Tipificacao_servicos_socioassistenciais.pdf

7/26/2019 Tipificacao_servicos_socioassistenciais.pdf

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Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome

Secretaria Nacional de Assistncia Social

Tipificao Nacionalde ServiosSocioassistenciaisDocumento Base Fichas de Servios

Braslia Junho de 2009


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Sumrio

1. Matriz Padronizada para Fichas de Servios Socioassistenciais, 32. Quadro sntese, 43. Servios da Proteo Social Bsica, 54. Servios da Proteo Social Especial Mdia Complexidade, 215. Servios da Proteo Social Especial Alta Complexidade, 37


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3 [Documento base Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais]

1. Matriz Padronizada para Fichas de Servios Socioassistenciais

Nome do Servio: Termos utilizados para denominar o servio de modo aevidenciar sua principal funo e os seus usurios.Descrio: Contedo da oferta substantiva do servio.

Usurios: Relao e detalhamento dos destinatrios a quem se destinam asatenes. As situaes identificadas em cada servio constam de uma listade vulnerabilidades e riscos contida nesse documento.Objetivos: Propsitos do servio e os resultados que dele se esperam.Provises:As ofertas do trabalho institucional, organizadas em trs dimenses:ambiente fsico, recursos materiais, recursos humanos. Organizados conformecada servio as provises garantem determinadas aquisies aos cidados.Aquisies dos Usurios: Trata dos compromissos a serem cumpridos pelosgestores em todos os nveis, para que os servios prestados no mbito doSUAS, quer pelo ente estatal, quer por organizaes de assistncia social,produzam seguranas sociais aos seus usurios, conforme suas necessidades

e a situao de vulnerabilidade e risco em que se encontram.Podem resultar em medidas da resolutividade e efetividade dos servios, aserem aferidas pelos nveis de participao e satisfao dos usurios e pelasmudanas efetivas e duradouras em sua condio de vida, na perspectivado fortalecimento de sua autonomia e cidadania. As aquisies especficasde cada servio esto organizadas segundo as seguranas sociais quedevem garantir.Condies e Formas de Acesso:Procedncia dos (as) usurios (as) e formasde encaminhamento.Unidade: Equipamento recomendado para a realizao do serviosocioassistencial

Perodo de Funcionamento: Horrios e dias da semana abertos aofuncionamento para o pblico.Abrangncia: Referncia territorializada da procedncia dos usurios e doalcance do servio.Articulao em Rede: Sinaliza a completude da ateno hierarquizada emservios de vigilncia social, defesa de direitos e proteo bsica eespecializada de assistncia social e dos servios de outras polticas pblicase de organizaes privadas. Indica a conexo de cada servio com outrosservios, programas, projetos e organizaes do poder Executivo e Judicirio,organizaes no governamentais e redes sociais.Impacto Social esperado: Trata dos resultados e dos impactos esperados decada servio e do conjunto dos servios conectados em redesocioassistencial. Projeta expectativas que vo alm das aquisies dossujeitos que utilizam os servios e avanam na direo de mudanaspositivas em relao a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais.Regulamentaes: Remisso a leis, decretos, normas tcnicas e planosnacionais que regulam benefcios e servios socioassistenciais e atenes asegmentos especficos que demandam a proteo social de assistnciasocial.


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2. Quadro sntese

PROTEO SOCIAL BSICA1. Servio de proteo e ateno integral famlia

PAIF2. Servio de convivncia e fortalecimento de vnculos3. Servio de suporte domiciliar

PROTEO SOCIAL ESPECIAL

Mdia Complexidade1. Servio de proteo social especial a indivduos e

famlias2. Servio especializado de abordagem social em

espaos pblicos3. Servio de proteo social aos (s) adolescentes em

cumprimento de medida socioeducativa deliberdade assistida (LA) e/ou de prestao deservios comunidade (PSC)

4. Servio especializado de ateno s pessoas emsituao de rua

5. Servio de apoio ao processo de habilitao ereabilitao

Alta Complexidade6. Servio de acolhimento7. Servio de acolhimento em famlia acolhedora8. Servio de proteo em situaes de calamidades

pblicas e de emergncias


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3. Servios da Proteo Social Bsica

Nome do Servio: Servio de Proteo e Ateno Integral Famlia - PAIF


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Descrio:Trabalho social com famlias, de carter continuado, com a finalidade

de fortalecer a funo protetiva das famlias, prevenir a ruptura dos seusvnculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoriade sua qualidade de vida. Prev o desenvolvimento de potencialidades eaquisies das famlias e o fortalecimento de vnculos familiares ecomunitrios, por meio de aes de carter preventivo, protetivo e proativo.Estratgia privilegiada para oferta de servios a beneficirios de transfernciade renda.

Servio baseado no respeito heterogeneidade dos arranjos familiares,aos valores, crenas e identidades das famlias. Fundamenta-se nofortalecimento da cultura do dilogo, no combate a todas as formas deviolncia, de preconceito, de discriminao e de estigmatizao nasrelaes familiares. Realiza aes com famlias que possuem pessoas queprecisam de cuidado, com foco na troca de informaes sobre questesrelativas primeira infncia, o envelhecimento, deficincias a fim depromover espaos para troca de experincias, expresso de dificuldades e

reconhecimento de possibilidades. Tem por princpios norteadores auniversalidade e gratuidade de atendimento, cabendo exclusivamente esfera estatal sua implementao. Servio ofertado necessariamente noCentro de Referncia de Assistncia Social (CRAS).

O atendimento s famlias residentes em territrios de baixa densidadedemogrfica, com espalhamento ou disperso populacional (reas rurais,comunidades indgenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentreoutros) pode realizar-se por meio do estabelecimento de equipes volantes oumediante a implantao de unidades de CRAS itinerantes.

Todos os servios da proteo social bsica, desenvolvidos no territriode abrangncia do CRAS, em especial os servios de convivncia e

fortalecimento de vnculos, bem como o servio de suporte domiciliar devemser a ele referenciados e manter articulao com o PAIF. a partir dotrabalho com famlias no servio PAIF que se organiza os serviosreferenciados ao CRAS. O referenciamento dos servios socioassistenciais daproteo social bsica ao CRAS possibilita a organizao e hierarquizaoda rede socioassistencial no territrio, cumprindo a diretriz dedescentralizao da poltica de assistncia social.

A articulao dos servios socioassistenciais do territrio com o PAIFgarante o desenvolvimento do trabalho social com as famlias dos usuriosdesses servios, permitindo identificar suas demandas e potencialidadesdentro da perspectiva familiar, rompendo com o atendimento segmentado e

descontextualizado das situaes de vulnerabilidade social vivenciadas. Otrabalho social com famlias, assim, apreende as origens, significadosatribudos e as possibilidades de enfrentamento das situaes devulnerabilidade vivenciadas por toda a famlia, contribuindo para suaproteo de forma integral, materializando a matricialidade sociofamiliar nombito da poltica de assistncia social.Usurios:Famlias em situao de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, doprecrio ou nulo acesso aos servios pblicos, da fragilizao de vnculos de


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pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situao devulnerabilidade e risco social residentes nos territrios de abrangncia dosCRAS, em especial:- Famlias beneficirias de programas de transferncia de renda e benefcios

assistenciais;- Famlias que atendem os critrios de elegibilidade a tais programas ou

benefcios, mas que ainda no foram contemplados;- Famlias em situao de vulnerabilidade em decorrncia de dificuldades

vivenciadas por algum de seus membros.Objetivos:- Fortalecer a funo protetiva da famlia, contribuindo na melhoria da sua

qualidade de vida;- Prevenir a ruptura dos vnculos familiares e comunitrios, possibilitando a

superao de situaes de fragilidade social vivenciadas;- Promover aquisies sociais e materiais s famlias, potencializando o

protagonismo e a autonomia das famlias e comunidades;- Promover acessos a benefcios, programas de transferncia de renda e

servios socioassistenciais, contribuindo para a insero das famlias narede de proteo social de assistncia social;

- Promover acesso aos demais servios setoriais, contribuindo para o usufrutode direitos;

- Apoiar famlias que possuem dentre seu membros indivduos quenecessitam de cuidados, por meio da promoo de espaos coletivos deescuta e troca de vivncias familiares.

Provises:Ambiente FsicoEspaos destinados para recepo, sala(s) de atendimento individualizado,sala(s) de atividades coletivas e comunitrias, sala para atividadesadministrativas, instalaes sanitrias, com adequada iluminao,ventilao, conservao, privacidade, salubridade, limpeza e acessibilidadeem todos seus ambientes. O ambiente deve possuir outras caractersticas deacordo com a regulao especfica do servio e do Centro de Refernciade Assistncia Social (CRAS).

Recursos Materiais:Materiais permanentes e materiais de consumo necessrios aodesenvolvimento do servio, tais como: mobilirio, computadores, entreoutros; Materiais socioeducativos: artigos pedaggicos, culturais e esportivos;Banco de Dados de usurios (as) de benefcios e servios socioassistenciais;

Banco de Dados das organizaes e dos servios socioassistenciais; Cadastronico para Programas Sociais; Cadastro de Beneficirios do BPC.

Recursos Humanos:Equipe de referncia do CRAS, conforme estabelecido na NormaOperacional Bsica de Recursos Humanos do SUAS.

Trabalho Social essencial ao servio:Acolhida; estudo social; visita domiciliar; orientao e encaminhamentos;


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grupos de famlias; acompanhamento familiar; atividades comunitrias;campanhas socioeducativas; Informao, comunicao e defesa dedireitos; fortalecimento da funo protetiva da famlia; promoo do acesso documentao pessoal; mobilizao e fortalecimento de redes sociais deapoio; desenvolvimento do convvio familiar e comunitrio; mobilizao paraa cidadania; conhecimento do territrio; cadastramento socioeconmico;articulao da rede socioassistencial; articulao com os servios setoriais;articulao e fortalecimento de grupos sociais locais; articulao comprofissionais de servios setoriais, movimentos sociais, universidades e outrasinstncias; elaborao de relatrios e/ou pronturios; notificao daocorrncia de situaes de vulnerabilidade e risco social; busca ativa;avaliao do BPC.

