Terça-Feira 14 de Setembro de 2004 Edição nº 2433 D.J...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 393/04 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exm.ª Sr.ª DrªCYNTHIA ROCHA PENA, MM.ª Juíza de Direito da Comarca de MarechalFloriano, de 1ª Entrância, por 04 (quatro) dias para tratamento de saúde, apartir de 20/08/04, na forma do artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº 394/04 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exm.º Sr. Dr. GRÉCIONOGUEIRA GREGIO, MM. Juiz Substituto, por 15 (quinze) dias paratratamento de saúde, a partir de 21/05/04, na forma do artigo 69, inciso I,da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 01 de setembro de 2004.

DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO PRESIDENTE

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 1206/04 - EXONERAR o Sr. MARCELO DAVID do cargo deOficial Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 03/03/04.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 03 de setembro de 2004

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO PRESIDENTE

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 1207/04 - CESSAR OS EFEITOS, do ato 511/03 - TJ, publicado no“DJ” de 04/11/03, que prorrogou a disposição da Sra. MARILD ALZIRAALVES, Oficial de Justiça da Comarca de Marilândia, de 1ª Entrância, pormais 01 (um) ano para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 03 de setembro de 2004

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO PRESIDENTE

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR GERAL



ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 290/04 - CONSIDERAR LICENCIADO o Sr. MILTON PEREIRADO NASCIMENTO FILHO, Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 03 (três) dias, a partir de 18/08/04, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO A Nº 291/04 - CONSIDERAR LICENCIADO o Sr. MILTON PEREIRADO NASCIMENTO FILHO, Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 05 (cinco) dias, a partir de 22/08/04, na forma do art. 129 daLei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 292/04 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. MARIA HELENADA SILVA, Agente de Serviços - Função Serviços Gerais deste EgrégioTribunal de Justiça, por 03 (três) dias, a partir de 24/08/04, na forma doart. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 293/04 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. VALESKAVILLASCHI SARLO WILKEN, Assistente Judiciário I deste Egrégio Tribunalde Justiça, por 05 (cinco) dias, a partir de 23/08/04, na forma do art. 129da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 294/04 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. ROGÉRIA DAPENHA BRETTAS, Agente Judiciário na Função Administrativa desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 10 (dez) dias, a partir de 25/08/04, naforma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

P U B L I Q U E - S E.Vitória, 09 de setembro de 2004.

ARTHUR SIMÕES MONTEIRO Diretor-Geral

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOCONVITE N.º 17/2004

OBJETO: Contratação de Empresa para a execução dos serviços dereforma das instalações do Fórum de Vila Velha, conforme discriminaçãodo Anexo I deste Edital. ABERTURA: 22/09/2004 às 09:00 horas.LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, na Sededo Tribunal de Justiça, 1º Pavimento, Sala da Comissão de Licitação doTJES - Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2208, Fax: (27) 3334-2156 oupessoalmente.DOCUMENTAÇÃO:A documentação completa do CONVITE está àdisposição dos interessados, no endereço acima citado, bem comoaquisição gratuita do referido edital, mediante o fornecimento de disqueteformatado, do tipo 3½, ou ainda pelo site www.tj.es.gov.br. Vitória, 13 de julho de 2004.

PAULO CARVALHO JORGEPresidente da CPL

3 Terça-Feira 14 de Setembro de 2004 Edição nº 2433 D.J. ESPÍRITO SANTO

CONSELHO DA MAGISTRATURA



NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 100030023194 RECURSO ORDINÁRIO H CORPUSRECTE.: GERALDO PEDRO BARBOSAADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CARNEIRORECDO.: EGRÉGIO TRIB. DE JUSTIÇA DO ESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 20

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100040008615MUNIZ FREIRE - 1ª VARAPACTE.: RODNEY NANTES HYBNERIMPETRANTE: GUSTAVO GIUBERTI LARANJAIMPETRANTE: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DE MUNIZ FREIRERELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 09/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - FASEDE ALEGAÇÕES FINAIS - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENTES OSREQUISITOS DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - DENEGADA A ORDEM.

1- NÃO EXISTE CONSTRANGIMENTO QUE POSSA SER TIDO COMOILEGAL, POIS AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS BEM JUSTIFICAM OATRASO NA MARCHA PROCESSUAL, ATRASO ESSE QUE, A ESSA ALTURANEM MAIS EXISTE DIANTE DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL.2 - TRATA-SE DE DELITO QUE AVILTA A SOCIEDADE, CUJA PRÁTICACONTINUADA CAUSA VERDADEIRA INQUIETAÇÃO SOCIAL, E ALIADOAO FATO DE QUE O PACIENTE POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS,PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA É NECESSÁRIA A MANUTENÇÃODA CUSTÓDIA, COM A FINALIDADE DE IMPEDIR QUE O AGENTESOLTO VOLTE A DELINQÜIR, E GARANTIR A EFETIVA APLICAÇÃO DALEI PENAL. ADEMAIS, O PACIENTE NÃO LOGROU ÊXITO EMDEMONSTRAR A RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO LÍCITO, HAVENDOSÉRIO RISCO PARA A EFICÁCIA DA FUTURA DECISÃO SE O PACIENTEPERMANECER SOLTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A ORDEM.

2 HABEAS CORPUS Nº 100040008821VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATIIMPETRANTE: JUNO DE OLIVEIRA AVILAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 09/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA: HABEAS CORPUS. NULIDADE POR FALTA DECONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.NÃO HAVENDO PREJUÍZO PARA A DEFESA POR ADOÇÃO DE RITO,DENEGA-SE A ORDEM.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A ORDEM.

3 HABEAS CORPUS Nº 100040008847SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIPACTE.: GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIASIMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 09/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELADEFESA - DENEGADA A ORDEM. NAS PALAVRAS DO JULGADOR TRANSCRITAS E DOCUMENTOS JUNTOSAOS AUTOS, INDISCUTÍVEL QUE O ADIAMENTO DO JULGAMENTOTEM OCORRIDO POR PEDIDOS DA DEFESA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A ORDEM.

4 HABEAS CORPUS Nº 100040008862SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIPACTE.: GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIASIMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 09/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELADEFESA - DENEGADA A ORDEM. NAS PALAVRAS DO JULGADOR TRANSCRITAS E DOCUMENTOS JUNTOSAOS AUTOS, INDISCUTÍVEL QUE O ADIAMENTO DO JULGAMENTOTEM OCORRIDO POR PEDIDOS DA DEFESA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A ORDEM.

5 HABEAS CORPUS Nº 100040009712SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIPACTE.: PAULO ESTEVAO SOUZA DE AGUIARIMPETRANTE: NATALINO ZALDINE FERREIRAIMPETRANTE: VALMIR DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 09/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - HOMICÍDIOQUALIFICADO - CRIME HEDIONDO - EXCESSO DE PRAZO - PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DAISONOMIA - DENEGADA A ORDEM. 1 - O PACIENTE É ACUSADO, EM TESE, DE DOIS CRIMES HEDIONDOS,E SUA LIBERDADE, ALÉM DE VEDADA PELA LEI, REPRESENTARIA UMGRANDE RISCO À SOCIEDADE.2 - NÃO HÁ COMO PROSPERAR A ALEGATIVA DO EXCESSO DE PRAZO,POIS O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DEVE PREVALECER NACONTAGEM DOS PRAZOS.3 - A SITUAÇÃO DO PACIENTE DIFERE DAQUELA DOS DEMAISACUSADOS OS QUAIS FORAM LIBERADOS APÓS MANIFESTAÇÃOFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.4 - À UNANIMIDADE DENEGAR A ORDEM.


CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A ORDEM.

6 HABEAS CORPUS Nº 100040010173CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: PABLO DOS SANTOS RAINHAIMPETRANTE: ROGERIO WANDERLEY DO AMARALA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 09/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - FASEDE ALEGAÇÕES FINAIS - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENTES OSREQUISITOS DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - DENEGADA A ORDEM.

1- NÃO EXISTE CONSTRANGIMENTO QUE POSSA SER TIDO COMOILEGAL, POIS AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS BEM JUSTIFICAM OATRASO NA MARCHA PROCESSUAL, ATRASO ESSE QUE, A ESSA ALTURANEM MAIS EXISTE DIANTE DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL.2 - TRATA-SE DE DELITO QUE AVILTA A SOCIEDADE, CUJA PRÁTICACONTINUADA CAUSA VERDADEIRA INQUIETAÇÃO SOCIAL, E ALIADOAO FATO DE QUE O PACIENTE POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS,PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA É NECESSÁRIA A MANUTENÇÃODA CUSTÓDIA, COM A FINALIDADE DE IMPEDIR QUE O AGENTESOLTO VOLTE A DELINQÜIR, E GARANTIR A EFETIVA APLICAÇÃO DALEI PENAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A ORDEM.

7 HABEAS CORPUS Nº 100040010736ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: VILCI DELFINOIMPETRANTE: MAURICIO DOS SANTOS GALANTEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAPEMIRIM RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 09/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA: HABEAS CORPUS - DEFICIÊNCIA DA DEFESA NÃOCOMPROVADA - NULIDADE DOS QUESITOS - DENEGADA A ORDEM. 1 - NÃO FOI COMPROVADO QUE O JULGAMENTO NÃO TENHAOBEDECIDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 484 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.2 - A DEFESA DEVERIA TER ARGÜIDO SOBRE POSSÍVEL NULIDADE DAQUESITAÇÃO NA OCASIÃO PRÓPRIA, OU SEJA, LOGO APÓS A LEITURADOS MESMOS PELO JUIZ, NÃO O FAZENDO, TAL VÍCIO CONSIDERA-SESANADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 571, VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL.3 - À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A ORDEM.

8 HABEAS CORPUS Nº 100040010827SANTA LEOPOLDINA - JUÍZO DE SANTA LEOPOLDINAPACTE.: MARCIO ROBERTO PEREIRAIMPETRANTE: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORIMPETRANTE: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIA. COATORA: MM JUIZ DA VARA CRIMINAL DE SANTA LEOPOLDINARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA: HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.APRESENTADO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E INEXISTINDO MATÉRIA DE

ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, É DE SER O MESMOHOMOLOGADO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.

9 PROCESSO CONSELHO Nº 100040012880ICONHA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOREQTE.: MIRIA RIPOLI DA VICTORIA REQTE.: CLAUDIA COPOLILLO AYRESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA: PERMUTA. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.

10 RECURSO Nº 100020026256TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: MARIA NERLI ZANELLATO ACERBIADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 09/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA - RECURSO DO CONSELHO PROVIDO - ISONOMIA SALARIAL -AGENTE DE SERVIÇOS - PAGAMENTO RETROATIVO - DEFERIMENTO.RECONHECE-SE O DIREITO AO PAGAMENTO RETROATIVO DEISONOMIA DE SALARIAL DE AGENTES DE SERVIÇOS BÁSICOS,QUANDO O PERÍODO NÃO FORA ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃOQÜINQÜENAL. PEDIDO DEFERIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DEFERIR O PEDIDO.

11 RECURSO Nº 100030022444COMARCA DE MARATAÍZESRECTE.: MARIA ALICE DELAIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 09/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA - RECURSO DO CONSELHO PROVIDO - ISONOMIA SALARIAL -AGENTE DE SERVIÇOS - PAGAMENTO RETROATIVO - DEFERIMENTO.RECONHECE-SE O DIREITO AO PAGAMENTO RETROATIVO DEISONOMIA DE SALARIAL DE AGENTES DE SERVIÇOS BÁSICOS,QUANDO O PERÍODO NÃO FORA ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃOQÜINQÜENAL. PEDIDO DEFERIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DEFERIR O PEDIDO.

12 RECURSO Nº 100030026320COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: RICARDO LUIZ GOMESADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECTE.: CLAUDIA SUELI DUARTE.ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA: TABELIÃO. NOTAS. LOCAL. ESCOLHA. 1. NOS TERMOS DALEGISLAÇÃO, É LIVRE A ESCOLHA DO TABELIÃO DE NOTAS,QUALQUER QUE SEJA O DOMICÍLIO DAS PARTES OU O LUGAR DESITUAÇÃO DOS BENS OBJETO DO ATO OU NEGÓCIO. 2. RECURSO AQUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,INDEFERIR O PEDIDO.

13 RECURSO Nº 100040010652COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: LUZIA DE CASSIA MUNHOS SALIBARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 09/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO - ELEVAÇÃO DA COMARCA PARAA ENTRÂNCIA ESPECIAL - ESCREVENTE JURAMENTADA - TERCEIRAENTRÂNCIA - DIFERENÇA SALARIAL - RECURSO IMPROVIDO. NÃO FAZ JUS A PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA SALARIAL DE 5% (CINCOPOR CENTO) REFERENTE À ELEVAÇÃO DA COMARCA DE VILA VELHAPARA A ENTRÂNCIA ESPECIAL, QUANDO TRATAR-SE DE ESCREVENTEJURAMENTADA, POSTO QUE, SÓ HAVERÁ DIFERENCIAÇÃO SALARIALENTRE CARGOS DE ESCRIVÃES JUDICIÁRIOS DE ENTRÂNCIASDISTINTAS, CONFORME DISPOSIÇÃO LEGAL. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14 RECURSO Nº 100040010892COMARCA DE MUCURICIRECTE.: RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRERELATOR: DESIG. NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 15/07/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE SERVIDORDE PAGAMENTO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PRESTADO EM PLANTÃOJUDICIÁRIO - FALTA DE PREVISÃO LEGAL - COMPENSAÇÃOFINANCEIRA OU COMPENSAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELOTRABALHO FORA DO EXPEDIENTE NORMAL - RESOLUÇÃO, COMJUSTIFICATIVA, PARA APROVAÇÃO - PEDIDO DEFERIDO, POR MAIORIADE VOTOS.1. - SE O SERVIDOR PRESTA SERVIÇO FORA DE SEU EXPEDIENTENORMAL QUANDO REALIZA PLANTÃO JUDICIÁRIO, DEVE SER ELECOMPENSADO FINANCEIRAMENTE OU COMPENSADO COM TEMPO DESERVIÇO.2. - PEDIDO DEFERIDO POR MAIORIA DE VOTOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIRO PEDIDO.

15 RECURSO Nº 100040011023COMARCA DE JAGUARÉRECTE.: FLAVIO BEZERRA SARMENTORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 02/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA - CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSOADMINISTRATIVO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ATO QUEINDEFERIU AVERBAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOPRESTADO À CETURB PARA TODOS OS FINS - CONCESSÃO DOSADICIONAIS EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 168 E 169, VI, C/C36, DA LC 46/94 - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. SENDO O REQUERENTE EX-FUNCIONÁRIO DA CETURB, EMPRESAPÚBLICA ESTADUAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DOSTRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESPÍRITO SANTO, DESDE06/11/1989, ASSUMINDO FUNÇÕES NESTE PODER, SEM INTERRUPÇÃODE TEMPO SERVIÇO, CONFORME ARTS. 168 E 169, VI, C/C 36, DA LC46/94 - FAZ ELE JUS AOS ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E DEASSIDUIDADE, DEVENDO SER CALCULADOS DE ACORDO COM ALEGISLAÇÃO ATUAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

16 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040012401CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELRECTE.: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/08/2004 E LIDO EM 30/08/04EMENTA: SUBSTITUIÇÃO. SERVIDOR. VENCIMENTOS. DIFERENÇA. 1. OPAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL A SERVIDOR QUE SUBSTITUASUPERIOR HIERÁRQUICO É DEVIDO, DESDE QUE NÃO ESTEJA EMDESACORDO COM AS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS PRÓPRIAS. 2.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

VITÓRIA, 10/09/04

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÃO

INTIMO:

PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJA EREFRIGERANTES S.A. E OUTROS, POR SUA ADVOGADA, DRª SCHEYLAMARCRIS FOEGER, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO PROLATADA PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀSFLS. 118/119 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100040005033 DO SEGUINTE TEOR:

TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELOPRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJA E REFRIGERANTES S.A. EOUTROS, IRRESIGNADO COM ATO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

A AGRAVANTE REQUEREU, ÁS FLS. 115, A DESISTÊNCIA DAAÇÃO, COM A SUA EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O MANDADO DESEGURANÇA, POR DESISTÊNCIA AUTORAL, CONFORME PETIÇÃO ÀSFLS. 115, NOS DÍTAMES DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIMEM-SE.VITÓRIA,/ES, 01 DE JULHO DE 2004

DES. CARLOS ROBERTO MIGNONERELATOR

VITÓRIA, 03 DE SETEMBRO DE 2004LUCIENE VERVLOET FEU ROSA

SECERTÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÕES INTIMO: - PRINT BRASIL LTDA, POR SUA ADVOGADA , DRª CARLA CRISTINA R.FRANÇA DIAS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO


PROLATADA PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL, ÀS FLS.67/74 NOS AUTOS DO MANDADO DESEGURANÇA Nº 100040013292, DO SEGUINTE TEOR:DECISÃO MONOCRÁTICAEMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - PENALIDADE - SUSPENSÃO DEPERMISSÃO DE LICITAR COM O PODER PÚBLICO MULTA - AUSÊNCIADE PROVA DOCUMENTAL - MÉRITO ADMINISTRATIVO -IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO -INVIABILIDADE DO MANDAMUS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL - ART. 8º DA LEI Nº 1.533/51.I . NÃO RESTA COMPROVADA ILEGALIDADE PRATICADA PELA AUTORIDADE COATORA, INEXISTINDO NOS AUTOS CÓPIA DOCONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO NÃO HÁ CÓPIASDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LEVADO A EFEITO QUEGEROU A PENALIDADE QUE ORA POSTULA A SUSPENSÃO. 2. EM SE TRATANDO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULARMENTEDESENVOLVIDO, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO REVOLVERMATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO DO ATO IMPUGNADO.3. O EXAME DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REQUESITA,NECESSÁRIAMENTE A REVISÃO DO MATERIAL FÁTICO APURADO NOPROCEDIMENTO, COM A CONSEQUENTE INCURSÃO SOBRE O MÉRITODO JULGAMENTO ADMINISTRATIVO, ESTRANHO AO ÂMBITO DECABIMENTO DO MANDAMUS E A COMPETÊNCIA DO PODERJUDICIÁRIO.4. O DEBATE SOBRE EVENTUAL INJUSTIÇA NA SANÇÃOADMINISTRATIVA É TEMA QUE ESCAPA AO EXAME ESTREITO DOMANDADO DE SEGURANÇA.5. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE OCORRIDA EM PROCESSOADMINISTRATIVO NECESSITA DE PROVA DOCUMENTAL PREVIAMENTECONSTANTE DOS AUTOS, NÃO ESTANDO SATISFEITO TAL REQUISITO.6. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, NOS MOLDES DO ART. 8º DA LMS.TRATAM OS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PORPRINT BRASIL LTDA, COM PEDIDO DE LIMINAR, IRRESIGNADACONTRA ATO PRATICADO PELA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE, EM 30/07/2004,COMUNICOU A IMPETRANTE DE QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUELHE IMPUTOU UMA MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OVALOR DO CONTRATO, ALÉM DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DODIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 2(DOIS) ANOS, REFERENTE AO PROCESSO Nº 037.302-4, PREGÃOELETRÔNICO Nº 07/2004.ARGUMENTA QUE FOI LICITANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO QUETEVE POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARAINFORMÁTICA, LOTE Nº 2, COMPOSTO POR 10 (DEZ) ITENS NO VALORTOTAL DE R$ 136.400,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL EQUATROCENTOS REAIS) CONFORME ORDEM DE COMPRA Nº 045/2004.ANEXANDO NOTAS FISCAIS, ALEGA TER HONRADO NA ÍNTEGRA OCONTRATADO. NO ENTANTO, APÓS 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIASDA ENTREGA TOTAL DE TODA A MERCADORIA, EM 19/5/2004, AAUTORIDADE COATORA DEVOLVEU 935 (NOVECENTOS E TRINTA ECINCO) CARTUCHOS DO MODELO 6615 - MARCA MAXLIFE -, DE UMTOTAL DE 1.000 (MIL) ENTREGUES, ALEGANDO QUE OS PRODUTOSDEVOLVIDOS NÃO TINHAM QUALIDADE DOS CARTUCHOS DA MARCAHP NO BRASIL.MESMO DISCORDANDO DE SUA CONDUTA, MANDOU PARA AREFERIDA ASSEMBLÉIA AMOSTRA DE OUTRA MARCA (INKLOGIC), OQUE TAMBÉM NÃO FOI ACEITO.DIZ QUE TAL ATITUDE CONTRARIA A ORDEM DE COMPRA INICIAL Nº045/2004, QUE REQUERIA CLARAMENTE A MARCA MAXLIFE, ALÉM DOART. 3º DA LEI Nº 8.666/93.NO DIA 17/6/2004 A REQUERIDA NOTIFICOU A IMPETRANTE,APLICANDO-LHE A MULTA DE R$ 27.280,00 (VINTE E SETE MIL,DUZENTOS E OITENTA REAIS), QUE FOI DIMINUÍDA PARA R$ 2.350,00(DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) DEVIDO A RECURSOADMINISTRATIVO INTERPOSTO JUNTO A MESA DIRETORA DA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, INCLUSIVE SANÇÃO DE SUSPENSÃO DEDIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO POR 2 (DOIS) ANOS.É O RELATÓRIO, PASSO DECIDIR.NESTE MANDAMUS , REQUER A IMPETRANTE MEDIDA LIMINAR PARASUSTAR O ATO DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CONSISTENTEEM APENÁ-LA COM MULTA E SUSPENSÃO DE DIREITO DE LICITARCOM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EVITANDO-SE GRAVE EIRREPARADORA LESÃO CONTRA OS DIREITOS DA IMPETRANTE.EM CONSEQUÊNCIA, REQUER SEJA NOTIFICADA A ASSEMBLÉIALEGISLATIVA PARA QUE SE DETERMINE A SUSPENSÃO IMEDIATA DAORDEM EMANADA, REQUERENDO, INCLUSIVE, QUE ELA SEJAOBRIGADA A SE RETRATAR DAQUELA DECISÃO, CONFERINDO ÀIMPETRANTE O DIREITO DE LICITAR, RETIRANDO A SUSPENSÃOAPLICADA, DECLARANDO-A ISENTA DE PENALIDADE.QUANTO AO MÉRITO, REQUER SEJA CONCEDIDA A ORDEMDEFINITIVA PARA O FIM DE ASSEGURAR À IMPETRANTE O DIREITO DELICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO.ORA, PELO O QUE RESTA DEMONSTRADO NOS AUTOS, TENTA AIMPETRANTE ANULAR SANÇÃO ADMINSTRATIVA APLICADA EMVIRTUDE DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS CONTIDOSNO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2004, REALIZADO PELA COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTEESTADOACONTECE QUE, PRIMEIRAMENTE, PELA DOCUMENTAÇÃO QUEINSTRUI A INICIAL, NÃO RESTOU COMPROVADA NENHUMAILEGALIDADE PRATICADA PELA AUTORIDADE SUPOSTAMENTECOATORA.INEXISTE, NOS AUTOS, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AREQUERENTE E A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO (DONDEEXTRAIRIAM AS EXIGÊNCIAS QUALITATIVAS EM RELAÇÃO AOPRODUTO A SER ENTREGUE PELA IMPETRANTE), BEM COMO NÃOPRESCINDE DE CÓPIAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOLEVADO A EFEITO QUE GEROU A PENALIDADE QUE ORA SE POSTULAA SUSPENSÃO.O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO EM COMENTO, ESPECIFICAMENTEEM SUA CLÁUSULA Nº 14.1, PREVÊ AS MODALIDADES DE SANÇÕESADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NÃO EXISTINDOALEGAÇÃO, PELA IMPETRANTE, DE QUE HOUVE ILEGALIDADE EM SUAAPLICAÇÃO. A DIVERGÊNCIA, SEGUNDO MOSTRAM SUAS ALEGAÇÕES,ESTÁ CONTIDA APENAS NA DIFERENÇA QUANTO À QUALIDADE DOSPRODUTOS FORNECIDOS PELA LICITANTE, O QUE IMPORTA EMNECESSIDADE DE DELAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE NÃO SE ADMITE NAESTREITA VIA DO MANDAMUS .A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁDEIXOU SOLIDIFICADO QUE, EM SE TRATANDO DE PROCESSOADMINISTRATIVO REGULARMENTE DESENVOLVIDO, NÃO CABE AOPODER JUDICIÁRIO REVOLVER MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITOIMPUGNADO, RESSALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE SUPERVISÃOQUANTO À SUA ILEGALIDADE E ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS QUEREGEM A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA ESTATAL.E SÃO OS JULGADOS FIRMES NESTE POSICIONAMENTO:MS 8526 / DF: MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0085421-3 RELATOR(A) MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO (1112) ÓRGÃO JULGADOR §3º - TERCEIRA SEÇÃO DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 02.02.2004P.00267EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR. DEMISSÃO. REEXAME DAS PROVAS PRODUZIDAS PELACOMISSÃO PROCESSANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃODO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DAPENALIDADE ADMINISTRATIVA. ORDEM DENEGADA.1 - NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTROLE JURISDICIONAL DOPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A JURISPRUDÊNCIA DESTACÔRTE É FIRME NO SENTIDO DE QUE COMPETE AO PODERJUDICIÁRIO APRECIAR A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO, À LUZDOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO


DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEM, CONTUDO, ADENTRAR NO MÉRITOADMINISTRATIVO.2 - É INVIÁVEL A APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DO IMPETRANTE NOSENTIDO DE QUE O ATO DEMISSÓRIO NÃO ENCONTRA RESPALDONASPROVAS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR, PORQUANTO O SEU EXAME REQUISITA,NECESSÁRIAMENTE, A REVISÃO DO MATERIAL FÁTICO APURADO NOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COM A CONSEQUENTE INCURSÃOSOBRE O MÉRITO DO JULGAMENTO ADMINISTRATIVO, ESTRANHOSAO ÂMBITO DE CABIMENTO DO MANDAMUS E À COMPETÊNCIA DOPODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF.3 -INEXISTE A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EDA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA INSCULPIDO NO ARTIGO 5º, INCISOXLVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, TAMBÉM APLICÁVEL NAESFERA ADMINISTRATIVA (CF. MS 6.663/DF, RELATOR MINISTROFERNANDO GONÇALVES, IN DJ 2/10/2000; MS Nº 7.005/DF, RELATORMINISTRO JORGE SCARTESSINI, IN DJ 4/2/2002), QUANDO, MESMOCONSIDERADA A CIRCUNSTÃNCIA ATENUANTE DOS MUITOS ANOS DESERVIÇO PRESTADO AO INSS, BEM COMO OS BONS ANTECEDENTESFUNCIONAIS DO IMPETRANTE, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ARTIGO128 DA LEI 8.112/90, A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DECIDE PELADEMISSÃO, POR TER SIDO A INFRAÇÃO COMETIDA DE ALTÍSSIMAGRAVIDADE, REVELANDO A NECESSIDADE DE RIGOR DAADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃOEXEMPLAR.4 - ORDEM DENEGADA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUESÃO PARTES AS ACIMAS INDICADAS, ACORDAM OS MINISTROSDA TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORUNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DOSR. MINISTRO-RELATOR. VOTARAM COM O RELATOR OS SRS.MINISTROS JORGE SCARTEZZINI, PAULO GALLOTTI, LAURITA VAZ,PAULO MEDINA, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA E GILSON DIPP.EM RECENTE JULGADO DAQUELE SODALÍCIO, EM APRECIAÇÃO AO MS7347, VENCIDO O RELATOR O EXMº MINISTRO VICENTE LEAL, TENDOSIDO DESIGNADO RELATOR PARA A REDAÇÃO DO ACÓRDÃO O EXMº.MINISTRO GILSON DIPP JULGADO PELA SUA TERCEIRA SEÇÃO, EM13/11/2002, AQUELA CORTE DEIXOU CONSIGNADO QUE “O JUIZO DEVALOR DO MAGISTRADO, AO ANALISAR MANDADOS DE SEGURANÇAENVOLVENDO ALTERAÇÃO OU MAJORAÇÃO DA PENAADMINISTRATIVA IMPOSTA A SERVIDOR, DEVE LEVAR EM CONTA OPRINCÍPIO DA LEGALIDADE, OU SEJA, EVENTUAL MALFERIMENTO ÀPROPORCIONALIDADE DEVE ESTAR JUNGIDO À QUEBRA DOREGRAMENTO LEGAL APLICÁVEL AO CASO VERTENTE. AFINAL, NÃO SEPODE ESQUECER QUE A MENSURAÇÃO DA SANÇÃOADMINISTRATIVA É FEITA PELO JUÍZO COMPETENTE - OADMINISTRADOR PÚBLICO - SENDO DEFESO AO PODER JUDICIÁRIOADENTRAR AO MÉRITO ADMINISTRATIVO”. E AINDA, POR FIM QUE “OFATO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TAMBÉM INTEGRAR OCHAMADO “DIREITO PÚBLICO”, NÃO DÁ ENSEJO A UMA INCURSÃOTÃO PROFUNDA COMO OCORRE BASEARA PENAL. AFINAL, APRINCIPIOLOGIA DE UM NÃO SE CONFUNDE COM A DO OUTRO,ESPECIALMENTE QUANDO O ASPECTO DOSIMÉTRICO DA PENA ÉARGUIDO NA VIA ESTREITA DO MANDADO DE SEGURANÇA, CUJAAFERIÇÃO SE APRESENTA MAIS DIFICULTOSA AINDA.DA MESMA FORMA OCORREU NO JULGAMENTO DO MS 8249/DF(MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0032263-0 RELATOR (A) MINISTROVICENTE LEAL (1103) ÓRGÃO JULGADOR S3 - TERCEIRA SEÇÃO DATADO JULGAMENTO 11/12/2002 DATA DE PUBLICAÇÃO/FONTE DJ03.02.2003 P. 00261), ONDE SE CRISTALIZOU QUE “O DEBATE SOBREEVENTUAL INJUSTIÇA NA SANÇÃO ADMINISTRATIVA É TEMA QUEESCAPA AO EXAME ESTREITO DOMANDADO DE SEGURANÇA”.ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECENTÍSSIMO JULGADO PELOSEU TRIBUNAL PLENO, TAMBÉM JÁ DEIXOU ASSENTADO QUEEVENTUAL ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE OCORRIDA EM PROCESSOADMINISTRATIVO NECESSITA DE PROVA DOCUMENTAL PREVIAMENTECONSTANTE DOS AUTOS, O QUE, IN CASU, NEM AO MENOS SE ALEGATENHA OCORRIDO TAL INFRIGÊNCIA.

EIS O EXCERTO:PROCESSO 100990007039 - MANDADO DE SEGURANÇA ÓRGÃOJULGADOR: TRIBUNAL PLENO DATA DE JULGAMENTO:15/04/2004 DATA DE LEITURA: 15/04/2004 DATA DEPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 26/04/2004. RELATOR: ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON VARA DE ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESPÍRITO SANTO ACÓRDÃO:ACÓRDÃOADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA -LICITAÇÃO - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO- REJEITADA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE EMPRESAVENCEDORA - CUMULAÇÃO SIMPLES DE AÇÕES - PRIMEIROFUNDAMENTO - AFASTADO POR FALTA DE PROVA DOCUMENTAL -SEGUNDO FUNDAMENTO - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DECONDICIONAR A PROPOSTA A DETERMINADO PRAZO - PREVISÃOEDITALÍCIA - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - DENEGADA ASEGURANÇA.1 - HÁ QUE SE REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICADO PEDIDO SE A MATÉRIA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO. 2 -INVIABILIZADO O RECONHECIMENTO DE PRETENSÃO MANDAMENTALNÃO AMPARADA DOCUMENTALMENTE. 3 - PREVISTO NO EDITAL, OCONDICIONAMENTO DA PROPOSTA DA EMPRESA VENCEDORA ACERTO PRAZO DE VALIDADE NÃO AUTORIZA SUA INVALIDAÇÃO,NEM, PORTANTO, A CONCESSÃO DA SEGURANÇA. CONCLUSÃO: ÀUNANIMIDADE DE VOTOS REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.É, TAMBÉM, O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS:MANDADO DE SEGURANÇA - REQUISITOS - PROVA PRÉ -CONSTITUÍDA - EXTINÇÃO SEM MÉRITO - A AÇÃO MANDAMENTAL,AÇÃO ELEVADA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É INSTITUÍDA PARAPROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, SEMPRE QUE ALGUÉM SOFRERVIOLAÇÃO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE SOFRÊ-LA PORILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, EXIGINDO-SE PROVA PRÉCONSTITUÍDA COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL À VERIFICAÇÃO DAPRETENSA ILEGALIDADE, SENDO A DILAÇÃO PROBATÓRIAINCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DA AÇÃO. (TRF 4ª R. AP-MS2002.72.01.004601-2 - SC - 4ª T. - REL. DES. FED. EDGARD A. LIPPMANNJUNIOR - DJU 14.01.2004 - P.325).POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS,MOLDES DO ART. 8º DA LEI QUE REGE O INSTITUTO MANDAMENTAL.INTIME-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.TRANSITADO, ARQUIVE-SE.VITÓRIA/ES EM 13 DE AGOSTO DE 2004.DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

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SECRETARIA DO PLENO

NOTIFICAÇÕES

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL OS SEGUINTES:

- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100000014900. AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. ALEXANDRENOGUEIRA ALVES.) AGVDO.: S: VERA LÚCIA MARTINS S. WALDER E OUTROS (ADV. DR.MOACYR ROSADO).

- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100010016184.


AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. CARLOSHENRIQUE STABAUER RIBEIRO) AGVDO.: JOSÉ AMÉRICO MONTAGNOLI (ADVª. DRª. SONIA REGINADALCOMO PINHEIRO).

VITÓRIA, 18 DE AGOSTO DE 2004.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA21/09/04 TERÇA-FEIRA , QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039003484VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVILAGVTE.: LUIZ FERNANDO SOARES DE BARROSADVOGADO(A): ARLETE ULIANAADVOGADO(A): FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZAGVDO.: ROSA JULIA VENTORIM DE BARROSADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA CARVALHOADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNORELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3990000253A CHAVES - 2ª VARACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: PAULO OLIVEIRA SAMPAIO - MEADVOGADO(A): MARCO AURELIO FRADEAPDO.: ELIZEU DE ARAUJO SAADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAISAPDO.: CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GUARAPARIADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7029000051COMARCA DE BAIXO GUANDUCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: ASSOCIAÇÃO DOS ADVS BANCO DO BRASILADVOGADO(A): BRAS A REISADVOGADO(A): BRAZ ARISTOTELES DOS REISADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO(A): LUIZ P LEALADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALAPDO.: ARNOR DE OLIVEIRA RUELLA MEADVOGADO(A): LEONARDO BARBIERIADVOGADO(A): SANTIAGO BARBIERIRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000042COMARCA DE COLATINACLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILAPTE.: JOSE DOMINGOS MARQUES

ADVOGADO(A): MARIO CESAR MONTEIRO COSTAAPDO.: ORACI MARIA NETOADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESIRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000048462VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA DEFESA DO CONSUMIDORCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: ROSANGELA MARIA LOYOLA XAVIER ADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAPDO.: AGF BRASIL SEGUROS S/AADVOGADO(A): ADILSON JOSE CAMPOYADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERESRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940021629COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: ORGAO DE GESTAO M O TRAB P AV P ORGANIZADOADVOGADO(A): ANTONIO AMARAL FILHOADVOGADO(A): JOSE HILDO SARCINELLI GARCIAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAPDO.: SINDICATO DOS EST TRAB EST MINERIO DO ESADVOGADO(A): ALEX SANDRO STEINADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): EDILEUSA DE SOUZAAPDO.: ANTÔNIO JOSÉ GOMESADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): HAROLDO GRACIANO GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDO.: MARCOS ANTONIO PEREIRA BARCELOSADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): HAROLDO GRACIANO GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDO.: JOSE ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): HAROLDO GRACIANO GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDO.: JORGE ALFREDO PASSOS DOS REISADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): HAROLDO GRACIANO GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDO.: SEBASTIAO SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): HAROLDO GRACIANO GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDO.: NILTON FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): HAROLDO GRACIANO GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDO.: JESUS JACO SIMOESADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): HAROLDO GRACIANO GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDO.: ANTONIO MORAES DE SANTANAADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): HAROLDO GRACIANO GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDO.: EUCLIDES JOSE VASCONCELLOSADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): HAROLDO GRACIANO GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDO.: ANTONIO LEONILDO GOMESADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA


ADVOGADO(A): HAROLDO GRACIANO GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDO.: ELIZEU SOUZA DE VITÓRIAADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): HAROLDO GRACIANO GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDO.: WILTON SIQUEIRAADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): HAROLDO GRACIANO GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDO.: DORIO LUIS VASCONCELLOSADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): HAROLDO GRACIANO GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970103610COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAPTE.: BANCO RURAL S/AADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIORADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIROADVOGADO(A): ERCIO DE MIRANDA MURTAADVOGADO(A): PAULA M TONANI MATTEIS DE ARRUDAAPDO.: ANDRE LUIZ GONCALVES CORRÊAADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980113823VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: ADELINA COSTALONGA E SILVAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ARLETE MARAES COSTAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: CREUZA OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: DALVA MELO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ELENITA VEIGA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ELVIRA ALVES SIQUEIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: EUROTILDES FERREIRA BEZERRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: FILOMENA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: FRORDALINA MARIA DE JESUSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: GUILHERMINA RAMOS LOUREIROADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: IOLANDA DOS SANTOS PIASSINATIADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: IRACEMA DE SOUZA MOREIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: IZAIRA GOMES FRANCISCOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: JOANA NOGUEIRA LOUREIROADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: LARIVE DE CARVALHO CRUZADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: LYGIA CANDIDA COSMEADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA COELI FURTADO ROCHAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIO

APTE.: MARIA INES PAIVA SCARDUAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA LUZIA GARCIA BERNARDESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA ROSA GOMES CAETANOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: NILSELINA PEREIRA MARTINSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: NILZETE FRANCISCO MATTOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ROSA NUNES BASTOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: VALDINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ZELIA MARIA GONÇALOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ZILDA VIEIRA CORRÊAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ANALIA VIEIRA DE MARTOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ANGELA MARIA TAPIAS DELLA FUENTEADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ALDA CARDOSO DA CALÇADAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ANNITA FERREIRA FONSECAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: EDELVIRA CASTRO REISADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ELENITA MARIA RAMOS ROCHAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ELIZA DE AGUIAR PEREIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ELIZABETH NASCIMENTO VITÓRIAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: GABRIELA PAULO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: GLAUCIANY TAVARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: HONORILDA BROSEGUINI NUNESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA DE OLIVEIRA ROCHAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA DINORAH RODRIGUES GOMESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA DO CARMO DELARMELINA TAVARES ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA DO CARMO LIRA CORRÊAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA ROSA GOMES CAETANOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIETA AGOSTINHO PEREIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ORMANDA PERIM FARIASADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ORONIVIA RODRIGUES SOARESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: PERICLES CYPRIANO MOTHE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: SANTINHA DE PAULA PEREIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: VIVINA PIMENTEL NETTOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: EDITH CORRÊA FINAMORE


ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ELIANE CAMPOS GARCIAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: SHIRLEY CORRÊA JUNQUILHOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ALCY CAVALCANTE GUMERCINDOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ANNA CASTELO AMORIMADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: AURORA VASCONCELOS SILVAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ENEDINA FIRMIANO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: IZABEL DE JESUS NEVESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: AURORA DE OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: BERENICE DIAS RAMOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: GENY CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: IDALINA VIEIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: JOSMINA DE CARVALHO BARBOSAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA HELENA ABREU GAGNOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA HELENA DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA NAZARE GOMES SILVAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARILENE DE OLIVEIRA GUIDAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: RUTH DE ALBUQUERQUE TAVARES ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ENISETE SILVANO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: JOANA SILVA RABELOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: LOYDE AGUIAR DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARA CHRISTINA ALVES DA CALÇADAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARINA PITANGA COSTAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ROSANGELA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: SEBASTIANA ROSA PALMEIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: HILDA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: JANETE GANDELHA VIEIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: LENITA CAMPOS RAMOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MAURIZA GUISSO LEALADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ZENILDE QUINTERO DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA ANUNCIATA PAULUCIO OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA LUCILIA DE MEDEIROS SIMOESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA TOLENTINO DE CARVALHOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: SID FIRMINO PLOTEGHERADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIO

APTE.: ARISTHEA RUFINA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ELVIRA UMBELINA PESSANHAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: JOANA KIEFER DA SILVAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: LAURA FERNANDES BARBOSAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MANOELA BRITOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARLI AUREA PEREGRINO EGIDIOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA DA PENHA SILVA ALVESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: DIUZETE RANGEL ALVESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: GERALDINA SILVA PONCIATOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: JORCINA ALVES DE MENDONÇAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA MARTINS DE SA FORTEADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: NELY MOREIRA GONÇALVES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: NEUZA DE PAIVA SERAPHIMADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: DENAIR SILVERIO PRATESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: JOSEPHINA PIANTAVINHA BARRETOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA DUARTE TEIXEIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA VARGAS XAVIERADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: NAIR BAHIENSE DE LIMAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: NIZIA SOARES GOMESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ODETE PEREIRA DO COUTOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: RITA DE CASSIA FERNANDESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: SANTINHA RANGEL NEVES ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: VALDEIA DE MELO ALVESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ZENI RAMOS MIRANDAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ELETA CRISTIANO RANGELADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: JUDITH MALEK DA SILVAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARLENE LEAL FERREIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: RITA NELY DE ARAUJO RIBEIROADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: UNIVERSINA CALAZANS DA SILVAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ARLINDA DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: EURIDES MONTEIRO CORRÊAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: GUARACY SALLES DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: IOLANDA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: LAURA MARTINS DANTAS


ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: LINDALVA PIMENTEL SERRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MANOELINA ROCHA COSTALONGAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA CRAVO DAS MERCESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: SANDRA DOS ANJOS FERNANDOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: SIVI DA SILVA COSTAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ZILMA BORGES MALTAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ABIGAIL FERNANDES DOS REISADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ALAIDE CANDIDA FARIAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: AUREA DE SOUZA MAPPAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: CARLOS ROBERTO VALLIN SANTOS ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: DEUSA FERNANDES SILVA FREIREADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: DINAH BRAGA SILVAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ELVIRA GABRIEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ELZA REGINA DE HOLANDAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: GLICERIA SOARES SOBRINHOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: HULDA DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: LAURINDA FRANCISCA BORGESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA DA PENHA ALVES NATALIADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA ROSA DA ROCHAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ALADIR RODRIGUES CASSAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ALICE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ANA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: CESARINA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: DELZA MARIAPINA FERNANDESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ELZA VEIGA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ELY MARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: EMILIA DE ALMEIDA BARBOSAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: IDALINA ASSIS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: LAUZEMIA ROSA COUTINHOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA FIRMINO DE BARROSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ZENAIDE QUINTERO SCHICKERTADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA DA PENHA BOLONHA MOURAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA DA PENHA DE SOUZA LEPPAUSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIO

APTE.: MARLY BAPTISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ANA MARIA DE SOUZA MARBACHADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ANGELA MARIA CORRÊA NUNESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: DILMA ANTONIA DE LIMA FARIASADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: HONORINA FRANCISCA DUARTEADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA JOSE ALVES DA CUNHAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA DE LOURDES SAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARILEIDE APARECIDA DE C. BARBOSAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MYRIAN JUNGER MAFRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: PHILARETO MANOEL COUTINHOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: AMELIA FAZOLOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ALDA FREITAS OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: CENYR DE SOUZA CASTROADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: GESY DA SILVA FARIA ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: IGNACIA MONTARROYOS DE MIRANDAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: JANDIRA DE OLIVEIRA CASSILHASADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: LUCIA BORGES CONCEIÇAOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ZULMIRA DE SOUZA MOTTAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: LAURIDES ALMEIDA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: REGINA HELENA B BRAGANÇAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: RENAH ZENY CAVALCANTIADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ALANIR ALVES VIEIRA SUELLAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: ALTINA VIEIRA PEREIRAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: EDUVIGES PEREIRA DO CARMOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: GLICIA DA PENHA LEITAOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA CATARINA SHERRERADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA CELIA DANADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARLETE CONCEIÇAO MENDESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: NOEMY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: VALTENIRA SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: DJAIRA DA PENHA CASTROADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: LEVINA LUIZA DE SOUZA TAVARESADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: SERBIA ALACIR FOLLADOR BRANDAO


ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPTE.: TEREZA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPDO.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990054850COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: ANULATORIA CIVILAPTE.: HUMBERTO LUIZ GALLAZZIADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUMADVOGADO(A): RICARDO B BRUMAPDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): CELSO DE LIMA BUZZONIADVOGADO(A): MARIA CATARINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990112591COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAPTE.: WINNER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): ADIB PEREIRA NETTO SALIMADVOGADO(A): CRISTIANE MENDONÇAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30039000853LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA COBRANCA CIVILAPTE.: CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): JOSE MASSUCATIAPDO.: VITÓRIA DIESEL S/AADVOGADO(A): JOEL GUIMARAES GOMESADVOGADO(A): LUCIANO RORIGUES MACAHDO ADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIORRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010005888VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTAAPDO.: MARIA JANUARIO EISENWIENERADVOGADO(A): GRACELIA MARIA CONTERELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 36989000520COMARCA DE MUQUICLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYADVOGADO(A): JOAO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETAPDO.: TADEU CUSTODIOADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL

ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAAPDO.: GILBARDO MOFATI VICENTEADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAAPDO.: MARIA AMELIA LOPES DA SILVA VICENTEADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 44019000072COMARCA DE SANTA TERESACLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAPTE.: PEDRO PAULO CATTAFESTAADVOGADO(A): FERNANDA ZIVIANI ZURLOAPDO.: ESPÓLIO DE GERMANO HILGERTADVOGADO(A): MARLY MERCEDES ANICHINIAPDO.: OFELIA HAESE HILGERTADVOGADO(A): MARLY MERCEDES ANICHINIRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000240COMARCA DE SÃO MATEUSCLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILAPTE.: ROSANGELA DIAS CORREIA ALMEIDAADVOGADO(A): JOAO CAMPOS COELHOADVOGADO(A): TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSAPDO.: CERAMICA 3 IRMAOS LTDA.ADVOGADO(A): ANGELA MARIA RISSEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASTIANELLORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

16 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100020032031COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAREQTE.: VANUZA GONCALVES FERRAZADVOGADO(A): RENATA VARGAS ARAUJOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAREQTE.: B F C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): RENATA VARGAS ARAUJOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAREQDO.: ESPÓLIO DE ALCINDO CARLOS DA CRUZADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOSREQDO.: ROSIANNE DALLA BERNARDINA PASSAMANIADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOSRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 7029000135COMARCA DE BAIXO GUANDUCLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALTRIBUTARIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDUPARTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO(A): ARNALDO ZAHNADVOGADO(A): BRAZ VALERIO BRANDAOADVOGADO(A): LUCIANO L SOUZAPARTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): MAGALI BELCHIOR ASSEF


ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS S SILVA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 7029000135APTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO: ARNALDO ZAHNAPDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: MAGALI BELCHIOR ASSEFRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990381540COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ P ES CACH ITAPEMIRIMPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYPARTE: JOAO BATISTA XIMENESADVOGADO(A): CELSO MARTHOSPARTE: HUGO AURELIO DE FAVERIADVOGADO(A): CELSO MARTHOSPARTE: WALDEMIRO FRANCISCO SORTEADVOGADO(A): CELSO MARTHOSPARTE: RONALDO CEZAR FASSARELLAADVOGADO(A): CELSO MARTHOSPARTE: ADEMIR FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CELSO MARTHOSPARTE: SEGIO LUIZ KLIMPELADVOGADO(A): CELSO MARTHOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11990381540APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYAPDO.: JOAO BATISTA XIMENES E OUTROADVOGADO: CELSO MARTHOSRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 19000000141ECOPORONGA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE ECOPORANGAPARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): JOSE REIS SANTOS CARVALHOPARTE: DAVID CABRAL DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PÚBLICO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 19000000141APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: JOSE REIS SANTOS CARVALHOAPDO.: DAVID CABRAL DE SOUZAADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PÚBLICORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980175376COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ EST DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: DETRAN ESADVOGADO(A): MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIROPARTE: ANTONIO CARLOS BARLETTAADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): EDMAR SIMOES DA SILVA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980175376APTE.: ANTONIO CARLOS BARLETTAADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS

RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980272781VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUBCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB EST MUN VILA VELHAPARTE: DETRAN /ESADVOGADO(A): MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIROPARTE: MARIZA BILOURO AFFONSO DE ANDRADEADVOGADO(A): JORGE BARBOSA VIANA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35980272781APTE.: DETRAN /ESADVOGADO: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIROAPDO.: MARIZA BILOURO AFFONSO DE ANDRADEADVOGADO: JORGE BARBOSA VIANARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

VITÓRIA, 10/09/04

MARIA DA PENHA C. NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÃO

LOSANGO GIACOMIN LTDA, POR SEU ADVOGADO DR. MARCELOMELO RODRIGUES PARA TOMAR CIÊNCIA NO PRAZO LEGAL QUE OSAUTOS DA APELÇÃO CÍVEL Nº 67039000210 EM QUE É APELANTEJUBERLI SAGRILLO E APELADOS CASAS GIACOMIN LTDA E LOSANGOPROMOTORA DE VENDAS LTDA, SE ENCONTRAM NA SECRETARIA ÀDISPOSIÇÃO.

VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 9049000095 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADEMIR MACHADO DIAS, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008145 ES FERNANDO BRASIL OLIVEIRA10326 ES LESLIE M. SALDANHA LIMAALBESA ALCOOLEIRA BOA ESPERANCA S/A, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007653 ES ANDERSON GUTEMBERG COSTAPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 48/49 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO,DAR CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

2 NO PROCESSO Nº 11049001248 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDA., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008474 ES MARCELO TORRES FERNANDESNUCLEO DE ATENDIMENTO DE CACHOEIRO DE ITAP. - ES, ONDE ÉAGRAVADO


POR SEU ADV. DR. 004569 ES ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICOPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 62/63 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO,DAR CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 12049001261 -AGRAVO DE INSTRUMENTODIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 105627 SP MARIA HELENA JANMAL DE ALMEIDABOUVINO58663 SP ROBERTO EDUARDO TAFARI054622 SP ELIANA F P ALBUQUERQUE L SILVA133615 SP ALESSANDRA CRISTINA TAFARI140605 SP SILVIO BENFICA LISBOA125159 SP MARIA SOARES DE JESUS008035 ES RUDSON ATAYDES FREITAS074050 MG ORLANDO CAETANO FILHO084039 SP CLENILCE ELENA SAMPAIOPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 30 DOS AUTOS.

4 NO PROCESSO Nº 15049000191 - AGRAVO DE INSTRUMENTODISA DESTILARIA ITAUNAS S/A, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3500 ES ALDO HENRIQUE DOS SANTOSFERTILIZANTES HERINGER LTDA., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005352 MG ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 160 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO,DAR CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

5 NO PROCESSO Nº 21049000330 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ ROBERTO DE BARROS SANTOS, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003528 ES EDSON PEREIRA RAMANAUSKASINUBIA MARIA DE AGUIAR MELO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003692 ES RAINOR BREDA004588 ES JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAMARIA LUCIA ROTSEN SANTOS, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003528 ES EDSON PEREIRA RAMANAUSKASPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 86/88 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO,DAR CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

6 NO PROCESSO Nº 21049000629 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFUNCEF FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9505 DF MANOEL GUILHERME FERNANDESDONAS005584 ES WILMA CHEQUER BOU HABIBSONIA MARIA CORRÊA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 000051AES UBIRAJARA DE ALMEIDAPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 19 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO,DAR CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

7 NO PROCESSO Nº 24049009244 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BANORTE S/A, ONDE É AGRAVANTE003178 ES SERVIO BASTO DOS SANTOSPOR SEUS ADVS. DRS. 005895 ES JOSE GERVASIO VICOSI007545 ES MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSCARLOS CARVALHO LOUREIRO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007152 ES JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO008225 ES ADAO CARLOS PEREIRA PINTO008811 ES ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO006424 ES GIOVANNI FARINI BONISEM

RITA DE CASSIA CARVALHO LOUREIRO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007152 ES JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO008225 ES ADAO CARLOS PEREIRA PINTO008811 ES ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO006424 ES GIOVANNI FARINI BONISEMPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 296/297 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO,DAR CUMPRIMENTOAOS TERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

8 NO PROCESSO Nº 24049010796 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA9375 ES SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO CLEONE HERINGER, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS006617 ES GEORGE ELLIS KILINSKY ABIBIZAURA MARIA HERBST HERINGER, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS006617 ES GEORGE ELLIS KILINSKY ABIBPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 28 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO,DAR CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

9 NO PROCESSO Nº 24049011141 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANA MARIA CALIARI TAPIAS DE OLIVEIRA, ONDE É AGRAVANTE008888 ES GERUSA CARLA BARCELAR DA SILVAPOR SEUS ADVS. DRS. 079989 MG LEONARDO BARBIERIPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 88/91 DOS AUTOS.

10 NO PROCESSO Nº 24049011240 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINSPETORIA SÃO JOAO BOSCO-FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA,ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000337BES GUSTAVO DE RESENDE RAPOSOMARLI DINIZ CORRÊA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 006620 ES JORGE BENEDITO FLORENTINOPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 134/138 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO,DAR CUMPRIMENTOAOS TERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

11 NO PROCESSO Nº 24049011729 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBERNADETE GOMES ESPINDULA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9428 ES DANIELLE PINA DYNA7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO007962 ES ANA IZABEL VIANA GONCALVES002465 ES NEUZA ARAUJO DE CASTROPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 33 DOS AUTOS.

12 - NO PROCESSO Nº 24049011810 AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009141 ES UDNO ZANDONADE10059 ES GUSTAVO CANI GAMA9957 ES RENATA SIMON FERNANDES10078 ES SAMILE CASSARECOMINT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005100 ES ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES009100 ES CELIO DE CARVALHO C NETORICARDO NETTO TEIXEIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005100 ES ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES009100 ES CELIO DE CARVALHO C NETOAPARECIDA NETTO TEIXEIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005100 ES ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES009100 ES CELIO DE CARVALHO C NETO


PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 179 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO, DAR CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

13 NO PROCESSO Nº 35000077350 - EMBARGOS INFRINGENTES APCÍVELMARILDA THEREZINHA DE OLIVEIRA VAZ FIDALGO, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007433 ES GUILHERME VIANA RANDOW007472 ES MARIA IVONETE RODRIGUES PEGOCELSO VAZ FIDALGO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007433 ES GUILHERME VIANA RANDOW007472 ES MARIA IVONETE RODRIGUES PEGOPARA OS EFEITOS DO ART. 531 DO CPC.

14 NO PROCESSO Nº 35010131627 - EMBARGOS INFRINGENTES APCÍVELELIZA MARIA DE PAULA MACHADO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009358 ES ZACARIAS F MOCA NETOPARA OS AFEITOS DO ART. 531 DO CPC.

15 NO PROCESSO Nº 35049001916 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALAIDE COLLI SCHULTZ, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS008392 ES MARCELO PAGANI DEVENSESPÓLIO DE WILSON RAMOS, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008473 ES JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 39 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO, DAR CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

16 NO PROCESSO Nº 35049002450 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÓLIO DE MELQUIAS BRAGANÇA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 003456 ES NAIR DIAS BRAGANCAAUSTROGESILO DA COSTA MATTOS, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008551 ES MARCELO MARIANELLI LOSSPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 168 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO, DAR CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

17 NO PROCESSO Nº 35049002476 - AGRAVO DE INSTRUMENTOARCOR DO BRASIL LTDA., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 544A ES CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR007918 ES GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO009306 ES FABIO LOURENCO MACHADO130360 SP LUIZ FERNANDO VISCONTI128599 SP GIOVANNI ETTORE NANNIDISTRIBUIDORA CAPITAL LTDA. -ME, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9914 ES LUCIANO VIANA105893 RJ FABIANO CARVALHO DE BRITO522A ES BRUNO OLIVEIRA CARDOSOPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 729/730 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO,DAR CUMPRIMENTOAOS TERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

18 NO PROCESSO Nº 35049002534 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCHOCOLATES GAROTO S/A, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA000209BES AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR007056 ES PATRICIA SANTOS DA SILVEIRALENI IZABEL BRODEL, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA005673 ES ROBSON MENDES NEVES4770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 108 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO,DAR CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

19 NO PROCESSO Nº 48049000754 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMONTREAL ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO006206 ES WESLEY PEREIRA FRAGA001400 ES RUBENS MUSIELOCOMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARRAO CST, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI9604 ES JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS10630 ES FLAVIA MATTOS E SANTOSSEBASTIAO FRANCISCO MARTINS, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO006206 ES WESLEY PEREIRA FRAGA001400 ES RUBENS MUSIELOPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 100 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO,DAR CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

20 NO PROCESSO Nº 48049001356 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEDUARDO DE OLIVEIRA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005652 ES EUZEBIO VISEU ALEXANDREFERREIRAMARIA EMILIA DE OLIVEIRA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005652 ES EUZEBIO VISEU ALEXANDREFERREIRAISRAEL NORATO DA SILVA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005490 ES FATIMA CHRISTINA MIGUEL005279 ES ALTEMIR JOSE DA SILVAGENILTON PESSINATO DA SILVA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005490 ES FATIMA CHRISTINA MIGUEL005279 ES ALTEMIR JOSE DA SILVALUCIMAR DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005490 ES FATIMA CHRISTINA MIGUEL005279 ES ALTEMIR JOSE DA SILVADILSA MARIA DE ALMEIDA SOUZA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005490 ES FATIMA CHRISTINA MIGUEL005279 ES ALTEMIR JOSE DA SILVAPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 97/98 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO,DAR CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

21 NO PROCESSO Nº 48049001463 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM E INDUST DE PANIF LTDA.,ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009068 ES LUIZ F Z F SIMONI5593 ES LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 191 DOS AUTOS.

22 NO PROCESSO Nº 50049000362 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSTONE MINERAÇÃO LTDA., ONDE É AGRAVADO008230 ES LUCIO SANTOS DE REZENDEPOR SEUS ADVS. DRS. AUTO SERVICO CANAA LTDA.., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004156 ES ANTONIO LUIZ DE ARAUJO007998 ES AROLDA CRISTINA DO ROSARIOPORTARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ME, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008887 ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 88/90 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO,DAR CUMPRIMENTO AOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

23 NO PROCESSO Nº 24980114268 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

24 NO PROCESSO Nº 35980186908 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELROBERTO JOAO VERVLOET, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003454 ES ROGERIO CALHAU VERVLOETPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

25 NO PROCESSO Nº 48039000921 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELJURAMA BARROS GUEIROS FILHA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA007056 ES PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

26 NO PROCESSO Nº 100970001788- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AC RESCIS 1º GRAUTRANSILVA TRANSPORTES LTDA., ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005100 ES ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES009100 ES CELIO DE CARVALHO C NETO003261 ES INACIO JOAQUIM MONTEIRO SIMOESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

27 NO PROCESSO Nº 24049011604 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCHEFE DE DIVISÃO DE ANALISE DE IMPACTO URBANO, ONDE ÉAGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 006440 ES RUBEM FRANCISCO DE JESUSDEPARTAMENTO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO, ONDE ÉAGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 006440 ES RUBEM FRANCISCO DE JESUSSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE VITÓRIA,ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 006440 ES RUBEM FRANCISCO DE JESUSPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

28 NO PROCESSO Nº 24049011638 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANDREA CRISTOFORI MACEDO DE SIQUEIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 065688 RJ CRISTINA PADUA RIBEIROPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

29 NO PROCESSO Nº 24049011653 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANDREA CRISTOFORI MACEDO DE SIQUEIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000482AES CRISTINA PADUA RIBEIROPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

30 NO PROCESSO Nº 30049000844 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOÃO ADILSON LOUREIRO DOS SANTOS, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 006531 ES MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC


FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 24990171597 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: FIBRA LEASING S/A ARREND MERCANTILADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA

RECDO.: ZENAIDE LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO FREDERICO ANGELO RAMALDESADVOGADO LUCIANO AZEVEDO SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

2 - Nº 26009000105 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELRECTE.: GEREMIAS GOMES DA CUNHAADVOGADO ALBA E. DE LIMARECDO.: HENRIQUE OSWALDO ROCHA CARNEIROADVOGADO PAULO ROBERTO VIANA DA SILVARECDO.: SEBASTIAO BRAZIL DE SALLESADVOGADO PAULO ROBERTO VIANA DA SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.



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1 HABEAS CORPUS Nº 100990012500 VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIAPACTE.: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DOS SANTOSIMPETRANTE VANYA PESTANA NAZARETHA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO 3A V FAM VILA VELHARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 10/08/2004 E LIDO EM 31/08/04HABEAS CORPUS Nº 100990012500PACIENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DOS SANTOSIMPETRANTE: WANYA PESTANA NAZARETHA. COATORA: MMª JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONACÓRDÃOHABEAS CORPOS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS-PRISÃO CIVIL - ART. 733DO CPC- DÉBITO ALIMENTAR PRETÉRITO-CONSTRIÇÃO QUE SE LIMITAAO ADIMPLEMENTO DAS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES - CONCESSÃOPARCIAL DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. PRECEDENTES DO STJ.1- SEGUNDO FIRME POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL NACIONAL, A PRISÃOPOR DÍVIDA ALIMENTAR TEM COMO PRESSUPOSTO A ATUALIDADEDO DÉBITO, DE SORTE QUE DETERMINADA A CONSTRIÇÃO COMOMEIO DE COAGIR À QUITAÇÃO DE PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS PORUM ANO, CABÍVEL É A CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM PARACONDICIONÁ-LA, APENAS, AO PAGAMENTO DAS TRÊS ÚLTIMASPARCELAS, ACRESCIDAS DAS VINCENDAS APÓS A DATA DA PRESENTEDECISÃO.2-CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.3- PRECEDENTES DO STJ ( -PA, -MG; STJ - -MS; STJ - -SP, -CESTJ - -RS,-ES;RHC 13265 / SP; 2002; RHC 13308 / SP; 2002/0113149 STJ - -RS, -ES(REVFOR 352/276, RSTJ 120/247),-SP;STJ - -RS, -SP (RJADCOAS 22/28) -ES,RSTJ 120/247; HC 16921 /TO; HABEAS CORPUS 2001/0061950-0. RHC13598 / SP; RHC 2002/0153834-4)VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS.ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADEDA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM,


CONDICIONANDO O DECRETO PRISIONAL APENAS PARA AS TRÊSÚLTIMAS PRESTAÇÕES INADIMPLENTES. VITÓRIA, DE DE 2004.DES. PRESIDENTE DES. RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDERPARCIALMENTE A ORDEM.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8049000030B S FRANCISCO - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: KLEBER PEREIRA SANTIAGOADVOGADO(A): WILSON PEREIRA SANTIAGOAGVDO.: SELMA MARIA DE SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO - ARBÍTRIO JUDICIAL- MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE -POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1 - A CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O PROCEDIMENTOORDINÁRIO É ARBÍTRIO JUDICIAL, E DEVE OCORRER SEMPRE QUEVERIFICADA A NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO COMPLEXA, NOSTERMOS DO ARTIGO 277, § 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - PODE SER DENUNCIADO A LIDE ÀQUELE QUE, POR LEI OUCONTRATO ESTÁ OBRIGADO A RESSARCIR OS PREJUÍZOS, PELA VIAREGRESSIVA. DECISÃO MANTIDA.3 - RECURSO IMPROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000074GUARAPARI - 3º VARA CÍVELAGVTE.: IRMÃOS TOZZI LTDA. MEADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALAGVDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO(A): MARTA SAVIATTORELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 10/08/2004 E LIDO EM 31/08/04AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021049000074AGRAVANTE: IRMÃOS TOZZI LTDA. MEAGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI RELATOR SUBSTITUTO: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORACÓRDÃOEMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE TRANSPORTE. EMPRESAEXPLORANDO CONCORRENTEMENTE A ATIVIDADE DE FORMAIRREGULAR. FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. PODER-DEVER.ASTREINTE. 1. O MUNICÍPIO TEM O PODER-DEVER DE FISCALIZAR, COIBINDO ASATIVIDADES EXERCIDAS EM DESACORDO COM AS LIMITAÇÕESPÚBLICAS AO INTERESSE PRIVADO IMPOSTAS PELA MUNICIPALIDADE(PODER DE POLÍCIA). A OMISSÃO FISCALIZADORA DO MUNICÍPIOPODE SER COARCTADA JUDICIALMENTE PELO TERCEIROINTERESSADO, POIS SUA ESFERA JURÍDICA SERÁ ATINGIDA PELAINAÇÃO MUNICIPAL.2. A ASTREINTE É UM MEIO COERCITIVO PARA IMPOR OCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CASO A MULTA NÃO SEJAEFICAZ PARA COMPELIR AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, PODERÁSER SUBSTITUÍDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, MESMO QUANDOTENHA SIDO FIXADA PELO TRIBUNAL. A ASTREINTE, CONTUDO, DEVESER ALTERADA APENAS POR UM MEIO DE COERÇÃO ADEQUADO(GEERGNETHEIT), ATÉ O LIMITE DA NECESSARIEDADE

(ERFORDERLICHKEIT), DESDE QUE NÃO SUBTRAIA PRINCÍPIO COMPESO SUPERIOR (VERHALTNISMASSIGKEIT IM ENGEREN SINNE).3. RECURSO PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS. ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDACÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER ATUTELA ANTECIPADA REQUERIDA NA INICIAL, E DETERMINAR AOMUNICÍPIO DE GUARAPARI QUE FISCALIZE, COIBINDO QUALQUERATIVIDADE DE TRANSPORTE IRREGULAR, SOB PENA DE MULTADIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), DE RESPONSABILIDADEDA AUTORIDADE PÚBLICA ENCARREGADA DA FISCALIZAÇÃO, OUQUEM IMPEDIR O REFERIDO ATO NÃO CONHECER DO APELO.VITÓRIA (ES), DE DE 2004.DES. PRESIDENTE DES. RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039004189VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIORADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASAGVDO.: ANTÔNIO MODESTO DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): RACHEL DE ANCHIETA PIMENTELAGVDO.: CARMELITA FERREIRA MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): RACHEL DE ANCHIETA PIMENTELRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRAZO RECURSAL -PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - RETIRADA DOS AUTOS COMCARGA DO CARTÓRIO - INÍCIO DO TERMO “A QUO” - PRELIMINARACOLHIDA. 1 - A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO CONSTITUI ATOINEQUÍVOCO DE CONHECIMENTO DA DECISÃO, NÃO IMPORTANDOO MOMENTO EM QUE OCORREU A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO OU AJUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOCUMPRIDO. 2 - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ACOLHIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGUIDA, DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL, PARANEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039014808VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAGVTE.: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSAGVDO.: SANDRA CASTELAR MATIAS DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIORRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -INOCORRÊNCIA DA CARÊNCIA - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO


CIRÚRGICA - APLICABILIDADE DO CDC - PRESENÇA DOS REQUISITOSAUTORIZADORES À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - DECISÃO MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO.1 - DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE QUE O CASO APRESENTA E À LUZDAS NORMAS POTESTATIVAS DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR, DEVEM ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SEREMINTERPRETADAS DE MANEIRA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. 2 - ESTANDO DEMONSTRADA, ATRAVÉS DE LAUDO MÉDICO, ANECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DA PACIENTE PARA OSPROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, SEM OS QUAIS COLOCARIAM EMSÉRIOS RISCOS À SUA VIDA, PRESENTES SE ENCONTRAM OSREQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA PRETENDIDA.3 - O PERICULUM IN MORA EXSURGE DAS PROVAS CARREADAS AOSAUTOS, AS QUAIS COMPROVAM QUE A AGRAVADA FOI ACOMETIDADE UM DERRAME CEREBRAL, SENDO IMPRESCINDÍVEL AINTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA.4 - O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA SOBREPÕEM-SE AQUALQUER DIREITO PATRIMONIAL, AFASTANDO-SE IN CASU, AAPLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 273, § 2º DO CPC. DECISÃOMANTIDA.5 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049004328VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: CARLOS DE SOUZA ADVOGADOSADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): JANAINA BARCELOSADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): MARIANA M BARROSADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR: DO NÃOATENDIMENTO ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO MANDADO DESEGURANÇA - REJEITADA - DECRETO-LEI Nº 406/68 - ISS - LISTA -SOCIEDADE PROFISSIONAL PRESTADORA DE SERVIÇO - TRATAMENTOFAVORECIDO NA COBRANÇA DO IMPOSTO 1) PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DEVE SERANALISADA QUANDO DO JULGAMENTO DESTE. PRELIMINARREJEITADA.2) O D.L. Nº 406/68, QUE POSSUI FORÇA DE LEI COMPLEMENTAR,RELACIONA, ATRAVÉS DE UMA “LISTA”, OS SERVIÇOS SOBRE OS QUAISINCIDE O ISS.3) EM CONFORMIDADE COM O ART. 97, § 3º, DO DECRETO-LEI Nº 406/68, PARA QUE A SOCIEDADE PROFISSIONAL PRESTADORA DESERVIÇO FAÇA JUS AO TRATAMENTO FAVORECIDO NA COBRANÇA DOISS, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEVE SER FEITA EM CARÁTER E SOB ARESPONSABILIDADE PESSOAL DE CADA SÓCIO. 4) NA HIPÓTESE DOS PROFISSIONAIS PRESTAREM SERVIÇO PESSOAL EDIRETO, SENDO ÍNFIMO O NÚMERO DE EMPREGADOS DO SERVIÇODE APOIO, RETIRA-SE A NATUREZA EMPRESARIAL, SENDO ASOCIEDADE CONSIDERADA UNIPROFISSIONAL, PODENDO SERUTILIZADO O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA COBRANÇA DO ISS.5) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A

PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 8020006048B S FRANCISCO - 3ª VARA CÍVELAPTE.: FRANCISCO CARLOS GOMESADVOGADO(A): MARIA DA PENHA GOMES LOPESAPDO.: A C M G (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): CLEVELANDE NICACIO DE SOUZAAPDO.: P M G (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): CLEVELANDE NICACIO DE SOUZAAPDO.: LUCIANA MARTINS FOCAADVOGADO(A): CLEVELANDE NICACIO DE SOUZARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO ALIMENTÍCIA - VALORARBITRADO - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - MAIS DEUMA FONTE PAGADORA - RATEIO DO VALOR DA PENSÃO1) O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER ARBITRADOLEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O BINÔMIO NECESSIDADE XPOSSIBILIDADE.2) HAVENDO MAIS DE UMA FONTE PAGADORA, A PENSÃO DEVERÁSER PAGA DE FORMA RATEADA. 3) RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010557608CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAPTE.: CAIXA SEGUROS S/AADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOIADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIOLAADVOGADO(A): RENATA MEDICE DE MEDEIROS SALAZARAPDO.: ANDRE LUIZ TEIXEIRA MALTA ADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 011.010.557.608APTE.:. : CAIXA SEGUROS S/A.APDO.: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MALTARELATOR .: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - PRELIMINAR: NULIDADE DESENTENÇA POR FALTA DE COMPETÊNCIA DO MAGISTRADOSENTENCIANTE. REJEITADA. MÉRITO. - AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE SEGUROPOR COBERTURA PARA DOENÇA GRAVE. 1 - O FATO DO JUIZSENTENCIANTE NÃO TER SIDO ÀQUELE QUE INSTRUIU O FEITO NÃOVIOLA O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, QUANDO SETRATAR DE CASO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO, CONFORMEENTABULADO NAS EXCEÇÕES DO ART. 132 DO CODEX PROCESSUAL..PRELIMINAR REJEITADA.. MÉRITO: 2. NO CASO EM COMENTO, TENHOCOMO ABUSIVA A CLÁUSULA 6.1 DO CONTRATO DE SEGUROCELEBRADO ENTRE AS PARTES POR VIOLAÇÃO AO ART. 2º, § 1º DODECRETO Nº 60.459/1967 E PRINCIPALMENTE POR FICARCOMPROVADO DE QUE NÃO HOUVE, NO CASO EM COMENTO,DOENÇA PRÉ-EXISTENTE QUE JUSTIFICASSE, POR EXEMPLO, UMAMÁ-FÉ DO CONTRATANTE AO CELEBRAR O CONTRATO. DE FORMAQUE NÃO HÁ DO QUE SE FALAR EM INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOART. 51, IV DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, POIS O REFERIDOCONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES CONTÉM, DESDE SUACELEBRAÇÃO, A INSERÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA, POR ISSO ILEGAL,


