TERMO DE REFERÊNCIA RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO … · 2017-06-25 · Ambiental e a respectiva...

TERMO DE REFERÊNCIA

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL

R.A.A.

O interessado deverá protocolar o pedido de Licença acompanhado do Relatório de Avaliação

Ambiental e a respectiva documentação necessária conforme o check list disponível no site do IMA

para seu tipo de atividade.

Analisado o processo de Licenciamento, o IMA poderá:

a) Indeferir o pedido de licença, em decorrência de impedimentos legais ou técnicos;

b) Deferir o pedido de licença, determinando a adoção de medidas mitigadoras dos impactos

negativos e estabelecendo as condições para o prosseguimento das demais fases do

licenciamento;

c) Evoluir o estudo ambiental para um EIA e RIMA.

O IMA SE RESERVA NO DIREITO DE EXIGIR COMPLEMENTAÇÃO DE

INFORMAÇÕES A QUALQUER MOMENTO DURANTE A ANÁLISE DO PROCESSO.

SUMÁRIO

1 – DISPOSIÇÕES GERAIS....................................................................................................................................4

1.1 – Objetivo.......................................................................................................................................................4

Documento sujeito a revisões periódicasRev. 00 (Elaboração Inicial): Setembro/2016

Página 1 de 15

1.2 – Forma de Apresentação do RAA.................................................................................................................4

1.3 – Elaboração...................................................................................................................................................4

2 – CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO RAA................................................................................................5

2.1 – INFORMAÇÕES GERAIS.........................................................................................................................5

2.1.1 – Responsabilidade pela Elaboração do RAA.........................................................................................5

2.1.2 – Identificação do Empreendedor...........................................................................................................5

2.1.3 – Identificação e Localização do Empreendimento................................................................................6

2.2 – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO....................................................................................6

2.2.1 – Dados Gerais........................................................................................................................................6

2.2.2 – Características da Instalação..............................................................................................................10

2.2.3 – Características da Operação...............................................................................................................11

2.3 – ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E LOCACIONAIS......................................................................12

2.4 – CONFORMIDADE LEGAL.....................................................................................................................12

2.5 – ÁREAS DE INFLUÊNCIA.......................................................................................................................13

2.6 – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL...............................................................................................................13

2.6.1 – Meio Físico.........................................................................................................................................13

2.6.2 – Meio Biótico.......................................................................................................................................14

2.6.3 – Meio Socioeconômico........................................................................................................................15

2.7 – AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS....................................................................................15

2.8 – MEDIDAS DE CONTROLE, MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS IMPACTOS...........................16

2.9 – PROGRAMAS AMBIENTAIS.................................................................................................................16

2.10 – PROGNÓSTICO AMBIENTAL.............................................................................................................17

2.11 – CONCLUSÕES.......................................................................................................................................17

2.12 – BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................................................17

2.13 – APÊNDICES E ANEXOS.......................................................................................................................17


Página 2 de 15

1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 – Objetivo

Este Termo de Referência tem por objetivo determinar o escopo do Relatório de Avaliação Ambiental

– RAA que será utilizado como subsídio para o Licenciamento Ambiental de atividades e/ou

empreendimentos constantes no Anexo II da Resolução CEPRAM nº. 20/2017, em atendimento

a Resolução CONAMA nº. 237/1997 e Lei Estadual 6.787/2006.

Este Termo de Referência tem validade indeterminada enquanto as diretrizes que subsidiaram a sua

elaboração estiverem atuais. Em caso de alteração nestas diretrizes, o IMA emitirá nova versão

do TR.

1.2 – Forma de Apresentação do RAA

Deverá ser encaminhada ao IMA uma cópia impressa do RAA, em formato A4, podendo ser

impressão frente e verso e uma via em meio digital;

As fotografias deverão ser originais e datadas em todas as cópias e legendas. Informar fonte.

