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Trecho do Livro

GESTO TRIBUTRIA DE CONTRATOS E CONVNIOS

- 3. EDIO - ( proibida a reproduo total ou parcial deste contedo, por qualquer

meio e para qualquer fim, sem autorizao prvia, por escrito, do autor, nos termos da Lei n 9.610/98).

TABELA PRTICA DE RETENO DE INSS DOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

NAS ATIVIDADES DE CONSTRUO CIVIL

DESCRIO DA ATIVIDADE DE CONSTRUO CIVIL CONFORME ANEXO VII DA

IN RFB 971/2009 (BASEADO NA CNAE) INCIDE

RETENO?

41- CONSTRUO DE EDIFCIOS

41.2 - CONSTRUO DE EDIFCIOS

41.20-4 CONSTRUO DE EDIFCIOS

4120-4/00 CONSTRUO DE EDIFCIOS (OBRA) Sim (1)

42 -OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

42.1 - CONSTRUO DE RODOVIAS, FERROVIAS, OBRAS URBANAS E OBRAS-DE-

ARTE ESPECIAIS

42.11-1 CONSTRUO DE RODOVIAS E FERROVIAS

4211-1/01 CONSTRUO DE RODOVIAS E FERROVIAS

(OBRA) Sim (1)

4211-1/02 PINTURA PARA SINALIZAO EM PISTAS

RODOVIRIAS E AEROPORTOS (SERVIO) Sim (2)

42.12-0 CONSTRUO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS

4212-0/00 CONSTRUO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS

(OBRA) Sim (1)

42.13-8 OBRAS DE URBANIZAO - RUAS, PRAAS E CALADAS

4213-8/00 OBRAS DE URBANIZAO - RUAS, PRAAS E

CALADAS (OBRA) Sim (1)

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42.2 - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA ENERGIA ELTRICA,

TELECOMUNICAES, GUA, ESGOTO E TRANSPORTE POR DUTOS

42.21-9 OBRAS PARA GERAO E DISTRIBUIO DE ENERGIA ELTRICA E

PARA TELECOMUNICAES

4221-9/01 CONSTRUO DE BARRAGENS E REPRESAS

PARA GERAO DE ENERGIA ELTRICA (OBRA) Sim (1)

4221-9/02 CONSTRUO DE ESTAES E REDES DE

DISTRIBUIO DE ENERGIA ELTRICA (OBRA) Sim (1)

4221-9/03 MANUTENO DE REDES DE DISTRIBUIO DE

ENERGIA ELTRICA (SERVIO) Sim (2)

4221-9/04 CONSTRUO DE ESTAES E REDES DE

TELECOMUNICAES (OBRA) Sim (1)

4221-9/05 MANUTENO DE ESTAES E REDES DE

TELECOMUNICAES (SERVIO) Sim (2)

42.22-7 CONSTRUO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE GUA, COLETA DE

ESGOTO E CONSTRUES CORRELATAS

4222-7/01 CONSTRUO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE GUA, COLETA

DE ESGOTO E CONSTRUES CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGAO

Esta Subclasse compreende:

- a construo de sistemas para o abastecimento de gua tratada:

reservatrios de distribuio, estaes elevatrias de bombeamento, linhas

principais de aduo de longa e mdia distncia e redes de distribuio de

gua (OBRA);

Sim (1)

- a construo de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores

(OBRA); Sim (1)

- a construo de estaes de tratamento de esgoto (ETE) (OBRA); Sim (1)

- a construo de estaes de bombeamento de esgoto (OBRA); Sim (1)

- a construo de galerias pluviais (OBRA); Sim (1)

- a manuteno de redes de abastecimento de gua tratada (SERVIO); Sim (2)

- a manuteno de redes de coleta e de sistemas de tratamento de esgoto

(SERVIO). Sim (2)

4222-7/02 OBRAS DE IRRIGAO (SERVIO) Sim (2)

42.23-5 CONSTRUO DE REDES DE TRANSPORTES POR DUTOS, EXCETO

PARA GUA E ESGOTO

4223-5/00 CONSTRUO DE REDES DE TRANSPORTES

POR DUTOS, EXCETO PARA GUA E ESGOTO (OBRA) Sim (1)