POR VIOLAÇÃO AO DECRETO SUPRA MENCIONADO. 3. DECLARO,POIS, A NULIDADE DA CITADA CLÁUSULA. 4. ACRESCENTA-SE A ISTOO FATO DE QUE A EMPRESA SEGURADORA NÃO REDIGIU A CLÁUSULALIMITADORA DE DIREITO DO ORA APELADO COMO DEVERIA, OUSEJA, COM O DESTAQUE DETERMINADO NO § 4º DO ART. 54 DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 5. ADEMAIS, “AS CLÁUSULASCONTRATUAIS SERÃO INTERPRETADAS DE MANEIRA MAIS FAVORÁVELAO CONSUMIDOR”, DE FORMA QUE O INÍCIO DA COBERTURA DORISCO CONSTARÁ DA APÓLICE E COINCIDIRÁ COM A ACEITAÇÃO DAPROPOSTA, QUAL SEJA, NA DATA DE 01º DE NOVEMBRO DE 1999. EPOR COROLÁRIO LÓGICO, SE A DOENÇA OCORREU DIAS APÓS AACEITAÇÃO DA REFERIDA PROPOSTA, DEVER É DA SEGURADORA DEINDENIZAR O ORA APELADO DO MONTANTE, OBJETO DO SEGURO,VISTO QUE “PELO CONTRATO DE SEGURO, UMA EMPRESAESPECIALIZADA OBRIGA-SE PARA COM UMA PESSOA MEDIANTECONTRIBUIÇÃO POR ESSA PROMETIDA, A LHE PAGAR CERTAQUANTIA, SE OCORRER O RISCO PREVISTO”. 6. RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 011.010.557.608/JDCCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11049000091CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAPTE.: VALDOMIRO DE SOUZAADVOGADO(A): CLEMILDO CORREAADVOGADO(A): MYRELA MARTINS ALMEIDAAPDO.: ROBERTO EDUARDOADVOGADO(A): SEBASTIÃO LAZARO DE JESUS VOLPINIAPDO.: LUCIANA DOS SANTOS EDUARDOADVOGADO(A): SEBASTIÃO LAZARO DE JESUS VOLPINIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -DENUNCIAÇÃO À LIDE - INAPLICABILIDADE - PRESENÇA DOSREQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC - INOCORRÊNCIA DECERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO IMPROVIDO 1 - NO QUE PERTINE AO AGRAVO RETIDO, É INAPLICÁVEL ADENUNCIAÇÃO À LIDE, QUANDO INEXISTE QUALQUER FUNDAMENTOLEGAL QUE AUTORIZE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 70 DO CPP.2 - RESTANDO EVIDENCIADOS OS REQUISITOS EXPRESSOS NO ART.927, DO CPP, DEVE SER JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE.3 - INOCORRE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE SE PRESENTES NOS AUTOS ELEMENTOSSUFICIENTES PARA O LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO,MESMO APÓS A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS ( ART. 330, I, DO CPC). CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA QUANTO AO MÉRITO EPOR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12000005285CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL

APTE.: ROZANGELA BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAPDO.: LUIZ MANOEL POTONADVOGADO(A): ELIETE BONI BITENCOURTADVOGADO(A): THALES BARBOZAAPDO.: MIGUEL COSTA POTONADVOGADO(A): ELIETE BONI BITENCOURTADVOGADO(A): THALES BARBOZARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA -DECLARAÇÃO ASSINADA - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA - AUSÊNCIA DEPROVA DE PAGAMENTO OU VÍCIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSOIMPROVIDO.1 - É CEDIÇO, QUE O MANEJO DA AÇÃO MONITÓRIA SOMENTE ÉPOSSÍVEL COM A PRESENÇA DE DOCUMENTO ESCRITO QUE, NÃOPOSSUINDO EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, PERMITE AIDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA, REVELANDO OBRIGAÇÃO RECONHECIDAPELO DEVEDOR.2 - A DECLARAÇÃO ASSINADA DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADEPELA PRÓPRIA APELANTE, NA QUAL SE COMPROMETE A DARCUMPRIMENTO A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO SEU FALECIDOMARIDO É DOCUMENTO HÁBIL PARA ENSEJAR A PROPOSITURA DAAÇÃO MONITÓRIA.3 - UMA VEZ COMPROVADA A DÍVIDA, INCUMBE AO DEVEDOR FAZERPROVA DO PAGAMENTO OU DE EVENTUAL VÍCIO QUE POSSADESCONSTITUIR A OBRIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 4 - RECURSO IMPROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030021872CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: BANESTES S/A BANCO ESTADO DO ESP. SANTOADVOGADO(A): JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRAAPDO.: ADEIR MILLERADVOGADO(A): EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JRADVOGADO(A): ELAIR JOSÉ ZANETTIADVOGADO(A): MARILENE NICOLAURELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA ADCAUSAM - REJEITADA - TRANSPORTE DE VALORES - TAXI -IMPRUDÊNCIA - CARRO PRÓPRIO - DEVER DE INDENIZAR - CONDUTA- DANO - NEXO CAUSAL - RECURSO IMPROVIDO1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE AD CAUSAM QUANDOFOR VERIFICADA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES LITIGANTES.PRELIMINAR REJEITADA.2) TRANSPORTAR VALORES EM TAXI CONSTITUI IMPRUDÊNCIAINDESCULPÁVEL PARA O HOMEM MÉDIO, VISTO QUE TALTRANSPORTE DEVE SER REALIZADO EM CARRO PRÓPRIO. 3) O DEVER DE INDENIZAR MOSTRA-SE IMINENTE COM ACONFIGURAÇÃO DA CONDUTA, DO DANO E DO NEXO CAUSAL ENTREELES. 4) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030112507CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL


APTE.: LUZIA DO CARMO BARBOSAADVOGADO(A): LUCIANA CASOTTI ROCHAAPDO.: SANTINA BARBOSAADVOGADO(A): DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - PAGAMENTO SOBRESTADO -DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FICASOBRESTADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS PELO BENEFICIÁRIO ATÉ 05 (CINCO) ANOSCONTADOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, DESDE QUEDURANTE ESTE PERÍODO NÃO PERCA A CONDIÇÃO DEMISERABILIDADE, QUANDO, ENTÃO, AQUELE RESPONDERÁ PELACONDENAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039002196CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: ATILIO LUBIANA NETOADVOGADO(A): NEI LEAL DE OLIVEIRAAPDO.: UNIBANCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANA CAROLINA SIQUARAADVOGADO(A): ANA ROSA VANNUCCI BEEKEADVOGADO(A): ANTÔNIO EMILIO DANZAADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): CARLA GIGLIOTTIADVOGADO(A): FERNANDO BORGES PORELOADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DE JESUSADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA F QUESSADAADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES BRITOADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EMGRUPO - ACIDENTE CEREBRAL ISQUÊMICO - INVALIDEZ TOTAL EPERMANENTE - CLÁUSULAS ABUSIVAS - APLICABILIDADE DO CDC -INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. 1 - É INCONCEBÍVEL O NÃO PAGAMENTO DO SEGURO CONTRATADO,SOB O ARGUMENTO DE QUE O SEGURADO PODE EXERCER OUTRAATIVIDADE COM A UTILIZAÇÃO DOS MEMBROS NÃO AFETADOS PELADOENÇA. 2 - DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EXTRAI-SE QUE ASCLÁUSULAS QUE SE MOSTRAREM GRITANTEMENTE DESVANTAJOSASOU ONEROSAS AO CONSUMIDOR SÃO CONSIDERADAS ABUSIVAS E,POR ISSO, NULAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.3 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 13019000093COMARCA DE CASTELOAPTE.: FESPUMEESADVOGADO(A): JOSÉ MASSUCATIADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO SANTOS DE ARAÚJO COSTAADVOGADO(A): WALDIR MASSUCATTIAPDO.: MUNICÍPIO DE CASTELO

ADVOGADO(A): MERCEDES LUZORIORELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 10/08/2004 E LIDO EM 31/08/04APELAÇÃO CÍVEL Nº 012019000093APTE.: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FESPUMEESAPDO.: MUNICÍPIO DE CASTELO RELATOR: DES. SUBST. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORACÓRDÃOTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL INSTITUÍDA POR LEI (CLT,ARTS. 578 E SEGUINTES) - NATUREZA TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃOSINDICAL - ABRANGÊNCIA - SERVIDORES ESTATUTÁRIOS OUCELETISTAS, SINDICALIZADOS OU NÃO - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1. A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, INSTITUÍDA POR LEI, E CONTIDATAMBÉM NA ÚLTIMA PARTE DO INC. IV DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃODE 1988, TEM CARÁTER TRIBUTÁRIO E PODE SER EXIGIDACOMPULSORIAMENTE DE TODOS OS INTEGRANTES DA CATEGORIA,SEJAM ELES FILIADOS OU NÃO AO SINDICATO, CONFORMEAUTORIZAM OS ARTS. 578 E SS. DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DOTRABALHO.2. A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É EXIGÍVEL, MESMO NO CASO DETRATAR-SE DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO, SUBORDINADO AO REGIMEJURÍDICO ÚNICO, POIS AS NORMAS CONSTANTES DA CLT, QUE REGEMO INSTITUTO EM EXAME, REFEREM-SE À RELAÇÃO SINDICAL, OU SEJA,A RELAÇÃO ENTRE A ENTIDADE SINDICAL E OS INTEGRANTES DACATEGORIA REPRESENTADA, NÃO SE TRATANDO DE REGRASATINENTES À RELAÇÃO DE EMPREGO, ESTAS SIM, INAPLICÁVEIS AOSSERVIDORES ESTATUTÁRIOS.3 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS. ACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDACÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA DE NOTASTAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, PARA REFORMARA SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. VITÓRIA(ES), ____ DE ______________ DE 2004.DES. PRESIDENTE DES. RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000221305GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAPTE.: ADILSON BRAGA GONÇALVES ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIAPDO.: E P C ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 021000221305APTE.: ADILSON BRAGA GONÇALVESAPDO.: EPC - ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS EDANOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃOQUANTO AO PAGAMENTO DO IPTU REJEITADA - EXCEPTIO NONADIMPLETI CONTRATUS - NÃO ACOLHIDA - LITIGÊNCIA DE MÁ-FÉINOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- APRESCRIÇÃO É UMA DAS MODALIDADES DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO


TRIBUTÁRIO, E ESTÁ PREVISTA NO ART. 156, V E CAPUT DO ART. 174DO CTN; 2- CARECE OS AUTOS DE PROVAS QUE VENHAMDEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS JUNTO AMUNICIPALIDADE, BEM COMO SUPOSTA ANISTIA; 3- A ARGÜIÇÃO DAEXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO É DEFESA DE MÉRITOINDIRETA, E OCORRE NO RECONHECIMENTO PELO RÉU DAEXISTÊNCIA DO FATO JURÍDICO ALEGADO PELO AUTOR, MAS COMSEQÜENTE AFIRMAÇÃO DE ALGUM FATO NOVO, MODIFICATIVO,EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DESTE; 4- RESTA DÚVIDAQUANTO AO LEGÍTIMO CAUSADOR DO ATRASO DA OBRA, ASSIM NÃOHÁ COMO ACOLHER A EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRATUS; 5-LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO PROCEDE, TENDO EM VISTA O DIREITODE PETIÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXV DO ART. 5º DA CF/88.RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTERELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030358739GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAPTE.: CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ ALCIDES DE SOUZAAPDO.: CONDOMÍNIO DO ED. RESIDENCIAL RECANTO DAS PRAIASADVOGADO(A): MARCO AURELIO FRADERELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA- REJEITADA - CONDOMÍNIO - NORMAS DA CONVENÇÃO -OBSERVÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - O PROCESSO NÃO DEVE CONTER ATOS INÚTEIS, NADA JUSTIFICAUMA COMPLEXA ATIVIDADE PROBATÓRIA QUANDO AS QUESTÕESDECIDIDAS SÃO PURAMENTE DE DIREITO, OU, EMBORAENVOLVENDO FATOS, JÁ SE ENCONTREM ESTES ELUCIDADOS EDEMONSTRADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇAREJEITADA.2 - É SABIDO QUE DESDE INSTITUÍDO REGULARMENTE OCONDOMÍNIO PELA CONVENÇÃO, DEVIDAMENTE REGISTRADA, APREVISÃO DE CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DOS CONDÔMINOSTORNA-SE NECESSÁRIA E, SOMENTE APÓS A INSTITUIÇÃO DACONVENÇÃO OS CONDÔMINOS ESTÃO ADSTRITOS AO CUMPRIMENTODAS NORMAS E OBEDIÊNCIA AS REGRAS ESTABELECIDAS PELO QUEFOI CONVENCIONADO E APROVADO REGULARMENTE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR APRELIMINAR ARGUIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21039001082GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO FIBRA S/AADVOGADO(A): ADINAEL DE OLIVIERA JÚNIORADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): CASSIA DI NARDI LAGUNAADVOGADO(A): CRISTINA KARSOKASADVOGADO(A): MARIVONE DE SOUZA LUIZADVOGADO(A): PAULO WILSON FERRANTE MOTTA

APDO.: CARLOS ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAISRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 021039001082APTE.: BANCO FIBRA S/A APDO.: CARLOS ROBERTO DA SILVARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - CARÊNCIA DE AÇÃO PORACORDO NO PROCON REJEITADA - ADEQUAÇÃO DE DUPLACONTESTAÇÃO APRESENTADAS EM MOMENTOS DIFERENTES -REQUER CONSIDERAR APENAS A SEGUNDA - PRELIMINAR REJEITADA -DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDORNO BANCO DE DADOS DO SPC E SERASA - DANO CARACTERIZADO -DEVER DE INDENIZAR - VALOR ARBITRADO DENTRO DOSPARÂMETROS LEGAIS - PERCENTUAL DA VERBA SUCUMBENCIALADEQUADO. RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1- OTERMO DE ACORDO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, NÃO FAZRENÚNCIA AO DIREITO DE AÇÃO, O VALOR AJUSTADO REFERE-SE ÀRESTITUIÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA; 2- POR ECONOMIAPROCESSUAL PREVALECEU A PRIMEIRA CONTESTAÇÃO; 3- APÓSQUITAÇÃO DA DÍVIDA O NOME DO CONSUMIDOR FOIINDEVIDAMENTE ENVIADO PARA SPC E SERASA; 4- ACORDO NOPROCON COM PROMESSA DE RETIRADA DO NOME DO CONSUMIDORDOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ENTRETANTO, O NOMEPERMANECEU MAIS ALGUNS DIAS NEGATIVADO; 5- DANO MORALCARACTERIZADO; 6- DEVER DE INDENIZAR; 7- VALOR ARBITRADODENTRO DOS PARÂMETROS ADOTADOS PELA JURISPRUDÊNCIA; 8-VERBA SUCUMBENCIAL ADEQUADA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇAMANTIDA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA, QUANTO AOMÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAPROC. 021039001082CMNCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23000000259ICONHA - 1ª VARAAPTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSIADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAPDO.: CASA MOREIRA SOARES DE FREITAS LTDA.ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA TEIXEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO -PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - APLICABILIDADE DO ARTIGO 206, § 1º,II, “A” E “B”, DO CÓDIGO CIVIL - TERMO “A QUO” A PARTIR DACIÊNCIA DA RECUSA DO PAGAMENTO - RESTRIÇÃO JUDICIAL DO


VEÍCULO RETIRADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DECISÃO MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO. 1 - A TEOR DO ARTIGO 206, § 1º, INCISO II, ALÍNEA “A” E “B” DOCÓDIGO CIVIL, A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURADO CONTRA ASEGURADORA, DECORRENTE DO CONTRATO DE SEGURO, PRESCREVEEM 01 (UM) ANO, NÃO TENDO APLICABILIDADE O ARTIGO 27 DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2 - O PRAZO PRESCRICIONAL COMEÇA A FLUIR DA DATA EM QUE OSEGURADO TEVE CIÊNCIA DA RECUSA NO PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA.3 - RETIRADA A RESTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO QUEINVIBIALIZAVA O RECEBIMENTO DO PRÊMIO, INJUSTIFICÁVEL SEMOSTRA A NEGATIVA EM EFETUAR O PAGAMENTO INDENIZATÓRIO.DECISÃO MANTIDA.4 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000057372VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: MARILZA MATEUS DA CRUZ DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA MARCIA LAZARINIADVOGADO(A): MARIA DA PENHA HERVATTIAPDO.: UNIBANCO UNIÃO DA BANCOS BRASILEIROSADVOGADO(A): ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): CLAUDIA CONSTANCIA LOPES DE MORAISADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): JEFFERSON CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVAO SILVEIRAADVOGADO(A): MARLI FERREIRA CLEMENTEADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): STELA MUNALDIADVOGADO(A): TEMER JURGIUS CHAOR JABOURADVOGADO(A): VIVIAN MONTEIRO CALVOADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - DEPÓSITO EFETUADO EMCAIXA RÁPIDO - APLICABILIDADE DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA - DANO MORAL EVIDENCIADO - INEXISTÊNCIA DE PROVASQUANTO AOS DANOS MATERIAIS - RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. 1 - IN CASU, É SALUTAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOCONSUMIDOR EM RELAÇÃO AO PRESTADOR DO SERVIÇO QUE DETÉMACESSO ÀS INFORMAÇÕES, AOS ELEMENTOS TÉCNICOS, E AINDADIANTE DA CONDIÇÃO NATURAL DOS RISCOS DA ATIVIDADEEMPRESARIAL, COMPETINDO AO BANCO TOMAR TODAS AS MEDIDASDE CONTROLE POSSÍVEIS.2 - CUMPRE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PROVAR QUE O DEPÓSITONÃO FOI REALIZADO COMO ALEGADO PELA APELANTE, ISTO É, NODIA 29 DE MARÇO DE 2000, ATRAVÉS DO CAIXA RÁPIDO,APROXIMADAMENTE ÀS 15H15MIN. (QUINZE HORAS E QUINZEMINUTOS).3 - A INDEVIDA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE E O FATO DO NOME DAAPELADA TER SIDO NEGATIVADO JUNTO AO SERASA, CONSTITUIINEGÁVEL OFENSA À HONRA, ENSEJANDO EM INJUSTOS EIMENSURÁVEIS CONSTRANGIMENTOS AO CONSUMIDOR, IMPONDO AREPARAÇÃO DO PREJUÍZO POR PARTE DAQUELE QUE LHE DEUCAUSA. DANO MORAL CONFIGURADO.4 - INEXISTEM PROVAS QUANTO AO DANO MATERIAL.5 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000162115COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: MARIO FERNANDO HOLZBACHADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARÃESAPTE.: GLAUCIA MARIA HOLZBACHADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARÃESAPDO.: BANDES S/AADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃOADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHELRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NORMAS DE DIREITO CAMBIALAPLICÁVEIS A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - IMPOSSIBILIDADE DEEXTENSÃO DO AVAL. RECURSO PROVIDO. 1 - AS NORMAS DE DIREITO CAMBIAL APLICÁVEIS À CÉDULA DECRÉDITO INDUSTRIAL NÃO CONTEMPLAM A EXTENSÃO DO AVAL.SENDO A OBRIGAÇÃO DO AVALISTA DIRETA, AUTÔNOMA ESOLIDÁRIA, NECESSÁRIA SERIA SUA PREVISÃO NO CORPO DOCONTRATO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010002400VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIAAPTE.: R O L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARGARETH L DE OLIVEIRA, DEF PÚBLICOAPTE.: MARIZA CESARIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA MARGARETH L DE OLIVEIRA, DEF PÚBLICOAPDO.: ALCIDES LOPESADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKERELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃOALIMENTÍCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - DECISÃOMANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - É CEDIÇO QUE O PAI TEM O DEVER DE ARCAR COM OPAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO ORIUNDO DE UMRELACIONAMENTO MESMO ESPORÁDICO, JÁ QUE O LAÇO SANGÜÍNIOTRANSPÕE QUALQUER ESCUSA.2 - IN CASU, É PATENTE A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE EMARCAR COM A NECESSIDADE DA RECLAMANTE SEM QUE OCORRAPREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, PORTANTO, O QUANTUMDA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER MANTIDO.3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010069664COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: EDVALDO LUIZ MAIADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: ITAMAR RODRIGUESADVOGADO(A): AGLAILTON FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LOURIVAL COSTA NETORELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 10/08/2004 E LIDO EM 31/08/04


APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010069664APELANTE: EDVALDO LUIZ MAIAPELADO: ITAMAR RODRIGUESRELATOR: DES. SUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORACÓRDÃOPROCESSO CIVIL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTEAUTOMOBILÍSTICO - LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - ALEGAÇÃODE SER PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E DE HAVER SUPORTADO OSPREJUÍZOS - AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO "IN STATUASSERTIONES" - CARÊNCIA AFASTADA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA -PROVIMENTO. 1. A ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" SE AFERE "IN STATUASSERTIONES" E, REGRA GERAL, INDEPENDE DAS PROVAS, SENDOSUFICIENTE, PARA SEU AFASTAMENTO, HAVER AFIRMAÇÃO DODEMANDANTE DE QUE É PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO TIDO COMOABALROADO. 2. A AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA NO ART. 159 DOCC DE 1916, SENDO PESSOAL E, PORTANDO, NÃO ESTANDO EM JOGOA QUESTÃO DOMINIAL, NÃO LIMITA SUA TITULARIDADE NA PESSOADO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.2. SE, ALÉM DE ALEGAR SER PROPRIETÁRIO, O DEMANDANTE AFIRMAQUE SUPORTOU OS PREJUÍZOS, NÃO SE COGITA A ILEGITIMIDADEATIVA "AD CAUSAM", DEVENDO SER DADO PROSSEGUIMENTO AOFEITO PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO (MÉRITO). A EFETIVA PROVADOS FATOS REFERE-SE AO MÉRITO, E NÃO ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS.ACORDA A E. 2ª CÂM. CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR-LHE PROVIMENTO.VITÓRIA (ES), DE DE 2004.DES. PRESIDENTE DES. RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010106847VITÓRIA - VARA PRIVATIVA REGISTROS PÚBLICOSAPTE.: HUIDSON CARLOS AMORIM PEREIRAADVOGADO(A): ANTÔNIO NACIF NICOLAUAPDO.: ROSTAND REINE CASTELLORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA -REGISTRO PÚBLICO - IMÓVEL COM 02 (DUAS) ESCRITURAS - PRINCÍPIODA PRIORIDADE - MESMO DIA - OBSERVÂNCIA DO HORÁRIO -DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - A TEOR DO ARTIGO 192 DA LEI N.º 6.015/73, HAVENDOCOINCIDÊNCIA DO DIA NA APRESENTAÇÃO DA ESCRITURA, DEVERÁSER OBSERVADO O HORÁRIO EM QUE FOI REALIZADO O REGISTRO.DECISÃO MANTIDA.2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010131696VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIAADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRADVOGADO(A): LUCIANA CASOTTI ROCHAADVOGADO(A): RENATA COELHO PADILHA

APDO.: LAYLA BOLZAN LINDOSO ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): HUGO CRUZ MAESTRIADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO - APLICABILIDADE DOARTIGO 20, § 4º, DO CPC - APRECIAÇÃO EQÜITATIVA - SENTENÇAMANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.1 - NOS MOLDES DO ARTIGO 20, § 4º, DO ESTATUTO PROCESSUAL,QUANDO A CAUSA TIVER VALOR IRRISÓRIO, OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SERÃO FIXADOS CONSOANTE APRECIAÇÃOEQÜITATIVA DO JUIZ, NÃO SERVINDO DE BASE O VALOR DA CAUSA.DECISÃO MANTIDA.2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020140315VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.: UNIVERSAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): FABIANO DE CHISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRAAPDO.: FLAVIO FREIRE DO AMARALADVOGADO(A): JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIORRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DEVALORES - PAGAMENTO PARCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL -CLÁUSULA QUE ESTIPULA PENA EXAGERADA - ABUSIVIDADE -APLICABILIDADE DO CDC - EQUILÍBRIO CONTRATUAL - DECISÃOMANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A PERDA DE 80% (OITENTAPOR CENTO) DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELOCOMPROMISSÁRIO-COMPRADOR, EM CASO DE INADIMPLEMENTO,IMPORTA EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E AFRONTA O PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, DA EQÜIDADE E DO EQUILÍBRIOMÍNIMO DOS CONTRATOS. 2 - A TEOR DO ARTIGO 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,É POSSÍVEL O COMPRADOR INADIMPLENTE RESCINDIR, A QUALQUERTEMPO, O CONTRATO, FAZENDO JUS AO RECEBIMENTO DASPRESTAÇÕES PAGAS, MONETARIAMENTE CORRIGIDAS. DECISÃOMANTIDA.3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030027411VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: GUIMARÃES CAFÉ LTDA.ADVOGADO(A): NOEL JOSÉ ORNELLASAPDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉADVOGADO(A): ELUIZ CARLOS DE MELORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXACONDOMINIAIS - INADIMPLEMENTO - MULTA NO PATAMAR DE 10%(DEZ POR CENTO) - CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - LEI ENTRE AS


PARTES - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

1 - A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO É UM ACORDO COLETIVO DEVONTADES E COMO TAL POSSUI AUTONOMIA PARA CONVENCIONARO QUE BEM ENTENDER DESDE QUE NÃO SEJA ILEGAL OUMORALMENTE REJEITADO. 2 - ESTANDO PREVISTO NA CONVENÇÃO A INCIDÊNCIA DE MULTAPARA A IMPONTUALIDADE NO ADIMPLEMENTO DAS TAXASCONDOMINIAIS NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO), AIMPOSIÇÃO DEVE PREVALECER, POSTO ENCONTRAR AMPARO NOARTIGO 12, § 3º DA LEI N.º 4.591/64. 2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039004940VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIAADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRADVOGADO(A): LUCIANA CASOTTI ROCHAADVOGADO(A): RENATA COELHO PADILHAAPDO.: LAYLA BOLZAN LINDOSO ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): HUGO CRUZ MAESTRIADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO - APLICABILIDADE DOARTIGO 20, § 4º, DO CPC - APRECIAÇÃO EQÜITATIVA - SENTENÇAMANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.1 - NOS MOLDES DO ARTIGO 20, § 4º, DO ESTATUTO PROCESSUAL,QUANDO A CAUSA TIVER VALOR IRRISÓRIO, OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SERÃO FIXADOS CONSOANTE APRECIAÇÃOEQÜITATIVA DO JUIZ, NÃO SERVINDO DE BASE O VALOR DA CAUSA.DECISÃO MANTIDA.2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039006044VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE.: EDUCANDARIO MENINO JESUS DE PRAGA LTDA.ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVESADVOGADO(A): FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINIADVOGADO(A): HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO(A): ROGERIO SIMÕES ALVESAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ALÍQUOTA DE ISSQNDISTINTAS - SERVIÇOS DE CATEGORIA DIFERENTES - LEGALIDADE -RECURSO IMPROVIDO.1 - EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL,INSCULPIDO NOS ARTIGOS 29 E 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PODEO MUNICÍPIO FIXAR ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS PARA CADA TIPO DESERVIÇO.2 - O APELANTE E OS BENEFICIADOS COM A REDUÇÃO DA ALÍQUOTANÃO ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA, PORTANTO,

NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA ISONOMIA. 3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039013610VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: PAULO SOARES QUINTAESADVOGADO(A): ROBERTO GRILLO FERREIRAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 31/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024039013610APTE.: PAULO SOARES QUINTAESAPDA.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DEIMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - LEI Nº 1.060/50- ÔNUS DA PROVA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1- O ART. 4º DA LEI DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E O ART. 5ºDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, VEM CONFIRMAR AO APELANTE ODIREITO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,VISTO QUE ALÉM DE APRESENTAR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NAPETIÇÃO INICIAL, FAZ PROVA DOCUMENTAL; 2- A PARTE CONTRÁRIANÃO PROVOU EFETIVAMENTE QUE O BENEFICIADO NÃO MEREÇATAIS BENESSES, TENDO EM VISTA QUE A LEI VISA PRESERVAR AINTEGRIDADE DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA. 3- BENEFÍCIOCONCEDIDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 15 DE JUNHO DE 2004PRESIDENTERELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CMCMCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039017090VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: OLGA MITROGIANNI FACCHINIADVOGADO(A): ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHELAPTE.: PEDRO ANGELO FACCHINIADVOGADO(A): ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHELAPDO.: DANTE DE BARROS MICHELINIADVOGADO(A): ALEXANDRE DE A MIRANDAADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESAPDO.: MARIA JOSÉ BRITO MICHELINIADVOGADO(A): ALEXANDRE DE A MIRANDAADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESAPDO.: CLAUDIO DE BARROS MICHELINIADVOGADO(A): ALEXANDRE DE A MIRANDAADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESAPDO.: GILBERTO MICHELINI


ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE A MIRANDAADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESAPDO.: MARIA DIVA DA SILVA MICHELINIADVOGADO(A): ALEXANDRE DE A MIRANDAADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESAPDO.: DANTE MICHELINI NETOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE A MIRANDAADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESAPDO.: JULIETA MARIA DE BARROS MICHELINIADVOGADO(A): ALEXANDRE DE A MIRANDAADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL -COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - INADIMPLEMENTO -CONFISSÃO DO DÉBITO - RESCISÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOSPROMITENTE VENDEDORES - INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO DEBENFEITORIAS - PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSOIMPROVIDO. 1 - O DISPOSTO NO ARTIGO 330, INCISO I DO ESTATUTOPROCESSUAL, AUTORIZA O MAGISTRADO A JULGAR O MÉRITO DEFORMA ANTECIPADA, QUANDO A MATÉRIA FOR UNICAMENTE DEDIREITO, NÃO CONSTITUINDO, IN CASU, CERCEAMENTO DE DEFESA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA.2 - SE O PROMISSÁRIO-COMPRADOR DEIXA DE ADIMPLIR COM AOBRIGAÇÃO PREVISTA EM CLÁUSULA CONTRATUAL REFERENTE AOPAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES POR ELE ASSUMIDA PERANTE OPROMITENTE VENDEDOR, ESTE FAZ JUS AO DESFAZIMENTO DOCONTRATO QUE FÔRA FIRMADO.3 - OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO OU DE RETENÇÃO PORBENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL DEVEM SER FORMULADOS EMCONTESTAÇÃO OU EM RECONVENÇÃO, SOB PENA DE OPERAR-SE APRECLUSÃO.4 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24890085004COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: NATERCIA ZERBONE DA COSTAADVOGADO(A): CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃESADVOGADO(A): GILMIREZ XAVIER NUNESADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PELISSARIAPDO.: BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTO S/AADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ HORTARELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 10/08/2004 E LIDO EM 31/08/04APELAÇÃO CÍVEL Nº 024890085004APELANTE: NATÉRCIA ZERBONE DA COSTA APELADO: BANCO ECONÔMICO DE INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. SUBST. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COGNITIVA AUTÔNOMA.EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIVERSIDADE DE CAUSA DE PEDIR.CABIMENTO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA. FALSIDADE DA ASSINATURA.FIRMA COLHIDA PELO TABELIÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O EXECUTADO TEM A POSSIBILIDADE DE PROPOR AÇÃOCOGNITIVA, PREVIAMENTE OU APÓS A EXECUÇÃO PROPOSTA,FORMULANDO PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DAOBRIGAÇÃO OU DE SEUS REAIS E JUSTOS LIMITES (LUCON, 2004). AAÇÃO COGNITIVA AUTÔNOMA SOMENTE NÃO É CABÍVEL SE HOUVER

IDENTIDADE COM A AÇÃO DE EMBARGOS, PENDENTE DEJULGAMENTO (LITISPENDÊNCIA) OU JULGADOS (COISA JULGADA).2. A FALSIDADE DA ASSINATURA EM ESCRITURA NÃO ACARRETA ANULIDADE DO ATO, SE RESTAR COMPROVADO QUE, MESMO NÃOCOINCIDINDO, FOI APOSTA PELO PRÓPRIO TITULAR.3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS.ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADEDA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A R.SENTENÇA “ AQUO” PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, ECONDENAR OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO, EM RAZÃO DANATUREZA DECLARATÓRIA DESTA SENTENÇA, EM R$ 1.000,00 (UM MILREAIS), FACE O TEMPO DECORRIDO E A COMPLEXIDADE DA CAUSA.VITÓRIA(ES), DE DE 2004.DES. PRESIDENTE DES. RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA, E JULGARIMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO VOTO DO E. RELATOR.

32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920082104VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAPTE.:/APDO VALDOECE GONÇALVES CIRILOADVOGADO(A): ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAPTE.:/APDO PELICANO CONSTRUÇÕES E INCORP LTDA.ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES R PEREIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DO TRABALHO - QUANTUMINDENIZATÓRIO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECISÃO NOSLIMITES DO PEDIDO - DEVER DE INDENIZAR - DIREITO COMUM -ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PRESTAÇÕES VENCIDAS - SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA -SENTENÇA MANTIDA.1 - NA FIXAÇÃO DO VALOR REFERENTE À REPARAÇÃO DE DANOS,DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO, DENTRE OUTROS ELEMENTOS, ASCIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, A CONDIÇÃO DO LESANTE E DO LESADO,A FIM DE QUE O QUANTUM INDENIZATÓRIO, NÃO CONSTITUALUCRO FÁCIL PARA O LESADO, NEM SEJA IRRISSÓRIO.2 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM JULGAMENTO ULTRA PETITA,CONFORME ALEGADO NA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO,UMA VEZ QUE A SENTENÇA MONOCRÁTICA PAUTOU-SEESTRITAMENTE NOS LIMITES DO PEDIDO EXORDIAL.3 - COMPROVADO O DANO PELO QUAL SE PEDE A INDENIZAÇÃO, ONEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A RAZÃO DE SUA OCORRÊNCIA,SOBREVÉM O DEVER DE INDENIZAR.4 - A INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE CULPA DA EMPRESA, EMACIDENTE DE TRABALHO, É REGULADA PELO DIREITO COMUM,INDEPENDENTE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS.5 - RESSALTA-SE QUE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕESVENCIDAS, DECORRENTES DA CONDENAÇÃO, DEVE SER FEITA APARTIR DO MOMENTO EM QUE CADA UMA DELAS SE TORNOUDEVIDA.6 - VERIFICANDO-SE QUE A R. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO EXPOSTO NA EXORDIAL, NÃO HÁ DE SE IMPORSUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR VALDOECE


GONÇALVES CIRILO E PELICANO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA.

33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970056693COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: COUTRY CLUBE DE GUARAPARIADVOGADO(A): CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃESADVOGADO(A): JOSÉ PAULO MAURICIO DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTOAPTE.: CARLOS SA PINTOADVOGADO(A): CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃESADVOGADO(A): JOSÉ PAULO MAURICIO DE SOUZAAPDO.: BANCO SANTOS NEVES S/AADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): HUGO CRUZ MAESTRIADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 10/08/2004 E LIDO EM 31/08/04APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970056693 APELANTE: COUNTRY CLUBE DE GUARAPARI E CARLOS SÁ PINTOAPELADO: BANCO SANTOS NEVES S/A.RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONACÓRDÃOCIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO -CONTRATO DE MÚTUO COM VALOR CERTO E NOTA PROMISSÓRIA -EXECUTIVIDADE - AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOAVALISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SE SUBSCREVE OCONTRATO, ASSUMINDO A DÍVIDA TODA, AUTÔNOMA EVOLUNTARIAMENTE - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - SERVEMAS TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS PARA CERTIFICAÇÃO DEEXISTÊNCIA/AUTENTICIDADE DO ESCRITO - VALIDADE DO TÍTULO -ENCARGOS CONTRATUAIS - ACRÉSCIMO AOS JUROSREMUNERATÓRIOS A TBF - EXCLUSÃO DA TBF COMO ÍNDICE DECORREÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PELO INPC - COMISSÃO DEPERMANÊNCIA - INACUMULATIVIDA COM MULTA (RESOLUÇÃO 1.129BACEN) - JUROS - LEI DE USURA - INAPLICABILIDADE ÁS INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS (SÚMULA 596, STF) - RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO.1. "TRATANDO-SE DE CONTRATO DE MÚTUO COM VALOR CERTO,ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA, NÃO INCIDE A SÚMULA 233DESTA CORTE" (CF. RESP Nº 439.845/MG)2. "O AVALISTA DE TÍTULO DE CRÉDITO VINCULADO A CONTRATO DEMÚTUO TAMBÉM RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS,QUANDO NO CONTRATO FIGURAR COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO(SÚMULA 26 DO STJ)" (RESP 107.245/GO, DJ 19/02/2002, P. 187).3. A TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA (QUE NÃO SE CONFUNDE COM AJUDICIÁRIA) SERVE, EM PRINCÍPIO, PARA ATESTAR A EXISTÊNCIA EIDONEIDADE DO DOCUMENTO ESCRITO E, APENAS EVENTUALMENTE,A VERACIDADE DAS CONVENÇÕES NELE DECLARADAS, TANTO QUENEM SE EXIGE CONTEMPORANEIDADE DA ASSINATURA DASTESTEMUNHAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ALEGADOINTERESSE DA TESTEMUNHA NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO NÃORETIRA A CONDIÇÃO DESTE COMO TÍTULO EXECUTIVO, MORMENTESEM DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA NESTE SENTIDO.4. CONFORME PACÍFICO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA (RESP Nº 472.862-PR, DJ 08/09/2003, P. 338), " A TBF É TAXACRIADA EM LEI PARA A REMUNERAÇÃO DE OPERAÇÕES REALIZADASNO MERCADO FINANCEIRO (ART. 5º DA MP 1750/49, DE 8.5.99), O QUESIGNIFICA CLARAMENTE NÃO PODER SER UTILIZADA PARA OCÁLCULO DA INFLAÇÃO, POIS NÃO É ÍNDICE PARA MEDIR ADESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. REMUNERAR O FINANCIAMENTOIMPLICA PAGAR O CUSTO DO USO DO DINHEIRO, ISTO É,CORRESPONDE A JUROS REMUNERATÓRIOS. SE ALÉM DISSO AINDAFOR APLICADA OUTRA TAXA, AGORA A TÍTULO DE JUROS, ESTÃOSENDO CONTADOS JUROS DUAS VEZES, PARA O CÁLCULO DOSINTERESSES E PARA MEDIR A INFLAÇÃO, O QUE PARECE EVIDENTE

'BIS IN IDEM'. IMPÕE-SE, NESTAS HIPÓTESES, " AFASTAR A UTILIZAÇÃODA TBF COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DA DÍVIDA, DEVENDO SERSUBSTITUÍDO PELO INPC". PRECEDENTES DO STJ.5. A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PERMITINDO A COBRANÇA DECOMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM SUPORTE NA LEI N. 4.595/64 C/C ARESOLUÇÃO N. 1.129/86-BACEN, COM A CONCOMITANTE PREVISÃOCONTRATUAL DE MULTA POR INADIMPLÊNCIA EXCLUI ESTE ENCARGOMORATÓRIO (A MULTA). PRECEDENTES DO STJ.6. AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 22.626/33 NÃO SE APLICAM ÀSTAXAS DE JUROS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕESPÚBLICAS OU PRIVADAS QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL. SÚMULA 596 STF.7. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO ASPARTES ACIMA INDICADAS.ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADEDA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHEPROVIMENTO PARCIAL, PARA, EMBORA RECONHECENDO AEXECUTORIEDADE DO CONTRATO DE MÚTUO EM COMENTO,ESTABELECER A ADEQUAÇÃO DESTE AO ORDENAMENTO JURÍDICOEM VIGOR, A FIM DE QUE SEJA AFASTADA A UTILIZAÇÃO DA TBF,SUBSTITUINDO-A PELO INPC/IBGE E EXCLUÍDA A MULTA MORATÓRIADE DEZ POR CENTO ANTE A INACUMULABILIDADE DESTA COMCOMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DEVENDO SER DADOPROSSEGUIMENTO À AÇÃO DE EXECUÇÃO COM A APRESENTAÇÃO,PELO EXEQUENTE, DA MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS NOSTERMOS ORA ESPECIFICADOS (CPC, ART. 604), NOS TERMOS DO VOTOPROFERIDO PELO E. RELATOR.VITÓRIA, DE DE 2004.DES. PRESIDENTE DES. RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.

34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980069520VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAPTE.: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS PIRES ADVOGADO(A): INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BUSSULARAPDO.: INSS ADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO -AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - RECURSOIMPROVIDO1 - RESTANDO SOBEJAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE OAPELANTE NÃO SOFREU QUALQUER REDUÇÃO DA CAPACIDADELABORAL, IMPROCEDE A PRETENSÃO A BENEFÍCIOSPREVIDENCIÁRIOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980130868VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: EMCON EMPRESA DE CONSTRUÇÕES INCORP LTDA.ADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBREADVOGADO(A): SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARESADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES


APDO.: MIRIAN LUCIA CHIQUETTOADVOGADO(A): NIELSON GERALDO ROCHARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃOCONTRATUAL - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADEJURÍDICA - SENTENÇA MANTIDA.1 - A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICACONSISTE NUM AFASTAMENTO MOMENTÂNEO DA PERSONALIDADEJURÍDICA DA SOCIEDADE, PARA DESTACAR OU ALCANÇARDIRETAMENTE A PESSOA DO SÓCIO, DEVENDO SER APLICADAQUANDO SE CONSTATA QUE A PESSOA JURÍDICA ESTÁ A ENCOBRIRINTERESSES ILÍCITOS DE SEUS SÓCIOS, EM PREJUÍZO AO DIREITOCREDITÍCIO DE TERCEIRO.2 - PODE O JUIZ DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DASOCIEDADE QUANDO, EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR, HOUVERABUSO DE DIREITO, EXCESSO DE PODER, INFRAÇÃO DA LEI, FATO OUATO ILÍCITO, VIOLAÇÃO DOS ESTATUTOS OU CONTRATO SOCIAL. ADESCONSIDERAÇÃO TAMBÉM SERÁ EFETIVADA QUANDO HOUVERFALÊNCIA, ESTADO DE INSOLVÊNCIA, ENCERRAMENTO OUINATIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA PROVOCADA POR MÁADMINISTRAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990153660VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE.: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA.ADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAPDO.: DJALMA BATISTA DE CARVALHOADVOGADO(A): EDMILSON JOSÉ TOMAZ* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24990153660APTE.: DJALMA BATISTA DE CARVALHOAPDO.: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA.RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 10/08/2004 E LIDO EM 31/08/04APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.990.153.660APELANTE: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA.APELADO: DJALMA BATISTA DE CARVALHOAPELAÇÃO ADESIVA Nº 024.990.153.660APELANTE: DJALMA BATISTA DE CARVALHOAPELADO: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA.RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO – AÇÃO DE RITOORDINÁRIO - QUEBRA DE VEÍCULO - RESISTÊNCIA DACONCESSIONÁRIA EM ADMITIR A INCIDÊNCIA DA GARANTIA NOCONSERTO DO VEÍCULO - CONSEQÜÊNCIA: RESCISÃO DO CONTRATODE TRANSPORTE DE GRANITO DO AUTOR EM RAZÃO DA DEMORA NOCONSERTO DE SEU CAMINHÃO - DEVIDOS LUCROS CESSANTES EDANOS MORAIS - LUCRO CESSANTE DIVERSO DE LUCRO IMAGINÁRIO -RECURSO DE APELO CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO ADESIVO- PREJUDICADO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELO- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. POSSUI O DEVER DE INDENIZAR A CONCESSIONÁRIA QUE NÃORECONHECE, NO TEMPO DEVIDO, A INCIDÊNCIA DA GARANTIA NOCONSERTO DO VEÍCULO.2. NO CASO CONCRETO, EM RAZÃO DA DEMORA NO CONSERTO DOCAMINHÃO TER LEVADO À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTEDE GRANITO REALIZADO PELO AUTOR, SÃO DEVIDOS LUCROSCESSANTES E DANOS MORAIS.

3. OS LUCROS CESSANTES TÊM RELAÇÃO COM O GANHO QUE OCREDOR DEIXOU DE AUFERIR EM RAZÃO DO ADVENTO DO EVENTODANOSO. NÃO OBSTANTE, POR SEREM REFLEXO FUTURO DO ATOILÍCITO SOBRE O PATRIMÔNIO DA VÍTIMA, O LUCRO CESSANTE EXIGEMAIOR CUIDADO NA SUA CARACTERIZAÇÃO E FIXAÇÃO. O JUIZ DEVETOMAR CUIDADO, NESTA FASE DA CONDENAÇÃO, EM NÃOCONFUNDIR LUCRO CESSANTE COM LUCRO IMAGINÁRIO,SIMPLESMENTE HIPOTÉTICO OU DANO REMOTO, QUE SERIA APENASA CONSEQÜÊNCIA INDIRETA OU MEDIATA DO ATO ILÍCITO.4. O DANO MORAL DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A POSIÇÃOSOCIAL OU POLÍTICA DO OFENSOR, A INTENSIDADE DO ÂNIMO DEOFENDER, A GRAVIDADE E A REPERCUSSÃO DA OFENSA,CONSIDERANDO O CARÁTER REPRESSIVO E PEDAGÓGICO DAREPARAÇÃO, ALÉM DE PROPICIAR À VÍTIMA SATISFAÇÃO CAPAZ DECOMPENSAR-LHE (AMENIZAR-LHE) A DOR MORAL.5. RECURSO DE APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.6. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO EM RAZÃO DAANÁLISE DE OBJETO IDÊNTICO NO RECURSO DE APELO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO ASPARTES ACIMA INDICADAS.ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADEDA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR DESPROVIDOS AMBOS OSRECURSOS, TANTO A APELAÇÃO QUANTO A APELAÇÃO ADESIVA, NOSTERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO E. RELATOR.VITÓRIA, DE DE 2004.DES. PRESIDENTE DES. RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOSRECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO, MAS NEGAR-LHES PROVIMENTO.

37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990162174VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): FABIO AMORIM DA ROCHAADVOGADO(A): NILTON DE BARROSADVOGADO(A): PATRICIA BROTTO DE BARROSADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BRANDAO COUTOADVOGADO(A): WALTER WIGDEROWITZ NETOAPDO.: IZAURINO ROSARIO SOUZAADVOGADO(A): ADELSON PEREIRA DE SOUZARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -POLICIAL MILITAR - PROIBIÇÃO DE ADENTRAR EM ESTABELECIMENTOBANCÁRIO ARMADO - CONSTRANGIMENTO CONFIGURADO -QUANTUM INDENIZATÓRIO - DENTRO DOS PADRÕES DARAZOABILIDADE - DECISÃO MANTIDA.1 - A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AO IMPEDIR O POLICIAL MILITAR,DEVIDAMENTE IDENTIFICADO ATRAVÉS DE SUA CARTEIRAFUNCIONAL E DE SEU PORTE DE ARMA, DE ADENTRAR NAQUELEESTABELECIMENTO ARMADO, PRATICOU CONDUTA ANTIJURÍDICA EPOTENCIALMENTE LESIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGALDEVIDAMENTE CONFIGURADO.2 - IN CASU, O QUANTUM FIXADO À TÍTULO DE DANO MORALENCONTRA-SE PERFEITAMENTE RAZÓAVEL E DENTRO DOS PADRÕESDE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA.3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.


38 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010022701VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIAAPTE.: REGINA CELIA SAMPAIO NEIVAADVOGADO(A): RENATO POSSATTO LYRAADVOGADO(A): VINICIUS MARCONDES DOS SANTOSAPDO.: WILSON SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANTÔNIO N S FILHOADVOGADO(A): HUEIDER CLEIDER DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NEVESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - EXONERAÇÃO DEPENSÃO DE EX-ESPOSA - COMPROVADO NOVA UNIÃO ESTÁVEL -DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - COMPROVADO A UNIÃO ESTÁVEL, NÃO É JUSTO E NEM MORALQUE A APELANTE CONTINUE A RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA DOSEU EX-MARIDO, DEVENDO, POIS, CESSAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.DECISÃO MANTIDA.2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010114714VILA VELHA - CARTÓRIO 3ª VARA CÍVELAPDO.:/APTE LAUDENICE SOARES NASCIMENTOADVOGADO(A): RONALDO ASSIS PACHECOAPDO.:/APTE MANOEL BRAGA DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 31/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 035010114714APTE.:/APDA.: LAUDENICE SOARES NASCIMENTO APTE.:/APDO.: MANOEL BRAGA DA SILVARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS -ATROPELAMENTO COM MORTE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃOPOR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REJEITADA - COMPROVAÇÃO DECULPA DO RÉU - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PROVA ROBUSTA EIDÔNEA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - PROVAS SUFICIENTES PARACONVENCIMENTO DO DOUTO MAGISTRADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA- DESCONTO DO SEGURO DPVAT - NÃO PROCEDE - VALOR DACONDENAÇÃO AQUÉM DA REALIDADE - NÃO PROCEDE -IMPROVIMENTO DOS RECURSOS - SENTENÇA MANTIDA. 1- O SINISTROOCORRERA POR IMPRUDÊNCIA DO APELANTE QUE NA TENTATIVA DEEFETUAR UMA ULTRAPASSAGEM, DEFRONTOU COM OUTRO VEÍCULO,QUE VINHA EM SENTIDO CONTRÁRIO, DESGOVERNOU-SE E INVADIUA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, ATINGINDO FATALMENTE A VÍTIMAQUE SE ENCONTRAVA NO ACOSTAMENTO; 2- CULPA COMPROVADA;3- É DEVIDA INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO QUANDO O ACIDENTETENHA OCORRIDO POR CULPA DE QUEM TRANSGREDIU A LEI,CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INVADIR CONTRAMÃO DEDIREÇÃO. 4- A JURISPRUDÊNCIA PACIFICOU QUE O VALOR DOSEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) NÃO DEVE SER DESCONTADO DAVERBA INDENIZATÓRIA, VEZ QUE NÃO GUARDA QUALQUERSEMELHANÇA, QUANTO À NATUREZA OU DESTINAÇÃO, COM AINDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. 5- ANALISANDO ASCONDIÇÕES FINANCEIRAS DO OFENDIDO, O DANO CAUSADO EOBSERVANDO AINDA A CAPACIDADE DO OFENSOR, MANTEVE-SE OSVALORES FIXADOS NA R. SENTENÇA. 5- RECURSOS IMPROVIDOS.SENTENÇA MANTIDA.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAPROC. 035010004714CMCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.

40 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020500134COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: CLUBE KM DE ARRANCADAADVOGADO(A): CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃESADVOGADO(A): GILMEREZ XAVIER NUNESAPDO.: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRÊSADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMÕES PREZOTTIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - POSSIBILIDADE -DUPLICATA SEM ACEITE E INSTRUMENTO DE PROTESTO - EMBARGOS- DEFESAS PROCESSUAIS E SUBSTANCIAIS - SENTENÇA MANTIDA.1 - A FINALIDADE DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO É FACILITAR OACESSO AO TÍTULO EXECUTIVO POR QUEM DE DIREITO, PODENDOSER CONCEITUADA COMO PROVIDÊNCIA MANEJADA PELO CREDORDE QUANTIA CERTA OU DE COISA DETERMINADA, NÃOEXTERIORIZADA EM DOCUMENTO HÁBIL, DIRECIONADA ÀSATISFAÇÃO DE SEU DIREITO.2 - É ADMISSÍVEL, O PROCEDIMENTO MONITÓRIO PAUTADO EMDUPLICATAS SEM ACEITE E EM INSTRUMENTOS DE PROTESTO,CONFORME REITERADA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA..3 - OS EMBARGOS A QUE ALUDE O ART. 1.102C E SEUS PARÁGRAFOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OPORTUNIZAM AO RÉU VEICULARTODAS AS DEFESAS DE QUE DISPONHA, TANTO AS PROCESSUAIS(CPC, ART. 301), QUANTO AS SUBSTANCIAIS, DIRETAS E INDIRETAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

41 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980140517VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: MARIO LUIZ SEGALADVOGADO(A): DOMINGOS DE SA FILHOADVOGADO(A): ROSA MARIA ASSAD GOMEZAPDO.: TRANSPORTES LOCAL S/AADVOGADO(A): RODRIGO RABELLO VIEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA - APLICABILIDADE DOARTIGO 610 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.1 - A SENTENÇA DE MÉRITO NÃO PODE SER ALTERADA NA FASE DELIQUIDAÇÃO, PORQUE, PASSADA EM JULGADO, REPURTAR-SE-ÃODEDUZIDAS E REPELIDAS TODAS AS ALEGAÇÕES E DEFESAS QUE A


PARTE PODERIA OPOR AO ACOLHIMENTO COMO À REJEIÇÃO DOPEDIDO. 2 - RECURSO IMPROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990116689VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN. EST. REG. PUBAPTE.: SUPERMERCADOS FAEADVOGADO(A): DAWSON NOGUEIRA COUTINHOADVOGADO(A): GIOVANNI FARINI BONISEMADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAPDO.: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA EST. V VELHAADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA -INDISPENSABILIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA - SENTENÇAMANTIDA.1 - É CEDIÇO QUE O MANDADO DE SEGURANÇA, SENDO UMA AÇÃODE RITO ESPECIALÍSSIMO, EXIGE COMO REQUISITO INDISPENSÁVELAO SEU AJUIZAMENTO: O DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, QUE IRÁCOMPROVAR O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE ÀQUILOQUE ELE ESTÁ PLEITEANDO. INEXISTINDO O REFERIDO REQUISITO, ÉDE SER DENEGADA A SEGURANÇA PRETENDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

43 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47039000642SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO DYNAADVOGADO(A): EMIR Y TESCHADVOGADO(A): JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALAPDO.: ANTÔNIO BARCELLOS FILHO MEADVOGADO(A): CARLOS MAGNO BARCELOSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 047039000642APTE.: BANCO DO BRASIL S/AAPDO.: ANTÔNIO BARCELLOS FILHO - MERELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - AGRAVORETIDO NÃO PROVIDO - APELAÇÃO CÍVEL - TÍTULO LEVADO APROTESTO - PESSOA JURÍDICA - DIFICULDADES NA CONCESSÃO DECRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - A EXISTÊNCIA DEOUTROS PROTESTOS NÃO ISENTA O OFENSOR DARESPONSABILIDADE - DEVER DE INDENIZAR - REDUÇÃO DOQUANTUM INDENIZATÓRIO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ACOLHIDA -INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1- NEGADO PROVIMENTO AOAGRAVO RETIDO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 92, VEZ QUE AEMPRESA APESAR DE DEIXAR DE EXERCER ATIVIDADES COMERCIAIS,CONTINUA DEVIDAMENTE REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL,POSSUINDO PERSONALIDADE JURÍDICA, E CONSEQÜENTEMENTECAPACIDADE POSTULATÓRIA, JÁ QUE POSSUI DIREITOS EOBRIGAÇÕES; 2- O TÍTULO FOI LEVADO A PROTESTO APÓS QUITADOE PASSADO DOZE DIAS DO VENCIMENTO, DANOS MORAIS

CARACTERIZADOS, VISTO QUE HOUVE OFENSA AO NOME DA PESSOAJURÍDICA, TRAZENDO PREJUÍZO NAS RELAÇÕES COMERCIAIS; 3- OFATO DE HAVER OUTROS PROTESTOS, NÃO ISENTA O AGENTECAUSADOR DO DANO DA RESPONSABILIDADE; 4- DEVER DEINDENIZAR; 5- LEVANDO-SE EM CONTA OS CRITÉRIOS DAPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ATENDIDAS AS CONDIÇÕESDO OFENSOR, DO OFENDIDO E DO BEM JURÍDICO LESADO,REDUZIU-SE O QUANTUM INDENIZATÓRIO; 6- SUCUMBÊNCIARECÍPROCA ACOLHIDA; 7- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO ACOLHIDA, VEZQUE A PARTE USOU DO SEU DIREITO DE DEFESA NÃO TRAZENDOPREJUÍZO AO PROCESSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.SENTENÇA REFORMADA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,PRELIMINARMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARAQUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO. VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAPROC. 047039000642CMCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,PRELIMINARMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO,PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

44 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000031004SERRA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: IMOBILIÁRIA SANTA INES LTDA.ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAPDO.: TUGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURAADVOGADO(A): ROBERTA FOLETTO COSTARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEJULGADA PROCEDENTE - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.927 CPC - RECURSO IMPROVIDOSERÁ JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSECASO OS REQUISITOS EXPRESSOS NO ART. 927 DO CPC SEJAMDEVIDAMENTE COMPROVADOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

45 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970147087SERRA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: FRANCISCO RICARDO PINTO ADVOGADO(A): ERILDO PINTOADVOGADO(A): JONES A. PINTOADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOAPDO.: CST COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO ADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 31/08/04


ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 048.970.147.087APTE.: FRANCISCO RICARDO PINTOAPDO.: CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃORELATOR .: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR : DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADECIVIL - DANO E NEXO CAUSAL - PROVA TESTEMUNHAL E PERICIALINSUFICIENTE - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA - DECISÃOUNÂNIME. 1 - O APELANTE NÃO TROUXE QUALQUER COMPROVAÇÃONEM DA CULPABILIDADE E NEM DO NEXO CAUSAL, ATENDO-SESIMPLESMENTE EM AFIRMAR QUE O DANO OCORREU QUANDODESEMPENHAVA ATIVIDADES JUNTO ÀS EMPRESAS REQUERIDAS. NOENTANTO, NÃO TROUXE QUALQUER PROVA, NEM MESMOTESTEMUNHAL, QUE COMPROVASSE TAL AFIRMAÇÃO. 2 - OSDEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ALÉM DE NÃO COMPROVAR AOCORRÊNCIA DO ACIDENTE LABORAL, TAMBÉM NÃODEMONSTRARAM QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOAPELANTE, QUANDO DESEMPENHAVA FUNÇÕES JUNTO ÀS EMPRESAS,AGRAVARAM SEU ESTADO DE SAÚDE. 3 - EMBORA O JUIZ NÃO ESTEJAADSTRITO AO LAUDO PERICIAL, ESTÁ VINCULADO ÀS PROVASTRAZIDAS AOS AUTOS, NÃO PODENDO DELA SE DISTANCIAR, SOBPENA DE VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 93, IX DA CF. 4 - ASSIM,CONCLUO PELA AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL, NÃO TENDO OAPELANTE APRESENTADO PROVAS CONSTITUTIVAS DE SEU DIREITO. 5- APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 6 - DECISÃO UNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

46 REMESSA EX-OFFICIO Nº 4020001212ANCHIETA - 1ª VARAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETAPARTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETA ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ D'ANDREAPARTE: ANDREIA APARECIDA SANTOS DE ANDRADE PIMENTAADVOGADO(A): CLEI FERNANDES DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA AMARALADVOGADO(A): RAYMUNDO NATALINO PIRESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA -REMOÇÃO DE SERVIDORA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - ILEGALIDADE- ATO NULO - DECISÃO MANTIDA.1 - O ATO QUE DETERMINA A REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEMA DEVIDA MOTIVAÇÃO É ATO ADMINISTRATIVO NULO, SENDORECONHECIDO O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE ÀRECONDUÇÃO AO LOCAL DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA.2 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DAREMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.

47 REMESSA EX-OFFICIO Nº 15009000314COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

REMTE.: JUIZ DE DIREITO V ÚNICA CONCEIÇÃO DA BARRAPARTE: RENATO DA SILVA BONELAADVOGADO(A): ANTÔNIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO(A): EDSON MUYLAERT BAPTISTAADVOGADO(A): RENATO DA SILVA BONELAPARTE: LILIANA ALZIRA CUNHA BONELAADVOGADO(A): ANTÔNIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO(A): EDSON MUYLAERT BAPTISTAADVOGADO(A): RENATO DA SILVA BONELAPARTE: CÂMARA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO(A): JOVENTINO PIMENTA DE ARAÚJORELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 10/08/2004 E LIDO EM 31/08/04REMESSA EX OFFICIO Nº 015.009.000.314REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DABARRA, ESAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 015.009.000.314APELANTE: RENATO DA SILVA BONELÁ E ESPOSAAPELADO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRARELATOR: DES. SUBST. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORACÓRDÃOCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL C/CREINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.MUNICÍPIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.DESCUMPRIMENTO. RESCISÃO. DIREITO DE RETENÇÃO PORBENFEITORIAS. POSSE DE MÁ-FÉ. NÃO CABIMENTO.1. O ENTE MUNICIPAL É DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICAPRÓPRIA, RAZÃO PELA QUAL PODE DEMANDAR E SER DEMANDADOEM QUALQUER INSTÂNCIA JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE AQUESTÃO DISCUTIDA NOS AUTOS ENVOLVER OU NÃO O ERÁRIOPÚBLICO.2. ESPECIFICAMENTE NO CASO DOS AUTOS, O QUAL ENVOLVE ACOMPRA DO IMÓVEL DA CÂMARA DE VEREADORES PELO ENTEMUNICIPAL, INDISPENSÁVEL SE TORNA A PRESENÇA DO MUNICÍPIONO FEITO, A FIM DE QUE ESTE POSSA SOFRER O ÔNUS DOINADIMPLEMENTO CONTRATUAL.3. TRATANDO-SE DE AÇÃO POSSESSÓRIA, DADA A SUA NATUREZAEXECUTIVA, O DIREITO À INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO PORBENFEITORIAS DEVE SER DISCUTIDO PREVIAMENTE NA FASE DECONHECIMENTO. PROVIDÊNCIA NÃO TOMADA PELO INTERESSADO.PRECEDENTES DO STJ.4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO ASPARTES ACIMA INDICADAS.ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADEDA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE DO PRESENTE RECURSO PARAREJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, QUANTO AO MÉRITO,NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELOE. RELATOR.VITÓRIA, DE DE 2004.DES. PRESIDENTE DES. RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARANEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.

48 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000010850VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V ACID TRAB. VITÓRIA PARTE: I N S S ADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA


PARTE: SALVADOR PAULO PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRAADVOGADO(A): FERNANDO COELHO M DE FREITAS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000010850APTE.: I N S S APDO.: SALVADOR PAULO PINHEIRO BARBOSA RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA EX OFFICIO Nº 024000010850REMTE.:.: O MM. JUIZ DE DIREITO VARA ACIDENTES DE TRABALHO DEVITÓRIA/ES.PARTES: SALVADOR PAULO PINHEIRO BARBOSAINSSAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: INSSAPDO.: SALVADOR PAULO PINHEIRO BARBOSARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - ACIDENTEDE TRABALHO - DORT/LER - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVADEFINITIVA - NEXO DE CAUSALIDADE EXISTENTE - PERÍCIACONCLUDENTE - CONVERSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA EMAUXÍLIO-ACIDENTE VITALÍCIO - ADMISSIBILIDADE - CONSONÂNCIACOM A LEI Nº 8.213/91 - ART. 86 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSMANTIDOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHODESENVOLVIDO, COM A CONSEQUENTE REDUÇÃO DE SUACAPACIDADE LABORATIVA, JUSTIFICÁVEL A CONCESSÃO DOBENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE VITALÍCIO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO, E DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTERELATORCMPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

49 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000025403VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V ACID TRAB. DE VITÓRIAPARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): SIMONE LENGRUBER DARROZPARTE: DULCE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO(A): INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000025403APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALAPDO.: DULCE PEREIRA DE SOUZARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04

EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃODE ACIDENTE DE TRABALHO - MOVIMENTOS REPETITIVOS -EXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADELABORATIVA DEFINITIVA - AUXÍLIO DOENÇA DEVIDO - HONORÁRIOSPERICIAIS E ADVOCATÍCIOS DENTRO DOS PADRÕES DARAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO .1- O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADELABORATIVA EXERCIDA PELA AUTORA/APELADA COMPROVA-SEDIANTE DO LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI SER A MESMAPORTADORA DE DOENÇA INCAPACITANTE DE CARÁTER IRREVERSÍVEL(L.E.R - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS), ADQUIRIDA EMCONSEQUÊNCIA DE EXERCER EM SUA ATIVIDADE LABORALMOVIMENTOS REPETITIVOS COM OS MEMBROS SUPERIORES. 2 - OS HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS FORAM ARBITRADOSDE ACORDO COM O LABOR PROFISSIONAL REALIZADO, SEM IMPORCARGA ONEROSA AO VENCIDO, E NEM TAMPOUCO, MINORARQUALITATIVAMENTE O TRABALHO DESENVOLVIDO. DECISÃOMANTIDA. 3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

50 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000068197VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V ACIDENTE TRAB. VITÓRIAPARTE: INSSADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES G ECHEVERRIAPARTE: GLICIA COELHO DE CARVALHOADVOGADO(A): IZAEL DE MELLO REZENDE* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000068197APTE.: INSSAPDO.: GLICIA COELHO DE CARVALHORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃOACIDENTÁRIA - LER - NEXO CAUSAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZE AUXÍLIO DOENÇA - AUSÊNCIA DE DUPLICIDADE - APURAÇÃO EMEXECUÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO -SENTENÇA MANTIDA.1- RESTANDO EVIDENCIADO QUE AS ATIVIDADES LABORAISDESENVOLVIDAS EM AMBIENTE DE TRABALHO CONTRIBUÍRAM PARAO RESULTADO LESIVO, O QUAL INCAPACITOU A APELADA A EXERCERQUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTODO NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA E A DOENÇAADQUIRIDA. 2 - EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA SERÁ FEITA UMAAPURAÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE O QUE A AUTORA TEM DIREITOA TÍTULO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E OS VALORES QUERECEBERA A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA.3 - VENCIDA A AUTARQUIA EM AÇÃO CONDENATÓRIA, DEVERÁ OJUIZ FIXAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE ACORDO COM O § 3ºDO ART. 20 DO CPC, ENTRE O MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) E OMÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O TOTAL DACONDENAÇÃO, SENDO-LHE VEDADO UTILIZAR O CRITÉRIO DO § 4ºDO MESMO ARTIGO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

51 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000168773VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V ACIDENTES DE TRABALHO DE VITÓRIA


PARTE: JOSÉ ROMARIO NORONARIADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSSETIADVOGADO(A): DIOVANO ROSETTIPARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000168773APTE.:/APDO JOSÉ ROMARIO NORONARIAPTE.:/APDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃODE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZPREVIDENCIÁRIA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA- ACIDENTE DE TRABALHO - EXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL - AUXÍLIODOENÇA DEVIDO - RECURSO IMPROVIDO - CUMULAÇÃO DEBENEFÍCIOS - INCABÍVEL QUANDO DECORRER DO MESMO FATOGERADOR - RECURSO IMPROVIDO. 1- O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADELABORATIVA EXERCIDA PELA AUTOR/APELADO COMPROVA-SEDIANTE DO LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI SER O MESMOPORTADOR DE DOENÇA OSTEOMOLECULAR VERTEBRAL, AGRAVADAPELO TRAUMA SOFRIDO QUANDO DOS ACIDENTES E TAMBÉM PELOEXCESSO DE ESFORÇO EXIGIDO DURANTE SUA ATIVIDADE LABORAL. 2 - É CABÍVEL A CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ACIDENTECOM A APOSENTADORIA, QUANDO RESULTANTES DE FATOSDIVERSOS. ENTRETANTO, QUANDO O REFERIDO BENEFÍCIOACIDENTÁRIO FOR RELACIONADO COM A MESMA LESÃO QUEORIGINOU A APOSENTADORIA, COMO NO PRESENTE CASO, O MESMONÃO DEVE SER CONCEDIDO. 3 - RECURSOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOSRECURSOS VOLUNTÁRIOS, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

52 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000197640VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUN. VITÓRIA PARTE: I P A M V ADVOGADO(A): HELOISA MARIA BARCELLOS RANGELPARTE: ARGEMIRO ROSSIADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO RANGEL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000197640APTE.: I P A M V APDO.: ARGEMIRO ROSSIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO - ART. 201, V, CF - FALECIMENTO -SERVIDORAS PÚBLICAS - MARIDOS - PENSÃO POR MORTE -DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRÁRIOS - RESTRIÇÃO DA RELAÇÃO DEDEPENDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O ART. 201, V, DA CF, NA HIPÓTESE DEFALECIMENTO DE SERVIDORAS PÚBLICAS, OS SEUS MARIDOS TERÃODIREITO AO RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE, NÃOPREVALECENDO DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRÁRIOS QUERESTRINGEM A RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA PARA FINSPREVIDENCIÁRIOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO,MANTENDO-SE A SENTENÇA DE PISO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

53 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24950000471COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO FAZ PUBL. MUN. VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGOPARTE: PRICE WATERHOUSE AUD INDEPENDENTESADVOGADO(A): EDINA ABDULLAHADVOGADO(A): EDISON AURELIO CORAZZAADVOGADO(A): FERNANDO LOESERRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DEAUSÊNCIA DE INTERESSE ADEQUAÇÃO - REJEITADA - PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEITADA - PRELIMINAR DEIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEITADA - CONDIÇÃOPARA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO FAVORECIDO - ISS - SENTENÇAMANTIDA.1) - HAVENDO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO, É LÍCITO À PARTEBUSCAR O SOCORRO DO JUDICIÁRIO, SENDO PROPÍCIA A VIAMANDAMENTAL.2) - VISLUMBRANDO-SE QUE A PRÓPRIA AUTORIDADE COATORAASSUMIU A RESPONSABILIDADE PELA COAÇÃO IMPUGNADA É DE SEREJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.3) - É JURIDICAMENTE POSSÍVEL A DISCUSSÃO ACERCA DASUSPENSÃO DE EXIGÊNCIA FISCAL EM SEDE DE MANDADO DESEGURANÇA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDOREJEITADA.4) - RESTA PERFEITAMENTE CABÍVEL O TRATAMENTO TRIBUTÁRIOFAVORECIDO NO QUE TANGE AO ISS, DESDE QUE TODOS OS SÓCIOSSEJAM PROFISSIONAIS HABILITADOS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSQUE CONSTITUEM O OBJETO SOCIAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO, PARANEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.

54 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970099693VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTEPARTE: JOSÉ AUGUSTO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MARIO VIEIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24970099693APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO - PRELIMINARES: ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM - CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADAS - EXCLUSÃOOU LICENCIAMENTO - ATO ADMINISTRATIVO - POLICIAIS MILITARES -INFRAÇÃO DISCIPLINAR - COMPROVAÇÃO - PRINCÍPIOS DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA 1) O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR É A AUTORIDADECOMPETENTE PARA APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA DEEXCLUSÃO DA PRAÇA A BEM DA DISCIPLINA, POR PRÁTICA DETRANSGRESSÃO DISCIPLINAR, COM FULCRO NOS ARTS. 110, § 2º,ALÍNEA C, DA LEI ESTADUAL Nº 3.196/78 E NO ART. 13, INCISO IV,ALÍNEA A, DA LEI ESTADUAL Nº 3.206/78, SENDO A PORTARIA Nº 119-P, DE 01/10/97, DE LAVRA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DESEGURANÇA PÚBLICA. PRELIMINAR REJEITADA.


2) O LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO É DIREITOCONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO, NÃO SENDO NECESSÁRIO OESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. PRELIMINAR REJEITADA.3) É POSSÍVEL A EXCLUSÃO OU LICENCIAMENTO, POR ATOADMINISTRATIVO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE GRADUAÇÃODOS POLICIAIS MILITARES, EM VIRTUDE DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR,POR ATO DE SEU COMANDANTE, DESDE QUE COMPROVADA APRÁTICA DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES POR PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO, EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO STFAO ART. 125, § 4º DA CF.4) É NULO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APLICAPENA SEM A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO EDA AMPLA DEFESA, CONSEQÜENTES DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.5) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARANEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.

55 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990192569VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUN. VITÓRIA PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSPARTE: T B S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTEPARTE: NILZA BATISTA SILVA ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990192569APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA APDO.: NILZA BATISTA SILVA APDO.: T B S (MENOR PÚBERE)RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃODE INDENIZAÇÃO - MÁ CONSERVAÇÃO DA VIA PÚBLICA - DEVER DOMUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUANTUMINDENIZATÓRIO DENTRO DOS PADRÕES DA RAZOABILIDADE -SENTENÇA MANTIDA. 1 - É DEVER DO MUNICÍPIO MANTER EM CONDIÇÕES SATISFATÓRIASDE UTILIZAÇÃO AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. DESTA FORMA,ESTANDO EVIDENCIADO A NEGLIGÊNCIA DOS AGENTES DOMUNICÍPIO, QUE DEIXARAM A ESCADARIA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕESPOR FALTA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO, IMPÕE-SE ACONDENAÇÃO NO RESSARCIMENTO AOS DANOS SOFRIDOS.2 - A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS ENCONTRA-SE DENTRO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADEEXIGIDOS PARA O CASO EM TELA.3 - REMESSA CONHECIDA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

56 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35039004334VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN. EST. REG. PUBREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN. EST. VILA VELHA PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE: ASSESSORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.ADVOGADO(A): SANTOS FERREIRA DE SOUZA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35039004334

APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: ASSESSORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA -REJEITADA - COBRANÇA DE TAXA PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA -ILEGALIDADE - SÚMULA N.º 157 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA1 - TODAS AS ALEGAÇÕES FEITAS NA EXORDIAL ENCONTRAM-SEPLENAMENTE EMBASADAS NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM OPRESENTE MANDAMUS. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIAELEITA REJEITADA.2 - A TEOR DA SÚMULA N.º 157 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,“É ILEGÍTIMA A COBRANÇA DA TAXA, PELO MUNICÍPIO, NARENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA A LOCALIZAÇÃO DEESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL”. 3 - REMESSA CONHECIDA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARANEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.

