TERMO DE REFERÊNCIA - DNIT · 6 TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO Contratação Integrada de...

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

SAN – Quadra 03 – Bloco “A” – Edifício Núcleo dos Transportes

Tel.: (61) 3315-4000 - CEP 70.040-902

Processo nº 50600.010819/2015-89

TERMO DE REFERÊNCIA

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Sumário

1. OBJETO .................................................................................................................................................... 6

2. INFORMAÇÕES ESSENCIAIS ..................................................................................................................... 6

3. NECESSIDADE .......................................................................................................................................... 6

4. JUSTIFICATIVA ......................................................................................................................................... 7

5. RESPONSÁVEIS ........................................................................................................................................ 8

6. DEFINIÇÕES ............................................................................................................................................. 8

7. DESCRIÇÃO DETALHADA DO EMPREENDIMENTO .................................................................................... 9

8. ELEMENTOS DO OBJETO .........................................................................................................................11

ESCOPO ................................................................................................................................................ 11

9. PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS...............................................................................................................12

PROJETOS BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA ............................................................... 12

PROJETO GEOMÉTRICO ........................................................................................................................ 14

Escopo do Serviço ........................................................................................................................ 14

Procedimentos Executivos ........................................................................................................... 15

Critérios de Aceitabilidade e Parâmetros de Desempenho ......................................................... 16

Prazos de Execução ..................................................................................................................... 16

PROJETO DE TERRAPLENAGEM ............................................................................................................ 16





PROJETO DE DRENAGEM E OAC ........................................................................................................... 19





PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO .............................................................................................................. 22





PROJETO DE OBRA DE ARTE ESPECIAL .................................................................................................. 25


Características das OAEs ............................................................................................................. 26




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PROJETO DE SINALIZAÇÃO ................................................................................................................... 29





PROJETO DE OBRAS COMPLEMENTARES ............................................................................................. 32





PROJETO DE COMPONENTE AMBIENTAL ............................................................................................. 33





PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO ........................................................................................................... 41





REMANEJAMENTO DE INTERFERÊNCIAS .............................................................................................. 45





EXECUÇÃO DA OBRA ............................................................................................................................ 46

Construção da Pista ..................................................................................................................... 46

EXECUÇÃO DA TERRAPLENAGEM ......................................................................................................... 47


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EXECUÇÃO DA DRENAGEM E OAC ........................................................................................................ 49





EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ........................................................................................................... 52





EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO ................................................................................................................ 53





EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES ........................................................................................ 56





EXECUÇÃO DO COMPONENTE AMBIENTAL ......................................................................................... 57





EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS .......................................................................................... 60





EXECUÇÃO DO REMANEJAMENTO DE INTERFERÊNCIAS ...................................................................... 62






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EXECUÇÃO DAS DESAPROPRIAÇÕES .................................................................................................... 62





10. DEFINIÇÕES DE METAS .......................................................................................................................64

PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO........................................................................................................ 64

PRAZOS DE ENTREGA DOS PROJETOS DE ENGENHARIA ....................................................................... 65

DIRETRIZES E CONSIDERAÇÕES AO PLANO DE ATAQUE DO EMPREENDIMENTO ................................. 66

PROJETO “AS BUILT” .............................................................................................................................. 67

ANTEPROJETO DE ENGENHARIA .......................................................................................................... 67

ASSINATURAS ....................................................................................................................................... 67

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TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Contratação Integrada de serviços técnicos especializados de engenharia para a Elaboração dos Projetos

Básicos, Projetos Executivos e Execução das Obras de Duplicação, incluindo Obras de Arte Especiais,

na rodovia BR 364 – RO (Adequação da Travessia Urbana de Ji-Paraná – Rondônia), conforme adiante

descrito.

2. INFORMAÇÕES ESSENCIAIS

Tabela 1: Informação do Empreendimento

Rodovia BR-364/RO

Trecho Entr. BR-174(A) (DIV MT/RO) – Entr. BR-364 (Prox. UNIR - Contorno Sul

Porto Velho)

Subtrecho Entr. BR-429(A) (Presidente Médici) – Entr. RO-473 (P/Urupá)

Segmento 01: km 337,1 – km 338,5

02: km 347,0 - Km 351,6

Extensão

Segmento 01: Extensão: 1,40 km

Segmento 02: Extensão: 4,67 km

Total: 6,07 km

SNV 364BRO1160 - 364BRO1210

Superintendência Superintendência Regional do DNIT nos Estados de RO/AC

Lote Único

Coord.

Anteprojeto:

DATUN: SIRGAS2000

Localização Seg. 01 - Início Seg. 01 - Fim Seg. 02 - Início Seg. 02 - Fim

Longitude - GMS O 61°55'46.91" O 61°55'48.51" O 61°58'12.17" O 62° 0'18.90"

Latitude -GMS S 10°55'25.64" S 10°54'39.22" S 10°51'53.90" S 10°50'28.05"

3. NECESSIDADE

A implantação do empreendimento possibilitará a melhoria do fluxo entre os segmentos já duplicados

da BR-364/RO, travessia urbana de Ji-Paraná e os acessos ao Contorno Rodoviário Sul de Ji-Paraná,

este último, em desenvolvimento pelo Governo do Estado de Rondônia.




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Devido às características da via, estar em área urbana, a sua duplicação garantirá maior segurança dos

usuários, pedestres e lindeiros à Rodovia, disciplinará o fluxo do transporte público e reduzirá os custos

e o tempo gasto pelos dos usuários. Além disto, facilitará a integração dos extremos do perímetro urbano

e reduzindo o transito pelo centro da cidade, pois, possibilitará uma melhor utilização e integração com

o Contorno Rodoviário Sul.

4. JUSTIFICATIVA

Este empreendimento é de grande relevância para o Estado de Rondônia, tendo em vista que é parte

integrante do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, no qual é mencionada a prioridade de

Governo para a sua efetivação.

O empreendimento da BR 364/RO é uma obra de fundamental importância para o Sistema Rodoviário

Estadual.

A BR-364/RO trata-se de uma rodovia federal diagonal e tem seu início no município de Limeira/SP

indo até a divisa de São Paulo com Minas Gerais, depois passa por Goiás, Mato Grosso, Rondônia e

Acre. Essa rodovia é a única ligação por terra de algumas cidades rondonienses na fronteira com a

Bolívia e do estado do Acre com o restante do país. É também de fundamental importância para o

escoamento da produção das regiões Norte e Centro-Oeste do país.

O trecho da BR-364/RO contemplado neste anteprojeto está situado no município de Ji-Paraná. O

objetivo do presente empreendimento é a ampliação da capacidade e da segurança no trecho onde o 1º

segmento se inicia próximo ao entroncamento do Anel Viário, km 337,1, com a rodovia indo até o início

da pista já duplicada, km 338,5 o 2º segmento inicia no fim da pista duplicada existente, km 347, até o

entroncamento com o Anel Viário, km 351,7.

A obra decorre da necessidade do aumento de capacidade da rodovia, visando melhorar as condições de

trafegabilidade, o aumento da velocidade de tráfego e de melhorias nas condições de segurança de

veículos e pedestres. A análise da capacidade da via demonstra, também, que este trecho necessita ter a

sua capacidade ampliada, em função dos níveis de serviço oferecidos e previstos para os próximos anos.

A obra, quando concluída, dará fluidez ao tráfego na região e dará vazão ao tráfego intenso ocasionado

pelo elevado número de veículos com destino a Porto Velho, Acre e fronteiras. A obra também

contribuirá para um maior desenvolvimento econômico para a região.

O empreendimento, projetos e obras contemplam a duplicação de rodovia, implantação de vias laterais,

interseções, viadutos e todas as suas obras complementares.

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Algumas soluções contidas nesse Anteprojeto são baseadas no Projeto Executivo existente do trecho já

duplicado, mas ajustadas para a realidade atual.

5. RESPONSÁVEIS

CARLOS ANTÔNIO ROCHA BARROS - Diretor de Planejamento e Pesquisa Interino.

LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA – Diretor de Infraestrutura Rodoviário do DNIT.

6. DEFINIÇÕES

O empreendimento, objeto deste Termo de Referência, tem seu anteprojeto baseado em primícias da

Publicação 726 IPR, portanto, reportando-se ao Escopo Básico e Instruções de Serviços pertinentes.

Os Escopos Básicos são documentos esquemáticos que estabelecem as diretrizes básicas para o

desenvolvimento dos diversos tipos de estudos e projetos de engenharia, indicando procedimentos

referentes às sucessivas etapas técnicas para ser cumpridas, e compreendendo definição, fases,

elaboração e apresentação de resultados. Os Escopos Básicos têm a finalidade de orientar o técnico na

formulação dos Termos de Referência, que antecedem a elaboração de estudos e projetos de engenharia

rodoviária, e, portanto, devem sempre ser adaptados às condições particulares de cada segmento da

rodovia em causa. Por princípio, cada Escopo Básico reporta-se a um número dado de Instruções de

Serviço.

As Instruções de Serviço são documentos que fornecem a orientação geral para o desenvolvimento dos

diversos Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos, integrantes de determinados tipos de projetos

de engenharia rodoviária, com indicação de procedimentos referentes às sucessivas etapas técnicas a

serem cumpridas, incluindo objetivo, fases, elaboração e apresentação de resultados.

É importante ressaltar que as indicações constantes das Instruções de Serviço deverão sempre, em cada

caso, ser ajustadas às condições particulares do segmento da rodovia em estudo, de tal forma que as

quantidades de ensaios, levantamentos, materiais, equipamentos e demais componentes, se ajustem aos

objetivos do Escopo Básico a ser adotado.




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Figura 1: Localização Empreendimento

7. DESCRIÇÃO DETALHADA DO EMPREENDIMENTO

O objeto a ser licitado é a contratação integrada de serviços de engenharia para a Elaboração dos Projetos

Básicos, Projetos Executivos e Execução das Obras de Duplicação, incluindo Obras de Arte Especiais,

na rodovia BR 364 – RO, com fundamento na Lei nº. 12.462, de 04 de agosto de 2011 e Decreto nº.

7.581, de 11 de outubro de 2011, de acordo com as normas pertinentes do Departamento Nacional de

Infraestrutura de Transportes – DNIT e da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT,

exigências e demais condições e especificações expressas no Projeto Executivo.

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O Anteprojeto geométrico considerou: para o segmento 1, início no km 337,10 estaca 0+0,0 até

70,0+0,00 e estaca 1.000+0,0 até 1.233+5,54, no km 347,0 para o segmento 2.

A rodovia se desenvolve através de região que apresenta topografia ondulada/plana e traçado retilíneo.

A pista projetada deverá ter uma seção tipo de 23,20 m, com exceção dos locais dos retornos e das alças

de acesso às OAEs que poderá ampliar ou reduzir, de acordo com o projeto geométrico e atendendo à

segurança do tráfego.

As pistas deverão ter largura de 7,20 m e deverão ser separadas entre si por barreiras tipo New Jersey,

o qual servirá como proteção ao tráfego. Os acostamentos serão nos bordos externos e terão largura de

2,50 m. Internamente, próximo à barreira New Jersey, haverá uma faixa de segurança de 0,50 m em

cada faixa.

A declividade em pista será para os dois lados com 3% de caimento, respeitando os casos das

superelevações em trechos de curva de sentido contrário ao caimento.

Características Técnicas:

Deverá ser adotada a CLASSE I-A com as seguintes características geométricas básicas:

Tabela 2: Características técnicas

PLANA/ONDULADA

CLASSE 1A

60 KM/H

300,00 m

680,00

Existente 3,50

Adequada 3,60

Existente VAR.

Adequada 2,50

60,00

400,00

4,5%

29,00

24,00

5,50Gabarito mínimo vertical

TR

AÇ

AD

O E

M P

LA

NT

A

TRAÇADO EM

PERFIL

QUADRO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS

Região

Classificação Funcional

Velocidade diretriz (km/h)

Distância de Visibilidade de parada

Distância de Visibilidade de ultrapassagem

Largura das faixas de rolamento

Largura do acostamento

Faixa de Domínio (m)

Raio mínimo

Comprimento total em declividade máxima (m)

Valor mínimo de k para curvas verticais convexas (m)

Valor mínimo de k para curvas verticais côncavas (m)




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Figura 2: Seção Tipo - Multivia - Tangente

8. ELEMENTOS DO OBJETO

ESCOPO

No escopo desta contratação diferem-se os produtos em 2 (dois) grupos principais:

elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia;

implantação das obras de duplicação, restauração das vias existentes, drenagem, obras de arte

correntes e obras de arte especiais, na BR-364/RO- Adequação da Travessia Urbana de Ji-

Paraná/RO;

Todos os estudos, levantamentos, análises, coleta de dados e documentação técnica, necessários ao

atendimento do escopo do objeto e elaborado pela Contratada, tanto relativa a obras e/ou projetos, será

de propriedade exclusiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que deles

se utilizará conforme melhor lhe convier, a qualquer tempo.

É vedado à Contratada, dar conhecimento, transmitir ou ceder a terceiros, qualquer estudo,

levantamento, análise, dados coletados e documentação técnica, preparado ou recebido para a execução

dos serviços e/ou obras, salvo com prévia autorização expressa pelo DNIT.

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9. PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS

PROJETOS BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA

Deverão seguir a Publicação IPR – 726 – Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos

Rodoviários (Escopos Básicos/Instruções de Serviço), onde constam todas as Especificações e

Instruções de Serviço necessárias.

