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  • Reduo daMaioridade

    Penal

    O QUE VOCPRECISA SABERPARA ENTENDERQUE ESSA IDIA

    NO BOA.

  • EXPEDIENTE

    FortalezaAgosto/ 2007

    Esta cartilha foi produzida pela equipe do Centro de Defesa da Criana e do Adolescente

    do Cear e publicada com o apoio da Save the Children Sucia, Diaconia, ABBEM,

    Conselho Regional de Psicologia/11 regio e Associao Nacional dos Centros de Defesa

    (ANCED).

    Textos: Patrcia Campos

    Renata Soares

    Renato Roseno

    Jornalista responsvel: Renata Soares (CE 01193JP)

    Projeto grfico: Paulo Marcelo Freitas (paulomarcelof@hotmail.com)

    Tiragem: 30.000

    Impresso: Tecnograf

    Agradecimento especial a Renato Roseno, pelo texto-base desta publicao e aos

    apoiadores e sempre parceiros na defesa dos direitos de crianas e adolescentes.

    1 edio publicada em maro de 2007.

    Reproduo autorizada desde que citada a fonte.

  • APRESENTAOBoa leitura!

    Equipe do Cedeca-Cear

    A reduo da maioridade penal de 18 para 16 anos um assunto que vez por outra volta ao centro das

    discusses na sociedade brasileira, principalmente quando adolescentes, na condio de autores,

    protagonizam crimes que chocam o pas as violncias sofridas todos os dias por adolescentes, a

    maioria pobres, negros, que vivem excludos de toda e qualquer poltica pblica, no entanto, apesar de matar

    mais que os crimes brbaros, de to comuns j no tm espao na mdia nem provocam comoo nacional.

    Os discursos de defesa da reduo esto centrados em justificativas simplistas e falsas, como a de

    que a reduo acabar com a violncia no Pas, mas que, a bem da verdade, apenas agravaro o problema.

    comum escutarmos algumas barbaridades, falas vingativas que defendem penas mximas para os adolescentes

    e a aplicao de verses modernas da velha lei que pregava o olho por olho, dente por dente... Acreditamos

    que, definitivamente, essa no a sada. Assim como no a sada deixar as coisas como esto, continuarmos

    passivos diante de tantas violaes de direitos e de tantas agresses dignidade humana.

    A diferena desta edio para a primeira diz respeito apenas complementao de informaes.

    Diferente da primeira cartilha, esta comea por contextualizar as diferentes infncias e as outras formas de

    violncia sobretudo a ausncia de polticas de educao para ento discutirmos a reduo da maioridade

    penal. Entendemos que essa prvia necessria para que, ao falarmos da violncia e das propostas para

    enfrent-la, percebamos para quem construmos tais propostas...

    Considerando que a ao nasce da reflexo, elaboramos esta cartilha na qual apresentamos no

    verdades absolutas, mas questionamentos que devem ser considerados antes de se defender a idia da reduo.

  • Fica decretado que agora vale a verdade.

    agora vale a vida, e de mos dadas,

    marcharemos todos pela vida verdadeira.

    (O Estatuto do Homem, Thiago de Melo)

  • EM TODO LUGARAS CRIANAS SOTRATADAS DAMESMA FORMA?

    No. A concepo da infncia e adolescncia varia no tempo e no

    espao. Ou seja, h alguns sculos era uma, com o passar do tempo

    foi mudando at chegar ao que hoje. Atualmente, existem vrias

    concepes que vivem lado a lado. Alm disso, varia de um lugar para outro

    nos pases do Oriente, as crianas so tratadas de outra forma, diferente do

    Ocidente e de cultura para cultura, por exemplo, a percepo da criana e

    do adolescente no a mesma nas sociedades indgenas e nas demais

    sociedades.

    Dentro da cultura ocidental - que a nossa - durante a Idade Mdia, a

    criana era considerada um adulto pequeno, ajudando os adultos nas

    tarefas quotidianas, inclusive em servios pesados e durante longas

    jornadas de trabalho. Sua nica educao era essa aprendizagem que

    acontecia no convvio comunitrio a idia da famlia tambm era diferente

    da que temos hoje. No havia, portanto, nenhum tratamento diferenciado

    para esses pequenos homens ou mulheres. No havia transio entre

    infncia e vida adulta, nem a categoria de juventude.

  • E QUANDO ISSOCOMEOU A MUDAR?

    No final da Idade Mdia as pessoas comearam a enxergar as crianas de outra

    forma. Abandonar ou no cuidar bem dos filhos, o que antes era comum, passou

    a ser mal visto.

    No Brasil, a infncia tambm foi descoberta e construda ao longo de sua histria, com

    o agravante de que fomos o maior territrio escravo do mundo e o que mais tardiamente

    aboliu a escravido negra, ou seja, falar de infncia no pas situ-la em um contexto de

    sociedade escravista.