57 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35970111528VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN. EST. REG. PUBREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALMUNICIPALPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOPARTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): JULIANA REALI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35970111528APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/ARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 31/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS - DEVER DE INDENIZAR DO MUNICÍPIO -AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DESNECESSIDADE DEPRODUZIR MAIS PROVAS - SENTENÇA MANTIDA.1 - NOS TERMOS DO ARTIGO 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OMUNICÍPIO É RESPONSÁVEL PELOS ATOS DE SEUS EMPREGADOS,PRATICADOS DENTRO DA ESFERA DE SUAS ATRIBUIÇÕES.2 - PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DO DEVER DE REPARARO PREJUÍZO GERADO PELO ATO ILÍCITO, QUAIS SEJAM: A CULPA LATUSENSU; O DANO; O NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E OCOMPORTAMENTO CENSURÁVEL DO AGENTE, IMPÕE-SE ACONDENAÇÃO À REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS.3 - NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO PRESENTES NOSAUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O LIVRE CONVENCIMENTO DOMAGISTRADO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUZIR MAISPROVAS (ART. 330, I, DO CPC).CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 12039001446CARIACICA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA SAADVOGADO(A): ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDAADVOGADO(A): EGIDIO PEDROSO BARROS FILHO


ADVOGADO(A): JOHN ALUISIO ULIANAADVOGADO(A): MARCELO ACIR QUEIROZEMGDO.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): KARINA SANTANAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 31/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 012039001446EMBGTE.: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A EMBGDOS.: MARIA LUIZA DA SILVA E OUTROSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NAVALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PROVAS FRÁGEIS -VIGENTE NO ORDENAMENTO O PRINCÍPIO DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL QUEATRIBUI AO MAGISTRADO O JUÍZO DE VALOR SOBRE AS PROVASPRODUZIDAS. EMBARGOS REJEITADOS. 1- NÃO HÁ QUALQUEROMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, VISTOQUE AS PROVAS FORAM ANALISADAS E SOPESADAS NA SUAINTEGRALIDADE. 2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS EIMPROVIDOS. 3- DECISÃO UNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTERELATORCMPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

59 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049008337VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: TOMAZELLI ENGENHARIA COMERCIO E PLANEJAMENTOLTDA.ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKEADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO(A): NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZAGVDO.: POLITEC SANEAMENTO E OBRAS LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO(A): JOSÉ TEIXEIRA LEITEADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JÚNIORADVOGADO(A): THIAGO COLNAGO CABRALRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 31/08/04AGRAVO REGIMENTAL Nº 024049008337APTE.: TOMAZELLI ENGENHARIA COMÉRCIO E PLANEJAMENTO LTDA.. APDO.: POLITEC SANEAMENTO E OBRAS LTDA.. RELATOR: DES. SUBST. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.LICITAÇÃO. DESISTÊNCIA ANTERIOR À HABILITAÇÃO. INEXISTÊNCIADE DECISÃO FUNDAMENTADA E FORMALIZADA EM DOCUMENTOESCRITO SOBRE A INABILITAÇÃO. ANUÊNCIA ANUÊNCIA DOLICITANTE À HABILITAÇÃO. FINALIDADE DA CONCORRÊNCIA.AGRAVO DESPROVIDO.1. NÃO ESTÁ EXCLUÍDO DO CERTAME O LICITANTE QUE DESISTIU DALICITAÇÃO ANTES DA FASE DE HABILITAÇÃO, QUANDO NÃO HOUVERDECISÃO FUNDAMENTADA E FORMALIZADA EM DOCUMENTO

ESCRITO SOBRE SUA DESISTÊNCIA OU INABILITAÇÃO. SE A COMISSÃOLICITANTE DESCONSIDERA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, MANTENDO OLICITANTE NO CERTAME, E ESTE ANUIU COM A DECISÃO, NÃO HÁPREJUÍZO PARA OS DEMAIS LICITANTES, PELA SIMPLES PARTICIPAÇÃODAQUELE NO CERTAME.2. A FINALIDADE DA LICITAÇÃO PÚBLICA É A DE REUNIR O MAIORNÚMERO DE LICITANTES HABILITADOS E COM CAPACIDADE, PARAPERMITIR AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS A OBTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOSCOM O MENOR CUSTO E MAIS CONVENIENTES AO SERVIÇO PÚBLICO.3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS.ACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADEDA ATA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO.VITÓRIA(ES), ____ DE ______________ DE 2004.DES. PRESIDENTE DES. RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

VITÓRIA, 10/09/04


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24039015417 - EMBARGOS INFRINGENTES APCÍVELDANIELA VIEIRA DURCO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000390AES ERCIO DE MIRANDA MURTA9858 ES SABRINA BORNACKI SALIMNO PRAZO DE LEI, CONTRA ARRAZOAR O PRESENTE RECURSO.

2 NO PROCESSO Nº 24049011331 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVIXCARD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003901 ES RICARDO TADEU R BICALHO2899 ES ANDRE GUASTI MOTTAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 24049000060 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO10756 ES MARIO SAMPAIO FERNANDES004204 ES JERONYMO DE BARROS ZANANDREA9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA




DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000070573APTE.: ESTERFESON GOMES CARNEIROADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO SILVA MACEDOAPTE.: SERCOB SERVICOS ADM CREDITO LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO SILVA MACEDOAPDO.: NAVEMAR EMPREENDIMENTO PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO PAIVA PEDRAADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBIADVOGADO(A): ZACARIAS F MOCA NETORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024000070573AGVTE.: S: ESTERFESON GOMES CARNEIRO E OUTRAAGVDO.: S: NAVEMAR EMPREENDIMENTO PARTICIPAÇÕES LTDA.RELATOR: EXMº SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHODECISÃOTRATAM OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PORESTERFESON GOMES CARNEIRO E OUTRA CONTRA SENTENÇA QUE,NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO, JULGOUIMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AUTORES, BEMCOMO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.ÀS FLS. 204/205 CONSTA RENÚNCIA DOS PATRONOS DOS APELANTES.ÀS FLS. 210/VERSO E 212/VERSO, CONSTAM CERTIDÕES DOS SRS.OFICIAIS DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE DEIXARAM DE INTIMAR OSAPELANTES PARA CONSTITUIREM NOVOS PATRONOS, PORENCONTRAREM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.OS AUTOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOSAPELANTES DESDE DEZEMBRO DE 2002, O QUE DE PER SI,CARACTAERIZA A DESISTÊNCIA POR PARTE DOS APELANTES.NESTE SENTIDO, ENTENDE O JURISTA FLÁVIO CHEIM JORGE, EM SUAOBRA APELAÇÃO CÍVEL: TEORIA GERAL E ADMISSIBILIDADE, ED.REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 183:“DESSA FORMA, SOMENTE A DESISTÊNCIA PODE SER CONSIDERADAUM FATO EXTINTIVO DO PODER DE RECORRER. EXTINTIVO, PORQUEA PARTE NÃO FICA IMPEDIDA DE RECORRER. O RECURSO JÁ FOIINTERPOSTO. SERÁ UM FATO EXTINTIVO DO JULGAMETNO DOMÉRITO DO RECURSO. APESAR DESSA DISCORDÂNCIA DECLASSIFICAÇÃO, NÃO HÁ COMO SE NEGAR QUE A CONSEQÜÊNCIAADVINDA DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER FATO, SEJA EXTINTIVO, SEJAIMPEDITIVO, SERÁ SEMPRE A MESMA: O RECURSO DE APELAÇÃO NÃOSERÁ CONHECIDO”DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DEAPELAÇÃO.INTIME-SE.VITÓRIA, 25 DE AGOSTO DE 2004.DES. NIVALDO XAVIER VALINHORELATOR

VITÓRIA, 10/09/04

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049009699AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAGVDO.: MARCO ANTONIO RAIMUNDO LOPESADVOGADO(A): ALEXANDRE CRUZ HEGNERRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORQUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO REGIMENTAL Nº 24049009699AGVTE.: ESCELSA S/AAGVDO.: MARCO ANTÔNIO RAIMUNDO LOPESRELATOR: EXMO. SR. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTO PELA ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA, POR INCONFORMADACOM A R. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO. AFIRMA QUE A MATÉRIA NÃO COMPORTAVA A V.DECISÃO MONOCRÁTICA, EIS QUE A QUESTÃO NÃO SE ENCONTRAPACIFICADA NO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, EXISTINDO POSIÇÕES DIVERGENTES, NEM MESMO NOCOLENDO STJ. PEDE SEJA PROVIDO O PRESENTE RECURSO,SUBMETENDO A QUESTÃO A JULGAMENTO PELA C. 4ª CÂMARA CÍVEL.TENHO QUE O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER PROVIDO.NÃO QUE A R. DECISÃO AGRAVADA ESTEJA INCORRETA. PELOCONTRÁRIO. O ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO EMINENTE ECULTO DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU SEGUE OPOSICIONAMENTO CONSOLIDADO DESTE E. TRIBUNAL. ASSIM, TALARGUMENTO NÃO MERECE ALTERAÇÃO.PORÉM, VISLUMBRO UM ÓBICE À MANUTENÇÃO DA LIMINAR, O QUEAUTORIZA A RECONSIDERAÇÃO DA V. DECISÃO, BEM COMO ORECEBIMENTO DO RECURSO.O COLENDO STJ JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DEQUE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO CONTRA CORTE NO FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA É DA JUSTIÇA FEDERAL. NESSE SENTIDO, DESTACOOS SEGUINTES JULGADOS, DA 1ª SEÇÃO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTEDE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ATO QUE DETERMINOUA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA FEDERAL.1. COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO FEDERAL EXPLORARDIRETAMENTE OU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO OSSERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ART. 21, XII, "D", DACF/88.2. A AUTORIDADE DE INSTITUIÇÃO PRIVADA NO EXERCÍCIO DEFUNÇÃO FEDERAL DELEGADA SUJEITA-SE AO CRIVO DA JUSTIÇAFEDERAL, DESDE QUE O ATO NÃO SEJA DE SIMPLES GESTÃO, MAS DETÍPICA DELEGAÇÃO.3. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O ATO CONTRA O QUAL SE VOLTA OIMPETRANTE, RELATIVO À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA, NÃO É DE SIMPLES GESTÃO ADMINISTRATIVA,MAS DE DELEGAÇÃO, JÁ QUE RELACIONADO À CONTINUIDADE NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL.4. "NO MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA É ESTABELECIDAPELA NATUREZA DA AUTORIDADE IMPETRADA. CONFORME O ART.


109, VIII, DA CONSTITUIÇÃO, COMPETE À JUSTIÇA FEDERALPROCESSAR E JULGAR MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA ATO DEAUTORIDADE FEDERAL, CONSIDERANDO-SE COMO TAL TAMBÉM OAGENTE DE ENTIDADE PARTICULAR QUANTO A ATOS PRATICADOSNO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO FEDERAL DELEGADA" CC 37.912/RS.5. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARARCOMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 21ª VARA CÍVEL DA SEÇÃOJUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, O SUSCITANTE. (CC 40060/SP,RELATOR MINISTRO CASTRO MEIRA, ORGÃO JULGADOR: PRIMEIRASEÇÃO, DJ 07.06.2004, P.00153)NO MESMO SENTIDO, TODOS DA 1ª SEÇÃO: CC 38875/RS, RELATORMINISTRO LUIZ FUX, DJ 17.11.2003, P.00198, E CC 33837/RS, RELATORMINISTRO LUIZ FUX, DJ 08.04.2002 P.00120.OBSERVO QUE A COMPETÊNCIA É ABSOLUTA, EM RAZÃO DAQUALIDADE DA AUTORIDADE COATORA (RATIONE PERSONAE) E, PORISSO, PODE E DEVE SER CONHECIDA DE OFÍCIO PELO JULGADOR.ASSIM SENDO, RECONSIDERO A V. DECISÃO DE FLS. 60/63 DOAGRAVO DE INSTRUMENTO E RECEBO O AGRAVO EM SEU EFEITOSUSPENSIVO.DEIXO DE REQUISITAR INFORMAÇÕES AO EMINENTE MAGISTRADOQUE PROFERIU A R. DECISÃO AGRAVADA, EIS QUE SEUDECISUM ENCONTRA-SE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.OFICIE-SE, INFORMANDO-O APENAS DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2004SAMUEL MEIRA BRASIL JRDESEMBARGADOR SUBSTITUTO

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049000322AGVTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASAGVDO.: REGINALDO FRANCISCO ALVESADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADOADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORQUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049000322DECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORBRADESCO SEGUROS S/A, EIS QUE IRRESIGNADO COM A DECISÃOINTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A PENHORA DE R$90.000,00(NOVENTA MIL REAIS) NA CONTA DE TITULARIDADE DOAGRAVANTE.ARGUMENTA A SEGURADORA, EM SÍNTESE, A AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 161/176, ALEGANDO QUE A EXECUÇÃOSEGUIU SEU CURSO NORMAL, COM O DEFERIMENTO DO PEDIDO DECONSTRIÇÃO DO BEM DA AGRAVANTE, SOB A FORMA DE PENHORA,ESTANDO NA ORDEM PRECONIZADA PELO CPC.INICIALMENTE, DESTACO QUE O PRESENTE FEITO COMPORTAJULGAMENTO MONOCRÁTICO POR PARTE DESTE RELATOR.O ART. 557 DO CPC DISPÕE: “ O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO ARECUSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO, OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.NO PRESENTE CASO, VISLUMBRO A MANIFESTA AUSÊNCIA DEFUNDAMENTOS A ENSEJAR O PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO,POR ESTAR EM CONFRONTO COM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIALDOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEJA-SE:" EXECUÇÃO - PENHORA DE DINHEIRO DISPONÍVEL EM CAIXA DEINSTITUIÇÃO FINANCEIRA - POSSIBILIDADE.

A REGRA BASILAR DA PENHORA É A SUA POSSIBILIDADE, SALVOIMPOSSIBILIDADE RESULTANTE DE TEXTO DE LEI. É QUE OPATRIMÔNIO DO DEVEDOR É GARANTIA DOS CREDORES PARAHIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO. NÃO É POR OUTRA RAZÃO QUE, EMPRINCÍPIO, QUALQUER ALIENAÇÃO É LESIVA AOS INTERESSES DOSCREDORES.CONSEQUENTEMENTE, É JURIDICAMENTE POSSÍVEL RECAIR APENHORA SOBRE O NUMERÁRIO DISPONÍVEL NO CAIXA DAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDAS APENAS AS RESERVASTÉCNICAS MANTIDAS JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (STJ - RESP 487675/CE - 16/06/2003 -REL. MIN. LUIZ FUX);" EXECUÇÃO - PENHORA EM DINHEIRO - BANCO.É POSSÍVEL A PENHORA EM DINHEIRO DE RECURSOS DO BANCODEVEDOR, DESDE QUE NÃO RECAIA EM RESERVAS BANCÁRIAS QUE ALEI CONSIDERA IMPENHORÁVEIS. PRECEDENTES. RECURSO NÃOCONHECIDO. (STJ - RESP 342287/CE - 14/04/2003 - REL. MIN. RUYROSADO DE AGUIAR).ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O ART. 557 DO CPC "CAPUT", NEGOPROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE EM CONFRONTO COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO STJ.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.I-SE.VITÓRIA, 24 DE AGOSTO DE 2004.DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORRELATOR

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23030008058APTE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNAADVOGADO(A): RAYMUNDO NATALINO PIRESAPDO.: LAFAIETE PAGANINIADVOGADO(A): ELISANGELA BELOTE AMRETOADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDESRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORQUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 23030008058DECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA CONFEDERAÇÃONACIONAL DA AGRICULTURA - CNA, EIS QUE IRRESIGNADA COM ASENTENÇA DE FLS. 84/88, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DAAUTORA/APELANTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAFILIAÇÃO DOS RÉUS/APELADOS NA ENTIDADE RECORRENTE.RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS.90/101, PLEITEANDO A REFORMA DASENTENÇA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, A INEXISTÊNCIA DE QUALQUERINCONSTITUCIONALIDADE NO LANÇAMENTO E COBRANÇA DACONTRIBUIÇÃO SINDICAL ORA PLEITEADA.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS.107/121, REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIADO RECURSO, ADUZINDO QUE O APELADO, DADA À CONDIÇÃO DENÃO FILIADO AO SINDICATO RURAL, NÃO POSSUI QUAISQUEROBRIGAÇÕES PENDENTES. TENHO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AOINCONFORMISMO DA APELANTE. O STF CONSOLIDOU OENTENDIMENTO SOBRE A MATÉRIA, COMO SE VÊ NO ENUNCIADO DASÚMULA 666 DO STF:" A CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DE QUE TRATA O ART.8º, IV DACONSTITUIÇÃO, SÓ É EXIGÍVEL DOS FILIADOS AO SINDICATORESPECTIVO".VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998)DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, EISQUE EM CONFRONTO COM O ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 666 DOSTF.


PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 25 DE AGOSTO DE 2004.DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORRELATOR:

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23030008173APTE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNAADVOGADO(A): NYDER BARBOSA DE MENEZESADVOGADO(A): RAYMUNDO NATALINO PIRESAPDO.: ANTONIO CARLOS PESSINIADVOGADO(A): ELISANGELA BELOTE AMRETOADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDESRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORQUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 23030008173DECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA CONFEDERAÇÃONACIONAL DA AGRICULTURA - CNA, EIS QUE IRRESIGNADA COM ASENTENÇA DE FLS. 97/101, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDODA AUTORA/APELANTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃODA FILIAÇÃO DO RÉU/APELADO NA ENTIDADE RECORRENTE.RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS.103/114, PLEITEANDO A REFORMA DASENTENÇA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, A INEXISTÊNCIA DE QUALQUERINCONSTITUCIONALIDADE NO LANÇAMENTO E COBRANÇA DACONTRIBUIÇÃO SINDICAL ORA PLEITEADA.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 120/135, REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIADO RECURSO, ADUZINDO QUE O APELADO, DADA À CONDIÇÃO DENÃO FILIADO AO SINDICATO RURAL, NÃO POSSUI QUAISQUEROBRIGAÇÕES PENDENTES. TENHO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AOINCONFORMISMO DA APELANTE. O STF CONSOLIDOU OENTENDIMENTO SOBRE A MATÉRIA, COMO SE VÊ NO ENUNCIADO DASÚMULA 666 DO STF:" A CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DE QUE TRATA O ART.8º, IV DACONSTITUIÇÃO, SÓ É EXIGÍVEL DOS FILIADOS AO SINDICATORESPECTIVO".VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998)DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, EISQUE EM CONFRONTO COM O ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 666 DOSTF.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 25 DE AGOSTO DE 2004.DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORRELATOR

5 REMESSA EX-OFFICIO Nº 13049000253REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELOPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELOADVOGADO(A): MARCIA DALCIM LEMOSPARTE: ANDREZA MATTOS ALBUQUERQUE CORRÊAADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORRÊARELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREMESSA EX-OFFÍCIO Nº 13049000253DECISÃOTRATA-SE DE REMESSA EX-OFFÍCIO SEM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA, EMFACE DA SENTENÇA DE FLS. 193/198, QUE CONCEDEUDEFINITIVAMENTE A SEGURANÇA, DETERMINANDO A NOMEAÇÃO DAIMPETRANTE AO CARGO PRETENDIDO.

PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA ÀS FLS. 209/211,OPINANDO NO SENTIDO DE QUE O PRESENTE WRIT SEJA JULGADOPREJUDICADO POR SUPERVENIENTE PERDA DE SEU OBJETO.EM SÍNTESE, CONSTATO QUE A IMPETRANTE INTERPÔS MANDADO DESEGURANÇA EM FACE DE ATO DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DECASTELO, PARA QUE A MESMA TIVESSE GARANTIDA SUA VAGA EMCONCURSO PÚBLICO QUE PRESTARA PARA O CARGO DE PSICÓLOGO,TENDO EM VISTA TER SIDO PUBLICADO NOVO EDITAL DE CONCURSOANTES DO TÉRMINO DA VALIDADE DAQUELE EM QUE A MESMA FORAAPROVADA EM SEGUNDO LUGAR.DOCUMENTOS DE FLS. 185/189, CONFIRMANDO QUE A IMPETRANTEFOI NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4.768/2003, TOMANDOPOSSE NO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGA, NÍVEL VIII, CRIADO PELALEI MUNICIPAL Nº 1806, DE 14/05/1998.VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTOMONOCRATICAMENTE AO RECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998).VEJA-SE:" PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSOPÚBLICO - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - NOMEAÇÃO - PERDA DOOBJETO.SENDO NOMEADO O CANDIDATO NO CARGO DE POLICIALRODOVIÁRIO FEDERAL NO CURSO DO MANDAMUS, PERDE O OBJETOA IMPETRAÇÃO EM QUE SE BUSCAVA FOSSE RECONHECIDO ODIREITO DO IMPETRANTE ÀQUELA NOMEAÇÃO. (STJ - MS 7775/DF -DATA DE JULGAMENTO 28/11/2001-DATA DA PÚBLICAÇÃO 04/02/2002-REL.MIN. FELIX FISCHER)";" ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA-CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO E POSSE -FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL - PERDA DO OBJETO.(STJ - MS 6452/DF - DATA DE JULGAMENTO 12/03/2003 - DATA DAPÚBLICAÇÃO 14/04/2003- REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA EX-OFFÍCIO,EIS QUE O PRESENTE RECURSO ENCONTRA-SE PREJUDICADO. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 25 DE AGOSTO DE 2004.DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

6 REMESSA EX-OFFICIO Nº 46040002753REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOSE DO CALÇADOPARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO CALÇADOPARTE: PLURAL CONSTRUTORA LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA SANTOSRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORQUARTA CÂMARA CÍVELREMESSA EX-OFFÍCIO Nº 46040002753DECISÃOTRATA-SE DE REMESSA EX-OFFÍCIO SEM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA, EMFACE DA SENTENÇA DE FLS. 80/84, QUE, RATIFICANDO A LIMINARANTERIORMENTE DEFERIDA, CONCEDEU A SEGURANÇA,DETERMINANDO À AUTORIDADE COATORA QUE TENHA PORHABILITADA A EMPRESA EMPETRANTE- PLURAL CONSTRUTORA LTDA.,NO PROCESSO LICITATÓRIO PARA REFORMA DO PRÉDIO ESCOLAR EDA PISCINA DA EEEFM - MERCÊS GARCIA VIEIRA E DO GINÁSIO DEESPORTES PROF. SAMUEL REZENDE DA FONSECA, REFERENTE AOCONVÊNIO 086/2003, NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO.A IMPETRANTE ENFATIZA, EM SÍNTESE, QUE FOI DESABILITADA EIMPEDIDA EM PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, SENDO TALDECISÃO FUNDADA NA MOTIVAÇÃO DE QUE A MESMA NÃO ATENDIAAO REQUISITO "03.5" DA CLÁUSULA 3A. (ITEM QUALIFICAÇÃOTÉCNICA), UMA VEZ QUE NÃO APRESENTARA ATESTADO DE


CAPACIDADE TÉCNICA COMPROVANDO QUE ESTIVESSE APTA ACONSTRUIR PISO DE QUADRA POLIESPORTIVA.NA SENTENÇA DE FLS. 80/84, O MAGISTRADO DE 1º GRAU ADUZIUQUE "O NÃO ESPECIFICAR DO TIPO DE PISO ENSEJADOR DAQUALIFICAÇÃO TÉCNICA A SEREM APRESENTADAS PELAS EMPRESASLICITANTES, TORNA A ESPECIFICAÇÃO COMO GENÉRICA, O QUE ACOLIDIR COM À LEI DE REGÊNCIA (8.666/93), QUE DETERMINA EM SEUART. 3º A GARANTIA DA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, NO SENTIDO DE SELECIONAR APROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO".A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ É DOMINANTE NO SENTIDO DEQUE " A ADMINISTRAÇÃO, EM NENHUMA HIPÓTESE, PODE FAZEREXIGÊNCIAS QUE FRUSTEM O CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME,MAS SIM GARANTIR AMPLA PARTICIPAÇÃO NA DISPUTA LICITATÓRIA,POSSIBILITANDO O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE CONCORRENTES".VEJA-SE:" ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - VINCULAÇÃO AO EDITAL -MANDADO DE SEGURANÇA.1. A INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS DO EDITAL DE PROCEDIMENTOLICITATÓRIO NÃO DEVE SER RESTRITIVA. DESDE QUE NÃOPOSSIBILITEM QUALQUER PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO E AOSINTERESSADOS NO CERTAME, É DE TODO CONVENIENTE QUECOMPAREÇA À DISPUTA O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DEINTERESSADOS, PARA QUE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA SEJAENCONTRADA EM UM UNIVERSO MAIS AMPLO.2.O ORDENAMENTO JURÍDICO REGULADOR DA LICITAÇÃO NÃOPRESTIGIA DECISÃO ASSUMIDA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO QUEINABILITA CONCORRENTE COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAIMPERTINENTE OU IRRELEVANTE PARA O ESPECÍFICO OBJETO DOCONTRATO, FAZENDO EXIGÊNCIA SEM CONTEÚDO DE REPERCUSSÃOPARA A CONFIGURAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA, DAQUALIFICAÇÃO TÉCNICA, DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRAE DA REGULARIDADE FISCAL. (STJ - MS 5779/DF - REL. MIN. JOSÉDELGADO)";" DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTOLICITATÓRIO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. INTERPRETAÇÃO DASCLAUSULAS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO PELO JUDICIÁRIO,FIXANDO-SE O SENTIDO E O ALCANCE DE CADA UMA DELAS EESCOIMANDO EXIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS E DE EXCESSIVO RIGORPREJUDICIAIS AO INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. CABIMENTODO MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO.O EDITAL NO SISTEMA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE,CONSTITUINDO LEI ENTRE AS PARTES, É NORMA FUNDAMENTAL DACONCORRÊNCIA, CUJO OBJETIVO É DETERMINAR O "OBJETO DALICITAÇÃO", DISCRIMINAR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOSINTERVENIENTES E O PODER PÚBLICO E DISCIPLINAR OPROCEDIMENTO ADEQUADO AO ESTUDO E JULGAMENTO DASPROPOSTAS.CONSOANTE ENSINAM OS JURISTAS, O PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃOAO EDITAL NÃO É "ABSOLUTO, DE TAL FORMA QUE IMPEÇA OJUDICIÁRIO DE INTERPRETAR-LHE, BUSCANDO-LHE O SENTIDO E ACOMPREENSÃO E ESCOIMANDO-O DE CLÁUSULAS DESNECESSÁRIASOU QUE EXTRAPOLEM OS DITAMES DA LEI DE REGÊNCIA E CUJOEXCESSIVO RIGOR POSSA AFASTAR, DA CONCORRÊNCIA, POSSÍVEISPROPONENTES, OU QUE O TRANSMUDE DE UM INSTRUMENTO DEDEFESA DO INTERESSE PÚBLICO EM CONJUNTO DE REGRASPREJUDICIAIS AO QUE, COM ELE, OBJETIVA A ADMINISTRAÇÃO. OFORMALISMO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NÃO SIGNIFICA QUESE POSSA DESCLASSIFICAR PROPOSTAS EIVADAS DE SIMPLESOMISSÕES OU DEFEITOS IRRELEVANTES. SEGURANÇA CONCEDIDA.(STJ - MS 5418/DF - REL. MIN. DEMÓCRITO REINALDO)".NÃO TENDO A ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICADO A QUALIFICAÇÃOTÉCNICA A SEREM APRESENTADAS PELAS EMPRESAS LICITANTES NOEDITAL, TORNA A ESPECIFICAÇÃO QUE DESABILITOU AEMPRESA/IMPETRANTE COMO GENÉRICA, O QUE AFRONTA A LEI DELICITAÇÕES (8.666/93), EM SEU ART. 3º.

ASSIM, VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT,DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGARSEGUIMENTO(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AORECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998)DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO A R. SENTENÇA, NA FORMA DOART. 475 DO CPC, EIS QUE EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO STJ.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 01 DE SETEMBRO DE 2004.DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORRELATOR:

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030027080APTE.: POLITINTAS LTDA.ADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBREAPDO.: CONDOMINIO DO ED GALERIA DA PRAIAADVOGADO(A): LINCOLN DE PAULARELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORQUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24030027080DECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR POLITINTAS LTDA.,EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC, FACE À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESPECÍFICOPARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 41/44, PLEITEANDO A REFORMA DASENTENÇA, SOMENTE NA PARTE DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 47/48, AFIRMANDO QUE A MM.JUÍZA DEDIREITO EMBASOU SUA SENTENÇA, NO ART. 20, PAR.4º DO CPC.CONVENÇO-ME DE QUE A IRRESIGNAÇÃO PROCEDE, APESAR DASQUALIDADES INTELECTUAIS DA MM.JUÍZA.COM EFEITO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM FIXADOS EMUM VALOR, SEGUNDO ENTENDO, DESPROPORCIONAL AO TRABALHOEFETUADO. PARECE-ME QUE R$100,00(CEN REAIS), POR MAIS SIMPLESQUE SEJA A QUESTÃO, NÃO REFLETE O LABOR INTELECTUALNECESSÁRIO PARA A ELABORAÇÃO DE UMA CONTESTAÇÃO.É BEM VERDADE QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, POR NÃO TER SIDO PROPOSTA A AÇÃOPRINCIPAL, RECOMENDA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS, EM RAZÃODA DIMINUIÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROFISSIONAL. MAS OUTRASRAZÕES DEVEM SER CONSIDERADAS, COMO O GRAU DECOMPLEXIDADE DA CONTESTAÇÃO ELABORADA PELO DOUTOADVOGADO E O ZELO DE SUA ATUAÇÃO.COM BASE NESTAS RAZÕES, O JULGADOR DEVE ESTAR ATENTO AOARBITRAMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS.NESSE SENTIDO:" PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃODO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO.PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. O VALOR A SER FIXADO ATÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAS HIPÓTESES EM QUE OPROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DEVEATENDER AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE E DAPROPORCIONALIDADE, SOB PENA DE AFRONTA AO ART. 20,PARÁGRAFOS 3º E 4º DO CPC.NAS CAUSAS EM QUE NÃO HAJA CONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA EQUITATIVA, NOSTERMOS DO ART. 4º DO ART. 20 DO CPC, NÃO FICANDO O JULGADORADSTRITO AOS LIMITES PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NO PAR. 3º DO


MESMO ARTIGO. (STJ - RESP.401249/MT - REL. MIN. NANCYANDRIGHI-09/12/2002).É COMO VEJO A HIPÓTESE DOS AUTOS.VISLUMBRO, ENTÃO, A INCIDÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGARSEGUIMENTO(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AORECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998)DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, EISQUE EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, EARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 800,00(OITOCENTOSREAIS).PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 01 DE SETEMBRO DE 2004.DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORRELATOR

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 67049000093APTE.: RICARDO TONINIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMAPTE.: ALAYDDE GASPARINI TONINIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMAPTE.: SEBASTIAO DE NARDIAPTE.: VIRGINIA BRAVO DE NARDIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMAPDO.: RITA DE CASSIA GOMES DE NARDIADVOGADO(A): JURANDIR MATTOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZA LAPORTI DO NASCIMENTORELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORQUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 067.049.000.093APTE.: S.: RINALDO TONINI E OUTROSAPDO.: S.: RITA DE CASSIA GOMES DE NARDIRELATOR: EXMO. SR. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR RINALDO TONINI EOUTROS, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATOJURÍDICO, EIS QUE IRRESIGNADOS COM A R. SENTENÇA DE FLS. 37/39,QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV E VI C/C295, INCISOS II E III, DO CPC. OS APELANTES ADUZEM, EM SÍNTESE,QUE SÃO SENHORES E POSSUIDORES DE UM IMÓVEL MEDINDO AÁREA TOTAL DE 127.182,66 M2, SENDO QUE 42.182,66 M2 FORAMADQUIRIDOS DE ORMANDINA DE NARDI E LUIZA DE NARDI, CUJAÁREA CORRESPONDIA AOS QUINHÕES DAS VENDEDORAS HERDADOSNO INVENTÁRIO POR MORTE DE SEU PAI GABRIEL DE NARDI.ARGUMENTAM QUE AS VENDEDORAS ORMANDINA E LUIZA POSSUÍAMDUAS ÁREAS IDÊNTICAS DENTRO DE UMA ÁREA MAIOR DE 253.096,00M2, SENDO UMA ÁREA HAVIDA POR MORTE DO SEU PAI GABRIEL DENARDI (VENDIDA PARA OS AUTORES, MEDINDO 42.182,66 M2), E AOUTRA ÁREA, TAMBÉM COM 42.182,66 M2, HAVIDA POR MORTE DESUA MÃE CLARINDA SANTOS DE NARDI. ESTA ÚLTIMA ÁREA FOIOBJETO DE UMA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA FEITA ENTRE OREQUERIDO BERLINDO DE NARDI E AS REQUERIDAS ORMANDINA ELUIZA, QUANDO ESTAS OUTORGARAM ESCRITURA PÚBLICA DECOMPRA E VENDA EM FAVOR DAQUELE. ALEGAM QUE A ÁREAVENDIDA AO REQUERIDO BERLINDO DE NARDI FAZIA PARTE DOINVENTÁRIO DE CLARINDA SANTOS DE NARDI, E SÓ PODERIA TERSIDO ALIENADA MEDIANTE ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOSHEREDITÁRIOS E NÃO POR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, POIS OREQUERIDO TAMBÉM ERA HERDEIRO. REQUEREM OS APELANTES AANULAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS NO SENTIDO FORMAL, OU SEJA, DA

ESCRITURA LAVRADA EM DESCONFORMIDADE COM A REALIDADE DATRANSAÇÃO FEITA ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, E DO SEUREGISTRO JUNTO AO RGI. CONTRA-RAZÕES, ÀS FLS. 63/66, ONDE AAPELADA ALEGA QUE OS APELANTES NÃO POSSUEM DUAS DASCONDIÇÕES DA AÇÃO, ESPECIFICAMENTE O INTERESSE DE AGIR E ALEGITIMIDADE AD CAUSAM, POIS A ANULAÇÃO DE ESCRITURAPÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL É DE NATUREZA PESSOALE SOMENTE AQUELES QUE PARTICIPAM DA TRANSAÇÃO PODEMREQUERER SUA ANULAÇÃO. EM RESUMO, OS FATOS SÃO OSSEGUINTES:RINALDO TONINI E S/M (AUTORES) COMPRARAM UMA ÁREA DEORLANDINA DE NARDI E LUIZA DE NARDI (RÉS).OS RÉUS BERLINDO DE NARDI E S/M TAMBÉM COMPRARAM UMAÁREA DE ORLANDINA DE NARDI E LUIZA DE NARDI.AS DUAS ÁREAS TÊM AS MESMAS DIMENSÕES. UM NEGÓCIO FOICELEBRADO ENTRE AUTOR E 2ªS RÉS E O OUTRO NEGÓCIO FOICELEBRADO ENTRE 1º RÉU E 2ªS RÉS.OS AUTORES NÃO PRETENDEM ANULAR O NEGÓCIO JURÍDICO QUECELEBRARAM COM AS RÉS. PRETENDEM ANULAR O NEGÓCIOJURÍDICO CELEBRADO PELO 1º RÉU COM AS DEMAIS RÉS.COM EFEITO, NÃO EXISTE, NO CASO EM EXAME, LEGITIMIDADE OUINTERESSE DOS AUTORES QUE AUTORIZEM A FORMAÇÃO DOVÍNCULO PROCESSUAL E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POSITIVA. OSAPELANTES NÃO TIVERAM QUALQUER PARTICIPAÇÃO NO NEGÓCIOJURÍDICO.ORA, A LEGITIMIDADE AD CAUSAM ADVÉM DA PERTINÊNCIASUBJETIVA PARA SUPORTAR UMA DECISÃO DE MÉRITO, OU SEJA,DEVE EXISTIR UM VÍNCULO DE DIREITO SUBSTANCIAL ENTRE ASPARTES, VERIFICADO IN STATU ASSERTIONIS. NO PRESENTE CASO,NÃO HÁ ESSE VÍNCULO, POIS OS APELANTES NÃO PARTICIPARAM DONEGÓCIO JURÍDICO. ASSIM, NÃO POSSUEM LEGITIMIDADE ADCAUSAM.NESTE SENTIDO DESTACO OS SEGUINTES JULGADOS:"AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. DOLO. NO CASO, AOAUTOR, QUE NÃO FOI PARTE NO NEGÓCIO JURÍDICO DE QUECUIDAM OS AUTOS, FALTA A QUALIDADE PARA AGIR. RECURSOESPECIAL ATENDIDO."(STJ, RESP 2720/GO, REL. MIN. FONTES DE ALENCAR, JULG. EM02/05/1995)."DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA.ILEGITIMIDADE DE PARTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE A LEIFEDERAL.NÃO É INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 152 DO CÓD. CIVIL, APARTE QUE DEMANDA A ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA EVENDA, DA QUAL NÃO PARTICIPOU.(...)."(STJ, RESP 5148/SP, REL. MIN. CLÁUDIO SANTOS, JULG. 12/11/1990).ASSIM, NÃO É POSSÍVEL VISLUMBRAR QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICADE DIREITO MATERIAL ENTRE APELANTES E APELADOS, SENDOAQUELES COMPLETAMENTE ALHEIOS AO NEGÓCIO JURÍDICOCELEBRADO ENTRE ESTES.CASO OS APELANTES VENHAM, FUTURAMENTE, A SOFRER QUALQUERVIOLÊNCIA CONTRA SEU IMÓVEL, DEVERÃO SOCORRER-SE DOREMÉDIO JURÍDICO APROPRIADO, ATRAVÉS DAS AÇÕES PERTINENTES.DESCABE QUALQUER INICIATIVA VISANDO ANULAR UMA ESCRITURAPARTICULAR, CUJO ALCANCE NÃO ULTRAPASSA OS INTERESSES DOSOUTORGANTES, SENDO TOTALMENTE ESTRANHA AOS APELANTES.PELO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGOPROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENÇA. I-SE.PUBLIQUE-SE NA INTEGRA.SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORRELATOR

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011752AGVTE.: ANTONIO VIDIGALADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA


AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO1. DA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO, VERIFIQUEI QUE O AGRAVANTE NÃO FEZ JUNTAR AOSAUTOS QUALQUER CERTIDÃO ATESTANDO A DATA DA RESPECTIVAINTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA (FL. 45), PROFERIDA EM 23 DEMARÇO DE 2004. AS CERTIDÕES DE FL. 46, NÃO SE PRESTAM AATESTAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, HAJA VISTA QUESOMENTE CERTIFICAM ACERCA DA INTIMAÇÃO DO INTEIRO TEOR DACONTESTAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVADO (CERTIDÃO DE04/08/04), SENDO CERTO QUE A CERTIDÃO PROFERIDA EM 02/08/04,REFERE-SE A UM DESPACHO SEM CONTUDO MENCIONÁ-LO,RESTANDO POIS, DESATENDIDOS UM DOS REQUISITOS ELENCADOSNO ARTº 525 “I” DO CPC.2. ANTE O EXPOSTO, AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DEADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO, DEIXO DE ADMITI-LO.3.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE NA ÍNTEGRA. 4.BAIXEM-SE EM SEGUIDAOS AUTOS.VITÓRIA, 25 DE AGOSTO DE 2004.CARLOS ROBERTO MIGNONEDESEMBARGADOR

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13049000295AGVTE.: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/AADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSAGVDO.: RODRIGUES TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA TEIXEIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO1.DA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO, VERIFIQUEI QUE A AGRAVANTE NÃO FEZ JUNTAR AOSAUTOS QUALQUER CERTIDÃO ATESTANDO A DATA DA RESPECTIVAINTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA (FLS. 12), SENDO CERTO QUE ODOCUMENTO DE FL. 22, NÃO SE PRESTA A ATESTAR ATEMPESTIVIDADE DO RECURSO, HAJA VISTA QUE O CARIMBO DOSCORREIOS ATESTA DATA DE 14 DE JULHO DE 2002, FATO QUE ATRAIA PRESUNÇÃO DE QUE O DITO DOCUMENTO NÃO GUARDAPERTINÊNCIA COM A INTIMAÇÃO JUNTADA À FL. 12, RESTANDO, POIS,DESATENDIDOS UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTº 525 “I” DOCPC. 2. ANTE O EXPOSTO, AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DEADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO, DEIXO DE ADMITI-LO.3.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE NA ÍNTEGRA. 4.BAIXEM-SE EM SEGUIDAOS AUTOS.VITÓRIA, 25 DE AGOSTO DE 2004.CARLOS ROBERTO MIGNONEDESEMBARGADOR

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011026AGVTE.: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO PERCISIADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMESAGVDO.: ADELITA VIEIRA ARAUJO DA COSTAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIXRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO: A. I. Nº 24049011026VISTOS E ETC..-1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CONTAUTOADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.. NOS AUTOS DA AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO POR ELA PROPOSTA EM FACE DE ADELITAVIEIRA ARAÚJO DA COSTA.-2.A DECISÃO AGRAVADA DEIXOU DE DEFERIR LIMINARMENTE ABUSCA E APREENSÃO POSTULADA NA INICIAL, FACULTANDO ÀAGRAVADA PURGAR A MORA ANTES.-

3.FALTA AO RECURSO INTERPOSTO, DATA MAXIMA VENIA, UM DOSPRESSUPOSTOS PARA A SUA ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA ATEMPESTIVIDADE, DAÍ PORQUE DEIXO DE ACEITA-LO. COM EFEITO,DA DECISÃO QUE NÃO DEFERIU LIMINARMENTE A BUSCA EAPREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA (FLS. 56) E DAQUELA QUEDEFERIU A PURGAÇÃO DA MORA PELA AGRAVADA (FLS. 72),INEQUIVOCAMENTE A AGRAVANTE TOMOU CONHECIMENTO PELOMENOS EM DATA DE PRIMEIRO (01) DE JULHO ÚLTIMO, COMOGARANTE A PETIÇÃO POR CÓPIA ÀS FLS. 78 DESTE INSTRUMENTO, ENÃO SOMENTE APÓS A PÚBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO (FLS. 78 V.),COMO QUER FAZER CRER, SENDO ENTÃO O MESMO INTEMPESTIVO,JÁ QUE SOMENTE INTERPOSTO EM 30 (TRINTA) DO MESMO MÊS (FLS.02). ESTANDO VIOLADA A PREVISÃO DO ART. 522 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, É DE SE APLICAR ENTÃO A ESTIPULAÇÃO DO ART.557 DO MESMO CÓDEX, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.-4. DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O FAZENDOAUTORIZADO PELA REGRA CONTIDA NO ART. 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.-4. 1.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. BAIXE-SE PARA ARQUIVAMENTO.-VIT., 30 AGO. 2004CARLOS ROBERTO MIGNONEDESEMBARGADOR

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011661AGVTE.: HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOAGVDO.: COLONIA DE PESCADORES Z5 MARIA ORTIZADVOGADO(A): GERALDO CLAUDIO DA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO1.DA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO, VERIFIQUEI QUE O AGRAVANTE NÃO FEZ JUNTAR AOSAUTOS QUALQUER CERTIDÃO ATESTANDO A DATA DA RESPECTIVAINTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA (FLS. 45/48), PROFERIDA EM 08DE JULHO DE 2004, RESTANDO POIS, DESATENDIDOS UM DOSREQUISITOS ELENCADOS NO ARTº 525 “I” DO CPC.2.VERIFIQUEI AINDA (FL. 53), QUE O AGRAVANTE FOI DEVIDAMENTEINTIMADO DA REFERIDA DECISÃO EM 23 DE JULHO DE 2004, MASSOMENTE INTERPÔS O PRESENTE RECURSO EM 13/08/2004, FORAPORTANTO DO PRAZO PREVISTO NO ARTº 522 DO CPC, O QUETORNA O PRESENTE RECURSO INTEMPESTIVO. 3. ANTE O EXPOSTO,AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTERECURSO, DEIXO DE ADMITI-LO. 4.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE NAÍNTEGRA.5.BAIXEM-SE EM SEGUIDA OS AUTOS.VITÓRIA, 26 DE AGOSTO DE 2004.CARLOS ROBERTO MIGNONEDESEMBARGADOR

13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011927AGVTE.: ELTON MAYO NEGRI PINHEIROADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINADVOGADO(A): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSADVOGADO(A): MIGUEL BELLINE NETOADVOGADO(A): RODRIGO DANIEL DOS SANTOSAGVTE.: DIONE RIBEIRO PINHEIROADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINADVOGADO(A): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSADVOGADO(A): MIGUEL BELLINE NETOADVOGADO(A): RODRIGO DANIEL DOS SANTOSAGVDO.: BANESTES S/A.RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO1.DA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO, VERIFIQUEI QUE O AGRAVANTE NÃO FEZ JUNTAR AOSAUTOS QUALQUER CERTIDÃO ATESTANDO A DATA DA RESPECTIVA


INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA (FLS. 118/120), PROFERIDA EM 14DE JUNHO DE 2004. O DOCUMENTO JUNTADO À FL. 123, POR NÃO SETRATAR DE CERTIDÃO, NÃO SE PRESTA A ATESTAR ATEMPESTIVIDADE DO RECURSO, RESTANDO POIS, DESATENDIDOS UMDOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTº 525 “I” DO CPC.2.SE NÃO BASTASSE, O AGRAVANTE PETICIONOU NOS AUTOSORIGINÁRIOS (FLS. 124/125), EM 13/07/2004, DANDO CONTA DE QUETINHA CONHECIMENTO DO ANDAMENTO PROCESSUAL NAQUELAOCASIÃO, O QUE ME FAZ SUPOR, À MÍNGUA DE OUTRAS PROVAS,QUE NAQUELA DATA TOMOU CONHECIMENTO DA DECISÃOAGRAVADA, PROFERIDA EM 14/06/2004 (FL. 118/120), O QUE, REPITO,À AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS, TORNA O PRESENTE RECURSOINTEMPESTIVO. 3. ANTE O EXPOSTO, AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DEADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO, DEIXO DE ADMITI-LO.4.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE NA ÍNTEGRA. 5.BAIXEM-SE EM SEGUIDAOS AUTOS.VITÓRIA, 26 DE AGOSTO DE 2004.CARLOS ROBERTO MIGNONEDESEMBARGADOR

VITÓRIA, 10/09/04

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


1 DESAFORAMENTO Nº 100030032963PANCAS - 1ª VARAREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: PAULO SERGIO DA SILVAADVOGADO(A): JUCELIA BREDA BALMANTADVOGADO(A): LELIO DO CARMO HATUMADVOGADO(A): MARIA LÚCIA ALVES FRANCAREQDO.: SERGIO GOMES DE MOURAADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 04/08/2004 E LIDO EM 01/09/04ACÓRDÃODESAFORAMENTO N.º 100030032963REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: S: PAULO SÉRGIO DA SILVA E SÉRGIO GOMES DE MOURARELATOR: EXMO. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAEMENTA: DESAFORAMENTO - DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOJÚRI E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INOCORRÊNCIA - MERASSUSPEITAS - PEDIDO INDEFERIDO.I - PARA CARACTERIZAR A DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOJÚRI OU GARANTIA DAS ORDEM PÚBLICA, É NECESSÁRIO QUE ESTEJADEMONSTRADO DE FORMA SATISFATÓRIA A OCORRÊNCIA DE CAUSACAPAZ DE PRODUZIR RECEIO SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS,NÃO BASTANDO VAGAS SUSPEITAS OU PRESUNÇÕES.II - PEDIDO INDEFERIDO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,INDEFERIR O PEDIDO.

2 REVISÃO CRIMINAL Nº 100030030769PRESIDENTE KENNEDY - 1ª VARAREQTE.: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSEADVOGADO(A): LINCOLN MELOREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 04/08/2004 E LIDO EM 01/09/04ACÓRDÃOREVISÃO CRIMINAL Nº 100030030769REQTE..: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSE RELATOR: EXMO. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: EXMO. SR. DES. ALEMER FERRAZ MOULINEMENTA: REVISÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE TER SIDO A DECISÃOCONDENATÓRIA IMPUGNADA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS:IMPROCEDE. PEDIDO DE REEXAME DE PROVAS VEDADO EM SEDE DEREVISÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA ADEMONSTRAR A INOCÊNCIA DO REQUERENTE: IMPROCEDE.EXIGÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL DA PROVA. ELEMENTOSNOVOS QUE NÃO SÃO APTOS A SEREM CONSIDERADOS COMO PROVASUBSTANCIALMENTE NOVA - ALEGAÇÃO DE TEREM OCORRIDODIVERSOS EQUÍVOCOS NA DOSIMETRIA DA PENA: PROCEDÊNCIA.ERRÔNEO RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTESDISPOSTAS NO ARTIGO 61, INCISO I E INCISO II, “B”, DO CP.INDEVIDA CONDENAÇÃO DO POSTULANTE NAS SANÇÕES DO ARTIGO12, INCISO III, DA LEI 8.429/92 (LEI DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA). INDEVIDO RECONHECIMENTO DO EFEITO DACONDENAÇÃO DISPOSTO NO ARTIGO 92, INCISO I, “A”, DO CP -REFORMA DA DOSIMETRIA PARA RECONHECER AINDA, EX OFFICIO, AOCORRÊNCIA DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS - PEDIDO REVISIONALJULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.1. IMPROCEDE A ALEGAÇÃO DE TER SIDO PROFERIDA A DECISÃOCONDENATÓRIA CONTRARIAMENTE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS, VISTONÃO SE PRESTAR A REVISÃO CRIMINAL PARA PROCEDER-SE AOREEXAME DE PROVAS, ESPECIALMENTE QUANDO A DECISÃORESCINDENDA RESPALDOU-SE NA DETIDA INTERPRETAÇÃO DASPROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS PRINCIPAIS. PRECEDENTES DO STJ EDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.2. IMPROCEDE A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA ADEMONSTRAR A INOCÊNCIA DO REQUERENTE, VISTO QUE SOMENTEPROCEDENDO-SE AO PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL DAPROVA, ADQUIRIRÁ ELA A POSTULADA IDONEIDADE NECESSÁRIAPARA QUE SEJA CONSIDERADA PROVA NOVA. PRECEDENTES DO STJ EDE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS.3. PROCEDENTE A ALEGAÇÃO DE TEREM SIDO COMETIDOS DIVERSOSEQUÍVOCOS NO PROCESSO DE DOSIMETRIA DAS SANÇÕES PENAISQUE FORAM IMPOSTAS AO REQUERENTE, QUAIS SEJAM: A) ERRÔNEORECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DAREINCIDÊNCIA, POSTO QUE, NÃO EXISTINDO NOS AUTOS ORIGINAISQUALQUER PROVA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADOEM DESFAVOR DO REQUERENTE, QUE TENHA ANTECEDIDO APRÁTICA DELITIVA PELO QUAL VIU-SE CONDENADO, INADMISSÍVEL ORECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA; B) EQUÍVOCO NO QUE SEREFERE AO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTEINSERTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA “B”, DO CP, POR VIOLAÇÃODO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CF/88 (AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO); C) AFRONTA AO TEXTO DA LEI N.° 8.429/92 (LEIDE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), PELA APLICAÇÃO DAS PENASCONSTANTES DE SEU ARTIGO 12, INCISO III (SUSPENSÃO DOSDIREITOS POLÍTICOS E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). RESPONSABILIZAÇÃO QUE DEVERÁCORRER PERANTE O JUÍZO CÍVEL COMPETENTE PARA APURAÇÃO DEDANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, EM PROCESSO PRÓPRIO, DENATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL. 4. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA OCORRÊNCIA DE NOVATIOLEGIS IN MELLIUS. COM O ADVENTO DA LEI N.° 10.826/03 (ESTATUTODO DESARMAMENTO), QUE REVOGOU EXPRESSAMENTE A


LEGISLAÇÃO ANTERIOR (LEI N.° 9.437/97), POR FORÇA DE SEU ARTIGO36, A CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DEIXOU DE SERCONSIDERADA COMO CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CONFORMEDEFINIA O § 4.°, ARTIGO 10, DA REVOGADA LEI. COMPETÊNCIAEXCEPCIONALMENTE CONFERIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDEDE REVISÃO CRIMINAL. PRECEDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇAESTADUAIS.5. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA, PARA FIXAR A REPRIMENDAPENAL EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 90(NOVENTA) DIAS-MULTA, À BASE DE 1/30 (HUM TRIGÉSIMO) DOMAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, CORRIGIDOMONETARIAMENTE. FIXA-SE O REGIME SEMI-ABERTO COMO INICIALAO CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE, PELA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADEOU ENTIDADE PÚBLICA. CONFISCO DA ARMA APREENDIDA MANTIDO.NÃO APLICADOS OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO PRECEITUADOS NOARTIGO 92, DO CP OU QUALQUER PENALIDADE DISPOSTA NA LEI N.°8.429/92.6. PEDIDO REVISIONAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

3 REVISÃO CRIMINAL Nº 100030037442SERRA - 2ª VARA CRIMINALREQTE.: MAYKOL CAETANOADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS NETOREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 04/08/2004 E LIDO EM 01/09/04AREVISÃO CRIMINAL Nº 100030037442REQTE..: MAYKOL CAETANOREQDO..: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOSACÓRDÃOEMENTA - REVISÃO CRIMINAL - PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA PENAAPLICADA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL -IMPOSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIASDESFAVORÁVEIS - MENOR DE VINTE E UM ANOS NA DATA DO FATO -COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DAATENUANTE DA MENORIDADE - PARCIAL PROVIMENTO DO PEDIDO. I- A FORMA FRIA COMO A VÍTIMA TEVE A VIDA CEIFADA, EXECUTADAA TIROS, SENDO SEQÜESTRADA EM SEU VEÍCULO, LEVADA PARALUGAR ERMO, TENDO SEUS BENS SUBTRAÍDOS, SEM QUE TIVESSEQUALQUER CONDIÇÃO DE REAÇÃO OU DEFESA, OU PRATICADOQUALQUER ATO QUE CONTRIBUÍSSE PARA A VIOLÊNCIA DO ORAREQUERENTE SÃO FATOS QUE POR SI SÓ, ANALISADOS COMOCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, AUTORIZAM A FIXAÇÃO DA PENA-BASESUPERIOR À MÍNIMA COMINADA. II- COMPROVADA NOS AUTOS A MENORIDADE DO REQUERENTE NODIA DO CRIME, NECESSÁRIO SE FAZ A APLICAÇÃO DA ATENUANTEPREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I DO CP. REDUÇÃO DA PENA-BASEEM DOIS ANOS DE RECLUSÃO, RESULTANDO EM DEFINITIVA EM 20(VINTE ANOS) DE RECLUSÃO E MULTA DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA.III- PARCIAL PROVIMENTO DO PEDIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA REVISÃOCRIMINAL Nº 100030037442, ONDE É REQUERENTE MAYKOL CAETANOACORDA, A EGRÉGIA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DECONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTERELATORA. VITÓRIA(ES), 04 DE AGOSTO DE 2004.PRESIDENTE

RELATORA PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DÁPROVIMENTO PARCIAL AO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DAEMINENTE RELATORA.

4 REVISÃO CRIMINAL Nº 100030040016VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARREQTE.: JOSE LUIZ SANTANAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 04/08/2004 E LIDO EM 01/09/04REVISÃO CRIMINAL FUNDAMENTADA EM MUDANÇA DE ORIENTAÇÃOJURISPRUDENCIAL ACERCA DE INTERPRETAÇÃO DE DETERMINADODISPOSITIVO LEGAL - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ARTIGO 621, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NÃO CABIMENTO. 1. A REVISÃOCRIMINAL FUNDADA NO ARTIGO 621, I, DO CPP, SOMENTE TEMLUGAR QUANDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA FOR CONTRÁRIA AOTEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS,HIPÓTESE QUE NÃO ABRANGE A MODIFICAÇÃO DE ORIENTAÇÃOJURISPRUDENCIAL ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DE DETERMINADODISPOSITIVO LEGAL. 2. REVISÃO NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NÃO CONHECER DO PEDIDO REVISIONAL.

VITÓRIA, 10/09/04

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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Em cumprimento ao que dispõe a Resolução nº 029/2004, ficamconvocados os MM. Juízes Substitutos em estágio probatório, para a 3ªEntrevista nos dias e horários conforme relação:

DIA 23/09/04 - HORÁRIO 13:00 h

Alexandre de Oliveira Borgo Alexandre Farina Lopes Antônio Carlos Facheti Filho Antonio Côrtes da Paixão Augusto Passamani Bufulin Carlos Alexandre Gutmann Carlos Magno Ferreira Charles Henrique Farias Evangelista Daniel Peçanha Moreira


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DIA 24/09/04 - HORÁRIO 13:00 h

Eliazer Costa Vieira Eliezer Mattos Scherrer Junior Fábia Médice de Medeiros Gedeon Rocha Lima Júnior Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Gustavo Zago Rabelo Joanna Augusta Tavares Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Mônica da Silva Martins_______________________________________________________________

DIA 01/10/04 - HORÁRIO 13:00 h

Leticia Pimentel Miguel Lorena Miranda Laranja Marcelo Jones de Souza Noto Maria Goretti Sant’Ana Castello Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé Marlucia Ferraz Moulin Rafael Dalvi Guedes Pinto_______________________________________________________________

DIA 15/10/04 - HORÁRIO 13:00 h

Robson Louzada Lopes Rodrigo Cardoso Freitas Ronaldo Domingues de Almeida Simone de Oliveira Cordeiro Terezinha de Jesus Lordello Lé Trícia Navarro Xavier Valeriano Cezário Bolzan Viviane Brito Borille Marco Aurélio Soares Pereira Grécio Nogueira Grégio

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Vitória, 09 de setembro de 2004.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTELCorregedor - Geral da Justiça

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 09 DE SETEMBRO DE2004.

ATO Nº. 1558/09/04: - Resolve designar a Srª. NÉDIA SALLES DOSSANTOS RIBEIRO, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal doTitular do Cartório do 3º. Juizado Especial Cível do Juízo de Vila Velha.

ATO Nº. 1559/09/04: - Resolve conceder ao Sr. BYRON LINS DEOLIVEIRA FILHO, Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria, 01(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 18/08/2004, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1560/09/04: - Resolve designar a Srª. BRÍGIDA CHAVES DOSREIS, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular doCartório do 4º. Juizado Especial Cível do Juízo de Vitória, a partir de18/05/2004.

ATO Nº. 1561/09/04: - Resolve conceder ao Sr. CÉLIO ADRIANOSATLER, Escrevente Juramentado do Cartório do Registro Civil eTabelionato da Comarca de Muniz Freire, Serventia não Oficializada, 04(quatro) anos de Licença para Trato de Interesses Particulares, nos termosdos arts. 108 da Lei nº. 3526/82 e 146 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1562/09/04: - Resolve conceder ao Sr. CARLOS HENRIQUESILVA, Assessor de Juiz de Direito de 1º. Grau do Juízo de Vitória, 15(quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de26/07/2004, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1563/09/04: - Resolve conceder ao Sr. ALBERTO THADEUTUFIK NASERI, Subcontrolador de Recursos Humanos da Capital destaCorregedoria, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partirde 23/08/2004, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1564/09/04: - Resolve retificar o Ato nº. 3247/08/03, publ. em14/08/2003, para declarar que se trata da concessão ao Sr. JADILSON DACOSTA QUARTEZANI, Oficial de Justiça da Comarca de Conceição daBarra, da gratificação de Risco de Vida, a partir de 24/03/2003, nos termosda Lei nº. 3885/86.

ATO Nº. 1565/09/04: - Resolve conceder a Srª. RACHEL MARIA AARÃONASCIMENTO, Assessora de Juiz de Direito de 1º. Grau do Juízo de VilaVelha, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 10/08/2004,nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1566/09/04: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 3052/97, publ.em 30/01/97, que designou a Srª. IZAURA RODRIGUES DE FREITASCAMPANA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular doCartório da 2ª. Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia.

ATO Nº. 1567/08/04: - Resolve conceder ao Sr. RONALDO SANTOSOLIVEIRA, Agente de Serviços do Juízo de Vitória, 15 (quinze) dias deLicença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de07/07/2004, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1568/09/04: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde da Srª. ELIZABETH SIEBOVITZ TANAKA, Escrevente Juramentadada Comarca de Pinheiros, por 60 (sessenta) dias, a partir de 09/08/2004,nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1569/09/04: - Resolve conceder a Srª. VERA LÚCIA PIMENTALEAL REIS, Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria, 15 (quinze)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 09/08/2004, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1570/09/04: - Resolve conceder ao Sr. HONORATO JOSÉNUNES, Escrevente Juramentado do Juízo de Viana, 10 (dez) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 17/08/2004, nos termos doart. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1571/09/04: - Resolve conceder a Srª. BEATRIZ DA SILVA,Assessora de Juiz de Direito de 1º. Grau do Juízo de Vitória, 02 (dois) diasde Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 12/08/2004, nos termosdo art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1572/09/04: - Resolve conceder ao Sr. RUBENS ALVES DESOUZA, Agente de Serviços da Comarca de Colatina, 05 (cinco) dias deLicença Paternidade, a partir de 16/08/2004, nos termos do art. 148 da LeiComplementar nº. 46/94.


ATO Nº. 1573/09/04: - Resolve conceder a Srª. ROSIANE DOS SANTOSSORESINI, Oficial de Justiça do Juízo de Vila Velha, 28 (vinte e oito) diasde Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 17/07/2004, nos termosdo art. 129 c/c o art. 109, § 5º. da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1574/09/04: - Resolve conceder a Srª. ROSIANE GONÇALVESDE OLIVEIRA PASSAMANI, Técnico Judiciário (função Assistente Social)do Juízo de Vila Velha, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, apartir de 26/08/2004, nos termos do art. 137 da Lei Complementar nº.46/94.

ATO Nº. 1575/09/04: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde da Srª. RITA DE CÁSSIA MIRANDA NUNES MAMEDE, EscrivãJudiciária do Juízo de Cariacica, por 60 (sessenta) dias, a partir de11/08/2004, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1576/08/04: - Resolve conceder aos servidores abaixorelacionados 03 (três) meses de Licença para Atividade Política, a partir de05/07/2004, nos termos do art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94 c/c oart. 1º., II, alínea “l” da Lei Complementar nº. 64/90:-LUCIANO BATISTA MUNIZ, Escrevente Juramentado da Comarca de Barrade São Francisco;-WANDY VOLZ, Oficial e Tabelião do Cartório do Registro Civil eTabelionato da Sede, Comarca de São Domingos do Norte.

ATO Nº. 1577/09/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviçoda Srª. ELIZABETH RODRIGUES LEÃO, Escrevente Juramentada daComarca de Cachoeiro de Itapemirim, para o percentual de 10% (dez porcento) a partir de 31/07/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementarnº. 46/94, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 92/96.

ATO Nº. 1578/09/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo deServiço a Srª. ANGELINE DE CASTRO MURAD, Assessora de Juiz deDireito de 1º. Grau da Comarca de Ibiraçu, no percentual de 05% (cincopor cento) a partir de 26/05/2004, nos termos do art. 106 da LeiComplementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei Complementarnº. 92/96.

ATO Nº. 1579/09/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo deServiço a Srª. PRISCILLA TOSCANO LUPPI, Assessora de Juiz de Direitode 1º. Grau do Juízo da Serra, no percentual de 05% (cinco por cento) apartir de 19/05/2004, elevando para 10% (dez por cento) a partir de03/07/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, comnova redação dada pela Lei Complementar nº. 92/96.

ATO Nº. 1580/09/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade aSrª. PRISCILLA TOSCANO LUPPI, Assessora de Juiz de Direito de 1º. Graudo Juízo da Serra, no percentual de 02% (zero dois por cento), referenteao decênio de 22/06/94 a 21/06/2004, a partir de 22/06/2004, nos termosdo art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 1581/09/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo deServiço a Srª. MARTA VIEIRA FIRMINO, Assessora de Juiz de Direito de1º. Grau do Juízo de Vila Velha, no percentual de 10% (dez por cento) apartir de 19/05/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº.46/94, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 92/96.

ATO Nº. 1582/09/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo deServiço ao Sr. LUIS OTÁVIO LARA, Assessor de Juiz de Direito de 1º. Graudo Juízo da Serra, no percentual de 05% (cinco por cento) a partir de19/05/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, comnova redação dada pela Lei Complementar nº. 92/96.

ATO Nº. 1583/09/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo deServiço a Srª. FLÁVIA TAVARES DE ALBUQUERQUE, Assessora de Juiz deDireito de 1º. Grau do Juízo da Serra, no percentual de 05% (cinco por

cento) a partir de 19/05/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementarnº. 46/94, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 92/96.

ATO Nº. 1584/09/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviçodo Sr. SACHA SOARES DE SOUZA, Oficial de Justiça da Comarca deJerônimo Monteiro, para o percentual de 10% (dez por cento) a partir de20/05/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, comnova redação dada pela Lei Complementar nº. 92/96.

ATO Nº. 1585/09/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade aoSr. SACHA SOARES DE SOUZA, Oficial de Justiça da Comarca deJerônimo Monteiro, no percentual de 13,96% (treze vírgula noventa e seispor cento), referente ao decênio de 03/02/92 a 02/02/2002, a partir de20/05/2004, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, comnova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e141/99.

ATO Nº. 1586/09/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo deServiço a Srª. CLÁUDIA MARIA SANTOS, Oficial de Justiça da Comarca deJaguaré, no percentual de 05% (cinco por cento) a partir de 29/05/2004,nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redaçãodada pela Lei Complementar nº. 92/96.

ATO Nº. 1587/09/04: - Resolve designar a Srª. NEYDE SALLES MARTINS,Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório daContadoria da Comarca de Aracruz.

ATO Nº. 1588/09/04: - Resolve designar o Sr. HÉRCULES JABOUR SILVAJÚNIOR, Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular doCartório da Contadoria da Comarca de Ibitirama.

ATO Nº. 1589/09/04: - Resolve designar a Srª. ELLEN MEDEIROSASSAD, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular doCartório do 2º. Ofício da Comarca de São José do Calçado, no período de01/07/2004 a 30/07/2004.

ATO Nº. 1590/09/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviçoda Srª. HIRANILDA MATOS, Escrevente Juramentada do Juízo deCariacica, para o percentual de 10% (dez por cento) a partir de30/07/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, comnova redação dada pela Lei Complementar nº. 92/96.

ATO Nº. 1591/09/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade aSrª. HIRANILDA MATOS, Escrevente Juramentada do Juízo de Cariacica,no percentual de 03,37% (zero três vírgula trinta e sete por cento),referente ao decênio de 04/07/94 a 03/07/2004, a partir de 04/07/2004,nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redaçãodada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 1592/09/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviçoda Srª. VIVIANE FERRARI RODRIGUES, Assistente Técnico Judiciário Idesta Corregedoria, para o percentual de 10% (dez por cento) a partir de27/08/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, comnova redação dada pela Lei Complementar nº. 92/96.

ATO Nº. 1593/09/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade aSrª. LOURDES DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ASSI, Assistente TécnicoJudiciário I desta Corregedoria, no percentual de 08,22% (zero oito vírgulavinte e dois por cento), referente ao decênio de 02/08/94 a 01/08/2004, apartir de 02/08/2004, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96,128/98 e 141/99.


DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA




P O R T A R I A N.º 28/09/2004.

O Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, Corregedor Geral da Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições,

Em atendimento ao art. 60, inciso V, e art. 61, parágrafos 1º e 2º,da Resolução Nº 15/95, DETERMINA que se instaure CORREIÇÃO GERALORDINÁRIA NA COMARCA DE SANTA TERESA, 1ª Entrância. A sessãode instalação terá lugar na Sala de Audiências da aludida Comarca, às14:00 horas do dia 21 (vinte e um) de setembro do ano em curso.

Aos 09(nove) dias do mês de setembro do ano dois mil equatro (2004), Waleska Schaider Brum, Coordenadora do Núcleo deEstatística, Registro de Atividades e Procedimentos Disciplinares dosJuízes, subscrevi.

DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

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EDITAL N.º 044/09/2004

O DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERMEPIMENTEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS,

Faz Saber, aos que o presente Edital virem e o seuconhecimento possa interessar, que em atendimento ao art. 60, inciso V, eart. 6l, parágrafos l.º e 2º, da Resolução n.º 15/95, designou CORREIÇÃOGERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DE SANTA TRESA, 1ª Entrância, nodia 21 do mês de setembro do corrente ano (2004), às 14:00 horas. Porocasião da audiência de instalação, deverão ser apresentados os títulosde nomeação, ou documento que o corresponda, das autoridadesjudiciárias, serventuários da Justiça, escrivães e escreventes juramentadosdos Cartórios e dos demais auxiliares da Justiça da Comarca, ficando todosexpressamente convocados a participar dos atos de correição.

Faz Saber, outrossim, que durante a Correição oExmo. Sr. Corregedor Geral e seus auxiliares receberão por escrito, ouverbalmente, no fórum ou onde se encontrar, quaisquer informaçõessobre o serviço forense.

E mandou expedir o presente Edital para ser afixadono lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Dado e Passado, nesta Corregedoria Geral da Justiçaaos 09 dias, do mês de setembro de dois mil e quatro (2004).WaleskaSchaider Brum, Coordenadora do Núcleo de Estatística, Registro deAtividades e Procedimentos Disciplinares dos Juízes, subscrevi.

DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - VITÓRIA

INTIMAÇÕES

01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº405/04 4ª TURMA - REGIÃO SULRECTE: CACHOEIRO ITACAR VEÍCULOS LTDAADV. DR.JOSÉ JÚLIO FERREIRA RECDO: MOYSÉS POGAIN DO QUINTOADV. DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA E OUTROPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.139, PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSALDOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO

02- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº4559/03RECTE: PAULO ROBERTO MORAESADV. DR. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIRECDO: MARLENE DE SOUZA PALMA E JAIR RIOS JÚNIORADV. DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.200, PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSALDOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.

VITÓRIA, 09 DE SETEMBRO DE 2004 .

ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 035/2004

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ANGELA CENTURION ABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO

INTIMO:

- PROCESSO Nº 2.221/04 (01204002238-1): DR. MARLEN VIEIRATINOCO, OAB-ES 6299, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 141/147 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2.221/04QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS


ACUSADOS JONAS MARTINS DE OLIVEIRA, JOÃO DE DEUS MOZINHOJÚNIOR E WANDERSON DE JESUS ROSA FERREIRA, POR INFRAÇÃO AOART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CPB, QUE CONDENOU OS ACUSADOSJONAS MARTINS DE OLIVEIRA E JOÃO DE DEUS MOZINHO JÚNIOR ÀPENA, PARA CADA UM, DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTEATUALIZADOS, TENDO SIDO ESTABELECIDO O REGIME SEMI-ABERTOPARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, TENDO SIDORECOMENDADA A PAES COMO UNIDADE PRISIONAL, NÃO TENDOSIDO CONDENADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,RESSALTANDO QUE, CONSIDERANDO QUE AINDA SE AFIGURAMPRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO CAUTELAR, FOIMANTIDA A CUSTÓDIA CAUTELAR, DEVENDO OS RÉUSPERMANECEREM PRESOS PARA RECORRER, CASO ASSIM PRETENDAM, EABSOLVEU O RÉU WANDERSON DE JESUS ROSA FERREIRA, COMFULCRO NO ART. 386, INC. VI, DO CPP.

- PROC. Nº 2.287/04 (012.04.005946-6): DR. ALDANO LEMOS DONASCIMENTO, OAB-3.719, PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES, NO "FÓRUMDR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA-ES (ANTIGA COFAVI - NOVO ENDEREÇO), NODIA 16 DE NOVEMBRO DE 2004 ÀS 14:00 HORAS, PARA OINTERROGATÓRIO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, EM QUE FIGURAMCOMO ACUSADOS CRISTIANO ENDRINGER, LUCIMAR JOSÉ WALCHER,GELSON BARCELOS PINTO E PAULO BARCELOS PINTO, POR INFRAÇÃOAO ART. 39 DA LEI 9.605/98, C/C ART. 29 DO CP.

- CARTA PRECATÓRIA Nº 1.994/04 (012.04.005916-9): - DR. ALOÍSIOGOMES DE CAMPOS, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES, NO "FÓRUM DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA "COFAVI"), NO PRÓXIMO DIA 14 DEOUTUBRO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, PARA O SUMÁRIO DE CULPADESIGNADO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE,EXTRAÍDA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 146/04, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃOMATEUS/ES, MOVE CONTRA O ACUSADO ELÍDIO BARBOSARODRIGUES, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, "CAPUT",C/C ART. 14, INC. II, NA FORMA DO ART. 29, AMBOS DO C.P. E ART. 1º,DA LEI Nº 2.252/54, NA FORMA DO ART. 69, DO C.P.

