UNIVERSIDADE CEUMA

CURSO DE DIREITO

JACKSON AGUIAR DA SILVA

CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO MARANHENSE

SÃO LUIS - MA

2015

JACKSON AGUIAR DA SILVA

CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO MARANHENSE

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso na Universidade Ceuma.

SÃO LUIS - MA

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.................................................................................................03

1.1 PROBLEMÁTICA ............................................................................................03

1.2 HIPÓTESES ....................................................................................................04

1.3 OBJETIVOS ....................................................................................................04

1.4.1 Objetivo Geral .................................................................................................04

1.4.2 Objetivos Específicos ......................................................................................04

1.5 JUSTIFICATIVA ...............................................................................................05

2 REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................06

3 METODOLOGIA .............................................................................................08

5 CRONOGRAMA .............................................................................................10

REFERÊCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................11

1 INTRODUÇÃO

O presente texto busca demonstrar os problemas enfrentados pelo

Estado na administração do seu sistema penitenciário. Abordando as causas que

levaram o “descontrole” e que estão gerando um sentimento de descaso para com a

sociedade e os próprios presos frente aos direitos que são, por sua vez,

assegurados a eles pela nossa carta magna durante o cumprimento de pena.

Outrora, feito um estudo histórico da pena de prisão onde leva ao leitor a

uma visão ampla desde o seu surgimento, fazendo o mesmo a comparar com o

sistema hoje adotado. Nítido é que o atual sistema obteve mudanças no sentido de

evoluir em prol dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.

Trazem ainda, dados de relatórios mostrando a real situação do sistema

penitenciário maranhense bem como as possíveis causas e contramedidas que são

adotadas pelo poder público no gerenciamento das unidades carcerárias.

1.1 PROBLEMÁTICA

Há muito tempo se fala em superlotação nos presídios de todo país, fato

esse que não difere do presídio do nosso estado. O que se busca entender é que se

esse é o principal fator preponderante para o falimento da máquina executória penal.

Como inexiste outro presídio no estado, ocorre o deslocamento em massa

dos detentos provisórios e definitivos, isto já é notório, importa saber quais os

impactos que são oriundos deste deslocamento em massa?

Outro fator ainda, é que desde 2002 houve o surgimento de facções

dentro dos presídios, onde se encontram em constante guerra. Fato pelo qual já

enseja por si só na insegurança do apenado no cumprimento de sua pena, pois, em

alguns casos, no momento em que o preso ingressa no sistema penitenciário já são

obrigados a escolher uma facção onde caso não o faça pode até se submeter a

repressões.

Frente aos problemas identificados existe ainda o descaso do poder

público na adoção de medidas com o fito de sanar tais irregularidades e o que o

poder público tem feito com o objetivo de melhorar?

Dentre essas ponderações é que se busca saber: quais os fatores

determinantes para a crise no sistema penitenciário maranhense nos anos atuais e

quais suas possíveis consequências caso se perdure por mais tempo.

1.2 HIPÓTOSES

Antes de tudo, sempre houve pesquisas na tentativa de buscar uma

origem para o aumento da criminalidade no país, o que não difere do maranhão.

Embora os presídio maranhense tenha sido construído a décadas atrás, o mesmo foi

feito para atender uma demanda da época. Indiscutível é que, com o crescimento da

população e o agravamento da violência em todo o Estado são um dos principais

fatores que contribuem para a superlotação o que consequentemente acarreta a

ideia de falibilidade do sistema penitenciário do Estado.

Outro fator preponderante, é que nos interiores do Estado não existem

presídios com o porte do instalado na capital do estado, o que remete a

concentração dos presos mais perigosos neste.

Notório é que existem demandas de suma importância e de grande

relevância social que dependem de investimentos do poder publico, como por

exemplo: saúde e educação. Porém, para o convívio pacifico em sociedade é

preciso que a máquina do poder público garanta mais investimentos na segurança o

que engloba inclusive os sistemas prisionais. Pois garantindo a integridade e

confiabilidades desse sistema de execução de Pena, poderá ao mesmo tempo em

que se resguarda o direito dos apenados é, em contra partida, garantir o

cumprimento da lei.

1.3 OBJETIVOS

1.4.1 Objetivo Geral

O objetivo geral do presente trabalho é analisar os motivos da crise no

sistema penitenciário no estado do Maranhão bem como elucidar sobre as possíveis

soluções para aprimorar o atual sistema.

1.4.2 Objetivos Específicos

Identificar as possíveis causas da superlotação carcerária nos presídios

do estado.

Verificar a eficácia e aplicação das leis penais quanto à segurança dos

direitos e garantias fundamentais asseguradas aos pesos.

