TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA …

LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE

PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE A ERS 239 KM 25

1 OBJETO

Este instrumento visa a contratação dos serviços da obra de implantação da passarela

de pedestres sobre a ERS 239, km 25+850, incluindo o mobiliário e equipamentos

urbanos associados, conforme projeto executivo anexo a este documento.

2 JUSTIFICATIVA

A implantação da passarela de pedestres neste ponto busca reduzir os riscos aos

usuários da rodovia, especialmente aos pedestres que necessitam realizar a travessia

neste ponto.

3 INTRODUÇÃO

O presente documento tem por finalidade fornecer os elementos técnicos

compreendendo as especificações, os quantitativos, e o orçamento com vistas à

licitação da execução do objeto, acompanhando os arquivos referentes ao Projeto

Executivo de Engenharia.

A solução especificada pelo projetista é de tabuleiro em vigas mistas e concreto

moldado in loco, mesoestrutura e infraestrutura em concreto armado moldado in loco.

Em toda extensão será implantado corrimão e guarda-corpo, conforme projeto

fornecido pela EGR.

As figuras abaixo apresentam o projeto arquitetônico da passarela.

A obra de arte especial será implantada no km 25+850 da ERS 239, no trecho Entr.

BRS-116 (P/ Novo Hamburgo) – Riozinho (Fim TRV-Mun).

Trecho da Rodovia onde a obra será realizada

4 SERVIÇOS

4.1 ESPECIFICAÇÕES

Os serviços deverão ser executados de acordo com os projetos fornecidos pela EGR

– Empresa Gaúcha de Rodovias, as Especificações Gerais para Obras Rodoviárias

do DNIT, as Normas Técnicas da ABNT, bem como orientações da Fiscalização da

EGR.

4.2 SERVIÇOS INICIAIS

4.2.1 Implantação de placa de obra

A placa de obra tem por objetivo informar os dados da obra à população e aos usuários

da rodovia. Deverão ser implantadas placas de identificação da obra em locais

visíveis, preferencialmente no acesso principal do empreendimento, conforme

determinação da EGR.

As placas deverão ser confeccionadas em chapa de aço laminado a frio, galvanizado,

com espessura de 1,25mm, respeitando as seguintes dimensões: 5,0m x 3,0m, e os

suportes deverão ser de madeira de lei beneficiada (7,50cm x 7,50cm, com altura livre

de 2,50m).

Modelo da placa de identificação da obra

Características da placa:

a) Fonte:

HELVETICA NEUE BOLD (negrito)

b) Fundo Verde:

PANTONE 361U (C 90% M 0% Y 100% K 0%)

c) Marca EGR:

Laranja : 70M 100Y / PANTONE 158C / PANTONE 158U

Verde : 100C 100Y 40K / PANTONE 341U

d) Logotipo:

espaço para inserir o logotipo da empresa executora

e) Legenda (área verde):

Passarela de pedestres sobre a ERS 239

Serão fornecidos as logomarcas e detalhes para confecção das placas.

4.2.2 Sinalização de obra

O plano de trabalho apresentado pela CONTRATADA deverá contemplar sinalização

de obra, projetada para a fim de regrar os fluxos durante a execução das obras e

prover segurança aos usuários da rodovia e aos trabalhadores.

Todos os serviços somente deverão ser iniciados após a instalação de sinalização de

obra, seja para desvio de tráfego ou para proteção dos usuários da rodovia e dos

trabalhadores, sendo projetada e fornecidas pela CONTRATADA.

A Contratada deverá executar a adequada sinalização viária para o desenvolvimento

dos trabalhos em campo, de acordo com o Manual de Sinalização de Obras e

Emergência em Rodovias do DNIT (2010).

A sinalização de obras deverá:

a) Advertir, com a necessária antecedência, a existência de obras

adiante e a situação que se verificará na pista de rolamento;

b) Regulamentar a velocidade e outras condições para a circulação

segura;

c) Canalizar e ordenar o fluxo de veículos junto à obra, de modo a evitar

movimentos conflitantes, evitar acidentes e minimizar

congestionamento;

d) Fornecer informações corretas, claras e padronizadas aos usuários

da via. Além disso, a sinalização de obras deverá contemplar a placa

de obra da EGR “Estamos em Obras, Desculpe o transtorno”,

conforme modelo da Figura a seguir.

Modelo de placa de obra EGR

Demais intervenções na sinalização das obras, que por ventura sejam necessárias,

devem fazer parte das despesas indiretas da Contratada, ou seja, não serão

remuneradas diretamente pela EGR, uma vez que a quantidade de sinalização

dependerá da forma de ataque dos serviços executados pela Contratada.