Aquisies dos Usurios:Segurana de Acolhida- Ter acolhida suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades;- Receber orientaes e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o

acesso a benefcios socioassistenciais e programas de transferncia derenda, bem como aos demais direitos sociais, civis e polticos;

- Ter acesso a ambincia acolhedora;- Ter assegurada sua privacidade.

Segurana de Convvio Familiar e Comunitrio- Vivenciar experincias que contribuam para o estabelecimento e

fortalecimento de vnculos familiares e comunitrios;- Vivenciar experincias de ampliao da capacidade protetiva e de

superao de fragilidades sociais;- Ter acesso a servios de qualidade, conforme demandas e necessidades.

Segurana de Desenvolvimento da Autonomia- Vivenciar experincias pautadas pelo respeito a si prprio e aos outros,

fundamentadas em princpios tico-polticos de defesa da cidadania ejustia social;

- Vivenciar experincias potencializadoras da participao cidad, taiscomo espaos de livre expresso de opinies, de reivindicao eavaliao das aes ofertadas, bem como de espaos de estmulo para aparticipao em fruns, conselhos, movimentos sociais, organizaes

comunitrias e outros espaos de organizao social;- Vivenciar experincias que contribuam para a construo de projetos

individuais e coletivos, desenvolvimento da auto-estima, autonomia esustentabilidade;

- Vivenciar experincias que possibilitem o desenvolvimento depotencialidades e ampliao do universo informacional e cultural;

- Ter reduzido o descumprimento de condicionalidades do PBF - ProgramaBolsa Famlia; Ter acesso a documentao civil;

- Ter acesso a experincias de fortalecimento e extenso da cidadania;


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- Ter acesso a informaes e encaminhamentos a polticas de emprego erenda e a programas de associativismo e cooperativismo.

Condies e Formas de AcessoCondies:Famlias territorialmente referenciadas aos CRAS, em especial: famlias emprocesso de reconstruo de autonomia; Famlias em processo dereconstruo de vnculos; famlias com crianas, adolescentes, jovens eidosos inseridos em servios socioassistenciais, territorialmente referenciadasao CRAS; famlias com beneficirios do Benefcio de Prestao Continuada;famlias inseridas em programas de transferncia de renda.

Formas:- Por procura espontnea;- Por busca ativa;- Por encaminhamento da rede socioassistencial;- Por encaminhamento das demais polticas pblicas.Unidade:Centro de Referncia de Assistncia Social (CRAS), localizados nos territrioscom maior incidncia de situaes de vulnerabilidade e risco social.

Perodo de Funcionamento:Dias teis, com possibilidade de operar em feriados e finais de semana.Perodo mnimo de 5 (cinco) dias por semana, 8 (oito) horas dirias. Os turnospodem ser diurnos e/ou noturnos.Abrangncia:- Municipal;- Em metrpoles e municpios de mdio e grande porte a abrangncia

corresponder ao territrio de abrangncia do CRAS, de acordo com aincidncia da demanda.

Articulao em Rede:- Servios socioassistenciais de proteo social bsica e proteo social

especial;- Servios pblicos locais de educao, sade, trabalho, cultura, esporte,

segurana pblica e outros conforme necessidades;- Conselhos de polticas pblicas e de defesa de direitos de segmentos

especficos;- Instituies de ensino e pesquisa;- Servios de enfrentamento pobreza;- Programas e projetos de preparao para o trabalho e de incluso

produtiva; e- Redes sociais locais: associaes de moradores, ONGs, entre outros.Impacto Social Esperado:- Preveno da ocorrncia de situaes de vulnerabilidade social no

territrio de abrangncia do CRAS;- Reduo da ocorrncia de riscos sociais, seu agravamento ou reincidncia

no territrio de abrangncia do CRAS;- Aumento de acessos a servios socioassistenciais e setoriais;- Melhoria da qualidade de vida das famlias residentes no territrio de


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abrangncia do CRAS.

Nome do Servio: Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos


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Descrio:

GeralServio realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de

modo a garantir aquisies progressivas aos seus usurios, de acordo com oseu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famlias eprevenir a ocorrncia de situaes de risco social. Forma de intervenosocial planejada que cria situaes desafiadoras, estimula e orienta osusurios na construo e reconstruo de suas histrias e vivnciasindividuais e coletivas, na famlia e no territrio.

Organiza-se de modo a garantir a segurana de acolhida e deconvvio aos seus usurios para ampliar trocas culturais e de vivncias,desenvolver o sentimento de pertena e de identidade, fortalecer vnculosfamiliares e incentivar a socializao e a convivncia comunitria. Possuicarter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmao dos direitos eno desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas aoalcance de alternativas emancipatrias para o enfrentamento davulnerabilidade social.

Deve prever o desenvolvimento de aes intergeracionais e aheterogeneidade na composio dos grupos por sexo, presena depessoas com deficincia, etnia, raa, entre outros.

ofertado no Centro de Referncia de Assistncia Social (CRAS) ou emunidade da rede socioassistencial, no seu territrio de abrangncia, e a elereferenciada. Possui articulao com o Servio de Proteo e AtenoIntegral Famlia (PAIF), de modo a promover o atendimento das famliasdos usurios destes servios, garantindo a matricialidade sociofamiliar dapoltica de assistncia social.

Descrio especfica do servio para crianas de at 6 anos:O servio deve desenvolver atividades com crianas, familiares e

comunidade, para fortalecer vnculos e prevenir ocorrncia de situaes deexcluso social e de risco, em especial a violncia domstica e o trabalhoinfantil. Pauta-se no reconhecimento da condio peculiar dedependncia e de desenvolvimento desse ciclo de vida e pelocumprimento dos direitos das crianas, numa concepo que faz dobrincar, da experincia ldica e da vivncia artstica uma forma privilegiadade expresso, interao e proteo social. Desenvolve atividades comcrianas, inclusive com crianas com deficincia, seus grupos familiares,

gestantes e nutrizes. Com as crianas, busca desenvolver atividades deconvivncia, estabelecimento e fortalecimento de vnculos e socializaocentradas na brincadeira, com foco na garantia das seguranas deacolhida e convvio familiar e comunitrio, por meio de experincias ldicas,acesso a brinquedos favorecedores do desenvolvimento e da sociabilidadee momentos de brincadeiras fortalecedoras do convvio com familiares.Com as famlias, o servio busca estabelecer discusses reflexivas,atividades direcionadas ao fortalecimento de vnculos e orientao sobre ocuidado com a criana pequena. Com famlias de crianas com


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deficincia inclui aes que envolvem grupos e organizaes comunitriaspara troca de informaes acerca de direitos da pessoa com deficincia,potenciais das crianas, importncia e possibilidades de aes inclusivas.Deve possibilitar meios para que as famlias expressem dificuldades, soluesencontradas e demandas, de modo a construir conjuntamente solues ealternativas para as necessidades e os problemas enfrentados.

Descrio especfica do servio para crianas e adolescentes de 6 a 15anos

Deve desenvolver atividades, em horrio alternado ao da escola,tendo por foco a constituio de espao de convivncia, formao para aparticipao e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e daautonomia das crianas e adolescentes, a partir dos interesses, demandas epotencialidades dessa faixa etria. As intervenes devem ser pautadas emexperincias ldicas, culturais e esportivas como formas de expresso,interao, aprendizagem, sociabilidade e proteo social. Inclui crianas eadolescentes com deficincia, retirados do trabalho infantil ou submetidos aoutras violaes, cujas atividades contribuem para re-significar vivncias deisolamento e de violao de direitos, bem como propiciar experinciasfavorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na preveno desituaes de risco social.

Descrio especfica do servio para adolescentes e jovens de 15 a 17 anosO servio dedicado ao fortalecimento da convivncia familiar e

comunitria e para o retorno ou permanncia dos adolescentes e jovens naescola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem aconvivncia social, a participao cidad e uma formao geral para o

mundo do trabalho. As atividades devem abordar as questes relevantessobre a juventude, contribuindo para a construo de novosconhecimentos e formao de atitudes e valores que reflitam nodesenvolvimento integral do jovem. As atividades tambm devemdesenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e aincluso digital de modo a orientar o jovem para a escolha profissionalconsciente e a busca do trabalho decente, bem como realizar aes comfoco na convivncia social por meio da arte-cultura e esporte-lazer. Asintervenes devem valorizar a pluralidade e a singularidade da condiojuvenil e suas formas particulares de sociabilidade; sensibilizar para osdesafios da realidade social, cultural, ambiental e poltica de seu meio

social; criar oportunidades de acesso a direitos; estimular prticasassociativas e as diferentes formas de expresso dos interesses,posicionamentos e vises de mundo de jovens no espao pblico.

Descrio especfica do servio para idosos (as)O servio prev o desenvolvimento de atividades que contribuam no

processo de envelhecimento saudvel, no desenvolvimento da autonomiae de sociabilidades, no fortalecimento dos vnculos familiares e do convviocomunitrio e na preveno de situaes de risco social. A interveno


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social deve estar pautada nas caractersticas, interesses e demandas dessafaixa etria e considerar que a vivncia em grupo, as experimentaesartsticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorizao das experinciasvividas constituem formas privilegiadas de expresso, interao e proteosocial. Devem incluir vivncias que valorizam suas experincias e queestimulem e potencialize a condio de escolher e decidir.

