Faculdade de Direito Milton Campos

Reconhecida pelo Ministério da Educação Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais

Teoria do Crime

Carga Horária: 32 H/A

1 -Ementa

Conduta punível; Teorias da ação; Tipicidade; Ilicitude e suas causas de

exclusão; Culpabilidade e suas causas de exclusão; Consumação e tentativa;

Erro juridicamente relevante; Concurso de pessoas; Concurso de crimes.

2- Objetivos

O objetivo deste programa é possibilitar ao aluno o desenvolvimento de

habilidades teóricas e, principalmente, práticas, para uma atuação

profissional democrática e consciente do Direito Penal.

Como objetivo específico, aponta-se a exposição de novos temas na teoria do

delito e sua discussão, visando aprendizagem e construção de uma

consciência crítica em relação à matéria no atual estágio da doutrina pátria.

3- Conteúdo

-Unidade 1 – Teoria da Imputação Objetiva e o Funcionalismo Penal;

-Unidade 2 – Conteúdo material da Tipicidade e a Tipicidade Conglobante;

-Unidade 3 – A revisão do conceito de Ilicitude: antijuridicidade material e a

problemática do estado de necessidade;

-Unidade 4 – Culpabilidade e Responsabilidade Penal: a controvérsia do

merecimento da pena analisada sob o enfoque da inexigibilidade de conduta

diversa supralegal;

-Unidade 5 – A Teoria do Domínio Final do Fato

IV – Distribuição de carga horária

Cada unidade tem a seguinte carga horária:

- Unidade 1: 8 h/a.

- Unidade 2: 4 h/a.

- Unidade 3: 4 h/a.

- Unidade 4: 8 h/a.

- Unidade 5: 8 h/a.

Total: 32 h/a

4- Avaliação

Os alunos serão avaliados diariamente por suas participações em sala de aula,

durante as interações propostas pelo professor quanto ao conteúdo da matéria.

Além disto, haverá uma atividade de avaliação final, para que se possa verificar

o nível de aprendizado da disciplina, de forma sistemática e objetiva.

Ressalte-se, por fim, que a avaliação dos alunos será feita em conformidade

comas normas institucionais da Faculdade de Direito Milton Campos.

5- Metodologia

O conteúdo será ministrado através de aulas expositivas participativas, com

auxílio de recursos audiovisuais, Trabalhos individuais e em grupos, seminários,

simpósios, debates, estudo de casos, resolução de exercícios, pesquisas e

atividades extraclasses buscando não só a adequação da técnica à diversidade

dos temas como também a qualidade do ensino-aprendizagem.

6- Bibliografia Básica

UNIDADE 1

GRECO, Luís. Um panorama da teoria da imputação objetiva. Rio de Janeiro:

Lúmen Júris, 2005.

ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal. Tradução e

introdução de Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

UNIDADE 2

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito

Penal Brasileiro. Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

UNIDADE 3

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito

Penal Brasileiro. Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

UNIDADE 4

ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico-penal. Tradução de Luís

Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

ROXIN, Claus. Derecho Penal. Parte General. Fundamentos. La estructura de

la teoria del delito. Traduzido por Diego-Manuel Luzón Pena; Miguel Díaz y

Garcia Conlledo; Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1997.

UNIDADE 5

BATISTA, Nilo. Concurso de Agentes. Uma investigação sobre os problemas da

autoria e da participação no Direito Penal brasileiro. 2ª ed. Rio de Janeiro:

Lúmen Júris, 2004.

ROXIN, Claus. Autoria y domínio del hecho en derecho penal. Traduzido por

Joaquín Cuello Contreras e José Luís Serrano Gonzáles de Murillo. Barcelona:

Marcial Pons, 2000.

6.1 - Bibliografia Complementar

Código Penal

Constituição Federal

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 4. ed. Rio de

Janeiro: Revan, 1999.

BIANCHINI, Alice. Pressupostos materiais mínimos da tutela penal. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2002.

______; BIANCHINI, Alice. O direito na era da globalização. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2002.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Volume 1. 12ª ed. São

Paulo: Saraiva, 2007.

BOCKELMANN, Paul; VOLK, Klaus. Direito penal – parte geral. Trad. Gercélia

Batista de Oliveira Mendes. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

CEREZO MIR, José. Derecho penal; parte general. São Paulo/ Lima (Peru):

Revista dos Tribunais/ARA Editores, 2007.

DELMAS-MARTY, Meirelle. Modelos e movimentos de política criminal. Rio de

Janeiro: Revan, 1992.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito penal; parte geral, tomo I. 1 ed brasileira/2

ed. Portuguesa. Coimbra/São Paulo: Coimba editores/Revista dos Tribunais,

2007.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de

Ana Paula Zomer. et. al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

GALVÃO, Fernando. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2 ed. Belo

Horizonte: Del Rey, 2003.

GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antônio García-Pablos de; BIANCHINI, Alice.

Direito penal. Coordenação: Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2007. 2 volumes.