Especial atenção deverá ser dada aos pontos de entrada e saída de máquinas e

veículos na obra e nos locais onde ocorrer estrangulamento das faixas de tráfego.

Sempre deverá ser prevista a sinalização noturna.

A empresa Contratada será responsável, exclusiva, por todo e qualquer acidente que

ocorra na obra, em virtude de falhas de segurança ocasionadas por má sinalização,

número de placas deficiente, falta ou precariedade na sinalização noturna.

4.2.3 Implantação da placa ambiental da obra

A Placa Ambiental da obra visa atender à necessidade da transparência no processo

de Licenciamento Ambiental e estimular a informação e o controle da sociedade sobre

este Licenciamento, em conformidade com a PORTARIA n.º 17/2009 –

DPRES/FEPAM e Licença Ambiental expedida para a obra.

A placa (1 unidade) deverá ser confeccionada em chapa de aço laminado a frio,

galvanizado, com espessura de 1,25mm, respeitando as seguintes dimensões: 1,0m

x 0,5m, e os suportes deverão ser de madeira de lei beneficiada (7,50cm x 7,50cm,

com altura livre de 1,60m).

Modelo da Placa de Identificação ambiental da obra

Características da Placa:

a) Dimensões:

1,0m x 0,5m

b) Cores:

Fundo: Verde musgo 743

Faixa Empreendimento: braço selo 1560

Legendas: branco no fundo verde e preto no fundo branco

c) Letras:

Cabeçalho: Tipo Futura Bk BT (Negrito) – altura 4,5cm

Dados do Empreendimento: Futura Bk BT – altura 3.0cm

Fale Conosco: Futura Bk BT – altura 2,0cm (Título “FALE CONOSCO” em negrito)

O modelo para confecção da placa, que segue padrão da FEPAM, pode ser obtido no

site da respectiva fundação, através do endereço:

http://www.fepam.rs.gov.br/Documentos_e_PDFs/ModeloPlacaLicenciamento.zip.

4.2.4 Mobilização e desmobilização

A mobilização e a desmobilização deverão prover recurso para a disponibilização dos

equipamentos na obra e a respectiva retirada ao final da mesma.

A medição da mobilização será realizada quando da primeira medição e a de

desmobilização comporá a última medição, condicionada à comprovação de emprego

dos itens das respectivas Composições de Custo.

O uso da unidade “verba” na orçamentação se justifica, visto que se refere a ações

caracterizadas por único emprego e para as quais não se construiu outra definição.

4.2.5 Canteiro de obras

A implantação e operação do canteiro de obras, do tipo Restrito, é de responsabilidade

da Contratada, que deverá atender a todos os requisitos normativos e legais

aplicáveis, inclusive:

a) NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da

Construção;

b) NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto;

c) NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;

d) Resolução CONAMA Nº 307/2002;

e) Resolução CONAMA Nº 348/2004;

f) ABNT NBR 12.284/1991 - Áreas de vivência em canteiros de obras

– Procedimento;

g) Especificação de Serviço DNER-ES 344/97 - Edificações - Serviços

Preliminares;

h) Especificação de Serviço DNIT 105/2009 - Terraplenagem -

Caminhos de Serviço;

i) Especificação de Serviço DNIT 071/2006 - Tratamento ambiental de

áreas de uso de obras e do passivo ambiental de áreas

consideradas planas ou de pouca declividade por vegetação

herbácea;

j) Especificação de Serviço DNIT 073/2006 - Tratamento ambiental de

áreas de uso de obras e do passivo ambiental de áreas

consideradas planas ou de pouca declividade por revegetação

arbórea e arbustiva;

k) Procedimento DNIT 070/2006 - Condicionantes ambientais das

áreas de uso de obras.

O canteiro restrito constitui o modelo típico de área urbana, com espaço reduzido para

alocação das dependências, segundo Volume 07 - Canteiros de Obras – do Manual

de Custos de Infraestrutura de Transportes.

A instalação do canteiro de obras será paga conforme medição específica, sendo

pagos apenas os itens da composição de custos do orçamento que tiverem sido

efetivamente empregados. A unidade “verba” foi empregada pela inexistência de outra

mais apropriada, não significando que o pagamento será a preço fixo.

4.3 ADMINISTRAÇÃO LOCAL

O controle tecnológico da obra, controle do material e controle da execução do

serviço, é de inteira responsabilidade da Contratada, que deverá realizar os ensaios

e os controles de acordo com as especificações do DAER/RS, da ABNT e do DNIT.

Deverão ser elaborados relatórios mensais de acompanhamento dos serviços, bem

como, no final da obra, relatório do controle tecnológico de toda a obra, observando

amostragem, metodologia, resultados, considerações, conclusões, referência, etc.