UsuriosCrianas de at 6 anos, em especial:- Crianas com deficincia, com prioridade para as beneficirias do BPC;- Crianas cujas famlias so beneficirias de programas de transferncia

de renda;- Crianas encaminhadas pelos servios da proteo social especial

(Programa de Erradicao do Trabalho Infantil - PETI; servio de proteosocial especial a indivduos e famlias; reconduzidas ao convvio familiar,aps medida protetiva de acolhimento; e outros);

- Crianas residentes em territrios com ausncia ou precariedade naoferta de servios e oportunidades de convvio familiar e comunitrio;

- Crianas que vivenciam situaes de fragilizao de vnculos.Crianas e adolescentes de 6 a 15 anos, em especial:- Crianas encaminhadas pelos servios da proteo social especial

(Programa de Erradicao do Trabalho Infantil - PETI; servio de proteosocial especial a indivduos e famlias; reconduzidas ao convvio familiar,aps medida protetiva de acolhimento; e outros);

- Crianas e adolescentes com deficincia, com prioridade para asbeneficirias do BPC;

- Crianas e adolescentes cujas famlias so beneficirias de programas detransferncia de renda;


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- Crianas e adolescentes de famlias com precrio acesso a renda e aservios pblicos e com dificuldades para manter os seus membros eeducar os filhos.

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos, em especial:- Adolescentes e Jovens pertencentes s famlias beneficirias de

programas de transferncia de renda;- Adolescentes e Jovens egressos de medida socioeducativa de

internao ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas emmeio aberto, conforme disposto na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criana e do Adolescente;

- Adolescentes e Jovens em cumprimento ou egressos de medida deproteo, conforme disposto na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990;

- Adolescentes e Jovens do Programa de Erradicao do Trabalho Infantil -PETI ou Adolescentes e Jovens - egressos ou vinculados a programas decombate violncia e ao abuso e explorao sexual;

- Adolescentes e Jovens de famlias com perfil de renda de programas de

transferncia de renda;- Jovens com deficincia, em especial beneficirios do BPC;- Jovens fora da escola.

Idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, em situao devulnerabilidade social, em especial:- Idosos beneficirios do Benefcio de Prestao Continuada;- Idosos de famlias beneficirias de programas de transferncia de renda;- Idosos com vivncias de isolamento por ausncia de acesso a servios e

oportunidades de convvio familiar e comunitrio e cujas necessidades,interesses e disponibilidade indiquem a incluso no servio.

Objetivos:Gerais- Complementar o trabalho social com famlia, prevenindo a ocorrncia de

situaes de risco social e fortalecendo a convivncia familiar ecomunitria;

- Prevenir a institucionalizao e a segregao de crianas, adolescentes,jovens e idosos, em especial, das pessoas com deficincia, assegurando odireito convivncia familiar e comunitria;

- Promover acessos a benefcios e servios socioassistenciais, fortalecendoa rede de proteo social de assistncia social nos territrios;

- Promover acessos a servios setoriais, em especial servios de educao,

sade, cultura, esporte e lazer existentes no territrio, contribuindo para ousufruto dos usurios aos demais direitos;

- Oportunizar o acesso s informaes sobre direitos e sobre participaocidad, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usurios;

- Possibilitar acessos a experincias e manifestaes artsticas, culturais,esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novassociabilidades;

- Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciandotrocas de experincias e vivncias, fortalecendo o respeito, a


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solidariedade e os vnculos familiares e comunitrios.

EspecficosPara crianas de at 6 anos- Complementar as aes de proteo e desenvolvimento das crianas e

no fortalecimento dos vnculos familiares e sociais;- Assegurar espaos de convvio familiar e comunitrio e o

desenvolvimento de relaes de afetividade e sociabilidade;- Fortalecer a interao entre crianas do mesmo ciclo etrio;- Valorizar a cultura de famlias e comunidades locais, pelo resgate de seus

brinquedos e brincadeiras e a promoo de vivncias ldicas;- Desenvolver estratgias para estimular e potencializar recursos de

crianas com deficincia e o papel das famlias e comunidade noprocesso de proteo social;

- Criar espaos de reflexo sobre o papel das famlias na proteo dascrianas e no processo de desenvolvimento infantil.

Para crianas e adolescentes de 6 a 15 anos- Complementar as aes da famlia, escola e comunidade na proteo e

desenvolvimento de crianas e adolescentes e no fortalecimento dosvnculos familiares e sociais;

- Criar condies para a insero, reinsero e permanncia da criana eadolescente do jovem no sistema educacional;

- Assegurar espaos de referncia para o convvio grupal, comunitrio esocial e o desenvolvimento de relaes de afetividade, solidariedade erespeito mtuo;

- Possibilitar a ampliao do universo informacional, artstico e cultural dascrianas e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de

potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formao cidad;- Estimular a participao na vida pblica do territrio e desenvolver

competncias para a compreenso crtica da realidade social e domundo contemporneo.

Para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos- Complementar as aes da famlia, escola e comunidade na proteo e

desenvolvimento de crianas e adolescentes e no fortalecimento dosvnculos familiares e sociais;

- Criar condies para a insero, reinsero e permanncia do jovem nosistema educacional;

- Assegurar espaos de referncia para o convvio grupal, comunitrio esocial e o desenvolvimento de relaes de afetividade, solidariedade erespeito mtuo;

- Possibilitar a ampliao do universo informacional, artstico e cultural dosjovens, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades,habilidades, talentos e propiciar sua formao cidad;

- Propiciar vivncias para o alcance de autonomia e protagonismo social;- Estimular a participao na vida pblica do territrio e desenvolver

competncias para a compreenso crtica da realidade social e do


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mundo contemporneo;- Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educao como direito

de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho ecompetncias especficas bsicas.

Para Idosos (as)- Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudvel e

autnomo;- Assegurar espao de encontro para os (as) idosos (as) e encontros

intergeracionais de modo a promover a sua convivncia familiar ecomunitria;

- Detectar necessidades e motivaes e desenvolver potencialidades ecapacidades para novos projetos de vida;

- Propiciar vivncias que valorizam as experincias e que estimulem epotencializem a condio de escolher e decidir, contribuindo para odesenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usurios.

Provises:Ambiente FsicoSala(s) de atendimento individualizado, sala(s) de atividades coletivas ecomunitrias e instalaes sanitrias, com adequada iluminao,ventilao, conservao, privacidade, salubridade, limpeza eacessibilidade em todos seus ambientes. O ambiente fsico ainda poderpossuir outras caractersticas de acordo com a regulao especfica doservio.

Recursos MateriaisMateriais permanentes e materiais de consumo necessrios aodesenvolvimento do servio, tais como: mobilirio, computadores, entre

outros; materiais socioeducativos: artigos pedaggicos, culturais eesportivos; banco de dados de usurios (as) de benefcios e serviossocioassistenciais; banco de dados das organizaes e dos serviossocioassistenciais; Cadastro nico para Programas Sociais; Cadastro deBeneficirios do BPC.

Recursos HumanosProfissionais de nvel mdio e/ou superior de acordo com a regulaoespecfica do servio;Tcnico de referncia do CRAS, conforme estabelecido na NOB-RH doSUAS.

Trabalho Social essencial ao servioAcolhida; orientao e encaminhamentos; grupos de convvio efortalecimento de vnculos; informao, comunicao e defesa de direitos;fortalecimento da funo protetiva da famlia; mobilizao e fortalecimentode redes sociais de apoio; informao; banco de dados de usurios eorganizaes; elaborao de relatrios e/ou pronturios; desenvolvimentodo convvio familiar e comunitrio; mobilizao para a cidadania.Aquisies dos Usurios:


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Segurana de Acolhida- Ter acolhida suas demandas interesses, necessidades e possibilidades;- Receber orientaes e encaminhamentos com o objetivo de aumentar o

acesso a benefcios socioassistenciais e programas de transferncia derenda, bem como aos demais direitos sociais, civis e polticos;

- Ter acesso a ambincia acolhedora.

Segurana de Convvio Familiar e ComunitrioGeral- Vivenciar experincias que contribuam para o fortalecimento de vnculos

familiares e comunitrios;- Vivenciar experincias que possibilite meios e oportunidades de conhecer

o territrio e (re) signific-lo, de acordo com seus recursos epotencialidades;

- Ter acesso a servios, conforme demandas e necessidades.Especficos:Para crianas e adolescente de 6 a 15 anos:- Ter acesso a insero e permanncia na rede de ensino.

Para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos:- Ter acesso a insero e permanncia na rede de ensino.

Segurana de Desenvolvimento da AutonomiaGeral- Vivenciar experincias pautadas pelo respeito a si prprio e aos outros,

fundamentadas em princpios ticos de justia e cidadania;- Vivenciar experincias que possibilitem o desenvolvimento de

potencialidades e ampliao do universo informacional e cultural;- Vivenciar experincias potencializadoras da participao social, tais

como espaos de livre expresso de opinies, de reivindicao eavaliao das aes ofertadas, bem como de espaos de estmulo paraa participao em fruns, conselhos, movimentos sociais, organizaescomunitrias e outros espaos de organizao social;

- Vivenciar experincias que possibilitem o desenvolvimento depotencialidades e ampliao do universo informacional e cultural;

- Vivenciar experincias que contribuam para a construo de projetosindividuais e coletivos, desenvolvimento da auto-estima, autonomia esustentabilidade;

- Vivenciar experincias de fortalecimento e extenso da cidadania;- Vivenciar experincias para relacionar-se e conviver em grupo;- Vivenciar experincias para relacionar-se e conviver em grupo,

administrar conflitos por meio do dilogo, compartilhando outros modosde pensar, agir, atuar;

- Vivenciar experincias que possibilitem lidar de forma construtiva compotencialidades e limites;

- Vivenciar experincias de desenvolvimento de projetos sociais e culturaisno territrio e a oportunidades de fomento a produes artsticas;

- Ter reduzido o descumprimento das condicionalidades do PBF;- Contribuir para o acesso a documentao civil;


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- Ter acesso a ampliao da capacidade protetiva da famlia e asuperao de suas dificuldades de convvio;

- Ter acesso a informaes sobre direitos sociais, civis e polticos econdies sobre o seu usufruto;

- Ter acesso a atividades de lazer, esporte e manifestaes artsticas eculturais do territrio e da cidade;

- Ter acesso benefcios socioassistenciais e programas de transferncia derenda;

- Ter oportunidades de escolha e tomada de deciso;- Poder avaliar as atenes recebidas, expressar opinies e reivindicaes;- Apresentar nveis de satisfao positivos em relao ao servio;- Ter acesso a experimentaes no processo de formao e intercmbios

com grupos de outras localidades e faixa etria semelhante.