Caberá à contratada a elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, necessários e

satisfatórios à execução do empreendimento, com nível máximo de detalhamento possível de todas as

suas etapas. Para tanto, deverão ser levadas em consideração os elementos técnicos fornecidos no

Anteprojeto de Engenharia.

Os Projetos Básicos e os Projetos Executivos assegurarão ampla apresentação dos Projetos Geométrico,

Geotécnico, Terraplenagem, Pavimentação, Drenagem, Sinalização, Obras Complementares, Obras de

Arte Especiais, Componente Ambiental da Rodovia, Paisagismo, Desapropriação, Remanejamento de

Interferências e Interseções.

Os Projetos Básico e os Executivos incluirão memórias de cálculo de dimensionamento, especificações

de serviços e plano de execução de toda a obra, considerando ainda a logística para sua execução e:

visitas Técnicas de Inspeção por parte de técnicos da Contratada;

desenvolvimento do Projeto Básico e Executivo;

a análise e a aceitação do projeto deverão limitar-se a sua adequação técnica em relação aos

parâmetros definidos neste instrumento convocatório e também obedecer às diretrizes da

Instrução de Serviço CONJ./DG/DIREX/DNIT N° 02 de março de 2014.

O Projeto Básico e Projeto Executivo de Engenharia deverão conter, no mínimo, os seguintes elementos:

Mobilização e Desmobilização de Equipamentos;

Canteiro de Obras:

instalação e manutenção do canteiro de obras e alojamento.

Projeto Geométrico:

planta;

perfil;

Projeto de Interseções e Acessos;

Projeto de Terraplenagem:

seções transversais e notas de serviços:

serviços preliminares;

escavação, carga e transporte;

compactação e deposição de materiais excedentes;




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Projeto de Drenagem e Obras de arte correntes:

drenagem superficial;

drenagem profunda;

Projeto de Pavimentação:

camada de revestimento;

camada de base, sub base e reforço;

regularização do subleito;

Projeto de Obra de Arte Especial:

fundação;

estrutura;

Projeto de Sinalização:

horizontal;

vertical;

provisória;

Projeto de Obras Complementares:

cercas;

barreiras;

defensas;

Projeto de Componente Ambiental:

serviços de proteção ambiental;

serviços de paisagismo;

Projeto de Remanejamento de Interferências:

rede de energia elétrica;

rede e adutora de água;

rede, interceptores e emissário de esgoto;

rede de dado.

As condições operacionais mínimas, tal como previsto no Anteprojeto de Engenharia, deverão ser

garantidas.

Todas as obras, objeto deste Termo de Referência, se compõe de um lote único de 6,07 km.

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As obras de implantação deverão se desenvolver predominantemente no interior da faixa de domínio.

PROJETO GEOMÉTRICO

Escopo do Serviço

A elaboração do Projeto Geométrico deverá seguir o Manual de Projeto Geométrico de Travessias

Urbanas, de 2010, e aos elementos essenciais fornecidos pelos Estudos de Tráfego, Estudos

Topográficos, Estudos Hidrológicos, Estudos Geotécnicos e Orientações do Plano Funcional constantes

no Anteprojeto de Engenharia.

Projeto da Rodovia

O traçado a ser implantado desenvolve-se em perímetro urbano e topografia predominantemente plana,

com uma extensão de aproximadamente 6,07 km, contendo duas interseções e um retorno duplo.

A seção transversal deverá atender as seções-tipo previstas no Anteprojeto de Engenharia. Os elementos

a serem utilizados no desenvolvimento do projeto geométrico deverão ser obtidos por meio de

levantamento topográfico. Estes dados servirão de base para a reconstituição do projeto em planta e

perfil, assim como, para a definição das características técnicas e operacionais do segmento.

A elaboração do Projeto Geométrico deverá atender as publicações:

IPR – 706 – Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais;

IPR – 718 – Manual de Projeto de Intersecções.

Deverá atender também aos elementos essenciais fornecidos pelos estudos de Tráfego, Topográficos,

Hidrológicos e Geológicos-Geotécnicos.

As Características Técnicas são as apresentadas acima.

Projeto de Interseções e Retornos

Interseções

Deverão ser projetados nos dois segmentos, dispositivos de interseções e acessos, conforme apresentado

na tabela abaixo.

Tabela 3: Interseções e acessos




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Retornos

Deverão ser projetados retornos, em pavimento flexível, conforme configuração apresentada no Plano

Funcional. A localização referencial do retorno é indicada na tabela abaixo. O local definitivo deverá

ser aprovado junto à Contratante, após detalhamento planialtimétrico do traçado, quando da elaboração

do Projeto Executivo de Geometria.

Tabela 4: Interseções e acessos

Procedimentos Executivos

Deverão ser observadas as características técnicas descritas acima e atendidas as normas e manuais do

DNIT.

O projeto deverá atender a publicação:

IPR – 726 – Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários – Escopos

Básicos/Instruções de Serviço, especificamente:

IS 204 – Estudos Topográficos para Projetos Básicos de Engenharia;

IS 205 – Estudos Topográficos para Projetos Executivos de Engenharia;

IS 208 – Projeto Geométrico;

IS 213 – Projeto de Interseções, Retornos e Acessos;

IS 234 – Projeto Geométrico de Rodovias – Área Urbana;

demais Instruções de Serviços, quando couber.

Além da publicação citada, também deverão ser atendidas as publicações:

Manual de Projeto Geométrico do DNER/ 1996;


IPR – 718 – Manual de Projeto de Interseções;

IPR – 740 – Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas – 2010.

Conforme preconizado pelas Normas do DNIT, deve-se levar em conta todos os sistemas de tráfego:

arteriais, coletores e locais. Deverão ser feitas as análises das distribuições do sentido de tráfego,

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capacidade operacional, entrecruzamentos e os níveis de serviço e segurança de pedestres em

deslocamento.

Na elaboração do Projetos Básico e Executivo do retorno, o posicionamento dos mesmos deve levar em

consideração o afastamento das pistas a fim de permitir a introdução das curvas com raios compatíveis

com os giros dos veículos, faixa de aceleração e desaceleração, comprimento de pistas

entrecruzamentos, ilhas divisórias e direcionais.

Estes projetos deverão ser elaborados considerando as influências diretas ou indiretas de áreas lindeiras.

Critérios de Aceitabilidade e Parâmetros de Desempenho

O Projeto deverá ser entregue de acordo com o item DEFINIÇÕES DE METAS.

Deverão ser apresentadas as ARTs dos responsáveis pela elaboração do projeto, da Empresa Contratante

do Projeto ou do Consórcio. Em caso de Consórcio, este deverá estar devidamente registrado no CREA

pertinente.

Poderá ser aceita solução de engenharia não contemplada neste Termo de Referência, desde que,

aprovada preliminarmente pelo DNIT, após manifestação do órgão ambiental licenciador acerca da

alteração pretendida, quando necessário e respeitados os prazos previstos na contratação.

O aceite do Relatório Parcial ou Total do Projeto será efetivado pelo DNIT.

Deverão ser entregues os levantamentos, os estudos de campo e os cadastros que subsidiaram a

elaboração do projeto, todos em conformidade com as respectivas Instruções de Serviços.

Não serão admitidas inconformidades com as normas técnicas, manuais ou instruções de serviços, sendo

de responsabilidade da Contratada a verificação e aplicação das especificações técnicas vigentes no

período de execução do objeto contratual.

Deverão ser atendidos os preceitos deste Termo de Referência, com vistas a assegurar um projeto

executivo que atenda ao escopo deste empreendimento.

Prazos de Execução

O prazo de elaboração do projeto será aquele estabelecido no cronograma físico proposto pela licitante

e em consonância com as metas definidas no item DEFINIÇÕES DE METAS.

PROJETO DE TERRAPLENAGEM

Escopo do Serviço

O Projeto de Terraplenagem deverá ter como base, além do Projeto Geométrico os estudos: topográficos,

geológico-geotécnicos e ainda as premissas adotadas no Anteprojeto de Engenharia.




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Este projeto deverá apresentar:

detalhes das seções transversais tipo e soluções particulares obtidas a partir do estudo

geotécnico;

indicação dos materiais a serem empregados nas diversas camadas de aterro;

As Áreas de Preservação Permanente, bem como unidades de conservação ou protegidas, deverão ser

observadas e indicados os procedimentos necessários para obtenção das respectivas autorizações junto

aos órgãos competentes.


Deverão ser observadas as características técnicas descritas em acima e atendidas as normas ABNT,

publicações e manuais do DNIT.

O projeto deverá atender a publicação:




IS 208 – Projeto Geométrico, IS 213 – Projeto de Interseções, Retornos e Acessos;

IS-213 – Projeto de Interseções, Retornos e Acessos;

IS 234 – Projeto Geométrico de Rodovias – Área Urbana




IPR – 718 – Manual de Projeto de Interseções.

Em cada área julgada como provável ocorrência de material deverão ser executados os seguintes

serviços:

sondagens;

coleta de materiais de cada furo sondado;

ensaios de caracterização, compactação e ISC, sobre as amostra coletadas.

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A análise do perfil geotécnico longitudinal destinado ao trecho, onde se encontra caracterizada a

natureza do terreno, torna possível definir a classificação do material de 1ª, de 2ª ou de 3ª categoria, bem

como suas possíveis utilizações.

A seção transversal tipo apresenta enorme importância dentro do projeto, com reflexo direto nos

aspectos qualitativos e quantitativos, quando da execução do serviço de terraplenagem.

A plataforma de terraplenagem atenderá a uma rodovia pavimentada, cuja geometria está apresentada

no Anteprojeto de Engenharia.

Os parâmetros básicos, definidores das características no projeto de terraplenagem para os taludes a

serem adotados na implantação e pavimentação deverão seguir as inclinações mínimas abaixo:

corte em solo 1,0:1,0 (H:V);

talude de aterro 1,0:1,5 (H:V).

Só poderão ser adotadas declividades superiores às indicadas acima, desde que, devidamente justificadas

pela Contratada.

Em função da concepção do projeto de pavimentação, que irá fornecer os valores do ISC do projeto para

o subleito e das características geotécnicas dos materiais, classificaram-se os materiais quanto a sua

origem e destinação, permitindo assim a elaboração da distribuição dos materiais adotando a seguinte

nomenclatura no projeto:

aterros: o grau de compactação mínimo aceitável para as camadas inferiores de corpo de aterro

será de 100% do Proctor normal e de 100% do Proctor Intermediário para as últimas camadas

(60 cm) de acabamento da terraplenagem. A estimativa das últimas camadas deverá ter uma

espessura mínima de no máximo 0,20 m de espessura.

bota-foras: os materiais destinados a bota-fora serão os excedentes de 1ª categoria, proveniente

dos cortes que não foram aproveitados na compensação com os aterros.

caminhos de serviços: a construção e conservação dos caminhos de serviços, necessário a

execução das obras, tais como: acessos a pedreiras, jazidas e empréstimos, não serão objeto de

pagamento, devendo os seus custos ser diluídos nos demais serviços da obra;

limpeza de empréstimos e jazidas: o material proveniente da limpeza dos empréstimos e jazidas

e seus expurgos deverão ser estocados para ser utilizado na recomposição das áreas exploradas;

desmonte controlado em área de risco: para o caso que haja necessidade de operação de

desmonte próxima a uma área urbana ou edificações, reclamações da comunidade serão uma

constante, mesmo que os níveis de vibração e ruído estejam abaixo dos limites exigidos pela

legislação vigente. A Norma ABNT - NBR 9653 de novembro de 1986 fixa vibração máxima

de 15 mm/s e ruído máximo de 100 Pa (134 dBL) para uso de explosivos em área urbana;




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Todos os licenciamentos e custos para obtenção dos materiais são de responsabilidade da Contratada.

Havendo necessidade de intervenção do poder público, o DNIT poderá dar apoio no limite de sua

jurisdição.





pertinente.















PROJETO DE DRENAGEM E OAC

Escopo do Serviço

O objetivo do Projeto de Drenagem e OAC é garantir captação, escoamento e interceptação e das águas

pluviais e fluviais que atingem o corpo estradal. O projeto deverá indicar elementos para captar, conduzir

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e interceptar as águas pluviais a local de deságue seguro e escoar as águas fluviais, resguardando assim

a estabilidade dos maciços.

Na elaboração do projeto deve-se buscar um sistema de drenagem superficial adequado às condições

físicas da rodovia a ser implantada de modo a atender simultaneamente aos aspectos de economia,

funcionalidade e preservação ambiental.

Nos referidos segmentos de travessia urbana, a drenagem a ser projetada deverá ter características de

drenagem urbana, totalmente compatibilizadas com o sistema de drenagem urbano existente.

Com a duplicação da rodovia, haverá a necessidade de prolongamento de dispositivos de OAC,

adotando-se nesses casos, os dispositivos-tipo contidos no Álbum de Projeto Tipo do DNIT.

Deverão ser consideradas as bacias e micro bacias que compõe o sistema hídrico e de escoamento local

compatibilizando-os com as especificações propostas e as premissas adotadas no Anteprojeto de

Engenharia.


Deverão ser observadas as características técnicas descritas na Tabela 2 e atendidas as normas ABNT,

publicações e manuais do DNIT.

O projeto deverá atender à publicação:




IS 234 – Projeto Geométrico de Rodovias – Área Urbana e



Manual de Drenagem de Rodovias – IPR-726- 2006.