Reconhecer o papel fundamental do estado para aperfeiçoamento do

controle, com a aplicação de um gerenciamento mais robusto que garanta a real

finalidade da ressocialização e o atendimento dos anseios da sociedade.

Analisar as possíveis soluções e medidas alternativas que poderiam

trazer melhorias no atual sistema penitenciário.

1.5 JUSTIFICATIVA

Justifica-se tal pesquisa por ser trabalhado um tema de grande relevância

social nos dias atuais, buscando demonstras quais os fatores que contribuem para a

crise no sistema hoje adotado para o cumprimento das penas.

Conforme preceitua o preâmbulo da nossa vigente constituição federal,

buscando idealizar o que seria uma meta constante a ser alcançada, dentre elas,

esta a segurança. Visto isso, é importante destacar que o presente estudo elaborado

tendo como uma das vertentes para obter tal segurança esta o sistema

penitenciário. Responsável pela base do cumprimento da lei na seara penal.

No sentido de que apenas analisar tais fatores não traria solução, por

outro lado o presente trabalho é elaborado com a finalidade de se buscar

alternativas e possíveis soluções que já são adotadas hoje na pratica, porem não

são vistas com outros olhos no sentido de serem recebidos maiores investimentos

para que de fato possa trazer resultados.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

A origem da pena, em si, é muito remota, não se podendo saber ao certo

o seu surgimento. E no que tange a ela só existem relatos de seu surgimento por

meados do século XVIII com o surgimento dos sistemas de: Celular e Auburn,

sistemas estes que serão objeto de estudo no nosso trabalho.

Contudo há relatos de sua existência da pena desde o início da história

da humanidade, como por exemplo, na antiguidade onde de fato existia o

encarceramento do delinquente, contudo o fito deste não tinha o caráter de pena em

si, mas sim de um meio de custodiar o delinquente até a definição e execução de

sua pena.

Canto buscou conceituar a pena de prisão da seguinte forma, segundo

ele:

No sentido penal, a prisão constitui instrumento coercitivo estatal decorrente da aplicação de uma sanção penal transitada em julgado. E no sentido processual, a prisão constitui instrumento cautelar de que se vale o juiz no processo para impedir novos delitos pelo acusado, aplicar a sanção penal ou para evitar a fuga do processado, além de outros motivos e circunstâncias ocorrentes em cada caso concreto. (CANTO, 2000 p. 12)

O atual sistema penitenciário brasileiro adota o sistema de progressão da

execução da pena, isto implica dizer que o apenado cumprindo alguns critérios seja

objetos ou subjetivos o mesmo adquiri o direito de sair do cumprimento de um

regime carcerário mais gravoso para um menos gravoso. O cumprimento mínimo de

um sexto da pena, quando primário ou possuidor de bom comportamento durante o

cumprimento de sua pena, após avaliação técnica são um dos fatores para

progressão.

Com a ressocialização busca-se antes de tudo a humanização do

apenado dentro dos sistemas prisionais, o objetivo é fazer com que esse indivíduo

possa viver em sociedade novamente, sem o cometimento de novos delitos, após o

cumprimento de sua pena.

Segundo MOLINA (1998, p.383):

O modelo ressocializador propugna, portanto, pela neutralização, na medida do possível, dos efeitos nocivos inerentes ao castigo, por meio de uma melhora substancial ao seu regime de cumprimento e de execução e, sobretudo, sugere uma intervenção positiva no condenado que, longe de estigmatizá-lo com uma marca indelével, o habilite para integrar-se e participar da sociedade, de forma digna e ativa, sem traumas, limitações ou condicionamentos especiais. (MOLINA, 1998, p.383)

Dentre fatores que serão abordados, fatores estes contributivos para a

crise que se instala no sistema penitenciário, temos, dentre eles, os elevados custos

do encarceramento e a ausência de investimentos no setor por parte da

administração público o que acarreta na consequente superlotação dos presídios.

3. METODOLOGIA

O método adotado será o teórico jurídico abordado dentro da modalidade

hipotético-dedutivo onde busca expressar as dificuldades do problema, deduzindo

consequências que deverão ser identificadas como verdadeiras ou falseadas.

Tendo como objetivo o caráter exploratório, visando propiciar uma maior

familiaridade, levantando o que já tem posto e levantando hipóteses sobre o

problema.

4. RECURSOS

5 CRONOGRAMA

Atividades Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Pesquisa do

tema

Definição do

tema

Pesquisa

bibliográfica

Coleta de

Dados

Apresentaçã

o e discussão

dos dados

Elaboração

do projeto

Entrega do

projeto

REFERÊNCIAS

CANTO, Dilton Ávila. Regime Inicial de Cumprimento de Pena Reclusiva ao Reincidente. (2000). Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis (SC).

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