Os mapas, tabelas, quadros e imagens deverão ser legíveis, com escalas compatíveis e

adequadas a uma perfeita visualização do que se pretende apresentar, informando as fontes,

datas e demais detalhes que sejam necessários. Na elaboração da documentação cartográfica,

deverá ser adotada a Instrução Normativa IMA No. 03 de 27 de abril de 2016.

Deverão ser adotadas, rigorosamente, a ordem e a numeração dos conteúdos apresentados no

item 2 - Critérios para Elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental, contido neste Termo

de Referência.

O RAA deverá conter um sumário que, além de relacionar os itens do estudo como um todo,

contenha índices específicos para figuras, tabelas, quadros e mapas. O sumário deve trazer a

numeração das páginas correspondentes a cada tema.


Página 3 de 15

1.3 – Elaboração

O RAA deverá ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada e capacitada a qual será

responsável tecnicamente pelas informações apresentadas, com dados do registro do conselho de

classe e com a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do Coordenador e dos técnicos

responsáveis pelo Meios Biótico, Físico e Socioeconômico.

2 – CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO RAA

O Relatório de Avaliação Ambiental deverá ser elaborado conforme critérios descritos nos itens a

seguir. Se por algum motivo, o que foi solicitado Não Se Aplicar ao empreendimento em tela, o item

deverá ser Justificado Tecnicamente.

2.1 – INFORMAÇÕES GERAIS

2.1.1 – Responsabilidade pela Elaboração do RAA

a) Nome Completo (Pessoa Física) ou Razão Social (Pessoa Jurídica);

b) CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica);

c) Inscrição no Cadastro Técnico Federal e Conselho de Classe;

d) Endereço;

e) Contato: telefone e e-mail;

f) Representante legal (nome, RG e CPF) – se for pessoa jurídica;

g) Equipe técnica multidisciplinar responsável pelo estudo ambiental deverá ser composta por,

no mínimo, 5 (cinco) profissionais conforme descrito abaixo:

profissional para meio físico;

profissional para o meio biótico;

profissional para o meio socioeconômico;

profissional para os aspectos legais

profissional com formação específica da tipologia a ser estudada.


Página 4 de 15

Nota 1: os profissionais mencionados nos meios físico, biótico e socioeconômico deverão ter

formações distintas e/ou conhecimento geral nas áreas citadas.

Nota 2: Na indicação dos profissionais que comporão a equipe técnica, deverá conter: nome

completo, qualificação, área de atuação no RAA, número do conselho de classe e assinatura.

2.1.2 – Identificação do Empreendedor

a) Nome/Razão Social;

b) Endereço;

c) Inscrição Estadual;

d) CNPJ;

e) Telefone e E-mail;

f) Representante Legal;

g) CPF e RG do Representante Legal;

h) Pessoa para contato (nome, CPF, endereço, telefone e e-mail);

2.1.3 – Identificação e Localização do Empreendimento

a) Nome;

b) Endereço;

c) Apresentar a localização geográfica em mapa (georreferenciado SIRGAS 2000).

2.2 – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Deverá ser apresentada a caracterização do empreendimento nas fases de implantação e de operação.

2.2.1 – Dados Gerais

a) Objetivos e justificativas do empreendimento;

b) Quadro de áreas do empreendimento preenchido conforme modelos a seguir de acordo com a

tipologia a ser licenciada:

Quadro 1: Quadro de áreas para loteamento e/ou condomínio

Uso Área (ha) % em relação à Gleba


Página 5 de 15

1. Área Loteada

1.1 Lotes residenciais

1.2 Lotes comerciais

2. Áreas Não Loteadas

2.1 Sistema viário

2.2 Áreas Institucionais

2.3 Áreas verdes

2.3.1 APPs

2.3.2 Fora de APPs

2.4 Áreas de lazer

3. Total da Gleba

Para os casos de loteamento, as áreas não loteadas serão consideradas Áreas Públicas. Assim, devem

ser considerados no preenchimento do Quadro 1:

Áreas Públicas: os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados)

e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização

específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados

pelos órgãos públicos competentes;

Sistema Viário: ruas, calçadas, canteiros e rotatórias, mesmo permeáveis;

Áreas Verdes: fração de uma área a ser parcelada destinada a contribuir para a salubridade e

equilíbrio do ecossistema, através da arborização e manutenção de espaços permeáveis. A

porcentagem da gleba a ser loteada destinada a áreas verdes deve obedecer aos seguintes

critérios:

Corresponder a uma área >10% da área loteável ou computados 12 m2 por habitante,

adotando-se para o cálculo, o critério que resulte em maior extensão de área. No caso

de loteamentos populares será considerado apenas o critério de >10% da área loteável.

Ser contínua numa proporção de 50% do seu total e estar separada dos lotes.

Quadro 2: Quadro de áreas para hotel/prédio

Hotel/Prédio Área (m2)

Área do Terreno

Área Construída

Área de Coberta


Página 6 de 15

Área de Lazer

Área Verde

Áreas técnicas / Manutenção / Equipamentos / Funcionários

Área para Estacionamento

Área do Sistema Viário

Área Total

c) Apresentar projeto urbanístico do parcelamento do solo, sobre foto aérea, imagem de satélite

ou planta de Auto CAD em escala adequada, contendo a delimitação e dimensões de cada um

dos seguintes polígonos:

Limites da gleba e matrículas de imóvel;

Lotes Residenciais e comerciais;

Áreas Públicas;

Sistema Viário;

Áreas Institucionais;

Áreas Verdes, APPs e Corpos d'água.

d) Para Loteamento/Condomínios, informar:

Número de lotes residenciais;

Número de lotes comerciais.

e) Para Hoteis/Prédios, informar:

Número de pavimentos;

Número de apartamentos;

Número de Leitos;

Número de Unidades Habitacionais.

2.2.2 – Características da Instalação

Representar esquematicamente e descrever as obras necessárias para a implantação do projeto e

unidades de apoio, desde a etapa de planejamento até o término das obras, utilizando recursos visuais

(croquis, plantas, mapas etc.) e os seguintes aspectos:


Página 7 de 15

a) Implantação de infraestrutura de apoio: descrever as instalações de apoio previstas para as

obras do empreendimento, fornecendo a localização prevista e descrição das instalações como

canteiros, acessos e alojamentos. Apresentar as diretrizes do sistema de infraestrutura básica

(água, esgoto, resíduos domésticos e de construção civil e energia elétrica) das áreas de apoio.

b) Descrição da limpeza e preparação do terreno, remoção da vegetação, terraplenagem,

movimentos de terra;

c) Origem, tipos e estocagem dos materiais de empréstimo, incluindo jazidas e local de bota-fora

se necessário;

d) Descrição das ações adotadas para garantir a menor impermeabilização possível da área.

e) Apresentar quadro resumo das características da implantação do empreendimento utilizando-

se dos indicadores e respectivas unidades listadas no Quadro 3.

Quadro 3: Características da instalação

Indicador Valor Unidade

Estimativa de corte m3

Estimativa de aterro m3

Movimentação de solo m3

Supressão de vegetação nativa ha

Supressão de árvores isoladas nº de indivíduos

Criação de novos acessos km

Tráfego gerado pela obra viagens/dia

Duração da obra meses

Investimento total da obra R$

2.2.3 – Características da Operação

Apresentar a situação atual e as projeções relativas ao futuro empreendimento, e descrever os

processos a serem desenvolvidos na operação e manutenção do empreendimento, incluindo:

a) População fixa e flutuante: descrever e apresentar tabela indicativa quanto ao total da

população esperada para o empreendimento em sua ocupação máxima.

b) Descrição do sistema de abastecimento de água ou apresentar declaração da concessionária

quanto à capacidade de atendimento, se a solução adotada for à utilização da rede pública;


Página 8 de 15

c) Efluentes: informar sobre o sistema de tratamento de esgoto a ser utilizado no

empreendimento. No caso de utilização de sistema público, indicar traçado para interligação

da rede interna com a rede pública apresentando declaração da concessionária quanto à

capacidade de atendimento; Apresentar o estudo da capacidade de absorção do solo com

determinação da altura do lençol freático se a solução pretendida for infiltração de esgoto.