Condições necessárias na elaboração do projeto:

deverão ser projetadas bacias de amortecimento para dissipação de energia para a passagem da

água de seu dispositivo de saída para o terreno natural nos casos em que não há conexão com

valetas de proteção reduzindo-se assim a possibilidade de erosão do terreno no final das saídas

d´água;

as descidas de água, sejam de aterro rápido ou em degraus, deverão ser sempre utilizadas quando

necessário para conduzir a água superficial ao longo de um talude, de corte ou aterro, a um nível

inferior;




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o sistema de drenagem profunda deverá ser projetado de forma a eliminar e/ou minimizar os

efeitos prejudiciais da presença de águas subterrâneas na infraestrutura da rodovia, tais como:

a redução da resistência ao cisalhamento do solo e do ISC, o carreamento de partículas finas –

pipping que poderá iniciar um processo erosivo crescente;

caso exista sistema de drenagem, todas as obras deverão ser cadastradas, com inventário de seu

estado de conservação, coleta dos elementos topográficos de caracterização como: localização,

tipo, cota de início e fim, cota da geratriz inferior e superior etc, além da pesquisa do

comportamento hidráulico desses dispositivos;

os elementos existentes que esteja danificados, deverão ser substituídos e os que se apresentem

em bom estado de conservação, deverão ser mantidos, desde que seu desempenho hidráulico

assim o permita.

O sistema de drenagem superficial deverá ser projetado de forma a levar em conta o comprimento,

declividade das rampas, altura, e extensões de cortes e aterros, bem como a localização dos pontos de

passagem e pontos de inflexão vertical. O sistema deverá ser composto, dentre outros:

sarjeta revestida, em concreto com seção triangular;

entrada, descida e saída d’água;

valetas de proteção de cortes e aterros;

valetas de crista de corte;

drenos subsuperficiais e profundos;

caixas coletoras e poços de visita;

galerias pluviais;

bueiros;

meio fio.

Durante a elaboração do projeto e após estudos do sistema de drenagem, deve ser avaliada a capacidade

técnica de todos os bueiros existentes, quando couber.

Na elaboração do projeto deve-se buscar um sistema de drenagem superficial adequado às condições

físicas das OAE's a serem implantadas de modo a atender simultaneamente aos aspectos de economia e

funcionalidade.

22

Deverão ser avaliados e projetados drenos profundos em todos os cortes e drenos rasos sob os

pavimentos rígidos.





pertinente.











executivo que atenda ao escopo deste empreendimento;




PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO

Escopo do Serviço

Para o desenvolvimento deste Projeto de Pavimentação, os seguintes estudos e condições deverão ser

atendidos:

estudos de tráfego;

estudos geotécnicos;

estudos preliminares fornecidos no Anteprojeto de Engenharia;

as faixas de aceleração e desaceleração deverão ser contempladas com a mesma solução de

pavimentação prevista para a faixa de rolamento adjacente; e




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a vida útil a ser adotada para o período de projeto a ser utilizado no dimensionamento do

pavimento deverá ser o estabelecido no Anteprojeto.

Para a pista principal, as interseções com seus respectivos ramos, retornos e acessos, o pavimento deverá

ser flexível com revestimento em CBUQ.

A concepção de solução dos pavimentos deverá considerar:

retirada da capa asfáltica existente e sua posterior reconstrução com estrutura igual ou superior

à apresentada no Anteprojeto;

adequação do caimento transversal da pista atual ao novo projeto de alargamento da plataforma

existente;

homogeneização de sua estrutura existente com a nova.

Para acostamento e faixas de segurança, as características estruturais deverão ser as mesmas adotadas

para as pistas de rolamento, garantindo ainda o nivelamento da camada superficial.

A contratada poderá apresentar concepções alternativas desde que obedecidas as diretrizes indicadas

acima e as premissas mínimas consideradas no Anteprojeto de pavimentação.

O projeto deverá identificar claramente as deflexões admissíveis, por camada, para fins de

acompanhamento e aceitação dos serviços.

O Projeto Básico e Executivo de Pavimentação deverá ser desenvolvido com base em dados recentes,

atender às Instruções de Serviços e Manual de Pavimentação do DNIT.

Deverá ser considerado que o estudo apresentado no Anteprojeto trata-se de pré dimensionamento,

sendo assim, poderá haver alteração da solução, dependendo dos dados e vinculado à comprovação de

igual ou melhor desempenho. A responsabilidade de acatar ou alterar a solução será da Contratada,

responsável pela execução do empreendimento, porém deverá haver aprovação prévia pelo DNIT.


Os estudos e projetos de pavimentação deverão ser elaborados conforme Publicação IPR – 726 –

Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários – Escopos Básicos/Instruções de

Serviço.

O pavimento deverá ser dimensionado e construído, no mínimo, de acordo com as seguintes premissas

básicas contidas nos Manuais e Especificações Técnicas do DNIT, a saber:

24

a partir do tráfego calculado, em termos de volume e classificação, poderá ser admitida uma

taxa de crescimento de 3% a.a, para a determinação do tráfego equivalente (Número “N” das

especificações do DNIT) para o período de projeto previsto no Anteprojeto;

previsão de execução com camadas finais de rolamento constituídas por misturas asfálticas

usinadas a quente de qualidade e vida útil igual ou superior àquelas indicadas no Anteprojeto

de Engenharia e atendendo, no mínimo, às especificações contidas nos manuais de projeto do

DNIT;

a capacidade de suporte do subleito e dos materiais constituintes dos pavimentos deverá ser

feita pelo CBR, adotando-se o método de ensaio preconizado pelo DNER/DNIT em corpos de

prova moldados em laboratório ou indeformados;

deverão ser efetivados ensaios geotécnicos específicos de módulo resiliente para todas as

camadas estruturais que comporão o pavimento, no caso de dimensionamento e/ou verificação

de desempenho da solução por meio de análises numéricas, como forma de se obter uma

resposta tecnicamente consistente.

o projeto deverá identificar claramente às deflexões admissíveis, por camada, para fins de

acompanhamento e aceitação dos serviços.





pertinente.















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Figura 3: Seção Tipo - Pavimentação - Tangente

PROJETO DE OBRA DE ARTE ESPECIAL

Escopo do Serviço

As Obras de Artes Especiais – OAEs - deverão manter padrão arquitetônico ao longo de cada segmento

da rodovia. Este padrão deverá ser definido em conformidade com as OAEs existentes e aceito pelo

DNIT.

As OAEs a serem projetadas deverão ser concebidas baseadas nas necessidades previstas, resultantes do

projeto geométrico para a implantação da rodovia e suas interseções para acessos, cruzamentos com

outras rodovias e transposição de rios e ferrovias bem como acesso as usinas.

As novas obras de arte especiais deverão ser projetadas considerando a NBR – 7188 na qual classifica

o trem-tipo CLASSE 45 tf.

Para todas as OAEs deverá ser adotado um tabuleiro com:

26

Figura 4: Seção Tipo – OAEs

As obras de arte especiais a serem construídas para a duplicação da rodovia serão as seguintes:

As localizações das OAEs deverão ser validadas quando do detalhamento dos Projetos Básico e

Executivo.

O Anteprojeto de Engenharia contém informações a serem utilizadas na elaboração dos Projetos Básico

e Executivo da obra, em atendimento ao Art. 74 do Decreto Lei 7581, de 11 de outubro de 2011, assim

como a relação de OAE’s a serem executadas ou restauradas. A Geometria destas Obras de Arte

Especiais também deverá obedecer ao previsto deste Anteprojeto de Engenharia.

Características das OAEs

Muros de contenção: nos acessos aos viadutos deverão ser executados em terra armada, quando

aplicável.

Enrrocamento: quando necessário, de pedra argamassada: nas partes frontais e laterais das extremidades

da Ponte, para a proteção dos aterros de acesso, deverão ser executados enrrocamentos de pedra

argamassada com espessura de 0,60 m.




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Laje de Transição: deverão ser previstas implantação de lajes de transição dos aterros para os tabuleiros,

em ambas as extremidades de acesso.

O pavimento da OAE deverá ser de concreto asfáltico com espessura variável de 0,05 a 0,10 m com o

objetivo de garantir o acabamento e textura superficial adequados tendo em vista segurança e conforto

do usuário.

Acabamentos: deverão ser previstos dispositivos de segurança e de acabamentos, conforme

procedimentos padrões definidos pelo DNER/DNIT e suas especificações para OAE, tais como:

barreiras laterais de segurança, guarda-corpos de concreto armado e pré-moldado, nos bordos laterais

aos passeios.

Especificações Técnicas, mínimas:

concreto estrutural das vigas principais: Fck = 35,0 Mpa;

concreto estrutural do restante da estrutura: Fck = 30,0 Mpa;

concreto magro: Fck = 10,0 Mpa;

armação de aço: CA 50;

cordoalhas de proteção de aço: CP 190 RB.


Quanto às verificações e dimensionamentos e demais detalhes geométricos para os diversos elementos

estruturais, para a infraestrutura, meso e superestrutura deverão ser observadas as recomendações das:

NBR 6118:2003 - Projeto e execução de obras em concreto armado;

NBR 6122:2010 - Projeto e execução de fundações;

NBR 6123:1988-Versão corrigida 2:2013 - Força devidas ao vento em edificações;

NBR 7187:2003 - Projeto de pontes de concreto armado e de concreto protendido -

Procedimento;

NBR 7188:2013 - Carga móvel rodoviária e de pedestres em pontes, viadutos, passarelas e

outras estruturas;

NBR 7480:2007 - Aço destinado a armaduras para estruturas de concreto armado -

Especificação;

28

NBR 8681:2003 – Versão corrigida:2004 - Ações e segurança nas estruturas - Procedimento;

NBR 9062:2006 - Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado;

NBR 8953:2015 - Concreto para fins estruturais - Classificação pela massa específica, por

grupos de resistência e consistência;

NBR 10839:1989 - Execução de obras de arte especiais em concreto armado e concreto

protendido – Procedimento;

NBR 12655:2015 – Versão corrigida:2015 - Concreto de cimento Portland - Preparo, controle,

recebimento e aceitação – Procedimento;

NBR 14931:2004 - Execução de estruturas de concreto – Procedimento;

Normas e Diretrizes de Projeto de Rodovias – Publicação IPR/726;

Manual de Projeto de Obras de Arte Especiais 698/100 de 1996;

especificações pertinentes do DNIT.





pertinente.















http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=919




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PROJETO DE SINALIZAÇÃO

Escopo do Serviço

O Projeto de Sinalização deverá ser realizado com a finalidade de advertir, regulamentar e indicar a

forma correta e segura para a movimentação de veículos e pedestres. Além disso, as formas, as cores e

dimensões devem ser rigorosamente seguidas, para que se obtenha o melhor entendimento por parte do

usuário, coerente com as Resoluções do CONTRAN que tratam da uniformização e padronização de

Sinalização Vertical e Horizontal.

O Projeto deverá ser composto da sinalização gráfica vertical, horizontal, de obra e dispositivos

auxiliares, e tem por finalidade fornecer informações aos usuários da via a adotarem um comportamento

adequado, de modo a aumentar a segurança, a fluidez e a ordenação do fluxo. Ainda deverá ser previsto

projeto de sinalização provisória por se tratar de recuperação em trecho urbano.

Em face de seu poder de comunicação, a sinalização deverá ser reconhecida e compreendida por todo o

usuário, independentemente de sua origem ou da frequência que utiliza a via.

O Projeto de Sinalização deverá ser elaborado atendendo aos princípios da Engenharia de Tráfego,

observando:

o Código de Trânsito Brasileiro CTB, CONTRAN (edição 2008);

o Manual Brasileiro de Sinalização Rodoviária do DNIT (edição 2010), devendo a metodologia

adotada atender às condições de geometria, segurança da via e, consequentemente, a segurança

do usuário;

à IS-215 – Projeto de Sinalização:

à IS-224 – Projeto de Sinalização da Rodovia durante a Execução de Obras e Serviços;

à Instrução de Serviço/DG Nº 01 de 27 de janeiro de 2015 que, Dispõe sobre o Guia Prático do

Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária – BR-LEGAL e dá outras

providências;

adotar filosofia única na sinalização das interseções, a fim de se obter maior rendimento do

tráfego ao longo do sistema viário a ser implantado;

compor-se de sinalização vertical, horizontal, de obra e dos dispositivos auxiliares, e tem por

finalidade fornecer informações aos usuários da via a adotarem um comportamento adequado,

de modo a aumentar a segurança e a fluidez e ordenar o fluxo;

30

as Resoluções CONTRAN: 160/2004, 180/2005, 243/2007 e 236/2007, ou suas eventuais

substituições/atualizações;

ES – 100/200 - DNIT;

ES – 101/200 - DNIT;

Deverão ser considerados os elementos fornecidos no Anteprojeto de Engenharia, devendo as alterações

sugeridas serem aprovadas pelo DNIT.

Em face de seu poder de comunicação, a sinalização deve ser reconhecida e compreendida por todo o

usuário, independentemente de sua origem ou da frequência que utiliza a via.

Em função da Classe da rodovia e do VMD deverá ser projetado um quantitativo mínimo de placas na

sinalização vertical. Ainda, deverão ser garantidos os quantitativos mínimos de ao menos 1 (um) pórtico

metálico em cada interseção.


Os estudos e Projetos de Sinalização deverão ser elaborados conforme Publicação IPR – 726 – Diretrizes

Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários - Escopos Básicos/Instruções de Serviço.