EspecficosPara adolescentes e jovens de 15 a 17 anos- Adquirir conhecimento e desenvolver capacidade para a vida

profissional e o acesso ao trabalho.

Idosos- Vivenciar experincias para o autoconhecimento e autocuidado.Condies e Formas de Acesso:CondiesUsurios territorialmente referenciados aos CRAS.

Formas- Por procura espontnea;

- Por busca ativa;- Por encaminhamento da rede socioassistencial;- Por encaminhamento das demais polticas pblicas.Unidade:- Centro de Referncia de Assistncia Social (CRAS);- Centros Pblicos da criana, adolescente, juventude e idosos,

referenciados ao CRAS e- Entidades de assistncia social sem fins lucrativos referenciados ao CRAS.Perodo de Funcionamento:Para crianas de at 6 anosAtividades em dias teis, feriados ou finais de semana, com freqncia

seqenciada ou intercalada, de acordo com planejamento prvio, emturnos de at 1,5h dirias.

Para crianas e adolescentes de 06 a 15 anosAtividades em dias teis, feriados ou finais de semana, em turnos dirios deat 4 (quatro) horas, compatvel com a freqncia escolar. No caso decrianas e adolescentes retiradas do trabalho infantil o serviosocioeducativo , obrigatoriamente, de 4 horas dirias e constituicondicionalidade para a transferncia de renda s famlias.


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Para adolescentes e jovens de 15 a 17 anosAtividades em dias teis, feriados ou finais de semana, em turnos de at 4(quatro) horas, compatvel com a freqncia escolar e conformeregulamentao de servios especficos, como por exemplo, o ProjovemAdolescente, que prev uma carga horria semanal de 12, 5 horas.

Para idososAtividades em dias teis, feriados ou finais de semana, em horriosprogramados, conforme demanda.Abrangncia:Municipal.Em metrpoles e municpios de mdio e grande porte a abrangnciacorresponder ao distrito ou territrio de abrangncia do CRAS, de acordocom a incidncia da demanda.

Articulao em Rede:Servios socioassistenciais da proteo social bsica e proteo socialespecial; Servios pblicos locais de educao, sade (em especial,programas e servios de reabilitao), cultura, esporte e meio-ambiente eoutros conforme necessidades; Conselhos de polticas pblicas e de defesade direitos de segmentos especficos; Redes sociais; Instituies de ensino epesquisa; Conselho Tutelar; Programas e projetos de desenvolvimento detalentos e capacidades.

Impacto socialesperado:Geral- Preveno da ocorrncia de situaes de vulnerabilidade social;- Reduo da ocorrncia de riscos sociais, seu agravamento ou

reincidncia;- Aumento de acessos a servios socioassistenciais e setoriais;- Ampliao do acesso aos direitos socioassistenciais;- Melhoria da qualidade de vida dos usurios e suas famlias.

EspecficosPara crianas e adolescentes de 6 a 15 anos- Aumento da insero e permanncia na rede de ensino.

Para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos- Aumento no nmero de jovens que conheam as instncias de denncia

e recurso em casos de violao de seus direitos;- Aumento no nmero de jovens autnomos e participantes na vida familiar

e comunitria, com plena informao sobre seus direitos e deveres;- Junto a outras polticas pblicas, reduzir ndices de: violncia entre os

jovens; uso/abuso de drogas; doenas sexualmente transmissveis, egravidez precoce.

Para Idosos (as)


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- Melhoria da condio de sociabilidade de idosos (as);- Reduo e Preveno de situaes de isolamento social e de

institucionalizao.

Nome do servio: Servio de Suporte Domiciliar

Descrio:

Oferta de ateno por meio de cuidadores formais, de modosistemtico e planejado, no domiclio do usurio, a fim de apoiar as famliasnos cuidados cotidianos com o usurio, estimular o convvio familiar ecomunitrio e ampliar as possibilidades de acesso a servios e direitos,promovendo a melhoria da qualidade de vida dos usurios, no seu prpriolocal de moradia. O cuidador formal presta seus servios em perodos em

que o cuidador familiar precisa ausentar-se: em situaes emergenciais,para insero em atividades de gerao de renda, educacionais e outras.

O suporte domiciliar realizado por cuidadores previamentequalificados, de preferncia residentes no mesmo territrio em que reside ousurio do servio. A proximidade dos cuidadores com os usurios facilita aparticipao no servio de suporte domiciliar, a criao de vnculos, aampliao do convvio comunitrio, uma vez que os cuidadores so daprpria comunidade e, por fim, auxiliam no processo de desenvolvimentolocal ao gerar ocupao e renda, e sensibilizar a comunidade sobre a


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importncia da efetiva insero dos usurios na vida comunitria. Nessadireo, sempre que possvel, os usurios devem ser inseridos em servios deconvvio e fortalecimento de vnculos e/ou outros servios socioassistenciaisde acordo com seu ciclo de vida.

O apoio realizado pelo cuidador formal deve ser sistematizado eplanejado por meio da elaborao de plano de desenvolvimento dousurio: instrumento de planejamento e acompanhamento dos cuidados,onde se identificam os objetivos a serem alcanados, as vulnerabilidades epotencialidades dos usurios e suas famlias, bem como asresponsabilidades da famlia, do cuidador familiar, do cuidador formal eoutros atores sociais envolvidos no processo de cuidado/desenvolvimentodo usurio. O plano de desenvolvimento do usurio elaborado pelocuidador formal, com auxilio cuidador familiar e do tcnico de refernciado CRAS, com a participao do usurio, sempre que possvel e seusfamiliares. Esse instrumento ainda um mecanismo de compromisso entreservio e familiares no cuidado e garantia de acesso a direitos dos usurios.

O cuidador formal ainda oferece informaes sobre o cuidar e sobre o

cumprimento do plano de desenvolvimento para o cuidador familiar, bemcomo possibilita um espao para o descanso do usurio e do cuidadorfamiliar. O suporte domiciliar tambm possibilita a ampliao do rol depessoas com quem o usurio convive e troca vivncias, experincias, assimcomo facilita o acesso a servios setoriais, atividades culturais e de lazer.Soma-se a isso o fato de que o cuidador formal pode identificar demandase situaes de violncia e/ou violao de direitos e acionar os mecanismosnecessrios para resposta a tais situaes.

Destaca-se ainda que o cuidador formal possui um importante papelna insero dos usurios em servios especializados, em especial quandocrianas e adolescentes, visando a preveno do agravamento da

deficincia e do estimulao das potencialidades.O servio deve ser organizado territorialmente, referenciado ao CRAS e

articulado ao Programa de Ateno Integral Famlia (PAIF), de modo quea identificao de potenciais usurios do servio e o acompanhamento dasfamlias dos usurios seja realizado pelo PAIF, bem como a equipe dereferncia do CRAS gerencie o servio e oriente os cuidadores formais doseu territrio de abrangncia.


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Usurios:Pessoas que necessitam de cuidados, devido dependncia/limitaopermanente ou temporria: pessoas idosas, pessoas com deficincia, emespecial:- Beneficirios do Benefcio de Prestao Continuada;- Membros de famlias beneficirias de programas de transferncia de

renda;- Membros de famlias com perfil de renda de benefcios assistenciais e ou

programas de transferncia de renda;- Pessoas com vivncias de isolamento por ausncia de acesso a servios e

oportunidades de convvio familiar e comunitrio e cujas necessidades,interesses e disponibilidade indiquem a incluso no servio.

Crianas de at 6 anos, em especial:- Crianas com deficincia, com prioridade para as beneficirias do BPC; e- Crianas de famlias em situao de vulnerabilidade e que tenham a

demanda pelo servio de suporte domiciliar identificado pelos demaisservios de proteo social, levando-se em considerao a situaocaracterstica de dependncia relativa ao momento dedesenvolvimento.

Objetivos:- Complementar o trabalho social com famlia, prevenindo a ocorrncia de

situaes de risco social e fortalecendo a convivncia familiar ecomunitria;

- Prevenir a institucionalizao e a segregao dos usurios do servio,assegurando o direito convivncia familiar e comunitria;

- Promover acessos a benefcios e servios socioassistenciais, fortalecendoa rede de proteo social da assistncia social nos territrios;

- Promover acessos a servios setoriais, em especial servios de educao,sade e cultura existentes no territrio, contribuindo para o usufruto dosusurios aos demais direitos;

- Ofertar formas diferenciadas e especificas de cuidados no domiclio,promovendo o apoio s famlias na tarefa de cuidar, diminuindo a suasobrecarga de trabalho e valorizando a tarefa de cuidar;

- Construir e implementar um plano de desenvolvimento do usurio,promovendo a autonomia, o acesso a direitos, o convvio comunitrio e ofortalecimento dos vnculos familiares dos usurios;

- Acompanhar o deslocamento e viabilizar acesso a servios bsicos taiscomo bancos, mercados, farmcias, etc. dependendo da situao dedependncia do usurio.

Provises:Ambiente FsicoNo se aplica

Recursos MateriaisMateriais socioeducativos, artigos pedaggicos, culturais e esportivos.

Recursos Humanos


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Profissionais de nvel mdio e/ou superior de acordo com a regulaoespecfica do servio;Tcnico de referncia do CRAS, conforme estabelecido na NOB-RH doSUAS.

Trabalho SocialAcolhida; orientao e encaminhamentos; apoio domiciliar; informao,comunicao e defesa de direitos; fortalecimento da funo protetiva dafamlia; elaborao de relatrios e/ou pronturios; desenvolvimento doconvvio familiar e comunitrio.Aquisies dos Usurios:Segurana de Acolhida- Ter acolhida suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades;- Receber orientaes e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o

acesso a benefcios socioassistenciais e programas de transferncia derenda, bem como aos demais direitos sociais, civis e polticos.