Optando por outras soluções citar literatura.

d) Consumo de energia: descrever como se dará o fornecimento de energia e informar a

necessidade de implantação de ramais de linhas de distribuição, bem como subestações;

e) Drenagem de águas pluviais: descrever de forma sucinta como se dará o sistema de drenagem

pluvial, indicando o(s) ponto(s) de lançamento e outras informações de relevância ambiental.

f) Apresentar quadro resumo das características do empreendimento, utilizando-se dos

indicadores e respectivas unidades de medida listadas no Quadro4

Quadro 4: Características da operação

Indicador Projeto Unidade

População fixa nº de pessoas

População flutuante nº de pessoas

Consumo de água m3/dia

Geração de efluente m3/dia

Geração de resíduos sólidos kg/mês

Consumo de energia kWh/mês

Vazão da ETE m3/hora

Densidade populacional Hab./m2

2.3 – ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E LOCACIONAIS

Apresentar as alternativas tecnológicas e locacionais para implantação do empreendimento e a análise

que culminou com a escolha da alternativa apresentada no estudo ambiental.

As alternativas locacionais e tecnológicas apresentadas devem ser estudadas expondo os dados

levantados de maneira a justificar técnica, econômica e ambientalmente a alternativa selecionada,

comparando-a com as demais alternativas.

Para a comparação das múltiplas alternativas, levar em conta os impactos ambientais aos meios físico,

biótico e socioeconômico. Além disso, conforme a Resolução CONAMA 01/86 (Artigo 5º, inciso I),

as alternativas propostas devem ser confrontadas com a hipótese da não execução do projeto.


Página 9 de 15

2.4 – CONFORMIDADE LEGAL

Levantamento da legislação federal, estadual e municipal incidente sobre o projeto em qualquer das

suas fases. A análise jurídica deverá apresentar o enquadramento legal no que diz respeito a uso e

ocupação do solo perante a lei municipal. Anexar ao estudo documento que evidencie sua aceitação

junto ao município em que o empreendimento será instalado.

2.5 – ÁREAS DE INFLUÊNCIA

Apresentar os limites da área geográfica a ser direta e/ou indiretamente afetada pelos impactos,

denominada área de influência do projeto. Deverá ser apresentada a justificativa da definição

das áreas de influência para cada meio: físico, biótico e socioeconômico, acompanhada de

mapeamento em escala adequada.

2.6 – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

Neste tópico, deverá ser realizada uma completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas

interações na área de influência do projeto, de modo a caracterizar a situação ambiental da área.

Deverão ser levadas em consideração as peculiaridades e especificidades dos diversos fatores que

compõem o sistema ambiental, de forma a permitir o entendimento da dinâmica e das interações

existentes entre os meios físico, biótico e socioeconômico. O diagnóstico deverá englobar os fatores

susceptíveis de sofrer, direta ou indiretamente, efeitos significativos das ações, nas fases de

implantação e operação do projeto.