O Projeto de Sinalização da rodovia durante a construção deverá obedecer às recomendações do manual

de Sinalização de Obras e Emergências e ao Código de Trânsito Brasileiro. Os objetivos principais dos

dispositivos de sinalização são:

advertir, com a necessária antecedência a existência de obras adiante e a situação na pista de

rolamento;

regulamentar a velocidade e outras condições para circulação segura;

canalizar e ordenar o fluxo de veículos junto à obra, de modo a evitar movimentos conflitantes,

reduzir os riscos de acidentes e minimizar congestionamentos.

Sinalização Vertical

O Projeto de Sinalização Vertical deverá observar todos os símbolos, legendas e a diagramação dos

sinais contida no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – CONTRAN e nas Normas do DNIT,

bem como as soluções sugeridas no Anteprojeto.

Sinalização Horizontal

A Sinalização Horizontal deverá constar de marcas longitudinais, transversais, símbolos, inscrições no

pavimento e dispositivos de sinalização permanente demarcados sobre o pavimento. A função destes




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dispositivos é organizar o fluxo de veículos e pedestres de forma a tornar mais eficiente e seguro a

operação da via.

Para a aplicação da sinalização em superfície pavimentada, deverá ser respeitado o período de cura do

pavimento. Além disso, a superfície deve estar seca, livre de sujeira, óleos, graxas ou qualquer outro

material que possa prejudicar a aderência da sinalização.

Dispositivos Auxiliares

Os dispositivos auxiliares da sinalização horizontal deverão ser constituídos por superfícies refletivas

aplicados ao pavimento da rodovia, permitindo ao condutor melhores condições de operação,

principalmente à noite. Assim, deverá ser projetado a utilização de tachas nos bordos e eixos das pistas,

ao longo de todo o trecho e de tachões nos zebrados, canalizações e eixos das pistas em situações

específicas, sempre, em conformidade com as instruções contidas no Manual de Sinalização Rodoviária

do DNIT.


O Projeto deverá ser entregue de acordo com o Prazos de Entrega do Projeto Básico e Executivo de

Engenharia.



pertinente.










32


executivo que atenda ao escopo deste empreendimento;




PROJETO DE OBRAS COMPLEMENTARES

Escopo do Serviço

O Projeto de Obras Complementares contempla os seguintes serviços:

remoção de cercas;

construção de cercas em arame farpado com estaca de concreto;

implantação de defensas metálicas.

As obras complementares são necessárias à proteção do corpo estradal, à materialização da faixa de

domínio e à segurança dos usuários. Garantem o funcionamento e operação da rodovia.


Os estudos e Projetos de Obras Complementares deverão ser elaborados conforme Publicação IPR –

726 – Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários - Escopos

Básicos/Instruções de Serviço.

Deverão ser implantadas:

Cercas em arame farpado e estaca de concreto

As cercas têm como função a proteção dos usuários da rodovia contra a invasão de animais, de veículos

fora dos acessos irregulares, de edificações e a materialização da faixa de domínio, com isto, reduzindo

a interferência lateral na rodovia, aumentando a segurança de operação.

Defensas Metálicas

A indicação para implantação de defensas é feita quando os locais são potencialmente perigosos,

justificando seu uso. No caso de implantação estão previstas a sua utilização para delimitação dos bordos

de cada pista e com a finalidade de evitar a sua transposição por veículos desgovernados.

Barreira Simples e Dupla de Concreto

Tem como finalidade evitar que veículos desgovernados cruzem o canteiro central, invadindo a pista

adjacente, deverão ser projetadas e implantadas barreiras simples de concreto, tipo perfil New Jersey,




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ao longo dos segmentos. A instalação deverá ser no eixo central, entre as duas vias, além da implantação

nos locais exigidos normativamente.





pertinente.















PROJETO DE COMPONENTE AMBIENTAL

Escopo do Serviço

O Componente Ambiental é ser composto pelo diagnóstico dos meios físico, biótico e antrópico da área

de influência direta do empreendimento, definido conforme diretrizes estabelecidas no Anexo I da

Instrução de Serviço nº 03/2013. Esta, instrui a elaboração dos Requisitos Ambientais dos Projetos de

Engenharia Rodoviária, Ferroviária e Aquaviária para atender a legislação ambiental vigente.

34

Todas as áreas de ocorrências de materiais, como: jazidas, areais, pedreiras, bota-foras, caminhos de

serviço, canteiros, empréstimos e outros que forem indicados no projeto e que serão exploradas para a

execução das obras deverão ser recuperadas tão logo termine a exploração e antes da conclusão da obra.

Nos locais onde for detectada a ausência de mata ciliar, ao longo dos rios que cortam a rodovia ou que,

forem afetados pelas obras deverão ter suas matas ciliares recompostas com árvores e arbustos,

conforme estabelece os normativos do DNIT.

Deverá ser executada ainda a proteção vegetal de todos os taludes de corte e aterro.

O projeto deverá identificar, quantificar e especificar todas as medidas preventivas e corretivas de

proteção ambiental visando a reabilitação e recuperarão as áreas afetadas pelo empreendimento dentro

da faixa de domínio, áreas de apoio; área de ocorrências de materiais: jazidas, areais, pedreiras e

empréstimos, áreas de deposição de materiais excedentes, canteiros de obras, caminhos de serviços, etc.

e os passivos ambientais. Todas as áreas deverão ser levantadas e caracterizadas segundo Manual para

Atividades Ambientais do DNIT.

O Projeto do Componente Ambiental deve ainda ser desenvolvido de forma a atender as condicionantes

ambientais e observando ao estabelecido nos estudos ambientais: EIA, RIMA, o Plano Básico Ambiental

– PBA e às recomendações e condicionantes do processo de licenciamento ambiental.

O escopo ambiental do RDC Integrado em tela engloba os seguintes serviços:

componente ambiental do projeto básico /executivo de engenharia;

serviços de paisagismos;

aspectos e dispositivos ambientais da obra de engenharia;

cuidados, procedimentos e responsabilidades da contratada;

execução de programas ambientais e atendimento das condicionantes da LI e ASV.

O licenciamento correrá por conta do DNIT, sob responsabilidade da Superintendência Regional no

Estado, que estará responsável pela obtenção da Licença de Instalação. Entretanto, as demais obrigações

ambientais cabíveis, serão de responsabilidade da Contratada, devendo seguir o escopo apresentado a

seguir e todas as exigências requeridas pelo órgão ambiental licenciador:

Componente Ambiental

O empreendimento necessitará realizar a recuperação ambiental das áreas trabalhadas de modo a garantir

condições próximas às que existiam atualmente.

Deverão ser recuperados todos os passivos ambientais identificados através de cadastro ao longo da

faixa de domínio da rodovia.




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Todas as jazidas, areais e pedreiras que serão exploradas durante a execução da obra, deverão ser

recuperadas após a exploração destes locais ainda durante a fase de obra.

Os locais onde for detectada a ausência de mata ciliar ao longo dos rios que cortam a rodovia deverão

possuir suas matas ciliares recompostas com árvores e arbustos.

Deverá haver ainda, proteção vegetal dos taludes, de corte e aterro.

O projeto deverá identificar e quantificar as medidas preventivas e corretivas de proteção ambiental, que

reabilitarão e recuperarão as áreas afetadas pelo empreendimento: faixa de domínio, áreas de

apoio/adjacentes: empréstimos, jazidas, bota-foras, areais, canteiros, caminhos de serviços etc. Os

passivos ambientais, levantados e caracterizados segundo Manual para Atividades Ambientais do DNIT.

Paisagismo

O projeto prevê o paisagismo dos retornos, interseções e acessos da BR 364/RO.

A integração da estrada ao entorno paisagístico é um dos objetivos deste projeto e, para as diversas

situações encontradas ao longo da estrada, deverão ser utilizados elementos variados para a segurança

do usuário.

A preservação das árvores nativas quando da implantação da rodovia deverá ser rigorosa, desde que não

prejudique a segurança da mesma.

As espécies vegetais deverão ser definidas a partir do Relatório de Avaliação Ambiental, com rapidez

no crescimento e boa adaptabilidade ao meio ambiente.

Aspectos e dispositivos ambientais da obra de engenharia.

Deverá ser prevista no projeto de drenagem, a recuperação de mata ciliar, caso o órgão ambiental

requeira.

Deverão ser observadas a necessidade de Desapropriação ou reassentamento de ocupações da faixa de

domínio.


A elaboração do Projeto do Componente Ambiental deverá observar e atender ao seguinte:

à Instrução de Serviço nº 03/2013 – DG/DNIT, de 26 de abril de 2013, que instrui a elaboração

dos Requisitos Ambientais dos Projetos de Engenharia Rodoviária, Ferroviária e Aquaviária

36

para tender a legislação ambiental vigente, incluindo-se o levantamento do Passivo Ambiental,

conforme sistemática indicada no “Manual Rodoviário de Conservação, Monitoramento e

Controle Ambientais” do DNIT; o cadastramento das áreas a serem degradadas em função da

execução das obras e respectivos projetos para a recuperação ambiental;

à Instruções de Proteção Ambiental das Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais,

Publicação IPR 713 (2005);

á Norma DNIT 074/2006-ES.

ao Manual de Vegetação – Volume, Publicação IPR 734 (2009);

identificar, especificar e quantificar das medidas preventivas e corretivas de proteção

ambiental, para reabilitação e recuperação das áreas afetadas pelo empreendimento;

prever a destinação adequada a todos os tipos de resíduos, principalmente, de demolição,

atendendo ao estabelecido na legislação pertinente em vigor.

Projeto do Componente Ambiental

A componente ambiental dos projetos de engenharia rodoviária objetiva definir e especificar os serviços

referentes às medidas de proteção ambiental das obras planejadas e a reabilitação ou recuperação do

passivo ambiental.

A identificação e quantificação das medidas preventivas e corretivas de proteção ambiental, que

reabilitarão e recuperarão as áreas afetadas pelo empreendimento levando-se em conta a identificação

dos problemas nos seguintes agrupamentos:

Grupo I: faixa de domínio e áreas de apoio/adjacentes;

Grupo II: áreas exploradas: pedreiras, areais, jazidas, empréstimos e bota-foras;

Grupo III: problemas decorrentes da ação de terceiros;

Grupo IV: interferência com aglomerações/equipamentos urbanos.

O Projeto do Componente Ambiental deve ainda ser desenvolvido em conformidade com: a legislação

ambiental específica, os estudos ambientais (EIA, RIMA e/ou outros), o Plano Básico Ambiental – PBA,

recomendações e condicionantes do órgão ambiental licenciador, especialmente o preconizado nas

Licenças Ambientais e Condicionantes, Autorização de Supressão de Vegetação e Condicionantes, além

de documentos normativos do DNIT.

O Projeto de Componente Ambiental deverá prever a recuperação das áreas impactadas de modo a

garantir condições próximas às que existiam. Esse procedimento deverá ser realizado em conformidade

com as normas e legislações existentes exigidas pelo DNIT, constantes a seguir:

DNIT 070/2006-PRO - Condicionantes ambientais das áreas de uso de obras;




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DNIT 071/2006-PRO - Tratamento ambiental de áreas de uso de obras e do passivo ambiental

de áreas consideradas planas ou de pouca declividade por vegetação herbácea;


de áreas íngremes ou de difícil acesso pelo processo de revegetação herbácea;


de áreas consideradas planas ou de pouca declividade por revegetação arbórea e arbustiva;

DNIT 074/2006-PRO - Tratamento ambiental de taludes e encostas por intermédio de

dispositivos de controle de processos erosivos;

DNIT 075/2006-PRO – Tratamento ambiental de taludes com solos inconsistentes;

DNIT 076/2006-ES - Tratamento ambiental acústico das áreas lindeiras da faixa de domínio;

DNIT 077/2006-ES - Cerca viva ou de tela para proteção da fauna;

DNIT 078/2006 - Condicionantes ambientais pertinentes à segurança rodoviária na fase de

obras.

Paisagismo

O Projeto de Paisagismo terá como objetivo o tratamento paisagístico e ambiental dos retornos e

interseções da BR-364/RO, travessia urbana de Ji-Paraná.

A integração da estrada ao entorno paisagístico é um dos objetivos deste projeto e, para as diversas

situações encontradas ao longo da estrada, foram utilizados elementos variados para a segurança do

usuário. A preservação das árvores nativas quando da implantação da rodovia deverá ser rigorosa, desde

que não prejudique a segurança da mesma.

As espécies vegetais deverão ser definidas a partir do Relatório de Avaliação Ambiental. Possuem

rapidez no crescimento e boa adaptabilidade ao meio ambiente. Deverão ser utilizadas: gramíneas,

arbustos e as árvores.

O Projeto de Paisagismo deverá ser elaborado, tendo por diretrizes as espécies vegetais adequadas aos

locais de implantação. Deverá ser definida a escolha por tamanho de copa e raízes, principalmente na

zona urbana, pela sua implantação, como pela adaptabilidade das mudas na zona rural, de acordo com

as condições de clima, solo e recursos hídricos da mesma.

Preservação das Faixas de Domínio

Com o objetivo de preservar as mesmas, propõe-se arborização específica, marcando a paisagem local.

Sua implantação prevê a visualização de uma linha demarcatória da faixa de domínio, orientando a

38

construção de novas edificações para além da mesma. Assim, a linha de arborização será um anteparo

físico e visual para o avanço de ocupação na faixa de domínio da rodovia.

