 RECORRIDO(S) DESEMBARGADOR RELATOR DA 2A CAMARA CIVEL 1 LITPAS(S) CELG DISTRIBUICAO S/A ADV(S) : EDSON SOARES DE SOUZA LIMA 2 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200805117819 (17543-0/101) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) JOSE ADAO RESENDE E OUTRO(S) ADV(S) : EDNA PEREIRA DE FARIA JOAO MENDES DE REZENDE 1 RECORRIDO(S) JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA 3 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200805907054 (17627-4/101) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) JOAO MENDES DE REZENDE ADV(S) : EDNA PEREIRA DE FARIA 1 RECORRIDO(S) JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA COMA RCA DE GOIANIA 4 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200805076756 (17530-9/101) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) SINOEL RODRIGUES LISBOA ADV(S) : JOAO MENDES DE REZENDE JOSE MAURO SARDINHA TAVARES WILSON IRAMAR CRUVINEL 1 RECORRIDO(S) JD DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA 5 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200802887028 (17017-0/101) COMARCA DE : BELA VISTA DE GOIAS 1 RECORRENTE(S) VILMON MARTINS DO NASCIMENTO ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL 1 RECORRIDO(S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS 6 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200802862548 (17005-8/101) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: DEUSA DE FATIMA PEREIRA 1 RECORRIDO(S) CLEUZA MUNIZ DE OLIVEIRA ADV(S) : WEIMAR MUNIZ DE OLIVEIRA MIRIAM MUNIZ DE OLIVEIRA 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200800694664 (61821-0/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ILSON ROQUE BRESSAN ADV(S) : VINICIUS MARQUES BOEIRA 1 RECORRIDO(S) CLECI MARIA ALBERTI BRESSAN E OUTRO(S)



ADV(S) : ONILDO ALVES DA SILVA ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA EMILIO PEREIRA SILVA 8 - ACAO RESCISORIA N. 200700095785 (1808-5/183) COMARCA DE : NEROPOLIS 1 RECORRENTE(S) HONEL HONORATO DA SILVEIRA ADV(S) : IEDA SOCORRO XAVIER NUNES FATIMA MARIA NUNES RICARDO XAVIER NUNES 1 RECORRIDO(S) ORLANDO ROSA CONDE ADV(S) : ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR JULIANO ANDRE SILVA E BUENO FRANCISLEY FERREIRA NERY KLEBER RICARDO PEREIRA LUZ AZEREDO 9 - ACAO RESCISORIA N. 200800776261 (1941-8/183) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: DEUSA DE FATIMA PEREIRA 1 RECORRIDO(S) IONE MERCALDI DE CAMPOS CURADO ADV(S) : AIRY DE MORAES 10 - ACAO RESCISORIA N. 200802819804 (1982-1/183) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) WILTON BASTOS COLLE ADV(S) : VINICIUS MIRANDA 1 RECORRIDO(S) BIESTERFELD SIEMSGLUSS INTERNATIONAL GMBH ADV(S) : RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA 11 - AGR. DE INST.EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL N. 200801516514 (63098-0/185) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTD A ADV(S) : LUCIANO DA SILVA BILIO 1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI 12 - AGR. DE INST.EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL N. 200801821740 (63426-8/185) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTD A ADV(S) : HELENA DE CASSIA GOULART DE OLIVEIRA UARIAN FERREIRA DA SILVA LUCIANO DA SILVA BILIO ARIEL UARIAN QUEIROZ BEZERRA 1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI 13 - APELACAO CIVEL N. 200800357560 (121115-3/188) COMARCA DE : CALDAS NOVAS 1 RECORRENTE(S) ELOISA MOURA BARBOSA DA SILVA (ESPOLIO) E OUTRO(S) ADV(S) : CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA PATRICIA CRISTINA FARIA DANIEL ROCHA GERBASI FLAVIA DAVILA HONORATO 1 RECORRIDO(S) APARECIDO EURIPEDES DA SILVA ADV(S) : ROGERIO BUZINHANI FERNANDO PEDRO DA SILVA IRENI FERREIRA LAFAIETE DE GODOI 14 - APELACAO CIVEL N. 200800576998 (122266-0/188) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MARIA LUCIA ARAUJO DE OLIVEIRA



ADV(S) : LEONEL HILARIO FERNANDES CARLOS ALBERTO LIMA 1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : FLAVIA MARIA DE SOUSA 15 - APELACAO CIVEL N. 200704419283 (118358-0/188) COMARCA DE : QUIRINOPOLIS 1 RECORRENTE(S) BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC ADV(S) : AUGUSTO GONCALVES PEREIRA DEBORA FERNANDES DE ARRUDA WAISMAN AUGUSTO RIOS ANARY MORAES ARTIAGA MALASPINA LUZIA PEREIRA DA SILVA 1 RECORRIDO(S) JESUINO VIEIRA LOPES E OUTRO(S) ADV(S) : JENNER CANDIDO SILVA GIORGI THOMPSON DE SOUZA 16 - APELACAO CIVEL N. 200704955517 (119432-6/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: FERNANDO IUNES MACHADO 1 RECORRIDO(S) ATAUALPA MENDONCA ADV(S) : JOSE MARIA SILVA SOBREIRO HUMBERTO BORGES DE MORAES ROCHA KATIA CANDIDA QUEIROZ 17 - APELACAO CIVEL N. 200705082088 (119635-0/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) CHEMIL DAUD E OUTRO(S) ADV(S) : GUACIRA BORGES DE SOUSA MENDES MARGARIDA GARCIA DE OLIVEIRA 1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA 18 - APELACAO CIVEL N. 200704595600 (118646-1/188) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA 1 RECORRIDO(S) NIVALDO DE JESUS ADV(S) : JORGE HENRIQUE ELIAS MARIA ADELIA BATISTA DIAS PAULO ALEXANDRE BORGES REBELLO RENATA REJANE DE CASTRO DEL FIACO 19 - APELACAO CIVEL N. 200601238847 (98824-1/188) COMARCA DE : CALDAS NOVAS 1 RECORRENTE(S) BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR CELSO GONCALVES BENJAMIN SANDRA MARCELINO DA SILVA JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO ARY CARVALHO NETTO JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA 1 RECORRIDO(S) MILLENY RIZZA BITTENCOURT E OUTRO(S) ADV(S) : ELDER VICENTE RORATO BEVILAQUA 20 - APELACAO CIVEL N. 200802859164 (128810-3/188) COMARCA DE : JATAI 1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV(S) : BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE ANA CAROLINA LAZZAROTTO ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES 1 RECORRIDO(S) FABIANA DIAS DE CARVALHO



ADV(S) : JAQUEL SOUZA LIMA 21 - APELACAO CIVEL N. 200703166837 (114637-2/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BEG PREBEG ADV(S) : JOSE MARTINS FERREIRA LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS LUCIA ALVES RODRIGUES REGINA BRAZ DE LIMA 1 RECORRIDO(S) JANAINA BARBOSA MATOS ADV(S) : ROGERIO DO CARMO COSTA 22 - APELACAO CIVEL N. 200702964993 (112834-1/188) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA ADV(S) : DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA COSTA MACHADO DIDIMO DE OLIVEIRA COSTA JOSE MARIA NETO 1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: JORDI MACHADO 2 RECORRIDO(S) AGRIFOOD COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADV(S) : EDUARDO BOCCUZZI ALFEU ALVES PINTO ROGERIO PIRES DA SILVA MARCIA ALYNE YOSHIDA MARCO FERREIRA ORLANDI 23 - APELACAO CIVEL N. 200803690830 (131100-7/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) RACIONAL EMBALAGENS LTDA ADV(S) : ADRIANA MENDONCA SILVA MOURA 1 RECORRIDO(S) UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA ADV(S) : SAMI ABRAO HELOU SANDRO PEREIRA DA SILVA ADRIANA FONSECA PEREIRA DANIELA MARQUES MORGADO 24 - APELACAO CIVEL N. 200703112389 (114384-6/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: SANDRO FERREIRA COELHO 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 1 LITPAS(S) LILIANDRA BISPO DE FREITAS PIMENTEL ADV(S) : CLAUDIA GOMES 25 - APELACAO CIVEL N. 200801205500 (123506-9/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : KOLMAR DIAS MACIEL ANDERSON ROCHA MESQUITA MARIA DO AMPARO DE JESUS OSMARIA DO SOCORRO JOSE DA SILVA ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 26 - APELACAO CIVEL N. 200802013567 (125753-0/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADV(S) : PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHAES ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES ANDERSON RODRIGO MACHADO SERGIO DE ARAUJO LOPES



1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO ADEMIR MARIANO DOS SANTOS AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES ANDERSON ROCHA MESQUITA ANA CRISTINA VELOSO E SILVA ANNE CRISTINA NAVES GODOI 27 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200801133542 (16789-8/195) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : MARINEZ SOUZA LUZ 2 RECORRENTE(S) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS CISNES ADV(S) : CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA KAREN PEREIRA COSTA PRATA 1 RECORRIDO(S) LUIZ GONZAGA DE FREITAS E OUTRO(S) ADV(S) : LUIZ GONZAGA DE FREITAS JOAO GABRIEL CARNEIRO JOSE PIRES FERNANDES JUNIOR 2 RECORRIDO(S) LUIZ GONZAGA DE FREITAS E OUTRO(S) ADV(S) : LUIZ GONZAGA DE FREITAS JOAO GABRIEL CARNEIRO JOSE PIRES FERNANDES JUNIOR 28 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200704940200 (16640-4/195) COMARCA DE : URUACU 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE URUACU ADV(S) : BENO DIAS BATISTA 1 RECORRIDO(S) COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG ADV(S) : VALERIA PEREIRA DE MELO VANILTON CORREA DE AZEVEDO KAREN KAJITA FLORENCIO BERNARDES FILHO ELI MAXIMO DE ALMEIDA 29 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200801027530 (16773-2/195) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO 1 RECORRIDO(S) LOURDES GOMES FIGUEIRAL ADV(S) : REGINA HELENA MARTINS FERREIRA ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR 30 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200800892466 (16780-4/195) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO 1 RECORRIDO(S) ABC ENGENHARIA LTDA ADV(S) : RODRIGO MENDONCA RODARTE 31 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200702260007 (15227-8/195) COMARCA DE : URUACU 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: FERNANDO IUNES MACHADO 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 32 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200802016841 (17219-3/195) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: SANDRA REGINA MARIA FERREIRA DANTAS 1 RECORRIDO(S) TAM LINHA AEREAS S/A ADV(S) : ALESSANDRO MAXIMO DE SOUSA JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO



EDUARDO ARRUDA ALVIM FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES RENATO SILVEIRA GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2009 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO E/OU DESPACHO PROFERIDO NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - APELACAO CIVEL N. 200804603558 (135021-4/188) COMARCA DE : GOIATUBA 1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ ALAIR PINHEIRO DA SILVA CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA EDUARDO ANTONIO SANTOS EZIO MATIAS PEREIRA IGOR D'MOURA CAVALCANTE 1 RECORRIDO(S) ALENCAR LUIZ DE OLIVEIRA INFORMATICA ADV(S) : VINICIUS BORGES DI FERREIRA CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHOS DE 22/10/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI , NOS RECURSOS ESPECIAIS N°S.1.063.343/RS (2008/012904-9) E 1.058.114/RS (2008/01041177-5). GOIÂNIA, 20 DE JULHO DE 2009. 2 - APELACAO CIVEL N. 200804924192 (135377-9/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA LUDMILA DE CASTRO TORRES SANDRA MARA MOREIRA 1 RECORRIDO(S) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CENTRAL EVANGELIS TA LTDA ME ADV(S) : EVANGELISTA JOSE DA SILVA CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHO DE 18/03/2009, DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NO RONHA, NO RECURSO ESPECIAL N°1.046.768/RS (2008/0077464-2). GOIÂNIA, 17 DE JULHO DE 2009. 3 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 200701162826 (109929-4/190) COMARCA DE : ARAGARCAS 1 RECORRENTE(S) CARDISBEL CARVALHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SECOS E MOLHADOS LTDA ADV(S) : JOSE MARIA DE ASSIS RICARDO CALIL FONSECA 1 RECORRIDO(S) GABRYELLA DA SILVA MIRANDA ADV(S) : NADIR TEREZINHA MARTINI TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ CARDISBEL - CARVALHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, SECOS E MOLHA DOS LTDA, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR - GABRIELLA DA SILVA MIRANDA CONTRA O ACÓRDÃO UNÂNIME DA QUAR- TA TURMA JULGADORA DA SEGUNDA CÂMARA CIVEL (FLS259/261),PRO- FERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMÁRIO N°109929-4/190 (200701162826), DA COMARCA DE ARAGARÇAS, COM TRAPOS RECURSO ESPECIAL ADESIVO, PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FLS.280/284). ENTRETANTO, MANIFESTA A DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL,NÃO TEM COMO SER ADMITIDO O RECURSO ADESIVO, UMA VEZ QUE ESTE ESTÁ SUBORDINADO ÀQUELE, NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO, POIS, DE CONHECÊ-LO.



INTIMEM-SE." GOIÂNIA, 08 DE JULHO DE 2009. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE. 4 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 200701162826 (109929-4/190) COMARCA DE : ARAGARCAS 1 RECORRENTE(S) GABRYELLA DA SILVA MIRANDA ADV(S) : NADIR TEREZINHA MARTINI TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ 1 RECORRIDO(S) CARDISBEL CARVALHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SECOS E MOLHADOS LTDA ADV(S) : JOSE MARIA DE ASSIS RICARDO CALIL FONSECA CABRYELLA DA SILVA MIRANDA,... "ANTES QUE FOSSE EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, A RECORRENTE, PELA PETIÇÃO DE FLS2 75, MANIFESTA DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CI VIL, DECLAROEXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE." GOIÂNIA, 08 DE JULHO DE 2009. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE. 5 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 200805053861 (10345-0/220) COMARCA DE : ARAGARCAS 1 RECORRENTE(S) ODAIR FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : THALES JOSE JAYME MARCELO DA SILVA ESPINDOLA 2 RECORRENTE(S) CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 2 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO JOAO OLIVEIRA DINIZ JUNIOR, EM CONCURSO COM OS RECORRENTES, FOI DENUNCIADO E PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA E CON- SUMADA, O CORREU CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA INTERPOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO OBJETIVANDO A REFORMA DO ACORDAO QUE CONFIRMOU A DECISAO DE PRONUNCIA. PELA PTEICAO DE FLS. 2195/6, JOAO OLIVEIRA DINIZ JUNIOR POSTULA O DESMEMBRAMENTO DO FEITO A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO PLENA RIO DO JURI, SON FUNDAMENTO DE QUE O NUMERO EXCESSIVO DE ACU SADOS PODERA CONTRIBUIR PARA PROLONGAR O SEU ENCARCERAMENTO PROVISORIO. TODAVIA, COMO BEM OBSERVOU A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, O FEITO JA SE ENCONTRA MADURO PARA O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS, NAO SE JUSTIFICANDO, NESTA FA- SE A SEPARACAO DO PROCESSO, QUE ALIAS CAUSARIA DESNECESSARIA DILACAO PROCESSUAL. ATE PORQUE, OS RECURSOS CONSTITUCIONAIS NAO DESFRUTAM DO EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO, APOS A PRELIBA- CAO, INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO, SE A CONVENIENCIA ASSIM O EXIGIR, SER A PROVIDENCIA DETREMINADA. DESSE MODO, INDEFE- RIDO O PEDIDO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2009. DE- SEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.- 6 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200902146216 (1673-2/272) COMARCA DE : IPORA 1 AGRAVANTE(S) EDNIEL FIDELIS DOS SANTOS ADV(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL 1 AGRAVADO(S) MINISTERIO PUBLICO EDNIEL FIDELIS DOS SANTOS..PELA PETICAO DE FL.24, O PATRONO DO AGRAVANTE REQUER A DESISTENCIA DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. ASSIM,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERMINAN-



DO A REMESSA DOS AUTOS A DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS PARA OS DEVIDOS FINS. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DESEMBAR GADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.- 7 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N. 200902146208 (1667-0/273) COMARCA DE : JUSSARA 1 AGRAVANTE(S) EDNIEL FIDELIS DOS SANTOS ADV(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL 1 AGRAVADO(S) MINISTERIO PUBLICO PARA OS DEVIDOS EFEITOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA, FORMULADA PELO AGRAVANTE EDNIEL FIDELIS DOS SANTOS, DO AGRAVO DE INS TRUMENTO INTERPOSTO NO RECURSO EXTRAORDINARIO 200902146208 (1667-0/273). OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ENCAMINHEM- SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA,16 DE JULHO DE 2009. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.- GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2009 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200802887028 (17017-0/101) COMARCA DE : BELA VISTA DE GOIAS 1 RECORRENTE(S) VILMON MARTINS DO NASCIMENTO ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL 1 RECORRIDO(S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2009 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES CENTESIMA TRIGESIMA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2009 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS: =============================================================================== PROCESSOS CIVEIS 1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200902979609 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA IMPETRANTE(S) : LUCAS FERMANIAN MENEZES DE PAULA E SILVA ADV(S) : LEONARDO BEZERRA CUNHA IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS 2 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200902962153 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES SUBTITUTO DO : DES. VITOR BARBOZA LENZA IMPETRANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS LITPAS(S) : ESTADO DE GOIAS 3 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200902994373 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ SUBTITUTO DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO IMPETRANTE(S) : UILTON JOSE AMADOR ADV(S) : ROSIMAR PINHEIRA DOS SANTOS IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS 4 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200902992109 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA IMPETRANTE(S) : EDMAURO ELIAS DOS SANTOS ADV(S) : MARCO ANDRE FIGUEIRO E RESENDE PEDRO PAULO FIGUEIRO E RESENDE IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS 5 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200903004083 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES IMPETRANTE(S) : SANEAMENTO DE GOIAS S/A ADV(S) : ANSELMO MENDES MARANHAO FILHO EDINEU FRANCISCO LEITE IMPETRADO(S) : SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS E OUTRO(S) 6 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200902992125 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA IMPETRANTE(S) : MATHEUS SANTOS RODRIGUES ADV(S) : MARCO ANDRE FIGUEIRO E RESENDE PEDRO PAULO FIGUEIRO E RESENDE



IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902989388 COMARCA : MORRINHOS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : PAULO CESAR LOPES BOTELHO ADV(S) : BRUNO DE OLIVEIRA GARCAO MARQUES MAURICIO JOEL GATTO STENIO PEREIRA DA SILVA MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO AGRAVADO(S) : ITAU SEGUROS S/A 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902983037 COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. JEOVA SARDINHA DE MORAES JUIZ RESPOND DO : DE ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA AGRAVANTE(S) : DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA ADV(S) : DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA AGRAVADO(S) : DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902984009 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA SUBTITUTO DO : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA AGRAVANTE(S) : CLEITON FONTINELE DOS SANTOS ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES AGRAVADO(S) : BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902982081 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : GILBERTO MARTINS FERREIRA ADV(S) : JOSE BONIFACIO VALERIA BONIFACIO GOMES AGRAVADO(S) : EUGENIO SZEREMETA FILHO E OUTRO(S) 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902992702 COMARCA : SENADOR CANEDO DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO AGRAVANTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO AGRAVADO(S) : MARCOS ALVES PORTELA ADV(S) : BERLIOZ ORIENTE 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902984700 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : JOSE FERREIRA DE SOUZA ADV(S) : ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO ELIAS LOURENCO GOMES AGRAVADO(S) : BANCO VOTORANTIM 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902987865 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES



SUBTITUTO DO : DES. VITOR BARBOZA LENZA AGRAVANTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES CARLOS J. ELIAS JUNIOR LUCIANE AYRES BARBOSA AGRAVADO(S) : ADRIANE ALMEIDA DA FREITAS SUMIHA ADV(S) : SAMI ABRAO HELOU 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902873762 COMARCA : PONTALINA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : JOAO VIEIRA BORGES (ESPOLIO) E OUTRO(S) ADV(S) : JOAO ROSA PINTO AGRAVADO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : WAGNER RODRIGUES NUNES 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902983975 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO AGRAVANTE(S) : MARIA JOSELIA DE OLIVEIRA SILVA BORGES ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES AGRAVADO(S) : BANCO DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902877733 COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA SUBTITUTO DO : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA AGRAVANTE(S) : SULIMOVEIS EMPREENDIMENTOS JM LTDA ADV(S) : ELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA AGRAVADO(S) : MARIA APARECIDA SANTOS ADV(S) : ARY MOISES MARIANO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO LUCIANA CECILIO DAHER KAMILA ANDRADE DE MELO JAQUELINE SANTOS ORTIZ CORREA 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902880963 COMARCA : QUIRINOPOLIS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO AGRAVANTE(S) : MARCOS ANTONIO DE FREITAS ADV(S) : JOSE HUMBERTO ALVES ROSIENNE FARIA DA PENHA AGRAVADO(S) : JAQUES BATISTA DOS SANTOS ADV(S) : ESDRAS EUCLIDES DE OLIVEIRA 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902881099 COMARCA : QUIRINOPOLIS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO AGRAVANTE(S) : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREITAS ADV(S) : JOSE HUMBERTO ALVES ROSIENNE FARIA DA PENHA AGRAVADO(S) : JAQUES BATISTA DOS SANTOS ADV(S) : ESDRAS EUCLIDES DE OLIVEIRA 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902881242 COMARCA : QUIRINOPOLIS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO



AGRAVANTE(S) : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREITAS ADV(S) : JOSE HUMBERTO ALVES ROSIENNE FARIA DA PENHA AGRAVADO(S) : JAQUES BATISTA DOS SANTOS ADV(S) : ESDRAS EUCLIDES DE OLIVEIRA 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902876680 COMARCA : GOIATUBA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM AGRAVANTE(S) : CASSIO BORGES DA SILVA ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS AGRAVADO(S) : ING BANK NV ADV(S) : LUIZ GUSTAVO COSTA MAGAZONI 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902903297 COMARCA : QUIRINOPOLIS DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : SEBASTIAO ADVAR VOLPINI ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS AGRAVADO(S) : SEMENTES SELECTA LTDA 22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902903548 COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM AGRAVANTE(S) : ANA VALERIA LOURENCO DE OLIVEIRA ADV(S) : WALDINAR PINHEIRO LIMA AGRAVADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902940826 COMARCA : QUIRINOPOLIS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. CAMARGO NETO SUBTITUTO DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO AGRAVANTE(S) : ERNANDES CARLOS SOBRINHO ADV(S) : ROSIENNE FARIA DA PENHA JOSE HUMBERTO ALVES AGRAVADO(S) : WILMAR FERNANDES VIEIRA ADV(S) : JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902946247 COMARCA : QUIRINOPOLIS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM AGRAVANTE(S) : IROMES FERNANDES DE OLIVEIRA ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS AGRAVADO(S) : PRESIDENTE DO QUIRINOPOLIS PREVIDENCIA QUIPREV 25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902897122 COMARCA : CRISTALINA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA ADRIANA GUEDES DE SA PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNI AGRAVADO(S) : ANTENOR DE JESUS CAMPOS FILHO ADV(S) : FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA DANILO FIRMINO



26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902955475 COMARCA : GOIANIA REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO AGRAVANTE(S) : IRIS REZENDE VALADAO ADV(S) : ROSANIA CARDOSO DA SILVA AGRAVADO(S) : RABELO QUEIROZ E ADVOGADOS S/C ADV(S) : CARLOS RABELO JULIO CESAR QUEIROZ E RABELO 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902962030 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO AGRAVANTE(S) : MARIA DA CONCEICAO SOARES DOS SANTOS ADV(S) : RANNYELLY ALENCAR PAIVA AGRAVADO(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902962072 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES AGRAVANTE(S) : IRACI INACIO MONTEIRO ADV(S) : RANNYELLY ALENCAR PAIVA AGRAVADO(S) : BANCO SOFISA S/A 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902962110 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA AGRAVANTE(S) : MARIA DAS DORES GARCIA ADV(S) : RANNYELLY ALENCAR PAIVA AGRAVADO(S) : BANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902984661 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO AGRAVANTE(S) : JEAN CESAR PIRES BERNARDES DOS SANTOS E OUTRO(S) ADV(S) : ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO ELIAS LOURENCO GOMES AGRAVADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902987164 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO AGRAVANTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA ALUISIO BORGES DE CARVALHO AGRAVADO(S) : REGIONAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADV(S) : MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO REINALDO SIQUEIRA BARRETO 32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900817580 COMARCA : GOIANIA REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO AGRAVANTE(S) : ODIRCE SOARES DO NASCIMENTO ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA AGRAVADO(S) : DIBENS LEASING S/A



33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902984220 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO AGRAVANTE(S) : RICARDO LOURENCO RODRIGUES QUEIROZ ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ AGRAVADO(S) : BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA 34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902984459 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. CAMARGO NETO SUBTITUTO DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO AGRAVANTE(S) : BANCO GMAC S/A ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES MARCELO DI REZENDE BERNARDES JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR AGRAVADO(S) : REINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA ADV(S) : EVANDRO BATISTA DOS SANTOS QUINTINO LOPES CASTRO TAVARES 35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902984050 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO AGRAVANTE(S) : EDIVANIR DA SILVA E SOUSA ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES AGRAVADO(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A 36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902953880 COMARCA : PIRENOPOLIS DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ SUBTITUTO DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO AGRAVANTE(S) : ANTONIA GODOI PEREIRA E OUTRO(S) ADV(S) : LEANDRO GOMES DOS SANTOS AGRAVADO(S) : CARTORIO DA ESCRIVANIA DAS FAZENDAS PUBLICAS E 2A CIVEL DA COM DE PIRENOPOLIS E 37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902978823 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : CECILIA BRETTAS COSTA FERREIRA E OUTRO(S) ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR AGRAVADO(S) : APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO ADV(S) : DIMAS ROSA RESENDE 38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902962323 COMARCA : INHUMAS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO AGRAVANTE(S) : WANDERLEY DE PAULA SILVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) ADV(S) : FABIANO DOS SANTOS PASSOS AGRAVADO(S) : LOURIVAL PACHECO (FI) E OUTRO(S) ADV(S) : DANIELLA CRISTINA SALLES 39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902962897 COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA SUBTITUTO DO : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA AGRAVANTE(S) : MUNICIPIO DE ANAPOLIS



ADV(S) : VALESKA ROSA DE PAIVA AGRAVADO(S) : RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV(S) : MIGUEL BOULOS 40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902963389 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES AGRAVANTE(S) : WANDERSON SOUSA DA SILVA ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES AGRAVADO(S) : BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902965357 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : AMANCO BRASIL LTDA ADV(S) : LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES CINTIA ELIANE FAVERO AGRAVADO(S) : MILENIO ENGENHARIA LTDA ADV(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI 42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902965535 COMARCA : ANICUNS DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. JEOVA SARDINHA DE MORAES JUIZ RESPOND DO : DE ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA AGRAVANTE(S) : ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS ADV(S) : FREDERICO CAMARGO COUTINHO AURES ROSA DO ESPIRITO SANTO BRUNO BATISTA ROSA CRISTINA SILVA ROSA AGRAVADO(S) : LUCAS RODRIGUES DE FARIA ADV(S) : DOMINGOS SILVA FARIA 43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902965853 COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA AGRAVANTE(S) : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO AGRAVADO(S) : RAUL JOTA DOS SANTOS JUNIOR 44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902966230 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA AGRAVANTE(S) : PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES MARISSOL CRISTIANE CACAO AGRAVADO(S) : ANTONIO ALVES RODRIGUES ADV(S) : ANDRE LUIZ FAGUNDES DA CUNHA 45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902967660 COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ SUBTITUTO DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO AGRAVANTE(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS



AGRAVADO(S) : WANDERSON FERREIRA RIBEIRO ADV(S) : OCLECIO MIRANDA JUNIOR PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA BRUNA PEREIRA BORGES OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO 46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902967678 COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FLORIANO GOMES AGRAVANTE(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS AGRAVADO(S) : JULIO CESAR ALVES ADV(S) : OCLECIO MIRANDA JUNIOR PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA BRUNA PEREIRA BORGES OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO 47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902968038 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FLORIANO GOMES AGRAVANTE(S) : PREBEG CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : JOSE MARTINS FERREIRA AGRAVADO(S) : GUILHERMINA ROSA E SILVA COELHO ADV(S) : LUIZ HOMERO PEIXOTO ROGERIO DIAS GARCIA SILVANO SABINO PRIMO 48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902970636 COMARCA : SENADOR CANEDO DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : BANCO DAYCOVAL S/A ADV(S) : RODRIGO FRANCO BORGES MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS AGRAVADO(S) : NARCIZO DE LIMA ADV(S) : LEONARDO DE CARVALHO 49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200902974399 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES SUBTITUTO DO : DES. VITOR BARBOZA LENZA AGRAVANTE(S) : L F DE CASTRO E CIA LTDA ADV(S) : WANESSA NEVES LESSA MURILO MACEDO LOBO AGRAVADO(S) : ORSA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A ADV(S) : VIVIANE APARECIDA CASTILHO INTERES.(S) : ADMINISTRADOR JUDICIAL DA LF DE CASTRO E CIA LTDA ADV(S) : NORBERTO DOS REIS GUIMARAES 50 - ACAO RESCISORIA N. 200902962250 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM AUTOR(S) : ARTHUR DE OLIVEIRA TELLES E OUTRO(S) ADV(S) : DEOCLIDES GOMIDE REU(S) : PAULO PEPP DANEFF (ESPOLIO) 51 - APELACAO CIVEL N. 200902806879 COMARCA : GOIANIA



DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ SUBTITUTO DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO APELANTE(S) : WILZA CRISTINA MALAGONE DE ALBUQUERQUE ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES ROSANGELA BORGES DE FREITAS VIEIRA MARCEL LIMONGE BATISTA PEREIRA APELADO(S) : DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADV(S) : BIANCA VOLOSKI GOMES 52 - APELACAO CIVEL N. 200902811694 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES APELANTE(S) : GILMAR RIBEIRO ADV(S) : GERCIVALDO LORERO JUNIOR APELADO(S) : BANCO SAFRA S/A ADV(S) : LORENA RIBEIRO TEREZINHA CARDOSO ASSIS 53 - APELACAO CIVEL N. 200902812429 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FLORIANO GOMES 1 APELANTE(S) : MARCELLO VILARINHO ADV(S) : DELMA MARIA GUIMARAES 2 APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA JOAO MIGUEL NETO 1 APELADO(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA JOAO MIGUEL NETO 2 APELADO(S) : MARCELLO VILARINHO ADV(S) : DELMA MARIA GUIMARAES 54 - APELACAO CIVEL N. 200902813360 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER APELANTE(S) : 3 AMERICA PNEUS LTDA (ME) ADV(S) : SAMARA RODRIGUES DE FREITAS DELSON DA SILVEIRA APELADO(S) : NOMINAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA ADV(S) : RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES 55 - APELACAO CIVEL N. 200902932564 COMARCA : RIO VERDE DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA APELANTE(S) : ANTONIO RIBEIRO ADV(S) : ABADIA ATAIDES DA COSTA SCHEILA GOMES FRANCA APELADO(S) : SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA ADV(S) : ADALBERTO CARMO DE MORAES MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA 56 - APELACAO CIVEL N. 200900520986 COMARCA : GOIANIA REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM APELANTE(S) : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADV(S) : DALVINA ALVES CARDOSO



ROGERIO DE CAMPOS BORGES APELADO(S) : RESTAURANTE GOSTO GOSTOSO LTDA ADV(S) : JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA LEANDRO GOMES COTRIM 57 - APELACAO CIVEL N. 200902276420 COMARCA : ITAPURANGA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. JEOVA SARDINHA DE MORAES JUIZ RESPOND DO : DE ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA APELANTE(S) : CREONE DA SILVA MOREIRA (ESPOLIO) ADV(S) : GARY ELDER DA COSTA CHAVES APELADO(S) : REMULO SIQUEIRA BARBOSA E OUTRO(S) ADV(S) : VALDETE LUIZA DE PAULA AZEREDO BASTOS CLAUDION MENDES 58 - APELACAO CIVEL N. 200902304920 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO APELADO(S) : ANTONIO MARCELINO DE ALMEIDA ADV(S) : FABHIO CESAR GONZAGA RECURSO ADESIVO FLS. 121 APELANTE(S) : ANTONIO MARCELINO DE ALMEIDA ADV(S) : FABHIO CESAR GONZAGA 59 - APELACAO CIVEL N. 200902305608 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ SUBTITUTO DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO APELANTE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS ERNESTO BORGES FILHO APELADO(S) : ISRRAEL FRANCISCO DA SILVA ADV(S) : RENATA BRASIL RANGEL 60 - APELACAO CIVEL N. 200902305896 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO APELANTE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS VAIR HELENA ARANTES PAULISTA LUCIANA GORAYEB APELADO(S) : VINICIUS DAVI DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ DANILO PAULO VAZ CARDOSO 61 - APELACAO CIVEL N. 200902306108 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA 1 APELANTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO LEONARDO DE CARVALHO 2 APELANTE(S) : DANIEL MANFRINI DI FRANCO E SOUZA ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO 1 APELADO(S) : DANIEL MANFRINI DI FRANCO E SOUZA ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO



2 APELADO(S) : BANCO ITAU S/A ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO LEONARDO DE CARVALHO 62 - APELACAO CIVEL N. 200902307422 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES 1 APELANTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA MARCELA FREITAS DE MACEDO ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE 2 APELANTE(S) : LEOLINA MENDES DA SILVA ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO 1 APELADO(S) : LEOLINA MENDES DA SILVA ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO 2 APELADO(S) : BANCO ITAULEASING S/A ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA MARCELA FREITAS DE MACEDO ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE 63 - APELACAO CIVEL N. 200902307511 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. CAMARGO NETO SUBTITUTO DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO APELANTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA KELLY TEIXEIRA NOROES APELADO(S) : DEBORAH DA SILVA CRUZ ADV(S) : JULIO CESAR DE PAULA MACHADO 64 - APELACAO CIVEL N. 200902307813 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER APELANTE(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO EDYEN VALENTE CALEPIS ARY CARVALHO NETTO APELADO(S) : JOSILEI PEREIRA DA SILVA ADV(S) : ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA 65 - APELACAO CIVEL N. 200902310733 COMARCA : RIO VERDE DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO APELANTE(S) : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ADV(S) : MIRIAM JOSE SILVA SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO APELADO(S) : MARIA JOSE CAMPOS E OUTRO(S) 66 - APELACAO CIVEL N. 200902321042 COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA JOAO BATISTA FARIA JUNIOR APELADO(S) : JERONIMO ANTONIO SOBRINHO ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES OCLECIO MIRANDA JUNIOR PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA



67 - APELACAO CIVEL N. 200902354072 COMARCA : AURILANDIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA JOAO MIGUEL NETO ALUISIO BORGES DE CARVALHO APELADO(S) : VALNEIDE FERREIRA DOS SANTOS PIRES ADV(S) : DAVID PELAGIO DE BRITO VALDIVINO RODRIGUES BARBOSA 68 - APELACAO CIVEL N. 200902376548 COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO APELANTE(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS ADV(S) : JOAO BOSCO ADORNO LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM DENISE PINELI CHAVEIRO APELADO(S) : POUSADA DOS PIRINEUS LTDA ADV(S) : JOAQUIM R. SOUSA IVETE APARECIDA GARCIA RODRIGUES DE SOUSA 69 - APELACAO CIVEL N. 200902377404 COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO APELANTE(S) : PINHEIROS VEICULOS LTDA ADV(S) : FRANCISCO VALDION QUEIROZ DA SILVA TALI BLANCHE LANDO BORGES BOTOSSO APELADO(S) : DIVINO ETERNO DE OLIVEIRA ADV(S) : JOSE DIVINO BALIZA JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVO FLS. 182 APELANTE(S) : DIVINO ETERNO DE OLIVEIRA ADV(S) : JOSE DIVINO BALIZA JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 70 - APELACAO CIVEL N. 200902382971 COMARCA : IVOLANDIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS APELADO(S) : CELSON SOUZA RAMOS ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS AGRAVO RETIDO FLS. 31 APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS 71 - APELACAO CIVEL N. 200902383420 COMARCA : IVOLANDIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. CAMARGO NETO SUBTITUTO DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO APELANTE(S) : BANCO BEG S/A



ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO GOIANO BARBOSA GARCIA APELADO(S) : ADENILTON RODRIGUES MARQUES ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS AGRAVO RETIDO FLS. 29 APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO GOIANO BARBOSA GARCIA 72 - APELACAO CIVEL N. 200902383838 COMARCA : IVOLANDIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO GOIANO BARBOSA GARCIA MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS APELADO(S) : FERNANDA DE CASTRO PORTO RAMOS ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS AGRAVO RETIDO FLS. 28 APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO GOIANO BARBOSA GARCIA MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS 73 - APELACAO CIVEL N. 200902383900 COMARCA : IVOLANDIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS GOIANO BARBOSA GARCIA APELADO(S) : DIVINO GERVASIO OLIVEIRA ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS AGRAVO RETIDO FLS. 29 APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS GOIANO BARBOSA GARCIA 74 - APELACAO CIVEL N. 200902383951 COMARCA : IVOLANDIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA SUBTITUTO DO : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO GOIANO BARBOSA GARCIA MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS APELADO(S) : SERGIO DOS SANTOS MARQUES ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS AGRAVO RETIDO FLS. 30 APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO GOIANO BARBOSA GARCIA



MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS 75 - APELACAO CIVEL N. 200902384320 COMARCA : IVOLANDIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FLORIANO GOMES APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : GOIANO BARBOSA GARCIA ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS APELADO(S) : MARGARIDA PINHEIRO CUNHA ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS AGRAVO RETIDO FLS. 30 APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : GOIANO BARBOSA GARCIA ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS 76 - APELACAO CIVEL N. 200902384699 COMARCA : IVOLANDIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO GOIANO BARBOSA GARCIA APELADO(S) : FRANCISCO ERINALDO DA SILVA COSTA ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS AGRAVO RETIDO FLS. 30 APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO GOIANO BARBOSA GARCIA 77 - APELACAO CIVEL N. 200902385016 COMARCA : IVOLANDIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS APELADO(S) : KATIA MARIA PEREIRA ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS AGRAVO RETIDO FLS. 32 APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS 78 - APELACAO CIVEL N. 200902385083 COMARCA : IVOLANDIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS GOIANO BARBOSA GARCIA APELADO(S) : PAULO ROBERTO SANTANA ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA GO ADV. C/ OAB NAO CADASTRADA



AGRAVO RETIDO FLS. 30 APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS GOIANO BARBOSA GARCIA 79 - APELACAO CIVEL N. 200902387868 COMARCA : PORANGATU DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO APELANTE(S) : IATE CLUBE DA LAGOA ADV(S) : FERNANDO NOLETO MARTINS APELADO(S) : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ADV(S) : SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO MIRIAM JOSE SILVA PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO 80 - APELACAO CIVEL N. 200902389763 COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES SUBTITUTO DO : DES. VITOR BARBOZA LENZA APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS VAIR HELENA ARANTES PAULISTA LUCIANA GORAYEB APELADO(S) : MAURICIO JOSE DA SILVA ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA OCLECIO MIRANDA JUNIOR 81 - APELACAO CIVEL N. 200902390214 COMARCA : JOVIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA APELANTE(S) : NEUZA HELENA CALDEIRA ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA ROMULO PEREIRA DA COSTA APELADO(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : HEBERT BATISTA ALVES WESLEY GOMES CARNEIRO 82 - APELACAO CIVEL N. 200902414890 COMARCA : RIO VERDE DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA APELANTE(S) : ANTONIO RIBEIRO ADV(S) : ABADIA ATAIDES DA COSTA APELADO(S) : SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA ADV(S) : ADALBERTO CARMO DE MORAES MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA 83 - APELACAO CIVEL N. 200902427665 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA ADV(S) : SAMI ABRAO HELOU SANDRO PEREIRA DA SILVA ADRIANA FONSECA PEREIRA 1 APELADO(S) : CESAR DE SOUZA FERRO 2 APELADO(S) : DENISE MARCIENE CECILIANO ADV(S) : ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA



84 - APELACAO CIVEL N. 200902427908 COMARCA : URUACU DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA SUBTITUTO DO : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA APELANTE(S) : CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS APELADO(S) : JUNIVAL PEREIRA DE SOUZA ADV(S) : LUCAS FREITAS CAMAPUM PERES PAULO GONCALVES DE PAIVA KATIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA 85 - APELACAO CIVEL N. 200902428548 COMARCA : URUACU DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES SUBTITUTO DO : DES. VITOR BARBOZA LENZA APELANTE(S) : DEUS E MAR GONCALVES DA SILVA ADV(S) : ELISANGELA GOMES CARVALHO PERES MARCELO ELIAS DA COSTA MARNEI HENRIQUE CARVALHO PERES APELADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA 86 - APELACAO CIVEL N. 200902440092 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO APELANTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIAS PREBEG ADV(S) : JOSE MARTINS FERREIRA APELADO(S) : EUDES PEREIRA DE OLIVEIRA ADV(S) : ROGERIO DIAS GARCIA LUIZ HOMERO PEIXOTO RECURSO ADESIVO FLS. 222 APELANTE(S) : EUDES PEREIRA DE OLIVEIRA ADV(S) : ROGERIO DIAS GARCIA LUIZ HOMERO PEIXOTO APELADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIAS PREBEG ADV(S) : JOSE MARTINS FERREIRA 87 - APELACAO CIVEL N. 200902463823 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO APELANTE(S) : DANILO MENDES DE ALMEIDA ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO MARAYSA DI MANOEL CAIADO APELADO(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA 88 - APELACAO CIVEL N. 200902474442 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO APELANTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS RAFAEL FARIA DE AMORIM APELADO(S) : SANDRA HELENA LOPES UBERTI



ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO 89 - APELACAO CIVEL N. 200902479401 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ SUBTITUTO DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO 1 APELANTE(S) : MAIA E BORBA S/A ADV(S) : MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO DANIELA LEAO COIMBRA CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO 2 APELANTE(S) : SIA PARKING ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA ADV(S) : SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR THIAGO PEREIRA GOMES RIBEIRO APELADO(S) : JOSE NELTO LAGARES DAS MERCEZ ADV(S) : MICHELA MIRALVA RIBEIRO OLIVEIROS AUGUSTO DE SOUSA FILHO 90 - APELACAO CIVEL N. 200902479479 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MARCELO DE SOUZA APELADO(S) : IDALINA PERIM FRANCO E OUTRO(S) ADV(S) : DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA 91 - APELACAO CIVEL N. 200902495172 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER APELANTE(S) : TV SERRA DOURADA LTDA ADV(S) : GEORGE MARUM FERREIRA ERNESTO GOMES BENTO APELADO(S) : LUIZA HELENA VELOSO TARTUCE 92 - APELACAO CIVEL N. 200902495261 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO APELANTE(S) : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS LORENA FIDELIS DE CASTRO WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA APELADO(S) : FABRICIO GONCALVES CAVALCANTE 93 - APELACAO CIVEL N. 200902495334 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO APELANTE(S) : VANUSA MARIA FERREIRA ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS APELADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA LUDIMMILLA CRISTINA BRASILEIRA DE CASTRO 94 - APELACAO CIVEL N. 200902495482 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : EDMILSON PEREIRA XAVIER



ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA APELADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : NIVIA MARCIA DA SILVA CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC 95 - APELACAO CIVEL N. 200902509858 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ SUBTITUTO DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO APELANTE(S) : BRUNO DE PAULA DUTRA CRUVINEL ADV(S) : NADIA HONORIO DE OLIVEIRA APELADO(S) : BANCO SANTANDER S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES CARLOS JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR GABRIELA DE AZEVEDO MARCELA REIS FROIO 96 - APELACAO CIVEL N. 200902511755 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FLORIANO GOMES APELANTE(S) : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN CLEZIA MEIRE QUEIROZ BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO APELADO(S) : SOUZA E CHAIM LTDA ADV(S) : EMERSON BALIZA CORREIA WELLINGTON CALDAS DOS SANTOS 97 - APELACAO CIVEL N. 200902512573 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : FABIANO DE MACEDO QUEIROZ ADV(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA REYLANE BATALHA SILVA APELADO(S) : RODRIGUES E TEIXEIRA LTDA ADV(S) : SIDARTA STACIARINI ROCHA THIAGO APARECIDO GONTIJO MARIANA ALMEIDA E SILVA 98 - APELACAO CIVEL N. 200902513812 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. JEOVA SARDINHA DE MORAES JUIZ RESPOND DO : DE ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA APELANTE(S) : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADV(S) : ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITO JORGE ANDRE JORGE PEREIRA NOGUEIRA APELADO(S) : ANAPAULA CAMPOS COSTA GONCALVES ADV(S) : JOSE GRACIANO NETO 99 - APELACAO CIVEL N. 200902519845 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA APELANTE(S) : SANTANDER SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS ERNESTO BORGES FILHO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO(S) : CLEUDIA PEREIRA MARTINS ADV(S) : AMELIO DO ESPIRITO SANTO ALVES



AMELISA DORNELIO ALVES RECURSO ADESIVO FLS. 162 APELANTE(S) : CLEUDIA PEREIRA MARTINS ADV(S) : AMELIO DO ESPIRITO SANTO ALVES AMELISA DORNELIO ALVES 100 - APELACAO CIVEL N. 200902519926 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. CAMARGO NETO SUBTITUTO DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO APELANTE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : RONALDO ABI-FAICAL CASTANHEIRA CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA APELADO(S) : JOAO PONTES NERES E OUTRO(S) ADV(S) : WELLINGTON ALVES RIBEIRO MARCOS ROSA OSTROWSKYJ CINTIA DOS SANTOS LIMA 101 - APELACAO CIVEL N. 200902520142 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO APELANTE(S) : BANCO SANTANDER S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES GABRIELA DE AZEVEDO CARLOS J. ELIAS JUNIOR APELADO(S) : ALEXANDRO CUNHA DE OLIVEIRA ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA 102 - APELACAO CIVEL N. 200902520258 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO APELANTE(S) : MARIA ANTONILDA SOUZA ADV(S) : JOSE ARIMATEIA CARNEIRO MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR PEDRO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : JOSE BUENO ROSY MARY M BUENO LOPES GIOVANNY HEVERSON DE MELLO BUENO 103 - APELACAO CIVEL N. 200902520363 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. JEOVA SARDINHA DE MORAES JUIZ RESPOND DO : DE ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA APELANTE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS APELADO(S) : CLEPESSANDRO PEREIRA DE NOVAIS ADV(S) : FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA 104 - APELACAO CIVEL N. 200902521017 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : RONALDO ABI-FAICAL CASTANHEIRA CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA



APELADO(S) : CRISTIANO SOUZA BARBOSA ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE 105 - APELACAO CIVEL N. 200902573068 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES APELANTE(S) : SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIAS SINDIFISCO ADV(S) : JULIANA FERREIRA E SANTOS RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA APELADO(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA E CUN 106 - APELACAO CIVEL N. 200902520584 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM APELANTE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN SANDRA MARCELINO DA SILVA BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO APELADO(S) : DANILO RODRIGUES DA SILVA ADV(S) : FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA 107 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200902392942 COMARCA : JOVIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. CAMARGO NETO SUBTITUTO DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO APELANTE(S) : MUNICIPIO DE JOVIANIA ADV(S) : SILVIO ETERNO NOVATO JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA APELADO(S) : STEFANNE VITORIA VIEIRA CAVALCANTE ADV(S) : HELENIZIO ANTONIO MARCIANO CESAR FERNANDO SILVA 108 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200902522935 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FLORIANO GOMES APELANTE(S) : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS ERNESTO BORGES FILHO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO(S) : JURANDI DE SOUSA SILVA ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ 109 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200902427991 COMARCA : URUACU DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO APELANTE(S) : COSME POLONIATO RIBEIRO ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ ALBERT SABIN ALVES OLIVEIRA APELADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA MARIA CLARA DE OLIVEIRA INACIO



RECURSO ADESIVO FLS. 88 APELANTE(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA MARIA CLARA DE OLIVEIRA INACIO 110 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200902487862 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AUTOR(S) : REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV(S) : RANIEL RODRIGUES GONCALVES JOAO BEZERRA CAVALCANTE ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA REU(S) : ESTADO DE GOIAS APELACAO CIVEL FLS. 122 1 AUTOR(S) : REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV(S) : RANIEL RODRIGUES GONCALVES JOAO BEZERRA CAVALCANTE ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA 2 AUTOR(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA 1 REU(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA 2 REU(S) : REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV(S) : RANIEL RODRIGUES GONCALVES JOAO BEZERRA CAVALCANTE ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA 111 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200901567536 COMARCA : GOIANIA REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA SUBTITUTO DO : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA AUTOR(S) : MUNICIPIO DE GOIANIA E OUTRO(S) ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO CUSTODIA PEREIRA DA SILVA REU(S) : MINISTERIO PUBLICO APELACAO CIVEL FLS. 64 AUTOR(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO CUSTODIA PEREIRA DA SILVA REU(S) : MINISTERIO PUBLICO 112 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200902487501 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AUTOR(S) : REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV(S) : RANIEL RODRIGUES GONCALVES JOAO BEZERRA CAVALCANTE ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA REU(S) : ESTADO DE GOIAS APELACAO CIVEL FLS. 173 AUTOR(S) : REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV(S) : RANIEL RODRIGUES GONCALVES



JOAO BEZERRA CAVALCANTE ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA REU(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA 113 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200902479436 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA AUTOR(S) : CAZAS RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV(S) : LIANDRO DOS SANTOS TAVARES REU(S) : SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIAS =============================================================================== PROCESSOS CRIMINAIS 1 - EMBARGOS INFRINGENTES N. 200902991684 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 EMBARGANTE(S) : NADIR MARCOS DA SILVA ADV(S) : ADENILSON PESSONI 1 EMBARGADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 2 - RECLAMACAO N. 200902678048 COMARCA : GOIANIA REDISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL RELATOR : DES PRADO (CONVOCADO) : DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO 1 RECLAMANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 RECLAMADO(S) : CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA 3 - APELACAO CRIMINAL N. 200902464005 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO 1 APELANTE(S) : REGINALDO ROSA DOS SANTOS ADV(S) : JOSE MARIA OLIVA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 4 - APELACAO CRIMINAL N. 200901092104 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA 1 APELANTE(S) : LUIS TEODORO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV(S) : ASDRUBAL CARLOS MENDANHA DILERMANDO DIAS SANTOS MARCELO FARIAS MENDANHA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 ASS.ACUS.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK 5 - HABEAS-CORPUS N. 200902983266 COMARCA : CRIXAS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. PRADO 1 IMPETRANTE(S) : IMAR RIBEIRO DO CARMO 1 PACIENTE(S) : KEILE GLEIDSON PINTO ALVES ADV(S) : IMAR RIBEIRO DO CARMO 6 - HABEAS-CORPUS N. 200902369452 COMARCA : GOIANIA REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL



RELATOR : DR. JOSE RICARDO M. MACHADO SUBTITUTO DO : DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO 1 IMPETRANTE(S) : GENTIL GOULART JUNIOR 1 PACIENTE(S) : FRANCISCO ANTONIO VENANCIO BRAGA ADV(S) : GENTIL GOULART JUNIOR 7 - HABEAS-CORPUS N. 200902987563 COMARCA : GOIANESIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE(S) : LUIZ ALBERTO ALMEIDA 1 PACIENTE(S) : FABIO FONSECA DA SILVA ADV(S) : LUIZ ALBERTO ALMEIDA 8 - HABEAS-CORPUS N. 200902987989 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO 1 IMPETRANTE(S) : FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA 1 PACIENTE(S) : WENDER CANDIDO DE BRITO ADV(S) : FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA 9 - HABEAS-CORPUS N. 200902989701 COMARCA : JARAGUA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO 1 IMPETRANTE(S) : EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO 1 PACIENTE(S) : WENDERSON SILVERIO DE OLIVEIRA ADV(S) : EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO 10 - HABEAS-CORPUS N. 200900240207 COMARCA : ARAGARCAS REDISTRIBUIDO PARA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA RELATOR : DES LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA SUBTITUTO DO : DES. VITOR BARBOZA LENZA 1 IMPETRANTE(S) : ROGERIO NOBREGA DA SILVA 1 PACIENTE(S) : DIEGO VIEIRA BARBOSA CASSIO DOS SANTOS PAIVA ADV(S) : ROGERIO NOBREGA DA SILVA 11 - HABEAS-CORPUS N. 200902998905 COMARCA : FORMOSA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE(S) : MOISES MACIEL 1 PACIENTE(S) : DIEGO DA SILVA CHAVES ADV(S) : MOISES MACIEL 12 - HABEAS-CORPUS N. 200803684996 COMARCA : GOIANIA REDISTRIBUIDO PARA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA RELATOR : DES GERALDO GONCALVES DA COSTA SUBTITUTO DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO 1 IMPETRANTE(S) : FLORACI SANTANA RIOS MORAIS 1 PACIENTE(S) : RAY JULIAO CARNEIRO ADV(S) : FLORACI SANTANA RIOS MORAIS 13 - HABEAS-CORPUS N. 200903007562 COMARCA : NIQUELANDIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO 1 IMPETRANTE(S) : JOSE AURELIO SILVA ROCHA 1 PACIENTE(S) : ODAEZIO RIBEIRO DA PAZ ADV(S) : JOSE AURELIO SILVA ROCHA



14 - HABEAS-CORPUS N. 200903007570 COMARCA : NIQUELANDIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA 1 IMPETRANTE(S) : JOSE AURELIO SILVA ROCHA 1 PACIENTE(S) : MAURO ALVES RESENDE ADV(S) : JOSE AURELIO SILVA ROCHA 15 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 200902469732 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR. JOSE RICARDO M. MACHADO SUBTITUTO DO : DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO 1 RECORRENTE(S) : NATANAEL MENDES PEREIRA ADV(S) : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES 1 RECORRIDO(S) : MINISTERIO PUBLICO 16 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 200902310784 COMARCA : RIO VERDE DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA SUBTITUTO DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA 1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 RECORRIDO(S) : NILTON GONCALVES DE OLIVEIRA ADV(S) : LUCIANO MONTEIRO LIMA 17 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 200700873532 COMARCA : ITUMBIARA REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO 1 RECORRENTE(S) : EDUARDO BASTOS ALVES ADV(S) : MAERCIO VENANCIO MACHADO 1 RECORRIDO(S) : MINISTERIO PUBLICO 18 - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORR N. 200704011403 COMARCA : ITAPURANGA REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO 1 REU(S) : WAGNER CAMARGO JUNIOR TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 131 GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2009 AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO ORIGINAL ASSINADO



================================================================================1A SECAO CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.98/2009 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA N.18362-8/101 PROTOCOLO : 200902869366 COMARCA : SAO MIGUEL DO ARAGUAIA RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO IMPETRANTE(S) : DELCIO FERREIRA LOPES E OUTRO(S) ADV(S) : JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR RODRIGO DUARTE XAVIER IMPETRADO(S) : JD DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA DECISAO OU DESPACHO: "...COMO TERCEIRA PREJUDICADA POR ATO DE APREENSAO JUDICIAL DE SEUS BENS, DEVERIA TER MANEJADO EMBAR GOS DE TERCEIRO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.046 E SEGUINTES DO C.P.C. ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 295, INCISOS II,III E V, DO C.P.C. C/C O ART. 5, II, DA LEI 1533/51 E ART. 249 DO RITJGO, INDEFI RO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL DO MANDAMUS E DE CLARO EXTINTO O FEITO, CONSOANTE NORMA INSERTA NO ART. 267, INCISO VI, DO C.P.C. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AR QUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. GOIA NIA, 20 DE JULHO DE 2009. JUIZ CAMARGO NETO - RELA TOR EM SUBSTITUICAO". 2 - ACAO RESCISORIA N.2083-1/183 PROTOCOLO : 200902295793 COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AUTOR(S) : MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA ADV(S) : MAURO A LUCAS SANTANA REU(S) : MARCIO LUIS PADILHA MOREIRA ADV(S) : TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA DECISAO OU DESPACHO: "ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PRO VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE.GOIA NIA,13 DE JULHO DE 2009.DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA-RELATOR." GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2009 SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR ORIGINAL ASSINADO



================================================================================2A SECAO CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.100/2009 ================================================================================ 1 - ACAO RESCISORIA N.2025-0/183 PROTOCOLO : 200804899350 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA AUTOR(S) : ADERCIO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO(S) ADV(S) : ALAOR FLORENCIO MENDONCA REU(S) : RONALDO ARAUJO SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : LUIZ HOMERO PEIXOTO AILTON NAVES RODRIGUES DECISAO OU DESPACHO: PERLUSTRANDO OS AUTOS, VE-SE QUE NO DESPACHO DE FLS. 148, CONSTOU O NOME DAS PARTES EQUIVOCADAMENTE. PORTANTO, NO IN- TUITO DE EVITAR EVENTUAL NULIDADE DO FEITO A POSTERIORI, DE- TERMINO A SUA REPUBLICACAO, CONCEDENDO NOVAMENTE AOS REUS, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A APRESENTACAO DE EVENTUAIS PRO- VAS QUE PRETENDA PRODUZIR, TENDO EM VISTA QUE OS DEMANDANTES JA PETICIONARAM AS FLS. 150 INDICANDO AS PROVAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS AO DESLINDE DA DEMANDA IN FOCO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA POSTERIOR DELIBERACAO. DESPACHO DE FLS. 148: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRA- ZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTEM ACERCA DE EVENTUAIS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, DESDE JA, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2 - ACAO RESCISORIA N.2097-0/183 PROTOCOLO : 200902871611 COMARCA : ANICUNS RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA AUTOR(S) : PELINA ORDALIA RIBEIRO E OUTRO(S) ADV(S) : FRANCISCA OLINTA CONCEICAO OLIVEIRA ALANO XAVIER DE SOUZA REU(S) : THEREZINHA AMBROSINA SOARES DECISAO OU DESPACHO: ...NA LINHA DE TODO O EXPOSTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 489 C/C ARTIGO 273, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO LIMINARMENTE A SUSPENSAO DO CUMPRIMEN TO DO ACORDAO RESCINDENDO EXARADO NOS AUTOS DA ACAO DECLARA- TORIA DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA Nº 200303474356 EM CURSO NA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ANI - CUNS. OFICIE-SE, COM URGENCIA, AO JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ANICUNS, DANDO-LHE CIENCIA DO TEOR DESSA DECISAO, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. CITE-SE A RE NO ENDERECO INDICADO NO PREAMBULO DA EXORDIAL, PARA RESPONDER A PRESENTE ACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 491 DO CODI- GO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009 SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE ORIGINAL ASSINADO



================================================================================1A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.131/2009 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA N.10775-5/101 PROTOCOLO : 200201115497 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA IMPETRANTE(S) : MUNICIPIO DE ITUMBIARA ADV(S) : PAULO ALEXANDRE CORNELIO DE OLIVEIRA BRO LUCIANO MACHADO PACO IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO COINDICE COMISSAO DE ELABORACAO DOS IND DE PARTICIPACAO NO ICMS DECISAO OU DESPACHO: DESPACHO: "JUNTE-SE. OUÇA-SE A RESPEITO O MUNICIPIO DE ITUMBIARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. INTIME-SE." GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. JOAO UBALDO FERREIRA 2 - MANDADO DE SEGURANCA N.17388-7/101 PROTOCOLO : 200804571354 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES IMPETRANTE(S) : MARCIANO BASILIO DE QUEIROZ E OUTRO(S) ADV(S) : AIRY DE MORAES HUGO EDISON DELFINO SOLON RODRIGUES CARDOSO IMPETRADO(S) : SECRETARIO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) LITPAS(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCIANO DECISAO OU DESPACHO: DESPACHO: EM VIRTUDE DO POSSIVEL EFEITO INFRINGENTE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO PODERAO TER, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, SE QUISER, APRESENTAR SUA MANIFESTACAO. APOS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. GOIANIA, 08 DE JULHO DE 2009. SIVAL GUERRA PIRES - RELATOR. 3 - MANDADO DE SEGURANCA N.18361-0/101 PROTOCOLO : 200902864429 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES IMPETRANTE(S) : ANA LUIZA DE JESUS COSTA ADV(S) : ELZA BARBOSA FRANCO COSTA IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, NOS TERMOS REFERENCIADOS, DEVENDO O SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS EMPREENDER AS MEDIDAS NECESSARIAS AO RESPECTIVO IMPLEMENTO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE PESSOALMENTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O SENHOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA LEI N. 4.348/64, COM REDACAO DADA PELO ARTIGO 19 DA LEI N. 10.910/2004. EM SEGUIDA, COM OU SEM OS INFORMES, OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JULHO DE 2009. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70133-0/180



PROTOCOLO : 200805845075 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES AGRAVANTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO MARIA LUCILIA GOMES AGRAVADO(S) : ITAMAR MACEDO ADV(S) : GERALDO SOUSA DA SILVA DECISAO OU DESPACHO: DESPACHO: NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 64825-1/180 ARGUI, DE OFICIO, A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART 3, PARAGRAFO 2, DO DECRETO-LEI N. 911/69. COMO A REFERIDA QUESTAO E PREJUDICIAL A DECISAO DO PRESENTE RECURSO, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSAMENTO DESTE ATE APRECIACAO DAQUELE INCIDENTE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE JULHO DE 2009. SIVAL GUERRA PIRES - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DE DESEMBARGADOR - RELATOR. 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76820-7/180 PROTOCOLO : 200902745144 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES AGRAVANTE(S) : ARIANNA ORRANNA FERNANDES ADV(S) : IRANI FERNANDES CAIXETA REIS AGRAVADO(S) : NICODEMOS FERNANDES ADV(S) : SILAS FERNANDES GONÇALVES DECISAO OU DESPACHO: DESPACHO: CONSIDERANDO QUE A RECORRENTE NAO REQUEREU A ATRIBUICAO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO, DETERMINO O SEU NORMAL PROCESSAMENTO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA EM DEZ DIAS, CASO QUEIRA. OFICIE-SE AO JUIZO DA 5A. VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL DA CAPITAL, PARA PRESTAR INFORMACOES EM DEZ DIAS. RETIFIQUE-SE A CAPA, COLOCANDO O SELO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, CONCEDIDA NA F. 23. POR ULTIMO, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2009. SIVAL GUERRA PIRES - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DE DESEMBARGADOR - RELATOR. 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77024-6/180 PROTOCOLO : 200902799848 COMARCA : CATALAO RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES AGRAVANTE(S) : SOLANGE LUCIA CARLOS ADV(S) : ANA PAULA SOUZA RIOS CAETANO AGRAVADO(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA DECISAO OU DESPACHO: ... DESTARTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELA AGRAVANTE. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA RESPONDER AOS TERMOS DO AGRAVO, NO DECENDIO LEGAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JULHO DE 2009. SIVAL GUERRA PIRES - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DE DESEMBARGADOR - RELATOR. 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77146-0/180 PROTOCOLO : 200902842271 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : ELIZANGELA BATISTA TRINDADE ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA AGRAVADO(S) : BANCO ITAULEASING S/A DECISAO OU DESPACHO: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 527, III C/C ART. 558, DO CPC



CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA, DOU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A DECISAO AGRAVADA E DETERMINO QUE A AGRAVANTE EFETUE OS DEPOSITOS DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS NOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INFORMADOS NA INICIAL. APOS, QUE O SEU NOME SEJA EXCLUIDO NOS ORGAOS DE RESTRICAO AO CREDITO E CONGENERES, DESDE QUE RELATIVOS A DIVIDA EM DISCUSSAO BEM COMO QUE FIQUE NA POSSE DE VEICULO, SE REGULARES OS DEPOSITOS ATE DECISAO FINAL. PROVIDENCIE A SECRETARIA O CUMPRIMENTO DESTA LIMINAR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ANTE AS DISPOSICOES DO ART. 527, IV, DO CPC, COMUNIQUE-SE AO JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO SOBRE A PRESENTE DECISAO. CONSIDERANDO QUE O AGRAVADO AINDA NAO SE INTEGROU A LIDE, DEIXO DE CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 527, V, CPC. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR. 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77170-0/180 PROTOCOLO : 200902842301 COMARCA : ACREUNA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : WANDER CARLOS DE SOUZA E OUTRO(S) ADV(S) : ALESSANDRA REIS ANDREA RODRIGUES ROSSI JULIO MARIA REIS KATARINI OLIVEIRA BRANDAO JANETE CRISTIANEDE QUEIROZ AGRAVADO(S) : BAYER CROPSCIENCE LTDA ADV(S) : CELSO UMBERTO LUCHESI DECISAO OU DESPACHO: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 527,III C/C ART. 558, DO CPC, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DA TUTELA SOLICITADA E DOU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A DECISAO AGRAVADA TAO SOMENTE PARA ISENTAR OS AGRAVANTES DE PAGAREM A MULTA QUE LHES FOI IMPOSTA, ATE DECISAO FINAL. PROVIDENCIE A SECRETARIA O CUMPRIMENTO DESTA LIMINAR COM AS CAUELAS DE PRAXE. ANTE AS DISPOSICOES DO ART. 527, IV, DO CPC, COMUNIQUE-SE AO JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO SOBRE A PRESENTE DECISAO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES NOS TERMOS DO ART. 527, V, CPC. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE] JULHO DE 2009. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR. 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77249-9/180 PROTOCOLO : 200902873070 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : FLAVIA LIMA FERREIRA DE SOUSA ADV(S) : YURY MARCELO FURTADO AGRAVADO(S) : UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS UCG DECISAO OU DESPACHO: EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL PLEITEADA. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, QUE AS DEVERA PRESTAR EM DEZ (10) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JULHO DE 2009. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR. 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77250-1/180 PROTOCOLO : 200902873363 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : WULMAR PIO DE SANTANA



ADV(S) : RANNYELLY ALENCAR PAIVA AGRAVADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A DECISAO OU DESPACHO: ...A PAR DISTO, NO QUE SE REFERE AOS REQUISITOS DO INCISO II I DO ART.527 C/C 273, AMBOS DO CPC, SEGUDNO OS ARGUMENTOS DO RECORRENTE, COMO MODO DE SE LHE CONFERIR ANTECIPACAO DA TUT ELA PLEITEADA NA LIDE, NAO VEJA PRESENTES A PROVA INEQUIVOCA E VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, MORMENTE ANTE A AUSENCIA DE ATO DECISORIO PROPRIO CAPAZ DE SOFRER A INGERENCIA DA REC ISAO NESTE SENTIDO, EXCLUSIVAMENTE.REGISTRE-SE APENAS A RELE VANCIA DO ATO OMISSIVO JURISDICIONAL A CONSAGRAR A PROSSECUC AO DO RECURSO TELADO. DESTARTE, DENEGO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PLEITEADA. AINDA NAO FORMADA A RELACAO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART.527 DO CPC, SEJAM REQUISITADAS AS INFORMACOES AO J UIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA , 15 DE JULHO DE 2009. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES. 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77256-0/180 PROTOCOLO : 200902882362 COMARCA : INHUMAS RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : RUBENS CARDOSO DA SILVA ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ AGRAVADO(S) : OMNI S/A DECISAO OU DESPACHO: ...DESTARTE, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA PARA QUE A RECORRENTE FACA O DEPOSITO DAS QUANTIAS EM ATRASO, NO PRAZO DE CINCO D IAS E AS SEGUENCIAIS NA DATA DO CONTRATO, DEVENDO O VALOR AT RIBUIDO A CAUSA SER MANTIDO TAL COMO ESTIMADO PELO AGRAVANTE .NO MAIS, TENHO COMO DESNECESSARIA A SOLICITACAO DE INFORMAC O JUIZ DA CAUSA, E NAO TENDO AINDA SIDO TRIANGULARIZADA A RE LACAO PROCESSUAL, VOLVAM-ME CONCLUSOS DEPOIS DE FEITA A COMU NICACAO DESTA DECISAO AO ORGAO A QUO. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JULHO DE 2009. DES. LEOBINO VALNETE CHAVES. 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77285-1/180 PROTOCOLO : 200902874408 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : ERIVALDO FRAGA DOS SANTOS ADV(S) : CARLOS SERGIO PRADO BARROS AGRAVADO(S) : BV FINANCEIRA S/A DECISAO OU DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR. 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77301-2/180 PROTOCOLO : 200902875340 COMARCA : FAZENDA NOVA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : JOAO FARIA DE LIMA E OUTRO(S) ADV(S) : GRAZIELA DE SOUZA REIS AGRAVADO(S) : EVA DA CUNHA RABELO ADV(S) : ANA LUCIA DE OLIVEIRA PESTANA DECISAO OU DESPACHO:



DAI QUE, POR ESTE MOTIVO, NAO VEJO COMO ADMITIR O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO, DEVENDO MESMO SEU PROSSEGUIMENTO SER OBSTADO. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR. 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77338-9/180 PROTOCOLO : 200902892937 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : MARTA MARIN MARTINS ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA AGRAVADO(S) : DIBENS LEASING S/A DECISAO OU DESPACHO: EM FACE DO EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL PARA AUTORIZAR O DEPOSITO DAS PRESTACOES, SEGUNDO OS VALORES OFERTADOS PELA AGRAVANTE, MESMO PORQUE E MEDIDA SUFICIENTE A AMPARAR A SITUACAO DE PERIGO ORA CONFIGURADA, BEM COMO PARA OBSTAR/RETIRAR A INSCRICAO DE SEU NOME NOS ORGAOS ESTADUAIS DE PROTECAO AO CREDITO, ENQUANTO PERDURAR A DISCUSSAO DO CONTRATO EM TELA. DE-SE CIENCIA A JUIZA DA CAUSA, PELO MEIO MAIS BREVE, E, AO MESMO TEMPO, SOLICITEM-SE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS PARA PRESTA-LAS, NO PRAZO LEGAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 527, IV DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR. 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77358-1/180 PROTOCOLO : 200902903270 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : JOSE CASSIANO DA SILVA ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ AGRAVADO(S) : BV FINANCEIRA S/A DECISAO OU DESPACHO: ...DESTARTE, DEVERIA O AGRAVANTE TER INSTRUIDO O AGRAVO COM A PECA OBRIGATORIA.NAO O FAZENDO E, NA AUSENCIA DE ELEMENTOS, O NAO SEGUIMENTO DO RECURSO E MEDIDA QUE SE IMPOE. E QUE A PRESUNCAO NAO GUARDA SINTONIA COM AS NORMA S ESTABELECIDAS PELA LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE, UMA VEZ QUE A REGULARIDADE FORMAL E PRESS POSTO BASICO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A MINGUA DE PRESSUPOSTO LEGAL DE ADMISSIBILIDADE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE JULHO DE 2009. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES. 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77364-5/180 PROTOCOLO : 200902901316 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : ITAMAR FERREIRA DA SILVA ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES AGRAVADO(S) : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A



DECISAO OU DESPACHO: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AUSENCIA DE REQUISITO ESPECIFICO DE ADMISSIBILIDADE. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR. 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77402-5/180 PROTOCOLO : 200902903211 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : DAGMAR CANDIDA GOMES ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ AGRAVADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A DECISAO OU DESPACHO: ...ANALISANDO AS RAZOES RECURSAIS, ASSIM COMO O ATO IMPUGNAD O, A PRIMEIRA VISTA, ENTENDO ESTAREM PRESENTES, PELO MENOS E M PARTE, TAIS REQUISITOS, SENDO PLAUSIVEL A CONCESSAO PARCIA L DA ANTECIPACAO DA TUTELA(RECURSAL). EM FACE DO EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, PARA AUTORIZAR DE IMEDIATO OS DEPOSITOS DE ACORDO COM O VALOR INDICADO, E, CONSEQUENTEMENTE, PARA PROIB IR A NEGATIVACAO DO SEU NOME, ATE QUE SE JULGUE O MERITO DO AGRAVO. NO ENTANTO, PERTINENTE A PROTECAO POSSESSORIA, INDEFIRO, EIS QUE NAO VEJO NECESSIDADE DE PROVIDENCIA IMEDIATA NESSE SENTIDO, DADA A AUSENCIA DA RAZAO TEMIDA PELA RECORRENTE DE SER ESBULHADA DA POSSE. DE-SE CIENCIA AO JUIZ DA CAUSA, PELO MEIO MAIS BREVE, REQUISITANDO-LHE INFORMACOES. 18 - APELACAO CIVEL N.127803-9/188 PROTOCOLO : 200802640561 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES APELANTE(S) : LUCY DE PAULA TOLEDO ALMEIDA ADV(S) : MAURACY ANDRADE DE FREITAS CARLA SAHIUM TRABOULSI APELADO(S) : OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A ADV(S) : DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA RODRIGO DUARTE XAVIER MARIO CERVEIRA FILHO DECISAO OU DESPACHO: ANTE AO EXPOSTO,UTILIZANDO-ME DO PODER DE RETRACAO PREVISTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, TORNO SEM EFEITO A DECISAO MONOCRATICA QUE DEU PROVIMENTO A APELACAO, PARA RESTABELECER O PROCEDIMENTO RECURSAL PERTINETE. ATO CONTINUO, SEGUE O RELATORIO, O QUAL SUBMETO AO REVISOR. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE JULHO DE 2009. SIVAL GUERRA PIRES RELATOR SUBSTITUTO. 19 - APELACAO CIVEL N.130794-1/188 PROTOCOLO : 200803628077 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES APELANTE(S) : BANCO FIAT S/A ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO APELADO(S) : ORCILENE DE CASTRO CARDOSO ARAUJO



ADV(S) : SISENANDO MATOS DA CRUZ DECISAO OU DESPACHO: INTIME-SE O APELANTE PARA MANIFESTACAO SOBRE EVENTUAL ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME MENCIONADO AS FLS. 219. GOIANIA, 14 JULHO DE 2009. SIVAL GUERRA PIRES - RELATOR SUBSTITUTO 20 - APELACAO CIVEL N.135358-4/188 PROTOCOLO : 200804925628 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES APELANTE(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI ADV(S) : RICARDO JOSE FERREIRA APELADO(S) : ROQUE CAVALHEIRO SALES E OUTRO(S) ADV(S) : BEATRIZ DE CASTRO HENRIQUE ALVES DE ARAUJO DECISAO OU DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL E, UTILIZANDO-ME DO PODER DE RETRATACAO (ART.557, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC),HEI POR BEM REFLUIR DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO APELATORIO, PARA RESTABELECER O PROCEDIMENTO RECURSAL PERTINETE, SOB O RITO SUMARIO, JA PEDINDO DIA PARA JULGAMENTO. ACERCA DESTA DECISAO, INTIME-SE O APELADO. SEGUE RELATORIO PARA APRECIACAO PELO RELATOR. E COMO VOTO. GOIANIA, 09 DE JULHO DE 2009. SIVAL GUERRA PIRES - RELATOR SUBSTITUTO. 21 - APELACAO CIVEL N.139802-7/188 PROTOCOLO : 200900623270 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES APELANTE(S) : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS ERNESTO BORGES FILHO RENATA SARI CARVALHO APELADO(S) : ADRIEL JUNIO CARDOSO ADV(S) : DOUGLAS ALESSANDRO RIOS ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA DECISAO OU DESPACHO: INTIME-SE O APELANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DO PREPARO CONFORME A CERTIDAO DE FLS 228, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. VALOR A SER RECOLHIDO 4,45. GOIANAI, 17 DE JULHO DE 2009. SIVAL GUERRA PIRES RELATOR SUBSTITUTO 22 - APELACAO CIVEL N.141287-0/188 PROTOCOLO : 200901259238 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : VIDA SEGURADORA S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA APELADO(S) : LUCILENE SILVA PRADO ADV(S) : RITA MARGARETE RODRIGUES JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO DECISAO OU DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, ESTANDO O PRESENTE RECURSO DE APELACAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO



AO APELO PARA MANTER INTACTA A SENTENCA OBJURGADA E, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, ESCLARECER QUE SOBRE O QUANTUM SECUTARIO DEVEM INCIDIR OS JUROS DE MORA DE 1(UM POR CENTO) AO MES, CONTADOS A PARTIR DA CITACAO DA RE/APELANTE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009 SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO ORIGINAL ASSINADO



================================================================================1A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.132/2009 ================================================================================ 1 - MEDIDA CAUTELAR N.451-5/292 PROTOCOLO : 200902878861 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA REQUERENTE(S) : JEAN KARLO DOS SANTOS LEMOS ADV(S) : ELIANA ALVARENGA DA SILVA REQUERIDO(S) : UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS UCG DECISAO OU DESPACHO: (...) NESSA CONFLUENCIA, AUTORIZADO PELO CPC 557 CAPUT, HEI POR BEM CONSIDERAR PREJUDICADO O PEDIDO EXORDIAL, NOS TERMOS DO RITJGO 175 I E 195, ANTE A CESSACAO DA CAUSA DETERMINANTE DO REQUERIMENTO INICIAL EM DECORRENCIA DA PERDA DO OBJETO, EJULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR. 2 - MANDADO DE SEGURANCA N.18359-9/101 PROTOCOLO : 200902869994 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES IMPETRANTE(S) : MARIA BARBOSA RODRIGUES E OUTRO(S) ADV(S) : SILVIO MESQUITA RIVYA FERNANDES MOTA IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: ASSIM, DENEGO A LIMINAR PLEITEADA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMACOE S NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR. 3 - MANDADO DE SEGURANCA N.18366-0/101 PROTOCOLO : 200902876990 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA IMPETRANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS LITPAS(S) : ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINO O FORNECIMENTO IMEDIATO DO MEDICAMENTO ARIPIPRAZOL 15 MG A PACIENTE SUBSTITUIDA, PRESCRITO NO RECEITUARIO MEDICO DE FL. 18. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE INQUINADA DE COATORA DO TEOR DESTA DECISAO, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO, E PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO DE LEI. APOS, DE-SE VISTA DESTES AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR. 4 - MANDADO DE SEGURANCA N.18379-1/101 PROTOCOLO : 200902896223 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA IMPETRANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS



LITPAS(S) : ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 273, I, DO CPC, CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA E DETERMINO QUE A IMPETRANTE FORNECA O TRATAMENTO MEDICO INDICADO NA INICIAL, QUAL SEJA, A ADMINISTRACAO DOMICILIAR DE OXIGENIO A PACIENTE COMO PRESCRITO EM FL. 28, SOB PENA DE MULTA DIARIA, QUE FIXO EM RS 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, ALEM DAS PENALIDADES LEGAIS CABIVEIS. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA O CUMPPRIMENTO DA DECISAO BEM COMO PARA PRESTAR AS INFORMACOES E JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE JULGAR NECESSARIOS NO PRAZO LEGAL CONSOANTE ART. 7º, I, DA LEI Nº 1.533/51. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR. 5 - MANDADO DE SEGURANCA N.18381-2/101 PROTOCOLO : 200902896509 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA IMPETRANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS LITPAS(S) : ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: (...) ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINO O FORNECIMENTO IMEDIATO DO MEDICAMENTO AZATIOPRINA 50 MG A PACIENTE SUBSTITUIDA, PRESCRITO NO RECEITUARIO MEDICO DE FL. 18. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE INQUINADA DE COATORA DO TEOR DESTA DECISAO, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO, E PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO DE LEI. APOS, DE-SE VISTA DESTES AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR. 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.67999-1/180 PROTOCOLO : 200804151223 COMARCA : IPAMERI RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : LASA LAGO AZUL S/A ADV(S) : ALZIRA MARIA MARRA DO NASCIMENTO AGRAVADO(S) : POSTO VERANEIO LTDA ADV(S) : DENISE MAYUMI TAKAHASHI DECISAO OU DESPACHO: DESPACHO: OUCA-SE A AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR. 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76750-1/180 PROTOCOLO : 200902681065 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES AGRAVANTE(S) : ANASTACIO LOYOLA DE AGUIAR ADV(S) : FABIANA DAS FLORES BARROS AGRAVADO(S) : BEGHIM INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADV(S) : JOAO DE DEUS LAURENTIS LEONARDO BEZERRA CUNHA SINDICO(S) : SINDICO DA MASSA FALIDA DE ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADV(S) : JULIO CESAR NOGUEIRA REIS INTERES.(S) : ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (MASSA FALIDA) ADV(S) : JULIO CESAR NOGUEIRA REIS DECISAO OU DESPACHO: ... COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, DE UMA ANALISE NAO



EXAURIENTE, PROPRIA DO MOMENTO PROCESSUAL DE ANALISE DE LIMINAR, EVIDENCIA-SE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELO AGRAVANTE, PORQUANTO NAO VISLUMBRO TER HAVIDO INTIMACAO, SEJA ATRAVES DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS OU MESMO DO PROPRIO FALIDO, ACERCA DA ARRECADACAO REALIZADA A F. 801. EM RAZAO DISSO, AFIGURA-SE-ME PRUDENTE E POR MEDIDA DE CAUTELA, CONSUBSTANCIADA NO ARTIGO 798 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM DEFERIR A LIMINAR PLEITEADA, PARA SOBRESTAR OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO INTERPOSTO, ATE PORQUE, A PRINCIPIO, TENHO DUVIDAS SOBRE A ADEQUACAO DA APLICACAO LITERAL DO ARTIGO 36, PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO N. 7.661/45, NO QUE TANGE A ARRECADACAO, EM DECORRENCIA DOS EFEITOS QUE O ATO PROPICIA. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PERIGO DE PREJUIZO DE DIFICIL REPARACAO AO RECORRENTE, CASO VENHA EFETIVAR-SE A PRACA DO BEM ARRECADO COM PERDA DA POSSE E PROPRIEDADE DE MODO EVENTUALMENTE INDEVIDA. CIENTIFIQUE O ILUSTRE PROLATOR, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE E TAMBEM PARA QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO, BEM COMO O SINDICO DA MASSA FALIDA PARA, RESPONDEREM O RECURSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACULTANDO-SE-LHES A JUNTADA DAS PECAS QUE REPUTAREM CONVENIENTES. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. SIVAL GUERRA PIRES - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DE DESEMBARGADOR - RELATOR. 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76809-8/180 PROTOCOLO : 200902744865 COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA AGRAVANTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA AGRAVADO(S) : ADRIANY DE MORAIS ADV(S) : LEON GOMES DOS SANTOS JUNIOR DECISAO OU DESPACHO: ...DA ANALISE ACURADA DO PEDIDO, BEM COMO DOS DOCU MENTOS QUE O INSTRUEM, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDA DE DE A DECISAO AGRAVADA CAUSAR PREJUIZO A PARTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE RECEBER O AGRAVO NA MODAL IDADE DE INSTRUMENTO, CONVERTENDO-O EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76959-4/180 PROTOCOLO : 200902792827 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR ADV(S) : ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA AGRAVADO(S) : GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA DECISAO OU DESPACHO: DESTA FEITA, ATENTO AOS ARGUMENTOS COLECIONADOS PELO AGRAVANTE, DEFIRO O PLEITO EFETIVADO EM SEDE LIMINAR, CONFERINDO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO A QUO, ATE FINAL JULGAMENTO DESTE RECURSO. CIENTIFIQUE-SE O ILUSTRE PROLATOR DA DECISAO OBJURGADA DO TEOR DESTE DECISUM DETERMINO, AINDA, A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, PARA QUE, QUERENDO, OFERECA RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACULTANDO-LHE JUNTAR COPIA DAS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES, NOS TERMOS DO ART. 527, V, DO CADERNO PROCESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17



DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR. 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76993-0/180 PROTOCOLO : 200902800382 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV(S) : CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES AGRAVADO(S) : FATIMA MARIA DA SILVA LANDIM ADV(S) : YONA SILVA LANDIM GUERRA DECISAO OU DESPACHO: (...) ANTE O EXPOSTO, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS PRESENTES AUTOS, NAO VISLUMBRO PRIMA FACIE A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES ACIMA MENCIONADOS E, ASSIM, HEI POR BEM INDEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM EXAME. DE - SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA CAUSA, REQUISITANDO - LHE AS DEVIDAS INFORMACOES, MORMENTE SE HOUVE NOVO JULGAMENTO NOS EMBARGOS A EXECUCAO E INTERPOSICAO DE RECURSO CONTRA A SENTENCA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR. 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77045-7/180 PROTOCOLO : 200902817595 COMARCA : CAIAPONIA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : PAULO MARCOS JORDAO ADV(S) : ALEXANDRE MARTINS VIEIRA SILVIO BEZERRA DA SILVA AGRAVADO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA ADRIANA GUEDES DE SA DECISAO OU DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VISLUMBRO PRIMA FACIE A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES ACIMA MENCIONADOS E , ASSIM, HEI POR BEM DEFERIR O EFEITO ATIVO AO RECURSO EM EXAME, A FIM DE DETERMINAR A SUSPENSAO DA ACAO DE EXECUCAO N. 200805093855 ATE JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUANDO A PRESENTE DECISAO PODERA SER CONFIRMADA OU REVOGADA. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA CAUSA, REQUISITANDO-LHE AS DEVIDAS INFORMACOES, MORMENTE SE HOUVE PENHORA DE ALGUM BEM DA PARTE EXECUTADA, ORA AGRAVANTE. INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR. 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77150-7/180 PROTOCOLO : 200902845831 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : ASSOCIACAO CATALANA DE EDUCACAO ADV(S) : ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA NETO ALINE SILVA SENA ELAINE GOMES PEREIRA JIVAGO TOMAS DA CUNHA THIAGO CORREA DA SILVA AGRAVADO(S) : DONIZETH ALVES VILELA ADV(S) : DONIZETH ALVES VILELA EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR DECISAO OU DESPACHO: (...) ANTE O EXPOSTO, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS PRESENTES



AUTOS, NAO VISLUMBRO PRIMA FACIE A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES ACIMA MENCIONADOS E, ASSIM, HEI POR BEM INDEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM EXAME, PRINCIPALMENTE PORQUE O DINHEIRO JA FOI LEVANTADO DA CONTA BANCARIA DO EXECUTADO, ORA AGRAVADO. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA CAUSA, REQUISITANDO-LHE AS DEVIDAS INFORMACOES, MORMENTE SOBRE OS FATOS QUE LEVARAM O ILUSTRE MAGISTRADO A LIBERAR O BLOQUEIO DA QUANTIA EM REFERENCIA E AINDA DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA EM PROL DE TERCEIRO ESTRANHO A LIDE EXECUTIVA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS. CUMPRA-SE GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR. 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77230-9/180 PROTOCOLO : 200902776473 COMARCA : FORMOSA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : TIBRAS COMUNICACAO LTDA ADV(S) : INEZ CHRISTINA MARCAL ROMEIRO BCHARA EDUARDO ANTONIO LEAO COELHO AGRAVADO(S) : ITIQUIRA PUBLICIDADE LTDA ADV(S) : CLAUDIA CARVALHO DE FREITAS DECISAO OU DESPACHO: AO TEOR DO EXPOSTO, EVIDENCIADOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A PRETENSAO LIMINAR DA RECORRENTE PARA CONCEDER OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, BEM ASSIM, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE DOS TERMOS DA DECISAO. OFICIE-SE O JUIZO DE ORIGEM DESTA DECISAO. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR. 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77243-0/180 PROTOCOLO : 200902754054 COMARCA : FORMOSA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : GEORGIA MEDINA RODRIGUES ADV(S) : GLAUCIA DOS REIS CAMARGO AGRAVADO(S) : BANCO HSBC S/A DECISAO OU DESPACHO: DESTE MODO, ESTANDO A DECISAO VERGASTADA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISRUDENCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR, NOS TERMOS DO CPC 557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA AUTORIZAR O DEPOSITO EM JUIZO NOS VALORES QUE A DEVEDORA ENTENDE DEVIDO, PROIBIR A INSCRICAO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, BEM COMO PARA MANTER O AGRAVANTE NA POSSE DO BEM, ATE DECISAO FINAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, COMUNIQUE-SE AO JUIZ A QUO, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, OS PRESENTES AUTOS. INTIME-SE. GOIANIA, 15 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR. 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77260-8/180 PROTOCOLO : 200902879701 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : MARTA RODRIGUES DE SOUZA PIRES ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR AGRAVADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A



DECISAO OU DESPACHO: ASSIM, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA PELA AGRAVANTE, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO E CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA PARA QUE A AGRAVANTE POSSA CONSIGNAR AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR POR ELA OFERTADO, DESDE QUE O FACA EM ATE 05 (CINCO) DIAS, DA DATA DO VENCIMENTO A FIM DE SE EVITAR A MORA E, DE CONSEQUENCIA, PARA QUE SEJA MANTIDA NA POSSE DO VEICULO BEM COMO PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO SE ABSTENHA DE INSERIR O NOME DA AGRAVANTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEIXO DE INTIMAR O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, UMA VEZ QUE AINDA NAO FOI FORMADA A RELACAO PROCESSUAL. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR. 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77273-9/180 PROTOCOLO : 200902754097 COMARCA : PARAUNA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : JAIR DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : SALOMAO DE FREITAS GONCALVES JUNIOR SALOMAO DE FREITAS GONCALVES EURIPEDES MOURA FERREIRA FILHO AGRAVADO(S) : WALTER LOPES PACHECO E OUTRO(S) ADV(S) : RONALDO FELIPE DE FREITAS DECISAO OU DESPACHO: NO CASO, NAO VISLUMBRO, POR ENQUANTO, A PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADORES A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA PELOS AGRAVANTES, PELO QUE NAO CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA QUE APRESENTEM CONTRA RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO A JUIZA DA CAUSA. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR. 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77306-3/180 PROTOCOLO : 200902873142 COMARCA : GOIAS RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : MIRIAN ELENILDES BATISTA DE CASTRO SOUZA (ME) ADV(S) : SHEILA DO SOCORRO FERNNADES AGRAVADO(S) : BANCO BRADESCO S/A LITATV(S) : MIRIAN ELENILDES BATISTA DE CASTRO SOUZA E OUTRO(S) ADV(S) : SHEILA DO SOCORRO FERNNADES DECISAO OU DESPACHO: (...)DESTE MODO, AMPARADO PELO CPC 557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A, CONHECO DO AGRAVO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA AUTORIZAR O DEPOSITO EM JUIZO NOS VALORES QUE A PARTE DEVEDORA ENTENDE DEVIDO E PROIBIR A INSCRICAO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES EM RELACAO AO CONTRATO DE EMPRESTIMO N. 2650675, ATE DECISAO FINAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, COMUNIQUE-SE AO JUIZ A QUO, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, OS PRESENTES AUTOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR. 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77332-0/180 PROTOCOLO : 200902901111



COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : VANGUARDA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR AGRAVADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A DECISAO OU DESPACHO: ASSIM, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA PELA AGRAVANTE, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO E CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA PARA QUE A AGRAVANTE POSSA CONSIGNAR AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR POR ELA OFERTADO DESDE QUE O FACA EM ATE 05 (CINCO) DIAS, DA DATA DO VENCIMENTO, A FIM DE SE EVITAR A MORA E, DE CONSEQUENCIA, PARA QUE SEJA MANTIDA NA POSSE DOS VEICULOS BEM COMO PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO SE ABSTENHA DE INSERIR O NOME DA AGRAVANTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEIXO DE INTIMAR O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES UMA VEZ QUE AINDA NAO FOI FORMADA A RELACAO PROCESSUAL. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO A JUIZA DA CAUSA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR. 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77351-4/180 PROTOCOLO : 200902900727 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : WILSON BORGES OLIVEIRA ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES AGRAVADO(S) : BANCO DAYCOVAL S/A DECISAO OU DESPACHO: ASSIM, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA PELO AGRAVANTE DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO E CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA, PARA QUE O AGRAVANTE POSSA CONSIGNAR AS PARCELAS NO VALOR POR ELE OFERTADO, A FIM, DE SE EVITAR A MORA, CUJO MEIO POR CERTO LHE SERA OPORTUNIZADO E DE CONSEQUENCIA PARA QUE SEJA MANTIDO NA POSSE DO VEICULO BEM COMO PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO SE ABSTENHA DE INSERIR O NOME DO AGRAVANTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEIXO DE INTIMAR O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES UMA VEZ QUE AINDA NAO FOI FORMADA A RELACAO PROCESSUAL. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR. 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77354-9/180 PROTOCOLO : 200902900930 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO ERIKA DE SOUZA FREITAS AGRAVADO(S) : DANIEL RODRIGUES DA SILVA DECISAO OU DESPACHO: (...)NESSA CONFLUENCIA, ESTANDO A DECISAO VERGASTADA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO CPC 557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO SINGULAR TAO SOMENTE, DETERMINANDO QUE O DEVEDOR DEVE SER CITADO PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA



DIVIDA SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL (DL911/69 PARAGRAFO TERCEIRO PARAGRAFO SEGUNDO), MANTENDO-SE, OS DEMAIS TERMOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, COMUNIQUE-SE AO JUIZ A QUO, ARQUIVANDO - SE, EM SEGUIDA, OS PRESENTES AUTOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR. 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77373-3/180 PROTOCOLO : 200902899680 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : DAVID ANTONIO XAVIER ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES AGRAVADO(S) : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DECISAO OU DESPACHO: ASSIM, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA NA EXORDIAL, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO, PARA QUE A AGRAVANTE POSSA CONSIGNAR AS PARCELAS NO VALOR POR ELE OFERTADO, PERMANECA NA POSSE O VEICULO BEM COMO SEJA SEU NOME EXCLUIDO DOS REGISTROS DE PROTECAO AO CREDITO, ATE JULGAMENTO DEFINITIVO DESTE RECURSO. DE-SE CIENCIA DA DECISAO AO JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE QUERENDO APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. GOIANIA 17 DE JULHO DE 2009. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR. 22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77382-1/180 PROTOCOLO : 200902903106 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : FRANCISCO GOUVEIA DA SILVA ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ AGRAVADO(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A DECISAO OU DESPACHO: ASSIM, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA PELO AGRVANTE, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO E CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA PARA QUE POSSA CONSIGNAR AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR POR ELE OFERTADO, A FIM DE SE EVITAR A MORA, CUJO MEIO POR CERTO LHE SERA OPORTUNIZADO E DE CONSEQUENCIA, PARA QUE SEJA MANTIDO NA POSSE DO VEICULO BEM COMO SE ABSTENHA O CREDOR DE INSERIR O NOME DO AGRAVANTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, INCLUSIVE NO CARTORIO DE PROTESTOS. DEIXO DE INTIMAR O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES UMA VEZ QUE AINDA NAO FOI FORMADA A RELACAO PROCESSUAL. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR. 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77385-6/180 PROTOCOLO : 200902903416 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV(S) : MIGUEL BOULOS AGRAVADO(S) : SGS TRANSPORTES LTDA ADV(S) : JOAO BEZERRA CAVALCANTE ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA



DECISAO OU DESPACHO: (...)PORTANTO, NESSE ASPECTO, TENHO QUE RESULTAM EVIDENCIADOS OS REQUISITOS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICUMLUM IN MORA, DE SORTE QUE, VISLUMBRO A PLAUSIBILIDADE DE EMPRESTAR, EFEITO SUSPENSIVO A PRETENSAO RECURSAL, A FIM DE QUE A EFICACIA DA DECISAO IMPUGNADA, NA PARTE QUE DECLAROU A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO, PERMANECA SOBRESTADA ATE FINAL JULGAMENTO DESTE AGRAVO, PRESERVANDO ASSIM, A UTILIDADE DO PROVIMENTO FINAL DO RECURSO. CIENTIFIQUE-SE O ILUSTRE PROLATOR DA DECISAO OBJURGADA DO TEOR DESTE DECISUM, SOLICITANDO-LHE INFORMACOES SOBRE OS FATOS SUSCITADOS NOS TERMOS DO ART. 527, IV, DO CPC, E O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, PELO AGRAVANTE. DETERMINO, AINDA, A INTIMACAO DO AGRAVADO, PARA QUE, QUERENDO, OFERECA RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACULTANDO-LHE JUNTAR COPIA DAS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES, NOS TERMOS DO ART. 527, V, DO CADERNO PROCESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR. 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77391-0/180 PROTOCOLO : 200902897629 COMARCA : SENADOR CANEDO RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS RAFAEL FARIA DE AMORIM AGRAVADO(S) : JOSE GASPAR DIAS DE SOUZA ADV(S) : ANGELO AUGUSTO PERES VEIGA DAYANE BORGES SILVA DECISAO OU DESPACHO: CONSTATA-SE QUE EMBOA CONSTE NA PRIMEIRA PAGINA DA PETICAO RECURSAL A INDICACAO DE QUE SE TRATA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, ESCLARECO QUE ESTE NAO FOI FORMULADO PELO RECORRENTE, CONFORME SE OBSERVA DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA PECA RECURSAL, BEM COMO DOS PEDIDOS CONSTANTES AO FINAL DA MESMA. ASSIM, REQUISITE-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA E, SEQUENCIALMENTE, INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR. 25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77429-5/180 PROTOCOLO : 200902897270 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : FRUTA DO VALE COM IMP EXP ALIMENTOS LTDA ADV(S) : DIVINO ELIAS ARCIPRETTI LEDIA GABRIEL DE OLIVEIRA AGRAVADO(S) : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DECISAO OU DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR. 26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77430-8/180 PROTOCOLO : 200902903246



COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : JOAO ENIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ AGRAVADO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISAO OU DESPACHO: ASSIM, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA NA EXORDIAL, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO, PARA QUE A AGRAVANTE POSSA CONSIGNAR AS PARCELAS NO VALOR POR ELE OFERTADO, PERMANECA NA POSSE O VEICULO BEM COMO SEJA SEU NOME EXCLUIDO DOS REGISTROS DE PROTECAO AO CREDITO, ATE JULGAMENTO DEFINITIVO DESTE RECURSO. DE-SE CIENCIA DA DECISAO AO JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES.JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR. 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77442-0/180 PROTOCOLO : 200902896860 COMARCA : EDEIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : ALCIONE ALVES ESTEVES ADV(S) : ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL LUCIANA SILVA KAWANO JOAO MOREIRA SANTOS AGRAVADO(S) : PREFEITO DO MUNICIPIO DE EDEIA ADV(S) : LEONARDO SOARES DECISAO OU DESPACHO: POR TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 527 E CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, POR AUSENCIA DE REQUISITO ESPECIFICO DE ADMISSIBILIDADE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR. 28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77453-5/180 PROTOCOLO : 200902799015 COMARCA : ITUMBIARA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : TERRA NOVA CALDEIRARIA LTDA ADV(S) : LUCIANO VIEIRA AGRAVADO(S) : ELETROSOLDA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA ADV(S) : WILSON SIMOES DE LIMA JUNIOR DECISAO OU DESPACHO: DESPACHO: (...) IN CASU, PORTANTO, NAO EXISTE A REFERIDA PREVENCAO EM RAZAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200901868897, EIS QUE ESTE TEVE SEU SEGUIMENTO OBSTADO DIANTE DA INOBSERVANCIA DE FORMALIDADES ESSENCIAIS PELA PARTE AGRAVANTE, CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 127/136. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A DIVISAO DE DISTRIBUICAO PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR. 29 - APELACAO CIVEL N.142163-3/188 PROTOCOLO : 200901345266 COMARCA : ITAUCU RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : MUNICIPIO DE ITAUCU ADV(S) : SILVIO ETERNO NOVATO



JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA MILENA MARTINS ARANTES DE BARCELOS APELADO(S) : JOAO BATISTA DA CUNHA E OUTRO(S) ADV(S) : FERNANDO ALMEIDA SOUSA DECISAO OU DESPACHO: TENDO EM VISTA O ARGUMENTO DAS PARTES AGRAVANTES SOBRE A EXISTENCIA DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EXEQUENDA , CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 73/79, CONVERTO EM DILIGENCIA PARA SECRETARIA DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL REMETA OS AUTOS A DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS A FIM DE SER CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 200800476816 (FLS.47), INTERPOSTO CONTRA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUE FORA OPOSTO PELO MUNICIPIO DE ITAUCU NOS AUTOS DA ACAO ORIGINARIA (ACAO DE COBRANCA)ONDE FOI PROFERIDA E MANTIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA A SENTENCA EXEQUENDA. APOS, OUCAO-SE A INCLITA PROCURADORIA DE JUSTICA E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA,16 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA -RELATOR 30 - APELACAO CIVEL N.142174-8/188 PROTOCOLO : 200901344308 COMARCA : ITAUCU RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : MUNICIPIO DE ITAUCU ADV(S) : SILVIO ETERNO NOVATO JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA APELADO(S) : IARA LINHARES MENDANHA POLONIATO E OUTRO(S) ADV(S) : FERNANDO ALMEIDA SOUSA DECISAO OU DESPACHO: TENDO EM VISTA O ARGUEMENTO DAS PARTES AGRAVANTES SOBRE A EXISTENCIA DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EXEQUENDA , EXEQUENDA, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.84/88, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE A SECRETARIA DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL REMETA OS AUTOS A DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS A FIM DE SER CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 20080072222 (FLS.84), INTERPOSTO CONTRA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUE FORA OPOSTO PELO MUNICIPIO DE ITAUCU NOS AUTOS DA ACAO ORIGINARIA (ACAO DE COBRANCA) ONDE FOI PROFERIDA E MANTIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA A SENTENCA EXAQUENDA. APOS, OUCA-SE A INCLITA PROCURADORIA DE JUSTICA E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOAINIA, 16 DE JULHO 2009 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR 31 - APELACAO CIVEL N.142204-8/188 PROTOCOLO : 200901345126 COMARCA : ITAUCU RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : MUNICIPIO DE ITAUCU ADV(S) : SILVIO ETERNO NOVATO JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA MILENA MARTINS ARANTES DE BARCELOS APELADO(S) : NERCENI ALVES FLORENCIO E OUTRO(S) ADV(S) : FERNANDO ALMEIDA SOUSA DECISAO OU DESPACHO: TENDO EM VISTA O ARGUMENTO DAS PARTES AGRAVANTES SOBRE A EXIASTENCIA DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EXEQUENDA , CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 74/78, CONVERTO EM DILIGENCIA PARA QUE A SECRETARIA DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL REMETA OS AUTOS A DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS A FIM DE SER CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200800475690 (FLS.74), INTERPOSTO CONTRA A



NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUE FORA OPOSTA PELO MUNICIPIO DE ITAUCU NOS AUTOS DA ACAO ORIGINARIA(ACAO DE COBRANCA) ONDE FOI PROFERIDA E MANTIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA A SENTENCA EXEQUENDA. APOS,OUCA-SE A INICLITA PROCURADORIA DE JUSTICA E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR 32 - APELACAO CIVEL N.142277-7/188 PROTOCOLO : 200901338006 COMARCA : ITAUCU RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : MUNICIPIO DE ITAUCU ADV(S) : SILVIO ETERNO NOVATO JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA MILENA MARTINS ARANTES DE BARCELOS APELADO(S) : WELLINGTON RODRIGUES DE FARIA E OUTRO(S) ADV(S) : FERNANDO ALMEIDA SOUSA DECISAO OU DESPACHO: TENDO EM VISTA O ARGUMENTO DAS PARTES AGRAVANTES SOBRE A EXISTENCIA DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EXEQUENDA, CONFORME DOCUMENTO JUNTADAS AS FLS. 74/78, CONVERTO EM DILIGENCIA PARA SECRETARIA DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL REMETA OS AUTOS A DIVISAO DE RECURSO CONSTITUCIONAIS A FIM DE SER CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.200800449553 (FLS.74), INTERPOSTO CONTRA A NEGATIVA DE INTERPOSTO CONTRA A NGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUE FORA OPOSTO PELO MUNICIPIO DE ITAUCU NOS AUTOS DA ACOA ORIGINARIA (ACAO DE COBRANCA) ONDE FOI PROFERIDA E MANTIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA A SENTENCA EXEQUENDA. APOS, OUCA-SE A INCLITA PROCURADORIA DE JUSTICA E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DES.LUIZ EDUARDO DE SOUSA -RELATOR 33 - APELACAO CIVEL N.142296-1/188 PROTOCOLO : 200901344561 COMARCA : ITAUCU RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : MUNICIPIO DE ITAUCU ADV(S) : SILVIO ETERNO NOVATO JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA APELADO(S) : SALETE NUNES SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : FERNANDO ALMEIDA SOUSA DECISAO OU DESPACHO: TENDO EM VISTA O ARGUEMENTO DAS PARTES AGRAVANTES SOBRE A EXISTENCIA DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EXEQUENDA , CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 80/82, CONVERTO EM DILIGENCIA PARA QUE A SECRETARIA DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL REMETA OS AUTOS A DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS A FIM DE SER CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO__DE INSTRUMENTO N. 200800406411 (FLS.80), INTERPOSTO CONTRA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUE FORA OPOSTO PELO MUNICIPIO DE ITAUCU NOS AUTOS DA ACOA ORIGINARIA (ACAO DE COBRANCA)ONDE FOI PROFERIDA E MANTIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA A SENTENCA EXEQUENDA. APOS, OUCA-SE A INCLITA PROCURADORIA DE JUSTICA E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2009 SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO ORIGINAL ASSINADO