Segurana de Convvio Familiar e Comunitrio- Vivenciar experincias que contribuam para o fortalecimento de vnculos

familiares e comunitrios;- Vivenciar experincias de ampliao da capacidade protetiva e de

superao de fragilidades sociais.

Segurana de Desenvolvimento da Autonomia- Vivenciar experincias que contribuam para a construo de projetos

individuais e coletivos, desenvolvimento da auto-estima, autonomia esustentabilidade;

- Vivenciar experincias que possibilitem o desenvolvimento depotencialidades e ampliao do universo informacional e cultural.

Condies e Formas de Acesso:Condies- Para ter condies de acessar o servio, as famlias devem estar

territorialmente referenciadas aos CRAS, em especial:- Famlias com beneficirios do Benefcio de Prestao Continuada;- Famlias inseridas em programas de transferncia de renda;- Famlias inseridas em servios socioassistenciais;- Famlias inseridas em servios da proteo bsica tais como o servio

de fortalecimento de vnculos familiares para crianas de at 6 anos efamlia, centros de convivncia para idosos e demais servios queabranjam a populao com deficincia.

Formas- Por procura espontnea;- Por busca ativa;- Por encaminhamento da rede socioassistencial;- Por encaminhamento das demais polticas pblicas.UnidadeDomiclio do(a) Usurio(a)


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Perodo de FuncionamentoConforme demandaAbrangncia- Municipal;- Em metrpoles e municpios de mdio e grande porte a abrangncia

corresponder ao territrio de abrangncia do CRAS.Articulao em Rede- Servios socioassistenciais da proteo social bsica e proteo social

especial;- Servios pblicos locais de educao, sade, cultura, esporte e meio-

ambiente e outros conforme necessidades;- Conselhos de polticas pblicas e de defesa de direitos de segmentos

especficos;- Redes sociais;- Instituies de ensino e pesquisa;- Conselho Tutelar.Impacto social esperado::Gerais

- Preveno da ocorrncia de situaes de vulnerabilidade social;- Reduo da ocorrncia de riscos sociais, seu agravamento ou

reincidncia;- Aumento de acessos a servios socioassistenciais e setoriais;- Ampliao do acesso aos direitos socioassistenciais;- Reduo e Preveno de situaes de isolamento social e de

institucionalizao.

EspecficosPara crianas de at 6 anos- Melhoria da qualidade de vida familiar ao focalizar os cuidados tanto ao

dependente quanto famlia;

Para Idosos (as)- Melhoria da condio de sociabilidade de idosos (as);- Potencializao de autonomia possvel em cada caso especfico de

dependncia.


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4. Servios da Proteo Social Especial Mdia Complexidade

Nome do servio: Servio de Proteo Social Especial a Indivduos eFamliasDescrio:

Servio ofertado de forma continuada no Centro de RefernciaEspecializado da Assistncia Social (CREAS) com a finalidade deassegurar atendimento especializado para apoio, orientao eacompanhamento a famlias com um ou mais de seus membros emsituao de ameaa ou violao de direitos. Compreende atenes eorientaes direcionadas para a promoo de direitos, a preservaoe o fortalecimento de vnculos familiares, comunitrios e sociais,

fortalecendo a funo protetiva das famlias diante de um conjunto decondies que as vulnerabilizam.

O Servio deve ofertar atendimento imediato para a retirada decrianas e adolescentes da situao de trabalho infantil e tomarprovidncias necessrias para a incluso de crianas e suas famlias nosservios socioassistenciais e programs de transferncia de renda.

O atendimento fundamenta-se no respeito heterogeneidade,potencialidades, valores, crenas e identidades das famlias. O servioarticula-se com as atividades e atenes prestadas s famlias nosdemais servios socioassistenciais, nas diversas polticas pblicas e comos demais rgos do Sistema de Garantia de Direitos.

Usurios:Grupos familiares e indivduos que vivenciam situaes de risco eviolaes de direitos por ocorrncia de:- Violncia fsica, psicolgica, negligncia grave;- Violncia sexual: abuso e/ou explorao sexual;- Trfico de pessoas;- Cumprimento de medidas socioeducativas;- Situao de rua e mendicncia;- Abandono;- Vivncia de trabalho infantil;


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- Discriminao em decorrncia de orientao sexual;- Cumprimento de medida de proteo;- Outras formas de submisso a situaes que provocam danos e

agravos a sua condio de vida e os impedem de usufruir autonomiae bem estar;

- Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI emdecorrncia de violao de direitos.

Objetivos:- Fortalecer a funo protetiva da famlia;- Processar a incluso das famlias no sistema de proteo social e nos

servios pblicos, conforme necessidades;- Detectar necessidades e promover a indicao do acesso dos

usurios a benefcios e programas de transferncia de renda;- Conhecer as dificuldades cotidianas das famlias para dar-lhes

sustentabilidade, de modo que consigam superar momentos crticose experincias de insegurana social;

- Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condies deautonomia dos usurios;

- Contribuir para romper com padres violadores no interior da famlia;- Contribuir para a reparao de danos e de direitos violados;- Prevenir a reincidncia de violaes.Provises:Ambiente fsicoEspao institucional destinados recepo, sala(s) de atendimentoindividualizado, sala(s) de atividades coletivas e comunitrias, sala paraatividades administrativas, instalaes sanitrias, com adequadailuminao, ventilao, conservao, privacidade, salubridade, limpezae acessibilidade em todos seus ambientes. Espao de convivncia. Oambiente deve possuir outras caractersticas de acordo com aregulao especfica do servio e do Centro de RefernciaEspecializado de Assistncia Social (CREAS).

Recursos materiaisMateriais permanentes e de consumo para o desenvolvimento deservios, tais como: mobilirio, computadores, linha telefnica, entreoutros; materiais socioeducativos: artigos pedaggicos, culturais eesportivos; banco de Dados de usurios (as) de benefcios e serviossocioassistenciais e banco de dados das organizaes e dos serviossocioassistenciais.

Recursos humanosEquipe de referncia do CREAS, conforme estabelecido na NOB-RH doSUAS.

Trabalho Social essencial ao servioAcolhida; escuta; estudo social; cadastramento socioeconmico;orientao e encaminhamentos; orientao sociofamiliar; referncia econtra-referncia; informao, comunicao e defesa de direitos; visita


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domiciliar a famlia; fortalecimento da funo protetiva da famlia;construo de plano individual ou familiar de atendimento; acesso documentao pessoal; mobilizao da famlia extensa ou ampliada;articulao da rede socioassistencial; articulao com os servios depolticas pblicas; articulao interinstitucional com os demais rgosdo Sistema de Garantia de Direitos; mobilizao para a cidadania;trabalho interdisciplinar; cadastramento das organizaes e dos serviossocioassistenciais; elaborao de relatrios e/ou pronturios; estmuloao convvio familiar, grupal e social; mobilizao e fortalecimento doconvvio e de redes sociais de apoio; produo de orientaes tcnicase materiais informativos.Aquisies dos Usurios:Segurana de acolhida- Ser acolhido em condies de dignidade em ambiente favorecedor

da expresso e do dilogo;- Ser ouvido para expressar necessidades e interesses;- Ter reparados ou minimizados os dano por vivncias de violaes e

riscos sociais;- Ter respeitada sua privacidade;- Ter sua identidade, integridade e histria de vida preservadas;- Ser orientado e ter a efetividade dos encaminhamentos

acompanhada.

Segurana de convvio ou vivncia familiar, comunitria e social- Ter assegurado o convvio familiar, comunitrio e social;- Ter acesso a servios de outras polticas pblicas e outros, conforme

necessidades.

Segurana de desenvolvimento de autonomia individual, familiar esocial- Ter vivncia de aes pautadas pelo respeito a si prprio e aos

outros, fundamentadas em princpios ticos de justia e cidadania;- Dispor de atendimento interdisciplinar personalizado para:

- Ter oportunidades de superar padres violadores derelacionamento;

- Poder construir projetos pessoais e sociais e desenvolver auto-estima;

- Alcanar melhorias em situaes intrafamiliares referidas e queagravam as situaes de vulnerabilidade social;

- Ter acesso documentao civil;- Ser ouvido para expressar necessidades e interesses;- Poder avaliar as atenes recebidas, expressar opinies,

reivindicaes e fazer suas prprias escolhas;- Apresentar nveis de satisfao positivos em relao ao servio;- Ter acesso a servios do sistema de proteo social e indicao

de acesso a benefcios sociais e programas de transferncia derenda;

- Alcanar autonomia, independncia e condies de bem estar;


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- Ser informado sobre acessos e direitos;- Ter ampliada a capacidade protetiva da famlia e a superao

de suas dificuldades;- Ter acesso a polticas de educao, sade, cultura, esporte, lazer,

profissionalizao e trabalho;- Ter acesso a experincias para relacionar-se e conviver em grupo,

administrar conflitos por meio do dilogo, compartilhando modosno violentos de pensar, agir, atuar;

- Ter acesso a experincias que possibilitem lidar de formaconstrutiva com potencialidades e limites.

Condies e formas de acesso:CondiesGrupos familiares e indivduos em vivncia de situaes de risco eviolao de direitos, territorialmente referenciado ao CREAS.Formas- Por identificao e encaminhamento dos servios de proteo evigilncia social;- Por encaminhamento de outros servios socioassistenciais, das demaispolticas pblicas, dos demais rgos do Sistema de Garantia de Direitose do Sistema de Segurana Pblica;- Demanda espontnea.Unidade:Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social CREASPerodo de funcionamento:Dias teis por um perodo mnimo de 8 (oito) horas dirias, com previsode funcionamento nos feriados, finais de semana e perodo noturno, ouconforme a demanda local.Abrangncia:Municipal e/ou Regional.Articulao em rede:- Servios socioassistenciais de Proteo Social Bsica e Proteo SocialEspecial;- Servios pblicos de educao, sade, cultura, esporte e outros;- Sociedade civil organizada;- Demais rgos do Sistema de Garantia de Direitos;- Sistema de Segurana Pblica;- Instituies de Ensino e Pesquisa.Impacto social esperado:Reduo de violaes de direitos e riscos sociais, seus agravamentos oureincidncias;Famlias protegidas e orientadas;Aumento de acessos a servios socioassistenciais e setoriais;Melhoria da qualidade de vida das famlias.