Preservação Ambiental

Deverão ser considerados, para a diretriz de preservação ambiental, ações de resgate da vegetação de, a

recomposição de mata ciliar, a proteção contra erosão e recomposição vegetal dos taludes.

Na recomposição da vegetação ciliar também deverão ser utilizados espécimes nativas e ou adequadas

às margens de cursos d’água, com a mesma lógica na especificação da vegetação para proteção contra

erosão, propagação de queimadas e na recomposição vegetal dos taludes.

Controle de Processos Erosivos

O controle de processos erosivos durante a fase de construção da duplicação da rodovia deverá ser

executado sobre os solos expostos que sofreram alterações no relevo e no sistema natural de drenagem.

Este fato, associado à retirada da vegetação protetora, movimentação de solos e rochas, aliado à sua

extensão, morfologia e geologia das áreas impactadas, pode criar processos erosivos significativos,

principalmente em locais sensíveis. Assim, torna-se fundamental o controle dos processos de erosão

para evitar focos de degradação, cabendo a adoção de cuidados operacionais, visando à redução, ao

máximo, de sua ocorrência. Em face dos impactos prováveis, poderão ocorrer diversas formas de

processos erosivos, em função das obras, do errôneo manejo do solo ou dos fatores naturais que

comandam tais processos.

Há possibilidade de ocorrência de diferentes tipos de processos erosivos na região do empreendimento,

tendo sido previamente identificadas as seguintes áreas potencialmente sujeitas aos mesmos:

desmatamentos e limpeza de terrenos;

drenagem;

terraplenagem (cortes, aterros, empréstimos e bota-fora);

áreas de uso na faixa de domínio;

jazidas de materiais para pavimentação;

canteiros de obra, instalações industriais e equipamentos em geral;

caminhos de serviço.

O objetivo do projeto de Controle de Processos Erosivos consiste em elencar as ações operacionais

preventivas e corretivas e promover o controle dos processos erosivos desencadeados pela obra. Este

controle envolve, principalmente, áreas de taludes de cortes e aterros, áreas de obtenção de materiais de




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construção: jazidas, empréstimos, bota-foras e canteiros de obras, dentre outras e se destina a preservar

a integridade das estruturas da rodovia e áreas adjacentes.

As ações se estenderão a outros locais atingidos pela construção, bem como a áreas prejudicadas pela

erosão resultante da condução inadequada das águas pluviais, ou da inexistência de um manejo integrado

de solos, fatores estes de desestabilização do corpo estradal e de erosão das terras adjacentes à rodovia,

em função do mau posicionamento e/ou subdimensionamento de obras de drenagem, como bueiros,

sarjetas, valetas etc.

Na ocorrência de talvegue a montante do talude, a condução das águas superficiais deverá ser feita

através de descida d’água projetada, sempre implantada no terreno natural, devendo ser evitada a

execução em aterros.

Nas áreas de presença de afloramentos de rocha na face do talude deverá ser prevista canaleta,

imediatamente a jusante do corpo rochoso, no contato solo-rocha.

Implantar sistema de drenagem adequado em terrenos de topografia acidentada.

Medidas corretivas:

reconformação ou retaludamento de taludes erodidos;

reinstalação de drenagens danificadas ou implantação de novos dispositivos;

reconformação ou regularização de áreas erodidas;

reintrodução de cobertura vegetal removida, envolvendo os estratos herbáceos, e

arbustivo-arbóreo.

Todas as atividades descritas deverão ser objeto de controle durante o processo construtivo e o

monitoramento das atividades ficará a cargo da equipe de supervisão ambiental.

Considerando a importância da revegetação herbácea para o controle do processo erosivo de um modo

geral, apresenta-se a seguir algumas considerações sobre este processo de reabilitação ambiental.

Revegetação Herbácea

Para o pleno êxito dos objetivos almejados pelo projeto de reabilitação ambiental a Contratada deverá

proceder-se as seguintes atividades:

análise edáfica e pedologia do solo;

seleção das espécies vegetais;

preparo de canteiros para teste de germinação das sementes e da adubação planejada;

plantio por meio da hidrossemeadura ou semeadura a lanço;

40

manutenção pelo período de 12 (doze) meses.

Obrigações da contratada:

obter, perante o órgão ambiental competente, as autorizações e licenças ambientais para

localização, instalação e operação das respectivas áreas de uso de obras indicadas no

projeto ou que venham a se tornar necessárias como: canteiro de obras, instalações

industriais, equipamentos, jazidas, empréstimo, bota-foras, pedreiras e areais;

cumprir as condicionantes discriminadas nas autorizações e licenças ambientais

diretamente ligadas à obra;

realizar as supressões de vegetação estritamente necessárias, somente após o

recebimento das respectivas Autorizações de Supressão de Vegetação - ASV e cumprir

as condicionantes diretamente ligadas à obra;

observância do prescrito pela legislação quanto ao uso e ocupação do solo;

gerenciar a abertura e avanço das frentes de serviço de tal modo que sejam os mínimos

possíveis os tempos e extensões expostos à ação das águas pluviais;

execução do desmatamento nas dimensões estritamente necessárias à execução dos

serviços;

implementar ações e estabelecer políticas para evitar, minimizar e controlar os impactos

potenciais resultantes da obra;

receber, investigar e solucionar queixas das comunidades relativas ao abuso, infrações

ou conflitos resultantes do comportamento de trabalhadores e outras atividades

construtivas correlatas, ou seja: tráfego; acidentes com pessoas ou animais; caça e

pesca; poeira, danos a propriedades; conflitos com as comunidades etc;

buscar e prever soluções e propostas de prevenção e mitigação de impactos;

observar bloqueio ou desoneração de títulos minerários, caso necessário;

atender à:

i. IS DG nº 03, de 04/02/2011 - Responsabilidades Ambientais das Construtoras

– RAC.

ii. IS DG nº 03, de 26/04/2013 - Requisitos Ambientais a serem contemplados nos

termos de referência para a elaboração de projetos de engenharia;

Após o recebimento da LI e/ou da ASV, a empresa a ser contratada deverá atender na íntegra as

condicionantes a serem estabelecidas.






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pertinente.










Atender às condicionantes do processo de licenciamento ambiental.






PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO

O Projeto de Desapropriação deverá ser elaborado conforme:

Diretrizes Básicas para Desapropriação - Publicação IPR-746;

Norma Técnica N° 11/2013;

Publicação IPR- 746/2011;

Instrução de Serviço – IS- Nº 18/2013;

Instrução de Serviço: IS-219/DNIT: PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO;

NBR 14.653-1 - Avaliação de bens - Parte 1: Procedimentos Gerais;

NBR 14.653-2 - Avaliação de bens - Parte 2: Imóveis urbanos;

NBR 14.653-3 - Avaliação de bens - Parte 3: Imóveis rurais;

https://www.dnit.gov.br/planejamento-e-pesquisa/desapropriacao-e-reassentamento/NTN112013.pdf

https://www.dnit.gov.br/planejamento-e-pesquisa/desapropriacao-e-reassentamento/diretrizes_basicas_para_desapropriacao1.pdf

42

NBR 14.653-4 - Avaliação de bens - Parte 4: Empreendimentos;

NBR 14.653-5 - Avaliações de Máquinas, Equipamentos, Instalações e Bens industriais;

NBR 14.653-6 - Avaliações de Recursos Naturais e Ambientais

NBR 14.653-7 - Patrimônios Históricos

NBR 12.721 - Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para

incorporação de edifícios em condomínio - Procedimento;

Leis Federais nº 6.766/79 (dispõe sobre o parcelamento do solo urbano);

Lei Federal nº 9.785/99, altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação

por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e

6.766, de 19 de dezembro de 1979(parcelamento do solo urbano).

A apresentação do projeto será em fase única. A Contratada deverá adequar seu cronograma de execução

de modo a priorizar a elaboração/apresentação do projeto, permitindo que o DNIT promova, no tempo

oportuno, a efetiva liberação das frentes de serviço. A apresentação dos volumes do projeto para

aceitação, em tempo hábil, de forma a não impactar negativamente no cronograma de implantação do

empreendimento é de responsabilidade da contratada.

Escopo do Serviço

O Projeto de Desapropriação deverá fornecer todos os elementos necessários para a instrução

administrativa dos processos e também para a celebração de acordos, tanto na esfera administrativa

como na judicial. Os custos das indenizações em si serão às expensas do DNIT.

Para tanto, as informações a ser coletadas e/ou produzidas deverão obedecer a um nível de detalhamento

técnico e de contemporaneidade capaz de proporcionar ao DNIT a agilidade necessária à efetiva

execução dos procedimentos de desapropriação, relocação e reassentamento.

A contratada deverá elaborar o projeto de desapropriação incluindo a fichas para desapropriação, das

ocupações da faixa de domínio e das áreas de ocorrências a que vier usar, bem como todo o cadastro de

proprietários.

Os Cadastros Técnicos de áreas que passarem a compor a faixa de domínio em decorrência de novas

soluções de geometria e/ou terraplenagem propostas pela contratada poderão ser apresentados por meio

de estudos complementares, os quais passarão a integrar o referido projeto.

Apoio técnico e logístico da contratada para a promoção de mutirões de conciliação na esfera da Justiça

Federal visando à conclusão dos procedimentos de desapropriação ou a obtenção das respectivas

imissões de posse.




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Para a apresentação do projeto de desapropriação, deverão ser utilizados os modelos de documentos

técnicos constantes da Publicação IPR-746 – Diretrizes Básicas para Desapropriação.

A elaboração do projeto envolverá a execução dos seguintes serviços: identificação da faixa de domínio,

cadastro dos imóveis, levantamento das benfeitorias, levantamento topográfico, memorial descritivo,

relatório fotográfico dos imóveis e benfeitorias, avaliação estimativa dos imóveis e benfeitorias e coleta

de documentação mínima dos imóveis e respectivos proprietários/posseiros.

Cabe ainda observar que fará parte do escopo da Contratada a demolição das edificações que forem

objeto de desapropriação.

A regularização jurídica da faixa de domínio e a necessidade de novas desapropriações, não só para a

implantação da variante como para construção de interseções, acessos e obras de contenção, justificam

a necessidade do desenvolvimento deste programa ambiental, tendo em vista o impacto antrópico

provocado.

O Programa de Desapropriação está intimamente relacionado com o programa que trata do

Reassentamento da População de Baixa Renda diretamente afetada pelo empreendimento.

Cabe destacar que o Reassentamento da População de Baixa Renda contempla as famílias carentes

afetadas pelo empreendimento cuja solução de moradia exige sua transferência para uma nova

propriedade. Os demais casos de benfeitorias e terrenos atingidos pelas obras de implantação terão as

soluções encaminhadas através do Programa de Desapropriação.

A contratada, de posse do levantamento topográfico fornecido pelo DNIT no Anteprojeto, atualizará e

deverá elaborar o projeto de desapropriação incluindo as fichas para desapropriação, de acordo com os

manuais e normas vigentes das ocupações da faixa de domínio e das áreas de ocorrências a que vier

usar, bem como todo o cadastro de Proprietários.

O projeto de desapropriação deverá ser elaborado com o objetivo de minimizar o tempo de execução

dos serviços visando a liberação das áreas necessárias à execução das obras. Para tanto, as informações

a ser coletadas e/ou produzidas deverão obedecer a um nível de detalhamento técnico e de

contemporaneidade capaz de proporcionar ao DNIT a agilidade necessária à efetiva execução dos

procedimentos de desapropriação, relocação e reassentamento.

A elaboração do projeto envolverá a execução dos seguintes serviços: identificação da faixa de domínio,

cadastro dos imóveis, levantamento das benfeitorias, levantamento topográfico, memorial descritivo,

44

relatório fotográfico dos imóveis e benfeitorias, avaliação estimativa dos imóveis e benfeitorias e coleta

de documentação mínima dos imóveis e respectivos proprietários/posseiros.

O Projeto de Desapropriação deverá ser elaborado/apresentado conforme o abaixo especificado:

Tabela 5: Projeto de Desapropriação

PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO

Volume Título Formato N° de Vias

SR DPP Total

3D1 Documentação para Utilidade Pública A3/A4 02 02 04

3D2 Relatório Genérico de Valores A3/A4 02 02 04

3D3 Cadastros Técnicos para Desapropriação A4/A3 02 02 04

A apresentação das impressões das minutas ou das impressões definitivas deverão ser em espiral.

Juntamente com as entregas impressas, deverão ser entregues o correspondente em vias digitais em

formatos editável e não editável e compatíveis com os softwares utilizados pelo DNIT.





pertinente.


















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REMANEJAMENTO DE INTERFERÊNCIAS

Escopo do Serviço

A contratada será responsável pelo cadastramento de todas as interferências existentes, tais como: redes

de alta e baixa tensão, gasodutos, redes de saneamento básico e telefonia, projetando todos os

remanejamentos necessários para execução do empreendimento.

Levantadas e quantificadas as interferências existentes e verificadas as possibilidades de minimização,

então, serão desenvolvidos os projetos necessários para o remanejamento. Nos estudos deverão ser

consideradas também as interferências com outros serviços, como: transposição de vias férreas,

gasodutos etc. Quando for necessário o contato com o concessionário para se obtenção da permissão de

travessia e suas implicações, deverão ser previstas no orçamento do projeto.