Os serviços serão avaliados, quanto sua execução, conforme controle tecnológicos,

apresentados juntamente com as medições, realizados pela contratada que se

responsabilizará pela exata e correta execução.

A verba atribuída para o pagamento deste item se justifica para o devido andamento

de todo o período da obra de manutenção faz-se necessário a administração e

controle tecnológico, composta por engenheiro civil e encarregado geral. Para tal, o

cálculo deste item deverá conter encargos sociais e custos administrativos.

O pagamento do valor integral da verba está condicionado à comprovação do

emprego de todos os itens da composição de custos.

4.4 SERVIÇOS DE COMPONENTE AMBIENTAL

4.4.1 Descarte de resíduos

Deverá ser executado pela CONTRADADA o Programa de Gerenciamento dos

Resíduos Sólidos da Obra, obedecendo a legislação vigente, dando destinação

adequada a todos os resíduos gerados e/ou encontrados na obra. Deverá ser

apresentado pela CONTRATADA, previamente ao início das obras, a destinação final

dos resíduos gerados, em locais devidamente licenciados, com Licença de Operação

em vigor. A CONTRATADA, ainda, deverá apresentar regularmente relatório com a

quantificação dos resíduos gerados e sua destinação. As embalagens plásticas de

óleos lubrificantes deverão ser devolvidas voluntariamente, conforme preconiza a Lei

nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos – e

Programa Ambiental de Construções

(http://www.egr.rs.gov.br/download/20161104132133programa_ambiental_de_constr

ucoes.pdf).

5 DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 ACEITAÇÃO

Somente serão aceitos os serviços que atenderem as suas respectivas

especificações. O atendimento a especificação deverá ser demonstrado pela

construtora à Fiscalização da EGR.

5.2 MEDIÇÃO E PAGAMENTO

Os serviços executados serão medidos e pagos mensalmente, conforme as

quantidades executadas, por unidade de serviço concluído. Os preços por unidade de

cada serviço serão aqueles constantes na Proposta.

Os itens correspondentes à “Administração Local” serão medidos e pagos

proporcionalmente ao percentual de execução dos serviços de manutenção, de forma

a atender o acórdão 2.622/2013-TCU-Plenário.

6 FISCALIZAÇÃO

O contrato será fiscalizado, diretamente, pela EGR e/ou empresa consultora

contratada para atuar na supervisão dos serviços deste Termo de Referência.

O fiscal responsável pelo contrato será um Engenheiro Civil do corpo técnico da EGR,

designado na assinatura do contrato.

6.1 RESPONSABILIDADE DA FISCALIZAÇÃO

a) Exercer todos os atos necessários à verificação do cumprimento do

Contrato, dos projetos e das especificações técnicas;

b) Sustar qualquer serviço que não esteja sendo executado na

conformidade das Normas, do Termo de Referência e

especificações, ou que atentem contra a segurança dos mesmos;

c) Não permitir nenhuma alteração nos projetos e especificações

técnicas, sem prévia justificativa por escrito encaminhada pela

CONTRATADA à Fiscalização, cuja autorização ou não, será feita

também por escrito através da Fiscalização;

d) Decidir nos casos omissos nas especificações técnicas ou projetos;

e) Controlar o andamento dos serviços em relação aos cronogramas

físicos financeiros;

f) Realizar avaliações para verificação dos controles realizados pela

contratada. Essas avaliações constarão da execução por parte da

fiscalização de pelo menos 10% dos ensaios exigidos pelas

especificações.

g) O que também estiver mencionado como de sua competência e

responsabilidade, adiante neste Caderno, Edital e Contrato.

7 CONTRATADA

Após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá apresentar a EGR seu

Plano de Trabalho onde detalhará sua estratégia de intervenção para cumprir o

cronograma de trabalho para deliberação e aprovação da EGR. Somente após este

procedimento serão emitidas as Ordens de Início com respectivas Ordens de Serviço.