- CARTA PRECATÓRIA Nº 1.995/04 (012.04.005857-5): - DR. CARLOSFELIPE DOS SANTOS LYRA - OAB/ 10.811, DR. FERNANDO ANDRÉSAIDE MARTINS - OAB/ES 10.568, DR. JOSELE DA ROCHA MONTEIRO- OAB/ES 10.046 E DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, PARA COMPARECEREMNA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DECARIACICA/ES, NO "FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NARUA BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA"COFAVI"), NO PRÓXIMO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:00HORAS, PARA O SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO NOS AUTOS DACARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE, EXTRAÍDA DOS AUTOS DOPROCESSO Nº 003/2004, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA VARA CRIMINALDA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA/ES MOVE CONTRA OSACUSADOS FABIANO RODRIGUES, CARLOS ROBERTO DE SOUZASANTOS, FLÁVIO CAETANO DE JESUS E GILBERTO PEDRO CAMPISTA,COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, C/CART. 288, DO C.P.B.

CARIACICA - ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

VERA MARIA SARAIVA FERRO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS.PRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 1620/04

O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DECARIACICA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO MOISÉS ALVES DE SOUZA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 07/10/1977, FILHODE JOSÉ ALVES DE SOUZA E DE DELÍCIA MARTINS DE SOUZA,INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 14 "CAPUT", DA LEI Nº 10.826/03.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DO R.DESPACHO PROLATADO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, CUJOTEOR FINAL, EM RESUMO, É O SEGUINTE: "...PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 178,20(CENTO SETENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS)."

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO, NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 08 DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE 2004. EU, JCA, ESCREVENTE JURAMENTADA ODIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O REVISEI E SUBSCREVI.

CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

PAUTA DE JULGAMENTOS DA SÉTIMA SESSÃO DO TRIBUNAL DOJÚRI DESTE JUÍZO DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2.004, DEACORDO COM O ARTIGO 432 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

TODAS AS REUNIÕES DA 7ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI ABAIXORELACIONADAS SERÃO REALIZADAS NO AUDITÓRIO DO SÉTIMOBATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIA JOSÉ SETTE,SNº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, ÀS 12:30 (DOZE E TRINTA)HORAS, EXCETO A DO DIA 13.10.2004, REFERENTE AO ACUSADODELSO DE SOUZA, QUE SERÁ REALIZADO NO PLENÁRIO DACÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADO À BR 262, S/Nº,CAMPO GRANDE, CARIACICA, ES, PRÓXIMO À GARAGEM DA VIAÇÃOITAPEMIRIM, ÀS 09:00 (NOVE) HORAS.

DIA CINCO (05) DE OUTUBRO DE 2.004 (TERÇA-FEIRA), ÀS 12:30HORASAÇÃO PENAL Nº 012.03.010363-9ACUSADO: VALTAIR SANTOS DE SOUZA (PRESO)VÍTIMA: EDSON FERREIRA DA SILVAACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO DE DEFESA: DEFENSOR PÚBLICO


DATA, HORA E LOCAL DO FATO: 28.03.1993, POR VOLTA DAS 03:00HORAS DA MANHÃ, NO INTERIOR DE UMA CRECHE, BAIRRO PORTONOVO, CARIACICA, ES.TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INC. I, DOCÓDIGO PENAL.

DIA SEIS (06) DE OUTUBRO DE 2.004 (QUARTA-FEIRA), ÀS 12:30HORASAÇÃO PENAL Nº 012.03.015971-4ACUSADO: ERNANDES JOSÉ FOLLI, VULGO “ZOINHO” (PRESO)VÍTIMA: NOEL NUNESACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADOS DE DEFESA: DR. MANOEL FÉLIX LEITE E DR. EMANOELJANEIRODATA, HORA E LOCAL DO FATO: 28.01.2003, POR VOLTA DAS 08:00HORAS, NO ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIALVOLKER, SITUADO À RUA DA ASSEMBLÉIA, S/Nº, PORTO DE SANTANA,CARIACICA, ES.TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INCS. I EIV, C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

DIA SETE (07) DE OUTUBRO DE 2.004 (QUINTA-FEIRA), ÀS 12:30HORASAÇÃO PENAL Nº 012.02.004968-5ACUSADO: NIVALDO JOSÉ MACHADO (PRESO)VÍTIMA: OLDAIR DE MENDONÇA VICTERACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO DE DEFESA: DR. MARLEN VIEIRA TINOCODATA, HORA E LOCAL DO FATO: 27.08.2002, POR VOLTA DAS 10:00HORAS, BAIRRO ALTO BOA VISTA, CARIACICA, ES.TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INCS. I EIV, DO CÓDIGO PENAL.

DIA TREZE (13) DE OUTUBRO DE 2.004 (QUARTA-FEIRA), ÀS 09:00HORASAÇÃO PENAL Nº 012.04.005688-4ACUSADO: DELSO DE SOUZA, VULGO "NEGUINHO CARIOCA" (PRESO)VÍTIMA: LUIZ CARLOS FREIREACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO DE DEFESA: DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DEBRITTO DATA, HORA E LOCAL DO FATO: 30.11.92, POR VOLTA DAS20:00 HORAS, BAIRRO FLEXAL I, CARIACICA, ES.TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INCS. I EIV, NA FORMA DO ART. 29, "CAPUT", E ART. 307, TODOS NA FORMADO ART. 69, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL.

DIA QUATORZE (14) DE OUTUBRO DE 2.004 (QUINTA-FEIRA), ÀS12:30 HORASAÇÃO PENAL Nº 012.04.005925-0ACUSADO: RUY NUNES BRASIL (SOLTO)VÍTIMAS: ALESSANDRO RODRIGUES RIBEIRO, EDNÉA DA RESSUREIÇÃOSANTOS, NADIR RODRIGUES RIBEIRO E RENATO RODRIGUES RIBEIROACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO DE DEFESA: DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOSSANTOSDATA, HORA E LOCAL DO FATO: 24.03.94, POR VOLTA DAS 02:00HORAS, À RUA OURO PRETO, Nº 32, SANTA ROSA, CARIACICA, ES.TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INCS. II EIV, NA FORMA DO ART. 29, DO CÓDIGO PENAL.

DIA DEZOITO (18) DE OUTUBRO DE 2.004 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS12:30 HORASAÇÃO PENAL Nº 012030027589ACUSADO: GILMAR DOS SANTOS, VULGO “MAZINHO” (PRESO)VÍTIMA: ROMILSON PEREIRA FILHOACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO DE DEFESA: DEFENSOR PÚBLICO

DATA, HORA E LOCAL DO FATO: 23.05.2003, POR VOLTA DAS 23:00HORAS, NA ÁREA EXTERNA DO BAR DO “JURA”, SITUADO À RUA DOSIMIGRANTES, 20, NOVA ESPERANÇA, CARIACICA, ES.TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INC. III,DO CÓDIGO PENAL.

DIA DEZENOVE (19) DE OUTUBRO DE 2.004 (TERÇA-FEIRA), ÀS12:30 HORASAÇÃO PENAL Nº 012.03.024995-2ACUSADO: SEBASTIÃO BATISTA FILHO (SOLTO)VÍTIMAS: CRESSO PEREIRA DOS SANTOS E ADÃO JOSÉ PEREIRAACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO DE DEFESA: DEFENSOR PÚBLICODATA, HORA E LOCAL DO FATO: 11.05.85, POR VOLTA DAS 23:00HORAS, NA LOCALIDADE DE “VISTA DOURADA”, NOVO BRASIL,CARIACICA, ES.TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÕES CORPORAIS -ART. 121, § 2º, INC. II E ART. 129, § 1º, INC. II, TODOS DO CÓDIGOPENAL.

DIA VINTE (20) DE OUTUBRO DE 2.004 (QUARTA-FEIRA), ÀS 12:30HORASAÇÃO PENAL Nº 012030029354ACUSADO: PAULO CÉSAR TELAU APRÍGIO, VULGO “CEZINHA” (PRESO)VÍTIMA: VITOR RODRIGUES DA SILVAACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADA DE DEFESA: DRª. TEREZINHA SANTANA DE CASTRO OUDEFENSOR PÚBLICODATA, HORA E LOCAL DO FATO: 26.05.2003, POR VOLTA DAS 11:50HORAS, NO INTERIOR DA CELA II, ALA “B”, DA UNIP, CARIACICA, ES.TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INCS. I, IIIE IV, DO CÓDIGO PENAL.

DIA VINTE E UM (21) DE OUTUBRO DE 2.004 (QUINTA-FEIRA), ÀS12:30 HORASAÇÃO PENAL Nº 012.03.014676-0ACUSADO: EMANOEL RIBEIRO MATOS, VULGO “NENÉL” (PRESO)VÍTIMA: RENAN COSTA DA SILVAACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADOS DE DEFESA: DRª. EDILAMARA RANGEL GOMES E DR.VINÍCIUS RANGEL GOMESDATA, HORA E LOCAL DO FATO: 16.08.2003, POR VOLTA DAS 17:30HORAS, NO INTERIOR DO BAR DO SIMÃO, SITUADO À RUA PRINCIPAL,BAIRRO NOVO BRASIL, CARIACICA, ES.TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INCS. II EIV, DO CÓDIGO PENAL.

DIA VINTE E CINCO (25) DE OUTUBRO DE 2.004 (SEGUNDA-FEIRA),ÀS 12:30 HORASAÇÃO PENAL Nº 012.04.005827-8ACUSADO: JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTRERO (SOLTO)VÍTIMA: GENILDO MACIEL DE ASSISACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADOS DE DEFESA: DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS E DR.EMANOEL JANEIRODATA, HORA E LOCAL DO FATO: 17.05.98, POR VOLTA DAS 16:00HORAS, NA AV. APARECIDA, BAIRRO DOM BOSCO, CARIACICA, ES.TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INC. I, IV EV, DO CÓDIGO PENAL.

DIA VINTE E SEIS (26) DE OUTUBRO DE 2.004 (TERÇA-FEIRA), ÀS12:30 HORASAÇÃO PENAL Nº 012.03.009137-0ACUSADO: RICARDO LIMA DE MORAIS, VULGO “ALEMÃO” OU “GATÊ”(PRESO)VÍTIMA: FRANCISCO BARBOSA DA SILVAACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL


ADVOGADA DE DEFESA: DRª. TÂNIA MARIA PIRES E PINHODATA, HORA E LOCAL DO FATO: 11.10.2000, POR VOLTA DAS 07:30HORAS, NO BAIRRO FLEXAL II, CARIACICA, ES, NO INTERIOR DE UMÔNIBUS DA EMPRESA SATÉLITE.TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INCS. II EIV, DO CÓDIGO PENAL.

DIA VINTE E SETE (27) DE OUTUBRO DE 2.004 (QUARTA-FEIRA), ÀS12:30 HORASAÇÃO PENAL Nº 012.03.008641-2ACUSADO: JOSUÉ ALBINO DA SILVA, VULGO “GATO” OU “RATO”(PRESO)VÍTIMA: JOÃO TORRENTE SOBRINHOACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO DE DEFESA: DEFENSOR PÚBLICODATA, HORA E LOCAL DO FATO: 29.05.2001, EM UM HORÁRIO NÃODETERMINADO, À RUA VENEZA, EM FRENTE AO Nº 25, VALE DOS REISII, CARIACICA, ES.TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INC. IV,DO CÓDIGO PENAL.

EXPEDIDO O PRESENTE AOS TRÊS (03) DE SETEMBRO DE 2.004. EU,NK, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, SIMONE LUGONVALLADÃO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, REVISEI E SUBSCREVI.

JORGE LUIZ RAMOSJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº. 23/04 DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZA DE DIREITO: JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM.PROMOTOR: ANGELA MODANESE NORBIM MATTOS TEIXEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGELA MARIA PISSINATI ESCREVENTES: GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLI, HERLY MAIOLI ELENICIA ABREU SALLES

INTIMO:

PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.

PROC. Nº. 012.040.033.503.AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA POR I.A.B.EM FACE DE A.D.O.DR.: SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO, DA CONTESTAÇÃO DE FLS.58/135, NO PRAZO DE LEI, DA RECONVENÇÃO DE FLS 136/152.

PROC Nº. 012.040.056.181.AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, REQUERIDA POR D.F.L. E I.C.L.DR.:CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, PARA VALORARCORRETAMENTE A AÇÃO E RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTASPROCESSUAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 14.

PROC. Nº. 012.040.049.905AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDO POR E.M. EMFACE DE A.N.DR.: ORIDES FRANCISCO ZANETTI, DO DEPÓSITO DE FLS. 21 DOSAUTOS.

PROC N º. 012.020.021.627AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR J.F.S. EMFACE DE J.A.S.

DR.: LINCON DE PAULA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU O REQUERIDO, CONFORMEDESPACHO DE 23 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.040.002.870.AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR J.C.S.S.EM FACE DE A.S.S.DR.: FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, PARA INFORMAR SE AREQUERIDA É PESSOA CAPAZ, VEZ QUE CONSTA QUE A MESMA TEMCURADORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.040.008.521AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDO POR J.B.T. EM FACE DE C.M.C.DRª: DORALICE DA SILVA, DA SENTENÇA DE FLS. 19 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, III DO CPC.

PROC. Nº 012.040.030.400.AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDAPOR M.J.R. EM FACE DE N.P.S.DR.: DENILSON CARLOS DOS SANTOS, DA SENTENÇA DE FLS. 23/24,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL EDECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.

PROC. Nº 012.040.021.979.AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR Y.S. EM FACE DE M.S. DR.: ADMAR JOSÉ CORRÊA, DA SENTENÇA DE FLS. 20 QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

PROC. Nº 012.040.042.678.AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDAPOR R.P.S. EM FACE DE G.J.S.DR.: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES, PARA ADEQUAR A INICIAL NOSTERMOS DO ART. 282 DO CPC, BEM COMO JUNTAR PROCURAÇÃOPÚBLICA, EIS QUE O ATO MATRIMONIAL E SOLENE E PÚBLICO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 11.

PROC. Nº 012.040.042.181AÇÃO DE ALIMENTO, REQUERIDA POR J.C.L.R. EM FACE DE M.L.L.R.DR.: RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, PARA ATENDER AODISPOSTO DO ART. 84 DO CPC.

PROC. Nº. 012.030.166.453AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA PORD.H.W. EM FACE DE G.A.G.DR.: EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, PARA FORNECER O ENDEREÇODO REQUERIDO E DA REQUERENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

PROC. Nº. 012.030.126.085AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR R.P.L. EMFACE DE A.G.B.DR.:ADMAURO BRANDÃO, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/34 ECERTIDÃO DE FLS. 37, E DESPACHO QUE DECRETOU A REVELIA DOSREQUERIDOS.

PROC. Nº. 012.040.053.683 AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDO POR A.S.C. ED.G.C.DR.: SEBASTIÃO LEITE PELAES, PARA NO PRAZO DE LEI, ADEQUAR OVALOR DADO À CAUSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 22 DOSAUTOS.

PROC. Nº. 012.960.001.001AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDO POR N.N.S.EM FACE DE C.M.S.


DR.: JALVAS PAIVA FILHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE NASUCUMBÊNCIA ESTÁ INSERIDO O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DESPESAS COM O PROCESSO, E PARA DARPROSSEGUIMENTO NO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS 135.

PROC. Nº. 012.040.044.237AÇÃO CAUTELAR, REQUERIDA POR E.S.T. EM FACE DE M.S.A.DRª: ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO, COMPARECER NA 1ª VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.083.179 AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR R.T.P. EMFACE DE E.C.B.DR.: ITAMAR SOUZA CADETE E DR. DAIR ANTONIO DAROS, DOSCALCULOS ATUALIZADOS ÀS FLS. 174 DOS AUTOS.

PROC. Nº. 012.040.036.985AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR B.S.S. EMFACE DE C.L.S.DR.: ADMAR JOSÉ CORRÊA, DA CERTIDÃO DE FLS. 12/V E PARAINFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO.

PROC. Nº. 012.040.023.066AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, REQUERIDA POR C.E.R.P.EM FACE DE A.G.J.R.P.DRª KELLY CRISTINA BRUNO E DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA,PARA RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DAS PARTES NO ACORDO DEFLS. 72/73, CONFORME DESPACHO DE FLS. 74 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.040.037.801AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.L.B. EMFACE DE A.L.B.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DO DESPACHO DE FLS. 14, QUEDEFERIU A SUSPENSÃO.

PROC. Nº 012.040.036.845AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR R.R.S. EMFACE DE L.A.S.DRª TÂNIA REGINA KROEBEL, PARA TOMAR CIÊNCIA DOPAGAMENTO EFETUADO ÀS FLS. 18/26 DOS AUTOS.

PROC. Nº. 012.040.037.819AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.L.B. EMFACE DE A.L.B.DRA: RENATA STAUFFER DUARTE, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOIDEFERIDA A SUSPENSÃO DO FEITO.

PROC.Nº 012.040.058.450AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR S.A.M. EMFACE DE A.C.V.DR.: JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO, PARA JUNTAR PROCURAÇÃOCOM PODERES PARA A PRESENTE AÇÃO, BEM COMO JUNTARDECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

PROC.: Nº 012.030.082.965AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR E.B.F.EM FACE DE A.V.DRª: FLAVIA MIRANDA OLEARE, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕESDO RECURSO DE FLS. 253/268 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.030.069.806AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, REQUERIDA PORV.P.V. EM FACE DE H.L.C.DR.: FABRÍCIO DE FREITAS HERINGER E DR. DANIEL RODRIGUESBENITES, PARA DIZEREM SE TEM PROVAS À PRODUZIREM REFERENTEAOS ALIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS.

PROC.: Nº 012.040.027.125AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.G.S. EM FACE DE I.D.S.DR.: HERVAL DA COSTA PEIXOTO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DOOFÍCIO DEVOLVIDO DO INSS DE FLS. 34 DOS AUTOS.

PROC. Nº. 012.000.006.366AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR T.S.F. EM FACE DE C.V.F.DR.: MUCIO COUTINHO DE JESUS, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMILIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2004,ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 012.030.140.623AÇÃO CAUTELAR, REQUERIDA POR J.A.M.A. EM FACE DE T.M.S.C.DRª: MARY SILVA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO E DR. FRANCISCODE OLIVEIRA, PARA MANIFESTAÇÕES FINAIS APENAS QUANTO AOPEDIDO CAUTELAR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 52 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.040.057.106AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, REQUERIDA POR D.A.P. EA.J.F.DRª: VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES COUTINHO, PARA NOPRAZO DE LEI, JUNTAR A SENTENÇA QUE DETERMINOU OSALIMENTOS À MENOR.

PROC. Nº 012.040.057.023AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR C.E.N.L. EMFACE DE C.R.L.DR. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO, PARA JUNTAR NOS AUTOSA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 09/V.

PROC. Nº. 012.020.000.902AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR A.L. EM FACE DE V.L.DRª EDILAMARA RANGEL GOMES, PARA PROPOR ADEQUADAMENTEA EXECUÇÃO E FAZER JUNTADA DA CÓPIA DO TÍTULO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 53 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.040.057.478AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR J.F. EMFACE DE M.S.F.DR.: VICENTE SANTÓRIO FILHO, PARA FAZER JUNTADA NOS AUTOSDA SENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 10/V.

PROC. Nº 012.040.020.427AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDAPOR P.S.Q. EM FACE DE A.C.S.Q.DR. ROBSON JACCOUD, PARA NO PRAZO DE LEI FAZER JUNTADA DACÓPIA DA SENTENÇA DA SEPARAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS.15.

PROC. Nº 012.040.020.815AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR E.V.P.S. EMFACE DE C.G.S.DR.: ROGÉRIO FARIA PIMENTEL, DA DECISÃO DE FLS. 26/27 QUEDECRETOU A PRISÃO CIVIL DO DEVEDORPROC. Nº 012.040.014.412AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR S.E.C.R. EM FACEDE J.A.R.DR. LINCOLN DE PAULA, DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 120 DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 47.

PROC. Nº 012.030.072.206AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA POR B.L.S.EM FACE DE E.R.S.


DR.: JOSÉ EDUARDO LADEIRA FONTES, DO DEPÓSITO DE FLS. 72DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.030.097.419AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR B.P.M. EMFACE DE J.S.S.DRª NELIÉTE GOMES PEREIRA ARAÚJO, DA SENTENÇA DE FLS. 15,QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

PROC. Nº. 012.030.169.796AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR H.M. EMFACE DE B.P.M.DRª: FABIOLA PAVIOTTI DO N.R. CRUZ TOMAR CONHECIMENTO DACONTESTAÇÃO DE FLS. 41/53 DOS AUTOS E DRª NELIETE GOMESPEREIRA ARAÚJO DO DESPACHO DE FLS. 40 QUE REVOGOU ODECRETO DE REVELIA.

PROC. Nº. 012.910.027.890AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR C.L.R.B. EMFACE DE L.S.R.B.DR.: DAIR ANTONIO DAROS, DA SENTENÇA DE FLS. 30, QUERETIFICOU O NOME DO REQUERENTE.

PROC.Nº 012.040.009.289AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDAPOR J.M.M. EM FACE DE I.F.J.DR. IZAIAS CARDOZO E DRª MARINALVA ALVES DE ALMEIDA, DASENTENÇA DE FLS. 29/30, ONDE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL,COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 266 § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PROC. Nº 012.040.056.280AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, REQUERIDA POR J.B.S. EM FACEDEE.C.SDR.: LUZAMIR MAGRE RAGASSI, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 012.030.132.653AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR N.M.G. EMFACE DE R.A.G.DR.: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, DA DECISÃO DE FLS.30/31, QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR.

CARIACICA, 09 DE SETEMBRO DE 2004

ANGELA MARIA PISSINATI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 012030079078

A DR.ª MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DE FAMÍLIADE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADO SOB O Nº 012030079078,MOVIDA POR FELLYPE HOFFMANN TESCH REP. POR SUA GENITORASIRLÉA HOFFMANN EM FACE DE JAIDER TESCH, E ESTANDO OREQUERIDO JAIDER TESCH, BRASILEIRO, FILHO DE HUMBERTO TESCHE HILDA AIGNER TESCH, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUAL FICAO MESMO INTIMADO PARA NO PRAZO DE LEI, EFETUAR OPAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$139,24 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATROCENTAVOS), CONFORME CONTA DE CUSTAS ACOSTADA ÀS FOLHAS105, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, PRINCIPALMENTE DAREQUERENTE É O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUME PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 10(DEZ) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2004. EU ESCRIVÃ, O FIZDIGITAR E ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.

MARLENE DUARTE DE OLIVEIRAESCRIVÃ

(DE ACORDO COM O PROV. 001 DE 02/02/98, DA ECGJ/ES)

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4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIORESCRIVÃ SUBSTITUTA: THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLOESCREVENTES: CLÁUDIA MORGADO HORTA BARROSROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA


DR. VITOR HENRIQUE PIOVESANAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012030078559D.G. X M.A.M.FINALIDADE: ABRIR VISTA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS.151 E DA CERTIDÃO DE FLS. 139-Vº.

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROCESSO Nº 012040022415R.P. X M.L.C.P.FINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 35/45DOS AUTOS.

DR. ANA TELMA RAULAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012000003652A.A.M. X L.C.O.FINALIDADE: ABRIR VISTA DO LAUDO DO EXAME DE DNA JUNTADOÀS FLS. 70/76.

DRA DORACI CABRAL AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 012020009242J.A.L.P. X V.F.G.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITONOS AUTOS DESARQUIVADOS.

DRª. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMESAÇÃO DE PARTILHA


PROCESSO Nº 012040006442V.M.A. X R.N.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FLS. 48 QUE DECRETOU AREVELIA, BEM COMO, PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR.

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 012030167386L.C.G. X C.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA EMENDAR O PEDIDO DE FLS. 58, A FIMDE REQUERER EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM FUNDAMENTO EMOBRIGAÇÃO DE FAZER.

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012030079763E.S.C. X P.C.F.C.FINALIDADE: ABRIR VISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOSÀS FLS. 123/128 DOS AUTOS.

DRª. SUZANA MARTELO DE CARVALHOAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012030002823N.A.V.O. E OUTRO X P.C.R.O.FINALIDADE: ABRIR VISTA DO OFÍCIO JUNTADOS ÀS FLS. 111 DOSAUTOS.

DR. ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012040054533J.S.C. X M.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DEALIMENTOS E CÓPIA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS.

DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012040007846A.A.C. X V.F.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUE EXTINGUIUA EXECUÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.794, I, DO CPC.

DRª. TÂNIA REGINA KROEBEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012040007424M.A.R. X M.A.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUE EXTINGUIUA EXECUÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.794, I, DO CPC.

DR. TÂNIA REGINA KROEBELDR. ANTONIO ENOCH DA CRUZ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012030090067G.R.G. E OUTRO X J.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 170-Vº QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.

DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO PROCESSO Nº 012030167956J.B. X C.G.S.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETOU O DIVÓRCIO DOCASAL.

CARIACICA/ES, 01 DE SETEMBRO DE 2004.

THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLOESCRIVÃ SUBSTITUTA

( DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )

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4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIORESCRIVÃ SUBSTITUTA: THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLOESCREVENTES: CLÁUDIA MORGADO HORTA BARROSROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA


DR. EDUARDO LOPES ANDRADEAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO PROCESSO Nº 012030129006L.N. X A.P.Q.N.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 42-Vº QUE ESTENDEUÀ REQUERIDA OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DRª. TÂNIA REGINA KROEBELDR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESAÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENSPROCESSO Nº 012950033378L.R.A.V. X S.V.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA INFORMAR SE TÊM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTOAÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 012030030295S.G.S. X ESPÓLIO DE J.F.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/68 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E DECLAROU A EXISTÊNCIA DA UNIÃOESTÁVEL.

DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012030085398F.P.S. X P.S.S.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 56-Vº QUEINTINGUIU A EXECUÇÃO COM FULCRO NO INCISO I DO ARTIGO 794DO CPC.

DRª. TÂNIA REGINA KROEBELDR. VICENTE SANTÓRIO FILHOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012020002759E.H.S.P. E OUTROS X J.M.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DO DESPACHO DE FLS. 106 QUE DEFERIU OPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DO LAUDOPERICIAL.

CARIACICA/ES, 09 DE SETEMBRO DE 2004.

THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLOESCRIVÃ SUBSTITUTA

( DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE

MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 1627/04 (012.03.017043-0), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEMARIA GOMES DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTEE DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SERPORTADORA DE “EPILEPSIA GRANDE MAL - CID 10 / G 40 + RETARDOMENTAL LEVE, CID 10 / F 70”, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ GENIRA GOMES DA SILVA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AOINTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 27 (VINTE E SETE)DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, DILCÉADAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL

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VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE MENORES DECARIACICA

JUIZ DE DIREITO: IDELSON SANTOS RODRIGUESPROMOTORA DE JUSTIÇA: SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIARIA: ALZIRA MARIA VIANA.

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 014/04

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC. ÍNDICENOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS. NAFORMA DO PROVIMENTO 027/97 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTEESTADO, RESOLUÇÃO N0 013/92.RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL – OAB/ES 288/BGERALDO LUIZ BUSSULAR – OAB/ES 5033GLEIDSOMAR BAUER RANGEL – OAB/ES 6117GETULIO MARQUES FIGUEIREDO – OAB/ES 213/BIZAIAS CARDOZO – OAB/ES 2527JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO – OAB/ES 8130MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI – OAB/ES 9463MANOEL SOARES DE DEUS – OAB/ES 5666MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRE – OAB/ES 4654SEBASTIÃO LEITE PELAES – OAB/ES 7026VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES – OAB/MG 82235WALDIR XAVIER SIMÕES – OAB/ES 5984

PROCESSO Nº 813/02 – ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: D.L.C.DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL – OAB/ES 288/B, DA R.SENTENÇA DE FLS. 49/50DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 036/98 – INVENTÁRIO REQUERENTE: D.F.L.S.DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR – OAB/ES 5033, DO R. DESPACHO DEFLS. 93, PARA APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA PELOSINTERESSADOS E ITEM II DO REFERIDO DESPACHO.

PROCESSO Nº 747/02 – INVENTÁRIO REQUERENTE: V.A.M.L.DRª. GLEIDSOMAR BAUER RANGEL – OAB/ES 6117, DO R. DESPACHODE FLS. 69 VERSO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA DOITEM II DO REFERIDO DESPACHO.

PROCESSO Nº 1040/03 – INVENTÁRIO REQUERENTE: C.F.C.DR. GETULIO MARQUES FIGUEIREDO – OAB/ES 213/B, DO R.DESPACHO DE FLS. 22 VERSO, PARA ASSINAR O TERMOCOMPROMISSO DE INVENTARIANTE E APRESENTAR AS PRIMEIRAS.

PROCESSO Nº 978/03 – TUTELAREQUERENTE: S.C.A.DR. IZAIAS CARDOZO – OAB/ES 2527, DO R. DESPACHO DE FLS. 25,PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA REQUERENTE.

PROCESSO Nº 1063/03 – ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: G.P.DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO – OAB/ES 8130, DO R.DESPACHO DE FLS. 54, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 53 VERSO.

PROCESSO Nº 1113/04 – ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: S.M.O.DRª. MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI – OAB/ES 9463, DA R.SENTENÇA DE FLS. 27 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 738/02 – INVENTÁRIOREQUERENTE: B.L.O.DR. MANOEL SOARES DE DEUS – OAB/ES 5666, DO R. DESPACHO DEFLS. 18 E VERSO, PARA ATENDER O ITEM "B" PARA JUNTAR AOS AUTOSDOCUMENTOS DOS INTERESSADOS.

PROCESSO Nº 708/02 – ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: D.C.DRª. MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRE – OAB/ES 4654, DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NAFORMA DO ART. 267, III, DO CPC.


PROCESSO Nº 1163/04 – ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: R.J.S.DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES – OAB/ES 7026, DO R. DESPACHO DEFLS. 12, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB AS PENAS DOART. 257, DO CPC.

PROCESSO Nº 764/02 – ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: M.M.S.DRª. VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES – OAB/MG 82235, DA R.SENTENÇA DE FLS. 44 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 1024/03 – INVENTÁRIOREQUERENTE: M.P.P.A.DR. WALDIR XAVIER SIMÕES – OAB/ES 5984, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 54 VERSO, ITEM II E III, BEM COMO O VALOR DAAVALIAÇÃO DO PERITO DE FLS. 57.

CARIACICA, 31 DE AGOSTO DE 2004.

ALZIRA MARIA VIANAESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: DR ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: HÉLIO CARLOS MATTOS DEPAULA JÚNIORESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSANGELA MARA SANTOSALMAGRO, GERALDO CORREIA LIMA GUSMÃO ASSESSOR DE JUIZ DE 1º GRAU: LEONARDO AUGUSTO MALISEKRODRIGUES

LISTA Nº. 22/2004

EXPEDIENTE DE 10/09/2004.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTONº.027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIME OS DOUTORES:

ADMAR JOSÉ CORRÊAALEXANDRE MELO BRASILANDRÉ DIAS NUNESANDRÉ FERREIRA PEDREIRAARNALDO EUSTÁQUIO DA CUNHA PRATTICHRISCIANA OLIVEIRA MELODANIELLE TEIXEIRA PEDRINIEDILSON AZEREDOEDMILSON JOSÉ TOMAZEDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOEDUARDO BELLIDO BARRETOFABIANA CID SILVAFABRICIANO LEITE DE ALMEIDAFERNANDO LUZ PEREIRAGERALDO LUIZ BUSSULARHILTON DE OLIVEIRA FILHOITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJOJERIZE TERCIANO ALMEIDAJOÃO DE AMARAL FILHOJOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORJOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA

JOSÉ DE TARSO GRASSIJOSÉ TORRES DE ALENCARJULIO TAVARES MARIANOKATIANY MARIA DE SOUZALARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARALLEOMAR MARCARINI OLIVEIRALUCINÉA NASCIMENTO DOS SANTOSMARCELLO GONÇALVES FREIREMARCONI FONSECA DE ALMEIDAMARCO POLO FRIZERA FILHOMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMARIANA MARTINS BARROSMICHELLE VAZ FIDALGORAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRORODRIGO BARROCA AMORIMRODRIGO CARLOS DE SOUZARODRIGO DA SILVA MELOROGÉRIO FARIA PIMENTELSEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALSÉRGIO CARLOS DE SOUZAWILMA CHEQUER BOU-HABIB

PROCESSO Nº 4296-1DR. ADMAR JOSÉ CORRÊAEXEQÜENTE: JESUS DOS PASSOS VAZEXECUTADO: OSMAIR GEIKEFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DEFLS. 50 DOS AUTOS E PARA, EM CINCO (05) DIAS, INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº. 4297-9DR. ADMAR JOSÉ CORRÊAEXEQÜENTE: JESUS DOS PASSOS VAZEXECUTADO: OSMAIR GEIKEFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DEFLS. 48 DOS AUTOS E PARA, EM DEZ (10) DIAS, INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 5214-1DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASDR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORDR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROREQUERENTE: EDSON HELIO DE MORAIS HERMENEGILDOREQUERIDO: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AFINS: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 128 DOS AUTOS,TRANSCRITO A SEGUIR: " (...) O PROCESSO DE CONHECIMENTOHAVIDO ENTRE AS PARTES JÁ FORA DECLARADO EXTINTO, COM AAPRECIAÇÃO DO MÉRITO DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃOAJUIZADA À FLS. 03/09, ATRAVÉS DA SENTENÇA DE FLS. 70/72, OUSEJA, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL BUSCADA, FOI ALI EXAURIDA,MUITO MAIS AINDA, COM O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO ÀSFLS. 119. ASSIM, COM A CERTIDÃO DE FLS. 123 VERSO, DANDO CONTADA INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS,ARQUIVE-SE O FEITO COM AS CAUTELAS DE ESTILO (...)".

PROCESSO Nº. 5482-4DR. JULIO TAVARES MARIANODRª. LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARALDR. MARCO POLO FRIZERA FILHODR. MARCELLO GONÇALVES FREIREDR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZADR. RODRIGO CARLOS DE SOUZADR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDADRª. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLODR. RODRIGO DA SILVA MELLODRª. MARIANA MARTINS BARROSDRª. FABIANA CID SILVA


REQUERENTE: JOSÉ MARQUES SANTOSREQUERIDOS: SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E HOSPITALMERIDIONALFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2004,ÀS 14:00 HORAS..

PROCESSO Nº. 5882-5DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTODR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRADR. JOSÉ DE TARSO GRASSIDRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIBDRª. MICHELLE VAZ FIDALGOREQUERENTE: MARIA IZABEL QUINELATO FIM DE OLIVEIRAREQUERIDAS: C&A MODAS LTDA. E INOVACARD - IBIADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.FINS: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 175/176 DOS AUTOS. SEGUETRECHO DA DECISÃO: " (...) DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OSEMBARGOS OPOSTOS. PROSSIGA NO FEITO (...)"

PROCESSO Nº. 6013-6 (EXECUÇÃO PROVISÓRIA)DR. EDUARDO BELLIDO BARRETODR LEOMAR MARCARINI OLIVEIRAEXEQÜENTE: JUVENIL PAULO DOS SANTOSEXECUTADOS: MARLENE SAAR E GILSON LOPESFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM CINCO (05) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº. 6526-7DR. ALEXANDRE MELO BRASILDR ROGÉRIO FARIA PIMENTELDR. RODRIGO BARROCA AMORIMREQUERENTES: SUELAINE ROSELIA SILVANO E WALLAS FINNA AMORIMREQUERIDOS: TEREZINHA DE JESUS DIAS E ARMANDO DAMACENOFINS: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 52 DOS AUTOS. SEGUETRECHO DA DECISÃO: " (...) DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OSEMBARGOS OPOSTOS. PROSSIGA NO FEITO (...)"

PROCESSO Nº. 6624-0DRª. DANIELLE TEIXEIRA PEDRINIDR. ANDRÉ DIAS NUNESREQUERENTE: CARLOS AURÉLIO DE OLIVEIRA BIONDIREQUERIDA: OI - TNL PCS S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBREDOCUMENTOS DE FLS. 67/71 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº. 6770-9DR. EDILSON AZEREDOREQUERENTE: ADELCI PEREIRA DA SILVAREQUERIDOS: PAIOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DACASAFINANCEIRAFINS: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 78/V DOS AUTOS, QUEJULGOU DESERTO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 67/75.

PROCESSO Nº. 6778-2DR. JOSÉ TORRES DE ALENCARDRª. LUCINÉA NASCIMENTO DOS SANTOSDR. JOÃO DE AMARAL FILHODR. EDMILSON JOSÉ TOMAZDR. JERIZE TERCIANO ALMEIDAEXEQÜENTE: ANIZIO FERREIRA DA CRUZEXECUTADO: KRUGER & QUERINO LTDA.FINS: INTIMAÇÃO DO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES DEFLS. 50, DESIGNADOS PARA OS DIAS 06/10/04 E 20/10/04, ÀS 14:00HORAS.

PROCESSO Nº 7046-3DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA

EXEQÜENTE: CASA DE NEGÓCIOS AUTO SERVICE LTDA MEEXECUTADO: JOSÉ MARIA ROSSONIFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM CINCO (05) DIAS, PROVAR APROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS, EM NOME DO EXECUTADO,BEM COMO INFORMAR O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM PARAREALIZAÇÃO DA PENHORA E INDICAR QUAL DELES PRETENDEPENHORAR PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, SEM QUALQUER EXCESSONA PENHORA.

PROCESSO Nº. 7053-9DRª. KATIANY MARA DE SOUZADR. FERNANDO LUZ PEREIRAREQUERENTE: GIVANILDO DE NOVAES FONTESREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/AFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 DOS AUTOS. SEGUETRECHO DA SENTENÇA: " (...) HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO ÀS FLS. 22 DESTES AUTOS, PARAQUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART.158, PARÁGRAFO ÚNICO, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLAROEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO MESMODIPLOMA LEGAL (...)"

PROCESSO Nº 7183-4DR. ADMAR JOSÉ CORRÊAREQUERENTE: JOSEL ARAÚJO PEREIRAREQUERIDA: NEILIMARA POZZATTIFINS: INTIMAÇÃO PARA DESENTRANHAR CHEQUES JUNTADOS ÀS FLS.06, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 16 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 7235-2DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJOREQUERENTE: LUIZ ANTONIO DUARTE BUSTAMENTEREQUERIDA: MÁRCIA DIVA FRAGA CASTELLOFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 14/15 DOS AUTOS. SEGUETRECHO DA SENTENÇA: " (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 512,00(QUINHENTOS E DOZE REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA EACRESCIDA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTODOS RESPECTIVOS CHEQUES, OU SEJA, R$ 256,00 A PARTIR DE07/03/03 E R$ 256,00 A PARTIR DE 07/05/03 (...)"

PROCESSO Nº 7341-8DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHODR. MARCONI FONSECA DE ALMEIDAEXEQÜENTE: MARCELO VIANA LEONARDOEXECUTADO: CENTER CAR SARTORI LTDA MEFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM DEZ (10) DIAS, TOMAR CONHECIMENTODO R. DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS E INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 7352-5DR. GERALDO LUIZ BUSSULARDR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALDR. ARNALDO EUSTÁQUIO DA CUNHA PRATTIREQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA MEREQUERIDO: ALMERINDA COELHO CAMPOSFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 52 DOS AUTOS. SEGUETRECHO DA SENTENÇA: " (...) TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃOAUTORAL DE FLS. 51, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 47/49, QUEFICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA, PARA QUE SURTA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOS TERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICODA LEI 9.099/95 E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO OPRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DOARTIGO 269, III DO CPC (...)"


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: DR ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: HÉLIO CARLOS MATTOS DEPAULA JÚNIORESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSANGELA MARA SANTOSALMAGRO, GERALDO CORREIA LIMA GUSMÃO ASSESSOR DE JUIZ DE 1º GRAU: LEONARDO AUGUSTO MALISEKRODRIGUES

LISTA Nº. 21/2004

EXPEDIENTE DE 02/09/2004.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTONº.027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIME OS DOUTORES:

AFONSO MARIÁ BUENOALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHELALDA NO LEMOS DO NASCIMENTOALEXANDRE CRUZ HEGNARALMIR DIAS LOUREIRO FILHOANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIELANA COSTA GOMESANDRÉ FERREIRA PEDREIRAANTONIO CARLOS ROCHAANTONIO DE CASTRO REISCAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOSCLAYDE LUIZ MARTINELLIDANIELA MATTOZO BRANDÃOEDILSON AZEREDOEDINÉIA VIEIRAEDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOREDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOELAIR JOSÉ ZANETTIELZENIR FERREIRA DA SILVAENOCK SAMPAIO TORRESFABIANO CABRAL DIASFABIANO LARANJA RIBEIROFREDDY FRANCIS RANGEL MARIANOGIZELLI CORDEIRO SILVA LOUREIROHELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRAHELLEN SYNTHIA SPINASSÉHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOJOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOJOSÉ DE TARSO GRASSIJOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALJOSMAR DE SOUZAJULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAESJULIO TAVARES MARIANOLÍSLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRALOURIVAL COSTA NETOLUCIANA DRUMONT DE MORAESLUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLOLUIZ CARLOS BISSOLIMARIA DALVA BAUER LOZERMARIA DE FÁTIMA FERNANDESMARIANA FERRARI XAVIERMARILENE NICOLAUNELI MENEGUSSINILTON BASÍLIO TEIXEIRAPEDRO MOTA DUTRAROBÉRIO LAMAS DA SILVA

ROBERTO GOTARDO MOREIRARODRIGO FERREIRA PELISSARIRODRIGO FRANZOTTIRODRIGO RAMOSRONI FURTADO BORGOSELMA CRUZSORAYA APARECIDA SILVEIRA LEALTARCIZIO PESSALVITOR HENRIQUE PIOVESAN

PROCESSO Nº 1662-1DR. RONI FURTADO BORGODR. VITOR HENRIQUE PIOVESANDR. LUIZ CARLOS BISSOLIDR. TARCIZIO PESSALEXEQÜENTE: LAUDIR SPERANDIOEXECUTADA: DAYSE HERLENA CYPRESTE MARTINSFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº. 1915-3DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLODR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHODR. RODRIGO FERREIRA PELISSARIDR ROBERTO GOTARDO MOREIRADRª. CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOSDR ALEXANDRE CRUZ HEGNARDR EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTODR ANDRÉ FERREIRA PEDREIRADR JOSÉ DE TARSO GRASSIREQUERENTE: MARIA DA PENHA ENDLICH CHAGASREQUERIDO: NIRSON LOURENÇO FERREIRAFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 2011-0DR. ENOCK SAMPAIO TORRESDR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALDRª. NELI MENEGUSSIEXEQÜENTE: EDSON JUSTINIANO MIRANDAEXECUTADA: PAULA RENATA L. OLIVEIRA LOUREIROFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SENOS AUTOS E INDICAR BENS DA EXECUTADA, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº. 2360-1DR. LOURIVAL COSTA NETODRª. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉEXEQÜENTE: AVELINO PIZATTAEXECUTADOS: ILMAR PATRICIO SCHULTZ E OUTROSFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBREPENHORA DE FLS. 72/76 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº. 2542-2DR. PEDRO MOTA DUTRADRª. LÍSLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRADR. HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRADR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHODRª. LUCIANA DRUMONT DE MORAESEXEQÜENTE: EDUARDO JOSÉ ESPALENZAEXECUTADO: ROBERTO BARBOSA BATISTAFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 52 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO § 4º, DO ART. 53 DALEI 9.099/95.


PROCESSO Nº. 2976-2DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVADRª. MARIA DE FÁTIMA FERNANDESEXEQÜENTE: ARMEZINDA APARECIDA CYPRIANOEXECUTADO: LUCIANO DA ROCHA TESCHFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº. 5263-8DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLIREQUERENTE: JONES ORTELANREQUERIDO: DIVINO LUIS DA SILVAFINS: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 52/V, TRANSCRITO ASEGUIR: " (...) O PEDIDO DE FLS. 46/47 DEVERÁ SER DIRIGIDO AOJUÍZO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, COMPETENTE PARA TAL.INDEFIRO-O (...)"

PROCESSO Nº. 5733-0DRª. MARILENE NICOLAUDR. ELAIR JOSÉ ZANETTIDR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIORDR. ROBÉRIO LAMAS DA SILVAEXEQÜENTE: ALARM HOUSEEXECUTADOS: SAULO FIGUEIREDO BRAGA E JUSSARA DE OLIVEIRABRAGAFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 85 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO § 4º, DO ART. 53 DALEI 9.099/95.

PROCESSO Nº. 6021-9DR. JULIO TAVARES MARIANODR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANODR. RODRIGO RAMOSREQUERENTE: DK ESCAPAMENTOS LTDA MEREQUERIDO: AYLTON PEREIRA DE NARDIFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 14 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº. 6274-4DR. FABIANO LARANJA RIBEIRODR. RODRIGO FRANZOTTIDRª. DANIELA MATTOZO BRANDÃODRª. SELMA CRUZDRª. JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAESREQUERENTE: NILCEA PRATTI CAPAZREQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR S/AFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/52 DOS AUTOS. SEGUETRECHO DA SENTENÇA: " (...) DIANTE DO EXPOSTO ACOLHO APRETENSÃO DO RECLAMANTE PARA JULGAR PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENAR A RECLAMADA APAGAR-LHE O VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), A TÍTULO DEDANOS MORAIS, ATENDIDOS OS REQUISITOS ACIMA CITADOS PARASUA FIXAÇÃO, DEVIDAMENTE ACRESCIDOS DE CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA E JUROS DE MORA A PARTIR DOEVENTO DANOSO, OU SEJA, 09/2003, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 54,DO STJ, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS (...)"

PROCESSO Nº 6519-2DR. ANTONIO CARLOS ROCHADR. ANTONIO DE CASTRO REISREQUERENTE: VALDEIR VITORINO SILVAREQUERIDOS: FIRME-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EPRIMO RIBEIRO

FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 43 DOS AUTOS QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº. 6520-0DRª. ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIELDR. FABIANO CABRAL DIASREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTEREQUERIDO: ELETROCITY - COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 DOS AUTOS QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 6568-9DRª. ALDA NO LEMOS DO NASCIMENTODRª. ANA COSTA GOMESEXEQÜENTE: HONORINA FERREIRA DE SOUZAEXECUTADA: ERNIZA LIMA DO NASCIMENTO SOUZAFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 17 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO § 4º DO ART. 53DA LEI 9.099/95

PROCESSO Nº 6816-0DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHODRª. GIZELLI CORDEIRO SILVA LOUREIROREQUERENTE: FERNANDO DE SOUZA SILVAREQUERIDO: HIDELBRANDO MENEZES DA SILVAFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DOCPC, C/C ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95.

PROCESSO Nº 6901-0DR NILTON BASÍLIO TEIXEIRADRª. SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEALDR. JOSMAR DE SOUZAREQUERENTE: WESLEY ROCHAREQUERIDA: FACULDADE NOVO MILÊNIOFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 14 DOS AUTOS QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 7068-7DR. EDILSON AZEREDOREQUERENTE: MIGUEL BARCELOS VIEIRAREQUERIDO: EDILSON AZEREDOFINS: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 84 DOS AUTOS,TRANSCRITO A SEGUIR: " (...) INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 81, PORFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E, AINDA, POR NÃO DIZEREMRESPEITO AO OBJETO LITIGIOSO DESTES AUTOS, NO QUE DIZRESPEITO AOS FATOS ALI NARRADOS (...)"

PROCESSO Nº 7256-8DRª. MARIA DALVA BAUER LOZERDR. AFONSO MARIÁ BUENODRª. EDNÉIA VIEIRADRª. MARIANA FERRARI XAVIERFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2004,ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 7329-3DRª. ALBA IFIGÊNCIA GONÇALVES STHELREQUERENTE: DEVANI RAMOS DE OLIVEIRAREQUERIDA: ANA CONSUELO DE ARAUJOFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2004,ÀS 14:00 HORAS.


JUÍZO DE SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

PROC.048020023247

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

RÉU(S): GILMAR JOSÉ DA SILVA

A DRª. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) GILMAR JOSÉ DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 26/11/1967, FILHO DE BRAULIOSILVA E DE GERALDA MARIA DA SILVA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICALHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048020023247 COMO INCURSO(S)NAS SANÇÕES DO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO CC. ART. 307, AMBOSDO CPB. E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO (S) ACOMPARECER PERANTE O JUIZO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA, NOED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO ,SERRA, ES, NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS AFIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VERPROCESSADO ATÉ FINAL DE JULGAMENTO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DE 2004. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERIE RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTOR: DRª. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 27/2004

1 - DR. FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELPROCESSO: 048000039148ACUSADO: WERLIS JOSÉ DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 191/199 DOS AUTOS,TENDO SIDO O REFERIDO ACUSADO CONDENADO À PENA DE TRÊS(03) ANOS E SEIS(06) MESES DE RECLUSÃO E CINQUENTA (50) DIASMULTA, VALORANDO CADA DIA MULTA NO MÍNIMO LEGAL, PREVISTONO ART. 38, §1º DA LEI Nº 6368/76, EM VIGOR NA DATA DO FATO,DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NA FORM DO § 2º DO REFERIDOARTIGO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA O INTEGRALMENTEFECHADO.

2 - DR. CLOVES RIBEIRO MACHADOPROCESSO: 048040050535ACUSADO: JOÃO BATISTA DO CARMOPARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOSREFERIDOS AUTOS.

3. DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPROCESSO: 048030142797ACUSADO: VALDINEI DA SILVA FERREIRAPARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOSREFERIDOS AUTOS.

4. DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIROPROCESSO: 048030078090ACUSADO: MARCOS MONTEIRO COUTINHO E JACKSON DOS SANTOSBATISTAPARA NO PRAZO DE TRÊS DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS,ATRAVÉS DE MEMORIAIS, NOS REFERIDOS AUTOS.

5. DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHOPROCESSO: 048040003302ACUSADO: CLEBER GONÇALVES DE SOUZA E JOHNNIE DOS SANTOSPARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOSREFERIDOS AUTOS.

6. DRª. ÁGUIDA DA COSTA SANTOSPROCESSO: 048040003302ACUSADO: CLEBER GONÇALVES DE SOUZA E JOHNNIE DOS SANTOSPARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOSREFERIDOS AUTOS.

7. DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIROPROCESSO: 048040062654ACUSADO: JOSÉ RIBAS FILHO E FABIANO CARDOSOPARA NO TRÍDUO LEGAL, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NOSREFERIDOS AUTOS.

8. DR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKASPROCESSO: 048970026752ACUSADO: WALDOMIRO ROBISON E MARIA FILTSOFF BATISTAPARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 499DO CPP.

9. DR. JOSÉ CARLOS LIMA SOUZA, OAB/ES 2218PROCESSO: 048030101223ACUSADO: SEVERINO BATISTA NASCIMENTOPARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOSREFERIDOS AUTOS.

10. DR. GERALDO GOMES DE PAULAPROCESSO: 048040074345ACUSADO: JOCIMARA CORRÊAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/10/2004, ÀS 14:00HORAS.

11. DR. FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELPROCESSO: 048010011905ACUSADO: AGNALDO CRISTIAN PANCERIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIO PARAO DIA 13/10/2004, ÀS 13:00 HORAS.

12. DR. HELVIO FARIA PEIXOTOPROCESSO: 048040119314ACUSADO: VALDECI RAULINO DOS SANTOS E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIO PARAO DIA 06/10/2004, ÀS 15:30 HORAS.


13. DR. PAULO CÉSAR GOMESPROCESSO: 04804002644ACUSADO: LUCIANA BRUM JOSEPEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIO PARAO DIA 21/10/2004, ÀS 15:00 HORAS.

14. DR. RAIMUNDO LADISLAU RODRIGUESPROCESSO: 048040118241ACUSADO: VITOR GUIMARÃES THOMAZIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIO PARAO DIA 05/10/2004, ÀS 13:30 HORAS.

SERRA/ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048.030.075.724(AP. 3392/04)

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O EXMº. SR. DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, REINALDO DO ROSÁRIO ALMEIDA,VULGO "REI", BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO EM 08/08/1981, FILHO DE PEDRO DO ROSÁRIOALMEIDA E DE ROSIANE DA SILVA, DENUNCIADO COM BASE NO ART.10, § 3º, I DA LEI Nº 9.437/97, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTEEDITAL, A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ªVARA CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DECARVALHO", LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 13:00HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉFINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOSOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, DA LEI Nº 9.271/96,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS E QUATRO. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.

SÉRGIO CAMPOS BORGESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048.020.012.356(AP. 2985/02)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, FÁBIO ABREU BATISTA, BRASILEIRO,FILHO DE CARLOS ALBERTO BATISTA E DE MARIA ABREU BATISTA,DENUNCIADO COM BASE NO ART. 309 DA LEI Nº 9.503/97, FICA OMESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NOFÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 29 DEOUTUBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO ESE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREMDECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOSDO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DALEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048.990.000.027(AP. 3233/03)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO OS ACUSADOS, DAMIÃO CARDOSO GOMES, VULGO"DÃO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, FILHO DE ILÁRIOCARDOSO DOS SANTOS E DE CARMELITA GOMES CARDOSO, EISIDORO CARDOSO GOMES, BRASILEIRO, AMASIADO, FILHO DEILÁRIO CARDOSO E DE CARMELITA GOMES CARDOSO, DENUNCIADOSCOM BASE NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, II E V DO CPB, FICAM OSMESMOS CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECEREM À SALADAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NOFÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 29 DE


OUTUBRO DE 2004, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE SEREMINTERROGADOS E SE VEREM PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA,SOB PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P, TUDO NAFORMA DO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048.030.069.388(AP. 3402/04)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, ANTÔNIO JORGE LELES, BRASILEIRO,CASADO, APOSENTADO, NATURAL DE BAIXO GUANDU/ES, NASCIDOEM 08/09/56, FILHO DE MODESTO LELES E DE EUNICE SANT'ANA,DENUNCIADO COM BASE NO ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IIIDO CPBL, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, ACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARACRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO",LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NODIA 29 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOBPENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP, DA LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.




COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048.990.009.630(AP. 3214/03)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, WILSON MOREIRA DA SILVA, BRASILEIRO,CASADO, NATURAL DE ECOPORANGA/ES, COBRADOR DE ÔNIBUS,FILHO DE LOURIVAL MOREIRA DA SILVA E DE ZEZUÍNA VIANA DASILVA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 171 E 293, § 1º DO CPB, FICAO MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À SALADAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NOFÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 29 DEOUTUBRO DE 2004, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO ESE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREMDECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOSDO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, DALEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048.040.034.133(AP. 3362/04)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, WANDER RICARDO VIEIRA SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO EM 25/05/81, FILHO DE PAULO RICARDO VIEIRAE DE NELY CONCEIÇÃO DE SOUZA, DENUNCIADO COM BASE NO ART.155, § 1º E 4º, INCISO I DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELO


PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃOMANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 14:30HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉFINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOSOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, DA LEI Nº 9.271/96,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048.030.105.968(AP. 3281/04)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, LIONDENES TEIXEIRA MASCARENHAS,VULGO "DENINHO", BRASILEIRO, CASADO, OPERADOR DE MÁQUINAS,NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 03/08/72, FILHO DE LAUROTEIXEIRA MASCARENHAS E DE MARIA LOURDES COSTA TEIXEIRA,DENUNCIADO COM BASE NO ART. 155, § 4º, I C/C 288 DO CPB, FICA OMESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NOFÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 29 DEOUTUBRO DE 2004, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO ESE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREMDECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOSDO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, DALEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.




COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS

O EXMº. SR. DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

PROCESSO Nº 048.010.112.059(AP. 2861/01)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO JAIMAR COSTA BRAZ, BRASILEIRO,CONVIVENTE MARITALMENTE, NATURAL DE VITÓRIA/ES, AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, FILHO DE JAIRO BRAZ DA VITÓRIA E DE ZENILDAFREITAS COSTA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 155 C/C ART. 14,INC. II DO CPB E ART. 10 DA LEI 9.437/97, NA FORMA DO ART. 69 DOCPB.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROFERIDA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO AS PENAS BASES EM01 (UM) ANO DE RECLUSÃO O PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA,A RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DOS FATOS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DOEFETIVO PAGAMENTO. EM DECORRÊNCIA DE TER FIXADAS AS PENASEM SEU MÍNIMO LEGAL, DEIXO DE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO ASCIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DESCRITAS NO ARTIGO 65, INCISO I EIII, "D" (MENORIDADE E CONFISSÃO) DO CÓDIGO PENAL. ANTE ACAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 14, II , PARÁGRAFOÚNICO DO CP, REDUZO AS PENAS EM 1/3 (UM TERÇO),TORNANDO-AS DEFINITIVAS EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E OPAGAMENTO DE 06 (SEIS) DIAS-MULTA. PRESENTES OS REQUISITOSDO ARTIGO 44 USQUE 45 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CUJOMONTANTE FIXO EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS A SER RECOLHIDAEM FAVOR DE ENTIDADE FILANTRÓPICA A SER INDICADAPOSTERIORMENTE PELA CEPAES OU POR ESTE JUÍZO. P.R.INTIME-SE.SERRA/ES, 15 DE JUNHO DE 2004. EZEQUIEL TURÍBIO, JUIZ DEDIREITO”.

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, FIZ DIGITAR ESUBSCREVI E ASSINO.


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COMARCA DA CAPITAL




PROCESSO Nº 048.030.137.110(AP. 3288/03)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO SEBASTIÃO AVELINO NETO, VULGO"TIÃO", BRASILEIRO, CASADO, MESTRE DE OBRAS, NATURAL DEACIDENTE/MG, NASCIDO EM 05/09/1947, FILHO DE ALÍCIO AVELINODA SILVA E DE JULIETA MARIA DE JESUS, DENUNCIADO COM BASE NOART. 180, "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROFERIDA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO AS PENAS BASES EM01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO O PAGAMENTO DE 30(TRINTA) DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, CORRIGIDAMONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. ANTE ACIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DESCRITA NO ARTIGO 61, I(REINCIDÊNCIA) DO CP, ELEVO AS PENAS EM 06 (SEIS) MESES E 10(DEZ) DIAS-MULTA, TORNANDO-AS DEFINITIVAS EM 02 (DOIS) ANOSDE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA.DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE POR PENASE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO EM RAZÃO DO CONDENADO SERREINCIDENTE (FLS. 147) E NÃO SER SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. ORÉU CUMPRIRÁ A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE INICIALMENTE EMREGIME FECHADO (ART. 33 §§ 2º E 3º DO CP. AINDA, CONDENO-O AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 01DE JULHO DE 2004. EZEQUIEL TURÍBIO, JUIZ DE DIREITO”.




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COMARCA DA CAPITAL



PROCESSO Nº 048.990.020.512(AP. 2292/99)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO REGINALDO MOREIRA DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CARIACICA/ES, AJUDANTE DESOLDADOR, NASCIDO EM 22/10/1977, FILHO DE ALTAMIRO MOREIRADE SOUZA E DE MARIA DA PENHA MOREIRA DE SOUZA,DENUNCIADO COM BASE NO ART. 10, § 3º, INCISO I DA LEI 9.437/97.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROFERIDA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO A PENA BASE EM01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADASOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA

DO FATO, CORRIGIDA QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, TORNO-ADEFINITIVA, EIS QUE FOI APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. CONDENO-OAINDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NOS TERMOS DOSARTIGOS 43, IV, 44, I, 45 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO PENAL,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS A COMUNIDADE, GRATUITAMENTE, FICANDO A CARGODO JUÍZO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO AS APTIDÕES DO CONDENADOE DE MODO A NÃO PREJUDICAR SUA JORNADA NORMAL DETRABALHO, ESCOLHER QUALQUER ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA,LOCALIZADA NESTA COMARCA, POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA, SEGUNDO RECOMENDAM OS ARTIGOS 149 E 150, DALEI DE EXECUÇÃO PENAL. P.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 21 DE OUTUBRODE 2002. SÉRGIO LUIZ DA SILVA, JUIZ DE DIREITO”.




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COMARCA DA CAPITAL



PROCESSO Nº 048.020.094.511(AP. 3013/02)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO PEDRO MATEUS DA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, GUARDADOR DE CARRO, NATURAL DE COLATINA/ES,FILHO DE PEDRO LUCIANO DA SILVA E DE MARIA MATEUS DA SILVA,DENUNCIADO COM BASE NO ART. 155, § 4º, INC. I DO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROFERIDA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO A PENA BASE EM 01(UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA SOBRE1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOFATO. POR FORÇA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL (CONCURSOMATERIAL), FICA O RÉU DEFINITIVAMENTE CONDENADO À PENA DE02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA,CALCULADAS S/ 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTEAO TEMPO DO FATO, CORRIGIDA QUANDO DO EFETIVOPAGAMENTO. TORNO A REPRIMENDA EM DEFINITIVA, EIS QUE FOIAPLICADA NO MÍNIMO LEGAL. CONDENO-O AINDA NO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 43, IV, 44, I, 45E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMUNIDADE, GRATUITAMENTE, FICANDO A CARGO DO JUÍZO DAEXECUÇÃO, SEGUNDO AS APTIDÕES DO CONDENADO E DE MODO ANÃO PREJUDICAR SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO, ESCOLHERQUALQUER ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA, LOCALIZADA NESTACOMARCA, POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, SEGUNDORECOMENDAM OS ARTIGOS 149 E 150, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.


P.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 27 DE MAIO DE 2003. SÉRGIO LUIZ DA SILVA,JUIZ DE DIREITO”.




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COMARCA DA CAPITAL



PROCESSO Nº 048.990.008.996(AP. 2489/00)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO EDIMILSON JOVINO VENTURA,BRASILEIRO, NATURAL DE ARGOLA/BA, SOLTEIRO, DESEMPREGADO,FILHO DE MARIA DAS MERCES JOVINA VENTURA E DE PAI NÃODECLARADO, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 157, § 2º, INC. I E IIDO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROFERIDA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO AS PENAS BASES EM04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA)DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE ATÉ ADATA DO EFETIVO PAGAMENTO. AINDA, EM DECORRÊNCIA DACAUSA DE AUMENTO EXPRESSA NOS INCISOS I E II, DO § 2º DOARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL, MAJORO EM 1/3 (UM TERÇO) ASPENAS ANTERIORMENTE FIXADAS, TORNANDO-AS DEFINITIVAS EM06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 45 (QUARENTA ECINCO) DIAS-MULTA. O RÉU INICIARÁ O CUMPRIMENTO DA PENA EMREGIME SEMI-ABERTO (ART. 33 §§ 2º, "B" E 3º DO CP). CONDENO-OAINDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.INTIME-SE.SERRA/ES, 12 DE AGOSTO DE 2004. EZEQUIEL TURÍBIO, JUIZ DEDIREITO”.




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JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA

JUIZ: DR. EZEQUIEL TURÍBIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SÉRGIO CAMPOS BORGESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SALVADOR BONOMO.ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRESSA MATHILDE ASSAD EFRANCISCO DALBEM.

LISTA N. 039/ 2004

INTIMO:

DR. CLÓVIS ALVES DOS SANTOSPROC. 048040028051 (3388/04)ACUSADO: REINAN ALVES D OS SANTOSFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 29/11/04 ÁS 13:00 HORAS.

DRª. ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUESPROC. 048040122904 (3474/04)ACUSADO: VALDIR JACINTO DE OLIVEIRAFINS: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA14/09/04 ÁS 15:30 HORAS

DRª. MARLENE ORTÍLIA FERREIRA PROC. 048040039496 (AP 3393/04)ACUSADO: ALEXANDRE DO CARMO MARTINSFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/11/04 ÁS 12:30 HORAS

DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZAPROC. 048020108295 (AP 3031/02)ACUSADO: IGOR FRANK VAZ VASCONCELOS E OUTROFINS: JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DEFIANÇA.

DR. LEO FELIX VIANAPROC. 048980256985 (2210/40)ACUSADO: CREMILDO CROSMAN DE QUEIROZFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRAPROC. 048010074192 (2802/01ACUSADO: DALTON MOREIRA CORREIAFINS: ART. 500 CPP.

DR. ANTÔNIO MOTTA DOS SANTOSPROC. 048990071671 (AP 2509/00)ACUSADO: CLÉSIO JOSÉ COSTA DE LIMAFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA FLS. 136/140

DRª. OLGA SUELY ARAÚJO VALENTIMPROC. 048030087885 (AP 3197/03)ACUSADO: MARLON FRED OLIVEIRA MATOSFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

DRª. ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISPROC. 048010075629 (AP 2731/01)ACUSADO: AGUIMILSO ALVES PIRESFINS: ART. 500 DO CPP.

DR. HILÁRIO FRASSONPROC. 048020042999 (AP 2950/02)ACUSADO: ALEXSON DIAS LÍRIOFINS: ART. 500 DO CPP.

DRª. ROSANE RODRIGUES LOPES PROC. 048040090606 (AP 3458/04)ACUSADO: NEILSON SILVA DA CRUZ


FINS: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA01/10/04 ÁS 14:00 HORAS

DR. ROSEMBERG MORAIS CAITANOPROC. 048010087384 (2795/01)ACUSADO: ALEXSANDRO FERNANDO GOMESFINS: 499 DO CPP

DR. WOLMIR JOSÉ RODRIGUES FILHOPROC. 048030014095 (AP 3073/03)ACUSADO: EDILSON JOSÉ ALVES E OUTROSFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EDEFESA DESIGNADA PARA O DIA 25/11/04 ÁS 14:30 HORAS

DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIORPROC. 048970141338 (AP 2031/97)ACUSADO: JUCILÉIA BARBOSA E OUTROFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 24/11/04 ÁS 13:00 HORAS

DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHOPROC. 048990081159 (AP 2702/01)ACUSADO: ALCIMAR BERNARDO PINTOFINS: COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/11/04 ÀS 13:00 HORAS.

DR. RENATO AMARAL MACHADOPROC. 048030041502 ( DIV 352/03)IMPETRANDO: LEONARDO ROMOALDO DO CARMOFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DEHABEAS CORPUS.

DR. EDILSON QUINTAES CORRÊAPROC. 048040035353 (AP 3358/04)ACUSADO: RONIVALDO SILVA DIASFINS: 500 DO CPP, NO PRAZO DE 3 DIAS.

DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHOPROC. 048020095807 (AP 3101/03)ACUSADO: WALDENE DE PINHO PIRES E OUTROFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADO PARA O DIA 25/11/04 ÀS 13:30 HORAS.

DR. LUIZ ROBERTO SARCINELLI (ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA)PROC. 048020117981 (AP 3090/03)ACUSADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIFINS: INDICAR DENTRE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS QUE DESEJAA OITIVA, ADEQUANDO-SE AO NÚMERO DESCRITO NO ART. 539 DOCPP

DR. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPELPROC. 048040104159 (AP 3459/04)ACUSADO: REGINALDO DE OLIVEIRA EZEQUIEL E OUTROSFINS: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA08/11/04 ÁS 14:30 HORAS

DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃOPROC. 048040000936 (AP 3310/04)ACUSADO: ANDRESSA TAVARES DE SOUZA E OUTRAFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 25/11/04 ÁS 14:00 HORAS

SERRA- ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004.



1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

PORTARIA Nº 001/04

A DOUTORA MAIZA SILVA SANTOS, MM. JUÍZA DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEIETC...

USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E,CONSIDERANDO QUE, NA FORMA DO ART. 48, VI, DA LEI

COMPLEMENTAR Nº 234/2002 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), É DEVER INSPECIONAR,ANUALMENTE, OS SERVIÇOS A CARGO DO RESPECTIVO CARTÓRIO;

CONSIDERANDO, AINDA, OS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULARNº 262/2003, DO EXM° SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DEJUSTIÇA DESTE ESTADO,

RESOLVE:I - INSPECIONAR O CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA

SERRA/ES, COM INÍCIO DOS TRABALHOS NO DIA 13 DE SETEMBRO DE2004, DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL.

II - A INSPEÇÃO ABRANGERÁ, TAMBÉM, TODOS OS ATOS EPROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS, NÃO HAVENDO DURANTE SUAREALIZAÇÃO A SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS E PRAZOS JUDICIAIS,EXCETO AS AUDIÊNCIAS QUE FORAM DESIGNADAS PELA MANHÃ, QUEDESDE JÁ DETERMINO SEJAM REDESIGNADAS DE ACORDO COM ADISPONIBILIDADE DA PAUTA, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE SUAREALIZAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE INSPEÇÃO.

III - DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DESTAAO EXM° SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA,MEDIANTE OFÍCIO, BEM COMO A AFIXAÇÃO DE CÓPIA DESTAPORTARIA NA SEDE DO JUÍZO, PARA CIÊNCIA EM GERAL.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

SERRA, 09 DE SETEMBRO DE 2004.

MAIZA SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA/ES

JUÍZA DE DIREITO - EXMA. DRA MARGARETH ZAGO RABELOESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. IVANIR MARIA FIOROTESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE,AMANDA MARIA BITTENCOURT WEBER, CLAUDECIR LUISSARMENTOEXPEDIENTE DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2004

LISTA Nº 20/2004

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA DALEI.

DR. ADIR PAIVA - OAB/ES 6017DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA - OAB/ES 469-ADR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703DR. EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL - OAB/ES 10.691DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA - OAB/ES 9083DR. HÚLIO AZI CAMPOS - OAB/ES 8088


DRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 10.038DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA - OAB/ES 5228DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS - OAB/ES 5378DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR - OAB/ES 9262DR. PAULO AFONSO FANTIN - OAB/ES 7354DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JÚNIOR - OAB/MG 82129DR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES - OAB/ES 7581DR. ROBERTO MORAES DIAS - OAB/ES 8915DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES 6437DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680

048.04.009276-8 - ALIMENTOSKBM X CM - DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA - OAB/ES 9083,PARA CIÊNCIA DA CONSTESTAÇÃO, JUNTADA ÀS FLS. 28/43 DOSAUTOS;

048.04.009276-8 - ALIMENTOSKBM X CM - DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2004, ÀS 14:40 HORAS;

048.04.003674-0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSASZSB X GJMB - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703, DR.EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL - OAB/ES 10.691 E DR.ROBERTO MORAES DIAS - OAB/ES 8915, PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2004, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMOPARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A PROVA ORAL REQUERIDA,QUAL SEJA, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS,QUE DEVERÃO SER ARROLADAS COM 60 DIAS DE ANTECEDÊNCIA;

048.04.010058-7 - SEPARAÇÃO LITIGIOSARGS X MJAMS - DRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 10.038,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 14/10/2004, ÀS 14:40 HORAS;

048.04.010423-3 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAVAS X CMTS - DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS - OAB/ES 5378,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 14/10/2004, ÀS 14:00 HORAS, E PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS.22 DOS AUTOS, QUE INFORMA QUE O REQUERENTEESTÁ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO;

048.04.009198-4 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAKCSF X GC - DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES 6437,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 29/09/2004, ÀS 13:00 HORAS, E PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 08-VERSO, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA;

048.04.010322-7 - SEPARAÇÃO LITIGIOSACGSL X PL - DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA - OAB/ES 5228, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 14/10/2004, ÀS 14:20 HORAS, E PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 11, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA;

048.04.002622-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSLBM E ABM X AMC - DR. PAULO AFONSO FANTIN - OAB/ES 7354,PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS;

048.04.008910-3 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELAS X EFF - DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA - OAB/ES469-A, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 21/22 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO LIMINAR NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL,FLS. 05, BEM COMO O ITEM II DE FLS. 07/08;

048.04.006273-8 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAVOSM X JDM - DR. HÚLIO AZI CAMPOS - OAB/ES 8088, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 46-VERSO DOS AUTOS, QUE DEFERIU O

PEDIDO DE FLS. 43 DOS AUTOS E QUE INDEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA;

048.04.002264-1 - DIVÓRCIO LITIGIOSOMAMA X JFM - DR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES - OAB/ES7581, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19 DOS AUTOS, QUEDEFERIU A PROVA ORAL REQUERIDA E PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2004, ÀS 14:00 HORAS;

048.04.002661-8 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOEOS X PRC - DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR - OAB/ES 9262, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 26/10/2004, ÀS 15:00 HORAS;

048.04.009620-7 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOMARG E GDN - DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JÚNIOR - OAB/MG82129, PARA JUNTAR CÓPIA DO ACORDO DE SEPARAÇÃO (SECONSENSUAL) E SENTENÇA, BEM COMO PARA RECONHECER ASFIRMAS NAS ASSINATURAS APOSTAS NA INICIAL;

048.04.011017-2 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOADS X CML - DR. ADIR PAIVA - OAB/ES 6017, PARA JUNTAR CÓPIA DOACORDO DE SEPARAÇÃO (SE CONSENSUAL), BEM COMO ARESPECTIVA SENTENÇA, E CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 028/2004

JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO : JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCREVENTES JURAMENTADOS: AUGUSTO CEZAR MORAES DEOLIVEIRA, JOSINÉA CRISTINA DE SOUZA, ANA PAULA ROCHABARBALHO, E PAULO NOGUEIRA

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

1. DR. ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JÚNIOR , OAB/BA 17.337 2. DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 49593. DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS, OAB/ES 276 B4. DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA, OAB/ES 469-A5. DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 91196. DRª DANIELLE DE SOUZA SILVA, OAB/ES 92827. DR. DANILO DE OLIVEIRA FRANÇA, OAB/RJ 101.286 8. DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON , OAB/ES 64589. DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON, OAB/ES 10.94510. DRª DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI, OAB/ES 884711. DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO, OAB/ES 916812. DRª HOLODINA C. SOARES, OAB/ES 408913. DR. ISAAC PANDOLFI , OAB/ES 1055014. DRª JULIANA REALI, OAB/ES 938515. DRª KILLIANN J. FARONI, OAB/ES 843416. DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR, OAB/ES 251317. DR. NEY COUTINHO, OAB/ES 197618. DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR, OAB/ES 926219. DRª SAMIRA TUMA, OAB/GO 6158 20. DRª TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO OAB/ES 6008


21. DRª THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI, OAB/ES 2701

INTIMO:

01- DRª. DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI, OAB/ES 8847PROC. Nº: 048990098807- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: PEDRO OTÁVIO DA SILVA NETO EM FACE DE BARROX GASESIND. MEDIC. LTDA. FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 159 À 176.

02- DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS, OAB/ES 276 BPROC. Nº 048000113299- AÇÃO DE COBRANÇAPARTES:CONDOMÍNIO CONJ. RESIDENCIAL VALPARAÍSO EM FACE DEGLADSTONE LUIZ NERYFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65 VERSOÀ SEGUIR TRANSCRITO: ‘’O AUTOR DEVERÁ CUMPRIR O DISPOSTO NOART. 19, DO CPC, EFETUANDO OS PAGAMENTOS RECLAMADOS P/FUTURO RESSARCIMENTO JUNTO AO EXECUTADO. EM. 19/08/2004.JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO.’’

PROC. Nº 048010150968- AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CONDOMÍNIO CONJ. RESIDENCIAL VALPARAÍSO EM FACE DECARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ALMEIDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDODE VISTAS DOS AUTOS.

03- DR. ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JÚNIOR , OAB/BA 17.337 PROC. Nº 048020173786- AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: JOILSON PEREIRA SANTANA EM FACE DE LUIS CARLOSMATHIAS SOARESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 70 VERSOÀ SEGUIR TRANSCRITO: ‘’INTIME-SE O EXEQUENTE A TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FLS. 59 VERSO , INDICANDO BENS DO DEVEDOR ,PASSÍVEIS DE PENHORA , OU REQUERENDO AS DILIGÊNCIASCABÍVEIS, EM DEZ DIAS. EM. 03/12/2003. DRª FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO.’’

04- DRª JULIANA REALI, OAB/ES 9385PROC. Nº 048030205685- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: CREUZOLINA GONÇALVES FERREIRA EM FACE DE TELEMARS/AFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZOLEGAL.

05- DRª TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO OAB/ES 6008PROC. Nº 048030209240- AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: GLÓRIA MARIA DE MORAES CORRÊA EM FACE DE PEDROANTUNES CAMPOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23VERSO À SEGUIR TRANSCRITO: ‘’DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃOFEITO PELO AUTOR PELO PRAZO SOLICITADO DE 90 DIAS.DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR A SEMANIFESTAR NO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DOS AUTOS. SERRA, 17/08/2004. JOÃO PATRÍCIOBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO.’’

06- DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR, OAB/ES 2513PROC. Nº 04803011757-5- AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: COND. CONJ. RESID. JACARAÍPE II ETAPA- QUADRA 08 EMFACE DE ROBERTO DA COSTA BARROSO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37 VERSOÀ SEGUIR TRANSCRITO: ‘’ INTIME-SE A AUTORA DA CERTIDÃO DE FLS.36 E PARA INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. EM, 17/08/2004.JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO.’’

07- DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON , OAB/ES 6458PROC. Nº 048030204886- AÇÃO DE RESTITUIÇÃOPARTES: ZILMO NUNES FILHO EM FACE DE ELOIZA DA SILVA REALIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32 ÀSEGUIR TRANSCRITO: ‘’INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEUADVOGADO, PARA FORNECER BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.EM, 12/07/2004. DRª FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DEDIREITO.’’

08- DRª DANIELLE DE SOUZA SILVA, OAB/ES 9282PROC. Nº 048000104017- AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: RAYMUNDO ANGELO ALBANI EM FACE DE GRIMALDOMIRANDA DOS SANTOS E ROBERTO PANCINI FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 69 A 75.

09- DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON, OAB/ES 10.945PROC. Nº 04804008383-3- AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: MARIA JOSÉ DETTOGNI EM FACE DE K.G.M. ALARMESELETRÔNICOS LTDA.-ME E LUIZ CLÁUDIO ROCHA FREITAS. FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20 VERSOÀ SEGUIR TRANSCRITO: ‘’DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FEITOPELO AUTOR PELO PRAZO SOLICITADO DE 30 DIAS. DECORRIDO OPRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O AUTOR A SE MANIFESTAR NOFEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTODOS AUTOS. SERRA, 17/08/2004. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZDE DIREITO.’’

10- DRª SAMIRA TUMA, OAB/GO 6158 PROC. Nº 04802019254-7- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAISPARTES: LEANDRO BARCELOS VENTURIM EM FACE DE EUGÊNIOHENRIQUE DAVID.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45 ÀSEGUIR TRANSCRITO:’’DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FEITO PELOAUTOR PELO PRAZO SOLICITADO DE 60 (SESSENTA) DIAS.DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO , INTIME-SE O AUTOR A SEMANIFESTAR NO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DOS AUTOS. SERRA, 17/08/2004. JOÃO PATRÍCIOBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO.’’

11- DR. DANILO DE OLIVEIRA FRANÇA, OAB/RJ 101.286 PROC. Nº 048030217052- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/C LUCROS CESSANTESPARTES: JOSÉ ROCHA NETTO EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO ÀS FLS. 112/123, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE ASSIMDESEJAR.

12- DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR, OAB/ES 9262PROC. Nº 048020186382- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: ANTÔNIO FRANKLIN REZENDE EM FACE DE TELEFÔNICACELULARFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 186/187,PARTE FINAL À SEGUIR TRANSCRITA: ‘’...EM FACE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS, ANTE A EXIGIBILIDADEDO TÍTULO JUDICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 52, INC. V C/C INC.IX, DA LEI 9099/95 E PELA NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, PELAEMBARGANTE, JULGANDO EXTINTO ESTE PROCESSO NA FORMA DOART. 269, I, DO CPC. SE NÃO HOUVER RECURSOS, EXPEÇA-SE OALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS...’’

13-DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO, OAB/ES 9168PROC. Nº 048020186382- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: ANTÔNIO FRANKLIN REZENDE EM FACE DE TELEFÔNICACELULAR


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 186/187,PARTE FINAL À SEGUIR TRANSCRITA: ‘’...EM FACE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS, ANTE A EXIGIBILIDADEDO TÍTULO JUDICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 52, INC. V C/C INC.IX, DA LEI 9099/95 E PELA NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, PELAEMBARGANTE, JULGANDO EXTINTO ESTE PROCESSO NA FORMA DOART. 269, I, DO CPC. SE NÃO HOUVER RECURSOS, EXPEÇA-SE OALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS...’’

PROC. Nº 048030211378- AÇÃO REIVINDICATÓRIAPARTES: JAILTON FRANCISCO RODRIGUES EM FACE VIVO - TELESTCELULARFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2004 ÀS 14:30 HORAS.

14- DRª HOLODINA C. SOARES, OAB/ES 4089PROC. Nº 048020185145- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: PAULO CESAR BARBOSA EM FACE DE MECANAUTO LTDA.-MEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 142 VERSOÀ SEGUIR TRANSCRITO: ‘’INTIME-SE O EMBARGADO P/, CASO QUEIRA,IMPUGNAR OS PRESENTES EMBARGOS. EM, 19/08/2004. JOÃOPATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO.’’

15- DR. NEY COUTINHO, OAB/ES 1976PROC. Nº 048010156882- AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: CENTRO EDUCACIONAL DE LARANJEIRAS LTDA. EM FACE DEWELLINGTON WASCONCELOS MIRANDAFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE FORNECERO NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº 04804001112-3- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPARTES: MARIA DA PENHA BERGAMIN EM FACE DE ALZALENEEXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38 VERSOÀ SEGUIR TRANSCRITO: ‘’NÃO VEJO NOS AUTOS OS ORIGINAIS DOSCHEQUES, E SIM, SOMENTE CÓPIAS DE FLS. 10 A 12 E 23. DEFIRO OPEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS. ARQUIVE-SE , SE DECORRIDO OPRAZO DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A REQUERIDA. EM,11/08/2004. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO.’’

16- DRª KILLIANN J. FARONI, OAB/ES 8434PROC. Nº 048030211378- AÇÃO REIVINDICATÓRIAPARTES: JAILTON FRANCISCO RODRIGUES EM FACE VIVO - TELESTCELULARFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2004 ÀS 14:30 HORAS.

17- DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA, OAB/ES 469-APROC. Nº 048000119981- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: ROSEMARA DE FÁTIMA SOUZA EM FACE DE CENTRO DEFORMAÇÃO DE CONDUTORES CARVALHO-MEFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28/09/2004 ÀS 15:00 HORAS.

18- DR. ISAAC PANDOLFI , OAB/ES 10550PROC. Nº 048040119918- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: CLEUDIMAR ALVES DA SILVA EM FACE DE BANCO BRADESCOS/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36 VERSOÀ SEGUIR TRANSCRITO: ‘’INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DOCONTRATO DE ABERTURA DA CONTA CORRENTE POUPANÇA, COM ACLÁUSULA DE COMPENSAÇÃO MÚTUA. EM, 25/08/2004. JOÃOPATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO.’’

19- DRª THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI, OAB/ES 2701PROC. Nº 048010156783- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

PARTES: JOSÉ ADÃO DA CONÇEIÇÃO EM FACE DE COOHABFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71 ÀSEGUIR TRANSCRITA:’’EM FACE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOSAUTOS, QUE COMPROVAM QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA,DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 794 INCISO I DO CPC, SEM CONDENAÇÃONO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTARCONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRAHIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA. P.R.I. EXPEÇA-SE O COMPETENTEALVARÁ. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOSCOM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. EM, 20/08/2004. JOÃO PATRÍCIOBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO.’’

20- DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 9119PROC. Nº 048028191200- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: MARIA DOMINGAS LEMBRAZI ROSÁRIO EM FACE DEEXPRESSO SANTA PAULAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 84 VERSOÀ SEGUIR TRANSCRITO: ‘’I-SE AS PARTES DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS.83/84. 25/08/2004. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO’’

21- DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4959PROC. Nº 048028191200- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: MARIA DOMINGAS LEMBRAZI ROSÁRIO EM FACE DEEXPRESSO SANTA PAULAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 84 VERSOÀ SEGUIR TRANSCRITO: ‘’I-SE AS PARTES DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS.83/84. 25/08/2004. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO’’

SERRA, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: ARION MERGÁRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJOQUARTO MARTINS

INTIMO:

DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS OAB/ES 6378PROCESSO Nº 1697/04 (050.04.001532-8)QUERELADA: MÁRCIA HELENA NASCIMENTO DA SILVAINTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPROVAR QUE SUA INTIMAÇÃOPARA AS AUDIÊNCIAS INDICADAS EM SEU REQUERIMENTO SE DEU EMDATA ANTERIOR À INTIMAÇÃO DO ATO DESIGNADO PARA 14/09/04.

VIANA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2004.

URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO QUARTO MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA


JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 30/2004

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA DO ESPÍRITOSANTO COSTA, RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA EGUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO.

INTIMO

1) DRS. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO E SEVERINA MARIA SOARES PROCESSO N.º 7584 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES - GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRAREQUERIDO - UNIBANCO S/A"DA R.DESPACHO DE FLS. 152/159, QUE REJEITOU OS PEDIDOSFORMULADOS NA INICIAL E REVOGOU A MEDIDA ANTECIPATÓRIAANTES DEFERIDA, CONDENANDO, POR FIM, OS AUTORES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, FIXADOS EM 10% SOBRE OVALOR DA CAUSA".

2) DRS. ROBERTO CARLOS GONÇALVES; EDUARDO THIÉBAUTPEREIRA; LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO E ROBERTOMARINHO GUIMARÃES PROCESSO N.º 5965 (1618) - AÇÃO DE RETENÇÃOREQUERENTES - ARNALDO FARIAS PERGENTINO E OUTRA REQUERIDOS - DANIEL ANTÔNIO FARIA E OUTRA"DO R.DESPACHO DE FLS. 205, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃODE FLS. 205/206".

3) DRA. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA PROCESSO N.º 8945 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - ESCOLA SANTA ADAME LTDAREQUERIDO - SALIM FEIZ CARONI "PARA APONTAR O FUNDAMENTO LEGAL DOS REQUERIMENTOS DASLETRAS "B", "C", "D" E "E" DA PETIÇÃO DE FLS. 48/49".

4) DR. FÁBIO A. PIRCHINER TORRES PROCESSO N.º 8776 - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE - ANTÔNIO DOS SANTOS CUNHAREQUERIDOS - CREMILDO MELLO DA SILVA E OUTRO"DA CERTIDÃO DE FLS. 43-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA".

5) DR. JERÔNIMO BARROS ZANANDRÉA PROCESSO N.º 9077 (9078/9037) - AÇÃO DE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIAREQUERENTE - TNL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA REQUERIDA - AGRO INDUSTRIAL VILA VELHA IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA"PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DOR.DESPACHO DE FLS. 02".

6) DR. EMERSON LUIZ FAE PROCESSO N.º 8873 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - SOCIEDADE EDUCADORA BENEFICENTE PROVIDÊNCIAAZUL - SEBPA

REQUERIDA - UNIÃO DE ENSINO DO ESPÍRITO SANTO LTDA - UNEES"DA CERTIDÃO DE FLS. 113-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA".

7) DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA PROCESSO Nº 5608 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ALBERTO RODRIGUES PIMENTAREQUERIDO: ZITUR SANTA ZITA TURISMO LTDA"DO R.DESPACHO DE FLS. 341/342, PARA OS DEVIDOS FINS DEDIREITO".

8) DRS. JOSÉ CARLOS HOMEM; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES EANTÔNIO NACIF NICOLAU PROCESSO Nº 7242 (8176) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES - MARIA ELLER PINTO E OUTROREQUERIDOS - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS -BDMG E OUTRO"DA R.SENTENÇA DE FLS. 357/366, QUE ACOLHEU EM PARTE, APRETENSÃO DOS AUTOS".

9) DRS. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR E ELZIMAR LUIZLUCAS PROCESSO Nº 8726 (6135/6239/6201) - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃOEMBARGANTE - CVC - COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDA "DO R.DESPACHO DE FLS. 42/44, PARA OS DEVIDOS FIND DEDIREITO".

10) DRS. FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET E ADRIANO ATHAYDECOUTINHO PROCESSO Nº 8367 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REQUERIDO - POLIMIX CONCRETO LTDA"DO R.DESPACHO DE FLS. 154/155, PARA OS DEVIDOS FINS DEDIREITO".

11) DR. GERALDO ANTÔNIO BITENCOURT PROCESSO Nº 8980 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDA - LILIAN PORTO MARQUES "DO CÁLCULO DE FLS. 21 DA CONTADORIA DESTE JUÍZO".

12) DRS. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES E LUIZ CLÁUDIOFERREIRA FERRAZ PROCESSO Nº 7328 (2712) - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOMORALREQUERENTE - MARIA DA PENHA BARROS COUTOREQUERIDA - LUIGI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA"DO LAUDO MÉDICO DE FLS. 161".

13) DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES PROCESSO Nº 2712 (7328) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOREQUERENTE - MARIA DA PENHA COUTO SCHINEIDERREQUERIDA - LUIGI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA"PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DOR.DESPACHO DE FLS. 727".

14) DRS. AROLDO LIMONGE E MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA PROCESSO: 8330 - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOSREQUERENTE - ANNOR DA SILVA JUNIOR REQUERIDA - FUPES/VV"DO R.DESPACHO DE FLS. 102/104".

15) DRS. LÍDIA MARIA SANTOS E MARCELO HOTT CHAVES PROCESSO: 8120 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDA - METALÚRGICA S. JOSÉ IND. COM. MET LT.


"DO R.DESPACHO DE FLS. 94/95, QUE DESPROVEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO".

16) DRS. THAÍS NARA STEIN CHECHIN E BEN-HUR BRENNER DANFARINA PROCESSO: 8133 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTES - JOÃO BOSCO MENDES NETO E OUTRAREQUERIDOS - JOÃO PAULO GUSMÃO NETTO E OUTRA"DO R.DESPACHO DE FLS. 122/124, PARA OS DEVIDOS FINS DEDIREITO".

17) DRS. WAGNER DOMINGOS SANCIO; ALESSANDRO A. PAIXÃO ECLÓVIS RICARDO C. DA S. MAPURUNGA PROCESSO: 8711 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - DEL' PUPPO CONFECÇÕES LTDAREQUERIDOS - TEBASA S/A E OUTRO"DO R.DESPACHO DE FLS. 162/164, PARA OS DEVIDOS FINS DEDIREITO".

18) DR. WANDER LUIÍS WANDEKOEKEN PROCESSO: 8727 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - RAUL ANTÔNIO DALLA BERNARDINA REQUERIDOS: KÁTIA JANAÍNA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS"DAS CERTIDÕES DE FLS. 46-VERSO E 47-VERSO DOS SRS. OFICIAIS DEJUSTIÇA".

19) DR. JOSÉ CARLOS HOMEM PROCESSO: 7857 (7969) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES - VINICIUS TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRAREQUERIDOS - CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS"PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NOVALOR DE R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)".

20) DRS. OSMAR SEIDE E ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES PROCESSO: 8131 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE - ROSÂNGELA DA NATIVIDADEREQUERIDOS - PAVANI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTA-ME E OUTRO"DA R.SENTENÇA DE FLS. 127/136".

21) DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES PROCESSO: 7468 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE - MÁRIO ABRANCHES DA SILVAREQUERIDO - GILBERTO CÉSAR ROSA "DA R.SENTENÇA DE FLS. 116/122, QUE REJEITOU OS PEDIDOSDEDUZIDOS PELO AUTOR, CONDENANDO A PARTE AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA".

22) DRS. MAGDA REGINA DE CASTRO LUGON SERPA E LAUDELINOPEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR PROCESSO: 5035 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTES - ODIVAL ANTÔNIO ROCON E OUTRAREQUERIDA - VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA"PARA JUSTIFICAREM, ANTES DE SER PROFERIDA A SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA, O REQUERIMENTO DO ITEM "8-B" DA PETIÇÃO DEFLS. 1.269/1.271, CONFORME DETERMINAÇÃO DO R.DESPACHO DE FLS.1.269".

23) DRA. ADRIANA MARCIA LAZARINI PROCESSO: 8356 - AÇÃO CAUTELARREQUERENTE - LEONILDO DOMINGOS FIMREQUERIDOS - OSVALDO AMORIM NETO E OUTRA"PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS.117 NO VALOR DE R$445,58 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCOREAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS)". 24) DRA. RENATA SCHIMIDT GASPARINI PROCESSO: 8440 - AÇÃO DE COBRANÇA

REQUERENTE - CONDOMÍNIO PONTA NEGRAREQUERIDA - BIANCA GIURISSATO POTON"PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS.48 NO VALOR DE R$47,66 (QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SEISCENTAVOS)".

25) DRA. TATIANA CAVADINI LOPES PROCESSO: 8579 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - SOCIEDADE EDUCACIONAL N. SRª DO CARMO LTDAREQUERIDO - LUIZ FERNANDO GALVEAS FARIA"PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS.48 NO VALOR DE R$53,88 (CINQÜENTA E TRÊS REAIS E OITENTA EOITO CENTAVOS)".

26) DR. MAURO MELLO BENVENUTO PROCESSO: 7320 (7299) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTES - CHAPA VIDA E PESCA E OUTROS REQUERIDA - FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO"PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS.166 NO VALOR DE R$111,21 (CENTO E ONZE REAIS E VINTE E UMCENTAVOS)".

27) DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA PROCESSO: 5416 (1351/3369) - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTES - MÁRIO LOPES LOUREIRO E OUTRAREQUERIDO - CLÉBIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR"PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DE FLS. 62 NOVALOR DE R$261,36 (DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA ESEIS CENTAVOS)".

28) DRA. SOLY VALLADARES GÁUDIO PROCESSO: 9016 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE - JOSÉ LUZIA PINTOREQUERIDA - IMOBILIÁRIA PATRIMÔNIO LTDA"PARA ATENDER O DISPOSTO NOS ARTIGOS 259, VII E 950 ESEGUINTES DO C.P.C., TENDO EM VISTA O REQUERIMENTOFORMULADO NO ITEM "2" DA INICIAL (FLS. 03 DOS AUTOS)".

29) DR. ROSEMBERG MORAES CAETANO PROCESSO: 9021 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE - DANIEL DE JESUS RODRIGUESREQUERIDA - ARCI - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DO IBES"DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/81".

30) DRS. ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO E ANTÔNIO CARLOSMATTEIS DE ARRUDA JUNIOR PROCESSO: 8044 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE - ALDEMIR DA FONSECA BARBOSAREQUERIDA - RSPP - PREVIDÊNCIA PRIVADA"DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 320".

31) DRS. JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI E LUIZ FABIANOPENEDO PREZOTI PROCESSO: 8705 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE - REINALDO PINHEIRO DA SILVAREQUERIDA - GALWAN CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA -CONDOMÍNIO DO EDF. JACKELINE JANTORNO "DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 105/120". 32) DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO PROCESSO: 7985 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE - DIRCE MATOS DE OLIVEIRAREQUERIDO - IVANIS DE ANDRADE"PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS.85 NO VALOR DE R$58,02 (CINQÜENTA E OITO REAIS E DOISCENTAVOS)".


33) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS PROCESSO: 8899 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDOS - AGROVILA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EOUTRO"DA CERTIDÃO DE FLS. 37-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA".

34) DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO PROCESSO: 7297 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA VIEIRAREQUERIDOS - TRANSPORTADORA E COMÉRCIO TRANSRIVA DEMINÉRIO LTDA E OUTRO"PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DOR.DESPACHO DE FLS. 108".

35) DRA. NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ PROCESSO: 8592 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE - MAT-INCÊNDIO S/AREQUERIDA - FRIONAVE INSTALADORA DE GÁS NATURAL LTDA"DA CERTIDÃO DE FLS. 37-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA".

36) DRS. KATHIA MATTOS E DAIR ANTÔNIO DARÓS PROCESSO: 8038 - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO REQUERENTES - DEOLINDO DURVAL ZANELATO E OUTRAREQUERIDAS - MARIA DA PENHA ZANELATO E OUTRA"DO R.DESPACHO DE FLS. 171 E PARA APRESENTAREM QUESITOS EINDICAREM, CASO QUEIRAM, ASSISTENTES TÉCNICOS".

37) DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE PROCESSO: 6664 - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOREQUERENTE - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAREQUERIDA - GEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA"PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DO EDITAL DE CITAÇÃOREQUERIDO E DEFERIDO ÀS FLS. 76/77".

38) DR. SANTIAGO BARBIERI PROCESSO: 9036 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES - JOSÉ HENRIQUE VIEIRA RIBEIRO E OUTRAREQUERIDOS - JOSÉ SGRÂNCIO FILHO E OUTROS"DA CERTIDÃO DE FLS. 63-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA".

VILA VELHA, 03 DE SETEMBRO DE 2004.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. MAURÍCIO C. RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTINESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA MISAEL TRISTÃO E ANGELAMARINHO GUIMARÃES

LISTA 24/2004

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO

ALEXANDRA MARTINS SILVAALEXANDRE FREITAS SILVA

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTEARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABENAIR SCARLATELLI STORCKCARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZACARLOS ALBERTO BAIÃOCELIO DE CARVALHO C. NETOCELSO TEIXEIRA DE SIQUEIRACLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRACLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORFABIO ANTONIO SIMÕES FIORETFARID ASSAD FARADFERNANDO ANTONIO S. LEITEGILMAR ZUMAK PASSOSGUILHERME VIANA RANDOWJADSON DIAS SAIDLUCIANA MOLL CERUTTILUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZELUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIMARIA DAS GRAÇAS FRINHANIMARIO SERGIO NEMERORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIOSMAR SEIDEPAULA M. TONANI MATTEUS DE ARRUDARICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERRONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDOROSANE ARENA MUNIZROSEMBERG MORAES CAITANOSERGIO BERNARDO CORDEIROSUZANA MARTELO DE CARVALHOTARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRATAREK MOUSSALLEMWANDERSON C. CARVALHO

PROC. 2721 (035.970.109.142) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE: AFECC-HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIAREQDO: RICARDO SCARDUA LELLISDR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRADR. CELSO TEIXEIRA DE SIQUEIRADA DECISÃO DE FLS. 171

PROC. 2752 (035.990.130.847) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: IDALINA MARIA DIASREQDO: VITOR ANTONIO FERREIRADR. FERNANDO ANTONIO S. LEITEDA SENTENÇA DE FLS. 143/146

PROC. 2869 (035.980.176.701) - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE: RENATORODRIGUESREQDO: NEUZA HELENA P. GOMES E OUTRODR. BENAIR SCARLATELLI STORCKDR RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDODA SENTENÇA DE FLS. 164

PROC. 3078 (035.980.284.539) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: BANESTES SEGUROS S/AREQDO: CLEOMAR MARQUES MARTINSDRª. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIDA CERTIDÃO DE FLS. 160 VERSO.

PROC. 3198 (035.980.323.840) - AÇÃO CAUTELAR INOMINADAREQTE: POLIMODAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDAREQDO: BRASCARGO OPERADORA PORTUARIA LTDADR. ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTEDO DESPACHO DE FLS. 126 A SEGUIR TRANSCRITO: "AO EXEQUENTE".

PROC. 3524 (035.990.062.974) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA


REQDO: BENEDITO F. FILHODR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIDO DESPACHO DE FLS. 107 A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTA A AUTORADOS PEDIDOS RETRO".

PROC. 3809 (035.000.007.399) - EMBARGOS DE TERCEIROSEMBGTE: IRIA MOSCHENDR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIDO DESPACHO DE FLS. 70 A SEGUIR TRANSCRITO: "ESPECIFIQUEM ASPARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. NO SILENCIO, CLS.P/ SENTENÇA".

PROC. 3380 (035.990.024.388) - AÇÃO MONITÓRIAREQTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQDO: GLORINHA MARIA ZOCATELI LIMA E OUTRODR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADO DESPACHO DE FLS. 145 A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO RETRO.I-SE".

PROC. 3616 (990.091.635) - AÇÃO CAUTELARREQTE: CONCETTINA CHIANELLO IMBROSIREQDO: BRADESCO S/ADR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETDA DECISÃO DE FLS. 300

PROC. 3688 (035.990.117.059) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: CONCETTINA CHIANELLO IMBROSIREQDO: BRADESCO S/ADR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETDA DECISÃO DE FLS. 570

PROC. 3233 (035.980.332.635) - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOJURÍDICOREQTE: CRISTINA VASCONCELLOS QUEIROZ FERREIRA E OUTROREQDO: MANFER CONSTRUÇÕES LTDADR. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRADR. TAREK MOUSSALLEMDA DESCIDA DOS AUTOS

PROC. 3260 (035.980.339.382) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: TRANSPORTADORA SABABAGH LTDA. MEREQDO: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ADR. WANDERSON C. CARVALHODO DESPACHO DE FLS. 333 A SEGUIR TRANSCRITO: "AO EXEQUENTEDO PEDIDO RETRO".

PROC. 3318 (990.009.173) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: MARIA IZABEL DE OLIVEIRADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADO DESPACHO DE FLS. 38 A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO RETRO.I-SE"

PROC. 3345 (035.990.016.376) - AÇÃO MONITORIAREQTE: BANCO REAL S.A.REQDO: BALY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDADRª. ROSANE ARENA MUNIZDO DESPACHO DE FLS. 86 A SEGUIR TRANSCRITO: "AO AUTOR."

PROC. 3463 (990.048.395) - AÇÃO DE MOD. DE CLAUSULACONTRATUALREQTE: LUIZ FELIPE VILELA PINTOREQDO: BANCO BRADESCO S/ADR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER DO DESPACHO DE FLS. 218 A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE O AUTOR DADESCIDA DOS AUTOS."

PROC. 3776 (035.990.141.539) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQTE: ESCOLA DE 1º E 2° GRAUS SÃO JUDAS TADEU LTDAEXECDO: CARLOS VALENTIM ARDISONDR. ª LUCIANA MOLL CERUTTIDO DESPACHO DE FLS. 30 A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO RETRO.I-SE"

PROC. 4090 (035.000.097.572) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S.AREQDO: IBRAHIM AZIZ SIMÃODRª. PAULA M. TONANI MATTEUS DE ARRUDADA DEVOLUÇÃO DA CP DE FLS. 140/146

PROC. 4394 (035.010.017.057) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ANDRE LEMOSREQDO: SASSE CAIXA SEGUROSDR. ALEXANDRE FREITAS SILVADO DESPACHO DE FLS. 333 A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) JULGOINTEMPESTIVO O RECURSO, NEGANDO SEU PROCESSAMENTO. I-SE".

PROC. 4435 (035.010.039.036) - AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIADE SENTENÇAEXEQTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEOEXECDO: POSTO CODE LTDADR. CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZADO DESPACHO DE FLS. 295 A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO RETRO".

PROC. 4455 (035.010.036.693) - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE: MARIO SERGIO NEMER VIEIRAREQDO: NELSON SERRA E GURGELDR. MARIO SERGIO NEMERDO DESPACHO DE FLS. 145 A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTA AO AUTORPARA RÉPLICA."

PROC. 4716 (035.010.107.726) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO E OUTROSREQDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.DR. OSMAR SEIDEDO DESPACHO DE FLS. 187 A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTA AOSAUTORES".

PROC. 5416 (035.020.121.568) - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃOREQTE: CONCETTINA CHIANELLO IMBROSIREQDO: BRADESCO S/ADR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETDA DECISÃO DE FLS. 328

PROC. 5497 (035.030.079.145) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: SKINA DA GLORIA LTDA-MEREQDO: BLOKER EMPREENDIMENTOS LTDADR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIDA DECISÃO DE FLS. 61

PROC. 5506 (035.030.081.851) - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃOREQTE: MARIA HORTENCIA MAGALHÃES MARTINS E OUTROREQDO: JOVENTINA ANDRIOLLIDR. JADSON DIAS SAIDDO DESPACHO DE FLS. 15 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: " (...)ASSIM, DEVEM OS REQUERENTES EMENDAR A INICIAL, COM PEDIDODE NOTIFICAÇÃO, SE FOR O CASO. I-SE NO PRAZO DE 10 DIAS."

PROC. 5637 (035.030.128.447) - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: MOHAMAD SALIM SLAIBIDR. GILMAR ZUMAK PASSOSPARA RECEBER E FAZER PUBLICAR EDITAL DE FLS. 28


PROC. 5911 (035.030.196.048) - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃOREQTE: BANCO BANESTES S/AREQDO: VANER CORRÊA SIMÕES JUNIORDRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEDO DESPACHO DE FLS. 158 A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTA AOEXCIPIENTE SOBRE A RESPOSTA RETRO".

PROC. 5932 (035.030.200.634) - ACIDENTE DE TRABALHOREQTE: ELEONARIO ALMEIDA PEREIRAREQDO: DIOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-MEDRª. SUZANA MARTELO DE CARVALHOPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/32

PROC. 5973 (035.030.209.437) - AÇÃO DECLARATÓRIAREQTE: MADEMEL-MADEREIRA N. SRA. DA PENHA LTDAREQDO: BANESTES S/ADR. SERGIO BERNARDO CORDEIRODRª. ALEXANDRA MARTINS SILVADO DESPACHO DE FLS. 328 A SEGUIR TRANSCRITO: "ESPECIFIQUEM ASPARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR."

PROC. 5995 (035.040.001.519) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: ANDRESSA RODRIGUES MACHADODR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORDA SENTENÇA DE FLS. 58 VERSO

PROC. 5998 (035.970.111.478) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: BOMBESA EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDAREQDO: KLAVAL DO BRASIL - VALVULAS E CONTROLADORES LTDADR. GUILHERME VIANA RANDOWDR. FARID ASSAD FARADDA SENTENÇA DE FLS. 164/165

PROC. 6113 (035.040.028.660) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EPAGAMENTOREQTE: KATIA ZAPALLA RIBEIROREQDO: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARDR. ROSEMBERG MORAES CAITANO DOS CÁLCULOS DE FLS. 77

PROC. 6198 (035.040.048.197) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: JANUARIO JORGE LELISDR. CARLOS ALBERTO BAIÃODR. CELIO DE CARVALHO C. NETODOS CÁLCULOS DE FLS. 37/74

PROC. 6245 (035.040.057.966) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: VIRGINIA MARTINS ROCHAREQDO: DEMUNER VEICULOSDR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORDA CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO

VILA VELHA, 10 DE SETEMBRO DE 2004

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCRIVÃ

(PROV. 001/96 E 006/98 DA CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PROC. Nº 4559/03 (035030164947)

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEGUNDA VARACRIMINAL DE VILA VELHA - ES., POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA ADRIANAMADEIRA PAVÃO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE JUIZ DEFORA/MG, NASCIDA EM 22.03.73, CABELEIREIRA, FILHA DE ENIMADEIRA PAVÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171, CAPUT, DO CPB.

COMO CONSTA QUE A REFERIDA ACUSADA ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LAPESSOALMENTE, CITO-A PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECERNA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 04 (QUATRO) DO MÊSDE OUTUBRO DE 2004, ÀS 14:10 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DESER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOSARTIGOS 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DALEI Nº 9271/96.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIADO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMOPUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2004. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA"AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98"

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PROC. Nº 4757/04 (035040056117)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA WILLIANCAETANO VALENTINO, BRASILEIRO, FILHO DE LUIZ CAETANOVALENTINO E ANA ALVES FERREIRA MEDEIROS, POR INFRAÇÃO AOART. 329 E 331 DO CPB.

COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECERNA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 19 (DEZENOVE) DOMÊS DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE


SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOSARTIGOS 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DALEI Nº 9271/96.




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PROC. Nº 4711/04 (035030083014)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA AGNALDO DAPAIXÃO PEREIRA, BRASILEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DESINESIO FLORIANO PEREIRA E GENI VERÖNICA DA PAIXÃO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9437/97.

COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECERNA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 04 (QUATRO) DOMÊS DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 15 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DESER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOSARTIGOS 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DALEI Nº 9271/96.




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4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SIDIA NARA OFRANTI RONCHIESCRIVÃ SUBSTITUTA: LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA


PROC. Nº 035.030.187.773 - 016/03 (APENSADO AO PROC. Nº 078) -EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - D.B.R.S., REPRESENTADA POR M.B., XJ.W.R.S. - INTIMEM-SE DRª. MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, EDR. MARCOS BRAZ DALL'ORTO, OAB/ES 5255, E/OU DR. ANTONIOSERGIO MACHADO, OAB/MG 76.213, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 35-V EM QUE FOI DETERMINADO O APENSAMENTO AOPROCESSO Nº 078/03 E DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO DA JUSTIFICATIVA PARA O DIA 24/09/04, ÀS 14:30HORAS.

PROC. Nº 035.030.198.853 - 169/03 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.M.S. XU.A.C.M.S. - INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, OAB/ES 2002, R.DESPACHO DE FLS. 53 COM O SEGUINTE TEOR: "1) O CONTRATO DEFINANCIAMENTO E HIPOTECA DEVIDAMENTE REGISTRADO NOCARTÓRIO DO RGI EQUIVALE À ESCRITURA E DEVE SER JUNTADOAOS AUTOS, POIS NELE É QUE CONSTA A ESPECIFICAÇÃO DO IMÓVELE A SUA MATRÍCULA. 2) O INSTRUMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARACANCELAMENTO DA HIPOTECA DEVE SER DEVOLVIDO AO PATRONOPORQUE ESTÁ NA VIA ORIGINAL QUE DEVE SER APRESENTADA AOOFICIAL DO RGI PELAS PARTES, ANTES DA AVERBAÇÃO DA PARTILHA.I-SE E SE ATENDIDO, FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A EXPEDIÇÃODA CARTA DE SENTENÇA...".

PROC. Nº 035.040.029.684 - 704/04 - CAUTELAR INOMINADA - R.D.C.X H.S.W.C. - INTIMEM-SE DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO, OAB/ES7719, E DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, OAB/ES 10.158, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/04, ÀS15:30 HORAS.

PROC. Nº 035.040.048.148 - 940/04 (APENSADO AO PROC. Nº 1186) -CAUTELAR DE SEPRAÇÃO DE CORPOS - E.A.A.M. X A.F.M. - INTIME-SEDRª. ELIZABETH LEMOS COUTINHO, OAB/ES 7538, DA R. DECISÃODE FLS. 24 EM QUE, PELAS RAZÕES ALI EXPOSTAS, FOI CONCEDIDA ALIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E AUTORIZADO OAFASTAMENTO DA REQUERENTE DO LAR CONJUGAL, BEM COMOSEUS PERTENCES E OBJETOS DE USO PESSOAL, E DETERMINADA ACITAÇÃO DO REQUERIDO.

PROC. Nº 035.040.069.888 - 1158/04 - ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃODE SOCIEDADE DE FATO - C.R.S.S. X ESPÓLIO DE E.O. - INTIME-SE DR.ANTONIO ENOCH DA CRUZ, OAB/ES 2585, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 37 COM O SEGUINTE TEOR: "PARA INTEGRAR OPOLO PASSIVO DA AÇÃO DEVEM SER INDICADOS TODOS OSHERDEIROS DO FALECIDO (NOMES E ENDEREÇOS) E NÃO APENAS AVIÚVA. I-SE PARA REGULARIZAR...".

PROC. Nº 035.040.072.940 - 1186/04 (APENSADO AO PROC. Nº 940) -SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS - E.A.A.M. X A.F.M. - INTIME-SEDRª. ELIZABETH LEMOS COUTINHO, OAB/ES 7538, DO R. DESPACHODE FLS. 09 EM QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE E DESIGNADAAUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/11/04, ÀS 15:30HORAS E DETERMINADA A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

PROC. Nº 035.040.076.453 - 1217/04 - DECLARATÓRIA - Y.B.K. X C.G.S.- INTIME-SE DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO, OAB/ES 8130,DO R. DESPACHO DE FLS. 20 E 20-V COM O SEGUINTE TEOR: "I-SE OADVOGADO PARA CORRIGIR A INICIAL, EIS QUE NA FORMAAPRESENTADA É INEPTA, ASSEMELHANDO-SE A UMA CONSULTA AESTE JUÍZO. EXIGE A LEI PROCESSUAL QUE, MESMO NAS AÇÕESDECLARATÓRIAS PURAS, HAJA PEDIDO CERTO E ESPECÍFICO E ACORRETA INDICAÇÃO DOS POLOS ATIVO E PASSIVO DA AÇÃO. O


PROCEDIMENTO NÃO É DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, PORTANTO,HAVERÁ UMA LIDE QUE DEVE SER ESCLARECIDA. I-SE, COM PRAZO DE10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO...".

VILA VELHA/ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO : DR. ZALUAR DIAS FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª MARIA CRISTINA SANTOS WYATTESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHODATA: 27 DE AGOSTO DE 2004

LISTA Nº 014/04

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DRª CLÁUDIA ARAÚJO MACHADODRª FABÍOLA MACEDO GOMESDR. FERNANDO ANTÔNIO DOS REISDR. FIORAVANTE DELLAQUADRª MARISE BERNARDES MIGUELDR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTEDR. RODRIGO BRAGA FERNANDESDRª RUTE MORAES CASTELO PINTODR. SÍLVIO FALCÃO SPERANDIODR. WALDYR LOUREIRODR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA

INTIMO:

AUTOS Nº 2388 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBAUTOR DO FATO: ANDERSON PONCIO COELHO E MARIA JOSETEPONCIOVÍTIMA: EDILENE COSTA LEITEINFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBADVOGADO: DRª CLÁUDIA ARAÚJO MACHADODATA DA AUDIÊNCIA: 05/10/2004HORÁRIO: 13:30

AUTOS Nº 2793 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPBAUTOR DO FATO: JOSIMAR FERREIRA RIBEIROVÍTIMA: ALESSANDRO LOIOLA DA SILVAINFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPBADVOGADO: DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTODATA DA AUDIÊNCIA: 09/11/2004HORÁRIO: 13:30

AUTOS Nº 3606 - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 3º, "A" E "I", E 4º "A" E "B"DA LEI 4.898/65 E 129, 147 E 350, INC. III E IV, DO CPBAUTORES DO FATO: EVANDRO GAIGHER E MARIO DE OLIVEIRAFERNANDO JÚNIORVÍTIMA: MARCUS VINÍCIUS LITTING DA FONSECAINFRAÇÃO PENAL: ARTS. 3º, "A" E "I", E 4º "A" E "B" DA LEI 4.898/65 E129, 147 E 350, INC. III E IV, DO CPB

ADVOGADO: DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES E DR. WALDYRLOUREIRODATA DA AUDIÊNCIA: 20/09/2004HORÁRIO: 13:00

AUTOS Nº 3046 - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 147 E 163 CPBAUTOR DO FATO: ORLANDO SCARPATIVÍTIMA: REGINA CELI BONELA SCARPATIINFRAÇÃO PENAL: ARTS. 147 E 163 CPBADVOGADO: DR. FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS E DRª RUTEMORAES CASTELO PINTOINTIMAR OS ADVOGADOS PARA INFORMAR DO RETORNO DOS AUTOSDO COLEGIADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

AUTOS Nº 3541 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBAUTOR DO FATO: MIRIA DE OLIVEIRA SILVAVÍTIMA: TELMO GOMES DE LIMAINFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBADVOGADO: DRª MARIA JOSÉ ALVES VASCONCELLOSINTIMAR A ADVOGADA DRª MARIA JOSÉ ALVES VASCONCELLOS,SUPOSTA TERCEIRA INTERESSADA NOS AUTOS DE Nº 3541 PARA TERCONHECIMENTO E SE MANIFESTAR RELATIVAMENTE À INFORMAÇÃORESPEITANTE AOS REFERIDOS “...DOCUMENTOS INCLUSOS...” EINDICAR, EXPRESSAMENTE, QUAIS OS ATOS PRATICADOS NOS AUTOSPRETENDE TER POR CERTIDÃO.

AUTOS Nº 3607 - INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 138, 139 E 141, INC. IIIDO CPB.AUTOR DO FATO: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA NERIVÍTIMA: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEINFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 138, 139 E 141, INC. III DO CPB.ADVOGADO: DR. FIORAVANTE DELLAQUA E DR. PAULO SÉRGIOHELEODORO PAGOTTEINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 02/08/2004, ONDE O MM JUIZEXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO APÓS INTEGRALCUMPRIMENTO DE PENA ALTERNATIVA.

AUTOS Nº 3792 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 10, LEI 9437/97

AUTOR DO FATO: ANTONIO ARAUJO MARTINSVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ART. 10,LEI 9437/97ADVOGADO: DR. SÍLVIO FALCÃO SPERANDIOINTIMAR DA R. SENTENÇA, DATADA DE 25/05/2004, ONDE O MM JUIZEXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO APÓS INTEGRALCUMPRIMENTO DE PENA ALTERNATIVA.

AUTOS Nº 2938 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 E 147 CPBAUTOR DO FATO: LEO DE SOUZA RIBEIRO FILHOVÍTIMA: FRANCISCO MINORU NAKADAINFRAÇÃO PENAL: ART. 129 E 147 CPBADVOGADOS: DRª FABÍOLA MACEDO GOMES E DR. ZÉLIOGUIMARÃES SILVADATA DA AUDIÊNCIA: 01/12/2004HORÁRIO: 13:30

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 27DE AGOSTO DE 2004. EU, MARIDÉIA CONTI MALOVINI, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E EU, WERNER MUNIZ QUEIROZ, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORME DETERMINADO NOPROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZESCRIVÃO JUDICIÁRIO


JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)


TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 14.08.2004 - LISTA 42

TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZ DEDIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. EDER PONTES DA SILVA.ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA. PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO024.040.039.901 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA X EDER LOSSHOFFMAN - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADO, PARA ESCLARECER EM 10 (DEZ) DIAS, O MOTIVO DADIFERENÇA DE ENDEREÇO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

024.040.080.616 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRICIOS S/CLTDA X MARIA DA PENHA DE SOUZA SOARES - INTIME-SE O(A)DR.(DRª) EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, PARA COMPROVARO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 25.

024.020.151.569 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER SC LTDA X ELOIZATONINI CARVALHO - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) RENATO MOTA VELO,PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO IMPORTÂNCIA DE R$7.128,18 (SETE MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E DEZOITOCENTAVOS), CONSTANTE DO CÁLCULO DE FLS. 44., BEM COMOINTIMAR O DR. AYLTON PAULO DALMASO, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 19 NO APENSONº 024.040.116.660 (IMPUGNAÇÃO).

024.020.090.148 - BANCO GENERAL MOTORS S/A X JULIMAR GARCIA -INTIME-SE O(A) DR.(DRª) JOSÉ DE RONES, PARA EFETUAR EM 48:00HORAS, O PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 15.792,99(QUINZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA ENOVE CENTAVOS), SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DEBUSCA E APREENSÃO.

024.030.136.311 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA XESPÓLIO DE FÁBIO GOLDNER FIDELIS/ MANOEL FIDELIS DA CRUZ/ARLETE MARIA GOLDNER FIDELES/ MARIA MADALENA SALENE DOVALLE - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) EDUARDO NEVES GOMES, PARARECEBER A CARTA PRECATÓRIA.

CAUTELAR024.020.118.550 - SUELEN CHRISTINA BALARINI X THUAREGAUTOMÓVEIS LTDA - INTIMEM-SE OS(AS) DRS(DRAS) BRUNA CARRAFABESSA E HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO,PARA DIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,ESPECIFICANDO-AS.

024.020.171.336 - SACK PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME X ONDALUZ EVENTOS LTDA E PAGANDO MICO PRODUÇÕES LTDA - INTIME-SEO(A) DR.(DRª) RODRIGO REIS MAZZEI, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 138.

024.040.114.506 - MARCELO LOFEGO CHAIA X UVV - UNIVERSIDADEDE VILA VELHA - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) PAULO DA SILVA

MARTINS, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DACONTESTAÇÃO DE FLS. 19/49.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.030.160.915 - BONGESTAB CONSULTORIAS S C LTDA X BANCOITAÚ - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) ALEXANDRE MELO BRASIL, PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS.38/52.

EMBARGOS024.020.115.636 - AUTO POSTO PEDRA POLIDA LTDA X T.A. OILDISTRIBUIDORA DEPETRÓLEO LTDA - INTIME-SE O(A) DR.(DRª)ORIDES FRANCISCO ZANETTI, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS.

EXECUÇÃO 024.020.090.627 - SERVIPEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA X RMPARTICIPAÇÕES E DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA - INTIME-SE O(A)DR.(DRª) ALEXANDRE CRUZ HEGNER, PARA INFORMAR O ATUALENDEREÇO DA EXECUTADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB ASPENAS DE LEI.

024.020.153.532 - BANCO BRADESCO S/A X NAVENET NAVE NÚCLEOAVANÇADO DE VENDAS S/A - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) CÉSARAUGUSTO L. TOLEDO, PARA PUBLICAR O EDITAL.

024.970.176.608 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A X VILAMÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA -INTIME-SE O(A) DR.(DRª) IARA QUEIROZ, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS.

024.030.124.937 - ELETROSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDAX N3 SERVIÇOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - INTIME-SE O(A)DR.(DRª) GILVAN BASTOS MORANDI, PARA INFORMAR O ATUALENDEREÇO DA EXECUTADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB ASPENAS DA LEI.

024.040.036.477 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA X CLARA LUZINETEDOS SANTOS - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) EDUARDO NEVES GOMES,PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA.

024.890.124.670 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS XDISTRIBUIDORA DE CARNES SÃO LUCAS LTDA E OUTROS - INTIME-SEO(A) DR.(DRª) SEVERINA MARIA SOARES, PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO LEGAL, BEMCOMO INTIMAR O DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, PARADEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO APENSO Nº024.910.099.282 (EXECUÇÃO).

024.960.119.022 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO S/A X MERCEARIA E BAR BARU LTDA - INTIME-SEO(A) DR.(DRª) FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA, PARA RECEBER EPUBLICAR O EDITAL.

024.040.044.299 - CEAPE/ES - CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS XRAMILTON CASTRO AMORIM - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) MÔNICAPERIM ROCHA, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DACERTIDÃO DE FLS. 23V.

024.030.096.309 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A X AUGUSTO CÉZAR MOTTA DO AMARAL - INTIME-SE O(A)DR.(DRª) DIOGO MARTINS, PARA PUBLICAR O EDITAL.

024.020.157.939 - BANCO BRADESCO S/A X ALEXANDRE DE SOUZABALELO - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) FABIANA PIOVAN, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 47.


024.970.005.476 - BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A X CLARIONICEMARTINS GAMAS - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) ANTÔNIO NASCIFNICOLAU, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DACERTIDÃO DE FLS. 69V.

024.980.001.275 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ANGELA MARIAROCHA LOPES - INTIMEM-SE OS(AS) DRS(DRAS) ANTÔNIO NASCIFNICOLAU, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 107.

024.960.033.686 - BANCO ECONÔMICO S/A X CARLOS ALEXANDREMADEIRA - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO,PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER EM 10 (DEZ) DIAS.

024.960.005.700 - BANCO RURAL S/A X PEREIRA E DELAROLLI LTDA -INTIME-SE O(A) DR.(DRª) LOUREINA MOREIRA GOMES, PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 147/148, QUE INDEFERIU A DILIGÊNCIA,REABRINDO PRAZO PARA MANIFESTAÇAO DO EXEQUENTE, QUANTOA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO E BENS DOS EXECUTADOS, SOB PENADE EXTINÇÃO POR ABANDONO.

024.990.138.760 - DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DECRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CHEQUE SERVICE SCLTDA E OUTROS - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) JOÃO MANOEL DE SOUZASARAIVA, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAL

024.010.107.993 - PARATI CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO S/AX NATCHECK NATIONAL INFORMATION LTDA - INTIME-SE O(A)DR.(DRª) GENÉSIO BELTRÃO FILHO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃODOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 56V.

024.960.066.199 - BANCO BANDEIRANTES S/A X MARCUS COLODETTIRODRIGUES - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) ARNALDO ARRUDA SILVEIRA,PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.72.

IMISSÃO DE POSSE024.020.196.283 - NILSON FERREIRA COUTINHO X JOSÉ LUIZFRANCISCO BRAVIM - INTIMEM-SE OS(AS) DRS(DRAS) KAROLINA LIMACARDOSO E GUILHERME VIANA RANDOW, PARA ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM 10 (DEZ) DIAS.

INDENIZAÇÃO024.960.189.249 - ELIAS LINO DA SILVA X ALEXANDRE TANURE -INTIME-SE O(A) DR.(DRª) MAURO SÉRGIO DOS SANTOS, PARADEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO.

024.980.157.903 - SUL AMÉRICA TERRESTRES MARÍTIMOS E ACIDENTESCIA DE SEGUROS X ITO GASPARINI - INTIMEM-SE OS(AS) DRS(DRAS)ELIAS JOSÉ MOSCON CAETANO E MARCELO CAETANO MEDICECARLESSO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 163.

024.960.164.655 - ROBSON ANTÔNIO MARCHEZINI X SENAI - SERVIÇONACIONA DE APRENDIZAGEM - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) ROZALINDANAZARETH SAMPAIO SCHERRER, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃODOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 139.

024.990.033.714 - MARIA LÚCIA PEREIRA LOPES X UNIMEDCOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - INTIMEM-SE OS(AS)DRS(DRAS) MARCO ANTÔNIO EISENWEINER TONON E MARCÍLIOALVES TEIXEIRA, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DOLAUDO DE FLS. 247/249.

MONITÓRIA024.960.155.844 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A X ANA MARIA DE ARAÚJO SCHNEIDER PADILHA -

INTIME-SE O(A) DR.(DRª) BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO,PARA PUBLICAR O EDITAL.

024.020.015.290 - VITÓRIA DIESEL S/A X LUCIANA XAVIER COTRIN -INTIME-SE O(A) DR.(DRª) FLÁVIA MIRANDA OLEARE, PARAPROVIDENCIAR A CONTRAFÉ.

024.020.149.944 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A X FABIANO FONSECA FURTADO MENDONÇA - INTIME-SEO(A) DR.(DRª) IARA QUEIROZ, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

024.990.053.530 - IATE CLUBE DO ESPÍRITO SANTO X CLÁUDIOMÁRCIO MOTHE CRUZEIRO - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) LUCIANOKELLY DO NASCIMNETO, PARA PUBLICAR O EDITAL.

024.030.039.606 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO XCRISTIANO DA SILVA FURTADO - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) DELSONDIAS SIMÕES, PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER EM 10 (DEZ)DIAS.

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL024.010.091.254 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRICIOS LTDAADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA - INTIME-SE O(A) DR.(DRª)EDUARDO NEVES GOMES, PARA RECEBER OS AUTOS.

024.960.082.212 - BANCO DO BRASIL S/A X AUCIONE CAVALCANTEPEREIRA COSTA - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) SIMONI PAGOTTO RIGO,PARA PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ.

OBRIGAÇÃO DE DAR024.990.008.286 - PADARIA BELA AURORA LTDA X FORTANCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - INTIME-SE O(A) DR.(DRª)MARIA SALETE LIMA, PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DAEXECUTADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DE LEI.

ORDINÁRIA024.910.121.508 - BANCO BRADESCO S/A X RENATO ALVES SOARES -INTIME-SE O(A) DR.(DRª) CÉSAR AUGUSTO L. TOLEDO SILVA, PARARECEBER E PUBLICAR O EDITAL.

024.030.027.494 - MAXWELL DUARTE MENDES X CARREFOURCOMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) VALCIMARPAGOTTO RIGO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DACONTESTAÇÃO DE FLS. 37/90.

024.010.003.549 - BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A XDISTRIGUIDORA S/A LTDA - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO, PARA PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ.

024.010.159.564 - JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA THOMAZ X BANCO DOBRASIL S/A - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) GUILHERME VIANA RANDOW,PARA PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ.

024.000.031.690 - ANITA JORGE NIELSEN X CREDICARD S/AADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO - INTIME-SE O(A) DR.(DRª)RODNEY DA SILVA BERGER, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOSTERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 135/136.]

024.980.003.834 - CENTRO CARDIOLÓGICO X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - INTIMEM-SE OS(AS)DRS(DRAS) NADIR PATROCÍNIO VIEIRA E EURICO DELANE PERUPEPORTUGAL, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DOLAUDO DE FLS.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAPRAZO: 20 DIAS

O MM. JUIZ DR. NEY BATISTA COUTINHO, JUIZ DEDIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NO LOCAL DESTINADOÀS HASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO FÓRUM MONIZFREIRE, SITO À RUA MUNIZ FREIRE, S/Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, OSR. PORTEIRO DO AUDITÓRIO ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO, PREGÃOE ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER ACIMA DOSALDO DEVEDOR, O BEM PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃOEXECUÇÃO FORÇADA, TOMBADA SOB O Nº 024.950.064.063,REQUERIDA POR BANCO ECONÔMICO S/A EM FACE DE BRASCAJUINDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA., A 1ª (PRIMEIRA) PRAÇA NO DIA03 DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 15:00 (QUINZE) HORAS. E, NÃOHAVENDO LICITANTE, E, SE NÃO FOR ALCANÇADO LANCE SUPERIORÀ IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á A 2ª (SEGUNDA)PRAÇA INDEPENDENTE DA EDIÇÃO DE NOVOS EDITAIS, NO DIA 03DE DEZEMBRO DE 2004, ÀS 15:00 (QUINZE) HORAS,DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO E ARREMATANDO SIMPLESMENTEQUEM MAIS DER, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL, BEM ESTEA SEGUIR TRANSCRITO: “UMA MÁQUINA DE VIRAR CORTE, MARCAKELL, Nº 2040, AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)”. NADESIGNAÇÃO SUPRA, FICA A EXECUTADA DESDE JÁ INTIMADA, CASONÃO SEJA LOCALIZADA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, E, QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA, EVITANDO ASSIM, AREALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA. E, QUEM PRETENDER ARREMATAR OBEM SUPRA CITADO DEVERÁ COMPARECER NAS DATAS E HORÁRIOSDESCRITOS.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E NA IMPRENSA LOCAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.

NEY BATISTA COUTINHOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. NEY BATISTA COUTINHOESCRIVÃ: BEL. RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS

EXPEDIENTE : 10 / 09 / 2004

ANULATÓRIA.024.000.188.037 - CENTRAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. X INBRACON- INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. FICA INTIMADO O DR. ALEXANDREMARIANO FERREIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 39 ETRAZER AOS AUTOS A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS, EM 10 (DEZ) DIAS.

BUSCA E APREENSÃO.

024.040.005.183 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X LUIZ FERNANDOBERNARDO VIEIRA. FICA INTIMADO O DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 30 VERSO.

024.030.186.142 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X LEANDROAUGUSTO DUARTE NASCIMENTO. FICA INTIMADO O DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 32/33,QUE ABRIU VISTA AO REQUERENTE, POR 05 (CINCO) DIAS, PARATOMAR CIÊNCIA DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL. 29 E REQUERER OQUE DE DIREITO.

024.970.027.116 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A XSEBASTIÃO SOARES DA CONCEIÇÃO. FICA INTIMADO O DR. CÉSARAUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL(S). 61, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 59, E PARADAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.020.027.232 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X CARLOSALBERTO BARBOSA LOUREIRO. FICA INTIMADO O DR. MARCELOMIGNONI DE MELO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 74 VERSO.

024.990.047.268 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA. X MACAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. FICAINTIMADO O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 90 QUE, ANTE O EXPOSTO,INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 90.

024.040.105.215 - BANCO PANAMERICANO S/A X JEFFERSON ALVESDO NASCIMENTO. FICA INTIMADA A DRA. RAQUEL MARTINHOMENDES PESSANHA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). , QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. E, NOS TERMOS DOART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

024.000.197.210 - BANCO BRADESCO S/A X SANDRO MÁRCIOCORREIA ALVES. FICA INTIMADO O DR. CESAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 94, QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTAS (FL. 92), PELO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

024.010.040.509 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X LUIZ ROBERTOEVANGELISTA FERREIRA PAES. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ ASSIS DEARAÚJO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 65, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FL. 64 E SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO PELOPRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

024.030.116.545 - SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS X MARIA JOSÉCALABREZ DA SILVA. FICA INTIMADA A DRA. LIDIA MARIA SANTOS,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 39 QUE, ANTE O EXPOSTO,INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 36/37, E PARA DIZER SE PRETENDE OPROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO,EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.030.121.693 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. X AROLDOVICENTE CARVALHO. FICA INTIMADO O DR. AYLTON PAULODALMASO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 27, QUE DEFERIUO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ 16/11/2004.

CAUTELAR.

024.000.180.257 - HOSPITAL CENTRAL DE VITÓRIA X INBRACON -INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. FICA INTIMADO O DR. ALEXANDREMARIANO FERREIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 33VERSO E PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

COBRANÇA.

024.020.003.098 - ITÁLIA SCALZI PIVATO X MÁRIO FERRAZ DA SILVA.FICA INTIMADA A DRA. FLÁVIA SCALZI PIVATO E MÁRIO FERRAZ DASILVA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 69, QUE HOMOLOGOU,


POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,CONSTANTE DE FLS. 61/66, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTOO FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

024.980.206.288 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME VAREJÃOX SEBASTIÃO RODRIGUES. FICA INTIMADO O DR. GEDAIAS FREIREDA COSTA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 69 VERSO.

024.040.147.225 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃOX EDUARDO DE SOUZA ROSA E OUTRO. FICA INTIMADA A DRA.PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S).31 E PARA EMENDAR A INICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART.282, II, DO CPC, QUANTO À QUALIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.040.142.242 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XANA NERY BARROCA VIEIRA DE SOUZA. FICA INTIMADA A DRA.PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL(S). 25 E PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, HAJA VISTA QUE A CÓPIA DAPROCURAÇÃO, QUE SE VÊ COM A INICIAL, NÃO POSSUIAUTENTICAÇÃO.

024.000.157.636 - BANESTES SEGUROS S/A X VIAÇÃO SERRANA LTDA.E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 147, QUE DETERMINOU AREABERTURA DO PRAZO PARA QUE A SOCIEDADE BANCÁRIA AUTORAMANIFESTE QUANTO AO LAUDO, ISTO EM DECORRÊNCIA DOPROCESSO TER FICADO RETIDO COM A PARTE RÉ. 024.980.176.663 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XROSALI SOUZA DA CRUZ. FICA INTIMADA A DRA. JUSSARASCHAFFELN CORREIA LIMA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S).72, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 69, FACE NÃO SERENCONTRADO À FL. 30 A DECLARAÇÃO QUE MENCIONA A PETIÇÃODE FL. 69, E PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

024.030.160.220 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃOX LUCIANA MARTINO LINO. FICA INTIMADA A DRA. PATRÍCIA NUNESROMANO E DR(A). SAMYR GOMES LIMA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL(S). 53, QUE HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE DE FLS. 49/50, E,EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NOART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.000.054.072 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MARIE X LUIZMARIANO AYRES DA SILVA. FICA INTIMADO O DR. GEDAIAS FREIREDA COSTA, PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA.

024.040.142.507 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XNORBERTO DUARTE DA ROCHA. FICA INTIMADA A DRA. PATRÍCIAPERTEL BROMONSCHENKEL, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S).25 E PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, HAJA VISTA QUE A CÓPIA DA PROCURAÇÃO QUE SE VÊCOM A INICIAL, NÃO POSSUI AUTENTICAÇÃO.

024.980.211.650 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE ITAPOÃ X CAIOLÚCIO FELISBERTO RANGEL E OUTRA. FICA INTIMADO O DR. CAIOLÚCIO FELISBERTO RANGEL, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S).99 E PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DASCUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDADO, ENTRE OUTROS.

DECLARATÓRIA.

024.020.095.131 - ADUBOS TREVO S/A X SECURITY - SERVIÇOSTÉCNICOS VIGILÂNCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. FICA INTIMADO O

DR. PEDRO MOTA DUTRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 45,DA CERTIDÃO DE FL. 44 VERSO E PARA DAR ANDAMENTO AOPROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DESPEJO.

024.000.100.537 - ITALIA SCALZI PIVATO X MÁRIO FERRAZ DA SILVA.FICA INTIMADA A DRA. LETÍCIA REGO DIAS E DRA. CLAUDINESIMÕES MOREIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 76 VERSO,QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 71.

024.960.187.144 - HELENA COSTA GIESEK X SEBASTIÃO GONÇALVESBARRETO. FICA INTIMADO O DR. WANDER EURIPEDES MARINHO,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 118, ANTE O EXPOSTO,INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 116/117.

024.040.037.236 - LADIR COSTA NASCIMENTO X MARISA DOS SANTOSPINTO. FICA INTIMADO O DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO,PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FL(S). 35/53.

024.960.079.648 - JOCARLI ANTONIO VIEIRA X JOSÉ MIGUEL DONASCIMENTO ROCHA. FICA INTIMADO O DR. GERALDO VIEIRAJÚNIOR, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 103 E DIZER SOBRE AINFORMAÇÃO DE FLS. 101/102.

024.030.151.914 - BRUNA ALVARENGA DE SALDANHA X MONICACRISTINA FERREIRA PINTO PEDREIRA. FICAM INTIMADOS OS DRS.KARINA KELLY PETRONETTO E CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 211/215, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO OCONTRATO DE LOCAÇÃO POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 9°,INCISO III, DA LEI 8.245/91, FIXANDO À PARTE RÉ O PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL (ART. 63, § 1°, "A"), SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO. CONDENOU A RÉ AOPAGAMENTO DOS VALORES DOS ALUGUÉIS DE MAIO DE 2003 AAGOSTO DE 2004, MAIS OS VINCENDOS ATÉ A DATA DO TRÂNSITOEM JULGADO DESSA DECISÃO, BEM COMO O DÉBITO REFERENTE ÀSCONTAS DE ÁGUA NÃO PAGAS DIVIDIDO POR DOIS, ALÉM DA MULTADE 2% INCIDENTE SOBRE O DÉBITO E DE JUROS MORATÓRIOS DE 1%AO MÊS ATÉ A DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, COMO PREVISTONO § 1° DA CLÁUSULA 4, TUDO A SER APURADO POR CONTAATUALIZADA MONETARIAMENTE E ELABORADA PELA CONTADORIA.CONDENOU A RÉ, FINALMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 20, § 3° E PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 21 DO CPC. NO CASO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, ARBITROUUMA CAUÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR DE 12 (DOZE) MESES DEALUGUEL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO(ART. 64)

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

024.980.217.137 - CHEKAR CENTRO AUTOMOTIVO DE MANUTENÇÃOLTDA. E OUTROS X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. FICA INTIMADO ODR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL(S). 142 E PARA ESCLARECER AS RAZÕES DANECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, SOB PENA DEJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

024.990.017.501 - VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA. E OUTRO XBANCO ITAÚ S/A. FICA INTIMADO O DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 92 E PARA MANIFESTARSOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 88/91, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.


EXECUÇÃO.

024.950.096.099 - BANCO SANTOS NEVES S/A X JOSÉ RENATO GOMESVIEIRA. FICA INTIMADO O DR. DELANO SANTOS CÂMARA, PARAPAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES.

024.020.058.190 - RENATA CORREIA PINTO E OUTROS X CLUBEALIANÇA SEGUROS E OUTROS. FICA INTIMADA A DRA. RENATAVARGAS ARAÚJO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 170 E DIZERSOBRE A CERTIDÃO DE FL. 169 VERSO.

024.040.097.206 - BANCO BRADESCO S/A X EDSON QUEIROZNASCIMENTO. FICA INTIMADO O DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 23 VERSO.

024.950.033.761 - TELEVISÃO CAPIXABA LTDA. X SENA ASSOCIADOSPROPAGANDA E MARKETING LTDA. FICA INTIMADA A DRA. KÁTIAREGINA POLEZE, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 102 E PARADAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

024.010.111.714 - COMÉR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.X CARLOS VACCARI. FICA INTIMADO O DR. ROBERTO FERREIRA DAROCHA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 39 E DIZER SOBRE OLAUDO DE FL. 38.

024.960.140.655 - BANCO REAL S/A X CARLOS SÁ PINTO E OUTRA.FICA INTIMADA A DRA. ROSANE ARENA MUNIZ E LUIS FELIPEMARQUES PORTO SÁ PINTO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL(S).106/109 QUE, ANTE O EXPOSTO, E ENTRE OUTROS, INDEFERIU AEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE EMENDAÀ INICIAL E CONVERTEU A AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃOMONITÓRIA.

024.960.077.600 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XARMANDO PEREIRA PAIVA E OUTRO. FICA INTIMADA A DRA.SEVERINA MARIA SOARES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S).423, QUE INDEFERIU O PEDIDO QUANTO AO DETRAN/ES, PODENDOO PRÓPRIO AUTOR SE DIRIGIR ÀQUELE ÓRGÃO E OBTER ASINFORMAÇÕES DESEJADAS.

024.030.092.514 - BANCO BRADESCO S/A X DIOGO VIVAS COSME -ME E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL(S). 53 QUE,ANTE O EXPOSTO: 1 - TEVE COMO SUPRIDA A CITAÇÃO DA PRIMEIRAREQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 314, PARÁGRAFO 1º, DO CPC; 2 -INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 38, HAJA VISTA QUE A PRÓPRIA PARTEPODE DILIGENCIAR JUNTO AO DETRAN/ES PARA OBTER ASINFORMAÇÕES QUE DESEJA; E 3 - DEFERIU O PEDIDO DE FL. 37, EMDECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DO EXEQUENTE CONSEGUIR,NAQUELE ÓRGÃO, AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS, BEM COMO PORJÁ TER SIDO EFETIVADA A CITAÇÃO.EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.

024.020.026.153 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO -POUPEX X MATUZALÉM CLÁUDIO LADISLAU. FICA INTIMADA A DRA.LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FL. 57 VERSO.

024.980.003.206 - VALDEMIR BERNABÉ E OUTRA X JOAQUIM SGARIAE OUTRA. FICA INTIMADO O DR. JOÃO MANUEL DE SOUZA SARAIVA,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 18 E PARA QUE, EM 03 (TRÊS)DIAS, JUNTE AOS AUTOS A CARTA PRECATÓRIA OU O COMPROVANTEDE QUE A DISTRIBUIU NO JUÍZO DEPRECADO.

024.950.163.501 - BANCO ECONÔMICO S/A X EFIGÊNIA DIAS DACOSTA. FICA INTIMADO O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES

TALLON, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL(S). 87, QUE, ANTE OEXPOSTO, DEFERIU O PEDIDO DE FL. 83, PARA ADJUDICAR AOCREDOR O BEM DE FL. 41, FICANDO O DEVEDOR EXONERADO DAOBRIGAÇÃO DE PAGAR O RESTANTE DA DÍVIDA, ENTRE OUTROS. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

024.040.131.260 - SERVIPEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. X MZANON CONST. E SERV. LTDA. FICA INTIMADO O DR. MARCELOMOTTA CARNEIRO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 26 E PARATRAZER AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, AS DUPLICATAS MERCANTIS,ACOMPANHADAS DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA EXISTÊNCIADO VÍNCULO, COM ENTREGA DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

024.020.103.263 - BDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. X G. OLIVEIRALTDA. E OUTROS. FICA INTIMADA A DRA. MARIA DE FÁTIMA HANGITABAIANA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 50, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FL. 49, POIS JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA,COMO SE VÊ DE FL. 47.

024.040.149.668 - BANCO BANESTES S/A X FERNANDO DE ABREUMARTINS RIBEIRO. FICA INTIMADO O DR. OMAR DE ALBUQUERQUEMACHADO JUNIOR, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 21 E,ANTE O EXPOSTO, EMENDE A INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE NÃO PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO.

024.970.130.563 - DISTRIBUIDORA ORLA LTDA. X IZABEL F. R.GADELHA. FICA INTIMADO O DR. GERALDO ELIAS BRUM, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 45, QUE HOMOLOGOU, PORSENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 43 E, NOS TERMOS DOART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO..

024.020.173.589 - VITÓRIA DIESEL S/A X JONES TOSO MACIEL. FICAINTIMADA A DRA. FLÁVIA MIRANDA OLEARE, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL(S). 49, QUE DEFERIU O REQUERIDO ÀS FLS. 45/46.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

024.020.048.004 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X MARIA CELESTE FABRIS. FICA INTIMADO O DR. JOSÉALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 46VERSO.

024.030.063.291 - BANCO BOA VISTA INTERATLÂNTICO S/A X ROMEUFERREIRA MADUREIRA. FICA INTIMADA A DRA. VALESCA CARNEIROCASTRO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 33, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE FL. 31, HAJA VISTA QUE A PRÓPRIA PARTE PODEDILIGENCIAR JUNTO À ESCELSA E CESAN PARA OBTENÇÃO DASINFORMAÇÕES AS QUAIS DESEJA, ENTRE OUTROS.

024.020.027.296 - BANCO SANTOS NEVES S/A X LAYOUT COMÉRCIO ESERVIÇO DE BRINDES E SINALIZAÇÃO LTDA. E OUTRA. FICAINTIMADO O DR. NATALINO PEREIRA DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL(S). 91 E PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENSDOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE PENHORA, OU, ENTÃO, EM IGUALPRAZO, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

024.030.113.765 - BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL X TEREZINHA MARIA CASTANO DE FREITAS. FICAINTIMADA A DRA. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 29 E PARA DAR ANDAMENTO AOPROCESSO.

024.990.000.234 - BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A X ZECHINI & CIA.LTDA. - ME E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. ANTÔNIO NACIFNICOLAU, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 62 VERSO.


024.980.076.780 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - F.V.R.D X JOSÉ EDUARDO ARAÚJO EOUTRA. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO PARREIRA, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FL(S). 211 QUE, ANTE O EXPOSTO, INDEFERIU OPEDIDO DE FL. 210., E PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.

024.970.127.544 - IZAN ALEXANDRE DINIZ X LUIZ CLÁUDIO VIEIRADUTRA E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO VICTOR DESOUZA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 30 QUE, ANTE OEXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 267, II, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO O FEITO, CONDENANDO OEXEQUENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

INDENIZATÓRIA.

024.940.139.041 - UNICAFÉ CIA. DE COMÉRCIO EXTERIOR XTRANSPORTES GALEGO LTDA. FICA INTIMADO O DR. RODRIGOLOUREIRO MARTINS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 259 EPAGAR CUSTAS, COMO DETERMINADO À FL. 258.

024.000.163.014 - ALESSANDRO GOMES DE ARAÚJO X PORTO SEGUROCIA. DE SEGUROS GERAIS. FICA INTIMADO O DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO E ALEXANDRE CRUZ HEGNER, PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FL(S). 95/96 QUE, ANTE O EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ART. 459, DO CPC, E AINDA OS PRECEITOS LEGAISATINENTES À ESPÉCIE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NAFORMA QUE FOI PROPOSTA.