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Nome do Servio: Servio Especializado de Abordagem Social emEspaos Pblicos

Descrio:


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Servio ofertado de forma continuada com a finalidade deassegurar trabalho social de abordagem e busca ativa, de formacontinuada e programada, identificando nos territrios a incidncia detrabalho infantil, explorao sexual de crianas e adolescentes esituao de rua e outras. Devero ser consideradas as praas,entroncamento de estradas, fronteiras, espaos pblicos onde serealizam atividades laborais, locais de intensa circulao de pessoas eexistncia de comrcio, terminais de nibus, trens, metr e outros.

O Servio deve encaminhar a resoluo de necessidadesimediatas, promover a insero na rede de servios socioassistenciais edas demais polticas pblicas na perspectiva da garantia dos direitos.Usurios:Crianas, adolescentes, jovens, adultos, idosos (as) e famlias queutilizam as ruas como espao de moradia e sobrevivncia.Objetivos:- Construir o processo de sada das ruas e possibilitar condies de

acesso rede socioassistencial;- Identificar a natureza dos riscos e das situaes de abandono, as

condies em que vivem as pessoas nas ruas, as causas de suapermanncia, estratgias de sobrevivncia, procedncias,aspiraes, desejos e relaes estabelecidas com as instituies;

- Promover aes de sensibilizao, principalmente nos locaisocupados pela populao, para divulgao do trabalho realizado,direitos e necessidades de incluso social e estabelecimento deparcerias;

- Promover aes para a reinsero familiar e comunitria.Provises:Ambiente FsicoNo se aplica

Recursos MateriaisMateriais permanentes e de consumo necessrios para a realizao doservios, tais como telefone mvel, veculos para transporte da equipe edos usurios (as) para a rede de servios; Materiais pedaggicos paradesenvolvimento de atividades ldicas e educativas.

Recursos HumanosEquipe tcnica de nvel superior (multiprofissional) e educadores sociais.

Trabalho Social essencial ao servioProteo social pr-ativa; conhecimento do territrio; informao,comunicao e defesa de direitos; escuta; orientao eencaminhamentos; visita domiciliar a famlia; articulao da redesocioassistencial; articulao com os servios de polticas pblicas;articulao interinstitucional com o demais rgos do Sistema deGarantia de Direitos; geoprocessamento e georeferenciamento deinformaes; elaborao de relatrios e/ou pronturios; organizao debanco de dados e informaes sobre o servio, sobre organizaesgovernamentais e no governamentais e sobre o Sistema de Garantia


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de Direitos.

Aquisies dos Usurios:Segurana de AcolhidaTer oportunidade de acessar servios de acolhida em condies dedignidade.Ter reparados ou minimizados os danos por vivncias de violncia eabusos.Ter sua identidade, integridade e histria de vida preservadas.

Segurana de convvio ou vivncia familiar, comunitria e socialTer assegurado o convvio familiar, comunitrio e social.Ter acesso a servios, conforme necessidades.Condies e formas de acesso:Condies:Famlias e indivduos que utilizam as ruas como espao de moradia esobrevivncia.

Formas:Por Identificao da equipe do servio.Unidade:Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social (CREAS) ouUnidade Referenciada ao CREAS.

Perodo de funcionamento:Ininterrupto e/ou de acordo com a especificidade dos territrios.

Abrangncia:Municipal e/ou Regional.Articulao em rede:- Servios socioassistenciais de Proteo Social Bsica e Proteo SocialEspecial;- Servios de sade e de outras polticas pblicas;- Sociedade civil organizada;- Demais rgos do Sistema de Garantia de Direitos;- Instituies de Ensino e Pesquisa.

Impacto social esperado:Reduo de riscos sociais, seu agravamento ou reincidncia;Pessoas e famlias protegidas;Situaes de violncia identificadas;Reduo do nmero de pessoas em situao de rua.


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Nome do Servio: Servio de ProteoSocial aos (as) Adolescentes emCumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA)e/ou de Prestao de Servios Comunidade (PSC)Descrio:

O servio tem por finalidade prover ateno socioassistencial no

mbito da proteo social especial e o acompanhamento aosadolescentes e jovens sujeitos em cumprimento de medidassocioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida e/ouPrestao de Servios Comunidade, determinadas judicialmente. Oservio contribui para o acesso a direitos e a resignificao de valoresna vida social de adolescente autores de ato infracional que seencontram em situao de dificuldade pessoal e social. Para a ofertado servio faz-se necessrio a observncia da responsabilizao doadolescente face ao ato infracional praticado, cujos direitos eobrigaes devem ser assegurados de acordo com as legislaes enormativas especficas para a orientao no cumprimento de medida

socioeducativa. Faz-se necessrio, igualmente, a intersetorialidade nodesenvolvimento das intervenes, visando assegurar a atenointegral aos usurios e suas famlias, de maneira que privilegie aarticulao do servio com a rede socioassistencial, com as demaispolticas pblicas e com os demais rgos do Sistema de Garantia deDireitos.

As Medidas scio-educativas de Liberdade Assistida e Prestaode Servios Comunidade so sanes aplicadas ao adolescente quepraticou ato infracional, conforme previsto no artigo 112, do Estatuto daCriana e do Adolescente ECA, e para sua operacionalizao necessrio a elaborao do Plano Individual de Atendimento (PlA) com

a garantida a participao do adolescente e da famlia, devendoconter os objetivos e metas a serem alcanados durante ocumprimento da medida e as perspectivas de vida futura, dentre outrosaspectos a serem acrescidos, de acordo com as necessidades doadolescente.

A medida de Liberdade Assistida consiste no acompanhamentosocial ao adolescente pela equipe tcnica e orientadores de formasistemtica, com freqncia mnima semanal, para acompanhamentodo desenvolvimento do PIA.

A medida de Prestao de Servios Comunidade tem um


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carter de responsabilizao do adolescente pelo processo deaprendizagem e no pela sua culpabilizao. O servio deveridentificar no municpio os locais de prestao de servios, a exemplode: entidades sociais, hospitais, escolas, programas comunitrios ougovernamentais. A prestao dos servios ter jornada mxima de 8horas semanais sbados e domingos, ou dias de semana, sem prejuzoda escola ou trabalho, em tarefas gratuitas de interesse geral. Ainsero do adolescente em qualquer dessas alternativas deve sercompatvel com suas aptides e favorecedora de seu desenvolvimentopessoal e social e deve ser acompanhada pelas equipes tcnicas doCREAS.Usurios:- Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos em cumprimento demedida socioeducativa de Liberdade Assistida e/ou de Prestao deServios Comunidade;- Excepcionalmente, jovens de 18 a 21 anos em cumprimento demedida socioeducativa de Liberdade Assistida, aplicada pela Justia

da Infncia e da Juventude ou, na ausncia desta, pela Vara Civilcorrespondente.Objetivos:- Oferecer acompanhamento social junto ao (a) adolescente para o

cumprimento da medida judicial de LA e/ou PSC e, igualmente, paraa sua insero na escola, na famlia e em servios e programas decultura, lazer, esporte, profissionalizao, trabalho e renda;

- Criar condies para a construo de projeto de vida que vise ruptura do adolescente com a prtica de ato infracional;

- Estabelecer contratos com o (a) adolescente e o (a) jovem sobre aspossibilidades e limites do trabalho a ser estabelecido e normas queregulem o perodo de permanncia na medida e noacompanhamento social;

- Fortalecer a convivncia familiar e comunitria;- Desenvolver vivncias que favoream a autoconfiana e a

capacidade de reflexo sobre as possibilidades de construo deautonomia;

- Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliao do universoinformacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades etalentos, no prprio servio ou da rede socioassistencial;

- Avaliar sistematicamente o percurso do (a) adolescente e do (a)jovem, inclusive aps o cumprimento da medida.

Provises:Ambiente FsicoEspaos destinados para recepo, sala(s) de atendimentoindividualizado, sala(s) de atividades coletivas e comunitrias, sala paraatividades administrativas, instalaes sanitrias, com adequadailuminao, ventilao, conservao, privacidade, salubridade, limpezae acessibilidade em todos seus ambientes. Espao de convivncia.O ambiente deve possuir outras caractersticas de acordo com aregulao especfica do servio e do Centro de Referncia


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Especializado de Assistncia Social (CREAS).

Recursos MateriaisMateriais permanentes e materiais de consumo necessrios aodesenvolvimento do servio, tais como: mobilirio, computadores,impressora, telefone, dentre outros. Materiais pedaggicos, culturais eesportivos; Organizao de informaes por meio de bancos de dadosde usurios (as) de benefcios e servios socioassistenciais; banco deDados ou cadastros de organizaes governamentais e nogovernamentais e servios correspondentes e banco de Dados oucadastros dos rgos do Sistema de Garantia de Direitos.

Recursos HumanosEquipe de referncia do CREAS, conforme estabelecido na NOB-RH doSUAS destacadamente assistentes sociais; psiclogos; assessor jurdico eeducadores sociais.

Trabalho Social essencial ao servioAcolhida; escuta; estudo social; diagnstico socioeconmico;referncia e contra-referncia; visita domiciliar a famlia; gesto debenefcios; trabalho interdisciplinar; articulao interinstitucional com osdemais rgos do sistema de garantia de direitos; cadastramento dasorganizaes e dos servios socioassistenciais; produo de orientaestcnicas e materiais informativos; sistema de avaliao emonitoramento do servio; construo de plano individual deatendimento; proteo social pr-ativa; orientao eencaminhamentos; orientao sociofamiliar; documentao pessoal;informao, comunicao e defesa de direitos; articulao da rede

socioassistencial; articulao com os servios de polticas pblicas;estmulo ao convvio familiar, grupal e social; capacitao epreparao para o mundo do trabalho; mobilizao para a cidadania;desenvolvimento de projetos sociais; elaborao de relatrios e/oupronturios; organizao de banco de dados e informaes sobre oservio, organizaes governamentais e no governamentais e Sistemade Garantia de Direitos.Aquisies dos Usurios:Segurana de AcolhidaTer acolhida e escuta para manifestar interesses, necessidades epossibilidades.