    De l para c, vrias concepes estiveram presentes: aquela que acreditava que a

    criana pobre tinha menos direitos que a rica; a que considerava aquelas em situao de

    risco como um perigo para a sociedade; as que defendiam a criana como propriedade

    da famlia ou do Estado; a que fazia distino entre criana e menor, sendo este ltimo

    a criana vinda das camadas populares e que estaria sujeita ao vcio e a toda sorte de

    infortnio, os abandonados e delinqentes.

    No final da dcada de 80 se consolidou a concepo de que todas as crianas e

    adolescentes devem ter os mesmos direitos, de que responsabilidade de todos Estado,

    famlia e comunidade zelar pela garantia desses direitos, mudando radicalmente da

    idia de objeto para de sujeito, com direito voz, participao e a responder por

    seus atos na medida adequada fase de vida em que se encontram. Tal concepo foi

    consolidada com o Estatuto da Criana e do Adolescente, de 1990. Esses conceitos,

    apesar de contraditrias, co-existem ainda hoje. Quem nunca viu, por exemplo, a

    imprensa falar de menor infrator, sempre que se trata de adolescente de baixa renda?

  • Scada 100, 59,5 esto nessa situao (Dados

    im, mas infelizmente no isso que acontece. O fato da Sntese de Indicadores Sociais 2005 da

    de nascer negra, parda ou branca, na regio sul ou no Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclio).

    nordeste, do sexo feminino ou masculino, na zona

    urbana ou rural, por exemplo, influenciam - e muito - em Na regio semi-rida brasileira, a situao ainda mais

    como ser a vida dessa criana. Por isso, o mais correto grave. Quase metade da populao formada por crianas e

    falar em infncias, adolescncias e juventudes, adolescentes. Milhares dessas crianas e adolescentes,

    porque elas so vrias. entre 10 e 14 anos, so analfabetas e muitas trabalham. De

    cada 100 crianas e adolescentes, 75 vivem em famlias A populao infanto-juvenil muito expressiva no Brasil,

    onde a renda per capta menor do que meio salrio mnimo mesmo considerando que h uma tendncia de queda,

    por ms. devido ao declnio das) nas taxas de natalidade. Nas regies

    Norte e Nordeste, o nmero de pessoas abaixo de 24 anos Voc pode estar se perguntando por que essa regio to

    supera a metade da populao. E se a quantidade de castigada e pode at pensar que porque no chove e que a

    pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza nessas regies culpa da prpria natureza. Essa uma viso que muitas

    - ou seja, com uma renda per capita familiar inferior a meio pessoas, principalmente do sul e sudeste, ainda tm quando

    salrio mnimo - alta, nas famlias com filhos de at 14 ouvem falar em semi-rido. Mas isso no verdade. Durante

    anos a situao da pobreza pior ainda.muito tempo se tentou combater a seca e o prprio semi-

    rido com polticas totalmente equivocadas. Hoje j se sabe No Brasil, de cada 100 famlias com crianas de 0 a 14 anos,

    que, ao invs de combater, preciso pensar formas 36,9 vivem com at meio salrio mnimo. No Nordeste, de

    alternativas de convivncia com esse ecossistema,

    utilizando o potencial que existe energia solar, ventos,

    gua da chuva que costuma ser concentrada em um mesmo

    perodo do ano, vegetao nativa... E, para resolver esse

    problema que dura sculos, preciso vontade poltica e

    sociedade mobilizada, exigindo de seus representantes

    polticas srias para a regio.

    ENTO, PELA LEI,TODAS AS CRIANASDEVEM SER TRATADASDA MESMA MANEIRA?

  • MAS A EDUCAO NODEVERIA ROMPER ESSECICLO DE POBREZA?

    SIM, MAS TER OSDIREITOS VIOLADOSNO JUSTIFICAPRATICAR CRIMES...

    Deveria e deve. O problema que tambm na Educao um direito garantido na Constituio

    educao h grandes desigualdades. brasileira e no Estatuto da Criana e do Adolescente e

    Avanamos no acesso ao ensino fundamental no se restringe ao acesso escola, mas tambm

    mas ainda falta muito para incluir as crianas na implica na permanncia e na qualidade da educao

    educao infantil (creche e pr-escola), por exemplo. O que ofertada.

    nmero de crianas de famlias de baixa renda em

    creche pequeno (no chega a 10%). Nas famlias que Pensar qualidade pensar at mesmo a forma como

    ganham acima de trs salrios mnimos, esse nmero esse estudante chega escola. Se ele tem que caminhar

    chega a 39%. quilmetros de distncia, no sol ou na chuva, ou em

    condies que coloquem em risco sua vida, ele j vai

    Se o acesso deixa a desejar, a qualidade da educao chegar escola cansado, desmotivado e, pode at

    mais preocupante ainda! E importante ressaltar que a abandonar os estudos!

    E nem dissemos isso! Apresentamos

    esses dados para mostrar que existe

    um verdadeiro apartheid na infncia

    brasileira. A partir dessa conscincia, vamos

    conversar um pouco mais e tentar

    destrinchar o que est por trs quando se

    fala em violncia cometida por crianas e

    adolescentes.

  • REDUZIR A IDADEPENAL DIMINUI AVIOLNCIA?

    No e vamos diz