TERMO DE CANCELAMENTO 2 DECRETOS 2 EXTRATOS...

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Conforme Lei 677-2012

09/03/2012

05/09/2017 Edição nº 67– Ano VI

Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.transparencia.formosadooeste.pr.gov.br/DIARIO_2017.html

Sumário

TERMO DE CANCELAMENTO ........................................................................................................................................................................................................................................ 2

DECRETOS .......................................................................................................................................................................................................................................................................... 2

EXTRATOS .......................................................................................................................................................................................................................................................................... 3

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TERMO DE CANCELAMENTO TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. ° 016/2017

O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da

Pessoa Jurídica, sob nº. 76.208.495/0001-00, estabelecida na Avenida Severiano Bonfim dos Santos, nº. 111, nesta cidade,

neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR, brasileiro, solteiro,

professor, atualmente Administrador Público, portador da Cédula de Identidade RG. N.º 4.966.139-8-SSP/PR e inscrito no

CPF. sob o N.º 870.075.259-20, residente e domiciliado na Rua Maranhão, s/n.º, neste município e estado, de acordo com

as seguintes cláusulas:

CLAÚSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1. - O presente termo visa cancelar a Ata de Registro de Preços n.º 005/2017 da empresa ÁGUIA FABRICAÇÃO E

COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no

CNPJ sob nº. 19.163.810/0001-97, com sede e foro na Rua Jose Caldart, nº. 560, fundos, Jd Maria Luiza, no

Município de Cascavel, CEP nº. 85.819-570, Estado do Paraná, representada pela Senhora BARBARA MIRANDA

KOPP, Administradora, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 8.68.088-3 SSPR e inscrita no CPF sob nº.

099.219.739-24, residente e domiciliada na Rua Jose Caldart, nº. 560, fundos, Jd Maria Luiza, no Município de

Cascavel, CEP nº. 85.819-570, Estado do Paraná.

1.2. - A Ata de Registro de Preços n.º 016/2017, oriunda do Processo Licitatório n.º 007/2017, Pregão Presencial n.º

005/2017, homologado através do Decreto n.º 025/2017 de 09/02/2017, no valor de R$ 12.184,00 (doze mil cento e

oitenta e quatro reais),

1.3 – O fundamento Legal: Cláusula Quarta, item 4.3 e a pedido da empresa.

2. – CLAÚSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO:

2.1. – A pedido da empresa, e o descumprimento da Cláusula Quarta, item 4.3., causando transtornos ao bom andamento dos

serviços da administração, inclusive com aplicação de multas:

4.3 - Os gêneros perecíveis e não-perecíveis e materiais deverão ser entregues de conformidade com as quantidades

solicitadas na autorização de compras, devendo ser entregues no prazo de 05 (cinco) dias, exceto os

hortifrutigranjeiros, carnes e laticínios que deverão ser entregue de acordo com o cronograma fornecido pelo

Departamento competente.

3 – CLAÚSULA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

As sanções cabíveis de acordo com a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES, da Ata em

questão.

Para firmeza e validade, o presente Termo de Cancelamento foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, assinado

pelo Senhor Prefeito e encaminhado a empresa para ciência do mesmo.

Formosa do Oeste/PR, 31 de agosto de 2017.

CONTRATANTE

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE

Luiz Antonio Domingos de Aguiar

DECRETOS

DECRETO N°. 108/2017

SÚMULA: Decreta Ponto Facultativo nas dependências públicas e dá outras

providências.

LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR¸ Prefeito do Município de

Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

considerando o interesse da Administração;

RESOLVE E DECRETA:

Art. 1° - FICA pelo presente, Decretado Ponto Facultativo no dia 08 de

setembro de 2017 período integral, nas dependências públicas municipais neste dia.

Parágrafo Primeiro – O Departamento Municipal de Saúde; deverá funcionar

em regime de plantão no dia 08/09/2017.