024.010.014.777 - FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO X BANCOGENERAL MOTORS S/A. FICA INTIMADO O DR. RENATO DE AMARALMACHADO E ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FL(S). 101/102 QUE, ANTE O EXPOSTO, DECRETOU ANULIDADE DA CITAÇÃO.

024.040.123.200 - PENIEL CELULARES LTDA. X BOZI MATERIAIS PARACONSTRUÇÃO LTDA. FICA INTIMADA A DRA. KÁTIA LEÃO BORGES DEALMEIDA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 66 E PARA, ANTE OEXPOSTO, EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA E PROVIDENCIANDO O PREPARODA DIFERENÇA DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

MONITÓRIA.

024.990.052.292 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FUNRES X INDÚSTRIA MECÂNICA BOMJESUS S/A. FICA INTIMADA A DRA. IARA QUEIROZ, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL(S). 92 E PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

024.020.035.223 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESAX MARIA DE LOURDES JUSTO. FICA INTIMADA A DRA. PATRÍCIANUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DOS EMBARGOS DE FL(S). 49/56.

024.020.106.514 - VITÓRIA DIESEL S/A X ANDERSON ALBERGARIANASCIMENTO. FICA INTIMADA A DRA. FLÁVIA MIRANDA OLEARE,PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA.

024.030.192.579 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XCLÁUDIA MARIA DUARTE DOS SANTOS. FICA INTIMADA A DRA.PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S).39, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 38 E, EM CONSEQÜÊNCIA,SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS.

024.030.213.649 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XMARIA DA PENHA SAVIATTO BORBA. FICA INTIMADA A DRA.

PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL, PARA CIÊNCIA DOSEMBARGOS DE FL(S). 36/42.

ORDINÁRIA.

024.020.176.115 - VALTER FACHETTI TORRES X VALENTIN VEÍCULOSLTDA. FICA INTIMADO O DR. CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 21 VERSO.

024.030.197.024 - PODIUM VEÍCULOS LTDA. X ELZENI BOTELHOBOUCHE BEAUVAIS. FICA INTIMADO O DR. ALEXANDRE MARIANOFERREIRA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 31 VERSO E DO AUTODE BUSCA E APREENSÃO E DEPÓSITO DE FL. 32.

024.040.016.024 - DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DEVEÍCULOS LTDA. X BAIMEX - BARROSO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. FICA INTIMADA A DRA. LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA,PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL(S). 96, QUE INDEFERIU O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ENTRE OUTROS.

024.040.063.281 - MARIA DA PENHA RIBEIRO SOARES X DRIN CARVEÍCULOS LTDA. FICA INTIMADO O DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 35, QUE, ENTRE OUTROS,HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 33E, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

024.030.083.216 - VITÓRIA SUBWAY SANDUÍCHES & SALADAS LTDA. XELETRÔNICA SANSEY LTDA. - ME. FICA INTIMADO O DR. VALCIMARPAGOTTO RIGO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 26 E PARAEMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO AO FEITO O RITO DETERMINADONO ART. 275, I, DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.020.106.688 - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS XMARCELO MOREIRA CAMPOS E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. ELIASJOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FL(S). 66 E PARA VISTA DOS AUTOS.

024.010.147.569 - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA LTDA. X JOSÉMARCOS S. DE CRISTO E OUTRA. FICA INTIMADO O DR. GUSTAVOVARELLA CABRAL, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 33, QUE,ANTE O EXPOSTO, INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 32, E PARAPROMOVER A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

024.940.026.735 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL XJOSÉ LUIZ DA SILVA NEVES. FICA INTIMADO O DR. MARCO TÚLIONOGUEIRA HORTA, PARA PAGAMENTO DE CUSTAS DA EXECUÇÃO.

024.040.077.240 - BANCO BRADESCO S/A - LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL X CASAS GIACOMIM LTDA. FICA INTIMADA A DRA. LIDIAMARIA SANTOS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 28 VERSO.024.000.153.700 - AMÉRICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X WANDERLEI DA SILVA. FICA INTIMADO O DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL(S). 42 QUE, ENTRE OUTROS, E ANTE O EXPOSTO, INDEFERIU OPEDIDO DE FL. 40.

024.030.116.503 - BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL X DENTAL CARE ASSESSORIA E ASSITÊNCIAODONTOLÓGICA LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. DIOGOMARTINS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 56, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FL. 55 E SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO PELOPRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.


REPARAÇÃO DE DANOS.

024.040.143.570 - NATALI E FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS XEBALMAQ COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA. FICA INTIMADO O DR.THIAGO COELHO SARAIVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S).39 E PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIAS LEGÍVEIS DOSDOCUMENTOS DE FLS. 19/20, BEM COMO INFORMAR A QUALIFICAÇÃOE ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 14, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.


RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBSON LUIZ ALBANEZ, JUIZDE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª ANA MARIA MAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MONICA SALIBA FRAGA EXPEDIENTE DO DIA: 10 DE SETEMBRO DE 2004

INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº21

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº 024.040105173BANCO FIAT S/A X LUIZ GUILHERME QUADROS CAMPOS INTIMAR DRª KATIANY MARA DE SOUZA PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC.

AÇÃO DE EMBARGOS PROCESSO Nº 024.030154682RICARDO DE AMORIM PINTO X FINAUTRIA CIA DE CRÉDITOFINANCEIRO E INVESTIMENTO INTIMAR DR. FABIO ANDRÉ P. TORRES PARA, NO PRAZO DE CINCODIAS, FORNECER O ENDEREÇO DA RÉ.

AÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL PROCESSO Nº 024.020098245ISIS DA VITÓRIA BARCELLOS E RITA DE CÁSSIA BARCELLOS X ODILADA PENHA NIERO BOTAN INTIMAR DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS PARA TOMARCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.14 E DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.

AÇÃO INDENIZATÓRIA PROCESSO Nº 024.040083578BELINE JOSE SALLES RAMOS X NASSAU - EDITORA RÁDIO E TELEVISÃOLTDA INTIMAR DR. PAULO ROBERTO SCALZER PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR A RÉPLICA.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROCESSO Nº 024.970151379CARLOS ALBERTO ESTEVES NEVES X ROGÉRIA APARECIDA BRAVOINTIMAR DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. AÇÃO ANULATÓRIA PROCESSO Nº 024.030188924DIJAL - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA X CORTE DEMEDIAÇÃO E JUSTIÇA ARBITRAL E JULIO CEZAR PADILHA INTIMAR DR. FABRÍCIO C. DE FREITAS PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR A RÉPLICA.

AÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 024.020186435ANGELA MARIA DOS SANTOS KOPPERSCHMIDT X DUE AMICICOMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA . INTIME-SE O DRS. MURILO MARINSRODRIGUES PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR A RÉPLICA.

AÇÃO CAUTELAR PROCESSO Nº 024.020162988ANGELA MARIA DOS SANTOS KOPPERSCHMIDT X DUE AMICICOMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAINTIME-SE DR. MURILO MARINS RODRIGUES PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.33/36 E DOCUMENTOSQUE ACOMPANHAM ÀS FLS.37/43.

AÇÃO ANULATÓRIAPROCESSO Nº 024.040160699TULLIO SAMORINI X SINDICATO DAS INDUSTRIA GRÁFICAS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DASINDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR DR. FLÁVIO S. FRASSO PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.75, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA FORMULADAPELO AUTOR.

AÇÃO CAUTELARPROCESSO Nº 024.040099749SINTECT X ANGELA MARIA CUNHA E OUTROSINTIMAR DR. SIMAR LUIZ POTÁSIO PARA, FORNECER O ENDEREÇODOS REQUERIDOS PARA QUE POSSAM SER CITADOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.000140517ALTAMIRANDO VIEGAS DE CARVALHO NETO X FELIPPE DAVIDFONTANA E MARCIO JOSE MELOINTIMAR DR. CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS SE PRONUNCIAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFLSA.112/116 APRESENTADO PELO SENHOR AVALIADOR JOSEFRANCISCO DE PAULA RIOS.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.040050890COSME FANTINATO X BANCO LLOYDS TSB S.A E OUTROS.INTIMAR DRª LUCILIA GONÇALVES DE PEZIN PARA, NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR A RÉPLICA.

AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.030021877EMILCARDIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA X CENTRAL MÉDICAHOSPITALAR LTDA.INTIMAR DR. DÉLIO JOSE P. DO AMARAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO QUE DIZ QUE A EXECUTADA FOI CITADA PELO OFICIAL DEJUSTIÇA.

AÇÃO DE EMBARGOSPROCESSO Nº 024.010107647MARCELO DE AZEVEDO FIDALGO. X ALDIR GONÇALVESINTIMAR O DRª GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO PARA, NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR A RÉPLICA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 024. 020005568FIAT ADMINISTRADORA CONSÓRCIO LTDA X MAURÍCIO SOARES LEITEINTIMAR OS DR. FELYPPE TAVARES PEREIRA, PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DESOBRESTAMENTO DO FEITO.

MÔNICA SALIBA FRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 78/2004

JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAÍSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.FÁBIO VELLO CORREA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS DEMATTOS

INTIMO:

DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRAPROC. Nº: 024.040.159.881AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MÁRIO DE OLIVEIRAREQUERIDO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 04/10/2004 ÀS14:30 HORAS.

DR. WALACE SEIDEL PERINIDRª LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAPROC. Nº: 024.040.046.013/024.040.075.605 *****AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE(S): PEDRO ALÍPIO NETOREQUERIDO(S): CAPEMI - CAIXA PEC. PENSÕES E MONTEPIOS -BENEFICENTEFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 152, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 04/10/2004 ÀS15:30 HORAS.

DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRADR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOPROC. Nº: 024.010.193.787AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): PEDRO MARTINS SANTOSREQUERIDO(S): SASSE SEGUROS (SEG. CAIXA ECON. FEDERAL - CEF)FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA05/10/2004 ÀS 14:00 HORAS.

DR. GUILHERME VIANA RANDOWDR. GILMAR ZUMAK PASSOSDRª BIANCA V. LIMONGE RAMOSPROC. Nº: 024.010.043.933AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOREQUERENTE(S): AILTON GANHOREQUERIDO(S): BANESTES CRÉDITO IMOB. S/A E OUTROFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 425, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 06/10/2004 ÀS14:00 HORAS.

DR. GUILHERME VIANA RANDOWDR. ANTONIO NACIF NICOLAUPROC. Nº: 024.030.168.041AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ÁUREA ALVES DA SILVAREQUERIDO(S): BANCO ITAÚ SAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 130, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 06/10/2004 ÀS14:30 HORAS.

DR. ANTONIO GUILHERME P. BARBOSADRª RAQUEL COSTA QUEIROZ R. CRUZ PROC. Nº: 024.040.090.177 *****AÇÃO ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): ANDRÉ RUSSO COUTINHOREQUERIDO(S): HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLOFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 06/10/2004 ÀS15:00 HORAS.

DR. CRISTÓVÃO C. P. P. SOBRINHODR. MARCELO SCHUNK GARDIOLIPROC. Nº: 024.030.055.685AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MARLUS ANDRÉ O. SILVAREQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICOFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 114, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA07/10/2004 ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO APRESENTAREM ROL DETESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DAINTIMAÇÃO.

DRª SANDRA HELENA DE SOUZADR. FERNANDO MACHADO BIANCHI E JOSÉ LUIZ TORO DA SILVAPROC. Nº: 024.030.103.832 *****AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ANTONIO LUIZ PORTOREQUERIDO(S): SAÚDE ASSIST. MÉD. INSTERN. LTDAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126, QUERECONSIDEROU A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 119 EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 18/10/2004 ÀS14:00 HORAS.

DR. MARCELO BRASIL CANUTODR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRAPROC. Nº: 024.040.110.520 *****AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): CARNEIRO INSTR. MUSICAIS LTDAREQUERIDO(S): CENTRAL DE ALARMES LTDA FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 319, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 18/10/2004 ÀS14:30 HORAS.

DRª LÚCIA Mª RORIZ VERÍSSIMO PORTELA DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE PROC. Nº: 024.030.190.562/ 024.030.151.468AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): EVA HENRIQUE DE AZEVEDOREQUERIDO(S): BANCO DO ESTADO DO ES - BANESTES SAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 368, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 18/10/2004 ÀS15:00 HORAS.

DRª HELOISA HELENA MUSSO DALLA DRª FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIROPROC. Nº: 024.040.070.047AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): GLÁUCIA MARIA GRIPP COTTAREQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICOFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 18/10/2004 ÀS15:30 HORAS.

DRª DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº: 024.040.088.098/024.040.163.984AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): GILVANDRO PINTO MOURA E OUTRAREQUERIDO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO FLS. 202, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 19/10/2004 ÀS


14:00 HORAS; BEM COMO OS AUTORES PARA APRESENTAR RÉPLICANESTES AUTOS E MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO.

DR. RENATO RIZK MINASSADR. RODOLPHO RANDOW DE FREITASPROC. Nº: 024.040.024.317AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): CARLOS SANDOVAL GONÇALVES E OUTRAREQUERIDO(S): CIA DE SEG. ALIANÇA DO BRASIL E OUTROSFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 273, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 19/10/2004 ÀS14:30 HORAS, BEM COMO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

DR. FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRODR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOPROC. Nº: 024.040.051.781AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): LUIZ NUNES DA VITÓRIAREQUERIDO(S): BANCO DO BRASIL SAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 19/10/2004 ÀS15:00 HORAS.

DRª KARLA CECÍLIA L PINTO DR. MANOEL ANTONIO SILVA MACEDOPROC. Nº: 024.040.105.231/024.040.145.807 *****AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): KARLA CECÍLIA L. PINTOREQUERIDO(S): VULCAN MATERIAL PLÁSTICO SAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 19/10/2004 ÀS15:30 HORAS.

DR. ANDERSON DUTRA TEBALDI DR. FERNANDO ANTONIO S. LEITEPROC. Nº: 024.020.134.623AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): GILBERTO ALVARES DOS SANTOSREQUERIDO(S): GRANIVEST MÁRMORES E GRANITOS LTDAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 205, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA20/10/2004 ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO, AS PARTESMANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOPERITO, ÀS FLS. 201/204, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODRª SANDRA RIBEIRO VENTORIMPROC. Nº: 024.040.140.410/024.040.056.332AÇÃO EMBARGOSREQUERENTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEG. GERAISREQUERIDO(S): ELIAS FERES PAIVAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 21/10/2004 ÀS14:00 HORAS, BEM COMO, FICANDO O EMBARGANTE CIENTE,TAMBÉM, DA IMPUGNAÇÃO FEITA PELO EMBARGADO.


MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.040.112.146

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZAFERREIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, MÁRCIO PAULINO DE MORAIS,BRASILEIRO, CASADO, COM 28 ANOS DE IDADE (DN 05/03/1976),SERVENTE DE PEDREIRO (DESEMPREGADO), FILHO DE ÉLSON PINTODE MORAIS E DE MARIA PAULINA DE MORAIS, RESIDENTE NA RUAPORTO SEGURO, S/Nº, BAIRRO SANTA BÁRBARA, CARIACICA/ES,INCURSO NAS PENAS ARTIGO 171, "CAPUT"; ARTIGO 304 E ARTIGO307, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DATERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES.JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO, 3º ANDAR, SITO NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 01 DEOUTUBRO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER(EM)INTERROGADO E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇASOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUMENESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DE 2004. EU, , ESCRIVÃ QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.980.144.166

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZAFERREIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, EDILSON JOSÉ DA SILVA, BRASILEIRO,CASADO, MILITAR - CORONEL REFORMADO, NATURAL DE VITÓRIA/ES,FILHO DE HUASCAR RIBEIRO DA SILVA E DE IZABEL ARABELAMOREIRA DA SILVA, NASCIDO NO DIA 12/12/1943, RESIDENTE NAAVENIDA DANTE MICHELINE, Nº 591, APTº 302, EDIFÍCIO PRAIA,BAIRRO JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES, INCURSO NAS PENAS ARTIGO171, § 2º, INCISO VI DO CÓDIGO PENAL.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA


TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES.JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO, 3º ANDAR, SITO NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 01 DEOUTUBRO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER(EM)INTERROGADO E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇASOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUMENESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DE 2004. EU, , ESCRIVÃ QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PROCESSO: 024.030.153.175


A MM. JUÍZA DE DIREITO TERCEIRA VARACRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO OS ACUSADOS: CARLOS NEVES DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LUSTRADOR DE MÓVEIS, NATURAL DECOLATINA/ES, NASCIDO EM 25/02/082, FILHO DE ANTONIO DE PAULASANTOS E MARIA DI CARMO NEVES, POR INFRAÇÃO AO ART. 180, §6ºDO CÓDIGO PENAL E GIOVANI ROSARIO SOANNO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NATURAL DE VITÓRIA/ES,FILHO DE IVO SOANNO E DE YVONE ROSARIO SOANNO,DENUNCIADOS PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 180,"CAPUT" DO CÓDIGO PENAL.

FICAM OS MESMOS INTIMADOS PELO PRESENTE EDITAL,PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOENDEREÇO ACIMA, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS , ÁS FLS. 212/216, A SEGUIRRESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: :"...COM RELAÇÃO AO ACUSADOGIOVANNI ROSARIO SOANNO, ENTENDO COMO A DOUTAREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE LHE SEJACONCEDIDO O BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº9.099/95. COM RELAÇÃO AO ACUSADO CARLOS NEVES SANTOS (...)FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)DIAS MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 SOBRE O SALÁRIOMÍNIMO, CONSIDERANDO A PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOACUSADO. COM FULCRO NO ART. 44, §2º, DO CÓDIGO PENAL,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVADE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, CUJASCONDIÇÕES DEVERÃO SER ESTABELECIDAS NO JUÍZO DE EXECUÇÃO.P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA, 30 DE JUNHO DE 2004. MARIACRISTINA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO"

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA , COMARCA DA

CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 31 (TRINTA E UM) DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2004.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR .


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PROCESSO: 024.030.063.622


A MM. JUÍZA DE DIREITO TERCEIRA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO A ACUSADA: ALINE SOUZA PRADO, BRASILEIRA,NATURAL DE VITÓRIA/ES, SOLTEIRA, CABELEIREIRA, FILHA DE MARCIASOUZA PRADO, DENUNCIADA PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃOAO ART. 155, "CAPUT" C/C ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DOARTIGO 71 DO CP.

FICA A MESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO ENDEREÇOACIMA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSPRESENTES AUTOS , ÁS FLS. 110/114, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO: :"...VISTOS ETC... ISTO POSTO, DEPREENDE-SE QUE AACUSADA ALINE SOUZA PRADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOSAUTOS, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2003, POR VOLTA DAS 13H30MIN,TENTOU SUBTRAIR PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO COMERCIALVÍTIMA, FATO ESTE QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIASALHEIAS À SUA VONTADE, SUBSUMINDO, POIS, SUA CONDUTA AODELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II,DO CÓDIGO PENAL.(...) POR TODO O EXPOSTO, FIXO-LHE A PENABASE EM 01(UM) ANO DE RECLUSÃO E 12(DOZE) DIAS-MULTA, NOVALOR UNITÁRIO DE 1/30 SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO,CONSIDERANDO A PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ACUSADA.ATENDENDO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14DO CÓDIGO PENAL, REDUZO A PENA-BASE DE 1/3, FIXANDO-A EM 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO E 8 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALORANTERIORMENTE ARBITRADO, TORNANDO-A DEFINITIVA. COMFULCRO NO ART. 44, § 2º DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE, PELA RESTRITIVA DE DIREITO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, CUJAS CONDIÇÕESDEVERÃO SER ESTABELECIDAS NO JUÍZO DE EXECUÇÃO(...). P.R.I.COMUNIQUE-SE. VITÓRIA, 08 DE JUNHO DE 2004. MARIA CRISTINA DESOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO"INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA , COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 31 (TRINTA E UM)DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2004. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE OFIZ DIGITAR .




PROCESSO: 024.030.024.715



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO: JOCIMARA VIEIRA FAGUNDES,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 20/12/1981, FILHO DE JOAQUIMVIEIRA FAGUNDES E DEVANILDA SOARES PEREIRA, POR INFRAÇÃO AOART. 155, §4º, I E IV DO CÓDIGO PENAL.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER(EM) À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOENDEREÇO ACIMA, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS , ÁS FLS. 110/114, A SEGUIRRESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: :"...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO AACUSADA JOCIMARA VIEIRA FAGUNDES, DEVIDAMENTEQUALIFICADA, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO155,§4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL. (...) FIXO-LHE A PENA BASE EM 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS MULTA, NO VALORUNITÁRIO DE 1/30 SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. P.R.I. COMUNIQUE-SE.VITÓRIA, 30 DE JUNHO DE 2004. MARIA CRISTINA DE SOUZAFERREIRA. JUÍZA DE DIREITO"

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA , COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 31 (TRINTA E UM) DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2004. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR .


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PROCESSO: 024.030.037.147



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO: PATRICK FERREIRA DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES,FILHO DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS E DE PAI NÃO DECLARADO,NASCIDO EM 26/07/1983, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO ENDEREÇOACIMA, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS

PRESENTES AUTOS , ÀS FLS. 98/102, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO:"... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO OS ACUSADOSPATRICK FERREIRA DE SOUZA E (...), DEVIDAMENTE QUALIFICADOS,PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, § 4º, INC. IV, DOCÓDIGO PENAL. (...) FIXO-LHE A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. (...) COM FULCRO NO ART. 44, § 2º DOCÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORDUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE, CUJAS CONDIÇÕES DEVERÃO SER ESTABELECIDAS NOJUÍZO DE EXECUÇÃO.(...) P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA, 19 DEDEZEMBRO DE 2003. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DEDIREITO"

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA , COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 31 (TRINTA E UM)DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2.004. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE OFIZ DIGITAR .


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 10.09.2004

JUIZA: DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAPROMOTORA: DRª CLUDINE RODRIGUES PIMENTA RISSOESCRIVÃ SUBSTITUTA: RAQUEL AZEVEDO VELTEM

PROCESSO Nº 024.040.120.909 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDOVIEIRA AMORIM - INTIMAR O DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, PARA AAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 29/09/2004, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.040.052.185 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WEVERTONBRUNO DALTO DOS SANTOS - INTIMAR O DR. CARLOS ROBERTOBUTERI, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA30/09/2004, ÀS 14:00 HORAS.

ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DÉCIMA VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSEMAR MOREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAI

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 044

EXPEDIENTE DE: 24. 08. 2004

FICA INTIMADO O DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, OAB-ES 9100,PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À AV. PEDRO PALÁCIOS, Nº 105 - 3ºANDAR DO FORUM CRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NODIA 06 DE OUTUBRO DE 2004 ÀS 13:30 HORAS, PARA OITIVA DATESTEMUNHA DE DEFESA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº


024.030.045.165 (5634/03), A QUE RESPONDE NA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE DOMINGOS MARTINS/ES O ACUSADO LUIS CLÁUDIOCOSTA SOARES.

FICAM INTIMADOS DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI, OAB-ES8408 E DR. JORGE SANTOS INÁCIO JÚNIOR, OAB-ES 7613, PARACOMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 03DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS DE DEFESA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº024.040.157.935 (6966/04), A QUE RESPONDEM NA VARA CRIMINALDA COMARCA DE JOÃO NEIVA/ES O ACUSADO DAKSON LISBOA EOUTRO.

FICA INTIMADO O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, AOB-ES5495, PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, NOS AUTOS DACARTA PRECATÓRIA Nº 024.040.157.950 (6965/04) A QUE RESPONDENA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES OACUSADO RINKELL ALBERTO HERRERA ROSALES E OUTRO.

FICAM INTIMADOS O DR. EDMAR BARBOSA FÉLIX, OAB-ES 9056, DR.VALÉRIO ANTONIO MENDONÇA LOUREIRO, OAB-ES 7455 E DR.RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA, OAB-ES 10.075, PARACOMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARAOITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA Nº 024.040.157.877 (6947/04) A QUE RESPONDE NAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO NEIVA/ES O ACUSADOWASHINGTON DOS SANTOS E OUTROS.

FICAM INTIMADOS DRª. CATARINA MODENESI MANDARANO, OAB-ES7377 E DR EDSON VIEIRA E SILVA, OAB-ES 7844, PARAAPRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº024.000.120.618 (416/02) A QUE RESPONDE NESTA VARA O ACUSADOEMANOEL DOS SANTOS QUEIROZ.

ALZEMAR CHIABAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASS. CONF. PROV. 001 E 006/98

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JUIZ DE DIREITO: DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSEMAR MOREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAI


FICA INTIMADO O DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB-ES 7453,PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À AV. PEDRO PALÁCIOS, Nº 105 - 3ºANDAR DO FORUM CRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NODIA 09 DE NOVEMBRO DE 2004 ÀS 13:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃODA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº024.030.031.512 (448/03), A QUE RESPONDE NESTA VARA OACUSADO CLÉBIO OLIVEIRA DE SOUZA.

FICA INTIMADO O DR. JOSÉ RENATO COAN, OAB-ES 7469, PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL

DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 04DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº024.040.158.560 (6969/04) A QUE RESPONDE NA VARA CRIMINAL DEITAGUAÇU/ES O ACUSADO JURACI ZANETI CRISTO DOS SANTOS.

FICA INTIMADO O DR. VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA,OAB-ES 9848, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DADÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 13:30HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 024.040.158.545 (6942/04) A QUERESPONDE NA VARA CRIMINAL DE MUCURICI/ES O ACUSADO GILCEREGODINHO.

FICA INTIMADO O DR. JOÃO LUIZ CAETANO, OAB-ES 8629, PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 17DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS DE DEFESA, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº024.040.017.865 (6441/04) A QUE RESPONDE NA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE ARACRUZ/ES O ACUSADO ARY CABRAL DA SILVAJÚNIOR.

FICA INTIMADO DR. MÁRIO ANTONIO GOMES, OAB-ES 7832, PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 16DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA DE DEFESA, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº024.030.147.029 (6065/03) A QUE RESPONDE NA 1ª VARA CRIMINALDE GUARAPARI/ES, O ACUSADO JOSÉ AUGUSTO ROCHA E OUTRO.

FICA INTIMADO DR. AMÉRICO RODOR FILHO, OAB-ES 5994, PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 3º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 28DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº024.040.167.819 (6990/04) A QUE RESPONDE NA 1ª VARA CRIMINALDE GUARAPARI/ES O ACUSADO ALFREDO JOSÉ ARAÚJO WANDERLEY EOUTRO.

FICAM INTIMADOS DR. TARCISIO DE BARROS LEITE, OAB-ES 244-B EDR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO, OAB-ES 3682 , PARACOMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO,NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA Nº 024.040.167.405 (6994/04) A QUE RESPONDE NA 1ªVARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES O ACUSADO VALMIR CAPELLI EOUTRO.



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JUIZ DE DIREITO: DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES


PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSEMAR MOREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAI


EXPEDIENTE DE: 01. 09. 2004

FICA INTIMADO O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, DR. VALDEMIRSOARES VANDERLEI, OAB-ES 190-A, PARA COMPARECER À SALA DASAUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À AV.PEDRO PALÁCIOS, Nº 105 - 3º ANDAR DO FORUM CRIMINAL JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2004 ÀS13:30 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DE CAROLINA ZAMBON DOSREIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 024.000.120.949 (496/04), A QUERESPONDE NESTA VARA, POR INFRAÇÃO DO ART. 302 E 303, DA LEI9.503/97, C/C O ART. 70, DO CPB.

FICAM INTIMADOS DRª ELISABETH MARIA RAVANI GASPAR, OAB-ES6523, DR. NELSON NOBUYUKI HAYASHI, OAB-ES 5618, DR. BRUNOGOMES BORGES DA FONSECA, OAB-ES 8981 E DR. ANDRÉ EDUARDODE CARVALHO, OAB-ES 329-B, PARA APRESENTAR DE ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO LEGAL NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº024.010.171.825 (410/02), ONDE FIGURA COMO ACUSADO ADÃOANTONIO ZINGER.

FICA INTIMADO DR. JOSÉ GERALDO NASCIMENTO, AOB-ES 8679,PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 024.020.093.522 (403/02) ONDE FIGURA COMOACUAADO ATAIDE JOAQUIM DOS SANTOS.

FICAM INTIMADOS DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HENRINGER, OAB-ES6148 E DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE, OAB-ES 4370,PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ROL DE TESTEMUNHA, CONFORME R.DESPACHO DE FL.83, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº024.010.159.770 (440/02) ONDE FIGURA COMO ACUSADO ALDERICONASCIMENTO.



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PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.030.153.371REQT: JERRY GOMES DE CASTRORQD: RENAN RODRIGUES DE CASTRO E JERRY RODRIGUES DECASTRO REPRESENTADOS POR SUA GENITORA SANDRA DEYSEALVES E SILVA

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. SANDRA DEYSEALVES E SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUTÔNOMA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHA JOSÉ

RODRIGUES DA SILVA E MARIA ALVES CARRIJÓ DA SILVA QUE PORESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), PROCESSAM-SEOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA PORJERRY GOMES DE CASTRO EM FACE DE RENAN RODRIGUES DECASTRO E JERRY RODRIGUES DE CASTRO REPRESENTADOS PORSUA GENITORA SANDRA DEYSE ALVES E SILVA, FICANDO AREFERIDA SRA. SANDRA DEYSE ALVES E SILVA CITADA DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA,PODENDO CONTESTÁ-LA ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, E FICANDOTAMBÉM A REFERIDA SRA. INTIMADA PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO À RUA MUNIZ FREIRE, ED. DOFÓRUM, 5º ANDAR, S/Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE ESTARPRESENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 45 DE TEORSEGUINTE: “JUNTE-SE. DEFIRO A.J. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA15/12/2004 ÀS 14:00 HS. INTIME-SE. NOTIFIQUE O M.P. CITE-SE COMOREQUER. EM, 24/06/04 (ASS) DRª ELIZABETH LORDES - JUÍZA DEDIREITO.” .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DIAS DE AGOSTO DE 2004. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS.

PROCESSO Nº 024.040.136.863REQT: IZABEL FERREIRA DE CAMPOS. RQD: JOÃO DE CAMPOS.

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. JOÃO DE CAMPOS,BRASILEIRO, CASADO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EDESCONHECIDO, FILHO DE ANSELMO DE CAMPOS E BRAULINAMENDES DE CAMPOS E QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS,REQUERIDA POR IZABEL FERREIRA DE CAMPOS, EM FACE DE JOÃODE CAMPOS, FICANDO O REFERIDO SR. CITADO DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA,PODENDO CONTESTÁ-LA ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, TAMBÉMINTIME O SR. JOÃO DE CAMPOS, DO ARBITRAMENTO DE ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM FAVOR DO REQUERENTE, NO PERCENTUAL DE 30%DOS SEUS VENCIMENTOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DEPAGAMENTO E FICANDO TAMBÉM O REFERIDO SR. INTIMADO PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO À RUAMUNIZ FREIRE, ED. DO FÓRUM, 5º ANDAR, S/Nº, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES, A FIM DE ESTAR PRESENTE À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 22 DEDEZEMBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS. TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DECISÃO DA MM. JUÍZA DE FLS. 12, DE TEOR SEGUINTE: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 22/12/04 ÀS 14:00 HS. INTIME-SE. CITE-SE POR EDITAL.NOTIFIQUE-SE. DELIGENCIE-SE. VITÓRIA, 13 DE JULHO DE 2004. (ASS)VIVIANE BRITO BORILLE - JUÍZA DE DIREITO...” .


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DIAS 09 DE AGOSTO DE 2004. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.030.220.450AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.REQT: GILMAR VIANA SALES.RQD: RAPHAELA KLINGER SALES.

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. RAPHAELAKLINGER SALES, BRASILEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE DESCONHECIDO, FILHA DE GILMAR VIANA SALES E LENI KLINGERVIANA SALES QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA(ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDAPOR GILMAR VIANA SALES EM FACE DE RAPHAELA KLINGER SALES,FICANDO A REFERIDA SRA. CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDOCONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZODA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, E DE SEREMCONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL,CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO CITADO NO CARTÓRIODESTE JUÍZO, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DOMM. JUIZ DE FLS. 22, DE TEOR SEGUINTE: “ DEFIRO FLS. 21. EM,17/08/2004 (ASS.) DRª ELISABETH LORDES - JUÍZA DE DIREITO.” .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 01 DIAS DE SETEMBRO DE 2004.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.040.111.139AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.REQT: SILVANA NEVES TRANCOSO.RQD: JEFFERSON MIGUEL DA SILVA.

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. JEFFERSONMIGUEL DA SILVA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DERAIMUNDO MIGUEL DA SILVA E DE ENEDINA PASSOS DA SILVA E QUEPOR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA(ES),PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR SILVANANEVES TRANCOSO EM FACE DE JEFFERSON MIGUEL DA SILVA,FICANDO O REFERIDO SR. CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDOCONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZODA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, E DE SEREMCONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL,CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO CITADO NO CARTÓRIODESTE JUÍZO, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DOMM. JUIZ DE FLS. 03, DE TEOR SEGUINTE: “ R. A. DEFIRO A.JAPENSE-SE. CITE-SE EM, 09 /06/2004 (ASS.) DRª ELISABETH LORDES -JUÍZA DE DIREITO.” .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 01 DIA DE SETEMBRO DE 2004. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

ARACRUZ, ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

LISTA Nº 040/04.

JUÍZA DE DIREITO – DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIAPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO SUBSTITUTO LEGAL – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. DIOGO MARTINSDR. JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTODR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETODR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVADR. JACYMAR DELFINO DALCAMINEDR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR. MARCELO ALCAZARDR. MARCELO PAGANI DEVENSDR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZADR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE

DR. DIOGO MARTINSDR. JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO.AUTOS Nº 5904/02. - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO


PARTES: MARTA CONCEIÇÃO CONTI DALLAPICOLA E OUTRO XBANESTES S/A.FINALIDADE: INFORMAREM, EM CINCO (05), SE PRETENDEMPRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO.AUTOS Nº 5556/01. - AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIOPARTES: PAULO ROBERTO DOS SANTOS X MUNICÍPIO DE ARACRUZ,ES.FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DOEG. TJ/ES, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO(05) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA.AUTOS Nº 5156/00. - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: SIDERÚRGICA ORIENTE LTDA X CHEFE DO ESCRITÓRIO DACOORDENADORIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO EM ARACRUZ -ESCELSA S/A.FINALIDADE: APRESENTAR, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO NOS AUTOS EM TELA.

DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINE.AUTOS Nº 3908/96. - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: JOSÉ SEZENANDO E OUTROS X PREFEITO MUNICIPAL DEARACRUZ, ES.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EG. TJ/ES,REQUERENDO, EM CINCO (05) DIAS, O QUE ENTENDER DE DIREITO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI.AUTOS Nº 6414/03. - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃOPARTES: ORNULF ANDERSEN X IVANETE BATISTA ANDERSEN.FINALIDADE: DAR IMPULSO AO FEITO, EM CINCO (05) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

DR. MARCELO ALCAZAR.AUTOS Nº 6286/03. - AÇÃO DE FALÊNCIAPARTES: VIVÊNCIA EM CONTAINERS LTGDA X EMPTEC MANUTENÇÃOE PROJETOS ELÉTRICOS LTDA .FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM TELA, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS.

DR. MARCELO PAGANI DEVENSDR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA.AUTOS Nº 6108/02. - AÇÃO DE REPETIÇÃO POR INDÉBITO C/CINDENIZAÇÃOPARTES: CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA X ESCELSA S/A.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFLS. 154/155 DOS AUTOS EM TELA, A QUAL HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL MANIFESTADA PELO AUTOR, ÀSFLS. 143, E DECLAROU EXTINTA A AÇÃO PRINCIPAL SEM JULGAMENTODO MÉRITO (ART. 267, VIII DO CPC), DEVENDO O PROCESSOPROSSEGUIR EM RELAÇÃO A AÇÃO RECONVENCIONAL DE FLS. 94/109,CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA RÉ ARBITRADOS EMR$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), DEVENDO O AUTOR/RECONVINDOQUERENDO, CONTESTAR A RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS.

DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA.AUTOS Nº 3918/96. - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: JOSÉ ANTONIO ROCHA DOS SANTOS X JOÃO LUIZ MARTA EOUTRA.FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM TELA, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS.

DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRADR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA.

AUTOS Nº 4629/98. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA X NATALIA DEVENS ALMEIDA EOUTRO.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS EM TELA, A QUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E,POR CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU OS RÉUS A PROCEDEREM ARECONSTRUÇÃO DO MURO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOBPENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 E,FACE AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENOU OS RÉUS AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO AUTOR ARBITRADOS EM 18%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE.AUTOS Nº 5477/01. - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DETÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃOPARTES: BAR RODAL LTDA E OUTROS X HUSCAR COM E INDREPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO.FINALIDADE: RECOLHER, EM DEZ (10) DIAS, AS CUSTAS PROCESSUAIS,ATENDENDO ASSIM AOS DESPACHOS DE FLS. 125 E 136, VISTO QUEOS RECURSOS INTERPOSTOS NÃO PROSPERARAM, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS

O DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANA, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AS PESSOAS ABAIXOMENCIONADAS, QUE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPP FICAMCONVOCADOS PARA OS TRABALHOS DA 3ª SESSÃO PERIÓDICA DOJÚRI POPULAR DESTA COMARCA DE ARACRUZ-ES, ED. DO FÓRUMLOCAL SITO À RUA OSÓRIO DA ROCHA- SILVA - S/Nº- CENTRO- NESTA, QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 20; 21; 22; 23; 27; 28 E 29 DO MÊSDE SETEMBRO DE 2004, COM INÍCIO ÀS 12H.

JURADOS:ALEXANDRE MENEZES DE SOUZAARNALDO DE JESUS FILHOCARLOS ALBERTO PONTIMEDENILDO BRAGATOEDSON CAVASSANIFRANZ CARLOS SARMENGHIGERALDO SOUZA DE OLIVEIRAJOÃO PAULO COMETTIJORGE DE OLIVEIRAJOSÉ DOMINGOS SAGRILLO GASPARINILUCIMAR GRATZ RIBEIROMARIA AUXILIADORA OLIVEIRA NOSSAMARIA BOTTAN BOZZIMAGNO BEDIM FURIERIMARILZA SACANI DEL PIERONIVALDO DIAS DA SILVARAMON CARLOS NEGRI VANDERLEIROGÉRIO SEBASTIÃO RUYROGÉRIO VIEIRA BERMURDESROMILDO JOSÉ ALVESZULEIKA BLANK ORRICO


SUPLENTES:ALEXANDRE JOSÉ CORTICELIA MARIA TRAZZIDILSON EVANGELISTA PEREIRAEDER BASTOS OLIVEIRAGILMAR TEIXEIRAILZETE DO ESPÍRITO SANTO BIANCAMARIO BROETTOMARTHA SANTI PASSOSTANIA REGINA SERRA SELVATICIVALDIRENE CAMILATO ARAÚJO

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E OSSENTENCIADOS NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ-ES, AOS 03 DE SETEMBRO DE 2004. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ-ES

AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº 020/03 (006030016577)

EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO 10 DIAS

O DOUTOR PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANA,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EINFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DEARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE SÔNIA CLEITEGONÇALVES, BRASILEIRA, FILHA DE ARLINDO MARTINS GONÇALVES EDE ZILDA PINHEIRO DA SILVA, QUE NESTE JUIZO, TRAMITA AÇÃO DEGUARDA E RESPONSABILIDADE DOS MENORES J.S.G.R E Y.G.R.,PROPOSTA POR NILSON SOUZA RIFOR E ANA NETA NASCIMENTOBARBOSA E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA ÉGENITORA DOS MENORES SUPRAMENCIONADO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDA CITADA PARA,NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO, VENHA CONTESTAR OS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, PODENDOINDICAR AS PROVAS QUE DEVEM SER PRODUZIDAS E OFERECERDESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158,DO ECRIAD), SOB PENA DE REVELIA E PRESUNÇÃO DA VERACIDADEDOS FATOS NARRADOS PELOS REQUERENTES NA INICIAL, O QUAL SEENCONTRA EM CARTÓRIO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E OREQUERIDO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, AOS 10 DE SETEMBRO DE 2004. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANAJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE ARACRUZCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

EXPEDIENTE 03.09.2004

LISTA - 10/04

JUIZ DE DIREITO: SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTPROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA ALICE RENOLDI MURAD

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAÇÃO: ALIMENTOS Nº 9062/04REQUERENTE: E.V.SREQUERIDO: J.P.SDEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 10,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: 1. ARBITRO OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO... 2. DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2004, ÀS 14:40, HORAS.

DR. ERNESTO ANTONIO PIONA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 8447/03REQUERENTE: E.R.T.REQUERIDO: R.F.T.DEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 27,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARAO DIA 16/11/2004, ÀS 13:10 HORAS....”

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº8667/04REQUERENTE: I.JREQUERIDO: M.P.C.DEVIDAMENTE INTIMADO PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 13/14DOS AUTOS.

DR. SERGIO ANTONIO BERTHOLI SCHMIDAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS N.º8676/04REQUERENTE: J.M.SREQUERIDO: F.D.SINTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA18/11/2004, ÀS 13:30 HORAS....”

DRª. ADRIANA BARCELOS SONEGHET CAETANODR. JOÃO LUIS CAETANOAÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 8647/04REQUERENTE: C.P.G.REQUERIDO: M.I.B.ADEVIDAMENTE INTIMADO DESPACHO DE FLS. 73 QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...I-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀPETIÇÃO DE FLS. 53 E SEGUINTES...”

DR. CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHAAÇÃO DE DIVÓRCIO Nº 9058/04REQUERENTES: I.V.P E H.M.O .PINTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 09V DOS AUTOS,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: "...INTIME-SE O DOUTO CAUSÍDICOSUBSCRITOR DA INICIAL PARA, ANTE O QUE ESTABELECE O ART. 10DA LEI Nº 8.906/94, DEMONSTRAR A REGULARIDADE DE SUASITUAÇÃO PERANTE A OAB/ES...”

DR. CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHAAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO N.º 9057/04REQUERENTES: C.R.S. E S.F.R.S


INTIMADOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 09V, QUE TEM OSEGUINTE TEOR:”... INTIME-SE O DOUTO CAUSÍDICO SUBSCRITOR DAINICIAL PARA, ANTE O QUE ESTABELECE O ART. 10 DA LEI Nº 8.906/94,DEMONSTRAR A REGULARIDADE DE SUA SITUAÇÃO PERANTE AOAB/ES...”

DR. CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHAAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL N.º 9061/04REQUERENTES: I.S.N E I.C.M.S.NINTIMADOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 13V, QUE TEM OSEGUINTE TEOR:”... INTIME-SE O DOUTO CAUSÍDICO SUBSCRITOR DAINICIAL PARA, ANTE O QUE ESTABELECE O ART. 10 DA LEI Nº 8.906/94,DEMONSTRAR A REGULARIDADE DE SUA SITUAÇÃO PERANTE AOAB/ES...”

DR. CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHAAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO Nº 9059/04REQUERENTE: N.F.D.S.REQUERIDO: R.C.S.INTIMADA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 11V, QUE TEM OSEGUINTE TEOR:”... INTIME-SE O DOUTO CAUSÍDICO SUBSCRITOR DAINICIAL PARA, ANTE O QUE ESTABELECE O ART. 10 DA LEI Nº 8.906/94,DEMONSTRAR A REGULARIDADE DE SUA SITUAÇÃO PERANTE AOAB/ES...”

DRª. THIÊZY C. TAVARES MENEGASSI PEDRINIAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO Nº 8361/03REQUERENTE: N.V.D.REQUERIDO: S.M.D.INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 15 DOS AUTOS, QUE TEM OSEGUINTE TEOR:” DESIGNO AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 09/11/2004, ÀS 16:00 HORAS.”

DR. RUBEM FRANCISCO DE JESUSAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 7233/01REQUERENTES: M.A .T.C E FILHOSREQUERIDO: H.W.CINTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 32 DOS AUTOS, QUE TEM OSEGUINTE TEOR:” INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 31, EIS QUE A AÇÃONÃO FOI AJUIZADO PELO REQUERIDO...”

DR. HELBER ANTONIO VESCOVIAÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº 6244/99REQUERENTE: R.OREQUERIDO: L.C.OINTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 155/158, QUE TEM O SEGUINTETEOR: "...ASSIM, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC...”

DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAAÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 8250/03REQUERENTE: D.M.CREQUERIDO: D.P.CDEVIDAMENTE INTIMADO PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIRPROVA EM AUDIÊNCIA, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, APRESENTARROL DE TESTEMUNHAS.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 2883/93REQUERENTES: A .C.P E W.C.SDEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 51,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARAEXONERAR O PRIMEIRO REQUERENTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTARALIMENTOS AO SEU FILHO W.C.S.P....”

DR. PAULO CESAR D`AVILA LIMAAÇÃO: ALVARÁ Nº 8095/03

REQUERENTE: L.P.PDEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.41/42, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...ISTO POSTO, PELAS RAZÕESACIMA TRANSCRITOS, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V E VI, DO CPC...”

DRª. ELIZETE FERREIRA PIMENTELAÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 7367/01REQUERENTE: K.M.R.REQUERIDO: L.C.S.R.DEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 34,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO....”

DR. CHAIM FERREIRA FARAGEAÇÃO: ALIMENTOS Nº 8967/04REQUERENTE: A .C.S.REQUERIDO: J.R.SDEVIDAMENTE INTIMADA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 08,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...ARBITRO OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DOREQUERIDO . DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 15:40 HORAS....”

DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAAÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/ PARTILHA DE BENSC/C ALIMENTOS Nº 8883/04 APENSO AO 8882/04.REQUERENTE: F.C.R. REQUERIDO: A .T.C.M.DEVIDAMENTE INTIMADOS DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.146, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: I-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO.

DR. CHAIM FERREIRA FARAGEAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 4785/96REQUERENTE: M.P.NREQUERIDO: I.B.S.DEVIDAMENTE INTIMADOS DOS TERMOS DA R. DESPACHO DE FLS. 63,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...MANIFESTE-SE O AUTOR...” DRª. ANCELMA DA PENHA BERNARDOSAÇÃO: INVENTÁRIO Nº 520/03 INVENTARIANTE: MARIA VICTOR BAPTISTA NIEIROINVENTARIADO: JULIANO NIEIRODEVIDAMENTE INTIMADA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 43,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DEFIRO COMO REQUERIDO ÀS FLS.41/42. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/08. I-SE...”

DR. LIDIEL SILVA SCHERRERAÇÃO: INVENTÁRIO Nº 455/01INVENTARIANTE: MARIA CAMPORESI DA SILVEIRAINVENTARIADO: JOSÉ DIONIZIO DA SILVEIRADEVIDAMENTE INTIMADO QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.71/72, EIS QUE OS CÁLCULOS ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM ASNORMAS APLICÁVEIS...”

DR. JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTODR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1830/03 – APENSO AOPROCESSO Nº 1680/02EMBARGANTE: JOSÉ DOMINGOS VIEIRA – PADARIA NOSSO PÃOEMBARGADA: A UNIÃODEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AIMPUGNAÇÃO DE FLS. 28/45 E DOCUMENTOS ANEXOS NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS...”

DR. JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTODR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE


AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1829/03 – APENSO AOPROCESSO Nº 1699/02EMBARGANTE: JOSÉ DOMINGOS VIEIRA – PADARIA NOSSO PÃOEMBARGADA: A UNIÃODEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AIMPUGNAÇÃO DE FLS. 28/45 E DOCUMENTOS ANEXOS NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS...”

CELI MARIA GUISSO CABRALESCRIVÃ

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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS


O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O REQUERIDOJOSE ROSA DE JESUS, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOSTOMBADOS SOB Nº 9009/04- AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO, REQUERIDA POR MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA DEJESUS. FICA O REQUERIDO JOSE ROSA DE JESUS, DEVIDAMENTECITADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESTE FLUINDO APARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DESE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL,OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 285 DO CPC.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOSTERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOISMIL E QUATRO (2004), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES.EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL - ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT JUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS


O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA

COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O REQUERIDOADENILSON ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, CASADO, DE PROFISSÃODESCONHECIDA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO,PROCESSAM-SE OS AUTOS TOMBADOS SOB Nº 8131/03- AÇÃO DEDIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, REQUERIDA POR TEREZINHA DELOURDES RUI MOREIRA. FICA O REQUERIDO ADENILSON ALVESMOREIRA, DEVIDAMENTE CITADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE15 DIAS, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇACONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 285 DOCPC.


AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DEDOIS MIL E QUATRO (2004), NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ-ES. EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI OPRESENTE.


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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS


O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, A REQUERIDAMARIA APARECIDA PAZINI VANCINI, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOTERCEIRO OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS TOMBADOS SOB Nº7640/02- AÇÃO DE TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DOMENOR YURI GABRIEL VANCINI DAS NEVES, REQUERIDA PORROGÉRIO DAS NEVES NASCIMENTO. FICA A REQUERIDA MARIAAPARECIDA PAZINI VANCINI, DEVIDAMENTE CITADA, PARA NOPRAZO DE 15 DIAS, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO,QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO SUPRA SOB PENA DE REVELIA.


AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DEDOIS MIL E QUATRO (2004), NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ-ES. EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI OPRESENTE.





EDITAL DE LEILÃO

AUTOS Nº 1238/99

A DRª. ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DESTACOMARCA DE ARACRUZ ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE AO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DE 3ºOFICIO E PROCESSO OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EMQUE O EXEQÜENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E EXECUTADOCHRISTOVÃO CORRENTE AZEREDO, INSCRITO NO CGC SOB Nº27.425.230/0001/59, COM SEDE À RUA PRINCIPAL, S/Nº, CENTRO,ARACRUZ/ES, TENDO SIDO OS REFERIDOS AUTOS DETERMINADO AREALIZAÇÃO DE LEILÃO, SENDO O PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 28DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS E O SEGUNDO LEILÃOPARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2004 AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NOLOCAL EM QUE REALIZAM AS VENDAS EM LEILÃO PÚBLICO DESTEJUÍZO À RUA OSÓRIO DA ROCHA SILVA, S/Nº, CENTRO, ARACRUZ/ES,FRONTAL AO ED. DO FÓRUM DESTA CIDADE DE ARACRUZ. ES., CUJOO BEM: 1) (01) UM TERRENO, SITUADO NO LUGAR BARRA DO RIACHO,ARACRUZ/ES, COM ÁREA DE 587,27 M2, CONTENDO UMA CASA EMNOME DO SR. CRISTOVÃO C. AZEREDO, CPF Nº 456.610.149-72,LAVRADO EM 20/07/84, NO CARTÓRIO DO SAMOEL COSTA, LIVRO:221-A, FLS. 07/08, INSC. SOB Nº 2447 DO L. B-5, EM DATA DE 15/021993,O QUAL FOI AVALIADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), NO AUTO DEPENHORA FLS. 47; TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 686 ESEGUINTES DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL PELO MENOS UMA VEZ, AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NOLUGAR DE COSTUME, POR CÓPIA, E NOS DEMAIS LUGARES PÚBLICOSE DE MAIOR ACESSO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, AOSTRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E QUATRO(2004). EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTEE O DIGITEI.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA JUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE LEILÃO

AUTOS Nº 1035/98

A DRª. ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DESTA

COMARCA DE ARACRUZ ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE AO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DE 3ºOFICIO E PROCESSO OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EMQUE O EXEQÜENTE A UNIÃO E EXECUTADO HILDETE RODRIGUESTRIVILIN, CPF Nº 008222617-23, COM DOMICILIO NA R. PE JOÃOBAUER, S/Nº, CENTRO, ARACRUZ/ES, TENDO SIDO OS REFERIDOSAUTOS DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, SENDO OPRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:30HORAS E O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2004AMBOS ÀS 14:30 HORAS, NO LOCAL EM QUE REALIZAM AS VENDASEM LEILÃO PÚBLICO DESTE JUÍZO À RUA OSÓRIO DA ROCHA SILVA,S/Nº, CENTRO, ARACRUZ/ES, FRONTAL AO ED. DO FÓRUM DESTACIDADE DE ARACRUZ. ES., CUJO O BEM: 1) (01) UMA MESA DEESCRITÓRIO COM SEIS GAVETAS, MADEIRA AMARELO; 01 (UM)ARMÁRIO DE QUATRO PORTAS, MADEIRA AMARELO; 01 (UMA) MESADE ESCRITÓRIO COM DUAS GAVETAS, MADEIRA AMARELO; 01 (UMA)MESA DE ESCRITÓRIO COM SEIS GAVETAS CEREPIMS. OS QUAISFORAM AVALIADOS EM R$2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS),SENDO QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM PODER DO SR. ARLINDOANTONIO TRIVILIN, NOMEADO COMO DEPOSITÁRIO FIEL NO AUTODE PENHORA FLS. 23; TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 686 ESEGUINTES DO CPC.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, AOSTRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E QUATRO(2004). EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTEE O DIGITEI.


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EDITAL DE LEILÃO

AUTOS Nº 1306/99


FAZ SABER AOS QUE AO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DE 3ºOFICIO E PROCESSO OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EMQUE O EXEQÜENTE A UNIÃO E EXECUTADA LALA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA ME, CNPJ Nº 39345665/0001-72, COM DOMICILIOFISCAL NA AV. DR. ARLINDO BORGES, S/Nº, BARRA DO SAHY,ARACRUZ/ES, TENDO SIDO OS REFERIDOS AUTOS DETERMINADO AREALIZAÇÃO DE LEILÃO, SENDO O PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 14DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS E O SEGUNDO LEILÃOPARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2004 AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NOLOCAL EM QUE REALIZAM AS VENDAS EM LEILÃO PÚBLICO DESTEJUÍZO À RUA OSÓRIO DA ROCHA SILVA, S/Nº, CENTRO, ARACRUZ/ES,


FRONTAL AO ED. DO FÓRUM DESTA CIDADE DE ARACRUZ. ES., CUJOO BEM: 1) (01) UM FORNO MARCA UNIVERSO; ELÉTRICO (CAPACIDADEDE PRODUÇÃO, 27M2 DE LASTRO), O QUAL FOI AVALIADO EMR$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), SENDO QUE O MESMO ENCONTRA-SE EMPODER DO EXECUTADO, NOMEADO COMO DEPOSITÁRIO FIEL NOAUTO DE PENHORA FLS. 52; TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART.686 E SEGUINTES DO CPC.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, AOS NOVEDIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE E ODIGITEI.


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EDITAL DE LEILÃO

AUTOS Nº 1368/00


FAZ SABER AOS QUE AO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DE 3ºOFICIO E PROCESSO OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EMQUE O EXEQÜENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E EXECUTADOSELIZABETE INÁCIO SCARPATTI-ME, INSCRITA NO CGC/MF SOB Nº39.823.224-001/39, E SUA SÓCIA ELIZABETE INÁCIO SCARPATTI,BRASILEIRA, MAIOR, EMPRESÁRIA, CPF Nº 969.063.597-20, COMENDEREÇO À ROD. BR 101, S/Nº, KM 187, GUARANÁ, ARACRUZ/ES,TENDO SIDO OS REFERIDOS AUTOS DETERMINADO A REALIZAÇÃO DELEILÃO, SENDO O PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 16 DE SETEMBRODE 2004, ÀS 13:30 HORAS E O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 05 DEOUTUBRO DE 2004 AMBOS ÀS 13:30 HORAS, NO LOCAL EM QUEREALIZAM AS VENDAS EM LEILÃO PÚBLICO DESTE JUÍZO À RUAOSÓRIO DA ROCHA SILVA, S/Nº, CENTRO, ARACRUZ/ES, ED. DOFÓRUM DESTA CIDADE DE ARACRUZ. ES., CUJO O BEM: (01) UMTERRENO MEDINDO 1591,30M2, COM MURRO DE ARRIMO, E CERCA DEMADEIRA, SITUADO NO BAIRRO PETROBRÁS, DISTRITO DE GUARANÁ,ARACRUZ/ES, LIMITANDO-SE AO NORTE COM JOSÉ ANACLETOGONÇALVES, SUL COM GERALDO VIANA, OESTE COM A RUA ALFA,DEVIDAMENTE LAVRADO NO LIVRO 32-A, FLS. 091/092, NO CARTÓRIODO SAMUEL COSTA, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS),TENDO SIDO NOMEADA COMO DEPOSITÁRIO FIEL NO AUTO DEPENHORA FLS. 17 A PRÓPRIA EXECUTADA, TUDO EM CONFORMIDADECOM O ART. 686 E SEGUINTES DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL PELO MENOS UMA VEZ, AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO

LUGAR DE COSTUME, POR CÓPIA, E NOS DEMAIS LUGARES PÚBLICOSE DE MAIOR ACESSO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, AOS NOVEDIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE E ODIGITEI.


COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PROCESSO Nº: 008040014303AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: GENÉZIO ALVES DE SOUZAREQUERIDOS: INEZ SEBASTIANA DE SOUZA E ANTONIO JOAQUIMDE SOUZA

EDITAL DE CITAÇÃO“PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS”

O EXMº. SR. DR. EDMILSON ROSINDO FILHO, JUIZDE DIREITO, DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRADE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOTERCEIRO OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, QUANDO, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTECITADO O SR. ANÉZIO ALVES DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, HERDEIRO DE INEZ SEBASTIANA DE SOUZA E ANTONIOJOAQUIM DE SOUZA, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, PARA NO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, E DE MAIS 10(DEZ) DIAS (ARTIGO 1000 DO CPC), FAZER-SE REPRESENTAR NOSPRESENTES AUTOS, MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, CONFORME OARTIGO 1000 E INCISOS DO CPC E ACOMPANHAR O PROCESSO ATÉSEU FINAL JULGAMENTO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUE O SEUSILÊNCIO IMPORTARÁ EM COMO ACEITOS E VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS PELO AUTOR NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, SOB PENADE REVELIA, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR ESPECIAL PARA SUADEFESA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. A PARTE AUTORA ESTÁ AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONF. R. DESPACHO DE FL. 63.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DA ECGJ/ES.

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUAREZ ROCHA CORDEIRO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.EXPEDIENTE DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2004.

INTIMO:

DRS. JOÃO APRÍGIO MENEZES E MÁRCIA AZEVEDO COUTO PROC. Nº 536/92 (011980141318) - ORDINÁRIAREQTE.: ALOÍSIO ANTÔNIO DE PALMA FILHO E OUTRA.REQDO.: RENÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO. DO R. DESPACHO DE FLS. 399 VERSO, INDEFERINDO REQUERIMENTODE FLS. 378.

DR. JOÃO APRÍGIO MENEZESPROC. Nº 1030/95 (011010516281) - REIVINDICATÓRIAREQTE.: ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/AREQDO.: JOVANI DA SILVA LIMAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 269 VERSO.

DR. WILSON MÁRCIO DEPESPROC. Nº 1940/97 (011970036478) - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: CIA REAL DE INVESTIMENTOREQDO.: LUIZ PALOMBA MOLINAROLLIDO R. DESPACHO DE FLS.150 VERSO. AO EXEQUENTE, EM 10 (DEZ)DIAS.

DRS. JOÃO CARLOS ASSAD, EVERALDO VASQUEZ BUTTER EVANILDES NUNES ATHANAZIO. PROC. Nº 2060/97 (011970061211) - AÇÃO REIVINDICATÓRIAREQTE.: REGINA MARIA ONNIS CARVALHO E OUTRO.REQDO.: ELZA FERREIRA CONTEDO R. DESPACHO DE FLS. 173. ÀS PARTES, DA DESCIDA DOS AUTOS.

DRS. ROSIANE APARECIDA CALEGARI E MARCELO DOS SANTOS PROC. Nº 2705/00 (011000442019) - NUNCIAÇÃOREQTE.: ALICE GOMES RODRIGUESREQDO.: JOSÉ CARLOS MACHADODO R. DESPACHO DE FLS. 120 VERSO, RECEBENDO O RECURSO DEAPELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. ÀS CONTRA-RAZÕES, EM 15 DIAS.

DRAS. VALÉRIA MARIA CID PINTO E MARIA JOSÉ ROMAGNA PROC. Nº 2851/00 (011000487998) - REGRESSIVAREQTE.: INDIANA SEGUROS S/AREQDO.: ANTÔNIO VILELA ROMÃOPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 115 VERSO.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSPROC. Nº 2889/01 (011010493416) - MEDIDA CAUTELARINOMINADAREQTE.: LABORATÓRIO FLORAL BRASIL FIOT. E QUIMICO LTDAREQDO.: BANCO BRADESCO S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 86 VERSO. DIGA O EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS.

DR. MARCELO PAGANI DEVENS, IMERO DEVENS E MAURÍCIOMESQUITA.PROC. Nº 2919/01 (011010503057) - ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS REQDO.: BKG MARMORES LTDAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADO EXPEDIENTE DE FLS. 240, E DOCUMENTOS ACOSTADOS.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº 3650/03 (011030719774) - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: FINAUSTRIA - CIA. CRED. FINANC. E INVESTIMENTO.REQDO.: ROBISON RODRIGUES MADEIRAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 48 VERSO.

DR. JOÃO CARLOS ASSADPROC. Nº 3772/03 (011030765652) - DECLARATÓRIAREQTE.: GRANCEL - GRANITOS E MÁRMORES LTDAREQDO.: MARLUCIA DA SILVA - MEDO R. DESPACHO DE FLS. 62 VERSO. PARA REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA, EM 10 (DEZ) DIAS.

DRS. ROBERTO ANTÔNIO SOTO FLORES E LUIZ ROBERTO MOURA PROC. Nº 3799/03 (011030782228) - INDENIZAÇÃOREQTE.: MARCO ANTÔNIO MIONREQDO.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO.DO R. DESPACHO DE FLS. 266 VERSO. DIGA A RÉ, EM 05 (CINCO) DIAS.

DR. JEFERSON BARBOSA PEREIRAPROC. Nº 3813/03 (011030790833) - COBRANÇA DE SEGUROREQTE.: LOTERIA DA PRAÇA LTDAREQDO.: CAIXA SEGURADORA S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 208, RECEBENDO O RECURSO DE APELAÇÃOEM AMBOS OS EFEITOS. ÀS CONTRA-RAZÕES, EM 15 DIAS.

DRS. JOÃO LIEVORI E JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORI PROC. Nº 3817/03 (011030793464) - ORDINÁRIAREQTE.: IDELSON GONÇALVESREQDO.: J.A PARIS LTDA MEDO R. DESPACHO DE FLS. 80 VERSO. AO AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DR. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYPROC. Nº 3828/03 (011030800202) - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTOREQTE.: DIVAN MÓVEIS LTDAREQDO.: ALESSANDRA BAIENSE DE SOUZAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 43 VERSO.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº 3850/03 (011040000785) - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQDO.: CARLOS LUIZ DA SILVADO R. DESPACHO DE FLS. 43 VERSO, DEFERINDO REQUERIMENTOCONTIDO NO ANVERSO.

DRS. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES, KAMILA NUNES DEALMEIDA, MARCOS ADRIANE MACHADO E ROGÉRIO LUIZMACHADO.PROC. Nº 3853/04 (011040003664) - RECISÃO CONTRATUALREQTE.: METAFIL - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAREQDO.: LUIZ CARLOS FREITASDA R. DECISÃO DE FLS. 52/53, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “...03 - ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSINTERPOSTOS ÀS FL. 50/51 PARA RE-RATIFICAR O DISPOSITIVOSENTENCIAL, NOS SEGUINTES TERMOS: “07. ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A RESOLUÇÃO DO CONTRATODE COMPRA E VENDA FIRMADO PELAS PARTES, REINTEGRANDO AAUTORA, DEFINITIVAMENTE, NA POSSE DO BEM DESCRITO NAEXORDIAL. CONDENO O AUTOR A PAGAR AO RÉU O VALOR DE R$168,25(CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCOCENTAVOS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROSMORATÓRIOS LEGAIS A PARTIR DA DATA DA FEITURA DOS CÁLCULOSDE FLS. 42. CONDENO AINDA, O REQUERIDO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO


NO VALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADOÀ CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO.” 03- INTIMEM-SE. CACHOEIRO DE ITAEPMIRIM, 23 DEAGOSTO DE 2004. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO.

DR. VICENTE RODRIGUES E NADIR GONÇALVES DE AQUINO.PROC. Nº 3904/04 (011040027374) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: MARIA IGNES DA SILVA COSTAREQDO.: VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/ADO R. DESPACHO DE FLS.80 VERSO, RECEBENDO O RECURSO DEAPELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AS CONTRA- RAZÕES, EM 15 DIAS.

DR. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYPROC. Nº 3924/04 (011040043801) - DESPEJOREQTE.: JACINA MONTEIRO VIANNAREQDO.: MIGUEL BARROSDA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “...05. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA O FIM DEDECRETAR A RESOLUÇÃO DA LOCAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONSTADOS DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DESUA EFETIVAÇÃO FORÇADA, NOS TERMOS DO ART. 63, “CAPUT” EART. 65, AMBOS DA LEI 8.245/91. PARA O CASO DE REQUERIMENTODE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, ESTABELEÇO CAUÇÃO NO VALOREQUIVALENTE A DOZE (12) MESES DE ALUGUEL, ATUALIZADO ATÉ ADATA DO DEPÓSITO. EM DECORRRÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO NO MONTANTEEQUIVALENTE À 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A PROPOSITURA DAAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. 5.1 COM O TRÂNSITOEM JULGADO, NOTIFIQUE-SE. 06. P.R.I. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30DE AGOSTO DE 2004. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DEDIREITO.”

DR. HIGNER MANSURPROC.Nº 3949/04 (011040066257) - REVISÃO DE CLAUSULASCONTRATUAISREQTE.: ANGELA DE PAULA BARBOZAREQDO.: BANCO BRASIL S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 228 VERSO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃODE OFÍCIO.

DRA LUCIANA VINCO PROC. Nº 3953/04 (011040067743) - DECLARATÓRIAREQTE.: EIH BRASIL COMERCIAL LTDAREQDO.: TNL PCS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 94/95, DEFERINDO ACONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, ASSIM COMO DO NOTICIADOÀS FLS. 99 VERSO.

DRS. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E MARCELO VACCARIQUARTEZANIPROC. Nº 3955/04 (011040068147) - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A REQDO.: JOSENILDA DA COSTA MORAESPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO.

DRS. UARLEM DE ASSIS BARBOSA E ADALTO CASAGRANDE COELHOPROC. Nº 3959/04 (011040071539) - INDENIZATÓRIAREQTE.: PATRÍCIA ALMEIDA WINGLERREQDO.: MARCELO ALVES FARDIMPARA FINS DE CIÊNCA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/49, E DOCUMENTOS ACOSTADOS.

DRS. PEDRO PAULO VOLPINI E BRUNO DE M. FERREIRA RAMOSVOLPINIPROC. Nº 3967/04 (011040074541) -INDENIZATÓRIAREQTE.: MIGUEL FEITO NETOREQDO.: BEIRA RIO HOTEL LTDAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/28 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.

DRª ELZA PIRES TAVARES PROC. Nº 3980/04 (011040082320) - ORDINÁRIA CÍVELREQTE.: JACINTO ZAMBON E OUTRA.REQDO.: GILMAR LITTIGDA R. SENTENÇA DE FLS. 14 VERSO, HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIADA AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO C.P.C.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROC. Nº 3998/04 (011040091883) - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESREQDO.: VITÓRIO CABRAL E OUTRA.DO R. DESPACHO DE FLS. 25. AO AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. ELIMARIO POSSAMAIPROC. Nº 3999/04 (011040089465) - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQTE.: LUIZ CARLOS SARDENBERG E OUTROS.REQDO.: REIS DA CANETAS LTDA - ME E OUTROS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃOEFETUADA PELAS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COMFULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO C.P.C.

DR. MARIO CESAR CAMILATOPROC. Nº 2133/98 (011980123647) - MONITÓRIAREQTE.: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDAREQDO.: MARIA AUXILIADORA FERREIRA ABREUDO R. DESPACHO DE FLS. 84 VERSO. AO EXEQUENTE, EM 10 (DEZ)DIAS.

DR. ORLANDO NOVAES FILHOPROC. Nº 4002/04 (011040093327) - USUCAPIÃOREQTE.: SILVAN BASTOS GOMES E OUTRO.REQDO.: ESPÓLIO DE CARLY LEVY RAMOSDO R. DESPACHO DE FLS. 19. AOS REQUERENTES, EM 10 (DEZ) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

JUAREZ ROCHA CORDEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

LISTA Nº 048/2004

JUÍZA DE DIREITO: FERNANDA CORRÊA MARTINSPROMOTORES DE JUSTIÇA: JOSÉ LUCIANO , DIOGENES CINTRA ELUCIANO COSTA BARRETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

INTIMO:

1 - AP 5931/04 (011.040.009.034)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: CLODOALDO DE JESUS DUARTE E OUTRO


O DR. EVERTON MIRANDA TREGGIA, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO EMEPÍGRAFE.

2 - AP Nº 5935/04 (011.040.010.370)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: LEANDRO MARIANO BERNARDES E OUTROS.A DRª BETTY VOLPINI, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA DIA 29 DESETEMBRO DE 2004, ÀS 15:30 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

3 - CP Nº 6952/04(011.040.077.676)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALDO CABRALO DR. JORGE BRAZ DA SILVA E DR. HARISSON A. SANTOS, PARAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS17:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.

4 - AP 5718/02 (011.020.690.332)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADILSON LOUZADA O DR. CLÓVIS DE BARROS, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 15 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE.

5 - AP 6022/04 (011.040.064.518)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MARCELO MARTINS E OUTROSO DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, PARA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 16:00HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.

6- AP 5925/04 (011.040.002.484)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FABRÍCIO DA ROCHA MOTTAA DRª IDALINA LOCATEL, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA16 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 16:00, NOS TERMOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE.

7- AP 5816/03(011.030.746.025)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: NÉLIO PIRES DA PENHAO DR. MOYSES COSTA DA ROCHA, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:00, NOS TERMOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

8- AP 4877/98 (011.980.232.562)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ROSA JULIA GANDINE AMANCIOA DRª RUTE MORAES CASTELO PINTO, OAB-ES 4.297, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DESCISÃO DE FLS. 153/154, QUE ANULOU OS ATOSPROCESSUAIS Á PARTIR DAS FLS.118, INCLUSIVE.

9- AP 5792/03 (011.030.728.726)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SALOMÃO ROBSON COSTA DE ALMEIDAO DR. JOSÉ ADÃO DE SOUZA, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 22 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:00, NOS TERMOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

10- AP 5950/04 (011.040.026.517)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ROBERTO CARLOS LOPES TANICOO DR. ALFREDO ERVATI E O DR. BRAULIO LUCINDO DE AZEVEDO,PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE2004, ÀS 17:00, NOS TERMOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE

11- AP 5389/01 (011.010.536.404)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RÉU: JÚNIO R DE NASCIMENTO BAQUERO DR. JOSÉ CARLOS FABRIS, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 23 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 16:30 H, NOS TERMOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

12- AP 5913/04 (011.040.003.995)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EDSON VIEIRA E OUTROSO DR. JOSÉ PAINEIRAS , PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13:30, NOS TERMOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE, E CIÊNCIA DA R. DESCISÃO DE FLS 79.

13- AP 4392/93 (011.990.295.617)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ LUIZ CARVALHOA DRª ANGELA APOLINÁRIO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAISNO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 09 DE SETEMBRO DE 2004.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 014/99

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PROCESSO N° 15019 - 011040024017

EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DEDIREITO, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A DOLCELENE PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORPARTE DE JOAQUIM RODRIGUES COSTA, FOI REQUERIDA UMA AÇÃODE SEPARAÇÃO JUDICIAL, PROCESSO N° 15019, COM FUNDAMENTONA LEI 6515/77, FICANDO, ASSIM, CITADA PARA TODOS OS TERMOS,SENDO O PRAZO PARA QUE SE CONSIDERE REALIZADA A CITAÇÃO,DE 20 (VINTE) DIAS, E PARA CONTESTAÇÃO, DE 15 (QUINZE) DIAS APARTIR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA18/10/2004, ÀS 15:30 HORAS, ESTANDO, DESDE JÁ, PARA TAL ATOINTIMADA, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, EPRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTEAUTORA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

MARIA ELIZETE CAMPOREZESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROVIMENTO 001/98 DA ECGJ - ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 013/2004

JUIZ DE DIREITO: LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: FERNANDO JOSÉ LIRA DE ALMEIDA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA ELIZETE CAMPOREZ


RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA

DR. ANDRE FACHETTI LUSTOSADR. BEATRIZ DUARTE CARVALHODR. EDENILSON COSTADR. ELIMARIO POSSAMAIDR. EWERTON MIRANDA TREGGIADR. FERNANDO ANTONIO POLONINIDR. JARDEL FAVERO JUNIORDR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVADR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESDR. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINADR. OSVALDO ANTÔNIO DE SOUZADR. ROBERTA SARDENBERG GUIMARAESDR. ROGÉRIO LUIZ MACHADODR. SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORDR. WILIAN SOUZA VILELADR. WILSON ROBERTO AREAS NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA AÇÃO DE ALIMENTOS N° 1416/92 - 01198011344-0REQTE: E.F.D.S.REQDO: F.J.R.D.S.PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 81 ENVIADO PELAPREVIDÊNCIA SOCIAL.

DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADOAÇÃO DE ALIMENTOS N° 8388/98 - 01198024711-5REQTE: M.L.C.L.REQDOS:A.A.S. E U.F.D.SPARA TER VISTA DOS AUTOS.

DR. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE N° 11532/01 -01101052150-5REQTE: N. R. D. S.REQDO: M.J.M.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

DR. WILSON ROBERTO ARÊASAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N° 12941/02 - 01102063290-4REQTE: M.V.C.D.S.REQDO: M.A.T.D.S.PARA TER VISTA DOS AUTOS.

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESDR. WILSON ROBERTO ARÊASAÇÃO DE ALIMENTOS N° 13069/02 - 01102064485-9REQTE: P.M.B.P.REQDO: J.A.P.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO E FIXOU O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.

DR. FERNANDO ANTONIO POLONINIAÇÃO DE INVEST. DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS N° 13448-01102067353-6REQTE.: I.C.M.REQDO: J.B.M.PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DO LABORATÓRIO SÃO RAFAELQUE INFORMOU A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME PELA FALTA DECOMPARECIMENTO DO SUPOSTO PAI.

DR. WILSON ROBERTO ARÊASAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N° 14164 - 01103072456-8REQTE: L.D.J.C.REQDO:J.B.G.C.PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DOREQUERIDO.

DR . WILIAN SOUZA VILELA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N° 14253 - 01103073088-8REQTE: S.C.A.D.S.REQDO: A.N.F.PARA TER VISTA DOS AUTOS.

DR. EDENILSON COSTAAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO N° 14357 - 01103074179-4REQTES: R.J.G.P. E L.M.G.P.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES. DR. OSVALDO ANTÔNIO DE SOUZAAÇÃO DE INVEST. DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS N° 14416 -01103074780-9REQTE: L. C. V. A.REQDO: A.D.F.PARA TER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JUNIORAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 14469 - 01103075365-8REQTE: S.Z.R.REQDO: D.R.PARA TER VISTA DOS AUTOS

DRª. BEATRIZ DUARTE CARVALHOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N° 14564 - 01103076679-1REQTE: M.D.P.P.REQDO: G.S.D.S.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS.19 QUEINFORMOU A AUSÊNCIA DE BENS PARA PROCEDER A PENHORA.

DR . ANDRE FACHETTI LUSTOSAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 14615 - 01103077163-5REQTE: N.M.D.S.REQDO: J.M.D.SPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 32 QUE DEFERIU A PETIÇÃO DEFLS 28.

DR. JARDEL FÁVERO JUNIORDR. ELIMÁRIO POSSAMAIAÇÃO DE ALIMENTOS N° 14887 - 01103080747-0REQTE: Y.P.B.REQDO: R.P.B.PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE TORNOU DEFINITIVOS OSALIMENTOS PROVISÓRIOS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ART. 269, I CPC.

DR . ANDRE FACHETTI LUSTOSAAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS N° 14967 - 01104001499-2REQTE: A.T.REQDO: C.S.PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. EWERTON MIRANDA TREGGIAAÇÃO DE GUARDA DE MENORES N° 15222 - 01104006677-8REQTE: E.S.D.O.REQDO: A.A.D.S.PARA CIENCIA DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO.


DRª. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃESAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N° 15317 - 01104008049-8REQTE: G.G.C.REQDO: M.C.D.S.PARA EMENDAR A INICIAL CONFORME DESPACHO DE FLS 45.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

MARIA ELIZETE CAMPOREZESCRIVÃ SUBSTITUTA

(ASSINANDO POR DETERMINAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 001/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO

PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

JUIZ DE DIREITO: LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: FÁBIO BAPTISTA DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES

LISTA Nº 29/2004

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO, INTIMO:

DRª . CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL PROC.:011990344043 - DE ORDEM: 10.228EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: CACHITA MÁRMORES GRANITOS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS SOBRE OS DOCS. FLS72/73, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO .

DR. JOÃO CARLOS ASSAD PROC.: 011020654486 - DE ORDEM: 20.058 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: CARLITO GOMES SANTANNA -ME EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 69.

DR . ELDER DAMASCENO MOURAPROC.: 011990322353 - DE ORDEM: 16.121EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: EMTEC EMPRESA TECNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA.PARA: VISTA DA IMPUGNAÇÃO .

DR. JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS PROC.: 011990377431 - Nº DE ORDEM: 16.174EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: GRAMARTINS GRANITOS E MARMORES MARTINS LTDA PARA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 55.

DR. ROGÉRIO ALVES MOTA PROC.: 011040060227 - Nº DE ORDEM : 21.165EMBARGOS DEVEDOR EMBARGANTE : MERTILLO EMILIO BAIENSE EMBARGADO: SUPERMERCADOS TRES AMIGOS LTDAPARA: RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

DR. JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS PROC.:011040008978 Nº DE ORDEM: 21.100 AÇÃO DECLARATÓRIA

REQUERENTE: MOCAL MOAGEIRA DE MINÉRIOS CACHOEIRO S/A REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES.

DR. ROSELI ALCEBIADES FERREIRA SILVAPROC.: 011040091941 Nº -DE ORDEM: 21.203 MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE NIVELMEDIO DO ES. REQUERIDO: DIRETOR PRESIDENTE DO IDAF-ESPARA CIENCIA DE DECISÃO FLS 176/177, QUE, NOS TERMOS DO ART113 DO CPC, DETERMINA O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DOSAUTOS AO JUÍZO DE VITÓRIA.

DR. SAMUEL ANHOLETE PROC.: 011040044437- Nº DE ORDEM: 21.153 MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE: ZAUDINO NICOLI REQUERIDO: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS 58/61QUE CONCEDEU A SEGURANÇANOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART 269,I, DO CPC.

DR. APARECIDA LEAL SILVEIRA PROC.: 011040093848- Nº DE ORDEM: 21.204 MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE: BRIAN CORDEIRO CARDOSO REQUERIDO: DIRETOR DA UNIAO SOCIAL CAMILIANA. PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 24/25 QUE DECLINA DACOMPETENCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DESTA COMARCA.

DR. JAINER ROCHA PROC.:011040069871- Nº DE ORDEM: 21.181MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE: LUCINEIA LIRA GUIMARAES REQUERIDO: SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 33/34 QUE DECLINA ESTE JUÍZODA COMPETÊNCIA E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS PARA ACOMARCA DE VITÓRIA.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER PROC.: 011040069764- Nº DE ORDEM: 21.180 MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE: JOSÉ CARLOS MARTINS REQUERIDO: SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES DOESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 35 QUE MANTEM A DECISÃO DEFLS 14 E REVOGA A DE FLS 18, DEVENDO OS AUTOS SEREMREMETIDOS À COMARCA DE VITÓRIA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 09/09/2004.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATESESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO

JUÍZA DE DIREITO: EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE P. MEYRELLESOASKESESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSEMARY MARIN RESENDE


LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 014/2004.

PROCESSO Nº 075/2003 - 011020636913 - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO DE ÁREAREQUERENTE: NAGIB AYUBINTIMO: DR. FERNANDO DOS SANTOS AYUB DA R. SENTENÇA DE FLS.40/42 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL,DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIOCONSTANTE DA MATRÍCULA SOB Nº 18.785, LIVRO 2-NA, FOLHA 75 DOCARTÓRIO GERAL DE IMÓVEIS, NO SENTIDO DE FAZER CONSTAR ASSEGUINTES DIMENSÕES: FRENTE UMA LINHA DE TRÊS (3) SEGMENTOS,SENDO UMA DE 6,85M, OUTRA DE 6,00M E OUTRA DE 3,00M; 14,00MDO LADO DIREITO; 20,00M DO LADO ESQUERDO; E NOS FUNDOS10,45M, TOTALIZANDO 186,05M². CONFRONTANTES: FRENTE COM ARUA AGLIBERTO RODRIGUES MOREIRA, LADO DIREITO COM NAGIBAYUB, LADO ESQUERDO COM TEMPLO ADVENTISTA; E FUNDOS COMJOSÉ BESSA. E POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.

PROCESSO Nº 077/2003 - 011020688781 - RETIFICAÇÃO DEASSENTAMENTO DE NASCIMENTOREQUERENTE: CARLOS FERDINANDO MIGNONEINTIMO: DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES PARA JUNTARAOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DO CPF DO REQUERENTE ECERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL DOSESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO E RECEITASFEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

PROCESSO Nº 372/2003 - 011030751892 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO DE IMÓVEISREQUERENTE: GÉRSON JÁCOMO E SUA MULHER ROSELIA GONÇALVESJÁCOMOINTIMO: DR. SÉRGIO HERKENHOFF COELHO PARA DIZER, EM DEZDIAS, DO PETITÓRIO DE FLS. 28/29 E DOCUMENTO DE FLS. 31.

PROCESSO Nº 436/2003 - 011030775081 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO PÚBLICOREQUERENTE: ALRIZETE DOS SANTOS CUNHAINTIMO: DR. ALDAHIR FONSECA FILHO E DR. RONALDO CYPRIANODA R. DECISÃO DE FLS. 39/40 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER CONTRADIÇÃO NASENTENÇA DE FLS. 26/28.

PROCESSO Nº 445/2003 - 011030784216 - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO PÚBLICO IMOBILIÁRIOREQUERENTE:JOSÉ AGOSTINIINTIMO: DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI DA R.SENTENÇA DE FLS. 29/31, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDODEDUZIDO NA INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO NOREGISTRO IMOBILIÁRIO CONSTANTE DA MATRÍCULA SOB Nº 26.845,LIVRO 2 DO CARTÓRIO GERAL DE IMÓVEIS, NO SENTIDO DE FAZERCONSTAR AS SEGUINTES DIMENSÕES: DEZ METROS DE FRENTE, DEZMETROS DE FUNDOS E NAS LINHAS LATERAIS, 11,60 METROS DOLADO DIREITO E 12,00 METROS DO LADO ESQUERDO, E PORCONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,I DO CPC. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 531/2004 - 011040060656 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILREQUERENTE: HAMILTON AMISTHAINTIMO: DR. ALEXANDRE VALDO MAITAN PARA NO PRAZO DE DEZ,ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

PROCESSO Nº 554/2004 - 011040083898 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO PÚBLICO CIVILREQUERENTE: CARMEM CENIRA SADEMBERG MACHADO

INTIMO: DR. CELSO MELO DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/15, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, E PORCONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. CUSTASSATISFEITAS.

PROCESSO Nº 3118-A/2003 - 011990350040 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: ELI - ENGLISH LANGUAGE INSTITUTE S/C LTDA INTIMO: O EXECUTADO ACIMA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, BEM COMO DR. PEDRO PAULO VOLPINI DA INSUBSISTÊNCIADA PENHORA DE FLS. 19 (AUTO DE PENHORA).

PROCESSO Nº 6420-A/2003 - 011990298736 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: VOLNEY SOUZA SILVAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS COBRADAS.

PROCESSO Nº 6622-A/2003 - 011990285980 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: YOLANDA FERREIRA DA SILVAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA ISENÇÃO DA INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.

PROCESSO Nº 6652-A/2003 - 011010530647 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: ZULMIRA BRITOINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA ISENÇÃO DA INCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

PROCESSO Nº 5287-A/2003 - 011000426053 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: MILTON FERREIRA CORTESINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5486-A/2003 - 011000401551 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: OSWALDO SECHININTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. COM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5490-A/2003 - 011000429214 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: OSVALDO ARAÚJO SANTOS FILHOINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. COM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5600-A/2003 - 011020667942 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: PLATÃO MENICUCCIINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. SEM CUSTAS.


PROCESSO Nº 5608-A/2003 - 011010525308 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: PERLINA DELESPORTE PENAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5623-A/2003 - 011020618101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: PAULO ROBERTO FORTESINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5624-A/2003 - 011020618150 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: PEDRINHO MILANEZINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5625-A/2003 - 011020618184 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: PEDRO CARLETOINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5864-A/2003 - 011020647464 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: REGIANE DA SILVA PEREIRAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. COM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5937-A/2003 - 011020647381 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO:ROGERIO FEUINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. COM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5972-A/2003 - 011020617707 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: RUTH DE PARIZ COUTOINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 6003-A/2003 - 011020624521 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: SYLVIO COELHO ESPOLIOINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 7006-A/2003 - 011000407947 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

EXECUTADO: DORCAS SERAFIM LIMAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. COM CUSTAS.

PROCESSO Nº 7125-A/2003 - 011990280122 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: SAMUEL BRUNHARAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. COM CUSTAS.

PROCESSO Nº 7182-A/2003 - 011010515911 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: ITAPEL PARAFUSOS PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA-MEINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. COM CUSTAS.

PROCESSO Nº 7494-A/2003 - 011000407996 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: VALENTIM CHARRA E/OUINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. COM CUSTAS.

PROCESSO Nº 7530-A/2003 - 011000447679 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: GILDO FERREIRA MACHADOINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. COM CUSTAS.

PROCESSO Nº 7537-A/2003 - 011000447174 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: IDA COSTA LONGA SARTORIOINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. COM CUSTAS.

PROCESSO Nº 7540-A/2003 - 011990272368 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: JOÃO VITOR LOVATTI E/OUINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 7556-A/2003 - 011010513122 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: MIGUEL ARCHANJO ARAUJO E/OUINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. PROCESSO Nº 7577-A/2003 - 011000432812 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: PEDRO GOMES M. NETO E/OUINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. SEM CUSTAS.


PROCESSO Nº 7592-A/2003 - 011000415510 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: RONALDO PACIFICO DO NASCIMENTO E/OUINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5367-A/2003 - 011000446879 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: NAPOLEÃO DA PASCOA COELHOINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5391-A/2003 - 011000414497 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: NILTON RUFINO MOREIRAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5393-A/2003 - 011990289024 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: NILSON AMARALINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5634-A/2003 - 011980249905 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: PEDRO DE OLIVEIRAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5638-A/2003 - 011010521224 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: PEDRO MALFADO BLUNCKINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5708-A/2003 - 011000397643 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: ROBERTO GOMESINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5725-A/2003 - 011020612377 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: ROQUE MOZER TOMAZELLIINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5773-A/2003 - 011010511787 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

EXECUTADO: ROSALINA CAETANO DE SOUZAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5811-A/2003 - 011020667322 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: RENATO CASSIANO DA SILVAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5845-A/2003 - 011000421047 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: ROGÉRIO JORGE TORRES DE OLIVEIRAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5936-A/2003 - 011010567102 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: RUBENS FACINIINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 5992-A/2003 - 011990299007 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: SEBASTIÃO GOMES BARBOSAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80, E DA INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 22 (AUTO DEPENHORA). SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 7001-A/2003 - 011980254228 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: DEUSDEDITH BAPTISTAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 7734-A/2003 - 011040023027 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: ROLIMARIO DE SOUZA DUARTEINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 7787-A/2003 - 011040023548 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: W F LOUZADAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 8193-A/2003 - 011040042290 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: JOAQUIM BATISTA FERREIRAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.


PROCESSO Nº 8656-A/2003 - 011040052935 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: ENEAS COSTAINTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI6830/80. SEM CUSTAS.

ROSEMARY MARIN RESENDEESCRIVÃ SUBSTITUTAPROVIMENTO 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CHRISTINA ALMEIDA COSTAESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA

LISTA N.º 029/2004

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DA MM.JUÍZA DE DIREITO,

INTIMO:

DRª ADÉLIA SOUZA FERNANDESPROC. Nº 011.03.800159-5 - N.º DE ORDEM: 3865/03AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: CLÁUDIA HELENA ABREU DA SILVAREQUERIDO: CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITOFINALIDADE: RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOSPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. ALEXANDRE VALDO MAITANDR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESPROC. Nº 011.03.800132-2 - Nº DE ORDEM: 3840/03AÇÃO DE COBRANÇARECLAMANTE: RONALDO DO ESPÍRITO SANTO SILVARECLAMADOS: SÔNIA PIRES DA SILVA EVARISTOFINALIDADE: COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS14:20 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDEM OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ALEXANDRE VALDO MAITANDR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº 011.03.800746-9 - Nº DE ORDEM: 4426/03 (APENSO AOPROCESSO 4814/04)AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: CLESIO MANELIREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AFINALIDADE: COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS16:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDEM OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ALEXANDRE VALDO MAITANDR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAPROC. Nº 011.04.001081-7 - Nº DE ORDEM: 4814/04 (APENSO AOPROCESSO 4426/03)AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: CLESIO MANELIREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AFINALIDADE: COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS16:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDEM OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ALEXANDRE VALDO MAITANDR.ª ROSANA GAZOLLIDR. ROMEU CARIDADE COTTAPROC. Nº 011.03.800874-9 - Nº DE ORDEM: 4548/03AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAISRECLAMANTE: REGINA DE FÁTIMA GUIMARÃES ANDRADERECLAMADOS: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A EEMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/AFINALIDADE: COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS16:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDEM OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHIPROC. Nº 011.04.008003-5 - N.º DE ORDEM: 5408/04AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: ALFREDO ÂNGELO CREMASCHIREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:20 HORAS

LOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV. MONTE CASTELO,S/Nº, TÉRREO, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", B.INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESPROC. Nº 011.04.009043-0 - Nº DE ORDEM: 5494/04AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAISREQUERENTE: RODRIGO FAUSTINI SILVAREQUERIDO: GALAXY DO BRASIL LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 88/89 QUE DEFERIU OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINOU À RECLAMADA QUEREATIVE, O MAIS RAPIDAMENTE POSSÍVEL, A ASSINATURA DE TV DOAUTOR, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DESUJEITAR-SE AO PAGAMENTO DE MULTA DE DIÁRIA NO VALOR DER$20,00 (VINTE REAIS) EM FAVOR DO RECLAMANTE, SOB PENA DEDESCUMPRIMENTOPRAZO: 10 (DEZ) DIAS


DRª ÂNGELA BERNADETE FREITAS DE SOUZAPROC. Nº 011.03.079191-4 - Nº DE ORDEM: 9085/99AÇÃO CONDENATÓRIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE NAIR FREITAS DE SOUZA E ROMUALDO DESOUZAREQUERIDO: OZIRES PRATES CHAMONFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DEFLS. 75/81, EM QUE APRESENTA NOVOS BENS À PENHORA PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. ARMANDO SUÁREZ GARCIAPROC. Nº 011.03.078409-1 - Nº DE ORDEM: 4578/03AÇÃO INOMINADAREQUERENTE: EDITH DA COSTA REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS15:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDEM OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ARMANDO SUÁREZ GARCIAPROC. Nº 011.03.080227-3 - Nº DE ORDEM: 4677/03AÇÃO INOMINADAREQUERENTE: ARMANDO OLÍVIO DA COSTAREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS14:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDEM OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR.ª CLARISSA SANDRINI MANSURPROC. Nº 011.04.008630--5 - Nº DE ORDEM: 5470/04AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: CLEIDE VALÉRIA CORREIRAREQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 32/33 DOS AUTOS, BEMCOMO DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA, BEM COMO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 15 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 16:50 HORAS LOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV. MONTE CASTELO,S/Nº, TÉRREO, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", B.INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DRª CRISTINA DE OLIVEIRAPROC. Nº 011.03.079676-4 - Nº DE ORDEM: 8031/98AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE/REQUERENTE: LUCIMAR DIASEXECUTADOS/REQUERIDOS: FERNANDA LORENCINI PASCOAL BARROSE GRAMAROFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O LEILÃO DO BEMPENHORADO PARA O DIA 29/10/2004, ÀS 16:00 HORASLOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",SITO NA AV. MONTE CASTELO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES

DR. EMANOEL DO NASCIMENTOPROC. Nº 011.03.800033-2 - Nº DE ORDEM: 3475/03AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAISREQUERENTE: ALCENIR MOREIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO NOS AUTOSPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIAPROC. Nº 011.01.800989-9 - Nº DE ORDEM: 2460/01AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISREQUERENTE: FABRÍCIO DE AGUIAR TIRADENTESREQUERIDOS: ELETRÔNICA SHANGAY (R. S. ROCHA E CIA LTDA) EMICRODIGITAL ELETRÔNICA LTDA.FINALIDADE: RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOSPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRAPROC. Nº 011.04.009221-2 - Nº DE ORDEM: 5508/04AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: GILDO DE ARAÚJO SOBREIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 15/16 QUE INDEFERIUO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, BEM COMO PARA COMPARECERNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DAI 03 DENOVEMBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS LOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV. MONTE CASTELO,S/Nº, TÉRREO, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", B.INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. JOÃO PEDRO DE CAMPOSDR. JORGE DOS SANTOSPROC. Nº 011.03.800525-7 - Nº DE ORDEM: 4215/03 (APENSO AOPROC. 011.03.078780-5 - Nº DE ORDEM: 3693/96) EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTE: SANDRA TEREZA PAIXÃO DOS SANTOSEMBARGADO: MARIA JOSÉ LIMA DUARTE MOREIRAFINALIDADE: COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS16:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDEM OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº 011.03.800023-3 - Nº DE ORDEM: 3735/03AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAISREQUERENTE: JOSÉ BALBINO DE ALMEIDAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 118 QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOSPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETODRª BETY VOLPINI MACHADOPROC. Nº 011.03.080478-2 - Nº DE ORDEM: 4701/03AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: ALTAIR SILVA FRAGA


REQUERIDOS: ANTÔNIO FRAGA, YEDO AYRES DA SILVA E LAURICÉAFRAGA DA SILVAFINALIDADE: COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS16:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDEM OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. MARCELO HENRIQUE MAYER PROC. Nº 011.03.800614-9 - Nº DE ORDEM: 4300/03AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: THONY RICARDO NOLASCOREQUERIDO: BANCO PANAMERICANOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS14:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. MARCELO SMARZARO MATOSPROC. Nº 011.01.801402-2 - Nº DE ORDEM: 2853/01 (APENSO AOPROC. 011.02.800190-2 - Nº DE ORDEM: 3041/02)AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQÜENTE: ANTÔNIO CARLOS SOUZAEXECUTADO: ÉRIKA PITERES SOBREIRAFINALIDADE: INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORAPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. MAURÍCIO MESQUITAPROC. Nº 011.04.006903-8 - Nº DE ORDEM: 5186/04AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: DEJAIR LEMOS GARCIAREQUERIDO: ZÉLIA PEREIRA LEITEFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 15:20 HORAS

LOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV. MONTE CASTELO,S/Nº, TÉRREO, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", B.INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. PAULO LUIZ PACHECODR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCOPROC. Nº 011.03.800635-4 - Nº DE ORDEM: 4321/03AÇÃO ANULATÓRIA DE CAMBIALREQUERENTE: U. L. FIÓRIO MEREQUERIDO: DUPLO AR S/A IND. COM. AR CONDICIONADOS EAQUECEDORESFINALIDADE: COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS16:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDEM OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ROGÉRIO DAVID CARNEIROPROC. Nº 011.03.800807-9 - Nº DE ORDEM: 4483/03AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITOREQUERENTE: FRANCISCO LUIZ KOPPEREQUERIDO: TONEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS13:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALPROC. Nº 011.04.009182-6 - Nº DE ORDEM: 5506/04AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/CINDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR DESUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃOREQUERENTE: LUCIANA DE ARAÚJO CAMILOREQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 13/14 QUE DEFERIU ALIMINAR PLEITEADA, BEM COMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE2004, ÀS 14:00 HORAS LOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV. MONTE CASTELO,S/Nº, TÉRREO, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", B.INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMPROC. Nº 011.03.800159-5 - N.º DE ORDEM: 3865/03AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: CLÁUDIA HELENA ABREU DA SILVAREQUERIDO: CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO COM BASE NOS ARTS. 794, INC. I C/C O ART. 795, AMBOSDO CPCPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORDR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHOPROC. Nº 011.02.800459-1 - Nº DE ORDEM: 3299/02AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: FABIANO MORAES FOSSEREQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/AFINALIDADE: COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS13:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDEM OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. WALTER TEIXEIRA DE MELLO E/OU DRª ELIZA HELENAMARÓQUIO CASOTTIDR. NELSON MEDEIROS TEIXEIRAPROC. Nº 011.03.800876-4 - Nº DE ORDEM: 4550/03AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUBELREQUERIDO: JOAQUIM DE AQUINO XAVIER NETO


FINALIDADE: COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS14:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDEM OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOPROC. Nº 011.03.800674-3 - Nº DE ORDEM: 4357/03AÇÃO DE DANOS MORAISREQUERENTE: RAPHAEL DE RESENDEREQUERIDO: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS15:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.MONTE CASTELO, S/Nº, 4.º ANDAR, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DEARAÚJO", B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1ª VARA DE FAMÍLIA


COLATINA, 08/09/2004.

AUTOS N ° 1731/04

O DOUTOR JERONIMO MONTEIRO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECOLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM, OU,DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. ELINIR DONASCIMENTO PANCIERI, BRASILEIRA, SEPARADA, ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORA PROPOSTA CONTRASUA PESSOA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMDIVÓRCIO LITIGIOSO, AUTOS Nº 1731/04, REQUERIDA POR ADALTOPANCIERI ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO.FICA POIS, A SRª. ELINIR DO NASCIMENTO PANCIERI, QUALIFICADA,CITADA, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAREFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSNA INICIAL

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

VERA LUCIA A. DE SOUZA SILVAESCRIVÃ TITULAR

EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS01 E 06 DA C.G.J.-ES



EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

COLATINA, 08/09/2004.

AUTOS N ° 755/98


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM, OU, DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. LUZIA DOSSANTOS COUTINHO, BRASILEIRA, CASADA, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARADE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORA PROPOSTA AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS, AUTOS Nº 755/98, REQUERIDA POR A.M.G.S.M REPPELA GENITORA LUZIA DOS SANTOS COUTINHO CONTRA PAULOPEREIRA DE MAGALHÃES. FICA POIS, A SRª. LUZIA DOS SANTOSCOUTINHO, QUALIFICADA, INTIMADA, PARA NO PRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO HORAS) MANIFESTAR NO FEITO , SOB PENA DEEXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA.





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COLATINA, 08/09/2004.

AUTOS N ° 1597/04


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM, OU,DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. ANTÔNIOFERREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARADE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORA PROPOSTA CONTRA SUA PESSOAAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, AUTOS Nº 1597/04,REQUERIDA POR ZELINA DE OLIVEIRA DA SILVA ATRAVÉS DEADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO. FICA POIS, O SR. ANTÔNIOFERREIRA DA SILVA, QUALIFICADO, CITADO, DE TODOS OS TERMOSE PARA TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS, QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA NOS


AUTOS SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROSOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL





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COLATINA, 08/09/2004.

AUTOS N ° 1749/04


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM, OU,DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. MARIA DEFÁTIMA BRAGA, BRASILEIRA, CASADA, ESTANDO EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DEFAMÍLIA DESTA COMARCA, FORA PROPOSTA CONTRA SUA PESSOAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, AUTOS Nº 1749/04,REQUERIDA POR JOSÉ ELIMAR GONÇALVES ATRAVÉS DE ADVOGADODEVIDAMENTE HABILITADO. FICA POIS, A SRª. MARIA DE FÁTIMABRAGA, QUALIFICADA, CITADA, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DE QUINZE(15) DIAS, QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA NOS AUTOSSOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS NA INICIAL





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE COLATINA


AUTOS Nº 2491/04

O DOUTOR JOCY ANTONIO ZANOTELLI, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

DA COMARCA DE COLATINA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DAVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADOS SOB O Nº 2491/04REQUERIDA POR ELITA LOYOLA DA SILVA EM FACE DE GEANDROSILVA ROCHA, CUJA SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 25/26 DOSREFERIDOS AUTOS DEFERIU A SUA INTERDIÇÃO E NOMEOU-LHECURADORA NA PESSOA DE SUA AVÓ ELITA LOYOLA DA SILVA,POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEU FINAL: "SENTENÇA - VISTOS,ETC., ... ... DIANTE DO EXPOSTO E AO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGO CIVIL, EARTIGO 1.177, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE GEANDRO SILVAROCHA, PARA NOMEAR-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA AVÓELITA LOYOLA DA SILVA, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA. LAVRE-SEO TERMO DE COMPROMISSO, FICANDO A CURADORA DISPENSADA DEESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, UMA VEZ QUE É AVÓ DOINTERDITANDO, E O MESMO NÃO POSSUI BENS PARA ADMINISTRAR.EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVO MANDADO AO CARTÓRIODO REGISTRO CIVIL, PARA A DEVIDA INSCRIÇÃO, SEM CUSTAS EEMOLUMENTOS, EM FACE DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. EXPEÇA-SE PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, EDITAL DEPUBLICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO, RESUMIDO, PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁDEFINIDA E RESTRITA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. P. R. E INTIMEM-SE.COLATINA, 05 DE JULHO DE 2004. (ASS:) JOCY ANTONIO ZANOTELLI -JUIZ DE DIREITO".

E PARA QUE REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUSDEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOS TERMOSSUPRA, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADA POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, SEMCUSTAS E EMOLUMENTOS, FACE ESTAR AMPARADA PELOS BENEFÍCIOSDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

COLATINA-ES, AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DOANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ALBINO JOSÉ RODRIGUES,ESCREVENTE JURAMENTADO DIGITEI.

RENATO TREVIZANIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 001/98 E 002/98 DA ECGJ

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COMARCA DE COLATINA


AUTOS Nº 2449/04

O DOUTOR JOCY ANTONIO ZANOTELLI, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA COMARCA DE COLATINA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DA


VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADOS SOB O Nº 2449/04REQUERIDA POR RAULMIR FARIAS EM FACE DE ARQUIMEDES DEPAULA E SILVA, CUJA SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 36/37 DOSREFERIDOS AUTOS DEFERIU A INTERDIÇÃO DE ARQUIMEDES DEPAULA E SILVA E NOMEOU-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEUSOBRINHO RAULMIR FARIAS, POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEUFINAL: "SENTENÇA - VISTOS, ETC., ... ... DIANTE DO EXPOSTO E AOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DOCÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 1.177, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEARQUIMEDES DE PAULA E SILVA, PARA NOMEAR-LHE CURADOR NAPESSOA DE SEU SOBRINHO RAULMIR FARIAS, JÁ DEVIDAMENTEQUALIFICADO. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO, FICANDO OCURADOR DISPENSADO DE ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL,TENDO EM VISTA QUE É SOBRINHO DO INTERDITANDO E QUE OMESMO NÃO POSSUI BENS PARA ADMINISTRAR. EXPEÇA-SE DEIMEDIATO O RESPECTIVO MANDADO AO CARTÓRIO DO REGISTROCIVIL, SEM TAXAS E EMOLUMENTOS, PARA A DEVIDA INSCRIÇÃO.EXPEÇA-SE PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, EDITAL DE PUBLICAÇÃODE DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO, RESUMIDO, POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁ DEFINIDA ERESTRITA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. P. R. E INTIMEM-SE. COLATINA, 31DE AGOSTO DE 2004. (ASS:) JOCY ANTONIO ZANOTELLI - JUIZ DEDIREITO".



COLATINA-ES, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DOANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ALBINO JOSÉ RODRIGUES,ESCREVENTE JURAMENTADO DIGITEI.


PROV. 001/98 E 002/98 DA ECGJ

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COMARCA DE COLATINA


AUTOS Nº 2592/04

O DOUTOR JOCY ANTONIO ZANOTELLI, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA COMARCA DE COLATINA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DAVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADOS SOB O Nº 2592/04REQUERIDA POR JOSIAS VIANA BARBOSA EM FACE DE LEONILDESVIANA BARBOSA, CUJA SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 27/28 DOSREFERIDOS AUTOS DEFERIU A INTERDIÇÃO DE LEONILDES VIANABARBOSA E NOMEOU-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEU FILHO

JOSIAS VIANA BARBOSA, POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEUFINAL: "SENTENÇA - VISTOS, ETC., ... ... DIANTE DO EXPOSTO E AOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DOCÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 1.177, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE LEONILDESVIANA BARBOSA, PARA NOMEAR-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEUFILHO JOSIAS VIANA BARBOSA, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO.LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO, FICANDO O CURADORDISPENSADO DE ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, UMA VEZQUE É FILHO DA INTERDITANDA E QUE A MESMA NÃO POSSUI BENSPARA ADMINISTRAR. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVOMANDADO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, PARA A DEVIDAINSCRIÇÃO. EXPEDIR EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DAINTERDIÇÃO, RESUMIDO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PORSE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁ DEFINIDA E RESTRITA DA PREVIDÊNCIASOCIAL. SEM CUSTAS, POR ESTAR AMPARADO PELOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. P. R. E INTIMEM-SE. COLATINA, 09 DESETEMBRO DE 2004. (ASS:) JOCY ANTONIO ZANOTELLI - JUIZ DEDIREITO".



COLATINA-ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DOANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ALBINO JOSÉ RODRIGUES,ESCREVENTE JURAMENTADO DIGITEI.


PROV. 001/98 E 002/98 DA ECGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE COLATINA

JUIZ:DR. JOCY ANTONIO ZANOTELLIESCRIVÃO:RENATO TREVIZANIESCREVENTE:ALBINO JOSÉ RODRIGUES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 11/04

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTA LISTA:

CIRIACO HIDALGO DE CARVALHOSIRLEI DE ALMEIDAWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 178/93-INVENTARIOSANDRA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA X GERALDO PEREIRAINTIMA OS DRS. CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO E WELLINGTONBONICENHA, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R.DECISÃO DE FLS. 964/970, COM AS DEVIDAS PROVIDENCIAS ALÍAPONTADAS, NOS PRAZOS DETERMINADOS.

PROCESSO Nº 479/00-PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C RESSARCIMENTOCOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAFERNANDO LAZARO PEREIRA X ESPOLIO DE GERALDO PEREIRAINTIMA OS DRS. CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO E WELLINGTONBONICENHA, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R.


SENTENÇA DE FLS. 89/91, REQUERENDO O QUE ENTENDEREMNECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 25/94-INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTEFERNANDO LAZARO PEREIRA X SANDRA HELENA PEREIRA DEOLIVEIRAINTIMA OS DRS. CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO E WELLINGTONBONICENHA, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R.DECISÃO DE FLS. 60/63, REQUERENDO O QUE ENTENDEREMNECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 2695/04-ALVARA JUDICIALELEIDA VIANA ALVARENGA X (POR SI)INTIMA O DR. SIRLEI DE ALMEIDA, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, QUE DEFERIU AEXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.

COLATINA-ES, 09 DE SETEMBRO DE 2004


PROV. 001/98 E 002/98 DA ECGJ

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 32/04

EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2004 JUÍZA DE DIREITO: DRª. ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA ESCRIVÃJUDICIÁRIA: ANA KARLA KOLHS

PROC. N.º 021.030.398.420 (6561) – J.P. X WILLIS SOARES DEOLIVEIRA E OUTRO – INTIMAR OS DRS DRº BENITO BAHIENSEPIMENTEL E DRº LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELO, PARACOMPARECEREM A AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DOS REUS QUESE REALIZARÁ NO DIA 03/11/04 ÀS 15 HORAS NESTA VARA.

PROC. N.º 021.030.364.513 (6358) – J.P. X JAIR JOSÉ DA SILVA FILHO –INTIMAR O DRº ANTONIO NEGREIRO NETO, OAB/ES 2167, PARACOMPARECER NO JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NA CÂMARAMUNICIPAL DE GUARAPARI EM 24/09/04 ÀS 12 HORAS.

PROC. Nº 021.020.315.830 (5987) – J.P. X ANGELA MARIA SOARES EOU GLORIA MARIA DE FATIMA SOARES - INTIMAR O DR. NICÁCIOPEDRO TIRADENTES, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.

PROC. N.º 021.030.363.010 (6348) - J.P. X FAGNER BIBIANA DA SILVAE OUTRO - INTIMAR O DR. AMAURI BRAZ FERREIRA OAB/ES 10.251,PARA TOMAR CIENCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 221/226 DOS AUTOSSUPRA.

PROC. Nº 021.030.392.860 (6577) – J.P. X ELIEL SALVADOR E OUTROS- INTIMAR DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL, PARA TOMAR CIENCIADA R SENTENÇA DE FLS. 245/250 DOS AUTOS SUPRA.

ANA KARLA KOHLSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES

, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO DA VARA: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MEDONÇAROSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES DESTA LISTA:DR. ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSDR. AMAURI BRAZ FERREIRADRª. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOSDR. ANTONIO MAURICE SANTOSDRª. CRISTINA CELEIDA P. GOMESDR. CÉZAR CASTRO MARTINSDR. CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSDRª. DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRADR. EDSON VIEIRA E SILVADR. FRANCISCO TADEU DE SENA FERNANDESDR. GILBERTO SIMÕES PASSOSDR. HELTON FRANCIS MARETTODR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTADR. JOSÉ CARLOS GOMESDR. JOSÉ MARIA DOS SANTOSDR. JOÃO CÉSARE MAGNAGODR. MICHEL YAZEJI HADDAD DR. MARCELO BODART RANGEL DRª. MARIA MADALENA BORGES FARJADO DRª. MARIA DA PENHA SANTOSDR. NEY EDUARDO SIMÕESDR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCADR. ROBERTO CARLOS PORTO DR. RONALDO NUNES ÁVILLADR. RUBENS DE FREIAS ROCHADR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOSDRª. SILVANIA ALVESDRª. SILVANA SILVA DE SOUZADRª. SILVIÂNGELA VENTORIMDRª. SORAYA ANDRADE LEÃODRª. VERA LÚCIA BERTOCCHI LIMA

PROC. Nº 021030378299 (5832) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALREQTE.: R.G.P. DE J.REQDO.: J.B.G DE J DR. HELTON FRANCIS MARETTO / DRª. CRISTINA CELEIDA P. GOMES/ DR. JOSÉ CARLOS GOMES INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DENOVEMBRO DE 2004 ÀS 14H.

PROC. Nº 021040037042 (6530) - AÇÃO DE ALIMENTOSREQTE.: B.F.F. REP. POR A.M.F. REQDO.: B.S.F.DRª. CRISTINA CELEIDA P. GOMES INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DEOUTUBRO DE 2004 ÀS 14:30H.

PROC. Nº 021030377895 (5835) - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS REQTE.: M.D.P.REQDO.: P.J. DE O.DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS / DRª. DENISE RODRIGUES DEOLIVEIRAINTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE OUTUBRODE 2004 ÀS 13:30H.

PROC. Nº 021040023885 (6450) - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS


REQTE.: P.V.S. REP. POR A.S.B.REQDO.: F.S.L. DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOSINTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 27 DE OUTUBRO DE2004 ÀS 13:30H.

PROC. Nº 021040027498 (6491 / 4865) - AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOSREQTE.: M. DE O.F.REQDOS.: E.R. DA S. E OUTRA, REP. POR M. DE F. R DA S.DRª. SORAYA ANDRADE LEÃO / DR. JOSÉ MARIA DOS SANTOSINTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DENOVEMBRO DE 2004 ÀS 15:30H.

PROC. Nº 021040039436 (6567) - AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIALCONSENSUALREQTES.: O.L. DE O. E C.N. DOS S. DE O. DR. RONALDO NUNES ÁVILLAINTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DEOUTUBRO DE 2004 ÀS 15:30H.

PROC. Nº 021040012391 (6295) - AÇÃO DE ALIMENTOSREQTE.: F.R.M. REP. POR R.M.R.REQDO.: F. M.DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOSINTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 09 DE NOVEMBRO DE2004 ÀS 15H.

PROC. Nº 021040021244 (1601 / 1599 - M) - AÇÃO SÓCIO EDUCATIVA

REQTE.: M.P.REQDA.: J.S. E F.J.S.M.DR. MARCELO BODART RANGELINTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DENOVEMBRO DE 2004 ÀS 14H.

PROC. Nº 021010283840 (3695 2861) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOSREQTE.: I.P.R. REP. POR A.C.P. DOS S.REQDO.: R.V.R.DR. ANTONIO MAURICE SANTOSINTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 11 DE NOVEMBRO DE2004 ÀS 16H.

PROC. Nº 021010037034 - (6531) - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOREQTE.: T.M. DE S.REQDO.: J.M DE S.F.DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOSINTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 07 DE OUTUBRO DE2004 ÀS 16H

PROC. Nº 021040029395 (937 - I) - ALVARÁ JUDICIALREQTE.: A.E.R.P.REQDO.: ESPÓLIO DE A.G.P.DRª. SILVANIA SILVA DE SOUZAINTIMAR PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - DECISÃO DE FLS. 14.

PROC. Nº 021010288823 (473 - I) - AÇÃO DE INVENTÁRIOREQTE.: M. DA P. L.C.A.REQDO.: J.A.DRª. MARIA MADALENA BORGES FARJADOINTIMAR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA TAXA DETRANSMISSÃO. DESP. DE FLS. 34.

PROC. Nº 021030376251 (5810) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOSREQTE.: M. DO C.G. DE O.

REQDO.: A.R.S.DR. JOSÉ CARLOS GOMESINTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 67 Vº.

PROC. Nº 021040005809 (1561 - M) AÇÃO DE REGULAMENTO DEGUARDA E DE VISITAREQTE.: M.A.L. DA C.REQDO.: K.C.G.DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA / DR. CARLOS ALBERTOAZEVEDO MEDEIROSINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92.

PROC. Nº 021000228615 (2841) - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQTES.: V.L.A. E A.L.A. REP. POR V. L.A.REQDO.: V.F. DA C.DR. JOSÉ CARLOS GOMESINTIMAR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO REFERIDOPROCESSO.

PROC. Nº 021040001139 (6169 / 2634/ 3279) - AÇÃO CONSENSUALDE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQTES.: L.S.G.; L. S.G. E G.M.G.DR. ROBERTO CARLOS PORTO / DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOSINTIMAR PARA AS PARTES INFORMAREM SE OS TERMOS DO ACORDOESTÃO SENDO CUMPRIDOS. DESP. DE FLS. 19.

PROC. Nº 021010296651 (3941 / 3948) - AÇÃO DEREGULAMENTAÇÃO DE VISITAREQTE.: M. DOS S.REQDO.: V.R.S.DR. AMAURI BRAZ FERREIRAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 73 Vº.

PROC. Nº 021030375691 (850 - I) - PEDIDO DE ALVARÁAUTORIZATIVOREQTE.: F.A.C. REP. POR E.A. DOS S.REQDO.: ESPÓLIO DE F.C.D.C.DR. EDSON VIEIRA E SILVAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34: “DIANTE DAMANIFESTAÇÃO DE FLS. 33, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO”.

PROC. Nº 021020348849 (5302) - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALREQTES.: A.P. DA S. E S.Q.M. DA S.DRª. SILVANA SILVA DE SOUZAINTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 19: “DIANTE DA RECONCILIAÇÃODO CASAL, JULGO EXTINTO O FEITO”.

PROC. Nº 021040030250 (6508) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOSREQTE.: T. DOS S. B. REP. POR C.P.S. REQDO.: G.P.DRª. SILVIANGELA VENTORIMINTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 13 Vº.

PROC. Nº 021020327009 (1271 -M) - AÇÃO DE ADOÇÃOREQTE.: T.F.B.REQDO.: S.F.B.DR. CÉZAR CASTRO MARTINS / DRª. SILVANIA ALVESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 75/76.

PROC. Nº 021040023992 (6434) - AÇÃO DE ALIMENTOSREQTE.: V.T.F. REP. POR G.T.K.REQDO.: J.V.N.DR. ROBERTO CARLOS PORTO


INTIMAR PARA FORMALIZAR A EXECUÇÃO. INTIME-SE TAMBÉM PARA AAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 21 DE SETEMBRO DE 2004 ÀS 13:30H.

PROC. Nº 021020322869 (4616) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOSREQTE.: L.D.P. REP. POR R. DE D. F. P.REQDO.: F.D.F.DRª. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOSINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA E OUTROS.

PROC. Nº 021040031904 (6519) - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSOREQTE.: N.V.C.REQDO.: M.L.F.C.DRª. VERA LÚCIA BERTOCCHI LIMAINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 12 Vº.

PROC. Nº 021040025773 (931 - I) - PEDIDO DE ALVARÁREQTES.: M. DE L.S.C. E OUTROSREQDO.: M.S.C.DRª. MARIA DA PENHA SANTOSINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 42.

PROC. Nº 021040026789 (934 - I) - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃOCOMPULSÓRIAREQTE.: J.C.P.REQDO.: ESPÓLIO DE A.O.M..DR. EDSON PEREIRA RAMANAUKASINTIMAR PARA O INVENTARIANTE SE MANIFESTE SOBRE OS TERMOSDA INICIAL. DESPACHO DE FLS. 12Vº.

PROC. Nº 021040016632 (6329 / 3495) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOSREQTE.: T.D. DE S. REP. POR M.I. DE S.REQDO.: M.A.S.F.DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCAINTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE HOUVE EFETIVADO OPAGAMENTO DESTA EXECUÇÃO. DESPACHO DE FLS. 12.

PROC. Nº 021040014645 (916 - I) - AÇÃO DE INVENTÁRIOREQTES.: T. F. B. E OUTROSREQDO.: ESPÓLIO DE M. DE L.F.DR. GILBERTO SIMÕES PASSOSINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E PARA ATENDIMENTO AO DESPACHODE FLS. 31.

PROC. Nº 021020312829 (565 - I) - AÇÃO DE INVENTÁRIOREQTE.: M.P.REQDO.: I.N.DR. CÉZAR CASTRO MARTINSINTIMAR PARA AS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO IMPOSTO DETRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS”. DESPACHO DE FLS. 51 Vº

PROC. Nº 021040018091 (6383 / 6283 / 6279) - AÇÃO DE ALIMENTOSREQTE.: M. DE P.G.V.REQDO.: R.V.DR. RUBENS DE FREITAS ROCHAINTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 38: “ACOLHO O PLEITO DEDESISTÊNCIA AO TEMPO EM QUE JULGO EXTINTO O PRESENTEFEITO...”

PROC. Nº 021020327413 (0530) - AÇÃO DE ALIMENTOSREQTE.: L.N.M. REP. POR S.R.N.REQDO.: J.A. DE M.

DR. NEY EDUARDO SIMÕESINTIMAR PARA QUE A PARTE REQUERENTE SE MANIFESTE SOBRE ADOCUMENTAÇÃO. DESPACHO DE FLS. 262.

PROC. Nº 021000241873 (0519) - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQTE.: J. DE A.M REPR. POR M DE A.M.REQDO.: P.M.T.DR. MICHEL YAZEJI HADDADINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER MINISTERIAL. DESPACHODE FLS. 316.

PROC. Nº 021030376665 (856 - I) - PEDIDO DE ALVARÁREQTE.: C. DA S.DRª. SILVANA SILVA DE SOUZAINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53: “ACOLHO O PLEITO DE DESISTÊNCIA AO TEMPO EM QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO...”

PROC. Nº 021040037406 (6533) - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIREITOREQTE.: N.R.REQDO.: V.L.R.R.DR. JOÃO CÉSARE MAGNAGOINTIMAR PARA A JUNTADA AOS AUTOS DA DECLARAÇÃO DE QUETRATA A LEI 1.060/50. DESPACHO DE FLS. 20.

PROC. Nº 021020325326 (1261 - M) - AÇÃO SÓCIO EDUCATIVAREQTE.: M.P.REQDOS.: L.E. DE A.; L.F.S. E C.F.S.DR. JOSÉ CARLOS GOMESINTIMAR PARA: “ÀS ALEGAÇÕES FINAIS DOS REPRESENTADOS”.DESPACHO DE FLS. 104.

PROC. Nº 021040040335 (949 - I) - PEDIDO DE ALVARÁREQTE.: T.S.B.C.REQDO.: ESPÓLIO DE A.A.C.DRª. MARIA MADALENA BORGES FARJADOINTIMAR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO A A.DE A.C. DE S. - ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 26.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVS. 01/02/ E 06/98 DA CGJ.E.S.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 973 (021040020378)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


A EXMª. SRª. DRª. FABRICIA GONÇALVES CALHAU- MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. JOÃO LIRADOS SANTOS NETO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,


ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOSDE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO REQUERIDA POR MARIARAIMUNDA SOARES DE JESUS SANTOS, EM FACE DE JOÃO LIRA DOSSANTOS NETO.

FICA POIS O SR. JOÃO LIRA DOS SANTOS NETO, CITADODE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, DOS AUTOS ACIMAMENCIONADO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, SOB PENADE NÃO O FAZENDO SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OSFATOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. E, EU, ANELISAROCHA SEVERINO OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O CONFERI EO SUBSCREVI.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PROCESSO Nº 1081 (021040029494)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. JOSÉ PEDRONUNES, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOSDE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO REQUERIDA POR MARIA DELOURDES NUNES EM FACE DE JOSÉ PEDRO NUNES.

FICA POIS O SR. JOSÉ PEDRO NUNES, CITADO DE TODOSOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO,PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE NÃO OFAZENDO SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOSAPRESENTADOS PELA REQUERENTE.







PROCESSO Nº 147-M (021020337206)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. LUCIANAAPARECIDA MEZARDE, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOSDE GUARDA PROVISÓRIA REQUERIDA POR MANOEL VIEIRA NUNES EHELENA DE LIMA PASSOS NUNES, EM FAVOR DO MENOR E. M.

FICA POIS A SRA. LUCIANA APARECIDA MEZARDE, CITADADE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, DOS AUTOS ACIMAMENCIONADO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, SOB PENADE NÃO O FAZENDO SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OSFATOS APRESENTADOS PELOS REQUERENTES.





COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REISESCRIVÃ SUBSTITUTA: RENATA SARLO

LISTA EXTRA

030030009770INDENIZATÓRIA - VALDOMIRO LUCAS DA SILVA X JULIO SIMÕESTRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - INTIMAR ELIZABETE MARIARAVONI GASPAR OAB/ES 6523 E SILVANY SANTOS OAB/BA 8664 P AAUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NA COMARCA DEARACRUZ NO DIA 29/09/04 ÀS 14 HORAS NA 2º VARA CÍVEL.

030030021718INDENIZATÓRIA - DOVÊNIO SOUZA X SECURITY SERVIÇOS TÉCNICOSDE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA - INTIMAR MARIA JOSÉLUCINDO DE ALMEIDA OAB/ES 6970 E JOSÉ DJAIR NOGUEIRA


CAMPOS OAB/ES 3520 P/ PERÍCIA DESIGNADA PARA DIA 06/10/04 ÀS7:30 HORAS, PARA APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 5A. VARA DE FAMILIA

DE LINHARES-ESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO “ARMANDO BARBOSA QUITIBA”

MARIA IGNEZ SONEGHET QUITIBA - ESCRIVÃVERA LUCIA BRUNELLI DE ALBUQUERQUE - ESCRIVÃ SUBSTITUTALINHARES - TEL: 3371-4806/3371-4921 - ESP. SANTO

LISTA 29

JUIZA SUBSTITUTA: LORENA MIRANDA LARANJAESCRIVÃ: MARIA IGNEZ SONEGHET QUITIBAESCREVENTE SUBSTITUTO: PEDRO MORAES DE SOUZA

PROCº:1238/00-AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO: JOSÉ SANTOS DA SILVA OBJETO: INTIMAR A INVENTARIANTE NOMEADA POR ESTE JUIZOKELLY ELIAS PIMENTEL OAB/ES 8667 PARA PRESTAR PRIMEIRASDECLARAÇÕES.

PROCº:1312/01- AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: ALCY DIAS CAMPOS REQUERIDO: IVAHY CAMPOS OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, JOCEMARGIACOMINI DOS SANTOS OAB/ES 2534 PARA APRESENTAR PLANO DEPARTILHA .

PROCº1207/00- AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: GILSON ALMEIDA SANTOS REQUERIDO: ELIUDES CARVALHO DOS SANTOS OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE VITÓRIAMARIA ALMEIDA CARVEZAN OAB/ES 6941 PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS DE FLS 79/80

PROCº12462/01-AÇÃO - ALVARÁ REQUERENTE: IVANILDE LOPES RAMOS REQUERIDO: ESTE JUIZO OBJETO:INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JAIROFRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 8351 PARA INFORMAR O ENDEREÇODO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA SERRA.

PROCº1539/04-AÇÃO INVENTÁRIO REQUERENTE: JOSE RODRIGUES REQUERIDO: SEBASTIANA BATISTA RODRIGUES OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JOSE DJAIRNOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520 PARA PRESTAR PRIMEIRASDECLARAÇÕES

PROCº 1506/03-AÇÃO DE ARROLAMENTO REQUERENTE: JANDIRA MUNIZ NOSSA REQUERIDO:LUIZ NOSSA FILHO OBJETO: INTIMAR O DEFENOR DA PARTE REQUERENTE, CLAUDIOMIRSPEROTO PEISINO OAB/ES 8695 PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO DOCESSIONARIO E PLANO DE PARTILHA.

PROCº 15766/03- AÇÃO - ALVARÁ REQUERENTE: CONCEIÇÃO ROSA TEIXEIRA REQUERIDO: ESTE JUIZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE, VANESSAMARIA DE BARROS GURGEL, OAB/ES 8304 PARA PRESTAÇÃO DE

CONTAS MENSALMENTE CONFORME ALVARÁ DATADO DE 14 DEAGOSTO DE 2003

PROCº15370/02-AÇÃO- ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: NEEMIAS RODRIGUES VIEIRA REQUERIDO: ESTE JUIZO OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE RODRIGO DESOUZA GRILLO OAB/ES 6766 DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS79.

PROCº 1474/03-AÇÃO- INVENTÁRIO REQUERENTE: RODOLPHO RIVABENE REQUERIDO: ASSIS JOSE RIVABENE OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JOSE ANISIOGAVA OAB/ES1856 PARA PRESTAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕES .

PROCº 16138/03- AÇÃO ALVARÀ JUDICIALREQUERENTE: ROSALINA MARIA SMARSARO RIBEIRO REQUERIDO:ESTE JUIZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE , RODRIGOPANETO OAB/ES9999 DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS19

PROCº 14401/02-AÇÃO-INVENTÁRIOREQUERENTE: NORMELITA COSSETI DA SILVA REQUERIDO: ESTE JUIZO OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JOSEMASSUCATI OAB/ES 3880 DO DESPACHO DE FLS 23V

PROCº1284/01-AÇÃO-INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA SILA MIRANDA RANGEL REQUERIDO: ATTILIO BARCELOS RANGEL OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JOÃOMIGUEL ARAÚJO OAB/ES 5595 PARA DEVOLVER A CARTA PRECATORIACUJA A CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS 34/35

PROCº 12774/01-AÇÃO- MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DEARROLAMENTOREQUERENTE: MARIA SILA MIRANDA RANGEL REQUERIDO: JOSE GERALDO RANGELOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JOÃOMIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES 5595 E OS DEFENSORES DOSHERDEIROS GEORGIA RIBET DE FREITAS DUARTE OAB/ES 8671,PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB OAB/ES 5203 DORESPEITAVEL DESPACHO DE FLS 55.

PROCº 1492/03- AÇÃO INVENTÁRIO REQUERENTE: LUCILEIA PEREIRA COUTO CUZZUOL REQUERIDO: ADEMILSON CUZZUOL OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUUERENTE ALDENORALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES1924 PARA PRESTAR PRIMEIRASDECLARAÇÕES E COMPROVAR RECOLHIMENTO DO ITCD

PROCº17294/04- AÇÃO ALVARÁ REQUERENTE: ELENICE DE JESUS MARÇAL REQUERIDO: ESTE JUIZO OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE FRANCISCOGAMA CURTO OAB/ES 3952 DO PARECER MINISTERIAL DE FLS 23V

PROCº 1293/01-AÇÃO- INVENTÁRIO REQUERENTE: AMARILIS MONTI BIANCARDI REQUERIDO: JOSÉ SÉRGIO BIANCARDI OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ADIBPEREIRA NETO SALIM OAB/ES 8050 DOS VALORES ATRIBUIDOS PELARECEITA FEDERAL AS 100/101

PROCº 849/89- AÇÃO- INVENTÁRIOREQUERENTE: JULIETA XIMENES MATTEDI


REQUERIDO: AFONSO VIRGILIO MATTEDIOBJETO: INTIMAR O DFENSOR DA PARTE REQUERENTE GERALDOPAGOTO FRISSO OAB/ES 5361 PARA DAR PROSEGUIMENTO AO FEITO

PROCº 13939/02-AÇÃO-INTERDIÇÃO REQUERENTE: VERA LUCIA GONÇALVES SILVA REQUERIDO: MARIA OLINDA GONÇALVES OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE FRANCISCOGAMA CURTO OAB/ES3952 DO PARECER MINISTERIAL DE FLS 45

PROCº 16982/04-AÇÃO- ALVARÁ REQUERENTE: JACY MONTE BISSOLI REQUERIDO: CIDINHO JOSÉ BISSOLI OBJETO: INTIMAR O DFENSOR DA PARTE REQUERENTE FRANCISCOGAMA CURTO OAB/ES 3952 DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS 16

PROCº 12728/01-AÇÃO-INVENTÁRIOREQUERENTE: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO REQUERIDO: JOVENTINA DA SILVA SOARES OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE GEOVALTELOPES DE FREITAS OAB/ES6057 PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS

PROCº 1418/02-AÇÃO-AÇÃO NEGATÓRIA DE INVENTÁRIOREQUERENTE: JHEINYELLE CRISTO RANGEL REQUERIDO: MARCELO DE ALMEIDA RANGEL OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE VALDECYRMARIA TREVEZAM OAB/ES 4115 PARA O PAGAMENTO DE CUSTASPRÉVIAS

PROCº 11162/00-AÇÃO- ALVARÁ REQUERENTE: MARIA MALACARNE COLTARA GONÇALVES REQUERIDO: ESTE JUIZOOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE PAULOGILBERTO COELHO OAB/ES4110 DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS51V

PROCº17097/04-AÇÃO INTERDIÇÃO REQUERENTE: DEUZIMAR FIRMINO DE MELO BARROS REQUERIDO: ALZIRA FIRMINO DE MELO OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE HERMES DEALMEIDA NEVES OAB/ES7497 DO RESP DESPACO DE FLS 13

PROCº 1121/98-AÇÃO- INVENTÁRIO REQUERENTE: DOMINGAS MACENA BARBOSA REQUERIDO: DOMINGOS BARBOSA OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JOCEMARGIACOMINI PARA ASSINAR TERMO DE FLS 53 E MANIFESTAR QUANTOAO CALCULO DE IMPOSTO

PROCº 13275/01-AÇÃO-TUTELAREQUERENTE:MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES REQUERIDO: DULCINÉIA BARBOSA DE OLIVEIRA OBJETO: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE VANESSAMARIA DE BARROS GURGELOAB/ES 8304

PROCº17718/04-AÇÃO-ALVARÁREQUERENTE: CELIA FRANCISCO SANTANA REQUERIDO: ESTE JUIZO OBJETO: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE AMANTINOPERREIRA PAIVA OAB/ES3609 DO DESPACHO DE FLS 14

PROCº1471-AÇÃO-INVENTÁRIOREQUERENTE: JULIO CESAR MOREIRA REQUERIDO: ARGENTINO MOREIRA DE OLIVEIRA OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE LUIZ ALVESMACHADO PARA ASIANR O TERMO DE FLS 36

PROCº 16739/03-AÇÃO ALVARÁ REQUERENTE: MARLUSA PEREIRA SILVA SOARES REQUERIDO: ESTE JUIZOOBJETO: INTIMAR O DFENSOR DA PARTE REQUERENTE NADJA MARIAVALOIS FERNANDES OAB/ES 9623 DO RESPEITAVEL DESPACHO DE FLS19

PROCº 1352/01-AÇÃO-INVENTÁRIO REQUERENTE: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO: WILSON PEREIRA DOS SANTOS OBJETO: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE JOSE DJAIRNOGUEIRA CAMPOS PARA PRESTAR DECLARAÇÕES PRELIMINARES

PROCº 17431/04- AÇÃO- ALVARÁ REQUERENTE: FLORISBELA RIBEIRO DA ROCHA REQUERIDO: ESTE JUIZOOBJETO: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE DICLA MARIA PIFERBRZESKY OAB/ES 5667 DO PARECER MINISTERIAL DE FLS 14

PROCº 17513/04-AÇÃO- ALVARÁ REQUERENTE: ERLIZA GAMA FERNANDESREQUERIDO: ESRTE JUIZO OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE JOSÉ MARIALEMOS SAITER OAB/ES 7920 DO PARECER MINISTERIAL DE FLS 22

PROCº15356/02-AÇÃO-INTERDIÇÃO REQUERENTE: ELZA DA PENHA RIZO DE PAULO REQUERIDO: JOVANILDO BENTO RIZZO E VANILDO ANTONIO RIZZO OBJETO: INTIMAR O DFENSOR DA PARTE REQUERENTE VALDECYRMARIA TREVEZAM OAB/ES 4115 DO PARECER MINISTERIAL DE FLS 39

PROCº1358/01-AÇÃO-INVENTÁRIOREQUERENTE: NICOLINA OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ FERNANDES DA SILVA OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DA PARTE REQUERENTE ALCIDIAPEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES 5080 PARA ASSINAR TERMO DE FLS46

PROCº17704/04-AÇÃO-ALVARÁREQUERENTE: JOYCE LOPES MARTINS REQUERIDO: JOSE DE PAULA MARTINS OBJETO: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTEREQUERENTE NECILDA DEJESUS OAB/ES6939 DOP PARECER MINISTERILA DE FLS 10V.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES

LISTA Nº 24/04

JUÍZA DE DIREITO: LETÍCIA MAIA SAÚDEESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MANUELLA BRAZ ALMEIDA ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS DOUTOSADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES.

DR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETODR. ELDO SARCINELLI VICHIDR. ELDO VALNEIDE VICHIDR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVADR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDADR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMADR. JOSEMAR DE DEUS


DR. MARCO ANTÔNIO B. PESSOADR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORDR. PAULO BONAPARTEDR. PEDRO EPICHIN NETTODR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTODR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDEDR. RODRIGO DUARTE BARCELLOS FEITOZADR. RODRIGO DE SOUZA GRILLODRª. VANESSA MARIA BARROS GURGELDR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS

PROC. Nº 5.519/03AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: CARAMELO FASHION LTDA MEEXECUTADO: ANDRÉIA CRISTINA DE OLIVEIRADR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVADO DESPACHO DE FLS. 65.

PROC. Nº 4.653/01AÇÃO: COBRANÇAEQUERENTE: VANDO LEITE DOS REISEQUERIDO: SANTINHA PAULADRª. VANESSA MARIA BARROS GURGELDO DESPACHO DE FLS. 104/V.

PROC. Nº 4.370/01AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: HÉLIO LUIZ SPONFELDNERREQUERIDO: RUBENS GOMES SANTANA E OUTRO(S)DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOSDR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTODA SENTENÇA DE FLS. 134, QUE JULGA EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO.

PROC. Nº 3.888/01AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ANA MARIA FERREIRAREQUERIDO: VRD COMERCIAL LTDA MEDR. PEDRO EPICHIN NETTODO DESPACHO DE FLS. 117.

PROC. Nº 5.555/03AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HELIELSON SANTOS NEVESREQUERIDO: BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO(S)DR. ELDO SARCINELLI VICHIDR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETODA SENTENÇA DE FLS. 77, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

PROC. Nº 5.983/04AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO JOÃO CAMPOSREQUERIDO: INTERCOB ASSESSORIA EMPRESARIALDR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORDA DECISÃO DE FLS. 11/V E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2004, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 5.996/04AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: RENÉ RIBEIRO GOMESREQUERIDO: EDINÉIA VERGANADR. RODRIGO DUARTE BARCELLOS FEITOZADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA05/10/2004, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 5.975/04AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NISLEY MARQUES VIEIRAREQUERIDO: TELEST CELULAR S/ADR. AMANTINO PEREIRA PAIVADA DECISÃO DE FLS. 33 E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/11/2004, ÀS 13:00 HORAS.

PROC. Nº 5.526/03AÇÃO: EMBARGOSEMBARGANTE: ILDA IMACULADA CONCEIÇÃO DE JESUSEMBARGADO: JEAN LUIZ SILVANA PADIMITRIOUDR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMADA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGA EXTINTO OS EMBARGOS DETERCEIROS.

PROC. Nº 4.597/01AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: EVANGELISTA ANSELMO ROSSIEXECUTADO: IDELFONSO ANTÔNIO TEIXEIRADR. PAULO BONAPARTEPARA IMPUGNAR OS EMBARGOS DE FLS. 41/50.

PROC. Nº 5.727/04AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CÉLIA REGINA DA SILVAREQUERIDO: MARLY ROSANA MONTEIRO BRIDIDR. RODRIGO DE SOUZA GRILLOPARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.

PROC. Nº 5.757/04AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ATAÍDES BARCELOS VIEIRAREQUERIDO: VIAÇÃO JOANA DARC LTDADR. ELDO VALNEIDE VICHIDR. JOSEMAR DE DEUSDA SENTENÇA DE FLS. 49/50, QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDOINICIAL.

PROC. Nº 4.882/02AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RAMON ROBERTO RIBEIROREQUERIDO: JUNAL JUPARANÃ AUTOMÓVEIS LTDADR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDEDA SENTENÇA DE FLS. 78, QUE JULGA EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO.

PROC. Nº 1.889/99AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: BENTO MOREIRAREQUERIDO: DEJALMA NUNES DOS SANTOSDR. MARCO ANTÔNIO B. PESSOADO DESPACHO DE FLS. 100.

PROC. Nº 2.223/00AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO ARPINIREQUERIDO: JOSÉ FRANCISCO C. DA SILVA E OUTRO(S)DR. MARCO ANTÔNIO B. PESSOADO DESPACHO DE FLS. 61.

PROC. Nº 5.641/04AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ ARLY CARDOSOREQUERIDO: NILZA MARIA DADALTODR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDADO DESPACHO DE FLS. 24.


COMARCA DE MARATAÍZES-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL E DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - Nº 008/2004

EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2004

JUIZ DE DIREITO: DR. SÍLVIO DE OLIVEIRA.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARISTELA BAYERL FRANCISCO.

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ., INTIMO:

DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES-5073AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 069.000.096.219 REQUERENTE: CREA-ESREQUERIDO: MAURO CESAR PAZ MENDESFINALIDADE: PARA FORNECER ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZODE 72(SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, UTDESPACHO DE FLS. 16 VERSO.

DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES-5073AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 069.010.104.979 REQUERENTE: CREA-ESREQUERIDO: GILSON EDUARDO NASCIMENTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO E DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 16 VERSO.

DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES-5073AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 069.010.104.599 REQUERENTE: CREA-ESREQUERIDO: PEDRO RIBEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 15 VERSO.

DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES-5073AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 069.030.159.268 REQUERENTE: CREA-ESREQUERIDO: ELBA LIGIA DA SILVA MIRRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 14 VERSO/17.

DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES-5073AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 069.000.096.409 REQUERENTE: CREA-ESREQUERIDO: FERNANDA SILVA DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO E DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 14 VERSO.

DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES-5073AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 069.000.096.078 REQUERENTE: CREA-ESREQUERIDO: UBALDO ANTONIO MARTINS - ME

FINALIDADE: PARA FORNECER ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZODE 72(SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, UTDESPACHO DE FLS. 13 VERSO.

DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES-5073AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 069.000.096.649 REQUERENTE: CREA-ESREQUERIDO: JOSE CARLOS PEREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 14 VERSO.

DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES-5073AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 069.000.096.169 REQUERENTE: CREA-ESREQUERIDO: OTONIEL DE AQUINO AZEVEDOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 14 VERSO.

DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES-5073AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 069.000.096.458 REQUERENTE: CREA-ESREQUERIDO: ELIVAVAN PAULO MARTINSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO E DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 14 VERSO.

DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES-5073AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 069.000.096.599REQUERENTE: CREA-ESREQUERIDO: PAULO AFONSO COELHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 14 VERSO.

MARATAÍZES, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

MARISTELA BAYERL FRANCISCOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL E DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - Nº 007/2004

EXPEDIENTE DO DIA 09/09/2004

JUIZ DE DIREITO: DR. SÍLVIO DE OLIVEIRA.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARISTELA BAYERL FRANCISCO.

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ., INTIMO:

DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA.AÇÃO: INDENIZAÇÃO.PROCESSO Nº 069.030.157.536.REQUERENTE: HUMBERTO MIGNONI JUNIOR.REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES.


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DAS QUESTÕES PRELIMINARESARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/31.

DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA.AÇÃO: IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PROCESSO Nº 069.030.165.059.REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES.REQUERIDO: HUMBERTO MIGNONE JUNIOR.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO ECONTESTAR O PETITÓRIO DE FLS. 02/03, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.

MARATAÍZES, 09 DE SETEMBRO DE 2004.

MARISTELA BAYERL FRANCISCOESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

LISTA Nº 32/04

ADVOGADO: DR. SANTIAGO BARBIERIPROCESSO: 047040054554 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ZANELATO PEREIRAREQUERIDA: MARIZEIA FARIA BARBOSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA REDESIGNADA PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE2004, ÀS 15 HORAS.

ADVOGADO: DR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 4129PROCESSO: 047040062367 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: TADEU MARCUS BARBOSA DE MENESESREQUERIDO: EZEQUIEL BARCELLOS FINALIDADE: PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAISJUNTO À CONTADORIA DESTE JUÍZO NO VALOR DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS) NO PRAZO DE 30 DIAS.

ADVOGADO: DR. JOSÉ BENTO DE O TIRADENTES - OAB/ES 2934PROCESSO: 047040056856AÇÃO: NOTIFICAÇÃOREQUERENTE: GUILHERME HERZOGREQUERIDO: ELIAS CORREIA MACIEL DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 13 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 16 HORAS.

ADVOGADA: DRª. VICTORIA CONSUELO C. DE LIMA - OAB/ES 8461PROCESSO: 047030003363AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: NELSON INACIO DA SILVA REQUERIDO: INSSFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS.79/113 NO PRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES7000PROCESSO: 047020024676AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SOCEREQUERIDA: JOELMA PINHEIRO BARCELLOS

FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADA: DRª. FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO - OAB/ES 507APROCESSO: 047040056054AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: MARCOS FERREIRA MARTINSFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/18NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO - OAB/ES 3498PROCESSO: 047040061310AÇÃO: CONTRA NOTIFICAÇÃOREQUERENTE: GURIRI HOTEIS E TURISMO S/AREQUERIDO: MARCIO VIANA RODRIGUESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58, A SEGUIRPARCIALMENTE TRANSCRITO: "I-SE A AUTORA PARA QUE, EM EMENDAÀ INICIAL, SUPRIMA A ALÍNEA D DO PEDIDO, PORQUANTO O DIREITOPÚBLICO SUBJETIVO DE AÇÃO NÃO PODE SOFRER QUALQUERCERCEAMENTO, EIS QUE CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO”, NOPRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO: DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUSA LUCAS - OAB/ES9121PROCESSO: 047040059678AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTES: VANDERLEI TETZNE CARVALHO E OUTROREQUERIDOS: LIDIO BIAZATTI E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOPRÉVIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS16H30MIN.

ADVOGADO: DR. ELIAS MINASSA JÚNIOR - OAB/ES 8046PROCESSO: 047030051990AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: WALNEY ENGELHARDT PERIZREQUERIDA: CONCORDIA EQUIPAMENTOS E OBRAS LTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27 QUEDETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO EJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.

ADVOGADO: DR. ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA - OAB/SP76910PROCESSO: 047030013404AÇÃO: FALÊNCIAREQUERENTE: ETERNIT S/AREQUERIDA: MARCILENE AZEVEDO DOS SANTOS - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.

ADVOGADOS: DRª. NORMA ANA PASSAMANI - OAB/ES 6372DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145PROCESSO: 047020027281AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOAQUIM FELICISSIMOREQUERIDOS: EPONINO PONTALEÃO FILHO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA ODIA 21 DE DEZEMBRO DE 2004, ÀS 16 HORAS.

ADVOGADO: DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA - OAB/ES 6664PROCESSO: 047020001872AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: FABRICIO GONÇALVES DE OLIVEIRAREQUERIDOS: FLORESTAS RIO DOCE S/A E OUTRO


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 271/273 QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.

ADVOGADOS: DRª. TÂNIA MARA SILVA NEVES - OAB/ES 2767DR. PEDRO OCTAVIANO DE OLVEIRA FILHO - OAB/ES 231APROCESSO: 047030012554AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: SAULO AMARAL QUEIROZREQUERIDOS: AILTON FERREIRA SOARES E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA ODIA 22 DE DEZEMBRO DE 2004, ÀS 13H30MIN.

ADVOGADOS: DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA - OAB/ES 4142DR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR - OAB/ES 1946DR. AIDES BERTOLDO DA SILVA DRª. MARCIA REALI NOGUEIRA - OAB/ES 6973PROCESSO: 047040063456 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTES: MERCEDES JACINTA VAILANT E OUTROS REQUERIDOS: VIAÇÃO MORETE LTDA - ME E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS NA CARTA PRECATÓRIA DESIGNADA PARAO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 16 HORAS.