7.1 RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

a) Examinar previamente os projetos e executar o empreendimento,

aplicando processos, materiais, componentes, subcomponentes,

equipamentos e ferramentas, respeitando os mesmos projetos e as

determinações técnicas;

b) Prover e administrar a mão-de-obra, de acordo com a legislação

trabalhista e previdenciária em vigor.

c) Respeitar e exigir que seus empregados respeitem todas as normas

de comportamento e segurança estabelecidas pela Contratante,

ficando assegurado a esta o direito de exigir a retirada e/ou

substituição no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, de qualquer

funcionário que desrespeitar as normas de comportamento e

segurança estabelecidas pela Contratante;

d) Exigir que seus profissionais trabalhem devidamente munidos dos

equipamentos de proteção individual necessários e de acordo com

as Normas de Segurança do Trabalho, inclusive solar filtro solar (Lei

nº 13.852/2011). Os funcionários deverão apresentar-se

uniformizados e portar crachá de identificação, preso no uniforme

em local visível. A CONTRATADA deverá manter atualizada a Ficha

de controle e registro de entrega de EPI’s;

e) Manter no empreendimento:

prepostos com poderes definidos;

o projeto executivo completo atualizado;

os contratos e demais documentos nos seus aspectos técnicos;

o diário de obra;

f) Execução de todos os serviços descritos e mencionados nas

especificações, bem como fornecimento de todos os materiais,

equipamentos, veículos, ferramentas, EPIs – inclusive solar filtro

solar (Lei nº 13.852/2011), uniformes, sinalização de segurança das

vias, transporte de materiais, limpeza prévia, limpeza final e mão-de-

obra;

g) Respeitar os projetos, especificações e determinações da

Fiscalização, não sendo admitidas quaisquer alterações ou

modificações do que estiver determinado pelas especificações e

projetos, sem consulta prévia à Fiscalização ou técnico responsável

pelo projeto;

h) Em conformidade com a legislação vigente, assumir a

responsabilidade técnica pela execução do empreendimento,

inclusive fornecendo ART de execução dos serviços;

i) Corrigir imediatamente qualquer serviço que for rejeitado pela

Fiscalização, dentro dos critérios de medição e aceitação, dentro do

prazo estabelecido pela mesma, arcando com as despesas

advindas da correção;

j) Acatar prontamente as exigências e observações da Fiscalização,

baseadas nas especificações e regras técnicas;

k) Arcar com as despesas de taxas, licenças e regularizações nas

repartições municipais, estaduais e federais, concessionárias e

demais órgãos;

l) Descartar os resíduos provenientes de embalagens, utensílios

utilizados, sobras de material, limpeza dos equipamentos, em locais

devidamente regulamentados para este fim, sob pena de

responsabilização por dano ambiental causado.

m) Fornecer registro fotográfico, identificado com data e hora e local, de

toda nota de serviço solicitada e já atendida;

n) Tomar as providências pela guarda e segurança do

empreendimento;

o) Registrar, com clareza, o que for relevante no Diário de Obra e

permitir os registros dos demais intervenientes, no horário de

trabalho;

p) Ser responsável pelo arquivamento do Diário de Obra pelo prazo de

cinco anos após a data da entrega do empreendimento.

7.1.1 Responsabilidades da contratada em relação à qualidade da obra

O controle tecnológico da obra, inclusive do material empregado e da execução dos

serviços, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA. Esta deverá realizar, por

meio de seu quadro técnico ou de empresa de sua confiança, os ensaios e os

controles recomendados nos documentos e normas técnicas de referência, inclusive:

a) ABNT NBR 6118:2014 - Projeto de estruturas de concreto –

Procedimento;

b) ABNT NBR 6122:2010 - Projeto e execução de fundações;

c) ABNT NBR 8800:2008 - Projeto de estruturas de aço e de estruturas

mistas de aço e concreto de edifícios;

d) ABNT NBR 9062:2017 – Projeto e execução de estruturas de

concreto pré-moldado;

e) ABNT NBR 12654:1992 – Controle tecnológico de materiais

componentes do concreto – Procedimento;

f) ABNT NBR 12655:1996 – Concreto – Preparo, controle e

recebimento – Procedimento;

g) ABNT NBR 14859-1:2002, Laje pré-fabricada – Requisitos – Parte

1: Lajes unidirecionais;

h) ABNT NBR 14931:2004 – Execução de Estruturas de Concreto –

Procedimento.

A empresa CONTRATADA deve verificar todos os projetos fornecidos pela EGR,

comunicando imediatamente à fiscalização quaisquer inconsistências ou

incompatibilidades identificadas, especialmente quando houver impacto no custo,

prazo ou desempenho global da obra.