A contratada deverá elaborar os projetos específicos para cada tipo de interferência e será responsável

por sua aprovação junto às concessionárias

Deverá ser apresentado um programa para o remanejamento das redes de serviço público, previamente

discutido com as concessionárias, que deverá conter protocolos de entendimentos firmados pelo DNIT

e as referidas concessionárias, visando a definição de procedimentos e responsabilidades durante

implantação do empreendimento.


Os cadastros, estudos e projetos de Interferências deverão ser elaborados conforme Publicação IPR –

726 – Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários.

Os Projetos de Interferências com as redes de infraestrutura afetadas pela adequação de capacidade ao

longo da rodovia deverá ser desenvolvido conforme preconizado nas Instruções de Serviço DNIT:

IS-07 de 19/08/2008;

IS-08 de 19/08/2008.

Considerando então as responsabilidades das concessionárias, ao ato de comunicação do DNIT, a

concessionária deverá tomar as medidas e ações necessárias à mudança das redes e sua adequação.

46





pertinente.















EXECUÇÃO DA OBRA

Construção da Pista

Deverão ser seguidas as diretrizes apresentadas na Publicação IPR – 742 – Manual de Implantação

Básica da Rodovia para a execução dos serviços da obra, onde constam as especificações e estabelecidos

os critérios para a execução das obras.

A execução das obras deverá ser executada em tantas frentes de serviços quantas forem necessárias a

fim de que o empreendimento seja concluído no prazo programado.

A sistemática a ser empregada no preparo das áreas das obras deverá seguir fielmente ao Projeto

Executivo, a ser aprovado pelo DNIT, a saber:

Terraplenagem;

Drenagem e OAC;

Obras de Arte Especiais;

Pavimentação;




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Sinalização permanente e provisória;

Obras Complementares;

Componente Ambiental;

Desapropriação/Reassentamento;

Remanejamento de Interferências.

Durante a execução da obra a Contratada deve levar em consideração os seguintes aspectos:

qualidade dos serviços;

obediência ao Projeto de Engenharia e aos dispositivos contratuais;

cumprimento de prazos, metas contratuais e cronograma físico-financeiro;

proteção ao meio ambiente;

solução de problemas construtivos surgidos, com anuência do DNIT;

execução de ensaios tecnológicos e de controle geométrico;

elaboração do Projeto As Built.

Para evitar a perda de serviços e seu posterior retrabalho, em função da não conclusão/proteção de etapas

prontas, o Contratado deverá elaborar plano de ataque que limite a defasagem executiva entre as etapas

numa mesma frente de serviço, em moldes aceitáveis para este tipo de empreendimento. Este plano de

ataque, previamente aprovado pelo DNIT, deverá ser seguido até o final do contrato, estando possíveis

ajustes sujeitos à aprovação pelo Órgão.

Este plano deverá considerar a manutenção do fluxo local de veículos e pedestres, com total segurança,

bem como a mitigação dos transtornos às atividades econômicas instaladas na região.

EXECUÇÃO DA TERRAPLENAGEM

Escopo do Serviço

A execução da terraplenagem deverá considerar os elementos fornecidos pelos estudos topográficos,

geotécnicos e ainda seguir todos as determinações constantes do Projeto de Terraplenagem.

Dos estudos geotécnicos serão obtidas informações sobre o suporte dos materiais de fundação dos

aterros, as características dos materiais de cortes e materiais disponíveis para os empréstimos.

48

Caso haja a presença de solos compressíveis ou turfosos, deverão ser indicadas e detalhadas, as soluções

especiais de terraplenagem, assim como, deverão ser informadas as alturas previstas de recalque e

avaliada a estabilidade.

Em todas as etapas executivas das obras de terraplenagem deverão ser obedecidas as condições previstas

no Projeto Executivo de Terraplenagem.


As condições mínimas exigíveis para os serviços fundamentais para viabilizar a execução das obras são:

serviços preliminares:

as operações de preparação das áreas destinadas à obra, áreas de empréstimo,

ocorrências de material, remoção de material vegetal tais como: árvores, arbustos,

tocos, raízes, entulhos, matacões, além de qualquer outro considerado como elemento

de obstrução, deverão atender a Norma DNIT 104/2009-ES – Terraplenagem – Serviços

Preliminares;

empréstimos:

deverá ser definida a área onde serão escavados os materiais destinados a prover ou

complementar o volume necessário para a construção dos aterros a serem utilizados na

execução da plataforma da rodovia. Para tanto, seguir o estipulado na Norma DNIT

107/2009-ES – Terraplenagem – Empréstimos;

cortes:

quando houver necessidade de escavação do terreno natural, ao longo do eixo e no

interior dos limites das seções do projeto, offsets, adotar o disposto na Norma DNIT

106/2009-ES – Terraplenagem – Cortes;

aterros:

seguir o estabelecido na Norma DNIT 108/2009-ES – Terraplenagem – Aterros, quando

da necessidade de depósito de materiais provenientes de cortes e/ou de empréstimos no

interior dos limites das seções de projeto.

Os materiais com características geotécnicas inaceitáveis para execução do corpo de aterro deverão ser

destinados a bota-fora.


O acabamento quanto à declividade transversal e à inclinação dos taludes será verificado e deverá estar

de acordo com o previsto no projeto de terraplenagem;




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Tolerâncias admitidas para as plataformas de terrapleno dos cortes e aterros são as seguintes:

planialtimetricamente: até + 0,20 m, não se admitindo variação para menos;

altimetricamente: até ± 0,05 m;

Nos locais onde for confirmada a presença de solos compressíveis, a terraplenagem será considerada

concluída somente após a eliminação de pelo menos 90% dos recalques totais;

Deverão ser respeitados todos os procedimentos Escopos Básicos – DNIT:

EB-104/2009 – Projeto Básico de Engenharia para Restauração do Pavimento de Rodovias com

Melhoramentos Físicos e Operacionais de Baixo Custo;

EB-105/2009 – Projeto Executivo de Engenharia para Restauração do Pavimento de Rodovias

com Melhoramentos Físicos e Operacionais de Baixo Custo;

EB-106/2009 – Projeto Básico de Engenharia para Melhoramentos em Rodovias para

Adequação da Capacidade e Segurança;

EB-107/2009 – Projeto Executivo de Engenharia para Melhoramentos em Rodovias para

Adequação da Capacidade e Segurança; e

EB-108/2009 – Estudos para Adequação de Capacidade e segurança de Rodovias Existentes.




EXECUÇÃO DA DRENAGEM E OAC

Escopo do Serviço

O sistema de drenagem, de acordo com o projeto, deverá envolver os seguintes serviços:

execução e/ou reconstrução, limpeza e/ou desobstrução de meios-fios, sarjetas, canaletas,

galerias e descidas d’água nos segmentos em que o projeto assim identificar;

execução e/ou reconstrução, limpeza e/ou desobstrução de bueiros, saídas d´água e bacias de

amortização de acordo com o projeto;

implantação de dispositivos de drenagem que possibilitem o escoamento e evitem eventuais

empoçamentos sobre as faixas de rolamento visando evitar situações de aquaplanagem;

50

adequação da rede de drenagem da rodovia à rede existente;

intervenções em bueiros, incluindo desassoreamento e limpeza de bocas e ainda o

prolongamento dos mesmos ou substituição e/ou adição de outro dispositivo de OAC;

Adequação da rede de drenagem da rodovia à rede local do município nos trechos de travessia

urbana.


Para os dispositivos de drenagem cuja execução seja in loco deverá ser estabelecido, previamente, o

plano de retirada dos corpos de prova de concreto, das amostras de aço, cimento, agregados e demais

materiais de forma a satisfazer às especificações.

Esta execução envolverá as seguintes etapas:

escavação do material situado nas adjacências do bordo do pavimento, obedecendo aos

alinhamentos, cotas, e dimensões indicadas no projeto;

execução de base para regularização e apoio.

É fundamental notar a sistemática a ser implantada nos serviços de drenagem e OAC e no controle da

qualidade.

Algumas considerações a seguir servirão de base:

nos Drenos, em relação ao material a ser utilizado é interessante observar:

os tubos não deverão apresentar trincas ou fraturas tanto no seu corpo como nas bocas;

não deverão deformar em alinhamento, de mais de 0,3cm, num comprimento de 30cm.

os planos das extremidades deverão apresentar-se em esquadro com o eixo longitudinal;

os tubos estarão sujeitos à inspeção, na fábrica, nos depósitos ou nas valas e, sempre que

possível com inspeção visual após o assentamento, de modo a constatar-se a integridade da

tubulação;

o material filtrante para envolvimento e o material de enchimento para os drenos

subterrâneos construídos com tubos porosos de concreto deverão consistir de partículas

limpas, resistentes e duráveis de areia, pedregulho ou pedra britada, isentos de matéria

orgânica, torrões de argila ou outros materiais deletérios.

as Valas deverão ser escavadas de acordo com a largura, o alinhamento e as cotas indicados no

projeto;

os tubos de tipo e dimensões especificada das em projeto serão assentados em berços,

adequadamente compactados e acabados, de modo a serem preservadas as cotas de projeto

perfeitamente estáveis para o carregamento previsto;




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a parte superior da vala deverá ser preenchida com material argiloso, cuidando-se quando da

utilização de bases granulares para que haja a continuidade de permeabilidade, de modo a

favorecer o esgotamento das águas que, por infiltração, possam ficar retidas na camada.

as sarjetas e valetas revestidas de concreto deverão ser moldadas in loco;

a execução das sarjetas de corte deverá ser iniciada somente após a conclusão de todas as

operações de pavimentação cujos trabalhos de regularização ou acerto possam danificá-los

no caso de banquetas de escalonamentos e valetas de proteção, quando revestidas, as sarjetas

serão executadas logo após a conclusão das operações de terraplenagem, precedendo a operação

de plantio ou colocação de revestimento dos taludes.

Todas as obras de arte correntes existentes e que se apresentam em bom estado de conservação serão

mantidas, caso estejam danificadas, deverão ser substituídas.


Deverão ser respeitados todos os procedimentos das Normas:

DNIT 016/2006 – Drenagem – Drenos sub-superficiais;

DNIT 018/2006 – Drenagem – Sarjetas e valetas;

DNIT 020/2006 – Drenagem – Meios-fios e guias;

DNIT 021/2006 – Drenagem – Entradas e Descidas d’água;

DNIT 022/2006 – Drenagem – Dissipadores de energia;

DNIT 023/2006 – Drenagem – Bueiros tubulares de concreto;

DNIT 026/2006 – Drenagem – Caixas coletoras.




52

EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO

Escopo do Serviço

A execução da pavimentação deverá considerar os elementos fornecidos pelos estudos geotécnicos e

ainda seguir todas as determinações constantes do Projeto de Pavimentação.

Dos estudos geotécnicos serão obtidas informações sobre o suporte dos materiais do subleito, bem como

de todos os materiais que irão constituir as camadas dos pavimentos.

O cronograma de execução dos serviços e liberação dos segmentos atacados ao tráfego deverá constar

no plano de ataque, devendo ser este, previamente, aprovado pelo DNIT.


A pavimentação será executada em conformidade com o projeto a ser desenvolvido pela Contratada.

Durante a execução, as deflexões obtidas na pista deverão obedecer rigorosamente àquelas indicadas

em projeto, sob pena do não recebimento dos serviços. Os valores limites de parâmetros, para pavimento

concluído, além daqueles estabelecidos na Norma DNIT 031/2006–ES – Pavimentos Flexíveis –

Concreto Asfáltico – deverão ser observados e respeitados:

Deflexão máxima de 20x10-2 mm com raio de curvatura mínimo de 200 m.

A Contratada será responsável por todas as obras a serem desenvolvidas de forma que, quando

concluídas, atendam em primeiro lugar, às especificações do DNIT para sua aceitação, e

complementarmente, que seus elementos componentes passem a atender aos padrões de desempenho

exigidos neste Edital, mantendo atendidos estes padrões para todo o período do contrato.

Para a solução em pavimento flexível, com relação aos ligantes e misturas asfálticas, além de atenderem

as especificações e normas do DNIT, devem incorporar os seguintes critérios de aceitação:

grau PG mínimo 76-22;

viscosidade Brookfield a 177 °C ≥ 1000 cP;

relação de resistências no ensaio de dano por umidade induzida superior a 70%;

recuperação elástica ≥ 50%;

resistência à tração da mistura após usinagem entre 0,8 e 1,3 Mpa;

todos os licenciamentos e aquisições de ocorrências de materiais para pavimentação serão de

única responsabilidade da Contratada;

irregularidade longitudinal média após as obras inferior a 2,0 m/km em termos de IRI

(International Roughness Index), com valores pontuais individuais determinados em lances de

200 m limitados a 2,2 m/km.




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A Contratada deve executar as obras de pavimentação em atendimento às especificações do DNIT acerca

da aceitação das obras, e complementarmente, que os elementos componentes do corpo estradal passem

a atender aos padrões de desempenho exigidos neste Edital, mantendo atendidos estes padrões para todo

o período de vida útil do projeto;

Os procedimentos técnicos e administrativos, para recebimento de pavimentos novos e restaurados

deverão obedecer ao disposto na Instrução de Serviço nº 13, de 04/11/2013.

As deflexões obtidas na pista deverão obedecer rigorosamente àquelas indicadas em projeto, sob pena

do não recebimento dos serviços;




EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO

Escopo do Serviço

Para a sinalização, o escopo dos serviços abrangerá:

sinalização horizontal representada por:

linhas demarcadoras das faixas de tráfego;

linhas de proibição de ultrapassagem;

linhas de dispositivos de canalização;

delimitação das faixas de aceleração e desaceleração;

linhas de borda da pista, de passagens de pedestres e paradas de ônibus;

setas, números, símbolos e legendas pintados ou apostos sobre o pavimento.

sinalização vertical representada por:

placas de sinalização de: regulamentação, advertência, indicação e marcos

quilométricos.

dispositivos auxiliares, tais como: delimitadores, canalização, balizadores e tachas.