ADVOGADO: DR. GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB/ES 4656PROCESSO: 047030026414AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANDESREQUERIDOS: J.L. QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA ME E OUTROS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO INTIMOU DOIS DOS EXECUTADOS, VEZ QUEOS MESMOS MUDARAM PARA LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. URIEL ANTÔNIO MAOREIRA - OAB/ES 214APROCESSO: 047020021771AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: MOL COMÉRCIO DE MOTOS LTDAREQUERIDO: MARIO DA SILVA PINTOFINALIDADE: PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO NO PRAZO DE10 DIAS.

ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB/ES6608PROCESSO: 047040045040AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDAREQUERIDA: KATHIA KECYA DOS SANTOS BRITOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 14 INFORMANDO QUE CITOU A REQUERIDA, BEM COMO, DOTRANSCURSO DO PRAZO, SEM CONTESTAÇÃO E PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADOS: DR. PIETRANGELO ROSALEM - OAB/ES 10054DR. NILSON BRITO TRINTADE - OAB/ES 108575PROCESSO: 047020020500AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLSKWAGEN S/AREQUERIDO: OSCAR FANTICHELE FILHOFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/65NO PRAZO 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214APROCESSO: 047030018619AÇÃO: ANULATÓRIA

REQUERENTE: CREUZA RODRIGUES LOPESREQUERIDOS: FRANCISCA FERBEGUE DO NASCIMENTO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA E DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDOQUE NÃO CITOU OS REQUERIDOS, POR NÃO LOCALIZÁ-LOS E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADA: DRª. ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES6948PROCESSO: 047040052301AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROREQUERIDA: TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/32NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS - OAB/ES 5013PROCESSO: 047020028453AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: FLECHA S/A TURISMO COMÉRCIO INDÚSTRIAREQUERIDA: GURIRI- TUR LTDA - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO À AGÊNCIADA RECEITA FEDERAL DE FLS. 43/49 INFORMANDO AS TRÊS ÚLTIMASDECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA REQUERIDA E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766PROCESSO: 047030052295AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDAREQUERIDO: DAVI DOS SANTOS NEVESFINALIDADE: PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO NO PRAZO DE10 DIAS.

ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018PROCESSO: 047030027099AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: RENASCER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDAREQUERIDO: BANCO RURAL S/AFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/70NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADOS: DR. WALTER AUGUSTO CARDOSO - OAB/RJ 25423DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054PROCESSO: 047040054752AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAREQUERIDA: JOGAIB E PESSANHA LTDA MEFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/51NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ P. CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO: 047040047665AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDA: IVANE MADALENA ALVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 43 VERSO INFORMANDO QUE NÃO INTIMOU A REQUERIDA,VEZ QUE A MESMA NÃO RESIDE NO LOCAL INDICADO E PARAFORNECER NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO: DR. DAVID BUNGENSTAB - OAB/ES 264APROCESSO: 047040056880AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: IVANIL OLIVEIRA SILVAREQUERIDO: ANAIRES SEVERINA COSTA DE MORAES


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14 A SEGUIRTRANSCRITO: "I-SE A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOSDECLARAÇÃO DE POBREZA", NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO: DR. JOSÉ BENTO DE O. TIRADENTES - OAB/ES 2934PROCESSO: 047040059686AÇÃO: PROTESTOREQUERENTE: SAMAF - SÃO MATEUS FRIGORÍFICO LTDAREQUERIDO:FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 07, A SEGUIRTRANSCRITO: "I-SE A REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS PROVADA LEGITIMAÇÃO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NA FORMA DODISPOSTO DO ART. 12, VI, DO CPC.", NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5932PROCESSO: 047040062409AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: JORGE CARRAFAREQUERIDO:FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 08, A SEGUIRPARCIALMENTE TRANSCRITO: "... QUE O REQUERENTE SE CERTIFIQUE(JUNTO AO ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL OU VICE-CONSULADO DAITÁLIA), SE A GRAFIA QUE SE PRETENDE DAR AO NOME ESTÁADEQUADA AO REFERIDO PROPÓSITO. AINDA, COMO COMUMENTEEM TAIS CASO HÁ QUE RETIFICAR, TAMBÉM, OS REGISTROS DEPARENTES, QUE, EM SENDO ESSE O CASO, SE EMENDE A INICIAL PARAREQUERER AS DEMAIS RETIFICAÇÕES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS.”NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO: DR. URIEL ANTÔNIO MOREIRA - OAB/ES 214APROCESSO: 047020021821AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: MOL COMÉRCIO DE MOTOS LTDAREQUERIDO: SEBASTIÃO NUNESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRANINFORMANDO QUE O VEÍCULO OBJETO DA LIDE NÃO POSSUIRESTRIÇÃO JUDICIAL.

ADVOGADO: DR. MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES 299BPROCESSO: 047030009154AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: NACIONALREQUERIDA: IEDMA MARIA DE ALMEIDAFINALIDADE: APANHAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS, FLS.06/07, E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 10 DIAS.

ADVOGADOS: DR. ANDRÉ BARACHISIO LISBÔA - OAB/BA 3608DR. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - OAB/BA 15899PROCESSO: 047030016118AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ DO CARMO VIRTUOSOREQUERIDA: NORDESTE TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDAFINALIDADE: PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAISNO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO: DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR - OAB/ES 8839PROCESSO: 047040054745AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SAN DIEO LTDAREQUERIDOS: MARCOS ANDRE FERNANDES QUEIROZ E OUTRA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 23 VERSO INFORMANDO QUE CITOU OS REQUERIDOS, BEMCOMO, TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 24, NOPRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADOS: DR. NATALINO PEREIRA DE SOUZA -OAB/RJ 29248DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA - OAB/ES 8125PROCESSO: 047020008281AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BANCO SANTOS NEVES S/AREQUERIDA: SEPE ENGENHARIA LTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 126/128 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 267, VI DO CPC.

ADVOGADO: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA - OAB/ES 7000PROCESSO: 047040056823AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: SOCEREQUERIDO: THIAGO VIEIRA DE SOUZA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 19 VERSO INFORMANDO QUE CITOU O REQUERIDO, PORÉMNÃO LOCALIZOU BENS PARA SEREM PENHORADOS E PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6057PROCESSO: 047020008257AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: BENEDITO JOSE DOS SANTOSREQUERIDA: PONTO FRIO FINALIDADE: RETIFICAR O NOME DE DR. GEOVALTE LOPES DEFREITAS GRAFADO EQUIVOCADAMENTE NA INTIMAÇÃO DASENTENÇA PUBLICADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2004, NA LISTA Nº31/2004.

ADVOGADA: DRª. VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA -OAB/ES 8461PROCESSO: 047030041678AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO LOBATO GALVÃO DESÃO MARTINHOREQUERIDO: SALVADOR SÁ FREIRE DUTRAFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE10 DIAS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047040052970AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTES: GERMANO BISPO DA SILVA FILHO E OUTROREQUERIDA: CASA NOSSA SENHORA APARECIDAFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE10 DIAS.

ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO: 047040000524AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: DARLAN TOSEREQUERIDA: HELIDA REGINA LORETOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA, BEM COMO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE CITOU A REQUERIDA, PORÉM NÃO LOCALIZOUBENS PARA SEREM PENHORADOS E PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB/ES 3610PROCESSO: 047010002039AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALBANY TRISTÃO PEREIRAREQUERIDA: KARLA ALMENARA CALMONFINALIDADE: APRESENTAR QUESITOS PARA ORIENTAR O PERITO NAREALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS.


ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO: 047030019807AÇÃO: CAUTELARREQUERENTES: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA TRAVASSOS E OUTROREQUERIDOS: ACAPI E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA DE FLS. 52 VERSO E PARA FORNECER NOVOENDEREÇO DA REQUERIDA ACAPI, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO: DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA - OAB/ES 4772PROCESSO: 047030026646AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: RIBEIRO CEREIAS IMPORTADORA LTDAREQUERIDA: ROMULO E SILVA DE SOUZA - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE CITOU A REQUERIDA E QUE A MESMA INFORMOUQUE AS PARTES JÁ FIZERAM ACORDO, E PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS N.º 25/2004

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO : ADRIANO CORRÊA DE MELLOESCRIVÃ : ITAMAR PEREIRA VELTENSUBSTITUTOS : JOVERCI SCHULTZ, ROBSON LUIZ RODRIGUES DOSSANTOS E KATILENE DO CARMO RONCETI

INTIMO :

CARLOS ALBERTO BAIÃOCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACRISTIANO VIEIRA PETRONETTODAIR ANTÔNIO DARÓSISAÍAS CARDOSO DA COSTAJAMILSON SERRANO PORFÍRIOJANE CARLA AFONSO BARBOSAJOADIR DTTMANNJOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRAJOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOMARCO AURÉLIO ZOVICO MARCOS FERREIRA DIASMARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAPATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKELRICARDO ANTÔNIO SORESINI FILGUEIRASSILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHOUDNO ZANDONADEVALDEMAR HOLZ

01- PROC. N.º 6.887/04 (001040026773) - BUSCA E APREENSÃO - DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOSNO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS.REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: SIDNEY RODRIGUES MARGARIDA

02- PROC. N.º 6.851/04 (001040016105) - BUSCA E APREENSÃO - DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTEDE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CONVERSÃO, BEM COMO PARAEMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO O VALOR À CAUSA E EFETUANDO ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS.REQUERENTE: FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCEIRO EINVESTIMENTOREQUERIDO: DEOSDETE ULIANA CRISTO

03- PROC. N.º 6.271/00 (01030016552) - EXECUÇÃO - DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODO O TEOR DO OFICIO JUNTADO ÀS FLS. 83 DOS AUTOS,MANIFESTANDO-SE EM CINCO (05) DIAS.REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVADO IMIGRANTE - ES REQUERIDO: JAPA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. E OUTROS

04- PROC. N.º 5530- EMBARGOS DE TERCEIRO- DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE NO PRAZO DEVINTE E QUATRO HORAS PROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AOCARTÓRIO, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196DO CPC.REQUERENTE: DARCI M. DUTRAREQUERIDO: BANESTES S/A

05- PROC. N.º 4.700- EXECUÇÃO - DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO : PARA QUE NO PRAZO DEVINTE E QUATRO HORAS PROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AOCARTÓRIO, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196DO CPC.REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: MERCEARIA RIO DO PEIXE

06- PROC. N.º 6.817/04 (001040002014) - EXECUÇÃO - DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS: PARA QUE PROVIDENCIE O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS DO PERITO AVALIADOR .REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: DROGARIA CUSTÓDIO LTDA. E OUTRO.

07- PROC. N.º 6.900/04 (001040028472) - EMBARGOS Á EXECUÇÃO- DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOIDESIGNADO O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 15:00 HORAS PARA AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.REQUERENTE: MARCOS RIBEIRO CAETANO E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A

08- PROC. N.º 6.821/04- AÇÃO MONITÓRIA - DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA : PARA QUE NO PRAZO DE VINTE EQUATRO HORAS PROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO,SOB AS PENAS DO ARTIGO 196DO CPC.REQUERENTE: SÉRGIO BRAMBILLA REQUERIDO: SEBASTIÃO CARLOS RONCETTE

09- PROC. N.º 6.758/03- REGISTRO CIVIL- DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA : PARA QUE NO PRAZO DE VINTE EQUATRO HORAS PROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO,SOB AS PENAS DO ARTIGO 196DO CPC.REQUERENTE: LUCIMAR PEREIRA REQUERIDO: ESTE JUÍZO

10- PROC. N.º 6.517/01 (001010001137) - AÇÃO ORDINÁRIA - DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO: PARA QUE APRESENTE CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.REQUERENTE: MARIA ROSALINA TEIXEIRAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11- PROC. N.º 6.450/01 (001030012866) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

DRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODO O TEOR DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 100 DOS AUTOS,


BEM COMO DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE SETENTA E DUAS(72) HORAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.REQUERENTE: ERMÍNIO PILON DE ANDRADE E ESPOSA REQUERIDO: MARIA TORRENTE PEISINO VIANA E ESPOSO

12- PROC. N.º 6.861/04 (001040024406) -EXECUÇÃO- DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEORDA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA ÁS FLS. 13 DOS AUTOS.REQUERENTE: JOADIR DTTMANNREQUERIDO: MARIANA RODRIGUES SAITER GRAUMKE

13- PROC. N.º 6.900/04 (001040028472) - EMBARGOS Á EXECUÇÃO- DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOIDESIGNADO O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 15:00 HORAS PARA AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.REQUERENTE: MARCOS RIBEIRO CAETANO E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A

14- PROC. N.º 5.991/97 (001030004426) - EXECUÇÃO- DR. JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOO TEOR DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES GIRCE VARGAS COELHO,ROSALINA DE VARGAS FERNANDES, HÉLIO ZORZAL E MARIA DELOURDES COLA ZORZALREQUERENTE: MARCOS RIBEIRO CAETANO E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A

15- PROC. N.º 6.390/01 (001030008815) - EXECUÇÃO - DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE MANIFESTE-SE NOSAUTOS DANDO ANDAMENTO AO FEITO.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ANTÔNIO COELHO

16- PROC. N.º 6.445/01 (001030016172) - EXECUÇÃO - DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE MANIFESTE-SE NOSAUTOS SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 56 .REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ELCI BATISTA ARAÚJO E OUTROAFONSO CLÁUDIO, ES, 03 DE SETEMBRO DE 2004.

17- PROC. N.º 6.466/01 (001010000501) - MEDIDA CAUTELARINOMINADA - DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO OTEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.REQUERENTE: OLIVEIRA LEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉLTDA. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

18- PROC. N.º 6.459/01 (001030004558) - COBRANÇA - DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE APRESENTECONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNAREQUERIDO: ANTÔNIO BELIZÁRIO E OUTROS

19- PROC. N.º 6.052/98 (001030015612) - COBRANÇA - DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE PROVIDENCIE O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS DO PERITO AVALIADOR.REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNAREQUERIDO: JAIME AMBROZIM E OUTROS

20- PROC. N.º 6.562/02 (001020001663) - DEMARCAÇÃO - DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO OTEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DEFLS. 66/67 DOS AUTOS.REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES E ESPOSA

REQUERIDO: JOSINO MARCELINO DE MELO E ESPÓLIO DE OLÍVIA DESOUZA LIMA

21- PROC. N.º 6.466/01 (001010000501) - MEDIDA CAUTELARINOMINADA - DR. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.REQUERENTE: OLIVEIRA LEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉLTDA. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

22- PROC. N.º 6.805/03 (001030020737) - BUSCA E APREENSÃO - DRª PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL: PARA QUE MANIFESTE-SENOS AUTOS DANDO ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO (05) DIAS.REQUERENTE: BANCO DIBENS S/AREQUERIDO: RENATO MENDONÇA MACETE

23- PROC. N.º 6.019/98 (001030005134) -EXECUÇÃO - DR. RICARDO ANTÔNIO SORESINI FILGUEIRAS: PARA QUEPROVIDENCIE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITONOMEADO.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: BALDUÍNO TADEU GOMES E OUTROS

24- PROC. N.º 6.562/02 (001020001663) - DEMARCAÇÃO - DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODO O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 66/67 DOS AUTOS.REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES E ESPOSA REQUERIDO: JOSINO MARCELINO DE MELO E ESPÓLIO DE OLÍVIA DESOUZA LIMA

25- PROC. N.º 0972/03- JEC - DR. UDNO ZANDONADE: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEORDA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,DANDO-O POR DESERTO.REQUERENTE: JESILENE DE FÁTIMA SOLEDADE MAJESKI REQUERIDO: VÉSPER

26- PROC. N.º 6.620/02 (001020004188) -USUCAPIÃO - DR. VALDEMAR HOLZ: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O TEORDA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.REQUERENTE: ANTÔNIO KOSANKE E SUA MULHERREQUERIDO: JORGE HOFFMANN E SUA MULHER

AFONSO CLÁUDIO - ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004

KATILENE DO CARMO RONCETIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

AÇÃO PENAL Nº 6355/04- (00104002787-0)

ACUSADO: GESSI BATISTA GOMES, BRASILEIRO, LAVRADOR,FILHO DE AGEU BATISTA GOMES E DE MARIA BATISTA DA GLÓRIA.

AUDIÊNCIA: DIA 06 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 12:30HORAS.

OBJETO: CITAÇÃO DO ACUSADO ACIMA NOMINADO EINTIMAÇÃO DO MESMO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS


DO FÓRUM “JUIZ ATAHUALPA LESSA”, NESTA CIDADE E COMARCA DEAFONSO CLÁUDIO/ES, A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO ESE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA ENUMERADA A QUE O MESMO RESPONDE, PERANTEESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DO ART. 121, § 2º, INC. II E IVDO CPB.

LARA VALENTIM ENCARNAÇÃOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AÇÃO PENAL N° 6187/02 - (00102000529-2)ACUSADO: ALÍDIO RAMOS DE OLIVEIRA.ADVOGADO: DR. ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO. OBJETO: INTIMAÇÃO DO CITADO ADVOGADO PARA, MANIFESTAR-SENOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP, ACERCA DA AÇÃO PENAL ACIMAREFERENCIADA A QUE O ACUSADO ELÍDIO RAMOS DE OLIVEIRARESPONDE PERANTE ESTE.

AFONSO CLÁUDIO, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21PROVS. NºS. 02/98 E 06/98 DA CGJ-ES

COMARCA DE BAIXO GUANDU


COMARCA DE BAIXO GUANDU/ESCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO PENAL...: 3.179/03 - 007.03.001544-5 RÉU...............: ANTONIO CANICA, BRASILEIRO, CASADO, RURÍCOLA,FILHO DE MARIA CANICA E PAI DESCONHECIDO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDOMARIA DO CARMO CANICA, BRASILEIRA, CASADA, RURÍCOLA,FILIAÇÃO DESCONHECIDA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDODT.DENÚNCIA: 03/12/2003DT. DO FATO....: 22/02/2000HORÁRIO........: NÃO PRECISADOLOCAL............: ALTO MUTUM PRETO - BAIXO GUANDU/ESVÍTIMA.........: MARIA CANICASANÇÃO.........: ARTIGO 136, “CAPUT”, DO CPFINALIDADE...: 1) CITAR O(S) ACUSADO(S) DOS TERMOS DADENÚNCIA ACIMA RESUMIDA;2) INTIMAR O(S) MESMO(S) PARA COMPARECER(EM) NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À AV.CARLOS DE MEDEIROS, 977 - CENTRO - BAIXO GUANDU/ES, NO DIA19/10/2004, ÀS 12:45 HORAS, A FIM DE SER (EM) INTERROGADO(S),APRESENTAR(EM) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINALDA SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOSDA AÇÃO PENAL E, AINDA, O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS

PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP E DA LEI9.271/96, DEVENDO COMPARECER(EM) ACOMPANHADO(S) DEADVOGADO(S), SOB PENA DE SER-LHE(S) NOMEADO UM, PARA OATO.DADO E PASSADO AOS 09 DE SETEMBRO DE 2004. EU, MARCIA MARIAMONTEIRO ZANETTI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA

FINALIDADE: INTIMAR O(S) ADVOGADO(S) ABAIXO PARACOMPARECER(EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE BAIXOGUANDU/ES:PROCESSO...: 3.044/02 - 007.02.001124-8RÉU(S).......: LUCIANO RICARDO DE PAULA ADVOGADO.: DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA - OAB/ES2.743AUDIÊNCIA: CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DE CULPADATA.........: 14/10/2004HORÁRIO...: 14:00

PROCESSO...: 3.159/03 - 007.03.001062-8 RÉU(S).......: ADEIR JOSE DO CARMO ADVOGADO.: DR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR - OAB/ES 7.805AUDIÊNCIA: SUMÁRIO DE CULPADATA.........: 14/10/2004HORÁRIO...: 15:30

BAIXO GUANDU, 09 DE SETEMBRO DE 2004.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CRIMINAL


FINALIDADE: INTIMAR O(S) ADVOGADO(S) ABAIXO PARACOMPARECER(EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE BAIXOGUANDU/ES:PROCESSO...: 3.063/03 - 007.03.000033-0RÉU(S).......: JOSE VIEIRA BENTO, VULGO “JOSÉ CARLOS” ADVOGADO.: DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA - OAB/ES2.743AUDIÊNCIA: CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DE CULPADATA.........: 19/10/2004HORÁRIO...: 13:30

PROCESSO...: 3.018/02 - 007.02.000941-6RÉU(S).......: VANTUIL JOVENCIO BERNARDO


ADVOGADO.: DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA - OAB/ES2.743AUDIÊNCIA: SUMÁRIO DE DEFESADATA.........: 19/10/2004HORÁRIO...: 13:35

PROCESSO...: 3.163/03 - 007.03.001143-6RÉU(S).......: LUIS EDMAR GAVA ADVOGADO.: DR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR - OAB/ES 7.805DR. MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES - OAB/ES 7.976AUDIÊNCIA: INTERROGATÓRIODATA.........: 19/10/2004HORÁRIO...: 15:45



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CRIMINAL


FINALIDADE: INTIMAR O(S) ADVOGADO(S) ABAIXO PARACOMPARECER(EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE BAIXOGUANDU/ES:PROCESSO...: 3.083/03 - 007.03.000243-5RÉU(S).......: IVAN PINHEIRO ADVOGADO.: DR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR - OAB/ES 7.805AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 20/10/2004HORÁRIO...: 14:30



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CRIMINAL


FINALIDADE: INTIMAR O(S) ADVOGADO(S) ABAIXO PARACOMPARECER(EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE BAIXOGUANDU/ES:PROCESSO...: 3.010/02 - 007.02.000835-0RÉU(S).......: ELSON LUIZ MONTEBELLER ALVES ADVOGADO.: DRª SONIA MARIA CANDIDA - OAB/ES 6.737AUDIÊNCIA: CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA E SUMÁRIO DEDEFESADATA.........: 21/10/2004HORÁRIO...: 13:00

PROCESSO...: 3.137/03 - 007.03.001105-5RÉU(S).......: JARLEI MARTINS PEREIRA ADVOGADO.: DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA - OAB/ES2.743

AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 21/10/2004HORÁRIO...: 14:00

PROCESSO...: 3.154/03 - 007.03.001058-6RÉU(S).......: EDSON VILAÇA, VULGO “EDSON SAPATEIRO” ADVOGADO.: DR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR - OAB/ES 7.805AUDIÊNCIA: SUMÁRIO DE CULPADATA.........: 21/10/2004HORÁRIO...: 14:30

PROCESSO...: 3.081/03 - 007.03.000238-5RÉU(S).......: ADÃO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO.: DR. MARCOS ANTONIO TOSTES CHAVES AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 21/10/2004HORÁRIO...: 15:00



-**********-



CRIMINAL


FINALIDADE: INTIMAR O(S) ADVOGADO(S) ABAIXO PARACOMPARECER(EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE BAIXOGUANDU/ES:PROCESSO...: 3.084/03 - 007.03.000255-9RÉU(S).......: TEREZINHA DE JESUS FRIZZERA VARGAS ADVOGADO.: DRª SONIA MARIA CANDIDADR. MERCINIO ROBERTO GOBBOAUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 26/10/2004HORÁRIO...: 13:00

PROCESSO...: 3.088/03 - 007.03.000316-9 - QUEIXA-CRIMERÉU(S).......: DENI MADEIRA LIMA (QUERELANTE) ADVOGADO.: DR. MERCINIO ROBERTO GOBBOAUDIÊNCIA: SUMÁRIO DE DEFESADATA.........: 26/10/2004HORÁRIO...: 14:00

PROCESSO...: 3.239/04 - 007.04.000416-5RÉU(S).......: LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO.: DR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR - OAB/ES 7.805AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 26/10/2004HORÁRIO...: 15:00



-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIALCRIMINAL



FINALIDADE: INTIMAR O(S) ADVOGADO(S) ABAIXO PARACOMPARECER(EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE BAIXOGUANDU/ES:PROCESSO...: 3.153/03 - 007.03.001055-2RÉU(S).......: MARCELO DA FONSECA ADVOGADO.: DR. BRAZ VALERIO BRANDÃO - OAB/ES 8.197AUDIÊNCIA: SUMÁRIO DE CULPADATA.........: 27/10/2004HORÁRIO...: 14:45



COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 35/04

1) DR. AMAURI BRAZ FERREIRA - OAB-ES 10251 DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB-ES 9730 DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB-ES 269-B PROCESSO Nº 017.030.006.989 (1486/02) - HOMICÍDIO QUALIFICADO- JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA CARMEN DOS SANTOS COUTINHOCHRIST, AGUINALDO GOULARTE DE CASTILHO, E OUTROS - OBJETO:CIÊNCIA, AMBOS, DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE A REQUERIMENTO DA REPRESENTANTEDO ÓRGÃO MINISTERIAL, FLS. 845/856, CONSISTENTES EM DUASFOTOGRAFIAS DA VÍTIMA JULIANO LUIZ CHRIST, FILHO DA RÉCARMEN DOS SANTOS COUTINHO CHRIST; TERMO DE DECLARAÇÕESPRESTADAS POR EDUARDO CHRIST, LUCIANA LUZIA CHRIST, CARMENDOS SANTOS C. CHRIST E MARCIA MARIA KUSTER, BEM COMOMATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS, TODOS, PERTINENTES AO CRIMEDE HOMICÍDIO EM QUE FOI VÍTIMA A PESSOA DE JULIANO LUIZCHRIST;

2) ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB-ES 4275PROCESSO Nº 017.030.017.838 (1.559/03) - ROUBO - JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA RONALDO AIGNER COELHO, ROBSON FERREIRA DEOLIVEIRA, E OUTROS - OBJETO: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL, CIENTE, DE QUE A REP. DOM. PÚBLICO A CONDENAÇÃO DOS RÉUS NOS TERMOS DA DENÚNCIA;

3) GETULIO LUSTOSA CABELINO - OAB-ES 7193PROCESSO Nº 017.030.013.431 (1.563/03) - FURTO - JUSTIÇA PÚBLICACONTRA CLODOVIL BORGHARDT, E OUTROS - OBJETO: APRESENTARDEFESA PRÉVIA EM FAVOR DO ACUSADO EM EPÍGRAFE, NO PRAZOLEGAL, CIENTE, DE QUE VOSSA EXCELÊNCIA FOI INDICADO POROCASIÃO DO INTERROGATÓRIO JUDICIAL REALIZADO NOS AUTOS.

D. MARTINS, 10 DE SETEMBRO DE 2.004

SALVADOR CARDOSO NETO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE DOMINGOS MARTINSCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª NORANEI INGLE . ESCREVENTE JURAMENTADA: ARIANE RODRIGUES BORTOLON.

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S)ADVOGADO(S) INFRA NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NOPRAZO DE LEI, A SABER: 01 - PROC. Nº 017.04.000869-4 - TUTELA.REQUERENTE: JADIR GUIMARÃES.EM FAVOR DE: R. C. S. J.ADVOGADA: DR.ª VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUESCOUTINHO, OAB/MG 82235.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO R. DESPACHO, DE FLS. 18 DOSSUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “1 . SEM CUSTAS. 2 .DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DO REQUERENTE, DOSGENITORES, DO MENOR E DO PRÓPRIO BENEFICIADO POR ESTEPEDIDO, COMO SENDO O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 15 H E30 MIN.”

02 - PROC. 017.03.000916-5 - INVENTÁRIO.ESPÓLIO DE: CESAR ANTÔNIO TSCHAEN.ADVOGADA: DR.ª TERESINHA DOMINGAS PEROVANO, OAB/ES. Nº5821.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 214 DOSSUPRAMENCIONADOS, A QUAL HOMOLOGOU A PARTILHA DE FLS.210/212, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA: “...TRANSITADA EM JULGADO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS ÀCONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SEHOUVEREM. APÓS O RECOLHIMENTO DE POSSÍVEIS DÉBITOS,EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA.”

03 - PROC. 017.04.000816-5 - ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: LUIZ CLÁUDIO COCO FAGUNDES.ADVOGADA: DR.ª JOSIANE KOEHLER W. SIMON, OAB/ES. Nº 5.600.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 13 DOSSUPRAMENCIONADOS, A QUAL DEFERIU O PEDIDO INICIAL,DEVENDO O REQUERENTE FICAR COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOSVALORES LEVANTADOS.

04 - PROC. 017.04.000840-5 - ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: GLORIETE FÁTIMA GARCIA BELTRAME.ADVOGADO: DR. CARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZACOELHO, OAB/RJ. Nº 84.197.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 23, O QUALDEFERIU A COTA MINISTERIAL DE FLS. 22, NA QUAL A I.R.M.P. REQUERSEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES, BEM COMO AJUNTADA DE DOCUMENTOS COM O VALOR A SER INDENIZADO AOSMENORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

05 - PROC. 017.03.001607-9 - DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDOS: R. R. DA S. E J. D. P. ADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO, OAB/ES. Nº 112-A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO, DE FLS. 82 DOSSUPRAMENCIONADOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “... AOS RÉUSREVÉIS CITADOS POR EDITAL, NOMEIO COMO CURADOR O DR.


AFFONSO DE MIRANDA PYLRO, OAB/ES 112-A. INTIME-SE PARADIZER SE ACEITA O ENCARGO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COMA RESPOSTA, CONCLUSOS.”

06 - PROC. 017.04.000445-3 - INVENTÁRIO.ESPÓLIO DE: ABEL LUIZ STEIN.ADVOGADO: DR. ESTANISLAU KOSTKA STEIN, OAB/ES8323.FINALIDADE: INTIMÁ-LO A DEVOLVER, EM CARTÓRIO, OSSUPRAMENCIONADOS AUTOS, CONFORME ART. 196, DO C.P.C.

07 - PROC. 017.03.001293-8 - INVENTÁRIO.ESPÓLIO DE: PAULINO JOSÉ BELLON.ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO, OAB/ES Nº4.944.FINALIDADE: INTIMÁ-LO A DEVOLVER, EM CARTÓRIO, OSSUPRAMENCIONADOS AUTOS, CONFORME ART. 196, DO C.P.C.

DOMINGOS MARTINS, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

ARIANE RODRIGUES BORTOLONESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL DA TITULAR

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBIRAÇUCARTÓRIO DO CRIME

JUÍZA DE DIREITO: DRA. GISELLE ONIGKEITPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTONESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCREVENTE JURAMENTADA: ROWENA PONTES PIMENTEL

LISTA 21/2004

INTIMO:

DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO - OAB/ES Nº.6.620AÇÃO PENAL Nº. 2.093/03 AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ISAIAS PINHEIRO DIAS. PARA DEVOLVER, EM CARTÓRIO, OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUSOREFERIDA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC. IBIRAÇU-ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IÚNA

CARTÓRIO CRIMINAL

LISTA Nº 053/2004

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINSPROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: DRª NEUZA GONÇALVES SOARESMAÇÃO

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCREVENTE JURAMENTADO: EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB

(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES)

INTIMO:

1. DR(S.) 1. JÉFERSON DA SILVA - OAB(ES) 4.624 / LÚCIA HELENALOPES QUINELLATOAÇÃO PENAL Nº 2.614/1.996 (02803001722-3)AUTOR(A): A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): MAURO ALVES BOURGUIGNON E OUTRO.FINALIDADE: CUMPRIR OS TERMOS DO ARTIGO 499, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.

EXPEDIENTE DO DIA, 08.09.2.004.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRA; JORGEGUILHERME RODRIGUES, DIGITEI.

LISTA 39/2004

PN- 4452/04MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MS 3 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAIMPETRADO : CHEFE DO POSTO FISCALINTIMO: DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 123:"...RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EM RAZÃO DOCARÁTER CÉLERE E URGENTE DA AÇÃO MANDAMENTAL. INTIME-SE OAPELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES, PRAZO DE 15 DIAS..."

PN- 080/99AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO EPERDAS E DANOSREQUERENTE: ELIMÁRIO SANTOS MACHADO E S/MREQUERIDO : ESPÓLIO DE AMELINA MONTEIRO LEITE, POR SUAINVENTARIANTE EVANY MARIA LIMA FERNANDESINTIMO: DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN, ELIMÁRIO SANTOSMACHADO E S/M MARIA FRANCELINA DO NASCIMENTO MACHADOE O DR. NEY ABDALAFINALIDADE: PARA TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NO DIA 14/10/2004, ÀS 9:30 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM LOCAL.

PN- 8547/03AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SEBASTIÃO DUARTE VASCONCELOSREQUERIDO : MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL INTIMO: DR. EVALDO CÉZAR FARIAS ARAÚJO E DRª. LESLEY MARADOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NO DIA 21/09/2004, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM LOCAL.


PN- 328/04EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOEXECUTADO: JOSÉ ANTONIO SANTOLINIINTIMO: DR. ANOZOR ALVES DE ASSISFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31:"...1- AEXEQUENTE ÀS FLS. 25/26 INFORMOU QUE ÀS PARTES TRANSIGIRAM,REQUERENDO DESTA FORMA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO COMFULCRO NO ART. 269 III, DO CPC, ENTRETANTO, NÃO ENCONTRA NOSAUTOS O REFERIDO ACORDO. 2- INTIME-SE A EXEQUENTE PARATRAZER AOS AUTOS A COMPOSIÇÃO MENCIONADA ÀS FLS. 25/26,PRAZO DE 10 DIAS..."

PN- 5576/03MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: BRASIMEX - BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAIMPETRADO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO: DR. LUCIANO ANTONIO FIOROTFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 147:"...RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, EM RAZÃO DOCARÁTER CÉLERE E URGENTE DA AÇÃO MANDAMENTAL. INTIME-SE OAPELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS..."

PN- 3447/04MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: RENATO RANGELIMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MIMOSODO SUL - ESINTIMO: DR. ROGÉRIO ALVES MOTTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.91:"...RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, EM RAZÃODO CARÁTER CÉLERE E URGENTE DA AÇÃO MANDAMENTAL.INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15DIAS..."

PN- 3280/04MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDAIMPETRADO : CHEFE DO POSTO FISCAL DE MIMOSO DO SUL-ESINTIMO: DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZAFINALIDADE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 98"...RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, EM RAZÃO DOCARÁTER CÉLERE E URGENTE DA AÇÃO MANDAMENTAL. INTIME-SE OAPELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS..."

PN- 2985/04MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: A. J. VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDAIMPETRADO : CHEFE DO POSTO FISCAL JOSÉ DO CARMOINTIMO: DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 84"...RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, EM RAZÃO DOCARÁTER CÉLERE E URGENTE DA AÇÃO MANDAMENTAL. INTIME-SE OAPELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS..."

PN- 6143/04AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATOREQUERENTE: ALZIRA TEODORA MOTTA MANHÃESREQUERIDO : BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/AINTIMO: DRª. ANGELA MARIA CYPRIANOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 02: "....1-R.A. 2- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3- CITE-SE NAFORMA DA LEI, ANTES CUMPRA-SE O ART. 282, ÍTEM VII DO CPC..."

PN- 294/04EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOEXECUTADO: ADELSON RICARDO GANDINIINTIMO: DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI E DR. ROGÉRIO TORRESFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29/30:"...CONSOANTE O DISPOSTO NO § 4º. DO ART. 659 DO CPC EREQUERIMENTO DE FL.28, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DO INTEIRO TEORDO TERMO DE PENHORA DE FL.26. INTIME-SE O EXEQUENTE PARAPROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO ASSUAS EXPENSAS (...) NOMEIO AVALIADOR "AD-HOC O SR. JOSÉ LUIZUGATTI, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA OENCARGO, BEM COMO SEUS HONORÁRIOS. APÓS, EXPEÇA-SEMANDADO DE AVALIAÇÃO. DILIGENCIE-SE..."

PN- 10683/03AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOSREQUERENTE: ATACIR JOSÉ FURTADO E OUTROSREQUERIDO : ROSAL ENERGIA S/AINTIMO: DR. PÍNDARO BORGES ECCARD E DRª. KEILI UEMA DOCARMOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.106:"...ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR..."

PN- 5830/04MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LED TRANSPORTES LTDAIMPETRADO: CHEFE DO POSTO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DEMIMOSO DO SUL-ESINTIMO: DR. RAFAEL ANCHIETA P. PIMENTELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.41/43:"...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 11/14,MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIA NOS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE..."

MIMOSO DO SUL, 09/09/2004

JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPRAZO: (TRINTA) 30 DIAS

PROC. Nº 03204000486-6

O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE MIMOSO DO SUL, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTE COMARCA E PROCESSO DEDIVÓRCIO DIRETO Nº 03204000486-6, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE PEDRO PAULO GOMES, BRASILEIRO, CASADO,COMERCIÁRIO, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL -


ES, E REQUERIDA SIRLANA SOARES BASTOS GOMES, BRASILEIRA,CASADA, CANTORA PROFISSIONAL. E POR CONSTAR NOS AUTOS QUEA REQUERIDA ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, TEM O PRESENTE A FINALIDADE DE CITÁ-LA, DE TODOSOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA EM 15DIAS, CASO QUEIRA, FINDO O QUAL, CASO NÃO O FAÇA,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 E 319 DO CPC). FICANDO AMESMA, INTIMADA A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 10DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 15 HORAS, A FIM DE SE FAZER PRESENTEEM AUDIÊNCIA QUE SE FARÁ REALIZAR.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EPRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, PARA QUE NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM “DESEMBARGADOR O´REILLY DE SOUZA.”

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DO SUL,EM 08/08/2003. EU, JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI, ESCRIVÃO SUBSTITUTO,DIGITEI E SUBSCREVO.

JOSÉ LUIZ PIRES MOFATIESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº. 074/04

JUIZ DE DIREITO: DOUTOR JAIME LIEVORE

PROCESSO Nº. 04504001047-7CARTÓRIO Nº. 6.667/04.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CREA/ES-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES.EXECUTADO: CELSO PIMENTA DE FREITAS.INTIMO A DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES .5.070.DA R. SENTENÇA DE FLS. 13 DOS AUTOS, CUJO TEOR FINALTRANSCREVO: À VISTA DO REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 12,PELO DOUTO PATRONO DO EXEQÜENTE, QUE ORA TOMO PORFUNDAMENTO DESTA, DOU POR EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO 04502004886-9CARTÓRIO Nº. 4.886/02.AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL.REQUERENTE: IZAIR RECLA NARCISO.REQUERIDO: ROMILTON NARCISO.INTIMO O DR. JANDERSON VAZZOLER - OAB-ES . 8.827.PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 181 DOS AUTOS, CUJOTEOR TRANSCREVO: 1-J-SE. 2-CONFORME SE DEPREENDE DO TERMODE AUDIÊNCIA DE FLS. 178, DOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL, O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO ATÉ DECISÃO FINALNOS AUTOS DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO (PROC. Nº.7.384/03- CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA). 3-INDEFIRO OPEDIDO PLEITEADO, DEVENDO A REQUERENTE, QUERENDO, VIR AJUÍZO POR VIA PRÓPRIA. 4-INTIMEM-SE.

PROCESSO Nº. 04504001624-3CARTÓRIO Nº. 6.879/04.

AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.EXEQUENTE: F.P.L., REPRESENTADO POR SUA GENITORA, IVANIPAZINI.EXECUTADO: VALDIR GRIGOLETO LAUER.INTIMO O DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB-ES .8.070.DO DESPACHO DE FLS. 03 DOS AUTOS, CUJO TEOR TRANSCREVO:1-INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU DOUTO PATRONO JUDICIAL,PARA JUNTAR NOS AUTOS, COMPROVANTE DO TÍTULO QUE DEUORIGEM À DÍVIDA. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AGUIA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. DEODATO VITAL DOS ANJOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EVALDO TEIXEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: YARA MARQUES BARBOSA

INTIMO:

DR. PAULO PIRES DA FONSECAPROCESSO Nº 05703000321-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA DETÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: TARCINO PAULINO.EXECUTADO: IGNACIO AMÉRICO RODOR FINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 128: "(...) ACONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA,APÓS INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA RECOLHIMENTO DAS REFERIDASCUSTAS, BEM COMO, DOS EMOLUMENTOS DE FLS. 114, CONFORMEDETERMINADO ÀS FLS. 117 (...)". INTIMO, AINDA, PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO OPREPARO DA CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 246,74(DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATROCENTAVOS), QUE SERÁ EXPEDIDA À COMARCA DE NOVA VENÉCIA -ES, OBJETIVANDO A PENHORA DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 90 DOSAUTOS; E, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEFLS. 114, NO VALOR DE R$29,28 (VENTE E NOVE REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS), REFERENTE A BAIXA DA PENHORA.

DRª. LIETE VOLPONI FORTUNA.AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMPERDAS E DANOS Nº 05704000127-3.REQUERENTE: NIRALDO RODRIGUES DA SILVA.REQUERIDO: FÁBIO FARIA CUNHA. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 53: "(...)SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS EXIBIDOS PELOREQUERIDO, DETERMINO QUE SE MANIFESTE O AUTOR NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS (...)".

DR. JOSÉ CARLOS SAIDPROCESSO Nº 057040000051 - AÇÃO MONITÓRIA


REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.REQUERIDO: JOSÉ ADOLFHO RONCONI. FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32, QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.

DR. MARCOS ZAROWNY.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO Nº 05704000121-6.REQUERENTE: PEDRO FIRMINO DE SOUZA.REQUERIDOS: ANTÔNIO ROMILDO MALACARNE E SALOMÃO PINHEIRODE LACERDA. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 41: "(...)SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS EXIBIDOS PELOREQUERIDO, BEM COMO, CERTIDÃO DE FLS. 18 VERSO, DETERMINOQUE SE MANIFESTE O AUTOR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª. MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS.PROCESSO Nº 057040002107 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTE: NIVALDO DEPRÁ CALEGARI.EMBARGADO: NIRALDO RODRIGUES DA SILVA. FINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 22, QUEDETERMINOU A CITAÇÃO DO EMBARGADO PARA CONTESTAR AAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME O ARTIGO 1053 DOCPC.

DRª. TÂNIA MARA SECHIM.PROCESSO Nº 057020001715 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTALCOM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDA: MINERAÇÃO MARBRASIL LTDA. FINALIDADE: DA REDESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 21 DESETEMBRO DE 2004, ÀS 08 HORAS, A SER REALIZADA NO LUGARDENOMINADO "FAZENDA ÁGUAS CLARAS", NA ÁREA DE EXTRAÇÃODE GRANITO DA EMPRESA RÉ MINERAÇÃO MARBRASIL LTDA.

DRS. PAULO PIRES DA FONSECA E MARCOS ZAROWNY.PROCESSO Nº 05703000366-9 - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO.REQUERENTES: JAIR CÂNDIDO PEÇANHA E SUA ESPOSA ELZAMACHADO PEÇANHA.REQUERIDOS: MANOEL PEÇANHA E SUA ESPOSA DEUZELINA SIQUEIRAPEÇANHA. FINALIDADE: NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DESTE ESTADO, INTIMO O DR. PAULOPIRES DA FONSECA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PROVIDENCIAR, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO O PREPARO DACARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 74,82 (SETENTA E QUATROREAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), QUE SERÁ EXPEDIDA ÀCOMARCA DE COLATINA - ES, OBJETIVANDO A INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA GENINHO PEÇANHA, ARROLADA PELOS REQUERENTES.INTIMO O DR. MARCOS ZAROWNY PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PROVIDENCIAR, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO O PREPARO DACARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 74,82 (SETENTA E QUATROREAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), QUE SERÁ EXPEDIDA ÀCOMARCA DE VILA VELHA - ES, OBJETIVANDO A INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA AMARILDO CATRINQUE PEÇANHA; E, PROVIDENCIAR,NA CONTADORIA DESTE JUÍZO O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIANO VALOR DE R$ 74,82 (SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOISCENTAVOS), QUE SERÁ EXPEDIDA À COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA - ES, OBJETIVANDO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JAIR JOSÉDE SOUZA, ARROLADAS PELOS REQUERIDOS.

DRS. CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI E ANTÔNIO BELINASSI DEANDRADE.AÇÃO DE COBRANÇA Nº 304/02 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.REQUERENTE: CONSTANTINO SCALDAFERRO

REQUERIDO: MÁRIO CALIARIFINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 63, QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 23/11/2004, ÀS 15H30MIN.

DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA.PROCESSO Nº 05703000036-8 - AÇÃO CRIMINAL.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: EVERALDO BELING.FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 232, QUERESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/10/2004, ÀS 12H30MIN,OBJETIVANDO A OITIVA DA TESTEMUNHA CLEUDA PEREIRA ALVES,ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DR. MARCOS ZAROWNYPROCESSO Nº 086/02 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.AUTOR DO FATO: GEOVANE GASPAR DA FONSECA. FINALIDADE: DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 16, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO GEOVANE GASPARDA FONSECA, NOS MOLDES DO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DALEI 9.099/95.

ÁGUIA BRANCA - ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

YARA MARQUES BARBOSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 1.488/02

A DRª. LUCIANNE KEIJÓK SPITZ COSTA, MM.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE FUNDÃO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA ESTE JUÍZODECRETOU A INTERDIÇÃO DE DUBLYS REALLI JUNIOR, FILHO DELUIZ CARLOS REALLI E DALMOLINA MARIA REALLI, NASCIDO AOS 12DE MAIO DE 1966, REGISTRADO NO LIVRO A-11, ÀS FLS. 96, SOB O NºDE ORDEM 4289, DO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL"ANTÔNIO MIRANDA FILHO", DA SEDE DESTA CIDADE E COMARCA DEFUNDÃO-ES, CONFORME SEGUE: "ANTE O EXPOSTO JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL E EM CONSEQÜÊNCIADECRETO A INTERDIÇÃO DE DUBLYS REALLI JUNIOR,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E, DE ACORDO COM OARTIGO 1775, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA AREQUERENTE DALMOLINA MARIA REALI. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EARTIGO 9º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTENO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIODA JUSTIÇA, COM 10 (DEZ) DIAS. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. COMUNIQUEM-SE NO QUE FOR NECESSÁRIO. FUNDÃO,26 DE AGOSTO DE 2004. LUCIANNE KEIJÓK SPITZ COSTA - JUÍZA DEDIREITO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE FUNDÃO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE 2004

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROVIMENTO 01/98

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

O DR. UBIRAJRA PAIXÃO PINHEIRO, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A BELMIRO ANTONIO DE CARVALHO,BRASILEIRO, CASADO, AUTÔNOMO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PORPARTE DE M.J.C. E M.A.C. REPRESENTADOS PELA GENITORA SILENYDESSABATO DE CARVALHO FOI REQUERIDA AÇÃO DE ALIMENTOSCOM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, TOMBADASOB O Nº 025030000803, FICA POIS O REQUERIDO BELMIROANTONIO DE CARVALHO, CITADO PARA CONHECIMENTO DA AÇÃOPROPOSTA, E CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM TIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES NA INICIAL,CUJA CONTRAFÉ ENCONTRA-SE, EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DOREQUERIDO. NOTIFIQUE-O DE QUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 60(SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO,DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODESTE FÓRUM NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS OITO(08) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO(09) DOANO DE DOIS MIL E QUATRO(2004). EU, ROSILDA DEMONER, ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIROJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU


LISTA DE INTIMAÇÃO(3º OF.) Nº 022/04

JUIZ: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIROPROMOTORA: DR. SÉRGIO GERALDO DALLA BERNADINA SEIDELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONERESCREVENTE JURAMENTADA: SORAYA C. E. PEREIRA

DATA: 10 DE SETEMBRO DE 2004

INTIMO:

ADVOGADO(A): DR. HENRIQUE SOARES MACEDOPROCESSO Nº 004/2004 - JECEXEQÜENTE: JOSÉ CARLOS COLNAGOEXECUTADO: DEMÉTRIO DOS REISFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR EM 05(CINCO) DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

ADVOGADO(A): DRª ESTEFANIA MARGARETTE DE FREITASPROCESSO Nº 025030000191 - ARROLAMENTOINVENTARIANTE: CARLOS ROSSMANNINVENTARIADA: IDA PAGUNG ROSSMANNFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS VALORESATRIBUÍDOS À FL. 65 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

ADVOGADO(A): DR. GEORGE ALEXANDRE NEVESPROCESSO Nº 086/2003 - JECREQUERENTE: E.V.B. ASSISTIDA POR SUA GENITORA GLÁUCIAAPARECIDA VOLPI BENEVIDESREQUERIDA: ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR DO EDUCANDÁRIOSERÁFICO SÃO FRANCISCO DE ASSISFINALIDADE: INTIMÁ-LO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 73, AQUAL HOMOLOGOU O ACORDO EXTINGUINDO O FEITO.

ADVOGADO(A): DR. ELMAR JOSÉ CORDEIRO DE SOUZAPROCESSO Nº 002/2004 - JECEXEQÜENTE: JOSÉ CARLOS COLNAGOEXECUTADO: DEMÉTRIO DOS REISFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. DECISÃO DE FL. 22, QUE O NOMEOUADVOGADO DATIVO DO AUTOR, BEM COMO PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2004, ÀS09:30 HORAS. NA SALA DE AUDIÊNCIA, FÓRUM DES. GETÚLIOSERRANO, SITO A RUA VICENTE PEIXOTO DE MELLO, Nº 32, CENTRO,ITAGUAÇU/ES.

ADVOGADO(A): DR. ANTÔNIO DE MARTINPROCESSO Nº 025030005810 - AÇÃO PENALAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: MAGNO ANTÔNIO RIZZIFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIÇARÃO NO DIA23 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 12:15, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, FÓRUMDES. GETÚLIO SERRANO SITO A RUA VICENTE PEIXOTO DE MELLO, Nº32, CENTRO, ITAGUAÇU/ES.

ADVOGADO(A): DR. ANTÔNIO DE MARTINPROCESSO Nº 025980000084 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADAINCIDENTALREQUERENTE: VALMIR ANTÔNIO VÉDOVARÉU: ESPÓLIO DE JAIR VÉDOVAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM05(CINCO) DIAS.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JAGUARÉ


COMARCA DE JAGUARÉCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1.410, CENTO, JAGUARÉ-ES, CEP 29.950-000,FONE: 3769-1440



JUÍZA: FABIA MÉDICE DE MEDEIROS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

INTIMO:

DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766AUTOS Nº: 065030006749 - 064/2003AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: VELSON CÉSAR AGUIRREFINALIDADE: INTIMAR V. Sª. QUE EM DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS.163 A MMª. JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA, DRª. FABIA MÉDICEDE MEDEIROS, MANTEVE EM TODOS OS SEUS TERMOS AS DECISÕESDE FLS. 110Vº/111 E 120 Vº POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766AUTOS Nº: 065020001569 - 010/2002EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSEXEQÜENTE: RODRIGO DE SOUZA GRILLOEXECUTADOS: WOLMER LUIZ GAIGHER E SUA ESPOSA ANA CRISTINAPINTO GAIGHERFINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 147DOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEOR A SEGUIR SE TRANSCREVE:"SOBRE A NOMEAÇÃO, MANIFESTE-SE O INTERESSADO. EM, 09.09.2004(A.A) FABIA MÉDICE DE MEDEIROS, MM. JUÍZA SUBSTITUTA".

DR. ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS - OAB/ES 124.BAUTOS Nº: 065030016581 - 035/97AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: SQUIBB - AUTO PEÇAS LTDAEMBARGADO: BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 68/70DOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO EM REFERÊNCIA,CUJO TEOR FINAL ADIANTE SE TRANSCREVE: “ANTE O EXPOSTO,ACOLHO A PRETENSÃO TRAZIDA PELO AUTOR, JULGANDOPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DEVEDOR OPOSTOS, EXTINGUINDOO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMAPRECONIZADA NO ARTIGO 269, I DO CPC. VIA DE CONSEQÜÊNCIA,JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CONDENO OEMBARGADO NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, EHONORÁRIOS DE ADVOGADOS, ESTES NA BASE DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, ACRESCIDO DE CORREÇÃOMONETÁRIA, OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, FIXADO PELO JUÍZO,ATRAVÉS DA DECISÃO DE FL. 46. TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTEAOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM APENSO, CERTIFICANDO, AOTEMPO DE SUA OCORRÊNCIA, O TRÂNSITO EM JULGADO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. JAGUARÉ, 01 DE SETEMBRO DE2004. (A.A.) FABIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA SUBSTITUTA”.

DR. ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS - OAB/ES 124.BAUTOS Nº: 065030016573 - 135/1996AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: BANESTES S/AEXECUTADOS: SQUIBB - AUTO PEÇAS LTDA E SEUS AVALISTASFINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 84/86DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM REFERÊNCIA, CUJO TEORFINAL ADIANTE SE TRANSCREVE: “ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A

PRETENSÃO TRAZIDA PELO AUTOR, JULGANDO PROCEDENTES OSEMBARGOS DE DEVEDOR OPOSTOS, EXTINGUINDO O PROCESSOCOM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO269, I DO CPC. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO IMPROCEDENTE APRETENSÃO EXECUTÓRIA. CONDENO O EMBARGADO NOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS DEADVOGADOS, ESTES NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA,OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, FIXADO PELO JUÍZO, ATRAVÉS DADECISÃO DE FL. 46. TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE AOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO EM APENSO, CERTIFICANDO, AO TEMPO DE SUAOCORRÊNCIA, O TRÂNSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. JAGUARÉ, 01 DE SETEMBRO DE 2004. (A.A.) FABIA MÉDICEDE MEDEIROS, JUÍZA SUBSTITUTA”.

DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO - OAB/ES 3518AUTOS Nº: 065000000566 - 077/2000AÇÃO: CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: MADEIREIRA R.G.F. LTDA MEREQUERIDOS: JORGE THOMAS, VALMIR CASAGRANDE E OUTROFINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DA R. SENTENÇA PROFERIDA À FL. 82 DOSAUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA EM REFERÊNCIA, CUJO TEORFINAL ADIANTE SE TRANSCREVE: “ASSIM, NÃO TENDO O AUTORPROMOVIDO A INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA PRINCIPAL, NO PRAZOLEGAL, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃOMERITÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, XI, C/C 806 E 808, I DOCPC. EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, REVOGO A LIMINARCONCEDIDA. CUSTAS, PELO REQUERENTE, QUE ARCARÁ, AINDA, COMO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA DEMANDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. JAGUARÉ, 20 DE JULHO DE 2004. (A.A.) FABIA MÉDICE DEMEDEIROS, JUÍZA SUBSTITUTA”.

DR. IVO DA ROCHA LOPES - OAB/ES 8422 AUTOS Nº: 065020000819 - 023/2002AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANDREASA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA NO PRAZO LEGAL OFERECER ASALEGAÇÕES FINAIS.

DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO - OAB/ES 3518AUTOS Nº: 065010000403 - 053/2001AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SANTANINHA COSMEFINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.141/143 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM REFERÊNCIA, CUJO TEORFINAL ADIANTE SE TRANSCREVE: “ANTE O EXPOSTO, COM RELAÇÃO ÀIMPUTAÇÃO TRAZIDA NESTES AUTOS, RELATIVAMENTE À SUPOSTAAFRONTA AOS TERMOS DO ARTIGO 302, § ÚNICO, III DA LEI 9.503/97,JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO OSENTENCIANDO DA IMPUTAÇÃO IRROGADA. P.R.I. TRANSITADA EMJULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DEESTILO. JAGUARÉ, 24 DE AGOSTO DE 2004. FÁBIA MÉDICE DEMEDEIROS, JUÍZA SUBSTITUTA.”

DR. HEULER JOSÉ PRETTI - OAB/ES 8.648 AUTOS Nº: 065030007150 - 067/2003AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JONAS GERALDO ARDISON


FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 11.10.2004, ÀS 14 HORAS, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, A REALIZAR-SE NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO - OAB/ES 514-A AUTOS Nº: 065040008131 - 054/2004AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CÁSSIO VENÍCIO QUARESMAFINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 18.10.2004, ÀS 15:30 HORAS,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, A REALIZAR-SE NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3190AUTOS Nº: 065030001286 - 004/2003AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: POSTO EDU LTDAREQUERIDO: ANTONIO TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OFERECER MEMORIAIS NOS SUPRACITADOS AUTOS.

JAGUARÉ - ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 29/2004

JUÍZA DE DIREITO: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLERESCRIVÃO SUBSTITUTO: ANTÔNIO MAURO DONDONI

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:

DR. MARCELO PAGANI DEVENSPROCESSO Nº 1094/2004 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOSMORAIS- JECREQUERENTE: AURINO BARBOSA DOS SANTOSREQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUM "AYRES XAVIERDA PENHA", SITO NA AV. ANTÔNIO PAULINO, S/N, CENTRO,MONTANHA-ES, NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS,OCASIÃO EM QUE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NOS AUTOS SUPRA, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁAPRESENTAR CONTESTAÇÃO E DEMAIS PROVAS QUE DESEJARPRODUZIR. DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVAPROCESSO Nº 033990000364 (Nº NOVO 033030005285) - AÇÃO DEEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDAREQUERIDA: VANDIVALDA ALMEIDA MATOSFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB AS PENAS DA LEI.

DRª. ANGELA MICLOS GABURROPROCESSO Nº 033030001524 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA EEXTENSÃO S/A - SCP.REQUERIDA: LAURA GOMES GUEDESFINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 33 Vº E 34,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRS. LÉSLIE M. SALDANHA LIMA E FERNANDO BRASIL OLIVEIRAPROCESSO Nº 033030011721 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: MARIA ERIS RAFAEL DE OLIVEIRAREQUERIDO: LATÔNIO ALVES FEITOSAFINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR FORÇA DO QUE DETERMINAO ART. 267, III, DO CPC.

DRS. LÉSLIE M. SALDANHA LIMA E FERNANDO BRASIL OLIVEIRA PROCESSO Nº 033030007927 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRAREQUERIDO: LATÔNIO ALVES FEITOSAFINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR FORÇA DO QUE DETERMINAO ART. 267, III, DO CPC.

DRS. LÉSLIE M. SALDANHA LIMA E FERNANDO BRASIL OLIVEIRA PROCESSO Nº 033030007539 - AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DEARRESTOREQUERENTE: ANDRADINO SANTOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: LATÔNIO ALVES FEITOSAFINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR FORÇA DO QUE DETERMINAO ART. 267, III, DO CPC.

DRS. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA E LÉSLIE M. SALDANHA LIMAPROCESSO Nº 033030007604 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSÉ CARLOS BIZREQUERIDO: LATÔNIO ALVES FEITOSAFINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.33 QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS, COM FULCRO NO ART. 265, IV, A, DO CPC.

DRª. MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO Nº 033040003197 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MONTANHAEMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURAE AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA - ESFINALIDADE: INTIMAR PARA CARREAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, BEM COMODO AUTO DE INFRAÇÃO QUE PRECEDEU À CONSTITUIÇÃO DODÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.

DRª. MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO Nº 033040003213 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MONTANHAEMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURAE AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA - ESFINALIDADE: INTIMAR PARA CARREAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, BEM COMODO AUTO DE INFRAÇÃO QUE PRECEDEU À CONSTITUIÇÃO DODÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.


DRª. MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO Nº 033040003205 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MONTANHAEMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURAE AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA - ESFINALIDADE: INTIMAR PARA CARREAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, BEM COMODO AUTO DE INFRAÇÃO QUE PRECEDEU À CONSTITUIÇÃO DODÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA PROCESSO Nº 033040003569 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: CESAN - CIA - ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOEMBARGADOS: ADENÍZIO DE JESUS SOUZA E OUTRA.FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SESOBRE A RÉPLICA À IMPUGNAÇÃO DE FLS. 47/50 DOS AUTOS.

DR. ELIAS BARBOSA JÚLIOPROCESSO Nº 033030002415 - AÇÃO CRIMINALREQUERENTE: JUSTIÇA PÚBLICAREQUERIDO: SEBASTIÃO DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO,NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.

MONTANHA-ES, 31 DE AGOSTO DE 2004

ANTÔNIO MAURO DONDONIESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MONTANHACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE NOMEAÇÃO DECURADOR

AÇÃO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR - PROCESSO Nº 03304000055-7REQUERENTE: LOURDES MOREIRA DA SILVA

A DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER - MMª. JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE MONTANHA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA POR ESTEJUÍZO EM 17/08/2004, ÀS FLS. 13/14, FOI DECLARADA A NOMEAÇÃODE EDENILSON MOREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, BRAÇAL,PORTADOR DA CI Nº M- 4.266.921 SSP/ES E DO CPF Nº 910.128.997-72,RESIDENTE NA RUA TANCREDO NEVES, 340, PALHINHAS,MONTANHA-ES, COMO CURADOR DO INTERDITADO ROSINALDOGLEISE BATISTA DA SILVA, EM SUBSTITUIÇÃO À LOURDES MOREIRADA SILVA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO, NOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO ETEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITADO EM TODOS OS ATOSDE SUA VIDA CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO

ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, COM AFIXAÇÃO DECÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS, 09 (NOVE) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, CÉLIAALVES ANDRADE SOSSAI, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI ESUBSCREVI.

EDIVANE MENDES DOS SANTOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADEPROCESSO Nº 034.04000.448-2

A EXMª. SRª. DRª. ROSA ELENA SILVEROL - MMª.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER À REQUERIDA IONER BEZERRA ARAÚJO DOSSANTOS, QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO TRAMITA CONTRA ASUA PESSOA, AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, REFERENTEAO SEU FILHO MENOR, A.B.S. NASCIDO EM 14.03.1999, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE I.A.P., FICANDO A REQUERIDADEVIDAMENTE CITADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO E CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ, CASO QUEIRA,CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DOPRAZO DE CITAÇÃO, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS (ART. 158 DO ECA). "SE A REQUERIDA NÃO TIVERPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DOPRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, PODERÁ REQUERER EMCARTÓRIO, QUE LHE SEJA NOMEADO DATIVO AO QUAL INCUMBIRÁ AAPRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, CONTANDO-SE O PRAZO A PARTIR DAINTIMAÇÃO DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO". (ART. 159 DO ECA).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMª. JUÍZA APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

MUCURICI-ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004. GERUSA TORRESDA SILVA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITOU.

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA



COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS)

PROCESSO Nº 03404000395-5 (1.244/04)

A EXMA. SRA. DRª ROSA ELENA SILVEROL, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉUWODSON CHAGAS, BRASILEIRO, SEPARADO, VAQUEIRO, NATURAL DEMONTANHA/ES, NASCIDO AOS 18.07.1973, FILHO DE FRANCISCO JOSÉDAS CHAGAS E MARIA CONCEIÇÃO DA LUZ, ENCONTRANDO-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE TOMECIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO EM QUE FOI INCURSADO NAS IRAS DOARTIGO 350 DA LEI 4.737/65, BEM COMO, FICA O DENUNCIADODEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,FÓRUM "DES. GUMERCINO DE SOUZA MENDES" / MUCURICI - ES, NODIA 23/NOVEMBRO/2004, ÀS 16 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, INFORMANDO AINDA, QUE APÓS OINTERROGATÓRIO, NO TRÍDUO LEGAL, PODERÁ APRESENTAR DEFESAPRÉVIA E ACOMPANHAR O FEITO ATÉ FINAL JULGAMENTO. OPRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADO NO ÁTRIODESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DIAS DO MÊS DESETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO(2004). EU, JUCÉLIABREDA BALMANT, ESCRIVÃ, O DIGITEI.

JUCÉLIA BREDA BALMANTESCRIVÃ CRIMINAL

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PROCESSO Nº 03404000395-5 (1.244/04)

A EXMª. SRª. DRª. ROSA ELENA SILVEROL, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ SELMALÚCIA LIMA DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, PROFESSORA,NATURAL DE PARAISOPOLIS/MG, NASCIDA AOS 05.10.1955, FILHA DEANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA E SANI BASILE LIMA,ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO EM QUE FOIINCURSADA NAS IRAS DO ARTIGO 350 (DUAS VEZES) DA LEI 4.737/65,BEM COMO, FICA A DENUNCIADA DEVIDAMENTE INTIMADA PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, FÓRUM "DES. GUMERCINO DE

SOUZA MENDES" / MUCURICI - ES, NO DIA 23/NOVEMBRO/2004, ÀS16 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA, INFORMANDO AINDA, QUEAPÓS O INTERROGATÓRIO, NO TRÍDUO LEGAL, PODERÁ APRESENTARDEFESA PRÉVIA E ACOMPANHAR O FEITO ATÉ FINAL JULGAMENTO.

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADO NOÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DIAS DO MÊS DESETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, JUCÉLIABREDA BALMANT, ESCRIVÃ, DIGITEI.


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PROCESSO Nº 03404000395-5 (1.244/04)

A EXMª. SRª. DRª. ROSA ELENA SILVEROL, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU PAULODE OLIVEIRA SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, ECONOMISTA, NATURALDE ITAPETINGA/BA, NASCIDO AOS 05/02/1950, FILHO DE VALDOMIRODE OLIVEIRA SANTOS E ERCÍLIA RAMOS SANTOS, ENCONTRANDO-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE TOMECIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO EM QUE FOI INCURSADO NAS IRAS DOARTIGO 350 DA LEI 4.737/65, BEM COMO, FICA O DENUNCIADODEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,FÓRUM "DES. GUMERCINO DE SOUZA MENDES" / MUCURICI - ES, NODIA 23/NOVEMBRO/2004, ÀS 16 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, INFORMANDO AINDA, QUE APÓS OINTERROGATÓRIO, NO TRÍDUO LEGAL, PODERÁ APRESENTAR DEFESAPRÉVIA E ACOMPANHAR O FEITO ATÉ FINAL JULGAMENTO.

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADO NOÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DIAS DO MÊS DESETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, JUCÉLIABREDA BALMANT, ESCRIVÃ, DIGITEI.


COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 041/ 04


JUIZ: DR. CARLOS MAGNO FERREIRA

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB/ES 5524DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226-A

INTIMO :

DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB/ES 5524PROCESSO Nº 040.97.000505-0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE – BANESTES S/AEXECUTADO – EDINOELSON PEREIRA CAJAES-ME E OUTROSPARA: CIÊNCIA DO AUTO DE AVALIAÇÃO DE FL. 50, QUE ATRIBUIU OVALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) AOAUTOMÓVEL MARCA FORD, MODELO CORCEL II-1, ANO 1985, CHASSI9BFCXXLB1CFU66527, PLACA MSJ 1584, PENHORADO NOS AUTOS.

INTIMO :

DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226-APROCESSO Nº 040.00.000428-9 - AÇÃO PENAL AUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU – VIRGÍLIO ALTOÉ FILHOPARA: COMPARECER NO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES,PERANTE A VARA CRIMINAL, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DEOITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, REDESIGNADAPARA A DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004, ÀS 13 HORAS.

PINHEIROS-ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

MARCELO CLÁUDIO ZANONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO COMARCA DE PINHEIROS

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ DO FEITO: DR. CARLOS MAGNO FERREIRA

NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº. 04004000118-8REQUERENTE: R. M. S.REQUERIDO: R. S. S.FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, INTIMADO O REQUERIDOREINALDO DOS SANTOS SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ATUALMENTEEM LUGAR NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOICONDENADO NOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS, NA CONTADORIADESTE JUÍZO E COMARCA DE PINHEIROS-ES, NO VALOR DE R$ 112,85(CENTO E DOZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), CÁLCULODATADO DE 25/08/04, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO EAFIXADO NA FORMA LEGAL.


CARLOS MAGNO FERREIRAJUIZ SUBSTITUTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PINHEIROS

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ DO FEITO: DR. CARLOS MAGNO FERREIRA

NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº. 04003000200-6REQUERENTE: N. F. F.REQUERIDO: A. R. F.FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, INTIMADO O REQUERIDOANTÔNIO ROSA FERNANDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ATUALMENTEEM LUGAR NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOICONDENADO NOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS, NA CONTADORIADESTE JUÍZO E COMARCA DE PINHEIROS-ES, NO VALOR DE R$ 120,45(CENTO E VINTE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), CÁLCULODATADO DE 25/08/04, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO EAFIXADO NA FORMA LEGAL.


CARLOS MAGNO FERREIRAJUIZ SUBSTITUTO

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 36/2004

JUÍZA SUBSTITUTA: GLÍCIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIROESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO

1) PROCESSO: 062980000280 (0620300020325)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITAREQUERIDO: PADARIA E CONFEITARIA DARÉ LTDA-MEADVOGADO DO REQUERENTE: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARACOMPARECER, SOB AS PENAS DA LEI, NO DIA 18 DE OUTUBRO DE2004, ÀS 13:30 HORAS E 28 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS,NO FÓRUM DESTA COMARCA DE PIÚMA/ES, SITO A PRAÇA OENESTAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA/ES, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ªPRAÇA/LEILÃO RESPECTIVAMENTE, DO SEGUINTE BEM "UM FORNOPARA ASSAR PÃO DE PADARIA, MARCA PASIANI, A GÁS, QUATROESTEIRAS", VALOR DA AVALIAÇÃO: R$750,00 (SETECENTOS ECINQUENTA REAIS).

2) PROCESSO: 062960000222AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: SICIL - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM LTDA


REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMAADVOGADO DO REQUERENTE: DR. VICENTE SCHETTINOADVOGADO DO REQUERIDO: DR. MARCO ANTONIO RODRIGUESDINIZFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA COMPARECEREM NO 4º ANDAR DO FÓRUM DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SITO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº,INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, A FIM DETOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE DESIGNADA PARA O DIA 16 DESETEMBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.

3) PROCESSO: 062030001663AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO EM VIRTUDE DEACIDENTE DE TRÂNSITOREQUERENTE: EUZENI DOCARMO CAPELINI BOUGUIGNONREQUERIDAS: TRANSPORTADORA MARQUESIN E REAL PREVIDÊNCIASEGUROS S/AADVOGADA DO REQUERENTE: DRª ALESSANDRA SARA DA COSTALEALADVOGADO DA 1ª REQUERIDA: DR. TÚLIO WERNER SOARES FILHOADVOGADO DA 2ª REQUERIDA: DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSDO DEFERIMENTO DESTE JUÍZO AO PEDIDO DE DESITÊNCIA DAPROVA PERICIAL REQUERIDA PELA TRANSPORTADORA MARQUESIN,ÀS FLS. 264 E 329/330. FICAM INTIMADOS PARA MANIFESTAREM, CASOQUEIRAM, NO PRAZO LEGAL, SOBRE OFÍCIO DA FENASEG JUNTADO AFLS. 326 DOS AUTOS, BEM COMO PARA COMPARECEREM PERANTEESTE JUÍZO, SITO A PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA/ES,NO DIA 8 (OITO) DE MARÇO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS A FIM DETOMAREM PARTES NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.FICAM AINDA INTIMADOS A REQUERENTE E A 2ª REQUERIDA REALPREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A, A APRESENTAREM ROL DETESTEMUNHAS, EM TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO, QUE DESDE JÁ,CONCEDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DAAUDIÊNCIA APRAZADA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FICAM TAMBÉMTODOS INTIMADOS PARA RESPETIVOS DEPOIMENTOS, COM ASADVERTÊNCIAS DOS §§ DO ART. 343 DO CPC.

PIÚMA - ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

CLOILZA MATIELI PEDROSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA E SÃO ROQUE DO CANAÃCOMARCA DE SANTA TERESA

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ALEXANDRE GUTMANNESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DRS. FRANCISCO SAMPAIO- OAB/ES Nº 7.242 E WALTER JOSEMIRANDA-

OAB/ES Nº 10.543AÇÃO CÍVEL: Nº 1.138/03 INVENTARIANTE: ELZIRA MAFALDA RASSELE ZOTTELEINVENTARIADO: REINALDO ZOTTELEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS NOBRES CAUSÍDICOS PARA TOMARCIÊNCIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS.

SANTA TERESA, 10 DE SETEMBRO DE 2004.

ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBST. ASS.CONF.PROV.001/002/98

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INFORMATIVO ________________________________________

ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES JUDICIÁRIOS DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

- A E J E S -

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES JUDICIÁRIOS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AEJES), em cumprimento ao quedispõem o artigo 14º letra b do seu Estatuto, convoca todos os seusassociados para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 24 (vinte e quatro) do mês de setembro do corrente ano,às 13:00 horas em primeira convocação, com maioria absoluta e às 13:30horas, em segunda convocação, com qualquer número de sócios, desdeque regulares, no Salão São Paulo do Hotel Vitória Palace, situado na Rua José Teixeira, 323, Praia do Canto, Cep: 29055-370 - Vitória - ES. (Aolado do Centro da Praia Shopping) , para a instalação da assembléia queirá deliberar sobre o objeto constante da pauta que abaixo segue:

01 - Instituição de Previdência Privada..02 - Assuntos Gerais.


DUARTE LOURENÇO MANSO DE SÁ

Presidente


135INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .135COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .134COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .133COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .129COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .129COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .127COMARCA DE AGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .127COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .127COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .124COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .122COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .120COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .120COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .117COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .116COMARCA DE MARATAÍZES- . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .112COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .106COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

94COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .94COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .88COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .88COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .75JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .68JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .67JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .58JUÍZO DE SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43CORREGEDORIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .35TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

9PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Terça-Feira 14 de Setembro de 2004 Edição nº 2433 D.J...

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