42.9 - CONSTRUO DE OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

42.91-0 OBRAS PORTURIAS, MARTIMAS E FLUVIAIS

4291-0/00 OBRAS PORTURIAS, MARTIMAS E FLUVIAIS

Esta Subclasse compreende as obras martimas e fluviais, tais como:

- construo de instalaes porturias (OBRA); Sim (1)

- construo de portos e marinas (OBRA); Sim (1)

- construo de eclusas e canais de navegao (vias navegveis) (OBRA); Sim (1)

- enrocamentos (SERVIO); Sim (2)

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- obras de dragagem (SERVIO); Sim (2)

- aterro hidrulico (SERVIO); Sim (2)

- barragens, represas e diques, exceto para energia eltrica (OBRA); Sim (1)

- a construo de emissrios submarinos (OBRA); Sim (1)

- a instalao de cabos submarinos (SERVIO). Sim (2)

42.92-8 MONTAGEM DE INSTALAES INDUSTRIAIS E DE ESTRUTURAS

METLICAS

42.92-8/01 MONTAGEM DE ESTRUTURAS METLICAS

(SERVIO) Sim (2)

4292-8/02 OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL (SERVIO) Sim (2)

42.99-5 OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NO ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

42.99-5/01 CONSTRUO DE INSTALAES ESPORTIVAS

E RECREATIVAS (OBRA) Sim (1)

4299-5/99 OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NO

ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (OBRA) Sim (1)

43 -SERVIOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUO

43.1 - DEMOLIO E PREPARAO DO TERRENO

43.11-8 DEMOLIO E PREPARAO DE CANTEIROS DE OBRAS

4311-8/01 DEMOLIO DE EDIFCIOS E OUTRAS

ESTRUTURAS (OBRA) Sim (1)

4311-8/02 PREPARAO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE

TERRENO (SERVIO) Sim (2)

43.12-6 PERFURAES E SONDAGENS

4312-6/00 PERFURAES E SONDAGENS (SERVIO) Sim (2)

43.13-4 OBRAS DE TERRAPLENAGEM

4313-4/00 OBRAS DE TERRAPLENAGEM (SERVIO) Sim (2)

43.19-3 SERVIOS DE PREPARAO DO TERRENO NO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

4319-3/00 SERVIOS DE PREPARAO DO TERRENO NO

ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (SERVIO) Sim (2)

43.2 - INSTALAES ELTRICAS, HIDRULICAS E OUTRAS INSTALAES EM

CONSTRUES

43.21-5 INSTALAES ELTRICAS

4321-5/00 INSTALAO E MANUTENO ELTRICA

(SERVIO) No (3)

43.22-3 INSTALAES HIDRULICAS, DE SISTEMAS DE VENTILAO E

REFRIGERAO

4322-3/01 INSTALAES HIDRULICAS, SANITRIAS E DE

GS (SERVIO) No (3)

4322-3/02 INSTALAO E MANUTENO DE SISTEMAS

CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAO E

REFRIGERAO (SERVIO) No (3)

4322-3/03 INSTALAES DE SISTEMA DE PREVENO

CONTRA INCNDIO (SERVIO) No (3)

4329-1 OBRAS DE INSTALAES EM CONSTRUES NO ESPECIFICADAS

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ANTERIORMENTE

4329-1/01 INSTALAO DE PAINIS PUBLICITRIOS

(SERVIO) Sim (2)

4329-1/02 INSTALAO DE EQUIPAMENTOS PARA

ORIENTAO NAVEGAO MARTIMA FLUVIAL E

LACUSTRE (SERVIO) Sim (2)

4329-1/03 INSTALAO, MANUTENO E REPARAO DE

ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES,

EXCETO DE FABRICAO PRPRIA (SERVIO) No (3)

4329-1/04 MONTAGEM E INSTALAO DE SISTEMAS E

EQUIPAMENTOS DE ILUMINAO E SINALIZAO EM

VIAS PBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS (SERVIO) Sim (2)

4329-1/05 TRATAMENTOS TRMICOS, ACSTICOS OU DE

VIBRAO (SERVIO) Sim (2)