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dispositivos de sinalização de alerta, tais como: marcadores de perigo e marcadores de

alinhamento.

placas de indicação, regulamentação e advertência;

detalhes estruturais de montagem e fixação das placas.

instalação e complementação de defensa em pontos críticos e nas obras de arte.

implantação de pórticos e semipórticos.


Toda a Sinalização a ser executada na obra deverá obedecer rigorosamente ao Projeto Executivo, a ser

aceito pelo DNIT, levando em consideração o contido na Instrução de Serviço/DG Nº 01 de 27 de janeiro

de 2015 que “Dispõe sobre o Guia Prático do Programa Nacional de Segurança e Sinalização

Rodoviária – BR-LEGAL e dá outras providências”.

A retrorrefletorização inicial das pinturas será medida em campo de acordo com a metodologia da NBR

– 14723 – Sinalização horizontal viária — Avaliação da retrorrefletividade utilizando equipamento

manual com geometria de 15 m.

No período de execução das obras, a sinalização provisória deverá atender à segurança do usuário,

observar rigorosamente o preconizado no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, do Conselho

Nacional de Trânsito – CONTRAN, no Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias,

Publicação IPR – 738/2010. Esta

É obrigação da Contratada a utilização da Sinalização Temporária e a sinalização provisória, até o

recebimento definitivo das obras.

Atenção especial deve ser dada em locais potencialmente perigosos, tais como nas travessias urbanas,

com risco de situação inesperada, a fim de evitar acidentes com pedestres, trabalhadores e dos usuários

da rodovia, com ênfase no período noturno.

Devem ser tomados cuidados especiais para assegurar que a vegetação, materiais de construção e demais

interferência não prejudiquem a visualização da sinalização, mesmo que temporariamente.

Além dos procedimentos citados acima, deverão ser atendidas as seguintes normas:

DNER EM-368/2000 - Tinta para sinalização horizontal rodoviária à base de resina acrílica ou

vinílica;

DNER EM-373/2000 - Microesferas de vidro retrorrefletivas para sinalização horizontal

rodoviária;

DNER EM-276/2000 - Tinta para sinalização rodoviária horizontal, a base de resina acrílica

emulsionada em água;

EM-372/00 - Material termoplástico para sinalização horizontal rodoviária;




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DNER-PRO 231/94 - Inspeção visual de recipientes com tinta para demarcação viária;

DNER-PRO 232/94 - Tinta para demarcação viária - avaliação do comportamento na pista de

rolamento;

NBR 6323:2007 - Produto de aço ou ferro fundido revestido de zinco por imersão a quente –

Especificação;

NBR 6970:2012 - Segurança no tráfego -Defensas metálicas zincadas por imersão a quente;

NBR 6971:2012 - Segurança no tráfego - Defensas metálicas - Implantação;

NBR 11904:2015 - Sinalização vertical viária - Placas de aço zincado;

NBR 13275:2013 - Sinalização vertical viária - Chapas planas de poliéster reforçado com fibras

de vidro, para confecção de placas de sinalização - Requisitos e métodos de ensaio;

NBR 14428:2013 - Sinalização vertical viária - Pórticos e semipórticos zincados - Projeto,

montagem e manutenção;

NBR 14429:2013 - Sinalização vertical viária - Pórticos e semipórticos zincados por imersão a

quente – Requisitos;

NBR 14636:2013 - Sinalização horizontal viária - Tachas refletivas viárias - Requisitos;

NBR 14644:2013 - Sinalização vertical viária - Películas - Requisitos;

NBR 14723:2013 - Sinalização horizontal viária - Avaliação da retrorrefletividade utilizando

equipamento manual com geometria de 15 m;

NBR 14891:2012 - Sinalização vertical viária - Placas.


Os serviços poderão ser rejeitados e sujeitos a serem refeitos sem qualquer ônus para o DNIT, nos

seguintes casos:

remoção das películas refletivas das placas com facilidade, sem ser de forma quebradiça

(pedaços bem pequenos);

placas dasaprumadas;

placas com suporte ou travessas de madeira danificados ou com comprimento insuficiente, a

ponto de interferirem na durabilidade da implantação;

espessura não atender o especificado;

desvio de bordos, superior a 0,01 m em 10 m na execução das marcas retas;

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/normas/procedimento-pro/dner-pro232-94.pdf

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/normas/procedimento-pro/dner-pro232-94.pdf

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dimensões das marcas diferentes do especificado;

os equipamentos para aplicação não atenderem ao especificado;

a retrorrefletividade para aplicação não atender ao especificado;

utilização de material não homologado pelo DNIT;

espaçamento entre as faixas interrompidas fora do exigido em projeto;

utilização de material diferente daquele apresentado pela Contratada;

nos procedimentos de controle de qualidade serão considerados os seguintes parâmetros:

para todos os materiais é previsto um desgaste de 60% no final do período de duração,

medido pelo método M-l 83-88;

as espessuras acima indicadas são consideradas úmidas;

a duração exigida refere-se ao material aplicado em linhas centrais, em linhas

demarcadoras de faixa ou de bordo.

Toda a Sinalização Horizontal e Vertical, no tocante ao tipo, quantidades, localização e especificações

de material deverão seguir rigorosamente ao Projeto Executivo.

Deverão ser atendidos os preceitos observados neste Termo de Referência, com vistas a garantir o bom

desempenho, do ponto de vista de qualidade e durabilidade dos dispositivos de sinalização.




EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES

Escopo do Serviço

Para as obras complementares, o escopo dos serviços abrangerá:

barreira rígida New Jersey, tipo 1 e 2;

defensa metálica;

cerca de arame farpado com estacas de concreto;


Cercas: seguir o Projeto Executivo e a NORMA DNIT 099/2009 - ES – Obras Complementares – Cercas

de arames farpados – Especificação de serviço.




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Barreira de concreto: serão executadas conforme a NORMA DNIT 110/2009-ES – Obras

Complementares – Segurança no tráfego rodoviário – Execução de barreiras de concreto – Especificação

de serviço.

Recomenda-se a execução da barreira rígida na fase em que o pavimento já estiver concluído e anterior

à liberação ao tráfego para os usuários da rodovia.

Quanto aos demais itens, deverão seguir ao Projeto Executivo.


Todas as obras complementares deverão seguir rigorosamente ao Projeto Executivo e atender os

preceitos observados neste Termo de Referência.




EXECUÇÃO DO COMPONENTE AMBIENTAL

Escopo do Serviço

O escopo dos serviços de Proteção Ambiental compreenderá:

recuperação, controle e monitoramento na fase de obra, visando impedir a formação de novos

processos erosivos;

recuperação de passivos ambientais na abrangência da faixa de domínio da rodovia;

proteção à flora e à fauna;

recuperação das áreas de: jazidas, areais, pedreira, empréstimos, canteiros, caminhos de serviço

etc, utilizados para execução das obras;

proteção dos taludes de corte e aterros, canteiros centrais, acessos e interseções;

os materiais oriundos de demolição de dispositivos de: OAE`S, drenagem e OAC,

pavimentação etc. deverão ter destinação adequada conforme estabelece a legislação vigente;

os resíduos e efluentes do canteiro de obras e afins, também, deverão ter destinação adequada

atendendo a legislação pertinente em vigor.

58


Durante a execução das obras e consequente implementação da proteção ambiental deve-se obedecer às

condicionantes da Licença Ambiental a ser expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Sustentabilidade – SEMAS, do Estado do Pará e os procedimentos da ISA-007 – Instruções de Serviços

Ambientais: Impactos da Fase Obras Rodoviárias;

Executar os serviços de acordo com as Especificações de Serviços para Tratamentos Ambientais

indicados no Projeto de Engenharia, aceitos pelo DNIT e o correto manejo ambiental que consta em

cada normativo do DNIT.

Logo após a extração de material proveniente das caixas de empréstimo, pedreiras, areais e jazidas

deverá ser dado início imediato a execução dos serviços de recuperação ambiental.

O material proveniente de limpeza para exploração de material e/ou execução das obras deverá ser

depositado em local adequado para posterior utilização na recuperação ambiental das áreas degradadas

e/ou passivos ambientais.

Nas saias de aterro, nos taludes de corte, áreas de canteiros centrais, canteiros de acessos e interseções

deverão ser executadas as medidas de proteção vegetal prevista no projeto, imediatamente após a

conclusão dos serviços de terraplenagem.

Os passivos ambientais identificados no Anteprojeto ou atualizados e identificados no Projeto Básico

ou Projeto Executivo deverão ser recuperados nas frentes de serviço iniciais.

Deverá ser dada atenção especial à sinalização adequada das obras nos locais com alto risco de acidentes,

tais como: travessias urbanas e de risco de situação inesperada, a fim de evitar acidentes com pedestres,

trabalhadores e usuários da rodovia, principalmente no período noturno.

Deverão ser tomados cuidados especiais para assegurar que a vegetação, materiais de construção e

demais interferências das obras não prejudiquem a visualização da sinalização, mesmo que

temporariamente.

Os resíduos das demolições deverão ter destinação adequada, atendendo à legislação vigente.

Área de Preservação Permanente – APP, interceptadas pelo empreendimento, poderão ser degradadas

em função da execução das obras, para tanto, haverá a necessidade de recuperação de todas as APP`s de

forma a recompor a cobertura vegetal existente a ser suprimido em função da execução das obras

previstas no Anteprojeto de Engenharia.

A recuperação de áreas de canteiro de obras, áreas de empréstimos, áreas de bota-foras, jazidas a serem

exploradas para a execução das obras, interseções, taludes de corte e aterro, canteiros centrais e áreas de

APPs deverá ocorrer por meio da revegetação com espécies arbóreas nativas, em uma área localizada




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entre os limites da APP, definido pela Lei n° 12.651, de 25/05/2012 - Código Florestal e dentro do limite

da faixa de domínio do empreendimento.

A densidade de plantio de mudas das espécies arbóreas e arbustivas deverá seguir as orientações da

Norma DNIT 073/2006-ES - Tratamento Ambiental de Áreas de Uso de Obras e do Passivo Ambiental

de Áreas Consideradas Planas ou de Pouca Declividade por Revegetação Arbórea e Arbustiva –

Especificação de Serviço, obedecendo-se ao planejamento paisagístico para a formação de bosques.

Portanto, a reabilitação ambiental, por meio da revegetação, abrange todas as áreas de uso e apoio às

construções de obras, tais como os canteiros de obras constituídos de instalações para alojamento de

pessoal, administração, escritório, almoxarifado, oficina, atividades industriais, usinas de asfalto, fábrica

de pré-moldados, britagem, pátio de estocagem, depósitos provisórios de materiais de construção ao

longo do segmento rodoviário, posto de abastecimento , jazidas e caixas de empréstimo de solo,

caminhos de serviço, bota-foras de materiais inservíveis, pedreiras, taludes de corte e aterro do corpo

estradal, os quais deverão ter suas condições originais alteradas pelas obras de construção.

O Projeto deverá prever durante as obras a realização da recuperação ambiental de todas as áreas

afetadas pelo empreendimento e os dos passivos existentes na área de influência da obra, de modo a

garantir condições próximas às existentes antes da implantação.

Deverão ser recuperados todos os passivos ambientais existentes e identificados por meio de cadastro,

ao longo da faixa de domínio da rodovia, conforme normativos do DNIT.

As APPs, interceptadas pelo empreendimento, poderão sofrer degradação em função das obras, para

tanto, estas áreas deverão ter a cobertura vegetal recompostas por meio de revegetação.


Deverão ser atendidos:

execução de todas as soluções indicadas no Projeto Básico e Projeto Executivo de Engenharia,

previstas para esta fase de obras;

todos os passivos ambientais existentes da rodovia recuperados.

obtenção da Licença de Operação após a conclusão total dos serviços.

não serão admitidas inconformidades com as normas técnicas, manuais, instruções de serviço,

sendo de responsabilidade da Contratada a verificação e aplicação das especificações técnicas

vigentes no período de execução do objeto contratual.

60




EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

Escopo do Serviço

As OAE’s deverão ser executadas conforme o Projeto Executivo.

O gabarito horizontal, mínimo, que permita uma folga mínima, além da plataforma da pista, deverá ser

de pelo menos 5,5 m para ambos os lados do limite da faixa de rolamento.


A execução das OAEs atenderá ao Projeto Executivo desenvolvido pela Contratada e aprovado pelo

DNIT.