Segurana de convvio ou vivncia familiar, comunitria e social.Ter acesso a:- Insero e permanncia na rede de ensino;- Servios, conforme necessidades;- Experincias e aes de fortalecimento de vnculos comunitrios esociais.

Segurana de desenvolvimento de autonomia individual, familiar e


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social.Ter vivncia de aes pautadas pelo respeito a si prprio e aos outros,fundamentadas em princpios ticos de justia e cidadania;Ter acesso a:

- Construo de projetos de vida;- Documentao pessoal;- Oportunidades de convvio e de desenvolvimento de

potencialidades;- Informaes sobre direitos sociais, civis e polticos e condies

sobre o seu usufruto;- Oportunidades de escolha e tomada de deciso;- Polticas de educao, sade, cultura, esporte, lazer,

profissionalizao e trabalho;- Experincias para relacionar-se e conviver em grupo, administrar

conflitos por meio do dilogo, compartilhando outros modos depensar, agir, atuar;

- Experincias que possibilitem lidar de forma construtiva com

potencialidades e limites;- Possibilidade de avaliar as atenes recebidas, expressar opinies

e reivindicaes e participar na construo de regras e definiode responsabilidades.

Condies e formas de acesso:Condies:Adolescentes e jovens que esto em cumprimento de medidassocioeducativas de Liberdade Assistida e/ou de Prestao de Servios Comunidade.

Formas:Encaminhamento da Vara da Infncia e da Juventude ou, na ausnciadesta, pela Vara Civil correspondente.Unidade:Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social (CREAS) ouUnidade referenciada ao CREASPerodo de funcionamento:Dias teis por um perodo mnimo de 8 (oito) horas. Adolescentes ejovens devem ser acompanhados pelo prazo de fixao da medidasocioeducativa.Abrangncia:Municipal e/ou Regional.

Articulao em rede:- Servios socioassistenciais de Proteo Social Bsica e Proteo SocialEspecial;- Servios pblicos de educao, sade, cultura, esporte e outros;- Sociedade civil organizada;- Programas e projetos de preparao para o trabalho e de inclusoprodutiva;


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- Demais rgos do Sistema de Garantia de Direitos.

Impacto social esperado:Adolescentes e jovens orientados e responsabilizados;Preveno do agravamento ou reincidncia de situaes de risco e

violao de direitos;Reduo do ciclo da violncia e do ato infracional;Acesso a servios;Insero e permanncia na rede de ensino;Junto a outras polticas pblicas, reduo de:- violncia entre os jovens;- uso/abuso de drogas.

Nome do servio: Servio Especializado de Ateno s Pessoas emSituao de Rua


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Descrio:Servio ofertado de forma continuada para pessoas que utilizam as

ruas como espao de moradia e sobrevivncia. Tem a finalidade deassegurar atendimento com atividades direcionadas para odesenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de construo devnculos interpessoais e familiares que oportunizem a construo doprocesso de sada das ruas.

Oferece trabalho tcnico para a anlise das demandas dosusurios, orientao individual e grupal e encaminhamentos a outrosservios socioassistenciais e das demais polticas pblicas que possamcontribuir na construo da autonomia, da insero social e daproteo s situaes de violncia. Promove o acesso a espaos deguarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentao e provisode documentao civil.

Proporciona endereo institucional para utilizao como refernciado usurio (a). Realiza a alimentao de sistema de registro dos dadosde pessoas em situao de rua, permitindo a localizao da/pelafamlia, parentes e pessoas de referncia, assim como um melhoracompanhamento do trabalho social.Usurios:Crianas, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famlias que utilizam asruas como espao de moradia e sobrevivncia.

Objetivos:- Possibilitar condies de acolhida na rede socioassistencial;- Construir o processo de sada das ruas, respeitando-se as

especificidades do atendimento;- Contribuir para restaurar e preservar a integridade e autonomia da

populao em situao de rua;- Promover aes para a reinsero familiar e comunitria.Provises:Ambiente FsicoEspaos destinados para recepo, sala(s) de atendimentoindividualizado, sala(s) de atividades coletivas e comunitrias, sala paraatividades administrativas, instalaes sanitrias, com adequadailuminao, ventilao, conservao, privacidade, salubridade, limpezae acessibilidade em todos seus ambientes. Espao de convivncia eespao para guardar pertences, instrumentos de trabalho e animais deestimao. Cozinha/refeitrio; Vesturios. O ambiente deve possuir

outras caractersticas de acordo com a regulao especfica do servioe do Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social (CREAS).

Recursos MateriaisMateriais permanentes e de material de consumo necessrio para odesenvolvimento dos servios, tais como: mobilirio, computadores,telefone, armrios para guardar pertences, alimentao, artigos dehigiene. materiais pedaggicos, culturais e esportivos.

Recursos Humanos


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Equipe de referncia do CREAS, conforme estabelecido na NOB-RH doSUAS.

Trabalho Social essencial ao servioAcolhida; escuta; estudo social; diagnstico socioeconmico;Informao, comunicao e defesa de direitos; referncia e contra-referncia; acesso documentao pessoal; orientao eencaminhamentos; visita domiciliar a famlia; articulao da redesocioassistencial; articulao com outros servios de polticas pblicas;articulao interinstitucional com os demais rgos do Sistema deGarantia de Direitos; mobilizao de famlia extensa ou ampliada;mobilizao e fortalecimento do convvio e de redes sociais de apoio;capacitao e preparao para o mundo do trabalho; estmulo aoconvvio familiar, grupal e social; elaborao de relatrios e/oupronturios;organizao de banco de dados e informaes sobre oservio, sobre organizaes governamentais e no governamentais e

sobre o Sistema de Garantia de Direitos.Aquisies dos Usurios:Segurana de Acolhida- Ter oportunidade de acessar servios de acolhida em condies de

dignidade;- Ter reparados ou minimizados os danos por vivncias de violncia e

abusos;- Ter sua identidade, integridade e histria de vida preservadas;- Ter acesso alimentao em padres nutricionais adequados.

Segurana de convvio ou vivncia familiar, comunitria e social- Ter assegurado o convvio familiar, comunitrio e social;- Ter acesso a servios de sade e outros, conforme necessidades.

Segurana de desenvolvimento de autonomia individual, familiar esocial- Ter vivncia pautadas pelo respeito a si prprio e aos outros,

fundamentadas em princpios ticos de justia e cidadania;- Dispor de atendimento interdisciplinar personalizado para:

- Poder construir projetos pessoais e sociais e desenvolver auto-estima;

- Ter acesso documentao civil;- Alcanar autonomia e condies de bem estar;

- Ser ouvido para expressar necessidades, interesses e possibilidades;- Poder avaliar as atenes recebidas, expressar opinies,

reivindicaes e fazer suas prprias escolhas;- Apresentar nveis de satisfao positivos em relao ao servio;- Ter acesso a servios do sistema de proteo social e indicao de

acesso a benefcios sociais e programas de transferncia de renda;- Ser informado sobre acessos e direito;- Ter acesso a polticas de educao, sade, cultura, esporte, lazer,

profissionalizao e trabalho;- Ter acesso a experincias para relacionar-se e conviver em grupo;


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- Ter acesso a experincias que possibilitem lidar de formaconstrutiva com potencialidades e limites.

Condies e formas de acesso:CondiesFamlias e indivduos que utilizam as ruas como espao de moradia esobrevivncia, territorialmente referenciados ao CREAS.Formas de acesso- Encaminhamentos de outros servios socioassistenciais, das demais

polticas pblicas e dos demais rgos do Sistema de Garantia deDireitos;

- Demanda espontnea.Unidade:Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social (CREAS) ouUnidade referenciada ao CREAS.Perodo de funcionamento:Ininterrupto (24 horas) ou de acordo com a incidncia da demanda do

municpio.Abrangncia:Municipal e/ou Regional.Articulao em rede:- Servios socioassistenciais de Proteo Social Bsica e Proteo

Social Especial;- Servios pblicos de educao, sade, cultura, esporte e outros;- Redes sociais locais;- Demais rgos do Sistema de Garantia de Direitos;- Sistema de Segurana Pblica;- Instituies de Ensino e Pesquisa.

Impacto social esperado:- Reduo de riscos sociais, seu agravamento ou reincidncia;- Pessoas e famlias protegidas;- Situaes de violncia identificadas;- Reduo de danos provocados pela violncia;- Inibio da ocorrncia da violncia domstica e familiar;- Reduo da presena de pessoas em situao de rua.


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40 Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais

Nome do Servio:Servio de apoio ao processo de habilitao ereabilitaoDescrio:

O servio de apoio ao processo de reabilitao e habilitao tm

por finalidade a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismospara a incluso social, a equiparao de oportunidades e aparticipao das pessoas com deficincia e pessoas idosas, a partir desuas necessidades individuais e sociais.

No mbito da assistncia social podem ser desenvolvidos por meioda oferta e promoo do acesso de pessoas com deficincia e pessoasidosas rede socioassistencial, aos servios de outras polticas pblicase programas especializados de habilitao e reabilitao. Desenvolveaes extensivas aos familiares, de apoio, informao, orientao eencaminhamento, com foco na qualidade de vida, exerccio dacidadania e incluso na vida social bem como desenvolve aes

articuladas com as reas governamentais de educao, sade,transporte especial e programas de desenvolvimento da acessibilidade.