Parágrafo Segundo – O Departamento de Serviços Urbanos – (recolhimento

de lixo) deverá funcionar em horário normal no dia 08/09/2017;

Parágrafo Terceiro – O Departamento de Educação funcionará conforme

calendário escolar;

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando

revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

Paço Municipal, aos 29 de agosto de 2017

LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 109

Súmula: Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de

Apoio, sobre o Processo Licitatório nº. 49/2017,

Modalidade Pregão Presencial n° 31/2017, dando outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a

Adjudicação e Ata emitida pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio

designados pelo Decreto nº. 074/2017 e, considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro, sobre

o Processo Licitatório nº 49/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 31/2017 que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de Instrutor de Dança e Treinadores para as modalidades de Futebol de Campo, Futsal

e Voleibol, com alunos e adolescentes na faixa etária de 06 a 18 anos, no período de junho a dezembro de 2017, para o

desenvolvimento das atividades do Projeto Descobrindo Talentos Copacol em parceria com o Município de Formosa do Oeste/PR.

Art. 2º. Fica adjudicado o objeto da referida licitação em favor do(s) proponente(s):

PROPONENTE VALOR TOTAL

CLEIDE APARECIDA KIHL EIRELI ME 7.437,60

GILBERTO FRANCISCO DE CARLI 79954421904 14.875,20

PAMELA CRISTINA FRANCO 08689146903 7.437,60

Total da aquisição 29.750,40

, tudo conforme o constante da ata de julgamento acostada ao referido processo.

Art. 3º. Pelo presente, ficam intimados os participantes da licitação

supramencionada, da decisão estabelecida neste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, Quinta-Feira, 31 de agosto de 2017

Luiz Antonio Domingos de Aguiar

PREFEITO MUNICIPAL

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EXTRATOS

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2017

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 001/2017

MODALIDADE PREGÃO Nº. 001/2017

DATA: 28/08/2017

OBJETO: Aquisições futuras de gêneros alimentícios e material de limpeza para os diversos departamentos do

Município de Formosa do Oeste.

ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE

DETENTORA: V.F. ALIMENTOS LTDA – ME VALORES REGISTRADOS:

Lote Item Quant Um. Especificação Marca Valor

Unit.

Valor Total

2 3 349 und Álcool em gel 70%

500ml

SOL 4,15 1.448,35

2 10 190 und Cera liquida extra brilho

amarela, composição:

dispersão acrílica,

emulsão de polietileno,

solvente

LIMPOMAIS 7,35 1.396,50

2 32 261 pct Esponja p/ louça dupla

face (verde e amarela) c/

3 unidades, dimensões

110mm X75mm

X20mm, confeccionad

BRILHUS 2,20 580,80

2 40 452 und Limpador instantâneo

c/500 ml

UAU 2,84 1.283,68

2 66 234 und Shampoo infantil, 1ª

linha c/350 ml

TRA-LA-LA 8,05 1.883,70

Total admitido da aquisição 6.593,03

VALIDADE: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 158 (cento e cinquenta e oito) dias a partir da publicação

do extrato.

ASSINATURAS: Luiz Antônio Domingos de Aguiar - Prefeito Municipal - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE

V.F.ALIMENTOS LTDA – ME - SIRLEI TREZECIAK




DATA: 28/08/2017




DETENTORA: MARCOS DE SOUZA ALMEIDA COMERCIAL – ME:

Lote Item Quant Um. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

2 11 78 und Cera Líquida extra brilho incolor.

Composição: dispersão acrílica,

emulsão de polietileno, solvente.

BRILHO FACIL 8,41 655,98

2 12 232 und Cera Líquida extra brilho vermelha.

Composição: dispersão acrílica,

emulsão de polietileno, solvente.

BRILHO FACIL 8,51 1.974,32

Total admitido da aquisição 2.630,30


do extrato.


MARCOS DE SOUZA ALMEIDA COMERCIAL – ME - MARCOS DE SOUZA ALMEIDA




DATA: 28/08/2017




DETENTORA: SOLLENE – IND. E COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA:

Lote Item Quant Und Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

2 21 34 pt Creme de pentear para cabelos

normais 1kg

SKALA 6,98 237,32

Total admitido da aquisição 237,32


do extrato.


SOLLENE – IND. E COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA - EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA

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DATA: 28/08/2017




DETENTORA: R. V. DE SOUZA ME:

Lote Item Quant Und. Especificação Marca Valor

Unit.

Valor Total

2 23 21 und Desodorizador de ambientes

aerossol c/400ml

ULTRA

FRESH

7,99 167,79

2 38 9 und Lenços de papel, 14,8X21,5 cm LIMPS 3,24 29,16

Total admitido da aquisição 196,95

VALIDADE: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 158 (cento e cinquenta e oito) dias a partir da publicação do extrato.


R. V. DE SOUZA ME - REGINALDO VIEIRA DE SOUZA

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