Deverão ser acatadas as orientações do “Manual de Construções de Obras de Arte Especiais do DNER”,

de 1995 e normas pertinentes, tais como:

NBR-14931:2004 - Execução de estruturas de concreto – Procedimentos;

NBR 6118:2014 - Versão Corrigida:2014 – Projeto e execução de obras de concreto armado -

Procedimento;

NBR 7187:2003 - Projeto e execução de pontes de concreto armado e protendido -

Procedimentos;

NBR 8953:2015 - Concreto para fins estruturais - Classificação pela massa específica, por

grupos de resistência e consistência;

NBR 5739:2007 - Concreto - Ensaios de compressão de corpos-de-prova cilíndricos;

NBR 7212:2012 - Execução de concreto dosado em central — Procedimento;

NBR 7480:2007 - Aço destinado a armaduras para estruturas de concreto armado -

Especificação;

NBR 7481:1990 - Tela de aço soldada - Armadura para concreto;

NBR 9607:2012 - Prova de carga em estruturas de concreto armado e protendido —

Procedimento;

NBR 12655:2015 - Versão Corrigida:2015 – Concreto de cimento Portland - Preparo, controle,

recebimento e aceitação – Procedimento;

NBR 14931:2004 - Execução de estruturas de concreto – Procedimento;




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NBR 15307:2005 - Ensaios não destrutivos - Provas de cargas dinâmicas em grandes estruturas

- Procedimento

Todas as soluções indicadas no Projeto Básico/Executivo deverão ser respeitadas nesta fase de execução

das obras.


Execução de todas as soluções indicadas no Projeto Básico e Projeto Executivo de Engenharia, previstas

para esta fase de obras;

Deverão seguir rigorosamente o Projeto Executivo e atender os preceitos observados neste Termo de

Referência.

Todos os elementos deverão apresentar, depois de prontos, as dimensões, alinhamento, nivelamento e

prumo especificados no projeto. Não se aceitarão medidas fora dos limites de tolerância para seções

transversais e para elementos lineares, conforme especificado em norma.

A Contratada é responsável pelo traço do concreto dosado em central, de modo a atender às

especificações do projeto estrutural.

As barras, fios e telas de aço deverão ser colocadas nas formas obedecendo ao projeto e as normas

pertinentes, quanto à categoria, bitola, comprimento, dobramento, emendas, quantidade,

posicionamento e cobrimento.

As barras, fios e telas não podem apresentar defeitos tais como, oxidação, fissuras ou esfoliações,

deverão ser realizados ensaios de tração e dobramento, para os lotes e de acordo como o estabelecido

em norma. Deve-se, também, seguir as recomendações quanto ao armazenamento das barras na obra,

tais como, não ter contato com o solo e com material úmido.

Não serão admitidas inconformidades com as normas técnicas, manuais ou instruções de serviço, sendo



Execução de provas de carga para os elementos estruturais de acordo com NBR-15307 e NBR -9607.




62

EXECUÇÃO DO REMANEJAMENTO DE INTERFERÊNCIAS

Escopo do Serviço

As obras de remanejamento de serviços públicos deverão ser executadas conforme o Projeto Executivo

específico, procedimentos e normas das concessionárias locais.

A Contratada deverá elaborar o cronograma de obras considerando a liberação das frentes de serviço

dentro do programando para os devidos remanejamentos de interferências, de tal forma que não seja

comprometido o prazo final, estabelecido para conclusão dos trabalhos.


A autorização para o remanejamento dos serviços públicos necessários, será concedida somente após

aceite da Concessionária do serviço a ser executado.


Todas as soluções indicadas nos Projetos Básicos e Projetos Executivos deverão ser atendidas na

execução das obras de remanejamento.

Somente após o aceite, pela Concessionária do serviço público é que as obras de remanejamento de

interferências de cada trecho serão consideradas concluídas.

Os serviços a serem realizados nas interferências, identificadas no cadastro, realizado durante a fase de

projeto básico serão executadas anteriormente à construção e/ou adequação da rodovia em si.




EXECUÇÃO DAS DESAPROPRIAÇÕES

Escopo do Serviço

O escopo dos serviços de Desapropriação compreenderá:

elaboração de levantamento topográficos cadastral para a identificação das áreas, imóveis e

benfeitorias atingidas pelas obras;

coleta documental dos ocupantes, proprietários e do imóvel;

busca cartorial;

elaboração de coleta de dados para fins de RGV;




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levantamento técnico, construtivo dos imóveis e benfeitorias para fins de laudo de avaliação;

elaboração de cadastro técnico do imóveis: plantas, fotografias, vistoria;

memorial descritivo topográfico;

elaboração de laudo de avaliação;

montagem de processo para instrução.


Para a elaboração dos laudos estimativos individuais, deverá ser desenvolvido estudo baseado em

pesquisa de preços de mercado, identificando as fontes mais fidedignas e representativas de modo a

caracterizar o mercado imobiliário local.

A partir destes dados, deverão ser criados tantos modelos matemáticos quanto forem necessários para a

correta interpretação estatística do mercado e consequentemente da valoração unitária dos imóveis, para

cada segmento homogêneo.

Para a valoração das construções e benfeitorias deverá ser apresentada a metodologia utilizada. Deverá

der privilegiado a adoção de valores de entidades públicas e idôneas, sendo obrigatória a apresentação

das fontes consultadas e a data de referência.

Recomenda-se, sempre que possível, a adoção do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da

Construção Civil – SINAPI e do Sistema de Custos Rodoviários 2 – SICRO 2 do DNIT.

Os laudos estimativos individuais deverão ser apresentados conforme modelo especificado pelo DNIT,

inclusive com relatório fotográfico dos terrenos e benfeitorias que serão atingidos.


Esta fase se compões de duas etapas: a Técnica e a Jurídica. A primeira etapa, a técnica é aquela inerente

ao levantamento topográfico, elaboração dos cadastros técnicos, memorial descritivo, plantas e laudo de

avaliação do imóvel e das benfeitorias, de acordo com as instruções prescritas neste Termo de

Referência. A segunda etapa é a composta pelo arcabouço jurídico, ou seja: acervo documental dos

desapropriados, do imóvel e todas aqueles necessários à instrução processual.

Será considerado finalizada a entrega e aceitação das duas etapas: Técnica e Jurídica.

64




10. DEFINIÇÕES DE METAS

Projeto Básico e Projeto Executivo

Os Projetos Básicos e do Projetos Executivos deverão ser apresentados em Relatório Parcial/Final,

inicialmente sob a forma de minuta impressa em duas vias e em mídia digital. Somente após o aceite

final, pelo DNIT, deverá ser apresentado em forma de Impressão Definitiva impressa e também em

mídia digital contendo a versão final de todos os documentes.

A apresentação dos documentos deverá atender à Norma de padronização: DNIT 126/2010-PAD -

Codificação de documentos técnicos de engenharia.

A apresentação do Estudos e Projeto Básico deverá conter, no mínimo, os seguintes documentos:

Tabela 6: Entrega do Projeto Básico

PROJETO BÁSICO

Volume Espécie Formato Nº de Vias Impressas

1 Relatório do Projeto Básico A4 4

2 Projeto Básico de Execução A1/A3 4

3 Memória Justificativa do Projeto Básico A4 4

A apresentação do Projeto Executivo deverá conter, no mínimo, os seguintes documentos:

Tabela 7: Entrega do Projeto Executivo

PROJETO EXECUTIVO

Volume Espécie Formato Nº de Vias Impressas

1 Relatório do Projeto Executivo A4 4

2 Projeto de Execução A1/A3 4

3 Memória Justificativa do Projeto Executivo A4 4

3A Relatório de Avaliação Ambiental A4 4

3B Estudos Geotécnicos A4 4

3C Estudos Hidrológicos A4 4

3D Memória de Cálculo de Estruturas A4 4

3E Notas de Serviço e Cálculo de Volumes de

Terraplenagem A4 4

3F Desapropriação A3/A4 4

Os projetos deverão ser apresentados em meio digital, CD ou DVD, devendo constar todos os arquivos

editáveis: *.doc, *.xls, *.xlsx, *.dwg ou similares, desde que intercambiáveis e também os respectivos

arquivos no formato *.pdf.

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/normas/padronizacao-pad/dnit126_2010_pad.pdf





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A capa da mídia digital deverá ser identificada e a gravação deverá seguir uma estrutura de arquivos em

árvores atendendo à DNIT 126/2010-PAD - Codificação de documentos técnicos de engenharia.

A análise e a aceitação dos projetos por parte DNIT deverá limitar-se a sua adequação técnica em relação

aos parâmetros definidos neste instrumento, em conformidade com o Decreto nº 8.080, de 20 de agosto

de 2013.

PRAZOS DE ENTREGA DOS PROJETOS DE ENGENHARIA

Os prazos para entrega dos Projetos Básicos ao DNIT serão os propostos pela Contratada, conforme o

Quadro 01 – Cronograma Físico-Financeiro, após a Ordem de Início dos Serviços e terão o prazo

máximo conforme estipulado nos Atos Preparatórios.

O Projeto Executivo poderá ser elaborado, concomitantemente à execução das obras, sendo vedada a

execução de qualquer etapa da obra sem que seus respectivos projetos executivos estejam aceitos.

O prazo total para elaboração dos projetos será o constante nos Atos Preparatórios, item LOCAL /

PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO.

Os projetos poderão ser apresentados separadamente por disciplinas, desde que esta metodologia

proporcione facilidade e agilidade na análise e aceitação pelo DNIT. Após a aprovação de cada uma das

disciplinas apesentadas em separado será necessário a revisão daquelas que tenha relação entre si. Estas

revisões deverão ser apresentadas ao DNIT.

Após o recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a Contratada deverá apresentar o Cronograma

Detalhado de elaboração e entrega de projetos e o Índice de Documentos, estes deverão seguir o padrão

de codificação da Norma DNIT 126/2010-PAD - Codificação de documentos técnicos de engenharia.

Conforme Art. 4º da Instrução de Serviço/DG nº 09, de 30 de julho de 2014, a análise e aprovação de

Projetos Básicos e Projetos Executivos, elaborados sob a égide do RDCi serão realizadas diretamente

pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa – DPP ou mediante delegação de competência para as

Superintendências Regionais com acompanhamento da DPP.



66

DIRETRIZES E CONSIDERAÇÕES AO PLANO DE ATAQUE DO

EMPREENDIMENTO

O prazo limite para a conclusão total do empreendimento será o constante nos Atos Preparatórios, item

LOCAL / PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO, a serem contados da Ordem de Início dos

Serviços.

Durante as obras deverão ser adotadas sinalização diurna e noturna e controle do tráfego por pessoal

devidamente uniformizado e previamente treinado. É obrigação da Contratada a utilização da

Sinalização Temporária até o recebimento definitivo das obras, a qual deve ser sempre mantida em bom

estado.

Todos os serviços de execução de sinalização horizontal somente deverão ser iniciados após a instalação

de sinalização de desvio de tráfego e proteção pessoal, fornecida pela contratada.

Barreiras, coletes refletivos, capacetes, sinalizadores de luz intermitentes, cones e placas.

É obrigação da Contratada a utilização da Sinalização Temporária até o recebimento definitivo das

obras, a qual deve ser sempre mantida em bom estado.

Durante a execução da obra a Contratada deve levar em consideração os seguintes aspectos:

qualidade dos serviços, inclusive obediência ao Projeto de Engenharia e aos dispositivos

contratuais;

cumprimento de prazos, metas contratuais e cronograma físico-financeiro;

proteção ao meio ambiente;

solução de problemas construtivos surgidos, com anuência do DNIT;

cuidados especiais deverão ser tomados devido à proximidade do tráfego junto às edificações

e a movimentação do tráfego de obra junto com os usuários da rodovia;

todos os serviços de execução de sinalização horizontal somente deverão ser iniciados após a

instalação de sinalização de desvio de tráfego e proteção pessoal, fornecida pela Contratada,

tais como: barreiras, coletes refletivos, capacetes, sinalizadores de luz intermitentes, cones e

placas.

é obrigação da Contratada a utilização da Sinalização Temporária até o recebimento definitivo

das obras, a qual deve ser sempre mantida em bom estado;

execução de ensaios tecnológicos e do controle geométrico, além da elaboração do Projeto “As

Built”, conforme a EB-117 – Projeto “As Built”.

Deverão ser considerados os requisitos concernentes ao projeto de engenharia, aos materiais,

equipamentos, controle de qualidade, condições de conformidade e não-conformidade, entre outros

critérios, satisfazendo aos requisitos impostos pelas normas vigentes da ABNT e do DNIT.




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PROJETO “As Built”

Após a conclusão do empreendimento a Contratada está obrigada a entregar o Projeto As Built,

conforme quadro a seguir:

Tabela 8: Entrega do Projeto de As Built

PROJETO “AS BUILT”

Volume Espécie Formato Nº de Vias impressas

1 Relatório do “As Built” A4 4

2 Desenhos atualizados A1/A3 4

3

Anexos – Relatórios: de ensaios do controle

tecnológico; estatísticos e das provas de cargas

realizadas e ainda o Plano de Manutenção da obra.

A4 4

ANTEPROJETO DE ENGENHARIA

O Anteprojeto de Engenharia será disponibilizado aos licitantes no site do DNIT:

http://www.dnit.gov.br/licitacoes/projetos

ASSINATURAS

Declaro que sou responsável pela elaboração deste Termo de Referência, que corresponde à Contratação

Integrada de Empresa de Engenharia para a elaboração de Projetos Básicos e Executivos, os estudos,

levantamentos e projetos de demandas ambientais e também a execução das obras de implantação,

pavimentação, obras de arte correntes e obras de arte especiais, da Rodovia BR-156/AP, Lotes 2 e 3.

Brasília/DF, 28 de março de 2015.

Sérgio Bomfim Pereira Analista em Infraestrutura de Transportes

Brasília, DF, de março de 2016.

Carlos Antônio Rocha Barros

Diretor de Planejamento e Pesquisa Interino

http://www.dnit.gov.br/licitacoes/projetos

TERMO DE REFERÊNCIA - DNIT · 6 TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO Contratação Integrada de...

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