================================================================================2A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.122/2009 ================================================================================ 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.73204-1/180 PROTOCOLO : 200901307135 COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM AGRAVANTE(S) : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ADV(S) : FERNANDO DA SILVA PEREIRA ANSELMO MENDES MARANHAO FILHO AGRAVADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N 122/09 PARTE FINAL - ESTENDO, DESTA FORMA, QUE NAO SE IMPOE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA PRE TENDIDA. DESTARTE,NAO EVIDENCIADOS OS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS MENCIONADOS, DEIXO DE ACOLHER, PRIMA FACIE, O PE DIDO LANCADO NAS RAZOES DO AGRAVO, A FIM DE QUE SEJA APRECIA DA COM MAIOR ACUIDADE A CIZANCIA EM COMENTO. OFICIE-SE, POIS AO JUIZ DE DIREITO VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS DA COMARCA DE RIO VERDE, REQUISITANDO-LHE AS INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS QUE REPUTAR CONVENIENTES, NO INTERREGNO DE DEZ DIAS. ATO CON TINUO, INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DA LEI, PARA QUE RES PONDA, CASO QUEIRA, A PRETENSAO RECURSAL.APOS VISTAS A PROCU RADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIME-SE. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2009. DES. ALFREDO ABINAGEM - RELATOR. 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.75174-7/180 PROTOCOLO : 200902107482 COMARCA : LUZIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO AGRAVANTE(S) : GERACAO CIII S/A E OUTRO(S) ADV(S) : ALACIR BORGES SCHMIDT ANDRE RIBAS DE ALMEIDA ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO AGRAVADO(S) : HELIO BENTO DA SILVA E OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N. 122/09. PARTE FINAL: "... DE RESTO, DESTACO QUE, COMO DITO ANTERIOR MENTE, TAIS CONSIDERACOES APRESENTAM-SE SECUNDARIAS FRENTE A RELEVANCIA DA REGULARIDADE PROCESSUAL, A FIM DE EVITAR POSSI VEIS NULIDADES. DEIXO, PORTANTO, DE ACOLHER O PEDIDO DE RE CONSIDERACAO E MANTENHO INCOLUME A DECISAO DE FLS. 185/ 189. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE JULHO DE 2009. ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO. RELATOR." 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.75252-2/180 PROTOCOLO : 200902128439 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM AGRAVANTE(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA FELIPE NOLETO DOS SANTOS SIMONE DA SILVA SANTOS AGRAVADO(S) : FABRICA DE FORMATURAS ASSESSORIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADV(S) : ELADIO CARNEIRO CARMEN LUCIA BARBOSA DE S.CARNEIRO ELADIO BARBOSA CARNEIRO LORENA BARBOSA CARNEIRO DECISAO OU DESPACHO:



INTIMACAO N. 122/09. PARTE FINAL: "... DESTARTE, NEGO A LIMINAR REQUERIDA PELA A GRAVANTE, POSTERGANDO A ANALISE DO MERITO RECURSAL. OFICIE- SE AO JUIZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CIVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL, REQUISITANDO-LHE AS INFORMACOES QUE REPUTAR CONVE NIENTES, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. INTIME-SE A AGRAVADA PA RA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2009. DESEMBARGADOR ALFREDO ABINAGEM. RELATOR." 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.75515-5/180 PROTOCOLO : 200902244706 COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS RAFAEL FARIA DE AMORIM AGRAVADO(S) : MOURO MADEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY CYNTHIA TAVARES DE OLIVEIRA REGIO CASSIO MARTINS GOMES ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N.122/09 TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE PEDIDO LIMINAR, SOLICITE AO DOU TO JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE ANAPOLIS, INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS QUE REPUTAR NECESSARIAS,SOBRE O FEITO EM QUESTAO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PASSO,INTIME -SE A AGRAVADA,NOS TERMOS DA LEI,PARA QUE RESPONDA,CASO QUEI RA, A PRETENSAO RECURSAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2009. DES. JOAO WALDECK FELLIX DE SOUSA - RELATOR. 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.75575-3/180 PROTOCOLO : 200902263778 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO AGRAVANTE(S) : JAIRO FIGUEIREDO JUNIOR ADV(S) : MARIA EUGENIA NEVES SANTANA LESSANDRO GOMES CIRQUEIRA AGRAVADO(S) : CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS CELG DISTRIBUICAO S/A ADV(S) : GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO N. 122/09. PARTE FINAL: "...E, POIS, A HIPOTESE QUE SE REVELA NESTES AU TOS, EM CUJAS RAZOES RECURSAIS NAO VEJO O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, PARA ATRIBUIR O ALMEJADO EFEITO SUSPEN SIVO, MOSTRANDO-SE PERFEITAMENTE PLAUSIVEL A ESPERA DO REGU LAR PROCESSAMENTO DO RECURSO PARA FINAL JULGAMENTO PELO COLE GIADO. INDEFIRO, PORTANTO, O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ PROCESSANTE DO FEITO ORIGINARIO SOBRE O TEOR DESTA DECISAO E REQUISITEM-SE-LHE INFORMACOES. INTIME-SE A RECORRI DA PARA, CASO QUEIRA, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA GTERAL DA JUSTICA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2009. ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO. RELATOR." 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.75684-6/180 PROTOCOLO : 200902327830 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM AGRAVANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO AGRAVADO(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA



ADV(S) : SABRINA GOMES FREITAS MORAES JIOVANA TOMITAO MARIO LUTZ GUSMAO MARQUES VIEIRA DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N. 122/09. PARTE FINAL: "...DESTARTE,NEGO A LIMINAR REQUERIDA PELO AGRA VANTE, POSTERGANDO A ANALISE DO MERITO RECURSAL. OFICIE- SE AO JUIZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CIVEL DA COMARCA DESTA CA PITAL, REQUISITANDO-LHE AS INFORMACOES QUE REPUTAR CONVENIEN TES, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. INTIME-SE A AGRAVADA PARA A PRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2009. DESEMBARGADOR ALFREDO ABINAGEM. RELATOR." 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.75932-1/180 PROTOCOLO : 200902402115 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM AGRAVANTE(S) : RODRIGO CELIO RODRIGUES GLERIA ADV(S) : EVERTON BERNARDO CLEMENTE AGRAVADO(S) : BANCO ITAULEASING S/A DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N. 122/09. PARTE FINAL: "... DESTA FEITA, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINO A REQUISICAO AO MAGISTRADO SINGULAR DAS COMPETEN TES INFORMACOES, DEVENDO SER PRESTADAS EM 10 DIAS (ART. 527, IV, CPC). APOS, ANTE A AUSENCIA DA ANGULARIZACAO DA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE.GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2009. DESEMBARGADOR ALFREDO ABINAGEM. RELA TOR." 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.75949-5/180 PROTOCOLO : 200902401801 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : CARLOS ANTONIO DE AZEVEDO ADV(S) : LUCIANO DA SILVA BILIO CRISTIANE DA SILVA BILIO AGRAVADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : ROSY MARY M BUENO LOPES JOSE BUENO GIOVANNY HEVERSON DE MELLO BUENO DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N. 122/09. PARTE FINAL: "...DE TAL SORTE, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO ATIVO PRETENDIDO, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE IMPULSO RECURSAL, QUANDO A QUESTAO FOCADA SERA MELHOR EXAMINADA,APOS A JUNTADA AOS AUTOS DOS INFORMES DA NOBRE DIRIGENTE PROCES SUAL. OFICIE-SE, POIS, A DOUTA MAGISTRADA PROCESSANTE,COMUNI CANDO-LHE ESTA DECISAO E SOLICITANDO-LHE AS INFORMACOES QUE REPUTAR CONVENIENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE O AGRAVADO, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA, PARA, NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS, RESPONDER A PRETENSAO RECURSAL. GOIA NIA, 16 DE JUNHO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA. RELATOR." 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76099-9/180 PROTOCOLO : 200902453216 COMARCA : JATAI RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : GASPAR FELIPE DE MELO ADV(S) : GERCIVALDO LORERO JUNIOR AGRAVADO(S) : BANCO BFB LEASING S/A DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N. 122/09.



PARTE FINAL: "...DE TAL SORTE, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO A TIVO PRETENDIDO, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE IMPULSO RE CURSAL, QUANDO A QUESTAO FOCADA SERA MELHOR EXAMINADA, APOS A JUNTADA AOS AUTOS DOS INFORMES DO NOBRE DIRIGENTE PROCES SUAL. OFICIE-SE, POIS, AO DOUTO MAGISTRADO PROCESSANTE, COMU NICANDO-LHE ESTA DECISAO E SOLICITANDO-LHE AS INFORMACOES QUE REPUTAR CONVENIENTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEIXO DE INTIMAR O AGRAVADO POR AINDA NAO INTEGRAR A RELACAO JURIDICO -PROCESSUAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2009. DESEM BARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA. RELATOR." 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76348-2/180 PROTOCOLO : 200902428076 COMARCA : IPAMERI RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : LASA LAGO AZUL S/A ADV(S) : ALZIRA MARIA MARRA DO NASCIMENTO AGRAVADO(S) : MARTELLI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADV(S) : ADRIANO RICARDO SARTORI DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N.122/09 PARTE FINAL - EX POSITIS, DENEGO EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIENTIFIQUE O ILUSTRE JUIZO A QUO, OPORTUNIDADE EM QUE SER-LHE-A REQUISITADAS AS INFORMACOES REPUTAR NECESSA RIAS. APOS, INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUA DEFESA RECURSAL. PRAZO DE DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2009. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76369-3/180 PROTOCOLO : 200902591465 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : ISAIAS INACIO DA SILVA ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS AGRAVADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N.122/09 PARTE FINAL - DE TAL SORTE, DEIXO DE ACOLHER A MEDIDA PREFA CIAL POSTULADA, ATE FINAL JULGAMENTO, QUANDO A QUESTAO ENFO CADA PODERA SER MELHOR EXAMINADA,APOS ANEXAR-SE AOS AUTOS OS INFORMES DO NOBRE DIRIGENTE PROCESSUAL.OFICIE-SE,POIS AO DOU TO JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, SOLICITANDO-LHE INFORMACOES QUE REPUTAR CONVENI ENTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS.DOUTO PASSO, DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA O OFERECIMENTO DA CONTRAMINUTA, TENDO EM VISTA QUE A TRIANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL AINDA NAO SE EFETIVOU. INTIME-SE. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 20 09. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR. 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76385-3/180 PROTOCOLO : 200902551927 COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : LOURIVAL JORGE DOS SANTOS ADV(S) : CARLOS ANTONIO SOUZA AGRAVADO(S) : ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO ADV(S) : ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N.122/09 PARTE FINAL - AO TEOR DO EXPOSTO,AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LE GAIS A CONCESSAO LIMINAR DO PEDIDO, DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE IMPULSO RECURSAL,ATE O FINAL JULGAMEN TO, QUANDO A QUESTAO ENFOCADA PODERA SER MELHOR EXAMINADA, A POS ANEXAR-SE AOS AUTOS OS INFORMES DO NOBRE DIRIGENTE PRO



CESSUAL. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 5A VARA CIVEL DA COMARCA DE ANAPOLIS, DANDO-LHE CONHECIMENTO DESTA DECISAO A FIM DE QUE POSSA PRESTAR AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECES SARIAS. INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DA LEI, PARA QUE RES PONDA, CASO QUEIRA, A PRETENSAO RECURSAL, NO PRAZO LEGAL.CUM PRA-SE. GOIANIA,29 DE JUNHO DE 2009. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR. 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76451-6/180 PROTOCOLO : 200902633621 COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO AGRAVANTE(S) : GEORGE MACHADO PIMENTA ADV(S) : GEORGE MACHADO PIMENTA MARCOS BENATTI DA SILVA AGRAVADO(S) : DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N. 122/09. PARTE FINAL: "...NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NEGO O PROVIMEN TO LIMINAR E, POR SUA VEZ, MANTENHO ACESO O COMANDO ALVO DE CENSURA(FLS. 63/65), DEIXANDO PARA O MERITO A DISCUSSAO ACER CA DO DIREITO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, EM ENTENDENDO POR BEM, RESPONDER NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE-SE O JUIZ 'A QUO' DA PRESENTE DECISAO. CUMPRA-SE. GOIANIA,02 DE JULHO DE 2009. ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO. RELATOR." 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76460-4/180 PROTOCOLO : 200902500672 COMARCA : CRISTALINA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : OSMAR PEREIRA ARTIAGA ADV(S) : CLAUDIO DE MORAIS MIGUEL ALEXANDRE FILHO CLAUDIO DE MORAIS AGRAVADO(S) : CERRADO AGRICOLA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADV(S) : REGIS JOSE FREITAS CIPRESSO FABRICIA FERREIRA GUIMARAES RICARDO PEREIRA FERNANDES DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N. 122/09. PARTE FINAL: "... EX POSITIS, DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO A GRAVO DE INSTRUMENTO. CIENTIFIQUE O ILUSTRE JUIZO 'A QUO', SENDO-LHE IGUALMENTE REQUISITADAS AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS. APOS, INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRE SENTAR SUA DEFESA RECURSAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM- SE. GOIANIA, 30 DE JULHO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA. RELATOR." 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76466-3/180 PROTOCOLO : 200902646839 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : ALBANO CESAR LUSTOSA ARAUJO ADV(S) : MAURO LAZARO GONZAGA JAYME ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR EMERSON THADEU VITA FERREIRA ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS AGRAVADO(S) : ZILENE ALVES LUSTOSA ADV(S) : ELAINE RIBEIRO MACHADO DECISAO OU DESPACHO: PARTE FINAL - NEGO O EFEITO ATIVO PRETENDIDO ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO, QUANDO A QUESTAO FOCADA SERA ME LHOR ANALISADA, APOS A JUNTADA AOS AUTOS DOS INFORMES DO DOU



TO DIRIGENTE PROCESSUAL. OFICIE-SE, POIS, A NOBRE MAGISTRADA PROCESSANTE, COMUNICANDO-LHE ESTA DECISAO E SOLICITANDO-LHE AS INFORMACOES QUE REPUTAR CONVENIENTES,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, CASO QUEIRA,OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOU SA - RELATOR. 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76507-8/180 PROTOCOLO : 200902666198 COMARCA : ITABERAI RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO AGRAVANTE(S) : GOIAMIDO AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV(S) : GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA AGRAVADO(S) : ROBERTO RASSI ADV(S) : ERICH RODRIGO NOGUEIRA ELIANA VALERIA DE MENDONCA DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N. 122/2009. PARTE FINAL- INDEFIRO, PORTANTO, O EFEITO SUSPENSIVO. INTI ME-SE O AGRAVADO PARA, SE QUISER, APRESENTAR SUAS CONTRA-RA ZOES, NO PRAZO LEGAL. COMUNIQUE-SE AO JUIZ PROCESSANTE DO FEITO ORIGINARIO SOBRE O TEOR DESTA DECISAO E REQUISITEM-SE- LHE AS INFORMACOES. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2009. ALAN SEBAS TIAO DE SENA CONCEICAO - RELATOR. 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76539-3/180 PROTOCOLO : 200902670950 COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO AGRAVANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS AGRAVADO(S) : ELIS D'ARC QUEIROZ DA SILVA ADV(S) : GUSTAVO PIGNATTI DO NASCIMENTO DECISAO OU DESPACHO: PARTE FINAL- A DECISAO FINAL PODE TRAZER REFLEXOS A NOMEACAO DO PERITO, MOSTRANDO-SE MAIS PRUDENTE QUE AGUARDE A DECISAO FINAL DO COLEGIADO. OFICIE-SE AO JUIZ A QUO, DANDO-LHE CIEN CIA DO TEOR DESTA DECISAO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUEREN DO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. IN TIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2009. ALAN SEBASTIAO DE SE NA CONCEICAO - RELATOR. 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76588-7/180 PROTOCOLO : 200902674530 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO AGRAVANTE(S) : SARA PORTELA MOITA ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE ROBERTO GOMES FERREIRA AGRAVADO(S) : ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N 122/09 PARTE FINAL - INDEFIRO, ASSIM, A PRETENSAO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO,APRE SENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.INTIMEM-SE.GOIANIA,03 DE JULHO DE 2009.DES.ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO-RELATOR. 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76597-5/180 PROTOCOLO : 200902677165 COMARCA : MORRINHOS RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : GILSON BARBOSA DOS SANTOS



ADV(S) : GILSON BARBOSA DOS SANTOS AGRAVADO(S) : MIRZA DE SOUZA REIS ADV(S) : VIVIANE REIS BARBOSA DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO N. 122/09. PARTE FINAL: "...DE TAL SORTE,DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO PRE TENDIDO ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO, QUANDO A QUESTAO FOCADA SERA MELHOR EXAMINADA, APOS A JUNTADA AOS AU TOS DOS INFORMES DA NOBRE DIRIGENTE PROCESSUAL. OFICIE- SE, POIS, AO NOBRE MAGISTRADO PROCESSANTE, COMUNICANDO-LHE ESTA DECISAO E SOLICITANDO-LHE AS INFORMACOES QUE REPUTAR CONVE NIENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A AGRAVADA PA RA, CASO QUEIRA, OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. CUM PRA-SE. GOIANIA, 07 DE JULHO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WAL DECK FELIX DE SOUSA. RELATOR. " 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76616-0/180 PROTOCOLO : 200902687390 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : LEVI DE MATOS FEITOSA ADV(S) : JOSE CARLOS DOS REIS KARYNE MUNIZ PASSOS AGRAVADO(S) : BANCO ITAULEASING S/A DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N. 122/09. PARTE FINAL: "...AO TEOR DO EXPOSTO,AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS A CONCESSAO DA LIMINAR, INDEFIRO OS EFEITOS SUSPENSI VO E/OU ATIVO. COMUNIQUE-SE, POIS, AO DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL, DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA,DR. VAN DERLEI CAIRES PINHEIRO, DO INDEFERIMENTO DA CAUTELA, AO MES MO TEMPO EM QUE SOLICITO-LHE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IN FORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 526, DO CPC E AS DEMAIS QUE ENTENDER NECESSARIAS.ABSTENHO-ME DE DETERMINAR A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, POIS ESTA AINDA NAO COMPOEM A LIDE PRINCIPAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE JU LHO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA. RELA TOR." 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76711-4/180 PROTOCOLO : 200902713218 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO AGRAVANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS AGRAVADO(S) : FRANCO E ALMEIDA LTDA ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA ETIENE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N. 122/09. PARTE FINAL: "...DIANTE DA INEXISTENCIA DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OU DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL,DETERMINO DE IMEDIATO A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA, CASO QUEIRA,RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL, CONSOANTE REGRA INSERTA NO ARTI GO 527, INC. V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.GOIA NIA, 03 DE JULHO DE 2009. ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO. RELATOR." 22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76721-0/180 PROTOCOLO : 200902698677 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : NILTON SERRA OLIVEIRA



ADV(S) : ILAMAR JOSE FERNANDES AGRAVADO(S) : BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : GETULIO VARGAS DE CASTRO ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO SERGIO MEIRELLES BASTOS DECISAO OU DESPACHO: PARTE FINAL- DEIXO DE ACOLHER A SUSPENSAO PRETENDIDA, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE IMPULSO RECURSAL, QUANDO A QUES TAO FOCADA SERA MELHOR EXAMINADA, APOS A JUNTADA AOS AUTOS DOS INFORMES DA NOBRE DIRIGENTE PROCESSUAL. OFICIE-SE, POIS, A DOUTA JUIZA PRESIDENTE DO FEITO, SOLICITANDO-LHE AS INFOR MACOES QUE REPUTAR CONVENIENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA PESSOA DE SEU PRO CURADOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A PRETEN SAO RECURSAL. APOS, DE-SE VISTA A ILUSTRE PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE JULHO DE 2009. DESEM BARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR. 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76815-1/180 PROTOCOLO : 200902750130 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : NELSON DE PAULA SOUZA E OUTRO(S) ADV(S) : NARA RUBIA GONCALVES ARAGAO AGRAVADO(S) : FERNANDA CRISTINA AVILA DE PAULA DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N. 122/09. PARTE FINAL: "...DE TAL ARTE, DEIXO DE ACOLHER A MEDIDA PRE FACIAL POSTULADA, ATE FINAL JULGAMENTO, QUANDO A QUESTAO EN FOCADA PODERA SER MELHOR EXAMINADA, APOS ANEXAR-SE AOS AUTOS OS INFORMES DA NOBRE DIRIGENTE PROCESSUAL. OFICIE-SE, POIS, AO DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 11A VARA CIVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL, SOLICITANDO-LHE INFORMACOES QUE REPUTAR CONVENIEN TES, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. DOUTRO PASSO, DEIXO DE DETER MINAR A INTIMACAO DA AGRAVADA PARA O OFERECIMENTO DA CONTRA MINUTA, TENDO EM VISTA QUE ATRIANGULARIZACAO DA RELACAO PRO CESSUAL AINDA NAO SE EFETIVOU. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE JU LHO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA. RELA TOR." 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76949-8/180 PROTOCOLO : 200902793610 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : RAFAEL FARIA DE AMORIM DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS AGRAVADO(S) : GERALDO TEODORO DA SILVA ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES REINALDO VITOR FURTADO DECISAO OU DESPACHO: I- SOLICITE-SE AO MM. 1 JUIZ DE DIREITO DA 10A VARA CIVEL DESTA COMARCA, INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS QUE REPUTAR NE CESSARIAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. II- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NOS TERMOS DA LEI, PARA QUE RESPONDA, CASO QUEIRA, A PRETENSAO RECURSAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JULHO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR 25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.76975-4/180 PROTOCOLO : 200902797292 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : ANGELITA ACADEMIA LTDA (ME) E OUTRO(S)