2.6.1 – Meio Físico

Apresentar os principais dados do meio físico da área de influência do empreendimento, com

elaboração de textos descritivos, mapas e/ou representações gráficas.

a) Caracterização climatológica contendo a análise dos seguintes parâmetros: pressão

atmosférica, precipitação pluviométrica (valores mensais e anuais, delimitação dos períodos

secos e chuvosos), temperatura do ar, umidade relativa do ar e vento (direção e velocidade),

incluindo comentários, gráficos, resultados, etc., de cada parâmetro considerado;

a) Caracterização geológica, com indicação em mapa;


Página 10 de 15

b) Caracterização geotécnica com indicação de áreas com risco geotécnico (se houver);

c) Caracterização geomorfológica, incluindo caracterização topográfica (levantamento

planialtimétrico em escala adequada) e características da dinâmica do relevo (presença ou

propensão à erosão e assoreamento, áreas sujeitas às inundações, escorregamentos de encostas

e taludes, etc.);

d) Caracterização geomorfológica, incluindo:

Caracterização topográfica (levantamento planialtimétrico em escala adequada);

Características da dinâmica do relevo (presença ou propensão à erosão e assoreamento,

áreas sujeitas a inundações, escorregamentos de encostas e taludes).

Em projetos localizados nas orlas da Zona Costeira de Alagoas, considerar:

Evolução morfológica da área nos últimos 10 (dez) anos;

e) Caracterização dos tipos de solos e aptidão dos mesmos com indicação em mapa. Deverá ser

descrito se há áreas susceptíveis a processos erosivos;

f) Caracterizar e identificar em mapa os recursos hídricos tais como: rios, riachos, olhos d’água,

nascentes, etc., de caráter permanente ou intermitente. Apresentar a qualidade da água do

corpo hídrico que receberá os esgotos tratados da Estação de Tratamento de Esgoto prevista

conforme parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA nº. 357/2005 – Água Doce –

Classe II (se houver lançamento).

g) Caracterização física da área de praia e do oceano adjacente até a cota batimétrica de 10

metros (Para empreendimentos localizados nas orlas da Zona Costeira de Alagoas).

2.6.2 – Meio Biótico

Neste item, deverão ser apresentados os dados e principais características da fauna e flora regional, de

tal forma que, permita-se uma análise adequada da estrutura e função ecológica dos elementos vivos

predominantes na área de influência do projeto.

a) Vegetação: descrição e caracterização da cobertura vegetal das áreas diretamente afetada, de

influência direta e indireta do projeto; levantamento florístico;

b) Fauna: descrição e caracterização da fauna das áreas diretamente afetada, de influência direta

e indireta do projeto. Lista das espécies identificadas;


Página 11 de 15

c) Identificação de unidades de conservação e áreas de preservação permanente;

d) Caracterização biótica da área de praia e do oceano adjacente até a cota batimétrica de 10

metros (Para empreendimentos localizados nas orlas da Zona Costeira de Alagoas).

2.6.3 – Meio Socioeconômico

Deverá ser conduzida uma pesquisa socioeconômica a partir de dados primários, quando necessário e

secundário, onde deverão constar os seguintes aspectos: população, atividades econômicas, emprego,

renda, infraestrutura, habitação, tráfego, lazer, uso do solo, esportes, recreação, atividades culturais.

Se o empreendimento for enquadrando como sendo de grande porte, considerar ainda, a percepção

ambiental que a comunidade tem em relação à área onde será instalado o projeto. Outrossim, em se

tratando de empreendimentos locados em áreas com densidade populacional significativa (adensadas)

se faz também necessário a realização da percepção ambiental.

Patrimônio Natural e Cultural: Deverá ser anexado ao RAA, o protocolo de entrega da Ficha de

Caracterização da Atividade (FCA) junto ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Natural

(IPHAN).

2.7 – AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Deverão ser identificadas as ações impactantes, e em seguida descritos, interpretados e valorados, os

impactos ambientais potenciais, nos meios físico, biótico e socioeconômico, relativos às fases de

planejamento, implantação e operação do empreendimento, identificando-se as medidas, equipamentos

e procedimentos a serem implementados para evitar ou reduzir os efeitos adversos do

empreendimento, bem como aquelas que poderão valorizar os seus efeitos benéficos. Descrever as

modificações do meio ambiente a serem produzidas pelo empreendimento, considerando no mínimo:

Alteração paisagística;

Descaracterização de unidades de conservação, se houver;