GOMES, Luiz Flávio. Princípio da ofensividade no direito penal. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2002.

______; YACOBUCCI, Guillermo Jorge. As grandes transformações do direito

penal tradicional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

______ (coordenador). Responsabilidade penal da pessoa jurídica e medidas

provisórias e direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da proporcionalidade no

direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

HASSEMER, Winfried. Persona, mundo y responsabilidad: bases para uma

teoría de la imputación em derecho penal. Trad. Francisco Muñoz Conde e

Maria del Mar Díaz Pita. Valencia: Tirant lo Blanch, 1999.

JAKOBS, Gunther. Fundamentos do direito penal. Trad. André Luís Callegari.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

______. Direito penal do inimigo; noções e críticas. 2 ed. Organização e

tradução: André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: Livraria

do Advogado, 2007.

JESCHECK. Hans Heinrich. Tratado de derecho penal. Trad. de Santiago Mir

Puig e Francisco Munõz Conde. Barcelona: Bosch, 1981. v I.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o

pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

LOPES, Luciano Santos. Dos elementos normativos do tipo penal e o princípio

constitucional da legalidade. Porto Alegre: safE, 2006.

MIR PUIG, Santiago. Derecho penal; parte general. 7 ed. Montividéu/Buenos

Aires: Júlio César Faira – Editor, 2005.

_____. Bien jurídico y bien jurídico-penal como limites Del Ius puninedi.

Estudios penales y criminológicos. Santiago de Compostela: Universidad de

Santiago de Compostela, 1990, t. XIV.

PRADO, Luiz Régis. Bem jurídico-penal e constituição. 3 ed. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 1996.

RAMOS, Enrique Peñaranda et al. Um novo sistema do direito penal:

considerações sobre a teoria de Günther Jakobs. Org. e trad. de André Luis

Callegari e Nereu José Giacomolli. São Paulo: Manole, 2003.

ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico-penal. Tradução de Luís

Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

______. Problemas fundamentais de direito penal. Tradução de Ana Paula dos

Santos Luís Natscheradetz. 2. ed. Lisboa: Vega, 1993.

______. Culpabilidad, prevención em derecho penal. Trad. Francisco Muñoz

Conde. Madrid: Instituto Editorial REUS, 1981.

SANCTIS, Fausto Martin de. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São

Paulo: Saraiva, 1999.

SILVA, Guilherme José Ferreira da. Incapacidade criminal da pessoa jurídica.

Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

TAVARES, Juarez. Teorias do delito: variações e tendências. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 1980.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5 ed. São

Paulo: Saraiva, 1994.

VARGAS, José Cirilo de. Do tipo penal. 3 Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,

2007.

WELZEL, Hans. O novo sistema jurídico-penal: uma introdução à doutrina da

ação finalista. Tradução, apresentação e notas de Luiz Régis Prado. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2001.

WESSELS, Johannes. Direito penal; parte geral. Porto Alegre: SAFE, 1976.

Trad. Juarez Tavares.

ZAFFARONI, Eugênio Raul; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho

penal. Parte general. Buenos Aires: Ediar, 2001.

______; BATISTA, Nilo; et al. Direito penal brasileiro – I. Rio de Janeiro: Revan,

2003.

6.2 - Bibliografia de referência

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da

Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. São Paulo:

Saraiva, 1996.

CAMPOS, Germán J. Bidart. Teoria general de los derechos humanos. Buenos

Aires: Astrea, 1991.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5 ed.

Coimbra: Almadina, [s.d.]. 2002.

______. Estudos sobre direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2008.

CARVALHO, Márcia Dometila Lima de. Fundamentação constitucional do direito

penal. Porto Alegre: Safe, 1992.

ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de princípios constitucionais. 1. ed., 2.

tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

FERRAJOLI, Luigi. La ley del más débil. Traducción de Perfecto Andrés Ibañez

y Andrea Greppi. Madrid: Editorial Trollla, 1999.

FELDENS, Luciano. A constituição penal. Porto Alegre: livraria do advogado,

2005.

______. Direitos fundamentais e direito penal. Porto Alegre: livraria do

advogado, 2008.

LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. Porto Alegre: SAFe, 1991.

NAVARRETE, Miguel Polaino. El bien jurídico en el derecho pena. Sevilha:

Public de la Universidad, 1974.

SAMPAIO, José Adércio. Direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

SCHMIDT, Andrei Zenkner. O princípio da legalidade penal; no estado

democrático de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise. 3ª ed, revista. Porto

Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

ZAFFARONI, Eugênio Raul. El enemigo en el derecho penal. Buenos Aires:

Ediar, 2006.

6.3 – Periódicos

Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).Periodicidade

mensal.

Boletim do Instituto de Ciências Penais. Periodicidade mensal.

De jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Atualmente está no volume 11.

Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais (ABPCP).

Atualmente está no volume 9.

Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM). Atualmente está no

volume 77.

Revista do Instituto de Ciências Penais (ICP). Atualmente está no volume 02.

Revista dos Tribunais.