O servio deve favorecer o desenvolvimento de capacidadesadaptativas para a vida diria e prtica: aquisio de habilidades,potencializao da capacidade de comunicao, socializao elocomoo independente.Usurios:Pessoas com deficincia e/ou pessoas idosas que vivenciam situaesde vulnerabilidade, risco e violaes de direitos ou pela ausncia deacesso a possibilidades de insero, habilitao e reabilitao social.Objetivos:- Assegurar espaos de referncia para desenvolvimento de

sociabilidade, independncia e autonomia;- Prevenir a institucionalizao e a segregao de pessoas com

deficincia e pessoas idosas com vistas a promover a sua inclusosocial;

- Sensibilizar grupos comunitrios sobre direitos e necessidades deincluso de pessoas com deficincia e pessoas idosas buscando adesconstruo de mitos e preconceitos;

- Desenvolver estratgias para estimular e potencializar recursos das


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pessoas com deficincia e pessoas idosas, de suas famlias e acomunidade no processo de reabilitao e incluso social;

- Oferecer possibilidades de desenvolvimento de habilidades epotencialidades, a defesa de direitos e o estmulo a participaocidad;

- Incluir usurios (as) e familiares no sistema de proteo social eservios pblicos, conforme necessidades, inclusive pela indicaode acesso a benefcios e programas de transferncia de renda;

- Contribuir para a reparao de danos e de direitos violados;- Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a melhoria de

qualidade de vida dos (as) usurios (as);- Contribuir para a construo de contextos inclusivos.Provises:

Ambiente FsicoEspao institucional destinado para recepo, sala(s) de atendimentoindividualizado, sala(s) de atividades coletivas e comunitrias, sala para

atividades administrativas, instalaes sanitrias, com adequadailuminao, ventilao, conservao, privacidade, salubridade, limpezae acessibilidade em todos seus ambientes. Espao de convivncia Oambiente deve possuir outras caractersticas de acordo com aregulao especfica do servio e do Centro de RefernciaEspecializado de Assistncia Social (CREAS).

Recursos MateriaisMateriais permanentes e de consumo necessrios ao desenvolvimentodo servio; materiais pedaggicos, culturais e esportivos. Organizaode informaes por meio de bancos de dados de usurios (as) de

benefcios e servios socioassistenciais; banco de Dados ou cadastrosde organizaes governamentais e no governamentais e servioscorrespondentes

Recursos HumanosProfissionais de nvel superior tais como assistentes sociais, psiclogos erecursos de nvel mdio.

Trabalho Social essencial ao servioProteo social pr-ativa; recepo; escuta; estudo social;cadastramento socioeconmico; orientao e encaminhamentos;

orientao sociofamiliar; informao, comunicao e defesa dedireitos; visita domiciliar a famlia; fortalecimento da funo protetiva dafamlia; desenvolvimento do convvio familiar, grupal e social;elaborao de relatrios e/ou pronturios; mobilizao para acidadania; documentao pessoal.Aquisies dos Usurios:Segurana de Acolhida- Ser acolhido em condies de dignidade em ambiente favorecedor

da expresso e do dilogo;


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- Ter reparados ou minimizados os danos por vivncias de violaes eriscos sociais;

- Ter sua identidade, integridade e histria de vida preservadas;- Ser orientado e ter a efetividade dos encaminhamentos

acompanhada;

Segurana de convvio ou vivncia familiar, comunitria e social.Ter acesso a servios, conforme necessidades e a experincias e aesde fortalecimento de vnculos comunitrios e sociais.

Segurana de desenvolvimento de autonomia individual, familiar esocial.- Ter vivncia de aes pautadas pelo respeito a si prprio e aos

outros, fundamentadas em princpios ticos de justia e cidadania;- Dispor de atendimento interprofissional para:

- Ser ouvido para expressar necessidades, interesses epossibilidades;- Poder avaliar as atenes recebidas, expressar opinies,

reivindicaes e fazer suas prprias escolhas;- Apresentar nveis de satisfao positivos em relao ao servio.- Construir projetos pessoais e sociais e desenvolver auto-estima;- Ter acesso a servios do sistema de proteo social e demais

servios e ter indicao de acesso a benefcios sociais eprogramas de transferncia de renda;

- Acessar documentao civil;- Alcanar autonomia, independncia e condies de bem estar;- Ser informado sobre acessos e direitos;- Ter oportunidades de participar de aes de defesa de direitos e

da construo de polticas inclusivas.Condies e formas de acesso:Condies:Pessoas com deficincia e/ou pessoas idosas em processo dehabilitao e reabilitao Forma:Encaminhamento pelos servios de proteo bsica e especial e/oupor outras polticas pblicas.Unidade:Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social CREAS ouUnidade referenciada ao CREAS.Perodo de funcionamento:Em dias teis e, quando necessrio, nos fins de semana.

Abrangncia:Municipal/RegionalArticulao em rede:Servios socioassistenciais. Servios pblicos de educao, sade,cultura, esporte, habitao e outros conforme necessidades. Conselhosde polticas pblicas e de defesa de direitos de segmentos especficos.Instituies de ensino e pesquisa. Organizaes e serviosespecializados de sade, habilitao e reabilitao. Programas de


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educao especial. Centros e Grupos de Convivncia.

Impacto social esperado:- Reduo da presena de riscos sociais, seu agravamento ou

reincidncia;

- Famlias protegidas e orientadas;- Pessoas com deficincias inseridas em servios e oportunidades.

5. Servios da Proteo Social Especial Alta Complexidade

Nome do Servio:Servio de Acolhimento

Descrio:

GeralAcolhimento destinado a famlias e/ou indivduos com vnculos

familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteo integral.Regras de convivncia e de funcionamento geral das unidades devemser construdas a partir do usurio, conforme perfis.

EspecficasPara crianas e adolescentes

Acolhimento provisrio e excepcional para crianas eadolescentes de ambos os sexos, inclusive crianas e adolescentes com


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deficincia, sob medida de proteo1e em situao de risco pessoal esocial, cujas famlias ou responsveis encontrem-se temporariamenteimpossibilitados de cumprir sua funo de cuidado e proteo. Asunidades devem oferecer ambiente acolhedor, estar inseridas nacomunidade e ter aspecto semelhante ao de uma residncia, semdistanciar-se excessivamente, do ponto de vista geogrfico e scio-econmico, da comunidade de origem das crianas e adolescentesatendidos. O atendimento prestado deve ser personalizado e empequenos grupos e favorecer o convvio familiar e comunitrio, bemcomo a utilizao dos equipamentos e servios disponveis nacomunidade local.

Grupos de crianas e adolescentes com vnculos de parentesco irmos, primos etc. devem ser atendidos na mesma unidade. Oacolhimento ser feito at que seja possvel o retorno famlia deorigem ou colocao em famlia substituta.

Para adultos e famlias

Acolhimento provisrio com espao para pernoite e estrutura paraacolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar,com ou sem crianas, respeitando o perfil do usurio, bem como suaorientao sexual. previsto para pessoas em situao de rua edesabrigo, por abandono, migrao, refgio e ausncia de residnciaou pessoas em trnsito e sem condies de auto-sustento.

Deve estar distribudo no espao urbano de forma democrtica,respeitando o direito de permanncia e usufruto da cidade comsegurana, igualdade de condies e acesso aos servios pblicos.

O atendimento a migrantes e refugiados poder ser desenvolvidoem local especfico, a depender da incidncia da demanda.

O servio de acolhimento poder tambm ser oferecido emRepblicas para jovens entre 18 e 21 anos com vnculos familiaresrompidos ou fragilizados - egressos de outras modalidades deacolhimento, egressos de medidas socioeducativas ou em outrasituao que demande esse acolhimento e para pessoas adultas comvivncia de rua em fase de reinsero social.Para idosos:

Acolhimento para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambosos sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependncia2.

1 Medida protetiva aplicada nas situaes dispostas no Art. 98 do Estatuto da Criana e do

Adolescente, sempre que os direitos forem ameaados ou violados e, no que couber, segundoo estabelecido nos Artigos 90 a 94. A excepcionalidade dessa medida est prevista no Art. 101,pargrafo nico. Importante ressaltar que a falta de recursos materiais no constitui motivopara o abrigamento, conforme Art. 23 dessa lei.

2 Grau de Dependncia do Idoso:a) Grau de Dependncia I - idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentosde auto-ajuda.b) Grau de Dependncia II - idosos com dependncia em at trs atividades de auto-cuidadopara a vida diria tais como: alimentao, mobilidade, higiene; sem comprometimentocognitivo ou com alterao cognitiva controlada.c) Grau de Dependncia III - idosos com dependncia que requeiram assistncia em todas asatividades de auto-cuidado para a vida diria e ou com comprometimento cognitivo(Resoluo ANVISA - RDC n 283, de 26 de setembro de 2005).


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previsto para pessoas idosas que no dispem de condiespara permanecer com a famlia, idosos em situao de rua e deabandono, com vnculos familiares fragilizados ou rompidos. tambmprevisto para idosos (as) com vivncia de situaes de neglignciafamiliar, institucional, de autonegligncia, abusos, maus tratos e outrasformas de violncia. Deve funcionar em unidade inserida nacomunidade com caractersticas residenciais e estrutura fsicaadequada, visando o desenvolvimento de relaes mais prximas doambiente familiar e a interao social com pessoas da comunidade.

Deve dispor de equipe bsica capacitada em gerontologia,podendo contar com equipe especializada em sade, vinculada aorgo gestor da sade competente, para acompanhar o plano deateno integral sade dos (as) idosos (as) e oferecer, inclusive,vacinao regular, previso de encaminhamento a servio de sadede referncia e meios indispensveis remoo em caso deintercorrncia mdica, ocasio em que a famlia ou representante legalsero comunicados. A equipe de cuidados diretos deve ser formada

conforme determinaes das legislaes vigentes e deve recebercapacitao especfica para o atendimento a pessoas idosas comdiferentes necessidades e graus de dependncia.

O atendimento deve ser personalizado, respeitando-se os costumese as tradies deste pblico. As edificaes devem ser organizadas deforma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes3es necessidades dos (as) idosos (as), oferecendo condies dehabitabilidade, higiene, salubridade, segur

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