Intervenções em Áreas de Preservações Permanentes;

Vulnerabilidade das nascentes, se houver;

Alteração da permeabilidade do solo;

Alteração da qualidade do solo e água subsuperficial;

Consequências ambientais do lançamento de efluentes em corpos d’água;Documento sujeito a revisões periódicas

Rev. 00 (Elaboração Inicial): Setembro/2016Página 12 de 15

Incremento da demanda por serviços urbanos;

Incremento no trânsito;

Obstrução do acesso a áreas de uso público;

Alterações demográficas na área de influência;

Conflito de interesses no uso e ocupação do solo;

Contribuições do empreendimento para a geração de emprego e renda da população no

Estado e no Município.

2.8 – MEDIDAS DE CONTROLE, MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS IMPACTOS

Neste tópico, que abrange as áreas de implantação e de influência do projeto e o que se refere

separadamente às fases de implantação e operação, deverão ser apresentadas medidas que

venham a minimizar ou eliminar os impactos adversos analisados, as quais sofrerão uma

integração posterior com os programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos

ambientais.

As medidas mais complexas, que envolvam uma metodologia particular de trabalho com a finalidade

de obter-se a mitigação ou compensação de um ou mais impactos significativos, deverão ser

consideradas em “Programa de Mitigação de Impactos”. As medidas mitigadoras serão

classificadas quanto:

À sua natureza: preventiva ou corretiva;

À fase do projeto em que deverão ser adotadas: implantação, operação e para o caso de

desativação;

Ao fator ambiental a que se aplicam: físico, biótico ou socioeconômico;

Ao prazo de permanência de sua aplicação: curto, médio ou longo;

2.9 – PROGRAMAS AMBIENTAIS

Neste item deverão ser apresentadas, de forma sucinta, as propostas de programas de

acompanhamento da evolução dos impactos ambientais positivos e negativos, ocasionados pelo

projeto, considerando as fases de implantação e operação. O detalhamento dos programas deverá se

feito quando do requerimento da Licença de Implantação. Assim, deverá ser apresentado o escopo do

seguinte plano:


Página 13 de 15

a) Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC;

2.10 – PROGNÓSTICO AMBIENTAL

O prognóstico ambiental deverá ser elaborado considerando-se as alternativas de execução e de não

execução do projeto, sendo esta última baseada na identificação e avaliação dos impactos ambientais.

Portanto, o prognóstico deverá apresentar cenários futuros, considerando:

a) Sem projeto: Vantagens e Desvantagens

b) Com o projeto: Vantagens e Desvantagens

2.11 – CONCLUSÕES

Após a consideração de evidências, argumentos ou premissas apresentadas, apresentar uma

proposição final sobre a viabilidade técnica e ambiental do empreendimento.

2.12 – BIBLIOGRAFIA

Deverá constar toda a bibliografia consultada e citada para os estudos, especificada por área

de abrangência do conhecimento. Quadros, Tabelas e Figuras deverão conter a fonte dos dados

apresentados.

2.13 – APÊNDICES E ANEXOS

a) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho de Classe do Coordenador

do RAA e dos técnicos especialistas responsáveis pelos meios biótico, físico, socioeconômico

e do aspecto legal (Advogado).

b) Registro Técnico Federal da empresa consultora (se couber) e coordenador do RAA;

c) Planta geral e detalhamentos necessários;

d) Cópia deste Termo de Referência;

e) Outros documentos considerados pertinentes.

Ricardo Sérgio de Paula Freitas

Assessoria Executiva de Gestão

(AEG)

Leonardo Lopes de Azeredo Vieira

Gerência de Licenciamento

(GELIC)


Página 14 de 15


Página 15 de 15

TERMO DE REFERÊNCIA RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO … · 2017-06-25 · Ambiental e a respectiva...

Documents

Transcript of TERMO DE REFERÊNCIA RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO … · 2017-06-25 · Ambiental e a respectiva...