7.2 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA CONTATADA

a) A obra deverá atender e respeitar todas as restrições e

condicionantes que estarão expressas na Licença de Operação da

Rodovia, emitida pela FEPAM em favor da EGR, que é a empresa

empreendedora desta obra;

b) A obra deverá atender e respeitar todas as restrições e

condicionantes que estarão expressas na Licença de Operação da

rodovia, bem como todas aquelas que o órgão ambiental deliberar

sobre a referida obra. O executante deverá também atender a todos

os requisitos listados no MT-AMB-001 (Programa Ambiental de

Construções), disponível em:

http://www.egr.rs.gov.br/conteudo/6738/sustentabilidade;

c) A contratada deverá ter conhecimento das Licenças de Operação

concedidas às rodovias administradas pela EGR, agindo em

consonância ao proposto nas mesmas;

d) A contratada deve comprometer-se em destinar todos os resíduos

decorrentes da atividade em locais devidamente licenciados para

este fim, conforme legislação vigente, mantendo registros do mesmo

para consultas futuras;

e) É vetado o lançamento ou descarte de resíduos sólidos, líquidos,

detritos, óleos ou substâncias oleosas e embalagens de produtos

potencialmente poluidores, oriundos de intervenções e obras no

empreendimento, ou em desacordo com as normas ambientais

vigentes;

f) É vetado a intervenção em vegetação, de toda a forma, sem prévia

anuência da Equipe Ambiental da EGR, compreendida na Faixa de

Domínio da rodovia ou áreas lindeiras;

g) É vetada a utilização de madeira nativa e/ou extraída irregularmente

(sem certificação ambiental) na confecção de placas e afins;

h) É vetada a utilização de fogo, processos químicos ou intervenção

direta em cursos d’agua ou Áreas de Proteção Permanente

compreendidas na Faixa de Domínio da rodovia ou áreas lindeiras;

i) É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de

animais silvestres, conforme legislação vigente;

j) Em caso de acidente ou incidente com risco de danos a pessoas

e/ou ao meio ambiente, contaminação do solo, vegetação e/ou

recursos hídricos, a contratada deverá imediatamente contatar a

Equipe de Supervisão Ambiental da EGR;

k) Caso ocorrer degradação de área decorrente da intervenção/ação

indevida da contratada, a mesma deverá arcar com todo o custeio

para a recuperação do local, assumindo todas as responsabilidades

legais perante o ocorrido;

7.3 AMPLITUDE DOS SERVIÇOS

Para execução dos serviços, usam-se equipamentos e mão-de-obra a serem

dimensionados pela Contratada em função do conhecimento dos serviços a serem

executados e atendimento do prazo de execução.

Os equipamentos e veículos deverão estar devidamente licenciados e portar todos os

documentos comprobatórios, bem como ter ano de fabricação 2010 ou superior.

7.4 SEGURANÇA DOS SERVIÇOS

7.4.1 Proteção pessoal

A contratada deve, obrigatoriamente, cumprir e fazer cumprir a legislação vigente em

Segurança e Saúde no Trabalho, em TODAS as operações a serem desenvolvidas

por seus funcionários, assim como fornecer evidências, que serão solicitadas pela

contratante no decorrer da vigência do contrato. Todos os profissionais da

CONTRATADA que interagirem com eletricidade ou executarem serviços em espaços

confinados, trabalho em altura deverão ser qualificados, capacitados e autorizados

conforme prevê respectivamente a NR-10, NR-33 e a NR-35, entre outras que rejam

os referidos trabalhos. Os trabalhadores que não possuírem os treinamentos

específicos exigidos para a execução de atividades NÃO terão autorização para o

trabalho. Além disso, os procedimentos constantes nas normas citadas devem ser

executados na íntegra, visando preservar a integridade física e a saúde dos

trabalhadores. A Fiscalização das questões de SST será efetuada pelo responsável

da obra/serviço e pelo SESMT da EGR que verificarão, em inspeções periódicas e

sem prévio aviso, o cumprimento das determinações relativas à Engenharia de

Segurança e Medicina do Trabalho. Caso as recomendações decorrentes das

fiscalizações não sejam atendidas com providenciadas pela CONTRATADA e as

irregularidades apontadas não forem sanadas nos prazos concedidos, os trabalhos

poderão ser suspensos pela Fiscalização, não eximindo a CONTRATADA das

obrigações e penalidades constantes das cláusulas contratuais referentes aos prazos

e multas contratuais.

Todos os serviços somente deverão ser iniciados após a instalação de sinalização de

desvio de tráfego e proteção pessoal, fornecida pela contratada, tais como barreiras,

coletes refletivos, capacetes, sinalizadores de luz intermitentes, cones, placas.

Além dos equipamentos e vestimentas exigidos por lei e normas de segurança, os

funcionários deverão apresentar-se uniformizados e portar crachá de identificação,

preso no uniforme em local visível.

8 REGIME DE CONTRATAÇÃO

A contratação dos serviços será feita através de licitação.