ADV(S) : ZELIO DE AVILA AGRAVADO(S) : AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A ADV(S) : CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MORENO DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO N. 122/09. PARTE FINAL: "AO TEOR DO EXPOSTO,AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LE GAIS A CONCESSAO LIMINAR DO PEDIDO, DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE IMPULSO RECURSAL, ATE O FINAL DO JUL GAMENTO, QUANDO A QUESTAO ENFOCADA PODERA SER MELHOR EXAMINA DA, APOS ANEXAR-SE AOS AUTOS OS INFORMES DO NOBRE DIRIGENTE PROCESSUAL. OFICIE-SE O DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 8A VARA CI VEL DA COMARCA DESTA CAPITAL, DANDO-LHE CONHECIMENTO DESTA DECISAO A FIM DE QUE POSSA PRESTAR AS INFORMACOES QUE REPU TAR NECESSARIAS. INTIME-SE A AGRAVADA NOS TERMOS DA LEI,PARA QUE RESPONDA, CASO QUEIRA, A PRETENSAO RECURSAL, NO PRAZO LE GAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA. RELATOR." 26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77059-6/180 PROTOCOLO : 200902817820 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : MARCONDES CALIL MARTINS FONSECA ADV(S) : RICARDO CALIL FONSECA AGRAVADO(S) : UCG UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS E OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N.122/09 PARTE FINAL - DEIXO DE CONCEDER O EFEITO ATIVO PRETENDIDO, A TE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE IMPULSO RECURSAL, QUANDO A QUESTAO FOCADA SERA MELHOR EXAMINADA, APOS A JUNTADA AOS AU TOS DOS INFORMES DO NOBRE DIRIGENTE PROCESSUAL. OFICIE-SE POIS, AO DOUTO MAGISTRADO PROCESSANTE, COMUNICANDO-LHE ESTA DECISAO E SOLICITANDO-LHE AS INFORMACOES QUE REPUTAR CONVENI ENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DEIXO DE INTIMAR A PARTE A GRAVADA POR AINDA NAO INTEGRAR A RELACAO JURIDICO-PROCESSU AL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JULHO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2009 SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO ORIGINAL ASSINADO



================================================================================3A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.126/2009 ================================================================================ 1 - EXECUCAO DE ACORDAO EM MANDADO DE SEGURANCA N.30-0/320 PROTOCOLO : 200201170757 COMARCA : GOIANIA EXEQUENTE(S) : VICENTE RIOMAR PIMENTEL E OUTRO(S) ADV(S) : ATANAIR LUIZ DA SILVA EXECUTADO(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : CYNTHIA DAYSE ROSA LITISCTE(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPAS DECISAO OU DESPACHO: "DEFIRO O PEDIDO DE FL. 195. GO.17/07/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - PRESIDENTE DA CAMARA". OBS. PRAZO DE 10 DIAS PARA O ESTADO DE GOIAS 2 - MANDADO DE SEGURANCA N.17632-0/101 PROTOCOLO : 200805934973 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA IMPETRANTE(S) : HOSPITAL SANTA MARIA LTDA ADV(S) : ALEXANDRE MACIEL DE LIMA ERNESTO DENIS BRUNASSI IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: "O ESTADO DE GOIAS OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE. POR ESTA RAZAO, DETERMINO SEJA INTIMADO O EMBARGADO, HOSPITAL SANTA MARIA LTDA. PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR. CUMPRA-SE. GO.16/07/2009. DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA - RELATOR". 3 - MANDADO DE SEGURANCA N.18372-4/101 PROTOCOLO : 200902896240 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. FLORIANO GOMES IMPETRANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS LITPAS(S) : ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "...ANTE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO § 3 DO ARTIGO 364 DO RITJGO, RECONSIDERO A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 41/45 DESTES AUTOS E, UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS FORNECA, NO PRAZO DE 48 HORAS, A TERAPIA MEDICAMENTOSA PRESCRITA AO SUBSTITUIDO (TEMODAL 250 MG, TEMODAL 100G, TEMODAL 20MG, TEMODAL 5MG), DE FORMA CONTINUA E NA QUANTIDADE PRESCRITA (FL. 59), SOB PENA DE SEREM TOMADAS AS PROVIDENCIAS JUDICIAIS QUE ASSEGUREM O RESULTADO PRATICO EQUIVALENTE A TUTELA BUSCADA PELO IMPETRANTE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, REMETENDO-LHE AS COPIAS PERTINENTES, AS QUAIS PODERAO SER DESENTRANHADAS DESTES AUTOS, EIS QUE JUNTADAS A PARTIR DA FL. 82. CITE-SE O ESTADO DE GOIAS NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. GO.21/07/2009. (AS) DES. FLORIANO GOMES - RELATOR". 4 - MANDADO DE SEGURANCA N.18384-7/101



PROTOCOLO : 200902921627 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA IMPETRANTE(S) : WAYLI JOSE DE CAMPOS ADV(S) : CLEMENTE GONZAGA DA ROCHA IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENTE DO SISTEMA DE EXECUCAO PENAL E OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: "...EM RAZAO DE INEXISTIR FORO PREVILEGIADO DA AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESTA COMARCA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO.17/07/2009 (AS) JUIZ DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA - RELATOR". 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.73746-6/180 PROTOCOLO : 200901382528 COMARCA : CRISTALINA RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA AGRAVANTE(S) : EDU CRISTOVAO MARTINI ADV(S) : HUGO CESAR MOLENA TIAGO CORSO AGRAVADO(S) : BANCO CNH CAPITAL S/A ADV(S) : FERNANDO JOSE BONATTO SADI BONATTO DECISAO OU DESPACHO: "...ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GO. 14/07/2009 (AS) DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA - RELATOR". 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.75584-1/180 PROTOCOLO : 200902276225 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA AGRAVANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : CYNTHIA DAYSE ROSA AGRAVADO(S) : ANA VILELA DE MORAIS LEAO DECISAO OU DESPACHO: "...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 576/578, CONFORME PROFERIDA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO. 13/07/2009 (AS) JUIZ DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA - RELATOR". 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.75752-5/180 PROTOCOLO : 200902360064 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA AGRAVANTE(S) : FUNDACAO GETULIO VARGAS ADV(S) : LUIZ FERNANDO DE MELO LILIANA CARMO GODINHO DIAS AGRAVADO(S) : ALEN RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: "...PORTANTO INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 47/49, CONFORME PROFERIDA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO. 13/07/2009 (AS) JUIZ DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA - RELATOR". 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.75823-9/180 PROTOCOLO : 200902364701 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES AGRAVANTE(S) : DIONIZIO JERONIMO ALVES



ADV(S) : PEDRO HENRIQUE LACERDA RAMALHO AGRAVADO(S) : TEREZINHA DIAS SOARES ALVES ADV(S) : JOSE GERALDO DE SANTANA OLIVEIRA WALTER RODRIGUES DA COSTA DECISAO OU DESPACHO: "...INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. INTIMEM-SE. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, CONFORME JA DETERMINADO EM OCASIAO PRETERITA. GO.16/07/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR". 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77083-6/180 PROTOCOLO : 200902823986 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA AGRAVANTE(S) : JOSE BARBOSA DE SOUSA FILHO ADV(S) : JOSE CARLOS DOS REIS AGRAVADO(S) : BV FINANCEIRA S/A DECISAO OU DESPACHO: "...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO NAO SE ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE PERMITEM SEJA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL (ART. 522, CPC), CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CPC, E DETERMINO QUE SE DE A BAIXA DEVIDA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ A QUO PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO.13/07/2009 (AS) JUIZ DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA - RELATOR". 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77151-5/180 PROTOCOLO : 200902845696 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA AGRAVANTE(S) : ALISSON GOMES DE JESUS ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES AGRAVADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A DECISAO OU DESPACHO: "...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO NAO SE ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE PERMITEM SEJA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL (ART.522, CPC), CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CPC, E DETERMINO QUE SE DE A BAIXA DEVIDA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ A QUO PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO. 13/07/2009 (AS) JUIZ DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA - RELATOR". 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77160-3/180 PROTOCOLO : 200902845726 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA AGRAVANTE(S) : THIAGO BORGES PESSOA ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES AGRAVADO(S) : BANCO DAYCOVAL S/A DECISAO OU DESPACHO: "...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO NAO SE ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE PERMITEM SEJA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL (ART. 522, CPC), CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CPC, E DETERMINO QUE SE DE A BAIXA DEVIDA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ A QUO PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO.13/07/2009 (AS) JUIZ DONIZETE MATINS DE OLIVEIRA - RELATOR".



12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77199-6/180 PROTOCOLO : 200902862000 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA AGRAVANTE(S) : TIAGO NEVES DA SILVA ADV(S) : GILLEADY GUILHERME DA SILVA AGRAVADO(S) : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DECISAO OU DESPACHO: "...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO NAO SE ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE PERMITEM SEJA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL (ART. 522, CPC), CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CPC, E DETERMINO QUE SE DE A BAIXA DEVIDA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ A QUO PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO.13/07/2009 (AS) JUIZ DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA - RELATOR". 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77376-8/180 PROTOCOLO : 200902899710 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA AGRAVANTE(S) : TELMA LUIZA BORGES FIRMINO ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES AGRAVADO(S) : BANCO FINASA BMC LEASING S/A DECISAO OU DESPACHO: "...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO NAO SE ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE PERMITEM SEJA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL (ART. 522, CPC), CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, INC. II. DO CPC, E DETERMINO QUE SE DE A BAIXA DEVIDA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ A QUO PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO.20/07/2009 (AS) JUIZ DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA - RELATOR". 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77504-6/180 PROTOCOLO : 200902944775 COMARCA : CATALAO RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES AGRAVANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA AGRAVADO(S) : DS COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ADV(S) : BENEDITO DUARTE NETO DECISAO OU DESPACHO: "...NAO VEJO, A PRIORI, PRESENTES OS REQUISITOS PARA A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, INDEFIRO-O PORTANTO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUA RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. GO.21/07/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR". 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77515-0/180 PROTOCOLO : 200902960282 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES AGRAVANTE(S) : SINVAL TAVARES DE OLIVEIRA ADV(S) : GODAMEYR ALVES PEREIRA DE CALVARES SANDRA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS FERRO AGRAVADO(S) : SUZANA QUEIROZ TAVARES ADV(S) : RODOLFO OTAVIO P DA MOTA OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: "...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. INTIME-SE A PARTE



AGRAVADA PARA A PROVIDENCIAS PREVISTA NO ART. 527, V, DO CPC. CUMPRA-SE. GO. 17/07/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR". 16 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.18942-0/195 PROTOCOLO : 200900902056 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES AUTOR(S) : JOSE FERREIRA PIRES E OUTRO(S) ADV(S) : JOAO BOSCO BATISTA RODRIGO GONCALVES LINO REU(S) : PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZEND ADV(S) : VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA DECISAO OU DESPACHO: "...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVEL E DA SUMULA 253 DO STJ. EM RAZAO DISSO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO. APOS O TRAMITE DE PRAXE, RETORNEM OS AUTOS A ORIGEM. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE GO. 20/07/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR". 17 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.19136-2/195 PROTOCOLO : 200805055562 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA AUTOR(S) : NILSON DE SOUZA FREIRE ADV(S) : RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA JULIANA FERREIRA E SANTOS NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA REU(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA APELACAO CIVEL FLS. 274 AUTOR(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA REU(S) : NILSON DE SOUZA FREIRE ADV(S) : RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA JULIANA FERREIRA E SANTOS NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA DECISAO OU DESPACHO: "O ESTADO DE GOIAS OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE. POR ESTA RAZAO, DETERMINO SEJA INTIMADO O EMBARGADO, NILSON DE SOUZA FREIRE, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR. CUMPRA-SE. GO.17/07/2009. (AS) DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA - RELATOR". 18 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.19178-4/195 PROTOCOLO : 200901806026 COMARCA : ITUMBIARA RELATOR : DES. FLORIANO GOMES AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 26 APELANTE(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA ADV(S) : LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: "...FACE AO EXPOSTO, ACOLHENDO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL DE CUPULA, DEIXO DE CONHECER DO APELO INTERPOSTO, DIANTE DA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMINISSIBILIDADE, CONHECO DA



REMESSA OBRIGATORIA E DOU-LHE PROVIMENTO PARA, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1-A, DO CPC, REFORMAR A SENTENCA SUBMETIDA A REEXAME NECESSARIO E DENEGAR A SEGURANCA PLEITEADA, DETERMINANDO A EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO INVOCADO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GO. 17/07/2009 (AS) DES. FLORIANO GOMES - RELATOR". 19 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.19383-9/195 PROTOCOLO : 200902280990 COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA AUTOR(S) : CINTIA FERNANDES LEITE ADV(S) : NILDSON ANTONIO CABRAL BATISTA REU(S) : PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 86 APELANTE(S) : MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : JANAINA MACEDO COELHO APELADO(S) : CINTIA FERNANDES LEITE ADV(S) : NILDSON ANTONIO CABRAL BATISTA DECISAO OU DESPACHO: "...ANTE TODO O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE CUPULA, CONHECO DE AMBOS OS RECURSOS, MAS OS JULGO PREJUDICADOS, EM FACE DA MARTE DA IMPETRANTE, AO TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO EXPOSTA. E COMO VOTO. GO.07/07/2009 (AS) DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA - RELATOR". 20 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.19418-0/195 PROTOCOLO : 200902369045 COMARCA : ITUMBIARA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 29 AUTOR(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA ADV(S) : LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR REU(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: "...PELO EXPOSTO, NAO HA PORQUE SE AFASTAR A POSSIBILIDADE DE JULGAR-SE MONOCRATICAMENTE, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL E DA SUMULA 253 DO STJ, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INDAMISSIVEL. EM RAZAO DISSO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSARIO, COLOCANDO FIM IMEDIATO AO PROCEDIMENTO RECURSAL. IGUALMENTE TAMBEM, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL. INTIMEM-SE. APOS AS FORMALIDADES DE ESTILO, VOLVAM-SE OS AUTOS A ORIGEM. GO.17/07/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR". 21 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.19496-4/195 PROTOCOLO : 200902538750 COMARCA : ITUMBIARA RELATOR : DES. STENKA I. NETO AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA



DECISAO OU DESPACHO: "...A TEOR DO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A REMESSA OBRIGATORIA, PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GO. 17/07/2009. (AS) DES. STENKA I. NETO - RELATOR". 22 - APELACAO CIVEL N.133532-6/188 PROTOCOLO : 200804286420 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA 1 APELANTE(S) : LUCIANA APARECIDA BRESSAN FERREIRA ADV(S) : ALESSANDRA MATIAS DE CARVALHO ATILA SANTOS AVILA 2 APELANTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : VIVIANE SILVEIRA BARCELOS ALINNE RODRIGUES FERREIRA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES 1 APELADO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : VIVIANE SILVEIRA BARCELOS ALINNE RODRIGUES FERREIRA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES 2 APELADO(S) : LUCIANA APARECIDA BRESSAN FERREIRA ADV(S) : ALESSANDRA MATIAS DE CARVALHO ATILA SANTOS AVILA DECISAO OU DESPACHO: "...AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO DE APELACAO PROTOCOLADO SOB O N. 133.532-6 /188 (200804286420), E O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES (FLS. 171/173), DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONFORME PREVISAO CONTIDA NO CPC, EM SEU ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, A FIM DE QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. COMO FICOU ACORDADO, AS PARTES ARCARAO COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS POR SI DESPENDIDAS, E COM OS HONORARIOS DOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. JA EVENTUAIS CUSTAS FINAIS, E DE RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA, CONFORME FICOU ESTIPULADO NO ACORDO - ITEM 11. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE GO.24/06/2009 (AS) DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA RELATOR". 23 - APELACAO CIVEL N.135136-6/188 PROTOCOLO : 200804611275 COMARCA : FORMOSA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES 1 APELANTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES LUCIANE AYRES BARBOSA BRUNA NOGUEIRA BARROS CARLOS J. ELIAS JUNIOR 2 APELANTE(S) : BANCO SANTANDER S/A ADV(S) : WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA EMERSON MATEUS DIAS IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES APELADO(S) : OLIVEIRA SILVA COMERCIO DE PECAS PARA AGRICULTURA LTDA ADV(S) : MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO DECISAO OU DESPACHO:



"...AO TEOR DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVEL, MANTENDO-SE INCOLUME A DECISAO MONOCRATICA. APOS O TRAMITE DE PRAXE, RETORNEM OS AUTOS A ORIGEM. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GO.20/07/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR". 24 - APELACAO CIVEL N.135709-9/188 PROTOCOLO : 200804931229 COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DES. FLORIANO GOMES APELANTE(S) : LINDOMAR FREITAS DA SILVA ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES APELADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV(S) : RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO MARCIO SANTOS ROCHA JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA RECURSO ADESIVO FLS. 149 APELANTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV(S) : RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO MARCIO SANTOS ROCHA JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA DECISAO OU DESPACHO: "...FACE AO EXPOSTO, PARA QUE SURTAM OS EFEITOS JURIDICOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA RECURSAL E, DE CONSECTARIO, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SE EFETIVEM AS PROVIDENCIAS REQUERIDAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GO.09/07/2009. (AS) DES. FLORIANO GOMES - RELATOR". 25 - APELACAO CIVEL N.138837-4/188 PROTOCOLO : 200900497682 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : LUIR FRANCISCO DE CAMPOS ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS APELADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A DECISAO OU DESPACHO: "INTIME-SE O ADVOGADO RENUNCIANTE, PARA FAZER PROVA NOS AUTOS DE QUE CIENTIFICOU O MANDANTE DA RENUNICIA DO MANDATO (CPC, ART. 45), NO PRAZO DE DEZ DIAS. GO.16/06/2009 (AS) DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA - RELATOR". 26 - APELACAO CIVEL N.139512-0/188 PROTOCOLO : 200900560570 COMARCA : GOIAS RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA APELANTE(S) : MUNICIPIO DE GOIAS APELADO(S) : DENILZA RODRIGUES ROCHA ADV(S) : ALCIMINIO SIMOES CORREA JUNIOR DECISAO OU DESPACHO: "...PELO EXPOSTO, AMPARADO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO PARA MANTER INALTERADA A SENTENCA ATACADA POR ESTES E SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. GO.14/07/2009 (AS) DES. JUIZ DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA - RELATOR". 27 - APELACAO CIVEL N.140182-2/188



PROTOCOLO : 200900727220 COMARCA : ITUMBIARA RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : CLAUDIA COIMBRA DE OLIVEIRA LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON SERGIO RUY BARROSO DE MELLO APELADO(S) : STEPHANIE SILVA VARGAS ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA OCLECIO MIRANDA JUNIOR DECISAO OU DESPACHO: "...AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GO.09/07/2009 (AS) DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA - RELATOR". 28 - APELACAO CIVEL N.141057-2/188 PROTOCOLO : 200901008510 COMARCA : MORRINHOS RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES APELANTE(S) : T & B EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (ME) ADV(S) : EDUARDO HENRIQUE DA SILVA FRAUZINO JOHANNA MORITZ MARCIANO HELENIZIO ANTONIO MARCIANO APELADO(S) : HELIO APARECIDO DE MATOS FILHO ADV(S) : PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS DECISAO OU DESPACHO: "...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO. APOS O TRAMITE DE PRAXE, RETORNEM OS AUTOS A ORIGEM. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GO.17/07/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR". 29 - APELACAO CIVEL N.143070-3/188 PROTOCOLO : 200901526538 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. STENKA I. NETO APELANTE(S) : KETHELEN LAENE BARROS CARNEIRO ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO MARAYSA DI MANOEL CAIADO APELADO(S) : BANCO FINASA BMC LEASING S/A DECISAO OU DESPACHO: "...NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, ANTE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTIMEM-SE. PASSA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. GO.17/07/2009. (AS) DES. STENKA I. NETO - RELATOR". 30 - APELACAO CIVEL N.143488-3/188 PROTOCOLO : 200901747127 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO CID PADUA AGUIRRE ROBSON ANTONIO DE PAULA APELADO(S) : VILMAR VIEIRA DOS SANTOS ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS



EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: "...AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, E NO ARTIGO 501, AMBOS DO CPC, C/C OS ARTIGOS 175, XV E 195, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, HOMOLOGO A DESISTENCIA, A FIM DE QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E, DE CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O PLEITO RECURSAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA A CONSEQUENTE HOMOLOGACAO DO ACORDAO FIRMADO (FLS. 186/187). INTIME-SE. GO.16/06/2009 (AS) DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA - RELATOR". 31 - APELACAO CIVEL N.144024-7/188 PROTOCOLO : 200901772709 COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES APELANTE(S) : MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : LUCIANA MUNIZ APELADO(S) : OLIVIA DE PINA LOPES ADV(S) : DIVINO DONIZETTI PEREIRA DECISAO OU DESPACHO: "...AO TEOR DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DA LEI PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR VERSAR SOBRE MATERIA JA CONSOLIDADA NESTE TRIBUNAL. P.R. E INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GO.20/07/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR". 32 - APELACAO CIVEL N.144120-9/188 PROTOCOLO : 200902004438 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. FLORIANO GOMES APELANTE(S) : AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP ADV(S) : ERIKA MARTINS BAETA ALEXANDRE MAIA GARROTE APELADO(S) : GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADV(S) : JALES PERILO AGRAVO RETIDO FLS. 319 APELANTE(S) : AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP ADV(S) : ERIKA MARTINS BAETA ALEXANDRE MAIA GARROTE DECISAO OU DESPACHO: "...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO AGRAVO RETIDO E DA APELACAO CIVEL INTERPOSTOS E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E § 1-A, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, REFORMANDO A SENTENCA APENAS PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DO INPC-IBGE COMO INDICE DE CORRECAO MONETARIA. NOS MAIS, MENTENHO-A POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GO.20/07/2009 (AS) DES. FLORIANO GOMES - RELATOR". 33 - APELACAO CIVEL N.144466-7/188 PROTOCOLO : 200902133130 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES APELANTE(S) : MULTIPLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADV(S) : SIDARTA STACIARINI ROCHA



ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR APELADO(S) : MANOEL PEREIRA NORONHA E OUTRO(S) ADV(S) : JOANA CELIA PEREIRA SOUZA ELIS REGINA RODRIGUES DECISAO OU DESPACHO: "...AO TEOR DO EXPOSTO E, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1-A, DA LEI PROCESSUAL CIVIL, POR VERSAR A DEMANDA SOBRE MATERIAS JA PACIFICADAS NESTE TRIBUNAL E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, CONHECO DO APELO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA SINGULAR E EXCLUIR A INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS NO VALOR DAS PARCELAS A SEREM RESTITUIDAS, CONDENANDO A PARTE ADVERDA, ORA APELADA, NA INTEGRALIDADE DO ONUS DA SUCUMBENCIA, A TEOR DO ART. 21, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. NO MAIS, MANTENHO INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA. P.R. E INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GO.17/07/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR". 34 - APELACAO CIVEL N.144569-6/188 PROTOCOLO : 200902061741 COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS ERNESTO BORGES FILHO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO(S) : FRANCISCO DA SILVA CAMARGO ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA DECISAO OU DESPACHO: "...AO TEOR DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO § 1-A,ART. 557, DA LEI PROCESSUAL CIVIL, CONHECO DO APELO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA O FIM DE REFORMAR EM PARTE A SENTENCA GUERREADA, DETERMINANDO QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO. MANTENHO, NO MAIS, INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS. P.R. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GO.16/07/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR". 35 - APELACAO CIVEL N.144588-0/188 PROTOCOLO : 200902021596 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : CENTAURO SEGURADORA S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO APELADO(S) : EXPEDITO BENEDITO DA SILVA ADV(S) : FABHIO CESAR GONZAGA DECISAO OU DESPACHO: "...AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GO. 09/07/2009 (AS) DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA - RELATOR". 36 - APELACAO CIVEL N.144796-0/188 PROTOCOLO : 200902244412 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES 1 APELANTE(S) : BANCO SCHAHIN S/A ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO



2 APELANTE(S) : MURIEL CAMARGO ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS 1 APELADO(S) : MURIEL CAMARGO ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS 2 APELADO(S) : BANCO SCHAHIN S/A ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO 37 - APELACAO CIVEL N.144796-0/188 PROTOCOLO : 200902244412 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES 1 APELANTE(S) : BANCO SCHAHIN S/A ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO 2 APELANTE(S) : MURIEL CAMARGO ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS 1 APELADO(S) : MURIEL CAMARGO ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS 2 APELADO(S) : BANCO SCHAHIN S/A ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO DECISAO OU DESPACHO: "...'EX POSITIS', COM FULCRO NO ARTIGO 557, § 1-A, CONHECO DO 1 APELO E DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA OS JUROS REMUNERATORIOS OBEDECER O INDICE ESTABELECIDO NOS CONTRATOS. E NEGO SEGUIMENTO AO 2 APELO. MANTENDO A SENTENCA QUANTO AO MAIS PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DE ORIGEM. GO.20/07/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR". 38 - APELACAO CIVEL N.144853-4/188 PROTOCOLO : 200902234492 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : ANAELKA DE ALCANTARA MAGALHAES ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO CLEVER DA SILVA APELADO(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO SANDRA MARA MOREIRA WEIMARA RUBIA BARROSO DECISAO OU DESPACHO: "...COM ESTAS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO, EM VIRTUDE DO NAO PREENCHIMENTO DO REQUISITO ESCULPIDO NO INCISO II DO ARTIGO 514 DO CPC. FICAM PREJUDICADAS TODAS AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS. CUSTAS PELA APELANTE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISAO, REMETAM-SE OS AUTOS A ORIGEM, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GO.07/07/2009 (AS) DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA - RELATOR". 39 - APELACAO CIVEL N.144993-4/188 PROTOCOLO : 200901989953 COMARCA : GOIANESIA RELATOR : DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA



APELADO(S) : SILAS GOMES GONCALVES ADV(S) : FREDERICO DE CARVALHO LOPES REINALDO ALEXANDRE DECISAO OU DESPACHO: "...DO EXPOSTO, COM ESPEQUE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. GO. 15/07/2009 (AS) JUIZ DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA - RELATOR". 40 - APELACAO CIVEL N.145078-4/188 PROTOCOLO : 200902322073 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES APELANTE(S) : DIVINO APARECIDO PINTO ADV(S) : BERNARDO HASSEL MENDES DA SILVA PAULO ALVES FERREIRA DA SILVA APELADO(S) : NESTLE BRASIL LTDA ADV(S) : WANESSA GOMES VILELA BERTOLDO FRANCISCO DE ABREU JUNIOR DECISAO OU DESPACHO: "...AO TEOR DO EXPOSTO, CONHECO DO APELO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO INALTERADA A SENTENCA VERGASTADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. APOS AS INTIMACOES DE PRAXE, VOLVAM-SE OS AUTOS A ORIGEM. GO.17/07/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR". 41 - APELACAO CIVEL N.145357-7/188 PROTOCOLO : 200902406498 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. FLORIANO GOMES APELANTE(S) : JOSE AMILCAR DE SOUZA (ESPOLIO) E OUTRO(S) ADV(S) : MARCIO DE SOUZA DOUGLAS DALTO MESSORA JOSE COSTA NETO APELADO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO DECISAO OU DESPACHO: "...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DESTA APELACAO E, COM BASE NO ART. 557, § 1-A, DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO, A FIM DE CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, EIS QUE EM CONFRONTO COM SUMULA DO STJ. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GO.16/07/2009 (AS) DES. FLORINO GOMES - RELATOR". GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2009 SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS ORIGINAL ASSINADO



================================================================================SECAO CRIMINAL # INTIMACAO AS PARTES N.28/2009 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA N.18386-0/101 PROTOCOLO : 200902946271 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO 1 IMPETRANTE(S) : EMERSON DIVINO DA SILVA ADV(S) : HUDSON MENDES CORONHEIRO 1 IMPETRADO(S) : JD DA DECIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DECISAO OU DESPACHO: "... ADEMAIS, O IMPETRANTE NAO TROUXE NOVOS ARGUMENTOS PARA AMPARAR SEU PEDIDO DE RECONSIDERACAO, LIMITANDO-SE A AFIRMAR SER NECESSARIA A SUSPENSAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2009, NAO DEMONSTRANDO DE FORMA CONTUNDENTE A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO LIMINAR. LOGO, MANTENHO A DECISAO INDEFERITORIA DE FS. 268/271, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, INDEFERINDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. APOS O RECEBIMENTO DAS INFORMACOES PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO DE SEGUNDO GRAU, PARA LANCAR SEU PARECER. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2009. DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO - RELATORA". 2 - MANDADO DE SEGURANCA N.18390-7/101 PROTOCOLO : 200902947936 COMARCA : JATAI RELATOR : DES( NEY TELES DE PAULA 1 IMPETRANTE(S) : ARI ROSA FLORES ADV(S) : MARCOS JOSE DE JESUS PORTO 1 IMPETRADO(S) : JD DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAI DECISAO OU DESPACHO: "...FAZ-SE NECESSARIA A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. NO CASO EM EXAME, NAO VEJO PRESENTES TAIS REQUISITOS, O QUE ME LEVA A INDEFERIR A LIMINAR PLEITEADA. GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2009. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR." GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2009 SECRETARIO(A): MA. APARECIDA DE AZEREDO COUTINHO ORIGINAL ASSINADO



================================================================================1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO AS PARTES N.120/2009 ================================================================================ 1 - HABEAS-CORPUS N.35743-0/217 PROTOCOLO : 200902893720 COMARCA : NOVO GAMA RELATOR : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO 1 IMPETRANTE(S) : LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO 1 PACIENTE(S) : ISMAEL DAS NEVES SOUZA ADV(S) : LYNDON J. S. FIGUEIREDO DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL-FLS.37/39)-"... ALEM DISSO, NAO HA FALAR TAMBEM EM PERICULUM IN MORA, PORQUANTO A POSSIBILIDADE DE DANO IRRE PARAVEL NAO PODE SER SIMPLESMENTE INVOCADA EM RAZAO DA EXIS- TENCIA DO CARCERE, HAJA VISTA QUE A CONSTRICAO DA LIBERDADE E ONUS NATURAL E NECESSARIO A SER SUPORTADO EM DECORRENCIA DA PRISAO QUE, AO MENOS NESTA ANALISE SUPERFICIAL, NAO SE A- FIGURA INDUBITAVELMENTE ILEGAL. ASSIM, INDEFIRO A POSTULACAO NA FORMA PLEITEADA. OFICIE-SE A AUTORIDADE ACOIMADA DE COATO RA, PARA PRESTAR AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, COLHA-SE O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DESEMBARGADORA RELATORA AMELIA MARTINS DE ARAUJO." 2 - HABEAS-CORPUS N.35768-4/217 PROTOCOLO : 200902915970 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES( ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE(S) : DIVINO ANTONIO DE DEUS HELIO ANTONIO DE FARIA 1 PACIENTE(S) : VALDIVINO FRANCISCO DE SOUSA ADV(S) : DIVINO ANTONIO DE DEUS DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL-FLS.44/46)-"... DIANTE DISSO, INDEFIRO A LIMI- NAR ORA PLEITEADA. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS, O MAIS BREVE POSSIVEL. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A ORDEM IMPE- TRADA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2009. DESEMBARGADOR RELATOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS." 3 - HABEAS-CORPUS N.35775-6/217 PROTOCOLO : 200902891620 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. LEANDRO CRISPIM 1 IMPETRANTE(S) : ATEGO ASSOCIACAO DOS TRILHEIROS DO ESTADO DE GOIAS 1 PACIENTE(S) : URBANO DE ALMEIDA FERNANDES JUNIOR LUIZ CARLOS S PINHEIRO JUSTO CARLOS DE OLIVEIRA EVANDRO TAVARES PAULO SERGIO BORGES FABIO PADOVANI PEDROSO HELIO ALVES FEITOSA JUNIOR JOAO BATISTA PEDROSO GUILHERME HENRIQUE DE MORAES FILHO CARLOS ROBERTO TAVARES CELIO ALVES FERREIRA TONIVAL VIEIRA DE MORAES CARLOS TEIXEIRA CORDEIRO JOAO BATISTA DE AGUIAR



TAYRONE DE FRANCA E MELO JOSE OLINTO MACHADO DE ANDRADE RENATO SATURINO FERNANDES FLAVIO AFONSO TAVARES ROBERTO CLAUDIO GRAMADO AIER CAMELO FERREIRA GIVALDO AUGUSTO PEREIRA HELIO PAIVA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS BRUNO GEAN CARLO DOS SANTOS BRITO RODRIGO SIQUEIRA DE CARVALHO ELIAS ESTEVES FERREIRA CLEIBER ANTONIO AMORIM THIAGO ESTEVES FERREIRA JOSE TOMAZ DA SILVA FILHO IVONEI RILTO ALEX DE PAULA ANDRADE CARVALHO OSWALDO RODRIGUES CHAVES JUNIOR FABIANO TAVARES RIBAMAR NUNES MONTEIRO VALFRAN DE SOUZA RIBEIRO CARLOS HENRIQUE D GILBERT LEONARDO DA SILVA RIBEIRO JOSE EDUARDO MARGARIDO BRAGA PERCIVAL VIEIRA DE MORAES FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FABIO CALUZO DE OLIVEIRA ARTUR TIOSSO IGOR TORRES JOAO UBALDO FERREIRA FILHO RILDO JOSE GONZAGA ELIVALTO GONCALVES BATISTA CARLOS HENRIQUE SOARES COSTA PAULO CESAR ASCENCAO ZENHA MAURICIO FERNANDES A ROSAS LUCIANO RIBEIRO MILAZZO WILLIAN CESAR TAVARES ALVES RODOLFO CANEDO MARTINS HELBER TOMAZ DA SILVA FLAY CANEDO MARTINS ANDROS MACIO SAPORETI PINHEIRO CARLOS HENRICH DE ANDRADE E SILVA ARAUJO NUNES CARLITO DE SOUSA FILHO RENATO NERY CHAVES FABIO TUCCI MAURO SERGIO PEREIRA LIMA LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR AMELIO LOURENCO DE TOLEDO JUNIOR PAULO ROBERTO ARIZA GONCALVES DANILO ARAUJO JOSE DA MOTTA FRANKLIN ANTONIO MARQUES MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA ADRIANO PEREIRA DE RESENDE ALESSANDRO VIEIRA ALMEIDA EMILIANO LOBO DE GODOI CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA RAFAEL BALESTRA CASSIANO CRISTIANO SARAMAGO BERNARDES GUSTAVO DE SOUZA VIEIRA GUSTAVO BORGES DE TOLEDO LENIZIO SOARES AMADOR ORLEI DE SOUZA FABIANO DELMONDES AVELINO



JOAO MARCELO PASSAGLIA RIBEIRO LANNER PEREIRA DE RESENDE RICARDO AUGUSTO ROCHA PINTO ELOISO DA LUZ SOARES MARCOS VERISSIMO TATAGIBA CAMPOS TIAGO MATHEUS MACHADO DE SOUZA CRISTIAN MANZATTO RODRIGUES RIVALDO PIZZA DE QUEIROZ ANTONIO CARLOS DE PAIVA FAGUNDES JAIME PEDREIRA SALVADOR JUNIOR KLEBER FRANCA PEREIRA JAIRO MARCILIO VIEIRA ADV(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL-FLS.185/189)-"... ALEM DISSO, A QUESTAO, AO QUE PENSO, MERECE SER ANALISADA COM MAIOR CAUTELA, E A LUZ DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO DIGNO MAGISTRADO PROCESSANTE. DES TARTE, DIANTE DO EXPOSTO, A PRIORI, INDEFIRO O PEDIDO DE LI- MINAR. SOLICITE-SE A AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA QUE PRES TE, NO PRAZO MAIS BREVE POSSIVEL, INFORMACOES SOBRE O ALEGA- DO. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2009. DESEMBARGADOR RELA TOR LEANDRO CRISPIM." 4 - HABEAS-CORPUS N.35786-0/217 PROTOCOLO : 200902946433 COMARCA : PLANALTINA RELATOR : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO 1 IMPETRANTE(S) : BRASILIANO J NETO 1 PACIENTE(S) : ANANIAS JUNIOR DE PAULO ADV(S) : BRASILIANO JANUARIO NETO DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL-FLS.76/78)-"... NO PRESENTE CASO, EM ANALISE NAO EXAURIENTE, NAO VISLUMBRO, NESTA OPORTUNIDADE, A OCORREN CIA DE NENHUMA DAS HIPOTESES ACIMA MENCIONADAS. ASSIM INDEFI RO A POSTULACAO NA FORMA PLEITEADA. OFICIE-SE A AUTORIDADE A COIMADA DE COATORA, PARA PRESTAR AS INFORMACOES DE PRAXE. A- POS, COLHA-SE O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTI CA. GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2009. DESEMBARGADORA RELATORA A- MELIA MARTINS DE ARAUJO." 5 - HABEAS-CORPUS N.35791-6/217 PROTOCOLO : 200902948240 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES( LEANDRO CRISPIM 1 IMPETRANTE(S) : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES 1 PACIENTE(S) : GILVAN DE JESUS ALVES ADV(S) : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL-FLS.21/23)-"... PORTANTO, PRESENTES OS PRESSU- POSTOS PARA A MANUTENCAO, IN LIMINE, DA PRISAO EM FLAGRANTE, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. SOLICITE A JUIZA DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DESTA CAPITAL , NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMACOES ACERCA DO ALEGADO. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIME-SE. GOIANIA,17 DE JULHO DE 2009. DESEMBARGADOR RELATOR LEANDRO CRISPIM." GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2009 SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA ORIGINAL ASSINADO



================================================================================2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO AS PARTES N.127/2009 ================================================================================ 1 - HABEAS-CORPUS N.35754-5/217 PROTOCOLO : 200902914272 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO 1 IMPETRANTE(S) : JOSE DOS REIS FILHO 1 PACIENTE(S) : JAELDSON ALVES DE SOUZA ADV(S) : JOSE DOS REIS FILHO DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) RESSALTE-SE, ADEMAIS, QUE SE FAZ IMPERATIVO UMA ANALISE MAIS ACURADA DOS FUNDAMENTOS ALINHAVADOS NA PRESENTE IMPETRACAO. ANALISE ESSA IMPROPRIA NESSA APRECIACAO PRELIMINAR. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR. EM 17/07/2009. ASS. DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO - RELATORA. 2 - HABEAS-CORPUS N.35767-6/217 PROTOCOLO : 200902916593 COMARCA : TRINDADE RELATOR : DES( NEY TELES DE PAULA 1 IMPETRANTE(S) : MARIA APARECIDA FARIA PEREIRA 1 PACIENTE(S) : ELOISA DA SILVA LIMA ADV(S) : MARIA APARECIDA FARIA PEREIRA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) ANALISANDO O PEDIDO DE LIMINAR E OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PECA INICIAL, NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO "IN LIMINE", UMA VEZ QUE AUSENTES, A MEU VER, O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA". ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. EM 17/07/2009. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR. 3 - HABEAS-CORPUS N.35776-4/217 PROTOCOLO : 200902929890 COMARCA : AGUAS LINDAS DE GOIAS RELATOR : DES. NEY TELES DE PAULA 1 IMPETRANTE(S) : FERNANDO MENDES DO CARMO 1 PACIENTE(S) : BRUNO BARBOSA LEITE ADV(S) : FERNANDO MENDES DO CARMO DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) EM ANALISE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO IMPETRANTE PARA O PEDIDO DE LIMINAR DE "HABEAS CORPUS" DO PACIENTE, BEM COMO AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A PECA INICIAL, NAO VISLUMBROU-SE, NUM JUIZO DE COGNICAO PRECARIA, A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSAO DE LIMINAR, UMA VEZ QUE AUSENTES O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA". ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. EM 17/07/2009. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR. 4 - HABEAS-CORPUS N.35783-6/217 PROTOCOLO : 200902937094 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. NEY TELES DE PAULA 1 IMPETRANTE(S) : RONNIERY RIBEIRO CABRAL ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL 1 PACIENTE(S) : ALESSANDRO GONCALVES DOS SANTOS ADV(S) : ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL RONNIERY RIBEIRO CABRAL DECISAO OU DESPACHO:



(PARTE FINAL...) ANALISANDO O PEDIDO DE LIMINAR E OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PECA INICIAL, NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DA LIMINAR, UMA VEZ QUE AUSENTES O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA", NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DE QUALQUER LIMINAR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. EM 17/07/2009. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR. GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2009 SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL ORIGINAL ASSINADO FIM DE ARQUIVO



TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - EDIÇÃO 383 - SEÇÃO I

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