4329-1/99 OUTRAS OBRAS DE INSTALAES EM

CONSTRUES NO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

(SERVIO) Sim (2)

43.3 - OBRAS DE ACABAMENTO

43.30-4 OBRAS DE ACABAMENTO

4330-4/01 IMPERMEABILIZAO EM OBRAS DE

ENGENHARIA CIVIL (SERVIO) Sim (2)

4330-4/02 INSTALAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS,

DIVISRIAS E ARMRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER

MATERIAL (SERVIO) Sim (2)

4330-4/03 OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E

ESTUQUE (SERVIO) Sim (2)

4330-4/04 SERVIOS DE PINTURA DE EDIFCIOS EM

GERAL (SERVIO) No (3)

4330-4/05 APLICAO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS

EM INTERIORES E EXTERIORES (SERVIO) Sim (2)

4330-4/99 OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA

CONSTRUO (SERVIO)

Esta Subclasse compreende:

- os servios de chapisco, emboo e reboco;

- a instalao de toldos e persianas;

- a instalao de piscinas pr-fabricadas, quando no

realizada pelo fabricante;

- a colocao de vidros, cristais e espelhos;

- outras atividades de acabamento em edificaes, no

especificadas anteriormente.

Sim (2)

43.9 - OUTROS SERVIOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUO

43.91-6 OBRAS DE FUNDAES

4391-6/00 OBRAS DE FUNDAES

Esta Subclasse compreende:

- a execuo de fundaes diversas para edifcios e outras obras de Sim (1)

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engenharia civil, inclusive a cravao de estacas (OBRA);

- a execuo de reforo de fundaes para edifcios e outras obras de

engenharia civil (OBRA); Sim (1)

- o aluguel, com operador, de equipamentos para execuo de fundaes

(SERVIO). Sim (2)

43.99-1 SERVIOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUO NO

ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4399-1/01 ADMINISTRAO DE OBRAS (SERVIO) Sim (2)

4399-1/02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E

OUTRAS ESTRUTURAS TEMPORRIAS (SERVIO) Sim (2)

4399-1/03 OBRAS DE ALVENARIA (OBRA) Sim (1)

4399-1/04 SERVIOS DE OPERAO E FORNECIMENTO

DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAO DE

CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS (SERVIO) Sim (2)

4399-1/05 PERFURAO E CONSTRUO DE POOS DE

GUA (OBRA) Sim (1)

4399-1/99 SERVIOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUO NO

ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Esta Subclasse compreende:

- a construo de fornos industriais (OBRA); Sim (1)

- a construo de partes de edifcios, tais como: telhados, coberturas,

chamins, lareiras, churrasqueiras, etc. (OBRA); Sim (1)

- os servios de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e

semelhantes (SERVIO). Sim (2)

Os itens para os quais consta a indicao Sim (1) so os que devem sofrer a reteno

previdenciria por se enquadrarem, sem maiores dvidas, no conceito de construo de imveis e obras de

engenharia em geral, de que trata o art. 18, 5.-C, inciso I da LC 123/2006.

As atividades assinaladas com a orientao Sim (2) so aquelas que no esto classificadas como

obras de construo civil e, por essa razo, ensejam dvidas quanto ao seu enquadramento no conceito de

construo de imveis e obras de engenharia em geral. Muitos deles certamente no sero enquadrados

pela RFB no Anexo IV da Lei do Simples Nacional e, portanto, no devem sofrer a reteno do INSS. O

problema que no h nada oficial (Soluo de Consulta COSIT, Soluo de Divergncia, Ato Declaratrio,

etc.) que confira segurana jurdica ao tomador. Portanto, sem que haja uma norma ou uma consulta formal

apresentada pelo prprio tomador ou prestador do servio, recomendamos que a reteno seja efetuada.

Os servios com a indicao No (3) so aqueles que constam de alguma Soluo de Consulta

COSIT, Soluo de Divergncia ou do Ato Declaratrio Interpretativo n. 18/2003 como sujeitos ao Anexo III

da LC 123/2003 e, portanto, esto indubitavelmente isentos da reteno previdenciria.