A Contratada deverá considerar em seus preços todos os itens: despesas diretas,

indiretas, taxas, impostos, seguro, gastos com água, energia, instalação, mobilização,

desmobilização, refeição, veículos, equipamentos, sistema de comunicação, seguro,

EPI´s, e tudo o mais para a execução dos serviços, sendo que o pagamento somente

via depósito eletrônico em conta corrente através de medições mensais relativas aos

serviços executados durante o mês, devidamente atestados pela fiscalização, em até

30 dias a contar do protocolo da medição junto a EGR.

9 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A qualificação técnica seguirá padrões mínimos para garantir a boa execução dos

serviços e preservar o interesse público, garantindo a economicidade, transparência

e isonomia. Para tanto, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Declaração expressa, sob as penas da lei da disponibilidade dos

veículos, maquinários, equipamentos e ferramentas pertinentes e

adequados para a realização do objeto proposto quando da

execução do objeto licitado, atentando para as características da

usina de asfalto, descritas neste termo de referência.

b) A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnico-

operacional expedido por pessoa jurídica de direito público ou

privado, em nome da licitante que comprove a execução do objeto

da presente licitação, possua experiência na prestação dos serviços

exigidos neste Termo de Referência. O Atestado de Capacidade

Técnico-Operacional deverá comprovar a execução do serviço

compatível em características, quantidades e prazos com o

objeto da licitação. O licitante deverá comprovar, o quantitativo

mínimo do serviço do quadro abaixo, sendo que poderá ser admitido

o somatório de quantitativos oriundos de mais de um atestado para

o atendimento do item de serviço exigido.

Serviço Quantidade

Execução de obra de arte especial sobre rodovia ou via urbana de

trânsito rápido ou arterial 1

c) A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnico-

profissional, o atestado de capacidade técnico-profissional deverá

estar acompanhado da CAT (Certidão de Acervo Técnico), em nome

do responsável técnico que participará da execução do objeto. O

referido atestado deverá demonstrar experiência, sem exigência de

quantitativo mínimo, dos serviços do quadro abaixo.

Serviço

Execução de obra de arte especial sobre rodovia ou via urbana de

trânsito rápido ou arterial

d) Certidão atualizada de registro da empresa no CREA – Conselho

Regional de Engenharia e Agronomia.

e) Apresentação do Responsável Técnico, através de declaração da

licitante:

Engenheiro Civil, responsável técnico pelo contrato que deverá ser este o responsável técnico em todas as fases do procedimento licitatório e da execução contratual;

Comprovação de habilitação do profissional de engenharia através da certidão atualizada do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);

A comprovação de vínculo do profissional técnico indicado com a licitante através da apresentação da cópia autenticada da Carteira de Trabalho das páginas contendo a identificação do profissional e do referido contrato de trabalho com a licitante, ou através de contrato de prestação de serviços, demonstrando o vínculo entre a licitante e o responsável técnico indicado.

f) Em caso de substituição do responsável técnico indicado durante a

execução do contrato, a empresa deverá apresentar um novo

responsável técnico com qualificação técnica igual ou superior ao

anterior.

SUBCONTRATAÇÃO - Não será permitida a subcontratação dos serviços.

CONSÓRCIO – Não será permitida a formação de consórcio de empresas.

10 DAS SOLICITAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

Todas as solicitações e notificações entre as partes deverão ser feitas, através de

protocolo assinado, e-mail e/ou carta registrada, com o respectivo comprovante de

envio pelo remetente.

11 CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Não será considerado inadimplemento ao Contrato, a inobservância às suas

disposições na ocorrência de motivos caracterizados como caso fortuito e de força

maior, imprevisíveis ou inevitáveis, conforme definido no Artigo 393 do Código Civil

Brasileiro, que acarretem impedimento de cumprimento, nos prazos contratuais, de

obrigações do Contrato.

12 PRAZO

Os serviços previstos neste contrato serão de 05 (cinco) meses. Os serviços serão

executados conforme nota de serviço e sua remuneração conforme o preço unitário

do respectivo serviço.

O prazo para o recebimento provisório, pelo fiscal, será de até 10 dias após a

conclusão dos serviços e o recebimento definitivo, pela comissão designada, formada

por três membros, será de até 20 dias após o recebimento provisório. O prazo total

do contrato será, portanto, de 06 (seis) meses.

13 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas, decorrentes das obrigações assumidas em função do contrato desta

licitação, deverão correr à conta de recursos financeiros próprios, oriundos de

arrecadação das praças de pedágio e receitas oriundas de outras fontes legalmente

previstas.

14 ORÇAMENTO

O orçamento foi elaborado com base nos custos unitários dos serviços pelo SICRO

do DNIT – Maio 2018 – RS. A empresa licitante deverá apresentar o orçamento e as

composições dos preços unitários, conforme modelo anexo à apresentação da

proposta. Havendo desconto no valor total da proposta, o licitante deverá,

comprovadamente, aplicar a mesma porcentagem a cada item dos serviços orçados.

O valor da proposta não poderá ser superior ao apresentado na Planilha Orçamentária

Total (Figura abaixo).

Item Discriminação Custo Total (R$)

1 PASSARELA R$ 813.796,64

2 EQUIPAMENTOS URBANOS R$ 451.886,21

3 SINALIZAÇÃO DE OBRA R$ 97.371,53

4 CANTEIRO DE OBRA R$ 72.822,60

5 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 324.687,81R$

6 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO 730,83R$

1.761.295,62R$

ORÇAMENTO GERAL

TOTAL

15 MATRIZ DE RISCO

Os projetos e as obras de engenharia com foco na gestão de contratos, seguem uma

sequência determinada pela legislação em vigor, que vai desde o estudo de sua

viabilidade técnica na fase preliminar, passando pelo projeto e chegando até o

processo de encerramento mediante o recebimento definitivo, após a conclusão, da

execução da obra. Para evitar as falhas e irregularidades diagnosticadas nas

auditorias realizadas em procedimentos, este anteprojeto apresenta um estudo sobre

a gestão do contrato, centralizado no gerenciamento de risco, buscando minimizar as

ocorrências das falhas, irregularidades e dos correlatos impactos nos resultados e

metas deste projeto.

Foi realizado estudo sob o gerenciamento de um contrato de projetos, obras e serviços

públicos, sob o foco do gerenciamento de riscos, cujas probabilidades de ocorrência

e dos respectivos impactos nos resultados dos projetos foram mensurados e

avaliados mediante a técnica metodológica adotada apresentada a seguir, esta matriz

de risco orientará os trabalhos desenvolvidos para projetos contratados por esta

empresa estatal.

EXTREMO MEDIO VULNERABILIDADE

ALTO BAIXO 1 MUITO BAIXO

2 BAIXO 3 MEDIO 4 ALTO 5 MUITO

ALTO

IMPACTO

5 MUITO ALTO 5 10 15 20 25

4 ALTO 4 8 12 16 20

3 MEDIO 3 6 9 12 15

2 BAIXO 2 4 6 8 10

1 MUITO BAIXO

1 2 3 4 5

Limpeza e desmatamentoAcréscimo de volume de material de limpeza, com adicional de carga, transporte e

disposição;Contratado 3 2 6 Controlar seu desenvolvimento

Escavação, carga e transporte de

material

Acréscimo ou redução de volume previsto no projeto em função da possível alteração

geométrica;Contratado 3 3 9

Há necessidade de monitoração

ativa e redução do risco onde

possível

Solos inservíveisAcréscimo ou redução de volume previsto no projeto, e o decorrente ajuste de

transporte e reposição de material qualificado;Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Material de jazida e todas suas

licenças

Mudança da origem de material, ou acréscimo das quantidades para depósito, ou

alteração do número de fontes e obtenção de licenças e o tranporte e demais

disposições;

Contratado 3 4 12



possível

Perda de serviçosRefazimento de serviços conclusos e/ou bloqueados, perdidos por questões

climáticas.Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Jazida/Pedreira Mudança da origem (indicada) dos materiais, ou acréscimo do número de fontes; Contratado 3 3 9



possível

Desvios de tráfego Custos adicionais para manutenção e operação de desvios de tráfego. Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Sinalização Sinalização provisória - fase de obras Acréscimo de quantitativo adequar ao ritmo e à sequênica construtiva da obra. Contratado 3 3 9



possível

Complementação de sistema de

drenagem

Drenagem complementar não prevista em projeto, aumento de quantitativos de

drenagemProjetista e adm. publica 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Desvios de redes públicas Aumento de quantitativos e extenção de prazos Projetista e adm. publica 3 3 9



possível

Alteração de projeto para adeuação

da execuçãoAumento ou redução de quantitativos do sistema de drenagem. Contratado 2 4 8



possível

Escavação, reaterro e berço de

tubulaçõesAumento de quantitativos e extenção de prazos Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Implantação de defensa metálica Acréscimo de quantitativos para pontos críticos, não identificados no Anteprojeto. Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Execução de muros de contenção Acréscimo de quantitativos para pontos críticos, não identificados no Anteprojeto. Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Linhas de energia (redes de alta e

baixa tensão) telecomunicações e

saneamento - remanejamento

Remanejar interferências além daquelas claramente previstas no Edital, seus Anexos

e no Critério de Pagamento;Projetista 2 4 8



possível

Linhas de gás, fibra ótica e

telecomunicações





possível

Linhas de transmissão -

remanejamento





possível

Linhas de energia, redes de

telecomunições e saneamento -

interferência executiva

Alterar sequência construtiva, devido à reprogramações nos remanejamentos de

redes de interferências.Contratado 2 4 8



possível

InfraestruturaAumento de volume/comprimento das fundações, por ocasião das peculiaridades

econtradas em campo, que divirjam do Anteprojeto;Contratado 2 5 10



possível

Outros elementos de OAE Ajuste nos métodos construtivos, e/ou insumos e serviços. Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Terraplenagem

EXEC

UÇ

ÃO

DE

OB

RA

SItem de serviço Riscos associados Prob.Competência Impacto NR(PxI) Resposta/ Ação

Pavimentação

Interferências

Obras-de-Arte

Especiais

Obras Complementares

Drenagem

Condicionantes ambientais - áreas de

apoio

Necessidade de obtenção das licenças de instalação das áreas de apoio e captação de

água;Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Revestimento vegetalAcréscimo de área tratada com revestimento vegetal, ou mudança de processo

construtivo e/ou insumos aplicados.Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Condicionantes ambientais - áreas de

apoio

Necessidade de obtenção das licenças de instalação das áreas de apoio e captação de

água;Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Revestimento vegetalAcréscimo de área tratada com revestimento vegetal, ou mudança de processo

construtivo e/ou insumos aplicados.Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Licenças ambientais Risco de não obtenção das licenças. Adm. Pública 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Notificações pela FEPAM Riscos ambientais oriundos de negligencia na execução da obra. Contratado 3 4 12



possível

Custos e atrasos decorrentes de

problemas arqueológicos

Localizados objetos e/ou sítios arqueológicos que aumentam o custo da obra e/ou

atrasam sua execução.Adm. Pública 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Demais serviços Ajuste de escopoAdequação no escopo da contratação, incluindo, entre outros: - extensão de ruas

laterais; - acréscimo ou extensão de áreas de OAE's previstas.

EGR Mediante interesse

Administrativo2 4 8



possível

Roubos ou furtos nos locais de

execução do objeto licitado

Aumento nos custos e necessidade imediata de contratação de seguro de

equipamentos e materiais para obraContratada 2 4 8



possível

Obrigações trabalhistasRiscos com demandas trabalhistas, acidentes, fornecimentos de epis, ações, despesas,

atendimento as leis vigentesContratada 3 5 15

É necessário algum tipo de ação para

diminuir a ocorrência de risco ou

adotar uma nova abordagem.

Comoções sociaisRiscos de comoções sociais, tumultos ou protestos públicos que atrasem as obras ou

impeçam a prestação do serviçoContratada 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Remuneração Aumentos nos custos com salários não decorrentes de alterações tributárias ou

políticas públicas ensejando aumentos superiores aos índices de reajustes contratuaisContratada 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Frete / fornecimento / transportes Riscos nos transportes dos equipamentos (atrasos, acidentes, riscos de importação) Contratada 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Instalações circunvizinhas Risco de danos físicos a instalações circunvizinhas Contratada 2 4 8



possível

Licenças ambientais Risco de não obtenção das licenças Adm. Pública 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Notificações pela FEPAM Riscos ambientais oriundos de negligencia na execução da obra. Contratada 3 4 12



possível

Desapropriações Risco de atraso nas desapropriações refletindo na obra. Adm. Pública 1 2 2 Controlar seu desenvolvimento

Gestão e desenvolvimento de

pessoas

Gerenciamento e administração inadequada ou falta de profissionais do contrato

qualificadosContratada 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Cronograma - Erro na estimativa de

tempo do objeto licitado

Aumento nos custos de implantação; Contratação semi-Integrada – responsabilidade

da solução de engenharia do contratado; Não pagamento se os níveis de serviço não

forem atingidos;

Contratada 2 4 8



possível

Mudanças de especificações no

projeto executivo

Modificação das especificações de serviço com acrescimo ou redução de valores

através de aditivos contratuaisProjetista 3 5 15




Alteração das especificações de

serviço com ampliação ou redução do

escopo

Modificação das especificações de serviço com acrescimo ou redução de valores

através de aditivos contratuaisAdm. Pública 3 4 12



possível

Obra com sinalização inadequada e

ineficiente

Prejuízos causados a terceiros pelo privado em virtude da execução do objeto licitado

fora das normas e leis vigentesContratada 3 5 15




OBS.: Serão levados em consideração os itens de serviço constantes da matriz acima, compatíveis com os serviços do empreendimento.

Resposta/ AçãoEX

ECU

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Riscos associados Competência

Geral

Item de serviço Impacto NR(PxI)Prob.

Meio ambiente e

paisagismo

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA …

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